Diário Oficial de Bauru · Decreto nº 9928/04, ... conforme aprovação e classificação em...

ANO XII - 1354 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 27 DE MARÇO DE 2007 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVOProf. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

Diário Oficial de Bauru

Seção IGabinete do Prefeito

Antonio Carlos CatharinChefe de Gabinete Interino

Seção IISecretarias Municipais

DEPARTAMENT O DE AVALIAÇÃO FUNCIONALDIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Solicitamos o comparecimento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas querecebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA,no Setor do Serviço Social da Secretaria Municipal da Administração, sito à Avenida Dr. Nuno deAssis, nº 14-60, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, munidos dos seguintes documen-tos:- Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID (CódigoInternacional de Doenças);- Declaração do órgão Previdenciário (FUNPREV), constando que o filho(a) está cadastradocomo portador de deficiência;- Declaração do INSS informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefíciopor este órgão;Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº 5227/04 eDecreto nº 9928/04, até o mês de Março de 2007. O não comparecimento acarretará a SUSPEN-SÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2007.

DEPARTAMENT O DE RECURSOS HUMANOS

NOMEAÇÃO : De acordo com as respectivas portarias, nomeamos a partir de 27/03/2007, oscandidatos relacionados abaixo, conforme aprovação e classificação em Concurso Público já reali-zado.AUXILIAR DE ENFERMAGEM INOME R.G. PORTARIA NºEricson Oliveira da Rocha 29.979.928-1 532/2007Maria da Penha dos Santos 25.886.320-1 533/2007ENFERMEIRO INOME R.G. PORTARIA NºDébora de Aro Navega 34.533.022-5 534/2007

Gabarito do Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários, realizado em 25/03/07, para todas as áreas:1-A, 2-B, 3-D, 4-D, 5-A, 6-C, 7-C, 8-C, 9-A, 10-B, 11-A, 12-D, 13-B, 14-C, 15-C, 16-B, 17-C, 18-D, 19-C, 20-B

Bauru, 27 de março de 2007. A Comissão

Gabarito do Concurso Público para o cargo de Comprador I, realizado em 25/03/07.1-A, 2-C, 3-C, 4-B, 5-A, 6-B, 7-C, 8-C, 9-A, 10-C, 11-B, 12-D, 13-D, 14-A, 15-D, 16-A, 17-B, 18-D, 19-D, 20-B, 21-B, 22-A, 23-B, 24-B, 25-A, 26-C, 27-A, 28-B, 29-B, 30-C, 31-A, 32-C, 33-C,34-B, 35-A, 36-D, 37-D, 38-A, 39-A, 40-D.


Gabarito do Concurso Público para o cargo de Farmacêutico I, realizado em 25/03/07.1-C, 2-D, 3-C, 4-D, 5-B, 6-C, 7-D, 8-B, 9-B, 10-B, 11-A, 12-A, 13-A, 14-D, 15-B, 16-D, 17-B, 18-B, 19-D, 20-C, 21-C, 22-D, 23-B, 24-D, 25-C, 26-A, 27-B, 28-D, 29-B, 30-D, 31-A, 32-C, 33-C,34-B, 35-C, 36-B, 37-A, 38-D, 39-B, 40-D.


Classificação Final do Concurso Público para o cargo de Mecânico de Manutenção deVeículos I.Class.Nome P. Escr. P. Prát Total1º Airton Donizete da Silva 26,0 60,0 86,02º Gustavo Desan Ximenes 28,0 49,5 77,53º André Luiz Dameto 26,0 47,5 73,54º Evaldo Braga de Souza 24,0 46,0 70,05º Francisco Bezerra de Amorim 24,0 44,5 68,56º Flávio José Burhoff 28,0 40,5 68,57º Fernando Leandro 30,0 36,5 66,58º Vanderlei dos Santos Bragante 24,0 38,5 62,5Os candidatos aprovados deverão aguardar carta de convocação do Departamento de RecursosHumanos por época de sua nomeação.


Secretaria da AdministraçãoFernando Ferreira Jorge

Secretário

DECRETO Nº 10406, DE 27 DE MARÇO DE 2007Declara “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU” o Senhor LEÔNCIO DEARRUDA, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo - SINCOR-SP (Gestão 2004 - 2007)

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso das atribui-ções conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, eCONSIDERANDO - que, o nosso Ilustre Visitante, Senhor LEÔNCIO DE ARRUDA, é bacha-rel em Administração de Empresas, pela Faculdade São Judas Tadeu - SP; é corretor de segurosdesde 1982; titular da Arruda Administradora e Corretora de Seguros LTDA., desde sua consti-tuição em 16/01/1985; Sócio-Presidente da UNIVIDA Seguro de Pessoas;- que o Senhor LEÔNCIO DE ARRUDA é Presidente do Sindicato dos Corretores de Segurosdo Estado de São Paulo; membro do Comitê Gestor - ICP - Brasil -Infra-Estrutura de ChavesPúblicas Brasileira;- que o Senhor LEÔNCIO DE ARRUDA é Past Chairman do Comitê Executivo da WFII (WorldFederation Insurance Intermediaries), sede Bruxelas - Bélgica; Presidente da ACORSESP -Associação dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo - Gestão 1989- 1992; Presidenteem três gestões do SINCOR - Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização e Previdênciano Estado de São Paulo - Gestões 1992 - 1995, 1995 - 1998 e Gestão atual 2004 - 2007;-que o Senhor LEÔNCIO DE ARRUDA foi Vice-Presidente da FENACOR - Gestão 1993 -1996; membro do CNSP- Conselho Nacional de Seguros, Gestão 1996 - 2000; Presidente daFENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros, Previdência e Capitalização -Gestões 1996 - 1999 e 1999 - 2002; Presidente da FUNENSEG - Fundação Escola Nacional deSeguros, Gestão 1997 - 2000;CONSIDERANDO - por fim, que o nosso ilustre visitante, vem a Bauru no dia 27 deste mêspara participar da inauguração das novas instalações da Delegacia Regional de Bauru, situada naRua Gerson França, N° 18-81, Centro, Bauru-SP e, que é motivo de satisfação para a comuni-dade bauruense recebê-lo,

D E C R E T A:Artigo Único - É declarado “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU”

o Senhor LEÔNCIO DE ARRUDA, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros doEstado de São Paulo - SINCOR - SP (Gestão 2004 – 2007).

Bauru, 27 de março de 2007.PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito MunicipalEMERSON SILVA RIBEIRO

Secretário dos Negócios JurídicosRegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA - Diretor do Departamento deComunicação e Documentação

02 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 27 DE MARÇO DE 2007

Secretaria das Adm. RegionaisLuiz Célio Bucceroni

Secretário Interino

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISPraça das Cerejeiras 1-59 - 3º andar

Telefone: 3235-1190 - Gabinete

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISAdministração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50-Fone:3218-4021Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 - Fone 3212-1315Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n - Fone:3239-2766Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2- - Fone:3239-7963Distrito Tibiriçá Rua Joõ Figueira de Mello, Quadra 03, s/n- Fone: 3279-1145

Endereço: PRAÇA DAS CEREJEIRAS 1-59 – VILA NOEMYTelefone: (0xx14) 3235-1084 – 3235-1061 E FONE FAX 3235 1308

E-mail: [email protected]ário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRATERÇA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras HorárioVista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00Vila Independência R. Cuba 10 e 11 6:30 às 11:00Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00

Secretaria daAgricultura e Abastecimento

Walace Garroux SampaioRespondendo pela Secretaria

QUARTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioNova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00

QUINTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioVila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00Pq. Paulistano R. Minas Gerais 13 6:30 às 11:00Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00

SEXTA-FEIRA .Bairro Endereço Quadras HorárioJd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00

SÁBADOBairro Endereço Quadras HorárioVila Souto Rua Carlos de Campos 10 a 13 6:30 às 11:00Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00

DOMINGOBairro Endereço Quadras HorárioCentro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30

Rua Ezequiel Ramos 6Rua Júlio Prestes 2

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 6:00 às 12:00

Rua Afonso Simonetti 12Rua Alto Acre 11Rua Nicola Avalone 11

OBS 01: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas.De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas

Secretaria do Bem-Estar SocialEgli MunizSecretária

CONVÊNIO Nº 396/07 - PROCESSO Nº 7331/07 - CONVENENTE:- Municí-pio de Bauru - CONVENIADA:- Associação de Pais para Integração Escolar daCriança Especial - APIECE - OBJETO:- Constitui objeto deste, a transferênciade recursos financeiros para execução e manutenção dos serviços sócio-assistenciais - Pessoa com Deficiência, conforme projeto padrão apresentadopela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - PRAZO:- 02/01/07 a 31/12/07 -VALOR TOTAL:- R$ 6.560,00 - ASSINATURA:- 02/01/2007.

CONVÊNIO Nº 407/07 - PROCESSO Nº 6029/07 - CONVENENTE:- Municí-pio de Bauru - CONVENIADO:- Centro Comunitário Assistencial Aníbal Difrância- OBJETO:- Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros paraexecução e manutenção dos serviços sócio-assistenciais - PAC/ASEF, conformeprojeto padrão apresentado pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - PRA-ZO:- 02/01/07 a 31/12/07 - VALOR TOTAL:- R$ 17.706,00 - ASSINATURA:-02/01/2007.

Resultado dos candidatos habilitados a darem continuidade ao Processo Seletivo para afunção de Conselheiro Tutelar.Inscr. Nome PI PII P.O. Total01 Sônia Aparecida Almeida 3,30 1,55 2,30 7,1506 Flávia Daniele Vieira 3,30 1,25 2,80 7,3507 Nilza Soares de Oliveira 3,10 1,75 2,44 7,2908 Roberta Santana Terrabuio 3,60 1,75 2,50 7,8511 Érika Masuko Komono 4,30 1,45 2,12 7,8712 Nathália P. Munhoz Viana 3,80 1,55 1,80 7,1514 Rita de Cássia da Silva Lago 4,00 2,00 2,80 8,8028 Felipe Del Mando Luchesi 3,80 1,75 2,90 8,4538 Areli Morad 3,50 1,75 2,58 7,8339 Danielle R. B. Debia 3,60 1,50 2,24 7,3440 Suzana Rita da Costa 3,50 1,55 2,20 7,2544 Marilucia Mauad 4,10 2,00 2,80 8,9053 Otávio Barduzzi R. da Costa 3,90 1,20 2,40 7,5055 Roberta Cristina Venâncio 3,90 2,00 2,80 8,7064 Renata Z. Olivato de Almeida 3,40 1,00 2,60 7,0076 Veridiana Simonetti Bacellar 3,70 1,45 2,50 7,6590 Maria José Patrocínio da Rocha 4,20 1,80 2,12 8,1297 Juliana Campregher Pasqualini 4,40 1,75 2,62 8,77Comunicamos que a eleição será em 17/04/07, na sede do Conselho Municipal de Direitos da Criançae Adolescente, sito à Av. Rodrigues Alves nº 6-29, 3º andar – Centro, no horário das 8:30 às 15:00

Bauru, 27 de março de 2007.A Comissão

TERÇA, 27 DE MARÇO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 03

CONVÊNIO Nº 444/07 - PROCESSO Nº 6029/07 - CONVENENTE:- Município deBauru - CONVENIADO:- Centro Comunitário Assistencial Aníbal Difrância - OBJETO:-Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros para execução e manu-tenção dos serviços sócio-assistenciais - Pronto Atendimento Social, conforme proje-to padrão apresentado pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - PRAZO:- 02/01/07 a 31/12/07 - VALOR TOTAL:- R$ 33.804,00 - ASSINATURA:- 02/01/2007.

Secretaria da EducaçãoAna Maria Lombardi Daibem

Secretária

A A.P.M. da EMEF “Profº Waldomiro Fantini” convoca seus associados para Assem-bléia Geral para eleição dos membros da A.P.M. para o exercício de 2007 no dia30/03/2007, sexta-feira, sendo a 1ª convocação às 16h, com a presença de mais demetade dos sócios ou, em 2ª convocação às 16h30 min, com qualquer número depresentes em sua sede sito à Rua Primo Pegoraro Nº 2-45 Parque Santa Cândida, nacidade de Bauru.

Presidente da A.P.M. Da E.M.E.F. “Prof º Waldomiro Fantini”

Secretaria de Economia e FinançasEdmundo Albuquerque dos Santos Neto

Secretário

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROCESSO DEFERIDO2870/2007 Lucia Yasuko Takeda Koike.

NOTIFICAÇÃO - DRINotificamos aos contribuintes do IPTU que não receberam seus carnês, a comparecerem àDivisão de Receitas Imobiliárias, sito à Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Andar Térreo, para aretirada dos mesmos. O contribuinte deverá comparecer munido da identificação do imóvel.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

NOTIFICAÇÃO 12/2007Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos ospartidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nesteMunicípio, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.19/03 FAE PRONTO SOCORRO 173.972,7020/03 ROYALTIES 478,5820/03 FPM 489.250,1420/03 FUNDEB 427.852,8620/03 FUNDO ESPECIAL PETROBRAS 23.823,9221/03 PETI JORNADA 2.000,0021/03 FUNDEB 30,6221/03 INCRA 4.588,8922/03 FAE PRONTO SOCORRO 12.351,3523/03 TETO EPIDEMILOLOGICO 60.055,9326/03 PAB FIXO 438.115,0026/03 AGENTE COMUNITARIO 18.200,00

EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETOSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIR O

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos termos daInstrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os números dos processos e respecti-vos valores para pagamento, independentes da ordem cronológica, uma vez que não podem sofrerinterrupções do fornecimento, a saber :

PROCESSO NOME VALOR VENCIMENTO5602/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 349,00 28/03/0713467/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 204,40 27/03/0724259/06 ALBANO BAURU COM GLP LTDA R$ 30,31 27/03/0750314/05 ALBANO BAURU COM GLP LTDA R$ 119,24 27/03/0723238/06 ANTARO DISTRIB DE CARNES LTDA R$ 228,50 27/03/0775160/05 ANGELO MARCELO FOSSA ME R$ 13.803,51 26/03/07

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horasINTERNET: E-mail: [email protected]

ATENÇÃO

*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento(autorização) no Diário Oficial do Município.*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerenteo prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir daí, paraplantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros, serem plantadas comtutor e estarem protegidas com gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único).*Espécies adequadas para arborização urbana:

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. :Manacá da Serra, Falsa Murta, e Flamboyanzinho.

Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti,Quaresmeira, Unha de Vaca e Falso-Chorão.*Não plante palmeiras na calçada.*Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveisde multa.Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se aproximadamente 5 cm da parte superior do torrão de terra em que estava plantadaa muda.*Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro docanteiro.

DEPARTAMENT0 ZOÔ-BOTÂNICO

Errata:Publicação do Diário Oficial de 02/12/06

Secretaria do Meio AmbienteRodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Secretário

1344/06 ASFALTOS CONTINENTAL LTDA R$ 9.079,28 27/03/071344/06 ASFALTOS CONTINENTAL LTDA R$ 19.096,48 27/03/071344/06 ASFALTOS CONTINENTAL LTDA R$ 24.912,09 27/03/0738548/06 CARLOS EDUARDO PARISOTO BAURU EPPR$ 567,00 27/03/0750320/05 COMERCIAL AGROSERV BAURU LTDA R$ 908,20 27/03/073900/06 COMERCIAL CONCORRENT LTDA R$ 13,60 27/03/073900/06 COMERCIAL CONCORRENT LTDA R$ 122,40 27/03/0720179/06 FRIDEL FRIG INDUSTRIAL DEL REY LTDA R$ 13.065,30 23/03/071237/07 GIZAN COM SERV BOMBAS INJETORAS LTDR$ 1.443,40 28/03/0750062/04 IMPRENSA OFICIAL SÃO PAULO R$ 362,54 28/03/0714733/06 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP LTDA R$ 1.413,66 27/03/0714733/06 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP LTDAR$ 420,00 27/03/0726143/06 JOHNSON & JOHNSON PROD PROF LTDA R$ 38.190,00 27/03/073785/07 LOPES MARELLI LTDA ME R$ 570,00 27/03/075072/07 MAGRINI EQUIP CONTRA INCENDIOS LTDAR$ 524,00 27/03/075072/07 MAGRINI EQUIP CONTRA INCENDIOS LTDAR$ 1.090,20 27/03/076895/07 PINESE VEICULOS LTDA R$ 4.150,00 28/03/0746715/05 RAMOS SALES CONSTRUTORA COM LTDA R$ 827,02 27/03/0746715/05 RAMOS SALES CONSTRUTORA COM LTDA R$ 5.817,80 27/03/0746715/05 RAMOS SALES CONSTRUTORA COM LTDA R$ 827,02 27/03/0746715/05 RAMOS SALES CONSTRUTORA COM LTDA R$ 5.817,80 27/03/07522/07 REI DA HOTELARIA COM REFRIG LTDA R$ 1.938,00 27/03/0750369/05 RIPEL COM PAPEIS MAT ESC LTDA R$ 10.350,00 27/03/0750369/05 RIPEL COM PAPEIS MAT ESC LTDA R$ 767,66 27/03/0750369/05 SIXPEL INFORMATICA MAT ESC LTDA R$ 25,80 28/03/0341068/06 SIMÃO AUTO LTDA R$ 404,00 27/03/0735173/06 SOCIEDADE AMIGOS DA CULTURA R$ 8.000,00 28/03/0725288/06 TERESA GAGLIARDI HARA ME R$ 1.422,00 28/03/07

EDMUNDO ALBUQUERQUE S. NETOSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS


Onde se Lê :Processo(S) Parcialmente Deferidos(S) validos como Autorização somente para aespécie discriminada, após 05 dias úteis.

Processo: 32831/06Interessada: Antonia Vicente FranciscoEndereço:R. Antonio Augusto de Faria nº 06-19 V. Santa LuziaEspécie Deferida: 01 Sibipiruna a esquerda do imóvelSubstituir por: 01 arvore de pequeno porte

Leia-se:Processo Deferido:Processo: 32831/06Interessada: Antonia Vicente FranciscoEndereço:R. Antonio Augusto de Faria nº 06-19 V. Santa LuziaEspécie Deferida: 02 Sibipiruna a esquerda do imóvelSubstituir por: 02 arvore de pequeno porte

EDITAL

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vematravés deste intimar a Srª Angélica G.B. Martins, propietaria do imóvel localizado naRua Nelson Bonachela Gimenes 1-171 de que contra ela fora lavrado o Auto deInfração nº409B, no Processo 35089/06, por poda drástica de espécie arbórea noEndereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 34 do Decreto 3.179/99. Aautuada devera comparecer na Secretaria do Meio Ambiente, para tratar de assuntosrelacionados ao Auto de Infração.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem atra-vés deste intimar a Srª Jéssica S. Alves, propietaria do imóvel localizado na Rua SylviaGomes Fraga 1-171 de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração nº410B, noProcesso 35108/06, por supressão de espécie arbórea no Endereço acima citado,infringindo o disposto no artigo 34 do Decreto 3.179/99. A autuada devera comparecerna Secretaria do Meio Ambiente, para tratar de assuntos relacionados ao Auto deInfração.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem atra-vés deste intimar o SrªAparecida Fabiano Gianezi, propietaria do imóvel localizado naRua Martins Fontes 5-08 de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração nº424B, noProcesso 35533/06, por supressão de espécie arbórea no Endereço acima citado,infringindo o disposto no artigo 34 do Decreto 3.179/99. A autuada devera comparecerna Secretaria do Meio Ambiente, para tratar de assuntos relacionados ao Auto deInfração.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem atra-vés deste intimar a Sr Daniel Yoshio Minei, propietario do imóvel localizado na RuaPatagônia 4-27 de que contra ele fora lavrado o Auto de Infração nº427B, no Processo00140/06, por supressão de espécie arbórea no Endereço acima citado, infringindo odisposto no artigo 34 do Decreto 3.179/99. O autuado devera comparecer na Secretariado Meio Ambiente, para tratar de assuntos relacionados ao Auto de Infração.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem atra-vés deste intimar a Sr Dirce C. Araujo, propietario do imóvel localizado na Rua AltoAcre, nº 8-70 de que contra ele fora lavrado o Auto de Infração nº383B, no Processo34434/06, por poda drastica de espécie arbórea no Endereço acima citado, infringindoo disposto no artigo 34 do Decreto 3.179/99. O autuado devera comparecer na Secre-taria do Meio Ambiente, para tratar de assuntos relacionados ao Auto de Infração.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem atra-vés deste intimar a Sr Luiz F. Alcântara, propietario do imóvel localizado na Rua Trav.Lílian C. Galbiatti, nº 1-80 de que contra ele fora lavrado o Auto de Infração nº398B,no Processo 33215/06, por poda drastica de espécie arbórea no Endereço acimacitado, infringindo o disposto no artigo 34 do Decreto 3.179/99. O autuado deveracomparecer na Secretaria do Meio Ambiente, para tratar de assuntos relacionados ao

Auto de Infração.

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:PROCESSO DEFERIDO: VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO P/ SUBSTITUIÇÃODE ÁRVORES (S), APÓS 05 DIAS ÚTEIS:

PROCESSO: 0879/07INTERESSADO: Elaine Cristina da SilvaENDEREÇO: Alameda Flor do Amor nº 13-17 Pq São GeraldoESPÉCIE DEFERIDA: 01 Canelinha, localizada no centro do imovelSUBSTITUIR POR: 01 arvore de médio porte

PROCESSO: 169/07INTERESSADA: Carla Bighetti PenteadoENDEREÇO: Alameda Flor do Amor 02-45 Pq. Vista AlegreESPÉCIE DEFERIDA: 01 Ficus, localizado no centro do imovelSUBSTITUIR POR: 01 arvore de pequeno porte

PROCESSO (S) INDEFERIDO:

PROCESSO: 10330/07INTERESSADO: Aristeo Botero Jr.ENDEREÇO: Rua Silveira Martins nº 03-52 Vila FalcãoESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Chapeu de Sol

PROCESSO: 9527/07INTERESSADA: Márcia Cristina GouveaENDEREÇO: Rua João Goes Manso nº 07-77 vila IndustrialESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Ficus

PROCESSO: 9370/07INTERESSADA: Maria Ap. H. do NascimentoENDEREÇO: Rua Albuquerque Lins nº 08-05 Vila FalcãoESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Munguba

PROCESSO: 10126/07INTERESSADO: Francisco FernandesENDEREÇO: Rua Fortunato Resta nº 04-118 Vila GiuntaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Sibipiruna

PROCESSO: 9928/07INTERESSADA: Giane Cristina de Godoy TedescoENDEREÇO: Rua Manoel Ferreira Jorge nº 02-50ESPÉCIE INDEFERIDA:

DEPARTAMENT O DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENT AIS

Deram entrada nesta Secretaria, as empresas abaixo discriminadas, para cadastro eanálise técnica com a finalidade de obtenção de Licença Ambiental:

Processo Interessado Tipo10645/07 Denise Martins Vicente Portela - ME Cadastro10709/07 Marcos Paulo Soares Marmitaria - ME Instalação10678/07 Wu Jiantang – me Instalação10707/07 Verilene Bonfim Rodrigues Restaurante - ME Instalação11138/07 Sil vana de Lima Faria - ME Instalação10917/07 Borracharia do Toni Ltda - ME Instalação11253/07 Gilberto Verdo Bauru - ME Instalação

Segue abaixo a relação dos Certificados de Registro e Licenciamento Ambiental, expe-didos no período de 23/03/07 a 24/03/07.

Processo Interessado Tipo10583/07 Vídeo Locadora Rossi & Pipino Ltda EPP Instalação9314/07 Marco Antonio Prado Instalação


10711/07 Regina Moreira Padaria - ME Instalação10714/07 Novaes & Loquete Marmitaria Ltda - ME Instalação10716/07 Antonio Pereira dos Santos Filho Instalação10763/07 Comércio Irmãos Ramiro Ltda - ME Instalação10765/07 Lazari & Moreno Acessórios para Autos Ltda - ME Instalação28332/06 Emerson Silva Neves - ME Operação35485/05 M. Filho Comércio e Representação - Ltda Operação8527/07 Crepaldi & Gomes Bauru Ltda - ME Operação11253/07 Gilberto Verdo Bauru - ME Instalação

Secretaria de SaúdeMário Ramos de Paula e Silva

Secretário

ALVARÁS LIBERADOS NO PERÍODO DE 13/02/07 A 02/03/07:SIVISA PROCES.INTERESSADO8087 1165/07 RENATO SILVA8084 1155/07 GUSTAVO MARCOS FERRATONE7620 31314/06 ADRIANO VISCONTI FACHIN6243 9065/06 NAKAMURA E OLIVEIRA LTDA – ME6573 12758/06 ELIZABETE GANDARA LEAL BAURU - EPP7749 34634/06 SPAIPA S/A IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS6810 15742/06 SAPAB – ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM HIV/AIDS8092 1158/07 DIVALDO BERNARDES DA SILVA8089 1161/07 ARTUR JOSÉ ROCHA LIMA8088 1163/07 JOSÉ EDUARDO MARQUES8090 1160/07 ROGÉRIO BRADBURY NOVAES4539 18139/05 KONDO E KONDO COM. DE ALIM. E PROD. DE LIMPEZA LTDA - ME

7557 30380/06 MASSARU NARIMATSU6714 29862/06 HENRIQUE TOSHIAKI MATSUOKA – ME7006 18459/06 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA – ME6211 8657/06 PADARIA E CONF. BETONI DE BAURU LTDA – ME5850 1998/06 LUIZ ROGÉRIO DE PICOLI – ME6599 13216/06 SORRI – BAURU6596 9865/04 SORRI – BAURU8188 26121/07 JUNQUEIRO E LAZZARIA COM. DE PROD. PARA ANIMAIS5296 36791/05 CARDIA & PITTA LTDA – ME7973 14660/05 TERRASEMEN BAURU PRODUTOS AGROPECUÁRIOS7963 40287/06 CAMPO VERDE PET SHOP LTDA – ME7892 39038/06 DIVA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA – ME7990 41453/06 NILZA CARLA VILANI BAURU – ME7724 34199/06 MARIA BERENICE DE SOUZA SILVÉRIO – ME7401 26765/06 CONCEIÇÃO APARECIDA SACHETTO DA SILVA – ME7924 39665/06 MARIA APARECIDA MACIEL DE OLIVEIRA – ME4848 23704/05 CLEUSA DE OLIVEIRA LANCHONETE – ME7164 21370/06 MERCEARIA RIBEIRO & NASCIMENTO LTDA – ME6184 8190/06 BENEDITA DEUSIANA CORNACHINI – ME7746 34467/06 ANA CLAUDIA NOVAES DE LIMA7326 25018/06 AMAURI APARECIDO DAMASCENO JUNIOR – ME7379 26534/06 BRAULINO MARQUES DE SOUZA – ME5414 39606/05 JURANDIR PIRES DA SILVA – ME6352 10934/06 ORLANDO CRUZ – ME7688 33133/06 RICARDO AUGUSTO CORREA8054 681/07 DONIZETI DE OLIVEIRA BAURU – ME7979 40673/06 MILTON APARECIDO DE GODOY – ME7551 29963/06 CLÍNICA DA VISÃO LTDA7710 33325/06 BAURU TÊNIS CLUBE8055 710/07 ESPAÇO LAZER E SAÚDE ACAD. DE HIDROGIN. LTDA - ME8189 4991/07 CELSO DOS SANTOS ROCHA BAURU – ME7765 34902/06 SERV. SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC BAURU5514 41531/05 IVO DOS SANTOS BAURU – ME8000 41643/06 GUALTER LUIZ FONTAN DOS SANTOS8079 876/07 DROGARIA VILA SOUTO LTDA – ME

8191 2771/07 BAURUPEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA7861 37756/06 M.P.A. MELHORAMENTOS & INCORPORAÇÃO LTDA7136 20794/06 BIANCO & OLIVEIRA BAURU LTDA – ME7978 40680/06 ELIO MENDES REIS – ME7929 39865/06 M.R. TEIXEIRA DA SILVA – ME7041 19550/06 A.F. RAÇÃO BAURU LTDA – ME7275 23930/06 BAURU VET COM. DE PROD. VETERINÁRIOS8190 25493/00 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL7049 19324/06 E.M.C. VOLPATO – ME7762 35182/06 ANTÔNIO CARLOS ROSSINI – ME7407 26944/06 R.A. FALCETE RAÇÕES – ME8193 23422/06 NUTRIBAURU AGROPECUÁRIA LTDA4473 9865/04 SORRI – BAURU8194 26445/02 FERNANDA GOMES FERNANDES6793 9516/04 M.T.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA7925 39632/06 DANIELA MARTHA ABRAMIDES GONÇALVES4422 16424/06 ROSA RAVANHAN DA SILVA – ME7541 29522/06 RONIE TAVARES BARROS7833 37335/06 SILVIA MARIA TOMA7926 39636/06 CÍNTIA TRASSI PEREIRA SHAYEB4629 19863/05 IZILDINHA DE FÁTIMA CAMARGO DE OLIVEIRA – ME8192 20314/06 ZOODIACÃO PROD. VETERINÁRIOS LTDA6099 6821/06 M.A. DOS SANTOS REPRESENTAÇÃO – ME8196 2665/07 ADMIR FRANZOLIN7172 21232/06 CLÍNICA DE DISTURBIOS DO SONO LTDA6918 17220/06 CARDIO CLÍNICA TERRA LTDA7736 34315/06 ACESSO VIDA R.S. SERV. DE FISIOT. EMPRESARIAL E CLÍNICA8195 2664/07 LUIZ ROBERTO ALVES CRUZ3614 3714/05 MAKITA BAR E EMPÓRIO LTDA - ME6699 14414/06 VISPAN PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA7122 18427/06 PEIYUE E YANTAO LTDA – ME5385 38101/05 MAURO DONIZETE BELMIRO BAURU – ME7539 29527/06 VERA LUCIA AUGUSTO7931 40189/06 LIGIA BATISTA7382 26305/06 MARIANA DE SOUZA DOMINGUES6816 15763/06 CLÍNICA DANIELA HUEB MEDICINA E ESTÉTICA LTDA5618 43916/05 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU

5619 43914/05 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU




8149 2405/07 SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS8014 41854/06 A.M. DE OLIVEIRA DROGARIA – EPP7844 37458/06 S.B.A. DIONÍSIO – ME7537 29519/06 ILZE MAIRA BUENO BACCI MARTINS5886 2884/06 K.P. SANTOS RESTAURANTE – ME8208 5811/07 MINAE TSUTSUI MORAES8174 3338/07 NILDA GARCIA DE ALMEIDA8270 5370/07 NEREIDE APARECIDA DE SOUZA MENDES – ME8211 5370/07 NEREIDE APARECIDA DE SOUZA – ME8209 5860/07 RENATA LUCIANA BERTOCCO DE PAULA8210 2607/07 SILMARA APARECIDA SIQUEIRA7769 34999/06 YUKIMITSU HANADA8178 3023/07 ASSOCIAÇÃO DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS, LOJAS DE HPC CENTRO OESTE

8148 2481/07 MARLI DA SILVA PINTO DUARTE7446 28193/06 ARTHRON CLÍNICA LTDA7723 33887/06 ESPAÇO BOA SAÚDE / IDADE CASA DE REPOUSO LTDA - ME

7530 29776/06 GEISA CRISTINA AUGUSTO DE GODOI7545 29609/06 MARCO ANTÔNIO F. DA CUNHA7522 29308/06 CRISTIANE DE OLIVEIRA PEDRO ANDREO7870 38312/06 JOAO CARLOS SCALONE7641 32069/06 LUIZ EDUARDO PINTO DE CARVALHO7615 31146/06 EDILAINE APARECIDA DOS ANJOS POSSATO7938 40097/06 CLÍNICA MÉDICO CELSO FELÍCIO DE CARVALHO LTDA8213 6443/07 CELENE CRISTIANE TIEPPO


7095 20317/06 PEIZHOU E SIHONG LTDA – ME8061 618/07 CLEUSA LOMBARDI8104 1372/07 FÁTIMA SUELI MONTEIRO OMETE8047 356/07 REGINA RODRIGUES ALVES DA COSTA8096 1215/07 ERICA FERNANDES CAMPONEZ ADDAD8214 5607/07 VERA LÚCIA LAGUNA DE OLIVEIRA

SOLICITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LIBERADOS NO PERÍODO DE 13/02/07 A02/03/07:SIVISA PROCES.INTERESSADO7557 30380/06 MASSARU NARIMATSU7688 33133/06 RICARDO AUGUSTO CORREA7925 39632/06 DANIELA MARTHA ABRAMIDES GONÇALVES7541 29522/06 RONIE TAVARES BARROS7833 37335/06 SILVIA MARIA TOMA7926 39636/06 CÍNTIA TRASSI PEREIRA SHAYEB7539 29527/06 VERA LUCIA AUGUSTO7537 29519/06 ILZE MAIRA BUENO BACCI MARTINS7446 28193/06 ARTHRON CLÍNICA LTDA7530 29776/06 GEISA CRISTINA AUGUSTO DE GODOI7545 29609/06 MARCO ANTÔNIO F. DA CUNHA7522 29308/06 CRISTIANE DE OLIVEIRA PEDRO ANDREO7870 38312/06 JOAO CARLOS SCALONE7641 32069/06 LUIZ EDUARDO PINTO DE CARVALHO7615 31146/06 EDILAINE APARECIDA DOS ANJOS POSSATO

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO42304/06 LANCHONETE GUSTAVO LTDA – ME

ARQUIVAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE42304/06 LANCHONETE GUSTAVO LTDA - ME 9808/C-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 21586/06INTERESSADO CLÍNICA DANIELA HUEB MEDICINA E ESTÉTICA LTDAREQUERENTE DANIELA AVILA HUEBCPF 266.306.518-80CRM 96.027

PROCESSO 14497/99INTERESSADO ELAINE S. DUTRA – MEREQUERENTE VANESSA BATISTA DE ANDRADECPF 295.482.728-90CRF 42.544

PROCESSO 30196/06INTERESSADO MARIANA DE SOUZA DOMINGUESREQUERENTE MARIANA DE SOUZA DOMINGUESCPF 287.219.358-82CRM 111.954

PROCESSO 25180/06INTERESSADO IVAN EDSON RODRIGUES SEGURAREQUERENTE IVAN EDSON RODRIGUES SEGURACPF 796.808.608-68CRM 35.620

PROCESSO 39103/05INTERESSADO CLOT – CLIN. LORDELLO DE ORTOPEDIA E

TRAUMATOLOGIA LTDAREQUERENTE ANTÔNIO AURÉLIO LORDELLO DE MORAESCPF 020.955.408-83CRM 45.647

PROCESSO 39103/05INTERESSADO CLOT – CLIN. LORDELLO DE ORTOPEDIA E

TRAUMATOLOGIA LTDAREQUERENTE EMERSON LUIZ CARDIA DE CAMPOSCPF 137.238.858-37CRM 81.726

PROCESSO 40901/06INTERESSADO LUIZ OLAVO FIRMINOREQUERENTE LUIZ OLAVO FIRMINOCPF 135.334.358-81CRM 62.581

PROCESSO 21883/03INTERESSADO CENTRO AUDITIVO DE BAURUREQUERENTE TELMA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃESCPF 137.283.328-52CRFª SP-5289

PROCESSO 2363/07INTERESSADO BAURUVET COM. DE PROD. VETERINÁRIOS LTDA – ME

REQUERENTE FRANKLIN MAMORU KASAMACPF 116.504.129-60CRMV 10.045

PROCESSO 40764/06INTERESSADO LUIZ BISPO SOUZA JUNIOR – MEREQUERENTE ELIANA CRISTINA RIBEIROCPF 079.024.278-88CRMV 7324

PROCESSO 40882/06INTERESSADO M.H.L. DA COSTA – MEREQUERENTE TALES ALFINI DA SILVACPF 255.468.748-05CRMV 11.144

PROCESSO 40847/06INTERESSADO ANTONIO CARLOS SANT’ANAREQUERENTE ANTONIO CARLOS SANT’ANACPF 014.187.148-28CRM 94.657

PROCESSO 19527/04INTERESSADO ADRIANO VISCONTI FACHINREQUERENTE ADRIANO VISCONTI FACHINCPF 129.236.388-67CRM 82.172

PROCESSO 21937/99INTERESSADO DROGARIA VILA INGLESA LTDAREQUERENTE JULIANA GONZALES ORTIZCPF 822.026.131-53CRF 34.561

PROCESSO 21933/99INTERESSADO DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL – SMSREQUERENTE KELLIN CRISTIANE DE SOUZA D’AVILACPF 200.261.468-78CRF 32.175

PROCESSO 11888/05INTERESSADO VERA LUCIA SANCHES DIAS – MEREQUERENTE THAIS LIZANDRA CONTADOR


CPF 221.812.698-23CRMV SP-20.905

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 21937/99INTERESSADO DROGARIA VILA INGLESA LTDAREQUERENTE GILBERTO KAZUHIRO HIRATSUKACPF 110.620.408-56CRF 15.527

PROCESSO 40868/06INTERESSADO L. PANDOLFELLI DE CAMPOS – MEREQUERENTE ALEXANDRE SCARPELINI NETOCPF 137.880.928-90CRMV 13.600

PROCESSO 35339/04INTERESSADO RICARDO DORETTO RIZZI – EPPREQUERENTE PATRÍCIA FORTUNATOCPF 107.145.698-95CRF 24.875

PROCESSO 21933/99INTERESSADO DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL – SMSREQUERENTE DANIELE CASTRO DI FLORACPF 141.359.508-17CRF 14.334

PROCESSO 18249/00INTERESSADO BAURU LENS ÓTICA LTDA – MEREQUERENTE EMERSON RENATO DE ALMEIDACPF 280.187.838-37RG 26.246.143-2

PROCESSO 18772/01INTERESSADO F. BELEI ZILIO – MEREQUERENTE FERNANDA BELEI ZILIOCPF 276.912.078-67CRF 28.209

PROCESSO 35200/03INTERESSADO T.C. AFONSO AGROPECUÁRIA LTDA – EPPREQUERENTE LUIZ ANTÔNIO ANACLETO BRASILEIROCPF 265.424.248-06CRMV 13.198

PROCESSO 11888/05INTERESSADO VERA LUCIA SANCHES DIAS – MEREQUERENTE FRANKLIN MAMORU KASAMACPF 116.504.128-60CRMV SP-10.045

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 415/06INTERESSADO VANESSA AUGUSTO GOMES – EPPREQUERENTE DANIELA CUNHA AZEDOCPF 310.679.378-38CRF 39.749

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES:PROCESSO 40868/06RAZÃO SOCIAL L. PANDOLFELLI DE CAMPOS – MEENDEREÇO LINCOLN DE QUEIROZ ORSINI, 5-76 – JD. EUROPACNPJ 07.531.977/0001-84ATIVIDADE PET SHOP

PROCESSO 18772/01RAZÃO SOCIAL F. BELEI ZILIO – MEENDEREÇO RUA JOSÉ AMBRÓSIO, 2-8 – MARY DOTACNPJ 04.462.330/0001-50ATIVIDADE DROGARIA

PROCESSO 35200/03RAZÃO SOCIAL T.C. AFONSO AGROPECUÁRIA LTDA – EPPENDEREÇO AV. NUNO DE ASSIS, 20-100 – JD. SANTANACNPJ 05.137.499/0001-05ATIVIDADE COM. PROD. AGROPECUÁRIOS

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO:PROCESSO 21933/99RAZÃO SOCIAL DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL – SMSCNPJ 46.137.410/0001-80ENDEREÇO (ANTIGO) RUA MONSENHOR CLARO, 6-86ENDEREÇO (ATUAL) RUA GUSTAVO MACIEL, 14-50

PROCESSO 11888/05RAZÃO SOCIAL VERA LUCIA SANCHES DIAS – MECNPJ 65.845.224/0001-40ENDEREÇO (ANTIGO) AV. N. SRA. DE FÁTIMA, 5-24ENDEREÇO (ATUAL) AV. N. SRA. DE FÁTIMA, 8-15

ERRATA:

PUBLICADA EM D.O. EM 17/03/07

ONDE SE LÊ:ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 30779/06INTERESSADO SEAC – SERV. DE EXCELÊNCIA EM ANESTESIOLOGIA E CI-

RURGIA LTDAREQUERENTE CRISTIANE M . M. DE ALMEIDA SCHWERDTFEGERCPF 141.220.008-31CRM 32.326

LEIA-SE:ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 30779/06INTERESSADO SEAC – SERV. DE EXCELÊNCIA EM ANESTESIOLOGIA E CI-

RURGIA LTDAREQUERENTE CRISTIANE M . M. DE ALMEIDA SCHWERDTFEGERCPF 141.220.008-31CRM 83.204

ONDE SE LÊ:RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE APRE-ENSÃO EINTERDIÇÃO DE PRODUTOS:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE40383/06 RAISSA MARIA SOARES BELEBONI - ME 03779/A-1

LEIA-SE:RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTER-DIÇÃODE PRODUTOS:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE40383/06 RAISSA MARIA SOARES BELEBONI - ME 03739/A-1


Seção IIIEditais

AVISO DE ERRATA ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMEN-TOS E MATERIAL DE ASSEPSIA – PROCESSO 12.210/06- ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE - Publicação realizada no Diário Oficial de Bauru em 24/03/2.007.Onde se Lê: ITEM 133: Frasco de 05 ml de Fenilefrina, Cloridrato 10% Colírio:1ª Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., à R$5,73, Marca: Allergan

Leia-se: ITEM 133: Frasco de 05 ml de Fenilefrina, Cloridrato 10% Colírio:1ª Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., à R$5,73, Marca: Allergan(Desclassificada por estar em desacordo com Edital) Publicação realizada no Diá-rio Oficial de Bauru em 19/08/2.006Bauru - Divisão de Compras, 26/03/2.007 –[email protected] Luiz da Silva - Diretor da Divisão de Compras – S.M.S.

Ata de Registro de Preços nº 004/07 – Modalidade: Pregão Presencial - Processo nº27.890/06 e 40.763/06 (Apenso) – Objeto: Contratação de Empresa para Forneci-mento de Dieta Leve aos Pacientes do Departamento de Urgência e Emergência eServiços Especializados e Prestação de Serviço de Nutrição e Alimentação (Forne-cimento de Marmitex) aos Servidores e Empregados do DUE, DSC e Administrativo.– Proponentes num total de 01 empresa - CONTRATANTE : Município de Bauru –Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 15/03/2.007 - Contratadas:BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA.Bauru - Divisão de Compras., 26/03/2.007 – [email protected] Luiz da Silva – Diretor da Divisão de Compras – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DEBAURU - Edital de Licitação n. º 049/06 - Processo Administrativo n. º 3248/07 -Modalidade: Pregão Eletrônico nº 036/07 do tipo MENOR PREÇO - Objeto: Aquisi-ção de 01 (um) rolo compactador vibratório de chapas - Interessada: Secretaria Muni-cipal de Obras. Data do Recebimento das propostas até: 10(dez) de abril de 2007 as14:30. Abertura da Sessão: 10/04/07 às 14:30hs. Inicio da disputa de Preços: 10(dez)de abril de 2007 às 15:30(quinze horas e trinta minutos). Informações na Divisão deLicitações, Av. Dr. Nuno de Assis n. º 14-60 – 1º andar – Sala 02, Jardim Santana – Cep.170020-310, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas e fones (14)3235-1337 ou (14)3235-1357. O edital estará disponível através de download gratuito no sitewww.bauru.sp.gov.br, e no site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão dopregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 26/03/07 – AnaCarolina Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Pro-cesso n.º 24.615/06 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090/06 - Objeto: Aquisição dediversos materiais elétricos – Interessado: Secretaria Municipal do Meio Ambiente.Fica intimado através da presente, o licitante participante, Pires Materiais de Cons-trução Ltda, do processo em epígrafe sobre a aventada anulação do Lote 01(itens 01 e02) do Processo nº 24615/06, concedendo prazo legal para ampla defesa, conformeexigido no §3º do art. 49 da Lei Federal nº 8666/93, haja vista erro no valor da propostaapresentada por referido licitante no item 02 do Lote 01 do processo supra menciona-do, bem como por ser referido preço inexeqüível, conforme documentos apresentadospelo licitante e parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, anexos aos autos (fls. 372,374 e 377 a 389) e a conseqüente anulação da nota de empenho global nº 14716/06.Bauru, 26/03/07 – Ana Carolina Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNI-CIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n. º 4364/07 - Modalidade: PregãoEletrônico nº 029/07 do tipo MENOR PREÇO - Objeto: Aquisição de FLUÍDO TÉR-MICO - Interessada: Secretaria Municipal de Obras. Notificamos aos interessadosque no processo licitatório epigrafado que o julgamento e classificação foi devida-mente Adjudicado pela pregoeira em 23/03/07 e Homologado pelo Secretário Munici-pal de Administração em 26/03/07 à empresa: DISTRIBUIDORA DE FILTRO E

ÓLEO BAURU LTDA., sendo Lote 01 contém 06 tambores de Fluido Térmico paraUsina de Asfalto (cada tambor com 200 litros) – Tipo Regal -R-046 Marca Texaco, novalor total de R$ 7.740,00. Bauru, 26/03/07 - Ana Carolina Carvalho Fraga - Diretora daDivisão de Licitações.

DAEDepartamento de Água e Esgoto

José Clemente RezendePresidente

Seção IVAutarquias e Empresa Pública

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.com.br


[email protected]çã[email protected]@daebauru.com.br




——————————————————————————————————PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

——————————————————————————————————-NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - DAE

————————————————————————————————Processo Administrativo n.º 251/2.007 - DAEPregão Eletrônico n.º 25/2.007 - DAE

Notificamos aos interessados que o objeto do certame epigrafado foi adjudicado àempresa Blocasa Pré Moldados de Concreto Ltda. sendo a licitação homologada peloPresidente do Conselho Administrativo do DAE em 26/03/07.——————————————————————————————————-

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

Serv. Atend. Usuário : 0800 994599http://www.emdurb.com.br

Pabx : ( 14 ) 233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

EMDURB - Empresa Municipal deDesenvolvimento Urbano e Rural

Carlos Alexandre Menezes BarbieriPresidente


[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

COMUNICADO

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SPCOMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discri-minados, serão apreciados em Reunião dia 04 de abril de 2.007 (Quarta-Feira), apartir das 19:00 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO , PraçaJoão Paulo II, s/n°, a saber:

01-084/07 16-11344/07 31-11392/07

02-104/07 17-11361/07 32-11393/07

03-106/07 18-11368/07 33-11396/07

04-107/07 19-11369/07 34-11398/07

05-11305/07 20-11370/07 35-11399/07

06-11307/07 21-11372/07 36-11401/07

07-11310/07 22-11374/07 37-11403/07

08-11315/07 23-11382/07 38-11405/07

09-11323/07 24-11383/07 39-11406/07

10-11324/07 25-11384/07 40-11407/07

11-11325/07 26-11386/07 41-11408/07

12-11328/07 27-11387/07 42-11409/07

13-11329/07 28-11388/07 43-11410/07

14-11333/07 29-11390/07 44-11411/07

15-11336/07 30-11391/07 45-11412/07

Bauru, 26 de março 2007.Presidente JARI

COMUNICADO

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SPCOMUNICA, que os recursos administrativos INTEMPESTIVOS abaixo discrimina-dos, ou seja, foram protocolados fora do prazo legal, conforme art.285, parágrafo 2º doCTB, constará na pauta de reunião dia 04 de abril de 2.007 (Quarta-Feira), a partir das19:00 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO , Praça João PauloII, s/n°, a saber :

01-110/07

02-11326/07

Bauru, 26 de março de 2007Presidente da JARI

HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista a publicação no dia 22 de março de 2007 da classificação final doProcesso Seletivo nº 002/07 para a função de Auxiliar de Serviços de Sinalização deTrânsito, e decorrido o prazo recursal, HOMOLOGO o referido processo.

Bauru, 27 de março de 2007.

Carlos Alexandre Menezes BarbieriPresidente EMDURB

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso n.º 0532/07 - Pregão Presencial n.º 001/07Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classifica-ção havidos foram devidamente homologados pelo presidente da EMDURB e seuobjeto constante no lote nº 01, e adjudicado para a empresa PROTELYNE CALÇADOSDE SEGURANÇA LTDA.Objeto: Lote 1 – Equipamentos de Proteção Individual.Valor do lote nº 01: - R$ 16.660,70Condições de Pagamento: 30/60/90 dias fora a semana da entrega.Bauru, 27 de março de 2007.Presidente da EMDURB____________________________________________________________________NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso n.º 0532/07 - Pregão Presencial n.º 001/07Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classifica-ção havidos foram devidamente homologados pelo presidente da EMDURB e seuobjeto constante no lote nº 02, e adjudicado para a empresa BANDEIRANTES BAURUPRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDAObjeto: Lote 1 – Equipamentos de Proteção Individual.Valor do lote nº 01: - R$ 13.500,00Condições de Pagamento: 30/60/90 dias fora a semana da entrega.Bauru, 27 de março de 2007.Presidente da EMDURB____________________________________________________________________NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso n.º 0532/07 - Pregão Presencial n.º 001/07Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classifica-ção havidos foram devidamente homologados pelo presidente da EMDURB e seuobjeto constante no lote nº 03, e adjudicado para a empresa PROT-CAP ARTIGOSPARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA.Objeto: Lote 1 – Equipamentos de Proteção Individual.Valor do lote nº 03: - R$ 2.900,00Condições de Pagamento: 30/60/90 dias fora a semana da entrega.Bauru, 27 de março de 2007.Presidente da EMDURB____________________________________________________________________AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB tornapúblico e para conhecimento dos interessados a abertura da sessão do PREGÃOPRESENCIAL nº 004/07 – Processo nº 0531/07, regime menor preço. Abertura da ses-são em 10/04/07 ás 09:00 horas, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP,sala 43, quando se dará recebimento e abertura das propostas para produtos químicospara limpeza em geral.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, na sessão de serviços, editais elicitações, e na EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala 43,das 08:00 ás 12:00 e das 14:00 ás 17:00 hs, informações sobre o edital:[email protected], ou pelo Fone (0xx14) 3233-9044.Bauru, 27 de março de 2007.Comissão de Licitação____________________________________________________________________AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB tornapúblico e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PRE-GÃO PRESENCIAL nº 009/07 – Processo nº 0916/07, regime menor preço. Abertura da


sessão em 11/04/07 as 09:00 horas, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru –SP, sala 43, quando se dará recebimento e abertura das propostas para Aquisição deTintas Demarcação Viária padrão DERSA.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, na sessão de serviços, editais elicitações, e na EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala 43,das 08:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 hs, informações sobre o edital:[email protected], ou pelo Fone (0xx14) 3233-9044.Bauru, 27 de março de 2007.Comissão de Licitação____________________________________________________________________NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO SEM AQUISIÇÃO DOOBJETOProcesso: 0721/07 - Carta Convite: 001/07Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que após a abertura da sessãopública de julgamento e classificação para a análise dos envelopes nº 01 “Documentosde Habilitação” e nº 02 “Proposta de Preços”, não houve interessados pelos objetosdeste processo, restando DESERTA. O Presidente encerrou o devido processo emaquisição do objeto.Objeto: Aquisição de 10 mil selos holográficos de segurança.Bauru, 27 de março de 2007.Comissão de Licitação____________________________________________________________________NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso n.º 0718/07 - Carta Convite nº 002/07Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classifica-ção havidos foram devidamente homologados pelo presidente da EMDURB e seuobjeto adjudicado para a empresa ADILSON ROGÉRIO MOTTI - ME.Objeto: Estimativa de aquisição de 1.000 maços de Flores naturais para funerais.Valor por maço: R$ 40,00Condições de Pagamento: 5º dia útil do mês subseqüente ao fornecimento.Período: 12 meses.Bauru, 23 de março de 2007.Presidente da EMDURB

DECISÃO DE RECURSO IMPETRADAProcesso nº 0674/07 - Pregão Presencial nº 005/07A Comissão de Licitação deste processo analisando o recurso impetrado pela empresaENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA, protocolado sob nº 0999/07,contra a decisão proferida pelo pregoeiro de Declarar Vencedora do lote a empresaCOFILUB COMÉRCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA, a comissão e a Auto-ridade Competente resolveram NEGAR PROVIMENTO ao recurso, e manter sua deci-são.Objeto: Aquisição de lubrificantes.Bauru, 23 de março de 2007Comissão de Licitação

FUNPREV - Fundação de Previdência dosServidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes Campos

Presidente

www.funprevbauru.com.br

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir o Regi-me de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos daAdministração Direta, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal e osrecursos Previdenciários.

HORÁRIO DE ATENDIMENTOSegunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas

ENDEREÇORua: Joaquim da Silva Martha, nº 13-44, Vila Santa Izabel – CEP: 17014-

010E-mail: [email protected]

ALTERAÇÃO DOS TELEFONESFone / FAX: 3227-1444; 3223-7000; 3223-7901; 3223-7719

Portarias da Presidência

Portaria nº 038/2007Aposenta voluntariamente, a partir de 27 de março de 2007, a Sra. Maria AparecidaAugusto, portadora do RG nº 9.914.168 e CPF nº 001.936.368-08, servidora da Prefeitu-ra Municipal de Bauru, no cargo efetivo de Diretor de Escola de Ensino Infantil II,padrão 19-I, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo nº 280/2007, uma vez atendidas as condições estabelecidas no art. 145 incisos I, II, III e IV daLei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº 5397/2006.


Portaria nº 039/2007Concede pensão por morte, com efeitos retroativos a 03 de março de 2007, a Sra. VilmaAparecida Bellini Lima, portadora do RG nº 11.226.823-7 e CPF nº 924.514.038-53, emdecorrência do óbito do servidor inativo Sr. José Araújo Lima, conforme solicitadoatravés do procedimento administrativo nº 555/2007, uma vez atendidas as condiçõesestabelecidas no art. 115 inciso I da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dadapela Lei Municipal nº 5397/2006.


Portaria nº 040/2007Concede pensão por morte, com efeitos retroativos a 08 de fevereiro de 2007, ao Sr.João Henrique Carolino, portador do RG nº 13.914.515 e CPF nº 031.620.688-19, emdecorrência do óbito da servidora Sra. Maria José Garcia Barquilha Carolini, conformesolicitado através do procedimento administrativo nº 337/2007, uma vez atendidas ascondições estabelecidas no art. 115 inciso I da Lei Municipal nº 4830/2002 com aredação dada pela Lei Municipal nº 5397/2006.


Divisão Previdenciária: Perícia Médica

Concessão de Auxílio Doença.Nome Matrícula Inicial Período

(dias) TérminoSergio Yutaka Sato 16.181 21/03/07 15 04/04/07Maria aparecida Franco Bueno 13.957 20/03/07 30 18/04/07Manoel Eeuardo de Lima 12.583 16/03/07 15 30/03/07João Alves de Souza 23.785 16/03/07 20 04/04/07Carlos Godoy Correia Guimarães 100.160 21/03/07 90 18/06/07Marilaine Ap. Lopes Garcia 17.115 18/03/07 30 16/04/07Paulo Sergio dos Santos 100.9500 27/03/07 120 26/06/07Araci de Andrade Oliveira 17.453 22/03/07 60 20/05/07Maria Ângela Rondina 22.601 01/03/07 45 14/04/07Vanderlei Delgado 11.186 10/03/07 90 07/06/07João Domingo 22.672 19/03/07 30 17/04/07Tânia Cristina Madureira Belissimo15.757 20/03/07 90 17/06/07Adriane de Oliveira Brunhare 101.262 16/03/07 90 13/06/07Elizabeth Guerra Miranda 24.768 19/03/07 60 17/05/07Luiz Rodrigues 101.172 22/03/07 20 10/04/07Luciene Diman Sboldrim Soares 24.779 22/03/07 30 20/04/07Ida Alves B. Schimming 15.220 23/03/01 30 21/04/07José Antenor dos Santos 23.703 20/03/07 30 18/04/07Amélia Rodrigues Padovini 24.541 15/03/07 30 17/04/07


Maria Silvia Bellai 15.978 20/03/07 90 17/06/07

Maria Sueli Peres 14.241 21/03/07 15 04/04/07

Rosa Lopes da Costa 15.456 17/03/07 90 14/06/07

Maria Odete Parizoto Erba 25.254 18/03/07 20 06/04/07

Os servidores(as) acima citados(as) deverão agendar nova perícia nesta Fun-dação antes de seu vencimento, para prorrogação de auxílio doença ou alta,munidos de documentos médicos (atestado e/ou exames) sob pena de suspen-são do pagamento do benefício.

Aptos para retornar as atividades profissionais:

Nome Secretária de Origem Retornar em:

Edilaine Cristina Sousa Pereira Secretaria da Educação 23/03/07

Gerson José de Lima DAE 21/03/07

Rosana Aparecida de Souza MojoniGabinete 24/03/07

Concessão de Salário Maternidade

Nome Matrícula Inicial Período (dias) Término

Marina R. Fernandes Souza24.807 09/03/07 120 06/07/07

Thais Aline Bighete de Abreu28.384 12/03/07120 09/07/07

Maria Elisa Avante Dourado14.406 07/03/07 120 04/07/07

ERRATA

No DOM nº 1.350 Em 17 de Março de 2007, onde lê-se :

Concessão de Auxilio DoençaNome MatrículaInicial P eríodo

(dias) Término

Claudenice Moraes da Silva24.799 26/02/07 120 25/06/07

Leia-se:

Concessão de Salário Maternidade

Nome Matrícula Inicial P eríodo (dias) Término

Claudenice Moraes da Silva24.799 26/02/07 120 25/06/07

COHAB - Companhia de HabitaçãoPopular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

Atos da Presidência

PODER LEGISLATIVOPaulo Cesar Madureira

Presidente

PORT. RH-029/2007 – NOMEANDO o Sr. RONALDO JOSÉSCHIAVONE , RG. 24.629.768-2, CPF. 186.545.248-39, para o cargo efetivode ASSISTENTE LEGISLATIVO I , conforme classificação obtida no Con-curso Público – 2º lugar – a partir de 26 de Março de 2007.

Registrada na Diretoria de Recursos Humanos.Wilson B. Volpe – D. Rec. Humanos

Editais e Avisos

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL 8666/93

PROCESSO DA 001/2007CONVITE 001/2007Objeto: Procedimento Licitatório visando contratar empresa de televisão decanal aberto para transmissão das sessões plenárias ordinárias até 31/12/2007,com possibilidade de prorrogação, nos termos no art. 57 da lei 8.666/93.DECISÃO DO PRESIDENTE : Acata a decisão da Comissão de Licita-ção que tendo em vista a regularidade da documentação apresentada, HA-BILITOU a empresa TV Preve S/C Ltda. Deliberou-se também que a aber-tura do envelope proposta dar-se-á, na sala de reunião, às 15 horas do segun-do dia útil a contar do dia seguinte à publicação.Data da Decisão: 22 de março de 2007.Esclarecimentos e documentos à disposição na Diretora Administrativa, Pra-ça D. Pedro II, 1-50 – Centro, das 08 às 12 h ou das 14 às 18 h, dias úteis.

Horário de atendimento: 8h00 - 12h00 das 14h00 - 17h00

Endereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222

CEP: 17011-0001

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão Jurídico Imobiliário - 3235-9215 e 3235-92285 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.6 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.7 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 e 3235-92148 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.9 - Compras - 3235-9217.10 - Portaria - 3235-9213.11 - Fax - 3235-9202 e 3235-922412 - Divisão de Engenharia - 3235-9204.13 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.


Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça dasCerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SecretariasMunicipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano eRural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornaise revistas de Bauru.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]

PREFEITURA RECADASTRA SERVIDORES QUE RECE-BEM BENEFÍCIO PARA FILHOS COM DEFICIÊNCIAATÉ SEXTA-FEIRA (30)

Os servidores municipais ativos,aposentados e pensionistas que recebemajuda de custo para filhos portadores dedeficiência devem fazer o recadastramentoanual até a próxima sexta-feira, dia 30 demarço. Atualmente, são 90 beneficiados.

Para que o pagamento não sejasuspenso, é preciso comparecer ao Setorde Serviço Social da Secretaria Municipalda Administração. Não é necessário ocomparecimento do filho, basta apresen-tar os seguintes documentos:

· Atestado Médico que comprove a de-ficiência permanente e definitiva com CID(Código Internacional de Doenças);· Declaração do órgão previdenciáriomunicipal (Funprev) constando que o fi-lho está cadastrado como portador de de-

ficiência;· Declaração do INSS informando queo portador de deficiência não recebe qual-quer benefício do órgão;O recadastramento pode ser feito das 8has 12 e das 14h às 18h, na Av. Nuno deAssis, 14-60, 1ºandar.

COHAB RECEBE INSCRIÇÕES PARA PROCESSOSELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE ES-TAGIÁRIOS ATÉ QUARTA-FEIRA (28)

A Cohab/Bauru está com inscri-ções abertas para o processo seletivo sim-plificado de estagiários. Os candidatosaprovados irão integrar um cadastro de re-serva e serão convocados de acordo com

a demanda da Companhia de Habitação.O cadastro de estagiários será fei-

to nas seguintes áreas: Direito, Adminis-tração de Empresas, Economia, CiênciasContábeis, Engenharia Civil, Arquitetura,Sistema de Informações e Ciência da Com-

putação.As inscrições devem ser feitas até quarta-feira, 28 de março, das 8h às 17h, por meiodo endereço eletrônicowww.cohabbauru.com.br/estagiario2007,no link cadastro de estagiários. No mesmo

endereço encontram-se as regras do Pro-cesso Seletivo.

A prova objetiva será realizada nodia 15 de abril, na Emef Santa Maria (RuaPresidente Kennedy, nº 19-97, Vila Cardia),às 8h00.

PRORROGADO ATÉ O DIA 30 O PERÍODO DE INSCRI-ÇÕES PARA O CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DEBOCHA

A Secretaria Municipal de Espor-tes e Lazer (SEMEL) informa que prorro-gou até o dia 30 de março, próxima sexta-

feira, o período de inscrições para o Cam-peonato Intermunicipal de Bocha -2007,previsto para ter início em 1º de abril.

As inscrições devem ser feitas nasede da Secretaria, na Rua 7 de Setembro,11-60. Em 2006, 11 equipes participaram da

competição, organizada pela SEMEL.Outras informações podem ser

obtidas pelo telefone 3234 1519.

GALERIA ANGELINA W. MESSENBERG RECEBE PROPOS-TAS PARA EXPOSIÇÕES

A Secretaria Municipal de Cul-tura receberá propostas para a realiza-ção de exposições na Galeria de Arte “Angelina W. Messenberg” até o dia 05de abril.

Os interessados deverão retirara ficha de inscrição e o regulamento naprópria galeria, que fica no Centro Cul-tural “Carlos Fernandes de Paiva”, desegunda a sexta-feira, das 9h às 17h ou

solicitar os mesmos através do [email protected].

Após a fase das inscrições, serárealizada a seleção das propostas atédia 20/04 (sexta-feira) e divulgação dos

escolhidos será feita até o dia 27/04(sexta-feira).

O Centro Cultural fica na av.Nações Unidas 8-9 e o telefone paramais informações é o 3235-1072.

SÁBADO, 24 DE MARÇO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 13

14 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 24 DE MARÇO DE 2007

TERÇA, 13 DE SETEMBRO DE 2005 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 25

26 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 13 DE SETEMBRO DE 2005

32 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 30 DE JULHO DE 2005

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça dasCerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SecretariasMunicipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano eRural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornaise revistas de Bauru.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]

QUINTA, 01 DE ABRIL DE 2004 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 33

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISPraça das Cerejeiras 1-59 - 3º andarTelefone: 3235-1190 - Gabinete

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISAdministração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50-Fone: 3218-4021Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 - Fone 3212-1315Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n - Fone: 3239-2766Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2- - Fone: 3239-7963Distrito Tibiriçá Rua Joõ Figueira de Mello, Quadra 03, s/n- Fone: 3279-1145

Endereço: PRAÇA DAS CEREJEIRAS 1-59 – VILA NOEMYTelefone: (0xx14) 3235-1084 – 3235-1061 E FONE FAX 3235 1308E-mail: [email protected]ário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRATERÇA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras HorárioVista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00Vila Independência R. Cuba 10 e 11 6:30 às 11:00Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00

QUARTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioNova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00

QUINTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioVila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00Pq. Paulistano R. Minas Gerais 13 6:30 às 11:00Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00

SEXTA-FEIRA .Bairro Endereço Quadras HorárioJd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00

SÁBADOBairro Endereço Quadras HorárioVila Souto Rua Carlos de Campos 10 a 13 6:30 às 11:00Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00

DOMINGOBairro Endereço Quadras HorárioCentro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30

Rua Ezequiel Ramos 6Rua Júlio Prestes 2

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 6:00 às 12:00

Rua Afonso Simonetti 12Rua Alto Acre 11Rua Nicola Avalone 11

OBS 01: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas.De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas

Secretaria das Adm. RegionaisLuiz Célio Bucceroni

Secretário Interino

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horasINTERNET: E-mail: [email protected]

ATENÇÃO*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Ofi-cial do Município.*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias paraefetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros, serem plantadas com tutor e estarem protegidas comgradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único).*Espécies adequadas para arborização urbana:

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. : Manacá da Serra, FalsaMurta, e Flamboyanzinho.

Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti, Quaresmeira, Unha de Vaca eFalso-Chorão.*Não plante palmeiras na calçada.*Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis de multa.Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se aproximadamente 5 cm daparte superior do torrão de terra em que estava plantada a muda.*Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro docanteiro.

Secretaria do Meio AmbienteRodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Secretário

DEPARTAMENT O DE AVALIAÇÃO FUNCIONALDIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Solicitamos o comparecimento dos servidores ativos, aposentados e pensionis-tas que recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICI-ÊNCIA, no Setor do Serviço Social da Secretaria Municipal da Administração, sito àAvenida Dr. Nuno de Assis, nº 14-60, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, munidos dosseguintes documentos:- Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID(Código Internacional de Doenças);- Declaração do órgão Previdenciário (FUNPREV), constando que o filho(a) está cadastradocomo portador de deficiência;- Declaração do INSS informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefíciopor este órgão;Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº 5227/04 eDecreto nº 9928/04, até o mês de Março de 2007. O não comparecimento acarretará a SUSPEN-SÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2007.

Secretaria da AdministraçãoFernando Ferreira Jorge

Secretário

Secretaria daAgricultura e Abastecimento

Walace Garroux SampaioRespondendo pela Secretaria

Secretaria dos Negócios JurídicosEmerson Silva Ribeiro

Secretário

Secretaria de DesenvolvimentoEconômico Walace Garroux Sampaio

Secretário

Secretaria de CulturaJosé Augusto Vinagre

Secretário

Secretaria de Esportes e LazerJosé Carlos de Freitas

Secretário

Secretaria de PlanejamentoLeandro Dias Joaquim

Secretário

Secretaria do Bem-Estar SocialEgli MunizSecretária

Secretaria de SaúdeMário Ramos de Paula e Silva

Secretário

PROJETOS DE LEIenviados à Câmara Municipal

Secretaria de Economia e FinançasEdmundo Albuquerque dos Santos Neto

Secretário

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria de ObrasPaulo Brittes

Secretário

Corregedoria Geral Administrativa João Baptista Campos Porto

Corregedor

Secretaria da EducaçãoAna Maria Lombardi Daibem

Secretária

Seção IGabinete do Prefeito

Antonio Carlos CatharinChefe de Gabinete Interino

COHAB - Companhia de HabitaçãoPopular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

DAEDepartamento de Água e Esgoto

José Clemente RezendePresidente

Seção IVAutarquias e Empresa Pública

FUNPREV - Fundação de Previdência dosServidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes Campos

Presidente

Horário de atendimento: 8h00 - 12h00 das 14h00 - 17h00Endereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-0001

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão Jurídico Imobiliário - 3235-9215 e 3235-92285 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.6 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.7 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 e 3235-92148 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.9 - Compras - 3235-9217.10 - Portaria - 3235-9213.11 - Fax - 3235-9202 e 3235-922412 - Divisão de Engenharia - 3235-9204.13 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

www.funprevbauru.com.br

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir o Regi-me de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos daAdministração Direta, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal e osrecursos Previdenciários.

HORÁRIO DE ATENDIMENTOSegunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas

ENDEREÇORua: Joaquim da Silva Martha, nº 13-44, Vila Santa Izabel – CEP: 17014-

010E-mail: [email protected]

ALTERAÇÃO DOS TELEFONESFone / FAX: 3227-1444; 3223-7000; 3223-7901; 3223-7719

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

Serv. Atend. Usuário : 0800 994599http://www.emdurb.com.br

Pabx : ( 14 ) 233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

produçã[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

Seção IIIEditais

EMDURB - Empresa Municipal deDesenvolvimento Urbano e Rural

Carlos Alexandre Menezes BarbieriPresidente

Chefia de Gabinete

Comissões Permanentes

Cultura, Esportes, Lazer e Turismo

Meio Ambiente, Higiene,Saúde e Previdência

Educação e Assistência Social

Obras, Serviços Públicos e Transportes

Economia, Finanças e Orçamento

Justiça, Legislação e Redação

CÂMARA MUNICIPAL DE BAURUPraça Dom Pedro II, 1-50 - Fone: 3235-0600

http://www.camarabauru.sp.gov.brParticipe: sessã[email protected]

Contato: informá[email protected]ção dos e-mails dos vereadores

[email protected] [email protected]@camarabauru.sp.gov.br [email protected]@camarabauru.sp.gov.br [email protected]@camarabauru.sp.gov.br luizbarbosa@camara [email protected] [email protected]@camarabauru.sp.gov.br [email protected]@camarabauru.sp.gov.br [email protected]@camarabauru.sp.gov.br

Atos da Presidência

PODER LEGISLATIVOPaulo Cesar Madureira

Presidente

Atos da Mesa Diretora

Pauta das Sessões

Editais e Avisos

Atos das Comissões

Atos da Diretoria

PROJETO: História do nome delogradouros públicos

Diário Oficial de Bauru · Decreto nº 9928/04, ... conforme aprovação e classificação em...

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