Diário Oficial de Guarujá - 24-04-12

Município sedia encontro metropolitano

Página 5

conselhos de escola

Feira de Adoção é sucesso

na CidadePágina 7

canil municipal

Campanha acontece na

quinta-feira (26)Página 5

combate à hipertensão

vicente de carvalho A Prefeitura está realizando obras para revitalizar um espaço na Rua Míriam da Silva, no Pae Cará. O local está recebendo calçada e rampa de acessibilidade, novas lu-minárias, playground, equipamen-tos de ginástica e jardinagem. Já a Creche Pró-infância, no Jardim Progresso, atenderá crianças de quatro meses a seis anos.

Página 3

Obras de praça e creche recebem vistoria

Foto

s R

aim

undo

Nog

ueira

Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 24 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2508 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

teRçA-feiRA24 de abril de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

revitalização

Prefeitura executa obras em praça no Pae Cará e creche no Jardim ProgressoO local ganhará calçada e passeio com rampa de acessibilidade, luminárias, playground, equipamentos de ginástica, além de nova jardinagem

Obras estão sendo

realizadas em Vicente de Carvalho

Antes mesmo do término dos serviços, os moradores já sentem o reflexo da revitalização e as crianças fazem uso do espaço

“Quando começaram a construir essa praça aqui, muitas crianças estavam agindo mal e praticando atos de vandalismo. Por isso, eu conversei com eles e propus que me ajudassem a cuidar da praça, que é onde eles podem brincar. Afinal, essa praça é nossa e de toda a comunidade” – Cintia Rodrigues, moradora

“Aqui só tínha mato, o local não passava de um terreno abandonado onde as nossas crianças não podiam brincar” – Maciel Aragão, gerente comercial

Com o objetivo de as-segurar que as obras realizadas pela Prefei-tura, em benefício da

população, sejam feitas de acordo com o que os cidadãos querem e necessitam, a prefeita vistoriou, na manhã de sexta-feira (20), a construção da Praça da Rua Míriam da Silva, no Pae Cará, e a creche pró-infância do Jardim Progresso.

Na ocasião, acompanhada pelos secretários municipais de Desenvolvimento e Gestão Ur-bana, Educação e Saúde, a chefe do Executivo conversou com os munícipes sobre o andamento das obras e ouviu a opinião dos moradores sobre as intervenções realizadas para que o resultado

final satisfaça a todos.“Faço questão de vir pessoal-

mente vistoriar cada obra antes de ser entregue à população para ga-rantir que as construções tenham sido rigorosamente feitas, de acordo com o que determinamos e foi pedido pelos moradores”, comen-tou a prefeita.

A chefe do Exe-cutivo afirmou que a Secretaria de De-senvolvimento e Gestão Urbana intensificou os trabalhos, mas sem deixar de lado a qualidade que pauta a execução de todas as obras realizadas pela Administração.

Para o gerente comercial Maciel Aragão, as mudanças na

Praça da Rua Míriam da Silva já são sentidas pelos moradores antes mesmo da conclusão das intervenções no local e sinaliza que a comunidade vai ganhar um

ótimo equipamen-to de lazer. “Aqui nós tínhamos mui-to mato. O local não passava de um terreno abandona-do onde as nossas crianças não po-diam brincar. Hoje,

temos uma praça de verdade, com lugar para nossas crianças brincarem com segurança, adul-tos poderem conversar e se con-fraternizar. E eu tenho certeza que tudo isso aqui vai ficar ainda melhor”, afirmou Aragão.

Segundo a dona de casa Cin-tia Rodrigues, a transformação da área em frente à sua casa em uma praça mudará sensivelmente a realidade dos moradores e va-lorizará todo o bairro. “Quando começaram a construir essa praça aqui, muitas crianças estavam agindo mal e praticando atos de vandalismo. Por isso eu conversei com eles e propus que me ajudas-sem a cuidar da praça, que é onde eles podem brincar. Afinal, essa praça é nossa é de toda a comu-nidade”, comentou Cintia.

Saiba maiSA Praça da Rua Míriam Silva

está passando por uma profunda revitalização. O local ganhará calçada com rampa de acessibi-lidade, luminárias, playground, equipamentos de ginástica e nova jardinagem.

CreCheConstruída na Rua Josefa

Hermínia Caldas, esquina com a Avenida Edson Urbano Muniz Pontes, a Creche do Jardim Pro-gresso terá dois blocos. O primeiro será para crianças de quatro meses a três anos, com recepção, higiene pessoal, espaço para atividades, repouso, solário e local para alimentação. Já o segundo, que atenderá crianças de três a seis anos, incluindo as matriculadas na pré-escola, será dotado de re-cepção, espaço para atividades e mais uma vez, repouso e solário.

A Creche ainda contará com um bloco multiuso, com salas de leitura, informática, além de pátio coberto, anfiteatro e parquinho.

Construída na Rua Josefa Hermínia Caldas, esquina com a Avenida Edson Urbano Muniz Pontes, a Creche do Jardim Progresso terá dois blocos e atenderá crianças de quatro meses a seis anos

Fotos Raim

undo Nogueira

teRçA-feiRA24 de abril de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

solenidade

Programação especial marca Dia do Exército

A comemoração aconteceu no Caec André Luiz, no Morrinhos, no último dia 19, com música, exposição de equipamentos e vestimentas usados pelos militares, além de serviços de saúde

Gabrielly Vitória Bezerra dos Santos, de 9 anos, foi uma das crianças que se mostrou mais deslumbrada

Em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro (19 de abril), a Pre-feitura, em parceria

com a 1ª Brigada de Artilharia Antiárea, realizou, um evento no Centro de Atividade Esporti-va e Comunitária (Caec) André Luiz Gonzalez, no Morrinhos, na última quinta-feira (19). Na oportunidade, a população pode contar com apresentação da banda musical do Exército, orien-tação vocacional sobre a carreira militar, além de prestação de serviços de saúde.

A solenidade começou com o hasteamento da bandeira, ao som do hino nacional, executa-do pela banda da 1ª Brigada de Artilharia Antiárea. A comemo-ração contou com a presença da prefeita; do general de Brigada, Márcio Roland Heise; do te-nente Gustavo Roman Silveira, representando o comandante do Núcleo da Base Área de San-tos, major-aviador Alexandre Januzzi; e o diretor da Guarda Civil Municipal, representando o secretário municipal de Defesa e Convivência Social.

As Forças Armadas escolhe-ram o Morrinhos para receber as comemorações, por conta das ações sociais. “O Exército é parceiro em muitas atividades de Guarujá. Além de zelar pela nos-sa soberania, está com uma ação social incrível em nossa Cidade”, explicou a prefeita.

A secretária de Educação tam-bém comentou a importância do evento. “É um resgate ao patriotis-mo. Independente das diferenças, vivemos num país eclético e o Exército consegue resgatar a paz e a tranquilidade”, salientou.

Alguns moradores do bairro também participaram da atividade, como dona Josefa Maria de Araú-jo, que levou seu filho Wesley, de 12 anos, para assistir à solenidade.

“É muito emocionante esse tipo de evento”, disse a munícipe.

Os estudantes da Escola Mu-nicipal Giusfredo Santini tam-bém estavam entusiasmados com a atividade. Os alunos do 4° ano foram acompanhados pela pro-fessora Flávia Dzisgelewcki, que comentou a reação positiva das

crianças ao sair da rotina esco-lar. “É interessante para que eles conheçam sobre a nossa cultura”, comentou.

Gabrielly Vitória Bezerra dos Santos, de 9 anos, foi uma das crianças que se mostrou mais deslumbrada. Muito curio-sa, perguntou sobre todas as

peças do arsenal que o Exército expôs no evento. “Gosto muito do batalhão, das coisas que eles usam. Tenho vontade de conhe-cer tudo porque um dia quero trabalhar na comunicação do Exército”, falou a menina.

A mãe de Gabrielly, a assis-tente de cabeleireira Cátia He-

lena Bezerra dos Santos, sempre acompanha a filha em eventos e nos cursos que ela faz. “Eu incentivo muito a Gabrielly, em tudo. O que posso fazer por ela eu faço. Falo para ela que tam-bém tem mulheres na carreira militar. É uma carreira brilhan-te, maravilhosa”, disse.

Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

combate à hipertensão

encontro metropolitano

Prefeitura promove campanha de prevenção na quinta (26)Dois pontos estarão disponíveis aos munícipes para aferição de pressão arterial: a Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, e o Paço Raphael Vitiello, no Santo Antônio

Evento com representantes dos nove municípios da Baixada Santista será coordenado por articulador do Ministério da Educação, nesta quarta-feira (25)

Ação é intensificada

nas UBSs

Em ambos locais, os munícipes terão à disposição aferição de pressão arterial, testes de glicemia e encaminhamento para a unidade de saúde

O Dia Nacional de Pre-venção e Combate à Hipertensão Arterial é nesta quinta-feira

(26). E para celebrar a data, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, realiza neste dia, uma campanha para orientar a popu-lação sobre a doença. Para isso, serão instalados dois postos de atendimento. As atividades ocor-rerão das 9 às 15 horas, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, e também na entrada do Paço Municipal Raphael Vitiello, no Santo Antônio.

Em ambos locais, os muní-cipes terão à disposição aferi-ção de pressão arterial, testes de glicemia, encaminhamento para a unidade de saúde (caso necessário), além de ter acesso a informações e orientações, como alimentação adequada e a impor-tância da prática de exercícios.

De acordo com a coordena-

dora de especialidades da Se-cretaria de Saúde, a enfermeira Sônia Maria Azevedo Marques, o objetivo é alertar a população sobre o problema, “pois a hiper-tensão traz grandes complicações, sendo a principal causa de óbitos e internações em todo o País. Fa-remos ainda a busca ativa desses pacien-tes. Será um dia totalmente de-dicado à prevenção”.

Além disso, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também estarão, em horário normal de atendimento, fazendo o mesmo trabalho de prevenção dos postos volantes. “Caso seja confirmada a alteração de pressão, o paciente será informado de como buscar atendimento com o clínico geral da atenção básica (UBS)”.

A Secretaria de Saúde lembra que, aqueles que já são hiperten-

sos, de maneira alguma, poderão fazer acompanhamento nas Uni-dades de Pronto Atendimento (UPAs), mas na Unidade Básica de Saúde (UBS), pois a patologia

requer acompanha-mento permanente ao longo do tempo.

A Prefeitura ex-plica ainda que os pacientes hiperten-sos, leves e modera-

dos, podem ser acompanhados pelo clínico geral. Já os casos graves e refratários serão enca-minhados para o cardiologista da rede municipal.

Amanhã, Guarujá sediará o Encontro Me-tropolitano para Fortalecimento dos Conselhos de Escolas. Participam do evento supervisores de ensino dos nove municípios da Baixada Santista. A atividade, que acontecerá às 14 horas, na sala pedagógica da Secretaria de Edu-cação (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio), será coordenada pelo articulador do Ministério da Educação, Daniel Gomes, responsável pelo fortalecimento dos conselhos escolares na região.

Além de incentivar o fortalecimento dos con-selhos escolares, estes encontros têm como obje-tivo a democratização das relações na escola em consonância com os anseios de cada comunidade. “A intenção é promover o exercício da cidadania, estabelecendo políticas e diretrizes indispensáveis à organização e acompanhamento do trabalho pedagógico na escola, associada ao cumprimento da sua função social, responsável pelo processo de educação democrática”, explicou a supervisora de ensino de Guarujá, Claudeth Paes Rodrigues.

Guarujá discute fortalecimento de conselhos escolares

Arquivo/P

MG


Diário Oficial

prevenção

Prefeitura prossegue no combate à dengue

Além das vistorias em todos os bairros da Cidade, a Prefeitura também disponibiliza o Disque-dengue

Ações prosseguem ao longo da

semana

As atividades são realizadas pelos agentes de Controle de Endemias, com exceção do Casa a Casa Pacs, que é realizado pelos agentes comunitários de saúde de suas respectivas áreas

A Prefeitura, por meio da Diretoria de Vi-gilância em Saúde, prossegue com as

ações de combate à dengue. Com isso, para acabar com os criadouros e garantir que não haja novos casos da doença, o órgão di-vulga o cronograma de vistorias desta semana.

Entre as medi-das estão vistorias em imóveis especiais, como escolas, super-mercados e hotéis; palestras e distribuição de material de divulgação pela equipe de In-formação, Educação e Comu-nicação (IEC); além de visitas às residências (casa a casa), assim como em locais denun-ciados por munícipes e pontos estratégicos (borracharias e estaleiros).

As atividades são realizadas pelos agentes de Controle de Endemias, com exceção do Casa a Casa Pacs, que é realizado pelos

COnfira O CrOnOGrama Para a Próxima sEmana:

agentes comunitários de saúde de suas respectivas áreas.

A retirada de criadouro com aplicação de larvicida é feita próximo a locais em que há ca-

sos de suspeita de dengue (bloqueio). Já as atividades de nebulização e bloqueio somente são realizadas na ocorrência de ca-sos suspeitos e/ou confirmados.

As atividades de casa a casa são acompanhadas do veícu-lo com equipamento de som (Dengue Móvel). As previsões de atividades nos bairros po-dem ser alteradas conforme a demanda de notificações de casos suspeitos.

Segunda-feira (23)Imóveis Especiais – Guarujá e Vicente de CarvalhoEquipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) – Palestra e treinamento com os funcionários da empresa de limpeza urbana Casa a Casa – Vicente de Carvalho – Pae Cará Pontos estratégicos – Guarujá e Vicente de CarvalhoCasa a casa Pacs – Conta com um agente de apoio do Controle de Dengue: Santa Cruz dos Navegantes, Perequê, Cidade Atlântica, Cachoeira, Vila Zilda e Vila Edna

Terça-feira (24)Imóveis Especiais – Guarujá e Vicente de Carvalho.Equipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) – Palestra e treinamento com os funcionários da empresa de limpeza urbana Casa a Casa – Vicente de Carvalho – Pae Cará Pontos estratégicos – Guarujá e Vicente de CarvalhoCasa a casa Pacs – Conta com um agente de apoio do Controle de Dengue: Santa Cruz dos Navegantes, Perequê, Cidade Atlântica, Cachoeira, Vila Zilda, Vila Edna

Quarta-feira (25)Imóveis Especiais – Guarujá e Vicente de CarvalhoEquipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) – Palestra e treinamento com os funcionários da empresa de limpeza urbana Casa a Casa – Vicente de Carvalho – Pae Cará/ Jardim Progresso

Pontos estratégicos – Guarujá e Vicente de CarvalhoCasa a casa Pacs – Conta com um agente de apoio do Controle de Dengue: Santa Cruz dos Navegantes, Perequê, Cidade Atlântica, Cachoeira, Vila Zilda e Vila Edna

Quinta-feira (26)Imóveis especiais – Guarujá e Vicente de CarvalhoEquipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) – Palestra e treinamento com os funcionários da empresa de limpeza urbana Casa a casa – Vicente de Carvalho – Pae Cará/ Jardim ProgressoPontos estratégicos – Guarujá e Vicente de CarvalhoCasa a casa Pacs – Conta com um agente de apoio do Controle de Dengue: Santa Cruz dos Navegantes, Perequê, Cidade Atlântica, Cachoeira, Vila Zilda e Vila Edna.

Sexta-feira (27)Imóveis especiais – Guarujá e Vicente de CarvalhoEquipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) – Palestra e treinamento com os funcionários da empresa de limpeza urbana Casa a casa – Vicente de Carvalho e Pae Cará/ Jardim ProgressoPontos estratégicos – Guarujá e Vicente de CarvalhoCasa a casa Pacs – Conta com um agente de apoio do Controle de Dengue: Santa Cruz dos Navegantes, Perequê, Cidade Atlântica, Cachoeira, Vila Zilda, Vila Edna

DiSque DengueAlém das constantes

vistorias nos bairros, a Prefeitura também dispo-nibiliza o Disque-dengue 0800-779800.

Foto

s A

rqui

vo/P

MG


Diário Oficial

feira de adoção

rua do estaleiro

mais 15 animais

ganham um novo lar

Dos 20 animais levados para o evento, 15 deles já passaram a ter uma nova família

A Feira volta a ser realizada

em 26 e 27 de maio O objetivo da

ação é oferecer aos animais adultos um novo lar e passar para os novos proprietários, orientações sobre a posse responsável

Mesmo com o clima chuvoso, Guarujá conseguiu garantir um novo lar para

15 animais na Feira de Adoção realizada pela Prefeitura na Praça dos Expedicionários – Praia das Pitanguei-ras, no último fim de semana. Na oportu-nidade, a Coordena-doria de Bem-estar Animal levou para o evento cerca de 20 animais, entre cães e gatos. No total, foram adotados sete filhotes de cães, três filhotes de gatos e cinco animais adultos.

Entre eles, havia um cãozi-nho com uma perna amputada, o que despertou o interesse de uma moradora da Enseada, que efetuou a adoção nesta segunda-feira (23), no próprio

Canil Municipal. A ação contou ainda com a parceria do Grupo SOS Animal e o patrocínio da Premiatta Rações. Todos os voluntários do grupo e da em-presa prestaram orientações aos munícipes.

Para adotar um animal, o can-didato deve ter condições para recebê-lo. Quem não compareceu à feira passada terá uma nova chance no próximo mês. Nos dias

26 e 27 de maio, a Feira de Adoção de Animais será nova-mente realizada no mesmo local.

Conforme ex-plica a coordena-dora de Bem-estar Animal da Prefei-

tura, Juliana Martins Ferreira, o objetivo da ação é oferecer aos animais adultos um novo lar e passar para os novos proprietá-rios, orientações sobre a posse responsável. “Para adotar um animal, o novo dono assina um termo de responsabilidade de adoção”.

ServiçoO Canil Municipal fica

na Rua Professora Maria Lí-dia Rego Lima, 301 – Jardim Conceiçãozinha. Para ado-tar um animal, o interessado deve levar comprovante de residência e documento de identidade com foto. É ne-cessário ter mais de 18 anos. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sába-dos, até às 13 horas. Outras informações pelo telefone 3387-7197.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, informa aos moradores e comerciantes da Rua do Estaleiro, na Vila Lígia, que em função das fortes chuvas do último fim de semana irá in-terromper os trabalhos por três dias. O processo de concretagem

das guias e sarjetas da área em obras e a consequente implanta-ção de asfalto que aconteceria a partir desta segunda-feira (23) só poderá ocorrer após três dias de estiagem, quando as condições de trabalho serão normalizadas.

O adiamento deste trabalho se faz necessário para garantir a

qualidade do serviço executado e evitar o retrabalho que gera custos aos cofres públicos e trans-tornos à população.

As obras no complexo da Rua do Estaleiro prosseguem por toda a extensão da Rua Martinho Araújo e, posteriormente, para a Rua Padre Arnaldo Caiffa,

no trecho entre a Rua João de Almeida e a Avenida Adhemar de Barros.

Vale ressaltar que estes locais recebem, diariamente, centenas de carros, motos e pedestres que têm como destino o terminal de passageiros do Ferry Boat.

A região ainda está sendo

beneficiada com a construção de uma ciclovia ao longo de toda a Avenida Adhemar de Barros (obras concentradas, por enquanto, no início da via, próximo ao Viaduto Floriberto Mariano), e a reforma e amplia-ção da Unidade Básica de Saúde Jardim dos Pássaros.

Obras são interrompidas por três dias em função das chuvas

Fotos Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

serviços urbanos balanço

Confira as ações executadas nos dias

20, 21 e 22

Com objetivo de tornar a Pás-coa mais doce para dezenas de crianças, a Prefeitura, por meio de Fundo Social de Solidariedade (FSS), distribuiu, no início do mês, aproximada-mente 2.500 ovos de chocolate entre 64 entidades cadastra-das no órgão.

Os ovos foram doados por empre-sários do Municí-pio, para que o Fun-do encaminhasse às instituições assistenciais. A ação levou alegria às comunidades carentes no mês em que se comemora a ressurrei-ção de Cristo. A campanha para arrecadação dos ovos de chocola-te aconteceu no mês passado.

FunDo SoCialA Prefeitura realiza diversas

campanhas em prol das comunida-des carentes, assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade. Atual-

mente, o órgão está realizando a Cam-panha do Agasalho, que visa arrecadar roupas e cobertores em bom estado para aquecer quem vive em situação de vul-nerabilidade social,

em especial durante o inverno. As peças podem ser deposita-

das nos pontos de arrecadação ou encaminhadas ao Fundo Social, que fica na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro. Outras infor-mações pelo telefone 3386-8820.

OPEraçãO TaPa-buraCO/ usina DE asfalTO Rua Luiz Felipe Machado – Santa Rosa Rua Azuil Loureiro – Santa Rosa Rua Povoa de Varzin – Santa Rosa Rua Brasilina Desidério – Jardim Helena Maria Avenida Santos Dumont

COlETa mECanizaDa Morrinhos Santo Antônio Pae Cará Perequê Pae Cará Santo Antônio Caixas Metálicas

CaPinaçãO Rua Luiz Del Nero - Astúrias Rua Jorge Chaddad – Astúrias Ruas do Jardim Cunhambebe Ruas do Jardim Santa Maria Ruas do Jardim Brasil

VarriçãO/limPEza Santa Cruz dos Navegantes Rua Brasilina Desidério – Jardim Helena Maria Praça Mário Covas – Morrinhos I Da Rua “A” a Rua “J” – Santa Clara

rETrO / CaminhãO Rua Heith Matsumoto – Pae Cará Rua 1º de Junho – Pae Cará Orla da Praia do Perequê Rua 22 a Rua 25 – Morrinhos III Limpeza – Avenida Dom Pedro I/ Rua Uruguai – Enseada Limpeza no calçadão da Praia das Astúrias Limpeza – Rua Brasilina Desidério – Jardim Helena Maria

suGaDOr/hiDrOjaTO Rua 1º de Maio – Pae Cará Rua Passagem Dourado – Vicente Carvalho Avenida Francisco de Castro com Rua Matão – Vila Áurea Rua Lisboa – Parque Estuário

Ruas do Areião Ruas do Jardim dos Pássaros Rua Maimoré – Vila Nova/ Perequê Rua Jutaí – Vila Nova/ Perequê Rua da Madeira – Vila Nova/ Perequê Rua Chile – Jardim Cidamar/Perequê Travessa Elaine – Jardim Cidamar/Perequê Rua Maria Bonita – Jardim Cidamar/Perequê

rOçaDa Jardim Umuarama/Perequê Praças – Vila Áurea Rua Roberto Vinhas – Astúrias Morro do Maluf – Enseada Avenida Santos Dumont Rua Luiz Capucí – Jardim Cidamar/Perequê Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I Lateral da Creche Groussier Magri – Morrinhos I

alVEnaria Reforma de caixa na Rua Belo Horizonte Reparo em drenagem na Rua 1º de Maio – Pae Cará Reforma de caixa na Viela da Transmissão – Monteiro da Cruz Colocação de guias na Rua Brasilina Desidério – Jardim Helena Maria Reparo em tubulação e caixa na Rua Veraneio – Enseada Reparo em caixa na Rua Odair Rodrigues – Santa Cruz dos Navegantes Construção de caixa na Rua Juruá com Rua da Madeira – Vila Nova/ Perequê Reforma de caixa na Rua 3 – Vila Zilda Limpeza de caixa na Rua 2 – Vila Zilda

EsCaVaDEira hiDráuliCa Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana

DraG linE Canal da Avenida Brasil – Vila Edna

PaTrOl Ruas do Canta Galo

fundo social distribui cerca de 2.500 ovos de

Páscoa a entidades sociais

Os ovos foram doados por empresários do Município, para que o Fundo encaminhasse às instituições assistenciais

64 entidades com cadastro no FSS foram beneficiadas

Day

anna

de

Cas

troD

ivulgação


Diário Oficial

Acesse www.guaruja.sp.gov.br

D e c R e t O Nº 9.851.“Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso de suas atribuições legais;considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-nho de 2005;considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene-fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto no 9.119, de 26 de novembro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.418, de 03 de junho de 2011, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo nº 10522/125978/2012;

D e c R e t A:Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto no 9.119, de 26 de novembro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.418, de 03 de junho de 2011, a 01 (uma) família residente do Bairro Areião, cujo imóvel encontrava-se em estado periclitante e a re-construção de sua moradia ainda não foi concluída, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012.

PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino


MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso de suas atribuições legais;considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-nho de 2005;considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene-fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto nº 9.401, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo nº 10514/125978/2012;

D e c R e t A:Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.401, de 27 de maio de 2011, as 03 (três) famílias residentes da Prai-nha, cujas casas foram removidas para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.





D e c R e t A:Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.370, de 10 de maio de 2011, às 04 (quatro) famílias residentes do Bair-ro Areião, cujas casas se encontram em área de risco e tiveram suas estruturas comprometidas, ocasionando suas interdições.Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.




MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso de suas atribuições legais;considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-nho de 2005;considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene-fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto nº 9.399, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente,

que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo nº 10515/125978/2012;

D e c R e t A:Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.399, de 27 de maio de 2011, às 03 (três) famílias residentes da Prai-nha, cujas casas foram removidas para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.





D e c R e t A:Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.386, de 27 de maio de 2011, às 06 (seis) famílias residentes da Prai-nha, cujas casas foram removidas para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


Diário Oficial

D e c R e t O N.º 9.859.“Altera a estrutura organizativa das Secretarias

que especifica e dá outras providências.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamen-te o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 3.856, de 27 de outubro de 2010; e,considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Finanças, da Advocacia Geral do Municí-pio, da Secretaria Municipal de Saúde, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, visando melhor atender ao interesse público;

D e c R e t A :Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e de-mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6.Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secreta-ria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.200, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.Art. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargos de Assessor Especial I, símbolo DAS-6.Art. 4.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.201, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Especial I, símbolo DAS-6.Art. 5.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.202, de 31 de janeiro de 2011, e de-mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.Art. 6.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das nos Decretos n.ºs 9.199, 9.200, 9.201, 9.202 e 9.208, ambos de 31 de janeiro de 2011.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de abril do corrente ano.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de abril de 2012.

PRefeitA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 20.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

D e c R e t O Nº 9.860.“Institui a Comissão Especial para coordenar os trabalhos

referentes ao Processo Seletivo Público para vagas do Programa Segundo Tempo - NAVEGAR e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;considerando os Princípios que regem a Administração Públi-ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora-lidade, da publicidade e da eficiência;considerando a relevância para o município da implantação do Programa Federal intitulado “Segundo Tempo - Navegar”;considerando, outrossim, o disposto no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de contrata-ção de servidores por tempo determinado para atender a neces-sidade temporária de excepcional interesse público;considerando o disposto no artigo 38, da Lei Municipal nº 2.145, de 21 de fevereiro de 1991, alterado pela Lei Municipal nº 3.836, de 02 de junho de 2010; e,

considerando, por fim, o que consta dos processos administra-tivos nos 2778/38104/2012 e 11999/873/2012;

D e c R e t A :Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para coordenar os trabalhos referentes ao Processo Seletivo Simplificado, para contratação emergencial temporária, objetivando prover vagas para o Programa Segundo Tempo - Navegar, para as funções de Professor de Modalidades Náuticas, e Monitor de Atividades Náuticas.Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I:i – Antonio Carlos Meneses Marques – Pront. n° 9.567;ii – João Carlos Albuquerque da Cunha – Pront. n° 3.717;iii – Nilson de Oliveira Fontes – Pront. n° 3.490;iV – Flávio Poli – Pront. nº 18.058;V – Kátia Cristina Cassiano Meles – Pront. nº 11.507;Vi – Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699;Vii – Elias de Oliveira Filho – Pront. nº 11.169.Parágrafo único. Compete ao Presidente da Comissão, com o assessoramento e suporte de seus membros, dirigir os trabalhos de supervisão das atividades atinentes ao Processo Seletivo Sim-plificado, em especial as que advirem da eventual necessidade de contratação de entidade para o planejamento e execução do processo.Art. 3º São atribuições desta Comissão:i – estabelecer todos os contatos necessários, com as Secretarias envolvidas e a decorrente eventual intermediação caso seja ne-cessária a contratação de entidade para este fim;ii – providenciar as condições de operacionalização do Processo Seletivo Simplificado;iii – receber, analisar, dar seguimento e aprovar toda a documen-tação referente ao planejamento e execução do Processo Seleti-vo Simplificado: edital que rege o processo, análise de currículos, editais de convocação de candidatos, editais de resultados par-ciais ou finais, recursos respondidos e demais documentos;iV – acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Posto de Recebimento de Currículos e Documentações para análise, du-rante o período destinado para esta finalidade, convalidando os atos decorrentes das inscrições realizadas;V – coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Processo Se-letivo Simplificado, os trabalhos de elaboração do Edital, em especial os relativos à determinação aos critérios de seleção ou, eventualmente, dos conteúdos programáticos caso ocorram re-alização de provas;Vi – responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encaminha-mento de toda a documentação destinada à publicação no Di-ário Oficial do Município de Guarujá, em especial os editais que regerão o certame e todos os procedimentos;Vii – submeter à aprovação do Chefe do Executivo Municipal os relatórios de acompanhamento das atividades do Processo Seletivo Simplificado e, em especial, relatório de suporte à ho-mologação parcial ou total do processo;Viii – receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos eventu-almente interpostos;iX – desempenhar outras atividades correlatas.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VII, deste artigo, deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e nas Secreta-rias Municipais de Administração e de Esporte e Lazer, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.Art. 5º A participação na Comissão instituída através deste De-creto, será considerada de serviço público relevante, não ense-jando qualquer remuneração.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.


PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 23.04.2012Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D e c R e t O N.º 9.862.“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 9.791,

de 02 de março de 2012 e dá outras providências.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;considerando o acatamento aos princípios que regem a admi-nistração pública, notadamente o da legalidade e o da morali-dade; considerando que as atribuições da Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Forne-cedores têm caráter permanente; considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos executados pela Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Fornecedores, de forma a adequar a composição de cada uma delas; e,considerando, por fim, o que consta no Memorando da Unida-de de Assuntos Estratégicos, Diretoria de Compras e Licitações – UAE COMP n.º 74/2012;

D e c R e t A :Art. 1.º O artigo 1.º, do Decreto n.º 9.791, de 02 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Ser-viços de Engenharia, que funciona junto à Unidade de Assuntos Estratégicos, será integrada pelos representantes a seguir rela-cionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I e, no caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessi-vamente:i – Armando Luiz Palmieri – Pront. n.º 17.993;ii – Ruy Gemignani Petrechem – Pront. n.º 3.712;iii – Rafael de Queiroz Vizaco – Pront. n.º 15.934;iV – José Rafael Thomé Gunther – Pront. n.º 18.301;V – Carolina dos Santos da Silva – Pront. n.º 18.541;Vi – Nilton Cesar dos Santos Paixão – Pront. n.º 13.472; Vii – Janaina Aparecida Venceslau – Pront. n.º 17.461;Viii – Daniel Rodrigues Pedreira – Pront. n.º 16.520;iX – Deborah Regina Q. dos Santos – Pront. n.º 11.493;X – Jocimara Lucas da Macena – Pront. n.º 18.085;Xi – Camila Nascimento da Lapa – Pront. n.º 18.643;Xii – Camila Mendes da Silva – Pront. n.º 17.644.” (NR)Art. 2.º O artigo 2.º, do Decreto n.º 9.791, de 02 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º A Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Gerais, que funciona junto à Unidade de Assuntos Es-tratégicos, será integrada pelos representantes a seguir relacio-nados, sob a presidência do membro indicado no inciso I e, no caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessiva-mente:i – Marcos Andrade de Siqueira – Pront. n.º 17.338;ii – Kelly Christina Josemar – Pront. n.º 17.531;iii – Mayra da Glória Morone Ramos – Pront. n.º 11.566;iV – Vera Celidôneo Dores – Pront. n.º 11.543;V – Eliberto Tadeu Motroni – Pront. n.º 10.963;Vi – Edmir dos Santos Cláudio – Pront. n.º 17.449;Vii – Renata Martins de Souza – Pront. n.º 11.745;Viii – Marcela Calixto Santos de Aguiar – Pront. n.º 17.605;iX – Rafael Franchi – Pront. n.º 17.829;X – Rebeca Gomes de Almeida – Pront. n.º 18.185;Xi – Ana Carolina da Silva Medeiros – Pront. n.º 17.645;Xii – Bruno Arcângelo Ventura – Pront. n.º 18.686;Xiii – Edvaldo Bispo Dias – Pront. n.º 18.609.” (NR)Art. 3.º O artigo 3.º, do Decreto n.º 9.791, de 02 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º A Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, que funciona junto à Unidade de Assuntos Estratégicos, será in-tegrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a pre-sidência do membro indicado no inciso I e, no caso de impedi-mento, assumem os subsequentes, sucessivamente:i – Lúcia Maria Palhano Fernandes Costa – Pront. n.º 7.616;ii – Marcelo de Ornelas Santana – Pront. n.º 14.899;iii – Andréa Quinteiro Dias – Pront. n.º 16.545;iV – Maria Angélica Xavier – Pront. n.º 14.491;


Diário Oficial

V – Rosângela Pereira da Silva – Pront. n.º 11.209;Vi – Sandra M. L. Teixeira – Pront. n.º 11.533;Vii – Eduardo Iago Ramos – Pront. n.º 14.294;Viii – Marlene Gomes de Almeida – Pront. n.º 12.245;iX – Márcia Fernandes Rocha – Pront. n.º 17.897;X – Cícero Luiz dos Santos – Pront. n.º 11.579;Xi – Denise Betim da Silva Guia – Pront. n.º 16.044;Xii – André Duarte da Rocha – Pront. n.º 17.695.” (NR)Art. 4.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.791, de 02 de março de 2012.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.


PRefeitA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 23.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

D e c R e t O N.º 9.861.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,

autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;

D e c R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil de reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil de reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 23.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

2

(Republicação por incorreção)Portaria N.º 835/2012.-

MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :EXONERAR o Sr. MAURÍCIO DE JESUS MAIA – Pront. n.º 17.339, do cargo de provimento em comis-são, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto ao Centro de Cidadania, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de abril de 2012.

PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

“SEDESC””/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 20.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino



R E S O L V E :NOMEAR o Sr. MAURÍCIO DE JESUS MAIA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto ao Centro de Cidadania, retroagindo seus efeitos à 02.04.2012.


PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

“SEDESC””/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 20.04.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino



R E S O L V E :DESIGNAR o Sr. ALEXANDRE CARDOSO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I Interino do PROCON.


PREFEITAAdvogado Geral do Município

“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 19.04.2012Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

DesPAcHOProcesso Administrativo nº 4968/125987/2012Pregão Presencial nº 17/2012Objeto: Aquisição de artefatos de concreto (blocos e tubos) através do sistema de registro de preços.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo, em especial a decisão do prego-eiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação do objeto, nos seguintes termos:iteM ADJUDicAtÁRiA 000VALOR1 FOX SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP 044.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)2 FOX SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP 064.800,00

2

2


Diário Oficial

(sessenta e quatro mil e oitocentos reais)3 GUARANI PARA CONSTRUÇÃO LTDA 080.146,00 (oitenta mil e cento e quarenta e seis reais)4 FOX SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP 131.240,00 (cento e trinta mil e duzentos e quarenta reais)5 GUARANI PARA CONSTRUÇÃO LTDA 006.700,00 (seis mil e setecentos reais)6 GUARANI PARA CONSTRUÇÃO LTDA 008.500,00 (oito mil e quinhentos reais)7 GUIANOVA COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA EPP 011.200,00 (onze mil e duzentos reais)8 GUARANI PARA CONSTRUÇÃO LTDA 026.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais)9 GUARANI PARA CONSTRUÇÃO LTDA 009.300,00 (nove mil e trezentos reais)10 GUIANOVA COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA EPP 044.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais)

II – E, por derradeiro, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 17/2012.III – Publique-se.

Guarujá, 04 de Abril de 2012MARiA ANtONietA De BRitO

PRefeitA

DesPAcHOProcesso Administrativo nº 1841/125987/2012Pregão Presencial nº 16/2012.Objeto: Locação de caminhões munck e transformadores para manutenção do parque de iluminação sob a responsa-bilidade do município de Guarujá.i – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação do obje-to do certame no valor global de R$ 202.255,56 (Duzentos e dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), em nome da empresa ANtONiO NÉRiO BAtis-tA PeDReiRA Me.ii – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.


PRefeitA

DesPAcHOProcesso Administrativo nº 3950/66673/2012Pregão Presencial nº 18/2012.Objeto: contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação para fornecimento de acesso on-line a sistema integrado de gestão pública e de serviços cor-relatos, conforme termo de Referência no Anexo ii – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação do ob-jeto do certame no valor global de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), em nome da empresa Ge-OMetRUs sisteMAs De iNfORMÁticA e seRViçOs De cA-DAstRAMeNtO MUNiciPAL LtDA.ii – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.


PRefeitA

DesPAcHOProcesso Administrativo nº 32506/3418/2011Pregão Presencial nº 02/2012Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de aperfeiçoamento educacional, conforme especificações contidas no Anexo i.I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, e em análise à necessidade da contratação, sob o foco da conve-niência e oportunidade, decido pela ReVOGAçÃO do certame em epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.II – Publique-se.


PRefeitA

secretarias municipaisAtos oficiAis

educaçãoeDitAL De cONVOcAçÃO

A Direção da E M “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun-cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze, às dezoito horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia, Guaru-já/SP para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do PPP e assuntos pertinentes à área pedagógica.

Guarujá, 20 de abril de 2012.cibeli souza do NascimentoDiretor de Unidade de Ensino

Pront.: 8335

eDitAL De cONVOcAçÃOA Direção da E.M. “Adelaide Fernandes”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, membros da APM, Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de maio de dois mil e doze, às quatorze horas, em uma das de-pendências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto dos Santos Filho, 138 – Jardim Mar e Céu – Guarujá – SP, para tra-tar da seguinte ordem do dia: mandato do Conselho de Escola, tomada de decisões sobre arrecadação e despesas referente as verbas, apresentação do Calendário Escolar / 2012 e demais as-suntos pertinentes.

Guarujá, 19 de abril de 2012.Ângela Antunes dos santos Pereira

Diretora interina da Unidade de Ensino Pront.: 13088

eDitAL De cONVOcAçÃOA Associação de Pais e Mestres da E.M. “Adelaide Fernandes”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de maio de dois mil e doze, às quinze horas em primeira chamada e às quinze horas e trinta minutos em segunda e última chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto dos Santos Filho, 138 – Jardim Mar e Céu – Guarujá – SP, para tra-tar da seguinte ordem do dia: mandato da Associação, tomada de decisões sobre arrecadação e despesas referente as verbas e demais assuntos pertinentes.

Guarujá, 19 de abril de 2012.Ângela Antunes dos santos Pereira

Diretora interina da Unidade de Ensino Pront.: 13088

eDitAL De cONVOcAçÃOO Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Con-trole Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ, no uso de suas atribuições regimentais confe-ridas pela Lei Municipal nº 3.458 de 28 de maio de 2007 e Decreto Municipal nº 8.136, pelo presente edital convoca os Membros do referido Conselho para Reunião Extraordinária a ser realizada dia vinte e seis de abril de dois mil e doze, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com primeira chamada às quinze horas e segunda chamada às quinze horas e trinta minutos, com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta:• Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior;• Discussão e Análise de documentação enviada para emissão de parecer;• Assuntos Gerais.

Regina Lúcia RodriguesPresidente

eDitAL De cONVOcAçÃO Nº. 02/2012Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimen-tação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reu-nião aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e doze, às nove horas, nas dependências da Casa dos Conselhos – Rua Adriano Dias dos Santos, nº 611 – Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho/Guarujá, com a seguinte ordem do dia:• Leitura e aprovação da ata anterior;• Aprovação do cardápio abril/maio/2012;• Assuntos diversos.

Guarujá, 23 de abril de 2012.elizabeth da silva Barbosa

Presidente do CAE

advocacia geral

DiVisÃO De iNQUÉRitO e PROcessO ADMiNistRAtiVO DisciPLiNAR

Processo Administrativo Disciplinar n.º: 2.980/137739/2011.DR. fÁBiO MOYA DieZ – OAB/sP 213.889DR. JOsÉ eDUARDO seNeM – OAB/sP 64.789DRA. cLAUDiA MARiA APAReciDA cAstRO – OAB/sP 216.885DRA. MARiA LUciA De ALMeiDA ROBALO – OAB/sP 65.741Processada: L.R.de L. – prontuário 11.789.De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeado pela Portaria AGM n.º:006/2012, ficam, os advogados supramencionados, iNti-MADOs, para apresentarem as ALeGAçÕes fiNAis, nos autos em epígrafe, no prazo estabelecido no artigo 38 do Decreto Municipal n.º:6.843/2003, a saber, 05 (cinco) dias.

ALDO RODRiGUes feRReiRAPresidente da comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 1 – A

esporte e lazerNOtificAçÃO BOLsA AtLetA Nº 03/2012

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com base no processo 7414/2012 e nas informações de avaliação prestadas pela Comissão específica de que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidas nas solicitações registradas no livro competente e atendendo o que dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II do artigo 6º e nos incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal nº 3815, notifica os abaixo rela-cionados que suas solicitações foram aprovadas como segue: categoria estadual – valor R$ 300,00 (trezentos reais)

ReG. NOMe RG01 022/2012 Maria Noêmia Moraes da Silva 29.864.957-302 025/2012 Gerson Aparecido dos Santos Carvalho 53.342.375-203 029/2012 Gustavo Martins Correa Santos 47.038.083.404 035/2012 Luaiane Oliveira Silva 36.056.005-205 036/2012 Jardel Anunciação Batista 44.298.203-306 038/2012 Izaias de Souza 18.995.35407 056/2012 Gabriel Cardoso Damião 49.899.176-308 057/2012 Veruska Gerlack Campiani 32.103.431-409 065/2012 Rosane da Silva Menezes 52.580.376-210 085/2012 Luiz Tavares de Oliveira 5.847.74511 090/2012 Caroline Mendonça 41.784.289-212 094/2012 Danilo Andrade dos Santos Eugênio 48.587.027-713 096/2012 Maria Isabel Lourenço da Silva 36.228.576-714 097/2012 Amara Felix 18.995.845-515 100/2012 Marcos Vinícius do Nascimento Moura 46.710.333-116 101/2012 Maxwelber de Araujo Pereira 48.555.613-317 102/2012 Douglas Jorge Macedo 41.957.679-418 103/2012 Renan Rodrigues da Costa Silva 30.346.11319 104/2012 Michel David Pereira Sena 45.240.291-820 105/2012 Matheus de Lima Silva 49.283.026-521 106/2012 Fábio Lima Marques 49.935.296-822 107/2012 Lucas Castro de Aquino Raposo 49.284.193-723 108/2012 Pedro Henrique Arias 53.118.778-024 109/2012 Maurício Nunes da Silva 41.440.926-725 110/2012 Bruno Henrique Leandro da Silva Souza 49.089.753-8


Diário Oficial

26 112/2012 Maria José Tomaz de Aquino 52.197.819-127 113/2012 Maicon Alves Accioly 48.545.358-728 114/2012 Victor Medeiros Prazeres 49.969.702-929 115/2012 Mateus Veiga de Morais 49.487.440.530 116/2012 Renato dos Santos Correia 52.063.322-231 117/2012 Victor de Oliveira Manhães 41.709.001-832 118/2012 José Demétrio do Nascimento 48.648.931-033 120/2012 Tiago Aparecido Batista da Conceição 42.678.721-334 121/2012 Caroline da Cruz Rocha 41.406.905-535 122/2012 Danilo Rodrigues dos Santos 33.974.85736 123/2012 Edilmar Dorneles 37.770.122-137 124/2012 Valter Peres Barros 22.937.73238 125/2012 Marcos Antônio Alves Fernandes 5.240.545-4

categoria Nacional – valor R$ 400,00 (quatrocentos reais)01 040/2012 Kátia Pimentel da Silva 41.923.547-402 043/2012 Josef Marques Ponec 15.535.994-003 070/2012 João Vitor Alves 55.086.039-304 087/2012 Nathan Russo Brandi 38.744.503-105 088/2012 Deivid Almeida da Silva 47.019.107-706 091/2012 Diego Bernardino Fontes 44.048.363-307 092/2012 Vitor Mendes dos Santos 52.689.251-108 093/2012 Rodnei Costa Santana 34.450.196-609 098/2012 Edgard Groccia dos Santos 42.277.952-010 119/2012 Caio de Almeida Souza Neves 48.617.301-X

categoria internacional – valor R$ 500,00 (quinhentos reais)01 075/2012 Ana Paula de Oliveira Guimarães 55.570.067-702 084/2012 Michely Yoneko de Amorim Abe 36.352.420-403 086/2012 Jessé Mendes dos Santos 38.365.180-304 089/2012 Sérgio Ricardo Santos do Carmo 23.034.090-805 099/2012 Kainan Santos Pires 52.913.636-3

As quantias a que se referem a concessão das bolsas serão pelo prazo de 10 (dez) meses a contar do mês de maio de 2012.Os relacionados deverão comparecer na Secretaria de Esporte e Lazer, junto a Comissão Bolsa Atleta com a finalidade de assinar o Contrato específico.

Guarujá, 23 de abril de 2012.elson Maceió dos santos

Secretário

NOtificAçÃO BOLsA AtLetA Nº 04/2012O Secretário Municipal de Esporte e Lazer , no uso das atribui-ções que lhe são conferidas, com base no processo 7414/2012 e nas informações de avaliação prestadas pela Comissão espe-cífica de que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidas nas solicitações registradas no livro competente e atendendo o que dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II do artigo 6º e nos incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal nº 3815, notifica os abaixo relacionados que suas solicitações foram reclassificadas como segue:

Da categoria estadual reclassificando como Nacional – valor R$ 400,00 (quatrocentos reais)

ReG. NOMe RG01 072/2012 Bruno Campos dos Santos 33.671.805-6

Da categoria estadual reclassificando como internacional – valor R$ 500,00 (quinhentos reais)

01 073/2012 Josiane dos Santos Alexandre 49.139.950-9 As quantias a que se referem a concessão das bolsas serão pelo prazo de 10 (dez) meses a contar do mês de abril de 2012.Os relacionados deverão comparecer na Secretaria de Esporte e Lazer, junto a Comissão Bolsa Atleta com a finalidade de assinar o Contrato específico.

Guarujá, 23 de abril de 2012.elson Maceió dos santos

secretário

administraçãoeDitAL De cONVOcAçÃO

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. O documen-to estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOMe PRONt. DOcUMeNtOAdeilson da Costa Alves 14.735 Portaria nº 0683/2012Adriana Cristina Silva Meyran 10.502 Processo nº 36677/2011Adriana Ernandes Mendes 18.367 Processo nº 11298/2012Adriana Guedes de Moura 18.975 Processo nº 11901/2012Adriana Rosa dos Santos Silva 19.194 Portaria nº 0676/2012Agostonho Ferreira Neto 19.113 Processo nº 11883/2012Alberto de Souza 11.794 Processo nº 06834/2012Alessandra Tenório de N. Delfino 18.421 Processo nº 11367/2012Alessandro Jorge Pinheiro 12.306 Processo nº 11389/2012Alessandro Jorge Pinheiro 12.306 RequerimentoAlexandre dos Santos Nascimento 13.303 Processo nº 26405/2010Ana Lucia de Andrade dos Santos 4.679 Processo nº 11552/2012Ana Maria Braga Testa 9.397 Processo nº 11250/2012Ana Paula dos Santos Cabral Alves 13.099 Processo nº 11519/2012Anderson Correa Bernardes 19.119 Processo nº 11891/2012Andre da Silva Theodoro 16.955 Processo nº 10412/2012Andre Luiz Barbosa da Silva 12.518 Portaria nº 0684/2012Andrea Goes Costa de Souza 14.527 Processo nº 11273/2012Angelucia Santos de Matos 10.026 Processo nº 11305/2012Antonio Jose Fernandes 14.403 Processo nº 09572/2012Antonio Sergio Cardoso Simião 16.937 Processo nº 08733/2012Bento Barreto 14.404 Processo nº 10413/2012Carla Alessandra Barga Penha 12.905 RequerimentoCarlos Eduardo Vargas da Silva 13.326 RequerimentoCecilio Correa de Andrade Filho 17.076 Processo nº 08732/2012Christiane Toom 16.804 Processo nº 11270/2012Claudia Leão Ferreira 14.840 Processo nº 10640/2012Claudia Sperandio Seluque 17.947 Processo nº 11532/2012Claudia Vieira do Nascimento 14.484 Portaria nº 0707/2012Claudio Antonio dos Santos 11.767 Processo nº 08643/2012Cleusa Maria Bozelli 13.103 RequerimentoDaniela Cabanas Vazques 19.071 Processo nº 11282/2012Davi Baldino Coelho 16.311 Processo nº 11400/2012Davi Baldino Coelho 14.367 Processo nº 11399/2012Dayse Maria Araujo dos Santos 13.136 Processo nº 11547/2012Debora de Carvalho Dias 18.739 Processo nº 11307/2012Debora Durynek 16.242 Processo nº 11296/2012Debora Durynek 16.242 Processo nº 11278/2012Deborah Perla Cavini da Silva 12.109 RequerimentoDeise Cristine Vasconcellos 16.800 Processo nº 11546/2012Denilda Valentin Vanderlei 10.704 Portaria nº 0680/2012Edina Almeida Silva de Lima 12.050 Processo nº 11531/2012Eduardo Alves 12.963 RequerimentoEduardo Alves 12.936 Processo nº 11339/2012Eliane Fernandes de Souza 12.112 Processo nº 11329/2012Elizabeth Batista Cordeiro 6.430 Portaria nº 0686/2012Elizete de Souza Pereira 12.176 Portaria nº 0679/2012Eloisa Flora Gracia Martinez 12.883 Processo nº 11512/2012Estevão Batista de Carvalho 6.439 Portaria nº 0687/2012Everaldo de Melo Colombi Junior 18.543 Processo nº 03583/2012Felipe Xavier da Silva 13.690 Portaria nº 0705/2012Fernando Silva de Oliveira 14.144 RequerimentoFlavia Aparecida de Paula 7.325 Processo nº 10996/2012Geniceir Alves Costa Bispo 5.411 Processo nº 02457/2012Gerson dos Santos 6.687 Portaria nº 0688/2012Givaldo Ferreira da Silva 14.394 Processo nº 09573/2012Helcione Gonçalves Cunha 6.539 Portaria nº 0689/2012Helen Souto Ferreira 17.869 Processo nº 10543/2012Ingrid Elena da Silva Santos 18.345 Processo nº 08389/2011Irene Weller de Holanda 12.537 Processo nº 11380/2012Izildinha de F. Medeiros 11.022 Processo nº 36706/2011Jeanet Garcia de Souza 3.873 Processo nº 11272/2012Joanderson Pereira Mota 16.900 RequerimentoJoão Oliveira dos Santos 11.761 Processo nº 08642/2012Jose Cid Filho 11.423 Portaria nº 0690/2012Katia Maria da Luz 19.192 Portaria nº 0674/2012

Katia Maria Medeiros 13.985 Portaria nº 0632/2012Leonardo Wolf Gomes Bloem da Silveira Nomeação Portaria nº 0757/2012Ligia Aparecida Recco Spineli 15.119 Processo nº 10753/2012Lilian Miguel 15.120 Portaria nº 0664/2012Lissandra Vaz 12.542 Processo nº 11330/2012Lucia Irene L. R. de Noronha 10.453 Processo nº 10509/2012Luciana da Costa Pinto Barbosa 14.946 Processo nº 11541/2012Luciana Ferro Karasiak 13.214 Processo nº 11303/2012Luciana Maria Correa Bispo 17.893 Processo nº 11271/2012Magali Gaspar Lourenço 10.257 Processo nº 11304/2012Magna Cristina dos Santos 13.270 Processo nº 11332/2012Magno dos Santos Mazagão 13.431 Processo nº 10659/2012Manoel Ferreti Filho 3.644 Processo nº 09438/2012Marcia Ferraz 9.047 Portaria nº 0682/2012Marcio Rodrigues Chaves 11.725 Processo nº 06587/2012Marcos Mariano Ferreira 14.169 Processo nº 10835/2012Maria Cristina de Oliveira Fontes 8.047 Processo nº 10504/2012Maria Rosana de Souza 11.710 RequerimentoMarilane Pinheiro do Nascimento 14.715 Processo nº 11262/2012Marilda Aparecida da Silva Santos 11.186 Processo nº 11287/2012Mauro Carlos Correa 6.531 Portaria nº 0691/2012Mira Felix Dantas Joaquim 15.017 RequerimentoMoises Barsotti 6.261 RequerimentoMonica Regina Santana 18.425 Processo nº 11309/2012Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 11526/2012Moniza Carla Martins Magaldi 12.852 Processo nº 11279/2012Nilton Cesar dos Santos Paixão 13.472 Portaria nº 0678/2012Patricia Aparecida Martins 10.610 Processo nº 13803/2011Paula Regina Pinto 10.019 Portaria nº 0749/2012Paulo Roberto Morgado 12.464 Processo nº 09603/2012Regina Celia de Castro Rocha 12.583 RequerimentoRegina Helena Sposito 6.396 Portaria nº 0692/2012Ricardo Patero Rodrigues 6.540 Portaria nº 0693/2012Rildo de Araujo Rozendo 10.000 RequerimentoRildo de Araujo Rozendo 10.000 RequerimentoRita de Cassia Colombrini Teixeira 11.171 Processo nº 11174/2012Rita de Kassia de França Teodoro 17.424 Processo nº 10674/2012Rita de Kassia de França Teodoro 17.424 Processo nº 10839/2012Rodrigo Andrade de Freitas 13.496 Processo nº 10990/2012Rommel Lacet de Barros 7.752 Portaria nº 0747/2012Rosane França Moreira de Oliveira 11.581 RequerimentoRosangela Soraia Oliveira 16.989 Processo nº 11517/2012Rosicler Fonseca 14.974 Processo nº 11341/2012Sabrina Ferreira Lovecchio 16.976 Processo nº 11299/2012Salvador Ribeiro Santana 9.619 RequerimentoShirley Christiane Martins 16.970 Processo nº 11554/2012Simone Vicente da Costa França 10.174 Processo nº 11276/2012Simonia Maria das Graças Gomes 11.103 Processo nº 10544/2012Simora Jorge de Souza 6.535 Portaria nº 0694/2012Solange Maria da Silva Dias 6.426 Portaria nº 0695/2012Solange Rodrigues Alcantara 18.772 RequerimentoSoraya Gonçalves Rodrigues 15.922 Processo nº 11522/2012Sueli Oliveira Santos e Silva 11.578 Processo nº 10353/2012Suely Mariana V. Pereira 6.403 Portaria nº 0696/2012Suraia de Bitencourt 10.589 Processo nº 11328/2012Susy Nunes da Silva Gomes 13.029 Processo nº 11518/2012Tallita Augusto Mortensen 15.920 Processo nº 11520/2012Tania Braga de Amorim 3.606 Processo nº 11331/2012Tatiane Maria Cardoso 503.042 RequerimentoTaynara Neves dos Santos 19.193 Portaria nº 0675/2012Thais Cruz Amorim de Oliveira 13.033 Processo nº 11292/2012Valmir Dionisio dos Santos 11.688 RequerimentoVenus Mas de Oliveira 16.540 Processo nº 10860/2012Wagner Marcondes Cassilhas 13.521 Processo nº 11376/2012

Flavio PoliDiretor de Gestão de Pessoas

saúdecomunicado de 03/04/2012, conforme disposto no cAPÍtULO

Vi, Artigo 14, da Portaria cVs Nº. 04 De 21/03/2011.A CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica o De-ferimento de Licença de funcionamento e cadastro estadual De ViGiLÂNciA sANitÁRiA dos estabelecimentos abaixo rela-cionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sen-do que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,

fale com a OuvidOria0800-773-7000 • 3355-4211


Diário Oficial

respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do re-ferido DOCUMENTO.

01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 28882/2011 Data de Protocolo: 07/10/2011No. CEVS: 351870101-477-000120-1-7 Data de Vencimento:02/03/2013Razão Social: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ/CPF: 045.543.915/0396-30( )Endereço: VIA TANCREDO NEVES,191 BOX 01 SANTA CLARA Município: GUARUJÁ CEP: 11435-040 UF: SPResp. Legal: LUIZ ANTONIO FAZZIO CPF: 033.652.568-06 Resp. Técnico: CLAUDIA SANTOS DE SOUZA SILVA CPF: 253.869.548-14 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 52.959 UF: SP 02.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 16672/2011 Data de Protocolo: 07/06/2011No. CEVS: 351870101-960-000265-2-2 Razão Social: EDMILSON FREITAS DOS SANTOS CNPJ/CPF: 013.760.711/0001-06( )Endereço: RUA DOUTOR FERNANDO NASCIMENTO,667 LOJA BALNEARIO CIDADE ATLANTICA Município: GUARUJÁ CEP: 11441-200 UF: SPResp. Legal: EDMILSON FREITAS DOS SANTOS CPF: 339.018.868-18

03.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 17796/2011 Data de Protocolo: 17/06/2011No. CEVS: 351870101-863-000006-1-2 Data de Vencimento:12/03/2013No. CEVS: 351870101-863-001026-1-0 Data de Vencimento:12/03/2013Razão Social: CLARA YURI CHINEN CNPJ/CPF: 018.079.878/25 - ( )Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO,594 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SPResp. Legal: CLARA YURI CHINEN CPF: 018.079.878-25 Resp. Técnico: CLARA YURI CHINEN CPF: 018.079.878-25 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 25877 UF: SP

04.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 17795/2011 Data de Protocolo: 17/06/2011No. CEVS: 351870101-863-000904-1-7 Data de Vencimento:12/03/2013No. CEVS: 351870101-863-000905-1-4 Data de Vencimento:12/03/2013Razão Social: SILVIA EMI NAGAI CNPJ/CPF: 278.576.448/03 - ( )Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO,594 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SPResp. Legal: SILVIA EMI NAGAI CPF: 278.576.448-03 Resp. Técnico: SILVIA EMI NAGAI CPF: 278.576.448-03 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 77681 UF: SP

05.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 27098/2011 Data de Protocolo: 26/09/2011No. CEVS: 351870101-865-000023-1-3 Data de Vencimento:13/03/2013

Razão Social: RUMOS INSTITUTO DE PSICOLOGIA S/C LTDA. CNPJ/CPF: 051.080.935/0001-66( )Endereço: VIA SANTOS DUMONT,239 SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11432-410 UF: SPResp. Legal: JOSÉ FAVORITO CPF: 523.552.418-72 Resp. Técnico: LUIZA HELENA GUIMARÃES FAVORITO CPF: 012.234.058-26 CBO: 07490 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 23.223 UF: SP

06.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 30909/2011 Data de Protocolo: 25/10/2011No. CEVS: 351870101-861-000015-1-1 Data de Vencimento:16/03/2013Razão Social: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊN-CIA DO GUARUJÁ CNPJ/CPF: 048.697.338/0001-70( )Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,40 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: URBANO BAHAMONDE MANSO CPF: 044.889.298-77 Resp. Técnico: FERNANDA DE SENA CPF: 080.527.248-80 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 17250 UF: SP

07.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 30910/2011 Data de Protocolo: 25/10/2011No. CEVS: 351870101-861-000003-1-0 Data de Vencimento:16/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000004-1-8 Data de Vencimento:16/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000005-1-5 Data de Vencimento:16/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000006-1-2 Data de Vencimento:16/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000008-1-7 Data de Vencimento:16/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000009-1-4 Data de Vencimento:16/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000010-1-5 Data de Vencimento:16/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000016-1-9 Data de Vencimento:16/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000017-1-6 Data de Vencimento:16/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000018-1-3 Data de Vencimento:16/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000028-1-0 Data de Vencimento:16/03/2013Razão Social: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊN-CIA DO GUARUJÁ CNPJ/CPF: 048.697.338/0001-70( )Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,40 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: URBANO BAHAMONDE MANSO CPF: 044.889.298-77 Resp. Técnico: HERMANO DE MATOS BOECHAT POUBEL CPF: 637.946.167-15 CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 57430 UF: SP

08.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 6940/2012 Data de Protocolo: 05/03/2012No. CEVS: 351870101-851-000798-2-0 Razão Social: CASA DO CAMINHO CNPJ/CPF: 058.228.453/0003-11( )Endereço: AVENIDA VICENTE DE CARVALHO,500 ESPLANA-DA DO CASTELO

Município: GUARUJÁ CEP: 11470-120 UF: SPResp. Legal: JOSINETE PAULINO MOTTA CPF: 290.274.608-33 Resp. Técnico: THAYANE LINO DOS SANTOS CPF: 367.239.548-07 CBO: 14945 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: MEC 9935 UF: SP

09.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 19822/2011 Data de Protocolo: 17/10/2011No. CEVS: 351870101-863-000873-1-9 Data de Vencimento:19/03/2013No. CEVS: 351870101-863-000874-1-6 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: CAMILA MARQUES ADJUTO CNPJ/CPF: 315.893.978/94 - ( )Endereço: RUA LUIZ FELIPE MACHADO,635 LOJA 02 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-100 UF: SPResp. Legal: CAMILA MARQUES ADJUTO CPF: 315.893.978-94 Resp. Técnico: CAMILA MARQUES ADJUTO CPF: 315.893.978-94 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 93.197 UF: SP

10.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 3973/2012 Data de Protocolo: 03/02/2012No. CEVS: 351870101-863-001021-1-3 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: SANDRA ISABEL LOPES MORENO CNPJ/CPF: 073.289.717/38 - ( )Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,27 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: SANDRA ISABEL LOPES MORENO CPF: 073.289.717-38 Resp. Técnico: SANDRA ISABEL LOPES MORENO CPF: 073.289.717-38 CBO: 06149 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 111.048 D UF: SP

11.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 20156/2011 Data de Protocolo: 15/07/2011No. CEVS: 351870101-561-000617-1-9 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS FILHO CNPJ/CPF: 013.675.607/0001-13( )Endereço: RUA DONA JOANA DE MENEZES FARO,282 SITIO PAECARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SPResp. Legal: BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS FILHO CPF: 075.105.718-55

12.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 30477/2011 Data de Protocolo: 21/10/2011No. CEVS: 351870101-477-000042-1-9 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: RAIA S. A. CNPJ/CPF: 060.605.664/0237-42( )Endereço: AV. ADHEMAR DE BARROS ,2157 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SPResp. Legal: ANTONIO CARLOS PIPPONZI CPF: 454.326.788-53 Resp. Técnico: BARBARA GOMES DEL REY CPF: 344.509.078-50 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 41.907 UF: SP

13.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA


Diário Oficial

No. Protocolo: 19792/2011 Data de Protocolo: 12/07/2011No. CEVS: 351870101-477-000185-1-1 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: ÓTICA E ACESSÓRIOS FUTURA VISÃO LTDA - ME CNPJ/CPF: 013.845.178/0001-85( )Endereço: AVENIDA EMILIO CARLOS,299 LOJA 1 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: LEONARDO DAHER MENDONÇA CPF: 286.322.468-95 Resp. Técnico: CARLOS ALEXANDRE LOPES JAIME CPF: 264.063.428-36 CBO: Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 3917 FOLHA 846 UF: SP

14.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 33527/2011 Data de Protocolo: 18/11/2011No. CEVS: 351870101-477-000039-1-3 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: SANDRA & ALEXANDRE DROGARIA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 008.389.500/0001-79( )Endereço: AV. MIGUEL MUSSA GAZE ,590 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-120 UF: SPResp. Legal: SANDRA VALÉRIA S. CABRAL ORTEGA CPF: 838.334.711-15 Resp. Técnico: SANDRA VALÉRIA S. CABRAL ORTEGA CPF: 838.334.711-15 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 31130 UF: SP

15.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 25967/2011 Data de Protocolo: 14/09/2011No. CEVS: 351870101-561-000443-1-8 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: PIZZARIA FERREIRA E FERREIRA DO GUARUJÁ LTDA - ME CNPJ/CPF: 007.716.564/0001-74( )Endereço: RUA AGENOR DE ASSIS,121 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11450-180 UF: SPResp. Legal: CARLOS FERREIRA DA SILVA CPF: 775.667.938-53

16. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 24006/2011 Data de Protocolo: 25/08/2011No. CEVS: 351870101-561-000185-1-1 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: ÁGUA SALGADA LANCHONETE LTDA - ME CNPJ/CPF: 006.024.056/0001-62( )Endereço: PRAÇAS DAS NAÇÕES UNIDAS,S/N VILA LIGYA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-010 UF: SPResp. Legal: DENISE NULLE CORREA CPF: 057.006.698-03

17.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 26599/2011 Data de Protocolo: 21/09/2011No. CEVS: 351870101-863-000801-1-0 Data de Vencimento:19/03/2013No. CEVS: 351870101-863-000802-1-7 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: VALERIA GARNICA CNPJ/CPF: 181.123.648/00 - ( )Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,810 LOJA 8 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-000 UF: SPResp. Legal: VALÉRIA GARNICA CPF: 181.123.648-00 Resp. Técnico: VALÉRIA GARNICA CPF: 181.123.648-00 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 85915 UF: SP

18. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 25838/2011 Data de Protocolo: 13/09/2011No. CEVS: 351870101-477-000189-1-0 Data de Vencimento:19/10/2012Razão Social: S & C DROGARIA LTDA CNPJ/CPF: 008.926.473/0008-00( )Endereço: RUA MÁRIO RIBEIRO ,531 PITANGUEIRAS Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SPResp. Legal: SILVIO SÉRGIO INÁCIO CPF: 017.897.348-35 Resp. Técnico: DANIELA ROSENDO ALVES CPF: 300.640.838-10 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 48.753 UF: SP

19. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 25461/2011 Data de Protocolo: 12/09/2011No. CEVS: 351870101-863-001001-1-0 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: ELIZABETH CRISTIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA CNPJ/CPF: 213.007.268/22 - ( )Endereço: RUA WASHINGTON,42 SALA 2 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: *****-*** UF: SPResp. Legal: ELIZABETH CRISTIANE SPOSITO R. SENRA CPF: 213.007.268-22 Resp. Técnico: ELIZABETH CRISTIANE SPOSITO R. SENRA CPF: 213.007.268-22 CBO: 06119 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 114.229 RT UF: SP

20. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 3394/2012 Data de Protocolo: 31/01/2012No. CEVS: 351870101-863-000040-1-4 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO CNPJ/CPF: 245.544.358/22 - ( )Endereço: RUA MONTENEGRO,41 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SPResp. Legal: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO CPF: 245.544.358-22 Resp. Técnico: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO CPF: 245.544.358-22 CBO: Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 108541 UF: SP

21. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 2466/2010 Data de Protocolo: 20/01/2010No. CEVS: 351870101-561-000414-1-6 Data de Vencimento:19/03/2013Razão Social: ELISANGELA OTERO CNPJ/CPF: 011.373.611/0001-00( )Endereço: AVENIDA BRASIL,2830 VILA ZILDA Município: GUARUJÁ CEP: 11436-000 UF: SPResp. Legal: ELISANGELA OTERO CPF: 162.352.888-75

22. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 7065/2011 Data de Protocolo: 04/03/2011No. CEVS: 351870101-960-000235-2-3 Razão Social: JUDITE ALVES CNPJ/CPF: 013.294.250/0001-23( )Endereço: ALAMEDA DAS PALMAS,279 LOJA 03 JARDIM PRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-230 UF: SPResp. Legal: JUDITE ALVES CPF: 300.578.998-51

23. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 14341/2011

Data de Protocolo: 18/05/2011No. CEVS: 351870101-960-000236-2-0 Razão Social: ALEX DE SOUZA CNPJ/CPF: 013.650.489/0001-99( )Endereço: RUA MÁRIO RIBEIRO,714 LOJA 6 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-190 UF: SPResp. Legal: ALEX DE SOUZA CPF: 327.810.208-85

24. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 20329/2011 Data de Protocolo: 18/07/2011No. CEVS: 351870101-960-000212-2-9 Razão Social: MARIA SOCORRO ALVES CNPJ/CPF: 097.528.606/0001-36( )Endereço: RUA JOSE FERREIRA CANAES,316 LOJA SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11432-350 UF: SPResp. Legal: MARIA SOCORRO ALVES CPF: 097.824.348-09

25. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 23482/2011 Data de Protocolo: 19/08/2011No. CEVS: 351870101-863-000070-1-3 Data de Vencimento:20/03/2013No. CEVS: 351870101-863-000071-1-0 Data de Vencimento:20/03/2013Razão Social: CLARA REGINA TESTA CNPJ/CPF: 197.468.258/79 - ( )Endereço: RUA EDUARDO RISK,215 SALA 03 CIDADE ATLAN-TICA Município: GUARUJÁ CEP: 11441-140 UF: SPResp. Legal: CLARA REGINA TESTA CPF: 197.468.258-79 Resp. Técnico: CLARA REGINA TESTA CPF: 197.468.258-79 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 45.560 UF: SP

26. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 1853/2011 Data de Protocolo: 14/01/2011No. CEVS: 351870101-561-000636-1-4 Data de Vencimento:20/03/2013Razão Social: JOSETE TORRES DE PAULA CNPJ/CPF: 013.107.378/0001-30( )Endereço: RUA PURUS,111 BALNEÁRIO PRAIA DO PEREQUE Município: GUARUJÁ CEP: 11446-250 UF: SPResp. Legal: JOSETE TORRES DE PAULA CPF: 061.817.338-25

27. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 6407/2012 Data de Protocolo: 29/02/2012No. CEVS: 351870101-750-000035-1-4 Data de Vencimento:20/03/2013Razão Social: PAULO SÉRGIO JULIANI GUARUJÁ ME CNPJ/CPF: 058.790.189/0001-43( )Endereço: VIA. SANTOS DUMONT,405 SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11432-420 UF: SPResp. Legal: PAULO SERGIO JULIANI CPF: 070.319.198-51 Resp. Técnico: PAULO SERGIO JULIANI CPF: 070.319.198-51 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 4960 UF: SP

28. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 22220/2011 Data de Protocolo: 08/08/2011No. CEVS: 351870101-562-000043-1-6 Data de Vencimento:20/03/2013


Diário Oficial

Razão Social: B & F SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/CPF: 007.595.255/0010-84( )Endereço: RODOVIA CONEGO DOMENICO RANGONI,3105 Município: GUARUJÁ CEP: 11454-530 UF: SPResp. Legal: CAROLINA NASCIMENTO FERNANDES CPF: 322.294.658-21 Resp. Técnico: MARCELLY DOS SANTOS SANTIAGO CPF: 313.744.978-27 CBO: 06810 Conselho Prof: CRN No. Inscr.: 15.206 UF: SP

29. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 18975/2011 Data de Protocolo: 05/07/2011No. CEVS: 351870101-863-001027-1-7 Data de Vencimento:20/03/2013Razão Social: FERTISANTOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ/CPF: 008.389.149/0001-16( )Endereço: AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS ,84 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: HAROLDO DIONÍSIO TAVARES BERNARDES CPF: 358.654.584-34 Resp. Técnico: HAROLDO DIONÍSIO TAVARES BERNARDES CPF: 358.654.584-34 CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 54.668 UF: SP

30. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 36092/2011 Data de Protocolo: 07/12/2011No. CEVS: 351870101-863-000921-1-8 Data de Vencimento:22/03/2013Razão Social: JOÃO RAFAEL ALVAREZ LOPES CNPJ/CPF: 025.349.228/90 - ( )Endereço: AV. DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,238 SALA 02 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: JOÃO RAFAEL ALVAREZ LOPES CPF: 025.349.228-90 Resp. Técnico: ROSA MARIA RODRIGUES ANTONIO ALVAREZ CPF: 058.159.548-37 CBO: 07925 Conselho Prof: CRFA No. Inscr.: 6020 UF: SP

31. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 7907/2012 Data de Protocolo: 14/03/2012 No. CEVS: 351870101-861-000035-1-4 Data de Vencimento:28/03/2013Razão Social: CENTRO DIAGNÓSTICO OCULAR MULTI LASER LTDA CNPJ/CPF: 008.744.871/0001-21( )Endereço: RUA TAMBAÚ ,28 SALA 01 PAE CARA Município: GUARUJÁ CEP: 11451-170 UF: SPResp. Legal: GUARACI REIS CPF: 492.236.406-44 Resp. Técnico: GUARACI REIS CPF: 492.236.406-44 CBO: 06147 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 72406 UF: SP

32. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 32506/2010 Data de Protocolo: 19/11/2010No. CEVS: 351870101-477-000140-1-0 Data de Vencimento:27/03/2013Razão Social: MICHEL BRANDÃO ARAUJO GOMES - ME CNPJ/CPF: 005.445.237/0001-08( )Endereço: RUA PETRÓPOLIS,187 LOJA 12 BARRA FUNDA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-300 UF: SPResp. Legal: MICHEL BRANDÃO ARAUJO GOMES CPF: 283.999.318-02 Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO DE SOUZA

CPF: 250.942.348-70 CBO: 07530 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: s/nº UF: SP

33. Comunicado de DEVERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 34894/2010 Data de Protocolo: 07/12/2010No. CEVS: 351870101-863-000214-1-5 Data de Vencimento:29/03/2013Razão Social: CARLOS ALBERTO ARAUJO DO MONTE CNPJ/CPF: 211.761.758/15 - ( )Endereço: RUA TAMBAÚ ,58 PAECARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11450-000 UF: SPResp. Legal: CARLOS ALBERTO A. MONTE CPF: 211.761.758-15 Resp. Técnico: CARLOS ALBERTO A. MONTE CPF: 211.761.758-15 CBO: 06155 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 28.421 UF: SP

34. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 3018/2011 Data de Protocolo: 26/11/2011No. CEVS: 351870101-561-000620-1-4 Data de Vencimento:30/03/2013Razão Social: G. N. SOUZA LANCHONETE - ME CNPJ/CPF: 013.125.447/0001-39( )Endereço: RUA ANTONIO DOMINGUES DE OLIVEIRA,262 ANTIGA RUA QUINZE - MORRINHO I Município: GUARUJÁ CEP: 11495-019 UF: SPResp. Legal: GIRLENE NOVAES SOUZA CPF: 363.402.908-09

35.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 39921/2009 Data de Protocolo: 18/12/2009No. CEVS: 351870101-471-000112-1-5 Data de Vencimento:30/03/2013Razão Social: A. LEOPOLDINA DA SILVA GUARUJÁ - ME CNPJ/CPF: 003.930.207/0001-53( )Endereço: AVENIDA RIO AMAZONAS,260 BALEÁRIO PRAIA DO PEREQUÊ Município: GUARUJÁ CEP: 11446-130 UF: SPResp. Legal: ANDREIA LEOPOLDINA DA SILVA CPF: 767.237.714-00

36. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 2045/2011 Data de Protocolo: 17/01/2011No. CEVS: 351870101-561-000250-1-1 Data de Vencimento:30/03/2013Razão Social: S. M. DE SOUZA CHURRASCARIA - ME CNPJ/CPF: 003.491.298/0001-78( )Endereço: AVENIDA D. PEDRO I ,1835 JARDIM ANA MARIA Município: GUARUJÁ CEP: 11440-000 UF: SPResp. Legal: SOELY MARIA DE SOUZA CPF: 087.531.018-47

37. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 13641/2011 Data de Protocolo: 12/05/2011No. CEVS: 351870101-863-000059-1-6 Data de Vencimento:30/03/2013Razão Social: ANDRÉ LUIS SILVEIRA CNPJ/CPF: 037.851.088/69 - ( )Endereço: AV. ADHEMAR DE BARROS,2088 SL 02 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-002 UF: SPResp. Legal: ANDRÉ LUIS SILVEIRA CPF: 037.851.088-69 Resp. Técnico: PAULO ALVES DE ARAUJO CPF: 782.208.828-91 CBO: Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 100149/0-3

UF: SP

38.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 876/2011 Data de Protocolo: 06/01/2011No. CEVS: 351870101-561-000722-1-4 Data de Vencimento:30/03/2013Razão Social: R. DAMANIA - EPP CNPJ/CPF: 012.740.269/0001-93( )Endereço: PRAÇA GETULIO VARGAS,134 JARDIM GUAIUBA Município: GUARUJÁ CEP: 11421-250 UF: SPResp. Legal: ROSANA DAMANIA CPF: 204.899.178-52

câmara

Atos oficiAis

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE

DecRetO LeGisLAtiVO Nº 958“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor José Carlos de Oliveira”.

Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho ao Senhor José Carlos de Oliveira. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012.José carlos Rodriguez

PresidenteProjeto de Decreto Legislativo nº 004/2012

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 18 de abril de 2012.carlos Antonio de sousa

secretária Geral


DecRetO LeGisLAtiVO Nº 959“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho à Senhora Nívea de Oliveira Rolim”.

Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho à Senhora Nívea de Oliveira Rolim. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





secretária Geral


DecRetO LeGisLAtiVO Nº 960“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do

Trabalho ao Senhor Francisco Paulino Gomes”. Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho ao Senhor Francisco Paulino Gomes. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua


Diário Oficial

publicação, revogadas as disposições em contrário.Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012.

José carlos RodriguezPresidente

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2012Registrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de abril de 2012.

carlos Antonio de sousasecretária Geral


DecRetO LeGisLAtiVO Nº 961“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho

à Senhora Railda Santos Pereira Andrade”. Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho à Senhora Railda Santos Pereira Andrade. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal

de Guarujá, em 18 de abril de 2012.carlos Antonio de sousa

secretária Geral


DecRetO LeGisLAtiVO Nº 962“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Luiz Alberto Chaddad”.

Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho ao Senhor Luiz Alberto Chaddad. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





secretária Geral



Trabalho ao Senhor Rodrigo de Souza Ferreira”. Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho ao Senhor Rodrigo de Souza Ferreira. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





secretária Geral



Trabalho à Senhora Adelaide de Jesus Gomes”. Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho à Senhora Adelaide de Jesus Gomes. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





secretária Geral



Trabalho ao Senhor José Filho do Nascimento”. Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho ao Senhor José Filho do Nascimento. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





secretária Geral



Trabalho ao Senhor Jandival Dias Dantas”. Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho ao Senhor Jandival Dias Dantas. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





secretária Geral


DecRetO LeGisLAtiVO Nº 967

“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Laércio Paulino Pereira”.

Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho ao Senhor Laércio Paulino Pereira. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





secretária Geral



Trabalho à Senhora Sandra Maria Lobato Antunes”. Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho à Senhora Sandra Maria Lobato Antunes. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





secretária Geral


DecRetO LeGisLAtiVO Nº 969“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Doutor Ailton Martins Sobrinho”.

Art. 1º - É outorgada a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho ao Doutor Ailton Martins Sobrinho. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





secretária Geral

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE

ResOLUçÃO Nº 009/2012“Denomina Dr. Francisco Assis de Almeida, O Salão de Eventos

da Câmara Municipal de Guarujá, e dá outras providências”.Art. 1º - Fica denominado Dr. Francisco Assis de Almeida, o Sa-lão de Eventos localizado no segundo andar da Câmara Munici-pal de GuarujáArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suple-


Diário Oficial

mentadas se necessário.Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.


PresidenteProjeto de Resolução nº 009/2012

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de


secretário Geral

(Republicação por incorreção)9ª sessÃO ORDiNÁRiA, DO 4º ANO LeGisLAtiVO, DA

15ª LeGisLAtURA, ReALiZADA eM 17 De ABRiL De 2012.iNÍciO: 15:18 horas.PResiDÊNciA: José Carlos Rodriguez e Marcelo Teixeira Mariano.secRetARiAs: Cândido Garcia Alonso e Marcelo Teixeira Mariano.1ª Parte – expediente da Mesa:Telegrama nº 003538/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, in-formando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 86.229,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Telegrama nº 000368/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 8.800,00. À SE-CRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício nº 236/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-nhando o Projeto de Lei nº 041/2012, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE.Ofício nº 241/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-nhando o Projeto de Lei Complementar nº 002/2012, que “Au-toriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, ad-ministrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providên-cias”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.Ofício nº 245/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-nhando o Projeto de Lei nº 042/2012, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de MEIO AMBIENTE.Ofício nº 260/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-nhando o Projeto de Lei nº 043/2012, que “Estabelece as diretri-zes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.”. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Súmula do Expediente recebido no período de 11 a 17 de abril de 2012. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – expediente dos senhores Vereadores:

PROJetOs De DecRetO LeGisLAtiVODo Vereador Antonio Addis filhoNº 0007/2012 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Tra-balho à Senhora Railda Santos Pereira Andrade. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador candido Garcia AlonsoNº 0010/2012 - “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do tra-balho a José Filho do Nascimento”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador edilson Dias de AndradeNº 0012/2012 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Tra-balho a Laércio Paulino Pereira. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Gilberto BenziNº 0008/2012 - “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor, RODRIGO DE SOUZA FERREIRA.” ÀS COMIS-SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador ituo satoNº 0004/2012 - “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Tra-

balhador ao Sr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador José carlos RodriguezNº 0013/2012 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Tra-balho a Senhora Sandra Maria Lobato Antunes. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Marcelo squassoniNº 0009/2012 - “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do tra-balho à Senhora Adelaide de Jesus Gomes”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Marinaldo Nenke simõesNº 0005/2012 - “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho à Senhora Nívea de Oliveira Rolim”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Nelsomar Guedes coutinhoNº 0015/2012 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Tra-balho ao Sr. Luiz Alberto Chaddad. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci fincattiNº 0011/2012 - “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Tra-balho ao Senhor Jandival Dias Dantas”. ÀS COMISSÕES DE JUSTI-ÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Válter sumanNº 0014/2012 - “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Tra-balho ao Dr. Ailton Martins Sobrinho”. ÀS COMISSÕES DE JUSTI-ÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Walter dos santosNº 0006/2012 - “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Tra-balho ao Sr. Francisco Paulino Gomes”. ÀS COMISSÕES DE JUSTI-ÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJetOs De LeiDo Vereador Antonio Addis filhoNº 0044/2012 - “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cul-tural e Natural do Município de Guarujá, cria o Conselho Munici-pal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, CULTURA, CRIATIVIDADE E ENTRETENI-MENTO e de TURISMO EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.Do Vereador edilson Dias de AndradeNº 0048/2012 - “Denomina Luís Carlos Romazzini, nome de lo-gradouro que especifica e dá outras providências”. ÀS COMIS-SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Gilberto BenziNº 0045/2012 - Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Atendimento Comunitário da Terceira Idade e dá outras provi-dências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de IDOSO.Nº 0046/2012 - Fica vedada ao motorista de ônibus das linhas de transporte coletivo do Município de Guarujá a prática de ativi-dades inerentes à função de cobrador e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.Do Vereador José carlos RodriguezNº 0049/2012 - “Dispõe sobre a extinção de cargos da Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci fincattiNº 0047/2012 - “Altera dispositivo da Lei Municipal nº3856 de 27 de outubro de 2010, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

PROPOstA De eMeNDA A LOMDo Vereador Marcelo squassoniNº 0001/2012 - “Dá nova redação ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Guarujá”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. (+5)

iNDicAçÕesDo Vereador Antonio Addis filhoNº 1460/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando troca de lâmpadas queima-das da cidade, especialmente, na orla da Praia das Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1461/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando manutenção, reforma e aquecimento das piscinas dos Centros Comunitários Izabel Or-

tega, Dante Sinópoli, Márcia Regina, João Paulo II, da piscina do Tejereba e da piscina da Escola Napoleão Rodrigues Laureano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1462/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando troca de bloquetes da Ave-nida Guilherme Bacheuser, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1463/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Minas Gerais, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1464/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Pará, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1465/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando limpeza e retirada do lixo da Rua Tambaú, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1466/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a capinação e limpeza da Rua Jordão Otávio de Azevedo, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1467/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e capinação da Av. Guarujá, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1468/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e remoção de lixo e entulho, da Rua Rubens Rodrigues, Santa Rosa. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1469/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e retirada de entu-lho na Alameda dos Lírios, Jardim Primavera e Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1470/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Presidente Vargas, Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1471/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e limpeza da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, em toda sua extensão, Santo Anto-nio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1472/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Augusto Simões, Santo Antonio. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1473/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua santa Isabel, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1474/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a colocação de redutor de velocidade na Rua Rubens Cabral, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1475/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a limpeza do canal da Av. Antonio Correia, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador candido Garcia AlonsoNº 1504/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Avenida Luiz Gama, no cruzamento da Rua São Paulo, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1505/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza do canal da Aveni-da Mauro Nogueira de Sá, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1506/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza do canal da Aveni-da Mauro Nogueira de Sá, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1507/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria


Diário Oficial

competente, providências visando o recapeamento da Rua Luiz Marinho de Souza, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1508/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza do terreno da Rua Antonio Machado Filho, ao lado do nº 158, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1509/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza dos entulhos da Rua Ernesto Marques, 33, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1510/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada de entulho da Rua José Herminia Caldas, 79, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1511/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando colocação de tampas na caixa de passagem, limpeza e capinação da Rua Josefa Herminia Caldas, 205, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1512/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando colocação de tampas na caixa de passagem da Avenida Áurea Gonzalez Conde, altura do nº 148, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 1513/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza das galerias de águas pluviais da Rua Coronel João Akui, 157, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1514/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Marti-nha Boldrini, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1515/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza do entulho da Rua João Batista Furlani, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1516/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura e reforma dos ban-cos no Centro de Cidadania II, Vila Alice, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1517/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Antenor Pimentel, 65, Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1518/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a colocação das tampas na caixa de passagem da Rua B, 65 Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1519/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma do ponto de ôni-bus da Av. Brasil, 339, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador edilson Dias de AndradeNº 1527/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buracos na Praça das Nações, próximo ao nº109, Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1528/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de limpeza do bueiro na Rua Progresso, próx. ao nº125, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1529/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação da calçada da Rua Mario Daige, em toda sua extensão, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1530/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a capinação e limpeza da calçada da Rua Nelson Francisco Silveira, próximo ao nº911, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 1531/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação da calçada da

Rua Progresso próximo ao nº125, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1532/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo da calçada da Rua Capitão Alberto Mendes Junior, próximo ao nº974, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1533/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo da calçada da Rua Cap. Alberto Mendes Junior, próximo ao nº1109, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1534/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a retirada do entulho e lixo da calçada da Rua Nelson Francisco Silveira, próx. ao nº911, Jardim Boas Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1535/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada de entulho e lixo da calçada da Rua Antonio Monteiro da Cruz, próximo ao nº 720, no Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1536/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada de entulho e lixo da calçada da Rua Progresso, próximo ao nº 125, no Pae Cará. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1537/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada de entulho e lixo da calçada da Rua Álvaro Parente, próximo ao nº 391, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1538/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando retirada de entulho e lixo da praça existente na Rua São Salvador, próximo ao nº 758, no Jardim Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1539/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando capinação e limpeza da guia da calçada da Rua Hélio Ferreira, próximo ao nº 1093, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 1540/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando capinação e limpeza da guia da calçada da Rua Manoel de Góes, próximo ao nº 988, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 1541/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação e limpeza da cal-çada da Rua São Salvador, próximo ao nº 758, no Jardim Esplana-da do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1542/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação e limpeza da guia da calçada da Rua Antonio Monteiro da Cruz, altura do nº 808, no Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1543/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação e limpeza da guia da calçada da Rua Capitão Alberto Mendes Junior, altura do nº 1109, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1544/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação e limpeza da guia da calçada da Rua Capitão Alberto Mendes Junior, altura do nº 974, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1545/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação e limpeza da guia da calçada da Rua Orsep Bozonkian, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1546/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação e limpeza da guia da calçada da Rua Esperidião Rosa, altura do nº 242, no Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1547/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

competente, providências visando capinação e limpeza da guia da calçada da Avenida Oswaldo Cruz, altura do nº 139, no Par-que Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1548/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da guia da calçada da Rua Álvaro Parente, próximo ao nº391, Parque Estuário. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1549/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando de limpeza da guia da calça-da da rua Dona Joana de Menezes Faro, próximo ao nº 916, no Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1550/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da guia da calçada da rua Capitão Alberto Mendes Junior, próximo 887, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1551/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da Praça da Rua Orsep Bozokian, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1552/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reconstrução da mureta do canal da Rua Mario Daige, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1553/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura das lombadas da Rua Mario Daige, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1554/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura da lombada da rua Antonio Monteiro da Cruz, próximo ao nº720, Jardim Monteiro da Cuz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1555/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção de guias e sar-jetas na Rua Álvaro Nunes da Silva, esquina com Mauro Silveira, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1556/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na rua Alberto Mendes Junior, próximo ao nº887, Jardim Boa Espe-rança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1557/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Capitão Alberto Mendes Junior, próximo ao nº974, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊN-CIAS.Nº 1558/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Capitão Mendes Junior, próximo ao nº1109, Jardim Boa Es-perança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1559/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Av. Oswaldo Cruz, próximo ao nº139, Parque Estuário. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1560/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Helio Ferreira, próximo ao nº1093, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1561/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Manoel Goes, próximo ao nº988, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1562/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Nelson Francisco Silveira, próximo ao nº 911, Jardim Boa Es-perança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1563/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Orsep Bozokian, próximo ao numero 656, Jardim Boa Espe-rança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1564/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Antonio Monteiro da Cruz, próximo ao numero 720, Jardim Montei-ro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


Diário Oficial

Nº 1565/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Antonio Monteiro da Cruz, próximo ao número 808, Jardim Montei-ro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1566/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Dona Joana de Menezes Faro, próximo ao número 242, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1567/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Dona Joana Menezes Faro, próximo ao número 916, no Sitio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Gilberto BenziNº 1481/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa-buracos no leito carroçável da Travessa 180, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1482/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos no leito carroçável da Av. Pres. Benedito Lemos de Souza esquina com a Av. Hum, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1483/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo e entulhos da Av. Pres. Benedito Lemos de Souza, altura do nº1575, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1484/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação buracos no leito carroçável da Rua Antonio Domingos de Oliveira, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1485/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos, no leito carroçável da Rua Lindolfo Pimenta, antiga trav. 162, Morri-nhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1486/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da Rua Manoel Quinto de Souza, antiga Trav. 143, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1487/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da Travessa 120, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1488/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da Travessa 121, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1489/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da travessa 122, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1490/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da Travessa 123, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1491/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da travessa 125, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1492/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo e entulhos e serviços de tapa buracos no leito carroçável da Travessa 142, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1493/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da travessa 145, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1494/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da Travessa, 150, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1495/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da Travessa 151, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1496/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da Travessa 152, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1497/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo e entulho ao longo da travessa 165, além da execução dos serviços de tapa buracos, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1498/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviço de tapa buracos no leito carroçável da Travessa, 170, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1499/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Travessa 171, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1500/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos da Travessa 172, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1501/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza e retirada de lixo e entulho da Travessa 173, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1502/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza e retirada de lixo e entulho da Travessa 174, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1503/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza e retirada de lixo e entulho da Travessa 175, no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador ituo satoNº 1437/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando fechamento do bueiro da Travessa 4 da Avenida das Acácias, no Jardim Primavera. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1438/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Luiz Ramos, na Vila Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1439/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada do lixo e entulho da Rua das Magnólias, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1440/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada do lixo e entulho da Rua dos Gerânios, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jaime ferreira de Lima filhoNº 1445/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Xingu, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 1446/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Mamo-ré, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1447/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua da Ma-deira, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1448/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Tapajós, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 1449/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Quatro, no Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-

DÊNCIAS.Nº 1450/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Coari, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1451/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Eduardo Rizk, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1452/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Marajoara, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1453/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Fernan-do Nascimento, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1454/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Antonio Osti, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1455/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando nivelamento da Rua Seis, no Jardim Mar e Céu, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1456/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando instalações de pontes no canal na Avenida Mário Daige, o Bairro Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1457/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação, roçada e nivela-mento da Rua Nove, no Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1458/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação e roçada da Praça localizada na Rua Gino Fabris com a Rua Nove, no Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+2)Nº 1459/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando instalação de lombada na Rua Almirante Barroso, altura do nº 501, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José carlos RodriguezNº 1568/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de serviço de POUPATEMPO permanente em nosso Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1569/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando dar segurança com Ronda da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, nas imediações da Rua Augusto Simões, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1570/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a instalação de Câmeras periféricas nas áreas externas de toda rede de ensino do nosso Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1571/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para a criação de uma coleta seletiva interna de papel reciclável em todos os ór-gãos da Administração pública, direta e indireta. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1572/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo em toda extensão das Ruas Isaldo Martins, Marcelino Jacinto de Abreu, Odair Rodrigues e Carmosina de Freitas, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1573/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção em toda rede de iluminação do bairro Conceiçãozinha, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIA.Nº 1574/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desassoreamen-to do canal da Av. Antonio Correa, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1575/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando que sejam recolhidos no


Diário Oficial

mesmo dia os dejetos retirados dos bueiros do Bairro Santo An-tonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Marcelo teixeira MarianoNº 1583/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o envio do PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, para a Câmara de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1584/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando proibir e fiscalizar a circula-ção de veículos na faixa de areia no período noturno. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1)Nº 1585/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de guias e drenagens nos bairros: Jardim Enseada, Conceiçãozinha e Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1586/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a retirada de resíduos de material de construção ao lado da Creche Marina Daige, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1587/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Funchal ao lado da Creche Marina Dai-ge, para capinação e manutenção do local. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1588/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza das calçadas no entorno da Escola Gladson Jafet. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1589/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da Av. Miguel Mus-sa Gaze. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1590/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da Av. Manoel da Cruz Michael. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1591/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza do canal da rua Gino Fabris. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1592/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a retirada dos resíduos de construção acumulados na calçada da Av. dos Caiçaras, ao lado da subestação da Elektro À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1593/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada dos resíduos de material de construção e de árvores na Av. Arthur Paixão, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1594/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca da tampa do bueiro da Av. francisco Arnaldo Gimenez. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1595/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e manutenção da via de acesso ao Morro do Maluf. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Marinaldo Nenke simõesNº 1441/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando pavimentação do lado direito da Avenida Guadalajara, no trecho compreendido entre a Avenida Dom Pedro I e Avenida Manoel Alves Moraes, na Ense-ada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Nelsomar Guedes coutinhoNº 1476/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento dos bloquetes em toda extensão da Rua Funchal e principalmente em frente ao nº 294, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1477/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Agne-lo Xavier, principalmente em frente ao nº107, Vila Ligia. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1478/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento e colocação de bica corrida em toda extensão da Rua Avedis Simonian, Jar-dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1479/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o nivelamento e co-locação de bica corrida em toda extensão da Rua Jeronimo Lopes Agria, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1480/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza dos bueiros nas ime-diações das Ruas Antonio Miguel dos Santos e João Maria Junior, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci fincattiNº 1520/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a criação de equipes multi-disciplinares afim de realizar palestras constantes nas escolas sobre as graves consequências da gravidez na adolescência e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1521/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e capinação ao lado do canteiro central da pista de rolamento da Rua das Magnólias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1522/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada de entulho sobre o canteiro central da pista de rolamento da Rua das Magnólias, próximo ao nº203, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1523/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura da faixa destinada aos pedestres no cruzamento da Rua Domingos da Silva com a Av. Santos Dumont, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1524/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação no ca-nal da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Antonio. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1525/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa-buracos na Rua Elias Fausto Pacheco Jordão, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1526/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a realização de atividades esportivas e culturais para crianças e adolescentes dentro das comunidades carentes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Do Vereador Válter sumanNº 1576/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para implantação do projeto “Escola vai ao Fórum”, nos mesmos moldes do Município de Cubatão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1577/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando estudos para im-plantação de um programa de Obesidade na rede pública de Saúde de nosso Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1)Nº 1578/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a possibilidade de divulgar e estimular a doação de órgãos, nas unidades básica de Saúde de nosso Municio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS

PROVIDÊNCIAS.Nº 1579/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a manutenção da Praça localizada na Av. Joaquim Martins Correa, em frente ao Clube dos Criadores de Curiós de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1580/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza em toda extensão do canal ao longo da Rua Eva Pereira dos Santos, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1581/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando melhorias na iluminação pública na Av. Rio Amazonas, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1582/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para contratação de médicos proctologistas para a Unidades Básicas de Saúde do Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos santosNº 1442/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação de um semáforo, lombadas e sinalização de solo no cruzamento da Avenida Má-rio Daige com a Avenida Vicente de Carvalho e Rua São Salvador, no Jardim Maravilha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 1443/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza do córrego e capi-nação do mato localizado na Avenida Santos Dumont, entre as empresas Santos Brasil e Local Frio. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1444/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento das ruas e a re-estruturação do sistema de esgotos do bairro Jardim Virginia I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOçÃODo Vereador edilson Dias de AndradeNº 0029/2012 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Congresso Nacional e a Presidência da República pela aprovação e sanção da Lei que regula o acesso a todos os bra-sileiros para que possam consultar documentos e informações produzidos por todas as esferas da administração pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo e Judiciário. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

ReQUeRiMeNtOsDo Vereador Antonio Addis filhoNº 0054/2012 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da pre-sente sessão o projeto de Decreto Legislativo que “Outorga Me-dalha Legislativa do Mérito do Trabalho à Senhora Railda Santos Pereira Andrade”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Do Vereador candido Garcia AlonsoNº 0060/2012 - Requer seja pautado para a Ordem do dia da presente sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº010/2012, de autoria do Vereador Prof. Cândido Garcia Alonso, que “Outorga Medalha Legislativa do Mérito do trabalho à José Filho do Nasci-mento”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Do Vereador edilson Dias de AndradeNº 0063/2012 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da pró-xima sessão o Projeto de Lei nº 48/2012 de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade que “Denomina Luís Carlos Romazzini, nome de logradouro que especifica e dá outras providências”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+5).Nº 0064/2012 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012 de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho a Laércio Paulino

siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_sP


Diário Oficial

Pereira”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+5).Do Vereador Gilberto BenziNº 0057/2012 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da Pre-sente Sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº007/2012, de autoria do Vereador Gilberto Benzi, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Rodrigo de Souza Ferreira”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Nº 0058/2012 - Requer seja pautado para Ordem dia da próxima Sessão, o Projeto de Lei 037/2012, de autoria do vereador Gil-berto Benzi, que “Denomina Lúcia Martins Cangussu logradouro que especifica e dá outras providências.” PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Do Vereador ituo satoNº 0045/2012 - Requer seja pautado para a Ordem do Dia da Pre-sente Sessão o Projeto de Decreto Legislativo número 004/2012, de autoria do Vereador Ituo Sato, que”Outorga a Medalha Legis-lativa do Mérito do Trabalhador ao Sr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEI-RA”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Nº 0046/2012 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pró-xima Sessão do Projeto de Lei nº 030/2012, do Vereador Ituo Sato, que “Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orien-tação as Mães de Filhos Portadores de Síndrome de Down e dá outras Providências”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SES-SÃO (+4).Nº 0047/2012 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxi-ma Sessão do Projeto de Lei nº 031/2012, do Vereador Ituo Sato, que “Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública de Educação do Município de Gua-rujá, Portadores da Síndrome de Burnout”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Nº 0048/2012 - Requer seja pautado para a Ordem do dia da próxima Sessão, o Projeto de Lei número 33/2012 de Autoria do Vereador Dr. Ituo Sato, “Que “Exige dos estabelecimentos de grande porte que lidam com alimentos para consumo, controle de vetores e pragas sinantrópicas”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Nº 0049/2012 - Requer seja pautado para a Ordem do Dia Próxi-ma Sessão o Projeto de Lei nº032/2012 de autoria do Vereador Ituo Sato, que “Dispõe sobre a utilização dos espaços publicitá-rios no transporte coletivo para campanhas educativas contra violência à mulher”. PARA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Do Vereador José carlos RodriguezNº 0065/2012 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012 de autoria do Vereador José Carlos Rodriguez que “Outorga a Me-dalha Legislativa do Mérito do Trabalho a Senhora Sandra Maria Lobato Antunes”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Do Vereador Marcelo squassoniNº 0059/2012 - Requer seja pautado para Ordem dia da Presente Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2012, de autoria do Vereador Marcelo Squassoni, que Outorga a Medalha Legisla-tiva do Mérito do Trabalho a Srª Adelaide de Jesus Gomes. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+5).Do Vereador Marinaldo Nenke simõesNº 0050/2012 - Requer seja pautado para Ordem dia da Presente Sessão, o Projeto de Resolução nº 009/2012 de autoria do Ve-reador Marinaldo Nenke Simões, que “Denomina Dr. Francisco Assis de Almeida, o Salão de Eventos da Câmara Municipal de Guarujá, e dá outras providências”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+6)Nº 0051/2012 - Requer seja pautado para Ordem do dia da Pre-sente Sessão, o Projeto de Lei nº0036/2012, de autoria do Vere-ador Marinaldo Nenke Simões, que”Denomina, Prefeito Maurici Mariano, próprio público e dá outras providências”. PARA A OR-DEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+7).Nº 0052/2012 - Requer seja pautado para Ordem do dia da pró-xima Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo nº005/2012, de autoria do Vereador Marinaldo Nenke Simões, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do trabalho à Senhora Nívea de Oliveira Rolim”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+5).Do Vereador Nelsomar Guedes coutinho

Nº 0055/2012 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da pre-sente sessão o projeto de Decreto Legislativo nº 015/2012, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do trabalho ao Sr. Luiz Alberto Chaddad”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SES-SÃO (+6).Nº 0056/2012 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da Pró-xima Sessão, o Projeto de Lei nº 034/2012, de autoria do Verea-dor Nelsomar Guedes Coutinho, que “Autoriza o Poder executi-vo a expedir alvará de regularização e carta de habite-se, para edificações clandestinas: residenciais, comerciais, de serviços e industriais e dá outras providências”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+5).Nº 0068/2012 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2012 de autoria do Vereador Nelsomar Guedes Coutinho que “Ou-torga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Sr. Luiz Alberto Chaddad” . PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SES-SÃO (+6).Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci fincattiNº 0061/2012 - Requer seja pautado para a Ordem do dia da pre-sente Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo nº011/2012, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Jandi-val Dias Dantas”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Nº 0062/2012 - Requer do Senhor Presidente da associação San-tamarense de Beneficência do Guarujá, diversas informações referente a “fila de espera para realização de cirurgias” no Hospi-tal Santo Amaro. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.Do Vereador Válter sumanNº 0066/2012 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da pre-sente Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Dr. Ailton Martins Sobrinho”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).Nº 0067/2012 - Requer do Executivo diversas informações re-ferente à Concorrência Pública 03/2012, tendo como objeto “Serviços de preparo de base em diversas vias do município de Guarujá “. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.Do Vereador Walter dos santosNº 0053/2012 - Requer seja pautado para a Ordem do Dia da presente sessão, o Projeto de Decreto Legislativo 006/2012, de autoria do Vereador Walter dos Santos, que “outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Sr. Francisco Paulino Go-mes”. PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (+4).3ª Parte – Ordem do Dia:Requerimento nº 045/2012, do Vereador ituo sato (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2012, do Vereador Ituo Sato”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2012, do Vereador ituo sato, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lhador ao Senhor José Carlos de Oliveira”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em dis-cussão e votação únicas.Requerimento nº 046/2012, do Vereador ituo sato (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 030/2012, do Vereador Ituo Sato”, que “Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação as Mães de Fi-lhos Portadores de Síndrome de Down e dá outras Providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 047/2012, do Vereador ituo sato (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 031/2012, do Vereador Ituo Sato”, que “Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública de Educação do Município de Guarujá, Porta-dores da Síndrome de Burnout”. Aprovado em discussão e vo-tação únicas.Requerimento nº 048/2012, do Vereador ituo sato (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 033/2012, do Vereador Ituo Sato”, que “Exige dos estabelecimentos de grande porte que lidam com alimen-tos para consumo, controle de vetores e pragas sinantrópicas”. Aprovado em discussão e votação únicas.

Requerimento nº 049/2012, do Vereador ituo sato (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 032/2012, do Vereador Ituo Sato”, que “Dis-põe sobre autorização de utilização dos espaços publicitários no transporte coletivo para campanhas educativas contra à violên-cia à mulher”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 050/2012, do Vereador Marinaldo Nenke simões (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 009/2012, do Vereador Marinaldo Nenke Simões”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 009/2012, do Vereador Marinaldo Nenke simões, que “Denomina Dr. Francisco Assis de Almeida, o Salão de Eventos da Câmara Municipal de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Verea-dor Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 051/2012, do Vereador Marinaldo Nenke simões (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 036/2012, do Vereador Marinaldo Nenke Simões”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 036/2012, do Vereador Marinaldo Nenke simões, que “Denomina, Prefeito Maurici Mariano, ao próprio público e dá outras providências”, com Parecer favorável do Re-lator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 052/2012, do Vereador Marinaldo Nenke si-mões (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2012, do Vereador Marinaldo Nenke Simões”. Aprovado em discus-são e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2012, do Vereador Ma-rinaldo Nenke simões, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho à Senhora Nívea de Oliveira Rolim”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 053/2012, do Vereador Walter dos santos (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2012, do Ve-reador Walter dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2012, do Vereador Walter dos santos, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Sr. Francisco Paulino Gomes”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em dis-cussão e votação únicas.Requerimento nº 054/2012, do Vereador Antonio Addis filho (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2012, do Vere-ador Antonio Addis Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2012, do Vereador Anto-nio Addis filho, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho à Sra. Railda Santos Pereira Andrade”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 055/2012, do Vereador Nelsomar Guedes coutinho (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2012, do Vereador Nelsomar Guedes Coutinho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2012, do Vereador Nel-somar Guedes coutinho, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Luiz Alberto Chaddad”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 056/2012, do Vereador Nelsomar Guedes coutinho (+05), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 034/2012, do Vereador Nelsomar Guedes Coutinho, que “Autoriza o Poder Executivo a expedir alvará de regularização e carta de habite-se, para edi-ficações clandestinas: residenciais, comerciais, de serviços e in-dustriais e dá outras providências”. Aprovado em discussão e


Diário Oficial

votação únicas.Requerimento nº 057/2012, do Vereador Gilberto Benzi (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Ses-são, do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2012, do Vereador Gilberto Benzi”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2012, do Vereador Gil-berto Benzi, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Rodrigo de Souza Ferreira”, com Parecer fa-vorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 058/2012, do Vereador Gilberto Benzi (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Ses-são, do Projeto de Lei nº 037/2012, do Vereador Gilberto Benzi”, que “Denomina Lúcia Martins Cangussu, logradouro que espe-cifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e vo-tação únicas.Requerimento nº 059/2012, do Vereador Marcelo squassoni (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2012, do Vere-ador Marcelo Squassoni”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2012, do Vereador Mar-celo squassoni, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho à Senhora Adelaide de Jesus Gomes”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 060/2012, do Vereador cândido Garcia Alonso (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2012, do Vereador Cândido Garcia Alonso”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2012, do Vereador cân-dido Garcia Alonso, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor José Filho do Nascimento”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 061/2012, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci fincatti (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2012, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”. Aprovado em dis-cussão e votação únicas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2012, do Vereador Ro-nald Luiz Nicolaci fincatti, que “Outorga a Medalha Legislati-va do Mérito do Trabalho ao Senhor Jandival Dias Dantas”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 063/2012, do Vereador edilson Dias de An-drade (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 048/2012, do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que “Denomina Luís Carlos Romazzini, nome de logradouro que especifíca e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 064/2012, do Vereador edilson Dias de An-drade (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2012, do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2012, do Vereador edil-son Dias de Andrade, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Laércio Paulino Pereira”, com Pare-cer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Apro-vado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 065/2012, do Vereador José carlos Rodri-guez (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2012, do Vereador José Carlos Rodriguez”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2012, do Vereador José carlos Rodriguez, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mé-rito do Trabalho à Senhora Sandra Maria Lobato Antunes”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 066/2012, do Vereador Válter suman (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Ses-são, do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2012, do Vereador Válter Suman”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2012, do Vereador Válter suman, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho ao Doutor Ailton Martins Sobrinho”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em dis-cussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 015/2012, do executivo, que “Autoriza o Poder

Executivo a adquirir, por doação do Departamento de Estradas de Rodagem D.E.R., áreas e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 024/2012, do Vereador Válter suman, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da implanta-ção do Banco de Alimentos”. Rejeitado em discussão e vota-ção únicas.Requerimento nº 031/2012, do Vereador Válter suman, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da contrata-ção da empresa Magni & Ar Produções e Shows Ltda. pela Muni-cipalidade”. Rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 033/2012, do Vereador edilson Dias de An-drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da situação da dívida do Município”. Rejeitado em discussão e votação únicas Projeto de Lei nº 023/2012, do Vereador Antonio Addis filho, que “Acrescenta dispositivos a Lei Complementar 038 de 24 de Dezembro de 1998, instituindo desconto no Imposto Territorial Urbano aos imóveis situados em logradouros onde são realiza-das feiras livres”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vere-ador Válter Suman. Retirado de pauta pelo Vereador Antonio Addis filho.Projeto de Lei nº 024/2012, do Vereador Antonio Addis filho, que “Autoriza a colocação de caçambas de lixo nas feiras livres e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Espe-cial, Vereador Válter Suman. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 020/2012, do Vereador Gilberto Benzi, que “Institui o Conselho Municipal de Transportes e dá outras pro-vidências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Válter Suman e Emenda do Vereador Edilson Dias de Andrade. Retirado de pauta pelo Vereador Gilberto Benzi.4ª Parte – explicação Pessoal:Não houve.término: 21:40.

Guarujá, em 17 de abril de 2012.Dr. Marcelo conrado Gouveia

chefe do setor de Redação e AtasVisto – Dr. clayton Pessoa de Melo Lourenço

Diretor Jurídico


Diário Oficial

O Ponto MIS fica no Anfiteatro Ferreira SampaioA

s noites de sexta-feira (20) e sábado (21) foram diferentes para estudantes da Escola

Municipal Napoleão Laureano e moradores dos bairros Jardim Maravilha, Jardim Boa Esperan-ça, Vila Nova e Vila Edna, que foram ao Ponto MIS de Guarujá. Na ocasião, eles assistiram gra-tuitamente ao curta-metragem “5 minutos”, seguido do filme “Os 12 Trabalhos”. No segundo dia de exibição, o público teve a oportunidade de participar de uma discussão sobre cinema com o diretor do longa-metragem, Ricardo Elias.

A iniciativa é da Prefeitura, que por meio da Secretaria Mu-nicipal de Cultura, estabeleceu convênio com o Museu da Ima-gem e do Som (MIS) do Governo do Estado e trouxe o Ponto MIS para o Município. A ação, via-bilizada pela Film Commission Guarujá, desenvolve ações, como a exibição de filmes e a realização de cursos sobre o audiovisual.

Durante a conversa, o diretor demonstrou como são feitas as imagens em plano fechado e aberto e a técnica chroma key, para gravar cenas de personagens gêmeos. “No filme, os dois ato-res que faziam os motoboys não dirigiam a moto. Toda vez que aparecia o rosto dele, a moto era puxada por um carro. Quando ele andava com capacete fechado, utilizamos um dublê”, revelou.

film commission

Comunidade aprende sobre produção de filmes, no Ponto MIS

Na oportunidade, o diretor de cinema Ricardo Elias debateu a sétima arte com moradores do Jardim Maravilha, Jardim Boa Esperança, Vila Nova e Vila Edna

O diretor de cinema demonstrou a técnica chroma key, para gravar cenas de personagens gêmeos

Moradores da Vila Edna, Yago Wesley Gonçalves, Aline da Silva Borges e André Pereira conheceram o Ponto MIS e aprovaram a iniciativa

na Cidade, popularizando as ações da pasta. “Estamos com diversas atividades em curso, o ‘Dançando na Praça’, ‘Mania de Leitura’, ‘Brunella Arte & Blues’, ‘Feira Cultural’, cursos gratuitos, a reforma do Teatro Procópio Ferreira, a Film Commission com o Ponto MIS e muitas outras ações. Inclusive a prefeita ressaltou que a Film Commission trouxe grande visibilidade para Guarujá”, dis-se o secretário.

O presidente da Film Commission Guarujá, Odair Dias Filho, apresentou o projeto, salientando que o Muni-cípio é o único da Baixada San-tista contemplado com o Ponto MIS. “Mais que um espaço para execução de filmes, o local é um espaço de debate no que tange à produção audiovisual, colocan-do a população em contato com seus executores, como cineastas, diretores e produtores”, expli-cou Odair.

Ricardo Elias discute a sétima arte em diversas cidades. “Aqui em Vicente de Carvalho tivemos um público diversificado. Senti que o bairro precisa dessas ações. As pessoas não vão se acostumar a assistir cinema brasileiro se não verem cinema brasileiro”, consi-derou o diretor.

O secretário municipal de Cultura ressaltou que a Admi-nistração democratizou a Cultura

Moradores da Vila Edna, Yago Wesley Gonçalves, Aline da Silva Borges e André Perei-ra conheceram o Ponto MIS e aprovaram. “Achei diferente. É um incentivo para artistas surgi-rem”, falou Yago, que trabalha como servente de serviços gerais

num hotel. A opi-nião foi partilhada pela babá Aline: “é interessante e deve ser feito para mais pessoas. Gostei bas-tante”, disse.

Para o aprendiz André Pereira, o

momento foi positivo e preen-cheu uma lacuna no âmbito cultural da Cidade. “Cinema era um dos temas escassos no nosso Município. Eu sempre me interessei por produções de cinema, mas nunca pesquisei”, comentou.

A coordenadora da Associa-ção de Moradores da Vila Nova, Ana Cláudia Araújo, também participou, levando um grupo de crianças e adolescentes para assistir ao longa-metragem. “É muito bom esta aproximação do poder público com a comunida-de. O bairro precisava de uma iniciativa como esta. Este envol-vimento com cinema e teatro era necessário e a proximidade com a Secretaria de Cultura tem sido muito boa”, elogiou.

ServiçoO Ponto MIS fica no Anfi-

teatro Ferreira Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Boa Esperança).

Fotos Eduardo C

aetano


Diário Oficial

Diário Oficial de Guarujá - 24-04-12

News & Politics

Transcript of Diário Oficial de Guarujá - 24-04-12