Diário Oficial de Guarujá - 11-01-12

Universitários norte-americanos visitam Núcleo do Tombo

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bandeira azul

obras

Prefeitura desenvolve projeto “Jacaré do Acaraú”

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turismo e meio ambiente

Com investimentos de R$ 3,6 milhões, a Prefeitura iniciará as obras para revitalizar a Avenida Oswaldo Cruz, em Vicente de Carvalho, que não recebe ações estruturais há mais de 30 anos. Os paralelepípedos da via serão trocados por pavimentação. A Avenida receberá ainda novas instalações em sua drenagem, além da implantação de guias, sarjetas e nova sinalização de trânsito. Página 12

Após décadas, Avenida Oswaldo Cruz vai

receber revitalização

Estagiários da Prefeitura

têm até o dia 20 para apresentar

declaração de matrícula que

comprove a regularidade de sua

situação acadêmica em 2012

Marcos M

iguel

Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 11 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2439 • Distribuição gratuita

serviços urbanos

Confira a relação dos trabalhos realizados na segunda-feira (9)

A Prefeitura executou os seguintes serviços:

OperAçãO TApA-burACO Rua Augusto Simões – Santo Antônio Avenida Helena Maria Rua João Sposito – Santa Rosa Rua São Paulo – Vila Alice Rua Minas Gerais – Vila Alice Rua Gaspar da Silva – Pae Cará

COleTA MeCAnizAdA Jardim Boa Esperança Rua Marjori Prado – Pernambuco

liMpezA de CAnAl Avenida Prefeito Antônio Domingos de Souza Avenida Helena Maria – Santa Rosa

pinTurA Avenida Adhemar de Barros Avenida 1 – Morrinhos I

liMpezA de prAiAs Avenida da Margaridas Pitangueiras – Centro Avenida das Tulipas

liMpezA de bOCAs de lObO e CAixAs Rua Dionísio José Lourenço – Morrinhos II Avenida Eva Pereira – Morrinhos II

CApinAçãO Avenida Santos Dumont Avenida Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa Pae Cará

CApinAçãO e vArriçãO Rua José Amadeu Ramos – Vila Alice

rOçAdA Ruas da Enseada Praia das Astúrias Praça da Avenida 1 – Morrinhos I Rua Antônio Baraçal – Morrinhos III Praça da Avenida 2 – Morrinhos I

vArriçãO Praça Mário Covas Jardim das Flores – Vila Zilda Túnel da Vila Zilda Rua 1 – Vila Zilda

pinTurA Avenida das Margaridas - Santo Antônio

AlvenAriA Reforma de caixas, calçadas e reparos na tubulação na Rua 1º

de Junho – Pae Cará Reforma de caixas e calçadas na Rua Guaiúba – Pae Cará Acabamento nos reparos da tubulação na Rua Antônio de Souza Reparos do mosaico no calçadão da Praia das Pitangueiras - Centro Reparos na tubulação na Rua México com Rua São Carlos – Barra Funda Reforma de caixas na Avenida Brasil – Vila Edna

vArriçãO e liMpezA Praça Possidônio – Santo Antônio Rua Wagner Lamela – Funchal

reTrO/ CAMinhãO TruCAdO/ TOCO Santa Rosa Morrinhos e adjacências Vila Edna e Vila Zilda

COleTA de resíduOs Rua 1º Junho – Pae Cará Rua Guaiúba – Pae Cará

hidrOjATO Rua São Pedro – Pae Cará Rua São José – Pae Cará Rua Ézio da Costa Gama – Jardim Boa Esperança Enseada Morrinhos III e IV

esCAvAdeirA hidráuliCA: Limpeza de canal na Rua Marivaldo Fernandes - Vila Júlia

pATrOl Chácara do Jardim Virgínia Nivelamento de ruas - Astúrias e Guaiúba

Dayanna de C

astro

qUARtA-feiRA11 de janeiro de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário OficialDoe viDa

Doe sangUeColabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

monitor mirim

agenda 21

Guarujá forma crianças para preservar jacarés do Acaraú

O projeto piloto de educação ambiental realizado pela Prefeitura é voltado a crianças do Jardim Progresso, bairro que banha o rio habitado pelo jacaré-do-papo-amarelo

Na primeira reunião, foi definido o plano local de Agenda 21 do Município

O objetivo é conscientizar os moradores sobre a importância de preservar os animais e garantir a convivência pacífica

A Prefeitura iniciou o projeto de educa-ção ambiental Jacaré do Acaraú. A ação é

voltada à população do Jardim Progresso, bairro localizado nas imediações do rio Acaraú, que é habitado pelo jacaré-do-papo-amarelo, espécie da fauna silvestre brasileira. O objetivo é conscientizar os moradores sobre a importância de preservar os animais e garantir a convivência pacífica com os humanos, vi-sando a formação de um futuro ponto turístico no local.

Trata-se de um projeto piloto que será realizado até fevereiro. A data foi escolhida por ser o período de acasalamento e repro-dução da espécie. O público alvo é o infantil, crianças com faixa etária entre 5 e 10 anos.

Nesta primeira fase, os moni-tores mirins do Jardim Progresso participam de ações educativas, que começaram na segunda-feira (9). Além de atividades pedagógi-cas, como confecção de brinque-dos com sucatas, pintura e leitura de textos, as crianças farão visitas técnicas, acompanhadas por biólogos e outros especialistas, e promoverão a limpeza do rio.

O projeto conta com apoio do Ibama, da Ong Gremar e do Grupo Escoteiro Ernesto Freire 169º. Os trabalhos são realizados na Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos, no Jar-dim Progresso. A coordenação é da Secretaria Municipal de Turismo, com apoio da Agenda 21 do Município.

A primeira reunião de 2012 do Fórum Permanente Agenda 21 foi realizada na tarde de segunda-feira (9), na Câmara Municipal. O evento teve como objetivo apresentar o andamen-to dos trabalhos do Fórum e os informes institucionais. No entanto, como o quórum ficou abaixo do exigido no estatuto,

Votação do Fórum é transferida para próxima reunião

a votação ficou para a próxima reunião, que acontecerá no dia 13 de fevereiro.

Na ocasião, foram discu-tidos assuntos que vêm sendo pautados nas reuniões mensais do fórum, passo a passo, inclu-sive a definição do plano local de Agenda 21 de Guarujá. O diretor executivo do Fórum Permanente, Ricardo Zuppi, comentou a reunião. “A leitura e aprovação das Atas das 14ª, 15ª e 16ª reuniões do Fórum também estão em pauta, bem como o Desenvolvimento Par-

ticipativo do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS)”, disse Zuppi.

“Nós queríamos votar tam-bém os assuntos pertinentes ao tema, mas devido ao período de férias, ficamos com quó-rum abaixo do que cita nosso estatuto. Na próxima reunião, iremos regularizar todos os assuntos, dando continuidade à nossa tão esperada Agenda 21, colocando Guarujá no caminho certo do progresso com susten-tabilidade”, encerrou o diretor executivo.

capacitação

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na última sexta-feira (9), o treinamen-to para os convocados do concurso do edital 002/2011 para o cargo de servente. O treinamento aconteceu na Escola de Governo e Gestão Pública.

Os 56 candidatos que já realizaram a integração na Secretaria de Administração

fizeram o treinamento, que foi dividido em quatro equi-pes: duas de manhã e duas à tarde.

Na ocasião, profissionais explicaram e demonstraram limpeza hospitalar. Houve também apresentação de sli-des, dinâmica e prática para testar os conhecimentos. Os convocados que receberam o treinamento começaram o tra-balho na segunda-feira (9).

Convocados para o cargo de servente

participam de treinamento

Mar

cos

Mig

uel

qUARtA-feiRA11 de janeiro de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

dst/aids

lideranças comunitárias

CTAPT realiza campanha de prevenção na Praia da Enseada

A ação prossegue até o último fim de semana de janeiro

O objetivo da coordenação do CTAPT é focar a prevenção com munícipes e turistas neste verão

A Prefeitura, por meio do Centro de Testagem, Aconselhamento, Pre-venção e Treinamento

(CTAPT), promove a partir de ama-nhã, uma campanha de prevenção às DSTs/Aids nas areias da Cidade, sempre das 10 às 19 horas.

Em parceria com a empresa Prudence e a Litoral Moda Ínti-ma, o evento acontecerá no ponto de cruzamento das avenidas Mi-guel Estéfno (Praia da Enseada) e da Saudade. Durante toda a campanha, a organização prevê a distribuição de cerca de 6 mil preservativos.

O objetivo, segundo o auxiliar de coordenação do CTAPT, Ale-xandre Rocha dos Santos Brito, é focar a prevenção com munícipes e turistas neste verão. “Devido à grande quantidade de pessoas na Cidade, por conta das férias, quere-mos aproveitar esta oportunidade para orientar o maior número de pessoas possíveis”, frisa.

Um dos organizadores do evento, e representante do depar-tamento de marketing da Prudence e Litoral Moda Íntima, Sidney

Correa Júnior, explica que pela primeira vez o grupo firma uma parceira com a Prefeitura. “A empresa teve a ideia de realizar um evento voltado à parte social e, por isso, precisávamos do apoio da Prefeitura em uma atividade importante assim. O nosso objetivo é atingir boa parte da população ressaltando sempre a importância do uso da camisinha”, declara.

A ação de mobilização come-ça neste quinta-feira (12) e pros-segue até o último fim de semana de janeiro, sempre de quinta a domingo. Os banhistas receberão camisetas, bandanas, viseiras, panfletos e preservativos.

Além dos profissionais do CTAPT, mais dez representantes da Prudence e da Litoral Moda Íntima vão orientar a população. O espaço contará com dois estandes, mais um palco com estrutura de som, além de atividades envol-vendo a malhação de verão. Uma outra equipe de campo também estará percorrendo toda a exten-são da Praia da Enseada, a fim de orientar os banhistas. A iniciativa dispõe ainda do apoio da Vivo.

Na segunda-feira (9), a Pre-feitura encerrou o cronograma de atividades do 1º Curso para Lideranças Comunitárias no Município com a formatura de 29 alunos na Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura. A solenidade contou com a presença da prefeita, do secre-tário executivo de Coordenação Governamental, um vereador e demais secretários da Adminis-tração Municipal.

Segundo a prefeita, a for-mação muda o cidadão interna

e externamente. “Com a con-clusão deste curso, além de ofe-recer uma formação para estas pessoas, buscamos uma melhora para a sociedade em que estes formandos vão atuar”.

O objetivo principal do Curso para Lideranças Comunitárias foi fornecer subsídios modernos e adequados à sociedade, prepa-rando jovens e adultos de diversas instituições da sociedade (líderes estudantis, religiosos, ONGs, presidentes de associações de moradores) para o mercado de

trabalho e capacitando-os para as atividades do dia a dia. O conteú-do envolveu temas, como noções de informática, valores e éticas na prática da liderança e participa-ção popular na organização de audiências públicas.

Para o secretário executivo de Coordenação Governamental, os formandos poderão adotar um discurso qualificado a partir do curso. “Já tínhamos a ideia de qualificar o funcionário e a sociedade por uma Escola de Governo, que conseguimos im-

plantar. O que estamos fazendo hoje é a realização de um sonho”, conta.

O secretário-adjunto da Secre-taria Executiva de Coordenação Governamental aproveitou a solenidade para destacar a impor-tância da formação em Liderança Comunitária. “Um curso desses, em qualquer instituição parti-cular, custa mais que R$ 5 mil. Hoje, oferecemos gratuitamente esta formação com os melhores profissionais da área em São Paulo”, aponta Gabriel.

Formando comEmora a oPortunidadE

Abmael Marcelo foi um dos que aproveitaram o curso para se aperfeiçoar. Dono de uma boa fala, ele diz que precisava da formação para saber como lidar em sua comunidade. “Só tenho de agradecer à prefeita pela opor-tunidade. Voltei aos bancos de colégio, onde aprendia cada vez mais. Fiquei maravilhado com as aulas e com a oportunidade que tive com este curso”, conta Marcelo.

Prefeitura forma primeira turma na Escola de Governo

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Diário Oficial

reconhecimento internacional

Alunos de universidade norte-americana aprovam Núcleo do Tombo

As ações realizadas pelo Núcleo de Informação e Educação Ambiental motivaram a visita

A apresentação feita pela professora Heloísa Prado Pinto, coordenadora do Núcleo no Tombo, encantou a todos que ficaram bastante satisfeitos

O Núcleo de Informa-ção e Educação Am-biental Paulo Tendas, da Prefeitura, rece-

beu, na segunda-feira (9), às 10 horas, a visita de 24 alunos e três professores da Universidade de Minnesota, dos Estados Unidos. O principal objetivo da visita foi o trabalho desenvolvido pelo Nú-cleo na Praia do Tombo, a única praia urbana da América Latina a obter a certificação ambiental de excelência Bandeira Azul, do

instituto dinamarquês Foundation for Enviromental Education – FEE (Fundação para a Educação Ambiental).

A apresentação feita pela professora Heloísa Prado Pin-to, coordenadora do Núcleo no Tombo, encantou a todos que ficaram bastante satisfeitos. Heloísa foi quem viabilizou o intercâmbio com a Universida-de de Minnesota desde outubro passado.

A maior parte do grupo de alunos tem a média de idade de 20 anos e faz graduação com foco em sustentabilidade. O professor Steve Spruth disse: “estou impressionado com o trabalho desenvolvido e a re-lação que o Brasil vem tendo

com natureza. É bom saber que existe preocupação com o meio ambiente, sustentabilidade e também com a economia”, comentou o professor.

Já o estudante Alex Thuns-trom reiterou: “eu já estive no Brasil quando eu tinha 16 anos, visitei São Paulo, Rio de Janeiro e a pequena cidade de Paraty. É a primeira vez que venho a Gua-rujá e estou admirado. As pessoas são bem amigas e mais próximas uma das outras”.

Os alunos chegaram na sexta-feira (6) a Guarujá e ficaram hospedados no Strand Hotel, no Tombo.

núclEoO Núcleo (Avenida Prestes

Maia, s/n – Tombo) tem uma equipe técnica que, diariamente, realiza coleta das águas pluviais para análise (PH e nitrito) com o objetivo de monitorar a qualida-de, caso apareçam fluxos de con-taminação e vistorias visuais de análise da areia. As ações visam manter a Bandeira Azul.

O selo, acima de tudo, é in-formação para o turista. Além disso, é feita uma vistoria diária com verificação de eventuais acidentes, tais como a presen-ça de manchas órfãs de óleo - aquelas que não se sabem de onde apareceram, que possam comprometer a balneabilidade. Caso haja alguma irregulari-dade, a bandeira será arriada e só poderá voltar a ser hasteada

quando a situação estiver nor-malizada.

Marcos M

iguel

trabalhos intEnsivosSó em 2011, o Núcleo

atendeu mais de 6 mil pes-soas, nos projetos “Tirando o Lixo e Pondo o Bicho” e “Saber em Ação, Lazer e Meio Ambiente”, em pales-tras com educação ambien-tal. Entre outras atividades realizadas no local, os am-bulantes recebem orienta-ção, com aulas para apontar as necessidades de higiene e manuseio de produtos, envolvendo diversos setores da Prefeitura.


Diário Oficial

Com o apoio da Prefeitu-ra, o Município recebe neste fim de semana (14 e 15), o “Circuito Pau-

lista de Beach Tennis”, na Praia da Enseada, em frente à Praça Horá-cio Lafer, das 9 às 18 horas.

Segundo o diretor Técnico do evento, Pablo Oliver, duplas de diversos lugares do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, irão participar do circuito. No evento, cerca de 150 pessoas estarão competindo nas categorias Profissional feminina e masculina e Amadora, nas modalidades A, B e C, feminina e masculina.

As inscrições podem ser feitas até a meia-noite de quarta-feira (11) pelo e-mail: [email protected]. É importante informar o nome dos

componentes da dupla, telefone para contato e categoria em que gostaria de participar.

O torneio é patrocinado pela Trasmontano Saúde e conta com o apoio da Confederação Brasi-leira de Beach Tennis e segue as regras da Federação Internacio-nal de Tênis.

bEach tEnnisO Beach Tennis é realizado na

areia e o objetivo do jogo é devol-ver a bola recebida, sem ressalto no chão, para o campo adversário. A pontuação é de 15, 30, 40, e ganha o jogo quem ganhar o ponto subse-quente ao 40. Os encontros geral-mente são de seis jogos, podendo variar conforme a disponibilidade de tempo e número de participan-tes. Em caso de igualdade, joga-se um tie-break.

No evento, cerca de 150 pessoas estarão competindo nas categorias Profissional feminina e masculina e Amadora, nas modalidades A, B e C, feminina e masculina

O esporte é realizado na areia e o objetivo do jogo é devolver a bola recebida, sem ressalto no chão, para o campo adversário

Guarujá recebe Circuito paulista neste fim de semana

beach tennis

Fotos Reprodução


Diário Oficial

L e i Nº 3.913.(Projeto de Lei nº 100/2011)

(Vereador Marcelo Teixeira Mariano)“Declara de utilidade pública a Associação Civil

Projeto Ondas e dá outras providências.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2011, e eu sanciono e promulo o seguinte:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Civil Projeto Ondas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, registrada no CNPJ sob o nº 08.996.310/0001-10, por preencher os requisitos da Lei nº 2.329, de 21 de dezembro de 1993.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de janeiro de 2012.

PRefeitA“LEIN”/rdl Proc. nº 37387/98/2011.Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.01.2012Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

L e i Nº 3.914.(Projeto de Lei nº 099/2011)

(Vereador Arnaldo do Nascimento)“Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de

“assédio moral” no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2011, e eu sanciono e promulo o seguinte:Art. 1º Fica vedado a todos aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, emprego público, cargo ou função, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o exercício de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho, por parte de superior hierárquico, contra funcionário, servidor ou empregado e que implique em violação da dignidade desse ou sujeitando-o a condições de trabalho humilhantes e degradantes.Art. 2º Considera-se assédio moral para os fins de que trata a presente lei, a exposição do servidor municipal concursado ou contratado em cargo de comissão, a situação humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação, gesto, determinação ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima ou a autodeterminação do servidor municipal concursado ou contratado em cargo de comissão temporário, tais como:i – determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou ativi-dades incompatíveis com o cargo do servidor ou em condições e prazos inexeqüíveis;ii – designar para funções triviais, o exercente de funções técni-cas, especializadas ou aquelas para as quais, de qualquer forma, sejam exigidos treinamentos e conhecimentos específicos;iii – apropriar-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou qualquer trabalho de outrem;iV – ignorar ou humilhar o servidor, isolando-o de contatos com seus colegas ou com outras pessoas com as quais se relacione funcionalmente;V – criticar com persistência;Vi – sonegar informações de forma constante;Vii – espalhar rumores e comentários maliciosos;Viii – subestimar esforços;iX – dificultar ou criar condições de trabalho humilhantes ou

degradantes;X – afastar ou transferir sem justificava e sem a anuência do servidor.Art. 3º Todo ato resultante de assédio moral no trabalho é nulo de pleno direito.Art. 4º O assédio moral praticado nas dependências do local de trabalho, por todo aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, emprego público, cargo ou função, fica sujeito às seguintes penalidades administrativas:i – advertência ou curso de aprimoramento profissional;ii – suspensão ou multa;iii – demissão. § 1º A advertência será aplicada por escrito, nos casos em que não se justifique imposição de penalidade mais grave, podendo ser convertida em freqüência obrigatória a programa de apri-moramento e melhoria do comportamento funcional.§ 2º A suspensão será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência.§ 3º A penalidade de suspensão poderá ser convertida em mul-ta, que terá um valor mínimo de 100 UFM (unidades Fiscais do Município), tendo como limite a metade dos rendimentos do servidor.§ 4º A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com suspensão.Art. 5º Os fatos denunciados, serão apurados por uma Comissão Processante formada por 04 (quatro) representantes do Poder Legislativo, e terá, como presidente, um dos 04 (quatro) representantes escolhidos entre eles, bem como seu vice-presidente. § 1º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão sem ônus aos cofres públicos, sendo, entretanto, considerados relevantes ao município. § 2º As penalidades a serem aplicadas serão decididas em pro-cesso administrativo, de forma progressiva, considerada a rein-cidência e a gravidade da ação. § 3º Fica assegurado ao servidor o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, sob pena de nulidade.Art. 6º Os procedimentos administrativos do disposto no artigo anterior serão iniciados por provocação da parte ofendida ou pela autoridade que tiver conhecimento da infração funcional.Art. 7º A Comissão Processante garantirá ao servidor, vítima do assédio moral, sendo necessário e após parecer médico, o direito ou não de afastar-se de seu setor durante o período de sindicância, e nesse caso, será garantida sua remuneração enquanto durar o processo, devendo o setor competente ser comunicado de seu afastamento.§ 1º Caso não seja necessário o afastamento, é facultado ao ser-vidor, requerer à Comissão Processante, sua transferência ime-diata e temporária de setor, sendo garantida sua remuneração, nos mesmos valores que recebia antes de sua transferência.§ 2º Em caso de afastamento ou transferência temporária do servidor vítima do assédio moral, tal requerimento deverá ser apreciado pela Comissão Processante no prazo de 48 horas e sendo deferido o pedido, deverá ser executado no prazo de 05 (cinco) dias. § 3º Ao final dos trabalhos da Comissão será garantido ao servi-dor desempenhar as funções condizentes com seu cargo.Art. 8º Ficando comprovado que a denúncia foi formulada de má-fé, com intuito de prejudicar o servidor acusado de cometer assédio moral, o servidor que formulou tal acusação, ficará sujeito às penalidades previstas no artigo 4º desta Lei, após parecer da Comissão Processante. Art. 9º Ocorrendo o assédio moral por autoridade de mandato eletivo, a conclusão dos fatos denunciados, será encaminhada ao Ministério Público local, para que nos estritos termos da legislação vigente sejam tomadas as providências legais cabíveis à espécie.Art. 10. A arrecadação da receita proveniente das multas impostas deverão ser revertidas integralmente a programa de aprimoramento profissional do servidor naquela unidade administrativa. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de janeiro de 2012.

PRefeitA

“PREF”/rdl Proc. nº 37392/98/2011.Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.01.2012Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 160/2012.-

MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora EUNICE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS – Pront. n.º 5.611, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Muni-cipal de Educação, durante o impedimento de seu titular, por motivo de férias, retroagindo seus efeitos à 09.01.2012.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2012.

PREFEITA“SEDUC”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 10.01.2012Débora de Lima Lourenço – Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

secretarias municipais

Atos oficiAis

desenvolvimentoeconômico e portuário

edital 002 / 2012 – Secretaria de Desenvolvimento econômico e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo regime de tributação SIMEI, a retirar “Alvará de Funcionamento”, referente ao registro Municipal como Empresário Individual - EI, no prazo de 30 dias. Para tal, deverão comparecer no Setor de Cadastro Comercial – Sedep /Comércio, localizado no Paço Raphael Vitiello – Av. Santos Dumont n.º 640 – térreo - guichê 02, no horário das 10 às 16 horas. O não atendimento acarretará em arquivamento do processo.

Razão Social CNPJ PROCeSSO

Acácio Pereira de Macedo Neto 12.016.392/0001-66 14893/10

Ademilde Santos da Silva 11.545.794/0001-95 4566/10

Adriana Pereira Souza dos Santos 12.618.126/0001-03 32137/10

Adriano Juliani 11.423.528/0001-90 1781/10

Álvaro Dionísio Melo Lopes 11.799.297/0001-13 21986/10

Andrea Aparecida Emidio dos Santos 12.934.703/0001-76 34254/10

Carlos Fermino Machado 12.435.882/0001-05 22985/2010

Claudio da Silva Severiano 11807.528/0001-93 21992/10

Cleide Correa 11.537.999/0001-29 5932/10

Cristiane Sousa Miranda da Silva 12.051.265/0001-06 17540/10

Danilo dos Santos Souza 11.713.636/0001-05 12516/10

Edilene da Silva 13.695.203/0001-91 15105/2011

Edmar Lino dos Santos Ramos 12.024.597/0001-93 24838/10

Edmilson Veríssimo do Nascimento 12.068.264/0001-66 23293/2010

Elaine Aparecida Correia de Melo Charleaux 13.148.293/0001-09 4948/11

Elaine Cristina Marques Estevam 12.583.607/0001-20 29703/10

Elizangela Maria dos Santos 12.771.276/0001-52 34958/10

Fabio Santana 12.341.173/0001-52 20945/2010

Felipe Daniel do Rosário 11.531.797/0001-70 11985/2010

Fernando Gomes Bispo 12.739.545/0001-01 34429/10

Fernando Pereira Marinho 12.139.823/0001-81 23330/2010

Francisco Ilo Alves de Sousa 12.486.705/0001-40 23930/10

Francisco Vanubio de Oliveira 12.010.264/0001-05 14812/10

Ivanildo Noberto Rodrigues 11.671.517/0001-29 6994/10

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


Diário Oficial

Jefferson Roberto dos Santos 11.981.667/0001-39 22625/10

Leudes Paula do Nascimento Alcântara 12.373.649/0001-37 21703/10

Luciane Conceição Lima 12.254.217/0001-07 32987/10

Marcela Sano 13.176.091/0001-62 14993/11

Marcelio Melo 11.986.539/0001-88 22628/10

Marcelo Aparecido da Silva 11.582.560/0001-18 5448/10

Márcia da Silva Guimarães 12.526.186/0001-04 25002/10

Marcio Jose Macena da Silva 13.101.165/0001-00 3632/11

Marcos Roberto de Souza Neto 12.882.797/0001-87 32459/10

Maria Conceição de Azevedo 12.738.561/0001-71 33147/10

Maria da Gloria Passos 13.423.653/0001-25 11236/11

Maria José da Silva 12.663.101/0001-21 33877/10

Maria Jose da Silva Rocha 12.570.648/0001-82 26148/10

Maria Luiza Alves Lete 14.186.627/0001-93 25469/11

Maria Paz Vidal da Luz 11.939.813/0001-68 13397/10

Maria Rinalra Rodrigues de Sousa 12.671.465/0001-53 28363/10

Marilene Alves de Oliveira 97.541.210/0001-29 24517/11

Mildria Oliveira dos Santos 12.836.774/0001-36 486/2011

Natalie Franca Cardozo 12.633.303/0001-20 32327/10

Neival Neves dos Santos 11.684.694/0001-40 12484/10

Pamela Vanessa Rodrigues 12.652.931/0001-53 30559/10

Paulo Sérgio dos Santos 11.823.500/0001-40 21998/10

Priscila da Silva Nobrega 11.681.396/0001-04 12483/10

Priscila Matos Gomes 12.449.577/0001-64 24031/10

Quitéria dos Santos Lino 11.988.095/0001-10 25170/10

Rafael da Silva Carlos 11.698.166/0001-40 12510/10

Renato Cristiano Aragão 11.745.758/0001-75 12533/10

Reynaldo Santos 12.360.551/0001-45 28259/10

Ricardo Tadão Kojima 11.951.539/0001-42 14537/10

Roberta Zwing da Silva 12.691.682/0001-05 33888/10

Roberto dos Santos Correa 11.695.347/0001-12 12509/10

Roberto Nunes Silva 12.923.273/000197 34882/10

Rogério Vieira Sampaio 12.034.389/0001-75 23264/10

Ronnie da Silva Fernandes 12.734.388/0001-33 30043/10

Rosália Aquino dos Santos 12.586.844/0001-45 27689/10

Rosangela Silva Batista Lopes 12.061.468/0001-75 15672/10

Rozane Rondão 13.622.763/0001-16 13488/11

Ruddy Prestjord 12.567.807/0001-90 29690/10

Sandro Carlos Barbosa dos Santos 12.673.052/0001-08 33883/10

Silvia Cristiane Sposato 11.943.030/0001-58 13203/10

Tatiana Correia dos Santos 12.775.637/0001-39 34960/10

Tiago Pelissari Santos 12.598.929/0001-43 29721/10

Valdete da Silva Nogueira 12.084.664/0001-65 23303/10

Valdicea Maria de Jesus Matos 11.066.481/0001-54 37024/09

Valtemir da Silva Santos 11.593.953/0001-27 5704/10

Vando de Almeida Neri 11.970.650/0001-86 14819/10

Vânia Maria de Siqueira Leite 12.602.369/0001-53 26536/10

William Guimarães 11.728.093/0001-91 12520/10

Guarujá, 09 de janeiro de 2012.Luiz Carlos de Paula Coutinho

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário

advocacia geralDiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO

ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR Processo Administrativo Disciplinar nº 14.700/589/2007.Dr. JOSÉ eDUARDO SeNeM – OAB/SP 64.789Dr. fÁBiO MOYA DieZ – OAB/SP 213.889DRA. MARiA LUCiA De A. ROBALO – OAB/SP – 65.741DRA. CLAUDiA MARiA A. CAStRO – OAB/SP - 216.855Processado: M.A.B.– prontuário 4.761

Processado: M.P. – prontuário – 11.696Processado: O.C.D.O. – prontuário – 14.718Pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica(m) V. Sa(s), iNtiMADO(S), para tomar ciência da DeLiBeRAÇÃO de (fls. 282 e 283) no prazo de 15(quinze) dias, já computado o prazo para apresentação das ALeGAÇÕeS fiNAiS.

JOSÉ eDUARDO LASCANePresidente da Comissão (2 – A) de

Processo Administrativo Disciplinar

DiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR

Processo Administrativo Disciplinar n.º: 2.980/137739/2011.DR. fÁBiO MOYA DieZ – OAB/SP 213.889DR. JOSÉ eDUARDO SeNeM – OAB/SP 64.789DRA. CLAUDiA MARiA APAReCiDA CAStRO – OAB/SP 216.885DRA. MARiA LUCiA De ALMeiDA ROBALO – OAB/SP 65.741Processada: L.R.de L. – prontuário 11.789.

De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeada pela Portaria AGM n.º:006/2012, ficam, os advogados supramencionados, iNtiMA-DOS, para a sessão, na qual será colhido o depoimento da testemunha de Defesa, arrolada às fls.109/101, no dia 05 de março de 2012 às 11:00h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, localizada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5.º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

ALDO RODRiGUeS feRReiRAPresidente da Comissão de Inquérito e

Processo Administrativo Disciplinar 1 – A

DiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 20523/137739/2011.Dr. Glauber Silveira de Oliveira– OAB/SP 236.654;Everaldo Martins de Oliveira - OAB/SP 172.295-E.Processado: P.R.S.S. – prontuário 4.358De ordem do Presidente da Comissão de Processo Adminis-trativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 0660/2011, fica(m), o(s) advogado(s) acima indicados, cientes da oitiva de Testemunha da Administração a ser realizada no dia 05 de mar-ço de 2012 às 14h30, na Divisão de Inquérito e Processo Admi-nistrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

José eduardo LascanePresidente de Comissão (2 – A) de Processo

Administrativo Disciplinar

administração

CONCeSSÃO De LiCeNÇA SeM VeNCiMeNtO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a partir do dia 20/01/2012 ao servidor municipal o Sr. ANtONiO ALeXANDRe CiCONi, prontuário n° 14.006, em conformida-de com o que ficou decidido no processo administrativo n° 778/2012, com a fundamentação legal do artigo 2° da lei mu-nicipal n° 3.048.

Guarujá, 10 de janeiro de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

CeSSÃO De SeRViDOR POR PeRMUtAA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PGM, usando das atri-buições que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. eDiMÉiA SOAReS De BARROS, prontuário nº. 16.844, ocupante do em-prego de Professor de Educação Básica I - Substituto, do qua-dro permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de São Vicente, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do emprego que ocupa, no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, por permuta com a Sra. SABRINA FERREIRA LOVECCHIO

VICENTE, Professora de Educação Básica - I, conforme os termos do Ofício nº. 1096/2011/UEA-GBPRE e Ofício nº. 041/2011/SEAP/GP de São Vicente.

Guarujá, 10 de janeiro de 2012MARIA ANTONIETA DE BRITO

Prefeita

CeSSÃO De SeRViDOR POR PeRMUtAA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PGM, usando das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. SiLVANA eLe-NO De OLiVeiRA, prontuário nº. 13.223, ocupante do empre-go de Professor de Educação Básica I, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefei-tura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e de-mais vantagens do emprego que ocupa, no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, por permuta com a Sra. VILMA MARIA DE ALMEIDA REIS, Professora de Educação Básica - I, conforme os termos do Processo nº. 34804/3418/2011 e Ofício nº. 259/2011/GP/SEC-tclo da Prefeitura Municipal de Cubatão.


Prefeita

CeSSAO De SeRViDORA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PGM, usando das atri-buições que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. ANGeLA CAfASSO DOS ReiS NetO, prontuário nº. 14.070, ocupante do emprego de Enfermeira Padrão, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Santos, com prejuízo das funções e dos vencimen-tos, mas sem prejuízo das demais vantagens, no período de 01 de janeiro de 2.012 a 31 de dezembro de 2.012, conforme os ter-mos do Processo Administrativo nº. 36.947/17/2011.


Prefeita

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2641/2011; termo de Adesão: n.º 2114/2010; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): GEI-CIANE TERTO SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 16.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis-trativo: n.º 37305/110956/2011; Data de assinatura: 19 de de-zembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2642/2011; termo de Adesão: n.º 41/2010; CON-tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): FRANCIS-CO JOSENILTON AGUIAR FREIRE; Objeto: Rescisão, a partir de 01.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 37305/110956/2011; Data de assinatura: 19 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2646/2011; Compromisso de estágio: n.º 1723/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): ANDRES BARRETO CARDOSO PARDAL; Objeto: Rescisão, pedido, a partir de 19.12.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Admi-nistrativo: n.º 37657/181184/2011; Data de assinatura: 21 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles ; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.


Diário Oficial

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2647/2011; termo de Adesão: n.º 1444/2010; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MAR-tiN LeAL DA CONCeiÇÃO SANtOS; Objeto: Rescisão, a partir de 16.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Pro-grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 37654/125987/2011; Data de assinatura: 21 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2650/2011; Compromisso de estágio: n.º 2124/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): ORIVALDO RAMPAZO NETO; Objeto: Rescisão, a partir de 10.12.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 37923/120794/2011; Data de assinatura: 22 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Me-les ; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2651/2011; termo de Adesão: n.º 1167/2010; CON-tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARCIA MARTINS DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 30.11.2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; a pedido da benefi-ciária; Processo Administrativo: n.º 37858/181198/2011; Data de assinatura: 22 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Ges-tão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2652/2011; Contrato: n.º 1531/2010; CONtRA-tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): MARIZA VILELA PEREIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 19/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Administrativo: n.º 37859/942/2011; Data de assinatura: 22 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Me-les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2654/2011; Contrato: n.º 1089/2010; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): ANA MARTA MARMO-RATO LEONARDO; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Admi-nistrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de de-zembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2655/2011; Contrato: n.º 1103/2010; CONtRA-tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): ANA RITA BAR-BARA DA SILVA TUJAL; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Ad-ministrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2656/2011; Contrato: n.º 622/2011; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): ANSELMO ANTONIO ARAUJO DE SOUZA; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Ad-ministrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2657/2011; Contrato: n.º 1099/2010; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): CARLA MARCELO DE LIMA HANSEN; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do con-trato temporário de prestação de serviços; Processo Administra-tivo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2658/2011; Contrato: n.º 757/2011; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): CATIA REGINA DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Administrati-vo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2659/2011; Contrato: n.º 401/2011; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): CINARA RODRIGUES PIRES; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Administrati-vo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2660/2011; Contrato: n.º 1098/2010; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): DANIELE DE FATIMA SILVA TANIOLO; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do con-trato temporário de prestação de serviços; Processo Administra-tivo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2661/2011; Contrato: n.º 1096/2010; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): ELENIRA CRISTINA HONORIO; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Administrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Me-les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2662/2011; Contrato: n.º 1568/2010; CONtRA-tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): JERONIMO SILVA PINTO DE SOUZA; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Admi-nistrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de de-zembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2663/2011; Contrato: n.º 1820/2010; CONtRA-tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): KARINA SOUZA MARQUES; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contra-to temporário de prestação de serviços; Processo Administrati-vo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2664/2011; Contrato: n.º 1567/2010; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): LUZINEIDE MARIA DA COSTA RODRIGUES; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Adminis-trativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezem-bro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2665/2011; Contrato: n.º 1094/2010; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): REGIANA APARECIDA DE MORAIS LOPES; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Admi-nistrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de de-zembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2666/2011; Contrato: n.º 185/2011; CONtRA-tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): RICARDO RI-BEIRO DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Ad-ministrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2667/2011; Contrato: n.º 1323/2010; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): VIVIANE MANGUEIRA MOR; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Administrati-vo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2668/2011; termo de Adesão: n.º 1592/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): LU-CIANA DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 12.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Admi-nistrativo: n.º 38398/110956/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pesso-as – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2671/2011; Contrato: n.º 1601/2010; CONtRA-tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): ROSANA MA-RAUCCI RIBEIRO DE MENDONÇA; Objeto: Rescisão, a partir de 26/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Administrativo: n.º 38641/942/2011; Data de assina-tura: 29 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes-soas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2672/2011; Contrato: n.º 1111/2011; CONtRA-tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): ANDRÉ LIMA QUEIROZ DO NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de 28.12.2011, do contrato temporário de prestação de servi-ços – SAMU 192, a pedido do contratado; Processo Admi-nistrativo: n.º 38863/181290/2011; Data de assinatura: 29 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pesso-as – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2673/2011; Compromisso de estágio: n.º 964/2010; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): ALINE ARIAS CLARO; Objeto: Rescisão,a pedido, a partir de 20.12.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-zembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 38644/3418/2011; Data de assinatura: 29 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles ; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.


Diário Oficial

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2674/2011; termo de Adesão: n.º 387/2011; CON-tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): CELIA RE-GINA VALENTIM; Objeto: Rescisão, a partir de 12.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De-semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrati-vo: n.º 38642/3418/2011; Data de assinatura: 29 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2675/2011; termo de Adesão: n.º 505/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MAR-CIELLI MARQUES DO NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de 12.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 38642/3418/2011; Data de assinatura: 29 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2676/2011; termo de Adesão: n.º 509/2011; CON-tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): NATALIA DOS SANTOS CAPELO DIAS; Objeto: Rescisão, a partir de 12.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra-tivo: n.º 38642/3418/2011; Data de assinatura: 29 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2677/2011; termo de Adesão: n.º 1196/2010; CON-tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): TAMARA CASTRO NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de 12.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra-tivo: n.º 38642/3418/2011; Data de assinatura: 29 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

educação

eRRAtA - PORtARiA Nº 04/2012 – SeDUCPublicada no Diário Oficial em 10/01/2012Onde se lê:A Secretária Municipal de Educação de Guarujá, no uso das atri-buições que a Lei lhe confere, comunica à Diretoria Regional de Ensino de Santos e demais interessados, para fins de regu-larização, o encerramento do Curso da Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio – na área de Química do Meio Ambiente, retroagindo efeitos ao ano de 2006, que ora havia sido devida-mente homologado e autorizado para funcionamento, por Por-taria da Dirigente Regional de Ensino Santos de 21 de fevereiro de 2003, e mantido apenas durante os anos letivos de 2003, 2004 e 2005 na escola Municipal 1º de Maio.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Secretaria Municipal de Educação, 09 de janeiro de 2012.eunice Cristina Cruz dos Santos

Secretária Municipal Interina de EducaçãoLeia-se:A Secretária Municipal de Educação de Guarujá, no uso das atri-buições que a Lei lhe confere, comunica à Diretoria Regional de Ensino de Santos e demais interessados, para fins de regulari-zação, o encerramento do Curso de especialização Profissional Técnica de Nível Médio – na área de Química do Meio Ambiente, retroagindo efeitos ao ano de 2006, que ora havia sido devida-mente homologado e autorizado para funcionamento, por Por-taria da Dirigente Regional de Ensino Santos de 21 de fevereiro de 2003, e mantido apenas durante os anos letivos de 2003, 2004 e 2005 na escola Municipal 1º de Maio.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Secretaria Municipal de Educação, 09 de janeiro de 2012.

eunice Cristina Cruz dos SantosSecretária Municipal Interina de Educação

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camargo serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às quatorze horas em primeira chamada e às quatorze horas e trinta minutos em se-gunda e última chamada, em uma das dependências desta Uni-dade Escolar, situada à rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Apro-vação do Balancete Anual da Prestação de Contas das Verbas do Convênio e Recursos próprios.

Guarujá, 05 de janeiro de 2012.Luciana da Silva Povoas

Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 10604

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Philome-na Cardoso de Oliveira serve-se do presente edital para convocar todos os membros da Associação de Pais e Mestres e Conselho de Escola para Assembléia que será realizada aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às oito horas em primeira chamada e às oito e trinta em segunda e última chamada, no pátio da Unidade Escolar, situada à Avenida Santos Dumont, 305 – Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração de Balance-tes das Verbas: PDDE/FNDE, Convênio/PMG e Recursos Próprios, bem como a aprovação das contas do exercício de 2012.

Guarujá, 05/01/2012.Amália Cardoso fava ferreira dos Santos

Diretora da Unidade de EnsinoPront. 9.520-6

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Direção do Núcleo de Educação Infantil Municipal Monteiro Lobato, serve-se do presente edital para convocar, membros e associados da APM e do Conselho de Escola, para Assembleia Geral a ser realizada aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos em uma das de-pendências desta Unidade Escolar, situada à Rua Julio Inácio de Freitas s/nº - Paecará - Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação das contas do convênio, PMG/A.A.C. Monteiro Lobato e PDDE.

Guarujá, 05 de Janeiro de 2012.eline Maria Batista do Nascimento

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 13.113

eDitAL CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Augusto Antunes Corrêa, no uso das atribuições legais, serve-se do pre-sente edital para convocar pais, professores e funcionários para Assembléia geral a ser realizada aos doze dias de janeiro de dois e mil e doze, às 14h00 em primeira chamada e 14h30min se-gunda chamada em uma das dependências da Unidade Escolar, situada à Rua Romualdo dos Santos Inácio, 145 – Jardim Boa Es-perança – Guarujá – São Paulo. Para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas do PDDE e Convênio.

Guarujá, 02 de janeiro de 2012.Maria Angélica Nunes Romor Silva

Diretora de Unidade de EnsinoRG: 16.586.891-0

desenvolvimento social e cidadania

Resolução Normativa 23-2011O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais aprova o Plano de Ação -2011 em execução, firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá, através de Se-cretaria Municipal de Assistência Social e o Governo Federal, em ato retrospectivo a 28 de dezembro de 2011.

Guarujá, 10 de janeiro de 2012.Joselito de Andrade

Presidente

Resolução normativa 01-2012Em cumprimento às leis: lei 8.742 de dezembro de 1993-;12.101 de 27 de novembro de 2009;12.435 de 6 de julho de 2011; De-creto Federal 6.308 de 14 de dezembro de 2007 ;Resoluções conjuntas do CNAS e MDS: n° 109 de 11 de novembro de 2009, n°16 de 5 de maio de 2010 e n°17 de 20 de junho de 2011, o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Gua-rujá alterar os procedimentos para a inscrição das entidades or-ganizações sociais que prestam serviços na área da Assistência Social no município de Guarujá.Artigo 1° - Para inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social as organizações e entidades sociais devem atender os se-guintes requisitos:I - Ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de-vidamente constituída, conforme disposto no art.° 53 Código Civil BrasileiroII - Prever, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicasIII - Estar executando prestação de serviços na área da Assistên-cia Social compatíveis com os objetivos da LOAS em consonância com o a Política Nacional de Assistência Social e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, de forma gratuita, con-tinuada, planejada para usuários e a quem deles necessitar, sem qualquer discriminação, observadas as leis acima citadas, pelo período mínimo de 12 (doze)meses de constituição da entidade. Artigo 2°- As entidades e organizações de Assistência Social po-dem ser isoladas ou cumulativamente que de forma permanen-te, planejada e continuada realizando:I - Atendimento prestando serviços, executando programas ou projetos nas modalidades de proteção social básica ou especial, dirigidos às Famílias e indivíduos em situações de vulnerabilida-des ou risco social e pessoalII - Assessoramento prestando serviços e executando programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de Assistência Social,nos termos da lei 8.742 de 1993 e respeitadas as deliberações do CNASIII - Defesa e garantia dos direitos prestando serviços e execu-tando programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos ligados a Assistência Social, promoção da ci-dadania e enfrentamento das desigualdades sociais.Artigo 3° - As entidades interessadas na inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Guarujá deverão apresentar, juntamente com o requerimento fornecido pelo próprio conse-lho, os seguintes documentos: I - estatuto social registrado em cartórioII - Ata atual de eleição e posse da diretoria registrada em cartórioIII - Alvará de funcionamento da Prefeitura MunicipalIII - Alvará da vigilância sanitáriaIV - Alvará do corpo de bombeirosV - balanço fiscal do ano anterior. Cópia das demonstrações con-tábeis do exercício do ano anterior, devidamente assinadas pelo representante legal da entidade e por técnico registrado no res-pectivo Conselho Regional de Contabilidade, de acordo com as normas contábeis vigentes.VI - Comprovantes de inscrições em outros conselhos em todas

fale com a OuvidOria0800-773-7000 • 3355-4211


Diário Oficial

as esferas de governoVII - Comprovante do CNPJ atualizadoVIII - Certidão negativa de débitos com a receita municipal, es-tadual, federal e INSSIX - Relatório de atividades desenvolvidas no ano anterior ao re-querimento que demonstre as ações executadas de forma pla-nejada, continuada e gratuita evidenciando o cumprimento de todos os itens dispostos no plano de ação, nos termos do inciso IV, art. 3º do Decreto nº 7.237/2010 e do inciso III, art. 3º da Reso-lução CNAS nº 16/2010:A - Finalidades estatutáriasB - Para cada projeto executado na área da Assistência Social descrever as ações na seguinte sequência:- Título do projeto;- Objetivos do projeto;- Descrição da origem dos recursos que foram utilizados para a realização do projeto;- Local desenvolvimento da ação com a descrição da infra estru-tura física, equipamentos e recursos humanos que foram envol-vidos na execução do projeto;- Descrição das atividades que foram desenvolvidas, informando as características da população alvo, quantidade de atendidos, a metodologia de trabalho utilizada e os resultados obtidos no final da execução.X - Plano de ação na área de assistência social para o ano em exercício, nos termos do Parágrafo 3º do artigo 35 do Decreto nº 7.237/2010 e do inciso III, art. 3º da Resolução CNAS nº 16/2010, evidenciando a identificação de cada serviço, programa ou pro-jeto a ser executado, informando o conteúdo específico de cada programação A - Título do projetoB - ObjetivoC - População alvo (características)D - Número de indivíduos e famílias que serão atendidos no projetoE - Abrangência territorial das ações desenvolvidas pelo projeto (identificação dos bairros)F - Metas quantitativas e qualitativasG - Demonstração da forma de participação dos usuários e/ ou estratégias que serão utilizadas para esta participação nas eta-pas de elaboração, execução, avaliação e monitoramento do plano.H - Especificação dos recursos necessários: infraestrutura física, equipamentos e, recursos humanos para a execução do projeto.I - Identificação do custo total do projeto e fontes de recursos financeiros que serão utilizadasf.Artigo 4° - A tramitação e apreciação dos documentos deverão obedecer ordem cronológica de apresentação ,salvo casos de diligência pendente devidamente justificada.I - Os documentos apresentados deverão ser avaliados no prazo de 30 dias da solicitação, pelos profissionais da Secretaria Exe-cutiva do Conselho, encaminhando documentação e relatório para a comissão de visitas que compõe o colegiado do CMASII - A Comissão de visitas deverá até 60 dias após o recebimento da documentação, constatar a prestação de serviços e expedir parecer conclusivo sobre o processo.III - Será deferida inscrição aos serviços, programas e projetos com execução constatada, dentro dos padrões estabelecidos pela LOAS e tipificação dos serviços socioassistenciais IV - Na decisão pelo indeferimento do requerimento para a con-cessão da inscrição, caberá ao solicitante o recurso, assegurando o contraditório, sua ampla defesa, no prazo de 30(trinta) dias da publicação da decisão.Artigo 5° - A inscrição no Conselho Municipal de Assistência So-cial tem caráter permanente ,devendo as entidades e organiza-ções inscritas apresentar anualmente, até o dia 30 de abril:A - Relatório de atividades desenvolvidas no ano anterior (art.3* IX)B - Plano de ação para o ano em exercício (art.3*X)C - Se for o caso, mudanças ocorridas nas documentações apre-sentadas anteriormente (estatutos,atas de eleição de diretoria) D - Nova cópia de atualização do CNPJ e das certidões negativas débitos com a receita municipal ,estadual ,federal e INSSArtigo 6° - A ausência de apresentação dos documentos acima

citados acarretará na suspensão imediata da inscrição a partir do dia primeiro de maio.I - A falta de regularização pelo prazo de 30 dias após a sus-penção da inscrição, acarretará no cancelamento definitivo da inscrição e notificação compulsória aos dos governos Municipal, Estadual, MDS, CNAS e Ministério Público Local.II - No caso da prestação de serviços ser direcionada a crianças, adolescentes e jovens, a notificação se estenderá ao Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e promoto-ria da infância e ministério público.Artigo 7° - Verificada a prática irregular na prestação de serviços da entidade por denuncia ou por ato de fiscalização do próprio conselho, deverá a matéria ser discutida pelo colegiado do con-selho em 72 hs e encaminhada para o Gestor Municipal, para apuração técnica dos fatos em 72 hs, com posterior discussão em plenária do conselho, para definição de condutas no prazo máximo de 72 hs. Artigo 9° - As condutas deliberadas em reunião extraordinária do CMAS poderão ser:I - Advertência: Formalizada por um documento entre os repre-sentantes do Poder Público municipal na área da Assistência Social, Conselho da Assistência Social e da Criança e do Adoles-centes (em casos específicos desta prestação de serviços), com prazo até 60 dias para a regularização da prestação de serviços, sob pena de suspensão da inscrição.II - Suspensão da inscrição com comunicação ao Poder Público Municipal, Promotoria Pública, Ministérios público local e Con-selho da criança com prazo até 60 dias para a regularização da prestação de serviços, sob pena de suspensão da inscrição.III - Cancelamento da inscrição após 90 dias caso a entidade não tenha atendido os requisitos indicados para mudanças e reade-quações no ato da suspensão.Artigo 10° - Revoga-se as resoluções anteriores do Conselho Municipal de Assistência Social que regulam o ato de inscrição de entidades neste conselho.

Guarujá, 10 de janeiro de 2012Joselito de Andrade

Presidente

câmara

Atos oficiAis

eDitAL De LiCitAÇÃOPReGÃO PReSeNCiAL Nº 002/2012

Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 002/2012, que tem por finalidade o Regis-

tro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos para os sistemas de telefonia fixa, de circuito interno de TV, de som ambiente e para o cabeamento estruturado de toda a rede de dados do Legislativo.A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Adhemar de Barros, nº 1.660, Jardim Santa Maria, Município de Guarujá, Es-tado de São Paulo, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B” – Documentação”, no dia 24 de janeiro de 2012 às 15h30, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-dereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.

Guarujá, em 10 de janeiro de 2012.José Carlos Rodriguez

Presidente da Câmara Municipal de Guarujá

eDitAL De LiCitAÇÃOPReGÃO PReSeNCiAL Nº 009/2011 - RePetiÇÃO

Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 009/2011 - Repetição, que tem por finali-dade a contratação de empresa para a prestação dos serviços de instalação de todo o cabeamento da rede de dados, bem como a instalação dos sistemas de Telefonia Fixa (IP e analógi-co), do Circuito Fechado de TV (IP e analógico) e do sistema de Som Ambiente em todas as salas e Sonorização do Plenário do Legislativo.A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Adhemar de Barros, nº 1.660, Jardim Santa Maria, Município de Guarujá, Es-tado de São Paulo, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B” – Documentação”, no dia 24 de janeiro de 2012 às 9h30, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-dereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.

Guarujá, em 10 de janeiro de 2012.José Carlos Rodriguez

Presidente da Câmara Municipal de Guarujá

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vicente de carvalho

Revitalização da Avenida Oswaldo Cruz é uma obra histórica

A Prefeitura está finalizando a fase do processo de licitação, para emitir a ordem de serviço para execução da obra

A Avenida Oswaldo Cruz, em Vicente de Carvalho, passará por processo de revitali-

zação após 30 anos sem receber ações estruturais. Ao todo, serão investidos R$ 3.599.843,53 para a troca dos paralelepípedos por pavimentação; drenagem; guias e sarjetas; iluminação e sinalização de trânsito.

A Prefeitura está finali-zando a fase do processo de licitação para emitir a ordem de serviço para execução da obra. Na última semana, a prefeita esteve no comércio do local explicando à população todo o processo da obra e porque os investimentos estão focados em Vicente de Carvalho. Ela defendeu que Guarujá é uma cidade turística como um todo, e não somente a orla.

“A praia é importante, e por isso estamos fazendo investi-mentos e ações de resgate da região, que é ponto turístico e cartão postal da Cidade. No entanto, não havia este olhar de reconhecer as principais vias de Vicente de Carvalho, de reconhecer esta intervenção no comércio, e nas vias que servirão de acesso, como uma intervenção turística”, pontua a chefe do Executivo.

Durante a caminhada pelo comércio e imóveis, a prefeita fez questão de explicar aos mo-radores que, assim como toda a reforma, haverá transtorno enquanto durar a obra, mas os benefícios serão muitos.

A Oswaldo Cruz receberá novas pavimentação, drenagem, guias e sarjetas, iluminação e sinalização de trânsito

antiga rua bMaria Sílvia Jesus Reis mora

em Vicente de Carvalho há 50 anos e conhece bem a história da avenida, que era conhecida como Rua B, e em 7 de dezem-bro de 1960 passou a chamar Oswaldo Cruz.

“Era uma rua de terra batida, e o prefeito da época andou por

tana, que trabalha na sua banca de jornal há 35 anos. “O trânsito aqui é perigoso. As pessoas não respeitam. Cheguei aqui e já ha-via os paralelepípedos, portanto não acompanhei nenhuma mu-dança neste tempo todo. Somente agora estão olhando por esta importante Avenida de Vicente de Carvalho”.

Lutércia nunca viu uma mudança na via em 35 anos

Maria Sílvia mora em Vicente de Carvalho há 50 anos e lembra dos tempos em que a Oswaldo Cruz era de terra batida e se chamava Rua B

aqui, aumentou o tamanho da rua e colocou paralelepípedos. Fora toda esta história, é a pri-meira vez que um prefeito vem na Avenida Oswaldo Cruz dizer que vai mudar, que vai melhorar tudo isso aqui”, conta a moradora.

A mesma percepção de au-sência de investimentos tem a comerciante Lutércia Santos San-

Fotos Marcos M

iguel


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Diário Oficial de Guarujá - 11-01-12

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