diário oficial

57DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº034 FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015

PORTARIA Nº06/2015 - A SUPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013e, CONSIDERANDO o Edital Nº06/2015 e processo nº0429819/2014,visa selecionar 1 (um) médico Infectologista para o Programa deResidência Médica em Infectologia Hospitalar (R4) a ser desenvolvidono Hospital São José de Doenças Infecciosas, tendo como pré-requisitoa conclusão do Programa de Residência Médica em Infectologia.RESOLVE: Art.1º- Constituir uma Comissão no âmbito da Escolade Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas asetapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venhama ser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designar para compor aComissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I-Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro; II- Sílvia de Melo Cunha; III-Alcilea Leite de Carvalho; IV- Lara Gurgel Fernandes Távora. Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2015.

Isabel Cristina Cavalcanti CarlosGABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA

*** *** ***EDITAL Nº06/2015

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquiavinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela LeiEstadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob onº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles,Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereirode 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, opresente Edital que regulamenta o processo de inscrição, seleçãoe classificação para 1 (uma) vaga para o Programa de ResidênciaMédica em Infectologia Hospitalar (R4) a ser desenvolvido no HospitalSão José de Doenças Infecciosas com base na legislação vigente daComissão Nacional de Residência Médica – CNRM e da Resolução doConselho Federal de Medicina Nº1.832/2008.

1. DO OBJETO1.1. O presente processo seletivo público visa selecionar 1 (um) médicoInfectologista para o Programa de Residência Médica em InfectologiaHospitalar (R4) a ser desenvolvido no Hospital São José de DoençasInfecciosas, tendo como pré-requisito a conclusão do Programa deResidência Médica em Infectologia.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de SaúdePública do Ceará – ESP-CE juntamente com a Coordenação do Centrode Residência em Saúde da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará –CERES/ESP-CE. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setoresnecessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.2.2. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:Anexo I – Pré-requisitos de escolaridade e formação;Anexo II – Valor da bolsa de educação pelo trabalho, carga horária eperíodo do curso;Anexo III – Calendário de atividades;Anexo IV – Atribuições;Anexo V – Conteúdos e Referências bibliográficas da prova objetiva.2.3. Os trabalhos sob a coordenação da ESP-CE terminarão com adivulgação do resultado final.2.4. O resultado final só terá validade para esse processo seletivo até 30de março de 2015.2.5. Para efeito de matrícula, os candidatos, de acordo com a ordem declassificação, poderão ser matrículados até 30 (trinta) de março de 2015.2.5. A aprovação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa de sermatrículado no programa R4, segundo a ordem classificatória, ficando aconcretização deste ato condicionada a observância das disposições legaispertinentes e, sobretudo, ao interesse e a conveniência da ESP/CE.2.6. As bolsas que por ventura forem outorgadas, dependerão dadisponibilidade financeira e orçamentária.2.7. As matrículas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o selecionadonão comprove documentações exigidas durante ou depois deste processoseletivo, não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantesnos planos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura éticae desempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursos financeirose, sobretudo, ao interesse e a conveniência da Escola de Saúde Pública doCeará – ESP/CE no âmbito da Administração Pública.

2.8. Poderão participar do presente processo seletivo, os interessadosque atendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no AnexoI deste Edital, considerando ainda o subitem 3.1 deste Edital, sob pena dedesclassificação, caso o candidato não possa comprovar as documentaçõesinformadas no ato de matrícula.2.9. As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do quadro constantedo Anexo III, poderão ser alteradas, segundo critérios de conveniência eoportunidade, o qual dará publicidade às novas datas exclusivamente viaINTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.

3. DAS CONDIÇÕES PARA A MATRÍCULA3.1. O candidato classificado e convocado, para ser matrículado, deveráatender às seguintes exigências:a) Ter sido classificado na seleção na forma estabelecida neste Edital;b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma dodisposto no art.13 do Decreto nº70.436 de 18 de abril de 1972;c) Gozar dos direitos políticos;d) Estar quite com as obrigações eleitorais;e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatosdo sexo masculino;f) Possuir os requisitos para o exercício da atividade previstos no AnexoI deste Edital;g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do função;h) Possuir no ato da matrícula, uma apólice de seguro contra acidentespessoais, invalidez e morte que contemple o período previsto para ocompleto cumprimento da residência;i) Possuir CRM válido e vigente;j) Estar em dias com suas obrigações junto ao Conselho Regional deMedicina – CRM;k) Possuir certificado/certidão de conclusão em Programa de ResidênciaMédica em Infectologia (R3).3.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmosdireitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais,conforme previsto na Constituição Federal de 1988.3.2. O candidato selecionado, deverá entregar à coordenação da CERES/ESP-CE, quando necessário, documentos comprobatórios relacionadosno subitem 3.1 deste Edital, podendo ainda, por ocasião da convocaçãoe por interesse da CERES/ESP-CE, apresentar outros documentosnecessários para a implantação da bolsa.

4. DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADESESPECIAIS4.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão participar daseleção regulamentada por este Edital, desde que sua necessidade especial sejacompatível com as atribuições para o qual concorrem e observadas as regrasestabelecidas pela Lei Federal nº7.853 de 24 de outubro de 1989, regulamentadapelo Decreto Federal nº3.298 de 20 de dezembro de 1999, cujo art.4º foialterado pelo Decreto Federal nº5.296 de 03 de dezembro de 2004.4.2. O ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADESESPECIAIS, SE DARÁ DA SEGUINTE FORMA:I – O candidato portador de necessidades especiais ou com comprovadanecessidade de atendimento especial, poderá solicitar, exclusivamentepor meio da Internet no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br,condição especial para a realização das etapas.II – Os benefícios deverão ser requeridos até 10 (dez) dias antes darealização da prova objetiva (vide Anexo III deste Edital).III – As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas ascondições previstas pelo Decreto Federal nº3.298 de 20 de dezembro de1999, participarão da seleção em igualdade de condições com os demaiscandidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aoscritérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação das provase à nota mínima exigida de todos os demais candidatos para a aprovação.IV – O candidato portador de necessidades especiais solicitante de atendimentoespecial deverá anexar (digitalizado/scaneado), ao formulário de requerimentode atendimento especial online no ato de inscrição em formato PDF ou PNGcom tamanho máximo de 2MB (dois mega bytes) EXCLUSIVAMENTEpela internet através do sitio da ESP/CE no endereço http://www.esp.ce.gov.br,a cópia do laudo médico com a indicação do tipo de necessidade especial deque é portador e com a especificação de suas necessidades quanto ao atendimentopersonalizado. No documento enviado deverá constar o nome do médico queforneceu o atestado, o telefone para contato e o número de registro doprofissional no Conselho Regional de Medicina e o CID – Código Internacionalde Doenças. Para esses casos, poderão ser solicitados:a) No caso de pessoas com deficiência visual: DosVox, prova ampliada,prova em Braille ou ledor;

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

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b) No caso de pessoas com deficiência auditiva plena: intérprete emLIBRAS;c) No caso de pessoas com deficiência física que impossibilite opreenchimento do cartão-resposta pelo próprio candidato: transcritor;e,d) No caso de pessoas com deficiência acentuada de locomoção: espaçoadequado.V – De acordo com a Lei Federal nº7.853 de 24 de outubro de 1989, otempo de realização das provas será acrescido de uma hora para osportadores de necessidades especiais que tenham solicitado o tratamentoespecial previsto nas alíneas “a”, “b” e “c” do item IV do subitem 4.8deste Edital.VI – A pessoa portadora de necessidades especiais que não requereratendimento especial até a data mencionada no item II do subitem 4.2deste Edital, ficará impossibilitada de realizar as provas em condiçõesespeciais e não terá direito à ampliação de tempo.4.3. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição deportador de necessidades especiais considerando ainda o previsto no item4.2 deste Edital, não poderá alegar posteriormente essa condição parareivindicar a prerrogativa legal. Todos os documentos em formatoeletrônico entregues via Internet não serão devolvidos em hipótese alguma.

5. DAS INSCRIÇÕES E ISENÇÕES5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácitaaceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quaisnão poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicionalou fora de prazo estabelecido neste Edital.5.2. O custo da inscrição é de R$180,00 (cento e oitenta reais), sendo amesma, particular, intransferível e individual.5.3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente pela Internet, naseção de seleções públicas da ESP/CE disponíveis no endereço eletrônicohttp://www.esp.ce.gov.br, durante o período previsto no Anexo III desteEdital no horário do Estado do Ceará. O boleto de pagamento, ainda quegerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente atéa data do vencimento, observado o horário do Estado do Ceará.5.4. Para inscrever-se, o candidato deverá indicar seu próprio CPF,considerando ainda, o disposto nos subitens 3.1 e 5.3 deste Edital.5.5. No formulário de inscrição eletrônico, consta uma declaração pormeio da qual o candidato afirma que conhece as regras estipuladas poreste Edital, acata-as e preenche todos os requisitos exigidos.5.6. Se o candidato graduou-se ou obteve seu certificado de escolaridadeno exterior, o mesmo deverá ter sido validado, conforme dispõe alegislação brasileira.5.7. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante opreenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante operíodo de inscrição, estará disponível exclusivamente no endereçoeletrônico http://www.esp.ce.gov.br.5.8. A ESP-CE, não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatosdecorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidos pelocandidato.5.9. O candidato que fizer declaração falsa, inexata ou apresentardocumentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serãodeclarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. Opedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bemcomo a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário deinscrição.5.10. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição viaInternet não recebida em decorrência de problemas nos computadores,de falhas de comunicação, de congestionamento nas linhas decomunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica queimpossibilitem a transferência de dados.5.11. O candidato só poderá realizar uma única inscrição que serávinculada ao seu CPF.5.12. Após o envio dos dados por meio do sítio da ESP/CE conforme osubitem 5.3 deste Edital, o candidato deverá imprimir o boleto depagamento, o qual será emitido em seu nome, e efetuar o pagamento dataxa de inscrição, em quaisquer agências, terminais ou correspondentesbancários da Caixa Econômica Federal, até a data do vencimento. Sóserá aceito o boleto de pagamento impresso por meio do sítio da ESP/CE, e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento dataxa de inscrição.5.13. A inscrição só será deferida se houver o pagamento do boletoconforme o subitem 5.12 deste Edital. NÃO SERÃO ACEITOSPAGAMENTOS VIA DEPÓSITO BANCÁRIO, TRANSFERÊNCIA OUDEPÓSITO COM ENVELOPE. Caso seja detectado que o pagamentoda inscrição tenha sido efetivado por um destes meios ou qualquer outrofora os previstos no item 5.12 deste Edital, a inscrição seráautomaticamente indeferida e não haverá reembolso do pagamento eainda:

a) O recibo de pagamento com a autenticação mecânica do boletobancário será o comprovante de que o candidato solicitou sua inscrição;b) A taxa de inscrição uma vez paga, não será restituída em hipótesealguma, salvo motivo devidamente justificado, em razão de problemaprovocado pelas instituições organizadoras.5.14. O candidato deverá obter o Edital desta seleçãoEXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.A ESP-CE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DOPRESENTE EDITAL REALIZADOS EM OUTRO SÍTIO QUE NÃOO INDICADO NESTE SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.).5.15. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos e/ou atendimentono sítio da ESP-CE,é recomendável a utilização de um navegador de internet atualizado,com pelo menos umadas seguintes versões: Google Chrome versão 25, Mozilla Firefox versão21, Internet Explorer versão 8, Safari versão 5 e/ou Opera versão 11.5.16. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante opreenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante operíodo de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente noendereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.5.17. No ato da inscrição, não serão solicitados os comprovantes previstono subitem 3.1 deste Edital ou qualquer outra documentação prevista,no entanto o candidato terá a sua inscrição cancelada e serão declaradosnulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes, caso o mesmonão comprove ou apresente tais documentações em seus respectivosprazos ou mesmo por solicitação de demais comprovações à CERES/ESP-CE.5.18. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO5.18.1. Poderá ser isento do pagamento da taxa de inscrição, o candidatoenquadrado em uma das seguintes categorias:I – Ser servidor público estadual, nos termos da Lei Estadual Nº11.551,de 18 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de19 de maio de 1989, não sendo beneficiárias desta isenção pessoascontratadas por órgão do Estado do Ceará por tempo determinado;II – Ser doador de sangue, nos termos da Lei Estadual Nº12.559, de 29 dedezembro de 1995, publicada no DOE de 07 de fevereiro de 1996;III – Ser egresso da Escola Pública, ser portador de necessidades especiaisou ser candidato cuja família perceba renda de até dois salários mínimos,nos termos da Lei Estadual Nº13.844, de 27 de novembro de 2006,publicada no DOE de 30 de novembro de 2006;IV – Ser hipossuficiente, nos termos da Lei Estadual Nº14.859, de 28 dedezembro de 2010, publicada no DOE de 06 de janeiro de 2011.5.18.2. A seguinte documentação deverá, obrigatoriamente acompanhara Solicitação Eletrônica de Isenção da Taxa de Inscrição:I – Para Servidor Público Estadual:a) declaração original do órgão de origem indicando sua condição deservidor público do Estado do Ceará;b) cópia simples do contracheque, referente ao primeiro ou segundo mêsimediatamente anterior ao mês em que será solicitada a isenção; e,c) cópia simples do documento de identidade.II – Para Doador de Sangue:a) certidão original expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapiado Ceará (HEMOCE) que comprovem, no mínimo, duas doações noperíodo de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12(doze) meses anteriores á data do último dia do período de isenção; e,b) cópia simples do documento de identidade.III – Para egresso da escola pública, portador de necessidades especiais,ou candidato cuja família perceba renda de até dois salários mínimos:a) Para egresso da escola pública: cópia autenticada em cartório docertificado de conclusão ou cópia autenticada em cartório do históricoescolar acompanhada de declaração original informando da conclusão ecópia simples do documento de identidade.b) Para portadores de necessidades especiais: laudo médico original quecomprove a condição de portador de necessidades especiais nos termosdo Artigo 4º do Decreto Federal Nº3.298, de 20 de dezembro de 1999,alterado pelo Decreto Federal Nº5.296, de 02 de dezembro de 2004.No laudo deverá constar a espécie e o grau ou nível da necessidadeespecial, com expressa referência ao código correspondente daClassificação Internacional de Doença (CID), bem como a provávelcausa da necessidade especial e cópia simples do documento deidentidade.c) Para candidato com renda familiar mensal de até dois salários mínimos:carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da família,cópia autenticada em cartório das páginas que contém a fotografia, aidentificação do portador, a anotação do último contrato de trabalho eda primeira página subsequente, destinada para anotação de contrato detrabalho que esteja em branco, cópia simples do documento de identidadedo candidato e dos membros da família, cópia simples do contrachequedo candidato e dos membros da família, referente ao primeiro ou segundo


mês imediatamente anterior ao mês em que será solicitada a isenção edeclaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes acontratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviçoe recibo de pagamento autônomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) dafamília ser (em) autônomo(s).IV – Para Hipossuficiente (uma das condições abaixo):a) cópia autenticada em cartório da fatura de energia elétrica quedemonstre o consumo de até 80 kWh;b) cópia autenticada em cartório da fatura de água que demonstre oconsumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais;c) cópia simples do comprovante de inscrição em programas de benefíciosassistenciais do Governo Federal;d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meiosalário mínimo por membro do núcleo familiar (não será aceita declaraçãode próprio punho ou qualquer documento produzido unilateralmentepela parte interessada).5.18.3. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscriçãoao candidato que:I – Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;II – Fraudar ou falsificar documentos;III – Pleitear a isenção sem apresentar documentação exigida nesteEdital;IV – Não observar o prazo e os horários estabelecidos no Anexo II desteEdital;V – Não se enquadrar em uma das categorias de isenção descritas nosubitem 5.18.1 deste Edital.5.18.4. Após a entrega da Solicitação Eletrônica de Isenção da Taxa deInscrição acompanhada dos documentos comprobatórios, não serápermitida a complementação de documentação.5.18.5. Não será aceita no recurso administrativo a anexação dedocumentos que deveriam acompanhar a Solicitação Eletrônica deIsenção da Taxa de Inscrição do Concurso.5.18.6. Os documentos descritos no subitem 5.18.1 deste Edital e emseus subitens terão validade somente para esta seleção e não serãodevolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.5.18.7. Não será aceita a Solicitação Eletrônica de Isenção da Taxa deInscrição por outro meio que não seja o que está estabelecido nesteEdital.5.18.8. A ESP/CE, a seu critério, poderá pedir a apresentação dosdocumentos originais para conferência, ficando o candidato ciente deque o não atendimento desta exigência poderá acarretar a não concessãoda isenção pleiteada.5.18.9. O candidato que tiver isenção deferida e que tenha efetuado opagamento da taxa de inscrição será considerado não isento, a isençãoserá cancelada e não haverá devolução da taxa recolhida.5.18.10. Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, ocandidato ou seu procurador legal (de posse de procuração pública, compoderes especi´ficos para esta seleção, acompanhado da cópia da cédulade identidade autenticada do outorgado) deverá realizar as seguintesrotinas:I – Acessar o endereço eletrônico desta seleção EXCLUSIVAMENTEvia internet no endereço http://www.esp.ce.gov.br, localizar a seção deSeleções Públicas, impreterivelmente, no período previsto no AnexoIII deste Edital referente a solicitação de isenção da taxa de inscrição;II – Realizar sua inscrição, imprimir e assinar a Solicitação Eletrônica deIsenção da Taxa de Inscrição e juntar com a documentação pertinentea‘ sua categoria de isenção;III – Entregar toda a documentação prevista, em envelope lacrado, de8h as 12h e de 13h as 17h no Protocolo da ESP/CE sito a Av. AntonioJusta 3161 bairro Meireles, Fortaleza-CE considerando o período previstono Anexo III deste Edital.5.18.11. A relação com os nomes dos candidatos com pedido de isençãodeferido preliminarmente será disponibilizada no endereço eletrônicohttp://www.esp.ce.gov.br na data prevista no Anexo III deste Edital.5.18.12. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento doresultado preliminar de sua solicitação de isenção, pois o mesmo, darádireito a recurso contra o resultado preliminar das solicitações de isenção.

6. DO PROCESSO SELETIVO E DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO6.1 Será aplicada uma prova objetiva, de caráter classificatório. A provaobjetiva será de múltipla escolha constituída de 25 (vinte e cinco) questõesde conteúdos de conhecimentos específicos, que apresentam cada uma,4 (quatro) opções de resposta (A, B, C e D), sendo apenas uma delasconsiderada correta, versando as citadas questões sobre o conteúdoprogramático previsto no Anexo V deste Edital onde cada questão valerá0,4 pontos.6.2. Não se fará o arredondamento das notas.6.3. A classificação final será em ordem decrescente do número depontos obtidos pelos candidatos.

6.4. DA APLICAÇÃO DA PROVA:6.4.1. A prova objetiva será aplicada UNICAMENTE na cidade deFortaleza-CE, com duração de 04h (quatro horas) na data e horárioprevistos no Anexo III deste Edital.6.4.2. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br 03 (três) dias antes da data da realização da prova objetivaprevista no Anexo III deste Edital para identificar o seu local de prova.6.4.3. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação da provacom antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para ofechamento dos portões de acesso aos locais de prova, considerando-seo horário do Estado do Ceará, MUNIDO OBRIGATORIAMENTE decaneta esferográfica de material transparente, de tinta azul ou preta, edo seu documento oficial de identidade original com foto (não seráaceita a cópia do documento de identificação, ainda que autenticada).6.4.4. A desobediência ao disposto no subitem 6.4.3 deste Edital implicarána exclusão do candidato deste certame.6.4.5. Em caso de extravio do documento de identidade original (perda,roubo, etc), será aceito, a apresentação da via original de Boletim deOcorrência (B.O.) emitido pela autoridade policial competente, desdeque dentro do prazo de validade legal (30 – trinta – dias, ou outro prazo,conforme descrito no próprio documento). Neste caso, o candidato seráencaminhado à sala da coordenação do local de prova, onde seráformalizada a sua identificação especial.6.4.6. O candidato também, além do material e da documentação indicadano subitem 6.4.3 deste Edital, deverá consultar o seu local de prova,conforme descrito no subitem 6.4.2 deste Edital.6.4.7. O candidato deverá estar munido do seu documento oficial deidentidade original com foto, na forma do subitem 6.4.11 deste Edital,a fim de apresentá-los na entrada do local de prova e ao adentrar a sala.6.4.8. Fechados os portões às 14h, para aplicação da prova objetiva, sedará inicio aos procedimentos operacionais relativos ao presente certame.6.4.9. Uma vez que adentrar a sala de realização da prova, o candidatosó poderá deixar o recinto, definitiva ou temporariamente, depois dedecorrida 1 (uma) hora do início da prova, sob pena de exclusão docertame. Em casos excepcionais (gestantes, lactantes, etc), e a dependerde julgamento da comissão coordenadora do local de prova, o candidatopoderá ausentar-se do recinto de realização da prova devidamenteacompanhado de um fiscal.6.4.10. A inviolabilidade das provas será comprovada somente nomomento da abertura dos envelopes na sala de aplicação das mesmas, oque ocorrerá na presença dos candidatos, mediante a aposição daassinatura de, no mínimo, dois candidatos em um termo formal.6.4.11. SERÁ CONSIDERADO DOCUMENTO OFICIAL DEIDENTIDADE COM FOTO:a) Carteira ou cédula de identidade com foto, expedida pelas ForçasArmadas, secretarias de segurança pública, pelos corpos de bombeirosmilitares, órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordem ouconselho de classe) e pelo Ministério das Relações Exteriores;b) Passaporte vigente;c) Certificado de reservista e carteiras funcionais expedidas por órgãopúblico que, por lei federal, valem como identidade;d) Carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto) eCTPS com foto.6.4.12. Não serão aceitos como documento de identidade certidões denascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista(modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valorde identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/oudanificados.6.4.13. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de formaa permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverão conter,obrigatoriamente, a fotografia do candidato.6.4.14. Durante a prova objetiva, sob pena de exclusão do presentecertame, NÃO SERÁ ADMITIDA qualquer espécie de consulta ecomunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais,impressos ou anotações, máquinas calculadoras, relógios, boné, chapéuou similar (de forma que os ouvidos dos candidatos fiquempermanentemente descobertos, à vista dos fiscais de sala), nem o portee utilização de agendas eletrônicas ou similares, telefone celular,smartphones, bip, e-books, walkman, ipods, ipad, iphone, tablet, pendrive, mp3 ou similar, gravador, camêra digital ou similar ou qualqueroutro receptor ou transmissor de mensagens, voz e dados.6.4.15. O tempo de duração da prova será informado na sala de aplicação.6.4.16. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portandoarma.6.4.17. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para asprovas.6.4.18. Em hipótese nenhuma o candidato poderá realizar as provasfora da data determinada para a execução do certame, fora do horárioestabelecido para o fechamento dos portões e em outro local que não


seja o predeterminado. Em situações excepcionais, devidamenteanalisadas pela comissão coordenadora do certame, o candidato poderáser autorizado a se submeter à prova fora do local constante do seucartão de identificação.6.4.19. Somente será permitido o uso de caneta esferográfica de materialtransparente (tinta azul ou preta) para o preenchimento do cartão-resposta, bem como durante todo o período de realização da provaobjetiva. Proibir-se-á qualquer colaboração ou participação de terceirospara tal fim.6.4.20. A assinatura constante do cartão-resposta deverá ser,obrigatoriamente, igual à do documento oficial apresentado pelocandidato.6.4.21. Em nenhuma hipótese haverá a substituição do cartão-respostaem virtude de erro provocado pelo candidato.6.4.22. Na correção do cartão-resposta, será atribuída nota zero à questãocom mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada, com rasura,com emenda ou com campo de marcação não preenchido integralmente.6.4.23. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderãoausentar-se definitivamente do recinto de realização das provas depoisde decorrida 1 (uma) hora do seu início, sob pena de exclusão do certame.6.4.24. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente,ao fiscal de sala o seu cartão-resposta assinado (conforme a assinaturaconstante do documento oficial de identidade original com fotoapresentado) e o seu caderno de provas.6.4.25. Por razões de ordem técnica e de segurança do certame, não serápermitido(a):a) O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS ESTRANHASAO PROCESSO SELETIVO NO ESTABELECIMENTO DEAPLICAÇÃO DAS PROVAS, desde a abertura dos portões para aentrada dos candidatos até o término do tempo de duração dasprovas;b) Em hipótese alguma, a entrada de acompanhante de candidato nolocal de prova, seja a que título for (responsável, parente, etc);c) A ENTRADA DE CANDIDATOS PORTANDO QUALQUER DOSOBJETOS DESCRITOS NOS SUBITENS 6.4.14 e 6.4.16 deste Edital;d) A entrada de candidatos que não apresentarem o DOCUMENTOOFICIAL DE IDENTIDADE ORIGINAL COM FOTO, de acordo como estabelecido no subitem 6.18 deste Edital;e) O fornecimento de qualquer exemplar ou cópia do caderno de provasa candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado,mesmo após o encerramento da aplicação da prova;f) Após a conclusão de sua prova, a utilização de banheiros ou a esperade acompanhantes nos locais de prova durante a aplicação da mesma.O(a) candidato(a) que por ventura tenha concluído sua prova, referentea 1ª etapa, deverá se ausentar do local de prova imediatamente paragarantir a continuidade dos trabalhos no referido local.6.4.26. O caderno da prova objetiva e o gabarito preliminar serãodisponibilizados no sitio da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br), a partirdas 20h na data e hora previstos no Anexo III deste Edital.6.4.27. Somente será permitida a anotação do gabarito individual daprova objetiva aos candidatos que permanecerem na sala nas primeiras2 (duas) horas do tempo total de duração da prova, sob pena de exclusãodo certame. Para tais candidatos será disponibilizado um instrumentopara a anotação do gabarito.

7. DOS RECURSOS7.1. Será admitido recurso administrativo contra os seguintes resultadospreliminares:Resultado preliminar da solicitação de isenção;Resultado preliminar da situação de inscrição;Resultado preliminar do gabarito;Resultado preliminar da prova objetiva.7.2. O recurso deverá ser interposto EXCLUSIVAMENTE por meio deformulário eletrônico padronizado, disponível na área de seleções públicasno endereço eletrônico da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do candidato aosistema eletrônico de recurso administrativo, conforme previsto noAnexo II deste Edital.7.2.1. Para realizar o procedimento de pedido de recurso administrativo,o candidato deverá:I – Acessar a página eletrônica da ESP/CE no endereço http://www.esp.ce.gov.br e localizar na lateral esquerda do sítio a seção deSeleções Públicas e em seguida a opção EM ANDAMENTO;II – Uma vez dentro da área de seleções EM ANDAMENTO, o candidatodeverá localizar a respectiva seleção identificada pelo número de seu Edital(06/2015) e clicar na mesma para ter acesso a sua área exclusiva de candidato;III – Faça seu “login” de usuário e dentro de sua área exclusiva selecionea ferramenta de recurso.7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra osresultados preliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000(três mil) caracteres, incluindo pontuação e espaço, não admitindo-se asfunções [CTRL+C] ou [CTRL+V]), e constituirá no único meio paraque o candidato recorrente faça a sua defesa contra os resultadospreliminares.7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição derecurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso comrelação ao mesmo objeto.

7.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativoeletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas noscomputadores, de falhas de comunicação, de congestionamento naslinhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnicaque impossibilitem a transferência de dados.7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema de formulário eletrônicopadronizado disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outrosmeios como Ouvidoria da ESP-CE, Central de Serviços da ESP-CE,entre outros, não serão apreciados.7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito,sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônicode recurso administrativo.7.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quantoao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitiráum parecer on-line deferindo ou indeferindo a contestação apresentadapelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qualnão caberão recursos administrativos adicionais.7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somentepor meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).

8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E DO RESULTADOFINAL8.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número depontos obtidos pelos candidatos.8.2. Os resultados, serão divulgados por meio de duas listas, sendo umacom os candidatos classificados e outra com os candidatos classificáveis.8.2.1. Serão considerados classificados, os candidatos que tiverem êxitoconforme o item 6 deste Edital dentro do número de vagas previstas.8.3. Ocorrendo empate de classificação em qualquer uma das etapas, odesempate entre os candidatos ocorrerá levando-se em conta os critériosabaixo relacionados, sucessivamente:a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto noparágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto doIdoso);b) a idade maior, considerando-se ano, mês e dia.

9. DA HOMOLOGAÇÃO9.1. Este Edital e o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP-CE,http://www.esp.ce.gov.br assim como no Diário Oficial do Estado.9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivos eo resultado final, serão divulgados no sítio da ESP-CE, http://www.esp.ce.gov.br.9.3. Não será admitido recursos contra o resultado final.9.4. A homologação, a convocação e as matrículas serão feitas por atoEXCLUSIVO da ESP/CE.9.5. A ESP/CE poderá, a seu critério, antes ou depois da homologação doresultado final da seleção, suspender, alterar ou cancelar a mesma, nãoassistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo.

10. DAS CONVOCAÇÕES PARA MATRICULA10.1. Os candidatos classificados, serão convocados oportunamentepara matrícula, considerando para tanto, o prazo de matrícula previstono subitem 2.5 deste Edital. Será considerado desistente o candidato quenão comparecer ao local indicado na data e no prazo determinados nasua convocação para matrícula.10.2. A convocação fica condicionada à satisfação das exigênciasconstantes deste Edital e de outras condições complementaresexigidas de acordo com a legislação vigente, no prazo constante daconvocação feita pela CERES/ESP-CE, obedecendo- se à ordem declassificação.10.3. O candidato classificado e convocado que não comparecer,impreterivelmente, nos dias e horários já estabelecidos para a matrículae a assinatura do termo de compromisso, será eliminado desta seleção eperderá, automaticamente, o direito à vaga. Nesse caso, ocorrerá aimediata convocação dos classificáveis.10.9.14. Não será permitida, em qualquer situação, o remanejamento devagas e/ou candidatos para outro programa ou local de atuação.

11. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA11.1. Os candidatos classificados, serão convocados para matrícula pelaESP/CE EXCLUSIVAMENTE por meio do sítio da ESP/CE no endereçoeletrônico http://www.esp.ce.gov.br, em conformidade com o calendáriode atividades previsto no Anexo III deste edital.11.2. Os classificados convocados deverão dirigir-se, obrigatoriamente,à CERES na Escola de Saúde Pública do Ceará, localizada na AvenidaAntônio Justa, 3161 bairro Meireles na cidade de Fortaleza-CE das 8h as12h ou das 13h as 17h conforme calendário de atividades previsto noAnexo III deste edital, para realizar sua matrícula e assinatura do termode compromisso.11.3. Após o resultado final, caso o candidato classificado seja convocado,o mesmo ou seu procurador legal (de posse de procuração pública, compoderes específicos para esta seleção, acompanhado da cópia da cédulade identidade autenticada do outorgado) deverá imprimir sua fichaeletrônica de inscrição para, no ato da convocação, apresentar-se à


CERES na Escola de Saúde Pública do Ceará, localizada na AvenidaAntônio Justa, 3161, Meireles, conforme calendário de atividades previstono Anexo III deste edital, das 08h às 12h e das 13h às 17h juntamentecom a cópia dos seguintes documentos, na forma que segue:I – Documentos autenticados em cartório:a) Cópia do diploma de graduação;b) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação –CNH ou dacarteira profissional emitida por entidade de classe (frente e verso);c) Cópia do CPF;d) Cópia da carteira de Reservista do Serviço Militar, para os candidatosdo sexo masculino;e) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz,telefone ou IPTU);f) 01 Cópia do título de eleitor.g) Comprovante de que o candidato encontra-se regularmente inscritoem seu conselho profissional, considerando ainda, o subitem 11.9 desteEdital.II – Documentos não autenticados em cartórios:a) 03 (três) fotos 3x4 de frente e recente, com o nome completo docandidato escrito no verso;b) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;c) Cópia de documento contendo o número da conta e agência bancária,OBRIGATORIAMENTE do Banco do Brasil (conta corrente).d) 01 Cópia da inscrição no INSS ou certidão expedida pela previdênciasocial, devendo constar seu número de inscrição;e) Cópia da Apólice de Seguro contra acidentes pessoais, invalidez emorte ocorridos no local de lotação e/ou de prática; no trajeto para olocal de lotação e/ou prática; e ocorridos no âmbito do estado do Cearáou em território nacional, que contemple o período letivo previsto parao completo cumprimento da Residência (R4).III – Documentos originais:a) Para todos os candidatos: Declaração original (fornecida pela SecretariaEscolar da ESP/CE no ato da matrícula), atestando a inatividade damatrícula de qualquer programa de Residência com data anterior aotérmino da data de inscrição desta seleção prevista no Anexo III desteEdital;c) No caso de candidato que ainda não concluiu a graduação: Declaração/Certidão original, com firma reconhecida em cartório, em papeltimbrado, fornecida pela instituição de ensino de origem, de que seráconcludente, ATÉ o dia 01 de março de 2015.11.4. Em nenhuma hipótese será aceita a anexação ou substituição dequalquer documento após a entrega ou fora do período estabelecido paraa entrega de títulos, nem o seu encaminhamento por fac-símile, correios,correio eletrônico ou qualquer outro tipo que não esteja previsto nesteEdital.11.5. A procuração, caso haja, deverá ser formalizada unicamente pormeio de instrumento público (expedida em cartório competente).11.6. Não serão avaliados quaisquer documentos diferentes ou aquelesremetidos fora do prazos estabelecidos.11.7. No ato da matrícula o candidato será cientificado de que, aoassinar o termo de compromisso, estará comprometendo-se,irrevogavelmente, com o cumprimento obrigatório do curso em regimede tempo integral e dedicação exclusiva, em consonância com a legislaçãode Residência Médica vigiente e do Regimento da Escola de Saúde Públicado Ceará.11.8. O candidato classificado e oportunamente convocado para amatrícula, que tenha concluído o seu curso de graduação em outro Estadoda Federação, deverá estar regularmente inscrito no Conselho ProfissionalRegional da respectiva profissão do Estado do Ceará.11.9. O candidato classificado e oportunamente convocado para amatrícula, só poderá ingressar no curso se estiver estar regularmenteinscrito no Conselho Profissional Regional da respectiva profissão doEstado do Ceará.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS12.1. A publicação deste Edital assim como o seu resultado final, serãofeitos oficialmente por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará –DOE, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seuacompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa parao desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados.12.2. A divulgação deste Edital, assim como, os resultados preliminares

ou definitivos, as corrigendas e/ou os aditivos referentes a esta seleção,ocorrerão, EXCLUSIVAMENTE por meio do sítio da ESP/CE noendereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. Portanto, não se aceitaráqualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critériosneles assinalados.12.3. O prazo de validade estabelecido para esta seleção não geraobrigatoriedade para a ESP/CE de aproveitar, neste período, todos oscandidatos selecionados.12.4. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados,ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.12.5. É de obrigação e responsabilidade do candidato manteratualizados seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nosdocumentos impressos online e nas publicações. Caso haja algumerro cometido pelo candidato (ex.: nome errado, número dedocumentos alterados entre outros dessa natureza), o candidato deverásolicitar a correção em requerimento protocolizado, direcionado aoNúcleo de Tecnologia da Informação – NUTIC da ESP/CE, no balcãode atendimento da ESP-CE, situada na Av. Antônio Justa, 3161 -Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h, no decorrerdo período de inscrição antes do resultado preliminar da 1ª Etapa. ONUTIC, sob qualquer hipótese, fará alteração de informações semque haja procedimento administrativo ou judicial respectivo a situaçãode cada candidato, não fazendo ainda, qualquer alteração que sejarequerida por e-mail, fax, telefone ou mesmo pela Central de Serviçosou pela Ouvidoria da ESP/CE ou qualquer outro meio que não estejaprevisto neste subitem.12.6. A bolsa para os profissionais-residentes, regularmente matrículados,assíduos e atuantes, será no valor bruto de R$2.976,26 (dois mil,novecentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), conformedispõe a Lei 12.514.12.7. A bolsa poderá ter seu valor alterado apenas conforme o estabelecidopelo Ministério da Educação.12.8. Em conformidade com a Portaria Interministerial SGTES/MSnº11 de 28 de dezembro de 2010, é vedado o recebimento concomitantee cumulativo do valor da bolsa-residência de que trata este edital, comqualquer outra modalidade de bolsa ou tipo de vencimentos recebidospelo profissional-residente, se servidor público.12.9. As despesas com a bolsa dos profissionais-residentes serãoprovenientes do Tesouro do Estado do Ceará atraves da Secretaria dePlanejamento-SEPLAG.12.10 Os repasses de recursos financeiros são condicionados a assinaturado Termo de Outorga.12.11. Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirardúvidas referente unicamente à este Edital, através do [email protected] ou acessando a nossa lista de perguntasfrequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) naopção Seleções Públicas. Dúvidas referentes à este Edital, não serãodirimidas por meio de telefone, fax, pela Central de Serviços ou pelaOuvidoria da ESP/CE ou qualquer outro meio que não esteja previstoneste subitem e as informações OFICIAIS para os candidatos regularmenteinscritos na seleção serão informadas EXCLUSIVAMENTE no sítio daESP-CE (www.esp.ce.gov.br).12.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escolade Saúde Pública do Ceará – ESP-CE juntamente com a CERES/ESP-CE.12.14. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobrequaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas comrespeito ao presente Edital e a respectiva seleção.Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2015.

Isabel Cristina Cavalcanti CarlosGABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA

Adriano Cândido de CastroPROCURADOR JURÍDICO

ANEXO I

EDITAL Nº06/2015PRÉ-REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO

Graduação em Medicina concluída;Certificado/Certidão de conclusão do Programa de Residência Médica

em Infectologia – R3;Registro vigente e válido no CRM-CE.

ANEXO II

EDITAL Nº06/2015VALOR DA BOLSA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO, CARGA HORÁRIA E PERÍODO DO CURSO

Área de Atuação Horas Remuneração Período

I – Bolsa para os 60 (sessenta) horas R$2.976,26 Conforme dispõe a 12 mesesprofissionais- semanais Em regime Lei Federal nº12.514, de 28 deresidentes - R4 especial de treinamento Outubro de 2011, nele incidindo

em serviço os descontos referentes aos tributosda seguridade social – INSS.


ANEXO III

EDITAL Nº06/2015CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Atividades Datas prováveis

Inscrições De 01 a 06 de março de 2015Exclusivamente pela internet através do sítio da ESP-

CE (www.esp.ce.gov.br)Solicitação de isenção da taxa de inscrição Dia 03 de março de 2015

Exclusivamente pela internet através do sítio daESP-CE (www.esp.ce.gov.br)

Entrega da documentação prevista no Dia 04 de março de 2015item 5.18 deste Edital referente a Entregar toda a documentação prevista no subitemsolicitação de isenção da taxa de inscrição 5.18 deste Edital de 8h as 12h e de 13h as 17h no

PROTOCOLO da ESP/CE sito a Av. Antonio Justa3161 bairro Meireles, Fortaleza-CE.

Resultado preliminar das solicitações Dia 05 de março de 2015de isenção da taxa de inscrição Exclusivamente pela internet através do sítio da

ESP-CE (www.esp.ce.gov.br)Período de recurso contra o resultado Até as 23h59min do dia 06 de março de 2015preliminar das solicitações de isenção Exclusivamente pela internet através do sítio dada taxa de inscrição ESP-CE (www.esp.ce.gov.br)Resultado definitivo das solicitações Dia 07 de março de 2015de isenção da taxa de inscrição Exclusivamente pela internet através do sítio da

ESP-CE (www.esp.ce.gov.br)Divulgação preliminar das inscrições Dia 09 de março de 2015


Período de recurso contra o Até as 23h59min do dia 10 de março de 2015resultado preliminar das inscrições Exclusivamente pela internet através do sítio da

ESP-CE (www.esp.ce.gov.br)Confirmação das inscrições deferidas Dia 11 de março de 2015


Divulgação dos locais de prova Dia 11 de março de 2015Exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE

Data de aplicação da prova objetiva Às 14h do dia 16 de março de 2015Exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE

Resultado do gabarito preliminar A partir das 20h do dia 16 de março de 2015Exclusivamente pela internet através do sítio daESP-CE (www.esp.ce.gov.br)

Período de recurso contra o resultado De 23h59min do dia 16 até as 23h59min do dia 18do gabarito preliminar de março de 2015


Divulgação do gabarito definitivo Dia 19 de março de 2015Exclusivamente pela internet através do sítio daESP-CE (www.esp.ce.gov.br)

Divulgação do resultado preliminar Dia 20 de março de 2015Exclusivamente pela internet através do sítio daESP-CE (www.esp.ce.gov.br)

Período de recurso contra o resultado Até as 23h59min do dia 23 de março de 2015preliminar da Prova Exclusivamente pela internet através do sítio da

ESP-CE (www.esp.ce.gov.br)DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Dia 25 de março de 2015


Divulgação de calendário de matrícula Dia 25 de março de 2015Exclusivamente pela internet através do sítio daESP-CE (www.esp.ce.gov.br)

Período de matrícula Dia 27 de março de 2015Entregar toda a documentação prevista no subitem5.18 deste Edital de 8h as 12h e de 13h as 17h naSecretaria Escolar da ESP/CE sito a Av. AntonioJusta 3161 bairro Meireles, Fortaleza-CE.

Início da Residência Dia 30 de março de 2015Exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE

ANEXO IV

EDITAL Nº06/2015ATRIBUIÇÕES

Cumprir as atividades práticas e teóricas do Programa de ResidênciaMédica em Infectologia Hospitalar.

ANEXO V

EDITAL Nº06/2015REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA PARA A PROVA OBJETIVA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSCONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Esterilização, desinfecção e reprocessamento de artigos- Gerenciamento de resíduos hospitalares- Vigilância das infecções hospitalares- Prevenção, diagnóstico e tratamento de pneumonia hospitalar- Prevenção, diagnóstico e tratamento de Infecção de corrente sanguínearelacionada a dispositivos intravasculares- Prevenção, diagnóstico e tratamento de Infecção de trato urináriohospitalar- Prevenção, diagnóstico e tratamento de Infecção de sítio cirúrgico

- Prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções nosocomiais emunidades neonatais- Uso racional de antimicrobianosREFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:1. Principles and Practice of Infectious Diseases. 7th Edition. ChurchillLivingstone, 2010. Mandell, Douglas, and Bennett’s.2. Hospital epidemiology and infection control. Lippincott Williams &Wilkins. 4th Edition, 2012. C. Glen Mayhall. ed.3. ANVISA. Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza edesinfecção de superfícies. Brasília, 2010.4. ANVISA. Corrente Sanguínea. Critérios Nacionais de InfecçõesRelacionadas à Assistência à Saúde. Setembro de 2009.5. ANVISA. Infecção de corrente sanguínea. Orientações para Prevençãode Infecção Primária de Corrente Sanguínea. Setembro de 2010.6. ANVISA. TRATO RESPIRATÓRIO: Critérios Nacionais de Infecçõesrelacionadas à Assistência à Saúde. Setembro de 2009.7. ANVISA. Infecção do Trato Urinário-ITU: Critérios Nacionais deInfecções relacionadas à Assistência à Saúde. Setembro de 2009.8. ANVISA. INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO. Orientaçõespara prevenção de infecções relacionadas à Assistência à Saúde. Outubrode 2009.9. ANVISA. Indicadores nacionais de infecções relacionadas à assistênciaà saúde. setembro de 2010.10. ANVISA. Segurança do paciente: higienização das mãos. 2008.11. ANVISA. Investigação e controle de bactérias multirresistentes.2007.

*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº053/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pelo inciso VII do art.20, do Decreto nº29.704, de 08de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária MARIA LUEMILAALVES DE SOUSA, a partir de 31/01/2015. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL em Fortaleza, 14 de janeirode 2015.

Lauro Carlos de Araújo PradoSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA

SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº151/2015-SSPDS/PRÓ-CIDADANIA.

CONSTITUI A COMISSÃO DEEXAME E AVERIGUAÇÃO DEMATERIAL DA SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL QUE ESTAVA CEDIDO AMUNICÍPIOS PARCEIROS DOPROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀCIDADANIA (PRÓ-CIDADANIA),NA FORMA QUE INDICA.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso de usas atribuições legais, consubstanciado nos princípiosque regem a Administração Pública, insculpidos no artigo 37, caput, daConstituição Federal, bem como na Lei estadual nº14.318, de 07 de abrilde 2009, e, subsidiariamente, na norma do Decreto federal nº99.658, de30/10/1990, CONSIDERANDO o encerramento da vigência dosconvênios relativos ao Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), conforme previsão do artigo 5º, parágrafo único, da Leinº14.318/2009; CONSIDERANDO que, com o término dos referidosconvênios, o material pertencente à Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social (SSPDS) e cedido aos Municípios convenentes foirequisitado pela SSPDS, porquanto se destinavam ao uso exclusivo dasatividades do Pró-Cidadania; CONSIDERANDO que integram essematerial peças de fardamento dos agentes de cidadania, as quais foramutilizadas, quotidianamente, pelos aludidos servidores, razão por queapresentam visível desgaste decorrente desse uso, fazendo-se necessáriauma avaliação de seu estado de conservação e uso, bem como de suaserventia; RESOLVE:Art.1º. Constituir a Comissão de Exame e Averiguação de Material, como objetivo de conferir, examinar e averiguar o estado de conservação euso, bem como a serventia das peças de fardamento dos agentes decidadania, do Programa de Proteção à Cidadania, pertencentes à Secretariada Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as quais estavam cedidas


aos Municípios convenentes, parceiros do citado programa, e foramrequisitadas pela SSPDS em razão do término da vigência do convênio.Art.2º. Estabelecer que a comissão constituída por meio desta portariaterá as seguintes atribuições: I – Conferir, examinar e averiguar o estadode conservação e uso das peças de fardamento dos agentes de cidadaniade que cuida o artigo anterior; II – Produzir relatório sobre o estado deconservação e uso das mencionadas peças de fardamento, em cujo bojodeverá ser emitido parecer sobre se tal material possui serventia ou seencontra inservível.Art.3º. Designar para compor a epigrafada comissão os servidores aseguir nominados: Major PM Sebastião Holanda Paz Filho, matrículafuncional nº103.301-1-1 (presidente); 1º Tenente PM Emily PereiraSoares, matrícula funcional nº302.931-1-8 (membro); 1º Tenente PMPatrícia Regina Barros de Lima Sousa, matrícula funcional nº109.347-1-0(membro); e Soldado PM Orleans Moura de Holanda, matrícula funcionalnº135.325-1-6 (auxiliar).Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em02 de fevereiro de 2015.

Lauro Carlos de Araújo PradoSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA

SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº161/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e,

visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantesdo Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DEESTÁGIO, à estagiária FRANCISCA NAYARA DE MOURA SOUSAque perceberá a importância mensal de R$346,14 (trezentos e quarentae seis reais e quatorze centavos) proveniente de dotação orçamentáriadeste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data dapublicação.. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015.

Odécio Rodrigues CarneiroSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E

DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº012/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º doDecreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, durante o mês janeiro de 2015.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza- CE, 28 de janeirode 2015.

Geovani Pinheiro da Silva - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2015, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

VALDETE GOMES DINIZ AUXLIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003.143-15 A 42JOSE ALBERTO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 027.765-10 A 42SILVIA MARIA RAULINO DE ARAÚJO DATILÓGRAFO 028.657-18 A 42TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 000.246-19 A 42ANTONIO BARBOSA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.417-11 A 42ANTONIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA OPERADOR DE COMPUTADOR 000.317-12 A 42CRISTINA LUIZA VIDAL DA SILVA MORAIS DATILÓGRAFO 029.300-13 A/F 42FRANCISCO ODILIO SALDANHA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 027.763-16 A/F 42IRACILDA ALBUQUERQUE DIOGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002.216-19 A 42KLEBER RODRIGUES JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 028.853-1X A 42LIANE MARIA RIBEIRO RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 098.480-10 A 42LUCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 027.769-1X A 42LUIZ FLÁVIO DE LIMA MARQUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 022.881-25 A 42MARIA VANDA DE OLIVEIRA CADETE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000.356-10 A 42MARILAC GOMES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003.737-10 A 42MARIO LUCIO PROCOPIO DE ARAÚJO MECANICO DE MAQUINAS E VEÍCULO 103.273-18 A 42VANIA MARIA SILVEIRA DAVID AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 001.634-22 A 42VICENCIA DE OLIVEIRA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 088.362-13 A 42RODRIGUESANA MARIA PEREIRA CRISPIM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 028.698-10 A 42EDNA MORAIS DA PENHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 026.185-16 A 42MARIA GORETTE MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 026.140-14 A 42CAVALCANTEMARIA IVANILDA ROCHA VIANA TELEFONISTA 023.801-10 A 42MARIA NESITA MACEDO DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 028.697-13 A 42NEYRISMAR CHAVES LOUREIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.297-11 A 42MARTINSRAIMUNDA DARLY CAVALCANTE COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 026.114-14 A 42MARIA CÉLIA PEDREIRA DE ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 151.816-13 A 42ALDEMAR OLIVEIRA DE AMORIM ATENDENTE DE ENFERMAGEM 026.130-18 A 42ANTONIA FERREIRA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000.283-12 A 42ANTONIO HOSANO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 117.117-15 A 42BENEDITO VIANA FURTADO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 085.356-12 A 42ELIANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 127.959-12 E 42ELIANE BEZERRA DA SILVA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 002.648-14 A 42ELIZABETE MOTA PESSOA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002.319-16 A 42FATIMA DAMASCENO FRANÇA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 027.764-13 A 42FRANCISCA BEZERRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 001.387-1X A 42FRANCISCA VELEIDA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.206-17 A 42FRANCISCO ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 028.239-18 A 42GERCÉLIA GOMES DA SILVA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 025.054-1X A 42HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 085.334-15 A 42IVANIRCE BARBOSA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 031.707-13 A/E 42LILIANE RODRIGUES ARAGÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.756-16 A 42MARGARIDA GUIMARÃES ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 027.777-11 A 42MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 024.971-15 A 42


MARIA LAURA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000.284-1X A 42CAVALCANTEMARIA TEREZA MARTINS MACIEL COZINHEIRO 027.776-14 A 42MARTA MARIA QUEIROZ MACHADO FISIOTERAPEUTA 008.386-16 A 42SOLANGE MARIA MIRANDA MELO TELEFONISTA 126.451-12 A 42TANIA MARIA CANDIDO BORGES FISIOTERAPEUTA 008.396-12 A 42TEREZA SOUSA PEREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 021.034-19 A 42HELENA ALVES PINTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 028.645-17 A 42LÚCIA OLÍMPIO MONTEIRO TELEFONISTA 306.727-12 A 42MARIA ELINEIDE LOPES SAMPAIO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 037.188-24 A 42FRANCISCA CAROLINA DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 026.080-14 A 42PAULA PESSOA SOUSAROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103.275-12 A 42JOSENIAS PEREIRA MACIEL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 027.767-15 A/E 42EMÍDIA MARIA VASCONCELOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 085.777-14 E 42ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA TELEFONISTA 000.226-15 E 42JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 027.768-12 F 42REGINA LÚCIA RANGEL DE MIRANDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 032.341-18 E 42

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 950582/2015

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, FátimaCEP 60.415-390– Fortaleza - Ce CONTRATADA: EmpresaCOMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE, CNPJnº07.047.251/0001-70 - Rua Padre Valdevino, Nº150 – Joaquim Távora -Fortaleza. OBJETO: Contratação da Companhia Energética do Ceará(COELCE), objetivando a prestação de serviços de fornecimentode energia elétrica na modalidade tarifária Horosazonal Verde eacréscimo de potência para unidade consumidora 768955, instalada noQuartel do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº020/2013,processo (SPU) 13654965-9, realizado de acordo com as normas doart.24, inciso XXII da Lei nº8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza -Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a contar da data depublicação no DOE – Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$115.263,67 (cento e quinze mil, duzentos sessenta e três reais esessenta e sete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da datada apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestorda contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa:339039, SPU Nº: 13654965-9; PR: 796913; Funcional Programática:10100003.06.122.500.28461.01.339039.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 29 de dezembro de 2014 SIGNATÁRIOS: Lauro Carlos de AraújoPrado – Cel. PM, Comandante Geral da PMCE e a Srª Delfina Maria deBorba Araújo e a Srª Silvana Claudia de Lima Accioly, representantes daEmpresa Contratada.

Maria Helena de Freitas Costa – Maj. PMORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA Nº09/2015 – CPO - O COMANDANTE-GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ EPRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS(CPO), usando das atribuições que lhe confere o art.119, inciso II c/c o art.127, inciso VII, da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de2006, FIXA E PUBLICA os limites quantitativos de antiguidadeque concorrerão à constituição dos Quadros de Acessos porAntiguidade - QAA e por Merecimento – QAM, para a Promoçãode 20 de abril de 2015, conforme estabelecido no art.2º, inciso II,letra “b” do Decreto nº30.478, de 31 de março de 2011, dentro decada Posto e Quadro, previsto no art.94, inciso II, itens “a”, “b”,“c” e “d”, e seus parágrafos, todos da referida Lei, conforme abaixoespecificado:

Quadros / Postos QOBM QOCBM QOABM

Ten Cel BM 13 02 Posto não previsto para o Quadro

Maj BM 15 02 Posto não previsto para o Quadro

Cap BM 18 03 00

1º Ten BM 47 05 09

QUARTEL em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2015.João Carlos de Araújo Gurgel - Cel BMCOMANDANTE-GERAL DO CBMCE

MATRÍCULA FUNCIONAL Nº092.361-1-2

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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº042/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termosdo §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mêsNOVEMBRO. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015.

Adilina Feitosa e FeitosaPERITA GERAL ADJUNTA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015


1 GUSTAVO RAULINO NOBRE DAS-1 76-1-7 A 80

2 MICHELLE CAROLINA DE OLIVEIRA DAS-1 88-1-8 A 80

3 MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO DAS-1 98-1-4 A 80

4 SELMO SIMONAL PAULO DA COSTA DAS-2 105-1-0 A 80

5 LUIZ CARLOS FERNANDES MOREIRA DAS-2 258-1-8 A 80

6 WEDJA DE SOUZA BARROS DAS-2 255-1-8 A 80

7 GENILSON GUIMARÃES MAGALHÃES DAS-1 026-1-X A 80

8 RAFAEL SILVA HOLANDA DAS-1 052-1-X A 80

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PORTARIA Nº043/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termosdo §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mêsDEZEMBRO. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015.





1 GUSTAVO RAULINO NOBRE DAS-1 76-1-7 A 842 MICHELLE CAROLINA DE OLIVEIRA DAS-1 88-1-8 A 843 MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO DAS-1 98-1-4 A 844 SELMO SIMONAL PAULO DA COSTA DAS-2 105-1-0 A 845 LUIZ CARLOS FERNANDES MOREIRA DAS-2 258-1-8 A 846 WEDJA DE SOUZA BARROS DAS-2 255-1-8 A 847 GENILSON GUIMARÃES MAGALHÃES DAS-1 026-1-X A 848 RAFAEL SILVA HOLANDA DAS-1 052-1-X A 84

*** *** ***PORTARIA Nº044/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, em conformidade com a Lei nº14.869, de 25/01/2011, publicada no D.O.E de 25/01/2011e a Portaria 001/2009 - Pefoce de 09/02/2009 D.O 06/03/2009, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante omês de MARÇO/2015. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015.



ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

300.030-1-2 ALINE LIMA PORTO 50,40 MARÇO/2015300.049-1-4 ANA CLECIA ROCHA VIEIRA 50,40 MARÇO/2015300.031-1-x BEATRIZ BRAULINO DOS SANTOS 50,40 MARÇO/2015300.034-1-1 BIANCA NOGUEIRA DOS SANTOS 50,40 MARÇO/2015300.041-1-6 BRUNO DE LIMA FARIAS 50,40 MARÇO/2015300.036-1-6 DAIANY ARAUJO DE LIMA 50,40 MARÇO/2015300.037-1-3 DAVILA MARCELINO DE SOUSA 50,40 MARÇO/2015300.043-1-0 ELVIS ADRIANO COELHO CARVALHO 50,40 MARÇO/2015300.045-1-5 FLAVIANA ALVES DOS SANTOS 50,40 MARÇO/2015300.035-1-9 GABRIEL FERREIRA DA SILVA 50,40 MARÇO/2015300.038-1-0 GLEISIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA 50,40 MARÇO/2015300.029-1-1 JOYCE ALENCAR DE SOUSA 50,40 MARÇO/2015300.039-1-8 JOSIEL BENICIO MACIEL DA SILVA 50,40 MARÇO/2015300.047-1-x LAIS HONORATO RIBEIRO 50,40 MARÇO/2015300.032-1-7 MATHEUS GABRIEL CANINDE FERNANDES PASTOR 50,40 MARÇO/2015300.044-1-8 TEREZA GABRIELLE LIMA DE OLIVEIRA 50,40 MARÇO/2015300.033-1-4 THALISON JARDEL RODRIGUES MARTINS 50,40 MARÇO/2015300.048-1-7 WELLINGSON MONTEIRO DUARTE 50,40 MARÇO/2015300.046-1-2 WILLIAMS DE CASTRO MARQUES JUNIOR 50,40 MARÇO/2015

*** *** ***PORTARIA Nº045/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, peloDecreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2015. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04de fevereiro de 2015.




1 ABELARDO GURGEL DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 060.905-1-62 ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.245-1-83 ALEXANDRE SOARES DE BRITO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.172-1-34 ALEXSANDRA TELES RAMOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.164-1-15 ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.179-1-46 AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.183-1-77 ANA HELENA PONTES SAMPAIO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.147-1-08 ANA MARCIA ARAUJO MARTINS PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.707-1-29 ANA PAULA DOS SANTOS LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.152-1-010 ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.162-1-711 ANDRÉ VENANCIO SOUSA GRANGEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.076-1-312 ANDREA LUIZA ROCHA SABOYA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.091-1-x13 ANDREZA BANDEIRA GURGEL AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.159-1-114 ANTHONIO DE PADUA WAGNER POTI GOMES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.180-1-5


15 ANTÔNIA VALQUIRIA VIEIRA BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.169-1-816 ANTÔNIO AUGUSTO FREDERICO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.085-1-517 ANTONIO CARLOS DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 4ª CLASSE 061.199-1-318 ANTONIO CLAUDIO DE CASTRO ALVES AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 060.725-1-819 ANTÔNIO DAVID RAMOS DE PINHO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.085-1-220 ANTONIO DE SOUSA LIMA NETO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 030.024-1-121 ANTÔNIO EMIRTON AURELIO SOARES AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.093-1-422 ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE F AUXILIAR DE PERÍCIA 4ª CLASSE 106.164-1-423 ANTÔNIO GAROFALO JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.050-1-524 ANTÔNIO RENAN PINHEIRO NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.150-1-625 ANTÔNIO SERGIO DE ANDRADE TEIXEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.100-1-126 ANTÔNIO VALDERI MOURA AUXILIAR DE PERÍCIA 4ª CLASSE 012.666-1-627 ANTÔNIO WELLINGTON ARRUDA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.175-1-528 BRUNO DE SOUSA LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.176-1-229 CAETANO JOSÉ SOUSA FROTA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.099-1-930 CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.092-1-731 CARLOS EDUARDO MARTINS ALEIXO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.168-1-032 CÉLIO RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 137.441-1-433 CICERA EMILIANA SILVA FERNANDES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.190-1-134 CLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE ARAGÃO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.708-1-X35 CLAUDIO DE ASSIS MENDONÇA AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 057.399-1-836 CLEIDSON DE SÁ BARRETO SAMPAIO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.203-1-137 DAYVID PEREIRA DE ALMEIDA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.234-1-838 DINAEL GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 080.497-1-839 ELAINE SIMPLICIO ESTANILAU DE OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.014-1-940 ERIKA TATIANA MENDES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.156-1-X41 FABIANO PINTO DO NASCIMENTO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.199-1-742 FABIO DE SAMPAIO CHAVES PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.299-1-943 FARNESIO VIEIRA DA SILVA DINIZ AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.098-1-144 FRANCISCO ADÃO OLIVEIRA SOUZA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.200-1-X45 FRANCICO ANTÔNIO ARAÚJO PINTO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.083-1-846 FRANCISCO ANTONIEL DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 137.403-1-3547 FRANCISCO ASSIS CORDEIRO SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 012.669-1-848 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MAIA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.182-1-X49 FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.096-1-650 FRANCISCO DUARTE CAVALCANTE JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.069-1-951 FRANCISCO DUMAR RIBEIRO LIMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.300-1-152 FRANCISCO ERICO ROMÃO DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.160-1-253 FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.079-1-554 FRANCISCO GLEISON DE SOUSA SILVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.074-1-955 FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JÚNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO 1ª CLASSE 000.102-1-956 FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 155.301-1-157 FRANCISCO MARCONE CAVALCANTE AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.166-1-158 FRANCISCO NEYRIVAN DE SOUSA PEREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.015-1-659 FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.984-1-060 FRANCISCO VENECI SOUSA FERREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.059-1-061 FRANKLIN DELANO MAGALHÃES LEITE PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.709-1-762 GIANA PAIVA BENEVIDES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.157-1-763 GIOVALDO COELHO FREIRE AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.070-1-X64 IDALINA ISABELLE ARAUJO NERES DA ROCHA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.177-1-X65 IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.712-1-266 ISABELA LOBO MESQUITA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.170-1-967 IVNA MARQUES DE ARAUJO SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.185-1-168 JAHI MOTA CABRAL AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 096.957-1-069 JANAINA MARIA FEITOSA BEZERRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.186-1-970 JEOVA RODRIGUES CARVALHO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 085.429-1-071 JOÃO BATISTA DA SILVA NAZARENO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.202-1-472 JONAS BRANDÃO PEREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 168.094-1-173 JOSÉ CLAUDIVAN PINHEIROS VERAS AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.080-1-674 JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.714-1-775 JOSE EDINALDO GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.257-1-976 JOSÉ INACIO DE FREITAS FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.151-1-377 JOSÉ MAURO DO NASCIMENTO SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.082-1-078 JOSÉ NUNES ALVES DE CARVALHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.016-1-379 JOSÉ RAILTON SOARES PENHA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.195-1-880 JOSE SARTO FREIRE AUXILIAR DE PERÍCIA 4ª CLASSE 137.442-1-181 JOSÉ WAGNER GUEDES NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.184-1-482 JUCILANE BELÉM DE ARAÚJO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.197-1-283 JUSCELINO ALVES PEREIRA DNS-2 300.005-1-X84 JULIANA FERNANDES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.193-1-385 KILDARY DE ABREU SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.187-1-686 LAERTE GONÇALVES SILVA SIMPLICIO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.102-1-687 LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.154-1-088 LEONARDO OLIVEIRA FEITOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.171-1-689 LILIANE DE FREITAS LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.154-1-590 LIVIO CESAR FEITOSA BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.088-1-491 LUCIANA CANITO AUSTRÁGESILO DE AMORIM PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.715-1-492 LUIS HUMBERTO NUNES QUEZADO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.173-1-093 LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 084.900-1-5


94 MARA DE QUEIROZ ROCHA DIOGENES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.012-1-495 MARCIO ROBSON SILVA DE CASTRO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 106.167-1-996 MARGARIDA MARIA CAVALCANTE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.973-1-797 MARIA DANIELLE FEITOSA DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.165-1-998 MARIA ELINETE SOARES FARIAS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.196-1-599 MARIA JUCILENE MOREIRA LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 155.334-1-2100 MARIA JUCILIARA SOUSA DA COSTA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.192-1-6101 MARIA PERCILIA RABELO MACHADO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.716-1-1102 MARIA RAKELY BARBALHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.204-1-9103 MARIA ZILMAR GONDIM OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.718-1-6104 MARTONIO CAMELO DE SANTANA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.719-1-9105 MELISSA PONTES VERAS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.181-1-2106 MICHELLE SOARES PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.201-1-7107 MOACIR RODRIGUES BRASIL AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.168-1-6108 PALOMA CRISTINA GOMES BEZERRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.166-1-6109 PAULO ANDRE GASPAR GARCIA DE MATOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.146-1-3110 PAULO HARRISON M DE CARVALHO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.096-1-7111 PAULO JOSE PRACIANO FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.230-1-9112 PAULO ROBERTO GASPAR DE SOUSA SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.163-1-4113 PEDRINA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 155.333-1-5114 PRISCILA MENDES GOMES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.174-1-8115 RAABE FEITOSA DE MATOS FERREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.189-1-0116 RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.188-1-3117 RAIMUNDO DE BRITO NOBRE PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.970-1-5118 REGINA CELIA SOUZA LYRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.720-1-4119 RENATO VIEIRA BRANDÃO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.198-1-X120 RICARDO CAMPELO MACIEL AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.148-1-8121 RICARDO FILGUEIRAS ROCHA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.149-1-5122 ROBERTA QUEIROZ ALENCAR AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.158-1-4123 ROBERTO VIEIRA E SILVA NETO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.162-1-2124 ROMILCHEIK FERNADES PESSOA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.154-1-5125 ROMULO COSTA DO NASCIMENTO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.722-1-9126 RONDINELLE NERY SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.178-1-7127 RONEY WISTENISLAY SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.173-1-6128 RUBENS LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.171-1-1129 SAMUEL BENICIO DE ARAUJO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.101-1-9130 SAMMUEL VASCONCELOS DE ARAUJO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.145-1-6131 SERGIO MENEZES DE PAULA AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.172-1-9132 SIBELE LANA NEVES DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.167-1-3133 SONIA MARIA DA S MOREIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.978-1-3134 SUELY SANTOS OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 005.895-1-9135 TACIANE VIZZOTTO NOGUEIRA DNS-2 000.097-1-7136 THALES DE CASTRO GONÇALVES LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.078-1-8137 VIRGINIA LIMA DE SENA ANTUNES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.011-1-7138 WALDIR ALBERTINO DE LIMA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.164-1-7139 YURI ASLAK PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 137.220-1-3

*** *** ***PORTARIA Nº046/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, peloDecreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCOVENECI SOUSA FERREIRA, ocupante do cargo AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE, matrícula 300.059-1-0, durante o mês de JANEIRO/2015.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº047/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, peloDecreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCOVENECI SOUSA FERREIRA, ocupante do cargo AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE, matrícula 300.059-1-0, durante o mês de FEVEREIRO/2015. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015.



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ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº078/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARACANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM T.04 GRUPOS 15 e 16 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015, conforme SPU nº0669372/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portarianº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2015.

José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL




CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAISMILITARES DA PMCE - TURMA 04

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTALH/A HORÁRIA

CLENIO KLEBER LUCAS MARTINS 00057517 MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 21/01/2015 a 31/01/2015 R$1.898,40PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO - 16

SÉRGIO ALEXSANDRO DA 00060712 MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$1.898,40SILVA CARVALHO PROFISSIONAL PARA O

CANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO - 15

DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES 00000914 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$1.898,40PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO - 15 e 16

FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA 00009318 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 14 05/01/2015 a 17/01/2015 R$830,62DIREITO PENAL MILITAR

VLADIMIR FEIJÓ FROTA 00048518 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 LEGISLAÇÃO DA 20 06/01/2015 a 29/01/2015 R$1.186,60POLÍCIA MILITAR

ANTONIO ELÍSIO DE LIMA AZEVEDO 00076414 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 INTELIGÊNCIA POLICIAL 20 16/01/2015 a 30/01/2015 R$1.186,60JOSÉ RIBAMAR MATOS DE 1981761X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 4 05/01/2015 a 17/01/2015 R$237,32SOUSA NETO DIREITO CONSTITUCIONALMÁRCIO FERREIRA DAS CHAGAS 00061816 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 ATENDIMENTO EM 18 05/01/2015 a 21/01/2015 R$1.067,94DO NASCIMENTO EMERGÊNCIAS MÉDICAS

(PRONTO SOCORRO)FRANCISCO ABELARDO PIRES 00065811 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 15 08/01/2015 a 31/01/2015 R$711,90FERREIRAFRANCISCO TEÓFILO GOMES COSTA 00063916 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 12 05/01/2015 a 19/01/2015 R$711,96

DIREITO CONSTITUCIONALOLAVO GOMES GOIS 10480817 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 15 06/01/2015 a 31/01/2015 R$711,90FRANCISCO FÁBIO BEZERRA FREIRE 13530912 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE 15 20/01/2015 a 29/01/2015 R$711,90

DIREITO CIVILRICARDO COLARES BARBOSA 10811015 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DA 6 21/01/2015 a 28/01/2015 R$355,98

ATIVIDADE PROFISSIONALDA SEGURANÇA PÚBLICA

FELIPE FERREIRA MOURA 15219815 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 18 06/01/2015 a 31/01/2015 R$1.067,94JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA 10739217 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE 17 05/01/2015 a 17/01/2015 R$806,82

DIREITO PENAL MILITARRAIMUNDO GLEISON 30155416 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 INTELIGÊNCIA POLICIAL 20 16/01/2015 a 30/01/2015 R$474,40FERREIRA BARBOSAMARNEY ANDERSON DA 13456211 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 EDUCAÇÃO FÍSICA 6 06/01/2015 a 31/01/2015 R$355,98SILVA PEIXOTOLEONARDO VINICIUS DE 1351271X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 EDUCAÇÃO FÍSICA 6 06/01/2015 a 31/01/2015 R$355,98LIMA SANTOSCLEITON ARAUJO PINHO 13539014 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DA 14 07/01/2015 a 28/01/2015 R$830,62

ATIVIDADE PROFISSIONALDA SEGURANÇA PÚBLICA

FABIOLLA MOREIRA CASSIANO 30666615 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 SISTEMA DE SEGURANÇA 12 06/01/2015 a 31/01/2015 R$569,52PÚBLICA NO BRASIL

ANA CRISTINA LIMA E SILVA 00008818 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 2 31/01/2015 a 31/01/2015 R$118,66DIREITO ADMINISTRATIVO

GHIORGIONY FRANKLIN DA SILVA 0025861X PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SOCIEDADE, ÉTICA E 8 21/01/2015 a 30/01/2015 R$474,64CIDADANIA

FRANCISCO ABELARDO 00065811 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 ATENDIMENTO EM 18 05/01/2015 a 21/01/2015 R$854,28PIRES FERREIRA EMERGÊNCIAS MÉDICAS

(PRONTO SOCORRO)MARCÍLIO OLIVEIRA QUIXADÁ 00063312 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 10 20/01/2015 a 29/01/2015 R$593,30

DIREITO PROCESSUAL PENALMARCOS LUIZ FRANCO GOMES 11107710 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 4 26/01/2015 a 28/01/2015 R$237,32

DIREITO AMBIENTALJOSÉ FERREIRA DA COSTA 00075418 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE 15 20/01/2015 a 29/01/2015 R$711,90

DIREITO CIVILDIEGO LIMA DE OLIVEIRA 58536113 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 16 05/01/2015 a 19/01/2015 R$949,28

DIREITO PENALNEIARA NÍVEA LIMA COSTA 19821714 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 10 20/01/2015 a 29/01/2015 R$593,30

DIREITO PROCESSUAL PENALGEORGIA EMANUELA 30202619 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 SOCIEDADE, ÉTICA E 10 21/01/2015 a 30/01/2015 R$474,60AMORIM DA SILVA CIDADANIAMARCELO CARVALHO 13455112 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE 16 05/01/2015 a 19/01/2015 R$759,36PINTO FILHO DIREITO PENALFRANCISCO WILLANS QUEZADO 00013714 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 16 10/01/2015 a 29/01/2015 R$949,28

DIREITO PROCESSUALPENAL MILITAR

NATANIEL COLARES DIAS 40505415 PROFESSOR MESTRE R$83,06 FUNDAMENTOS DE 8 23/01/2015 a 30/01/2015 R$664,48DIREITO AMBIENTAL

*** *** ***PORTARIA Nº079/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSONA CARREIRA DE OFICIAIS DA PM – CFPCO TURMA 06 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015, conforme SPU nº0695870/2015,realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portarianº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2015.





CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-PM


FRANCISCO JOSÉ AMARAL LIMA 00059218 COORDENADOR ESPECIALISTA R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$2.373,20PROFISSIONAL PARAINGRESSO NA CARREIRADE OFICIAIS POLICIAISMILITARES- CFPCO-P...GRUPO - 6

RUBENS PEREIRA ALVES 00076813 MONITOR MÉDIO R$23,72 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$948,80PROFISSIONAL PARAINGRESSO NA CARREIRADE OFICIAIS POLICIAISMILITARES- CFPCO-P...GRUPO - 6

DEMOSTENES CARVALHO 00003115 INSTRUTOR MESTRE R$83,06 MEDIAÇÃO DE 6 09/01/2015 a 23/01/2015 R$498,36ROLIM CARTAXO CONFLITOS (CFPCO)WEIBSON BRAGA JUNIOR 00015210 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 ELABORAÇÃO E 14 06/01/2015 a 27/01/2015 R$830,62

GESTÃO DE PROJETOS (CFPCO)JOSÉ CUNHA FERREIRA 00049514 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 DIREITO 14 06/01/2015 a 27/01/2015 R$830,62

CONSTITUCIONAL (CFPCO)EDEMIR BARROS MAIA 00030813 INSTRUTOR MESTRE R$83,06 METODOLOGIA DO 10 07/01/2015 a 21/01/2015 R$830,60

TRABALHO CIENTIFICO (CFPCO)JOÃO BOSCO CAVALCANTE 00056618 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 DIREITOS HUMANOS (CFPCO) 15 06/01/2015 a 27/01/2015 R$711,90SOUZA JÚNIORFRANCISCO ELIZEU 00053414 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 ORDEM UNIDA I (CFPCO) 5 05/01/2015 a 28/01/2015 R$296,65AZEVEDO DAMASCENOMARCOS ANTONIO BARROS 00065315 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 ELABORAÇÃO, GESTÃO E 9 09/01/2015 a 19/01/2015 R$533,97DOS SANTOS FISCALIZAÇÃO DE

CONTRATOS (CFPCO)OCION DOROTEU DE MACÊDO 00066710 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 DEFESA PESSOAL I (CFPCO) 6 09/01/2015 a 23/01/2015 R$284,76FERNANDO CHAILON 10962617 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 ATENDIMENTO PRÉ- 8 05/01/2015 a 26/01/2015 R$474,64RODRIGUES FONTELES HOSPITALAR I (CFPCO)ROSILENE MARIA DA SILVA ROCHA 15184418 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 INSTRUÇÃO GERAL (CFPCO) 10 06/01/2015 a 27/01/2015 R$593,30ROSILENE MARIA DA SILVA ROCHA 15184418 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 DIREITO PENAL MILITAR (CFPCO) 14 05/01/2015 a 26/01/2015 R$830,62ÁLVARO COÊLHO VIANA JÚNIOR 12520115 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 EDUCAÇÃO FISICA 12 05/01/2015 a 26/01/2015 R$711,96

MILITAR (CFPCO)MARCELO DAVID ALMEIDA 40501517 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 DEFESA PESSOAL I (CFPCO) 6 09/01/2015 a 23/01/2015 R$284,76

*** *** ***PORTARIA Nº080/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSONA CARREIRA DE OFICIAIS DA PM – CFPCO TURMA 01 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015, conforme SPU nº0678304/2015,realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portarianº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2015.






DOUGLAS AFONSO RODRIGUES 0994771X COORDENADOR ESPECIALISTA R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$2.373,20DA SILVA PROFISSIONAL PARA

INGRESSO NA CARREIRADE OFICIAIS POLICIAISMILITARES- CFPCO-P...GRUPO - 1

ANTONIO WILSON COSTA GOMES 30048415 MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 30/01/2015 R$1.898,40PROFISSIONAL PARAINGRESSO NA CARREIRADE OFICIAIS POLICIAISMILITARES- CFPCO-P...GRUPO - 1

DEMOSTENES CARVALHO 00003115 INSTRUTOR MESTRE R$83,06 DIREITO CONSTITUCIONAL 14 06/01/2015 a 27/01/2015 R$1.162,84ROLIM CARTAXO (CFPCO)CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA 12550510 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 2 23/01/2015 a 23/01/2015 R$118,66

(CFPCO)CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 2789914 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 DIREITOS HUMANOS (CFPCO) 15 06/01/2015 a 27/01/2015 R$889,95BIA URSULA UCHOA DE MEDEIROS 00078417 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 ATENDIMENTO PRÉ- 6 05/01/2015 a 21/01/2015 R$284,76

HOSPITALAR I (CFPCO)ARLINDO DA CUNHA MEDINA 00024414 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 DIREITO PENAL MILITAR 14 05/01/2015 a 26/01/2015 R$830,62NETO (CFPCO)ANTONIO WALBERTO GADELHA 00076910 INSTRUTOR MESTRE R$83,06 METODOLOGIA DO 10 07/01/2015 a 23/01/2015 R$830,60

TRABALHO CIENTIFICO(CFPCO)

ANTONIO WALBERTO GADELHA 00076910 INSTRUTOR MESTRE R$83,06 ELABORAÇÃO, GESTÃO E 9 12/01/2015 a 19/01/2015 R$747,54FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS(CFPCO)

ANTONIO WALBERTO GADELHA 00076910 INSTRUTOR MESTRE R$83,06 ELABORAÇÃO E GESTÃO DE 14 06/01/2015 a 27/01/2015 R$1.162,84PROJETOS (CFPCO)

ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA 00062812 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 EDUCAÇÃO FISICA 5 05/01/2015 a 26/01/2015 R$296,65MILITAR (CFPCO)

FRANCISCO RONNIE VON VIEIRA 00061514 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 DEFESA PESSOAL I (CFPCO) 6 09/01/2015 a 23/01/2015 R$355,98NEIARA NÍVEA LIMA COSTA 19821714 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 8 05/01/2015 a 26/01/2015 R$474,64

E REDAÇÃO OFICIAL (CFPCO)


VILSON BEZERRA CASTRO 09236910 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 INSTRUÇÃO GERAL (CFPCO) 4 20/01/2015 a 27/01/2015 R$237,32RICARDO COLARES BARBOSA 10811015 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 INSTRUÇÃO GERAL (CFPCO) 6 06/01/2015 a 13/01/2015 R$355,98ANTONIO AIRTON FILIZOLA 09563911 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 ORDEM UNIDA I (CFPCO) 4 05/01/2015 a 26/01/2015 R$237,32DE ALCANTARA

*** *** ***PORTARIA Nº081/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR, relacionado no Anexo Únicodesta Portaria, POR MINISTRAR AULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS DA PM –CFPCO TURMA 06 REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0695705/2015, realizado por este órgão, com direito apercepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 dejunho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 defevereiro de 2015.






FRANCISCO ELIZEU 00053414 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 ORDEM UNIDA I (CFPCO) 8 03/11/2014 a 26/11/2014 R$445,92AZEVEDO DAMASCENO

*** *** ***PORTARIA Nº082/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR, relacionado no Anexo Únicodesta Portaria, POR MINISTRAR AULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PMT.04 GRUPOS 21 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0697538/2015, realizado por este órgão, com direito apercepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 dejunho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 defevereiro de 2015.






RAVI VELOSO BARREIRA 00012319 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$44,59 FUNDAMENTOS DE 8 11/12/2014 a 18/12/2014 R$356,72DIREITO PROCESSUALPENAL

*** *** ***PORTARIA Nº83/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único destaPortaria, POR COORDENAR,MONITORAR E MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DESOLDADO PM T.04 GRUPOS 27 e 28 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015, conforme SPU nº0697740/2015, realizado por este órgão,com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decretonº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE,de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, emFortaleza, 10 de fevereiro 2015.






JOSIAS DA SILVA BARATA 00067717 MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$1.898,40PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO - 28



JOSE ALEXANDRE SOARES 10794315 MONITOR ESPECIALISTA R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$2.373,20NOGUEIRA PROFISSIONAL PARA O


SÉRGIO DOS SANTOS 08850615 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$1.898,40ALBUQUERQUE PROFISSIONAL PARA O

CANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO – 27 E 28

LUIZ EDUARDO DE PAULA 10810116 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 14 05/01/2015 a 17/01/2015 R$830,62PONTE DIREITO PENAL MILITARLUIZ RODRIGUES DE LIMA 02179210 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 ATENDIMENTO EM 12 14/01/2015 a 30/01/2015 R$711,96

EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO)

FLÁVIO ALVES SENA 03152219 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 LEGISLAÇÃO DA 9 17/01/2015 a 21/01/2015 R$427,14POLÍCIA MILITAR

JOÃO BATISTA ROSENDO VERAS 00026417 INSTRUTOR MESTRE R$83,06 EDUCAÇÃO FÍSICA 12 05/01/2015 a 17/01/2015 R$996,72FRANCISCO JOSÉ DE BRITO 00054410 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 35 06/01/2015 a 31/01/2015 R$1.661,10SANTOSGIORGIO GONÇALVES 00067814 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 SAÚDE E SEGURANÇA 3 29/01/2015 a 29/01/2015 R$177,99

APLICADA AO TRABALHOFÁBIO MARCELO ALVES PEREIRA 0006131x INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE DIREITO 10 20/01/2015 a 29/01/2015 R$474,60

PROCESSUAL PENAL MILITARANDERSON DUARTE BARBOZA 1518521X INSTRUTOR MESTRE R$83,06 SOCIEDADE, ÉTICA E 10 21/01/2015 a 30/01/2015 R$830,60

CIDADANIAJOÃO OCÉLIO ATANÁZIO ALVES 00055115 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 10 06/01/2015 a 31/01/2015 R$593,30

DIREITO ADMINISTRATIVOFRANCISCO JOSÉ DE LIMA 00075116 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 EDUCAÇÃO FÍSICA 20 06/01/2015 a 31/01/2015 R$1.186,60GONÇALVESFRANCISCO WALBER DE 12519311 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 LEGISLAÇÃO DA 18 05/01/2015 a 16/01/2015 R$1.067,94MEDEIROS INOCÊNCIO POLÍCIA MILITARFRANCISCA HELENA 000070-1-3 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 14 05/01/2015 a 17/01/2015 R$830,62GUILHERME DOS SANTOS DIREITOS HUMANOSFRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES 15180110 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 20 10/01/2015 a 27/01/2015 R$1.186,60

DIREITO CIVILRENATA SILVA PINHEIRO MELO 16788511 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 SISTEMA DE SEGURANÇA 10 08/01/2015 a 24/01/2015 R$474,60

PÚBLICA NO BRASILHELY BASTOS CORREIA 00075515 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO 12 23/01/2015 a 30/01/2015 R$569,52MOACYR RODRIGUES SERPA NETO 11107818 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 12 16/01/2015 a 19/01/2015 R$711,96PAULO CÉZAR DOS SANTOS JÚNIOR 122921X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 GESTÃO DE CONFLITOS E 2 31/01/2015 a 31/01/2015 R$94,92

EVENTOS CRÍTICOSNEIARA NÍVEA LIMA COSTA 19821714 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 4 05/01/2015 a 17/01/2015 R$237,32

DIREITO PENALANA LÚCIA DE ALMEIDA BARROS 15189010 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 20 07/01/2015 a 28/01/2015 R$1.186,60

DIREITO PROCESSUAL PENALLUÍS DA COSTA ALMEIDA 13463913 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 ATENDIMENTO EM 10 21/01/2015 a 30/01/2015 R$237,20


CARLOS ALBERTO DE SOUSA 16900419 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 INTELIGÊNCIA POLICIAL 20 06/01/2015 a 29/01/2015 R$474,40JUNIORFELIPE FERREIRA MOURA 15219815 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 12 19/01/2015 a 30/01/2015 R$711,96

DIREITO PENAL MILITARMARCELO CARVALHO PINTO 13455112 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE 12 19/01/2015 a 30/01/2015 R$569,52FILHO DIREITO CIVILPASCOAL ANTONIO APOLONIO 15209712 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 35 06/01/2015 a 31/01/2015 R$1.661,10NETOFERNANDO DE SALES 15128519 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 INTELIGÊNCIA POLICIAL 8 06/01/2015 a 31/01/2015 R$379,68FERNANDES NETORANIERY DANTAS SOARES 30655214 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE 14 05/01/2015 a 17/01/2015 R$664,44

DIREITO PENALFÁBIO OLIVEIRA BENEVIDES 30047613 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE 4 06/01/2015 a 31/01/2015 R$189,84

DIREITO CONSTITUCIONALFERNANDO ANTONIO DE 40478612 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 18 08/01/2015 a 29/01/2015 R$1.067,94SANTA ANNA FILHO DIREITO PROCESSUAL

PENAL MILITARBRUNA LUSTOSA PELLEGRINI 30026918 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 8 10/01/2015 a 31/01/2015 R$474,64

DIREITO CONSTITUCIONALCAMILE TELES MONTEIRO 40462619 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 10 20/01/2015 a 29/01/2015 R$593,30

DIREITO PROCESSUAL PENALALEXANDRE MAIA XIMENES 30017110 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS 2 30/01/2015 a 30/01/2015 R$94,92

PSICOSSOCIAIS DAATIVIDADE POLICIAL

CLAUDIO JOSÉ PATRIOLINO 300428-1-6 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS 15 21/01/2015 a 30/01/2015 R$711,90FÉLIX FILHO PSICOSSOCIAIS DA

ATIVIDADE POLICIAL

*** *** ***PORTARIA Nº84/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR, relacionado no Anexo Único destaPortaria, POR MINISTRAR AULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM T.04GRUPOS 21 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0660839/2015, realizado por este órgão, com direito apercepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 dejunho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 defevereiro de 2015.








JULIANO DE PINHO PESSOA FILHO 30024613 PROFESSOR ESPECIALISTA R$55,74 FUNDAMENTOS DE 2 19/12/2014 a 19/12/2014 R$111,48DIREITO CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº085/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARACANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM T.04 GRUPO 23 E 24 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015, conforme SPU nº0697651/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portarianº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2015.






JOSÉ MIRTON BARROSO 00070513 MONITOR ESPECIALISTA R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$2.373,20FERREIRA PROFISSIONAL PARA O


MÁRCIO JOSÉ MARCELINO DINIZ 11339816 MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$1.898,40PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO - 24

MARCOS PAULO NOGUEIRA 11157513 COORDENADOR ESPECIALISTA R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$2.373,20BARROS PROFISSIONAL PARA O

CANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO – 23 e 24

FRANCISCO ANIVALDER 10872316 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS 18 19/01/2015 a 30/01/2015 R$1.067,94NUNES AGUIAR PSICOSSOCIAIS DA

ATIVIDADE POLICIALFRANCISCO ALAILTON 13316813 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 4 05/01/2015 a 17/01/2015 R$237,32ARRUDA DE ANDRADE DIREITO PENALOSEAS PEREIRA DE ARAUJO FILHO 15133317 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 6 13/01/2015 a 15/01/2015 R$355,98CLEONARDO DE MESQUITA GOES 15134011 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 9 22/01/2015 a 27/01/2015 R$533,97CLEBERSON ASSUNÇÃO TAVARES 000030414 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 INTELIGÊNCIA POLICIAL 20 06/01/2015 a 29/01/2015 R$1.186,60MARCHEZAN NACARATO ROCHA 00014613 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TELEMÁTICA - 4 24/01/2015 a 27/01/2015 R$237,32

TELECOMUNICAÇÕESE INFORMÁTICA

JOSÉ IRANILDO SOUSA DA SILVA 00071714 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 20 05/01/2015 a 20/01/2015 R$1.186,60DIREITO PENAL MILITAR

ALLAN KARDEK BARBOSA 13590710 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 28 06/01/2015 a 31/01/2015 R$1.661,24FERREIRAANTONIO CARLOS FERNANDES 00054518 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 16 07/01/2015 a 30/01/2015 R$949,28DE SOUZA DIREITO CIVILFRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES 15180110 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 4 06/01/2015 a 31/01/2015 R$237,32

DIREITO CONSTITUCIONALALEXSANDER BENTO DA SILVA 11307914 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 INTELIGÊNCIA POLICIAL 18 12/01/2015 a 30/01/2015 R$1.067,94FÁBIO BEZERRA DE CASTRO 00064211 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE 20 07/01/2015 a 28/01/2015 R$949,20

DIREITO PROCESSUAL PENALJOSÉ REGINALDO MARTINS 10716810 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 ATENDIMENTO EM 16 07/01/2015 a 30/01/2015 R$759,36DA COSTA EMERGÊNCIAS MÉDICAS

(PRONTO SOCORRO)ANTONIO GLADSON 15163615 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 12 19/01/2015 a 30/01/2015 R$711,96ARAGÃO ALVES DIREITO CIVILEDUARDO BRUNO AFONSO 30438310 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 3 31/01/2015 a 31/01/2015 R$142,38CAVALCANTEFRANCISCO ALEXANDRE 30330412 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE 14 05/01/2015 a 17/01/2015 R$830,62ARAÚJO BARROS DIREITO PENAL MILITARLUÍS DA COSTA ALMEIDA 13463913 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 ATENDIMENTO EM 18 06/01/2015 a 31/01/2015 R$426,96


LUCIANA COSTA VALE 19874818 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 LEGISLAÇÃO DA 27 05/01/2015 a 21/01/2015 R$1.601,91POLÍCIA MILITAR

FRANCISCO LEONILSON LIMA 13513414 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 DEFESA PESSOAL 30 06/01/2015 a 31/01/2015 R$1.423,80SAMICOEDNALDO DE FREITAS 30139917 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 EDUCAÇÃO FÍSICA 8 05/01/2015 a 17/01/2015 R$379,68GONÇALVESMARIA ALENIR BEZERRA 11107214 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 SISTEMA DE SEGURANÇA 12 06/01/2015 a 22/01/2015 R$711,96DE FRANÇA PÚBLICA NO BRASILALISSON MOURA NEPOMUCENO 30176316 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 DEFESA PESSOAL 33 06/01/2015 a 31/01/2015 R$1.566,18REBECA FEITOSA BEZERRA DE 40508910 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE 10 06/01/2015 a 19/01/2015 R$474,60CARVALHO ROCHA DIREITO PROCESSUAL PENAL


FABIO HERLANDIO SOARES 10838916 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS 2 30/01/2015 a 30/01/2015 R$94,92DE ALMEIDA PSICOSSOCIAIS DA

ATIVIDADE POLICIALKARLA JANE DOS SANTOS 48109519 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 COMUNICAÇÃO E 4 27/01/2015 a 29/01/2015 R$237,32

EXPRESSÃOMARIA DA CONCEIÇÃO 15987618 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 COMUNICAÇÃO E 9 26/01/2015 a 30/01/2015 R$533,97BEZERRA GÓIS EXPRESSÃOFERNANDO CÉSAR 19817814 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO 18 12/01/2015 a 30/01/2015 R$1.067,94MARCOLINO DA SILVA JÚNIOR PROCESSUAL PENAL MILITAR

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PORTARIA Nº90/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere aLei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficialdo Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maiode 2010, e CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual deSegurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, diretaou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação eexecução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituiçõesque compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO o que prescreve os itens 9.4.2 e 9.4.3. do Edital nº1/2011-PMCE, de 09 de novembro de 2011, publicado no DOE de 10 denovembro de 2011, retificado pelo Edital nº002/2011 – PMCE, de 24de novembro de 2011, RESOLVE: Desligar LUCIANO SOARES DEARAÚJO, Insc. 10029129 do Curso de Formação Profissional para oCargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará/Turma 04, 3ª etapa do Concurso regido pelo Edital nº1/2011-PMCE, de10 de novembro de 2011. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de fevereiro de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº93/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere aLei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficialdo Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maiode 2010, e CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual deSegurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, diretaou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação eexecução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituiçõesque compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência dodiscente do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado daCarreira de Praças da Polícia Militar do Ceará – Turma 04/2014;RESOLVE: Desligar, SULIVAN DE OLIVEIRA BALTAZAR, Insc.10039652 do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldadoda Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará/Turma 04, 3ª etapa doConcurso regido pelo Edital nº1/2011-PMCE, de 10 de novembro de2011. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº94/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere aLei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficialdo Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maiode 2010, e CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual deSegurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, diretaou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação eexecução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituiçõesque compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO o Ofício FUNCAB nº042/2015 de 22 de janeiro de2015, bem como Notificação nº99/2014 – CFPCP/PM – 2015 – Turma04; CONSIDERANDO o que prescrevem os itens 9.4.2 e 9.4.3. doEdital nº1/2011-PMCE, de 09 de novembro de 2011, publicado no DOEde 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº002/2011 – PMCE,de 24 de novembro de 2011, RESOLVE: Desligar, FRANCISCO

NUNES NOGUEIRA JUNIOR, Insc. 10060894 do Curso de FormaçãoProfissional para o Cargo de Soldado da Carreira de Praças da PolíciaMilitar do Ceará/Turma 04, 3ª etapa do Concurso regido pelo Editalnº1/2011-PMCE, de 10 de novembro de 2011. ACADEMIA ESTADUALDE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 defevereiro de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº95/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere aLei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficialdo Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maiode 2010, e CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual deSegurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, diretaou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação eexecução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituiçõesque compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência dodiscente do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado daCarreira de Praças da Polícia Militar do Ceará – Turma 04/2014;RESOLVE: Desligar HELDER PAULO ANANIAS, Insc. 10003582do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da Carreirade Praças da Polícia Militar do Ceará/Turma 04, 3ª etapa do Concursoregido pelo Edital nº1/2011-PMCE, de 10 de novembro de 2011.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 09 de fevereiro de 2015.


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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA Nº001/2015, de 23 de janeiro de 2015.DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃODA IV CONFERÊNCIA ESTADUALDOS DIREITOS DO IDOSO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOSDIREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, em consonânciacom o Art.1º, inciso II do Decreto Nº26.963, de 20 de março de 2003,e considerando a necessidade de propiciar uma reflexão e uma discussãosobre o protagonismo e o empoderamento e as consequências nastransformações sociais, como estratégias na garantia dos direitos dapessoa idosa, RESOLVE:Art.1º - Convocar a IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOSDO IDOSO, com objetivo de propiciar a reflexão e a discussão sobre oprotagonismo e o empoderamento e as consequências nas transformaçõessociais, como estratégia na garantia dos direitos da pessoa idosa.Art.2º - A IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, realizar-se-áem Fortaleza, Ceará, no período de 05 a 07 de agosto de 2015.Art.3º – A IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso tratará sobre “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil detodas as Idades”.Art.4º – Para a organização da IV Conferência Estadual dos Direitos doIdoso, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelaPresidente e pela Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos doIdoso, com composição paritária dos representantes do Governo e daSociedade Civil, a ser definida em Resolução do CEDI-CE.


Parágrafo Único: Apoiarão a organização e realização da Conferência,representantes das Coordenadorias, Núcleos e Células da STDS, eColaboradores Eventuais: Conselheiros, Instituições, OrganizaçõesGovernamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada,Prestadores de Serviços de Atendimento ao Idoso, bem como Consultorese Convidados.Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2015.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ana Lúcia Barbosa GondimPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO

IDOSO - CEDI - CE

*** *** ***PORTARIA Nº024/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lheconfere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, José Eldis Nogueira Costa –Contador, José Izaias de Melo Ibiapina - Advogado, Teresa CristinaBrito da Rocha – Advogado e José Antônio Ribeiro Maia – Advogado,para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão deSindicância destinada a apurar os fatos chegados ao conhecimento destaSecretaria através do processo nº0711310/2015. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 05 defevereiro de 2015

Josbertini Virginio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº025/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e o queconsta no processo nº02020403-5, RESOLVE EXCLUIR, a Portarianº021/2002, datada de 11 de janeiro de 2002 e publicada no Diário Oficialdo Estado de 13 de março de 2002, página 34, da servidora VERANISIADAMASCENO ROCHA, matrícula nº400688-1-3, lotada na Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social, que elevou a Progressão Horizontalpara 15% (quinze por cento), tendo em vista contagem de tempo deserviço indevidamente. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2015.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº013/2014

PROCESSO Nº6837886/2014O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, com sede nesta Capital, naRua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, e a SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, com sede na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima - S/N –Fortaleza inscrito no CNPJ nº11.821.253/0001/42, resolvem celebraro presente ajuste segundo as normas contidas na Constituição Federal,na Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei 11.788, de 25 desetembro de 2008, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Constituiobjeto deste instrumento proporcionar aos jovens, com idade mínimade 16 anos e máxima de 21 anos, regularmente matrículados e comfrequência efetiva no ensino médio de escola pública, dos anos finais daeducação de jovens e adultos e de escola de educação especial,complementação educacional que favoreça o seu ingresso nomercado de trabalho, contribuindo para sua inclusão social eeconômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valoreshumanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária,aumentando a participação social de cada um e o poder aquisitivo dasociedade em geral. O Estágio assume a forma de atividade de extensãomediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetosde interesse social, não criando vínculo empregatício de qualquer naturezacom a 2ª CONVENENTE, realizando-se nos termos da Lei nº11.788, de25 de setembro de 2008, da Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional, Lei nº9.394, de 20/12/1996, regulamentada pela Resoluçãonº01/2004 do Conselho Nacional de Educação em sua Câmara deEducação Básica, e Decreto Estadual nº29.704, de 08 de abril de 2009.A formalização da concessão de Estágio efetivar-se-á mediante Termode Compromisso de Estágio, a ser firmado entre a 2ª CONVENENTE,a Instituição de Ensino e o Estagiário, com a interveniência da 1ªCONVENENTE, desempenhando as funções de Agente de Integração, a

qual encaminhará o Estagiário, ficando as partes compromissadas àsregras estabelecidas no referido termo. Não haverá transferência devalores entre os Convenentes, sendo os recursos necessários à execuçãodo presente Convênio oriundos, exclusivamente, da 2ª CONVENENTE.VIGÊNCIA: Este Instrumento vigorará por 4 (quatro anos), contados apartir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através determo aditivo, bem como antecipado o fim de sua vigência, observado aconveniência das partes, mediante comunicação por escrito comantecedência de 30 (trinta) dias. Fortaleza, 07 de outubro de 2014.ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social – STDS e Francisco Rennys Aguiar Frota -Secretaria dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 10 de fevereiro de2015.

Daniele Barbosa de OliveiraASSESSORA JURÍDICA


PROCESSO Nº0242530/2015O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, com sede nesta Capital, naRua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, e a EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICAE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, CNPJ nº05.371.711/0001-96com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 1900 – São Gerardo – Fortaleza/CE, CEP 60.325-002, resolvem celebrar o presente ajuste segundo asnormas contidas na Constituição Federal, na Lei nº8.666, de 21 dejunho de 1993, na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, e demaislegislações aplicáveis. OBJETO 1.1. Constitui objeto deste instrumentoproporcionar aos jovens, com idade mínima de 16 anos e máxima de21 anos, regularmente matrículados e com frequência efetiva no ensinomédio de escola pública, dos anos finais da educação de jovens e adultose de escola de educação especial, complementação educacional quefavoreça o seu ingresso no mercado de trabalho, contribuindopara sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção dacidadania e dos valores humanos que fundamentam uma sociedadedemocrática, justa e solidária, aumentando a participação social de cadaum e o poder aquisitivo da sociedade em geral. O Estágio assume a formade atividade de extensão mediante a participação do estudante emempreendimentos ou projetos de interesse social, não criando vínculoempregatício de qualquer natureza com a 2ª CONVENENTE, realizando-se nos termos da Lei nº11.788, de 25 de setembro de 2008, da Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº9.394, de 20/12/1996,regulamentada pela Resolução nº01/2004 do Conselho Nacional deEducação em sua Câmara de Educação Básica, e Decreto Estadualnº29.704, de 08 de abril de 2009. A formalização da concessão de Estágioefetivar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio, a ser firmadoentre a 2ª CONVENENTE, a Instituição de Ensino e o Estagiário, coma interveniência da 1ª CONVENENTE, desempenhando as funções deAgente de Integração, a qual encaminhará o Estagiário, ficando as partescompromissadas às regras estabelecidas no referido termo. Não haverátransferência de valores entre os Convenentes, sendo os recursosnecessários à execução do presente Convênio oriundos, exclusivamente,da 2ª CONVENENTE. VIGÊNCIA: Este Instrumento vigorará por 4(quatro anos), contados a partir da data de sua assinatura, podendo serprorrogado, através de termo aditivo, bem como antecipado o fim desua vigência, observado a conveniência das partes, mediante comunicaçãopor escrito com antecedência de 30 (trinta) dias. Fortaleza, 01 deDezembro de 2014. ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino -Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e José MariaPimenta Lima - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, CE, 10 de fevereiro de 2015.



PROCESSO Nº0569386/2015O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, com sede nesta Capital, naRua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, e a CAFAZ SAÚDE - CAIXA ASSISTÊNCIADOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS ESTADUAIS, com se na AV.


FRANCISCO SÁ, 1733, Bairro: Jacarecanga, Município: Fortaleza,inscrito no CNPJ nº63.367.700/0001-39, resolvem celebrar o presenteajuste segundo as normas contidas na Constituição Federal, na Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993, na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT edemais legislação aplicáveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esteconvênio e sua operacionalização se fundamentam nos termos do Estatutoda Criança e do Adolescente, Lei Federal nº8.069/90 e da Consolidaçãodas Leis Trabalhistas – CLT, nos artigos que tratam da regulamentaçãodo trabalho do jovem na condição de aprendiz, com a redação dada pelaLei Federal Nº10.097/2000, alterada pela Lei Federal nº11.180/2005,com orientações do Decreto Federal nº5.598/2005, alterado pela PortariaMTE nº723, de 24 de abril de 2012, e demais disposições legais eregulamentares que regem o trabalho do jovem, e se destinam àformalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre14 e 24 anos. OBJETO: O presente Convênio tem como objetivoapoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente;orientar as novas gerações no caminho do trabalho, comconhecimento, método, disciplina e bons valores; estimular aresponsabilidade social e fomentar a criação de uma rede deempreendedores sociais dentro e fora das empresas; promovera cidadania e os valores humanos que fundamentam umasociedade democrática, justa e solidária; aumentar a participaçãosocial de cada um e o poder aquisitivo da sociedade em geral.VIGÊNCIA: Este Instrumento vigorará por 4 (quatro anos), contados apartir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através determo aditivo, bem como antecipado o fim de sua vigência, observado aconveniência das partes, mediante comunicação por escrito comantecedência de 30 (trinta) dias. RECURSOS: A operacionalização doPresente Termo não importará transferência de recursos financeiros deum convenente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeiopróprio das ações que lhes compete, com fins de atender ao Objeto desteacordo. Fortaleza, 15 de dezembro de 2014. ASSINANTES: JosbertiniVirgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –STDS e Marcus Augusto Silva Ferreira - Presidente CAFAZ CAIXAASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS ESTADUAIS.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, CE, 10 de fevereiro de 2015.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2015 IG Nº846767PROCESSO Nº7056381/2014. OBJETO: locação do imóvel localizadona Rua Nunes Valente, nº2138 – Dionísio Torres, Fortaleza-Ceará, parafuncionamento da Sede da Casa dos Conselhos Estaduais. JUSTIFICATIVA:optamos para locação deste imóvel para abrigar a Casa dos Conselhos porsua localização, fácil acesso, e contar com o número de salas, auditório,banheiros, cozinha ampla e estacionamento favoráveis, e valor do aluguelser condizente para esta Secretaria. VALOR GLOBAL: R$254.400,00(duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.500.28126.01.339039.00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do art.24, inc. X, da Lei Federalnº8.666/93. CONTRATADA: TERESA MACHADO DE OLIVEIRA, RG2004002150950 SPDS-CE, CPF nº141.991.303-49, Fernando RegisMachado de Oliveira, RG 90002237372 SSP-CE, CPF: 221.939.873-00,Silvana Maria Machado Leal, RG 736151 SSP-CE, CPF: 368.528.053-87, Ricardo Machado de Oliveira, RG 90002087109 SSP-CE, CPF:434.109.103-44, Carlos Machado de Oliveira, RG 405.371 SSP-CE, CPF:028.408.123-04, Sandra Maria Machado Romcy, RG 747.076 SSP-CE,CPF: 478.736.983-00, José Geldo Machado de Oliveira, RG2007010096939 SSP-CE, CPF: 048.804.473-15, representados pela SJ –ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob onº06.634.445/0001-38, com sede na Av. Santos Dumont, nº1388, Aldeota,Fortaleza – Ceará. DISPENSA: reconheço que o referido contrato, emconformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-seamparado pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 15 de janeirode 2015, João Albery Dias Júnior - Coordenadoria AdministrativaFinanceira. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo a dispensa de licitaçãorelativa ao presente processo, com fundamento nas informações prestadase na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 15 de janeiro de 2015.Josbertini Virginio Clementino - Secretário do Trabalho e DesenvolvimentoSocial.

Daniele Barbosa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

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RESOLUÇÃO Nº001/2015A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto noinciso VI do artigo 18 da Lei Nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 ecumprindo inciso II do Art.1º, da Lei Estadual de Nº12.531, de 21 dedezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de1996 (Regimento Interno) em reunião realizada no dia 31 de janeirode 2013 e, Considerando que a Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, - STDS e o Conselho Estadual de AssistênciaSocial – CEAS-CE, mediante Portaria Conjunta Nº001/2015convocaram a XI Conferência Estadual de Assistência Social, arealizar-se-á em Fortaleza – Ceará, no período de 07 a 09 de outubrode 2015. RESOLVE, Art.1º – Criar Comissão Organizadora da XICONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, compostapelos(as) conselheiros(as) e parceiros assim constituída: -- RenataMoreira da Silva, Presidente do CEAS-CE; — Silvana de Matos BritoSimões, Vice-Presidente do CEAS-CE; — Maria dos Remédios MaiaAlencar, representante do Fórum Estadual de Assistência SocialFOEAS; — Célia Maria de Souza Melo Lima, representante da GestãoSuas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS-CE; - Francisco Paulo Pimenta da Silva – representante da Célula deFinanças e Contabilidade da STDS; - Maria Luciene Moreira RolimBezerra - representante do Colegiado Estadual dos GestoresMunicipais de Assistência Social – COEGEMAS; - Lúcia ElisabethMoura Rodrigues, representantes dos Trabalhadores do SUAS; -Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos – representante dasEntidades e Organizações de assistência social; - Adauto Gomes daRocha, representante dos Usuários da Assistência Social. ParágrafoÚnico: Na ausência do conselheiro(a) titular um representante domesmo segmento assume os trabalhos. Art.2º – A Comissão serácoordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do CEAS-CE, eterá como competência: I. Orientar e acompanhar a realização eresultados das Conferências Municipais de Assistência Social; II.Preparar e acompanhar a operacionalização da XI ConferênciaEstadual de Assistência Social; III. Propor e encaminhar paraaprovação do Colegiado critérios de definição do número deDelegados(as), Regulamento, Regimento, Metodologia, Divulgação,Organização, Composição, bem como materiais a serem utilizadosdurante a XI Conferência Estadual de Assistência Social; IV. Organizare coordenar a XI Conferência Estadual de Assistência Social; V.Promover a integração com os setores da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social STDS, que tenham interface com o evento,para tratar de assuntos referentes à realização da XI ConferênciaEstadual de Assistência Social; VI. Dar suporte técnico-operacionaldurante o evento; VII. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidaspela Comissão organizadora do evento; VIII. Subsidiar a ComissãoOrganizadora, por meio de orientações em estrita consonância comas deliberações do CEAS-CE; IX. Manter o Colegiado informadosobre o andamento das providências operacionais programáticas e desistematização da XI Conferência Estadual de Assistência Social; X.Elaborar relatório mensal a ser discutido nas Comissões temáticas einformando em Plenária. Art.3º - Para operacionalização da XIConferência Estadual de Assistência Social, Comissão Organizadoracontará com apoio dos seguintes órgãos: I. Secretaria-Executiva doCEAS-CE; II. Setores da STDS. Art.4º – A Comissão Organizadorapoderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar narealização da XI Conferência Estadual de Assistência Social. ParágrafoÚnico: Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros(as), asinstituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, aadministração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviçosda Assistência Social, bem como consultores e convidados(as). Art.5º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art.6º –Revogam-se as disposições contrárias. Fortaleza/CE, 29 de janeirode 2015.

Renata Moreira da SilvaPRESIDENTE DO CEAS-CE

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº002/2015

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto noinciso VI do artigo 18 da Lei Nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 e


cumprindo inciso II do Art.1º, da Lei Estadual de Nº12.531, de 21 dedezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de1996 (Regimento Interno) em reunião realizada no dia 29 de janeirode 2015 e, Considerando que a Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, - STDS e o Conselho Estadual de AssistênciaSocial – CEAS-CE, mediante Portaria Conjunta Nº001/2015convocaram a XI Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se em Fortaleza – Ceará, no período de 07 a 09 de outubro de 2015.RESOLVE, Art.1º – Aprovar o período de realização das Conferênciasde Assistência Social - 2015 de acordo com a Resolução de Nº36, de 13de dezembro de 2014 – CNAS:

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

PERÍODO DE REALIZAÇÃO PRAZO INICIAL: PRAZO FINAL:

08 DE MAIO DE 2015 09 DE AGOSTO DE 2015

CONFERÊNCIA ESTADUAL

PERÍODO DE REALIZAÇÃO 07 a 09 de outubro de 2015

Art.2º – As Conferências de Assistência Social terão como Tema Central:“Consolidar o Sistema Único de Assistência Social de Vez, Rumo a2026”. Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º – Revogam-se as disposições contrárias. Fortaleza/CE, 29 dejaneiro de 2015.


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº003/2015

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no incisoVI do artigo 18 da Lei Nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindoinciso II do Art.1º, da Lei Estadual de Nº12.531, de 21 de dezembro de1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (RegimentoInterno) em reunião realizada no dia 29 de janeiro de 2015 e, RESOLVE,Art.1º – Aprovar os nomes dos(as) Conselheiros(as), para representar oConselho Estadual de Assistência Social – CEAS-CE, no ConselhoConsultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS/FECOP

Nº ORGÃO MODALIDADE CONSELHEIROS/AS

01 FEBECC TITULAR Marlúcia Ramos de Fátima de

Souza Gomes

02 FBFF SUPLENTE Renata Moreira da Silva

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º – Revogam-se as disposições contrárias. Fortaleza/CE, 29 dejaneiro de 2015.


*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Especialde Licitação 04, cumprido todas as exigências do procedimento doSHOPPING Nº20140005/CEL/PforR - BIRD-STDS/CE - RELANÇAMENTO,objetivando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESAESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE ARTE GRÁFICA/DESING,REVISÃO ORTOGRÁFICA, EDITORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO,REVISÃO DE CONTEÚDO, EXPEDIÇÃO DE ARQUIVO DIGITAL EIMPRESSÃO GRÁFICA DOS MANUAIS PARA CAPACITAÇÃO DASEQUIPES DE REFERÊNCIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DAASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, vem homologar eadjudicar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nostermos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADOE ADJUDICADO em favor da Empresa EXPRESSÃO GRÁFICA EEDITORA LTDA, vencedora do Certame com o Valor Global deR$142.850,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil e Oitocentos e CinquentaReais). Fortaleza, 09 de fevereiro de 2015. Josbertini Virgínio Clementino -

PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISODesde o dia 15 de fevereiro de 2015, todos os atos do Tribunal deContas do Estado do Ceará são publicados exclusivamente noDiário Oficial Eletrônico do TCE-CE , disponível no portalinstitucional www.tce.ce.gov.br, ressalvado o disposto no art.1º, §2º daResolução Administrativa nº08/2014-TCE-CE.

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Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS. SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE,12 de fevereiro de 2015.


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OUTROS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia05 de Março de 2015, às 14h00min, estará abrindo licitação naModalidade Pregão Presencial Nº 1901.02/2015, cujo objeto é aquisiçãode óleo diesel tipo S10, para atender as necessidades das Secretarias doMunicípio de Itarema - CE. O edital completo estará à disposição nosdias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min noendereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48 – Centro/Itarema - CE, 20 de Fevereiro de 2015. Pregoeira – Maria C.Moreira de Macêdo.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Milhã – Aviso de Editalde Pregão Presencial nº. 003/15-PP-CMM. Modalidade de Licitação:Pregão Presencial Menor Preço. Objeto: Aquisição de combustíveldestinado aos veículos vinculados ao Poder Legislativo Municipal deMilhã. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: dia 06 deMarço de 2015, às 10:00hs. Local da audiência pública: Sala de Licitaçãoda Câmara Municipal de Milhã – AV. Joaquim Antenor Pinheiro Landim,s/nº, Centro. Informações: fone (88)-3529-1239, de segunda à sexta das08:00 às 12:00h. Milhã CE, 20 de Fevereiro de 2015. FranciscaEvania Pinheiro – Pregoeira.

*** *** ***Publicação de Portaria

ORIGEM IACCPortaria 13/2015 - IACC

O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem finslucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, emFortaleza – CE nomeia a Comissão de Leilão do IACC, como leiloeira:Thaís Maria Coutinho Melo e como apoios: Ana Cristina Xavier Bezerra,Francisca Teixeira da Silva. Fortaleza 12 de fevereiro de 2015.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça. O Pregoeiro doMunicípio de Graça comunica aos interessados que no próximo dia 04 deMarço de 2015, às 14h00min, estará abrindo licitação na modalidadePregão Presencial Nº. 2002.04/2015, cujo objeto é a contratação deEmpresa Jurídica ou Pessoa Física para Formação Continuada naSecretaria Municipal de Educação de Graça - CE. O edital completoestará à disposição nos dias úteis horário de 08h00min às 12h00min noendereço da Prefeitura à Avenida Jose Candido de Carvalho, s/nº – Centro/Graça – CE, 20 de Fevereiro de 2015. Ronaldo Lobo Damasceno- Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pereiro – Extrato deContrato – Pregão Presencial Nº 2201.01/2015. Contratante: CâmaraMunicipal de Pereiro. Contratado: José Aleixon Moreira de Freitas -ME, CNPJ: 13.654.905/0001-27. Objeto: Prestação de serviçosadvocatícios na área administrativa, trabalhista e previdenciária, juntoà Câmara Municipal do município de Pereiro. Valor Global: R$ 51.480,00(cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta reais). Data do contrato: 05de fevereiro de 2015. Humberto Morais Dantas. Presidente daCPL.


CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S.A. CNPJ 11.477.009/0001-04 - NIRE 23.300.029.372 - ATA DA ASSEMBLEIA GERALORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2014 - I. DATA: 30 de novembro de 2014, às 9:00 horas. II. LOCAL: Sede social daCENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S.A. (“Companhia”) localizada no Sítio Guariba III, S/N, Distrito de Taíba, Município de SãoGonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP 62.670-000. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença de acionista que representa atotalidade do capital social. IV. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pela assinatura constantedo Livro de Presença de Acionistas. V: COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. VI.QUORUM: Presente a esta Assembleia o único acionista desta Companhia, conforme abaixo assinado, verificando-se a composição de quórumsuficiente para a instalação da presente Assembleia, nos termos do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). VII. ORDEMDO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação das contas, demonstrações financeiras e demais documentos relativos ao exercício financeiro encerradoem 31 de dezembro de 2013; (ii) a aceitação da renúncia dos Diretores da Companhia, André de Oliveira Câncio e Matheus Guimarães Antunes; (iii)o término antecipado do mandato dos integrantes remanescentes da Diretoria da Companhia, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo; (iv) areeleição destes 02 (dois) integrantes e a eleição de Luciano Macedo Freire, abaixo qualificados, para um novo mandato da Diretoria da Companhia.VIII. PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:Exercício findo em 31 de dezembro de 2013: Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 28 de julho de 2014, e Jornal “O Estado”, datado de 25de julho de 2014. IX. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinadas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações,por unanimidade e sem ressalvas: a. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previstopara publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do referido artigo. b. Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração,Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, não havendo resultados a seremdistribuídos, em virtude do prejuízo apurado em tal exercício. c. Aceitar as renúncias dos Srs. (i) André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado,administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, e (ii) MatheusGuimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP, inscrito noCPF/MF sob o nº 949.035.908-44, ambos com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, SãoPaulo, SP, CEP 04543-000, aos cargos de Diretores da Companhia, formalizada por meio das cartas de renúncia que constituem os Anexos I e IIà presente ata, outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos que praticaram comoDiretores da Companhia. d. Consignar o término, na presente data, do mandato dos atuais Diretores da Companhia, que estava previsto para seencerrar no dia 05 de agosto de 2015, os Srs. (i) Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72; e (ii) Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador dacédula de identidade nº 6422238 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, ambos residentes e domiciliados no Município de São Paulo,Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubistchek, n° 360, 12° andar, CEP 04543-000, outorgando-lhes a maisampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, com relação aos período em que ocuparam os cargos de Diretores da Companhia. e. Atocontínuo, eleger, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 3 (três) anos, as pessoas a seguir indicadas, que serão investidasnos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse que ficam arquivados na sede da Companhia, na forma dos Anexos III a V a estaata: (i) Max Xavier Lins; (ii) Roberto Mario Di Nardo, acima qualificados; e (iii) Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiroelétrico, portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, residente e domiciliado noMunicípio de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, SãoPaulo, SP, CEP 04543-000. f. Registrar que os Diretores ora eleitos declararam, expressamente, em seus Termos de Posse, que não estão impedidosde exercer a representação da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a penaque vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fépública, ou a propriedade. g. Fixar a remuneração global mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os integrantes da Diretoria, valor que entre elesserá distribuído conforme deliberação da Assembleia Geral. X. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qualfoi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em formade sumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. XI. ASSINATURAS: Mesa: Max Xavier Lins (Presidente), Roberto MarioDi Nardo (Secretário). Acionista presente: VENTUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” SãoGonçalo do Amarante, 30 de novembro de 2012. Max Xavier Lins - Presidente, Roberto Mario Di Nardo - Secretário. Anexo I - São Gonçalode Amarante/CE, 30 de novembro de 2014. À CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S.A. Sítio Guariba III, S/N, Distrito de Taíba -São Gonçalo do Amarante / CE. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação - Prezados Senhores, Eu, André de Oliveira Câncio,brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pelapresente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 05 de agosto de 2012; e (ii) Outorgar, a esta Companhia ea seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir,por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada mais tenho areclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamente com (a) esta Companhia, (b) seus acionistasdiretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seus controladores, e (d) seus diretores, prestadores deserviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for, incluindo, exemplificativamente, qualquermontante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, direta ou indiretamente, ao exercício do cargo deDiretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa de direito, incluindo eventual direito de ação, semqualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos e quaisquer atos que tenham sido praticados pelaspessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, André deOliveira Câncio. Recebido em 30 de novembro de 2014: Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A. Anexo II - São Gonçalo de Amarante/CE, 30de novembro de 2014. À CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S.A. Sítio Guariba III, S/N, Distrito de Taíba - São Gonçalo doAmarante / CE. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação. Prezados Senhores, Eu, Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado,engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44, comendereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pela presente:(i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 05 de agosto de 2012; e (ii) Outorgar, a esta Companhia e a seuacionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, pormim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar,receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamente com (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ouindiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seus controladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços,distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for, incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmoque proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, direta ou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor destaCompanhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa de direito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquerinduzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos e quaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoasjurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, Matheus GuimarãesAntunes. Recebido em 30 de novembro de 2014: Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A. Anexo III - CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBAÁGUIA S.A. CNPJ 11.477.009/0001-04NIRE 23.300.029.372 - TERMO DE POSSE - Eu, Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiroelétrico, portador da cédula de identidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72, com endereço profissional noMunicípio de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 3°Andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presenteTermo, investido no cargo de Diretor da CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S.A. (“Companhia”), conforme deliberado naAssembleia Geral Ordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutáriasinerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercera administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, oacesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economiapopular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. São Gonçalo doAmarante, 30 de novembro de 2014. Max Xavier Lins. Anexo IV - CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S.A. CNPJ 11.477.009/0001-04 - NIRE 23.300.029.372 - TERMO DE POSSE - Eu, Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula deidentidade nº 6422238, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo,na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 3°Andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor daCENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data,comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando


expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fuicondenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, asnormas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. São Gonçalo do Amarante, 30 de novembro de 2014.Roberto Mario Di Nardo - Anexo V - CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S.A. CNPJ 11.477.009/0001-04 - NIRE 23.300.029.372- TERMO DE POSSE - Eu, Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, com endereço profissional na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12°Andar, Itaim Bibi,São Paulo, SP, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor da CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIAS.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais,a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei,que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação:(i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo,a fé pública ou a propriedade. São Gonçalo do Amarante, 30 de novembro de 2014. Luciano Macedo Freire - Ata arquivada na JUCEC sob nº20150006918 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 15.01.2015.

*** *** ***CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S/A - CNPJ 11.477.020/0001-74 - NIRE 23.300.029.364 - ATA DA ASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2015 - I. DATA: 21 de janeiro de 2015, às 10:00 horas. II. LOCAL: Sede socialda CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S/A (“Companhia”), localizada no Sítio Lagoa dos Tocos, s/n, Distrito de Taíba,Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP 62.670-000. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença de acionista querepresenta a totalidade do capital social da Companhia. IV. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme severifica pela assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. V. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Roberto Mario Di Nardo;Secretário: Luciano Macedo Freire. VI. QUORUM: Presente a esta Assembleia o único acionista desta Companhia, conforme abaixo assinado,verificando-se a composição de quórum suficiente para a instalação da presente Assembleia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. VII.ORDEM DO DIA: Autorizar expressamente a emissão de Cédula de Crédito Bancário pela Companhia em favor do Banco do Brasil S/A, com o avalda Queiroz Galvão S/A. VIII. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinada a matéria constante da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintesdeliberações, por unanimidade e sem ressalvas: 1) Autorizar expressamente a emissão, pela Companhia, de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) emfavor do Banco do Brasil S.A., sociedade de economia mista com sede em Brasília, Capital Federal, por sua Agência Large Corporate 3064Infraestrutura (SP), Prefixo 3064, localizada na Avenida Paulista, n° 2.300, 1º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/1797-36, no valorde R$18.100.000,00 (dezoito milhões e cem mil reais), com vencimento em 3 (três) meses contados de sua emissão, com o aval da Queiroz GalvãoS.A., sociedade com sede na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º e 8º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 02.538.798/0001-55; 2)Autorizar expressamente que a CCB seja assinada por 2 (dois) Diretores da Companhia ou por 1 (um) Diretor em conjunto com seu Procurador, oSr. Sebastião Ferreira Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 5.521.483-50 SSP/BA, inscrito noCPF/MF sob nº 616.288.595-04. IX. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presenteata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termosdo artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. X. ASSINATURAS: Mesa: Roberto Mario Di Nardo (Presidente), Luciano Macedo Freire(Secretário). Acionista presente: VENTUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, representada por seus Diretores, Max Xavier Lins e Roberto Mario DiNardo. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” São Gonçalo do Amarante, 21 de janeiro de 2015. Roberto Mario Di Nardo -Presidente, Luciano Macedo Freire - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150122586 por despacho do Dr. Haroldo FernandesMoreira em 28/01/2015.

*** *** ***CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S/A - CNPJ 11.477.009/0001-04 - NIRE 23.300.029.372 - ATA DA ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2015 - I. DATA: 21 de janeiro de 2015, às 9:00 horas. II. LOCAL: Sede social daCENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ÁGUIA S/A (“Companhia”), localizada no Sítio Guariba III, s/n, Distrito de Taíba, Município de SãoGonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP 62.670-000. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença de acionista que representa atotalidade do capital social da Companhia. IV. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelaassinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. V. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Roberto Mario Di Nardo; Secretário: LucianoMacedo Freire. VI. QUORUM: Presente a esta Assembleia o único acionista desta Companhia, conforme abaixo assinado, verificando-se acomposição de quórum suficiente para a instalação da presente Assembleia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. VII. ORDEM DODIA: Autorizar expressamente a emissão de Cédula de Crédito Bancário pela Companhia em favor do Banco do Brasil S/A, com o aval da QueirozGalvão S/A. VIII. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinada a matéria constante da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, porunanimidade e sem ressalvas: 1) Autorizar expressamente a emissão, pela Companhia, de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) em favor do Bancodo Brasil S.A., sociedade de economia mista com sede em Brasília, Capital Federal, por sua Agência Large Corporate 3064 Infraestrutura (SP),Prefixo 3064, localizada na Avenida Paulista, n° 2.300, 1º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/1797-36, no valor de R$28.450.000,00(vinte e oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), com vencimento em 3 (três) meses contados de sua emissão, com o aval da QueirozGalvão S.A., sociedade com sede na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º e 8º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 02.538.798/0001-55; 2) Autorizar expressamente que a CCB seja assinada por 2 (dois) Diretores da Companhia ou por 1 (um) Diretor em conjunto com seuProcurador, o Sr. Sebastião Ferreira Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 5.521.483-50 SSP/BA,inscrito no CPF/MF sob nº 616.288.595-04. IX. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavradaa presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumárionos termos do artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. X. ASSINATURAS: Mesa: Roberto Mario Di Nardo (Presidente), Luciano MacedoFreire (Secretário). Acionista presente: VENTUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, representada por seus Diretores, Max Xavier Lins e RobertoMario Di Nardo. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” São Gonçalo do Amarante, 21 de janeiro de 2015. Roberto Mario Di Nardo- Presidente, Luciano Macedo Freire - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150122780 por despacho do Dr. Haroldo FernandesMoreira em 28/01/2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Juazeiro do Norte - Aviso deCancelamento – Pregão Presencial Nº 2014.09.26.01. A PregoeiraOficial do Município do Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuiçõeslegais e no cumprimento do dever imposto aos membros da AdministraçãoPública de rever seus próprios atos quando verificado, a qualquer tempo,vícios, defeitos ou atos que possam prejudicar a formação processual ouque se apresente como ofensa ao princípio da Legalidade ou qualqueroutro norteador da administração Pública, resolve, CANCELAR seusatos inerentes ao processo, que tem por objeto seleção de empresa pararegistro de preço para futura e eventual aquisição de material deinformática, visando a reposição de peças e equipamentos da Secretariade Educação e Unidades Escolares do Município de Juazeiro do Norte/CE., por ter constatado erros no que tange a digitação, entendendo estarprejudicada a formalidade processual e a obediência a legislação aplicada.Iara Lopes de Aquino – Pregoeira Oficial do Município deJuazeiro do Norte/CE - Juazeiro do Norte/CE, 19 de Fevereirode 2015.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso deJulgamento – Tomada de Preços n° 2015.01.28.2. O Presidente daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimentodos interessados, que fora concluído o julgamento das fases de habilitaçãoe de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomadade Preços nº 2015.01.28.2, sendo o seguinte: Empresa Habilitada -FLAY Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, porcumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Vencedora -FLAY Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, com propostano valor global de R$ 612.479,68 (seiscentos e doze mil quatrocentos esetenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Maiores informaçõesna sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira dasNeves, nº 70 - Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas.Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3558-1254.Abaiara/CE, 19 de fevereiro de 2015. Ítalo de Queiroz Diniz -Presidente da CPL.


CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. CNPJ 11.476.987/0001-31 - NIRE 23.300.029.399 - ATA DA ASSEMBLEIA GERALORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2014 - I. DATA: 30 de novembro de 2014, às 13:00 horas. II. LOCAL: Sede social daCENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. (“Companhia”) localizada na Fazenda Ponta D’ Agua, S/N, Distrito de Icaraí, Município deAmontada, Estado do Ceará, CEP 62.540-000. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença de acionista que representa a totalidade docapital social. IV. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pela assinatura constante do Livro dePresença de Acionistas. V: COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. VI. QUORUM:Presente a esta Assembleia o único acionista desta Companhia, conforme abaixo assinado, verificando-se a composição de quórum suficiente paraa instalação da presente Assembleia, nos termos do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). VII. ORDEM DO DIA:Deliberar sobre (i) a aprovação das contas, demonstrações financeiras e demais documentos relativos ao exercício financeiro encerrado em 31 dedezembro de 2013; (ii) a aceitação da renúncia dos Diretores da Companhia, André de Oliveira Câncio e Matheus Guimarães Antunes; (iii) o términoantecipado do mandato dos integrantes remanescentes da Diretoria da Companhia, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo; (iv) a reeleiçãodestes 02 (dois) integrantes e a eleição de Luciano Macedo Freire, abaixo qualificados, para um novo mandato da Diretoria da Companhia. VIII.PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Exercíciofindo em 31 de dezembro de 2013: Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 28 de julho de 2014, e Jornal “O Estado”, datado de 25 de julho de2014. IX. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinadas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, porunanimidade e sem ressalvas: a. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto parapublicação dos documentos listados nos itens I, II e III do referido artigo. b. Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração,Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, não havendo resultados a seremdistribuídos, em virtude do prejuízo apurado em tal exercício. c. Aceitar as renúncias dos Srs. (i) André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado,administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, e (ii) MatheusGuimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP, inscrito noCPF/MF sob o nº 949.035.908-44, ambos com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, SãoPaulo, SP, CEP 04543-000, aos cargos de Diretores da Companhia, formalizada por meio das cartas de renúncia que constituem os Anexos I e IIà presente ata, outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos que praticaram comoDiretores da Companhia. d. Consignar o término, na presente data, do mandato dos atuais Diretores da Companhia, que estava previsto para seencerrar no dia 05 de agosto de 2015, os Srs. (i) Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72; e (ii) Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador dacédula de identidade nº 6422238 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, ambos residentes e domiciliados no Município de São Paulo,Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubistchek, n° 360, 12° andar, CEP 04543-000, outorgando-lhes a maisampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, com relação aos período em que ocuparam os cargos de Diretores da Companhia. e. Atocontínuo, eleger, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 3 (três) anos, as pessoas a seguir indicadas, que serão investidasnos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse que ficam arquivados na sede da Companhia, na forma dos Anexos III a V a estaata: (i) Max Xavier Lins; (ii) Roberto Mario Di Nardo, acima qualificados; e (iii) Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiroelétrico, portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, residente e domiciliado noMunicípio de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, SãoPaulo, SP, CEP 04543-000. f. Registrar que os Diretores ora eleitos declararam, expressamente, em seus Termos de Posse, que não estão impedidosde exercer a representação da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a penaque vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fépública, ou a propriedade. g. Fixar a remuneração global mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os integrantes da Diretoria, valor que entre elesserá distribuído conforme deliberação da Assembleia Geral. X. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qualfoi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em formade sumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. XI. ASSINATURAS: Mesa: Max Xavier Lins (Presidente), Roberto MarioDi Nardo (Secretário). Acionista presente: VENTUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” Amontada,30 de novembro de 2012. Max Xavier Lins - Presidente, Roberto Mario Di Nardo - Secretário. Anexo I - Amontada, 30 de novembro de2014. À CENTRAL GERADORA ICARAÍ I S.A. Fazenda Ponta D’ Agua, S/N, Distrito de Icaraí - Amontada / CE. Ref.: Renúncia ao cargo deDiretor e Quitação - Prezados Senhores, Eu, André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula deIdentidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek,nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qualfui eleito em 05 de agosto de 2012; e (ii) Outorgar, a esta Companhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável,ampla, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele,hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionadodireta ou indiretamente com (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suascoligadas ou seus controladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, sejaa que título for, incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título,relacionado, direta ou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direitoou expectativa de direito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia elicitude de todos e quaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabiapara o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, André de Oliveira Câncio. Recebido em 30 de novembro de 2014: Central Geradora EólicaIcaraí I S.A. Anexo II - Amontada, 30 de novembro de 2014. À CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. Fazenda Ponta D’ Agua, S/N,Distrito de Icaraí - Amontada / CE. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação - Prezados Senhores, Eu, Matheus Guimarães Antunes,brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº949.035.908-44, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000,venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 05 de agosto de 2012; e (ii) Outorgar, a estaCompanhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, receberou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada maistenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamente com (a) esta Companhia, (b) seusacionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seus controladores, e (d) seus diretores,prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for, incluindo, exemplificativamente,qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, direta ou indiretamente, ao exercício docargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa de direito, incluindo eventual direito deação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos e quaisquer atos que tenham sido praticadospelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, MatheusGuimarães Antunes. Recebido em 30 de novembro de 2014: Central Geradora Eólica Icaraí I S.A. Anexo III - CENTRAL GERADORAEÓLICA ICARAÍ I S.A. CNPJ 11.476.987/0001-31 - NIRE 23.300.029.399 - TERMO DE POSSE - Eu, Max Xavier Lins, brasileiro, casado,engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72, com endereçoprofissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 3°Andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou,pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor da CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. (“Companhia”), conforme deliberadona Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais eestatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por leiespecial, de exercer a administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda quetemporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crimecontra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou apropriedade. Amontada, 30 de novembro de 2014. Max Xavier Lins - Anexo IV - CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. CNPJ11.476.987/0001-31 - NIRE 23.300.029.399 - TERMO DE POSSE - Eu, Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador dacédula de identidade nº 6422238, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado deSão Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 3°Andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretorda CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data,comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarandoexpressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fui


condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, asnormas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Amontada, 30 de novembro de 2014. Roberto Mario DiNardo. Anexo V - CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. CNPJ 11.476.987/0001-31 - NIRE 23.300.029.399 - TERMO DE POSSE- Eu, Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, com endereço profissional na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12°Andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor da CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A. (“Companhia”),conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir asdeterminações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estouimpedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena quevede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou(iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé públicaou a propriedade. Amontada, 30 de novembro de 2014. Luciano Macedo Freire. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150006888 por despacho doDr. Haroldo Fernandes Moreira em 15.01.2015.

*** *** ***CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S/A - CNPJ 11.477.001/0001-48 - NIRE 23.300.029.381 - ATA DA ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2015 - I. DATA: 21 de janeiro de 2015, às 13:00 horas. II. LOCAL: Sede social daCENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S/A (“Companhia”), localizada no Sítio Saturno, s/n, Distrito de Icaraí, Município de Amontada,Estado do Ceará, CEP 62.540-000. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença de acionista que representa a totalidade do capital social daCompanhia. IV. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pela assinatura constante do Livro dePresença de Acionistas. V. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Roberto Mario Di Nardo; Secretário: Luciano Macedo Freire. VI. QUORUM:Presente a esta Assembleia o único acionista desta Companhia, conforme abaixo assinado, verificando-se a composição de quórum suficiente paraa instalação da presente Assembleia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. VII. ORDEM DO DIA: Autorizar expressamente a emissãode Cédula de Crédito Bancário pela Companhia em favor do Banco do Brasil S/A, com o aval da Queiroz Galvão S/A. VIII. DELIBERAÇÕESTOMADAS: Examinada a matéria constante da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade e sem ressalvas: 1)Autorizar expressamente a emissão, pela Companhia, de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) em favor do Banco do Brasil S.A., sociedade deeconomia mista com sede em Brasília, Capital Federal, por sua Agência Large Corporate 3064 Infraestrutura (SP), Prefixo 3064, localizada naAvenida Paulista, n° 2.300, 1º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/1797-36, no valor de R$23.275.000,00 (vinte e três milhões,duzentos e setenta e cinco mil reais), com vencimento em 3 (três) meses contados de sua emissão, com o aval da Queiroz Galvão S.A., sociedadecom sede na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º e 8º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 02.538.798/0001-55; 2) Autorizarexpressamente que a CCB seja assinada por 2 (dois) Diretores da Companhia ou por 1 (um) Diretor em conjunto com seu Procurador, o Sr. SebastiãoFerreira Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 5.521.483-50 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº616.288.595-04. IX. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, lida eachada conforme, foi aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do artigo 130,§1º da Lei das Sociedades por Ações. X. ASSINATURAS: Mesa: Roberto Mario Di Nardo (Presidente), Luciano Macedo Freire (Secretário).Acionista presente: VENTUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, representada por seus Diretores, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo.“Confere com o original lavrado no livro próprio.” Amontada, 21 de janeiro de 2015. Roberto Mario Di Nardo - Presidente, Luciano MacedoFreire - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150122772 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 28.01.2015.

*** *** ***CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S/A - CNPJ 11.476.987/0001-31 - NIRE 23.300.029.399 - ATA DA ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2015 - I. DATA: 21 de janeiro de 2015, às 12:00 horas. II. LOCAL: Sede social daCENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S/A (“Companhia”), localizada na Fazenda Ponta D’ Agua, s/n, Distrito de Icaraí, Município deAmontada, Estado do Ceará, CEP 62.540-000. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença de acionista que representa a totalidade docapital social da Companhia. IV. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pela assinaturaconstante do Livro de Presença de Acionistas. V. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Roberto Mario Di Nardo; Secretário: Luciano MacedoFreire. VI. QUORUM: Presente a esta Assembleia o único acionista desta Companhia, conforme abaixo assinado, verificando-se a composição dequórum suficiente para a instalação da presente Assembleia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. VII. ORDEM DO DIA: Autorizarexpressamente a emissão de Cédula de Crédito Bancário pela Companhia em favor do Banco do Brasil S/A, com o aval da Queiroz Galvão S/A. VIII.DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinada a matéria constante da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade e semressalvas: 1) Autorizar expressamente a emissão, pela Companhia, de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) em favor do Banco do Brasil S.A.,sociedade de economia mista com sede em Brasília, Capital Federal, por sua Agência Large Corporate 3064 Infraestrutura (SP), Prefixo 3064,localizada na Avenida Paulista, n° 2.300, 1º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/1797-36, no valor de R$16.810.000,00 (dezesseismilhões, oitocentos e dez mil reais), com vencimento em 3 (três) meses contados de sua emissão, com o aval da Queiroz Galvão S.A., sociedade comsede na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º e 8º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 02.538.798/0001-55; 2) Autorizar expressamenteque a CCB seja assinada por 2 (dois) Diretores da Companhia ou por 1 (um) Diretor em conjunto com seu Procurador, o Sr. Sebastião Ferreira Neto,brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 5.521.483-50 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 616.288.595-04. IX. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme,foi aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei dasSociedades por Ações. X. ASSINATURAS: Mesa: Roberto Mario Di Nardo (Presidente), Luciano Macedo Freire (Secretário). Acionista presente:VENTUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, representada por seus Diretores, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo. “Confere com o originallavrado no livro próprio.” Amontada, 21 de janeiro de 2015. Roberto Mario Di Nardo - Presidente, Luciano Macedo Freire - Secretário.Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150122560 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 28.01.2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole -Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - Aviso de Licitação- Tomada de Preços N.º 2015.02.11.01. O Presidente da ComissãoPermanente de Licitações da Prefeitura do Município de Solonópole -torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia09 de Março de 2015, às 10h00min, na Sede da Prefeitura, localizada àRua Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro – Solonópole/CE, estará recebendoEnvelopes de Habilitação “A” e Proposta de Preços “B”, para realizaçãode licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamentomenor preço, tombado sob o nº 2015.02.11.01, com o seguinte objeto:Contratação de empresa especializada para Obra Remanescente daPavimentação em Diversas Ruas dos Distritos de São José e Pasta noMunicípio de Solonópole. Os interessados poderão ler e obter o textointegral do edital no Paço da Prefeitura Municipal de Solonópole, apartir da publicação deste aviso, no horário de expediente ao público das08h00min às 12h00min ou através do site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone: 0..88-35181211. Solonópole, 19 de Fevereiro de 2015. Luciano Costa daSilva – Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETCARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALNº 2015.02.20.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de PiquetCarneiro-CE torna público que no dia 05 de Março de 2015, às 11h, naSala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, S/Nº,Centro, nesta cidade, receberá propostas para: A presente Licitação tempor Objeto a Prestação de Serviços Técnicos Especializados deConsultoria e Assessoria Administrativa junto às diversasSecretarias Municipais, visando o acompanhamento deconvênios federais e estaduais, iniciando-se com a elaboraçãodas propostas, consultas prévias e planos de trabalho,formalizando todo o acompanhamento necessário até aconclusão das prestações de contas parciais e finais, de acordocom as determinações normativas e legais de cada instituição.Modalidade: Pregão Presencial Nº 2015.02.20.01. A Documentação doEdital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereço jácitado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (08hàs 11h). Piquet Carneiro-CE, 20 de Fevereiro de 2015. FranciscaVera Lúcia Barbosa Lima – Pregoeira.

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CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S.A. - CNPJ 11.477.001/0001-48 - NIRE 23.300.029.381 - ATA DA ASSEMBLEIA GERALORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2014 - I. DATA: 30 de novembro de 2014, às 15:00 horas. II. LOCAL: Sede social daCENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S.A. (“Companhia”) localizada no Sítio Saturno, S/N, Distrito de Icaraí, Município de Amontada,Estado do Ceará, CEP 62.540-000. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença de acionista que representa a totalidade do capital social.IV. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pela assinatura constante do Livro de Presença deAcionistas. V: COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. VI. QUORUM: Presente a estaAssembleia o único acionista desta Companhia, conforme abaixo assinado, verificando-se a composição de quórum suficiente para a instalação dapresente Assembleia, nos termos do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). VII. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) aaprovação das contas, demonstrações financeiras e demais documentos relativos ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii)a aceitação da renúncia dos Diretores da Companhia, André de Oliveira Câncio e Matheus Guimarães Antunes; (iii) o término antecipado do mandatodos integrantes remanescentes da Diretoria da Companhia, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo; (iv) a reeleição destes 02 (dois) integrantese a eleição de Luciano Macedo Freire, abaixo qualificados, para um novo mandato da Diretoria da Companhia. VIII. PUBLICAÇÕES DOSRELATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Exercício findo em 31 dedezembro de 2013: Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 28 de julho de 2014, e Jornal “O Estado”, datado de 25 de julho de 2014. IX.DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinadas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidadee sem ressalvas: a. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicaçãodos documentos listados nos itens I, II e III do referido artigo. b. Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, BalançoPatrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, não havendo resultados a serem distribuídos, emvirtude do prejuízo apurado em tal exercício. c. Aceitar as renúncias dos Srs. (i) André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador deempresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, e (ii) Matheus GuimarãesAntunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sobo nº 949.035.908-44, ambos com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP04543-000, aos cargos de Diretores da Companhia, formalizada por meio das cartas de renúncia que constituem os Anexos I e II à presente ata,outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos que praticaram como Diretores daCompanhia.d. Consignar o término, na presente data, do mandato dos atuais Diretores da Companhia, que estava previsto para se encerrar no dia05 de agosto de 2015, os Srs. (i) Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº 1.744.478 SSP/PE,inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72; e (ii) Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº6422238 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, ambos residentes e domiciliados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo,com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubistchek, n° 360, 12° andar, CEP 04543-000, outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa,geral, irrevogável e irretratável quitação, com relação aos período em que ocuparam os cargos de Diretores da Companhia. e. Ato contínuo, eleger,para compor a Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 3 (três) anos, as pessoas a seguir indicadas, que serão investidas nos respectivoscargos mediante a assinatura dos termos de posse que ficam arquivados na sede da Companhia, na forma dos Anexos III a V a esta ata: (i) Max XavierLins; (ii) Roberto Mario Di Nardo, acima qualificados; e (iii) Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador daCédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, residente e domiciliado no Município de São Paulo,Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000. f. Registrar que os Diretores ora eleitos declararam, expressamente, em seus Termos de Posse, que não estão impedidos de exercer arepresentação da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, aindaque temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra aeconomia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, oua propriedade. g. Fixar a remuneração global mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os integrantes da Diretoria, valor que entre eles serádistribuído conforme deliberação da Assembleia Geral. X. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foilavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma desumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. XI. ASSINATURAS: Mesa: Max Xavier Lins (Presidente), Roberto MarioDi Nardo (Secretário). Acionista presente: VENTUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” Amontada,30 de novembro de 2012. Max Xavier Lins - Presidente, Roberto Mario Di Nardo - Secretário. Anexo I - Amontada, 30 de novembro de2014. À CENTRAL GERADORA ICARAÍ II S.A. Sítio Saturno, S/N, Distrito de Icaraí - Amontada / CE. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretore Quitação - Prezados Senhores, Eu, André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidadenº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17ºandar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleitoem 05 de agosto de 2012; e (ii) Outorgar, a esta Companhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasae geral quitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ouno futuro, declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ouindiretamente com (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadasou seus controladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a quetítulo for, incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado,direta ou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativade direito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos equaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento,subscrevo-me. Atenciosamente, André de Oliveira Câncio. Recebido em 30 de novembro de 2014: Central Geradora Eólica Icaraí II S.A. AnexoII - Amontada, 30 de novembro de 2014. À CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S.A. Sítio Saturno, S/N, Distrito de Icaraí - Amontada/ CE. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação - Prezados Senhores, Eu, Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiroquímico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44, com endereçoprofissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pela presente: (i)Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 05 de agosto de 2012; e (ii) Outorgar, a esta Companhia e a seu acionista,a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, por mim ou pormeus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar, receberou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamente com (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ou indiretos,(c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seus controladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços, distribuidores,empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for, incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmo que proporcional,ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, direta ou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo,por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa de direito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquer induzimento ou coação, aabsoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos e quaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadasneste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, Matheus Guimarães Antunes. Recebido em 30 denovembro de 2014: Central Geradora Eólica Icaraí II S.A. Anexo III - CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S.A. CNPJ 11.477.001/0001-48 - NIRE 23.300.029.381 - TERMO DE POSSE - Eu, Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula deidentidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado deSão Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 3°Andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretorda CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data,comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarandoexpressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fuicondenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, asnormas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Amontada, 30 de novembro de 2014. Max Xavier Lins.Anexo IV - CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S.A. CNPJ 11.477.001/0001-48 - NIRE 23.300.029.381 - TERMO DE POSSE - Eu,Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6422238, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 3°Andar, Itaim Bibi, CEP04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor da CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S.A. (“Companhia”),conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir asdeterminações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estouimpedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que


vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou(iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé públicaou a propriedade. Amontada, 30 de novembro de 2014. Roberto Mario Di Nardo. Anexo V - CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S.A.CNPJ 11.477.001/0001-48 - NIRE 23.300.029.381 - TERMO DE POSSE - Eu, Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiro elétrico,portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, com endereço profissional na AvenidaJuscelino Kubitschek, n° 360, 12°Andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor daCENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ II S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data,comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarandoexpressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fuicondenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, asnormas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Amontada, 30 de novembro de 2014. Luciano MacedoFreire - Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150006896 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 15.01.2015.

*** *** ***CENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S/A CNPJ 11.476.958/0001-70 - NIRE 23.300.029.402 - ATA DA ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2015 - I. DATA: 21 de janeiro de 2015, às 8:00 horas. II. LOCAL: Sede social daCENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S/A (“Companhia”), localizada no Sítio Aningas, s/n, Distrito de Taíba, Município de São Gonçalodo Amarante, Estado do Ceará, CEP 62.670-000. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença de acionista que representa a totalidade docapital social da Companhia. IV. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pela assinaturaconstante do Livro de Presença de Acionistas. V. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Roberto Mario Di Nardo; Secretário: Luciano MacedoFreire. VI. QUORUM: Presente a esta Assembleia o único acionista desta Companhia, conforme abaixo identificado, verificando-se a composiçãode quórum suficiente para a instalação da presente Assembleia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. VII. ORDEM DO DIA: Autorizarexpressamente a emissão de Cédula de Crédito Bancário pela Companhia em favor do Banco do Brasil S/A, com o aval da Queiroz Galvão S/A. VIII.DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinada a matéria constante da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade e semressalvas: 1) Autorizar expressamente a emissão, pela Companhia, de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) em favor do Banco do Brasil S.A.,sociedade de economia mista com sede em Brasília, Capital Federal, por sua Agência Large Corporate 3064 Infraestrutura (SP), Prefixo 3064,localizada na Avenida Paulista, n° 2.300, 1º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/1797-36, no valor de R$11.640.000,00 (onze milhões,seiscentos e quarenta mil reais), com vencimento em 3 (três) meses contados de sua emissão, com o aval da Queiroz Galvão S.A., sociedade com sedena Rua Santa Luzia, nº 651, 7º e 8º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 02.538.798/0001-55; 2) Autorizar expressamenteque a CCB seja assinada por 2 (dois) Diretores da Companhia ou por 1 (um) Diretor em conjunto com seu Procurador, o Sr. Sebastião Ferreira Neto,brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 5.521.483-50 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 616.288.595-04. IX. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme,foi aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei dasSociedades por Ações. X. ASSINATURAS: Mesa: Roberto Mario Di Nardo (Presidente), Luciano Macedo Freire (Secretário). Acionista presente:VENTUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, representada por seus Diretores, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo. “Confere com o originallavrado no livro próprio.” São Gonçalo do Amarante, 21 de janeiro de 2015. Roberto Mario Di Nardo - Presidente, Luciano Macedo Freire- Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150122578 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 28.01.2015.

*** *** ***EÓLICA ITAREMA V S.A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença de Instalação commudança de titularidade, passando de ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA-EPP, para EÓLICA ITAREMA V S.A, referente à implantaçãoda Linha de Transmissão de Energia Elétrica – 230KV-ITAREMA V/ACARAÚ II, com 25,83km de extensão, interligando a Subestação SEITAREMA V á Subestação SE ACARAÚ II passando pelos Municípios de Itarema e Acaraú, no estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento dasexigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato deAditivo Contratual. O Município de Cedro, através dos seusOrdenadores de Despesas abaixo especificados tornam público o extratodo Primeiro Aditivo aos Contratos Nº 2201.01/2014-04, 2201.02/2014-01, 2201.03/2014-02 e 2201.04/2014-03 decorrentes do PregãoPresencial Nº 0601.02/2014-03, cujo objeto é a contratação de pessoajurídica para prestação dos serviços de assessoria e acompanhamentopermanente em licitações e contratos públicos, junto aos diversos fundosdeste Município. Contratantes: Secretaria de Administração, Secretariade Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho e AssistênciaSocial. Contratado: CICLOS - Contabilidade S/S LTDA, com endereço àAvenida Deputado Leão Sampaio Nº 1990, Sala 304, Bairro Lagoa Seca,Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.040.089/0001-07, representado por seu Sócio o Sr. Vicente Virgílio Gomes Garcia,CPF nº 005.187.713-93. Da Prorrogação: O presente aditivo tem porfinalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimentolicitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuadoserá prorrogado pelo período de mais um exercício financeiro a partir dadata de sua assinatura. Fundamento Legal: O aditivo do contrato emquestão encontra amparo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante:Roberta Guedes Jucá – Secretária de Administração, Francisca EsmeraldinaBezerra – Secretária de Educação, Sayonara Moura de Oliveira Cidade eRegina Elias Gomes – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 30 de Dezembro de 2014. Rivaldo Oliveira Férrer - Presidenteda Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2015 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 25/03/2015, às 09h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada paraConstrução de Uma Escola de 06 Salas, em Tempo Integral, PadrãoSEDUC/Ceará, no Distrito de Bonfim, situada no Município de Sobral-CE. Valor do Edital : Gratuito. INFORMAÇÕES: Site:www.sobral.ce.gov.br, (Acesse o link Licitações) e à Rua Viriato deMedeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 20de Fevereiro de 2015. A COMISSÃO – Verônica Mont’ AlverneGuimarães – Presidente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– COMUNICADO DE ERRATA – PROCESSO Nº 2015.01.12.001– A Presidente da CPL do Município de Aquiraz-CE comunica aosinteressados que pretendem acorrerem ao referido Certame, aCORREÇÃO do Item 06.03.05.03 do Instrumento Convocatório queocorrerá dia 31 de Março de 2015, referente ao Processo Nº2015.01.12.001, conforme segue: ONDE SE LÊ: 06.03.05.03 – Para oFator equipamentos de conforto e segurança (F2), receberá pontuação olicitante que apresentar documentos comprobatórios da existência dosequipamentos de conforto e segurança do veículo, sendo 40 (Quarenta)pontos a máxima pontuação atribuída pelos somatórios dos itens destefator, conforme item 06.03.02 deste Edital; LEIA-SE: 06.03.05.03 –Para o Fator equipamentos de conforto e segurança (F2), receberápontuação o licitante que apresentar documentos comprobatórios daexistência dos equipamentos de conforto e segurança do veículo, sendo39 (Trinta e Nove) pontos a máxima pontuação atribuída pelossomatórios dos itens deste fator, conforme item 06.03.02 deste Edital.As demais cláusulas e condições do Edital permanecem INALTERADAS.Aquiraz-CE, 19 de Fevereiro de 2015. Ana Paula Lima Marques– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso deLicitação - Pregão nº 2015.02.19.2. A Pregoeira Oficial da PrefeituraMunicipal de Aurora/CE, no uso de suas atribuições, torna público queestará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº2015.02.19.2, do tipo presencial, cujo objeto é a contratação de serviçosespecializados a serem prestados na realização de exames por imagem(Mamografia Unilateral e Bilateral), utilizando Unidade Móvel (Traileradaptado com Equipamento), para atendimento aos usuários do SUS,por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE, conformeespecificações contidas no Edital Convocatório, com o recebimentodos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação dehabilitação marcado para este dia 05 de março de 2015, às 11:00 (onze)horas. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito naAvenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centro ou pelo telefone (88) 3543-1022, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Aurora/CE, 19 de fevereirode 2015. Ana Paula de Araújo Ribeiro - Pregoeira Oficial doMunicípio.


CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S.A. CNPJ 11.477.020/0001-74 - NIRE 23.300.029.364 - ATA DA ASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2014. I. DATA: 30 de novembro de 2014, às 10:00 horas. II. LOCAL: Sedesocial da CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S.A. (“Companhia”) localizada no Sítio Lagoa dos Tocos, S/N, Distrito deTaíba, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP 62.670-000. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença de acionistaque representa a totalidade do capital social. IV. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelaassinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. V: COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto MarioDi Nardo. VI. QUORUM: Presente a esta Assembleia o único acionista desta Companhia, conforme abaixo assinado, verificando-se a composiçãode quórum suficiente para a instalação da presente Assembleia, nos termos do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). VII.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação das contas, demonstrações financeiras e demais documentos relativos ao exercício financeiroencerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) a aceitação da renúncia dos Diretores da Companhia, André de Oliveira Câncio e Matheus GuimarãesAntunes; (iii) o término antecipado do mandato dos integrantes remanescentes da Diretoria da Companhia, Max Xavier Lins e Roberto Mario DiNardo; (iv) a reeleição destes 02 (dois) integrantes e a eleição de Luciano Macedo Freire, abaixo qualificados, para um novo mandato da Diretoriada Companhia. VIII. PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS: Exercício findo em 31 de dezembro de 2013: Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 28 de julho de 2014, e Jornal “O Estado”,datado de 25 de julho de 2014. IX. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinadas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas asseguintes deliberações, por unanimidade e sem ressalvas: a. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada ainobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do referido artigo. b. Sem restrições ou ressalvas,aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013,não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do prejuízo apurado em tal exercício. c. Aceitar as renúncias dos Srs. (i) André de OliveiraCâncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº427.729.234-87, e (ii) Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987,expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44, ambos com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, aos cargos de Diretores da Companhia, formalizada por meio das cartas de renúncia queconstituem os Anexos I e II à presente ata, outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aosatos que praticaram como Diretores da Companhia. d. Consignar o término, na presente data, do mandato dos atuais Diretores da Companhia, queestava previsto para se encerrar no dia 05 de agosto de 2015, os Srs. (i) Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédulade identidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72; e (ii) Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro,portador da cédula de identidade nº 6422238 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, ambos residentes e domiciliados no Municípiode São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubistchek, n° 360, 12° andar, CEP 04543-000,outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, com relação ao período em que ocuparam os cargos deDiretores da Companhia. e. Ato contínuo, eleger, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 3 (três) anos, as pessoas aseguir indicadas, que serão investidas nos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse que ficam arquivados na sede da Companhia,na forma dos Anexos III a V a esta ata: (i) Max Xavier Lins; (ii) Roberto Mario Di Nardo, acima qualificados; e (iii) Luciano Macedo Freire,brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44,residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360,12° andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000. f. Registrar que os Diretores ora eleitos declararam, expressamente, em seus Termos de Posse,que não estão impedidos de exercer a representação da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sobos efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra asrelações de consumo, fé pública, ou a propriedade. g. Fixar a remuneração global mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os integrantes daDiretoria, valor que entre eles será distribuído conforme deliberação da Assembleia Geral. IX. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foiencerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos e devidamente assinada, ficandoautorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. X. ASSINATURAS: Mesa: Max XavierLins (Presidente), Roberto Mario Di Nardo (Secretário). Acionista presente: VENTUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. “Confere com o originallavrado no livro próprio.” São Gonçalo do Amarante, 30 de novembro de 2014. Max Xavier Lins - Presidente, Roberto Mario Di Nardo -Secretário. Anexo I - São Gonçalo do Amarante/CE, 30 de novembro de 2014. À CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S.A.Sítio Lagoa dos Tocos, S/N, Distrito de Taíba - São Gonçalo do Amarante / CE. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação - PrezadosSenhores, Eu, Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedidapela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar,Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 05de agosto de 2012; e (ii) Outorgar, a esta Companhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geralquitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro,declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamentecom (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seuscontroladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for,incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, diretaou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa dedireito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos equaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento,subscrevo-me. Atenciosamente, Matheus Guimarães Antunes. Recebido em 30 de novembro de 2014: Central Geradora Eólica Taíba AndorinhaS.A. Anexo II - São Gonçalo do Amarante/CE, 30 de novembro de 2014. À CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S.A. SítioLagoa dos Tocos, S/N, Distrito de Taíba - São Gonçalo do Amarante / CE. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação - Prezados Senhores,Eu, André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito noCPF/MF sob o nº 427.729.234-87, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek,n° 360, 17°andar, Itaim Bibi, CEP 04543-000, venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em05 de agosto de 2012; e (ii) Outorgar, a esta Companhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa egeral quitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou nofuturo, declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ouindiretamente com (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadasou seus controladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a quetítulo for, incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado,direta ou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativade direito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos equaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento,subscrevo-me. Atenciosamente, André de Oliveira Câncio. Recebido em 30 de novembro de 2014: Central Geradora Eólica Taíba AndorinhaS.A. Anexo III - CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S.A. CNPJ 11.477.020/0001-74 - NIRE 23.300.029.364 - TERMODE POSSE - Eu, Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360,3°Andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor da CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBAANDORINHA S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelosinteresses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sobas penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeitode condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ousuborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, asrelações de consumo, a fé pública ou a propriedade. São Gonçalo do Amarante, 30 de novembro de 2014. Max Xavier Lins - Anexo IV - CENTRALGERADORA EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S.A. CNPJ 11.477.020/0001-74 - NIRE 23.300.029.364 - TERMO DE POSSE - Eu, RobertoMario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6422238, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, comendereço profissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 3°Andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor da CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S.A. (“Companhia”),conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as


determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estouimpedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena quevede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou(iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé públicaou a propriedade. São Gonçalo do Amarante, 30 de novembro de 2014. Roberto Mario Di Nardo. Anexo V - CENTRAL GERADORA EÓLICATAÍBA ANDORINHA S.A. CNPJ 11.477.020/0001-74 - NIRE 23.300.029.364 - TERMO DE POSSE - Eu, Luciano Macedo Freire, brasileiro,casado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, comendereço profissional na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12°Andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo,investido no cargo de Diretor da CENTRAL GERADORA EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S.A. (“Companhia”), conforme deliberado naAssembleia Geral Ordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutáriasinerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercera administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, oacesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economiapopular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. São Gonçalo doAmarante, 30 de novembro de 2014. Luciano Macedo Freire. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150006900 por despacho do Dr. HaroldoFernandes Moreira em 15.01.2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú - Aviso de Licitação– Concorrência Pública Nº 14.001/2015 – CP. A Comissão Centralde Licitação da Prefeitura de Maracanaú, torna público paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 31 de março de2015, às 10:00 (dez) horas, na sua sala de sessões, localizada à AvenidaII Nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, estará realizandolicitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preçoglobal, tombada sob o nº 14.001/2015–CP, na forma da Lei nº 8.666, de21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, com fins à contratação deempresa para executar a construção do Centro de Atenção Psicossocialde Álcool e/ou Outras Drogas (CAPS) – Porte III, no terreno localizadona Rua “C” com a Rua “A”, Bairro Boa Esperança, em Maracanaú-CE,tudo conforme especificações contidas nos Anexos ao Edital, o qualencontra-se na íntegra na sede da Comissão Central de Licitação, noendereço acima mencionado, no horário de 8:00h às 14:00h. Maioresinformações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168.Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da Comissão Centralde Licitação. Maracanaú, Ceará, 19 de fevereiro de 2015.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 02.03.01/2015 – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE torna públicopara conhecimento dos interessados que no próximo dia 05 de Marçode 2015, às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Avenida MoisésMoita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, estará realizando Licitação naModalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço porLote, tombado sob o Nº 02.03.01/2015, com o seguinte Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviçosde confecção de fardamento e Aquisição de materiais de consumodestinados para a Guarda Civil Municipal de responsabilidadeda Secretaria de Administração do Município de Tianguá-CE,conforme especificações em Anexo no Edital, o qual encontra-se naíntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Avenida MoisésMoita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, Fone: (88) 3671.2288, no horáriode 07h30min às 11h30min. Tianguá-CE, 19 de Fevereiro de 2015.Adriel Nogueira e Vasconcelos – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso deJulgamento – Tomada de Preços n° 2015.01.28.1. O Presidente daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimentodos interessados, que fora concluído o julgamento das fases de habilitaçãoe de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomadade Preços nº 2015.01.28.1, sendo o seguinte: Empresa Habilitada -Inova Construções e Empreendimentos EIRELI – ME, por cumprimentointegral às exigências editalícias. Empresa Vencedora - Inova Construçõese Empreendimentos EIRELI – ME, com proposta no valor global de R$474.520,75 (quatrocentos e Setenta e quatro mil quinhentos e vintereais e setenta e cinco centavos). Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70- Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informaçõespoderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3558-1254. Abaiara/CE,19 de fevereiro de 2015. Ítalo de Queiroz Diniz - Presidente daCPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça. O Pregoeiro doMunicípio de Graça comunica aos interessados que no próximo dia 04 deMarço de 2015, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidadePregão Presencial Nº. 2002.02/2015, cujo objeto é a contratação deEmpresa Jurídica ou Pessoa Física para Contratação na área deNutricionista do Município de Graça - CE. O edital completo estará àdisposição nos dias úteis horário de 08h00min às 12h00min no endereçoda Prefeitura à Avenida Jose Candido de Carvalho, s/nº – Centro. Graça– CE, 20 de Fevereiro de 2015. Ronaldo Lobo Damasceno -Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2015.02.05.4.O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público para conhecimentodos interessados que, neste dia 06 de março de 2015 às 08:00 horas, naSede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/nBairro Centro, Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento eabertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas depreços para o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO CONTINUADA EEXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, FINANCEIRO,ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL E OBRIGAÇÕESACESSÓRIOS, OBJETIVANDO A ORIENTAÇÃO EACOMPANHAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DASDIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE. Oedital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das07:30 às 16:30 horas. Crato/CE, 19 de fevereiro de 2015. GilbertoDumar Pinheiro Filho – O Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1202.02/2015 – A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE tornapúblico para conhecimento dos interessados que no próximo dia 06 deMarço de 2015, às 09h na Sede da Prefeitura, localizada à Rua GeneralHumberto Moura, Nº 675-B, Centro, estará realizando Licitação naModalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço,tombado sob o Nº 1202.02/2015, com o seguinte Objeto: Prestação deServiços de manutenção das torres de retransmissão do sinallocal de TV e conservação das edificações que abrigam osequipamentos, junto a Secretaria de Infraestrutura do Municípiode Acaraú-CE, conforme especificações em Anexo do Edital, o qualencontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada àRua General Humberto Moura, Nº 675-B, Centro, Acaraú-CE, Fone:(88) 3661.1469, no horário de 08h às 12h. Acaraú-CE, 19 deFevereiro de 2015. Francisca Leoneide de Freitas Lima –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1202.01/2015 – A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE tornapúblico para conhecimento dos interessados que no próximo dia 05 deMarço de 2015, às 11h, na Sede da Prefeitura localizada à Rua GeneralHumberto Moura, Nº 675-B, Centro, estará realizando Licitação, naModalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço,tombado sob o Nº 1202.01/2015, com o seguinte Objeto: Contrataçãode serviços de digitalização e implantação do GerenciamentoEletrônico de Documentos (GED) dos processos comprobatóriosda despesa e licitatórios, destinados às Unidades Administrativasdo Município de Acaraú-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede daComissão de Licitação, localizada à Rua General Humberto Moura, Nº675-B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1469, no horário de 08hàs 12h. Acaraú-CE, 19 de Fevereiro de 2015. Francisca Leoneidede Freitas Lima – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Aviso de Adiamento.A Comissão de Pregão de Tejuçuoca torna público para conhecimentodos interessados que o Pregão Presencial sob n° 2015.02.04.02 -ADM, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços na digitalizaçãode documentos referente ao exercício de 2015, sendo processos dedespesas, prestação de contas, atas e atos administrativos, licitações econtratos, pertencentes as Unidades Gestoras da Administração Municipaldo Município de Tejucuoca/CE ,previsto para o dia 23 de Fevereiro às10:00h, foi adiado para o dia 24 de Fevereiro às 10:00h. Tejuçuoca, 19de Fevereiro de 2015. Maria Elisian Forte Coelho - Pregoeira


CENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S.A. CNPJ 11.476.958/0001-70 - NIRE 23.300.029.402 - ATA DA ASSEMBLEIA GERALORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2014 - I. DATA: 30 de novembro de 2014, às 8:00 horas. II. LOCAL: Sede social daCENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S.A. (“Companhia”) localizada no Sítio Aningas, S/N, Distrito de Taíba, Município de São Gonçalodo Amarante, Estado do Ceará, CEP 62.670-000. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença de acionista que representa a totalidade docapital social. IV. PRESENTES: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pela assinatura constante do Livro dePresença de Acionistas. V: COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo. VI. QUORUM:Presente a esta Assembleia o único acionista desta Companhia, conforme abaixo assinado, verificando-se a composição de quórum suficiente paraa instalação da presente Assembleia, nos termos do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). VII. ORDEM DO DIA:Deliberar sobre (i) a aprovação das contas, demonstrações financeiras e demais documentos relativos ao exercício financeiro encerrado em 31 dedezembro de 2013; (ii) a aceitação da renúncia dos Diretores da Companhia, André de Oliveira Câncio e Matheus Guimarães Antunes; (iii) o términoantecipado do mandato dos integrantes remanescentes da Diretoria da Companhia, Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo; (iv) a reeleiçãodestes 02 (dois) integrantes e a eleição de Luciano Macedo Freire, abaixo qualificados, para um novo mandato da Diretoria da Companhia. VIII.PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Exercíciofindo em 31 de dezembro de 2013: Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 28 de julho de 2014, e Jornal “O Estado”, datado de 25 de julho de2014. IX. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinadas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, porunanimidade e sem ressalvas: a. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto parapublicação dos documentos listados nos itens I, II e III do referido artigo. b. Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração,Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, não havendo resultados a seremdistribuídos, em virtude do prejuízo apurado em tal exercício. c. Aceitar as renúncias dos Srs. (i) André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado,administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, e (ii) MatheusGuimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP, inscrito noCPF/MF sob o nº 949.035.908-44, ambos com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, SãoPaulo, SP, CEP 04543-000, aos cargos de Diretores da Companhia, formalizada por meio das cartas de renúncia que constituem os Anexos I e IIà presente ata, outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos que praticaram comoDiretores da Companhia. d. Consignar o término, na presente data, do mandato dos atuais Diretores da Companhia, que estava previsto para seencerrar no dia 05 de agosto de 2015, os Srs. (i) Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72; e (ii) Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador dacédula de identidade nº 6422238 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, ambos residentes e domiciliados no Município de São Paulo,Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubistchek, n° 360, 12° andar, CEP 04543-000, outorgando-lhes a maisampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, com relação ao período em que ocuparam os cargos de Diretores da Companhia. e. Atocontínuo, eleger, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 3 (três) anos, as pessoas a seguir indicadas, que serão investidasnos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse que ficam arquivados na sede da Companhia, na forma dos Anexos III a V a estaata: (i) Max Xavier Lins; (ii) Roberto Mario Di Nardo, acima qualificados; e (iii) Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiroelétrico, portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, residente e domiciliado noMunicípio de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, SãoPaulo, SP, CEP 04543-000. f. Registrar que os Diretores ora eleitos declararam, expressamente, em seus Termos de Posse, que não estão impedidosde exercer a representação da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a penaque vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fépública, ou a propriedade. g. Fixar a remuneração global mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os integrantes da Diretoria, valor que entre elesserá distribuído conforme deliberação da Assembleia Geral. X. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qualfoi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em formade sumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. XI. ASSINATURAS: Mesa: Max Xavier Lins (Presidente), Roberto MarioDi Nardo (Secretário). Acionista presente: VENTUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” SãoGonçalo do Amarante, 30 de novembro de 2014. Max Xavier Lins - Presidente, Roberto Mario Di Nardo - Secretário. Anexo I - São Gonçalode Amarante/CE, 30 de novembro de 2014. À CENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S.A. Sítio Aningas, S/N, Distrito de Taíba - SãoGonçalo do Amarante / CE. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação. Prezados Senhores, Eu, André de Oliveira Câncio, brasileiro,casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, comendereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pela presente:(i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 05 de agosto de 2012; e (ii) Outorgar, a esta Companhia e a seuacionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, pormim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar,receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamente com (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ouindiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seus controladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços,distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for, incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmoque proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, direta ou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor destaCompanhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa de direito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquerinduzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos e quaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoasjurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, André de OliveiraCâncio. Recebido em 30 de novembro de 2014: Central Geradora Eólica Colônia S.A. Anexo II - São Gonçalo de Amarante/CE, 30 de novembrode 2014. À CENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S.A. Sítio Aningas, S/N, Distrito de Taíba - São Gonçalo do Amarante / CE. Ref.:Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação. Prezados Senhores, Eu, Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico,portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44, com endereço profissional naAv. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo deDiretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 05 de agosto de 2012; e (ii) Outorgar, a esta Companhia e a seu acionista, a qualquer tempo, amais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, por mim ou por meus sucessores, sejaa que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar, receber ou pleitear em virtudede qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamente com (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seus controladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços, distribuidores, empregados oumandatários, presentes ou passados, seja a que título for, incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquerdireito pendente, a qualquer título, relacionado, direta ou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim,com renúncia a qualquer direito ou expectativa de direito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquer induzimento ou coação, a absolutaregularidade, validade, eficácia e licitude de todos e quaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas nesteparágrafo. Sendo o que me cabia para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, Matheus Guimarães Antunes. Recebido em 30 de novembrode 2014: Central Geradora Eólica Colônia S.A. Anexo III - CENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S.A. CNPJ 11.476.958/0001-70 -NIRE 23.300.029.402 - TERMO DE POSSE - Eu, Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, naAvenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 3°Andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor daCENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data,comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarandoexpressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fuicondenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, asnormas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. São Gonçalo do Amarante, 30 de novembro de 2014. MaxXavier Lins. Anexo IV - CENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S.A. CNPJ 11.476.958/0001-70 - NIRE 23.300.029.402 - TERMO DEPOSSE - Eu, Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6422238, inscrito no CPF/MF sob on° 007.690.628-06, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 3°Andar,Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor da CENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S.A.(“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, acumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que


não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i)a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo,a fé pública ou a propriedade. São Gonçalo do Amarante, 30 de novembro de 2014. Roberto Mario Di Nardo. Anexo V - CENTRAL GERADORAEÓLICA COLÔNIA S.A. CNPJ 11.476.958/0001-70 - NIRE 23.300.029.402 - TERMO DE POSSE - Eu, Luciano Macedo Freire, brasileiro,casado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, comendereço profissional na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12°Andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo,investido no cargo de Diretor da CENTRAL GERADORA EÓLICA COLÔNIA S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia GeralOrdinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes aocargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer aadministração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, oacesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economiapopular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. São Gonçalo doAmarante, 30 de novembro de 2014. Luciano Macedo Freire. .Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150006756 por despacho do Dr. HaroldoFernandes Moreira em 15.01.2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Massapê - Aviso deLicitação – Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2015; TipoMenor Preço Por Lote. A Pregoeira e equipe de apoio da CâmaraMunicipal de Massapê, torna público para conhecimento dos interessados,que no dia 04 de março de 2015, às 09h30min horas na sala da CPL,localizada na Rua Prefeito Beto Lira, 145, nesta cidade, estará recebendoos envelopes contendo propostas e documentações, que tem por objeto:seleção de proposta mais vantajosa para contratação de serviços técnicosespecializados em locação de software de contabilidade, licitação,almoxarifado, patrimônio, e publicação dos dados contábeis, bem comoos serviços de digitalização de processos licitatórios e contábeis junto aoPoder Legislativo Municipal de Massapê, conforme especificaçõesdetalhadas no anexo I do edital. Os interessados poderão adquirir oedital, no endereço acima citado, no horário de expediente das 08h00minàs 12h00min. E obter demais informações através do fone (0**88)3643 – 1575. Massapê-CE, 19 de fevereiro de 2015. FranciscaRafaela Albuquerque da Costa – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Marco - Secretariade Educação - Aviso de Resultado da Abertura das Propostas dePreços. A Comissão de Licitação torna público o Resultado da Aberturadas Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2201.01/2015, tipoMenor Preço global, cujo objeto é a Contratação de Empresa paraExecução dos serviços de Reforma da Quadra com Cobertura daArquibancada e Reforma do Vestiário e Banheiro da Quadra da EFFManoel Osterno Silva na sede do Município de Marco - CE. FicandoClassificada: JTN Serviços, Consultoria e Construções LTDA eDesclassificadas: Dimensional Locações e Serviços LTDA - ME. Fica, apartir da data desta publicação, aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteispara apresentação de recursos, assegurado pelo Art. 109, inciso I, letraa, da Lei 8.666/93. Maiores informações poderão ser adquiridas nos diasúteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 hrs, na Sala daComissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Dom JoséTupinambá, s/nº, bairro Centro. Marco-Ce, 20 de fevereiro de 2015.Francisco Junis Souza Farias - Presidente da CPL.

*** *** ***Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Remarcação – PregãoPresencial Nº 14.004/2015. O Pregoeiro do Município torna públicopara conhecimento dos interessados que, o certame em epígrafe cujoobjeto: Serviço de manutenção e conservação de escolas, creches edemais prédios da secretaria (manutenção predial), com o objetivo deprevenir desgaste, planejar a conservação e engajar a comunidade escolarna detecção de problemas e garantir uma boa gestão dos recursos físicose materiais, de acordo com as tabelas unificadas da seinfra nº 23.1 –tabela de planos de serviços e tabela de preço de insumo, de interesse daSecretaria da Educação, inicialmente previsto para ocorrer no dia 02/03/2015, às 09:00h, fora remarcado para ocorrer no dia 05/03/2015 às09:00h, em virtude de vício na publicação do aviso de licitação, queocorrerá na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura, localizada àRua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, tudoconforme especificações contidas no Termo de Referência constantedo Anexo do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima,no horário de 08:00h às 14:00h. Gilliard Saldanha Vasconcelos.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Sobral – CPSMS. A Comissão de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 04 de março de 2015, às 15:30h, estaráabrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2015.02.20.02,cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades doConsórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, conformeespecificações. O edital completo estará a disposição dos interessadosnos dia úteis após esta publicação no horário de 07:30h às 11:30h, noendereço do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS, situado na Rua Padre Antônio Ibiapina, 170, Centro, Sobral-CE, telefone: (88) 3613-1238. Sobral, 20 de fevereiro de 2015.Maximino Barreto Filho - Pregoeiro.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRA-ORDINÁRIA E ORNIDÁRIA DA CENEGED S/A. Ficam convocadosos senhores acionistas da Companhia Eletromecânica eGerenciamento de Dados S/A a se reunirem em Assembleia GeralExtraordinária e Ordinária (AGE e AGO) na sede social, situada à RuaCariré, 64 - Bairro Farias Brito, nesta capital, às 9 horas do dia 7 demarço de 2.015 - sábado, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia:Pautas AGE: a) Criação de Filial no Piauí. b) Aumento de Capital Socialcom respectiva atualização dos quantitativos de ações por sócio. PautaAGO: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balan-ço geral, Demonstrações Financeiras com respectivo Parecer do Conse-lho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2.014e Destinação do Lucro líquido ou Perdas do exercício. b) Eleição dosmembros efetivos e dos suplentes do Conselho de Administração, Dire-toria e Conselho Fiscal para o corrente exercício. c) Outros assuntos deinteresse social. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2015. RenatoAlbuquerque Felipe - Diretor Presidente da CENEGED.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor preço - Edital Nº 2015.02.06.001P. Objeto da Licitação:Registro de Preços visando a contratação de serviços de locação,manutenção e implantação dos sistemas de gestão hospitalar, e para acentral de marcação e regulação da Secretaria de Saúde do Município deSão Gonçalo do Amarante. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipalde São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que no dia 05 deMarço de 2015 às 10:00 (dez horas), na sala das sessões da Prefeitura,localizada à Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará recebendoEnvelopes de Proposta de Preço de “A”, Habilitação “B”, para o objetoacima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral doedital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação desteaviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maioresinformações poderão ser obtidas através do Fone 85 – 3315 4205.O(A) Pregoeiro(a). São Gonçalo do Amarante/CE, 19 de Fevereirode 2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor preço - Edital Nº 2015.02.06.002P. Objeto da Licitação:Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada emserviços de assessoria e consultoria nas áreas agronômicas, gestão social,planejamento, monitoramento e avaliação da Secretaria deDesenvolvimento Agrário e Rural do Município de São Gonçalo doAmarante. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de São Gonçalodo Amarante comunica aos interessados que no dia 05 de Março de 2015às 14:00 (quatorze horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizada àRua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes deProposta de Preço de “A”, Habilitação “B” , para o objeto acimacitado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital noPaço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, nohorário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informaçõespoderão ser obtidas através do Fone 85 – 3315 4205. O(A)Pregoeiro(a).São Gonçalo do Amarante/CE, 19 de Fevereiro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Avisode Licitação. A Secretaria de Administração da PMC torna público oPregão Presencial PP- 1002.01/2015, referente à aquisição de gênerosalimentícios destinados a suprir as necessidades das Diversas Secretariasdo Município de Carnaubal, marcada para o dia 05 de Março de 2015, nasede da PMC, localizada na Rua Presidente Médice, S/Nº, às 10h00min.Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverão acessar oendereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se asede da PMC no período de 07h30min às 11h30min e de 13h30min às17h30min em dias de expediente normal a partir da data da publicaçãodeste aviso. Carnaubal - Ce., em 19 de Fevereiro de 2015. RayanePaiva Rodrigues Tavares Moreira - Pregoeira Oficial.


CENTRAL GERADORA EÓLICA PALMAS S.A. CNPJ nº 10.656.525/0001-33 - NIRE 23300036107 - Ata da Assembléia GeralExtraordinária Realizada em 3 de Dezembro de 2014. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Localidade Boca do Córrego, distrito deIcaraí, Município de Amontada, Estado do Ceará, CEP 62.540-000, no dia 3 de dezembro de 2014, às 12:00 horas. 2) Convocação e Presença:Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única da Companhia, Brise EnergiasRenováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.257.480/0001-07. 3) Mesa: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo.4) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aceitação da renúncia dos Diretores da Companhia, Matheus Guimarães Antunes e André de OliveiraCâncio; (ii) o término antecipado do mandato dos integrantes remanescentes da Diretoria da Companhia, Max Xavier Lins e Roberto Mario DiNardo; (iv) a reeleição de Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo e a eleição de Luciano Macedo Freire, abaixo qualificados, para um novomandato da Diretoria da Companhia. 5) Resoluções: Discutida a ordem do dia, resolveu a única acionista: a) Aceitar a renúncia dos Srs. (i)Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP,inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44; e (ii) André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédulade Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, ambos com endereço profissional na Av. Presidente JuscelinoKubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, aos respectivos cargos de Diretores da Companhia, formalizadas pormeio das cartas de renúncia que constituem os Anexos I e II à presente ata, outorgando aos Srs. Matheus Guimarães Antunes e André de OliveiraCâncio a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos praticados como Diretores da Companhia. b)Consignar o término, na presente data, do mandato dos atuais Diretores da Companhia, que estava previsto para se encerrar no dia 23 de maio de2017, os Srs. (i) Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72; e (ii) Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6422238 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, ambos residentes e domiciliados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereçoprofissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, CEP 04543-000, outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral,irrevogável e irretratável quitação, com relação ao período em que ocuparam os cargos de Diretores da Companhia. c) Ato contínuo, eleger, paracompor a Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 3 (três) anos, as pessoas a seguir indicadas, que serão investidas nos respectivos cargosmediante a assinatura dos termos de posse que ficam arquivados na sede da Companhia, na forma dos Anexos III a V a esta ata: (i) Max XavierLins; (ii) Roberto Mario Di Nardo, acima qualificados; e (iii) Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador daCédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, residente e domiciliado no Município de São Paulo,Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000. d) Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações, determinando oarquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à esta Assembleia. 6) Encerramento: Franqueada apalavra a quem ainda dela quisesse fazer uso, não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar foi a presente ata lida, achada conforme eaprovada. 7) Assinaturas: Mesa: Max Xavier Lins (Presidente), Roberto Mario Di Nardo (Secretário). Acionista presente: BRISE ENERGIASRENOVÁVEIS S.A.“Confere com o original lavrado no livro próprio.” Amontada, 3 de dezembro de 2014. Max Xavier Lins - Presidente,Roberto Mario Di Nardo - Secretário. ANEXO I - Amontada, 3 de dezembro de 2014. À Central Geradora Eólica Palmas S.A. LocalidadeBoca do Córrego, Distrito de Icaraí - Município de Amontada, Estado do Ceará. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação. PrezadosSenhores, Eu, Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedidapela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar,Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 23de maio de 2014; e (ii) Outorgar a esta Companhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geralquitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro,declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamentecom (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seuscontroladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for,incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, diretaou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa dedireito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos equaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento,subscrevo-me. Atenciosamente, Matheus Guimarães Antunes. Recebido em 3 de dezembro de 2014: Central Geradora Eólica Palmas S.A.ANEXO II - Amontada, 3 de dezembro de 2014. À Central Geradora Eólica Palmas S.A. Localidade Boca do Córrego, Distrito de Icaraí -Município de Amontada, Estado do Ceará. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação. Prezados Senhores, Eu, André de OliveiraCâncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº427.729.234-87, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000,venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 23 de maio de 2014; e (ii) Outorgar a estaCompanhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, receberou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada maistenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamente com (a) esta Companhia, (b) seusacionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seus controladores, e (d) seus diretores,prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for, incluindo, exemplificativamente,qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, direta ou indiretamente, ao exercício docargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa de direito, incluindo eventual direito deação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos e quaisquer atos que tenham sido praticadospelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, André deOliveira Câncio. Recebido em 3 de dezembro de 2014: Central Geradora Eólica Palmas S.A. ANEXO III - Central Geradora Eólica PalmasS.A. CNPJ nº 10.656.525/0001-33 - NIRE 23300036107 - TERMO DE POSSE - Eu, Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico,portador da cédula de identidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72, com endereço profissional no Município deSão Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo,investido no cargo de Diretor da Central Geradora Eólica Palmas S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordináriarealizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bemcomo declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração desociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargospúblicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistemafinanceiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Amontada, 3 de dezembro de 2014.Max Xavier Lins. ANEXO IV - Central Geradora Eólica Palmas S.A. CNPJ nº 10.656.525/0001-33 - NIRE 23300036107 - TERMO DEPOSSE - Eu, Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6422238, inscrito no CPF/MF sob on° 007.690.628-06, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12ºandar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor da Central Geradora Eólica Palmas S.A.(“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais,a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei,que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação:(i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo,a fé pública ou a propriedade. Amontada, 3 de dezembro de 2014. Roberto Mario Di Nardo. ANEXO V - Central Geradora Eólica Palmas S.A.CNPJ nº 10.656.525/0001-33 - NIRE 23300036107 - TERMO DE POSSE - Eu, Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiro elétrico,portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, com endereço profissional na AvenidaJuscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor daCentral Geradora Eólica Palmas S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral de Extraordinária realizada nesta data,comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarandoexpressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fuicondenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, asnormas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Amontada, 3 de dezembro de 2014. Luciano MacedoFreire. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150006748 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 15.01.2015.


CENTRAL GERADORA EÓLICA RIBEIRÃO S.A. CNPJ nº 10.656.583/0001-67 - NIRE 23300036085 - Ata da Assembléia GeralExtraordinária Realizada em 3 de Dezembro de 2014 - 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Localidade Boca do Córrego, distrito deIcaraí, Município de Amontada, Estado do Ceará, CEP 62.540-000, no dia 3 de dezembro de 2014, às 14:00 horas. 2) Convocação e Presença:Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única da Companhia, Brise EnergiasRenováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.257.480/0001-07. 3) Mesa: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo.4) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aceitação da renúncia dos Diretores da Companhia, Matheus Guimarães Antunes e André de OliveiraCâncio; (ii) o término antecipado do mandato dos integrantes remanescentes da Diretoria da Companhia, Max Xavier Lins e Roberto Mario DiNardo; (iv) a reeleição de Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo e a eleição de Luciano Macedo Freire, abaixo qualificados, para um novomandato da Diretoria da Companhia. 5) Resoluções: Discutida a ordem do dia, resolveu a única acionista: a) Aceitar a renúncia dos Srs. (i)Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP,inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44; e (ii) André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédulade Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, ambos com endereço profissional na Av. Presidente JuscelinoKubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, aos respectivos cargos de Diretores da Companhia, formalizadas pormeio das cartas de renúncia que constituem os Anexos I e II à presente ata, outorgando aos Srs. Matheus Guimarães Antunes e André de OliveiraCâncio a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos praticados como Diretores da Companhia. b)Consignar o término, na presente data, do mandato dos atuais Diretores da Companhia, que estava previsto para se encerrar no dia 23 de maio de2017, os Srs. (i) Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72; e (ii) Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6422238 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, ambos residentes e domiciliados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereçoprofissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, CEP 04543-000, outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral,irrevogável e irretratável quitação, com relação ao período em que ocuparam os cargos de Diretores da Companhia. c) Ato contínuo, eleger, paracompor a Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 3 (três) anos, as pessoas a seguir indicadas, que serão investidas nos respectivos cargosmediante a assinatura dos termos de posse que ficam arquivados na sede da Companhia, na forma dos Anexos III a V a esta ata: (i) Max XavierLins; (ii) Roberto Mario Di Nardo, acima qualificados; e (iii) Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador daCédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, residente e domiciliado no Município de São Paulo,Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000. d) Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações, determinando oarquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à esta Assembleia. 6) Encerramento: Franqueada apalavra a quem ainda dela quisesse fazer uso, não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar foi a presente ata lida, achada conforme eaprovada. 7) Assinaturas: Mesa: Max Xavier Lins (Presidente), Roberto Mario Di Nardo (Secretário). Acionista presente: BRISE ENERGIASRENOVÁVEIS S.A. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” Amontada, 3 de dezembro de 2014. Max Xavier Lins - Presidente,Roberto Mario Di Nardo - Secretário. ANEXO I - Amontada, 3 de dezembro de 2014. À Central Geradora Eólica Ribeirão S.A. LocalidadeBoca do Córrego, Distrito de Icaraí - Município de Amontada, Estado do Ceará. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação - PrezadosSenhores, Eu, Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedidapela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar,Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 23de maio de 2014; e (ii) Outorgar a esta Companhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geralquitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro,declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamentecom (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seuscontroladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for,incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, diretaou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa dedireito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos equaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento,subscrevo-me. Atenciosamente, Matheus Guimarães Antunes. Recebido em 3 de dezembro de 2014: Central Geradora Eólica Ribeirão S.A.ANEXO II - Amontada, 3 de dezembro de 2014. À Central Geradora Eólica Ribeirão S.A. Localidade Boca do Córrego, Distrito de Icaraí -Município de Amontada, Estado do Ceará. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação - Prezados Senhores, Eu, André de OliveiraCâncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº427.729.234-87, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000,venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 23 de maio de 2014; e (ii) Outorgar a estaCompanhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, receberou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada maistenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamente com (a) esta Companhia, (b) seusacionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seus controladores, e (d) seus diretores,prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for, incluindo, exemplificativamente,qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, direta ou indiretamente, ao exercício docargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa de direito, incluindo eventual direito deação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos e quaisquer atos que tenham sido praticadospelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, André deOliveira Câncio - Recebido em 3 de dezembro de 2014: Central Geradora Eólica Ribeirão S.A. ANEXO III - Central Geradora Eólica RibeirãoS.A. CNPJ nº 10.656.583/0001-67 - NIRE 23300036085 - TERMO DE POSSE - Eu, Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico,portador da cédula de identidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72, com endereço profissional no Município deSão Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo,investido no cargo de Diretor da Central Geradora Eólica Ribeirão S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordináriarealizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bemcomo declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração desociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargospúblicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistemafinanceiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Amontada, 3 de dezembro de 2014.Max Xavier Lins. ANEXO IV - Central Geradora Eólica Ribeirão S.A. CNPJ nº 10.656.583/0001-67 - NIRE 23300036085 - TERMO DEPOSSE - Eu, Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6422238, inscrito no CPF/MF sob on° 007.690.628-06, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12ºandar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor da Central Geradora Eólica Ribeirão S.A.(“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais,a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei,que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação:(i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo,a fé pública ou a propriedade. Amontada, 3 de dezembro de 2014. Roberto Mario Di Nardo. ANEXO V - Central Geradora Eólica RibeirãoS.A. CNPJ nº 10.656.583/0001-67 - NIRE 23300036085 - TERMO DE POSSE - Eu, Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiroelétrico, portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, com endereço profissional naAvenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo deDiretor da Central Geradora Eólica Ribeirão S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral de Extraordinária realizada nestadata, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarandoexpressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fuicondenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, asnormas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Amontada, 3 de dezembro de 2014. Luciano MacedoFreire. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150006934 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 15.01.2015.


CENTRAL GERADORA EÓLICA ILHA GRANDE S.A. CNPJ nº 08.624.273/0001-19 - NIRE 23300036093 - Ata da Assembléia GeralExtraordinária Realizada em 3 de Dezembro de 2014 - 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Fazenda Barreiras, s/n°, Distrito de Icaraí,Município de Amontada, Estado do Ceará, CEP. 62.540-000, no dia 3 de dezembro de 2014, às 10:00 horas. 2) Convocação e Presença:Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única da Companhia, Brise EnergiasRenováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.257.480/0001-07. 3) Mesa: Presidente: Max Xavier Lins; Secretário: Roberto Mario Di Nardo.4) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aceitação da renúncia dos Diretores da Companhia, Matheus Guimarães Antunes e André de OliveiraCâncio; (ii) o término antecipado do mandato dos integrantes remanescentes da Diretoria da Companhia, Max Xavier Lins e Roberto Mario DiNardo; (iv) a reeleição de Max Xavier Lins e Roberto Mario Di Nardo e a eleição de Luciano Macedo Freire, abaixo qualificados, para um novomandato da Diretoria da Companhia. 5) Resoluções: Discutida a ordem do dia, resolveu a única acionista: a) Aceitar a renúncia dos Srs. (i)Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedida pela SSP/SP,inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44; e (ii) André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédulade Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, ambos com endereço profissional na Av. Presidente JuscelinoKubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, aos respectivos cargos de Diretores da Companhia, formalizadas pormeio das cartas de renúncia que constituem os Anexos I e II à presente ata, outorgando aos Srs. Matheus Guimarães Antunes e André de OliveiraCâncio a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos praticados como Diretores da Companhia. b)Consignar o término, na presente data, do mandato dos atuais Diretores da Companhia, que estava previsto para se encerrar no dia 23 de maio de2017, os Srs. (i) Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72; e (ii) Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6422238 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, ambos residentes e domiciliados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereçoprofissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, CEP 04543-000, outorgando-lhes a mais ampla, plena, rasa, geral,irrevogável e irretratável quitação, com relação ao período em que ocuparam os cargos de Diretores da Companhia. c) Ato contínuo, eleger, paracompor a Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 3 (três) anos, as pessoas a seguir indicadas, que serão investidas nos respectivos cargosmediante a assinatura dos termos de posse que ficam arquivados na sede da Companhia, na forma dos Anexos III a V a esta ata: (i) Max XavierLins; (ii) Roberto Mario Di Nardo, acima qualificados; e (iii) Luciano Macedo Freire, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador daCédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, residente e domiciliado no Município de São Paulo,Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000. d) Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações, determinando oarquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à esta Assembleia. 6) Encerramento: Franqueada apalavra a quem ainda dela quisesse fazer uso, não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar foi a presente ata lida, achada conforme eaprovada. 7) Assinaturas: Mesa: Max Xavier Lins (Presidente), Roberto Mario Di Nardo (Secretário). Acionista presente: BRISE ENERGIASRENOVÁVEIS S.A. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” Amontada, 3 de dezembro de 2014. Max Xavier Lins - Presidente,Roberto Mario Di Nardo - Secretário. ANEXO I - Amontada, 3 de dezembro de 2014. À Central Geradora Eólica Ilha Grande S.A. FazendaBarreiras, s/n°, Distrito de Icaraí - Município de Amontada, Estado do Ceará. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação. PrezadosSenhores, Eu, Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 4.307.987, expedidapela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar,Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000, venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 23de maio de 2014; e (ii) Outorgar a esta Companhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geralquitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro,declarando expressamente que nada mais tenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamentecom (a) esta Companhia, (b) seus acionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seuscontroladores, e (d) seus diretores, prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for,incluindo, exemplificativamente, qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, diretaou indiretamente, ao exercício do cargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa dedireito, incluindo eventual direito de ação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos equaisquer atos que tenham sido praticados pelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento,subscrevo-me. Atenciosamente, Matheus Guimarães Antunes. Recebido em 3 de dezembro de 2014: Central Geradora Eólica Ilha Grande S.A.ANEXO II - Amontada, 3 de dezembro de 2014. À Central Geradora Eólica Ilha Grande S.A Fazenda Barreiras, s/n°, Distrito de Icaraí -Município de Amontada, Estado do Ceará. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor e Quitação - Prezados Senhores, Eu, André de OliveiraCâncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº427.729.234-87, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04543-000,venho, pela presente: (i) Renunciar ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleito em 23 de maio de 2014; e (ii) Outorgar a estaCompanhia e a seu acionista, a qualquer tempo, a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, receberou repetir, por mim ou por meus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada maistenho a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamente com (a) esta Companhia, (b) seusacionistas diretos ou indiretos, (c) as companhias e/ou sociedades por ela controladas, suas coligadas ou seus controladores, e (d) seus diretores,prestadores de serviços, distribuidores, empregados ou mandatários, presentes ou passados, seja a que título for, incluindo, exemplificativamente,qualquer montante, mesmo que proporcional, ou qualquer direito pendente, a qualquer título, relacionado, direta ou indiretamente, ao exercício docargo de Diretor desta Companhia, reconhecendo, por fim, com renúncia a qualquer direito ou expectativa de direito, incluindo eventual direito deação, sem qualquer induzimento ou coação, a absoluta regularidade, validade, eficácia e licitude de todos e quaisquer atos que tenham sido praticadospelas pessoas jurídicas e/ou físicas mencionadas neste parágrafo. Sendo o que me cabia para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, André deOliveira Câncio. Recebido em 3 de dezembro de 2014: Central Geradora Eólica Ilha Grande S.A. ANEXO III - Central Geradora Eólica IlhaGrande S.A CNPJ nº 08.624.273/0001-19 - NIRE 23300036093. TERMO DE POSSE - Eu, Max Xavier Lins, brasileiro, casado, engenheiroelétrico, portador da cédula de identidade nº 1.744.478 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 350.048.004-72, com endereço profissional noMunicípio de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presenteTermo, investido no cargo de Diretor da Central Geradora Eólica Ilha Grande S.A (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia GeralExtraordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentesao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer aadministração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, oacesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economiapopular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Amontada, 3de dezembro de 2014. Max Xavier Lins. ANEXO IV - Central Geradora Eólica Ilha Grande S.A CNPJ nº 08.624.273/0001-19 - NIRE23300036093 - TERMO DE POSSE - Eu, Roberto Mario Di Nardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6422238,inscrito no CPF/MF sob o n° 007.690.628-06, com endereço profissional no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida JuscelinoKubitschek, n° 360, 12º andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investido no cargo de Diretor da Central Geradora EólicaIlha Grande S.A (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelosinteresses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bem como declarando expressamente, para todos os fins e sobas penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeitode condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ousuborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, asrelações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Amontada, 3 de dezembro de 2014. Roberto Mario Di Nardo. ANEXO V - Central GeradoraEólica Ilha Grande S.A CNPJ nº 08.624.273/0001-19-NIRE 23300036093-TERMO DE POSSE-Eu, Luciano Macedo Freire,brasileiro, casa-do, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade nº M-2.188.241 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.163.206.44, com endereçoprofissional na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 12° andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04.514-102, sou, pelo presente Termo, investidono cargo de Diretor da Central Geradora Eólica Ilha Grande S.A. (“Companhia”), conforme deliberado na Assembleia Geral de Extraordináriarealizada nesta data, comprometendo-me a zelar pelos interesses sociais, a cumprir as determinações legais e estatutárias inerentes ao cargo, bemcomo declarando expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estou impedido, por lei especial, de exercer a administração desociedade e nem fui condenado, ou encontro-me sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargospúblicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular,o sistemafinanceiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.Amontada,3 de dezembro de2014.Luciano Macedo Freire.Ata arquivada na JUCEC sob nº 20150006942 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 15.01.2015.


ATIVO 31.12.2012 31.12.2011Ativo Cirrcul. 3.873.204,01 7.982.925,26.Caixa e Bancos 423.771,07 681.733,52.Clientes 575.170,00 3.727.385,59.Adiants.a funcions/ fornecedores 777.055,78 797.476,10.Créditos a receber 81.150,79 61.699,68.Estoques 26.389,13 116.220,74.Desps.do ex.seg. - 1.111.563,83.Transfers.matriz /filiais 1.989.667,24 1.486.845,80Ativo Não Circ. 7.467.444,80 7.852.568,03Realiz.a L.Prazo 696.845,35 550.921,28.Débitos de pessoas ligadas 691.388,19 545.464,12.Depósitos Judiciais 5.457,16 5.457,16Imobilizado 6.770.599,49 7.267.767,70.Terrenos 1.009.825,24 1.009.825,24.Edificações 5.584.387,35 5.419.487,90.Instalações 1.192.550,49 1.193.089,59.Imobils.em and. 223.387,46 223.387,46.Equips.hoteleir. 2.111.587,22 2.057.702,62.Equipamentos de process.de dados 151.956,26 269.062,88.Benfeitorias em imóveis de terceiros - 5.961,01.Móvs.e utensílios 854.150,82 864.240,60.Deprecs.acumul.(4.357.245,35)(3.774.989,60)Intangível - 33.879,09.Licença de uso de software - 33.879,09Diferido (0,04) (0,04)Total do Ativo 11.340.648,81 15.835.493,29

PASSIVO 31.12.2012 31.12.2011Passivo Circulante 2.708.560,95 3.604.018,73.Fornecedores 750.120,05 1.278.585,61.Obrigações sociais, trab. e tributárias 194.519,93 283.436,66.Repasses - 60.912,27.Adiantamentos de clientes 464.344,25 600.544,84.Empréstimos 1.299.576,72 1.380.539,35Passivo Não Circulante 8.903.098,01 12.418.607,00Exigível a Longo Prazo 8.903.098,01 12.418.607,00.Financiamentos3.102.182,61 3.884.651,64.Empréstimos - 63.247,78.Transferencias matriz/filiais 1.989.667,24 1.486.845,80.Créditos de pessoas ligadas 3.811.248,16 3.470.257,61.Resultado de Exercício Futuro - 3.513.604,17Patrimônio Líquido (271.010,15) (187.132,44).Capital social subscrito 3.965.394,00 3.965.394,00.Reservas (4.236.404,15)(4.152.526,44)Total do Passivo 11.340.648,81 15.835.493,29

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIOLÍQUIDO DE 2011 E 2012 EM R$Capital Social Reservas Lucros/Prejs.

Detalhamento Subscrito de Lucros Acumulados TotalSaldos em 31/12/2011 3.965.394,00 119.096,96 (4.271.623,40) (187.132,44)Constituição da reverva legal - 38.566,67 - 38.566,67Ajuste exercício anterior - - (122.998,70) (122.998,70)Lucro do exercício - - 554,32 554,32Saldos em 31/12/2012 3.965.394,00 157.663,63 (4.394.067,78) (271.010,15)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS1 - Contexto Operacional - A MONTE LÍBANO IMÓVEIS E TURISMO S/A, é umasociedade anônima, que tem por objeto a indústria hoteleira, empreendimentos turísticos eparticipação em outras empresas. 2 – Apresentação das Demonstrações Contábeis - Asdemonstrações contábeis da sociedade foram preparadas segundo os princípios contábeisprevistos na legislação societária. 3 – Principais Práticas Contábeis - As práticas contábeisadotadas para o registro das operações e para a elaboração das demonstrações financeirasestão previstas na Lei das Sociedades Anônimas. a) Apuração do resultado – O resultado éapurado pelo regime contábil da competência de exercício. b) Ativo circulante e realizávela longo prazo – Os ativos circulantes e realizáveis a longo prazo são apresentados ao valorde realização, incluindo quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas.c ) Ativo permanente – O imobilizado é demonstrado ao custo combinado com a depreciaçãocomputada pelo método linear à seguintes taxas: Obras preliminares e complementares eobras civis – 4%a.a; Instalações – 10% a.a; Equipamentos hoteleiros – 10%a.a; Móveis eutensílios – 10%a.a; Computadores e periféricos – 20%a.a; Veículos – 20%a.a. O diferido érepresentado pelos gastos pré – operacionais, amortizáveis em até 10 anos, e também estãodemonstrados pelo custo de aquisição. d ) Passivos circulantes e exigíveis a longo prazo– São demonstrados por valores conhecidos, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentesencargos e variações monetárias incorridos. 4 - Financiamentos - Modalidade/Finalidade- Financiamento para ativo fixo. 5 – Capital Social - O capital social subscrito, em31.12.2012, está representado por 3.965.394 (3.965.394 em 2009) ações, sendo 2.400.000ações (2.400.000 em 2009) ordinárias e 1.565.394 (1.565.394 em 2009) ações preferenciais,com valor nominal de R$ 1,00 cada. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas AssembléiasGerais. As ações preferenciais não terão direito a voto, mas a elas serão assegurados, nomínimo, os seguintes direitos e vantagens: a) – prioridade na distribuição do dividendo mínimoobrigatório, em valor de 10% ( dez por cento ) maior do que o que for atribuído às açõesordinárias, não podendo o disposto nos artigos 194 a 197 e os parágrafos terceiro e quarto doartigo 202, da Lei 6.404/76, prejudicar o direito das ações preferenciais de receberem oaludido dividendo mínimo prioritário, conforme estabelece o artigo 203 da citada lei; b) -prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, e; c ) – plena participação nas bonificaçõesresultantes da incorporação de lucros e reservas, inclusive as de correção monetária e dereavaliação do ativo. Fortaleza-Ce., 31 de dezembro de 2012. José Demétrio HiluyJereissati-Diretor Presidente, Erika Macêdo Gurgel Figueirêdo-Contador-CRC-CE 6886.

BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012E 31 DE DEZEMBRO DE 2011 EM R$

MONTE LÍBANO IMÓVEIS E TURISMO S/A CNPJ – 01.873.521/0001-16RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Srs. Acionistas: A MONTE LÍBANO IMÓVEIS E TURISMO S/A., em cumprimento asnormas legais e estatutárias submete à apreciação de V.Sas., suas demonstrações contábeisreferentes aos exercícios findo em 31 de dezembro de 2012. Agradecemos a valiosa colaboraçãode V.Sas., e de todos aqueles que nos auxiliaram neste exercício. Fortaleza, 31 de dezembro de2012. A ADMINISTRAÇÃO

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADODE 2012 e 2011 - EM R$

De 2012 De 2011Receita Operac.Bruta 3.928.516,75 5.593.155,94.Receitas da prestação de serv./de revenda de mercadorias 3.928.516,75 5.593.155,94Deduçs.das Recs. (242.946,55) (376.875,07)Receit.Líquida 3.685.570,20 5.216.280,87Custos dos Servs (853.538,56)(1.548.646,44).Custo dos serviçosprestados/mercadorias vendidas (853.538,56)(1.548.646,44)Lucro Bruto 2.832.031,64 3.667.634,43Despesas/OutrasRecs.Operacs. (4.054.890,14)(5.725.543,50).Desps.administrativas e com vendas (3.473.782,15)(5.043.233,65).Desps.tributárias (83.920,36) (108.526,92).Financs.líquidas (497.187,63) (573.782,93).Outras receitas operacionais - -Result.Oper. (1.222.858,50)(2.057.909,07)Res.Não Operac. 1.326.024,20 784.554,97Contrib.Social s/Lucro (30.338,31) (54.784,80)Imposto de Renda (72.273,07) (21.881,44)Lucro Líquido(Prej.)do Exercício 554,32(1.350.020,34)Lucro Líquido(Prejuízo)p/Ação 0,00014 (0,34)

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DECAIXA DE 2011 e 2012 EM R$

2011 2012Fluxos de Caixa dasAtivids.OperacionaisLcr.(Prej.)Líq. (1.350.020,34) 554,32Clientes (2.971.964,29) 3.152.215,59Adiants.a fornecedores e funcionários (642.284,05) 20.420,32Estoque 56.392,59 89.831,61Creditos fiscais (40.916,91) (19.451,11)Desps.do exercício seguinte (1.085.001,45) 1.111.563,83Fornecedores 696.664,30 (528.465,56)Obrigações sociais, trabalh.e tributárias (25.539,55) (88.916,73)Repasses 23.980,56 (60.912,27)Adiant.de clientes 467.044,77 (136.200,59)Receita de Exercício Futuro 3.513.604,17(3.513.604,17)Empréstimos (1.991.957,49) (144.210,41)Caixa líquidoobtido/(aplicado)das/nas ativids.operacionais (3.349.997,69) (117.175,17)Fluxos de Caixadas Ativs.de Invests.Débitos de pessoasjurídicas ligadas 50.000,00 (145.924,07)Baixa de bens doativo imobilizado - -Venda de bens doativo imobilizado(1.973.558,60) 497.168,21Reduç.do intangível (2.862,00) 33.879,09Redução do diferido - -Caixa líquido obtido/(aplicado) nas/dasativs.de invests (1.926.420,60) 385.123,23Fluxos de Caixadas Ativs.de Financ.Financiamentos 2.779.982,68 (782.469,03)Créditos de pessoasjurídicas ligadas 2.831.685,07 340.990,55Aumento de reservas - 38.566,67Ajuste exerc.anterior - (122.998,70)Caixa líq.obtido dasativs.de financs. 5.611.667,75 (525.910,51)Aumento Líquidono Caixa e Equivs. (257.962,45)Caixa Líq.e Equiv.em 1/01/2012 681.733,52Caixa e Equivalentesem 31/12/2012 423.771,07

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ATIVO 31.12.2013 31.12.2012Ativo Circul. 4.048.082,88 3.873.204,01.Caixa e Bancos 635.205,21 422.455,07.Clientes 522.801,60 575.170,00.Adiants.a funcions/fornecedores 775.694,11 777.055,78.Créditos a receber 84.821,13 82.466,79.Estoques 26.389,13 26.389,13.Desps.do ex.seguinte 429,50 -.Transferências matriz/filiais 2.002.742,20 1.989.667,24Ativo Não Circ. 6.587.932,28 7.467.444,80Realiz.a L.Prazo 435.845,35 696.845,35.Débitos de pessoas ligadas 430.388,19 691.388,19.Depósitos Judiciais 5.457,16 5.457,16Imobilizado 6.152.086,93 6.770.599,49.Terrenos 1.009.825,24 1.009.825,24.Edificações 5.547.235,71 5.584.387,35.Instalações 1.192.550,49 1.192.550,49.Imobil.em andam. 223.387,42 223.387,46.Equip.hoteleiros 2.111.587,22 2.111.587,22.Equipamentos de process.de dados 151.956,26 151.956,26.Benfeitorias emimóveis de terceiros - -.Móvs.e utensílios 854.150,82 854.150,82.Deprecs.acumul.(4.938.606,23)(4.357.245,35)Diferido - (0,04)Total do Ativo 10.636.015,16 11.340.648,81

PASSIVO 31.12.2013 31.12.2012Passivo Circulante 3.724.304,60 2.708.560,95.Fornecedores 683.758,89 750.120,05.Obrigações sociais, trab.e tributárs. 124.461,43 194.519,93.Adiantamentos de clientes 464.344,25 464.344,25.Adiantamento p/ futuro aumento de capital 474.800,00.Empréstimos 1.976.940,03 1.299.576,72Passivo Não Circulante 7.583.897,14 8.903.098,01Exigível aLongo Prazo 7.583.897,14 8.903.098,01.Financiams. 1.497.092,38 3.102.182,61.Transferencias matriz/filiais 2.002.742,20 1.989.667,24.Créditos depessoas ligadas 4.084.062,56 3.811.248,16.Resultado deExercício Futuro - -PatrimônioLíquido (672.186,58) (271.010,15).Capital socialsubscrito 3.965.394,00 3.965.394,00.Reservas (4.637.580,58)(4.236.404,15)Total doPassivo 10.636.015,16 11.340.648,81

BALANÇO PATRIMONIL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - EM R$

MONTE LÍBANO IMÓVEIS E TURISMO S/A CNPJ – 01.873.521/0001-16RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Srs. Acionistas: A MONTE LÍBANO IMÓVEIS E TURISMO S/A., em cumprimento asnormas legais e estatutárias submete à apreciação de V.Sas., suas demonstrações contábeisreferentes aos exercícios findo em 31 de dezembro de 2013. Agradecemos a valiosa colaboraçãode V.Sas., e de todos aqueles que nos auxiliaram neste exercício. Fortaleza, 31 de dezembro de2013. A ADMINISTRAÇÃO.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - 2013EM R$

De 2013 De 2012Receita Operacional Bruta - 3.928.516,75.Receitas da prestação de serviços/de revenda de mercadorias - 3.928.516,75Deds.das Receits.(101.994,06) (242.946,55)Receita Líquida (101.994,06) 3.685.570,20Custos dos Serviços - (853.538,56).Custo dos serviçosprestados/mercadorias vendidas - (853.538,56)Lucro Bruto (101.994,06) 2.832.031,64Desps.Operacs. (718.940,87)(3.557.702,51).Despesas administrs. e com vendas (712.095,75)(3.473.782,15).Despesas Gerais (6.845,12) (83.920,36).Result.Oper.Antesdo Result.Financ.(820.934,93) (725.670,87).Recs.Financeiras 372.075,78 205.294,29.Desps.Financeiras(1.034.390,74) (702.481,92).(=/-)Outras Receitas/Desps.Operacs. 1.082.073,46 -(=) Result.Antes dasDesps.c/Tributos (401.176,43)(1.222.858,50)Result.Não Operac. - 1.326.024,20Contr.Social s/Lucro - (30.338,31)Imposto de Renda - (72.273,07)Lucro Líq.(Prej.) do Exercício (401.176,43) 554,32Lcr.Líq.(Prej.)p/Ação(0,10117) 0,00

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DECAIXA PELO MÉTODO INDIRETO

ANO 2013 - EM R$Fluxos de caixa dasatividades operacionaisLucro(Prej)Líq.antesdo IR e CSLL (401.176,43)Ajustes por:Depreciação 581.360,88

180.184,45Dimin.em clientes 20.885,14Aumento em créditos a fornecedores (667,83)Aum.em créds.fiscais 30.728,92Diminuição nas contas a pagar forneceds. (66.361,16)Dim.nas obrigs.socs. (2.970,17)Aum.nas obrigs.tribs. 31.918,77Cx.gerado p/operaçs.193.718,12Aumento de provisões 1.302,68I.R. e ContribuiçãoSocial pagos (100.309,78)Caixa Líquido geradop/ativids.operacionais 94.711,02Fluxos de caixa dasativids.de investim.Venda de bens do ativo imobilizado 37.151,64Caixa líquido consumidocom as ativs.de invests. 37.151,64Fluxos de caixa dasativids.de financiam.Dim.Financiamento(831.452,02)Dim.de débitos depessoas juríds.ligadas 261.000,00Aumento em créditosde pessoas juríds.lig. 176.539,50Aumento de reservas -Ajuste exerc.anterior -Aum.de Adto. p/futuroaumento de capital 474.800,00Caixa líquido obtido das ativids.de financiamentos 80.887,48Aum.líq.de caixa eequivalentes de caixa 212.750,14Caixa e equivs.de caixano início do período 422.455,07Caixa e equivs.decaixa no fim do período 635.205,21

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIOLÍQUIDO DE 2012 E 2013 - EM R$Capital Social Reserva de Lucros/Prejs.

Detalhamento Subscrito Lucros Acumulados TotalSaldos em 31/12/2012 3.965.394,00 157.663,63 (4.394.067,78) (271.010,15)Constituição da reverva legal - - - -Ajuste exercício anterior - - - -Lucro do exercício - - (401.176,43) (401.176,43)Saldos em 31/12/2013 3.965.394,00 157.663,63 (4.795.244,21) (672.186,58)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS1 – CONTEXTO OPERACIONAL - A MONTE LÍBANO IMÓVEIS E TURISMO S/A, éuma sociedade anônima, que tem por objeto a indústria hoteleira, empreendimentos turísticose participação em outras empresas. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS - As demonstrações contábeis da sociedade foram preparadas segundo osprincípios contábeis previstos na legislação societária. 3 – PRINCIPAIS PRÁTICASCONTÁBEIS - As práticas contábeis adotadas para o registro das operações e para a elaboraçãodas demonstrações financeiras estão previstas na Lei das Sociedades Anônimas. a) Apuraçãodo resultado – O resultado é apurado pelo regime contábil da competência de exercício. b)Ativo circulante e realizável a longo prazo – Os ativos circulantes e realizáveis a longoprazo são apresentados ao valor de realização, incluindo quando aplicável, os rendimentos e asvariações monetárias auferidas. c ) Ativo permanente – O imobilizado é demonstrado aocusto combinado com a depreciação computada pelo método linear à seguintes taxas: Obraspreliminares e complementares e obras civis – 4%a.a; Instalações – 10% a.a; Equipamentoshoteleiros – 10%a.a; Móveis e utensílios – 10%a.a; Computadores e periféricos – 20%a.a;Veículos – 20%a.a. O diferido é representado pelos gastos pré – operacionais, amortizáveis ematé 10 anos, e também estão demonstrados pelo custo de aquisição. d ) Passivos circulantese exigíveis a longo prazo – São demonstrados por valores conhecidos, acrescidos, quandoaplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos. 4 -FINANCIAMENTOS - MODALIDADE/FINALIDADE - Financiamento para ativo fixo. 5– CAPITAL SOCIAL - O capital social subscrito, em 31.12.2013, está representado por3.965.394 (3.965.394 em 2009) ações, sendo 2.400.000 ações (2.400.000 em 2009)ordinárias e 1.565.394 (1.565.394 em 2009) ações preferenciais, com valor nominal de R$1,00 cada. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas Assembléias Gerais. As ações preferenciaisnão terão direito a voto, mas a elas serão assegurados, no mínimo, os seguintes direitos evantagens: a) – prioridade na distribuição do dividendo mínimo obrigatório, em valor de 10%( dez por cento ) maior do que o que for atribuído às ações ordinárias, não podendo o dispostonos artigos 194 a 197 e os parágrafos terceiro e quarto do artigo 202, da Lei 6.404/76,prejudicar o direito das ações preferenciais de receberem o aludido dividendo mínimo prioritário,conforme estabelece o artigo 203 da citada lei; b) - prioridade no reembolso do capital, semprêmio, e; c ) – plena participação nas bonificações resultantes da incorporação de lucros ereservas, inclusive as de correção monetária e de reavaliação do ativo. Fortaleza-Ce., 31 dedezembro de 2013. José Demétrio Hiluy Jereissati - Diretor Presidente, Erika MacêdoGurgel Figueirêdo - Contador – CRC-CE 6886.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ocara – Aviso de Retificação. O pregoeiro comunica que a publicação que circulou no dia 12 deFevereiro de 2015, aviso de licitação Pregão Presencial Nº 2702.01/2015 - PP, onde lê-se “no endereço rua da Câmara na coronel AugustoCordeiro, 539, leia-se “no endereço Av. Cel. João Felipe, nº 858 - A”. Ocara - Ce, 19 de Fevereiro de 2015. José Maria Dantas - Pregoeiro.

*** *** ***


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1802.01/2015 – A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados que no próximodia 17 de Março de 2015, às 09h, na Sede da Prefeitura, localizada àRua General Humberto Moura, Nº 675 - B, Centro, estará realizandoLicitação na Modalidade Tomada de Preços, critério de JulgamentoMenor Preço, tombado sob o Nº 1802.01/2015, com o seguinte Objeto:Contratação de empresa para execução de projeto de sinalizaçãodo trecho Cauassú - Curral Velho com pavimentação em TSS,no Município de Acaraú-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede daComissão Permanente de Licitação, localizada à Rua General HumbertoMoura, Nº 675 - B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1469, nohorário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas dos Municípios:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 19 de Fevereiro de 2015.Francisca Leoneide de Freitas Lima – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº.2015.02.19.002S. A Prefeitura Municipal de ARARIPE torna público,que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sobo nº 2015.02.19.002S, cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica parafornecer material de construção, hidráulico e elétrico para atender asnecessidades do Fundo Municipal de Saúde deste Município de Araripe/CE, conforme especificações contidas no Anexo I do edital, do tipomenor preço, com data de abertura marcada para o dia 11 de Março de2015, às 08:00 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na RuaAlexandre Arraes, 757, Centro em Araripe/CE. Os interessados poderãoobter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, emdias de expediente normal ou, através do telefone (88)3530-1245, nohorário de 08:00 às 12:00 horas. Araripe, 19 de Fevereiro de 2015.Karen Custódio de Oliveira e Silva, Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pereiro – Extrato deContrato – Pregão Presencial Nº 1201.01/2015. Contratante: CâmaraMunicipal de Pereiro. Contratado: Ciclos Contabilidade S/S LTDA, CNPJ:12.040.089/0001-07. Objeto: Prestação de serviços técnicosespecializados na coleta de informações mensais e elaboração de relatóriose planilhas demonstrativas contendo dados relativos ao acompanha-mento gerencial dos recursos municipais como também o cumprimentode normas constitucionais legais e de toda movimentação orçamentáriae financeira junto ao SIM – Sistema de Informações Municipais no sitedo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios e demais órgãosfiscalizadores das informações pertencentes à Prefeitura Municipal dePereiro-CE para discursão e demonstração aos vereadores e disponibilidadea comunidade municipal para seu devido acompanhamento dessasinformações geridas pelo Poder Executivo. Valor Global: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Data do contrato: 22 de janeiro de 2015. HumbertoMorais Dantas - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1902.01/2015 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Acaraú-CE comunica aosinteressados que no próximo dia 05 de Março de 2015, às 09h, estaráabrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro dePreços Nº 1902.01/2015, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Propostapara Registro de Preço para a Prestação de Serviços de SimCard de Tecnologia Móvel Pessoal – SMP, mais pacote de dadospara de interesse da Gestão Pública Municipal de Acaraú-CE,tudo conforme especificações no Termo de Referência constante doAnexo I do Edital. O Edital completo estará a disposição dos interessadosnos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereçoda Prefeitura a Rua General Humberto Moura, N° 675-B, Centro.Acaraú-CE, 20 de Fevereiro de 2015. Francisca Leoneide deFreitas Lima – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte –Extrato do Contrato Nº 2015.01.13.01 - SEDUC. Este extrato temcomo origem: Pregão Presencial Nº 2014.12.08.01. Contratante:Município de Juazeiro do Norte/CE, através da Secretaria de EducaçãoContratado: Empresa Pau Brasil Veiculos e Peças LTDA.CNPJ Nº.05.517.884/0001-70. Objeto: seleção de empresa para registro de preçospara futura e eventual aquisição de veículo tipo passeio com motor deno mínimo 1.0, para atender as necessidades da Secretaria de Educaçãodo Município de Juazeiro do Norte/CE. Valor Registrado: R$ 222.499,98(Duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos e noventa e nove Reais enoventa e oito centavos). Validade do Contrato: 31 de dezembro de2015. Data da Assinatura: 15 de janeiro de 2015.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Massapê - Aviso deLicitação – Modalidade: Tomada de Preços nº 2/2015-00001; TipoMenor Preço. A Presidente da Comissão permanente de licitação daCâmara Municipal de Massapê, torna público para conhecimento dosinteressados, que no dia 09 de março de 2015, às 10:00 horas na sala daCPL, localizada na Rua. Prefeito Beto Lira, 145, Centro, nesta cidade,estará recebendo os envelopes contendo documentações e propostas depreços, que tem por objeto: Contratação de uma empresa do ramopertinente para fornecimento de combustíveis e lubrificantes destinadosá veículos automotores pertencente à Câmara Municipal, constante doanexo I do edital. Os interessados poderão adquirir o edital, no endereçoacima citado, no horário de expediente das 08:00hs às 12hs. E obterdemais informações através do fone (088) 3643 – 1575. CâmaraMunicipal de Massapê-CE, 19 de fevereiro de 2015. FranciscaRafaela Albuquerque da Costa – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso deLicitação - Pregão nº 2015.02.19.1. A Pregoeira Oficial da PrefeituraMunicipal de Aurora/CE, no uso de suas atribuições, torna público queestará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº2015.02.19.1, do tipo presencial, cujo objeto é a contratação de serviçosmecânicos para manutenção preventiva e corretiva, incluindo areposição de peças, junto aos veículos pertencentes às diversas Secretariasdo Município de Aurora/CE, conforme especificações contidas no EditalConvocatório, com o recebimento dos envelopes contendo as propostasde preços e a documentação de habilitação marcado para este dia 05 demarço de 2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centroou pelo telefone (88) 3543-1022, no horário de 08:00 às 12:00 hs.Aurora/CE, 19 de fevereiro de 2015. Ana Paula de Araújo Ribeiro- Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE -AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº.2015.02.19.001P. A Prefeitura Municipal de Araripe torna público, quefará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuado sob onº 2015.02.19.001P, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviçosde assessoria técnica nas áreas de captação de recursos junto a ÓrgãosFederais e Estaduais e, acompanhamento de prestação de contas deconvênios junto ao Município de Araripe/CE, tipo menor preço, comdata de abertura marcada para o dia 11 de Março de 2015, às 12:00 horasna sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Alexandre Arraes, 757,Centro, Araripe/CE. Os interessados poderão obter informaçõesdetalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expedientenormal ou, através do telefone (88) 3530- 1245, no horário de 08:00 às12:00 horas. Araripe - CE, 19 de Fevereiro de 2015. Karen Custódiode Oliveira e Silva, Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba –Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 00.002/2015. OPregoeiro do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba – CPSI tornapúblico para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 05 deMarço de 2015 às 9:30h, na Sede da Comissão de Licitações localizadana Rodovia/CE, Km 02, Frecheiras, Tianguá, Ceará, estará realizandolicitação na modalidade Pregão do tipo Presencial, com o critério dejulgamento, Menor Preço por Lote cujo objeto é a aquisição decombustíveis, lubrificantes e correlatos para suprir as necessidades dafrota de veículos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba– CPSI e do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, conformeTermo de Referência. O edital e seus anexos encontram-se disponíveisno endereço acima, no horário de 08:00h às 17:00h. Tianguá/CE, 19de Fevereiro de 2015. Francisco Ubaldo Vasconcelos Neto –Pregoeiro.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Aviso de Resultado Final DeLicitação – 14.037/2014 – Tomada de Preço - O Presidente da Comissãode Licitação torna público para conhecimento dos interessados que ocertame acima referenciado cujo objeto é Serviço de construção decoberta da quadra poliesportiva na Escola de Ensino Fundamental JoseMartins de Almeida no Município de Quixeramobim/CE, deflagrou-se Fracassado, em virtude das empresas, as quais participaram do certame,estarem inabilitadas. José Ivan de Paiva Júnior – Presidente CPL

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca. ASecretaria de Educação torna pública a Retificação de informaçãoconstante do Pregão Eletrônico Nº SE-PP001/15, cujo objeto é aAquisição de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar da Redede Ensino Público Municipal de Pedra Branca. Onde-se-lê: PregãoEletrônico SE-PP001/15, leia-se: Pregão Eletrônico SE-PE001/15.As demais informações permanecem inalteradas. Pedra Branca/CE,19.02.2015.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015. OPregoeiro da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna públicopara conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06 de Marçode 2015, às 09:30h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira,Nº 304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por lote, tombadosob o nº 006/2015, com o seguinte objeto: Prestação de ServiçosGráficos para atender as demandas da Secretaria de AssistenciaSocial do Município de Aratuba/CE, conforme especificaçõesem Anexos do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissãode Pregões, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de 08:00h às 12:00h. AgnaldoHelder Silva Melo - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015. OPregoeiro da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna públicopara conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05 de Marçode 2015, às 09:30h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira,Nº 304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por lote, tombadosob o nº 005/2015, com o seguinte objeto: Aquisição de CestasBásicas para atender as necessidades do Municipio de Aratuba-CE, através da Secretaria de Assistência Social, conformeespecificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra naSede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304,Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de 08:00hàs 12:00h. Agnaldo Helder Silva Melo - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá. O Pregoeiro doMunicípio de Tauá comunica aos interessados que estará abrindo PregãoEletrônico Nº 1302.01/2015-SME, cujo objeto é aquisição de gênerosalimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Municipalde Ensino, junto à Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE.Data de Cadastramento da Proposta: até dia 05 de março de 2015; Horade Cadastramento da Proposta: até às 14:00 horas (horário de Brasília-DF); Data de Abertura da Proposta: dia 05 de março de 2015; hora deAbertura da Proposta: das 14:30 às 17:30 horas (horário de Brasília-DF); Data de Abertura da Disputa de Preços: dia 06 de março de 2015;Hora de Abertura da Sessão de Disputa de Preços: a partir das 09:30horas (horário de Brasília-DF). O edital completo poderá ser adquiridodo site: www.bbmnet.com.br. Tauá/CE, 19 de fevereiro de 2015.Wandebergue Paulino de Oliveira – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Croatá - Aviso deLicitação. A Câmara Municipal de Croatá/CE, informa que se encontraà disposição dos licitantes e demais interessados, o Pregão Presencial n.ºPregão.CMC.05/2015, cujo objeto é a aquisição de combustíveisdestinados a suprir as necessidades de veículos agregados na CâmaraMunicipal de Croatá, com data de abertura marcada para o dia 04/03/2015, às 09h00m, na sede da Câmara Municipal de Croatá, situada à RuaVereador Raimundo Ribeiro de Abreu, 153, Bairro Caroba. Informa ainda,que o presente Edital e todos os seus anexos poderão ser adquiridos, apósa publicação deste aviso, no endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou de 2ª à 6ª feira, no horário deatendimento ao público, na Sala da Comissão Permanente de Licitação,situada no mesmo endereço mencionado anteriormente. Croatá/CE,19 de Fevereiro de 2015. Antonio Soares Bernardo - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso deLicitação – Republicado por Incorreção. A Prefeitura Municipal dePotengi, torna público que fará realizar licitação, na modalidade PregãoPresencial, autuada sob o nº 2015.02.09.001F, cujo objeto é aContratação de empresa especializada em eventos para a realização dosfestejos alusivos a São José, Padroeiro de Potengi, que acontecerão nosdias 17 e 18 de março de 2015. Tipo Menor Preço, com data de aberturamarcada para o dia 05 de março de 2015, às 10h, na sala da ComissãoPermanente de Licitação, situada na Rua José Edmilson Rocha nº 135,Centro, Potengi-CE. Os interessados poderão obter informaçõesdetalhadas na sala da Comissão Permanente de Licitação, nos dias ehorários de funcionamento da Prefeitura, ou através do telefone (0XX88)3538.1262. Potengi/CE, 12 de fevereiro de 2015. Afonso deOliveira Castro – Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2015.02.13.1. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE,torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia11 de Março de 2015 às 08:00 horas, na Sede da Prefeitura, localizada àAv. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estarárealizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério dejulgamento menor preço global, tombada sob o Nº 2015.02.13.1 comfins à contratação de pessoa jurídica especializada para prestação deserviço de consultoria no planejamento, estruturação e implantação dosistema de transporte público do Município de Horizonte. Maioresinformações na Sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3336-6022, nohorário de 07:30 às 12:00h. Horizonte/CE., 19 de Fevereiro de2015. Francisca Patrícia Alves de Almeida – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na RuaSargento Manoel Justino Bezerra, nº 139, Centro, comunica aosinteressados que no dia 05 de março de 2015, às 09:00 horas da manhã,estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2002.01/2015, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação deserviços de digitalização de documentos públicos, sendo documentoscontábeis, processos licitatórios, Leis, Decretos e demais documentosde interesse das unidades administrativas da Prefeitura Municipal dePoranga, conforme especificações do edital. O edital completo poderáser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, nohorário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00 h. Jimmy KarllCampos Cabral – Presidente da Comissão. Poranga-CE, 20 defevereiro de 2015.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE IPU - SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 0032015PPSAAE – O Pregoeiro da Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 04de Março de 2015, às 15h, na Sala da Comissão de Licitação, localizadaà Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE, receberá Propostas paraAquisição de bombas, material hidráulico e acessórios paraatender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto– SAAE do Município de Ipu-CE. MODALIDADE: Pregão Presencial.O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação noendereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamentode uma taxa de custo no Valor de R$ 20,00 (Vinte Reais) a partir dapublicação deste Aviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 18de Fevereiro de 2015. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE IPU - SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 0022015PPSAAE – O Pregoeiro da Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 04de Março de 2015, às 11h, na Sala da Comissão de Licitação, localizadaà Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE, receberá Propostas paraAquisição de cloro liquefeito para atender as necessidades doServiço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município deIpu-CE. MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá serexaminado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e suacópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo noValor de R$ 20,00 (Vinte Reais) a partir da publicação deste Aviso, nohorário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 18 de Fevereiro de 2015.Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEINDEPENDÊNCIA – AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO –PREGÃO PRESENCIAL Nº 0902.2/15 – A Comissão de Licitação doMunicípio de Independência-CE torna público aos interessados que aSessão Pública marcada para o dia 23 de Fevereiro de 2015 às 14h,Pregão Presencial Nº 0902.2/15, cujo OBJETO é a Aquisição decombustíveis para atender a demanda das Diversas Secretarias doMunicípio de Independência-CE, foi ADIADA para o dia 04 de Marçode 2015 às 09h, por motivos de alterações técnicas no Edital. O referidoEdital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e naSala da Comissão de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, N° 244,Centro, Independência-CE, no horário de 08h às 12h. Independência-CE, 19 de Fevereiro de 2015. Ana Cassia Carvalho Siqueira –Pregoeira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua IveteAlcântara, 120, Centro, torna público que se encontra à disposição dosinteressados o Edital de Tomada de Preços Nº 2015.02.19.001 cujoobjeto: Execução de serviços de reformas dos Núcleos de Tecnologia eInformação para o Desenvolvimento Humano Sustentável – NUTED’s,localizados nos distritos de Croatá, Umarituba, Serrote, Taíba e da Paradano Município de São Gonçalo do Amarante – Ce, que ocorrerá dia 10 demarço de 2015, às 09:00 hs. Referido Edital poderá ser adquirido noendereço acima mencionado, a partir da data desta publicação. Maioresinformações, junto à Comissão de Licitação. Opson Marques deOliveira - Presidente da CPL. São Gonçalo do Amarante-Ce, 19de fevereiro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Região deCascavel – Aviso de Edital do Pregão Nº. 2015.003-PP. Modalidadede Licitação: Pregão Presencial Menor Preço Global. Objeto: Prestaçãode Serviços de digitalização de documentos, organização, preparação eindexação de páginas/imagens para armazenamento digital, comimportação, indexação e hospedagem de imagem já digitalizadas emarquivo digital e disponibilização de sistema para acesso e visualizaçãovia web, para atender as necessidades do CPSRCAS, para o dia 05 deMarço de 2015, às 09:30hs. Local da audiência pública: Sala de Licitaçãodo Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel - Rua ManoelMoreira de Sousa, 1096, Dom Bosco. Informações: fone (85) 3334-1282, de segunda à sexta das 08:00 às 12:00hs. Cascavel– CE, 20 defevereiro de 2015. Juliana Barbosa do Nascimento - À Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso deLicitação. O Município de Apuiarés, por meio da Comissão Permanentede Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados,a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2015.02.19.01-TP-ADM, do tipo Menor preço global, cujo objeto é a pavimentação emconcreto betuminoso usinado à quente e sinalização em diversas ruas daSede do Município de Apuiarés. O recebimento e abertura dos envelopesserá no dia 09 de março de 2015, às 14:00h, na sala da Comissão deLicitação, situada na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro, Estado doCeará, maiores informações na sede da Prefeitura Municipal pelo telefone(85) 3356-1504 e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Apuiarés-CE, 19 de fevereiro de 2015. Francisca Irlan de Castro Cavalcante- Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –Concorrência Nº 08.008/2014-CP. A CPCL de Caucaia-CE, tornapúblico para conhecimento dos interessados que realizará no dia 27 demarço de 2015 às 09 horas, na sala da Comissão Permanente Central deLicitação, localizada à Rua José da Rocha Sales, nº 183, Centro, Caucaia,Ceará, a sessão para o recebimento, abertura e julgamento dos documentosde habilitação e propostas de preços referentes a Concorrência nº08.008/2014-CP, cujo objeto é a contratação de obra para ampliaçãode 17 escolas da Secretaria de Educação de diversas localidades doMunicípio de Caucaia. A documentação do edital e seus anexos, poderáser adquirida junto à CPCL, a partir da publicação deste aviso, de segundaà sexta-feira no horário de 08h às 12h. Caucaia-CE, 19 de fevereirode 2015. José Cleandro Araújo Silva – Presidente da CPCL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso deLicitação. A Comissão de Licitações do Município de Apuiarés tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados, a licitação namodalidade Pregão nº 2015.02.19.02-PP-ADM, do tipo menor preço,cujo objeto é a contratação de um profissional de arquitetura, especializadoem gestão de obra, para desenvolvimento e elaboração de projetos degrande, médio e pequeno porte, junto à Secretaria de Infraestrutura doMunicípio de Apuiarés. O recebimento e abertura dos envelopes será nodia 04 de Março de 2015, às 14:00 hs, maiores informações na sala daComissão de Licitação, situada na Av. Gomes da Silva, 99 - Apuiarés -CE, das 08:00 às 12:00h, ou pelo telefone (85) 3356-1504, e no site:www.tcm.ce.gov.br. Apuiarés(CE), 19 de fevereiro de 2015.Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pires Ferreira - Avisode Errata. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CâmaraMunicipal de Pires Ferreira, torna público a Errata do Edital de Tomadade Preços nº 02-15-TP-CMPF, publicado neste Jornal do dia 18 deFevereiro de 2015. Onde se Lê: “Prefeitura Municipal de PiresFerreira”, Leia-se: “Câmara Municipal de Pires Ferreira”. CâmaraMunicipal de Pires Ferreira, CE, 19 de Fevereiro de 2015. MariaJaniele de Paiva Costa - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso deJulgamento - Pregão nº 2015.02.02.1. A Pregoeira Oficial daPrefeitura Municipal de Aurora/CE, no uso de suas funções, torna público,para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamentofinal do Pregão nº 2015.02.02.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora- Pau Brasil Veículos e Peças LTDA, vencedora junto ao Lote 01, porter apresentado preços compatíveis com o orçamento na etapa de lancesverbais, sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimentointegral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações nasede da Comissão de Licitação, sito na Avenida Antônio Ricardo, nº 43,Centro - Aurora/CE, ou pelo telefone (88) 3543-1022, no horário de08:00 às 12:00 horas. Aurora/CE, 19 de fevereiro de 2015. AnaPaula de Araújo Ribeiro - Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso deLicitação. A Comissão de Licitações do Município de Apuiarés tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados, a licitação namodalidade Pregão, nº 2015.02.19.03-PP-FMS, do tipo menor preço,cujo objeto é a contratação de prestação de serviços para manutençãopreventiva e corretiva, com reposição de peças em até 20% do valor docontrato, dos equipamentos medico-hospitalares e odontológicos dasUnidades Básicas de Saúde. O recebimento e abertura dos envelopes seráno dia 05 de Março de 2015, às 10:00 hs, maiores informações na salada Comissão de Licitação, situada na Av. Gomes da Silva, 99 - Apuiarés-CE, das 08:00 às 12:00h, ou pelo telefone (85) 3356-1504, e no site:www.tcm.ce.gov.br. Apuiarés(CE), 19 de fevereiro de 2015.Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Pregoeira.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM IACCPregão Eletrônico nº 2015009/ IACC

O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem finslucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, emFortaleza - CE, convoca os interessados para participarem no dia 17/03/2015 as 10h30min de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aaquisições de materiais para piscina, conforme condições estabelecidasem Edital disponível nos endereços eletrônicos:www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-e.com.br, em Fortaleza 11 defevereiro de 2015.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO–AVISO DE RESULTADO E LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALN° 2015.01.26.1. O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna públicopara conhecimento dos interessados que, a sessão ocorrida neste dia 19de fevereiro de 2015 às 08:00 horas com objeto: CONTRATAÇÃO DEVEÍCULOS E MÁQUINAS PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADASVICINAIS DO SISTEMA VIÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE, foi declarado DESERTO, ficando portanto remarcada sessão pararecebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitaçãoe propostas de preços para o dia 06 de março de 2015 às 14:00 horas.Oedital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das07:30 às 16:30 horas. Crato/CE, 19 de fevereiro de 2015. GilbertoDumar Pinheiro Filho – O Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deLicitação – Tomada de Preços Nº 2015.02.12.001. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizadana Praça Severiano Morel, s/nº, Centro, torna público que se encontra àdisposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº2015.02.12.001, cujo objeto é a contratação de pessoa física para aprestação de serviços profissionais especializado na área de engenhariacivil para atuar junto à Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde eSecretaria de Infraestrutura do Município de Camocim/CE, que se realizaráno dia 09 de março de 2015 (09/03/2015), às 14:00hs. Referido Editalpoderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação,no horário de expediente ao público. Camocim/CE, 19 de fevereirode 2015. Marcos Antônio Pontes – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umirim. O Pregoeiroda Prefeitura Municipal de Umirim-Ce Comunica aos interessados, queno dia: 05/03/2015 às 08h00 na Sala da Comissão de Licitação estarárecebendo os Envelopes de Propostas e Habilitação do PregãoPresencial nº. 2015021901-SEDUC, cujo objeto é: Prestação deServiços de Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino, inclusomotorista, no Exercício de 2015. Maiores informações, pelo telefone:0**85 3364-1211. Umirim-Ce, 19/02/2015. Fernando PintoFernandes – Pregoeiro


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISODE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012015PPFME – OPregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CEtorna público que no dia 05 de Março de 2015, às 15h, na Sala daComissão de Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro,Ipu-CE, receberá Propostas para Aquisição de gêneros alimentíciosdestinado ao Programa PBA, no Município de Ipu-CE.MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinadoperante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópiapoderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no Valorde R$ 20,00 (Vinte Reais) a partir da publicação deste Aviso, no horáriodas 08h às 11h30min. Ipu-CE, 19 de Fevereiro de 2015. BrunoEmanuel Fernandes – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deLicitação – Tomada de Preços Nº 2015.02.12.002. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizadana Praça Severiano Morel, s/nº, Centro, torna público que se encontra àdisposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº2015.02.12.002, cujo objeto é a Contratação de pessoa física para aprestação de serviços profissionais contábeis junto às associações, juntoà Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania do Município deCamocim/CE, que se realizará no dia 09 de março de 2015 (09/03/2015), às 15:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereçoacima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente aopúblico. Camocim/CE, 19 de fevereiro de 2015. Marcos AntônioPontes – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de General Sampaio -Aviso de Licitação. O Pregoeiro Municipal comunica aos interessadosque no próximo dia 06 de Março de 2015, às 09:00 horas, estará abrindolicitação na modalidade Pregão Presencial Nº 010/2015, cujo objetoé aquisição de gêneros alimentícios, copa e cozinha, limpeza ehigienização para atender as necessidades da Secretaria deDesenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de General Sampaio/CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteisapós esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, no endereço daSede da Comissão Permanente de Licitação, Av. José Severino Filho nº257, Sagrado Coração de Jesus, General Sampaio-CE. 19 de Fevereirode 2015. Francisco Luciano Coelho Ferreira, PregoeiroMunicipal

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Avisode Licitação. A Secretaria de Administração da PMC torna público oPregão Presencial PP- 0602.02/2015, referente à Aquisição dematerial de limpeza destinado a suprir as necessidades das diversasSecretarias do Município de Carnaubal, marcada para o dia 04 de Marçode 2015, na sede da PMC, localizada na Rua Presidente Médice, S/Nº, às14h00min. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverãoacessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes oudirigir-se a sede da PMC no período de 07h30min às 11h30min e de13h30min às 17h30min em dias de expediente normal a partir da datada publicação deste aviso. Carnaubal - Ce, em 19 de Fevereiro de2015. Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira - PregoeiraOficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISODE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012015PPHOSP –O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 06 de Março de 2015, às 09h, na Sala daComissão de Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/Nº, Centro,Ipu-CE, receberá Propostas para Aquisição de material de limpezadestinado a Autarquia Municipal Hospital Dr. José Evangelistade Oliveira do Município de Ipu-CE. Modalidade: Pregão Presencial.O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação noendereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamentode uma taxa de custo no Valor de R$ 20,00 (Vinte Reais) a partir dapublicação deste Aviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 18de Fevereiro de 2015. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça. O Pregoeiro doMunicípio de Graça comunica aos interessados que no próximo dia 09 deMarço de 2015, às 08h00min, estará abrindo licitação na modalidadeTomada de Preço Nº.2002.01/2015, cujo objeto é a contratação deEmpresa Jurídica ou Pessoa Física para Contratação na área de Engenhariado Município de Graça - Ce. O edital completo estará à disposição nosdias úteis horário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeituraà Avenida Jose Candido de Carvalho, s/nº – Centro. Graça – CE, 20 deFevereiro de 2015. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ipu - Aviso de Licitação- Edital de Pregão Presencial Nº 01.2015PPCMI. O Pregoeiro daComissão de Licitação da Câmara Municipal de Ipu torna público que nodia 04 de março de 2015, às 09:00h, na Câmara Municipal de Ipu,localizada à Av. Vereador Francisco das Chagas Farias, nº 1109, Centro,Ipu, CE, receberá propostas para fornecimento de combustível e derivadode petróleo destinado aos veículos pertencente à Câmara Municipal deIpu. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinadoperante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópiapoderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no valorde R$ 20,00 (vinte reais) a partir da publicação deste aviso, no horáriodas 08:00 às 11:30 horas. Ipu, 19 de fevereiro de 2015. ManoelBezerra Lima - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Avisode Licitação. A Secretaria de Administração da PMC torna público oPregão Presencial PP- 0602.01/2015, referente à aquisição de materialde expediente e consumo destinado a suprir as necessidades das DiversasSecretarias do município de Carnaubal, marcada para o dia 04 de Marçode 2015, na sede da PMC, localizada na Rua Presidente Médice, S/Nº, às08h30min. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverãoacessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes oudirigir-se a sede da PMC no período de 07h30min às 11h30min e de13h30min às 17h30min em dias de expediente normal a partir da datada publicação deste aviso. Carnaubal - Ce., em 19 de Fevereiro de2015. Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira - PregoeiraOficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2002.01/2015 – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça ElísioAguiar, S/N°, Centro, torna público o Edital de Tomada de Preços Nº2002.01/2015, cujo Objeto é a Prestação de Serviços de Assessoriae Consultoria na Área Administrativa, auxiliando na execuçãode atos administrativos, emissão de parecer e respostas àsconsultas relacionadas a assuntos administrativos da CâmaraMunicipal de Cariré-CE, que realizar-se-á no dia 10 de Março de2015, às 08h. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima,no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. Cariré-CE, 20 deFevereiro de 2015. Adonias Inácio de Aquino – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá – Extratode Contrato – Pregão Presencial nº 07.001/2015-PP. Objeto: locaçãode trator de pneu com grade de arrasto para aração de terra, destinado aatender ao projeto “Aração para Todos” da Secretaria de Agricultura.Contratante: Secretaria de Agricultura; Contratado: CELC Construçõese Serviços Eireli - Me, inscrita no CNPJ: 17.490.507/0001-73. Com oValor Total de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais),assina pela contratante: Francisco das Chagas da Silva ordenador dedespesas do fundo geral (Secretaria de Agricultura). Assina pela Contratada:CELC Construções e Serviços Eireli - Me: Valdy Rodrigues Souza, CPF:943.062.143-20. Data dos Contratos: 21 de janeiro de 2015. Ararendá– Ceará, 20 de fevereiro de 2015. Cesar Ferreira de Paiva –Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Sobral – CPSMS . A Comissão de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 04 de março de 2015, às 14:00h, estaráabrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2015.02.20.01,cujo objeto é a Prestação de serviços, exames e laudos médicos e defisioterapia, para atender as necessidades da Policlínica Bernardo Felixda Silva, através do Consórcio Público de Saúde da Microrregião deSobral, conforme especificações. O edital completo estará a disposiçãodos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 07:30às 11:30h, no endereço do Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Sobral – CPSMS, situado na Rua Padre Antônio Ibiapina, 170, Centro.Sobral, 20 de fevereiro de 2015. Maximino Barreto Filho –Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça. O Pregoeiro doMunicípio de Graça comunica aos interessados que no próximo dia 04 deMarço de 2015, às 11h00min, estará abrindo licitação na modalidadePregão Presencial Nº. 2002.03/2015, cujo objeto é a contratação deEmpresa Jurídica ou Pessoa Física para Contratação na área de AssessoriaPedagógica na Secretaria Municipal de Educação do Município de Graça- CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis horário de08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura à Avenida JoseCandido de Carvalho, s/nº – Centro. Graça – CE, 20 de Fevereiro de2015. Ronaldo Lobo Damasceno, Pregoeiro.

Doriedes

Realce


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso deLicitação - RDC Presencial Nº 01/2015/RDC. A Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Canindé torna público aosinteressados que receberá propostas para o RDC presencial Nº 01/2015/RDC, visando à construção do Centro de Iniciação ao Esporte noMunicípio de Canindé – CE. Modalidade: Regime Diferenciado deContratação – RDC. Data e horário para recebimento das propostas,até as 10h00min do dia 13 de março de 2015, na sala da Comissão deLicitação situada no largo Francisco Xavier de Medeiros, s/nº, ImaculadaConceição, Canindé – Ceará. O Edital poderá ser examinado perante aComissão de Licitação no endereço citado. Canindé, 19 de fevereirode 2015. Antônio Cardoso de Lima - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Itapipoca - CPSMIT. Torna público o Extrato do InstrumentoContratual resultante do Pregão nº 012/2014. Objeto: Prestação dosserviços especializados em publicação de matérias oficiais em jornais ediários oficiais para atendimento das demandas do Consórcio Público deSaúde da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT. Dot. Orçamentária:0101 10 302 0403 2.001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Vigência:31.12.2015. Assinatura: 16.01.2015. Contratada: Hedelita NogueiraVieira - Eirelli. Valor R$: 41.060,00 (quarenta e um mil, e sessentareais). Assina p/ Contratada: Ewerton Lopes da Silva. Assina p/Contratante: Carlos Ronney U. Sales Vasconcelos. Itapipoca/CE, 20de fevereiro de 2015. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte –Extrato de Contrato. Pregão Presencial Nº 2014.07.07.02. Objeto:Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria deDesenvolvimento Econômico e Turístico de Juazeiro do Norte/CE.Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTurístico. Contratados: Edvanio Pereira Tributino ME, CNPJ Nº07.374.453/0001-27 – Contrato Nº 2015.01.14.09 – Valor R$ 159,36/ Nordeste Distribuidora Comércio LTDA EPP, CNPJ Nº 17.394.574/0001-94 – Contrato Nº 2015.01.14.10 – Valor R$ 856,56. ValorGlobal R$ 1.015,92 (hum mil quinze reais e noventa e dois centavos).Vigência até 31 de dezembro de 2015. Data da assinatura do Contrato:14 de janeiro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte –Extrato de Contrato. Pregão Presencial Nº 2014.07.07.02. Objeto:Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria deDesenvolvimento Social e do Trabalho de Juazeiro do Norte/Ce.Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e doTrabalho. Contratados: Edvanio Pereira Tributino ME, CNPJ Nº07.374.453/0001-27 – Contrato Nº 2015.01.07.01 – VALOR R$15.936,00 / Nordeste Distribuidora Comércio LTDA EPP, CNPJ Nº17.394.574/0001-94 – Contrato Nº 2015.01.07.02 – Valor R$29.988,00. Valor Global R$ 45.924,00 (quarenta e cinco mil novecentose vinte e quatro reais). Vigência até 31 de dezembro de 2015. Data daassinatura do Contrato: 07 de janeiro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte –Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2015.01.14.01 – SEDUC.Este extrato tem como origem: Pregão Presencial Nº 2014.12.08.01.Contratante: Município de Juazeiro do Norte/CE, através da Secretariade Educação. Contratado: Empresa Pau Brasil Veiculos e PeçasLTDA.CNPJ Nº. 05.517.884/0001-70. Objeto: Seleção de empresa pararegistro de preços para futura e eventual aquisição de veículo tipo passeiocom motor de no mínimo 1.0, para atender as necessidades da Secretariade Educação do Município de Juazeiro do Norte/CE. Valor Registrado:R$ 222.499,98 (Duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos e noventa enove Reais e noventa e oito centavos). Validade da Ata: 12 Meses .Datada Assinatura: 14 de Janeiro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua IveteAlcântara, 120, Centro, torna público que se encontra à disposição dosinteressados o Edital de Tomada de Preços Nº 2015.02.19.002 cujoobjeto: Execução de serviços de reforma do Ginásio PoliesportivoWaldemar Alcantara na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante– Ce, que ocorrerá dia 11 de março de 2015, às 09:00 hs. Referido Editalpoderá ser adquirido no endereço acima mencionado, a partir da datadesta publicação. Maiores informações, junto à comissão de licitação.Opson Marques de Oliveira - Presidente da CPL. São Gonçalodo Amarante-Ce, 19 de fevereiro de 2015.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso deLicitação – Tomada de Preços Nº 2015.02.12.001 - A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi, localizadana Av. Miguel Pinto Ferreira, 145 - Parum, torna público que se encontraà disposição dos interessados o edital de Tomada de Preços Nº2015.02.12.001, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Recomposiçãode Pavimentação Asfáltica na Sede, junto a Secretaria da Infraestruturado Município de Trairi/CE, que se realizará no dia 09 de Março de 2015(09/03/2015), às 14:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expedienteao público. Trairi/CE, 19 de fevereiro de 2015. Eduardo Rogério CamposTeixeira – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na RuaSargento Manoel Justino Bezerra, nº 139 - Centro, comunica aosinteressados que no dia 05 de março de 2015, às 10:30 horas da manhã,estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2002.02/2015, cujo objeto é a aquisição de materiais gráficos para atender asnecessidades das Secretarias Municipais de Poranga, conformeespecificações do edital. O edital completo poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário deatendimento ao público, de 08:00 às 12:00 h. Jimmy Karll CamposCabral – Presidente da Comissão. Poranga-CE, 20 de fevereirode 2015.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA - PREGÃO PRESENCIAL 01/2015 - AVISO DE CANCELAMEN-TO. A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal deMadalena-CE, com endereço na Rua José Homero Saraiva Câmara N°141 - Santa Teresinha, torna público para conhecimento de todos osinteressados, que a licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº 01/2015, previsto para realizar-se no dia 20.02.2015, às 8:00 horas, foiCANCELADO, em decorrência da necessidade de alteração do Edital.Informações pelo telefone (88) 3442-1242 - e-mail: [email protected]. Comissão Permanente de Licitações da Câ-mara Municipal de Madalena - CE, aos 18 de fevereiro de 2015. PatríciaMaria Viana - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Rerratificação. A pregoeira oficial da PrefeituraMunicipal de São Gonçalo do Amarante, considerando a necessidade demodificação parcial no conteúdo do Aviso de Publicação do PregãoPresencial Nº 2015.02.06.001P,. Cujo objeto é registro de preçosvisando a contratação de serviços de locação, manutenção e implantaçãodos sistemas de gestão hospitalar, e para a central de marcação eregulação da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo doAmarante. Vem comunicar, através do presente Aviso de Rerratificação,que foi procedida a seguinte alteração: Onde lê-se: Pregão PresencialNº 2015.02.06.001P. Leia-se: Pregão Presencial Nº 2015.02.06.003P.São Gonçalo do Amarante, 19 de fevereiro de 2015. À pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Varjota – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal comunica aosinteressados que no dia 04 de março de 2015, às 09:00 horas, estarárealizando licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 0902.02/2015, cujo o objetivo é contratação de empresa especializada paraprestar serviços de Assessoria ao Controle Interno, contemplandocontrole de almoxarifado, gastos com veículo e controle do patrimôniodo Poder Legislativo Municipal de Varjota. Conforme especificaçõesconstantes do anexo I deste edital. Maiores informações junto à Comissãode Licitação, localizada na Travessa Pedro Baltazar, 29 – Centro –Varjota - Ceará, ou no Sítio www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 19 defevereiro de 2015. Iara Rodrigues Ximenes – Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia05 de Março de 2015, às 09h00min, estará abrindo licitação naModalidade Pregão Presencial Nº 1901.01/2015, cujo objeto é locaçãode veículos para substituição da frota oficial, conforme especificaçãoem anexo, junto à Secretaria de Educação e Desporto do Município deItarema - CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08h00min às 12h00min no endereço daPrefeitura a Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48 – Centro. Itarema- CE, 20 de Fevereiro de 2015. Pregoeira – Maria C. Moreira deMacêdo.

*** *** ***


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte –Extrato de Contrato. Pregão Presencial Nº 2014.07.07.02. Objeto:aquisição de gêneros alimentícios destinados a Secretaria da Cidade deJuazeiro do Norte/CE. Contratante: Secretaria Municipal da Cidade.Contratados: Edvanio Pereira Tributino ME, CNPJ Nº 07.374.453/0001-27 – Contrato Nº 2015.01.14.01 – Valor R$ 448,20 / NordesteDistribuidora Comércio LTDA EPP, CNPJ Nº 17.394.574/0001-94 –Contrato Nº 2015.01.14.02 – Valor R$ 419,04. Valor Global R$ 867,24(oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Vigênciaaté 31 de dezembro de 2015. Data da assinatura do Contrato: 14 dejaneiro de 2015.

*** *** ***SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO PORTARIA Nº 13/2015

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ– Define relação final dos Professores e Supervisores contemplados naavaliação de Desempenho e concede a progressão horizontal conformeplano de cargos, carreiras e remuneração do magistério da educaçãobásica, conforme anexos I e II desta Portaria, de acordo com a Lei nº2.365 de 18/12/2008 – capítulo V – artigo 48 e dá outras Providências.Em 30/01/2015. Prof. Antônio Martins de Almeida Filho, SecretárioMunicipal da Educação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano – Secretariade Educação. A Prefeitura Municipal de Palhano, comunica aosinteressados que no próximo dia 05 de março de 2015, às 09:00h. estaráabrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2002.01/2015,cujo objeto é a locação de veículos destinados ao transporte escolar dosalunos da Rede de Ensino Médio e Fundamental do Município de Palhano-Ce. O Edital completo estará à disposição dos interessados, a partir dadata desta publicação, no horário de 08:00h às 12:00h, na sede daPrefeitura, na Av. Possidônio Barreto, 330, Centro. Palhano-Ce, 20de fevereiro de 2015. Valdoberto Rodrigues da Fonseca –Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –TOMADA DE PREÇO N° 002/2015 TP – CONTRATANTE: Prefeiturado Município de Iracema-CE. CONTRATADA: JP CONSTRUÇÕESLTDA, inscrita no CNPJ: Nº 05.009.223/0001-33. Vencedora do ITEM01 no VALOR de R$ 762.537,33 (Setecentos e Sessenta e Dois MilQuinhentos e Trinta e Sete Reais e Trinta e Três Centavos). PRAZOS:120 (Cento e Vinte) dias a contar do recebimento da ordem de serviço.DATA DO CONTRATO: 13 de Fevereiro de 2015. Iracema-CE, 19de Fevereiro de 2015. Francisco Solon Magalhães – Secretáriode Infra-Estrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –TOMADA DE PREÇO N° 001/2015 TP – CONTRATANTE: Prefeiturado Município de Iracema-CE. CONTRATADA: JP CONSTRUÇÕESLTDA, inscrita no CNPJ: Nº 05.009.223/0001-33. Vencedora do ITEM01 no VALOR de R$ 1.015.158,56 (Um Milhão e Quinze Mil, Centoe Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos). PRAZOS: 120(Cento e Vinte) dias a contar do recebimento da ordem de serviço. DATADO CONTRATO: 13 de Fevereiro de 2015. Iracema-CE, 19 deFevereiro de 2015. Francisco Solon Magalhães – Secretário deInfra-Estrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itatira. O PregoeiroMunicipal comunica aos interessados que no próximo dia 04 de Marçode 2015, às 08:30h, estará abrindo licitação na modalidade PregãoPresencial nº 0403.01/2015 - PP, cujo objeto é Serviços de locação de02(dois) veículos tipo carro pipa com capacidade de 8.000litros paraabastecimento de água potável nas Escolas de Ensino Básico do Municípiode Itatira. O edital completo estará a disposição dos interessados nos diaúteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, no endereçoda Prefeitura na Rua Padre José Laurindo, 1249 – Centro. Itatira - Ce,19 de Fevereiro de 2015. Edson Dias do Nascimento - PregoeiroMunicipal.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Senador Sá -Chamamento Público. A Câmara Municipal de Senador Sá comunicaa quem interessar que encontra-se aberto o Processo de Registro eAtualização Cadastral para o ano de 2015. Selma Juvêncio Sousa -Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte –Extrato do Contrato Nº 2015.02.06.002 – SEDUC. Este extrato temcomo origem: Tomada de Preços Nº 2014.12.11.01. Contratante:Município de Juazeiro do Norte/CE, através da Secretaria de Educação -Contratado: ESPLAM – Escritório de Planejamento e AdministraçãoMunicipal Ltda-ME - CNPJ: 19.313841/0001-87 - Objeto: Contrataçãode empresa especializada em serviços de avaliação e regularização dasituação dos convênios e demais transferências de recursos junto àSecretaria de Educação do Juazeiro do Norte/CE. Valor Registrado: R$30.000,00 ( Trinta mil Reais). Validade do Contrato: 31 de dezembro de2015 .Data da Assinatura: 06 de Fevereiro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte –Extrato do Contrato Nº 2015.02.05.01 - SEDUC. Este extrato temcomo origem: Pregão Presencial Nº 2014.08.20.02. Contratante:Município de Juazeiro do Norte/CE, através da Secretaria de Educação.Contratado: Empresa Cariri Comércio e Transporte de Derivados dePetroleo LTDA. CNPJ nº. 03.507.744/0001-95. Objeto: seleção deempresa para registro de preços para futura e eventual aquisição de gásde cozinha para abastecer as Unidades Escolares e a Sede da Secretaria deEducação do Município de Juazeiro do Norte/CE. Valor Registrado: R$570.000,00 ( Quinhentos e setenta mil Reais). Validade do Contrato: 31de dezembro de 2015.Data da Assinatura: 05 de Fevereiro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia05 de Março de 2015, às 13h30min, estará abrindo licitação naModalidade Pregão Presencial nº 1902.01/2015-SMS, cujo objeto éprestação de serviços na realização de exames laboratoriais para atenderas necessidades do Hospital de Pequeno Porte Dr. Waldemar Alcântarano Município de Fortim – CE. O edital completo estará à disposição nosdias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min noendereço da Prefeitura à Rua Joaquim Crisostomo, nº 962 - Centro.Fortim – CE, 19 de Fevereiro de 2015. Pregoeira - Nataniele G.Rodrigues.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu. A Secretaria deEducação de Tururu, torna público o Extrato do Instrumento Contratualresultante do Pregão nº 002/2015-03. Objeto: Prestação dos serviçosde transporte escolar para os alunos da Rede de Ensino Público doMunicípio de Tururu. Dot. Orçamentárias: 0402.12.361.0042.2015 e0403.12.361.0042.2.018. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Vigência:31.12.2015. Assinatura: 26.01.2015. Contratada: KAD Serviços eLocação de Veículos Ltda. Valor R$: 892.856,00 (oitocentos e noventae dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais). Assina p/ Contratada:Francisco Elton F. de Albuquerque. Assina p/ Contratante: RaimundoNonato B. Bonfim. Tururu/CE, 20 de Fevereiro de 2015. À Comissão

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Varjota – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal comunica aosinteressados que no dia 04 de março de 2015, às 14:00 horas, estarárealizando licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 0902.03/2015, cujo o objetivo é contratação de serviços de Locação de 01 (um)veículo para ficar a disposição do Legislativo Municipal de Varjota –CE. Conforme especificações constantes do anexo I deste edital. Maioresinformações junto à Comissão de Licitação, localizada na TravessaPedro Baltazar, 29 – Centro – Varjota– Ceará, ou no Sítiowww.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 19 de fevereiro de 2015. IaraRodrigues Ximenes – Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pereiro – Extrato deContrato – Pregão Presencial Nº 0701.01/2015. Contratante: CâmaraMunicipal de Pereiro. Contratado: L Cesar de Moraes ME, CNPJ:17.380.333/0001-96. Objeto: Contratação de serviços especializadosna geração de GFIPS, elaboração e geração da folha de pagamento dosservidores e vereadores, bem como o acompanhamento das certidõesnegativas e de débitos da Câmara Municipal de Pereiro/Ce junto à ReceitaFederal e Previdenciária. Valor Global: R$ 33.600,00 (trinta e três mil eseiscentos reais). Data do Contrato: 20 de janeiro de 2015. HumbertoMorais Dantas - Presidente da CPL.

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOAVISO PORTARIA Nº 45/2014

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ– Cria comissão Municipal para realizar a avaliação de desempenho dosprofissionais do Magistério Público municipal de Quixadá-Ceará e dáoutras Providências, em 02/10/2014. Prof. Antônio Martins de AlmeidaFilho, Secretário Municipal da Educação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Aviso de Adiamento.A Comissão de Pregão de Tejuçuoca torna público para conhecimentodos interessados que o Pregão Presencial sob n° 2015.02.04.01 -FMAS, cujo objeto é a aquisição de urnas mortuárias popular (adulto einfantil) para doações de responsabilidade da Secretaria de Ação Socialdo Município de Tejuçuoca, previsto para o dia 20 de Fevereiro às09:30h, foi adiado para o dia 03 de Março às 14:30. Tejuçuoca, 19 deFevereiro de 2015. Maria Elisian Forte Coelho - Pregoeira

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