Diario Oficial 5.115 web · 2011. 6. 9. · (cinco mil reais) 31.01.04.122.0028.2278.33903900100 no...
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Diário OficialMUNICÍPIO DE GOIÂNIA
2011 N° 5.115GOIÂNIA, 31 DE MAIO - TERÇA-FEIRA
DECRETO ORÇAMENTÁRIOPORTARIASEXTRATOERRATARELAÇÃOEXTRATOAVISOSEDITAL DE NOTIFICAÇÃORESULTADOTERMO DE HOMOLOGAÇÃOEDITAL DE COMUNICAÇÃO
......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias
do mês de maio de 2011.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal
SMARH
PORTARIA-SMARH-N° 1364/2011
O S E C R E T Á R I O M U N I C I P A L D E
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 142, Incisos I e
XXI, da Lei Complementar n° 011/1992, de 11 de maio de 1992,
conforme consta no relatório n° 0007/2011, da Comissão Parlamentar
de Inquérito Administrativo, às fls. 93 a 97, bem como o contido no
Processo n° 42025259/2010,
RESOLVE:
Aplicar ao servidor TIAGO BUENO NOGUEIRA DA
SILVA, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Administrativas, matrícula n.° 95992801, lotado nesta Secretaria, a
pena de “suspensão” de 90 (noventa) dias, a ser cumprida no período
de 01 de maio de 2011 a 29 de julho de 2011, em virtude de ausentar-se
do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 019,
DE 19 DE MAIO DE 2011.
Abre Crédito Adicional de Natureza
Suplementar.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 8º, da Lei n.º 9.010,
de 30 de dezembro de 2010.
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto à AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS
01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de
R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), correspondente a
28.037,3831 UROMG's (vinte e oito mil, trinta e sete vírgula trinta e
oito e trinta e uma Unidades de Referência Orçamentária do
Município de Goiânia), destinado a constituir reforço da seguinte
dotação da vigente Lei de Meios:
6400 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS
6401 - 26 451 0025 1.432 - 4490.92.00 - 100 ......R$ 210.000,00
TOTAL GERAL ..................................................R$ 210.000,00
Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com anulação parcial da seguinte dotação:
6400 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS
6401 - 26 451 0025 1.432 - 4490.51.00 - 100 ......R$ 210.000,00
TOTAL GERAL ...................................................R$ 210.000,00
PORTARIAS
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Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 02
SMARH
PORTARIA-SMARH N° 1763 /2011
O S E C R E T Á R I O M U N I C I P A L D E
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais e considerando o contido no Processo n°
38421956/2009,
RESOLVE:
DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em desfavor de ARISLAINNE MARINHO TEODORO
SOBRINHO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
matrícula n.° 907499-01, a fim de que sejam apuradas as
irregularidades, tendo em vista que é imputado ao mesmo a infração ao
Artigo 142, Inciso XVII c/c Artigo 156, Inciso I, da Lei Complementar
n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Goiânia.
À Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para
as devidas providências, observando o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da assinatura desta.
Registre-se. Anote-se.
Dê-se ciência.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, DA
PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 25 dias do mês de maio
de 2011.
EDSON ARAÚJO DE LIMA
Secretário de Administração e Recursos Humanos
CMTC
Portaria n° 040/2011
DISPÕE SOBRE PESSOAL
O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes
Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - EXCLUIR, do Quadro de Pessoal da Companhia
Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, à partir do dia 25 de
maio de 2011, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, ocupante do
imediato e por agir com improbidade administrativa.
Registre-se. Anote-se.
Dê-se ciência.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA
PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 15 dias do mês de abril
de 2011.
EDSON ARAÚJO DE LIMA
Secretário de Administração e Recursos Humanos
SMARH
PORTARIA-SMARH N° 1650 /2011
O S E C R E T Á R I O M U N I C I P A L D E
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais e considerando o contido no Processo n°
43336673/2011,
RESOLVE:
DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em desfavor de ALMIR LUCAS RODRIGUES,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais, matrícula n.°
1019325-01, a fim de que sejam apuradas as irregularidades, tendo em
vista que é imputado ao mesmo a infração ao Artigo 142, Inciso XVII,
da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Goiânia.
À Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para
as devidas providências, observando o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da assinatura desta.
Registre-se. Anote-se.
Dê-se ciência.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, DA
PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 04 dias do mês de maio
de 2011.
EDSON ARAÚJO DE LIMA
Secretário de Administração e Recursos Humanos
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Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 03
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
MOBILIDADE, aos 30 dias do mês de maio de 2011.
MIGUEL TIAGO DA SILVA
Presidente - AMT
AGÊNCIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - AMTEC
°PORTARIA N 028/11
A AMTEC - Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no
uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1 - Autorizar a entrega ao Diretor do Departamento de
Produção desta Agência, Woodson Nunes Mateucci, matrícula
167444, CGF: 083.610.881-72, RG: 141075 DGPC, de um
adiantamento no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) a ser
previamente empenhado nas dotações abaixo discriminadas,
destinado a cobrir pequenas despesas que esta acompanha.
Peça e Material de Informática:
2011.6701.19.572.0006.2358.339030.96.00....R$7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais)
Prestação de Serviços:
2011.6701.19.572.0006.2358.339039.96.00....R$7.500,00(sete mil e
quinhentos reais).
Art. 2 - 0 Adiantamento deverá ser aplicado no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados de seu recebimento, não podendo o referido numerário
ser aplicado após expirado o prazo fixado. A contar do dia imediato ao
de expiração do prazo para a aplicação do numerário, terá o
responsável pelo adiantamento 30 (trinta) dias para apresentar as
contas do emprego do adiantamento que lhe houver sido feito.
Art. 3 - A movimentação de contas bancárias, para aplicação de
recursos financeiros concedidos na forma de adiantamento, para
pagamentos de despesas miúdas, extraordinárias e urgentes, de pronto
pagamento, deverá ser feita pelo responsável pelo adiantamento em
conjunto com o titular da pasta beneficiária.
Art. 4 - Fica responsável em atestar o recebimento dos serviços e
materiais a Gerente da Divisão de Assistência Técnica desta Agência,
Andrea Cristina da Silva Borges, matricula 391921.
Art. 5 - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Goiânia, 17 de março de 2011.
NELCIVON SOARES DE ZELO
Presidente da AZTEC
Cargo de ASSESSOR III.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 27 de maio de 2011.
JOSÉ CAROS XAVIER
Presidente
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
TRANSPORTES E MOBILIDADE
PORTARIA Nº 111/2011 - AMT
Altera a Portaria n° 268/2010, que
dispõe sobre o licenciamento das
permissões do Serviço de Táxi
referente ao exercício de 2011, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 183, de 19 de
Dezembro de 2008, Decreto nº 012 de 02 de janeiro de 2009 e pelo
Decreto nº 1164, de 07 de abril de 2005, que Regulamenta o Serviço de
Táxi no Município de Goiânia,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 2º, alínea “h” e o artigo 3º, alínea
“k” da Portaria n° 268/2010 - AMT, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
“Art. 2º - (...)
h) Declaração de Regularidade da Contribuição Sindical
Urbana - DRCS-U, emitida pela entidade sindical;
Art. 3º - (...)
k) Declaração de Regularidade da Contribuição Sindical
Urbana - DRCS-U, emitida pela entidade sindical;”
Art. 2º - A exigência pertinente a documentação acima
aplica-se, também, ao cadastramento e recadastramento dos
condutores auxiliares.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de junho
de 2011, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA
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Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 04
de 2007 e artigos 107, XXV e 112 do Regimento Interno da AMIMA,
aprovado pelo Decreto n°. 527 de 29 de fevereiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a servidora LARISSA HELENA DE
ASSIS CANDIDO, matricula n°. 986950, Chefe da Divisão de
Museologia e Taxidermia, do Departamento do Museu de Ornitologia
da Superintendência do Complexo Zoobotanico, da Agência
Municipal do Meio Ambiente, função gratificada DAI-5.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura retroagindo seus efeitos a 04 de maio 2011.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGENCIA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 18 dias do mês de maio
de 2011.
Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior
Presidente
AMMA
PORTARIA N° 099/2011 GAB/AMMA
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei n. 8.537 de 20 de
junho de 2007 e artigos 107, XXV e 112 do Regimento Interno da
AMIMA, aprovado pelo Decreto n°. 527 de 29 de fevereiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder incorporação, a titulo de Estabilidade
Econômica, ao vencimento da servidora GESLAINE GARCIA
MONTEIRO, Auxiliar de serviços higiene alimentação I, matricula
660248-01, lotada na Agência Municipal do Meio Ambiente, a
gratificação correspondente ao símbolo DAI-5, a partir de 04 de abril
de 2011, conforme Legislação vigente e Parecer P. A. A n°. 1257/2011
da Procuradoria Geral do Municipio.
Art 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/05/2011.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE N E DA AGÊNCIA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 19 dias do mês de maio
SEPLAM
PORTARIA N° 018/2011
O S E C R E T Á R I O M U N I C I P A L D E
PLANEJAMENTO E URBANISMO, no uso de suas atribuições
legais, que lhe faculta o Art. 52, X, do Regime Interna do Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) a servidora Rosa Bens Damascene Penteado, matrícula n°
195545-01, destinado a cobrir despesas miúdos de pronto pagamento
a ser previamente empenhado à conta das dotações orçamentárias:
31.01.04.122.0028.2278.33993000100 no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
31.01.04.122.0028.2278.33903900100 no valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais)
Art. 2° - O adiantamento a ser concedido deverá ser aplicado dentro de
60 (sessenta) dias, a contar do seu recebimento pelo responsável, não
podendo, este fazer uso do numerário após a expiração do prazo
estipulado.
Art. 3° - A prestação de contas do adiantamento, em tela, deverá ser
feita no prazo até 30 (trinta) dias após sua aplicação.
Art. 4° - Fica designado a Servidora Wiviane do Socorro Manzi
Cavalcante, matricula n° 88404-01 lotada na Divisão de Material e
Patrimônio, para verificar e atestar a regularidade da aplicação do
adiantamento do responsável.
REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE
G A B I N E T E D O S E C R E T Á R I O M U N I C I PA L D E
PLANEJAMENTO E URBANISMO), aos 27 dias do mês de maio de
2011.
ROBERTO ELIAS DE LIMA FERNANDES
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
AMMA
PORTARIA N° 098/2011 GAB/AMMA
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei n. 8.537 de 20 de junho
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Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 05
Servidores Públicos do Município de Goiânia -, e do artigo 61 da Lei
no 8095, de 26 de abril de 2002 - Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, averbar nos
assentos funcionais do servidor da servidora Mírlei Mustafé,
matrícula no 5569678, ocupante do cargo em provimento efetivo de
Gestor Público, nível III, do QPL, o tempo de contribuição ao Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS), relativo a serviço prestado às
seguintes empresas: Curinga dos Pneus Ltda., período de 1°
(primeiro) de junho de 1988 a 14 (quatorze) de janeiro de 1989,
equivalente a 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias; Jóquei Clube de
Goiás, período de 1° (primeiro) de março a 10 (dez) de abri de 1989,
equivalente a 01 (um) mês e 10 (dez) dias; Concreposte Ind. e Com. De 0Artefatos de Cimento Ltda., período de 1 (primeiro) de setembro de
1989 a 25 (vinte e cinco) de abril de 1990, equivalente a 07 (sete)
meses e 25 (vinte e cinco) dias; Educanciário Sol Nascente S/C Ltda., 0período de 1° (primeiro) de setembro de 1990 a 1 (primeiro) de julho
de 1992, equivalente a 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 01 (um) dia;
Telecomunicações de Goiás S/A Telegoiás, período de 07 (sete) de
janeiro de 1997 a 31 (trinta e um) de outubro de 2000, equivalente a 03
(três) anos, 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias; Brasil Telecom
S/A, período de 07 (sete) de janeiro de 1997 a 04 (quatro) de março de 2005, equivalente a 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 04 (quatro)
dias; recolhimento na qualidade de contribuinte individual, período de
1° (primeiro) de agosto de 2005 a 31 (trinta e um) de dezembro de
2007, equivalente a 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses, totalizando
5.038 (cinco mil e trinta e oito) dias correspondendo a 13 (treze) anos
09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias, deduzido o tempo de serviço
prestado à SANEAGO S/A, já averbado conforme Portaria n° 007, de
06 de janeiro de 2010, computado para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, e considerado também para efeito de percepção de
adicional por tempo de serviço o período em que a empresa
tinha natureza jurídica de empresa pública, acima especificado, de
acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo
INSS.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do
mês de abril do ano de 2011.
Iram Saraiva
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Joãozinho Guimarães
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 223, DE 11 DE ABRIL DE 2011.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Telegoias
de 2011.
Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior
Presidente
AMMA
PORTARIA N° 100/2011 GAB/AMMA
O PRESIDENTE CA AGÊNCIA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições em conformidade
com os artigos 27, 29 e44 da Lei ri. 8.537 de 20 de junho de 2007 e , artigos 107, XXV e 112 do Regimento Interno da AMMA provado
pelo Decreto n° 527 de 29 de fevereiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder percentual de 20% (vinte por cento) de
Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, ao servidor LUCIANO
VIDAL E SILVA, matrícula n°. 887552-01, a partir de 04 de agosto de
2010, conforme Legislação vigente e Parecer Jurídico n°. 033/2011 da
Assessoria Jurídica desta Agência.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/5/2011.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE N E DA AGÊNCIA MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE, aos 19 dias do mês de maio de 2011.
Adv. Clarismino Luiz Pereira Junior
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 222, DE 07 DE ABRIL DE 2011.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea 0a, inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no
Processo no 090/2011,
RESOLVE
0 °nos termos do § 9 do artigo 40 e do § 9 do artigo 201 da
Constituição Federal, do artigo 127 e inciso IV do artigo 128 da Lei
Complementar no 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos
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Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 06
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Joãozinho Guimarães
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 225, DE 11 DE ABRIL DE 2011.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea 0a, inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, e considerando o contido no
expediente, datado de 04 de abril de 2011, do Chefe do Núcleo de
Patrimônio e Almoxarifado,
RESOLVE
lotar a servidora Valéria Carneiro Fernandes, matrícula
n° 35954, ocupante do cargo em provimento efetivo de Consultor
Econômico, nível I, do QPL, no Núcleo de Patrimônio e
Almoxarifado, surtindo seus efeitos desde 1° de abril de 2011, e, em
consequência, fica derrogada a Portaria n° 234, de 31 de março de
2009, na parte que lota a referida servidora na Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do
mês de abril do ano de 2011.
Iram Saraiva
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Joãozinho Guimarães
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 226, DE 11 DE ABRIL DE 2011.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea, 0inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas 0alíneas a e b, inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de
dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista a
Portaria n° 405, de 12 de novembro de 2010, Processo n° 2421/2010,
RESOLVE
declarar dispensada a servidora Tônia Rocha, matrícula n°
34957, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico Legislativo,
nível I, do QPL, da função gratificada de Chefe do Núcleo de
Assistência â Procuradoria, símbolo FG-3, desde 03 de janeiro de
2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do
mês de abril do ano de 2011.
Iram Saraiva
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Joãozinho Guimarães
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 224, DE 11 DE ABRIL DE 2011.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, o disposto no artigo n° 43, da Lei
n° 8904, de 30 de abril de 2010, e o Memorando n° 077/2011, da
Procuradoria Jurídica,
RESOLVE
designar a servidora Janicléia Silva de Sousa Lins,
matrícula n° 5568491, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, nível V, do LPL, para a função gratificada de Chefe do
Núcleo de Assistência à Procuradoria, símbolo FG-3, desde 06 de abril
de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do
mês de abril do ano de 2011.
Iram Saraiva
PRESIDENTE
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Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 07
mês de abril do ano de 2011.
Iram Saraiva
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Joãozinho Guimarães
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 228, DE 12 DE ABRIL DE 2011.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea 0a, inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, e considerando o contido Ofício
n° 38/2011 - DL,
RESOLVE
lotar a servidora Márcia Godinho Vieira, matrícula n°
5568251, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente
Técnico Legislativo, nível I, do QPL, na Diretoria Legislativa,
surtindo seus efeitos desde 1° de abril de 2011, e, em consequência,
fica derrogada a Portaria n° 234, de 31 de março de 2009, na parte que
lota a referida servidora na Comissão de Habitação, Urbanismo e
Ordenamento Urbano.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do
mês de abril do ano de 2011.
Iram Saraiva
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Joãozinho Guimarães
2° SECRETÁRIO
- REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo
n° 0359/2011,
RESOLVE
nos termos do § 4° do artigo 40 da Constituição Federal,
promulgada em 05 de outubro de 1988, combinado com o artigo 7° da
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, no
parágrafo único do artigo 96 da Lei n° 8095, de 26 de abril de 2002,
alterado pelo artigo 1° da Lei n° 8347, de 1° de dezembro de 2005, para
fim de percepção dos proventos de aposentadoria, autorizar o
enquadramento de Diolina Dias da Silva Arruda, aposentada no
cargo efetivo Contador, do QPL, conforme Decreto Administrativo n°
2.373, de 30 de dezembro de 1982, na referência 18 (dezoito) da
Tabela de Referências e Tempo de Serviço Público constante do 0Anexo Único, conforme artigo 1 da Lei n° 8886, de 05 de janeiro de
2010, surtindo os seus efeitos financeiros desde 22 (vinte e dois) de
março de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do
mês de abril do ano de 2011.
Iram Saraiva
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Joãozinho Guimarães
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 227, DE 12 DE ABRIL DE 2011.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, o disposto na Portaria n° 112, de
1° de março de 2011, e considerando o contido no Ofício n° 004/2011,
do Presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano,
RESOLVE
manter a lotação do servidor Marcell Nunes Meireles,
matrícula n° 5568516, ocupante do cargo em provimento efetivo de
Agente Administrativo, nível V, do QPL, na Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano, conforme Portaria n° 527, de 10
de setembro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do
-
Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 08
EMPREENDIMENTOS IMÓVEIS LTDA.
3. OBJETO: Retificação do endereço do imóvel
expresso no Aditivo ao Contrato 052/2007.
4. OBJETO: Prorrogação do Contrato n° 052/2007.
5. PROCESSO N°: 43153315/2011.
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA DO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N°. 047/2010.
1 - DATA: 25/05/2011.
2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria
Municipal de Educação).
3 - CONTRATADO: Indústria de Panificação Polly Pão Ltda.
4 - OBJETO: Onde se lê o acréscimo de 25% e a prorrogação do prazo
do contrato n°.055/2009 leia-se acréscimo de 25% e a prorrogação de
prazo do Contrato n°. 047/2010 para o fornecimento de pão francês
com 5oog, pão de forma, em pacotes com 500g, bolo sabor baunilha,
em pacotes com 50g e bolo doce sabor coco, em pacotes de com 50g
para Região I, fundamento e ratificação das demais cláusulas
conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento
contratual e edital do Pregão Presencial n° 048/2010 e seus Anexos.
5 - PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de
03/01/2011.
6 - PROCESSO N°.: 39644096/42924601
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RELAÇÃO DE PRESTADORES HABILITADOS COMO
CREDENCIADOS JUNTO AO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AO
EDITAL DE CHAMAMENTO 009/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 229, DE 12 DE ABRIL DE 2011.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea 0a, inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, e considerando o contido Ofício
n° 38/2011 - DL,
RESOLVE
lotar o servidor Lucas Furtado da Silva, matrícula n°
5568514, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente
Técnico Legislativo, nível III, do QPL, na Diretoria Legislativa,
surtindo seus efeitos desde 1° de abril de 2011, e, em consequência,
fica derrogada a Portaria n° 234, de 31 de março de 2009, na parte que
lota o referido servidor na Comissão de Obras e Patrimônio.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do
mês de abril do ano de 2011.
Iram Saraiva
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Joãozinho Guimarães
2° SECRETÁRIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.° 052 /2007
(RERRATIFICAÇÃO)
1. ESPÉCIE: Aditivo de rerratificacão
2. PARTES: M U N I C Í P I O D E G O I Â N I A , c o m
i n t e r v e n i ê n c i a d a S E C R E TA R I A
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER e o
S r . R O N A L D O D E C A M A R G O
R O D R I G U E S A LV E S , n e s t e a t o
representado pela Administradora ÉPOCA
EXTRATO
ERRATA
RELAÇÃO
-
Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 09
pelo Decreto n° 216 de 01 de fevereiro de 2011, torna público, para
conhecimento dos interessados, O RESULTADO DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA
DE PREÇOS N° 024/2010, cuja abertura dos envelopes de
documentação ocorreu no dia 17/09/2010, às 14:30 hs, e de propostas
de preço ocorreu no dia 26/05/2011, ás 10:00 hs, de conformidade com
o edital e disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Empresa Vencedora:
Geo Engenharia Ltda.
Goiânia, 30 de Maio de 2011.
João de Paiva Ribeiro
Presidente
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS N° 033/2010
MENOR PREÇO GLOBAL
O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designado
pelo Decreto n° 216 de 01 de fevereiro de 2011, torna público, para
conhecimento dos interessados, O RESULTADO DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA
DE PREÇOS N° 033/2010, cuja abertura dos envelopes de
documentação ocorreu no dia 30/11/2010, às 14:30 hs, e de propostas
de preço ocorreu no dia 26/05/2011, às 10:30 hs, de conformidade com
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E CONTROLE
DIVISÃO DE CONVENIOS E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES AOS PACIENTES DO SUS
NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DE ACORDO COM O EDITAL DE CHAMAMENTO 009/2009.
Elias Rassi Neto
Secretário
EXTRATO
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS N° 002/2011
MENOR PREÇO GLOBAL
O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designado
pelo Decreto n° 216 de 01 de fevereiro de 2011, torna público, para
conhecimento dos interessados, O RESULTADO DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA
DE PREÇOS N° 002/2011, cuja abertura dos envelopes de
documentação ocorreu no dia 01/04/2011, às 14:30 hs, e de propostas
de preço ocorreu no dia 20/05/2011, ás 10:00 hs, de conformidade com
o edital e disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Empresa Vencedora:
Teenova Engenharia Ltda.
Goiânia, 30 de Maio de 2011.
João de Paiva Ribeiro
Presidente
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS N° 024/2010
MENOR PREÇO GLOBAL
O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designado
AVISOS
-
Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 10
de alteração do edital. Os interessados poderão no horário das
08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, nos dias
normais de expediente, obter demais informações, na Sede da
Secretária Municipal de Compras e Licitações - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999,
Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone:
(62)3524-6321 e Fax (62) 3524-6315.
Goiânia, 30 de maio de 2011.
Marcela Araújo Teixeira
Pregoeira
Visto: João de Paiva Ribeiro
Secretário
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da
Secretaria Municipal de Compras e Licitações, tendo em vista o
que consta do Processo n°. 42318779/2010, oriundo da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS nos termos da Lei n°. 10.520/2002, Lei
Federal n°. 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos
interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N°. 384/2010 - SRP,
cuja abertura foi adiada “sine die”, FICA MARCADO PARA O
DIA 17 DE JUNHO DE 2011, AS 09h30min. Os interessados
poderão no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos dias
normais de expediente, obter demais informações e o edital na
sede da Secretaria Municipal de Compras e Licitações -
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA, situada na Av. do
Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia-
Goiás, Fone: (62)3524-6321/6320 e Fax (62) 3524-6315 ou por
meio do site www.goiania.go.gov.br.
Goiânia, 30 de maio de 2011.
Marcela Araújo Teixeira
Pregoeira
Visto: João de Paiva Ribeiro
Secretário
o edital e disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Empresa Vencedora:
Antares Construtora e Incorporadora Ltda.
Goiânia, 30 de Maio de 2011.
João de Paiva Ribeiro
Presidente
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 025/2010
MENOR PREÇO POR GLOBAL
O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designado
pelo Decreto n° 216 de 01 de fevereiro de 2011, torna público, para
conhecimento dos interessados, O RESULTADO DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 025/2010, cuja abertura dos
envelopes de documentação ocorreu no dia 04/03/2011, às 09:30 hs, e
de propostas de preço ocorreu no dia 20/05/2011, ás 10:30 hs, de
conformidade com o edital e disposições da Lei n° 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Empresa Vencedora:
Antares Construtora e Ineorporadora Ltda.
Goiânia, 30 de Maio de 2011.
João de Paiva Ribeiro
Presidente
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da
Secretaria Municipal de Compras e Licitações, tendo em vista o
que consta do Processo n°. 43893556/2011, oriundo da Companhia
de Urbanização de Goiânia - COMURG e nos termos da Lei
Federal n°. 10.520/202, Lei Federal n° 8.666/93 e alterações
posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO
PRESENCIAL N° 057/2011 - SRP, com abertura prevista para o
dia 31 de maio de 2011, às 09h30min, FICA ADIADO PARA O DIA
14 DE JUNHO DE 2011, AS 09h30min, motivado pela necessidade
-
Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 11
oferecerem DEFESA, se desejarem, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia e
inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N°. 008/2011
(MENOR PREÇO POR LOTE)
A Pregoeira Marcela Araújo Teixeira, designada pelo Decreto Municipal n°. 1.768/2010 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N°. 008/2011, processo n°. 43095910/2010.
EMPRESA VENCEDORA:
LORENA SANTANA ROCHA - ME Lotes: 01, 02 e 03.
Goiânia 30 de maio de 2011.
Marcela Araújo TeixeiraPregoeira
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DOPREGÃO PRESENCIAL N.° 036/2011
(MENOR PREÇO POR ITEM)
A Pregoeira Ana Paula Salviano Campos, designada pelo Decreto Municipal n°. 1.768/2010 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2011, processo n°43084640/2010.
EMPRESA VENCEDORA:CLONE GRÁFICA E EDITORA LTDA Itens: 01 e 02
Goiânia, 30 de maio de 2011.
Ana Paula Salviano CamposPregoeira
AMMA
EDITAL 010/2011/DPCON
A Diretoria do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do
Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital,
no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os
autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos
procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nº. NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA
1. ABRÃO RODRIGUES FARIA 44235790 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
2. ADAUTO BANDEIRAS ROCHA 44395991 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
3.AGROPECUARIA CAMARGO E
PROMOÇÕES ARTISTICAS
44383900 AUTO INFRAÇÃO 20/04/11
4.AGROPECUARIA CAMARGO E
PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA44382873 AUTO INFRAÇÃO 20/04/11
5.AGROPECUARIA CAMARGO E
PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA44393107 AUTO INFRAÇÃO 20/04/11
6. AGROPECUARIA RIO VOLGA SS LTDA 44295474 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
7. AIMIRI DIAS JARDIM 44246236 AUTO INFRAÇÃO 11/04/11
8. ALBACIO JAIME 44162717 AUTO INFRAÇÃO 08/04/11
9. ALBERTO ALVES DE CASTRO 44291461 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
10. ALBERTO ALVES DE CASTRO 44291363 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
11. ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 44396076 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
12. ALEXSANDRA DIAS NASCIMENTO 44416701 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
13. ALMIRO JANUARIO MOREIRA FILHO 44381532 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
14. ALTAMIRO DE MOURA PACHECO 44186641 AUTO INFRAÇÃO 13/04/11
15. ALTAMIRO DE MOURA PACHECO 44186748 AUTO INFRAÇÃO 13/04/11
16. ALTAMIRO MENDES FERREIRA 44362546 AUTO INFRAÇÃO 02/05/11
17. ANGELA RUTH MOREIRA GOMES 44420732 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
18. ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA 44394952 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
19. ASSIR BARBOSA DA SILVA 44269295 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
20.ASTECA COMERCIO PRODUÇÕES ART. E
AGROP. LTDA44382628 AUTO INFRAÇÃO 20/04/11
21. BERNARDO GRANERO 44295164 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
22. CARLOS DONIZTE MUNIZ 44172038 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
23. CARLOS JOSE NUNES PAIS 44393280 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
24. CARLOS LUIZ LEONELLO 44264234 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
25. CAROLINA FERREIRA DE ANDRADE 44415992 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
26. CESAR ANTONIO DE PAULA SILVA 44269155 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
27. CLAUDIO SILVERIO TEIXEIRA 44267357 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
28. CLAUDIO SILVERIO TEIXEIRA 44111888 AUTO INFRAÇÃO 05/04/11
29. CLAUDIOMAR DIAS DE SOUZA 44393441 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
30. CLEONICE ROCHA 44266369 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
31. CLEONITA PEREIRA CARDOSO 44395126 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
32.COMERCIAL E CONSTRUTORA BACIA
AMAZONICA44294109 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
33.COMERCIAL E CONSTRUTORA BACIA
AMAZONICA 44290685 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
34.COMERCIAL E CONSTRUTORA BACIA
AMAZÔNICA.44293935 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
35.COMUNICATEL ELETRONICA E
TELECOMUNICAÇÃO44267594 AUTO INFRAÇÃO 13/04/11
36. DAGOBERTO BENTO DE FREITAS 44417103 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
37. DANYA MIGUEL ABRAHAO CABRAL 44416964 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
38. DAVI SOARES DE OLIVEIRA 44420031 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
39. DENES RIBEIRO DOS SANTOS 44420601 AUTO INFRAÇÃO 02/05/11
40. DENISE BUENO DA FONSECA 44169517 AUTO INFRAÇÃO 01/04/11
41. DIVINA BATISTA ROSA 44171783 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
42. EDINALDO DE SOUZA REVOREDO 44416298 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
43. EDNA PORFIRIA DE OLIVEIRA PIRES 44187183 AUTO INFRAÇÃO 11/04/11
44. EDNALDA PEREIRA DE AZEVEDO 44416166 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
45. EDNILSON LEITE DO AMARAL 44293536 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
46. ENEDINO HERCULANO SZRVINSK 44283964 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
47. ERNESTO UEMA 44244977 AUTO INFRAÇÃO 13/04/11
48. EURIPEDES CARLOS BORGES 44241927 AUTO INFRAÇÃO 11/04/11
49. EVANILDA PEREIRA MENDES 44381591 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
-
Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 12
Departamento do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio
Ambiente, em Goiânia, aos 12 dias do mês de maio de 2011.
Dr. Ivan Soares de Gouvêa Filho
Diretor do Contencioso Fiscal
50. FABIO MAGALHÃES RODRIGUES 44266601 AUTO INFRAÇÃO 11/04/11
51.FED. DE ENT. ARABES BRAS. DO ESTADO DE GOIAS
44269651 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
52. FELIPE FERREIRA VALOZ JUNIOR 44381354 AUTO INFRAÇAO 27/04/11
53. FERNANDA FELIX DA COSTA 44395932 AUTOINFRAÇÃO 28/04/11
54. FERNANDO ANTONIO PIMENTEL BONFIM 44396238 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
55. FRANCISCO BISPO DE SOUSA 44318172 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
56. FRANCISCO BISPO DE SOUSA 44318083 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
57.FUNDAÇÃO LEIDE DAS NEVES FERREIRA 44284294 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
58. GIL PEREIRA 44267438 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
59. GLORIA GRACE CURADO 44265885 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
60.GORETE DE LOURDES CABRAL DE
OLIVEIRA
44266962 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
61. ILDEFONSO FERREIRA MARTINS 44242508 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
62. ILDETE RODRIGUES DE SOUZA 44400405 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
63. INTERESTADUAL MERCANTIL S/A 44169924 AUTO INFRAÇÃO 05/04/11
64. INTERESTADUAL MERCANTIL S/A 44136953 AUTO INFRAÇÃO 08/04/11
65. IRACY ALVES FERREIRA 44263050 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
66. IRAPUAN DE SOUZA PASSOS 44362511 AUTO INFRAÇÃO 02/05/11
67. ISRAEL RODRIGUES RIBEIRO 44247615 AUTO INFRAÇÃO
14/04/11
68. IVONE CARDOSO DA SILVA 44238161 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
69. JACQUELINE NASIAZENA LIMA 44362741 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
70. JACY SOUZA 44238179 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
71. JESUS MONTEIRO REZENDE 44269210 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
72. JOAO CARLOS ALVES MAIA 44362490 AUTO INFRAÇÃO 02/05/11
73. JOAO RODRIGUES DE SOUZA 44381303 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
74. JONAS MESSIAS SOUZA GODOY 44381907 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
75. JONAS MESSIAS SOUZA GODOY 44381974 AUTO INFRAÇÃO 20/04/11
76. JORGE MENDES DE ARAUJO 44415500 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
77. JOSE HONORIO DE OLIVEIRA 44293838 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
78. JUNE LOUISE BEBERIAN E OUTRA 44171546 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
79. JUSCELINO BORGES CARNEIRO 44263645 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
80. JUSCIMAR DA SILVA CORREIA 44394341 AUTO INFRAÇÃO 25/04/11
81. KARINE RAMOS DE SOUSA 44394910 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
82. KEILA APARECIDA COUTINHO 44362694 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
83. KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO 44396297 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
84. KOTARO NAKAGI 44170078 AUTO INFRAÇÃO 05/04/11
85. LAERCIO PAULO DA SILVA 44381389 AUTO INFRAÇÃO 18/04/11
86. LAKSHMI SHAMRA BORGES HARDY 44267080 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
87. LEONARDO MOSCOSO QUEIROZ COSTA 44228378 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
88. LIONIDIA FILGUEIRA DA SILVA 44238241 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
89. LUCIA MARIA CARLONI FLEURY 44228696 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
90. LUIZ CARLOS TEIXEIRA STORNI E OUTRA
44182289 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
91. LUIZ GUERRA VARGAS 44317931 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
92. MARCIO FERREIRA DE SOUZA 44419807 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
93. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA 44262681 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
94. MARIA DE FATIMA RABELLO JACOMO 44393751 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
95. MARIA IRACEMA ABUD ALVES RIEMMA 44295237 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
96. MARIA RENILDA DE SOUZA 44319217 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
97.MARLICEIA DORNELLAS BARBOSA DA
SILVA44395215 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
98. MASSA FALIDA ENCOL S/A 44362813 AUTO INFRAÇÃO 02/05/11
99. MAURO AURELIO MARTINS 44284022 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
100. MEGASOFT INFORMATICA LTDA-ME 44264609 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
101. MEIRE TEREZINHA DA SILVA 44381397 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
102. MERCOLAB LABORATÓRIOS LTDA 44295610 AUTO INFRAÇÃO 13/04/11
103. MILAD BOUTROS SEBBA 44172101 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
104. MILAD BOUTROS SEBBA 44182165 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
105. NATHERCIO FERREIRA FRANCA 44284278 AUTO INFRAÇÃO 13/04/11
106. NION DOS SANTOS 44394596 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
107. ORIVALDO J.ARAUJO 44200139 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
108. OSIRES DE URZEDA FILHO 44381290 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
109. OSNIR SALVINO PINTO 44171333 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
110. PATRICIA CURADO DOMINGUES 44294575 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
111. RAFAEL COSTA BARBOSA 44362759 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
112. RAIMUNDO DA CRUZ CARVALHO 44395061 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
113. RENATA BONOMI SCHIFINO 44420821 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
114. RICARDO CAVALCANTE BARBOSA 44381508 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
115. RILDO ALVES DE ARAUJO 44415941 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
116. ROBERTA FARIA CAMILO DE OLIVEIRA 44400723 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
117. ROBERTO ANDRANI FILHO 44295539 AUTO INFRAÇÃO 13/04/11
118.RODOARTE INDUSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA
44172151 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
119.RODOARTE INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA
44171864 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
120.RODOARTE INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA
44171813 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
121. RODRIGO DE ALMEIDA LOBO 44238195 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
122. ROGERIO SANTANA DOS SANTOS 44246422 AUTO INFRAÇÃO 11/04/11
123. ROSBERG FERNANDES DOS SANTOS 44428857 AUTO INFRAÇÃO 04/05/11
124. ROSICLEIA NUNES RIBEIRO 44401100 AUTO INFRAÇÃO 25/04/11
125. RUBIA TELES BARBOSA 44394260 AUTO INFRAÇÃO 25/04/11
126. RUDY TELES BARBOSA 44396173 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
127. SAULO GOMES NETO 44169746 AUTO INFRAÇÃO 09/04/11
128. SILVANA CICATELLI 44266849 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
129. SIMONE BOREM DUARTE MARTINS 44381427 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
130. SIRLEY DAVID DA CUNHA 44235749 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
131.UNIAO CENTRO OESTE B. DA IGREJA ADV DO SETIMO DIA
44266091 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
132.VALDINETE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
44417324 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
133. VALDIVINO CARRIJO RODRIGUES 44291240 AUTO INFRAÇÃO 12/04/11
134. VALERIA REGINA DE OLIVEIRA 44269422 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
135. VANIA AYRES DE AZEVEDO PITELLA 44186136 AUTO INFRAÇÃO 13/04/11
136. VENERALDO PINHEIRO 44248018 AUTO INFRAÇÃO 14/04/11
137. VILDECY XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR 44417405 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
138. WALID JOSEPH ESPER 44172062 AUTO INFRAÇÃO 07/04/11
139. WALTER ANTONIO DAIA 44244811 AUTO INFRAÇÃO 13/04/11
140.WANDERLEY DE MEDEIROS 44140098 AUTO INFRAÇÃO 05/04/11
141. WANDERLEY MARTINS SIQUEIRA 44400707 AUTO INFRAÇÃO 21/04/11
142. WELLINGTON DELCY DE OLIVEIRA 44362660 AUTO INFRAÇÃO 23/04/11
143. WERNECK ALENCAR BORGES 44285134 AUTO INFRAÇÃO 15/04/11
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Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 13
Departamento do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio
Ambiente, em Goiânia, aos 20 dias do mês de maio de 2011.
Dr. Ivan Soares de Gouvêa Filho
Diretor do Contencioso Fiscal
AMMA
EDITAL 011/2011/DPCON
A Diretoria do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do
Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital,
no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os
autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos
procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e
efetuar o pagamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de
publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa
do Município de Goiânia.
Nº. NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA
1. ALFREDO NETO LISBOA 42649520 TRANSITO JULGADO 16/05/11
2. ANA TEREZA DOS SANTOS RIBEIRO 39159643 TRANSITO JULGADO 16/05/11
3. ANDRE MARTINS CASTILHO 37864200 TRANSITO JULGADO 16/05/11
4. ANTONIO SOUTO SILVA 42162418 TRANSITO JULGADO 16/05/11
5. ARARE JOSE DOS SANTOS 43056280 TRANSITO JULGADO 16/05/11
6. BAR E LANCHE ANTUNES LTDA 38848461 TRANSITO JULGADO 16/05/11
7. COSY CHOPERIA 39331811 TRANSITO JULGADO 16/05/11
8. COSY CHOPERIA LTDA 38411217 TRANSITO JULGADO 16/05/11
9. COSY CHOPERIA LTDA 38169807 TRANSITO JULGADO 16/05/11
10. CRISTINA DA SILVA SOUZA 42654361 TRANSITO JULGADO 16/05/11
11. DANIEL DE CARDOSO 38481738 TRANSITO JULGADO 16/05/11
12. DANTE GRAZIANO 33693401 TRANSITO JULGADO 16/05/11
13. DEUSILENE G. DE CARVALHO 42595012 TRANSITO JULGADO 16/05/11
14. EBM INCORPORAÇÕES S/A 37829331 TRANSITO JULGADO 16/05/11
15. EGILSON ROSA DE OLIVEIRA 42653910 TRANSITO JULGADO 16/05/11
16. FABIO JESUS DA SILVA 40920773 TRANSITO JULGADO 16/05/11
17. FEDERAL LUBRIFICANTES E
TRANSPORTES LTDA38698796 TRANSITO JULGADO 16/05/11
18. FELLYPE ANTONIO FERREIRA SILVA 41469820 TRANSITO JULGADO 16/05/11
19. FOLLY E FOLLY LTDA 41425326 TRANSITO JULGADO 16/05/11
20. GEONE PALMEIRA DE OLIVEIRA FILHO 38809288 TRANSITO JULGADO 16/05/11
21. GIREH PANFLETAGEM LTDA 39686970 TRANSITO JULGADO 16/05/11
22. GLOBUS INDUSTRIAL COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME42533904 TRANSITO JULGADO 16/05/11
23. GOIAS ENTULHOS LTDA 40587888 TRANSITO JULGADO 16/05/11
24. IDEAL PUXADORES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA37353345 TRANSITO JULGADO 16/05/11
25. INDUSTRIA DE CARROCERIAS
MODELO LTDA37134244 TRANSITO JULGADO 16/05/11
26. ITAMAR DOS SANTOS BUENO 34352844 TRANSITO JULGADO 16/05/11
27. IVANIL PEREIRA DE PAULA 38169904 TRANSITO JULGADO 16/05/11
28. J.E J.ACAPULCO CHOPERIA LTDA 38170082 TRANSITO JULGADO 16/05/11
29. J.E.J. ACAPULCO CHOPERIA LTDA ME 39631172 TRANSITO JULGADO 16/05/11
30. JEQUITIBA CERVEJARIA COMERCIAL
DE BEBIDAS LTDA42083844 TRANSITO JULGADO 16/05/11
31. JESUS LEITE DA SILVA 32356532 TRANSITO JULGADO 16/05/11
32. JOAO FERREIRA DA SILVA 39576023 TRANSITO JULGADO 16/05/11
33. JONAS AMARAL DE SOUZA 37657794 TRANSITO JULGADO 16/05/11
34. JOSE FLAVIO RODRIGUES DE BRITO 41227567 TRANSITO JULGADO 16/05/11
35. JOVEM X PUBLICIDADE E
COMUNICAÇÃO LTDA42639427 TRANSITO JULGADO 16/05/11
36. JUMP DANCE CLUB LTDA 38834894 TRANSITO JULGADO 16/05/11
37. KENIA ALVES DE ALMEIDA DIAS 41154039 TRANSITO JULGADO 16/05/11
38. KLEYBER BORGES GUERREIRO 37651834 TRANSITO JULGADO 16/05/11
39. KRISHNA LEE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS
42639290 TRANSITO JULGADO 16/05/11
40. LAVAJATO ATLANTICO LTDA 41875739 TRANSITO JULGADO 16/05/11
41. LAVANDERIA EXATA LTDA 42768596 TRANSITO JULGADO 16/05/11
42. LAVANDERIA PASSARELA LTDA 38019643 TRANSITO JULGADO 16/05/11
43. LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE
BATERIAS LTDA29573115 TRANSITO JULGADO 16/05/11
44. LINDOMAR MOREIRA MESQUITA 28615787 TRANSITO JULGADO 16/05/11
45. LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA 40546324 TRANSITO JULGADO 16/05/11
46. LUDVILLE CORREIA DE MESQUITA RIBEIRO36574062 TRANSITO JULGADO 16/05/11
47. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 42674206 TRANSITO JULGADO 16/05/11
48. MARCUS AURELIO CAMARGO MOREIRA43191233 TRANSITO JULGADO 16/05/11
49. MARIA JOSE DE SOUSA FLORICULTURA FLORES-ME36170514 TRANSITO JULGADO 16/05/11
50. MC ALIMENTOS LTDA 36692481 TRANSITO JULGADO 16/05/11
51. MIGUEL HIRON LOPES JUNIOR 38694511 TRANSITO JULGADO 16/05/11
52. NILIA OLIVEIRA SANTOS 27452787 TRANSITO JULGADO 16/05/11
53. ODILON MENEZES BARBOSA 40546421 TRANSITO JULGADO 16/05/11
54. ONILDO RODRIGUES DE RESENDE 41746211 TRANSITO JULGADO 16/05/11
55. ORIOVALDO MARQUES DA SILVA 39704749 TRANSITO JULGADO 16/05/11
56. PERTILLE SERVIÇOS DE TANATO LTDA 39785366 TRANSITO JULGADO 16/05/11
57. RAIMUNDO RAMOS DE SOUSA 29214131 TRANSITO JULGADO 16/05/11
58. RAQUEL SILVA DE SOUSA 41746271 TRANSITO JULGADO 16/05/11
59. REIS ARAUJO COMERCIO DE SOM
LTDA
36101024 TRANSITO JULGADO 16/05/11
60. RENE POMPEO DE PINA 36070129 TRANSITO JULGADO 16/05/11
61. ROSEMEIRE LIMA DA CUNHA 35524274 TRANSITO JULGADO 16/05/11
62. SABOR PERFEITO RESTAURANTE LTDA 36475587 TRANSITO JULGADO 16/05/11
63. SAULO AMORIM DE OLIVEIRA 38679686 TRANSITO JULGADO 16/05/11
64. SAULO AMORIM DE OLIVEIRA 36976951 TRANSITO JULGADO 16/05/11
65. SAULO AMORIMDE OLIVEIRA 37577049 TRANSITO JULGADO 16/05/11
66. SEBASTIANA SOCORRO GUSTAVO 32634346 TRANSITO JULGADO 16/05/11
67. SIGN CRIAÇÕES E ARTES LTDA 38472461 TRANSITO JULGADO 16/05/11
68. SOL NASCENTE COMERCIAL LTDA 34679606 TRANSITO JULGADO 16/05/11
69. SOLANGE DAVID SOUZA 41620366 TRANSITO JULGADO 16/05/11
70. SOUZA CHAVES VIAGENS E TURISMO
LTDA39450682 TRANSITO JULGADO 16/05/11
71. SUPERMERCADO BEZINHO LTDA-ME 37851817 TRANSITO JULGADO 16/05/11
72. TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA 34864357 TRANSITO JULGADO 16/05/11
73. TULIO TOME PEIXOTO 37668770 TRANSITO JULGADO 16/05/11
74. VALDIVINO DOS SANTOS LIMA 30223403 TRANSITO JULGADO 16/05/11
75. VALMIR BISPO DOS SANTOS 36674806 TRANSITO JULGADO 16/05/11
76. VALMIR BISPO DOS SANTOS 36330741 TRANSITO JULGADO 16/05/11
77. WELINGTON GENOV DE JESUS 35132139 TRANSITO JULGADO 16/05/11
78. WESTER FIRAYAMA DA SILVA 39578824 TRANSITO JULGADO 16/05/11
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Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 14
Departamento do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio
Ambiente, em Goiânia, aos 26 dias do mês de maio de 2011.
Dr. Ivan Soares de Gouvêa Filho
Diretor do Contencioso Fiscal
SMARH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N°. 0015/2011
O S E C R E T Á R I O M U N I C I P A L D E
AMMA
EDITAL 012/2011/DPCON
A Diretoria do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do
Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital,
no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os
autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos
procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e
oferecerem DEFESA, se desejarem, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia e
inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.
Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA
1. ADAUTO BANDEIRA ROCHA 44416654 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
2. AGENOR PAULINES VILELA 44420490 AUTO INFRAÇÃO 02/05/11
3. ALTAMIRO MENDES FERREIRA 44443147 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
4. AMARILDO JOSE MARQUES 44441853 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
5. ANIBAL NETO PIRES 44512033 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
6. ARNALDO ALVES BARBOSA 44133415 AUTO INFRAÇÃO 05/04/11
7. AURELIO ALVES DE OLIVEIRA 44420414 AUTO INFRAÇÃO 02/05/11
8. BENTO JOSÉ LABRE DE LEMOS 44538695 AUTO INFRAÇÃO 06/05/11
9. CARLOS ISSA 44512351 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
10. CARLOS VINICIUS DA SILVA 44420317 AUTO INFRAÇÃO 02/05/11
11. CLODOVEU AUGUSTO DOS REIS 44512581 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
12. CRISTIAN WENING SANTANA 44442281 AUTO INFRAÇAO 04/05/11
13. DAVI PEREIRA BARBOSA 44417014 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
14. DAVI PEREIRA BARBOSA 44416921 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
15. DILCE ARAUJO DE SOUZA 44440741 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
16. ELIEZER ALVES TEIXEIRA 44416051 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
17. ELIS REGINA FRANCISCA GOMES 44428636 AUTO INFRAÇÃO 04/05/11
18. EVAGNER RODRIGUES NUNES 44420562 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
19. FRANKLIN ANTONIO MARQUES 44441985 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
20. FRANKLIN ANTONIO MARQUES 44441969 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
21. GERALDA MAGELA DE OLIVEIRA 44479583 AUTO INFRAÇÃO 10/05/11
22. GESMAR NASCIMENTO DA LUZ 44479605 AUTO INFRAÇÃO 10/05/11
23. GILMAR DA SILVA 44428661 AUTO INFRAÇÃO 03/05/11
24. GLORIA GRACE CURADO 44142350 AUTO INFRAÇÃO 04/04/11
25. IDIVAL APARECIDO DOS SANTOS 44417022 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
26. IRAPUAN DE SOUZA PASSOS 44442205 AUTO INFRAÇÃO 04/05/11
27. ITAIDES RODRIGUES EVANGELISTA 44538644 AUTO INFRAÇÃO 06/05/11
28. JANE RODRIGUES VIDIGAL 44420686 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
29. JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS 44510316 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
30. JONAS MESSIAS SOUZA GODOY 44416379 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
31. JOSE ALVES PEREIRA 44511436 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
32. JOSE DA SILVA PATRIOTA 44416794 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
33. JOSÉ LINDOMAR DE MENEZES SILVA 44538563 AUTO INFRAÇÃO 06/05/11
34. JOSÉ LINDOMAR DE MENEZES SILVA 44544474 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
35. JOSE ORLANDO LACERDO 44416981 AUTO INFRAÇÃO 26/04/11
36. JOUSE RIBEIRO PEREIRA 44420091 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
37. KARLA STIVI SOARES GONZAGA 44416628 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
38. LUCIANO RIBEIRO DE SOUSA 44480107 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
39. MARCOS RAIAM DE OLIVEIRA 44538075 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
40. MARIA BERNADETE GOULART DA SILVA 44416841 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
41.MARIA DE NAZARETH SILVA NUNES PAIS
44511193 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
42. MARIA JOSE DAS NEVES 44442094 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
43. MARIO VIRGILIO DE OLIVEIRA BARROS 44512106 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
44. MARX YSHIDA BRANDAO 44416263 AUTO INFRAÇÃO 29/04/11
45. MASSA FALIDA DA ENCOL S/A 44510588 AUTOINFRAÇÃO 09/05/11
46. MASSA FALIDA DA ENCOL S/A 44495279 AUTOINFRAÇÃO 12/05/11
47. MASSA FALIDA ENCOL S/A 44420481 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
48. NELSON DE PAULA SOUZA 44428822 AUTO INFRAÇÃO 04/05/11
49. NEUSA FELIX DE AZEVEDO 44479648 AUTO INFRAÇÃO 09/05/11
50. NEWTON JENSEN BARBOSA 44512688 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
51. ORLANDO MOREIRA DA SILCA 44540975 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
52. PAULO RONALDO VILELA DE LIMA 44511851 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
53. RAQUEL BONFIM BORGES RIBEIRO 44441802 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
54. RICARDO VICTORIA DE HOLANDA 44512173 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
55. RILDO ALVES DE ARAÚJO 44495171 AUTOINFRAÇÃO 12/05/11
56. ROMULO CESAR DE LIMA 44512769 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
57. ROSALINA ROSA DE OLIVEIRA 44441764 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
58. ROSALVA DIVINA CABRAL NAZARETH 44479699 AUTO INFRAÇÃO 09/05/11
59. SALATIEL PAULINO DA COSTA 44420988 AUTO INFRAÇÃO 28/04/11
60. SERGIO ADRIANO RABELO 44442710 AUTOINFRAÇÃO 05/05/11
61. SIRLEI DE PAULA SOUZA COELHO 44419980 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
62. SONIA LUIZ DE DEUS 44428709 AUTO INFRAÇÃO 04/05/11
63. TELMA MARIA AGUIAR ROTA 44511690 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
64. VALDIR FIGUEREDO CHAVES 44442663 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
65.VALDOMIRO RODRIGUES DO
NASCIMENTO44540886 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
66. VALERIA CRISTINA MIRANDA 44417251 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
67. VANILDA DA COSTA CARDOSO 44541416 AUTO INFRAÇÃO 06/05/11
68.VENUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA44497786 AUTOINFRAÇÃO 12/05/11
69.VENUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA44510456 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
70. VERONICA FALLEIROS DIAS 44442949 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
71. WAGNER COSTA BRAGA 44441829 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
72. WILLIAN REIS ARAÚJO 44512416 AUTOINFRAÇÃO 13/05/11
73. WILMAR RESIO 44419874 AUTO INFRAÇÃO 27/04/11
74. WIVIAN SILVA VARGAS 44428865 AUTO INFRAÇÃO 05/05/11
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Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 15
IDTECH
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO N.°: 2011000404
INTERESSADO: GERÊNCIA DE LOGISTICA
ASSUNTO: C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A
ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE
S E R V I Ç O S D E T R A N S P O R T E E
E N T R E G A D E D O C U M E N T O S E
PEQUENAS CARGAS - COURIER -
P R O J E T O T E L E C O N S U L T A -
APARECIDA DE GOIÂNIA
O COORDENADOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO -
IDTECH, no uso de suas atribuições estatutárias, regimentais,
considerando o Parecer Jurídico, de 19/05/2011, o Relatório da
Assessoria de Controle Interno, encaminhado pelo Desp. n°
1347/2011, de 23/05/11, nos termos do documento “Razões da
Escolha do Fornecedor”, de 19/05/2011, emitido pela Comissão
Permanente de Licitação - CPL e na conformidade dos Autos n°
2011000404, resolve homologar o presente procedimento de
Contratação Direta n° 158/2011 e adjudicar os seus objetos à
empresa vencedora:
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o respectivo processo, NOTIFICA o(a) servidor(a) HAILTON CARLOS CARDOSO DE SOUZA, matrícula n.° 910155-01, Processo n.° 43939491, a comparecerem perante o Departamento de Fiscalização e Controle desta Secretaria, sito à Av. do Cerrado n° 999 Park Lozandes, Bloco C, Paço Municipal, munido de documentos pessoais para tratar de assunto de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, atendo o que preceitua o artigo 183 da Lei Complementar n.° 011 de 11/05/1992.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 27 dias do mês de maio de 2011.
EDSON ARAÚJO DE LIMASecretário Administração e Recursos Humanos
IDTECH
RESULTADOEXTRATO DE ATA
O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, Organização Social sem fins lucrativos, torna público aos interessados o resultado da seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2011
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria das demonstrações contábeis dos exercícios de 2011 e 2012, de acordo com as práticas contábeis brasileiras, legislação tributária, previdenciária, trabalhista e qualificadora do
2IDTECH como organização social (Lei Municipal n 8.411, de 04/11/2006), pelo período de 22 (vinte e dois) meses, visando atender as necessidades dos Projetos firmados com o Município de Goiânia e Aparecida de Goiânia/GO, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas em Edital.
AUTOS DE REFERÊNCIA: 2011001022.
DATA DE REALIZAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 25/05/2011 às 16h00min.
Goiânia, aos 26 dias do mês de maio de 2011.
Marcus Vinícius Lopes
Pregoeiro
RESULTADO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Recursos: Autorizados à conta de recursos financeiros do Contrato de
Gestão firmado entre este Instituto e o Município de Aparecida de
Goiânia, através da Secretaria Municipal de Saúde - Processo n°
2009.265.856 / 2010.036.838.
Goiânia, 25 de Maio de 2011
José Cláudio Romero
Coordenação Executiva
AMMA
A 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A inscrita
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
-
Tiragem: 200 exemplaresEndereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09Parque Lozandes - Goiânia - GOCEP: 74.805-010Fone: 3524-1094Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas
das 14:00 às 18:00 horasVersão on line:
A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso
ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima
de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração;
EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais)
www.goiania.go.gov.br/governo
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOCriado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959
PUBLICAÇÕES/PREÇOS
MultiImpressões
PAULO DE SIQUEIRA GARCIAPrefeito de Goiânia
Secretário do governo municipal
JAIRO DA CUNHA BASTOSChefe do Gabinete Civil
PAULO GOUTHIER JÚNIOREditor do Diário Oficial do Município
Impressão e Acabamento:
OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Diário Oficial do Município N° 5.115 - Terça-feira - 31/05/2011 Página 16
AMMA
A 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A inscrita
05.423.963/0004-64 torna público que requereu à SEMARH-
Secretaria Do Meio Ambiente E Dos Recursos Hídricos, a Licença
Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de
Estação Radio Base - ERB, localizada no seguinte endereço;
GO_BIT_155 Rua 3 - nº S/N Setor Central E GO_CLV 029B Rua
Capitão João Crisóstomo - nº S/N Setor Central E GO_CTL_033C
Rua Major Paulino - nº S/N Nossa Senhora De Fatima E GO OZN
175j Rua Francisco Dias Pimpão - nº S/N Setor Central E GO RTB
165 Avenida Mandaguari - nº S/N Setor Bela Vista E GO_SCQ_0145
E Rua Do Jardim - nº S/Nº Setor Jardim De Todos Os Santos E GO
PJB 129 Rua Do Cedro - nº S/N Sebastião De Oliveira E
GO_ACG_220 Avenida Santana - nº S/Nº Jardim Repouso E GO
IUB 297 Rua Maranhão - nº 118 Setor Nova Aurora E
GO_ACG_251 / U62251 Rua Antonieta v. Siqueira - nº S/Nº Ind.
Santo Antonio E GOSCQ0281 / U62281 Rua Inhumas - nº S/N° Vila
Galvão E GO_IUB_359 Rua Teoflanes Carlos Vilela, Qd 27, Lt. 03 e
05 - nº 03 e 05 Centro E GO_IEI_366 Vila Progresso GO_CLV_355
Rua 11 Qd. B Lt. 19, Edf. das Orquídeas - nº S/N Bairro dos Palmares
E GO_GTB_357 Rua Mamoré esq. com Rua Mato Grosso Edf. Santa
Cruz - nº 755 Central E GO_IUB_360(e) Praça Da Republica -nº 130
Setor Central E GO_JDA_504 Rua Beraldo C. Gomes - Nº S/N
Centro.
05.423.963/0004-64 torna público que requereu à AMMA - Agência
Municipal de Meio Ambiente, a Licença Prévia, Licença de Instalação
e Licença de Operação para atividade de Estação Radio Base - ERB,
localizada no seguinte endereço; GOGNA0044 / U62044 Rua 9 - Nº
S/Nº Setor Aeroviário E GOGNA0303 / U62303 Rua Terezina - Nº
457 Setor Alto Da Gloria E GO_GNA_330 Rua 83 - Quadra 21 - Lote
104 - Nº S/N Setor Sul E GO_GNA_048 Rua Turim - Nº S/N Jardim
Europa E GO_GNA_060 Rua S 6 - Nº 497 Setor Bela Vista E
GO_GNA_084 Rua Irlanda - Nº S/N Jardim Ipê E GOGNA0052 /
U62052 Rua Expedicionários - Nº S/Nº Vila Concórdia E
GO_GNA_204 Rua Garibaldi - Nº S/N Jardim Vila Boa E
GO_GNA_230 Rua B - Nº 170 Setor Centro Oeste E GO_GNA
235P Rua 85 - Nº 30 Setor Sul E GOGNA0233 / U62233 Rua 3 - Nº
21 Setor Central E GO_GNA_330 Rua 83 - Quadra 21 - Lote 104 - Nº
S/N Setor Sul E GOGNA0335 / U62335 Avenida T 2 - Nº 2605 Setor
Bueno E GO_GNA_324 Rua napoli - Nº S/ Jardim Planalto E
GOGNA0332 Rua 1031 Unidade 103 - nº S/Nº Parque Atheneu E
GOGNA0339 / U62339 Avenida Buenos Aires - Nº S/N Jardim
Novo Mundo E GOGNA0337 / U62337 Rua 5 - nº 1070 Setor Oeste
E GOGNA0319 / U62319 RUA 7 - nº 287 Setor Central E
GOGNA0336 / U62336 Rua 84 - QD. F-23, LT. 46 - nº 535 Setor
Central GOGNA0334 / U62334 Avenida Independência - nº 90
Setor Leste Vila Nova GO_GNA_320 Alameda Dos Buritis - nº 83
Setor Central E GOGNA0389 / U62389 Rua C 25 - nº 25 Jardim
America E U62378 Rua 611 - nº S/Nº Setor São Jose U62448 Rua
Pouso Alto - nº S/Nº Setor Campinas.