Diário Oficial - PREFEITURA DE MARATAÍZES - ES · 2017-11-20 · DECRETO N Nº 2.004, DE 14 DE...

Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XII - Nº 2371 - MARATAÍZES - ES - segunda-feira – 20 de novembro de 2017

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V O

DECRETOS

DECRETO N Nº 2.004, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

ESTABELECE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 COM DATAS DE VENCIMENTOS, QUANTIDADE DE PARCELAS E PERCENTUAIS DE DESCONTOS A SEREM CONCEDIDOS PARA O PAGAMENTO DE IPTU E TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, e lei Municipal 279/2000,

DECRETA:

Art. 1º - O pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviço Público, referente ao lançamento do exercício de 2018, poderão ser realizados nas seguintes condições: I - Pagamento em cota única com opção de 3 (três) vencimentos distintos e descontos escalonados:a) 15% (quinze por cento) para pagamento até o dia 29 de março de 2018;b) 10% (dez por cento) para pagamento até o dia 30 de abril de 2018;c) 05% (cinco por cento) para pagamento até o dia 30 de maio de 2018;II – Pagamento em 05 (cinco) parcelas iguais e consecutivas, já incluídas no carnê, sendo o primeiro vencimento na mesma data da primeira cota única.

Art. 2º - O Pagamento do Imposto sobre Serviços - ISS de profissionais autônomos e da Taxa de Localização de Fiscalização e Funcionamento anual poderá ser realizado nas seguintes condições:I – Pagamento em cota única com vencimento em 31 de janeiro de 2018, sem desconto.II – Pagamento em 04 (quatro) parcelas iguais e consecutivas com vencimento em:a) primeira parcela em 31 de janeiro de 2018;b) segunda parcela em 28 de fevereiro de 2018;c) terceira parcela em 29 de março de 2018, ed) quarta parcela em 30 de abril de 2018.Parágrafo Único – O Documento de Arrecadação Municipal

– D.A.M, para pagamento da Taxa de Localização de Fiscalização e Funcionamento deverá ser retirado pelo contribuinte junto ao Setor de Cadastro Econômico, da Prefeitura Municipal de Marataízes, antes do seu efetivo vencimento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

DECRETO N Nº 2.005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso da competência e de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, no exercício da direção superior da Administração Pública Municipal e com fulcro no art. 1º do Decreto Presidencial nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932;

CONSIDERANDO que a União em seu Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências, estabelece no seu art. 70, que: “Art. 70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar Processados e no Art. 68, Dec. 3.872/86 estabelece o cancelamento de Restos a pagar Não processados até 31 de dezembro do exercício seguinte”;

CONSIDERANDO que com a aprovação do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trata da mesma matéria da prescrição dos restos a pagar processados incorporando-a ao texto normativo, conforme o disposto no art. 206, §5º, I que estabelece:“Art. 206, Prescreve: (...)§ 5º Em cinco anos:(...)I- a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”;

CONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar por meio de decreto o cancelamento

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2371 MARATAÍZES - ES - 20 de novembro de 2017 - Página 2


de restos a pagar prescritos conforme exposto nos considerados anteriores;

CONSIDERANDO finalmente que é preciso verificar se ocorreu qualquer interrupção no prazo prescricional de cinco anos,

D E C R E T A:

Art. 1º – Ficam, por força deste decreto, cancelados os créditos empenhados no exercício de 2016, inscritos como Restos a Pagar Não Processados referentes a despesas não consumadas as viabilidades de suas realizações, bem como cancelados os créditos empenhados nos exercícios de 2008 e 2010, inscritos como Restos a Pagar Processados, prescritos.§ 1º - Os fornecedores e prestadores de serviços que tenham dívidas empenhadas inscritas em restos a pagar processados identificados no presente Decreto deverão comprovar a interrupção do prazo prescricional até o prazo estipulado neste artigo.§ 2º - O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de marco de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.

Art. 2º - Fica desde já notificado todos os credores constantes do rol do anexo, do inteiro teor deste Decreto, para que no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias a contar da sua publicação, requerer junto à Secretaria Municipal de Finanças o direito ao pagamento.

Art. 3º - Fica fazendo parte integrante deste Decreto, o anexo único no qual discrimina o rol dos restos a pagar por exercício, do Fundo Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E PROVIDENCIE-SE.


ANEXO ÚNICODECRETO N Nº 2.005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

PROCESSADOS PRESCRITOS

Ano Nº Empenho Credor Saldo a Cancelar

2008 2173 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 271,52

2008 811 Angela Maria Vailant Leal 88,81



2008 2035 Rafael Fernandes Caetano - ME 5.599,00

2010 65 Construtora Santos Ltda EPP 270,00

TOTAL 6.284,45

NÃO PROCESSADOS

Ano Nº Empenho Credor Saldo a Cancelar

2016 265 R.K.Revenda de Petróleo Ltda - ME 362,27

2016 268 R.K.Revenda de Petróleo Ltda - ME 1.193,90



























2016 4361 Angelo Márcio Silva Marvila 196,37



2016 297 Caixa Economica Federal 119,90

2016 572 Banco do Brasil S/A 571,39

2016 2055 Banestes S/A 5.632,50

2016 5459 Coopelife Adminsitração de Cartões de Convênios Ltda 95.601,38

2016 5747 Banco do Brasil S/A 9.590,11

2016 5748 Banestes S/A 10.000,00

2016 5749 Caixa Economica Federal 10.000,00

2016 5750 Banestes S/A 8.780,04























2016 14 Banestes S/A 1.000,00

2016 26 Banestes S/A 2.792,40

2016 1510 Banestes S/A 640,00

TOTAL 866.541,19

DECRETO – N N° 2.006, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado Do Espírito Santo, ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 106, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com disposto no Decreto-Lei n°3.365, de 21 de Junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n°2.786, de 21 de maio de 1956, e Lei n°9.785, de 29 de Janeiro de 1999, nos termos do Processo Administrativo protocolado sob o número 032679/2016, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, uma (01) área de terreno medindo 129, metros quadrados, retirada de área maior medindo 200,00 metros quadrados, de propriedade do Sr. Hélio Carlos Machado e Sra. Ruth Vieira Souza Machado, registrado no livro nº 02, matrícula 7203, ficha 01, no 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DE MARATAÍZES – E. SANTO, localizada na Rua Dois Projetada, na Barra do Itapemirim, no loteamento nº 39, quadra 01, denominado Bairro Granja Queimada.

Art. 2º – A área de terreno que trata este Decreto, serão destinadas à construção da Elevatória para esgotamento sanitário da Rua Conselheiro José Bonifácio, objetivando atender as necessidades da população do município de Marataízes – ES. Art. 3° -Na hipótese da desapropriação se dar pela via judicial, poderá o município alegar urgência, consoante preceitos na legislação atinente à espécie, para fins de imissão provisória na posse da área objeto do presente decreto, em conformidade com o disposto no Decreto – lei nº 3.354/41. Art. 4º – Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto N, nº 1.802 de 17 de outubro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/17

Pregão Presencial nº 02/17 da Prefeitura de Petrópolis/RJ

CONTRATO Nº. 00304/2017

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: MAIS ESTRUTURA LOCACAO DE TENDAS E BRINQUEDOS LTDACERTAME: Pregão Presencial nº 02/17 da Prefeitura de Petrópolis/RJOBJETO: LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E PRODUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOSPRAZO: 17 de novembro de 2017 A 31 de dezembro de 2017VALOR: 56.349,45 (cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)DOTAÇÃO: 001400012369500392.174 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2017

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES – ESINSTITUIÇÃO DE ENSINO: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – ASSUPERO, mantenedora da Universidade Paulista – UNIP OBJETO: Concessão de Estágio Curricular Obrigatório e Não Obrigatório.DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos.ASSINATURAS: Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal - Fernando Di Gênio Barbosa - Representante da Instituição de Ensino.DATA: Marataízes, ES, 17 de fevereiro de 2017.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 021/2017

CONVENENTES - O Município de Marataízes – ES e A Essencial Gestão Pública Eireli ME.

OBJETO - O presente instrumento tem por objeto o interesse mútuo de parceria entre a Prefeitura Municipal de Marataízes e a Essencial Gestão Pública Eireli ME, através da cooperação técnica estabelecida entre as partes, visando através de ações conjuntas a implementação e aperfeiçoamento do sistema de inteligência fiscal, objetivando apoio e suporte a fiscalização de ISSQN, incidente sobre administradoras de cartões de crédito e débito, planos de saúde e leasing.

DO PRAZO E VIGÊNCIA - Vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Município até 31 de março de 2018.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2017.

ASSINATURAS – Robertino Batista da Silva, Prefeito Municipal de Marataízes – ES e Luiz Fernando Lorenzoni Falchetto Tanaka, CEO Essencial Gestão Pública.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO

ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000293/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: SAVANA EVENTOS LTDA MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000028/2017OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E CONGÊNERESORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEDOTAÇÃO: 080001.0412200022.053.33903000000.1604000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 440,00PROTOCOLO: Nº. 023525/2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 000220/2013 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.CONTRATADA: LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA MECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA M. DE SERVICOS URBANOS.OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, NAS MESMAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS.VALOR: R$ 287.193,02 Sendo que para o ano de 2017. sserá pago o valor de R$ 94.630,57 ( noventa e quatro mil seiscentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos) referente ao ultimo período de medição com o valor de reajuste já aplicado e para o ano de 2018 será pago o valor de R$ 192.462,45 ( cento e noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos)referente ao restante do reajuste não pago.DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2017SIGNATÁRIOS: ROBERTINO BATISTA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL,SECRETARIA M. DE SERVICOS URBANOS, JOSE CARLOS MARCONDES SOARES- CONTRATADAPROCESSO: PROTOCOLO Nº 043347/17

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 000220/2013 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.CONTRATADA: LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA MECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA M. DE SERVICOS URBANOS.OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, NAS MESMAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS.VALOR: 3.763.418,70PRAZO:11/112018DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2017SIGNATÁRIOS: ROBERTINO BATISTA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA M. DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS, JOSE CARLOS MARCONDES SOARES- CONTRATADAPROCESSO: PROTOCOLO Nº. 039356/17



PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

_____________________________________________________________________

Av. Rubens Rangel, 411, Cidade Nova – Marataízes-ES – CEP: 29.345-000.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria Tributária, órgão da Secretaria Municipal de Finanças do Município de

Marataízes – ES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Código

Tributário Municipal-CTM, com a redação dada pela Lei 750/2003 e, após ter sido lavrada

as Notificações Preliminares relacionadas abaixo, vem pelo presente edital NOTIFICAR os

contribuintes discriminados, a providenciar o Alvará de Localização e Funcionamento, no

prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste instrumento, em observância

ao disposto no artigo 77, da Lei Municipal 713/2003, com a nova redação dada pelo Artigo

70 da Lei Municipal 750/2003.

Contribuinte Notificação CNPJ/CPF Endereço

Lorenço de Souza Alves 8565 149.665.197-99 Rua Benedito Lima Filho, Barra

Moazer Candal Ribeiro 8273 27.529.087/0001-45 Av. Simão Soares, 437, Barra

J E Leal de Oliveira 8276 08.452.857/0001-20 Rua Sete de Setembro, s/n, Barra

Deifison Barcelos Dias 8279 10.931.048/0001-77 Av. Simão Soares, 553, Barra

Manoela H. Bitencourt 8281 26.484.051/0001-20 Av. Simão Soares, 589, Barra

Ruana Silva Monnerat 8287 24.093.000/0001-41 Av. Simão Soares, 276, Barra

Judit I. V. Nascimento 8285 23.451.664/0001-72 Av. Simão Soares, 725, Barra

L M Loureiro ME 8284 28.499.348/0001-94 Av. Simão Soares, s/n, Barra

Franciane S. Gaspari 8283 28.351.788/0001-08 Av. Simão Soares, s/n, Barra

Alda Maria Z. S. Azevedo 8280 13.129.282/0001-73 Av. Simão Soares, 553, Barra

Marataízes/ES, 20 de novembro de 2017.

EDITH CALABREZ GROLA

Diretor Tributário SEFIN

NOTIFICAÇÕES



CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES

5º BIMESTRE DE 2017 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2017

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo%

(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)158.000.000,00 158.000.000,00 21.651.650,40 13,70 83,47RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 26.113.242,05131.886.757,95157.200.000,00 157.200.000,00 21.651.650,40 13,77 83,64RECEITAS CORRENTES 25.713.242,05131.486.757,95

10.163.362,59 10.163.362,59 1.185.504,23 11,66 87,33RECEITA TRIBUTÁRIA 1.287.748,378.875.614,228.566.261,37 8.566.261,37 1.156.125,06 13,50 89,44Impostos 904.493,637.661.767,741.597.101,22 1.597.101,22 29.379,17 1,84 76,00Taxas 383.254,741.213.846,48

Contribuição De Melhoria3.100.000,00 3.100.000,00 513.698,76 16,57 87,08RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 400.376,232.699.623,77

Contribuições SociaisContribuições Econômicas

3.100.000,00 3.100.000,00 513.698,76 16,57 87,08Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 400.376,232.699.623,7710.566.622,24 10.566.622,24 263.435,34 2,49 27,72RECEITA PATRIMONIAL 7.637.076,372.929.545,87

Receitas Imobiliárias10.566.622,24 10.566.622,24 263.435,34 2,49 27,72Receitas De Valores Mobiliários 7.637.076,372.929.545,87

Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIAReceita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais

RECEITA DE SERVIÇOS129.994.537,36 129.994.537,36 19.147.533,83 14,73 87,15TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16.710.288,75113.284.248,61129.512.639,10 129.512.639,10 18.776.039,36 14,50 87,05Transferências Intergovernamentais 16.774.409,45112.738.229,65

Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas

481.898,26 481.898,26 371.494,47 77,09 113,31Transferências De Convênios (64.120,70)546.018,96Transf. Para O Combate A Fome

3.375.477,81 3.375.477,81 541.478,24 16,04 109,55OUTRAS RECEITAS CORRENTES (322.247,67)3.697.725,48723.723,25 723.723,25 140.077,74 19,36 90,46Multas E Juros De Mora 69.064,53654.658,72

18.355,95 18.355,95 21.524,84 17,26 7.260,11Indenizações E Restituições (1.314.306,67)1.332.662,622.624.688,48 2.624.688,48 352.416,92 13,43 61,89Receita Da Dívida Ativa 1.000.147,711.624.540,77

Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De8.710,13 8.710,13 27.458,74 315,25 985,79Receitas Diversas (77.153,24)85.863,37

800.000,00 800.000,00 50,00RECEITAS DE CAPITAL 400.000,00400.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENSAlienação De Bens MóveisAlienação De Bens Imóveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS800.000,00 800.000,00 50,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 400.000,00400.000,00800.000,00 800.000,00Transferências Intergovernamentais 800.000,00

Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições PúblicasTransferências De Convênios (400.000,00)400.000,00Transferências Para O Combate A Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas

RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)158.000.000,00 158.000.000,00 21.651.650,40 13,70 83,47SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 26.113.242,05131.886.757,95

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)Operações de Crédito Internas

MobiliáriaContratual

Operações de Crédito ExternasMobiliáriaContratual

158.000.000,00 158.000.000,00 21.651.650,40 13,70 83,47SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 26.113.242,05131.886.757,95DÉFICIT (VI) 19.070.556,09

158.000.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 150.957.314,04158.000.000,00 21.651.650,40 26.113.242,0530.019.970,37SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 24.375.243,72

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS30.019.970,37 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 24.375.243,72

Reabertura de Créditos AdicionaisDespesas Liquidadas

DESPESASDotação

(g) = (e - f)

Dotação DespesasNo Período No Período Até Período

(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (j)

157.999.000,00 15.933.927,41 167.972.288,48 28.081.915,97188.418.970,37DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 150.957.314,0420.446.681,89 37.461.656,33 148.061.757,31145.919.544,80 14.577.531,51 155.093.661,48 26.663.393,05173.398.508,87DESPESAS CORRENTES 140.480.085,6618.304.847,39 32.918.423,21 137.653.548,13

81.054.000,00 11.424.992,12 76.336.321,21 13.981.410,4292.105.247,53PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.921.309,3115.768.926,32 19.183.938,22 71.719.886,3527.500,00 300.686,11302.686,11JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 229.339,142.000,00 73.346,97 229.339,14

64.838.044,80 3.152.539,39 78.456.654,16 12.681.982,6380.990.575,23OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.329.437,212.533.921,07 13.661.138,02 65.704.322,6410.507.455,20 1.356.395,90 12.878.627,00 1.418.522,9215.020.461,50DESPESAS DE CAPITAL 10.477.228,382.141.834,50 4.543.233,12 10.408.209,1810.431.455,20 1.356.395,90 12.598.262,84 1.397.988,4714.724.461,50INVESTIMENTOS 10.208.929,822.126.198,66 4.515.531,68 10.154.193,77

INVERSÕES FINANCEIRAS76.000,00 280.364,16 20.534,45296.000,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 268.298,5615.635,84 27.701,44 254.015,41

1.572.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)157.999.000,00 15.933.927,41 167.972.288,48 28.081.915,97188.418.970,37SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 150.957.314,0420.446.681,89 37.461.656,33 148.061.757,31

1.000,001.000,001.000,001.000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)1.000,001.000,001.000,001.000,00Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária1.000,001.000,001.000,001.000,00Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA

RELATÓRIOS DA LRF 5º BIMESTRE





BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)Dívida MobiliáriaOutras Dívidas

148.061.757,3137.462.656,33150.957.314,0428.081.915,9720.447.681,89167.972.288,4815.933.927,41188.419.970,37158.000.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)SUPERÁVIT (XIII)

37.462.656,3320.447.681,89188.419.970,37158.000.000,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 148.061.757,31150.957.314,0428.081.915,97167.972.288,4815.933.927,41RESERVA DO RPPS

Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo%

(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIAIMPOSTOSTAXASCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕESCONTRIBUIÇÕES SOCIAISCONTRIBUIÇÕES ECONÔMICASCONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

RECEITA PATRIMONIALRECEITAS IMOBILIÁRIASRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOSRECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕESCOMPENSAÇÕES FINANCEIRASREC.DECORR. DO DIREITO DE EXPL. DE BENS PÚBLICOSRECEITAS DA CESSÃO DE DIREITOSOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA DA PRODUÇÃO VEGETALRECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOSOUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

RECEITA INDUSTRIALRECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERALRECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃORECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇAOOUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

RECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAISTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSF. PARA O COMBATE A FOME

OUTRAS RECEITAS CORRENTESMULTAS E JUROS DE MORAINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESRECEITA DA DÍVIDA ATIVARECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARARECEITAS DIVERSAS

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNASOPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAISTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOASTRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE A FOME

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALINTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIALRECEITA DA DÍV. ATIVA PROV. DE AMORT. DE EMP. ERECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE TÍTULOS DORECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DEOUTRAS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS INTRAS

Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação DespesasNo Período No Período Até Período

(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (j)

DESPESAS CORRENTESPESSOAL E ENCARGOS SOCIAISJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAOUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

TOTAL DAS DESPESAS INTRAS

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Governo, Emissão: 17/11/2017 , às 15:22:21




LRF, Art. 48-Anexo XVIIIBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios AnterioresDESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Executadas Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas EmpenhadasDespesas Executadas Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Realizadas Resultado Previdenciário ( III ) = (I -II)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V) Resultado Previdenciário ( III ) = (I -II)

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no AMF da LDO (a)

Resultado apurado até o

bimestreResultado Nominal 12.238.366,42 0,00Resultado Primário (10.412.086,41) (21.502.464,26)

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o Bimestre Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.075.874,25 - 3.982.307,05 93.567,20 Poder Executivo 4.075.632,86 - 3.982.307,05 93.325,81 Poder Legislativo 241,39 - - 241,39 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 4.160.832,19 2.049,00 2.818.503,66 1.340.279,53 Poder Executivo 3.966.198,56 2.650.462,74 1.315.735,82 Poder Legislativo 194.633,63 2.049,00 168.040,92 24.543,71 TOTAL 8.236.706,44 2.049,00 6.800.810,71 1.433.846,73

% Mínimo a Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 16.660.240,64 25%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 18.213.111,33 60%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESAS DE CAPITAL

Receitas de Operações de CréditosDespesas de Capital Líquida

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS

Receitas de Capital Resultantes da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.330.554,30 15,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPTotal da Despesa/RCL (%)

MARATAÍZES -ESDEMONSTRATIVO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL5º BIMESTRE DE 2017

Até o Bimestre-

Até o Bimestre

158.000.000,00 158.000.000,00

-

Até o Bimestre161.746.243,18

-

158.000.000,00

Até o Bimestre167.972.288,48

- - -

- - -

-

Valor Apurado até o Bimestre Saldo a Realizar

% em Relação à Meta

Valor Apurado até o Bimestre Saldo a Realizar

0,00%206,51%

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS E MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado até o Bimestre

32,01

96,47

17,93%

- -

- -

-

% Aplicado até o Bimestre

Valor Apurado no Exercício Corrente

- -

0

-

150.957.314,04 150.957.314,04

131.886.757,95 19.070.556,09

30.419.970,37 188.419.970,37 167.972.288,48

150.957.314,04 150.957.314,04





DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2017 2016Previsão Atualizada

128.557.212,08 114.738.309,56RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 146.634.258,408.875.614,22 8.261.239,01Receitas Tributárias 10.163.362,591.775.644,30 1.643.808,19IPTU 1.728.288,132.778.571,70 2.689.149,76ISS 2.042.212,91

406.943,55 416.263,83ITBI 838.579,642.700.608,19 2.753.168,87IRRF 3.957.180,691.213.846,48 758.848,36Outras Receitas Tributárias 1.597.101,222.699.623,77 2.531.083,82Receitas de Contribuições 3.100.000,00

Receitas Previdenciárias2.699.623,77 2.531.083,82Outras Receitas de Contribuições 3.100.000,00

Receita Patrimonial Líquida 880,642.929.545,87 9.264.772,93Receita Patrimonial 10.566.622,242.929.545,87 9.264.772,93(-) Aplicações Financeiras 10.565.741,60

113.284.248,61 101.366.050,40Transferências Correntes 129.994.537,3615.191.059,90 13.854.892,02FPM 18.410.934,3516.677.464,46 19.060.471,99ICMS 22.709.038,43

546.018,96 483.604,68Convênios 481.898,2680.869.705,29 67.967.081,71Outras Transferências Correntes 88.392.666,323.697.725,48 2.579.936,33Demais Receitas Correntes 3.375.477,811.879.946,25 1.978.540,89Dívida Ativa 3.326.377,081.817.779,23 601.395,44Diversas Receitas Correntes 49.100,73

400.000,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 800.000,00Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V)

400.000,00Transferências de Capital 800.000,00400.000,00Convênios

Outras Transferências de Capital 800.000,00Outras Receitas de Capital

400.000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 800.000,00128.957.212,08 114.738.309,56RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 147.434.258,40

DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação AtualizadaDESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2017 2016

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre /2017

Até o Bimestre /2016

DESPESAS CORRENTES (VIII) 173.398.508,87 140.480.085,66 125.666.525,49155.093.661,48 159.263.016,74Pessoal e Encargos Sociais 92.105.247,53 72.921.309,31 70.287.379,7376.336.321,21 71.945.417,87Juros e Encargos da Dívida (IX) 302.686,11 229.339,14 61.916,97300.686,11 74.402,01Outras Despesas Correntes 80.990.575,23 67.329.437,21 55.317.228,7978.456.654,16 87.243.196,86

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 173.095.822,76 140.250.746,52 125.604.608,52154.792.975,37 159.188.614,73DESPESAS DE CAPITAL (XI) 15.021.461,50 10.477.228,38 18.611.912,6312.878.627,00 33.358.673,12

Investimentos 14.724.461,50 10.208.929,82 18.461.002,2312.598.262,84 33.179.580,64Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras

Amortização de Empréstimos (XIV) 297.000,00 268.298,56 150.910,40280.364,16 179.092,48DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 14.724.461,50 10.208.929,82 18.461.002,2312.598.262,84 33.179.580,64RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)RESERVA DO RPPS (XVII)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 187.820.284,26 150.459.676,34 144.065.610,75167.391.238,21 192.368.195,37

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (40.386.025,86) (77.629.885,81) (21.502.464,26) (29.327.301,19)(38.434.026,13)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.000.622,76 69.036.561,00

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIAFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Governo, Emissão: 17/11/2017 , às 15:28:25






DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período(b)

No Período Até Período(d)

(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 158.000.000,00 188.419.970,37 15.933.927,41 167.972.288,48 28.081.915,97 150.957.314,04 37.462.656,33100,00 100,0020.447.681,89

Legislativa 5.299.980,55 5.299.980,55 750.841,76 3.819.077,81 743.567,82 3.630.281,36 1.669.699,192,27 2,401.480.902,74

Ação Legislativa 5.299.980,55 5.299.980,55 750.841,76 3.819.077,81 743.567,82 3.630.281,36 1.669.699,192,27 2,401.480.902,74

Judiciária 391.000,00 661.969,40 234.179,24 658.876,62 236.504,16 651.214,43 10.754,970,39 0,433.092,78

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 391.000,00 661.969,40 234.179,24 658.876,62 236.504,16 651.214,43 10.754,970,39 0,433.092,78

Essencial à Justiça

Administração 34.246.436,20 36.119.074,44 3.180.530,17 31.801.599,55 5.681.206,34 28.555.516,58 7.563.557,8618,93 18,924.317.474,89

Planejamento e Orçamento 479.390,00 471.590,00 44.680,41 381.191,96 65.221,51 370.959,14 100.630,860,23 0,2590.398,04

Administração Geral 25.725.146,20 28.814.643,75 3.224.584,88 24.665.575,94 4.433.863,11 23.100.986,54 5.713.657,2114,68 15,304.149.067,81

Controle Interno 324.400,00 188.320,00 10.924,17 150.380,01 30.579,94 140.742,88 47.577,120,09 0,0937.939,99

Tecnologia da Informação 7.000,00

Administração de Receitas 1.010.500,00 7.868,05 7.799,00 7.799,00 7.799,00 69,050,01 0,0169,05

Comunicação Social 190.000,00 308.573,60 118.573,60 308.573,60 174.297,60 288.453,66 20.119,940,18 0,19

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.510.000,00 6.328.079,04 (218.232,89) 6.288.079,04 969.445,18 4.646.575,36 1.681.503,683,74 3,0840.000,00

Defesa Nacional

Segurança Pública 3.705.500,00 4.030.658,26 422.233,56 3.426.450,54 430.832,28 3.136.657,56 894.000,702,04 2,08604.207,72

Defesa Civil 3.705.500,00 4.030.658,26 422.233,56 3.426.450,54 430.832,28 3.136.657,56 894.000,702,04 2,08604.207,72

Relações Exteriores

Assistência Social 2.773.988,06 3.739.771,38 708.967,79 2.683.198,50 593.257,95 2.085.546,11 1.654.225,271,60 1,381.056.572,88

Administração Geral 18.200,00 10.690,00 10.690,0010.690,00

Assistência ao Idoso 513.200,00 540.709,83 278.621,53 492.591,53 113.871,16 324.177,80 216.532,030,30 0,2148.118,30

Assitência ao Portador de Deficiência 16.500,00 16.500,00 16.500,0016.500,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 191.800,00 235.640,85 81.046,82 105.891,82 23.610,75 37.443,03 198.197,820,06 0,03129.749,03

Assistência Comunitária 2.034.288,06 2.936.230,70 349.299,44 2.084.715,15 455.776,04 1.723.925,28 1.212.305,421,24 1,14851.515,55

Previdência Social

Saúde 35.907.172,43 39.362.833,96 4.502.242,71 36.177.846,40 5.294.652,67 31.924.132,13 7.438.701,8321,54 21,153.184.987,56

Administração Geral 15.197.416,10 15.883.591,16 1.396.739,09 14.274.999,85 1.907.686,27 13.034.424,46 2.849.166,708,50 8,631.608.591,31

Comunicação Social 1.000,00

Atenção Básica 7.140.408,52 10.338.635,84 1.544.279,98 9.369.840,58 1.613.271,21 8.035.799,64 2.302.836,205,58 5,32968.795,26

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.551.765,10 6.143.693,08 59.750,00 5.723.421,23 796.680,73 5.486.043,48 657.649,603,41 3,63420.271,85

Suporte Profilático e Terapêutico 1.411.856,67 1.843.183,41 344.792,18 1.829.095,74 174.234,23 1.367.989,82 475.193,591,09 0,9114.087,67

Vigilância Sanitária 20.212,06 61.233,06 60.601,00 55.246,97 5.986,090,03 0,04632,06

Vigilância Epidemiológica 1.574.513,98 1.208.157,38 106.941,43 1.035.547,97 128.753,40 915.279,59 292.877,790,62 0,61172.609,41

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.010.000,00 3.884.340,03 1.049.740,03 3.884.340,03 674.026,83 3.029.348,17 854.991,862,31 2,01

Trabalho 17.800,00 10.782,00 10.782,0010.782,00

Fomento ao Trabalho 17.800,00 10.782,00 10.782,0010.782,00

Educação 56.862.002,60 69.775.118,06 5.456.230,24 61.498.763,94 11.803.738,89 57.795.723,88 11.979.394,1836,61 38,298.276.354,12

Administração Geral 2.276.800,00 3.651.559,33 304.163,89 3.408.316,23 354.475,54 3.205.307,21 446.252,122,03 2,12243.243,10

Assistência à Criança e ao Adolescente 7.000,00

Alimentação e Nutrição 1.133.347,42 1.893.041,76 (134.312,57) 1.429.732,90 315.820,54 1.184.711,65 708.330,110,85 0,78463.308,86

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.050.000,00 7.862.595,44 (332.500,00) 7.859.200,00 1.605.470,46 7.134.532,78 728.062,664,68 4,733.395,44

Ensino Fundamental 25.376.337,63 32.178.761,53 3.500.130,83 27.687.024,63 5.215.078,73 26.220.504,82 5.958.256,7116,48 17,374.491.736,90

Ensino Superior 2.100.074,85 1.807.707,00 (131.219,80) 1.806.679,40 726.163,69 1.365.284,64 442.422,361,08 0,901.027,60

Educação Infantil 11.437.856,41 15.947.143,86 1.851.354,31 12.957.474,51 2.431.421,32 12.355.930,94 3.591.212,927,71 8,192.989.669,35

Educação de Jovens e Adultos 396.800,00 381.290,60 45.613,58 314.798,08 55.839,74 297.770,94 83.519,660,19 0,2066.492,52

Educação Especial 19.200,00 3.700,00 3.700,003.700,00

Difulsão Cultural 2.500,00 500,00 500,00500,00

Transportes Coletivos Urbanos 5.062.086,29 6.048.818,54 353.000,00 6.035.538,19 1.099.468,87 6.031.680,90 17.137,643,59 4,0013.280,35

Cultura 185.500,00 107.776,90 60.673,58 60.673,58 47.103,320,04 0,0447.103,32

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.500,00 6.000,00 6.000,006.000,00

Difulsão Cultural 182.000,00 101.776,90 60.673,58 60.673,58 41.103,320,04 0,0441.103,32

Direitos da Cidadania 238.720,00 309.944,62 22.730,95 265.340,12 31.877,45 251.146,75 58.797,870,16 0,1744.604,50

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 238.720,00 309.944,62 22.730,95 265.340,12 31.877,45 251.146,75 58.797,870,16 0,1744.604,50

Urbanismo 7.890.875,01 12.089.260,75 254.338,83 10.821.109,81 1.598.801,68 8.969.143,85 3.120.116,906,44 5,941.268.150,94

Infra_estrutura Urbana 1.804.000,00 3.360.430,94 (53.116,19) 2.478.472,74 240.091,67 2.109.897,51 1.250.533,431,47 1,40881.958,20

Serviços Urbanos 6.021.875,01 8.020.281,09 (398.694,70) 7.636.487,35 1.271.967,39 6.772.503,72 1.247.777,374,55 4,48383.793,74

Lazer 65.000,00 708.548,72 706.149,72 706.149,72 86.742,62 86.742,62 621.806,100,42 0,062.399,00

Habitação 439.900,00 594.415,51 28.391,20 589.229,28 93.185,06 455.090,85 139.324,660,35 0,305.186,23

Habitação Urbana 439.900,00 594.415,51 28.391,20 589.229,28 93.185,06 455.090,85 139.324,660,35 0,305.186,23

Saneamento 751.000,00 1.793.431,28 229.779,76 1.741.826,07 420.730,38 1.333.968,08 459.463,201,04 0,8851.605,21

Saneamento Básico Urbano 751.000,00 1.793.431,28 229.779,76 1.741.826,07 420.730,38 1.333.968,08 459.463,201,04 0,8851.605,21

Gestão Ambiental 252.000,00 134.631,22 121.760,82 5.137,50 32.251,12 102.380,100,07 0,0212.870,40

Preservação e Conservação Ambiental 252.000,00 134.631,22 121.760,82 5.137,50 32.251,12 102.380,100,07 0,0212.870,40

Ciência e Tecnologia

Agricultura 583.500,00 89.306,41 88.650,00 88.650,00 656,410,05 0,06656,41

Abastecimento 362.500,00 88.650,60 88.650,00 88.650,00 0,600,05 0,060,60

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 221.000,00 655,81 655,81655,81

Organização Agrária





DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisIndústria

Comércio e Serviços 1.823.425,15 4.845.540,35 35.250,00 4.843.876,85 191.261,50 4.803.576,45 41.963,902,89 3,181.663,50

Turismo 1.823.425,15 4.845.540,35 35.250,00 4.843.876,85 191.261,50 4.803.576,45 41.963,902,89 3,181.663,50

Comunicações

Energia 3.155.000,00 6.030.387,03 588,00 5.997.745,80 631.089,15 4.131.143,98 1.899.243,053,57 2,7432.641,23

Energia Elétrica 3.155.000,00 6.030.387,03 588,00 5.997.745,80 631.089,15 4.131.143,98 1.899.243,053,57 2,7432.641,23

Transporte 3.000,00 3.000,00 3.000,003.000,00

Transporte Rodoviário 3.000,00 3.000,00 3.000,003.000,00

Desporto e Lazer 220.200,00 932.458,27 (107.220,67) 902.321,42 65.218,84 704.874,39 227.583,880,54 0,4730.136,85

Desporto Comunitário 220.200,00 932.458,27 (107.220,67) 902.321,42 65.218,84 704.874,39 227.583,880,54 0,4730.136,85

Encargos especiais 1.681.000,00 2.489.629,98 214.843,87 2.473.941,37 260.854,30 2.347.722,94 141.907,041,47 1,5515.688,61

Serviço da Dívida Interna 101.000,00 596.686,11 581.050,27 20.534,45 497.637,70 99.048,410,34 0,3315.635,84

Outros Encargos Especiais 1.580.000,00 1.892.943,87 214.843,87 1.892.891,10 240.319,85 1.850.085,24 42.858,631,13 1,2252,77

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.572.000,00 ---- ---- ---- ---- ---- ----RESERVA DO RPPS ---- ---- ---- ---- ---- ----

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 158.000.000,00 188.419.970,37 15.933.927,41 167.972.288,48 28.081.915,97 150.957.314,04 37.462.656,33100,00 100,0020.447.681,89


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2356 MARATAÍZES - ES - 24 de outubro de 2017 - Página 13


+ % ( c ) = (b/a) x100

1- 11.019.741,98 11.019.741,98 9.332.799,61 84,69 1.1 - 4.140.775,88 4.140.775,88 2.988.484,73 72,17

1.728.288,13 1.728.288,13 1.775.644,30 102,74 2.412.487,75 2.412.487,75 1.212.840,43 50,27

1.2 - 838.579,64 838.579,64 406.943,55 48,53

838.579,64 838.579,64 406.943,55 48,53

- - - -

1.3 - 2.083.205,77 2.083.205,77 3.236.763,14 155,37

2.042.212,91 2.042.212,91 2.778.571,70 136,06

40.992,86 40.992,86 458.191,44 1.117,73

1.4 - 3.957.180,69 3.957.180,69 2.700.608,19 68,25%

3.957.180,69 3.957.180,69 2.700.608,19 68,25%

- - - 0,00%

2- 53.290.866,27 53.290.866,27 42.714.526,45 80,15%2.1 - 22.500.000,00 22.500.000,00 18.741.444,13 83,30%

22.500.000,00 22.500.000,00 17.751.922,64 78,90%

0,00 0,00 0,00 0,00%

0,00 0,00 989.521,49 0,00%

2.2- 27.140.000,00 27.140.000,00 20.848.740,80 76,82%

2.3- 282.645,51 282.645,51 190.863,50 67,53%

2.4- 956.000,00 956.000,00 492.417,23 51,51%

2.5- 4.384,30 4.384,30 2.644,18 60,31%

2.6- 2.407.836,46 2.407.836,46 2.438.416,61 101,27%

2.7- 0,00 0,00 0,00 0,00%

3-0 64.310.608,25 64.310.608,25 52.047.326,06 80,93%

Até o Bimestre ( b )

% ( c ) = (b/a) x100

4- 22.871,55 22.871,55 70.712,97 309,17%

5- 2.823.382,59 2.823.382,59 2.138.945,25 75,76%5.1 1.683.183,88 1.683.183,88 1.424.614,28 84,64%

5.2 5.228,81 5.228,81 2.130,00

5.3 561.388,45 561.388,45 288.590,40

5.4 Transferências Diretas PNATE 141.101,24 141.101,24 88.718,28

5.5 13.804,07 13.804,07 230.495,20 1669,76%

5.6 418.676,14 418.676,14 104.397,09 24,94%

6- 481.898,26 481.898,26 512.303,06 106,31%6.1 481.898,26 481.898,26 507.983,96 105,41%

6.2 0,00 0,00 4.319,10 0,00%

7- - - - 0,00%

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOORÇAMENTO FISCAL E DESEGURIDADE SOCIAL

5º BIMESTRE DE 2017

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ( a )

Receitas Realizadas

RECEITA DE IMPOSTOS

Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTUMultas, Juros de Mora, Dívida Ativa e e Outros Encargos do IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

Transferências Diretas PDDE

Transferências Diretas PNAE

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e e Outros Encargos do ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e e Outros Encargos do ISS

Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e e Outros Encargos do IRRF

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Cota-Parte FPM

Cota-Parte ICMS

ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

Cota-Parte IPI

PREVISÃO ATUALIZADA ( a )

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

Transferencias de Convênios

Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPVA

Cota-Parte IOF-Ouro

TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 +2)

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

Transferências do Salário-Educação

Outras Transferências do FNDE

Aplicação Financeira de Recursos do FNDE

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

2.1.1 -Parcela ref. À CF art. 159 I, alínea b

2.1.2 - Parcela ref. À CF art. 159 I, alínea d

2.1.3 - Parcela ref. À CF art. 159 I, alínea e



8- 0,00 0,00 - 0,00%

9- 3.328.152,40 3.328.152,40 2.721.961,28 81,79%

Até o Bimestre ( b )

% ( c ) = (b/a) x100

10- 9.135.728,35 9.135.728,35 8.347.054,60 91,37%10.1- 4.089.065,65 4.089.065,65 3.550.384,23 86,83%

10.2- 4.430.961,57 4.430.961,57 4.171.276,34 94,14%

10.3- 56.529,10 56.529,10 38.172,70 67,53%

10.4- 76.727,88 76.727,88 98.483,34 128,35%

10.5- 876,86 876,86 528,77 60,30%

10.6- 481.567,29 481.567,29 488.209,22 101,38%

11- 21.097.187,17 21.097.187,17 18.872.588,39 89,46%

11.1- 21.000.000,00 21.000.000,00 18.806.450,22 89,55%

11.2- - - - #DIV/0!

11.3- 97.187,17 97.187,17 66.138,17 68,05%

12- 11.864.271,65 11.864.271,65 10.525.533,79 88,72%

Até o Bimestre % (f) = (e/d) x100 Até o Bimestre %

(h) = (g/d) x100

13- 21.090.576,82 22.313.371,33 18.207.011,43 18.207.011,43 81,60%13.1- 6.628.000,00 7.718.209,49 6.486.927,93 84,05% 6.486.927,93 84,05%

13.2- 14.462.576,82 14.595.161,84 11.720.083,50 80,30% 11.720.083,50 80,30%

14- 6.610,35 21.534,00 17.000,00 78,94% 6.099,90 28,33%14.1- - - - 0,00% - 0,00%

14.2- 6.610,35 21.534,00 17.000,00 78,94% 6.099,90 28,33%

15- 21.097.187,17 22.334.905,33 18.224.011,43 81,59% 18.213.111,33 81,55%

16-

16.1-

16.2-

17-

17.1-

17,2-

18-

19-

19.1-

19.2-

19.3-

20-

21-

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO

TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7+8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA

( a )

Receitas Realizadas

RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

Cota-Parte IPI-Exportação Destianda ao FUNDEB - (20% de 2.4)

Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

Transferências de Recursos do FUNDEB

Complementação da União ao FUNDEB

Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )

DESPESAS EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS

PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Com Educação Infantil

Com Ensino Fundamental

OUTRAS DESPESAS

Com Educação Infantil

Com Ensino Fundamental

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB ( 13 + 14 )

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALORRESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

FUNDEB 60% -

FUNDEB 40% -

DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -

FUNDEB 60% -

FUNDEB 40%

TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -

INDICADORES DO FUNDEB VALORTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 18.213.111,33

MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB COM REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1)/ (11) x 100 % 96,47%

MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS DO MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14- (16.2-17.2) /( 11 ) x 100% 0,03%

MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100- (19.1 +19.2) % 3,49%

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALORRECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 483.792,80

DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ÍTEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2017 476.534,00



Até o Bimestre ( e )

% (f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre ( g )

% ( h ) = (g/d) x100

22- 9.560.700,00 12.405.696,68 11.043.851,15 89,02% 10.524.976,84 84,84%

22.1 6.870.200,00 9.567.961,41 8.709.620,98 91,03% 8.224.109,19 85,95%

22.1.1 4.320.000,00 5.410.209,49 4.582.633,05 84,70% 4.582.633,05 84,70%

22.1.2 2.550.200,00 4.157.751,92 4.126.987,93 99,26% 3.641.476,14 87,58%

22.2 2.690.500,00 2.837.735,27 2.334.230,17 82,26% 2.300.867,65 81,08%

22.2.1 2.308.000,00 2.308.000,00 1.904.294,88 82,51% 1.904.294,88 82,51%

22.2.2 382.500,00 529.735,27 429.935,29 81,16% 396.572,77 74,86%

23- 18.826.989,57 18.961.619,42 15.147.895,23 79,89% 15.074.785,86 79,50%

23.1- 14.469.187,17 14.616.695,84 11.737.083,50 80,30% 11.726.183,40 80,22%

23.2- 4.357.802,40 4.344.923,58 3.410.811,73 78,50% 3.348.602,46 77,07%

24- - - - 0,00% 0,00%

25- - - - 0,00% - 0,00%

26- - - - 0,00% - 0,00%

27- 2.164.750,00 1.768.271,01 1.527.443,40 86,38% 1.415.615,90 80,06%

2.164.750,00 1.768.271,01 1.527.443,40 86,38% 1.415.615,90 80,06%

- - - 0,00% - 0,00%

28- 30.552.439,57 33.135.587,11 27.719.189,78 255,29% 27.015.378,60 244,40%

29 -

30 -

31 -

32 -

33 -

34-

35 -

36 -

37 -

38-

Até o Bimestre ( e )

% (f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre ( g )

% ( h ) = (g/d) x100

39- - - - - - -

40- 1.965.937,58 2.373.438,56 2.310.615,21 97,35% 2.260.769,65 95,25%

41 - - - - - - -

42 - 24.343.625,45 34.266.092,39 31.468.958,95 91,84% 28.519.575,63 23,31%

DESPESAS CUSTEADAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Creche

Pré Escola

Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

ENSINO FUNDAMENTAL


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

EDUCAÇÃO INFANTIL


ENSINO MÉDIO

ENSINO SUPERIOR


27.2 - Despesas custeadas com recursos da Educação

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( 22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

OUTRAS

27.1 - Despesas custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB


VALORRESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 12) 10.525.533,79

DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 ) 66.138,17

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS DE IMPOSTOS 240.000,00

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (476.534,00)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -

CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = ( 46) -

TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35) 10.355.137,96

TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23) - 36 16.660.240,64

MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (37) / 3 x 100 % 32,01%

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINDULADOS AO ENSINO

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO



43 - 26.309.563,03 36.639.530,95 33.779.574,16 1,89 30.780.345,28 1,19

44 - 56.862.002,60 69.775.118,06 61.498.763,94 88,14% 57.795.723,88 82,83%

SALDO ATÉ O BIMESTRE

45- 17.745,29

FUNDEB46- 960.333,35

47- ( + ) 18.806.450,22

48 - ( - ) 18.680.205,24

48.1- 18.212.884,92

48.2- 467.320,32

49 - ( + ) 66.138,17

50- ( = ) 1.152.716,50

51- (+ ) 387.831,96

51.1- 387.831,96

51.2- -

51 - ( = ) 1.540.548,46

*superávit FUNDEB somente é deduzido se ultrapassar a 5% da Receita de FUNDEB do exercício anterior.

obs¹: o vlor de R$ 23,10 é despesa do PDDE tendo sido pago com conta de salário-educação.

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <2016>

INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

Orçamento do Exercício

Restos a Pagar

Ajustes

Retenções

2.241.401,64

54.420,91

58.221,00

-

Conciliação Bancária

-

TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE ( 39+40+41+42)

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( 28 + 43)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE CANCELADO EM <EXERCÍCIO> (g)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - SALÁRIO EDUCAÇÃO

obs²: o valor de R$ 464,14 refere-se a ressarcimento efetuado a maior pela conta salário-educação à conta de recurso próprio, referente a restos a pagar; assim, o valor a ressarcir seria de R$ 5.429,11, quando foi ressarcido R$ 5.893,25,.

58.221,00

893.659,97

1.424.614,28

2.295.822,55

SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

35.769,30





DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

NOV/2016 DEZ/2016 JAN/2017 FEV/2017 MAR/2017 ABR/2017 MAI/2017 JUN/2017 JUL/2017 AGO/2017 SET/2017

Total (Últimos12 meses)

PrevisãoAtualizadaExercícioOUT/2017

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO

16.887.941,96 15.602.850,75 17.103.381,8212.036.440,38 13.467.364,9214.643.879,39 12.607.009,3617.470.597,57 12.590.684,89 16.686.749,54 11.000.194,87 166.335.728,35172.324.605,2612.227.509,81RECEITA CORRENTES (I)

745.007,55 1.032.073,64 787.489,47584.193,30 1.112.667,082.382.401,54 712.655,30842.120,53 659.590,46 608.992,31 597.777,91 10.163.362,5910.652.695,41587.726,32Receita Tributária

11.869,98 18.904,12 85.174,5889.867,12 175.908,431.163.738,48 54.072,7591.045,20 63.371,72 18.559,03 18.950,74 1.728.288,131.806.418,4014.956,25IPTU

367.168,29 336.508,69 356.439,13160.906,52 381.190,24226.208,51 291.244,94383.938,26 217.050,18 269.268,12 259.144,83 2.042.212,913.482.248,68233.180,97ISS

70.406,66 41.326,02 22.246,5339.155,94 23.032,3724.292,90 66.334,6446.473,94 56.639,98 42.514,44 52.012,82 838.579,64518.676,2334.239,99ITBI

286.908,41 624.189,36 283.795,34176.502,87 456.975,14147.600,41 266.108,17276.813,82 287.586,89 261.586,09 252.637,46 3.957.180,693.611.705,96291.002,00IRRF

8.654,21 11.145,45 39.833,89117.760,85 75.560,90820.561,24 34.894,8043.849,31 34.941,69 17.064,63 15.032,06 1.597.101,221.233.646,1414.347,11Outras Receitas Tributárias

245.964,54 247.210,55 266.173,04282.287,82 304.984,17296.933,46 212.399,87338.015,89 234.476,25 250.654,51 259.728,22 3.100.000,003.192.798,86253.970,54Receita de Contribuição

747.637,42 521.101,28 325.590,05388.712,36 302.449,62370.418,49 360.289,83284.644,04 289.417,15 344.588,99 164.210,39 10.566.622,244.198.284,5799.224,95Receita PatrimonialReceita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de Serviços

15.042.414,87 13.693.486,73 15.557.535,5710.491.733,43 11.473.088,3311.339.459,99 11.101.854,9815.766.311,42 11.213.961,52 13.963.769,86 9.792.823,08 139.130.265,71150.367.204,8110.930.765,03Transferências Correntes

2.839.493,51 4.438.817,73 2.416.440,001.884.938,18 1.824.170,091.514.047,73 1.907.219,852.069.206,14 2.462.514,44 1.670.549,87 1.402.699,24 22.500.000,0026.019.755,371.589.658,59Cota-Parte do FPM

2.147.826,33 2.040.199,72 1.664.693,422.085.983,39 1.896.826,671.957.985,58 2.169.887,661.891.558,03 1.924.209,12 1.920.084,11 2.124.853,52 25.000.000,0023.918.334,352.094.226,80Cota Parte do ICMS

97.089,92 115.045,77 84.950,58136.068,08 416.614,89170.002,00 316.240,12569.891,66 277.966,95 229.567,70 122.980,11 2.407.836,462.650.552,30114.134,52Cota-Parte do IPVA

115,78 215,29 167,10 56,6075,18 58,9323,43 113,16 137,84 587,64 4.384,302.975,251.424,30 Cota-Parte do ITR

22.359,78 22.359,78 19.086,3519.086,35 19.086,3519.086,35 19.086,3519.086,35 19.086,35 19.086,35 19.086,35 282.645,51235.583,0619.086,35Transferências da LC 87/1996Transferências da LC 61/1989

1.969.828,64 2.067.803,96 1.398.777,091.880.406,30 1.693.484,232.139.024,31 2.029.332,622.269.006,59 1.748.024,15 1.855.980,55 1.851.275,05 21.000.000,0022.844.082,821.941.139,33Transferências do FUNDEB

7.965.700,91 5.009.044,48 9.973.588,134.485.084,03 5.622.849,505.539.238,84 4.660.029,458.947.539,22 4.782.047,35 8.268.363,44 4.271.341,17 67.935.399,4474.695.921,665.171.095,14Outras Transferências Correntes

106.917,58 108.978,55 166.593,69289.513,47 274.175,72254.665,91 219.809,38239.505,69 193.239,51 1.518.743,87 185.655,27 3.375.477,813.913.621,61355.822,97Outras Receitas Correntes

1.061.007,52 1.170.299,96 863.913,26864.890,06 844.109,33759.522,79 910.866,09957.301,57 770.159,22 800.238,00 775.682,86 9.135.728,3510.578.362,08800.371,42DEDUÇÕES (II)Contribuição Plano de Previdência e Assistência Social do

Contribuição do ServidorCompensação Finaceira Entre Regimes de Previdência

1.061.007,52 1.170.299,96 863.913,26864.890,06 844.109,33759.522,79 910.866,09957.301,57 770.159,22 800.238,00 775.682,86 9.135.728,3510.578.362,08800.371,42Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB

15.826.934,44 14.432.550,79 16.239.468,5611.171.550,32 12.623.255,5913.884.356,60 11.696.143,2716.513.296,00 11.820.525,67 15.886.511,54 10.224.512,01 157.200.000,00161.746.243,1811.427.138,39RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Governo, Emissão: 17/11/2017 , às 15:27:11






DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, inciso V)

PODER/ÓRGÃO Em exercíciosAnteriores

Em exercíciosAnteriores

InscritosEm 31 de

dezembro de

CanceladosPagos SaldoCanceladosPagos Saldo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2016

InscritosEm 31 de

dezembro de2016

Liquidados SaldoTotal

(a) (b) (c) (d) e = (a+b) - (c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = ( e + k )

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 4.021.019,45 3.982.307,05 93.567,20 260.671,40 3.900.160,79 2.049,002.818.503,66 1.340.279,5354.854,80 1.433.846,732.818.503,66

Executivo 4.021.019,45 3.982.307,05 93.325,81 260.000,00 3.706.198,56 2.650.462,74 1.315.735,8254.613,41 1.409.061,632.650.462,74

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES 1.059.945,23 1.031.880,63 29.358,60 2.093.779,10 2.054.414,29 39.364,811.294,00 68.723,412.054.414,29

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES 2.961.074,22 2.950.426,42 63.967,21 260.000,00 1.612.419,46 596.048,45 1.276.371,0153.319,41 1.340.338,22596.048,45

Legislativo 241,39 671,40 193.962,23 2.049,00168.040,92 24.543,71241,39 24.785,10168.040,92

CAMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES 241,39 671,40 193.962,23 2.049,00168.040,92 24.543,71241,39 24.785,10168.040,92

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)4.021.019,45 3.982.307,05 93.567,20 260.671,40 3.900.160,79 2.049,002.818.503,66 1.340.279,53Total (III) = (I + II) 54.854,80 2.818.503,66


1.433.846,73

Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDASistema de Administração de Finanças Públicas



Em 31/12/2016

(a)

75.455,20

44.188.875,38

48.222.364,82

42.384,81

4.075.874,25

-

- -

-

No Período

- - - - - - - - -

42.872,34

97.345,70

-

-

* o município não possui Regime Próprio de Previdência

- -

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) - - DEDUÇÕES (VIII)

Ativo Disponível

Investimentos -

- - -

- PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) 5º BIMESTRE DE 2017SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA

(b)

No Período

-

- - - - - -

Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

- -

Haveres Financeiros

VALOR CORRENTE

12.238.366,42

REGIME PREVIDENCIÁRIO

93.567,20

-

- -

-

RESULTADO NOMINAL No Período

(c-b)

(-) Restos a Pagar Processados

Até o Período

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO

Em 31/12/2015 No Período Anterior

- -

RESULTADO NOMINAL

META DE RESULTADO NOMINAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

- -

(c-a)

©

660.992,99

27.279.248,10

27.330.049,66

42.765,64

No Período Anterior

660.992,99

34.810.236,48

34.864.709,84

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES (II)

Ativo Disponível



Até o Bimestre (b)

% (b/a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDAS 11.019.741,98 11.019.741,98 9.332.799,61 84,69%

IPTU 1.728.288,13 1.728.288,13 1.775.644,30 102,74%

ITBI 838.579,64 838.579,64 406.943,55 48,53%

ISS 2.042.212,91 2.042.212,91 2.778.571,70 136,06%

IRRF 3.957.180,69 3.957.180,69 2.700.608,19 68,25%

ITR - - 0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 13.457,28 13.457,28 395.751,85 2940,80%

Dívida Ativa dos Impostos 1.933.721,90 1.933.721,90 1.098.366,26 56,80%

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetára e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos 506.301,43 506.301,43 176.913,76 34,94%

RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 53.290.866,27 53.290.866,27 42.714.526,45 80,15%

FPM 22.500.000,00 22.500.000,00 18.741.444,13 83,30%

ITR 4.384,30 4.384,30 2.644,18 60,31%

IPVA 2.407.836,46 2.407.836,46 2.438.416,61 101,27%

ICMS 27.140.000,00 27.140.000,00 20.848.740,80 76,82%

IPI - EXPORTAÇÃO 956.000,00 956.000,00 492.417,23 51,51%

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PROVENIENTE DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS 282.645,51 282.645,51 190.863,50 67,53%

Desoneração ICMS (LC 87/96) 282.645,51 282.645,51 190.863,50 67,53%

Outras

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 64.310.608,25 64.310.608,25 52.047.326,06 32,91%

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICA DE SAÚDE - SUS (II) 4.904.994,50 4.904.994,50 4.600.359,85 93,79%

Da União para o Município 3.664.989,74 3.664.989,74 2.786.244,08 76,02%

Do Estado para o Município 1.240.004,76 1.240.004,76 1.814.115,77 146,30%

Demais Municípios para o Município - - - 0,00%

Outras Receitas do SUS - - - 0,00%

TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS - - - 0,00%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) - - - 0,00%

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 17.088.893,02 18.270.000,00 18.270.000,00 100,00%

TOTAL 21.993.887,52 23.174.994,50 22.870.359,85 98,69%

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAIZESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS REALIZADAS

Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RREO - Anexo XI (LRF, Art. 53, § 1°, inciso I) 5º BIMESTRE 2017



Empenhadas (até o bimestre) % Liquidadas

(até o bimestre) %

DESPESAS CORRENTES 31.689.791,06 34.429.654,76 32.062.825,08 93,13 28.724.502,59 83,43% -

Pessoal e Encargos Sociais 16.859.314,39 17.104.910,36 14.822.763,49 86,66% 14.090.139,96 82,37% -

Juros e Encargos da Dívida 500,00 - - 0,00% - 0,00% -

Outras Despesas Correntes 14.829.976,67 17.324.744,40 17.240.061,59 99,51% 14.634.362,63 84,47% -

DESPESAS DE CAPITAL 4.217.381,37 4.933.179,20 4.115.021,32 83,42 3.199.629,54 64,86%

Investimentos 4.217.381,37 4.933.179,20 4.115.021,32 83,42% 3.199.629,54 64,86% -

Inversões Financeiras -

Amortização da Dívida -

TOTAL (IV) 35.907.172,43 39.362.833,96 36.177.846,40 91,91 31.924.132,13 81,10% -


(até o bimestre) %

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00% - 0,00% -

DESPESAS COM ASSITÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - - 0,00% - 0,00% -

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 23.090.898,57 27.474.553,41 26.135.253,45 72,24% 22.593.577,83 70,78% -

Recursos de Transfgerencias do Siatema Único de Saúde - SUS 5.202.005,55 5.196.287,79 4.865.855,23 13,45% 4.742.656,00 14,86% -

Recursos de Operações de Crédito - -

Outros Recursos 17.888.893,02 22.278.265,62 21.269.398,22 58,79% 17.850.921,83 55,92% -

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00% -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - - - 0,00% - 0,00% -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS - - - 0,00% - 0,00% -

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - 0,00% - 0,00% -

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (V) 23.090.898,57 27.474.553,41 26.135.253,45 72,24% 22.593.577,83 70,77%

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 12.816.273,86 11.888.280,55 10.042.592,95 27,76% 9.330.554,30 29,23%

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRASNFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

17,93%

1.523.455,39

DESPESAS LIQUIDADASInscritas em

Restos a Pagar Não

Processados

DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar

Não Processados

DESPESA COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza de Despesa) Dotação Inicial Dotação Atualizada

(C)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO Dotação Inicial Dotação Atualizada

DESPESAS EMPENHADAS



INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

1.614,85 - 1.614,85 -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - - 1.614,85 - 1.614,85 -


(até o bimestre) %

Atenção Básica 7.140.408,52 10.338.635,84 9.369.840,58 25,90% 8.035.799,64 25,17 -

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.551.765,10 6.143.693,08 5.723.421,23 15,82% 5.486.043,48 17,18% -

Suporte Profilático e Terapêutico 1.411.856,67 1.843.183,41 1.829.095,74 5,06% 1.367.989,82 4,29% -

Vigilância Sanitária 20.212,06 61.233,06 60.601,00 0,17% 55.246,97 0,17% -

Vigilância Epidemiológica 1.574.513,98 1.208.157,38 1.035.547,97 2,86% 915.279,59 2,87% -

Alimentação e Nutrição -

Outras Subfunções 19.208.416,10 19.767.931,19 18.159.339,88 50,19% 16.063.772,63 50,32% -

TOTAL 35.907.172,43 39.362.833,96 36.177.846,40 100,00% 31.924.132,13 100,00% -

-

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

-

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

120,00

-

-

120,00

TOTAL -

SALDO INICIAL

-

-

-

-

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERENCIA

Limite não cumprido em 2013 -



-

-

-

-

-

CONTROLE DE VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

SALDO FINAL (NÃO APLICADO)



-

-

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011 -

TOTAL

TOTAL 120,00

-

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 120,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 -

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 - -

-

Inscritos em 2011

-

-

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE SALDO FINAL (NÃO APLICADO)

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERENCIA

DESPESAS LIQUIDADASInscritas em

Restos a Pagar Não

Processados

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

-

-

-

DESPESA COM SAÚDE (Por Subfunção) Dotação Inicial Dotação Atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Inscritos em 2015

Inscritos em 2014

Inscritos em 2013

Inscritos em 2012

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015



EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas de Registro de Preços Nº. 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59/2017 - Pregão Presencial Nº. 027/2017 – 2ª Publicação

Fornecedores Registrados: CLAUDEMIR S. FERNANDES - RETIFICA ME, KAXU DIESEL LTDA - ME, M.B.S.

TRATORES PECAS LTDA, MIMOSO COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EPP, P. RENE FERREIRA ME, POSTO DE MOLAS DENADAI LTDA - ME, RONALD COSTA MIRANDA -ME, SUL TURBO DIESEL EIRELI EPP e TECNIC

HIDRAULIC LTDA ME

Objeto: Registro de Preços para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM SISTEMAS MECÂNICOS,

ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS EM GERAL, REFRIGERAÇÃO INTERNA, LANTERNAGEM, ACESSÓRIOS, VIDRAÇARIA, CAPOTARIA E TAPEÇARIA NOS VEÍCULOS COM MARCAS HOMOLOGADAS PELAS

MONTADORAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES - ES, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTROS VEÍCULOS QUE POR VENTURA VENHAM INTEGRAR A FROTA POR SUBSTITUIÇÃO OU

ACRÉSCIMO - SRP

Órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES;

A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para

os itens abaixo, conforme definidos no Anexo I - Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:

LOTE: 00001

Ata Nº: 051/2017 CLAUDEMIR S. FERNANDES - RETIFICA ME

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

1

SERVICO PARA MÁQUINAS PESADAS (MOTONIVELADORAS, PÁ MECÂNICA, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, ROLO COMPACTADOR E OUTROS SEMELHANTES). - SERVIÇO DE MECÂNICA: SUSPENSÃO, DIREÇÃO, FREIO, RODAS E PNEUS, TRANSMISSÃO, EMBREAGEM, ESCAPAMENTOS, TORNO MECÂNICO, TROCA DE CORREIAS, TROCA DE VELAS DE IGNIÇÃO, CAIXA DE MARCHAS, SISTEMA DE ARREFECIMENTO, SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO, MOTOR, CABEÇOTE E SERVIÇOS SIMILARES.

H/H 2.880 50,00 144.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 144.000,00

LOTE: 00002 Ata Nº: 051/2017 CLAUDEMIR S. FERNANDES - RETIFICA ME


2

PECAS PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS (MOTONIVELADORAS, PÁ MECÂNICA, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, ROLO COMPACTADOR E OUTROS SEMELHANTES). - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 398.390,40 398.390,40


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



LOTE: 00003 Ata Nº: 052/2017 KAXU DIESEL LTDA - ME


3

SERVICO SERVIÇOS PARA MÁQUINAS PESADAS, MÉDIAS, LEVES, AGRÍCOLAS, CAMINHÕES E ÔNIBUS. (MOTONIVELADORAS, PÁ MECÂNICA, RETROESCAVADEIRA, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, TRATOR, CAMINHÕES, (MULTIMARCAS), ÔNIBUS E OUTROS SEMELHANTES) - SERVIÇOS DE BOMBA E BICO INJETORES.

H/H 1.440 50,00 72.000,00


LOTE: 00004 Ata Nº: 052/2017 KAXU DIESEL LTDA - ME


4

PECAS PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS, MÉDIAS, LEVES, AGRÍCOLAS, CAMINHÕES E ÔNIBUS. - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 183.600,00 183.600,00


LOTE: 00005 Ata Nº: 053/2017 M.B.S. TRATORES PECAS LTDA


5

SERVICOSERVIÇOS PARA MÁQUINAS PESADAS, MÉDIAS,LEVES, AGRÍCOLAS, VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS,CAMINHÕES E DE PASSAGEIROS.(MOTONIVELADORAS, PÁ MECÂNICA,RETROESCAVADEIRA, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA,TRATOR, CAMINHÕES, (MULTIMARCAS) E OUTROSSEMELHANTES) - SERVIÇO DE REGULAGEM ELETRÔNICA, SISTEMASELÉTRICOS, MÓDULO DE ACIONAMENTO DE VIDROELÉTRICO, FIAÇÃO, LUZES SINALIZADORAS, MOTORDE PARTIDA, ALTERNADORES, BATERIA (PARTEELÉTRICA EM GERAL).

H/H 2.880 50,00 144.000,00




6

PECAS PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS, MÉDIAS, LEVES, AGRÍCOLAS, VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, CAMINHÕES E DE PASSAGEIROS. - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 365.097,60 365.097,60






7

SERVICO SERVIÇOS PARA MÁQUINAS LEVES E SIMILARES (RETROESCAVADEIRA, TRATORES AGRÍCOLAS DE RODA, IMPLEMENTOS E OUTROS SEMELHANTES). - SERVIÇO DE MECÂNICA, SUSPENSÃO, DIREÇÃO, FREIO, RODAS E PNEUS, TRANSMISSÃO, EMBREAGEM, TORNO MECÂNICO, MOTOR, CABEÇOTE,TROCA DE CORREIAS, TROCA DE VELAS DE IGNIÇÃO, CAIXA DE MARCHAS, SISTEMA DE ARREFECIMENTO, SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS SIMILARES.

H/H 2.880 49,00 141.120,00




8

PECAS PEÇAS PARA MÁQUINAS LEVES E SIMILARES (RETROESCAVADEIRA, TRATORES AGRÍCOLAS DE RODA, IMPLEMENTOS E OUTROS SEMELHANTES). - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 410.400,00 410.400,00


LOTE: 00009 Ata Nº: 058/2017 SUL TURBO DIESEL EIRELI EPP


9

SERVICO SERVIÇOS PARA VEÍCULOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS EM GERAL. - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE DIREÇÃO HIDRÁULICA E BOMBA DE DIREÇÃO HIDRÁULICA.

H/H 1.440 40,00 57.600,00




10

PECAS PEÇAS PARA VEÍCULOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS EM GERAL. - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 187.200,00 187.200,00




11

SERVICO SERVIÇOS PARA CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS EM GERAL. - SERVIÇO DE FREIO PNEUMÁTICO, VÁLVULA E COMPRESSOR DE AR.

H/H 1.440 40,00 57.600,00






12

PECAS PEÇAS PARA CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS EM GERAL. - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 158.400,00 158.400,00


LOTE: 00013 Ata Nº: 055/2017 P. RENE FERREIRA ME


13

SERVICO SERVIÇOS PARA VEÍCULOS PESADOS E MÉDIOS E PASSAGEIROS. - SERVIÇO DE MECÂNICA; MOTOR, CABEÇOTE, TROCA DE CORREIAS, TROCAS DE VELAS DE IGNIÇÃO, SISTEMA DE ARREFECIMENTO, FREIO, TRANSMISSÃO, CAIXA DE MARCHAS, EMBREAGEM, ESCAPAMENTO E SERVIÇOS SIMILARES.

H/H 5.000 25,00 125.000,00


LOTE: 00014 Ata Nº: 055/2017 P. RENE FERREIRA ME


14

PECASPEÇAS PARA VEÍCULOS PESADOS E MÉDIOS EPASSAGEIROS.- OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE ASPEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COMBASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DOVEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTODE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DEDISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇOTAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DEPEÇAS.- O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇASTEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO ECORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALORORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 692.500,00 692.500,00


LOTE: 00015 Ata Nº: 056/2017 POSTO DE MOLAS DENADAI LTDA - ME


15

SERVICO SERVIÇOS PARA VEÍCULOS MÉDIOS, PASSAGEIROS E PESADOS (CAMINHÕES, CAMIONETES, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E OUTROS SEMELHANTES). - SERVIÇO DE FEIXE DE MOLAS, CHASSIS, RECUPERAÇÃO DE CAIXAS DE RESÍDUOS, SOLDA, ALONGAMENTO DE CHASSIS, USINAGEM E SERVIÇOS SIMILARES.

H/H 1.440 39,50 56.880,00


LOTE: 00016 Ata Nº: 056/2017 POSTO DE MOLAS DENADAI LTDA - ME




16

PECAS PEÇAS PARA VEÍCULOS MÉDIOS, PASSAGEIROS E PESADOS (CAMINHÕES, CAMIONETES, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E OUTROS SEMELHANTES). - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 128.520,00 128.520,00


LOTE: 00017 Ata Nº: 054/2017 MIMOSO COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EPP


17

SERVICO SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LEVES E DE PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS (CARROS, CAMIONETES E OUTROS SEMELHANTES). - SERVIÇO DE MECÂNICA, DIREÇÃO, FREIO, TRANSMISSÃO, EMBREAGEM, ESCAPAMENTO, MOTOR,CABEÇOTE, TROCA DE CORREIAS, TROCA DE VELAS DE IGNIÇÃO CAIXA DE MARCHAS, SISTEMA DE ARREFECIMENTO, SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS SIMILARES.

H/H 5.000 29,00 145.000,00




18

PECASPEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES E DE PASSAGEIROS EUTILITÁRIOS(CARROS, CAMIONETES E OUTROS SEMELHANTES).- OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE ASPEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COMBASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DOVEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTODE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DEDISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇOTAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DEPEÇAS.- O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇASTEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO ECORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALORORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 689.550,00 689.550,00




19

SERVICO SERVIÇOS PARA VEÍCULOS PESADOS, MÉDIOS, LEVES, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, MÁQUINAS PESADAS, MÉDIAS E LEVES. - SERVIÇO DE CARROCERIA; LANTERNAGEM, PINTURA, VIDRAÇARIA, CAPOTARIA, TAPEÇARIA E RECUPERAÇÃO DE PARA-CHOQUE E ACESSÓRIOS.

H/H 1.000 40,50 40.500,00






20

PECAS PEÇAS PARA VEÍCULOS PESADOS, MÉDIOS, LEVES, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, MÁQUINAS PESADAS, MÉDIAS E LEVES. - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 126.000,00 126.000,00


LOTE: 00021 Ata Nº: 059/2017 TECNIC HIDRAULIC LTDA ME


21

SERVICO SERVIÇOS PARA VEÍCULOS PESADOS, MÉDIOS DE CARGA E DE PASSAGEIRO E MÁQUINAS EM GERAL. - SERVIÇO HIDRÁULICO; RECUPERAÇÃO DE TOMADA DE FORÇA, BOMBAS HIDRÁULICAS, TROCA DE MANGOTES, CROMAGENS DE HASTES, BRUNIMENTOS DE CILINDROS HIDRÁULICOS, RECUPERAÇÃO DE VÁLVULAS HIDRÁULICAS, RECUPERAÇÃO DE COMANDOS HIDRÁULICOS, SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE DIREÇÃO HIDRÁULICA E DEMAIS COMPONENTES HIDRÁULICOS.

H/H 2.880 64,00 184.320,00




22

PECASPEÇAS PARA VEÍCULOS PESADOS, MÉDIOS DECARGA E DE PASSAGEIRO E MÁQUINAS EM GERAL.- OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE ASPEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COMBASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DOVEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTODE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DEDISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇOTAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DEPEÇAS.- O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇASTEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO ECORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALORORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 432.950,40 432.950,40


LOTE: 00023 Ata Nº: 057/2017 RONALD COSTA MIRANDA -ME


23

SERVICO SERVIÇOS PARA MOTOCICLETAS, MOTOS AQUÁTICAS E IMPLEMENTOS. - SERVIÇOS EM GERAL PARA MOTOCICLETAS E MOTOAQUÁTICAS.

H/H 1.000 50,00 50.000,00


LOTE: 00024 Ata Nº: 057/2017 RONALD COSTA MIRANDA -ME




24

PECAS PEÇAS PARA MOTOCICLETAS, MOTOS AQUÁTICAS E IMPLEMENTOS. - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

ORIGINAL

HONDA UN 1 102.500,00 102.500,00




25

SERVICO SERVIÇOS PARA AMBULÂNCIA. - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GERAL PARA AMBULÂNCIA.

H/H 1.000 45,00 45.000,00




26

PECAS PEÇAS PARA AMBULÂNCIA. - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 115.000,00 115.000,00




27 SERVICOSERVIÇOS PARA VEÍCULOS PESADOS, MÉDIOS,LEVES, ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, MÁQUINAS EMGERAL. - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO.

H/H 2.000 44,50 89.000,00




28

PECAS PEÇAS PARA VEÍCULOS PESADOS, MÉDIOS, LEVES, ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, MÁQUINAS EM GERAL. - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 313.320,00 313.320,00






29

SERVICO SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LEVES E MÉDIOS. - SERVIÇO DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E SERVIÇOS DE SUSPENSÃO EM GERAL.

H/H 1.000 40,00 40.000,00




30

PECAS PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES E MÉDIOS. - OS VALORES A SEREM PAGOS REFERENTE AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS SERÃO CALCULADAS COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DO FABRICANTE DO VEÍCULO, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), NÃO SENDO OBJETO DE DISPUTA. O LICITANTE VENCEDOR DO SERVIÇO TAMBÉM SERÁ VENCEDOR DO FORNECIMENTO DE PEÇAS. - O VALOR INDICADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS TEM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO E CORRESPONDE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA CONTRATAÇÃO DE HORA / HOMEM.

UN 1 132.000,00 132.000,00


VALOR TOTAL GERAL R$ 5.827.448,40

Prazo: 12 (doze) meses;

Data da Assinatura: 22 de agosto de 2017

Signatários: Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES CLAUDEMIR S. FERNANDES - RETIFICA ME, KAXU DIESEL LTDA - ME, M.B.S. TRATORES PECAS LTDA,

MIMOSO COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EPP, P. RENE FERREIRA ME, POSTO DE MOLAS DENADAI LTDA - ME, RONALD COSTA MIRANDA -ME, SUL TURBO DIESEL EIRELI EPP e TECNIC HIDRAULIC LTDA ME

Processo Administrativo Nº. 019281/2017


Ata de Registro de Preços Nº. 060/2017 - Pregão Presencial Nº. 028/2017 – 2ª Publicação

Fornecedores Registrados: SAVANA EVENTOS LTDA ME

Objeto: Registro de Preços para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E CONGÊNERES - SRP

Órgão Gerenciador:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO;

Órgãos Participantes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO; SECRETARIA MUNICIPAL DE

MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA; SECRETARIA

MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.



A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo, conforme definidos no Anexo I - Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato

convocatório:

LOTE: 00001 Ata Nº:

060/2017 SAVANA EVENTOS LTDA ME


1

COFFEE BREAK TIPO 1 CARDÁPIO 1 CAFÉ COM AÇÚCAR (50 ML POR PESSOA) CAFÉ SEM AÇÚCAR (50 ML POR PESSOA) LEITE INTEGRAL (100 ML POR PESSOA) CHOCOLATE (100 ML POR PESSOA) ADOÇANTE SACHÊ AÇÚCAR SACHÊ SUCO DE FRUTAS (DE CAIXA, NOS SABORES: ABACAXI, PÊSSEGO, LARANJA, UVA, GOIABA, MARACUJÁ) REFRIGERANTE COMUM 1ª LINHA (SABORES: COLA, GUARANÁ, LARANJA) – 200 ML POR PESSOA; REFRIGERANTE LIGHT OU ZERO 1ª LINHA (SABORES: COLA, GUARANÁ, LARANJA) – 200 ML POR PESSOA; DOIS TIPOS DE BOLO COM E SEM COBERTURA (CENOURA, CHOCOLATA, COCO, BANANA, ABACAXI ETC) – 100 GR POR PESSOA; PÃO DOCE TIPO BISNAGUINHA PÃO SÍRIO COM PATÊ (DOIS TIPOS) PRESUNTO QUEIJO MUÇARELA CROISSANT RECHEADO SALGADO E DOCE; ROCAMBOLE DOCE; MINI SANDUÍCHES; SALGADO FRITO/ASSADO – 10 UNIDADES (COXINHA DE FRANGO COM CATUPIRY, ESFIRRA DE CARNE BOVINA, BOLINHAS DE QUEIJO; PASTEL ASSADO DE FRANGO; QUIBE; EMPADA DE FRANGO COM CATUPIRY; PASTEL ASSADO DE PRESUNTO E QUEIJO); PÃO DE QUEIJO BISCOITOS FINOS DOCES E SALGADOS VARIADOS; ÁGUA MINERAL SEM GÁS MANTEIGA SALADA DE FRUTAS CREME DE LEITE E LEITE CONDENSADO (PORÇÕES INDIVIDUAIS) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO *QUANTIDADE MÍNIMA 01 E MÁXIMA 2500 UNIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO. *QUANTIDADE MÍNIMA 600 E MÁXIMA 3.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE *QUANTIDADE MÍNIMA 350 E MÁXIMA 700 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL *QUANTIDADE MÍNIMA 01 E MÁXIMA 2500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER *QUANTIDADE MÍNIMA 50 E MÁXIMA 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO * QUANTIDADE MÍNIMA 10 E MÁXIMA 40. EXCLUSIVO PARA MPE'S - (COTA 25%)

UN 2.135 11,00 23.485,00







2

COFFEE BREAK TIPO 1CARDÁPIO 1CAFÉ COM AÇÚCAR (50 ML POR PESSOA)CAFÉ SEM AÇÚCAR (50 ML POR PESSOA)LEITE INTEGRAL (100 ML POR PESSOA)CHOCOLATE (100 ML POR PESSOA)ADOÇANTE SACHÊAÇÚCAR SACHÊSUCO DE FRUTAS (DE CAIXA, NOS SABORES:ABACAXI, PÊSSEGO, LARANJA, UVA, GOIABA,MARACUJÁ)REFRIGERANTE COMUM 1ª LINHA (SABORES: COLA,GUARANÁ, LARANJA) – 200 ML POR PESSOA;REFRIGERANTE LIGHT OU ZERO 1ª LINHA (SABORES:COLA, GUARANÁ, LARANJA) – 200 ML POR PESSOA;DOIS TIPOS DE BOLO COM E SEM COBERTURA(CENOURA, CHOCOLATA, COCO, BANANA, ABACAXIETC) – 100 GR POR PESSOA;PÃO DOCE TIPO BISNAGUINHAPÃO SÍRIO COM PATÊ (DOIS TIPOS)PRESUNTOQUEIJO MUÇARELACROISSANT RECHEADO SALGADO E DOCE;ROCAMBOLE DOCE;MINI SANDUÍCHES;SALGADO FRITO/ASSADO – 10 UNIDADES (COXINHADE FRANGO COM CATUPIRY, ESFIRRA DE CARNEBOVINA, BOLINHAS DE QUEIJO; PASTEL ASSADO DEFRANGO; QUIBE; EMPADA DE FRANGO COMCATUPIRY; PASTEL ASSADO DE PRESUNTO EQUEIJO);PÃO DE QUEIJOBISCOITOS FINOS DOCES E SALGADOS VARIADOS;ÁGUA MINERAL SEM GÁSMANTEIGASALADA DE FRUTASCREME DE LEITE E LEITE CONDENSADO (PORÇÕESINDIVIDUAIS)SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO*QUANTIDADE MÍNIMA 01 E MÁXIMA 2500 UNIDADESSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO.*QUANTIDADE MÍNIMA 600 E MÁXIMA 3.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE*QUANTIDADE MÍNIMA 350 E MÁXIMA 700 UNIDADESECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL*QUANTIDADE MÍNIMA 01 E MÁXIMA 2500SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER*QUANTIDADE MÍNIMA 50 E MÁXIMA 2000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO* QUANTIDADE MÍNIMA 10 E MÁXIMA 40.AMPLA CONCORRÊNCIA - (COTA 75%)

UN 6.405 11,00 70.455,00





3

COFFEE BREAK TIPO 2CARDÁPIO 2ÁGUA MINERAL NATURAL E GASOSA;CAFÉ, CHOCOLATE QUENTE E CHÁ COM E SEMAÇÚCAR (50 ML POR PESSOA)AÇÚCAR E ADOÇANTE SACHÊSSUCOS DE FRUTAS DIVERSOS (MÍNIMO TRÊSSABORES) 100 ML POR PESSOA;REFRIGERANTES (MÍNIMO TRÊS SABORES, SENDOUM DIET) 100 ML POR PESSOA;SALGADO FRITO/ASSADO – 10 UNIDADES (COXINHADE FRANGO COM CATUPIRY, ESFIRRA DE CARNEBOVINA, BOLINHAS DE QUEIJO; PASTEL ASSADO DEFRANGO; QUIBE; EMPADA DE FRANGO COMCATUPIRY; PASTEL ASSADO DE PRESUNTO EQUEIJO)DOIS TIPOS DE BOLO COM E SEM COBERTURA(CENOURA, CHOCOLATA, COCO, BANANA, ABACAXIETC) – 100 GR POR PESSOA;BISCOITOS FINOS DOCES E SALGADOS VARIADOS;CROISSANT RECHEADO - SALGADO E DOCE;SALADA DE FRUTAS;CREME DE LEITE E LEITE CONDENSADO (PORÇÕESINDIVIDUAIS)PÃO DE QUEIJO.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO*QUANTIDADE MÍNIMA 01 E MÁXIMA 2000 UNIDADESSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO.*QUANTIDADE MÍNIMA 500 E MÁXIMA 3.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL*QUANTIDADE MÍNIMA 100 E MÁXIMA 800SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER*QUANTIDADE MÍNIMA 50 E MÁXIMA 2000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO* QUANTIDADE MÍNIMA 10 E MÁXIMA 40.EXCLUSIVO PARA MPE'S - (COTA 25%)

UN 1.985 10,40 20.644,00







4

COFFEE BREAK TIPO 2CARDÁPIO 2ÁGUA MINERAL NATURAL E GASOSA;CAFÉ, CHOCOLATE QUENTE E CHÁ COM E SEMAÇÚCAR (50 ML POR PESSOA)AÇÚCAR E ADOÇANTE SACHÊSSUCOS DE FRUTAS DIVERSOS (MÍNIMO TRÊSSABORES) 100 ML POR PESSOA;REFRIGERANTES (MÍNIMO TRÊS SABORES, SENDOUM DIET) 100 ML POR PESSOA;SALGADO FRITO/ASSADO – 10 UNIDADES (COXINHADE FRANGO COM CATUPIRY, ESFIRRA DE CARNEBOVINA, BOLINHAS DE QUEIJO; PASTEL ASSADO DEFRANGO; QUIBE; EMPADA DE FRANGO COMCATUPIRY; PASTEL ASSADO DE PRESUNTO EQUEIJO)DOIS TIPOS DE BOLO COM E SEM COBERTURA(CENOURA, CHOCOLATA, COCO, BANANA, ABACAXIETC) – 100 GR POR PESSOA;BISCOITOS FINOS DOCES E SALGADOS VARIADOS;CROISSANT RECHEADO - SALGADO E DOCE;SALADA DE FRUTAS;CREME DE LEITE E LEITE CONDENSADO (PORÇÕESINDIVIDUAIS)PÃO DE QUEIJO.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO*QUANTIDADE MÍNIMA 01 E MÁXIMA 2000 UNIDADESSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO.*QUANTIDADE MÍNIMA 500 E MÁXIMA 3.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL*QUANTIDADE MÍNIMA 100 E MÁXIMA 800SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER*QUANTIDADE MÍNIMA 50 E MÁXIMA 2000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO* QUANTIDADE MÍNIMA 10 E MÁXIMA 40.AMPLA CONCORRÊNCIA - (COTA 75%)

UN 5.955 10,40 61.932,00





5

COFFEE BREAK TIPO 3 CARDÁPIO 3 LANCHE RÁPIDO CONTENDO NO MÍNIMO: 02 TIPOS DE FRUTAS (BANANA, MAÇA, ABACAXI, FRUTA DA ÉPOCA); 01 XÍCARA DE CAFÉ PRETO; 01 XÍCARA DE LEITE QUENTE; 300ML DE ACHOCOLATADO; 300ML DE SUCO CAIXINHA TETRA PACK (SABOR A ESCOLHER); 01 PÃO, TIPO FRANCÊS, PESANDO NO MÍNIMO 50G; 01 FATIA DE PRESUNTO; 01 FATIA DE QUEIJO. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA AGROP. ABASTECIMENTO E PESCA *QUANTIDADE MÍNIMA 01 E MÁXIMA 08UNIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO. *QUANTIDADE MÍNIMA 1000 E MÁXIMA 6000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE *QUANTIDADE MÍNIMA 350 E MÁXIMA 700 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER *QUANTIDADE MÍNIMA 50 E MÁXIMA 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO * QUANTIDADE MÍNIMA 2000 E MÁXIMA 8000. EXCLUSIVO PARA MPE'S - (COTA 25%)

UN 4.177 4,40 18.378,80







6

COFFEE BREAK TIPO 3CARDÁPIO 3LANCHE RÁPIDO CONTENDO NO MÍNIMO:02 TIPOS DE FRUTAS (BANANA, MAÇA, ABACAXI,FRUTA DA ÉPOCA); 01 XÍCARA DE CAFÉ PRETO; 01 XÍCARA DE LEITE QUENTE;300ML DE ACHOCOLATADO;300ML DE SUCO CAIXINHA TETRA PACK (SABOR AESCOLHER); 01 PÃO, TIPO FRANCÊS, PESANDO NO MÍNIMO 50G; 01 FATIA DE PRESUNTO;01 FATIA DE QUEIJO. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA AGROP.ABASTECIMENTO E PESCA *QUANTIDADE MÍNIMA 01 E MÁXIMA 08UNIDADESSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO.*QUANTIDADE MÍNIMA 1000 E MÁXIMA 6000SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE*QUANTIDADE MÍNIMA 350 E MÁXIMA 700 UNIDADESECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER*QUANTIDADE MÍNIMA 50 E MÁXIMA 2000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO* QUANTIDADE MÍNIMA 2000 E MÁXIMA 8000.AMPLA CONCORRÊNCIA - (COTA 75%)

UN 12.531 4,40 55.136,40


VALOR TOTAL GERAL R$ 250.031,20



Signatários:

Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

SAVANA EVENTOS LTDA ME




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES


Ata de Registro de Preços Nº. 015/2017 - Pregão Presencial Nº. 005/2017 FMS – 2ª Publicação

Fornecedores Registrados: BS GUARDA DE ANIMAIS EIRELI ME

Objeto: Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPTURA, GUARDA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE E MANUTENÇÃO DE RONDA 24 HORAS POR DIA - SRP

Órgão Gerenciador:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;

A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo, conforme definidos no Anexo I - Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:

LOTE: 00001 Ata Nº: 015/2017 BS GUARDA DE ANIMAIS EIRELI ME


1

CAPTURA E TRANSPORTE DE ANIMAIS CAPTURA E TRANSPORTE DE ANIMAIS DE APREENDIDOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ EFETUAR A CAPTURA DOS ANIMAIS ENCONTRADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, SERÃO CAPTURADOS OS SEGUINTES TIPOS DE ANIMAIS: CAPRINOS, OVINOS, EQUINOS, BOVINOS, MUARES E SIMILARES. A EMPRESA CONTRATADA FARÁ O RESGATE DE ANIMAIS EM RESIDÊNCIA CUJO AGENTE SANITÁRIO ATESTOU QUE O ANIMAL PRECISA SER RETIRADO POR SITUAÇÕES DE DOENÇA, DE PROBLEMA DE ZOONOSES (EX. RAIVA). NESTES CASOS, O PROPRIETÁRIO ASSINARÁ UM TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA E SACRIFÍCIO DE ANIMAL. O MUNICÍPIO NÃO ARCARÁ COM DESPESAS, CASO A CONTRATADA SEJA SOLICITADA POR PARTICULARES, PARA RESGATE DE ANIMAIS EM RESIDÊNCIAS, QUE NÃO SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO, CONFORME ACIMA DESCRITO. OS ANIMAIS DEVERÃO SER TRANSPORTADOS EM VEÍCULO APROPRIADO PARA O RESGATE OU CAPTURA EM CONDIÇÕES DE USO E HIGIENIZAÇÃO, SEM RISCOS DE FUGA DE ANIMAIS NO TRAJETO ATÉ O LOCAL DA GUARDA, COM UM NÚMERO ADEQUADO DE ANIMAIS, PROCURANDO MANTER UMA SITUAÇÃO HUMANITÁRIA EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS. O TRANSPORTE DOS ANIMAIS APREENDIDOS FICARÁ SOB A RESPONSABILIDADE E CUSTEIO DA CONTRATADA, QUE ARCARÁ COM AS DESPESAS DE COMBUSTÍVEL E REPOSIÇÃO DE PEÇAS. O VEÍCULO (CAMINHÃO) UTILIZADO PARA O REFERIDO TRANSPORTE DEVERÁ ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES TÉCNICAS (BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO), DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO DETRAN REGULARIZADA E TER MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE. DEVERÁ À CONTRATADA APRESENTAR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR, COMPATÍVEL COM O TAMANHO E ESPÉCIE DO VEÍCULO. OS VEÍCULOS DEVERÃO SER COMPATÍVEIS AO TAMANHO DO ANIMAL, SENDO PROIBIDAS GAIOLAS DE REBOQUE. OS ACIONAMENTOS PODERÃO OCORRER A QUALQUER DIA DA SEMANA E EM QUALQUER HORÁRIO DE DIA OU NOITE. A EMPRESA CONTRATADA, QUANDO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÁ UTILIZAR PESSOAL TREINADO E EQUIPADO COM OS EPI’S, ALÉM DE VEÍCULO APROPRIADO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (CAMINHÃO GAIOLA / COM RAMPA).

UN 1.000 113,30 113.295,00



2

GUARDA E TRATAMENTO DE ANIMAISGUARDA E TRATAMENTO DE ANIMAIS APREENDIDOSNAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ DISPOR DE LOCALADEQUADO PARA A GUARDA DOS ANIMAISAPREENDIDOS, OU SEJA, PIQUETE COM ÁREA DEPASTAGEM E BAIAS PARA OS SEGUINTES TIPOS DEANIMAIS: CAPRINOS, OVINOS, EQUINOS, BOVINOS,MUARES E SIMILARES.A EMPRESA CONTRATADAFICARÁ RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS DEALIMENTAÇÃO (FENO, RAÇÃO E PASTAGEM),ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E MEDICAÇÃO,GARANTINDO A INTEGRIDADE FÍSICA E DA SAÚDEDOS ANIMAIS.A EMPRESA CONTRATADA PODERÁ SERACIONADA A QUALQUER DIA E HORÁRIO, PARA AGUARDA DOS ANIMAIS APREENDIDOS.A EMPRESACONTRATADA FICARÁ COM A GUARDA DOS ANIMAISPELO PERÍODO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SENDOQUE APÓS ESTE PRAZO A PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE MARATAÍZES, DARÁ DESTINAÇÃO AOSANIMAIS APREENDIDOS.A EMPRESA CONTRATADA,SOMENTE PODERÁ LIBERAR O ANIMAL APÓS AAPRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:COMPROVANTE PAGO DA TAXA DE APREENSÃO DEANIMAIS DE GRANDE PORTE EMITIDA PELAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E OTERMO DE LIBERAÇÃO DE ANIMAIS FORNECIDO PELAVIGILÂNCIA AMBIENTAL.O HORÁRIO PARA LIBERAÇÃODE ANIMAIS RECOLHIDOS SERÁ DAS 9H00 ÀS 16H00.ASECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIAAMBIENTAL, PRESTARÁ ORIENTAÇÃO QUANTO AOPROCESSO DE CAPTURA, GUARDA E CUIDADOS COMOS ANIMAIS, QUANDO NECESSÁRIO.

DIARI 1.000 8,27 8.269,00

3

MANUTENCAO DE RONDA 24 HORAS MANUTENÇÃO DE RONDA 24 HORAS POR DIA PARA APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ EFETUAR RONDAS NO PERÍODO DE 24 HORAS POR DIA PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E AOS FINAIS DE SEMANA, INCLUSIVE NOS FERIADOS, PERFAZENDO UM TOTAL MÍNIMO DE 50 KM POR RONDA, REALIZAR RELATÓRIO DAS RONDAS REALIZADAS, IDENTIFICANDO OS HORÁRIOS E LOCAIS PERCORRIDOS.

MÊS 12 2.315,51 27.786,14


VALOR TOTAL GERAL R$ 149.350,14



Signatários:

Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal

Erimar da Silva Lesqueves - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

BS GUARDA DE ANIMAIS EIRELI ME




PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova

Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: [email protected]


FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho

IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal Interina de Controle Interno

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

MARIA DA PENHA SILVA LOUBACKSecretária Municipal de Educação

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Governo

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente

RHUDSON CARLO DE SOUZASecretário Municipal de Obras e Urbanismo

EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde

MARCOS ANTONIO MOREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Serviços Urbanos

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Transportes

PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município

RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

NOTÍCIAS

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PORTAL DA CONTROLADORIA

PORTAL DA OUVIDORIA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

SISTEMA DE ISS BANCÁRIO

RETIRADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS

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Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade NovaCEP 29.345-000 - Marataízes

Diário Oficial - PREFEITURA DE MARATAÍZES - ES · 2017-11-20 · DECRETO N Nº 2.004, DE 14 DE...

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