DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO...

SALVADOR – QUINTA-FEIRA19 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XXVI – NO 6.002

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

CartaPMS/DOM

B alanço da Secretaria da Saú -de de Salvador aponta au-

mento de 44% na distribuiçãogra tuita de medicamentos pelarede pública do município esteano, em comparação com 2012.De acordo com o levantamento,de janeiro a dezembro foram en-tregues 200 milhões de itens apacientes atendidos pelo SUS nacapital, contra 150 milhões re -gistrados no ano passado.

Quinze atores e três bailarinosencenam o nascimento de Jesus

Até o próximo sábado, às 20h, o público poderá conferir gratuita-

mente o espetáculo natalino no Dique do Tororó. Quinze atores

e três bailarinos subirão ao palco montado para encenar, até o dia

21, sempre a partir das 20h, o nascimento de Jesus Cristo. O

espetáculo, que começou ontem, é promovido pela Prefeitura e dirigido por

Elisa Mendes. Tem muita luz e efeitos especiais, a exemplo de um telão de

água instalado para que mais pessoas possam assistir à apresentação.

Segundo a diretora de Eventos da Saltur, Eliana Dumet, o espetáculo narra,

através da música e do teatro, a história do nascimento de Jesus

em 13 cenas. A história começa com profecias do profeta Isaías

e o grande final ultrapassa a cena da manjedoura, apresentando

a importância do Menino Jesus para o mundo. “O mundo inteiro

celebra a Paixão de Cristo, mas o nascimento raramente é re-

latado em um grande espetáculo cênico”, diz a diretora.

O público que visitar o Dique do Tororó, nos próximos dias, já

pode conferir o presépio gigante e uma árvore de Natal susten-

tável que são resultado de uma

parceria entre a Saltur a Fun-

dação Dom Avelar. No dia 25,

acontecerá uma missa natalina,

a ser celebrada por Dom Murilo

Krieger, o arcebispo de Sal-

vador e primaz do Brasil.

Medicamentos

Espetáculo natalino poderá ser conferido, até sábado, no Dique do Tororó, sempre às 20 horas

Espetáculo do nascimento deJesus Cristo tem muita luz e efeitos

especiais, a exemplo de um telãode água, para que a encenação

seja vista por todo o público

FOTOS: AGECOM

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

SALVADOR – BAHIAQUINTA -FEIRA19 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI – NO 6.0022

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoRua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6261/ 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias,sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou liguepara (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira,das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.brou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected],de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

APrefeitura do Salvador quitou60% do total da dívida com as fi-

lan trópicas, referente ao ano de 2012,e 100% da dívida de algumas enti-dades sem fins lucrativos, como o

Instituto dos Cegos, Núcleo de Apoioà Criança com Paralisia Cerebral(NACPC), Instituto de OrganizaçãoNeu rológica (ION) e Associação Ba-iana de Reabilitação Excepcional

(Abre), todas prestadoras de serviçoe atendimento pelo SUS.

Os recursos – cerca de R$ 35 m i -lhões –são próprios da administração mu-nicipal, complementados pelo governo

fe deral, após rodadas de negociação entreo Ministério da Saúde, o prefeito ACMNeto e o secretário municipal da Saúde,José Antônio Rodrigues Alves. O restantedo débito será liquidado em 2014

Prefeitura quita 60% das dívidas com entidades filantrópicas

UNIDADE DE SAÚDE

Os moradores do bairro de San -to Inácio já estão sendo bene-ficiados com as atividades do

24º Centro de Referência e Assistên-cia Social (Cras), vinculado à Secre-taria Municipal de Promoção Social eCombate à Pobreza (Semps). Inaugu-rado na semana passada, o serviçofunciona no prédio do Centro de ApoioSocial ao Adolescente e Idoso do Es-tado da Bahia (Casa I-Bahia), de se-gunda a sexta-feira, das 8h às 17h, naAvenida Cardeal Brandão Vilela, nº1.049, e tem capacidade para aten-der 60 pessoas por dia.

De acordo com a assistente so-cial do Cras, Margareth Rosa, a par -ceria entre a Semps e o Casa I-Bahiasó facilita uma maior interação entrea população e o Cras. “As pessoas játêm o prédio como referência, entãofacilita bastante o atendimento dosbeneficiários”, destacou.

Assim como as demais unidades,o Cras Santo Inácio é formado por umaequipe multidisciplinar, que con ta comassistentes sociais, psicólogos, enfer-meiros e orientadores, no sentido depromover o crescimento dos vínculossociais e familiares. Diversos serviçossão oferecidos, como cadastro nosprogramas Bolsa Família e Minha Casa,Minha Vida; consulta sobre o Micro-crédito Produtivo; ca dastro dos idosos

para gratuidade em transporte inter-municipal; e inscrição para o VestibularSocial, dentre o u tros. Outro diferencialé o Centro de Convivência, onde sãopromovidas oficinas de arte, cultura eartesanato, com a colaboração de orientadores e facilitadores.

A moradora da comunidade Paz eVida, Simone da Silva, de 32 anos, erauma das pessoas atendidas. Com as filhas gêmeas Ruth e Naomi, de ummês e 16 dias, ela foi ao Cras em buscade ajuda, já que um problema de saúdefaz com que as recém-nas cidas só con-

sumam leite diferenciado. “Meu espo -so trabalha em um lava-jato, tenhomais dois filhos e não tenho condiçõesde comprar esse leite. Aqui no Crasestou sendo bem tratada e recebendoajuda do leite e doações. Agradeço de-mais a este apoio”, salientou.

Novo Cras beneficia moradores de Santo Inácio

PAGAMENTO

O centro funciona de segunda a sexta-feira, até as 17h e pode atender 60 pessoas/dia

Recursos de R$ 35 mi são próprios da administração, complementados pelo governo federal

Unidade tem equipe formada porassistentes sociais, psicólogos,enfermeiros e orientadores,visando promover o crescimentodos vínculos familiares

GABRIEL LIMA

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

QUINTA -FEIRA19 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XXVI – NO 6.002

CONCURSO DA SAÚDE

A Prefeitura do Salvador, objeti-vando a expansão da redemunicipal de saúde, convo-

cou mais 565 profissionais da área noDiário Oficial do Município (DOM) deontem. Em 15 especialidades foramchamados fonoaudiólogos, educado -res físicos, assistentes sociais, ps i c ó - logos, terapeutas ocupacionais,sa ni taristas, nutricionistas, fisiote -rapeutas, enfermeiros, técnicos deenfermagem e em laboratório, auxi -liares em saúde bucal, odontólogosclínicos e periodontistas, além de mé -dicos veterinários, pediatras e gine-cologistas.

O secretário de Gestão, AlexandrePauperio, destaca a meta da admi nis -tra ção na prestação de serviços desaúde com excelência. “Com as con-vocações e nomeações estamos ga -ran tindo que a população seja atendidapor profissionais qualificados. Os avan -ços com a ampliação e requalificaçãoda rede física estão acon tecendo emconjunto com a con tratação de profis-sionais concursados para atender àsdemandas dos ser viços no âmbito dasaúde na capital”, afirmou. A convo-cação faz parte de compromisso fir-mado com o M i nis tério Público doEstado visando a substituição definitivade vínculos TAC e Reda.

Os convocados devem compare-cer no prazo de 30 dias corridos, a

partir da data da publicação, à Secre-taria de Gestão, situada na Av. Valedos Barris, nº 125, das 8h30 às 11h30

e das 13h30 às 16h, para comprovara habilitação técnica exigida em editale agendar a avaliação médica. A lista

com a documentação solicitada estádisponível na página de concursoshospedada em www.gestaopublica.ba.gov.br. Os chamados podem pro -curar, ainda, a Subcoordenadoria deProvisão, Carreira e Remuneração a -través do e-mail: [email protected] ou telefone 2201-8017.

REAVALIAÇÃO PSICOLÓGICA Na última terça-feira, o DOM pu -

blicou a convocação de 130 profis-sionais para prestarem a reavaliaçãopsicológica, etapa que antecede a no -meação e posse. O novo teste serárealizado em grupos amanhã, de a -cordo com a categoria profissional, eo candidato deve ter disponibilidadede permanecer no local da avaliaçãopor até cinco horas. O psicoteste con-siste na aplicação de uma série detestes psicológicos como instrumen-tos de avaliação da aptidão dos can-didatos aos cargos.

Para dar prosseguimento ao pro -cesso, os convocados devem com-parecer, com antecedência mínimade 30 minutos, na data e horário de -finidos na publicação, no prédio da Di-retoria Geral de Gestão de Pessoas,situado na Av. Vale dos Barris, 125 -Barris. A lista com as datas, horáriose categorias também está disponívelna página de concursos no site daSemge.

Mais 565 profissionais aprovados são convocados

Hotéis, casas de shows, bares erestaurantes podem ter as festas

de réveillon interditadas, caso nãopossuam alvará de autorização da Su-perintendência de Controle e Ordena-mento do Uso do Solo do Município(Sucom). A autarquia realizará umaoperação fiscalizadora em toda a ci -dade no dia 31 de dezembro, paragarantir que as comemorações deAno-Novo sejam realizadas em con -dições de segurança e de acordo coma legislação vigente.

Para legalizar a festa, é neces -sário dar entrada no processo deobtenção de licença para atividade,alvará sonoro e liberação para showspirotécnicos, no mínimo, dez diasantes do evento. Até o momento,apenas dois espaços iniciaram o pro -cesso. “A análise da Prefeitura checa

a capacidade do local, estabelece li -mites sonoros e condições de segu-rança. Seremos rigorosos nocum primento da lei. Por isso é tão im -portante licenciar o evento e denun-ciar no caso de suspeita deirre gularidade ilegal”, frisa o su perin -tendente da Sucom, Silvio Pinheiro.“A intenção da Prefeitura não é im-pedir as festas, mas exigir que a legislação de segurança seja aten-dida, de forma a minimizar riscos aquem participa dos eventos”.

O primeiro passo é entregar naCentral de Licenciamento de Even-tos da Sucom (CLE) toda a docu-mentação obrigatória, comoprojeto estrutural e arquitetônicodo esta belecimento e Plano de Se-gurança para Situação de Pânico(PSSP). Os técnicos do órgão ana -

lisam o pro ces so e realizam visto-rias no local para verificar se tudoestá de acor do com os projetos apresentados.

Já para realizar shows pirotéc-nicos, os organizadores precisamainda apresentar uma autorizaçãoemitida pela Coordenação de Pro-dutos Controlados da Polícia Civil eum Plano de Fogo – documentotécnico que descreve minuciosa-mente como e quando os fogosserão queimados, local de acondi-cionamento e tempo de exibiçãodos fogos. Caso descumpra a lei,além de ter a festa suspensa, osresponsáveis podem ser multadospor realizar evento sem autorizaçãomunicipal.

No site da Sucom (www.sucom.ba.gov.br) é possível verifi car

a relação completa de documen tosne cessários para a abertura deprocesso para todas as licençasnecessárias para promover umafesta de réveillon. Basta acessar napágina eletrônica da autarquia o link“Serviços”, em se guida escolher“Eventos”, e determinar o tipo deautorização que ne cessita (Shows,Espetáculos Artísticos, Eventos Cul-turais e/ou Auto rização Especialpara Utilização de Som em Even-tos). As taxas de licenciamentovariam de R$ 828,76 à R$ 1.973,51.

DENÚNCIASEm caso de suspeita de irregu-

laridade em realização de shows eeventos no município, as denúnciaspodem ser fei tas através do AlôSucom: 2201-6900.

Eles devem comparecer no prazo de 30 dias à Semge para comprovar habilitação

FISCALIZAÇÃO

Operação com foco nas festas de final de ano garante a segurança dos participantes Réveillon: eventos sem licença poderão ser interditados

AGECOM

Além da ampliação e requalificação física dasunidades de saúde, a contrataçãode profissionais concursadosgarante qualidade noatendimento à população

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

QUINTA-FEIRA19 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI - No 6.002

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

Criado pelo art. 82 da Lei n 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraChefe do DOM

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

Rua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000Salvador - Bahia - Brasil - Tel.: 2201-6261/ 3176-1422

Órgãos Responsáveis

www.salvador.ba.gov.br

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores,solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

DECRETOS FINANCEIROS 5CASA CIVIL 9PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 9SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 9

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 9SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 10SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 10SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 11SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 11

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 12SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 12

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 12FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 14SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 15

SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL 19SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 19

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 19SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 20

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 20

LICITAÇÕES 20

GABINETE DO PREFEITO - GABP 20CASA CIVIL 21SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 21SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 22

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 22SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 22

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 22COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 23

SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 23

CONTRATOS 23

GABINETE DO PREFEITO - GABP 23SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 23SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 24SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 24

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 24SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 25SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 25SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 25

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 25SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 26

EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 26SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 26

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 26

CONVÊNIOS 26

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 26

EDITAIS 26

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 26

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA

QUINTA-FEIRA19 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XXVI - No 6.002

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 24.622 de 18 de dezembro de 2013

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.550,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 18 de dezembro de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 24.622 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.3.90.93 42.55026.453.020.1202 050426002-TRANSALVADOR

3.3.90.39 42.55026.122.045.2001 050

SUB-TOTAL 42.550 42.550

42.55042.550TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 151.998,00 (cento e cinquenta e um mil e novecentos e noventa e oito reias), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 18 de dezembro de 2013.


JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito



MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda



Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 151.99810.301.024.2107 014301110-FMS

3.3.90.30 24.09810.303.028.2109 014

3.3.90.32 55010.303.028.2109 014

3.3.90.39 107.35010.304.037.2106 014

3.3.90.39 20.00010.305.037.2324 014

SUB-TOTAL 151.998 151.998





DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.184.987,00 (quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil e novecentos e oitenta e sete reias), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.








MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

6 SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA19 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI - No 6.002 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO



Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 2.324.86510.302.023.2095 002301110-FMS

3.3.90.39 586.38910.302.023.2095 002

3.3.90.39 994.09610.302.036.2098 002

3.3.90.39 279.63710.302.036.2098 002

3.1.90.04 469.28910.122.045.2000 002

3.1.90.08 30.27510.122.045.2000 002

3.1.90.09 4.92010.122.045.2000 002

3.1.90.11 290.37810.122.045.2000 002

3.1.90.13 189.03510.122.045.2000 002

3.1.90.16 190.91510.122.045.2000 002

3.1.91.13 1.011.60610.122.045.2000 002

3.3.90.36 14.12810.122.045.2000 002

3.3.90.46 10.53910.122.045.2000 002

3.3.90.49 150.11210.122.045.2000 002

3.3.90.30 50010.122.045.2001 002

3.3.90.39 660.10910.122.045.2001 002

3.3.90.93 50.00010.122.045.2001 002

4.4.90.52 269.40010.122.045.2001 002

3.3.50.43 246.18710.301.024.2107 002

3.3.90.92 7.80010.301.024.2107 002

4.4.90.51 111.04510.301.028.1331 002

3.3.90.39 45.00010.302.028.1099 002

4.4.90.52 37.63910.302.028.1332 002

3.3.90.39 341.11010.302.028.1337 002

3.3.90.30 10.00010.302.028.2091 002

3.3.90.32 10.00010.302.028.2091 002

3.3.90.36 10.00010.302.028.2091 002

3.3.90.39 25.00010.304.037.2321 002

SUB-TOTAL 4.184.987 4.184.987

4.184.9874.184.987TOTAL GERAL




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 869.000,00 (oitocentos e sessenta e nove mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.1.90.96 148.00004.122.045.2504 000800004-EGM-SEMGE

3.1.90.96 221.00004.122.045.2504 000

3.3.90.37 500.00004.122.045.2504 000

3.3.90.39 500.00004.122.045.2514 000

3.3.90.39 148.00004.122.045.2515 000

3.3.90.30 100.00010.122.045.2511 000

3.3.90.39 100.00010.122.045.2511 000

4.4.90.52 21.00010.122.045.2511 000

SUB-TOTAL 869.000 869.000





DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.185.746,00 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil e setecentos

e quarenta e seis reias), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.












Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.50.43 2.185.74610.302.036.2098 014301110-FMS

3.1.90.04 692.56410.122.045.2000 014

3.1.90.11 1.493.18210.122.045.2000 014

SUB-TOTAL 2.185.746 2.185.746

2.185.7462.185.746TOTAL GERAL




DECRETA:



ANO XXVI - No 6.002

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.115.132,00 (hum milhão, cento e quinze mil e cento e trinta e dois reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.










Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 20.13223.695.016.2146 000407002-SALTUR

3.3.90.14 6.63223.122.045.2001 000

3.3.90.30 1.50023.122.045.2001 000

3.3.90.37 4.00023.122.045.2001 000

3.3.90.47 2.00023.122.045.2001 000

3.3.90.93 5.00023.122.045.2001 000

3.3.91.39 1.00023.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 20.132 20.132

3.3.90.39 280.00012.361.029.2032 001441010-FME

3.3.90.39 815.00012.361.029.2032 001

3.3.90.31 1.00012.122.045.2001 001

3.3.90.35 69.00012.122.045.2001 001

3.3.90.39 17.00012.122.045.2001 001

3.3.90.47 3.00012.122.045.2001 001

4.4.90.52 280.00012.361.029.2021 001

3.3.90.37 300.00012.361.029.2022 001

3.3.90.30 209.00012.361.029.2033 001

3.3.90.36 4.00012.361.029.2033 001

3.3.90.30 202.00012.365.029.2029 001

3.3.90.47 10.00012.365.029.2327 001

SUB-TOTAL 1.095.000 1.095.000

1.115.1321.115.132TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e

devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784,

de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em

seu art. 9º,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor

de R$ 228.017,00 (duzentos e vinte e oito mil e dezessete reais) nas unidades orçamentárias

indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos

registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação










Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


4.4.90.52 18.01714.122.045.2001 000340002-SEMUR

3.3.90.30 5.14914.122.045.2001 000

3.3.90.39 12.86814.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 18.017 18.017

3.1.90.96 210.00004.122.045.2504 000800004-EGM-SEMGE

3.3.50.41 210.00004.122.045.2504 000

SUB-TOTAL 210.000 210.000



Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação









DIÁRIO OFICIAL DO


PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.3.90.39 1810.302.023.2095 002301110-FMS

3.3.90.39 470.36310.302.036.2098 002

3.3.90.30 1810.302.023.2095 002

3.3.90.92 120.10510.302.036.2098 002

3.3.90.93 350.25810.302.036.2098 002

SUB-TOTAL 470.381 470.381

3.3.90.39 11.91623.695.016.2146 000407002-SALTUR

3.3.90.30 11.91623.695.016.2146 000

SUB-TOTAL 11.916 11.916

3.3.90.36 4.00015.122.045.2001 000420002-SEMUT

3.3.30.36 4.00015.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 4.000 4.000

3.3.90.30 10.00015.122.045.2001 050426102-SUCOM

3.3.90.39 10.00015.122.045.2001 050

SUB-TOTAL 10.000 10.000

3.3.90.30 6.00006.122.045.2001 000456002-SUSPREV

3.3.90.39 6.00006.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 6.000 6.000

3.3.90.93 1.03015.122.045.2001 052457002-LIMPURB

3.3.90.30 1.03015.122.045.2001 052

SUB-TOTAL 1.030 1.030

3.1.90.13 30.00022.122.045.2000 000477002-DESAL

3.3.90.47 10.00022.122.045.2001 000

3.1.90.11 30.00022.122.045.2000 000

3.3.90.37 10.00022.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 40.000 40.000

3.1.90.96 432.00004.122.045.2504 000800004-EGM-SEMGE

3.3.90.37 850.00004.122.045.2504 000

3.1.30.96 432.00004.122.045.2504 000

3.3.50.43 650.00004.122.045.2504 000

3.3.90.39 200.00004.122.045.2504 000

SUB-TOTAL 1.282.000 1.282.000

1.825.3271.825.327TOTAL GERAL


Publicado no DOM de 17/12/2013.Republicado por ter saido com incorreção


O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art.9º,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central

de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2013.








ANEXO AO DECRETO Nº 24.608 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 24.608

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1PAG:PREFEITURA MUN. DO SALVADOR

34 - Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR

340002 - Nucleo de Execução Orçamentária e Financeira - NOF Valores em R$ 1

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃOPROJETO /ATIVIDADE

3.3.90.46 6.000 14. 122. 045. 2000 000

3.1.90.11 6.000 14. 122. 045. 2000 000

6.0006.000TOTAL



Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de

2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.










ANEXO AO DECRETO Nº 24.610 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 24.610

ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

1PAG:PREFEITURA MUN. DO SALVADOR

30 - Secretaria Municipal da Saúde - SMS

3011 - Fundo Municipal de Saúde - FMS

301110 - Gestora do Fundo - GF Valores em R$ 1

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃOPROJETO /ATIVIDADE

3.1.90.08 80.000 10. 122. 045. 2000 002

3.1.90.16 80.000 10. 122. 045. 2000 002

80.00080.000TOTAL



Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de



ANO XXVI - No 6.002

2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2013.








ANEXO AO DECRETO Nº 24.612 / 2013ANEXO A PORTARIA Nº 24.612

ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

1PAG:PREFEITURA MUN. DO SALVADOR

47 - Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil - SINDEC

4760 - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

476002 - Gerência Administrativa e Financeira - GERAF Valores em R$ 1

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃOPROJETO /ATIVIDADE

3.1.90.11 100.000 15. 122. 045. 2000 000

3.1.90.13 100.000 15. 122. 045. 2000 000

100.000100.000TOTAL

CASA CIVIL

PORTARIA Nº 22/2013

O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições

R E S O L V E:

Designar CARLOS GERALDO LINS COVA, matrícula 882698, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes - SEMUT para compor a Comissão Técnica instituída pela Portaria 19/2013 -CC, publicada no DOM de 28.11.2013 com finalidade de acompanhar a verificação e a validação da realização dos serviços e produtos relativos ao objeto do Contrato nº 003/2013-CC, originado da Concorrência nº 001/2013-CC - Proc. 1705/2013, em substituição Orlando Rui Soares dos Santos, matrícula 813.460.

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 18 de dezembro de 2013.

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Chefe da Casa Civil

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS


A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, a partir de 02/01/2014, o servidor ADEMIR SANTOS OLIVEIRA, mat. 810493, para substituir JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA, mat. 24382, no cargo em comissão de Subcoordenador de Apoio, grau 53, desta PGMS, por motivo de férias da titular.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 18 de dezembro de 2013.

LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPESProcuradora-Geral


A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, a partir de 18/12/2013, RAIMUNDO CORDEIRO PAMPONET, mat. 810458, para substituir ANDERSON SOUZA BARROSO, mat. 810735, no cargo em comissão de Coordenador da Dívida Ativa desta PGMS, grau 54, durante o afastamento do titular por motivo de férias.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 18 de dezembro de 2013.

LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPESProcuradora-Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 20 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 19.392, de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Designar os servidores CIDÉLIA MARIA BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 870.535, EMANOEL ROQUE BASTOS MATTOS, matrícula nº 21.925 e, ANITA MARIA BARRETO SANTOS, matrícula nº 22.947, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão que realizará o Inventário de Materiais de Consumo existentes no almoxarifado desta Secretaria no período 18 a 20/12/2013, devendo apresentar relatório final até o dia 27/12/2013.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 18 de dezembro de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

CONSELHO PLENO

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº 34867/2008NOT. FISCAL LANÇ N º 1818/2008 - ISS RECORRIDO: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE (S): JULIO FERNANDES DO SACRAMENTO FILHOADVOGADO: SERGIO COUTO DOS SANTOS RELATOR (A): CONSº ANTONIO LUIZ NOGUEIRA CHAVESPROCURADOR (A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO! - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. Imunidade. Reconhecimento. IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE OBJETO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÂO UNÂNIME.

PROCESSO Nº: 246508/2003AUTO DE INFRAÇÃO N º 882761/2003 - TLFRECORRENTE: CPR - ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE (S): LUIS CARLOS MÁXIMO MOREIRARELATOR (A): CONSº RONALDO MELO MARTINS DA COSTAPROCURADOR (A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - TLF - TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. REFORMA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Verificado no curso da instrução processual que o imposto não é devido pelo contribuinte, se dá provimento ao recurso pela improcedência da autuação.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Salvador, 18 de dezembro de 2013.

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, a servidora ZÉLIA MARIA REIS DOS SANTOS, matrícula nº 367, Agente Técnico Administrativo, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, para responder pela Função de Confiança de Chefe do Setor B, grau 63, da Coordenadoria Administrativa, SEMGE/SEGES, em virtude de férias do titular Manoel Carlos de Jesus Souza, matricula nº 811.090.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 18 de dezembro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, Verena de Moraes Rêgo Gomes, matrícula nº 817.445, Componente de Junta Médica, no período de 02/12/2013 a 31/12/2013, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Coordenador Central, grau 55, da Coordenadoria Central de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho, SEMGE/CIS, em virtude de férias da titular Iracema Santos Lemos, matricula nº 811.153.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 18 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 762 /2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91,

RESOLVE:

Autorizar a cessão para a Secretaria da Infraestrutura e Defesa Civil - SINDEC da servidora CIRLEY DOS ANJOS BITENCOURT, matrícula 731, lotada no GABINETE DO PREFEITO, para exercer função de confiança.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 17 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 11.531/97, alterado pelo Decreto nº 11.659/97,

RESOLVE:

Considerar desde 25/11/2013, à disposição da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, a empregada da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador - COGEL, Heloisa Maria de Brito, matrícula 887788.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 18 de dezembro de 2013.


RETIFICAÇÃO

Na portaria 524/2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.935 de 13 de setembro de 2013, relativa à aposentadoria de EDNA MARIA DA COSTA BATISTA,

ONDE SE LÊ:

“resolve conceder aposentadoria”“com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b“ , da Constituição

Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional de n.º 41/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992”.

LEIA-SE:

“resolve considerar aposentada desde 09/12/2012, data da idade limite”, ...““com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b“ , da Constituição

Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional de n.º 41/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992, cujos efeitos retroagem a 09/12/2012, cujos efeitos retroagem a 09/12/2012”.

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

ESTABILIDADE ECONOMICA - DEFERIDA

2201/2013 - SMED - ANTONIA VILMA SALES DOS SANTOS

ABONO PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO

76532/2013 - SEFAZ - CELIA COSTA SANTOS DA SILVA75718/2013 - SEFAZ - MARILEIA SOARES RIBEIRO

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 17 de dezembro de 2013.

JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDO

11420/2013-SMS-ADELAIDE CARVALHO DE FONSECA - 4.561 DIAS

RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO

6656/2013-SEMGE-ARLENE DOS SANTOS FELIX6637/2013-SEMGE-LORENA MIRANDA RIBEIRO6634/2013-SEMGE-VANESSA CAMERLIER DE ASSIS CARDOSO6632/2013-SEMGE-JULIO CESAR PEREIRA COVA6621/2013-SEMGE-MAGALY SANTIAGO DE CASTRO6616/2013-SEMGE-ITAIANA TORRES DA SILVA6614/2013-SEMGE-CAROL SILVA ANDRADE6613/2013-SEMGE-IVAIR ROCHA DA SILVA

ABONO DE PERMANENCIA (A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO) - DEFERIDO

76525/2013-SEFAZ-RITA DE CASSIA BASTOS PAIM

RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO REDA - HOMOLOGADO

9724/2013-SMS-ELYON AGUIAR OLIVEIRA

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 18 de dezembro de 2013.

JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº. 036/2004,

RESOLVE:

Exonerar a pedido, ILKA BATISTA LEAL, matrícula 875.543, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno matutino, da Unidade Escolar 0626 - Municipal do Parque São Cristovão Professor João Fernandes da Cunha.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de dezembro de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

11SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA

19 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI - No 6.002MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PORTARIA n° 491/2013

Institui a Câmara Técnica de Investigação de Óbitos Infantil, Fetal, Mulheres em Idade Fértil (MIF) e Materno no Município do Salvador.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto nas Portarias nºs GM/MS 1.172/2004; 1.119/2008; 116/2009; 3.252/2010, retificada em 11/01/2010; Decreto Estadual 10.263/2007; Resolução CIB 51/08; Nota Técnica nº 035/2011/CGSH/DAE/SAS/MS e Nota Técnica DIS/DIVEP 01/2009, que priorizam a redução da mortalidade infantil e materna,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Câmara Técnica de Investigação de Óbitos Infantil, Fetal, Mulheres em Idade Fértil -MIF e Maternos no Município do Salvador.

Parágrafo único. A Câmara Técnica Municipal tem caráter eminentemente técnico, multiprofissional, congregando representantes do Sistema de Saúde local com objetivo de analisar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos infantis, fetais, mulheres em idade fértil e materno, identificando os fatores determinantes e condicionantes da mortalidade e propondo medidas que visem à melhoria da qualidade da assistência à saúde para redução da mortalidade infantil, fetal e materna.

Art. 2º A Câmara Técnica de Investigação de Óbitos Infantil, Fetal, Mulheres em Idade Fértil - MIF e Maternos será constituída por representantes, titulares e suplentes, das áreas abaixo relacionadas:

▪Profissional médico ginecologista e/ou obstetra▪Profissional médico pediatra e/ou neonatologista▪Enfermeiro▪Vigilância Epidemiológica▪Área Técnica de Saúde da Mulher▪Área Técnica de Saúde da Criança▪Atenção Básica/ Saúde da Família▪Diretoria Geral de Regulação, Controle e Avaliação▪Informação em Saúde

§ 1º- A constituição da Câmara Técnica Municipal deve estar em consonância com estrutura organizacional do município, dando prioridade as seguintes áreas: Vigilância Epidemiológica, Atenção Básica, um médico obstetra e/ou pediatra e/ou neonatologista e um enfermeiro.

§ 2º- Para instalação das reuniões ordinárias da Câmara Técnica Municipal o quorum mínimo é de três representantes, sendo obrigatória a presença de um médico nesta composição quando constar na pauta a análise de óbito.

§ 3º- Quando nas reuniões houver necessidade de participação de representante de Distrito Sanitário, em virtude de demanda especifica de um óbito do seu território de abrangência, o mesmo poderá ser convocado.

Art. 3º- A Câmara Técnica de investigação de Óbitos Infantil, Fetal, Mulheres em Idade Fértil - MIF e Maternos do Município de Salvador têm como finalidades:

a) Desenvolver ações de sensibilização e divulgação acerca da mortalidade infantil, fetal, objetivando conscientizar os gestores, instituições, equipes de saúde e comunidade para gravidade do problema e meios de solução;b)Estimular e acompanhar a investigação dos óbitos pela equipe de saúde, segundo os critérios preconizados nas Portarias MS/GM 1.119/2008, MS/GM 3.252/2009, MS/GM 72/2010, Resolução CIB 51/08, Decreto Estadual 10.263/2007 e Nota Técnica DIS/DIVEP 01/2009;c)Identificar os problemas relacionados com a assistência de saúde prestada à gestante e a criança, organização dos serviços de saúde, organização do sistema de saúde, condições sociais, da família e comunidade;d)Recomendar estratégias e medidas de atenção à saúde necessária para redução da mortalidade infantil, fetal e materna a partir da identificação dos problemas emanados das análises dos óbitos, com destaque para as mortes por causas evitáveis;e)Divulgar sistematicamente os resultados e experiências bem sucedidas;

Art. 4º- A Câmara Técnica de Investigação de Óbitos Infantil, Fetal, Mulheres em Idade Fértil - MIF e Maternos terá a seguinte organização e funcionamento:

§ 1º- Fica estabelecido que a coordenação da Câmara Técnica seja eleita pela maioria simples dos votos dos membros e terá duração de dois anos, renovável por igual período.

§ 2º- Para eleição do coordenador fica também estabelecido que após três reuniões consecutivas, e não havendo quorum, da eleição ocorrerá com a maioria simples dos presentes na quarta reunião.

§ 3º- A função de membro da Câmara Técnica é de relevância pública, não sendo remunerada, e, portanto garante a sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro da Câmara, durante o período das reuniões e ações específicas da mesma.

§ 4º- A Câmara Técnica reunir-se-á, a qualquer tempo considerando a relevância do processo de análise dos óbitos, sendo obrigatória uma reunião ordinária mensal e, quando convocado pela coordenação, extraordinariamente. Deverá ser divulgado previamente o local e horário definido das reuniões.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 18 de dezembro de 2013

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, RESOLVE:

Dispensar, o servidor JOSÉ PIRES MILITÃO, mat. n° 977634, da Função de Confiança de Chefe de Setor Administrativo e de Serviços Gerais, CHEFE DE SETOR A, grau 62, do Centro de Controle de Zoonoses.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 18 de dezembro de 2013.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

Dispensar o servidor IRANDI QUEIROZ RAMOS, mat. n° 0537415, da Função de Confiança de Encarregado, Grau 61, da 1ª UAO, Unidade de Atendimento Odontológico do Distrito Sanitário Liberdade.


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, RESOLVE:Designar, o servidor BALBINO DIAS BARBOSA, mat. n° 983853, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor Administrativo e de Serviços Gerais, CHEFE DE SETOR A, grau 62, do Centro de Controle de Zoonoses.


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA


O Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 23.903 de 26 de abril de 2013, que aprovou o Regimento da SEMPS

R E S O L V E:

Constituir a comissão, composta dos servidores Josias Ribeiro Raimundo, matrícula 870970, Tânia Maria Oliveira Gonzaga, matrícula 870955, Matilde Barbosa Cruz, matrícula 871064, sob a presidência do primeiro, proceder o inventário de bens materiais de consumo e permanente adquiridos com recursos do MTE/SPPE/CODEFAT,devendo apresentar relatório final à CAT/SEMPS, no período de 20/12 a 27/12/2013.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A POBREZA, em 17 de dezembro de 2013.

MAURICIO GONÇALVES TRINDADESecretário


DIÁRIO OFICIAL DO

Fundação Cidade Mãe - FCM

PORTARIA Nº. 085/2013

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Aprovado pelo Decreto nº. 19.400 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de 19.03.2009,

RESOLVE:

Designar o servidor Gabriel Melo Magalhães, matrícula nº. 384, para substituir Clidério Evangelista Bastos, matrícula nº. 431, no exercício do Cargo em Comissão de Gestor de Núcleo II, grau 53, código 5318, durante o impedimento legal do titular, por motivo de férias regulamentares, no período de 02 a 31 de janeiro de 2014.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 13 de dezembro de 2013.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESPresidente



RESOLVE:

Designar a servidora Sarah Tais Wahrhaftig Valverde Chetto, matrícula nº. 544, para substituir Maria Célia Couto Vigas, matrícula nº. 407, no exercício do Cargo em Comissão de Gerente de Programas e Projetos Especiais, grau 55, código 5513, durante o impedimento legal da titular, por motivo de férias regulamentares, no período de 02 a 31 de janeiro de 2014.





RESOLVE:

Designar o servidor Joaquim Calistro dos Santos, matrícula nº. 495, Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Instalações Prediais, para cumulativamente com a função que exerce substituir Willis Galvão Alves, matrícula nº. 270, no exercício da função de confiança de Chefe de Setor B, grau 63, código 6301, do Setor Sócio Pedagógico da RA-13- Pau da Lima, durante o impedimento legal do titular, por motivo de férias regulamentares, no período de 02 a 31 de janeiro de 2014.



SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA:

12/12/2013 - 4ª JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:

08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

32469-2012 R001992114 ART. 218, I PREFEITURA MUNICIPAL DE S AMARO

CAIO CESAR DOS SANTOS

32472-2012 R001992044 ART. 218, II PREFEITURA MUNICIPAL DE S AMARO


32414-2012 R001916351 ART. 218, I ALEXANDRE SANTOS PACHECO



32418-2012 L000284760 ART. 218, I ALEXANDRE SANTOS PACHECO


32991-2012 R001999457 ART. 218, II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE


33228-2012 L000285116 ART. 218, I LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MARTINS


33378-2012 R001984645 ART. 218, I UESLEI DA SILVA PEREIRA CAIO CESAR DOS SANTOS

33954-2012 L000281569 ART. 218, I LUCIANA LEAL MONTEIRO CAIO CESAR DOS SANTOS

35622-2012 R001942833 ART. 218, II EURIPEDES RIBEIRO GONCALVES


35998-2012 L000236882 ART. 218, I MARIVALDO DA C DOS SANTOS


36028-2012 R001969324 ART. 218, I ALOISIO DA CRUZ SANTOS


35777-2012 R001986761 ART. 218, I SIMAO RODRIGUES FRANCA


44319-2011 L000204487 ART. 218, I LOUISE CUNHA REGO CAIO CESAR DOS SANTOS

55538-2012 P001370856 ART. 252, VI ADLA ALMEIDA SOBRAL CAIO CESAR DOS SANTOS

55539-2012 P001416617 ART. 252, VI ADLA ALMEIDA SOBRAL CAIO CESAR DOS SANTOS

56050-2012 C012319659 ART. 186, II JOSENILDO ALVES DOS SANTOS


57161-2010 P001166725 ART. 186, I VALDIR QUEIROS ATAIDE PEIXOTO


8181-2012 P001198345 ART. 181, XVIII

OSCAR JOSE SANTOS JUNIOR


09-NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:


8285-2012 P001194718 ART. 208 LUIZ EDUARDO SANTOS GAMA


8352-2012 F000815609 ART. 208 ADRIANO MOREIRA DE SOUZA


8542-2012 L000152639 ART. 218, I MARIA OLIMPIA M DE OLIVEIRA


8894-2012 P001309981 ART. 181, ,XVII ALMIRO JOSE DE LIMA PEREIRA


9280-2012 P001168921 ART. 181, VIII ARIVALDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA


9410-2012 P001299568 ART. 252, VI LEONE ASSUNCAO CAIO CESAR DOS SANTOS

9658-2012 P001218943 ART. 252, VI CREUSA MARIA SILVA REGO


9699-2012 F000802493 ART. 208 JOCIEL PATRICIO SA DE SOUZA


61418-2011 P001297932 ART. 181, XVII CARINA DE AZEVEDO POTTES


61760-2011 P001162649 ART. 181, VIII GRACIELI CARNEIRO LEAL


57217-2012 P001549619 ART. 252, VI ANAILTON RAMOS SERRA SANTIAGO


57387-2012 P001515422 ART. 181, XIV JOSE CARLOS DOS SANTOS


57792-2010 L000017760 ART. 218, I ALEXANDER TALMA DE O DOS REIS


57800-2010 L000017673 ART. 218, I ALEXANDER TALMA DE O DOS REIS


56634-2012 P001504910 ART. 181, VIII JOSE MAURICIO F DE SOUZA


56649-2012 P001404661 ART. 167 JORGE LUIS FREITAS BRANDAO


57109-2012 P001514579 ART. 227, I LAVY MELO DO NASCIMENTO


55753-2012 P001514634 ART. 181, XVIII CATARINA M CELESTE M DE CASTRO


54683-2012 P001509589 ART. 181, XVIII ALUISIO ANTONIO M DE ARAUJO


54838-2012 P001491259 ART. 252, VI ROSILDA DE PAULA CAIO CESAR DOS SANTOS

55046-2011 R001738725 ART. 218, I MARIO RAIMUNDO PINTO DE MENEZES


55278-2012 P001501979 ART. 167 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROCHA


59277-2011 F000888404 ART. 208 ELIANA PEREIRA DA SILVA B DOS SANTOS


59497-2011 R001701502 ART. 218, I AIEDO JOSE DA SILVA BORGES


59989-2011 R001715210 ART. 218, I JOSEVAL SANTOS CONCEICAO




DIÁRIO OFICIAL DO


62700-2011 R001738494 ART. 218, I FLORIANO SANTOS GUABIRABA


66670-2011 F000904160 ART. 208 FRANCISCO GENIVALDO G SAMPAIO


68902-2011 P001209203 ART. 193 CLAUDIO LUIS XAVIER MEDEIROS


69528-2011 F000702174 ART. 208 THIAGO MANOEL G PEREIRA


71761-2011 F000740952 ART. 208 LUCIA CONCEICAO L FIGUEIREDO


71845-2011 R001840025 ART. 218, I ADELIMAR OLIVEIRA DAS NEVES


46419-2011 F000864753 ART. 208 IRACY GONCALVES DE SOUZA


46789-2010 F000676243 ART. 183 RITA DANTAS FREITAS VIGAS


53304-2012 P001502512 ART. 181, XVII MARCO ANTONIO FERREIRA VIEIRA

ROQUE CERQUEIRA

DA CRUZ

53872-2012 P001473393 ART. 252, VI JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS


35916-2012 L000288021 ART. 218, I ELISIO AMADO PEREIRA DA CUNHA


36706-2012 R001923641 ART. 218, II JOSE LEONCIO DE OLIVEIRA FILHO


36745-2012 R001507403 ART. 218, I ROBSON FERREIRA DOS SANTOS


4177-2012 P001231011 ART. 167 MARIA CRISTINA GUEDES M MELLO


42031-2012 P001451809 ART. 252, VI GRACA MARIA DOS SANTOS


42125-2013 P001678200 ART. 193 MARIA CRISTINA DE SANTANA GOMES


43958-2012 P001452819 ART. 193 ARLINDA COELHO FERROLHO


36300-2012 R001999219 ART. 218, I CARLOS JOSE P BARRETO FILHO

ROQUE CERQUEIRA

DA CRUZ

3650-2012 F000808929 ART. 208 MARCO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA


3655-2012 C007255523 ART. 193 GLEIBER NASCIMENTO PORTELA


3565-2012 R001820258 ART. 218, I ANTONIO CARLOS SILVA BORGES

FRANCISCO SILVA COSTA

35307-2012 L000287011 ART. 218, I MARIA DE LOURDES RIBAS DE ARAUJO


35448-2012 R002028295 ART. 218, I JOSINEI MATO GROSSO DE AGUIAR

ROQUE CERQUEIRA

DA CRUZ

37580-2012 R002029195 ART. 218, I PABLO ROBERTO CAL BARRAL


37953-2012 R001995298 ART. 218, I GILVAN SILVEIRA SANTOS


38030-2012 R001843267 ART. 218, I SONIA COSTA RODRIGUES


38146-2012 R002023336 ART. 218, I FERNANDO BEZERRA NOBRE


38509-2012 R001937818 ART. 218, I MARCIO LUIZ RIBEIRO BOMFIM


38996-2012 R002004744 ART. 218, II EDNA MARIA DA HORA SANTOS


39053-2012 R002007745 ART. 218, I CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA


39642-2012 R001996382 ART. 218, I LARA FERRARI FONSECA CAIO CESAR DOS SANTOS

33750-2012 R001973603 ART. 218, I FRANCESCO CONSOLI CAIO CESAR DOS SANTOS

34341-2010 L000141919 ART. 218, I MIN DA JUST SUP REG DPF NA BAHIA


34368-2012 R001986161 ART. 218, I DIVALDO FRANCISCO DANTAS


34458-2012 R001927351 ART. 218, I TERRITHOMAS DIAS DE SOUZA






34750-2012 R001993974 ART. 218, I JOSE WELLINGTON BOMFIM


33412-2012 R001974508 ART. 218, I JULIANA PEDREIRA CUNHA


33486-2012 R001871560 ART. 218, I ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO


33495-2012 R001968326 ART. 218, I ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO



33661-2012 R001542496 ART. 218, I LUIZ EDMUNDO E BAPTISTA


31811-2012 R001979745 ART. 218, I JOSEMAR ANUNCIACAO GOES


33279-2012 L000281279 ART. 218, I IRLANDETE BARRETO DOS SANTOS


33223-2012 R002023846 ART. 218, I NIVALDO BISPO DOS SANTOS


32428-2012 L000285326 ART. 218, I MARIA REGINA ALVES CAIO CESAR DOS SANTOS

2340-2012 L000156967 ART. 218, I EDVALDO SANTOS SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS

24482-2012 L000275155 ART. 218, I ISMAEL CONCEICAO CUNHA FILHO


31249-2012 L000279938 ART. 218, I NEUZA SOUZA SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS

31412-2012 R002002146 ART. 218, I FLORISVALDO FELIX DAMASCENO


3155-2012 F000807780 ART. 208 LUIS PAULO D AVILA ARGOLLO


10382-2012 P001179691 ART. 181, VIII PATRICA SILVA PRATES ROQUE

CERQUEIRA DA CRUZ

10449-2012 P001223934 ART. 181, VIII EMILE NASCIMENTO CARIGE REIS


10684-2012 F000776896 ART. 208 DANILO FERNANDES FARIA


11399-2011 P001024684 ART. 244, II LEANDRO CONCEICAO DE ASSIS


12641-2012 R001457124 ART. 218, I SERGIO MARTINEZ ANDION


12781-2012 R001909898 ART. 218, I LUCIA MARIA PINTO DA SILVA

ROQUE CERQUEIRA

DA CRUZ

12782-2012 R001877742 ART. 218, I LUCIA MARIA PINTO DA SILVA


13023-2012 R001474249 ART. 218, I ROMILSON GOMES DA SILVA


1219-2012 L000113451 ART. 218, I EVANDRO MAGALHAES L JUNIOR


12579-2012 R001443705 ART. 218, I PAULO JOSE G DE ARAUJO


1397-2012 R001798690 ART. 218, I TWB BAHIA T R A N S P O R T E S MARITIMOS


14852-2012 R001829667 ART. 218, I JOSELITO GARCEZ DOS SANTOS






14956-2012 R001890437 ART. 218, I HUGO SOUZA BITTENCOURT


15027-2012 R001860954 ART. 218, I MARIA LUCIA BRAZ DE ALMEIDA


15252-2012 R001878127 ART. 218, I SHEILA SPECTOR AZOUBEL


15328-2012 R001491617 ART. 218, I EDISON CONCEICAO DA SILVA


15333-2012 L000270635 ART. 218, I DENISE RESENDE MOREIRA


15595-2011 L000214484 ART. 218, II MARCOS ANUNCIACAO SACRAMENTO


1585-2013 P001524981 ART. 181, VIII VIRGINIA LUCIA MARTINS DO NASCIMENTO


16076-2012 R001887955 ART. 218, I MAGNA BATISTA DE JESUS


16083-2012 P001243799 ART. 167 EDSON XAVIER VIVAS CAIO CESAR DOS SANTOS

16827-2012 R001512532 ART. 218, I JACIRA STURARO DA SILVA

ROQUE CERQUEIRA

DA CRUZ

16855-2012 R001856667 ART. 218, I ELIANA FRANCA CARDOSO


18190-2012 R001894898 ART. 218, I PEDRO PAULO FROES ROCHA


19203-2012 R001927691 ART. 218, II LUIS CLAUDIO SILVA LIMA CAIO CESAR DOS SANTOS

1964-2012 R001838430 ART. 218, I MADSON SILVA DE SANT ANNA


19884-2012 R001890541 ART. 218, I ANTONIO SILVIO FERREIRA DE SANTANA


2179-2012 F000905256 ART. 208 JAILSON BARBOSA DE SOUZA



DIÁRIO OFICIAL DO

24-NÃO CONHECER, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:


2183-2012 F000454112 ART. 208 JOILSON CORREIA DOS SANTOS SILVA


16918-2012 R001010468 ART. 218, I FABIO PEREIRA DA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS

1770-2012 R001173330 ART. 218, I JOILSON CORREIA DOS SANTOS SILVA


16332-2012 L000227746 ART. 218, I BALBINO ADELMO FIGUEIRA


16382-2012 L000239441 ART. 218, II JACKSON DOUGLAS PETRAZZINI


16412-2012 L000206956 ART. 218, I URBANO DE JESUS GABRIEL


14032-2012 R001849091 ART. 218, I ADELCO TELES DA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS

14465-2012 R001770422 ART. 218, I ANDRE LUIS DE JESUS CERQUEIRA


12623-2012 P001241526 ART. 181, XVII FERNANDO UILSON C DOS SANTOS


1328-2012 P001221649 ART. 181, VIII CAROLINA CRUZ FAISLON


11629-2012 P001154549 ART. 193 BALBINO S DA CONCEICAO


1198-2012 F000759946 ART. 208 OTONIEL MUNIZ DOS SANTOS


1202-2012 R001695605 ART. 218, I UBALDO SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS

10694-2012 R001842909 ART. 218, I ADAILSON NOGUEIRA AMARAL


11094-2012 L000243384 ART. 218, I EDVALDO DIAS DE OLIVEIRA


3160-2012 F000861311 ART. 208 LORNA JOYCE LUCAS CAIO CESAR DOS SANTOS

32588-2012 R001979236 ART. 218, I MINISTERIO DA JUSTICA CAIO CESAR DOS SANTOS

32707-2012 R001700385 ART. 218, I MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA


33247-2012 R001937001 ART. 218, I GR TRANSP VIAGENS E TURISMO LTDA


33670-2012 F000910236 ART. 208 DANIEL COSTA DE FARIA CAIO CESAR DOS SANTOS

33710-2012 R001793331 ART. 218, I NELMA SUELY SANTOS VIEIRA


33459-2012 F000897288 ART. 208 JOAO SENA DO AMARAL CAIO CESAR DOS SANTOS

33462-2012 R001782601 ART. 218, I JOAO SENA DO AMARAL CAIO CESAR DOS SANTOS

34781-2012 R001964273 ART. 218, I JOAO ROBERTO S DA SILVA


33903-2012 R001977871 ART. 218, I N E L S I M A R A VASCONCELOS OLIVEIRA


33986-2012 R001734850 ART. 218, I MARIA DA PENHA BEZERRA ANDRADE


4119-2012 R001599537 ART. 218, I RENATA DE CAMPOS OTERO


41726-2012 P001429700 ART. 252, VI MARCONI BARRETO ROCHA


36556-2012 P001310775 ART. 181, XVIII ITAMAR BOMFIM SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS

37027-2012 R001967029 ART. 218, I MARCOS VINICIUS DE MELLO CHAVES


54414-2012 P001500649 ART. 181, I UIVERTON DE JESUS LOPES


54568-2012 P001359991 ART. 181, XVIII LUIZ DOS REIS SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS

4740-2012 R001360069 ART. 218, I SINVAL AZEVEDO DA SILVA


4560-2012 R001845577 ART. 218, I DEPART DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DCCP


7470-2012 F000784909 ART. 208 LUCAS DE QUADROS SOUSA


7623-2012 F000334177 ART. 208 MAURO DE OLIVEIRA PRATES


69712-2011 R001706352 ART. 218, I ALBERTO SANTOS FERREIRA


69721-2011 R001717823 ART. 218, I ALBERTO SANTOS FERREIRA


69730-2011 R001728775 ART. 218, II ALBERTO SANTOS FERREIRA


70396-2011 F000835066 ART. 183 COSME LOPES DO CARMO


63038-2011 R001776657 ART. 218, I WILSON LUIZ A BASTOS CAIO CESAR DOS SANTOS


6432-2012 R001761899 ART. 218, I GERONIMO GOMES DE SOUZA


65270-2011 F000875500 ART. 208 GENILSON BARBOSA MATOS


6063-2012 L000214413 ART. 218, I JOSE BALBINO SANTOS DA SILVA


54740-2010 L000152794 ART. 218, I JOSE RAIMUNDO DOS REIS


55911-2012 L000145328 ART. 252, VI MARCIA SOUSZA MARCELO


55699-2012 P001317488 ART. 252, VI MARCIA SOUSZA MARCELO


56601-2012 P001484914 ART. 181, VIII ADALICIO AMARAL ANDRADE


57850-2012 P001516059 ART. 252, VI ODIONE DE MENEZES C M GONZALES


58238-2012 P001514589 ART. 182, VI GR TRANSPORTES V E TURISMO LTDA


61891-2011 P001173991 ART. 167 EMANUEL SANTOS DE JESUS


9227-2012 P001274704 ART. 192 ANIBAL FRANCISCO LIBERATO NETO


No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.

Salvador, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013

CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRAPresidente 4ª JARI

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF


A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF, no uso de suas atribuições, previstas no art. 14, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº 19.402 de 18/03/2009.

RESOLVE:

Designar a servidora CECILIA ZACHARIAS MAZZA, matrícula 965529, Chefe do Setor de Acompanhamento da Execução de Projetos Especiais, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Subgerente, grau 53, da Subgerência de Arquitetura / Gerência de Projetos Especiais, no período de 12/12/2013 até 10/01/2013, durante o impedimento legal da titular, por motivo de férias.

GABINETE DA PRESIDÊNTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 06/12/ 2013.

TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDAPresidente



RESOLVE:

Considerar designado o servidor JOSÉ LEONEL TEIXEIRA OLIVEIRA, matrícula 965502, para substituir a servidora MARIVALDA SILVA COUTINHO, matrícula 965517, na Função de Confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, no Setor de Acompanhamento da Implantação de Projetos Urbanístico/Gerencia de Projetos Urbanístico, no período de 09/12/2013 até 07/01/2014, durante o impedimento legal da titular, por motivo de férias.





RESOLVE:

Designar a servidora ALINE SANTOS COSTA, matrícula 965606, Chefe de Setor B, Grau 63,



DIÁRIO OFICIAL DO

do Setor de Elaboração de Projetos Setoriais/Gerência de Projetos Urbanísticos, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subgerente, Grau 53, da Subgerência de Projetos de Urbanização no período de 04/12/2013 até 23/12/2014, durante o impedimento legal da titular, por motivo de Férias.



Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR


O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009,Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos e a circulação de pedestre, em função das obras de reurbanização e de melhorias físicas e iluminação da passagem subterrânea da BR - 324 na Rua Christiano Buys - Cabula, solicitação feita através do processo SUCOM nº. 57.371 / 2013, sob a responsabilidade técnica da JHSF Salvador Empreendimentos e Incorporações S.A.,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a execução das obras de reurbanização da Rua Christiano Buys, desde a sua interseção com a Rua dos Rodoviários até a Avenida Barros Reis, inclusive implantando das melhorias físicas e iluminação da passagem subterrânea da BR - 324.

§1º - Todas as atividades deverão ser realizadas no período 06 (seis) meses, compreendido entre 26 de dezembro de 2013 e 23 de junho de 2014. §2º - Durante a execução das obras deverá ser mantida sempre uma faixa de tráfego livre e devidamente sinalizada para circulação dos veículos com segurança.

Art. 2º As obras só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização emitida pela SUCOM.

Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) em conformidade com o ANEXO I da Portaria TRANSALVADOR nº 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2013 a serem utilizados por esta autarquia.

Art. 4º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência, pela SETIN e SUCOM no processo SUCOM nº. 57.371 / 2013, sob a responsabilidade técnica da JHSF Salvador Empreendimentos e Incorporações S.A.

Art. 5º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 11 de dezembro de 2013.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº. 671/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 11/12/2013, referente ao servidor LENILDO GALDINO AZEVEDO:

Onde se lê: ... matrícula nº 2225856.....,Leia-se: ... matrícula nº 222378......,

Na Portaria nº. 703/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 16/12/2013, referente ao servidor GILSON SANTANA OLIVEIRA:

Onde se lê: ...o servidor GILSON SANTANA OLIVEIRA, matrícula 223830....,Leia-se: ... a servidora CLEIDE GEORGINA PINTO, matrícula nº 2225976......,

Nos Despachos Finais publicados no Diário Oficial do Município de 11/12/2013, referente a MARIA CRISTINA RAMOS DE SOUZA- Processo nº 56879/2013.

Onde se lê: MARIA CRISTINA RAMOS DE SOUZALeia-se: ... MARCIA CRISTINA RAMOS DE SOUZA

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 16 de dezembro de 2013.

FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo

RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 088/2013- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOABLA CHAGASC HAUM 28007-2013 F000959073 INDEFERIDO

ADALMIR RODRIGUES DE SOUZA 28084-2013 F000957967 INDEFERIDO

ADELSON SILVA DOS SANTOS 38899-2013 P001719253 INDEFERIDO

ADILSON QUEIROZ DA SILVA 21860-2013 F000959200 INDEFERIDO

ADRIANA RAFAEL DE AMORIM 30937-2013 F000971725 INDEFERIDO

ADROBALDO MANUEL DOS A NETO 39167-2013 R002317823 INDEFERIDO

AIDILTON CRESCENCIO DOS SANTOS 38764-2013 R002315552 INDEFERIDO

ALANEX MORAES DE LUCENA 48928-2013 R002352440 INDEFERIDO

ALBERTO ANDIRACE DE ARAUJO QUEIROZ 26396-2013 F000969325 INDEFERIDO

ALBERTO BARRETO OLIVEIRA FILHO 32339-2013 F000970039 INDEFERIDO

ALBERTO CAMPELO RIBEIRO 53240-2013 P001776601 INDEFERIDO

ALECIO CANDIDO PIMENTEL 39209-2013 R002324162 INDEFERIDO

ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 33447-2013 F000970336 INDEFERIDO

ALEXSANDRO JOSE DE SOUZA ZANARDI 47867-2013 R002339145 INDEFERIDO

ALIONE FABIO CONCEICAO DANTAS 47364-2013 R002337354 INDEFERIDO

ALISON LIMA DE MENEZES 31837-2013 F000966891 INDEFERIDO

ALMIRO CEZIMBRA TAVARES 30320-2013 F000970402 INDEFERIDO

ALOISIO FERREIRA DA ROCHA NETO 24993-2013 F000971282 INDEFERIDO

ANA CARINA MONTEIRO ULM DA SILVA 37679-2013 R002297692 INDEFERIDO

ANA CELIA DE JESUS SILVA 52559-2013 F001023464 INDEFERIDO

ANA LUCIA DA CONCEICAO 43263-2013 R002314560 INDEFERIDO

ANA LUCIA DA CONCEICAO 43265-2013 R002314530 INDEFERIDO

ANA MARIA AGUIAR DE ALMEIDA SANTOS 32325-2013 F000968530 INDEFERIDO

ANAILTON COUTINHO DE OLIVEIRA 28608-2013 F000973207 INDEFERIDO

ANDERSON LUIZ MENDES ME 47341-2013 R002318871 INDEFERIDO

ANDERSON LUIZ MENDES ME 47342-2013 R002333703 INDEFERIDO

ANDRE BORGES MELO 47088-2013 R002334561 INDEFERIDO

ANDRE LUIS SILVA LONGUINHOS 35442-2013 P001723221 INDEFERIDO

ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA 32835-2013 F000983777 INDEFERIDO

ANILDO NEVES DA SILVA 52979-2013 P001691190 INDEFERIDO

ANSELMO JOSE LEAL 28980-2013 F000969801 INDEFERIDO

ANTONIO PERQUES DE BRITO 28646-2013 F000975056 INDEFERIDO

ANTONIO BISPO G FILHO 26716-2013 F000966718 INDEFERIDO

ANTONIO CABRAL SILVA 29337-2013 F000972747 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS POMPILIO DE ABREU 36979-2013 R002306493 INDEFERIDO

ANTONIO CESAR CAVALCANTE DE SOUZA 28500-2013 P001713325 INDEFERIDO

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA 33039-2013 F000988680 INDEFERIDO

ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO DE MOURA 33065-2013 F000986044 INDEFERIDO

ANTONIO DE ASSIS AMORIM SANTOS 36660-2013 F000974965 INDEFERIDO

ANTONIO DE ASSIS AMORIM SANTOS 36664-2013 F000974891 INDEFERIDO

ANTONIO DE MATOS SILVA 31841-2013 F000983834 INDEFERIDO

ANTONIO EMILSON A DE CARVALHO 34203-2013 F000973227 INDEFERIDO

ARIVALDO DE JESUS SILVA 25061-2013 F000962698 INDEFERIDO

ARLEN VIANA BACELAR 35379-2013 F000979982 INDEFERIDO

ARTHUR SOUZA HUMILDES 31332-2013 F000985035 INDEFERIDO

BRAULIO ROBERTO O DE ABREU 36389-2013 F000976330 INDEFERIDO

BRUNO CESAR CARVALHO COELHO 26740-2013 F000960657 INDEFERIDO

CACILDA PASSO BOMFIM DIAS 45424-2013 R002311444 INDEFERIDO

CARCIA JESUS DO ROSARIO 19985-2013 R002240744 INDEFERIDO

CARINE OLIVEIRA LEDO 34083-2013 F000973166 INDEFERIDO

CARLA MENEZES RANGEL KIRSCH 47019-2013 R002327866 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTOS 35238-2013 R002297689 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO GUIMARAES 26367-2013 F000968310 INDEFERIDO

CARLOS ANDERSON SANTOS BASTOS 42333-2013 R002326119 INDEFERIDO

CARLOS ANDERSON SANTOS BASTOS 42336-2013 R002316270 INDEFERIDO

CARLOS ANDRE ANDRADE DOS SANTOS 36578-2013 R002294765 INDEFERIDO



CARLOS AUGUSTO SANTANA MENDES 28747-2013 F000981413 INDEFERIDO

CARLOS GONCALVES DA SILVA 26213-2013 F000963345 INDEFERIDO

CARLOS QUINTAS RODAMILANS 22926-2013 F000957837 INDEFERIDO

CASSIO DE LIMA UZEDA 52408-2013 R002355504 INDEFERIDO

CECILIA BARRETO CATALAN 33416-2013 F000980472 INDEFERIDO


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOCELSO EVANGELISTA DE C JUNIOR 36733-2013 R002308527 INDEFERIDO

CENTRAL DE S T URBANOS LTDA 34942-2013 F000977392 INDEFERIDO

CHARLES EDGARD SILVA FREITAS 49618-2013 R002339680 INDEFERIDO

CICERO ELOY DO BOMFIM 32652-2013 R002320061 INDEFERIDO

CIRO XAVIER REQUIAO BARRETO 33189-2013 F000973070 INDEFERIDO

CLAUDECI LEANDRO LIMA 44901-2013 R002330129 INDEFERIDO

CLAUDIO ADEMAR DA SILVA 33564-2013 F000990986 INDEFERIDO

CLAUDIO DOS SANTOS BORGES 34779-2013 F000985973 INDEFERIDO

CLAUDIO SILVA SOUZA 33406-2013 F000977829 INDEFERIDO

CLEIDSSON BONFIM DA SILVA 36200-2013 R002292805 INDEFERIDO

CLICIO SANTOS BENEVIDES 28675-2013 F000963418 INDEFERIDO

CLINIO MAYRINCK M DE ANDRADE 34513-2013 F000972815 INDEFERIDO

CLINIO MAYRINCK M DE ANDRADE 26838-2013 R002280707 INDEFERIDO

DANIEL FRANCISCO DE V TEIXEIRA 41162-2013 P001732524 INDEFERIDO

DANIEL GOMES DA COSTA 31367-2013 F000972589 INDEFERIDO

DANIEL SANTOS AZEVEDO 48022-2013 R002342170 INDEFERIDO

DANILO MATOS DOS SANTOS 28397-2013 F000954827 INDEFERIDO

DAVID DUTKIEVICZ 26637-2013 F000960672 INDEFERIDO

DAYSE CRISTINA LEAL LIMA 41340-2013 P001715157 INDEFERIDO

DEMIS SANTOS DE ARAGAO 48961-2013 R002341248 INDEFERIDO

DIELSON VITAL DE SOUZA 28020-2013 F000967526 INDEFERIDO

DISTRIBUIDORA E COM EBENEZER LTDA 32995-2013 R002283583 INDEFERIDO

EDILEUSA DA SILVA CAPINA 26569-2013 F000955448 INDEFERIDO

EDILSON CAVALCANTE BRITO 53941-2013 F001010293 INDEFERIDO

EDLENISON BONFIM GUIMARAES 53303-2013 R002343665 INDEFERIDO

EDMILSON JESUS DOS SANTOS 38308-2013 R002301713 INDEFERIDO

EDMILSON LIMA DA SILVA 39447-2013 P001703589 INDEFERIDO

EDSON DOS SANTOS CRUZ 46656-2013 R002341453 INDEFERIDO

EDUARDO SAMPAIO L SENRA PORTUGAL 37833-2013 R002294197 INDEFERIDO

EDUARDO UZEDA DE OLIVEIRA 39152-2013 R002307783 INDEFERIDO

ELCIO MATEUS TEIXEIRA 33679-2013 F000977645 INDEFERIDO

ELIANA DA SILVA TOURINHO 29099-2013 F000969294 INDEFERIDO

ELIDA SOUZA AHMAD DA FONSECA 35159-2013 F000977233 INDEFERIDO

ELIDA SOUZA AHMAD DA FONSECA 49477-2013 R002351548 INDEFERIDO

ELTON CRISTIANO DE SANTANA FIAIS 38227-2013 R002309688 INDEFERIDO

ERASMO FERREIRA DE JESUS 27997-2013 F000958044 INDEFERIDO

EVANDRO DIAS COSTA 51228-2013 P001704035 INDEFERIDO

EVANDRO RIBEIRO 49396-2013 R002342056 INDEFERIDO

EVANILSON SANTANA DE ASSIS 40591-2013 P001716210 INDEFERIDO

EVERALDO SILVA DE JESUS 33085-2013 F000987817 INDEFERIDO

EVILAZIO AGNELO CONCEICAO 43171-2013 P001754647 INDEFERIDO

FABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 36258-2013 F000986426 INDEFERIDO

FERNANDA DE ABREU RABELO 35147-2013 R002293443 INDEFERIDO

FERNANDO DOS SANTOS GONSALVES 53870-2013 P001775701 INDEFERIDO

FIRMINO JOSE DOS SANTOS FILHO 37151-2013 F000986179 INDEFERIDO

FLAVIO RIBEIRO COSTA 44613-2013 R002335228 INDEFERIDO

FREDERICO REIS PEREIRA 22409-2013 F000970136 INDEFERIDO

FURTUNATA DOS SANTOS CERQUEIRA 35761-2013 R002314738 INDEFERIDO

GERALDINO COSTA DA SILVA 29838-2013 F000967688 INDEFERIDO

GERALDO CARVALHO DOS SANTOS 30704-2013 F000966171 INDEFERIDO

GICELIA PITON AGUIAR FORTES 57589-2013 P001782738 INDEFERIDO

GILBERTO DE JESUS VIANA 33812-2013 R002297997 INDEFERIDO

GILBERTO ROCHA SANTOS 31356-2013 F000973569 INDEFERIDO

GLAUBER DE MOURA CARNEIRO 32199-2013 F000967084 INDEFERIDO

GLIAM COSTA DA SILVA 28745-2013 F000960108 INDEFERIDO

GLORIA COSTA ALVES 34783-2013 F000984364 INDEFERIDO

GUILHERME MOTTA JUNIOR 33497-2013 F000979210 INDEFERIDO

GUIMAILTON REIS DE JESUS 34839-2013 F000974308 INDEFERIDO

GUSTAVO MANOEL SILVA SANTOS 28941-2013 R002286509 INDEFERIDO

HELENO PAULINO DA SILVA 26877-2013 F000958975 INDEFERIDO

HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA 49604-2013 R002352816 INDEFERIDO

HERACLITO ROBERTO LIMA SANTOS 25962-2013 F000966700 INDEFERIDO

IDALIA MASCARENHAS BARRETO 34269-2013 F000979375 INDEFERIDO

IGOR NASCIMENTO SANTANA 35053-2013 F000977115 INDEFERIDO

INALDO CORREIA SANTOS 31900-2013 F000981859 INDEFERIDO

IRACY SOARES SANTANA 29283-2013 F000976952 INDEFERIDO

IRIMARIA MOTA PENELUC 47166-2013 R002338431 INDEFERIDO

ISABELA FADUL DE OLIVEIRA 36032-2013 F000984334 INDEFERIDO

ITALO VAGNER NASCIMENTO AROUCA 52161-2013 R002351768 INDEFERIDO

ITHAMAR LANDULFO SANJURJO 26571-2013 R002280596 INDEFERIDO

JACO DOS ANJOS SANTOS 28788-2013 F000975598 INDEFERIDO

JAILSON BACELAR DA CRUZ 31222-2013 F000981162 INDEFERIDO

JANETE FADUL DE OLIVEIRA 51058-2013 R002339988 INDEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOJANUARIO PEREIRA DA SILVA FILHO 52546-2013 F001026087 INDEFERIDO

JEAN CARLOS ALVES DA SILVA 33492-2013 F000979504 INDEFERIDO

JEAN FRANCESCO DE OLIVEIRA ALMEIDA 25398-2013 R002279401 INDEFERIDO

JESSE DA CONCEICAO FRANCA 35241-2013 F000982428 INDEFERIDO

JOAO AUGUSTO DE ECA NETO 27594-2013 F000975862 INDEFERIDO

JOAO CONCEICAO DOS SANTOS 35555-2013 F000980853 INDEFERIDO

JOAO CRISTOVAO DA SILVA GOMES 24925-2013 F000960234 INDEFERIDO

JOAO PAULO DE SOUZA CRISPIM 33565-2013 F000980222 INDEFERIDO

JOAO SANTOS SOUZA FILHO 26754-2013 F000960347 INDEFERIDO

JOCEMIR SILVA RODRIGUES 33918-2013 F000972183 INDEFERIDO

JOELDISON DOS SANTOS SILVA 31180-2013 F000979317 INDEFERIDO

JONAS DA SILVA 48567-2013 R002331860 INDEFERIDO

JONATAS DOS ANJOS SANTOS 36634-2013 R002306487 INDEFERIDO

JONES BATISTA GONCALVES 33209-2013 P001716699 INDEFERIDO

JORGE LUIS EVANGELISTA DOS SANTOS 30071-2013 F000963576 INDEFERIDO

JORGE REGIS NASCIMENTO 23086-2013 F000959548 INDEFERIDO

JORGE SOUZA SANTOS 31258-2013 F000980994 INDEFERIDO

JORGENITA CARDOSO ABREU 36478-2013 F000976802 INDEFERIDO

JORIS LESSA DE CARVALHO 41374-2013 R002317943 INDEFERIDO

JOSE ALVES DE SOUZA MACHADO FILHO 48859-2013 R002349818 INDEFERIDO

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA 34542-2013 F000988007 INDEFERIDO

JOSE CIRIACO SILVA DE JESUS 30464-2013 F000981090 INDEFERIDO

JOSE LEITAO MEIRELES 49537-2013 R002334742 INDEFERIDO

JOSE PINTO MARANHAO JUNIOR 27381-2013 F000973801 INDEFERIDO

JOSE SANTIAGO NEVES NETO 41186-2013 P001733310 INDEFERIDO

JOSUE DOS SANTOS 28794-2013 F000967813 INDEFERIDO

JUAN MANUEL CASERZA MOROSATI 53407-2013 P001777988 INDEFERIDO

JULIA LIRA DE CARVALHO LEAL 34938-2013 F000973708 INDEFERIDO

JUSSANA DANTAS SANTA ROSA 25792-2013 F000960612 INDEFERIDO

KARIN BETTINA LANG ACHERMANN 34850-2013 F000968683 INDEFERIDO

KARINA DE LIMA AMORIM 36794-2013 F000977308 INDEFERIDO

KATIA REGINA DE LIMA G BRANDAO 35562-2013 R002284231 INDEFERIDO

LEONARDO LOPES DOS SANTOS NETO 28878-2013 F000975097 INDEFERIDO

LIOMAR SANTOS PEREIRA 26770-2013 F000957578 INDEFERIDO

LIVIA MARA MOURAO 29683-2013 F000970921 INDEFERIDO

LOURIVAL FONSECA DE MAGALHAES 48679-2013 R002330408 INDEFERIDO

LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI 28952-2013 F000970546 INDEFERIDO

LUCAS BRAIAN DA SILVA LIMA 29616-2013 F000970879 INDEFERIDO

LUCAS GONCALVES DOS SANTOS 35503-2013 F000995968 INDEFERIDO

LUCIANA SOUZA LIMA 28061-2013 F000968997 INDEFERIDO

LUCIANO CONCEICAO S DE FREITAS 35470-2013 F000978742 INDEFERIDO

LUCIANO DE OLIVEIRA FLOQUET 40669-2013 P001615076 INDEFERIDO

LUIS ALBERTO A DE OLIVEIRA 31782-2013 F000972742 INDEFERIDO

LUIZ CARLOS DANTAS 30181-2013 R002290456 INDEFERIDO

LUIZ CARLOS SA FREIRE FILHO 43001-2013 P001747322 INDEFERIDO

LUIZ CARLOS SILVA FRANCA 49093-2013 R002353476 INDEFERIDO

LUIZ FERREIRA DA SILVA 51331-2013 R002339999 INDEFERIDO

LUIZ OTAVIO DE O RODRIGUES 36268-2013 F000975003 INDEFERIDO

LUZIVAN PAIXAO JESUS DE OLIVEIRA 28893-2013 F000970853 INDEFERIDO

MANOEL JESUS DE OLIVEIRA 48422-2013 R002332509 INDEFERIDO

MANUEL DO AMOR DIVINO 35840-2013 F000982280 INDEFERIDO

MANUELA COSTA F TABATINGA 34857-2013 F000979994 INDEFERIDO

MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA 47584-2013 R002337118 INDEFERIDO

MARCELO DE MELO CORREA 26480-2013 R002268922 INDEFERIDO

MARCELO FERREIRA SANTOS 28498-2013 F000968523 INDEFERIDO

MARCELO JOÃO DOS SANTOS ARAUJO 34760-2013 F000973621 INDEFERIDO

MARCIO ALBAN SALUSTINO 26360-2013 F000955403 INDEFERIDO

MARCIO DO VALE MACHADO 31296-2013 F000980121 INDEFERIDO

MARCOS ANDRADE B GUIMARAES 25746-2013 P001653252 INDEFERIDO

MARCOS CIRINEU DE SANTANA 24819-2013 F000962631 INDEFERIDO

MARCOS LAZARO F SANTIAGO 45034-2013 R002323565 INDEFERIDO

MARCOS ROGERIO DE L MAGALHAES 43209-2013 R002305657 INDEFERIDO

MARCOS SILVIO RODRIGUES DA SILVA 24027-2013 F000968203 INDEFERIDO

MARCUS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA 39213-2013 R002326980 INDEFERIDO

MARIA AUXILIADORA VIANA MATTOS 34813-2013 F000967695 INDEFERIDO

MARIA CAROLINA TAVARES COHIM 28969-2013 F000969898 INDEFERIDO

MARIA DA CONCEICAO S M FEITOSA 28901-2013 F000980753 INDEFERIDO

MARIA DE LOURDES ANDRADE DOS SANTOS 33743-2013 F000974172 INDEFERIDO

MARIA DO CARMO PALMA CORDEIRO 34727-2013 F000976694 INDEFERIDO

MARIA EDNA DOS SANTOS SILVA 30245-2013 F000973102 INDEFERIDO

MARIA LUCIA BAQUEIRO KISZELY 35619-2013 F000990363 INDEFERIDO

MARIA MARCIA GONZAGA CARDOSO 29199-2013 F000963448 INDEFERIDO



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOMARICELIA CLEMENTE VIANA 46779-2013 R002326701 INDEFERIDO

MARILENE XAVIER DE SANTANA 29189-2013 F000962643 INDEFERIDO

MARIO AUGUSTO PEREIRA SANTOS 34344-2013 R002290562 INDEFERIDO

MARIO DA FRANCA CORREIA 41183-2013 P001708467 INDEFERIDO

MARIVALDO SANTOS UZEDA 32612-2013 F000972897 INDEFERIDO

MARTHA DE MELO B CAVALCANTI 29349-2013 F000963393 INDEFERIDO

MARY JOSE DA SILVA GOMES 40725-2013 P001728869 INDEFERIDO

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS 44961-2013 R002307366 INDEFERIDO

MAURO CHIARIONI 41205-2013 R002321525 INDEFERIDO

MAX SANDRO MENEZES DE JESUS 35635-2013 R002295561 INDEFERIDO

MAX SANDRO MENEZES DE JESUS 35714-2013 R002295120 INDEFERIDO

MESSIAS DOS SANTOS SANTANA 30554-2013 F000976215 INDEFERIDO

MIRIAM HELENA MOES GALVAO 50009-2013 R002352254 INDEFERIDO

MOISES PEREIRA DA SILVA 32521-2013 F000985435 INDEFERIDO

MOISES QUEIROZ DE JESUS 34654-2013 F000993444 INDEFERIDO

MONICA DE SOUSA RIBEIRO DO NASCIMENTO 58802-2013 P001673105 INDEFERIDO

NADSON DA SILVA GOMES 36464-2013 R002294610 INDEFERIDO

NELSON PEREIRA DOS REIS 36289-2013 F000977156 INDEFERIDO

NILMARIO LIMA DE OLIVEIRA 33831-2013 F000971217 INDEFERIDO

NILSON JESUS ARAUJO 23856-2013 F000947476 INDEFERIDO

NILTON BORGES SANTOS 48687-2013 R002330765 INDEFERIDO

NORMA MARIA ANDRADE DE FREITAS LANTYER 33228-2013 F000989373 INDEFERIDO

OLIVETE ALCANTARA ALVES 35064-2013 F000982315 INDEFERIDO

ORLANDO JOSE ALMEIDA OEHLER 34128-2013 R002289739 INDEFERIDO

OSIEL DA SILVA MATTOS FILHO 36158-2013 F000981589 INDEFERIDO

OSVALDO MOACYR S NASCIMENTO 27394-2013 F000961473 INDEFERIDO

PATRICIA JULIANA LEAL SILVA 34829-2013 F000968631 INDEFERIDO

PAULO AUGUSTO REGIS SOUZA 40820-2013 R002319744 INDEFERIDO

PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA 33454-2013 F000975436 INDEFERIDO

PAULO GALVAO SPINOLA 28783-2013 F000970198 INDEFERIDO

PAULO M DOS SANTOS LIBANIO 47854-2013 R002332205 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO GUIMARAES CORDEIRO 40372-2013 P001681984 INDEFERIDO

PAULO SERGIO DIAS DE MENEZES 27201-2013 F000969250 INDEFERIDO

PEDRO PAULO VENTURA TECCHIO 34414-2013 F000984290 INDEFERIDO

PERICLES AUGUSTO FARIA DE LIMA 47472-2013 R002333639 INDEFERIDO

QUEILA BRITO SANTANA COSTA 40084-2013 P001729317 INDEFERIDO

RAFAEL BARRETO NUNES 57791-2013 C015838988 INDEFERIDO

RAFAEL SAMPAIO RAMOS 23064-2013 F000960413 INDEFERIDO

RAIMUNDO CAIRES ROCHA 45376-2013 R002316460 INDEFERIDO

RAIMUNDO DE OLIVEIRA EVANGELISTA 28929-2013 F000980917 INDEFERIDO

RAIMUNDO PALMEIRA REIS FILHO 30756-2013 F000966285 INDEFERIDO

REBECCA COSTA SERRAVALLE 42975-2013 R002322508 INDEFERIDO

RENATO DE OLIVEIRA SANTOS 41000-2013 R002328738 INDEFERIDO

RENATO GOES DA SILVA 42592-2013 R002322558 INDEFERIDO

RENATO GOMES DA SILVA 25712-2013 F000965883 INDEFERIDO

RENE JORGE SOUSA SACRAMENTO 35789-2013 R002304898 INDEFERIDO

RICARDO ARAPIRACA PINTO 41632-2013 R002315408 INDEFERIDO

RICARDO HENRIQUE ANDRADE BAMBERG 25991-2013 F000957728 INDEFERIDO

RICARDO VELOSO DA SILVA 45195-2013 R002339673 INDEFERIDO

RIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO 24191-2013 F000954944 INDEFERIDO

ROBINSON BRON AKI 26085-2013 F000966803 INDEFERIDO

ROBSON SILVA DA CRUZ 39238-2013 R002301830 INDEFERIDO

RODRIGO P RAYNAL 35971-2013 F000977536 INDEFERIDO

RONALDO DA SILVA SOUZA 27932-2013 F000960502 INDEFERIDO

RONALDO SANTOS SOUZA 36369-2013 F000978693 INDEFERIDO

ROQUELIN FERREIRA DE SANTANA 31175-2013 R002293425 INDEFERIDO

ROSA MARIA DE A NASCIMENTO 31809-2013 F000973098 INDEFERIDO

ROSALIA LUCENA SOARES DIAS 50666-2013 R002341428 INDEFERIDO

RUBEM BRUNO SACRAMENTO ALMEIDA 30050-2013 F000974295 INDEFERIDO

RUBENS COSTA SILVA 32614-2013 R002287566 INDEFERIDO

RUBENS GIGANTE PACHECO 31278-2013 F000977398 INDEFERIDO

RUI BRAS DOS SANTOS 33187-2013 R002277677 INDEFERIDO

RUTE MARIA DOS SANTOS 36539-2013 F000977239 INDEFERIDO

SANDRA DO AMOR DIVINO SILVA SANTOS 36337-2013 R002295157 INDEFERIDO

SANDRA G FRANCO 30184-2013 F000973552 INDEFERIDO

SANDRO SOUSA RODRIGUES 36274-2013 R002294545 INDEFERIDO

SARA LIMA SANTOS 24825-2013 F000956035 INDEFERIDO

SERGIO DARLAN LIMA ALVES 49909-2013 R002342081 INDEFERIDO

SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO 48030-2013 R002342523 INDEFERIDO

SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO 48031-2013 R002340425 INDEFERIDO

SHEILA JACKELINE DA SILVA BORGES 29766-2013 F000962568 INDEFERIDO

SILVANA RODRIGUES ARAUJO 29172-2013 F000963291 INDEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOSILVIA BATISTA AZEVEDO DE JESUS 29123-2013 F000969223 INDEFERIDO

SINVAL RAMOS BRITO 32328-2013 F000968564 INDEFERIDO

SONIA MARIA VALIENSE SIEBERT 26381-2013 F000960676 INDEFERIDO

SUANE BARBOSA DOS ANJOS 47773-2013 R002337205 INDEFERIDO

TAIANA FERNANDES PINHEIRO NEVES 25649-2013 F000971788 INDEFERIDO

TANIA REGINA DE SOUSA LACERDA 48399-2013 R002331516 INDEFERIDO

TASSIO ANDRADE SILVA 27870-2013 F000967245 INDEFERIDO

UBALDO SANTANA MARTINS 40831-2013 R002309818 INDEFERIDO

UBIRAJARA BISPO DOS SANTOS 31285-2013 F000967246 INDEFERIDO

UESCLEI SANTANA BARBOSA 38821-2013 P001720756 INDEFERIDO

UNALDO ALMEIDA 38360-2013 F000993148 INDEFERIDO

VALDEMIR LOPES PEREIRA 36746-2013 R002293763 INDEFERIDO

VALDIR MIRANDA ALVES 49406-2013 R002349268 INDEFERIDO

VANESSA AGUIAR PIRES 36204-2013 R002322638 INDEFERIDO

VANESSA DO AMOR DIVINO SILVA SANTOS 36327-2013 R002302682 INDEFERIDO

VENCESLAU FELIX SILVA 29320-2013 F000980690 INDEFERIDO

VIRGILIO ALVES DE SOUSA 32167-2013 F000984850 INDEFERIDO

VITOR GUILHERME NASCIMENTO MORAES REIS 40840-2013 R002315718 INDEFERIDO

VITOR SANTOS DA SILVA 35237-2013 F000991947 INDEFERIDO

VITORINO FERNANDES DOS SANTOS 52447-2013 R002349194 INDEFERIDO

VITORINO FERNANDES DOS SANTOS 52450-2013 R002337994 INDEFERIDO

WAGNER GOIS DA SILVA 28877-2013 F000974637 INDEFERIDO

WALDEMAR JOSE ISSA FERREIRA 27684-2013 F000966184 INDEFERIDO

WEIDSON SOUZA RIBEIRO 54021-2013 P001775404 INDEFERIDO

WENDELL COSTA DE SOUZA 35643-2013 F000974617 INDEFERIDO

WESLEY JAGUARACY DE O SANTOS 50825-2013 R002341512 INDEFERIDO

WILLIAM FABRIO SAMPAIO GONCALVES 31369-2013 F000963089 INDEFERIDO

WILLIAMS ROBSON MOREIRA DOS SANTOS 44274-2013 R002333882 INDEFERIDO

WILTON DE SOUZA CARVALHO 33474-2013 F000985392 INDEFERIDO

ZENILSON ALMEIDA DE AZEVEDO 28930-2013 F000971635 INDEFERIDO

ADELSON SOUZA BARBOSA 37785-2013 P001725696 DEFERIDO

ADEMIVALDO VERGNE DE SOUZA 35954-2013 F000996030 DEFERIDO

ADILTON DOS SANTOS OLIVEIRA 53147-2013 F001015677 DEFERIDO

ADRIANA MACHADO S L DO NASCIMENTO 55317-2013 F001013425 DEFERIDO

ADRIANO SILVA DE MACEDO 50362-2013 R002349195 DEFERIDO

ALEXANDRA SOUZA SILVA 36341-2013 R002298038 DEFERIDO

ALLAN DIAS DA CRUZ 54564-2013 P001720596 DEFERIDO

ALMERINDO BATISTA DA SILVA 36125-2013 F000983389 DEFERIDO

ANDRE CUNHA ORRICO 54057-2013 P001749753 DEFERIDO

ANDRE LUIS C DE SOUZA. 54675-2013 P001670079 DEFERIDO

ANTONIO EDUARDO C SOUZA 24798-2013 R002283790 DEFERIDO

ANTONIO FELIX DIAS DE JESUS 53845-2013 F001015312 DEFERIDO

ANTONIO LINS DE OLIVEIRA 54341-2013 F001008828 DEFERIDO

ANTONIO LUIS MOREIRA SALES 41710-2013 P001714951 DEFERIDO

ANTONIO SALES NOVAES 34440-2013 P001722491 DEFERIDO

BOAVENTURA TADEU DE DEUS LIMA 44983-2013 R002331141 DEFERIDO

BRF BRASIL FOODS S A 46047-2013 R002332061 DEFERIDO

BRUNA DE PAULA SANTANA 54135-2013 P001531503 DEFERIDO

CARINE BARBOSA DANTAS 53914-2013 P001775204 DEFERIDO

CARLA SANTOS DE JESUS 54423-2013 F001015736 DEFERIDO

CATARINA COELHO VELLOSO 40838-2013 P001735578 DEFERIDO

CLEBER ARAUJO CERQUEIRA 58072-2013 P001783547 DEFERIDO

CLEBIO ALECRIM MACHADO 41428-2013 P001727402 DEFERIDO

CLECIO ROULLET DE AZEVEDO 54353-2013 P001779483 DEFERIDO

CRISTIANE FABRICIA NETO 45391-2013 F001000274 DEFERIDO

CRISTIANE FABRICIA NETO ELIAS 54844-2013 R002343822 DEFERIDO

CRISTIANE FABRICIA NETO ELIAS 54848-2013 F001017078 DEFERIDO


CRISTIANE FABRICIA NETO ELIAS 54850-2013 F001013206 DEFERIDO


CRISTINA MARIA SAMPAIO DE AVELAR 43232-2013 P001726581 DEFERIDO

DANIELA SANTOS DO ROSARIO 52731-2013 F001014573 DEFERIDO

DANILO DA SILVA BASTOS 53163-2013 F001030547 DEFERIDO

DANILO NEVES SANTOS 40078-2013 P001716933 DEFERIDO

DANS DIST AUTORIZADA DE SORVETE 50500-2013 R002349932 DEFERIDO

DARIO SALVADOR FERREIRA 64946-2013 P001743815 DEFERIDO

DELIRALDO FREITAS FILHO 53854-2013 P001786500 DEFERIDO

DELZO DE SOUZA FREIRE 53775-2013 P001784526 DEFERIDO

DEMILSON DIAS RIBEIRO 52872-2013 F001013182 DEFERIDO

EDER DOS SANTOS OLIVEIRA 54572-2013 P001775617 DEFERIDO

EDMILSON LIMA DA SILVA 39446-2013 P001703563 DEFERIDO

ELIANA CONCEICAO CORADO 55434-2013 R002345833 DEFERIDO


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOESTEVAO MACIEL DA SILVA 53873-2013 P001775072 DEFERIDO

FABIAN MENEZES DE OLIVEIRA 41171-2013 P001531245 DEFERIDO

FABIO DE JESUS SANTOS DOS SANTOS 40030-2013 P001722559 DEFERIDO

GEISA MARIA ALMEIDA DIAS 53894-2013 P001773710 DEFERIDO

GERALDO DE JESUS ROCHA 63996-2013 P001803465 DEFERIDO

GLEYDSON ROCHA GONCALVES 54492-2013 F001012390 DEFERIDO

HELOISA CAMPOS DE BRITO 54979-2013 P001750177 DEFERIDO

HILARIO MONACO DE OLIVEIRA FILHO 41302-2013 P001727050 DEFERIDO

IRA LIMA 54382-2013 R002346337 DEFERIDO

IVAN LUIZ ANDRADE SANTOS 37974-2013 P001733501 DEFERIDO

IZAQUE DE JESUS OLIVEIRA 32851-2013 P001709014 DEFERIDO

J CARVALHO CONSTRUCOES LTDA 54551-2013 R002345095 DEFERIDO

JACO DOS ANJOS SANTOS 29699-2013 F000979271 DEFERIDO

JAIRO DOS SANTOS LIMA 40232-2013 P001704693 DEFERIDO

JOAO EDISON SALETE AGUIAR 53411-2013 F001013436 DEFERIDO

JOAO FONSECA XAVIER 41323-2013 P001717037 DEFERIDO

JOAO JORGE BOMFIM PEREIRA 54422-2013 F001012577 DEFERIDO

JOELMA SILVA CARVALHO 35623-2013 F000967582 DEFERIDO

JORGE BASTOS DE BRITTO 55052-2013 P001752677 DEFERIDO

JORGE DILSON GOMES FIGUEREDO 39183-2013 P001711760 DEFERIDO

JORGE L LIMA VIDAL 39401-2013 R002317997 DEFERIDO

JORGE RAIMUNDO OLIVEIRA 54470-2013 P001742619 DEFERIDO

JORGE RICARDO DE A CARNEIRO 54074-2013 P001739602 DEFERIDO

JOSE DA SILVA CARVALHO 54547-2013 P001750046 DEFERIDO

JOSE HELIO RAMOS AIRES 40146-2013 P001729901 DEFERIDO

JOSE JORGE DAMASCENO MACHADO 38288-2013 P001721519 DEFERIDO

JOSE MANOEL CONCEICAO PIRES 55225-2013 P001731215 DEFERIDO

JOSE MESSIAS DO NASCIMENTO 53185-2013 F001013002 DEFERIDO

JOSE MOURA 54555-2013 P001766287 DEFERIDO

JOSE SANTANA DE SOUZA 30229-2013 R002278439 DEFERIDO

JUSSANA SANTOS SOUZA 54383-2013 F001015120 DEFERIDO

KARLA ALVAREZ FREITAS 54397-2013 P001753981 DEFERIDO

LARISSA MARIA SANTOS BRANDAO 52188-2013 P001692061 DEFERIDO

LAYLLA DE C GOMES 39046-2013 P001698622 DEFERIDO

LEDA MARIA FILGUEIRAS RABELO 53415-2013 F001013209 DEFERIDO

LIGIA DANTAS DE PINHO 50995-2013 R002343737 DEFERIDO

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES 41629-2013 P001718765 DEFERIDO

LUCIVALDA COSTA DOS SANTOS 54736-2013 P001775419 DEFERIDO

LUCY MARY FREITAS C THOMAS 54985-2013 P001752866 DEFERIDO

LUIS CARLOS SOUZA SANTOS 58013-2013 R002373961 DEFERIDO

LUIZ ALBERTO NUNES BARATA 54089-2013 P001742228 DEFERIDO

LUIZ CARLOS RIBEIRO CARLETTO 58172-2013 F001040183 DEFERIDO

LUIZ OLIVEIRA SANTOS 53597-2013 F001012835 DEFERIDO

MANOEL AUGUSTO SANTIAGO FILHO 53764-2013 P001772684 DEFERIDO

MANOEL BAQUEIRO DURAN 54303-2013 P001779575 DEFERIDO

MANOEL DOS RESI NUNES VIANA 35401-2013 F000986734 DEFERIDO

MARCO ANTONIO FARIA MENDONCA 40963-2013 P001729106 DEFERIDO

MARIA IRACEMA DE V SANTOS 39176-2013 P001707662 DEFERIDO

MARIA JOSE DOS SANTOS MEIRELLES 54167-2013 P001747520 DEFERIDO

MARIA JOSE DOS SANTOS MEIRELLES 54173-2013 P001747519 DEFERIDO

MARIA LIVIA COSTA ROCHA 26025-2013 F000974636 DEFERIDO

MARIA PAULA MACHADO LEAL 54400-2013 F001031742 DEFERIDO

MARIANA PINTO TABOADA ARAUJO 37851-2013 P001709275 DEFERIDO

MARILEIDE SANTOS DE ALMEIDA 42623-2013 R002313407 DEFERIDO



MARISETE AFONSO DE SALES 37575-2013 P001726217 DEFERIDO

MATHEUS FARIAS SANTOS 54458-2013 P001762863 DEFERIDO

MATILDE SILVA CERQUEIRA SANTANA 47981-2013 R002335095 DEFERIDO

MATILDE SILVA CERQUEIRA SANTANA 47982-2013 R002337071 DEFERIDO

MICHAEL SOUZA GOMES 54862-2013 P001736538 DEFERIDO

MINISTERIO DA JUSTICA 54931-2013 P001759025 DEFERIDO

MINISTERIO DA JUSTICA 38721-2013 R002328372 DEFERIDO

NASUO ISHII 52485-2013 P001764447 DEFERIDO

NEIDJANE GONCALVES DOS SANTOS 40427-2013 P001727238 DEFERIDO

NEOMAR NASCIMENTO DE DEUS 53550-2013 P001772708 DEFERIDO

OLICIO COELHO MORENO 29749-2013 F000965912 DEFERIDO

ORLAN LIMA DA CRUZ 34582-2013 F000980458 DEFERIDO

OSMARIO RAMOS SANTANA 54256-2013 P001749261 DEFERIDO

OVIDIO MUNIZ VIEIRA JUNIOR 43217-2013 P001724093 DEFERIDO

PATRICIA LIMA GELINAS 53663-2013 F001013509 DEFERIDO

PAULO CESAR GOMES S E SILVA 44840-2013 P001717429 DEFERIDO

PAULO CESAR SANTANA DE C FILHO 54538-2013 P001763615 DEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOPAULO JOAQUIM FILGUEIRAS 41749-2013 P001727681 DEFERIDO

PAULO JOSE BRAGA ESTRELA 50314-2013 R002348282 DEFERIDO

PAULO JOSE BRAGA ESTRELA 50316-2013 R002346555 DEFERIDO

PAULO ROBERTO DE ARAUJO 54449-2013 P001757550 DEFERIDO

PEDRO PAULO CONCEICAO 55463-2013 P001766242 DEFERIDO

POLICIA CIVIL DA BAHIA 34886-2013 F000976447 DEFERIDO

POLICIA CIVIL DA BAHIA 45020-2013 R002319000 DEFERIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE 40022-2013 R002314800 DEFERIDO

PRISCILLA BREITENBAUCH 53142-2013 F001013339 DEFERIDO

RAIMUNDO NONATO LOPES SOUZA 54581-2013 P001766324 DEFERIDO

RAONI LOPO SAMBRANO 28546-2013 P001698697 DEFERIDO

REGILSON ABILIO FERREIRA DA COSTA 29708-2011 F000868486 DEFERIDO

REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS 38469-2013 P001721079 DEFERIDO

RICARDO NOVAES S DE CARVALHO 38179-2013 R002321755 DEFERIDO

RITA DE CASSIA G DE OLIVEIRA 63030-2013 F001039768 DEFERIDO

ROBERTA SANTOS PIMENTEL 54689-2013 P001756958 DEFERIDO

ROBSON MOREIRA RIBEIRO 57728-2013 P001782614 DEFERIDO

ROQUE PEREIRA DOS SANTOS 54429-2013 F001012450 DEFERIDO

ROSANGELA DE SANTANA 54961-2013 P001758525 DEFERIDO

SECRETARIA DA SEG PUBLICA DA BAHIA 28998-2013 F000974506 DEFERIDO

SECRETARIA DA SEG PUBLICA DA BAHIA 47245-2013 R002328073 DEFERIDO



SECRETARIA DE S PUBLICA SSP BA 28976-2013 R002285831 DEFERIDO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 61333-2013 F001051983 DEFERIDO

SERGIO ROBERTO R DE ALMEIDA 19280-2013 P001580746 DEFERIDO

SEVERINO DOS RAMOS FELIX 54369-2013 P001763302 DEFERIDO

SILVANA MARIA CHAGAS PEREIRA 29180-2013 P001697258 DEFERIDO

SONIA PINTO DE OLIVEIRA 54358-2013 P001762656 DEFERIDO

TELMA IVO L FERREIRA 35376-2013 P001697863 DEFERIDO

TEREZA CRISTINA B DE JESUS DEIRO 52064-2013 C016692995 DEFERIDO

UBIRACI DAS VIRGENS LIMA 40058-2013 R002328542 DEFERIDO

VAGNER CARISSIMI DUTRA 49886-2013 R002338624 DEFERIDO

VALDENITA BATISTA DOS REIS FREIRE 40853-2013 P001729015 DEFERIDO

VERA MARIA NAZARETH A CHAOUI 57656-2013 F001036792 DEFERIDO

VIRGINIA COELHO DE SANT ANA AMORIM 34342-2013 P001716728 DEFERIDO

WAGNER FELIX DE BARROS 41607-2013 P001725780 DEFERIDO

WANDER SILVA MARTINS 28764-2013 F000960545 DEFERIDO

WEDISON SANTOS DE ALMEIDA 53218-2013 F001012969 DEFERIDO

WILLIAM DOS SANTOS SILVA 39954-2013 P001733461 DEFERIDO

WILSON SANTANA MACHADO 43034-2013 R002320948 DEFERIDO

YOKO ALMEIDA KUDEKEN 54766-2013 P001774961 DEFERIDO

ABDON LIMA GOES NETO 35433-2013 R002314352 ADVERTÊNCIA

ADEMIR DOS SANTOS LIMA JUNIOR 57645-2013 P001621754 ADVERTÊNCIA

ALELY ANDRADE SOUZA 47114-2013 R002340103 ADVERTÊNCIA

ALMAISA MARIA MOTTA 35769-2013 F000985581 ADVERTÊNCIA

ANDRE GOMES ALVIM MACEDO 58245-2013 P001737190 ADVERTÊNCIA

ANDRESSA MENDES FERREIRA 51795-2013 P001767512 ADVERTÊNCIA

ANGELO SANTOS BATISTA 39259-2013 R002307055 ADVERTÊNCIA

ARNALDO LESSA SILVEIRA 58781-2013 P001635934 ADVERTÊNCIA

CARLOS EDUARDO C MACHADO 57938-2013 R002357673 ADVERTÊNCIA

DEOGENES JESUS DE MATOS 34986-2013 R002289582 ADVERTÊNCIA

EDMILSON SOARES DA CRUZ 57926-2013 P001773689 ADVERTÊNCIA

EMERSON ANDRE LOPES COSTA 37238-2013 R002318158 ADVERTÊNCIA

ERIVALDO DA SILVEIRA CRUZ 20564-2013 F000956335 ADVERTÊNCIA

FERNANDA BARROS V DE SOUZA 48095-2013 R002329911 ADVERTÊNCIA

GENOVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 54379-2013 P001778091 ADVERTÊNCIA

INDIRA CEZAR DAMASCENO 43888-2013 R002332670 ADVERTÊNCIA

IRIS MAIANA DANTAS DOS SANTOS 58677-2013 P001781703 ADVERTÊNCIA

JANSEN JOSE BORGES JUNIOR 33744-2013 R002290667 ADVERTÊNCIA

JOACI BRANDAO SOARES DE OLIVEIRA 22199-2013 P001695164 ADVERTÊNCIA

JOAO CARLOS COSTA CARVALHO FILHO 34270-2013 R002289935 ADVERTÊNCIA

JOELMA SANTIAGO ROCHA DOURADO 50358-2013 R002351200 ADVERTÊNCIA

JOSE DOS SANTOS TELES 42190-2013 R002316611 ADVERTÊNCIA

JOSE LEITAO MEIRELES 49535-2013 R002334260 ADVERTÊNCIA

JOSE MOREIRA DA MATA 34271-2013 R002303813 ADVERTÊNCIA

JOSE ROBERTO SILVA DIAS 33547-2013 R002302075 ADVERTÊNCIA

LEA CARDOSO DE JESUS 58664-2013 R002351250 ADVERTÊNCIA

LEONARDO DAVID C DE QUEIROZ 61990-2013 R002377600 ADVERTÊNCIA

LEONARDO SOARES DAS VIRGENS 36121-2013 R002294419 ADVERTÊNCIA

LUIDE CARDOSO SANTOS 37909-2013 R002298528 ADVERTÊNCIA

MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA 47586-2013 R002328835 ADVERTÊNCIA

MARCELO NEY DE JESUS PAIXAO 40073-2013 R002305800 ADVERTÊNCIA



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOMARCOS LIMA DA SILVA 47965-2013 R002333807 ADVERTÊNCIA

MARCOS VINICIUS D GIDI 40278-2013 P001673141 ADVERTÊNCIA

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS 40347-2013 P001717881 ADVERTÊNCIA

RAFAEL BATISTA ALVES 32755-2013 R002286439 ADVERTÊNCIA

REUEL FERNANDES DOS SANTOS 45902-2013 R002324112 ADVERTÊNCIA

RONALDO MUNIZ BARRETO 45468-2013 R002333759 ADVERTÊNCIA

ROSALIA LUCENA SOARES DIAS 50667-2013 R002337231 ADVERTÊNCIA

SERGIO HENRIQUE C DE OLIVEIRA 58791-2013 P001766211 ADVERTÊNCIA

SERGIO HENRIQUE C DE OLIVEIRA 58795-2013 P001772262 ADVERTÊNCIA

SIDNEY FERREIRA DE SANTANA 34199-2013 R002289594 ADVERTÊNCIA

SILVIO CESAR ARSENIO DE SOUZA 47172-2013 R002329742 ADVERTÊNCIA

TOME BARRETO DE OLIVEIRA 25407-2013 R002288836 ADVERTÊNCIA

WESLEY JAGUARACY DE O SANTOS 47547-2013 R002334282 ADVERTÊNCIA

Salvador, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013

FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo

SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL


O SECRETÁRIO CIDADE SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 10, item XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 23.862, de 04 de abril de 2013,

R E S O L V E:

Designar a servidora TELMA SANTOS DE OLIVEIRA, matricula nº 99, Secretario Administrativo do Escritório de Projetos, para responder cumulativamente a Função de Confiança de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, grau 63, código 6301, da Coordenadoria Administrativa, durante o impedimento legal da titular QUITÉRIA MARIA DE SIQUEIRA NUNES, matricula 106, por motivo de férias regulamentares, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014,

GABINETE DO SECRETÁRIO CIDADE SUSTENTÁVEL, em 16 de dezembro de 2013.

IVANILSON GOMES DOS SANTOSSecretário



R E S O L V E:

Designar o servidor ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, matricula 49, para substituir o servidor ANTÔNIO DÓREA DA SILVA, matrícula nº 7, na Função de Confiança de Encarregado, grau 61, código 6101, da Diretoria Geral de Parques, Hortos, Jardim Botânico e Áreas Verdes, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, durante o impedimento legal do titular por motivo de Licença Prêmio.





R E S O L V E:

Designar o servidor, LAMARTINE SANTOS DE ASSIS, matrícula nº 12, Chefe de Setor de Administração do Parque da Cidade, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subcoordenador, grau 53, da Subcoordenadoria de Gestão dos Parques e Hortos, durante o impedimento legal da titular ANA KARINA ANDRADE CUNHA, matricula nº 87, por motivo de férias regulamentares, no período de 20/01/2014 a 18/02/2014.



SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR DE PROTEÇÃO E

DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 012/2013

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 025/2009

FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO

1820/2013 1000 BANCO DO BRASIL S.A. - ADV. PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA OAB/BA 30.064 PROCEDENTE

4551/2013 002 BANCO DO BRASIL S.A. - ADV. EDUARDO AGNELO PEREIRA OAB/BA 14.193 PROCEDENTE

1818/2013 1017 ITAÚ UNIBANCO S.A. - ADV. DEBBY HELENA SOU CHU OAB/SP 295.370 PROCEDENTE

1819/2013 1002 ITAÚ UNIBANCO S.A. - ADV. DEBBY HELENA SOU CHU OAB/SP 295.370 PROCEDENTE

4550/2013 1117 ITAÚ UNIBANCO S.A. - ADV. ANA MARIA F. STEFANOWSKY OAB/SP 98.273 PROCEDENTE

1812/2013 1070BANCO BRADESCO S.A. - ADV. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JR. OAB/BA 844-A

PROCEDENTE

1821/2013 1004HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - ADV. SÂNDILA SILVANA MARTINS CARAPIÁ - OAB/BA 23.161

PROCEDENTE

1822/2013 1016 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV. LÊDA MARIA DA SILVA FERREIRA - OAB/BA 5763 PROCEDENTE

1603/2011 2953BANCO DO BRASIL S.A. - ADV. VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS - OAB/BA 10.411

PROCEDENTE

1670/2011 2888 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV. LÊDA MARIA DA SILVA FERREIRA - OAB/BA 5763 PROCEDENTE

SALVADOR, 18 DE DEZEMBRO DE 2013

RUBEM CARNEIRO DA SILVA FILHOCoordenador

DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR DE PROTEÇÃO E

DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 024/2013

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 025/2009

FATO GERADOR: ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO

1841/2010 MILTON CARLOS DA SILVA

INVEST PROMOTORA DE CREDITOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADV. LUIZ DE MOURA BASTOS NETO OAB/BA 27.177

PROCEDENTE

SALVADOR, 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

RUBEM CARNEIRO DA SILVA FILHOCoordenador

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV


O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 476/2013 nos termos do Art. 202 da LC 01/91, prorrogar, a partir de 17/12/2013, o prazo dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por 60 (sessenta) dias, na forma do mesmo diploma legal.

Gabinete da Superintendência da Susprev, em 17 de dezembro de 2013.

PETERSON TANAN PORTINHOSuperintendente


DIÁRIO OFICIAL DO



RESOLVE:






RESOLVE:






RESOLVE:

Tendo em vista o que contém no Processo nº. 745/2013, instaurar Processo Administrativo Disciplinar nos termos do Art. 200, da LC nº. 01/91, e designar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 202, da LC nº. 01/91.





RESOLVE:

Tendo em vista o que contém no Processo nº. 744/2013, instaurar Processo Administrativo Disciplinar nos termos do Art. 200, da LC nº. 01/91, e designar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 202, da LC nº. 01/91.



SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009.

RESOLVE:

Designar a servidora ELIANE BOMFIM DA SILVA, matrícula nº 300436, para responder pela função de confiança de Chefe de Setor, Grau 63, do Setor de Acervo Técnico e Arquivo, da Gerência Administrativa e Financeira, em substituição da titular a servidora TACIARA CARDOSO DA SILVA, matrícula n° 302768, por motivo de férias, no período de 02/01 a 31/01/2014.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 12 de dezembro de 2013.

JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOP

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR - DEFERIDOPROCESSO REQUERENTE DIAS1981/2013 JORGE LUIZ COSTA PIMENTEL 884

1990/2013 LAUDELINO DE JESUS DE FREITAS GONÇALVES 6.406

Salvador, em 16 de dezembro de 2013

NIVALDO VIEIRA DE ANDRADEGerente Administrativo e Financeiro



ESTABILIDADE ECONÔMICA - DEFERIDA PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA1966/2013 EDMILSO GOMES BOMFIM 302566





LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDAPROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO1967/2013 EDMILSO GOMES BOMFIM 1º E 2º

2075/2013 ALTINO DE JESUS OLIVEIRA 4º 5º E 6º



LICITAÇÕES

GABINETE DO PREFEITO - GABP

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo GABP nº 3531/2013Dispensa de Licitação nº 45/2013

Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP C.N.P.J: 13.927.801/0001-49CONTRATADA:EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBAC.N.P.J: 15.257.819/0001-06Objeto: Aquisição de 02(dois) certificados digital e CPF tipo A3 (token) para NTI/GABP.Projeto/Atividade: 04.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Téc. e Administrativos- GABP.



DIÁRIO OFICIAL DO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa JurídicaFonte: 000 - TesouroValor Global: R$ 487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais). Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II.

Assinatura: 18 de dezembro de 2013Foro: Cidade do Salvador

Salvador, 18 de dezembro de 2013

MARINALVA VASCONCELOSCoordenadora Administrativa

CASA CIVIL

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 1805/2013INEXIGIBILIDADE: 08/2013Contratada: DIALOGIA SERV. DE TREINAMENTO E DESENV. DE PESSOAS LTDACNPJ: 09.127.296/0001-80Objeto: Para Inscrição de servidor em Seminário PPA Brasil Dotação Orçamentária: 2001.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaFonte 000Valor Total: R$ 2.337,00 (Dois mil e trezentos e trinta e sete reais)Amparo Legal: Lei 8.666/93 Art. 25 Inciso II


VALENTIM BOULHOSA BAQUEIROCoordenador Administrativo


RESULTADO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento de habilitação da licitação a seguir:

MODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2013PROCESSO Nº: 5078/2013OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos profissionais de investigações geotécnicas, sondagem a percussão e levantamentos topográficos planialtimétricos e cadastrais (topografia), de áreas públicas que serão utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação para a construção de escolas e creches, de acordo com projeto básico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

LICITANTES HABILITADOS:

CONSTRUTORA LINHARES DE CASTRO LTDA;PET - PROJETOS TOPOGRAFIA E CONSULTRIA LTDA;OESTE ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA.

Os licitantes participantes do certame, acima referenciados, atenderam às exigências de habilitação do Edital e seus anexos.

O inteiro teor do Relatório do Julgamento de Habilitação e seus anexos, bem como os documentos apresentados encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Educação - SMED, Rua Boa Vista de Brotas, s/nº - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2, Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas - Salvador/BA.

Dá-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis de acordo com a Lei 8.666/93, para interposição de recursos, contado a partir da data de publicação deste Resultado.


YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHAPresidente

RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA

A Comissão Permanente de Licitação-COPEL, atendendo a decisão do Senhor Secretário Municipal da Educação divulga o resultado de homologação da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2013Processo: 3958/2013Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (leite em pó integral) ofertados por produtores da Agricultura Familiar, destinados à Rede Municipal de Ensino visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Agricultura Familiar.

LOTE UNICO - LICITANTE VENCEDOR: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR TOTAL

01 LEITE EM PÓ INTEGRAL (OFERTADO POR PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR). 1.500 1.989.000,00

VALOR TOTAL 1.989.000,00

TOTAL GERAL POR EXTENSO (UM MILHÃO NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS)

Data da homologação: 17 /12/2013

Em, 17/12/2013

YNDIRA PAIXÃO SANTOS CUNHAPresidente

RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Senhor Secretário Municipal da Educação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado final da licitação a seguir;

MODALIDADE: Concorrência nº 011/2013PROCESSO Nº: 2560/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a Reconstrução da Escola Municipal São Gonçalo do Retiro, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

LICITANTE VALOR DA PROPOSTA (R$)CONSTRUTORA MAXFORT LTDA 2.555.134,12

Data da Homologação: 17/12/2013



RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas de preços da licitação a seguir:

MODALIDADE: Concorrência nº 016/2013PROCESSO Nº: 3376/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção da Escola Municipal de Águas Claras, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.

LICITANTE DESCLASSIFICADO:

JOSMIL JOSÉ SILVA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - descumpriu os itens 9.4.1 e 11.1.2 “b”, do edital.

LICITANTES CLASSIFICADOS:

LICITANTE ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO VALOR (R$)

MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP 1º R$2.197.399,19

AIF BRASIL CONSTRUTORA LTDA - EPP 2º R$2.321.878,37

MAINAN ENGENHARIA LTDA - ME 3º R$2.471.659,46

METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA 4º R$2.472.190,98

ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 5º R$2.497.572,41

Os licitantes acima referenciados, atenderam a todas as exigências de habilitação do item 09 do Edital e seus anexos.

LICITANTE DECLARADO VENCEDOR

LICITANTE VALOR DA PROPOSTA (R$)MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP 2.197.399,19

Após o término do prazo recursal, configurando-se situação de empate ficto, será aplicada a LC 123/06, momento em que os licitantes serão convocados através do DOM, para, em sessão pública, gozarem das prerrogativas da citada lei.

O inteiro teor do Relatório do Julgamento das Propostas de Preços encontra-se à disposição


DIÁRIO OFICIAL DO

dos interessados na Secretaria Municipal da Educação - SMED, Rua Boa Vista de Brotas, s/nº - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2, Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas - Salvador/BA.

Dá-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contado a partir da data de publicação deste Resultado, de acordo com a Lei 8.666/93.



RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2013

PROCESSO: 6156/2013CONTRATADO: Learning Factory LtdaOBJETO: Aquisição de 14.300 (quatorze mil e trezentos) kits do aluno do 2º ano do Ensino Fundamental I e 25.700 kits (vinte e cinco mil e setecentos) para o aluno do 3º ano do Ensino Fundamental I do Programa Zip From Zog.PARECER: da PGMS/SMED datado de 18.12.2013VALOR TOTAL: R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.361.029.2033, natureza da despesa 3.3.90.30, na fonte 001.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18.12.2013

AMPARO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 18 de dezembro de 2013.


RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2013

PROCESSO: 5857/2013CONTRATADO: Geodinamica Editora LtdaOBJETO: Aquisição de 18.000 (dezoito mil) livros Atlas Ambiental - Metodologia Mapa, para o aluno e 375 (trezentos e setenta e cinco) livros para o professor de 49 Escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Salvador.PARECER: da PGMS/SMED datado de 17.12.2013VALOR TOTAL: R$ 783.450,00 (setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.361.029.2033, natureza da despesa 3.3.90.30, na fonte 001.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18.12.2013AMPARO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 18 de dezembro de 2013.



RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 171/2013

PUBLICADA NO D.O.M. Nº 5999 DE 14 A 16 DE DEZEMBRO DE 2013, PÁG.22. PROCESSO Nº 15103/2013 ONDE SE LÊ: CONTRATADA: DANIELLA G. CEDRAZ DE SOUZA CPF: 742.609.525-87

LEIA-SE: CONTRATADA: DANIELLA GORDIANO CEDRAZ DE SOUZA - ME CNPJ: 09.274.982/0001-84


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador


Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2013

PROCESSO Nº: 43.504/2013DISPENSA Nº: 026/2013OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) porta copos descartáveis 200 ml, com dosador.

EMPRESA VENCEDORA: A GOMES & IRMÃO LTDA.CNPJ Nº: 15.112.196/0001-83.VALOR UNITÁRIO: R$ 109,90 (Cento e nove reais e noventa centavos).VALOR GLOBAL: R$ 549,50 (Quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIF. INSTITUCIONAL: 42.61.02 - GERAF; CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: 15.122.045.2001 3.3.90.30 - Material de Consumo; FONTE DE RECURSOS: 050 - Receita Própria da Entidade de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92, esta no que couber.PARECER DA ASJUR/SUCOM Nº: 558/2013.DATA DO ATO: 17/12/2013.


SÍLVIO PINHEIROSuperintendente



RETIFICAÇÃO

No Resumo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2013, processo nº 1817/2013, publicado no DOM de 22/11/2013, pág. 23:

Onde se lê: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2013

Leia-se: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2013 .


JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente

RETIFICAÇÃO

No Resultado de Licitação, Tomada de Preços nº 001/2013, publicado no DOM de 01/10/2013, pág. 13/14:

Onde se lê: Processo nº 985/2013

Leia-se: Processo nº 983/2013.


ANA LÚCIA LUZ DE S. E SILVAPresidente/COPEL

RETIFICAÇÃO

No Resultado de Licitação, Tomada de Preços nº 004/2013, publicado no DOM de 14 a 16/11/2013, pág. 23:

Onde se lê: Processo nº 17/2013

Leia-se: Processo nº 1766/2013.



RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2013

A Comissão Permanente de Licitação/COPEL da SUCOP, atendendo a decisão do Sr. Superintendente, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da seguinte licitação:

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2013 - Processo nº: 1908/2013 - Tipo: menor preçoObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 04 (quatro) centrais telefônicas, nas especificações e quantitativos constantes dos Anexos I -Termo de referencia e II -Proposta de Preços do Edital

Vencedor: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-CNPJ/MF nº 13.745.542/0001-35Valor total: R$78.960,00 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta reais)Critério de Julgamento: menor valor.Base Legal: art. 45, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93.



DIÁRIO OFICIAL DO

Data Homologação: 18/12/2013

O inteiro teor do processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação desta Autarquia, sito à Av. Marechal Costa e Silva, s/n - Dique do Tororó - Salvador/BA, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00hs.



Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL


DISPENSA Nº.121/2013PROCESSO: 704/2013EMPRESA: OMEGA FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDAOBJETO: Compra de materiais para obras da praça da piedade.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 2069 ND. 3.3.90.30, Fonte 000.PARECER: 236/2013VALOR TOTAL: R$ 1.074,15 (hum mil,setenta e quatro reais e quinze centavos )AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.DATA DO ATO: 17 de dezembro de 2013.

Salvador 17 de dezembro de 2013.

EVERALDO OLIVEIRAGerente Administrativo


DISPENSA Nº.123/2013PROCESSO: 687/2013EMPRESA: EMPILHA NORDESTE COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDAOBJETO: Serviços de conserto de equipamentosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 2001 ND. 3.3.90.39, Fonte 000.PARECER: 238/2013VALOR TOTAL: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais )AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.DATA DO ATO: 13 de dezembro de 2013.




DISPENSA Nº.131/2013PROCESSO: 811/2013EMPRESA: NIVEL CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Serviços de fabricação e montagem de guarda corpo em diversos logradourosPúblicos do Municipio de SalvadorDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 2069 ND. 3.3.90.39, Fonte 000.PARECER: 247/2013VALOR TOTAL: R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais )

AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.DATA DO ATO: 18 de dezembro de 2013.



RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Licitação nº 056/2013Pregão Eletrônico nº 049/2013Processo nº 588/2013 Objeto: Aquisição de guindaste hidráulico, com acoplamento incluso, em veículo trucado de propriedade da DESAL, com PTB de 23.000 kgf.Resultado: FRACASSADA.Data da Homologação: 13 de dezembro de 2013.

O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km 8,5, Pirajá.


ANANIAS JESUS SANTANA FILHOPresidente/COPEL

SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR

RETIFICAÇÃO

Na publicação da Dispensa de Licitação, processo n°290/2013, Diário Oficial nº 6.000, de 17/12/2013,

Onde se lê: . . . DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/12/2013.

Leia-se: . . . DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/12/2013.


MANUELA F. BARRETO Coordenadora Administrativa

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO Nº. 179/2013 - SEMUR EMPRESA: Maria Lúcia da Silva OBJETO: Oficina de formação para os membros do Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa de Combate ao Racismo Institucional. PARECER Nº.: S/Nº VALOR TOTAL: R$ 7.973,80 (sete mil e novecentos e setenta treis reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 14.122.045.2349, Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 000. AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 25, inciso II. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18/12/2013.


MANUELA F. BARRETOCoordenadora Administrativa

CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFMContratada: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDAC.N.P.J.: 03.326.448/0001-98Processo: 2406/2012Objeto: Material de Consumo/LimpezaProjeto Atividade: 2001Elemento de Despesa: 3.3.90.30Fonte: 000.AFM: 4711/2013 - R$870,00 - Data da Assinatura: 12.12.2013


MARINALVA VASCONCELOSCoordenadora Administrativa


RESUMO DO CONTRATO Nº 037/2013

PROCESSO Nº 2790/2013OBJETO: locação de veículos, com manutenção e seguro sem franquia, de forma continuada, por demanda, e a contratação de serviços de transporte de pessoas, pequenos volumes e cargas, visando atender às necessidades dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador.AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE Nº 063/2013, 16 de agosto de 2013.CONTRATADA: REALIZA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDACNPJ/MF sob n.º 00.215.234/0001-56PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesVALOR GLOBAL: R$ 1.599.998,76 (Hum milhão, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e


DIÁRIO OFICIAL DO

noventa e oito reais e setenta e seis centavos)DATA DE ASSINATURA: 16 de Dezembro de 2013DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTEENCARGOS DIVERSOS DA PMS/SEMGE

10.122.045.2504 3.3.90.39 000

FMLF 15.122.045.2001 3.3.90.39 050

PREVIS 2001 3.3.90.39 050

DESAL 2001 3.3.90.39 000

FGM 13.122.045.2001 3.3.90.39 000

SPM 2001 3.3.90.39 000

SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.39 000

LIMPURB 15.122.045.2001 3.3.90.39 00

FME 12.122.045.2001 12.361.029.2022 3.3.90.39 001

FCM08.122.045.2001 08.243.042.2067 08.243.042.2070

3.3.90.39 000

COGEL 23.122.046.2001 3.3.90.39 000

TRANSALVADOR 2001 3.3.90.39 050

SALTUR 2001 3.3.90.39 000

SMS 10.122.045.2001 3.3.90.39 014

EGM/SEFAZ (TRANSUR, COHAB E COMASA)

04.123.045.2522 04.123.045.2523 04.123.045.2524

3.3.90.39 000

SUSPREV 06.122.045.2001 3.3.90.39 000

SUCOM 2001 3.3.90.39 050

Salvador, 16 de Dezembro de 2013

KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 002/026-11/13

CONTRATO Nº: 26/2011DO PREÇO: Acordam as partes em repactuar o valor mensal e o valor global do contrato por força da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2013.CONTRATADA: BRASPE Empreendimentos e Serviços Ltda.VALOR MENSAL: R$ 2.004.722,28 (dois milhões, quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos).VALOR GLOBAL: R$ 24.056.667,36 (vinte e quatro milhões, cinqüenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESEMGE 04.122.045.2504 3.3.90.37 000

FGM 13.122.045.2001 3.3.90.37 000

FMLF 15.122.045.2001 3.3.90.37 050

PREVIS 09.122.045.2001 3.3.90.37 050

SEFAZ 04.122.045.2001 3.3.90.37 000

SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.37 000

SPM 14.122.045.2001 3.3.90.37 000

SMED 12.361.029.2022 3.3.90.37 001

SECIS 18.122.045.2001 3.3.90.37 000

FCM 08.122.045.2001 3.3.90.37 000

SALTUR 23.122.045.2001 3.3.90.37 000

DESAL 22.122.045.2001 3.3.90.37 000

SEMPS 14.334.017.2294 3.3.90.39 024

DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013ASSINAM: ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO HERMOLAU PEREZ ESTEVES BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.


KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 204/2013

CONTRATO nº 043/2013OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 070/2013 de 05/09/2013.DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013

ÓRGÃO PROJETO/ ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL

ESTIMADO (R$)FCM 08.122.045.2001 3.3.90.37 000 152.166,51




CONTRATO Nº 035/2013OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: SOLUÇÃO LOGÍSTICA LTDAEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – SEMGE Nº 063/2013.DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL

ESTIMADO (R$)

SUSPREV 2001 3.3.90.39 000 5.279,19




CONTRATO nº 021/2011.OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, especificamente no que se refere às despesas de caráter eventual. Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: LOCRHON-LOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2013

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTODE DESPESA FONTE VALOR MENSAL

ESTIMADO (R$)

SEMGE 04.122.045.2504 3.3.90.37 000 18.466,12





CONTRATANTE: PMS/SMEDCONTRATADA: COPY CENTER COM. DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDAMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2013 PROCESSO Nº: 3121/2013OBJETO: Aquisição de Impressoras Multifuncionais Laser Padrão A4.PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato.VALOR: R$ 336.798,00 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais).DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2013ASSINATURAS:

JORGE KHOURYSecretaria Municipal da Educação - SMED

FAUSTO QUEIRÓS DE SÁCopy Center Comércio de Produtos de Informática Ltda

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RETIFICAÇÃO

No Resumo do contrato publicado em 18 de dezembro de 2013, referente ao Convite nº 013/2013.

ONDE SE LE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Locação de Projetor de Vídeo, Transmissão ao vivo, gravações e Produção de Vídeo, tudo em conformidade as especificações constante no contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO - Em única parcela, a quantia de R$ 51.500,00 (cinqüenta e um mil e quinhentos reais), em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura deste instrumento.



DIÁRIO OFICIAL DO

LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Locação de Projetor de Vídeo, Transmissão ao vivo, gravações e Produção de Vídeo, referentes aos lotes 1, 2 e 3, tudo em conformidade as especificações constante no contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO - Em única parcela, a quantia de R$ 72.155,00 (setenta e dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais), em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura deste instrumento.


ALEX ANTÔNIO REQUIÃO SALDANHAPresidente da COPEL


RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 150/2013PROCESSO Nº: 8134/2013OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 307/2013CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ: 05.598.984/000178VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.


ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS 10.303.028.2109 3.3.90.30002007014

DATA DA ASSINATURA 11/12/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

JOÃO MAGALHÃES CHAVES JÚNIOR EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO

01 TENECTEPLASE 40 MG, 5 MG/ML, AMPOLA COM 8 MLMARCA/FABRICANTE: IMETALYSE / BOEHRINGER AP 4.525,98



RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 148/2013PROCESSO Nº: 8136/2013OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 311/2013CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ: 05.598.984/0001-78VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.


ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS 10.303.028.2109 3.3.90.30002007014

DATA DA ASSINATURA 11/12/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JOÃO MAGALHÃES CHAVES JÚNIOR EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM DESCRIÇÃO UF PREÇO UNITÁRIO

01 DIMENIDRINATO SOLUÇÃO INJETÁVEL IV - AMPOLA 10 ML MARCA/FABRICANTE: TAKEDA AP 1,83





PROPONENTES: PMS/SEMPS - CNPJ. 13.927.801/0017-06 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ. 061.198.164/0001-60

Objeto: contratação de pessoa jurídica, para segurar a frota de veículos doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para o Município do Salvador, destinados aos Conselhos Tutelares, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio e assistência 24:00 horas, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS.

Valor Global: R$ 8.170,00 (oito mil, cento e setenta reais).

Projeto Atividade: 08.243.030.2275Elemento de Despesa: 3.3.90.39Fonte: 000Prazo de Vigência: vigência de 12 (doze) meses, a contar das 24 (vinte e quatro) horas do dia da emissão da apólice.

Base Legal: Lei 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92

Data de Assinatura:17 /12/2013

Pela Contratante/SEMPS:MAURICIO GONÇALVES TRINDADE

Secretário

Pela Contratada:

FÁBIO ALEX COLOMBO

Representante

ÂNGELO AUGUSTO DE ALMEIDARepresentante


Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

RESUMO DO TERMO ADITIVO N.º 31/2013.3.27/2008

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADORCNPJ: 10.603.491/0001-19CONTRATADA: ELEVADORES OTIS LTDACNPJ: 29.739.737/0010-01PROCESSO: 35869/2013OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 27/2008, cujo o objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva planejada e corretiva por demanda, plantão de atendimento, operações especiais, cobertura de peças e componentes das 04(quatro) cabines que compões o Elevador Lacerda.PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.453.020.2198 - Manutenção do Sistema de Transporte Vertical; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.PARECER ASJUR N.º: 556/2013

AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 4.484/92. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013ASSINAM: FABRIZZIO MULLER MARTINEZ CONTRATANTE FÁBIO NOGUEIRA GÓES CONTRATADA

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ Superintendente Executivo

RESUMO DO TERMO ADITIVO N.º 33/2013.7.23/2008

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADORCNPJ: 10.603.491/0001-19CONTRATADA: Maria Bernadete Poças Teixeira de CastroCNPJ: 05.515.651/0001-38PROCESSO: 35870/2013


DIÁRIO OFICIAL DO

OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 23/2008, cujo o objeto é a prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica nas diversas áreas do direito, compreendendo a defesa dos direitos e interesses da Transalvador.PRAZO: 188 (cento e oitenta e oito) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos - Transalvador; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.PARECER ASJUR N.º: 530/2013

AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 4.484/92. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013ASSINAM: FABRIZZIO MULLER MARTINEZ CONTRATANTE MARIA BERNADETE POÇAS TEIXEIRA DE CASTRO CONTRATADA

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ Superintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB

RESUMO DO CONTRATO ASJUR Nº.010/2013

CONTRATO ASJUR Nº.: 010/2013PROCESSO Nº.: 072/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2013CONTRATANTE:EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR-LIMPURBINSCRITA NO CNPJ/MF.SOB O Nº.14.823.017/0001-53EMPRESA: CE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-MEINSCRITA NO CNPJ/MF: 12.282.429/0001-06ENDEREÇO: RUA DA PALESTINA S/Nº, LOJA -URUGUAI -CEP.40.450-570, SALVADOR - BAHIA. OBJETO DO CONTRATO: aquisição de materiais elétrico,hidráulico e ferramentaria Do prazo por 30(trinta) dias, com vigência a partir de 13 de dezembro de 2013 e término em 12 de janeiro de 2014, contados a partir da assinatura deste contrato.DO VALOR GLOBAL R$8.624,38 (oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos)Dotação Orçamentária: fonte 052, elemento de despesa 3.3.90.30, Classificação Programática - 15.122..045.2001.

(Amparo Legal Lei Federal nº 8.666/93, Art.54). DATA DA ASSINATURA: 13/12/13

S a l v a d o r , 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 3

KATIA MARIA ALVES SANTOSPresidente

UILDOPEDRO A.DOS SANTOSDiretor Adm. e Financeiro em Exercício

JOSEILTON CONCEIÇÃO SANTOS, Insc.020.738.735-45RG.11.392.277.93-SSP/BA PELA/CONTRATADA



RESUMO DO CONTRATO ASJUR Nº 060/2013

Processo nº: 1766/2013Tomada de Preços nº 004/2013Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-CNPJ/MF nº 18.150.794/0001-35Objeto: Elaboração de projetos para implantação da ligação de Via Cajazeiras-BR-324, projeto de infraestrutura nas Ilhas e projeto para implantação da Rua Amargosa - Pernambués, na Cidade do Salvador-BA.Valor global: 980.472,59 (novecentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais, cinquenta e nove centavos)Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 47.60.02 - GERAF - Elemento de Despesa 15.451.019.1498 - Elaborar Estudos e Projetos de Engenharia e 15.451.033.1285 - Para o exercício de 2014 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte de Recursos: 000.Prazo de vigência: 90 (noventa) diasBase Legal: Lei Federal nº 8.666/93Data de Assinatura: 17/12/2013Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP ROSA SILVIA CARDOSO KITAHARA RODRIGUES - RK

CONVÊNIOS


RETIFICAÇÃO

NO RESUMO DO CONVENIO Nº 011/2013, PUBLICADO NO DOM Nº 5.986 EM 27/11/2013, PÁGINA 27,

ONDE SE LÊ:CNPJ: 05.566.547/0001-72

LEIA-SE: CNPJ: 03.540.733/0001-07


MAURICIO GONÇALVES TRINDADESecretário

EDITAIS


Publicado no DOM nº 6.001 de 18/12/2013Republicado por ter saído incompleto

AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 23/2013

O Secretário de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público, com observância rigorosa da ordem de classificação, a comparecerem à SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125, no horário das 08:30h às 11:30h e das 13:30 às 16:00 no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Convocação, para comprovação de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso Público nº. 01/2011 publicado no DOM nº. 5.392 de 17 de junho de 2011 e agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a data de comparecimento do candidato no endereço citado acima.A avaliação médica consta da apresentação dos exames complementares de acordo com o subitem 12.4 do Edital.A avaliação psicológica será publicada no Diário Oficial do Município pela Coordenadoria Central de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho - CIS, informando data, horário e local que será realizada, independentemente do candidato já ter se submetido à avaliação médica na CIS, sob

pena de desclassificação. O candidato deverá comparecer URGENTE, munido de original e cópia dos seguintes documentos: Para os cargos de Nível Superior: Diploma e Histórico Escolar da graduação; residência clínica na especialidade em que se candidatou com registro no respectivo Conselho de Classe quando exigido em Edital; Para os cargos de Nível Técnico: Diploma e Histórico Escolar de Ensino Médio com a formação técnica complementar em que se candidatou; Para os cargos de Nível Médio: Diploma e Histórico Escolar de Ensino Médio e registro no Conselho de Classe quando exigido em Edital; e para todos os candidatos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Votação da última eleição, Certificado de Reservista - se do sexo masculino - , PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, Declaração / Comprovante de pagamento da anuidade de 2013 do respectivo conselho, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF, Antecedentes Criminais e 02 fotos 3x4 coloridas.

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / PSF / 40HNOME DOC CLASS

LIVIA ALBUQUERQUE RESENDE DE OLIVEIRA 30414814 177

KELIANY DE SENA COSTA 1015212271 178

RENATA SOUZA MARTINS 13360778 179



DIÁRIO OFICIAL DO


MARCELO DE JESUS SANTOS M9308188 180

MORGANA SANTANA MASCARENHAS 856094200 181

GRAZIELLE DOS SANTOS CARVALHO 834075105 182

MARIANA MOURAO 932446736 183

JEAN CARLOS BROETTO BESINELLA 88878663 184

CAMILA LIMA PEDREIRA 714565032 185

WESLEY LIMA RIGAUD 404623824 186

DANIELLA MILHOMEM ALVES 4259012 187

DANIELA DE CASSIA PEREIRA DA CUNHA M8116327 188

FABRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS 943329167 189

VALDINEI BARBOSA DOS SANTOS 1475342080 190

LUCIANA PETRUSCA RIBEIRO MOURA 753414333 191

BRUNA DE SOUZA SIMOES 943067618 192

KENIA PEREIRA DE ALVARENGA COSTA MG 13740489 193

LAIS CORREIA DE SOUSA 32375310 194

JESSICA MORAES DE BRITO 1999001037901 195

LILIA CONCEICAO SALES BERNARDINO 15848815 196

TAMARA OLIMPIO PRADO 31932983 197

ANA CAROLINA HENRIQUES OLIVEIRA AMARAL DE CASTRO MG13894232 198

RAQUEL ALMEIDA AQUINO 1272279 199

LUCIANA LONGHI FERREIRA 1062942196 200

NATALE OLIVEIRA DE SOUZA 2313933659 201

LHAIS LIMA CUNHA 847760219 202

ELAINE OLIVEIRA SILVA 846841274 203

MARISA PAULA COSTA RAMOS 1540646700 204

JOSE MILTON BARROS NETO 2119170 205

ALERCIA CARVALHO MUNIZ 886467934 206

ISOLDA BOMFIM MAGALHAES GUMES 939884860 207

RENATA PACHECO REIS 874237661 208

SHIRLEY OLIVEIRA ARRUDA SANTOS 1200423984 209

ISABELLE DE PAULA CORREIA LEMOS DE MESSIAS 2000001131588 210

DEISE BRANDAO BORGES 856966762 211

GIOVANNA CHRISTINA DE FREITAS MENEZES BASTOS 05588854/20 212

MAGDA RIBEIRO CORREIA 456453024 213

ANNA PAULA MARQUES MG11610103 214

THAYNER LACERDA LIMA 7134874 215

CAROLINE DE BRITO FELICIANO 1991378 216

ISADORA BACELLAR PAIM 1364030349 217

CAMILA MAFRA DANTAS 709619995 218

MANUELA MIRANDA DA PURIFICACAO 1195271034 219

CLAUDIA BARBOSA KIELMANN ALMEIDA 885590686 220

DANIELA ALMEIDA DA SILVA 765242729 221

RAQUEL DA COSTA DURAES 129280111 222

ANDREA SOUZA GUERRA PINTO 854889922 223

TATIANA PEDREIRA ALVES 657879355 224

SOELIA CARLA SANTOS 800885031 225

MARIANA DA SILVA CAVALCANTE BROTAS 935120157 226

ANA PAULA SILVA SANTOS 1164339494 227

ALINE DE ALENCAR CHAVES 20.127.928-20 228

FERNANDA DA CUNHA FERRONI 13629947 229

ISABELLE ARRUDA BARBOSA MG12679399 230

MARCELA LIMA MACHADO 1203907281 231

JUNIO ALVES DE MENEZES MG 10014106 232

FERNANDA ADAES BRITTO 1166909840 233

CAROLINE NETH 6112445 234

RODRIGO JOSAFA DE SOUSA 2590289 235

ERICA NUNES VASCONCELOS 3064675-8 236

MABIA FERNANDES ROCHA 1209628708 237

HANNE SARAIVA GONCALVES 2576161 238

AMANDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 897672682 239

FABIOLA FREITAS FERRAZ 1111450315 240

MILENA ASSUNCAO COSTA ALMEIDA 866908412 241

LEILANE SANTANA SANTOS 1281371696 242

ANA CAROLINA BASTOS FALCAO DE OLIVEIRA 1295745895 243

GEANE GONZAGA DA ROCHA MG-14301284 244

MICHELLE ALMEIDA CONCEICAO 946364001 245

ADLA FERNANDA NOGUEIRA RODRIGUES 1161853766 246

LIZANDRA MOREIRA GOES 1280680601 247

PEDRO ANDREY BORGES MOURA 2001010174302 248

CLAUDIA ARAUJO SANTOS 222476904 249

RAYLANNE NUNES SILVA 3013643 250


LILIA PEREIRA COSTA CORDEIRO MG-14134267 251

KELLY CRISTINA DA SILVA MORAIS 966348206 252

JOYCE EMANUELLY DA SILVA ALVES 2001001295114 253

JOANE BRITO DOS SANTOS 1322469881 254

CLAUDEMIRA DOS SANTOS ALVES 516725378 255

VILMA QUEIROZ SIQUEIRA 98001058690 256

TEREZA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA MG-7826.627 257

LUDMILLA SOARES DANTAS ALMEIDA 1149548878 258

TALITA AQUIRA DOS SANTOS LIMA 1135038228 259

DANUBIA MONTES FERNANDES MG15853855 260

CARLOS EDUARDO DA ROSA NUNES 4073574768 261

NATALIA REIS COSTA 1205452176 262

CYNTHIA BRAZ MACHADO 238428258 263

ELAINEY DE ALBUQUERQUE TENORIO 3013641-5 264

JOSEMARA GONCALVES SOUSA 509961347 265

ANDREIA CARLA DOS SANTOS SILVA 936252510 266

SUZANA VALERIA NOGUEIRA ARAUJO 982859988 267

TATIANA ROCHA GUIMARAES 2228465492 268

BARBARA SANTOS PINHEIRO 5363139-03 269

EDNARA GUEDES DE JESUS 576422819 270

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CLÍNICO - SMS / PSF / 40H

NOME DOC CLASSTHAIS PEREZ IGLESIAS 903066785 71

FELIPE RIOS OLIVEIRA 975804499 72

MARIANA CEDRAZ DE OLIVEIRA 1287972403 73

FILIPE CARDOSO CAVALCANTE GUERRA 1170768563 74

CLAUDIA MELO GUIMARAES 525412662 75

LARA RAMALHO DE OLIVEIRA 647949466 76

ANA CAROLINE DE MARINO 1304239551 77

LUANA MASCARENHAS FERREIRA 05485191-29 78

CLAUDIA GOES PACCOLINI 3455378 79

FABIA RASTELLY DE SOUSA 706845102 80

MARIA DA CONCEICAO SANCHES PASSIDOMO 1455179698 81

GISELLE ROCHA PINTO 839121423 82

MEIRE FRANCIS LACERDA SAMPAIO 1158772904 83

FABIO ITOKAGI 20321747-0 84

CINARA CICERA SALGADO NUNES MEIRELLES 729394603 85

JULIANA ESPERIDIAO E CERQUEIRA 745409717 86

FABIANA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA 848328949 87

LARISSA MARIA SOUZA DA FONSECA 996393781 88

JORGE ANDRADE DE SOUZA 1314624580 89

ISAAC DE SOUSA ARAUJO 20076759223 90

DIEGO COSTA OLIVEIRA 809453096 91

LUANA DE ARAUJO MENEZES 1114054321 92

MARCELA FREITAS FERNANDES DE ABREU 799688134 93

GISELE CRISTINE MARTINS LOPES 214065716 94

THAIS CORDEIRO MACHADO 582321840 95

PRISCILA MATOS BISPO CARDOSO 708999832 96

FABIANA DE FARO MENDES 708543197 97

ERICA BRAZIL DA SILVA 5828287 98

DENIS DAMIAO COSTA 1169566588 99

LEONARDO BARBOSA BLOISI 886239630 100

MATEUS ARAUJO RIBEIRO DIAS 999525646 101

BRUNA DE MELO FRANCO MG 13137320 102

THARITA VIEIRA COSTA CATTAI 842550640 103

VALDERINO PAES DE CASTRO 2564864 104

ANDREA FERREIRA DOS SANTOS 21449733 105

ALEXANDRE MULLER AVANCINI 1014750655 106

HELVECIO MARANGON JUNIOR 11233661 107

JORDES SIMOES DE LEMOS 400869411 108

PALOMA DANTAS FORTES DA SILVA 944076300 109

MARCIA DE SOUZA PINTO TAVARES 286869691 110

ENIO ROBERTO MATUI 18470828X 111

CRISTIANE BOTELHO DE AGUIAR PONTES 240633989 112

MILENA SANTANA LOPES 882115090 113

LUCIANA SEVERIANO BRASIL DE SOUSA 880376490 114

AURINO DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR 995646538 115

MORGANA NERY HORA CARVALHO 582311616 116

FABIA CONSUELO F TEIXEIRA DE ARAUJO 832580600 117

NAYARA SANTANA LOPES 882114441 118


DIÁRIO OFICIAL DO


NOME DOC CLASSGABRIEL QUEIROZ VASCONCELOS OLIVEIRA 946048274 119

RODRIGO DE ANDRADE LIMA 712383280 120

NATHALIA RAMOS DA SILVA 2322193 121

MARIA ISABEL FRAGA JORDAN 950493392 122

EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 566499916 123

PABLO SOUZA RODEIRO 770503390 124

MILENA COUTO CARNEIRO 884775763 125

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - FONOAUDIOLOGO - SMS / - / 20HNOME DOC CLASS

LILIAN PATERNOSTRO DE PINA PEREIRA 1297028899 4

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO VETERINÁRIO - SMS / - / 20HNOME DOC CLASS

MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS 273137786 7

SAMANTA SOUZA RODRIGUES DA CONCEICAO 1002470757 8

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - EDUCADOR FÍSICO - SMS / NASF / 40H

NOME DOC CLASSAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA 753219638 8

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ASSISTENTE SOCIAL - SMS / NASF / 40H

NOME DOC CLASSJOILMA LUCIA SOUZA DE JESUS 701145102 11

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - PSICÓLOGO - SMS / NASF / 40HNOME DOC CLASS

JANE MARCIA SANTOS SILVA 753485192 12

PAULO ALBERTO TEIXEIRA BUENO 442325174 13

ELIADE SELMA TAVARES DE SOUZA 836555309 14

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - TERAPEUTA OCUPACIONAL - SMS / NASF / 20H

NOME DOC CLASSALINE NUNES SILVA 920570046 16

KARINA BRANDAO NOVAES 659792141 17

MARIANA VIANA DE MOURA 1145847536 18

FERNANDA SANTOS VIEIRA 858972050 19

SANITARISTA - SANITARISTA - SMS / - / 40HNOME DOC CLASS

HELENA CRISTINA ALVES VIEIRA LIMA 470128976 3

ANA PAULA PITANGA BARBUDA PRATES 835753751 4

MARIANNA SILVA DOS SANTOS 1551098 5

MARIA DO CARMO CAMPOS DOS SANTOS 802133240 6

RENATO VIEIRA ALVES 25961507-9 7

ALEXANDRO GESNER GOMES DOS SANTOS 942544781 8

DANIELE MARIA PELISSARI 90192671 9

ANDREA MONTEIRO DE AMORIM 499163001 10

HIANE SANTOS DE JESUS 754376354 11

ALCIONE SANTOS DA ANUNCIACAO 574904492 12

MARCELA ALMEIDA MUHANA 882835505 13

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO PEDIATRA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H

NOME DOC CLASSDEBORA DAIANA OLIVEIRA SOUTO 873453581 19

JULIANA HENRIQUE SOARES LORDELLO 1610271300 20

SELMA ALVES VALENTE DO AMARAL LOPES 4913122 21

ADRIANA DA ROCHA RODRIGUES 495014109 22

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ASSISTENTE SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA / - / 20H

NOME DOC CLASSARLIMARE MENDES SANTOS MORENO 177946920 11

TANIA REGINA CARNEIRO DOS PRAZERES ESTRELA 1128353 12

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ASSISTENTE SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA / - / 20H

NOME DOC CLASSANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 114147744 13

CLEDNA MARQUES DOS SANTOS 1286234549 14

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NUTRICIONISTA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H

NOME DOC CLASSJACIARA DIAS BARRETO 784324646 12

CASSIA REGINA LINS SANTANA DRUMOND 730166406 13

CAMILA DOS SANTOS SANTANA 566747839 14

CAMILA BERBERT DE VASCONCELOS GOMES 1193918138 15

ALINE MONTEIRO DOS SANTOS 1303486512 16

MAGALI CONCEICAO DAMASSENA 607533153 17

FABIA BARRETO SULLI LUDUVICE 706727339 18

LIA SANTA ISABEL MICHELLI 894345958 19

JOSLANE PINTO DE OLIVEIRA 05555390-75 20

KARINA DIAS GARCIA 798724684 21

MARIA ESTELA PEREIRA MASAVITCH 793907225 22

LAISE CEDRAZ PINTO 1128286718 23

GLEICE DE OLIVEIRA MIRANDA 884372642 24

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO GINECOLOGISTA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H

NOME DOC CLASSMARISA FARIAS PINTO DE QUEIROZ NETA 954645812 27

PEDRO RAMON CERQUEIRA SANTOS 704130882 28

ROBERT BARRETO PEDROSA 4903389 29

MARCELO VIANA PORTELLA 501291202 30

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H

NOME DOC CLASSIVANLUCIA OLIVEIRA DA SILVA 957747187 43

PATRICIA MARA DE PINHO ANDRADE 380960990 44

VANESSA SILVA BASTOS 999029584 45

EDUARDO TAVARES GOMES 6586258 46

ALEXSANDRA MOURA LEITAO DA SILVA 4758228 47

DENISE DE JESUS SILVA 1166808734 48

RAFAELA GONCALVES SOUZA WOLFOVITCH 966668707 49

ANA CAROLINA OLIVEIRA MEIRELES DE SOUZA 771808445 50

ANA PAULA LISBOA LOPES MG11009658 51

VANILDA SOUZA SALES NETA 670153362 52

ULI TUPINA DE ALCANTARA LEAL 909387478 53

ZILMA MARLEIDE MENESES DE ALMEIDA RIOS 145805948 54

HELENA GOMES RIBEIRO 510524664 55

MARIA DAS GRACAS SANTANA MOREIRA 564007137 56

JOICE SANTOS DA SILVA DE JESUS 2884405 57

DANYELLA SOUZA REBOUCAS 859254208 58

MONICA DOS SANTOS CAMPOS 852675704 59

ANDREIA GUEDES OLIVA FERNANDES 1132008972 60

PAULA ALVES DE CASTRO FERRO 1211730620 61

LUCIANA APARECIDA MOREIRA 783667124 62

LUANA LEMOS SANTOS 1124055924 63

GABRIELA DA SILVA CROESY 1143396510 64

ARIVALDO PEREIRA REIS JUNIOR 477077633 65

LIVIO MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA 602646758 66

PALOMA ASSUNCAO COSTA SOUZA 699491150 67

NAUANA NASCIMENTO NOVAIS 1140585207 68

MARIA MANUELA AMARIJO SERRAO MELO 677573910 69

MICHELLE RODRIGUES LIMA 940296608 70

ROSY SANTOS SILVA DE ALMEIDA 1165617935 71

JANE DIAS COELHO 373445016 72

ANDREIA ROSA DE SIQUEIRA 484286390 74

TALITA CASTRO SANTOS GARCIA 1147225877 75

LILIAN DE JESUS PIMENTEL 05670573-56 76

MIDIA SANTOS CANCIO 700052577 77

ADRIANA RIBEIRO TEIXEIRA PEREIRA 724483004 78

RUTE LEONOR BENSABATH SERGIO 338098100 79

TALITA ANDRADE OLIVA 720293669 80

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO PERIODONTISTA - SMS / CEO / 20H

NOME DOC CLASSJULIANA GOMES DALTRO 501081909 11



DIÁRIO OFICIAL DO

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO PERIODONTISTA - SMS / CEO / 20H

NOME DOC CLASSVINICIUS DA COSTA VIEIRA 643942394 12

TAKASHI CARDOSO KOSHIMA 700868690 13

TAISE MENEZES SANTOS 698542037 14

RODRIGO CERQUEIRA BRANDAO 858975076 15

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - FISIOTERAPEUTA - SMS / NASF / 20HNOME DOC CLASS

EDMUNDO SALES FEREIRA JUNIOR 1253558744 18

LUCIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO 801928400 19

WAGNER ALMEIDA FERREIRA 805369643 20

LUIZ FERNANDO REIS BRANDAO M8570595 21

ROBERTA RAMOS LEITE 826815545 22

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS / PSF / 40H

NOME DOC CLASS

MARLENE ALVES TEIXEIRA RIBEIRO 467248265 187

LUZIA SANTOS DE JESUS 05061039-27 188

CRISTIANE ROSE DE SOUSA MENESES 659648024 189

JOSETE CALDAS QUEIROZ 86288237 190

ANTONIO GERALDO AGUIAR M966649 191

KARINE COSTA DE FARIAS 700702296 192

ADRIANA CARNEIRO SUZART 492136106 193

EDER DE SOUZA CHAVES 1400258553 194

IVAN LINS ALBERTO DE ARAUJO SANTOS 499672232 195

IVALDINA NASCIMENTO BRAGA 748653317 196

MILENA DA SILVA RIBEIRO COELHO 897935527 197

DEBORA ALVES SANTANA 350965067 198

ROBERTO BORGES LIMA 08432601 81 199

JOSABETE VAZ 443331022 200

SHEILA GONCALVES RAMOS 477847099 201

ELIDIANE DE JESUS PEREIRA 757943144 202

ANDREA NUNES PEREIRA 3057048906 203

RUBENICE OLIVEIRA DOS SANTOS 1001613830 204

ESTER ANUNCIACAO DE ANDRADE 271620790 205

LUCIA REJANE LAPORTE MOREIRA 14227098-92 206

VALDILEIA RIBEIRO DOS SANTOS 682319112 207

ALDELY ROSE ALMEIDA AMORIM 409322733 208

JOSE ADELMO SILVA SOUZA 159815258 209

MICHELLE ARAUJO DE CARVALHO 800999550 210

LETICIA SILVA DE JESUS 635632667 211

JACI GUEDES VIEIRA 744366356 213

LIZANDRA DOS SANTOS CARIBE 836711459 214

JACQUELINE NUNES DA PAIXAO 984823352 215

VANIA SANTOS MENDES 720614562 216

SIDINEIA PAULINO DOS SANTOS 1318464854 217

NIMARY CRISTINE ARAUJO LIMA 581519159 218

GLORIA DE JESUS LIMA 272580848 219

LUCIA REGINA SILVA DE JESUS 07632834-10 220

LUCIANO GONZAGA DE JESUS 446662844 221

ANDREIA BARRETO SANTOS 871651203 222

MAISE SALES DE MATOS 929635442 223

FABIO MACHADO COUTINHO 598356568 224

FABIANA SANTOS PEREIRA BENJAMIM 701759933 225

DULCIMEIRE DE SOUSA MAIA 302562591 226

JUCILENE DOS SANTOS COSTA 495602205 227

BENEDITA LIMA DIAS 837206340 228

VANESSA ALBUQUERQUE DE CASTRO SOTERO 2002001255414 229

ELENICE SANTOS NASCIMENTO 3461264 230

ANTONIA BARBARA CONCEICAO BOMFIM SOUZA 700759999 231

GABRIELA MENDES SOUZA 1145620248 232

ALFA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS 664434665 233

CAMILA DEISE NASCIMENTO DOS SANTOS 1257317440 234

CLAUDIA ELIAS DOS SANTOS 340240423 235

NIVIA MARIA SANTOS GONCALVES 884509613 236

ADJA SILVA RODRIGUES 882428039 237

TANIA REGINA COSTA NASCIMENTO 660693860 238

IVONILDES DE SENA BATISTA 975789597 239

HERMITA DOS SANTOS SILVA 1001394348 240


NOME DOC CLASS

DILCINARA LOBO DANEMAN 953195732 241

ELVIS MARQUES RODRIGUES 969053606 242

JANILZA BRAGA SERRA 205091466 243

LUANA SANTOS DE SANTANA 1009742019 244

ELIANA DOS SANTOS EVANGELISTA 891767312 245

SAIMON CONCEICAO SILVA 940404940 246

HELIOMAR ANTONIO FERREIRA MENEZES JUNIOR 1001471601 247

THAMYRIS VANESSA VIEIRA LIMA DE CARVALHO 6509108 248

LUCIANA ROCHA MASCARENHAS 678236372 249

RAIMARA FIGUEIREDO DA SILVA DE CARVALHO 1143221125 250

SUSANA ASSIS DE MELLO 1057627778 251

LEIDE VERONICA ARAUJO COSTA ASSIS 565076906 252

MONICA JUSSANE PINHEIRO DE MENEZES 07870681-52 253

QUESIA RIBEIRO DOS SANTOS 746103336 254

TANIA GUERREIRO LEMOS 986002658 255

NAIRA RODRIGUES DA SILVA 1001082028 256

EVANDRO SACRAMENTO DE JESUS 04642721 06 257

DANIELA DE OLIVEIRA TELES DE SOUZA 2028484187 258

JESSICA SILVA DA SILVA 1287886310 259

VERONICA SANTOS SILVA 563764643 260

VIVIANE MARIA E SILVA 113852750 261

REGINA OLIVEIRA DE SANTANA 4804673 262

ELIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO 380367700 263

REGIANE MACEDO SANTANA DE SOUZA 717393356 264

ANABELA DE JESUS GONZAGA 603534813 265

FATIMA DA COSTA TEIXEIRA DE JESUS 700923462 266

CLAUDIA SANTOS DA SILVA BARREIROS 700472193 267

DANIELA MORAES CARVALHO DE ALMEIDA 637771427 268

ANA RITA SILVA RIBEIRO RIBEIRO 271641010 269

GILVAN SOUSA VITORIO 617635-6 270

JULIETA BARBOSA SANTOS 182003620 271

EVERTON REIS DOS PRAZERES 660260409 272

PETRUCIA DE JESUS 277822637 273

LUCICLEIDE VIEIRA CORREIA 830350870 274

JACIRA PARANHOS PEREIRA GONCALVES 131051750 275

PALOMA XAVIER VIANA RAMOS 761280081 276

JACILENE DA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS 495614211 277

ROSE MARY SANTOS CERQUEIRA 147507324 278

VILMA SNTANA DA SILVA 532510240 279

MIRANILTON MOREIRA DA CRUZ 958548510 280

NUCIA CLERISTA OLIVEIRA DA SILVA 598507795 281

VANESSA SANTANA DA SILVA 864726074 282

MARIO SERGIO DOS REIS CARVALHO 560015410 283

EVANILSON SILVA DE SOUSA 478642229 284

LUCIMEIRE NOVAES SANTOS 912629509 285

GIRLENE DOS SANTOS ARAUJO 446904953 286

MARCO ANTONIO MORAIS DE BRITO 141646802 287

DANIELA SANTOS SILVA 994923341 288

ANA PAULA SANTANA LIMA 1430517760 289

VANESSA PATRICIA DA SILVA SANTOS 1141999307 290

HELLEN OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO SOUZA 962042579 291

LILIANE FELIPE SILVA 746166508 292

ALEINE OLIVEIRA DOS SANTOS 999444565 293

JOICELENE MARQUES BATISTA 842052020 294

SANDRA FIGUEIREDO DE SOUZA 525579796 295

FERNANDA CORREIA LIRA 572432984 296

MATIAS LIMA VIEIRA 802758690 297

TATIANA LIMA SOUZA 29 298

SANDRA LIMA NASCIMENTO 802451020 299

FABIANE ARAUJO SOUZA 790836254 300

JOILDO FERREIRA DA SILVA 348859511 301

ALESSANDRA CRUZ SANTOS 410436186 302

CRISTINA DE JESUS PEREIRA 510491987 303

LETICIA FERREIRA LIMA BRAGA 299846610 304

LUCILA SANTOS DE ANDRADE 1190388545 305

JOANA ANGELICA ALMEIDA DE SOUZA 691865884 306

PATRICIA MEDEIROS DOS SANTOS 358072298 307

CLAUDIANA BARBOSA DO NASCIMENTO 5501120 308


DIÁRIO OFICIAL DO


NOME DOC CLASS

MARCIA COSTA DA PAIXAO 347048846 309

JAMILE SANTOS DE ALMEIDA 1258585740 310

GISELLE ALVES SALOMAO 670347132 311

EMMILY CORDEIRO SANTOS 873407474 312

MICHELLE FIGUEIROA DA CONCEICAO 1009102621 313

VINICIUS CONCEICAO SANTA LUZIA 1114279323 314

MARIA ELAINIA OLIVEIRA DE MOURA HENRIQUE 19776845 315

THAIS ANDRADE BASTOS 874812437 316

IRAILDES DA MOTA BARBOSA 385198523 317

VILMA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA 574947469 318

MARCOS TELES DOS SANTOS 671513702 319

SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA FREITAS 751758868 320

CARINA LOMBA DIAS DE CARVALHO 1189655306 321

NIVEA MARIA FERREIRA GAMA 1396280375 322

DEBORA SALES DO NASCIMENTO 762849134 323

ALECIR DO SACRAMENTO COSTA 36 324

ADELITA BAHIA BORGES DE BARROS 721292470 325

QUEILA MARTINEZ DOS SANTOS 1120795206 326

TANIA MARIA DOS SANTOS 1534080651 327

REBECA LEITE DAMASCENO 1284199460 328

JUCINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 527565725 329

CAMILA DE CARVALHO DOS SANTOS 881404586 330

THAIS MARCELA SILVA DE ARAUJO 1293108243 331

LARISSA NASCIMENTO VIDAL 1198918675 332

MARIA JOSE SANTOS SILVA FERREIRA 4423156 35 333

MARIA DA GLORIA DA SILVA SAMTOS 1171638728 334

PRISCILA SANTOS CONCEICAO 1252886039 335

TAMINE COELHO BARBOSA HAMILTON 744112419 336

ELISON DOS SANTOS SANTANA 345260831 337

DENIELEN SANTOS DE SOUSA 4344449525 338

DENISE GONZAGA DA SILVA BISPO 996924302 339

ELIOMARA PEREIRA CARVALHO 813606306 340

CHRISTINA MASCARENHAS MUTTI MARINS 20239930-32 341

REJANE DE SOUSA OLIVEIRA 224035665 342

JANE MARY SANTOS SOUZA 402170784 343

TAMIRIS PEREIRA DE SOUZA 944518346 344

FERNANDA PEREIRA DA SILVA 1209728320 345

NAIARA PEREIRA BORGES 1284319032 346

MANOEL JAIR BRITO DOS SANTOS 351244905 347

ANGELA MARIA JESUS DA SILVA 40483867 348

MARINA ALMEIDA DOS SANTOS 412949989 349

JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS 349578710 350

CARLA LUZIA MACHADO DOS SANTOS 660213672 351

MONICA FERREIRA CORREIA 567232530 352

LUCIANDERSOM CONCEICAO NASCIMENTO 944924689 353

NATHALY DE MAGALHAES 900612681 354

ADALICE BISPO DOS SANTOS 143307410 355

ROGERIO SOUSA GOMES 734464088 356

FLAVIO CHAVES PEREIRA 664090630 357

JULIMAR DE OLIVEIRA GUIMARAES 899608582 358

CRISTIANE GUERRA SANTOS 1256413976 359

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H

NOME DOC CLASSAURENI DOMINGUES CONCEICAO FERNANDES 780566165 251

ADELAIDE QUEIROZ NASCIMENTO 1399717340 252

ELISANGELA CRISTINA SOUZA COELHO 379811960 253

SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA 649004957 254

EVA MEDEIROS DA SILVA 274697009 255

JACIARA SOUZA DE OLIVEIRA MAIA 408377267 256

LUCIENE OLIVEIRA GOUVEIA 755020383 257

SIMONE ALVES CORREIA 569027195 258

ANA CACILDA DOS SANTOS LIMA DA SILVA 514847735 259

MARCIA JULIAO CAZUMBA 607499036 260

ROSEMERI OLIVEIRA DE JESUS PEREIRA 939598000 261

JOSENEIDE SANTANA PERUNA 663003989 262

ANA CAROLINA SILVA DE JESUS 661274594 263

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H

NOME DOC CLASSADNOLIA TEIXEIRA CORREIA 347222030 264

SANDRA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 566497468 265

MARILUCI COSTA HORA 216912903 266

JOSETE CAMURUGY BRANDAO 174583400 267

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 298632365 268

TANIA DE SOUZA CERQUEIRA 322080738 269

ANA PAULA SILVA MUNIZ 624962643 270

ANA LUCIA DE JESUS SANTOS JESUS 224616552 271

JACQUELINE ADRIMARI REIS DE LEMOS 662363124 272

RESIA CHAVES SANTOS 973003812 273

RARILDA BATISTA DE JESUS 476745209 274

JOSE ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 250442736 275

JAQUELINE NASCIMENTO DOS SANTOS 735473447 276

JACIA UZEDA SILVA 299850803 277

FERNANDA CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA 850042356 278

ROSIMEIRE BARRETO DO CARMO 176910441 279

SOLANGE DOS SANTOS SILVA 577145681 280

ADMA SANTANA SANTOS 911227598 281

SILVANIA VIEIRA DOS SANTOS 563759720 282

RENATA DE CASTRO SANTIAGO 838348343 283

ANDREIA LIMA SANTANA BARBOSA 321665759 284

GERUZA ALVES RODRIGUES 1387045032 285

CARLOS CRISTIANO SANTANA COSTA 475831187 286

SIMONE LIMA ARAUJO CONCEICAO 761280324 287

MARIA SONIA RIBEIRO RAMOS 226080285 288

ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS 801875609 289

LUCILIA MOREIRA ORNELAS 708122337 290

MICHELLE PEREIRA DA HORA 1192414713 291

SIMONE BLANCO DOS SANTOS 572088752 292

DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOSFILHO 320435466 293

LISBANIO SILVA BARROSO 2707591508 294

MARIA RITA NASCIMENTO BERNARDO DA CUNHA 112947522 295

EMANUELA GNCALVES DOS REIS 891484795 296

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM LABORATÓRIO - SMS / - / 30HNOME DOC CLASS

VLADEMIR DOS SANTOS DE SOUZA 475882920 42

GILSON ARAUJO SOARES CRUZ 533799856 43

RAFAELA PEREIRA DE FREITAS 514179600 44

ITLA DA SILVA BARROS 522307671 45

LUCENI LEITAO DE SOUZA SANTOS 380955482 46

LINDALVA MARIA ALMIRANTE DOS SANTOS 407611690 47

AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - SMS / - / 40H

NOME DOC CLASS

ALINE BOMFIM DOS SANTOS 770546609 111

MARILIA SANTOS DE OLIVEIRA 947574298 112

VIVIANE DE FREITAS MUNIZ CERQUEIRA 649699750 113

DANIELA PIAGGIO DUARTE 795032765 114

ANDREA BOMFIM DOS SANTOS 952235170 115

NAIRAN DE SOUZA AMORIM 1324921994 116

FRANCISCA MARCIA LOPES DE OLIVEIRA 2039390189 117

LETICIA SOUZA LEAL OLIVEIRA 702108294 118

ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO 638202264 119

DIANA DOS SANTOS MIRANDA 584095996 120

ANA CLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS BATISTA 1286889804 121

NELIA CRISTINA FRANCA DE OLIVEIRA 409999806 122

CAMILA COELHO DE OLIVEIRA 948813750 123

EMANUELA BATISTA SOUZA 905338600 124

NATALIA DE OLIVEIRA FONSECA 1508187770 125

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO 1512270989 126

ANDRESSA DOS SANTOS CARVALHO 1286916623 127

JACIARA MERCES DO CARMO CONCEICAO 176339400 128

ITAMAR DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS 204723159 129

REJANE SANTOS PEREIRA 884935043 130

SILVANA AVELINO DOS SANTOS 752234145 131

EMANUELE CALDAS DA CRUZ 682467901 132

THEMIS LUCIA SANTANA DE BRITO 114815879 133

SARA MIRANDA COSTA 1116086352 134



DIÁRIO OFICIAL DO

AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - SMS / - / 40H

NOME DOC CLASS

CLAUDIA SUELI DE SOUZA PIMENTEL 661767949 135

ROSILENE SANTOS DE ARAUJO 409152129 137

ADRIANA DE SOUZA BATISTA 998684740 138

MONICA RAMO VIEIRA 434063436 139

FRANCIANE MENDES ALMEIDA 1532402708 140

AIRAM OLIVA DOS SANTOS 702871710 141

MARCIA CRISTINA DE SANTANA 441830897 142

SORAIA SANTOS DOS ANJOS 561917825 143

ALDACI MACHADO CORREIA 828025487 144

CLAUDIA MEIRIELI RABELO BATISTA 847331288 145

TAITIANA SANTOS DA CONCEICAO 700260250 146

JOSINETE OLIVEIRA DA SILVA 528640577 147

MARCIA MARIA AMORIM CRUZ 760576319 148

CHIRLENE DOS SANTOS BELO 822074885 149

LUCIANA RIBEIRO BISPO DOS SANTOS 788619853 150

TATIANA SILVA BARBOSA 1003207243 151

GICELIA DA SILVA ARAUJO 349587035 152

JERUSA FERREIRA DA SILVA 4735028 153

DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS 661884589 154

LUANA DA SILVA ABADE 1447888375 155

CLAUDIA OLIVEIRA LARANJEIRA 895686058 156

LIZ VERENA ALVES DE LIMA 969032790 157

MARIA CLARA OLIVEIRA REIS 519223632 158

RITA FERREIRA DOS SANTOS 705637301 159

VANIA ANDRADE SANTOS DO NASCIMENTO 860645924 160

BRUNA VARGE DA CONCEICAO 1288359233 161

MARCOS CARDOSO LINHARES 1199511501 162

CLENISE DE JESUS RODRIGUES 1335412239 163

LUANA DA SILVA MOREIRA 1132548659 164

EDNA MARTINS CONCEICAO 378929089 165

LUCIENE ARAUJO NEVES 917469658 166

CRISTIANE CRUZ DE LIMA 816581509 167

ALINE CONCEICAO DE JESUS 666456895 168

JACIANE DA HORA DOS SANTOS 993419640 169

VANDA GREDE DOS SANTOS 386087822 170

CAROLINA CAIRES DE ALMEIDA 1197773711 171

INDINAIRA SILVA DE MESQUITA 368697754 172

MARIANGELA DE JESUS DO NASCIMENTO 195332415 173

VIVIANE BOMFIM DO SACRAMENTO 883473704 174

SANDRA SANTOS DE SOUSA SANTOS 602767970 175

LEIDILENE FERNANDES SACRAMENTO 690769440 176

ELANDIA DA SILVA ALVES NASCIMENTO 313822824 177

ANA CARININA SOUZA DE JESUS 847591190 178

RITA DE CASSIA FERREIRA DE JESUS GOES 325576394 179

CLEIDNALVA CONCEICAO DEBRITO 7011546095 180

CAMILA NASCIMENTO SANTOS 907391400 181

IRACY SANTOS DE LIMA 906657598 182

ERILMA DOS SANTOS 1150208023 183

ESTELA REGINA SANTOS SILVA 887433146 184

VILMA RAMOS DE SOUSA 736886222 185

SIMONE BARROS MAGALHAES 658227220 186

MARIA JOSE DA CONCEICAO SANTOS 502479809 187

CLAUDIA SANTOS SANTANA 364236612 188

OSVALDINA OLIVEIRA ALMEIDA LOPES 298684241 189

ANTONILDA CORREIA SILVA 792371500 190

VANUZA OLIVEIRA NASCIMENTO TRINDADE 350357145 191

BARBARA ADELAINE GUIMARAES DOS SANTOS 962444294 192

MARLENE MARTINS SALES DE SOUZA 413229084 193

TAILANE CARDOSO REZENDE 1157923259 194

ANA LUCIA SILVA SANTOS 195159446 195

CLARICE DOS REIS DE OLIVEIRA 109695080 196

LAIS TORQUATO SOARES 1139362909 197

CATIA BRITO DOS SANTOS 926303910 198

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


GISELA RODRIGUES PILOTO 4353699 10


FILIPE RENNER LEAL NOGUEIRA 200513920028 11

CLAUDIA MARLI DONDONI DE ALMEIDA 1436922 12

ANDRE LAZARO FERREIRA SANTOS 503952974 13


NOME DOC CLASSANA KAROLLINA MACHADO DOS ANJOS 1219100 5

RIMSKY COELHO LOPES DA ROCHA 98001452607 6

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - EDUCADOR FÍSICO - SMS / NASF / 40H

NOME DOC CLASSWALLACE DE VASCONCELOS FERREIRA 1345681330 1

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO PEDIATRA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H

NOME DOC CLASSCHEN HE CHENG 163919835 1

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H

NOME DOC CLASSUILZA ALVES BRASIL DOS SANTOS 682114499 3

ANA CLAUDIA REIMAO CALDAS CABRAL 666234990 4

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 18 de dezembro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário

PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 46/2013

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 11, subitem 11.4 do Edital 01/2011 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.392 de 17/06/2011 e suas alterações.

Resolve:

1- Deferir os pedidos formulados pelos candidatos abaixo discriminados, nomeados através do DOM, que solicitaram prorrogação de posse.

2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, dos candidatos abaixo discriminados, em face dos deferimentos de seus pedidos.

DOM, nº 5.990 publicado em 03/12/2013

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO CLÍNICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H

NOME RGVERENA BARBARA LIMA CONCEICAO QUEIROZ 0699853753

VIVIANE OLIVEIRA BOCCANERA 1003463673

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / CAPS / 20H

NOME RGELANE ROSA VARJAO 0862247861

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / PSF / 40H

NOME RGDINAH RAMALHO DE ARAUJO ALVES 30862310

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO CARDIOLOGISTA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H

NOME RGLUIZ CLAUDIO DA SILVA FELIX 421318

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 16 de dezembro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO32 SALVADOR – BAHIA

QUINTA -FEIRA19 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI – NO 6.002

Q uem passa pela Ladeira daPreguiça, após as ações rea -lizadas pela Prefeitura no

local, percebe um visual mais coloridoe artístico. São as pinturas em murospromovidas por um grupo de artistasplásticos, fotógrafos e grafiteiros doCentro Cultural “Que Ladeira é Essa?”.Iniciado este ano, o projeto tem comoobjetivo resgatar a cultura e a ima -gem do local, estigmatizado pelo trá-fico de drogas. Em quatro meses deatuação, a iniciativa vem crescendoem suas ações e conquistando a admiração dos moradores e de quemvisita a localidade.

As imagens retratam a emoção esensibilidade de cada artista em suasdiversas inspirações. Além do trabalhopaisagístico nas fachadas da Ladeirada Preguiça, o projeto oferece na sededa instituição oficinas de dança, artesmarciais, capoeira, artes plásticas eliteratura. De acordo com um dos ide-alizadores do projeto, Marcelo Teles, aintenção é promover, até 2014, pin-turas em 11 bairros de Salvador.

REQUALIFICAÇÃOAs ações de requalificação na La -

dei ra da Preguiça tiveram início naprimeira semana de novembro, comuma grande operação que mobilizouquase todos os órgãos municipais eque contou com o apoio da PolíciaMilitar. A intervenção teve como objetivo garantir a segurança, com-bater o tráfico de drogas, oferecerauxílio a viciados, remanejar famíliasvivendo em situação de risco socialpara outras áreas, fazer a limpeza ecapinação de todo o terreno, além deretirar construções irregulares e quecorriam o risco de desabamento.

Na ocasião, as famílias que vi -viam na localidade passaram pelosserviços de assistência social, a exemplo de recebimento do auxílio-aluguel e encaminhamento para pro-gramas como o Bolsa Família e oMinha Casa, Minha Vida. Tambémforam realizadas limpeza e capinação

da área, demolição de muros cons -truídos de forma irregular e recupe -ração da escadaria ao lado da Ladeirada Preguiça.

As ações de segurança públicacontam com o apoio da PM paracoibição do uso e tráfico de drogas naárea e, para contribuir nesse aspecto,

foram feitas a requalificação do sis-tema de iluminação e a poda de árvo -res, tornando as ruas mais ilumi nadase limpas. Em parceria com o Institutodo Patrimônio Histórico e Artístico Na-cional (Iphan), que respaldou a ope -ração, será feito um projeto maior derequalificação da área.

O s atletas da Guarda Municipal deSalvador obtiveram grandes re-

sultados na XIII Olimpíada do Servidor,promovida pela Associação dos Fun-cionários Públicos do Estado da Bahia,em parceria com as prefeituras deSalvador e Lauro de Freitas. As colo-cações obtidas deram à corporação o

título de campeã geral, por ter al-cançado o maior número de meda lhas- 28 no total - no quadro geral dacompetição.

Os atletas conquistaram meda -lhas de ouro e prata no tênis demesa masculino; ouro, prata e bron -ze na natação e no xadrez; prata na

biriba, basquetebol masculino, damae voleibol masculino; prata e bronzeno totó e na sinuca; bronze no dominó e futebol society e sêniormasculinos.

“Os 129 guardas municipais, im-buídos do espírito esportivo, mos tra -ram-se destemidos, guerreiros e

inte rativos, sendo motivo de orgulhopara a Superintendência de Segu-rança Urbana e Prevenção à Violência(Susprev). Que o ano de 2014 cheguecom novas premiações e vitórias”,parabeniza a assistente social e titulardo Centro de Valorização/Serviço So-cial da Susprev, Suely Barreto.

Iniciativa é promovida pelo projeto “Que Ladeira é Essa?” após intervenção no local

CULTURA

Ladeira da Preguiça é palco de arte ao ar livre

COMPETIÇÃO

Guarda Municipal é campeã geral da XIII Olimpíada do ServidorGrupo de funcionários públicos de Salvador e Lauro de Freitas conquista 28 medalhas

FOTOS: AGECOM

Imagens desenhadas em muros retratam a emoção e a sensibilidade de cada artista em suas diversas inspirações

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