Diário Oficial de Bauru

ANO VIII - Nº 790

QUARTA, 23 DE ABRIL DE 2003.

PODER EXECUTIVO

NILSON COSTA Prefeito Municipal

Seção I Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito

Antônio Sérgio Marsola Chefe de Gabinete

LEIS

LEI Nº 4966, DE 15 DE ABRIL DE 2003 P.10827/03 Declara de Utilidade Pública o NÚCLEO AMIZADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º -Fica declarada de Utilidade Pública o NÚCLEO AMIZADE, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de abril de 1996, estabelecida nesta cidade de Bauru, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº 04.247.878/0001-87. Encontra-se devidamente registrada, sob nº 001550, no 1º Serviço Registral e Anexos de Bauru. Art. 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, 15 de abril de 2003

NILSON COSTA - Prefeito Municipal LUIZ PEGORARO - Secretário dos Negócios Jurídicos

Projeto de iniciativa do Vereador JOSÉ HUMBERTO SANTANA – PV Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA - Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

DECRETOS

DECRETO Nº 9424 DE 22 DE ABRIL DE 2003 Decreta luto oficial.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, CONSIDERANDO - que o Município de Bauru, identificando-se com o sentimento de perda nacional, associa-se às manifestações de profundo pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Dramaturgo Senhor MAURO RASI.

D E C R E T A Art. 1º - É declarado luto oficial, por 3 dias, no Município de Bauru. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua expedição. Bauru, 22 de abril de 2003.

NILSON COSTA - Prefeito Municipal LUIZ PEGORARO - Secretário dos Negócios Jurídicos

Registrado no Deptº de Comunicação e Documentação da Prefeitura na mesma data. ROBENILSON DE OLIVEIRA - Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

PROJETOS DE LEI

Corregedoria Geral Administrativa

Idomeu Alves de Oliveira Junior Corregedor Geral Administrativo

PORTARIA 061- CGA Idomeu Alves de Oliveira Junior, Corregedor Geral Administrativo, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Nomear a Comissão Sindicante para, sob a presidência do primeiro, apurar possíveis irregularidades administrativas relativas ao não cumprimento do contrato para entrega de carnes para o Departamento de Merenda Escolar pela Empresa Bom Bife Comercial de Carnes de Bauru Ltda.

Dr. Odair de Campos Mello, 3º Corregedor Administrativo, o Dr. Waldomiro Calonego Junior, 2º Corregedor Administrativo e a Drª Denise Baptista de Oliveira, Procuradora Jurídica. CGA. Bauru, 22 de abril de 2003.

Dr. IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR CORREGEDOR GERAL ADMINISTRATIVO

Seção II Secretarias Municipais

Secretaria da Administração

Luis Antonio Giannini de Freitas Secretário

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CONVOCAÇÃO Considerando a necessidade de dar continuidade a PPI-ECD - Programação Pactuada Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças, conforme convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Bauru e o Ministério de Saúde. Considerando que as despesas para as contratações dos Agentes de Controle de Doenças serão suportadas com verba do PPI-ECD, transferida ao município através do Ministério de Saúde - Fundo Municipal de Saúde. Solicitamos o comparecimento da candidata abaixo relacionada, no Departamento de Administração de Pessoal, Av. Dr. Nuno de Assis, nº 14-60, Jardim Santana, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, conforme o horário abaixo discriminado, para tratar de assunto relacionado as suas contratações, conforme Processo Seletivo já realizado, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. O não comparecimento dentro do prazo determinado será considerado como desistência à vaga. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DAS 8:00 ÀS 11:00 E DAS 14:00 ÀS 17:00 HORAS

AGENTE DE CONTROLE DE DOENÇAS TRAZER RG, CPF, CTPS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

ATUALIZADO COM CEP CLAS. NOME R.G. 1º Fábio Jorge Colênzio (pedido n. º 18/03-SMS) 40.963.437-2 2ª Aline Machado Céspedes (pedido n. º 18/03-SMS) 32.843.146-1 3º Fábio Ricardo Gotuzo (pedido n. º 18/03-SMS) 27.849.798-6 4ª Érica Cristina de Oliveira Campos (pedido n. º 18/03-SMS) 22.646.584-6 5ª Lílian Grasiela Silva (pedido n. º 18/03-SMS) 32.886.294-0 6º Candido Fernandes Rueda (pedido n. º 18/03-SMS) 10.969.164 7ª Adriana Maria da Silva (pedido n. º 18/03-SMS) 21.530.843 8ª Talita de Azevedo Coelho F. Pereira (pedido n. º 18/03-SMS) 43.861.177-9 9º Ariel Antunes Reis (pedido n. º 19/03-SMS) 34.285.300-4 10ª Karen Fernanda dos Reis (pedido n. º 19/03-SMS) 30.142.260-6 11ª Raquel Cristian Souza Machado (pedido n. º 20/03-SMS) 24.671.056-1 12ª Mirian Noemia de Deus (pedido n. º 20/03-SMS) 22.184.659 13ª Francine de Oliveira Santiago (pedido n. º 20/03-SMS) 33.809.573-1 EXONERAÇÃO A PEDIDO: A partir de 07/04/2003, portaria n.º 356/2003, exonera a pedido, a servidora ROSA DE ANDRADE ALVES, RG 18.216.721-5, do cargo efetivo de Professor Substituto de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação, conforme pedido da mesma protocolado na Secretaria Municipal de Administração, sob n.º 3825/2003.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS I CLAS. NOME CONH. PORT. RED. TOTAL ESP 1º CARLOS ROBERTO NOGUEIRA PINTO 41,50 17,30 23,00 81,80 2º MARIA LUISA C. DE ALMEIDA FARAH 32,50 14,63 28,50 75,63 3º ROBERTO ANTONIO GASPARINI JÚNIOR 35,50 10,64 28,00 74,14 4º FÁBIO YUKIO TOQUITA 35,00 13,33 23,50 71,83 5º ROBERTA KARINA GIOCON 29,50 14,63 27,50 71,63 6º MARIA EUNICE MOTTA ZANOTTO 34,50 11,97 24,00 70,47

7º RICHARD APOLONIO SANTOS 31,50 14,63 24,00 70,13 8º LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA MORAES 25,50 11,97 29,00 66,47 9º LUCIANA GABRIEL FERREIRA 32,50 11,97 21,00 65,47 10º LOURIVAL DOS SANTOS JÚNIOR 29,50 11,97 23,00 64,47 11º ROBERTO PEREIRA DA SILVA 29,50 14,63 19,50 63,63 12º VERA LÚCIA AMANCIO 25,50 13,30 24,50 63,30 13º VALMIR NUNES RODRIGUES 26,50 13,30 23,50 63,30 14º MARCOS CAMARGO 32,00 11,97 19,00 62,97 15º FRANCISCO XAVIER DE MOURA 29,50 10,64 22,50 62,64 Comunicamos ainda, que os candidatos classificados deverão aguardar carta do Departamento de Administração de Pessoal por época de sua nomeação.

Bauru, 23 de abril de 2003 A COMISSÃO

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL

Adesões ao plano de Saúde de Servidores Municipais Recém-admitidos e seus dependentes

Informamos aos Servidores recém-admitidos, que as adesões ao Plano de Saúde Municipal (assistência médico hospitalar) isentas de qualquer tipo decarência, deverão ser feitas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua admissão, conforme contrato em vigência com a empresa nº 3.714/2002 e Lei Municipal nº 4.706 de 31 de julho de 2001. Os interessados deverão protocolar solicitação junto a Secretaria da Administração, Avenida Dr. Nuno de Assis nº 14-60, Jardim Santana, 1º andar, munidos de cópias dos documentos pessoais e de seus dependentes (se houver), tais como: registro geral, cadastro de pessoa física, certidão de casamento, certidão de nascimento de cada filho e holerite atual. Informações poderão ser obtidas na Divisão de Apoio ao Servidor de segunda a sexta-feira, no horário das 08 à s 12 e das 14 à s 18 horas ou através do telefone 235-1277. VALE-COMPRA: DISTRIBUIÇÃO - DE 15 À 30/04/2003 UTILIZAÇÃO - DE 15 À 30/04/2002 VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais) AVISO: O (a) interessado (a) que não proceder a retirada do vale-compra dentro do período acima mencionado, ou não se utilizar do mesmo dentro do prazo de validade constante nos impressos, perderá o direito aos vales correspondente ao mês de referência.

CENTRO ADMINISTRATIVO Av. Nuno de Assis, 14-60 - Jardim Santana

CEP 17020-310 - Bauru - S/P

Secretaria das Administrações Regionais

Arlindo Marques Figueiredo

Secretário ——————————————————————————————————

DECRETO REGULAMENTADOR N.º 7.978 - 27/05/97

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS. Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar - 235-1097

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Administração Regional Independência Rua Cuba c/ Rua Guatemala s/n Tel. 235-1071 Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni 7-50 Tel. 235-1041 Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 Tel. 235-1201 Administração Regional Centro Rua Aparecida 9-01, fundos Tel. 235-1200 Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n. Tel. 235-1098 Administração Regional Mary DotaRua Izzat Muhammad Saaed 2-4 Tel. 235-1081 Regional Redentor/Geisel Av. Cruzeiro do Sul 27-50 Tel. 235-1051 Distrital de Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, Quadra 03, s / nº Tel. 229-1145 ——————————————————————————————

Adm.Regional de Plantão: Período de 19/04/2003 à 25/04/2003 Administração: Regional São Geraldo

Administrador: Fernando Barreto Rua: Carlos Galiters, quadra 02 s/n

Telefone: 235-1098

Dr. Arlindo Marques Figueiredo Secretário Municipal das Administrações Regionais

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Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Cynise Pereira Leite Secretário

Secretaria do Bem-Estar Social

Sandra Scriptore Rodrigues Secretária

Relação das entidades sociais que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos pela Secretaria do Bem Estar Social – SEBES, para execução dos programas sociais apresentados de acordo com a Política Municipal de Assistência Social e devidamente aprovados pelo Conselho Municipal da Assistência Social.

Consórcio Intermunicipal da Promoção Social – CIPS Legião Feminina de Bauru Legião Mirim de Bauru Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas Instituto Social São Cristóvão – INSCRI Pequenos Obreiros de Curuçá – POC Centro Espírita Amor e Caridade Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração Casa da Esperança Centro de Recuperação e Reintegração de Menores – GILGAL Fundação Inácio de Loyola – Família de Nazaré Recuperação e Assistência Cristã – RASC Sociedade de Proteção à Maternidade e à Criança Comunidade União em Amor – COMUNA Centro de Valorização da Criança – CEVAC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru – APAE Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial – APIECE Lar Escola Rafael Maurício Sociedade para Reabilitação e Reintegração de Incapacitado – SORRI Lar Escola “Santa Luzia” para Cegos Sociedade Beneficente Cristã Vila Vicentina – Abrigo para Velhos Cáritas Diocesana de Bauru Instituição Toledo de Ensino Núcleo Amizade Ação Comunitária do Parque Jaraguá – Creche São Francisco de Assis Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron “Bom Pastor” – Instituto de Valorização Promoção e Integração Humana Centro de Convivência Infantil João Paulo II Creche Berçário Irmã Catarina Creche Berçário “Äntônio Pereira” Creche Berçário “Ernesto Quaggio” Creche Berçário “Cruzadas dos Pastores de Belém” Creche Evangélica de Bauru Creche Berçário São Judas Tadeu e São Dimas

Centro Comunitário Assistencial Aníbal Difrância – Creche e Berçário São Paulo Creche de Assistência “Nossa Criança” – CANC Creche “Doce Recanto” Creche Evangélica “Bom Pastor” Creche e Escola “Madre Clélia” Creche Comunitária “Pingo de Gente” Creche e Centro Educativo “Unidos para o Bem” Creche e Centro Educativo “Monteiro Lobato” Instituição Beneficente Bom Samaritano – Creche Alice Barros de Azevedo Sociedade Creche Berçário Rodrigues de Abreu – Mantenedora Sociedade Creche Berçário Rodrigues de Abreu – “Centro Educativo Jardim Redentor” Sociedade Creche Berçário “Dr. Leocádio Corrêa” Sociedade Cristã “Maria Ribeiro” Creche Berçário “São José” Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos à Infância – CRAMI Associação Bauruense de Combate ao Câncer Sociedade de Apoio à Pessoa com AIDS de Bauru – SAPAB Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico – ABREC Comunidade Bom Pastor Equipe “Cristo Verdade que Liberta” – Esquadrão da Vida de Bauru Centro de Interação Social - CITE

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE TERMO DE COMPROMISSO Nº 714 CONTRATANTE - Municipio de Bauru CONTRATADA: Assoc. Bauruense Apoio e Assist. ao Renal Crônico OBJETO: Termo de repasse de verba do FMAS – Municipal/2003 VALOR : 5.523.30 ASSINATURA: 28/01/03 . – 11 PARC. TERMO DE COMPROMISSO Nº 775 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Ação Comunitária do Parque Jaraguá - Creche São Francisco de Assis OBJETO: Termo de Repasse de verba - FMAS federal 2003 VALOR : 15.704.16 ASSINATURA: 01/01/03 - 12 PARC. TERMO DE COMPROMISSO Nº 715 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Ação Comunitária do Parque Jaraguá - Creche São Francisco de Assis OBJETO: Termo de Repasse de verba - FMAS Municipal 2003 VALOR :14.068.77 ASSINATURA: 26/03/01 - 11 PARC. TERMO DE COMPROMISSO Nº 776 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS federal/03 VALOR : 43.920.00 ASSINATURA: 01/01/2003.- 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 716 CONTRATANTE Municipio de Bauru

CONTRATADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS - Municipal - 2003 VALOR : 52.303.05 ASSINATURA: 28.01/2003.- 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 777 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial -APIECE OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Federal/03 VALOR : 6.540.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC. TERMO DE COMPROMISSO Nº 717 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial -APIECE OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS –municipal/2003 VALOR : 6.487.20 ASSINATURA: 28.01/2003 – 11 PARC. TERMO DE COMPROMISSO Nº 718 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Associação Bauruense de Combate ao Câncer OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 8.252.46 ASSINATURA: 28.01/2003 - 11 PARC. TERMO DE COMPROMISSO Nº 719 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Bom Pastor Inst. De Valorização Promoção e Integração Humana OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 6.829.50 ASSINATURA: 28/01/2003 - 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 720 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Caritas Diocesana de Bauru -COT OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR: 11.000.00 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC. TERMO DE COMPROMISSO Nº 778 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS –Federal 2003 VALOR : 2.859.36 ASSINATURA: 28/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 721 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 8.878.35 ASSINATURA: 28/01/2003– 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 722 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Casa da Esperança OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 17.691.96 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC. TERMO DE COMPROMISSO Nº 723 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 24.586.30 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC.

TERMO DE COMPROMISSO Nº 779 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro Com. Assist. Anibal Difrância – Creche São Paulo OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Federal 2003 VALOR : 13.506.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 724 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro Com. Assist. Anibal Difrância – Creche São Paulo OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 13.932.18 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 780 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro de Convivência Infantil João Paulo II OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal 2003 VALOR : 5.106.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 725 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro de Convivência Infantil João Paulo II OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR :12.702.87 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 726 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: CEAC – Migrante OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/ 2003 VALOR : 66.000.00 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 727 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: CEAC – Projeto Girassol OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 20.488.50 ASSINATURA: 28/01/2003 - 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 728 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: CEAC – Crescer e Ser OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/ 2003 VALOR : 11.336.97 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 729 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro de Registro e Atenção aos Maus Tratos a Infância - CRAMI OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 24.995.97 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 730 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro de Interação Social – CITE OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/ 2003 VALOR : 3.414.75 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 781 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro de Valorização da Criança - CEVAC OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Federal /03 VALOR 3.676.32 - CRECHE ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC

VALOR 3.360.00 - ABRIGO TERMO DE COMPROMISSO Nº 731 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro de Valorização da Criança - CEVAC OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/ 2003 VALOR : 10.244.25 – CRECHE ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 732 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro de Valorização da Criança - CEVAC OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR 66.000.00 ABRIGO FEM. C.T. ASSINATURA: 02/05/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 733 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Comunidade Bom Pastor OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 3.525.40 ASSINATURA:28/01/2003 – 11 PARC. TERMO DE COMPROMISSO Nº 782 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Comunidade União em Amor - COMUNA OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal 2003 VALOR: 5.040.00 ASSINATURA:01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 734 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Comunidade União em Amor - COMUNA OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR: 10.576.20 ASSINATURA:28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 735 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - CIPS OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 38.791.56 ASSINATURA:28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 783 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche de Assist. a Nossa Criança de Tibiriçá – CANC OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/ 2003 VALOR : 5.922.96 ASSINATURA:01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 736 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche de Assist. a Nossa Criança de Tibiriçá – CANC OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR: 13.659.00 ASSINATURA: 28.01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 784 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário Antonio Pereira OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR :5.922.96 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 737 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário Antonio Pereira OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR :14.068.77 ASSINATURA:28/01/2003 – 11 PARC

TERMO DE COMPROMISSO Nº 785 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário Cruzada dos Pastores de Belém OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 5.922.96 ASSINATURA:01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº738 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário Cruzada dos Pastores de Belém OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR : 10.790.61 ASSINATURA:28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 786 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário Ernesto Quaggio OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal /2003 VALOR : 2.655.12 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 739 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário Ernesto Quaggio OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 6.556.32 ASSINATURA:28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 787 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário Irmã Catarina OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal /2003 VALOR : 11.667.84 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 740 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário Irmã Catarina OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 8.878.35 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº788 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: CEAC – Creche Berçário Nova Esperança OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal /2003 VALOR : 16.365.36 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº741 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: CEAC – Creche Berçário Nova Esperança OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR : 21.854.40 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº789 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário São José OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal /2003 VALOR : 4.289.04 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº742 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: – Creche Berçário São José OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR 11.610.15 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 790 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário São Judas e São Dimas

OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 5.922.96 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº743 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Berçário São Judas e São Dimas OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR : 16.390.80 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº791 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche e Centro Educativo Monteiro Lobato OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 6.739.22 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº744 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche e Centro Educativo Monteiro Lobato OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR : 19.122.60 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PAR TERMO DE COMPROMISSO Nº792 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche e Centro Educativo Unidos para o Bem OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 2.450.88 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº745 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche e Centro Educativo Unidos para o Bem OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR : 6.829.50 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº793 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Comunitária Pingo de Gente OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 5.922.96 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº746 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Comunitária Pingo de Gente OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR : 16.390.80 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº794 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Doce Recanto OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 2.655.12 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº747CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Doce Recanto OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR : 7.922.20 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC

TERMO DE COMPROMISSO Nº795 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche e Escola Madre Clélia OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 6.331.44 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 748 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche e Escola Madre Clélia OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR : 16.117.62 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº796 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Evangélica Bom Pastor OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 3.063.60 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº749 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Evangélica Bom Pastor OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 8.195.40 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº797 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Evangélica de Bauru OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 3.472.08 ASSINATURA: 01/012003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº750 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Creche Evangélica de Bauru OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 8.058.81 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 751 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Cristo Verdade que Liberta – Esquadrão da Vida OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS - municipal/2003 VALOR : 17.627.00 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº798 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Fundação Inácio de Loyola – Família de Nazaré OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 2.940.00 ASSINATURA: 01/01/2003– 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº752 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Fundação Inácio de Loyola – Família de Nazaré OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR : 5.463.60 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº799 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: GILGAL – Centro de Recuperação e Reintegração de Menores

OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal/2003 VALOR : 4.620.00 ASSINATURA: 01/012003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº800 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Instituição Beneficente Bom Samaritano Creche Alice B. Azevedo OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal 2003 VALOR : 5.922.96 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº754 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Instituição Beneficente Bom Samaritano Creche Alice B. Azevedo OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS - municipal 2003 VALOR 13.659.00 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO N º 755 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Instituição Toledo de Ensino OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 110.000.00 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 756 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus- NAF OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR 110.000.00 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 757 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus- Cr. 2000. OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 15.707.850 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº758 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Instituto São Cristovão - INSCRI OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 11.746.68 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 801 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Lar Escola Rafael Mauricio OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal 2003 VALOR : 24.300.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 759 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Lar Escola Rafael Mauricio OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS –municipal 2003 VALOR : 16.218.00 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº802 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Lar Escola Santa Luzia para Cegos OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal /2003 VALOR : 3.300.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº760 CONTRATANTE Municipio de Bauru

CONTRATADA: Lar Escola Santa Luzia para Cegos OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR : 5.135.70 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 761 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Legião Feminina de Bauru OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 20.488.50 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 762 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Legião Mirim deBauru OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 27.864.36 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 763 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Núcleo Amizade OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 9.114.04 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº764 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Pequenos Obreiros de Curuçá OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 8.741.76 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº803 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Recuperação e Assistência Cristã - RASC OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal /2003 VALOR : 1.680.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº765 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Recuperação e Assistência Cristã - RASC OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 3.877.94 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº766 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Soc. De apoio a Pessoa com AIDS de Bauru - SAPAB OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 26.862.04 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 804 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Beneficente Cristã - IDOSO OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal /2003 VALOR : 37.240.20 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 767 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Beneficente Cristã - OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal/2003 VALOR 28.651.80 PPD; 6.701.50 PA ; 14.797.44 IDOSO ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 805 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Creche Berçário Dr. Leocádio Correa OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal /2003 VALOR : 4.901.76 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC

TERMO DE COMPROMISSO Nº 768 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Creche Berçário Dr. Leocádio Correa OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR 13.795.59 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 812 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Creche Berçário Dr. Leocádio Correa OBJETO: Termo de repasse de verba ARCO – municipal /2003 VALOR : 7.686.38 ASSINATURA: 28/02/2003 – PARCERLA ÚNICA TERMO DE COMPROMISSO Nº CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Creche Berçário Rodrigues de Abreu- Redentor OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal /2003 VALOR : 16.365.36 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 770 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Creche Berçário Rodrigues de Abreu- Redentor OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 21.854.40 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 806 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Creche Berçário Rodrigues de Abreu- Mantenedora OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal 2003 VALOR : 6.331.44 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 769 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Creche Berçário Rodrigues de Abreu- Mantenedora OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 17.483.52 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 808 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Cristã Maria Ribeiro OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal 2003 VALOR : 4.493.28 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 771 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Cristã Maria Ribeiro OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR : 12.293.10 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 809 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade de Proteção a Maternidade e a Criança OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal 2003 VALOR : 28.140.00 CR.ABRIGO ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 772 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade de Proteção a Maternidade e a Criança OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal /2003 VALOR 32.781.60 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 810 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade de Reabilitação e Reintegração do Incapacitado -SORRI OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal 2003 VALOR : 38.940.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC

TERMO DE COMPROMISSO Nº 773 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade de Reabilitação e Reintegração do Incapacitado -SORRI OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 24.832.45 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 811 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Vila Vicentina Abrigo para Velhos OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – federal /2003 VALOR : 35.779.80 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC TERMO DE COMPROMISSO Nº 774 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Vila Vicentina Abrigo para Velhos OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – municipal 2003 VALOR : 20.808.90 ASSINATURA: 28/01/2003 – 11 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 671/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR 23.100.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 672/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial - APIECE OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 4.620.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 673/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Casa da Esperança OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR :57.600.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 688/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 36.000.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 674/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: CEAC Migrante OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 30.240.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 671/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR 23.100.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 689/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: CEAC Girassol

OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 36.000.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 6901/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: CEAC Crescer e Ser OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR 9.000.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 691/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro de Interação Social - CITE OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 9.000.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 675/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: centro de Valorização da Criança – CEVAC- ABRIGO OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 8.280.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 676/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Comunidade União Em Amor - COMUNA OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 22.080.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 692/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - CIPS OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 63.000.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 678/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Fundação Inácio de Loyola Família de Nazaré OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 13.800.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 679/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro de Recuperação e Reintegração do Menor GILGAL OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 11.040.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 693/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus Cr. 2000 OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 18.000.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC

ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 694/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Instituto São Cristóvão OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 18.000.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 680/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Lar Escola Rafael Maurício OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 225.180.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 695/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Pequenos Obreiros de Curuça OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 18.000.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 681/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Recuperação e Assistência Cristã - RASC OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 6.900.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 682/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade Beneficente Cristã OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR 48.240.00 IDOSO; 132.000.00 PPD ABRIGO ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº683 /2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade de Proteção à Maternidade e a Criança OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 88.320.00 CR ABRIGO; 120.000.00 PPD ABRIGO FEMININO ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 684/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Sociedade para Reabilitação e Reintegração do Incapacitado - SORRI OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 13.860.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 685/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru

CONTRATADA: Vila Vicentina Abrigo para Velhos OBJETO: Termo de repasse de verba FMAS – Estadual/03 VALOR : 23.760.00 ASSINATURA: 01/01/2003 – 12 PARC ADITAMENTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 686/2002 CONTRATANTE Municipio de Bauru CONTRATADA: Centro de Recuperação e Reintegração do Menor - GILGAL OBJETO: Termo de repasse de verba FMDCA – Municipal /2003 VALOR 12.000.00 ASSINATURA: 17/02/2003 – 02 parcelas (Março e Abril) SANDRA REGINA FIOCCO SANDRA SCRIPTORE RODRIGUES COORD. FMAS /FMDCA GESTORA FMDCA/FMAS SECRETARIA MUN. DO BEM ESTAR SOCIAL

Secretaria de Cultura

Sergio Ricardo Losnak Secretário

Secretaria do Desenvolvimento Econômico

Roberto Rufino da Silva Secretário

Secretaria de Economia e Finanças

Raul Gomes Duarte Neto

Secretária

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO

TRIBUTÁRIA

PROCESSOS DEFERIDOS

2776/2003 M.V. Maringoni e Cia Ltda; 6114/2003 Ferigato Consórcio e Assistência Técnica Ltda Me; 5762/2003 Akira Aikawa; 5071/2003 Luiz Roberto Avalone Nogueira; 5068/2003 Paulo Henrique Ruiz Nogueira; 6072/2003 Július César José Capellini; 4976/2003 Janet Farha Tebet; 4973/2003 Toshio Tamanaka; 10161/2003 Marcelo Luiz de Oliveira; 4775/2003 Comercial Martins de Veículos Ltda; 7205/2003 José Antônio Baptista Neto Bauru Me; 7016/2003 Loja dos Plásticos Bauru Ltda Me; 6623/2003 Integral Consultores Empresariais S/C Ltda; 3601/2003 Aline Gabriela Leite de Lima; 34794/2002 Limão Corretora de Seguros S/C Ltda; 36144/2002 V.C. Prado de Mira Bauru Me; 37702/2002 Reinaldo Marques Filho; 40445/2002 Carlos Fernando Prado Marques; 40133/2002 Maria José Vendramine de Freitas Me; 40108/2002 Brindes e Utilidades Rinaldi Ltda; 39369/2002 Isabel Cristina Fainer; 11269/2003 Adriana de Fátima Garbulho Gonçalves; 11270/2003 Isa Helena Guedes; 10249/2003 Artioli e Campos Advogados Associados.

PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE

41662/2002 Sociedade Beneficente Cristã.

PROCESSOS INDEFERIDOS

5101/2003 Alaerte José Capellini; 5099/2003 Alaerte José Capellini; 5065/2003 José Dias Júnior; 5066/2003 José Antônio Pelissoli; 6104/2003 Gustavo Scaf de Molon; 6105/2003 Suely de Oliveira Cunha Leandrin; 6073/2003 Cláudius Luiz Capellini; 5701/2003 José Francisco Fontes da Silva; 5665/2003 Luiz Carlos Garcia Betting; 5010/2003 Paulo Reis de Carvalho; 4504/2003 Nelson Dabus Júnior; 4774/2003 Antônio Carlos Martins; 7711/2003 José Mauro Lorena; 7415/2003 Maria Tereza Rossini Dora Me; 2285/2003 João Ferreira Júnior; 2956/2003 Ana Maria da Luz Anastácio Me; 39359/2002 André Correia da Silva Filho.

NOTIFICAÇÃO

Notificamos aos contribuintes do IPTU que não receberam seus carnês, a comparecerem à Divisão de Receitas Imobiliárias, sito à Praça das Cerejeiras, nº. 01/059, Andar Térreo, para a retirada dos mesmos. O contribuinte deverá comparecer munido da identificação do imóvel.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, a Prefeitura Municipal de Bauru, comunica que por razões de interesse público serão efetuados os seguintes

pagamentos: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA documento nº 0218085991-01 e 0218085990-01 ; processo nº 50011/2002.

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos termos da Instrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os números dos processos e respectivos valores para pagamento, independentes da ordem cronológica, uma vez que não podem sofrer interrupção do fornecimento , a saber Ano 2.002: 22.881 – R$ 1.206,10 ; 50.016 – R$ 87.924,20 ; 50.016 – R$ 13.740,00.

RAUL GOMES DUARTE NETO

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Secretaria da Educação

Isabel Campoy Bono Algodoal Secretária

Secretaria de Esportes e Lazer

José Roberto franco Secretário

Secretaria do Meio Ambiente

Luiz Antonio da Silva Pires Respondendo pela Secretaria

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 235-1038 Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horas INTERNET:

E-mail: semmabauru@adaptanet.com.br

ATENÇÃO

*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial do Município. *As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente. *Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34). *As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros, serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único). *Espécies adequadas para arborização urbana: Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. : Resedá, Falsa Murta, e Flamboyanzinho. Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti, Quaresmeira, Unha de Vaca e Falso-Chorão. *Não plante palmeiras na calçada. *Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis de multa. *Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se aproximadamente 5 cm de postes; 2m à 3m da caixa de inspeção e boca de lobo; 1,50 mts da saídas de águas pluviais. *Distâncias a serem respeitadas: 5 m de postes; 2m à 3m da caixa de inspeção e boca de lobo; 1,50 mts das saídas de águas pluviais. •• Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro do canteiro.

Pedidos de Autorização para Substituição de Árvores

Processo(s) Deferido(s): (Válido(s) como autorização p/ substituição de árvore(s), após 05 dias úteis):

10058/03 Vitoria Maria Carvalho da Silva 01 Sibipiruna à esquerda do imóvel

10485/03 Antônio Piccirilli Junior 01 Jambolão à esquerda do imóvel

11586/03 Amélia Braguim de Freitas 01 Sibipiruna à esquerda do imóvel

11620/03 Ana Lucia da Silva 01 Sibipiruna à esquerda do imóvel

11792/03 Dailza Casturino 01 Canelinha à esquerda do imóvel

PROJETO: COLETA SELETIVA DE LIXO – SEMMA PROGRAMA: “LIXO QUE NÃO É LIXO” Postos de Entrega Voluntária - PEV’s Locais para depósito de materiais recicláveis. Materiais Recicláveis: Papel: jornais, revistas, papel, papelão, etc. Plástico: embalagens, frascos, sacos plásticos, etc. Metal: alumínio, cobre, ferro. Vidro: garrafas, potes, frascos e embalagens em geral. Observação:

O lixo orgânico, sobras de alimentos, animais mortos, papel higiênico e outros, não devem ser depositados nos PEV’s.

Contamos com a colaboração da comunidade, no sentido de juntos contribuirmos para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de projetos sociais mantidos pela receita gerada pelo projeto. Localização dos PEV’s: * Bosque da Comunidade (01) Rua Araújo Leite (INTERNO) * Horto Florestal de Bauru (01) Av. Rodrigues Alves, Qda. 38 (INTERNO) * Condomínio Shangri-lá (02) Av. Com. José da Silva Martha (INTERNO) * EMEI Professor Carlos Correa Viana (01) Rua Marieta França, Qda. 08 – Jd. Gerson França(INTERNO) * EMEI Francisco Gabriele Neto (01) Rua Cuba, 7-80 - Vila Independência (INTERNO) * EMEI Chapéuzinho Vermelho (01) Rua Tamandaré, 29-74 – Vila Ipiranga (INTERNO) * Sociedade Hípica de Bauru (01) Av. José Henrique Ferraz, 7-15 – Jd. Ferraz (INTERNO) * Escola Viver (01) Rua Fortunato Resta, Qda. 12 – Vila Giunta (EXTERNO)

LOCAIS DE VISITAÇÃO PÚBLICA ZOOLÓGICO MUNICIPAL: Segunda a Sexta-Feira das 8:00 às 16:00 horas Sábado, Domingo e Feriado das 8:00 as 17:00 horas JARDIM BOTÂNICO: Diariamente das 8:00 às 16:30 horas BOSQUE DA COMUNIDADE “JOSÉ GUEDES DE AZEVEDO” Diariamente das 7:00 às 18:00 horas

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Luiz Pegoraro Secretário

Secretaria de Obras

Antonio Carlos Duarte

Secretário CONTRATO Nº 3896/03 - PROCESSO Nº 18566/02 - CONTRATANTE:- Município de Bauru - CONTRATADA:- Empresa CGS Rio Preto Conserva Ltda - OBJETO:- contratação de serviços de engenharia, para construção de drenagem de águas pluviais - bocas de lobo, caixas de conexão e poços de visita, nos locais: Jardim Solange, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra, equipamentos e tudo mais que fizer bom e necessário para a execução dos serviços melhor descrito no item 01 do Anexo I do edital - PRAZO:- 3 dias corridos contados a partir da expedição do serviço e o de conclusão de 100 dias com início na data da assinatura do contrato - VALOR:- R$ 154.148,14 - MODALIDADE:- Concorrência Pública 023/02 - PROPONENTES:- 07 - ASSINATURA:- 15/04/2003.

Secretaria de Planejamento

Maria Helena Carvalho Rigitano Secretária de Planejamento

Secretaria da Saúde

Sonia Maria Alessio Alves Fiocchi

Secretária

Seção III Editais

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU CNPJ: 46.137.410/0001-80 Processo Administrativo: 50.005/03 - Modalidade: Convite n.º 013/03 - Objeto: Aquisição de sardinha e Corimba – Interessado: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Notificamos aos interessados que no Processo Administrativo licitatório epigrafado, o julgamento e a classificação havido foi devidamente homologado pelo Prefeito Municipal em 22/04/03 seu objeto Adjudicado a empresa: Maria do Prado Soriano ME, no valor de R$ 30.400,00. Divisão de Licitações., 22/04/03 - Sarita de Barros - Diretora Interina da Divisão de Licitações. NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU CNPJ: 46.137.410/0001-80 Processo Administrativo: 01.764/03 - Modalidade: Tomada de Preço n.º 002/03 - Objeto: contratação de empresa jornalística com inserção à nível nacional – Interessado: Secretaria Municipal da Administração.

Notificamos aos interessados que no Processo Administrativo licitatório epigrafado, o julgamento e a classificação havido foi devidamente homologado pelo Prefeito Municipal em 17/04/03 seu objeto Adjudicado a empresa: Luz Publicidade São Paulo Ltda. no valor de R$ 44,00 cm/col. Divisão de Licitações., 22/04/03 - Sarita de Barros - Diretora Interina da Divisão de Licitações.

Seção IV Autarquias e Empresa Pública

DAE - Departamento de Água e Esgoto

Luiz Augusto de Oliveira Castro

Presidente

Convocação Solicitamos o comparecimento dos Srs.(as):- Direito - 3º - Ana Carolina Thomazine Neves - RG. 32179177-0 (19ª Classificada Área/Direito) ; no Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE, no Serviço de Recursos Humanos, na Rua Padre João, 11-25, para tratar de assunto relacionado a contratação, conforme Processo Seletivo para Estagiários, já realizado em 23 de Junho de 2002. O não-comparecimento no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data da publicação, será considerado como desistência da vaga de Estagiário para a área citada. Favor comparecer com os documentos abaixo relacionados, necessários para a contratação:- • Carteira Profissional; • Declaração Escolar - 2003; • Frequência e notas do 2º Semestre- 2002; • 02 (duas) fotos 3x4; • Conta no Banespa ou Banco do Brasil (se houver). Serviço de Recursos Humanos - DAE Bauru, 23 de Abril de 2003.

Desistência Desistência de - Paulo Rogério Damasceno - R.G. 25058628-9 (18º classificada Área/Direito) por não comparecimento no prazo estipulado, no Processo Seletivo para estagiários, efetuado por este Departamento de Água e Esgoto de Bauru em 23 de Junho de 2002. Serviço de Recursos Humanos - DAE. Bauru, 23 de Abril de 2003.

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAE

presidente@daebauru.com.br

planejamento@daebauru.com.br

juridico@daebauru.com.br

financeiro@daebauru.com.br

administrativo@daebauru.com.br

tecnica@daebauru.com.br

produção@daebauru.com.br

imprensa@daebauru.com.br

cpd@daebauru.com.br

compras@daebauru.com.br

rh@daebauru.com.br

geo@daebauru.com.br

gabinete@daebauru.com.br

dao@daebauru.com.br

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento |Urbano e Rural de Bauru

Edmilson Queiroz Dias

Presidente

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO Processo nº 1006/03 - Convite nº 021/03 Notificamos aos interessados no Convite em epígrafe que a Comissão Permanente de Licitação RESOLVEU classificar todos os itens por apresentar menor preço em primeiro lugar a empresa HOSPITAL PRONTOCOR DE BAURU S/C LTDA e em segundo lugar a empresa LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA S/C LTDA.Abre-se o prazo recursal quanto a classificação previsto na Lei 8.666/93.

Objeto: 01- 600 M.O Exame Hemograma; 02- 600 M.O Exame parasitológico de fezes; 03- 600 M.O Exame de urina I; 04- 250 M.O Exame glicemia; 05- 200 M.O Exame colesterol; 06- 200 M.O Exame triglicérides; 07- 150 M.O Exame P.S.A; 08- 100 M.O Exame creatinina; 09- 100 M.O Exame uréia; 10- 030 M.O Exame plaquetas; 11- 050 M.O Exame potássio; 12- 050 M.O Exame de sódio; 13- 030 M.O Exame tempo de coagulação T.C; 14- 030 M.O Exame tempo de sangramento T.S; 15- 020 M.O Exame proteinúria de 24 horas; 16- 020 M.O Exame hemoglobina glicosilada; 17- 020 M.O Exame frutosamina; 18- 020 M.O Exame laboratorial Baar no escarro; 19- 020 M.O Exame T3; 20- 020 M.O Exame T4; 21- 020 M.O Exame TSH; 22- 100 M.O Exame raio X do tórax; 23- 150 M.O Exame E.C.G. – eletrocardiograma; 24- 100 M.O Exame E.E.G.; 25- 050 M.O Exame de mamografia; 26- 100 M.O Exame papanicolau.

Valor Total: R$ 31.679,00

Condições de Pagamento: mensal, conforme exames realizados.

Bauru, 23 de abril de 2003. Comissão de Licitação. _____________________________________________________________________________

COMUNICADO

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados no dia 06 de maio de 2.003 (Terça-Feira), a partir das 19:00 horas, na ordem relacionada, na rua Nicolas Moreno Munhoz 2-50, Jardim Contorno, a saber: 01-1471/03 07-1811/03 13-1825/03 19-1843/03 25-1859/03 31-1879/03 02-1561/03 08-1815/03 14-1827/03 20-1845/03 26-1961/03 32-1881/03 03-1627/03 09-1817/03 15-1829/03 21-1847/03 27-1863/03 33-1883/03 04-1671/03 10-1819/03 16-1835/03 22-1851/03 28-1865/03 34-1887/03 05-1781/03 11-1821/03 17-1839/03 23-1853/03 29-1871/03 35-1889/03 06-1801/03 12-1823/03 18-1841/03 24-1857/03 30-1877/03 36-1891/03

Bauru, 17 de abril de 2003. Presidente da 1ª JARI

COMUNICADO

A segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados no dia 07 de maio de 2.003 (Quarta-Feira), a partir das 19:00 horas, na ordem relacionada, na rua Nicolas Moreno Munhoz 2-50, Jardim Contorno, a saber: 01-1474/03 08-1746/03 15-1824/03 22-1846/03 29-1862/03 36-1882/03 02-1478/03 09-1810/03 16-1826/03 23-1850/03 30-1864/03 37-1884/03 03-1506/03 10-1812/03 17-1828/03 24-1852/03 31-1866/03 38-1886/03 04-1688/03 11-1816/03 18-1830/03 25-1854/03 32-1868/03 39-1888/03 05-1714/03 12-1818/03 19-1838/03 26-1856/03 33-1872/03 40-1890/03 06-1730/03 13-1820/03 20-1840/03 27-1858/03 34-1878/03 41-1898/03 07-

1740/03 14-1822/03 21-1844/03 28-1860/03 35-1880/03 42-1906/03 Bauru, 17 de abril de 2003.

Presidente da 2ª JARI COMUNICADO

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os seguintes resultados, em reunião realizada em 15/04/2003. DEFERIDOS: 01-1389/03 06-1577/03 02-1451/03 07-1581/03 03-1495/03 08-1583/03 04-1519/03 09-1595/03 05-1569/03 INDEFERIDOS: 01-1497/03 11-1553/03 02-1515/03 12-1557/03 03-1517/03 13-1567/03 04-1523/03 14-1573/03 05-1539/03 15-1589/03 06-1541/03 16-1591/03 07-1543/03 17-1601/3 08-1545/03 18-1603/03 09-1547/03 10-1549/03

Bauru, 17 de abril de 2003. Presidente da 1ª JARI

COMUNICADO A segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os seguintes resultados, em reunião realizada em 16/04/2003. DEFERIDOS: 01-1520/03 06-1770/03 02-1554/03 07-1786/03 03-1580/03 04-1582/03 05-1624/03 INDEFERIDOS:

01-516/03 11-1534/03 21-1598/03 02-1332/03 12-1536/03 22-1602/03 03-1426/03 13-1548/03 23-

1604/03 04-1484/03 14-1550/03 24-1610/03 05-1492/03 15-1558/03 25-1662/03 06-1498/03

16-1560/03 07-1500/03 17-1562/03 08-1502/03 18-1572/03

09-1508/03 19-1588/03 10-1518/03 20-1596/03

Bauru, 17 de abril de 2003.

Presidente da 2ª JARI

LISTA DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA EMDURB ( E-MAIL )

emdurb@emdurb.com.br financeiro@emdurb.com.br

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FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Varlino Mariano de Souza

Superintendente

COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Constante Mogione

Diretor Presidente

PODER LEGISLATIVO

Renato Celso Bonomo Purini Presidente

Câmara Municipal de Bauru

Praça D. Pedro II, 1-50

Fone: 235-0600

http://www.camarabauru.sp.gov.br

E-mail: ci@camarabauru.sp.gov.br

Participe: sessao@camarabauru.sp.gov.br

Contate com seu Vereador:

Atos da Presidência PORTARIALG Nº 008/2003, designando os Vereadores: MILTON DOTA JÚNIOR (PTB); PAULO CÉSAR MADUREIRA (PP); JOÃO PARREIRA DE MIRANDA (PSDB); JOSÉ CLEMENTE REZENDE (PSB) e JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA (PT), para comporem a Comissão Especial de Inquérito, que visa apurar possíveis irregularidades e ilegalidades, no desenvolvimento das contratações e pagamentos efetuados pelo Município, em relação a empresa BOM BIFE COMERCEIAL DE CARNES DE BAURU LTDA.

Atos da Mesa Diretora

Atos da Diretoria

Atos da Presidência

Pauta das Sessões