Diário Oficial - guaruja.sp.gov.br · e exploração do aeroporto. De acordo com o presidente do...

Município quer aumentar ofertas de cursos na área aeroportuária

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sest/senat

Guarujá se prepara para receber 7ª certificação internacional

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bandeira azul

Permissionários do transporte escolar pre-cisam renovar o alvará do serviço para o exer-cício de 2017. Para ob-ter a nova autorização, o veículo deve atender as exigências da legislação vigente. Para isso, o mo-torista deve apresentar uma série de documentos na Diretoria de Trânsi-to e Transporte Público. Quem não atender a exigência pode perder a licença.

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Motoristas que fazem transporte escolar

devem renovar alvará

Prazo para vistoria obrigatória termina dia 30

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Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 8 de dezembro de 2016 • Ano 15 • Edição: 3611 • Distribuição gratuita

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Vila Baiana Bom Prato

Sobrecoxa crocante, acelga alho e óleo, arroz, feijão, berinjela, sagu e suco de caju

Goulash sem batata, acelga com almeirão, batata na salsa, gelatina de limão e suco de caju

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

Como fazer?Destine parte do Imposto de Renda devido parao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente do Guarujá

Os boletos para depósito podem ser obtidos na Casa dos

Conselhos (Rua Montenegro, 455)

Informações no CMDCA:

Até quando?Até o último dia útil bancáriodo mês de dezembro/2016

- Pessoas Físicas: até 6%- Pessoas Jurídicas: até 1%

(13) 3386 6806 • 3383 2181

QUINTA-FEIRA8 de dezembro de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

sest/senat

Município busca viabilizar cursos voltados ao setor aeroportuário

Em reunião com o presidente do Sindicado Nacional das Empresas Administradoras Aeroportuárias, Pedro Azambuja, a chefe do Executivo sugeriu a criação de cursos para diversos segmentos, por meio do Sest/Senat, que futuramente será instalado em Morrinhos

Azambuja: “Espero que a próxima gestão mantenha uma equipe técnica e qualificada para tratar exclusivamente do aeroporto”

No último dia 2, a chefe do Executivo , rece-beu o presidente do Sindicato Nacional

das Empresas Administradoras Aeroportuárias (Sineaa), Pedro Azambuja. Na ocasião, foram explorados diversos temas, como a concessão do Aeroporto Metro-politano de Guarujá e a criação de um projeto que viabilize cursos de formação para áreas voltadas ao aeródromo, por meio do Serviço Nacional do Transporte (Sest) e Serviço nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), que está em construção no bairro Morrinhos.

A previsão é de que o aero-porto crie milhares de empregos diretos e indiretos na Cidade, além de fortalecer a economia regional. A proposta para criar os cursos voltados à área aeropor-tuária será apresentada à Confe-deração Nacional de Transportes (CNT). Com isso, a Prefeitura de Guarujá integra os futuros cursos do Sest/Senat à Escola Técnica do Estado (Etec) Alberto Santos Dumont, unidade que mais for-ma profissionais para o segmento aeroportuário no Brasil.

“A ideia é que aproveitemos que sou um dos conselheiros da CNT para montar esses cursos na futura instalação do Sest/Senat de Guarujá. A única preocupação que tínhamos era com o início das obras. Então, podemos dizer que isso já é mais que concreto”, afirma Azambuja.

Mesmo em final de mandato, a chefe do Executivo está empe-nhada em viabilizar o máximo possível a concessão, construção e exploração do aeroporto. De acordo com o presidente do Si-neaa, Pedro Azambuja, a Cidade

está prestes a completar um novo passo dessa missão, que é a con-cessão. A expectativa é que, na próxima semana, seja entregue a autorização para as empresas do consórcio criado para a cons-trução do aeroporto.

“Espero que a próxima ges-tão mantenha uma equipe téc-nica e qualificada para tratar exclusivamente do Aeroporto, como foi feito pela senhora. É um processo demorado por natureza. Primeiro é preciso compatibilizar uma operação conjunta entre um futuro aero-

porto civil com uma base aérea militar. Existem vários bons exemplos no Brasil, como o de Guarulhos. Não se faz um aero-porto da noite para o dia, pois isso exige uma série de estudos”, ressaltou Azambuja.

Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, o processo de efetivação do aeroporto contou como vantagem o livre trânsito que a chefe do Executivo sem-pre teve nos órgãos federais, como a Força Aérea, Secretaria de Aviação Civil, Presidência

da República e Agência Nacio-nal de Aviação Civil (ANAC).

“Ela está realizando um sonho de décadas. Não é o ae-roporto de Guarujá, é metropo-litano. Serão criados milhares de empregos diretos e indiretos, sem contar o fomento para toda a Cidade em diversos segmen-tos, como hotelaria, transporte. Além dos recursos que virão por meio de impostos e tributos. O Aeroporto criará um aqueci-mento na economia do Muni-cípio dificilmente visto”, frisou o secretário.

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QUINTA-FEIRA8 de dezembro de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

ônibus e vans

Prefeitura renova licença para transporte escolar

Quem não passar pela vistoria obrigatória não poderá exercer a atividade no próximo ano

A renovação da licença pode ser solicitada até o próximo dia 30

A P r e f e i t u r a j á abr iu o prazo para renovação da licença dos

transportes escolares do Município. A renovação da licença pode ser solicitada até o dia 30 de dezembro.

De acordo com a Lei 2.729 de 26/10/1999, a medida é obrigatória. As autoriza-ções somente serão renova-das mediante o requerimen-to dos interessados.

Quem exerce atividade de transporte de escolares

no Município e no distrito de Vicente de Carvalho deve comparecer à Diretoria de Transito e Transporte Públi-co (Ditran), das 9 às 16 ho-ras, de segunda a sexta-feira. A relação dos documentos que devem ser apresentados

junto com o requerimento está relacionada no Edital 6/2016, publicada no Diário Oficial do dia 3 de dezembro de 2016. Outras informações ou agendamento de vistoria dos veículos pelos telefones 3384-5888 e 3386-9735.

Pedro R

ezende


Diário Oficial

GABINETE

ATOS OFICIAIS

Portaria N.º 1.121/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. CARLOS EDUARDO SOUZA – Pront. n.º 20.943, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade, a partir de 08/12/2016 .

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de dezembro de 2016.

PREFEITASecretário Municipal de Coordenação Governamental

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.12.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.122/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :EXONERAR, o servidor JORGE DAMIÃO FIDALGO SALGADO – Pront. n.º 5.649, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Fiscalização e Posturas.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de dezembro de 2016.

PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.12.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para quem possa interessar que o Setor de Saúde Ocupacional (Medicina do Trabalho) e Casa de Apoio ao Servidor, situado à Rua Azuil Loureiro n.º 235 – Jardim Helena Maria, estará fechado no dia 09/12/2016 no período das 12 às 17 horas, por motivo de reunião e organização interna, retornando às suas atividades habituais no dia 12/12/2016, a partir das 8 horas. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de dezembro de 2016.

Secretaria Municipal de Administração

COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE-GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segundas, terça, quintas e sextas-feiras e no horário das 9 às 13 horas, às quartas--feiras, no período de 07 a 23 de dezembro de 2016, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2017, até que a situação seja regularizada.

OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 06 de dezembro de 2016.Celso Roberto Bertoli JuniorDiretor de Gestão de Pessoas

SERVIDORES DE GUARUJÁ DEVEM ENTREGAR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 15 dezembro de 2016 para entregar a “CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL” aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocu-pantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei federal n° 4.737/1965, Normas do Tribunal Superior eleitoral e Decreto nº 10.567.A certidão de quitação eleitoral será fornecida pela zona eleitoral na qual o requerente seja eleitor ou pela internet, por meio do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, no endereço www.tse.jus.br, devendo ser emitido após as eleições do dia 30 de outubro de 2016.As Certidões de Quitação Eleitoral devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, sendo que no canto superior direito da Cer-tidão de Quitação Eleitoral o servidor deverá escrever em letras e números com no mínimo 1,5 cm de largura a palavra PRONTUÁRIO e abaixo da palavra escrever o seu nº de pron-tuário; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.O servidor que deixar de entregar a certidão de quitação eleitoral no prazo estabelecido no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 10.567 e artigo 7º da Lei Federal nº 4.737/1965, não poderá receber qualquer espécie de remuneração, incluindo proventos, corres-pondente ao segundo mês subsequente ao da eleição, exceto se provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente nos termos da legislação vigente.

ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-dade na PMG:1. Em 31/12/2016 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 2.º semestre de 2016. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-forme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-laridade de sua situação acadêmica para o 1.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 19 de janeiro de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12 às 16 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas.3. Os que não comprovarem a matricula do 1.º semestre em 2017, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro de 2016. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 1.º se-mestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

DESPACHOEdital nº. 02/2016 – Modalidade: Tomada de Preços.Processo Administrativo nº.: 0023.657/125987/2016.

Objeto: Demolição dos Quiosques da Praia da Enseada. I. Considerando o Recurso Administrativo interposto pela em-presa AN Engenharia e Construções Ltda. nesta data, com fun-damento no § 3º do artigo 109 da Lei nº. 8.666 de 1993, ficam as demais licitantes intimadas para, querendo, interpor Impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação.II. Publique-se.

Guarujá/SP, 07 de dezembro de 2016.Eliana Mercês Blaschi Gameiro

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Edital nº 04/2016 - DITRANFicam notificados os permissionários abaixo relacionados a com-parecerem ao DITRAN – DIRETORIA DE TRÂNSITO – SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO à Av. Santos Dumont, 70, a partir da data desta publicação com prazo ate o dia 16 de dezembro de 2016, no horário das 10 às 16 horas, a fim de regularizarem pendências relativas a renovação da licença de transportador escolar 2016.

Permissionário Inscrição Municipal ProcessoALEXSANDRO EVARISTO 29.645 5760/2016BERNARDO SILVA DO NASCIMENTO 24.054 5371/2016CARLOS ALEXANDRE ANDRADE DE SOUZA 27.941 5381/2016ELAINE ANDRADE DE SÁ 27.666 5444/2016GILVAN DE LIMA MÁXIMO 27.237 26334/2016HAILTON ROCHA DA SILVA ME 28.506 5448/2016JERRIMAR SANTOS SILVA 28.956 4873/2016JOÃO ANDRADE DE SÁ 20.595 5443/2016JOSÉ AÍLTON SANTOS ME 26.360 4868/2016JOÃO CUSTÓDIO MACIEL 298.889.213-04 20.600 26791/2016JOSÉ ADALBEROM DE OLIVEIRA 28.513 13301/2016LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS 24.105 5372/2016MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS 18.208 23768/2016ML DA SILVA ZOLESE ME 27.194 22373/2016M.H.S.JUNIOR TRANSPORTES ME 25.287 4814/2016REGINALDO MARQUES DA SILVA TRANSP. ME 24.557 4986/2016ROSINEIA FRANCO FERREIRA ME 25.484 5446/2016VÂNIA NASCIMENTO DE LIMA 25.915 29972/2016ZUILA CARDOSO PEREIRA 26.541 6743/2016

Guarujá, 28 de novembro de 2016.ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES

Diretor de Trânsito e Transporte

Edital nº 05/2016 - DITRANFicam notificados os permissionários abaixo relacionados a com-parecerem ao DITRAN – DIRETORIA DE TRÂNSITO – SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO. à Av. Santos Dumont nº 70, a partir da data desta publicação com prazo ate o dia 30 de dezembro de 2016, no horário das 10 às 16 horas, a fim de regularizarem as pendências relativas a renovação da licença de transportador individual de passageiros táxi 2016.

Permissionário Inscrição Municipal Processo

ANA MARIA DE JESUS NOGUEIRA COSTA 5881 7003/2016ANTONIO CARLOS MARTINS 0164 8021/2016CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS 2116 7362/2016HENRIQUE DE OLIVEIRA 6080 13816/2016IVETE CANDIDA DE SOUZA CARDOSO 0675 6868/2016JOSEFA CELIA DOS SANTOS SILVA 3895 7905/2016SILVIO FRANCISCO SIQUEIRA 3556 7071/2016TANIA REGINA AGUIAR DA SILVA 2686 13251/2016VINICIUS ALVES DA SILVA 9335 7112/2016HENRIQUE VICENTE CINESE LEONE 803 Sem Processo 2016ELCIO RODRIGUES DE MELO 3967 Sem Processo 2016CRISLEI DE SOPUZA LIMA 4008 Sem Processo 2016ERIVAN AGENOR AVELINO DA SILVA 4062 Sem Processo 2016MANOEL FERREIRA FILHO 5875 Sem Processo 2016MARTINIANO LAPORTE DE SOUZA 5895 Sem Processo 2016JOAO KANASHIRO 6053 Sem Processo 2016JOSE ALVES DOS SANTOS 6752 Sem Processo 2016EDSON HENRIQUE BEZERRA 7476 Sem Processo 2016ROBERTO MAGNER DE SOUZA FERREIRA 8413 Sem Processo 2016

Guarujá, 28 de novembro de 2016.ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES

Diretor de Trânsito e Transporte


Diário Oficial

Edital Nº 06/2016/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/1.999, está aberto o período de Renovação da Licença 2017, para a Atividade de Transportes de Escolares do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue: 1) As autorizações somente serão renovadas mediante requeri-mento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser requeridos até 30 de dezembro de 2016.3) Conforme o Art. 15, O pedido de renovação deverá conter ca-rimbo comprobatório da aprovação do veículo em vistoria pelo DETRAN e DITRAN, e instruído com os documentos exigidos para a inscrição no cadastro municipal, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior.4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação.Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 09:00 as 16:00, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:A- Pessoa Física:I - Maior de 21 anos.II - Folha de Antecedentes Criminais e certidão negativa de dis-tribuidores criminais, com data não superior à 03 (três) meses; III - Atestado de saúde; IV - Comprovante de residência e domicílio no Município; V - Título de eleitor do Município; VI - Cédula de identidade; VII - C.P.F.; VIII - Carteira Nacional de Habilitação - categoria D; IX - Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN; X - 1 foto 3x4 recente e colorida; XI - Certificado de propriedade e licenciamento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário.XII - Cópia do IPVA e seguro obrigatório de danos pessoais cau-sados por veículos automotores em vias terrestres; XIII - Comprovante ou pedido de vistoria junto ao DETRAN; XIV - Declaração de que está ciente do conteúdo da Lei Municipal 2729/99 e outras normas relativas ao assunto. Conforme modelo de formulário disponibilizado.XV- Cópia do Alvará 2016.XVI- Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (ori-ginal).B - Pessoa JurídicaAlém dos documentos elencados anteriormente, quando o prestador de serviço for pessoa jurídica, a inscrição no cadastro municipal de prestadores de serviços de transporte coletivo de escolares deverá apresentar:I - Contrato social registrado em Cartório de Títulos e documentos; II - C.N.P.J.III - Contrato de locação, comodato, compromisso de venda e compra, cessão de direitos ou escritura do imóvel onde se esta-belecerá a Empresa.IV - R.G. e C.P.F. dos sócios.V - Seguro obrigatório dos veículos.VI - Relação de veículos disponíveis para a realização dos serviços de que trata esta Lei. VII - Relação de motoristas, que deverão preencher os requisitos: • Folha de Antecedentes Criminais e certidão negativa de dis-tribuidores criminais, com data não superior à 03 (três) meses.• Atestado de saúde.• Comprovante de residência e domicílio no Município.• Título de eleitor do Município.• Cédula de identidade.• C.P.F.• Carteira Nacional de Habilitação - categoria D.• Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN.• 1 (uma) foto 3x4 recente e colorida; VIII - Prova de disponibilidade de garagem e escritório, próprios ou arrendados, para atendimento do serviço e estacionamento,

conforme Art. 5º, inciso VIII.XIV- Cópia do Alvará 2016.XV - Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (ori-ginal).Obs: Os requerentes deverão entrar em contato através dos te-lefones (13) 3384-5888 e 3386-9735, para fazer o agendamento da vistoria do veículo.

Guarujá, 28 de novembro de 2016.Anderson dos Santos Bernardes

DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

FINANÇAS

COMUNICADO – FINANÇAS Nº 095/2016Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que poderá haver a suspensão dos serviços reali-zados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Real Construtora e Serviços Ltda., no valor de R$ 595.000,00, referente a nota fiscal 819, processo administrativo 20560/16 e à XP Tecnologia Ltda. - ME, no valor de R$ 153.347,51, referente as notas fiscais 72, 73 e 74 (parciais) e 75 a 78, processos administrativos 23911 ao 23915, 33971 e 33972/16.

Guarujá, 07 de dezembro de 2016.Armando Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal EM. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comu-nidade para Assembleia Geral a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Jose Terto dos Santos Filho, nº138 – Maré Mansa, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Prestação e Aprovação das contas APM/Convênio e Recursos Próprios, Assuntos Gerais;

Guarujá, 07 de Dezembro de 2016.Ângela Antunes dos Santos Pereira

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 13088

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal E.M Adelaide Fernandes serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua José Terto dos Santos Filho, nº138 – Maré Mansa, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Prestação e Aprovação das contas APM/Convênio e Recursos Próprios, Assuntos Gerais;

Guarujá, 07 de Dezembro de 2016.Ângela Antunes dos Santos Pereira

Diretora de Unidade de Ensino

Pront: 13088

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal Presidente Franklin Delano Roo-sevelt serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, funcio-nários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas em primeira chamada e às quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Av. Adriano Dias dos Santos, 500 – Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do PDDE e Mais Educação, APM (Recursos Próprios) e Convênio Prefeitura.

Guarujá, 07 de dezembro de 2016Luzia Aparecida Norbiate


EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal Presidente Franklin Delano Roo-sevelt serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Av. Adriano Dias dos Santos , 500 – Jardim. Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do PDDE e Mais Educação, APM (Recursos Próprios) e Convênio Prefeitura.

Guarujá, 07 de dezembro de 2016Luzia Aparecida Norbiate


EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal José de Souza serve-se do pre-sente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Reunião Ordinária a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependên-cias desta Unidade de Ensino, situada à Avenida Atlântica, 1518 – Cidade Atlântica - Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao 2º semestre; demonstração e aprovação dos balancetes referentes ao ano de 2016 da A.P.M Recursos próprios; Convênio/PMG e PDDE.

Guarujá, 02 de dezembro de 2016.Carla Andréa Teixeira dos Santos


EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal José de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mes-tres – A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Reunião Ordinária a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Avenida Atlântica, 1518 – Cidade Atlântica - Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao 2º semestre; demonstração e aprovação dos balancetes referentes ao ano de 2016 da A.P.M Recursos próprios; Convênio/PMG e PDDE.

Guarujá, 02 de dezembro de 2016.Carla Andréa Teixeira dos Santos


EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção do CAEC João Paulo II serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral da Associação de Pais e


Diário Oficial

Mestres, a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à avenida Sílvio Fernandes Lopes, nº 281 – Pae-cará – Guarujá /SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 – Prestação de contas referente ao ano de 2016; 2 – Assuntos gerais.

Guarujá, 06 de dezembro de 2016.Antonio Carlos Braz Cairrão Júnior

Diretor da Unidade de Ensino – Pront. 13.050

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção do CAEC João Paulo II serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral do Conselho de Escola a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas em primeira e única chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à avenida Sílvio Fernandes Lopes, nº 281 – Pae-cará – Guarujá /SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 – Prestação de contas referente ao ano de 2016; 2 – Assuntos gerais.

Guarujá, 06 de dezembro de 2016.Antonio Carlos Braz Cairrão Júnior

Diretor da Unidade de Ensino – Pront. 13.050

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.A.C.C.A Direção do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia para Assembleia Geral a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas em primeira chamada e às catorze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de En-sino, sito à Rua Iracema, s/nº – Bairro Parque Enseada – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- prestação de contas; 2-demais assuntos pertinentes.

Guarujá, 06 de dezembro de 2016.Cláudia Varanda Basaglia

Coordenadora de Administração EducacionalPront:12.106

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho Escolar do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia a ser realizada aos treze dias do mês de dezem-bro de dois mil e dezesseis, às quinze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, sito à Rua Iracema, s/nº – Bairro Parque Enseada – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- prestação de contas; 2 - Demais assuntos pertinentes.

Guarujá, 06 de dezembro de 2016.Cláudia Varanda Basaglia

Coordenadora de Administração EducacionalPront:12.106

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M.A Direção da EM “Professor João de Oliveira”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral da A.P.M. a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezes-seis, às quatorze horas e trinta minutos em primeira chamada, e às quinze horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Manoel Vicente de Brito, s/nº , Morrinhos III, Guarujá, São Paulo, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas referente ao ano de 2016(APM/PDDE).

Guarujá, 07 de Dezembro de 2016Elaine Oliveira da Cruz SiqueiraDiretor(a) da Unidade de Ensino

Pront.: 11.748

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da EM “Professor João de Oliveira”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral da A.P.M. a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezes-seis, às treze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Manoel Vicente de Brito, s/nº , Morrinhos III, Guarujá, São Paulo, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas referente ao ano de 2016(APM/PDDE).2- Assuntos Gerais

Guarujá, 07 de Dezembro de 2016Elaine Oliveira da Cruz SiqueiraDiretor(a) da Unidade de Ensino

Pront.: 11.748

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.A.C.CA Associação de Amigos do CAEC. Ver. André Luiz Gonzalez, serve-se do presente edital para convocar membros da A.A.C.C, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas em primei-ra chamada e às quatorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à travessa duzentos e sessenta e oito, quadra setenta e sete, s/nº - Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas do ano curso, das verbas recebidas através do Convênio PMG/A.A.C.C e de recursos próprio, além de demais assuntos pertinentes ao bom andamento do CAEC.

Guarujá, 02 de dezembro de 2016.Vilma Maria de Almeida Reis

Diretora da UnidadePront.: 12.155

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da CAEC. Ver. André Luiz Gonzalez, serve-se do presen-te edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para participarem da Reunião Ordinária a ser realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à travessa duzentos e sessenta e oito, quadra setenta e sete, s/nº - Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas do ano em curso, referente ao uso das verbas provenientes do Convênio PMG/A.A.C.C e recursos próprio, além de demais assuntos pertinentes ao bom andamento do CAEC.

Guarujá, 02 de dezembro de 2016.Vilma Maria de Almeida Reis

Diretora da UnidadePront.: 12.155

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Angelina Daige serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, para Assembleia a ser realizada aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensi-no, situada à Praça Sorocaba, s/n – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Avaliação do 1º Semestre; 2. Demonstração e aprovação das contas/Bimestrais e anuais; 3. Assuntos gerais.

Guarujá, 25 de Novembro de 2016.Magna Cristina dos Santos Araujo

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 13.270

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Angelina Daige serve-se do pre-sente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M. para Assembleia a ser realizada aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos

em segunda chamada em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Praça Sorocaba, s/n – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Avaliação do 2º Semestre; 2. Demonstração e aprovação das contas/Bimestrais e anuais.

Guarujá, 25 de Novembro de 2016.Magna Cristina dos Santos Araujo

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 13.270

EDITAL DE CONVOCAÇÃO –A.P.M.A Direção da E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral da APM (Associação de Pais e Mestres) a ser realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, nº 25 – Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1-Prestação de contas referente ao ano 2016; 2 -Assuntos gerais.

Guarujá, 01 de dezembro de 2016.Geoína Tavares Gonçalves

Diretor (a) da Unidade de EnsinoPront. 7764

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da E. M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral do Conselho de Escola a ser realizada aos nove dias do mês de de-zembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, nº 25 – Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 -Prestação de contas referente ao ano 2016; 2 - Assuntos gerais.

Guarujá, 01 de dezembro de 2016.Geoína Tavares Gonçalves

Diretor (a) da Unidade de EnsinoPront. 7764

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr. serve-se do presente edital para convocar os membros da As-sociação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas em primeira chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Mari-valdo Fernandes, s/nº,Jardim Tejereba Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas 2016 (APM/PDDE).

Guarujá, 05 de dezembro de 2016.Sandra Regina Cardoso


EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APMA Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar pais, pro-fessores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos treze dias do mês de dezem-bro do presente ano, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho-Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e Aprovação das contas APM/Convênio e Recursos Próprios, Assuntos gerais.

Guarujá, 05 de dezembro de 2016 Flávia A. de O. Garcia

Diretora da Unidade de EnsinoPront. 7706

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLAA Direção do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se


Diário Oficial

do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos, pais, professores, funcionários, alunos e demais membros da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro do presente ano, às 14 horas em primeira e única chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho-Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Prestação e Aprovação das contas APM/Convênio e Recursos Próprios, Assuntos Gerais.

Guarujá, 05 de dezembro de 2016Flávia A. de O. Garcia

Diretora da Unidade de EnsinoPront. 7706

ADVOCACIA GERALMANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Mariana de Almeida Cruz, determina a citação por correio da Sra. Maria do Carmo Vaz Costa, prontuário n.º 17.889, lotada na SEDUC, Residente no endereço: Rua Rui Barbosa, n°123, apto. 103, Bairro Canto do Forte, Praia Grande - São Paulo, CEP 11700-170, citando-a de que, em seu desfavor foi instaurado Processo Adminis-trativo Disciplinar, conforme consta na Portaria AGM n.º:121/2016, pois segundo consta nos autos, a servidora processada apresentou mais de sessenta faltas injustificadas no período de doze meses iniciado em 08/04/2013. Para tanto, intime-a para que compareça à Coordenadoria de Sindicância e Processo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3o, andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia 09/02/2017, às 14:00h, acompanhada de advogado, a fim de ser interrogada acerca dos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar n.°43850/2014. A proces-sada fica desde já advertida de que caso não seja constituído um advogado, a comissão processante nomeará defensor dativo à servidora. Cabe à defesa garantir o comparecimento de suas teste-munhas, no máximo de 03 (três), à audiência para o dia 09/02/2017 às 14:00h, independentemente de intimação. Cientifique-se a processada sobre a obrigatoriedade de comunicar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, eventual mudança de endereço. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos 07 de novembro de 2016. Eu Eduarda Vasconcelos Pirani, aprendiz, digitei e providenciei a impressão. Eu, Mariana de Almeida Cruz, subscrevi.

Mariana de Almeida Cruz Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ciente em: ____/____/_____Assinatura: ______________________________

SAÚDECOMUNICADO DE INTERDIÇÃO nº 06 DIVISA-2/2016

A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na data de 07/12/2016, que fica INTERDIDATO o estabelecimento: SONNE BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - SUPERMERCADO “DIA”, localizado na AVENIDA D. PEDRO I, Nº 1.449 – JARDIM TRÊS MARIAS - GUARUJÁ – SP, por problemas na estrutura do estabelecimento, colocando em risco a segurança dos empregados, clientes e dos produtos, conforme Artigos 38 e 122 da Lei Estadual 10083/1998.

Guarujá, 07 de dezembro de 2016.Carlos Leda de Araújo

Diretor de Vigilância em SaúdeCldA /nmp

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº. 057/2016 – CMDCACOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS SANTOS BRASIL

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições

legais estabelecidas, conforme Resolução nº 04/2016 no artigo 1º que dispõe sobre realização de concursos e projetos, relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adoles-cente, informa os nomes que farão parte da comissão de avaliação de projetos. Que se reunira no dia 13 de dezembro de 2016, às 11 horas, nas dependências da Casa dos Conselhos. • Sandra Tereza Sant’Anna (Psicóloga CMDCA).• Marina Sales Rodrigues (Psicóloga CREAS)• Viviane Martins Santana (Representante da Empresa SANTOS BRASIL).

Guarujá, 07 de dezembro de 2016.Maria Lúcia Ribeiro dos Santos

Presidente do CMDCA

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

PORTARIA Nº 005/2016O Senhor Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma programa-ção racional dos serviços públicos, melhorando o planejamento e a organização dos serviços administrativos, em conformidade com o princípio da eficiência da Administração Pública, consagrada no artigo 37 da Constituição Federal,CONSIDERANDO que o Município possui autonomia para legislar sobre os assuntos de interesse local, conforme o artigo 30 da Constituição Federal,CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 12.002, de 6 de dezembro de 2016,CONSIDERANDO o princípio da harmonia entre os Poderes e a necessidade de sincronizar os prazos de tramitação das corres-pondências entre o Legislativo e o Executivo,CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 56 da Lei Federal nº 12.663, de 5 de junho de 2012.CONSIDERANDO a necessidade de fixação de expediente espe-cífico para o mês de dezembro, quando ocorrem as festividades Natalinas e de Fim de Ano, bem como o encerramento do ano fiscal, que demanda diversas providências nas áreas administrativa, contábil e financeira,CONSIDERANDO o final de ano em que as estradas se encontram frequentemente congestionadas;CONSIDERANDO a necessidade de parada dos veículos oficiais do Legislativo para manutenção,CONSIDERANDO que, em virtude da carga de trabalho no decorrer de todo o ano de 2016, a maioria dos Condutores de Autos do Le-gislativo estão com o período concessivo de férias próximo do fim,CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no artigo 28, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:Artigo 1º - Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2017, conforme tabela em anexo, parte integrante desta Portaria.Parágrafo 1º - Em razão da necessidade de adequação das insta-lações do Legislativo bem como das providências administrativas necessárias ao início da nova Legislatura, do dia 2 ao dia 6 de janeiro de 2017 somente haverá expediente interno.Parágrafo 2º - Por questão de segurança das instalações, fica determinado o fechamento do prédio do Legislativo no período de 23 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018, salvo eventuais convocações extraordinárias nos termos do Regimento Interno desta Casa.Artigo 2º - Em função do estatuído no artigo anterior, fica de-terminado o dia 22 de dezembro de 2017 como o último dia útil daquele exercício, para a realização de todas as providências nas áreas administrativa, contábil e financeira visando o encerramento do ano fiscal.Artigo 3º - No período de 13 de dezembro de 2017 (quarta-feira) a 7 de janeiro de 2018 (domingo), as viagens dos veículos per-tencentes ao Legislativo, somente poderão ser realizadas para transporte pessoal do Vereador e/ou a serviço das Diretorias da Casa, em obediência ao disposto no artigo 5º do Ato da Mesa

nº 006/2011.Artigo 4º - Os Condutores de Autos do Legislativo não deverão realizar a viagem solicitada pelo Vereador caso o mesmo não siga como passageiro, sob pena de responder administrativamente.Parágrafo Único – Permanecem autorizadas as viagens solicitadas pelas Diretorias da Casa para o regular funcionamento inadiável dos serviços.Artigo 5º - A Diretoria de Apoio Operacional zelará pela fiel ob-servância do disposto nesta Portaria, comunicando ao Gabinete da Presidência qualquer transgressão à mesma.Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.Artigo 7º - O Calendário referido no artigo 1º da presente Portaria poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacio-nadas a feriados e pontos facultativos.

Registre-se. Cumpra-se.Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de dezembro de 2016.

Ronald Luiz Nicolaci FincattiPresidente

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 7 de dezembro de 2016.Antonio Cláudio Corrêa

Secretário Geral

PORTARIA Nº 005/2016ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALJANEIRO

01 domingo Feriado Nacional Confraternização Universal15 domingo Feriado Municipal Dia do Padroeiro – Santo Amaro

FEVEREIRO

27 segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Carnaval28 terça-feira Ponto Facultativo Carnaval

MARÇO

01 quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de cinzas

ABRIL

13 quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa14 sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo16 domingo Feriado Nacional Páscoa21 sexta-feira Feriado Nacional Tiradentes

MAIO

01 segunda-feira Feriado Nacional Dia do Trabalho

JUNHO

15 quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi16 sexta-feira Ponto Facultativo -

30 sexta-feira Ponto Facultativo Emancipação Político-Administrativa do Município

JULHO

09 domingo Feriado Estadual Revolução Constitucionalista de 1932

SETEMBRO

07 quinta-feira Feriado Nacional Independência do Brasil08 sexta-feira Ponto Facultativo -

OUTUBRO

12 quinta-feira Feriado Nacional Dia de Nossa Senhora Aparecida

13 sexta-feira Ponto Facultativo -

NOVEMBRO

02 quinta-feira Feriado Municipal Finados

03 sexta-feira Ponto Facultativo Dia do Funcionário Público - adiado

15 quarta-feira Feriado Nacional Proclamação da República20 segunda-feira Feriado Municipal Dia da Consciência Negra

DEZEMBRO

25 segunda-feira Feriado Nacional Natal26 terça-feira Ponto Facultativo Parágrafo Único do Artigo 1º27 quarta-feira Ponto Facultativo Parágrafo Único do Artigo 1º28 quinta-feira Ponto Facultativo Parágrafo Único do Artigo 1º29 sexta-feira Ponto Facultativo Parágrafo Único do Artigo 1º


Diário Oficial

MESA DA CÂMARAATO Nº 071/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 387/2016,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomeia a Senhora MARIA LÚCIA SANTOS DE SOUZA para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 1º de dezembro de 2016.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 5 de dezembro de 2016.

Ronald Luiz Nicolaci FincattiPresidente

Antonio Fidalgo Salgado Neto1º Secretário

Givaldo dos Santos Feitoza2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 5 de dezembro de 2016.Antonio Cláudio Corrêa

Secretário Geral

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.125“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura

Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2008.”Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2008.Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 06 de dezembro de 2016.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

PresidenteRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 06 de dezembro de 2016.

Antonio Cláudio CorrêaSecretário Geral

23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2016.

INÍCIO: 15:58 horas.PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.SECRETARIAS: Givaldo dos Santos Feitoza e Antonio Fidalgo Salgado Neto.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balancetes e o movimento da Despesa, relativos ao mês de junho de 2016. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Ofício C.CCM nº 2114/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando que julgou irregulares os termos aditivos do Termo Aditivo firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Empresa TERMAQ – Terraplanagem, Construção Civil e Escavações Ltda. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.Comunicado CM105513/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-

RES VEREADORES.Comunicado CM105512/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105511/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105497/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105498/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105510/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105496/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105495/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105494/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105493/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105492/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105491/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105490/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105489/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105488/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105487/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a

execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105486/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105485/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105484/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105483/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105482/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105481/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105480/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105479/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105478/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105477/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105476/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105475/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105474/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105473/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.


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Comunicado CM105472/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105471/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105470/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105469/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105468/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105467/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105548/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105547/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105546/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105545/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105544/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105543/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105542/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105541/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105539/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento

da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105538/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105540/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105537/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105536/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105535/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105534/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105533/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105532/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105531/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105530/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105529/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105528/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105527/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105526/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105525/2016, do Ministério da Educação, infor-

mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105509/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105519/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105520/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105523/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105522/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105521/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105524/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105514/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105517/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105516/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105515/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105518/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105499/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM125022/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-


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RES VEREADORES.Comunicado CM105502/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105501/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105500/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105504/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105503/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105505/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105507/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105506/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105465/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105466/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105508/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Comunicado CM105464/2016, do Ministério da Educação, infor-mando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Súmula do Expediente recebido no período de 02 a 09 de agosto de 2016. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Parecer nº 054/2016, da Comissão de Justiça e Redação, opinando favoravelmente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVODo Vereador Jailton Reis dos SantosNº 25/2016 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Se-nhor Manuel Domingos, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS

PROVIDÊNCIAS.PROJETOS DE LEI

Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 87/2016 - Institui no âmbito do Município de Guarujá o Progra-ma de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 88/2016 - Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase “DES-RESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 89/2016 - Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos, obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 86/2016 - Institui no calendário oficial do município o “Dia do Projeto Encontro Nacional de Cultura de Rua Black e Cia do Brasil 0% Drogas e Violência” e dá outras providências e ocupação social. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 90/2016 - Institui o Programa de Doação de medicamentos no município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 91/2016 – “Denomina DRA. SANDRA MARISA DELL´OSSO nome de Praça e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

INDICAÇÕESDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 6622/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudos para implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Mário Daige com a Rua Joana de Menezes Faro, bairro Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6623/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo no cruzamento das Avenidas Vicente de Carvalho e Mario Daige, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6624/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, colocação de pó de pedra e/ou similar em toda extensão da Rua Araguaçu, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6625/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e remoção de lixo no cruzamento da Rua João Anselmo da Rocha com a Rua Mário Duarte Silva, bem como a colocação de caçamba para depósito de lixo, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6626/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o término da pavimentação, melhorias na iluminação, poda de árvores em toda extensão da Rua José Alves de Oliveira e trechos das Ruas Washington de Souza e Jorge Chaddad, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6627/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, colocação de pó de pedra e/ou similares em toda extensão da Rua Vinte e dois, Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 6901/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada cartazes fixados em frente de cada sala de aula de todas as Escolas Municipais de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6917/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de uma carcaça de caminhão que se encontra na Rua Áureo Bárbara dos Santos com a Rua João Anselmo da Rocha, em frente ao CESPRON. À

SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Elias José de LimaNº 6657/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, a poda das árvores, a manutenção das bocas de lobo, troca das tampas em toda extensão na Avenida Brasil no bairro Vila Zilda, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6658/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, a poda das árvores, a manutenção das bocas de lobo e troca das tampas em toda extensão na Avenida das Acácias, no bairro Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6659/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, a poda das árvores, a manutenção das bocas de lobo e troca das tampas em toda extensão na Avenida Adriano Dias dos Santos, bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6660/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, a poda das árvores, a manutenção das bocas de lobo e troca das tampas em toda extensão na Avenida Antônio Correa, bairro Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6661/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, a poda das árvores, a manutenção das bocas de lobo e troca das tampas em toda extensão na Avenida Brasil, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6662/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, a poda das árvores, a manutenção das bocas de lobo e troca das tampas em toda extensão na Avenida Francisco Arnaldo Gimenez, bairro Vila Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6675/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e capinação na Rua D, bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6676/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e capinação na Rua E, bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6677/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e capinação na Rua F, bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6678/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e capinação na Rua G, bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6679/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e capinação na Rua H, bairro santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6680/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e capinação na Rua I, bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6681/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e capinação na Rua J, bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6682/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e capinação na Rua José Pedro Guimarães, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6683/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Cachoeira, na


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Rua Maurício Inácio de Oliveira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6684/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza de galerias de águas pluviais e capinação externa e interna do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda extensão da Av. Brasil, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6685/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Sta. Clara, na Rua A. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6686/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Sta. Clara, na Rua B. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6687/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Cachoeira, na Av. Tancredo Neves. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6688/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na Av. Afonso Nunes, em toda extensão, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6689/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação tapa Buracos, na Av. Mário Daige, em toda extensão, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6690/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na Av. Sta. Adelaide, em toda extensão, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6691/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, em toda extensão, bairro Jd. Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6692/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Eduardo, em toda extensão, bairro Jd. Santana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6693/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Esdras, em toda extensão, bairro Jd. Santana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6694/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. São Salvador, em toda extensão, bairro Jd. Santana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6695/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na Av. Adriano Dias dos Santos, em toda extensão, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6696/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na Av. Oswaldo Aranha, em toda extensão, bairro Jd. Alvorada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6697/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Rua Nove, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6698/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Rua Seis, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6699/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, na travessa das

Magnólias, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6700/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Rua Quatro com a R. Jordão Otávio de Azevedo, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6701/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Av. Francisco de Castro, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6702/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção da Quadra Po-liesportiva, troca do telhado, pintura, troca do alambrado, reforma de banheiros e zeladoria em geral, situada na Praça Possidônio Xavier de Jesus, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6703/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na Av. Alvorada, em toda extensão, bairro Jd. Alvorada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6704/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, na R. Augusto Simões, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6705/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. Brasilina Desidério, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6706/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. Cinco, bairro Sto. Antonio À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6707/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. das Cravina, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6708/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. das Magnólias, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6709/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. das Orquídeas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6710/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Rua Dois, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6711/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de

guias e zeladoria, em toda extensão, da Rua dos Gerânios, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6712/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. dos Miosótis, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6713/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. Francisco Arnaldo Gimenez, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6714/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. José Ferreira Canaes, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6715/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. Las Palmas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6716/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. Luis Ramos, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6717/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. Manoel Araújo, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6718/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. Manoel Cabral, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6719/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. Manoel Cabral, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6720/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. Maxilion Afonso de Carvalho, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6721/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Alameda das Margaridas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6722/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Alameda das Margaridas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 6723/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Av. das Acácias, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6724/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Av. Primavera, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6725/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Alameda José Nunes Teixeira, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6726/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Alameda dos Lírios, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6727/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, Alameda das Palmas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6728/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Alameda das Rosas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6729/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Alameda das Tulipas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6730/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da Alameda das Violetas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6731/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação interna e externa do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda exten-são, da R. Paulo Orlandi, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6732/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, da R. João An-selmo da Rocha, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 6646/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento da Rua Mar-tins Francisco, bairro Jardim Enguaguaçu À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6647/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de guias e sarjetas na Rua Orsep Bozokian, Jardim Santana. À SECRETARIA PARA AS

DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6648/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavimentação da Rua Ger-son Ferreira , no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6649/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento da rua indaiá no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Gilberto BenziNº 6902/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria Competente, o envio de comunicado à hotéis, pousadas, resort, chalés e estabelecimentos similares, informando-os da Lei 4322/2016, para que os mesmos possam operacionalizar o quanto antes a doação facultativa em prol do Hospital Sto. Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6903/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de desentupimento e desassoreamento de galerias de águas pluviais, ao longo da Av. Manoel Domingos Cravo, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6904/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de tampa de boca de lobo, entre a R. Alvorada e a R. Eusébio Bozoglian, comunida-de Jd. Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6905/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de corrimão, na ponte da Av. Luiz Gama com a R. São Sebastião, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6906/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de tampa de boca de lobo, situada entre a R. Silvio Fernandes Lopes com a R. Sta. Isabel, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6907/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Cap. Alberto Mendes Jr., bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6908/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Casa Branca, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6909/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Copacabana, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6910/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e coleta de lixo, na R. Eduardo, bairro Jd. Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6911/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e coleta de lixo, na R. Eva, bairro Jd. Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6912/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, coleta de lixo e entulhos, no trecho da R. José Anselmo da Rocha com a R. Maria Duarte Silva, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6913/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e coleta de lixo e entulho, na R. Projetada Noventa, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6914/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Timbiras, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6915/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Washington, bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6916/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, a recondução das médicas Drª Arliety Gil Costa e

Drª Eva Rodrigues e também do dentista Dr José Luiz Passarelli, à USAFA Gentil Nunes Neto, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 6628/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando serviços de zeladoria com a conclusão da drenagem e pavimentação asfáltica do leito carro-çável da Avenida Acaraú, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6629/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a remoção de veículos, caminhões e carretas que se encontrem nas ruas em estado de abandono, em vários bairros do municípios. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6630/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando serviços de limpeza e troca de tampa das caixas pluviais em toda extensão da Rua Riachuelo, no bairro Pae cará em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6631/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de moradores em situação de rua que se encontram na calçada da Escola Estadual Professor José Cavariani , no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6632/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a continuidade na limpeza do leito do canal do Rio Acaraú, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6633/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando serviços de drenagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Santa Terezi-nha, no bairro Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 6650/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando em regime de urgência e pre-ferência , para que providencie placas de sinalização de trânsito com informações de caminhos alternativos par o retorno para São Paulo/ Capital e demais regiões, nos respectivos bairros : Aveni-da Dom Pedro I , Rua Daniel de Moraes - Vila Júlia, Rua Claudio dos Santos- Vila Júlia, Rua Antônio dos Santos Branco - Jardim Três Marias, Rua Dois de Junho - Jardim Três Marias , Rua Ignácio Miguel Estefno - Jardim Três Marias, Rua Major Manuel Fernan-des Neto- Jardim Três Marias, Rua José Silva Figueiredo - Jardim Praiano, Rua Cícero Alves - Jardim Três Marias , Rua Carmelinha Neves Vieira - Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6651/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reconstrução da mureta de proteção/ concreto do canal localizado a Avenida Atlântica esquina com a Avenida Plinio de Carvalho Pinto. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6652/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando uma notificação a empresa proprietária de um imóvel (construção) abandonado, sito a Rua Ciro Alves esquina com a Rua Antônio dos Santos Branco, bairro jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6653/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a inclusão/ construção de duas lombadas, faias de pedestres e sinalização nas seguintes locali-dades: Rua Ébano e Rua Cinco em frente as escolas Ari da Silva e Adelaide Fernandes - Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6654/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento da rede de águas pluviais da Rua Claudio dos Santos número 231, bairro Jar-dim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6655/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando providencias em relação aos supostos flanelinhas (cuidadores de carros) em vários pontos da nossa cidade (Centro, Praias , Bairros, Vicente de Carvalho) enfim , pessoas que atormentam os munícipes e turistas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 6656/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento/ desobs-trução das rede de esgoto a águas pluviais da rua C em frente ao número 252 , no bairro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 6880/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implantação de um Centro Comunitário no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6881/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implantação de um Centro de Cidadania no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6882/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Ce-lestino Gil Vasques, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6883/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Eduardo Risk, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6884/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Fer-nando Nascimento, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6885/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Vene-zuela, Barreira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6886/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Jamun-da, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6887/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Mara, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6888/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Rio Amazonas, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6889/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Pacajás, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6890/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pa-vimentação da Rua Marajoara, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6891/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a conclusão da obra de pavimentação da Rua Operário José Dias de Moura, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6892/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a conclusão da obra de pavimentação da Rua Salvador Francisco Desidério, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6893/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pa-vimentação da Rua São Paulo, Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6894/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pa-vimentação da Rua Timbiras, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 6733/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6734/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6735/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6736/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6737/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6738/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6739/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução do canal, do bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6740/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6741/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, bem como, a instalação de iluminação pública na praça localizada no cruzamento das ruas Antonio Maria Martins X R. Estrela Rodrigues, bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6742/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, na R. Nova Esperança, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6743/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas ruas do bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6744/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6745/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6746/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6747/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6748/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavimentação asfáltica, das ruas do bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6749/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um ponto de táxi, em frente ao Cemitério Jd. da Paz, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6750/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de equipamentos para a realização de exercícios físicos, na Praça do Povo, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6751/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos que comtemple o benefício da redução da passagem de ônibus, para os professores da rede pública municipal e estadual. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6752/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

Competente, providências visando a realização de melhorias de terraplanagem e drenagem , na R. José de Almeida até a Rod. Cônego Domenico Rangoni, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6753/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um semáforo inteligente, na entrada do bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6754/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão de obra com o fechamento de buraco, na R. José Alves de Oliveira, na altura da R. Miosótis, próximo a Usafa Janduí de Souza Moreira, bairro Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6755/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e o desassoreamento dos canais, da Av. Miguel Mussa Gaze e Av. Manoel da Cruz Michael. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6756/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão de obra com o fechamento de buraco, na Alameda das Tulipas, na altura da R. Miosótis, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6757/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a elaboração de um relatório com as atribuições da Categoria de Auxiliar de Fiscalização, bem como, o nº de servidores que a categoria possui junto ao Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6758/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a demarcação de estaciona-mento preferencial para deficientes físicos e idosos, junto a praia do Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6759/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Castro Alves, bairro Jd. San-tense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6760/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Epitácio Pessoa, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6761/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6762/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Esplanada, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6763/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6764/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6765/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6766/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6767/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6768/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6769/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa


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Buracos, nas vias do bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6770/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6771/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6772/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6773/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6774/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza, no entorno e dentro do canal, da Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6775/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6776/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação das vias do bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6777/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias na ciclovia, do bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6778/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levanta-mento de suas áreas localizadas no bairro de Morrinhos, para a construção de uma creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de um imóvel para viabilizar tal em-preendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6779/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levanta-mento de suas áreas localizadas no bairro da Vila Júlia, para a construção de uma creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de um imóvel para viabilizar tal em-preendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6780/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, que realize um levantamento de áreas, para a criação de um Crematório Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6781/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um semáforo, no cruzamento da R. Carlos Nehring X Av. Manoel Albino, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6782/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos que viabilize a criação de uma nova entrada e saída de veículos, para o bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6783/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos que viabilizem locais de embarque e desembarque para passageiros de táxis, em pontos turísticos da Cidade de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6784/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de refletores que iluminem a praia, no Canto do Maluf, praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6785/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza da R. Leonidas Cas-tilho de Souza, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6786/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão

de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6787/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6788/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6789/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6790/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Adelino Cardoso, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6791/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. cavaleiro Nami Jafet, nas proximi-dades do Fundo Social de Solidariedade, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6792/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6793/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6794/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6795/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6796/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de veículos abando-nados, na R. 1º de Maio com a R. Caraguatatuba, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6797/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade, na R. Luiz Felipe Machado, em frente ao nº 512, próximo à Escola Adélia, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6798/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6799/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6800/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6801/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Guilherme Guinle, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6802/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Mato Grosso, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6803/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Sto. Amaro, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6804/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Sen. Salgado Filho, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6805/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo in-teligente, no cruzamento da Av. dos Caiçaras X Av. Miguel Alonso Gonzalez. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6806/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de obras de re-cuperação da Quadra Poliesportiva, localizada na Praça do Povo, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6807/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desassoreamento do ca-nal existente no final do Rio Sto. Amaro, localizado na R. Paulo Orlandi, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6808/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de obras de aces-sibilidade, no entorno da Igreja Sta. Rosa de Lima, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6809/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6810/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a substituição de poste de luz de madeira, existente na travessa da Agnelo Xavier, em frente aos nºs 318 e 324, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6811/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução das tubulações de águas pluviais, da Av. Manoel da Cruz Michael, próximo ao nº 183, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 6812/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos para o fechamento do canal da Av. Antonio Correa, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6813/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos para a implantação de um pontilhão, no canal da Av. Pres. Kennedy com a Av. Manoel da Cruz Michael. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6814/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo e a remarcação da sinalização de faixa viva, em frente à Escola Est. Ignácio Miguel Stefano, localizada na R. Plínio de Carvalho Pinto, 695, João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6815/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6816/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6817/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6818/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6819/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6820/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 6821/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro do Engenho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6822/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6823/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Martins Fontes, bairro Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6824/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6825/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6826/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo bairro Pedreira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6827/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6828/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências para que seja oficiado a Ag. do Correio,localizada na R. Silvia Daige, 475, Jd. Tejereba, para que realize a manutenção (limpeza) de seu posto. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6829/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6830/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6831/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6832/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6833/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6834/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação, da R. do Contorno, bairro Barra Funda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6835/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de sinalização de trânsito que proíba o estacionamento de carretas, nas ruas Padre Arnaldo Caiafa e R. Azuil Loureiro, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6836/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade e placas de proibido estacionar, na R. Genésio Cons-tantino, antiga Rua 14, bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6837/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação das ruas Azuil Loureiro e R. Padre Arnaldo Caiafa, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6838/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de entulho e resíduos,

da R. Adão Pereira da Silva, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6839/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de escombros e troncos secos, da Av. Miguel Estefno, em frente aos nºs 1739, 1755, 1907 e 2001. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6840/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6841/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6842/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6843/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6844/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6845/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, bem como, o desassoreamento dos ca-nais, do bairro da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6846/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6847/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6848/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6849/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6850/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Zeladoria e Limpeza, da R. Dr. Júlio Prestes de Albuquerque, em frente ao nº 369, bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6851/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recolhimento de lixo vegetal, existentes no bairro do Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6852/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6853/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6854/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção do Viaduto Flo-riberto Mariano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6855/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6856/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e

desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6857/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6858/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6859/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de uma caçamba de lixo no Mercado de Peixe, bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6860/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a construção de uma nova ponte, em frente ao nº 769, da Av. Sta. Adelaide, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6861/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6862/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6863/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6864/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no entorno da Praça Mário Covas, bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6865/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desassoreamento do canal, do bairro Sta. Rosa 3. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6866/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6867/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a substituição de postes de luz de madeira, localizados na R. Padre Donizete, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6868/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a substituição de postes de luz de madeira, localizados no bairro de Morrinhos À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6869/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a alteração do ponto de ônibus localizado em frente aos nºs 88/98, da Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6870/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6871/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6872/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6873/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6874/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 6875/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6876/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6877/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6878/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6879/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de manutenção e limpeza, da Praça da Saudade, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 6895/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores e reco-lhimento de lixo em toda extensão da Av. do Parque, balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6896/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a drenagem e pavimentação da Rua Luiz Taveira da Silva, Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6897/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada do excesso de areia da calçada em toda extensão da Av. Miguel Stefano, Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6898/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a iluminação e colocação de bica corrida em toda extensão da Rua Piracema, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6899/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento dos bueiros ao longo da Rua Juventino Malheiro, Jardim Virginia À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6900/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento e pavimenta-ção da Rua Araguaçu, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 6634/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudos para instalação de ciclovias e ciclofaixas na cidade e interligação das já existentes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6635/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de operação tapa buracos na Rua Mario Silveira, Jardim Conceiçãozinha. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6636/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando serviço de operação tapa buracos na Rua Professora Maria Lídia Rego Lima, Jardim Con-ceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6637/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Mauro Silveira, após a Rua Luiz Góes, Jardim Conceiçãozinha. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6638/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura dos redutores de velocidade, na Rua Calixto Daige, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6639/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando reparos na calçada situada nas proximidades do ponto de ônibus da Avenida Santos, Dumont, defronte a Escola Municipal Philomena Cardoso de Oliveira, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6640/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura dos redutores de

velocidade situados na Avenida Santos Dumont, defronte à Di-retoria de Trânsito - DITRAN, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6641/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura das faixas de pedes-tres situadas na Rua Paulo Orlandi, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6642/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura das faixas de pedes-tres na Rua Buenos Aires X Rua Cavalheiro Nami Jafet, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6643/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura das faixas de pedes-tres no cruzamento da Rua Buenos Aires X Avenida Puglisi, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6644/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências urgentes para que os idosos possam embarcar normalmente no interior do Terminal de ônibus do Ferry Boat. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos SantosNº 6645/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando junto ao DITRAN - Departamen-to de Trânsito, para que realize inspeção em várias ruas e avenidas dos bairros, principalmente os que passaram por pavimentação, como a Rua João Otávio de Azevedo, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕESDo Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 44/2016 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula o Senhor Geraldo de França pelos excelentes serviços prestados no 3º Ofício Cível de Guarujá. APROVADA.Nº 45/2016 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta seu pesar pelo passamento do Senhor Luiz Gonzaga do Nascimento, em 02 de agosto. APROVADA.

REQUERIMENTOSDo Vereador Antonio Fidalgo SalgadoNº 202/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 069/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarujá a instituir a política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09)Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 234/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca do Passe Escolar em nosso município. À ORDEM DO DIA DA PRE-SENTE SESSÃO.Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 203/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 048/2016, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza, que “Obriga as escolas municipais a fixarem placas com o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas entradas”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 208/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca dos moradores das ruas do município. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.Nº 209/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 087/2016, do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 210/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 088/2016, do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 211/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 089/2016, do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Dispõe sobre a proibição de empresas conde-nadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos, obras, serviços, compras,

alienações e locações, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 212/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2016, do Vere-ador Jailton Reis dos Santos, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Manuel Domingos”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05)Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 232/2016 - Requer da SABESP diversas informações acerca da falta de água em diversos bairro do município. APROVADO.Nº 233/2016 - Requer da Translitoral diversas informações acerca das mudanças de embarque de idosos. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 207/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 086/2016, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Institui no calendário oficial do município o “Dia do Projeto Encontro Nacional de Cultura de Rua Black e Cia do Brasil 0% Drogas e Violência” e dá outras providências e ocupação social”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 213/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 091/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina DRA. SANDRA MARISA DELL´OSSO nome de Praça e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 214/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 081/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Albacora, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 215/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 083/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Barracuda, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 216/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 080/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Pescada, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 217/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 081/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Enchova, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 218/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 070/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Cherne, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 219/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 082/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Albacora, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 220/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 084/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Barracuda, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 221/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 079/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Obarana, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 222/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 073/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Faneca, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 223/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 082/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Dourado, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 224/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 076/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Hipocampo, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 225/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 077/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Marlin, nome de logradouro e dá outras


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providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 226/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 074/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Garoupa, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 227/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 078/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Namorado, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 228/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 075/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Linguado, nome de logradouro e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 205/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca dos moradores retirados do Cantagalo que serão beneficiados pelo “Projeto Enseada”. APROVADO.Nº 206/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca do esgoto que corre a céu aberto na Rua “D”, no Santa Clara. APROVADO.Do Vereador Valdemir Batista SantanaNº 229/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 135, de 04 de abril de 2012, e demais alterações, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Nº 230/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei Complementar nº 015/2016, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 135, de 04 de abril de 2012, e alterações subsequentes, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Nº 231/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei Complementar nº016/2016, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 179, de 13 de fevereiro de 2015, e alterações subsequentes, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09)Do Vereador Walter dos SantosNº 204/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 054/2016, do Vereador Walter dos Santos, que “Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Capelania Voluntária e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)3ª Parte – Ordem do Dia:Projeto de Lei nº 049/2016, do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.295, de 01 de abril de 2016, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+05), que “Acrescenta o inciso I ao artigo 257 da Lei Orgânica do Município de Guarujá e dá outras providências”, com Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Especial de Mérito. Rejeitada em 1ª discussão e votação.Ofício nº 581/2016, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 027/2016, originário do Projeto de Lei nº 021/2016, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva”, que “Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento no município de Guarujá e dá outras providências”. Veto rejeitado em discussão e votação únicas.Ofício nº 582/2016, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 030/2016, originário do Projeto de Lei nº 035/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que “Institui o Auxílio Taxi gestante no Município de Guarujá”. Veto aceito em discussão e votação únicas.Requerimento nº 202/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 069/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarujá a instituir

a política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Givaldo Feitosa dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 203/2016, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 048/2016, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 204/2016, do Vereador Walter dos Santos (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 054/2016, de autoria do Vereador Walter dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 054/2016, do Vereador Walter dos Santos, que “Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Capelania Voluntária e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 207/2016, do Vereador Mário Lúcio da Conceição (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 086/2016, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 086/2016, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Projeto Encontro Nacional de Cultura de Rua Black Cia do Brasil 0% Drogas e Violência” e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 209/2016, do Vereador Jailton Reis dos Santos (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 087/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 087/2016, do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 210/2016, do Vereador Jailton Reis dos Santos (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 088/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 088/2016, do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase “Desrespeitar, Negligenciar, ou Prejudicar Idoso é Crime”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 211/2016, do Vereador Jailton Reis dos Santos (+06), que, “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 089/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 089/2016, do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais, de participarem de licitações ou celebrarem Contratos Administrativos, Obras, Serviços, Compras, Alienações e Locações, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 212/2016, do Vereador Jailton Reis dos Santos (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Sr. Manuel Domingos”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.

Requerimento nº 213/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 091/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 214/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 081/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 215/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 083/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 216/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 080/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 217/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 071/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 218/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 070/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 219/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 082/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 220/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 084/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 221/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 079/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 212/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 073/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 223/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 072/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 224/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 076/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 225/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 077/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 226/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 074/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 227/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 078/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 228/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 075/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 229/2016, do Vereador Valdemir Batista Santana (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 135, de 04 de abril de 2012, e demais alterações, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em 1ª discussão e votação.


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Requerimento nº 230/2016, do Vereador Valdemir Batista Santana (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 015/2016, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 231/2016, do Vereador Valdemir Batista Santana (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 016/2016, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 053/2016, do Executivo, que “Denomina Celso Silvério Ferreira o espaço público que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 059/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Guarujá o dia do Sukyo Mahikari e dá outras providências”. Adiado por 02 (duas) Sessões.Projeto de Lei nº 052/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Institui o Programa de Orientações de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar no Município de Guarujá”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 062/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Obriga a afixação da Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, junto às bilheterias nos espetáculos artísticos-culturais, esportivos e de lazer no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 064/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Obriga a adoção de demonstrativo de formação de preços em processos licitatórios para a compra de alimentos pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no Município de Guarujá”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Givaldo dos Santos Feitosa. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 005/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Estabelece limite para gastos com Cargos em Comissão no âmbito da Prefeitura Municipal de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Rejeitado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 046/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados, no Município do Guarujá e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 102/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da utilização de caçambas de lixo no Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 120/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 187, que alterou a Lei Complementar 135 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 121/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da arrecadação de impostos dos hotéis do Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 122/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo cópia do Processo Administrativo nº 5905/3418/2015 que trata da compra de kits escolares pelo Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 123/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o Programa Feliz Cidade de Auxílio-Desemprego – Frente de Trabalho”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 131/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da emissão de Recibos de Pagamentos Autônomos – RPA”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 132/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre

a contratação de Agentes Comunitários de Saúde no Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 146/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 147/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer a convocação do Sr. Juliano Oliveira de Souza, Secretário Municipal de Administração, Sr. Armando Luiz Palmieri, Secretário Municipal de Finanças, Sr. Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município e Sr. Marco Antonio Chagas, Secretário da Saúde, para prestarem esclarecimentos sobre a perda da Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade (GAPP), paga aos médicos plantonistas”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 153/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o funcionamento do PAM da Rodoviária”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 161/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da revitalização da Avenida Thiago Ferreira”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 157/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa Itapema Laboratório de Análises Clínicas LTDA”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 158/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da rescisão de diversos contratos entre a municipalidade e a empresa AN Engenharia e Construções Ltda.”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 159/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+02), que “Requer do Executivo diversas informações acerca do Edital de Concorrência nº 15/2016 que trata de outorga de concessão para prestação de serviço público regular de transporte coletivo de passageiros no Município”. Adiado por 01 (uma) Sessão.Requerimento nº 166/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+01), que “Requer do Executivo diversas informações sobre a suspensão do pagamento do salário família aos servidores da Prefeitura”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 171/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o funcionamento da “Usina de Hip Hop””. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 172/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão, que “Requer do Executivo diversas informações sobre as obras em execução na Praça Mário Covas, no bairro Morrinhos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 167/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 168/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da aplicação de multas de trânsito através de radares no Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 169/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer do Executivo diversas informações sobre a atuação do PROCON no Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 174/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre a contratação da empresa Alelier de Imagem e Comunicação Ltda. pela Municipalidade”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 175/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o credenciamento, pela Municipalidade, da clínica Radiologia do Guarujá para prestar serviços de saúde na especialidade Radiologia e Diagnóstico Por Imagem”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 176/2016, do Vereador Edilson Dias de

Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre a campanha “Todos juntos contra o aedes aegypti””. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 177/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente ao projeto de construção do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 185/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer do Executivo diversas informações o Programa Passe Livre”. Retirado de pauta a pedido do Vereador Luciano Lopes da Silva.Requerimento nº 186/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o atendimento médico no Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 191/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca do fornecimento de passes escolares no Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 195/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Requer do Executivo diversas informações sobre situação e atendimento aos moradores de rua do Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 197/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o pagamento retroativo da incorporação de abono do funcionalismo Municipal”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 198/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da progressão funcional por títulos dos profissionais do Quadro do Magistério do Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 199/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da publicidade promovida pela Prefeitura sobre o edital da construção e exploração do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 200/2016, do Vereador Gilberto Benzi, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da publicação do edital da construção e exploração do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá sem o respectivo EIA-RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão.Requerimento nº 233/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer da empresa Translitoral Transporte e Turismo diversas informações sobre as mudanças no embarque de idosos no transporte público municipal”. Adiado por 01 (uma) Sessão. Requerimento nº 234/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre a isenção de impostos e concessão de passes escolares pela empresa Translitoral Transporte e Turismo”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 128, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Rejeitado em 1ª discussão e votação.Projeto de Lei Complementar nº 011/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 21:41.

Guarujá, em 09 de agosto de 2016.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico


Diário Oficial

certificação

Praia do Tombo recebe 7ª Bandeira Azul consecutiva

A cerimônia de entrega da certificação internacional será neste sábado

Neste sábado, 10, a partir das 10 horas, Guarujá re-ceberá a 7ª certificação consecutiva Bandeira

Azul. A cerimônia para formalizar a ratificação do selo internacional contará com a presença da coorde-nadora nacional da Bandeira Azul, Leana Bernadi. Na programação, concerto da Banda Musical de Gua-rujá e homenagens.

A iniciativa aborda três aspec-tos da Cidade: Social (inclui, entre outros aspectos, geração de empre-gos); Ambiental (com garantia da balneabilidade - qualidade da água, olhar diferenciado na destinação dos resíduos sólidos e educação ambien-tal) e Econômico (renda, impostos e imóveis valorizados).

Durante a certificação, haverá ho-menagem para os funcionários que buscam no dia-a-dia manter a Ban-deira Azul, deixando a praia limpa. A programação também contará com exposição de programas, projetos e trabalhos ambientais sustentáveis; in-formações, orientações e feira de ado-ção de animais, além de feira de troca de livros, roupas, bolsas e bijuterias.

PROGRAMAÇÃO

10 horas - Abertura10h30 - Apresentação musical 11 horas - Hasteamento da Bandeira Azul 11h45 - Descerramento da placa da 7ª certificação

TOMBOCom 900 metros de extensão, a Praia do Tombo é palco de campeonatos de surfe, sendo também a preferida para treinos de profissionais do esporte. É boa para banhistas, mas é preciso atenção à sinalização dos Bombeiros. Com o selo Bandeira Azul, que é um fator determinante para o desenvolvimento turístico e de qualidade ambiental, foram gerados mais investimentos no comércio, a parte imobiliária foi valorizada, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento da Cidade.

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