DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - uberlandia.mg.gov.br · JAS/PGM Nº 8.500/2010. LEI Nº 10.571, DE...

Ano XXII Nº 3466

Uberlândia - MG, terça-feira, 27 de julho de 2010.

DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍPIOAno XXII Nº 3504

Uberlândia - MG, terça-feira, 21 de setembro de 2010

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETALEIS ORDINÁRIAS

Uberlândia, 17 de setembro de 2010.

Odelmo LeãoPrefeito

JAS/PGM Nº 7.145/2010.

Nº 3504, terça-feira, 21 de setembro de 2010 Diário Ofi cial do Município 2

Órgão Oficial do Municípiode Uberlândia/MG, criado pela LeiMunicipal nº 8485 de 24/11/2003.

Edição, impressão e disponibilização:Procuradoria Geral do Município

Distribuição: Secretaria Municipal deComunicação Social

Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600- Bairro Santa Mônica

Telefone: 0 xx 34 3239-2684Fax: 0 xx 34 3235-8553

Paginação:Sônia Mª Rosa Fagundes

Cópias do Diário Oficial do Município

podem ser obtidas na

Home page: www.uberlandia.mg.gov.br

EXPEDIENTE

DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍPIOEXPEDIENTE

Nº 3504, terça-feira, 21 de setembro de 2010Diário Ofi cial do Município3




Autor do Projeto: Prefeito Odelmo LeãoAVR/PGM Nº 7.832/2010.




AUTOR DO PROJETO: PREFEITO ODELMO LEÃOCVDV/PGM Nº 6868/2000




AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPALJAS/PGM Nº 7.831/2010.




Autor do Projeto: Delfi no Rodrigues.

JAS/PGM Nº 8.500/2010.

LEI Nº 10.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA “JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL,Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO IDAS FINALIDADES E DA SEDE

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Biblioteca Pública Municipal de Uberlândia “Juscelino Kubitschek de Oliveira”.

Art. 2º A Biblioteca Pública Municipal de Uberlândia “Juscelino Kubitschek de Oliveira” faz parte da estrutura orgâ-nica da Secretaria Municipal de Cultura e tem como fi nalidade a prestação dos serviços e a realização das atividades relacionadas abaixo:

I - empréstimo do acervo da Biblioteca;

II - serviço de referência que trata de pesquisa em livro;


III - serviços de extensão, em que as bi-bliotecas vão aos bairros, sendo:

a) ônibus-biblioteca;

b) carro-biblioteca;

c) caixa-estante;

d) mini-biblioteca;

e) bibliotecas sucursais;

f) outros correlatos.

IV - atendimento a pessoas com defi ci-ência visual;

V - promoção de atividades culturais di-versas, tais como: lançamento de livros, cursos, ofi cinas, contação de histórias, agendamento de visitas, hora do vídeo, costurando a leitura, entre outras.

Art. 3º A Biblioteca Pública Municipal tem como sede o prédio pertencente ao patrimônio imobiliário do Município, situado na Praça Cícero Macedo, s/nº, tombado através do Decreto Municipal nº 11.632, de 13 de abril de 2009.

CAPÍTULO IIDA ESTRUTURA FÍSICA

Art. 4º A Biblioteca Pública Municipal possui a seguinte estrutura física:

I - Administração;

II - Sala de Empréstimo;

III - Sala de Pesquisa Bibliográfi ca;

IV - Sala Infanto-Juvenil;

V - Sala Uberlândia;

VI - Sala Braille;

VII - Hemeroteca;

VIII - Telecentro;

IX - Sala de Extensão Bibliotecária.

Seção IDa Administração

Art. 5º A Biblioteca Pública Municipal é dirigida por seu Administrador, auxi-liado por técnicos de assuntos culturais, assistentes administrativos e monitores de ofício.

Seção IIDa Sala de Empréstimo

Art. 6º Na Sala de Empréstimo serão realizados:

I - atendimento geral e orientação ao usuário;

II - controle de empréstimo de material de pesquisa e estudo, inclusive domici-liar e entre bibliotecas;

III - controle e atualização do cadastro de usuários;

IV - organização do acervo, mantendo-o em ordem, segurança e em boas condi-ções de uso;

V - divulgação do acervo e dos serviços oferecidos pela Biblioteca, através de exposições, publicações e palestras;

VI - seleção, encomenda, recebimento, conferência e registro do material biblio-gráfi co adquirido por compra, doação ou permuta e baixa quando necessário;

VII - classifi cação, catalogação e pre-paração para empréstimo dos livros, periódicos, jornais, monografi as, teses, folhetos e similares, DVD’s, CD’s e quaisquer outros suportes de informação que venham a ser inseridos no acervo;

VIII - organização, manutenção e atua-lização do arquivo de catálogos destina-dos ao público e o catálogo coletivo de material bibliográfi co da Biblioteca;

IX - atualização sobre lançamento de li-vros e periódicos e solicitação para aqui-sição daqueles que se identifi cam com as necessidades detectadas;

X - indicação dos livros e periódicos para encadernação;

XI - indicação do material bibliográfi co para descarte.

Seção IIIDa Sala de Pesquisa Bibliográfi ca

Art. 7º Na Sala de Pesquisa Bibliográ-fi ca são realizadas as seguintes ativida-des:

I - atendimento e orientação ao usuário que deseja realizar pesquisa, bem como sobre o programa de informatização;

II - organização e atualização do acervo das obras de referência da sala manten-do-o em ordem, segurança e em boas condições de uso;

III - seleção, catalogação, encomenda, recebimento, conferência e registro do material bibliográfi co de pesquisa ad-quirido por compra, doação ou permu-ta, classifi cando-o, e preparando-o para consulta e baixa quando necessário;

IV - indicação de livros e periódicos da sala para encadernação;

V - indicação do material bibliográfi co da sala para descarte.

Seção IVDa Sala Infanto-Juvenil

Art. 8º A Sala infanto-juvenil é um es-paço projetado para crianças e jovens, com acervo de literatura infanto-juvenil e programação de atividades e eventos de incentivo à leitura, específi cos para esse público e tem por objetivo promo-ver a socialização e a formação cultural do mesmo.

Parágrafo único. O acervo é composto de obras direcionadas às faixas etárias específi cas.

Seção VDa Sala Uberlândia

Art. 9º A Sala Uberlândia é um espaço destinado a reunir e preservar a memó-ria histórica e literária do Município, a partir da conservação e centralização de material bibliográfi co cujo conteúdo sirva como fonte de pesquisa, reunindo em seu acervo obras de escritores uber-landenses e da região, folhetos, revistas, recortes de jornais, bem como outros materiais referentes ao Município.

Parágrafo único. O acervo da Sala está à disposição para pesquisa e consulta no local.

Seção VIDa Sala Braille

Art. 10. A Sala Braille visa ao atendi-mento especializado à pessoa com defi -ciência visual, que deverá se inscrever na Biblioteca para empréstimo domici-

liar.

Parágrafo único. A consulta local é aberta a todos os interessados.

Art. 11. O acervo é composto de obras didáticas e literárias em braille, livros falados, gravados em fi tas cassetes, CDs e MP3 .

Art. 12. Os programas de informática específi cos para pessoas com defi ciência visual serão utilizados com acompanha-mento do servidor responsável.

Art. 13. A Sala Braille disponibilizará aos seus usuários o empréstimo domi-ciliar de máquinas de datilografi a para braille.

Seção VIIDa Hemeroteca

Art. 14. Hemeroteca é a sala para leitura de jornais, revistas e pastas temáticas os quais não são passíveis de empréstimo.

Art. 15. Os materiais da Hemeroteca podem ser objeto de fotocópia, sempre mediante apresentação de um docu-mento e, desde que a reprodução desses materiais não acarrete danos aos docu-mentos, vedadas a reprodução de origi-nais de obras raras e, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, de obras no seu todo.

Seção VIIIDo Telecentro

Art. 16. No Telecentro é realizado o atendimento e orientação dos usuários em suas necessidades de pesquisa, bem como nos cursos on line.

Art. 17. O Telecentro é equipado com computadores, sendo parte desses desti-nados ao acesso dos usuários à internet e parte para participação no curso on line, cujo certifi cado é fornecido pelo Centro Municipal de Estudos e Projetos Educa-cionais – CEMEPE.

Art. 18. O Telecentro disponibiliza aos usuários internet para auxiliar e comple-mentar suas pesquisas.

Art. 19. O manuseio do equipamento de scanner do Telecentro é feito somente pelos servidores da sala ou por terceiro devidamente autorizado.

Art. 20. O usuário poderá acessar a internet individual e gratuitamente, so-mente uma vez por dia, durante 90 (no-venta) minutos corridos.

§ 1º No curso on line, não é permitida a reposição do horário por motivo de atraso.

§ 2º Não é permitido baixar ou acessar jogos, músicas e fi lmes, sites de conte-údo pornográfi co, salas de bate-papo, chats, sites de relacionamento, movi-mentação de contas bancárias, impres-são de slides e uso de microfone. Art. 21. O fone de ouvido só pode ser usado para as web aulas.

Art. 22. O agendamento para uso de computador é feito pessoalmente com o servidor da sala responsável pelo aten-dimento.

Art. 23. É obrigatório, no livro de en-trada do Telecentro, o registro do nome e telefone do usuário, bem como o horá-rio de sua entrada e saída e o número da máquina usada.

Seção IX

Da Sala de Extensão Bibliotecária

Art. 24. Na Sala de Extensão Bibliote-cária são realizadas as seguintes ativi-dades:

I - seleção, registro, catalogação e classi-fi cação de livros e publicações diversas do acervo das bibliotecas de extensão;

II - atividades referentes à difusão, re-cuperação da informação, recepção, em-préstimo e referência;

III - atualização sobre lançamentos de livros e periódicos;

IV - promoção de exposições, murais e outras formas de divulgação;

V - organização e atualização de fi chá-rios de consultas e de usuários;

VI - execução de atividades e programas de incentivo ao hábito da leitura junto à população;

VII - recebimento das solicitações dos leitores e demais interessados, indican-do bibliografi as e orientando-os em suas pesquisas.

CAPÍTULO IIIDO FUNCIONAMENTO

Art. 25. A Biblioteca funciona de se-gunda a sexta-feira, exceto nos feriados e pontos facultativos, das 8h15 às 18h45 e, aos sábados, das 8h00 às 11h00.

CAPÍTULO IVDO ACERVO

Art. 26. Todo acervo patrimonial da Bi-blioteca pertence ao patrimônio público municipal, devendo este ser registrado regularmente.

Art. 27. O acervo é de livre acesso nas estantes e abrange todas as áreas de co-nhecimento, porém o usuário não deve-rá recolocar o material nas estantes, mas sim, deixá-lo sobre as mesas.

CAPÍTULO VDO EMPRÉSTIMO

Art. 28. O empréstimo do acervo é per-mitido apenas ao usuário associado à Biblioteca, identifi cado pela Carteira do Leitor emitida pelo órgão quando da sua inscrição.

Art. 29. A inscrição será feita mediante a apresentação dos seguintes documen-tos:

I - uma foto 3x4 (recente);

II - comprovante de residência;

III - carteira de identidade ou carteira de habilitação ou carteira de trabalho;

IV - comprovante de pagamento de contribuição, com valor previamente estipulado.

Art. 30. Os menores de dezesseis anos deverão comparecer acompanhados de um dos pais ou do responsável.

Art. 31. A inscrição será válida no ano vigente.

Art. 32. Em caso de extravio da Car-teira do Leitor, será fornecida a 2ª via, mediante o pagamento de valor previa-mente estipulado.

Art. 33. A fi cha de inscrição é intrans-ferível.


Art. 34. Não são passíveis de emprésti-mo os seguintes materiais:

I - livro de exemplar único;

II - revistas;

III - jornais;

IV - enciclopédias;

V - dicionários;

VI - documentos raros;

VII - coleções especiais da Sala Uber-lândia.

Art. 35. A quantidade de obras a serem emprestadas e seus respectivos prazos fi cam assim defi nidos:

I - duas publicações de títulos diferen-tes, pelo prazo de quinze dias;

II - um título dos livros de vestibular e/ou PAIES, PAAES, supletivo, concurso, pelo prazo de cinco dias.

§ 1º O empréstimo relativo a livros de literatura brasileira não será renovado, caso não haja outro exemplar disponí-vel.

§ 2º Antes da retirada do material o usu-ário deverá observar as condições dele, comunicando ao servidor, caso esteja danifi cado.

§ 3º Os documentos retirados por um usuário não podem ser transferidos à responsabilidade de outro.

§ 4º O empréstimo é pessoal, não po-dendo os pais e/ou responsável levarem livros que não sejam infanto-juvenil na fi cha do fi lho.

§ 5º Para fazer o empréstimo é indis-pensável a apresentação da Carteira do Leitor.

§ 6º Os empréstimos, devoluções e re-novações só poderão ser efetuados até trinta minutos antes do término do ex-pediente.

Art. 36. O prazo do empréstimo poderá ser renovado até 02 (duas vezes) conse-cutivas, mediante a apresentação do ma-terial bibliográfi co retirado, desde que a obra não tenha sido reservada por outro usuário.

Art. 37. O empréstimo de livros refe-rentes a processos seletivos, tais como, vestibular, PAIES, PAAES, supletivo e/ou concurso não poderá ser renovado.

Art. 38. Poderão ser feitas reservas de obras emprestadas, desde que não haja nenhuma outra solicitação de reserva.

Parágrafo único. Após a data prevista para devolução da obra emprestada, a obra reservada fi cará à disposição do interessado na Sala de Empréstimo, por uma hora, sob pena da perda do direito, após decorrido este prazo.

CAPÍTULO VIDO EMPRÉSTIMO DOMICILIAR

Art. 39. Usuários devidamente cadas-trados poderão retirar por vez, mediante empréstimo domiciliar, até 04 (quatro) materiais informacionais referentes a processos seletivos, tais como, vesti-bular, PAIES, PAAES, supletivo ou concurso, e 01 (uma) máquina de da-tilografi a, pelo prazo máximo de três meses, podendo ser renovado, por igual período.

§ 1º Estão excluídas do empréstimo domiciliar as obras raras e as obras de referência.

§ 2º O empréstimo domiciliar será pelo prazo de até quinze dias, sendo permiti-da a renovação por igual período, desde que não haja reserva da obra por outro usuário.

§ 3º Cabe ao usuário a responsabilidade pela guarda e conservação dos materiais informacionais e maquinário empresta-dos.

CAPITULO VIIDOS DEVERES DO USUÁRIO

Art. 40. São deveres do usuário:

I - zelar pela conservação dos acervos e do patrimônio da Biblioteca;

II - comunicar qualquer alteração de seus dados cadastrais;

III - apresentar à entrada e à saída da Biblioteca todo o material que portar, sempre que for solicitado;

IV - manter silêncio no salão de leitura da Biblioteca;

V - não fumar nas dependências da Bi-blioteca;

VI - não consumir bebidas e alimentos nas dependências da Biblioteca;

VII - não utilizar telefone celular no es-paço físico da Biblioteca;

VIII - obedecer às normas estabelecidas nesta Lei.

CAPÍTULO VI IIDA CONSULTA

Art. 41. As obras de referência e as obras consideradas de consulta rápida, como dicionários, enciclopédias, atlas e outros correlatos, assim como os pe-riódicos, jornais e revistas, destinam-se exclusivamente à consulta local.

CAPÍTULO IXDAS PENALIDADES

Art. 42. O usuário que não devolver o material da Biblioteca dentro do prazo estabelecido, fi cará sujeito às penalida-des abaixo relacionadas:

I - se o atraso for de até trinta dias, en-sejará o pagamento do valor previamen-te estabelecido, por dia de atraso e por obra, contado sobre os dias corridos;

II - se o atraso for superior a trinta dias, além do estipulado no inciso anterior, haverá a suspensão do direito de em-préstimo, por noventa dias corridos.

Art. 43. Os extravios e danos ocorridos no material tomado por empréstimo en-sejará ao usuário a suspensão de novos empréstimos até a reposição da obra em bom estado de conservação.

§ 1º O usuário responderá pela publica-ção retirada em seu nome e, no caso de:

I - dano da publicação, deverá ser pro-videnciado o serviço a ser executado, conserto, encadernação ou restauro;

II - extravio da publicação, deverá repor a mesma edição ou uma mais atualizada.

§ 2º Caso a publicação esteja esgota-da, o usuário deverá repor outra de in-teresse, com valor equivalente a atual da publicação esgotada, autorizada pelo

servidor responsável pelo processamento técnico da Biblioteca.

Art. 44. O descumprimento do regulamento do Telecentro ensejará para o usuário

infrator a suspensão de 30 dias da sua utilização.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 45. A Biblioteca poderá receber doações de livros, observados os seguintes

critérios:

I - livros em bom estado de conservação, paginação completa, não contaminados

por fungos e insetos;

II - livros de interesse, entendidos como tais os livros atuais, de valor histórico e

cultural, de literatura, de literatura infanto-juvenil, relativos a Uberlândia, de auto-

res uberlandenses, raros, revistas e gibis.

Parágrafo único. Os materiais, uma vez doados, não serão devolvidos aos doadores,

podendo ser aproveitados tanto no acervo da Biblioteca, como repassados as mini-

-bibliotecas e a outras instituições.

Art. 46. Para a permanência na Biblioteca, é condição indispensável deixar os per-

tences, tais como, bolsas, sacolas, mochilas, pastas, tesouras, cola, dentre outros, no

guarda-volumes, mediante a entrega de uma fi cha numerada.

§ 1º Será permitida a entrada de pochetes, carteiras e objetos de mão.

§ 2º O usuário deverá guardar com cuidado a sua fi cha numerada, correspondente

ao escaninho em qual deixará seus pertences, pois, na retirada deles, será indispen-

sável a sua apresentação.

§ 3º Os visitantes serão liberados de deixar seus pertences, desde que se identifi -

quem na portaria, com autorização dada pela Administração da Biblioteca e utili-

zem o crachá correspondente.

Art. 47. A Diretoria da Biblioteca não se responsabilizará por objetos deixados

sobre a mesa ou no seu recinto interno.

Art. 48. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração da Biblioteca e, se

necessário, pela Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Odelmo Leão

Prefeito

AUTOR DO PROJETO: PREFEITO ODELMO LEÃO

CVDV/FG/LLM/PGM Nº 4445/2010.


DECRETOS S/Nº

Prefeitura Municipal de Uberlândia, 17 de setembro de 2010.

ODELMO LEÃOPrefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração

AGB/ts


ODELMO LEÃOPrefeito


AGB/ts


LICITAÇÃOPÚBLICA

Avisos e Comunicados

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 504/2010TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL”

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE E SUPERIN-TENDÊNCIA DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO - através da DIRE-TORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto - Seleção e Contratação de empresa (Pos-to de combustível) visando a aquisição de combustíveis (gasolina tipo C, óleo diesel e álcool hidratado), para atender a

PORTARIAS

PORTARIA Nº 27.926, DE 20 DE SE-TEMBRO DE 2010.

CONCEDE O GOZO DE LICENÇA--PRÊMIO À SERVIDORA JANE MARY JOSE BEICKER.

A Secretária Municipal de Administra-ção, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512, de 02-01-2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;

Considerando o requerimento de Licen-ça-Prêmio;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora JANE MARY JOSE BEICKER, matrícula 15.596-9, ocupante do cargo de provi-mento efetivo, sob o regime Estatutário, de Assistente Administrativo, Classe ASS-D, Nível 23, lotada na Secretaria Municipal de Administração, o gozo de 18 (dezoito) dias de licença-prêmio, de 21-09-2010 a 08-10-2010, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 27-04-1997 a 25-04-2002, conforme a Certi-dão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 17-09-2010.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



JIJ/rar

Secretaria Municipal de Saúde e Superintendência de Operações e Manutenção. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, fone 0xx 34-3239-2488, das 12:00 às 17:00 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia, onde as interessadas poderão examiná-lo ou então adquiri-lo, mediante o recolhimento da quantia de R$10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 01/10/2010 às 13:00 na Diretoria de Compras.


EDIVAL FRANCISCO DA CRUZPresidente da Comissão Permanente de Licitação

MAA/maa

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 528/2010TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM”

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e Contratação de empresa para aquisição de produtos de limpeza e higiene (lã de aço, sabão em pó, saco plástico para lixo, cera líquida incolor, fósforo, água sanitária, bucha dupla face, sabão em barra, papel higiênico, sabonete infantil e álcool hidratado). Deverá ser apresentada até o dia 01/10/2010, amostra dos produtos, atendendo as exigências do Edital e do anexo, com a identifi cação da empresa proponente, no PMAE – Programa Municipal de Alimentação Escolar/Divisão de Suprimentos da Secretaria Municipal de Educação, no Centro Administrativo, na Avenida Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, Térreo, CEP: 38.408-900, nesta cidade. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, Prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 08/10/2010 às 08:30 horas na Diretoria de Compras.


AFRANIO DE FREITAS AZEVEDOSecretário Municipal de Educação. MAA/maa


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 621/2010TIPO “MENOR PREÇO”

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e Contratação de empresa para fornecimento de 33.960 (Trinta e três mil novecentos e sessenta) pães de 50 gramas, tipo francês, com manteiga, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefei-tura Municipal de Uberlândia Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 04/10/2010 às 08:30 horas na Diretoria de Compras.


Carlos Alberto Ribeiro de SáSecretário Municipal de Obras

FPP/fpp


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 716/2010

TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM”

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS – Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empre-sa visando à aquisição de gêneros alimentícios (vinagre, óleo de soja, milho de pipoca, pão de batata, refrigerante em emba-lagem descartável, salsicha, tomate, alho triturado, cheiro verde, cebola, batata palha, molho tipo ketchup, extrato de tomate e picolé), para utilização nos eventos a serem realizados no mês de outubro, em comemoração ao dia da criança, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho. O edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, Bloco II, 2º piso, telefone 0xx 34-3239-2488. Valor do Edital R$10,00. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 01/10/2010 às 08:30 horas na Diretoria de Compras.


IRACEMA BARBOSA MARQUESSecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho MAA/maa


Homologação e Adjudicação

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2010

O Secretário Municipal de Saúde, torna público e para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar, que a licitação supramencionada, que tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento de combustíveis – ga-solina tipo C, óleo diesel e álcool hidratado, foi revogada por razões de interesse pú-blico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório. Publique-se.


Gladstone Rodrigues da Cunha FilhoSecretário Municipal de Saúde

EFC/efc

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

REF: Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 273/2010

HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julga-mento e de classifi cação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Lici-tação Modalidade Pregão Presencial nº 273/2010, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifi co a adjudicação do objeto licitado, pelo Pregoeiro, qual seja, seleção e contratação de empresa para aquisição de materiais de sinalização (tintas para demarcação, tintas esmalte sin-tética, solvente especial e solvente água raz) para serem utilizados na sinalização de vias, especifi cado no item 1.1 do Edital, as empresas SALE SERVICE INDÚS-TRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA., nos itens 01 a 05 do Lote I, BEIJA FLOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., no item 06 do Lote I e itens 02 e 10 a 13 do Lote II; e COMERCIAL BARACUI & SANTOS LTDA., nos itens 01 e 03 a 09 do Lote II, em atendimento à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, onde o julgamento foi “menor preço por item”, cujos preços ofertados e negociados foram declarados vencedores e adjudicados por serem van-tajosos para o Município de Uberlândia.

Uberlândia 17 de setembro de 2010.

PAULO SÉRGIO FERREIRASecretário Municipal de Trânsito e Transportes

LFR/2010

Extratos dos Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 242/2010

Concorrência Pública nº. 909/2009

Contratante: Município de Uberlândia (SMO).

Contratada: Tecsan Engenharia Ltda..

Objeto: Obras e serviços objetivando a adequação da Subestação de Energia Elé-trica, inclusive obras civis da Subestação de Rebaixamento e Sala dos Gerado-res, Implantação de Sistema “Nobreaks” e outros serviços complementares para o Hospital Municipal de Uberlândia, Minas Gerais, sob o regime de empreitada total por preço unitário

Valor Global: R$3.949.334,22 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos).

Dos Recursos: Correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, admitida a uti-lização de recursos conveniados com as esferas da União e/ou do Estado de Minas Gerais, bem como aqueles decorrentes de Operações de Crédito: Secretaria Muni-cipal de Obras: 13-17-512-5007-4.4.90.51-13.01.

Do Prazo: Quatro (04) meses, contados a partir da data da Ordem de Serviço que autorizar o seu início, emitida pela Secretaria Municipal de Obras.

Data da assinatura: 14/04/2010.

VHD/vhd



Permitente: Município de Uberlândia (SMC).

Permissionária: Bistrô do Bel Alimentação e Comércio Ltda..

Objeto: Outorga de Permissão de Uso de empresa comercial no ramo de alimen-tação, do espaço físico com área de 29,14 m² + 47,74 m² total de 76,88 m² (com instalação de gás GLP), nas dependências do Mercado Municipal de Uberlândia/Bloco – Loja Especial 01, paralela à Avenida Getúlio Vargas, administrada pela Secretaria Municipal de Cultura.

Valor Global: É de R$9.348,56 (nove mil, trezentos e quarenta e oito reais, cinquen-ta e seis centavos).

Dos Recursos: As receitas obtidas através desta permissão serão depositadas na seguinte Conta Bancária: Caixa Econômica Federal, Agência 3.961, Conta 75-5.

Do Prazo: Será contado de 01 de maio de 2010 até 31 dezembro de 2010.


VHD/vhd


Convite nº. 151/2010

Contratante: Município de Uberlândia (SME).

Contratada: Antonio Carlos Nascimento – ME..

Objeto: Confecção de chaves de diferentes moldes e diversos consertos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Valor Global: Aproximadamente R$11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta re-ais).

Dos Recursos: 07-12-361-2001-3.3.90.39-07.01; 07-12-365-2002-3.3.90.39-07.01 e 07-12-122-2007-3.3.90.39-07.01.

Do Prazo: Será contado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010


VHD/vhd



Contratante: Município de Uberlândia (SMC).


Objeto: Confecção de chaves de diferentes moldes e diversos consertos, para aten-der as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.

Valor Global: Aproximadamente R$3.000,00 (três mil reais).

Dos Recursos: 08-13-122-3006-3.3.90.39-08.01.

Do Prazo: Será contado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010.


VHD/vhd



Contratante: Município de Uberlândia (SMS).


Objeto: Confecção de chaves de diferentes moldes e diversos consertos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor Global: Aproximadamente R$6.000,00 (seis mil reais).

Dos Recursos: 09-10-301-1009-3.3.90.39-09.01.

Do Prazo: Será contado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010.


VHD/vhd



Art. 24, II

Contratante: Município de Uberlândia (SMC).

Contratada: Murilo Soares Bom Tempo

Objeto: Prestação de serviços como ministrante da Ofi cina de “Portagem e Montagem Acrobásticas”, no “Projeto Circo da Vida”, Implementação do Projeto Ações Artístico-Culturais em Uberlândia”, a ser realizada na sede do Circo da Vida

Valor Global: R$2.868,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais).

Dos Recursos: 08-13-392-3002-3.3.90.36.08.01, tendo por fonte de recursos o Convênio nº. 705415/09 fi rmado com a União Federal por intermédio do Minis-tério da Cultura e a Prefeitura Municipal de Uberlândia por meio da Secretaria Municipal de Cultura ( Caixa Econômica Federal, Agência 3961, C/C 342-8).

Do Prazo: Vigorará da data de sua assinatura até 30 de dezembro de 2010, com a conclusão dos serviços ora contratados.


VHD/vhd


Dispensa nº. 519/2010

Contratante: Município de Uberlândia (SMAA).

Contratada: Olsen Frasão Rocha

Objeto: Locação do imóvel com todas suas dependências, instalações e benfei-torias, situado nesta cidade à Rua Ceará nº. 1720, Bairro Custódio Pereira, para abrigar as instalações da AMIPA – Associação Mineira dos Produtores de Algodão.

Valor Global: R$23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).

Dos Recursos: 12-20-606-6001-3.3.90.36-12.01.

Do Prazo: 01 de julho de 2010 até 31 de dezembro de 2010.


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Inexigibilidade nº. 514/2010

Contratante: Município de Uberlândia (PGM).

Contratada: Prolink Tecnologia Ltda..

Objeto: Licenciamento anual e a instalação de Software em atendimento à Pro-curadoria Geral do Município.

Valor Global: R$36.722,12 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e doze centavos).

Dos Recursos: 04-02-62-7003-3.3.90.39-04.01.

Do Prazo: Doze (12) meses, contados da entrega fi nal/migração.


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Contratante: Município de Uberlândia (SMO/SMS).

Contratada: Tecsan Engenharia Ltda..

Objeto: Obras e serviços objetivando a implantação da Central de Aquecimento Solar, inclusive obras civis, execução de Central de Vácuo, Central de Ar Com-primido/Central de GLP, Tratamento Acústico, execução de piso vinilico e outros serviços complementares para o Hospital e Maternidade Municipal, com forneci-mento de materiais e mão-de-obra, na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, sob o regime de empreitada total por preço unitário

Valor Global: R$8.253.583,22 (oito milhões, duzentos e cinquenta e três mil, qui-nhentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos).

Dos Recursos: Correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, admitida a uti-

lização de recursos conveniados com as esferas da União e/ou do Estado de Minas Gerais, bem como aqueles decorrentes de Operações de Crédito: Secretaria Muni-cipal de Obras: 13-17-512-5007-4.4.90.51-13.01.

Do Prazo: Seis (06) meses, contados a partir da data da Ordem de Serviço que autorizar o seu início, emitida pela Secretaria Municipal de Obras.


VHD/vhd


Processo de Dispensa nº. 392/2010


Contratado: Anderson Fernandes Rodrigues

Objeto: Fornecimento de 2.500 (dois mil e quinhentos) quilos de banana prata.

Valor Global: R$4.603,50 (quatro mil, seiscentos e três reais e cinquenta centa-vos).

Dos Recursos: 12-20-601-6001-3.3.90.32-12.01, tendo por fonte de recursos o Convênio nº. 079/2009 – SESAN de 15 de dezembro de 2009 fi rmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Banco do Brasil S/A., Agência 2.591-7, C/C 40.082-3).

Do Prazo: Vigorará da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010.


VHD/vhd




Contratado: Cláudio Augusto Rastrelo






VHD/vhd




Contratado: Edimar Peixoto






VHD/vhd





Contratado: Elder José Peixoto Barbosa


Valor Global: R$4.603,50 (quatro mil, seiscentos e três reais e cinquenta centavos).

Dos Recursos: 12-20-601-6001-3.3.90.32-12.01, tendo por fonte de recursos o Con-vênio nº. 079/2009 – SESAN de 15 de dezembro de 2009 fi rmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Banco do Brasil S/A., Agência 2.591-7, C/C 40.082-3).



VHD/vhd




Contratada: Helen Martins Teixeira Rodrigues






VHD/vhd




Contratado: Júlio César Lopes






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Contratado: Dimas Santana Almeida

Objeto: Fornecimento de 4.500 (quatro mil e quinhentos) quilos de mandioca.





VHD/vhd




Contratado: Clovis Santana Almeida

Objeto: Fornecimento de 4.500 (quatro mil e quinhentos) quilos de mandioca.





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Contratado: Nilton César Gonçalves dos Santos

Objeto: Fornecimento de 4.500 (quatro mil e quinhentos) quilos de beterraba.





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Contratado: Cleuber Martins Vieira

Objeto: Fornecimento de 5.625 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco) quilos de limão Taiti.





VHD/vhd




Contratado: Eurípedes Gomes de Mendonça







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Contratado: Odailton Borges de Miran-da


Valor Global: R$4.603,50 (quatro mil, seiscentos e três reais e cinquenta cen-tavos).

Dos Recursos: 12-20-601-6001-3.3.90.32-12.01, tendo por fonte de recursos o Convênio nº. 079/2009 – SESAN de 15 de dezembro de 2009 fi r-mado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Banco do Brasil S/A., Agência 2.591-7, C/C 40.082-3).

Do Prazo: Vigorará da data de sua assi-natura até 31 de dezembro de 2010.


VHD/vhd




Contratado: Enísio Roberto Carneiro

Objeto: Fornecimento de 2.250 (dois mil, duzentos e cinquenta) quilos de maracujá.





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Contratada: Josefa de Assis Lourenço Costa


Valor Global: R$4.603,50 (quatro mil,

seiscentos e três reais e cinquenta cen-tavos).




VHD/vhd




Contratado: Jair Ferreira Rodrigues

Objeto: Fornecimento de 2.500 (dois mil e quinhentos) quilos de banana pra-ta.





VHD/vhd




Contratado: Abadio Donizete Furtado de Souza






VHD/vhd




Contratada: Maura Gomes Ferreira






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Contratado: Marcos Gomes Franqueiro

Objeto: Fornecimento de 2.500 (dois mil e quinhentos) quilos de banana pra-ta.





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Contratado: Pérsio Paulista Vieira



Dos Recursos: 12-20-601-6001-3.3.90.32-12.01, tendo por fonte de recursos o Convênio nº. 079/2009 – SESAN de 15 de dezembro de 2009 fi r-mado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome (Banco do Brasil S/A., Agência 2.591-7, C/C 40.082-3).



VHD/vhd




Contratado: Sílvio Nunes Pereira






VHD/vhd




Contratado: Guilherme Lazzarini

Objeto: Fornecimento de 4.285,71 (qua-tro mil, duzentos e oitenta e cinco vírgu-la setenta e um) quilos de cenoura.





VHD/vhd




Contratada: Fabiana Oliveira Amâncio

Objeto: Fornecimento de 4.285,71 (qua-tro mil, duzentos e oitenta e cinco vírgu-la setenta e um) quilos de cenoura.



seiscentos e três reais e cinquenta cen-

tavos).

Dos Recursos: 12-20-601-6001-

3.3.90.32-12.01, tendo por fonte de

recursos o Convênio nº. 079/2009 –

SESAN de 15 de dezembro de 2009 fi r-

mado entre a União, por intermédio do

Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome (Banco do Brasil S/A.,

Agência 2.591-7, C/C 40.082-3).

Do Prazo: Vigorará da data de sua assi-

natura até 31 de dezembro de 2010.


VHD/vhd

EXTRATO DO CONTRATO Nº.

382/2010


Contratante: Município de Uberlândia

(SMAA).

Contratado: Cristovam Pereira Dias

Objeto: Fornecimento de 6.428,57 (seis

mil, quatrocentos e vinte e oito vírgula

cinquenta e sete) quilos de chuchu.


seiscentos e três reais e cinquenta cen-

tavos).

Dos Recursos: 12-20-601-6001-

3.3.90.32-12.01, tendo por fonte de

recursos o Convênio nº. 079/2009 –

SESAN de 15 de dezembro de 2009 fi r-

mado entre a União, por intermédio do

Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome (Banco do Brasil S/A.,

Agência 2.591-7, C/C 40.082-3).

Do Prazo: Vigorará da data de sua assi-

natura até 31 de dezembro de 2010.


VHD/vhd

EXTRATO DO CONTRATO Nº.

383/2010


Contratante: Município de Uberlândia

(SMAA).

Contratado: Ronaldo Leles Ferreira

Objeto: Fornecimento de 2.250 (dois

mil, duzentos e cinquenta) quilos de ma-

racujá.


Dos Recursos: 12-20-601-6001-3.3.90.32-12.01, tendo por fonte de recursos o Convênio nº. 079/2009 – SESAN de 15 de

dezembro de 2009 fi rmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Banco

do Brasil S/A., Agência 2.591-7, C/C 40.082-3).



VHD/vhd




Contratado: Hilton José Gomes



Dos Recursos: 12-20-601-6001-3.3.90.32-12.01, tendo por fonte de recursos o Convênio nº. 079/2009 – SESAN de 15 de

dezembro de 2009 fi rmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Banco

do Brasil S/A., Agência 2.591-7, C/C 40.082-3).



VHD/vhd

Justifi cativas

JUSTIFICATIVA

Visando propiciar maior comodidade e segurança aos cidadãos, que usufruem e trafegam pela Rua das Rosas, Bairro Chácaras Panorama, se faz necessário a contratação da empresa Cemig Distribuição S/A., para execução de obras em rede de energia elé-trica e iluminação pública, conforme carta-acordo anexo de nº NS-1048386935 de 30/07/10, com fornecimento de materiais, que consiste na substituição de 03 pontos de IP VM para VS de 100W, instalação de 03 pontos de iluminação pública vapor de sódio e instalação de 10 postes equipados com lâmpadas vapor de sódio de 100W.

Justifi ca-se a contratação da empresa em questão por se tratar de Concessionária exclusiva para fornecimento dos serviços no Estado de Minas Gerais, sendo os custos amplamente favoráveis.

Assim sendo, respaldado pelo artigo 24, VIII e XXII da Lei 8.666/03, procederemos a contratação dos serviços em questão, conforme Carta-acordo acima especifi cada.


WILMAR FERREIRA DA SILVASecretário Municipal de Serviços Urbanos

Ratifi co nos termos do Artigo 26, da lei 8.666/93

16/09/2010.

SÉRGIO RIBEIRO CUNHASecretário Municipal de Gestão Estratégica

VJF/



Gladstone Rodrigues da Cunha FilhoSecretário Municipal de Saúde Gestor do SUS

Ratifi co nos termos doart. 26 da Lei 8666/93 e Decreto nº 25.044/0908/09/2010.

Sérgio Ribeiro CunhaSecretário Municipal de Gestão Estratégica

GMFG/baa

medicamento XALATAN 50 mcg

os olhos




Ratifi co nos termos doart. 26 da Lei 8666/93 e Decreto nº 25.044/0908/09/2010.


GMFG/baa

medicamentos TYKERB 250mg e




Ratifi co nos termos doart. 26 da Lei 8666/93 e Decreto nº 25.044/09

17/09/2010.


GMFG/baa





17/09/2010.


CAR/gmfg

q u a t r o c e n t o s





14/09/2010.


GMFG/baa




Ratifi co nos termos do art. 26 da Lei 8666/93 e Decreto nº 11.569/09

08/09/2010.


GMFG/gmfg




Ratifi co nos termos do art. 26 da Lei 8666/93 e Decreto nº 11.569/09 08/09/2010.


GMFG/gmfg




Ratifi co nos termos do art. 26 da Lei 8666/93 e do Decreto nº 11.569/09 08/09/2010.


CAR/gmfg


DIVERSOS

CESIRA MARCIA DOS SANTOSDiretora de Desenvolvimento Humano


/mrs


CESIRA MARCIA DOS SANTOSDiretora de Desenvolvimento Humano


/mrs


ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL

FUTEL

DIVERSOS

ACC/al


IPREMU

DIVERSOS


ANDRÉ L. GOULARTSuperintendente

ARISTIDES C. FERREIRADiretor Previdenciário

DBA/IPREMU

21 de setembro de 2010.


DBA/IPREMU





PRODAUB

DIVERSOS

RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 278 DE 23 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO JORNAL DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 3496-A, DO DIA 09.09.2010:

Onde se lê:

“No art.1º... MATRÍCULA: 190-3 NOME: Daniel Henrique de Oliveira Souza CARGO: Analista de Suporte Jr.

Leia-se:

“No art. 1º... MATRÍCULA: 193-7 NOME: Daniel Henrique de Oliveira Souza CARGO: Analista de Suporte Jr.

Retifi cação em virtude de incorreção verifi cada no original.

CÉSAR DE FREITAS PEREIRADiretor Presidente

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - uberlandia.mg.gov.br · JAS/PGM Nº 8.500/2010. LEI Nº 10.571, DE...

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