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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2118 Florianópolis/SC, terça-feira, 30 de janeiro de 2018 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 6 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS 6 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS) 8

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

DECRETO N. 18.324, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ASSINATURAS DAS CONTAS FINANCEIRAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES (FCFFC) O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR PAULO RUTIGLIANI BERRI, para responder pelas assinaturas das contas financeiras da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), em conjunto com a Superintendente Roseli Maria da Silva Pereira, a partir de 30/01/2017. Art. 2º Cessar os efeitos do Decreto n. 17.789, de 2017. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 30 de janeiro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATANTE E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 890/SMCC/2013, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL E A EMPRESA NEOVOX COMUNICAÇÃO EIRELI– 1. No preâmbulo do Contrato: ONDE SE LÊ: “CONTRATO Nº 890/SMCC/2013 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL E A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE NEOVOX COMUNICAÇÃO LTDA. O Município de Florianópolis, pessoa jurídica de

direito público, por intermédio da Secretaria Municipal da Casa Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 82.892.282/0001-43, com sede na rua Tenente Silveira n° 60 – 5º andar, Centro - Florianópolis / SC, neste ato representada pelo seu Secretário o Sr. Eron Giordani, CPF sob nº 894.534.099-87, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Florianópolis / SC, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, e a Agência de Publicidade Neovox Comunicação Ltda, estabelecida na Avenida Prefeito Osmar Cunha nº 183, sala 601 BL C, Centro, Florianópolis / SC, inscrita no CNPJ sob o no 72.116.965/0001-55, neste ato representada pelos Sócios Sr. Fábio Reis Olsen da Veiga, CPF sob nº 579.266.209-63 e Sr. Rodrigo Lapolli, CPF sob no 727.293.259-72, doravante denominada CONTRATADA resolvem firmar o presente Contrato decorrente da Concorrência nº 307/SMAP/DLC/2013, homologado em 08/10/2013, cujo Edital fica fazendo parte integrante e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas.” LEIA-SE: “CONTRATO Nº 890/SMCC/2013 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO PREFEITO E A NEOVOX COMUNICAÇÃO EIRELI. O Município de Florianópolis, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do Gabinete do Prefeito, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.282/0001-43, com sede na rua Tenente Silveira n° 60 – 5º andar, Centro - Florianópolis / SC, neste ato representado pelo Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 072.116.859-05, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e a empresa NEOVOX Comunicação Eireli, estabelecida na Avenida Prefeito Osmar Cunha nº 183, sala 601 BL C, Centro, Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o no 72.116.965/0001-55, neste ato representada pelo Sr. Fábio Reis Olsen da Veiga, inscrito no CPF sob nº 579.266.209-63, doravante denominada CONTRATADA resolvem firmar o presente Contrato decorrente da Concorrência nº 307/SMAP/DLC/2013, homologado em 08/10/2013, cujo Edital fica fazendo parte integrante e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:” 2. Na Cláusula Terceira – Da Dotação Orçamentária: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA TERCEIRA – Da Dotação Orçamentária. A despesa decorrente da presente Licitação correrá por conta do orçamento da Secretaria Municipal da Casa Civil, na Funcional / Programática / Atividade: 2.363, e pelo Elemento / Item: 3.3.90.39.88.00.80.” LEIA-SE: “CLÁUSULA TERCEIRA – Da Dotação Orçamentária A despesa decorrente da presente

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



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Licitação correrá por conta do orçamento do Gabinete do Prefeito, Órgão: 46.1, na Funcional / Programática / Atividade: 2.363, pelo Elemento / Item: 3.3.90.39 e pela Fonte de Recursos: 80”. Assinaturas: Bruno Rodolfo de Oliveira, Secretaria Municipal da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO: O Chefe da Folha de Pagamento, no uso de suas atribuições e conforme previsto na Lei Complementar CMF n. 063/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura de Florianópolis), COMUNICA: os servidores ativos abaixo terão desconto financeiro a partir (para os casos de parcelamento) da Folha de Pagamento de janeiro de 2018 ou na Folha de Pagamento de janeiro de 2018 (para os casos de cobrança em uma única parcela).

MATRÍCULA

FUNCIONÁRIO CARGO

40605-8 ALESSANDRA DA SILVEIRA PEREIRA PROFESSOR SUBSTITUTO

III

36029-5 ALEXANDRE BRANDALISE AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

38781-9 ALICE SOUZA NORONHA NEPOMUCENO PROFESSOR SUBSTITUTO

III

41045-4 ALINE DE JESUS DOS SANTOS PROFESSOR SUBSTITUTO

I

29673-2 ALVIRA BOSSY PSICOLOGO

41308-9 ANA CRISTINA CORREIA VELOSO VEIGA PROFESSOR SUBSTITUTO

III

22826-5 ANA CRISTINA VIEIRA AUXILIAR DE SALA II

41425-5 ANA PAULA MANOEL VIEIRA PROFESSOR SUBSTITUTO

I

21989-4 ANGELICA MANFROI MEDICO

36066-0 BEATRIZ SCHNORRENBERGER AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

35974-2 CAMILA ANTUNES SAVI AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

11898-2 CELESTE REGINA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS

39360-6 CINTIA APARECIDA DIAS PROFESSOR SUBSTITUTO

III

41191-4 CLEUSI MARIA FAGUNDES PEREIRA PROFESSOR SUBSTITUTO

I

41640-1 DAIANI CASAGRANDE PEREIRA PROFESSOR SUBSTITUTO

III

31413-7 DANIEL CESAR BASTOS DE SOUZA EDUCADOR SOCIAL

35913-0 DANIEL GARCIA DE MORAES AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

36076-7 DANIELLE TAMANINI AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

26623-0 DEBORA SOUSA AUXILIAR DE SALA II

35984-0 DIOGO LEAL PAULETTO AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

35823-1 ELISA DUARTE MACEDO DE SOUZA AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

34038-3 ELOISA HELENA DA SILVA TECNICO DE

ENFERMAGEM

36037-6 EMERSON VARGAS FORTKAMP AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

24616-6 ESTELA MARIS SILVA AGENTE COMUNITARIO

DE SAUDE

40800-0 EVA ALBERTINA DA SILVA PROFESSOR SUBSTITUTO

III

24324-8 EVELISE GEVAERD SILVA AGENTE COMUNITARIO

DE SAUDE

40623-6 FABRICIO RICARDO JUSTINO DIRETOR

25374-0 FERNANDA DUTRA PINHO AGENTE COMUNITARIO

DE SAUDE

35862-2 FILLIPI ZETTERMANN DE FREITAS AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

41736-0 GABRIELA CARDOSO DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSOR SUBSTITUTO

IV

26771-6 ISIS LIMA CARAMEZ MEDICO VETERINARIO

34080-4 IVONETE IRACY DE SOUTO TECNICO DE

ENFERMAGEM

24323-0 KARLA BIANCA NUNES AGENTE COMUNITARIO

DE SAUDE

40958-8 KARLA SIMAS PROFESSOR SUBSTITUTO

I

38563-8 KARLLA THAMYRES NEVES GUERREIRO PROFESSOR SUBSTITUTO

III

35865-7 LARISSA DENIZ STEIN AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

23577-6 LAURA DENISE REBOA CASTILLO ENFERMEIRA

39083-6 LEATRICE MEIRA PROFESSOR SUBSTITUTO

III

35955-6 LEONARDO BATTISTOTTI NUNES AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

35906-8 LETICIA NOVELLI KRAUSE AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

40826-3 LISIANA APARECIDA GUEDES RIBAS PROFESSOR SUBSTITUTO

III

24624-7 LUCIANA ANDREIA GONCALVES AGENTE COMUNITARIO

DE SAUDE

17698-2 LUCIANA CUNHA AUXILIAR DE SERVICOS

08498-0 LUCIANE ALVES DA COSTA PROFESSOR IV

07886-7 MARCIONEI NICETO DE ROCHA AUXILIAR OPERACIONAL

28676-1 MARIA CLAUDIA GOULART DA SILVA PSICOLOGO

24675-1 MARIA HORTENCIA DE LARA AGENTE COMUNITARIO

DE SAUDE

40563-9 MARIANA KANITZ PITTA SCHUCK PROFESSOR SUBSTITUTO

III

15646-9 MAUREN ELISABETH SILVA MEDEIROS PROFESSOR V

18727-5 MELISSA FEDRIGO VIEIRA AUXILIAR DE

ENFERMAGEM

39865-9 NEUSELI ARANTES AUXILIAR DE SALA II




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07896-4 NILTON JOAO RAMOS AUXILIAR OPERACIONAL

41535-9 NILZA MARIA BARBOSA MARTINS PROFESSOR SUBSTITUTO

IV

40894-8 NINIVE SILVA AUXILIAR DE SALA II

35833-9 PABLO GIZAR LOPEZ FERREIRA AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

39761-0 PATRICIA REGIS DA ROCHA NOLDIN PROFESSOR SUBSTITUTO

III

36031-7 PEDRO BARCAROL AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

24157-1 RAFAELA REGINA RAMOS TECNICO DE

ENFERMAGEM

38880-7 RENATA LEONETE DE OLIVEIRA PROFESSOR SUBSTITUTO

IV

38436-4 RICARDO DE SOUZA LUIZ PROFESSOR SUBSTITUTO

IV

36007-4 RICARDO DELAIDE BORBA AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

25683-8 RONALDO ZONTA MÉDICO

24365-5 ROSANGELA ELLER DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO

DE SAUDE

40999-5 ROSILDA DE QUADROS CORREIA AUXILIAR DE SALA II

24511-9 RUTE ODETE SILVA AGENTE COMUNITARIO

DE SAUDE

40058-0 SABRINA VILMA CANDIDO GERENTE

11946-6 SANDRA MARA CORREIA LOPES AUXILIAR DE SERVICOS

24471-6 SCHAIANNY SANFORD AGENTE COMUNITARIO

DE SAUDE

39982-5 SEBASTIAO C. DE ANDRADE MACHADO DIRETOR

25502-5 SILVANA HILZA DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO

DE SAUDE

05598-0 SIMONNE SIMAS CARDOSO PROFESSOR IV

19435-2 SORAIA DE ARAUJO LUIZ TECNICO DE

ENFERMAGEM

35830-4 STEFANO DA CUNHA AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

32585-6 THIAGO PEREIRA PRAXEDES ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO

26699-0 VANESSA ANDRADE ENFERMEIRO

34094-4 VICTOR ANTONIO ALVES DE ABREU MEDICO

38966-8 VINICIUS MAURICIO SACRAMENTO PROFESSOR SUBSTITUTO

III

34370-6 VITOR CAMINHA CORREA ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO

35992-0 VIVIAN DE LIMA CAMPOS AGENTE DE COMBATE

AS ENDEMIAS

33667-0 WAGNER CABRERIZO FERNANDES ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO

12979-8 ZELIO JOAO POSSENTI MOTORISTA

Florianópolis, 29 de janeiro de 2018. Folha de Pagamento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/SMA/2018 - Divulga as datas previstas de pagamento dos

salários dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e cronograma de entrega dos documentos para inclusão em folha de pagamento. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39 da LC nº 596/2017; RESOLVE: Art. 1º A remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2018, tem como previsão de pagamento as seguintes datas:

MÊS DIA

JANEIRO 02/02/2018

FEVEREIRO 02/03/2018

MARÇO 03/04/2018

ABRIL 03/05/2018

MAIO 04/06/2018

JUNHO 03/07/2018

JULHO 02/08/2018

AGOSTO 04/09/2018

SETEMBRO 02/10/2018

OUTUBRO 05/11/2018

NOVEMBRO 04/12/2018

DEZEMBRO 03/01/2019

DÉCIMO TERCEIRO 20/12/2018

JANEIRO 04/02/2019

Art. 2º Estabelecer (Anexo I) o cronograma de entrega de documentos para inclusão em folha de pagamento. §1º As datas constantes no Anexo I são datas limites para inclusão em folha de pagamento. Os documentos recebidos pela Folha de Pagamento após as referidas datas serão inclusos na folha de pagamento (normal) do mês subsequente à entrega. § 2º Caberá a cada Secretário (a) a organização interna para o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos, evitando assim, prejuízos ao erário municipal decorrentes de multas e juros e/ou falta de pagamento ao servidor envolvido. Florianópolis, 26 de janeiro de 2018. EVERSON MENDES - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 0033/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “d” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 0169/2017 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008. RESOLVE: Art. 1 º Incorporar ao




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vencimento do(a) servidor(a) KELEN CRISTINA LACERDA, matrícula 14687-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SALA II, lotada na NEI RAUL FRANCISCO LISBOA, SME, o valor de R$1.293,18 (um mil, duzentos e noventa e três reais, dezoito centavos) relativo a 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA – FG-EDU e 2/6 (dois sextos) 50 % (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão DIRETOR UNIDADE EDUCATIVA CMP-1 e 2/6 (dois sextos) Função Gratificada de DIRETOR UNIDADE EDUCATIVA CMP-1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 01 (um) dia consecutivos em função de confiança. Art. 2º Resguardado o direito em legislação, pelos Art. 4º e 69-A, da Lei Federal Nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, incluído pela Lei nº 12.008, de 2009. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 09/01/2017. Florianópolis, 29 de Janeiro de 2018. EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 00559/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar n. 596/2017, resolve DESIGNAR, de acordo com o art. 32 da Lei Complementar n°063/2003, a servidora MARIANGELA CARIONI SILVA, matrícula n. 14.494-0, para responder pelo exercício da função gratificada de Chefe de Departamento de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, padrão FG-1, em substituição a titular FABIANA MENEZES DA SILVA CREMONESE matrícula n° 18.054-8, afastada por motivo de licença para tratamento de saúde, no período de 07 de janeiro de 2018 a 05 de fevereiro de 2018.EVERSON MENDES - Secretário Municipal da Administração

PORTARIA Nº 00561/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, e com base no Decreto 11.374/2013, resolve TORNAR SEM EFEITOS a Portaria 00486/2018, publicada no D.O.E.M. n. 2115 de 25 de janeiro de 2018, que colocou a Disposição a servidora ALMERINDA LEONETE NUNES, matrícula nº 13676-0, ocupante do cargo de Cozinheira, para atuar na Procuradoria Geral do Município de Florianópolis. EVERSON MENDES - Secretário Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF faz saber a quem interessar possa que irá realizar Audiência Pública com o objetivo de; - Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2017.Local - Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis. Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro. Data – 26 de fevereiro de 2018.Horário - 14:00 horas Desta forma, ficam convocados todos os munícipes a participarem desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 15 de janeiro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL


SAÚDE

PORTARIA/SS/GAB/GEMO N° 00001/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR N° 358/09, O DECRETO N° 8563/2010: PORTARIA/SS/GAB/ N° 00023/2018 Resolve: DESIGNAR o servidor LUIZ ANTONIO CASCAES ALVES, matrícula n°41938-9, MÉDICO, para Gratificação de Especialidade Médica e Odontológica, na opção de 40 horas, a partir de 19/01/2018. Florianópolis, 29 de janeiro de 2018. Sandro José Andretti Secretario Adjunto de Saúde

PORTARIA/SS/GAB/ N° 00025/2018 - Resolve: DESIGNAR o servidor RAQUEL APARECIDA MOREIRA, matrícula n°41927-3, MÉDICO, da Gratificação de Especialidade Médica e Odontológica, na opção de 40 horas, a partir de 19/01/2018. Florianópolis, 29 de janeiro de 2018. Sandro José Andretti Secretario Adjunto de Saúde


EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 679/SME/2017– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de utensílios de cozinha. Modalidade




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de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 139/SMA/DSLC/2017; Contratada: ELFORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. - ME. Valor: RO valor global da presente ATA é de R$ 27.458,40 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); Vigência: prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa a Sra. Josiane Cristina Pamplona Schwambach


SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 19/SMSGT/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas atribuições legais conforme previsão no art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis e art. 166 do Estatuto do Servidor Público Municipal – L.C. 063 de 2003, RESOLVE: Art. 1º. Sobrestar todos os processos administrativos disciplinares e sindicâncias instaurados no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, enquanto perdurar o curso de renovação do porte de arma dos guardas municipais de Florianópolis. Art. 2°. Ficam sobrestados os seguintes processos disciplinares: a) Processo de Sindicância N° 001/SMSP/CGMF/2017, instaurado pela Portaria N° 008/SMSP/2017; b) Processo Administrativo Disciplinar N° 001/SMSP/CGMF/2017, instaurado pela Portaria N° 009/SMSP/2017; c) Processo Administrativo Disciplinar N° 002/SMSP/CGMF/2017, instaurado pela Portaria N° 010/SMSP/2017; d) Processo de Sindicância N° 002/SMSP/CGMF/2018, instaurado pela Portaria N° 11/SMSP/2018; e) Processo de Sindicância N° 003/SMSP/CGMF/2018, instaurado pela Portaria N° 12/SMSP/2018; f) Processo de Sindicância N° 004/SMSP/CGMF/2018, instaurado pela Portaria N° 13/SMSP/2018; g) Processo de Sindicância N° 005/SMSP/CGMF/2018, instaurado pela Portaria N° 14/SMSP/2018; h) Processo de Sindicância N° 006/SMSP/CGMF/2018, instaurado pela Portaria N° 15/SMSP/2018; i) Processo de Sindicância N° 007/SMSP/CGMF/2018, instaurado pela Portaria N° 16/SMSP/2018; j) Processo Administrativo Disciplinar N° 003/SMSP/CGMF/2018, instaurado pela Portaria N° 17/SMSP/2018. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de janeiro de 2018. MARYANNE MATTOS - Secretária Municipal de Segurança Pública.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 036/SMA/DSLC/2018 - Contratado: ABEPOM – Associação Beneficente dos Militares Estaduais. CNPJ: 73.360.539/0013-69. Objeto: Realização de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica em Radiologia Adulto e Infantil, conforme edital de Chamada Pública 009/2017. Vigência do contrato: 12 meses. Valor: R$ 4.092,99 (quatro mil, noventa e dois reais e noventa e nove centavos) mensais. Fundamento legal: caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/SMA/DSLC/2018 - Contratado: Medsom Diagnósticos Médicos Ltda.. CNPJ: 79.227.872/0001-47. Objeto: realização de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica em Radiologia Adulto e Infantil, conforme edital de Chamada Pública 009/2017. Vigência do contrato: 12 meses. Valor: R$ 38.728,66 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) mensais. Fundamento legal: caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/SMA/DSLC/2018 - Contratado: Policlínica Santa Catarina Ltda.. CNPJ: 83.258.764/0001-09. Objeto: realização de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica em Radiologia Adulto e Infantil, conforme edital de Chamada Pública 009/2017. Vigência do contrato: 12 meses. Valor: R$ 61.481,19 (sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos) mensais. Fundamento legal: caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 501/FMS/2016 – PMF X VELTI TECNOLOGIA EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado, com início em 1º de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93, no Parecer nº 216/2017/SMS/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde e na Deliberação nº 887/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Assinaturas: Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Allan Cruz Macedo.




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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 1162/FMS/2015 – PMF X FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICOS - FEPESE: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 213/2017/SMS/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde e na Deliberação nº 872/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Assinaturas: Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Mauro dos Santos Fiuza.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 453/FMS/2014– PMF X CLINIRIM – CLÍNICA DO RIM E HIPERTENSÃO ARTERIAL “SOCIEDADE SIMPLES”. A Cláusula Décima Primeira do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado, passando a fluir por mais 12 (doze) meses, com início em 1º de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 229/2017/SMS/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e na Deliberação nº 818/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Assinaturas: Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Sidney Pereira Dachi e a Sra. Luciane Terezinha Ramlow

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

RESULTADO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 023/2017 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS – A COMCAP, conforme estabelecido em lei, torna público o preço registrado para futura Aquisição de peças de reposição originais (genuína ou legítima), para a frota de veículos da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Edital acima mencionado.

ITEM EMPRESA VENCEDORA %

OFERTADO

1.1 DVA VEÍCULOS LTDA. 20%

DIMAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS 30%

LTDA.

Prazo de validade desta Ata de Registro de Preços até 30 de outubro de 2018. Florianópolis, 30 de janeiro de 2018.

PORTARIA Nº 016/2018 - A Diretoria da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e Decreto Municipal Nº 17.799/2017, RESOLVE: Art. 1º - Declarar o Edital de Licitação nº 039/2017 – Tomada de Preços, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em mão de obra, com fornecimento de material, para execução de reforço estrutural e reforma do piso da Estação de Transbordo do Centro de Valorização de Resíduos – CVR, localizada na Rodovia Admar Gonzaga, nº 72 – Bairro Itacorubi, Florianópolis – SC, deserto. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data. Florianópolis, 24 de janeiro de 2018

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES

PUBLICOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 627/IPREF/2017– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento material de higiene e limpeza. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 243/SMA/DSLC/2017; Contratada: PKB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 1.149,00 (Um mil cento e quarenta e nove reais); Vigência: o prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contando a partir da data da publicação da respectiva ata. Assinaturas: Marcelo Panosso Mendonça, Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Florianópolis, e pela empresa o Sr. Giovani Kramer Horn.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 626/IPREF/2017– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento material de higiene e limpeza. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 243/SMA/DSLC/2017; Contratada: MAYCON WILL EIRELI - ME. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 9.812,20 (nove mil oitocentos e doze reais e vinte centavos); Vigência: o prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contando a partir da data da publicação da respectiva ata. Assinaturas: Marcelo Panosso Mendonça, Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Florianópolis, e pela empresa o Sr. Maycon Will.




pg. 7

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 623/IPREF/2017– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento material de higiene e limpeza. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 243/SMA/DSLC/2017; Contratada: HAMILTON MACHADO - ME. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 8.511,00 (oito mil quinhentos e onze reais); Vigência: o prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contando a partir da data da publicação da respectiva ata. Assinaturas: Marcelo Panosso Mendonça, Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Florianópolis, e pela empresa o Sr. Hamilton Machado.


DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Edição Nº 2118 Florianópolis/SC, terça-feira, 30 de janeiro de 2018 pg. 8


pg. 8

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS E ADMINISTRAÇÃO (ANEXOS)


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Câmara Municipal de Florianópolis

Período de referência: Janeiro a Dezembro 2017/Quadrimestre Setembro-Dezembro

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

Até o 1ºQuadrimestre



DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 2.637.903,06 7.156.624,84 8.976.075,14 7.183.178,31

Disponibilidade de Caixa¹ 2.637.903,06 7.156.624,84 8.976.075,14 7.183.178,31

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.640.696,16 7.156.624,84 8.976.075,14 7.185.533,72

(-) Restos a Pagar Processados 2.793,10 0,00 0,00 2.355,41

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I–II)² ------- ------- ------- -------

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00 0,00 0,00 0,00

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017




PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00

PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS 1.884.133,79 952.361,50 345.110,57 0,00

ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1721-0980-947). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/01/2018 e hora de emissão: 14:57.

1Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da“Insuficiência Financeira”, no quadro “Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) “zero”.

2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não forampagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha Precatórios

Guilherme Pereira de PauloPresidente

Claudinei Marques!º Secretário

Evandro Freitas de MeloDiretor Financeiro

21 /

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 30/01/2018

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2118

S.M.C.C. SECRETÁRIO: FILIPE MELLO

CONTROLE: THAMARA MALTA

Página 19 TELEFONE: (48) 3251-6062


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA


RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")


Período de referência: Janeiro a Dezembro 2017/Quadrimestre Setembro-Dezembro

Continuação

R$ 1,00

Pedro Neves Bueno CordobaControlador

Valdir Manoel de SouzaContador CRC 14000/O-0.

22 /








DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR


RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")


Período de referência: Janeiro a Dezembro 2017

R$ 1,00

PODER LEGISLATIVO

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOSCANCELADOS

(NÃO INSCRITOSPOR

INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

RESTOS APAGAR

EMPENHADOS ENÃO

LIQUIDADOSDO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS)¹

(g) = (a - (b+c+d+e) -f)

Do Exercício(c)

DemaisObrigaçõesFinanceiras

(e)

Restos a PagarEmpenhados eNão Liquidadosde Exercícios

Anteriores(d)

De ExercíciosAnteriores

(b)

DISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados eNão Pagos

INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA

VERIFICADA NOCONSÓRCIO

PÚBLICO(f)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Transferências do FUNDEB 60% 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Transferências do FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Outros Recursos Destinados à Saúde 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Recursos Destinados à Assistência Social 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

Outras Destinações Vinculadas de Recursos 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 0,00 772.290,20 0,002.355,41 0,00 551.686,810,007.185.533,72 6.631.491,50

Recursos Ordinários 0,00 772.290,20 0,002.355,41 0,00 551.686,810,007.185.533,72 6.631.491,50

TOTAL (III) = (I + II) 0,00 772.290,20 0,002.355,41 0,00 551.686,810,007.185.533,72 6.631.491,50

FONTE: Sistema e-Pública (1942-9843-733). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/01/2018 e hora de emissão: 14:59.

Nota: ¹Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

Guilherme Pereira de PauloPresidente

Claudinei Marques!º Secretário

Evandro Freitas de MeloDiretor Financeiro

Pedro Neves Bueno CordobaControlador

Valdir Manoel de SouzaContador CRC 14000/O-0.







ANEXO I

MÊS

PRAZOS DE DOCUMENTOS E REGISTROS

Documentos

Frequência

(manual e

eletrônica)

Divulgação do

demonstrativo de

pagamento Geral Especiais

Sem

protocolo

Com

protocolo

(Joaquina)

Admissões Portarias

FG Prévia Final

ACT's Efetivos Comissionados

JANEIRO 08/01 11/01 08/01 15/01 19/01 15/01 15/01 29/01 01/02

FEVEREIRO 07/02 12/02 07/02 09/02 16/02 15/02 15/02 27/02 01/03

MARÇO 07/03 12/03 07/03 15/03 19/03 15/03 15/03 28/03 01/04

ABRIL 06/04 11/04 06/04 16/04 18/04 16/04 13/04 27/04 01/05

MAIO 08/05 11/05 08/05 15/05 18/05 15/05 15/05 29/05 01/06

JUNHO 07/06 12/06 07/06 15/06 19/06 15/06 15/06 28/06 01/07

JULHO 06/07 11/07 06/07 16/07 19/07 16/07 13/07 30/07 01/08

AGOSTO 07/08 10/08 07/08 15/08 21/08 15/08 15/08 30/08 01/09

SETEMBRO 06/09 12/09 06/09 14/09 18/09 14/09 14/09 27/09 01/10

OUTUBRO 05/10 10/10 05/10 15/10 19/10 15/10 15/10 30/10 01/11

NOVEMBRO 07/11 12/11 07/11 14/11 20/11 14/11 14/11 29/11 01/12

DEZEMBRO 05/12 06/12 05/12 06/12 10/12 06/12 07/12 -------- 21/12

13º/2018 ----------- ----------- ----------- ----------- ----------- ----------- ----------- -------- 19/12

JANEIRO/19 08/01 11/01 08/01 15/01 21/01 15/01 15/01 29/01 01/02

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO






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