Diário Oficial Da União Completa 152 Anos — Portal Da Imprensa Nacional

7/23/2019 Dirio Oficial Da Unio Completa 152 Anos Portal Da Imprensa Nacional

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21/10/2015 DIRIO OFICIAL DA UNIO COMPLETA 152 ANOS Portal da Imprensa Nacional

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DIRIO OFICIAL DA UNIOCOMPLETA 152 ANOS

1 deoutubro de 2014. Essa data tem muitosignificado para a sociedade brasileira e para aImprensa Nacional. A data marca os 152 anos deexistncia do Dirio Oficial da Unio, veculo,impresso e digital, de informao cidad.

1 de outubro de 2014

1 de outubro de 2014. Essa data tem muitosignificado para a sociedade brasileira e para aImprensa Nacional. A data marca os 152 anos deexistncia do Dirio Oficial da Unio, veculo,impresso e digital, de informao cidad.

O Dirio Oficial da Unio, ento com o nome de

BRASIL Acesso informao
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DiarioOfficialdo Imperio doBrasil, nasceuno dia 1 deoutubro de1862, pordeliberao doMarqus de

Olinda. Suaimportnciaest inscrita naConstituioda Repblicade 1988, queno artigo 37elevou oprincpio dapublicidade ao

status deprincpio constitucional da administrao pblica.

o instrumento de acesso universal e de validaodos atos administrativos do Estado. Instrumento quegarante transparncia em nome do interesse pblico.Tambm publica atos da iniciativa privada.

Quando se fala em leis federais, todos sabem que olocal de sua publicao um s: o Dirio Oficial daUnio, diariamente editado, impresso e

disponibilizado fsica e eletronicamente pelabicentenria Imprensa Nacional, um dos trs rgosmais antigos do Pas. A Imprensa Nacional rgoda Casa Civil da Presidncia da Repblica.

O Dirio Oficial da Unioregistra diariamente a vidaadministrativa do Brasil. Eis alguns exemploshistricos desse registro: Proclamao daRepblica, em 16 de novembro de 1889 (DecretoFederal n 1), Lei n 6.683 (de Anistia), de 28 deagosto de 1979, Consolidao das Leis do

Trabalho (Decreto-lei n 5.452, de 1 de maio de1943), a lei n 3353(de 13 de maio de 1.888), quedeclarou extinta a escravido no Brasile a Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta oartigo 37, inciso XXI, do Constituio Federal, e queinstituiu normas para licitaes e contratos da

Administrao Pblica que, em seus artigos sextoe 61, obriga que contratos e aditamentos na rbitada Unio sejam publicados, de forma resumida, noDirio Oficial da Unio condio indispensvel para

sua eficcia . Antes do Dirio Oficial da Unio, os atos oficiais doBrasil foram publicados nos seguintes veculosimpressos:
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Gazeta do Rio de Janeiro de 10 de setembro de1808 a 31 de dezembro de 1822. A Gazeta do Rio deJaneirofoi o primeiro jornal editado e impresso noBrasil, criado no dia 10 de setembro

Dirio do Governo de 2 de janeiro de 1823 a 20de maio de 1824

Dirio Fluminense de 21 de maio de 1824 a 23 deabril de 1831

Dirio do Governo de 25 de abril de 1831 a 28 dejunho de 1833

Correio Official de 1 de julho de 1833 a 14 deagosto de 1841

Jornal do Commercio(privado) de 5 de agosto de1841 a 31 de agosto de 1846

Gazeta Official do Imprio do Brasil de 1 de

setembro de 1846 a 1 de julho de 1848

Correio Mercantil(privado) de 1 de agosto de1848 a 23 de outubro de 1848

Dirio do Rio de Janeiro(privado) de 24 deoutubro de 1848 a 31 de dezembro de 1854 e

Jornal do Commercio(privado) de 1 de janeirode 1855 a 30 de setembro de 1862.

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