Diário Oficial do Dia - 08/11/2013

Eleição da Cipa começa na segunda

Página 3

nova composição

Olimpíada Estudantil

chega ao fim Página 12

premiação

creches

Clube italiano faz seletiva em Guarujá

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dia do milan

A peça Brincando com Vinicius de Moraes estreia na segunda-feira, 11, na rede municipal de ensino. No elenco, as educadoras do Projeto de Atividades Motoras e Ações Recreativas (Amar), desenvolvido pela Prefeitura de Guarujá nos núcleos de educação infantil (Neims). A apresentação, que acontece em 19 unidades, marca o encerramento das atividades do projeto em 2013. Todo fim de ano, um espetáculo é encenado para celebrar o trabalho desenvolvido com as crianças ao longo do período letivo.

PáginaS 6 e 7

Espetáculo encerra atividades de 2013 do Projeto Amar

No ano passado, a peça apresentada foi Emília conhece o país da sustentabilidade, inspirada na obra de Monteiro Lobato

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aiva

Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 8 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2882 • Distribuição gratuita

vagas do PAT

Reprodução

Balconista de lanchonete15 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Médio completo

Mecânico eletricista de automóveis1 vaga6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Fundamental incompleto

Ajudante de eletricista de automóveis1 vaga6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Fundamental incompleto

A Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim dos Pássaros, localizada na Rua Rouxinol, 25, no bairro com o mesmo nome, promoverá mais uma atividade em prol dos ido-sos. Nesta sexta-feira, 08, às 14 horas, será realizado o Baile da

3ª Idade, na Igreja Batista, que fica na Rua Luis Ramos, nº 47, no Jardim dos Pássaros.

A entrada é gratuita e aber-ta a todos. Além do baile, cujo ritmo será dado por um profes-sor de dança de salão, haverá alongamento, com a orientação

de um professor de Educação Física. Após a atividade, será oferecido um coffee-break.

Este é o segundo baile pro-movido pela Usafa. A unidade realiza várias ações para a saúde dos idosos, como a 1ª Caminhada da Melhor Idade,

que aconteceu no último dia 31. “Os idosos que praticam atividades físicas têm menos chances de adquirir doenças. Dançar, além de promover o bem-estar, é prevenção”, disse a enfermeira da unidade, Lídia Inácio da Silva.

Usafa promove Baile da 3ª Idade

nesta sexta

jardim dos pássaros

PAT - Rua Cunhambebe, 500

Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431

sextA-feiRA8 de novembro de 20132 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,26ex

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GUARUJÁDiário OficialDoe viDa

Doe sangUeColabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

eleição da cipa

Servidores podem votar a partir de segunda

A votação definirá os novos membros da Comissão Interna de Prevenção

de Acidentes da Prefeitura

14candidatos concorrem no processo

eleitoral

Pelo segundo ano consecutivo, o voto é eletrônico

A Comissão Interna de Prevenção de Aciden-tes (Cipa) da Prefeitu-ra de Guarujá realiza

eleição para novos membros a partir desta segunda-feira, 11. O pleito seguirá até o próximo dia 25. No total, 14 candidatos disputarão nove va-gas. O exercício do mandato é de um ano. Durante esse período, cada eleito assume, voluntaria-mente, o trabalho da CIPA.

A comissão eleitoral da Cipa informa que os eleitores deve-rão votar em seus respectivos locais de trabalho. Para isso, será necessário a apresentação do número do prontuário e um documento com foto: identida-de funcional (crachá), carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou carteira de motoris-ta. O horário de votação será o de funcionamento do local onde o servidor está lotado.

Composta por 18 membros, nove eleitos pelos servidores e os demais designados pela Ad-ministração, a Cipa da Prefeitura de Guarujá também conta com a designação de um secretário e de seu substituto, podendo ser escolhido dentre os membros da Comissão.

O presidente da Cipa, Fer-nando Ventura, destaca a im-

portância dos servidores parti-ciparem do processo eleitoral. “Eles estarão escolhendo seus representantes na Comissão e formando uma Cipa forte”, disse.

Ventura ressalta que a votação será simples. “A elei-ção é eletrônica, no computador do local em que o ser-vidor trabalha. Na tela, o funcionário terá que escolher

apenas um candidato entre os 14”, explicou.

O atual presidente falou ainda da importância da Cipa para o servidor. “Com uma Comissão forte e atuante, o fun-cionário público tem a garantia da fiscalização. Tentamos fazer de todas as maneiras com que o servidor tenha segurança e saúde no seu local de trabalho”, finalizou.

CIpaA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é formada

por servidores com o objetivo de prevenir os acidentes de traba-lho e ajudar na promoção da saúde do trabalhador. Trata-se de um órgão representativo de prevenção de acidentes previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela NR 05 do Ministério do Trabalho e Emprego. Os membros da Cipa se reúnem, ordinariamente, uma vez por mês para discutir políticas internas de prevenção de acidentes do trabalho.

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ezende

sextA-feiRA8 de novembro de 2013 3GUARUJÁ

Diário Oficial

balé na praça canto e piano

memória caiçara

Roda Dançante se apresenta

na Pitangueiras

Anfiteatro Ferreira Sampaio é palco de recital neste sábado

Centro Cultural é reaberto

Espetáculo gratuito acontece na Praça das Bandeiras

Com o objetivo de disse-minar a cultura caiçara da região, por meio de artesana-tos diferenciados, o Centro Cultural da Memória Caiçara Arte Nossa foi reinaugurado na última segunda-feira, 4. O centro fica na Estrada Guarujá Bertioga, quilometro 13.

A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura, por meio

da Secretaria de Cultura. A proposta é reabrir um espaço para expor os trabalhos, que podem ser adquiridos. “Artesa-natos utilizando madeira, cipó, tecido, telha e feltro farão parte das exposições. Queremos mostrar o dom que cada artista da região detém”, conta uma das coordenadoras do evento, Ana Maura Leopoldina.

Para agregar pessoas em torno da diversidade musical, o Duo Tessituras apresentará neste sábado, 9, a partir das 18 horas, o recital No princípio era a música, no Anfiteatro Ferreira Sampaio, que fica na Avenida Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Maravilha, em Vicente de Carvalho. O espetá-culo é realizado dentro da pro-gramação do projeto Música no Ferreira Sampaio, que leva

Neste sábado, 9, a partir das 18 horas, o Círculo de Inte-gração Social Roda

Dançante promove mais uma edição do Ballet na Praça. A

apresentação gratuita acontece na Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras.

O Ballet na Praça surgiu a partir do projeto Ballet Coope-rativo. Com as apresentações, o programa busca atingir um públi-co diversificado. A ideia é envol-ver não somente aqueles que já têm acesso aos espetáculos, mas também os que ainda não tiveram

a oportunidade de ter contato com o universo da dança.

No dia 20 de novembro, haverá outra apresentação, tam-bém na Praça das Bandeiras. A iniciativa conta com a parceria das Secretarias Municipais de Cultura e Educação.

Apresentação será neste sábado, a partir das 18 horas

Localizado na Estrada Guarujá Bertioga, o espaço foi reinaugurado na última segunda, 4

clássicos à população.O repertório do recital

contará com peças da música erudita ocidental para voz e piano. As músicas serão acom-panhadas de comentários didáticos sobre a relação entre texto e música e a maneira como a voz é tratada antes da execução. O Duo Tessituras é formado pela cantora Daniela Amaral e o pianista Felipe do Val.

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Diário Oficial

futebol

Município recebe Dia do Milan neste fim de semana O evento gratuito

tem como principal objetivo selecionar jovens talentos, entre meninos e meninas, de 9 a 14 anos, além de promover a marca do clube no País; atividade acontece sábado e domingo, no campo da Vila Áurea

Atualmente, o Milan conta com o talento dos craques Robinho e Kaká, mas vários nomes importantes do futebol brasileiro já passaram pelo tradicional time italiano

Para estreitar ainda mais o nome do Rubro-Negro italiano no Brasil, pela primeira vez, a Baixada

Santista será palco de uma festa que tem cunho social e quer atrair os novos talentos da região. Trata-se do Dia do Milan, que acontece neste sábado, 9, e domingo, 10, em Guarujá. Voltado para crian-ças de ambos os sexos nascidas entre 1999 e 2004, o evento será realizado no campo da Sociedade Esportiva Vila Áurea, localizado na Avenida. Dracena, s/nº, a partir das 9 horas.

A atividade seria realizada no mês passado, mas foi adiada por causa das chuvas no começo de outubro. Segundo Gustavo Giacomo, um dos organizadores do evento, a iniciativa visa, prin-cipalmente, estabelecer a marca do clube italiano. “Com certeza, todo garoto que participar come-çará a olhar o Milan com outros olhos, com mais carinho, atrain-do novos fãs à equipe”, disse.

A inscrição será feita no local e os jogos começarão pelos mais novinhos, os nascidos em 2004. “É só levar o RG ou a Certidão de Nascimento e se cadastrar gra-tuitamente. A expectativa é que cerca de 1.000 crianças compa-reçam nos dois dias”, informou o gestor de futebol da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Guilherme Novaes.

Para o secretário de Esporte e Lazer, será uma oportunidade rara para fomentar ainda mais o esporte em Guarujá. “Com certeza, descobriremos novos jo-gadores não só para o Milan, mas para as equipes de competição da Cidade que já fazem ótimos papéis na região”, salientou.

Copa São paUloO evento contará com mais um

atrativo: a seleção Sub-14 de Gua-rujá enfrentará o Concórdia Zico 10, de Poá, pelas quartas de final da Copa São Paulo, no sábado, às 16 horas. O jogo é organizado pela

Associação Paulista de Futebol. Dida; Cafu, Roque Junior,

Thiago Silva e Serginho; Leonar-do, Kaká, Ronaldinho Gaúcho e Rivaldo; Robinho e Ronaldo Fenômeno. No banco, Émerson, André Cruz e Alexandre Pato. Além de brasileiros, craques co-nhecidos mundialmente, esta ver-dadeira seleção tem em comum o fato de todos terem jogado no AC Milan, tradicional equipe italiana, fundada em 1899. Desde a década de 20, o clube de Milão importa nossos jogadores e, na maioria das vezes, obtém sucesso e lucros com os nossos craques.

terceira idade

Realizado de fevereiro a novembro, o campeonato reuniu atletas de oito cidades da Baixada Santista

O voleibol feminino da Cidade conquistou medalhas de prata e bronze, respectivamente, nas categorias B (60 anos) e C (70 anos)

Guarujá conquista quatro medalhas no Brasileirode Esportes Adaptados

A melhor idade de Guarujá encerrou o calendário esportivo de 2013 com ótimos resultados, durante a disputa do 11º Cam-peonato Brasileiro de Esportes Adaptados para 3ª Idade (CBE-ATI), realizado de fevereiro a novembro deste ano. No total, o Município conquistou quatro medalhas, sendo duas de prata e duas de bronze (ver tabela).

A competição reuniu oito mu-nicípios da região Metropolitana da Baixada Santista: Guarujá, Bertioga, Mongaguá, Cubatão, Peruíbe, Itanhaém, São Vicente e Praia Grande.

Para a treinadora da terceira idade de Guarujá, Erinilsa Sanches (Usa), o campeonato serviu como preparação da equipe para os Jogos Regionais do Idoso (JORI) que serão realizados de 13 a 17 deste mês, em Barueri. “Contudo, a nossa maior alegria é introduzir o esporte para essas pessoas. A quali-dade de vida, social, a convivência e a saúde são fatores primordiais nessa idade”, finalizou.

QuADRo DE MEDAlhASPrataDama masculino Voleibol feminino categoria B – 60 anos

BronzeVoleibol feminino categoria C – 70 anosVoleibol masculino categoria C – 70 anos

Reprodução

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Diário Oficial

amar

Educadoras do Projeto Amar encenarão a peça Brincando com Vinicius de Moraes, que ficará em cartaz até o dia 9 de dezembro

SEXTA-FEIRA8 de novembro de 20136 GUARUJÁ

Diário Oficial SEXTA-FEIRA8 de novembro de 2013 7GUARUJÁ

Diário Oficial

“O que acontece no Amar é amor de verdade. Não há nada melhor

do que os abraços que recebo das crianças. Quero morrer dando aula neste projeto”, assim, emocionada, a educadora Lucinalva Nascimento Oliveira dos Santos definiu o Proje-to de Atividades Motoras e Ações Recreativas (Amar). Realizado pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, o projeto tem o objetivo de desenvolver as múltiplas potencialidades das crian-ças. O encerramento do Amar este ano será com a peça teatral Brin-cando com Vinicius de Moraes, que estreia na segunda-feira, 11.

A cada fim de ano, os núcleos de educação infantil municipais (Neims) montam um espetáculo

Para a educadora de sala de aula Maria Aparecida Pinto da Silva, não são apenas as crian-ças que ganham com o projeto, mas também os profissionais. “É um trabalho maravilhoso e as crianças têm o conhecimen-to do projeto, se encantam e esperam pelas atividades. Eles sentem de fato o que passamos nas atividades. A integração é geral, porque todos do núcleo participam. Nos divertimos e aprendemos muito”.

A interação com os pais dos alunos também é essen-

cial para que o trabalho desenvolvido tenha con-tinuidade em casa. Mãe da pequena Maria Edu-arda, de 1 ano e 10

meses, Ana Paula Santiago de Seixas

Cronograma de apresentação

Data Local11/11/13 Neim Amélia Marangoni Chede12/11/13 Neim Antonieta do Espírito Santos13/11/13 Neim Suely Maria da Silva Kida14/11/13 Casa do Menor de Guarujá18/11/13 Amigos do Lar do Menor Assistido (Alma)19/11/13 Neim Mauro Aprígio de Brito21/11/13 Neim Celso Raimundo Jerônimo22/11/13 Neim Groussier Magri 25/11/13 Neim Joana Mussa Gaze26/11/13 Neim José Antônio Ferranti27/11/13 Pediatria do Hospital Santo Amaro28/11/13 Lar São Vicente de Paula - Asilo Santa Rosa29/11/13 Neim Agripina Alves de Barros02/12/13 Neim Marina Daige 03/12/13 Neim Albert Sabin 04/12/13 Neim Monteiro Lobato05/12/13 Neim Sara Bozoglian 06/12/13 Neim Ambrozina Rosa da Conceição09/12/13 Neim Marina Daige – (Noturno)

Integração e diversão são as marcas do Amar

encenado pelas educadoras do Amar, para celebrar o trabalho desenvolvido com os alunos ao longo do período letivo. Desta vez, a peça teatral terá como tema o centenário do poeta e compositor Vinicius de Moraes.

Assim como descrito por Vi-nicius no poema A Casa, a peça será feita com muito esmero, a exemplo do projeto que acontece em todos os Neims. A ideia é incentivar a leitura, ampliando o universo infantil e literário.

A preservação da natureza será ressaltada com as composições de Vinicius que falam de animas. “Fechamos o trabalho desenvol-vido durante o ano com a peça de teatro. Sempre com temas atuais, como o centenário do Vinicius de Moraes, que é comemorado em 2013. Ele tem um repertório de músicas e poesias infantis muito rico. Usaremos isso para incenti-

var as crianças ao hábito da leitu-ra”, explicou a diretora municipal de Educação Infantil.

Tendo como público-alvo crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses, o projeto acontece em 14 núcleos de Educação Infantil do Município. Diariamente é proporcionado a elas, além das aulas regulares, atividades diversas como jogos, rodas de conversa e poesia, histórias com recursos visuais, musicalização, constru-ção de brinquedos, massagem, recreação, atividades corporais, de percepção auditiva e estimulação sensório-motora.

As atividades são realizadas estabelecendo múltiplas relações entre o conhecimento prévio da criança e o novo, levando-as a tomar consciência do seu próprio corpo, de maneira a obter maior equilíbrio.

O trabalho é realizado em

conjunto com as educadoras, orientadoras e diretores dos Nei-ms, formando uma equipe multi-disciplinar focada no aprendizado dos alunos. “O projeto veio para somar com as atividades pedagó-gicas e é muito bem aceito pelas

crianças. Há um diferencial nas atividades desenvolvidas nele e o trabalho em conjunto faz com que o Amar tenha essa qualidade”, disse a orientadora de ensino do Neim José Antonio Ferranti, Le-nira Viceconte.

se sente segura ao deixar a filha no Neim. “Minha filha é muito inteligente e criativa para a idade dela. O projeto é muito importante para o seu desenvolvimento. Ela também aprende valores como dividir o que tem com os amigui-nhos. Em casa, sempre quer fazer o mesmo e isso é uma extensão do aprendizado. Minha filha tem uma coordenação motora ótima, já sabe contar e é maravilhoso ver isso. Trabalho tranquila porque sei que ela está sendo muito bem cuidada.”

Segundo a coordenadora de projetos da Educação Infantil, Cátia de Souza Silva, o forte vín-culo criado com as crianças é um dos motivos do sucesso do Amar, que trabalha todos os eixos de conhecimento, identidade e auto-nomia, responsabilidade e atos de

As educadoras do projeto se empenharam na confecção dos figurinos e cenário

cidadania. “O projeto é belíssimo, apai-

xonante. A equipe faz o trabalho com muito amor e há uma troca maravilhosa entre educadores, alunos e pais. O reconhecimento das crianças é o que de fato nos alimenta para o dia-a-dia. Este é o diferencial do projeto: o forte vínculo com as crianças”.

A indicação do Projeto Amar ao prêmio Comunidade em Ação, do Jornal A Tribuna, é uma mostra do sucesso e importância da iniciativa para a educação do Município. O prêmio elege as me-lhores ações realizadas nas escolas da Baixada Santista, a cada ano. No caso do projeto de Guarujá é exatamente este o objetivo, fomen-tar o conhecimento e a cidadania de alunos, educadores, pais e a comunidade.

ESPETÁCULOA peça Brincando com Vinícius de Moraes será apresentada

em todos os Núcleos de Educação Infantil de Guarujá, além de instituições como a Casa do Menor e Amigos do Lar do Menor Assistido (Alma). O espetáculo será encenado sempre às 9 horas, exceto no Neim Marina Daige, onde a apresentação acontece às 19 horas.

Projeto encerra programação do ano com peça teatral

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Guarujá vence Circuito Colegial de Canoagem

A Cidade foi representada pela equipe do Grupo de Escoteiros Manoel Ernesto Freire

Guarujá foi a vencedo-ra do 2º Circuito Co-legial de Canoagem, na categoria havaia-

na mista. A final aconteceu no último domingo, 3, em Santos. A competição é organizada pela As-sociação Caiçara de Canoagem (ACC) e foi disputada nos meses de setembro e novembro.

A Cidade foi representada pelo 169º Grupo de Escoteiros Manoel Ernesto Freire. Os guaru-jaenses disputaram com jovens de 13 equipes formadas nas Escolas Barnabé e Azevedo Junior de Santos e Professor Luiz D’áurea de São Vicente.

A equipe de Guarujá, que re-cebeu o nome de Gênesis Canoe, participou pela primeira vez da competição que é realizada pelo segundo ano consecutivo. Forma-da há apenas dois meses, a equipe da Cidade conta com jovens entre 16 e 17 anos de ambos os sexos, todos estudantes e residentes no município de Guarujá e inte-grantes do grupo escoteiro 169º Manuel Ernesto Freire - tropa sênior Gênesis.

O capitão da equipe Rogério Ribeiro Caldas, diretor do 169° Grupo de Escoteiros Manuel Er-nesto Freire, disse que foi muito bom participar da competição. Segundo ele, trazer o título para a Cidade foi uma surpresa. “Nossa equipe foi formada há apenas dois meses e tivemos quatro aulas com o professor Sérgius Paulo dos Santos. Antes disso, nenhum dos nossos escoteiros tiveram contato com o remo”, revelou.

Caldas conta que objetivo em participar do Circuito Colegial de Canoagem era proporcionar aos jovens integração ao esporte e contato com a natureza. “Eles gostaram tanto da experiência que querem continuar pratican-do”, disse.

Para o próximo ano, a expec-tativa é que novamente o Gênesis Canoe participe do circuito, defendendo o título. “Em 2014, a organização do evento quer realizar seis etapas, fazendo um circuito mais completo. Nós es-taremos lá, com certeza, e adora-ríamos ver Guarujá participando com mais equipes”, ressaltou.

O capitão finaliza agrade-cendo o apoio recebido do 169º Grupo de Escoteiros Manoel Ernesto Freire e da Prefeitura de Guarujá. “Recebemos incentivo para participar da competição, mesmo a equipe sendo tão nova e a modalidade ainda pouco di-fundida. Só temos a agradecer”, ressaltou.

Circuito Colegial de Cano-agem consiste em ensinar a prática da canoagem havaiana para estudantes de 14 a 17 anos moradores da Baixada Santista. O principal objetivo é estimular a prática da canoagem havaiana, para contribuir com o resgate de jovens em situação de risco social. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no site: www.canoacaicara.com.

EquiPE GêNEsis CANOE

Jéssica da Silva Sereno - 17 anos Vinicius Silva Brennand - 15 anosJoão Victor Santos de Oliveira - 15 anos Luiz Guilherme Leandro de Almeida - 16 anos Lucas Matheus de Oliveira - 16 anos

Fotos Divulgação

Os guarujaenses conquistaram a primeira colocação na categoria Havaiana Mista


Diário Oficial

L e i N.º 4.060.(Projeto de Lei nº 119/2013)

(Vereador Luciano Lopes da Silva)"Cria o Fundo Municipal de Proteção e

Bem-Estar Animal e dá outras providências". MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica criado o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUBEM, que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonozes e demais moléstias.Art. 2.º Os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal serão destinados a ações, programas e projetos que con-templem os objetivos seguintes:i - incentivo da posse responsável dos animais, assegurando-lhes condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo, alimentação adequada, água potável, vacinas e espaço físico ade-quado ao seu deslocamento e desenvolvimento; ii - apoio, financiamento e investimento em programas e projetos relativos ao bem-estar dos animais;iii - implantação e desenvolvimento de programas de controle populacional, que contemplem registro, identificação, recolhi-mento, manejo e destinação de cães e gatos; iV - fiscalização e aplicação da legislação municipal relativa à pro-teção e controle, bem como aquelas relativas à criação, comercia-lização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e tráfego e demais normas concernentes aos animais domésticos e domesti-cados, bem como os animais da fauna silvestre;V - apoio à programas e projetos que visem defender, oferecer tratamento e destinação aos animais; Vi - promoção de medidas educativas e de conscientização;Vii - informação e divulgação de ações, programas, projetos, medidas preventivas e profiláticas, normas, princípios e preceitos voltados ao bem estar animal; Viii - capacitação de agentes, funcionários e profissionais de pes-soas jurídicas de direito público ou privado, para os fins de prote-ção da vida animal.Art. 3.º Constituem receitas do Fundo: i - doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; ii - recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e con-vênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste; iii - rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio; iV - recursos provenientes da arrecadação das multas impostas por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, trans-porte, tráfego, e demais normas referentes aos animais domésti-cos e domesticados no Município; V - recursos provenientes da arrecadação das taxas de registro e identificação de animais domésticos e domesticados, e demais taxas aplicáveis à matéria;Vi - recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta –TAC firmados pelo Município, bem como os valores aplicados em decorrência do seu descumprimento; Vii - recursos provenientes de repasses previstos em legislação de proteção aos animais, controle animal e gerenciamento em saúde pública; Viii - transferências ou repasses financeiros provenientes de con-vênios celebrados com os governos federal e estadual, destinados à execução de planos e programas de interesse comum no que concerne às ações de promoção do bem-estar animal, prevenção e salvaguarda da saúde pública;ix - empréstimos nacionais, internacionais e recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional e de acordos intergovernamentais;x - outras receitas eventuais.Parágrafo único. - Os recursos destinados ao Fundo serão conta-

bilizados como receita orçamentária e a ele alocados por meio de dotações consignadas na lei orçamentária ou de créditos adicionais, obedecendo a sua aplicação as normas gerais de direito financeiro.Art. 4.º Os recursos do Fundo serão depositados, obrigatoria-mente, em conta corrente específica de estabelecimento oficial de crédito, indicada pela Secretaria Municipal de Saúde.§ 1.º Os recursos do Fundo serão administrados pelo Conselho Diretor e aplicados no financiamento de projetos e programas que atendam aos objetivos e diretrizes previstas nesta lei.§ 2.º Os ativos e bens adquiridos com recursos financeiros do Fundo integrarão o patrimônio do Município de Guarujá.§ 3.º A contabilidade do Fundo obedecerá às normas da conta-bilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá e todos os relatórios gerados para a sua gestão passarão a integrar a contabilidade ge-ral do Município.§ 4.º O saldo positivo, apurado ao final do exercício, será transfe-rido para o exercício seguinte.Art. 5.º A aplicação dos recursos do Fundo obedecerá a cronograma previamente aprovado pelo Conselho Diretor, mediante a apresen-tação de projetos na forma que dispuser o seu Regimento Interno.Art. 6.º O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é vin-culado à Secretaria Municipal de Saúde e será administrado por um Conselho Diretor, na forma do seu Regimento Interno.Art. 7.º O Conselho Diretor será composto por 9 (nove) membros efetivos, sendo:i – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;ii – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças;iii – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;iV – 3 (três) representantes do Poder Legislativo;V – 3 (três) representantes de entidades protetoras dos animais, legalmente constituídas.Art. 8.º O Conselho Diretor reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias.§ 1.º Os Conselheiros que fazem parte do Poder Executivo, serão nomeados pelo Prefeito e terão mandato de 2 (dois) anos, admiti-da 1 (uma) recondução.§ 2.º O Presidente do Conselho Diretor será escolhido entre os membros que o compõe, mediante votação direta e aberta.§ 3.º As decisões do Conselho Diretor serão tomadas mediante vo-tação por maioria simples, com a presença mínima de 5 (cinco) de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.§ 4.º As indicações para nomeação ou substituição dos representan-tes das entidades protetores dos animais serão feitas pelas entidades ou órgãos legalmente constituídos e na forma de seus estatutos.§ 5.º O funcionamento do Conselho Diretor será disciplinado no seu Regimento Interno. Art. 9.º Compete ao Conselho Diretor: i - estabelecer as diretrizes para a gestão do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal; ii - aprovar as operações de financiamento; iii - deliberar quanto à aplicação de recursos;iV - submeter, anualmente, à apreciação da Secretaria Municipal de Saúde, relatório das atividades desenvolvidas; V – submeter semestralmente ao Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal relatório das atividades desenvolvidas;Vi - administrar e prover o cumprimento das finalidades do Fundo; Vii - aceitar doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza; Viii - elaborar relatório financeiro mensal, com o demonstrativo de receitas e despesas, a ser encaminhado ao setor de finanças Municipal de Guarujá, para contabilização.§ 1.º O Conselho Diretor estabelecerá as diretrizes, prioridades e pro-gramas de alocação dos recursos do Fundo, em conformidade com a Política Municipal, obedecidas as diretrizes federais e estaduais e os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. § 2.º As contas do Fundo, prestadas pelo Conselho Diretor na for-ma da lei, serão analisadas e aprovadas, anualmente, pelo Conse-lho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.Art. 10. Para a execução dos trabalhos do Conselho Diretor, serão designados, se necessário, servidores pertencentes aos quadros

da Secretaria Municipal de Saúde.Parágrafo único. Os servidores designados na forma do “caput” não terão direito a nenhuma vantagem, além daquelas inerentes aos cargos que ocupam na Administração Municipal. Art. 11. As funções dos membros do Conselho Diretor serão con-sideradas como serviço público relevante, vedada sua remunera-ção a qualquer título. Art. 12. O Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e observadas as diretrizes fixadas pelo Conse-lho Diretor, poderá, para consecução dos objetivos previstos nesta lei, celebrar convênios, acordos e contratos de financiamento com pessoas jurídicas de direito público ou privado ,observada a legis-lação vigente, em especial a Lei Federal n.º 8.666/93.Art. 13. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação.Art. 14. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessá-rio.Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogan-do-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de novembro de 2013.

PRefeitA“SERIN”/rdlProc. nº 33295/98/2013.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.11.2013Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

D e C R e t O N.º 10.635.“Regulamenta o artigo 686, da Lei Complementar Municipal

n.º 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”.MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no tra-balho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;Considerando que a educação, enquanto dever da família e do Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvi-mento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;Considerando o disposto no artigo 686, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, notadamente, em seu § 1.º; e,Considerando, por fim, o que conta do processo administrativo nº 32369/3418/2013;

D e C R e t A :Art. 1.º A ocupação do cargo de Diretor de Unidade de Ensino, será feita através de Concurso de Projetos de Gestão, a ser apre-sentado pelo servidor do Quadro do Magistério, devidamente habilitado para a função.Parágrafo único. Considera-se habilitado para a função, prevista no caput, deste artigo, o servidor que tenha no mínimo 06 (seis) anos de efetivo exercício prestado no Magistério Municipal de Guarujá e seja portador de pelo menos um dos títulos:i – diploma e licenciatura plena em Pedagogia com habilitação específica em administração escolar, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC ou órgão por ele delegado;ii – diploma de Mestrado ou Doutorado na área de Educação;iii – certificado de conclusão de curso na área de educação, des-tinado a licenciados, criado e aprovado nos termos de normas específicas do Conselho Estadual de Educação.Art. 2.º O servidor do Quadro do Magistério que, atualmente, ocupa a função de Diretor de Unidade de Ensino, deverá elaborar um Projeto para o nível de ensino de seu interesse ou para a Uni-dade Escolar onde está atuando como gestor.§ 1.º Sendo o Projeto classificado e aprovado para continuidade de atuação de Diretor de Unidade de Ensino na referida unidade

gabinete

Atos oficiAis


Diário Oficial

que atua, o servidor apresentará novo projeto após 02 (dois) anos de atuação.§ 2.º Durante o período de atuação na Unidade passará por ava-liação da Secretaria Municipal de Educação verificando-se a apli-cabilidade e desenvolvimento do Projeto, podendo ou não per-manecer na função de Diretor de Unidade de Ensino.Art. 3.º Os demais servidores do Quadro do Magistério interessados deverão elaborar, anualmente, um Projeto, que poderá ser aplicado a uma Unidade de Ensino Fundamental, Educação Infantil ou Profissio-nalizante, indicado o Nível de Ensino para a sua aplicação.Art. 4.º O Projeto deverá ser formatado de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e organizado em pasta catálogo preta identificada de acordo com o anexo e en-tregue em uma via, na Secretaria Municipal de Educação, em en-velope devidamente lacrado, impreterivelmente até a data de 31 de outubro de cada ano, para credenciamento, e posterior análise da esfera competente.Art. 5.º O Projeto apresentado pelo servidor será analisado e ava-liado mediante os seguintes critérios:i – viabilidade na execução;ii – capacidade de transformação social e inclusão;iii – previsão de trabalho coletivo e relações interpessoais;iV – medidas para garantir os Direitos de Aprendizagem dos alunos;V – coerência entre objetivos propostos e as ações e meios apre-sentados;Vi – organização textual e domínio da norma culta;Vii – planejamento da gestão de recursos financeiros;Viii – diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de acordo com a LDB (Lei n.º 9394/96), o Plano Decenal, Plano Municipal de Educação para o ano de 2013 e o Regimento Escolar das escolas municipais.Art. 6.º Os demais projetos classificados, excedentes às vagas para função de Diretor de Unidade de Ensino, serão mantidos em cadastro, podendo ser utilizados pela Secretaria Municipal de Educação durante o ano, se houver vacância a função de Diretor de Unidade de Ensino.Art. 7.º A ocupação do cargo de Diretor de Núcleos de Educação Infantil e Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias será feitas mediante a apresentação de Currículo e Plano de Trabalho, em atendimento ao disposto no § 3.º, do artigo 686, da Lei Com-plementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012.Parágrafo único. O Plano de Trabalho deverá ser formatado de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Téc-nicas – ABNT e organizado em pasta catálogo preta identificada de acordo com o anexo e entregue em 01 (uma) via na Secretaria Municipal de Educação, em envelope lacrado.Art. 8.º O Projeto e o Plano de Trabalho, excepcionalmente no exercício de 2013, poderão ser protocolados no setor de expe-diente da Secretaria Municipal de Educação até o dia 18 de no-vembro de 2013.Art. 9.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de novembro de 2013.

PRefeitA“SERIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 07.11.2013Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 3033/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. EDLER ANTONIO DA SILVA – Pront. n.º 16.946, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor de Previdência, junto ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de novembro de 2013.

PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.11.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

Proc. nº 35157/119500/2013.MARiA ANtONietA De BRitO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, artigo XII, homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 13 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto:Aprovada a Prestação de Contas do 2.º Quadrimestre.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de novembro de 2013.

MARiA ANtONietA De BRitOPrefeita

extRAtO De teRMO De PRORROGAÇÃO De CONtRAtOCONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 061/2013 TA 01PReGÃO N.º 49/2012PROCessO ADMiNi stRAtiVO Nº. 17938/125987/2012CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁCONtRAtADA: PADOCK MÁQUINAS E EQUIMENTOS LTDAObjeto: Locação de equipamentos para auxilio de serviços dos centros de apoio operacional desta Prefeitura para a execução de serviços de nivelamento, para melhoria das ruas, limpeza de canais e valas no município. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4 (quatro) meses retroagindo seus efeitos a 16/10/2013, con-forme justificativas e parecer jurídico constantes nos processos administrativos nºs 17832/174708/2013 e 17829/174708/2013, nos termos do que dispõe o artigo 57, I, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Ope-rações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 30/10/2013.

extRAtO De teRMO De PRORROGAÇÃO, CONsOLiDAÇÃO e ADitAMeNtO De CONtRAtO

CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 082/2011 T.A. Nº 02 CONCORReNCiA PÚBLiCA N.º 02/2011PROCessO ADMiNistRAtiVO Nº. 2929/125987/2012CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁCONtRAtADA: CONSÓRCIO TERRACOM – MONTE AZULOBJetO: Contratação de empresa para Obras de reurbanização da Praia da Enseada 4º Fase (trecho entre a Av. Atlântica e o Cos-tão da Tartarugas). - Tendo em vista o interesse na prorrogação e no acréscimo da prestação dos serviços do objeto do referido contrato, conforme justificativas e parecer jurídico constante no processo administra-tivo nº 26164/179724/2011 e nos termos que dispõem os artigos 57 § 1º incisos I e IV e 65 I, da Lei Federal nº 8666/93, resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 240 (duzentos e quarenta dias) retroagindo seus efeitos a 16/09/2013 conforme ANEXO I, e aditar o valor do contrato em R$ 750.348,07 (setecentos e cinquenta mil trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos) correndo as des-pesas por conta da dotação orçamentária nº 25.01.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (3339).- Tendo em vista a necessidade de consolidação da planilha final de serviços executados, devido às alterações ocorridas durante a execução dos serviços, alterações estas necessárias a execução do objeto contratual e devidamente justificada pela Secretaria respon-sável pelo acompanhamento da execução contratual no processo administrativo nº 26164/17724/2011 – ANEXO II, e após parecer , resolvem as partes consolidar a planilha final de serviços executa-dos conforme ANEXO III, que dispõe o artigo 65, I, da Lei Federal nº 8666/93, como planilha final do Termo de Referencia. Valor final consolidado: R$ 7.161.258,17 (sete milhões, cento e sessenta e um mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos).- Os serviços ora prorrogados, aditados e consolidados serão di-retamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 23/10/2013.

secretarias municipais

Atos oficiAis

administraçãoA CE – Comissão Eleitoral – informa os locais de votação para a eleição eletrônica para CIPA 2013/2014. Os eleitores deverão pro-curar seus respectivos locais de trabalho para efetuar a votação. Para votar, é necessária a apresentação do número do Prontuário e de um destes documentos: identidade funcional (crachá) ou Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista (modelo novo com foto). O horário de votação será o de funcionamento do estabelecimento onde o servidor está lotado. O período de votação será de 11 de novembro a 25 de novembro de 2013.

NOMe DO setOR siGLACASA DO SERVIDOR - MEDICINA DO TRABALHO ADMGESTÃO DE FROTAS - GARAGEM MUNICIPAL ADMSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADMADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO AGMANEXO FISCAL/DIVIDA ATIVA AGMCONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL CGMANFITEATRO FERREIRA SAMPAIO CULTURASECRETARIA DA CULTURA CULTURACENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES - CIOPS SEDECONDIRETORIA DE DEFESA CIVIL SEDECONDIRETORIA DE TRANSPORTE E TRANSITO SEDECONSECRETARIA DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL SEDECONSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO SEDEPACOLHIMENTO FEMININO SEDESCALBERGUE MUNICIPAL SEDESCCASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO I SEDESCCASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO II SEDESCCATI - CENTRO DE ATENDIMENTO DA TERCEIRA IDADE SEDESCCONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO SEDESCCRAS MORRINHOS SEDESCCRAS SANTA ROSA SEDESCCRAS VICENTE DE CARVALHO SEDESCCREAS SEDESCSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEDESCSEGAN - CAI - CADASTRO ÚNICO SEDESCCAEC CAP DANTE SINOPOLI SEDUCCAEC CORNÉLIO C PACHECO SEDUCCAEC ISABEL ORTEGA DE SOUZA SEDUCCAEC JOÃO PAULO II SEDUCCAEC MARIA REGINA DOS SANTOS SEDUCCAEC VER. ANDRE LUIZ GONZALEZ SEDUCCASA DO EDUCADOR SEDUCCENTRO DE CAPACITAÇÃO PROF. CARMINE FELIPPELLI SEDUCDIVISÃO DE MERENDA/ALMOXARIFADO SEDUC SEDUCEM 1º DE MAIO SEDUCEM ANGELINA DAIGE SEDUCEM APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI SEDUCEM AUGUSTO ANTUNES CORREA SEDUCEM BENEDICTA BLAC GONZALEZ SEDUCEM CATARINA DE OLIVEIRA SALGADO SEDUCEM CONEGO DOMENICO RANGONI SEDUCEM CONSTANTINO MICHAELLO CONDE SEDUCEM DR ERNESTO FERREIRA SOBLRINHO SEDUCEM DR GLADSTON JAFET SEDUCEM DR NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO SEDUCEM DR OSWALDO CRUZ II SEDUCEM GIUSFREDO SANTINI SEDUCEM HERBERT HENRI DOW SEDUCEM HERMÍNIA NEVES VITIELLO SEDUCEM JACIREMA DOS SANTOS FONTES SEDUCEM JOÃO DE OLIVEIRA SEDUCEM JOSÉ DE SOUZA SEDUCEM LUCIMARA DE JESUS VICENTE SEDUCEM MARIA APARECIDA RAMOS CAMARGO SEDUCEM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO SEDUCEM PASTOR SAMUEL FRANCO DE MENEZES SEDUCEM PAULO FREIRE SEDUCEM PRESIDENTE FRANKLIN DELANO ROOSEVELT SEDUCEM PROF ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR SEDUCEM PROF BENEDITO CLAUDIO DA SILVA SEDUCEM PROF. GUILHERME FURLANI JUNIOR SEDUCEM PROFª DIRCE VALÉRIO GRACIA SEDUCEM PROFª IVONETE DA SILVA CÂMARA SEDUCEM PROFª LUCIA FLORA DOS SANTOS SEDUCEM PROFª MAGDALENA MARIA CARDOSO LOURENÇO SEDUCEM PROFª MARIA APARECIDA DE ARAUJO SEDUCEM PROFª MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA SEDUCEM PROFª MARIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS CLARO SEDUCEM PROFª MYRIAM TEREZINHA WICHROWSKI MILLBOURN SEDUCEM PROFª PHILIMENA CARDOSO DE OLIVEIRA SEDUCEM PROFª VALÉRIA CRISTINA VIEIRA DA CRUZ SILVA SEDUCEM SERGIO PEREIRA RODRIGUES SEDUCEM VEREADOR AFONSO NUNES SEDUCEM VEREADOR ARY SILVA SOUZA SEDUCEM VEREADOR FRANCISCO FIGUEIREDO SEDUCNEIM AGRIPINA ALVES DE BARROS SEDUCNEIM ALBERT SABIN SEDUCNEIM AMBROZINA ROSA DA CONCEIÇÃO SEDUCNEIM AMÉLIA MARANGONE CHEDE SEDUCNEIM ANTONIETA DO ESPÍRITO SANTO SEDUCNEIM CELSO RAIMUNDO JERÔNIMO SEDUCNEIM GROUSSIER MAGRI SEDUC

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Diário Oficial

NEIM JOANA MUSSA GAZE SEDUCNEIM JOSÉ ANTONIO FERRANTI SEDUCNEIM MARINA DAIGE SEDUCNEIM MAURO APRIGIO DE BRITO SEDUCNEIM MONTEIRO LOBATO SEDUCNEIM SARA BOZOGLIAN SEDUCNEIM SUELY MARIA DA SILVA KIDA SEDUCSECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUCGINÁSIO DESPORTIVO DUQUE DE CAXIAS SEELASECRETARIA DE FINANÇAS SEFINSEGOV - SEDE SEGOVSECRETARIA DE HABITAÇÃO SEHABSECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS SEINFRANÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL BANDEIRA AZUL SEMAMSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SEMAMSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLANALMOXARIFADO DA SAÚDE SESAUARE - AMBULATÓRIO REFERÊNCIA DE ESPECIALIZADA SESAUCAPS “JOSÉ FOUSTER” SESAUCAPS AD (CEAD) SESAUCAPSI CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL INFANTIL SESAUCENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES SESAUCONTROLE DA DENGUE/ENDEMIAS SESAUCROOF SESAUCTAPT SESAUFARMÁCIA CIDADÃO SESAUFISIOTERAPIA SESAUFISIOTERAPIA GUAIBE SESAUHOSPITAL DIA JOSÉ FOSTHER SESAUHOSPITAL DIA WILLIAN ROCHA SESAUPACS CACHOEIRA SESAUPACS VILA EDNA SESAUSECRETARIA DE SAÚDE SESAUSERVIÇO ANTI-RÁBICO HUMANO SESAUSERVIÇO DE REMOÇÃO SESAUSIAD - SERVIÇO DE INTERNACÃO DOMICILIAR SESAUUBS CIAMA SESAUUBS DO PERNAMBUCO SESAUUBS JARDIM BOA ESPERANÇA SESAUUBS MORRINHOS SESAUUBS PRAINHA SESAUUBS SANTA ROSA SESAUUBS VILA ALICE SESAUUBS VILA BAIANA SESAUUBS VILA EDNA SESAUUBS VILA RÃ SESAUUPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE STA CRUZ DOS NAVEGANTES SESAUUPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE VICENTE DE CARVALHO SESAUUPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JORGE DE JESUS ALMEIDA SESAUUPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PAULO FLÁVIO AFFONSO PIASENTI SESAUUPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PROF. DR. MATHEUS SANTAMARIA SESAUUPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIBAL ARDEN DOS REIS SESAUUSAFA CIDADE ATLÂNTICA SESAUUSAFA CONCEIÇÃOZINHA SESAUUSAFA DAVID CAPISTRANO SESAUUSAFA JARDIM DOS PÁSSAROS SESAUUSAFA JD. PROGRESSO SESAUUSAFA LAS PALMAS SESAUUSAFA PEREQUÊ SESAUUSAFA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES SESAUUSAFA VILA ÁUREA SESAUVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SESAUVIGILÂNCIA SANITÁRIA SESAUSECRETARIA DE TURISMO SETURCEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO SEURBCEMITÉRIO DA SAUDADE SEURBCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE MORRINHOS, VILA EDNA E CACHOEIRA SEURBCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE VICENTE DE CARVALHO SEURBMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO SEURBSECRETARIA DE OPERAÇÕES URBANAS SEURBSERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL SEURBCASA DOS CONSELHOS SEDESC

Guarujá, 06 de novembro de 2013.COMissÃO eLeitORAL

2013/2014

CessAO De seRViDORA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza o servidor Sr. LUiZ ROBeRtO feRNANDes GOMes - matrícula nº. 11.847, ocupante do cargo de Escriturário, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), ficar à dispo-sição da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, do período de 04 de outubro de 2.013 à 03 de outubro de 2015, conforme os termos do Processo Administrativo nº. 26564/56512/2013.

Guarujá, 06 de novembro de 2013MARiA ANtONietA De BRitO

Prefeita de Guarujá-SP

meio ambienteeDitAL De CONVOCAÇÃO

38ª Reunião Ordinária do fórum-21 de Guarujá/sPA Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanen-

te da Agenda 21 de Guarujá para sua 38ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 11 de novembro de 2013, na Escola de Gover-no - Rua Washington, 227- Centro às 14 horas- primeira chamada e 14h30 segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regi-mento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura;2) Informes da Secretaria Executiva;3) Leitura e aprovação da Ata da 37 reunião ordinária; 4) Devolutiva de Participação: Conferência Nacional de Meio Am-biente e grupos de trabalho;5) Apresentação de trabalhos desenvolvidos pelo GREMAR;6) Apresentação de Projeto de Lei do Plano Municipal de Arbori-zação Urbana;7) Eleição de novo membro para compor a Secretaria executiva; 8) Assuntos gerais.

Lucia Helena da silvasecretária

secretaria executiva do fórum da Agenda 212013-2014

finançasedital 068/2013 - secretaria de finanças - Ficam cientificados os contribuintes abaixo para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP para fins de solicitação da autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas de serviço em conformidade com o Decreto Municipal 9395/11.

Razão social inscrição Municipal CNPJ

Rubens Fucci Pucceti ME 46002 15.466.624/0001-76R Philip & Cia – ME 46018 15.471.701/0001-86HR Support Assessoria e Consultoria em Logística Ltda 46036 08.785.105/0001-05Associação Educacional Infantil Pequenos Herdeiros 46116 11.631.832/0001-22Prestes & Migliori Mecanica Automotiva Ltda EPP 46127 06.299.057/0002-09Walkercione Serviços de Internet Ltda EPP 46141 16.678.024/0001-34Nucleo de Recreação Infantil Flor da Infancia Ltda ME 46144 13.490.110/0001-20São José & Maria Empreendimentos Imobiliários Ltda 46163 15.218.174/0001-00Center Fit Academia Ltda 46238 15.464.866/0001-20DNM Empreendimentos Imobiliários 46386 16.791.770/0001-30JCR Consultoria Empresarial Ltda EPP 46414 08.909.570/0001-00Xavier & Thomaz Ltda ME 46415 16.736.858/0001-59E C R Santos ME 46417 13.515.597/0002-30Elemarques Elevadores Comerciais Ltda ME 46438 71.555.122/0001-92ABC Corretagem e Venda de Planos de Saúde Ltda 46453 04.993.866/0003-63ILL Construções Ltda 46494 16.710.077/0001-95CMZ Transportes EPP 46499 16.880.243/0001-00A M S Moura Eletroeletronica 46507 13.719.755/0001-92DTG Estribos Ltda ME 46525 16.742.299/0001-90Zana Serviços de Artesanato Ltda ME 46578 11.286.423/0001-36Agnaldo Biazotto EPP 46579 15.323.654/0001-23Pinner S/A 46740 47.080.254/0001-20Next Max Comercial Ltda 46833 08.486.915/0001-60Kenhiti Takahashi 46933 17.367.109/0001-64Emerson Jesuita Transportes 46956 15.747.670/0001-43Matushita Engenharia e Construções Ltda 46966 49.669.724/0001-11Golden Coral Beach Empreendimentos Imobiliários Ltda 46979 17.150.816/0001-02Antonio de Jesus da Silva Demolição ME 46980 15.417.201/0001-66Magno Ferreira de Oliveira 47003 12.944.634/0001-81Rubio & Luongo Arquitetura Ltda 47039 48.773.188/0001-37Ribeiro & Suzuki Elevadores ME 47041 15.234.642/0001-22Reiniel Alves Pinho 47062 17.665.798/0001-93JBL Comércio e Serviços 47159 17.464.908/0001-59Cencoplan Planejamento e Centros Comerciais Ltda 47170 45.794.203/0001-35Kenji Suzuki ME 47242 17.205.933/0001-18Matheus Marques ME 47333 17.492.366/0001-28Alberto Domingos da Silva 47348 17.921.398/0001-00M S Martho ME 47381 18.011.342/0001-72Planal Engenharia Ltda 47397 71.587.984/0001-05Elevadores Orion Ltda 47429 05.823.840/0001-78José Francisco Garcia ME 47435 18.111.063/0001-80Rosiomário Simoes Lopes 47470 18.121.040/0001-57Cleuma Gonçalves Oliveira dos Santos ME 47578 14.912.903/0001-53Serviço de Medicina Transfusional de Santos Ltda 47598 08.192.646/0002-00Ivo Francisco Bogner ME 47643 17.518.026/0001-29JM Serviços Terceirizados de Portaria Ltda 47645 18.243.434/0001-88Herliton Factoring Sociedade de Fomento Comercial ME 47700 18.344.191/0001-74W 7 Empreedimentos e Participaçoes Ltda 47711 14.276.057/0001-22Leonardo Danilo Lisboa Lima 47715 18.503.226/0001-70Rosa Tabarin Souto 47755 17.843.579/0001-57T S de Lima ME 47772 17.997.474/0001-52Carlos Monteiro da Cruz ME 47883 18.603.567/0001-18Nicolau Francisco de Jesus 47913 18.249.651/0001-85J E P Bomfim Medicina Eireli 47920 18.779.795/0001-43Instaltech Serviços Eireli ME 47953 18.114.174/0001-40C A de Albuquerque Couto ME 47954 18.810.688/0001-30Sidnei dos Santos Silva 47978 18.807.852/0001-50Izee Informática Ltda ME 48029 18.872.362/0001-38

Maristela Castilho

Diretora de Gestão Tributáriafábio Lins Alves

Diretor de Fiscalização Econômica

saúdeeDitAL De CONVOCAÇÃO

O CONseLHO MUNiCiPAL ANtiDROGAs (COMAD), criado pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convo-car os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião Ordinária, a ser realizada dia 11 de novembro de 2013, às 14:00 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde do Guarujá, sito a Av. Leomil, 518 - Bairro Pitangueiras -Guarujá, com a seguinte pauta:- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de Outubro/13;- Discussão e Aprovação do Novo Regimento Interno do COMAD/Guarujá; - Deliberação sobre possível destituição de Mandato dos Conse-lheiros que se fizeram ausentes ao longo do ano de 2013.- Assuntos gerais. OBs: Gostaríamos de poder contar com a participação de to-dos. Solicitamos que os Conselheiros Titulares estejam presentes a essa reunião para que possamos ter o quórum suficiente para aprovação do nosso novo Regimento Interno que foi reformula-do. Caso não possam comparecer justificar por escrito e indicar no seu lugar o Suplente.

Guarujá, 06 de novembro de 2013.Maria Cecilia Peres Neves

Presidente do Conselho Municipal AntidrogasCOMAD - Guarujá

edital de Convocação Nº. 13/13 – Reunião ORDiNÁRiAO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDiNÁRiA a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013, na sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata anterior;II – Informes dos Conselheiros;III – Apresentação do + médicos;IV – Consultório na Rua;V – Subvenção do 3º Setor - 2014;VI – Termo Aditivo Hosp. Sto Amaro;VII - Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 (SISPACTO).

ODeMiR BAtistA DA siLVA - Presidente

advocacia geralPORtARiA AGM Nº. 735/2013

ANDRÉ fiGUeiRAs NOsCHese GUeRAtO, ADVOGADO GeRAL DO MUNiCÍPiO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

ResOLVe:iNstAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, siNDiCÂNCiA iNVestiGAtÓRiA sob n.º 36.804/2013, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, bem como em cumprimen-to à determinação da Excelentíssima Senhora Prefeita, que ver-sam sobre a inexecução de três contratos administrativos sob os n.ºs 27/12, 28/12 e 29/12, celebrados entre a Municipalidade e a empresa, Construtora Matisse LTDA., os quais foram rescindidos unilateralmente pelo Município, apurando, também, a possível participação de servidores públicos municipais, observando-se o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, com fundamen-tos e razões que fazem parte integrante deste ato.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 07 de novembro de 2013.André Figueiras Noschese Guerato

Advogado Geral do Município


Diário Oficial

Competição chega à reta final com disputas de futsal

A competição reúne cerca de 300 alunos e 40 professores da rede municipal de ensino

A grande final da IV Olimpíada Muni-cipal Estudantil de Guarujá acontece nesta sexta-feira, 8, a partir das 9 horas. A última fase da competição

começou, nesta semana, com partidas de futsal, vôlei, handebol e basquete. As disputas aconte-cem no Ginásio Duque de Caxias, o Tejereba (Praça Horácio Lafer, na Enseada).

As partidas de futsal serão disputadas pela manhã, seguidas da premiação para as escolas vencedoras. A realização é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação e apoio da Secretaria de Esportes e Lazer. “O grande objetivo desta competição é, além de incentivar a prática esportiva nos alunos, fazer com que a Cidade revele novos talentos. É, sem dúvida, um grande evento educacional da Cidade que auxilia na formação do estudante”, disse a secretária de Educação.

Nas partidas que acontecem a partir das 9 ho-ras, a coordenação aponta todas as escolas como destaque nas modalidades vôlei, basquete, hande-bol, futsal, dama, xadrez e tênis de mesa. “É muito importante a participação do aluno em atividades físicas para conhecer e ter contato direto com o esporte”, contou a coordenadora de Educação Física da Seduc, Maria da Conceição Barreto.

Nesta sexta-feira, 8, a Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues (Avenida Atlântica, 1.516) realiza a II Festa de Afri-canidades, com o objetivo de homenagear e reconhecer a cultura vinda da África. A festividade, que conta com apoio da Secretaria de Educação, acontece das 8h30 às 11 horas e das 14 às 16h30, com diversas atrações realizadas pelos alunos, como danças afro, roda de capoeira, pinturas, desenhos e exposições de máscaras.

Escola municipal celebra a cultura africana

sérgio pereira

tejereba

Final da olimpíada Estudantil acontece nesta sexta XEqUE matE

Durante a partida de xadrez do último dia 31, dezenas de estudantes se reuniam no Tejereba na concentração, aguardando a vez para participar do jogo. Gabriel Andrade, 14 anos, do 9º ano da EM Napoleão, estava ansioso para a partida de dama. “É a primeira vez que participo da Olimpíada e treinei bastante”.

Maria Vitória Nunes, 14 anos, do 8º ano da Esco-la Municipal Doutor Napoleão Rodrigues Laureano falou que sempre se prepara para as competições de xadrez. A aluna, que participa pela segunda vez da Olimpíada, conta que treina o jogo de tabuleiro on-line. “Aprendi xadrez quando era menor. Acho muito fácil e gosto muito”.

Ao todo, 25 escolas fazem parte da IV Olimpía-da Estudantil de Guarujá. O número de alunos na competição chega a um total de 300, com cerca de 40 professores auxiliando. As disputas estão dividi-das nas modalidades pré-mirim, mirim e infantil. Participam alunos de 9 a 14 anos, nas categorias masculino e feminino.

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Diário Oficial

Diário Oficial do Dia - 08/11/2013

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