Diário Oficial de Bauru · número, em sua sede sito à rua Joaquim Marciano, nº 5-39, Vila...

ANO XII - 1342 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVOProf. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

Diário Oficial de Bauru

Seção IGabinete do Prefeito

Antonio Carlos CatharinChefe de Gabinete Interino

Corregedoria Geral Administrativa João Baptista Campos Porto

Corregedor

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA Nº 25.414/04, que tem como interessado o Departamento de ApoioOperacional: Arquivada. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA Nº 30.486/05, que tem como interessada a Secretaria Municipal do BemEstar Social: Arquivada.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA Nº 31.104/03, que tem como interessada a Corregedoria Geral Administrati-va: Arquivada.

Seção IISecretarias Municipais

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISPraça das Cerejeiras 1-59 - 3º andarTelefone: 3235-1190 - Gabinete

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISAdministração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50-Fone: 3218-4021Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 - Fone 3212-1315Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n - Fone: 3239-2766Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2- - Fone: 3239-7963Distrito Tibiriçá Rua Joõ Figueira de Mello, Quadra 03, s/n- Fone: 3279-1145

Secretaria daAgricultura e Abastecimento

Walace Garroux SampaioRespondendo pela Secretaria

Av. Com. José da Silva Martha, QD.36 –60 - Recinto Mello MoraesTelefone: (14) 3236-6219, 3236-4885 e 3236-2088

Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas

INTERNET:: http://www.bauru.sp.gov.brEmail: [email protected]

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRATERÇA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras HorárioVista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00Vila Independência R. Cuba 10 e 11 6:30 às 11:00Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00

QUARTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioNova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00

QUINTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioVila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00Pq. Paulistano R. Minas Gerais 13 6:30 às 11:00Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00

SEXTA-FEIRA .Bairro Endereço Quadras HorárioJd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00

SÁBADOBairro Endereço Quadras HorárioVila Souto Rua Carlos de Campos 10 a 13 6:30 às 11:00Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00

DOMINGOBairro Endereço Quadras HorárioCentro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30

Rua Ezequiel Ramos 6Rua Júlio Prestes 2

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 6:00 às 12:00

Rua Afonso Simonetti 12Rua Alto Acre 11Rua Nicola Avalone 11

OBS: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas.De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5horas às 13 horas.

02 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007

Secretaria da EducaçãoAna Maria Lombardi Daibem

Secretária

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA A.P.M. do Centro Educacional de Jovens e Adultos convoca seus associados paraa Assembléia Geral; pauta: eleição dos membros da A.P.M. do CEJA para o exercício2007/2008. A primeira chamada será no dia 08/03/07, quinta-feira, às 19h, no CEJA-Unidade II, sito à rua Zéphilo Grizzoni, 7-45, Jardim Petrópolis. Não havendo o compa-recimento de dois terços dos associados, convocamos a Assembléia em segundachamada para as 19h30m, no mesmo dia e local.

Presidente da APM do Centro Educacionalde Jovens e Adultos

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA APM da EMEF “Maria Chaparro Costa” convoca seus associados para AssembléiaGeral para eleição dos membros da APM para o exercício de 2007 no dia 02/03/2007,sendo a 1ª convocação às 10 h, com a presença de mais da metade dos sócios ou, emsegunda convocação às 10 h 30 min, com qualquer número de presentes em sua sedesito à Alameda Urano nº. 5-38 Parque Santa Edwirges, na cidade de Bauru.

Presidente da A.P.M.

CONVOCAÇÃO A APM da E.M.E.F. “Nacilda de Campos” convoca seus associados paraAssembléia Geral que irá eleger os membros da diretoria da APM para o exercício 2007no dia 07/03/2007. A Assembléia realizar-se-á em 1ª convocação às 17h, com a presençade mais da metade dos sócios, e em 2ª convocação (após 30 minutos) com qualquernúmero, em sua sede sito à rua Joaquim Marciano, nº 5-39, Vila Garcia/Jardim TV, nestacidade.

Presidente da APM da E.M.E.F. Nacilda de Campos

CONTRATO Nº 5056/07 - PROCESSO Nº 29499/06 - CONTRATANTE:- Municípiode Bauru - CONTRATADA:- Instituto Ciência Hoje - ICH - OBJETO:- O CONTRATA-DO, obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, 17 (dezessete) assinaturas, pelo perío-do de 02 (dois) anos, das Revistas: Ciência Hoje, sendo 15 (quinze) para Escolas deEnsino Fundamental e 01 para Biblioteca e 01 (uma) Ciência Hoje das Crianças paraBiblioteca, conforme especificações constantes na proposta, integrante do Processonº 29.499/06 - PRAZO:- 24 meses - VALOR TOTAL:- R$ 2.740,00 - MODALIDADE :-Inexigibilidade - Art. 25, caput, c/c inciso I da Lei Federal nº 8666/93 - ASSINATURA:-29/01/2007.

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horasINTERNET: E-mail: [email protected]

ATENÇÃO*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento(autorização) no Diário Oficial do Município.*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerenteo prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir daí, paraplantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros, serem plantadas comtutor e estarem protegidas com gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único).*Espécies adequadas para arborização urbana:

Secretaria do Meio AmbienteRodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Secretário

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. :Manacá da Serra, Falsa Murta, e Flamboyanzinho.

Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti,Quaresmeira, Unha de Vaca e Falso-Chorão.*Não plante palmeiras na calçada.*Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveisde multa.Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se aproximadamente 5 cm da parte superior do torrão de terra em que estava plantadaa muda.*Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro docanteiro.

DEPARTAMENTO ZÔO-BOTÂNICO

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:PROCESSO DEFERIDO: VÀLIDO COMO AUTORIZAÇÃO P/ SUBSTITUIÇÃODE ÁRVORES (S), APÓS 05 DIAS ÚTEIS:

PROCESSO:1335/07INTERESSADO:Adriano José GomesENDEREÇO: R. Emilio Alberto Ciniciato nº 01-83 - Nucleo Edson Francisco da SilvaESPECIE DEFERIDA:01 Canelinha localizada a direita do ImovelSUBSTITUIR POR:01 arvore de médio porte

PROCESSO: 1778/07INTERESSADO: Evandro Luiz Paulino BorgesENDEREÇO: R. Marcelo Mariuso nº 01-05- Nucleo Edson Francisco da SilvaESPECIE DEFERIDA:01 Canelinha localizada no Centro do ImovelSUBSTITUIR POR:01 arvore de pequeno porte

PROCESSO:1952/07INTERESSADO:Débora Regina Guedes de AzevedoENDEREÇO:Av. dos Lavradores nº 01-03 –Nucleo GaspariniESPECIE DEFERIDA:01 Sibipiruna localizada no Centro do ImovelSUBSTITUIR POR: 01 arvore de pequeno porte

PROCESSO:2163/07INTERESSADO:José de Paula VasconcelosENDEREÇO: R. dos Motoristas nº 07-27 – Nucleo GaspariniESPECIE DEFERIDA: 01 Canelinha localizada a direita do ImovelSUBSTITUIR POR: 01 arvore de pequeno porte

PROCESSO: 2252/07INTERESSADO:Ivete Villa da silvaENDEREÇO:R. Sarg. José dos Santos nº 12-61 – Nova EsperançaESPECIE DEFERIDA:01 Canelinha localizada no Centro do ImovelSUBSTITUIR POR:01 arvore de pequeno porte

PROCESSO (S) INDEFERIDO:

PROCESSO: 1191/07INTERESSADO: Carla Correa BarbosaENDEREÇO:R. Miguel Zaidan nº 01-32 – Nucleo Mary DotaESPECIE INDEFERIDA: 01 Ipê localizada a esquerda do Imovel

PROCESSO:1318/07INTERESSADO:Reginaldo R. de SouzaENDEREÇO:R. Alberto Paulovich nº 01-35 – Nucleo Mary dotaESPECIE INDEFERIDA: 01 Citrus localizada a centro do Imóvel

PROCESSO: 1441/07INTERESSADO:Maria Creusa P. MiyaharaENDEREÇO:R. Rubens Arruda, nº 3-54 - Centro

TERÇA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 03

ESPECIE INDEFERIDA:01 Chapéu de Sol localizada a direita do Imóvel

PROCESSO:1582/07INTERESSADO:Antonio João MartelloENDEREÇO:R. Álvaro Lopes, nº 1-46 – Mary DotaESPECIE INDEFERIDA:01 Munguba localizada a esquerda do Imóvel

PROCESSO:1626/07INTERESSADO: Mauro Vieira dos SantosENDEREÇO: Marcelo Mariuzzo, nº 1-125 – N. Edson Francisco SilvaESPECIE INDEFERIDA:01 Munguba localizada a direita do Imovel

PROCESSO: 2103/07INTERESSADO: Clementino AldaENDEREÇO: R. Sarg. José Mendes Leal nº 07-34 – Nova EsperançaESPECIE INDEFERIDA:01 Chapeu de Sol localizada a esquerda do Imovel

PROCESSO: 2123/07INTERESSADO: Carla Cristina Barreto AlvesENDEREÇO: R. Alberto Paulovich nº 02-60 – N. Mary DotaESPECIE INDEFERIDA:01 Munguba localizada a direita do Imovel

PROCESSO: 2135/07INTERESSADO:Claudina Valeria FerreiraENDEREÇO: Rua Padre João nº 05-26 – Vila Santa IsabelESPECIE INDEFERIDA: 01 Chapeu de Sol localizada a direita do Imovel

PROCESSO: 2224/07INTERESSADO: Maria Aparecida Santos SilvaENDEREÇO: Rua dos Carteiros nº 01-68 – Nucleo GaspariniESPECIE INDEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada a esquerda do Imovel

PROCESSO:2027/07INTERESSADO:Giselda de OliveiraENDEREÇO:R. dos Jornalistas nº 01-79 – Nucleo GaspariniESPECIE INDEFERIDA:01 Sibipiruna localizada ao Centro do Imovel

PROCESSO:2029/07INTERESSADO:Gláucia de OliveiraENDEREÇO:R. dos Alfaiates nº 01-12 – Nucleo GaspariniESPECIE INDEFERIDA:01 Sibipiruna Localizada no Centro do Imovel

PROCESSO:2236/07INTERESSADO:José Felix da silva FilhoENDEREÇO: R. Marcelo Mariuzo nº01-40 – Nucleo Edson Francisco da silvaESPECIE INDEFERIDA:01 Tipuana localizada a direita do Imovel

PROCESSO:2239/07INTERESSADO:Maria Lucia Santos CarminatoENDEREÇO:R. Sarg. Manoel Faria Inojosa nº 06-54 – Nova Esperança IIESPECIE INDEFERIDA: 01 Munguba localizada a esquerda do Imovel

PROCESSO:2270/07INTERESSADO:Jozemeire de OliveiraENDEREÇO:Alberto Bastazini, 3-51 – Nucleo Edson Francisco da SilvaESPECIE INDEFERIDA: 01 Munguba localizada no centro do Imovel

PROCESSO: 2278/07INTERESSADO:Fabio Donizetti de MoraesENDEREÇO:R. Armelindo Freitas nº 01-128 – Jardim ArarunaESPECIE INDEFERIDA: 01 Chapeu de Sol localizada a esquerda do Imovel

PROCESSO:2283/07INTERESSADO:Associação Hospitalar de BauruENDEREÇO:R. Rubens Arruda nº 06-59 – Altos da Cidade

ESPECIE INDEFERIDA:01 Sibipiruna localizada a esquerda do portão

PROCESSO: 2938/07INTERESSADO:Sonia Maria TorrenteENDEREÇO:R. Nassif Tebet nº 02-51 – Nucleo Beija FlorESPECIE INDEFERIDA:01 Cassia localizada no Centro do Imovel

CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCESSO: 37415/06 – Referente ao A.I. 429 BINTERESSADO:Ana L. S. GarciaENDEREÇO: R. Péricles C.L. Mainardi nº 01-82

PROCESSO (S) PARCIALMENTE DEFERIDO (S): VALIDO COM AUTORIZAÇÃOSOMENTE PARA A ESPECIE DISCRIMINADA, APÓS 05 DIAS UTEIS.

PROCESSO: 3205/07INTERESSADO:Meirisande B. de OliveiraENDEREÇO:R. Sebastião Lins nº 01-47 – J. AeroportoESPECIE DEFERIDA:01 Sibipiruna localizada a Direita do Imovel

DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

O Departamento de Ações e Recursos Ambientais informa que a partir de 01 de feve-reiro de 2007 as taxas para licenciamento ambiental terão os seguintes valores:

· Licença de Instalação - R$ 16,67· Licença de Operação - R$ 32,06

Deram entrada nesta Secretaria, as empresas abaixo discriminadas, para cadastro eanálise técnica com a finalidade de obtenção de Licença Ambiental:

Processo Interessado Tipo31052/06 Tereza Gomes Machado Cadastro283/06 Gás Brasiliano Distribuidora S. A. Instalação7264/07 Garden Hoels Empreendimentos Ltda Instalação7228/07 Nea Margareth Gonçalves Luiz ME Instalação6842/07 Clóvis de Paula Instalação6922/07 Dhalmar Bauru Ind. Com. de Maquinas Ltda Instalação283/06 Gás Brasiliano Distribuidora S. A. Operação41110/06 P. C. de Oliveira Junior Bauru ME Operação6821/07 Cláudio Trombini Operação5439/07 Ramos & Moreira Bauru Ltda ME Operação29866/06 Panificadora Pão Primor Ltda ME Operação

Segue abaixo a relação dos Certificados de Registro e Licenciamento Ambiental, expe-didos no período de 22/02/07 a 23/02/07.

Processo Interessado Tipo4382/07 Silveira & Dias Ind. e Comércio de Gesso ltda Certificado5948/07 Sorvetes Veneza de Bauru Ltda Certificado6200/07 J. S. Machuca Bauru ME Instalação6703/07 Lindalva Francisco da Silva Tertuliano ME Instalação6415/07 Cristiane Polles ME Instalação6213/07 Edna Rodrigues da Silva Instalação6709/07 Celso dos Santos Rocha ME Õperação6178/07 Alcemir da Silva Letra ME Õperação33830/06 Sandra Ferreira Decorações ME Õperação

LOCAIS DE VISITAÇÃO PÚBLICA

ZOOLÓGICO MUNICIPAL :Segunda a Sexta-Feira das 8:00 às 16:00 horasSábado, Domingo e Feriado das 8:00 as 17:00 horasTelefones: 3203-5229/3231-2632


DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

JARDIM BOTÂNICO:Diariamente das 8:00 às 16:30 horasTelefone:3281-3358

BOSQUE DA COMUNIDADE “JOSÉ GUEDES DE AZEVEDO”Diariamente das 7:00 às 18:00 horas

Secretaria de PlanejamentoLeandro Dias Joaquim

Secretário

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO-MUL TA

Fica autuada sob nº 10338, a Empresa MIRELA REGINA RAMOS BARREIRO-ME ,onde recebeu ciência, dada através da notificação nº 49.401 (publicada no Diário Ofi-cial do Município em 15/02/2007), de que está ampliando o imóvel sito a Rua: FelicissimoAntonio Pereira nº 20-69, sem estar de posse da respectiva licença, infringindo assima alegislação vigente.(recusou-se a receber e assinar – prazo de 10 (dez) dias paradefesa).

AUTO DE INFRAÇÃO-EMBARGO

Fica embargada sob nº 245,a obra pertencente a Empresa MIRELA REGINA RAMOSBARREIRO-M E, onde recebeu ciência, dada através da notificação nº 49.401 (publicadano Diário Oficial do Município em 15/02;2007), de que está ampliando o imóvel cito aRua: Felicissimo Antonio Pereira nº 20-69, Vila Santista, sem estar de posse da respec-tiva licença, infringindo a legislação vigente. (recusou-se a receber e assinar – prazode 10 (dez) dias para defesa).

RESOLUÇÃO 02/07

Engº Leandro Dias Joaquim, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suasatribuições legais, considerando que:

1. A empresa WAGNER CARDOSO BAURU-ME , desenvolve a atividade deFundição de Metais, à Rua: Guilhermino dos Santos Ascenção nº 2-98, Jd.Olimpico,irregularmente, visto não preencher os requisitos legais especialmente os constantesnas leis 1929/75 (Atividade Principal) e lei nº 2339/82 (Zoneamento Urbano);2. Mesmo ciente da irregularidade de que desenvolvia a atividade irregularmen-te, através da notificação nº 44.289, multado através do auto de infracão nº 9685,sendo posteriormente notificado através do ofício nº 278/06, para cessar atividade nãopermitida pela LEI DE ZONEAMENTO , não adotou qualquer providência;3. Que tal atividade além de estar ocupando parte de uma área pública, podecausar DANOS AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE da comunidade, se não instaladaem local próprio para o uso e em condições adequadas;

Determina a INTERDIÇÃO DO PRÉDIO sito a Rua Guilhermino dos Santos Ascençãonº 2-98, Jd. Olimpico, para atividade de Fundição de Metais, desenvolvida pela empre-sa WAGNER CARDOSO BAURU-M E, mediante o fechamento das portas de acesso,dando ciência ao responsável, que havendo descumprimento da presente resolução,serão adotadas Sanções Administrativas e Judiciais cabíveis.(estabelecimento fecha-do no dia 16/02/2007).

Cumpra-seBauru, 15 de Fevereiro de 2007

Engº Leandro Dias JoaquimSecretaria Municipal de Planejamento

Secretário

Secretaria de SaúdeMário Ramos de Paula e Silva

Secretário

CONTRATO Nº 4984/06 - PROCESSO Nº 19964/06 - CONTRATANTE:- Município deBauru - CONTRATADO:- Célio Suppo Ribeiro - OBJETO:- O CONTRATADO, obriga-se aprestação de serviços ao CONTRATANTE, consistente na realização de visitas técnicas para amanutenção preventiva em consultórios odontológicos instalados nos serviços de saúde, nostermos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 19964/06 e confor-me Anexo I do edital - PRAZO:- 12 meses - VALOR TOTAL:- R$ 1.499,04 - MODALIDADE :-Convite nº 44/06 - PROPONENTES:- 03 - ASSINATURA:- 31/10/2006.

TERMO ADITIVO AO CONRATO Nº 4880/06 - PROCESSO Nº 46715/05 - CONTRATAN-TE:- Município de Bauru - CONTRATADA:- Empresa Ramos Sales Construtora e ComércioLtda - OBJETO:- 1.1. As partes resolvem alterar o item 1.1. da cláusula primeira do contrato,com fundamento no § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, para o fim de acrescer ao objetodo contrato serviços de demolição de 198,00 m² de cobertura com telhas de fibrocimento eestrutura de madeira, bem como serviços de infra-estrutura, estrutura, paredes, forro, cobertura,revestimentos, pisos, pintura e outros, conforme descrito na planilha de fls. 574/575 do proces-so administrativo nº 46.715/05. 1.2. Por via de conseqüência, alteram o item 3.1. da cláusulaterceira do contrato original, acrescendo R$ 11.635,59 (onze mil, seiscentos e trinta e cinco reaise cinqüenta e nove centavos) ao valor do contrato, passando de R$ 328.651,39 (trezentos e vintee oito mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos) para R$ 340.286,98(trezentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos) o valor totaldo contrato. 1.3. As partes resolvem alterar, ainda, o item 2.1. da cláusula segunda do contratooriginal, com fundamento no inciso IV do § 1º e §2º do artigo 57 da Lei Federal nº 8666/93, paraacrescer mais 60 (sessenta) dias ao prazo de conclusão dos serviços, passando de 120 (cento evinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias - ASSINATURA:- 14/02/2007

Secretaria da AdministraçãoFernando Ferreira Jorge

Secretário

DEPARTAMENT O DE AVALIAÇÃO FUNCIONALDIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Solicitamos o comparecimento dos servidores ativos, aposentados e pensio-nistas que recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORESDE DEFICIÊNCIA, no Setor do Serviço Social da Secretaria Municipal da Adminis-tração, sito à Avenida Dr. Nuno de Assis, nº 14-60, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00horas, munidos dos seguintes documentos:- Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID(Código Internacional de Doenças);- Declaração do órgão Previdenciário (FUNPREV), constando que o filho(a) estácadastrado como portador de deficiência;- Declaração do INSS informando que o portador de deficiência não recebe ne-nhum benefício por este órgão;Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Leinº 5227/04 e Decreto nº 9928/04, até o mês de Março de 2007. O não comparecimentoacarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2007.

H O M O L O G A Ç Ã O

HOMOLOGO, nos termos da legislação vigente e no relatório do Departamento deAvaliação Funcional, a aprovação durante o Estágio Probatório, confirmando assim

CESSA OS EFEITOS: A partir de 26/02/2007, portaria nº 282/2007, cessa os efeitos da portarianº 171/2007 que tornou nulo o ato de readmissão da servidora MARIA APARECIDA CHEQUE, RGnº 5.396.059, matrícula 21764, Auxiliar de Enfermagem I, da Secretaria Municipal de Saúde, nostermos da liminar constante do processo nº 7817/2007.A partir de 26/02/2007, portaria nº 283/2007, cessa os efeitos da portaria nº 165/2007 que tornounulo o ato de readmissão da servidora IRENE DO NASCIMENTO QUERUBIM, RG nº 9145132,matrícula 22146, Auxiliar de Enfermagem I, da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da liminarconstante do processo nº 7820/2007.


sua efetivação no cargo dos servidores:NOME: ALEXANDRE SABINO NETOMATRICULA: 27751CARGO: MEDICO I

NOME: ANTONIO CARLOS BARBOSAMATRICULA: 27763CARGO: MOTORISTA I

NOME: JAILTON TAVARES DA SILVAMATRICULA: 27762CARGO: MOTORISTA I

NOME: LEANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTOMATRICULA: 27747CARGO: MOTORISTA I

NOME: MARIA CRISTINA BARBOSA RODRIGUESMATRICULA: 27755CARGO: MERENDEIRA I

NOME: PAULO ROBERTO GERVASIO GARBELOTTIMATRICULA: 25790CARGO: ENGENHEIRO CIVIL I

NOME: RITA GENERINA MEDEIROSMATRICULA: 27754CARGO: MERENDEIRA I

Bauru, 20/02/2007.

JOSE GUALBERTO MARTINS TUGA ANGERAMIPREFEITO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONALDIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

PLANO DE SAÚDE MUNICIPALCancelamento dos dependentes beneficiários do PLANO DE SAÚDE que completa-

ram 21 anos de idade no mês de FEVEREIRO/2007

Informamos abaixo os DEPENDENTES dos Servidores / Pensionistas que serão exclu-ídos a partir de 01/03/2007, do PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL , portanto após com-pletarem 21 (vinte e um) anos de idade, limite este previsto no Artigo 4º § III da LeiMunicipal nº 4706, de 31 de julho de 2001.

Orientações aos titulares dos dependentes canceladosOs interessados na manutenção do Plano de Saúde Municipal para os dependentescancelados abaixo, deverão contatar a empresa de saúde (Tec Seg/Beneplan) no prazode 30 (trinta) dias, a partir desta publicação para inclusão na condição de dependenteagregado (sem carências), conforme Artigo 5º Inciso I da Lei Municipal nº 4706, de 31de julho de 2001.Salientamos que o custeio desta categoria de dependente agregado deverá ser supor-tado na integralidade pelo Titular, diretamente com a empresa de saúde, de acordo como § 1º do referido artigo.

DEPENDENTE A SER CANCELADO GRAU TITULAR DO PLANOGEIZA SUELEN C MARIANO FILHO AILTON MARIANOMARIANA NATALIA RIBEIRO FILHO ALICE FORTUNATO DE O RIBEIROMARCELLA CARDOSO GONCALVES FILHO CARLOS FREITAS GONCALVESJANAINA X SOUZA FILHO CLEUZA XAVIER DE SOUZALEANDRO JOSE JUSTINO FILHO DIVINO GONCALO JUSTINOVANESSA ZANGRANDE DE SOUZA FILHO ELANGE ZANGRANDE DE SOUZAALEXANDRE RICCI TEODORO FILHO ELIAS TEODORO

MARIZA APARECIDA ERRERA FILHO FRANCISCO CARLOS ERRERAANDRE MENDES B FERREIRA FILHO IRENE DE FATIMA MENDES BATISTA FERREIRANATALIA CRISTINA G UNGER FILHO IZABEL CRISTINA GHISELLI RIBEIRORAYSA LUCIA M PINTO FILHO JAIR MARQUES PINTOJOAO LEANDRO NETO FILHO JOSE LEANDROVINICIUS BELLO DA PATRIA FILHO LUCI BELLO DA PATRIALUIZ GUSTAVO DE GODOY FILHO MARCIA BUENO DE GODOYEDER FLAVIO SOUZA SILVA FILHO MARIA ROSELI DE SOUZA DA SILVANATALIA PATRIZI MAXIMINO FILHO MARISTELA PATRIZI MAXIMINORICARDO RODRIGUES ALVES FILHO MARLI RODRIGUES ALVESIRIS CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS FILHO MARTA SOLANGE DE OLIVEIRADANIEL DE AZEVEDOCOELHO FURQUIM PEREIRAFILHO MIRIAM EMILIA DE AZEVEDO COELHO FURQUIMPEREIRAALINE CRISTINA MORAES FILHO PAULO GOMES DE MORAESANA PAULA DOS SANTOS MARTINEZFILHO PAULO SACCONI MARTINEZADRIANI SIMONE DA FONSECA FILHO VALDEVINO PINTO DA FONSECADRIELLY APARECIDA BATISTA FILHO WALTER BATISTATHAIS PINTO FERREIRA TUTELADO WILLIAN FRANCISCO FERREIRA

A devolução das carteirinhas dos cancelados deverá ser feita no prazo máximo de 15(quinze) dias, na Secretaria da Administração, Avenida Dr. Nuno de Assis nº 14-60,Jardim Santana, 1º andar, Divisão de Apoio ao Servidor.O uso do plano de saúde por qualquer dependente citado acima, a partir da data destapublicação será considerado como ilegal, onde o Titular do Plano de Saúde seráresponsabilizado em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.781/94 (Regi-me Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO : Solicitamos o comparecimento dos candidatos abaixo relacionadosno Departamento de Recursos Humanos, no PRIMEIRO DIA ÚTIL após a convocaçãopor escrito, na Av. Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jd Santana, (sala nº 5), no horário das8hs às 11hs ou das 14hs às 17hs, para tratar de assunto relacionado à nomeação/admissão, conforme Concurso Público já realizado. Indicamos no ANEXO I os docu-mentos descritos que serão solicitados para o provimento do cargo. O não compareci-mento dentro do prazo determinado será considerado como desistência à vaga.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL III – MA TEMÁTICA (na vaga do 2°)CLAS. NOME RG3º Lucio Rosa de Almeida 26.243.300-X

AUXILIAR DE ENFERMAGEM I - ( Pedido nº 04/07 e 08/07 - SMS)CLAS. NOME RG57º Cleonice Aparecida Bispo 23.541.954-958º Ericson Oliveira da Rocha 29.979.928-159º Maria da Penha dos Santos 25.886.320-1

ENFERMEIRO I - ( Pedido nº 07/07 - SMS)CLAS. NOME RG15º Débora de Aro Navega 34.533.022-5

ANEXO I1. Carteira Profissional fotocópia das páginas que contém foto, qualificação civil etodos os registros e todas contratações anotadas;2. Fotocópia do Carnê de INSS (se autônomo);3. Fotocópia do cartão do PIS/PASEP frente e verso, (caso já tenha trabalhadoregistrado);4. Fotocópia da Certidão de Casamento (duas vias) ou de Nascimento;5. Certidão de Tempo de Serviço em Órgão Público. Obs. Se estiver trabalhando, trazeratestado/declaração do horário de trabalho);6. Uma foto 3x4;7. Fotocópias da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (duas vias);8. Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (duas vias) eCarteira de Vacinação;9. Fotocópia do RG, CPF e do Certificado de Reservista.10. Fotocópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação na última eleição; (1ºe 2º turno 2006);11.Fotocópia do comprovante de endereço que contenha CEP;12. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS expedido pela Delegacia de Políciado Centro (Praça Dom Pedro II, ao lado da Câmara Municipal). Obs.: Comprar uma guia


Secretaria de Economia e FinançasEdmundo Albuquerque dos Santos Neto

Secretário

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROCESSO DEFERIDO6685/2007 – Maria de Lourdes de Jesus Barreto.

NOTIFICAÇÃO - DRINotificamos aos contribuintes do IPTU que não receberam seus carnês, a comparecerem à Divisãode Receitas Imobiliárias, sito à Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Andar Térreo, para a retirada dosmesmos. O contribuinte deverá comparecer munido da identificação do imóvel.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

NOTIFICAÇÃO 08/2007Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidospolíticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, orecebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.12/02 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 7.200,0013/02 FUNDEB 383.375,0313/02 PISO BASICO FIXO 18.000,0014/02 PISO ALTA COMPLEXIDADE 11.535,0014/02 BOLSA AGENTE JOVEM 8.125,0014/02 PETI JORNADA 2.000,0014/02 PISO BASICO VARIAVEL 2.291,6514/02 PISO BASICO TRANSIÇÃO 13.844,1215/02 TETO EPIDEMIOLOGICO 17.383,5215/02 PISO TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE 9.750,0016/02 PAB FIXO 438.115,0016/02 AGENTE COMUNITARIO 18.550,0016/02 SAUDE BUCAL 6.800,0016/02 SAUDE FAMILIA 37.800,0016/02 FPM 558.119,2216/02 FUNDEB 27.178,8021/02 FUNDO ESPECIAL PETROBRAS 27.514,6822/02 FAE/PRONTO SOCORRO 173.972,7022/02 PISO BASICO FIXO 18.000,0022/02 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 7.200,0022/02 FUNDEB 249.506,2522/02 QESE 508.332,9322/02 IPI 10.543,0222/02 ROYALTIES 529,8923/02 INCRA 1.633,87

em qualquer papelaria, juntar Fotocópia do RG e depois entregar na Delegacia; OUpelo site: www.ssp.sp.gov.br; OU no Poupatempo, sito a Avenida Nações Unidas, n.º4–44 – Centro.14. Fotocópia do comprovante do grau de instrução ou do Diploma referente ao cursoexigido no Edital do Concurso.

PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOJOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI, Prefeito Municipal de Bauru, Es-tado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados a prorrogaçãode validade do Concurso Público para o cargo de Engenheiro I – Agrônomo/Agrícola,homologado em 06/03/2006, por mais 01 (um) ano, a contar de 06/03/2007.Bauru, 14 de fevereiro de 2007.

JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMIPREFEITO MUNICIPAL

PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOJOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI, Prefeito Municipal de Bauru, Es-tado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados a prorrogaçãode validade do Concurso Público para o cargo de Auxiliar de Administração, homolo-gado em 30/03/2006, por mais 01 (um) ano, a contar de 30/03/2007.Bauru, 14 de fevereiro de 2007.

JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMIPREFEITO MUNICIPAL

DEPARTAMENT O DE CONTROLE FINANCEIRO

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos termos da

Instrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os números dos processos e respecti-

vos valores para pagamento, independentes da ordem cronológica, uma vez que não podem sofrer

interrupções do fornecimento, a saber :

PROCESSO NOME VALOR VENCIMENTO

23372/06 ABASE ALIANÇA BRASIL ASSIST SOCIAL R$ 1.350,00 27/02/07

13467/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 5.871,50 28/02/07

5602/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 422,29 28/02/07

42181/06 AUTO ELETRICA MENEGHETTI R$ 456,00 27/02/07

2484/07 BAURUINFO COMERCIAL LTDA R$ 311,26 28/02/07

35113/06 BAURU COM PEÇAS LTDA R$ 7.499,00 28/02/07

12210/06 BLAUSIEGEL IND COM LTDA R$ 5.120,00 28/02/07

50534/05 BONUS BRASIL SERV DE ALIMENTOS LTDA R$ 87.296,00 28/02/07

50003/04 COML CARNES ALIM SÃO LUIZ MARILIA R$ 3.055,00 27/02/07

1754/07 CONSELHO SEC MUN SAUDE EST SÃO PAUL R$ 1.600,00 28/02/07

21061/06 CREMER S/A R$ 36.292,32 15/02/07

27284/06 DIPROMED COM IMP LTDA R$ 308,16 27/02/07

40483/06 EDITORA ORIGINAL LTDA EPP R$ 1.998,99 26/02/07

40483/06 EDITORA ORIGINAL LTDA EPP R$ 1.374,45 26/02/07

50369/05 DIGITOOLS ASS TEC COM COMP LTDA R$ 35,00 28/02/07

1190/07 EDUARDO GOMES PEGORARO R$ 668,60 28/02/07

22668/06 DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA R$ 3.590,00 28/02/07

29535/06 FENIX MAD AÇO MOVEIS MADEIRA LTDA R$ 3.990,00 26/02/07

20179/06 FRIDEL FRIG IND DEL REY LTDA R$ 744,15 27/02/07

14733/06 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP LTDA R$ 37.610,00 28/02/07

27049/06 JOSE FRANCISCO CARVALHO LEITE JR R$ 561,2528/02/07

50369/05 KING LIMP COM PRODS LIMP LTDA R$ 790,99 28/02/07

40636/06 LELOS PAPELARIA LTDA ME R$ 432,00 26/02/07

35113/06 LUIZ CARLOS COSTA BAURU LTDA R$ 500,00 28/02/07

75151/05 LECOM TECNOLOGIA S/A R$ 10.276,67 28/02/07

27149/06 LUMAR COM PROD FARMACEUTICOS LTDA R$ 6.124,00 28/02/07

12210/06 LUMAR COM PROD FARM LTDA R$ 15.650,00 27/02/07

27149/06 LUMAR COM PROD FARMACEUTICOS LTDA R$ 26,48 28/02/07

50228/05 MARIA SALETE FABIO ARANHA R$ 5.694,00 28/02/07

15796/06 MORALES & SOUZA COM LTDA EPP R$ 2.690,00 28/02/07

3900/06 MULTICOM COM MULTIPLO ALIM LTDA R$ 288,00 26/02/07

22471/06 NETSITE SHOP TECNOLOGIA LTDA R$ 2.750,00 28/02/07

14733/06 PAPA LIX PLASTICOS DESCART LTDA R$ 4.137,75 28/02/07

14733/06 PAPA LIX PLASTICOS DESCART LTDA R$ 4.684,25 28/02/07

1552/07 PERFBAN IND COM LTDA R$ 42,72 28/02/07

12210/06 PHARLAB IND FARMACEUTICA LTDA R$ 1.426,00 27/02/07

14733/06 PLATI COM PROD LIMP LTDA R$ 2.929,50 27/02/07


14733/06 PLATI COM PROD LIMP LTDA R$ 137,36 28/02/07

14733/06 PLATI COM PROD LIMP LTDA 115,50 28/02/07


1937/07 PINESE VEICULOS LTDA R$ 4.152,00 28/02/07

26444/06 SOCIED REABIL REIT INCAPAC - SORRI R$ 222.526,1125/02/07

25560/06 SELMA ROSANA S MANECHINE R$ 1.900,00 28/02/07

22670/06 UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASLEIROS R$ 1.778,79 28/02/07

17241/06 ANTONIETA NEUSA M TONIA R$ 30,00 28/02/07

17241/06 DOUGLAS FERNANDO MENCIA R$ 30,00 28/02/07

17241/06 IVONE BENTO BOTERO R$ 30,00 28/02/07

17241/06 MARIA MANUELA T VINDES R$ 30,00 28/02/07

17241/06 PAULA MORAES N ARGENTA R$ 30,00 28/02/07

17241/06 SIDNEYDALBEM JULIANI R$ 30,00 28/02/07

17241/06 SUELI SUANI FERREIRA R$ 30,00 28/02/07

EDMUNDO ALBUQUERQUE S. NETO

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS


PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Balancete da Receita do Mês de Janeiro de 2007 (Agrupado) - CONSOLIDADO

CODIFICAÇÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA

Ficha Código Especificação da Receita Orçada Programada Anterior No Mes Cancelada Total Mês Total (Arrec-Orçada.)1 1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 340.401.587,41 33.706.975,30 36.985.566,53 2.314.811,80 34.670.754,73 34.670.754,73 -305.730.832,682 1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 72.081.869,28 3.000.839,63 3.311.317,21 6.577,48 3.304.739,73 3.304.739,73 -68.777.129,553 1110.00.00.00 IMPOSTOS 67.702.953,28 2.671.743,32 2.845.540,17 5.914,92 2.839.625,25 2.839.625,25 -64.863.328,034 1112.00.00.00 IMPOSTO SOBRE PATRIMONIO E A RENDA 43.464.033,28 1.060.166,66 1.116.747,06 4.124,72 1.112.622,34 1.112.622,34 -42.351.410,945 1112.02.00.00 IMPOSTO SOBRE PROPR PREDIAL E TERRIT URB 30.742.033,28 300.833,22 907,53 299.925,69 299.925,69 -30.442.107,596 1112.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL 20.894.688,85 193.634,52 285,06 193.349,46 193.349,46 -20.701.339,397 1112.02.02.00 IMPOSTO TERRITORIAL 9.847.344,43 107.198,70 622,47 106.576,23 106.576,23 -9.740.768,208 1112.04.00.00 IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS QUALQ NATUR 6.122.000,00 510.166,66 348.616,57 348.616,57 348.616,57 -5.773.383,439 1112.04.31.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO 172.000,00 14.333,33 15.607,90 15.607,90 15.607,90 -156.392,1010 1112.04.31.01 IRRF S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 172.000,00 14.333,33 15.607,90 15.607,90 15.607,90 -156.392,1011 1112.04.34.00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 5.950.000,00 495.833,33 333.008,67 333.008,67 333.008,67 -5.616.991,3312 1112.04.34.01 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 5.950.000,00 495.833,33 333.008,67 333.008,67 333.008,67 -5.616.991,3313 1112.08.00.00 IMP S/ TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMOVEI 6.600.000,00 550.000,00 467.297,27 3.217,19 464.080,08 464.080,08 -6.135.919,9214 1112.08.01.00 IMP TRANSMISSAO INTER VIVOS 6.600.000,00 550.000,00 467.297,27 3.217,19 464.080,08 464.080,08 -6.135.919,9215 1113.00.00.00 IMPOSTO SOBRE PRODUCAO E A CIRCULACAO 24.238.920,00 1.611.576,66 1.728.793,11 1.790,20 1.727.002,91 1.727.002,91 -22.511.917,0916 1113.05.00.00 IMPOSTO S/ SERV QUALQUER NATUREZA 24.238.920,00 1.611.576,66 1.728.793,11 1.790,20 1.727.002,91 1.727.002,91 -22.511.917,0917 1113.05.01.00 IMPOSTO SOBRE SERV QUALQUER NATUREZA 19.338.920,00 1.611.576,66 1.547.001,44 134,48 1.546.866,96 1.546.866,96 -17.792.053,0418 1113.05.02.00 ISSQN SUBSTITUICAO TRIBUTARIA 4.900.000,00 181.791,67 1.655,72 180.135,95 180.135,95 -4.719.864,0519 1120.00.00.00 TAXAS 3.895.000,00 288.769,99 460.306,07 656,81 459.649,26 459.649,26 -3.435.350,7420 1121.00.00.00 TAXA PELO EXERC PODER DE POLICIA 3.895.000,00 288.769,99 460.306,07 656,81 459.649,26 459.649,26 -3.435.350,7421 1121.17.00.00 TAXA FISCALIZACAO E VIGILANCIA SANITARIA 594.000,00 49.500,00 33.734,14 650,65 33.083,49 33.083,49 -560.916,5122 1121.17.01.00 TAXA FISCALIZ. VIGILANCIA SANITARIA - S 594.000,00 49.500,00 33.734,14 650,65 33.083,49 33.083,49 -560.916,5123 1121.25.00.00 TAXA LIC FUNC EST COML IND SERV 1.889.000,00 151.120,00 250.039,68 3,00 250.036,68 250.036,68 -1.638.963,3224 1121.25.01.00 TAXA LIC. FUNCION EST COM IND PREST SERV 1.889.000,00 151.120,00 250.039,68 3,00 250.036,68 250.036,68 -1.638.963,3225 1121.26.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 405.000,00 32.400,00 47.635,11 3,00 47.632,11 47.632,11 -357.367,8926 1121.26.01.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 405.000,00 32.400,00 47.635,11 3,00 47.632,11 47.632,11 -357.367,8927 1121.27.00.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 9.000,00 750,00 80,00 80,00 80,00 -8.920,0028 1121.27.01.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 9.000,00 750,00 80,00 80,00 80,00 -8.920,0029 1121.29.00.00 TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS 650.000,00 26.000,00 105.893,72 0,16 105.893,56 105.893,56 -544.106,4430 1121.29.01.00 TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS 650.000,00 26.000,00 105.893,72 0,16 105.893,56 105.893,56 -544.106,4431 1121.99.00.00 OUTRAS TAXAS EXERC PODER POLICIA 348.000,00 28.999,99 22.923,42 22.923,42 22.923,42 -325.076,5832 1121.99.01.00 TAXA DE CONSERVACAO ESTRADA E CAMINHO 8.000,00 666,66 -8.000,0033 1121.99.02.00 TAXA UTILIZACAO CALCADAO 340.000,00 28.333,33 22.923,42 22.923,42 22.923,42 -317.076,5834 1130.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 483.916,00 40.326,32 5.470,97 5,75 5.465,22 5.465,22 -478.450,7835 1130.01.00.00 CONTR M EXPLOR REDE AGUA POT ESG SANIT 83.916,00 6.992,99 5.470,97 5,75 5.465,22 5.465,22 -78.450,7836 1130.01.01.00 CONTRIB MELHORIA AGUA POTAVEL DAE 67.703,43 5.641,95 3.782,94 5,75 3.777,19 3.777,19 -63.926,2437 1130.01.02.00 CONTRIB MELHORIA ESGOTO SANITARIO DAE 16.212,57 1.351,04 1.688,03 1.688,03 1.688,03 -14.524,5438 1130.04.00.00 CONTR MELH PARA PAVIMENTACAO OBRAS COMPL 400.000,00 33.333,33 -400.000,0039 1130.04.01.00 CONTR MELH P/ PAVIM E OBRAS COMPLEM PMB 400.000,00 33.333,33 -400.000,0040 1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 12.441.478,66 1.036.789,81 361.832,13 361.832,13 361.832,13 -12.079.646,5341 1210.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.146.478,66 678.873,15 -8.146.478,6642 1210.29.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIA REGIME PROP 8.145.478,66 678.789,82 -8.145.478,6643 1210.29.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIV 1.045,34 87,10 -1.045,3444 1210.29.01.01 CONTRIB PATR SERV AT CIVIL FACULTATIVO - 545,34 45,44 -545,3445 1210.29.01.02 CONTRIB PATR SERV AT CIVIL ENTIDADES - S 500,00 41,66 -500,0046 1210.29.07.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 8.142.433,32 678.536,08 -8.142.433,3247 1210.29.07.01 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL PMB - SS 6.798.485,01 566.540,41 -6.798.485,0148 1210.29.07.02 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL DAE - SS 1.146.413,24 95.534,43 -1.146.413,2449 1210.29.07.03 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL CAMARA - 166.578,97 13.881,58 -166.578,9750 1210.29.07.04 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL FUNPREV - 30.456,10 2.538,00 -30.456,1051 1210.29.07.05 CONTRIB SERV AT CIVIL EXERC ANTERIORES - 500,00 41,66 -500,0052 1210.29.09.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 1.000,00 83,32 -1.000,0053 1210.29.09.01 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL PMB - SS 250,00 20,83 -250,0054 1210.29.09.02 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL DAE - SS 250,00 20,83 -250,0055 1210.29.09.03 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL CAMARA - SS 250,00 20,83 -250,0056 1210.29.09.04 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL FUNPREV - SS 250,00 20,83 -250,0057 1210.29.11.00 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL 1.000,00 83,32 -1.000,0058 1210.29.11.01 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL PMB - SS 250,00 20,83 -250,0059 1210.29.11.02 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL DAE - SS 250,00 20,83 -250,0060 1210.29.11.03 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL CAMARA - SS 250,00 20,83 -250,0061 1210.29.11.04 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL FUNPREV - SS 250,00 20,83 -250,0062 1210.46.00.00 COMP PREV ENTR REG GERAL REG PROP PREV S 1.000,00 83,33 -1.000,0063 1210.46.01.00 COMP PREV ENTR REG GER REG PROP PREV SER 1.000,00 83,33 -1.000,0064 1220.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 4.295.000,00 357.916,66 361.832,13 361.832,13 361.832,13 -3.933.167,8765 1220.29.00.00 CONTRIB P/ O CUSTEIO DO SERV ILUMIN PUBL 4.295.000,00 357.916,66 361.832,13 361.832,13 361.832,13 -3.933.167,8766 1220.29.01.00 CIP - CONTRIB P/ CUSTEIO SERV ILUM PUBLI 4.295.000,00 357.916,66 361.832,13 361.832,13 361.832,13 -3.933.167,8767 1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 11.257.457,57 938.121,12 195.420,57 3.226,06 192.194,51 192.194,51 -11.065.263,0668 1310.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 180.232,16 15.019,33 14.786,02 14.786,02 14.786,02 -165.446,1469 1311.00.00.00 ALUGUEIS 180.232,16 15.019,33 14.786,02 14.786,02 14.786,02 -165.446,1470 1311.01.00.00 ALUGUEIS DAE 11.032,16 919,34 897,93 897,93 897,93 -10.134,2371 1311.01.01.00 ALUGUEIS - DAE 11.032,16 919,34 897,93 897,93 897,93 -10.134,2372 1311.02.00.00 ALUGUEIS EMDURB 141.200,00 11.766,66 12.431,00 12.431,00 12.431,00 -128.769,0073 1311.02.01.00 ALUGUEIS TERMINAL RODOVIARIO - EMDURB 123.000,00 10.250,00 10.550,00 10.550,00 10.550,00 -112.450,0074 1311.02.02.00 ALUGUEIS DE SALA CEMITERIO - EMDURB 18.200,00 1.516,66 1.881,00 1.881,00 1.881,00 -16.319,0075 1311.03.00.00 ALUGUEIS PMB 28.000,00 2.333,33 1.457,09 1.457,09 1.457,09 -26.542,9176 1311.03.01.00 ALUGUEIS - PMB 28.000,00 2.333,33 1.457,09 1.457,09 1.457,09 -26.542,9177 1320.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 11.016.481,99 918.039,86 177.538,63 3.226,06 174.312,57 174.312,57 -10.842.169,4278 1321.00.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA 507,50 42,29 -507,5079 1321.01.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA - FUNPREV 507,50 42,29 -507,5080 1322.00.00.00 DIVIDENDOS 507,50 42,29 -507,5081 1322.01.00.00 DIVIDENDOS FUNPREV 507,50 42,29 -507,5082 1325.00.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS 10.886.219,57 907.184,67 177.538,63 3.226,06 174.312,57 174.312,57 -10.711.907,0083 1325.01.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS FUNPREV 9.188.219,57 765.684,95 -9.188.219,5784 1325.01.01.00 REM DEP BANC FDO INVEST RENDA FIXA - SS 1.281.460,00 106.788,33 -1.281.460,0085 1325.01.02.00 REM DEP BANC FDO APL EM COTAS REND FIXA 7.164.261,15 597.021,76 -7.164.261,1586 1325.01.03.00 REM DEP BANC FDO APL COTAS REND VARIAV - 659.750,00 54.979,16 -659.750,0087 1325.01.04.00 REM DEP POUP RPPS ART2º E3º RES.3244/04 82.240,92 6.853,41 -82.240,9288 1325.01.05.00 REM DEP BANC OUTROS FDS INVESTIMENTOS - 507,50 42,29 -507,5089 1325.02.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS EMDURB 51.000,00 4.249,99 1.101,97 1.101,97 1.101,97 -49.898,0390 1325.02.01.00 REM DEP BANC EMDURB 40.000,00 3.333,33 1.101,97 1.101,97 1.101,97 -38.898,0391 1325.02.02.00 REM DEP BANC SOBRE DEP JUDICIAIS 11.000,00 916,66 -11.000,0092 1325.03.00.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB 1.647.000,00 137.249,73 176.436,66 3.226,06 173.210,60 173.210,60 -1.473.789,4093 1325.03.01.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS PMB SAUD 315.000,00 26.249,91 34.197,99 3.182,31 31.015,68 31.015,68 -283.984,3294 1325.03.01.01 REM DEP BANC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 50.000,00 4.166,66 176,07 176,07 176,07 -49.823,9395 1325.03.01.02 REM DEP BANC FNS - PAB - SS 90.000,00 7.500,00 7.593,13 7.593,13 7.593,13 -82.406,8796 1325.03.01.03 REM DEP BANC FNS - PROG TUBERCULOSE -SS 2.000,00 166,66 -2.000,00


97 1325.03.01.04 REM DEP BANC FNS - PPI-TFECD-TETO EPID - 60.000,00 5.000,00 6.364,62 3.182,31 3.182,31 3.182,31 -56.817,6998 1325.03.01.05 REM DEP BANC FNS - INC PROG DST/AIDS - S 3.000,00 250,00 4.014,16 4.014,16 4.014,16 1.014,1699 1325.03.01.06 REM DEP BANC FNS - PROG NAC VIG SANIT - 2.000,00 166,66 753,61 753,61 753,61 -1.246,39

100 1325.03.01.07 REM DEP BANC FNS - PROG LEITE-FORMU INF 2.000,00 166,66 -2.000,00101 1325.03.01.08 REM DEP BANC FNS - SAUDE DO TRABALHADOR 25.000,00 2.083,33 4.415,46 4.415,46 4.415,46 -20.584,54102 1325.03.01.09 REM DEP BANC SAMU-SERV ATEN MED URG CUST 5.000,00 416,66 1.542,74 1.542,74 1.542,74 -3.457,26103 1325.03.01.10 REM DEP BANC SAMU-SERV AT MED URG CAPITA 2.000,00 166,66 438,55 438,55 438,55 -1.561,45104 1325.03.01.11 REM DEP BANC FNS-GR HIPERT DIAB ASMA RIN 2.000,00 166,66 1.611,59 1.611,59 1.611,59 -388,41105 1325.03.01.12 REM DEP BANC FAE - SS 60.000,00 5.000,00 1.259,20 1.259,20 1.259,20 -58.740,80106 1325.03.01.13 REM DEP BANC SISTEMA PENITENCIARIO EST - 2.000,00 166,66 5,67 5,67 5,67 -1.994,33107 1325.03.01.14 REM DEP BANC DIABETICOS - SS 2.000,00 166,66 510,35 510,35 510,35 -1.489,65108 1325.03.01.15 REM DEP BANC ASSOC COMBATE AO CANCER - 2.000,00 166,66 509,90 509,90 509,90 -1.490,10109 1325.03.01.16 REM DEP BANC CONTROLE DE GLICEMIA -SS 2.000,00 166,66 1.105,24 1.105,24 1.105,24 -894,76110 1325.03.01.17 REM DEP BANC PROG NUTRICAO SUPL ALIM - 2.000,00 166,66 1.303,92 1.303,92 1.303,92 -696,08111 1325.03.01.18 REM DEP BANC USUARIOS SUS - SS 2.000,00 166,66 -2.000,00553 1325.03.01.19 REND.APLIC.FINANC.CENTRO ESPEC.ODONTO-CE 92,16 92,16 92,16 92,16554 1325.03.01.20 REND.APLIC.INVESTIMENTOS - SAUDE 705,92 705,92 705,92 705,92555 1325.03.01.21 REND APLIC.RESIDENCIA TERAPEUTICA INVEST 200,81 200,81 200,81 200,81556 1325.03.01.22 REND APLIC. HEMODIALISE -SAUDE 1.406,18 1.406,18 1.406,18 1.406,18557 1325.03.01.23 REND.APLIC.PROG.NACIONAL ALCOOL-SAUDE 158,92 158,92 158,92 158,92558 1325.03.01.24 REND APLIC.PROGRAM CAPS IN 29,79 29,79 29,79 29,79112 1325.03.02.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB EDUCAC261.000,00 21.749,95 110.143,81 110.143,81 110.143,81 -150.856,19113 1325.03.02.01 REM DEP BANC ENSINO INFANTIL 34.000,00 2.833,33 1.625,01 1.625,01 1.625,01 -32.374,99114 1325.03.02.02 REM DEP BANC ENSINO FUNDAMENTAL 90.000,00 7.500,00 224,55 224,55 224,55 -89.775,45115 1325.03.02.03 REM DEP BANC REPASSE DECENDIAL 25% 10.000,00 833,33 75.070,55 75.070,55 75.070,55 65.070,55116 1325.03.02.04 REM DEP BANC RECUR VINC FUNDEF 80.000,00 6.666,66 8.880,29 8.880,29 8.880,29 -71.119,71117 1325.03.02.05 REM DEP BANC VINC FUNDEF- ANOS ANTERIORE 20.000,00 1.666,66 14.019,68 14.019,68 14.019,68 -5.980,32118 1325.03.02.06 REM DEP BANC QESE - GERAL 10.000,00 833,33 6.583,13 6.583,13 6.583,13 -3.416,87119 1325.03.02.07 REM DEP BANC PROG NAC A TRANSP ESCOLAR 1.000,00 83,33 7,87 7,87 7,87 -992,13120 1325.03.02.08 REM DEP BANC FNDE/PNAE - PRE ESC ENS FUN 10.000,00 833,33 3.124,63 3.124,63 3.124,63 -6.875,37121 1325.03.02.09 REM DEP BANC FNDE/PNAE - CRECHES 2.000,00 166,66 158,43 158,43 158,43 -1.841,57122 1325.03.02.10 REM DEP BANC MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 2.000,00 166,66 295,00 295,00 295,00 -1.705,00123 1325.03.02.11 REM DEP BANC SE TRANSPORTE ESCOLAR 1.000,00 83,33 67,90 67,90 67,90 -932,10124 1325.03.02.12 REM DEP BANC PROG EDUC JOVENS ADULTOS 1.000,00 83,33 86,77 86,77 86,77 -913,23125 1325.03.03.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCARIOS PMB SEBE 49.000,00 4.083,28 7.037,81 42,75 6.995,06 6.995,06 -42.004,94126 1325.03.03.01 REM DEP BANC FUNDO MUN ASSIST SOCIAL - S 17.000,00 1.416,66 192,07 192,07 192,07 -16.807,93127 1325.03.03.02 REM DEP BANC FUNDO MUN CRIA/ADOLES - SS 18.000,00 1.500,00 5.523,34 5.523,34 5.523,34 -12.476,66128 1325.03.03.03 REM DEP BANC SENAI - SS 1.000,00 83,33 1,93 1,93 1,93 -998,07129 1325.03.03.04 REM DEP BANC PSE - A C AO IDOSO EAID - S 1.000,00 83,33 -1.000,00130 1325.03.03.05 REM DEP BANC PSE - MEDIA COMP PETI BOLSA 1.000,00 83,33 19,54 19,54 19,54 -980,46131 1325.03.03.06 REM DEP BANC PSE - PROT SOC BAS INFANCIA 1.000,00 83,33 9,90 9,90 9,90 -990,10132 1325.03.03.07 REM DEP BANC PSE - MED COMPLEX PES DEFIC 1.000,00 83,33 21,09 21,09 21,09 -978,91133 1325.03.03.08 REM DEP BANC PSE - MEDIA PETI JORNADA-SS 1.000,00 83,33 32,49 32,49 32,49 -967,51134 1325.03.03.09 REM DEP BANC PSE- PROT S BASICA FAMILIA- 1.000,00 83,33 247,56 247,56 247,56 -752,44135 1325.03.03.10 REM DEP BANC PSE PISO BASICO VARIAVEL - 1.000,00 83,33 15,08 15,08 15,08 -984,92136 1325.03.03.11 REM DEP BANC PSE BOLSA AGENTE JOVEM-SS 1.000,00 83,33 82,39 82,39 82,39 -917,61137 1325.03.03.12 REM DEP BANC PISO FIXO MED COMPL - SENTI 1.000,00 83,33 132,25 132,25 132,25 -867,75138 1325.03.03.13 REM DEP BANC PSE BOLSA FAMILIA - SS 1.000,00 83,33 0,72 0,72 0,72 -999,28139 1325.03.03.14 REM DEP BANC BENEFIC PREST CONTINUADA - 1.000,00 83,33 6,49 6,49 6,49 -993,51140 1325.03.03.15 REM DEP BANC REDE PROT SOCIAL ESPECIAL - 1.000,00 83,33 54,16 42,75 11,41 11,41 -988,59141 1325.03.03.16 REM DEP BANC REDE PROT SOCIAL BASICA - S 1.000,00 83,33 130,32 130,32 130,32 -869,68549 1325.03.03.17 REND.APLIC.IND.GEST.DECENTRALIZ.IGD-SEBE 534,12 534,12 534,12 534,12550 1325.03.03.18 REND.APLIC.CONDECA-CRESC.FAMILIAR-SEBES 3,59 3,59 3,59 3,59551 1325.03.03.19 REND.APLIC.PS JUVENTUDE ABRIGO-SEBES 30,77 30,77 30,77 30,77552 1325.03.03.20 REND.APLIC.PROGRAMA ABRIGO-SEBES142 1325.03.04.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCARIOS PMB FUND 12.000,00 999,97 9.487,09 9.487,09 9.487,09 -2.512,91143 1325.03.04.01 REM DEP BANC FAMA 1.000,00 83,33 3,52 3,52 3,52 -996,48144 1325.03.04.02 REM DEP BANC FEPAC 1.000,00 83,33 61,14 61,14 61,14 -938,86145 1325.03.04.03 REM DEP BANC FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 1.000,00 83,33 720,71 720,71 720,71 -279,29146 1325.03.04.04 REM DEP BANC FUNDO MUN ZOOLÓGICO 5.000,00 416,66 6.010,18 6.010,18 6.010,18 1.010,18147 1325.03.04.05 REM DEP BANC FUNDO MUN SOLIDARIEDADE BAU 1.000,00 83,33 15,64 15,64 15,64 -984,36148 1325.03.04.06 REM DEP BANC FUNDO MUN BOMBEIROS 1.000,00 83,33 839,78 839,78 839,78 -160,22149 1325.03.04.07 REM DEP BANC FUNDO MUN TURISMO 1.000,00 83,33 47,37 47,37 47,37 -952,63150 1325.03.04.08 REM DEP BANC FUNDO DE INFRA ESTRUT- OBRA 1.000,00 83,33 1.788,75 1.788,75 1.788,75 788,75151 1325.03.05.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB CONVEN5.000,00 416,65 1.367,34 1.367,34 1.367,34 -3.632,66152 1325.03.05.01 REM DEP BANC CONV FUSSESP- FD EST SOLID- 1.000,00 83,33 -1.000,00153 1325.03.05.02 REM DEP BANC CONV FEHIDRO - SEMMA 1.000,00 83,33 -1.000,00154 1325.03.05.03 REM DEP BANC CONV AQ EQUIP FABRICA BLOQU 1.000,00 83,33 305,14 305,14 305,14 -694,86155 1325.03.05.04 REM DEP BANC CONV BANCO BRASIL 1.000,00 83,33 -1.000,00156 1325.03.05.05 REM DEP BANC CONV FECOP- PREV CONTR POLU 1.000,00 83,33 -1.000,00559 1325.03.05.06 REND.APLIC.PMB - SENAT 453,08 453,08 453,08 453,08560 1325.03.05.07 REND.APLIC.CONV.PROJ.ESTAD.HORTALIMENTO 285,68 285,68 285,68 285,68565 1325.03.05.08 REND.APLIC.FEHIDRO FERRADURA MIRIM-OBRAS566 1325.03.05.09 REND.APLIC.FEHIDRO CORREGO MADUREIRA 19,35 19,35 19,35 19,35567 1325.03.05.10 REND.APLIC.PROJETO FUNDACAO TELEFONICA 304,09 304,09 304,09 304,09157 1325.03.06.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB OUTR R1.005.000,00 83.749,97 14.202,62 1,00 14.201,62 14.201,62 -990.798,38158 1325.03.06.01 REM DEP BANC NAO VINC PMB 991.000,00 82.583,33 8.888,73 8.888,73 8.888,73 -982.111,27159 1325.03.06.02 REM DEP BANC ASSOC CENTRO OESTE BAURU- A 1.000,00 83,33 9,02 9,02 9,02 -990,98160 1325.03.06.03 REM DEP BANC ALIENACOES DE BENS 1.000,00 83,33 -1.000,00161 1325.03.06.04 REM DEP BANC CIP - CONTR ILUMINACAO PUBL 5.000,00 416,66 2.675,28 1,00 2.674,28 2.674,28 -2.325,72162 1325.03.06.05 REM DEP BANC CIDE 4.000,00 333,33 501,01 501,01 501,01 -3.498,99163 1325.03.06.06 REM DEP BANC CONV SECRET ADMINISTRACAO 1.000,00 83,33 758,59 758,59 758,59 -241,41164 1325.03.06.07 REM DEP BANC PROG QUALIF GER REND OF CAL 1.000,00 83,33 19,63 19,63 19,63 -980,37165 1325.03.06.09 REM DEP BANC TRANSFERENCIA DO BANCO DO B 1.000,00 83,33 1.350,36 1.350,36 1.350,36 350,36166 1326.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS ESPECIAIS 129.247,42 10.770,61 -129.247,42167 1326.01.00.00 REM DEP ESPECIAIS DAE 129.247,42 10.770,61 -129.247,42168 1330.00.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 30.500,00 2.541,66 2.102,25 2.102,25 2.102,25 -28.397,75169 1333.00.00.00 REC CONCESSAO E PERMISSOES DIR USO BENS 30.500,00 2.541,66 2.102,25 2.102,25 2.102,25 -28.397,75170 1333.01.00.00 REC CONCESSAO DIREITO REAL USO AREA PUB 28.000,00 2.333,33 2.102,25 2.102,25 2.102,25 -25.897,75171 1333.01.01.00 RECEITA DE PERMISSAO DE USO PMB 28.000,00 2.333,33 2.102,25 2.102,25 2.102,25 -25.897,75172 1333.99.00.00 OUTRAS REC CONCES E PERM DIR USO BENS PU 2.500,00 208,33 -2.500,00173 1333.99.01.00 OUTRAS REC CONC E PERM DIR USO BENS PUB 2.500,00 208,33 -2.500,00174 1390.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 30.243,42 2.520,27 993,67 993,67 993,67 -29.249,75175 1390.01.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS FUNPREV 1.015,00 84,58 -1.015,00176 1390.02.00.00 ALUGUEIS BENS PATRIMONIAIS - EMDURB 11.000,00 916,66 -11.000,00177 1390.03.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS DAE 18.228,42 1.519,03 993,67 993,67 993,67 -17.234,75178 1600.00.00.00 RECEITAS DE SERVICOS 57.116.420,10 4.758.451,49 4.639.352,84 248,43 4.639.104,41 4.639.104,41 -52.477.315,69179 1600.03.00.00 SERVICOS DE TRANSPORTES 1.801.500,00 148.874,97 174.222,66 174.222,66 174.222,66 -1.627.277,34180 1600.03.01.00 SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO 514.500,00 41.624,98 50.376,22 50.376,22 50.376,22 -464.123,78181 1600.03.01.01 TAXA DE GERENCIAMENTO EMDURB 470.000,00 39.166,66 39.925,46 39.925,46 39.925,46 -430.074,54182 1600.03.01.02 VENDA DE CARTEIRINHAS EMDURB 1.500,00 125,00 130,00 130,00 130,00 -1.370,00183 1600.03.01.03 TRANSFERENCIA PROPRIETARIOS EMDURB 8.500,00 708,33 1.173,85 1.173,85 1.173,85 -7.326,15184 1600.03.01.04 SUBST VEICULO TAXI ESCOLAR EMDURB 3.000,00 250,00 182,55 182,55 182,55 -2.817,45185 1600.03.01.05 PERMUTA DO LOCAL EMDURB 1.500,00 125,00 -1.500,00186 1600.03.01.06 ALVARA TAXI/ESCOLAR EMDURB 15.000,00 6.786,70 6.786,70 6.786,70 -8.213,30187 1600.03.01.07 ALVARA MOTO TAXI EMDURB 10.000,00 833,33 291,80 291,80 291,80 -9.708,20188 1600.03.01.08 GERENCIAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR EMDURB 5.000,00 416,66 1.885,86 1.885,86 1.885,86 -3.114,14189 1600.03.06.00 SERVICOS DE TERMINAIS RODOVIARIOS 1.287.000,00 107.249,99 123.846,44 123.846,44 123.846,44 -1.163.153,56190 1600.03.06.01 TARIFA DE EMBARQUE EMDURB 927.000,00 77.250,00 87.971,44 87.971,44 87.971,44 -839.028,56191 1600.03.06.02 TARIFA DE SANITARIO EMDURB 136.000,00 11.333,33 12.913,50 12.913,50 12.913,50 -123.086,50192 1600.03.06.03 TARIFA ESTACIONAMENTO EMDURB 195.000,00 16.250,00 20.204,00 20.204,00 20.204,00 -174.796,00


193 1600.03.06.04 TARIFA GUARDA VOLUMES EMDURB 29.000,00 2.416,66 2.757,50 2.757,50 2.757,50 -26.242,50194 1600.12.00.00 SERVICOS TECNOLOGICOS 10.000,00 833,33 -10.000,00195 1600.12.01.00 PRESTACAO DE SERVICOS INFORMATICA EMDURB 10.000,00 833,33 -10.000,00196 1600.13.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS 784.784,35 65.398,66 34.332,86 228,43 34.104,43 34.104,43 -750.679,92197 1600.13.01.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLI 35.000,00 2.916,66 -35.000,00198 1600.13.01.01 SERV INSCR CONCURSOS PUBLICOS PMB 35.000,00 2.916,66 -35.000,00199 1600.13.02.00 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS 1.000,00 83,33 -1.000,00200 1600.13.02.01 SERVICO VENDA DE EDITAIS PMB 1.000,00 83,33 -1.000,00201 1600.13.04.00 SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS 8.913,73 742,81 715,17 715,17 715,17 -8.198,56202 1600.13.04.01 SERV DE EXPEDICAO DE CERTIFICADO DAE 8.913,73 742,81 715,17 715,17 715,17 -8.198,56203 1600.13.06.00 SERVICOS FORNECIMENTO LISTAGENS 1.000,00 83,33 -1.000,00204 1600.13.06.01 SERV FORNECIMENTO LISTAGEM PMB 1.000,00 83,33 -1.000,00205 1600.13.07.00 SERVICOS FOTOCOPIAS COPIAS HELIOGRAFICAS 13.370,62 1.114,21 1,60 1,60 1,60 -13.369,02206 1600.13.07.01 SERV FOTOCOPIAS COPIAS HELIOG DAE 13.370,62 1.114,21 -13.370,62578 1600.13.07.02 TIRAGEM DE COPIAS - EMDURB 1,60 1,60 1,60 1,60207 1600.13.99.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 725.500,00 60.458,32 33.616,09 228,43 33.387,66 33.387,66 -692.112,34208 1600.13.99.01 TAXA DE PROTOCOLO EMDURB 500,00 41,66 -500,00209 1600.13.99.02 BALANCA PMB 18.000,00 1.500,00 382,20 382,20 382,20 -17.617,80210 1600.13.99.03 CONVENIO ADMINISTRACAO - CUSTEIO PMB 22.000,00 1.833,33 554,94 554,94 554,94 -21.445,06211 1600.13.99.04 EXPEDIENTE PMB 685.000,00 57.083,33 31.796,06 228,43 31.567,63 31.567,63 -653.432,37573 1600.13.99.05 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DAE 882,89 882,89 882,89 882,89212 1600.14.00.00 SERVICO DE INSPECAO E FISCALIZACAO 49.025,59 4.085,46 3.712,32 3.712,32 3.712,32 -45.313,27213 1600.14.01.00 SERVICO DE INSPECAO E FISCALIZACAO DAE 49.025,59 4.085,46 3.712,32 3.712,32 3.712,32 -45.313,27214 1600.18.00.00 SERVICO REPARACAO, MANUTENCAO INSTALACAO 129.249,29 10.770,77 12.992,96 12.992,96 12.992,96 -116.256,33215 1600.18.01.00 SERV DE REPARACAO MANUT INSTAL DAE 129.249,29 10.770,77 12.992,96 12.992,96 12.992,96 -116.256,33216 1600.20.00.00 SERV CONSULTA ASSIS TECNICA ANALISE PRO 4.456,87 371,40 318,01 318,01 318,01 -4.138,86217 1600.20.01.00 SERV CONS ASSIST TECN ANALISE PROJ DAE 4.456,87 371,40 299,44 299,44 299,44 -4.157,43574 1600.20.02.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO 18,57 18,57 18,57 18,57218 1600.41.00.00 SERVICO CAPTACAO ADUCAO TRAT RES DIST AG 25.993.479,99 2.166.123,33 2.116.836,52 2.116.836,52 2.116.836,52 -23.876.643,47219 1600.41.01.00 SERV DISTRIB AGUA P/ CONS AUFERIDO DAE 25.971.195,63 2.164.266,30 2.113.798,88 2.113.798,88 2.113.798,88 -23.857.396,75220 1600.41.02.00 OUTROS SERV DISTRIBUICAO AGUA DAE 22.284,36 1.857,03 3.037,64 3.037,64 3.037,64 -19.246,72221 1600.42.00.00 SERVICO COLETA TRANSP TRAT DEST FIN ESGO 26.306.203,64 2.192.183,62 2.162.506,13 2.162.506,13 2.162.506,13 -24.143.697,51222 1600.42.01.00 SERV COLETA DE ESGOTO P/ CONS AUFERIDO D 15.912.736,43 1.326.061,36 1.328.978,05 1.328.978,05 1.328.978,05 -14.583.758,38223 1600.42.02.00 OUTROS SERV COLETAS DAE 84.680,57 7.056,71 12.200,56 12.200,56 12.200,56 -72.480,01224 1600.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO DAE 10.308.786,64 859.065,55 821.327,52 821.327,52 821.327,52 -9.487.459,12225 1600.43.00.00 SERV COLETA TRANSP TRAT DEST FIN RES SOL 597.335,40 49.777,93 4.182,60 20,00 4.162,60 4.162,60 -593.172,80226 1600.43.01.00 OPERACAO ATERRO SANITARIO EMDURB 190.760,40 15.896,70 -190.760,40227 1600.43.02.00 COLETA HOSPITALAR EMDURB 351.575,00 29.297,91 -351.575,00228 1600.43.03.00 COLETA CLINICA FARMACIAS EMDURB 50.000,00 4.166,66 3.680,10 3.680,10 3.680,10 -46.319,90229 1600.43.04.00 COLETA CLINICA VETERINARIA EMDURB 5.000,00 416,66 502,50 20,00 482,50 482,50 -4.517,50230 1600.46.00.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 275.715,30 22.976,25 10.111,70 10.111,70 10.111,70 -265.603,60231 1600.46.01.00 CONCESSAO DE USO DE JAZIGOS EMDURB 70.000,00 5.833,33 4.589,00 4.589,00 4.589,00 -65.411,00232 1600.46.02.00 EMISSAO DOC 2º VIA EMDURB 3.600,00 300,00 243,00 243,00 243,00 -3.357,00233 1600.46.03.00 TAXA DE SEPULTAMENTO EMDURB 56.000,00 4.666,66 4.760,00 4.760,00 4.760,00 -51.240,00234 1600.46.04.00 EXUMACOES EMDURB 1.000,00 83,33 45,00 45,00 45,00 -955,00235 1600.46.05.00 REFORMAS EMDURB 11.000,00 916,66 474,70 474,70 474,70 -10.525,30236 1600.46.06.00 SERVICO FUNERARIOS EMDURB 134.115,30 11.176,27 -134.115,30237 1600.48.00.00 SERVICO DE RELIGAMENTO DE AGUA 147.076,78 12.256,39 8.450,21 8.450,21 8.450,21 -138.626,57238 1600.48.01.00 SERVICO DE RELIGAMENTO DE AGUA DAE 147.076,78 12.256,39 8.450,21 8.450,21 8.450,21 -138.626,57239 1600.99.00.00 OUTROS SERVICOS 1.017.592,89 84.799,38 111.686,87 111.686,87 111.686,87 -905.906,02240 1600.99.01.00 TAXA DE INTERDITACAO DE RUAS EMDURB 26.200,00 2.183,33 2.993,20 2.993,20 2.993,20 -23.206,80241 1600.99.02.00 DEMARCACAO DE SOLO EMDURB 8.000,00 666,66 -8.000,00242 1600.99.03.00 PLACA DE SINALIZACAO EMDURB 10.000,00 833,33 103,35 103,35 103,35 -9.896,65243 1600.99.04.00 POSTES PARA PLACA DE SINALIZACAO EMDURB 3.500,00 291,66 -3.500,00244 1600.99.05.00 IMPLANTACAO MANUT SEMAFARO EMDURB 2.800,00 233,33 -2.800,00245 1600.99.06.00 AREA AZUL EMDURB 135.000,00 11.250,00 17.981,38 17.981,38 17.981,38 -117.018,62246 1600.99.07.00 AREA VERDE EMDURB 480.000,00 40.000,00 76.817,50 76.817,50 76.817,50 -403.182,50247 1600.99.08.00 OUTROS SERVICOS DAE 352.092,89 29.341,07 13.791,44 13.791,44 13.791,44 -338.301,45248 1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 167.463.024,92 22.302.662,06 24.277.902,10 805.626,81 23.472.275,29 23.472.275,29 -143.990.749,63249 1720.00.00.00 TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS 164.586.024,92 22.288.328,74 24.253.075,19 805.626,81 23.447.448,38 23.447.448,38 -141.138.576,54250 1721.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 43.532.141,40 4.033.588,47 4.108.170,72 618.694,15 3.489.476,57 3.489.476,57 -40.042.664,83251 1721.01.00.00 PARTICIPACAO DA RECEITA DA UNIAO 28.575.000,00 2.856.000,00 2.905.709,87 598.367,15 2.307.342,72 2.307.342,72 -26.267.657,28252 1721.01.02.00 CP FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 28.550.000,00 2.855.000,00 2.901.719,78 597.857,07 2.303.862,71 2.303.862,71 -26.246.137,29253 1721.01.05.00 CP IMP S/ PROP TERR RURAL 25.000,00 1.000,00 3.990,09 510,08 3.480,01 3.480,01 -21.519,99254 1721.22.00.00 TRANSF COMPENS FINANC EXPLOR RECUR NATUR 660.000,00 51.066,66 73.172,13 20.040,00 53.132,13 53.132,13 -606.867,87255 1721.22.20.00 COMP FINANC EXTRA MINERAIS CFEM 295.000,00 20.650,00 47.946,57 20.040,00 27.906,57 27.906,57 -267.093,43256 1721.22.70.00 CP FUNDO ESPECIAL PETROLEO FEP 365.000,00 30.416,66 25.225,56 25.225,56 25.225,56 -339.774,44257 1721.33.00.00 TR REC SIST UNICO SAUDE SUS REP FUNDO A 8.793.840,16 769.294,30 1.080.130,91 1.080.130,91 1.080.130,91 -7.713.709,25258 1721.33.01.00 FNS - PAB FIXO - SS 4.556.396,04 379.699,67 438.115,00 438.115,00 438.115,00 -4.118.281,04259 1721.33.02.00 FNS - PAB PROGRAMA AGENTE COMUN SAUDE - 241.150,00 20.095,83 19.000,00 19.000,00 19.000,00 -222.150,00260 1721.33.03.00 FNS - PAB PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA - SS 453.600,00 37.800,00 37.800,00 37.800,00 37.800,00 -415.800,00261 1721.33.04.00 FNS - PAB SAUDE BUCAL - SS 81.600,00 6.800,00 6.800,00 6.800,00 6.800,00 -74.800,00262 1721.33.05.00 FNS - PAB VIGILANCIA SANITARIA - SS 87.623,04 7.301,92 -87.623,04263 1721.33.06.00 FNS - PROGRAMA TUBERCULOSE - SS 9.320,26 776,68 -9.320,26264 1721.33.07.00 FNS - PPI TFECD - EPIDEM CONTR DOENCAS - 929.268,60 77.439,05 317.661,17 317.661,17 317.661,17 -611.607,43265 1721.33.08.00 FNS - INCENT PROGRAMA DST AIDS - SS 268.800,00 59.136,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 -248.800,00266 1721.33.09.00 FNS - INCENT PROGRAMA VIGIL SANITARIA - 66.598,56 36.509,59 36.509,59 36.509,59 -30.088,97267 1721.33.10.00 FNS - PROGRAMA LEITE-FORMULA INF AIDS - 8.541,86 -8.541,86268 1721.33.11.00 FNS - SAUDE DO TRABALHADOR - SS 360.000,00 36.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 -300.000,00269 1721.33.12.00 FNS - SAMU - SERV AT MED URG - CUSTEIO - 1.008.000,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00 -924.000,00270 1721.33.13.00 FNS - GRUPOS HIPERT DIABETE ASMA RINITE- 722.941,80 60.245,15 60.245,15 60.245,15 60.245,15 -662.696,65271 1721.34.00.00 TRANSF RECUR FUNDO NAC ASSIST SOCIAL FNA 794.661,24 39.340,85 38.967,78 38.967,78 38.967,78 -755.693,46272 1721.34.01.00 FNAS PSE DE ALTA COMPL IDOSO EAID - SS 118.800,00 9.900,00 11.535,00 11.535,00 11.535,00 -107.265,00273 1721.34.02.00 FNAS PSE MEDIA COMPLEX PETI BOLSA - SS 20.640,00 2.683,20 -20.640,00274 1721.34.03.00 FNAS PSE BASICA A INFANCIA - SS 166.129,44 -166.129,44275 1721.34.04.00 FNAS PSE MEDIA COMPLEX PES DEFIC - SS 117.000,00 9.750,00 9.750,00 9.750,00 9.750,00 -107.250,00276 1721.34.05.00 FNAS PSE MEDIA PETI JORNADA - SS 24.000,00 1.440,00 1.440,00 1.440,00 -22.560,00277 1721.34.06.00 FNAS PSE BASICA A FAMILIA - SS 144.000,00 -144.000,00278 1721.34.07.00 FNA PSE PISO BASIC VARIA- AG JOVEM PISO- 27.499,80 2.291,65 2.291,65 2.291,65 2.291,65 -25.208,15279 1721.34.08.00 FNAS PSE BOLSA AGENTE JOVEM - SS 22.080,00 1.840,00 8.125,00 8.125,00 8.125,00 -13.955,00280 1721.34.09.00 FNAS PSE PISO FIXO MEDIA COMPLEX- SENTI 86.400,00 7.200,00 -86.400,00281 1721.34.11.00 FNAS PSE BOLSA FAMILIA - SS 68.112,00 5.676,00 -68.112,00561 1721.34.12.00 INDICE GESTAO DECENTRALIZADA IGD -SEBES 5.826,13 5.826,13 5.826,13 5.826,13282 1721.35.00.00 TRANSF RECUR FD NAC DESENV EDUC - FNDE 4.494.000,00 300.000,00 10.190,03 287,00 9.903,03 9.903,03 -4.484.096,97283 1721.35.01.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO 2.500.000,00 300.000,00 -2.500.000,00284 1721.35.01.01 QUOTA SALARIO EDUCACAO LIVRE 2.500.000,00 300.000,00 -2.500.000,00285 1721.35.03.00 TRANSF DIRETAS FNDE PROG NAC ALIM ESC P 1.930.000,00 287,00 287,00 -1.930.000,00286 1721.35.03.01 FNDE - PNAE PRE ESC E ENS FUNDAM 1.780.000,00 -1.780.000,00287 1721.35.03.02 FNDE - PNAE CRECHES 150.000,00 287,00 287,00 -150.000,00288 1721.35.04.00 TRANSF DIR FNDE REF PROG NAC TRANSP PNA 50.000,00 -50.000,00289 1721.35.04.01 FNDE - PROG NAC APOIO AO TRANSP ESCOLAR 50.000,00 -50.000,00290 1721.35.99.00 OUTRAS TRANSF DIR FDO NAC DESENV EDUC F 14.000,00 9.903,03 9.903,03 9.903,03 -4.096,97291 1721.35.99.01 PROG EDUC DE JOVENS E ADULTOS - PEJA 14.000,00 9.903,03 9.903,03 9.903,03 -4.096,97292 1721.36.00.00 TRANSF FINANC DO ICMS-DESONERACAO -LC 87 100,00 8,33 -100,00293 1721.36.01.00 TRANSF FINANC ICMS-DESONERACAO LC 87/96 100,00 8,33 -100,00294 1721.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 214.540,00 17.878,33 -214.540,00295 1721.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO DAE 15.540,00 1.295,00 -15.540,00296 1721.99.02.00 COMPENS FINANC ESFORCO EXPORTADOR - CEX 199.000,00 16.583,33 -199.000,00297 1722.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 106.938.343,52 17.120.111,94 18.881.906,35 105.713,71 18.776.192,64 18.776.192,64 -88.162.150,88298 1722.01.00.00 PARTICIPACAO NAS RECEITAS DOS ESTADOS 103.115.000,00 16.867.750,00 18.611.464,71 69.834,73 18.541.629,98 18.541.629,98 -84.573.370,02299 1722.01.01.00 CP IMP CIRCULACAO MERCADORIA E SERV - IC 73.200.000,00 6.100.000,00 6.941.270,60 6.941.270,60 6.941.270,60 -66.258.729,40


300 1722.01.02.00 CP IMP PROPRIEDADE VEICULO AUTOMOT - IPV 28.450.000,00 10.526.500,00 11.025.649,04 69.834,73 10.955.814,31 10.955.814,31 -17.494.185,69301 1722.01.04.00 CP IPI SOBRE EXPORTACAO 750.000,00 62.500,00 79.326,07 79.326,07 79.326,07 -670.673,93302 1722.01.13.00 CP CONTRIBUICAO INTERV DOM ECONOMICO - C 715.000,00 178.750,00 565.219,00 565.219,00 565.219,00 -149.781,00303 1722.22.00.00 TRANSF COTA PARTE COMPENS FINANC (25%) 5.000,00 416,66 634,96 634,96 634,96 -4.365,04304 1722.22.30.00 CP ROYALTIES COMPENS FINANC PROD PETROLE 5.000,00 416,66 634,96 634,96 634,96 -4.365,04305 1722.33.00.00 TRANSF RECUR ESTADO PROG SAUDE REP FD A 2.288.343,52 190.695,28 209.851,68 35.878,98 173.972,70 173.972,70 -2.114.370,82306 1722.33.01.00 FAE - SS 1.560.000,00 130.000,00 173.972,70 173.972,70 173.972,70 -1.386.027,30307 1722.33.02.00 SISTEMA PENITENCIARIO - SS 8.001,60 666,80 -8.001,60308 1722.33.03.00 DIABETICOS - SS 50.000,00 4.166,66 35.878,98 35.878,98 -50.000,00309 1722.33.04.00 ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER - SS 50.000,00 4.166,66 -50.000,00310 1722.33.05.00 CONTROLE DE GLICEMIA - SS 500.341,92 41.695,16 -500.341,92311 1722.33.06.00 PROGR NUTRIÇAO E SUPLEMENTO ALIMENTAR - 120.000,00 10.000,00 -120.000,00312 1722.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.530.000,00 61.250,00 59.955,00 59.955,00 59.955,00 -1.470.045,00313 1722.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO DAE 15.540,00 1.295,00 -15.540,00314 1722.99.01.01 OUTRAS TRANSF DOS ESTADOS DAE 15.540,00 1.295,00 -15.540,00315 1722.99.02.00 OUTRA TRANSFERENCIA DO ESTADO PMB EDUCAC 790.000,00 -790.000,00316 1722.99.02.01 MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 790.000,00 -790.000,00317 1722.99.03.00 OUTRA TRANSFERENCIA DO ESTADO PMB SEBES 724.460,00 59.955,00 59.955,00 59.955,00 59.955,00 -664.505,00318 1722.99.03.01 BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - SS 5.000,00 -5.000,00319 1722.99.03.02 REDE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - SS 258.660,00 21.555,00 21.555,00 21.555,00 21.555,00 -237.105,00320 1722.99.03.03 REDE DE PROTECAO SOCIAL BASICA - SS 460.800,00 38.400,00 38.400,00 38.400,00 38.400,00 -422.400,00321 1723.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 15.540,00 1.295,00 -15.540,00322 1723.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 15.540,00 1.295,00 -15.540,00323 1723.99.01.00 OUTRAS TRANSF DOS MUNICIPIOS DAE 15.540,00 1.295,00 -15.540,00324 1724.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 14.100.000,00 1.133.333,33 1.262.998,12 81.218,95 1.181.779,17 1.181.779,17 -12.918.220,83325 1724.01.00.00 TRANSFERENCIA RECURSOS DO FUNDEF 13.600.000,00 1.133.333,33 1.262.998,12 81.218,95 1.181.779,17 1.181.779,17 -12.418.220,83326 1724.01.01.00 TRANSF RECURSOS DO FUNDEF 13.600.000,00 1.133.333,33 1.262.998,12 81.218,95 1.181.779,17 1.181.779,17 -12.418.220,83568 1724.01.02.00 TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDEB327 1724.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAI500.000,00 -500.000,00328 1724.99.01.00 TRANSFERENCIAS DO BANCO DO BRASIL 500.000,00 -500.000,00329 1730.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 157.000,00 13.083,33 24.826,91 24.826,91 24.826,91 -132.173,09330 1730.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA ADOLESCENTE 150.000,00 12.500,00 24.826,91 24.826,91 24.826,91 -125.173,09331 1730.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE PMB 7.000,00 583,33 -7.000,00332 1760.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.720.000,00 1.249,99 -2.720.000,00333 1761.00.00.00 TRANSF CONVENIO UNIAO E SUAS ENTIDADES 5.000,00 416,66 -5.000,00334 1761.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO 5.000,00 416,66 -5.000,00335 1761.99.01.00 CONV AGENCIA DE CORREIOS COMUNITARIA PMB 5.000,00 416,66 -5.000,00336 1762.00.00.00 TRANSF CONVENIO ESTADO DF E SUAS ENTIDAD 2.715.000,00 833,33 -2.715.000,00337 1762.02.00.00 TRANSF CONV ESTADOS DEST PROG EDUCACAO 2.650.000,00 -2.650.000,00338 1762.02.01.00 CONV SEC EST EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUN2.650.000,00 -2.650.000,00339 1762.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTAD 65.000,00 833,33 -65.000,00340 1762.99.02.00 CONV FEHIDRO - SEMMA 55.000,00 -55.000,00341 1762.99.04.00 CONV FUSSESP - FD ESTADUAL SOLIDARIEDAD 10.000,00 833,33 -10.000,00342 1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.041.336,88 1.670.111,19 4.199.741,68 1.499.133,02 2.700.608,66 2.700.608,66 -17.340.728,22343 1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 5.717.694,03 476.474,46 650.183,84 1.234,55 648.949,29 648.949,29 -5.068.744,74344 1911.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA TRIBUTOS 957.840,56 79.820,03 142.946,64 672,70 142.273,94 142.273,94 -815.566,62345 1911.35.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA FISC VIG SAN 1.000,00 83,33 -1.000,00346 1911.38.00.00 MULTAS E JUROS MORA IPTU 750.000,00 62.500,00 130.728,33 659,35 130.068,98 130.068,98 -619.931,02347 1911.39.00.00 MULTAS E JUROS MORA ITBI 15.000,00 1.250,00 234,71 8,43 226,28 226,28 -14.773,72348 1911.40.00.00 MULTAS E JUROS MORA ISS 140.000,00 11.666,66 5.576,92 4,92 5.572,00 5.572,00 -134.428,00349 1911.99.00.00 MULTAS E JUROS MORA OUTROS TRIBUTOS 51.840,56 4.320,04 6.406,68 6.406,68 6.406,68 -45.433,88350 1911.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTO 51.840,56 4.320,04 6.406,68 6.406,68 6.406,68 -45.433,88351 1911.99.01.01 MULTAS JUROS OUTROS TRIBUTOS DAE 1.840,56 153,38 -1.840,56352 1911.99.01.02 MULTAS JUROS DE MORA TAXAS PMB 50.000,00 4.166,66 6.406,68 6.406,68 6.406,68 -43.593,32353 1912.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES 300,00 25,00 -300,00354 1912.34.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CPSSSP 300,00 25,00 -300,00355 1912.34.01.00 MULTAS E JUROS EXCEDENTES A 1% DA CPSSSP 150,00 12,50 -150,00356 1912.34.02.00 MULTAS JUROS ATE O LIMITE A 1% DA CPSSSP 150,00 12,50 -150,00357 1913.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DIVIDA ATIVA TRIBUTOS 1.247.500,00 103.958,33 809,56 809,56 809,56 -1.246.690,44358 1913.11.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA IPTU 1.150.000,00 95.833,33 -1.150.000,00359 1913.12.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DIV ATIVA ITBI 15.000,00 1.250,00 8,43 8,43 8,43 -14.991,57360 1913.13.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA ISSQ 45.000,00 3.750,00 -45.000,00361 1913.35.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV AT TAXA FISC VIG S 3.000,00 250,00 -3.000,00362 1913.99.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA OUTROS TRIBU 34.500,00 2.875,00 801,13 801,13 801,13 -33.698,87363 1913.99.01.00 MULTAS JUROS MORA DIV AT OUTR TRIB DAE 31.500,00 2.625,00 801,13 801,13 801,13 -30.698,87364 1913.99.02.00 MULTASS JUROS MORA DIV ATIVA TAXAS PMB 3.000,00 250,00 -3.000,00365 1915.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV AT OUTRAS RECEITAS 31.500,00 2.625,00 -31.500,00366 1915.99.00.00 OUTRAS MULTAS JUROS MORA DIV AT OUTRA RE 31.500,00 2.625,00 -31.500,00367 1915.99.01.00 OUTRAS MULT JUR MORA DIV AT OUTRAS REC P 31.500,00 2.625,00 -31.500,00368 1915.99.01.01 OUT MULT JUR MORA DIV AT OUT REC DAE 31.500,00 2.625,00 -31.500,00369 1918.00.00.00 MULTAS JUROS MORA OUTRAS RECEITAS 189.000,00 15.750,00 31.480,00 31.480,00 31.480,00 -157.520,00370 1918.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 189.000,00 15.750,00 31.480,00 31.480,00 31.480,00 -157.520,00371 1918.99.01.00 OUTRAS MULTAS JUROS MORA OUTRAS REC DAE 189.000,00 15.750,00 31.479,90 31.479,90 31.479,90 -157.520,10579 1918.99.02.00 JUROS RECEBIDOS - EMDURB 0,10 0,10 0,10 0,10372 1919.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 3.291.553,47 274.296,10 474.947,64 561,85 474.385,79 474.385,79 -2.817.167,68373 1919.15.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSI 3.145.000,00 262.083,33 464.822,09 561,85 464.260,24 464.260,24 -2.680.739,76374 1919.15.01.00 MULTAS ARRECADADAS TRANSITO EMDURB 795.000,00 66.250,00 118.226,55 118.226,55 118.226,55 -676.773,45375 1919.15.02.00 MULTAS ARRECADADAS SEC FAZENDA EMDURB 150.000,00 12.500,00 1.582,10 1.582,10 1.582,10 -148.417,90376 1919.15.03.00 MULTAS ARRECADADAS LICENC ELETRONICO EMD 2.200.000,00 183.333,33 345.013,44 561,85 344.451,59 344.451,59 -1.855.548,41377 1919.27.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO 5.846,38 487,19 1.519,02 1.519,02 1.519,02 -4.327,36378 1919.27.01.00 MULTAS E JUROS PREV CONTRATOS FUNPREV 500,00 41,66 -500,00379 1919.27.02.00 MULTAS JUROS PREV CONTRATOS DAE 5.346,38 445,53 1.519,02 1.519,02 1.519,02 -3.827,36380 1919.50.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 134.484,25 11.207,01 8.606,53 8.606,53 8.606,53 -125.877,72381 1919.50.01.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO - DAE 133.484,25 11.123,68 8.606,53 8.606,53 8.606,53 -124.877,72382 1919.50.02.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO PMB 1.000,00 83,33 -1.000,00383 1919.99.00.00 OUTRAS MULTAS 6.222,84 518,57 -6.222,84384 1919.99.01.00 OUTRAS MULTAS DAE 6.222,84 518,57 -6.222,84385 1920.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.133.478,05 94.456,48 321.488,00 56.403,04 265.084,96 265.084,96 -868.393,09386 1921.00.00.00 INDENIZACOES 4.000,00 333,32 857,37 857,37 857,37 -3.142,63387 1921.06.00.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIM PUB 1.000,00 83,33 -1.000,00388 1921.06.01.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATR PUB P 1.000,00 83,33 -1.000,00389 1921.99.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 3.000,00 249,99 857,37 857,37 857,37 -2.142,63390 1921.99.01.00 OUTRAS INDENIZACOES FUNPREV 500,00 41,66 -500,00391 1921.99.02.00 OUTRAS INDENIZACOES - PMB 2.500,00 208,33 857,37 857,37 857,37 -1.642,63392 1922.00.00.00 RESTITUICOES 1.129.478,05 94.123,16 320.630,63 56.403,04 264.227,59 264.227,59 -865.250,46393 1922.02.00.00 RESTITUICOES BENEFICIOS NAO DESEMBOLSADO 236.061,97 19.671,83 -236.061,97394 1922.02.01.00 REST DE BENEFICIOS NAO DESEMBOLSADOS DAE 236.061,97 19.671,83 -236.061,97576 1922.07.00.00 RECUP.DE DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 392,00 392,00 392,00 392,00577 1922.07.01.00 RENDAS P/ANULAÇ.DESPESAS EXERC.ANTERIORE 392,00 392,00 392,00 392,00395 1922.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 893.416,08 74.451,33 320.238,63 56.403,04 263.835,59 263.835,59 -629.580,49396 1922.99.01.00 OUTRAS RESTITUICOES FUNPREV 5.500,00 458,33 -5.500,00397 1922.99.02.00 OUTRAS RESTITUICOES PMB 887.916,08 73.993,00 316.355,55 56.403,04 259.952,51 259.952,51 -627.963,57575 1922.99.03.00 OUTRAS RESTITUIÇOES - DAE 3.883,08 3.883,08 3.883,08 3.883,08398 1930.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 11.692.500,00 974.374,94 3.066.074,48 1.438.391,46 1.627.683,02 1.627.683,02 -10.064.816,98399 1931.00.00.00 REC DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 11.387.500,00 948.958,30 3.064.937,01 1.438.391,46 1.626.545,55 1.626.545,55 -9.760.954,45400 1931.11.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU 7.580.000,00 631.666,66 810.836,45 3.235,57 807.600,88 807.600,88 -6.772.399,12401 1931.11.01.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 1.100.000,00 91.666,66 270.518,27 384,84 270.133,43 270.133,43 -829.866,57402 1931.11.02.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO TERRITORIAL 780.000,00 65.000,00 126.454,18 358,07 126.096,11 126.096,11 -653.903,89403 1931.11.03.00 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPTU 5.700.000,00 475.000,00 413.864,00 2.492,66 411.371,34 411.371,34 -5.288.628,66404 1931.12.00.00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE ITBI 1.000,00 83,33 -1.000,00405 1931.12.01.00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA ITBI PMB 1.000,00 83,33 -1.000,00


406 1931.13.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISSQN 3.110.000,00 259.166,66 2.174.841,83 1.434.992,33 739.849,50 739.849,50 -2.370.150,50407 1931.13.01.00 DIVIDA ATIVA ISSQN 360.000,00 30.000,00 1.743.019,02 1.434.640,81 308.378,21 308.378,21 -51.621,79408 1931.13.02.00 DIVIDA ATIVA ISSQN SUBST TRIBUTARIA 750.000,00 62.500,00 292.610,98 40,77 292.570,21 292.570,21 -457.429,79409 1931.13.03.00 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ISSQN 2.000.000,00 166.666,66 139.211,83 310,75 138.901,08 138.901,08 -1.861.098,92410 1931.35.00.00 RECEITA DA DIV AT TAXA FISC E VIG SANITA 5.000,00 416,66 -5.000,00411 1931.35.01.00 REC DIV AT TAXA FISCAL E VIG SANITARIA - 5.000,00 416,66 -5.000,00412 1931.99.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 691.500,00 57.624,99 79.258,73 163,56 79.095,17 79.095,17 -612.404,83413 1931.99.01.00 RECEITA DA DIV AT DE OUTROS TRIBUTOS PRI 691.500,00 57.624,99 79.258,73 163,56 79.095,17 79.095,17 -612.404,83414 1931.99.01.01 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS DAE 31.500,00 2.625,00 5.411,68 5.411,68 5.411,68 -26.088,32415 1931.99.01.02 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA 300.000,00 25.000,00 14.316,26 14.316,26 14.316,26 -285.683,74416 1931.99.01.03 DIVIDA ATIVA DE TAXAS 295.000,00 24.583,33 51.618,44 163,56 51.454,88 51.454,88 -243.545,12417 1931.99.01.04 DIVIDA ATIVA TAXA UTILIZAÇAO CALÇADAO 28.000,00 2.333,33 -28.000,00418 1931.99.01.05 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS PMB 37.000,00 3.083,33 7.912,35 7.912,35 7.912,35 -29.087,65419 1932.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 305.000,00 25.416,64 1.137,47 1.137,47 1.137,47 -303.862,53420 1932.99.00.00 RECEITA DIV AT NAO TRIB DE OUTRAS RECEIT 305.000,00 25.416,64 1.137,47 1.137,47 1.137,47 -303.862,53421 1932.99.01.00 REC DIV AT NAO TRIB OUTRAS RECEITAS PRIN 305.000,00 25.416,64 1.137,47 1.137,47 1.137,47 -303.862,53422 1932.99.01.01 REC DIV AT NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS DAE 210.000,00 17.500,00 929,01 929,01 929,01 -209.070,99423 1932.99.01.02 REC DIV AT NAO TRIB OUTRAS RECEITAS PMB 80.000,00 6.666,66 -80.000,00424 1932.99.01.03 AUTO DE INFRAÇAO SAUDE 5.000,00 416,66 -5.000,00425 1932.99.01.04 AUTO DE INFRAÇAO SEMMA 5.000,00 416,66 -5.000,00426 1932.99.01.05 AUTO DE INFRAÇAO SEPLAN 5.000,00 416,66 208,46 208,46 208,46 -4.791,54427 1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.497.664,80 124.805,31 161.995,36 3.103,97 158.891,39 158.891,39 -1.338.773,41428 1990.02.00.00 RECEITA ONUS DE SUCUMBENCIA ACOES JUDICI 299.000,00 24.916,66 91.286,56 384,51 90.902,05 90.902,05 -208.097,95429 1990.02.01.00 RECEITA DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 299.000,00 24.916,66 91.286,56 384,51 90.902,05 90.902,05 -208.097,95430 1990.02.01.01 HONORARIOS ADVOGATICIOS PMB 299.000,00 24.916,66 91.286,56 384,51 90.902,05 90.902,05 -208.097,95431 1990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.198.664,80 99.888,65 70.708,80 2.719,46 67.989,34 67.989,34 -1.130.675,46432 1990.99.01.00 OUTRAS RECEITAS FUNPREV 3.564,80 297,03 -3.564,80433 1990.99.01.01 INSCRICAO CONCURSOS PUBLICOS FUNPREV 500,00 41,66 -500,00434 1990.99.01.02 VENDA DE EDITAIS FUNPREV 500,00 41,66 -500,00435 1990.99.01.03 EXPEDICAO DE CERTIDAO FUNPREV 500,00 41,66 -500,00436 1990.99.01.04 OUTRAS PRESTACOES SERVICOS FUNPREV 864,80 72,06 -864,80437 1990.99.01.05 RECEITAS EVENTUAIS FUNPREV 400,00 33,33 -400,00438 1990.99.01.06 TRANSF INSTITUICOES PRIVADAS FUNPREV 400,00 33,33 -400,00439 1990.99.01.07 TRANSF DE PESSOAS FUNPREV 400,00 33,33 -400,00440 1990.99.02.00 OUTRAS RECEITAS - EMDURB 133.100,00 11.091,66 10.705,00 10.705,00 10.705,00 -122.395,00441 1990.99.02.01 COMERCIO CARTAO TELEFONICO EMDURB 128.100,00 10.675,00 10.705,00 10.705,00 10.705,00 -117.395,00442 1990.99.02.02 OUTRAS RECEITAS EMDURB 5.000,00 416,66 -5.000,00443 1990.99.03.00 OUTRAS RECEITAS - PREFEITURA 1.062.000,00 88.499,96 60.003,80 2.719,46 57.284,34 57.284,34 -1.004.715,66444 1990.99.03.01 AT MONET DIV ATIVA IPTU 320.000,00 26.666,66 41.666,67 41.666,67 41.666,67 -278.333,33445 1990.99.03.02 AT MONET DIV ATIVA ISS 36.000,00 3.000,00 870,51 0,56 869,95 869,95 -35.130,05446 1990.99.03.03 AT MONET DIV ATIVA ITBI 85.000,00 7.083,33 124,43 0,52 123,91 123,91 -84.876,09447 1990.99.03.04 AT MONET DIV ATIVA TAXAS 49.000,00 4.083,33 3.969,60 103,38 3.866,22 3.866,22 -45.133,78448 1990.99.03.05 PROG QUALIF GER RENDA - OFICINA CALC 4.000,00 333,33 -4.000,00449 1990.99.03.06 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 54.000,00 4.500,00 1.649,35 1.649,35 1.649,35 -52.350,65450 1990.99.03.07 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 459.500,00 38.291,66 8.842,94 2.600,00 6.242,94 6.242,94 -453.257,06451 1990.99.03.08 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 23.500,00 1.958,33 1.890,30 1.890,30 1.890,30 -21.609,70452 1990.99.03.09 FUNDO MUNICIPAL APOIO MODALIDADES AMADO 14.000,00 1.166,66 990,00 15,00 975,00 975,00 -13.025,00453 1990.99.03.10 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 7.000,00 583,33 -7.000,00454 1990.99.03.11 FUNDO ESPECIAL DE DESPESA SAGRA 10.000,00 833,33 -10.000,00455 2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 6.764.474,00 134.539,46 101.246,91 200,81 101.046,10 101.046,10 -6.663.427,90456 2100.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 46.620,00 3.885,00 -46.620,00457 2110.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 46.620,00 3.885,00 -46.620,00458 2119.00.00.00 OUTRAS OPERACOES CREDITO INTERNAS 46.620,00 3.885,00 -46.620,00459 2119.01.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS DAE 46.620,00 3.885,00 -46.620,00460 2200.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 5.291.860,00 11.821,66 -5.291.860,00461 2210.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 1.000,00 83,33 -1.000,00462 2219.00.00.00 ALIENACAO OUTROS BENS MOVEIS 1.000,00 83,33 -1.000,00463 2219.01.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS FUNPREV 1.000,00 83,33 -1.000,00464 2220.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 5.290.860,00 11.738,33 -5.290.860,00465 2225.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS 5.150.000,00 -5.150.000,00466 2225.01.00.00 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS PMB 5.150.000,00 -5.150.000,00467 2229.00.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS 140.860,00 11.738,33 -140.860,00468 2229.01.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS FUNPREV 1.000,00 83,33 -1.000,00469 2229.02.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS DAE 139.860,00 11.655,00 -139.860,00470 2400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.174.754,00 97.896,14 75.711,50 75.711,50 75.711,50 -1.099.042,50471 2420.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 974.754,00 81.229,48 75.711,50 75.711,50 75.711,50 -899.042,50472 2421.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 368.694,00 30.724,48 75.711,50 75.711,50 75.711,50 -292.982,50473 2421.01.00.00 TRANSF RECURSO SISTEMA UNICO DE SAUDE SU 368.694,00 30.724,48 66.974,50 66.974,50 66.974,50 -301.719,50474 2421.01.01.00 FNS - PROGRAMA NACIONAL DST/AIDS - SS 83.694,00 6.974,50 6.974,50 6.974,50 6.974,50 -76.719,50475 2421.01.02.00 FNS - PAB PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA - SS 200.000,00 16.666,66 60.000,00 60.000,00 60.000,00 -140.000,00476 2421.01.03.00 FNS - PAB PROGRAMA SAUDE BUCAL - SS 35.000,00 2.916,66 -35.000,00477 2421.01.04.00 CAPS III 50.000,00 4.166,66 -50.000,00562 2421.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 8.737,00 8.737,00 8.737,00 8.737,00563 2421.99.01.00 INDICE GESTAO DECENTRALIZADA IGD-SEBES 8.737,00 8.737,00 8.737,00 8.737,00478 2422.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 606.060,00 50.505,00 -606.060,00479 2422.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 606.060,00 50.505,00 -606.060,00480 2422.99.01.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS DAE 606.060,00 50.505,00 -606.060,00481 2470.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 200.000,00 16.666,66 -200.000,00482 2472.00.00.00 TRANSF CONV ESTADOS E DISTR FED E SUAS E 200.000,00 16.666,66 -200.000,00483 2472.99.00.00 OUTRAS TRANSF DE CONVENIOS DOS ESTADOS 200.000,00 16.666,66 -200.000,00484 2472.99.01.00 CONV FECOP-FD EST PREVEN E CONTR POLUICA 200.000,00 16.666,66 -200.000,00485 2500.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 251.240,00 20.936,66 25.535,41 200,81 25.334,60 25.334,60 -225.905,40486 2590.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 251.240,00 20.936,66 25.535,41 200,81 25.334,60 25.334,60 -225.905,40487 2590.01.00.00 OUTRAS RECEITAS FUNPREV 1.000,00 83,33 200,81 200,81 -1.000,00488 2590.02.00.00 OUTRAS RECEITAS DAE 93.240,00 7.770,00 -93.240,00489 2590.03.00.00 CONVENIO ADMINISTRACAO PMB 60.000,00 5.000,00 2.717,27 2.717,27 2.717,27 -57.282,73490 2590.04.00.00 REC PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PMB 97.000,00 8.083,33 22.617,33 22.617,33 22.617,33 -74.382,67491 7000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA ORCAMENTARIAS 26.584.623,51 2.214.554,66 925.206,90 925.206,90 925.206,90 -25.659.416,61492 7100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 211.046,72 16.756,66 -211.046,72493 7110.00.00.00 IMPOSTOS 211.046,72 16.756,66 -211.046,72494 7112.00.00.00 IMPOSTO SOBR PATRIMONIO E A RENDA 9.966,72 -9.966,72495 7112.02.00.00 IMPOSTO S/ PROPRIED PREDIAL E TERRIT URB 9.966,72 -9.966,72496 7112.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL FUNPREV INTRA ORCA 660,00 -660,00497 7112.02.02.00 IMPOSTO PREDIAL EMDURB INTRA ORCA 5.311,15 -5.311,15498 7112.02.03.00 IMPOSTO TERRITORIAL FUNPREV INTRA ORCA 1.340,00 -1.340,00499 7112.02.04.00 IMPOSTO TERRITORIAL EMDURB INTRA ORCA 2.655,57 -2.655,57500 7113.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 201.080,00 16.756,66 -201.080,00501 7113.05.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATURE 201.080,00 16.756,66 -201.080,00502 7113.05.01.00 ISSQN EMDURB INTRA ORCA 201.080,00 16.756,66 -201.080,00503 7200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICAO INTRA ORCAMENTAR 14.855.651,03 1.237.970,91 -14.855.651,03504 7210.00.00.00 CONTRIBUICAO SOCIAIS INTRA ORCAMENTARIA 14.855.651,03 1.237.970,91 -14.855.651,03505 7210.29.00.00 CONTRIB PREVID REGIME PROPRIO INTRA ORCA 14.855.651,03 1.237.970,91 -14.855.651,03506 7210.29.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DO SERV ATIVO CIVI 14.855.651,03 1.237.970,91 -14.855.651,03507 7210.29.01.01 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL PMB INTRA 12.780.435,00 1.065.036,25 -12.780.435,00508 7210.29.01.02 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL DAE INTRA 1.696.923,54 141.410,29 -1.696.923,54509 7210.29.01.03 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL CAM INTRA 300.000,00 25.000,00 -300.000,00510 7210.29.01.04 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL FUNPREV IN 78.292,49 6.524,37 -78.292,49511 7600.00.00.00 RECEITAS DE SERVICO INTRA ORCAMENTARIA 10.743.549,30 895.295,74 925.206,90 925.206,90 925.206,90 -9.818.342,40512 7600.41.00.00 SERV CAPT ADUC TRAT RESERV E DISTR DE AG 732.000,00 61.000,00 -732.000,00513 7600.41.01.00 SERV DISTRIB AGUA P/ CONSUMO AUFERIDO DA 732.000,00 61.000,00 -732.000,00514 7600.42.00.00 SERV COLETA TRANSP TRAT DEST FINAL ESGOT 634.000,00 52.833,32 -634.000,00


515 7600.42.01.00 OUTROS SERVICOS COLETA ESGOTO DAE 380.000,00 31.666,66 -380.000,00

516 7600.42.02.00 TRATAMENTO DE ESGOTO DAE 254.000,00 21.166,66 -254.000,00

517 7600.43.00.00 SERV COL TRANSP TRAT DEST FINAL RESID SO 7.469.664,60 622.472,03 746.451,17 746.451,17 746.451,17 -6.723.213,43

518 7600.43.01.00 VARRICAO VIAS PUBLICAS EMDURB 345.000,00 28.750,00 26.498,90 26.498,90 26.498,90 -318.501,10

519 7600.43.02.00 OPERACAO ATERRO SANITARIO EMDURB 1.887.239,60 157.269,96 190.061,17 190.061,17 190.061,17 -1.697.178,43

520 7600.43.03.00 COLETA DOMICILIAR EMDURB 4.235.000,00 352.916,66 430.519,02 430.519,02 430.519,02 -3.804.480,98

521 7600.43.04.00 COLETA HOSPITALAR EMDURB 334.425,00 27.868,75 84.125,46 84.125,46 84.125,46 -250.299,54

522 7600.43.05.00 COLETA DE GALHOS EMDURB 668.000,00 55.666,66 15.246,62 15.246,62 15.246,62 -652.753,38

523 7600.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITERIO INTRA ORCAMENTARIO 1.907.884,70 158.990,39 178.755,73 178.755,73 178.755,73 -1.729.128,97

524 7600.46.01.00 GERENCIAMENTO CEMITERIO PUBLICO EMDURB 1.605.000,00 133.750,00 133.620,54 133.620,54 133.620,54 -1.471.379,46

525 7600.46.02.00 SERVIÇOS FUNERARIOS EMDURB INTRA ORCA 302.884,70 25.240,39 45.135,19 45.135,19 45.135,19 -257.749,51

526 7900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA ORCAMENT 774.376,46 64.531,35 -774.376,46

527 7910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA INTRA ORCAMENTARI 250,00 20,82 -250,00

528 7912.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUICOES INT 250,00 20,82 -250,00

529 7912.34.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CPSSSP INTRA O 250,00 20,82 -250,00

530 7912.34.01.00 MULTAS E JUROS EXCEDENTES A 1% DA CPSSSP 125,00 10,41 -125,00

531 7912.34.02.00 MULTAS E JUROS ATE O LIMITE A 1 DA CPSSS 125,00 10,41 -125,00

532 7990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS INTRA ORCAMENTARIA 774.126,46 64.510,53 -774.126,46

533 7990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA ORCAMENTARIA 774.126,46 64.510,53 -774.126,46

534 7990.99.02.00 REC DIV ATIVA CONTR PATR AT CIVIL DAE IN 774.126,46 64.510,53 -774.126,46

535 9000.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE -15.375.015,00 -1.281.251,25 1.398.668,85 -1.398.668,85 -1.398.668,85 13.976.346,15

536 9700.00.00.00 DEDUÇOES DAS TRANSFERENCIAS CORRENTES -15.375.015,00 -1.281.251,25 1.398.668,85 -1.398.668,85 -1.398.668,85 13.976.346,15

537 9720.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTA-15.375.015,00 -1.281.251,25 1.398.668,85 -1.398.668,85 -1.398.668,85 13.976.346,15

538 9721.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS UNIAO -4.282.515,00 -356.876,25 345.579,34 -345.579,34 -345.579,34 3.936.935,66

539 9721.01.00.00 DEDUCAO RECEITAS TRANSFERENCIA UNIAO -4.282.500,00 -356.875,00 345.579,34 -345.579,34 -345.579,34 3.936.920,66

540 9721.01.02.00 DED REC FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIR -4.282.500,00 -356.875,00 345.579,34 -345.579,34 -345.579,34 3.936.920,66

547 9721.01.02.01 DED REC FPM - FUNDEB -3.000.000,00 -250.000,00 345.579,34 -345.579,34 -345.579,34 2.654.420,66

548 9721.01.02.02 DED REC FPM - REDUTOR FINANCEIRO -1.282.500,00 -106.875,00 1.282.500,00

569 9721.01.05.00 DED.REC.P/FORM FUNDEB- ITR

570 9721.01.05.01 DED. REC. ITR - FUNDEB

541 9721.36.00.00 DED REC P/ FORM FUNDEB ICMS DESONERACAO -15,00 -1,25 15,00

542 9721.36.01.00 DED REC P/ FORM FUNDEB ICMS DESONER LC87 -15,00 -1,25 15,00

543 9722.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS ESTADOS -11.092.500,00 -924.375,00 1.053.089,51 -1.053.089,51 -1.053.089,51 10.039.410,49

544 9722.01.00.00 DEDUCAO RECEITAS TRANSFERENCIAS ESTADO -11.092.500,00 -924.375,00 1.053.089,51 -1.053.089,51 -1.053.089,51 10.039.410,49

545 9722.01.01.00 DED REC P/ FORM FUNDEB - ICMS -10.980.000,00 -915.000,00 1.041.190,60 -1.041.190,60 -1.041.190,60 9.938.809,40

571 9722.01.02.00 DED.REC. P/ FORM FUNDEB - IPVA

572 9722.01.02.01 DED.REC. P/ FORM FUNDEB - IPVA

546 9722.01.04.00 DED REC P/ FORM FUNDEB - IPI EXPORTACAO -112.500,00 -9.375,00 11.898,91 -11.898,91 -11.898,91 100.601,09

*** TOTAL ORÇAMENTÁRIO 358.375.669,92 34.774.818,17 38.012.020,34 3.713.681,46 34.298.338,88 34.298.338,88 -324.077.331,04

5000 5000.00.00.00 RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA 4.355.202,00 4.802.915,80 15.848,77 4.787.067,03 4.787.067,03

5300 5300.00.00.00 CONSIGNAÇÕES 2.101.452,00 2.037.780,36 2.037.780,36 2.037.780,36

5305 5305.00.00.00 CREDISERV DESCONTO CAPITAL 28.000,00 28.137,68 28.137,68 28.137,68

5307 5307.00.00.00 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO 12,00 78,00 78,00 78,00

5311 5311.00.00.00 I.N.S.S. FOLHA NORMAL 18.400,00 18.491,70 18.491,70 18.491,70

5312 5312.00.00.00 I.N.S.S. 13º SALARIO 50,00 35,72 35,72 35,72

5313 5313.00.00.00 I.N.S.S. AGENTE DE VETORES 2.600,00 3.991,36 3.991,36 3.991,36

5314 5314.00.00.00 ASSOCIAÇAO FUNC. PUBL. MUNICIPAIS 19.500,00 19.233,42 19.233,42 19.233,42

5315 5315.00.00.00 CAPEMI - SEGURO MILITAR 21.000,00 19.295,87 19.295,87 19.295,87

5316 5316.00.00.00 CAPEMI 22.500,00 20.650,51 20.650,51 20.650,51

5319 5319.00.00.00 CONVENIO TEC-SEG - BRAGA E VERA SAÚDE 165.000,00 148.621,55 148.621,55 148.621,55

5321 5321.00.00.00 DROGARIA ALTO ALEGRE 2.000,00 2.526,29 2.526,29 2.526,29

5322 5322.00.00.00 DROGA FENIX 3.000,00 2.614,65 2.614,65 2.614,65

5323 5323.00.00.00 DROGA GIL 2.100,00 3.011,19 3.011,19 3.011,19

5324 5324.00.00.00 DROGACENTRO 10.200,00 10.472,42 10.472,42 10.472,42

5325 5325.00.00.00 ASSOC. SERV. PUBLICOS (AGENTE VETORES) 20,00 26,00 26,00 26,00

5326 5326.00.00.00 DROGARIA ALVORADA 1.200,00 1.451,79 1.451,79 1.451,79

5328 5328.00.00.00 DROGARIA SERRA & CIA 1.600,00 1.714,31 1.714,31 1.714,31

5329 5329.00.00.00 EMPRESTIMO C.E.F. 122.000,00 116.695,27 116.695,27 116.695,27

5330 5330.00.00.00 FARMACENTRO 5.600,00 7.591,90 7.591,90 7.591,90

5331 5331.00.00.00 DROGARIA SANTA LUZIA 1.600,00 1.964,17 1.964,17 1.964,17

5332 5332.00.00.00 FARMACIA DROGARIA BEIJA FLOR LTDA 100,00 111,71 111,71 111,71

5333 5333.00.00.00 FARMACIA DROGA LUZ 2.100,00 1.899,16 1.899,16 1.899,16

5334 5334.00.00.00 FARMACIA DROGA NOVA 26.000,00 24.624,25 24.624,25 24.624,25

5336 5336.00.00.00 FARMACIA DROGA RIO 25.000,00 28.784,66 28.784,66 28.784,66

5340 5340.00.00.00 FARMALABOR BAURU LTDA 2.300,00 2.310,42 2.310,42 2.310,42

5341 5341.00.00.00 FEDERAL SEGUROS 2.000,00 1.902,48 1.902,48 1.902,48

5342 5342.00.00.00 PENSAO JUDICIAL - FOLHA NORMAL 65.000,00 62.432,04 62.432,04 62.432,04

5344 5344.00.00.00 FUNPREV - 13º SALÁRIO 200,00 6,54 6,54 6,54

5345 5345.00.00.00 FUNPREV - LEI 4830 17/0 495.000,00 494.550,85 494.550,85 494.550,85

5346 5346.00.00.00 IMAGEM PAPELARIA 2.800,00 3.943,00 3.943,00 3.943,00

5347 5347.00.00.00 JALOVI LIVRARIA 20.000,00 6.145,32 6.145,32 6.145,32

5350 5350.00.00.00 PRONTO FARMA 2.000,00 1.649,77 1.649,77 1.649,77

5352 5352.00.00.00 SEGURO MONGERAL 6.100,00 5.949,97 5.949,97 5.949,97

5353 5353.00.00.00 SINSERM 21.000,00 20.770,55 20.770,55 20.770,55

5355 5355.00.00.00 FARMACIA MARIANGELA B. 2.000,00 1.468,77 1.468,77 1.468,77


5358 5358.00.00.00 CONSIGNAÇAO BANCO BIC 200,00

5360 5360.00.00.00 CREDSERV COOP. DE CRÉDITO 90.000,00 90.165,28 90.165,28 90.165,28

5362 5362.00.00.00 CONSIGNAÇÕES - BANCO PAULSITA S/A 7.000,00 6.817,63 6.817,63 6.817,63

5363 5363.00.00.00 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 19.000,00 19.290,92 19.290,92 19.290,92

5364 5364.00.00.00 CONSIGNACÕES - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO 3.000,00 3.491,35 3.491,35 3.491,35

5365 5365.00.00.00 CONSIGNAÇÕES BANCO BRASIL 216.000,00 213.031,78 213.031,78 213.031,78

5366 5366.00.00.00 CONSIGNAÇAO BCO BRASIL-RENOVAÇAO EMPREST 125.000,00 124.129,55 124.129,55 124.129,55

5367 5367.00.00.00 FARM DROGA LARA-CAVALHERI&CARDOSO LTDA 2.000,00 1.722,08 1.722,08 1.722,08

5368 5368.00.00.00 DROGARIA DROGACENTRO - N.S.FATIMA LTDA. 2.000,00 3.736,53 3.736,53 3.736,53

5371 5371.00.00.00 FARMACIA BOM JESUS (CRISTINA HAHRUE HAYA 3.400,00 3.069,93 3.069,93 3.069,93

5375 5375.00.00.00 FARMADROGAS 9.000,00 9.485,38 9.485,38 9.485,38

5376 5376.00.00.00 PAPELARIA CARLOS A.S.B. 3.000,00 311,50 311,50 311,50

5380 5380.00.00.00 USPESP UNIAO SERV. PUBL. MUNICIPAIS 1.100,00 1.093,00 1.093,00 1.093,00

5381 5381.00.00.00 DIAS E BEU FARMA LTDA 5.000,00 4.325,47 4.325,47 4.325,47

5382 5382.00.00.00 OPTICAS VENEZA IMAGEM 2.000,00 3.381,55 3.381,55 3.381,55

5383 5383.00.00.00 FARMACIA SORAYA G. ROCH 500,00 498,56 498,56 498,56

5384 5384.00.00.00 OPTICA VIP CLASS 3.400,00 2.607,56 2.607,56 2.607,56

5385 5385.00.00.00 CONVENIO INFORDIGI 100,00 213,30 213,30 213,30

5386 5386.00.00.00 SEPREM E PARC DESPESAS MEDICA 50,00

5387 5387.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA FISICA 500,00 1.265,51 1.265,51 1.265,51

5388 5388.00.00.00 INSS 13º SAL. (AGENTE VETORES) 20,00 1.241,56 1.241,56 1.241,56

5389 5389.00.00.00 DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA 200,00 156,13 156,13 156,13

5391 5391.00.00.00 CONSIGNAÇOES - CAMARA 68.000,00 59.015,46 59.015,46 59.015,46

5392 5392.00.00.00 CONSIGNAÇOES INSS - CAMARA 12.000,00 12.000,44 12.000,44 12.000,44

5393 5393.00.00.00 CONSIGNAÇOES - DAE 400.000,00 413.576,60 413.576,60 413.576,60

5394 5394.00.00.00 CONSIGNAÇOES - FUNPREV 25.000,00

5398 5398.00.00.00 FUNPREV/FERIAS 6.000,00

5400 5400.00.00.00 CREDORES DIVERSOS 41.000,00 50.851,01 50.851,01 50.851,01

5414 5414.00.00.00 CREDORES DIVERSOS - CAMARA 11.000,00 3.979,85 3.979,85 3.979,85

5443 5443.00.00.00 CONV ESTADO MULTA TRANSITO-PREFEITURA 30.000,00 46.871,16 46.871,16 46.871,16

5500 5500.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS 2.154.250,00 2.663.356,49 2.644,11 2.660.712,38 2.660.712,38

5511 5511.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS CAMARA 540.000,00 584.775,94 584.775,94 584.775,94

5514 5514.00.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO BOMBEIRO 42.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00

5515 5515.00.00.00 SUPRIMENTOS FUNDO TURISMO 2.000,00

5516 5516.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO MUNICIPAL SAUDE 1.122.000,00 1.629.885,68 1.629.885,68 1.629.885,68

5517 5517.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUND.MUN.AP.MOD.AMADORAS - F 58.750,00 8.336,00 2.644,11 5.691,89 5.691,89

5518 5518.00.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCI 278.000,00 410.358,87 410.358,87 410.358,87

5519 5519.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-ANOS ANTERIORES- 69.000,00

5520 5520.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUND.DOS DIREITOS CRIANÇA E 42.500,00

5700 5700.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR 13.204,66 13.204,66

5711 5711.00.00.00 DEVOLUÇAO ADIANTAMENTO 13.204,66 13.204,66

5800 5800.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS 58.500,00 37.723,28 37.723,28 37.723,28

5811 5811.00.00.00 REPASSE - CAMARA 637,78 637,78 637,78

5813 5813.00.00.00 I.N.S.S RETENÇAO CAMARA FPM 40.000,00

5818 5818.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA JURIDICA PREFEI 12.000,00 35.013,57 35.013,57 35.013,57

5821 5821.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA 146,42 146,42 146,42

5824 5824.00.00.00 HONORARIOS ADVOCATICIOS INSS PARC FPM - 6.500,00

5833 5833.00.00.00 INSS RETENÇÃO PESSOA FISICA 1.925,51 1.925,51 1.925,51

*** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 4.355.202,00 4.802.915,80 15.848,77 4.787.067,03 4.787.067,03

*** TOTAL RECEITA 39.130.020,17 42.814.936,14 3.729.530,23 39.085.405,91 39.085.405,91

SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

TESOURARIA 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO 3.381.589,18

BANCOS CONTA VINCULADA 18.786.140,85

BANCOS CONTA ADM. INDIRETA 96.565.311,98

TOTAL DE CAIXA E BANCOS 118.733.042,01

T O T A L G E R A L 157.818.447,92

Rosangela Sugako Tanaka Rossana Claudia I. dos Santos Marcos Roberto da Costa Garcia Edina Mangaba Bellai Suleide Aparecida dos Santos Pinto Edmundo Albuquerque dos Santos Neto

CRC 1SP 173807/O-0 Diretora Div.Controle Financeiro Diretor Depto Financeiro Diretora Div. Contabilidade Diretora Div. Planej. Elabor .Exec. Orçamentária Secretário de Economia Finanças

Obs.: A consolidação da execução orçamentaria e financeira da FUNPREV não foram considerados.

Seção IIIEditais

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICI-PAL DE BAURU - Processo Administrativo n.º 36.065/06(apensado 41.704/06) - Modalida-de: Pregão Eletrônico n.º 101/06 - Objeto: Aquisição de diversos gêneros e carnes de peixes -Interessada: Diversas Secretarias. Notificamos aos interessados que no processo licitatórioepigrafado que o julgamento e classificação foi devidamente Adjudicado pela Pregoeira em 12/02/07 e Homologado pelo Prefeito Municipal em 23/02/07 às empresas:LoteDESCRIÇÃO DO PRODUTOUn FORNECEDOR PREÇO TOTAL

MENSAL MARCAItem LOTE 01 – CEREAL1.1Arroz longo, fino, beneficiado, agulhinha tipo I, de safra corrente, a partir de matéria primas

sãs, limpas e de boa qualidade, livre de mofo, sujidades, materiais terrosos, parasitos, larvas eodores estanhos. Embalados em pacotes com 5 kg, resistentes a atóxicos, com validade de 06meses após a data de fabricação. O produto deverá estar de acordo com a NTA 33 (Decreto12.486/78). KG ASSAD ALI SAMMOUR – ME R$ 4.868,50 Tia Amélia

Item LOTE 02 – MASSAS UN FORNECEDOR P. TOTAL MENSALMARCA2.1 Macarrão parafuso, massa de sêmola com ovos, livre de sujidades, materiais

terrosos, parasitos e larvas. Embalado em pacote de 500g ou 1kg, resistentes e atóxicos, comvalidade de 12 meses após a data de fabricação, devendo estar de acordo com a NTA 49 –(Decreto 12.486/78). Kg AGUIA CERAIS BAURU LTDA-MER$ 9.918,20PAULISTA2.2 Macarrão ave-maria, massa de sêmola com ovos, livre de sujidades, materiais

terrosos, parasitos e larvas. Embalado em pacote de 500g ou 1kg, resistentes e atóxicos, comvalidade de 12 meses após a data de fabricação, devendo estar de acordo com a NTA 49 –(Decreto 12.486/78). Kg AGUIA CERAIS BAURU LTDA-MER$ 4.998,38PAULISTA

VALOT TOTAL - LOTE 04 R$ 14.916,58 -Item LOTE 03 – MATINAL. UN FORNECEDOR P. TOTAL MENSAL

MARCA3.1 Achocolatado em pó instantâneo, enriquecido com vitaminas e minerais, com textura

fina e homogênea, a partir de matérias primas sãs e limpas, livres de sujidades, materiaisterrosos, detritos animais vegetais, casca de semente de cacau, parasitos e larvas. Embaladosem pacotes de 500g ou 1 Kg, resistentes e atóxicos, com validade de 06 a 12 meses após adata de fabricação, devendo estar de acordo com a NTA 40 – (Decreto 12.486/78). KgAGUIA CERAIS BAURU LTDA-MER$ 885,30 SUSTENTARE04 LOTE 04 – CEREAL UN FORNECEDOR P. TOTAL MENSAL MAR-

CA4.1 Cereal de milho açucarado, enriquecido com vitaminas e minerais, a partir de matéri-

as primas sãs, limpas e de boa qualidade, contendo flocos de cereais, açúcar orgânico, malteem pó e sal. Embalado pacotes plástico de 02 a 05kg, resistentes, termosoldavel, transparentee atóxicos, com validade de 12 meses após a data de fabricação, devendo estar de acordo aNTA 82 – (Decreto 12.486/78).KgF.G. JUNIOR & CIA LTDAR$ 7.238,00COR SUGAR(PACOTE C/ 02KG)05 LOTE 05 – LEITE UN FORNECEDOR P. TOTAL MENSAL MAR-

CA5.1 Leite em pó integral instantâneo. Apresentar a composição para 100gr: proteína

26%(mínimo), lecitina 05g/kg (máximo), lactose 36% (máximo), gordura 26% (Maximo), saisminerais 0,4%(mínimo), umidade 3,5%(máximo). Embalagem aluminizada de 500g ou 1kg,resistentes e atóxicos. Validade de 12 meses após a data de fabricação, devendo estar de acor-do com a Portaria 369 do M.A e padrão RDC 12 de 02/01/01 da ANVISAKGAGUIA CERAIS BAURU LTDA-MER$ 4.633,20PÓ ROMANO06 LOTE 06 – CARNES DE PEIXE. UN FORNECEDOR P. TOTAL

MENSAL MARCA6.1 File de Mapará, deverá apresentar-se integro sem pele e espinhos, congelado, com

aspecto, cor, odor, sabor e textura característicos da sua espécie, não deverá ser de aspectoalterado, mutilado, traumatizado ou deformado, sem lesões, doenças microbianas, ou estar

infestado de parasitos. Em pacotes plásticos, transparentes, atóxicos e resistente de 05 a10kg. Devendo estar de acordo com a NTA 09 – (Decreto 12.342/78).KgMARIA DO PRADO SORIANO – MER$ 5.472,00ANP6.2 Postas de Cação. Deverá apresentar-se integro sem pele, congelado, com aspecto,

cor, odor, sabor e textura característicos da sua espécie, não deverá ser de aspecto alterado,mutilado, traumatizado ou deformado, sem lesões, doenças microbianas, ou estar infestado deparasitos. Em pacotes plásticos, transparentes, atóxicos e resistente de 05 a 10kg. Devendoestar de acordo com a NTA 09 – (Decreto 12.342/78).KgMARIA DO PRADO SORIANO – MER$ 6.629,10ANP

VALOR TOTAL - LOTE 06 R$ 12.101,10 -Bauru, 26/02/07 – Ana Carolina Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital deLicitação n. º 10/2007 - Processo Administrativo n. º 941/06 - Modalidade: ConcorrênciaPública n. º 01/07 - Regime Por Execução Indireta – Empreitada Por Preço Global - TipoMenor Preço Global - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de levantamento cadastral e atualização da base de dados do Município de Bauru de até70.000 imóveis, nas suas áreas urbanas, para obter plantas digitais das quadras nas escalas1:1.000 (um para mil) e criação de um SIG - Sistema de Informações Geográficas – Interessado:Gabinete do Prefeito. Notificamos aos interessados que o processo em epigrafe, encon-tra-se suspenso, em face da impugnação e questionamento do edital. Bauru, 26/02/07 –Ana Carolina de Carvalho Fraga – Diretora da Divisão de Licitações.

AVISO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 27.890/06 e 40.763/06 (apenso) – Modalidade: Pregão Presencial – Sistema Registrode Preços n.º SMS 004/2007 – Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de dietaleve destinada aos pacientes do Departamento de Urgência e Emergência e ServiçosEspecializados, e Prestação de serviços de nutrição e alimentação (fornecimento de marmitex)a Servidores e Empregados dos Departamentos de Urgência e Emergência, Saúde Coletiva eAdministrativo. A abertura dar-se-á no dia 12/03/2007 a partir das 09 h. O Edital completo einformações poderão ser obtidos na Divisão de Compras, Rua José Aiello n.º 3-30, fone (14)3226-7472, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br.Divisão de Compras, 26/02/2007 – [email protected] Luiz da Silva – Diretor da Divisão Compras S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa Pública

DAEDepartamento de Água e Esgoto

José Clemente RezendePresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

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produçã[email protected]

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CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOSSolicitamos o comparecimento de:Direito - Ensino SuperiorDiogo Luiz Torres Amorim, R.G. nº. 306274814, 2.º Classificado; no Departamento de Águae Esgoto, no Serviço de Recursos Humanos, situado na Rua Padre João, 11-25, para tratar deassunto referente a contratação, conforme processo seletivo para estagiários realizado em 09/04/2006.O não comparecimento no do prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data da publicação, (dias 27 e28/02/2007 e 1.º/03/2007), será considerado como desistência da vaga para estágio de Direito -Ensino Superior.Favor comparecer com os documentos abaixo relacionados, necessários para contratação:· Carteira Profissional;· 02 (duas) fotos 3x4;· Cópia do R. G., CPF e comprovante de residência;· Comprovante de matrícula 2007 – Ensino Superior/Direito;· Freqüência e notas do 2º Semestre – 2006;· Conta corrente no Banco do Brasil (se houver).Serviço de Recursos Humanos – DAEBauru, 26 de fevereiro de 2007.——————————————————————————————————

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93——————————————————————————————————-Processo Administrativo nº 1.225/07 - DAEEm cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ulteriores alterações, notifi-camos os interessados que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru formalizará a contratação daempresa EBARA-Industrias Mecânicas e Comércio Ltda., para conserto do bombeador do conjuntomotor-bomba, modelos : BHS 1012-8 M10 200HP 440 Volts, Poço Industrial III; BHS 1012-6 M10150HP 440 Volts, Poço Cruzeiro do Sul; BHS 1012-7 M10 200 HP 440 Volts, Poço Samambaia II;BHS 1015-8 M12 250 HP 440 Volts, Poço Lotes Urbanizados; BHS 1220-4E M12 300 HP 440Volts, Poço Mary Dota e BHS 1220-4E M12 250 HP 440 Volts, Poços Urbanizados.Valor: R$ 92.164,09 (noventa e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e nove centavos).Base legal: Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.——————————————————————————————————-Processo Administrativo nº 1.258/07 - DAEEm cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ulteriores alterações, notifi-camos os interessados que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru formalizará a contratação daempresa EBARA-Industrias Mecânicas e Comércio Ltda., para aquisição de bombeador para comporconjunto com a bomba submersa, modelo BHS 1012-8E, fabricado pela empresa Ebara, a serinstalado no Poço Nicéia e de motor para compor bombeador modelo M10, 185 HP, 440 Volts, damarca Ebara, a ser instalado no Poço Gasparini.Valor: R$ 40.467,66 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos).Base legal: Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.——————————————————————————————————-

NOTIFICAÇÃO DE NOV A DATA DE ABERTURA——————————————————————————————————-Processo Administrativo n.º 2.612/2.006 - DAEPregão Eletrônico n.º 11R/2.007 - DAEObjeto : Aquisição de vareta para desobstrução e rede, conforme especificações no Anexo I do edital.Pregão Eletrônico por meio da internet, de acordo com a Resolução nº 30 de 24/06/05 – DAE.Data de recebimento das propostas: 09/03/07, até às 14:30 horas.Abertura da Sessão: 09/03/07, às 14:30 horasInício da disputa de Preços: 09/03/07, às 15:00 horasPregoeiro: Antonio Donizete Tenório de Toledo.————————————————————————————————

AVISO DE NOVA ABERTURA DE LICIT AÇÃO————————————————————————————————-

Processo Administrativo n.º 6.613/2.006 - DAEPregão Eletrônico n.º 22/2.007 - DAEObjeto: Aquisição de tubo de aço e chumbador .Pregão Eletrônico por meio da internet, de acordo com a Resolução nº 30 de 24/06/05 – DAEData de recebimento das propostas: 08/03/07, até às 08:30 horasAbertura da Sessão: 08/03/07, às 08:30 horasInício da disputa de Preços: 08/03/07, às 09:00 horasPregoeiro: Ronaldo Martins da Costa————————————————————————————————

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

Processo nº:1.249/2007 – Dispensa de Licitação – Art.24, IV, Lei 8666/93Contrato n.º: 005/2007Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Süd-Chemie do Brasil Ltda.Objeto: Aquisição de produto químico para tratamento de água.Nota de Empenho: E00.386/EA000, de 21 de fevereiro de 2.007.Assinatura: 21/02/07Vigência do Contrato: 02 (dois) meses.Valor: R$ 43.715,70 (Quarenta e três mil, setecentos e quinze reais e setenta centavos).

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

Serv. Atend. Usuário : 0800 994599http://www.emdurb.com.br

Pabx : ( 14 ) 233 [email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

EMDURB - Empresa Municipal deDesenvolvimento Urbano e Rural

Carlos Alexandre Menezes BarbieriPresidente

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMU-NICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serãoapreciados em Reunião dia 07 de março de 2.007 (Quarta-Feira), a partir das 19:00 horas, naordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO , Praça João Paulo II, s/n°, a saber:01-10996/07 31-11103/07 61-11155/0702-10997/07 32-11105/07 62-11156/0703-11010/07 33-11107/07 63-11158/0704-11036/07 34-11108/07 64-11159/0705-11040/07 35-11109/07 65-11160/0706-11044/07 36-11110/07 66-11161/0707-11049/07 37-11111/07 67-11163/0708-11058/07 38-11113/07 68-11167/0709-11060/07 39-11114/07 69-11168/0710-11065/07 40-11115/07 70-11171/0711-11066/07 41-11116/07 71-11172/0712-11067/07 42-11118/07 72-11173/0713-11069/07 43-11120/07 73-11174/0714-11072/07 44-11122/07 74-11175/0715-11073/07 45-11127/07 75-11176/0716-11074/07 46-11128/07 76-11203/0717-11075/07 47-11131/07 77-044/0718-11076/07 48-11132/07 78-045/0719-11077/07 49-11133/07 79-061/0720-11083/07 50-11137/07 80-062/0721-11084/07 51-11138/07 81-064/0722-11085/07 52-11142/07 82-065/0723-11087/07 53-11143/07 83-066/0724-11089/07 54-11144/07 84-070/0725-11092/07 55-11145/07 85-076/0726-11094/07 56-11147/07 86-077/0727-11095/07 57-11149/07 87-078/0728-11096/07 58-11151/07 88-080/0729-11099/07 59-11152/07 89-082/0730-11102/07 60-11153/07 90-083/07

Bauru, 26 de Fevereiro 2007 - Presidente JARI

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007. A Empresa Munici-pal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhe-cimento dos interessados que fará licitação Concorrência Pública 001/07 – Processo nº 001/07,regime menor preço, em 03/04/2007 às 09:30 horas, quando se dará recebimento e abertura dosenvelopes. Objeto: Locação de equipamentos para Fiscalização Eletrônica de Velocidade(Radar Fixo, Lombada Eletrônica, Radar Estático). Local para aquisição e esclarecimentosdo edital: Praça João Paulo II, s/nº - Terminal Rodoviário, Bauru – SP, sala 43 de 2a à 6a das 9:00às 12:00 das 14:00 às 17:00 horas, com custo de R$ 25,00, informações pelo Fone (0xx14)3233-9044.Bauru, 27 de fevereiro de 2007.Comissão de Licitação.


FUNPREV - Fundação de Previdência dosServidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes Campos

Presidentewww.funprevbauru.com.br

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir o Regime de PrevidênciaSocial dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração Direta, Autárquica, Fundacionale da Câmara Municipal e os recursos Previdenciários.

HORÁRIO DE ATENDIMENTOSegunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas

ENDEREÇORua: Joaquim da Silva Martha, nº 13-44, Vila Santa Izabel – CEP: 17014-010

E-mail: [email protected]

ALTERAÇÃO DOS TELEFONESFone / FAX: 3227-1444; 3223-7000; 3223-7901; 3223-7719

Portaria da Presidência

Portaria nº 028/2007Aposenta voluntariamente, a partir de 27 de fevereiro de 2007, a Sra. Eliza Carulo dos Santos,portadora do RG nº 16.133.319-9 e CPF nº 120.108.098-31, servidora da Prefeitura Municipal deBauru, no cargo efetivo de Merendeira I, padrão 3-F, com proventos proporcionais ao tempo decontribuição, conforme procedimento administrativo nº 2732/2006, uma vez atendidas as condi-ções estabelecidas no art. 40 parágrafo 1º inciso III letra “b” da Constituição Federal.

Bauru, 26 de fevereiro de 2007.

Em cumprimento à Emenda da LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE BAURU nº 45 de 20 desetembro de1999, segue abaixo a relação dos beneficiários do Vale-Alimentação fornecidos pelaFUNPREV, dispostos nas categorias abaixo definidas, no mês de JANEIRO/2007:

Servidores Ativos - 15 - R$ 1.980,00Estagiários - 13 -R$ 1.144.00Total - 28 R$ 3.124.00

Em cumprimento à Emenda da LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE BAURU nº 45 de 20 desetembro de1999, segue abaixo a relação dos beneficiários do Vale-Alimentação fornecidos pelaFUNPREV, dispostos nas categorias abaixo definidas, no mês de FEVEREIRO/2007:

Servidores Ativos - 15 - R$ 1.980,00Estagiários - 05 -R$ 440.00Total - 20 R$ 2.420.00

Bauru, 26 de Fevereiro de 2007.Gilson Gimenes Campos- Presidente-FUNPREV

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça dasCerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SecretariasMunicipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano eRural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornaise revistas de Bauru.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

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COHAB - Companhia de HabitaçãoPopular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

Horário de atendimento: 8h00 - 12h00 das 14h00 - 17h00Endereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-0001

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.

PODER LEGISLATIVOPaulo Cesar Madureira

Presidente

Atos da Mesa DiretoraLEI Nº 5425

22 de fevereiro de 2007Transforma em Corredor Comercial o quarteirão 12 da Rua José Maria de Oliveira Rodrigues, noJardim Aeroporto.PAULO CESAR MADUREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe os Parágrafos 6º e 7º do Artigo 38 daLei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga aseguinte Lei:

Art. 1º - Fica transformado em Corredor Comercial o quarteirão 12 da Rua José Maria deOliveira Rodrigues, no Jardim Aeroporto.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Bauru, 22 de fevereiro de 2007.

PAULO CESAR MADUREIRAPresidente

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE1ª Secretária

Projeto de iniciativa do Vereador:PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO - PVRegistrada na Diretoria de Apoio Legislativo da Câmara,na mesma data.SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRADiretora de Apoio Legislativo

Editais e AvisosPUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL 8666/93

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO 001/07PROCESSO DA 001/2007CONVITE 001/07Objeto: Procedimento licitatório visando contratação de empresa de Televisão visan-do o serviço de transmissão ininterrupta das sessões plenárias ordinárias, até 31/12/2007, em sinal aberto outorgado pelo Ministério das Comunicações, e retransmissãodo rol de oradores do dia, com o sinal fornecido pela contratante.Data da Abertura : 07/03/2007Horário: 15h00Critério: Menor Preço Global.Esclarecimentos e cópia do edital à disposição dos interessados na Diretoria Adminis-trativa da Câmara: Praça D. Pedro II, 1-50 – Bauru – SP, das 08h00 às 12h00 e das 14h00às 18h00, dias úteis.

CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - Praça Dom Pedro II, 1-50Fone: 3235-0600

4 - Divisão Jurídico Imobiliário - 3235-9215 e 3235-92285 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.6 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.7 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 e 3235-92148 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.9 - Compras - 3235-9217.10 - Portaria - 3235-9213.11 - Fax - 3235-9202 e 3235-922412 - Divisão de Engenharia - 3235-9204.13 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.


SÁBADO, 23 DE DEZEMBRO DE 2006 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 21

22 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 23 DE DEZEMBRO DE 2006

SÁBADO, 23 DE DEZEMBRO DE 2006 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 23

24 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 23 DE DEZEMBRO DE 2006

TERÇA, 13 DE SETEMBRO DE 2005 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 25

26 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 13 DE SETEMBRO DE 2005

32 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 30 DE JULHO DE 2005

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça dasCerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SecretariasMunicipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano eRural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornaise revistas de Bauru.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]

QUINTA, 01 DE ABRIL DE 2004 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 33

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISPraça das Cerejeiras 1-59 - 3º andarTelefone: 3235-1190 - Gabinete

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISAdministração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50-Fone: 3218-4021Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 - Fone 3212-1315Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n - Fone: 3239-2766Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2- - Fone: 3239-7963Distrito Tibiriçá Rua Joõ Figueira de Mello, Quadra 03, s/n- Fone: 3279-1145

Av. Com. José da Silva Martha, QD.36 –60 - Recinto Mello MoraesTelefone: (14) 3236-6219, 3236-4885 e 3236-2088

Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas

INTERNET :: http://www.bauru.sp.gov.brEmail: [email protected]

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRATERÇA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras HorárioVista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00Vila Independência R. Cuba 10 e 11 6:30 às 11:00Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00

QUARTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioNova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00

QUINTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioVila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00Pq. Paulistano R. Minas Gerais 13 6:30 às 11:00Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00

SEXTA-FEIRA .Bairro Endereço Quadras HorárioJd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00

SÁBADOBairro Endereço Quadras HorárioVila Souto Rua Carlos de Campos 10 a 13 6:30 às 11:00Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00

DOMINGOBairro Endereço Quadras HorárioCentro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30

Rua Ezequiel Ramos 6Rua Júlio Prestes 2

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 6:00 às 12:00

Rua Afonso Simonetti 12Rua Alto Acre 11Rua Nicola Avalone 11

OBS: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira asábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas.

Secretaria das Adm. RegionaisLuiz Célio Bucceroni

Secretário Interino

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horasINTERNET: E-mail: [email protected]

ATENÇÃO*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Ofi-cial do Município.*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias paraefetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros, serem plantadas com tutor e estarem protegidas comgradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único).*Espécies adequadas para arborização urbana:

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. : Manacá da Serra, FalsaMurta, e Flamboyanzinho.

Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti, Quaresmeira, Unha de Vaca eFalso-Chorão.*Não plante palmeiras na calçada.*Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis de multa.Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se aproximadamente 5 cm daparte superior do torrão de terra em que estava plantada a muda.*Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro docanteiro.

Secretaria do Meio AmbienteRodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Secretário

DEPARTAMENT O DE AVALIAÇÃO FUNCIONALDIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Solicitamos o comparecimento dos servidores ativos, aposentados e pensionis-tas que recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICI-ÊNCIA, no Setor do Serviço Social da Secretaria Municipal da Administração, sito àAvenida Dr. Nuno de Assis, nº 14-60, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, munidos dosseguintes documentos:- Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID(Código Internacional de Doenças);- Declaração do órgão Previdenciário (FUNPREV), constando que o filho(a) está cadastradocomo portador de deficiência;- Declaração do INSS informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefíciopor este órgão;Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº 5227/04 eDecreto nº 9928/04, até o mês de Março de 2007. O não comparecimento acarretará a SUSPEN-SÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2007.

Secretaria da AdministraçãoFernando Ferreira Jorge

Secretário

Secretaria daAgricultura e Abastecimento

Walace Garroux SampaioRespondendo pela Secretaria

Secretaria dos Negócios JurídicosEmerson Silva Ribeiro

Secretário

Secretaria de DesenvolvimentoEconômico Walace Garroux Sampaio

Secretário

Secretaria de CulturaJosé Augusto Vinagre

Secretário

Secretaria de Esportes e LazerJosé Carlos de Freitas

Secretário

Secretaria de PlanejamentoLeandro Dias Joaquim

Secretário

Secretaria do Bem-Estar SocialEgli MunizSecretária

Secretaria de SaúdeMário Ramos de Paula e Silva

Secretário

PROJETOS DE LEIenviados à Câmara Municipal

Secretaria de Economia e FinançasEdmundo Albuquerque dos Santos Neto

Secretário

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria de ObrasPaulo Brittes

Secretário

Corregedoria Geral Administrativa João Baptista Campos Porto

Corregedor

Secretaria da EducaçãoAna Maria Lombardi Daibem

Secretária

COHAB - Companhia de HabitaçãoPopular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

DAEDepartamento de Água e Esgoto

José Clemente RezendePresidente

Seção IVAutarquias e Empresa Pública

FUNPREV - Fundação de Previdência dosServidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes Campos

Presidente

Horário de atendimento: 8h00 - 12h00 das 14h00 - 17h00Endereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-0001

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão Jurídico Imobiliário - 3235-9215 e 3235-92285 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.6 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.7 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 e 3235-92148 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.9 - Compras - 3235-9217.10 - Portaria - 3235-9213.11 - Fax - 3235-9202 e 3235-922412 - Divisão de Engenharia - 3235-9204.13 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

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Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir o Regi-me de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos daAdministração Direta, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal e osrecursos Previdenciários.

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