DIÁRIO OFICIAL - Prefeitura de Maceió · construção civil para execução de serviços de...

PORTARIA Nº. 2534 MACEIÓ/AL, 06 DE JUNHO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais,

RESOLVE:Designar, DAISIS OLIVEIRA NOBRE, ocupante do cargo em comissão de Asses-sor, símbolo DAS-2, CPF n°. 056.324.094-65, do(a) Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, para sem prejuízo de suas fun-ções regulamentares, ficar a disposição da Procadoria-Geral do Município - PGM, até ulterior deliberação.

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió

SÚMULA DO CONTRATO DE N°. 0166/2017

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE - SMS e a em-presa ÚNICA ENGENHARIA E EM-PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.554.855/0001-79.

DO OBJETO: Obriga-se a CONTRATA-DA, por força deste instrumento, a exe-cução contratação de empresa no ramo da construção civil para execução de serviços de manutenção e reforma predial dos blo-cos D, E, F - LOTE I – do Posto de Atendi-mento Médico – PAM Salgadinho, locali-zado na Rua Mizael Domingues, no bairro do Centro de Maceió/AL, sendo executa-dos com base nas normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as recomendações dos fabricantes e em conformidade com a Concorrência 20/2016, realizada pela CPLOSE.

DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$ 504.945,20 (Quinhentos e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).

DA DESPESA: • Projeto atividade: 10.122.0009.4467 – Manutenção dos Ser-viços de Média Complexidade das Unida-des de Saúde da Rede Municipal;• Emento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;• Fonte de Financiamento: 0400.01.002 – Rede Pública.

DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA: Terá o seu início contado a partir da publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 18 (dezoito) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM, e o PRAZO DE EXE-CUÇÃO será de 03(três) meses corridos,

contados a partir do 5º(quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço ex-pedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

Maceió/AL, 06 de Junho de 2017.


SÚMULA DO CONTRATO DE N°. 0167/2017.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE, e a empresa HR CALHEIROS & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.837.894/0001-58.

DO OBJETO: Obriga-se a CONTRATA-DA, por força deste instrumento, a exe-cução contratação de empresa no ramo da construção civil para execução de servi-ços de manutenção e reforma predial dos blocos G, H e I - LOTE II - do posto de atendimento médico – PAM Salgadinho, localizado na Rua Mizael Domingues, no bairro do Centro de Maceió/AL, em con-formidade com a Concorrência 20/2016, realizada pela CPLOSE.

DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$ 306.495,00 (Trezentos e seis mil, quatrocentos e no-venta e cinco reais).


DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA: Terá o seu início contado a partir da publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 18(dezoito) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM, e o PRAZO DE EXE-CUÇÃO será de 03(três), meses corridos, contados a partir do 5º(quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço ex-pedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.




PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE - SMS, e a em-presa ÚNICA ENGENHARIA E EM-PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.554.855/0001-79.

DO OBJETO: Obriga-se a CONTRATA-DA, por força deste instrumento, a exe-cução contratação de empresa no ramo da construção civil para execução de serviços de manutenção e reforma predial dos blo-cos J - LOTE III - do Posto de Atendimen-to Médico – PAM Salgadinho, localizado na Rua Mizael Domingues, no bairro do Centro de Maceió/AL, sendo executados com base nas normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as recomendações dos fabricantes e em conformidade com a Concorrência 20/2016, realizada pela CPLOSE.

DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$ 437.619,64 (Quatrocentos e trinta e sete mil, seiscen-tos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).


DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA: Terá o seu início contado a partir da publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 18(dezoito) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM, e o PRAZO DE EXE-CUÇÃO será de 04(quatro) meses corri-dos, contados a partir do 5º(quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço ex-pedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.




PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE - SMS, e a empresa HR CALHEIROS & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.837.894/0001-58. DO OBJETO: Obriga-se a CONTRATA-DA, por força deste instrumento, a exe-cução contratação de empresa no ramo da construção civil para execução de servi-ços de manutenção e reforma predial dos blocos L, M, N e CORREDOR GERAL - LOTE IV – do Posto de Atendimento Médico – PAM Salgadinho, localizado na Rua Mizael Domingues, no bairro do Centro de Maceió/AL, sendo executados com base nas normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as recomendações dos fabricantes, em conformidade com a Concorrência 20/2016, realizada pela CPLOSE.

ANO XX Nº 5242Maceió, Quarta-feira, 07 de Junho de 2017

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

GABINETE DE GOVERNANÇA (GGOV)JOSE LAGES JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMG)TACIO MELO DA SILVEIRA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)DIOGO SILVA COUTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI)NEANDER TELES ARAÚJO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)CELIANY ROCHA APPELT

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM)CLAYTON ANTONIO SANTOS DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE (SEDET)MAC MERRHON LIRA PAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) ANA DAYSE REZENDE DOREA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA (SEMEC)FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEMGE)REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA)CARLOS IB FALCÃO BRÊDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEMELJ)DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMDS)GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL (SEMSCS)IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMTABES)RICARDO JOSE LESSA SANTOS FILHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR)JAIR GALVAO FREIRE NETO

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS (ARSER)RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (IPREV)FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL (FMAC)VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ (SLUM)DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ (SIMA)FREDERICO GONCALVES CARNEIRO LINS

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (SMTT)ANTONIO JOSE GOMES DE MOURA

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO (COMARHP)ALAN HELTON DE OMENA BALBINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

PREFEITO DE MACEIÓRUI SOARES PALMEIRA

VICE-PREFEITOMARCELO PALMEIRA CAVALCANTE

2 Maceió,Quarta-feira,07 de Junho de 2017

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$ 816.913,29 (Oitocentos e dezesseis mil, novecentos e treze reais e vinte e nove centavos).


DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA: Terá o seu início contado a partir da publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 18(dezoito) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM e o PRAZO DE EXE-CUÇÃO será de 03(três), meses corridos, contados a partir do 5º(quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço ex-pedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.



SÚMULA DO CONVÊNIO DE Nº. 012/2017.

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ/AL, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.200.135/0001-80 e o MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.227.971/0001-58

DO OBJETO: Constitui objeto do pre-sente CONVÊNIO a prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes mediante cessão de ser-vidores dos respectivos quadros e tendo por finalidade a cooperação e a ação con-junta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administra-tivas, objetivando dotar os órgãos e enti-dades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABI-LIDADES: Cumpre ao CESSIONÁRIO arcar com pagamento da remuneração e demais encargos do cargo em comissão em favor do servidor cedido.

1. Dos valores a serem pagos pelo CES-SIONÁRIO, serão descontados e recolhi-dos, na forma da Lei, o percentual des-tinado ao imposto de renda, o desconto previdenciário e demais contribuições compulsórias, bem como as autorizadas pelo servidor cedido, nos termos das nor-mas vigentes.

2. O CESSIONÁRIO fica obrigado a re-colher ao sistema de previdência adotado pelo CEDENTE o valor relativo à contri-buição do servidor cedido, devendo pres-tar conta, mensalmente, do recolhimento efetuado.

3. O CESSIONÁRIO assume inteira res-ponsabilidade por quaisquer danos por-ventura causados a terceiros pelo servi-

dor cedido, durante a vigência da cessão, quando decorrentes de atos praticados no exercício da função pública.

4. O servidor cedido terá como regime previdenciário o previsto pelo CEDENTE.

5. O local e a carga horária de serviço se-rão designados pelo CESSIONÁRIO.

6. O CEDENTE se obriga a arcar com a remuneração, incluindo a parte patronal e os encargos previdenciários, fazendo as devidas retenções e recolhimentos e en-viará o demonstrativo dos valores a serem restituídos pelo CESSIONÁRIO, caben-do, também, a este realizar o mesmo pro-cedimento para ressarcimento.

7. O CESSIONÁRIO deverá reembolsar as despesas realizadas pelo cedente, quan-do o servidor optar pela remuneração do cargo efetivo ou emprego.

8. É obrigação do CEDENTE informar o regime previdenciário do servidor cedido.

9. Compete ao CEDENTE, quando o ser-vidor estiver vinculado a regime próprio de previdência, fornecer cópia da norma que regula a matéria e informar os dados para que sejam efetivados os devidos re-colhimentos (nº de contas, códigos, alí-quotas, base de cálculo, etc.).

10. Quando o servidor cedido fizer a op-ção por receber a remuneração do cargo efetivo ou emprego quando nomeado para cargo em comissão fica obrigado o ceden-te em pagar a remuneração do servidor, sendo, no entanto, assegurando-lhe o di-reito ao reembolso dessa despesa.

DO PRAZO: O presente CONVÊNIO vi-gorará pelo prazo de 36(trinta e seis) me-ses, podendo ser prorrogado, no caso de interesse das partes, tendo sua eficácia a partir da publicação de seu extrato.



PORTARIA Nº. 064 MACEIÓ/AL, 06 DE JUNHO DE 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GO-VERNO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto Municipal nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,

RESOLVE:

Conceder diária(s) em favor do(a) senhor(a) a seguir mencionado(s), tendo em vista o deslocamento a serviço, con-forme especificações abaixo:

Processo n°. 00100.048655/2017.Nome do(a) beneficiário(a): GUSTAVO LIMA NOVAES.CPF n°. 021.079.424-04.Matrícula n°. 947731-4.Cargo: Assessor Especial de Articulação Governamental.Quantidade total de diárias: 03(três).

Valor total das diárias: R$ 1.272,00 (Hum mil, duzentos e setenta e dois reais).Período de deslocamento: 07/06/2017 a 10/06/2017.Destino: Brasília/DF.Objetivo do deslocamento: Participar de Reunião de Trabalho na CAF.Dotação orçamentária: 04.001.04.122.0009.2334 - Elemento de Despesas: 3390140000 - Fonte: 0010-00-000.

TÁCIO MELO DA SILVEIRASecretário/SMG

PORTARIA Nº. 078 MACEIÓ/AL, 06 DE JUNHO DE 2017. A Secretária Municipal de Assistência So-cial, no uso de suas atribuições e prerroga-tivas legais, e em conformidade com o De-creto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,

RESOLVE:Conceder diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslo-camento a serviço, conforme especifica-ções abaixo:

Processo nº. 03000.045518/2017Nome da beneficiária: SÂMIA LOPES DA SILVACPF nº. 053.741.224-79Matrícula nº. 9472746Cargo: PsicólogaQuantidade total de diárias: ½ (meia)Valor total das diárias: R$ 108,00 (Cento e oito reais)Período de deslocamento: 05 de Junho de 2017Destino: Teotônio Vilela/ALObjetivo do deslocamento: Visita de acompanhamento técnicoDotação orçamentária: Programa de traba-lho: 14.001.04.122.0009.2379 – Manuten-ção e Funcionamento Administrativo da SEMAS: 33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições – 0010.00.000 – Recursos Próprios.

CELIANY ROCHA APPELTSecretaria/SEMAS

PORTARIA Nº. 079 MACEIÓ/AL, 06 DE JUNHO DE 2017. A Secretária Municipal de Assistência So-cial, no uso de suas atribuições e prerroga-tivas legais, e em conformidade com o De-creto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,

RESOLVE:Conceder diárias em favor do senhor a se-guir mencionado, tendo em vista desloca-mento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 03000.045518/2017Nome do beneficiário: VALDECY SILVA MEDEIROS FILHOCPF nº. 725.641.644-04Matrícula nº. 9329927Cargo: MotoristaQuantidade total de diárias: ½ (meia)Valor total das diárias: R$ 108,00 (Cento e oito reais)Período de deslocamento: 05 de Junho de

2017Destino: Teotônio Vilela/ALObjetivo do deslocamento: Conduzir ser-vidora para visita de acompanhamento técnicoDotação orçamentária: Programa de traba-lho: 14.001.04.122.0009.2379 – Manuten-ção e Funcionamento Administrativo da SEMAS: 33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições – 0010.00.000 – Recursos Próprios.

CELIANY ROCHA APPELTSecretaria/SEMAS

SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONVÊNIO DE Nº. 038/2016.

PROCESSO N°. 03000.025042/2016 DAS PARTES: Convênio que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL - SEMAS e a instituição CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO DEUS PRO-VERÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.564.285/0001-78, representada neste ato por sua presidente a Sra. CÍCERA MARIA DAS CANDEIAS.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração ao Convênio nº. 038/2016, no intuito de prorrogar o prazo de vigência e execução, disposto na Cláusula Sétima do Termo de Convênio, ora aditado, com fundamento no Decreto Municipal nº. 8.065/2015. Não havendo acréscimo de valores.

DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado por mais 06(seis) meses o prazo de vigência e execução, dispostos na Cláusula Sétima do Convê-nio nº. 038/2016, contados a partir da data do seu vencimento. Passando a vigorar até 10 de Dezembro de 2018.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio não altera-das pelo presente Termo Aditivo.

E, de acordo com o Decreto Municipal nº. 8.065/2015, fica a Titular da Pasta autori-zada a celebrar o presente termo aditivo ao Convênio nº 038/2016. Por estarem assim, justas e conveniadas, as partes as-sinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efei-to, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pe-las partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.


CELIANY ROCHA APPELTSECRETÁRIA/SEMAS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência So-cial de Maceió, por meio da Coordenação de Administração e Suprimentos, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:Processo nº 03000-040525/2017.Prazo para envio das propostas: 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação.

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3Maceió, Quarta-feira,07 de Junho de 2017


Objeto: AQUISIÇÃO DE BOMBAS HI-DRÁULICAS.Retirada do Termo de Referência e maio-res informações no e-mail: [email protected]: (82) 3315-6137 Endereço: Avenida Comendador Leão, nº 1383, Poço, Maceió/AL, CEP 57025-000, na Coordenação de Compras.


CELIANY ROCHA APPELTSecretária/SEMAS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência So-cial de Maceió, por meio da Coordenação de Administração e Suprimentos, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:Processo nº 03000-008172/2017.Prazo para envio das propostas: 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA ESPECIALIZADA EM MANUTEN-ÇÃO DE VEÍCULOS.Retirada do Termo de Referência e maio-res informações no e-mail: [email protected]: (82) 3315-6137 Endereço: Avenida Comendador Leão, nº 1383, Poço, Maceió/AL, CEP 57025-000, na Coordenação de Compras.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência So-cial de Maceió, por meio da Coordenação de Administração e Suprimentos, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:Processo nº 03000-036812/2017.Prazo para envio das propostas: 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA FORNECIMENTO DE ALI-MENTOS.Retirada do Termo de Referência e maio-res informações no e-mail: [email protected]: (82) 3315-6137 Endereço: Avenida Comendador Leão, nº 1383, Poço, Maceió/AL, CEP 57025-000, na Coordenação de Compras.



AVISO DE COTAÇÃO EMERGENCIAL/2017

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió informa que está rece-bendo cotação de preços, para o Processo Administrativo nº: 03000.048647/20171. Objeto: Contratação de forma emergencial para aquisição de Kit de Dor-mitório, destinado atender as necessidades do Município que vem sofrendo com as fortes chuvas, conforme especificações e quantidades constantes na tabela com des-crição dos itens.

Prazo para envio das propostas: 24(vinte e quatro) horas, a partir desta publicação.Outras informações: [email protected](82) 3315-6137 Nome da Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASEndereço: Avenida Comendador Leão, 1383, PoçoMaceió/AL –CEP.:57.025-000




A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió informa que está rece-bendo cotação de preços, para o Processo Administrativo nº: 03000.048750/20172. Objeto: Contratação de forma emergencial para aquisição de Kit do Idoso, destinado atender as necessidades do Município que vem sofrendo com as fortes chuvas, conforme especificações e quantidades constantes na tabela com des-crição dos itens.Prazo para envio das propostas: 24(vinte e quatro) horas, a partir desta publicação.Outras informações: [email protected](82) 3315-6137 Nome da Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASEndereço: Avenida Comendador Leão, 1383, PoçoMaceió/AL –CEP.:57.025-000




A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió informa que está rece-bendo cotação de preços, para o Processo Administrativo nº: 03000.048654/20173. Objeto: Contratação de forma emergencial para aquisição de Kit de Lim-peza, destinado atender as necessidades do Município que vem sofrendo com as fortes chuvas, conforme especificações e quantidades constantes na tabela com des-crição dos itens.Prazo para envio das propostas: 24(vinte e quatro) horas, a partir desta publicação.Outras informações: [email protected](82) 3315-6137 Nome da Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASEndereço: Avenida Comendador Leão, 1383, PoçoMaceió/AL –CEP.:57.025-000



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência So-cial de Maceió, por meio da Coordenação de Administração e Suprimentos, informa

que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:Processo nº 03000-032375/2017.Prazo para envio das propostas: 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: LOCAÇÃO DE ÔNIBUS.Retirada do Termo de Referência e maio-res informações no e-mail: [email protected]: (82) 3315-6137 Endereço: Avenida Comendador Leão, nº 1383, Poço, Maceió/AL, CEP 57025-000, na Coordenação de Compras.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência So-cial de Maceió, por meio da Coordenação de Administração e Suprimentos, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:Processo nº 03000-035516/2017.Prazo para envio das propostas: 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO.Retirada do Termo de Referência e maio-res informações no e-mail: [email protected]: (82) 3315-6137 Endereço: Avenida Comendador Leão, nº 1383, Poço, Maceió/AL, CEP 57025-000, na Coordenação de Compras.

Maceió/AL, 06 de junho de 2017.


.PORTARIA SEMEC / GS Nº. 049 MACEIÓ/AL, 05 DE JUNHO DE 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECO-NOMIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora JEANE CRISTINA ÂNGELO DA SILVA – Ma-trícula nº. 948078-1, ocupante do car-go de Coordenadora de Programação e Movimentação Financeira com CPF nº. 042.524.424-51, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada nesta Secretaria, para responder pela Diretoria Financeira da SECRETARIA MUNICI-PAL DE ECONOMIA - SEMEC, no perí-odo de 05 de Junho a 24 de Junho de 2017, por motivo de Férias da titular.

Artº 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos re-troagirão a 05 de Junho de 2017.

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

Secretário/SEMEC

PORTARIA SEMEC / GS Nº. 050 MACEIÓ/AL, 06 DE JUNHO DE 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são confe-ridas pelo artigo 4º da Lei nº. 4.409/1995, com as alterações procedidas pelo artigo 1º da Lei nº. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei nº. 5.689/2008, Lei nº. 6593/2016 , Decreto nº. 8356/2017 e,

CONSIDERANDO a criação do Depar-tamento de Cobrança Administrativa na SEMEC;

CONSIDERANDO que este setor desen-volverá inúmeros trabalhos com o objeti-vo de reduzir a inadimplência;

CONSIDERANDO a necessidade de pes-soal para a implementação deste setor,

CONSIDERANDO que este setor tem por missão: Implantar o setor de cobran-ça administrativa dos créditos tributários do município, de forma esquematizada e incrementar a recuperação do crédito ven-cido.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JOSÉ AU-GUSTO B. DE CARVALHO, matrícula nº. 691-2 e JEANE D`ARC AMORIM, matrícula nº. 5427-5, para ficarem lotados na Coordenação Geral da Gestão da Re-ceita (CGGR).

Parágrafo único: Fica estabelecido para o AFTM FÁBIO HENRIQUE SOARES DE LIMA, matrícula nº. 24.597-6, distri-buir, coordenar e avaliar os trabalhos a ser realizado;

Art. 2º Os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, lotados na CGGR, desenvol-verão suas atividades no setor de Cobran-ça, executando as seguintes atividades:

ROTEIRO DO TRABALHO:a) Promover a cobrança de forma coordenada e esquematizada dos créditos tributários vencidos, sob quaisquer for-mas, por exemplo: parcelados e não pa-gos, vencidos com poucos dias, Autos de Infração dentre outros;b) Realizar cobranças, acordos e ajustes administrativos, obedecidos os prazos estabelecidos na legislação tributá-ria;c) Notificar os contribuintes inadimplentes para quitar ou parcelar seus débitos tributários;d) Realizar parcelamentos; nos casos de não cumprimento dos acordos, enviar para Procuradoria Geral do Muni-cípio, inscrever o débito em Divida Ativa para a confecção da inscrição e respectiva emissão da CDA;e) Coordenar as ações das unidades de Notificações/Call Center e Cobrança Especial;f) Realizar relatório gerencial da posição de cobrança;g) Organizar e controlar o envio das notificações aos contribuintes;h) Realizar outras atividades rela-cionadas com sua área de atuação.

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA



Art. 3º Além das atividades elencadas nesta Portaria, os Auditores Fiscais de Tributos Municipais nominados no artigo 1º, poderão realizar atividades típicas da fiscalização, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fiscalização.

Parágrafo único: Os Auditores Fiscais no-minados nesta portaria poderão executar outras atividades e/ou ações determinadas pelo Coordenador Geral da Gestão de Re-ceita.

Art. 4º. Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei nº. 5.689/2008, que a gratificação de produtividade dos audi-tores fiscais de tributos municipais men-cionados no artigo 1º, será equivalente ao máximo de 653 UPF´s/mês – Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo ao Coorde-nador Geral da Gestão da Receita, a ava-liação de suas atividades;

Parágrafo Único: Os AFTM´s apresenta-rão relatório das atividades realizadas, na ausência deste relatório ocorrerá à perda de pontos em sua totalidade ou em parte, a critério da avaliação do Coordenador Ge-ral da Gestão de Receita,

Art. 5º. A avaliação dos resultados será re-alizada com base nas planilhas e relatórios gerenciais, elaborados pelo coordenador do grupo;

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às dis-posições em contrário.


Secretário/SEMEC


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são confe-ridas pelo artigo 4º da Lei nº. 4.409/1995, com as alterações procedidas pelo artigo 1º da Lei nº. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei nº. 5.689/2008, Lei nº. 6593/2016, Decreto nº. 8356/2017 e,

CONSIDERANDO que devemos buscar reduzir as inconsistências de pagamento verificadas no sistema.

CONSIDERANDO que devemos nos an-tecipar ao Contribuinte e buscar a regula-rização da situação do mesmo com relação as inconsistências das baixas verificadas,e assim reduzir a burocracia, sem a necessi-dade do Contribuinte entrar via processo,

CONSIDERANDO que as baixas manu-ais precisam ser verificadas, buscando evi-tar baixas equivocadas ou dolosas.

CONSIDERANDO a importância de uma Verificação diária no sistema de baixas dos tributos, tornando uma atitude pro-

ativa em relação ao contribuinte e de se-gurança com relação ao sistema de baixas manuais.

RESOLVE:Art.1º. Estabelecer Projeto de Trabalho, a ser designado como “CHECAGEM”, definindo atividades, atribuições e respon-sabilidades, a serem desenvolvidas neste projeto

Art. 2º. Designar a servidora pública SÉ-FORA HORTÊNCIO GOUVEIA, matrí-cula nº. 3.598-0Auditora Fiscal de Tributos Municipais, responsável pela execução das atividades elencadas abaixo:

ROTEIRO DO TRABALHO:a) Emitir diariamente o relatório das inconsistências geradas no sistema de todos os tributos, com exceção do Simples Nacional;b) Corrigir as inconsistências no sistemac) Fazer relatório da ocorrência das inconsistências e das correções quinzenal-mente.d) Comunicar ao Contribuinte da Inconsistência encontrada e da solução dada.e) Verificar por amostragem as bai-xas manuais e conciliar com o processo físico declarado no sistema

Art. 3º. Fica estabelecido para o AFTM ANIBAL JOSÉ FERNANDES FILHO, matrícula nº. 2.010-9, distribuir , coorde-nar e avaliar o trabalhos a ser realizado;

Art. 4º. Além das atividades elencadas nesta portaria, a Auditora Fiscal de Tri-butos Municipais nominada no artigo 1º, poderá realizar atividades típicas da fisca-lização, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fisca-lização, conforme necessidade da Coorde-nação Geral da Fiscalização;

Parágrafo único: A Auditora Fiscal nomi-nada nesta portaria poderá executar outras atividades e/ou ações determinadas pelo Coordenador Geral da Fiscalização.

Art. 5º. Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei nº. 5.689/2008, que a gratificação de produtividade da auditora fiscal de tributos municipais mencionada no artigo 2º, será equivalente ao máximo de 653 UPF´s/mês – Unidade de Produ-tividade Fiscal, cabendo ao Chefe da Di-visão da Arrecadação, a avaliação de suas atividades;

Art. 6º. A avaliação dos resultados será re-alizada com base nas planilhas e relatórios gerenciais, elaborados pela AFTM, na au-sência deste relatório ocorrerá à perda de pontos em sua totalidade ou em parte, a critério da avaliação do Coordenador Ge-ral da Gestão de Receita.

Art.7º. Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas às dis-posições em contrário.


Secretário/SEMEC


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são confe-ridas pelo artigo 4º da Lei nº. 4.409/1995, com as alterações procedidas pelo artigo 1º da Lei nº. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei nº. 5.689/2008, Lei nº. 6593/2016, Decreto nº. 8356/2017 e,

CONSIDERANDO a importância e par-ticipação do SIMPLES NACIONAL na arrecadação do Município;

CONSIDERANDO o ingresso maciço das empresas no sistema diferenciado da tri-butação denominado SIMPLES NACIO-NAL;

RESOLVE:Art.1º. Estabelecer uma equipe de Au-ditores Fiscais de Tributos Municipais (AFTM) específica para fiscalizar as em-presas optantes do Simples;

Art. 2º. Designar os servidores públicos ALBINO OLÍVIO BARBOSA DA SIL-VA, matrícula nº. 928.872-4; EDSON PINA MENEZES FILHO, matrícula nº. 24.610-7; IRIS DO CÉU MACHADO SILVA, matrícula nº. 24.377-9; RENA-TA BORBA COUTINHO, matrícula nº. 928.882-1, SÉRGIO DE ARAÚJO PE-DROSA, matrícula nº. 024.593-3; TIA-GO CAVALCANTI ALVES, matrícula nº. 944.742-3, Auditores Fiscais de Tributos Municipais, responsáveis pela execução das atividades elencadas abaixo:a) Realizar levantamento de todas as microempresas, das empresas de pe-queno porte e dos Microempreendedores Individual optantes do Simples Nacional no município, bem como mantê-lo atuali-zado; b) Acompanhar a arrecadação do ISS relativa às microempresas e às empre-sas de pequeno porte e dos Microempre-endedores Individual optantes do Simples Nacional; c) Instruir e emitir parecer em pro-cessos relativos às microempresas e às empresas de pequeno porte e aos Micro-empreendedores Individual optantes do Simples Nacional, caso necessário; d) Expedir as Ordens de Serviços para os Auditores Fiscais contendo as em-presas que deverão ser fiscalizadas; e) Orientar os Auditores Fiscais acerca da legislação e procedimentos fis-cais e manter atualizados os arquivos com a legislação e informações de interesse fis-cal;f) Fiscalizar as microempresas, as empresas de pequeno porte e os Microem-

preendedores Individual optantes do SIM-PLES NACIONAL; g) Elaborar relatórios sobre as mi-croempresas, as empresas de pequeno por-te e os Microempreendedores Individual optantes do SIMPLES NACIONAL; h) Acompanhar a legislação do Simples Nacional e sugerir as alterações cabíveis na legislação municipal; i) Manter estreito relacionamento com os Órgãos integrantes do SIMPLES NACIONAL, nas esferas Estadual e Fede-ral; j) Gerenciar as demandas de par-celamento, compensação, exclusão , in-clusão, acompanhamento do sublimite estadual e atualização dos períodos do SIMPLES NACIONAL e do MEI;k) Análise dos arquivos baixados e enviados a Receita Federal do Brasil;l) Abertura e acompanhamento de pedidos junto às empresas de informática terceirizadas e TI-SMF, para melhoria e implementação de novas rotinas automa-tizadas de trabalho;m) Realizar outras atividades rela-cionadas com sua área de atuação.

Art. 3º. Fica estabelecido como coordena-dor o AFTM, RICARDO CAVALCANTE ANTAS, matrícula nº. 926.285-7, o qual distribuirá, coordenará e avaliará os traba-lhos a serem realizados;

Art. 4º. Além das atividades elencadas nesta portaria, os Auditores Fiscais de Tri-butos Municipais nominados no artigo 2º, poderão realizar atividades típicas da fis-calização, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fisca-lização, conforme necessidade da Inspeto-ria Fiscal a qual estiver subordinado;

Parágrafo único: Os Auditores Fiscais no-minados nesta portaria poderão executar outras atividades e/ou ações determinadas pelo Coordenador Geral da Fiscalização.

Art. 5º. Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei nº. 5.689/2008, que a gratificação de produtividade dos audi-tores fiscais de tributos municipais men-cionados no artigo 2º, será equivalente ao máximo de 653 UPF´s/mês – Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo ao Inspetor Fiscal do Simples, a avaliação de suas ati-vidades;

Parágrafo Único: Os AFTM´s apresenta-rão relatório das atividades realizadas, na ausência deste relatório ocorrerá à perda de pontos em sua totalidade ou em parte, a critério da avaliação do Inspetor Fiscal.

Art. 6º. A avaliação dos resultados será re-alizada com base nas planilhas e relatórios gerenciais, elaborados pelo coordenador do grupo;

Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às dis-posições em contrário.


Secretário/SEMEC



SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÂO

À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

INFORMA:

CRONOGRAMA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE JUNHO/2017

• Até o dia 09/06/2017 – Recebimento de ofícios e processos para

confecção da Folha De Pagamento.


DANIEL DA CRUZ BORGES CAVALCANTI DE BARROS Chefe de Gabinete/SEMGE

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Secretário/SEMGE

Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb

01 02 03

04 05 06 07 08 09 10 11

11 12 13 14 15 16 17

18 19 20 21 22 23 24

25 26 27 28 29 30

PORTARIA N°. 074 MACEIÓ/AL, 06 DE JUNHO DE 2017. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n°. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder 11(onze) diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo: Processo nº. 05800.025148/2017 Nome da beneficiária: BEATRIZ JATOBÁ PIMENTEL CPF nº. 033.312.314-01 Cargo: Bióloga Matrícula nº. 920899-2

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias

11/06 a 24/06/2017 Montreal/Canadá TB Research Methods e Advanced TB Diagnostics

11

TOTAL DE DIÁRIAS 11 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 12.760,00

As despesas correrão através do Órgão 18, Unidade Gestora Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária 10.305.0022.4436.0009 – Fortalecimento e Modernização da Promoção e Vigilância em Saúde. Elemento de Despesas 33.90.14.00 00 00 0400 – 01 – 003 do orçamento vigente deste Órgão.

JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS

PORTARIA N°. 063 - GS/SEMSC, DE 05 DE JUNHO DE 2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo sob número 03500.043830/2017 em que o(a) servidor(a) infra especificado(a) solicita antecipação no gozo de suas Férias regulamentares, referentes ao período do ano de 2016, com exercício no ano de 2017, RESOLVE: Art. 1°. Modificar o Plano de Férias regulamentares dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, publicado no Diário Oficial do Município - DOM n°. 5123 de 14 de Dezembro de 2016, conforme discriminação abaixo:

Servidora Cargo Do Mês Para o Mês Processo

Rosimary Araújo de Deus Guarda Outubro/2017 Julho/2017 043830/2017

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

IVON BERTO TIBÚRCIO DE LIMA - Cel QOC PM

Secretário/SEMSCS

SEMSCS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº. 15/2017, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo nº. 5800.031620/2016, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de correlatos contidos na Relação de Correlatos do Mu-nicípio RECOR/2015, Portaria SMS n°225/2015, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio - DOM de 31/12/2015, a fim de atender as necessidades da SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE – SMS, no ano de 2017, tendo como vencedoras as empresas:

LOTES 01 e 13: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, com o CNPJ nº. 59.309.302/0001-99, estabelecida na Avenida Comendador José Zillo, nº. 160 - Distrito Industrial - Ourinhos/SP - CEP Nº. 19.908-170, com valor global de R$ 1.008.000,00 (Hum milhão e oito mil reais).

LOTES 02, 03, 08 e 14: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, com o CNPJ nº. 06.224.321/0001-56, estabelecida na RODOVIA BR 408 - KM 76, S/Nº, BAIRRO NOVO - CARPINA/PE - CEP 55.819-320, com valor global de R$ 468.504,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quatro reais).

LOTES 09 e 12: STARMED - ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, com o CNPJ nº. 02.223.342/0001-04, estabelecida na Rua Benjamin Antonio Ansai, nº. 180 – Bairro: Xaxim - Curitiba/PR – CEP Nº. 81.030-490, com valor global de R$ 226.479,60 (Duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

LOTES 04, 06, 19 e 21: CCP MED DISTRIBUIDORA LTDA, com o CNPJ nº. 17.700.085/0001-13, estabelecida na Rua Emilio Domingos, nº. 1019 – Bairro: Vila Gui-lhermina - Pirassununga/SP – CEP Nº. 13.634-206, com valor global de R$ 453.590,00 (Quatrocentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e noventa reais).

LOTE 05: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, com o CNPJ nº. 08.674.752/0001-40, estabelecida na Rua Cosmorama, nº. 710 – Bairro: Boa Viagem - Recife/PE – CEP Nº. 51.030-640, com valor global de R$ 977.292,00 (Novecentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais).

LOTE 07: KOLPLAST CI S/A LTDA, com o CNPJ nº. 59.231.530/0005-17, estabe-lecida na ESTRADA MUNICIPAL IVA-136, nº. 418 – Bairro: da MINA - Itupeva/SP – CEP Nº. 13.295-000, com valor global de R$ 64.980,00 (Sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais).

LOTE 10: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, com o CNPJ nº. 21.681.325/0001-57, estabelecida na Rua Três, nº. 283 – Bairro: Parque Norte - Vespasiano/MG – CEP Nº. 33.200-000, com valor global de R$ 450.990,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa reais).

LOTE 11: MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALA-RES LTDA, com o CNPJ nº. 05.997.927/0001-61, estabelecida na Rua Doutor Egon Armando Krueger, nº. 198 – Bairro: Cidade Industrial - Curitiba/PR – CEP Nº. 81.350-020, com valor global de R$ 591.300,00 (Quinhentos e noventa e um mil e trezentos reais).



LOTES 16, 18, 20, 23, 25, 31, 32, 35, 37, 39, 42, 43 e 44: VAL MED PRODU-TOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA, com o CNPJ nº. 05.980.425/0001-28, estabelecida na Rua Dom Jonas Batinga, nº. 414 – Bairro: Ouro Preto - Arapiraca/AL – CEP Nº. 57.301-130, com valor global de R$ 483.333,00 (Qua-trocentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais).


JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTOSecretário/SMS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação em favor do Sr. PAULO GUILHERME ATAÍDE ACIO-LI inscrito no CPF nº. 036.198.994-60, no valor total de R$ 16.320,00 (Dezesseis mil e trezentos e vinte reais), referente à locação do imóvel localizado à Rua Capitão Cor-reia, Loteamento Parque Miramar, nº. 13 - Quadra K (pavimento térreo) – Bairro: São Jorge – Maceió/AL – CEP Nº. 57.044-102, com arrimo nas disposições contidas no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações, conforme pareceres da Procu-radoria Setorial/SMS e do Parecer Normativo nº. 012/2015 da Procuradoria-Geral do Município - PGM.


JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO CPF nº 049.134.344-20

Secretario/SMS

SÚMULA DO CONTRATO DE N°. 0165/2017

DAS PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/0001-80, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e o Sr PAULO GUILHERME ATAÍDE ACIOLI, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 036.198.994-60.

DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel localizado à Rua Capitão Correia, Loteamento Parque Miramar, nº. 13 - Quadra K (pavimento térreo) – Bairro: São Jorge – Maceió/AL – CEP Nº. 57.044-102

VALOR: O valor mensal deste Contrato é de R$ 1.360,00 (Hum mil e trezentos e ses-senta reais).

PRAZO: Este Contrato tem vigência de 12(doze) meses, contados da data de publica-ção do extrato contratual no Diário Oficial do Município - DOM, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

RECURSOS: A despesa com a aquisição de que trata o objeto deste Contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS para o exercício financeiro de 2017:

• Funcional Programática: 10.301.0022.4430.0009 – Estruturação a Atenção Básica• Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF. • Fonte de Financiamento: 0400.01.001 – Atenção Básica.


JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO CPF nº 049.134.344-20

Secretario/SMS

ARSER - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 001/2017

Ratifico a dispensa de licitação em favor das empresas abaixo relacionados,

objetivando aquisição de suprimentos e acessórios em TI, visando o complemento da instalação das diversas infraestruturas tecnológicas da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER na nova sede, localizada na Rua Imperador, nº. 141 – Bairro: Centro – Maceió/AL, com base nas disposições contidas no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8666/1993 e alterações, nos termos do Processo Administrativo nº. 6700.044337/2017, de interesse da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER.

FORNECEDOR CNPJ Nº. PREÇO GLOBAL R$

FRONTIERS INFORMÁTICA LTDA. 01.953.381/0001-96 R$ 260,00 PONTES E SOARES INFORMÁTICA LTDA. - EPP

07.073.715/0001-13 R$ 2.221,00

SUPRIFITAS LTDA. 35.722.974/0001-63 R$ 184,00 VETOR COMERCIAL E ENGENHARIA LTDA. - ME

04.271.712/0001-70 R$ 4.625,00

VALOR TOTAL R$ R$ 7.290,00


RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY Diretor-Presidente/ARSER

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 001/2017

Ratifico a dispensa de licitação em favor das empresas abaixo relacionados,

objetivando aquisição de suprimentos e acessórios em TI, visando o complemento da instalação das diversas infraestruturas tecnológicas da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER na nova sede, localizada na Rua Imperador, nº. 141 – Bairro: Centro – Maceió/AL, com base nas disposições contidas no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8666/1993 e alterações, nos termos do Processo Administrativo nº. 6700.044337/2017, de interesse da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER.

FORNECEDOR CNPJ Nº. PREÇO GLOBAL R$

FRONTIERS INFORMÁTICA LTDA. 01.953.381/0001-96 R$ 260,00 PONTES E SOARES INFORMÁTICA LTDA. - EPP

07.073.715/0001-13 R$ 2.221,00

SUPRIFITAS LTDA. 35.722.974/0001-63 R$ 184,00 VETOR COMERCIAL E ENGENHARIA LTDA. - ME

04.271.712/0001-70 R$ 4.625,00

VALOR TOTAL R$ R$ 7.290,00


RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY Diretor-Presidente/ARSER

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO n°. 047/2017 - BB nº. 674284.

A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL avisa que realizará licitação conforme re-sumo: INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 22 de Junho de 2017, às 10h30, horário de Brasília. LOCAL: Sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br. OBJETO: Contratação de Serviços de diagnósticos, para realização de exames laboratoriais de Anemia, Mormo e Hemograma completo, nos termos e especificações constantes no Edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.maceio.al.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br e se credenciarem em qualquer agência do Banco do Brasil S/A. Comissão Permanente de Licitações - CPL/ARSER, Rua Pedro Monteiro, nº. 47 - 3º andar – Bairro: Centro - Maceió/AL – CEP Nº. 57.020-380 telefone (082) 3315-7323/5019.


LUCI VALÉRIO DE ALBUQUERQUEPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO n°. 49/2017 - BB nº. 674.651.

A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - AR-SER, através da Comissão Permanente de Licitações, avisa que realizará licitação, do interesse do Município de Maceió, conforme resumo: INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA. DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 22 de Junho de 2017, às 09h, horário de Brasília. LOCAL: Sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de sacas de cimento e tijolos, nos termos e especificações constantes do Anexo I do Edital. Os interessados poderão re-tirar o Edital através do site: www.maceio.al.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br e se credenciarem em qualquer agência do Banco do Brasil S/A. Comissão Permanente de Licitações/ARSER, Rua Pedro Monteiro, nº. 47 - 3º andar – Bairro: Centro - Maceió/AL – CEP Nº. 57.020-380 - Telefone (082) 3315-5019.


SÂMMARA CARDOSO LIRA DE ALMEIDAPregoeiro

C O N V O C A Ç Ã O

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;RESOLVE:CONVOCAR a Srª. NILSE DE LIMA OLIVEIRA PALMEIRA, matrícula n°. 5740-1, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para assinar termo de opção de aposentadoria contido no processo administrativo n°. 07000.11558/2017, sob pena de arquivamento por falta de interesse.


FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente

IPREV/Maceió

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ




A DIRETORA-PRESIDENTE DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;

RESOLVE:CONVOCAR a Srª. MARIA DA CON-CEIÇÃO BENEVENUTO DOS SAN-TOS, matrícula n°. 5231-0, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para assinar termo de opção de aposentadoria contido no processo ad-ministrativo n°. 07000.070715/2016, sob pena de arquivamento por falta de interes-se.


FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-Presidente IPREV/Maceió



RESOLVE:CONVOCAR, a Srª. ROSIVÂNIA SAN-TANA DOS SANTOS, inscrita sob o CPF n°. 107.715.204-33, para COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação,para tratar de assuntos do seu interesse, referente ao processo adminis-trativo nº. 07000.000602/2017.



Diretora-PresidenteIPREV/Maceió



RESOLVE:CONVOCAR, a Srª. MARIA FRANCIS-CA GAIA NOGUEIRA, matrícula n°. 22864-8, para COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, para tratar de assuntos do seu interesse, referente ao processo administrativo nº. 07000.007273/2017.






RESOLVE:CONVOCAR, a Srª. NELBA DE MELO BARROS, matrícula n°. 6679-6, para COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, no prazo de 15(quin-ze) dias contados da publicação, para tratar de assuntos do seu interesse, re-ferente ao processo administrativo nº. 07000.023514/2017.




SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 139/2017*

PARTES: O INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLI-COS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – IPREV e a empresa MAINÁ ÁGUAS MINERAIS EIRELI - EPP, com o CNPJ nº. 03.340.630/0001-01, estabelecida na Rua O, nº. 387 - Loteamento Canto do Mainá - Bairro Cidade Universitária – Maceió/AL – CEP Nº. 57.073-488.

OBJETO: A contratação de empresa espe-cializada no fornecimento de água mine-ral sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de polipropileno com capacidade para 20(vinte) litros, nos termos e especi-ficações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº. 41/2016 e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº. 87/2016, con-forme Processo Administrativo SMF nº. 2500.2395/2016.

VALOR: O valor global do CONTRATO é de R$ de R$ 2.700,00 (Dois mil e sete-centos reais).

PRAZOS: O CONTRATO terá prazo de vigência até 31 de Dezembro de 2017, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município - DOM.

EXECUÇÃO: A execução dar-se-á até 31 de Dezembro de 2017, sendo seu início contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho pela Contratada.

GESTOR DO CONTRATO: Sr. LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES DE MELO (matrícula nº. 949227-5), servidor ocupan-te do cargo de Coordenador de Manuten-ção e Logística do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

RECURSOS: As despesas oriun-das da execução deste Contrato corre-rão por conta por conta do Programa de Trabalho 04.122.0009.000.2349.0009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IPREV – RA-MCZ, Elemento de Despesa

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO, para o exercício de 2017.


FABIANA TÔLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-Presidente IPREV MACEIÓ

*Republicada por Incorreção.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Des-pacho nº. 657/2017 da Assessoria Técnica de Legislação desta autarquia e na forma das peças que compõem o processo admi-nistrativo n°. 07000.033788/2017, RATI-FICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor das empresas CBF COMÉRCIO DE CONFECÇÃO BANDEIRAS LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº. 17.365.274/0001-87, e BANDEIRA HUM CONFECÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.963.780/0001-87, objetivando a con-tratação de empresa para confecção de bandeiras, no valor total de R$ 855,00 (Oitocentos e cinqüenta e cinco reais), com base nas disposições contidas no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações.


FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO


RESENHA N.º 071/17 – CG/IPREV

A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ (IPREV), aos dias 06 de Junho de 2017, despachou os seguintes processos:

PROCESSO N.º: 07000.048775/2017INTERESSADO: Assessoria TécnicaASSUNTO: Percepção do Abono de Per-manência após o afastamento para fins de aposentadoria – memorando n. 09/2017DESTINO: Procuradoria Geral do Muni-cípio (PGM)

PROCESSO N.º: 07000.048906/2017INTERESSADO: Ana Lucia Silvestre Freitas Machado ASSUNTO: Of. 464/2017-CG/iprev- Sol. De Informações quanto às contribuições patronais e servidor dos servidores filia-dos ao RPPSDESTINO: Secretaria Municipal de Ges-tão (Semge)

PROCESSO N.º: 07000.048899/2017INTERESSADO: Digerson Vieira RochaASSUNTO:Of. 465/2017-CG/iprev- Sol. De Informações quanto às contribuições patronais e servidor dos servidores filia-dos ao RPPSDESTINO: Secretaria Municipal de Ges-tão (Semge)

PROCESSO N.º: 07000.048899/2017INTERESSADO: Maria Marcia Quintela FonsecaASSUNTO: Of. 466/2017-CG/iprev - Sol. De Informações quanto às contribuições patronais e servidor dos servidores filia-dos ao RPPSDESTINO: Secretaria Municipal de Ges-tão (Semge)



Diretora–PresidenteIPREV/Maceió

O SUPERINTENDENTE DA SUPE-RINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLI-CA DE MACEIÓ - SIMA, Sr. FRE-DERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS, DESPACHOU EM 06/06/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SIMADIRETORIA ADMINISTRATIVA FI-NANCEIRAProcesso nº. 6800 – 076114/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 201616/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 005736/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 048312/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 2100 – 047384/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 023768/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 023782/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 2000 – 072411/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 2000 – 0104593/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 2000 – 096749/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 046834/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 0472271/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 047344/2017 – Para conhecimento e providências. Processo nº. 6800 – 046876/2017 – Para conhecimento e providências.

DIRETORIA TÉCNICAProcesso nº. 6800 – 025710/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 3400 – 042705/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 0100 – 030022/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 090733/2015 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 046497/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 048337/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 0100 – 043342/2017– Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 046487/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 047439/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 048307/2017 – Para conhecimento e providências. Processo nº. 6800 – 046761/2017 – Para conhecimento e providências. Processo nº. 6800 – 048325/2017 – Para conheci-mento e providências.Processo nº. 6800 – 048516/2017 – Para conheci-mento e providências.Processo nº. 6800 – 040734/2017 – Para conheci-mento e providências.Processo nº. 6800 – 046749/2017 – Para conheci-mento e providências. Processo nº. 0100 – 040080/2017 – Para conheci-mento e providências.

MARIA DE LOURDES NUNES POLI-CARPO

Matrícula nº. 20976-7Responsável pela Resenha

SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO



SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

PORTARIA Nº. 0138 MACEIÓ/AL 06 DE JUNHO DE 2017.

O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diárias em favor dos senhores a seguir mencionados, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 07100.040328/2017 Nome do(a) beneficiário(a): ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA CPF nº. 870.268.644-91 Matrícula nº. 947831-0 Cargo: Superintendente da SMTT Processo nº. 07100. 040328/2017 Nome do(a) beneficiário(a): CHARLES ALVES SILVA CPF nº. 543.551.094-53 Matrícula nº. 948746-8 Cargo: Diretor de Permissão da SMTT

Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias

27/06/2017 à 01/07/2017

São Paulo/SP PARTICIPAR DO 21° CONGRESSO DE TRÂNSITO E

TRANSPORTES

08

TOTAL DE DIÁRIAS 08 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 4.240,00 As despesas correrão através da Unidade Gestora – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió. Dotação Orçamentária 24.001.04.122.0009.2362.0009 Elemento de Despesa 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 e Fonte de Recurso 0500-01-001.

ANTONIO JOSÉ GOMES DE MOURA

Superintendente/SMTT

CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

PORTARIA GP – 0209/17MACEIÓ/AL, 05 DE JUNHO DE 2017.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribui-ções conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maceió, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió e de acordo com o processo administrativo nº 1990/2017, RESOLVE conceder 04(quatro) diárias, ao Vereador JOSÉ SIDERLANE ARAÚJO DE MENDONÇA, no valor unitário de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), para o pagamento de despesa referente ao seu translado, alimentação e estadia em Foz do Iguaçu/PR, onde irá participar da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legis-lativos Estaduais da UNALE.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRAPRESIDENTE

*Reproduzida por Incorreção.

PORTARIA GP – 0210/17MACEIÓ/AL, 06 DE JUNHO DE 2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribui-ções conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maceió, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió e de acordo com o processo administrativo nº 2248/2017, RESOLVE conceder 04(quatro) diárias, a Assessora Parlamentar de Gabinete JANAI-NA RODRIGUES DA SILVA, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), para o pagamento de despesa referente ao seu translado, alimentação e estadia em Foz do Iguaçu/PR, onde irá participar da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais da UNALE.




O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maceió, pelo Regi-mento Interno da Câmara Municipal de Maceió e de acordo com o processo administrativo nº 2242/2017, RESOLVE conceder 01(uma) diária,a Assessora Parlamentar de Gabinete ELAINE RAFAELLA SANTOS CAVALCANTE, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), para o pagamento de despesa referente ao seu translado, alimentação e estadia em Recife/PE, onde irá participar do CURSO RD ON THE ROAD – MÍDIAS DIGITAIS NA PRÁ-TICA.




O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maceió, pelo Regi-mento Interno da Câmara Municipal de Maceió e de acordo com o processo administrativo nº 2242/2017, RESOLVE conceder 01(uma) diária, ao Diretor de Comunicação MARCOS AURÉLIO MELO, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), para o pagamento de despesa referente ao seu translado, alimentação e estadia em Recife/PE, onde irá participar do CURSO RD ON THE ROAD – MÍDIAS DIGITAIS NA PRÁTICA.



EDITAL Nº. 001PLDO/2018

A Presidência da Câmara Municipal de Maceió e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira COMUNICAM que está aberto o pra-zo de 03(três) dias uteis, para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº. 078/2017 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MU-NICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras de 07 a 09 de Junho de 2017.

O manual para apresentação de emendas estará disponível em meio digital na assessoria de comunicação desta casa.

As emendas deverão ser protocoladas no Protocolo Geral da Câmara, durante o prazo de 03(três) dias, das 08:00 às 17:00 horas e entregues em meio digital através do e-mail [email protected]

As Emendas protocoladas serão encaminhadas à Comissão de Finanças, Orça-mento e Fiscalização Financeira para que sejam adequadas à forma regimental, sendo analisadas no âmbito da Comissão, e na forma que preceitua o Artigo 76, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 243 do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº. 688/2017).


KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRAPresidente

ANTÔNIO HOLANDA COSTAPresidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Câmara Municipal de MaceióControle dos Limites - Pessoal / Outras Despesas (LEGISLATIVO) - Até o mêsExercício : 04/2017

Pág. 1

Estado de Alagoas

PESSOAL 13.099.968,69

3.213.588,14OUTRAS DESPESAS CORRENTES

RECEITA CORRENTE ARRECADADA 20.014.048,07

65,45

16,06

%

%


PESSOAL 14.009.833,65

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.004.214,42

70,00 %

30,00 %

L I M I T E S

R E A L I Z A D O

Kelmann Vieira de Oliveira Jane Mércia Santos Daniel Salgueiro da Silva

Presidente Contadora Controlador

David Cabral Davino José Marcio de Medeiros Maia Júnior João Eduardo Martins Coelho da Paz

1º Secretário 2º Secretário 3º Secretário

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DE DESPESA COM O PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Pág. 1CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alinea "a")

JANEIRO A ABRIL 2017 / 1º QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL

DESPESA COM PESSOAL

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(Últimos 12 Meses)

LÍQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

(a)NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.253.603,07 130.342,86 Pessoal Ativo 13.253.603,07 130.342,86 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 18 da LRF) (II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculado 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 13.253.603,07 130.342,86

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 13.383.945,93

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 1.836.320.965,06

% da DESPESA TOTAL PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 0,73

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art 20 da LRF) - <6.00%> 110.179.257,90

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <5.70%> 104.670.295,01



NOME DA EMPRESA: IMPÉRIO DO GÁS CONVERSÃO VEICULAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.048.719/0001-19, situada na Aveni-da Siqueira Campos, nº. 2.211 – Bair-ro: Trapiche da Barra - Maceió/AL, com Atividades de: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AU-TOMOTORES. Torna público que re-quereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRI-TORIAL E MEIO AMBIENTE - SE-DET, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLAN-TAÇÃO E OPERAÇÃO do empreen-dimento denominado “IMPÉRIO DO GÁS CONVERSÃO VEICULAR”, situado situada na Avenida Siqueira Campos, nº. 2.211 – Bairro: Trapiche da Barra - Maceió/AL; não foi exigi-do apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: DTHUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.954.935/0001-11, situada na Avenida Comendador Tércio Wanderley, nº. 60-1 – Sala 02 - Bairro: Levada - Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO ATACA-DISTA DE PRODUTOS ALIMEN-TÍCIOS EM GERAL. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNI-CIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIEN-TE - SEDET, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “DTHUDO COMERCIAL”, situado na Avenida Comendador Tércio Wan-derley – Bairro: Levada - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estu-do de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: J. H. DOS SANTOS CORDEIRO - ME, inscri-ta no CNPJ sob o nº. 00.703.112/0002-90, situada na Avenida Doutor Júlio Marques Luz, nº. 1.769 - Bairro: Ja-tiúca - Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTO-RES. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DE-SENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Muni-cipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “NEGUINHO AUTO PEÇAS”, situado na Avenida Doutor Júlio Marques Luz, nº. 1.769 - Bairro: Jatiúca - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Am-biental.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maceió, pelo Regi-mento Interno da Câmara Municipal de Maceió e de acordo com o processo administrativo nº 2242/2017, RESOLVE conceder 01(uma) diária,a Assessora Parlamentar de Gabinete ELAINE RAFAELLA SANTOS CAVALCANTE, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), para o pagamento de despesa referente ao seu translado, alimentação e estadia em Recife/PE, onde irá participar do CURSO RD ON THE ROAD – MÍDIAS DIGITAIS NA PRÁ-TICA.




O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maceió, pelo Regi-mento Interno da Câmara Municipal de Maceió e de acordo com o processo administrativo nº 2242/2017, RESOLVE conceder 01(uma) diária, ao Diretor de Comunicação MARCOS AURÉLIO MELO, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), para o pagamento de despesa referente ao seu translado, alimentação e estadia em Recife/PE, onde irá participar do CURSO RD ON THE ROAD – MÍDIAS DIGITAIS NA PRÁTICA.



EDITAL Nº. 001PLDO/2018

A Presidência da Câmara Municipal de Maceió e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira COMUNICAM que está aberto o pra-zo de 03(três) dias uteis, para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº. 078/2017 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MU-NICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras de 07 a 09 de Junho de 2017.

O manual para apresentação de emendas estará disponível em meio digital na assessoria de comunicação desta casa.

As emendas deverão ser protocoladas no Protocolo Geral da Câmara, durante o prazo de 03(três) dias, das 08:00 às 17:00 horas e entregues em meio digital através do e-mail [email protected]

As Emendas protocoladas serão encaminhadas à Comissão de Finanças, Orça-mento e Fiscalização Financeira para que sejam adequadas à forma regimental, sendo analisadas no âmbito da Comissão, e na forma que preceitua o Artigo 76, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 243 do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº. 688/2017).


KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRAPresidente

ANTÔNIO HOLANDA COSTAPresidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Câmara Municipal de MaceióControle dos Limites - Pessoal / Outras Despesas (LEGISLATIVO) - Até o mêsExercício : 04/2017

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Estado de Alagoas

PESSOAL 13.099.968,69

3.213.588,14OUTRAS DESPESAS CORRENTES


65,45

16,06

%

%


PESSOAL 14.009.833,65

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.004.214,42

70,00 %

30,00 %

L I M I T E S

R E A L I Z A D O









DESPESA COM PESSOAL



(a)NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.253.603,07 130.342,86 Pessoal Ativo 13.253.603,07 130.342,86 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 18 da LRF) (II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculado 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 13.253.603,07 130.342,86

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 13.383.945,93

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 1.836.320.965,06

% da DESPESA TOTAL PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 0,73

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art 20 da LRF) - <6.00%> 110.179.257,90

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <5.70%> 104.670.295,01





DESPESA COM PESSOAL



(a)NÃO PROCESSADOS

(b)

FONTE;Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não líquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma para maior transparência, as despesas executadas são segredadas em:

a) Despesas Líquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.





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