Diário Oficial de Guarujá - 27-01-12

Alguém já disse que “o momento mais importante da vida de um funcionário público é o dia do concurso”. É verdade: é aí que tudo começa...Com este espírito, a Prefeitura de Guarujá espera que os mais de 15 mil inscritos compareçam para fazer sua prova.Assim, é de se esperar que algumas medidas básicas, fundamentais, sejam consideradas como prioridade: 1. ATENÇÃO PARA A CHEGADA AO LOCAL DA PROVA: os portões irão fechar exatamente no horário programado para o início das provas. A recomendação é que o candidato chegue com 30 minutos de antecedência. Fechados os portões, ninguém mais tem acesso ao local. Verifique seu trajeto até o local; considere que é um dia de domingo; pondere que imprevistos podem ocorrer ao longo do caminho. Lembre: é um dia muito importante para você, e nada pode atrapalhar isso.

2. NÃO ESQUEÇA DE LEVAR O DOCUMENTO DE IDENTIDADE (com foto): sem ele, você não poderá fazer a prova. Não haverá possibilidade, depois, de ligar para alguém de sua família trazer. Portanto, antes de sair para a prova, verifique se você está com ele. O Edital traz quais são os documentos válidos para comprovação de identidade.

3. LEIA ATENTAMENTE O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO OU DO PROCESSO SELETIVO: não basta apenas saber o local ou o horário da prova. Você deve estar muito interado de todos os componentes que envolvem o seu certame: o que você deve levar consigo; o que não é permitido estar portando; o conteúdo programático de sua prova; o cronograma do processo. Aqueles com deficiência ou que necessitem de condições especiais para a realização da prova também devem estar muito antenados a todas as orientações.

Tudo está pronto para recebê-los, porém sua participação em todo este processo é fundamental.

Se todos colaborarem, temos certeza que você poderá realizar uma boa prova.

Então, fica combinado: domingo, CHEGUE 30 MINUTOS ANTES DO FECHAMENTO DOS POR-TÕES, traga tudo o que está indicado no Edital, NÃO ESQUEÇA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, e se prepare para a prova.

Esperamos você!

ACONTECE NESTE FIM DE SEMANA (DOMINGO, 29) CONCURSO

PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAçãOSecretários e diretores recebem orientação

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ano eleitoral

climatização nas escolas

Para melhorar a qualidade de ensino na rede municipal, a Prefeitura começou a instalar ar-condicionado nas salas de aula. Até o momento, três escolas rece-beram os aparelhos, mas a previsão é de que todas as escolas municipais sejam beneficiadas. A medida, que beneficiará 40 mil estudantes, é inédita na região.

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Cerca de 40 mil alunos são

beneficiados com ar-condicionado

A previsão da Secretaria de Educação é de que as 62 escolas da rede municipal de ensino estejam climatizadas até setembro

Fotos Pedro R

ezende

Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 27 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2451 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193 CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Biblioteca Municipal 3341-7845 3386-6041

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Defesa Civil 199

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

sextA-feiRA27 de janeiro de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora interina • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

climatização

Prefeitura instala ar-condicionado nas escolas municipaisTrês escolas já receberam os aparelhos, mas, até setembro, todas as unidades da rede terão salas climatizadas

A medida é inédita na Região

Instalação dos equipamentos começou pelas escolas com maior número de alunos, como a Almeida Júnior

Estudar fica cada vez me-lhor em Guarujá. Neste ano letivo, os pais e alunos terão novidades

na volta às aulas. Para melhorar a qualidade de ensino, a Prefeitu-ra começou a instalar aparelhos de ar condicionado nas salas de aula de toda a rede municipal. A medida beneficiará cerca de 40 mil estudantes da Cidade.

A iniciativa é inédita na Re-gião. Três escolas municipais já contam com os equipamentos: Almeida Junior, Dirce Valério Gracia e Myriam Terezinha Wichrowski. No entanto, segundo a Secretaria de Edu-cação, até setembro, todas as unidades da rede terão salas climatizadas.

A instalação destes aparelhos vem ao encontro da nova realida-de da Educação de Guarujá. “Já temos salas multimídias nas uni-dades de Ensino Fundamental II e vamos começar a instalação nas de Fundamental I. Agora, com as salas climatizadas, iniciamos um novo padrão de qualidade em ensino municipal”, disse a prefeita.

A instalação dos equipa-mentos será realizado em duas etapas, atendendo, prioritaria-mente, as escolas que possuem

Outra novidade na rede municipal de ensino de Guarujá é a padronização de cores das unidades. A ação visa melho-rar a identificação dos prédios públicos, além da qualidade do aprendizado das crianças e jovens que utilizam as escolas públicas.

Para a secretária interina de Educação, a medida facilitará, principalmente, a localização das unidades de ensino de Gua-rujá. “As escolas terão tonalida-des em verde claro e escuro na

parte exterior e cores claras nas salas de aula, pois este tipo de cor acalma a criança e facilita seu aprendizado”, observou.

Volta às aulasO retorno às aulas será no

dia 8 de fevereiro para aproxi-madamente 40 mil estudantes das unidades educacionais da Prefeitura – Creches, Educa-ção Infantil, Educação Fun-damental e Escola de Jovens e Adultos (EJA). No entanto, os professores da rede muni-

cipal deverão se apresentar na unidade de ensino em que lecionam no primeiro dia de fevereiro. Segundo a secretá-ria, a proposta é um aprimo-ramento dos profissionais que trabalham na rede.

“Nos três primeiros dias de fevereiro, nossos profissionais complementarão o planejamen-to e farão a atribuição de aulas. Já nos dias 6 e 7 de fevereiro, haverá o 3º Simpósio de Educa-ção, visando o aprimoramento dos professores”, explicou.

Cores das unidades são padronizadas

maior número de alunos. Na primeira fase, que deve encer-rar em abril, 21 das 62 escolas serão beneficiadas. As demais unidades começarão a receber os aparelhos na sequência, com previsão de entrega no segundo semestre.

Segundo a prefeita, o inves-timento na área educacional, a cada ano, está mais forte. “Refor-mamos unidades de ensino que necessitavam urgentemente de reparos e as entregamos novas. É um enorme passo para que a educação de nossas crianças e adolescentes seja melhorada”, ressaltou.

O projeto consiste na insta-lação de até dois equipamentos por sala. A quantidade de ar-condicionado será definida de acordo com o tamanho das salas e a potência do aparelho. A secretária interina de Educa-ção disse que a medida requer

um tempo, pois as escolas ainda pre-cisam passar por adaptações. “Va-mos reforçar o sis-tema elétrico das escolas para que

possam receber uma carga alta de energia. Muitos desses co-légios já possuem um sistema de energia capaz de suportar a carga”, explicou.

Além das salas de aula, outros setores das unidades também receberão os aparelhos. “Vamos instalar nos laborató-rios de informática e setores administrativos, visando à me-lhora na qualidade de trabalho dos funcionários da Prefeitura”, contou a secretária interina de Educação.

Pedro R

ezende

sextA-feiRA27 de janeiro de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

ação preventiva

Defesa Civil orienta população sobre cuidados em dias de tempestades

O objetivo da ação, que acontece na Praia das Pitangueiras, é prevenir acidentes com raios

Nesta sexta-feira (27), a Defesa Civil estará com a Unidade de Orientação e Apoio

(UOA), das 9 às 12 horas, na Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras. O objetivo é orientar visitantes e moradores de Guarujá sobre os cuidados necessários para evitar acidentes com raios, comuns, nesta época do ano, devido às chuvas de verão.

Na ocasião, técnicos da De-fesa Civil distribuirão folhetos informativos para alertar a popu-lação sobre as precauções que de-vem ser tomadas, quando se está em área aberta, como a praia, e começa a chover. Para o órgão, por desconhecimento ou por não acreditar que os raios podem ma-tar, as pessoas deixam de tomar cuidados simples, como não per-manecer em local descampado durante as tempestades.

Segundo a Defesa Civil, em todos os acidentes por descargas elétricas, as vítimas estavam em locais abertos, como área rural, praia, campo de futebol, topos de prédio, estacionamentos abertos, quadra de tênis ou morros. O órgão lembra que as descargas elétricas ocorrem na maioria dos tem-porais. O raio pode alcançar duas ou mais vezes o mesmo lugar. Geralmente atinge o objeto mais alto de cada área.

Estas e outras informações de interesse público estão disponíveis no site da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil www.defesacivil.sp.gov.br. Em Guarujá, o órgão atende pelo telefone 199.

• Abrigue-se em locais fechados (casa ou edifício). • Caso esteja em um veículo, não saia. Feche os vidros e não encoste nas partes metálicas;• Evite lugares abertos como estacionamentos, praias e campos de futebol;• Se estiver no mar, rio, lago ou piscina, saia imediatamente;• Mantenha distância de objetos altos e isolados, como árvores, postes, quiosques e caixas d’água;• Afaste-se de objetos metálicos grandes e expostos, como tratores, escadas e cercas de arame;• Evite soltar pipas e não carregue objetos como canos e varas de pesca;• Evite andar de bicicleta, motocicleta ou a cavalo;• Se não houver nenhum abrigo por perto, fique agachado, com os pés juntos, até a tempestade passar. Não deite no chão;• Afaste-se de aparelhos e objetos ligados à rede elétrica, como televisões, geladeiras e fogões;• Evite utilizar o telefone (ao menos que seja sem fio ou celular);• Afaste-se de janelas, tomadas, torneiras, canos elétricos e evite tomar banho.

DURANTE A TEMPESTADE:

VERDADES SOBRE AS

TEMPESTADES:• As descargas elétricas acontecem na maioria dos temporais;• Os raios são mais comuns no verão, mas podem ocorrer no inverno;• O raio pode cair duas ou mais vezes no mesmo lugar e normalmente atinge o objeto mais alto de um determinado local; • Os raios podem matar.

Reprodução


Diário Oficial

unidade móvel

População de Vicente de Carvalho tem acesso a “Artes e Cultura” do SesiCaminhão do projeto conta com mais de mil volumes de artes, incluindo catálogos, quadrinhos e livros de autores renomados

Equipamento está disponível na Praça 14 Bis, todos os dias, das 13 às 20 horas, até 5 de fevereiro

Guarujá recebe pela p r i m e i r a ve z a Unidade Móvel de Artes e Cultura do

Serviço Social da Indústria (Sesi). O caminhão do projeto está na Praça 14 Bis, em Vi-cente de Carvalho, com mídias eletrônicas, filmes, música, arte em linguagem eletrônica e literatura com títulos de autores renomados.

A ação é fruto da parceria da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com o Sesi. A unidade está disponível à população, de segunda a domingo, das 13 às 20 horas, até o próximo dia 5 de fevereiro.

A Unidade Móvel é equi-pada com computadores que

*PROGRAMAçãO LOCAL

DAtA AÇÃO DeseNVOLViMeNtO HORÁRiO

28/01/12

Roda de Leitura Sarau Literário 16 horasCamerata de Violões Brasilis Projeto Violodum 16h30

Samba de Raiz Grupo Cala trio 17 horasDançando na Praça Grupos de dança 19 horasDançando na Praça Dança de Salão com professores 20 horas

29/01Mostra de Cinema Produções locais 15h30

Afroketo Dança afro 17 horasEstação Hap Apresentação de Hap 19 horas

04/05

Roda de Leitura Sarau Literário 16 horasCamerata de Violões Brasilis Projeto Violodum 16h30

Samba de Raiz Grupo Cala trio 17 horasDançando na Praça Grupos de dança 19 horasDançando na Praça Dança de Salão com professores 20 horas

05/01Artes Visuais Artes Visuais diversas 15h00

Mostra de Cinema Produções locais 15h30Reisado Sergipano Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi 19 horas

* Programação sujeita a alteração!

permitem consulta e interação com obras virtuais, exibição em DVD de filmes nacionais e internacionais, animação e shows musicais. Além dis-so, o público também pode consultar o acervo de música popular.

O serviço do Sesi é voltado às prefeituras paulistas. A uni-dade traz mais de mil volumes de artes, incluindo catálogos, quadrinhos e livros de litera-tura contemporânea jovem. As obras devem ser consultadas no local.

Paralelamente a ação, a Secretaria de Cultura promove uma série de atividades na Praça 14 Bis. A programação começa neste sábado (28), a partir das 16 horas (ver quadro).

Pedro R

ezende


Diário Oficial

igualdade

Município desenvolve políticas para todos os credos

Ventura falou sobre o respeito às diferenças culturais e religiosas

Guarujá sempre foi vista como uma cida-de onde as religiões convivem harmoni-

camente, sem conflitos, uma vez que a própria Administração Municipal procura tratar todos de maneira igual, promovendo e apoiando atividades. No entanto, na prática, apesar de estarmos em um contexto bem diferente do que ocorre em muitos países, onde comunidades de distintas religiões vivem em pé de guerra, ainda existem grupos que passam por situações de intolerância religiosa.

As comunidades de terreiro, por exemplo, sofrem com a falta de compreensão sobre as suas práticas religiosas. Com o intuito de abrir um espaço para debates e outras discussões sobre a convivência entre as religiões e a sociedade, a Prefeitura pro-moveu, na última segunda-feira (23), um seminário sobre o Dia Nacional de Combate à Intole-rância Religiosa.

A iniciativa foi organizada pela Coordenadoria Especial das Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Coeppir), com apoio da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-Guarujá e do Conselho Municipal de Participação e De-senvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN).

O palestrante da noite foi o rabino Moré Ventura, que abriu sua fala com uma saudação

marcante: “Caô Cabecilê, Axé, Shalom. Não sei porque me toca tão fundo esta relação entre ju-deus e afrodescendentes.” Além do rabino, o evento contou com

diversos representantes de outras religiões, como católica, cardecis-ta, evangélica, muçulmana e de matrizes africanas.

O coordenador da Coeppir,

termos um dia específico para debater sobre a convivência entre as religiões, e também sobre todos os problemas que vivenciados pelos religiosos de matrizes africana. Precisamos que o País assuma mais essa discussão e que os governos deixem, principalmente, de con-fundir quilombos com terreiros, porque são coisas diferentes. As políticas públicas devem aten-der os dois de forma distintas", frisou Oliveira.

Para o munícipe Pedro Vitor, 25, as religiões devem conviver de forma pacífica, cada uma respeitando o espaço da outra. “O município tem por dever tratar todas elas com igualdade. Todos têm o direito de caminhar livremente perante a sociedade. Portanto, o tratamento que se dá a uma religião não pode ser diferente do de outra; uma não pode ser valorizada enquanto outra é discriminada. A liberdade religiosa e de culto deve ser res-peitada sempre, independente da sua matriz", finalizou Vitor.

Combate à intolerânCiaA data tem como objetivo

principal combater o preconceito religioso, promovendo e incenti-vando o respeito e a tolerância às diferentes culturas religiosas. Pela lei, o Poder Público deve organizar eventos, seminários e outras atividades culturais com o objetivo de promover discussões sobre o tema.

No próximo dia 3, a Controla-doria Geral do Município realizará um curso de capacitação sobre a Lei 9.504/97 e a Lei de Respon-sabilidade Fiscal. A atividade acontece na Escola de Governo

e Gestão Pública da Prefeitura de Guarujá, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas. O curso é destinado a todos os secretários e diretores municipais.

Todos os participantes do curso

terão a oportunidade de tirar dú-vidas sobre as restrições existentes na administração pública em ano eleitoral. A Escola de Governo fica na Rua Washington, 227, na região central da Cidade.

secretários e diretores recebem orientação sobre o que não

pode em ano eleitoral

Palestra com o rabino Moré Ventura marcou as comemorações do Dia do Combate à Intolerância Religiosa no Município

Roberto Luiz de Oliveira, con-sidera fundamental a discussão mais aprofundada sobre a to-lerância e o respeito entre as religiões. “É muito importante

Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

handebol de praia

Guarujá sedia final do Campeonato Brasileiro Atletas de vários estados brasileiros

disputam o título da 6ª edição da competição na Praia da Enseada

Guarujá é palco da final da 6ª edição do Cam-peonato Brasileiro de Beach Handebol.

A competição é realizada na Ci-dade pela Prefeitura em parceria com a Confederação Brasileira de Handebol. De 31 de janeiro a 5 de fevereiro, a Cidade receberá os atletas e as comissões técnicas das equipes participantes.

A partir do dia 31 de janeiro, chegam as equipes inscritas para as disputas do qualifying. Estão em jogo duas vagas no masculino e duas no feminino. Essas com-petições acontecerão até o dia 1 de fevereiro.

Após esse período, começam as disputas válidas pelo Campeo-nato Brasileiro. As finais do torneio acontecem no dia 5. No total, serão dez times em cada categoria.

Já estão confirmadas equi-pes do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio

Grande do Sul. Guarujá será representado no feminino pela equipe Academia Corpaço. As competições serão realizadas na Praia da Enseada, próximo ao Posto 7 dos Bombeiros.

tradiçãoO Município é considerado

referência no Beach Handebol em todo o Estado de São Paulo. Com a equipe juvenil, conquis-tou vários títulos paulistas nos últimos anos. Em 2011, a Cidade se sagrou campeã paulista no masculino adulto e vice-campeã no feminino adulto. Além disso, Guarujá já recebeu as seleções nacionais durante as preparações para competições internacionais, como o Mundial, o World Ga-mes. Em dezembro de 2011, as equipes masculina e feminina conquistaram o Campeonato Sul Americano de Esportes de Praia, no Equador, após estadia na Cidade.

O Município é considerado referência na modalidade Beach Handebol em todo o Estado de São Paulo

Arquivo/P

MG


Diário Oficial

serviços urbanos

Confira a relação de ações executadas na quarta-feira (25) A Prefeitura executou os seguintes serviços:

OPERAçãO TAPA-BURACO Rua Presidente Kennedy – Santa Rosa Rua Carlos Nering – Santa Rosa Rua Azuil Loureiro – Santa Rosa Rua José da Silva Figueiredo – Enseada Rua Bandeirantes – Enseada Rua Abdaladaige – Enseada

COLETA MECANIzADA Jardim Virgínia Maré Mansa Pae Cará

PINTURA Avenida Dom Pedro I – Enseada Avenida Santos Dumont Avenida Áurea Gonzalez Conde Avenida Presidente Vargas Rua São Paulo

RASPAGEM E LIMPEzA DE SARjETA Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos

LIMPEzA DE CANAL Rio Santo Amaro – Cachoeira Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Rua Bela Vista – Vila Edna

LIMPEzA DE PRAIAS Orla de Pitangueiras – Centro

CAPINAçãO, VARRIçãO E RASPAGEM Avenida Antenor Pimentel - Morrinhos Escola Maria Aparecida – Morrinhos II Escola Municipal Gisfredo Santini - Morrinhos Praça da Avenida 2 – Morrinhos II Praça do Comércio – Morrinhos II

Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I Santa Cruz dos Navegantes Bica da Puglisi - Centro Praça do Povo – Santa Rosa Rua Iporanga com Rua Copacabana – Pae Cará Avenida São Paulo – Vila Alice Vila Áurea Avenida Dom Pedro I - Enseada

ROçADA Estádio Municipal – Santa Rosa Caec Márcia Regina – Jardim Boa Esperança Escola Napoleão Laureano – Jardim Boa Esperança Rua Gerson Maturani - Enseada Avenida Santo Dumont Rua Bydu Saião – Jardim Umuarama/ Perequê Escola de Educação Infantil Maria Eunice da Cruz na parte interna – Vila Nova Perequê (Rua Javari s/n)

VARRIçãO Santa Cruz dos Navegantes Bica da Puglisi - Centro Praça do Povo – Santa Rosa Praça da Avenida 2 – Morrinhos II Praça do Comércio – Morrinhos II Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I Rua Brasília até Rua 4 – Vila Zilda

ALVENARIA Reforma de caixa e calçada na Rua Castelo Branco – Vila Alice Reforma de PV na Rua Maranhão – Pae Cará Acabamento na tubulação da Rua Quintino Bocaiúva – Centro Reparos de mosaico na orla da Praia das Pitangueiras – Centro Reparos em caixa na Rua Acadêmico Inácio – Santo Antônio Reparos de mosaico na orla das Pitangueiras – Centro Reparos em caixas e drenagem da Avenida General Rondon - Astúrias

Construção de caixa e reparos na tubulação na Rua Terfé com rua Javari – Jardim Umuarama/ Perequê Reforma de caixa na Avenida Rio Amazonas, sentido Novo Horizonte

COLETA DE RESíDUOS Rua Iporanga com Rua Copacabana – Pae Cará Vila Nova Perequê

HIDROjATO Rua Fernando de Noronha – Pae Cará Jardim Progresso Enseada Travessas 311, 312, 354, 355, 384, 394, 396, 397, 390 – Morrinhos III Avenida 4 – Morrinhos IV Rua 4 – Jardim Brasil

RETRO/ CAMINHãO TOCO Retirada de cascalho da Santa Rosa e transporte para a Enseada Limpeza na Avenida Antenor Pimentel Limpeza no Morrinhos e adjacências Auxílio na limpeza do canal da Avenida Tancredo Neves – Cachoeira Transportes de material do Almoxarifado para o Centro de Apoio Operacional Escavadeira Hidráulica Rua José Pinto – Enseada

DRAGLINE Avenida Dom Pedro I – Enseada

PATROL Nivelamento de ruas no Santo Antônio Nivelamento de ruas no Santa Rosa

Dayanna de C

astro


Diário Oficial

D e C R e t O Nº 9.708.“Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.815, de 13 de janeiro

de 2010, alterada pela Lei nº 3.827, de 19 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo de Guarujá, a implementar

o Projeto Bolsa-Atleta e dá outras providências.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei confere;Considerando que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse local, ca-bendo-lhe realizar programas de apoio às práticas desportivas;Considerando que o Município de Guarujá apóia e incentiva as práticas desportivas como direito de todos;Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 3.827, 19 de abril de 2010; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-vo nº 22237/38104/2011;

D e C R e t A:Art. 1º O presente Decreto regulamenta o disposto na Lei Mu-nicipal nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010, alterada pela Lei nº 3.827, de 19 de abril de 2010.Art. 2º A Bolsa Atleta, instituída pela Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010, será concedida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que coordenará os procedimentos operacio-nais para a outorga do benefício.Art. 3º Para os efeitos de que trata o artigo 3º, da Lei nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010, são considerados:i - Esportes Olímpicos e Paraolímpicos de interesse do Municí-pio: Atletismo, Basquetebol, Bocha, Boxe, Canoagem, Ciclismo, Futebol, Ginástica, Handebol, Judô, Natação, Taekondo, Tênis, Tênis de Mesa, Triátlon, Vela e Voleibol;ii - Modalidades Oficiais do Estado de São Paulo, aquelas cons-tantes de programas de Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo de São Paulo e de interesse da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a saber: Futebol, Voleibol, Judô, Boxe, Basquetebol, Han-debol, Natação, Tênis, Tênis de Mesa, Ciclismo, Ginástica Rítmica, Ginástica Artística, Biribol, Capoeira, Taekondo, Malha, Bocha, Dama, Atletismo, Vôlei de Praia, Xadrez, Futsal e Karatê.Art. 4º O número de bolsas-atletas a serem distribuídas será es-tabelecido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e publi-cado no Diário Oficial do Município, sempre de acordo com os termos do artigo 11, da Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010, sendo vedada a concessão de mais de uma bolsa-atleta por beneficiado(a).Art. 5º A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer fixará o período de vigência do contrato firmado comprometendo-se o(a) atleta a cumpri-lo conforme as exigências relacionadas no artigo 6º, da Lei nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010.Art. 6º Para concessão da bolsa atleta o(a) atleta deverá apre-sentar em envelope lacrado a seguinte documentação:i – cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Título de Elei-tor, Cadastro de Pessoa Física ou se o atleta for menor de 18 (dezoito) anos de idade autorização, por escrito, do responsável legal;ii – cópia de comprovante de residência, em seu nome, que de-monstre ser domiciliado em Guarujá; se o comprovante não es-tiver em seu nome deverá apresentar documento que demons-tre o grau de parentesco com o proprietário do imóvel;iii – declaração da Instituição de prática esportiva comprovando o vínculo do(a) atleta com a mesma, apenas para atletas que não sejam federados diretamente pelo Município;iV – declaração da Federação ou Associação responsável da mo-dalidade, comprovando os resultados obtidos;V - currículo esportivo;Vi – exame médico que comprove estar apto para a prática Des-portiva ou Paradesportiva;Vii – 2 (duas) fotos 3X4.Art. 7º No ato da solicitação do benefício de que trata a Lei nº

3.818, de 13 de janeiro de 2010, o(a) atleta deverá ter no mínimo 14 (quatorze) anos completos.Art. 8º Para receber o benefício o(a) atleta solicitante deverá es-tar em pleno gozo de suas atividades esportivas apresentando comprovante de suas participações nas competições durante a vigência do Termo de Compromisso.Art. 9º Aprovado o pedido, será firmado um Termo de Compro-misso entre o(a) atleta e a Secretaria Municipal de Esporte e La-zer, contendo:i – Qualificação das partes;ii – Categoria da Bolsa-Atleta;iii – Obrigações do(a) atleta;iV – Cessão de Uso da Imagem;V – Utilização da Logomarca do Programa.Art. 10. O(a) atleta beneficiado(a) enviará até o 5º (quinto) dia útil do mês, o cronograma de competição do mês e dos resulta-dos alcançados no mês anterior.Art. 11. O(a) atleta perderá o benefício estabelecido na Lei Mu-nicipal nº 3.818, de 13 de janeiro de 2010, nos seguintes casos:i – condenação por uso de dopping;ii – comprovado uso de documento ou declaração falsa, para obtenção do benefício;iii – deixar de treinar ou faltar nas Competições Oficiais, de que deva participar, sem justa causa;iV – não cumprir as regras estabelecidas no Termo de Compro-misso.Art. 12. A Bolsa-Atleta será concedida por um prazo de 05 (cin-co) ou 10 (dez) meses.Art. 13. A Bolsa-Atleta será paga ao beneficiário ou seu respon-sável legal, no caso de menor de 18 (dezoito) anos, a partir do mês subseqüente ao da assinatura do Termo de Compromisso, na forma do artigo 15, da Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010.Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de janeiro de 2012.

PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.01.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D e C R e t O Nº 9.733.“Altera dispositivo do Decreto nº 9.712, de 18 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando o grande número de imóveis alugados pelo Mu-nicípio para abrigar seus mais diversos setores;Considerando que à Comissão Permanente de Avaliação, Ne-gociação, Controle e Acompanhamento dos Contratos de Loca-ção, compete praticar atos de gestão necessários à orientação ao Prefeito e Secretários Municipais na contratação, renovação e rescisão dos contratos de locação em que a Prefeitura Municipal figure como Locatária;Considerando a necessidade de se regularizar os procedimen-tos que visam a contratação de imóvel, de modo a se locar aque-le que melhor se adapte às exigências do serviço público;Considerando, ainda, que as locações importam em valores a serem despendidos pelo Erário estando, portanto, a merecer prudência e critério por parte da Administração Pública; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-vo nº 2031/873/2012;

D e C R e t A :Art. 1º O inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº. 9.712, de 18 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)i – Marcos Roberto Pegorezi Mendes – Pront. nº 14.478;” (NR)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 9.712, de 18 de janeiro de 2012.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



D e C R e t O Nº 9.734.“Regulamentada a Lei nº 3.905, de 08 de dezembro de 2011,

que autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos municipais do quadro permanente, a redução de

02 (duas) horas diárias da jornada de trabalho, quando responsável legal por deficiente físico ou mental que

requeiram atenção permanente, e dá outras providências.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.905, de 08 de dezembro de 2011;Considerando que a Lei supracitada autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos municipais do quadro per-manente, a redução de 2 (duas) horas diárias da jornada de tra-balho, quando responsável legal por deficiente físico ou mental, que requeiram a atenção permanente; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-vo nº 34316/98/2011;

D e C R e t A :CAPÍtULO i

DAs DisPOsiÇÕes PReLiMiNAResArt. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.905, de 08 de dezembro de 2011, que disciplina o benefício de redução de 02 (duas) horas diárias da jornada de trabalho, ao servidor público municipal do quadro permanente de empregos da Prefeitura, que seja res-ponsável legal por deficiente físico ou mental que necessite de atenção permanente.§ 1º O servidor deverá requerer a redução de jornada de que trata o caput deste artigo, podendo optar pela redução no início ou no fim da jornada de trabalho.§ 2º A redução de jornada de que trata o caput deste artigo não será acumulável em qualquer hipótese.Art. 2º O servidor requerente deverá aguardar, em exercício nor-mal de sua jornada de trabalho, até a publicação do resultado pelo deferimento no Diário Oficial do Município.

CAPÍtULO iiDA COMissÃO De esPeCiAListAs

Art. 3º Fica instituída a Comissão de Especialistas, a ser designa-da mediante Decreto, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, composta, no mínimo, por:i – 01 (um) médico;ii – 01 (um) psicólogo;iii – 01 (um) assistente social.Parágrafo único. O órgão central de gestão de pessoal será res-ponsável pela condução e instrução dos trabalhos da Comissão de que trata o caput deste artigo.Art. 4º A Comissão prevista no artigo 3º, deste Decreto, dentre outras compatíveis, tem as seguintes atribuições:i - receber e analisar os requerimentos dos servidores respon-sáveis legais por deficiente físico ou mental que necessite de atenção permanente;ii - realizar visitas no domicílio do servidor requerente, a fim de constatar o preenchimento dos requisitos necessários, com

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


Diário Oficial

ou sem prévio agendamento, quando do pedido para início da concessão, do recadastramento anual ou sempre que entender necessário;iii - opinar, fundamentadamente, pelo deferimento ou indeferi-mento do benefício de redução de jornada;iV - encaminhar suas manifestações acerca do deferimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal;V - encaminhar suas manifestações na hipótese de indeferimen-to ao Secretário Municipal de Administração.

CAPÍtULO iiiDO PROCeDiMeNtO

Art. 5º Para concessão do benefício que trata este Decreto, o servidor público municipal deverá processar requerimento no Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Guarujá, destinado à Comissão de Especialistas prevista no capítulo II, através da Di-retoria de Gestão de Pessoas, juntando:i - informações sobre sua situação e qualificação funcional, en-dereço de residência atualizado e dados para contato;ii - informações sobre a pessoa com deficiência e seu grau de parentesco;iii - comprovante de que é responsável legal de pessoa com de-ficiência física ou mental;iV - laudo médico com a descrição das necessidades especiais da pessoa com deficiência física ou mental, caracterizando a atenção permanente que deve pessoalmente dispensar.Parágrafo único. A Comissão de Especialistas, após visita reali-zada no domicílio do servidor requerente, poderá, em casos ex-cepcionais, dispensar ou diferir a apresentação, no todo ou em parte, da documentação de que trata este artigo.Art. 6º Após a visita, a Comissão de Especialistas deverá mani-festar-se acerca do preenchimento ou não dos requisitos previs-tos na Lei Municipal nº 3.905, de 08 de dezembro de 2011.Art. 7º Constada a presença dos requisitos legais, a Comissão de Especialistas deverá manifestar-se pela concessão do be-nefício de redução de jornada, encaminhando-a ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, ao qual caberá o deferimento do pedido pelo perí-odo de 01 (um) ano, via Portaria, em que constará o período anual a que se refere, com posterior publicação no Diário Ofi-cial do Município.Art. 8º Na hipótese de a Comissão de Especialistas, entender pelo não preenchimento dos requisitos, deverá realizar os pro-cedimentos específicos tratados no Capítulo VI.

CAPÍtULO iVDO ReCADAstRAMeNtO e ReAVALiAÇÃO

Art. 9º Para os casos de necessidades permanentes, a concessão de redução de jornada deverá ser reavaliada anualmente, conta-dos da Portaria que concedeu o primeiro benefício de redução de jornada.§ 1º Anualmente deverá ocorrer reavaliação por parte da Co-missão de Especialistas e serão seguidos os procedimentos do Capítulo III, sem necessidade de requerimento por parte do ser-vidor interessado.§ 2º Sendo deferida a prorrogação do benefício, deverá ser lavrada nova Portaria por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, renovando o período de concessão do benefício de redução de jornada, com posterior publicação no Diário Oficial do Município.§ 3º Na hipótese de indeferimento, o servidor deverá voltar a fa-zer seu horário normal de trabalho, após a respectiva publicação no Diário Oficial do Município.Art. 10. A Comissão de Especialistas poderá realizar a reavalia-ção, de ofício ou a pedido, mesmo antes do término do período previsto na Portaria, facultada nova visita ao domicílio do ser-vidor beneficiado, a qualquer tempo, com ou sem prévio aviso, para verificação da continuidade do preenchimento dos requi-sitos legais.§ 1º Após o procedimento previsto no caput, deste artigo, não será necessária expedição de nova Portaria caso a anterior ainda esteja vigente.§ 2º O procedimento de que trata o caput deste artigo não subs-titui a reavaliação anual, salvo se restarem menos de 1/3 (um terço) do término do período vigente.

CAPÍtULO V DO tÉRMiNO DO BeNefÍCiO

Art. 11. Ensejará o término do benefício:i - o indeferimento da reavaliação anual;ii - o não preenchimento de quaisquer dos requisitos legais, a qualquer tempo.Parágrafo único. Verificado o término do benefício, o servidor deverá retornar à sua jornada normal, após a publicação no Diá-rio Oficial do Município.

CAPÍtULO ViDO iNDefeRiMeNtO e DO PeDiDO De ReANÁLise

Art. 12. Contra a manifestação pelo indeferimento do benefício de redução de jornada por parte da Comissão de Especialistas caberá pedido de reanálise, nos termos deste Capítulo.Art. 13. Na hipótese de a Comissão de Especialistas entender que não estão presentes os requisitos legais para a concessão ou continuidade do benefício de redução de jornada, poderá o requerente, após ciência e vista dos autos, solicitar a reanálise por parte do Secretário Municipal de Administração, que deve-rá manifestar-se acerca do pedido, sendo-lhe facultado fazer ou requerer diligências.§ 1º Na hipótese de o Secretário Municipal de Administração entender pelo preenchimento dos requisitos do benefício de redução de jornada, deverá encaminhar manifestação ao Che-fe do Poder Executivo Municipal, ao qual caberá o deferimen-to, via Portaria, com posterior publicação no Diário Oficial do Município;§ 2º Na hipótese de o Secretário Municipal de Administração entender que não estão presentes os requisitos do benefício de redução de jornada, deverá manifestar-se pelo indeferimento, encaminhando para decisão do Chefe do Poder Executivo Mu-nicipal, dando ciência ao requerente, mediante publicação no Diário Oficial do Município;§ 3º Realizado o procedimento do § 2º, deste artigo, não cabe-rão mais recursos, sem prejuízo de novo requerimento quando verificada e comprovada à ocorrência de fatos novos.

CAPÍtULO Vii DAs DisPOsiÇÕes GeRAis

Art. 14. Na hipótese de a Comissão de Especialistas constatar que a deficiência física ou mental depende de atenção eventual, o deferimento se dará por período não superior a 90 (noventa) dias.Parágrafo único. Constatada a continuidade da atenção even-tual, será facultado ao servidor requerer a renovação do período de 90 (noventa) dias ou conversão para benefício anual.Art. 15. Na hipótese de o requerente ser Professor, a redução será de 02 (duas) horas-aula por dia.Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Educação providenciar a substituição do professor beneficiário da redução de jornada, preferencialmente, durante o processo de atribuição que ocorre antes do início do ano letivo.Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data da publicação.



Portaria N.º 274/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :EXONERAR o Sr. APARECIDO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 17.728, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de As-sessor Técnico II, junto à Diretoria de Proteção Social Básica.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de janeiro de 2012.

PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

“UAE”/dll

Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 26.01.2012Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

eRRAtA De PUBLiCAÇÃO De extRAtO De teRMO De CONtRAtO

CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 286/2011CONtRAtADA: CtP CONstRUÇÃO LtDAOBJetO: EXECUÇÃO DE CICLOVIA DA AVENIDA ENGENHEIRO SILVIO FERNANDES LOPES (ENTRE AVENIDA OSWALDO CRUZ E AVENIDA SANTOS DUMONT) E AVENIDA SÃO JOÃO (ENTRE AVE-NIDA OSWALDO CRUZ E AVENIDA SANTOS DUMONT)No extrato de Termo de Contrato Administrativo nº 286/2011, publicado no dia 05/11/2011Onde se Lê: Data da assinatura: 09 de dezembro de 2011Leia-se: Data da assinatura: 15 de dezembro de 2011

Renata Martins de souzaDiretora de Acompanhamentos de Contratos

eRRAtA De PUBLiCAÇÃO De extRAtO De teRMO De CONtRAtO

CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 311/11CONtRAtADA: tAMMG CONstRUtORA e iNCORPORADORA LtDAOBJetO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO GEO-MÉTRICA DE PARADA DE ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE NA RUA DESEMBARGADOR PLÍNIO DE CARVALHO PINTONo extrato de Termo de Contrato Administrativo nº 311/2011, publicado no dia 05/11/2011Onde se Lê: Data da assinatura: 09 de dezembro de 2011.Leia-se: Data da assinatura: 21 de dezembro de 2011.

Renata Martins de souzaDiretora de Acompanhamentos de Contratos

DesPACHOedital: CONCORRÊNCiA PÚBLiCA 004/2011Processo Administrativo: 0008739/0125987/2011Objeto: execução de Drenagem, Guias, sarjetas e Pavimen-tação na Av. Joana de Menezes faroEm vista aos elementos constantes no processo quanto às análi-ses efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concor-rência Pública 04/2011, decido CLAssifiCAR as empresas lici-tantes habilitadas quanto os menores preços globais conforme segue:a) em 1º. lugar a empresa teRRACOM CONstRUÇÕes LtDAb) em 2º. lugar a empresa teRMAQ – teRRAPLeNAGeM, CONstRUÇÃO CiViL e esCAVAÇÕes LtDA.c) em 3º. lugar a empresa ARAGUAiA eNGeNHARiA LtDA d) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi-cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare-cer e classificação da Comissão.

Guarujá, 26 de janeiro de 2012.ARMANDO LUiZ PALMieRi

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e serviços de engenharia

DesPACHOedital: tomada de Preços 013/2011Processo Administrativo: 24796/000026/2011Objeto: execução de ciclovia da Avenida Adhemar de barros (entre a Rua do estaleiro e Avenida santos Dumont) 1ª. fase.Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi-ses efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de tomada de Preços 13/2011, decido CLAssifiCAR as empresas licitantes habilitadas quanto os menores preços globais conforme segue:a) em 1º. lugar a empresa teRRACOM CONstRUÇÕes LtDAb) em 2º. lugar a empresa teRMAQ – teRRAPLeNAGeM, CONstRUÇÃO CiViL e esCAVAÇÕes LtDA.c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi-cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare-cer e classificação da Comissão.

Guarujá, 26 de janeiro de 2012.


Diário Oficial

ARMANDO LUiZ PALMieRi Presidente da Comissão Permanente de

Licitações de Obras e serviços de engenharia

DesPACHOProcesso Administrativo nº 9432/71137/2011.Pregão Presencial nº 92/2011.Objeto: Registro de Preços para Aquisição e instalação de faixas e banners.I – À vista dos elementos de convicção que instruem o processo, e em análise ao recurso interposto pela licitante WORK siNA-LiZAÇÃO LtDA Me, em especial a manifestação do pregoeiro sobre o ocorrido, juntado às folhas 361 a 364 dos autos, decido pelo iNDefeRiMeNtO do recurso, mantendo-se a decisão do pregoeiro constante da ata da sessão pública.II – Em ato contínuo, ADJUDiCO o objeto do certame contido no item nº 1, no valor unitário de R$ 32,90 (trinta e dois reais e noventa centavos), perfazendo o valor global de R$ 49.382,90 (quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa centavos) à empresa WORK siNALiZAÇÃO LtDA Me, e o item nº 2, no valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), perfa-zendo o valor global de R$ 242.625,00 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte cinco reais), à empresa ABsOLUtO GROUP COMÉRCiO e seRViÇOs LtDA ePP, e por derradeiro, HOMOLOGO o certame.III – Publique-se.

Guarujá, 26 de Janeiro de 2012MARiA ANtONietA De BRitO

PRefeitA

extRAtO De teRMO De CONtRAtOCONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 001/2012PROCessO N° 27491/71137/2010CONCORReNCiA PÚBLiCA Nº 10/2011CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONtRAtADA: CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDAOBJetO: Contratação de empresa para consultoria e asses-soria nas áreas de orçamento, diretrizes orçamentárias, plano plurianual, contabilidade, execução orçamentária e audesp; compras, almoxarifado, bens patrimoniais; recursos humanos e folha de pagamentos; Valor R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), Vigência: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária nº 24.01.04.123.4.004.2.197.3.3.90.39.00 (1948); Data da assi-natura: 09 de janeiro de 2012.

AVisO De ABeRtURA De LiCitAÇÃO: PReGÃO PReseNCiAL Nº 02/2012

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de aperfeiçoamento educacional, conforme especificações contidas no Anexo i.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gra-tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de Janeiro de 2012 até o dia 08 de Fevereiro de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Com-pras e Licitações no dia 09 de Fevereiro de 2012 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h00m.

Guarujá, 26 de Janeiro de 2012PRisCiLLA BONiNi

seCRetÁRiA MUNiCiPAL De eDUCAÇÃO

secretarias municipais

Atos oficiAis

finançaseDitAL nº003 /2012 – fiNANÇAs

Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo, referente à 1.ª eMissÃO extRA DO exeRCÍ-CiO De 2012, para os cadastros que sofreram alguma alteração após o lançamento da Emissão Normal, que será parcelada em 10 (Dez) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes:

Quota únicaou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela

12/03/2012 12/04/2012 10/05/2012 11/06/2012

5ªparcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela12/07/2012 10/08/2012 10/09/2012 10/10/2012

9ªparcela 10ªparcela12/11/2012 21/12/2012

Os contribuintes que não receberem seus avisos-recibos até 10 (dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá-los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (sefiN tRiB -3/iPtU) no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira no Paço Municipal Raphael Vitiello localizado na Av. Santos Du-mont, 640 – sala 21 - Santo Antônio, Guarujá.Informações complementares em relação aos lançamentos se-rão prestadas no mesmo local.

Guarujá, 26 de janeiro de 2012.Adilson Cabral da silvaSecretário de Finanças

saúdeedital de Convocação Nº. 01/12

O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90, nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2012, na sede deste Conselho, sito a Ave-nida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta : 1. Aprovação da ata anterior;2. Informes dos Conselheiros;3. Devolutiva da Capacitação;4. Prestação de contas 4º trimestre;5. Apresentação do relatório da ouvidoria 2011;6. Composição da Comissão de Ética.

ODeMiR BAtistA DA siLVAPresidente

defesa e convivência socialPortaria nº 001/2012-seDeCON

institui Grupo de trabalho para acompanhamento, coordenação e execução do Convênio celebrado

entre a Prefeitura de Guarujá e a seNAsP/MJ e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social no uso das atribuições previstas no art. 2º, inciso III, do Decreto nº 9.209, publicado no Diário Oficial de 01/02/2011, Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi-nistração Pública, notadamente os de legalidade, impessoalida-de, moralidade, publicidade e eficiência consagrada no art. 37 da Constituição Federal; eConsiderando a necessidade de exercer controle e fisca-lização do Convênio objeto do Processo Administrativo nº 001121/0147244/2012,

ResOLVe:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) composto pelo Diretor da Guarda Civil Municipal Raimundo silva filho e pelos guar-das civis municipais Anderson dos santos Bernardes, Denis Campos Vieira de Castro, Rogério Martins Pereira e Ubiraja-ra Jorge fernandes para, sob a presidência do primeiro, acom-panhar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao Con-vênio SENASP/MJ nº 761378/2011.Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho:I– Adotar todas as medidas administrativas e operacionais ne-cessárias que visem, em sua finalidade, a execução do presente Convênio em sua plenitude;II – Consolidar, organizar e proceder à guarda de documentos que irão compor a prestação de contas;III – Acompanhar as publicações de interesse do Convênio no Diário Oficial, mormente as que possam integrar a prestação de contas;IV – Distribuir funções e demais atividades específicas entre seus membros, buscando celeridade para o bom andamento dos tra-balhos;V – Realizar a prestação de contas parcial ou total, observando, em qualquer das hipóteses, as diretrizes técnicas, jurídicas e ma-teriais estabelecidas no presente Convênio;VI – Denunciar e/ou representar à autoridade administrativa competente quaisquer irregularidades e/ou imprevistos suscetí-veis de gerar impacto negativo na plena execução do Convênio.VII– Serão considerados finalizados os trabalhos do GT com a apresentação da prestação de contas à SENASP/MJ e respectiva comprovação do protocolo de recebimento junto à SEDECON.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Guarujá, 26 de janeiro de 2012.CARLOs ANtONiO DA siLVA

secretário Municipal de Defesa e Convivência social

administraçãoPeRMUtA De seRViDOR

(eRRAtA)Na cessão de servidor por permuta publicada no D.O.M. de 26/01/2012 edição nº. 2.450:onde se lê: “A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. GeNOiNA APARe-CiDA DA ROCHA sANtOs, prontuário .....”leia-se: “A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. GeNOLiNA APA-ReCiDA DA ROCHA sANtOs, prontuário ….”

Guarujá, 26 de janeiro de 2012MARIA ANTONIETA DE BRITO

Prefeita

LeiLÃO Nº 001/2012Modalidade: LeiLÃO PReseNCiAL Nº 001/2012Critério para Julgamento: Maior LanceData: 15/02/2012Horário: 11h00 Local: Garagem da Prefeitura Municipal de GuarujáEndereço: Av. Mario Daige, 1250 – Jd Boa esperança – Vi-cente de Carvalho – Guarujá.

PReÂMBULOA Prefeitura Municipal de Guarujá, representada pela Prefeita Sra. Maria Antonieta de Brito, no uso de suas atribuições legais e considerando o conteúdo apresentado no processo adminis-trativo nº. 10.428/2011, faz saber que encontra-se aberta nesta Prefeitura a licitação na modalidade de LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2012 do tipo MAiOR LANCe, objetivando a alienação de veí-culos, máquinas, equipamentos e sucatas, conforme discrimina-dos no Anexo I, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93.Este leilão se processará nos termos deste edital, em conformi-dade com os dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações


Diário Oficial

posteriores, e para conhecimento dos interessados, às 11h00 do dia 15/02/2012 na Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá, o leilão para venda de bens pertencentes que se tornaram inservíveis, em estado de conservação em que se encontram, sob a responsabilidade do Leiloeiro Público Oficial Sra. Carla Sobreira Umino, regular-mente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº. 826, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Julho de 1993 e o Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 1º de feve-reiro de 1993, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial, e suas alterações posteriores, combinadas com o presente.O presente Edital, em sua íntegra, poderá ser consultado e im-presso gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Guarujá, no ícone correspondente ao Leilão, ou no ícone do D.O.M. do dia da publicação deste edital (www.guaruja.sp.gov.br); ou pessoalmente no Paço Municipal Raphael Vitiello – tér-reo, sala 31, localizado na Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro Santo Antonio – Guarujá, mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) referentes aos custos de reprodução.DO iNteResse GOVeRNAMeNtALA venda em referência é de ostensiva e imediata conveniência à Prefeitura Municipal de Guarujá, porque a manutenção e recu-peração de determinados bens mostram-se inviáveis pelo seu alto custo e estado de conservação.1. DO OBJetO1.1 – O Leilão anunciado e disciplinado neste Edital, objetiva vender a terceiros interessados, veículos, motos, peças automo-tivas, elétricos, eletrônicos, sucatas em geral, máquinas e equi-pamentos todos inservíveis à Prefeitura Municipal, bens estes agrupados em lotes, com as suas características e especifica-ções, bens discriminados no ANEXO I que faz parte integrante deste Edital.1.2 – Os bens mencionados no ANEXO I serão leiloados no es-tado e condições em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido examinados, previamente pelos licitantes em seus lotes, não cabendo a respeito deles, quaisquer reclamações pos-teriores.1.3 – Todo e quaisquer ônus ou despesas, tais como licencia-mento, emplacamento e transferência, regularização de motor, despesas com transporte e carregamento (mão de obra) dos materiais arrematados, correrão por conta e risco do arrematan-te vencedor.1.4 – Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pú-blica, em seus lotes já determinados nos dias 6, 7, 13 e 14 de Fevereiro de 2012 (segundas e terças-feiras) das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 na Garagem da Prefeitura Municipal de Guarujá – Gestão de Frota, sita à Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança, podendo os bens serem vistoriados no dia do leilão também à partir das 8h00.1.4.1 - A visitação dos lotes 31, 32, 33 e 79 do Anexo I, somente será permitida nos dias e horários indicados no item anterior, porém com o agendamento junto à Comissão de Leilão através do telefone (13) 3355-8435 ou no endereço da Garagem Munici-pal (Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança).2– DAs CONDiÇÕes De PARtiCiPAÇÃO2.1 – Poderão participar do Leilão qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos de idade ou emancipada, possuidora de documento de identidade, bem como, qualquer pessoa jurídica, ambas inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoa Física –CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, excluídos os membros da Comissão Permanente de Licitação e do Leilão e menores de 18 (dezoito) anos, e não emancipados.3 – DAs CONDiÇÕes DO VALOR e DO PAGAMeNtO3.1- Os bens serão adquiridos pelo MAIOR LANCE oferecido, a partir de um valor de referência, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) correspondente a comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação, a serem pagos diretamente ao mesmo.3.2- As ofertas de preços entre um lance e outro, deverão ser acrescidas de um valor mínimo estabelecido pelo Leiloeiro no decorrer do pregão.3.3- No ato da arrematação, o arrematante vencedor do lote deverá fornecer todas as informações necessárias para a poste-

rior emissão de Nota de Venda em Leilão, não sendo aceita, em nenhuma hipótese, troca de nome do arrematante-comprador. Definido o Arrematante do Lote, ato término do leilão será lavra-da a competente Ata de Arrematação pelo leiloeiro contratado para conduzir o leilão.3.4 - O arrematante obrigar-se-á no ato do lance vencedor ao pa-gamento do sinal de 20% (vinte por cento) do total arrematado e a comissão de 5% (cinco por cento) do leiloeiro, em dinheiro ou cheque especial, nominal ao leiloeiro, devendo o complemento restante ser feito em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da data da realização do leilão, via depósito em dinheiro, TED ou DOC, sendo obrigatório apresentar o comprovante original com autenticação bancária do pagamento na Conta do Leiloeiro Car-la Sobreira Umino, Banco Bradesco (237), Agência 2688, Conta Corrente 82631-6, CPF 175.856.928-03. O Comprovante do pa-gamento complementar deverá ser encaminhado ao escritório do leiloeiro via fax 11 3868-2910 ou email [email protected] com a respectiva identificação dos lotes e comprador. A não complementação de tal pagamento no prazo estabele-cido acarretará multa de 10% sobre o valor do lote arrematado, ou seja, durante o prazo de 02 (dois) dias úteis, ao término do qual, perderá o arrematante vencedor qualquer direito sobre o (s) bem (ns) e inclusive o sinal pago e a comissão do Leiloei-ro, sendo que a PMG destinará tais bens, inclusive aqueles sem arrematantes, ao Fundo Social de Solidariedade do Município, podendo o mesmo dar ao (s) referido (s) bem (ns) o destino que melhor lhe convier. 3.5- Os arrematantes que efetuarem os pagamentos (total ou parcial) de seus lances com cheques e estes vierem a ser devol-vidos por insuficiência de fundos, divergência de assinatura ou contra ordem do emitente, estarão sujeitos às penas dos artigos 93 e 95 da Lei Federal 8.666/93. 3.6 – Na mesma penalidade do item 3.5 estão sujeitos os arre-matantes que não efetuarem o depósito bancário devido.3.7- Para os pagamentos procedidos através de cheques, a li-beração dos bens arrematados estará condicionada a compen-sação e liquidação dos cheques, e caso devolvido será conside-rada como falta de pagamento, sem prejuízo das ações cíveis e criminais pertinentes.3.8- O oferecimento de lance para a aquisição dos bens de que trata este Edital, importa na total aceitação das normas nele fi-xadas, e a expressa renúncia dos arrematantes às ações judiciais ou extrajudiciais de contestação de suas cláusulas.3.9- As propostas serão efetuadas no ato do Leilão, através de lances pelos interessados, devendo-se observar que:3.9.1- As propostas deverão ser relativas ao lote inteiro, não sen-do aceitas para a compra de peças destacadas do mesmo.3.10- Em nenhuma hipótese, conforme artigo 53, § 2º da lei 8.666/93, será devolvido os valores aludidos nos subitens 3.1 e 3.4.3.11 – O leiloeiro contratado deverá prestar contas impreteri-velmente em até 10 dias posterior a realização do Leilão junto à Prefeitura, mediante repasse financeiro e relatório circunstan-ciado do referido leilão. 4- DA eNtReGA DO BeM4.1- Os bens arrematados deverão ser retirados no local em que se encontram, impreterivelmente nos dias 27, 28 e 29 de feve-reiro/2012 e 01 e 02 de março/2012, no horário das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00, mediante a apresentação da “Nota de Venda” e da “Autorização para Retirada dos bens/lotes”, am-bos fornecidos pelo Leiloeiro, sendo que, ao final deste prazo, os bens pagos e não retirados, serão reintegrados ao patrimônio do Município, sem que caiba aos arrematantes qualquer ressar-cimento, reclamações judiciais ou extrajudiciais.4.1.1- A retirada dos lotes 31, 32, 33 e 79 do Anexo I, somente será permitida nos dias e horários indicados no item anterior, porém com o agendamento junto à Comissão de Leilão através do telefone (13) 3355-8435 ou no endereço da Garagem Munici-pal (Av. Mário Daige, 1250, Jd. Boa Esperança). 4.2- A ordem de entrega dos lotes arrematados se dará por cri-tério da Prefeitura, cabendo somente a mesma a liberação total de cada lote arrematado. Não será aceito nenhuma retirada par-cial de quaisquer lotes.

4.3- Os arrematantes receberão os bens no estado e no local em que se encontram, correndo por sua exclusiva conta as despesas com transferências junto ao DETRAN, taxas, impostos, regulari-zação de motor, transportes, remoção ou quaisquer outras que vierem a incidir sobre a transação, inclusive o ICMS. Os interes-sados deverão tomar conhecimento junto ao DETRAN-SP da existência de eventuais multas e de licenciamentos em atraso dos veículos que desejem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da transferência daquele para seu nome.4.4- O arrematante terá 20 (vinte) dias corridos após a realização do leilão, para efetuar a transferência do veículo e a descarac-terização da logomarca da PMG. Descaracterização esta para veículos, máquinas, equipamentos e sucatas que constem a lo-gomarca da PMG.4.5- A não realização da transferência e da descaracterização no prazo estipulado, implicará na apreensão do bem e o seu retor-no ao patrimônio público municipal, sem que caiba aos arrema-tantes qualquer ressarcimento.4.6- Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos ad-quirentes dos bens, ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações pelos mesmos assumidos.4.7 – Os bens permanecerão na posse da Prefeitura Municipal de Guarujá, até a efetiva entrega aos adquirentes, não cabendo a mesma, qualquer responsabilidade quanto à transferência de propriedade de veículo arrematado junto ao DETRAN.4.8- A Prefeitura Municipal de Guarujá e o Leiloeiro, nada afir-mam ou garantem sobre a qualidade e condições físicas dos bens levados ao pregão.5- DO sUPORte LeGAL5.1- Aplicam-se a presente licitação, as disposições constantes na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Orgânica Municipal, bem como Decreto nº. 21.981/32, com a redação que lhe foi dado através do Decreto nº. 22.427/33, nas demais legislações e nor-mas legais aplicáveis e cabíveis à espécie, inclusive supletiva-mente, os princípios gerais do Direito Público ou Privado.6 – DAs iMPUGNAÇÕes e DOs ReCURsOs6.1 – Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o pre-sente edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis , antes da data fixada para o leilão, de-vendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis após a data do recebimento.6.2- Do resultado do certame caberá interposição de recurso administrativo contra o ato praticado pelo leiloeiro contratado para conduzir o leilão, no ato da sessão, nos termos da Lei Fede-ral nº 8.666/93.6.3 – Eventual impugnação do Edital, solicitação de esclareci-mentos e interposição de recursos administrativos deverão ser encaminhados à Comissão de Leilão, devendo ser apresentados por escrito e protocolados no setor de Protocolo Geral da Prefei-tura de Guarujá, localizado na Av. Santos Dumont, 642, Jd. Santo Antônio, Guarujá-SP.7- DAs PeNALiDADes7.1- Qualquer participante que afastar ou procurar afastar lici-tante, por meio de violência, grave ameaça fraude ou ofereci-mento de vantagem de qualquer tipo, estará incurso nas dispo-sições do artigo 95 da Lei 8.666/93, o qual fixa pena de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de detenção e multa além da pena correspon-dente à violência, incorrendo na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida.7.2 – Ao arrematante que não pagar os bens será aplicada uma multa no percentual de 10% (dez inteiros por cento) sobre o va-lor do bem, ou ainda tenham praticado atos ilícitos visando frus-trar os objetivos desta licitação, sujeita o licitante as penalidades previstas no art. 87, incisos II, e art. 88, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.7.3 – A falta de pagamento do valor de arrematação ainda su-jeita as licitantes às seguintes penalidades, indicadas na Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações:-Suspensão temporária de participação em Licitação e impedi-mento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de


Diário Oficial

até 02 (dois) anos;-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Ad-ministração Pública.8- DAs DisPOsiÇÕes GeRAis8.1- A Comissão de Leilão ou a Prefeitura Municipal de Guarujá reservam-se o direito de revogar ou anular esta Licitação, por conveniência administrativa ou por eventual irregularidade verificada.8.2- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão e ou pelo responsável da Prefeitura Municipal de Guarujá pre-sentes ao leilão, por decisão irrevogável.8.3- A descrição dos lotes se sujeita as correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou elimina-ções de distorções acaso verificadas. A descrição dos materiais referente ao lote é meramente orientativa sendo que eventuais falhas na mesma não constituirão motivos para desistência da compra do referido lote, uma vez que foi realizada a verificação dos materiais em visita prévia.8.4 – A entrega do Certificado de Registro do Veículo devida-mente assinado, para transferência junto ao DETRAN é de res-ponsabilidade da Prefeitura de Guarujá, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar da realização do leilão. 8.5- Em nenhuma hipótese será aceita desistência dos arrema-tantes ou alegações de desconhecimento das condições deste Edital ou do estado de conservação do objeto arrematado, para eximir-se da obrigação gerada.8.6- Os bens objeto de alienação deste leilão permanecerão em poder da PMG, até sua efetiva entrega aos arrematantes.8.7 - Os bens que não forem arrematados, por falta de lances ou por não serem retirados pelos arrematantes no prazo previsto neste Edital, nos termos do item 3.4 e mediante Termo de Do-ação, passarão para o Fundo de Solidariedade Municipal ou, a critério da Prefeitura Municipal de Guarujá, serão retornados ao leilão seguinte com data ainda a ser definida.8.8 - Em razão da conveniência, o Município, até a data do Lei-lão, poderá aditar ou revogar o presente Edital, no todo ou em parte, ou mesmo modificar as condições nele estabelecidas, sem que assista aos interessados qualquer direito a indenização ou reclamação.8.9 O Foro da Comarca de Guarujá será o competente para diri-gir questões oriundas do presente e as quais não puderem ser solucionadas administrativamente, renunciando os interessa-dos a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Guarujá, 26 de janeiro de 2012.Marcos Roberto Pegorezi Mendes

Presidente da Comissão de Leilão

ANexO i

LOte DesCRiÇÃO DO LOte VALOR iNiCiAL

tiPO DOCtO

1

LOTE 01: EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA (MONITORES, CPUS, TECLADOS), APARELHOS DE AR CONDICIONADO, BALANÇAS, MACAS, REFRIGERADOR, CADEIRAS, ETC. (n.e.)

R$ 700,00

2LOTE 02: HONDA XLR 125 ES 02/02 GAS C/ DOCTO, PLACA CRX1547, CHASSI 9C2JD17202R030845, MOTOR JD17E22030845.

R$ 1.000,00 C/ DOCTO

3LOTE 03: VW SANTANA 2.0 02/03 GAS C/ DOCTO, PLA-CA DBA 4784, CHASSI 9BWAE03X63P011827, MOTOR UQH042412.

R$ 2.500,00 C/ DOCTO

4 LOTE 04: ESCAVADEIRA FIAT HITACHI FH150W.3, SÉRIE 00558, ANO 95, MODELO 595-A. (n.e) R$ 20.000,00

5LOTE 05: GM VECTRA GL 99/99 GAS C/DOCTO, PLA-CA CPV 8474, CHASSI 9BGJG19HOXB531065, MOTOR JU0048580.

R$ 3.000,00 C/ DOCTO

6LOTE 06: VW SAVEIRO 99/99 GAS C/ DOCTO, PLACA CPV 8485, CHASSI 9BWZZZ376XP516234, MOTOR UNF097994.

R$ 2.800,00 C/ DOCTO

7 LOTE 07: BOB CAT M/CLARK, MODELO 711, SÉRIE 4991ª – 1498 – BRM. R$ 6.000,00

8 LOTE 08: ROLO COMPACTADOR DE SOLO, SÉRIE 652AD, MODELO TH10. R$ 10.000,00

9 LOTE 09: ROLO COMPACTADOR DE SOLO SEGECAL, MO-DELO SG 801VTE, SÉRIE 207E, ANO 99. R$ 5.000,00

10 LOTE 10: VW KOMBI SUCATA S/ DOCTO R$ 600,00 SUCATA

11LOTE 11: RETRO ESCAVADEIRA FIAT ALLIS, MODELO FB80.2, SÉRIE FB802A2R*01900 COM MOTOR DESACO-PLADO, (N.E.).

R$ 9.000,00

12 LOTE 12: MOTONIVELADORA CATERPILLAR MODELO 120B, SÉRIE 64U6678 (PATROL), SEM PNEUS, (N.E.) R$ 9.000,00

13 LOTE 13: FIAT FIORINO SUCATA S/ DOCTO R$ 100,00 SUCATA

14 LOTE 14: VW KOMBI SUCATA S/ DOCTO, PLACA DBA1510, CHASSI 9BWGB07X01P016497, SEM MOTOR. R$ 200,00 SUCATA

15 LOTE 15: VW KOMBI SUCATA S/ DOCTO R$ 200,00 SUCATA 16 LOTE 16: VW KOMBI SUCATA S/ DOCTO. R$ 200,00 SUCATA

17LOTE 17: VW KOMBI 03/03 GAS C/ DOCTO, PLACA DBA 4793, CHASSI 9BWGB07X63P011601, MOTOR UGA021448.

R$ 3.500,00 C/ DOCTO

18 LOTE 18: VW KOMBI SUCATA S/ DOCTO, PLACA DPZ0704. R$ 200,00 SUCATA 19 LOTE 19: VW KOMBI SUCATA S/ DCTO R$ 200,00 SUCATA

20LOTE 20: VW GOL 1.6 00/00, GAS, SUCATA S/ DOCTO, PLACA DBA 1485, CHASSI 9BWCB15X0YT188800, SEM MOTOR.

R$ 150,00 SUCATA

21 LOTE 21: GM VECTRA GL 99/99 C/ DOCTO, PLACA CPV 8476, CHASSI 9BGJG19H0XB531063, MOTOR JU0048731. R$ 1.200,00 C/ DOCTO

22 LOTE 22: FIAT FIORINO SUCATA S/ DOCTO R$ 350,00 SUCATA 23 LOTE 23: FORD CURRIER, SUCATA S/ DOCTO R$ 280,00 SUCATA

24 LOTE 24: VW GOL 1.6 00/00 GAS, SUCATA S/ DOCTO, PLACA DBA1483, CHASSI 9BWCB15X8YT189502, SEM MOTOR. R$ 200,00 SUCATA

25 LOTE 25: VW KOMBI SUCATA S/ DOCTO R$ 200,00 SUCATA 26 LOTE 26: FIAT FIORINO SUCATA S/ DOCTO R$ 350,00 SUCATA 27 LOTE 27: RENAULT TRAFIC SUCATA S/ DOCTO. R$ 1.500,00 SUCATA

28 LOTE 28: IMP/FORD RANGER XLT 13 D 01/01 DIESEL, C/ DOCTO, PLACA DBA1533, CHASSI 8AFER13D71J228307 R$ 3.000,00 SUCATA

29 LOTE 29: FORD F1300 PIPA, SUCATA S/ DOCTO. R$ 1.000,00 SUCATA

30LOTE 30: FORD/FORD 13000 84/84 DIESEL, SUCATA S/ DOCTO, PLACA CPV8525, CHASSI LA7SEG76729, SEM MOTOR.

R$ 1.800,00 SUCATA

31 LOTE 31: RETRO ESCAVADEIRA CASE, MODELO 580H, SEM IDENTIFICAÇÃO. R$ 15.000,00

32 LOTE 32: ROLO COMPACTADOR SOBRE PNEUS TEMA TERRA, SÉRIE 690 AA, MODELO SP5500. R$ 12.000,00

33 LOTE 33: ESCAVADEIRA POCLAIN, NÚMERO R20270, TIPO LY2P. R$ 15.000,00

34 LOTE 34: VW KOMBI SUCATA S/ DOCTO R$ 200,00 SUCATA

35 LOTE 35: FIAT/MAREA HLX 02/03 GAS, C/ DOCTO, PLACA DBA1577, CHASSI 9DB18524037058585. R$ 1.800,00 C/ DOCTO

36LOTE 36: VW SANTANA 2.0 99/00 GAS SUCATA S/ DOCTO PLACA CPV8500, CHASSI 9BWZZZ327YP005377, SEM MOTOR.

R$ 250,00 SUCATA

37 LOTE 37: HONDA CG 125 90/90 GAS SUCATA S/ DOCTO, PLACA CRX1516, CHASSI 9C2JC1801LR521896. R$ 150,00 SUCATA

38LOTE 38: SUCATAS DIVERSAS SENDO: RODAS, AROS, CARCAÇAS DE MOTOR, CÂMBIO, PULMÃO DE COM-PRESSOR DE AR, ETC.

R$ 100,00

39LOTE 39: HONDA CG125 TODAY 93/94 GAS SU-CATA S/DOCTO- PLACA BFX 6904, CHASSI 9C2JC-1801PRR00656.

R$ 100,00 SUCATA

40LOTE 40: QUADRO HONDA CG 125 TODAY 93/94 GAS SUCATA S/ DOCTO - PLACA BFX6905, CHASSI 9C2JC-1801PRR00270, SEM MOTOR.

R$ 50,00 SUCATA

41 LOTE 41: HONDA CG 125 88/88 GAS SUCATA S/ DOCTO- PLACA CRX1508, CHASSI 9C2JC1801JR134879. R$ 50,00 SUCATA

42LOTE 42: HONDA/C 100 DREAM 97/98 GAS, PLA-CA BFX2196, SUCATA S/ DOCTO, CHASSI 9C2HA-050WVR014419, MOTOR HA05E-W014419.

R$ 50,00 SUCATA

43LOTE 43: HONDA/C 100 DREAM 97/98, PLACA BFX2198, SUCATA S/ DOCTO CHASSI 9C2HA050WVR010853, MO-TOR HA05E-W010853.

R$ 50,00 SUCATA

44LOTE 44: HONDA/XL 125 DUTY 91/91 GAS SUCA-TA S/ DOCTO, PLACA BFZ3913, CHASSI 9C2JD-0801MR605008.

R$ 50,00 SUCATA

45 LOTE 45: VW KOMBI, SUCATA S/ DOCTO. R$ 200,00 SUCATA

46 LOTE 46: DRAG LINE M/VILLARES SEM IDENTIFICAÇÃO, DESMONTADO (NE), R$ 13.000,00

47LOTE 47: FORD CARGO 1422 98/98 DIESEL C/DOCTO, PLACA CPV8462, CHASSI 9BFXTRDT3WDB85444, MO-TOR 30452465.

R$ 38.000,00 C/ DOCTO

48LOTE 48: FORD/FORD 700 77/77, C/DOCTO, PLA-CA CPV8509, CHASSI LA7MTR01773, MOTOR VD 8618B110721G.

R$ 3.000,00 C/ DOCTO

49LOTE 49: FORD/FORD F4000 79/79 DIESEL C/DOC-TO, PLACA CPV8487, CHASSI LA7GUA34405, MOTOR 229.04.210799.

R$ 6.000,00 C/ DOCTO

50 LOTE 50: TRATOR DE ESTEIRA FIAT ALLIS, MODELO 7D. R$ 25.000,00

51 LOTE 51: PÁ CARREGADEIRA CATERPILLAR MODELO 930R, SÉRIE 57Z02379. R$ 28.000,00

52 LOTE 52: 02 MOTORES DIESEL MWM E PERKINS SEM IDENTIFICAÇÃO. R$ 1.800,00

53 LOTE 53: 03 MOTORES DIESEL MWM SEM IDENTIFICAÇÃO. R$ 2.500,00 54 LOTE 54: 02 MOTORES SEM IDENTIFICAÇÃO, NO ESTADO. R$ 300,00

55LOTE 55: HONDA XL 125 DUTY 91/91 GAS, SUCATA S/ DOCTO, PLACA CRX1505, CHASSI 9C2JD0801MR605021, MOTOR JD08E-1009512.

R$ 600,00 SUCATA

56LOTE 56: HONDA CG 125 TITAN 98/98 GAS, PLACA BFX 2191, SUCATA S / DOCTO, CHASSI 9C2JC250WWR111260, MOTOR JC25E-W111260.

R$ 200,00 SUCATA

57LOTE 57: HONDA CG 125 TODAY 93/94 GAS, PLACA BFX 6918, SUCATA S/ DOCTO, CHASSI 9C2JC1801PRR00809, MOTOR JC18E-4091229.

R$ 200,00 SUCATA

58LOTE 58: HONDA CG 125 TITAN 97/97 GAS, PLACA BFZ3901, C/DOCTO, CHASSI 9C2JC250VVR231900, MO-TOR JC25E-V231900.

R$ 300,00 C/ DOCTO

59LOTE 59: HONDA CG 125 TODAY 93/94 GAS, PLACA BFX 6916, SUCATA S/ DOCTO, CHASSI 9C2JC1801PRR00647, MOTOR JC18E-4091056.

R$ 200,00 SUCATA

60LOTE 60: HONDA XR 200 R 01/02 GAS, C/DOCTO, PLA-CA CRX1535, CHASSI 9C2MD28002R100781, MOTOR MD28E-2100781.

R$ 400,00 C/ DOCTO

61LOTE 61: HONDA XR 200 R 01/02 GAS, PLACA CRX1537, SUCATA S/ DOCTO, CHASSI 9C2MD28002R103334, MO-TOR MD28E-2103334.

R$ 800,00 SUCATA

62LOTE 62: HONDA CG125 TITAN 97/97 GAS, PLACA BFZ3902, C/DOCTO, CHASSI 9C2JC250VVR232098, MO-TOR JC25E-V232098.

R$ 300,00 C/ DOCTO

63LOTE 63: HONDA CG125 TITAN 97/97 GAS, PLACA BFZ3903, C/ DOCTO, CHASSI 9C2JC250VVR232007, MO-TOR JC25E-V232007.

R$ 300,00 C/ DOCTO

64LOTE 64: HONDA XL 200R 01/02 GAS, PLACA CRX 1534, c/ DOCTO, CHASSI 9C2MD28002R100438, MOTOR MD28E-2100438.

R$ 850,00 C/ DOCTO

65LOTE 65: HONDA CG 125 TITAN 97/97 GAS, PLACA BFZ3905, C/DOCTO, CHASSI 9C2JC250VVR232293, MO-TOR JC25E-V232293.

R$ 300,00 C/ DOCTO

66LOTE 66: HONDA XL 200R 00/00 GAS, PLACA BFX6914, SUCATA S/ DOCTO, CHASSI 9C2MD2800YR005021, MO-TOR MD28E-Y005021.

R$ 100,00 SUCATA

67 LOTE 67: PÁ CARREGADEIRA CASE, MODELO W20, SEM IDENTIFICAÇÃO E SEM PNEUS, NO ESTADO. R$ 9.000,00

68 LOTE 68: FORD BASCULANTE SEM IDENTIFICAÇÃO SU-CATA S/ DOCTO; R$ 800,00 SUCATA

69 LOTE 69: FORD BASCULANTE TOCO, SUCATA S/ DOCTO, SEM IDENTIFICAÇÃO R$ 800,00 SUCATA

70 LOTE 70: FORD/FORD 13000 80/81 DIESEL, PLACA CLN 9267, SUCATA S/ DOCTO , CHASSI LA7SYL-90340. R$ 2.000,00 SUCATA

71 LOTE 71: FORD/FORD 13000 80/81 DIESEL, PLACA CLM8616, SUCATA S/ DOCTO,CHASSI LA7SYD86387. R$ 1.500,00 SUCATA

72 LOTE 72: FORD/FORD 13000, SUCATA S/ DOCTO R$ 750,00 SUCATA 73 LOTE 73: VW KOMBI, SUCATA S/ DOCTO R$ 500,00 SUCATA

74LOTE 74: HONDA/XR 250 TORNADO 04/04 GAS, DAT 0121, C/DOCTO, CHASSI 9C2MD34004R017971, MOTOR MD34E-4017971.

R$ 1.000,00 C/ DOCTO

75 LOTE 75: HONDA XR 200R 00/00 GAS, PLACA BFZ3918, SUCATA S/ DOCTO, CHASSI 9C2MD2800YR005168. R$ 800,00 SUCATA

76 LOTE 76: 03 TANQUES VERTICAIS (INSTALADOS) P/ COM-BUSTÍVEL, CAPACIDADE 15.000 LITROS. R$ 6.500,00

77 LOTE 77: FORD F11000, PLACA CPV 8511, SUCATA S/DOCTO, CHASSI LA7OAJ-33353, MOTOR ILEGÍVEL. R$ 4.000,00 SUCATA

78LOTE CONTENDO PEÇAS TAIS COMO CORRENTES, BOM-BAS INJETORAS, HIDRÁULICAS, ALTERNADOR, MAN-GUEIRAS E DIVERSOS NE

R$ 500,00

79 LOTE CONTENDO VIDROS p/ DIVISÓRIAS DE DIVERSAS MEDIDAS E ESPESSURAS R$ 10,00

CIPA [email protected]

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes


Diário Oficial

advocacia geral

DiVisÃO De iNQUÉRitO e PROCessO ADMiNistRAtiVO DisCiPLiNAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 24189/137739/2010.Dr. fábio Moya Diez – OAB/sP 213.889;Dr. José eduardo senem – OAB/sP 64.789;Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/sP 216.885;Dra. Maria Lúcia de Almeida Robalo – OAB/sP 65.741;Dra. talita santiago santos – OAB/sP 268.336;Processado: D.L.s. – prontuário 16.089.De ordem da Presidente da Comissão de Inquérito e Proces-so Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 712/2011, fica(m), o(s) advogado(s) acima indicados, iNtiMADO(s), para novo interrogatório do processado, que será realizado no dia 23/02/2012, às 14:00, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Roberta Vieira de Mello LamounierPresidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

educaçãoeDitAL De CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa-ção – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007 e Decreto Municipal no 8.136, pelo presente edital convoca os membros do referido conselho para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2012, na sala dos conselhos, sito à Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611, Bairro Jardim Boa Es-perança, com 1ª chamada às 8h30 e em 2ª chamada às 9 horas, com qualquer número de conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte pauta:• Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;• Discussão e análise de documentação enviada para emissão de parecer;• Apresentação do cronograma de reuniões ordinárias do ano de 2012;• Assuntos gerais.

Regina Lúcia RodriguesPresidente

COMUNiCADO: iNsCRiÇÃO NA PLAtAfORMA fReiRe - UNAeRP

A professora abaixo relacionada deverá providenciar matrícula para o primeiro semestre de 2012 na UNAERP, no dia 27 de janeiro, das 09h30 as 20h00 ou no dia 28 de janeiro das 09h00 as 12h00, no setor de Multiatendimento. A candidata deverá obrigatoriamente apresentar via original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPf, Comprovante de residência (completo com CeP), Certidão de nascimento ou casamen-to, Histórico e Certificado de conclusão do 2º Grau, 2 fotos 3x4 e uma declaração da secretária da educação do Mu-nicípio ou da escola, que comprove o vínculo no exercício da docência na educação infantil ou nas series iniciais do ensino fundamental.Em caso de eventuais dúvidas, entrar em contato através dos telefones (13) 3398-1075 ou (13) 3398-1001 e falar com a Sra. Ana Paula.Professora Classificada no Processo seletivo da UNAeRP –Li-cenciatura em Pedagogia da Plataforma Paulo freire:

Nome CPf_inscrito

Vani Aparecida Santiago 88590429849

Guarujá, 26 de janeiro de 2012.Dione Gouveia de Araújo

Diretora Interina de Programas Estratégicos Educacionais


Diário Oficial

Cuidados para prevenir doenças no verão

Lavar sempre as mãos antes de comer ou preparar alimentos e após o uso do sanitário

Utilizar somente água filtrada ou fervida para lavar e preparar alimentos

Lavar as latas de refrigerante ou conservas antes de abrir

Fazer a higienização das caixas d’água a cada seis meses

Garantir a conservação dos alimentos preparados, mantendo-os refrigerados

Ao consumir alimentos em locais públicos, verificar as condições de higiene e conservação dos alimentos

Atentar para a validade dos produtos consumidos

Cuidado com o excesso de sol. Hidrate-se, bebendo bastante água

Não consumir frutos do mar crus ou mal cozidos

Evitar banho em praias impróprias ou em rios/córregos poluídos, não liberados para lazer

Não jogar lixo na rua, em terrenos baldios ou bueiros, pois os resíduos entopem o escoamento das águas da chuva; esta mistura causa muitas doenças perigosas

Latas de lixo devem estar sempre tampadas e limpas


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“cinema para todos”

Praça do Povo recebe sessões gratuitas de cinema Clássicos nacionais, infantis e documentários

compõem a programação de filmes em cartaz no domingo e na segunda

“O Auto da Compadecida”, “A Grande Família”, “Tinker Bell – Uma Aven-tura no mundo das fadas”, “Os três mosqueteiros (Mickey)”, “A, B, Ser”,

“Inquietude” e “Toy Story 2” são alguns dos filmes em cartaz na Praça do Povo, no bairro Santa Rosa, neste domingo (29) e segunda-feira (30), entre 9 horas e 20h40. Trata-se do projeto “Cinema para todos”, uma parceria da Prefeitura e o Governo do Estado, que proporciona cinema de graça à população.

A iniciativa foi viabilizada pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Film Commission, órgão respon-sável por fomentar a produção e a cultura audiovisual na Cidade. De acordo com o presidente da comissão, Odair Dias Filho, Guarujá recebe o “Cinema para todos” num momento muito importante. “Apesar de ainda estarmos em fase de construção, enquanto mo-delo moderno de política pública, já nos consolidamos e estamos nos tornando referência no audiovisual. As pessoas já procuram Guarujá por saber que a Cidade tem este suporte”.

O projeto conta com uma carreta com estrutura de um cinema tradicional. O veículo expande as laterais, transformando o contêiner em uma sala de exibição adaptada para pessoas com deficiência, com ar condicio-nado, poltronas, banheiro químico, snack bar, imagem e som digitais. Além da exibição, também há distribuição gratuita de pipoca e refrigerante.

O idealizador do projeto, Jorge Muzy, salienta: “Que-remos deixar claro que a cultura é feita por todos e deve estar ao alcance de todos. Nosso principal objetivo é passar um pouco de conhecimento às pessoas para a busca de melhor qualidade de vida”.

Antes de cada sessão, é exibido um vídeo com dicas de prevenção de saúde auditiva, conduzido por profissionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A ini-ciativa conta com apoio da Usiminas, Shell, Man, portal Terra e Burti HD.

Cidadania e saúdeNa oportunidade, a Prefeitura disponibilizará os

serviços das secretarias municipais de Saúde e Desenvol-vimento Social e Cidadania, com orientação do Procon de Guarujá, e emissão de Cartão SUS dos centros de cidadania. Na área da Saúde, haverá orientação da equipe de Controle e Combate à Dengue e de Odontologia na parte da manhã. Já à tarde, serão realizadas distribuição de preservativos e orientação de Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Treinamento (CTAPT). Na oportunidade, a Prefeitura leva ainda os alunos do curso técnico de Enfermagem do Colégio Adélia para realizar aferição de pressão arterial.

DOMiNGO (29)9 horas – filme: Tigrão – O Filme | Classificação: Livre | Duração: 1h15;10h30 – filme: Tinker Bell – Uma Aventura no Mundo das Fadas | Classificação: Livre Duração: 1h18;14 horas – filme: Sharpay – A Fabulosa Aventura da Sharpay | Classificação: Livre Duração: 1h30;16 horas – filme: Carros | Classificação: Livre | Duração: 1h54;18h30 – Documentário (ficção): Inquietude | Classificação: 16 anos | Duração: 15 minutos;18h45 – filme: O Auto da Compadecida | Classificação: 14 anos | Duração: 1h44. seGUNDA-feiRA (30)9 horas – filme: Os 3 Mosqueteiros (Mickey) | Classificação: Livre | Duração: 1h08;10h30 – filme: Toy Story 2 | Classificação: Livre | Duração: 1h32;14 horas – filme: A Bela e a Fera | Classificação: Livre | Duração: 1h2416 horas – filme: Sharpay – A Fabulosa Aventura da Sharpay | Classificação: Livre Duração: 1h3018h30 – Documentário: A, B, Ser | Classificação: Livre | Duração: 21 minutos18h52 – filme: A Grande Família | Classificação: 10 anos | Duração: 1h44

PRO

GR

AM

AÇ

ÃO

Fotos Reprodução


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Diário Oficial de Guarujá - 27-01-12

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