Diario Oficial n 011-2013 Fechadooo

CRATEÚS D I Á R I O O F I C I A L D O M U N I C Í P I O

Crateús-CE, 28 de Maio de 2013, ANO VII / EDIÇÃO Nº. 011

PODER EXECUTIVO Prefeito Municipal de Crateús-CE CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Vice-Prefeito ANTONIO MAURO RODRIGUES SOARES Coordenador da COMDEC FRANCISCO TEOBALDO GONÇALVES MARQUES Assessor de Comunicação Social FRANCISCO ENIVALDO DE SOUSA SAMPAIO Procuradora Geral do Município CHERLYNNE TEIXEIRA E SILVA Controladora Geral REJANE DAMASCENO SERRA DE FREITAS Secretário de Infra-Estrutura RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARÇAL Diretor da Guarda Civil Municipal SIVIRINO DE SOUZA GOMES Secretário de Gestão Orçamentária e Financeira Planejamento e Administração MARCOS MOTA DE FREITAS Diretora do Departamento de Gestão Administrativa MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR Presidente do Departamento de Licitações IGOR MARCEL DE SOUSA LIMA Secretária de Educação MARIA AMÉLIA GONÇALVES DE SOUSA Secretário de Saúde HUMBERTO CÉSAR FROTA GOMES Secretária de Assistência Social MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA Secretário de Negócios Rurais FRANCISCO CARLOS SOARES DE ALMEIDA Secretário de Meio Ambiente WANDERLEY MARQUES DE SOUSA Secretária de Governo ANNA IZABEL BONFIM LEITÃO CAVALCANTE Secretário de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude FRANCISCO OTAVIANO BEZERRA COSTA Diretor do Departamento de Desporto e Juventude FRANCISCO ARQUIMEDES ALVES MOREIRA Secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo JOSÉ LOURENÇO MARTINS TORRES DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Criada pela LEI nº. 645/ 07, de 23/10/2007 DIÁRIOOFICIAL DO MUNICÍPIO ONLINE: www.crateús.ce.gov.br Gerente do Núcleo de Imprensa Oficial –DANIELLE RUFINO MELO Endereço: Rua Manoel Augustinho, 544 Fone: (88) 3691 42 67– CEP.: 63.700-000

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 250, DE 15 DE MAIO DE 2013 Autoriza o repasse de recursos à Liga Crateuense de Futsal e Futebol Society e dá outras providências.

O Povo do Município de Crateús, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar à Liga Crateuense de Futsal e Futebol Society, CNPJ: 03.136.490/0001-46, entidade devidamente constituída para fomentar e desenvolver modalidades esportivas em todo o município, a importância de R$

55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 05 (cinco) prestações mensais no valor de R$11.000,00 (onze mil reais). Parágrafo único. O repasse de que trata o caput deste artigo terá início neste mês de maio de 2013. [Parágrafo acrescido pela Emenda Aditiva nº009/13]

Art. 2º. O valor referido no artigo anterior destinar-se-á à aquisição de recursos materiais e humanos em benefício da promoção e desenvolvimento do futebol de salão e futebol society no município. Parágrafo Único. Obriga-se a entidade desportiva a apresentar mensalmente à Secretaria de Desporto e Turismo todos os comprovantes das despesas do valor disponibilizado.

Art. 3º. O repasse de que trata a presente Lei correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE. 1717– SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DEPARTAMENTO DE DESPORTO E JUVENTUDE ÓRGÃO 17.17 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO 122 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO E JUVENTUDE PROGRAMA 0037 PROJ/ATIVID 2.065 ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA VALOR R$ 55.000,00

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARA, AOS 15 DE MAIO DE 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA – Prefeito de Crateús. ********************************************************** LEI Nº 251, DE 20 DE MAIO DE 2013.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente Orçamento Crédito Adicional Especial, para o fim que indica: II - SECRETARIA DE NEGÓCIOS RURAIS, URBANOS 20 – Agricultura 20605 – Abastecimento 206050467- Distribuição Produto Agrícola 206050407.1.036 – Construção e adaptação do Centro Apícola João Juca Melo. FINALIDADE: Construção e Adaptação do Centro Apícola João

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - ANO VII / EDIÇÃO Nº. 011 Crateús, 28 de Maio de 2013.

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Juca Melo para uma Unidade de Recebimento e Armazenamento de mel padrão. NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 = Material de Consumo ....................... R$ 3.000,00 44.90.51.00 = Obras e Instalações ..................... R$ 124.371,00 44.90.52 = Equipamentos e Material Permanente ....................................... R$ 7.814,87 TOTAL ............................................. R$135.185,93

Art. 2º. Os recursos para à cobertura do crédito objeto do artigo anterior serão oriundos da anulação de dotações consignadas no próprio orçamento, bem como da transferência do convênio por parte da União.

Art. 3º. O crédito autorizado será aberto por Decreto do Poder Executivo.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATÉUS, em 20 de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA – Prefeito de Crateús. **********************************************************

LEI Nº. 252, DE 20 DE MAIO DE 2013.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.


Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente orçamento Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.982,00 (cento e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais ) para o fim que indica: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - Assistência Social 08244 - Assistência Comunitária 082440137 - Assistência Social Geral 0824401371.035 - Modernização da Cozinha Comunitária FINALIDADE: Modernização da Cozinha Comunitária do Município de Crateús, por meio de elaboração de Projeto Executivo, Construção de edificações e aquisição de equipamentos e utensílios. NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 = Material de Consumo ...................... R$ 9.982,00 44.90.51 = Obras e Instalações ........................ R$ 76.500,00 44.90.52 = Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 23.500,00 TOTAL ......................................... R$ 109.982,00

Art. 2º. Os recursos para à cobertura do crédito objeto do artigo anterior serão oriundos da anulação de dotações consignadas no próprio orçamento, bem como da transferência do convênio por parte da União.



LEI Nº. 253, DE 20 DE MAIO DE 2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir

ao vigente orçamento Crédito Adicional Especial no valor de R$ 474.900,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e novecentos reais) para o fim que indica: Parágrafo único. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, de acordo com o presente Projeto de Lei, a dar execução ao mesmo, conforme já aprovado em data de 03 de novembro de 2011, no valor de R$474.900,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e novecentos reais), sendo que o referido Projeto já foi conveniado em 30.12.2011. [Parágrafo único acrescido pela Emenda Aditiva nº 010/2013] 0707 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - Assistência Social 08244 - Assistência Comunitária 082440137- Assistência Social Geral 082440137.1.034 - Implantação do Banco de Alimentos FINALIDADE: Implantação do Banco de Alimentos do Município de Crateús, por meio de elaboração de Projeto Executivo, Construção de edificações e aquisição de equipamentos e utensílios. NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 = Material de Consumo ..................... R$ 40.000,00 44.90.51 = Obras e Instalações ........................ R$ 310.000,00 44.90.52 = Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 124.900,00 TOTAL ......................................... R$ 474.900,00 Art. 2º. Os recursos para a cobertura do crédito objeto do artigo anterior serão oriundos da anulação de dotações consignadas no próprio orçamento, bem como a transferência do convênio por parte da União. Art. 3º. O crédito autorizado será aberto por Decreto do Poder Executivo. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATÉUS, em 20 de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA – Prefeito de Crateús. **********************************************************


Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão de novos elementos de despesas ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.


Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social os elementos de Despesas abaixo indicados: 0707 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0137.2.015 – Apoio as Ações Complementares/Gestão do Bolsa Família. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................R$10.000,00 08.244.0137.2.018 – Desenvolver Ações Sócio Especial de Média Complexidade – FAEFI/CREAS 31.90.11.00 – Pessoal Civil........................................................................................R$15.000,00 08.244.0137.2.057 – Programa Casa da família – PAIF/CRAS 31.90.11.00 – Pessoal Civil........................................................................................R$15.000,00 TOTAL........................................................................................................................................................................................................R$40.000,00


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Art. 2º. Os recursos para a cobertura do crédito objeto do artigo

anterior serão oriundos da anulação de dotações consignadas no próprio orçamento, a saber: 08.244.0137.1.002 – Construção de Unidade de Internação Restritiva e Provisória. 44.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................................................R$40.000,00


Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATÉUS, em 20 de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA – Prefeito de Crateús. ********************************************************** LEI Nº. 255, DE 20 DE MAIO DE 2013.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que indica e dá outras providências.


Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir ao orçamento vigente Crédito Adicional, na forma que se segue: 0707 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0137.2.070 – Aprimoramento da Gestão do índice de Gestão Descentralizada do SUAS-IGDSUAS 33.90.30.00 – Material de Consumo...................................R$ 10.000,00 33.90.36.00 – Serv. De Terceiro Pessoa Física....................R$ 10.000,00 33.90.39.00 – Serv. De Terceiro Pessoa Jurídica................R$ 5.000,00 44.90.52.00 – Equipamento Material Permanente............R$ 20.000,00 Sub-Total............................R$ 45.000,00 08.244.0137.2.071 – Apoio as ações do Programa BPC na Escola 33.90.30.00 – Material de Consumo.....................................R$ 1.000,00 33.90.36.00 – Serv. De Terceiros Pessoa Físic.a................. R$ 3.000,00 Sub-Total....................R$ 4.000,00 08.244.0137.2.072 – Gestão dos Benefícios Eventuais (Auxílio Natalidade e Auxílio Funeral) 33.90.32.00 – Material para distribuição gratuita............R$ 20.000,00 Sub-Total..............R$ 20.000,00 08.244.0137.2.073 – Implantação do Programa Nacional de Promoção do acesso ao Mundo do Trabalho-ACESSUAS/TRABALHO/PRONATEC 33.90.30.00 – Material de Consumo...................................R$ 15.000,00 33.90.36.00 – Serv. De Terceiros Pessoa Física..................R$ 7.500,00 33.90.39.00 – Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica..............R$ 7.500,00 Sub-total .............R$ 30.000,00 Total..................R$ 99.000,00

Art. 2º. Os recursos para a cobertura do Crédito objeto do artigo anterior serão oriundos da anulação de dotações CONSIGNADAS no próprio orçamento, a saber: 2323 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 08.244.0137.1.003 - Programa Construção de Cisternas de Placas para Família de Baixa Renda. 44.90.51.00 – Obras e Instalações ......................................R$ 99.000,00




Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que indica e dá outras providências.


Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente orçamento Crédito Adicional Especial no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), para o fim que indica: 0707 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 – Assistência Social 08244 – Assistência Comunitária 082440137 – Assistência Social Geral 0824401371.033 – Construção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS FINALIDADE: Construção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, no Município de Crateús. NATUREZA DA DESPESA 44.90.51.00 - Obras e Instalações......................................R$ 243.000,00 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........R$ 10.000,00

TOTAL................................................R$ 253.000,00

Art. 2º. Os recursos para a cobertura do Crédito objeto do artigo

anterior serão oriundos da anulação de dotações CONSIGNADAS no próprio orçamento, bem como a transferência do Convênio por parte da União.



PORTARIA Nº 001.24.05/2013

O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Ex o ne ra r o(a ) S r. ( a ) AL I NE I G N ACI O

T EI X EI RA , por t a d o r (a ) do CP F nº . 9 62 . 8 02 . 043 -9 1 e RG nº . 20 0 0 00 2 2 31 2 4 8 SSP -C E, da função de P ro c ura do ra Adj unt a d o M unic í pi o - Sí mb o l o DNS R, l ot ad o(a ) na P roc urad o ri a G e ra l d o M unic í p io d e C ra t e ú s, conforme estabelece a Lei Municipal 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 003/2013, de 28 de janeiro de 2013.

Art . 2 ° . – E st a Por t a r i a en t r a rá e m v i g or na d at a d e s ua p ubl i c aç ã o , r e v oga d a s a s d i spo si ç õ e s e m c o nt rá r i o . PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA – Governo Municipal

**********************************************************


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PORTARIA Nº 002.24.05/2013


Art. 1º - Ex one ra r o (a ) S r. ( a) JU LI AN A M O RA I S SO UZ A , po r t a d or (a ) do CP F nº . 8 2 8 . 94 8 . 3 3 5- 04 e RG nº . 0 7 4 73 0 9 16 7 SSP -B A, da função de As s e s s o ra J u rí d ic a - S í mb o lo DNS R, l ot a do (a ) na P ro c ura d ori a G e ra l d o M uni c í pi o de Cra te ús - C E , conforme Lei Municipal nº. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA- Governo Municipal. **********************************************************

PORTARIA Nº 001.27.05/2013


Art. 1º - No me a r o (a ) Sr. ( a ) ALI NE I G N ACI O

T EI XE I RA , p or t a d o r (a ) do CP F nº . 9 62 . 8 02 . 043 -9 1 e RG nº . 2 0 00 0 02 2 3 12 48 SSP -C E, para exercer a função de Assessora Jurídica - Sí m bol o D NS R, l o t a do(a ) na P ro c ura do ri a G e ra l do M uni cí p io de Cra te ús , conforme estabelece a Lei Municipal 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 003/2013, de 28 de janeiro de 2013.

A rt . 2 ° . – E st a Por t a r i a e n t r a rá e m v i g or na d at a d e s ua p ubl i ca ç ã o , r e vo ga d a s a s d i spo si ç õ e s e m c o nt rá r i o . PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA- Governo Municipal. **********************************************************

PORTARIA Nº 002.27.05/2013


Art. 1º - No me a r o (a ) S r. ( a ) J ULI A NA M O RA I S SO UZ A , po r t a d or (a ) do CP F nº . 8 2 8 . 94 8 . 3 3 5 - 04 e RG nº . 07 4 7 30 9 1 67 SSP -B A, para exercer a função de P ro c ura do ra A dj u nt a - S í mb ol o DN SR, l o t a do (a ) na P ro c ura do ri a G e ra l d o M uni c í p i o de Cra te ús - CE , conforme Lei Municipal nº. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA- Governo Municipal. ********************************************************** LEI Nº. 257, DE 28 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1° - Fica denominada MANOEL ALBUQUERQUE CUNHA LEITE uma rua na sede deste município, sem denominação oficial, a ser indicada posteriormente, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciará a

colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, Companhia Energética do Ceará – COELCE e TELEMAR.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, EM 28 DE MAIO DE 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA- Governo Municipal. ********************************************************** LEI Nº. 258, DE 28 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1° - Fica denominada FRANCISCO TORRES MELO uma rua na sede deste município, sem denominação oficial, localizada no Bairro Venâncios, iniciando na Eduardo Albuquerque, com término nas margens do Rio Poty.

Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, Companhia Energética do Ceará – COELCE e TELEMAR.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, EM 28 DE MAIO DE 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA- Governo Municipal. ********************************************************** GABINETE DO PREFEITO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS Seleção Interna – Cargo de Diretor e Coordenador Pedagógico

Edital nº_04/2013, de 28 de maio de 2013 - Torna público o resultado

final e a homologação dos candidatos aprovados

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, no uso das atribuições legais e de acordo com o Edital nº01/2013, torna público o RESULTADO FINAL E A HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS na Seleção Interna para provimento dos cargos de Diretor e Coordenador Pedagógico.

Nº NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO

1 ANTONIO EDNALDO LEMOS 172 1º

2 HELOIZA ALVES RUFINO 172 2º

3 MARIA DO SOCORRO PINHO COUTINHO 168 3º

4 JANE EIRE MOREIRA DE OLIVEIRA 162 4º

5 JOSÉ RENAN BARBOSA INÁCIO 162 5º

6 LEILA SOARES BOSCO RODRIGUES 162 6º

7 FRANCISCO ELTON SOUSA OLIVEIRA 160 7º

8 FRANCISCA ELIANE SOUSA SILVA 160 8º

9 MARIA IVONETE SOARES DE FRANÇA 160 9º

10 VALQUÍRIA SOARES MOTA 158 10º

11 VILBERLÂNDIA EVANGELISTA LOPES 158 11º


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12 VALDECI MELO DE MORAIS 158 12º

13 JEANE XEILA DO BONFIM FERREIRA 158 13º

14 FRANCISCO JURIMAR PEREIRA SAMPAIO 156 14º

15 MARIA DE NAZARÉ GOMES DO NASCIMENTO 156 15º

16 SONIA DA COSTA SALES SOUSA 156 16º

17 ADRIANA GOMES DA SILVA FERNANDES 156 17º

18 ANA KÁTIA MELO FERREIRA 156 18º

19 JOSE FERNANDO BONFIM 156 19º

20 FRANCISCA ROSINEIDE COUTINHO 154 20º

21 MARIA OZAIR MEDEIROS DE SOUSA 154 21º

22 ELIZABET GONÇALVES DA SILVA 154 22º

23 ANTONIO FLAVIO MENDES SALES 154 23º

24 FRANCISCO HERCULANO SOARES LIMA 154 24º

25 PAULO GIOVANI ANDRADE RODRIGUES 154 25º

26 ANTONIA ARTEMIR GONÇALVES RUFINO 152 26º

27 ANTONIO EDMAR TELES DO NASCIMENTO 152 27º

28 ROSANGELA MARIA ALVES BEZERRA 152 28º

29 RICARDO SOUSA VERAS 152 29º

30 JAQUELINE ALVES DA COSTA 151 30º

31 FRANCISCA JOELMA RODRIGUES DA SILVA 150 31º

32 MARIA REGINALDA RICARDO SOARES 150 32º

33 ANTONIA EMILIA BARROSO LIMA 150 33º

34 MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PAULA 150 34º

35 ANA ALVES DA MAIA 150 35º

36 ANTONIA ALBINO DE SOUZA UCHÔA 150 36º

37 MARINALVA GONÇALVES OLIVEIRA 148 37º

38 ROSÂNGELA SALES CAVALCANTE 148 38º

39 MARIA DE JESUS MARQUES DE SOUSA 148 39º

40 DANIELLE TORRES GOMES MELO 146 40º

41 ANTONIA ELZA SEVERINO DA COSTA 146 41º

42 VALDISA BEZERRA DE MENEZES 142 42º

43 FRANCISCO EUDES VASCONCELOS 142 43º

CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA – Prefeito Municipal de Crateús – MARIA AMÉLIA GONÇALVES DE SOUSA – Secretária de Educação do Município de Crateús-CE. ********************************************************** SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CRATEÚS - RECICRATIU. O MUNICÍPIO DE CRATÚS/CE, com sede na Rua Manoel Augustinho, nº 544, São Vicente, Crateús/CE, CNPJ nº 07.982.036/0001-67, por seu representante legal, Exmo. Prefeito Municipal CARLOS

FELIPE SARAIVA BESERRA, aqui representado pelo Secretário de Meio Ambiente, consoante disposto na Lei Municipal nº 248/2013, Sr. WANDERLEY MARQUES DE SOUSA, brasileiro, casado, CPF nº 813.367.483-20, com endereço profissional na Rua José Sabóia Livreiro, nº 1661, Crateús - CE, e a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CRATEÚS - RECICRATIU, inscrita no CNPJ sob o nº 11.089.515/000126, neste ato representada pelo(a) Presidente Sr(a). Maria Gerlândia Ribeiro Garcia, brasileiro(a), casado(a), profissão, CPF Nº 018.889.973-11 e RG Nº 2005015043152, SSP-CE, com endereço profissional na Fazenda Boa Vista S/N Lagoa da Porta, Bairro Altamira - Crateús/CE, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente convênio, mediante as cláusulas e condições especificas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a ação conjugada dos convenentes, visando garantir o desenvolvimento de ações integradas e complementares para a estruturação e organização da coleta seletiva de materiais recicláveis, através da concessão de incentivo financeiro, sob a denominação de Bolsa Reciclagem e pagamento por serviços prestados, nos termos da Lei nº 248/2013. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES: Os convenentes se comprometem a convergir esforços e a utilizar recursos materiais, humanos e financeiros com o propósito de cumprirem o que prescreve o presente instrumento. I - Compete ao Município: a) apoiar o trabalho da RECICRATIU, encaminhando ao centro de triagem todo o material reciclável proveniente da coleta realizada no Município; b) manter serviço de retirada periódica dos rejeitos provenientes da triagem de materiais recicláveis e seu devido transporte até a área de disposição final dos resíduos sólidos do Município; c) estimular os associados da RECICRATIU, visando o fortalecimento e desenvolvimento institucional da entidade; d) acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela RECICRATIU, bem como o cumprimento fiel do presente instrumento; e) auxiliar na divulgação dos trabalhos exercidos pela RECICRATIU, objetivando, unicamente, o reconhecimento da importância do serviço executado para a sociedade em geral, salientando os aspectos ambientais e sociais da atuação dos catadores; f) manter programas de educação ambiental que estimulem a coleta seletiva; g) dar destaque às empresas ou indústrias que mais contribuírem com a coleta seletiva e o meio ambiente. II - Compete à RECICRATIU: a) cumprir fielmente todas as exigências constantes em lei, regulamentos ou no presente instrumento; b) promover a coleta seletiva de materiais recicláveis, mediante organização dos catadores e estabelecimento de critérios de trabalho, objetivando sempre a maior eficiência no programa de coleta e os benefícios ambientais, sociais e de saúde pública, decorrente desta prática; c) administrar o desenvolvimento do trabalho operacional de triagem, prensagem, estocagem e comercialização dos materiais recicláveis provenientes da coleta; d) cadastrar e fornecer crachás de identificação aos associados da RECICRATIU, bem como garantir e fiscalizar se os mesmos estão trabalhando uniformizados e com os equipamentos de segurança necessários; e) ampliar o quadro de associados nos termos estatutários, visando a um maior controle da qualidade do trabalho de coleta e integração de todos os catadores de Crateús aos objetivos sociais deste convênio; f) instruir os associados em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre princípios da convivência coletiva (noção de limpeza, integração social, educação ambiental, responsabilidade social, etc.); g) permitir e facilitar, aos órgãos competentes do Município, a supervisão e o acompanhamento das ações relativas ao cumprimento do presente convênio, assegurando aos mesmos a possibilidade de a qualquer momento, intervir nas áreas contábil, administrativa e técnico profissional; h) comunicar, de imediato, ao Município o encerramento de suas atividades, mudança de endereço, caso isso ocorra;


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PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos financeiros oriundos da comercialização de materiais coletados pela RECICRATIU pertencem integralmente à Associação para atender aos seus fins estatutários. PARÁGRAFO SEGUNDO: A RECICRATIU é responsável pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outras obrigações que incidam ou venham a incidir sobre os recursos humanos, porventura, contratados e/ou associados, para a execução das atividades previstas neste convênio. PARÁGRAFO TERCEIRO: As atividades da CONVENIADA, internas e/ou externas dos catadores estão vinculadas à Associação, de modo que a inadimplência da entidade com referência aos encargos estabelecidos no parágrafo anterior não transfere ao Município a responsabilidade por seu pagamento. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: O Município repassará à Associação o valor mensal de até R$ 200,00 (duzentos reais) por catador, respeitado o valor global do repasse mensal ao limite máximo de R$12.000,00 (doze mil reais). Para pagamento de Serviços Prestados pela RECICRATIU na realização da coleta de materais recicláveis e não recicláveis 02 (duas) vezes por mês a critério da administração municipal, na sede dos distritos de Realejo e Santo Antonio dos Azevedos, será efetuado um repasse mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) para pagamentos do respectivo serviço. CLÁUSULA QUARTA – DA RETENÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS: O Município reterá as parcelas dos recursos financeiros destinados a RECICRATIU até o saneamento das impropriedades acaso ocorrentes: I - quando a entidade não prestar contas mensalmente ou, quando prestadas, estiverem em desacordo com as orientações fornecidas pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura; II - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimento de fiscalização local; III - quando verificada a não utilização de EPI (equipamento de proteção individual) por parte de qualquer associado, o desvio de finalidade na aplicação dos recursos, descumprimento do disposto da Lei Municipal nº 248/2013, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública e demais atos praticados na execução do convênio, ou inadimplência da Entidade com relação a outras cláusulas conveniais básicas. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do cumprimento deste convênio correrão à conta da dotação orçamentária prevista no art. 10 da Lei nº 248/2013: 2020 Secretaria de Meio Ambiente do Município 18 122 0401 2.060 Promover Ações para Proteger o Meio Ambiente, mantendo qualidade de vida 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste convênio será de 01 (um) ano, iniciando-se em 01/06/2013, podendo ser alterado, modificado ou prorrogado mediante assentimento das partes, através de Termo Aditivo, exceto quanto ao seu objeto, conforme previsto no art. 9º da Lei nº 248/2013. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA: O presente convênio poderá ser rescindido/denunciado a qualquer tempo, pelo Município de Crateús, conforme dispõe o art. 11, da Lei nº 248/2013. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Crateús-CE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste convênio. E, por estarem de comum acordo com os termos deste convênio, as partes o firmam em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Crateús (CE), em 28 de Maio de 2013.

WANDERLEY MARQUES DE SOUSA Secretário de Meio Ambiente

MARIA GERLANDIA RIBEIRO GARCIA

Presidente da RECICRATIU TESTEMUNHAS NOME:Márcia Cristina Sabóia de Andrade CPF: 906.092.203-49 NOME: Cleidilene de Souza Torres CPF: 053.288.333-09 ********************************************************** RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE DIÁRIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PROPOSTO: ANTONIO CARLOS DE MELO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 007 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, PÁGINA 010.

DIÁRIA Nº. 002/2013

ONDE SE LÊ: PERÍODO: 19/02/2012 ATÉ 22/02/2013. LEIA-SE: PERÍODO: 19/02/2013 ATÉ 22/02/2013. ********************************************************** SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA N° 07/13 CRATEÚS –CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

Estabelece e ressalta critérios de acompanhamento das condições dos veículos utilizados no transporte escolar e na mão de obra utilizada (motorista) para esse fim.

A Sra. Secretária de Educação do Município de Crateús: MARIA AMÉLIA GONÇALVES DE SOUSA.

Considerando os critérios para utilização de veículos em transporte escolar, consoante os termos do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando as regras complementares contidas nos artigos 137 a 139 e 329, todos do Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando que na disciplinação do transporte de escolares importa considerar não apenas o veículo utilizado, como também o profissional responsável pela sua direção, de modo a preservar-se com o máximo rigor a segurança dos usuários, menores quase sempre;

Considerando as demais regulamentações impostas relativa ao uso de veículos no transporte escolar, Resolve: Artigo 1° - O(s) veículo(s) utilizado(s) no transporte escolar deve(m) satisfazer (em) aos seguintes requisitos: I - registro como veículo de passageiros, classificado na categoria aluguel; II - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, padrão Helvética Bold, em preto, com altura de vinte a trinta centímetros, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas; III - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade de tempo (tacógrafo); IV - lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e de luz vermelha nas


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extremidades da parte superior traseira; V - cintos de segurança em número igual à lotação; VI- extintor de incêndio; § 1º - Para o atendimento do inciso II deste artigo será admitida a utilização de faixa adesiva em substituição à pintura, desde que atendidas todas as demais especificações, vedada a utilização de faixa imantada, magnética ou a utilização de qualquer outro dispositivo que possa retirá-la, de forma temporária ou definitiva. Artigo 2º - O veículo deverá ser submetido à inspeção semestralmente em cada ano, para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e dos estabelecidos nesta Portaria. § 1º - A inspeção será realizada pela Guarda Municipal com acompanhamento de representante(s) nomeado(s) pela Secretária de Educação, competindo ao Comandante da Guarda Municipal estabelecer cronograma próprio, em face das peculiaridades do Setor de Vistoria, para melhor atendimento da demanda. § 2º - O veículo não submetido à inspeção terá seu desligamento automático, devendo o Setor de Transporte, encarregado do controle, comunicar o fato a empresa contratada para substituição do mesmo. Artigo 3° - Na inspeção deverá ser examinada e atestada as reais condições de eficiência e de segurança dos sistemas funcionais do veículo, envolvendo o exame dos seguintes itens:

I) Emissões de gases e de ruídos;

II) Sistema elétrico, de iluminação e de sinalização;

III) Sistema de frenagem;

IV) Sistema de direção;

V) Sistema de suspensão,

VI) Rodas e pneus;

VII) Fechamento das portas, acionamento dos vidros e visibilidade de todas as áreas envidraçadas; e

VIII) Estado geral da carroçaria e da estrutura, quanto à existência de avarias e corrosões.

Artigo 4°- Aprovado na inspeção, além do integral atendimento de todos os demais requisitos, será expedido documento atestando a comprovação dos itens necessários, para o uso em transporte escolar, consoante modelo estabelecido no Anexo desta Portaria. Parágrafo Único. - O veículo não aprovado na inspeção, poderá, no prazo de até 10 (dez) dias, realizar nova vistoria, onde não atendida às condições necessárias, será desligado do serviço, devendo a empresa, no prazo máximo de 24 horas, apresentar outro veículo para inspeção, em substituição. Artigo 5° - Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéis decorativos e pinturas, exceto, a identificação de transporte escolar, no veículo. Artigo 6º - O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos (art. 139 C.T.B.): I- ter idade superior a vinte e um anos; II- ser habilitado na categoria "D"; III - ser aprovado em curso especializado para condutores de veículo de transporte escolar, art. 145 do C.N.T. e Resolução do CONTRAN 168/2004; IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, mediante a apresentação de certidão ou prontuário expedido pelo DETRAN-CE; V - apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos (art. 329 do C.T.B.).

Artigo 7º - Fica abaixo nomeada a comissão, para fazer a inspeção dos Veículos do Transporte Escolar do Município de Crateús, em caráter provisório sem atributos de ônus orçamentário, ao exercício das atribuições vigentes no escopo desta portaria, ficando os mesmos responsáveis por atribuições de caráter Técnico vigente conforme Legislação Especifica. Artigo 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Abaixo Especificamos o nome da Comissão: FRANCISCO MURILO MACIANO DA SILVA – MAT. 0462 – AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – LISL ROSA DA FREITAS 0671 – AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - ANTONIA NEIDE ALVES DA COSTA – GERENTE DE TRANSPORTES - MARIA AMÉLIA GONÇALVES DE SOUSA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS-CE. ********************************************************** SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMAM

LICENÇAS REQUERIDAS

Março/2013

FRANCISCO HILDO OLIVEIRA FILHO - ME Torna publico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 023/2013 a Licença de Operação (Regularização), referente à operacionalização e ao funcionamento das atividades de preparação do leite e a fabricação de produtos de laticínios, empresa à Rua Hermínio Bezerra, nº 769 – Bairro Planalto, no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 020/2013 a Autorização Ambiental, referente ao Projeto para construção de pavimentação em pedra tosca, passeios e canteiros, a ser implementado em vários bairros do município de Crateús – CE, perfazendo uma área total a ser construída de 34.627,80 m². Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 021/2013 a Autorização Ambiental, referente ao Projeto para construção de pavimentação em pedra tosca, a ser implementado na Rua Principal e Rua da Igreja – no distrito de Lagoa das Pedras, no município de Crateús – CE, perfazendo uma área total construída de 8.820,00 m². Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

JOSÉ DE A. C. NETO – ME

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 022/2013 a Anuência Prévia, a considerar passível de aprovação para a extração e beneficiamento de gnaisse, empresa localizada na Fazenda Sossego, no município de Crateús – CE.

Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

********************* ABRIL / 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 032/2013 a Licença Prévia, relativa ao Projeto integrante do PT sob o nº 0367353 28 - MDS/ BANCO DE ALIMENTOS, contemplando a implantação do “Banco de Alimentos” com elaboração de projetos, construção cujas intervenções perfazem uma área total 2.115,38 m² e aquisição de equipamentos e utensílios, destinados ao treinamento, capacitação e profissionalização de famílias carentes, localizado à Rua Manoel Balbino, s/nº - Bairro Santa Luzia, no município de Crateús – CE.


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 033/2013 a Licença Prévia, relativa ao Projeto integrante do PT sob o nº 0367352 14 – MDS/COZINHA COMUNITÁRIA, destinado à modernização da cozinha comunitária por meio da construção de edificação, cujas intervenções perfazem uma área total construída de 192,12 m², localizado à Rua Santa Rita, s/nº - Bairro dos Venâncios, no município de Crateús – CE.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 037/2013 a Licença Prévia, relativa ao Projeto integrante do PT sob o nº 0369844 -97 MDA/PRONAT, destinado a Construção e Adaptação do Centro Apícola João Jucá Melo para uma unidade destinada ao recebimento, armazenamento e fracionamento de mel de abelha, cujas intervenções perfazem em uma área construída total de 160 m², localizado à Rodovia CE 469 que liga Crateús/Tucuns, s/nº - Bairro Altamira, no município de Crateús – CE.


LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 039/2013 a Autorização Ambiental, relativa aos serviços de limpeza, aterramento e terraplanagem, a ser implementado no terreno da sua propriedade, localizado na Rua José Aldir Mota, s/nº, no município de Crateús – CE, perfazendo uma área total de 8.750,00 m². Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

CONSTRUTORA TERRA LTDA

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 044/2013 a Licença Prévia, relativa à execução das obras para implantação do Loteamento de Habitação e Interesse Social do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua Maria Selma Pereira s/n, zona urbana, no município de Crateús – CE, perfazendo uma área total de 7.556,40m². Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

ISR CONSTRUÇÕES LTDA

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 045/2013 a Licença Prévia, relativa à execução das obras para implantação do Loteamento Cidade 2.000, a ser instalado na BR 404, s/n, no município de Crateús – CE, perfazendo uma área total de 29.375,60 m². Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

ANTONIO RAMOS DA SILVA RODRIGUES

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 046/2013 a Licença Prévia, relativa à construção civil para a implantação de 01 (uma) casa unifamiliar, a ser instalado na Rua Raimundo Pereira Lima, s/n, Bairro dos Venâncios, no município de Crateús – CE, perfazendo uma área total de 104,80 m². Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

TIM CELULAR S/A

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 050/2013 a Licença Prévia, relativa à construção e instalação de uma Estação Rádio Base para telefonia móvel – ERB com 40 metros, em uma área locada de 244,40 m², cujas intervenções perfazem uma área total de 21,25 m², a ser instalado na Rua Antônio Leite Sobrinho, nº 28, Bairro São Vicente, no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

TIM CELULAR S/A

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 050/2013 a Licença de Instalação, relativa à construção e instalação de uma Estação Rádio Base para telefonia móvel – ERB com 40 metros, em uma área locada de 244,40 m², cujas intervenções perfazem uma área total de 21,25 m², a ser instalado na Rua Antônio Leite Sobrinho, nº 28, Bairro São Vicente, no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

**************************** MAIO

INDÚSTRIA DE CERÂMICA MONDUBIM E SERVIÇOS LTDA - ME Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 095/2013 a Licença de Mineração, relativa à extração de substancia mineral (areia), em uma área 7,68 há, localizada no leito do Rio Poty, na Fazenda Palha Amarela, nas proximidades da localidade de Curral Quimado – Zona Rural, no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM a Processo Nº 109/2013 a Licença de Instalação (Regularização), relativa às obras e atividades para construção de uma edificação de uso misto (comercial e residencial unifamiliar), em uma área de 200,00 m², localizada na Rua Dr. Abdoral Martins Machado, s/n – Loteamento Morada dos Ventos – Bairro: Maratoan, no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

PLACAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 057/2013 a Autorização Ambiental, para transportar resíduos sólidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

RAIMUNDO BESERRA LIMA PREMOLDADOS –ME

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 058/2013 a Autorização Ambiental, para transportar resíduos sólidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

FRANCISCO BRITO DO ESPIRITO SANTO Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 060/2013 a Autorização Ambiental, para transportar resíduos sólidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

FRANCISCO ROBSTE TAVARES

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 079/2013 a Autorização Ambiental, para transportar resíduos sólidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 080/2013 a Autorização Ambiental, para transportar resíduos sólidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

FRANCISCO AUCEMIR ALVES BEZERRA Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Processo Nº 081/2013 a Autorização Ambiental, para transportar resíduos sólidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no município de Crateús – CE.


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Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. **********************************************************

LICENÇAS CONCEDIDAS

Março / 2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM

Torna público que concedeu a Licença de Operação (Regularização) nº 001/2013 – SEMAM, com vencimento em 21/03/2014, a FRANCISCO HILDO OLIVEIRA FILHO - ME, referente à operacionalização e ao funcionamento das atividades de preparação do leite e a fabricação de produtos de laticínios, empresa à Rua Hermínio Bezerra, nº 769 – Bairro Planalto, no município de Crateús – CE. Processo SEMAM Nº 003/2013. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM

Torna público que concedeu a Autorização Ambiental nº 008/2013 – SEMAM, com vencimento em 15/03/2014 a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, referente ao Projeto para construção de pavimentação em pedra tosca, passeios e canteiros, a ser implementado em vários bairros do município de Crateús – CE, perfazendo uma área total construída de 34.627,80 m².



Torna público que concedeu a Autorização Ambiental nº 009/2013 – SEMAM, com vencimento em 15/03/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, referente ao Projeto para construção de pavimentação em pedra tosca, a ser implementado na Rua Principal e Rua da Igreja – no distrito de Lagoa das Pedras, no município de Crateús – CE, perfazendo uma área total construída de 8.820,00 m².



Torna público que concedeu a Anuência Prévia nº 003/2013 – SEMAM, com vencimento em 31/12/2016 à JOSÉ DE A. C. NETO – ME, a considerar passível de aprovação para a extração e beneficiamento de gnaisse, empresa localizada na Fazenda Sossego, no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

Abril / 2013


Torna público que concedeu a Licença Prévia nº 001/2013 – SEMAM, com vencimento em 05/04/2014 à PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, relativa ao Projeto integrante do PT sob o nº 0367353 28 - MDS/ BANCO DE ALIMENTOS, contemplando a implantação do “Banco de Alimentos” com elaboração de projetos, construção cujas intervenções perfazem uma área total 2.115,38 m², aquisição de equipamentos e utensílios, destinados ao treinamento, capacitação e profissionalização de famílias carentes, localizado à Rua Manoel Balbino, s/nº - Bairro Santa Luzia, no município de Crateús – CE.



Torna público que concedeu a Licença Prévia nº 002/2013 – SEMAM, com vencimento em 05/04/2014 à PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, relativa ao Projeto integrante do PT sob o nº 0367352 14 – MDS/COZINHA COMUNITÁRIA, destinado à modernização da cozinha comunitária por meio da construção de edificação, cujas intervenções perfazem uma área total construída de 192,12 m², localizado à Rua Santa Rita, s/nº - Bairro dos Venâncios, no município de Crateús – CE.



Torna público que concedeu a Licença Prévia nº 003/2013 – SEMAM, com vencimento em 05/04/2014 à PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, relativa ao Projeto integrante do PT sob o nº 0369844 -97 MDA/PRONAT, destinado a Construção e Adaptação do Centro Apícola João Jucá Melo para uma unidade destinada ao recebimento, armazenamento e fracionamento de mel de abelha, cujas intervenções perfazem em uma área construída total de 160 m², localizado à Rodovia CE 469 que liga Crateús/Tucuns, s/nº - Bairro Altamira, no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.


Torna público que concedeu a Autorização Ambiental nº 011/2013 – SEMAM, com vencimento em 12/04/2014 à LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, relativa aos serviços de limpeza, aterramento e terraplanagem, a ser implementado no terreno localizado na Rua José Aldir Mota, s/nº, no município de Crateús – CE, perfazendo uma área total de 8.750,00 m². Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.


Torna público que concedeu a Licença Prévia nº 005/2013 – SEMAM, com vencimento em 30/04/2014 à TIM CELULAR S/A, relativa à construção e instalação de uma Estação Rádio Base para telefonia móvel – ERB com 40 metros, em uma área locada de 244,40 m², cujas intervenções perfazem uma área total de 21,25 m², a ser instalado na Rua Antônio Leite Sobrinho, nº 28, Bairro São Vicente, no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.


Torna público que concedeu a Licença de Instalação nº 001/2013 – SEMAM, com vencimento em 07/05/2014 à TIM CELULAR S/A, relativa à construção e instalação de uma Estação Rádio Base para telefonia móvel – ERB com 40 metros, em uma área locada de 244,40 m², cujas intervenções perfazem uma área total de 21,25 m², a ser instalado na Rua Antônio Leite Sobrinho, nº 28, Bairro São Vicente, no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

Maio / 2013

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM Torna público que concedeu a Licença de Mineração nº 001/2013 – SEMAM, com vencimento em 31/12/2016 à INDÚSTRIA DE CERÂMICA MONDUBIM E SERVIÇOS LTDA – ME, relativa à extração de substancia mineral (areia), em uma área 7,68 há, localizada no leito do Rio Poty, na Fazenda Palha Amarela, nas proximidades da localidade de Curral Quimado – Zona Rural, no município de Crateús – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. ********************************************************** EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/13/TP. CONTRATANTE: Município de Crateús, Rua Coronel Zezé, nº 1141, Centro, Crateús – CE, CNPJ sob o nº 07.982.036/0001-67. CONTRATADA: DGS – Assessoria e Consultoria Legislativa S/S Ltda, CNPJ Nº 07.785.737/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no sistema de gestão de convênios e contratos de repasse (SICONV) e portal dos convênios do Governo Federal. Valor Global: R$ 94.000,00. DOTAÇÃO: 06.06.04.123.0037.2.007.3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: Tomada de Preços Nº 02/13/TP, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. SIGNATÁRIOS: Marcos Mota de Freitas - Secretário de Gestão Orçamentária e Financeira e Renata Morais Duarte Serpa – Sócia. Crateús-CE, 05 de abril de 2013. Igor Marcel Sousa Lima Presidente da Comissão Permanente de Licitação **********************************************************


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EXTRATO DE DIÁRIAS GABINETE

Nº. 016/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 016/2013; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; PROPOSTO – NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N. 192.542.883-49; CARGO/FUNÇÃO: Prefeito Municipal; EMPENHO; 21030021; SUBEMPENHO: 07030008; VALOR:300,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAÇÃO: 02.02.04.122.0037.2.002 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. **********************************************************

Nº. 017/2013

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 017/2013, de 14 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Ordenador de Despesas: Marcos Mota de Freitas CPF Nº. 043.289.223-00; PROPOSTO – NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N.º 192.542.883-49; CARGO/FUNÇÃO: Prefeito Municipal; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 18/03/2013 ATÉ 18/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 300,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 300,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem de Crateús a Fortaleza para participar de reuniões na Secretaria de Saúde e na SEMACE, objetivando tratar de assuntos referentes ao município de Crateús. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Marcos Mota de Freitas, CPF Nº. 043.289.223-00 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº. 019/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 019/2013; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; PROPOSTO – NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N. 192.542.883-49; CARGO/FUNÇÃO: Prefeito Municipal; EMPENHO; 21030030; SUBEMPENHO: 20030006; VALOR:300,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAÇÃO: 02.02.04.122.0037.2.002 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. **********************************************************

Nº. 020/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 020/2013; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; PROPOSTO – NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N. 192.542.883-49; CARGO/FUNÇÃO: Prefeito Municipal; EMPENHO; 27030026; SUBEMPENHO: 22030001; VALOR:600,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAÇÃO: 02.02.04.122.0037.2.022 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. ********************************************************** PROCURADORIA

Nº 014/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 014/2013, de 01 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; ORDENADORA DE DESPESAS: ALINE IGNACIO TEIXEIRA CPF Nº. 962.802.043-91; PROPOSTO – NOME: CHERLYNNE TEIXEIRA E SILVA; CPF N.º 688.289.003-00; CARGO/FUNÇÃO: PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO; LOCAL DE DESTINO: Recife-PE; PERÍODO: 05/03/2013 ATÉ 07/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 03; VALOR DA DIÁRIA: 500,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.500,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO:

05/03/2013: Ir à Divisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região tirar cópia do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, nos autos do processo nº 0001402-92.2011.4.05.8104 (APELRREX240194 CE) para elaboração das contrarrazões ao Recurso Especial à ser interposto pelo Município de Crateús.

06/03/2013: Elaborar e ir ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região interpor as Contrarrazões ao Recurso Especial nos autos do Processo nº 0001402-92.2011.4.05.8104 (APELRREX240194 CE) para elaboração de Recurso Especial a ser interposto pelo Município de Crateús.

07/03/2013 – Ir a Divisão da 1ª Turma do Tribunal Regional

Federal da 5ª Região realizar acompanhamento Processual dos autos do Processo nº 0002472-84.2010.4.05.8103 ( APELREEX22127 CE)

CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF Nº. 962.802.043-91 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº 015/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 015/2013, de 01 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; ORDENADORA DE DESPESAS: ALINE IGNACIO TEIXEIRA CPF Nº. 962.802.043-91; PROPOSTO – NOME: JULIANA MORAIS SOUZA; CPF N.º 828.948.335-04; CARGO/FUNÇÃO: Assessora Jurídica; LOCAL DE DESTINO: Recife-PE; PERÍODO: 05/03/2013 ATÉ 07/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 03; VALOR DA DIÁRIA: 500,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.500,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO:

05/03/2013: Ir à Divisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região tirar cópia do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, nos autos do processo nº 0001402-92.2011.4.05.8104 (APELRREX240194 CE) para elaboração das contrarrazões ao Recurso Especial à ser interposto pelo Município de Crateús.

06/03/2013: Elaborar e ir ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região interpor as Contrarrazões ao Recurso Especial nos autos do Processo nº 0001402-92.2011.4.05.8104 (APELRREX240194 CE) para elaboração de Recurso Especial a ser interposto pelo Município de Crateús.

07/03/2013 – Ir a Divisão da 1ª Turma do Tribunal Regional

Federal da 5ª Região realizar acompanhamento Processual dos autos do Processo nº 0002472-84.2010.4.05.8103 ( APELREEX22127 CE)

CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF Nº. 962.802.043-91 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº 011/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 011/2013, de 21 de fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF Nº. 962.802.043-91; PROPOSTO – NOME: JOSÉ LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N.º 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 21/02/2013 ATÉ 21/02/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Município para acompanhar processos em que o Município de Crateús é parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF Nº. 962.802.043-91 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº 012/2013


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PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 012/2013, de 25 de fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF Nº. 962.802.043-91; PROPOSTO – NOME: JOSÉ LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N.º 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 25/02/2013 ATÉ 25/02/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Município para acompanhar processos em que o Município de Crateús é parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF Nº. 962.802.043-91 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *********************************************************

Nº 013/2013

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 013/2013, de 04 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF Nº. 962.802.043-91; PROPOSTO – NOME: JOSÉ LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N.º 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 04/03/2013 ATÉ 04/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Município para acompanhar processos em que o Município de Crateús é parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF Nº. 962.802.043-91 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº 014/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 014/2013, de 07 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF Nº. 962.802.043-91; PROPOSTO – NOME: JOSÉ LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N.º 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 07/03/2013 ATÉ 07/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Município para acompanhar processos em que o Município de Crateús é parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF Nº. 962.802.043-91 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************


Nº 016/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 016/2013, de 14 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio

Teixeira CPF Nº. 962.802.043-91; PROPOSTO – NOME: JOSÉ LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N.º 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 14/03/2013 ATÉ 14/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Município para acompanhar processos em que o Município de Crateús é parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF Nº. 962.802.043-91 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************


Nº 018/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 018/2013, de 21 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF Nº. 962.802.043-91; PROPOSTO – NOME: JOSÉ LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N.º 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 21/03/2013 ATÉ 21/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Município para acompanhar processos em que o Município de Crateús é parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF Nº. 962.802.043-91 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Nº. 002/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 002/2013; UNIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA;Ordenador de despesas: MARCOS MOTA DE FREITAS: PROPOSTO(A) – NOME: MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAUJO AGUIAR; CPF N. 409.959.253-72; CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Departamento; EMPENHO; 13030002; SUBEMPENHO: 01030020; VALOR:250,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAÇÃO: 06.06.04.122.0037.2.063 CUSTEIO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA /3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. **********************************************************

Nº. 002/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 002/2013; UNIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA;Ordenador de despesas: MARCOS MOTA DE FREITAS: PROPOSTO(A) – NOME: NATALIA VENANCIO BRUNO; CPF N. 9 8 6 . 42 1 . 6 2 3- 68 ; CARGO/FUNÇÃO: G e re nte do N úc le o de G es t ão de P e s s oal e Mode rn i za ç ã o A dm i ni s t ra t i v a ; EMPENHO; 13030003; SUBEMPENHO: 01030021; VALOR:64,00; CONCESSÃO:


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CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAÇÃO: 06.06.04.122.0037.2.063 CUSTEIO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA /3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. ********************************************************** SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Nº. 002/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 002/2013, de 11 de janeiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO BONFIM BARROS; CPF N.º 224.162.771-20; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 14/01/2013 ATÉ 14/01/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar a funcionária Diana Tavares Menezes da Costa, Márnio Soares da Cruz e Maria Onete Brandão Araújo Gomes na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE/CE em Fortaleza/CE.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. **********************************************************

Nº. 005/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 005/2013, de 15 de janeiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO BONFIM BARROS; CPF N.º 224.162.771-20; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Iguatu-CE; PERÍODO: 15/01/2013 ATÉ 15/01/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar adolescente que se submeterá a exame de Corpo de Delito(estupro) no Núcleo de Perícia Forense( ex- IML) da cidade de Iguatu/CE.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. **********************************************************

Nº. 007/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 007/2013, de 24 de janeiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO BONFIM BARROS; CPF N.º 224.162.771-20; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 25/01/2013 ATÉ 25/01/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar a senhora Maria Onete Brandão Araújo Gomes (Presidente da Comissão Eleitoral de Crateús/CE) até a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no dia 25 de janeiro de 2013, para assinatura de Contrato de Cessão de Uso de Urna Eletrônica, referente à eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Crateús/CE.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. **********************************************************

Nº. 011/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 011/2013, de 28 de Janeiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MAURO MARQUES SARAIVA; CPF N.º 478.830.813-49; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 31/01/2013 ATÉ 31/01/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar representantes de Crateús/CE,

Antonio Jose Marques Pereira e Maria Socorro Marques Diogo) que participarão do Encontro do Cadastro Único e Programa Bolsa Família em Fortaleza CE;CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. **********************************************************

Nº. 012/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 012/2013, de 07 de fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO BONFIM BARROS; CPF N.º 224.162.771-20; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 08/02/2013 ATÉ 08/02/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar no dia 08/02/2013 o adolescente para fins de internação provisória, por prazo não inferior a 45 dias, conforme solicitação contida no oficio nº 70/2013, de 06/02/2013, de lavra do Excelentisssimo Dr. Roberto Soares Bulcão Coutinho, Juiz de Direito respondendo da Comarca de Crateús/CE.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. **********************************************************

Nº. 029/2013

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 029/2013, de 12 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Ordenador de Despesas: Marcos Mota de Freitas CPF Nº. 043.289.223-00; PROPOSTO – NOME: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA; CPF N.º 360.754.343-72; CARGO/FUNÇÃO: Secretária de Assistência Social; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 14/03/2013 ATÉ 14/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 250,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 250,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e do SEMINÁRIO: SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) E AS DESIGUALDADES REGIONAIS: GESTÃO E FINANCIAMENTO, que acontecerá no dia 14 de março de 2013, no Auditório Celso Furtado do Banco do Nordeste. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Marcos Mota de Freitas, CPF Nº. 043.289.223-00 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº. 033/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 033/2013, de 12 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MARIA SOCORRO MARQUES DIOGO; CPF N.º 382.714.433-72; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora da Proteção Social Básica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 14/03/2013 ATÉ 15/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 02; VALOR DA DIÁRIA: 96,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 192,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar do II Seminário(s) Regional(is) dos CÉUS - Centros de Artes e Esportes Unificados – Etada Fortaleza/CE, que acontecerá nos dias 14/03/2013 e 15/03/2013. CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. ********************************************************** SECRETARIA DE SAÚDE

Nº. 003/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 003/2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador de despesas: HUMBERTO CESAR FROTA GOMES: PROPOSTO(A) – NOME: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA; CPF: 739.859.536-68; CARGO/FUNÇÃO: E nfe r me i ra ; EMPENHO; 12030001; SUBEMPENHO: 08030009; VALOR:256,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO


013

DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAÇÃO: 09.09.10.122.0037.2.027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA ATRAVÉS DO F.M DE SAÚDE /3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. ********************************************************** SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 001/2013

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 001/2013, de 11 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Infraestrutura; SECRETÁRIO: Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF N.º 441.328.323-68; PROPOSTO – NOME: CÍCERO SIQUEIRA DE ARAÚJO; CPF N.º 040.634.303-91; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 05/03/2013 ATÉ 05/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: viagem para acompanhar o Secretário de Infraestrutura Raimundo Romildo Martins Marçal para resolver pendências na Coelce, Corpo de Bombeiro: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. **********************************************************

Nº. 002/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 002/2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Infraestrutura; Ordenador de despesas: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARÇAL: PROPOSTO(A) – NOME: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS; CPF: 441.328.323-68; CARGO/FUNÇÃO: Se c re tá ri o de I n f rae s t r ut ura ; EMPENHO; 21030013; SUBEMPENHO: 11030005; VALOR:250,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAÇÃO: 10.10.04.122.0037.2.036 CUSTEIO DO SECRETARIA E DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA /3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. ********************************************************** GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Nº. 003/2013

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º003/2013, de 04 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL; RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARÇAL; CPF Nº. 441.328.323-68; PROPOSTO – NOME: ANTONIO CARLOS DE MELO; CPF N.º 389.366.073-91; CARGO/FUNÇÃO: Agente de Nível I; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 12/03/2013 ATÉ 15/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 04; VALOR DA DIÁRIA: 30,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 120,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem a Fortaleza para realizar processamento de dados de carteira de Identidade Civil, no Posto de Identificação Civil Milton Barbosa de Sousa, na cidade de Fortaleza/CE, conforme Termo de Convênio celebrado entre o Governo Municipal de Crateús/CE e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, processamentos como: cadastro no Departamento de Identificação, confecção, digitalização, fiscalização de perito e controle de registro. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Nº. 001/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 001/2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Meio Ambiente; Ordenador de despesas: WANDERLEY MARQUES DE SOUSA: PROPOSTO(A) – NOME: WANDERLEY MARQUES DE SOUSA; CPF: 813.367.483-20; CARGO/FUNÇÃO: Se c ret á ri o de M e i o Amb ie nte ; EMPENHO; 26030011; SUBEMPENHO: 28020023; VALOR:250,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE

PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAÇÃO: 20.20.18.122.0037.2.028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE /3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. ********************************************************** SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Nº. 013/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º013/2013, de 22 de fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO JOSE MACEDO NERI; CPF N.º 448.253.763-91; CARGO/FUNÇÃO: Coordenador Técnico Pedagógico; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 26/02/2013 ATÉ 27/02/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 02; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 128,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza no dia 26 e 27 de fevereiro de 2013, para participar do 1º Encontro de Formação de Formadores do 1º Ano do Eixo Alfabetização do PAIC. No horário de 8h30 min, no Hotel Praia Centro Fábrica de Negócios, na Av. Monsenhor Tabosa, nº 740 Bairro Praia de Iracema – Ceará.:CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº. 014/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º014/2013, de 21 de Fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO JOSE MACEDO NERI; CPF N.º 448.253.763-91; CARGO/FUNÇÃO: Coordenador Técnico Pedagógico; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 22/02/2013 ATÉ 22/02/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza no dia 22 de fevereiro de 2013, para participar do 1º Encontro do Eixo Educação Infantil com os gerentes regionais e municipais do PAIC. No horário de 8 h 17 min, no Hotel Praia Centro Fábrica de Negócios, na Av. Monsenhor Tabosa, nº 740 Bairro Praia de Iracema – Ceará.:CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº. 015/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º015/2013, de 22 de Fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34; PROPOSTO – NOME: CHARLETE EVARISTO DE SOUZA; CPF N.º 549.469.373-04; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora Técnica Pedagógica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 25/02/2013 ATÉ 25/02/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza no dia 25 de fevereiro de 2013, para participar do 1º Encontro do Software Luz do Saber Infantil, no horário de 8 h 17 min, no Hotel Praia Centro Fábrica de Negócios, na Av. Monsenhor Tabosa, nº 740 Bairro Praia de Iracema – Ceará.:CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº. 017/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º017/2013, de 01 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34; PROPOSTO – NOME: ROSANGELA SALES CAVALCANTE; CPF N.º 503.069.523-00; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora Técnica Pedagógica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 02/03/2013 ATÉ 02/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34 –


014

ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº. 018/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º018/2013, de 01 de março de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34; PROPOSTO – NOME: FRANCISCA ELIANE DE SOUSA SILVA; CPF N.º 743.914.703-06; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora Técnica Pedagógica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 02/03/2013 ATÉ 02/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº. 019/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º019/2013, de 05 de Março de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34; PROPOSTO – NOME: ADALGIZA MARQUES FERNANDES; CPF N.º 749.756.923-68; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora Técnica Pedagógica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 11/03/2013 ATÉ 11/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 02; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 128,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza, para participar do 1º Encontro de Formação dos Formadores multiplicadores de Língua Portuguesa e Matemática do 3º ao 5º ano, que acontecerá no período de 11 a 12 de março de 2013 no horário de 8h as 17hs, no Hotel Praia Centro, Fábrica de Negócios, na Av.Monsenhor Tabosa, 740 – Centro Fortaleza – Ceará.: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. **********************************************************

Nº. 020/2013 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 020/2013, de 05 de Março de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34; PROPOSTO – NOME: ANA KÁTIA MELO FERREIRA; CPF N.º 830.349.433-34; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora Técnica Pedagógica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 11/03/2013 ATÉ 12/03/2013; NÚMERO DE DIÁRIAS: 02; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 128,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza, para participar do 1º Encontro de Formação dos Formadores multiplicadores de Língua Portuguesa e Matemática do 3º ao 5º ano, que acontecerá no período de 11 a 12 de março de 2013 no horário de 8h as 17hs, no Hotel Praia Centro, Fábrica de Negócios, na Av.Monsenhor Tabosa, 740 – Centro Fortaleza – Ceará.: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Amélia Gonçalves de Sousa, CPF N.º 382.706.173-34 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** ************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************

Diario Oficial n 011-2013 Fechadooo

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