diario oficial de nova iguaçu - 08 de maio de 2013.
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1 Quarta-feira, 08 de maio de 2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS DO PREFEITO DECRETO Nº 9.862, DE 06 DE MAIO DE 2013. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MU- NICÍPIO”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 5º, item XXIV, da Constituição Federal de 1988 e art. 5º, “g” e “h” do Decreto Lei 3.365 de 21 de junho de 1941; CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população do Bairro Nova América, aumentando a oferta de vagas na Rede Pública Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que o interesse público aconselhou tal procedimento. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, nos termos do art. 5º, letra “g” e “h” do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, os imóveis que assim se descre- vem e caracterizam-se: a) PRÉDIO DE Nº 406 DA RUA ARISTOTELINA MARIA- NO DE SOUZA, e o seu respectivo terreno, com área total de 525,00 m², sendo 336,86 m² de área constru- ída, devidamente averbada, situado no Bairro Cerâ- mica, Perímetro Urbano, de propriedade de RAMIRO VENÂNCIO AGUIEIRAS ALVES, devidamente registra- do na matrícula 37751, Ficha. 01, Livro nº 1 E, do Car- tório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da 7ª Cir- cunscrição, Nova Iguaçu, RJ. Art. 2º - A área ora desapropriada e que acima se descreve, se destina à instalação de Unidade Básica de Saúde Cerâmica I e Cerâmica II. Art. 3º - A desapropriação de que se trata este Decreto é dada de urgência nos termos do art. 15, do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, cabendo à Pro- curadoria Geral do Município, adotar as providências necessárias à efetivação do presente Decreto. Art. 4º - As despesas para o cumprimento do presen- te, correrão por verbas e dotação própria. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Nova Iguaçu, 06 de Maio de 2013. NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA Prefeito DECRETO Nº. 9.863, DE 07 DE MAIO DE 2013. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR- ÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E EM- PRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLURB.” O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº. 4.217 – LOA, de 14 de janeiro de 2013, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, alte- rando o orçamento da Secretaria Municipal de Educa- ção - SEMED, Fundo Municipal de Saúde - FMS e Em- presa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, no va- lor de R$ 15.781.000,00 (Quinze milhões e setecentos e oitenta e um mil reais). Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto nº. 9.737 de 18 de janeiro de 2013. Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenien- tes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Nova Iguaçu, 07 de maio de 2013. NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA Prefeito ANEXO DECRETO Nº. 9.864, DE 07 DE MAIO DE 2013. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇA- MENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.” O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº. 4.217 – LOA, de 14 de janeiro de 2013, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, al- terando o orçamento da Secretaria Municipal de Edu- cação – SEMED, no valor de R$ 27.000.000,00 (Vinte e sete milhões de reais). Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto nº. 9.737 de 18 de janeiro de 2013. Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenien- tes de Superávit Financeiro – Salário Educação, Conta Vinculada nº 672.021-7, verificada em 31/12/12. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Nova Iguaçu, 07 de maio de 2013. NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA Prefeito ANEXO PORT ARIA Nº 958 DE 07 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: EXONERAR LEANDRO LUIS BORGES DA SILVA do Car- go em Comissão , de Assessor de Gabinete da Vice – Prefeita Nível IV – Símbolo DAS IV e NOMEAR MARGA- RETH SOARES DA BRAZA CUNHA para exercer o mes- mo cargo em comissão – Secretaria Municipal de Governo – SEMUG - a contar desta publicação. Nova Iguaçu, 07 de Maio de 2013. NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA Prefeito PORT ARIA Nº 959 DE 07 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: NOMEAR TÂNIA MOREIRA MAGALHÃES RODRIGUES, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Nível
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1Quarta-feira, 08 de maio de 2013
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.862, DE 06 DE MAIO DE 2013.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DEDESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MU-NICÍPIO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, usandodas atribuições que lhe conferem os arts. 5º, item XXIV,da Constituição Federal de 1988 e art. 5º, “g” e “h” doDecreto Lei 3.365 de 21 de junho de 1941;
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar amelhoria da qualidade de vida da população do BairroNova América, aumentando a oferta de vagas na RedePública Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que o interesse público aconselhoutal procedimento.DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para efeitode desapropriação, amigável ou judicial, nos termosdo art. 5º, letra “g” e “h” do Decreto Lei nº 3.365 de 21de junho de 1941, os imóveis que assim se descre-vem e caracterizam-se:
a) PRÉDIO DE Nº 406 DA RUA ARISTOTELINA MARIA-NO DE SOUZA, e o seu respectivo terreno, com áreatotal de 525,00 m², sendo 336,86 m² de área constru-ída, devidamente averbada, situado no Bairro Cerâ-mica, Perímetro Urbano, de propriedade de RAMIROVENÂNCIO AGUIEIRAS ALVES, devidamente registra-do na matrícula 37751, Ficha. 01, Livro nº 1 E, do Car-tório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da 7ª Cir-cunscrição, Nova Iguaçu, RJ.
Art. 2º - A área ora desapropriada e que acima sedescreve, se destina à instalação de Unidade Básicade Saúde Cerâmica I e Cerâmica II.
Art. 3º - A desapropriação de que se trata este Decretoé dada de urgência nos termos do art. 15, do DecretoLei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, cabendo à Pro-curadoria Geral do Município, adotar as providênciasnecessárias à efetivação do presente Decreto.
Art. 4º - As despesas para o cumprimento do presen-te, correrão por verbas e dotação própria.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Iguaçu, 06 de Maio de 2013.
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito
DECRETO Nº. 9.863, DE 07 DE MAIO DE 2013.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR-ÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SEMED, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E EM-PRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLURB.”
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando desuas atribuições que lhe confere a legislação em vigore de acordo com a Lei Municipal nº. 4.217 – LOA, de 14de janeiro de 2013, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 demarço de 1964,DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, alte-rando o orçamento da Secretaria Municipal de Educa-ção - SEMED, Fundo Municipal de Saúde - FMS e Em-presa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, no va-lor de R$ 15.781.000,00 (Quinze milhões e setecentose oitenta e um mil reais).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento daDespesa, aprovado pelo Decreto nº. 9.737 de 18 dejaneiro de 2013.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenien-tes de anulação parcial de dotações orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.
Nova Iguaçu, 07 de maio de 2013.
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito
ANEXO
DECRETO Nº. 9.864, DE 07 DE MAIO DE 2013.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇA-MENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –SEMED.”
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando desuas atribuições que lhe confere a legislação em vigore de acordo com a Lei Municipal nº. 4.217 – LOA, de 14de janeiro de 2013, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 demarço de 1964,DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, al-terando o orçamento da Secretaria Municipal de Edu-cação – SEMED, no valor de R$ 27.000.000,00 (Vintee sete milhões de reais).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento daDespesa, aprovado pelo Decreto nº. 9.737 de 18 dejaneiro de 2013.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenien-tes de Superávit Financeiro – Salário Educação, ContaVinculada nº 672.021-7, verificada em 31/12/12.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.
Nova Iguaçu, 07 de maio de 2013.
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito
ANEXO
PORTARIA Nº 958 DE 07 DE MAIO DE 2013.
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso desuas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:
EXONERAR LEANDRO LUIS BORGES DA SILVA do Car-go em Comissão , de Assessor de Gabinete da Vice –Prefeita Nível IV – Símbolo DAS IV e NOMEAR MARGA-RETH SOARES DA BRAZA CUNHA para exercer o mes-mo cargo em comissão – Secretaria Municipal deGoverno – SEMUG - a contar desta publicação.
Nova Iguaçu, 07 de Maio de 2013.
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito
PORTARIA Nº 959 DE 07 DE MAIO DE 2013.
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso dasatribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:
NOMEAR TÂNIA MOREIRA MAGALHÃES RODRIGUES,para ocupar o cargo em comissão de Assessor Nível
2 Quarta-feira, 08 de maio de 2013
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
IV - Símbolo DAS IV - do Hospital Geral de Nova Igua-çu – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS - a con-tar desta publicação.
NOVA IGUAÇU, 07 DE MAIO DE 2013 .
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPREFEITO
PORTARIA Nº 960 DE 07 DE MAIO DE 2013.
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso desuas atribuições que lhe confere a legislação emvigor,RESOLVE:
EXONERAR ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO do Car-go em Comissão de Assessor de Controle de Tráfe-go – Símbolo DAS IV e NOMEAR JORGE LUIZ ROGÉ-RIO DE OLIVEIRA para exercer o mesmo cargo emcomissão – Secretaria Municipal de Transporte, Trân-sito e Mobilidade Urbana – SEMTMU - a contar destapublicação.
Nova Iguaçu, 07 de Maio de 2013.
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito
PORTARIA Nº 961 DE 07 DE MAIO DE 2013.
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usandodas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:
EXONERAR, MICHAEL BARRETO MATIAS do cargo emcomissão de Coordenador de Atualização Cadastral -Símbolo CD - Secretaria Municipal de Urbanismo, Ha-bitação e Meio Ambiente - SEMUHAM, a contar destapublicação e,NOMEAR, MAURICIO DE OLIVEIRA, para ocupar cargoem comissão de Coordenador de Atualização Cadas-tral – Símbolo CD na Secretaria Municipal de Urbanis-mo, Habitação e Meio Ambiente – SEMUHAM, a contardesta publicação.
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPREFEITO
PORTARIA Nº 962 DE 07 DE MAIO DE 2013.
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso desuas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:
EXONERAR os abaixo relacionados dos seus respec-tivos Cargos em Comissão - Secretaria Municipal deEducação – SEMED - a contar desta publicação.
3Quarta-feira, 08 de maio de 2013
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Nova Iguaçu, 07 de Maio de 2013.
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito
PORTARIA Nº 963 DE 07 DE MAIO DE 2013
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso desuas que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, ANGÉLICA CAETANO DA SILVAdo cargo em comissão de Assistente Administrativo---Símbolo DAS V – Secretaria Municipal de Economia eFinanças – SEMEF, e NOMEAR, para o mesmo cargoRENATA AMARO DA SILVA a contar da data desta pu-blicação.
Nova Iguaçu, 07 de março de 2013.
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito
SEMUG
CORREÇÃONa Portaria nº 015/SEMUG de 25 de março de 2013.
ONDE SE LÊ:Daniele Ramiro de Souza – mat. nº 60/712.505-7
LEIA – SE:Daniele Ramiro de Souza- mat. nº 60/712.686-5
Em, 08/05/2013
SEMAS
PORTARIA Nº 046/SEMAS/2013, de 06 de maio de 2013.
A Secretária Municipal de Assistência Social no usode suas atribuições legais;RESOLVE:
Art.1º - DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, para apurar possíveisirregularidades ocorridas nas dependências do CRASVILA DE CAVA.
Art. 2º - Para cumprimento ao disposto no artigo ante-rior, a Comissão Sindicante será composta pelos ser-vidores, ALIAN CÍCERA DA SILVA, mat. 60/712.462-1,que a presidirá, LUIZ ALEXANDRE SILVA BARROS,mat.60/712.271-6 e PATRICIA DA SILVA SANTOS, mat.10/690.878-4.
Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Co-missão terá acesso a toda documentação necessá-ria à elucidação dos fatos, bem como deverá colherquaisquer depoimentos e demais provas que enten-der pertinentes.
Art. 4º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30(trinta) dias, a partir da data da publicação desta Porta-ria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência aAdministração Superior.Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação.
Luiza Cristina Quaresma de Oliveira VazSecretária Municipal de Assistência Social
Mat.11/667.524-9
SEMAS/FMAS
O Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social,no uso de suas atribuições,e
Considerando o XV Encontro Nacional de Gestores Mu-nicipais de Assistência Social,em Anhembi-São Paulo.
AUTORIZO a complementação no valor de R$ 500,71,(quinhentos reais e setenta e um centavos), referente aDispensa de Licitação do processo nº 2013/127512, cujoobjeto é a contratação de empresa para inscrições, aqui-sição de passagens aéreas (Rio de Janeiro/São Paulo– São Paulo/Rio de Janeiro), translados, hospedagense alimentação, para 02 (duas)servidoras representan-tes da SEMAS, pela M.MONFORTE AGENCIA DE VIA-GENS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 06.180.691/0001-39.
O enquadramento legal, Inciso II, artigo 24 da Lei 8.666/93, § 4º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.360/09 eInciso IV do artigo 14 do Decreto Municipal nº 9.193/2011.
Nova Iguaçu, 03 de maio de 2013.
Ricardo Silva e FrançaGestor do FMAS
A Secretária Municipal de Assistência Social, no usode suas atribuições,e
Considerando o XV Encontro Nacional de Gestores Mu-nicipais de Assistência Social,em Anhembi-São Paulo.
RATIFICO a complementação, referente a Dispensa deLicitação do processo nº 2013/127512, cujo objeto é acontratação de empresa para inscrições, aquisição depassagens aéreas (Rio de Janeiro/São Paulo – SãoPaulo/Rio de Janeiro), translados, hospedagens e ali-mentação, para 02 (duas) servidoras representantesda SEMAS, pela M.MONFORTE AGENCIA DE VIAGENSE TURISMO LTDA., CNPJ nº 06.180.691/0001-39.
O enquadramento legal, Inciso II, artigo 24 da Lei 8.666/93, § 4º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.360/09 eInciso IV do artigo 14 do Decreto Municipal nº 9.193/2011.
Nova Iguaçu, 03 de maio de 2013.
Luiza Cristina Quaresma de Oliveira VazSecretária Municipal de Assistência Social
SEMAD
PORTARIA SEMAD Nº 458 DE 07 DE MAIO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nouso de suas atribuições,CONCEDE:
LICENÇA-PRÊMIO a funcionária NEUSA SILVA DECASTRO, matrícula nº 10/691805-6, pelo período de01 (um) mês, com efeito retroativo a 29/04/2013 etérmino em 28/05/2013, processo nº 2010/322693,quinquênio: 1996/2001.
CELSO BARROSO VALENTIMSecretário Municipal de Administração
Matrícula n° 60/692.115-9
SEMTRAR
PORTARIA SEMTRAR Nº005/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA,no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:
Art.1º - CONVIDAR culinaristas residentes na cidadede Nova Iguaçu para realizar cadastramento na SE-CRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, comvistas à participação em projetos voltados para o em-preendedorismo e a geração de renda.
Art.2º - O cadastramento será feito pelo (a) próprio (a)culinarista,de segunda à sexta-feira, das 10 às 16 horasna sede da SEMTRAR, situada à rua Doutor Luiz Gui-marães, 956,salas 01 e 02, mediante a apresentaçãode originais e cópias dos seguintes documentos:Carteira de Identidade,CPF, Comprovante de Residên-cia e fotos ou outros elementos que comprovem aatuação como culinarista.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, revogando- se disposi-ções em contrário.
OSWALDO CRUZ MONTENÁRIOSecretário Municipal de Trabalho e Renda
SEMEF
CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FI-NANÇAS - SEMEF VEM NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES, CONVOCAR, PARA O PROGRAMA DO REFIS,OS SEGUINTES SUPERVISORES DE ATENDIMEN-TO E DIGITADORES:
4 Quarta-feira, 08 de maio de 2013
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
OS CONVOCADOS DEVERÃO COMPARECER NA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD- RH, PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NE-CESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DOS CONTRATATOS.
LUIZ CARLOS MAYHÉ FERREIRASECRETÁRIO – SEMEF
PGM
EDITAL Nº. 018 /PGM/PDA/2013
Notificamos, nos termos da Lei Complementar 3.411/2002, para o comparecimento à Central de Atendimento e
informamos que os débitos abaixo foram inscritos em Dívi-da Ativa e serão encaminhados para ajuizamento de pro-cesso executivo no prazo de 07 dias após esta publicação.
Ficam desta forma, os contribuintes abaixo citados ci-entes e notificados.
RODRIGO GARCIA VERALDOProcurador do Município
EDITAL Nº. 019/PGM/PDA/2013
Notificamos, nos termos da Lei Complementar 3.411/2002, para o comparecimento à Central de Atendimen-to e informamos que os parcelamentos imobiliáriosinterrompidos da data de 01/01/2008 até 28/02/2013foram inscritos em Dívida Ativa e serão encaminhadospara ajuizamento de processo executivo no prazo legal.
Ficam desta forma, os contribuintes citados cientes enotificados.
RODRIGO GARCIA VERALDOProcurador do Município
EDITAL Nº. 020/PGM/PDA/2013
Notificamos, nos termos da Lei Complementar 3.411/2002, para o comparecimento à Central de Atendimen-to e informamos que os parcelamentos mercantis in-terrompidos da data de 01/01/2008 até 28/02/2013 fo-ram inscritos em Dívida Ativa e serão encaminhadospara ajuizamento de processo executivo no prazo legal.
Ficam desta forma, os contribuintes citados cientes enotificados.
RODRIGO GARCIA VERALDOProcurador do Município
CPIA
TERMO DE NOTIFICAÇÃO CPIA Nº 001/2013.
PROCESSO Nº. 2011/009777.
O Presidente da Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo, designado pela Portaria n° 516/13,
em cumprimento ao previsto no art. 140 e seu pará-
grafo único, da Lei nº 2.378/92 (Estatuto dos Servido-
res Municipais de Nova Iguaçu), vem, por meio des-
ta, INTIMAR o Sr. EDILBERTO DO NASCIMENTO FI-
LHO, matrícula nº. 10/671980-1, para PRESTAR DE-
POIMENTO, munido de documento de identidade com
foto, no dia 29/05/2013 às 14:30h., assegurando-lhe
vistas ao processo na sala em que funciona a CPIA,
sito à Rua Antônio Willman, nº 403, sala 22, Moquetá,
Nova Iguaçu, RJ. CEP: 26.215-020, (Prédio da SE-
MAD) – Tel.: 2669-4973.
Nova Iguaçu, 06 de maio de 2013.
Paulo Sergio da Silva Monteiro
Presidente da CPIA
Mat. 11/692.135-7
TERMO DE NOTIFICAÇÃO CPIA Nº 002/2013.
PROCESSO Nº. 2012/053456.
O Presidente da Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo, designado pela Portaria n° 516/13, em
cumprimento ao previsto no art. 140 e seu parágrafo
único, da Lei nº 2.378/92 (Estatuto dos Servidores Mu-
nicipais de Nova Iguaçu), vem, por meio desta, INTI-
MAR a Srª IZADORA MOLAS ALVES, matrícula nº. 13/
706800-0, para PRESTAR DEPOIMENTO, munida de
documento de identidade com foto, no dia 29/05/2013
às 15:30h., assegurando-lhe vistas ao processo na sala
em que funciona a CPIA, sito à Rua Antônio Willman, nº
403, sala 22, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ. CEP: 26.215-
020, (Prédio da SEMAD) – Tel.: 2669-4973.
Nova Iguaçu, 07 de maio de 2013
Paulo Sergio da Silva Monteiro
Presidente da CPIA
Mat. 11/692.135-7
