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Parabéns, Guarujá!

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Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 30 de junho de 2016 • Ano 15 • Edição: 3504 • Distribuição gratuita

QUINTA-FEIRA30 de junho de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente

O noticiário relativo às atividades da Câmara

Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfi co e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

QUINTA-FEIRA30 de junho de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

Guarujá completa 82 anos colhendo

bons frutos Nesta quinta-feira, 30, Guarujá com-

pleta 82 Anos de Emancipação Político-Administrativa. A data é

comemorada no momento em que a Cidade se prepara para receber a tocha olímpica e atletas da Holanda, no período de treina-mento que antecede as Olímpiadas, fatos que deverão, novamente, colocar o Município em destaque na mídia internacional.

Neste ano, a Administração ultrapas-sou uma das metas do plano de governo: conceder o Bolsa Atleta Municipal a 300 esportistas. A iniciativa permite que os beneficiados concretizem sonhos e elevem o nome de Guarujá pelo mundo afora. Com tanto incentivo, é mais do que merecida a primeira posição de Guarujá no ranking de cidades do Litoral Paulista que mais

sediam eventos esportivos. Os 82 anos de independência da Cidade

também são marcados pela conquista de duas certificações do Prêmio Prefeito Em-preendedor. Pela terceira vez consecutiva, a Cidade é contemplada com a honraria concedida pelo Sebrae. Desta vez, com ações desenvolvidas para manter a Bandeira Azul e incentivo aos projetos de economia solidá-ria, 11, ao todo.

E por falar em Bandeira Azul, o Muni-cípio sopra as velinhas, pleiteando a séti-ma certificação internacional para a Praia do Tombo, título que detém há seis anos ininterruptos. O feito, inédito na América Latina, consolida Guarujá como referência turística, com excelência ambiental, e cartão de visita do Brasil.

Além disso, o bom estado de conservação e o esforço da Prefeitura para que a comuni-dade utilize o Museu da Fortaleza da Barra Grande podem render ao local o título de Patrimônio da Humanidade concedido pela Unesco. Paralelamente, o Município come-mora o aumento do número de vagas nas creches, que, nos últimos sete anos, passou de 507 para 4.300.

Guarujá passa por um momento claro de consolidação das políticas públicas em todos os campos. E o mais importante, sem-pre com foco no grande protagonista dessa história: a população.

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edro Rezende

auxílio financeiro

Prefeitura contempla 305 esportistas com o Bolsa Atleta

Entrega do benefício aconteceu na noite desta quarta-feira, 29, no Teatro Municipal

O paratleta Carlos Pierre, que é contemplado há dois anos, destacou a importância do benefício para o desempenho esportivo

Pablo M

ello

Nesta quarta feira, 29, a Prefeitura contem-plou 305 esportistas da Cidade com o Pro-

grama Municipal Bolsa Atleta. O contrato foi assinado pela chefe do executivo em cerimônia reali-zada no Teatro Municipal Procó-pio Ferreira. A cerimônia integra a programação dos 82 Anos de Emancipação Político-Adminsitrativa da Cidade.

Pelo programa, a Prefeitura concede aos atletas um auxílio fi-nanceiro mensal para ajudar nas despesas com as práticas esporti-vas. O incentivo vem aumentando a cada ano. Em 2013, foram 209 bolsas, em 2014, 224 e em 2015 chegou a 258. Em 2016, a Prefeitu-ra conseguiu alcançar a meta, que era a distribuição de 300 bolsas, conforme proposta apresentada no programa de governo.

Segundo o secretário municipal de Esporte e Lazer, o programa é um incentivo para que o atleta gua-rujaense permaneça na Cidade e a represente em competições. "É, sem dúvida, uma política pública que va-loriza e beneficia todos os segmentos do esporte, contemplando desde o jovem talento até a terceira idade. E os resultados já podem ser vistos em várias competições, como o ótimo desempenho dos atletas do triathlon, que, recentemente, garantiram vaga para o torneio nacional".

Em fevereiro deste ano, o pro-grama foi ampliado. Além das categorias estadual, nacional, in-ternacional, olímpico e paralím-pico, os atletas que se destacaram em suas modalidades no âmbito estudantil e regional também passaram a ser beneficiados. Os valores para cada categoria são calculados por Unidade Fiscal do Município (UFM). Na categoria

Estudantil e Regional, o valor mensal é R$ 310,00, equivalente a 110 UFMs; Estadual R$ 380,00 (135 UFMs), Nacional R$ 520,00 (185 UFMs), Internacional R$ 650,00 (230 UFMs) e Olímpica R$ 760,00 (270 UFMs).

O paratleta Carlos Pierre Silva de Jesus, que recebe o benefício há dois anos, falou da importância do Bolsa Atleta no desenvolvimento profissional. “Antes deste incentivo, era muito difícil fazer a manuten-ção dos meus equipamentos. Hoje, consigo viajar, treinar em outros centros até fora da cidade e fazer

esta troca de experiências com ou-tros atletas", ressaltou o guarujaen-se, que será um dos condutores da tocha olímpica na Cidade.

As modalidades oficiais são olímpicas e paralímpicas: futebol de sete, capoeira, atletismo, bas-quetebol, bocha, buraco, canoa-gem, dama, futebol, futsal, ginás-tica estética, handebol, jiu-jitsu, judô, caratê, mountain bike, nata-ção, patinação artística, pedestria-nismo, powerlifting, tranca, skate, standup paddle, surfe, taekwondo, kickboxing, tiro com arco, triathlon, truco, vela, vôlei e xadrez.


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jogos olímpicos

Holandesas escolhem Guarujá para treinamentosDuas duplas de vôlei de praia da Holanda: Madelein Meppelink e Marleen Van Iersel e Jantine Van Der Vlist e Sophie Van Gestel, treinarão para os Jogos Olímpicos na Praia da Enseada

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ivulgação

Faltando menos de um mês para a passagem da tocha olímpica, Guarujá foi brindada com mais

uma importante conquista inter-nacional. Duas duplas femininas de vôlei de praia da Holanda esco-lheram o Município como Local de Treinamento Pré-Jogos Rio 2016.

No último dia 22 de junho, Madelein Meppelink e Marleen Van Iersel confirmaram que, entre os dias 29 de julho e 3 de agosto, treinarão na Praia da Enseada. Nesta semana, Jantine Van Der Vlist e Sophie Van Gestel também informaram que passarão o perí-odo de aclimatização na Cidade.

Além do treinamento em are-na em frente ao hotel, o Estádio Municipal Antônio Fernandes, usado na Copa do Mundo pela seleção da Bósnia e Herzegovi-na, servirá para o treinamento de força das atletas. As jogado-res de vôlei e a comissão técnica, totalizando dez pessoas, ficarão hospedadas no Transamérica Pri-me Guarujá, na Enseada e farão refeições no Bistrô Saint Malo, anexo ao hotel. Ambos os empre-endimentos oferecerão os serviços às equipes.

Os esforços da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, entre 2013 e 2016, com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, foram es-timulados pelas oportunidades

trazidas pela Copa do Mundo da Fifa no Brasil em 2014 e tiveram início mesmo quando a equipe da Bósnia ainda estava na Cidade para o Mundial de Futebol.

“Como na Copa do Mundo, a vinda dessa delegação movimen-ta a nossa Cidade e nos coloca mais uma vez no cenário mun-dial, gerando mídia positiva em mais um país europeu. Estamos muito felizes com a escolha das

atletas e vamos recebê-las com muito carinho”, destacou a chefe do Executivo.

O recebimento de equipes olímpicas em Guarujá, em 2016, é resultado do árduo trabalho de promoção da infraestrutura da Cidade voltada ao treinamento e aclimatação de atletas de alto ren-dimento. A divulgação da Cidade foi facilitada pelo Bidding Book (Livro de Candidatura). Pela fer-

ramenta, Guarujá também mos-trou as ofertas de atrações turísti-cas, infraestrutura para eventos de grande porte, geografia e clima, acessos facilitados a aeroportos, guia de meios de hospedagem e alimentação, entre outras infor-mações importantes que servi-ram à Federação Holandesa e contribuiram para a escolha de Guarujá.

O primeiro contato pessoal com a federação da Holanda foi em 2015, quando a comitiva gua-rujaense visitou o País. Na oca-sião, os representantes de Guarujá interagiram com comitês e fede-rações olímpicos e paralímpicos de países europeus e ofertaram os espaços públicos e privados de Guarujá aptos ao treinamento de modalidades na Cidade.

Representantes da Secretaria Municipal de Turismo também participaram dos eventos Open Days, promovidos pelo Comitê

Organizador dos Jogos no Rio de Janeiro e, na ocasião, interagiram com delegados brasileiros e es-trangeiros, de diversas modalida-des, de mais de 200 países. Todos receberam materiais promocio-nais e o Livro de Candidatura da Cidade.

Segundo a secretária muni-cipal de Turismo, a escolha da Holanda em favor de Guarujá coroa um trabalho de três anos. “Não foi fácil chegar até este bom resultado, mas valeu a pena. Es-tamos felizes porque poderemos receber, assim como na Copa do Mundo, uma equipe estrangeira no Município, sem falar na mídia positiva que teremos por causa da presença das atletas em Guarujá. É maravilhoso fazer parte desta grande festa olímpica mundial no Brasil”, disse a secretária, ressal-tando que ainda aguarda contato de possíveis novas equipes interes-sadas em ter Guarujá como base.

Madelein Meppelink e Marleen Van lersel

Jantine Van Der Vlist e Sophie Van Gestel


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rio 2016

Atleta da APBS é convocado para representar o Brasil nos Jogos Paralímpicos Medalhista no

Parapan-Americano de Toronto, Antônio

Leme é um dos convocados para

integrar a seleção brasileira nas

Paralimpíadas Antônio Leme, mais conhecido como Tó, atualmente é o 5º colocado no ranking

mundial de Bocha Paralímpica na classe BC3 - divisão correspon-dente ao nível de deficiência de cada atleta, neste caso, paralisia cerebral. Após dois anos de trei-nos, na Associação Paradespor-tiva da Baixada Santista (APBS), ele foi convocado pela comissão técnica da seleção brasileira para representar o Brasil nos Jogos Pa-ralímpicos Rio 2016.

Além de duas medalhas (ter-ceiro colocado no individual e

PABLO MELLORepórter universitário

campeão nas duplas) na última edição do Parapan-Americano, re-alizado em Toronto (Canadá),Tó carrega também no currículo con-quistas como o ouro regional e brasileiro. Segundo a comissão técnica da APBS, o paratleta vem numa crescente desde 2013, quan-do despontou nos treinos e con-quistou a 7ª colocação no mundial do ano seguinte.

“Ele vem crescendo a cada competição. Hoje, está na final do Paulista individual. Estamos confiantes no seu desempenho e torcemos para que ele consiga aplicar tudo que vem treinando, pois sua preparação têm sido muito forte”, afirmou o técnico Vagner Lopes Lima.

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ivulgaçãoQUINTA-FEIRA30 de junho de 20166 GUARUJÁ

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revezamento da tocha olímpica

Medalhista olímpica revive a expectativa pelos jogos

Aos 8 anos, Cláudia Maria das Neves já ensaiava as primeiras jogadas que a levariam para grandes conquistas no basquete

Ela foi medalha de bronze nas Olimpíadas de Sidney

Com a experiência de quem já participou de duas Olimpíadas, Claudinha representará Guarujá no revezamento da tocha olímpica

Ela já viveu todo o clima de uma Olimpíada. A expectativa pelos Jo-gos, a pressão durante

as partidas, a marra dos adver-sários e a emoção de conquistar uma medalha e ver a bandeira do País hasteada ao som do hino na-cional. Está é Cláudia Maria das Neves, Claudinha, 41 anos, ex--jogadora da seleção brasileira de basquete feminino. A guarujaense integra a lista dos atletas indica-dos pela Prefeitura de Guarujá para participar do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016.

“O esporte é algo prazeroso, divertido e que gera valores importantes para vida de quem pratica, como dis-ciplina, respeito e traba-lho em equipe”, afir-ma Claudinha. Para ela, a realização das Olimpíadas no Brasil é um grande incentivo para os ateltas. A ar-madora ressalta ainda que o evento também é um grande benefício para o País, pois gerará investimento e empregos em vários setores.

Aos 8 anos de idade, Claudi-nha já apresentava uma grande habilidade para o basquete, mas foi aos 10 anos que começou a competir, jogando pelo Vila Souza Atlético Clube. O desempenho nas competições da região logo cha-mou a atenção da técnica Maria Helena Cardoso, que a convidou para jogar no BCN, de Piracicaba.

ANDRESSA COSTA

A partir de então, foi construindo uma carreira de vários títulos.

Ela brilhou na equipe da Ponte Preta de Campinas, jogando ao lado de Hortência e Magic Pau-la. Pela Ponte, conquistou, em 1993, o bicampeonato Mundial de Clubes de Basquete Feminino. Além disso, atuou nas equipes BCN/Osasco e Vasco da Gama/Rio de Janeiro.

Claudinha recorda de sua pri-meira convocação para a seleção brasileira na categoria infanto- juvenil, em 1990. “Foi um misto de emoções, pois, passado um

mês da convocação, fui cortada. Fiquei muito triste, mas aquela decepção me ajudou a lidar com todos os outros desafios que teria pela frente”, revela.

A partir de então, outras con-vocações vieram. A armadora foi Campeão Sul Americana (1992), Campeã da Copa América e do Mundial Juvenil (1993), con-quistou 4º lugar do Mundial na Alemanha (1998), disputou o Mundial da China (2002).

Um dos pontos alto da car-reira da atleta foi a medalha de bronze nas Olimpíadas de Sidney

(Austrália-2000). Disputou tam-bém as Olimpíadas de Pequim (China-2008). Claudinha também jogou 12 anos no exterior, onde disputou a WNBA – Liga Ame-ricana de Basquetebol Feminino profissional, além de atuar no basquete espanhol e francês. En-cerrou a carreira em 2010, com 35 anos dedicados ao esporte.

Das quadras, Claudinha foi para a universidade. Ela se de-dicou à Faculdade de Educação Física, estagiou na Prefeitura de Guarujá, e hoje, formada, pre-tende trabalhar com Gestão de Esporte.

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edro Rezende


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ponto facultativo

tarifa social

Aniversário da Cidade altera expediente nas repartições públicasOs serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana, funcionam normalmente

Nesta quinta-feira, 30, Guarujá comemora 82 Anos de Emanci-pação Político- Ad-

ministrativa, por isso é ponto facultativo hoje e amanhã (1º de julho). Algumas repartições públicas do Município sofreram mudanças no funcionamento. No entanto, os serviços essen-ciais, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), coleta de lixo, limpeza urbana, funcionam normalmente, assim como as feiras-livres.

Os Paços Municipais Moa-cir dos Santos Filho e Raphael Vitiello, localizados na Avenida Santos Dumont, respectivamente, nos números 800 e 640, no San-to Antônio, estarão fechados nos dias 30 de junho e 1º de julho. O atendimento será normalizado a partir da próxima segunda-feira, 4 de julho.

O Centro de Informações Turísticas (PIT) da Praia das Pi-

Nesta quinta-feira, 30, os moradores e visitantes que uti-lizarem o transporte coletivo te-rão a oportunidade de pagar so-mente R$ 2,40 pela passagem de ônibus. O preço fica bem abaixo do valor real, que é de R$ 3,20. A medida faz parte da Tarifa Social, instituída pela Prefeitura, em 2010, que reduz a tarifa de

ônibus no último domingo de cada mês e no dia 30 de junho, data do aniversário de emanci-pação político-administrativa da Cidade.

A Tarifa Social da Rede de Transporte de Guarujá (RTG) foi estabelecida pelo Governo Municipal no aniversário de 76 anos da Cidade. Na ocasião, a

chefe do Executivo assinou o de-creto municipal 8.962/2010, que estabeleceu o benefício. No mes-mo ano, a Prefeitura instituiu a Tarifa Social no último domingo de cada mês, por meio do Decre-to 8.841/2010, e a gratuidade da tarifa em 15 de janeiro, Dia de Santo Amaro, Padroeiro da Ci-dade, pelo Decreto 8.842/2010.

Passagem de ônibus é mais barata nesta quinta

PLANTÃO 24 HORAS

UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com Avenida Atlântica) – EnseadaTelefones: 3351-3661

UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida)Rua Álvaro Leão de Carmelo, esquina com a Avenida Mário DaigeTelefone: 3355-3263

UPA Guarujá (Rodoviária)Avenida Santos Dumont, s/n – Santo AntônioTelefone: 3355-9151

UPA PediátricaAvenida Santos Dumont, s/n – Santo AntônioTelefone: 3355-9151

UPA Pae CaráRua São João, 111 – Pae CaráTelefone: 3341-1997

UPA PerequêEstrada Guarujá Bertioga, Quilômetro 7 e 8 – PerequêTelefone: 3353-1648

UPA Santa Cruz Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n - Santa Cruz dos NavegantesTelefone: 3354-2802

tangueiras funcionará nos dois dias de ponto facultativo, das 10 às 14 horas. A unidade fica na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723, no Centro.

O Albergue Municipal José Calherani também funcionará normalmente, com atendimento

24 horas. O telefone para contato é 3387-6016. Já as unidades de saúde da família (Usafas) e uni-dades básicas de saúde (UBS) não funcionarão nos dois dias.

A Fábrica de Blocos e os Cen-tros de Apoio Operacionais não abrirão nesta quinta-feira, 30, mas funcionarão normalmente amanhã.

A Guarda Civil Municipal (GCM) funcionará 24 horas, com telefone de emergência 153, que também aciona o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Fiscalização Municipal. A Dele-gacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Centro) não sofrerá alteração no horário de funcionamento. O telefone do local é 3386-6992.

Os Restaurantes Populares da cidade também não abrirão as portas hoje, mas retomam o atendimento normal nesta sexta--feira, 1ª de julho.

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vagas

Município supera meta de 2019 e comemora 82 anos com 4.300 crianças nas crechesO número de vagas na rede pública é oito vez maior do que em 2009, quando apenas 507 crianças eram atendidas

Cidade conta com

unidades

Guarujá tem 15 núcleos municipais e 21 conveniados

Sair de casa para trabalhar tranquilo, com a certeza de que o filho está na cre-che bem cuidado. É esta

segurança que papais e mamães de Guarujá querem ter. Baseado nisso, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, tem feito todos os esforços, desde 2009, no sentido de ampliar as vagas em creche, na rede municipal de ensi-no. De lá pra cá, Guarujá ganhou seis novos núcleos de educação infantil, entre municipais (Neims) e conveniados (Neics). Neste úl-timo, em uma forte parceria com instituições.

Logo que assumiu o governo, a chefe do Executivo se deparou com um ensino infantil preocu-pante: somente 507 vagas em creches, para atender todo o Mu-nicípio. A situação encontrada à época fez com que ela começasse a desenvolver polí-ticas públicas que pudessem transfor-mar aquela realida-de para melhor. E foi o que aconteceu.

Neste ano, a Pre-feitura já atingiu a meta estipulada pelo Ministério Público para 2019, de vagas em creches, que é de aten-der 60% da demanda existente no Município. Atualmente mais de 4.300 crianças estão matriculadas nas creches (núcleo de educação infantil municipal ou conveniado)

Para conseguir uma vaga em creches municipais antes de 2009, as pessoas tinham que recorrer ao famoso “jeitinho”, ou seja conhecimento político. Tal prática acabava privilegiando alguns e prejudicando as famílias que realmente mais precisam e que deveriam ter a prioridade. Hoje, a Prefeitura mudou essa cultura e oportuniza a vaga como um direito que é do povo.

Anteriormente, os cadastros eram feitos tanto nos Neims quanto nos Núcleos de Edu-cação Infantil Conveniados

(NEICs). No entanto, foram necessárias modificações. Com o cadastro único, o encaminha-mento de novas matrículas às unidades da rede municipal passou a ser de inteira respon-sabilidade da Secretaria de Educação. Esta mudança, na forma de inscrição prévia, aten-de determinação do Ministério Público, para que o controle, monitoramento e distribuição das vagas fiquem por conta da Secretaria de Educação, garan-tindo a transparência das vagas existentes.

Prefeitura põe fim ao “jeitinho” para garantir

vaga a quem mais precisa

da rede municipal. O dado demonstra que, diante

do número registrado em 2009, a Prefeitura ampliou em quase oito vezes o total de atendidos na Cidade, que na ocasião eram 507,

superando também a meta 1, do Plano Nacional de Edu-cação (PNE), que prevê o atendimento de 50% da demanda de creche até 2020 e 100% de pré-escola até 2016, também

cumprido.Guarujá conta com um total

de 15 núcleos municipais e 21 conveniados. Todas as unidades atendem crianças de 0 a 3 anos e 11 meses. O último equipamento inaugurado pela Prefeitura foi o

Neic Jitaro Itano II, no último dia 23, na Maré Mansa. O próximo núcleo a ser entregue à popula-ção estará instalado no Jardim Las Palmas, em data ainda a ser divulgada. Com mais este núcleo, o total de crianças beneficiadas deve saltar para 4.400.

“Creche não é depósito de crianças. Não é porque é públi-co que não precisa ter qualidade. Nas nossas creches, tanto munici-pais quanto conveniadas, os pais podem ficar tranquilos com seus filhos aqui. Sinto-me realizada por deixar uma marca positiva na área de educação, do qual é a minha origem. Até hoje, ninguém conseguiu atingir esta marca que o nosso governo está deixando, com o aumento de vagas em cre-che municipais. Tivemos uma

ampliação recorde, mas sei que é preciso muito mais para que possamos atender ainda mais a nossa população”, destacou.

Nas unidades conveniadas, a Prefeitura investe todo mês R$ 450 por criança. Todas rece-bem ainda mais cinco refeições. Cada núcleo desenvolve ativida-des como formação continuada para profissionais dos Neims; investimento em infraestrutura como reformas e ampliações; atu-alização curricular da educação infantil; implantação de ambien-tes pedagógicos para a infância; Projeto AMAR, Projeto Lê Mim e Parque Sonoro.

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Divulgação/B

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manutenção de aeronaves

teatro municipal

Alunos da ETEC ganham jato para aulas práticas

Veículo doado pela Receita Federal representa mão de obra ainda mais qualificada para trabalhar no Aeroporto Civil Metropolitano, que em breve será instalado na Cidade

Com pouco mais de um mês desde a abertura do edital de Concessão do Aeroporto Civil Metro-

politano de Guarujá, os alunos do curso de Manutenção de Aeronaves da Escola Técnica Alberto Santos Dumont (ETEC) receberam um jato no valor de R$ 8,5 milhões. O

equipamento ficará na Base Aérea de Santos, localizada em Vicente de Carvalho, onde são realizadas as aulas práticas do curso, sendo um importante passo para profissiona-lização de jovens alunos.

Com capacidade para 12 passageiros, o avião modelo HS 125-800 é fruto de uma doação da

Receita Federal. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, o jato doado pela Re-ceita Federal é um ganho para a população de Guarujá “Ele une o conhecimento teórico ao prático dos alunos do curso. Assim, es-ses estudantes estarão muito mais capacitados para exercer suas fun-ções no mercado de trabalho”.

O secretário acrescenta que diversos municípios se mostraram interessados na aeronave e que fato do mesmo ser doado para Guarujá reforça a nova realida-

de do Município. “Além disso, o veículo reforçará a qualidade do curso que é reconhecido nacional-mente e forma profissionais para trabalhar em grandes companhias aéreas e aeroportos do País”.

A implantação do Aeroporto Civil Metropolitano é fruto de um árduo trabalho da chefe do Exe-cuti, que gerará impactos positi-vos, como o fomento à economia regional, além da geração de 700 empregos, na fase da execução da obra, e mais 1.500 diretos e indiretos na fase de operação.

Os alunos da ETEC também se-rão beneficiados, uma vez que Gua-rujá vai ofertar mão-de-obra e mer-cado de trabalho para os técnicos de aeronaves. Num primeiro momento, o Aeroporto permitirá voos regio-nais, com rotas para Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal. A previsão inicial é 130 mil passageiros no primeiro ano, com projeção de 1 milhão, a partir do quinto ano de funcionamento. Es-tratégico para o País, o Aeroporto de Guarujá representa um marco no fortalecimento da Baixada Santista.

Nesta quarta-feira, 30, o Coral Municipal se apresenta no Teatro Procópio Ferreira. O concerto, que acontece às 20 horas, integra as comemorações dos 82º Aniver-sário de Emancipação Político-Ad-ministrativa da Cidade. A entrada é franca.

Atualmente, regido pelo

músico Ricardo Cadim e acom-panhado pelo pianista Alex Santana, o coral conta com 32 músicos. Nesta apresentação, contará também com a participa-ção especial dos músicos Abner Santana (fagote), Esequias Fer-reira (clarinete), Fabricio Leite (violão), Jonas Roberto (sax),

Cláudio Barbosa (baixo elétri-co), Everton Santana (guitarra) e Marcos Silvino (percussão).

O coral apresentará um espe-táculo em três partes, contando com canções que marcaram ge-rações, como Vai Levando (Chico Buarque e Caetano Veloso) e Fa-lando de Amor (Tom Jobim).

Coral Municipal faz concerto em homeagem à Cidade

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go M

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procópio ferreira

Classe artística exalta importância do Teatro Municipal Cerca de 45 mil pessoas já passaram

pelo principal equipamento cultural da Cidade após a reinauguração

Bianca: “Aqui é minha segunda casa, o lugar onde a gente mostra nossa arte, tudo que dedicamos ao longo dos anos para uma apresentação”

Mônica: após a reforma, aumentou a procura pelas aulas de balé oferecidas pela Prefeitura

Luiz Monteiro: “Apenas 10% dos municípios do Brasil possuem um teatro, ainda mais com esse porte. É, sem dúvida, um dos principais espaços artísticos da Baixada Santista”

Cerca de 3,8 mil pessoas visitam mensalmente o Teatro Municipal Procópio Ferreira.

Após um ano da reinauguração, o mais importante espaço cultural de Guarujá já registrou público de 45 mil pessoas. O expressivo nú-mero recebido é resultado de um investimento de R$ 2,7 milhões, sendo R$ 1 milhão da Prefeitu-ra de Guarujá e R$ 1,7 milhão conquistados pelo Governo Mu-nicipal junto ao Estado, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento às Estâncias (Dade). A reinauguração ocorreu após a primeira grande reforma, uma verdadeira reconstrução, em 37 anos de história.

Os novos vidros e caixilhos renovaram a fachada do Teatro, chamando a atenção de quem passa pela Avenida Dom Pedro I. Fachada que encantou até quem já está acostumado com o espaço, como o teatrólogo Luiz de Assis

NELSON MATHEUSRepórter universitário

Monteiro. “O ar artístico da nova fachada é o principal atrativo do Teatro”, definiu Monteiro, que também é ator e diretor de tea-tro, uma figura importante para o mundo artístico da Cidade.

Com movimentos culturais desde 1989, quando criou o Te-atro Popular do Itapema, de 1993 a 1996, Monteiro foi diretor do Procópio Ferreira. Segundo ele, o teatro é um privilégio de Guarujá. “Apenas 10% dos municípios do Brasil possuem um teatro, ainda mais com esse porte. É, sem dú-vida, um dos principais espaços artísticos da Baixada Santista”.

Habituado a se apresentar em diversos palcos pelo País, Montei-ro afirma que o Procópio Ferreira é um dos mais completos para artistas e público. “O conforto das cadeiras, a acessibilidade, a acús-tica, a elevação das cadeiras, que dá mais visibilidade à platéia e ao ator, e também a iluminação do ambiente são maravilhosos. É um conjunto de fatores que fazem o verdadeiro espetáculo acontecer”, completou o teatrólogo.

Além das apresentações, ensaios de bandas, oficinas e exposições, o Teatro Municipal também abriga cursos de teatro e balé oferecidos pela Prefeitura aos munícipes. O palco do Pro-cópio Ferreira recebe professores e alunos diariamente.

A professora de balé Mônica Andrade, é uma das pessoas que frequentam o equipamento, pelo menos, duas vezes por semana. Ela ministra aulas para crianças e jovens. Segundo a professora, antes da reforma, a aulas acon-teciam em um espaço atrás do palco, onde agora há dois novos camarins. “O palco é um lugar importante para o balé. É o local de construção do artista, onde, ge-ralmente, as meninas se apresen-tam. Por isso, foi uma mudança tão boa. Agora, elas se sentem mais preparadas para uma apre-sentação”, ressaltou a professora da Secretária de Cultura.

Mônica considera uma honra a oportunidade de ter um teatro “tão novo” para treinar e se apre-sentar. “Usamos os novos corri-mões para os ensaios, temos mais espaço no camarim e fico menos preocupada com as crianças, pois o palco recebeu uma rampa de acesso no lugar no antigo de-grau. Agora, há mais segurança e conforto”, disse a professora, ressaltando que, após a reforma do Procópio Ferreira, houve um número maior de procura pelo curso de balé.

Bianca Pedrunti Pereira, de 15 nos, é uma das alunas do curso de balé. Para a adoslecente, que frequenta as aulas oferecidas peo Município desde os 9 anos, houve uma grande melhora de estrutura. “Quando o teatro fechou para a reforma, tivemos que ir para o Te-jereba, em salas improvisadas. Foi um período longo e complicado, mas, quando voltamos ao Procó-pio Ferreira, tudo ficou perfeito. Agora. temos um ambiente agra-dável que facilita nos ensaios”, disse Bianca, ressaltando: “Aqui é minha segunda casa, o lugar onde a gente mostra nossa arte, tudo que nos dedicamos ao longo dos anos para uma apresentação”.

Em julho, o Balé Municipal trocará o palco do teatro de Guaru-já pelo de Joinville (SC). As meni-nas da Cidade foram selecionadas para participar do 34º Festival de Dança de Joinville, o maior even-to do gênero em todo o País. As alunas Hauany Pinto dos Santos e Eguiomar Rafaela Silva vão parti-cipar nas categorias Juvenil Solo e Grupo e Adulto Variação Clássica, respectivamente. Eguiomar com o espetáculo Paquita e Hauany com o Payson. Já a aluna Bruna da Silva Barros, de 17 anos, foi convidada a fazer um teste no Te-atro Bolshoi, umas das principais companhias de balé do mundo.

Fotos D

ivulgação


Diário Oficial

guia de alimentação

Prefeitura lança ferramenta para promoção da gastronomia local

A expectativa é que o Guarujá Meal tenha o mesmo sucesso do Guia de Acomodação

Catálogo será lançado oficialmente na próxima semana

No próximo dia 6 de julho, a Prefeitura de Guarujá e os em-presários do setor

gastronômico da Cidade se reu-nirão para o lançamento oficial do projeto Guarujá Meal: Guia de Alimentação de Guarujá. O catálo-go tem por objetivo a promoção da oferta gastronômica da Ilha de Santo Amaro.

O evento acontece às 15 ho-ras no Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho, localizado na Avenida Santos Dumont, 800. Para participar do lançamento do guia gastronômico, é neces-sário confirmar presença pelo e--mail: [email protected] ou pelo telefone: (13) 3344.4600, em horário comercial.

Inédito na Cidade, o projeto Guarujá Meal, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Turismo, tem como objetivo inventariar, or-ganizar, catalogar e promover gra-tuitamente os empreendimentos ligados a alimentação e bebidas de Guarujá. A proposta é que infor-mações comerciais, estruturais e de atendimento dos equipamentos sejam organizadas e componham um guia, que funcionará como ferramenta institucional inédita de divulgação e promoção da gas-tronomia de Guarujá, para auxí-liar os interessados em desfrutar as delícias feitas na Cidade.

A estimativa é de que já na primeira edição, pelo menos, 40 estabelecimentos integrem o Guia, que será dividido em quatro categorias: restaurantes, bares, café/doçarias/sorveterias e lanchonetes. A Secretaria de Turismo espera que a ferramen-ta mobilize todo o trade turístico, proprietários, gerentes, chefs de restaurantes e empresários do setor de alimentação e bebidas da Cidade.

Para a secretária de Turismo, o projeto Guarujá Meal surge em um momento estratégico. “Nos-sa proximidade com a capital paulista permite que turistas venham a Guarujá desfrutar das mais diversas opções gas-tronômicas, rotineiramente, com belezas que só a ilha do dragão oferece”, pontuou.

O lançamento do Guarujá Meal, além de estar inserido no calendário de comemorações aos 82 Anos de Emancipação Po-lítico-Administrativa da Cidade, integra também os esforços da municipalidade voltado ao Rio 2016. A ação conta com apoio da Secretaria Municipal de De-senvolvimento Econômico e Portuário e patrocínio do Con-selho Municipal de Turismo. O Guarujá Convention & Visitors Bureau, o Sebrae-SP e a Secreta-ria de Turismo do Estado de São Paulo também apoiam o projeto de Guarujá.

A ideia de fazer um catálogo voltado à gastronomia surgiu a partir do sucesso do projeto Gua-rujá Host: Guia de Acomodação de Guarujá. Desde o lançamento da primeira edição, em dezembro de 2015, o roteiro obteve excelente aceitação do empresariado da rede hoteleira, com adesão de 37 equipamentos, totalizando mais de 50% da estimativa de leitos do Município.

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Diário Oficial


Diário Oficial

bandeira azul

Praia do Tombo caminha para a sétima certificação

Na semana passada, o Município recebeu a visita de representante nacional da Bandeira Azul

Guarujá detém selo

internacional há 6 anos

consecutivos

Pedro R

ezende

No último dia 23, Gua-rujá recebeu a visita da coordenadora na-cional da certificação

Bandeira Azul, Leana Bernadi. Ela fiscalizou a Praia do Tom-bo, que caminha para a sétima certificação consecutiva do selo internacional.

A coordenadora observou pontos como educação ambien-tal, tratamento de esgoto, trânsito, limpeza e segurança. Ela também comparou a evolução do Municí-pio e apontou as melhorias que a chefe do Executivo proporcionou à infraestrutura da praia.

De acordo com Leana, a visita precede a reunião do juri nacio-nal. "Nesta sétima temporada, recebemos documentos da Se-cretaria do Meio Ambiente para a inscrição. A organização me envia à praia para ver de perto o que diz no papel", esclareceu a coordenadora.

A diretora de promoção de po-líticas de sustentabilidade acom-panhou a vistoria. Para ela, a visi-ta da coordenadora do Programa Bandeira Azul é importante. "O olhar do auditor vem para con-tribuir com a nossa melhoria. A manutenção da Bandeira Azul é a garantia de aumentar o fluxo dos turistas na Cidade, além de despertar a percepção dos mora-dores, restaurantes e hotéis com o meio ambiente".

Guarujá é um dos 50 muni-cípios mais procurados como destino turístico, entre mais de 3.400 cidades analisadas, com a melhor infraestrutura turís-tica do País. A Bandeira Azul é um diferencial na questão da sustentabilidade ambiental. O título é um fator determinante para o desenvolvimento turístico e qualidade ambiental. A certi-ficação gerou investimentos no comércio, o setor imobiliário foi valorizado e a qualidade de vida dos munícipes melhorou.

Lethícia Gabriela

Lethícia Gabriela

Leana Bernardi destacou as ações da Prefeitura para melhorar a infraestrutura da praia

LETHÍCIA GABRIELARepórter universitária

centralização de serviços

Ceacon realiza 300 atendimentos diários

Inaugurada há quatro anos, central tem o objetivo de agilizar o andamento de processos

Serviços facilitam vida do cidadão

Há quatro anos, a Pre-feitura de Guarujá inaugurava um dos maiores equipamen-

tos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário: a Central de Atendi-mento ao Contribuinte (Ceacon). Desde então, o órgão, que fica na Avenida Leomil, 630, se destaca por reunir diversos serviços em apenas um único espaço, facilitan-do a vida do munícipe, que passou a ter maior acesso a informações quanto a IPTU ou abertura de empresas. O serviço atende de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, com uma média diária de 300 atendimentos, chegando a 500 na temporada de verão.

Embora seja de responsabili-dade da Secretaria de Desenvol-vimento Econômico e Portuário, a Ceacon concentra serviços de outras secretarias como Finanças e Advocacia Geral do Município. No local, os munícipes podem esclarecer dúvidas sobre Dívida Ativa, Arrecadação, Protocolo e Andamento de Processos. Além disso, o equipamento conta com a Sala do Empreendedor, um es-paço dedicado a orientações para quem decide abrir um empreendi-

mento ou opta por se formalizar como microempreendedor indi-vidual (MEI).

De acordo com o diretor de Comércio, Serviços e Indústrias da Sedep, a Ceacon atende em média 300 pessoas por dia, fora da temporada. Para ele, o equi-pamento reforça o poder turístico da Cidade, tendo em vista que na alta temporada os atendimentos

crescem para aproximadamente 500 por dia, o que contribui para o desenvolmimento da economia do Município.

Futuramente, o Banco do Povo Paulista, também presente na Ce-acon, passará a ter uma agência própria, além da outra unidade que funciona no Poupatempo Guarujá. Para o secretário da de Desenvolvi-mento Econômico, a ampliação é

devido à demanda diária da Cea-con. O secretário completa que, atu-almente, a unidade está com mais de R$ 1 milhão disponíveis para empréstimo à população. Segun-do ele, dentre outras modificações previstas para a Ceacon, está a am-pliação da Sala do Empreendedor.

O secretário diz que o traba-lho da Prefeitura se inspirou na dinâmica de atendimento do Pou-patempo, do Governo do Estado. A criação do equipamento foi um feito que garantiu a eficiência do mesmo a longo prazo. Segundo ele, a Ceacon recebe diversos elo-gios, por meio da Ouvidoria Geral do Município. “Ter um equipa-mento específico para tratar de todas as atribuições econômicas, financeiras e empresariais do mu-nícipe, facilita a vida das pessoas”.

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Em seis meses de funciona-mento, o Poupatempo Guarujá já realizou 187.030 atendimen-tos, com uma média de 1.360 registros diários. O equipamento beneficia a população da Cida-de, com os mais diversos servi-ços da Prefeitura e do Estado. Para o Governo Municipal, a instalação da 68ª unidade do Poupatempo no estado de São Paulo em Guarujá é uma grande

conquista. Desde 2009, a chefe do Executivo não mediu esfor-ços para instalar o serviço em Vicente de Carvalho.

O equipamento fica na Aveni-da Castelo Branco, 357, no Jardim Cunhambebe, dentro do Parque Itapema Shopping. Inaugurado em 18 de dezembro do ano pas-sado, o serviço funciona de se-gunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 8 às 13

horas. São atendidos munícipes de Guarujá e cidades vizinhas, como Bertioga.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, representa maior comodidade e cumpre um papel descentralizador. Ele também destacou a praticidade para re-solver para resolver assuntos mais burocráticos. “Uma vez que temos a Central de Aten-

dimento ao Contribuinte (Ce-acon) na região do Centro, o Poupatempo facilita a vida do munícipe que mora em Vicente de Carvalho”.

O coordenador do Poupa-tempo no Município, Rogério da Silva Oliveira, explica que a média mensal dos atendimentos diários chega a aproximadamente 1.360. “Esse número é reflexo de um trabalho intenso por parte

da Prefeitura, a fim de facilitar o acesso a documentos e serviços importantes para os munícipes”, conta. (LC)

Poupatempo atende 190 mil pessoas em seis meses

LUCAS RODRIGUESRepórter universitário


Diário Oficial

adote uma praça

Programa completa um ano com mais de 100 áreas públicas adotadas

Parceria entre Poder Público e sociedade civil contribui para revitalização de áreas verdes, parques, jardins, praças, rotatórias, pontos turísticos e canteiros centrais

Espaços recebem cuidados e ganham vida

O programa Adote Uma Praça, instituído pela Lei 4.271/2015, com-pleta um ano neste mês

com mais de 100 áreas públicas adotadas por meio de parcerias entre o Poder Público, iniciativa privada, ONGs e pessoas físicas. O programa foi criado para esti-mular a comunidade a participar espontaneamente da urbanização, conservação e manutenção de es-paços públicos. Podem ser adota-das áreas verdes, parques, jardins, praças, rotatórias, pontos turísticos e até canteiros centrais de avenidas.

O Lions Clube Guarujá-Cen-tro adotou uma rotatória que fica entre a Avenida Adhemar de Bar-ros e a Alameda das Palmas. O

LETHÍCIA GABRIELARepórter universitária

presidente da instituição, Heron Costa, conta que o local já foi ro-çado, recebeu mudas de flores e a árvore central, cujo tronco estava infestado por fungos, foi cuidada.

"Periodicamente, vamos cortar a grama e fazer a manutenção da área verde. Penso que uma Cidade como Guarujá, repleta de belezas naturais, deve valorizar o potencial que tem, por isso, adotamos este espaço. Mesmo pequeno, quere-mos deixá-lo sempre bonito. É uma grande alegria poder cola-borar com o meio ambiente e a Cidade", afirma Costa.

O Grupo Espírita Amor e Ca-ridade adotou a praça que fica em frente à instituição, localizada na Rua Paraná, próximo à Rua Maranhão, no Jardim Santense. O vice-presidente da instituição religiosa, Antônio Carlos Nasci-mento, contou que o espaço vem sendo cuidado há quatro meses.

“Quem cuida da praça é o gru-po jovem da instituição. São cerca de 40 pessoas que se revezam para cuidar do local. Eles já fizeram a limpeza da praça, plantaram girassóis e querem plantar gra-ma. A cada 15 dias capinam o mato e regam as plantas, quando o tempo está quente. Eles adoram e se dedicam bastante. Nós, da presidência, só acompanhamos e orientamos”, explica Nascimento.

Segundo ele, no local, já brotam flores, como girassol e jasmim, e até pimenta. “Infelizmente, as pessoas não sabem apenas admi-rar. Assim que os botões abrem, alguém passa e arranca as flores”, lamenta o representante do Amor e Caridade, revelando que um dos pés de pimenta, que já dava frutos, foi levado com raiz.

Os interessados em aderir ao programa devem encaminhar ofí-cio à Secretaria de Coordenação Governamental, descrevendo os serviços que pretendem realizar no local. Também é necessário anexar um projeto, com as propostas das obras que serão executadas. Ou-tras informações podem ser obti-das pelo telefone 3308-7484, ou pessoalmente no quarto andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, que fica na Avenida Santos Dumont, 800, no Santo Antônio.F

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Diário Oficial

L E I N.º 4.315.(Projeto de Lei n.º 047/2016)(Vereador Walter dos Santos)

“Denomina Odete Visaco de Queiroz, o logradouro que especifica e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de maio de 2016, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica denominada Odete Visaco de Queiroz, a atual Rua 9, código de logradouro nº 022187, no Bairro Santa Rosa no Parque Taquaral.Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de junho de 2016.PREFEITA

“GAB”/rdlProc. nº 19836/98/2016.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 29.06.2016Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 11.881.“Altera dispositivo do Decreto n.º 11.848, de

02 de junho de 2016, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 3.928, de 02 de abril de 2012, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social; Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição do referido Conselho, para dar continuidade aos trabalhos por ele executados; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 17901/125763/2016;

D E C R E T A :Art. 1.º A alínea “e”, do inciso I, do artigo 1.º, do Decreto n.º 11.848, de 02 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…)I – (...) (…)Titular: Solange de Lourdes Costa Salgado;Suplente: Eliane Pinheiro Belfort Mattos.; (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 11.848, de 02 de junho de 2016.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de junho de 2016.

PREFEITA“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 11.882.“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.154, de 23 de dezembro

de 2010 e demais alterações, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;

Considerando que o Programa Nacional de Alimentação Esco-lar - PNAE consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar;Considerando, também, que a referida Comissão é de extrema necessidade para a realização da “Chamada Pública” e envolve uma série de providências definidas na Legislação Federal des-tacada, com peculiaridades como o cumprimento das diretrizes do Ministério da Educação;Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição da Comissão Permanente para dar continuidade a seus trabalhos que envolvem realização da “Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios voltados à alimentação escolar dos alunos da educação básica; e,Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 1169/2016 – SEDUC;

D E C R E T A :Art. 1.º O inciso IV, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.154, de 23 de dezembro de 2010 e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)(…)IV – Talita Vieira Machado – Pront. n.º 20.191;(...)VII – Veridiana Cristina Chagas Lourenço – Pront. n.º 21.139;” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.154, de 23 de dezembro de 2010, e demais alterações.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 11.883.“Altera dispositivos do Decreto n.º 9.194, de 28 de janeiro de 2011, e demais alterações, e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de se realizar estudos referentes ao processo de atribuição de aulas e classes;Considerando que o processo de atribuição de aulas e classes permanece no decorrer do ano letivo; Considerando a importância de valorizar o profissional da Edu-cação;Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição da referida Comissão, para dar continuidade aos trabalhos por ela executados; e;Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 1170/16 – SEDUC;

D E C R E T A :Art. 1.º As alíneas “f”, “g”, “k” e “n”, do inciso I, e alínea “a”, do inciso II, ambas do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.194, de 28 de janeiro de 2011 e demais alterações, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º (…)(…)f) – Angela Gandolfa dos Santos – Pront. n.º 7.464;g) – Régia Medeiros de Paula da Glória – Pront. n.º 8.317;(…)k) – Rose Helena Santana – Pront. n.º 11.530;(…)n) – Adriana Cristina Silva Meyran – Pront. n.º 10.502;II – Representantes Suplentes:

a) Maria de Lourdes C. Duarte de Oliveira – Pront. n.º 6.471;” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.194, de 28 de janeiro de 2011, e demais alterações.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 11.884.“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 9.712, de 18 de janeiro

de 2012 e demais alterações e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que à Comissão Permanente de Avaliação, Nego-ciação, Controle e Acompanhamento dos Contratos de Locação, compete praticar atos de gestão necessários à orientação ao Prefeito e Secretários Municipais na contratação, renovação e rescisão dos contratos de locação em que a Prefeitura Municipal figure como Locatária; e,Considerando a necessidade de adequar a composição da aludida Comissão, a fim de que não sejam prejudicadas as atividades por ela exercidas;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica acrescido o inciso XI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.712, de 18 de janeiro de 2012 e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)(…)XI – Wanda Fernandes da Silva – Pront. n.º 21.128.” (AC)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.712, de 18 de janeiro de 2012, e suas alterações subsequentes.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 11.885.“Altera dispositivos do Decreto n.º 9.374, de 13 de maio de 2011 e demais alterações, e dá outras providências”.

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando as disposições da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a qual versa sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços dispostos no artigo 75, da Constituição Federal; e,Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade nos trabalhos realizados pela Comissão, no sentido de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos serviços e das obras de manu-tenções, reformas e adequações, ampliações e construções de próprios municipais, de acordo com os projetos e cronogramas de execução de obras;

D E C R E T A :Art. 1.º Os incisos II e III, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.374, de 13 de maio de 2011 e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

GABINETE

ATOS OFICIAIS


Diário Oficial

“Art. 2.º (…)II - Cristiane Simões Gameiro Guedes – Pront. n.º 12.144;III – Agostinho Ramos Neto – Pront. n.º 10.681;” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.374, de 13 de maio de 2011, e demais alterações.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 11.886.“Altera dispositivo do Decreto n.º 8.969, de 01 de julho de 2010, e demais alterações, e dá outras providências”.

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a habitação é função social do Município e será exercida mediante políticas de ações que visem assegurar a todos o direito à moradia;Considerando a necessidade de fixar as rotinas de organização e localização dos imóveis do Município de Guarujá;Considerando, outrossim, que a finalidade do Programa “Meu Endereço Certo” é direcionar e acompanhar os procedimentos a serem adotados em nossa Cidade, no que se refere à logradouros; e,Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição da referida Comissão, para dar continuidade aos trabalhos por ela executados;

D E C R E T A :Art. 1.º O inciso VI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.969, de 01 de julho de 2010 e demais alterações, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)VI – Dayse Maria de Oliveira Gomes – Pront. n.º 21.135;” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 8.969, de 01 de julho de 2010, e demais alterações.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 11.887.“Acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto

de 2011, e demais alterações, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que o Programa “Jovens no Exercício da Cida-dania” consiste na mobilização da Administração Municipal e da Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade dos jovens guarujaenses;Considerando, outrossim, que o Programa tem, como escopo, a capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao mercado de trabalho, assim como o fortalecimento da participação da sociedade nas políticas e ações de geração de emprego e renda;Considerando que o aludido Programa visa à criação de novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa Cidade, uma vez constatado que, a falta de oportunidade profissional desencadeia uma série de outras problemáticas sociais, sendo inclusive, uma das principais causas de violência;Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição da referida Comissão, para dar continuidade aos trabalhos por ela executados; e,Considerando, por fim, o que consta no Memorando n.º 226/16

– SEDECON GCM;D E C R E T A :

Art. 1.º Ficam acrescentados os incisos XXI e XXII, ao artigo 2º, do Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011 e demais alterações, com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)(…)XXI – David Aparecido Pereira Querino – Pront. n.º 14.132;XXII – Laiz de Campos Silvado – Pront. n.º 13.421.” (AC)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, e demais alterações.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.



EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO (CNPJ/MF n.º 58.191.008/0001-62), mantenedora da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS (CNPJ/MF n.º 58.191.008/0015-68); Objeto: Ofere-cimento pela UNISANTOS, de desconto sobre as mensalidades integrais deduzidas de bolsas de estudos, porventura concedi-das para estudante indicado pela Prefeitura, para os cursos de especialização e de aperfeiçoamento, abrangidos pela pós--graduação lato sensu, cursos de graduação e Cursos de Mestrado ou Doutorado dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu; Processo Administrativo nº: 32941/873/2015.; Prazo: até 31 de dezembro de 2017, a contar da data de assinatura do Convênio inicial; Data de Assinatura: 28 de junho de 2016; Guarujá, 29 de junho de 2016; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO

Cooperados: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO (CNPJ/MF n.º 58.191.008/0001-62), mantenedora da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS (CNPJ/MF n.º 58.191.008/0015-68); Objeto: Formali-zação de parceria de interesse mútuo, em caráter de cooperação técnica, científica e cultural, entre as partes, para o desenvolvimen-to e execução de programas e projetos de cooperação técnica e o intercâmbio em assuntos culturais, educacionais, científicos e de pesquisa, bem como o estabelecimento de mecanismos para sua realização; Processo Administrativo nº: 21560/118244/2016; Prazo: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 28 de junho de 2016; Guarujá, 29 de junho de 2016; RENATA DI-SARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA

Cooperados: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA ATLÂNTICA (CNPJ/MF n.º 57.354.540/0001-90); Objeto: Prestação de apoio financeiro ao MUNICÍPIO para a execução do Projeto intitulado “Projeto Gover-nança Ambiental na APA Serra do Guararu”, selecionado no Edital 01/2015; Prazo: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 29 de junho de 2016; Guarujá, 29 de junho de 2016; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.

Portaria N.º 815/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :EXONERAR o Sr. FABIO LUIZ ANTUNES ANTONIO – Pront. n.º 20.151, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor

Estratégico III, junto a Assessoria de Políticas Públicas da Juventude, a partir de 30/06/2016.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2016.

PREFEITASecretário Municipal de Coordenação Governamental

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR a Srª ZILMA GREB, para o cargo de provimento em co-missão, símbolo DAS-5, de Assessor de Cerimonial, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal.


PREFEITAChefe de Gabinete



R E S O L V E :NOMEAR o Sr. JHONATA DE SOUZA ADÃO, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Políticas Públicas da Juventude, junto à Secretaria Municipal de Coorde-nação Governamental.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ANTONIO SOARES LIMA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Operações Urbanas, junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas.


PREFEITASecretário Municipal de Operações Urbanas



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. RAFAEL VEIGA DOS SANTOS, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Coordenação Governamental, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.


Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2016.PREFEITA

Secretário Municipal de Coordenação Governamental “GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 820/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 22223/145026/2015;

R E S O L V E :PROMOVER a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES – Pront. n.º 17.158, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, de Professor Educação Básica III – B, conforme disposto no art. 973, art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a 10/07/2015.


PREFEITASecretário Municipal de Educação

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 821/2016.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 19169/145026/2015;

R E S O L V E:PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incs. I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber:

PRONT. NOME CARGO LETRA DATA

17.012 ANA MARIA LOPES DA NOVA PEB III B 20/06/201517.001 EMILIA OLIVEIRA DE MOURA PEB III B 03/06/201517.005 FLÁVIA FIGO DE PAULA PEB III B 06/06/201517.011 PEDRO LUIZ GOMES PEB III B 24/06/201517.008 REBECA SILVA LARANJEIRA PEB I SUBST. B 16/06/201512.295 REJANE MARIA EMÍLIO PEB III D 27/06/201517.000 SUELI CELINA DE FARIA PEB III B 03/06/2015




Portaria N.º 822/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 19168/145026/2015;

R E S O L V E:PROMOVER a servidora NEIDE APARECIDA B. DE SOUZA – Pront. n.º 8.312, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, de Professor Educação Básica III – E, con-forme disposto no art. 973, art. 974, incisos I e II, parágrafo único,

arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a 26/03/2015.



“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 823/2016.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 24294/145026/2016;

R E S O L V E :PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 921, inc. II, §1.º e art. 927 e art. 928 incs. I a III e seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Com-plementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber:

PRONT. NOME CARGO LETRA DATA12.212 CECILIA CAGNACCI SANDER Pedagogo D 27/06/201512.216 PEDRO MENEZES DO NASCIMENTO Pedagogo D 27/06/2015


PREFEITA“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ERRATAPORTARIA N.º 813/2016, de 28/06/2016

Na Portaria n.º 813/2016, de 28 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3503, de 29 de junho de 2016, onde se lê:“FG-S3...”. ...”leia-se:“FG-S4 ...”.

ERRATAPORTARIAS N.ºS 804/16 E 810/2016, de 28/06/2016

Nas Portarias n.ºs. 804/2016 e 810/2016, de 28 de junho de 2016, publicadas no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3503, de 29 de junho de 2016, onde se lê:“Marcos Antonio Chagas Conceição...”. ...”leia-se:“Marco Antonio Chagas Conceição...”.


R E S O L V E :EXONERAR a Srª GRAZIELLA MATOS DE OLIVEIRA SANTOS– Pront. n.º 21.142, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Institucional, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal.



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016

Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR o Sr. JORGE KOOZO KAMIMURA– Pront. n.º 21.133, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Infraestrutura, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.


PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras


Portaria N.º 826/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Defesa Civil, do servidor ALVARO NOGUEIRA CRUZ - Pront. n.º 12.680.


PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social



R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, do servidor ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES - Pront. n.º 13.312.


PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social



R E S O L V E :NOMEAR a Srª. ELIANE BARROS SANTOS E SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Institucional, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal.





Diário Oficial


R E S O L V E :NOMEAR a Srª. GRAZIELLA MATOS DE OLIVEIRA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-3, de Assessor de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal.





R E S O L V E :NOMEAR a Srª. VIVIAN VALVERDE COROMINAS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Institucional, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. RICARDO CÁFARO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Infraestrutura, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. JORGE KOOZO KAMIMURA, para o cargo de provimen-to em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Infraestrutura e Obras.




Portaria N.º 834/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor SAMUEL VERISSIMO – Pront. n.º 11.276, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria

de Defesa Civil.Registre-se e dê-se ciência.


Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MARCO ANTONIO ORLANDI FERRANTI – Pront. n.º 14.168, para responder como Coordenador III (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2016.

PREFEITASecretaria Municipal de Defesa e Convivência Social



R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CLAUDEMIR DOMINGUES DE OLIVEIRA – Pront. n.º 16.965, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Transito e Transporte Público.


PREFEITASecretaria Municipal de Defesa e Convivência Social



R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ROSILENE ALVES DO NASCIMENTO – Pront. n.º 8.531, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Vigilância em Saúde.


PREFEITASecretaria Municipal de Saúde



R E S O L V E :EXONERAR o Sr. BRUNO DE CARVALHO REIS – Pront. n.º 20.062, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Turismo.


PREFEITASecretário Municipal de Turismo



R E S O L V E :EXONERAR o Sr. FELIPE SACOMAN ROCHA – Pront. n.º 20.747, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Desenvolvimento e Promoção Turistica.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. BRUNO DE CARVALHO REIS, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Desenvol-vimento e Promoção Turística.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. SAMUEL NASCIMENTO PINTO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Desen-volvimento Portuário e Logístico.


PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. EDUARDO PENTEADO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação.





Diário Oficial


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. RENATO JOSÉ NARCHE JABUR MALUF, para o car-go de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Turismo.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor REINALDO SILVA SANTOS – Pront. n.º 16.125, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Secretaria Municipal de Cultura.


PREFEITASecretário Municipal de Cultura


Portaria N.º 847/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o que consta no processo administrativo nº 20.095/2016;

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Esporte, do servidor PAULINO GIL DOS SANTOS NETO- Pront. n.º 14.413.


PREFEITASecretário Municipal de Esporte



R E S O L V E :EXONERAR a Srª ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO – Pront. n.º 20.624, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Chefe de Gabinete.




R E S O L V E :EXONERAR o Sr. LEANDRO MATSUMOTA – Pront. n.º 20.687, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Advogado Geral do Município.




R E S O L V E:NOMEAR a Srª ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Chefe de Gabinete.




R E S O L V E:NOMEAR o Sr. LEANDRO MATSUMOTA, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Coordenação Governamental.




R E S O L V E:NOMEAR a Srª ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Advogado Geral do Município.




R E S O L V E :EXONERAR a Srª ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º 17.349, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Coordenação Governamental.


PREFEITA“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016



R E S O L V E :EXONERAR o Sr. GUILHERME CRUZ COSTA – Pront. n.º 17.349, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Cidadania.





R E S O L V E :EXONERAR o Sr. ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA – Pront. n.º 21.136, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Coordenação Governamental.





R E S O L V E :EXONERAR o Sr. LUIZ CARLOS BEVILACQUA, do cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Manutenção de Vias e Acessos.


PREFEITASecretário Municipal de Operações Urbanas



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Cidadania.






Diário Oficial

R E S O L V E:NOMEAR o Sr. MAURICIO DE JESUS MAIA, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Coordenação Governamental.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. GUILHERME DA CRUZ COSTA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Desenvolvimento Empresarial.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. MARION LINO SANCHES BOTTEON , para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Habitação.


PREFEITASecretário Municipal de Habitação



R E S O L V E:NOMEAR a Srª JOSINEIDE SILVA DE OLIVEIRA CORREIA , para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Cerimonial.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. MICHEL SILVA XAVIER , para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Manutenção de Vias e Acessos.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.


Secretaria Municipal de Operações Urbanas“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. EDUARDO PENTEADO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação.


PREFEITASecretaria Municipal de Operações Urbanas



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. LUIZ CARLOS BEVILACQUA, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Limpeza Urbana.


PREFEITASecretaria Municipal de Operações Urbanas



R E S O L V E :NOMEAR o Sr. RODRIGO DE CARVALHO DOMINGOS, para o cargo provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Relações Institucionais.



“UAE”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. FELIPE SACOMAN ROCHA, Pront. nº 20.747, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Esporte.


PREFEITASecretário Municipal de Esporte

“UAE”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. JEFFERSON DOS SANTOS GOMES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Institucional, durante o impedimento do titular (Pront.20.504), por motivo de licença gestante.





R E S O L V E :NOMEAR a Srª. ADRIANA VIEIRA DA ROCHA, para o cargo provi-mento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor do Fundo Social de Solidariedade.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. AILTON DE JESUS SILVA, para o cargo provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relações com a Comunidade.


PREFEITASecretário de Municipal de Coordenação Governamental


SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca os servidores relacionados abaixo, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareçam junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (segundo andar – sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 13 horas até as 16 horas, de segunda-feira a sexta--feira, com a finalidade de atender ao Memorando AGM PGM TRAB – nº 32/2016, concernente ao processo TRT/SP nº 0001864 7620145020301 da Justiça do Trabalho da Segunda Região.As servidoras devem se apresentar ao Sr. Thiago, portando a


Diário Oficial

Carteira de Trabalho e Previdência Social onde existe registrado o vinculo trabalhista com este Municipio de Guarujá.O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.

NOME PRONTUÁRIOANA CRISTINA T MEIRA DE AZEVEDO 13.862DIANA XAVIER DE MELO 13.858MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA 12.443

Guarujá, 29 de junho de 2016.Elias de Oliveira Filho

FG – S 3 – Coordenador III

COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE-GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, e no horário das 9 às 13 horas, às quarta-feiras, no período de 04 a 20 de julho de 2016, sendo que o não reca-dastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2016, até que a situação seja regularizada.OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 28 de junho de 2016.Elias de Oliveira FilhoFG-S3 – Coordenador III

Servidores de Guarujá devem entregar Declaração de Bens até 04 de julho de 2016

Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 04 de julho de 2016 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei fede-ral n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2016, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de

outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N° 111/2016PROCESSO Nº 32764 / 125987 / 2015CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Contratação de empresa para Implantação de in-fraestrutura no empreendimento “Parque da Montanha. O valor total deste contrato é de R$ 18.199.764,91 (dezoito milhões, cento e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos). Vigência: Para início: 05 (cinco) dias a contar da data da emissão de ordem de início dos serviços. O prazo do cronograma inicial de execução deste objeto será de 12 (doze) meses; As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: Elementos de Despesa26.01 44.90.51.00Os recursos serão provenientes de convênio com o Governo Federal, com contrapartida desta Prefeitura.Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 24/06/2016.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N° 112/2016PROCESSO Nº 32553 / 125987 / 2015CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Infraestrutura em vias de interesse turístico do Guaru-já sede e Distrito de Vicente de Carvalho – Rotas do Dragão. O valor total deste contrato é de R$ 18.326.034,85 ( dezoito milhões, trezentos e vinte e seis mil, trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos ).. Vigência: Para início: 05 (cinco) dias a contar da data da emissão de ordem de início dos serviços, sendo que as obras deverão ter início concomitante em todos os locais trabalhados. O prazo do cronograma inicial de execução deste objeto será de 06 (seis) meses; As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: Elementos de Despesa26.01 44.90.51.00Os recursos serão provenientes de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - “DADE”, com complementação desta PrefeituraOs serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 24/06/2016.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N° 113/2016PROCESSO Nº 8042/186070/2016CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Infraestrutura em vias de Vicente de Carvalho – Rotas do Dragão – Paraíso das Compras. O valor total deste contrato é de R$ 4.078.509,27 (quatro milhões, setenta e oito mil, quinhentos e nove reais e vinte e sete centavos). Vigên-cia: Para início: 05 (cinco) dias a contar da data da emissão de ordem de início dos serviços, sendo que as obras deverão ter início concomitante em todos os locais trabalhados. O prazo

do cronograma inicial de execução deste objeto será de 06 (seis) meses; As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: Elementos de Despesa26.01 44.90.51.00Os recursos serão provenientes de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - “DADE”, com complementação desta Prefeitura.Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 24/06/2016.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N° 114/2016PROCESSO Nº 8043/186070/2016CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Obras de Infraestrutura das ruas do Centro Turístico – 2ª Fase. O valor total deste contrato é de R$ 3.698.736,58 (três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: Para início: 05 (cinco) dias a contar da data da emissão de ordem de início dos serviços, sendo que as obras deverão ter início concomitante em todos os locais trabalhados. O prazo do cronograma inicial de execução deste objeto será de 06 (seis) meses. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: Elementos de Despesa26.01 44.90.51.00Os recursos serão provenientes de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - “DADE”.Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 27/06/2016.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N° 115/2016PROCESSO Nº 25720 / 125987 / 2015CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Execução de obras de infraestrutura de Ruas do Bairro da Enseada, Loteamento Cidade Atlântica. O valor total deste contrato é de R$ 3.931.247,40 (três milhões, novecentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Vigência: Para início: 05 (cinco) dias a contar da data da emissão de ordem de início dos serviços. O prazo de execução deste objeto será de 06 (seis) meses. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: Elementos de Despesa26.01 44.90.51.00Os recursos serão provenientes de convênio com o Governo Federal, com contrapartida desta Prefeitura.Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 27/06/2016.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 105/2016PROCESSO Nº 9855/942/2016INEXIGIBILIDADE, artigo 25,“caput ”, da Lei Federal nº 8666/93CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2016 (SAÚDE)


Diário Oficial

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADO: LEONILDES CHAVES JÚNIOROBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR CRE-DENCIAMENTO com objeto a execução de serviços profissionais prestados pelo CONTRATADO, na área da Saúde, como MÉDI-CO – especialidade CLÍNICO. O prazo de vigência do presente Contratado será de 90 (noventa dias) a partir da assinatura do presente termo. Valor estimado de no máximo R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) mensais. As despesas do presente Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 16.01.10.302.1002.2.159.3.3.90.36 (960). Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde que zelará pelo fiel cumprimentos das obrigações assumidas pelo CONTRATADO, nos termos do art. 67da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assi-natura: 08/06/2016.

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº 14299/145547/2016LOCADORA: MARIA ADALGISA MARTINS DE ABREULOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Objeto: Locação do Imóvel situado à Av. Adhemar de Barros, 210 – Salas 41 e 42 – Santo Antonio – Guarujá -SP, para abri-gar a Diretoria de Força Tarefa – Subordinada a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.

Guarujá, 29 de junho de 2016.ANTONIO CARLOS VIANA

Secretário de Municipal de Defesa e Convivência Social. ADVOCACIA GERAL

PORTARIA AGM Nº 209/2015LEANDRO MATSUMOTA, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Mu-nicipais nº9.735/12 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º8083/2015, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, relativa a conduta inadequada de servidor desta municipalidade.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 13 de agosto de 2015.

Leandro MatsumotaAdvogado Geral do Município


RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 22.911/2015, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, relativa a apuração de má conduta de servidor desta municipalidade.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 27 de agosto de 2015.



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º22915/2015, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, relativo a patrimoniar bens recebidos em doação.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 4 setembro de 2015.



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º28695/2015, referente a solicitação de cópias de processo desta municipalidade.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 04 novembro de 2015.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 20.660/0110758/2013Defensor: Dr. Paulo Fernando Fordellone, OAB/SP n.º 114.870Dr. Cynara Barbosa Martins, OAB/SP n.º 265.634Dr. Ednaldo Ferreira de Lima, OAB/SP n.º 286.978Dr. Thamires Borges Outor, OAB/SP n.º 340.505Dr. Jair de Campos Dias, OAB/SP 167.586Processados: F.A.L., prontuário n.º 12.729;J.C.M., prontuário n.º 12.694;M.M.R.S., prontuário n.º 6.005.Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 157-verso, proferida nos autos do Processo Administrativo Disci-plinar n.º 20.660/0110758/2013, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 135/138 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município e determino o arquivamento dos autos.”

Maria Antonieta de BritoPrefeita

Processo Administrativo Disciplinar nº. 25.014/0003418/2009Defensor: Dr. Jair de Campos Dias, OAB/SP 167.586Processado: P. O. de S., prontuário n.º 16.062Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 122, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 25.014/0003418/2009, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 109/121 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município e autorizo a demissão do servidor.”


Processo Administrativo Disciplinar nº. 7.470/0147244/2014Processado: V. de S.S., prontuário n.º 13.518.Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 81, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 7.470/0147244/2014, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 164/167 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município e determino o arquivamento dos autos e que sejam apuradas as supostas irregularidades.”


DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória n.º 19.881/589/2012Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º

135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013 faz publicar a decisão de arquivamento, nos autos da Sindicância Investigatória em epígrafe.

Leandro Matsumota Advogado Geral do Município

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória n.º 35.100/175771/2014Leandro Matsumota, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013, faz publicar a decisão de arquivamento, nos autos da Sindicância Investigatória em epígrafe.

Leandro Matsumota Advogado Geral do Município

EDUCAÇÃO

Portaria nº 35/2016 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais

e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera-ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2015:• Centro de Recreação Infantil Mundo Disney (Unidade Perequê). Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Secretaria Municipal de Educação, 29 de junho de 2016.Priscilla Maria Bonini Ribeiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 36/2016 - SEDUC“Dispõe sobre homologação de Planos Globais

e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera-ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2016:• N.E.I.M. Groussier Magri;• N.E.I.C. Manoel Araújo Júnior;• N.E.I.C. Vereador Luis Carlos Romazzini;• Centro de Recreação Infantil Mundo Disney (Unidade Perequê);• E.M. Hermínia Neves Vitiello;• E.M. Augusto Antunes Correa;• E.M. Cônego Domênico Rangoni. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.



Portaria nº 37/2016 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e

Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental”A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2016:• E.M. Profª Maria Aparecida de Araújo;• E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara;• E.M. Herbert Henry Dow;• E.M. Presidente Franklin Delano Roosevelt. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.




Diário Oficial

NEIMS E NEICS da Rede Municipal de EnsinoCARDÁPIO SEMANAL DE 01/07/2016

Semana de 2ª a 6ª feiraDesjejum

PONTOFACULTATIVO

ColaçãoAlmoçoLanche TardeJantar

CARDÁPIO SEMANAL DE 04/07/2016 A 08/07/2016 - Semana de 2ª a 6ª feira

Desjejum Leite com cerealLeite com

achocolatadoPão com requeijão

Leite com achocolatado

Biscoito salgado com margarina


Pão com margarina


Biscoito salgado requeijão

Colação Suco de fruta ou fruta Suco de fruta ou fruta Suco de fruta ou fruta Suco de fruta ou fruta Suco de fruta ou fruta

Almoço

Arroz / FeijãoCarne refogada

Salada: seleta de legumes

Fruta

Arroz / FeijãoCarne assada

Salada de milho e ervilhaFruta

Arroz / FeijãoFrango aceboladoCenoura e chuchu

sautêSalada de acelga

Fruta


Farofa Salada de agrião

Fruta

Arroz / FeijãoFrango comabobrinha

Salada de escarolaFruta

Lanche Tarde

Leite com achocolatado Arroz doce

Leite com achocolatadoBiscoito doce

Suco e bolo de cenoura Vitamina de fruta

Jantar

Biscoito salgado c/ geléia

Risoto de carne c/ cenoura e ervilha; suco

Sopa de feijão com legumese carne

Macarrão com frangoSuco

Arroz/ FeijãoCarne c/ legumes;

suco

Macarrão com frango e leg.Suco

CARDÁPIO SEMANAL DE 11/07/2016 A 15/07/2016 - Semana de 2ª a 6ª feiraDesjejum

ColaçãoRECESSO RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO

Almoço

Lanche TardeJantar

CARDÁPIO SEMANAL DE 18/07/2016 A 22/07/2016 - Semana de 2ª a 6ª feira

Desjejum


Biscoito salgado com requeijão

Leite com cereal


Pão commargarina


Biscoito salgadocom margarina


Pão comrequeijão


Almoço

Arroz / FeijãoAlmôndega ao sugo

Salada de milho verdeFruta

Arroz / FeijãoCarne com legumes

Fruta

Arroz / FeijãoFrango ensopado

com batata, cenoura e tomate

Salada de repolhoFruta

Arroz / FeijãoCarne com vagem

Salada de couve flor Fruta

Arroz / FeijãoFrango com abóbora

Salada de alfaceFruta

Lanche Tarde


Leite com bananae aveia


Biscoito salgado com geléia

Vitamina de frutas SucoBolo de chocolate

Jantar Sopa de legumes,carne e macarrão

Macarrão com carnee cenoura; suco

Arroz / FeijãoFrango com legumes;

suco

Risoto de legumes e carne

Torta de frango e cenoura

Suco CARDÁPIO SEMANAL DE 25/07/2016 A 29/07/2016 - Semana de 2ª a 6ª feira

Desjejum Leite com cereal


Biscoito salgadocom margarina


Pão com margarina


Biscoito salgado com requeijão


Pão com requeijão


Almoço


Batata sautêSalada de pepino

Fruta


com milhoSalada de repolho

Fruta

Arroz / FeijãoCarne abóbora

Salada de beterrabaFruta

Arroz / FeijãoFrango assado com

Batata doce e tomateSalada de escarola

Fruta

Arroz / FeijãoCarne ensopadacom mandioca

Salada de brócolisFruta

Lanche Tarde


Pudim de chocolate Vitamina de fruta SucoBolo de laranja


Biscoito salgado com geléia

Jantar Sopa de feijão, carnee macarrão

Arroz / FeijãoFrango com

mandioca; suco

Risoto carne com cenoura

e chuchu; suco

Sopa de legumes e frango

Macarrão ao sugo c/ carneSuco

OBS: Para crianças com idade inferior a 1 ano, os alimentos que aparecem no almoço e no jantar, devem ter consistência pastosa (arroz amassado, caldo de feijão, carne moÍda ou desfiada e legumes cozidos e amassados).*O cardápio estará sujeito a alterações que visam manter a qualidade dos gêneros oferecidos, bem como a sazonalidade dos produtos.Recomendação FNDE: Atender no mínimo 70% das necessidades calóricas diárias para creche em período integral

Faixa Etária

Necessidades Diárias (kcal/dia)

Média de calorias ofertadas na creche

Atendendo na creche (%)

Até 11 meses 1000 804,89 80

1 - 3 anos 1500 1051,86 70

Fonte: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2001.Nutricionistas: Anna Paula Salles Maia Duarte (RT), Christiane Loureiro Carpentiere (QT), Fernanda Freitas Pecchiore (QT), Patrícia Kliamca (QT), Roberta Lopes Rodrigues Maliauka (QT), Vivian Castello Branco Mendes (QT).

CARDÁPIO DE JULHO / 2016Escolas da Rede Municipal de Ensino (Ed. Infantil / Ensino Fundamental / EJA)

CARDÁPIO SEMANAL DE 01/07/16 - Semana de 2ª a 6ª feiraDesjejum

PONTO FACULTATIVO

ColaçãoRefeição

Lanche da tardeCARDÁPIO SEMANAL DE 04/07/16 A 08/07/16 - Semana de 2ª a 6ª feira

Desjejum leite com

achocolatadobiscoito doce

leite com cafébiscoito salgado com

margarina

leite com achocolatado

biscoito salgado com geléia


biscoito salgado com requeijão

leite com achocolatadobiscoito doce

Colação Suco Suco Fruta Fruta Fruta

Refeição

Macarrão aomolho com carneSalada: seleta de

legumes

Arroz / FeijãoCarne assada

Salada de milho verde com

ervilha

Arroz / FeijãoFrango aceboladoCenoura e chuchu

sautêSalada de acelga


Farofa Salada de agrião

Arroz / FeijãoFrango comabobrinha

Salada de escarola

Lanche da tardeleite com



margarinaFruta Fruta Fruta

CARDÁPIO SEMANAL DE 11/07/16 A 15/07/16 - Semana de 2ª a 6ª feiraDesjejum ColaçãoRefeição RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO


DesjejumColaçãoRefeição RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO RECESSO


Desjejumleite com


Capuccinobiscoito salgado com

geléia


margarina


biscoito salgado com requeijão

leite com achocolatadobiscoito doce

Colação Suco Suco Fruta Fruta Fruta

RefeiçãoArroz / Feijão

Carne refogada com seleta de legumes


com milho e ervilha

Arroz / FeijãoCarne com batata

doce e abóboraSalada de alface

MacarrãoFrango e cenouraSalada de escarola

Arroz / FeijãoCarne ensopadacom mandioca

Salada de brócolis

Lanche da tarde leite com cafébiscoito doce


biscoito salgado com geléia

Fruta Fruta Fruta

*O cardápio estará sujeito a alterações que visam manter a qualidade dos gêneros oferecidos, observando ainda a sazonalidade dos produtos.Média de calorias diárias ofertadas

1 refeição (kcal) Desjejum + refeição (Kcal)

Mais Educação (Kcal)

EMEI e FUNDI 462 817 1407FUND II, MÉDIO E EJA 577 932 1522

Recomendações FNDE: Atender no mínimo 20% das necessidades calóricas diárias quando 1 refeiçãoResolução 26/2013Atender no mínimo 30% das necessidades calóricas diárias quando desjejum e refeiçãoAtender no mínimo 70% das necessidades calóricas diárias quando Mais Educação

AtendendoFaixa Etária/

SegmentoNecessidade Diária

(kcal/dia) 1 refeição (20%) Desjejum e refeição (30%)

Mais Educação (70%)

4 - 5 anos (EMEI) 1350 34 616 - 10 anos (EMEF) 1500 31 54 94

11 - 15 anos (EMEF) 2175 27 43 70

16 - 18 anos (ENS. MÉDIO) 2500 23 37

19 - 30 anos (EJA) 2250 26 4131 - 60 anos (EJA) 2175 27 43

Fonte: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2001.Nutricionistas: Anna Paula Salles Maia Duarte (RT), Christiane Loureiro Carpentiere (QT), Fernanda Freitas Pecchiore (QT), Patricia Erika Kliamca (QT), Roberta Lopes Rodrigues Maliauka(QT), Vivian Castello Branco Mendes (QT).

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Diário Oficial

COMUNICADORENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO

A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Santo Antônio – Guarujá, a partir de 04/07/2016, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.

Guarujá, 27 de junho de 2016.Arinda Piasentini de Oliveira e Oliveira

Presidente da Comissão de Bolsas de Estudo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas, em primeira e única chamada nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas, 200 – Jardim Progresso – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Aprovação das Contas do primeiro e segundo bimestre do ano de dois mil e dezesseis (Verbas: Convênio e Recursos Próprios); 2. Discussão do Art. 51 do Regimento Escolar; 3. Assuntos Gerais.

Guarujá, 27 de junho 2016.Rosemeire de Cássia Zacariotti

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 8.178

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M.A Direção da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos serve-se do presente edital para convocar todos os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para reunião a ser realizada aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às quinze horas em primeira chamada e às quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas, 200 – Jardim Progresso – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Apreciação e Aprovação das contas do segundo bimestre (verbas: Convênio e Recursos Próprios); 2. Assuntos Gerais.

Guarujá, 27 de junho de 2016.Rosemeire de Cássia Zacariotti

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 8.178

CULTURAEDITAL 13/16

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar 1 (um) representante de cada entidade abaixo relacionadas para participarem da reunião no dia 5 de julho de 2016, às 16h30, no Paço Moaçir Santos Filho, 4° andar, sala de reuniões da Secretaria de Governo.• GRES Renascer / Borel;• ISCS Imperador da Ilha;• GRES Mocidade São Miguel;• URCSAS Vêm Que É Dez;• GRES Guarujá;• GRCSES Caminho da Paz;• GRES Mocidade Amazonense;• GRES Unidos da São Jorge;Pauta: Carnaval 2017.

ODAIR DIAS FILHOSecretário de Cultura

EDITAL 12/16O Secretário de Cultura no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convidar os interessados em participarem da Assembleia para Eleição dos Membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Política Cultural de Guarujá - CMPC, Gestão 2016/2018, conforme regulamento, a realizar-se no dia 24 de julho de 2016, das 9 às 15 horas, nas dependências da E.M.

Dirce Valério, localizado na Avenida Dom Pedro I - n° 340, Jardim Tejereba – Guarujá.Comissão Eleitoral: • Antonio Carlos Menezes Marques• Gustavo Guilherme de Souza• Osvaldo Gonçalves Junior• Juliana Espírito Santos

Odair Dias FilhoSecretário de Cultura

Regulamento para Assembleia de Eleição dos Membros da Sociedade Civil do Conselho

Municipal de Política Cultural de GuarujáREGULAMENTO

1. DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍ-TICA CULTURAL-CMPC1.1. Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural– CMPC, de acordo com o art. 9º, & 1º da Lei nº 3969/12: “O Conselho Municipal de Política Cultural -CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura – CMC, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as Políticas Públicas de Cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura -PMC.” 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. Poderá se inscrever para participar do processo eleitoral, nas condições de Eleitor ou de Candidato a Conselheiro: a) Eleitor – somente com direito a voto; b) Candidato a Conselheiro Titular. 3. DAS QUALIFICAÇÕES 3.1. ELEITOR: I- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pes-soalmente à Secretaria Municipal de Cultura, ou no durante o período de cadastramento no local de eleição, no ato da inscrição: a) Comprovante de residência no Município de Guarujá; b) Documento de identidade oficial, com foto, comprovando ao menos dezesseis anos completos; c) Currículo, atestado e/ou declaração e se houver, Registro profis-sional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que comprove sua atuação no respectivo segmento de inscrição; d) Formulário de inscrição de Eleitor devidamente preenchido, incluindo declaração de não ocupar cargo em comissão ou função gratificada vinculado ao Poder Executivo do Município; e) Cada pessoa só poderá se inscrever como eleitor para um semento cultural. 3.3. CANDIDATO A CONSELHEIROI- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pes-soalmente ou por procuração, com firma reconhecida, no Ateliê Artes do Palco, no ato da inscrição: a) Comprovantes de residência no Município de Guarujá, para comprovação de ao menos dois anos de residência no município, um datado de 2014 e o do mês vigente; b) Documento de identidade oficial com foto, comprovando dezoito anos completos; c) Formulário de inscrição de Candidato a Conselheiro representan-te da Sociedade Civil (Anexo I), devidamente preenchido, inclusive indicando um único segmento artístico que deseja representar, conforme discriminado no item 5.3, abaixo, e com declaração de não ocupar cargo em comissão ou função gratificada vinculado ao Poder Executivo do Município; d) Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimos anos de atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respectivo segmento de inscrição; e) Cada pessoa só poderá se inscrever como candidato para um segmento cultural; f ) Cada candidato só terá direito a voto para um segmento cultural.4. DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES E DATAS4.1. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida, no período de 29 de junho à 08 de julho de 2016, em dias úteis das 9h às 11:30h e das 14h às 16:30h, no Ateliê Artes do Palco, na Rua Washington n.º

201- Vila Maia -Guarujá/SP.4.2. O cronograma das eleições seguirá as seguintes datas: • 29 de junho a 08 de julho : Período de inscrição para candidatos. • De 29 de junho a 24 de julho até as 10h00min: Período de ins-crição para eleitores.• 11 e 12 de julho de 2016: Análise das inscrições dos candidatos pela Comissão Eleitoral. • 14 de julho de 2016: Publicação no D.O. da lista com o deferimento ou indeferimento das inscrições. • 19 de julho 2016: Período para recursos das inscrições indeferidas. • 20 de julho de 2016: Análise pela Comissão Eleitoral dos recursos impetrados. • 21 de julho : Publicação no D.O. da listagem definitiva dos inscritos como candidatos deferidos. • 24 de julho de 2016 :Assembleia para eleição dos candidatos a Conselheiros, das 09h às 17h, na E.M. Dirce Valério – Av. Dom Pedro I, 340, Jardim Tejereba –Guarujá.• 27 de julho de 2016 :Publicação no site www.guaruja.sp.gov.br dos candidatos eleitos ao CMPC, Gestão 2016/2018. 4.3. Os recursos das inscrições indeferidas deverão ser entregues, pessoalmente, na Secretaria Municipal de Cultura na Rua Benjamin Constant nº 413-Centro - Guarujá/SP.5. DA FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 5.1. O CMPC será formado paritariamente por 20 (vinte ) mem-bros titulares, sendo 10 (dez) representantes da Sociedade Civil e 10 (dez) do Poder Público Municipal. Os primeiros eleitos por seus pares e os do Poder Público indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 5.2. Para cada membro titular haverá um membro suplente, que o deverá substituir em seus impedimentos temporários e o sucederá em caso de vacância pelo tempo remanescente do mandato. 5.3. A representação da Sociedade Civil, titular e suplente, de acordo com o art. 10 da Lei nº 3.969/12, inciso II deverá obedecer à seguinte composição: a) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Empresas ou Comércio; b) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Teatro; c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Dança; d) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Hip Hop; e) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Audiovisual; f ) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Música; g)01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Comunidades Tradicionais/Cultura Popular. h) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Literatura;i) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Artes Plásticas;j) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Artesanato. 5.4. A representação do Poder Público, titular e suplente, de acor-do com o art. 10 da Lei nº 3.969/12, inciso I deverá obedecer à seguinte composição: a) 02 (dois) representantes titulares, sendo um deles o Secretário de Cultura e 02 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Cultura; b) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria de Educação; c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria de Planejamento estratégico; d) 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes da Se-cretaria Executiva de Coordenação Governamental; e) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania; f ) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria do Meio Ambiente; g) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria Municipal de Turismo; h) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria


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de Esporte e Lazer.5.5. O mandato dos Conselheiros terá a duração de 2 (dois) anos – com mesma data de início e término para todos – podendo ser reeleito por mais um mandato. 5.6. Os representantes da Sociedade Civil serão automaticamente afastados de suas funções de membros do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC se passarem a ocupar cargos públicos na administração Pública Municipal. 5.7. Aos Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como seus paren-tes em primeiro grau, fi ca vetado a participação em qualquer Edital elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural -CMPC. 5.8. Os Conselheiros Titulares e Suplentes não serão remunerados no exercício de suas funções, consideradas de relevante interesse público para o município.6. DA COMISSÃO TÉCNICA6.1. A validação das solicitações de inscrição descritas neste edital serão feitas por uma Comissão Técnica, composta por funcionários da Secretaria Municipal de Cultura e designada através de Portaria pelo Secretário Municipal de Cultura.7. DA COMISSÃO ELEITORAL 7.1. O processo de eleição dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil será coordenado por uma Comissão Eleitoral, composta por 04 (quatro) membros, sendo 2 (dois) membros indicados pelo Secretário Municipal de Cultura e 2 (dois) indicados pela comissão da sociedade civil. 7.2. Compete à Comissão Eleitoral acompanhar a realização da Assembleia e presidi-la, ou nomear alguém para presidi-la até o término dos trabalhos, que se encerrarão com a homologação dos resultados fi nais e a apresentação dos candidatos eleitos. 7.3. Os membros da Comissão Eleitoral não terão direito a voto ou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da Sociedade Civil em questão; Não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral e da Fiscal, parentes de candidato (a), até o segundo grau em linha reta ou colateral, inclusive cônjuge. 7.4. Compete à Comissão Eleitoral: a) Coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado por este Edital; b) Decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral; c) Enviar o resultado e impugnações sobre o processo eleitoral; d) Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste Edital;e) Coordenar o processo eleitoral na forma deste Edital. f ) Enviar para a Secretaria Municipal de Cultura o resultado da eleição para homologação; 8. DA COMISSÃO FISCAL 8.1. A eleição será acompanhada e fi scalizada por uma Comis-são Fiscal constituída por 06 (seis) membros, 03 (três) membros escolhidos por aclamação no início da Assembleia de Eleição para escolha dos membros da sociedade civil e 3 (três) membros indicados pelo Secretário Municipal de Cultura; 8.2. Os membros da Comissão Fiscal não terão direito a voto ou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da sociedade civil em questão.9. DO PROCESSO ELEITORAL 9.1. O Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Política Cultural – Sociedade Civil se realizará na E.M. Dirce Valério, no dia 24 de julho de 2016 das 09h às 17h . 9.2. Em caso de vacância em qualquer dos segmentos, haverá novo processo eleitoral, apenas para o segmento em questão. 9.3. O Candidato poderá ser votado por todos os eleitores qualifi ca-dos do seu segmento a participar do Processo Eleitoral de acordo com os itens 2 e 3 deste edital no seu segmento comprovado; 9.4. O Eleitor poderá votar nos candidatos inscritos conforme itens 2 e 3 deste edital; 9.5. O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito voto por procuração. 9.6. Os eleitores habilitados votarão secretamente em cédulas que serão depositadas nas urnas; 9.7. Concluída a votação, a Comissão Eleitoral procederá imedia-tamente à apuração na presença de todos e acompanhados pelos membros da Comissão Fiscal; 9.8. Serão considerados eleitos, na condição de titulares, os can-

didatos mais votados em cada segmento de representação e, na de suplentes, aqueles cuja votação mais se aproximar dos eleitos como titulares; 9.9. Em caso de empate em qualquer dos segmentos culturais (titular e suplente), caberá aos eleitores do segmento decidir pelo candidato a ser aclamado; 9.10. Concluída a apuração, o resultado da eleição será lavrado em ata pela Comissão Eleitoral, que a encaminhará à Secretaria Municipal de Cultura, juntamente, com a relação dos titulares e suplentes de cada segmento, para as providências legais; 9.11. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. 9.12. Os eleitos tomarão posse após nomeação através de De-creto pela Chefe do Executivo Municipal, juntamente, com os representantes do Poder Público.10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. Será afi xado em local visível, no recinto da Assembleia de Eleição, listagem com todos os candidatos previamente deferidos pela Comissão Técnica e acatados pela Comissão Eleitoral;10.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral. 10.3. A lista fi nal, com os nomes dos Conselheiros Titulares e Suplentes, eleitos pela Sociedade Civil e indicados pelo Poder Público, será publicada no Diário Ofi cial do Município, bem como divulgada na imprensa local.

Guarujá, 29 de junho de 2016.

ANEXO IFICHA DE VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO – CANDIDATO

Inscrição nº __________ Guarujá, ____de _____ de 2016. Dados do Candidato: Nome: _______________________________________________Endereço: ___________________________________n°_______,Bairro ____________________________________Cidade: Guarujá - CEP: ___________________.Telefone Residencial : _________________________Telefone Celular: ______________________RG :_____________________CPF :_________________________Data Nasc.____/____/_______ Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Superior E-mail : _______________________________Segmento: ____________________________Eu,_______________________________________________________________, portador(a) do RG: _________________________________________, venho por meio solicitar a minha Inscrição como Candidato (a), no processo de escolha de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política Cultural, solicitando que faça parte, neste ato, toda documentação entregue durante a convocação. Sem mais, declarando ser responsável pelas informações constantes do Anexo e dos documentos.

________________________ Assinatura do Candidato (a)

Parecer Comissão Técnica Documentos apresentados: 1. Comprovante de residência em Guarujá; 2. Cópia de Documento de identidade com foto; 3. Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimos anos de atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registro profi ssional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respectivo segmento de inscrição; 4. Ficha de inscrição preenchida: Anexo I ( ).5. Declaração que não ocupa cargo público na esfera municipal;Motivo do Indeferimento: _______________________________Comissão:1________________________________________ 2________________________________________3________________________________________

ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO - ELEITOR

Inscrição nº__________ Guarujá, ___ de ___ de 2016.

Dados do Candidato: Nome: _______________________________________________Endereço: __________________________________n°________Bairro ____________________________________Cidade: Guarujá - CEP: ___________________.Telefone Residencial : _________________________Telefone Celular: ______________________RG :______________________CPF :_________________________Data Nasc.____/____/_______ Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Superior E-mail : _____________________________________Eu,_______________________________________________________________, portador(a) do RG: _________________________________________, venho por meio solicitar a minha Inscrição como Eleitor (a), no processo de escolha de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de PolíticaCultural, solicitando que faça parte, neste ato, toda documentação entregue durante a convocação. Sem mais, declarando ser responsável pelas informações constantes do Anexo e dos documentos.

___________________________Assinatura do Eleitor (a)

Parecer Comissão Técnica Obs.: O Declarante é responsável pelas informações declaradas nesta fi cha. Documentos apresentados: 1. Comprovante de residência em Guarujá; 2. Documento de identidade com foto; 3. Declaração que não ocupa cargo público na esfera municipal;4. Ficha de inscrição preenchida5. Currículo, atestado e/ou declaração e se houver, Registro profi s-sional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que comprove sua atuação no respectivo segmento de inscrição; Motivo do Indeferimento: _______________________________Comissão: 1________________________________________ 2________________________________________ 3________________________________________

FINANÇAS

COMUNICADO – FINANÇAS Nº 049/2016Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justifi cativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pa-gamento à Liz Serviços Online Ltda. ME, no valor de R$ 1.600,96, referente as notas fi scais 3211 e 3311, processos administrativos 11472 e 14628/16 e à XP Tecnologia Ltda. ME, no valor de R$ 161.208,63, referente as notas fi scais 22, 31 e 51 a 53, processos administrativos 3570, 3580 e 12535 ao 12537/16.

Guarujá, 29 de junho de 2016.Armando Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

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EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Guarujá Previdência, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Edital nº 001/2015 – TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO ADMINISTRADOR – LEI COMPLEMENTAR 179/2015 e 135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº 363/2016:

CLASSIF. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO5º 21960000558 LUCIANA GOULART

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 3 (três) dias úteis a saber: 04, 05 e 06/07/2016 (2ª, 3ª e 4ª feira), junto à Guarujá Previdência – Av. Adhemar de Barros nº 230, Santo An-tônio – Guarujá, no horário das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional.

Guarujá, 29 de Junho de 2016Aline Borges de Carvalho

Gerente Administrativa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 43ª. (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA

DO CONSELHO FISCAL DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIAFicam convocados os MEMBROS TITULARES e a 1ª. Suplente, do Conselho Fiscal do Guarujá Pre-vidência a comparecerem na sede do Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj. 03 - Santo Antônio, para no dia 7 de julho de 2016 – (5ª. feira), às 8 horas em primeira chamada e às 8h30, em segunda chamada, participarem da 43ª. (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) Reunião Ordinária, onde será discutida a seguinte pauta:1 - Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior (42ª. Ordinária);2 - Apreciação do relatório mensal (maio/2016) das atividades da Diretoria Executiva, para elabo-ração do relatório de análise pelo Conselho Fiscal e encaminhamento para a superior apreciação do Conselho de Administração para deliberação e afins;3 - Assuntos gerais.

Guarujá, 29 de junho de 2016.Darci Pereira de Macedo

Presidente do Conselho FiscalGUARUJÁ PREVIDÊNCIA

PORTARIA 728/2016. -A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alte-rações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando à Decisão Judicial da MM. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá conforme processo 4005430-21.2013.8.26.0223, pelo prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 304, inciso I e 305 e seguintes da Lei Complementar Municipal 135/2012. Entretanto, diante da natural evolução da saúde dos indivíduos, a autora deverá apresentar a cada trinta dias relatório médico circunstanciado, nos autos, até a realização da perícia, para manutenção da tutela antecipada. A ausência de apresentação significará a revogação da medida antecipatória, independentemente de nova intimação.

R E S O L V E:I – CONCEDER a prorrogação do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, a Servidora Sra. MARLENE CAMPESTRINI BRODT, Prontuário 14.325, da Prefeitura Municipal de Guarujá, pelo prazo de 30 dias nos termos do processo 4005430-21.2013.8.26.0223.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/06/2016.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 29 de junho de 2016.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam os Artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSOINTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

658/2016 19.087 039/2016 LUIZ CARLOS RODRIGUES Auxílio Doença 28/05/2016 20/06/2016 SEDUC

687/2016 12.112 346/2016 ELIANA FERNANDES DE SOUZA Auxílio Doença 25/05/2016 20/06/2016 SEDUC

692/2016 19.087 039/2016 LUIZ CARLOS RODRIGUES Auxílio Doença 21/06/2016 20/07/2016 SEDUC

693/2016 17.056 057/2013 WALDEREZ DA SILVA TEIXEIRA Auxílio Doença 30/05/2016 29/06/2016 SESAU

694/2016 12.899 372/2016 AMALIA RESTERICH TARDELLI Auxílio Doença 13/05/2016 20/07/2016 SEDUC

695/2016 16.844 374/2016 EDMEIA SOARES DE OLIVEIRA Auxílio Doença 26/05/2016 19/06/2016 SEDUC

696/2016 12.096 375/2016 YVIE CRISTINA FAVERO DE SOUZA Auxílio Doença 25/05/2016 25/06/2016 SEDUC

697/2016 13.022 388/2016 ELIANE DA COSTA SOUSA Auxílio Doença 28/05/2016 17/08/2016 SEDUC

698/2016 13.225 389/2016 MARCIA CRISTINA O. DA SILVA Auxílio Doença 28/05/2016 10/07/2016 SEDUC

699/2016 20.776 393/2016 ANA PAULA ORTIZ Auxílio Doença 03/06/2016 17/06/2016 SEDUC

700/2016 7.186 394/2016 ODILA APARECIDA M. MESQUITA Auxílio Doença 31/05/2016 25/06/2016 SEDUC

701/2016 6.426 398/2016 SOLANGE MARIA DA S. DIAS Auxílio Doença 14/06/2016 01/07/2016 SEDUC

702/2016 14.887 399/2016 SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS Auxílio Doença 01/06/2016 09/08/2016 SEDUC

703/2016 12.637 405/2016 MARIA JOSE DE CASTRO TAVARES Auxílio Doença 24/05/2016 25/06/2016 SESAU

704/2016 18.658 407/2015 GILBERTO LIMA DE BARROS Auxílio Doença 15/06/2016 16/06/2016 SEDUC

705/2016 13.147 407/2016 ROSA MARIA DOS S. BAPTISTA Auxílio Doença 27/05/2016 05/06/2016 SEDUC

706/2016 11.704 408/2016 SARA ANA NUNES Auxílio Doença 30/05/2016 19/06/2016 SEDUC

707/2016 11.262 409/2016 ELIANA NUNES DE OLIVEIRA Auxílio Doença 03/06/2016 12/07/2016 SESAU

708/2016 6.871 410/2016 URIEMA CORREA Auxílio Doença 31/05/2016 25/08/2016 SESAU

709/2016 12.731 411/2016 PAULO JOSE NUNES Auxílio Doença 21/05/2016 02/06/2016 SEURB

710/2016 13.332 412/2016 CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS Auxílio Doença 31/05/2016 30/07/2016 SEDECON

711/2016 11.634 414/2016 MARIA APARECIDA DOS S. BUENO Auxílio Doença 04/06/2016 20/07/2016 SEDUC

712/2016 12.958 419/2016 JULIANA LEAO PEREIRA Auxílio Doença 15/06/2016 30/06/2016 SEDUC

713/2016 16.177 421/2016 SANDRA REGINA S. SANTOS LIMA Auxílio Doença 14/06/2016 30/07/2016 SEDUC

714/2016 16.987 426/2016 RONALDO C. DE OLIVEIRA Auxílio Doença 07/06/2016 22/06/2016 SEDUC

715/2016 20.373 428/2016 CLAUDIA DOS SANTOS MUNIZ Auxílio Doença 02/06/2016 04/07/2016 SEDUC

716/2016 13.403 431/2016 JOSE ANTONIO DOS SANTOS Auxílio Doença 11/06/2016 13/08/2016 SEDECON

717/2016 20.382 436/2016 ANDREA APARECIDA M. DE M. SANTOS Auxílio Doença 14/06/2016 02/08/2016 SEDUC

718/2016 18.902 438/2016 ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA Auxílio Doença 16/06/2016 30/08/2016 SEDEAS

719/2016 13.087 440/2016 CELIA GONÇALVES S. DE SOUZA Auxílio Doença 06/06/2016 31/08/2016 SEDUC

720/2016 14.878 668/2015 MARIA NELIDA DE MELLO E SOUZA Auxílio Doença 25/05/2016 22/08/2016 SEDUC

721/2016 11.400 735/2015 MARIA APARECIDA DA SILVA Auxílio Doença 14/06/2016 12/08/2016 SEDUC

722/2016 10.872 813/2015 ELIZA HELENA ERCOLIN Auxílio Doença 22/06/2016 24/06/2016 SESAU

723/2016 13.335 938/2015 DEBORA EVANGELISTA DA SILVA Auxílio Doença 18/06/2016 30/08/2016 SEDECON

724/2016 19.015 396/2016 SUZANA REGINA B. DE SOUZA Salário Maternidade 16/05/2016 12/09/2016 SEDUC

725/2016 15.854 413/2016 ELAINE CHRISTINA NUNES Salário Maternidade 28/05/2016 24/09/2016 SEDUC

726/2016 19.663 429/2016 LUCIANA GUIADANES DE CARVALHO Salário Maternidade 07/06/2016 04/10/2016 SEDUC

727/2016 18.886 437/2016 ELIZABETH C. S. RIBEIRO SENRA Salário Maternidade 07/05/2016 03/09/2016 SESAU

II - Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá 29 de junho de 2016.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA


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importância histórica

Museu da Fortaleza da Barra está a um passo de virar Patrimônio da Humanidade Desde que o patrimônio histórico passou a ser administrado pela

Prefeitura, o local já recebeu 28 mil visitantes e abrigou inúmeras atividades voltadas à população. O bom estado de conservação e o esforço da Prefeitura no sentido que a comunidade utilize o espaço foram fundamentais para que o museu entrasse na lista de equipamentos do Estado cogitados para ser tombado pela Unesco

Processo que pode fazer de Guarujá o primeitro monumento histórico de São Paulo a receber o título da Unesco está em andamento

Nesta quinta-feira, 30, quando Guarujá co-memora 82 Anos de Emancipação Político-

Admiistrativa a população tem outro bom motivo para festejar. O Museu Histórico Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande comemora dois anos de implan-tação. Desde que o patrimônio histórico passou a ser adminis-trado pela Prefeitura, o local já recebeu 28 mil visitas e abrigou muitas atividades.

O reconhecimento da impor-tância do museu não vem só da comunidade, mas de instituições internacionais como o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos - International Council of Monuments and Sites (Icomos), e nacionais, como o Ins-tituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Prova disso, é que o local figura entre os dois equipamentos do Estado cogitados para ser tombado como patrimônio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Segundo a secretária-adjunta de Cultura, o processo para o re-conhecimento está em andamento. Para ela, o título de Patrimônio da Humanidade dará visibilidade mundial à Cidade. “Podemos ser o primeiro monumento do Estado a receber o título. Isso representa a projeção da nossa Cidade para o Mundo”, disse a secretária, ressal-tando que a conquista aumentará a possibilidade de investimentos.

Localizada entre as Praias do Góes e Praia de Santa Cruz dos Navegantes, o Museu Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande é um monumento histórico-militar

ANA CLÁUDIARepórter universitária

construído no século XVI, durante o domínio espanhol, com o obje-tivo de defender a Vila de Santos de ataques de piratas.

Em 2014, por Lei Municipal, o espaço conquistou o título de Museu Histórico da Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, por meio do Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram) e pelo Siste-ma Estadual de Museus (Sisem), o primeiro da Cidade.

Atualmente, além de integrar a lista indicativa dos patrimônios nacionais para recebimento do título de Patrimônio da Humani-dade, pela Unesco, o local tam-bém integra o primeiro convênio entre o Município e o Estado para a realização do levantamento ar-queológico da Fortaleza e sua pro-priedade com mais de 20 mil m2.

Nesses últimos quatro anos, quando passou a ser adminsitrado pela Prefeitura, o museu ajudou muito no turismo da Cidade, re-

cebendo 28 mil visitantes. Só no ano passado, foram 5.800 visitas de munícipes e turistas.

Desde que assumiu a admin-sitração do patrimônio histórico, a Secretaria de Cultura promove várias atividades no local, como visitas monitoradas. Nos últimos quatro anos, o local também re-cebeu quatro edições do evento nacional Primavera dos Museus; três edições do Natal na Fortaleza; qua-tro edições da Semana Nacional dos Museus; duas edições da Semana Caiçara e a exposição Lugares da Memória. O local também foi pal-co de palestras, oficinas, exibição de filmes, apresentações teatrais e musicais, feira de artesanato, pro-grama Quinta no Museu, cursos de dança, artesanato, teatro e violão. Além disso, o Município explora a trilha de acesso à Praia do Góes.

Para a secretária-adjunta de Cultura, os últimos anos, sobre-tudo os dois como museu, foram importantes para a Cidade. “Con-seguimos desenvolver várias ações com o objetivo de nos aproximar da comunidade. Foram dois anos de projetos realizados junto com os munícipes”.

NOVIDADEEntre diversas atividades, a

Secretaria de Cultura promove o 1° Arraiá do Museu nesta quinta--feira, 30, a partir das 18 horas. Na programação, música, dança e co-midas típicas. A atividade integra as comemorações do aniversário da Cidade.

COMO CHEGAR?

O acesso é feito pela Trilha da Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, no bairro de Santa Cruz dos Navegantes. Quem preferir também pode ir pelo mar. As embarcações partem da Ponte dos Práticos, em Santos.

Fotos P

edro Rezende


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