DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 1 Diário Oficial de Bauru · DE ALUNOS e dá posse concomitante no cargo...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 25 DE OUTUBRO DE 2.011Diário Oficial de BauruANO XVI - Edição 2.022 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 25 DE OUTUBRO DE 2.011 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Giasone Albuquerque CandiaChefe de Gabinete

PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 109/11P. 55.260/11 Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 5.986, de 26 de outubro de 2.010 que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndios no Município de Bauru. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Os incisos I e II do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.986, de 26 de outubro de

2.010 que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndios no Município de Bauru passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º (...)Parágrafo único. A entrega do hidrante a que se refere o “caput” será obrigatória para:

I – edificações com área construída igual ou superior a 5.000 (cinco mil) metros quadrados, exceto residências unifamiliares; (NR)

II – postos de distribuição de combustíveis e depósito de inflamáveis, com qualquer área construída; (NR)

(...)”Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru,...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=20, outubro, 11

Senhor Presidente,Nobres Vereadores, Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá alterar as redações dos incisos I e II do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.986, de 26 de outubro de 2.010 que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndios no Município de Bauru.

A alteração que ora se pretende, objetiva atender a solicitação do 12º Agrupamento de Bombeiros de Bauru que sugeriu além da inclusão de depósito de inflamáveis no inciso II, a adequação e padronização entre as legislações Estadual e Municipal, com base no Decreto Estadual nº 56.819, de 10 de março de 2.011 que acrescentou a Instrução Técnica nº 34 (IT-34) a qual prevê que os municípios com número de habitantes superior a 200.000 (duzentos mil) deve instalar hidrantes urbanos nas áreas cuja construção seja superior a 5.000 (cinco mil) metros quadrados.

Essa previsão legal aliada ao fato de que o Departamento de água e Esgoto – DAE informou àquela Corporação que existem poucos locais no Município de Bauru, onde o diâmetro da rede de hidrantes atende ao disposto na norma técnica, estamos propondo a alteração na lei, passando a exigência de doação de hidrantes urbanos para edificações com área construída igual ou superior a 1.000m², para áreas construídas igual ou superior a 5.000m², bem como a exigência de hidrantes em depósitos de inflamáveis, independente da área construída. Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão. Atenciosas saudações,

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioCOMUNICADO

Conforme estabelece o Decreto nº 11.627/2011, que regulamenta a sistemática do Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento, os servidores abrangidos pela Lei Municipal nº 5.975/2010 e que possuem no mínimo 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo, poderão apresentar seus títulos para obtenção da PROMOÇÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE (PQPE). Para tanto, os servidores que preenchem os requisitos previstos nos artigos 9º e 20 da Lei Municipal nº 5.975/2010 deverão comparecer à Divisão de Administração e Expediente de sua secretaria, procedendo da seguinte forma:1. levar o título original/histórico escolar e a cópia para ser autenticada pelo Diretor de Expediente;2. preencher o requerimento próprio para a solicitação (modelo padrão);3. anexar no requerimento a cópia autenticada do título a ser entregue para ter direito à promoção. Vale lembrar que, mediante a aprovação do título apresentado, a promoção ocorrerá para a classe imediatamente superior a que o servidor estiver enquadrado, ou seja, da classe “C” para a “B”. Desse modo, para que ocorra uma nova promoção, da classe “B” para a “A”, deverá haver um insterstício de 05 (cinco) anos, no qual o servidor precisará apresentar um título cujo grau de escolaridade seja superior ao anteriormente apresentado. Em caso de dúvidas, a Comissão de Desenvolvimento Funcional – Administração encontra-se a disposição pelos telefones: (14) 3235-1277 ou (14) 3235-1199.

COMISÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONALADMINISTRAÇÃOLEI Nº 5.975/2010

Comunicamos o indeferimento do E-DOC Nº 6034/2011, cujos interessados são representados pelas matrículas seguintes:

13999 13959 13084

Convocamos os servidores, abaixo, para comparecerem à Seção de Benefícios – Secretaria Municipal de Administração, localizada à Av. Nuno de Assis, nº 14-60, até o dia 27/10/2011, para tratar de assuntos funcionais.

Matrícula Nome29519 Helder Rodrigues Ferreira14198 Rosinéia Maria Rodrigues800489 Cirsa Castorina Vilela Justo

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EXONERA/POSSE: A partir de 25/10/2011, portaria nº 1997/2011 exonera a servidora MARTA DOS REIS ANAYA, portadora do RG nº 11.226.570-4 do cargo efetivo de AGENTE EDUCACIONAL – INSPETOR DE ALUNOS e dá posse concomitante no cargo efetivo de TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS – FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS conforme concurso público já realizado.

GABARITO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL TÉCNICO REALIZADO PELO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE.1-E, 2-B, 3-C, 4-B, 5-B, 6-D, 7-B, 8-E, 9-C, 10-B, 11-D, 12-A, 13-B, 14-B, 15-E, 16-A, 17-C, 18-B, 19-C, 20-C, 21-A, 22-B, 23-C, 24-D, 25-B, 26-E, 27-E, 28-C, 29-A, 30-B.

Bauru, 25 de outubro de 2011.

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO, REALIZADO PELO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE.

ADMINSTRAÇÃOCLAS. NOME RG TOTAL1º Joao Paulo M. Fernandes Previdello 33.810.426-4 292º Henrique Goncalves Gomes 47.747.709-4 273º Graziela Flavia De Oliveira 33.195.038-8 214º Bruna Ceres De Souza Olivato 46.249.693-4 18

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 25 DE OUTUBRO DE 2.011

ARQUITETURA E URBANISMOCLAS. NOME RG TOTAL1º Maria Fernanda Lopes Goncalves 46.018.906-2 302º Thaiane De Sousa Lemos 47.836.299-7 294º Ellyn Taiguara Gomes 35.142.569-4 285º Miller Wanderley Dietrich 1076817-RO 286º Ana Flavia Sabaraglini 48.244.586-5 287º Larissa Cristina Lima Vieiralves 46.542.334-6 278º Raul Sanches Frutuoso Silva 34.069.260-1 269º Maria Alice De Oliveira C. Vasconcelos 47.734.439-2 2610º Francieli Possari Soares Dos Santos 48.240.210-6 2511º Lualis Emiliano 43.446.205-6 2412º Eduarda De Mattos Previero 49-522.125-9 2413º Thais Cristina Ribeiro 46.761.264-X 2314º Flavia Vasconcelos Stocco 47.819.644-1 2315º Bianca Rodrigues Donato 49.033.992-X 2316º Juliana De Freitas Piffanelli 47.105.582-7 2217º Caroline De Oliveira Silva 36.166.883-1 1918º Bianca Ribeiro De Campos 48.952.966-5 1719º Mario Andre Munhoz Do Amaral 34.285.341-7 1720º Juliane De Oliveira Silva 36.166.884-3 16

CIÊNCIAS BIOLÓGICASCLAS. NOME RG TOTAL1º Luis Guilherme Dias Furtado 47.584.556-0 292º Regiane Erasmo De Oliveira 36.232.472-4 293º Maisa Jampauli Bernardes 48.953.462-4 274º Nayara Da Costa Moreno 46.760.064-8 245º Anna Renata Scarabotto Cury 33.809.601-2 236º Daniella Aparecida Santos 44.483.428-X 227º Gabriel Pavan Botero 45.920.446-4 18

CIÊNCIAS CONTÁBEISCLAS. NOME RG TOTAL1º Richard Mendes Dos Santos 44.222.280-4 282º Emerson Luiz Ferrarezi De Campos 41.630.044-3 26

COMUNICAÇÃO VISUAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDACLAS. NOME RG TOTAL1º Mateus Gonçalves Gomes 47.746.171-2 292º Ananda Tamie Arantes 47.649.105-8 243º Ulisses Gomes De Andrade E Costa 48.573.289-0 23

EDUCAÇÃO FISICACLAS. NOME RG TOTAL1º Paulo Henrique R. Gimenes Gandara 45.796.616-6 242º Deborah Cristina Muzeka Lanzzetti 34.038.559-5 243º Vinicius Dos Santos Mathias 48.879.589-8 24

ENFERMAGEMCLAS. NOME RG TOTAL1º Maria Paloma Pereira De Araujo 2004098142163 - CE 272º Fernanda Balestrim Alquati 47.800.636-6 243º Keilla Regina Santos Louzada 48.574.601-3 19

ENGENHARIA CÍVILCLAS. NOME RG TOTAL1º Marcia Martins Gannam 47.105.667-4 292º Vinicius Teixeira Pires 47.938.785-0 24

GESTÃO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESASCLAS. NOME RG TOTAL1º Jean Carlos Cardoso 40.436.645-4 25

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSCLAS. NOME RG TOTAL1º Ana Laura Marioto 43.088.538-6 242º Deborah Rocha Dias 44.506.057-8 203º Camila Antevere Barbosa 29.342.075-0 204º Lethicia Helian De Barros Feige 29.342.075-0 195º Patricia Rodrigues Stevanatto 47.936.035-2 18

LETRASCLAS. NOME RG TOTAL1º Adaiane Rodrigues Martins 44.574.073-5 282º Anna Paula Scarabotto Cury 33.809.602-4 28

PEDAGOGIACLAS. NOME RG TOTAL1º Flavia Messila Leitao 47.940.102-0 272º Jessica Rodrigues Da Silva 42.225.548-8 253º Daniele Alves F Canelada 32.588.874-3 24

4º Caroline Helena De Oliveira Marciolli 29.744.137-1 235º Drielly Ayram B Sobral 48.215.984-4 236º Camilla Chamorro Vieira 44.742.155-4 227º Tamires De Oliveira Stevanin 48.811293-X 228º Lucia Cristina De Araujo 15.245.005-1 209º Edenizi Dos Santos Alves 25.159.535-3 1710º Silvia Cristna Barbosa De Oliveira 33.814.842-5 15

SERVIÇO SOCIALCLAS. NOME RG TOTAL1º Claudio Donizete Sebastiao 18.813.586 232º Tamiris Ferraz De Aguirra Daminello 40.78.231-X 223º Adriana Marques De Brito Correia 32.386.655-4 214º Gisele Cristina Machado Correa 29.697.486-9 215º Maisa Coutinho Santiago 356969459-SE 206º Thamy Gaiani Negrao 40.979.003-5 187º Luana Tessari 33.328.169-X 17

SISTEMAS DE INFORMAÇÃOCLAS. NOME RG TOTAL1º Wanderson Henrique Otaviano 40.436.645-4 252º Cesar Geraldi Lopes Filho 46.762.123-8 23

TÉCNICO EM ADMINSTRAÇÃOCLAS. NOME RG TOTAL1º Michelle Badini Brazeiro 42.158.308-3 252º Cristiane Kanieko Suzuki 43.089.304-8 223º Mayumi Toyama Costa 54.123.284 224º Ricardo Pereira Reis 35.452.853-1 195º Karina Collaco Savio Mello 33.808.623-7 196º Lauana Borges Guerreiro 41.985.706-0 19

TÉCNICO EM CONTABILIDADECLAS. NOME RG TOTAL1º Caroline De Cassia Camilo 48.846.132-7 22

TÉCNICO EM INFORMÁTICA CLAS. NOME RG TOTAL1º Carolina Carvalho Mucheroni 41.161.493-9 292º Felipe Dos Santos Borges Da Silva 41.519.185-3 283º Renan Menegheti De Moraes 41.694.294-5 274º Julianny Favinha Donda 41.762.682-4 265º Gabriel Hojas Soares 42.601.607-5 246º Leonardo Sboldrim Soares 41.970.991-5 217º Lucas Henrique Bello Domingues 42.346.785-2 208º Weverton Batista De Souza 45.892.189-0 18

Os candidatos aprovados deverão aguardar contato do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, por época de sua convocação.


SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1.202/10 - PROCESSO Nº 5.896/10 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: EMPRESA DROGARIA NAMI LTDA - ME. – OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula Sexta , passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEXTA: O presente convênio vigorará por mais 12 (doze) meses, de 01 de janeiro de 2.012 a 31 de dezembro de 2.012, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta meses).”.– ASSINATURA: 11/10/2.011, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

Secretária

EXTRATOS SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 6.017/10– PROCESSO Nº 11.341/11 AP. Nº 29.652/07 (capa)– CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: EMPRESA PROJETANDO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA – OBJETO- As partes resolvem alterar a cláusula primeira, item 1.2 do contrato, para acrescer 06 (seis) meses ao prazo de vigência, passando a ter a seguinte redação: “1.2. O presente Contrato será vigente pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.” As partes resolvem, ainda, alterar a cláusula segunda, item 2.1 do contrato para acrescer 240 (duzentos e quarenta) dias ao prazo de execução dos serviços, passando a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo para início da execução dos serviços será de 03 (três) dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviço e o de conclusão é de até 600 (seiscentos) dias.”ASSINATURA: 19/09/2.011

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 25 DE OUTUBRO DE 2.011

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

ERRATA:No Diário Oficial do dia 22 de Outubro de 2011, na folha 104 onde se lê: RESCISÃO e CANCELAMENTO do Processo 19021/2011, leia-se: CANCELAMENTO somente das Diferenças de Imposto Predial referente aos exercícios de 2008 e 2009 referentes ao Processo nº 19021/11 de Fabio da Silva Reis.

Diretor: Ana Raquel Fernandes

NOTIFICAÇÃO 41/2011Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.

17/10/11 PAB_SAÚDE DA FAMÍLIA 46.900,0017/10/11 PAB_SAÚDE BUCAL 8.400,0017/10/11 PAB_AGENTE COMUNITÁRIO 39.750,0018/10/11 PAB_AGENTE COMUNITÁRIO 1.800,0018/10/11 ISS SIMPLES 45.225,3618/10/11 FUNDEB 549.420,7419/10/11 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 24.750,0019/10/11 MAC_SAÚDE DO TRABALHADOR 30.000,0020/10/11 FPM 426.449,4920/10/11 ISS SIMPLES 54.103,1020/10/11 FUNDEB 69.435,0120/10/11 INCRA 11.888,5020/10/11 PAB_SAÚDE DA FAMÍLIA 2.100,0020/10/11 PAB_SAÚDE BUCAL 400,0020/10/11 ASSITÊNCIA FARMACEUTICA 152.757,3320/10/11 QUOTA QUESE 654.177,3121/10/11 SAMU 517.500,0021/10/11 FUNDO ESPECIAL PETROBRÁS 49.771,2421/10/11 SAMU 109.000,0021/10/11 MAC_CEO 8.800,00

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES

DEPARTAMENTO FINANCEIROPROCESSO NOME VALOR25987/2011 ABREU E VIDOTTO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIP. R$ 710,4050228/2010 ASSOCIAÇÃO DE PROTREÇÃO E MATERNIDADE R$ 1.603,0050223/2010 ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRISTÃ R$ 3.103,3550165/2010 CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONAIS R$ 1.442,7050257/2010 RECUPERAÇÃO ASASIST. CRISTA R$ 2.404,5050262/2010 VILA VICENTINA R$ 2.981,65.50247/2010 CEAC POP DE RUA R$ 10.000,0050162/2010 CASA DA ESPERANÇA R$ 640,0050176/2010 CEAC COLMEIA R$ 740,0050176/2010 CEAC SEARA DE LUZ R$ 500,0050206/2010 INSCRI R$ 420,0050214/2010 PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇA POC R$ 600,0050162/2010 CASA DA ESPERANÇA PTR R$ 2.739,3450245/2010 CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS 1º EM R$ 1.129,3850245/2010 CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS PTR R$ 1.694,0750176/2010 CEAC CRIANÇAS EM AÇAO R$ 1.223,5050198/2010 CIPS – 1º EMP R$ 8.470,3523746/2010 EXPRESSO DE PRATA LTDA R$ 12.967,1050202/2010 FUNDAÇÃO TOLEDO JARAGUA PTR R$ 3.011,6850202/2010 FUNDAÇÃO TOLEDO REAL PTR R$ 1.505,8450204/2010 IASCJ – FERRADURA MIRIM PTR R$ 3.764,6050208/2010 LEGIAO FEMININA DE BAURU 1º EMP R$ 2.823,4550210/2010 LEGIAO MIRIM DE BAURU 1º EMP R$ 9.411,5050211/2010 NUCLEO AMIZADE PTR R$ 942,2350258/2010 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CR. COM AIDS SAPAB R$ 2.317,76

50228/2010 ASSOC. DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A CRIANÇA R$ 6.953,2250165/2010 CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS ABR R$ 3.476,6150249/2010 FUNDAÇÃO INACIO DE LOYOLA FAMILIA DE NAZARE R$ 4.635,4850257/2010 RECUPERAÇÃO E ASSIST. CRISTÃ - RASC R$ 4.171,9310426/2011 A M MOLITERNO EPP R$ 2.347,9018930/2011 ADESCRYN GRAFICA EDITORA LTDA ME R$ 658,2926438/2011 ADRIANA JANINE C. GONÇALVES DIAS ME R$ 13.472,7548228/2011 AGLON COMERCIO E REPRES. LTDA R$ 579,12560/2009 ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO R$ 268,4030051/2010 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 2.169,0030051/2010 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 1.052,1017795/2011 BAURU COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME R$ 29.350,002554/2011 CARDOSO & CARDOSO COM DE FRUTAS E LEGUM LTDA R$ 18.783,362554/2011 CARDOSO & CARDOSO COM DE FRUTAS E LEGUM LTDA R$ 3.777,4040832/2009 CARDOSO & CARDOSO COM DE FRUTAS E LEGUM LTDA R$ 20,609863/2006 CASA OMINOGRAFICA DE MAQUINAS LTDA R$ 4.993,755/2006 CASA OMINOGRAFICA DE MAQUINAS LTDA R$ 4.993,75 40793/2008 CECAM - CONS. ECON. CONT. ADMIN. MUN..S/C R$ 10.961,6919590/2011 CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 366,3020089/2011 CIRURGICA SÃO JOSE R$ 409,0520089/2011 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 803,509773/2011 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA R$ 303,609773/2011 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA R$ 303,609773/2011 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA R$ 323,849773/2011 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA R$ 303,6051112/2010 COMUNIDADE BOM PASTOR R$ 18.852,7647468/2010 COSTA CAMARGO COM. DE PRODS. HOSPITALARES LT R$ 223,0247468/2010 COSTA CAMARGO COM. DE PRODS. HOSPITALARES LT R$ 223,0219965/2011 DENTOMED PRODS. HOSPITALARES LTDA R$ 2.955,7519565/2011 DENTOMED PRODS. HOSPITALARES LTDA R$ 5.911,5019965/2011 DENTOMED PRODS. HOSPITALARES LTDA R$ 2.955,7519965/2011 DENTOMED PRODS. HOSPITALARES LTDA R$ 1.776,9019590/2011 DIMACI – SP MATERIAL CIRURGICO LTDA R$ 8.098,2547468/2010 DUPATRI HOSP COM. IMP. E EXPORTAÇÃO R$ 1.428,0030051/2010 DUPATRI HOSP COM. IMP. E EXPORTAÇÃO R$ 59.920,0030051/2010 DUPATRI HOSP COM. IMP. E EXPORTAÇÃO R$ 7.498,0051793/2011 EMPORIO HOSPITALAR COM DE PRODS. CIR. HOSP. LT R$ 480,0039115/2011 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL R$ 14.484,0013253/2010 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL R$ 650.486,2139115/2011 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL R$ 5.247,3513253/2010 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL R$ 231.394,0039115/2011 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL R$ 9.889,4139930/2010 ENFORMAT EMP. NITEROIENSE FORN. DE MAT. R$ 84.099,5039930/2010 ENFORMAT EMP. NITEROIENSE FORN. DE MAT. R$ 84.099,5039930/2010 ENFORMAT EMP. NITEROIENSE FORN. DE MAT. R$ 58.290,5039930/2010 ENFORMAT EMP. NITEROIENSE FORN. DE MAT. R$ 58.290,5030051/2010 GEOLAB INDS. FARMACEUTICA LTDA R$ 2.084,1647468/2010 GLENMARK FARMACEUTICA LTDA R$ 3.080,0050466/2011 IMF TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA -EPP R$ 9.000,0050466/2011 IMF TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA -EPP R$ 18.000,008929/2009 IMPRENSA OFIC. EST. S. PAULO S/A R$ 5.088,8924081/2009 INSIGHT INFORMATICA LTDA ME R$ 927,0041691/2011 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 242,4048429/2009 JBS S/A R$ 42.717,7831503/2010 J. BILL COM. MAT. ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA R$ 367,2431503/2010 J. BILL COM. MAT. ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA R$ 550,8630051/2010 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDAR$ R$ 711,8019590/2011 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDAR$ R$ 17,5050466/2010 M C GONÇALVES SÃO JOSE DO RIO PRETO ME R$ 5.886,0011601/2010 M S CONSULTORIA S/S LTDA R$ 129.250,0720089/2011 MEDI HOUSE IND E COM DE PROD. CIRURG. E HOSP. R$ 32.899,68393/2011 MIX BAURU COM DE ALIMENTOS LTDA- EPP R$ 1.936,00393/2011 MIX BAURU COM DE ALIMENTOS LTDA- EPP R$ 3.872,0029488/2010 MIX BAURU COM DE ALIMENTOS LTDA- EPP R$ 1.207,71393/2011 MIX BAURU COM DE ALIMENTOS LTDA- EPP R$ 968,00393/2011 MIX BAURU COM DE ALIMENTOS LTDA- EPP R$ 943,8029488/2010 MIX BAURU COM DE ALIMENTOS LTDA- EPP R$ 6.291,8429441/2010 MIX BAURU COM DE ALIMENTOS LTDA- EPP R$ 7.198,2029578/2010 MIX BAURU COM DE ALIMENTOS LTDA- EPP R$ 1.463,00400/2011 MIX BAURU COM DE ALIMENTOS LTDA- EPP R$ 2.335,3830051/2010 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 711,8019590/2011 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 17,50298/3/2011 NA ATIVA COMERCIAL LTDA - EPP R$ 2.804,92


30051/2010 NATIVITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 832,0011347/2011 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA R$ 127.512,0011347/2011 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA R$ 2.940,0025760/2011 PRIORE VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA R$ 4.390,0025760/2011 PRIORE VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA R$ 7.920,5252813/2007 RAMOS SALES CONSTRUTORA E COM. LTDA R$ 44.801,06466/2011 SEGURADORA LIDER DOS CONS. DO SEGURO DPVAT R$ 101,7641350/2007 SOCIEDADE P/ REAB. E REINT.. DO INCAPACITADO R$ 194.435,9941350/2007 SOCIEDADE P/ REAB. E REINT.. DO INCAPACITADO R$ 8.400,0041350/2007 SOCIEDADE P/ REAB. E REINT.. DO INCAPACITADO R$ 39.750,0041350/2007 SOCIEDADE P/ REAB. E REINT.. DO INCAPACITADO R$ 46.900,0019590/2011 SODROGAS DISTR. MED. E MAT. M HOSP. LTDA R$ 15.297,2037627/2010 TERRAO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 118,7020914/2010 TORINO INFORMATICA R$ 2.690,0030051/2010 UCI – FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA R$ 15.264,0048228/2011 V G COM DE MAT HOSPITALAR R$ 130,8011469/2011 VEGA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA R$ 6.156,0611469/2011 VEGA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA R$ 4.798,8820089/2011 VIBEL COMERCIAL LTDA - ME R$ 3.138,00326108009 WALP CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA R$ 299.366,4032610/2009 WALP CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA R$ 77.252,8637627/2010 TERRAO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 399,14

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRO

Dando cumprimento a emenda da Lei Orgânica n° 040, artigo 51, inciso XXIII de 30/11/98, publicamos as movimentações financeiras a seguir:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)

01 DE SETEMBRO DE 2011

CONTA MOVIMENTO Saldo Anterior R$ 76.723.790,51Receita R$ 437.249,70Despesa R$ 304.781,11Saldo Disponível R$ 76.856.259,10

CONTA VINCULADA

Saldo Anterior R$ 63.309.304,91Receita R$ 35.823,14Despesa R$ 44.874,27ldo Atual R$ 63.300.253,78


CONTA MOVIMENTO Saldo Anterior R$ 76.856.259,10Receita R$ 506.601,06Despesa R$ 4.529,95Saldo Disponível R$ 77.358.330,21

CONTA VINCULADA

Saldo Anterior R$ 63.300.253,78Receita R$ 58.290,05Despesa R$ 112.341,52Saldo Atual R$ 63.246.202,31


CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 77.358.330,21Receita R$ 4.189.253,93Despesa R$ 5.468.861,79Saldo Disponível R$ 76.078.722,35

CONTA VINCULADA

Saldo Anterior R$ 63.246.202,31Receita R$ 9.921.954,87Despesa R$ 9.993.890,91Saldo Atual R$ 63.174.266,27


CONTA MOVIMENTO Saldo Anterior R$ 76.078.722,35Receita R$ 2.074.293,33Despesa R$ 6.403.449,08Saldo Disponível R$ 71.749.566,60

CONTA VINCULADA Saldo Anterior R$ 63.174.266,27Receita R$ 2.338.518,99Despesa R$ 3.519.977,06Saldo Atual R$ 61.992.808,20


CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 71.749.566,60Receita R$ 392.380,88Despesa R$ 278.151,86Saldo Disponível R$ 71.863.795,62

CONTA VINCULADA



CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA

Saldo Anterior R$ 61.677.990,17Receita R$ 2.197.301,44Despesa R$ 334.053,01Saldo Atual R$ 63.541.238,60


CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA



CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA



CONTA MOVIMENTO



CONTA VINCULADA



CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA Saldo Anterior R$ 64.256.137,66Receita R$ 124.197,60Despesa R$ 57.767,30Saldo Atual R$ 64.322.567,96

16 DE SETEMBRO 2011

CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA



CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 73.808.261,83Receita R$ 3.720.885,65Despesa R$ 298.360,59Saldo Disponível R$ 77.230.786,89

CONTA VINCULADA



CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA



CONTA MOVIMENTO



22 DE SETEMBR DE 2011

CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA



CONTA MOVIMENTO




CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA

Saldo Anterior R$ 64.725.231,90Receita R$ 0,00Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 64.725.231,90


CONTA MOVIMENTO



27 DE SEETEMBRO DE 2011

CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA



CONTA MOVIMENTO



CONTA VINCULADA



CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA

Saldo Anterior R$ 58.953.615,00Receita R$ 354.629,66Despesa R$ 1.263.357,04Saldo Atual R$ 58.044.887,62

30 DE STEMBRO DE 2011

CONTA MOVIMENTO


CONTA VINCULADA

Saldo Anterior R$ 58.044.887,62Receita R$ 2.894.943,96Despesa R$ 204.972,15Saldo Atual R$ 60.734.859,43

LUIZ NIQUERITO ROSSANA CLAUDIA I DOS SANTOS DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV CONTROLE 048414418-91 FINANCEIRO

Avenida:- Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jardim Santana – Fone:- 3235-1038Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 H

INTERNET:- E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*A substituição ou a supressão de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no Artigo 56 do Decreto 6.514/2008.*Para solicitar a autorização procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel (cópia simples) conforme Lei nº 4.368/99.*As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (artigo 34 da Lei n.o 4.714/01).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto nº 8.806/00).

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Sob rede de iluminação pública

*Árvores de pequeno porte e arbustos:Exemplos: Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Flamboyanzinho, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta.

Oposto à rede de iluminação pública

*Árvores de médio porte:Exemplos: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa e Oiti.

Secretaria do Meio AmbienteValcirlei Gonçalves da Silva

Secretário

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADOS

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a Srª DRIELLY LETÍCIA DA SILVA, residente na Rua Galdêncio Piola, nº 3-37, Vila São Paulo, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 28393/2011.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a Srª SÔNIA APARECIDA PINTO, residente na Rua Maria Bigheti Limão, nº 1-64, Nova Bauru, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 42385/2011.”

RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE ADOÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS:

PROTOCOLO: 69067/2011INTERESSADO: Addad Volpe Administração Imóveis Ltda.ÁREA PRETENDIDA: Praça José dos SantosENDEREÇO: Entre as Ruas Vivaldo Guimarães, Annis Dabus, Joaquim Souza e Antônio Alves

PROTOCOLO: 69074/2011INTERESSADO: Addad Volpe Administração Imóveis Ltda.ÁREA PRETENDIDA: Canteiro CentralENDEREÇO: Avenida Projetada, retornos 1, 2, 3 e 4 - lado direito e esquerdo (Villagio II)

DARA - DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

SEGUE ABAIXO, AS EMPRESAS QUE SOLICITARAM DESTA SECRETARIA, ANÁLISE TÉCNICA COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PERÍODO DE 18/10/11 À 19/10/11.

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADAPROCESSO INTERESSADO

56442/11 BOM GÁS-COMÉRCIO DE GLP LTDA ME

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃOPROCESSO INTERESSADO

56657/11 D.S.C. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

SEGUE ABAIXO, A EMPRESA QUE PELO FATO DE SUA ATIVIDADE NÃO ESTAR RELACIONADA NO ANEXO I DA LEI 4362/99 QUE DISCIPLINA O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BAURU, E POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NÃO SERÁ LICENCIADA, PORÉM, FICA CADASTRADA.

Processo Cadastro Interessado16993/11 5090 MAZIERO E FERNANDES LTDA

BAIXA E ARQUIVO DE CADASTROS

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 2200 REFERENTE AO PROCESSO N.º 38.883/08 DA EMPRESA: CENTRO DE CIRURGIAS AMBULATORIAIS S/C LTDA, LOCALIZADA NA ALAMEDA OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLA, 18-40, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 2342 REFERENTE AO PROCESSO N.º 39.832/08 DA EMPRESA: CENTRO MEDICO CAMÉLIAS LTDA, LOCALIZADA NA AV. ORLANDO RANIERI, 3-45, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 2285 REFERENTE AO PROCESSO N.º 39.510/08 DA EMPRESA: MICRO DOMUS INFORMÁTICA LTDA EPP, LOCALIZADA NA RUA IZABEL CHAUMANN, 2-8, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 2332 REFERENTE AO PROCESSO N.º 39.813/08 DA EMPRESA: TROVARELLI & BOLANI LTDA EPP, LOCALIZADA NA RUA MARCONDES SALGADO, 11-89, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 3214 REFERENTE AO PROCESSO N.º 072/06 DA EMPRESA: MÔNICA FERRAZ COSTA FANINI, LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE SAVI, 5-15, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 3241 REFERENTE AO PROCESSO N.º 608/06 DA EMPRESA: ANA PAULA MADI, LOCALIZADA NA ALAMEDA OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLA, 17-27, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 3230 REFERENTE AO PROCESSO N.º 14.122/06 DA EMPRESA: J & A COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, LOCALIZADA NA RUA DOS ANDRADAS, 2-7, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.


DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADOS

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a Srª DRIELLY LETÍCIA DA SILVA, residente na Rua Galdêncio Piola, nº 3-37, Vila São Paulo, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 28393/2011.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a Srª SÔNIA APARECIDA PINTO, residente na Rua Maria Bigheti Limão, nº 1-64, Nova Bauru, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 42385/2011.”

RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE ADOÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS:

PROTOCOLO: 69067/2011INTERESSADO: Addad Volpe Administração Imóveis Ltda.ÁREA PRETENDIDA: Praça José dos SantosENDEREÇO: Entre as Ruas Vivaldo Guimarães, Annis Dabus, Joaquim Souza e Antônio Alves

PROTOCOLO: 69074/2011INTERESSADO: Addad Volpe Administração Imóveis Ltda.ÁREA PRETENDIDA: Canteiro CentralENDEREÇO: Avenida Projetada, retornos 1, 2, 3 e 4 - lado direito e esquerdo (Villagio II)

DARA - DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

SEGUE ABAIXO, AS EMPRESAS QUE SOLICITARAM DESTA SECRETARIA, ANÁLISE TÉCNICA COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PERÍODO DE 18/10/11 À 19/10/11.

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADAPROCESSO INTERESSADO

56442/11 BOM GÁS-COMÉRCIO DE GLP LTDA ME

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃOPROCESSO INTERESSADO

56657/11 D.S.C. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

SEGUE ABAIXO, A EMPRESA QUE PELO FATO DE SUA ATIVIDADE NÃO ESTAR RELACIONADA NO ANEXO I DA LEI 4362/99 QUE DISCIPLINA O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BAURU, E POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NÃO SERÁ LICENCIADA, PORÉM, FICA CADASTRADA.

Processo Cadastro Interessado16993/11 5090 MAZIERO E FERNANDES LTDA

BAIXA E ARQUIVO DE CADASTROS

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 2200 REFERENTE AO PROCESSO N.º 38.883/08 DA EMPRESA: CENTRO DE CIRURGIAS AMBULATORIAIS S/C LTDA, LOCALIZADA NA ALAMEDA OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLA, 18-40, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 2342 REFERENTE AO PROCESSO N.º 39.832/08 DA EMPRESA: CENTRO MEDICO CAMÉLIAS LTDA, LOCALIZADA NA AV. ORLANDO RANIERI, 3-45, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 2285 REFERENTE AO PROCESSO N.º 39.510/08 DA EMPRESA: MICRO DOMUS INFORMÁTICA LTDA EPP, LOCALIZADA NA RUA IZABEL CHAUMANN, 2-8, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 2332 REFERENTE AO PROCESSO N.º 39.813/08 DA EMPRESA: TROVARELLI & BOLANI LTDA EPP, LOCALIZADA NA RUA MARCONDES SALGADO, 11-89, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 3214 REFERENTE AO PROCESSO N.º 072/06 DA EMPRESA: MÔNICA FERRAZ COSTA FANINI, LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE SAVI, 5-15, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 3241 REFERENTE AO PROCESSO N.º 608/06 DA EMPRESA: ANA PAULA MADI, LOCALIZADA NA ALAMEDA OCTÁVIO PINHEIRO BRISOLA, 17-27, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

A PARTIR DESTA DATA, PROCEDE-SE BAIXA DO CADASTRO N.º 3230 REFERENTE AO PROCESSO N.º 14.122/06 DA EMPRESA: J & A COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, LOCALIZADA NA RUA DOS ANDRADAS, 2-7, POIS, FOI CONSTATADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESSA EMPRESA, NESSE LOCAL.

Secretaria de PlanejamentoRodrigo Riad Said

SecretárioE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - COMÉRCIO

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 277/2011 Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às uma hora e dez minutos, à Rua José Luiz Pereira, nº 2-2a, no Bairro Conjunto Habitacional Mary Dota, verificando que a empresa EUZANI CANTANHEDE MENDES 25586041391, mesmo após receber advertência nº11 (24/09/11), de que deveria respeitar horário estabelecido pela Legislação, foi constatado que não cumpriu tal determinação, Infringindo assim, o disposto ART. 1º dando cumprimento ao artigo 4º B da Lei 5241/05 lavro o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 682,32 (Seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº 153/2011, o Sr. André Ricardo Dioclides, Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 15-72, no Jd. Europa, Bauru/SP, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Notificação, apresente a Licença de Uso e Ocupação do Solo, conforme Decreto 10547/07, para a atividade de “Base de Moto Taxi” desenvolvida, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (lei 3996/95), adequar-se as Leis e Normas de Acessibilidade (NBR 9050). (O notificado recusou-se a assinar e receber a via).

Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

SecretárioRELAÇÃO DE SERVIDORES QUE APRESENTARAM TITULOS PARA PROMOÇÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQPE) ANALISADOS PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, DE ACORDO COM A LEI Nº5950/2010 COMBINADO COM O DECRETO Nº 11509/2011.

DEFERIDOS

MATRIC NOME CURSO28617 ADRIANA CRISTINA G. RINERI LEONI TECNICO EM ENFERMAGEM23961 ALESSANDRA MESQUITA 2º GRAU25970 ANA PAULA B. DE CARVALHO ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA CLINICA28563 ANA PAULA DE OLIVEIRA SMANIA TECNICO EM ENFERMAGEM21911 APARECIDO RODRIGUES TECNICO EM ENFERMAGEM15776 BENEDITA CLARICE P. DA SILVA 2º GRAU28261 CAMILA GARCIA DE OLIVEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM16130 CLOVIS CORBUCCI CALDEIRA ESPECIALIZAÇÃO EM PROTESE DENTAL27836 CRISTIANE PINHEIRO TRAVAGLI 2º GRAU21414 DANIEL LUIZ G. ZORZETTO ESP. CIRURGIA E TRAUMATOLIGIA BUCO MAXILO FACIAIS20185 DARLENE THIAGO DE SOUZA ESPECIALIZAÇÃO EM BIOQUIMICA – ANALISES CLINICAS20404 EIDI IWHASHI ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO28553 IEDA MARIA DE SOUZA TECNICO EM ENFERMAGEM15944 JOSE MAURO DE CASTRO FIGLIOLIA ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA EM SAÚDE COLETIVA24275 JUSSEMI BIAZON DALTIN ESPECIALIZAÇÃO EM BIOQUIMICA – ANALISES CLINICAS25936 LEA TEREZA PINKE T. DE MORAES TECNICO EM ENFERMAGEM21205 LUCIANA LINDOLFO CREMONISE ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA16244 LUCIANA MUSSI H. DE CASTRO 2º GRAU27821 MADALENA MARQUES P. LETRA TECNICO EM HIGIENE DENTÁRIA24307 MARCELO ALIAS P. DE OLIVEIRA ESPECIALIZAÇÃO EM CIRURGIA GERAL20655 MARCIA ARAUJO DOS R. OLIVEIRA ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE DO TRABALHADOR15526 MARIA ANICE IUNES ESPECIALIZAÇÃO EM BIOQUIMICA – ANALISES CLINICAS25050 MARIA DE LOURDES UMGARELLI TECNICO EM EMFERMAGEM24474 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM28078 MARIA RITA SIMÕES NABI ESPECIALIZAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA24386 MARINA DE FATIMA SARDINHA LEITE TECNICO EM ENFERMAGEM28623 MICHELE CRISTINA VERMELHO ESPECIALIZAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA 28616 PATRICIA SP. GODOY SCARCELLA TECNICO EM ENFERMAGEM28552 RENATA NUNES DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM27984 ROBERTO MARINS DE CARVALHO ESPECIALIZAÇÃO EM CIRURGIA GERAL28357 RONALDO PEREIRA ESPECIALIZAÇÃO EM BIOQUIMICA – ANALISES CLINICAS27634 ROSA MARIA GARRIDO TECNICO EM ENFERMAGEM28349 ROSIMEIRE DOS SANTOS CARRILHO 2º GRAU23852 SILMARA DE OLIVEIRA ANTUNES 2º GRAU17350 TANIA CRISTINA PEREIRA 2º GRAU28585 TEREZINHA AP RODRIGUES ARAUJO TECNICO EM ENFERMAGEM25423 THEREZINHA DE PAULA P. CESAR ESPECIALIZAÇÃO EM BIOQUIMICA

INDEFERIDOS25424 JOSE ROBERTO SALINA REQUISITO PARA O CARGO EFETIVO23699 BENEDITO GARCIA C. FILHO TITULO FORA DA AREA DE ATUAÇÃO28840 NATALIA ALVES NÃO POSSUI CINCO ANOS DE CARGO PUBLICO

PUBLICAÇÃO DE 20.10.11 A 24.10.11

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU defere as seguintes solicitações Licenças Publicadas de 17 a 21/10

No. Protocolo: 46.902/2009 Data de Protocolo: 14/12/2009No. CEVS: 350600301-478-000208-1-8 Data de Vencimento:17/10/2012Razão Social: J. L. PORTONI RAÇÕES - ME CNPJ/CPF: 008.759.910/0001-64Endereço: RUA CAMPOS SALLES,8-7 VILA FALCÃO 4789-0/04 COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

No. Protocolo: 4.894/2011 Data de Protocolo: 31/01/2011No. CEVS: 350600301-325-000011-1-2 Data de Vencimento:31/12/2011Razão Social: TECHSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA CNPJ/CPF: 000.496.270/0001-35Endereço: RUA LUIZ LEVORATO,3-19 JARDIM MARABÁ 3250-7/05 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA

No. Protocolo: 47.154/2010 Data de Protocolo: 25/10/2010No. CEVS: 350600301-960-000667-1-0 Data de Vencimento:21/10/2012Razão Social: JULIANA THEODORO DE SOUZA ANGERAMI BAURU - ME CNPJ/CPF: 003.569.553/0001-58Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS,18-07 VILA BRUNHARI 9609-2/03 ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS.

No. Protocolo: 47.154/2010 Data de Protocolo: 25/10/2010No. CEVS: 350600301-960-000667-1-0 Data de Vencimento:21/10/2012Razão Social: JULIANA THEODORO DE SOUZA ANGERAMI BAURU - ME CNPJ/CPF: 003.569.553/0001-58Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS,18-07 VILA BRUNHARI 4789-0/04 COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTO PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.

Responsável(s) dos respectivos estabelecimentos acima, assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento da licença de funcionamento emitida por esta Vigilância Sanitária.

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO26545/11 RAFAEL FERNANDO RUIZ24613/11 JOSÉ AUGUSTO FOGGETTI – EPP54785/11 JOCIMAR ROBERTO SAMPAIO ME17411/11 MAKUDA COMÉRCIO DE VERDURAS LTDA ME54050/11 AUTO POSTO MÁXIMO DE BAURU LTDA41719/11 SUELY APARECIDA PIRES ME33570/11 ROSA MARISA FEREIRA DANGIO – ME55384/11 REZENDE E BOTTINO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME55380/11 REZENDE E BOTTINO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME18967/11 JOSÉ BENEDITO ALVES LOPES46635/11 WU JIANTANG ME45829/10 C. FERNANDES & PEREIRA LTDA 56022/11 VANDERCI GARCIA16458/11 CHOCODAN BROKER E LOGISTICA LTDA37198/11 TRANSPORTE LOURENÇO & AGULHARI LTDA – ME36800/11 ANTONIO FRANCISCO FILHO SORVETERIA – ME19784/11 ESPAÇO VVC – RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - EPP19856/09 R.R. PENA RESTAURANTE - ME27476/11 ANTONIO APARECIDO LUCHETTI BAURU – ME

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE56925/11 M.N.L. DE MATOS 13742/E-156855/11 MARLI DE SOUZA DOS SANTOS ME 15942/E-156868/11 MARLI DE SOUZA DOS SANTOS ME 16090/E-156880/11 RAFAEL FERNANDO RUIZ ME 16141/E-156883/11 RAFAEL FERNANDO RUIZ ME 10865/E-156988/11 RAFAEL FERNANDO RUIZ ME 13825/E-156992/11 RAFAEL FERNANDO RUIZ ME 13826/E-156994/11 RAFAEL FERNANDO RUIZ ME 16093/E-156896/11 C. FERNANDES & PEREIRA LTDA 16214/E-156924/11 SIMONE DE MOURA SANCHES ALIMENTOS ME 16091/E-1 56999/11 M.A.C. DE OLIVEIRA PIZZARIA ME 16109/E-1 57002/11 M.A.C. DE OLIVEIRA PIZZARIA ME 16108/E-1 57022/11 A. RODRIGUES ENTRETERIMENTOS EPP 16100/E-1 57030/11 NUTRIVITY SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA EPP 16101/E-1 57033/11 CASPER BAURU COMÉRCIO E VÍDEO LOCADORA LTDA ME 16095/E-1 56477/11 GOMES DA COSTA S/C LTDA 10165/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE53941/11 IVANI DE FREITAS ALONSO ME 60 13675/E-154782/11 SANKIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 10 10139/E-155583/11 REZENDE & BOTTINO COMÉRCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA – ME 30 15939/E-153919/11 RICARDO NUNES DA SILVA PIZZARIA EPP 60 15932/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE53906/11 APARECIDA DA CONCEIÇÃO SALES DIONETE

BAURU ME 30 13712/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE53908/11 APARECIDA DA CONCEIÇÃO SALES DIONETE BAURU ME 13714/E-1


53937/11 IVANI DE FREITAS ALONSO ME 13677/E-153942/11 IVANI DE FREITAS ALONSO ME 13676/E-153916/11 RICARDO NUNES DA SILVA PIZZARIA EPP 15931/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE44903/11 WAL MART BRASIL LTDA 4921/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE52902/10 LUIZ CARLOS APARECIDO AFONSO DE BAURU ME 7296/E-144900/11 FAUSTO AFONSO NETO 4895/E-144899/11 FAUSTO AFONSO NETO 4918/E-1

SUSPENSÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE26545/11 RAFAEL FERNANDO RUIZ 4293/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE26597/11 CIRLENE FREITAS DA SILVA DINIZ PIZZARIA ME 30 9310/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE21276/11 PAULO RICARDO PRAZERES SILVA 4725/E-127662/11 DARCY DOS SANTOS 6981/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO / INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE56477/11 GOMES DA COSTA S/C LTDA 3791/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INTERDIÇÃO / INUTILIZAÇÃO: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE56477/11 GOMES DA COSTA S/C LTDA 1406/C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE45985/10 RESTAURANTE E CHOPERIA EPA LTDA – ME 1700/E-1/C-14612/11 ILMA DAMASCENO GUEDES 1649/E-1/C-15305/11 ILMA DAMASCENO GUEDES 1648/E-1/C-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 30876/05INTERESSADO C.R. DA SILVA – EPPREQUERENTE ELIANA DOMINGOS DE OLIVEIRACPF 057.403.748-98

PROCESSO 56457/11INTERESSADO TECHSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS

LTDAREQUERENTE FERNANDA FRATINE TATEISHICPF 267.765.098-32CRO/SP 73.846

PROCESSO 57230/11INTERESSADO MARIA APARECIDA MARTINS ANGERAMI DE SOUZAREQUERENTE MARIA APARECIDA MARTINS ANGERAMI DE SOUZACPF 049.660.618-22CRMV/SP 2863

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 4470/00INTERESSADO ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURUREQUERENTE EDMARA REGINA FRANCOCPF 280.750.618-61CRF/SP 45.474

PROCESSO 4470/00INTERESSADO ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURUREQUERENTE JOÃO PAULO CARNEIROCPF 220.382.408-50CRF/SP 60.395

PROCESSO 4470/00INTERESSADO ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURUREQUERENTE DÉBORA CRISTINA FERNANDES LEITECPF 341.010.768-12CRF/SP 54.049

PROCESSO 4470/00INTERESSADO ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURUREQUERENTE CAREN CRISTINA BISSI CAPARROZCPF 369.111.108-40CRF/SP 62.699

PROCESSO 40762/06INTERESSADO FLORA HOMEOPÁTICA BAURU LTDAREQUERENTE MARIA LUCIANE LEME

CPF 324.583.268-03CRF/SP 34.605

PROCESSO 56457/11INTERESSADO TECHSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS

LTDAREQUERENTE ALESSANDRA MARTA INSABRALDE SIENACPF 271.547.318-42CRO/SP 76.934

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 52256/07INTERESSADO FABIANA DONINI MANOEL ROSSETO EPPREQUERENTE ELIANA DOMINGOS DE OLIVEIRACPF 057.403.748-98

CONTRATO Nº 6.530/11 - PROCESSO Nº 38.791/11 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: EMPRESA PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA – OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 38.791/11, a prestar serviços de Dosímetria de Radiação com fornecimento de 178 (cento e setenta e oito) dosímetros fotográficos (medidores de radiação) e 02 (dois) dosímetros padrão (dosímetro de ambiente), totalizando 180 dosímetros / ano para os servidores da área de imagem, conforme Anexo I do edital n° 159/11. – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 2.280,00 – MODALIDADE: Dispensa de Licitação conforme art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. – ASSINATURA: 27/09/2.011,

CONTRATO Nº 6.546/11 - PROCESSO Nº 33.320/11 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: PORTAL P SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA-EPP - OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo nº 33.320/2.011, a prestar serviços de vigilância armada com arma não letal, melhor descritos no Anexo I do Edital SMS 131/2.011. – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 120.706,80 – MODALIDADE: Pregão Presencial SMS nº 07/2.011 – PROPONENTES: 08. ASSINATURA: 19/10/2.011, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.



PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6.309/11 - PROCESSO Nº 49.287/10 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: EMPRESA SIMIENG COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. - OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula Primeira do contrato original visando a supressão dos serviços constantes da planilha de fls.455/468, no valor de R$ 40.147,94 (quarenta mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e, acrescer os serviços constantes da mesma planilha, no valor de R$ 49.254,50 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) encartada no Processo administrativo n° 49.287/10, ao objeto do contrato n° 6.309/11, com fundamento no § 1º do art. 65 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993.Considerando a supressão e o aumento quantitativo discriminado na cláusula 1 do presente aditivo, será acrescido ao valor original do contrato a quantia de R$ 49.254,50 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), passando o valor total do mesmo de R$ 339.237,94 (trezentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos) para R$ 388.492,44 (trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), razão pela qual a cláusula terceira, item 3.1 do contrato original passa a ter a seguinte redação:“3.1. O valor do presente contrato será de R$ 388.492,44 (trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos).”Para permitir a realização dos serviços acrescidos nesse aditivo, altera-se também, o prazo de execução dos serviços, acrescendo-se 120 (cento e vinte) dias ao prazo inicialmente contratado, passando a Cláusula Segunda, item 2.1 do contrato original a ter a seguinte redação:“2.1. O prazo para início da execução dos serviços será de 03 (três) dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviço e o de conclusão é de até 300 (trezentos) dias corridos.” – ASSINATURA: 19/10/2.011, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Seção IIIEditais


ELEIÇÕES DA CIPA A Comissão de Eleição da CIPA comunica que estarão abertas as inscrições para a Eleição de membro da CIPA gestão 2.011, no período de 19 de outubro a 09 de novembro de 2.011.01 – As inscrições deverão ser realizadas nos Expedientes de suas Secretarias, preenchendo a ficha e lista de inscrição com a matrícula do servidor candidato.02 – Só poderão se inscrever os servidores efetivos estatutários da Administração Direta da PMB.Participe!!! Seja um componente na defesa da preservação da integridade física e mental de seus colegas de trabalho!

ALEXANDRA PAIVA FERREIRAPresidente da CIPA – Gestão 2.011

ERRATA – NO DIÁRIO OFICIAL DE 22/10/11ONDE SE LÊ: Edital 221/11 – Processo n.º 39.791/11 - Ap. processo nº 44.977/11 – Modalidade: Pregão Presencial nº 086/11 - PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: AQUISIÇÃO DE 13 (TREZE) CONTAINER HABITÁVEL E 72 (SETENTA E DUAS) CAÇAMBA ESTÁCIONARIA – Interessada: Secretaria Municipal de Administração.LEIA-SE: Interessada: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Obras. Bauru, 24/10/11 – Érika M. Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 213/11 – Processo n.º 38.320/11 – Modalidade: Pregão Presencial nº 081/11 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - Pelo Sistema de Registro de Preço - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS COM TAXA DE EMBARQUE, CLASSE ECONÔMICA, NOS TRECHOS: BAURU/SÃO PAULO, SÃO PAULO/BAURU (estimativa anual de 207 passagens para cada localidade), SÃO PAULO/BRASÍLIA E BRASÍLIA/SÃO PAULO (estimativa anual de 186 passagens para cada localidade), BAURU/BRASÍLIA E BRASÍLIA/BAURU (estimativa anual de 193 passagens para cada localidade) – Interessada: Secretarias Municipais da Administração, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Educação, Finanças, Negócios Jurídicos, Obras, Saúde, Bem Estar Social, Esportes e Lazer, Meio Ambiente, Planejamento, Gabinete e Corpo de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foi devidamente Adjudicado pela pregoeira em 18/10/2011 e Homologado em 24/10/2011 pelo Prefeito Municipal á empresa: LOTE 1 - PASSAGENS AÉREAS, TRECHO BAURU/SÃO PAULO, SÃO PAULO/BAURU, SÃO PAULO/BRASÍLIA E BRASÍLIA/SÃO PAULO, BAURU/BRASÍLIA E BRASÍLIA/BAURU.1ª Classificada: Marfly Viagens e Turismo Ltda – percentual de desconto sobre o valor total da fatura (excluída a taxa de embarque) de 6,1%2ª Classificada: Hangar Travel Agência de Turismo Ltda – EPP – percentual de desconto sobre o valor total da fatura (excluída a taxa de embarque) de 6,0%Bauru, 24/10/2011 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Administrativo n. º 46.731/2011 – Modalidade: Inexigibilidade com fulcro no inciso I, do art. 25 e caput, conforme exigido no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Gabinete do Prefeito/Corpo de Bombeiro - Objeto: Aquisição de 160 litros de Agente de Supressão de Incêndios F500. PROPONENTE: Detecta SDCI Ltda, no valor total de R$ 7.992,56 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos). Ratificação: 18/10/2011, pelo Prefeito Municipal. Bauru, 24/10/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - EDITAL nº 119/2011– Processo n.º 11.143/2011 apensado 9.546/2011 – Modalidade: Pregão Eletronico nº 029/2011 – Tipo MENOR PREÇO POR LOTE-PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI´S – Interessada: Todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foi devidamente Adjudicados pela pregoeira e Homologado pelo Prefeito Municipal em 24/10/11 às empresas, conforme abaixo:LOTE 1 – AVENTAIS E VESTIMENTAS EM PVC - Total lote I R$ 82.278,00.1ª Classificada: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDAIT 01 AVENTAL DE SEGURANÇA, NA COR BRANCA, Qtd. 8000. Marca Brasópolis . CA 28.303. Unitário R$ 4,51. Total R$ 36.080,00.IT 02 AVENTAL DE SEGURANÇA, NA COR PRETA,Qtd. 1200. Marca Brasópolis. CA 28.303. Unitário R$ 4,51 Total R$ 5.412,00.IT 03 CAPA, PARA CHUVA, MANEQUIM PEQUENO (46/48), Qtd. 600. Marca Brasópolis.CA 28.449 Unitário R$ 9,16. Total R$ 5.496,00. IT 04 CAPA, PARA CHUVA, MANEQUIM MÉDIO (50/52), Qtd. 1000. Marca Brasópolis. CA 28.449Unitário R$ 9,16. Total R$ 9.160,00 IT 05 CAPA, PARA CHUVA, MANEQUIM GRANDE (54/56), COMPRIMENTO 136CM, TÓRAX 70CM, MANGA 80CM, PARA PROTEÇÃO DO USUÁRIO CONTRA INTEMPÉRIES (CHUVA). Qtd. 1000. Marca Brasópolis. CA 28.449. Unitário R$ 9,17. Total R$ 9.170,00 IT 06 CAPA, PARA CHUVA, EM PVC, COM FORRO DE POLIESTER, COM MANGA, CAPUZ E FECHAMENTO POR BOTÕES PLÁSTICOS, COR AMARELA, MANEQUIM GRANDE/GRANDE (58/60), COMPRIMENTO 136CM, TÓRAX 70CM, MANGA 80CM, PARA PROTEÇÃO DO USUÁRIO CONTRA INTEMPÉRIES (CHUVA). Qtd. 1000. Marca Brasópolis. CA 28.449. Unitário R$ 10,60. Total R$ 10.600,00 IT 07 CAPA, PARA CHUVA, EM PVC, COM FORRO DE POLIESTER, COM MANGA, CAPUZ E FECHAMENTO POR BOTÕES PLÁSTICOS, COR AMARELA, MANEQUIM EXTRAGRANDE (62/64), COMPRIMENTO 136CM, TÓRAX 70CM, MANGA 80CM, PARA PROTEÇÃO DO USUÁRIO CONTRA INTEMPÉRIES (CHUVA). Qtd. 600. Marca Brasópolis. CA 28.449. Unitário. R$ 10,60. Total R$ 6.360,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 2 –AVENTAL DE PUMBLIFERO - Total lote 2 R$ 286.404,00.1ª Classificada: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDAIT 01 AVENTAL PUMBLÍFERO, 0,50 mm PB., Qtd. 600. Marca KONEX. CA 19.182. Unitário R$

477,34. Total R$ 286.404,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 3 – AVENTAL RASPA DE COURO - Total lote 3 R$ 8.192,00.1ª Classificada: EQUIPROSEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAIT 01 AVENTAL RASPA DE COURO 1,00x0,70m.., Qtd. 800. Marca MÃO FORTE. CA 19.723. Unitário R$ 10,24. Total R$ 8.192,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 4 – SINALIZADORES - Total lote 4 R$ 33.900,00.1ª Classificada: COMERCIAL GENOVA LTDA ME.IT 01 BANDEIROLA DE SINALIZAÇÃO COR LARANJA, 35 X 45 CM E BASTÃO DE 75 CM. Qtd . 600. Marca Sinal Seg. Unitário R$ 5,30. Total R$ 3.180,00IT 02 CONE ZEBRADO, LARANJA E BRANCO, 75 CM, COM RESPECTIVO ENCAIXE PARA BANDEIROLAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO. .Qtd. 1200. Marca Vedal. Unitário R$ 18,20. Total R$ 21.840,00IT 03 CORRENTE DE POLEITILENO ZEBRADA AMARELO E PRETO, ELOS DE 6,3 CM. Qtd . 2000 Marca Vedal. Unitário R$ 1,40 Total R$ 2.800,00.IT 04 FITA PLÁSTICA, SEM ADESIVO, ZEBRADA PRETA E AMARELA ROLO, 7 CM X 200 METROS. . Qtd . 800. Marca Vedal. Unitário R$ 3,95. Total R$ 3.160,00.IT 05 COLETE REFLETIVO EM X NA COR LARANJA FECHAMENTO E REGULAGEM ATRAVÉS DE VELCRO. Qtd . 400 Marca Vedal. Unitário R$ 7,30. Total R$ 2.920,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 6 – CALÇADO DE SEGURANÇA: BOTA EM PVC BRANCA E PRETA - Total lote 6 R$ 226.998,401ª Classificada: RMX SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.ITENS 01 a 14 - CALÇADO DE SEGURANÇA, TIPO BOTA, CONFECCIONADA EM PVC, BRANCA, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: CANO CURTO COM ALTURA DE 250MM. ESPESSURA DO SOLADO - NERVURA 12,3MM, ENTRENERVURA 7,2MM. ESPESSURA DO SALTO – NERVURA 26MM, ENTRENERVURA 20MM. SOLADO ANTIDERRAPANTE, FORRO DE NYLON. Tamanhos 33 a 46. Qtd . 3520. Marca BRACOL. CA 26.629. Unitário R$ 21,02. Total R$ 73.990,40.ITENS 15 a 28 - CALÇADO DE SEGURANÇA, TIPO BOTA, CONFECCIONADA EM PVC, BRANCA, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: CANO LONGO COM ALTURA DE 380MM. ESPESSURA DO SOLADO - NERVURA 12,3MM, ENTRENERVURA 7,2MM. ESPESSURA DO SALTO – NERVURA 26MM, ENTRENERVURA 20MM. SOLADO ANTIDERRAPANTE, FORRO DE NYLON. Tamanhos 33 a 46. Qtd . 3520. Marca BRACOL. CA 26.629. Unitário R$ 25,40. Total R$ 89.408,00.ITENS 29 a 42 - CALÇADO DE SEGURANÇA, TIPO BOTA, CONFECCIONADA EM BORRACHA OU PVC, PRETA, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: CANO LONGO COM ALTURA DE 380MM. ESPESSURA DO SOLADO - NERVURA 10,2MM, ENTRENERVURA 5,9MM. ESPESSURA DO SALTO – NERVURA 26MM, ENTRENERVURA 20MM. SOLADO ANTIDERRAPANTE. Tamanhos 33 a 46. Qtd . 3180. Marca BRACOL. CA 26.629. Unitário R$ 20,00. Total R$ 63.600,00. Lote Adjudicado em 17/10/2011.LOTE 7 – CALÇADO DE SEGURANÇA: TIPO BOTA EM BORRACHA PRETA - Total lote 7 R$ 82.984,001ª Classificada: SARP – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.ITENS 01 a 14 - CALÇADO DE SEGURANÇA, TIPO BOTA, CONFECCIONADA EM BORRACHA, PRETA, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: CANO CURTO COM ALTURA DE 380MM. ESPESSURA DO SOLADO - NERVURA 10,2MM, ENTRENERVURA 5,9MM. ESPESSURA DO SALTO – NERVURA 26MM, ENTRENERVURA 20MM. SOLADO ANTIDERRAPANTE. Tamanhos 33 a 46. Qtd . 3640. Marca BRACOL. CA 26.629. Unitário R$ 22,80 (Item 13 160 und a R$ 22,75). Total R$ 82.984,00. Lote Adjudicado em 14/10/2011.LOTE 8 – CALÇADO DE SEGURANÇA: TIPO BOTINA EM COURO HIDROFUGADO - Total lote 8 R$ 375.000,001ª Classificada: CURTUME VIPOSA S.A. INDUSTRIA E COMÉRCIO.ITENS 01 a 14 - CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO BOTINA CONFECCIONADA EM COURO HIDROFUGADO, ANTIFUNGO, ANTIBACTÉRIA, CURTIDO AO CROMO, ESPESSURA MÍNIMA DE 1,8MM, NA COR PRETA, COM BIQUEIRA DE COMPOSIT (plástico reforçado), COM ELÁSTICO LATERAL COBERTOS COM COURO, CANO ALMOFADADO (COLARINHO ALCOCHOADO), SOLADO EM POLIURETANO BIDENSIDADE INJEÇÃO DIRETA NO CABEDAL COM SALTO, FORRO DA GASPEA EM NÃO TECIDO, DE FIBRA CURTA, ABSORVENTE, PALMILHA DE MONTAGEM DE NÃO TECIDO FIXADO PELO SISTEMA STROBEL, PALMILHA DE CONFORTO COM TRATAMENTO ANTIBACTERIA EM EVA 2MM. Tamanhos 33 a 46. Qtd . 6440. Marca VIPOSA. CA 25.389. Mod. 11. Unitário R$ 58,23 (Item 14 200 und a R$ 58,224). Total R$ 375.000,00. Lote Adjudicado em 14/10/2011.LOTE 12 – CAPUZ DE SEGURANÇA, TIPO BONÉ - Total lote 12 R$ 17.300,00.1ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME.IT 01 CAPUZ DE SEGURANÇA TIPO BONÉ ÁRABE CONFECCIONADO EM TECIDO DE ALGODÃO TRATADO PARA TORNAR-SE HIDROREPELENTE PARA PROTEÇÃO DO COURO CABELUDO E O PESCOÇO DE RESPINGOS E DO SOL. Qtd. 2000. Marca RED. CA 20.224. Unitário R$ 8,65. Total R$ 17.300,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 13 – CHAPÉU DE PALHA - Total lote 13 R$ 9.080,00.1ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME.IT 01 CHAPÉU DE PALHA COM ABA LARGA PARA PROTEÇÃO CONTRA O SOL. Qtd. 2000. Marca NORDESTE. CA NT. Unitário R$ 4,54. Total R$ 9.080,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 15 – CARTUCHO / FILTRO PARA USO COM RESPIRADOR - Total lote 15 R$ 117.740,001ª Classificada: RMX SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.IT 01 CARTUCHO/FILTRO PARA USO COM RESPIRADOR SEMIFACIAL E FACIAL INTEIRO QUE TENHA ENCAIXE TIPO BAIONETA O FILTRO QUÍMICO DEVE SER ENVOLVIDO POR UM CARTUCHO PLÁSTICO. Qtd . 400. Marca SPERIAN. Unitário R$ 11,90. Total R$ 4.760,00.IT 02 CARTUCHO/FILTRO PARA VAPORES ORGÂNICOS, PARA USO COM RESPIRADOR SEMIFACIAL E FACIAL INTEIRO QUE TENHA ENCAIXE TIPO BAIONETA PARA CARTUCHOS. .Qtd. 400. Marca SPERIAN. Unitário R$ 11,90. Total R$ 4.760,00.IT 03 RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR – PEÇA SEMIFACIAL PFF-2 COM VÁLVULA DE EXALAÇÃO PARA RETENÇÃO DE GASES ÁCIDOS. Qtd . 4000. Marca EPICON RESPIRTE. CA 15.164. Unitário R$ 6,00. Total R$ 24.000,00.IT 04 RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR – PEÇA SEMIFACIAL PFF-2 COM VÁLVULA DE EXALAÇÃO INDICADO PARA PROTEÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS CONTRA POEIRAS,


FUMOS, NÉVOAS E VAPORES ORGÂNICOS. Qtd. 4.000. Marca ORGAN EPICON. Unitário R$ 7,00. Total R$ 28.000,00.IT 05 RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR – PEÇA SEMIFACIAL PFF-2 SEM VÁLVULA DE EXALAÇÃO INDICADO PARA PROTEÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS CONTRA POEIRAS, FUMOS E NÉVOAS. Qtd . 2000. Marca SPERIAN. Unitário R$ 2,50. Total R$ 5.000,00.IT 06 RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR DE SEGURANÇA, TIPO PEÇA SEMIFACIAL INTEIRA TAMANHO PEQUENO, COR PRETA. Qtd. 20. Marca OPIT FIT. Unitário R$ 197,00. Total R$ 3.940,00.IT 07 RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR DE SEGURANÇA, TIPO PEÇA SEMIFACIAL INTEIRA TAMANHO MÉDIO, COR PRETA. Qtd. 120. Marca OPIT FIT. Unitário R$ 197,00. Total R$ 23.640,00.IT 08 RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR DE SEGURANÇA, TIPO PEÇA SEMIFACIAL INTEIRA TAMANHO GRANDE, COR PRETA. Qtd. 120. Marca OPIT FIT. Unitário R$ 197,00. Total R$ 23.640,00. Lote Adjudicado em 17/10/2011.LOTE 16 – CINTO DE SEGURANÇA – TIPO PARAQUEDISTA - Total lote 16 R$ 149.900,00.1ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME.IT 01 CINTO DE SEGURANÇA TIPO PARAQUEDISTA CONFECIONADO EM CADARÇO DE POLIAMIDA (NYLON) E POLIÉSTER, COM ALCOCHOADO NA CINTURA E COXAS. Qtd. 400. Marca MG CINTOS. CA27.444-19.731. Unitário R$ 374,75. Total R$ 149.900,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 17 – CINTO DE SEGURANÇA: ELETRICISTA - Total lote 17 R$ 34.900,00.1ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME.IT 01 CINTO DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA PRODUZIDO EM COURO. Qtd. 200. Marca MG CINTOS. CA14.982. Unitário R$ 374,75. Total R$ 149.900,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 18 – CALÇA ANTI-CORTE - Total lote 18 R$ 13.000,00.1ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME.IT 01 à 05 CALÇA ANTI-CORTE PARA OPERADOR DE MOTO-SERRA COM FIOS DE NYLON TRANÇADOS MANEQUIM PEQUENO (46/48 - 50/52 -54/56 - 58/60 - 62/64).. Qtd. 180. Marca PROTSPRAY. CA NT. Unitário R$ R$ 72,22 (O ITEM 02 50/52 o valor unitário é de R$ 72,23). Total R$ 13.000,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 20 – CONJUNTO DE SEGURANÇA - Total lote 20 R$ 21.000,00.1ª Classificada: RMG – SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA.IT 01 CONJUNTO DE SEGURANÇA, MANEQUIM PEQUENO (46/48). Qtd. 80. Brasópolis CA Blusão 24.481. CA Calça 28.482. Unitário R$ 23,75. Total R$ R$ 1.900,00.IT 02 CONJUNTO DE SEGURANÇA, MANEQUIM MÉDIO (50/52). Qtd. 200. Brasópolis CA Blusão 24.481. CA Calça 28.482. Unitário R$ 23,75. Total R$ 4.750,00.IT 03 CONJUNTO DE SEGURANÇA, MANEQUIM GRANDE (54/56).Qtd. 200. Brasópolis CA Blusão 24.481. CA Calça 28.482. Unitário R$ 23,75. Total R$ 4.800,00 .IT 04 CONJUNTO DE SEGURANÇA, MANEQUIM GRANDE/GRANDE (58/60).Qtd. 200. Brasópolis CA Blusão 24.481. CA Calça 28.482. Unitário R$ 24,00. Total R$ 4.800,00 .IT 05 CONJUNTO DE SEGURANÇA, MANEQUIM EXTRAGRANDE (62/64). (58/60).Qtd. 200. Brasópolis CA Blusão 24.481. CA Calça 28.482. Unitário R$ 24,00. Total R$ 4.800,00. Lote Adjudicado em 17/10/2011.LOTE 21 – CONJUNTO DE PROTEÇÃO PARA ELETRICISTAS - Total lote 21 R$ 64.499,20.1ª Classificada: COMMANDERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.IT 01 CONJUNTO DE PROTEÇÃO PARA ELETRICISTAS, CONFECCIONADO 100% EM ALGODÃO ANTICHAMAS (FR), NA COR AZUL,COM (TAMANHO P/M/G/GG/EG.). Qtd. 320. Marca Commanders CA Camisa 16.874 CA calça 16.873 . Unitário R$ 201,56. Total R$ R$ R$ 64.499,20. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 22 – CREME DE PROTEÇÃO - Total lote 22 R$ 15.600,00.1ª Classificada: MAVARRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.IT 01 CREME DE PROTEÇÃO ÁGUA RESISTENTE GRUPO 1, GRUPO 2, E GRUPO 3. POTE COM NO MÍNIMO 200 GRAMAS.. Qtd. 4000. Marca Mavarro CA 4.232. Unitário R$ 3,90. Total R$ 15.600,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 23 – JAPONA - Total lote 23 R$ 10.350,00.1ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME..IT 01 JAPONA PARA EXPOSIÇÃO EM AMBIENTES COM TEMPERATURAS DE ATÉ –35ºC, TAMANHO MÉDIO M, NA COR AZUL MARINHO. Qtd. 40. Marca R.P.A. C.A27.509. Unitário R$ R$ 50,95. Total R$ 2.038,00.IT 02 E 03 JAPONA PARA EXPOSIÇÃO EM AMBIENTES COM TEMPERATURAS DE ATÉ –35ºC, TAMANHO MÉDIO G E GG, NA COR AZUL MARINHO. Qtd. 160. Marca R.P.A. C.A27.509. Unitário R$ 51,95. Total R$ 8.312,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 24 – LUVA DE SEGURANÇA: VAQUETA - Total lote 24 R$ R$ 42.548,00.1ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME.IT 01 LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM VAQUETA, COM REFORÇO NA PALMA, COM PROTEÇÃO INTERNA EM VAQUETA ENTRE O POLEGAR E O INDICADOR, TAMANHO MÉDIO. Qtd. 1.200. Marca BOCAINA CA 21.063. Unitário R$ 8,86. Total R$ 10.632,00.IT 02 LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM VAQUETA, COM REFORÇO NA PALMA, COM PROTEÇÃO INTERNA EM VAQUETA ENTRE O POLEGAR E O INDICADOR, TAMANHO GRANDE. Qtd. 2.000. Marca BOCAINA CA 21.063. Unitário R$ 8,87. Total R$ 17.740,00.IT 03 LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM VAQUETA, COM REFORÇO NA PALMA, COM PROTEÇÃO INTERNA EM VAQUETA ENTRE O POLEGAR E O INDICADOR, TAMANHO EXTRAGRANDE. Qtd. 1.600. Marca BOCAINA CA 21.063. Unitário R$ 8,86. Total R$ 14.176,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 25 – LUVA DE SEGURANÇA – ISOLANTE - Total lote 25 R$ 61.500,001ª Classificada: THIPLAN COMERCIAL LTDA.IT 01 02 03 LUVA DE SEGURANÇA ISOLANTE EM BORRACHA CLASSE 00, PARA ALTA TENSÃO 2,5 KV; TAMANHOS 9,5/10/10,5; PARA TENSÃO MÁXIMA DE USO DE ATÉ 500 VOLTS.. Qtd. 100. Marca ORION CA 2.178 . Unitário R$ 157,00. Total R$ 15.700,00.IT 04 05 06 LUVA ISOLANTE DE BORRACHA CLASSE 2, 20.000 VOLTS TAMANHO 9,5/10/10,5, TENSÃO MÁXIMA DE USO 17.000 VOLTS NA COR PRETA. Qtd. 100. Marca ORION CA 1383 .

Unitário R$ 458,00. Total R$ 45.800,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 26 – LUVA DE SEGURANÇA ALTA TENSÃO - Total lote 26 R$ R$ 4.558,001ª Classificada: PROTEVILLE EQUIPAMENTOS LTDA ME.IT 01 LUVA PARA COBERTURA ALTA TENSÃO EM VAQUETA, CLASSE 0,1 E 2., TAMANHO 9,5. Qtd. 40. Marca PROCIPA CA11.711. Unitário R$ 25,95. Total R$ 1.038,00.IT 02 03 LUVA PARA COBERTURA ALTA TENSÃO EM VAQUETA, CLASSE 0,1 E 2., TAMANHO 10/10,5. Qtd. 160. Marca PROCIPA CA 11.711. Unitário R$ 22,00. Total R$ 3.520,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 27 – LUVA DE SEGURANÇA – MALHA DE AÇO - Total lote 27 R$ 25.080,001ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME.IT 01 02 03 LUVA DE SEGURANÇA DE MALHA DE AÇO, DE CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM ELOS DE AÇO INOX (MALHA DE AÇO INOX), TAMANHO PEQUENO/MÉDIO/GRANDE. Qtd. 120. Marca DANNY CA 6.257 . Unitário R$ 209,00. Total R$ 25.080,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 28 – LUVA DE SEGURANÇA - TÉRMICA (NEOPRENE)- Total lote 28 R$ 65.920,001ª Classificada: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA.IT 01 02 03 LUVA DE SEGURANÇA TÉRMICA EM NEOPRENE PARA PROTEÇÃO CONTRA TEMPERATURAS DE –25ºC ATÉ 205ºC EM OPERAÇÕES INTERMITENTES COM PROTEÇÃO EXTRA ACIMA DO COTOVELO, PUNHO DE 66 CM, TAMANHO 9,5/10/10,5. Qtd. 320. Marca ANSELL CA 12.719. Unitário R$ 206,00. Total R$ 65.920,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 30 – LUVA DE SEGURANÇA: EM PVC- Total lote 30 R$ 18.000,001ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME.IT 01 02 03 04 LUVA DE SEGURANÇA, CONFECCIONADA EM PVC, FORRADA. TAMANHO 7,5 /8,5/9,5/10,5 PUNHO COM 36 CM, COR VERDE, PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO NO MANUSEIO DE PRODUTOS QUÍMICOS.. Qtd. 600. Marca HANSCHURE CA.1.170. Unitário R$ 9,40. Total R$ 5.640,00.IT 05 06 07 08 LUVA DE SEGURANÇA, CONFECCIONADA EM PVC, FORRADA. TAMANHO 7,5 /8,5/9,5/10,5 PUNHO COM 46 CM, COR VERDE, PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO NO MANUSEIO DE PRODUTOS QUÍMICOS.. Qtd. 600. Marca HANSCHURE CA.1.170. Unitário R$ 11,60 (ITEM 05 e 06) R$ 11,10 (ITEM 07 e 08). Total R$ 6.760,00IT 09 10 11 12 LUVA DE SEGURANÇA, CONFECCIONADA EM PVC, FORRADA. TAMANHO 7,5 /8,5/9,5/10,5 PUNHO COM 70 CM, COR VERDE, PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO NO MANUSEIO DE PRODUTOS QUÍMICOS.. Qtd. 360. Marca HANSCHURE CA.1.170. Unitário R$ 15,60 R$ 15,40 (ITEM 10). Total R$ 5.600,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 33– LUVA EM LÁTEX - Total lote 33 R$ 18.100,001ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME.IT 01 02 03 LUVA DE LATEX DE BORRACHA NATURAL FORRADA COM FLOCOS DE ALGODÃO, TAMANHOS P./M/G Qtd. 8000. Marca DANNY CA 13.301 (ITEM01) CA 13.302 (ITEM 02) CA 13.3003 (ITEM 03). Unitário R$ 1,83. Total R$ 14.640,00IT 04 LUVA EM MALHA TRICOTADA 4 PALMA EMBORRACHADA, TAMANHO ÚNICO. Qtd. 2000. Marca I-JHOU CA 19.545. Unitário R$ R$ 1,73. Total R$ 3.460,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 35– EQUIPAMENTOS PARA SOLDADOR - Total lote 35 R$ 30.800,001ª Classificada: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA.IT 01 MÁSCARA DE SOLDA, COMPOSTA DE ESCUDO CONFECCIONADO EM CELERON. Qtd. 400. Marca PRO SAFETY CA 14.202. Unitário R$ 44,00. Total R$ 17.600,00.IT 02 MANGOTE EM RASPA RESISTENTE A ABRASÕES E RESPINGOS DE SOLDA. Qtd. 400. Marca D´LES CA 10.513. Unitário R$ R$ R$ 14.96. Total R$ 5.984,00.IT 03 ÓCULOS DE SEGURANÇA MAÇARIQUEIRO COM VISOR ARTICULADO, COM CONJUNTO DE 3 PARES DE LENTES DE POLICARBONATO INCOLOR E 3 PARES DE LENTES DE POLICARBONATO VERDE TONALIDADE 5.. Qtd. 120. Marca SILO CA 6.193. Unitário R$ 18,00. Total R$ 2.160,00.IT 04 VIDRO - PLACA DE COBERTURA E DE SEGURANÇA PARA MÁSCARA DE SOLDA, CONFECCIONADA EM VIDRO INCOLOR. Qtd. 1200. Marca PRO SAFETY – ISENTO DE CA. Unitário R$ 0,52. Total R$ 624,00.IT 05 06 07 08 09 VIDRO - PLACA DE FILTRO DE LUZ, PARA MÁSCARA DE SOLDA, CONFECCIONADA EM VIDRO TONALIDADES DE 10./11/12/13/14. Qtd. 2000. Marca PRO SAFETY – ISENTO DE CA. Unitário R$ 1,76. Total R$ 3.520,00.IT 10 VIDRO LENTE REDONDA EM POLICARBONATO VERDE TONALIDADE 5 PARA ÓCULOS DE SOLDADOR.. Qtd. 400. Marca PRO SAFETY – ISENTO DE CA. Unitário R$ 1,76. Total R$ 704,00IT 11 LENTE REDONDA EM POLICARBONATO INCOLOR PARA ÓCULOS DE SOLDADOR.. Qtd. 400. Marca PRO SAFETY – ISENTO DE CA. Unitário R$ 0,52. Total R$ 208,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 36– ÓCULOS DE PROTEÇÃO - Total lote 36 R$ 23.200,001ª Classificada: ARENA – COMÉRCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME.IT 01 ÓCULOS DE PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS E RESPINGO DE PRODUTOS QUÍMICOS, TIPO AMPLA VISÃO. GRAVAÇÃO DA REFERÊNCIA DE NORMA NA HASTE E LENTE.. Qtd. 600. Marca KALIPSO CA11.285 . Unitário R$ 21,19. Total R$ 12.714,00 .IT 02 ÓCULOS DE SEGURANÇA MODELO CONVENCIONAL, CONSTITUÍDO DE LENTES PROTETORAS LATERAIS E PONTE CONFECCIONADO EM UMA ÚNICA PEÇA DE POLICARBONATO INCOLOR,. FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS ANSI (EUA) CSA (CANADA).. Qtd. 600. Marca DANNY ÁGUIA CA14.990. Unitário R$ 9,00. Total R$ 5.400,00 .IT 03 ÓCULOS DE SEGURANÇA, CONSTITUÍDOS DE ARCO DE MATERIAL PLÁSTICO COM TRÊS PINOS (UM CENTRAL E DOIS NAS EXTREMIDADES) PARA ENCAIXE DE UM VISOR. FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS ANSI (EUA) CSA (CANADA). Qtd. 200. Marca SUPER SAFETY SS1 CA17.345 . Unitário R$ 8.43. Total R$ 1.686,00.IT 04 ÓCULOS DE SEGURANÇA MODELO CONVENCIONAL, CONSTITUÍDO DE LENTES PROTETORES LATERAIS E PONTE CONFECCIONADAS EM UMA ÚNICA PEÇA DE POLICARBONATO CINZA, TONALIDADE 3. Qtd. 400. Marca SUPER SAFETY SS1 CA 17.345.


Unitário R$8,50. Total R$ 3.400,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 37– PERNEIRA - Total lote 37 R$ 14.800,001ª Classificada: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA.IT 01 PERNEIRA DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM RASPA, 38 CM, COM FECHAMENTO EM VELCRO PARA AJUSTE NA PERNA E NOS PÉS.. Qtd. 200. Marca D´LES CA10.512. Unitário R$ 14,84. Total R$ 2.968,00 .IT 02 PERNEIRA DE PROTEÇÃO CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO, 3 TALAS REVESTIDAS. COM FECHAMENTO EM VELCRO. Qtd. 800. Marca UBERSEG CA17.457. Unitário R$14,79. Total R$ 11.832,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.LOTE 38– PROTETOR AUDITIVO - Total lote 38 R$ 43.980,001ª Classificada: ABEX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.IT 01 PROTETOR AUDITIVO,, PRÉ-MOLDADO DO TIPO PLUG DE INSERÇÃO NO FORMATO CÔNICO COM TRÊS FLANGES EM SILICONE MEDICINAL, EM TAMANHO ÚNICO, EMBALADO EM CAIXA PLÁSTICA, TESTADO DE ACORDO COM A NORMA ANSI S.12/1997 – MÉTODO-B MÉTODO OUVIDO REAL, NRRSF 15DB. Qtd. 8000 Marca MAXXI ROYAL CA11.512. Unitário R$ 1,43. Total R$ 11.440,00 .IT 02 PROTETOR AUDITIVO CIRCUM-AURICULAR, CONSTITUIDO POR DUAS CONCHAS DE PLÁSTICO ABC, RESISTENE A CHOQUE MECÂNICO TESTADO DE ACORDO COM A NORMA ANSI S3.19-1974 COM NRR 23DB, TAMBÉM TESTADO DE ACORDO COM A NORMA ANSI S12.6/1997 – MÉTODO B – COM NRRSF 22DB. Qtd. 1200. Marca AGENA ARS CA7.166. Unitário R$ 22,52. Total R$ 27.024,00 .IT 03 PROTETOR FACIAL DE SEGURANÇA, CONSTITUIDO DE COROA E CARNEIRA DE PLÁSTICO, COM REGULAGEM DE TAMANHO ATRAVÉS DE AJUSTE SIMPLES. Qtd. 200. Marca MASTER CA12.376. Unitário R$ 27.58. Total R$ 5.516,00. Lote Adjudicado em 13/10/2011.Bauru, 24/10/11 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo: 49.279/2010 – Modalidade: Tomada de Preço n.ºSMS 11/2010 – Regime de Empreitada Por Preço Global - Tipo Menor Preço - Objeto: Contratação de empresa para construção da Unidade de Atenção Básica de Saúde do Mary Dota, no terreno localizado entre Rua Pedro Prata de Oliveira e Rua Nilda Piccirilli Demarchi - Mary Dota - Bauru/SP, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços.Assunto: Recurso contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação.Recorrente: ZÊNITE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA A Comissão Permanente de Licitação mantêm a decisão proferida anteriormente, permanecendo habilitadas as empresas ZÊNITE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA., WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e CONSTRUTORA RIO OBRAS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.A íntegra da decisão da Comissão encontra-se na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde.Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 21/10/2011.Bauru, 24/10/2011– [email protected]. José Fernando Casquel Monti – Secretário Municipal de Saúde.

AVISO DE ABERTURA ENVELOPE PROPOSTA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 49.279/2010 – Modalidade: Tomada de Preço n.ºSMS 11/2010 – Regime de Empreitada Por Preço Global - Tipo Menor Preço - Objeto: Contratação de empresa para construção da Unidade de Atenção Básica de Saúde do Mary Dota, no terreno localizado entre Rua Pedro Prata de Oliveira e Rua Nilda Piccirilli Demarchi - Mary Dota - Bauru/SP, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços.Notificamos aos interessados que após o término do prazo para Interposição de Recurso e Contra Razões a Comissão Permanente de Licitação marcou a sessão de abertura dos Envelopes/Propostas para o dia: 26/10/2011 às 15 h. Divisão de Compras e Licitações, 24/10/2010 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 38.706/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 59/11 – Sistema de Registro de Preço n° 34/11 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de medicamentos, vacinas e fios de sutura para uso veterinário. Aberto no dia: 03/10/2011 às 8:00h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 20/10/2011 e devidamente Homologado pelo Secretário Municipal de Saúde em 20/10/2011, às empresas abaixo:BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDAITEM 22 – Fio de sutura nylon 2-0 com agulha circular 2,5cm; à R$ 0,93 unitário, Marca: BC Suture/Bioline – caixa com 24 unidades;ITEM 23 – Fio de sutura nylon 0 com agulha circular 3cm; à R$ 0,93 unitário, Marca: BC Suture/Bioline - caixa com 24 unidades;TERESA GAGLIARDI HARA – MEITEM 01 – Frasco de 10ml contendo Cloridrato de Cetamina 100mg; à R$ 21,84 unitário, Marca: Cetamin;ITEM 02 – Frasco/Ampola de 10 ml contendo Cloridrato de Xylazina 20mg/ml; à R$ 11,62 unitário, Marca: Xilazin;ITEM 03– Frasco de 250ml contendo Fipronil 0,25g para cada 100ml; à R$ 134,00 unitário, Marca: Frontline;ITEM 04 – Frasco de 20 ml de suspensão antihelmintica contendo Pamoato de Pirantel + Praziquantel + Febantel; à R$ 12,50 unitário, Marca: Vermivet Filhote;ITEM 05 – Comprimidos de associação antihelmintica contendo Pamoato Pirantel + Praziquantel + Febantel; à R$ 3,50 unitário, Marca: Vermivet Plus – caixa com 4 comprimidos de 660mg; ITEM 06 – Frasco de 10ml contendo ketoprofeno 10mg/ml; à R$ 19,00 unitário, Marca: Biofen 10%;ITEM 07 – Comprimidos contendo ketoprofeno 10mg; à R$ 2,10 unitário, Marca: Ketoflex – caixa com

10 comprimidos; ITEM 08 – Frasco de 20ml contendo enrofloxacino 25mg/ml; à R$ 6,80 unitário, Marca: Chemitril 2,5;ITEM 09 – Comprimidos contendo enrofloxacino 50mg; à R$ 1,55 unitário, Marca: Chemitril – caixa com 10 unidades;ITEM 10 – Coleira Antiparasitária a base de deltametrina com 48cm de comprimento; à R$ 47,00 unitário, Marca: Scalibor;ITEM 11 – Frasco contendo cloridrato de tiletamina + cloridrato de zolazepam; à R$ 75,00 unitário, Marca: Zoletil 50;ITEM 12 – Frasco de 50ml contendo Solução de Ivermectina 1% injetavel; à R$ 14,00 unitário, Marca: Ivonox;ITEM 13 – Comprimidos contendo metergolina 0,5mg; à R$ 2,93 unitário, Marca: Contralc 5 – caixa com 16 comprimidos;ITEM 14 – Frasco de 50 ml contendo suplemento oral vitamínico mineral para cães e gatos; à R$ 21,70 unitário, Marca: Metacell Pet;ITEM 15 –Suplemento mineral vitamínico e aminoácido em pasta para gatos – bisnaga contendo 90 gramas; à R$ 26,20 unitário, Marca: Supre Gratos; ITEM 16 – Frasco/Ampola de 20ml contendo acepromazina 2mg/ml; à R$ 18,00 unitário, Marca: Apromazin; ITEM 17–Frasco de 20 ml contendo tiabendazol + neomicina+dexametasona + lidocaína; à R$ 15,00 unitário, Marca: Otodem Plus;ITEM 18 – Frasco de 100ml contendo Solução de higiene auricular de cães e gatos; à R$ 11,75 unitário, Marca: Aurisept;ITEM 19 – Pomada cicatrizante contendo Trriticum vulgare + fenoxietanol – bisnaga contendo 20 gramas; à R$ 26,08 unitário, Marca: Bandvet;ITEM 20 – Cápsula contendo Itraconazol 25mg; à R$ 2,65 unitário, Marca: ITL – blister contendo 10 capsulas;ITEM 21 – Frasco/Ampola de 20ml contendo meloxixan 0,2%; à R$ 49,00 unitário, Marca: Maxican 0,2%;ITEM 25 – Dose de vacina contra rinotraqueite, Calicivírus e Panleucopenia para gatos– frasco/ampola de 1ml; à R$ 11,58 unitário, Marca: Ronvac;ITEM 26 – Dose de vacina para imunização contra cinomose, hepatite, adenovirose, parvovirose, parainfluenza e leptospirose; à R$ 10,15 unitário, Marca: Vencofar MA V11;Bauru, 24/10/2011- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 38.706/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico n.º SMS 59/11 - Sistema Registro de Preços n. º 34/11 – Objeto: aquisição de medicamentos, vacinas e fios de sutura para uso veterinário. Ficam convocadas as empresas relacionadas, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDATERESA GAGLIARDI HARA – MEBauru, 24/10/2011 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 55.285/2011 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de suplemento alimentar para atender ao Programa de Suplementação Alimentar em conformidade com a Lei Municipal n° 5.231/04. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 24/10/2011 à empresa abaixo:EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA: Item 01 – Fórmula Infantil para situação metabólica especial - tratamento de refluxo ou regurgitação, APTAMIL AR – lata de 400 gramas, à R$ 16,00 unitário – totalizando R$ 1.792,00; Item 02 - Formula de Aminoácidos livres para crianças de 1 a 10 anos, NEOCATE ADVANCE - à R$ 131,00 unitário – totalizando R$ 6.288,00. Sendo o valor total de R$ 8.080,00.Bauru, 24/10/2011 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 47.137/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 076/11 - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de Mascaras de O2 com reservatório. Aberto no dia: 17/10/2011 às 9h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 20/10/2011 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 20/10/2011, à empresa abaixo:COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA: item 01 – Mascara de O2 com reservatório - Adulto, ao preço unitário de: R$ 18,00, totalizando: R$ 1.080,00. item 02 – Mascara de O2 com reservatório – Infantil, ao preço unitário de: R$ 18,00, totalizando: R$ 360,00.Valor total dos itens ganhos: R$ 1.440,00Bauru, 24/10/2011 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 47.137/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 076/11 - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de Mascaras de O2 com reservatório. Aberto no dia: 17/10/2011 às 9h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 20/10/2011 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 20/10/2011, à empresa abaixo:COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA: item 01 – Mascara de O2 com reservatório - Adulto, ao preço unitário de: R$ 18,00, totalizando: R$ 1.080,00. item 02 – Mascara de O2 com reservatório – Infantil, ao preço unitário de: R$ 18,00, totalizando: R$ 360,00.


Valor total dos itens ganhos: R$ 1.440,00Bauru, 24/10/2011 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 28.783/11 – Modalidade: Pregão Presencial n.º SMS 13/2011 – tipo Menor Preço por Lote - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços em rede de ar medicinal e rede de oxigênio, atendendo a NBR 12188, com fornecimento e instalação de equipamentos. Aberto no dia: 20/10/2011 às 9h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 20/10/2011 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal Saúde de Bauru em 20/10/2011, à empresa abaixo:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.Item 01 – realização dos testes de ensaios na tubulação – Mary Dota ao preço unitário de: R$ 1.167,79, totalizando: R$ 1.167,79; item 02 – instalação do painel de alarme operacional de oxigênio- Mary Dota, no valor unitário de: R$ 880,33, totalizando: R$ 880,83; item 03 – instalação do painel de alarme operacional de ar medicinal- Mary Dota, no valor unitário de: R$ 880,33, totalizando: R$ 880,83; item 04 – instalação da central de suprimentos oxigênio- Mary Dota, no valor unitário de: R$ 13.070,27, totalizando: R$ 13.070,27; Item 05 – realização dos testes de ensaios na tubulação – Bela Vista ao preço unitário de: R$ 1.781,41, totalizando: R$ 1.781,41; item 06 – instalação do painel de alarme operacional de oxigênio- Bela Vista, no valor unitário de: R$ 1.529,49, totalizando: R$ 1.529,49; item 07 – instalação do painel de alarme operacional de ar medicinal- Bela Vista, no valor unitário de: R$ 1.529,49, totalizando: R$ 1.529,49; item 08 – instalação da central de suprimentos oxigênio- Bela Vista, no valor unitário de: R$ 17.859,05, totalizando: R$ 17.859,05. Total dos itens ganhos pela empresa: R$ R$ 38.698,16Bauru – Divisão de Compras e licitações, 24/10/2011 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações – S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa Pública

DAE Departamento de Água e Esgoto

André Luiz AndreoliPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.com.br


[email protected]@[email protected]


[email protected]@daebauru.com.b


[email protected]

CONCURSO PÚBLICO 2011EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA

CARGOS: ALMOXARIFE I, COZINHEIRO IE TORNEIRO MECÂNICO I

As Comissões de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru informam que a Prova Objetiva do Concurso Público de ALMOXARIFE I, COZINHEIRO I E TORNEIRO MECÂNICO I será realizada:DATA: 06 de NOVEMBRO de 2011 (domingo)LOCAL: EMEF Cônego Aníbal Difrância, Alameda Manoel Figueiredo, n.º 01-20, Parque São Geraldo. Conforme Capítulo V- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS do Edital:- O candidato deverá apresentar-se às 13h30min, munido de documento de identidade (RG) original, comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.- A prova terá início às 14h00min e término às 17h00min, ou seja, TERÁ A DURAÇÃO MÁXIMA DE 3,0 (TRÊS) HORAS, conforme capítulo IV, subitem 1.1.2.- Os portões serão fechados às 13h45min, não sendo permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos no local da realização de prova após este horário.

Bauru, 21 de outubro de 2011

As Comissões-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO – DAE-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 3.255/2.011 – DAEPregão Eletrônico nº 070/2.011 - DAENotificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 21/10/2.011 e seu objeto adjudicado à empresa: Danfoss do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (lote 01).Objeto: Aquisição de chaves de partida tipo soft srter.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião dia 03 de novembro 2011 (quinta-feira), a partir das 17:30 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01-21202/11 08-21209/11 15-21217/11

02-21203/11 09-21210/11 16-21218/11

03-21204/11 10-21211/11 17-21219/11

04-21205/11 11-21212/11 18-21220/11

05-21206/11 12-21213/11 19-21222/11

06-21207/11 13-21214/11 20-21224/11

07-21208/11 14-21216/11 21-21225/11

22-21226/11

Bauru, 25 de Outubro de 2011. Presidente da JARI

COMUNICADO A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos Intempestivos abaixo discriminados,ou seja, foram protocolados fora do prazo legal, conforme art. 285, parágrafo 2º do CTB, constará na pauta da reunião do dia 03 de novembro de 2011 (quinta-feira), a partir das 17:30 horas, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, S/Nº, a saber:

01-21221/11

Bauru, 25 de Outubro de 2011.Presidente da JARI

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/11Processo nº 4942 /11 - Pregão Registro de Preços nº 023/11Contratante: EMDURB. Contratada: VULCANIZADORA E BORRACHARIA PONTUAL PNEUS LTDA ME.Objeto: Eventual Recauchutagem e Recapagem de Pneus sendo: Item 01 - 080 (M.O.), Recauchutagem/ Recapagem de Pneus 1000 x 20. Ressolagem de pneus tipo banda borrachuda, observando que os sulcos dos pneus deverão ter profundidade mínima de 15 mm; Item 02 – 100 (M.O.) Recauchutagem Pneu 275/80 R 22,5. Ressolagem de pneus com profundidade do sulco mínima de 15 mm, onde serão ressolados metade mod. XZA e metade mod. XZE. Período 12 (doze) meses.Valor Unitário: Item 01 R$ 254,00 (duzentos e cinqüenta e quatro reais), totalizando R$ 20.320,00 (vinte mil trezentos e vinte reais).Item 02 R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Cond. Pagamento: 30 dias da prestação de serviço. Assinatura: 07/10/11Bauru, 25 de Outubro de 2011.Presidente da EMDURB.


FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Vanderlei Aparecido Tomiati Presidente

www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Ser-vidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444

Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000

Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433

[email protected]@[email protected]@[email protected]



[email protected]

[email protected]

Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.

CONVOCAÇÃO

Em cumprimento ao art. 48 § 2º da Lei Municipal nº 5975/2010, solicitamos o comparecimento dos servidores inativos abaixo relacionados no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas para tratar de assunto relacionado ao enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

AMARILDO LUIZ DOS SANTOS SEFARIMANESIA LOBOARLINDO APARECIDO DO AMARALARY MOREIRABENEDITO FARIA DE MORAESCECÍLIA BARALDI ROVARISCATARINO RAMOS PEREIRACELIA MARIA GONÇALVES RIBEIRODOMINGOS QUIRINOFRANCISCO EVANGELISTA DE ARAÚJOGERALDO PAULO LISBOAJOÃO BATISTA DE PAULAJOSÉ CÂNDIDOJOSEFA MORALES PARRALAZARO RIBEIRO DO PRADOMARIA INES FERREIRA DE OLIVEIRAMOACIR GUIMARÃES LAGE JUNIORTEREZA GOIVINHO PEDROZOVALDIMIR NEVES VIANA

Bauru, 25 de Outubro de 2011.

CONVOCAÇÃO

Em cumprimento ao art. 51 § 2º da Lei Municipal nº 5999/2010, solicitamos o comparecimento dos servidores inativos abaixo relacionados no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas para tratar de assunto relacionado ao enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

ANTONIO LÁZARO BORTOLETOJUVENTINA DOS SANTOS MORENOMARIA JOSÉ URBANO AZENHA

Bauru, 25 de Outubro de 2011

LEI Nº 6131 De 21 de outubro de 2011

Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Bauru, e dá outras providências.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO, Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe os Parágrafos 6º e 7º do Artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Ficam instituídos no Município de Bauru, por meio desta lei, os instrumentos necessários a que o proprietário de solo urbano não edificado, ou edificado e subutilizado ou não utilizado, e que, por conta disto não esteja promovendo o cumprimento da função social do imóvel que lhe pertence, seja compelido a promover o seu adequado aproveitamento, nos exatos termos do disposto no § 4º do art. 182 da Constituição Federal de 1988, nos arts. 5º a 8º da Lei Federal nº 10.527/2001 (Estatuto da Cidade) e no art. nº 93, da Lei Municipal nº 5631 de 28/02/2008 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru, seção II, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Progressivo no Tempo.

Parágrafo único - O disposto nesta lei não se aplicará a imóveis cuja área de terreno ou de construção não atinja 250 (duzentos e cinqüenta) metros quadrados, desde que seu proprietário não possua outro imóvel urbano no município de Bauru, bem como também não incidirá sobre áreas de proteção e preservação permanente, conforme o disposto no Plano Diretor Participativo da Cidade de Bauru (Seção II – Do Imposto Territorial Urbano Progressivo no Tempo - art. 93 e seus parágrafos).

CAPÍTULO IIDA NOTIFICAÇÃO PARA PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO

COMPULSÓRIOS

Art. 2º - Os proprietários dos imóveis tratados nesta lei serão notificados pela Prefeitura do Município de Bauru para que promovam o adequado aproveitamento dos imóveis que lhes pertencem e que estejam, nos termos da legislação em vigor, deixando de cumprir sua função social.

§ 1º - A notificação, precedida de parecer conclusivo ofertado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e aprovado pelo Prefeito Municipal, far-se-á:

I - Por funcionário do órgão municipal competente, ao proprietário do imóvel ou, na hipótese de este ser pessoa jurídica, a quem tenha poderes de gerência geral ou de administração, e será realizada da seguinte maneira:

a) Pessoalmente, mediante recibo ou termo lavrado na presença de duas testemunhas, ao notificado que residir no município de Bauru;

b) Por carta registrada com aviso de recebimento, ao notificado que for residente fora do território do município de Bauru;

II - Por edital, publicado na imprensa oficial, quando, após 3 (três) tentativas devidamente documentadas, não for possível realizar a notificação das formas previstas no inciso I deste artigo.

§ 2º - A notificação referida no caput deste artigo deverá ser averbada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, pela Prefeitura do Município de Bauru.

§ 3º - Uma vez promovido o adequado aproveitamento do imóvel objeto da notificação,

PODER LEGISLATIVORoberval Sakai Bastos Pinto

Presidente

Atos da Mesa Diretora


na conformidade do que dispõe esta lei, deverá a Prefeitura do Município de Bauru promover o cancelamento da averbação tratada no parágrafo anterior deste artigo.

§ 4º - Os proprietários dos imóveis objetos das notificações tratadas nesta lei deverão, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de recebimento da notificação ou da publicação do edital, comunicar formalmente à Prefeitura do Município de Bauru uma das seguintes providências:

I - que o imóvel já está sendo adequadamente utilizado, em cumprimento à sua função social;

II - que foi protocolado, conforme cópia a ser apresentada na ocasião, um dos seguintes pedidos:

a) Solicitação de alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo;

b) Solicitação de alvará de aprovação de projeto de construção ou reforma do imóvel em questão.

Art. 3º - As obras a serem realizadas para promover o parcelamento, a edificação ou a reforma referidas no inciso II do artigo anterior, deverão estar iniciadas no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da expedição do alvará solicitado.

Art. 4º - O proprietário terá o prazo máximo de 720 (setecentos e vinte) dias, contados à partir da conclusão do prazo referido no artigo anterior, para comunicar a conclusão das obras de parcelamento, edificação ou reforma do imóvel objeto da notificação, podendo este prazo, a juízo da Prefeitura Municipal, em atendimento a pedido de prorrogação formulado pelo proprietário de maneira necessariamente fundamentada, ser ampliado por prazo certo e definido.

Art. 5º - A transmissão do imóvel, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”, posterior ao recebimento da notificação de que trata esta lei, transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização ao novo proprietário, sem interrupção de qualquer dos prazos que já esteja fruindo.

CAPÍTULO IIIDO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

PROGRESSIVO NO TEMPO

Art. 6º - Em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, será aplicado sobre os imóveis notificados o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo – IPTU Progressivo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite de 15% (quinze por cento).

§ 1º - O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será igual ao dobro do valor da alíquota do ano anterior.

§ 2º - A alíquota no valor de 15% (quinze por cento) será adotada e empregada anualmente a partir do ano em que o valor calculado na conformidade do disposto no caput deste artigo igualar ou ultrapassar o limite ali fixado.

§ 3º - A alíquota no valor de 15% (quinze por cento), uma vez atingida, será mantida até

que o proprietário do imóvel venha a cumprir a obrigação de parcelar, edificar ou der ao imóvel função social condizente, ou até que ocorra a desapropriação do imóvel.

§ 4º - É terminantemente vedada, por qualquer meio ou forma, concessão de anistia, isenção, incentivos ou benefícios fiscais sobre valores relativos ao IPTU Progressivo tratado nesta lei.

§ 5º - Observadas as alíquotas previstas neste artigo, aplica-se ao IPTU Progressivo a legislação tributária vigente no Município de Bauru, sem prejuízo do disposto nesta lei.

§ 6º - Uma vez comprovado, por parte do proprietário, o cumprimento da obrigação imposta na notificação recebida, a partir do exercício fiscal seguinte o lançamento do IPTU sobre o imóvel obedecerá a regra geral, sem aplicação das alíquotas na forma prevista nesta lei.

CAPÍTULO IVDA DESAPROPIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS

Art. 7º - Decorridos 5 (cinco) anos da cobrança do IPTU Progressivo, caso o proprietário não tenha cumprido com a obrigação de promover o parcelamento, a edificação ou a adequada utilização do imóvel objeto da notificação, o Município de Bauru procederá a desapropriação do imóvel com pagamento em títulos da dívida pública.

Art. 8º - Os títulos da dívida pública referidos no artigo anterior deverão ser previamente aprovados pelo Senado Federal, e seu resgate ocorrerá no prazo de até 10 (dez) anos, em prestações anuais iguais e sucessivas, assegurado o valor real da indenização e os juros legais, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 10.257/2001.

Art. 9º - Após ocorrida a desapropriação referida no art. 8º desta lei, o Município de Bauru deverá, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de incorporação do imóvel ao seu patrimônio, proceder ao adequado aproveitamento do imóvel.

§ 1º - O adequado aproveitamento do imóvel referenciado no artigo anterior poderá ser promovido diretamente pela Prefeitura do Município de Bauru ou indiretamente, por meio de alienação ou concessão a terceiros, observadas as formalidades da legislação vigente.

§ 2º - Aquele que vier a adquirir ou a receber o imóvel em concessão, nos termos do disposto no parágrafo anterior, ficará obrigado a promover o parcelamento, a edificação ou a utilização adequada do imóvel conforme o disposto nesta lei.

CAPÍTULO VDAS ÁREAS DE APLICAÇÃO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO

COMPULSÓRIOS

Art. 10 - As regras estabelecidas nesta lei, se aplicarão em todas as áreas do perímetro urbano do município.

Parágrafo único - A aplicação das regras desta lei em relação a áreas de mananciais, fica condicionada à autorização legislativa específica, vinculada ao cumprimento da função social ambiental que aquele solo urbano deve cumprir.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 - O Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 12 - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportados por dotações orçamentárias próprias.

Art. 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente

LUIZ CARLOS BASTAZINI1° Secretário

Projeto de iniciativa doPODER LEGISLATIVO

Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRADiretora de Apoio Legislativo

LEI Nº 6132De 21 de outubro de 2011

Institui a Política Municipal de Combate aos Acidentes com Vítimas no Município de Bauru e dá outras providências.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO, Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe os Parágrafos 6º e 7º do Artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Combate aos Acidentes com vítimas no Município de Bauru.

Parágrafo único - Para fins do disposto nesta Lei, entende-se por:


I - Política Municipal de combate aos Acidentes com Vítimas: o conjunto de métodos, programas e ações que tem como objetivo prevenir, reduzir e controlar a ocorrência de acidentes com vítimas no Município de Bauru;

II - acidentes com vítimas: aqueles que acarretem óbito, ou que produzam em seres humanos, lesões corporais de natureza grave ou gravíssima, verificadas em perícia médica, ou em bens materiais, danos de grande proporção, comprovados por autos de avaliação de danos materiais.

Art. 2º - A política Municipal do Combate aos Acidentes com Vítimas tem como princípios;

I - a garantia do direito à vida e à saúde;

II - o planejamento e o desenvolvimento de ações de prevenção, redução e controle dos acidentes com vítimas no Município;

III - a articulação com outras esferas de governo;

IV - a publicidade e transparência dos seus métodos, programas e ações;

V - a viabilização de mecanismos de controle social e institucional.

Art. 3º - A política Municipal de Combate aos acidentes com Vítimas tem como diretrizes:

I - identificar situações de risco de acidentes com vítimas e desenvolver medidas capazes de reduzir sua incidência;

II - aprimorar o serviço de saúde pública voltado à recuperação e reabilitação da vítima de acidente;

III - construir um sistema municipal de registro e controle de acidentes com vítimas;

IV - elaborar indicadores para a orientação de seus programas e de suas ações governamentais;

V - promover a conscientização dos cidadãos e das entidades civis acerca dos riscos de acidentes com vítimas, bem como dos meios de prevenção.

Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei, correção por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente

LUIZ CARLOS BASTAZINI1° Secretário

Projeto de iniciativa doPODER LEGISLATIVO

Registrada na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRADiretora de Apoio Legislativo

Editais e AvisosCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA

DATA E LOCAL DA PROVAA prova objetiva será realizada na cidade de Bauru, no dia 11 de dezembro de 2011, domingo, na

FIB, Faculdades Integradas de Bauru, localizada à Rua José Santiago qd 15 Jardim Ferraz. . O início será às 09 horas (horário de Brasília), com duração de 03 horas, incluído o tempo necessário para o preenchimento da folha de respostas, sendo a abertura e fechamento dos portões previstos para, respectivamente, 8h00 e 8h45. Serão listados, no Diário Oficial de Bauru, os nomes dos candidatos inscritos, dispostos em ordem alfabética. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, nem a realização de provas fora do horário de início e/ou fora dos locais definidos no Diário Oficial de Bauru. O não comparecimento implicará a eliminação do candidato. O candidato deverá comparecer ao seu local de prova objetiva munido de documento de identidade original com o qual se inscreveu, além de caneta esferográfica de tinta preta ou

azul, vedada sua admissão dentro do local onde serão realizadas as provas após o fechamento dos portões, que se dará no horário previsto acima. O conteúdo programático da prova pode ser encontrado no Diário Oficial do dia 15 de setembro de 2011.

Comissão do Concurso

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO

A Câmara Municipal de Bauru, por determinação do seu Presidente, através da Portaria RH-073/2011, torna pública a abertura das inscrições de processo seletivo para ESTAGIÁRIOS CURSANDO NIVEL MÉDIO E SUPERIOR em escolas conveniadas com a Câmara, respeitada a legislação federal pertinente para esse fim, concorrendo os candidatos a 06 (seis) vagas imediatas com início em Janeiro de 2012 e outras a serem preenchidas oportunamente de acordo com as necessidades administrativas, conforme a seguinte descrição:

1. VAGAS E PRÉ-PREQUISITOS:

1.1 ENSINO MÉDIO: a) 2 (duas) vagas - curso regular

PRÉ-REQUISITO: os candidatos devem estar cursando o 1º ano do Ensino Médio na data da inscrição; ter 16 anos completos na data de assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. Não serão considerados, para fins de inscrição, matrículas em cursos supletivos ou assemelhados.CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO: 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, no período da tarde.

1.2 ENSINO SUPERIOR / CURSOS ESPECÍFICOS

a) 2 (duas) vagas – curso de Administração de EmpresasSendo que 1 (uma) vaga terá a CARGA HORÁRIA de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, no período da manhã; e1 (uma) vaga terá a CARGA HORÁRIA de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, no período da tarde.

b) 1 (uma) vaga – curso de Letras.CARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, período da tarde;

c) 1 (uma) vaga - curso de História. CARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, período da tarde.

1.2.1 PRÉ-REQUISITO: os candidatos devem estar cursando na data da inscrição:

a) o 2º ano da graduação para cursos de 4 anos de duração.

b) o 3º ano da graduação para cursos de 5 anos de duração.

1.2.2 Não serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados em cursos superiores de curta duração.

2. REMUNERAÇÃO: 4 horas = R$ 368,29 (50% padrão 1A).

2.1 OUTROS BENEFÍCIOS: Seguro de acidentes pessoais; vale transporte; vale alimentação mensal, no valor de R$ 201,24

3. REGRAS COMUNS A SEREM OBSERVADAS PELOS CANDIDATOS:

3.1 O candidato aprovado terá que aceitar as condições de praticar o estágio durante o horário de expediente da Câmara Municipal, sempre em concordância com a unidade escolar conveniada que estiver cursando e exercer atividades de 4 (quatro) horas diárias.

4. DAS INSCRIÇÕES (gratuitas)

4.1 Para se inscrever o candidato deverá comparecer à Sala do Cidadão da Câmara Municipal de Bauru - Praça D. Pedro II nº 1-50 – Centro, portando R.G. e preencher o formulário com todas as informações solicitadas, assumindo todos os encargos e deveres pela declaração prestada.

4.1.1 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência serão enquadrados na legislação que regulamenta sua participação em concursos públicos.

4.2 As inscrições, preenchidas no formulário anexo, serão efetuadas nos dias 17, 18 e 21 de novembro, no horário das 14h00 às 17h00 e nos dias 22 e 23 de novembro de 2011, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.


Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais.

4.3 Não será aceita inscrição feita por fax, internet ou outro meio que não seja a presença do próprio candidato ou de seu procurador no ato da inscrição.

4.4 O candidato ou seu procurador será responsável pelo preenchimento e informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros.

4.4.1 As inscrições efetuadas por procuração deverão ser formalizadas através de documento digitado / datilografado e com firma reconhecida em cartório, no qual deverão constar os dados de identificação do candidato e procurador.

4.4.2 O procurador deverá comparecer no ato da inscrição munido de seu documento de identificação original (R.G).

4.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou contratação para estágio de candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nos documentos.

4.6 No ato de inscrição, o candidato receberá um comprovante, documento esse que deverá ser apresentado no dia da Prova Escrita, juntamente com seu RG (identidade) original.

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO (PROVAS)

5.1 Serão aproveitados, por ordem de classificação em cada área descrita no edital, os candidatos que obtiverem melhor nota.

5.2 A data da prova escrita será dia 04 de dezembro de 2011 na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria, à Rua Presidente Kennedy 19-97 – Vila Cardia, com início às 9 (nove) horas da manhã.

5.2.1 A prova terá a duração de 3 (três) horas, incluído o tempo necessário para o preenchimento da Folha de Respostas. O horário previsto para abertura e fechamento dos portões da escola será às 8h15 e 8h50, respectivamente.

5.3 A prova escrita será formulada com 30 (trinta) questões de múltipla escolha (Português, Matemática e Atualidades), com peso de 1 (um) ponto cada, enquanto que para a Prova de Ensino Superior serão acrescentadas 10 (dez) questões específicas da área com peso de mesmo valor:

5.3.1 Ensino Médio Regular: 10 questões de Português; 10 questões de Matemática e 10 questões de Atualidades.

5.3.2 Ensino Superior: 10 questões de Português, 10 questões de Matemática, 10 questões de Atualidades e 10 questões dos cursos relacionados.

5.4 Não será permitido qualquer tipo de consulta ou uso de equipamentos durante a prova, sendo que o candidato deverá portar apenas caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

5.5 O caderno de questões poderá ser levado pelo candidato que se retirar da sala após às 10 (dez) horas da manhã.

5.6 O gabarito da prova e os resultados apurados serão divulgados através do Diário Oficial do Município de Bauru. (www.bauru.sp.gov.br, ícone diário oficial).

5.7 O preenchimento das vagas de estágio obedecerá à ordem de classificação, sendo a convocação do aprovado feita pelo Diário Oficial de Bauru.

5.8 Havendo empate de nota entre candidatos, na prova escrita, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:

5.8.1 - prevalência do candidato casado sobre o solteiro;

5.8.2 - candidato de maior idade;

5.8.3 - maior nota obtida na prova de conhecimentos específicos (nível superior), ou maior nota na prova de Português (nível médio).

5.9 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.10 Não haverá dia ou local diferente do determinado para realização da prova sob qualquer alegação.

6. REGRAS FINAIS:

6.1 Perderá o direito de firmar o termo de compromisso de estágio com a Câmara Municipal, sendo automaticamente desclassificado, o candidato aprovado que:

a) não comparecer no prazo e local estabelecidos na convocação; b) não aceitar as condições ou se recusar aos termos estabelecidos no convênio com a

instituição educacional e no termo de compromisso; c) não apresentar a documentação exigida; d) não obtiver da instituição educacional respectiva, autorização para ser efetuado o convênio

com esta Edilidade.

6.2 Somente serão aceitos recursos que questionarem sobre as notas obtidas, formulação das questões ou impugnarem candidatos que falsearam as informações prestadas à Câmara. O recurso deverá ser apresentado até 5 (cinco) dias subseqüentes à prova ou à divulgação da classificação final no Diário Oficial do Município de Bauru, devendo ser interposto e endereçado à Comissão Selecionadora do Processo Seletivo para Estagiários, e protocolado na Diretoria de Recursos Humanos / Serviço de Pessoal da Câmara Municipal de Bauru, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.

6.3 Os candidatos contratados assinarão um Termo de Compromisso de Estágio por um ano de duração, renovável por igual período, ou se em prazo menor, até o término do curso, renovação essa conforme conveniência e necessidade da administração da Câmara.

6.4 A documentação exigida para que seja firmado Termo de Compromisso de Estágio com os estagiários é a seguinte: Certidão de Nascimento, RG., CPF., Título de Eleitor (se maior de 18 anos), certificado de reservista (se do sexo masculino e maior de 18 anos), comprovante de residência e declaração de matrícula. A não apresentação da documentação exigida desclassificará o candidato.

6.5 Mesmo que o candidato seja aprovado no processo seletivo, se não for firmado convênio entre a Câmara e a Instituição de Ensino, ou esta não proceder aos trâmites necessários para que sejam firmados tanto o convênio quanto o Termo de Compromisso de Estágio, o aluno será automaticamente desclassificado ou impedido de assumir a vaga correspondente, não cabendo à Câmara qualquer penalidade ou responsabilidade em razão do fato.

6.6 O candidato aprovado poderá ter o Termo de Compromisso de Estágio cancelado nos casos de: término ou desistência do curso, ou quando o candidato não for aprovado para o próximo ano regular.

6. 7 Fazem parte integrante deste edital, onde couberem, as normas contidas na Resolução 440, de 27 de abril de 2004.

6. 8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, e se houver necessidade, pela Presidência da Casa.

7. PROGRAMA:

A) ATUALIDADES – ocorridas nos últimos 12 meses.

B) PORTUGUÊS E MATEMÁTICA - conteúdos referentes até o 1º ano do Ensino Médio

C) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Matérias e noções básicas de conhecimento em cada área de atuação: Administração de Empresas; História; Letras.

DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 1 Diário Oficial de Bauru · DE ALUNOS e dá posse concomitante no cargo...

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