DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Portal da Prefeitura de ... · público e privado e de cursos...
Transcript of DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Portal da Prefeitura de ... · público e privado e de cursos...
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAno XXIV Nº 3966
Uberlândia - MG, segunda-feira, 6 de agosto de 2012.
ATOS DO PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA
VETO
MENSAGEM Nº 003, DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 1079/2012, QUE “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E PRIVADO”.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao examinar a Proposição de Lei nº 1079/2012, vejo-me na contingência de opor-lhe veto total, na forma do § 1º, do art. 27 da Lei Orgânica Municipal, pelos motivos a seguir delineados.
A Proposição em análise, autoriza a Secretaria Municipal de Educação firmar convênio com instituições de ensino superior público e privado e de cursos técnicos para que os universitários sirvam as escolas do Município, no período de estágio.
Inicialmente, insta destacar que o Decreto Municipal nº 12.314/2010 já regulamenta a matéria proposta pela referida Proposição. O Decreto dispõe sobre o estágio obrigatório e não remunerado para estudantes em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.
O Decreto atende perfeitamente as necessidades da Administração e dispõe de forma adequada, de modo que todas as Secretarias Municipais estão enquadradas no texto normativo, não autorizando somente a Secretaria Municipal de Educação a firmar convênio.
Ademais, a Proposição em apreço é vaga e imprecisa, enquanto o Decreto tece considerações acerca da atividade do estágio, descrevendo-a e expondo seus objetivos e fundamentos, estabelece condições sobre as quais o estágio deverá ser realizado, estabelece as obrigações que deverão ser observadas pelas instituições de ensino, pelos órgãos ou pessoas concedentes e também pelo estagiário.
Além disso, o referido Decreto traz em anexo, modelo de Termo de Compromisso detalhado quanto ao objeto, objetivos, natureza do estágio e sua execução, dentre outras especificações importantes.
Cumpre esclarecer ainda, que compete privativamente ao Chefe do Executivo iniciar Projetos de Lei sobre a organização de serviços públicos da administração, nos termos do art. 28 da Lei Orgânica Municipal, vejamos:
Art. 28. São matérias de iniciativa privativa do Prefeito:...
f) a criação e organização dos órgãos e serviços da administração pública;...
Assim, fica claramente demonstrado que a Proposição de Lei interfere de forma direta na organização da Secretaria Municipal de Educação.
Portanto, por ferir a Lei Orgânica do Município, por entender que o Decreto em vigor é mais específico e atende as necessidades da Administração, e sobretudo, por se tratar de matéria de iniciativa do Poder Executivo, impõe-se veto total, com a sua consequente devolução à esta Egrégia Câmara, para apreciação dos Senhores Vereadores.
Cordialmente,
Odelmo Leão Prefeito
VAC/PGMNº 4906/2011.
Diário Oficial do Município 2Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG, criado pela Lei Municipal nº 8485 de
24/11/2003.
Edição, impressão e disponibilização:Procuradoria Geral do Município
Distribuição: Secretaria Municipal de Comunicação Social
Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600Bairro Santa Mônica
Telefone: 34 3239-2684Fax: 34 3235-8553
Paginação:Sônia Mª Rosa Fagundes
Cópias do Diário Oficial do Município podem ser obtidas no portal da Prefeitura de
Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOEXPEDIENTE
DECRETOS S/Nº
DECRETO S/Nº.
NOMEIA PARA O CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, CLASSE ASS-C, NÍVEL 1, AS PESSOAS QUE MENCIONA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 45, VII e 51, § 2º, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 13, I, da Lei Complementar nº 040/1992;
considerando que as pessoas abaixo mencionadas foram aprovadas em concurso público, edital nº 01 de 25/12/2011, homologado em 26/06/2012;
DECRETA:
Art. 1ºFicam nomeadas, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Controle de Zoonoses, Classe ASS-C, Nível 1, as pessoas abaixo relacionadas:
Nome ClassificaçãoSAMUEL ROCHA RAMOS 01ºJOAO PAULO SILVA DE SOUZA 02ºCLEBER VINICIUS VIEIRA DE ALMEIDA 03ºANA PAULA QUIRINO DA SILVA 04ºGUILHERME FRANCISCO SILVA 05ºJESIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR 06ºJANDERSON CRISTIAN FERREIRA 07ºTHIAGO ROCHA DA CUNHA 08ºLUIZ FERNANDO LOPES SALES 09ºEMILIANO TEIXEIRA MARTINS 10ºLEOMAR BERNARDES BITTENCOURT 11ºNOBERTO MARQUETE JUNIOR 12ºHENRIQUE FERNANDES SPIRANDELI 13ºSILMARA ROMOALDO DE OLIVEIRA 14ºANA ELIZA MIRANDA GOMES RAMOS 15ºFABIO DE SOUSA CONSENTINO 16ºMAGNO CUNHA CARDOSO 17ºGLAYTON ROCHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 18ºROGERIO LEANDRO DA SILVA 19ºAGNES VANIA MARIANO APPOLINARIO 20ºVANESSA GONÇALVES CASTRO 21ºTIAGO LUIZ DE FREITAS 22ºMARIA ROSANE DA SILVA MENEZES 23ºFABIANA FERREIRA FAGUNDES 24ºJOSE DOMINGOS VIANA GOMES – 1º Lista de Deficientes 25ºADEMAR FERREIRA DOS SANTOS 26ºFERNANDO JOSE BARBOZA 27ºRAPHAEL VIEIRA SILVA 28ºELCIO EDUARDO DA SILVA 29ºJULIANA DO PRADO FERREIRA 30ºRIVANDO BATISTA LIMA 31ºAVERTANO MENDES ROCHA 32ºLUCAS HENRIQUE DE SOUZA 33ºVANIA SEGATE 34ºJESSICA PEIXOTO ALVES 35ºAUGUSTO BARBOSA GONÇALVES 36ºTHEO DE MAGALHAES VARANIS 37ºLARA PRIMO BOAVENTURA 38º
Diário Oficial do Município3 Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Nome ClassificaçãoADRIANA MARA VIEIRA 39ºPATRICIA DIAS RODRIGUES 40ºRENATO HONORATO DOS SANTOS CARMO 41ºALYSSON AFONSO SILVA 42ºFABIANA CRISTINA PACHECO FERREIRA 43ºROGERIO ALVES DE OLIVEIRA 44ºMARCELO ALVES BORGES DE AVILA 45ºMATEUS DOMINGOS JUNQUEIRA 46ºGABRIEL PIMENTEL DE MELO 47ºANDRE MATIAS DE CARVALHO 48ºMAURO CESAR DA COSTA 49º
Art. 2º Por força de nomeação da titular para novo cargo efetivo em razão de aprovação em concurso público, fica declarada a vacância do seguinte cargo ocupado pela servidora que menciona:
Cargo/Vacância Matrícula Nome/ClassificaçãoAlmoxarife, Classe AUX-D, Nível 1 20747-0 Lara Primo Boaventura –
38º
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2 de agosto de 2012.
ODELMO LEÃO Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.
AGB/cat.
DECRETO S/Nº.
NOMEIA PARA O CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, CLASSE ASS-C, NÍVEL 1, AS PESSOAS QUE MENCIONA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 45, VII e 51, § 2º, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 13, I, da Lei Complementar nº 040/1992;
considerando que as pessoas abaixo mencionadas, classificadas como portadores de deficiência, foram aprovadas em concurso público, edital nº 01 de 25/12/2011, homologado em 26/06/2012;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas, para o cargo de provimento efetivo deAgente de Controle de Zoonoses, Classe ASS-C, Nível 1, as pessoas abaixo relacionadas:
Nome ClassificaçãooJOSE DOMINGOS VIANA GOMES 01ºMARCIO ROBERTO FERREIRA 02ºLEONARDO ALVES DA SILVA FAGUNDES 03ºGINO CESAR FERNANDES DA SILVA 04º
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2 de agosto de 2012.
ODELMO LEÃO Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.
AGB/cat.
Diário Oficial do Município 4Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
DECRETO S/Nº.
RETIFICA O DECRETO S/Nº DE 26 DE JULHO DE 2012 QUE “NOMEIA PARA O CARGO DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS (PINTOR PREDIAL), CLASSE AUX-B, NÍVEL 1, PAULO HENRIQUE PEREIRA”.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica e artigo 13, I, da Lei Complementar 040/1992;
Considerando o Memorando nº 730/12-SMA/DDH/NRP, datado de 30/07/2012;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam retificados os Arts do decreto s/nº de 26 de julho de 2012, publicado no “Diário Oficial do Município”, nº 3961, em 30 de julhode 2012, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica nomeado PAULO HENRIQUE PEREIRA, matrícula nº 17282-0, para o cargo de provimento efetivo de Oficial de Manutenção e Reparos (Pintor Predial), Classe AUX-B, Nível 1.
Art. 2º Por força de nomeação do titular para novo cargo efetivo em razão de aprovação em concurso público, fica declarada a vacância do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Operacional, Classe AGE-C, Nível 7.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”(NR)
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2 de agosto de 2012.
ODELMO LEÃO Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.
AGB/cat.
DECRETO S/Nº.
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE CASSIA MARIA DA SILVA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e Artigo 19, § 1º e 5º, da Lei Complementar nº 040/1992;
considerando que a pessoa abaixo assinou Termo de Desistência em 22/06/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica sem efeito o ato de nomeação de CASSIA MARIA DA SILVA, classificada em 26º lugar, constante do Decreto s/nº, de26 de junho de 2012, que nomeia para o cargo de Professor (Professor de História), Classe SUP-MA-E, Nível 1, publicado no Diário Oficial do Município nº 3940, em 28 de junho de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2 de agosto de 2012.
ODELMO LEÃO Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.
AGB/cat.
LICITAÇÃO PÚBLICAAvisos e Comunicados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 472/2012
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e contratação de empresa para aquisição de diversos materiais (panela de pressão, liquidificador doméstico e industrial, fogão 4 bocas, freezer vertical e horizontal, geladeira, batedeira e outros), em atendimento à Secretaria acima citada. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 20/08/2012 às 13:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 03 de agosto de 2012.
Afranio Marciliano de Freitas AzevedoSecretário Municipal de Educação
FPP/fpp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 575/2012
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, através da DIRETORIA DE COMPRAS – Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para aquisição/confecção de uniformes (camiseta, camisa, calça, jaleco e boné), para atender as Diretorias de Obras de Infraestrutura e Obras em Estradas Vicinais da Secretaria Municipal de Obras. A visita para conhecimento dos modelos e esclarecimentos de dúvidas será no dia 17/08/2012 às 14:00 horas, com a Sra Lucy, na Secretaria Municipal de Obras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, bloco I piso I – que fornecerá o atestado de visita. O edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12:00 às 17:00 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$10,00. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia: 23/08/2012, às 09:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 03 de agosto de 2012.
Carlos Alberto Ribeiro de SáSecretário Municipal de Obras
FPP/fpp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 586/2012
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar
Diário Oficial do Município5 Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para fornecimento de apólice de seguro, dos imóveis que abrigam o Centro Administrativo (Prédio I e II) e Câmara Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração. Para a visita de conhecimento dos imóveis e dos bens móveis e equipamentos que serão segurados e para obter maiores esclarecimentos, as licitantes deverão comparecer no dia 17/08/2012, às 14:00 horas, a Diretoria de Patrimônio - SMA, no Centro Administrativo – Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bloco – I, piso 1, com Sr. Alankardek, que fornecerá o atestado de visita. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 22/08/2012 às 09:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 03 de agosto de 2012.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração FPP/fpp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 606/2012
TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e fornecimento de peças em aparelhos de Raio-X convencional e de alta frequência e mamógrafos, lotados nas Unidades de Saúde – UAI’s, através da Secretaria Municipal de Saúde. Os equipamentos, objeto da presente licitação, estarão disponíveis para visita técnica com agendamento até o dia 17/08/2012 das 08:00 às 17:00 horas, com Sra. Líbia ou Sr. Rodolpho, pelo telefone (34) 3239-2636, diretamente na Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, link licitações - Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia_23/08/2012, às 13:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 03 de agosto de 2012.
GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHOSecretário Municipal de Saúde
MAA/maa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 613/2012
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada. Objeto: Seleção e contratação de empresa para aquisição de toner e cartucho, para serem utilizados nos atendimentos realizados à população de rua assistida pelo Município, em atendimento a Secretaria acima citada. O edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488
e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 21/08/2012 às 13:00 horas, na Diretoria de Compras. Uberlândia, 03 de agosto de 2012.
Iracema Barbosa MarquesSecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
FPP/fpp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 614/2012
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e contratação de empresa para aquisição de 02 (duas) geladeiras na cor branca, 220 volts, em atendimento à Secretaria acima citada. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 20/08/2012, às 15:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 03 de agosto de 2012.
AFRÂNIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDOSecretário Municipal de Educação
FCP/
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 617/2012
TIPO “MENOR PREÇO” PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e contratação de empresa para aquisição de 140.000 (cento e quarenta mil) pães, francês, de 50 gramas, sem manteiga, em atendimento à Secretaria acima citada. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, Prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, link licitações - Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia: 17/08/2012, às 15:00 horas, na Diretoria de Compras. Uberlândia, 03 de agosto de 2012.
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDOSecretário Municipal de Educação
FCP/fpp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 660/2012
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e contratação de empresa
Diário Oficial do Município 6Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
para aquisição de suplemento alimentar (leite em pó), em atendimento a Secretaria acima citada. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 17/08/2012, às 13:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 03 de agosto de 2012.
GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
FCP/
Extratos dos Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTODO CONTRATO Nº1004/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 998/2011
Contratante: Município de Uberlândia (SMADS).
Contratada: Cooperativa Agropecuária Ltda. De Uberlândia
Objeto: - a alteração das cláusulas primeira e quinta do contrato original, em razão da transformação da Superintendência de Defesa Social para Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social, em conformidade com a Lei nº 11.062, de 24 de fevereiro de 2012;
Data da assinatura:23/07/2012
RTA-rta/DC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTODO CONTRATO Nº143/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1005/2011
Contratante: Município de Uberlândia (SMADS).
Contratada: Wesi Comercial Ltda.-EPP
Objeto: - a alteração das cláusulas primeira e quinta do contrato original, em razão da transformação da Superintendência de Defesa Social para Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social, em conformidade com a Lei nº 11.062, de 24 de fevereiro de 2012;
Data da assinatura: 23/07/2012
RTA-rta/DC
Extratos dos Convênios
Extrato do Convênio Nº 363/2012
PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E INSTITUTO MARCOS SAHIUM
FUNDAMENTAÇÃO: O presente convênio fundamenta-se na Lei nº 4.320/64; na Lei nº 8.666/93 e alterações; na Lei Federal nº 8.742/93 artigos 5º, I e 6º; Lei Orgânica da Assistência Social; nos artigos 45 - XIV e 151, Parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40 - II, da Lei Complementar nº 432/06 - Plano Diretor do Município de Uberlândia; na Lei Municipal nº 5.775/93 e alterações; na Lei nº 8339/03 e alterações; Lei nº 6.480/95 e alterações; no Decreto Municipal nº 12.421 de 09/09/10; na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
10.853, de 29/07/11; na Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14/12/11 e na Lei nº 11.146, de 22/06/12, que autoriza o Município a conceder transferência de recursos à entidade sem fins lucrativos e no Plano de Trabalho - Anexo I - que faz parte integrante deste instrumento.
OBJETO: Repasse de transferência de recursos.
VALOR GLOBAL: R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais) sendo R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) à título de auxílio e R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) à título de contribuição.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08.122.4007.2.500 – 10.01 ND 4.4.50.42 e 10.08.122.4007.2.500 – 10.01 ND 3.3.50.41.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31/10/2012.
DATA DE ASSINATURA: 31 de Julho de 2012.
EASR/gás
Extrato do Convênio Nº 364/2012
PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL EVANGÉLICA REVERENDO ADÃO BOMTEMPO - CEATI
FUNDAMENTAÇÃO: O presente convênio fundamenta-se na Lei nº 4.320/64; na Lei nº 8.666/93 e alterações; na Lei Federal nº 8.742/93 artigos 5º, I e 6º; Lei Orgânica da Assistência Social; nos artigos 45 - XIV e 151, Parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40 - II, da Lei Complementar nº 432/06 - Plano Diretor do Município de Uberlândia; na Lei Municipal nº 5.775/93 e alterações; na Lei nº 8339/03 e alterações; Lei nº 6.480/95 e alterações; no Decreto Municipal nº 12.421 de 09/09/10; na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29/07/11; na Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14/12/11 e na Lei nº 11.146, de 22/06/12, que autoriza o Município a conceder transferência de recursos à entidade sem fins lucrativos e no Plano de Trabalho - Anexo I - que faz parte integrante deste instrumento.
OBJETO: Repasse de transferência de recursos.
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) sendo R$ 8.000,00 (Oito mil reais) à título de auxílio e R$ 7.000,00 (Sete mil reais) à título de contribuição.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08.122.4007.2.500 – 10.01 ND 4.4.50.42 e 10.08.122.4007.2.500 – 10.01 ND 3.3.50.41.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31/10/2012.
DATA DE ASSINATURA: 31 de Julho de 2012.
EASR/gas
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 365/2012
CONVENENTES: Município de Uberlândia x Caixa Escolar Municipal Augusta Maria de Freitas
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 4.320/64, Lei 8.666/1993, Lei 5775/1993, Lei 9.395/06, Lei 10.853/11, Lei 11.007/11, Lei 11.146/12.
OBJETO: transferência de recurso para atendimento ao Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.051-07.01
Diário Oficial do Município7 Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012
DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2012
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 366/2012
CONVENENTES: Município de Uberlândia x Caixa Escolar Municipal do Bairro Aparecida
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 4.320/64, Lei 8.666/1993, Lei 5775/1993, Lei 9.395/06, Lei 10.853/11, Lei 11.007/11, Lei 11.146/12.
OBJETO: transferência de recurso para atendimento ao Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.051-07.01
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012
DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2012
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 367/2012
CONVENENTES: Município de Uberlândia x Caixa Escolar Municipal São Francisco de Assis
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 4.320/64, Lei 8.666/1993, Lei 5775/1993, Lei 9.395/06, Lei 10.853/11, Lei 11.007/11, Lei 11.146/12.
OBJETO: transferência de recurso para atendimento ao Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.051-07.01
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012
DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2012
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 368/2012
CONVENENTES: Município de Uberlândia x Caixa Escolar Municipal Professor Saint’Clair Netto
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 4.320/64, Lei 8.666/1993, Lei 5775/1993, Lei 9.395/06, Lei 10.853/11, Lei 11.007/11, Lei 11.146/12.
OBJETO: transferência de recurso para atendimento ao Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.051-07.01
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012
DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2012
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 369/2012
CONVENENTES: Município de Uberlândia x Caixa Escolar Municipal do Bairro Tocantins
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 4.320/64, Lei 8.666/1993, Lei 5775/1993, Lei 9.395/06, Lei 10.853/11, Lei 11.007/11, Lei 11.146/12.
OBJETO: transferência de recurso para atendimento ao Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.051-07.01
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012
DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2012
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 370 / 2012
CONVENENTES: Município de Uberlândia x Caixa Escolar Municipal Professor Otávio Batista Coelho Filho
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 4.320/64, Lei 8.666/1993, Lei 5775/1993, Lei 9.395/06, Lei 10.853/11, Lei 11.007/11, Lei 11.015/11.
OBJETO: transferência de recurso para atendimento ao Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.2001.2.041-07.01
VALOR GLOBAL: R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012
DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2012.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 133/2012
PARTES: Município de Uberlândia x Núcleo Social Jesus de Nazaré.
FUNDAMENTO:Cláusula Décima Primeira, item 11.6, do Convênio nº 133/2012, no Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava - do Valor e Recurso.
VALOR GLOBAL: R$ 751.950,00 (setecentos e cinquenta um mil, novecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1001.2.005 - U.O.: 09, U.A.: 01 – 3.3.50.43.
VIGÊNCIA: Até 31/12/2012.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2012.
DIVERSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS - NL-e
A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS TRIBUTÁRIAS – NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR o(s) contribuinte(s) relacionado(s) em anexo, não localizado(s) em seu(s) respectivo(s) endereço(s), em virtude de insuficiência de suas informações cadastrais ou por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, do lançamento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) de que trata a Lei n.º 1448 de 01 de dezembro de 1966.
Diário Oficial do Município 8Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
O fundamento legal da presente intimação encontra-se disposto no art. 9º, §8º, da Lei Complementar n.º 508 de 17 de dezembro de 2009.
O(s) contribuinte(s), caso queira(m), poderá(ão) apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 dias, contados desta notificação (art. 34, II, Lei Complementar n.º 508/2009).
O não pagamento do crédito tributário e/ou a não impugnação no prazo supra assinalado, importará na sua inscrição em dívida ativa, conforme autoriza o art. 49 da lei 1448/66, acrescido de juros, multa e atualização monetária, nos termos dos arts. 27, §2º, 75, inciso IV, alíneas “a” a “d” da Lei n.º 1448/66 e art. 23 da Lei Complementar n.º 261/01.
Informa-se, por fim, que o presente EDITAL encontra-se afixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Uberlândia, à Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 – Bairro Santa Mônica, CEP: 38408-150.
Uberlândia, 01 de agosto de 2012.
Benedito Mendes da SilvaCoordenador do Núcleo de Fiscalização de Tributos
Célia Maria Amorim MartinsDiretora de Fiscalização de Rendas Tributárias
Gastão BorgesAssessor Municipal de FinançasCRA
NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO ELETRÔNICO -NL_E - DEVOLVIDAS PELO CORREIO PARA PUBLICAÇÃOPROCESSO 11068/2012 COMPETÊNCIA FEVEREIRO DE 2012
CMC CNPJ RAZÃO Nr. NLE
167.227-00 06.203.837/0001-14 ACTUAL AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOE 1771 2012141.369-00 04.211.852/0001-89 AGS REPRESENTACOES LTDA 1738 2012189.298-00 09.553.195/0001-71 ALERIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 1835 2012201.647-00 11.926.123/0001-74 AMPAF CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS 1877 2012200.843-00 11.704.503/0001-64 AMPLA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFOR 1874 2012153.142-00 05.007.801/0001-00 ANTONIO SERGIO DO AMARAL MARRA 1750 2012194.185-00 10.727.330/0001-37 AURELIO LUCAS NASCIMENTO SEVERINO 1848 2012179.933-00 08.208.299/0001-86 B S REPRESENTACOES LTDA 1799 2012171.775-00 07.131.301/0001-01 BIOFERTIL REPRESENTACOES LTDA 1779 2012033.851-00 20.422.895/0001-60 BIOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 1669 2012183.408-00 08.658.002/0001-84 BRAVO CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERC 1810 2012150.384-00 04.810.813/0001-06 BT CONSTRUCOES LTDA 1746 2012190.570-00 10.251.230/0001-87 BUSO & MARRA REPRESENTACOES LTDA 1838 2012171.532-00 06.934.866/0001-56 CARDOSO COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LT 1778 2012190.988-00 10.305.579/0001-54 CASA FACIL CONSTRUTORA LTDA 1839 2012114.626-00 01.727.465/0001-01 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ORIENTE 1712 2012152.201-00 04.899.479/0001-09 CLASSE A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 1748 2012165.827-00 06.081.805/0001-93 CLINICA M M LTDA 1768 2012174.478-00 06.295.994/0003-69 CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SANTA GENO 1786 2012118.819-00 86.615.838/0001-05 CONSTRUTORA IPUA LTDA 1719 2012159.157-00 05.525.427/0001-27 CT DIGITAL BUREAU DE COMUNICACAO VISUAL 1758 2012104.059-00 00.447.968/0001-60 DANIJO REPRESENTACOES LTDA 1697 2012174.144-00 07.379.658/0001-03 DISK DINHEIRO JA LTDA ME 1784 2012154.723-00 05.188.508/0001-89 EDITORA CINCO LTDA 1751 2012156.648-00 05.350.208/0001-54 EI REPRESENTACOES LTDA 1755 2012212.125-00 14.127.050/0001-49 ELLU AUTOMOTIVA E SERVICOS LTDA 1914 2012184.923-00 08.928.372/0001-94 EMPS CLINICA LTDA 1817 2012
Diário Oficial do Município9 Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
196.588-00 11.026.306/0001-33 EPS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA 1855 2012196.480-00 11.007.152/0001-32 F2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1852 2012208.412-00 13.408.413/0001-51 FABRICIO GIMENES DE ABREU 1891 2012184.733-00 08.910.120/0001-38 FK CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA 1816 2012162.498-00 05.818.488/0001-82 FLAVAO REPRESENTACOES LTDA 1764 2012030.690-00 21.238.738/0001-61 FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO 1668 2012213.679-00 00.946.654/0001-02 GERALDO MARTINS SOBRINHO 1916 2012184.022-00 08.812.997/0001-96 HELIO GUEDES REPRESENTACOES LTDA 1814 2012185.114-00 08.849.577/0001-84 INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO 1818 2012156.421-00 05.130.917/0001-24 INTERSIGN IMPRESSAO DIGITAL LTDA 1752 2012171.782-00 07.132.150/0001-06 ITS INFORMATION SERVICES LTDA 1780 2012173.940-00 07.365.382/0001-04 JRE CONSULTORIA LTDA 1783 2012180.488-00 08.299.171/0001-75 KARA NOSSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 1801 2012189.437-00 09.577.432/0001-34 LCG CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA 2099 2012133.131-00 03.559.824/0001-94 LM CONSULTORIA EM CALL CENTER E DESENV C 1984 2012188.862-00 09.515.558/0001-84 LOGIS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA 2098 2012120.203-00 02.488.749/0001-55 LRM MANUTENCAO LTDA 1975 2012186.127-00 09.000.106/0001-60 LUCAS SILVA COELHO 2092 2012205.155-00 12.693.638/0001-34 LUCIANO ALMEIDA MORAIS 2147 2012053.444-00 23.891.997/0001-12 M P MADEIRAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA 1927 2012192.508-00 10.500.901/0001-04 M&A - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA 2107 2012184.985-00 08.937.241/0001-73 MARCA TREINAMENTO E DESENVOL. EMPRESARIA 2086 2012140.741-00 04.152.730/0001-69 MEIO&MIDIA PUBLICACOES E ASSESSORIA DE I 1999 2012075.067-00 23.103.906/0001-37 MERCI GERENCIAMENTO PROJETOS E SISTEMAS 1937 2012197.933-00 11.236.873/0001-14 MIDIA CATOLICA LTDA 2125 2012125.970-00 02.941.626/0001-28 MIRANDA NERI ADMINISTRACAO E COBRANCA LT 1977 2012006.613-00 19.040.633/0001-51 MOTEL ROYALE LTDA 1922 2012176.629-00 07.702.363/0001-18 MUNDIAL PISOS E REVESTIMENTOS INDUSTRIAI 2058 2012112.596-00 01.506.412/0001-60 NUMERO HUM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 1960 2012159.590-00 05.573.105/0001-53 OLIVEIRA MENEGAZ COMERCIO E REPRESENTACO 2023 2012115.866-00 01.930.969/0001-24 PROFISSIONAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 1964 2012185.306-00 08.972.456/0001-25 RADESPIEL & GUEDES CONSULTORIA E NEGOCIO 2088 2012208.945-00 13.503.940/0001-45 ROBERTO R JUNIOR AGRONOMO 2155 2012175.356-00 07.566.112/0001-53 ROMEN SERVICOS EDUCACIONAIS SA 2056 2012184.289-00 08.852.926/0001-17 SANTANA E SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL 2083 2012164.262-00 05.960.254/0001-75 SOUSA FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTD 2027 2012180.387-00 08.293.112/0001-90 SOUZA E PEREIRA REPRESENTACOES LTDA 2064 2012157.112-00 01.457.287/0004-99 SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 2018 2012102.247-00 86.615.085/0001-38 STOP PIKS TECNOLOGIA EM PROTECAO E REDUC 1944 2012012.125-00 20.730.313/0001-02 SUSINI REPRESENTACOES LTDA 1923 2012166.516-00 06.137.926/0001-00 TOPOSAT TOPOGRAFIA E PROJETOS AMBIENTAIS 2035 2012158.539-00 05.482.662/0001-69 TORMIL MINAS LTDA 2021 2012203.489-00 07.464.863/0001-69 TOWER REPRESENTACOES DE PECAS E EQUIPAME 2141 2012192.532-00 10.503.915/0001-73 TRADE SENIOR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIM 2108 2012192.720-00 03.029.662/0007-78 TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA 2109 2012200.800-00 11.773.468/0001-35 TRIALGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 2136 2012200.598-00 11.731.046/0001-05 TRINDADE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA 2135 2012181.660-00 08.432.623/0001-45 UBERSOFTWARE SISTEMAS LTDA 2068 2012182.374-00 08.568.143/0001-06 UDH REPRESENTACOES LTDA 2072 2012173.316-00 07.274.022/0001-99 VELOARTE VELOCIMETROS E TACOGRAFOS LTDA 2048 2012
Diário Oficial do Município 10Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
139.282-00 04.043.336/0001-92 WEBROOM SOLUCOES INTERATIVAS LTDA 1996 2012183.231-00 07.693.657/0005-54 WON TELECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E C 2074 2012183.598-00 07.693.657/0006-35 WON TELECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E C 2076 2012176.423-00 04.486.976/0001-77 XICO BRITTO PINTURAS & REVESTIMENTOS LTD 2057 2012
NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO ELETRÔNICO (NL_e) DEVOLVIDAS PELO CORREIO PARA PUBLICAÇÃOCOMPETÊNCIA: MARÇO DE 2012PROCESSO: 11070/2012
CMC CNPJ Razão Social Nr. NL_e
075.326-00 68.537.018/0001-60 ACRILPAN BRINDES E SERVICOS LTDA 2198 2012
141.369-00 04.211.852/0001-89 AGS REPRESENTACOES LTDA 2263 2012
126.624-00 02.976.842/0001-09 ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO 2498 2012
146.281-00 04.538.670/0001-17 ATLANTIDA AGRONEGOCIOS E REPRESENTACOES 2517 2012
194.185-00 10.727.330/0001-37 AURELIO LUCAS NASCIMENTO SEVERINO 2631 2012
162.708-00 05.787.843/0001-01 AVP CIRURGICA LTDA 2537 2012
179.933-00 08.208.299/0001-86 B S REPRESENTACOES LTDA 2575 2012
171.775-00 07.131.301/0001-01 BIOFERTIL REPRESENTACOES LTDA 2551 2012
077.814-00 71.219.323/0001-19 BONANZA PRODUTOS OPTICOS LTDA 2460 2012
183.408-00 08.658.002/0001-84 BRAVO CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERC 2584 2012
051.539-00 23.337.199/0001-43 BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA 2450 2012
190.570-00 10.251.230/0001-87 BUSO & MARRA REPRESENTACOES LTDA 2615 2012
193.788-00 10.675.664/0001-04 CAMPO A FORA REPRESENTACOES LTDA 2627 2012
114.626-00 01.727.465/0001-01 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ORIENTE 2483 2012
192.807-00 02.935.864/0001-20 CEREALISTA CAMPO VERDE LTDA 2623 2012
165.827-00 06.081.805/0001-93 CLINICA M M LTDA 2542 2012
170.318-00 07.010.857/0001-31 COREAGRI COM REPRESENT E TRANSP DE PRODU 2317 2012
104.059-00 00.447.968/0001-60 DANIJO REPRESENTACOES LTDA 2468 2012
174.144-00 07.379.658/0001-03 DISK DINHEIRO JA LTDA ME 2324 2012
154.723-00 05.188.508/0001-89 EDITORA CINCO LTDA 2280 2012
178.515-00 07.853.347/0001-26 EDUARDO MACEDO 2341 2012
156.648-00 05.350.208/0001-54 EI REPRESENTACOES LTDA 2527 2012
184.191-00 08.838.192/0001-11 ESPADA CONSULTORIA E GESTAO DE PROJ ESTR 2356 2012
208.412-00 13.408.413/0001-51 FABRICIO GIMENES DE ABREU 2689 2012
184.733-00 08.910.120/0001-38 FK CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA 2592 2012
162.498-00 05.818.488/0001-82 FLAVAO REPRESENTACOES LTDA 2536 2012
176.328-00 07.669.843/0001-24 H PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA 2568 2012
184.022-00 08.812.997/0001-96 HELIO GUEDES REPRESENTACOES LTDA 2587 2012
188.492-00 09.446.671/0001-55 HEY PROMOCOES & EVENTOS LTDA 2608 2012
193.075-00 10.574.110/0001-10 HIDRAULICA SILVA LTDA 2624 2012
185.114-00 08.849.577/0001-84 INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO 2594 2012
156.421-00 05.130.917/0001-24 INTERSIGN IMPRESSAO DIGITAL LTDA 2283 2012
211.507-00 13.969.507/0001-08 IRMAOS BARBOSA REPRESENTACOES LTDA 2698 2012
171.782-00 07.132.150/0001-06 ITS INFORMATION SERVICES LTDA 2552 2012
039.636-00 20.574.554/0001-00 J K TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2448 2012
Diário Oficial do Município11 Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
142.643-00 04.288.274/0001-89 JATAO LAVA JATO LTDA 2514 2012
046.694-00 22.206.452/0001-67 JDM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA 2179 2012
111.887-00 01.390.149/0001-97 JLC DANTAS COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA 2481 2012
196.754-00 11.047.806/0001-51 JMC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA 2396 2012
166.545-00 06.096.487/0001-34 JOSE CARLOS ARANTES DE AGUIAR 2544 2012
196.667-00 11.034.652/0001-63 KAIZEN CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR 2395 2012
133.131-00 03.559.824/0001-94 LM CONSULTORIA EM CALL CENTER E DESENV C 2246 2012
188.862-00 09.515.558/0001-84 LOGIS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA 2372 2012
074.492-00 42.883.108/0001-10 M V TORNO E SOLDA LTDA 2457 2012
205.073-00 12.670.744/0001-00 MAQCOMP COMERCIO & MANUTENCAO MAQUINAS L 2683 2012
184.985-00 08.937.241/0001-73 MARCA TREINAMENTO E DESENVOL. EMPRESARIA 2358 2012
058.434-00 25.926.783/0001-60 MEDEIROS PEREIRA REPRESENTACOES LTDA 2186 2012
203.296-00 12.234.519/0001-13 MEDICINA INTENSIVA SERVICOS MEDICOS LTDA 2674 2012
140.741-00 04.152.730/0001-69 MEIO&MIDIA PUBLICACOES E ASSESSORIA DE I 2262 2012
158.051-00 05.429.983/0001-08 MILTON ALVES DA SILVA 2287 2012
203.905-00 12.387.232/0001-23 MINAS AGRO REPRESENTACOES LTDA 2678 2012
006.613-00 19.040.633/0001-51 MOTEL ROYALE LTDA 2444 2012
158.964-00 05.508.564/0001-53 PABLO LUIS PAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 2289 2012
129.389-00 03.213.552/0001-76 PLENNA COMUNICACAO LTDA 2241 2012
163.908-00 05.926.569/0001-04 POLOS & CLUSTERS CONSULTORIA LTDA 2297 2012
194.796-00 10.795.299/0001-71 PRESSYSTEM SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INF 2633 2012
115.866-00 01.930.969/0001-24 PROFISSIONAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 2485 2012
130.726-00 03.359.806/0001-69 REPRESENTACOES COIOTE LTDA 2242 2012
163.863-00 05.917.407/0001-00 RICARDO TRATORES SERVICOS LTDA 2296 2012
200.534-00 26.059.659/0001-07 RUASMAR REPRESENTACOES LTDA 2663 2012
152.928-00 05.007.516/0001-81 S23 SERVICOS TECNICOS E INFORMATICA LTDA 2524 2012
176.333-00 07.667.513/0001-08 SALGADO & SALGADO PESQUISA E CONSULTORIA 2332 2012
184.289-00 08.852.926/0001-17 SANTANA E SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL 2589 2012
164.262-00 05.960.254/0001-75 SOUSA FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTD 2299 2012
102.247-00 86.615.085/0001-38 STOP PIKS TECNOLOGIA EM PROTECAO E REDUC 2207 2012
174.322-00 06.309.709/0001-50 THERMOSOL TELHADO LTDA 2561 2012
166.516-00 06.137.926/0001-00 TOPOSAT TOPOGRAFIA E PROJETOS AMBIENTAIS 2307 2012
158.539-00 05.482.662/0001-69 TORMIL MINAS LTDA 2288 2012
203.489-00 07.464.863/0001-69 TOWER REPRESENTACOES DE PECAS E EQUIPAME 2675 2012
192.720-00 03.029.662/0007-78 TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA 2382 2012
200.598-00 11.731.046/0001-05 TRINDADE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA 2665 2012
182.374-00 08.568.143/0001-06 UDH REPRESENTACOES LTDA 2579 2012
207.875-00 13.286.056/0001-04 V & M PROJETOS E ENGENHARIA LTDA 2687 2012
153.227-00 05.030.425/0001-67 VIVIANE MARQUES DA CRUZ SILVA 2278 2012
183.231-00 07.693.657/0005-54 WON TELECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E C 2351 2012
183.598-00 07.693.657/0006-35 WON TELECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E C 2353 2012
176.423-00 04.486.976/0001-77 XICO BRITTO PINTURAS & REVESTIMENTOS LTD 2333 2012
Diário Oficial do Município 12Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL
DMAE
DIVERSOS
A V I S O
E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2012 – TOMADA DE PREÇOS
“MENOR PREÇO ITEM”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 111/2012, na modalidade “Tomada de Preços” do tipo “Menor Preço Item”, dia 22 de agosto de 2012, às 14:00 horas, no Auditório do DMAE, à rua Martinésia nº 245, Aparecida, Uberlândia – MG. O Processo Licitatório visa aquisição de diversos tipos de materiais elétricos (refletor, lâmpadas, luminárias, conector, luva, terminal, disjuntor, minidisjuntor bipolar e tripolar, fusível, cabo flexivel, tee, curva, flange, caixa para tomada, porca, bobina e outros), para uso nas manutenções elétricas nas ETAs, EAT, RAP, EEB, Central e Fábrica de Tubos em atendimento à Diretoria Técnica, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as condições do Edital e demais legislações pertinentes. O Edital poderá ser adquirido mediante o pagamento de R$ 0,15 (quinze centavos) a folha no horário 09:00 e 16:00 horas, de segunda à sexta-feira na Diretoria de Suprimentos ou via internet pelo endereço eletrônico www.dmae.mg.gov.br
Uberlândia (MG), 1º de agosto de 2012.
Epaminondas Honorato Mendes Diretor Geral do DMAE
Ata de Julgamento das Propostas de Preços
Referente ao Processo Licitatório n° 093/2012, modalidade – Convite, tipo “Menor Preço Global” – que visa à aquisição de 02 (dois) monitores 19” LCD e 03 (três) computadores, que serão utilizados na automação e telemetria em sistema de saneamento das ETAs Renato de Freitas e Bom Jardim, elevatórias e adequação da Central de Controle de Processos, em atendimento à Diretoria Técnica, torna público que com base na Justificativa Técnica e Parecer Jurídico e após análise criteriosa das propostas apresentadas, o seguinte resultado:- Dominium Informática Ltda - o valor total de sua proposta é de R$8.638,00 (oito mil seiscentos e trinta e oito reais);
- On Line Shopping Ltda – o valor total de sua proposta é de R$11.574,00 (onze mil quinhentos e setenta e quatro reais).Considerando vencedor a licitante que apresentou o “Menor Preço”. Esta decisão será submetida ao Senhor Diretor Geral para Homologação e Adjudicação. Nada mais a ser tratado, a sessão foi encerrada e a presente ata pela Comissão assinada, em 1º de agosto de 2012.
Sérgio Luiz de AscençãoEdna Esteves Borges Ricardo Pacheco Sandim
Ata de Julgamento das Propostas de PreçosReferente ao Processo Licitatório n° 103/2012, modalidade – Convite, tipo “Menor Preço Global” – que tem por objeto a aquisição de 100 (cem) baldes contendo 20 (vinte) litros cada de óleo lubrificante 15W/40 API CI4, alta performa, para uso nas viaturas pertencentes a frota da Autarquia; em atendimento à Diretoria Administrativa. A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 026/2012, no uso de suas atribuições legais, torna público que após análise criteriosa das propostas apresentadas, o seguinte resultado:
Classificadas:
Distribuidora Geral Ltda - sendo o valor total de sua proposta de R$12.900,00 (doze mil e novecentos reais);Centro Oeste Lubrificantes Ltda - sendo o valor total de sua proposta de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);Petrobrás Distribuidora S/A - sendo o valor total de sua proposta de R$14.740,00 (quatorze mil setecentos e quarenta reais);Petroleum Lubrificantes Ltda – sendo o valor total de sua proposta de R$16.259,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e nove reais);Pefil Comercial Ltda - sendo o valor total de sua proposta de R$17.336,00 (dezessete mil trezentos e trinta e seis reais).Considerando vencedor a licitante que apresentou o “Menor Preço”. Esta decisão será submetida ao Senhor Diretor Geral para Homologação e Adjudicação. Nada mais a ser consignada, a sessão foi encerrada e a presente ata pela Comissão assinada, em 1º de agosto de 2012.
Sérgio Luiz de AscençãoEdna Esteves Borges Ricardo Pacheco Sandim
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água Esgoto – DMAE.
CONTRATADA: GBE Construtora Ltda.
FUNDAMENTO: Processo Licitatório nº 055/2012,
Diário Oficial do Município13 Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Modalidade “Tomada de Preços”, homologado em julho de 2012, tipo “Menor Preço”, bem como na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar n°123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto Municipal n° 10.972 de 12 de dezembro de 2007 e pelas condições estabelecidas neste contrato e demais legislações pertinentes.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reposição de meio–fio, passeios, caixas de hidrômetro e gramados em diversos Bairros de Uberlândia, bem como nos Distritos, a serem realizados por execução indireta sob regime de empreitada por preço unitário, no periodo de Maio a Dezembro de 2012, em atendimento a Diretoria Técnica.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente é estimado em R$ 315.537,14 (trezentos e quinze mil, quinhentos e trinta e sete reais e quatorze centavos).
GARANTIA: Apólice nº 051512012246507750002024, Controle Interno nº 3.699, emitida pela Seguradora Tókio Marine Brasil Seguradora S.A. na data de 10 de julho de 2012, correspondendo a 5% (cinco por cento) do valor deste instrumento, na modalidade de de Seguro Garantia.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá início em após a emissão da Ordem de Serviço Inicial, conforme solicitação da Diretoria Técnica, com encerramento em 31 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.512.5013.2.388.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Uberlândia (MG), 17 de julho de 2012.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água Esgoto – DMAE.
CONTRATADA: Companhia de Tecomunicações do Brasil Central.
FUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 1.119/2011 - PMU, Processo Administrativo n° 4.084/2012, Lote V, conforme despacho “Menor Preço por Lote”, na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Municipal nº 8.298/2003, no Decreto Municipal nº 9.166 de 13 de maio de 2003 e alteração posterior, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelas disposições contidas no Instrumento Convocatório e demais legislações.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de link MPLS de 1 (um) megabytes, através de Redes Privativas Virtuais (VNP), incluindo instalação, manutenção e serviços técnicos para interligar a sede do DMAE, rua Martinésia nº 245, bairro Aparecida ao Núcleo de Cobrança, Efluentes Não Domésticos e Procuradoria Autárquica Geral, instalados na avenida Afonso Pena n° 1.193, bairro Aparecida, em atendimento à Diretoria Financeira do DMAE.
VALOR MENSAL: R$ 534,60 (Quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato para o período de 05 (cinco) meses é estimado em R$ 2.673,00 (Dois mil seiscentos e setenta e três reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será a partir da instalação até 31 de dezembro de 2012.
Diário Oficial do Município 14Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:17.01.17.122.7006.2.381.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Diretoria Financeira.
Uberlândia (MG), 25 de julho de 2012.
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 140/2011
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150/2011 – MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.
CONTRATADA: Casa da Transmissão Motores e Peças Ltda
DO ADITAMENTO: Termo do aditivo de acréscimo de 25 (vinte e cinco) no valor estimado para contratação dos subitens 1.2 e 2.2 do contrato original, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva com fornecimento de peças genuínas e originais para veículos e equipamentos a “diesel” e veículos leves a “álcool”, “gasolina” e “Flex” de diversas marcas da frota do DMAE, em atendimento à Diretoria Administrativa.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2011.
VALOR ADITAMENTO: O valor do presente aditamento é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2012.
EXTRATO DO 2º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 138/2011
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2011 – MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.
CONTRATADA: COSAM Engenharia Ltda
DO ADITAMENTO: Supressão de quantitativo do subitem 2.17, diante da contratação de empresa de prestação de serviços de engenharia para implantação de redes de água potável, implantação de redes coletoras de esgoto sanitário e execução de poços de visita em glebas habitacionais, comerciais e industriais, em diversos bairros de Uberlândia e nos distritos, a serem realizados por execução indireta, sob-regime de empreitada por preço unitário, em atendimento à Diretoria Técnica.
CONTRATO ADMINSTRATIVO nº 138/2011.
VALOR ADITAMENTO: O valor correspondente à supressão é de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2012
Diário Oficial do Município 28Nº 3966, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
IPREMU
DIVERSOS
PORTARIA Nº 069, DE 02 DE AGOSTO DE 2012
DESIGNA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR
MÉDICO-PERICIAL CC-02, EVANDRO GRAMA BRAGA.
O Superintendente do IPREMU, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo
5º, parágrafo único da Lei Delegada nº 037, de 05 de junho de 2009
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado para o cargo de provimento em comissão de Diretor Médico-Pericial
CC-02, Evandro Grama Braga, no período de 06 de agosto de 2012 até o dia 25 de agosto
de 2012, durante o impedimento do titular José Maria Barreira Ribeiro, matrícula 11786-2,
em gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 02 de agosto de 2012
Aristides Carlos Ferreira
Superintendente