Diário Oficial de Guarujá - 01-06-12

Município celebra Dia do Meio

Ambiente amanhãPágina 7

sustentabilidade

Prefeitura realiza audiência hoje

orçamento participativo

perequê

Obras da ligação seca devem

começar em 2013Página 3

túnel guarujá-santos

Centenas de famílias do núcleo Vila Nova Perequê recebem neste domingo, às 10 horas, na Avenida Rio Amazonas s/n – Praia do Perequê, títulos de legitimação de posse de suas casas. Durante todo

o dia, das 9 às 17 horas, haverá ação de cidadania, atividades culturais e de lazer. Página 20

Prefeitura entrega 500 títulos de moradia neste domingo (3)

A população terá a oportunidade de colaborar com os destinos da Cidade numa série de audiências do Orçamento Participativo 2013. O encontro de hoje, que acontece às 20 horas, na Escola Municipal 1º de Maio (Avenida Adriano Dias dos Santos, 691 – Jardim Boa Esperança) atende os bairros Jardins Boa Esperança, Monteiro da Cruz, Alvorada, Maravilha e Conceiçãozinha, além do Esplanada do Castelo e Sítio Conceiçãozinha.

Pedro R

ezende

Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 1º de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2534 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

sextA-feiRA1º de junho de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

ligação seca

Obras do túnel Guarujá-Santos começam em 2013

O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin, durante solenidade em Santos, quando assinou o contrato com o consórcio que elaborará o projeto executivo da ligação submersa entre os dois municípios

Previsão é de que as

obras sejam concluídas

em três anos

O início das obras do túnel que ligará Gua-rujá a Santos deverá ocorrer no segundo

semestre de 2013. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin, na manhã da última quarta-feira (30), durante en-contro do Acelera São Paulo, realizado no Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini (Concais).

Na ocasião, o governador as-sinou o contrato com o consórcio Consultor Engevix/Plaservi/Thermag Túnel Submerso, que venceu a licitação para a ela-boração do projeto executivo da ligação seca entre os dois municípios.

O contrato, orçado em R$ 39 milhões, deverá ser cumprido em 18 meses. No entanto, Alckmin adiantou que, no 12º mês, o Esta-do abrirá o processo de licitação da obra, para possibilitar que, até o fim do próximo ano, sejam iniciadas as obras da ligação submer-sa entre Guarujá e Santos.

“Se não houver nenhum impedi-mento jurídico, co-meçaremos no final do ano que vem li-gando o Porto de Santos a Vi-cente de Carvalho, integrando a região metropolitana. É um túnel previsto para pessoas passarem a pé, de bicicleta, motocicleta, ôni-bus caminhão e, se quiserem, até de VLT. Está tudo previsto nesta ligação seca histórica, aguardada há mais de meio século”, afirmou Alckmin.

Para a prefeita, o túnel co-meçou a se tornar realidade ontem. “Guarujá se empenhou e participou de todas as discussões, colocou seu olhar, defendeu os interesses da nossa população.

Para nossa Cidade é a realiza-ção de um grande sonho. Nosso Município, que é isolado, ficará com uma articulação concreta com todas as cidades da região, com ligação por via seca”, co-memorou.

Segundo a prefeita, o túnel deverá ligar Santos a Vicente de Carvalho, na região da Rua Duque de Caxias, próxima ao aeroporto, que, para Guarujá, também já é uma realidade. “Guarujá está preparando para o futuro que começa hoje”, disse, ressaltando, que a obra beneficia-rá o desenvolvimento do Porto de Guarujá e, sobretudo, o comércio de Vicente de Carvalho. “O con-sórcio vencedor é o mesmo que fez o do túnel que liga a Suécia à Dinamarca, que tive oportunida-

de de conhecer em 2009”, recordou a prefeita.

A ligação seca será entre o Bair-ro Outerinhos, em Santos, e o Distrito de Vicente de Car-valho. Estimado em

R$ 1,5 bilhão, o túnel terá 900 metros de extensão. A previsão do Estado é que as obras sejam concluídas no primeiro semestre de 2016.

Além do túnel, o governa-dor Geraldo Alckmin também anunciou investimentos para acabar com velhos gargalos nos trânsitos da região. Os recursos possibilitarão a duplicação de 8 quilômetros da Rodovia Do-mênico Rangoni e a ampliação do trevo no trecho da Rodovia Anchieta e o Polo Industrial de Cubatão.

Os investimentos também contemplarão a construção de um novo viaduto para melhorar o acesso ao Porto, entre a Cônego Domênico Rangoni e a Anchieta. As obras viárias têm inicio pre-visto para outubro deste ano e devem beneficiar 1,6 milhões de

pessoas da Baixada Santista.Dentre os anúncios mais im-

portantes feitos pelo governador também destaca-se a abertura do processo de concorrência pública para a compra de 22 trens. A medida integra o Projeto do Ve-ículo Leve Sobre trilhos (VLT),

que ligará o Terminal Barreiros, em São Vicente, ao Valongo, em Santos. O trecho de 15 km corres-ponde à primeira fase do Sistema Integrado Metropolitano (SIM), projeto do governo do Estado, cuja expectativa é atender cerca de 70 mil passageiros por dia.

Pedro R

ezende

“Se não houver nenhum impedimento jurídico, começaremos no final do ano que vem ligando o Porto de Santos a Vicente de Carvalho, integrando a região metropolitana. É um túnel previsto para pessoas passarem a pé, de bicicleta, motocicleta, ônibus caminhão e, se quiserem, até de VLT”

Geraldo Alckmin

sextA-feiRA1º de junho de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

oportunidade

Guarujá oferece cerca de 150 vagas para cursos profissionalizantes

As pré-inscrições variam de acordo com as funções escolhidas e começam na próxima segunda-feira (4)

O Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Brasil Sem Miséria (Pro-

natec – BSM), do Ministério de Desenvolvimento Social, está disponibilizando cerca de 150 vagas para cursos gratuitos de Almoxarife, Operador de logística portuária, Auxiliar administrativo, Garçom básico e Vitrinista. A iniciativa conta com apoio da Prefeitura de

Creas Rua Washington, 700. (Telefone: 3355-4381)Cras Morrinhos Rua Manoel Vicente de Brito, s/n. (Tel.: 3386-2011)Cras Santa Rosa Rua José Marques, 155. (Tel.: 3358-2011)Cras Vicente de Carvalho Rua Oswaldo Aranha, 800. (Tel.: 3342-7603)Cras Vila Rã Rua Iracema, s/n. (Tel.: 3392-1148) Casa de Assistência Integrada Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669 - Centro (Tel.: 3382-4444)

Guarujá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

As pré-inscrições variam de acordo com as funções escolhidas e podem ser feitas nas sedes dos Centros de Referência de Assis-tência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de As-sistência Social (Creas) ou Casa de Assistência Integrada (Cai).

Para aulas com início em 2 de julho, serão disponibili-zadas 96 vagas para os cursos de Almoxarife (32), Operador

de Logística Portuária (32), Auxiliar Administrativo (32), realizados pelo Serviço Nacio-nal de Aprendizagem Indus-trial – Senai de Cubatão, com carga horária de 180 horas. Com exceção para Operador de Logística Portuária, que exige Ensino Médio completo, os outros cursos pedem Ensino Médio incompleto. As pré-inscrições poderão ser feitas de 4 a 14 de junho.

Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Se-

nac Santos (Av. Conselheiro Nébias, 309 – Vila Mathias), ministrará cursos para garçom básico (20) e vitrinista (20), com início das aulas no dia 30 de julho. Terá a carga de 200 e 180 horas, respectivamente. As pré-inscrições poderão ser feitas de 1º a 10 de julho.

Para todas as modalidades, as aulas serão ministradas no Sindicato dos Zeladores – Se-eclag (Rua Osvaldo Rubens Lourenço, 433 – Jardim Las Palmas).

Sobre o programaO Pronatec-BSM é voltado

para pessoas que fazem parte do Cadastro Único (CadÚ-nico), mesmo que não sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) ou do Beneficio de Prestação Conti-nuada (BPC), ter idade entre 18 e 59 anos, sem limites por família. Os interessados que não estejam no CadÚnico, mas que tenham o perfil para cadastramento poderão ser atendidos normalmente. Basta se dirigir a qualquer unidade dos Creas, Cras e Cai.

Terão prioridades nas vagas do Programa os defi-cientes, pessoas em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita de até R$70) e beneficiários Bolsa Família e BPC.

Para se inscrever, o can-didato deve levar o CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de escolarida-de e número de identificação social, do CadÚnico (NIS), em uma das unidades do quadro ao lado:

São 32 vagas para os cursos de Almoxarife; 32 para Operador de Logística Portuária, 32 para Auxiliar Administrativo, 20 para Garçom e 20 para Vitrinista

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habitação

Feirão da Casa Própria deve movimentar R$ 30 milhões em Guarujá

Interessados devem levar comprovantes de residência e renda, holerite, além de RG e CPF

Feirão acontece

sábado (2) e domingo (3)Q

uem sonha em reali-zar o sonho da casa própria poderá fazê-lo neste fim de se-

mana. Com apoio da Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e

Portuário, a Caixa Econômica Federal realizará a 8ª edição do Feirão da Casa Própria, neste sábado (2) e domingo (3), na Avenida Leomil, 645 – Centro (Estacionamento da Agência), das 10 às 18 horas. O evento acontecerá simultaneamente em quatro municípios.

A expectativa do Banco é que o evento tenha cerca de R$ 30 milhões em negócios movimenta-dos na Cidade. O Feirão contará com 114 expositores, que oferta-

rão cerca de 16 mil imóveis, em doze cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira. O banco tem R$ 670 milhões de recursos para disponibilizar.

O diferencial desta edição é que a Caixa reduziu as taxas de juros do financiamento imo-biliário para todos os clientes, por meio do Programa Caixa Melhor Crédito. A redução pode chegar

a até 21%, sobre a taxa de juros efetiva, nas condições do Sistema

Financeiro de Habi-tação (SFH).

As taxas caem para todos os clien-tes, independente-mente do relacio-namento, e podem ser menores ainda, para aqueles que

iniciarem um relacionamento com o Banco. Para imóveis de até R$ 500 mil, pelo SFH, os juros

passam de 10% a. a. para 9% a. a. para todos os clientes. Com relacionamento e conta salário a taxa cai para 7,9% a.a.

Interessados em participar do Feirão devem levar os se-guintes documentos: compro-vantes de residência e renda, holerite, além de RG e CPF. É possível também acessar o site da Caixa, www.caixa.gov.br, na seção Habitação, e simular as linhas de crédito e também obter outras informações.

O Feirão contará com 114 expositores, que ofertarão cerca de 16 mil imóveis, em doze cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira

Marcos M

iguel


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religião

alimentação

Igrejas têm programação especial neste fim de semana

Quermesse, Evento Evangelístico e Festa de Santo Antônio marcam atividades

A Paróquia Nossa Senhora das Graças realizará quermesse hoje, amanhã e domingo (3), a partir das 20 horas

As igrejas de Guaru-já prepararam uma programação repleta de atividades para

os fieis neste fim de semana. A Paróquia Nossa Senhora das Graças, a Comunidade Santo Antônio e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus estarão com programações para sábado (2) e domingo (3).

A Paróquia Nossa Senhora das Graças realizará quermesse hoje, amanhã e domingo (3), a partir das 20 horas, na própria Paróquia (Rua Padre Anchieta, 107 – Vila Alice). Haverá apre-sentação de dança e barraquinhas com comidas e bebidas típicas desta época do ano.

Já a Festa de Santo Antônio, idealizado pela Comunidade Santo Antônio, de Vicente de

Carvalho, acontece neste sábado (2) e domingo (3), e nos dias 9, 10, 13, 16 e 17 de junho, das 17 às 24 horas, na Rua Otacílio Fausti-no dos Santos, 38 – Jardim Pro-gresso. A Comunidade realizará missa, procissão e quermesse em homenagem ao Santo.

Também no domingo (3), a partir das 14 horas, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Santos, Congre-gação de Morrinhos I, prepara o “Evento Evangelístico” na Praça Mário Covas (Avenida Antenor Pimentel, s/n – Morrinhos II). Será celebrado um culto público com a presença do Grupo de Louvor do Ministério. Além disso, haverá barracas vendendo doces e salgados.

O cardápio desta sexta-fei-ra (1º) do Restaurante Popular Santo Antônio foi alterado. O prato terá estrogonofe de car-ne, batata palha, arroz, feijão, repolho com cenoura, guaraná e maçã como sobremesa. O cassoulet com virado de talos foi transferido para o cardápio

de segunda-feira. A unidade atende ao pú-

blico das 10h30 às 13 horas na Alameda das Violetas, 330, no Santo Antônio. Cada refeição custa R$ 1 e crianças até seis anos não pagam. Ou-tras informações pelo telefone 3382-6927.

Restaurante Popular Santo Antônio altera

cardápio desta sexta (1º)

futsal

O 3º Torneio Interclasse de Futsal da Escola Técnica (Etec) Alberto Santos Dumont será disputado nestes sábado (2) e do-mingo (3), na Unaerp - Campus Guarujá. O evento será aberto ao público. A entrada é um quilo de alimento, que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade de Guarujá.

No sábado, a abertura do

Torneio acontecerá às 8 horas, dando início aos jogos. A final será às 12 horas de domin-go, seguida pela cerimônia de encerramento e entrega dos troféus ao time campeão e ao vice-campeão. Todos os cursos da Etec Guarujá participarão do campeonato. O objetivo é integrar os alunos entre si e com a comunidade para arre-

cadar alimentos para o Fundo Social.

A organização é do Grêmio Estudantil da Etec, com apoio da Prefeitura e do Conselho Municipal de Juventude. A Unaerp fica na Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada. Ou-tras informações podem ser obtidas pelo número 3382-5677 (Etec Guarujá).

Torneio da Etec acontece neste fim de semana

Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja

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sustentabilidade

O evento será realizado na Praia do Tombo – Bandeira Azul

A Prefeitura realiza, neste sábado (2), das 9 às 13 horas, uma atividade alusiva ao

Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. O evento acontece no Núcleo de In-formação e Educação Ambiental Paulo Tendas, na Praia do Tombo – Bandeira Azul.

O secretário municipal de Meio Ambiente comentou o Dia Mundial do Meio Ambiente que antecede a Rio+20. “Os projetos que a Secretaria desenvolve terão destaque nas tendas interativas para que os convidados possam ver de perto como funcionam o ‘Caminhos da Mata’, ‘Projeto Orla’, ‘Bandeira Azul’ e mais atividades educacionais que en-grossam nossa festa”, relatou.

O evento conta com o apoio

da Prefeitura, por meio de suas secretarias, apoiadores e cola-boradores. Dentre as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente no evento, haverá ainda tendas interativas expondo as ações e projetos socioambientais, assim como discussões relacionadas ao tema do desenvolvimento sustentável.

Na manhã do evento aconte-cerá ainda plantio de árvores e a distribuição de espécies nativas. Para dar o incremento logístico, a Secretaria de Meio Ambiente vai receber novos equipamentos para o desenvolvimento das ações em educação e conserva-ção ambiental.

O Dia Mundial do Meio Ambiente ou Dia Mundial do Ambiente foi criado pela Assem-bleia Geral das Nações Unidas na resolução (XXVII), de 15 de dezembro de 1972, com a qual foi aberta a Conferência de Estocol-mo, na Suécia, cujo tema central foi o Ambiente Humano.

rIo + 20, de 20 a 22 de junhoO objetivo da Conferência

Rio + 20 é assegurar um com-prometimento político renovado para o desenvolvimento susten-tável, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementa-ção dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimen-to sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes. Os dois temas em foco na Conferência serão: “Uma eco-nomia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e o quadro institucional para o de-senvolvimento sustentável”.


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Guarujá comemora Dia Mundial do Meio Ambiente

A atividade ocorre das 9 às 13 horas, no Núcleo de Informação e Educação Ambiental Paulo Tendas

Reprodução

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Hoje serão lidas os livros “A Lenda do Tsuru” (lenda japonesa) e “Quem Soltou o Pum?”, de Blandina Franco e José Carlos Lollo

cultura

Projeto Mania de Leitura terá sete edições no mês de junho

A programação inicia nesta sexta-feira (1º), às 14 horas, no Cras Morrinhos

O projeto “Mania de Leitura”, realizado pela da Secretaria de Cultura e em parceria

com a Secretaria de Educação, realizará sete edições em junho. Com o objetivo de incentivar a leitura, a atividade é aberta ao público de todas as idades.

A programação inicia nesta sexta-feira (1º), às 14 horas, no Centro de Referencia em Assis-tência Social – Cras Morrinhos (Rua Manoel Vicente de Brito, s/n). Já no sábado (2), a visita será no Lar Maanain, (Rua Chile, 1067 – Jardim Três Marias), às 15 horas. Os contadores de his-tória lerão “A Lenda do Tsuru” (lenda japonesa) e “Quem Soltou o Pum?”, de Blandina Franco e José Carlos Lollo.

Já no dia 4 de junho, segunda-feira, o projeto visitará dois locais na Prainha, em Vicente de Carvalho: às 9 horas acontece no Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Myoko Sato (Rua União, s/n), e às 9h30 na Associação dos Moradores da Prainha (Rua da Paz, s/nº). Na terça-feira (5), a partir das 10h30,

e Ilustração de Walther Moreira Santos.

Na quarta-feira (6) é a vez dos moradores de Santa Cruz dos Navegantes. A ação será às 14 horas na Igreja Amor e Vida (Rua Antônio da Silva Melo, s/n), e às 15h30 no Ane-xo Santa Cruz dos Navegantes, vinculado à Escola Philomena Cardoso de Olveira. A história “O carteiro chegou” de Janet e Allan Alberg, serão lidas, além de “A Lenda do Tsuru” e “Quem Soltou o Pum?”.

O projeto conta com a par-ticipação de vários voluntários para a apresentação dos livros para os ouvintes. O “Mania de Leitura” conta com apoio do Programa Nacional de Incentivo à Leitura, Livraria Viva Livros e Usiminas Cultural, que doam os materiais necessários para a realização das atividades.

“O ano passado conseguimos atender mais de 500 pessoas, entre crianças e adultos, com distribuição de livros”, disse a coordenadora de Literatura da Secretaria de Cultura, Márcia Guedes.

o projeto seguirá para o Neim Tia Nice, no Sitio Conceiçãozinha. Nos Neims serão lidos os livros

“Rino, o Rude” de Jeanne Willis e Tony Ross, e “Mareliques da Praia-Louca” de Viviane Távora

Rafe A

guiar


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vacinação

dia dos namorados

Turismo dá dicas de passeios para comemorar a data

O roteiro turístico da Cidade atende casais de todos os tipos

Até a última quinta-feira (31), a Secretaria Municipal de Saúde aplicou 37.896 doses da vacina contra a Gripe (vírus Influenza A (H1N1) e B sazonal). Os dados são da Vigilância Epidemiológica do Município. Isto corresponde a 87,61% de cobertura vacinal, de acordo com dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

“A população-alvo estimada a ser imunizada na Cidade é de 42.476 pessoas. Vacinamos o

correspondente a quase 88%. Com este índice, ultrapassa-mos a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde – que era de 80% – até o dia 1º de junho”, disse a diretora de Vigilância em Saúde.

A Campanha continua até às 17 horas desta sexta-feira (1º) em todas as Unidades Básicas e de Saúde da Família. O foco é va-cinar o maior número de idosos com 60 anos ou mais, gestantes e crianças de 6 a 23 meses.

O “Dia dos Namora-dos” está chegando (12 de junho). Presen-te, declarações apai-

xonadas, casais agarradinhos e bons lugares para curtir esse mo-mento. Se você ainda não pensou onde passar esse dia tão especial, Guarujá é seu lugar.

Para saber de todas as opções que a Cidade oferece a Secretaria

GuARujáunidade de Saúde Endereço

UBS Vila Baiana Rua Vereador Orlando Falcão, 172 - Vila BaianaUBS Vila Rã Rua Maria Geralda Valadão, 1.114 - Vila RãUBS Pernambuco Rua Samambaia, s/n - PernambucoUsafa Perequê Rua Rio Branco, 235 - PerequêUsafa Santa Cruz dos Navegantes

Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos Navegantes

Usafa David Capistrano Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n - Vila ZildaUsafa Cidade Atlântica Rua Uruguai, 3.000 – Cidade AtlânticaUBS Santa Rosa Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa RosaUBS Vila Edna Avenida Brasil, s/n – Vila Edna

ViCEnTE DE CARVALhounidade de Saúde Endereço

UBS Vila Áurea Rua Francisco de Castro, s/n – Vila Áurea

UBS Jardim Boa Esperança Avenida Adriano Dias dos Santos, 533 – Jardim Boa Esperança

Usafa Sítio Conceiçãozinha Rua Nova Esperança, 11 – Sítio ConceiçãozinhaUBS Pae Cará Avenida São João,155 - Pae CaráUBS Morrinhos Avenida Antenor Pimentel, s/n – Morrinhos IIUBS Vila Alice Rua Rio Grande do Sul, s/n – Vila Alice

Confira os postos de vacinação:

de Turismo dará dicas nas suas páginas de redes sociais facebook (fb.com/vivaguaruja) e twitter (@TurismoGuaruja), a partir desta sexta-feira (1º) até o dia 12.

Se o seu romance é aventurei-ro, por exemplo, a dica é desfrutar das trilhas e desbravar a “Rota do Dragão” percorrendo o coração da Mata Atlântica. Para casais jovens que adoram badalar e comer pratos saborosos, o Trevo do Santa Rosa é uma excelente opção, pois oferece variedade de bares e restaurantes.

Já para aqueles que não per-

dem uma oferta, podem encon-trar o seu presente para o Dia dos Namorados em uma das centenas de lojas do Centro de Vicente de Carvalho, ou ainda em uma das feiras de artesanato da Cidade.

Essas e outras dicas farão parte da ação desenvolvida pela Secretaria Municipal de Turismo em suas redes sociais. A cada dia uma nova opção, um novo lugar da Cidade para você curtir com seu amor. Com certeza um deles irá se encaixar no seu perfil e agradar aos enamorados.

Guarujá atinge meta estabelecida pelo Ministério

antes do previsto

A Campanha continua até às 17 horas desta sexta-feira (1º)

Se o seu romance é aventureiro, por exemplo, a dica é desfrutar das

trilhas e desbravar a “Rota do Dragão”

Divulgação

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serviços urbanos

Confira os atendimentos de quarta-feira (30)

CoLETA MECAnizADA Pernambuco Parque Estuário

CAPinAção Rua Maria Lídia Rego Lima – Jardim Conceiçãozinha Avenida Santa Adelaide – Jardim Boa Esperança Morrinhos I Avenida Atlântica – Enseada Rua Hélio Alves Martins – Morrinhos III

RoçADA Praça – Rua Rômulo Silveira – Jardim Boa Esperança Balneário Cidade Atlântica Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Avenida Rio Solimões – Jardim Umuarama - Perequê Creche Municipal Suely Maria - Perequê

PinTuRA Avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada Avenida Atlântica - Enseada

ALVEnARiA Reparos em sarjetas na Avenida Santos nas imediações da Rodoviária Cancela na Rua Eduardo Boari com Rua Walter Narciso do Amparo – Guaiúba Colocação de pedra de Miracema na Rua Maria Marta Estéfno com Rua Argentina – Enseada Reforma no Pronto Atendimento - Perequê Reforma de caixas e colocação de tampas na Rua Paraíba – Vila Edna

hiDRojATo/SuGADoR Rua Mário Ribeiro – Centro Rua F – Santa Clara Morrinhos III

VARRição Avenida Adhemar de Barros Alça do Viaduto Santa Cruz dos Navegantes Praça do Jacirema – Morrinhos I Praças da Avenida 2 – Morrinhos II Rua Santa Cecília até Rua Alagoas – Vila Edna

CoLETA DE RESíDuoS Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Perequê Rua Nova Iguaçu – Perequê Orla da Praia – Perequê

ESCAVADEiRA hiDRáuLiCA Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia

DRAG LinE Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Estrada do Pernambuco

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Diário Oficial

D e C R e t O Nº 9.910.“Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo

Programa Locação Social, instituído pela Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências”.

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso de suas atribuições legais;Considerando que o Município concedera subsídio à família moradora em área de risco, cuja casa sofreu interdição pela De-fesa Civil em decorrência de incêndio; e,Considerando, outrossim, o que consta do processo adminis-trativo nº 16332/125987/2012;

D e C R e t A:Art. 1º Fica excluído do Programa Locação Social, instituído pela Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006, o Sr. LUIZ FERNANDO MORAIS RIBEIRO, portador do RG nº 45.055.649-9 e CPF/MF nº 375.623.508-41.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de maio de 2012.

PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 31.05.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D e C R e t O Nº 9.911.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo

2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências”.

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a tragédia que se abateu sobre a família morado-ra do Sítio Conceiçãozinha, cuja casa foi interditada pela Defesa Civil em decorrência de incêndio;Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo nº 16332/125987/2012;

D e C R e t A :Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de JUSSIA-RA LINHARES DE SOUZA, portadora do RG nº 48.019.068-9 e do CPF/MF sob o nº 037.910.185-92, cuja casa foi interditada pela Defesa Civil, em decorrência de incêndio.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 06 (seis) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Gestão Urbana.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 06 (seis) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:i – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005;ii – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;

iii – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979)Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



D e C R e t O Nº 9.912.“Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo Programa

Locação Social, instituído pela Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de

2006 e dá outras providências..”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso de suas atribuições legais;Considerando que o Município concedera subsídio à família moradora em área de risco, cuja casa sofreu interdição pela De-fesa Civil; e,Considerando, outrossim, o que consta do processo adminis-trativo nº 16333/125987/2012;

D e C R e t A:Art. 1º Fica excluído do Programa Locação Social, instituído pela Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006, o Sr. FÁBIO CORREIA DA SILVA, portador do RG nº 42.848.496-7 e CPF/MF nº 387.590.148-73.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




2º da Lei nº. 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº. 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a tragédia que se abateu sobre a família mo-radora do Sítio Conceiçãozinha, cuja casa foi interditada pela Defesa Civil;Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-

trativo nº 16333/125987/2012;D e C R e t A :

Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de GRACIETE DA CRUZ DOS SANTOS, portadora do RG nº 42.848.496-7 e do CPF/MF sob o nº 387.590.148-73, cuja casa foi interditada pela Defesa Civil.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Gestão Urbana.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (dois) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:i – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005;ii – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;iii – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979)Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, es-goto e pavimentação;Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção;Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo nº 16669/125987/2012;

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


Diário Oficial

D e C R e t A :Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de MARIA DO CARMO RODRIGUES, portadora do RG nº. 15.291.293-9 e do CPF/MF sob o nº. 025.519.588-57, cuja casa foi removida para libera-ção de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Gestão Urbana.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:i – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005;ii – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;iii – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979)Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação;Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a elas destinadas, estão em fase de construção;Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº. 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e alterações pela Lei nº. 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo nº 16421/125987/2012;

D e C R e t A :Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas

foram removidas para liberação de frente de obras de drena-gem, esgoto e pavimentação.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Gestão Urbana.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:i – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005;ii – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;iii – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANexO ÚNiCO

Nº NomeDocumentos

RG CPf1 GRACIELA DE SOUZA OLIVEIRA 32.768.487-2 287.260.568-102 CENIRA MARIA RIBEIRO DE AMORIM 19.656.985-0 092.377.388-62

Portaria N.º 1070/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. AILTON JESUS DA SILVA, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Assessoria Especial de Relações com a Comunidade.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012.

PREFEITA“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 31.05.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. PEDRO FERNANDO DE MORAES SCATT, para o car-go de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Téc-nico II, junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Financeira.


PREFEITASecretaria Municipal de Cultura

“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 31.05.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ERICSON CARDOSO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Diretoria de Esporte.


PREFEITASecretaria Municipal de Esporte e Lazer



R E S O L V E :EXONERAR o Sr. GERALDO LIMA SILVESTRE DA COSTA – Pront. n.º 17.391, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Secretaria Municipal de Desenvol-vimento e Gestão Urbana.


PREFEITASecretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana



R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª MARIA DO SOCORRO LIMA SILVESTRE DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento e Gestão Urbana.


PREFEITASecretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana



R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª ALEXANDRA DE LIMA RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Espe-cial II, junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Financeira.


PREFEITA


Diário Oficial

Secretaria Municipal de Cultura“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 31.05.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

DesPACHOProcesso Administrativo n.º: 3518/942/2012Pregão Presencial n.º 34/2012Objeto: Contratação de empresa especializada para presta-ção de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de RAiO-x e Processadoras de RAiO-x.I – Tendo em vista a impugnação interposta pela empresa MeGA MeD PRODUtOs e seRViÇOs HOsPitALARes LtDA ePP, e considerando a necessidade de sua análise e julgamento junto à Unidade Requisitante e à autoridade superior, informo que a sessão pública destinada ao recebimento e à abertura dos envelopes, até então designada para 05/06/12, às 15h00m, fica sUsPeNsA por tempo indeterminado.II – Publique-se.

Guarujá, 31 de Maio de 2012 DANieL RODRiGUes PeDReiRA

PReGOeiRO

secretarias municipais

Atos oficiAis

desenvolvimento social e cidadania

eDitAL De CONVOCAÇÃO“AsseMBLeiA extRAORDiNÁRiA”

O CMI- Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribuições legais convoca os representantes dos órgãos e entidades gover-namentais e representantes das entidades não governamentais para participarem da Assembléia Extraordinária, no dia 05 de junho de 2012 às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455 – Centro.

Guarujá, 31 de maio de 2012esmeralda CiriloPresidente do CMI

eDitAL De CONVOCAÇÃOO CMDCF - Conselho Municipal Da Condição Feminina vem por meio deste, CONVOCAR a todas as Conselheiras de Direito Ti-tulares e Suplentes para a reunião Extraordinária, no dia 05 de junho de 2012 às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Mon-tenegro nº455 Centro.

Guarujá, 31 de maio de 2012.Regina estella Barbosa Botelho

Presidente do CMDCF

ResOLUÇÃO NORMAtiVA Nº. 010/2012 - CMDCA“Altera e acrescenta dispositivos do Regimento interno

do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Anexo da Resolução nº 14/2006”.

O PResiDeNte DO CONseLHO MUNiCiPAL DOs DiReitOs DA CRiANÇA e ADOLesCeNte De GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e à deliberação da Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2012;Considerando que os conselhos municipais, estaduais e nacio-nal dos direitos da criança e do Adolescente são órgãos delibe-rativos e controladores das ações em todos os níveis, assegu-rada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais, nos termos do inciso II, do artigo 88, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

Considerando o disposto no artigo 7º da Resolução nº 105 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de 23 de junho de 2005,” O mandato do representante governamen-tal no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente está con-dicionado à manifestação expressa contida no ato designatório da autoridade competente.”;Considerando o disposto no artigo 8º da Resolução nº 105 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de 23 de junho de 2005,” A representação da sociedade civil garantirá a participação da população por meio de organizações represen-tativas.”;Considerando o disposto caput do artigo 16 da Lei Municipal nº 3382 de 07 de julho de 2006, segundo qual o Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá adequar o atual Regimento Interno, que define o funcionamento do órgão, nos termos da Resolução nº 105 de 15 de junho de 2005.

R e s O L V e :Art. 1º O artigo 8º e o paragrafo 1º do artigo 14, ambos do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Anexo da Resolução nº 14/2006, passam a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 8º - O mandato da representação governamental e da organização da sociedade civil será de 02 (dois) anos.”“Artigo 14 - (...)Parágrafo 1º - Os cargos da Diretoria serão preenchidos por eleição, realizada na primeira reunião, após a eleição dos novos conselheiros da sociedade civil e da designação dos novos re-presentantes do governo, por aprovação da maioria dos mem-bros do Colegiado, respeitando a paridade e assegurando a al-ternância a cada 02 (dois) mandatos entre os representantes do governo e da sociedade civil organizada.” (NR)Art. 2º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 8º do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Anexo da Resolução nº 14/2006, com a seguinte redação:Artigo 8º - (...)Parágrafo Único. A recondução do mandato da representação governamental está condicionada à manifestação expressa por ato designatório da autoridade competente e a organização da sociedade civil submeter-se-á a nova eleição, vedada à prorrogação de mandato ou recondução automática. (AC)Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Guarujá, 31 de maio de 2012.

Marco Antonio Magalhães Duarte silvaPresidente

desenvolvimento e gestão urbana

eDitAL N° 019/ 2012Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu-blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos GAVetAs e CAMPAs , cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CeMitÉRiO “sAUDADe” – ViLA JÚLiA - GUARUJÁ - sP.

LocalizaçãoNome Data de

falecimento CarneiraGaveta Nº

D 053 PRESCILIANA VIEIRA PERGHER 30/04/2007 ADULTOC 388 SERGIO ROBERTO DE LIMA 31/05/2007 ADULTOC 448 EMIDIO BARBOZA DA SILVA 02/05/2007 ADULTOL 008 SHIRLEY SILVA DE SOUZA 03/05/2007 ADULTOA 220 GILSON CORREIRA DOS SANTOS 05/05/2007 ADULTOA 070 ERIVALDO BUENO DO AMARAL 09/05/2007 ADULTOF 004 OSMAR GONÇALVES DE CAMPOS 10/05/2007 ADULTO

C1 018 MARIA LOURDES DOS SANTOS 12/05/2007 ADULTOH 020 JOÃO DO NASCIMENTO SILVA 12/05/2007 ADULTOE 122 JOSEFA LUCIA IRMA BEZERRA 12/05/2007 ADULTOE 026 ANTONIA RIBEIRO DE MATOS 13/05/2007 ADULTOB 245 AURELICE DOS SANTOS TRAMONTINA 14/05/2007 ADULTO

E 124 NORMA BIZARRI DA SILVA 15/05/2007 ADULTOB1 079 BELIZARIA NASCIMENTO PROSDOSSIMI 14/05/2007 ADULTOL 003 APPARECIDA MATHIAS 15/05/2007 ADULTOD 068 EUCLIDES SODRE DE QUEIROZ 15/05/2007 ADULTOA 038 ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA 15/05/2007 ADULTO

B1 073 DILCE VENTURA CORREA 15/05/2007 ADULTOD 034 ROSALINA DA CONCEIÇÃO 17/05/2007 ADULTO

C1 014 JOÃO BATISTA 19/05/2007 ADULTOC1 008 VAUDINO ENEAS 20/05/2007 ADULTOC1 016 JOSE ALFREDO DE ALMEIDA 21/05/2007 ADULTOH 062 MARIA DO CARMO OLIVEIRA LUCENA 22/05/2007 ADULTO

C 118 JOSE GERALDO DA SILVA 23/05/2007 ADULTO B1 065 ISABELLE DE ARAUJO ALVES 24/05/2007 ADULTO A 150 ELMA DOS SANTOS FONSECA 24/05/2007 ADULTO

C 065 GENILDO DOS SANTOS 24/05/2007 ADULTOL 012 AIDE MARIA DE AMORIN 24/05/2007 ADULTO

A1 031 ANTONIA MARQUES 26/05/2007 ADULTO B1 040 AINDA PALOPOLI 26/05/2007 ADULTO E 003 ARLETE QUINTAES TANNUS 27/05/2007 ADULTO G 117 JOSE GROSSI 27/05/2007 ADULTO C 386 FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS NETO 28/05/2007 ADULTO F 077 OCTAVIO DE OLIVEIRA 30/05/2007 ADULTO C 124 MANOEL PEREIRA DA CRUZ 30/05/2007 ADULTO C 020 ROSA MARIA ZACARIAS 30/05/2007 ADULTO E 109 ERNESTINA MARIA DA CONCEIÇÃO 31/05/2007 ADULTO

QUADRA Nº NOMe DtA. fAL. CARNeiRA

A2 020 ARMINDA DE JESUS DA SILVA 07/05/2007 ADULTOA2 007 GERMANO GERMANO 10/07/2005 ADULTOA2 008 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA 05/05/2007 ADULTOA2 017 MARIA DA GRAÇA RIBEIRO FERREIRA 18/05/2007 ADULTOB2 005 FAUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA 19/05/2007 ADULTOB2 021 FABRICIO BARROS PINTO 30/05/2007 ADULTOC2 015 LUIS ALBERTO PEREIRA 22/05/2007 ADULTOD2 012 JULIO CESAR FERREIRA SANTOS 31/05/2007 ADULTO

Guarujá, 31 de maio de 2012.DUiNO VeRRi feRNANDes

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão UrbanaJORGe KOOZO KAMiMURA

Diretor de Gestão UrbanasOLANGe ALVes RAMOs P.8293

EscrituráriaDALVA LUCiA ALVes seeHAGeN P. 10702

Supervisora do Cemitério da SaudadeGeRALDO GOMes De sOUZA P. 12281Coordenador dos Cemitérios e Funerária

eDitAL Nº 020/2012Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu-blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos OssUARiOs iNDiViDUAis iNADiMPLeNtes, cujo bloco e números vão abaixo relacionados, sendo os despojos reco-lhidos ao ossuário comum do CeMitÉRiO “ DA sAUDADe ” – ViLA JÚLiA – GUARUJÁ.

Localização

BLOCO NÚMeRO

A 161-165-178-314-333-395-537-546-550

B 125-191-152-167-220-224-227-239

Guarujá, 31 de maio de 2012. DUiNO VeRRi feRNANDes

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão UrbanaJORGe KOOZO KAMiMURA

Diretor de Gestão UrbanasOLANGe ALVes RAMOs - P. 8293

Escritúrária DALVA LUCiA ALVes seeHAGeN - P. 10702

Supervisora do Cemitério da SaudadeGeRALDO GOMes DOs sANtOs - P. 12281

Coordenador dos Cemitérios e Funerária


Diário Oficial

educaçãoCARDÁPiO seMANAL PeRÍODO De 04/06/2012 A 08/06/2012

ReDe estADUAL De eNsiNO

04/06/12 (2ª feira) 05/06/12 (3ª feira) 06/06/12 (4ª feira) 07/06/12 (5ª feira) 08/06/12 (6ª feira)

Café da Manhã

• Leite com café• Biscoito salgado

• Leite com achocolatado• Bolinho

• Leite com café• Biscoito doce

FERIADO PONTOFACULTATIVO

Almoço

• Salada de beterraba• Arroz / feijão• Carne moída com seleta• Suco

• Salada de repolho• Macarrão ao molhocom frango tiras• Suco

• Salada de escarola• Arroz/feijão• Carne em cubos c/ mandioca• Fruta

CARDÁPiO seMANAL PeRÍODO De 11/06/2012 A 15/06/2012ReDe estADUAL De eNsiNO


Café da Manhã

• Leite com achocolatado• Biscoito salgado

• Leite com café• Pão com margarina

• Leite com achocolatado• Biscoito salgado com doce de leite

• Leite com café• Pão HD com requeijão

• Leite com achocolatado• Cereal

Almoço

• Salada de cenoura com milho • Macarrão com almôndegas ao sugo• Suco

• Salada de acelga• Arroz/feijão• Filet de peixe• Batata sautê• Suco

• Salada de alface• Arroz/feijão• Carne seca acebolada• Couve refogada• Fruta

• Salada de pepino• Arroz/feijão• Isca de frango com seleta• Purê de abóbora• Fruta

• Salada de repolho• Arroz/feijão• Carne assada com vagem• Fruta



Café da Manhã


• Leite com frutas• Pão com requeijão

• Leite com achocolatado• Biscoito salgado c/ geléia

• Leite com frutas• Bolinho

• Leite com achocolatado• Biscoito salgado c/ doce de leite

Almoço

• Arroz/feijão• Cação ensopado com pimentão tomate e cebola• Pirão• Suco

• Salada de beterraba• Arroz /feijão• Frango em cubos com molho e seleta• Suco

• Salada de alface• Arroz/feijão• Carne em iscas com molho• Banana chips• Fruta

• Yakissoba (macarrão com couve flor, acelga, cenoura)• Isca de frango acebolada• Fruta

• Salada mista• Arroz/feijão• Carne em cubos • Abobrinha• Fruta


25/06/12 (2ª feira) 26/06/12(3ª feira) 27/06/12 (4ª feira) 28/06/12 (5ª feira) 29/06/12 (6ª feira)

Café da Manhã


• Leite com achocolatado• Pão com requeijão

• Leite com achocolatado• Biscoito salgado com doce de leite

• Leite com café• Pão com margarina

• Leite com achocolatado• Biscoito salgado com geléia

Almoço

• Salada de alface e tomate• Macarrão ao sugo com salsicha e milho• Suco

• Salada de acelga• Arroz/feijão• Lagarto assado• Farofa • Suco

• Salada de repolho• Arroz/feijão• Coxa e sobr. ensopada com mandioquinha• Fruta

• Arroz á jardineira/feijão• Filet de peixe• Farofa de banana• Fruta

• Salada de pepino• Arroz/feijão• Frango em cubos • Abobora refogada• Fruta

CARDÁPiO CReCHe - JUNHO

1/junsegunda terça Quarta Quinta sexta

Desjejum leite c/ chocolate; pão c/ margarinaColação Suco de fruta: laranja

Refeição

Arroz e feijãoFrango com mandioquinha

salada pepinofruta

Papa (A) Creme mandioquinha c/ frangoLanche tarde bolinho; Suco de fruta

Jantar Arroz à grega com almondegaPapa (J) papa de carne com legumes

4/jun 5/jun 6/jun 7/jun 8/junsegunda terça Quarta Quinta sexta

Desjejum leite c/ chocolatepão c/ margarina

leite c/ chocolatepão c/ margarina

leite c/ chocolatepão c/ geléia

FERIADO PONTOFACULTATIVO

Colação Suco de fruta Suco de fruta Suco de fruta

Refeição

Arroz e feijãoPeixe com abóbora

salada de folhafruta

Arroz e feijãoFrango c/ mandioca

salada folhafruta

Arroz e feijãoisca de carne c/ repolho

salada beterrabafruta

Papa (A) Creme de abóbora c/ peixe Purê de mandioca c/ carne sopa legumes c/ carneLanche tarde Chá com biscoito Leite com cereal gelatina de uva

Jantar Yakissobac/ carne e legumes

Sopa de carnelegumes Risoto de frango

Papa (J) Macarrão comcarne e feijão

Sopa de carnelegumes

Papa de legumese frango

* Cardápio sujeito a alterações devido à sazonalidade dos produtos. Os cardápios foram elaborados por nutricionistas da Divisão de Merenda e nutricionistas das empresas contratatadas do Município



leite c/ chocolatepão c/ requeijão




Colação suco de fruta suco de fruta suco de fruta suco de fruta suco de fruta

Refeição

Arroz e feijãoOvos

mexidos c/ seletasalada de cenoura

fruta

Arroz e feijãofrango

c/ acelgasalada de beterraba

fruta

Arroz e feijãocarne

c/ mandiocasalada pepino

fruta

Arroz e feijãoCoxa e Sobrecoxa

Batata coradasalada folha

fruta

Arroz e feijãoCarne tiras

com abóborasalada folha

fruta

Papa (A) creme de legumescom ovo

creme de frangoc/ legumes

Sopa legumes carne moída

purê de batatac/ frango

sopa legumesc/ tiras

Lanche tarde Leite c/ achocolatadoBiscoito Vitamina suco

biscoito rosquinhaleite c/cereal

chá pão c/ margarina

Jantar Sopa de feijãocom carne

arroz à gregacom almondegas

macarrãoc/ frango

sopa de carnecom legumes

risoto de frangoc/ milho

Papa (J) Sopa de feijãocom carne

creme legumescom carne canja sopa de legumes

c/ carnecreme legumes

c/ frango








Refeição

Arroz e feijãoalmondega

ao sugosalada de folha

fruta

Arroz e feijãoCarne com

batata docesalada folha mista

fruta

Arroz e feijãoNuggets

Creme de milhosalada folha

Doce

Arroz e feijãoisca de carne

salada beterrabafruta

Arroz e feijãofrango

com legumessalada folha

Doce

Papa (A) Creme de legumescom carne

Batata amassadacom carne Canja Purê de mandioca

isca de carnesopa de feijão

frango

Lanche tarde leite comcereal

PipocaGroselha vitamina Canjica suco

rosquinha

Jantar macarrãoc/ frango

sopa de feijãocarne

risoto de carnec/ legumes Canja macarrão

à bolonhesa

Papa (J) sopa de macarrãoc/ frango

sopa de feijãocarne

sopa de legumescarne Canja sopa de carne

e legumes









Refeição

Arroz e feijãolinguiça

farofa com couvesalada de cenoura

fruta

Arroz e feijãofrango com

açafrãosalada folha

fruta

Arroz e feijãoIsca de fígadosalada folha

fruta

Arroz e feijãocarne de panela

c/ mandiocasalada pepino e tomate

fruta

Arroz e feijãoIsca de frango

c/ repolhosalada de beterraba

frutaPapa (A) creme de legumes Sopa de frango Creme de abóbora Mandioca amassada Purê de legumes

com ovo c/ legumes com fígado c/ feijão e carne c/ frangoLanche tarde chá leite com gelatina vitamina de bolo confeitado

barrinha cereal frutaJantar canja Macarrão à arroz à grega Macarrão com suco

bolonhesa c/ ovos frango hot dogPapa (J) canja Purê de batata creme de legumes papa de legumes sopa de carne

c/ carne moída c/ ovos com frango c/ legumes


CARDÁPiO eMei, eMef e eJA - JUNHO

1/junsegunda terça Quarta Quinta sexta

Desjejum leite c/ chocolatebiscoito doce

Refeição

Arroz e feijãoFrango ao molho

requeijãolegumes saute

Fruta4/jun 5/jun 6/jun 7/jun 8/jun

segunda terça Quarta Quinta sexta

Desjejum Leitecom cereal

Bebida lácteaBiscoito salgado

Leite c/ chocolateBiscoito waffer

FERIADO PONTO FACULTATIVORefeição

Arroz e feijãoPeixe c/ batataSalada de folha

Fruta

Arroz e feijãoFrango

Batata e cenouraSalada de folha

Arroz e feijãocarne refogada

farofa ricaFruta



Diário Oficial


Desjejum Leite c/ chocolateBiscoito rosquinha

Leite c/ chocolateBarrinha

Leite c/ chocolatebolinho

Leite c/ chocolateBiscoito waffer

Bebida LácteaBiscoito doce

Refeição

Macarrão comSalsicha

salada de folhaSuco

Arroz e feijãoIsca de frango

Salada beterrabaFruta


Virado de couveFruta


com milhoSalada de folha

Arroz e feijãoCarne moída c/

chuchuSalada de folha

Fruta18/jun 19/jun 20/jun 21/jun 22/jun

segunda terça Quarta Quinta sexta

Desjejum Leite c/ chocolateBiscoito Doce

Leite comCereal

Bebida lácteaBiscoito Salgado

Leite c/ chocolatePão c/ requeijão

Bebida lácteaBiscoito Rosquinha

Refeição

Arroz e feijãoAlmôndega ao

sugoPurê de Batata

Suco


com abóboraSalada de folha

Fruta

Macarrãoà bolonhesa

salada de folhaDoce

Arroz e feijãoFrango ao curry

c/ cenouraFruta

Arroz e feijãoCarne

com mandiocaSalada de folha

Doce


Desjejum leite c/Cereal

Bebida LácteaBiscoito rosquinha

leite c/chocolateBiscoito waffer

leite c/ achocolatado

Pão com requeijão

leite c/ achocolatadoBiscoito doce

RefeiçãoArroz e feijão

ovos com legumesSuco


repolhoFruta

Arroz e feijãoFrango refogadocom abobrinha

Fruta

Macarrão com iscaSalada de folha

Fruta

Arroz e feijãoFrango com milho

Batata sautêSalada de folha


COMUNiCADOinscrição para Bolsa de estudo integral – UNAeRP

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 11, 12 e 13 de junho de 2012Horário: 9 às 12 horas e 14 às 17 horasLocal: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio – GuarujáPara a devida inscrição o interessado deverá apresentar:Xerox do protocolo do vestibular/2012 (realizado em 26/05/2012), Xerox do RG e Xerox do CPF.

Guarujá, 29 de maio de 2012.Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira

Presidente da Comissão

câmara

Atos oficiAis

12ª sessÃO ORDiNÁRiA, DO 4º ANO LeGisLAtiVO, DA 15ª LeGisLAtURA, ReALiZADA eM 22 De MAiO De 2012

iNÍCiO: 15:10 horas.PResiDÊNCiA: José Carlos Rodriguez.seCRetARiAs: Cândido Garcia Alonso e Walter dos Santos.1ª Parte – expediente da Mesa:Ofício nº 315/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando veto total ao Autógrafo de Lei nº 015/2012, do Vereador Edilson Dias de Andrade. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 329/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando veto total ao Autógrafo de Lei nº 015/2012, do Vereador Edilson Dias de Andrade. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício n° 331/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando Projeto de Lei n° 055/2012, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.926, de 02 de abril de 2012, e dá outras providências”. ÀS COMIS-SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Ofício nº 339/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando Projeto de Lei, que “Institui o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil e dá outras pro-vidências”. NÃO RECEBIDO, NOS TERMOS DO ATIGO 125, VII DO REGIMENTO INTERNO.Denúncia do munícipe FIRMINO FAUSTINO DE ARAÚJO, em face da SOCIEDADE SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ e do Senhor URBANO BAHAMONTE MANSO por suposto des-mantelamento da equipe de anestesia do Hospital Santo Amaro. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.Telegrama nº 001505/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 130.924,65. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 002444/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 2.244.220,67. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 002927/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-

nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 462.087,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 004238/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 130.924,65. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 004786/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 6.672,57. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 005839/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 8.800,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 005872/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 9.900,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 000932/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 86.229,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 003366/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 322.862,43. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 002989/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 9.900,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 000167/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos fi-nanceiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 57.040,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício n° 0545/2012/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos fi-nanceiros do Orçamento Geral da União, no valor de R$ 21.950,00. À SECRETARIA PARA CONHECI-MENTO DOS SENHORES VEREADORES.Comunicado n° CM029604/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Comunicado n° CM023331/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Comunicado n° CM031051/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 270.000,00 À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VERE-ADORES.Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 11/2012, do Ministério do Desenvolvimen-to Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Comunicado n° CM052566/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Comunicado n° CM052567/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Denúncia do munícipe LUIZ ALVES CAMELO, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ por suposto desperdício de verba pública com publicidade. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CON-TROLE.Súmula do Expediente recebido no período de 25 de abril a 22 de maio de 2012. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – expediente dos senhores Vereadores:

PROJetOs De LeiDo Vereador Ronald Luiz Nicolaci fincattiNº 0058/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3193 de 05 de janeiro de 2005, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.Do Vereador Válter sumanNº 0056/2012 - Dispõe sobre a publicação da Lista de Espera de vagas para os alunos da Rede Municipal de Ensino e de Creches municipais na cidade de Guarujá. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVEN-TUDE.Nº 0057/2012 - Dispõe sobre a instituição do programa respire bem, nas creches e escolas a rede pública municipal, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de SAÚDE E HIGIENE.

PROJetO De ResOLUÇÃODo Vereador Gilberto BenziNº 0012/2012 - Cria Comissão de Representação para o fim que específica e dá outras providên-cias. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

iNDiCAÇÕesDo Vereador Antonio Addis filhoNº 1865/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visan-do a colocação de guias, sarjetas e asfalto do trecho entre a Rua Atílio Gelsomini, entre a Mecânica Graveto e o espaço de eventos Ateliê do Sabor, Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1866/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências vi-sando designar um agente de trânsito fixo para o cruzamento da Av. Mario Daige com a Rua


Diário Oficial

Idalino Pinez (Rua do Adubo). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1867/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca das lâmpadas quei-madas em toda a orla marítima, especialmente na Praia das Pi-tangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1868/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando dar prioridade ao projeto de reforma do Ginásio Guaibê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1869/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando esforços que priorizem a reforma e aquecimento em todas as piscinas dos Centros Comu-nitários Izabel Ortega, Dante Sinópoli, Márcia Regina, João Pau-lo II, Piscina da Escola Napoleão Rodrigues Laureano e piscina do Centro Esportivo Duque de Caxias - Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1870/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a solução para reforma da passarela de Vicente de Carvalho que passa em cima da linha do trem. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1871/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Av. Lidio Martins Correa, Morrinhos. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1872/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e bueiros da Rua Fernandópolis, Vila Áurea. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1873/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e retira-da de lixo, desentupimento dos bueiros e operação tapa buracos na Rua Francisco Antero Fontes, em toda sua extensão, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1874/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Padre Primo Vieira, Vila Ligia. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1875/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e limpeza em toda extensão da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Anto-nio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1876/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo da Rua São João Batista, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1877/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Mato Grosso, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1878/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Edvaldo Pires, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1879/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a limpeza e desobs-trução das bocas de lobo da Alameda das Margaridas, Jardim Primavera e Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1880/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a limpeza do canal da Av. Itacira, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Arnaldo do NascimentoNº 1833/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de faixas de pedes-tres e a instalação de redutor de velocidade em frente a Escola Internacional Nova Geração na Rua Washington, 264, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1834/2012 - Solicita do Executivo que determine à Se-cretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Epitácio Pessoa esquina com a Rua Aristides Rodrigues de Castro, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI-

DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1835/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na Rua Wa-shington em toda sua extensão, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1836/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores em toda extensão da Rua Quintino Bocaiúva, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1837/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Cristovão Gil Lopes, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1838/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Alameda Cruzeiro, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1839/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a troca dos bloquetes ou asfaltamento em toda extensão da Rua Cerqueira Cesar, Vila Áu-rea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1840/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca dos bloquetes ou as-faltamento em toda extensão da Rua Guilherme Backeuzer, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1841/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca dos bloquetes ou as-faltamento em toda extensão da Rua Santa Catarina, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1842/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca dos bloquetes ou as-faltamento em toda extensão da Rua Paraná, Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1843/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca dos bloquetes ou as-faltamento em toda extensão da Rua Senador Salgado Filho, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1844/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores em toda extensão da Rua Santo Amaro, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Candido Garcia AlonsoNº 1812/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua José Amadeu Ramos, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1813/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal da Aveni-da Mauro Rubens de Sá, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1814/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza da caixa de passa-gem da Rua Manoel Romero Rodrigues, altura do nº9, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1815/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da tampa da caixa de passagem da Rua Antenor Augusto, Jardim Progresso. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1816/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Mauro Nogueira de Sá, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1817/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Antonio Machado Filho, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1818/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação da tampa da cai-xa de passagem na Rua Mauro Nogueira de Sá, Jardim Progres-so. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1819/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desassoreamento da caixa de passagem da Rua Antonio Machado Filho, 158, Jardim Pro-

gresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1820/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desassoreamento da caixa de passagem da Rua Sebastião de Souza Soares, 143, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1821/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho e capi-nação em toda extensão da Rua Levino Galli, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1822/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação em toda extensão da Av. Edson Urbano Muniz, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1823/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação da tampa da cai-xa de passagem da Rua Mauro Nogueira de Sá, Jardim Progres-so. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1824/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da tampa da caixa de passagem da Rua Josefa Herminia Caldas, 20, Jardim Progres-so. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.N° 1825/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando para que seja feito a reforma da tampa da caixa de passagem da Rua Antenor Augusto no bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1826/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e capinação da Rua Antenor Augusto de Freitas em toda sua extensão, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1827/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação em toda extensão da Rua Josefa Herminia Pirani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1828/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando para q seja feita a limpeza e capinação na Rua Benedito Justino de Paula, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1829/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e capinação da Rua Gentil Felix de Souza, Jardim Pogresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1830/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e capinação da Rua Dickson Rodrigues, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1831/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de lombada na Rua Benedito Lapa Malvão, 283, Jardim Monteiro da Cruz. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1832/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação de tapa buracos na Rua Benedito Justino de Paula, Jardim Progresso. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador edilson Dias de AndradeNº 1890/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução de limpeza e desobstrução do sistema de esgoto da Rua Manoel Vicente de Brito, próximo ao bloco nº45, Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1891/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de recuperação asfáltica e manutenção da Rua Mato Grosso no tre-cho entre a Rua Castro Alves e a linha Férea, Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1892/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de limpeza e desobstrução do sistema de esgoto da Rua Projetada Cem, próximo ao nº25, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1893/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de lim-peza e desobstrução do sistema de esgoto da Rua Santo Amaro,


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próximo ao nº 393, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1894/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de limpeza e desobstrução do sistema de esgoto da Av. Oswaldo Cruz, próximo ao nº1540, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Gilberto BenziNº 1783/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a implantação de semá-foro com a 3ª fase para facilitar a passagem da Av. Mario Daige para a Rodovia Piaçaguera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1784/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de lombadas, redutores de velocidade ou semáforos ao longo da Av. Tancredo Neves, nos bairros Cachoeira, Santa Clara e Vila da Noite. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1785/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos, no leito carroçável da Rua Joana de Menezes Faro, altura do número 668, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1786/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a capinação, limpeza e desentupimento nas bocas de lobo existentes na altura dos números 361 ao 381 da Rua dos Miosótis, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1787/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução dos serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Alberto Mendes Jr. Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1788/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o recapeamento ou ser-viços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Álvaro Leão Carmelo, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1789/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Arilene Farinazzo Ferreira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1790/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Hélio Ferr-reira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1791/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Edvaldo Pires, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1792/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua João Anselmo da Rocha, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1793/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou servi-ços de tapa buracos no leito carroçável da Rua José Lourenço Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1794/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Manoel de Góes, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1795/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Manoel Hipólito do Rego, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1796/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Manoel Marques Na-beto, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1797/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o recapeamento ou ser-viços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Mario Duarte Silva, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1798/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Nelson Francisco Sil-veira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1799/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Orlando Silva, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1800/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento ou serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Orsep Bosonkian, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1801/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o asfaltamento no leito car-roçável da Rua Papa Paulo VI, Jardim Boa Esperança. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1802/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa buracos no leito carroçável da Rua Wilson Pirani e a limpeza e retirada de entulhos, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1803/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento no leito carroçável da Rua Paulo Matarazzo, Jardim Vir-ginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1804/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o fechamento de bu-raco existente na esquina da Av. Atlântica com a Rua Paulo Matarazzo, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador ituo satoNº 1895/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de pelo menos duas caçambas coletoras de lixo para atender a comunidade da Rua Luis Góes no Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1896/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o envio de máquina Patrol para nivelamento e compactação do solo através da colocação de bica corrida na Rua Manoel Araujo, Vila Santo Antonio. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1897/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando implantação de rondas para resolver o problema de moradores de rua que incomodam os munícipes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1898/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua Waldemar Tangary, Jardim Conceição-zinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1899/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o envio de uma máquina patrol para nivelamento e compactação de solo através de colo-cação de bica corrida na Rua Áureo Moreira, Jardim Conceiçãozi-nha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1900/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o envio de máquina Patrol para o nivelamento e compactação de solo através da colocação de bica corrida bem como retirada do lixo e entulho na Rua Leo-nidas Castilho de Souza, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Do Vereador Jaime ferreira de Lima filhoNº 1765/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de um semáforo na esquina da Avenida Santos Dumont com a Rua Edvaldo Pi-res, no Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1766/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de corrimão nas pontes do canal da Avenida Santa Adelaide, no Jardim Boa Espe-rança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1767/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a mudança do local da feira livre na Enseada por conta do comprometimento do estaciona-mento da UPA daquele bairro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1768/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e o desentupimento das tubulações da rede de esgoto existente em toda extensão da Avenida Inácio Nasci-mento Opazo, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1769/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de iluminação pública nas ruas seis, sete e oito, no bairro Mangue Seco. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1770/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais em toda extensão da Rua Antônio dos Santos, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1771/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Avenida Rio Amazonas, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1772/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Acre, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1773/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Jari, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1774/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Quatro, Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1775/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Fer-nando do Nascimento, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1776/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Antonio Osti, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1777/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Eduardo Risk, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Carlos RodriguezNº 1881/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências para que o prédio onde se aquarte-la o Batalhão de Polícia no bairro da Praia do Tombo continue sendo utilizado para Segurança Pública. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1882/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando notificar a SABESP e suas concessionária no sentido de realizarem obras de manutenção de nossas vias em regiões que foram realizadas obras de infraes-trutura e saneamento básico. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1883/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando levantamento do crescimen-to de árvores na Rua Araçaiba, principalmente no nº392, visto que as mesmas já ultrapassaram a altura dos postes. À SECRETA-


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RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1884/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de duas lixeiras na esquina da Rua Antonio Pinto Rodrigues com a Rua Orlan-do Botelho Ribeiro, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1885/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a manutenção em toda a rede de iluminação do bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1886/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando efetuar um multirão oftal-mológico para que os nossos munícipes sejam mais rapidamen-te atendidos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1887/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências para que seja cumprida a Lei do Silêncio após às 22 horas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1888/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para a regulamenta-ção da Prática de Esportes em nossas Praias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1889/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de poda nas árvores da Alameda Mal. Floriano Peixoto, Pitanguei-ras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Marinaldo Nenke simõesNº 1778/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a conclusão das obras de as-faltamento da Rua Benedito Cardoso Adriano Filho, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+1)Do Vereador Nelsomar Guedes CoutinhoNº 1805/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de serviços para solução de diversos problemas existentes no Bairro Balneárioo Mar Casado, mais precisamente na Rua Um. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1806/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa buracos , limpeza e capinação em toda extensão da Rua Panaiotis Mus-culis, principalmente ao lado da Escola Dr. Gladston Jafet, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1807/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a solução de diversos proble-mas existentes no bairro Jardim Conceiçãozinha em Vicente de Carvalho, mais precisamente na Rua barão Paulino Pinto de Oli-veira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1808/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento total da Rua João Luiz da Silva, Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1809/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o nivelamento e co-locação de bica corrida em toda extensão da Rua Jerónimo Lopes Agria, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1810/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza dos bueiros e ca-pinação nas imediações da Rua Aimoré, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1811/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento total da Rua Aran Sarkissian, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci fincattiNº 1855/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que sejam feitos os reparos necessários na ponte de madeira no final da Av. das Acácias com acesso ao Conj. Habitacional Wilson Sório, Santo Antonio. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1856/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de placas edu-cativas e de maior número de lixeiras na Praça Quatorze Bis, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1857/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento da rede de esgoto na Av. Mario Daige, Jardim Maravilha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1858/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Av. Mario Daige, Jardim Maravilha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1859/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento da rede

de esgoto da Av. Acaraú, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1860/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Av. Acaraú, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1861/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para elaboração de “Plano de Segurança Municipal”, com a colaboração dos mem-bros natos dos Conselhos de Segurança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1862/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a fiscalização por agentes de trânsito nas proximidades do semáforo existente na Av. Presi-dente Vargas, próximo à Ponte sobre o Rio Acaraú, Parque Estu-ário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1863/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a pavimentação, colo-cação de guias e sarjetas, restauração da iluminação pública e capinação na Rua Benjamim Francisco de Oliveira, próximo ao morro, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1864/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a estudos para alteração da Lei 3666 de 02 de julho de 2008 que “Institui a Corregedoria da Secretaria Municipal de Defesa Social”. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Válter sumanNº 1845/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a possibilidade de abertura de um Posto dos Correios no bairro Jardim Primavera. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1846/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a fiscalização de prazo deter-minado para permanência de faixas afixadas em nossa Cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1847/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a possibilidade de realização de exame de Ultra-Som Morfológico ou Ultra-Som Morfo-Ge-nético para gestantes da rede SUS no Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1848/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria


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competente, providências visando a criação de um Centro de Reabilitação ao ar livre, em nossas Praias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1849/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando um amplo programa de conscientização da população para a importância e necessidade da doação voluntária e a implantação de um Banco de Coleta de Sangue em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1850/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias na iluminação das Ruas Funchal confluência com Ronerich Matsumoto e com Av. Acadêmico Inácio do Nascimento Opazo, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1851/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do bueiro da Rua José do Patrocínio defronte ao nº201 B, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1852/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias na iluminação da Rua São Paulo, Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1853/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do bueiro da Rua José do Patrocínio nº201B Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.N° 1854/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando notificar a Empresa Translito-ral no sentido de aumentar a quantidade de veículos após as 21 horas, principalmente nos finais de semana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos santosNº 1779/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando estudo para colocação de postes de iluminação na Rua Alameda dos Lírios, Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1780/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação em toda ex-tensão da Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, Jardim Boa Esperan-ça. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1781/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma e manutenção da Praça de Esportes localizada entre as ruas Papa Paulo IV e Ro-mualdo dos Santos Maico, Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1782/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudo de adequação para viabilizar a travessia de ciclistas nas barcas do bairro Santa Cruz dos Navegantes para Santos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕesDo Vereador edilson Dias de AndradeNº 0033/2012 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Governo Federal pela iniciativa de baixar os juros dos bancos públicos incentivando com isso os bancos priva-dos a fazer o mesmo. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.Do Vereador Gilberto BenziNº 0032/2012 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se,

com a senhora Maria José dos Santos, professora da Escola Mu-nicipal Maria Aparecida de Araújo, localizada no bairro Morri-nhos II, idealizadora do projeto: “Desconstruindo preconceitos, construindo Cidadãos”, na luta contra a discriminação racial. APROVADA.(+02)Do Vereador Walter dos santosNº 0031/2012 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações a todos os profissionais da saúde de nosso municí-pio pela passagem do Dia do Enfermeiro, comemorado no dia 12 de maio de 2012. APROVADA.

ReQUeRiMeNtOsDo Vereador Glberto BenziNº 0077/2012 - Requer que seja pautado para Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Resolução de nº 012/2012 de au-toria do Vereador Gilberto Benzi, que “Cria Comissão de Repre-sentação para o fim que específica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+04)Do Vereador ituo satoNº 0078/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-mações acerca de quais providências serão tomadas para mini-mizar os problemas enfrentados na saúde pública do município. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃ0.(+01)Nº 0079/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-mações acerca de quais medidas serão tomadas para evitar o aumento da criminalidade no bairro do Tombo e adjacências. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃ0.Do Vereador Jaime ferreira de Lima filhoNº 0076/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-mações acerca da implantação de equipamento para controle de velocidade no início da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (antiga Estrada Guarujá-Bertioga), mais precisamente na entra-da do Condomínio Jardim Pernambuco. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.3ª Parte – Ordem do Dia:Ofício nº 281/2012, do executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 008/2012, originário do Projeto de Lei nº 012/2012, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer “bolsa auxílio” as famílias atingidas pelo incêndio ocorrido na área denominada “Sítio Conceiçãozinha” e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima sessão, a pedido do Vereador Cândido Garcia Alonso.Ofício nº 282/2012, do executivo, que “Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 012/2012, originário do Projeto de Lei nº 107/2011, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”, que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo nextel ou similar), bem como de MP3, máquinas fotográficas e aparelhos similares, em agências bancárias do Município, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima sessão, a pedido do Vereador Cândido Garcia Alonso.Requerimento nº 077/2012, do Vereador Gilberto Benzi (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 012/2012, do Vereador Gilberto Benzi”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 012/2012, do Vereador Gilberto Benzi, que “Cria Comissão de Representação para o fim que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator

Especial, Vereador Nelsomar Guedes Coutinho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 041/2012, do executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ituo Sato. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 042/2012, do executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ituo Sato. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 051/2012, do Vereador Cândido Garcia Alonso, que “Denomina Horácio Alves da Silva nome de Praça que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Ituo Sato. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 011/2012, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci fincatti, quue “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames periódicos, dos funcionários públicos municipais de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Adiado por 01 (uma) sessão, a pedido do Vereador Ronald Luiz Nicolaci fincatti.Requerimento nº 067/2012, do Vereador Válter suman, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da Concorrência Pública nº 003/2012, sobre serviços de base em diversas vias do Município de Guarujá”. Adiado por 01 (uma) sessão, a pedido do Vereador Válter suman.Projeto de Lei nº 030/2012, do Vereador ituo sato, que “Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação as Mães de Filhos Portadores de Síndrome de Down e dá outras Providências”. Adiado por 01 (uma) sessão, a pedido do Vereador ituo sato.Projeto de Lei nº 031/2012, do Vereador ituo sato, que “Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública de Educação do Município de Guarujá, Portadores da Síndrome de Burnout”. Adiado por 01 (uma) sessão, a pedido do Vereador ituo sato.Projeto de Lei nº 033/2012, do Vereador ituo sato, que “Exige dos estabelecimentos de grande porte que lidam com alimentos para consumo, controle de vetores e pragas sinantrópicas”. Adiado por 01 (uma) sessão, a pedido do Vereador ituo sato.Projeto de Lei nº 032/2012, do Vereador ituo sato, que “Dispõe sobre autorização de utilização dos espaços publicitários no transporte coletivo para campanhas educativas contra violência à mulher”. Adiado por 01 (uma) sessão, a pedido do Vereador ituo sato.Requerimento nº 074/2012, do Vereador edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da utilização de agregados siderúrgicos em pavimentação de ruas”. Aprovado em discussão e votação únicas.4ª Parte – explicação Pessoal:Não houve.término: 19:20.

Guarujá, em 22 de maio de 2012.Visto – Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço

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perequê

500 famílias recebem títulos de moradia neste domingo (3)

A cerimônia de entrega dos títulos ocorre às 10 horas, na Avenida Rio Amazonas s/n – Praia do Perequê

Haverá ação de cidadania

das 9 às 17 horas

No início de 2011, o levantamento topográfico e o cadastramento das famílias propiciaram a realização dos autos de demarcação e regularização

Dando continuidade ao processo de regu-larização fundiária do Município, a pre-

feita entrega neste domingo (3),

cerca de 500 títulos de legitimação de posse para famílias que vivem no núcleo Vila Nova Perequê, no bairro Perequê.

A cerimônia de entrega dos títulos ocorre às 10 horas, na Avenida Rio Amazonas s/n – Praia do Perequê. Porém, durante todo o dia, das 9 às 17

horas, haverá ação de cidadania, ati-vidades culturais e de lazer.

A regularização fundiária deste nú-cleo só foi possível graças à união de esforços da Prefei-

tura e das associações do bairro: Associação dos Moradores da Vila Nova Perequê e da Socie-

dade Amigos Amigos Perequê (SAP).

“Juntos nós trabalhamos melhor. Estamos garantindo para cada morador o direito de ficar naquele imóvel em que já vivem há anos. Agora essas famílias terão acesso a financiamentos habitacionais para a melhoria de seus imóveis. E esta conquista é de todos nós”, comemorou a prefeita.

TraTaTIvaSNo início de 2011, o levanta-

mento topográfico e o cadastra-mento das famílias propiciaram a realização do auto de demar-cação e auto de regularização, ou seja, garantindo a segurança de posse dessas famílias, bem como instruindo o processo de usucapião coletivo da área, que possibilitará o registro de-finitivo no cartório de registro de imóveis para cada um dos beneficiados.

De acordo com a diretora de Regularização Fundiária, Fátima Regina Mello de Souza, a partir da efetivação desse documento as famílias terão a garantia que não sairão de lá. “Além disso terão acesso a serviços públicos essenciais”, completa.

A Prefeitura buscará parcerias para implantar todos os serviços públicos essenciais (luz, esgoto, construção de escolas, endereça-mento oficial, entre outros).

balançoAproximadamente 4 mil

pessoas já foram contempla-das com titulo de moradia de 2009 até este mês. Outras informações podem ser obtidas na Diretoria de Regularização Fundiária que fica no 2º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, na Avenida Santos Dumont, 800. Telefone para contato: 3308-7245.

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Diário Oficial de Guarujá - 01-06-12

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