Diário oficial perncambuco

Dirio OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sbado, 28 de junho de 2014Ano XCI N0 116

Parque de Dois Irmosinaugura espao multimdia

FRIAS COM SUSTENTABILIDADE

OO novo espao, comcapacidade paraum pblico deat 50 pessoas, mostra apreocupao do Governodo Estado com a questodo Meio Ambiente esustentabilidade. L voser realizados debates,palestras, oficinas e exi-bio de vdeos relacio-nados inclusive comexibio de curtas pre-miados nacionalmente quetratem do tema.

Alm da estrutura comequipamentos multim-dia, a Eco Sala vaioferecer espao de lei-tura, abrigando minibi-blioteca. A ideia fo-mentar a educao am-biental, incentivando opblico visitante a encon-trar uma alternativa a maisde lazer, cultura e novoaprendizado no Parque.

EXPOSIO O VaralFotogrfico, vai marcar a

abertura da Eco Sala. So16 fotografias das edi-es anteriores do Con-curso Olhares Sobre aMata Atlntica e do acer-vo do fotgrafo SilvinoPinto, que registra o par-que h cerca de 40 anos,em visitas semanais.

J o vdeo institucionala ser lanado faz um brevehistrico do Parque,destacando a importnciada Mata Atlntica e dosanimais que l existem.

O QUE - Inaugurao EcoSala do Parque DoisIrmos Exposio VaralFotogrfico, lanamentode vdeo institucional eanncio da programaode frias de julho

QUANDO: 30/6

HORRIO: 9h

ONDE: Parque Dois Irmos.Eletrnico

CERTIFICAO DIGITAL

Dirio Oficial

Eco Sala. Este o nome do espao multimdia que o Parque Estadual Dois Irmos ganha nestasegunda-feira, A inaugurao vai ser s 9 horas com a abertura da exposio Varal Fotogrfico,

lanamento de vdeo institucional e anncio da programao para as frias de julho.

CORREIOS

DEVOLUOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PECEPE

CORREIOS

A IDEIA do Governo do Estado fomentar a educao ambiental e a importncia da Mata Atlntica

FOTOS: DIVULGAO/SEMAS

(Pgina 2)

CPRH FISCALIZA COMRCIODE LENHA PARA FOGUEIRAS

SERVIO

27/06/201422:03:27

91910171875219COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrnico assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N de Srie do Certificado: 8649795073296518468Hora Legal Brasileira: 27/06/2014 22:03 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe oferece o art. 62 da Constituio, adota a seguinte Medida Provisria, com fora de lei:Art 1 - Fica instituda a Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurdica de documentos em forma eletrnica,das aplicaes de suporte e das aplicaes habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realizao de transaes eletrnicas seguras.

2 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de junho de 2014

ATIVIDADE PESQUEIRA INCENTIVADA NO SERTO

NNas cidades do Interior, o traba-lho de responsabilidade daCompanhia Independente doPoliciamento do Meio Ambiente -Cipoma e das Brigadas Ambientais dosmunicpios. Em Caruaru, no Agreste doEstado, a prpria prefeitura quem faza fiscalizao.

O diretor de Recursos Florestais eBiodiversidade da agncia, George Re-go Barros, informou que podem servirpara as tradicionais fogueiras juninaslenha proveniente do corte de espciesexticas como algaroba, aveloz e as r-vores frutferas como jambeiro, man-gueira, jaqueira e azeitona, que consti-tuem a maior parte da madeira comer-cializada para as fogueiras. Mas asespcies nativas, a exemplo das rvoresfrutferas como a pitombeira, cajazeirae cajueiro, bem como a jurema, acaatingueira e o marmeleiro no podemser utilizadas para queima sem a apre-

sentao do Documento de OrigemFlorestal - DOF, que garante a proce-dncia da madeira, esclareceu Barros.

Em caso de irregularidade, a lenha apreendida e o portador da madeirarecebe multa que varia de acordo commaterial e quantidade encontrados.Dependendo do caso, o ato pode serconsiderado crime ambiental, comapreenso da madeira, aplicao demulta e encaminhamento do respon-svel a uma delegacia de polcia.Nesses casos, a pena de at seis mesesde priso. A CPRH orienta que quemdeseja manter a tradio junina podeoptar por fogueiras pequenas e apro-veitar resduos de madeira j des-cartada: restos de construes, mveisdanificados, assim como utilizar caixase caixotes. Deve-se evitar fazer afogueira em reas prximas redeeltrica, casas, postos de combustveis,matas e locais de depsito de lixo. FISCAL da CPRH inspeciona venda de lenha para fogueiras na Regio Metropolitana do Recife

O Instituto Agron-mico de Pernambuco -IPA distribuiu 25 milalevinos - filhotes de

peixes - com agriculto-res familiares, durante a5a Feira de Caprinos eOvinos de Ingazeira -Fecaprio. O institutoparticipou do evento, noSerto do Estado, comum estande da Secretariade Agricultura e Refor-ma Agrria - Sara.

De acordo com opresidente do IPA, GenilGomes, os alevinos fo-ram recolhidos na Basede Piscicultura, instaladana Estao Experimentaldo instituto, em Serra

Talhada. Esta umainiciativa que objetivafortalecer a agriculturafamiliar e dinamizar acadeia produtiva da pis-cicultura em todas asregies do Estado, des-tacou Gomes.

Alm disso, houve aliberao de recursos paracompra de animais porpequenos criadores na Fe-caprio, um investimentode R$ 77 mil. O dinheiroresultou de convnio cele-brado entre o IPAe o Ban-co do Nordeste - BNB.

Com a realizao das festas juninas, a Fiscalizao Florestal da Agncia Estadual de MeioAmbiente - CPRH intensificou o trabalho educativo nos pontos de venda de lenha para a tradicionalqueima de fogueira. At esta segunda-feira, dia de So Pedro, as equipes de fiscalizao vo autuar

aqueles que cometerem o crime referente ao comrcio ilegal da madeira, especialmente nostradicionais pontos de venda da Regio Metropolitana do Recife.

FOTO: BANCO DE IMAGENS/SEI

FOTO: DIVULGAO/IPA

DISTRIBUIOde alevinos comagricultoresfamiliares deIngazeira

CPRH fiscaliza comrcio de lenha para fogueiras

Recife, 28 de junho de 2014 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governo do Estado

Governador: Joo Soares Lyra Neto

DECRETO N 40.831, DE 27 DE JUNHO DE 2014.

Introduz modifi caes no Decreto n 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispe sobre a substituio tributria do ICMS nas operaes com pneumticos, cmaras-de-ar e protetores de borracha.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio Estadual,

CONSIDERANDO o Decreto n 39.529, de 20 de junho de 2013, que introduziu modifi caes no inciso LXII do art. 14 do Decreto n 14.876, de 12 de maro de 1991, decorrentes do Convnio ICMS 21/2013, ratifi cado pelo Ato Declaratrio CONFAZ n 6/2013, publicado no Dirio Ofi cial da Unio de 30 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1 O Decreto n 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispe sobre a substituio tributria do ICMS nas operaes com pneumticos, cmaras-de-ar e protetores de borracha, passa a vigorar com as seguintes modifi caes:

Art. 4 ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

1 Nas operaes referidas no caput, a base de clculo do ICMS de responsabilidade direta do remetente fi ca reduzida do valor resultante da aplicao dos seguintes percentuais:

I no perodo de 1 de janeiro de 2012 a 29 de abril de 2013, 4,9% (quatro vrgula nove por cento), na hiptese de mercadoria sada das Regies Sul e Sudeste, exclusive do Estado do Esprito Santo, para as Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Estado do Esprito Santo; (NR)

II no perodo de 1 de janeiro de 2012 a 29 de abril de 2013, 5,19% (cinco inteiros e dezenove centsimos por cento), na hiptese de mercadoria sada das Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou do Estado do Esprito Santo para quaisquer unidades federadas, bem como mercadoria sada das Regies Sul e Sudeste para essas mesmas Regies, exceto para o Estado do Esprito Santo; e (NR)

III - aqueles indicados na alnea b do inciso LXII do art. 14 do Decreto n 14.876, de 12 de maro de 1991, nos termos ali previstos. (AC)

2 Relativamente ao disposto nos incisos I e II do 1, devem ser observadas as seguintes normas: (NR)......................................................................................................................................................................................

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2013.

Palcio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2014, 198 da Revoluo Republicana Constitucionalista e 192 da Independncia do Brasil.

JOO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado

DCIO JOS PADILHA DA CRUZLUCIANO VASQUEZ MENDEZ

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORES


Introduz alteraes no Decreto n 32.995, de 6 de fevereiro de 2009, que concede incentivo do PRODEPE empresa BKS - COMRCIO, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA.


CONSIDERANDO a Lei n 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto n 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO as Atas das 88 e 89 Reunies do Comit Diretor do PRODEPE, de 27 de agosto e 12 de novembro de 2013, respectivamente,

DECRETA:

Art. 1 O Decreto n 32.995, de 6 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alteraes:

Art. 1 Fica concedido empresa BKS - COMRCIO, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101, km 80,55, Guararapes, Jaboato dos Guararapes PE, com CNPJ/MF n 09.634.192/0001-62 e

CACEPE n 0388332-98, o estmulo de que tratam os artigos 8 e 9, do Decreto n 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a sua fruio condicionada observncia das seguintes caractersticas: (NR).......................................................................................................................................................................................

III produtos benefi ciados: pneu novo para veculos de passageiros/diversos NBM/SH 4011.10.00; pneu novo para nibus/caminhes/diversos NBM/SH 4011.20.90; pneu novo para off road/diversos - NBM/SH 4011.99.90 e cmara de ar para pneus diversos NBM/SH 4013.10.90; (NR)......................................................................................................................................................................................

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.



MRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISLUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DCIO JOS PADILHA DA CRUZEDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUETHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORES


Concede estmulo previsto na Lei n 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispe sobre o PRODEPE, empresa HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA.



CONSIDERANDO a Resoluo n 044, de 26 de dezembro de 2013, do Conselho Estadual de Polticas Industrial, Comercial e de Servios CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ n 061/2013, e o teor do Ofcio CONDIC n 016, de 6 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1 Fica concedido empresa HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA., estabelecida na Rua Pedro Antnio da Silva, n 284, Piedade, Jaboato dos Guararapes-PE, com CNPJ/MF n 48.775.191/0014-04 e CACEPE n 0499566-04, o estmulo de que tratam os arts. 5 e 6 do Decreto n 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruio condicionada observncia das seguintes caractersticas:

I natureza do projeto: implantao;

II enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritrio e atividade industrial relevante;

III produtos benefi ciados:

a) relativamente ao agrupamento prioritrio: persianas em alumnio NBM/SH 7616.99.00 e cortinas e persianas com predominncia de fi bra de vidro NBM/SH 7019.90.90;

b) relativamente ao agrupamento prioritrio de plstico: cortinas e persianas com predominncia de plstico NBM/SH 3925.30.00; e

c) relativamente atividade industrial relevante: cortinas e persianas com predominncia de fi bras sintticas NBM/SH 6303.12.00; cortinas e persianas com predominncia de materiais txteis NBM/SH 6303.19.90; cortinas e persianas com predominncia de tecido algodo NBM/SH 6303.91.00; cortinas e persianas com predominncia de fi bras sintticas NBM/SH 6303.92.00 e cortinas e persianas com predominncia de material txtil NBM/SH 6303.99.00;

IV - prazos de fruio:

a) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritrio: 12 (doze) anos; e

b) para os produtos pertencentes atividade industrial relevante: 08 (oito) anos;

V benefcio concedido de crdito presumido do ICMS nos percentuais a seguir indicados, incidentes sobre o saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada perodo fi scal:

a) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritrio: 75% (setenta e cinco por cento);

b) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritrio de plstico: 70% (setenta por cento); e

c) para os produtos pertencentes atividade industrial relevante: 47,5% (quarenta e sete e meio por cento);

GOVERNADORJoo Soares Lyra Neto

SECRETRIOS DE ESTADO

SECRETRIO DE ADMINISTRAOJos Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIAJos Aldo dos Santos

SECRETRIO DA CASA CIVILLuciano Vasquez Mendez

SECRETRIO DAS CIDADESEvandro Jos Moreira de Avelar

SECRETRIO DE CINCIA E TECNOLOGIAJos Antnio Bertotti Jnior

SECRETRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira Leo

SECRETRIO DA CRIANA E DA JUVENTUDEPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETRIO DE CULTURAMarcelo Canuto Mendes

SECRETRIO DE DEFESA SOCIALAlessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONMICOMrcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSBernardo Juarez DAlmeida

SECRETRIO DE EDUCAO E ESPORTESJos Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETRIO EXTRAORDINRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro Leito

SECRETRIO DA FAZENDADcio Jos Padilha da Cruz

SECRETRIO DO GOVERNOOsris Lins Caldas Neto

SECRETRIO DE IMPRENSAIvan Maurcio Monteiro dos Santos

SECRETRIO DE INFRAESTRUTURAJoo Bosco de Almeida

SECRETRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECarlos Andr Cavalcanti

SECRETRIA DA MULHERCristina Maria Buarque

SECRETRIO DE PLANEJAMENTO E GESTOFrederico da Costa Amncio

SECRETRIA DE SADEAna Maria Martins Czar de Albuquerque

SECRETRIO DE TRABALHO, QUALIFICAO E EMPREENDEDORISMOMurilo Roberto de Moraes Guerra

SECRETRIO DE TURISMORomeu Neves Baptista

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar Nores

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

Rua Coelho Leite, 530 Santo Amaro Recife-PE CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automtica) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]

Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]

DIRETOR PRESIDENTE - InterinoBrulio Mendona Meneses

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBrulio Mendona Meneses

DIRETOR DE PRODUO E EDIOEdson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUO DE CONTEDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAOInaldo Souza / Silvio Mafra

EDIO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAES:

Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00

Quaisquer reclamaes sobre matrias publicadas devero ser efetuadas no prazo mximo de 10 dias.

ASSINATURAS:

Anual/Balco .................................R$ 572,00Anual/Domiciliar .............................R$ 869,00Semestral/Balco ...........................R$ 285,00Semestral/Domiciliar .......................R$ 434,00Preo Unitrio ..................................R$ 2,00

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO







DECRETA:

Art. 1 Fica concedido empresa HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA., estabelecida na Rua Pedro Antnio da Silva, n 284, Piedade, Jaboato dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF n 48.775.191/0014-04 e CACEPE n 0499566-04, o estmulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto n 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruio condicionada observncia das seguintes caractersticas:


II enquadramento do projeto: central de distribuio;

III produtos benefi ciados: placas de forros de fi bra mineral NBM/SH 6806.90.90; longarinas e travessas para forros de fi bra mineral NBM/SH 7216.22.00; painis, revestimentos e divisrias NBM/SH 3925.90.90; revestimentos cermicos NBM/SH 6904.90.00; revestimentos cermicos NBM/SH 6907.90.00; argamassas e rejuntes NBM/SH 3214.90.00; pisos elevados NBM/SH 7308.90.10; persianas com predominncia de materiais plsticos NBM/SH 3925.30.00; toldos com predominncia de materiais plsticos NBM/SH 3926.90.90; persianas com predominncia de madeira NBM/SH 4421.90.00; cortinas com predominncia de outros materiais txteis NBM/SH 6303.19.10; cortinas com predominncia de fi bras sintticas NBM/SH 6303.92.00; toldos com predominncia de fi bras de vidro NBM/SH 7019.90.90; persianas com predominncia de alumnio NBM/SH 7616.99.00; forros e revestimentos metlicos NBM/SH 7308.90.10; partes de alumnio para aplicao em forros e revestimentos NBM/SH 7610.90.00 e forros e revestimentos de madeira NBM/SH 4418.90.00;

IV - prazo de fruio: 15 (quinze) anos, contados a partir do ms subsequente ao da publicao deste Decreto;

V benefcio concedido de crdito presumido do ICMS no percentual de 3% (trs por cento) incidente sobre:

a) o valor da transferncia de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federao, sem prejuzo do aproveitamento dos demais crditos; e

b) o valor total das sadas promovidas pela central de distribuio nas operaes interestaduais;

VI no sujeio cobrana do ICMS mnimo, de acordo com o inciso I do art. 4 do Decreto n 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administrao: 2% (dois por cento) do total do benefcio utilizado, durante o perodo de fruio, a ser paga por meio de Documento de Arrecadao Estadual DAE especfi co, at o ltimo dia til do ms subsequente ao perodo fi scal da efetiva utilizao.

Art. 2 Os efeitos deste Decreto fi cam condicionados no fruio, por parte do benefi cirio, de qualquer outro incentivo fi nanceiro ou fi scal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crdito presumido do ICMS concedido nos termos da legislao tributria estadual.

Art. 3 Na hiptese de a Constituio Federal vir a estabelecer condies diversas das previstas neste Decreto, para a fruio do incentivo concedido nos termos do art. 1, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.







Introduz alteraes no Decreto n 39.239, de 27 de maro de 2013, que concede incentivos do PRODEPE empresa MELHORAMENTOS PAPIS LTDA., atualmente denominada MELHORAMENTOS CMPC LTDA., bem como autoriza a terceirizao da industrializao dos produtos incentivados em outros Estados da Federao.



CONSIDERANDO o Decreto n 39.239, de 27 de maro de 2013;

CONSIDERANDO a Resoluo n 051, de 7 de maio de 2014, do Conselho Estadual de Polticas Industrial, Comercial e de Servios CONDIC,

DECRETA:

Art. 1 O Decreto n 39.239, de 27 de maro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alteraes:

Art. 1 ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Pargrafo nico. Fica autorizada a terceirizao da industrializao dos produtos incentivados nos termos deste artigo com estabelecimentos da mesma empresa MELHORAMENTOS PAPIS LTDA., estabelecidos na Rodovia Presidente Tancredo Neves, km 34, Zona Rural - Caieiras- SP, sob CNPJ n 44.145.845/0011-12 e Inscrio Estadual n 239.015.473.111 e Av. Loureno Souza Franco, n 2655, Jundiapeba Mogi das Cruzes - SP, sob CNPJ n 44.145.845/0002-21 e Inscrio Estadual n 454.037.787.118, conforme previsto no 4 do art. 4, no 19 do art. 5 e 4 do art. 6 da Lei n 11.675, de 11 de outubro de 1999, fi cando a mencionada autorizao condicionada observncia das seguintes caractersticas:

I prazo da terceirizao: 1 (um) ano, contado a partir de 2 de janeiro de 2014; e; (NR);......................................................................................................................................................................................



Pargrafo nico. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar os dispositivos previstos na Lei n 15.063, de 4 de

setembro de 2013, e no Decreto n 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispem sobre a realizao de investimentos mnimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovao.













DECRETA:

Art. 1 Fica concedido empresa HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA., estabelecida na Rua Pedro Antnio da Silva, n 284, Piedade, Jaboato dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF n 48.775.191/0014-04 e CACEPE n 0499566-04, o estmulo de que tratam os arts. 8 e 9 do Decreto n 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruio condicionada observncia das seguintes caractersticas:


II enquadramento do projeto: comrcio importador atacadista;

III produtos benefi ciados: forro e/ou revestimentos metlicos NBM/SH 7308.90.10; partes de alumnio para aplicao em forros e/ou revestimentos NBM/SH 7610.90.00; forros e/ou revestimentos de madeira NBM/SH 4418.90.00; placas de forros de fi bra mineral NBM/SH 6806.90.90; longarinas e travessas para forros de fi bra mineral NBM/SH 7216.22.00; painis e/ou revestimentos e/ou divisrias NBM/SH 3925.90.90; revestimentos cermicos NBM/SH 6904.90.00; revestimentos cermicos NBM/SH 6907.90.00 e pisos elevados NBM/SH 7308.90.10;

IV - prazo de fruio: 07 (sete) anos, contados a partir do ms subsequente ao da publicao deste Decreto;

V benefcios concedidos:

a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importao da mercadoria do exterior, para o termo fi nal do prazo fi xado para pagamento do imposto relativo sada subsequente promovida pelo importador; e

b) crdito presumido do ICMS relativamente sada subsequente importao, limitado o mencionado crdito:

1. em se tratando de operao interna, aos seguintes percentuais mximos do valor da operao de importao:

1.1. 3,5% (trs vrgula cinco por cento), quando a alquota do ICMS aplicvel for inferior ou igual a 7% (sete por cento);

1.2. 6% (seis por cento), quando a alquota do ICMS aplicvel for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doze por cento);

1.3. 8% (oito por cento), quando a alquota do ICMS aplicvel for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17% (dezessete por cento); e

1.4. 10% (dez por cento), quando a alquota do ICMS aplicvel for superior a 17% (dezessete por cento); e

2. em se tratando de operao interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vrgula cinco por cento) do imposto destacado no respectivo documento fi scal;











DECRETA:

Art. 1 Fica concedido empresa TCT MOBILE - TELEFONES LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101, km 80,4 Anexo B Setor 08, Muribeca, Jaboato dos Guararapes PE, com CNPJ/MF n 08.649.664/0002-79 e CACEPE n 0486620-70, o estmulo de que tratam os arts. 8 e 9 do Decreto n 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruio condicionada observncia das seguintes caractersticas:

I natureza do projeto: ampliao com nova linha de produtos;


III produtos benefi ciados: tablet microprocessador - NBM/SH 8471.41.90; smartphones portteis - NBM/SH 8517.12.31 e modem de frequncia inferior a 15 GHz - NBM/SH 8517.62.77;














Art. 3 Na hiptese de a Constituio Federal vir a estabelecer condies diversas das previstas neste Decreto, para a fruio do incentivo concedido nos termos do art. 1, prevalecero aquelas constitucionalmente fi xadas.







Concede estmulo previsto na Lei n 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispe sobre o PRODEPE, empresa TCT MOBILE - TELEFONES LTDA.




DECRETA:

Art. 1 Fica concedido empresa TCT MOBILE - TELEFONES LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101, km 80,4, Anexo B, Setor 08, Muribeca, Jaboato dos Guararapes PE, com CNPJ/MF n 08.649.664/0002-79 e CACEPE n 0486620-70, o estmulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto n 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruio condicionada observncia das seguintes caractersticas:


II enquadramento do projeto: central de distribuio;

III produtos benefi ciados: tablet microprocessador - NBM/SH 8471.41.90; smartphones portteis - NBM/SH 8517.12.31 e modem de frequncia inferior a 15 GHz - NBM/SH 8517.62.77;

IV - prazo de fruio: 15 (quinze) anos, contados a partir do ms subsequente ao da publicao deste Decreto;

V benefcio concedido de crdito presumido do ICMS no percentual de 3% (trs por cento) incidente sobre o valor total das sadas promovidas pela central de distribuio nas operaes interestaduais;




Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2014.






Concede estmulo previsto na Lei n 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispe sobre o PRODEPE, empresa PORTOBELLO S.A.




DECRETA:

Art. 1 Fica concedido empresa PORTOBELLO S.A., estabelecida na Via III, n 341, Sala 02, Distrito Industrial, Cabo de Santo Agostinho - PE, com CNPJ/MF n 83.475.913/0032-98 e CACEPE n 0253411-89, o estmulo de que tratam os arts. 8 e 9 do Decreto n 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruio condicionada observncia das seguintes caractersticas:

I natureza do projeto: ampliao com nova linha de produtos;


III produtos benefi ciados: revestimento cermico de composio nica que no recebe esmalte na superfcie NBM/SH 6907.90.00; revestimento cermico de composio nica que no recebe esmalte na superfcie, com algum lado menor que 7cm NBM/SH 6907.10.00 e placa de vidro NBM/SH 7016.10.00;











VI montante mnimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo nmero-base do CNPJ/MF 83.475.913, de acordo com o disposto nos arts. 3 e 5 do Decreto n 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e










Concede estmulo previsto na Lei n 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispe sobre o PRODEPE, empresa TCT MOBILE - TELEFONES LTDA.





DECRETA:

Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2014, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES, crdito suplementar no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforo da dotao oramentria especifi cada no Anexo I.

Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de supervit fi nanceiro do exerccio de 2013, apurado no Balano Patrimonial da Administrao Direta, em 31.12.2013, na fonte 0135 - Recursos do Proinveste/FINISA - Caixa Econmica Federal, no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais).

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de junho de 2014.



JOO BOSCO DE ALMEIDALUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DCIO JOS PADILHA DA CRUZEDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE

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727$/


Abre ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2014, crdito suplementar no valor de R$ 800.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforar dotao oramentria insufi ciente para atender a despesas de investimentos do rgo,

DECRETA:

Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2014, em favor da SECRETARIA DAS CIDADES, crdito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforo da dotao oramentria especifi cada no Anexo I.

Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes do superavit fi nanceiro do exerccio de 2013, apurado no Balano Patrimonial do Tesouro, em 31.12.2013, na fonte 0135 Recursos do Proinveste/FINISA Caixa Econmica Federal, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de junho de 2014.



EVANDRO JOS MOREIRA DE AVELARLUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DCIO JOS PADILHA DA CRUZEDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE

$1(;2,&5e',72683/(0(17$5

(055(&85626'(72'$6$6)217(6)217( 9$/25

25d$0(172),6&$/(63(&,),&$d2352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2

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3URMHWR 5HTXDOLILFDomRGRV(VSDoRVH(TXLSDPHQWRV3~EOLFRV ,QYHVWLPHQWRV

727$/


Abre ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2014, crdito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Assembleia Legislativa.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforar dotao oramentria insufi ciente para atender despesas operacionais do rgo, no implicando acrscimo ao Oramento vigente, uma vez que os recursos sero deduzidos de dotao disponvel,

DECRETA:

Art. 1 Fica aberto ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2014, em favor da Assembleia Legislativa, crdito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milho e quinhentos mil reais), destinado ao reforo da dotao oramentria especifi cada no Anexo I.

Art. 2 Os recursos necessrios ao atendimento das despesas de que trata o art. 1 so os provenientes de anulao da dotao oramentria especifi cada no Anexo II.




LUCIANO VASQUEZ MENDEZDCIO JOS PADILHA DA CRUZ

EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE








Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funes gratifi cadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituio Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar n 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto n 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1 Ficam transferidos, do Quadro de Cargos e Funes Gratifi cadas da Secretaria Extraordinria da Copa de 2014 para o Quadro de Cargos e Funes Gratifi cadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos comissionados e as funes gratifi cadas a seguir especifi cados, mantidos os smbolos:

I 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Relaes Institucionais, smbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretrio Executivo de Acompanhamento e Gesto;

II 01 (um) cargo de Secretrio Executivo de Superviso Tcnica, smbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretrio Executivo de Coordenao;

III 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulao Institucional, smbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral;

IV 01 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Jurdicos, smbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral;

V 01 (um) cargo de Gerente de Acompanhamento de Obras de Infraestrutura, smbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Apoio Tcnico ao Gabinete;

VI 01 (um) cargo de Gerente de Acompanhamento de Obras e Estdios, smbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Apoio Tcnico ao Gabinete;

VII 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Tcnico ao Gabinete, smbolo DAS-4;

VIII 01 (um) cargo de Gerente de Articulao Estadual, smbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Articulao;

IX 01 (um) cargo de Gerente de Articulao Nacional, smbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Articulao;

X 08 (oito) cargos de Assessor, smbolo CAS-2;

XI 04 (quatro) cargos de Secretria de Gabinete, smbolo CAS-3;

XII 01 (uma) Funo Gratifi cada de Gerente Geral de Infraestrutura, smbolo FDA;

XIII 01 (uma) Funo Gratifi cada de Superintendente de Gesto, smbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Planejamento;

XIV 01 (uma) Funo Gratifi cada de Chefe de Gabinete, smbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente Tcnico do Gabinete;

XV 01 (uma) Funo Gratifi cada de Gestor Administrativo e Financeiro, smbolo FDA- 3, passando a denominar-se Gestor de Apoio Tcnico;

XVI 01 (uma) Funo Gratifi cada de Gestor de Monitoramento, smbolo FDA3, passando a denominar-se Gestor de Apoio Tcnico;

XVII 01 (uma) Funo Gratifi cada de Gestor de Pessoal, smbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Apoio Tcnico;

XVIII 01 (uma) Funo Gratifi cada de Assessor, smbolo FDA-4;

XIX 10 (dez) Funes Gratifi cadas de Superviso-1, smbolo FGS-1; e

XX 06 (seis) Funes Gratifi cadas de Apoio-1, smbolo FGA-1.

Art. 2 O Regulamento da Secretaria da Casa Civil dever ser alterado, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos a partir de 30 de julho de 2014.



LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITOLUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DCIO JOS PADILHA DA CRUZJOS FRANCISCO CAVALCANTI NETO

EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUETHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORES


Abre ao Oramento Fiscal do Estado, relativo ao exerccio de 2014, crdito suplementar no valor de R$ 775.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Transportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituio Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei n 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforar dotao oramentria insufi ciente para atender despesas com investimentos do rgo,

Recife, 28 de junho de 2014 Dirio Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7$1(;2,

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727$/

ATOS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuies RESOLVE:

N 2989 - Autorizar o afastamento do Estado de DCIO JOS PADILHA DA CRUZ, Secretrio da Fazenda, para, em Braslia DF, no dia 25 de junho de 2014, participar da 219 Reunio Extraordinria Presencial do CONFAZ.

N 2990 - Autorizar o afastamento do Estado, de BERNARDO JUAREZ DALMEIDA, Secretrio de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para, em Braslia - DF, nos dias 06 e 07 de agosto de 2014, participar da 132 Reunio Ordinria da Comisso Intergestores Tripartite CIT.

N 2991 - Autorizar os afastamentos do Estado de MARCELO CANUTO MENDES, Secretrio de Cultura, e de ANDRA SOBRAL DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Braslia DF, nos dias 18 e 19 de junho de 2014, participarem de reunio Secretaria da Economia Criativa SEC, referente a implantao da Incubadora de Economia Criativa no Estado de Pernambuco.

N 2992 - Autorizar o afastamento do Estado de SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor Presidente da Fundao do Patrimnio Histrico e Artstico de Pernambuco FUNDARPE, para, em Braslia DF, no dia 18 de junho de 2014, participar de reunio junto Secretaria da Economia Criativa SEC, referente a implantao da Incubadora de Economia Criativa no Estado de Pernambuco.

ATO DO DIA 6 DE JUNHO DE 2014.

N 2858 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MRITO POLICIAL MILITAR atendendo proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polcia Militar, nos termos dos artigos 7 e 8 do Regulamento de Condecoraes, aprovado pelo Decreto n 5.039, de 05 de maio de 1978, c/c o artigo 3 do Decreto n 3.571, de 11 de junho de 1975, considerando os relevantes servios prestados segurana pblica e a efetiva colaborao que prestam Polcia Militar de Pernambuco, s seguintes Autoridades Civis e Personalidades:

Chefe de Comunicao da Polcia Rodoviria Federal em Pernambuco, Inspetor, DER ROMMEL DE CARVALHO ANDRADE;

Secretrio Municipal de Ordem Pblica e Segurana Cidad de Jaboato dos Guararapes, ELMO JOS DE FREITAS;

Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, MYCKON WRICO FREITAS MACEDO;

Ouvidora da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, CIBELE FLVIA SANTOS LOPES;

Gestora Tcnica de Articulao da Secretaria de Defesa Social, FLVIA ROBERTA DUBEUX AGRA;

Assessora Jurdico Penal da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, MARISELMA ALEIXO MORAES;

Professora do Colgio da Policia Militar de Pernambuco, ANDRIA DA SILVA MARTINS DE ALBUQUERQUE.

(REPUBLICADO POR HAVER SADO COM INCORREO NO ORIGINAL).

ATOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2014.

N 2902 - Exonerar, a pedido VIRGNIA LOPES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE do cargo, em comisso, de Gestor de Monitoramento Estratgico, smbolo DAS-5 da Secretaria de Sade, a partir de 01 de junho de 2014.

N 2915 - Exonerar, a pedido ANA CLUDIA FLORENCIO NEVES do cargo, em comisso, de Chefe das Farmcias de Pernambuco, smbolo CAS-3, da Secretaria de Sade, a partir de 01 de junho de 2014.

N 2923 - Nomear ANA CLUDIA FLORENCIO NEVES para exercer o cargo, em comisso, de Gestor de Monitoramento Estratgico, smbolo DAS-5, da Secretaria de Sade, a partir de 01 de junho de 2014.

(REPUBLICADOS POR HAVEREM SADO COM INCORREES NOS ORIGINAIS).

Secretarias de Estado

ADMINISTRAOSecretrio: Jos Francisco de Melo Cavalcanti Neto

PORTARIAS SAD DE 27.06.2014

O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO ESTADO RESOLVE:N 1.598-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o art.140 da Lei n 6.123/68, em relao ao pagamento de dbito porventura existente, conforme Parecer n 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado:

N PROCESSO NOME MAT CARGO NVEL/SMBOLO SECRETARIA A PARTIR

7801490-2/2014 WLADMIR RIBEIRO COSTA 4592-6ASSISTENTE DE

TRNSITO DETRAN-PE 17.03.14

JOS FRANCISCO CAVALCANTI NETO Secretrio de Administrao

A SECRETRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuies que lhe confere a Portaria SAD n. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto n. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alteraes RESOLVE:

N 1.599-Fazer retornar Fundao de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, a servidora Teresa Cristina de Andrade Lima, matrcula n 754-4, cedida ao Tribunal de Justia de Pernambuco TJPE, a partir de 10.05.2014.

N 1.600-Fazer retornar Secretaria de Educao e Esportes, o servidor Mrcio Batista da Silva, matrcula n 180.209-7, cedido Prefeitura Municipal de Arcoverde, a partir de 01.04.2012.

N 1.601-Fazer retornar Secretaria de Educao e Esportes, a servidora Maria Joanita da Trindade Galvo Rodrigues, matrcula n 120.775-0, cedido Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 02.01.2014.

N 1.602-Fazer retornar Secretaria de Educao e Esportes, o servidor Jorge Luis Souza da Silva, matrcula n 252.205-5, cedido Secretaria de Infraestrutura, a partir de 01.07.2014.

N 1.603-Fazer retornar Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Jos Arajo de Melo, cedido Secretaria de Cultura, a partir de 01.02.2014.

N 1.604-Fazer retornar Agncia Estadual de Tecnologia da Informao ATI, o servidor Carlos Csar Nascimento de Amorim, matrcula n 1151, cedido Secretaria de Educao e Esportes, a partir de 27.02.2014.

N 1.605-Fazer retornar Agncia Estadual de Tecnologia da Informao ATI, a servidora Maria da Penha Santos Carneiro, matrcula n 1215, cedida Secretaria da Fazenda, a partir de 29.10.2007.

N 1.606-Colocar disposio da Secretaria da Fazenda, o servidor Rodrigo da Silva Farias, matrcula n 329.175-8, da Secretaria de Administrao, com nus para o rgo de origem, a partir de 03.06.2014 at 29.12.2014.

N 1.607-Colocar disposio da Secretaria de Turismo, a servidora Luciana Maria Furtado de Mendona de Aguiar Albuquerque, matrcula n 318.648-2, da Secretaria de Administrao, com nus para o rgo de origem, at 31.12.2014.

N 1.608-Colocar disposio da Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, o servidor da Secretaria de Educao e Esportes, Daniel Jos do Nascimento, matrcula n 121.976-6, com nus para o rgo de origem, mediante permuta, at 31.12.2014.

N 1.609-Colocar disposio do Instituto Agronmico de Pernambuco IPA, o servidor Antnio Fernando da Silva Pinheiro, matrcula n 0701-3, da Pernambuco Participaes e Investimentos S/A - PERPART, com nus para o rgo de origem, a partir de 01.03.2014 at 31.12.2014.

N 1.610-Colocar disposio da Secretaria do Governo, o servidor Jos Antnio Filgueira Galvo, matrcula n 137.971-2, da Secretaria da Casa Civil, com nus para o rgo de origem, a partir de 02.01.2014 at 31.12.2014.

N 1.611-Considerar autorizada a cesso Prefeitura Municipal de Araripina, da servidora da Secretaria de Educao e Esportes, Eva Maria Oliveira, matrcula n 161.150-0, com nus para o rgo de origem, mediante permuta, nos exerccios de 2012 e 2013.

N 1.612-Considerar autorizada a determinao de exerccio na Secretaria da Criana e da Juventude, da servidora Eloisa Correia Lins, da Prefeitura Municipal do Recife, disposio deste Governo, com nus para o rgo de origem, no exerccio 2013.

N 1.613-Considerar autorizada a prorrogao da cesso Prefeitura Municipal de Araripina, da servidora da Secretaria de Educao e Esportes, Maysa Maria de Parente Peixoto, matrcula n 155.370-4, com nus para o rgo de origem, mediante permuta, nos exerccios de 2012 e 2013.

N 1.614-Considerar autorizada a prorrogao da cesso Prefeitura Municipal de Trindade, da servidora da Secretaria de Educao e Esportes, Robssa Janealem Jac Cirilo, matrcula n 189.795-0, com nus para o rgo de origem, mediante permuta, no exerccio de 2012.

N 1.615-Considerar autorizada a prorrogao da cesso Prefeitura Municipal do Limoeiro, do servidor da Secretaria de Educao e Esportes, Radamis Moura Gomes dos Santos, matrcula n 257.295-8, com nus para o rgo de origem, mediante permuta, no exerccio 2013.

N 1.616-Considerar autorizada a prorrogao da determinao de exerccio na Secretaria de Infraestrutura, do servidor Irineu Messias de Arajo, do Ministrio da Previdncia Social, disposio deste Governo, com nus para o rgo de origem, mediante ressarcimento, no exerccio 2013.

N 1.617-Determinar que a servidora Andra Maria Chaves da Silveira, da Prefeitura Municipal de Ipojuca, disposio deste Governo, tenha exerccio na Companhia Estadual de Habitao e Obras CEHAB, com nus para o rgo de origem, mediante ressarcimento, a partir de 12.05.2014 at 31.12.2014.

N 1.618-Determinar que o servidor Jos Almir Cirilo, da Universidade Federal de Pernambuco UFPE, disposio deste Governo, continue em exerccio na Secretaria de Infraestrutura, com nus para o rgo de origem, mediante ressarcimento, at 31.12.2014.

N 1.619-Determinar que a servidora urea Maria da Cruz Igrejas Lopes, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, disposio deste Governo, continue em exerccio na Secretaria das Cidades, com nus para o rgo de origem, mediante ressarcimento, at 31.12.2014.

N 1.620-Prorrogar a cesso Prefeitura Municipal de Olinda, da servidora da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, Clsia Maria Pereira de Melo Tenrio, matrcula n 642-4, com nus para o rgo de origem, mediante ressarcimento, at 31.12.2014.

N 1.621-Tornar sem efeito a Portaria SAD n 1510 DOE de 06.08.2011, referente ao servidor da Secretaria de Educao e Esportes, Edvaldo das Neves de Lima, matrcula n 189.588-5.

A SECRETRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuies que lhe confere a Portaria SAD n. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto n. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

N 1.622-Autorizar o afastamento do servidor da Secretaria de Defesa Social, Capito PM QOM MAURCIO DE PAULA LOPES, matrcula n. 9800832, para participar do Congresso da Sociedade Americana de Endocrinologia, no perodo de 20 a 24 de junho de 2014, em Chicago Estados Unidos da Amrica, sem nus para o Estado de Pernambuco.

Ila Do Val CarrazzoneSecretria Executiva de Pessoal e Relaes Institucionais

PORTARIA SAD N 1.623 DE 27 DE JUNHO DE 2014.

A PRESIDENTE DA COMISSO DE ACUMULAO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNES CACEF, no uso de suas atribuies, com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE: instaurar os seguintes processos para averiguao de vnculos pblicos:

N PROCESSO N SERVIDOR VNCULO MATRCULA RGO01 0211684-4/2014 Jean Martins dos Santos CTD Professor 3222969 SEE/PE02 0211737-3/2014 Julia Galdino Santos da Silva CTD Tcnico em Enfermagem 2996448 SERES/PE03 0211688-8/2014 Duardo Toscano de Brito CTD - Professor de Educao Profi ssional 3450520 SEE/PE04 0211745-2/2014 Tania Maria da Silva Dias Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2344408 SES/PE05 0211683-3/2014 Vera Lcia Maria Marques CTD Professor I 3554228 SEE/PE06 0211681-1/2014 Maria Ciloneide de Freitas Auxiliar de Enfermagem 10553 HEMOPE07 0211739-5/2014 Zennilze Euclides Carneiro Assistente em Sade/Tcnico de Enfermagem I 2462931 SES/PE08 0211733-8/2014 Nadia Maria Luiz de Frana Assistente em Sade/Agente de Sade 1226991 SES/PE09 0211742-8/2014 Rosedete Queiroz de Amorim Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2299640 SES/PE10 0211741-7/2014 Maria Elizabete da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2316927 SES/PE11 0211679-8/2014 Maria Laurentina da Costa Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2256371 SES/PE12 0211685-5/2014 Eliene Pereira do Nascimento Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2313405 SES/PE13 0211686-6/2014 Marlene Rodrigues da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2319225 SES/PE14 0211682-2/2014 Josepy Pontes Americo Assistente Tcnico em Gesto Universitria 87416 UPE

15 0211680-0/2014 Alda Fernandes Alves Assistente Tcnico em Gesto Universitria/Tcnico em Enfermagem 106828 UPE

16 0211702-4/2014 Silvio Vieira da Silva CTD Tcnico de Nvel Mdio Radiologia 2696207 SES/PE17 0211697-8/2014 Leondina Augusta da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2306719 SES/PE

18 0211698-0/2014 Maria de Jesus da Silva Assistente Tcnico em Gesto Universitria/Auxiliar de Enfermagem 84018 UPE

19 0211694-5/2014 Ladjane Maria de Oliveira Assistente Tcnico em Gesto Universitria/Auxiliar de Enfermagem 67300 UPE

20 0211693-4/2014 Dione Ferreira de Moura Souza Assistente Tcnico em Gesto Universitria/Auxiliar de Enfermagem 58653 UPE

21 0212443-7/2014 Maria das Neves Gomes Santos Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1921509 SES/PE

22 0212442-6/2014 Fabiana dos Santos Alves Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1954156 SES/PE23 0212441-5/2014 Angela Farias de Santana Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1954172 SES/PE24 0212440-4/2014 Segiane Maria dos Santos Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1953745 SES/PE25 0212418-0/2014 Lindinalva Santos da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1967681 SES/PE26 0212397-6/2014 Demostenes Bezerra Machado Assistente em Sade/Agente de Sade 1234269 SES/PE

27 0212405-5/2014 Carmen Rejane de Arajo Ferreira Assistente em Sade/Agente de Sade 1327097 SES/PE

28 0211687-7/2014 Eliane Maria de Andrade Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2251914 SES/PE

29 0212377-4/2014 Ana Amelia Pessoa de Melo Amaral Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1921649 SES/PE

30 0212403-3/2014 Elsa Josefa da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2477963 SES/PE


3

0211701-3/2014 Maria do Socorro Alves de Moura

0212391-0/2014 Geraldo Gomes de Souza

0212401-1/2014 Rejane Maria Silva de Oliveira

0212399-8/2014 Luzia Sandra Souza Cardeal de Arajo

0212392-1/2014 Jeane Cristina Batista dos Santos

0212387-5/2014 Samuel Franklin de Melo

0212381-3/2014 Floresia Ferreira da Silva

0212389-7/2014 Aila Maria de Oliveira Silva

0212411-2/2014 Wiscineia Lopes do Nascimento Vitalino

0212410-1/2014 Josefi na Geneide Alves Ferreira

0212404-0/2014 Maria de Jesus da Silva Correia

0212408-8/2014 Maria do Carmo da Conceio

0212421-3/2014 Vera Lucia Pereira de Santana

0212406-6/2014 Maria Betania da Silva Xavier

0212407-7/2014 Valderize Milanez Campos

0212422-4/2014 Maria de Lourdes da Silva

4

0212444-8/2014 Karla Anglica da Silva

0212376-3/2014 Marcia Barbosa Ramos

0212412-3/2014 Angela Nunes de Souza Silva

0212379-6/2014 Maria Aparecida Gonalves da Silva

0212380-7/2014 Tania Maria da Silva Frana

0212382-0/2014 Maria de Ftima Santos Azevedo

0212383-1/2014 Marinalva Alves da Silva

0212388-6/2014 Luciana Silva Pereira

0212390-8/2014 Severina Francelina de Oliveira

0212439-3/2014 Maria Helena Farias Muniz

0212446-1/2014 Rosangela Pereira de Santana Silva

0212385-3/2014 Eva Leite Neves

0211715-8/2014 Jacia Jussara de Louvor Leite

0211736-2/2014 Nellyneanne Judith Gomes

0211689-0/2014 Marcos Paulo Teles Xavier

0211706-8/2014 Marluce Jos da Silva

5

0211705-7/2014 Marli Alves de Melo

0211707-0/2014 Maria de Lourdes Ribeiro da Silva

0211711-4/2014 Maria de Ftima Silva Ferreira

0211738-4/2014 Rosemere Lopes da Silva

0211710-3/2014 Claudia Alves de Andrade Novaes

0211709-2/2014 Marlia Guedes de Lima

0210597-6/2014 Ivaldete Maria da Silva

0211712-5/2014 Vania Barbosa Tavares da Cunha

0211713-6/2014 Rosangela da Silva Caetano de Souza

0211692-3/2014 Antnio Carlos Torres Cavalcante

0211690-1/2014 Leonardo de Oliveira Melo

0211734-0/2014 Maria do Socorro Bezerra Barros

0212675-5/2014 Henrique Paulo de Arajo Tavares

0211714-7/2014 Jos Adauto de Lima

0211747-4/2014 Manoel dos Santos Lima

0212127-6/2014 Antnio Ristanley Melo Santos

Lara Pinheiro de MacedoPresidente da Comisso de Acumulao de Cargos,

Empregos e Funes CACEF

PORTARIA SAD/GGADP N 70 DE 27 DE 06 DE 2014

A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuies conferidas atravs da Portaria SAD n 1000, de 16 de abril de 2014 e, resolve

Tornar sem efeito o tempo de servio prestado pelo servidor ROBERTO EDUARDO MACIEL CUNHA, matrcula n 122.506-5, lotado na SECRETARIA DA FAZENDA, referente ao DETRAN-PE, no perodo de 20.09.71 19.08.77, face a cota n 0620/2014, emitida pela PROCURADORIA GERAL DE ESTADO.

MARLIA RAQUEL SIMES LINSGerente Geral de Administrao e Desenvolvimento de Pessoas do Estado

DESPACHO DA SECRETRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAES INSTITUCIONAIS, DO DIA 27 / 06 /2014GRATIFICAO DE RISCO DE VIDA

A Secretria Executiva de Pessoal e Relaes Institucionais, no uso da competncia que lhe delegada pela Portaria n 1000/14, de 16 de Abril de 2014, resolve:

INDEFERIR a solicitao formulado pelo requerente, nos termos do Parecer n 140/2014 de 18/06/2014 da GEJUR/SAD.

PROCESSO SAD N SERVIDOR MATRCULA RGO0512680-4/2013 Antnio Martins Cabral 173.428-8 Secretaria de Educao

INDEFERIR a solicitao formulado pelo requerente, nos termos do Parecer n 142/2014 de 18/06/2014 da GEJUR/SAD.

PROCESSO SAD N SERVIDOR MATRCULA RGOC001210-7/2014 Kadja de Ftima Pinheiro Freitas da Silva 63207 HEMOPE

Ila Do Val CarrazzoneSecretria Executiva de Pessoal e Relaes Institucionais

DESPACHO DA GERNCIA GERAL DE ADMINISTRAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO ESTADO, DO DIA 27.06.2014.

PRORROGAO DE POSSE

DEFIRO a solicitao contida no processo abaixo discriminado, face ao que dispe o artigo 2, inciso II, alnea i, do Decreto n 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD n 763, de 10 de maio de 2012, inciso I, alnea d, item 1.5.

SIGEPE N NOME PRAZO POSSE AT O DIA0200837-2 /2014 Mariana Brayner de Freitas Gueiros 180 (cento e oitenta) dias 15.07.2014

Marlia Raquel Simes LinsGerente Geral

31 0212402-2/2014 Paulo Brito da Silva Assistente em Sade/Agente de Sade 1051644 SES/PE32 0212419-1/2014 Marcia Pereira de Siqueira Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1921487 SES/PE

33 0211701-3/2014 Maria do Socorro Alves de Moura Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2253658 SES/PE

34 0212391-0/2014 Geraldo Gomes de Souza Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1950940 SES/PE35 0212401-1/2014 Rejane Maria Silva de Oliveira Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1930800 SES/PE

36 0212399-8/2014 Luzia Sandra Souza Cardeal de Arajo Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1934252 SES/PE

37 0212392-1/2014 Jeane Cristina Batista dos Santos Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1926616 SES/PE

38 0212387-5/2014 Samuel Franklin de Melo Assistente Tcnico em Gesto Universitria/Tcnico em Enfermagem 104272 UPE

39 0212381-3/2014 Floresia Ferreira da Silva Professor 2598574 SEE/PE40 0212389-7/2014 Aila Maria de Oliveira Silva Professor I 3591573 SEE/PE

41 0212411-2/2014 Wiscineia Lopes do Nascimento Vitalino Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2434954 SES/PE

42 0212410-1/2014 Josefi na Geneide Alves Ferreira Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2330504 SES/PE

43 0212404-0/2014 Maria de Jesus da Silva Correia Assistente em Sade/Agente de Sade 1328131 SES/PE44 0212408-8/2014 Maria do Carmo da Conceio Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2508257 SES/PE45 0212421-3/2014 Vera Lucia Pereira de Santana Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1953885 SES/PE46 0212406-6/2014 Maria Betania da Silva Xavier Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2540797 SES/PE

47 0212407-7/2014 Valderize Milanez Campos Assistente em Sade/Tcnico de Nvel Mdio Laboratrio 1950584 SES/PE

48 0212422-4/2014 Maria de Lourdes da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1953966 SES/PE49 0212444-8/2014 Karla Anglica da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1926560 SES/PE50 0212376-3/2014 Marcia Barbosa Ramos Assistente Tcnico em Gesto Universitria 107107 UPE51 0212412-3/2014 Angela Nunes de Souza Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1918249 SES/PE

52 0212379-6/2014 Maria Aparecida Gonalves da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2119617 SES/PE

53 0212380-7/2014 Tania Maria da Silva Frana Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1921070 SES/PE

54 0212382-0/2014 Maria de Ftima Santos Azevedo Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1939521 SES/PE

55 0212383-1/2014 Marinalva Alves da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1951203 SES/PE56 0212388-6/2014 Luciana Silva Pereira Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1923439 SES/PE57 0212390-8/2014 Severina Francelina de Oliveira Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1944240 SES/PE58 0212439-3/2014 Maria Helena Farias Muniz Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1939513 SES/PE

59 0212446-1/2014 Rosangela Pereira de Santana Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1954210 SES/PE

60 0212385-3/2014 Eva Leite Neves APO - Assistente em Sade/Agente de Sade 1334450 SES/PE61 0211715-8/2014 Jacia Jussara de Louvor Leite CTD Nutricionista 3097072 SES/PE62 0211736-2/2014 Nellyneanne Judith Gomes Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1934740 SES/PE63 0211689-0/2014 Marcos Paulo Teles Xavier CTD Professor I 2939193 SEE/PE64 0211706-8/2014 Marluce Jos da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1924699 SES/PE65 0211705-7/2014 Marli Alves de Melo Assistente em Sade/Tcnico de Enfermagem I 2461013 SES/PE

66 0211707-0/2014 Maria de Lourdes Ribeiro da Silva Assistente em Sade/Tcnico de Enfermagem I 2456249 SES/PE

67 0211711-4/2014 Maria de Ftima Silva Ferreira CTD Tcnico de Enfermagem I 3359565 SES/PE68 0211738-4/2014 Rosemere Lopes da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1929798 SES/PE

69 0211710-3/2014 Claudia Alves de Andrade Novaes Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 1918370 SES/PE

70 0211709-2/2014 Marlia Guedes de Lima CTD Professor I 3469689 SEE/PE71 0210597-6/2014 Ivaldete Maria da Silva Assistente em Sade/Auxiliar de Enfermagem I 2318202 SES/PE

72 0211712-5/2014 Vania Barbosa Tavares da Cunha CTD Bilogo 2925710 SES/PE

73 0211713-6/2014 Rosangela da Silva Caetano de Souza CTD Psiclogo I 3341976 SES/PE

74 0211692-3/2014 Antnio Carlos Torres Cavalcante CTD Professor I 3391183 SEE/PE

75 0211690-1/2014 Leonardo de Oliveira Melo CTD Professor I 3441431 SEE/PE

76 0211734-0/2014 Maria do Socorro Bezerra Barros Assistente em Sade/Agente de Sade 1282913 SES/PE

77 0212675-5/2014 Henrique Paulo de Arajo Tavares Professor 1918818 SEE/PE

78 0211714-7/2014 Jos Adauto de Lima APO Assistente em Sade 347400 SES/PE79 0211747-4/2014 Manoel dos Santos Lima Assistente em Sade/Assistente Administrativo I 2248042 SES/PE80 0212127-6/2014 Antnio Ristanley Melo Santos Agente de Polcia 2727382 SDS/PE

Portaria SAD n 1.624 de 27 de junho de 2014.

A PRESIDENTE DA COMISSO DE ACUMULAO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNES CACEF, no uso de suas atribuies, com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE: distribuir para as Turmas que compem esta Comisso os processos discriminados a seguir:

TURMA PROCESSO N SERVIDOR

1

0211684-4/2014 Jean Martins dos Santos0211737-3/2014 Julia Galdino Santos da Silva0211688-8/2014 Duardo Toscano de Brito 0211745-2/2014 Tania Maria da Silva Dias0211683-3/2014 Vera Lcia Maria Marques0211681-1/2014 Maria Ciloneide de Freitas0211739-5/2014 Zennilze Euclides Carneiro0211733-8/2014 Nadia Maria Luiz de Frana0211742-8/2014 Rosedete Queiroz de Amorim0211741-7/2014 Maria Elizabete da Silva0211679-8/2014 Maria Laurentina da Costa0211685-5/2014 Eliene Pereira do Nascimento0211686-6/2014 Marlene Rodrigues da Silva0211682-2/2014 Josepy Pontes Americo0211680-0/2014 Alda Fernandes Alves0211702-4/2014 Silvio Vieira da Silva

2

0211697-8/2014 Leondina Augusta da Silva0211698-0/2014 Maria de Jesus da Silva0211694-5/2014 Ladjane Maria de Oliveira0211693-4/2014 Dione Ferreira de Moura Souza0212443-7/2014 Maria das Neves Gomes Santos0212442-6/2014 Fabiana dos Santos Alves0212441-5/2014 Angela Farias de Santana0212440-4/2014 Segiane Maria dos Santos0212418-0/2014 Lindinalva Santos da Silva0212397-6/2014 Demostenes Bezerra Machado0212405-5/2014 Carmen Rejane de Arajo Ferreira0211687-7/2014 Eliane Maria de Andrade Silva 0212377-4/2014 Ana Amelia Pessoa de Melo Amaral0212403-3/2014 Elsa Josefa da Silva0212402-2/2014 Paulo Brito da Silva0212419-1/2014 Marcia Pereira de Siqueira


Considerando que, das convocaes ora citadas, visando alcanar o nmero pretendido de 300 (trezentos) candidatos do sexo masculino e 60 (sessenta) candidatas do sexo feminino, o comparecimento destes sempre foi em nmero inferior ao pretendido, fato que tem difi cultado o encerramento dos trabalhos relacionados a esta fase do certame;

Considerando o exguo prazo para se iniciar a fase seguinte do certame, constante do Cronograma de Atividades (Anexo II, publicado no DOE/PE de 11.06.2014), RESOLVE:

1 - Convocar, em carter extraordinrio, os candidatos remanescentes abaixo relacionados, por ordem decrescente de classifi cao da Regio de Desenvolvimento Metropolitano RD.12, a fi m de que, exclusivamente, no dia 01.07.2014, no horrio das 08:00h s 15:00h, comparecerem Sede da SERES - Secretaria Executiva de Ressocializao, situada rua do Hospcio n 751, Boa Vista, Recife- PE, munidos de cpias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Ttulo de Eleitor, PIS/PASEP ou Carto Cidado, Reservista, Carteira Nacional de Habilitao Categoria B, Certifi cado de Concluso do Curso de Nvel Mdio e Comprovante de Residncia;

2 - Estabelecer que os candidatos ora convocados, sigam o calendrio de atividades disposto no anexo II (publicado no DOE/PE de 11.06.2014), devendo comparecer avaliao mdica de posse dos exames clnicos exigidos no Edital que regulamenta o concurso, disponvel nos endereos eletrnicos www.seres.pe.gov.br e do IDEST Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnolgico - www.portalidest.com.br/concurso/seresrd12;

3 - Determinar que sejam afi xadas, em local apropriado nas dependncias do Edifcio Sede da SERES e disponibilizadas aos interessados, todas as informaes necessrias, fi cando ainda como opo o contato pelo fone: (81) 3019-8640 e correio eletrnico: [email protected].

Publique-se e Cumpra-se.

Cel. PM Romero Jos de Melo RibeiroSecretrio Executivo de Ressocializao

RELAO DOS CANDIDATOS MASCULINOSORD. INSCRIO NOME

1 327896 BRUNO CEZAR PEREIRA DA SILVA DANTAS2 301272 DANILLO HENRIQUE INACIO DE SOUZA3 328552 ESDRAS DE SOUZA ANACLETO4 309836 ANTONIO RICARDO NUNES GALVAO5 333619 NILSON VICENTE DA SILVA MEDEIROS6 322898 JONAS CRISTOVAO DE SOUZA7 329153 RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO8 324584 JUVENIO DE LIMA GOMES9 324751 ANTONIO CARLOS DE MELO10 327783 SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO11 327104 MARCOS ANTONIO DA SILVA12 331568 MANOEL ADAUTO BARRETO DA SILVA NEN13 306986 MARCOS ROBERTO SANTOS14 321897 MARCELO ANTONIO COSTA DE ARRUDA15 336299 VALDEMIR BATISTA DA ROCHA16 314995 ANDRE LUIZ FERREIRA DE BRITO17 318967 ANDRE GUSTAVO SIMOES DUARTE18 326892 SERGIO ROBERTO GOMES DA SILVA19 319468 ROGERIO SALUSTIANO DE LIMA20 327283 WELLINGTON FERREIRA DE SANTANA21 325259 MARCOS AGUINALDO DA PAZ ALVES22 331102 DERIVALDO CANDIDO DE GOUVEIA23 304447 FAUSTO ALBERTO MONTEIRO DA SILVA24 302259 GLEDSON ALVES DA SILVA25 336304 EDUILSON MARINHO DA SILVA26 304111 EDMUNDO CHAVES DA SILVA FILHO27 337089 GIVANILDO JERONIMO28 308069 ANTONIO MARCOS DA SILVA29 318621 FAUSTO DO REGO BARROS30 322334 JOSE GILBERTO VASCONCELOS SILVA31 322189 FLAVIO FERNANDO DA SILVA32 305489 JOSE SALVADOR VIANA DE FREITAS33 301809 RENATO ARAUJO DA CRUZ34 336560 ROOSIVELT MESSIAS LOPES DA SILVA35 331924 MANOEL GOMES DE AZEVEDO NETO36 300757 ROMARIO DA SILVA CAVALCANTI37 314340 EDWARD JOSE DE MELO38 324539 PEDRO AUGUSTO MELO DE ANDRADE39 307479 CLINTON ANTONIO DE FREITAS E SILVA40 305693 SIDCLEY VIEIRA DA SILVA41 316278 SIGISMUNDO AGOSTINHO DE ALBUQUERQUE FILHO42 332537 HERIBERTO MOURA TAVARES43 322581 JOAO PAULO XAVIER DE FREITAS NETO44 325291 EDSON HONORATO DE CASTRO45 331526 ANDRE LUIZ FERNANDES REIS46 304358 EDVALDO JOSE DA SILVA FILHO47 337374 IRANDY ALVES DE OLIVEIRA48 330200 PEDRO PEREZ PIMENTA49 329049 MARCELO JEFFERSON DE CARVALHO RIBEIRO50 311029 ALBERES ANSELMO DA SILVA51 302081 FLAVIO CESAR DE FRANCA SILVA52 303075 CARLOS ALBERTO PEREIRA53 326540 FLAVIO FERNENDES DOS SANTOS SILVA54 343380 MARCOS ANTONIO DA SILVA55 331392 EMERSON CESARIO DE FREITAS56 326570 LEONARDO ALCANTARA DIAS DE ARAUJO57 304536 ALBONARQUE TEOTONY DO WALLY58 329507 EDILSON JOSE DA SILVA59 343680 AEXANDRE DUMAS PACIFICO60 323730 JONAS LOIOLA SILVA61 321853 EMILIO ROBISON DA SILVA MELO62 318530 SERGIO PAULO DE MOURA OLIVEIRA63 325527 EUDES ANDRE FERNANDES DA CUNHA64 310523 AILTON FERREIRA DE LIRA JUNIOR65 308451 COSMO BARROS DO NASCIMENTO66 312299 TIAGO GOMES MONTEIRO67 313524 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LELEU68 305513 WELLINGTON LUIZ DA SILVA69 304139 CLAUDIO ROBERTO DE MELO SILVA70 331896 JOSE AMARO SILVA DOS SANTOS71 332201 FABIO ROBERTO DA SILVA72 333045 HELIO DE OLIVEIRA LANDES JUNIOR73 308385 JOSENILDO NICOLAU DA SILVA74 319702 ARIMATEIA LUIZ DE SOUZA75 302983 FABIANO MONTENEGRO DA SILVA76 302677 DINILSON FRANCISCO XAVIER77 320083 ROBERTO JOSE BARRETO78 327545 DANIEL DE AZEVEDO RODRIGUES79 327705 HERALDO DA SILVA

DEFESA SOCIALSecretrio: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

CORREGEDORIA GERAL

ERRATA: na Portaria Cor.Ger./SDS n 348/2014, de 13/03/2014, publicada no DOE n 114, de 20/06/2014. onde se l: ...10.104.1016.00001/2014.2.4;..., leia-se: ...10.104.1016.00002/2014.2.4... Recife, 25JUN14. Jos Sidney Veras Lemos. Corregedor Geral.

Portaria Cor.Ger./SDS n 368/2014. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuies e em consonncia com o que dispe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5 da Constituio Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe n 7408475-8/2012 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitar na CEPDPC, sob tombo n 10.107.1020.00026/2014.1.2; II Determinar que a Comisso Processante elabore a Notifi cao Prvia, cientifi cando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicvel espcie; R. P. C. Recife, 25JUN14. Jos Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.

Portaria Cor.Ger./SDS n 369/2014. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuies e em consonncia com o que dispe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5 da Constituio Federal; Considerando o inteiro teor dos Sigepes n 7404579-0/2013 e 4010368-4/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitar na CEPDPC, sob tombo n 10.107.1020.00027/2014.1.2; II Determinar que a Comisso Processante elabore a Notifi cao Prvia, cientifi cando o servidor dos fatos articulados nos citados SIGEPES; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicvel espcie; R. P. C. Recife, 27JUN14. Jos Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.

Portaria Cor.Ger./SDS n 370/2014. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuies e em consonncia com o que dispe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5 da Constituio Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe n 7402737-3/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitar na CEPDPC, sob tombo n 10.107.1020.00028/2014.1.2; II Determinar que a Comisso Processante elabore a Notifi cao Prvia, cientifi cando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicvel espcie; R. P. C. Recife, 27JUN14. Jos Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.

Portaria Cor.Ger./SDS n 371/2014. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuies e em consonncia com o que dispe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5 da Constituio Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe n 7409925-0/2012 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitar na 5 CPDPC, sob tombo n 10.101.1022.00062/2014.1.1; II Determinar que a Comisso Processante elabore a Notifi cao Prvia, cientifi cando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicvel espcie; R. P. C. Recife, 27JUN14. Jos Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.



POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO COMANDO DO BPRp n 025 - Sec.BPRp, de 12/06/2014 EMENTA: PRORROGAO DE PRAZO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINAO Comandante do BPRp, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n 17.589, de 16JUN94, c/c a Portaria do Comando Geral n 088, de 24JAN07, publicada no SUNOR n 002, de 31JAN07, considerando os fatos narrados no Ofcio n 090/2014, de 03Abr14 e seus apensos, que solicita a instaurao de Processo de Licenciamento Ex Offcio a Bem da disciplina, por haver o Sd PM Mat.108692-8/BPRp - ROBSON ALVES DE MENEZES, sido denunciado pelo Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco, pela prtica de Homicdio contra a pessoa de Thamyres Cecy Ferreira Tavares. RESOLVE: I Prorrogar o prazo do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, ao qual foi submetido o Sd PM Mat.108692-8/BPRp - ROBSON ALVES DE MENEZES, tendo como encarregado o Cap PM Mat.950202-5/TARCZIO FABRCIO MENDES; conforme a Portaria n 016, de 22Abr14: II Estabelecer mais de 40 (quarenta) dias corridos para a concluso do respectivo Procedimento administrativo; III contar os efeitos desta portaria a partir da data fi nal da Portaria n 016, de 22Abr14, que deu origem a presente Processo de Licenciamento; IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao. JOSSEMMAR JOS DINIZ MOUTINHO Maj PM Comandante Interino do BPRp.

PORTARIA DO CG / PMPE n 229, de 18/06/2014.EMENTA: Transferncia para a Reserva.O Comandante Geral, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n. 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (no remunerada), a contar de 22 de Abril de 2014, com fundamento no Art. 100, 3 da Constituio do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat 112519-2/BPRv GLAUCIA RIBAS DA SILVA, praa de 18/02/2011, fi lha de Ailton Alves da Silva e de Zilma Toledo Ribas Alves da Silva, por haver sido empossada no Cargo Pblico Efetivo de Analista Educacional - Logstica na cidade de Ipojuca/PE; II A Comandante do BPRv dever proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos os materiais da Fazenda Pblica postos disposio da militar estadual ora transferida para a reserva no remunerada para o desempenho de suas atribuies policiais militares, conforme dispe a Portaria do Comando Geral n 557, publicada no SUNOR n 021, de 11/06/2002; III Publicar esta Portaria em Dirio Ofi cial do Estado. JOS CARLOS PEREIRA CEL PM Comandante Geral. POR DELEGAO: JORGE LUIZ DE MELO PEREIRA CEL PM Diretor de Gesto de Pessoas.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretrio: Bernardo Juarez DAlmeida

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAOGERNCIA GERAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

GERENCIA DE GESTO DE PESSOAS

PORTARIA SERES DE 26 D E JUNHO DE 2014.

O Secretrio Executivo de Ressocializao, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE:

N 472/2014 Rescindir, o Contrato de Prestao de Servio por Tempo Determinado de n 018/09, de RENATA PAULA ARAJO, matrcula n 296.735-9, Tcnica de Enfermagem, consubstanciado no Ofcio n 034/2014 RH/PIG e na CI. N 189/2014-GAPSN, a partir de 13.06.2014.

Publique-se e Cumpra-se.

Cel. PM Romero Jos de Melo Ribeiro.Secretrio Executivo de Ressocializao.

PORTARIA SERES N 473, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

O Secretrio Executivo de Ressocializao, no uso de suas atribuies legais e,

Considerando o disposto no item 3 do Edital de Convocao, de 06 de junho de 2014, publicado no DOE/PE de 07.06.2014 e republicado no DOE/PE de 11.06.2014, referente ao concurso pblico institudo atravs da Portaria SAD/SERES N 121, de 29 de outubro de 2009, para o preenchimento de claros no quadro do Grupo Ocupacional de Segurana Penitenciria;

Considerando que, aps a realizao de 03 (trs) convocaes de candidatos aprovados para a Regio de Desenvolvimento Metropolitano RD.12 (publicadas no DOE/PE de 11, 17 e 20.06.2014), no foi possvel alcanar o quantitativo sufi ciente a contemplar o disposto no supramencionado item 3 do Edital de Convocao;


EDUCAO E ESPORTESSecretrio: Jos Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

PORTARIA SEE N 3431 DE 27 DE 06 DE 2014.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAES DE TRABALHO, no uso de suas atribuies, conferidas pela Portaria SEE n 1495, de 01.03.11, com base no Decreto n 34.564,

Diário oficial perncambuco

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