DIÁRIO OFICIAL PORTO ALEGRE -...

DIÁRIO OFICIALPORTO ALEGRE

Órgão de divulgação do Município – Ano XII – Edição 3200 – Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2008

Pacientes com suspeitade dengue recebem cartão

Apartir desta semana, 130 mil cartões de controleambulatorial para pacientes com suspeita de den-gue serão distribuídos na rede municipal de Saú-de. O cartão será disponibilizado às pessoas queprocurarem atendimento médico nos postos de

saúde, pronto-atendimentos, hospitais municipais econveniados. Hoje, 30, às 9h30, o secretário municipal de saú-de entrega do material no Centro de Saúde Bom Jesus (RuaBom Jesus 410).

No cartão são anotadas informações clínicas elaboratoriais do paciente a cada consulta, tornando o atendi-mento médico mais ágil e efetivo. Por meio dos registros, serápossível obter subsídios para a busca e eliminação do mos-quito. O cartão orientará sobre os sinais de alerta para o agra-vamento da doença.

Visitas – A partir de hoje, a Coordenaria Geral de Vigi-lância em Saúde retoma as visitas domiciliares no Bairro BomJesus. Segundo dados preliminares do último Levantamentode Índice Rápido (Lira) a localidade apresentou altos índices

Busto de Santos Dumontretorna ao Parque Farroupilha

de infestação do Aedes aegypti. Doze agentes percorrerão obairro para informar como a população pode identificar e eli-minar focos de larvas do mosquito. O último trabalho de pre-venção no local foi ano passado e durou dois meses.

A doença - A dengue é doença infecciosa transmitida aohomem através da picada do Aedes aegypti. Sua reproduçãoocorre em qualquer recipiente utilizado para armazenar águalimpa, como caixas d”água, tanques, garrafas, latas, vidros,potes, pratos e vasos de plantas ou flores, tanques, cisternas,pneus, panelas, calhas de telhados, bandejas, bacias, drenosde escoamento, canaletas, blocos de cimento, tocos e bam-bus, buracos de árvores e muitos outros onde a água da chuvaé coletada ou armazenada. O inseto somente se infecta e pas-sa a transmitir a dengue ao picar uma pessoa com a doença.Ao ser injetado, o vírus se espalha rapidamente na correntesangüínea. Há duas formas da doença: a clássica e ahemorrágica.

Dengue clássica é uma doença grave, semelhante a gri-pe, cujos sintomas são febre alta com início repentino; dor de

cabeça intensa ; dores musculares e nasarticulações; perda do apetite;manchas vermelhas na pele, que se con-fundem com as do sarampo ou rubéola;náuseas e vômitos;dor retroorbital (dor no fundo dos olhos),a maioria dos doentes queixa-se de dorao mover os olhos;duração de 5 a 7 dias. A dengue clássi-ca, apesar da dor forte e do desconforto,não é letal.

Dengue hemorrágica é outra for-ma de manifestação da doença, mais gra-ve do que a dengue clássica, em que

Hoje, 30, a partir das 9h, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) inicia os traba-lhos para recolocar o busto de Santos Dumont no Parque Farroupilha, nas proximidades do monu-mento ao Expedicionário. O monumento foi removido em novembro, para ser restaurado por Pau-lo Arjonas, tendo em vista que a estátua teve seu chapéu roubado em 2006. Os trabalhos de restau-ração custaram R$ 1,35 mil.

A obra de arte, com altura de dois metros, base de cimento e motivo em bronze, foi construídana Fundição do Exército do Rio no Janeiro, numa promoção dos Diários e Emissoras Associadose colocada no Parque dia 20 de julho de 1973, como parte dos festejos alusivos ao centenário deSantos Dumont.

Procon Municipalcapacita servidores

Começou ontem e termina hoje, 30, o Seminário deCapacitação de Servidores do Procon Municipal. O objeti-vo do curso é promover a qualificação de servidores noórgão de defesa do consumidor. O evento, aberto tambémaos demais órgãos da prefeitura, ocorre no segundo andarda Casa de Cultura Mario Quintana, das 9h às 17h. Hoje, otitular da Secretaria Municipal da Produção, Indústria eComércio participa da cerimônia de encerramento do cur-so, às 17h.

O seminário é dividido em dois módulos: qualifica-ção de servidores na defesa do consumidor e formação deagentes de fiscalização. “Esse evento é fundamental para aqualificação dos funcionários”, conta o diretor do Procon,Omar Ferri Júnior.

Participam do evento 50 servidores, sendo 32 funcio-nários do Procon. Os demais participantes são provenien-tes de órgãos municipais como Dmae, SMGAE e Smam.O Procon Municipal será inaugurado dia 29 de fevereiro,na Rua dos Andradas, 686. O órgão pretende atender indi-vidualmente os consumidores residentes na Capital e pos-sibilitar melhores ações do Procon estadual no interior doestado, já que cerca de 90% dos atendimentos no ProconRS envolvem problemas apresentados por consumidoresde Porto Alegre.

ocorre sangramento e ocasionalmente choque, levando à mor-te. Além dos sintomas descritos para a dengue clássica po-dem ocorrer os seguintes: sangramento pelo nariz, boca e gen-givas; pontos ou manchas vermelhas na pele; fezes pretas;dores abdominais severas e contínuas; vômitos freqüentes comou sem sangue; sonolência e agitação; sede excessiva (bocaseca); dificuldade respiratória e duração da fase febril de 2 a 7dias.

Ivo Gonçalves / Banco de Imagens - PMPA

Agentes voltam ao BairroBom Jesus a partir de hoje

Ricardo Stricher / Banco de Imagens - PMPA

Monumento foi removido emnovembro para restauração

2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3200 – Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre

Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995

www.portoalegre.rs.gov.br

PREFEITO MUNICIPAL: José Fogaça

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto

GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista João Iudes Nodari - Fone: 3289.1231

ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907

[email protected] – Fax 3289-1248

ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230

ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50

EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas

EXECUTIVO LEIS E DECRETOS

LEI Nº 10.367, de 25 de janeiro de 2008.

Denomina Rua Antonio da Costa Castanho ologradouro público não-cadastrado, conhecidocomo Rua 6427, localizado no bairro PontaGrossa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Antonio da Costa Castanho o logradouropúblico não-cadastrado, conhecido como Rua 6427, localizado no bairro PontaGrossa, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e altera-ções posteriores.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome,os seguintes dizeres: Engenheiro Ilustre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de janeiro de 2008.

José Fogaça,Prefeito.

José Fortunati,Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.


Denomina Rua Odília Feliciano de Souza ologradouro público cadastrado, conhecidocomo Rua 4003 – Vila Orfanotrófio I –,localizado no bairro Teresópolis.


Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Odília Feliciano de Souza o logradouropúblico cadastrado, conhecido como Rua 4003 – Vila Orfanotrófio I –, localizadono bairro Teresópolis, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de1994, e alterações posteriores.







Denomina Rua Eli Goraieb o logradouropúblico não-cadastrado, conhecido como Rua6420, localizado no bairro Ponta Grossa.


Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Eli Goraieb o logradouro público não-ca-dastrado, conhecido como Rua 6420, localizado no bairro Ponta Grossa, nos ter-mos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome,

3DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3200 – Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2008

os seguintes dizeres: Desembargador e Jurista Emérito.







Denomina Rua Arno Lorenz o logradouropúblico não-cadastrado, conhecido como Rua7056 – Loteamento Hípica Boulevard.


Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Arno Lorenz o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 7056 – Loteamento Hípica Boulevard –, nostermos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações pos-teriores.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome,os seguintes dizeres: Engenheiro, Professor e Aeronauta.





Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico.


Reconhece o Grupo de Diálogo Inter-religiosode Porto Alegre – Dirpoa – como entidade cujafinalidade é prestar assistência espiritual elitúrgica – celebrativa – em eventos oficiais enão-oficiais, no Município de Porto Alegre, edá outras providências.


Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Grupo de Diálogo Inter-religioso de PortoAlegre – Dirpoa –, constituído de diferentes religiões, como entidade cuja finalida-de é prestar assistência espiritual e litúrgica – celebrativa – em eventos oficiais enão-oficiais, no Município de Porto Alegre.

Art. 2º O Dirpoa não terá qualquer vinculação jurídica, religiosa ou dequalquer espécie com entidades públicas ou privadas.

Art. 3º O Dirpoa poderá ser convidado por órgãos públicos ou privadospara o cumprimento de suas finalidades, sem qualquer remuneração ou compen-sação, a qualquer título.




Kevin Krieger,Secretário Municipal de Direitos Humanos eSegurança Urbana.



Denomina Rua Erocy Bianchi Marchisio ologradouro não-cadastrado, conhecido comoTravessa Dois – Presídio –, localizado no bairroCoronel Aparício Borges.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.


Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º Fica denominado Rua Erocy Bianchi Marchisio o logradouro não-cadastrado, conhecido como Travessa Dois – Presídio –, localizado no bairroCoronel Aparício Borges, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maiode 1994, e alterações posteriores.







Denomina Rua Generino Dalla Valle ologradouro público cadastrado, conhecidocomo Trecho Praça Aratiba, localizado nobairro Cavalhada.


Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Generino Dalla Valle o logradouro públicocadastrado, conhecido como Trecho Praça Aratiba, localizado no bairro Cavalha-da, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alteraçõesposteriores.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de janeiro de 2008.





Denomina Rua Lóris José Isatto o logradouronão-cadastrado, conhecido como Rua J – VilaNova Santa Rosa -, localizado no bairro RubemBerta.


Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Lóris José Isatto o logradouro não-cadas-trado, conhecido como Rua J – Vila Nova Santa Rosa –, localizado no bairro Ru-bem Berta, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, ealterações posteriores.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome,os seguintes dizeres: Empresário e Incentivador do Turismo.







DECRETO Nº 15.800, de 8 de janeiro de 2008.

Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania – FASC, novalor de R$ 181.799,04, e dá outrasprovidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidade como que dispõe a alínea “a”, inciso I, artigo 3º, da Lei nº 10.334, de 26 de dezembrode 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demons-trativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem comoseus respectivos recursos:

PROGRAMA: 101 - Bem-Me-QuerCrédito: 6004-08.0244.101.2496 - AGENTE JOVEM - FMAS

Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 65.999,04

Recurso:Programa: 101 - Bem-Me-QuerÓrgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL6004-08.0244.101.2496 - AGENTE JOVEM - FMAS3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 65.999,04

PROGRAMA: 112 - Porto da InclusãoCrédito: 6004-08.0244.112.2588 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA - FMAS


Recurso:Programa: 112 - Porto da InclusãoÓrgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.6001-11.0334.112.2649 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 115.800,00

Valor Total do Decreto: R$ 181.799,04

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 08 de janeiro de 2008.



Ilmo José Wilges,Coordenador-Geral do GPO.



Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania – FASC, novalor de R$ 600.660,19, e dá outrasprovidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidade como que dispõe a alínea “d”, inciso I, artigo 3º, da Lei nº 10.334, de 26 de dezembrode 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demons-trativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem comoseus respectivos recursos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 16 de janeiro de 2008.


Eliseu Santos,Prefeito, em exercício.

Ilmo José Wilges,Coordenador-Geral do GPO.


PROGRAMA: 101 - Bem-Me-QuerCrédito: 6001-08.0122.101.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC

Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA4490 - INVESTIMENTOS R$ 521.878,86

Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 521.878,86

Crédito: 6001-08.0244.101.2613 - SENTINELAÓrgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA4490 - INVESTIMENTOS R$ 3.250,00


PROGRAMA: 112 - Porto da InclusãoCrédito: 6001-08.0244.112.2243 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO

Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.520,00


Crédito: 6001-08.0244.112.2580 - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAISÓrgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 57.500,00


Crédito: 6004-08.0244.112.2581 - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS - FMAS


Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 14.511,33Valor Total do Decreto: R$ 600.660,19


Revoga o parágrafo único e altera a redaçãodo “caput” do artigo 3º do Decreto nº 12.729,de 13 de abril de 2000, para permitir o uso debem público a título gratuito pela EmpresaPública de Transporte e Circulação – EPTC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inc. II do art. 94 e o inc. III do art.15, ambos da Lei Orgânica doMunicípio,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 12.729,de 13 de abril de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A presente Permissão de Uso é concedida a título gratuito.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 13 de abril de 2000.




EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]

Cristiano Tatsch,Secretário Municipal da Fazenda.



Fixa a data de 02 de fevereiro de 2008 comodia de passe livre, com base na LeiComplementar nº 362, de 28 de dezembro de1995.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 362, de28 de dezembro de 1995, que determina a competência do Poder Executivo parafixar os dias de passe livre,

D E C R E T A:

Art. 1º Os usuários do transporte coletivo por ônibus ficam isentos dopagamento da tarifa social única, conforme estabelece a Lei Complementar nº362, de 28 de dezembro de 1995, na data de 02 de fevereiro de 2008 – Dia deNossa Senhora dos Navegantes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Luiz Afonso dos Santos Senna,Secretário Municipal dos Transportes.


AtosCHEFE DA UNIDADE DE REGISTROSE PREPARO DE PAGAMENTO doCEDRE da SMA, no uso de suas atribui-ções legais,

DESIGNA MARIANGELAMOSCARDINI DOS PASSOS, 436668/1,assistente administrativa, AA.1.04.06, daSecretaria Municipal da Produção, Indústriae Comércio, para exercer a funçãogratificada de chefe de núcleo, 1113, doNúcleo de Expediente e Pessoal, da Equipede Apoio Administrativo, 16301001, de 1ºa 30.9.07, com base na Lei Complementar133 de 31.12.85, artigo 68, através do Ato441 de 18.1.08 (processo 1.66289.07.6).

DESIGNA PAULO MARCELO CANDALHEIT, 536110/1, assistente administrativo,AA.1.04.06, da Secretaria Municipal da Pro-dução, Indústria e Comércio, para exercer afunção gratificada de chefe de núcleo, 1113,do Núcleo de Expediente e Pessoal, da Equi-pe de Apoio Administrativo, 16301001, de1º a 31.12.07, com base na Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, artigo 68, através doAto 442 de 18.1.08 (processo 1.66290.07.4).

DESIGNA, a contar de 3.12.07, VALÉRIAVIDAL DE NEGREIROS, 234968/1, pro-fessora, ED.1.03.M5, para exercer a funçãogratificada de secretária de escola, códigodo posto 21140009, da Escola Municipal deEnsino Fundamental Timbaúva, da Secre-taria Municipal de Educação, código do ór-gão 15626044, da Divisão de Educação Es-colar, da Supervisão de Educação, com basena Lei Complementar 133 de 31.12.85, ar-tigo 68, através do Ato 445 de 22.1.08 (pro-cesso 1.2802.08.2).

DESIGNA, a contar de 1º.8.07, LUIZCARLOS BITENCOURT DA SILVEIRA,76652/03, eletricista, OP.1.01.04, da Secre-taria Municipal dos Transportes, para exer-cer a função gratificada de chefe de núcleo,1113, do Núcleo de Montagem, 17301018,com base no artigo 68 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato 453 de23.1.08 (processo 1.55001.07.6).

DESIGNA LUCIANE REIS VOLKART,544519/2, agente de fiscalização,FV.1.01.07, da Secretaria Municipal da Pro-

dução, Indústria e Comércio, para exercer afunção gratificada de chefe de seção, 1115,da Seção de Fiscalização de Atividades Lo-calizadas, da Divisão de Licenciamento eControle, da Supervisão Técnica, 16502010,com base no artigo 68 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato 455 de23.1.08 (processo 1.4790.08.1).

DISPENSA, a contar de 31.7.07, LUIZCARLOS BITENCOURT DA SILVEIRA,76652/03, eletricista, OP.1.01.04, da Secre-taria Municipal dos Transportes, da funçãogratificada de chefe de grupo, 1112, do Ga-binete do Secretário, 17002001, com basena Lei Complementar 133 de 31.12.85, ar-tigo 73, através do Ato 452 de 23.1.08 (pro-cesso 1.55001.07.6).

DISPENSA, a contar de 1º.2.08, FABIOGOULART ROSA, 54355.2/01, agente defiscalização, FV.1.01.07, da Secretaria Mu-nicipal da Produção, Indústria e Comércio,da função gratificada de chefe de seção,1115, da Seção de Fiscalização de Ativida-des Localizadas, da Divisão deLicenciamento e Controle, da SupervisãoTécnica, 16502010, com base na Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, artigo 73, atra-vés do Ato 454 de 23.1.08 (processo1.4790.08.1).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTA-MENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊN-CIA DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE,no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA ANTÔNIO RENATOMARRONE, 24423.8, assistente adminis-trativo, AA.1.04.06, para exercer a funçãogratificada de chefe, da Unidade de Com-pensação Financeira, 1616, da DiretoriaPrevidenciária, do Departamento Municipalde Previdência dos Servidores Públicos doMunicípio de Porto Alegre, a contar de3.3.08, com base no artigo 68 da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, através do Ato36 de 23.1.08 (processo 1.4836.08.1).

DISPENSA HERNI LUIZ PINTOMICHEL, 32790.9, administrador,ES.1.01.NS, do exercício da funçãogratificada de chefe, da Unidade de Com-pensação Financeira, 1616, da DiretoriaPrevidenciária, do Departamento Municipalde Previdência dos Servidores Públicos doMunicípio de Porto Alegre, a contar de3.3.08, através do Ato 35 de 23.1.08 (pro-

cesso 1.4836.08.1).

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais,

EXONERA BENJAMIN PICCININBOEZZIO, 76410.6, do CC seis, gerente C,1526, do Abrigo Municipal Ingá Britta, acontar de 1°.2.08, com base no artigo 71 daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés do Ato 6 de 17.1.08. (Memo 112-07 P)

NOMEIA LUCIANE FEIJÓ JARDIM,88692.3, no CC seis, gerente C, 1526, doAbrigo Municipal Ingá Britta, a contar de1°.2.08, com base no artigo 20, “caput” daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés do Ato 7 de 17.1.08. (Memo 112-08 P)EXONERA GILBERTO VON HÜGELLISBOA, 76406.4, do CC cinco, assistenteD, 2525, do Gabinete da Direção Adminis-trativa, a contar de 7.2.08, em virtude de suanomeação para o cargo de Diretor Adminis-trativo da Fundação de Assistência Social eCidadania, com base no artigo 71, inciso II,alínea “c” da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 3 de 17.1.08.(Memo 005-08 DA)

NOMEIA GILBERTO VON HÜGEL LIS-BOA, 76406.4, no cargo de diretor admi-nistrativo, de 7 a 21.2.08, em virtude do gozode férias pelo titular, MÁRCIO DIAS NE-VES, 76442.8, de acordo com o artigo 69da Lei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés do Ato 4 de 17.1.08. (Memo 005-08 DA)

NOMEIA GILBERTO VON HÜGEL LIS-BOA, 76406.4, no CC cinco, assistente D,2525, do Gabinete da Diretoria Administra-tiva, a contar de 22.2.08, com base no arti-go 20 da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 5 de 5.1.08. (Memo005-08 DA)

PortariasPREFEITO MUNICIPAL DE PORTOALEGRE, no uso de suas atribuições le-gais,

DESIGNA MARIA ANGELASALDANHA VIEIRA DE AGUIAR,

58893, administradora, ES.1.01.NS, pararesponder, em regime de dedicação exclu-siva, pela função gratificada de gestora C,do Gabinete de Programação Orçamentária,do Gabinete do Prefeito, 11160032,2006007, substituindo LUCIANEGOTTIFRIED ADAMI, 362776, assistenteadministrativa, AA.1.04.06, por motivo deresponder por outro cargo em comissão, de17 a 31.12.07, através da Portaria 287 de20.12.07.

DESIGNA LEONI SANTANNA DEMENEZES, 440131, cedido, para respon-der, em regime de tempo integral, pela fun-ção gratificada de auxiliar técnico, da As-sessoria de Controle Operacional, do Gabi-nete de Programação Orçamentária, do Ga-binete do Prefeito, 21130002, 2004005,substituindo AUREA LEITE NECKEL,381291, assistente administrativa,AA.1.04.06, por motivo de férias, de 6.2 a6.3.08, através da Portaria 2 de 2.1.08.

DESIGNA EDUARDO KREUZER,421628, administrador, ES.1.01.NS, pararesponder, em regime de dedicação exclu-siva, pela função gratificada de gerente I,da Gerência de Programação e Execução/CE, do Gabinete de Programação Orçamen-tária, do Gabinete do Prefeito, 11150026,2624002, substituindo DORA REGINAANDRADES FERREIRA, 328276, econo-mista, ES.1.12.NS, por motivo de respon-der por outra função gratificada, de 15 a29.1.08, através da Portaria 3 de 2.1.08.

DESIGNA JANAINA SAGASTUMEVIEIRA, 441550, assistente administrativa,AA.1.04.06, para responder, em regime detempo integral, pela função gratificada deauxiliar técnica, do Gabinete de Programa-ção Orçamentária, do Gabinete do Prefeito,21130002, 2006007, substituindo EDUAR-DO KREUZER, 421628, administrador,ES.1.01.NS, por motivo de responder poroutra função gratificada, de 15 a 29.1.08,através da Portaria 4 de 2.1.08.

DESIGNA DORA REGINA ANDRADESFERREIRA, 328276, economista,ES.1.12.NS, para responder, em regime dededicação exclusiva, pela função gratificadade gestora C, da Gerência de Programaçãoe Execução/CE, do Gabinete de Programa-ção Orçamentária, do Gabinete do Prefeito,11160032, 2624002, substituindo JORGEANDRE BURGER CARRION, 436619,contador, ES.1.11.NS, por motivo de férias,


de 15 a 29.1.08, através da Portaria 5 de2.1.08.

DESIGNA GUSTAVO MOELLER,531227, assistente administrativo,AA.1.04.06, para responder, em regime detempo integral, pela função gratificada degestor C, da Gerência de Estatísticas/CE, doGabinete de Programação Orçamentária, doGabinete do Prefeito, 11160032, 2624003,substituindo MARIA HORTÊNCIA LEO-NARDO DE LIMA, 435123, assistente ad-ministrativa, AA.1.04.06, por motivo de fé-rias, de 2 a 31.1.08, através da Portaria 6 de2.1.08.

DESIGNA GUSTAVO MOELLER,531227, assistente administrativo,AA.1.04.06, para responder, em regime detempo integral, pela função gratificada degestor C, da Gerência de Estatísticas/CE, doGabinete de Programação Orçamentária, doGabinete do Prefeito, 11160032, 2624003,substituindo MARIA HORTÊNCIA LEO-NARDO DE LIMA, 435123, assistente ad-ministrativa, AA.1.04.06, por motivo de li-cença-prêmio, de 17 a 31.12.07, através daPortaria 7 de 2.1.08.

DESIGNA MARIA ANGELASALDANHA VIEIRA DE AGUIAR,58893, administradora, ES.1.01.NS, pararesponder, em regime de dedicação exclu-siva, pela função gratificada de gestora C,do Gabinete de Programação Orçamentária,do Gabinete do Prefeito, 11160032,2006007, substituindo LUCIANEGOTTIFRIED ADAMI, 362776, assistenteadministrativa, AA.1.04.06, por motivo deférias, de 2 a 31.1.08, através da Portaria 22de 2.1.08.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMI-NISTRAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais,

INSTAURA inquérito administrativo paraapuração dos fatos relacionados no proces-so 1.53914.07.4, com fundamento no artigo207, inciso III da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 16 de 16.1.08.

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROSE PREPARO DE PAGAMENTO doCEDRE da SMA, no uso de suas atribui-ções legais,

CONCEDE, a contar de 12.9.07,MAGLIANE BREVES BACEDONI BRA-SIL LOCATELLI, 879815, oficial-de-gabi-nete, 21240001, do Gabinete do Prefeito, doGabinete de Programação Orçamentária,gratificação especial por exercício de ativi-dades de lançamento de tributo, arrecada-ção, execução e controle da receita, da des-pesa, de empenho e de preparo de pagamen-to, correspondente à função gratificada denível seis, com base no artigo 70 da Lei 6309de 28.12.88, alterada pela redação da Lei7691 de 31.10.95, e regulamentada peloDecreto 11351 de 3.11.95, no artigo 2º, pa-rágrafo único, inciso I, através da Portaria3110 de 20.12.07 (processo 1.57696.07.1).

CONCEDE, a contar de 14.9.07, SANDROCELESTINO DA ROSAWOLLENHAUPT, 880799, gestor C,11260010, do Gabinete do Prefeito, do Ga-binete de Programação Orçamentária, gra-tificação especial por exercício de ativida-des de lançamento de tributo, arrecadação,execução e controle da receita, da despesa,de empenho e de preparo de pagamento, cor-respondente à função gratificada de nívelseis, com base no artigo 70 da Lei 6309 de28.12.88, alterada pela redação da Lei 7691

de 31.10.95, e regulamentada pelo Decreto11351 de 3.11.95, no artigo 2º, parágrafoúnico, inciso I, através da Portaria 3111 de20.12.07 (processo 1.57696.07.1).

CONCEDE, de 14 a 28.12.07, a ANDRELUIZ SOARES ADOLFO, 540009/1, assis-tente administrativo, AA.1.04.06, da Secre-taria Municipal de Administração, gratifi-cação especial por exercício de atividade delançamento de tributo, arrecadação, execu-ção e controle da receita, da despesa, deempenho e de preparo de pagamento, cor-respondente à função gratificada de níveldois, com base na Lei 6309 de 28.12.88,artigo 70; Lei 7691 de 31.10.95, regulamen-tada pelo Decreto 11351 de 3.11.95, artigo2º, parágrafo único, incisos I, II ou III, con-forme o nível, através da Portaria 123 de21.1.08 (processo 1.63630.07.9).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTA-MENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊN-CIA DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE,no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA JANETE BIANCHINIGALUK, 44113.5, assistente administrati-va, AA.6.01.06, da Unidade de Concessãode Vantagens, Apuração de Tempo de Con-tribuição e Registros, para responder pelocargo em comissão de secretária de conse-lho, 2624, do Conselho Fiscal, com provi-mento sob forma de função gratificada, semprejuízo das atribuições do cargo de provi-mento efetivo que exerce junto a UVTR/DVP, de 6 a 16.2.08, em substituição à titu-lar GISELE LICKS DE FARIAS, 37332.4,por motivo de férias, com base no artigo 69da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e ar-tigo 14 da Lei 8986/02, através da Portaria11 de 23.1.08 (processo 1.5417.08.2).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FA-ZENDA, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA MARIOSAN DA SILVA,96274/2, contínuo, AC.1.05.03, para respon-der, em regime de tempo integral, pela fun-ção gratificada de auxiliar técnico,21130002, da Unidade Financeira,13603001, da Célula de Gestão Financeira,da Secretaria Municipal da Fazenda, subs-tituindo BÁRBARA ANDRÉARAMINGER, 331962/1, assistente adminis-trativa, AA.1.04.06, por motivo de licença-prêmio, de 17 a 31.12.07, através da Porta-ria 9 de 3.1.08.

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRE-SA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIR-CULAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais,

DETERMINA a prorrogação dos trabalhospor 60 dias, a partir da publicação destaPortaria, na Comissão de Sindicânciacomposta pelos empregados FABIOBERWANGER JULIANO, 10375, DANIELDENARDI, 1422 e CARLOS EDUARDOKUHN, 7943, no intuito de averiguar osfatos apontados no expedienteadministrativo 8.6755.07.0, através daPortaria 4 de 17.1.08.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais,

DESIGNA MARISA DE MATTOS CON-CEIÇÃO, 263051/01, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de diretora, da Escola Munici-pal de Ensino Fundamental Gabriel Obino,da Divisão de Educação Escolar, da Super-

visão de Educação, da Secretaria Munici-pal de Educação, 11160022, 15626014,substituindo ANELISE QUADROSMILANI, 253641/01, professora,ED.1.03.M5, por motivo de licença para tra-tamento de saúde, de 3 a 16.12.07, em regi-me complementar de trabalho, através daPortaria 1 de 2.1.08.

DESIGNA MILTON HARTMANN,8767.4/02, professor, ED.1.03.M5, para res-ponder pela função gratificada de diretor,da Escola Municipal de Ensino Fundamen-tal Vereador Antônio Giúdice, da Divisãode Educação Escolar, da Supervisão de Edu-cação, da Secretaria Municipal de Educa-ção, 11160022, 15626043, substituindoLÚCIA ALBUQUERQUE DE ANDRADE,23485.3/1, professora, ED.1.03.M5, pormotivo de licença para tratamento de saú-de, de 30.11 a 14.12.07, em regime comple-mentar de trabalho, através da Portaria 3 de2.1.08.

DESIGNA MARGA MAURIANE ZAGOGIACOBO, 26132.7/1, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de vice-diretora, da Escola Mu-nicipal de Ensino Fundamental VereadorAntônio Giúdice, da Divisão de EducaçãoEscolar, da Supervisão de Educação, da Se-cretaria Municipal de Educação, 11150027,15626043, substituindo MILTONHARTMANN, 8767.4/02, professor,ED.1.03.M5, por motivo de responder poroutra função gratificada, de 30.11 a14.12.07, em regime complementar de tra-balho, através da Portaria 4 de 2.1.08.

DESIGNA MARIA INÊS DE OLIVEIRAFROZI, 23407.5/01, professora,ED.1.03.M3, para responder pela funçãogratificada de vice-diretora, da Escola Mu-nicipal de Ensino Fundamental Grande Ori-ente, da Divisão de Educação Escolar, daSupervisão de Educação, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, 11150027, 15626016,substituindo BEATRIZ KREBS ROSA,19446.6/01, professora, ED.1.03.M4, pormotivo de responder por outra funçãogratificada, de 1º.11 a 2.12.07, em regimecomplementar de trabalho, através da Por-taria 7 de 2.1.08.

DESIGNA CÁTIA LONGARAY MACHA-DO, 25962.0/02, auxiliar de serviços gerais,AC.1.09.02, para responder pela funçãogratificada de auxiliar técnica, da Coorde-nação de Apoio Técnico-Administrativo, daSecretaria Municipal de Educação, sem pre-juízo das atuais atribuições, 21130002,15700001, substituindo CÁTIA SILVANABATISTA APPEL, 33777.0/01, assistenteadministrativa, AA.1.04.06, por motivo deférias, de 2 a 31.1.08, em regime de tempointegral, através da Portaria 46 de 15.1.08.

DESIGNA ZÉLIA DE SANTIAGOGOUVEA, 78664.3/01, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de assistente de educação I, daAssessoria Técnico-Pedagógica, da Divisãode Educação Escolar, da Supervisão de Edu-cação, da Secretaria Municipal de Educa-ção, 21140004, 15004004, substituindoCARMEM CECÍLIA RAMOS BARCE-LOS, 279642/01, assistente administrativa,AA.1.04.06, por motivo de responder poroutra função gratificada, de 2 a 31.1.08, emregime complementar de trabalho, atravésda Portaria 47 de 15.1.08.

DESIGNA DARTAGNAN FALLER,55803.8/01, assistente administrativo,AA.1.04.06, para responder pela funçãogratificada de assistente de educação I, da

Assessoria Técnico-Pedagógica, da Divisãode Educação Escolar, da Supervisão de Edu-cação, da Secretaria Municipal de Educa-ção, 21140004, 15004004, substituindoCARMEM CECÍLIA RAMOS BARCE-LOS, 279642/01, assistente administrativa,AA.1.04.06, por motivo de férias, de 1º.2 a1º.3.08, em regime de tempo integral, atra-vés da Portaria 48 de 15.1.08.

DESIGNA NEUSA MARIA DOS SAN-TOS BACOFF, 23447.6/01, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de chefe de setor, do Setor deCadastro, da Seção de Bolsas de Estudo, daDivisão de Assistência ao Educando, daSupervisão de Educação, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, 11130002, 15302001,substituindo CARMEM LÚCIA DE OLI-VEIRA GOMES, 23319.8/01, professora,ED.1.03.M5, por motivo de férias, de 2 a31.1.08, em regime complementar de tra-balho, através da Portaria 49 de 15.1.08.

DESIGNA LIANA DEPIERI AMORIM,56100.1/01, assistente administrativa,AA.1.04.06, para responder pela funçãogratificada de chefe de núcleo, do Núcleode Patrimônio, da Equipe de Orçamento ePatrimônio, da Coordenação de Apoio Téc-nico-Administrativo, da Secretaria Munici-pal de Educação, sem prejuízo das atuaisatribuições, 11130001, 15301005, substitu-indo PAULO ROBERTO SIEBIGER,33699.6/01, assistente administrativo,AA.1.04.06, por motivo de férias, de 2 a31.1.08, em regime de tempo integral, atra-vés da Portaria 50 de 15.1.08.

DESIGNA DIRLENE MELLO FREITAS,23616.3/01, professora, ED.1.03.M5, pararesponder pela função gratificada de assis-tente técnica, da Assessoria Técnico-Peda-gógica, da Divisão de Educação Escolar, daSupervisão de Educação, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, 21160003, 15004004,substituindo REGILENE THEREZINHADOS SANTOS, 26209.5/01, professora,ED.1.03.M5, por motivo de férias, de 7.2 a7.3.08, em regime complementar de traba-lho, através da Portaria 52 de 15.1.08.

DESIGNA ISABEL CRISTINA DE CAS-TRO ARAÚJO, 23267.4/01, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de chefe de equipe, da Equipede Expediente e Pessoal, da Coordenaçãode Apoio Técnico-Administrativo, da Secre-taria Municipal de Educação, 11150005,15501001, substituindo DIRLENE MELLOFREITAS, 23616.3/01, professora,ED.1.03.M5, por motivo de responder poroutra função gratificada, de 7.2 a 7.3.08, emregime complementar de trabalho, atravésda Portaria 53 de 15.1.08.

DESIGNA ENILDA ALMINHANA,44154.8/01, professora, ED.1.03.M5, pararesponder pela função gratificada de assis-tente técnica, da Assessoria de Planejamen-to e Programação, da Secretaria Municipalde Educação, 21160003, 15004001, substi-tuindo CARMEN AVANI ECKHARDT,19285.8/02, professora, ED.1.03.M5, pormotivo de férias, de 2 a 31.1.08, em regimecomplementar de trabalho, através da Por-taria 54 de 15.1.08.

DESIGNA SÔNIA MARA BONATOLUISI, 35944.3/01, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de chefe de seção, da Seção deEstudos e Projetos, do Serviço de PrédiosEscolares, da Secretaria Municipal de Edu-cação, 11150007, 15502005, substituindoADILSO LUIS PIMENTEL


CORLASSOLI, 435378/01, professor,ED.1.03.M5, por motivo de férias, de 2 a31.1.08, em regime complementar de tra-balho, através da Portaria 55 de 15.1.08.

DESIGNA LARISSA KOVALSKIKAUTZMANN, 15848.6/01, professora,ED.1.03.M4, para responder pela funçãogratificada de assistente de educação I, daAssessoria Técnico-Pedagógica, da Divisãode Educação Escolar, da Supervisão de Edu-cação, da Secretaria Municipal de Educa-ção, 21140004, 15004004, substituindoGISLAINE LEÃES MINHOTE, 39490.0/01, monitora, SA.1.08.06, por motivo deférias, de 2 a 16.1.08, em regime comple-mentar de trabalho, através da Portaria 59de 16.1.08.

DESIGNA DANIELA AVILA MOLOSSI,52960.9/01, professora, ED.1.03.M5, pararesponder pela função gratificada de assis-tente de educação I, da Assessoria Técnico-Pedagógica, da Divisão de Educação Esco-lar, da Supervisão de Educação, da Secreta-ria Municipal de Educação, 21140004,15004004, substituindo GISLAINE LEÃESMINHOTE, 39490.0/01, monitora,SA.1.08.06, por motivo de férias, de 17 a31.1.08, em regime complementar de tra-balho, através da Portaria 60 de 16.1.08.

DESIGNA ALZEMIRO DA SILVA JOR-GE, 29493.0/01, instalador, OP.1.08.04, pararesponder pela função gratificada de chefede grupo, do Serviço de Prédios Escolares,da Secretaria Municipal de Educação,11120002, 15602003, substituindoALTEMIR DA SILVA JORGE, 29495.3/01,instalador, OP.1.08.04, por motivo de féri-as, de 3.12.07 a 1º.1.08, em regime de tem-po integral, através da Portaria 61 de16.1.08.

DESIGNA ANDRÉ LUIS FERREIRACACERES, 33268.1/01, soldador,OP.1.12.04, para responder pela funçãogratificada de chefe de depósito, do Depó-sito de Material, do Serviço de Prédios Es-colares, da Secretaria Municipal de Educa-ção, 11130012, 153070001, substituindoMARCELO ROESE DE ALMEIDA,26802.4/01, eletricista, OP.1.01.04, pormotivo de férias, de 7.2 a 7.3.08, em regimede tempo integral, através da Portaria 62 de16.1.08.

DESIGNA DOLORES CONSOELO DOSSANTOS, 11535.9/02, assistente adminis-trativa, AA.1.04.06, para responder pela fun-ção gratificada de chefe de grupo, do Servi-ço de Prédios Escolares, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, 11120002, 15602003,substituindo ANDRÉ LUIS FERREIRACACERES, 33268.1/01, soldador,OP.1.12.04, por motivo de responder poroutra função gratificada, de 7.2 a 7.3.08, emregime de tempo integral, através da Porta-ria 63 de 16.1.08.

DESIGNA JOÃO MIBIELI, 10054.0/02,pedreiro, OP.1.10.04, para responder pelafunção gratificada de chefe de grupo, doServiço de Prédios Escolares, da SecretariaMunicipal de Educação, 11120002,15602003, substituindo ANDRÉ LUISFERREIRA CACERES, 33268.1/01, solda-dor, OP.1.12.04, por motivo de férias, de 2a 31.1.08, em regime de tempo integral, atra-vés da Portaria 64 de 16.1.08.

DESIGNA JORGE DE OLIVEIRA,12223.6/03, eletricista, OP.1.01.04, para res-ponder pela função gratificada de chefe degrupo, do Serviço de Prédios Escolares, daSecretaria Municipal de Educação,

11120002, 15602003, substituindoGILMAR VARGAS LEITE, 38119.9/01,eletricista, OP.1.01.04, por motivo de féri-as, de 2 a 31.1.08, em regime de tempo in-tegral, através da Portaria 65 de 16.1.08.

DESIGNA MARLENE SAAVEDRAALMEIDA, 33723.0/01, auxiliar de servi-ços gerais, AC.1.09.02, para responder pelafunção gratificada de assistente, do Gabi-nete do Secretário, da Secretaria Municipalde Educação, sem prejuízo das atuais atri-buições, 21150005, 15002001, substituindoIARA CARLESSO, 36256.9/01, auxiliar deserviços gerais, AC.1.09.02, por motivo deférias, de 2 a 31.1.08, em regime de tempointegral, através da Portaria 66 de 16.1.08.

DESIGNA MAGDA MARION DE OLI-VEIRA PRATES, 32229.8/01, auxiliar deserviços gerais, AC.1.09.02, para responderpela função gratificada de auxiliar técnica,da Coordenação de Apoio Técnico-Admi-nistrativo, da Secretaria Municipal de Edu-cação, sem prejuízo das atuais atribuições,21130002, 15700001, substituindo MAR-LENE SAAVEDRA ALMEIDA, 33723.0/01, auxiliar de serviços gerais, AC.1.09.02,por motivo de responder por outra funçãogratificada, de 2 a 31.1.08, em regime detempo integral, através da Portaria 67 de16.1.08.

DESIGNA JANAÍNA CAMARGOKERSTING DA SILVA, 40139.3/01, assis-tente administrativa, AA.1.04.06, para res-ponder pela função gratificada de chefe denúcleo, do Núcleo de Orçamento, da Equi-pe de Orçamento e Patrimônio, da Coorde-nação de Apoio Técnico-Administrativo, daSecretaria Municipal de Educação, sem pre-juízo das atuais atribuições, 11130001,15301004, substituindo ER DE MACEDOMARTINS, 32395.3/03, assistente adminis-trativo, AA.1.04.06, por motivo de férias,de 11.2 a 11.3.08, em regime de tempo inte-gral, através da Portaria 68 de 16.1.08.

DESIGNA PAULO MAURO DA SILVA,12385.0/03, professor, ED.1.03.M5, pararesponder pela função gratificada de chefede seção, da Seção de Controle de Convê-nios e Contratos, da Divisão de Assistênciaao Educando, da Supervisão de Educação,da Secretaria Municipal de Educação,11150007, 15502002, substituindo SIMO-NE ARAÚJO LOVATTO, 47629.0/01, pro-fessora, ED.1.03.M5, por motivo de férias,de 1º.2 a 1º.3.08, em regime complementarde trabalho, através da Portaria 69 de16.1.08.

DESIGNA ANA PAULA GUARANHACASAGRANDE, 47970.9/01, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de chefe de setor, do Setor deConservação, do Serviço de Prédios Esco-lares, da Secretaria Municipal de Educação,11130002, 15302006, substituindo MARIACLARA CLAUMANN BOOSE, 23257.1/01, professora, ED.1.03.M5, por motivo deférias, de 26.12.07 a 24.1.08, em regimecomplementar de trabalho, através da Por-taria 70 de 16.1.08.

DESIGNA ROSILENE MAZZAROTTO,33367.3/01, professora, ED.1.03.M5, pararesponder pela função gratificada de assis-tente técnica, da Coordenação de ApoioTécnico-Administrativo, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, 21160003, 15700001,substituindo ZULEICA BELTRAME,23528.6/01, professora, ED.1.03.M5, pormotivo de férias, de 2 a 17.1.08, em regimecomplementar de trabalho, através da Por-taria 71 de 16.1.08.

DESIGNA VERA MARIA PEREIRAVIVIAN, 5293.3/04, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de assistente técnica, da Coor-denação de Apoio Técnico-Administrativo,da Secretaria Municipal de Educação,21160003, 15700001, substituindoZULEICA BELTRAME, 23528.6/01, pro-fessora, ED.1.03.M5, por motivo de férias,de 18 a 31.1.08, em regime complementarde trabalho, através da Portaria 72 de16.1.08.

DESIGNA GISELA MARIA BEUXNASSIF AZEM, 54734.0/01, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de assistente técnica, da Asses-soria Técnico-Pedagógica, da Divisão deEducação Escolar, da Supervisão de Edu-cação, da Secretaria Municipal de Educa-ção, 21160003, 15004005, substituindoFERNANDA SCHUMACHER DE CAM-POS MATOS, 28068.1/01, professora,ED.1.03.M5, por motivo de férias, de 2 a31.1.08, em regime complementar de tra-balho, através da Portaria 73 de 17.1.08.

DESIGNA JOICE SANTOS GONÇAL-VES, 8009.6/02, professora, ED.1.03.M5,para responder pela função gratificada deassistente de educação II, da Supervisão deEducação, da Secretaria Municipal de Edu-cação, 21150002, 15801001, substituindoGISELA MARIA BEUX NASSIF AZEM,54734.0/01, professora, ED.1.03.M5, pormotivo de responder por outra funçãogratificada, de 2 a 21.1.08, em regime com-plementar de trabalho, através da Portaria74 de 17.1.08.

DESIGNA LUCIANE LIBERATOBEHEREGARAY, 28493.5/01, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de assistente de educação II, daSupervisão de Educação, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, 21150002, 15801001,substituindo GISELA MARIA BEUXNASSIF AZEM, 54734.0/01, professora,ED.1.03.M5, por motivo de férias, de 6.2 a6.3.08, em regime complementar de traba-lho, através da Portaria 75 de 17.1.08.

DESIGNA JAÍNE TERESINHA OLIVEI-RA BORBA, 10425.8/02, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de assessora técnica em educa-ção I, da Divisão de Educação Escolar, daSupervisão de Educação, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, 21160006, 15701002,substituindo TÂNIA MARIA BAHMEDFERREIRA, 11820.8/02, professora,ED.1.03.M5, por motivo de férias, de 2 a31.1.08, em regime complementar de tra-balho, através da Portaria 76 de 17.1.08.

DESIGNA CLARICE VIEIRABENVENUTTI, 28240.9/01, professora,ED.1.03.M5, para responder pela funçãogratificada de chefe de setor, do Setor deNutrição, da Seção de Assistência, da Su-pervisão de Educação, da Secretaria Muni-cipal de Educação, 11130002, 15302003,substituindo JAINE TERESINHA OLIVEI-RA BORBA, 10425.8/02, professora,ED.1.03.M5, por motivo de responder poroutra função gratificada, de 2 a 31.1.08, emregime suplementar de trabalho, através daPortaria 77 de 17.1.08.

DESIGNA ROSANE MESSA MACHA-DO, 32179.8/01, técnica em nutrição edietética, TP.1.05.07, para responder pelafunção gratificada de encarregada, do Ser-viço de Informação Escolar e Documenta-ção, da Divisão de Educação Escolar, daSupervisão de Educação, da Secretaria Mu-

nicipal de Educação, 11120011, 15602001,substituindo ANA CRISTINA PACHECOFAGUNDES, 28384.0/01, professora,ED.1.03.M5, por motivo de férias, de 2 a31.1.08, em regime de tempo integral, atra-vés da Portaria 81 de 17.1.08.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CUL-TURA, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA os assistentes administrativosMARCELO DE SOUZA BOESE, 33558.0e PAULO FERNANDO AREJANO FAL-CÃO, 33380.6 e a telefonista MARIAANTONIA MARQUES BRASIL, 26054.2,para, sob a presidência do primeiro, consti-tuírem a Comissão que julgará a licitaçãoreferente à Tomada de Preços 29/07, que tra-ta da contratação de dois postos, 24 horas,de serviços de segurança desarmada para oComplexo Cultural Porto Seco, por 12 me-ses, para a Coordenação de ManifestaçõesPopulares, da Secretaria Municipal da Cul-tura, devendo os envelopes serem abertosno dia 7.2.08, às 14 horas, na sala de licita-ções da Secretaria Municipal da Cultura, naAv. Independência, 453, nesta Capital, atra-vés da Portaria 38 de 18.1.08.

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS EVANTAGENS DA DIVISÃO DE RE-CURSOS HUMANOS DO DEPARTA-MENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ES-GOTOS no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA FERNANDO CARLOSWILLRICH, 723529/1, químico, para res-ponder pela função gratificada de diretor,da Divisão de Pesquisa, durante o impedi-mento da titular IARA CONCEIÇÃOMORANDI, 700104/4, de 23.1 a 1°.2.08,por férias, com base no artigo 69, § 1° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 172 de 16.1.08 (processo3.9.08.3).

DESIGNA SONIA SILVA KRIGGER,710298/1, auxiliar de serviços técnicos, pararesponder pela função gratificada de assis-tente técnico, da Divisão de Pesquisa, du-rante o impedimento do titular FERNANDOCARLOS WILLRICH, 723529/1, de 23.1 a1°.2.08, por estar substituindo outra funçãogratificada, com base no artigo 69, § 1° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 173 de 16.1.08 (processo3.9.08.3).

DESIGNA IVAN SILVA DA ROCHA,749877/2, servente de laboratório, para res-ponder pela função gratificada do setor deamostragem, da divisão de Pesquisa, duranteo impedimento da titular SONIA SILVAKRIGGER, 710298/1, de 23.1 a 1°.2.08, porestar substituindo outra função gratificada,com direito a gratificação por atividades tri-butárias, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 174 de 16.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA JOÃO LUÍZ MARCIEL DASILVA, 716069/2, operador de máquinasespeciais, para responder pela funçãogratificada de responsável por serviço, daDivisão de Pesquisa, durante o impedimen-to do titular IVAN SILVA DA ROCHA,749877/2, de 23.1 a 1°.2.08, por estar subs-tituindo outra função gratificada, com baseno artigo 69, § 1° da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 175 de16.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA SONIA SILVA KRIGGER,710298/1, auxiliar de serviços técnicos, pararesponder pela função gratificada de assis-tente técnico, da Divisão de Pesquisa, du-


rante o impedimento do titular FERNANDOCARLOS WILLRICH, 723529/1, de 2 a16.1.08, por licença prêmio, com base noartigo 69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 176 de 16.1.08(processo 3.9.08.3).

DESIGNA IVAN SILVA DA ROCHA,749877/2, servente de laboratório, para res-ponder pela função gratificada do setor deamostragem, da Divisão de Pesquisa, duran-te o impedimento da titular SONIA SILVAKRIGGER, 710298/1, de 2 a 16.1.08, porestar substituindo outra função gratificada,com base no artigo 69, § 1° da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Portaria177 de 16.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA JOÃO LUÍZ MARCIEL DASILVA, 716069/2, operador de máquinasespeciais, para responder pela funçãogratificada de responsável por serviço, daDivisão de Pesquisa, durante o impedimen-to do titular IVAN SILVA DA ROCHA,749877/2, de 2 a 16.1.08, por estar substi-tuindo outra função gratificada, com baseno artigo 69, § 1° da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 178 de16.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA FERNANDO CARLOSWILLRICH, 723529/1, químico, para res-ponder pela função gratificada de diretor,da Divisão de Pesquisa, durante o impedi-mento da titular IARA CONCEIÇÃOMORANDI, 700104/4, de 6 a 15.2.08, porférias, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 185 de 16.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA EVANDRO RICARDO DACOSTA COLARES, 724250/1, biólogo,para responder pela função gratificada deassistente técnico, da Divisão de Pesquisa,durante o impedimento do titularFERNANDO CARLOS WILLRICH,723529/1, de 6 a 15.2.08, por estar substi-tuindo outra função gratificada, com direitoa gratificação por atividades tributárias, combase no artigo 69, § 1° da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 186de 16.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA MARIA DA GRAÇA DA SIL-VA ORTOLAN, 382441/2, bióloga, pararesponder pela função gratificada do setorde pesquisa, durante o impedimento do ti-tular EVANDRO RICARDO DA COSTACOLARES, 724250/1, de 6 a 15.2.08, porestar substituindo outra função gratificada,com base no artigo 69, § 1° da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Portaria187 de 16.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA SONIA SILVA KRIGGER,710298/1, auxiliar de serviços técnicos, pararesponder pela função gratificada de assis-tente técnico, da Divisão de Pesquisa, du-rante o impedimento do titular FERNANDOCARLOS WILLRICH, 723529/1, de 17 a31.3.08, por férias, com base no artigo 69, §1° da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 188 de 16.1.08 (proces-so 3.9.08.3).

DESIGNA IVAN SILVA DA ROCHA,749877/2, servente de laboratório, para res-ponder pela função gratificada do setor deamostragem, durante o impedimento da ti-tular SONIA SILVA KRIGGER, 710298/1,de 17 a 31.3.08, por estar substituindo outrafunção gratificada, com direito a gratifica-ção por atividades tributárias, com base noartigo 69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 189 de 16.1.08(processo 3.9.08.3).

DESIGNA JOÃO LUÍZ MARCIEL DASILVA, 716069/2, operador de máquinasespeciais, para responder pela funçãogratificada de responsável por serviço, daDivisão de Pesquisa, durante o impedimen-to do titular IVAN SILVA DA ROCHA,749877/2, de 17 a 31.3.08, por estar substi-tuindo outra função gratificada, com baseno artigo 69, § 1° da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 190 de16.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA CARMEM ROSALIAMARODIN MAIZONAVE, 108355/3, bió-loga, para responder pela função gratificadade assistente técnica, da Divisão de Pesqui-sa, durante o impedimento do titularFERNANDO CARLOS WILLRICH,723529/1, de 1° a 15.4.08, por férias, comdireito a gratificação por atividades tributá-rias, com base no artigo 69, § 1° da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 191 de 16.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA RODRIGO DA ROCHAANDRADE, 557836/3, biólogo, para res-ponder pela função gratificada do setor demicologia, da Divisão de Pesquisa, duranteo impedimento da titular ANA MARISA DEOLIVEIRA ALVES, 702757/1, de 7 a21.2.08, por férias, com base no artigo 69, §1° da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 192 de 17.1.08 (proces-so 3.9.08.3).

DESIGNA LUCIANA MONTEIROMOURA, 710006/1, técnica em tratamentode água e esgotos, para responder pelo car-go em comissão da seção de analises físico-químicos, da Divisão de Pesquisa, duranteo impedimento do titular ELTON JOSÉFLORES COELHO, 741301/3, de 2 a31.1.08, por férias, com direito a regime dededicação exclusiva e gratificação de incen-tivo técnico, com base no artigo 69, § 1° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 195 de 17.1.08 (processo3.9.08.3).

DESIGNA VALTER ROBERTO DE OLI-VEIRA, 664010/1, técnico em tratamentode água e esgotos, para responder pela fun-ção gratificada do setor deespectrofotometria, da Divisão de Pesqui-sa, durante o impedimento da titularLUCIANA MONTEIRO MOURA, 710006/1, de 2 a 17.1.08, por estar substituindo ou-tra função gratificada, com base no artigo69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 196 de 17.1.08(processo 3.9.08.3).

DESIGNA MARIA DA GRAÇA DA SIL-VA ORTOLAN, 382441/2, bióloga, pararesponder pela função gratificada do setorde pesquisa, da Divisão de Pesquisa, duran-te o impedimento do titular EVANDRORICARDO DA COSTA COLARES,724250/1, de 17.3 a 15.4.08, por férias, combase no artigo 69, § 1° da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 197de 17.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA JOÃO LUÍZ MARCIEL DASILVA, 716069/2, operador de máquinasespeciais, para responder pela funçãogratificada de responsável por serviço, daDivisão de Pesquisa, durante o impedimen-to do titular IVAN SILVA DA ROCHA,749877/2, de 7 a 26.2.08, por férias, combase no artigo 69, = 1° da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 198de 17.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA ALINE DE OLIVEIRA,718364/1, técnico em tratamento de água e

esgoto, para responder pela funçãogratificada do setor de absorção atômica, daDivisão de Pesquisa, durante o impedimen-to do titular JÚLIO MANOEL GOMES,718972/1, de 3.3 a 1°.4.08, por férias, combase no artigo 69, § 1° da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 199de 17.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA ELISA ROSA SOARES DASILVA, 710018/1, técnica em tratamento deágua e esgoto, para responder pela funçãogratificada da seção de pesquisa aplicada,da Divisão de Pesquisa, durante o impedi-mento da titular LILIANA BITENCOURTALMEIDA, 739586/3, de 7.2 a 7.3.08, porférias, com direito a regime de dedicaçãoexclusiva e gratificação de incentivo técni-co, com base no artigo 69, § 1° da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 200 de 17.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA ANA MARISA DE OLIVEIRAALVES, 702757/1, técnica em tratamentode água e esgotos, para responder pelo car-go em comissão da seção de analises bioló-gicas, da Divisão de Pesquisa, durante oimpedimento da titular MÁRCIA REGINATHEWES, 734850/4, de 2 a 21.1.08, porférias, com regime de dedicação exclusivae gratificação por atividades tributária, combase no artigo 69, § 1° da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 201de 17.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA BARBARA PIELUHOWSKIDA ROCHA, 706477/1, servente de labo-ratório, para responder pela funçãogratificada de responsável por serviço, daDivisão de Pesquisa, durante o impedimen-to do titular RICARDO ADAMI, 739630/3, de 13.1 a 1°.2.08, por férias, com base noartigo 69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 202 de 17.1.08(processo 3.9.08.3).

DESIGNA JANETE TERESINHA DOS S.BASSANI, 700840/2, técnica em contabi-lidade, para responder pelo cargo em comis-são da equipe de apoio administrativo, daDivisão de Pesquisa, durante o impedimen-to do titular RINALDO JORGERODRIGUES DE OLIVEIRA, 722380/1,de 2 a 31.1.08, por férias, com base no arti-go 69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 215 de 17.1.08(processo 3.9.08.3).

DESIGNA INGRIT CARDOSO, 723580/1, técnico em tratamento de água e esgotos,para responder pela função gratificada dosetor de virologia, da Divisão de Pesquisa,durante o impedimento da titularROSEMARY MIRIAM DERLAM DESOUZA, 788597/3, de 2 a 31.1.08, por féri-as, com base no artigo 69, § 1° da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 216 de 17.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA CLÁUDIA REGINA LIMA DEBARROS, 706830/1, operário especializa-do, para responder pela função gratificadade responsável por serviço, da Divisão dePesquisa, durante o impedimento da titularROZANE TERESINHA DA SILVACAMARA, 707536/1, de 2 a 21.1.08, porférias, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 217 de 17.1.08 (processo 3.9.08.3).

DESIGNA RICARDO ADAMI, 739630/3,técnico em tratamento de água e esgotos,para responder pela função gratificada dosetor de amostragem, da Divisão de Pesqui-sa, durante o impedimento da titular SONIASILVA KRIGGER, 710298/1, de 7.2 a

7.3.08, por férias, com direito a gratifica-ção por atividades tributárias, com base noartigo 69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 218 de 17.1.08(processo 3.9.08.3).

DESIGNA 748599/3, servente de laborató-rio, para responder pela função gratificadade responsável por serviço, da Divisão dePesquisa, durante o impedimento do titularRICARDO ADAMI, 739630/3, de 7.2 a7.3.08, por estar substituindo outra funçãogratificada, com base no artigo 69, § 1° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 219 de 17.1.08 (processo3.9.08.3).

DESIGNA VALTER ROBERTO DE OLI-VEIRA, 664010/1, técnico em tratamentode água e esgotos, para responder pela fun-ção gratificada do setor deespectrofotometria, da Divisão de Pesqui-sa, durante o impedimento da titularLUCIANA MONTEIRO MOURA, 710006/1, de 6 a 15.2.08, por férias, com base noartigo 69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 220 de 17.1.08(processo 3.9.08.3).

DESIGNA JORGE ADÃO MACHADODE BASTOS, 648775/2, operário especi-alizado, para responder pela funçãogratificada do setor de ar condicionado, daDivisão de Manutenção, durante o impedi-mento do titular PAULO BRUMMEDEIROS, 744806/2, de 3.1 a 1°.2.08 porestar substituindo outro cargo em comissão,com base no artigo 69, § 1° da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Portaria237 de 18.1.08 (processo 3.241.08.3).

DESIGNA JOÃO BATISTA DA SILVA,745562/2, auxiliar eletromecânico, para res-ponder pela função gratificada do setor deinspeção, da Divisão de Manutenção, duran-te o impedimento do titular ROBERTORUFATTO, 723530/1, de 2 a 8.1.08, porestar respondendo por outra funçãogratificada, e de 9 a 11.1.08, por estar emlicença tratamento de saúde, e de 12 a21.1.08, por estar respondendo por outrafunção gratificada, com base no artigo 69, §1° da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 235 de 18.1.08 (proces-so 3.241.08.3).

DESIGNA GERSON LUÍS SILVEIRA DEFIGUEIREDO, 738790/3, agente de servi-ços externos, para responder pela funçãogratificada de responsável por serviço, doSetor de Expedição, durante o impedimen-to do titular JOEL DE OLIVEIRA LIMA,738922, de 2 a 11.1.08, por férias, com baseno artigo 69, § 1° da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 240 de18.1.08 (processo 3.265.06.6).

DESIGNA CARLOS ALBERTO F. DASILVA, 710547/1, operário especializado,para responder pela função gratificada deresponsável por serviço, do Setor de Expe-dição, durante o impedimento do titularJOEL DE OLIVEIRA LIMA, 738922, de 12a 21.1.08, por férias, com gratificação tri-butária, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 241 de 18.1.08 (processo3.2657.06.6).

DESIGNA JOSÉ CLÁUDIO MARQUES,707871/1, operador de máquinas especiais,para responder pela função gratificada doSetor de Expedição, durante o impedimen-to do titular TITO PAULO DA CUNHAMARQUES, 743190, de 2 a 21.1.08, porférias, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através da


Portaria 242 de 18.1.08 (processo3.2657.06.6).

DESIGNA LUÍZ ANTONIO DA SILVA,744570/2, operário, para responder pela fun-ção gratificada de capataz, do Setor de Ex-pedição, durante o impedimento do titularJOSÉ CLAUDIO MARQUES, 707871, de2 a 13.1.08, por estar substituindo outra fun-ção gratificada, com gratificação tributária,com base no artigo 69, § 1° da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Portaria243 de 18.1.08 (processo 3.2657.06.6).

DESIGNA JOÃO ROBERTO VEIGA,741052/2, operário, para responder pela fun-ção gratificada de capataz, do Setor de Ex-pedição, durante o impedimento do titularJOSÉ CLÁUDIO MARQUES, 707871, de14.1 a 6.2.08, por férias, com gratificaçãotributária, com base no artigo 69, § 1° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 244 de 18.1.08 (processo3.2657.06.6).

DESIGNA LUÍZ ANTONIO DA SILVA,744570/2, operário, para responder pela fun-ção gratificada de capataz, do Setor de Ex-pedição, durante o impedimento do titularJOSÉ CLÁUDIO MARQUES, 707871, de7 a 20.2.08, por férias, com gratificação tri-butária, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 245 de 18.1.08 (processo3.2657.06.6).

DESIGNA DICK ANDERSON DA SILVANAZIAZENO, 718467/1, assistente admi-nistrativo, para responder pela funçãogratificada do Setor de Apoio a Inspeção eContratos, durante o impedimento da titu-lar LETICIA FROTA ESPÍNDOLA, de 6.2a 6.3.08, por férias, por férias, com gratifi-cação tributária, com base no artigo 69, §1° da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 246 de 18.1.08 (proces-so 3.2657.06.6).

DESIGNA REJANE BEATRIZ SILVA DASILVEIRA, 711357/1, operário especializa-do, para responder pela função gratificadado Setor de Recebimento, durante o impe-dimento do titular JOSÉ REGINALDO DAROCHA COSTA, 715820, de 6 a 21.2.08,por férias, com gratificação tributária, combase no artigo 69, § 1° da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 247de 18.1.08 (processo 3.2657.06.6).

DESIGNA CARLOS ALBERTO F. DASILVA, 710547/1, operário especializado,para responder pela função gratificada deresponsável por serviço, do Setor de Expe-dição, durante o impedimento da titularCLÁUDIA HELENA DE LIMARODRIGUES, 716719, de 8.2 a 8.3.08, porférias, com gratificação tributária, com baseno artigo 69, § 1° da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 248 de18.1.08 (processo 3.2657.06.6).

DESIGNA GILBERTO SANTOS NASCI-MENTO, 703580/1, assistente administra-

tivo, para responder pela função gratificadado Setor de Apoio e Controle, durante oimpedimento do titular MÁRCIO DOSSANTOS CLAROS, 706751, de 6 a 20.2.08,por férias, com base no artigo 69, § 1° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 249 de 18.1.08 (processo3.2657.06.6).

DESIGNA LETÍCIA DOS SANTOSNUNES, 727456/1, assistente administrati-va, para responder pela função gratificadada assessoria de informações gerenciais, doServiço de Suprimento, durante o impedi-mento do titular LEOMAR SARMENTODOS SANTOS, 716331, de 6 a 20.2.08, porférias, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 250 de 18.1.08 (processo3.2657.06.6).

DESIGNA LETÍCIA DOS SANTOSNUNES, 727456/1, assistente administrati-vo, para responder pela função gratificadado núcleo de apoio administrativo, do Ser-viço de Suprimento, durante o impedimen-to da titular MARIA CRISTINAFAGUNDES PAULA, 706088, de 7 a21.12.07, por licença prêmio, com base noartigo 69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 252 de 18.1.08(processo 3.2657.06.6).

DESIGNA AMÉRICO DA SILVA PEREI-RA, 748356/2, instalador hidrossanitário,para responder pela função gratificada decapataz, da Divisão de Água, durante o im-pedimento do titular ZEFERINO DOAMARAL, 745410/2, de 2 a 31.1.08, porférias, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 253 de 18.1.08 (processo3.6404.06.5).

DESIGNA LUCIANO ROSA DE SOUZA,728564/1, auxiliar de serviços técnicos, pararesponder pela função gratificada do setorde repavimentação I, da Divisão de Água,durante o impedimento do titular ROMEUSCHEIBE NETO, 311100/2, de 1° a 20.1.08,por férias, com base no artigo 69, § 1° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 254 de 18.1.08 (processo3.6404.06.5).

DESIGNA EDSON EDUARDONEUWALD, 723955/1, agente de serviçosexternos, para responder pela funçãogratificada de responsável por serviço, daDivisão de Água, durante o impedimento dotitular LUCIANO ROSA DE SOUZA,728564/1, de 6 a 25.2.08, por férias, combase no artigo 69, § 1° da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 255de 18.1.08 (processo 3.6404.06.5).

DESIGNA EZEQUIEL PEREIRA LOPES,742550/2, instalador hidrossanitário, pararesponder pela função gratificada de respon-sável por serviço, da Divisão de Água, du-rante o impedimento do titular MANOELBRASIL DE ASSUNÇÃO, 707457/2, de 2a 21.1.08, por férias, com gratificação tri-

butária, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 256 de 18.1.08 (processo3.6404.06.5).

DESIGNA VALTER ALEXANDRE GON-ÇALVES, 711540/3, instaladorhidrossanitário, para responder pela funçãogratificada de responsável por serviço, daDivisão de Água, durante o impedimento dotitular RONALDO MOURA MORAES,708759/1, de 22.1 a 19.2.08, por férias, combase no artigo 69, § 1° da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 257de 18.1.08 (processo 3.6404.06.5).

DESIGNA EDSON SILVA DE ALMEIDA,726099/1, instalador hidrossanitário, pararesponder pela função gratificada de respon-sável por serviço, da Divisão de Água, du-rante o impedimento do titular CLÁUDIODE QUEIROZ SCHROEDER, 745616/3, de2 a 21.1.08, por férias, com base no artigo69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 258 de 18.1.08(processo 3.6404.06.5).

DESIGNA FLÉVIO IGUASSUCAMBOIM, 704158/1, instaladorhidrossanitário, para responder pela funçãogratificada de responsável por serviço, daDivisão de Água, durante o impedimento dotitular LUÍZ COSTA DE SOUZA, 748873/1, de 2 a 31.1.08, por férias, com base noartigo 69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 259 de 18.1.08(processo 3.6404.06.5).

DESIGNA WILMAR NOE DE VARGASOLIVEIRA, 715818/1, operário especializa-do, para responder pela função gratificadade capataz, da Divisão de Água, durante oimpedimento do titular MOACIR DA SIL-VA SANHUDO, 741090/2, de 3.1 a 1°.2.08,por férias, com base no artigo 69, § 1° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 260 de 18.1.08 (processo3.6404.06.5).

DESIGNA JOÃO CARLOS CENTENO,744922/3, instalador hidrossanitário, pararesponder pela função gratificada de capa-taz, da Divisão de Água, durante o impedi-mento do titular JOSÉ ANTONIO DA CON-CEIÇÃO, 738983/3, de 3.1 a 1°.2.08, porférias, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 261 de 18.1.08 (processo3.6404.06.5).

DESIGNA EVERTON LUÍS FREITASNUNES, 728175/1, instaladorhidrossanitário, para responder pela funçãogratificada de responsável por serviço, daDivisão de Água, durante o impedimento dotitular AIRTON BALLEJO, 748137/2, de 14a 21.1.08, por férias, com base no artigo 69,§ 1° da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 262 de 18.1.08 (proces-so 3.6404.06.5).

DESIGNA ADRIAN TAVOLARA,433369/2, para responder pela função

gratificada de capataz, da Divisão de Água,durante o impedimento do titular GILSONREISCHAK DE OLIVEIRA, 718005/1, de22.1 a 2.2.08, por férias, com base no artigo69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 264 de 18.1.08(processo 3.6404.06.5).

MODIFICA a Portaria 81 de 10.1.08, queprorrogou o prazo da Portaria 202 de24.2.06, RENATO MAGALHÃESFERREIRA, 229195/3, assistente adminis-trativo, que colocou à disposição da admi-nistração centralizada, da Secretaria Muni-cipal da Juventude, com prejuízo de seusvencimentos e demais vantagens temporais,alterando a data fim que passa de 30.6.08para 15.1.08, com base no artigo 32, incisos1°, 2°, 3°, e 4° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 234 de 18.1.08(processo 3.476.06.4).

NOMEIA PAULO BRUM MEDEIROS,744806/2, instalador hidrossanitário, pararesponder pelo cargo em comissão da seçãode oficina, da Divisão de Manutenção, du-rante o impedimento da titular IARA RE-GINA SILVEIRA DE SOUZA, 700013/1,de 3.1 a 1.2.08, por estar substituindo outrocargo em comissão, com base no artigo 69,§ 1° da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 236 de 18.1.08 (proces-so 3.241.08.3).

NOMEIA ANA LAURA RAMOSCORREA, 703865/1, assistente administra-tiva, para responder pelo cargo em comis-são da Seção de Armazenamento, durante oimpedimento do titular JOVANES DE SOU-ZA TELES, 699734, de 6.2 a 6.3.08, porférias, com regime de dedicação exclusiva,gratificação de incentivo técnico e com atri-buição delegada de chefe do Serviço de Su-primento, com base no artigo 69, § 1° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 251 de 18.1.08 (processo3.2657.06.6).

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais,

FAZ CESSAR, a contar de 21.1.08, emrelação a ANELISE FERES DE AGUIAR,76017.4, técnica social – assistente social,os efeitos da Portaria 276/06, que concedeua contar de 1°.7.06, gratificação especial porexercício de atividades de lançamento detributo, arrecadação, execução e controle dareceita, da despesa, de empenho e de preparode pagamento, correspondente à funçãogratificada de nível dois, em virtude de suarelotação, através da Portaria 17 de 21.1.08.(Memo 004-08 DT)

RELOTA ANELISE FERES DE AGUIAR,76017.4, técnics social – assistente social,da Coordenação Técnica Administrativa deConvênios para o Centro Regional Leste, acontar de 21.1.08, com base no artigo 27, §2º da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 19 de 21.1.08. (Memo4-08 DT)

DepósitosChefe da Unidade de Despesa da CGF da SMF informa que se encontram depositadosno BANRISUL, à disposição dos respectivos responsáveis:Depósito do dia 14.1.08NE: 2008/252 PGM OF.016NOME: TATIANA PORTO RAMOS R$ 1.200,00

APLICAÇÃO: DE 14.1 a 12.2.08.COMPROVAÇÃO: ATÉ 22.2.08

DespachosCHEFE DA SEÇÃO DE SELEÇÃO DO DMAE:


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL 7/08PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE

PROCESSO SELETIVO 1/07 PARA AS FUNÇÕES DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

SUPERVISOR DE CAMPOBIÓLOGO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da Coordenação deSeleção e Ingresso, torna público:

1. O gabarito oficial da prova de conhecimento, do Curso de Formação – Etapa 2,conforme ANEXO I deste Edital.

2. A listagem de candidatos aprovados e reprovados no Curso de Formação – Etapa 2,conforme ANEXO II deste Edital. O candidato que assim desejar, poderá solicitar vistas as suasavaliações, dirigindo-se à rua Siqueira Campos, 1300 – 9º andar, sala 902, no prazo de 30 dias.

3. A listagem de candidatos, conforme ANEXO III, convocados para compareceremjunto a Coordenação de Seleção e Ingresso - Rua Siqueira Campos, 1300 - 9º andar, sala 902, noprazo de dois dias úteis, a fim de tratarem de suas admissões e da assinatura do Termo de Aceitaçãopara Admissão Temporária, conforme estipulado no subitem 10.2 e 10.3, do Edital 17, de 10 de maiode 2007, portando os seguintes documentos originais:

• Documento de Identidade;• CPF;• PIS/PASEP;• Título de Eleitor, acompanhado dos comprovantes de votação referentes a ultima elei-

01 – C02 – C03 – D04 – C05 – C06 – C07 – E08 – C09 – E10 – B11 – D12 – A13 – E14 – A15 – C16 – C17 – E18 – E19 – D20 – D

ção (dois turnos), ou de comprovante de quitação das obrigações eleitorais, emitido pelo TribunalRegional Eleitoral;

· Comprovante de quitação das obrigações militares.4. O não comparecimento do candidato convocado, no prazo determinado, será entendi-

do como desistência à admissão na referida função.

ANEXO I DO EDITAL 7/08PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE

CURSO DE FORMAÇÃO – ETAPA 2GABARITO DA PROVA

Documentos oficiais

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribui-ções legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “a”, da Lei Complementar Muni-cipal 133, de 31.12.85, artigo 41, da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI do Regimentoda Câmara Municipal de Porto Alegre,

CONVOCA JORGE WAGNER SANCHES LUCAS, 4818-1, Auxiliar Parlamentar, código 2.1.2.5,para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, de 01.01.08 a 31.12.09 e até ulteriordeliberação, conforme Portaria 615 de 27.12.07 (Processo 9766/07).

Legislativo Pessoal

RESOLUÇÃO DE MESA 385, DE 16 DE JANEIRO DE 2008

Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria na CâmaraMunicipal de Porto Alegre e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no exercício de suasatribuições legais, consoante os arts. 15 e 16 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 –Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e em conformidade com os incisos XV e XVIIIdo art. 57 da Lei Orgânica do Município;

considerando o disposto no art. 104 da Lei Orgânica do Município, que prevê que oscidadãos e as entidades poderão encaminhar aos Poderes Legislativo e Executivo pedidos de infor-mações sobre atos, contratos, decisões, projetos ou quaisquer assuntos da comunidade;

considerando a necessidade de agilização do conjunto de ações das demandas junto àCasa;

considerando que a medida integra o conjunto de ações que a Casa vem procurandoimprimir no que se refere ao relacionamento do Poder Legislativo com os cidadãos;

considerando a necessidade de proporcionar aos munícipes um canal específico,direcionado ao atendimento de suas demandas;

considerando, por fim, a necessidade de prestar informações e fornecer conceitosatualizados, com maior abrangência, à população da Cidade;

E S T A B E L E C E

Art. 1º A Ouvidoria será vinculada à Presidência e supervisionada por um Vereador,que será o Ouvidor.

§ 1º O Ouvidor será designado pela Mesa Diretora para exercer mandato em períodocoincidente com o do respectivo Presidente.

§ 2º Por decisão da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, a Ouvidoria poderá estabe-lecer postos avançados, permanentes ou não, mediante autorização competente.

Art. 2º A Ouvidoria da Câmara Municipal de Porto Alegre atuará no acolhimento demanifestações da população porto-alegrense quanto:

I – a críticas, sugestões e opiniões em relação à atuação da Câmara Municipal de PortoAlegre; e

II – à fiscalização dos serviços públicos municipais colocados à disposição da comuni-dade.

§ 1º As demandas referidas no inc. I deste artigo serão encaminhadas para o Ouvidor,visando às providências cabíveis.

§ 2º As demandas referidas no inc. II que necessitarem ser encaminhadas por meio dePedidos de Informação ou Pedidos de Providência serão distribuídas aos Vereadores pelo Ouvidor,adotando-se o critério de rodízio por ordem alfabética dos nomes parlamentares.

§ 3º O Vereador que se negar a receber demanda a ele distribuída deverá manifestar-seformalmente por meio de documento próprio instituído pela Ouvidoria.

Art. 3º Revoga-se a Resolução de Mesa nº 214, de 13 de junho de 2000.

Art. 4º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALE-GRE, 16 DE JANEIRO DE 2008.

SEBASTIÃO MELO, Presidente.

CLÊNIA MARANHÃO, 1ª Vice-Presidenta; CARLOS TODESCHINI, 2º Vice-Presidente;ERVINO BESSON, 1º Secretário; MARISTELA MENEGHETTI, 2ª Secretária; ALDACIR

OLIBONI, 3º Secretário.

CÂMARA

Processo 3.158.08.9 - Relota RONALDO DA SILVA, 704936, contínuo, do SVG para aDVL/EQAD, a contar de 23.1.08.

EstagiáriosCHEFE DA ÁREA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, da FASC:

COMUNICA a PRORROGAÇÃO dos Termos de Compromisso de Estágio abaixo relaci-onados, de 1° a 31.1.08:

Matrícula Estudante Curso Vigência82524.7 Raquel Ferreira Garcia Nutrição 04/01/08 a 01/07/0884547.7 Joice Rosa dos santos Técnico em Secretariado 05/01/08 a 02/07/0886613.4 Daiana de Aquino Hilário Serviço Social 06/01/08 a 03/07/0884640.8 Cristiana Alves Silveira Técnico em Secretariado 10/01/08 a 07/07/0884679.2 Rafael Mendes Rodrigues Gestão de Negócios 13/01/08 a 10/07/0884813.2 Shana de Almeida Ramos Gestão de Negócios 14/01/08 a 11/07/0882750.5 Wilson Fernandes da Silva Ensino Médio 15/01/08 a 12/07/0886842.8 Daniel Zago Giacobo Administração 22/01/08 a 19/07/0882782.7 Tatiana Araújo Machado Serviço Social 23/01/08 a 20/07/0884811.9 Fernanda Bugmaer Granando Serviço Social 24/01/08 a 21/07/0882801.7 Fabiola Machado Pereira Serviço Social 25/01/08 a 21/07/0886843.0 Claudia Friedl Timm Pedagogia 26/01/08 a 23/07/0884810.7 Lênin Azevedo Plá Técnico em Contabilidade 26/01/08 a 23/07/0886844.1 Marcelo Luis Santos dos Santos Ciências Contábeis 26/01/08 a 23/07/0884809.0 Taís Ângela dos Santos Ensino Médio 27/01/08 a 24/07/0882823.6 Eder Jerônimo Martins Ensino Médio 30/01/08 a 27/07/0882821.2 Vanessa Pires da Silva Ensino Médio 30/01/08 a 27/07/0884812.0 Sidnei Viana Engenharia Civil 31/01/08 a 28/07/08


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

ATA DE JULGAMENTODA HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS 002.081023.07-3OBJETO: Construção da Creche Comunitária da Vila EsperançaLOCAL : Rua Integração – L. Nossa Senhora – Porto AlegreDATA: 28 de janeiro de 2008 às 14hLOCAL: Sala da Comissão Permanente de LicitaçõesTEOR: Examinado os documentos apresentados pelas empre-sas, a Comissão decide inabilitar empresa Terra Norte Construto-ra Ltda., por apresentar o Certificado do CESO e Certidão doCREA-RS Pessoa Jurídica, ambos documentos desatualizados,conforme valores do Capital Social divergentes do que consta naúltima alteração do Contrato Social. As demais empresas estão

habilitadas. Com a publicação deste julgamento, os licitantes fi-cam intimados do prazo legal de cinco dias úteis para, querendo,interpor recurso desta decisão, conforme o disposto no inciso I e§§3º, do artigo 109, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Nadamais havendo a tratar foi encerrada a presente ata que assinadapelos membros da Comissão.

ATA DE JULGAMENTODA HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS 002.081024.07-0

OBJETO: Construção da Creche Comunitária 24 de JunhoLOCAL : Rua Orlando Aita, 02 – Bairro Protásio AlvesDATA: 28 de janeiro de 2008 às 15h

LOCAL: Sala da Comissão Permanente de LicitaçõesTEOR: Examinado os documentos apresentados pelas empre-sas, a Comissão decide inabilitar empresa Terra Norte Construto-ra Ltda., por apresentar o Certificado do CESO e Certidão doCREA-RS Pessoa Jurídica, ambos documentos desatualizados,conforme valores do Capital Social divergentes do que consta naúltima alteração do Contrato Social. As demais empresas estãohabilitadas. Com a publicação deste julgamento, os licitantes fi-cam intimados do prazo legal de cinco dias úteis para, querendo,interpor recurso desta decisão, conforme o disposto no inciso I e§§3º, do artigo 109, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Nadamais havendo a tratar foi encerrada a presente ata que assinadapelos membros da Comissão.

ANTÔNIO MARCOS JEREMIAS, ILZA BERLATO,ANDRÉ LUÍS WAYSS PINHEIRO, FILIPE MADSEN ETGES

EDITAIS

PUBLICAÇÃO LEGAL

FURTO DE DOCUMENTO FISCAL

CARLOS AUGUSTO SILVA DE FREITAS, CNPJ 05.275.949/0001-18 eInscrição Municipal 20489323, comunica o furto de dois talões de Notas Fiscais, semuso e usados, e do Livro de ISSQN, sendo registrada a ocorrência sob nº 4003 em3.1.08, na 5ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre.

A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.

Porto Alegre, 29 de janeiro de 2008.

CARLOS AUGUSTO SILVA DE FREITAS.

PUBLICAÇÃO LEGAL

EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL

TRANSPORTADORA FLORENSE LTDA., CNPJ 89617906000244 e Ins-crição Municipal 092923.22, comunica o extravio de livros de ISSQN e dois talões deNotas Fiscais, dos números 01 a 100, com ou sem uso, sendo registrada a ocorrência sobnº 60443 em 29 de janeiro de 2008, na Polícia Civil - Delegacia On-Line.



TRANSPORTADORA FLORENSE LTDA.

PUBLICAÇÃO LEGAL

EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL

PAULO REGIS OZORIO DA ROSA, CNPJ 01.153.630/0001-69 e InscriçãoMunicipal 151421.2.4, comunica o extravio de um livro de ISSQN e um talão de NotasFiscais espécie 1, dos números 1 a 100, sem uso, sendo registrada a ocorrência sob nº60344 em 28 de janeiro de 2008, na Polícia Civil - Delegacia On-Line.



PAULO REGIS OZORIO DA ROSA

ANEXO II DO EDITAL 7/08

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:396º LAURINDO SOARES NÃO COMPARECEU397º DÉBORA LIZ SCHLEMMER NÃO COMPARECEU398º VALQUIRIA PINTO BARCELLOS DESISTENTE399º FABIANA KOHLS BUENO APROVADO400º CLAUDIA EDER PEREIRA NÃO COMPARECEU401º SAMOARA RIBEIRO ALVES MASSIRER NÃO COMPARECEU402º JORGE WILLIAM DE CAMPOS OLIVEIRA NÃO COMPARECEU403º MARIA TERESINHA SANTOLIN BERNARDES APROVADO404º MARISE HELENA HASELOF REPROVADO405º ERCILIA COSTA REDINHA REPROVADO406º ELISIANE ESPÍNDOLA FERREIRA NÃO COMPARECEU407º ALEX ALVES DA SILVA APROVADO408º ALINE PINTO RIBEIRO FONSECA REPROVADO409º ADRIANA PINTO MEDEIROS APROVADO410º ANA PAULA GOMES DA SILVA NÃO COMPARECEU411º ROSÂNGELA DA SILVA RIET APROVADO412º GABRIELA SILVA DOS SANTOS APROVADO413º GIANI GENOVEVA DA ROSA NÃO COMPARECEU414º LISIANE DA VEIGA PINTO APROVADO415º LISIANE DA SILVA DUARTE APROVADO416º LUCIA MARA FLORES HIPOLITO APROVADO417º LUCIANO DE FREITAS LIBERATO APROVADO418º VANESSA FERRI DOS SANTOS APROVADO419º ISABEL CRISTINA DA COSTA NÃO COMPARECEU420º CELSO DIEGO BATISTA LOPES APROVADO421º CRISTIANO DA SILVA CASTRO APROVADO422º CIRSA MARIZA CIGANA APROVADO423º HÉLIO DE OLIVEIRA RAMIRES NÃO COMPARECEU424º JORGE DIONE DOS SANTOS WALTEMAN NÃO COMPARECEU425º JONAS SILVEIRA CAMPO NÃO COMPARECEU426º MARIA RAQUEL FERREIRA GARCIA APROVADO427º MIRIAM MAHLER APROVADO428º EOCLÉIA ROSSETO APROVADO429º ELISANDRA MARQUES DA ROSA APROVADO430º BERENICE GENOVEVA FONTOURA DA SILVA NÃO COMPARECEU431º ALINE DE OLIVEIRA RAVALIA NÃO COMPARECEU432º PAULO ROBERTO LIMA NÃO COMPARECEU433º RODRIGO GRAEFF NÃO COMPARECEU434º RICARDO SILVA COUTO NÃO COMPARECEU435º DANYELLY NOBRE PEREIRA NÃO COMPARECEU436º NÓRIS EUNICE CARABAJAL SIQUEIRA APROVADO437º ISABELITA FERREIRA NÃO COMPARECEU438º FERNANDA DUARTE COSTA NÃO COMPARECEU439º FLÁVIA FERNANDES DE LIMA CORRÊA NÃO COMPARECEU440º CAMILA PASTORIO CAVALHEIRO DESISTENTE441º CLEITON PIRES DUARTE NÃO COMPARECEU442º SANDRA ALVES BARBOSA APROVADO443º MÔNICA DE OLIVEIRA APROVADO444º MARIA PAULA TABORDA DE FREITAS NÃO COMPARECEU445º MARISA DE PAULA ANSELMINI REPROVADO446º MÁRCIA MARQUES MARTINS APROVADO447º MARCIA BEATRIZ MASSIM FURLANETTO NÃO COMPARECEU448º MAGDA COROMALDI NÃO COMPARECEU449º MICKAEL SIQUEIRA MAGNUS NÃO COMPARECEU450º ELEANDRO DO AMARAL DE JESUS NÃO COMPARECEU451º ELAIDI GIRARDI GREGOL APROVADO452º EDGAR LEANDRO COSTA KOLOVSKI NÃO COMPARECEU

SUPERVISORES DE CAMPO:37º GERSON NUNES DA SILVA APROVADO38º MARCUS VINICIUS GRIBOV CORRÊA NÃO COMPARECEU39º MILENE PETROLI APROVADO40º VANESSA LELIS PEREIRA LUCAS NÃO COMPARECEU41º IOLANDA TERESINHA BOEIRA DESISTENTE

ANEXO III DO EDITAL 7/08

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:399º FABIANA KOHLS BUENO

403º MARIA TERESINHA SANTOLIN BERNARDES407º ALEX ALVES DA SILVA409º ADRIANA PINTO MEDEIROS411º ROSÂNGELA DA SILVA RIET412º GABRIELA SILVA DOS SANTOS414º LISIANE DA VEIGA PINTO415º LISIANE DA SILVA DUARTE416º LUCIA MARA FLORES HIPOLITO417º LUCIANO DE FREITAS LIBERATO418º VANESSA FERRI DOS SANTOS420º CELSO DIEGO BATISTA LOPES421º CRISTIANO DA SILVA CASTRO422º CIRSA MARIZA CIGANA426º MARIA RAQUEL FERREIRA GARCIA427º MIRIAM MAHLER428º EOCLÉIA ROSSETO429º ELISANDRA MARQUES DA ROSA436º NÓRIS EUNICE CARABAJAL SIQUEIRA442º SANDRA ALVES BARBOSA443º MÔNICA DE OLIVEIRA446º MÁRCIA MARQUES MARTINS451º ELAIDI GIRARDI GREGOL

SUPERVISORES DE CAMPO:36º MARLENE TERESINHA RIBEIRO37º GERSON NUNES DA SILVA39º MILENE PETROLI

BIÓLOGO:4º CRISTIANE CRUZ VEIGA


SÔNIA VAZ PINTO, Secretária Municipal de Administração.ROSI CARRION DA SILVA, Coordenadora de Seleção e Ingresso, em exercício.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EXTRATO DE TERMODE RETIFICAÇÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO retifica oExtrato do Termo Aditivo 1/08 referente à Tomada de Preço 16/06,publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, na data de 29 de janeirode 2008, quanto ao nome da Empresa contratada que é EncosanEngenharia, Construções e Saneamento Ltda e não como constou.

Porto Alegre, 29 de janeiro de 2008

NELCIR REIMUNDO TESSARO, Diretor-Geral

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTESRECREAÇÃO E LAZER

INEXIGIBILIDADERETIFICAÇÃO

PROCESSO 001.065641.07.8CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secre-taria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer.CONTRATADA: ATP – Associação das Empresas de Trans-porte de Passageiros de Porto AlegreOBJETO: Aquisição de 12.000 vales-transporte para o Progra-ma Em Cada Campo uma EscolinhaFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, artigo 25, caput.VALOR: R$ 24.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.2373.339039990700Ratificado em 25 de janeiro de 2008.

JOÃO BOSCO VAZ, Secretário.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

EXTRATOS DECONTRATOS

MODALIDADE: Convite 3/08.

CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.

OBJETO: Aquisição parcelada de material de limpeza.

VIGÊNCIA: Seis meses, iniciando em 6 de fevereiro de 2008 e

findando em 5 de agosto de 2008.

CONTRATO 22/08CONTRATADA: Deskart Sul Distribuidora de Materiais de

Limeza Ltda.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00

CONTRATO 23/08CONTRATADA: Genial Produtos para Limpeza Ltda.


CONTRATO 24/08CONTRATADA: Poa Distribuidora de Materiais de Limpeza e

Gênros Alimentícios Ltda.


CONTRATO 25/08CONTRATADA: Proquill Produtos Químicos de Limpeza Ltda.


CONTRATO 26/08CONTRATADA: Sabin Comercial de Papéis Ltda.



ANTONIO LORENZI, Diretor-Presidente.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE ECIRCULAÇÃO

TOMADA DEPREÇO 1/08

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de Impressos de Expediente.

A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO

S.A. comunica o resultado da fase de habilitação da licitação

em epígrafe. Após a análise das documentações, a Comissão

Permanente de Licitações, julgou como habilitadas as seguin-

tes empresas:

GRÁFICA R.J.R LTDA.;

GRÁFICA N.S. DE LOURDES LTDA –ME;

L. E. BERTAGNOLI & CIA LTDA.;

CONTGRAF FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA.;

ALTERNATIVA CÓPIAS LTDA.

Foi inabilitada a seguinte empresa:

IMPRESSOS PORTÃO LTDA..;

Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de

recurso. Em não havendo recurso, fica marcado para o dia 11

de fevereiro de 2008, às 14h a abertura dos envelopes de pro-

postas.

Para dirimir quaisquer dúvidas, por favor, contatar através

dos telefones 3289-4202 ou 3289-4319, ou pelo fax 3289-4277.

DENISE MARTINS DE FREITAS, Presidente da Comissão de

Licitação.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

INEXIGIBILIDADEPROCESSO 001.062834.07.0

CONTRATANTE: Município de Porto AlegreCONTRATADO: Empresa Jornalística Mensário Fiscal LtdaOBJETO: Renovação da assinatura Revista Mensário Fiscal acontar de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 para aCGF/Secretaria Municipal da Fazenda.VALOR: R$ 360,00DOTAÇÃO: 1301-2541-339039010000-1FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 26, caput, da Lei 8.666/93.


CRISTIANO ROBERTO TATSCH, Secretário.


CONTRATANTE: Município de Porto AlegreCONTRATADO: Cia Jornalística J C JarrosOBJETO: Renovação das assinaturas do Jornal do Comércio acontar de 1º de janeiro de 2008 a 1º de janeiro de 2009 para GS,AQM e CGF/Secretaria Municipal da Fazenda.VALOR: R$ 1.425,60DOTAÇÃO: 1301-2541-339039010000-1FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 26, caput, da Lei 8.666/93.




CONTRATANTE: Município de Porto AlegreCONTRATADO: Empresa Jornalística Caldas Junior LtdaOBJETO: Renovação de três assinaturas do Jornal Correio doPovo a contar de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de2008 para GS, ACS e APM/Secretaria Municipal da Fazenda.VALOR: R$ 684,00DOTAÇÃO: 1301-2541-339039010000-1FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 26, caput, da Lei 8.666/93.



Câmara Municipal de Porto Alegre

LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna pública aabertura dos seguintes Certames:

PREGÃO ELETRÔNICO 19/08PROCESSO 0426/08OBJETO: Aquisição de pen drives.LIMITE para recebimento de propostas: Até as 9h do dia 14 defevereiro de 2008.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 14 de fevereirode 2008.INÍCIO da disputa: Às 10h do dia 14 de fevereiro de 2008.

PREGÃO ELETRÔNICO 20/08PROCESSO 0425/08OBJETO: Aquisição de materiais para confecção de móveis.LIMITE para recebimento de propostas: Até as 10h do dia 14 defevereiro de 2008.ABERTURA das propostas: Às 11h40min do dia 14 de fevereirode 2008.INÍCIO da disputa: Às 14h30min do dia 14 de fevereiro de 2008.

Os procedimentos para acesso aos Pregões Eletrônicos es-tão disponíveis através do site www.pregaobanrisul.com.br ou nosite www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso junto àSeção de Cadastro da Central de Licitações do Estado do RioGrande do Sul.

Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefo-nes (0 xx 51) 3220-4314 e (0 xx 51) 3220-4355 ou no endereçoeletrônico [email protected]

Torna público, ainda, o Cancelamento do Certame abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 10/08PROCESSO 0193/08OBJETO: Aquisição de forno de microondas.

A íntegra da decisão encontra-se à disposição dos interessadosna sala 350, 3º andar do prédio da Câmara Municipal de Porto Ale-gre, ou nos endereços (www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline ouwww.pregaobanrisul.com.br).


JOSÉ GILBERTO DA SILVEIRA, Pregoeiro.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

TOMADA DEPREÇOS 1/08

PROCESSO 003.080019.08.0

OBJETO: Aquisição de tubos e conexões em PVC e ferro galva-

nizado.

DATA de abertura: 15 de fevereiro de 2008, às 9h30min.

LOCAL: Rua Gastão Rhodes, 222, 1° andar.

O edital e demais elementos desta licitação poderão ser reti-

rados pelos interessados diretamente no site

www.portoalegre.rs.gov.br/licitacao ou na Equipe de Apoio Admi-

nistrativo da Central de Licitações do Departamento Municipal de

Água e Esgotos, endereço acima, no horário das 8h30min às

11h30min e das 14h às 17h, mediante recolhimento de R$ 6,00

por edital, em qualquer agência do Banrisul, na conta 04.002400.0-

4, agência 051, finalidade 000004-3, ou do Banco do Brasil, na

conta 1000.6, agencia 3798.2 (depósito para conta de terceiros).

Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones

(0xx51)3289.9643/9143/9651/9645.

As empresas que não possuem cadastro ou com cadastros

vencidos deverão dirigir-se ao Setor de Cadastro da Área de Aqui-

sição de Materiais, sito na rua Siqueira Campos, 1300, 11° andar,

que cadastrará os interessados no Cadastro Único de Fornece-

dores num prazo de cinco dias úteis, renovará o Certificado de

Registro Cadastral e Balanço Patrimonial num prazo de três dias

úteis e atualizará as negativas contidas no mesmo num prazo de

dois dias úteis.


OMAR AQUILES CAFRUNE, Diretor da Central de Licitações e

Contratos.

RESULTADO DOJULGAMENTO

PREGÃO FÍSICO 3/08PROCESSO 003.080006.08.6

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público o resultado do julgamento das propostas, por lote, dalicitação em epígrafe:OBJETO: Aquisição de hipoclorito de sódio.LOTE 1 – Guaíba Química Indústria e Comércio Ltda

A íntegra da ata do julgamento encontra-se afixada no painelde avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.


INGRID SCHÄFFER LAUTERT, Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

2007

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃOSALDO DO EXERCÍCIO DE 2007

Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIOANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 597.936.341,72 567.907.693,80 557.203.331,85 545.425.386,68

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 396.358.560,48 382.330.499,91 377.803.743,16 363.193.776,18

Precatórios Posteriores a 05.05.2000 (inclusive) 21.472.594,17 21.472.594,17 21.472.594,17 32.129.592,48

Operações de Crédito Inferiores a 12 meses 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamentos de Dívidas 46.448.165,13 45.909.534,39 45.451.040,38 46.827.405,48

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 45.674.566,63 45.158.192,62 44.722.298,43 46.122.824,17

Previdenciárias 1.259.771,90 1.194.397,54 1.128.945,16 1.065.922,37

Demais Contribuições Sociais 44.414.794,73 43.963.795,08 43.593.353,27 45.056.901,80

Do FGTS 773.598,50 751.341,77 728.741,95 704.581,31

Outras Dívidas 133.657.021,94 118.195.065,33 112.475.954,14 103.274.612,54

DEDUÇÕES (II) 167.105.340,64 230.441.537,22 229.013.752,18 227.604.064,77

Ativo Disponível 194.009.679,18 192.647.380,43 168.076.936,32 233.993.500,61

Haveres Financeiros 46.529.998,18 52.451.351,06 70.382.407,84 48.142.416,46

(-) Restos a Pagar Processados 73.434.336,72 14.657.194,27 9.445.591,98 54.531.852,30

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 69.306.255,06 31.627.294,10 24.005.761,69 116.548.296,80

Precatórios Anteriores a 05.05.2000 0,00 0,00 0,00 0,00

Insuficiência Financeira

Outras Obrigações 69.306.255,06 31.627.294,10 24.005.761,69 116.548.296,80

DÍV.CONSOLID.LÍQUIDA (DCL) = (I - II) 430.831.001,08 337.466.156,58 328.189.579,67 317.821.321,91

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 2.060.326.581,43 2.117.735.414,47 2.161.236.022,89 2.295.609.378,52

% da DC sobre a RCL 29,02 26,82 25,78 23,76

% da DCL sobre a RCL 20,91 15,94 15,19 13,84

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120% 2.472.391.897,72 2.541.282.497,36 2.593.483.227,47 2.754.731.254,22

ESPECIFICAÇÃOSALDO DO EXERCÍCIO DE 2007

Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIOANTERIOR

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA - DC(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V) 58.372.693,58 76.888.391,37 78.777.448,47 95.783.321,47

Ativo Disponível 2.077.506,76 4.663.646,97 1.536.347,91 4.112.251,28

Investimentos 56.222.181,18 69.756.253,02 74.588.859,25 87.008.386,51

Haveres Financeiros 107.276,67 2.471.768,70 2.655.201,65 4.686.325,65

(-)Restos a Pagar Processados -34.271,03 -3.277,32 -2.960,34 -23.641,97

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 1.505.290,30 1.168.385,69 1.162.420,00 581.408,75

DÍV. CONSOLID. LÍQ. PREVIDENCIÁRIA - (VI) = (IV-V) -58.372.693,58 -76.888.391,37 -78.777.448,47 -95.783.321,47

FONTE: SMF/CTBDe acordo com a Portaria nº 632 de 30 de Agosto de 2006.

LRF, Art. 56, Inciso I, Alinea "a" - Anexo I

Liquidadas Inscritos em Restos

a Pagar Não processados

Total

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.277.362.164,24 346.867,07 1.277.709.031,31 PESSOAL ATIVO 908.842.296,32 346.867,07 909.189.163,39

PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 368.519.867,92 - 368.519.867,92 -

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) - - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19. § 1 da LRF) (II) 263.777.921,62 131.988,00 263.909.909,62 Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 18.000,50 - 18.000,50 Decorrentes de Decisão Judicial 5.606.850,69 131.988,00 5.738.838,69 Despesa de Exercícios Anteriores 1.308.225,11 - 1.308.225,11 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 256.844.845,32 - 256.844.845,32

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TPD (III) = (I - II) 1.013.584.242,62 214.879,07 1.013.799.121,69

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.295.609.378,52

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TPD sobre a RCL (III/IV)* 100 44,16

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% da RCL 1.239.629.064,40

LIMITE PRUDENCIAL ( paragrafo único, artigo 22 da LRF) - 51,30% da RCL 1.177.647.611,18 Fonte: SDO/CTB/GITDe acordo com Portaria nº 632 de 30 de Agosto de 2006

JANEIRO A DEZEMBRO/2007

DESPESA COM PESSOAL

Despesas Executadas

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO


LRF, Art. 56, Inciso I, Alinea "a" - Anexo I

Liquidadas Inscritos em Restos a

Pagar Não processadosTotal

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.338.305.751,08 346.867,07 1.338.652.618,15 PESSOAL ATIVO 955.268.806,82 346.867,07 955.615.673,89

PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 383.036.944,26 - 383.036.944,26 -

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) - - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19. § 1 da LRF) (II) 272.828.253,65 131.988,00 272.960.241,65 Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 18.000,50 - 18.000,50 Decorrentes de Decisão Judicial 5.606.850,69 131.988,00 5.738.838,69 Despesa de Exercícios Anteriores 1.325.551,63 - 1.325.551,63 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 265.877.850,83 - 265.877.850,83

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TPD (III) = (I - II) 1.065.477.497,43 214.879,07 1.065.692.376,50

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.295.609.378,52

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TPD sobre a RCL (III/IV)* 100 46,42

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% da RCL 1.239.629.064,40

LIMITE PRUDENCIAL ( paragrafo único, artigo 22 da LRF) - 51,30% da RCL 1.177.647.611,18 Fonte: SDO/CTB/GITDe acordo com Portaria nº 632 de 30 de Agosto de 2006


DESPESA COM PESSOAL

Despesas Executadas

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO


RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL“Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 6 Bimestre de 2007 e os Relatórios de Gestão Fiscal do 3º

Quadrimestre de 2007 encontram-se afixados no Mural localizado na Rua Siqueira Campos, 1300, 5º andar,e disponibilizados no site www.portoalegre.rs.gov.br”

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZAURBANA

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

CONCORRÊNCIA 2/07PROCESSO 001.063726.07.6

MODALIDADE: Concorrência do Tipo Maior LanceOBJETO: Permissão de Uso para exploração por particular doBem Público “Café/Bar na Sala de Cinema P.F. Gastal” para aCoordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia da SecretariaMunicipal da Cultura.

Recebimento e abertura dos envelopes de documentaçãoe proposta:DATA: 3 de março de 2008, às 14hLOCAL: Sala de Reuniões - Casa Torelly, sita na Avenida Inde-pendência, 453

Informações e obtenção do instrumento convocatório e seusanexos, de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h30min e das 14hàs 17h30min, no Setor de Licitações, Avenida Independência, 453.


ANA FAGUNDES, Secretária Municipal da Cultura, emexercício.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DEDADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

ALTERAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA 63/07

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna públicas as alteraçõesao edital concorrência pública 63/07, que tem por objeto acontratação de empresa para fornecimento de serviços de fibraóptica, conforme especificações do Anexo I deste Edital:INCLUSÃO DO ITEM:

9.6. Às empresas enquadradas na condição demicroempresas e empresas de pequeno porte, como critério dedesempate entre suas propostas e as propostas das demaislicitantes, prevalecerá o disposto no Artigo 44 § 1º da Lei Com-plementar 123/06.

Fica definida a data de 4 de março de 2008, às 9h, no mes-mo local, para reunião de recebimento dos envelopes da licita-ção supra.

GIORGIA PIRES FERREIRA, Diretora Administrativa.

Prefeitura Municipal de Porto AlegrePROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

DISPENSADE LICITAÇÃO

PROCESSO: 001.001577.08.5CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Procu-radoria-Geral do Município.CONTRATADO: RK Com. Manutenção de Equipamentos e Es-critório Ltda CGC 89.173.736/0001-75OBJETO: Conserto de quatro aparelhos de ar condicionado ins-talados nas salas 813(GCD), 201 (GRL), 1207 (Chefe de Gabi-nete) e 1221 (PGA-AF), da Procuradoria-Geral do Município.VALOR: R$ 1.392,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301-2525-339039170200-1.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8666/93, comalterações na Lei 9.648/98, e através da Instrução Normativa 1/06.


MERCEDES MARIA DE MORAES RODRIGUES,Procuradora-Geral do Município

EXTRATO DECONTRATO 1/08

PROCESSO: 005.003622.06.1CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: MM Diesel Comércio e Transporte LtdaOBJETO: Prestação de serviços de manutenção geral em veí-culos da marca Mercedes Benz de propriedade do Departamen-to Municipal de Limpeza Urbana.PRAZO: 12 meses, a contar de 28 de janeiro de 2008.PREÇOS: R$ 25,00 por mão-de-obra; peças de 0,95.MODALIDADE: Tomada de preços 7/07.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2382-3390.39190100.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8666/93 e suas alterações.


CARLOS VICENTE B. GONÇALVES, Diretor-Geral substituto

Prefeitura Municipal de Porto AlegreGABINETE DO PREFEITO

SÚMULA DETERMO DE CESSÃO DE USOCEDENTE: Município de Porto Alegre através da Secretaria Mu-nicipal de Direitos Humanos e Segurança UrbanaCESSIONÁRIO: Ministério da Justiça / SENASP CNPJ 00.394.494/0001-36OBJETO: Cessão de uso de espaço físico, sala 307, localizadona Rua João Alfredo 607, Cidade Baixa, Porto Alegre/RS, sededa Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Ur-bana para a instalação de escritório de representação da Se-cretaria Nacional de Segurança Pública, para implementaçãodo Programa Nacional de Segurança com Cidadania.PRAZO: 12 meses a contar da assinatura.BASE LEGAL: Artigo 17, § 2º, da Lei 8.666/93.PROCESSO: 001.064733.07.6


JOSÉ ALBERTO FOGAÇA, Prefeito

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO: 001.066155.07.0CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre atravésda Secretaria Municipal do Meio Ambiente.CONTRATADA: Informa La Plan Org Congressos LtdaOBJETO: Pagamento de duas inscrições para as servidorasRita Maria Valer e Giane Inquelman Niederauer desta Secreta-ria Municipal do Meio Ambiente participarem do Seminário deCompensação Ambiental a realizar-se em São Paulo/SP.PRAZO: Realização no dia 29 de janeiro de 2008.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2004-2365-339039480100VALOR: R$ 3.980,50.BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alte-rações posteriores.


LUIZ ALBERTO CARVALHO JÚNIOR, Secretário Municipaldo Meio Ambiente, em exercício.


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

JANEIRO A DEZEMBRO 2007 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$1,00

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EXECUTADAS

Jan a Dez/2007

(b)

%

(a-g)

SALDODESPESAS

No Bimestre No Bimestre Jan a Dez/2007

%

(c) (e)(d) (g/total g) (g/a)

EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(f)

A EXECUTARTOTAL

DESPESASEXECUTADAS

(g)

0,00 0,000,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00TRANSPORTE 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA¹ 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

TOTAL (III) = ( I + II )

FONTE:

100,002.675.348.604,00 2.814.790.281,93 483.090.176,18 553.260.442,35 2.470.920.812,72 235.365.317,942.579.424.963,99

SMF / SDO

Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a aberturade créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

1

De acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.

91,64108.504.151,27 2.579.424.963,99







DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EXECUTADAS

Jan a Dez/2007

(b)

%

(a-g)

SALDODESPESAS


%



NÃO PROCESSADOS

(f)

A EXECUTARTOTAL

DESPESASEXECUTADAS

(g)

0,00 0,000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

DESPESASINTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 160.124.970,00 171.026.192,00 37.664.044,21 167.139.206,89 37.823.323,10 167.139.206,89 6,48 97,73 3.886.985,110,00 167.139.206,89

1.297.262,08 1.297.262,084.842.501,00 6.642.501,00LEGISLATIVA 6.462.675,83 6.462.675,83 179.825,170,25 97,290,00 6.462.675,83

1.297.262,08 1.297.262,084.842.501,00 6.642.501,00Previdência Básica 6.462.675,83 6.462.675,83 179.825,170,25 97,290,00 6.462.675,83

0,00 0,000,00 0,00JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

156.629,10 156.629,100,00 690.000,00ADMINISTRAÇÃO 683.130,26 683.130,26 6.869,740,03 99,000,00 683.130,26

156.629,10 156.629,100,00 690.000,00Previdência do Regime Estatutário 683.130,26 683.130,26 6.869,740,03 99,000,00 683.130,26

0,00 0,000,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

295.599,17 454.848,062.220.517,00 2.263.517,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.104.003,99 2.104.003,99 159.513,010,08 92,950,00 2.104.003,99

295.599,17 454.848,062.220.517,00 2.263.517,00Previdência do Regime Estatutário 2.104.003,99 2.104.003,99 159.513,010,08 92,950,00 2.104.003,99

9.402.548,20 9.402.548,2037.998.362,00 43.206.362,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 43.191.488,69 43.191.488,69 14.873,311,67 99,970,00 43.191.488,69

9.402.548,20 9.402.548,2037.998.362,00 43.206.362,00Previdência do Regime Estatutário 43.191.488,69 43.191.488,69 14.873,311,67 99,970,00 43.191.488,69

9.239.474,33 9.239.504,3341.376.989,00 41.376.989,00SAÚDE 40.280.706,58 40.280.706,58 1.096.282,421,56 97,350,00 40.280.706,58

9.239.474,33 9.239.504,3341.376.989,00 41.376.989,00Previdência do Regime Estatutário 40.280.706,58 40.280.706,58 1.096.282,421,56 97,350,00 40.280.706,58

0,00 0,000,00 0,00TRABALHO 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

11.580.962,89 11.580.962,8948.287.419,00 51.131.641,00EDUCAÇÃO 49.446.019,54 49.446.019,54 1.685.621,461,92 96,700,00 49.446.019,54


0,00 0,000,00 0,00Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00CULTURA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00URBANISMO 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

805.027,00 805.027,003.468.806,00 3.704.806,00HABITAÇÃO 3.444.179,53 3.444.179,53 260.626,470,13 92,970,00 3.444.179,53

805.027,00 805.027,003.468.806,00 3.704.806,00Previdência do Regime Estatutário 3.444.179,53 3.444.179,53 260.626,470,13 92,970,00 3.444.179,53

4.886.541,44 4.886.541,4421.930.376,00 22.010.376,00SANEAMENTO 21.527.002,47 21.527.002,47 483.373,530,83 97,800,00 21.527.002,47


0,00 0,000,00 0,00GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00AGRICULTURA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00







DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EXECUTADAS

Jan a Dez/2007

(b)

%

(a-g)

SALDODESPESAS


%



NÃO PROCESSADOS

(f)

A EXECUTARTOTAL

DESPESASEXECUTADAS

(g)

3.391.832,20 5.047.238,6824.477.755,00 23.896.034,00Administração Geral 22.784.449,83 22.360.853,71 1.111.584,170,88 95,35423.596,12 22.784.449,83

199.008,65 203.208,651.056.639,00 862.519,00Previdência Básica 858.580,63 857.080,63 3.938,370,03 99,541.500,00 858.580,63

3.174.397,23 2.561.417,2240.879.845,00 27.646.564,00Habitação Urbana 21.545.765,19 18.604.644,90 6.100.798,810,84 77,932.941.120,29 21.545.765,19

93.596.051,22 96.956.551,66531.085.736,00 566.850.112,84SANEAMENTO 485.786.937,15 445.508.661,28 81.063.175,6918,83 85,7040.278.275,87 485.786.937,15

30.782.858,06 35.119.860,97211.646.799,00 210.001.995,00Administração Geral 198.626.499,00 184.657.694,52 11.375.496,007,70 94,5813.968.804,48 198.626.499,00

338.434,56 811.870,166.183.377,00 6.183.377,00Administração de Receitas 2.708.560,52 2.424.489,07 3.474.816,480,11 43,80284.071,45 2.708.560,52

448.624,13 555.659,502.295.000,00 2.375.000,00Previdência Básica 2.260.692,61 2.137.265,71 114.307,390,09 95,19123.426,90 2.260.692,61


51.697.595,58 46.217.530,14247.000.560,00 286.261.952,84Saneamento Básico Urbano 220.472.826,29 194.570.853,25 65.789.126,558,55 77,0225.901.973,04 220.472.826,29

5.407.756,24 6.517.336,0334.187.799,00 36.952.050,00GESTÃO AMBIENTAL 32.461.522,24 30.630.582,31 4.490.527,761,26 87,851.830.939,93 32.461.522,24


718,00 12.748,002.283.166,00 1.207.364,00Preservação e Conservação Ambient 28.188,00 28.188,00 1.179.176,000,00 2,330,00 28.188,00

0,00 0,0020.000,00 0,00Controle Ambiental 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

44.318,20 47.485,35382.000,00 240.919,00AGRICULTURA 240.268,47 222.889,25 650,530,01 99,7317.379,22 240.268,47

44.318,20 47.485,35382.000,00 240.919,00Abastecimento 240.268,47 222.889,25 650,530,01 99,7317.379,22 240.268,47

0,00 0,000,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

2.428.584,75 4.093.830,0219.599.556,00 21.270.270,27COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.692.396,08 17.864.994,59 2.577.874,190,72 87,88827.401,49 18.692.396,08


292.065,74 268.359,72827.411,00 948.079,00Promoção Comercial 725.170,03 580.452,23 222.908,970,03 76,49144.717,80 725.170,03

77.440,14 364.302,142.635.812,00 2.664.979,27Turismo 1.693.915,09 1.636.898,53 971.064,180,07 63,5657.016,56 1.693.915,09

0,00 0,000,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

2.797.934,40 2.726.247,1612.083.333,00 14.291.992,00TRANSPORTE 13.395.739,72 9.563.611,15 896.252,280,52 93,733.832.128,57 13.395.739,72

2.797.934,40 2.681.104,956.040.345,00 10.395.919,00Administração Geral 10.139.516,96 8.909.060,89 256.402,040,39 97,531.230.456,07 10.139.516,96

0,00 0,005.672.988,00 2.759.175,00Infra-Estrutura Urbana 2.303.189,00 47.845,66 455.986,000,09 83,472.255.343,34 2.303.189,00

0,00 45.142,21370.000,00 1.136.898,00Transportes Coletivos Urbanos 953.033,76 606.704,60 183.864,240,04 83,83346.329,16 953.033,76

2.453.452,64 2.414.360,859.658.380,00 11.624.463,00DESPORTO E LAZER 11.245.533,75 10.304.832,39 378.929,250,44 96,74940.701,36 11.245.533,75

2.356.575,40 2.285.997,978.613.369,00 10.519.657,72Administração Geral 10.391.376,76 9.561.664,28 128.280,960,40 98,78829.712,48 10.391.376,76

96.877,24 128.362,881.045.011,00 1.104.805,28Desporto Comunitário 854.156,99 743.168,11 250.648,290,03 77,31110.988,88 854.156,99

31.464.360,99 27.425.928,49175.773.911,00 148.950.117,00ENCARGOS ESPECIAIS 140.414.355,07 135.541.764,99 8.535.761,935,44 94,274.872.590,08 140.414.355,07

13.988.942,82 11.407.542,8294.328.347,00 78.859.678,00Serviço da Dívida Interna 72.367.181,76 69.781.187,89 6.492.496,242,81 91,772.585.993,87 72.367.181,76

1.248.353,73 1.248.353,7323.371.705,00 19.710.061,00Serviço da Dívida Externa 19.671.971,01 19.671.971,01 38.089,990,76 99,810,00 19.671.971,01

16.227.064,44 14.770.031,9458.073.859,00 50.380.378,00Outros Encargos Especiais 48.375.202,30 46.088.606,09 2.005.175,701,88 96,022.286.596,21 48.375.202,30

0,00 0,0026.094.458,00 370.012,16RESERVA DE CONTINGÊNCIA¹ 0,00 0,00 370.012,160,00 0,000,00 0,00

0,00 0,0026.094.458,00 370.012,16Reserva de Contingência 0,00 0,00 370.012,160,00 0,000,00 0,00







DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EXECUTADAS

Jan a Dez/2007

(b)

%

(a-g)

SALDODESPESAS


%



NÃO PROCESSADOS

(f)

A EXECUTARTOTAL

DESPESASEXECUTADAS

(g)

10.892,15 5.352,15107.983,00 118.220,00Normatização e Fiscalização 51.285,46 45.313,46 66.934,540,00 43,385.972,00 51.285,46

391.513,67 391.513,67929.843,00 1.010.843,00Previdência Básica 1.010.755,34 1.010.755,34 87,660,04 99,990,00 1.010.755,34


19.151.574,21 20.390.060,9994.394.192,00 95.658.183,07Atenção Básica 92.922.720,01 89.971.646,01 2.735.463,063,60 97,142.951.074,00 92.922.720,01

70.176.751,69 78.145.640,04396.801.010,00 407.796.182,79Assistência Hospitalar e Ambulatorial 395.012.944,29 388.179.310,24 12.783.238,5015,31 96,876.833.634,05 395.012.944,29

3.052.335,93 3.626.638,9214.059.233,00 16.980.988,93Vigilância Sanitária 14.825.113,11 14.243.378,87 2.155.875,820,57 87,30581.734,24 14.825.113,11

441.581,02 153.996,024.008.273,00 2.471.496,00TRABALHO 1.440.104,84 956.600,05 1.031.391,160,06 58,27483.504,79 1.440.104,84

71.421,75 3.421,75398.000,00 392.157,00Empregabilidade 377.534,75 131.764,96 14.622,250,01 96,27245.769,79 377.534,75

370.159,27 150.574,273.610.273,00 2.079.339,00Fomento ao Trabalho 1.062.570,09 824.835,09 1.016.768,910,04 51,10237.735,00 1.062.570,09

78.346.531,68 100.279.058,50350.218.842,00 414.571.816,99EDUCAÇÃO 388.284.683,11 380.452.359,11 26.287.133,8815,05 93,667.832.324,00 388.284.683,11


3.532.234,25 3.191.993,7212.631.698,00 13.813.542,99Assistência à Criança e ao Adolescen 13.459.959,45 12.142.741,23 353.583,540,52 97,441.317.218,22 13.459.959,45

50.910,93 58.710,44159.950,00 172.267,00Assistência Comunitária 169.030,76 136.879,45 3.236,240,01 98,1232.151,31 169.030,76

133.258,51 133.258,51755.333,00 797.033,00Previdência Básica 550.038,38 550.035,38 246.994,620,02 69,013,00 550.038,38


38.663.031,34 50.913.468,22156.842.940,00 218.641.265,99Ensino Fundamental 201.731.516,71 197.487.478,02 16.909.749,287,82 92,274.244.038,69 201.731.516,71

1.340.433,26 1.773.278,988.564.016,00 7.612.543,08Ensino Médio 7.271.774,10 7.080.590,96 340.768,980,28 95,52191.183,14 7.271.774,10

10.323.330,81 13.331.655,6854.333.277,00 54.585.876,93Educação Infantil 51.941.512,63 50.910.435,52 2.644.364,302,01 95,161.031.077,11 51.941.512,63

3.968.904,47 4.705.479,2632.612.014,00 19.247.133,72Educação Especial 15.295.935,34 15.010.353,25 3.951.198,380,59 79,47285.582,09 15.295.935,34

3.224.873,22 5.765.006,1541.914.328,00 42.418.739,00CULTURA 29.957.787,97 25.932.885,54 12.460.951,031,16 70,624.024.902,43 29.957.787,97


77.280,31 102.882,41748.852,00 685.743,00Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 585.759,98 462.526,18 99.983,020,02 85,42123.233,80 585.759,98

329.349,04 2.442.359,7325.979.476,00 27.011.796,00Difusão Cultural 14.840.372,93 11.794.618,05 12.171.423,070,58 54,943.045.754,88 14.840.372,93

708.039,40 1.046.030,534.248.754,00 9.145.376,00DIREITOS DA CIDADANIA 7.806.138,89 6.705.343,97 1.339.237,110,30 85,361.100.794,92 7.806.138,89

448.002,67 757.851,412.745.237,00 7.337.608,00Administração Geral 6.254.543,84 5.348.125,99 1.083.064,160,24 85,24906.417,85 6.254.543,84

15.141,40 0,0045.000,00 22.500,00Formação de Recursos Humanos 17.091,40 0,00 5.408,600,00 75,9617.091,40 17.091,40

7.960,00 5.000,0031.700,00 27.160,00Defesa Civil 12.960,00 5.000,00 14.200,000,00 47,727.960,00 12.960,00

22.512,20 11.550,00217.840,00 53.082,00Assistência ao Portador de Deficiênci 37.096,64 25.183,98 15.985,360,00 69,8911.912,66 37.096,64

0,00 0,0080.100,00 95.950,00Atenção Básica 74.250,00 44.275,00 21.700,000,00 77,3829.975,00 74.250,00

10.432,51 0,0012.000,00 12.000,00Educação Especial 10.432,51 0,00 1.567,490,00 86,9410.432,51 10.432,51

64.990,62 132.629,121.026.877,00 1.458.076,00Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 1.260.764,50 1.143.759,00 197.311,500,05 86,47117.005,50 1.260.764,50

139.000,00 139.000,0090.000,00 139.000,00Infra-Estrutura Urbana 139.000,00 139.000,00 0,000,01 100,000,00 139.000,00

6.543.764,24 15.379.275,45107.492.536,00 116.226.785,00URBANISMO 90.572.106,49 80.913.920,82 25.654.678,513,51 77,939.658.185,67 90.572.106,49


-2.566.076,70 3.990.344,2037.798.928,00 49.672.485,00Infra-Estrutura Urbana 38.915.275,79 31.998.584,21 10.757.209,211,51 78,346.916.691,58 38.915.275,79

66.053,76 72.972,5018.524.488,00 16.191.389,00Serviços Urbanos 3.288.868,78 3.022.228,80 12.902.520,220,13 20,31266.639,98 3.288.868,78

6.765.238,08 7.811.864,5566.414.239,00 52.405.117,00HABITAÇÃO 45.188.795,65 41.822.579,24 7.216.321,351,75 86,233.366.216,41 45.188.795,65







DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EXECUTADAS

Jan a Dez/2007

(b)

%

(a-g)

SALDODESPESAS


%



NÃO PROCESSADOS

(f)

A EXECUTARTOTAL

DESPESASEXECUTADAS

(g)

DESPESAS (EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.515.223.634,00 2.643.764.089,93 445.426.131,97 2.412.285.757,10 515.437.119,25 2.303.781.605,83 93,52 91,24 231.478.332,83108.504.151,27 2.412.285.757,10

13.051.320,26 13.710.551,1672.132.102,00 73.561.640,00LEGISLATIVA 71.272.928,55 69.097.579,76 2.288.711,452,76 96,892.175.348,79 71.272.928,55

11.016.820,48 10.896.462,3861.502.602,00 61.281.602,00Ação Legislativa 59.119.317,89 56.943.969,10 2.162.284,112,29 96,472.175.348,79 59.119.317,89


0,00 0,0025.000,00 25.000,00Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 25.000,000,00 0,000,00 0,00

2.513.708,23 3.116.560,509.458.045,00 11.778.876,00JUDICIÁRIA 11.237.571,70 11.145.945,26 541.304,300,44 95,4091.626,44 11.237.571,70

100.771,51 95.986,6734.900,00 565.255,00Ação Judiciária 242.514,40 227.500,50 322.740,600,01 42,9015.013,90 242.514,40


0,00 0,000,00 0,00ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

25.780.075,23 31.719.908,34174.897.808,00 171.347.588,73ADMINISTRAÇÃO 163.166.641,10 152.157.986,99 8.180.947,636,33 95,2311.008.654,11 163.166.641,10

354.012,53 127.700,365.252.478,00 5.860.268,00Planejamento e Orçamento 4.043.979,90 3.040.451,84 1.816.288,100,16 69,011.003.528,06 4.043.979,90


2.876,74 14.739,15241.442,00 122.701,00Administração Financeira 116.367,31 102.656,12 6.333,690,00 94,8413.711,19 116.367,31

34.782,00 9.630,00624.921,00 185.486,00Formação de Recursos Humanos 179.063,69 119.259,19 6.422,310,01 96,5459.804,50 179.063,69

0,00 0,009.366.296,00 2,00Administração de Receitas 0,00 0,00 2,000,00 0,000,00 0,00

7.332,63 7.332,6343.068,00 38.068,00Previdência Básica 34.488,77 34.488,77 3.579,230,00 90,600,00 34.488,77

0,00 0,000,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

3.049.975,56 4.282.424,5219.066.611,00 21.931.836,00SEGURANÇA PÚBLICA 19.121.914,98 18.396.767,43 2.809.921,020,74 87,19725.147,55 19.121.914,98


0,00 0,00128.720,00 69,63Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 69,630,00 0,000,00 0,00

391.430,07 102.608,622.217.546,00 4.127.685,37Defesa Civil 2.031.642,39 1.431.835,74 2.096.042,980,08 49,22599.806,65 2.031.642,39

0,00 0,000,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

17.112.871,45 15.701.896,8674.785.453,00 78.875.380,94ASSISTÊNCIA SOCIAL 74.251.400,89 70.447.917,66 4.623.980,052,88 94,143.803.483,23 74.251.400,89

7.676.905,27 6.524.883,1527.315.467,00 32.887.774,45Administração Geral 31.977.551,45 30.516.597,03 910.223,001,24 97,231.460.954,42 31.977.551,45

23.497,61 22.570,07124.479,00 156.223,00Assistência ao Idoso 146.026,94 129.787,98 10.196,060,01 93,4716.238,96 146.026,94

569.515,22 445.018,252.505.759,00 2.364.868,15Assistência ao Portador de Deficiênci 2.362.647,72 1.943.217,45 2.220,430,09 99,91419.430,27 2.362.647,72

3.025.713,67 2.544.379,7613.611.387,00 14.041.316,07Assistência à Criança e ao Adolescen 13.035.676,33 12.089.884,64 1.005.639,740,51 92,84945.791,69 13.035.676,33

3.458.245,39 3.182.953,3417.909.561,00 16.417.154,27Assistência Comunitária 14.054.415,28 13.136.530,02 2.362.738,990,54 85,61917.885,26 14.054.415,28

641.954,37 641.954,372.734.100,00 3.001.100,00Previdência Básica 2.763.566,29 2.763.566,29 237.533,710,11 92,090,00 2.763.566,29


47.876,00 50.366,00362.700,00 177.225,00Alimentação e Nutrição 157.492,03 114.309,40 19.732,970,01 88,8743.182,63 157.492,03

31.211.974,26 41.524.618,26181.968.698,00 199.814.798,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 181.851.871,77 181.851.871,77 17.962.926,237,05 91,010,00 181.851.871,77


118.483.720,90 134.764.188,85599.752.772,00 648.664.704,00SAÚDE 625.897.058,68 614.262.512,27 22.767.645,3224,27 96,4911.634.546,41 625.897.058,68


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO




LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$ 1,00

515.437.119,25 91,24DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇ.) (VIII) 2.515.223.634,00 2.643.764.089,93 445.426.131,97 2.303.781.605,83 231.478.332,83128.540.455,93 2.412.285.757,10 108.504.151,27 2.412.285.757,10

DESPESASDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EXECUTADAS

Jan a Dez/2007

(e)

%

(f-l)

DESPESAS EMPENHADAS

No BimestreNo Bimestre Jan a Dez/2007

(f)=(d+e) (h)(g) (l/f)

CRÉDITOSADICIONAIS

(i) (j)

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESS.

(k)

SALDO ALIQUIDARTOTAL

DESPESASEXECUTADAS

(l)

403.125.479,67 475.229.408,792.079.988.893,00 2.248.976.212,42DESPESAS CORRENTES 2.158.467.694,54 2.094.422.856,72 90.508.517,8895,98168.987.319,42 64.044.837,82 2.158.467.694,54

211.039.270,98 276.750.171,631.094.842.719,00 1.182.690.997,00 1.172.859.184,40 1.172.512.317,33 9.831.812,6099,1787.848.278,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 346.867,07 1.172.859.184,40

4.256.435,48 3.345.935,4836.494.226,00 29.574.409,00 25.370.815,39 24.455.721,52 4.203.593,6185,79-6.919.817,00JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 915.093,87 25.370.815,39

187.829.773,21 195.133.301,68948.651.948,00 1.036.710.806,42 960.237.694,75 897.454.817,87 76.473.111,6792,6288.058.858,42OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.782.876,88 960.237.694,75

42.300.652,30 40.207.710,46391.583.719,00 376.886.201,35DESPESAS DE CAPITAL 253.818.062,56 209.358.749,11 123.068.138,7967,35-14.697.517,65 44.459.313,45 253.818.062,56

31.319.791,23 30.897.749,39310.356.893,00 307.879.821,35 187.149.725,18 144.361.311,73 120.730.096,1760,79-2.477.071,65INVESTIMENTOS 42.788.413,45 187.149.725,18

0,00 0,0021.000,00 11.050,00 0,00 0,00 11.050,000,00-9.950,00INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00

10.980.861,07 9.309.961,0781.205.826,00 68.995.330,00 66.668.337,38 64.997.437,38 2.326.992,6296,63-12.210.496,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.670.900,00 66.668.337,38

0,00 0,0017.556.564,00 17.531.664,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 17.531.664,000,00-24.900,00 0,00 0,00

0,00 0,0026.094.458,00 370.012,16RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 370.012,160,00-25.724.445,84 0,00 0,00

37.664.044,21 37.823.323,10160.124.970,00 171.026.192,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(IX 167.139.206,89 167.139.206,89 3.886.985,1197,7310.901.222,00 0,00 167.139.206,89

37.664.044,21 37.823.323,10160.124.970,00 171.026.192,00 167.139.206,89 167.139.206,89 3.886.985,1197,7310.901.222,00OPERAÇÕES INTRA-ORÇAM.(IX) 0,00 167.139.206,89

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00APLICAÇÕES DIRETAS - OPERAÇÕE 0,00 0,00

TOTAL (XIV) = (VIII+IX)

2.675.348.604,00 2.814.790.281,93 483.090.176,18 553.260.442,35 2.470.920.812,72 235.365.317,942.579.424.963,99139.441.677,93

FONTE: SMF / SDODe acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para

maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:



SUBTOTAL DE DESPESAS (X)=(VIII+IX)

2.675.348.604,00 2.814.790.281,93 483.090.176,18 553.260.442,35 2.506.493.683,86 308.296.598,072.579.424.963,99139.441.677,93

SUPERAVIT (XIII) 35.572.871,14

91,64

92,90

— — — — — — — —SUBTOTAL C/REFINANC (XII) = (X + XI)

AMORTIZ DIVIDA - REFINANC (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.675.348.604,00 139.441.677,93 2.814.790.281,93 483.090.176,18 2.579.424.963,99 553.260.442,35 2.470.920.812,72 91,64 235.365.317,94

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

108.504.151,27

108.504.151,27

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

108.504.151,27

—

2.579.424.963,99

2.579.424.963,99

—2.614.997.835,13

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00






RECEITASPREVISÃO

INICIAL(a)

RECEITAS REALIZADAS

(c) %

(a-c)

SALDO ANo Bimestre Jan a Dez/2007

(c/a)

PREVISÃOATUALIZADA

(b)REALIZAR %

(b/a)

Transferências de Convênios 12.215.073,00 12.215.073,00 0,00 0,00 10.971.942,63 89,82 1.243.130,37

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 439.569,00 439.569,00 0,00 0,00 0,00 0,00 439.569,00

Outras Receitas 439.569,00 439.569,00 0,00 0,00 0,00 0,00 439.569,00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 160.124.970,00 160.124.970,00 37.823.323,10 23,62 167.139.206,89 104,38 -7.014.236,89

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA -ORÇAMENTARIAS 160.124.970,00 160.124.970,00 37.823.076,71 23,62 167.056.903,08 104,33 -6.931.933,08

Contribuições Sociais Intra-Orçamentárias 160.124.970,00 160.124.970,00 37.823.076,71 23,62 167.056.903,08 104,33 -6.931.933,08

OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 246,39 0,00 82.303,81 0,00 -82.303,81

Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 246,39 0,00 18.485,26 0,00 -18.485,26

Receita da Dívida Ativa Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 63.818,55 0,00 -63.818,55

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA

FONTE: SMF / GIT

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

2.675.348.604,00 541.266.837,24 2.614.997.835,13 60.350.768,872.675.348.604,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = I + II

2.675.348.604,00 541.266.837,24 2.614.997.835,13 60.350.768,872.675.348.604,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 52.288.076,92

97,74

97,74

— — — — — —TOTAL (VII) = (V+VI) 2.675.348.604,00 541.266.837,24 2.614.997.835,13 60.350.768,872.675.348.604,00

DÉFICIT (VI)

97,74

— — — — — —

20,23

20,23

20,23

—

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

Mobiliária

Contratual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNA

Mobiliária

Contratual

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00






20,02 97,32RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (I) 2.515.223.634,00 2.515.223.634,00 503.443.514,14 2.447.858.628,24 67.365.005,76

RECEITASPREVISÃO

INICIAL(a)

RECEITAS REALIZADAS

(c) %

(a-c)

SALDO ANo Bimestre Jan a Dez/2007

(c/a)

PREVISÃOATUALIZADA

(b)REALIZAR %

(b/a)

RECEITAS CORRENTES 2.402.410.783,00 2.402.410.783,00 489.114.326,02 20,36 2.389.272.007,95 99,45 13.138.775,05

RECEITA TRIBUTÁRIA 789.079.554,00 789.079.554,00 210.318.673,25 26,65 810.303.748,36 102,69 -21.224.194,36

Impostos 711.697.910,00 711.697.910,00 184.290.509,87 25,89 741.918.043,14 104,25 -30.220.133,14

Taxas 77.381.644,00 77.381.644,00 26.028.163,38 33,64 68.385.705,22 88,37 8.995.938,78

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 108.825.298,00 108.825.298,00 23.049.243,56 21,18 107.458.637,21 98,74 1.366.660,79

Contribuições Sociais 87.376.040,00 87.376.040,00 19.391.274,96 22,19 85.958.998,11 98,38 1.417.041,89

Contribuições Econômicas 21.449.258,00 21.449.258,00 3.657.968,60 17,05 21.499.639,10 100,23 -50.381,10

RECEITA PATRIMONIAL 23.831.528,00 23.831.528,00 5.646.333,08 23,69 33.942.186,75 142,43 -10.110.658,75

Receitas Imobiliárias 4.355.680,00 4.355.680,00 876.431,74 20,12 4.954.747,42 113,75 -599.067,42

Receitas de Valores Mobiliários 19.475.848,00 19.475.848,00 4.769.901,34 24,49 28.987.439,33 148,84 -9.511.591,33

Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 4.279,00 4.279,00 28,00 0,65 725,00 16,94 3.554,00

Receita da Produção Vegetal 388,00 388,00 28,00 7,22 725,00 186,86 -337,00

Receita da Produção Animal e Derivados 3.891,00 3.891,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.891,00

Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 325.076.782,00 325.076.782,00 51.028.643,43 15,70 309.340.477,53 95,16 15.736.304,47

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.023.254.705,00 1.023.254.705,00 177.210.697,84 17,32 935.290.376,07 91,40 87.964.328,93

Transferências Intergovernamentais 959.790.584,00 959.790.584,00 165.914.479,46 17,29 903.120.470,88 94,10 56.670.113,12

Transferências da União 428.587.398,00 428.587.398,00 88.100.759,52 20,56 427.724.249,46 99,80 863.148,54

Transferências dos Estados 450.077.326,00 450.077.326,00 65.417.661,59 14,53 392.111.187,61 87,12 57.966.138,39

Transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Multigovernamentais 81.125.860,00 81.125.860,00 12.396.058,35 15,28 83.285.033,81 102,66 -2.159.173,81

Transferências de Instituições Privadas 9.175.042,00 9.175.042,00 5.632.408,96 61,39 8.715.540,33 94,99 459.501,67

Transferências do Exterior 441.843,00 441.843,00 97.825,13 22,14 129.299,13 29,26 312.543,87

Transferências de Convênios 53.847.236,00 53.847.236,00 5.565.984,29 10,34 23.325.065,73 43,32 30.522.170,27

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 132.338.637,00 132.338.637,00 21.860.706,86 16,52 192.935.857,03 145,79 -60.597.220,03

Multas e Juros de Mora 52.298.107,00 52.298.107,00 8.560.732,90 16,37 44.742.887,19 85,55 7.555.219,81

Indenizações e Restituições 6.679.313,00 6.679.313,00 1.910.437,88 28,60 10.925.669,47 163,57 -4.246.356,47

Receita da Dívida Ativa 68.029.522,00 68.029.522,00 8.246.475,51 12,12 44.548.196,19 65,48 23.481.325,81

Receitas Correntes Diversas 5.331.695,00 5.331.695,00 3.143.060,57 58,95 92.719.104,18 1.739,02 -87.387.409,18

RECEITAS DE CAPITAL 112.812.851,00 112.812.851,00 14.329.188,12 12,70 58.586.620,29 51,93 54.226.230,71

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 98.679.202,00 98.679.202,00 10.430.198,63 10,57 33.325.015,81 33,77 65.354.186,19

Operações de Crédito Internas 68.208.655,00 68.208.655,00 0,00 0,00 463.204,20 0,68 67.745.450,80

Operações de Crédito Externas 30.470.547,00 30.470.547,00 10.430.198,63 34,23 32.861.811,61 107,85 -2.391.264,61

ALIENAÇÃO DE BENS 62.000,00 62.000,00 3.580.881,62 5.775,62 12.834.472,08 20.700,76 -12.772.472,08

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 140.300,00 0,00 -140.300,00

Alienação de Bens Imóveis 62.000,00 62.000,00 3.580.881,62 5.775,62 12.694.172,08 20.474,47 -12.632.172,08

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.322.532,00 1.322.532,00 318.107,87 24,05 1.455.189,77 110,03 -132.657,77

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.309.548,00 12.309.548,00 0,00 0,00 10.971.942,63 89,13 1.337.605,37

Transferências Intergovernamentais 94.475,00 94.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.475,00

Continua (1/3)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS



ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V R$ 1,00

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E PERÍODO DE REFERÊNCIA

20062007NovINVESTIMENTOS DO RPPS

Caixa 0,00 0,000,00

Bancos Conta Movimento 3.551.620,98 2.077.506,764.112.251,28

Investimentos 84.152.735,75 56.222.181,1887.008.386,51

FONTE: SMF / GITSMF / SDOSMF / CTB

Notas Explicativas: (12) PREVIMPA S/FUNDOSAs receitas previdenciárias intra-orçamentárias que constam no exercício de 2006 referem-se a valores que anteriormente eram transferidospor repasses financeiros









LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V R$ 1,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS EXECUTADAS

Jan a Dez/2007 Jan a Dez/2006

No Bimestre Até o Bimestre


NÃO PROCESSADOS

TOTALDESPESAS

EXECUTADAS

TOTALDESPESAS

EXECUTADAS

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre

LIQUIDADAS

DESP. PREVIDENCIÁRIAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VI) 379.521.311,00360.623.315,00 87.282.692,64 346.005.477,81376.665.896,99 346.348.348,11342.870,30377.247.305,74581.408,75

ADMINISTRAÇÃO 13.520.301,009.730.081,00 2.203.856,02 7.080.798,3412.367.668,07 7.422.536,62341.738,2812.948.190,13580.522,06

DESPESAS CORRENTES 13.457.751,009.630.081,00 2.203.037,02 6.982.267,4612.306.165,57 7.323.767,74341.500,2812.886.687,63580.522,06

DESPESAS DE CAPITAL 62.550,00100.000,00 819,00 98.530,8861.502,50 98.768,88238,0061.502,500,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,000,000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 366.001.010,00350.893.234,00 85.078.836,62 338.924.679,47364.298.228,92 338.925.811,491.132,02364.299.115,61886,69

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 366.001.010,00350.693.234,00 85.076.176,55 338.885.811,49364.287.673,39 338.885.811,490,00364.287.673,390,00

Aposentadorias 258.896.674,00243.409.134,00 59.985.202,07 237.254.266,45257.707.700,93 237.254.266,450,00257.707.700,930,00

Pensões 105.920.384,00105.994.500,00 24.902.864,36 100.475.897,75105.433.561,88 100.475.897,750,00105.433.561,880,00

Outros Benefícios Previdenciários 1.183.952,001.289.600,00 188.110,12 1.155.647,291.146.410,58 1.155.647,290,001.146.410,580,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00200.000,00 2.660,07 38.867,9810.555,53 40.000,001.132,0211.442,22886,69

Compens.Previdenc. Aponsentadorias entre RPPS e RGPS 0,00200.000,00 2.660,07 38.867,9810.555,53 40.000,001.132,0211.442,22886,69

Compens.Previdenc. Pensões entre RPPS e RGPS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,000,000,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (VII) 690.000,000,00 156.629,10 0,00683.130,26 0,000,00683.130,260,00

ADMINISTRAÇÃO 690.000,000,00 156.629,10 0,00683.130,26 0,000,00683.130,260,00

Despesas Correntes 690.000,000,00 156.629,10 0,00683.130,26 0,000,00683.130,260,00

Despesas de Capital 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,000,000,00

RESERVA DO RPPS (VIII) 17.531.664,0017.556.564,00 0,00 0,000,00 0,000,000,000,00

397.742.975,00 377.349.027,25 346.005.477,8187.439.321,74TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = (VI + VII + VIII)

-146.998.486,00 37.198.428,23-7.100.536,86RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (X) =(V - IX)

378.179.879,00

-127.435.390,00

342.870,30

24.357.454,68

346.348.348,11

24.014.584,38

581.408,75

36.617.019,48

377.930.436,00

— —





LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Jan a Dez/2007

PREVISÃOATUALIZADA Jan a Dez/2006

PREVISÃOINICIAL

21.914.640,96 90.485.823,28REC. PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 126.437.238,5990.619.519,0090.619.519,00

21.914.640,96 90.485.823,28RECEITAS CORRENTES 126.437.238,5990.619.519,0090.619.519,00

19.391.274,96 84.247.070,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 85.958.998,1187.376.040,0087.376.040,00

16.747.895,48 69.007.230,50Contribuição do Servidor Ativo 74.609.960,6272.132.303,0072.132.303,00

2.138.023,42 8.157.289,44Contribuição do Servidor Inativo 9.267.664,287.930.182,007.930.182,00

496.984,15 1.899.538,76Contribuição de Pensionista 2.053.481,151.877.005,001.877.005,00

8.371,91 2.522,98Outras Contribuições Previdenciárias 27.892,06959,00959,00

0,00 5.180.488,32Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,005.435.591,005.435.591,00

1.234.487,12 6.205.577,54RECEITAS PATRIMONIAIS 5.021.455,253.130.047,003.130.047,00

0,00 0,00Receitas Imobiliárias 0,000,000,00

1.234.487,12 6.205.577,54Receitas de Valores Mobiliários 5.021.455,253.130.047,003.130.047,00

0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,00

1.288.878,88 33.175,74OUTRAS RECEITAS CORRENTES 35.456.785,23113.432,00113.432,00

0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,00

0,00 0,00ALIENAÇÃO DE BENS 0,000,000,00

0,00 0,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,00

37.823.323,10 153.327.626,99RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA (II) 167.139.206,89160.124.970,00160.124.970,00

37.823.323,10 153.327.626,99RECEITAS CORRENTES 167.139.206,89160.124.970,00160.124.970,00

37.823.076,71 153.327.626,99RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 167.056.903,08160.124.970,00160.124.970,00

33.534.647,28 137.487.852,88Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil 148.280.080,13144.112.970,00144.112.970,00

4.288.429,43 15.839.774,11Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil 18.776.822,9516.012.000,0016.012.000,00

0,00 0,00Contribuição Patronal de Pensionista Civil 0,000,000,00

0,00 0,00Outras Contribuições Previdenciárias 0,000,000,00

246,39 0,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 82.303,810,000,00

20.600.820,82 126.549.482,22REPASSES PREVIDENCIÁRIOS P/ COBERTURA DE DÉFICIT (III) 120.961.848,470,000,00

0,00 0,00OUTROS APORTES AO RPPS (IV) 9.161,530,000,00

250.744.489,00 414.547.455,48 370.362.932,4980.338.784,88TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (V) = (I + II + III + IV) 250.744.489,00

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL




LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VI R$

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2006 Em 31 Out 2007 Em 31 Dez 2007(a) (b) (c)

597.936.341,72 545.425.386,68DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 537.367.328,88

167.105.340,64 227.604.064,77DEDUÇÕES (II) 309.789.813,54

194.009.679,18 233.993.500,61Disponível 250.277.067,98

46.529.998,18 48.142.416,46Haveres Financeiros 68.143.959,35

73.434.336,72 54.531.852,30Restos a Pagar Processados 8.631.213,79 (-)

430.831.001,08 317.821.321,91DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 227.577.515,34

0,00 0,00RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00

0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00

227.577.515,34 317.821.321,91430.831.001,08DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)

ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Jan a Dez/2007(c-b) (c-a)

RESULTADO NOMINAL 90.243.806,57 -113.009.679,17

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO-56.587.192,00P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA




LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III R$

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO

ATUALIZADA2007(ÚLT. 12 M.)Jan/07 Fev/07 Mar/07 Abr/07 Mai/07 Jun/07 Jul/07 Ago/07 Set/07 Out/07 Nov/07 Dez/07

151.771.325,05 173.016.279,28291.886.493,01RECEITAS CORRENTES (I) 169.124.996,86 195.602.002,38 176.359.554,14 192.992.198,78 168.763.050,85 270.629.039,05 186.010.989,56173.415.505,50 316.967.023,79 2.466.538.458,25 2.473.835.391,00

42.497.863,09 53.273.729,08125.423.332,98Receita Tributária 48.747.059,70 53.297.651,73 52.905.477,36 56.481.901,56 55.603.298,48 54.994.017,94 62.564.516,4556.760.743,19 147.754.156,80 810.303.748,36 789.079.554,00

5.019.667,17 7.495.762,6662.774.214,41Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb 7.128.327,63 7.058.379,02 7.181.886,71 8.247.357,95 8.443.322,56 7.751.725,59 10.378.280,176.965.125,40 66.070.812,01 204.514.861,28 198.750.780,00

4.864.969,52 9.418.332,988.451.261,75Imp. s/Trans. Inter-Vivos Bens Imóv. de Direitos Rea 7.872.423,77 8.163.813,10 7.712.850,19 8.946.922,54 10.724.414,34 8.963.017,83 10.580.150,429.034.983,97 10.665.831,19 105.398.971,60 90.446.504,00

24.133.319,91 26.169.443,2529.834.502,78Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 22.976.959,23 27.349.367,89 27.276.543,08 27.660.242,44 25.307.161,03 27.216.414,13 29.819.478,2529.807.341,03 32.068.503,50 329.619.276,52 329.061.466,00

8.479.906,49 10.190.190,1924.363.354,04Outras 10.769.349,07 10.726.091,72 10.734.197,38 11.627.378,63 11.128.400,55 11.062.860,39 11.786.607,6110.953.292,79 38.949.010,10 170.770.638,96 170.820.804,00

6.509.996,99 7.374.557,137.387.967,73Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualque 7.770.316,38 7.940.519,87 7.979.673,59 8.445.763,97 8.156.803,88 7.956.214,75 8.816.225,878.155.665,12 15.891.228,46 102.384.933,74 93.439.160,00

1.969.909,50 2.815.633,0616.975.386,31Taxas 2.999.032,69 2.785.571,85 2.754.523,79 3.181.614,66 2.971.596,67 3.106.645,64 2.970.381,742.797.627,67 23.057.781,64 68.385.705,22 77.381.644,00

7.887.472,19 8.322.015,829.782.354,95Receita de Contribuições 7.887.359,23 8.333.412,36 8.528.853,36 8.625.114,42 8.707.810,64 7.876.500,44 8.080.397,858.458.500,24 14.968.845,71 107.458.637,21 108.825.298,00

2.782.313,01 3.659.040,343.367.689,24Receita Patrimonial 2.748.598,83 3.314.855,15 2.388.576,55 2.519.805,80 2.559.142,61 2.929.875,63 3.424.118,562.025.956,51 2.222.214,52 33.942.186,75 23.831.528,00

0,00 131,00118,50Receita Agropecuária 159,00 46,00 58,50 87,50 75,00 0,00 28,0021,50 0,00 725,00 4.279,00

24.519.531,00 25.785.085,2926.805.476,32Receita de Serviços 26.075.774,24 27.725.516,18 26.313.615,01 26.600.804,99 25.744.637,93 25.441.725,63 24.875.916,6523.299.667,51 26.152.726,78 309.340.477,53 325.076.782,00

67.341.031,14 74.877.302,47108.750.665,98Transferências Correntes 76.879.167,44 95.603.429,96 79.362.952,15 91.369.161,08 68.578.685,39 83.120.428,27 79.739.746,7675.599.617,32 111.334.638,41 1.012.556.826,37 1.094.679.313,00

6.677.229,56 6.879.215,826.206.755,91Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 5.538.929,21 7.100.146,39 7.253.312,11 5.640.795,64 5.951.960,53 5.799.921,25 6.800.286,526.129.177,70 10.041.336,65 80.019.067,29 80.885.145,00

21.054.704,50 20.473.280,3830.620.919,05Cota-Parte do ICMS 23.806.029,09 36.717.307,72 22.885.061,08 34.336.288,23 18.706.712,15 32.958.839,72 26.474.154,1828.881.262,29 31.509.885,60 328.424.443,99 368.306.728,00

6.066.182,56 10.522.933,1529.347.091,90Cota-Parte do IPVA 6.645.283,18 11.561.580,31 9.959.648,61 10.130.393,65 4.511.068,04 2.168.605,09 1.505.680,122.478.138,23 14.278.770,93 109.175.375,77 120.826.558,00

5.403.938,80 7.537.359,408.039.565,63Transferências de Recursos do FUNDEF/Fundeb 6.375.799,14 6.846.449,87 7.597.754,30 6.490.998,63 6.753.510,91 9.540.372,72 5.792.792,996.303.226,06 6.603.265,36 83.285.033,81 81.125.860,00

28.138.975,72 29.464.513,7234.536.333,49Outras Transferências Correntes 34.513.126,82 33.377.945,67 31.667.176,05 34.770.684,93 32.655.433,76 32.652.689,49 39.166.832,9531.807.813,04 48.901.379,87 411.652.905,51 443.535.022,00

6.743.114,62 7.098.975,2817.756.855,04Outras Receitas Correntes 6.786.878,42 7.327.091,00 6.860.021,21 7.395.323,43 7.569.400,80 96.266.491,14 7.326.265,297.270.999,23 14.534.441,57 192.935.857,03 132.338.637,00

11.132.888,75 15.441.601,6615.118.283,99DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (II) 12.252.993,41 15.281.850,94 13.527.664,11 14.835.550,88 11.783.295,23 13.518.207,09 12.692.758,4013.558.723,19 21.785.262,08 170.929.079,73 153.365.057,00

6.159.551,59 6.356.932,827.983.994,05Contrib. Plano Seg. Social Servidor 6.265.489,33 6.596.132,06 6.701.435,86 6.874.846,82 6.833.593,44 6.151.115,84 6.200.847,356.644.631,34 13.190.427,61 85.958.998,11 81.940.449,00

6.010.402,92 6.217.090,427.833.686,74Servidor 6.115.822,83 6.442.486,15 6.548.022,24 6.709.081,53 6.674.229,02 5.978.346,46 6.031.041,656.482.057,84 12.863.249,16 83.905.516,96 80.063.444,00

149.148,67 139.842,40150.307,31Contribuição de Pensionista Civil 149.666,50 153.645,91 153.413,62 165.765,29 159.364,42 172.769,38 169.805,70162.573,50 327.178,45 2.053.481,15 1.877.005,00

699.897,56 831.491,341.425.426,77Compensação Previdenciária entre RGPS e os RPPS 537.245,26 490.910,46 559.784,89 409.835,08 323.746,63 519.832,07 606.223,20682.403,07 616.834,99 7.703.631,32 0,00

4.273.439,60 8.253.177,505.708.863,17( - ) Deduções da Receita para Formação do FUNDEF/F 5.450.258,82 8.194.808,42 6.266.443,36 7.550.868,98 4.625.955,16 6.847.259,18 5.885.687,856.231.688,78 7.977.999,48 77.266.450,30 71.424.608,00

FONTE: SMF / GITDe acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 156.872.003,45 180.320.151,44 178.156.647,90 159.856.782,31157.574.677,62276.768.209,02 140.638.436,30 162.831.890,03 156.979.755,62 257.110.831,96 173.318.231,16 295.181.761,71 2.295.609.378,52 2.320.470.334,00


PREVISÃO PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre

(a) (b)

16- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)1 344.468.416,75 344.468.416,75 72.445.866,54 334.560.949,60

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA %

(d) No Bimestre Até o Bimestre (e) (g) = ((e+f)/d)x100

17- EDUCAÇÃO INFANTIL 54.333.277,00 54.585.876,93 13.017.223,59 50.125.487,77 835.039,80 93,36 17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - - - 17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 54.333.277,00 54.585.876,93 13.017.223,59 50.125.487,77 835.039,80 93,36 18- ENSINO FUNDAMENTAL 307.354.859,00 359.362.581,99 79.445.216,89 301.901.313,27 2.736.555,89 84,77 18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 71.224.609,00 17.553.444,61 7.753.921,14 83.338.609,41 - 474,77 18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 236.130.250,00 341.809.137,38 71.691.295,75 218.562.703,86 2.736.555,89 64,74 19- ENSINO MÉDIO 8.564.016,00 7.612.543,08 1.773.278,98 7.080.590,96 191.183,14 95,52 20- ENSINO SUPERIOR - - - 21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - 22- OUTRAS - - - 23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22)

370.252.152,00 421.561.002,00 94.235.719,46 359.107.392,00 3.762.778,83 86,08

DOTAÇÃO DOTAÇÃOOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE INICIAL ATUALIZADA %


32- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 15.462.461,00 30.156.646,00 3.171.799,33 10.383.847,29 2.389.771,17 42,36 33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - 34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - - - - - 35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (32 + 33 + 34) 42,36 36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35) 385.714.613,00 451.717.648,00 97.407.518,79 369.491.239,29 6.152.550,00 83,16

37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006

FONTE: SMF = SDO / CTB / GITDe acordo com a Portaria 559, de 21 de Agosto de 2007.1 Caput do artigo 212 da CF/19882 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.Os valores constantes na coluna Previsão Inicial do item 9 - Receitas Destinadas ao FUNDEB, estão em conformidade com o Orçamento da PMPA e estão calculados com os percentuais do FUNDEF.

Os valores constantes na coluna Dotação Inicial e Dotação Atualizada estão em conformidade com o Orçado na Despesa Orçamentária na Função 12 - Educação, no Vínculo 20 (MDE), 30(FUNDEF), 31(FUNDEB) e 3001(Contribuição Salário Educação).

83.285.015,34 (83.338.609,41) 53.913,49 1.389,00

1.316.358,31

CANCELADO EM 2007 (g)

VALOR

1.069,58

%(c) = (b/a)x100

97,12

VALOR

DESPESA LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a

Pagar Não Processados

(f)



(f)

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EXECUTADAS

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

2.389.771,17

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

DESPESA LIQUIDADAS

24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)

25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

AO ENSINO2

27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

26,02

30.156.646,00

28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)

29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)

30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)

31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3

[(17 + 18) – (30) / (3)] x 100%

1.316.358,31

53.913,49

7.388.855,31

DESPESAS EXECUTADAS

38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

30.110,38

3.171.799,33 10.383.847,29 15.462.461,00

SALDO ATÉ O BIMESTRE

6.018.583,51

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃORECEITA BRUTA DE IMPOSTOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITAS DE IMPOSTOS 782.197.830,00 782.197.830,00 196.234.129,88 805.007.385,99 102,92 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – 214.767.797,00 214.767.797,00 84.914.551,99 239.736.503,40 111,63 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 198.750.780,00 198.750.780,00 76.449.092,18 204.334.478,91 102,81 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.227.079,00 1.227.079,00 1.053.254,65 2.891.689,02 235,66 Dívida Ativa do IPTU 774.000,00 774.000,00 4.701.040,68 20.470.609,37 2.644,78 Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monet. e Outros Enc.da Dívida Ativa do IPTU 14.015.938,00 14.015.938,00 2.711.164,48 12.039.726,10 85,90 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 91.701.504,00 91.701.504,00 21.619.361,83 108.063.106,65 117,84 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 90.446.504,00 90.446.504,00 21.245.981,61 105.398.971,60 116,53 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 470.000,00 470.000,00 26.037,89 202.817,92 43,15 Dívida Ativa do ITBI 785.000,00 785.000,00 347.342,33 2.461.317,13 313,54 Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monet. e Outros Enc.da Dívida Ativa do ITBI - - - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 382.289.369,00 382.289.369,00 64.989.282,53 354.791.949,67 92,81 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 329.061.466,00 329.061.466,00 61.887.981,75 329.605.665,21 100,17 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 6.800.000,00 6.800.000,00 1.425.484,00 7.372.405,42 108,42 Dívida Ativa do ISS 41.796.307,00 41.796.307,00 874.374,70 9.563.938,63 22,88 Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monet. e Outros Enc.da Dívida Ativa do ISS 4.631.596,00 4.631.596,00 801.442,08 8.249.940,41 178,12 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 93.439.160,00 93.439.160,00 24.707.454,33 102.384.933,74 109,57 Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 93.439.160,00 93.439.160,00 24.707.454,33 102.384.933,74 109,57 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - - Dívida Ativa do IRRF - - - - - Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monet. e Outros Enc.da Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.5- Receita Resultante do Imposto S/Venda Varejo de Combustível – IVVC - - 3.479,20 30.892,53 - Imposto S/Venda Varejo de Combustível – IVVC - - - - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IVVC - - - - - Dívida Ativa do IVVC - - 1.352,04 12.709,13 - Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monet. e Outros Enc.da Dívida Ativa do IVVC

- - 2.127,16 18.183,40 - 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 595.675.837,00 595.675.837,00 93.549.336,27 533.236.412,41 89,52 2.1- Cota-Parte FPM 80.885.145,00 80.885.145,00 16.841.623,17 80.019.067,29 98,93 2.2- Cota-Parte ICMS 368.306.728,00 368.306.728,00 57.984.039,78 328.424.443,99 89,17 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 14.163.995,00 14.163.995,00 888.881,60 5.333.289,83 37,65 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 11.474.854,00 11.474.854,00 2.047.158,47 10.651.340,07 92,82 2.5- Cota-Parte ITR 18.557,00 18.557,00 3.182,20 21.386,18 115,25 2.6- Cota-Parte IPVA 120.826.558,00 120.826.558,00 15.784.451,05 108.786.885,05 90,04 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 1.377.873.667,00 1.377.873.667,00 289.783.466,15 1.338.243.798,40 97,12

PREVISÃO PREVISÃOOUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1004- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 17.856.658,00 17.856.658,00 1.268.776,81 7.684.740,61 43,04 4.1- Transferências do Salário-Educação 17.856.658,00 17.856.658,00 1.185.209,41 7.556.696,10 42,32 4.2- Outras Transferências do FNDE - - 83.567,40 128.044,51 - 5- TRANSF. DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 46.757.105,00 46.757.105,00 475.586,10 2.565.558,44 5,49 6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO - - - - - 7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO - - - - - 8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7) 64.613.763,00 64.613.763,00 1.744.362,91 10.250.299,05 15,86

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1009- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 71.424.608,00 71.424.608,00 13.863.687,33 77.266.450,30 108,18 9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.1) 12.132.772,00 12.132.772,00 2.662.945,74 13.190.036,88 108,71 9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.2) 55.446.009,00 55.446.009,00 9.660.141,03 54.778.712,22 98,80 9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.3) 2.124.599,00 2.124.599,00 148.087,66 888.526,03 41,82 9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.4) 1.721.228,00 1.721.228,00 341.056,59 1.743.619,55 101,30 9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.5) - - 211,88 1.422,87 - 9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.6) - - 1.051.244,43 6.664.132,75 - 10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 81.125.860,00 81.125.860,00 12.396.058,35 83.338.947,30 102,73 10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 81.125.860,00 81.125.860,00 12.396.058,35 83.285.033,81 102,66 10.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - - 10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - - 53.913,49 - \11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 – 9) 9.701.252,00 9.701.252,00 (1.467.628,98) 6.018.583,51 62,04

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA %


12- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 71.224.609,00 17.553.444,61 7.753.921,14 83.338.609,41 - 474,77 12.1- Com Educação Infantil - - - - - - 12.2- Com Ensino Fundamental 71.224.609,00 17.553.444,61 7.753.921,14 83.338.609,41 - 474,77 13- OUTRAS DESPESAS - - - - - - 13.1- Com Educação Infantil - - - 13.2- Com Ensino Fundamental - - - 14- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13) 71.224.609,00 17.553.444,61 7.753.921,14 83.338.609,41 - 474,77

100,00



(f)

DESPESA LIQUIDADAS

RECEITAS DO ENSINO


RECEITAS REALIZADAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS EXECUTADAS

15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100%

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ 1,00

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 6.018.046,68 67.450.561,07 50.205.263,29 119.337.893,75 4.335.977,29 70.233.891,59 17.179.600,84 50.205.263,29 2.849.027,46

EXECUTIVO 6.018.046,68 67.361.962,40 48.559.739,88 117.603.771,67 4.335.977,29 68.443.182,42 17.152.921,46 48.559.739,88 2.730.521,08

CENTRALIZADA 2.567.278,74 38.243.669,66 22.532.150,09 60.653.436,14 2.689.662,35 34.050.451,79 9.956.678,04 22.532.150,09 1.561.623,66

Departamento de Esgotos Pluviais 12.625,21 3.205.456,01 2.088.376,33 5.226.841,30 79.616,25 4.023.342,87 1.934.966,54 2.088.376,33 -

Encargos Gerais do Município 490.487,74 1.276.322,68 40.962,20 1.306.013,79 501.758,83 905.765,04 864.802,84 40.962,20 -

Gabinete do Prefeito 311,97 819.596,83 430.574,86 1.250.171,69 311,97 568.667,00 108.321,86 430.574,86 29.770,28

Sec. do Governo Municipal 23.771,44 - (283,30) - 23.488,14 - 283,30 (283,30) -

Procuradoria Geral do Município 65,96 127.961,61 43.195,62 171.140,44 82,75 95.744,66 46.335,16 43.195,62 6.213,88

Sec Mun.de Esportes,Recreação e Lazer 560,15 203.056,50 189.169,85 392.541,60 244,90 292.590,05 103.420,20 189.169,85 -

Sec Municipal da Prod, Ind e Comércio 3.222,08 193.407,15 500.942,62 669.300,35 28.271,50 710.746,02 173.421,96 500.942,62 36.381,44

Sec Municipal de Saúde 239.282,41 5.516.796,65 9.449.432,77 14.920.777,77 284.734,06 11.110.395,93 380.840,45 9.449.432,77 1.280.122,71

Secretaria do Planejamento Municipal - 112.160,83 20.516,76 132.677,59 - 71.346,78 50.830,02 20.516,76 -

Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão - 16.489,82 37.857,32 53.354,29 992,85 45.433,69 7.576,37 37.857,32 -

Secretaria Munic de Coordenação Política e Governança 33.804,22 1.558.846,89 383.426,61 1.937.575,92 38.501,80 549.957,54 131.471,79 383.426,61 35.059,14

Secretaria Municipal da Cultura 9.831,11 933.482,07 2.812.347,60 3.596.276,31 159.384,47 3.108.291,41 295.943,81 2.812.347,60 -

Secretaria Municipal da Fazenda 2.899,80 351.659,34 813.560,52 1.165.214,65 2.905,01 1.196.073,76 382.513,24 813.560,52 -

Secretaria Municipal da Juventude - 167.719,06 1.066.569,52 1.234.288,58 - 1.994.062,51 927.492,99 1.066.569,52 -

Secretaria Municipal de Administração - 457.616,30 502.334,46 959.950,76 - 865.678,72 309.344,26 502.334,46 54.000,00

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança 1.712,79 134.101,45 167.918,34 301.362,68 2.369,90 770.228,81 594.560,37 167.918,34 7.750,10

Secretaria Municipal de Educação 67.926,41 13.982.209,17 2.425.137,11 16.444.902,31 30.370,38 3.883.019,54 1.391.143,32 2.425.137,11 66.739,11

Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento 399,00 1.234.438,60 200.454,29 1.432.132,89 3.159,00 363.376,51 125.422,22 200.454,29 37.500,00

Secretaria Municipal de Obras e Viação 1.639.285,68 5.866.532,58 892.440,80 6.867.971,78 1.530.287,28 2.473.496,24 1.573.143,44 892.440,80 7.912,00

Secretaria Municipal do Meio Ambiente 33.325,18 1.816.381,69 459.097,22 2.305.620,83 3.183,26 782.241,79 322.969,57 459.097,22 175,00

Secretaria Municipal dos Transportes 7.767,59 269.434,43 8.118,59 285.320,61 - 239.992,92 231.874,33 8.118,59 -

- -

DEMHAB 1.556.676,84 4.486.028,12 2.051.179,99 7.821.560,03 272.324,92 4.283.399,31 1.103.601,12 2.051.179,99 1.128.618,20

FASC 189.667,44 806.477,35 3.637.095,11 4.149.900,26 483.339,64 5.526.435,00 1.853.770,67 3.637.095,11 35.569,22

PREVIMPA 3.327,86 30.943,17 301.100,03 334.998,97 372,09 1.505.290,30 1.204.190,27 301.100,03 -

DMLU 1.596.075,62 21.993.088,01 405.169,16 23.129.682,19 864.650,60 543.220,05 133.340,89 405.169,16 4.710,00

DMAE 105.020,18 1.801.756,09 19.633.045,50 21.514.194,08 25.627,69 22.534.385,97 2.901.340,47 19.633.045,50 -

-

LEGISLATIVO - 88.598,67 1.645.523,41 1.734.122,08 - 1.790.709,17 26.679,38 1.645.523,41 118.506,38

CMPA - 88.598,67 1.645.523,41 1.734.122,08 - 1.790.709,17 26.679,38 1.645.523,41 118.506,38

RESTOS A PAGAR INTRA-ORÇAMENTÁRIOS (II) - - - - - - - - -

TOTAL (III) = (I + II) 6.018.046,68 67.450.561,07 50.205.263,29 119.337.893,75 4.335.977,29 70.233.891,59 17.179.600,84 50.205.263,29 2.849.027,46

FONTE: SMF / SDO De acordo com a portaria nº 633 de 30 de agosto de 2006.

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Pagos A LiquidarLiquidadosCanceladosInscritosA Pagar

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


PODER / ÓRGÃOExercícios

Anteriores2006

Liquidados

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO




LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00

DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS EXECUTADAS

Jan a Dez/2007DOTAÇÃO

ATUALIZADA Jan a Dez/2006

No Bimestre Até o Bimestre


NÃO PROCESSADOS

TOTALDESPESAS

EXECUTADAS

TOTALDESPESAS

EXECUTADAS

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre

LIQUIDADAS

513.052.731,89 1.891.633.583,49DESPESAS CORRENTES (VIII) 2.261.562.063,612.420.002.404,42 1.936.366.670,0544.733.086,562.325.606.901,4364.044.837,82314.573.494,73 1.091.853.463,69Pessoal e Encargos Sociais 1.339.651.524,221.353.717.189,00 1.093.232.512,671.379.048,981.339.998.391,29346.867,07

3.345.935,48 31.031.769,01Juros e Encargos da Divida (IX) 24.455.721,5229.574.409,00 32.285.069,011.253.300,0025.370.815,39915.093,87195.133.301,68 768.748.350,79Outras Despesas Correntes 897.454.817,871.036.710.806,42 810.849.088,3742.100.737,58960.237.694,7562.782.876,88509.706.796,41 1.860.601.814,48DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 2.237.106.342,092.390.427.995,42 1.904.081.601,0443.479.786,562.300.236.086,0463.129.743,95

40.207.710,46 156.755.107,70DESPESAS DE CAPITAL (XI) 209.358.749,11376.886.201,35 173.412.339,9416.657.232,24253.818.062,5644.459.313,4530.897.749,39 106.762.092,69Investimentos 144.361.311,73307.879.821,35 121.344.824,9314.582.732,24187.149.725,1842.788.413,45

0,00 0,00Inversoes Financeiras 0,0011.050,00 0,000,000,000,000,00 0,00Concessões de Empréstimos (XII) 0,000,00 0,000,000,000,000,00 0,00Aquisição de Títulos de Capital Já Integralizados (XIII) 0,000,00 0,000,000,000,000,00 0,00Demais Inversões Financeiras 0,0011.050,00 0,000,000,000,00

9.309.961,07 49.993.015,01Amortizacao da Divida (XIV) 64.997.437,3868.995.330,00 52.067.515,012.074.500,0066.668.337,381.670.900,0030.897.749,39 106.762.092,69DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 144.361.311,73307.890.871,35 121.344.824,9314.582.732,24187.149.725,1842.788.413,45

0,00 0,00RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) 0,00370.012,16 0,000,000,000,00

0,00 0,00RESERVA DO RPPS (XVII) 0,0017.531.664,00 0,000,000,000,00

52.288.076,92

161.951.870,12

2.381.467.653,82

-17.202.289,38

540.604.545,802.716.220.542,93 1.967.363.907,17DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-157.221.985,93 151.127.413,33RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

— — —

105.918.157,40 2.487.385.811,22 58.062.518,80 2.025.426.425,97

56.033.712,72 93.064.894,53

———

—— —

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAISDA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 1.350.000,00

FONTE: SMF / SDOSMF / GIT





DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO




LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Jan a Dez/2007

PREVISÃOATUALIZADA Jan a Dez/2006

523.402.256,42 2.117.429.650,40RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.532.447.581,312.546.249.440,00210.318.673,25 733.237.096,15Receita Tributária 810.303.748,36789.079.554,0076.449.092,18 183.456.474,77Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPT 204.514.861,28198.750.780,0061.887.981,75 308.749.205,20Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 329.619.276,52329.061.466,0021.245.981,61 86.027.026,32Imp. s/Trans. Inter-Vivos Bens Imóv. de Direitos Reais s/ Imóv 105.398.971,6090.446.504,0024.707.454,33 91.722.148,47Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 102.384.933,7493.439.160,0026.028.163,38 63.282.241,39Taxas 68.385.705,2277.381.644,0060.872.566,66 95.116.134,90Receita de Contribuições 274.597.844,10268.950.268,0019.391.274,96 84.247.070,00Contribuições Sociais 85.958.998,1187.376.040,003.657.968,60 10.869.064,90Contribuições Econômicas 21.499.639,1021.449.258,00

37.823.076,71 0,00Receita de Contribuições Intra -Orçamentarias 167.056.903,08160.124.970,00246,39 0,00Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 82.303,810,00

2.110.940,38 10.548.779,44Receitas Patrimonial Líquida 9.978.553,227.545.215,005.646.333,08 37.692.780,47Receita Patrimonial 33.942.186,7523.831.528,003.535.392,70 27.144.001,03Remuneração de Depósitos Bancários 23.963.633,5316.286.313,00 (-)

177.210.697,84 874.788.733,02Transferências Correntes 935.290.376,071.023.254.705,0014.178.677,43 59.913.676,69Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 66.829.030,4168.752.373,0048.323.898,75 261.070.569,25Cota-Parte do ICMS 273.645.731,77312.860.719,00

114.708.121,66 553.804.487,08Outras Transferências Correntes 594.815.613,89641.641.613,0072.889.378,29 403.738.906,89Demais Receitas Correntes 502.277.059,56457.419.698,0013.054.935,39 87.399.935,94Dívida Ativa 71.418.064,72101.414.206,0059.834.442,90 316.338.970,95Diversas Receitas Correntes 430.858.994,84356.005.492,00

14.329.188,12 32.956.803,03RECEITAS DE CAPITAL (II) 58.586.620,29112.812.851,0010.430.198,63 21.991.950,81Operações de Credito (III) 33.325.015,8198.679.202,00

318.107,87 2.180.962,92Amortização de Empréstimos (IV) 1.455.189,771.322.532,003.580.881,62 7.722.219,20Alienação de Bens (V) 12.834.472,0862.000,00

0,00 1.061.670,10Transferências de Capital 10.971.942,6312.309.548,000,00 1.012.681,39Transferências de Convênios 10.971.942,6312.215.073,000,00 48.988,71Outras Transferências de Capital 0,0094.475,000,00 0,00Outras Receitas de Capital 0,00439.569,000,00 1.061.670,10RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 10.971.942,6312.749.117,00

2.558.998.557,00 2.543.419.523,94 2.118.491.320,50523.402.256,42RECEITA PRIMÁRIA LÍQUIDA (VII) = (I + VI)

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2006 Em 31 Out 2007 Em 31 Dez 2007(a) (b) (c)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VI) 0,00

58.372.693,58 95.783.321,47DEDUÇÕES (VII) 86.531.285,42

2.077.506,76 4.112.251,28Ativo Disponível 3.056.290,49

56.222.181,18 87.008.386,51Investimentos 81.031.720,73

107.276,67 4.686.325,65Haveres Financeiros 2.444.368,13

34.271,03 23.641,97Restos a Pagar Processados 1.093,93 (-)

-58.372.693,58 -95.783.321,47DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII) = (VI - VII) -86.531.285,42

0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (IX) 0,00

-86.531.285,42 -95.783.321,47-58.372.693,58DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII - IX)

FONTE: SMF / CTBDe acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.


LRF, art 53 § 1º, inciso III - Anexo XIV

PREVISÃO ATUALIZADA SALDO A REALIZAR

(a) (c ) = (a-b)

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 62.000,00 (12.772.472,08)

Alienação de Bens Móveis - (140.300,00)

Alienação de Bens Imóveis 62.000,00 (12.632.172,08)

TOTAL 62.000,00 (12.772.472,08)

LIQUIDADAS

( d) (e) (f) (g) = (d)-(e+f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Despesa de Capital 376.886.201,35 209.358.749,11 44.459.313,45 123.068.138,79

Investimentos 307.879.821,35 144.361.311,73 42.788.413,45 120.730.096,17

Inversões Financeiras 11.050,00 11.050,00

Amortização de Dívida 68.995.330,00 64.997.437,38 1.670.900,00 2.326.992,62

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

Regime Próprio dos Servidores Públicos - - -

TOTAL 376.886.201,35 123.068.138,79

2006 SALDO ATUAL

(h) (j)=(h+i)

(597.006.928,12) (837.990.518,60) Fonte: SMF/SDO/GIT/CTBDe acordo com a Portaria nº 633 de 30 de agosto de 2006.Nota:Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritos em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do

exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320.

DESPESAS

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre

2007

(i)= (b)-(e+f)

253.818.062,56

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

SALDO A EXECUTAR DOTAÇÃO ATUALIZADA

(240.983.590,48)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO/2007

RECEITAS

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

12.694.172,08

12.834.472,08

RECEITAS REALIZADAS

(b)

12.834.472,08

140.300,00

2008 194.489.341,35 348.102.780,62 (153.613.439,27) 2009 196.651.810,84 345.278.972,95 (148.627.162,11) 2010 198.531.608,22 344.115.284,16 (145.583.675,94) 2011 199.892.820,89 345.453.094,20 (145.560.273,31) 2012 200.945.804,47 353.909.742,45 (152.963.937,98) 2013 199.395.067,62 361.740.500,03 (162.345.432,41) 2014 197.635.769,88 366.622.714,78 (168.986.944,90) 2015 197.300.010,60 386.411.669,40 (189.111.658,80) 2016 191.606.969,61 403.957.131,00 (212.350.161,39) 2017 186.059.305,38 425.921.632,83 (239.862.327,45) 2018 177.719.902,08 438.569.990,19 (260.850.088,11) 2019 171.702.494,57 453.502.646,24 (281.800.151,67) 2020 164.492.968,02 470.113.755,84 (305.620.787,82) 2021 155.766.116,61 492.748.762,36 (336.982.645,75) 2022 143.433.023,91 505.856.855,89 (362.423.831,98) 2023 133.176.320,79 518.638.984,50 (385.462.663,71) 2024 121.819.151,64 524.090.753,75 (402.271.602,11) 2025 112.076.037,21 531.112.534,71 (419.036.497,50) 2026 100.699.145,04 529.940.301,00 (429.241.155,96) 2027 91.156.712,49 527.976.912,71 (436.820.200,22) 2028 81.656.519,70 524.078.717,27 (442.422.197,57) 2029 71.365.718,17 515.273.231,59 (443.907.513,42) 2030 63.391.873,89 510.729.279,22 (447.337.405,33) 2031 52.019.127,14 502.094.850,47 (450.075.723,33) 2032 41.358.451,97 472.315.463,93 (430.957.011,96) 2033 39.542.142,63 445.028.142,22 (405.485.999,59) 2034 37.649.090,06 417.251.435,17 (379.602.345,11) 2035 35.849.012,55 391.424.647,26 (355.575.634,71) 2036 33.993.527,52 365.342.083,53 (331.348.556,01) 2037 32.303.096,63 341.725.534,24 (309.422.437,61) 2038 30.497.462,35 317.477.315,15 (286.979.852,80) 2039 28.851.589,21 295.599.595,28 (266.748.006,07) 2040 27.194.364,90 273.953.377,86 (246.759.012,96)

Nota Explicativa: Nas Receitas Previdenciárias estão incluidos os valores referentes ao Repasse da Contribuição Patronal.

De acordo com a Portaria nº 633 de 30 de agosto de 2006.Fonte: Avaliação Atuarial, Atuário Francisco Humberto Simões Magro, MIBA 494

LRF, art 53, § 1º, inciso II - Anexo XIII

2006 17.652.618,71 9.475,40 17.643.143,31 48.632.610,63 2007 19.225.691,67 102.932,28 19.122.759,39 67.755.370,02 2008 20.771.160,45 165.373,22 20.605.787,23 88.361.157,25 2009 21.870.989,48 242.244,54 21.628.744,94 109.989.902,19 2010 23.192.251,41 320.899,71 22.871.351,70 132.861.253,89 2011 24.880.800,06 401.654,99 24.479.145,07 157.340.398,96 2012 26.988.690,79 526.552,77 26.462.138,02 183.802.536,98 2013 30.326.963,31 774.302,86 29.552.660,45 213.355.197,43 2014 33.738.802,16 981.007,43 32.757.794,73 246.112.992,16 2015 37.024.665,17 1.208.122,10 35.816.543,07 281.929.535,23 2016 42.727.991,52 1.421.409,60 41.306.581,92 323.236.117,15 2017 48.561.087,63 1.703.476,08 46.857.611,55 370.093.728,70 2018 55.422.903,42 2.607.454,56 52.815.448,86 422.909.177,56 2019 61.472.449,32 3.292.031,66 58.180.417,66 481.089.595,22 2020 68.074.533,70 4.052.140,06 64.022.393,64 545.111.988,86 2021 75.624.956,79 4.935.524,14 70.689.432,65 615.801.421,51 2022 84.549.680,07 6.262.855,17 78.286.824,90 694.088.246,41 2023 92.632.865,97 8.302.031,59 84.330.834,38 778.419.080,79 2024 101.155.387,36 13.291.494,91 87.863.892,45 866.282.973,24 2025 109.630.236,77 20.923.400,61 88.706.836,16 954.989.809,40 2026 119.168.202,12 30.305.091,67 88.863.110,45 1.043.852.919,85 2027 128.279.167,95 42.458.392,81 85.820.775,14 1.129.673.694,99 2028 137.915.895,60 53.516.776,67 84.399.118,93 1.214.072.813,92 2029 147.664.038,46 65.281.756,50 82.382.281,96 1.296.455.095,88 2030 156.732.234,53 77.714.169,32 79.018.065,21 1.375.473.161,09 2031 167.473.572,18 90.916.730,94 76.556.841,24 1.452.030.002,33 2032 177.632.967,56 104.858.251,43 72.774.716,13 1.524.804.718,46 2033 185.531.028,50 119.334.939,46 66.196.089,04 1.591.000.807,50 2034 192.948.826,71 134.280.988,96 58.667.837,75 1.649.668.645,25 2035 200.790.758,28 149.745.540,80 51.045.217,48 1.700.713.862,73 2036 208.963.795,96 165.748.085,82 43.215.710,14 1.743.929.572,87 2037 217.037.342,23 182.250.712,42 34.786.629,81 1.778.716.202,68 2038 224.953.249,71 199.258.841,70 25.694.408,01 1.804.410.610,69 2039 232.981.894,01 216.750.080,89 16.231.813,12 1.820.642.423,81 2040 241.320.036,09 234.767.259,32 6.552.776,77 1.827.195.200,58

De acordo com a Portaria nº 633 de 30 de agosto de 2006.Nota Explicativa: Nas Receitas Previdenciárias estão incluidos os valores referentes ao Repasse da Contribuição Patronal.

(b) (c )=(a-b)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Fonte: Avaliação Atuarial, Atuário Francisco Humberto Simões Magro - MIBA 494

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CAPITALIZAÇÃOORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exerc.

ant) + (c ) (a)

ADCT, art. 77 - Anexo XVI 1,00 PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez/2007 %(a) (b) (b/a)

1.377.873.667,00 1.377.873.667,00 1.338.243.798,40 97,12

Impostos 782.197.830,00 782.197.830,00 805.007.385,99 102,92

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 198.750.780,00 198.750.780,00 204.334.478,91 102,81

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 329.061.466,00 329.061.466,00 329.605.665,21 100,17

Imp s/Trnas. Inter-Vivos Bens Imóveis de Direitos Reais s/Imóveis - ITBI 90.446.504,00 90.446.504,00 105.398.971,60 116,53

Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturesa - IRRF 93.439.160,00 93.439.160,00 102.384.933,74 109,57

Imposto Sobre Venda Varejo de Combustível - IVVC 30.892,53

Multa e Juros de Mora dos Tributos 9.579.709,00 9.579.709,00 11.205.880,04 116,98

(-) Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.082.630,00 1.082.630,00 738.967,68 68,26

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 22.668.844,00 22.668.844,00 23.870.798,37 105,30

(-) Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 4.021.310,00 4.021.310,00 3.581.131,86 89,05

RECEITAS

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - MUNICÍPIOS

JANEIRO A DEZEMBRO/2007ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS REALIZADAS

LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo XIII

2006 189.111.003,15 339.331.585,73 (150.220.582,58) 2007 193.525.109,55 352.572.866,35 (159.047.756,80)


RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(a) (b ) (c)=(a-b)

EXERCÍCIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE

SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - REPARTIÇÃO SIMPLESORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

LRF, art.53, § 1º, inciso I - Anexo XI R$

(a) (c ) = (a - b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 98.679.202,00 65.354.186,19

(d) (e) (f) (g) = (d)-(e+f)

DESPESAS DE CAPITAL 376.886.201,35 209.358.749,11 44.459.313,45 123.068.138,79

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 376.886.201,35 253.818.062,56 123.068.138,79

APURAÇÃO DA REGRA DE OURO ( I - II)(278.206.999,35) (57.713.952,60)

FONTE: SMF / SDO/ GITDe acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do

art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.


NÃO PROCESSADOS

(220.493.046,75)


RECEITAS PREVISÃO

ATUALIZADA SALDO A

REALIZAR RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b)

33.325.015,81

DESPESAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


DOTAÇÃO ATUALIZADA

SALDO A EXECUTAR

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre

LIQUIDADAS


Valor apuradoaté o bimestre % Mínimo a Aplicar

Mínimo Anual de <18% / 25%> dos Impostos. na Manutenção e Desenvolv. do Ensino - MDE 348.209.541,02 25%Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental 294.302.927,34 60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do Ens. Fundamental 91.092.530,55 60%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOReceitas de Operações de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Próprio de Previdência Social dos Serv Públicos - Rep. Simples

Receita Previdenciária (I) 193.525.109,55 197.300.010,60 112.076.037,21 27.194.364,90Despesa Previdenciária (II) 352.572.866,35 386.411.669,40 531.112.534,71 273.953.377,86Resultado Previdenciário (I - II) -159.047.756,80 -189.111.658,80 -419.036.497,50 -246.759.012,96

Regime Próprio de Previdência Social dos Serv Públicos - CapitalizaçãoReceita Previdenciária (IV) 19.225.691,67 37.024.665,17 119.630.236,77 241.320.036,09Despesa Previdenciária (V) 102.932,28 1.208.122,10 20.923.400,61 234.767.259,32Resultado Previdenciário (IV - V) 19.122.759,39 35.816.543,07 98.706.836,16 6.552.776,77

RECEITA DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS E APLICAÇÕES DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante de Alienação de AtivosAplicação dos Recursos de Alienação de Ativos

Despesa Própria com Ações e Serviços Públicos de Saúde 262.300.866,26 15%

Fonte: SMF/GIT/SDO/CTBDe acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

19,60%

Limite Constitucional Anual

% Aplicado até o bimestre% Mínimo a Aplicar no Exercício

Valor Apurado até o Bimestre

Valor Apurado até o bimestre Saldo a Realizar12.834.472,08253.818.062,56

(12.772.472,08)123.068.138,79

26,02%86,08%

100,00%

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDELimites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o bimestre

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



253.818.062,56 123.068.138,79

Valor Apurado até o Bimestre Saldo a Realizar33.325.015,81 65.357.186,19

LRF, Art. 48 - Anexo XVII R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Previsão Inicial da Receita

Previsão Atualizada da Receita

Receitas Realizadas

Décifit Orçamentário

Saldo de Exercícios Anteriores

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Superavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (Exceto Intra-Orçamentárias )(I)

Receitas Previdenciárias Intra-Orçamentárias (II)

Repasses Previdenciários p/Cobertura de Déficit e Outros Aportes (III)

Despesas Previdenciárias (Exceto Intra-Orçamentárias) (IV)

Despesas Previdenciárias Intra-Orçamentárias (V)

Reserva do RPPS (VI)

Resultado Previdenciário (V) = (I + II + III - IV - V - VI)

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da

LDO

Resultado Apurado até o bimestre

(a) (b)

Resultado Nominal (56.587.192,00) (113.009.679,17)

Resultado Primário 1.350.000,00 56.033.712,72

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARCancelamento até

o bimestrePagamento até o

bimestreSaldo

Exercício AnteriorLiquidados até o

bimestre

POR PODER

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Executivo 73.380.009,08 48.559.739,88 0 117.603.771,67 4.335.977,29

Poder Legislativo 88.598,67 1.645.523,41 0 1.734.122,08 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Executivo 68.443.182,42 (48.559.739,88) 17.152.921,46 2.730.521,08

Poder Legislativo 1.790.709,17 (1.645.523,41) 26.679,38 118.506,38

TOTAL 143.702.499,34 (0,00) 17.179.600,84 119.337.893,75 7.185.004,75

Obs: Os Pagamentos dos Empenhos são efetuados somente depois de Processados.

Só ocorrem Cancelamentos de Restos a Pagar Não Processados.

199,71%

4150,65%

Inscrição

(7.100.536,86) 36.617.019,48

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta

(b/a)

21.914.640,96 126.437.238,59

37.823.323,10 167.139.206,89

No bimestre Até o bimestre

Até o bimestre

2.295.609.378,52

483.090.176,18 2.579.424.963,99

553.260.442,35 2.579.424.963,99

35.572.871,14


483.090.176,18 2.579.424.963,99

553.260.442,35 2.579.424.963,99

2.675.348.604,00 2.675.348.604,00

2.814.790.281,93 2.814.790.281,93

52.288.076,92


541.266.837,24 2.614.997.835,13


2.675.348.604,00

2.675.348.604,00 2.675.348.604,00

2.675.348.604,00

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



20.600.820,82 120.971.010,00

0,00

87.282.692,64

156.629,10

377.247.305,74

683.130,26

TOTAL 641.129.761,00 690.041.693,00 666.177.765,26 100,00

33.085.000,00 42.022.825,00 43.301.147,52 - 6,50

Aposentadorias 33.085.000,00 35.315.750,00 36.685.725,55 - 5,51

Pensões 6.707.075,00 6.615.421,97 - 0,99

360.841.300,00 380.767.652,96 350.547.267,52 10.028.483,86 54,13

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 334.048.611,00 355.546.397,26 334.368.711,55 5.489.522,96 51,02

Recursos de Operações de Crédito - - - - -

Outros Recursos 26.792.689,00 25.221.255,70 16.178.555,97 4.538.960,90 3,11

- - - - -

247.203.461,00 267.251.215,04 262.300.866,36 39,37 FONTE:SMF/GIT/CTB/SDO

De Acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

(1)Incluimos os valores referentes ao exercício de 2007 recebidos em dezembro/2006, conforme orientação do TCE/RS

IPTU - R$ 51.985.912,86; ISS - R$ 1.111.770,29; IPVA - R$ 12.071.282,53

(2)Excluimos os valores referentes ao exercício de 2008 recebidos em dezembro de 2007, conforme orientação do TCE/RS

IPTU - R$ 52.166.295,23; ISS - R$ 1.125.381,60; IPVA - R$ 12.459.773,25;

(-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA LIQUIDADAS %

Até o Semestre

(c) (d) (e) ((d+e)/c)

DESPESAS CORRENTES 624.586.522,00 680.626.456,92 652.564.871,55 9.629.132,93 97,29

Pessoal e Encargos Sociais 254.774.173,00 274.193.714,00 229.686.807,07 83,77

Juros e Encargos da Dívida - - - -

Outras Despesas Correntes 369.812.349,00 406.432.742,92 422.878.064,48 9.629.132,93 106,42

DESPESAS DE CAPITAL 16.543.239,00 9.415.236,08 1.978.347,30 2.005.413,48 42,31

Investimentos 16.543.239,00 9.415.236,08 1.978.347,30 2.005.413,48 42,31

Inversões Financeiras - - - -

Amortização da Dívida - - - -

TOTAL (IV) 641.129.761,00 690.041.693,00 666.177.765,26 96,54

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA LIQUIDADAS %

Até o Semestre

(e) (f)

DESPESAS COM SAÚDE 641.129.761,00 690.041.693,00 666.177.765,26 100,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 39.085.000,00 42.022.825,00 43.301.147,52 - 6,50

Aposentadorias 33.085.000,00 35.315.750,00 36.685.725,55 - 5,51

Pensões 6.000.000,00 6.707.075,00 6.615.421,97 0,99

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 360.841.300,00 380.767.652,96 350.547.267,52 10.028.483,86 52,62

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 334.048.611,00 355.546.397,26 334.368.711,55 5.489.522,96 50,19

Recursos de Operações de Crédito - - -

Outros Recursos 26.792.689,00 25.221.255,70 16.178.555,97 4.538.960,90 2,43

(-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ - - -

TOTAL DAS DESP PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 241.203.461,00 267.251.215,04 262.300.866,36 -

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS A SAUDE

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em Exercicios


NÃO PROCESSADOS ((e+f)/desp

com saude)

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V - VI) / I]


PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DESPESAS COM SAÚDE

210.389,68

DESPESAS EXECUTADAS

(Por Grupo de Natureza da Despesa)INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

3.317.442,87

(VI)

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - MUNICÍPIOS

Anteriores

Cancelados

em 2007

DESPESAS EXECUTADAS

19,60

( ) , , , ,

Receita da Dívida Ativa Tributária 51.321.712,00 51.321.712,00 40.285.870,25 78,50

(-)Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 7.966.405,00 7.966.405,00 7.790.005,12 -

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 595.675.837,00 595.675.837,00 533.236.412,41 89,52

Da União 95.067.697,00 95.067.697,00 85.373.743,30 89,80

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municiípios - FPM 80.885.145,00 80.885.145,00 80.019.067,29 98,93

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Teritorial Rural - ITR 18.557,00 18.557,00 21.386,18 115,25

Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - LC nº 87/96 14.163.995,00 14.163.995,00 5.333.289,83 37,65

Do Estado 500.608.140,00 500.608.140,00 447.862.669,11 89,46

Cota-Parte do ICMS 368.306.728,00 368.306.728,00 328.424.443,99 89,17

Cota-Parte IPI Sobre Exportação 11.474.854,00 11.474.854,00 10.651.340,07 92,82

Cota-Parte do IPVA 120.826.558,00 120.826.558,00 108.786.885,05 90,04

329.850.959,00 329.850.959,00 378.245.294,07 114,67

Da União para o Município 328.662.965,00 328.662.965,00 371.207.155,41 112,94

Transf. Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 328.662.965,00 328.662.965,00 336.926.068,97 102,51

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades - - 23.309.143,81 -

Transferências da União - - -

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - - 10.971.942,63 -

Do Estado para o Município 1.187.994,00 1.187.994,00 2.464.541,00 207,45

Outras Transf de Convênios dos Estados - - - -

Transf de Convênios dos Estados, Dist. Federal e de suas Entidades - - - -

Transferências dos Estados - - - -

Transf de Recur do Estado p/Prog de Saude - Repasse Fundo a Fundo 1.187.994,00 1.187.994,00 2.464.541,00 207,45

Transf de Convênios dos Estados, Dist. Federal e de suas Entidades - - -

Demais Municípios para o Município - - - -

Transferências de Recursos do Sistema Ùnico de Saúde - SUS - - -

Transf de Convênios dos Municipios p/ Sistema Único de Saúde - SUS - - - -

Transf de Convênios dos Municípios p/ o Sistema Único de Saúde - SUS - - -

Outras Receitas do SUS - - 4.573.597,66 -

Rec de Remun de Dep Bancários de Recur. Vinculado - Fundo de Saude - - 3.344.768,53 -

Serviços de Saúde - 2.825,02 -

Outras Receitas Correntes - - 1.226.004,11 -

Outras Receitas de Capital - - - -

-

- - - -

-

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 878.923.616,00 878.923.616,00 808.635.986,07 92,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 160.124.970,00 160.124.970,00 167.139.206,89 104,38

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 71.424.608,00 71.424.608,00 77.266.450,30 108,18

TOTAL 2.675.348.604,00 2.675.348.604,00 2.614.997.835,13 97,74

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

José FogaçaPREFEITO MUNICIPAL

Cristiano Roberto TatschSECRETÁRIO DA FAZENDA

José Alfredo Flores RojasCONTADOR - CRC/RS 53.447/0-0

DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS %

INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre ((i+j)/

(i) (j) total(i+j)

Administraçao Geral 54.195.511,00 85.041.461,21 79.449.335,75 1.262.132,12 12,12

Normatização e Fiscalização 107.983,00 118.220,00 45.313,46 5.972,00 0,01

Previdência Básica 929.843,00 1.010.843,00 1.010.755,34 0,15

Previdência do Regime Estatutário 80.641.989,00 83.435.814,00 81.643.479,18 12,26

Atenção Básica 94.394.192,00 95.658.183,07 89.971.646,01 2.951.074,00 13,95

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 396.801.010,00 407.796.182,79 388.179.310,24 6.833.634,05 59,30

Vigilância Sanitária 14.059.233,00 16.980.988,93 14.243.378,87 581.734,24 2,23

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE


NÃO PROCESSADOS

DESPESAS EXECUTADAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO/2007

DESPESA COM SAÚDE

(Por Subfunção)


Império do Sol aproveitará as cores da escola(verde, amarelo, vermelho e branco) para ho-menagear o Rio Grande do Sul. A história docomércio do estado será representada com otema-enredo “Dos Armazéns de Secos e Molha-

dos à Pujança dos Supermercados, uma História Forjada na De-terminação”. Cinco carros e 16 alas desfilarão no ComplexoCultural Porto Seco no segundo dia de desfiles, a partir das 4h07.

O abre-alas trará a origem do comércio representada nos

A

CÂMARA MUNICIPAL

Textos elaborados e de responsabilidadeda Assessoria de Comunicação da Câmara

Império do Sol conta ahistória do comércio

Retrospectiva

Fiscalização do ensinoé prioridade na Cece

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juven-tude (Cece) promoveu, em 2007, diversas reuniões, semi-nários e audiências públicas. Também realizou visitas aescolas, ao Museu Joaquim Felizardo e discutiu os perigosdo uso do crack pelos jovens. Organizou encontros paradiscutir temas ligados à educação, ao esporte, à cultura e àjuventude, como o projeto de lei federal 993/2007 que tra-ta da regulamentação do estágio de estudantes de nívelmédio, superior e profissional, e as mudanças propostaspelo governo estadual em relação à TVE e à FM Cultura.

Estágio - No encontro sobre as inovações em relaçãoao estágio, ficaram definidas algumas propostas como alimitação da admissão de estagiários a 10% do quadro defuncionários da empresa ou instituição contratante, cargahorária diária máxima de seis horas ou 30 semanais, des-canso de 30 dias a cada ano de estágio e definição de quenão há vínculo empregatício entre o estagiário e o contra-tante. O projeto ainda abre a possibilidade para que os con-tratantes ofereçam vale-refeição, transporte e seguro aosestagiários sem que seja configurado vínculo.

Visitas - Em 2007, a Comissão realizou diversas ati-vidades externas, como visita a escolas para verificar difi-culdades ou fiscalizar obras. Os vereadores estiveram trêsvezes no Instituto Educacional Flores da Cunha, onde cons-tataram problemas como a infiltração de água, pichaçõesinternas e externas, insegurança e a falta de um local ade-quado para a prática das atividades de Educação Física. Osparlamentares também foram até a Restinga Velha visitar aEscola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhorado Carmo. Lá, constataram as precárias condições da es-cola, que atende a 706 alunos. Preocupada também com asquestões pedagógicas, a Cece reuniu os pais, estudantes ea direção do Colégio Sévigné para discutir as alteraçõesque seriam feitas no conteúdo e na forma de ensinar. Adireção da escola esclareceu que a parceria firmada com aRede Franciscana Bom Jesus não interferirá na qualidadedo ensino da instituição, que possui 660 alunos. A Lombado Pinheiro também recebeu a visita dos vereadores daComissão, que ouviram a comunidade sobre a situação dasescolas da região.

Drogas - Em audiência pública realizada no dia 16 deoutubro do ano passado, foram debatidas questões relacio-nadas à dependência química provocada pelo uso do crack.Participaram do evento médicos, psicólogos e estudantes.Na ocasião, foi exibido o documentário A Maldição daPedra, produzido em 2003.

Museu - No início de junho, a Cece visitou o Museude Porto Alegre Joaquim José Felizardo. Localizado na RuaJoão Alfredo, 582, Bairro Cidade Baixa, o museu passoupor reformas para sua revitalização. Funciona numa áreade meio hectare e está instalado em uma casa construídaem 1845. Seu acervo reúne um vasto material fotográfico,além de objetos do final do século XIX e início do séculoXX.

A Secretaria Municipal da Juventude (SMJ) deve aderir,a partir do segundo semestre de 2008, à modalidade doProJovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens) volta-da para a inserção dos alunos no mercado de trabalho. A op-ção pelo ProJovem Trabalhador foi defendida pela secretáriamunicipal da Juventude e pelo superintendente regional doTrabalho, Heron de Oliveira, durante audiência pública reali-zada ontem, 29, pela manhã. “Não tenho dúvidas de que aexpectativa de conseguir um emprego ao final dos cursos dequalificação era o estímulo que faltava para diminuir a eva-

ProJovem encaminhará alunos a vagas de empregosão”, avaliou a secretária.

Até a assinatura do termo de adesão ao novo programadeverá ser definido o percentual dos alunos que serão enca-minhados a vagas de emprego. O mínimo previsto é de 30%.Além da modalidade Trabalhador, em parceria com o Minis-tério do Trabalho e Emprego, o novo ProJovem terá conteú-dos voltados para outros públicos específicos: Urbano, Ado-lescente – Socioeducativo e Campo – Saberes da Terra. O li-mite máximo de idade para ingresso no programa foi estendi-do de 24 para 29 anos.

meios de transporte, como o trem e carros puxados a bois. Naseqüência, o tema será apresentado com armazéns, açouguese fruteiras antigas. O caixeiro-viajante, profissional do comér-cio pelas estradas, será representado por um grande caminhãono terceiro carro. O Dragão da Inflação e a Globalização, quetrará símbolos de grandes redes de supermercados do Estado,fecharão o desfile.

A idéia da escola é falar sobre um tema muito presenteno mundo moderno, mas que tem origem antiga. Para isso, 30

pessoas trabalharão por quase 20 horas pordia até o desfile. A grandeza das alegorias éresultado do trabalho do carnavalesco An-tônio Cansanção, que veio de Paritins, noAmazonas, para produzir a escola. Segun-do ele, a sua equipe de apenas seis pessoas,não é o suficiente para garantir a velocida-de do trabalho. “Nossa equipe especializa-da é pequena, mas a idéia é criativa e estásendo bem explorada”, diz.

Fundada em 20 de fevereiro de 1988,a Escola de Samba Império do Sol, com sedeem São Leopoldo, ingressou no Carnavaloficial de Porto Alegre somente 10 anosdepois, advinda do Grupo de Acesso. Seusímbolo, a coroa real gravada sobre um soldourado, traz a lembrança dos mistérios dopovo inca, que inspirou o nome da Escola.

A Acadêmicos da Orgia apostará na subjetividade paraentrar na avenida no primeiro dia do Carnaval 2008, a partir6h27. A escola falará sobre o sonho com o tema “O Fantásti-co Mundo dos Sonhos no Fantástico Ciclo da Vida”. Quatrocarros, 12 alas e cerca de 1100 componentes participarão dodesfile no Complexo Cultural Porto Seco.

Os carros e alas dividirão o tema em quatro setores. OSonho Infantil, carro abre-alas, trará palhaçose brinquedos misturados a pesadelos típicos dascrianças. O primeiro amor e o consumismo se-rão representados em Sonho Adolescente pelo“boi da cara preta”. O terceiro carro mostraráos maiores sonhos e medos dos adultos, comoa busca por emprego, casa própria e família.Para fechar o desfile da escola, o sonho da vidaeterna será a representação do desejo da tercei-ra idade.

Para o vice-presidente Darci Soares Gon-çalves, a maior conquista da Acadêmicos nes-se ano será continuar no grupo especial, do qualnão fazia parte há 18 anos. “A escola é muitoquerida e tem tradição. A meta é disputar paranão cair e, no ano que vem, competir de verda-

de”, diz. Um grupo de 12 pessoas trabalham desde o início doano no barracão para fazer bonito no dia do desfile, quando aescola também irá comemorar 49 anos.

A Acadêmicos da Orgia foi fundada em 2 de fevereirode 1960, no dia de Nossa Senhora dos Navegantes e sob asbênçãos de Iemanjá. Tendo por símbolo a personagem ZéCarioca, a escola é representada pelas cores verde e branca.

Acadêmicos da Orgia fala sobre o sonho na avenida

Cristine Rochol / Banco de Imagens - PMPA

Escola vai desfilar com cinco carros e 16 alas desfilarão

Cristine Rochol / Banco de Imagens - PMPA

Escola vai desfilar com quatro carros e 12 alas desfilarão

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