Diário Oficial - Prefeitura de Goiânia · EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATO DE III TERMO...

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Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.900 GOIÂNIA, 12 DE JUNHO - SEGUNDA-FEIRA DECRETOS ERRATA - PORTARIA PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATO DE III TERMO ADITIVO EXTRATO DE V TERMO ADITIVO EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS EMPENHOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA AVISOS DE EDITAIS AVISO DE RESULTADO PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 03 PÁG. 04 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 13 PÁG. 14 PÁG. 15 P A E I L R A T Á G P RA A N D D A Z E P A E I L R A T Á G P RA A N D D A Z E DECRETO N° 1005, DE 30 DE MAIO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar THALITA HYODO E SILVA da função de Coordenadora de Apoio Administrativo, do Programa Nacional de Inclusão de Jovem - PRO-JOVEM, no âmbito deste Município, nomeada através do Decreto n° 3.001, de 28 de setembro de 2005, a partir de 30 de abril de 2006, e designar CLARISSE SOCORRO DE ÁVILA FIGUEIREDO para exercer a mesma função, a partir de 15 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de maio de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1048, DE 31 DE MAIO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar KEILA CRISTINA DA SILVA para exercer a função de confiança de Secretária Executiva, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir de 24 de abril de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1061, DE 31 DE MAIO DE 2006. Designa membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis n°s 7.771, de 29 de dezembro de 1997 e 7.856, de 21 de dezembro de 1998, DECRETA: Art. 1° Ficam dispensados da função de conselheiro do Conselho Municipal de Educação, a partir de 1° de junho de 2006, os seguintes membros representantes do Poder Executivo: I - EULÂMPIA NEVES FERREIRA - Titular; II - CECÍLIA TORRES BORGES - Titular; III - MARTA JANE DA SILVA - Suplente; IV - ALDIMAR JACINTO DUARTE - Suplente. Art. 2° Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Educação, a partir de 1° de junho de 2006, os seguintes membros representantes do Poder Executivo: I - DILMA VIEIRA DA SILVA MATTOS - Titular; II - MÁRCIA REGIANE MARTINS DA SILVA - Suplente; III - SÍLVIA CAMPOS NUNES - Titular; IV - ACÁCIA APARECIDA BRINGEL - Suplente. Parágrafo único. Os membros ora designados darão seqüência ao mandato inicial do referido Conselho. Art. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente sem efeito o Decreto n° 2.504, de 09 de agosto de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia DECRETOS

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Diário OficialMUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2006 Nº 3.900GOIÂNIA, 12 DE JUNHO - SEGUNDA-FEIRA

DECRETOSERRATA - PORTARIAPORTARIASDESPACHOSEXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATO DE III TERMO ADITIVO EXTRATO DE V TERMO ADITIVO EXTRATOS DOS CONTRATOSEXTRATOS DE CONTRATOS EMPENHOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA AVISOS DE EDITAISAVISO DE RESULTADO

PÁG. 01PÁG. 03PÁG. 03PÁG. 04PÁG. 08PÁG. 09PÁG. 11PÁG. 11PÁG. 11PÁG. 12PÁG. 13PÁG. 13PÁG. 14PÁG. 15

P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE

P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE

DECRETO N° 1005, DE 30 DE MAIO DE 2006.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar THALITA HYODO E SILVA da função de Coordenadora de Apoio Administrativo, do Programa Nacional de Inclusão de Jovem - PRO-JOVEM, no âmbito deste Município, nomeada através do Decreto n° 3.001, de 28 de setembro de 2005, a partir de 30 de abril de 2006, e designar CLARISSE SOCORRO DE ÁVILA FIGUEIREDO para exercer a mesma função, a partir de 15 de maio de 2006.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de maio de 2006.

IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRASecretário do Governo Municipal

DECRETO N° 1048, DE 31 DE MAIO DE 2006.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar KEILA CRISTINA DA SILVA para exercer a função de confiança de Secretária Executiva, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir de 24 de abril de 2006.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2006.

IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRASecretário do Governo Municipal

DECRETO N° 1061, DE 31 DE MAIO DE 2006.

Designa membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis n°s 7.771, de 29 de dezembro de 1997 e 7.856, de 21 de dezembro de 1998,

DECRETA:

Art. 1° Ficam dispensados da função de conselheiro do Conselho Municipal de Educação, a partir de 1° de junho de 2006, os seguintes membros representantes do Poder Executivo:

I - EULÂMPIA NEVES FERREIRA - Titular; II - CECÍLIA TORRES BORGES - Titular; III - MARTA JANE DA SILVA - Suplente; IV - ALDIMAR JACINTO DUARTE - Suplente.

Art. 2° Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Educação, a partir de 1° de junho de 2006, os seguintes membros representantes do Poder Executivo:

I - DILMA VIEIRA DA SILVA MATTOS - Titular; II - MÁRCIA REGIANE MARTINS DA SILVA - Suplente; III - SÍLVIA CAMPOS NUNES - Titular; IV - ACÁCIA APARECIDA BRINGEL - Suplente.

Parágrafo único. Os membros ora designados darão seqüência ao mandato inicial do referido Conselho.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente sem efeito o Decreto n° 2.504, de 09 de agosto de 2005.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2006.

IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia

DECRETOS

Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRASecretário do Governo Municipal

DECRETO N° 1083, DE 07 DE JUNHO DE 2006.

Cria o Sistema Integrado de Tesourarias - SIT, da Prefeitura Municipal de Goiânia e dá outras providências.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 115, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e,

considerando a necessidade de promover a integração do Tesouro Municipal, das Tesourarias das Autarquias, Fundações, Fundos e Companhias Municipais com os Sistemas de Contabili-dade, de Controle Orçamentário e Financeiro e de Controle do Patrimônio, visando dar mais agilidade e transparência aos procedimentos da gestão financeira do Município;

considerando a necessidade de maior controle das despesas e acompanhamento do cumprimento da Lei Comple-mentar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

considerando, ainda, a necessidade de manter controle rígido das disponibilidades financeiras da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e das Companhias Municipais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o SISTEMA INTEGRADO DE TESOURARIAS, doravante denominado SIT, como instrumen-to tecnológico, sob o comando da Diretoria do Tesouro Munici-pal, da Secretaria Municipal de Finanças, para ser utilizado pelas tesourarias da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Companhias Municipais, objetivando o controle das origens e aplicações de recursos no âmbito da Administração Municipal.

Art. 2° O SISTEMA INTEGRADO DE TESOURA-RIAS - SIT tem como objetivo principal registrar magnetica-mente todos os ingressos e saídas de recursos das Tesourarias, no âmbito da Administração Municipal, seja da Administração Direta, Indireta e Companhias Municipais.

Art. 3° A Tesouraria, de acordo com a sua jurisdição, só emitirá Notas de Movimentação Financeira após a emissão, pelo órgão competente, da respectiva DECLARAÇÃO DE LI-QUIDAÇÃO DE DESPESA, no âmbito da Administração Municipal.

Parágrafo único. Ficam terminantemente proibidas as tesourarias de emitir Notas de Movimentação Financeira sem o competente saldo bancário.

Art. 4° O SIT estará integrado ao Sistema Orçamentário e Financeiro e ao Sistema de Contabilidade Pública, no que diz respeito aos documentos orçamentários e extra-orçamentários, sendo de sua responsabilidade a emissão dos documentos financeiros, no âmbito da Administração Municipal.

Parágrafo único. A escrituração de entrada e saída de numerários das contas bancárias será feita automaticamente, mediante operação apropriada no SIT, abrangendo os movimen-tos do Sistema Orçamentário e Financeiro, do Sistema de Controle da Arrecadação e dos próprios documentos gerados pela competente tesouraria.

Art. 5° As tesourarias ficam obrigadas a providenciar o competente registro no SIT, tão logo efetuem pagamentos ou recebimentos, para conclusão da operação.

Art. 6° As tesourarias são responsáveis pelo perfeito funcionamento do SIT, sendo proibido o lançamento de movi-mentação financeira em meses anteriores ao corrente.

Art. 7° Depois de concluídas as conciliações bancárias no SIT, e em não havendo lançamentos a serem efetuados, as setoriais das tesourarias farão o fechamento do mês, sendo emitidos todos os relatórios contábeis e gerenciais necessários para análises e remessa aos órgãos de fiscalização e controle.

P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A

P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOCriado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADOPrefeito de Goiânia

FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRASecretário do Governo Municipal

JAIRO DA CUNHA BASTOSChefe do Gabinete de Expediente e Despachos

PAULO GOUTHIER JÚNIOREditor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 200 exemplaresEndereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09Parque Lozzandes - Goiânia - GOCEP: 74.805-010Fone: 3524-1094Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas

das 14:00 às 18:00 horas

Fone (62) 241-2577 >> [email protected]

GRÁFICA EDITORA LTDA

PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, ConcorrênciasB- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRALVENDA AVULSAPUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

R$R$R$

R$

160,002,50

20,00

10,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

(vinte reais) até 01 (uma) página,acima de 01 (uma) página R$ 5,00(cinco reais) por página ou fração;

(dez reais)

Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

Parágrafo único. Somente a Diretoria do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal de Finanças, poderá autorizar a abertura de meses já fechados para correção ou inserção de novos lançamentos.

Art. 8° Toda alteração ocorrida, após o fechamento do mês, no movimento da Tesouraria terá que ser comunicada à Diretoria de Contabilidade e Administração Financeira para a devida consolidação contábil da Prefeitura.

Art. 9° A Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia - COMDATA dará o suporte técnico e operacional necessário ao perfeito funcionamento do SIT.

Art. 10. Fica a COMDATA responsável pelo controle, segurança de dados e credenciamento dos funcionários responsá-veis, previamente autorizados de maneira formal pelo gestor do SIT.

Art. 11. Todo pagamento efetuado sem lastro do docu-mento legal do SISTEMA ORÇAMENTÁRIO e FINANCEIRO, será de inteira responsabilidade do Gestor do Órgão de Tesoura-ria, devendo fazer rígido controle da inscrição e da regularização dessa despesa.

Parágrafo único. Todo pagamento inscrito em conta contábil do grupo “DIVERSOS REALIZÁVEIS”, do Ativo Circulante, deverá conter no documento gerado pelo SIT, as seguintes informações:

a) nome do beneficiário;

b) número do CPF/CNPJ do beneficiário;

c) número do processo da referida despesa;

d) discriminação do objeto da despesa;

e) indicação do órgão responsável pelo empenho da despesa;

f) indicação da dotação orçamentária necessária para o empenho da despesa;

g) data do pagamento da despesa;

h) nome e CPF do Gestor da Pasta a que se refere a despesa.

Art. 12. As tesourarias setoriais, inclusive a da Adminis-tração Direta, concluirão os lançamentos de todas as contas bancárias diariamente, até as 9:00 horas do primeiro dia útil seguinte, devendo, para tanto, lançar todos os movimentos bancários de receita, despesa e transferências interbancárias, bem como efetuar as conciliações bancárias, observando-se o respectivo extrato bancário.

Parágrafo único. Fica a Diretoria de Controle da Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças, determinada através do setor competente, a providenciar os relatórios gerenciais com a individualização da receita tributária a ser transferida pela rede bancária arrecadadora, até as 8:00 horas do dia em que se efetivar a transferência, bem como considerando que o “float” bancário é d+2, encaminhar à Tesouraria setorial cópia do aviso bancário da referida transferência do numerário para a aferição com os relatórios gerenciais.

Art. 13. Os pagamentos a serem efetuados a fornecedores de bens e serviços e de servidores, dentre outros, poderá ocorrer em âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todos os bancos e respectivas agências, contratados para tal fim e de acordo com os termos contidos nos contratos firmados com os mesmos.

Parágrafo único. A rede pagadora disponibilizará o sistema informatizado para pagamento eletrônico, devendo, obrigatoriamente, estar integrado com o SIT.

Art. 14. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de junho de 2006.

IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRASecretário do Governo Municipal

ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

PORTARIA N° 001/2006.

“Delegação de atribuições.”

O Secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefei-tura de Goiânia no uso de suas atribuições legais e por força re-gimental,

RESOLVE:

1 - A servidora Lidiana Roncato Alves, matrícula: 659290, Diretora Administrativa desta Secretaria, e por direito de gozar suas férias, no período de 13/02/06 à 13/03/06, referente ao período aquisitivo de 1º/01/2005 à 31/12/2005.

2 - Designa a servidora Ana Flávia Vieira de Mattos, matrícula: 366528, Chefe de Divisão de Pessoal a substituir a citada Diretora no período de suas férias.

3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2006.

JOEL DE SANT’ANNA BRAGA FILHO Secretário

SMT

ERRATA - PORTARIA

PORTARIAS

Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

PORTARIA N° 095/2006

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSI-TO no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963 de 05/05/99.

RESOLVE:

I - Designar o servidor PEDRO PAULO DE MORAIS LACERDA, matrícula. n° 412.686-01, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Implantação e Manutenção de Sinalização Horizontal, símbolo DAI-4, desta Superintendência.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatu-ra, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2006.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI-PAL DE TRÂNSITO, aos 06 dias do mês de junho de 2006.

Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/RSuperintendente Municipal de Trânsito e Transportes

SMS

PORTARIA N° 1040/2006

O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando:

As denúncias de usuários que foram submetidos a procedimentos de Artroscopia e Videolaparoscopia;

A necessidade de investigação epidemiológica de infec-ção nos estabelecimentos de saúde;

A necessidade de investigação epidemiológica de surto de infecção por Mycobacterium relacionado a endoscopia cirúrgica;

A necessidade de obter informações completas por pron-tuário do paciente, contendo inclusive boletim da sala cirúrgica, e resultado de exames complementares;

Resolve:

Art. 1° - Designar a Comissão Técnica abaixo discrimina-da para realizar a investigação das infecções nos estabelecimen-tos de saúde, sob a coordenação da primeira:

1) Zilah Cândida Pereira das Neves 2) Elisângela Eurípedes Rezende 3) Gleide Mara Carneiro Tipple 4) Fátima Maria Machado Barbosa 5) Ludmila Passos Costa 6) Cláudia Borges Rodrigues 7) Sheila de Almeida 8) Luiza Silva de A. de Souza 9) Abadia Batista 10) Nilsa da Silva Gomes 11) Maria Aparecida de Jesus

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Cumpra-se e publique-se:

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos oito dias do mês de junho de 2006.

Paulo Rassi Secretário

FUMDEC

PROCESSO: 29225931/2006 INTERESSADO: Departamento Administrativo ASSUNTO: COMPRA SEM LICITAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

DESPACHO N° 26/2006 - À vista do inteiro teor destes autos, e face ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei n° 8666 de 21/06/1993, alterado pelo Artigo 25, inciso I da Lei n° 8883, de 08 de junho de 1994, considerando que a empresa é a única que fornece sit-pass é inexigível o procedimento licitatório da presente despesa no valor estimativo de R$ 900,00 (Novecentos Reais), para aquisição de 500 vales transportes, que serão destinados aos funcionários que irão prestar serviços nos mutirões nos bairros, diretamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros de Goiânia - SETRANSP, podendo este valor ser reajustado de conformidade com a planilha de custos do setor de transporte coletivo.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUMDEC - Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário, aos 07 dias do mês de Junho de 2006.

Laydes Seabra Guimarães e Souza Presidente da FUMDEC

COMDATA

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA n° 321/06

O Presidente da COMDATA - Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia, usando de suas atribuições legais e estatutárias e considerando também o interesse da Administração Pública Municipal,

DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO

conforme artigo 24, II c/c p. único, da Lei n° 8.666/93 e Decreto Municipal n° 633/05, para a locação de fotocopiadora, conforme especificações contidas no processo administrativo n° 28391897/06, com manutenção preventiva e corretiva, incluindo substituição de peças e suprimentos, mediante contrato com a empresa MINOLCENTER COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor mensal de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais), perfazendo o valor total de R$ 10.188,00 (dez mil, cento e oitenta e oito reais), por período de 12 (doze) meses, autos n° 28391897/06.

DESPACHOS

Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

Cumpra-se e Publique-se.

Goiânia, 31 de maio de 2006.

Benitez Brandão CalilDiretor Presidente

SMS

Processo n°: 28917244/06. Interessado: CAMILA NEVES LOBO Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA

DESPACHO N° 2475/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) diretamente com a odontóloga relacionada abaixo:

N°: 01CONTRATADA: MARIELE VIDIGAL OLIVEIRACRO/GO: 6345CPF: 828.600.761-15

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e qua-renta reais)

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Maio de 2006.

Dr. Paulo RassiSecretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29039011 Interessado: FLORINDA FÉLIX LOUSAAssunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA

DESPACHO N° 2476/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) diretamente com a odontóloga relacionada abaixo:

N°: 01CONTRATADA: FLORINDA FELIX LOUSACRO/GO: 7783CPF: 968.926.501-63

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e qua-renta reais)

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Maio de 2006.

Dr. Paulo RassiSecretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29050759/06. Interessado: FLAVIO EURIPEDES BORGES ALVES Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS

DESPACHO N° 2485/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) diretamente com o médico relacionado abaixo:

N°: 01CONTRATADO: FLAVIO EURIPEDES BORGES ALVESCRM/GO: 4553CPF: 348.201.161-34

Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Maio de 2006.

Dr. Paulo RassiSecretário Municipal de Saúde

Processo n.: 28978065 Interessado: Instrumento Científico Médico Hospitalar Ltda. Assunto: Pagamentos Diversos Objeto : Inexigibilidade de Licitação

DESPACHO Nº 2487/06 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade do serviço de colonos-copia e endoscopia do Centro de Referência e Diagnóstico.

Considerando que tem havido constantes paralisações, em virtude da falta de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos para exame;

Considerando que os equipamentos foram conseguidos através de processo licitatório, cuja marca é Olympus Optical do Brasil Ltda;

Considerando que a TRM Instrumental Científico Médico Hospitalar Ltda. é representante exclusiva da referida empresa, devidamente comprovada através de atestado acostado aos autos;

Considerando o disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, que dispõe ser inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo,

RESOLVE

Autorizar a realização da presente despesa por inexigibili-dade de licitação para a contratação de manutenção preventiva e corretiva. diretamente da empresa TRM Instrumental Científi-co Médico Hospitalar Ltda. CNPJ n° 07.419.651/0001-60, no valor total de R$ 155.040,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e quarenta reais)

Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

Valor total do processo: R$ 155.040,00 (cento e cinqüen-ta e cinco mil e quarenta reais)

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e nove dias do mês de maio de 2006.

Paulo RassiSecretário

Processo n.: 27980449 Interessado: FIOTEC Assunto: CONVÊNIO Objeto: Dispensa de Licitação

DESPACHO Nº 2488/06 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando do Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, promovido pelo CENTRO DE ESTUDO DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da FIOCRUZ por parte da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC.

Considerando que a finalidade de prestar apoio e suporte técnico estratégico, administrativo, técnico, gerencial e operacio-nal, para a Execução do referido Curso.

Considerando que os profissionais da área de saúde necessitam de treinamento e aperfeiçoamento constante;

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia é responsável pela gestão de saúde pública neste município;

Considerando que os recursos para o referido Curso são provenientes de repasses da RENAST- Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador, que já se encontra à disposição da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, que dispõe ser dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

RESOLVE

Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição de 60 vagas do Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, diretamente da Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

Valor total do processo: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos sete dias do mês de junho de 2006.

Paulo RassiSecretário

Processo n°: 28973110/06. Interessado: MARGARETE SEVERO DE ALMEIDA Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA

DESPACHO Nº 2489/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de odontologia, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) diretamente com a Psicóloga relacionada abaixo:

N°: 01CONTRATADA: MARGARETE SEVERO DE ALMEIDACRO/GO: 09/0005CPF: 088.573.001-10

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e qua-renta reais)

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de Maio de 2006.

Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28804440/06. Interessado: DIOGO MESQUITA REBOUÇAS. Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS.

DESPACHO Nº 2490/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de médicos, com carga horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) diretamente com o médico relacionado abaixo:

Nº: 01CONTRATADO: DIOGO MESQUITA REBOUÇASCRM/GO: 10045CPF: 928.984.751-49

Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 11 (onze) dias do mês de Maio de 2006.

Dr. Paulo RassiSecretário Municipal de Saúde

Processo n.: 29023638 Interessado: Luisa Lemes da Costa

Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Objeto: Dispensa de Licitação

DESPACHO 2491/06 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança n° 200402400091, impetrado por Luisa Lemes da Costa.

Considerando a urgência do pedido, já que existe uma ordem judicial determinando ao Secretário que forneça imediata-mente ao paciente o medicamento AVASTIN 400mg, constante da receita médica, no prazo determinado, sob pena de ordem de prisão;

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

RESOLVE

Autorizar a realização da presente despesa por DISPEN-SA DE LICITAÇÃO para a aquisição do medicamento AVAS-TIN 400mg, na quantidade de 08 (oito) frascos, diretamente da empresa INTERFARMA COMERCIAL IMP. E EXP. DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ n° 04.324.928/0001-82, no valor unitário de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), sendo o valor total de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais)

Valor total do processo: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais).

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos sete dias do mês de junho de 2006.

Paulo RassiSecretário

Processo n°: 29021147/06. Interessado: BONES FERREIRA GONÇALVES JUNIOR Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS

DESPACHO N° 2528/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) diretamente com o médico relacionado abaixo:

N°: 01CONTRATADO: BONES FERREIRA GONÇALVES JUNI-ORCRM/GO: 11543CPF: 699.436.641-34

Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Maio de 2006.

Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde

Processo n°: 28881703/06. Interessado: RODRIGO MARINHO DE OLIVEIRA REZEN-DE Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA

DESPACHO N° 2529/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de odontologia, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais) diretamente com o odontólogo relacionado abaixo:

N°: 01CONTRATADO: RODRIGO MARINHO DE OLIVEIRA RE-ZENDECRO/GO: 5843CPF: 688825991-91

Valor total: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais)

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Maio de 2006.

Dr. Paulo RassiSecretário Municipal de Saúde

Processo n°: 29070270/06. Interessado: YRKLYANE FRAGOSO DA SILVA Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS

DESPACHO N° 2530/2006. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de médicos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, ao custo estimado anual de R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) diretamente com o médico relacionado abaixo:

N°: 01CONTRATADO(A): YRKLYANE FRAGOSO DA SILVACRM/GO: 11665CPF: 769.648.173-87

Valor total: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Maio de 2006.

Dr. Paulo Rassi Secretário Municipal de Saúde

Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

Processo n: 29084335 Interessado: NILVA TORQUATO RODRIGUES DA SILVA Assunto: MANDADO Objeto: Dispensa de Licitação

DESPACHO N° 2533/06 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança n° 200401105525, impetrado pelo Ministério Público em substituição à NILVA TORQUATO RODRIGUES DA SILVA.

Considerando que existe uma ordem judicial determinan-do ao impetrado que forneça imediatamente ao paciente, Dieta elementar hipoalergênica NEOCATE;

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores;

RESOLVE

Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de Licitação para a aquisição da Dieta elementar hipoalergênica NEOCATE, diretamente da empresa MEDCOMERCE CO-MÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOS-PITALARES LTDA. CNPJ n° 37.396.017/0006-24. no valor total de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Valor total do processo: de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos oito dias do mês de junho do ano de 2006.

Paulo RassiSecretário

SMS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 258/06.

PROCESSO: 28804440/06.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: DIOGO MESQUITA REBOUÇAS.

OBJETO: Prestação de Serviços Médicos em regime de plantão nas Unidades de Saúde da Contratante, com carga horária até 24 (vinte e quatro) horas semanais.

VALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 11/05/06.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006.

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 323/2006

PROCESSO: 29021147/2006

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Bones Ferreira Gonçalves Junior

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços médicos, em regime de plantão nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE em local a ser definido pela Divisão de Recursos Humanos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais.

VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 26/05/06.

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2006.

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 324/2006

PROCESSO: 29050759/2006

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Flavio Euripedes Borges Alves

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços médicos, em regime de plantão nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE em local a ser definido pela Divisão de Recursos Humanos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais.

VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 26/05/06.

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2006.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 264/06

PROCESSO: 28973110/06

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Margarete Severo de Almeida

OBJETO: Prestação de serviços de Psicologia, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nas Unidades de Saúde do Município de Goiânia.

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir da assinatura 11/05/2006.

EXTRATOS DOS CONTRATOS

Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO N° 279/2006

PROCESSO: 28917244/2006

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Camila Neves Lobo

OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga horária de 20 (vinte) horas semanais nas Unidades de Saúde da Contratante.

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 25/05/2006.

DATA DA ASSINATURA: 25/05/2006.

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO N° 280/2006

PROCESSO: 28881703/2006

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Rodrigo Marinho de Oliveira Rezende

OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia com carga horária de 20 (vinte) horas semanais nas Unidades de Saúde da Contratante.

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 25/05/2006.

DATA DA ASSINATURA: 25/05/2006.

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO N° 313/2006

PROCESSO: 29039011/2006

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Florinda Felix Lousa

OBJETO: Prestação de Serviços de Odontologia, em regime de ambulatório, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais nas Unidades de Saúde da Contratante.

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil cento e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 26/05/2006.

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2006.

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 320/2006

PROCESSO: 29070270/2006

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Yrklyane Fragoso da Silva

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços médicos, em regime de plantão nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE em local a ser definido pela Divisão de Recursos Humanos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais.

VALOR: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 26/05/06.

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2006.

SMS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°: 018/2005

PROCESSO: 288881495/06

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Lorena Baia de Oliveira Alencar

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga-ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei-ros ao Contrato nº 018/2005, para a Prestação de Serviços farmacêuticos, em regime de plantão nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE.

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 13/06/2006

DATA DA ASSINATURA: 05/06/2006.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°: 012/2005

PROCESSO: 28692587/06

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Giovanna Rocha Leão

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 012/2005, constante do Processo nº 28692587/2005, para Prestação de Serviços de

EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

Biomédicos com carga horária de 30 horas semanais nas Unidades de saúde.

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 24/05/2006

DATA DA ASSINATURA: 12/05/2006.

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2005

PROCESSO: 28952597/06.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: CAROLINA ROCHA TORRES.

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 033/2005 para Prestação de Serviços Médicos, nas Unidades de saúde desta Secretaria, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais em regime de ambula-tório.

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 30/06/2006.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006.

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2005

PROCESSO: 28941994/06.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: SONIA MARIA DE SOUZA PEDROZA.

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 033/2005 para Prestação de Serviços Médicos, nas Unidades de saúde desta Secretaria, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais em regime de ambula-tório.

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 30/06/2006.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2006.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°: 033/2005

PROCESSO: 28934203/06

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Luiz Henrique de Lima

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 033/2005, constante do Processo n° 26581800/2005, para Prestação de Serviços Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais nas Unidades de saúde.

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 30/06/2006

DATA DA ASSINATURA: 31/05/2006.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°: 033/2005 PROCESSO: 28961588/06

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Wilma de Fátima Nascimento Oliveira

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 033/2005, constante do Processo n° 26581800/2005, para Prestação de Serviços Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais nas Unidades de saúde.

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 30/06/2006

DATA DA ASSINATURA: 30/05/2006.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°: 033/2005

PROCESSO: 28937822/06

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Cássia Terezinha de Freitas

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 033/2005, constante do Processo n° 26581800/2005, para Prestação de Serviços Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais nas Unidades de saúde.

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 30/06/2006

DATA DA ASSINATURA: 31/05/2006

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 041/05

PROCESSO: 28988494/06.

Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: MARCELO ZAGO RICCIOPPO.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga-ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei-ros ao Contrato nº 041/05, para a Prestação de Serviços de Biomédicos, em regime de ambulatório, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE.

VALOR: R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 04/08/2006.

DATA DA ASSINATURA: 25/05/2006.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°: 041/2005

PROCESSO: 28988222/06

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: KeIly Moreira Rangel

OBJETO: Prorrogação do Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financeiros ao Contrato n° 041/2005, constante do Processo n° 26581664/2005, para Prestação de Serviços de Biomédicos com carga horária de 20 horas semanais nas Unidades de saúde.

VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 04/08/2006

DATA DA ASSINATURA: 31/05/2006.

SMS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO: 037/2004

PROCESSO: 28250088/06.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: Cynthia Cristina de Souza Pinto.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorroga-ção de Prazo, bem como a Suplementação de Recursos Financei-ros ao Contrato n° 037/04, para a Prestação de Serviços, em regime de plantão, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais, nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE.

VALOR: R$ 53.460,00 (Cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 30/06/2006.

DATA DA ASSINATURA: 07/06/2006.

COMOB

EXTRATO DE III TERMO ADITIVO

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ-NIA - COMOB e HEMA ENGENHARIA LTDA.

Signatários: Arqt. Geraldo Silva de Almeida, Presidente da COMOB e pelo Diretor Financeiro, Bel. Sebastião Peixoto Moura e o representante legal da CONTRATADA;

Espécie: III Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2005, Tomada de preços 033/2004.

Fundamento Legal: Processo n° 29170517, com base na Lei n° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinen-te.

Objeto: Consiste na prorrogação de prazo da obra de cons-trução de uma quadra poliesportiva coberta, com ilumina-ção, na E. M. Zevera Andréia Vecci, localizada à Rua 01 s/n, Conjunto Fabiana, nesta Capital - GO, nos termos da Tomada de Preços n° 033/2004.

Prazo: O prazo deste Aditivo será de 30 (trinta) dias, a partir do término do prazo do II Termo Aditivo.

Data de Assinatura: 02/06/06.

COMOB

EXTRATO DE V TERMO ADITIVO

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ-NIA - COMOB e FENIX AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA

Signatários: Arqt.° Geraldo Silva de Almeida, Presidente da COMOB e Sebastião Peixoto Moura, Diretor Financeiro da COMOB e o representante legal da CONTRATADA;

Espécie: V Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2005, Tomada de Preços n° 001/2005;

Fundamento Legal: nº 29170487 de 30/05/2006, com base na Lei n° 8.666/93 e alterações da Lei nº 9.648/98, e legislação pertinente.

Objeto: Consiste na prorrogação de prazo para execução da obra de ampliação, reforma e adequação do prédio onde funciona o CAIS 24 HORAS DO JARDIM GUANABARA III, localizado à Rua GB-14 esq. c/ GB-38, Qd. 61 - Jd. Gua-nabara III, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preços n°

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE III TERMO ADITIVO

EXTRATO DE V TERMO ADITIVO

Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

001/2005, cujo edital, juntamente com a proposta da CON-TRATADA, constituem parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos.

Prazo: O prazo deste Aditivo será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do término do III Termo Aditivo

Data de Assinatura: 02/06/2006.

COMDATA

EXTRATO DO CONTRATO CTJR 11/06

CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de Dados do Município de Goiânia e MINOLCENTER COMÉR-CIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 05 de junho de 2006, em Goiânia, GO, na COMDATA, situada na Av. José Alves, n° 490, Setor Oeste.

FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, artigo 24, II c/c p. único da Lei n° 8.666/93, Decreto Municipal n° 633/05, confor-me DPPR n° 321/06 e EMJR n° 07/06, processo administrativo n° 28391897/06.

DO OBJETO: Locação de 01 (uma) Máquina Fotocopiadora Digital, marca Konica Minolta, Modelo DI 450, conforme especificações mínimas constantes no processo administrativo n° 28391897/06.

DO PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado via aditivo, desde que respeitado o teto contratual legal máximo imposto pela Lei n° 8.666/93.

VALOR: R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais), mensais, perfazendo o valor total anual de R$ 10.188,00 (dez mil cento e oitenta e oito reais).

DERMU

EXTRATO DO CONTRATO N° 013/06

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CENTRO-OESTE ASFALTOS LTDA.

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 1°.06.06.

FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Concorrência n° 001/06, tipo menor preço por item, homologada pela Resolução de Diretoria n° 010/06, de 15.05.06, objeto do Processo n° 2.803.409-1, de 28.12.05.

OBJETO: Aquisição de material betuminoso.

PREÇO: Emulsão asfáltica de ruptura controlada com 3% de polímero para micro revestimento - R$ 1.180,00, por tonelada métrica.

VALOR: Estima-se em R$ 590.000,00.

PRAZO: 360 dias.

Goiânia, 1° de junho de 2006

Paulo Espíndula CardosoAdvogado

VISTO:

Advº Ruy Brasil de Paula RochaDiretor do Departamento Jurídico

EXTRATO DO CONTRATO N° 014/06

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S.A. - DISBRAL.

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 1°.06.06.

FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Concorrência n° 001/06, tipo menor preço por item, homologada pela Resolução de Diretoria n° 010/06, de 15.05.06, objeto do Processo n° 2.803.409-1, de 28.12.05.

OBJETO: Aquisição de materiais betuminosos.

PREÇO: Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP-50/70 - R$ 1.018,00 por tonelada métrica; Emulsão RR-1C - R$ 745,00 por tonelada métrica.

VALOR: Estima-se em R$ 16.760.000,00.

PRAZO: 360 dias.

Goiânia, 1° de junho de 2006

Paulo Espíndula CardosoAdvogado

VISTO:

Advº Ruy Brasil de Paula RochaDiretor do Departamento Jurídico

EXTRATO DO CONTRATO N° 015/06

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 1°.06.06.

FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Concorrência n° 001/06, tipo menor preço por item, homologada pela Resolução de Diretoria n° 010/06, de 15.05.06, objeto do Processo n° 2.803.409-1, de 28.12.05.

OBJETO: Aquisição de material betuminoso.

EXTRATOS DOS CONTRATOS

Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

PREÇO: Asfalto Diluído de Petróleo - CM-30 - R$ 1.523,00, por tonelada métrica.

VALOR: Estima-se em R$ 6.092.000,00.

PRAZO: 360 dias.

Goiânia, 1º de junho de 2006

Paulo Espíndula CardosoAdvogado

VISTO:

Advº Ruy Brasil de Paula RochaDiretor do Departamento Jurídico

FUMDEC

EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Local e data: Goiânia, 18 de maio de 2006.

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E MARIA DE FATIMA ALVES.

Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei n° 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências.

Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Agente Administrativo, para o Programa PETI (Programa de Erradica-ção do Trabalho Infantil), executado pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC.

Prazo: 09 (nove) meses, de 01.04.2006 a 31.12.2006.

Vlr. do Contrato: R$ 5.850,00 (Cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais)

Recursos: Provenientes do Governo Federal

N° do Processo: 28851456

Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Local e data: Goiânia, 18 de maio de 2006.

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E JOÃO APARECIDO DOS SANTOS.

Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei n° 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências.

Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Agente Administrativo, para o Programa PETI (Programa de Erradica-ção do Trabalho Infantil), executado pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC.

Prazo: 09 (nove) meses, de 01.04.2006 a 31.12.2006.

Vlr. do Contrato: R$ 5.850,00 (Cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais)

Recursos: Provenientes do Governo Federal

N° do Processo: 28851456

Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Local e data: Goiânia, 18 de maio de 2006.

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E VALTEIR BUENO DA LUZ.

Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei n° 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências.

Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Agente Administrativo, para o Programa PETI (Programa de Erradica-ção do Trabalho Infantil), executado pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC.

Prazo: 09 (nove) meses, de 01.04.2006 a 31.12.2006.

Vlr. do Contrato: R$ 5.850,00 (Cinco mil e oitocentos e cinquenta reais)

Recursos: Provenientes do Governo Federal

Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

FUMDEC

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA

Local e data: Goiânia, 01 de junho de 2006.

Cooperantes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-MENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC, COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO - COMOB E A SECRETARIA MUNI-CIPAL DE OBRAS - SMO

EXTRATOS DE CONTRATOS EMPENHOS DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA

Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

Fundamento: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, observando a Lei n° 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo decreto nº 2.529 de 25 de março de 1998, Lei n° 8.248, de 19 de janeiro de 2004, Lei n° 10.741/03, e as Instruções Normativas nºs 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional

Objeto: Objetiva adequar os espaços que não detenham condi-ções de desenvolver determinadas atividades sócio-educativas e reformar as Unidades da FUMDEC para implementação de políticas de assistência e integração que propiciem inclusão social e pleno exercício da Cidadania, buscando uma melhoria da qualidade de vida da população alvo e da cidade como um todo.

Prazo: 01.06.2006 a 31.12.2008.

N° do Processo: 28226322

Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

CGL

AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 107/2006

O pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, designado pelo Decreto N. 3509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando o PREGÃO PRESENCIAL N° 107/06, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de conformida-de com as disposições da Lei n°10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas:

OBJETO: Aquisição de material de consumo (acetona, aparelho de barbear descartável, bacia plástica, base maquiagem, batom, etc.) Processo N° 27888020/2006, visando atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTA-ME:

A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada na Av. Cerrado n° 999, Park Lozzandes, Paço Municipal (mezanino), nesta Capital, dia 14 de julho de 2006, com início às 09 horas.

AQUISIÇÃO DO EDITAL:

O Edital poderá ser obtido, gratuitamente, no site da Prefeitura Municipal de Goiânia, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da Comissão Geral de Licitação, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publicação, até o dia 13/07/06, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos custos reprográficos, conforme dispõe o Art. 5°, da Lei N° 10.520/02, que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Munici-pal.

Goiânia, 09 de junho de 2006.

José Gilvan Leite Sampaio SobrinhoPregoeiro

AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 109/2006

O pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, designado pelo Decreto N. 3509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando o PREGÃO PRESENCIAL N° 109/06, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, de conformi-dade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção gráfica de impressos Processo N° 227486975/2006, visando atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTA-ME:

A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada na Av. Cerrado n° 999, Park Lozzandes, Paço Municipal (mezanino), nesta Capital, dia 18 de julho de 2006, com início às 09 horas.

AQUISIÇÃO DO EDITAL:

O Edital poderá ser obtido, gratuitamente, no site da Prefeitura Municipal de Goiânia, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da Comissão Geral de Licitação, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publicação, até o dia 17/07/06, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos custos reprográficos, conforme dispõe o Art. 5°, da Lei N° 10.520/02, que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Munici-pal.

Goiânia, 12 de junho de 2006.

José Gilvan Leite Sampaio SobrinhoPregoeiro

AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 110/2006 (TIPO MENOR PREÇO GLOBAL)

O Pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto n° 3509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE REALIZAÇÃO DO PRE-GÃO PRESENCIAL N° 110/06, processo n° 29125767/2006, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a aquisição de material permanente (móveis para escritório), para atender a Secretaria Municipal de Obras.

LOCAL, DATA E HORA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO:

A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada à Av. do Cerrado n° 999, Parque Lozzandes, Mezanino, nesta Capital, dia 28 de junho de 2006, com início às 15 horas.

AQUISIÇÃO DO EDITAL:

O Edital completo encontrar-se-á disponível gratuitamente, no site da Prefeitura, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, até o dia 27/06/06, mediante o

AVISOS DE EDITAIS

Diário Oficial do Município Página 15Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5º, da Lei n° 10.520/2002, que será paga em banco ou agências lotéricas através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Munici-pal.

Goiânia, 09 de junho de 2006.

Murilo Vicente Leite Ribeiro Pregoeiro

AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 112/2006

O pregoeiro Murilo Vicente Leite Ribeiro, designado pelo Decreto N. 3509/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando o PREGÃO PRESENCIAL N° 112/06, do tipo MENOR PREÇO, de conformidade com as disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidia-riamente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas:

OBJETO: Aquisição de material permanente (Estação Total Eletrônica) Processo N° 29111227/2006, visando atender a SE-CRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTA-ME:

A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada na Av. Cerrado n° 999, Park Lozzandes, Paço Municipal (mezanino), nesta Capital, dia 07 de julho de 2006, com início às 14 horas.

AQUISIÇÃO DO EDITAL:

O Edital poderá ser obtido, gratuitamente, no site da Prefeitura Municipal de Goiânia, pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da Comissão Geral de Licitação, no endereço acima descrito, a partir da data de sua publicação, até o dia 06/07/06, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), inerentes aos custos reprográficos, conforme dispõe o Art. 5º, da Lei N° 10.520/02, que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Munici-pal.

Goiânia, 12 de junho de 2006.

Murilo Vicente Leite RibeiroPregoeiro

AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 007/2006 - REPETIÇÃO

A Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, de acordo com a Lei 8666, de 21 de junho de 1993, torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso do Edital da Tomada de Preços n° 007/06 - REPETIÇÃO, a saber:

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (micro-computador, servidor e impressoras), conforme processo n° 28077360/2006, da Secretaria Municipal de Saúde.

LOCAL, DATA E HORA DE REALIZAÇÃO DO CERTA-ME:

A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada à Av. do Cerrado n° 999, Parque Lozzandes, Mezanino, nesta Capital, dia 19 de julho de 2006, com início às 09 horas.

AQUISIÇÃO DO EDITAL:

O Edital poderá ser obtido na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua última publicação, mediante o recolhimento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais), que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal

Goiânia, 09 de junho de 2006.

Renor Juriti SampaioPresidente

AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 008/2006 - REPETIÇÃO

A Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, de acordo com a Lei 8666, de 21 de junho de 1993, torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso do Edital da Tomada de Preços n° 008/06 - REPETIÇÃO, a saber:

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (micro-computadores, estabilizador e servidor), conforme processo n° 27309909/2005, da Secretaria Municipal de Saúde.

LOCAL, DATA E HORA DE REALIZAÇÃO DO CERTA-ME:

A sessão pública será realizada na sede da Comissão Geral de Licitação, situada à Av. do Cerrado n° 999, Parque Lozzandes, Mezanino, nesta Capital, dia 20 de julho de 2006, com início às 09 horas.

AQUISIÇÃO DO EDITAL:

O Edital poderá ser obtido na sede da CGL, no endereço acima descrito, a partir da data de sua última publicação, mediante o recolhimento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais), que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal.

Goiânia, 09 de junho de 2006.

Renor Juriti SampaioPresidente

AVISO DE RESULTADO DOPREGÃO PRESENCIAL N° 077/2006

(TIPO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO NA TABELA DE PREÇOS DA ACOREM - ASSOCIAÇÃO

CENTRO OESTE DE RETÍFICA DE MOTORES)

AVISO DE RESULTADO

Diário Oficial do Município Página 16Nº 3.900 - Segunda-feira - 12/06/2006

A pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, designada pelo

Decreto N. 3509/2005, torna público, para conhecimento dos

interessados, o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N°

077/06, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde,

processo nº 27905722/2005 de conformidade com as disposições

da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente da

lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

EMPRESA CLASSIFICADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

RETÍFICA COMETE - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

Goiânia, 09 de junho de 2006.

Maria do Carmo Marques de SousaPregoeira

Diário Oficial

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