Diário Oficial - Prefeitura de Goiânia · 3 - Despesas com artigos de higiene e conservação,...

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1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2005 Nº 3.656 GOIÂNIA, 14 DE JUNHO DE 2005 - TERÇA-FEIRA DECRETO N° 1982, DE 31 DE MAIO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar, a pedido, RAFAEL FERREIRA BERNARDES (matrícula n° 484660-2), da função de confiança de Atendente de Agência, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 09 de junho de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DASILVEIRA Secretário do Governo Municipal -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1984, DE 31 DE MAIO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear RAQUEL BARBOSA DE JESUS para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de janeiro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DASILVEIRA Secretário do Governo Municipal -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1986, DE 09 DE JUNHO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar AIRTON FRAGA PORTO JÚNIOR, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal/Procon-GO, e nomear BERNARDO GONÇALVES MENDES para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de maio de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de junho de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DASILVEIRA Secretário do Governo Municipal -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 22109804/2003 INTERESSADO: SMARH ASSUNTO: Compra

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Diário OficialMUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2005 Nº 3.656GOIÂNIA, 14 DE JUNHO DE 2005 - TERÇA-FEIRA

DECRETO N° 1982,DE 31 DE MAIO DE 2005.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar, a pedido, RAFAEL FERREIRA BERNARDES(matrícula n° 484660-2), da função de confiança de Atendente de Agência, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Finanças, a partirde 09 de junho de 2005.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2005.

IRIS REZENDEPrefeito de Goiânia

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRASecretário do Governo Municipal

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DECRETO N° 1984,DE 31 DE MAIO DE 2005.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear RAQUEL BARBOSA DE JESUS para exercero cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de janeirode 2005.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2005.

IRIS REZENDEPrefeito de Goiânia

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRASecretário do Governo Municipal

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DECRETO N° 1986,DE 09 DE JUNHO DE 2005.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar AIRTON FRAGA PORTO JÚNIOR, do cargo,em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal/Procon-GO, e nomear BERNARDOGONÇALVES MENDES para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de maio de 2005.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de junho de 2005.

IRIS REZENDEPrefeito de Goiânia

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRASecretário do Governo Municipal

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PROCESSO N°: 22109804/2003

INTERESSADO: SMARH

ASSUNTO: Compra

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DESPACHO Nº 162/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica doMunicípio de Goiânia, combinado com o § 1º, do art. 65, da Lei n.° 8.666/93, autorizar a firmatura de Termo Aditivo ao Contrato n.° 076/2003,celebrado entre o Município de Goiânia e QUITANDINHA DA VOVÓ LTDA., objetivando o acréscimo do produto licitado em 25%, ouseja, 137.500 (cento e trinta e sete mil quinhentos) pães de 50g, no valor unitário de R$ 0,23 (23 centavos de real), que representa umacréscimo no valor original do contrato em R$ 31.625,00 (trinta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais), conforme Despacho n.° 3.637/2005, de 09 de maio de 2005, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do instrumento próprio e, em seguida, à Secretaria Municipal deAdministração e Recursos Humanos, para emissão da respectiva nota.

GABINETE DO PREFEFIO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de junho de 2005.

IRIS REZENDEPrefeito de Goiânia

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SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 072,DE 13 DE JUNHO DE 2005.

“Autoriza entrega de adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a servidora SÔNIA MARIA COSTAPIEROBON”

O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - É autorizada a entrega a servidora SÔNIA MARIA COSTA PIEROBON, matrícula nº 659584, lotada na Secretaria do GovernoMunicipal, na função de CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, de um adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (Cincomil reais), a ser previamente empenhado pelas verbas:

11.01.04.122.0005.2005 - 3.3.90.30.00.....................................R$ 4.000,0011.01.04.122.0005.2005 - 3.3.90.39.00.....................................R$ 1.000,00

para pagamento de despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita, cuja realização não possa subordinar-se ao processonormal de ampliação.

II - O adiantamento deverá ser aplicado dentro de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento pelo responsável, não podendoeste aplicar o numerário após expiração do prazo marcado para seu emprego.

III - Fica designado o servidor MARCO ANTÔNIO DANTAS PORFÍRIO BORGES, COORDENADOR GERAL DO PAÇOMUNICIPAL, para verificar a regularidade da aplicação do adiantamento pelo responsável.

GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de junho de 2005.

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRASecretário do Governo Municipal

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PLANO DE APLICAÇÃO

Adiantamento concedido pela portaria nº 072, de 13/06/2005, a servidora SÔNIA MARIA COSTA PIEROBON, MATRÍCULA Nº659584, lotada na Secretaria do Governo Municipal, na função de CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, a importânciade R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), empenho à da dotação:

11.01.04.122.0005.2005 - 3.3.90.30.00.....................................R$ 4.000,0011.01.04.122.0005.2005 - 3.3.90.39.00.....................................R$ 1.000,00

Destina-se a cobrir despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita e de pronto pagamento, assim discriminadas:

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- Despesas com artigos de higiene e conservação, gêneros alimentícios, impressos, artigos de expediente, artigos de floricultura,materiais hidráulicos e elétricos, material de conservação e manutenção de bens imóveis, peças para máquinas e outros materiais de usonão duradouro.

- Despesas com conservação e adaptação de bens imóveis, serviços de comunicação (correio, telegrama), impressão, confecção dechaves e carimbos, encadernação, periódicos e outros serviços e encargos.

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Processo nº: 26316689Interessado: Comissão de Planejamento e Gestão de MateriaisAssunto: Correlatos (material médico-hospitalar)Objeto: Dispensa de Licitação

DESPACHO Nº 1905/05 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando que se trata de Processo Administrativo, tendo como interessado a Comissão de Planejamento e Gestão de Materiais.

Considerando a necessidade do pedido, para atender ao processo de fornecimento de correlatos (material médico-hospitalar) porum período de dois meses;

Considerando o desabastecimento existente na Rede Municipal;

Considerando que o fornecimento de correlatos (material médico-hospitalar) é uma atividade de saúde pública, com risco iminentede agravos à saúde, podendo chegar a mortes evitáveis;

Considerando que para efetivação deste, se faz necessário a contratação de empresa fornecedora de Correlatos (material médico-hospitalar);

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE Autorizar arealização da presente despesa por dispensa de licitação para o fornecimento dos correlatos constantes nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08, 09, 10, 12, 13, 14, diretamente da empresa FAMED - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor total de R$ 65.590,00(sessenta e cinco mil quinhentos e noventa reais e dezoito centavos) e o item 11, diretamente da empresa CENTERMÉDICA - PRODUTOSHOSPITALARES LTDA, no valor total de R$ 1.090,00 (hum mil e noventa reais).

Valor total do processo: R$ 66.680,18 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta reais e dezoito centavos):

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos oito dias do mês de junho de 2005.

PAULO RASSISecretário

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FUMDEC

Processo Nº: 26310784Interessado: GENESI OLIVEIRA DA SILVAObjeto: LOCAÇÃO DE IMÓVELAssunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO

DESPACHO Nº 013/2005 - A Presidente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processonº 26310784, declara dispensável o procedimento licitatório, com base no artigo 24, inciso X e artigo 26 da Lei Federal n° 8666/93, ealterações posteriores e autorizar a realização da presente despesa no valor mensal de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), novalor total do processo de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para locação de um imóvel situado na Rua 121, Qd. F-41, Lt. 07, Setor Sul, nestaCapital, de propriedade de Genesi Oliveira da Silva, destinado ao Programa Sentinela, pela Fundação Municipal do DesenvolvimentoComunitário - FUMDEC durante o período de 05 meses, contados a partir de 01.01.2005 a 31.05.2005.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC,aos 19 dias do mês de abril de 2005.

LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZAPresidente/FUMDEC

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Processo N°: 26168139Interessado: ERLENE DE FÁTIMA CARVALHO GODOIObjeto: LOCAÇÃO DE IMÓVELAssunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO

DESPACHO Nº 014 /2005 - A Presidente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo26168139, declara dispensável o procedimento licitatório, com base no artigo 24, inciso X e artigo 26 da Lei Federal n° 8666/93, ealterações posteriores e autorizar a realização da presente despesa no valor mensal de R$ 4.259,36 (quatro mil duzentos e cinqüenta e novereais e trinta e seis centavos), no valor total do processo de R$ 25.556,16 (vinte e cinco mil quinhentos e cinqüenta e seis reais edezesseis centavos) para locação de um imóvel situado na Av. Coarapucui, Qd. 21, Lts. 02, 03 e 04, Setor Jardim Elvécia, nesta Capital, depropriedade da Sra. Erlene de Fátima Godoi, destinado ao Abrigo Travessia, pela Fundação Municipal do Desenvolvimento Comunitário- FUMDEC durante o período de 06 meses, contados a partir de 01.01.2005 a 31.06.2005.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC,aos 15 dias do mês de abril de 2005.

LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZAPresidente/FUMDEC

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COMURG

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER N° 003/2005-06-10

Processo Administrativo Nº 26403839/05

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e TELEVISÃO ANHANGUERA S/A

DATA: Goiânia, 02 de junho de 2005.

REPRESENTANTES:

COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO;Wesley Souza de Almeida - DIRETOR FINANCEIRO; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES.

CONTRATANTE: José Maria de Oliveira - DIRETOR ADMINISTRATIVO.

FINALIDADE: Locação de contêiner para acondicionamento de lixo domiciliar.

PRAZO: Doze (012) meses.

VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 974,88 (novecentos e setenta e quatro reais, oitenta e oito centavos).

FORO: Goiânia - Goiás

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CONCORRÊNCIA 002/2004 - DERMUEXTRATO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

Processo nº. 2.377.987-1 de 28/01/2004.

O DERMU – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, comsede à Rua 21 n.º 410, Vila Santa Helena, Goiânia – GO, torna público, o resultado final de julgamento das PROPOSTASDE PREÇOS referentes à CONCORRÊNCIA nº 002/2004, para a contratação dos serviços de Pavimentação e Drenagemde vias urbanas da Cidade de Goiânia.

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A) PROPOSTAS DE PREÇOS DESCLASSIFICADAS com base no art. 48, inciso I, por não atender as exigênciasdo Edital:

1- COMPACTA CONSTRUTORA LTDA, em todos os lotes em que participou2- CONSTRUTORA INGÁ LTDA, no lote em que participou;3- FUAD RASSI ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em todos os lotes em que participou;4- OLIVEIRA MELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no lote em que participou;5- SEDESP SERVIÇOS DESMATAMENTO E PATROLAMENTO LTDA, em todos os lotes em que participou;6- TECCON S/A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, somente no lote 5;7- TECNEL TÉCNICAS ENGENHARIA LTDA, em todos os lotes em que participou.8- PROMEDE AGRIMENSURA E ENGENHARIA LTDA, no lote em que participou.

B) PROPOSTAS CLASSIFICADAS, COM SEUS RESPECTIVOS PREÇOS:

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OBS. As propostas vencedoras, acima relacionadas, foram definidas, criteriosamente, em função do disposto no item 9.1, combinado coma redação dada no item 3.7, ambos do Edital.

Goiânia, 10 de Junho de 2005.

ELIEL GONÇALVES DE LIMAPresidente da Comissão de Licitação

Visto:

Engº. MAURO MIRANDA SOARESDiretor Geral

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COMURG

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 002/2005 - AJU

Processo Administrativo n° 26168953/05

CONVENENTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC

DATA: Goiânia, 23 de março de 2005.

REPRESENTANTES:

COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR ADMINISTRATIVO;Wesley Souza de Almeida - DIRETOR FINANCEIRO;

FUMDEC - Laydes Seabra Guimarães e Souza - PRESIDENTE; Vilmar Batista da Silva - SUPERINTENDENTE.

FINALIDADE: Constituição de parceria para implementar e assegurar os direitos sociais da comunidade, vulnerabilidade sócio-economicamente e alvos da Política de Assistência Social - LOAS n° 8.742/93, conforme plano de ação aprovado para o fornecimento dealimentação.

PRAZO: Seis (006) meses, podendo ser renovado por igual período.

VALOR DO CONVÊNIO: R$ 837.600,00 (oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais).

FORO: Goiânia - Goiás

OBS.: Extrato republicado em face da inscrição do valor do convênio, custo este não incluso no extrato inicial encaminhado paraprimeira publicação.

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FUMDEC

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

Local e data: Goiânia, 10 de junho de 2005.

Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A ASSOCIAÇÃO BEIJA-FLOR.

Fundamento: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS n° 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8.069/90,observando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria doTesouro Nacional.

Objeto: Objetiva atender crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 15 anos vulnerabilizadas sócio-economicamente, inseridas noPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com atividades de educação complementar, que privilegiem a orientação de estudos,cultura, esporte, alimentação, recreação, arte, educação, lazer com vistas ao seu ingresso, regresso, permanência e sucesso no sistemaescolar. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 240 crianças e adolescentes.

Prazo: 25.05.2005 a 31.12.2005.

Vlr. Contrato: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

Recurso: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

N° do Processo: 26232929

Edilene Garcia de Almeida DaherDivisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

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EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

Local e data: Goiânia, 10 de junho de 2005.

Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL.

Fundamento: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8.069/90,observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria doTesouro Nacional.

Objeto: Objetiva atender crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 06 anos e 11 meses de idade vulnerabilizadas sócio-economicamente,inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com atividades de educação complementar, que privilegiem a orientaçãode estudos, cultura, esporte, alimentação, recreação, arte, educação, lazer com vistas ao seu ingresso, regresso, permanência e sucesso nosistema escolar. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 40 crianças e adolescentes.

Prazo: 10.06.2005 a 31.12.2005.

Vlr. Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Recurso: Proveniente do Governo Municipal.

N° do Processo: 26223920

Edilene Garcia de Almeida DaherDivisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

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EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

Local e data: Goiânia, 13 de junho de 2005.

Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA TALITHA KUM.

Fundamento: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS n° 8742, de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei n.° 9.604, de 05 defevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n.° 2.529 de 25 de março de 1998, Lei n° 8.248, de 19 de janeiro de 2004 e a InstruçãoNormativa n.° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional.

Objeto: Objetiva assegurar a proteção e integração de crianças e adolescentes em situação de rua, em abrigo, alvos da Política deAssistência Social, LOAS n° 8.742/93 e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8.069/90, com ações voltadas àsnecessidades básicas e integração sócio-familiar, desenvolvimento físico, psíquico, social e pedagógico. A meta física de atendimentoprevista neste pacto é de 12 crianças e adolescentes.

Prazo: 31.05.2005 a 31.12.2005.

Vlr. Contrato: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

Recurso: Proveniente do Governo Municipal.

N° do Processo: 26247314

Edilene Garcia de Almeida DaherDivisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

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EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

Local e data: Goiânia, 13 de junho de 2005.

Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E OBRAS SOCIAIS DA COLÔNIA ESPÍRITA NOSSO LAR.

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Fundamento: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS n° 8742, de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei n° 9.604 de 05 defevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n.° 2.529 de 25 de março de 1998, Lei n° 8.248, de 19 de janeiro de 2004 e a InstruçãoNormativa n.° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional.

Objeto: Objetiva atender as crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos, vulnerabilizadas sócio-economicamente, alvos daPolítica de Assistência Social, LOAS n° 8.742/93 e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8.069/90 inseridos noPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com atividades de educação complementar, que privilegiem a orientação de estudos,cultura, esporte, alimentação, recreação, arte, educação, lazer com vistas ao seu ingresso, regresso, permanência e sucesso no sistemaescolar. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 100 crianças de 07 a 14 anos de idade.

Prazo: 12.06.2005 a 31.12.2005.

Vlr. Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Recurso: Proveniente do Governo Municipal.

N° do Processo: 26431638

Edilene Garcia de Almeida DaherDivisão de Apoio Jurídico/ FUMDEC

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CMDCA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2005

1 - DATA e LOCAL: Goiânia 03 de janeiro de 2005.

2 - CONTRATANTE: SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL com interveniência do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANÇAE AO ADOLESCENTE E O CONTRATADO JOSE SAORES CIRQUEIRA.

3 - OBJETO: Contrato de Prestação de serviços Técnicos para elaboração dos Balancetes mensais e balanço de exercício de 2005, emconformidade com a Lei 4.320/64.

4 - PRAZO: 12 Meses, contados a partir da Assinatura do Contrato.

5 - VALOR: Estima-se em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor do global do presente Contrato.

6 - PROCESSO N°: 25588541 /2005.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Resolução n° 002/2005

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia, no uso de suasatribuições legais, nos termos da Lei n° 7.164 de 14 de Dezembro de 1992, tendo considerado a Impugnação apresentada pela ELETRA -FUNDAÇÃO CELG DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA, por seu presidente, Divino Aires de Araújo, com referência no Processo de tombamentonº 25602153/10/12/2004, do pé-de-jatobá (Hymaneae courbaril. L. var. stilbocarpa (Hayne) Lee & Lang.) localizado na Avenida Anhanguera,n° 5.105, Setor Oeste, nesta capital, resolve submeter novamente ao Conselheiro relator, Professor José Mendonça Teles, o qual manifestoufavorável o tombamento do pé-de-jatobá. O parecer do referido Conselheiro foi levado a plenária e aprovado por unanimidade.

Goiânia, 31 de maio de 2005.

JOSÉ ÂNGELO RIZZOPresidente

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1. SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO

EDITAL 01 / 2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade

Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ATACADAO DOS COLCHOES 25521927 INTIMAÇÃO 25/01/2005

2. CONSTRUTORA G. DE PROJ E OBRAS DE ENGE. 25649206 INTIMAÇÃO 25/01/2005 3. CARMELHA APARECIDA VITOR ABREU 25459903 INTIMAÇÃO 25/01/2005 4. DIOGO OLIVEIRA E SOUZA 25771061 INTIMAÇÃO 28/01/2005 5. DAWSON E LEAL 25535529 INTIMAÇÃO 04/02/2005 6. DERALDO N.SILVA 25549708 INTIMAÇÃO 28/01/2005 7. DIOGO OLIVEIRA E SOUZA 25771010 INTIMAÇÃO 28/01/2005 8. DENERVALDO PEREIRA DA SILVA 25715985 INTIMAÇÃO 09/02/2005 9. EDELEI DE SOUZA COSTA 25885287 INTIMAÇÃO 11/02/2005 10. EDINALDO ALVES MESQUITA 25697073 INTIMAÇÃO 04/02/2005 11. ELIAS CALDEIRAS JUNIOR 25549775 INTIMAÇÃO 09/02/2005 12. ESTELITA DE OLIVEIRA CESAR 26076340 INTIMAÇÃO 28/03/2005 13. J C F R PECAS E ACESSORIO 25667221 INTIMAÇÃO 25/01/2005 14. JOAO FRANCISCO DA SILVA 25538412 INTIMAÇÃO 07/04/2005 15. LINHARES E CARNEIRO 26081360 INTIMAÇÃO 28/03/2005 16. MARCUCCI C. IMPORTACAO E EXPORTACAO 25994418 INTIMAÇÃO 28/03/2005 17. NEWTEXTIL DISTRIBUIDORA DE PR.QUIMICOS 25696441 INTIMAÇÃO 04/02/2005 18. SUPERMERCADO DISTRIBUIDORA E REP. MAIA 22430025 INTIMAÇÃO 30/03/2005 19. Z M CRIACOES 26076277 INTIMAÇÃO 29/03/2005 20. WATERNEY OLIMPIO DE LIMA 26152585 INTIMAÇÃO 30/03/2005

Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 31 de MAIO de 2005 (SEDEM ).

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EDITAL 02/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS 26076960 INTIMAÇÃO 28/03/2005

2. DRDR GUIMARAES RESTAURANTE 26013895 INTIMAÇÃO 28/03/2005 3. EVARISTO CRISTIANO DA SILVA SANTOS 26037891 INTIMAÇÃO 07/04/2005 4. JOSE DONIZETE RIBEIRO DE MORAES 26009286 INTIMAÇÃO 07/04/2005 5. JUNIOR SANTOS CRIVINEL 25420608 INTIMAÇÃO 07/04/2005 6. JF DECORAÇOES 26129613 INTIMAÇÃO 07/04/2005 7. JT COMERCIO DE ALIMENTOS 25553454 INTIMAÇÃO 09/02/2005 8. ROBERTA CARNEIRO SILVA 26084113 INTIMAÇÃO 28/03/2005 9. SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA 25495403 INTIMAÇÃO 25/01/2005 10. SUPERMERCADO DO DITO 25787170 INTIMAÇÃO 09/02/2005 11. SOLANGE QUEIROZ MONTEIRO ALVES 25983629 INTIMAÇÃO 28/04/2005 12. SANDRO MARTINS FERREIRA 26010021 INTIMAÇÃO 28/04/2005 13. PURE ROLTER COMERCIO DE PROD. VETERINAR. 25626451 INTIMAÇÃO 28/03/2005 14. POLI REFEICOES 26005108 INTIMAÇÃO 28/03/2005 15. PINHEIRO DE MORAIS E SILVA 25449711 INTIMAÇÃO 28/03/2005 16. TEREZINHA DE JESUS SANTIAGO 26083222 INTIMAÇÃO 28/03/2005 17. VANESSA R. DE ALMEIDA NASCENTE DINIZ 26101646 INTIMAÇÃO 28/03/2005 18. WESMAR GONCALVES 22518089 INTIMAÇÃO 29/03/2005 19. TATIDA SHOES 26084628 INTIMAÇÃO 28/03/2005 20. ROSA MARIA BARBOSA AGUIAR 25449444 INTIMAÇÃO 28/03/2005

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EDITAL 03/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ACADEMIA DE BOX POPO MAO DE PEDRA 24201759 DECISÃO 30/03/2005

2. ATACADAO DOS COLCHOES 24139867 DECISÃO 01/12/2004 3. CASAS BRASIL M. E ELETRODOMESTICOS 21312487 DECISÃO 20/03/2003 4. CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA 21366633 DECISÃO 01/09/2003 5. EMILIA R. PIRES DA SILVA 23431173 DECISÃO 30/03/2005 6. EMPORIO PRODUTOS ALIMENTICIOS 24058697 DECISÃO 29/03/2005 7. FLAVIO SANTOS BIZINOTO 24236633 DECISÃO 09/11/2004 8. GRUPO DE TECNOLOGIA E SOLUCOES 22410636 DECISÃO 05/09/2005 9. G E COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS 24420094 DECISÃO 29/03/2005 10. GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DE GOIAS 19580695 DECISAO 24/03/2004 11. MARLEY B. DE ASSUNCAO 22210751 DECISAO 01/09/2003 12. MARTA MOREIRA ABADIAS 24130304 DECISAO 24/11/2004 13. MISMONE C. MARTINS 24219798 DECISAO 24/11/2004 14. MARLENE DA SILVA MIRANDA 24383059 DECISAO 19/04/2005 15. MARCOS ANTONIO FERREIRA COMPUTAD. 24644308 DECISAO 19/04/2005 16. OLIVEIRA E STEGES 24690792 DECISAO 19/04/2005 17. PRAIA SOL TRANSPORTES E TURISMO 24337031 DECISAO 03/02/2005 18. PAULO REZENDE 25466209 DECISAO 19/04/2005 19. ROBERTO DE AS ABREU 25813481 DECISAO 29/03/2005 20. UNIVERSO COLCHOES E ESPUMAS IND. E COM 24729681 DECISAO 20/04/2005

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EDITAL 04/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ANDRE LUIZ ARAUJO DO NASCIMENTO 25913671 INTIMAÇÃO 28/03/2005

2. ANDRELINO MARTINS DE SOUZA 25431332 INTIMAÇÃO 28/03/2005 3. ANAEL HERLIDIO CRISOSTOMO 25431308 INTIMAÇÃO 28/03/2005 4. AMT DOS SANTOS 26021758 INTIMAÇÃO 07/04/2005 5. CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA E RODRIGUES 25449738 INTIMAÇÃO 28/03/2005 6. CLAUDINEI ROSA DA SILVA 26076137 INTIMAÇÃO 28/03/2005 7. C P S MOTO TAXI 25668618 INTIMAÇÃO 28/03/2005 8. CELISMAR MARIA DOS SANTOS 26025486 INTIMAÇÃO 30/03/2005 9. COSME DAMIAO DE OLIVEIRA MARQUES 25392264 INTIMAÇÃO 28/03/2005 10. DOM PIERRE INDUSTRIA E COM DE ROUPAS 26014794 INTIMAÇÃO 07/04/2005 11. DIVANILTON GOOBI 24665739 INTIMAÇÃO 07/04/2005 12. DIGUES E SILVA 26014662 INTIMAÇÃO 07/04/2005 13. FRANCISCO GONCALVES DE ARAUJO 22558277 INTIMAÇÃO 07/04/2005 14. HELIO BARBOSA DA SILVA 25420705 INTIMAÇÃO 28/03/2005 15. HWA PRESTACIONAL E COM.EM INFORMAT. 26163285 INTIMAÇÃO 07/04/2005 16. JOSE EDSON LOPES 22644076 INTIMAÇÃO 07/04/2005 17. MAPEL AUTO PECAS 25830237 INTIMAÇÃO 04/02/2005 18. NOEMIA GUIMARAES ARANTES MEIRA 26136288 INTIMAÇÃO 07/04/2005 19. RS CENTRO DE INFORMATICA GOIAS 26020085 INTIMAÇÃO 28/03/2005 20. RODRIGO FERNANDES DE SOUSA 25933800 INTIMAÇÃO 28/03/2005

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EDITAL 05/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. A APCIONAL PRODUTOS ALIMENTICIOS 24644375 DECISAO 28/01/2005

2. ATRION F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA 24099822 DECISAO 23/08/2004 3. ALCANCE REPRESENTACOES 24482391 DECISAO 24/01/2005 4. AUGUSTO NETO E PEREIRA 24764095 DECISAO 19/04/2005 5. BARBOSA COM E IMP DE PROD. DE BEL.E SERV. 24499588 DECISAO 03/02/2005 6. BIOCLIMA AR CONDICIONADO DE GOIAS 24482456 DECISAO 25/11/2004 7. ELIZANGELA SANTOS NASCIMENTO 24773515 DECISAO 08/11/2005 8. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONT.LI. 24264033 DECISAO 30/03/2005 9. ELAINE GOMES DA SILVA 24757293 DECISAO 14/03/2005 10. EVERYNNG BRASIL 24656985 DECISAO 23/11/2004 11. JOEL LISBOA DE ALMEIDA 24599841 DECISAO 30/03/2005 12. JOAO GERALDO BATISTA 24996433 DECISAO 02/02/2005 13. JOSE CARLOS DA SILVA VIEIRA 24926362 DECISAO 03/02/2005 14. JALEKAO IND E COMERCIO UNIFORME 24524736 DECISAO 23/11/2004 15. LEANDRO ALENCAR R. SOARES 22960474 DECISAO 08/10/2003 16. MARIHA CUNHA CRAVEIRO DE AS 24620964 DECISAO 29/03/2005 17. NAVES E BORGES 24344959 DECISAO 10/02/2005 18. PRO AEROBIC CONFECCOES 24141063 DECISAO 18/04/2005 19. RODRIGO GOMES RODRIGUES 22816632 DECISAO 01/09/2003 20. VASCONCELOS OLIVEIRA IND E COM DE COF. 24341682 DECISAO 30/03/2005

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EDITAL 06/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ACAO COMERCIO E DISTRUBUICAO 24727360 DECISAO 28/01/2005

2. AUDICLEI LIMA VIEIRA 24224279 DECISAO 01/02/2005 3. ARMARINHO RIBEIRO 24599809 DECISAO 25/01/2005 4. ALMEIDA & ARBILDI 24524566 DECISAO 25/01/2005 5. ANTONIO PINHEIRO BARBOSA 24121321 DECISAO 25/11/2004 6. ABADIA ROSA DA SILVA ARRUDA 24599817 DECISAO 01/12/2004 7. AMADOR JOE DOURADO 24477045 DECISAO 12/04/2005 8. ANTONIO GOMES DA CRUZ 25579631 DECISAO 19/03/2005 9. BARBOSA COM. IMPORT. DE PROD DE BEL.SER 24259331 DECISAO 28/01/2005 10. CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO 24534561 DECISAO 11/02/2005 11. E S M N JUNIOR 24690750 DECISAO 08/09/2004 12. EROS COMERCIO DE P. AGROPECUARIOS 24217965 DECISAO 01/12/2004 13. EDMAR M. DE LIMA 24733076 DECISAO 27/04/2005 14. JORGE LUIZ NETO 24192806 DECISAO 11/02/2005 15. JOALHERIA E OPTICO LIONS 24599876 DECISAO 28/01/2005 16. JOIAS E OTICAS IMOLA 24350371 DECISAO 02/03/2005 17. LUCIRLEI ALVES DOS SANTOS PARREIRA 24635228 DECISAO 20/04/2005 18. M G DE MELO 24636003 DECISAO 18/04/2005 19. REISMAR JOSE DOS SANTOS 24243184 DECISAO 25/05/2004 20. REDIO LUA 25613724 DECISAO 22/04/2005

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EDITAL 07/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ALASKA IND E COM DE MADEIRAS 25817150 INTIMACAO 09/02/2005

2. ANDRE LUIZ DA SILVA 24690265 INTIMACAO 04/02/2005 3. ANTONIO P. DE SOUSA 25685041 INTIMACAO 04/02/2005 4. ALBERTO S. AGUIAR DOS SANTOS 25536711 INTIMACAO 09/02/2005 5. ATACADAO DOS COL. COM DE COLCHOES 24164993 INTIMACAO 07/04/2005 6. EDEAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMER. 26038693 INTIMACAO 28/03/2005 7. CARLOS R. ROSA 25597401 INTIMACAO 28/01/2005 8. CRISTIANO R. DE SOUZA 25885325 INTIMACAO 11/02/2005 9. DEBORA T. DA SILVA 25868391 INTIMACAO 11/02/2005 10. DENIS RICARDO DA SILVA 25741421 INTIMACAO 09/02/2005 11. GERALDO ALVES MARQUES 25685326 INTIMACAO 09/02/2005 12. JUNIOR DE CASTRO GUIMARAES 25785754 INTIMACAO 09/02/2005 13. JUNIOR P. CARDOSO 25538480 INTIMACAO 28/01/2005 14. JOSMILTON ALVES PEREIRA 25600673 INTIMACAO 25/01/2005 15. KLEIBER GUSTAVO CHAGAS DE FREITAS 24666158 INTIMACAO 17/08/2004 16. LUIZ R. CANDIDO DE OLIVEIRA 25697146 INTIMACAO 09/02/2005 17. OSVALDO RIBEIRO 26138701 INTIMACAO 03/05/2005 18. PINHEIRO DE MORAES E SILVA 24436187 INTIMACAO 22/04/2005 19. RUBENS MAGALHAES DA SILVA 24446263 INTIMACAO 11/08/2004 20. JOSEMAR BRAGA OLIVEIRA 24948285 INTIMACAO 02/09/2004

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________________________________________ CARLOS ALBERTO B. BORGES Diretor do Contencioso

EDITAL 08/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ALEXANDRE ALVES XAVIER 25853504 DECISAO 12/04/2005

2. ADIRSON MACHADO DE SOUSA 25537467 DECISAO 19/04/2005 3. ASSOCIACAO DOS ACIDENTA. DO EST.GOIAS 24490734 DECISAO 19/04/2005 4. ANTONIO S. P. RIBEIRO 24512339 DECISAO 19/04/2005 5. CRISTAL DA R. C. DE IMOVEIS 24794474 DECISAO 19/04/2005 6. CASA N. P. E UTENS 24524604 DECISAO 22/04/2005 7. CLESIO LOPES NOGUEIRA 24636135 DECISAO 20/04/2005 8. AL S. TACADO E DISTRIBUICAO 24654770 DECISAO 12/04/2005 9. DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA 22342932 DECISAO 12/04/2005 10. EVAILDA GOMES BARBOSA 24207544 DECISAO 19/04/2005 11. EVENTOS PARIS 24630765 DECISAO 19/04/2005 12. GRANJA E CIA 25598202 DECISAO 19/04/2005 13. JOSE RONE SALES 24636011 DECISAO 19/04/2005 14. MARIA DE JESUS B. OLANDA 24836100 DECISAO 12/04/2005 15. PATRIK DE OLIVEIRA 24572960 DECISAO 19/04/2005 16. R & F VARIEDADES 25381033 DECISAO 19/04/2005 17. R T R DO CENTRO OESTE SERVICOS 24420205 DECISAO 20/04/2005 18. SUPERERCADO P. DE OURO 24420167 DECISAO 19/04/2005 19. VISON COMERCIO DE COSMETICOS 24082369 DECISAO 12/04/2005 20. VIVAVENTURA V. E TURISMO 24745911 DECISAO 12/04/2005

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EDITAL 09/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. AGENOR S. MOREIRA 24123995 DECISÃO 20/04/2005

2. AGV SERVICOS 25817923 DECISÃO 12/04/2005 3. BUENOS COMIDA CASEIRA 24404251 DECISÃO 02/03/2005 4. BRASIL E. TRANSPORTE E LOGISTA 25830300 DECISÃO 22/04/2005 5. CASA BRASIL M. E ELETRODOMESTICOS 24614891 DECISÃO 19/04/2005 6. CLAUDINEI ROSA DA SILVA 20236761 DECISÃO 20/04/2005 7. DAVI ISAAC M. EM COURO 24524914 DECISÃO 19/04/2005 8. GUARARCILENE SOUSA MELO 24587720 DECISÃO 18/04/2005 9. JOAO BATISTA DE AQUINO OLIVEIRA 24449416 DECISÃO 26/04/2005 10. J S SERVICOS METALURGICOS 23563291 DECISÃO 19/04/2005 11. MALSON ELIAS ROCHA 24382869 DECISÃO 20/04/2005 12. MJM OLIVEIRA 25676114 DECISÃO 19/04/2005 13. R G BARBOSA ALVES 24058841 DECISÃO 18/04/2005 14. SUPER K IND DE ROUPAS 24763846 DECISÃO 12/04/2005 15. SABOR REAL ALIMENTOS 24732088 DECISÃO 19/04/2005 16. SKY BRASIL CONFECCOES 24390985 DECISÃO 19/08/2004 17. W G M INDUST. E C/E REPRESENTACOES 24319717 DECISÃO 20/04/2005 18. WELBER ROSA DE OLIVEIRA 24139191 DECISÃO 26/04/2005 19. WALTECIR WALTER DE CASTRO 24254615 DECISÃO 25/01/2005 20. WILLIAM MENDES OLIVEIRA BARROS 23440067 DECISÃO 12/04/2005

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EDITAL 10/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. CENTRO OESTE TELECOMUNICACOES 25342941 INTIMAÇÃO 11/02/2005

2. DEJANIRA DE OLIVEIRA ANTUNES 25553284 INTIMAÇÃO 09/02/2005 3. ILDA MARQUES LEVINDO 25557774 INTIMAÇÃO 28/01/2005 4. FREITAS E MOREIRA 25667247 INTIMAÇÃO 25/01/2005 5. FERNANDA PEREIRA DA SILVA 25453549 INTIMAÇÃO 25/11/2005 6. HAILTON CARDOSO DA SILVA JUNIOR 25707443 INTIMAÇÃO 09/02/2005 7. IRENY VIEIRA SILVA 25725301 INTIMAÇÃO 04/02/2005 8. JOANA DARC RODRIGUES GODOY 25453476 INTIMAÇÃO 28/01/2005 9. J M C MARMORES E GRANITOS 25500156 INTIMAÇÃO 25/01/2005 10. LIG BEBIDAS 25534000 INTIMAÇÃO 28/01/2005 11. MARCIO DE SOUSA ANTONIO 25431421 INTIMAÇÃO 04/02/2005 12. MARIA ELIAMAR DE M. BARBOSA 25462661 INTIMAÇÃO 28/01/2005 13. MARIA DAS G. DELFINO DE SOUSA 25652088 INTIMAÇÃO 09/02/2005 14. MARCEARIA B. GAMBOA 25605349 INTIMAÇÃO 28/01/2005 15. ORGANIZ BRISTOL 25453395 INTIMAÇÃO 28/01/2005 16. PITER ANTONY GOMES 25420578 INTIMAÇÃO 09/02/2005 17. RITA DE CASSIA DOMINGOS BRITO 25535511 INTIMAÇÃO 04/02/2005 18. REGINALDO E DALVA 25797132 INTIMAÇÃO 04/02/2005 19. SEMENTES NUCHAO 25598164 INTIMAÇÃO 28/01/2005 20. SEGMED S.E ASSESSORIA EM MED DO TRAB 25886721 INTIMAÇÃO 11/02/2005

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EDITAL 11/2005 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade

Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ALFER COMERCIO DE CALCADOS 24562921 DECISÃO 01/02/2005

2. CLAITON OLIVEIRA LOPES 23079461 DECISÃO 28/01/2005 3. C A MOVEIS E INTERIORES 24585328 DECISÃO 03/02/2005 4. GEMA CONTRUTORA 24472931 DECISÃO 10/02/2005 5. HONDA BMP MP MOTO TAXI E MOTO BOY 24127214 DECISÃO 28/01/2005 6. JOAO G. DE OLIVEIRA 25272986 DECISAO 03/02/2005 7. LOURIVAL ALMEIDA DA SILVA 24359590 DECISÃO 01/02/2005 8. MEDICOS UNIDOS 24654664 DECISÃO 25/11/2004 9. MARIA DE L. FONSECA 24650847 DECISÃO 23/11/2004 10. OPEN SOUND CAR SISTEM 24642631 DECISÃO 31/01/2005 11. OSVALDO PEREIRA RAMOS 24318290 DECISÃO 28/01/2005 12. O P C FILHO 24259358 DECISÃO 11/02/2005 13. RONIS DE OLIVEIRA SOUZA 24269833 DECISÃO 01/02/2005 14. RICARDO LUIZ BISOL 24486656 DECISÃO 01/02/2005 15. ROLSON LOURENCO GOMES 24439003 DECISÃO 31/01/2005 16. SUPORTE S. E TECNOLIGIA 23390591 DECISAO 01/12/2004 17. SONHO DE FESTAS DECORAÇOES 24333531 DECISÃO 25/01/2005 18. UNIAO NACIONAL DOS MORAD. DE BAIRRO 24757269 DECISÃO 24/11/2005 19. WILLIAM MENDES DE OLIVEIRA 21622427 DECISÃO 02/02/2005 20. WANIA DUTRA PEREIRA 22389726 DECISÃO 11/11/2004

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EDITAL 12/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ADIN DE MACEDO MAMEDE SULAIMEN 24480976 DECISÃO 29/03/2005

2. AUGUSTO BARBOSA 25586557 DECISÃO 19/04/2005 3. ATRIOS COM E CONFECCOES 24454789 DECISÃO 19/04/2005 4. A M CHAVES COMERCIO ME 24592804 DECISÃO 12/04/2005 5. EURODUR DO BRASIL ESQ. DE PVC IND COM 25877012 DECISÃO 12/04/2005 6. EDUARDO ALVES PINHEIRO 24431185 DECISÃO 19/04/2005 7. FRANCISCO C. DE LIMA 24664015 DECISÃO 20/04/2005 8. FABIO DE OLIVEIRA SOUZA 24708519 DECISÃO 18/042005 9. JESSICA IND. E COMERCIO DE CALCADOS 25696352 DECISÃO 20/04/2005 10. LUIZ ALBERTO ROCHA 24442667 DECISÃO 14/04/2005 11. LIGHT LUX PERCIANAS E CORTINAS 24758753 DECISÃO 19/04/2005 12. LADIMIR TEIXEIRA 25410378 DECISÃO 22/04/2005 13. LORIANE CELEDONIO DAS NEVES 24427862 DECISÃO 22/04/2005 14. MARIANA AUGUSTA DE LIMA 24587380 DECISÃO 12/04/2005 15. MV CELULARES 24737268 DECISÃO 19/04/2005 16. PETRUS REPRESENTACOES C.M. RESENDE 24695158 DECISÃO 12/04/2005 17. RENIS QUIRINO BORGES 22202600 DECISÃO 25/06/2003 18. SOFT JEANS C. DE ROPAS E ARTIGOS DO VES. 24520951 DECISÃO 12/04/2005 19. VANIA MARIA MARCIANO 25460111 DECISÃO 15/12/2005 20. VANILDO MENDONCA 24286126 DECISÃO 20/04/2005

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EDITAL 13/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ANTONIO DE MOURA NEVES 25925301 INTIMACAO 08/04/2005

2. ALBERTO SALERNO DOS SANTOS 25467311 INTIMACAO 11/02/2005 3. CLAUTIDES PEREIRA DE ARAUJO 26036569 INTIMACAO 08/04/2005 4. DIVINO AGUIMAR SOARES 26053307 INTIMACAO 08/04/2005 5. DIVINA MARIA DE JESUS 25935161 INTIMACAO 08/04/2005 6. FABIO S. DIAS DE MATOS E OUTRO 26087899 INTIMACAO 08/04/2005 7. ILSON JOSE DOS SANTOS 26100453 INTIMACAO 08/04/2005 8. IRACALINO DE OLIVEIRA FILHO 25615697 INTIMACAO 08/04/2005 9. IDEMAR S. DA SILVA 26065224 INTIMACAO 08/04/2005 10. JOAO BATISTA DA SILVA FOGACA 26180236 INTIMACAO 20/04/2005 11. JOAO DE OLIVEIRA MOURA 26100488 INTIMACAO 08/04/2005 12. JOAO FIDELIS SATILDES 25634721 INTIMACAO 11/02/2005 13. LUIZ FERNANDO CABRAL DA FONSECA 26173931 INTIMACAO 20/04/2005 14. MASSA FALIDA DA ENCOL 26151724 INTIMACAO 20/04/2005 15. MARAKO KAJI 25416473 INTIMACAO 14/12/2004 16. MARCHED BITTAR 25944801 INTIMACAO 08/04/2005 17. OSMIR FERREIRA 25470320 INTIMACAO 10/12/2004 18. PETRONILHO ALVES DE MOURA 25741102 INTIMACAO 11/02/2005 19. RODRIGO CARVALHO DA SILVA CAMPOS 26145805 INTIMACAO 20/04/2005 20. SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA 26111820 INTIMACAO 08/04/2005

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EDITAL 14/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. CLASSIC CARD REPRESENTACOES 24531848 DECISÃO 29/03/2005

2. COLEGIO STILLUS 24378896 DECISÃO 29/03/2005 3. D F I ASSESSORIA E P. DE SERCICOS 24336948 DECISÃO 30/03/2005 4. AQUILIBRIO MODA EM COURO 24500691 DECISÃO 25/01/2005 5. FAUSTINO E REZENDE 22263145 DECISÃO 23/03/2004 6. I F GOMES INFORMATICA 24266711 DECISÃO 31/01/2005 7. JOAO R. DE QUEIROZ 24802876 DECISÃO 03/02/2005 8. JR MODA JOVEM E CONFECCOES 24294650 DECISÃO 25/01/2005 9. JOSE CARLOS NOVAES 23697572 DECISÃO 28/01/2005 10. JOSE ADELSON BARNADINO 24647226 DECISÃO 10/02/2005 11. LLOK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS 24717593 DECISÃO 29/03/2005 12. L M NASCIMETO R. E LANCHONETE 23652153 DECISÃO 05/08/2004 13. MARIA RUBIA DE OLIVEIRA BERNARDES 24341739 DECISÃO 03/02/2005 14. WAGNER DOS REIS MENDES 24908801 DECISÃO 11/02/2005 15. 16. 17. 18. 19. 20.

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EDITAL 15/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ABADIA RODRIGUES DE MORAES E SOUZA 26076366 INTIMACAO 28/03/2005

2. ESPACO ABERTO C. DE MED HOLITICA E C. T. 25444051 INTIMACAO 28/03/2005 3. EFIGENIA E ANDRELINA 21878481 INTIMACAO 30/03/2005 4. EXOTICA MODA BY STYLE 25934555 INTIMACAO 28/03/2005 5. ESA COM DE BICICLETAS 25946545 INTIMACAO 29/03/2005 6. F A SILVEIRA & CIA 24511006 INTIMACAO 29/03/2005 7. DANIEL DE SOUZA FARIA 25943317 INTIMACAO 07/04/2005 8. GALEGUINHA MODAS 26076242 INTIMACAO 28/03/2005 9. GIL MAXIMINO DA SILVA 26076447 INTIMACAO 30/03/2005 10. HELLEN C. MIRANDA REIS 26076455 INTIMACAO 29/03/2005 11. ITAMAR ALVES 26076382 INTIMACAO 29/03/2005 12. ILMO MARTINS DE SOUZA 25605497 INTIMACAO 28/01/2005 13. LINCOLN TEXEIRA 26045380 INTIMACAO 30/03/2005 14. KLEBERSON DA SILVA SANTOS 23147955 INTIMACAO 29/03/2005 15. JOSE DIAS SOPRINHO 25470915 INTIMACAO 28/03/2005 16. JOSE SALVADOR DE MORAES 25538447 INTIMACAO 25/01/2005 17. JOAO L. ABADIA FILHO 25673387 INTIMACAO 09/02/2005 18. MARIA DE FATIMA SOUSA MELO 25785444 INTIMACAO 09/02/2005 19. MOTORNOVO 25905938 INTIMACAO 30/03/2005 20. VIVENCIA CURSOS PROFISSIONAIS 25995058 INTIMACAO 28/03/2005

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EDITAL 16/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ELISMON ALVES SILVEIRA 25666798 INTIMAÇÃO 09/02/2005

2. EUNISIO CONCEICAO SANTANA 25431316 INTIMAÇÃO 04/02/2005 3. REGINALDO ALVES DE M. BOM SABOR 25509625 INTIMAÇÃO 04/02/2005 4. REFRIGERACAO POPULAR 24471233 INTIMAÇÃO 17/06/2004 5. RAIMUNDO NONATO DA SILVA 25824342 INTIMAÇÃO 09/02/2005 6. R B FERRAMENTAS 25521986 INTIMAÇÃO 07/04/2005 7. RESTAURANTE KELEN 24823890 INTIMAÇÃO 07/04/2005 8. VALDELUZ DA SILVA 25500083 INTIMAÇÃO 09/02/2005 9. WILTON GREGORIO DE SOUZA 26076170 INTIMAÇÃO 29/03/2005 10. VALDEIR FRANCISCO MOURA 24948242 INTIMAÇÃO 10/11/2004 11. VALDINEI E REDNEY 26076153 INTIMAÇÃO 30/03/2005 12. INTIMAÇÃO 13. INTIMAÇÃO 14. INTIMAÇÃO 15. INTIMAÇÃO 16. INTIMAÇÃO 17. INTIMAÇÃO 18. INTIMAÇÃO 19. INTIMAÇÃO 20. INTIMAÇÃO

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EDITAL 17/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. THAGO H. COSTA RODRIGUES 24333582 DECISAO 25/01/2005

2. WV COMERCIO E CONFECCOES 24770885 DECISAO 19/04/2005 3. W L TELEFONIA E IN. REDE DE SERVICO 24636232 DECISAO 26/04/2005 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20.

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EDITAL 18/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. CENTRAL PUBLICA MUNICIPAL 22971735 ACORDAO 04/02/2005

2. CENTRAL REVISTARIA 22909410 ACORDAO 08/11/2004 3. FONTE DE ENERGIA R. E PATELARIA 23753651 ACORDAO 11/02/2004 4. PAULO SANTOS E S. CORRETORA DE SEGUROS 23558530 ACORDAO 08/11/2004 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20.

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EDITAL 19/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ARIOSTO DE MORAES SARMENTO 26137187 INTIMACAO 08/04/2005

2. ALBERTO PIRES 26000777 INTIMACAO 08/04/2005 3. CLARY GRACIELA J.P. SOUTO 25606108 INTIMACAO 28/01/2005 4. DIVINO ALVES DOS SANTOS 25503589 INTIMACAO 11/02/2005 5. EDNA MARIA DE SOUZA 25943627 INTIMACAO 08/04/2005 6. EVANDRO G. DE SOUZA 26021219 INTIMACAO 08/04/2005 7. EMERSON CHAVES PEIXOTO 26035783 INTIMACAO 08/04/2005 8. ELSON ALVES DE CASTRO 26032849 INTIMACAO 08/04/2005 9. FLAUZINA DANIEL 25803493 INTIMACAO 08/04/2005 10. GERALDO CAETANO DE PAULAE OUTRO 25885783 INTIMACAO 08/04/2005 11. GERALDA B. DO NASCIMENTO 25956656 INTIMACAO 08/04/2005 12. JOAQUIM DE OLIVEIRA SOUZA 25868072 INTIMACAO 08/04/2005 13. JOAO BATISTA DE SOUZA 25879686 INTIMACAO 11/02/2005 14. JOAO BATISTA DE SOUZA 25879236 INTIMACAO 11/20/2005 15. JULIANA FERREIRA RAMOS 25059913 INTIMACAO 11/11/2004 16. JOSE F. DOS SANTOS BONFIM 24635493 INTIMACAO 11/02/2005 17. JOSEMAR SANTOS SOUZA 25480791 INTIMACAO 11/02/2005 18. JOSE GARCIA DE MORAES 25830547 INTIMACAO 11/02/2005 19. KELLY DA PAZ ESTELITA 25624866 INTIMACAO 11/02/2005 20. KAISSON SALUSTIANO RODRIGUES 25654307 INTIMACAO 11/02/2005

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EDITAL 20/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ALEXANDRE LEITE TERRA 23626152 DECISAO 10/02/2005

2. FRANCISCA INACIA ALVES G. 24707415 DECISAO 02/01/2005 3. COOPERATIVA . DOS SERVIDORES DE GOIAS 24743446 DECISAO 10/02/2005 4. COOPERATIVA NASCION.DOS S.PUB DO E.GOIA 24610772 DECISAO 10/02/2005 5. DEUSMAR ROSA DE OLIVEIRA 24793494 DECISAO 05/11/2005 6. EGUIBERTO MARTINS COELHO 23439000 DECISAO 04/02/2005 7. FERNANDO L. RABELO 24646653 DECISAO 02/02/2005 8. MANABU YAMADA 24553043 DECISAO 02/02/2005 9. JOAO DOS REIS BARBOZA SOARES 24731910 DECISAO 02/12/2004 10. JOSE DIVIO SILVA 24283151 DECISAO 02/12/2004 11. JOSE R. DE OLIVEIRA 24665844 DECISAO 04/02/2005 12. JOSE ALTIVO DE SOUZA 23688832 DECISAO 02/02/2005 13. MARIA APARECIDA AYRES 24360211 DECISAO 03/02/2005 14. MANOEL CARVALHO FERREIRA 23442795 DECISAO 02/02/2005 15. MARCELO NUNES R. 24473040 DECISAO 02/02/2005 16. NICEU L. M. NUNES 24304442 DECISAO 09/11/2005 17. SILVIO CARLOS FRAGA 24593002 DECISAO 02/02/2005 18. SANTINO F. GUIMARAES 25304993 DECISAO 03/02/2005 19. SEBASTIAO G. PEREIRA 23378906 DECISAO 06/12/2004 20. PEDRO BARBOSA DE AMORIM 24497101 DECISAO 03/02/2005

Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 31 de MAIO de 2005 (Edificação)

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EDITAL 21/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ALICE CORDEIRO FERNANDES 26035694 INTIMAÇÃO 08/04/2005

2. ATAIDE ALVES CORGOZINHO 25675070 INTIMAÇÃO 11/02/2005 3. AURIS MARTINS CORREIA 25378857 INTIMAÇÃO 17/02/2004 4. ANTONIO BATISTA BARROS 26004519 INTIMAÇÃO 08/04/2005 5. AMERICO SKOWRONSK 25854969 INTIMAÇÃO 11/02/2005 6. DALVA ESTRELA REZENDE 24787753 INTIMAÇÃO 02/09/2004 7. DIVINO ANTONIO COSTA 25990897 INTIMAÇÃO 08/04/2005 8. FERNANDO JUNIOR SANTOS PEREIRA 25869982 INTIMAÇÃO 11/02/2005 9. FERNANDO JUNIOR PEREIRA 25399480 INTIMAÇÃO 11/02/2005 10. IGREJA PENTECOSTAL SOCORRISTA 25594070 INTIMAÇÃO 28/01/2005 11. ISMAEL CARDOSO DA COSTA 25552199 INTIMAÇÃO 28/01/2005 12. JOSE R. NEY DE OLIVEIRA 26123763 INTIMAÇÃO 08/04/2005 13. JOAO BATISTA GONTIJO 25377923 INTIMAÇÃO 08/04/2005 14. LUCICLEIA DO CARMO SILVEIRA VIEIRA 25808932 INTIMAÇÃO 11/02/2005 15. MARCIO EVANGELISTA TEIXEIRA 25626184 INTIMAÇÃO 28/01/2005 16. MARCELO MARQUES LIMA 25685334 INTIMAÇÃO 11/02/2005 17. MARIA V. DE SOUZA AGUIAR 25491211 INTIMAÇÃO 10/12/2004 18. MARIA EDNA ALVES DE OLIVEIRA 26111749 INTIMAÇÃO 08/04/2005 19. NEUSA MARIA RIBEIRO 25431324 INTIMAÇÃO 30/03/2005 20. NILTON E DE DEUS 25365844 INTIMAÇÃO 14/12/2004

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EDITAL 22/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. CEDRO CEREAIS 25877390 INTIMACAO 11/02/2005

2. GRANEIRO TRANSPORTES 25832248 INTIMACAO 11/02/2005 3. GRANEIRO TRANSPORTES 25832221 INTIMACAO 11/02/2005 4. INACIO JOSE FREITAS 25365950 INTIMACAO 10/12/2004 5. ILSON JOSE DOS SANTOS 25944721 INTIMACAO 08/04/2005 6. ILSCLADISON ARAUJO COSTA 26071836 INTIMACAO 08/04/2005 7. LUCIANO HONORATO SIMAO 25647092 INTIMACAO 11/02/2005 8. MARIA DO SOCORRO ALEXADRE LIMA 25916506 INTIMACAO 08/04/2005 9. MARIA DO SOCORRO ALEXANDRINO LIMA 26027195 INTIMACAO 08/04/2005 10. MARISTELA DO SO CORRO BORGES ARAUJO 25667875 INTIMACAO 11/02/2005 11. MARIA DO SOCORRO ALEXANDRINO LIMA 26121051 INTIMACAO 08/04/2005 12. MARIO LUCIO DE SOUZA FRANCO 25943651 INTIMACAO 08/04/2005 13. MARIA DO ROSARIO DE SOUZA LEMOS 26123810 INTIMACAO 08/04/2005 14. MARLENE L. N. LOBO 25306651 INTIMACAO 11/11/2005 15. RAIMUNDO CARLOS DOS SANTOS 25379730 INTIMACAO 11/02/2005 16. ROMULO DE OLIVEIRA LIMA 26065496 INTIMACAO 08/04/2005 17. ROSIMEIRE MARIA DE OLIVEIRA 25990307 INTIMACAO 08/04/2005 18. SILVIO MORAES 24963161 INTIMACAO 10/11/2004 19. WALTER ANGELO SILVA 25915691 INTIMACAO 08/04/2005 20. WILSON CARLOS SIMOES 25812328 INTIMACAO 11/02/2005

Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 31 de MAIO de 2005 (EDIFICACOES)

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EDITAL 23/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. AUGUSTO JOSE ARAUJO DE AGUIAR 24120651 INTIMACAO 28/04/2004

2. ANGELA TALONE VIEIRA 25570596 INTIMACAO 28/01/2005 3. ASSEMBLEIA DE DEUS MINIST FAMA 25525906 INTIMACAO 28/01/2005 4. AURIS MARTINS CORREIA 24816826 INTIMACAO 02/09/2004 5. COMPAHIA B. DE DISTRIBUICAO 25848349 INTIMACAO 11/02/2005 6. COOPERATIVA HAB SERV PUBLICO DO EST.GO. 25610644 INTIMACAO 11/02/2005 7. COOPERATIV H. DOS SERVIDORES DO ES.GO. 25876261 INTIMACAO 11/02/2005 8. CRISTIANO DE ARAUJO ALMEIDA 25511581 INTIMACAO 11/02/2005 9. DIVINO ALVES DOS SANTOS 25830555 INTIMACAO 11/02/2005 10. DANIEL LANDI 25612311 INTIMACAO 11/02/2005 11. EVANDRO GONCALVES DE SOUZA 25800036 INTIMACAO 11/02/2005 12. HELLEN BER. RODRIGUES DOS SANTOS 25782194 INTIMACAO 11/02/2005 13. HELSIA DANTS BRELAS 25466608 INTIMACAO 10/12/2004 14. ILSON JOSE DOS SANTOS 25610610 INTIMACAO 11/02/2005 15. JENDE PRINCZ 24940110 INTIMACAO 10/11/2004 16. LAISSON SALUSTIANO RODRIGUES 25728343 INTIMACAO 11/02/2005 17. MARISA MACHADO E SILVA 24205037 INTIMACAO 11/02/2005 18. MARIETH FATIMA E. RODRIGUES 25371810 INTIMACAO 11/02/2005 19. PAULO ALVES FORTES 25857623 INTIMACAO 08/04/2005 20. PEDRO FERREIRA SOBRINHO 25877454 INTIMACAO 11/02/2005

Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 31 de MAIO de 2005 ( EDIFICACAO).

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EDITAL 24/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. AUCP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO 24926346 INTIMACAO 20/04/2005

2. ARY JOSE DE ANDRADE 26100461 INTIMACAO 08/04/2005 3. CARLOS DE SOUZA BRITO 26242984 INTIMACAO 20/04/2005 4. CARLOS DE SOUZA BRITO 26242878 INTIMACAO 20/04/2005 5. CLODOALDO FRANCISCO BARBOSA 25943708 INTIMACAO 20/04/2005 6. CARMELO R. L. ORUE 25635531 INTIMACAO 28/01/2005 7. EVANDRO G. DE SOUZA 26242924 INTIMACAO 20/04/2005 8. EVANDRO GONCALVES DE SOUZA 26069033 INTIMACAO 08/04/2005 9. EDSON FARIA DA COSTA 26027551 INTIMACAO 08/04/2005 10. ELISVANDE JOSE RODRIGUES 26089719 INTIMACAO 08/04/2005 11. DORMAN AUGUSTO F. FILHO 25305337 INTIMACAO 11/11/2004 12. GERALDO B. DO NASCIMENTO 26100437 INTIMACAO 08/04/2005 13. IRSON JOSE DOS SANTOS 25800133 INTIMACAO 11/02/2005 14. IVAN R. CORREIA 25767730 INTIMACAO 11/02/2005 15. JOAO V. SILVA E OUTROS 26114721 INTIMACAO 08/04/2005 16. LORIVAL Q. BRAGA FILHO 25634748 INTIMACAO 11/02/2005 17. MIGUEL C. DA SILVEIRA 25511557 INTIMACAO 11/02/2005 18. WALTER ANGELO SILVA 26100470 INTIMACAO 08/04/2005 19. WILSON CARLOS SIMOES 25812158 INTIMACAO 11/02/2005 20. WELLEN HONNIE VIEIRA 25644336 INTIMACAO 11/02/2005

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EDITAL 25/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. AREDES DELFINO DE SOUZA FILHO 24722198 EMBARGO 28/07/2004

2. ARI BASTOS 8549320 EMBARGO 06/05/2005 3. ANALIA S. FERREIRA 24833895 EMBARGO 02/09/2004 4. CARLOS WAGNER DOS SANTOS 25165888 EMBARGO 14/12/2004 5. DISNEI ALVES DA CUNHA 25997433 EMBARGO 20/04/2005 6. FRANCISCO JARDIM BARBOSA 25265262 EMBARGO 14/12/2004 7. FERNANDO JUNIOR SANTOS PEREIRA 25451805 EMBARGO 14/02/2005 8. JOAO B. DE SOUZA 25901177 EMBARGO 20/04/2005 9. MARIA APARECIDA E. DO CARMO SOUSA 25483014 EMBARGO 14/02/2005 10. MARIA L. DA SILVA 25091868 EMBARGO 14/12/2004 11. MANOEL M. FRREIRA DA SILVA 25432894 EMBARGO 14/12/2004 12. SASKIA R. H. CARNEIRO 25638379 EMBARGO 14/02/2005 13. REINALDO DE M. FERREIRA 25394577 EMBARGO 14/12/2004 14. TEREZA P. ABRAO 25482832 EMBARGO 14/02/2005 15. VANDERSON ALVES 24787389 EMBARGO 14/12/2004 16. WOLNEY CARDOSO DA SILVA 25876067 EMBARGO 11/04/2005 17. 18. 19. 20.

Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 31 de MAIO de 2005 (EDIFICACAO)

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EDITAL 26/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ANTONIO CHIARELLI 10891639 ACORDAO 17/11/2003

2. ANRRIETE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 22136810 ACORDAO 20/04/2005 3. CARLOS ANTONIO DA SILVA 23817683 ACORDAO 28/01/2005 4. LETICIA M. DE CASTRO 22252780 ACORDAO 18/08/2003 5. NEWTON DE SOUZA SOUTO 23294265 ACORDAO 28/01/2005 6. CARLOS DE S.BRITO JUNIOR 18731134 ACORDAO 04/05/2004 7. JOSE OTAVIO FILHO 14006940 ACORDAO 28/01/2005 8. JOSE EUGENIO ALVES CARNEIRO 22551060 ACORDAO 28/01/2005 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16.

17. 18. 19. 20.

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EDITAL 27/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. CIBELE DA SILVA RAMOS E OUTRO 24376974 DECISAO 02/02/2005

2. CARLOS AUGUSTO B. GOMES 24209831 DECISAO 03/02/2005 3. ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS 24661997 DECISAO 03/02/2005 4. HENRIQUE JOSE PEDORSA 23405962 DECISAO 10/02/2005 5. IVAN PINTO RODRIGUES 24973981 DECISAO 03/02/2005 6. JOEL DE OLIVEIRA 23268272 DECISAO 25/11/2004 7. JUSSARA S. DE ALMEIDA E OUTROS 23238691 DECISAO 09/11/2004 8. JOAO DE SOUZA ROLINI 23929368 DECISAO 29/04/2004 9. JOSE ADENIR PEIXOTO 24439828 DECISAO 03/02/2005 10. LEONARDO QUEIROZ GALVAO 21616613 DECISAO 08/07/2003 11. LUCIO F. LOURENCO MARQUES 23311381 DECISAO 10/02/2005 12. MARIA C. FERREIRA 25192621 DECISAO 21/01/2005 13. NATHALE FRANCISCO MARQUES 23258722 DECISAO 02/02/2005 14. ODILON J. DA SILVA JUNIOR 24148530 DECISAO 10/02/2005 15. OTANISTA G. BUENO DE AVILA 25058089 DECISAO 03/02/2005 16. PAULO TERSSO DAHER 23188996 DECISAO 24/01/2005 17. RENOVADORA DE PEUS OK 23352117 DECISAO 30/07/2004 18. RICARDO TEIXEIRA LEMES 24165132 DECISAO 03/02/2005 19. SOCRAM M. APARELHO E EQUIPAMENTOS 24936082 DECISAO 25/11/2004 20. SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS 24378578 DECISAO 10/02/2005

Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 31 de MAIO de 2005 (EDIFICAÇAO)

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EDITAL 28/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ALBERTO AURELHO BAILONI 25190998 INTIMACAO 10/11/2004

2. COOPERATIVA H. DOS SERVIDORES DE GOIAS 24837386 INTIMACAO 02/11/2004 3. COOPERATIVA H. DOS SERVIDORES DE GOIAS 25776135 INTIMACAO 11/02/2005 4. COOPERATIVA H. DOS SERVIDORES DE GOIAS 26038782 INTIMACAO 08/04/2005 5. CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA 25044339 INTIMACAO 10/11/2004 6. ELIZEU JUNIOR 26092019 INTIMACAO 08/04/2005 7. EDSON G. DE MELO 25314859 INTIMACAO 11/11/2004 8. ERINICE VIANDELI 25970586 INTIMACAO 08/04/2005 9. FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA 24898610 INTIMACAO 11/11/2004 10. JOSE SOBRINHO DE FREITAS 26065381 INTIMACAO 08/04/2005 11. JOSE DE PAIVA PINTO JUNIOR 25483723 INTIMACAO 28/01/2005 12. LYCIO EMRICH DE AS 25746287 INTIMACAO 11/02/2005 13. LAZARO ROBERTO DA SILVA 26116511 INTIMACAO 08/04/2005 14. MARCIO ANTONIO B. MARQUES 25581717 INTIMACAO 28/01/2005 15. MARIA APARECIDA REZENDE 24784568 INTIMACAO 11/11/2004 16. MERCEDES R. DE OLIVEIRA 25562542 INTIMACAO 28/01/2005 17. PEDRO F. SOBRINHO 25530951 INTIMACAO 11/02/2005 18. TELEGOIAS CELULARES S/a 25556640 INTIMACAO 28/01/2005 19. VILMA R. RONCOLATO PEDRA 23345447 INTIMACAO 21/11/2003 20. VARTELO ANTONIO ANDRADE 25570600 INTIMACAO 28/01/2005

Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 31 de MAIO de 2005 (EDIFICAÇOES)

________________________________________ CARLOS ELBERTO B.ANTUNES

Diretor do Contencioso

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EDITAL 29/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. ADAIR MATEUS TINOCO 25922191 INTIMACAO 08/04/2005

2. ARLEY AMANCIO DE OLIVEIRA 25870093 INTIMACAO 11/02/2005 3. ALAOR SANTANA 25800788 INTIMACAO 11/02/2005 4. ANTONIO R. GRAMADO 25812042 INTIMACAO 08/04/2005 5. CARLOS R. DE MEDEIROS 26036691 INTIMACAO 08/04/2005 6. CAVIN IN.INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES 25492579 INTIMACAO 11/02/2005 7. COMPAHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 25848357 INTIMACAO 11/02/2005 8. DYAMER JANUARIO GONÇALVES 26163366 INTIMACAO 20/04/2005 9. ERENICE VIANDELI 25970659 INTIMACAO 08/04/2005 10. ERALDO N. VAZ 26181950 INTIMACAO 20/04/2005 11. IZAIAS DE CARVALHO COSTA 25706196 INTIMACAO 11/02/2005 12. MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE LIMA 25830792 INTIMACAO 11/02/2005 13. MARIA DE L. A D E OUTROS 25812204 INTIMACAO 11/02/2005 14. PRODOCTOR GOIAS P. FARMACEUTICOS 26042381 INTIMACAO 08/04/2005 15. SIVALDO CAMPOS DE OLIVEIRA 26123798 INTIMACAO 08/04/2005 16. SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA 26111773 INTIMACAO 08/04/2005 17. QUASAR LOCADORA DE VEICULOS 26074088 INTIMACAO 08/04/2005 18. VISMAR FERREIRA DE MORAES 25949307 INTIMACAO 08/04/2005 19. WANDERSON ADRIANO L. ALVES 25568451 INTIMACAO 28/01/2005 20. VALDEMIRO ALVES DE SOUZA 26056811 INTIMACAO 08/04/2005

Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 31 de MAIO de 2005 (EDIFICACAO)

________________________________________ CARLOS ALBERTO B. ANTUNES

Diretor do Contencioso

EDITAL 30/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. CLAIRYGRACIELA J SOUTO 25746244 INTIMACAO 11/02/2005

2. EUGENIO REZENDE DE CARVALHO 25811275 INTIMACAO 11/02/2005 3. GRACE MARY R. PIVA 24861228 INTIMACAO 10/11/2004 4. IRANILDE ANITA CLEMENTE M. FERNANDES 25612299 INTIMACAO 28/01/2005 5. JORGE B. DE ALMEIDA 25524641 INTIMACAO 11/02/2005 6. LUIZ DONIZETE PEREIRA 25485416 INTIMACAO 11/02/2005 7. LUCIO EMRICH DE AS 25426819 INTIMACAO 11/02/2005 8. LUIS FERNANDO MELO DE CARVALHO 25624939 INTIMACAO 11/02/2005 9. MAIA E BORBA 25595777 INTIMACAO 28/01/2005 10. OSMAR FERREIRA RIOS 26085276 INTIMACAO 08/04/2005 11. PEDRO FERREIRA SOBRIBHO 25365828 INTIMACAO 14/12/2004 12. ZILDA OLIVEIRA DE CASTRO 25996577 INTIMACAO 08/04/2005 13. ZULEICA APARECIDA DOS SANTOS 25830822 INTIMACAO 11/02/2005 14. WASHINGTON GUIMARAES DE OLIVEIRA 25767641 INTIMACAO 11/02/2005 15. WILANDER CUNHA REIS E OUTROS 25894138 INTIMACAO 11/02/2005 16. WILMAR PEREIRA CAMPOS 25546253 INTIMACAO 09/02/2005 17. INTIMACAO 18. INTIMACAO 19. INTIMACAO 20. INTIMACAO

Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 31 de MAIO de 2005 (EDIFICACAO)

________________________________________ CARLOS ALBERTO B. ANTUNES

Diretor do Contencioso

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EDITAL 31/2005

O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nº. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.º Nomes Processo Ocorrência Data

1. GROPECUARIA COLORADO S/A 24630803 DECISAO 02/02/2005

2. JOSE GARCIA 24497208 DECISAO 02/02/2005 3. JORGE DE ALMEIDA 24486753 DECISAO 10/02/2005 4. MARCELO ANTONIO MARQUES 23918897 DECISAO 02/02/2005 5. VALDETE RIBEIRO ARAUJO 24355080 DECISAO 10/02/2005 6. VOLINES M. DE SOUZA 24514161 DECISAO 02/02/2005 7. VENTILLO INDUS. E COM. DE CONFECCOES 24390969 DECISAO 11/11/2004 8. WINST COSTA REZENDE 24552926 DECISAO 03/02/2005 9. WALDIR M. PARTICIPACOES E EMPREEND. 25332580 DECISAO 24/01/2005 10. VERA LUCIA ALVES BORGES 24401383 DECISAO 10/02/2005 11. SILVANIO D. DE ALVERENGA 22455176 DECISAO 10/02/2005 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20.

Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 31 de MAIO de 2005 (EDIFICACAOES).

________________________________________ CARLOS ALBERTO B. ANTUNES

Diretor do Contencioso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 294/2004

Às 10 horas e 18 minutos do dia 07 (sete) de junho do ano de dois mil e cinco, após analisado todos os atos e tendo sido adjudicados ositens constantes do Pregão eletrônico n° 98937310.1.294/2004, Processo Licitatório n° 24636054/2004, homologo o referente processo eautorizo a despesa à empresa:

• REIFASA COMERCIAL LTDA - (Item 02) perfazendo o valor total de R$ 4.513,50 (cinco mil, quinhentos e treze reais e cinqüentacentavos);

• Total Geral do Processo: R$ 4.513,50 (cinco mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta centavos). O item 01, fora cancelado a pedidodesta Secretaria.

Goiânia, 07 de junho de 2005.

Paulo RassiSecretário

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