Diario Oficial 23 05_2011_MS com Aumento dos Servidores do Estado

Diário Oficial11 1- -0 1977

Estado de Mato Grosso do SulANO XXXIII n. 7.954 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2011 49 PÁGINAS

Procuradoria-Geral da JustiçaProcurador:

PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA

Assembleia LegislativaPresidente:

DEPUTADO JERSON DOMINGOS

Tribunal de JustiçaPresidente:

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI

Tribunal de ContasPresidente:

CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA

Defensora Pública GeralEDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA

LEILEI Nº 4.026, DE 20 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inati-vos e pensionistas integrantes da ad-ministração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecida a revisão salarial geral dos servidores pú-blicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, no percentual de 6% (seis por cento), calculada sobre o vencimento-base ou subsídio das respectivas categorias funcionais.

Parágrafo único. O reajuste geral, de que trata o caput não se apli-ca ao vencimento-base das categorias funcionais da carreira Profissional de Educação Básica e dos cargos de Especialista de Educação e de Professor Leigo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2011.

Campo Grande, 20 de maio de 2011.

ANDRÉ PUCCINELLIGovernador do Estado

LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da ad-ministração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, conforme constam nos Anexos I a XIV des-ta Lei, com a aplicação da revisão geral concedida para o exercício de 2011 e com os reajustes setoriais para determinadas categorias funcionais, a título de correção de dis-torções e de adequação e equilíbrio entre a remuneração e as atribuições e responsabi-lidades que o cargo exige, para as seguintes carreiras:

I - Anexo I - Subsídio das Categorias Funcionais das Carreiras Institucionais, relacionados no Anexo IX da Lei nº 3.519, de 15 de maio de 2008:

a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Fundamental incompleto;

b) Tabela B - Categoria Funcional: Ensino Fundamental incompleto acrescido de curso de qualificação;

c) Tabela C - Categoria Funcional: Ensino Fundamental completo;

d) Tabela D - Categoria Funcional: Ensino Fundamental completo acrescido de curso de qualificação;

e) Tabela E - Categoria Funcional: Ensino Médio;

f) Tabela F - Categoria Funcional: Ensino Médio acrescido de curso

de qualificação;

II - Anexo II - Vencimento-base das Categorias Funcionais da Carreira Gestão de Tecnologia da Informação:

a) Tabela A - Analista de Tecnologia da Informação;

b) Tabela B - Técnico de Tecnologia da Informação;

III - Anexo III - Vencimento-base das Categorias Funcionais dos Profissionais de Ensino Superior:

a) Tabela A - Assistente Técnico de Nível Médio;

b) Tabela B - Professor de Ensino Superior 20h;

c) Tabela C - Professor de Ensino Superior 40h;

d) Tabela D - Técnico de Nível Superior;

IV - Anexo IV - Vencimento-base dos Cargos em Comissão:

a) Tabela A - Vencimento-base dos Cargos em Comissão do Poder Executivo;

V - Anexo V - Subsídio das Categorias Funcionais da Carreira Procurador de Entidades Públicas:

a) Tabela A - Procurador de Entidades Públicas;

VI - Anexo VI - Vencimento-base das Categorias Funcionais das Carreiras Institucionais da Administração Direta:

a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Fundamental Completo;

b) Tabela B - Categoria Funcional: Ensino Médio;

c) Tabela C - Categoria Funcional: Ensino Superior;

VII - Anexo VII - Vencimento-base das Categorias Funcionais das Carreiras Institucionais da Administração Indireta, exceto servidores das sociedades de economia mista, da AGEPEN e da FUNSAU:

a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Fundamental Completo;



VIII - Anexo VIII - Vencimento-base das Categorias Funcionais da Carreira Segurança Penitenciária:

a) Tabela A - Categoria Funcional: Técnico Penitenciário;

IX - Anexo IX - Subsídio das Categorias Funcionais da Carreira Assistência Jurídica:

a) Tabela A - Categoria Funcional: Advogado;

X - Anexo X - Vencimento-base das Categorias Funcionais da Carreira Regulação de Serviços Públicos Concedidos:

a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Superior;


XI - Anexo XI - Vencimento-base das Categorias Funcionais do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização:

GOVERNADORANDRÉ PUCCINELLI

Vice-Governadora

SIMONE TEBET Secretário de Estado de Governo

OSMAR DOMINGUES JERONYMO

Secretário de Estado de FazendaMÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO

Secretária de Estado de AdministraçãoTHIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de EducaçãoMARIA NILENE BADECA DA COSTA

Secretária de Estado de SaúdeBEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI

Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN

Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES

Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB

Secretário de Estado de Obras Públicas e de TransportesWILSON CABRAL TAVARES

Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaWANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI

Secretária de Estado de Gestão de Recursos HumanosEVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI

Procurador-Geral do EstadoRAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

DIÁRIO OFICIAL n. 7.95423 DE MAIO DE 2011PÁGINA 2

Lei .......................................................................................................................... 01Decretos Normativos.................................................................................................. 06Secretarias................................................................................................................ 06Administração Indireta................................................................................................ 13Boletim de Licitações................................................................................................... 21Boletim de Pessoal...................................................................................................... 23Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 25Poder Legislativo ....................................................................................................... 37Municipalidades.......................................................................................................... 39Publicações a Pedido................................................................................................... 48

SUMÁRIO

a) Tabela A - Categoria Funcional: Agente Tributário Estadual;

b) Tabela B - Categoria Funcional: Fiscal de Rendas;

c) Tabela C - Categoria Funcional: Agente Fazendário;

XII - Anexo XII - Subsídio das categorias funcionais da carreira Auditoria:

a) Tabela A - Auditor do Estado;

b) Tabela B - Técnico em Auditoria;

XIII - Anexo XIII - Vencimento-base das categorias funcionais da Carreira Gestão de Atividades de Trânsito, relacionados no Anexo I da Lei nº 3.841, de 29 de dezembro de 2009:

a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Fundamental;



d) Tabela D - Categoria Funcional: Nível Superior Tecnólogo;

XIV - Anexo XIV - vencimento-base das categorias funcionais das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares, relacio-nados no Anexo II da Lei nº 3.193, de 30 de março de 2006, na redação dada pela Lei nº 3.866, de 31 de março de 2010:

a) Tabela A - Categorias Funcionais: Fiscal de Vigilância Sanitária, Especialista de Serviços de Saúde e Profissional de Serviços Hospitalares;

b) Tabela B - Categoria Funcional: Auditor de Serviços de Saúde e funções de médico, cirurgião-dentista, odontólogo e sanitarista das categorias funcionais Especialista de Serviços de Saúde e de Profissional de Serviços Hospitalares;

c) Tabela C - Categorias Funcionais: Assistente de Serviços de Saúde I e Técnico de Serviços Hospitalares I;

d) Tabela D - Categorias Funcionais: Assistente de Serviços de Saúde II e Técnico de Serviços Hospitalares II - ensino fundamental, nível II;

e) Tabela E - Categorias Funcionais: Assistente de Serviços de Saúde II e Técnico de Serviços Hospitalares II - ensino fundamental, nível I.

§ 1º Aos valores constantes nas Tabelas dos Anexos I a XIV desta Lei foi aplicado o índice da revisão geral concedido no exercício de 2011, em conformi-dade com o estabelecido em lei específica.

§ 2º Aos valores constantes no Anexo VI - Tabela C; no Anexo VII - Tabela C; no Anexo VIII - Tabela A, e no Anexo XIV - Tabela A, para os ocupantes da função enfermeiro, foi aplicado o índice de revisão geral e concedido abono a título de correção de distorção salarial, no valor especificado nos respectivos anexos.

Art. 2º Os benefícios da aposentadoria e pensão pagos pelo Fundo de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MS-PREV), concedidos com fundamento no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e nos arts. 35, 40, 41, 43, 44, 71 e 98 da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, ficam reajustados conforme percentuais constantes do Anexo da Portaria Interministerial - MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2011 e retificada em 4 de janeiro de 2011.

Art. 3º Aos proventos de aposentadoria e às pensões, em fruição em 31 de dezembro de 2003 e aos benefícios concedidos conforme os arts. 73 e 74 da Lei Previdenciária Estadual nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, aplicar-se-ão os mes-mos reajustes dos servidores em atividade.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2011.



ANEXO I DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

SUBSÍDIO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE CARREIRAS INSTITUCIONAISVigência: 1º/5/2011

TABELA ACategoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Classe Coef.Nível

I II III IV V VI VII VIII

A 1,00 567,10 623,81 652,17 680,52 708,88 737,23 765,59 793,94

B 1,10 623,81 686,19 717,38 748,57 779,76 810,95 842,14 873,33

C 1,15 652,17 717,38 749,99 782,60 815,21 847,81 880,42 913,03

D 1,20 680,52 748,57 782,60 816,62 850,65 884,68 918,70 952,73

E 1,25 708,88 779,76 815,21 850,65 886,09 921,54 956,98 992,43

F 1,30 737,23 810,95 847,81 884,68 921,54 958,40 995,26 1.032,12

G 1,35 765,59 842,14 880,42 918,70 956,98 995,26 1.033,54 1.071,82

H 1,40 793,94 873,33 913,03 952,73 992,43 1.032,12 1.071,82 1.111,52

TABELA BCategoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, acrescido de curso PROFUNCIONÁRIO

Classe Coef.Nível


A 1,00 595,46 655,00 684,77 714,55 744,32 774,09 803,86 833,64

B 1,10 655,00 720,50 753,25 786,00 818,75 851,50 884,25 917,00

C 1,15 684,77 753,25 787,49 821,73 855,97 890,21 924,44 958,68

D 1,20 714,55 786,00 821,73 857,46 893,18 928,91 964,64 1.000,36

E 1,25 744,32 818,75 855,97 893,18 930,40 967,61 1.004,83 1.042,05

F 1,30 774,09 851,50 890,21 928,91 967,61 1.006,32 1.045,02 1.083,73

G 1,35 803,86 884,25 924,44 964,64 1.004,83 1.045,02 1.085,22 1.125,41

H 1,40 833,64 917,00 958,68 1.000,36 1.042,05 1.083,73 1.125,41 1.167,09

TABELA CCategoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Classe Coef.Nível


A 1,00 731,56 804,71 841,29 877,87 914,45 951,03 987,60 1.024,18

B 1,10 804,71 885,19 925,42 965,66 1.005,89 1.046,13 1.086,37 1.126,60

C 1,15 841,29 925,42 967,49 1.009,55 1.051,62 1.093,68 1.135,75 1.177,81

D 1,20 877,87 965,66 1.009,55 1.053,44 1.097,34 1.141,23 1.185,13 1.229,02

E 1,25 914,45 1.005,89 1.051,62 1.097,34 1.143,06 1.188,78 1.234,51 1.280,23

F 1,30 951,03 1.046,13 1.093,68 1.141,23 1.188,78 1.236,33 1.283,89 1.331,44

G 1,35 987,60 1.086,37 1.135,75 1.185,13 1.234,51 1.283,89 1.333,27 1.382,65

H 1,40 1.024,18 1.126,60 1.177,81 1.229,02 1.280,23 1.331,44 1.382,65 1.433,86

TABELA DCategoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, acrescido de curso PROFUNCIONÁRIO

Classe Coef.Nível


A 1,00 768,14 844,95 883,36 921,76 960,17 998,58 1.036,98 1.075,39

B 1,10 844,95 929,45 971,69 1.013,94 1.056,19 1.098,44 1.140,68 1.182,93

C 1,15 883,36 971,69 1.015,86 1.060,03 1.104,20 1.148,36 1.192,53 1.236,70

D 1,20 921,76 1.013,94 1.060,03 1.106,12 1.152,21 1.198,29 1.244,38 1.290,47

E 1,25 960,17 1.056,19 1.104,20 1.152,21 1.200,21 1.248,22 1.296,23 1.344,24

F 1,30 998,58 1.098,44 1.148,36 1.198,29 1.248,22 1.298,15 1.348,08 1.398,01

G 1,35 1.036,98 1.140,68 1.192,53 1.244,38 1.296,23 1.348,08 1.399,93 1.451,78

H 1,40 1.075,39 1.182,93 1.236,70 1.290,47 1.344,24 1.398,01 1.451,78 1.505,55

TABELA ECategoria Funcional: ENSINO MÉDIO

Classe Coef.Nível


A 1,00 907,36 998,10 1.043,46 1.088,83 1.134,20 1.179,57 1.224,94 1.270,30

B 1,10 998,10 1.097,91 1.147,81 1.197,72 1.247,62 1.297,52 1.347,43 1.397,33

C 1,15 1.043,46 1.147,81 1.199,98 1.252,16 1.304,33 1.356,50 1.408,68 1.460,85

D 1,20 1.088,83 1.197,72 1.252,16 1.306,60 1.361,04 1.415,48 1.469,92 1.524,36

E 1,25 1.134,20 1.247,62 1.304,33 1.361,04 1.417,75 1.474,46 1.531,17 1.587,88

F 1,30 1.179,57 1.297,52 1.356,50 1.415,48 1.474,46 1.533,44 1.592,42 1.651,40

G 1,35 1.224,94 1.347,43 1.408,68 1.469,92 1.531,17 1.592,42 1.653,66 1.714,91

H 1,40 1.270,30 1.397,33 1.460,85 1.524,36 1.587,88 1.651,40 1.714,91 1.778,43

TABELA FCategoria Funcional: ENSINO MÉDIO, acrescido de Curso PROFUNCIONÁRIO

Classe Coef.Nível


A 1,00 952,73 1.048,00 1.095,64 1.143,27 1.190,91 1.238,55 1.286,18 1.333,82

B 1,10 1.048,00 1.152,80 1.205,20 1.257,60 1.310,00 1.362,40 1.414,80 1.467,20

C 1,15 1.095,64 1.205,20 1.259,98 1.314,76 1.369,55 1.424,33 1.479,11 1.533,89

D 1,20 1.143,27 1.257,60 1.314,76 1.371,93 1.429,09 1.486,26 1.543,42 1.600,58

E 1,25 1.190,91 1.310,00 1.369,55 1.429,09 1.488,64 1.548,18 1.607,73 1.667,27

F 1,30 1.238,55 1.362,40 1.424,33 1.486,26 1.548,18 1.610,11 1.672,04 1.733,96

G 1,35 1.286,18 1.414,80 1.479,11 1.543,42 1.607,73 1.672,04 1.736,35 1.800,66

H 1,40 1.333,82 1.467,20 1.533,89 1.600,58 1.667,27 1.733,96 1.800,66 1.867,35

ANEXO II DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRAGESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

TABELA ACargo: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOVigência: 1º/5/2011

Classe VencimentoJúnior 1.669,50Pleno 2.003,40Sênior 2.170,35Máster 2.337,30

TABELA BCargo: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOVigência: 1º/5/2011

Classe VencimentoJúnior 667,80Pleno 801,36Sênior 868,14

Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,Legislativo e Judiciário Federal

Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nParque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310

Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39

Diretora-PresidenteTHIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected]

Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70


Máster 934,92

ANEXO III DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPOPROFISSIONAL DE ENSINO SUPERIOR

TABELA ACargo: ASSISTENTE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIOVigência: 1º/5/2011

Classe Coef. ValoresA 1,00 1.318,22B 1,10 1.450,05C 1,20 1.581,87D 1,25 1.647,78E 1,30 1.713,69F 1,35 1.779,60G 1,40 1.845,51

TABELA BCargo: PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 20hVigência: 1º/5/2011

Níveis I II III IV V VICoeficientes 1,00 1,50 2,10 2,90 3,30 3,80

Valores 924,07 1.386,11 1.940,55 2.679,81 3.049,44 3.511,47

TABELA CCargo: PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 40hVigência: 1º/5/2011

Níveis I II III IV V VICoeficientes 1,00 1,50 2,10 2,90 3,30 3,80

Valores 1.848,14 2.772,21 3.881,09 5.359,60 6.098,85 7.022,92

TABELA DCargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIORVigência: 1º/5/2011

Níveis I II III IVCoeficientes 1,00 1,25 1,70 2,30

Valores 1.883,01 2.353,76 3.201,12 4.330,92

ANEXO IV DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO

TABELA A

Vigência: 1º/5/2011

Símbolo Vencimento Representação

DGA-1 4.597,18 60%

DGA-2 1.720,46 100%

DGA-3 1.415,74 100%

DGA-4 903,12 100%

DGA-5 771,26 100%

DGA-6 638,12 100%

DGA-7 503,71 100%

ANEXO V DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

SUBSÍDIO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRAPROCURADOR DE ENTIDADES PÚBLICAS

TABELA AVigência: 1º/5/2011

CategoriaNível


Terceira 4.340,70 4.774,77 4.991,81 5.208,84 5.425,88 5.642,91 5.859,95 6.076,98

Segunda 4.774,77 5.252,25 5.490,99 5.729,72 5.968,46 6.207,20 6.445,94 6.684,68

Primeira 5.252,25 5.777,47 6.040,08 6.302,70 6.565,31 6.827,92 7.090,53 7.353,15

Especial 5.777,47 6.355,22 6.644,09 6.932,97 7.221,84 7.510,71 7.799,59 8.088,46

ANEXO VI DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DAS CARREIRASINSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

TABELA ACargo: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETOVigência: 1º/5/2011

Classe I

A 502,72

B 552,99

C 578,13

D 603,26

E 628,40

F 653,54

G 678,67

H 703,81

TABELA BCargo: ENSINO MÉDIOVigência: 1º/5/2011

Classe I

A 593,14

B 652,45

C 682,11

D 711,77

E 741,42

F 771,08

G 800,74

H 830,40

TABELA CCargo: ENSINO SUPERIORVigência: 1º/5/2011

Classe I

A 1.168,65

B 1.285,52

C 1.343,95

D 1.402,38

E 1.460,81

F 1.519,25

G 1.577,68

H 1.636,11

+ Abono: R$ 21,35

ANEXO VII DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DAS CARREIRASINSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TABELA ACargo: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETOVigência: 1º/5/2011

Classe I

A 502,72

B 552,99

C 578,13

D 603,26

E 628,40

F 653,54

G 678,67

H 703,81

TABELA BCargo: ENSINO MÉDIOVigência: 1º/5/2011

Classe I

A 593,14

B 652,45

C 682,11

D 711,77

E 741,42

F 771,08

G 800,74

H 830,40

TABELA CCargo: ENSINO SUPERIORVigência: 1º/5/2011

Classe I

A 1.057,35

B 1.163,09

C 1.215,95

D 1.268,82

E 1.321,69

F 1.374,56

G 1.427,42

H 1.480,29

+Abono: R$ 42,65

ANEXO VIII DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRASEGURANÇA PENITENCIÁRIA

TABELA ACargo: TÉCNICO PENITENCIÁRIOVigência: 1º/5/2011

Classe ValorA 1.168,65B 1.285,52C 1.343,95D 1.402,38


E 1.460,81F 1.519,25G 1.577,68H 1.636,11

+ Abono: R$ 21,35

ANEXO IX DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

SUBSÍDIO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA JURÍDICA

TABELA ACategoria Funcional: ADVOGADOVigência: 1º/5/2011

ClasseNível

I II III IV V VI VII VIIITerceira 3.339,00 3.672,90 3.839,85 4.006,80 4.173,75 4.340,70 4.507,65 4.674,60Segunda 3.672,90 4.040,19 4.223,84 4.407,48 4.591,13 4.774,77 4.958,42 5.142,06Primeira 4.006,80 4.407,48 4.607,82 4.808,16 5.008,50 5.208,84 5.409,18 5.609,52Especial 4.340,70 4.774,77 4.991,81 5.208,84 5.425,88 5.642,91 5.859,95 6.076,98

ANEXO X DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRAREGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS

TABELA AENSINO SUPERIORVigência: 1º/5/2011

Classe Vencimento-baseMaster 2.337,51Senior 2.170,54Pleno 2.003,58Junior 1.669,65

TABELA BENSINO MÉDIOVigência: 1º/5/2011

Classe Vencimento-baseMaster 935,32Senior 868,51Pleno 801,70Junior 668,09

ANEXO XI DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPOTRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

TABELA ACargo: AGENTE TRIBUTÁRIO ESTADUALVigência: 1º/5/2011

Nível Referência Vencimento

A431 5.985,25432 6.134,88433 6.288,24

B435 6.602,66436 6.767,74437 6.936,94

C439 7.283,77440 7.465,88441 7.652,50

D443 8.035,12444 8.236,01445 8.441,90

E447 8.864,01448 9.085,62449 9.312,74

TABELA BCargo: FISCAL DE RENDASVigência: 1º/5/2011

Nível Referência Vencimento

A531 9.781,43532 10.025,97533 10.276,63

B535 10.790,44536 11.060,22537 11.336,72

C539 11.903,54540 12.201,14541 12.506,18

D543 13.131,47544 13.459,77545 13.796,25

E547 14.486,08548 14.848,22549 15.219,43

TABELA CCargo: AGENTE FAZENDÁRIOVigência: 1º/5/2011

Nível Referência VencimentoE 201 9.312,74E 200 9.085,62E 199 8.864,01

ANEXO XII DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

SUBSÍDIO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA AUDITORIA

TABELA ACargo: AUDITOR DO ESTADOVigência: 1º/5/2011

ClasseNível

I II III IV V VI VII VIIIMáster 5.453,70 5.999,07 6.271,76 6.544,44 6.817,13 7.089,81 7.362,50 7.635,18Sênior 5.064,15 5.570,57 5.823,77 6.076,98 6.330,19 6.583,40 6.836,60 7.089,81Pleno 4.674,60 5.142,06 5.375,79 5.609,52 5.843,25 6.076,98 6.310,71 6.544,44Júnior 3.895,50 4.285,05 4.479,83 4.674,60 4.869,38 5.064,15 5.258,93 5.453,70

TABELA BCargo: TÉCNICO EM AUDITORIAVigência: 1º/5/2011

ClasseNível

I II III IV V VI VII VIIIMáster 2.181,48 2.399,63 2.508,70 2.617,78 2.726,85 2.835,92 2.945,00 3.054,07Sênior 2.025,66 2.228,23 2.329,51 2.430,79 2.532,08 2.633,36 2.734,64 2.835,92Pleno 1.869,84 2.056,82 2.150,32 2.243,81 2.337,30 2.430,79 2.524,28 2.617,78Júnior 1.558,20 1.714,02 1.791,93 1.869,84 1.947,75 2.025,66 2.103,57 2.181,48

ANEXO XIII DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA GESTÃO DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO

TABELA ACategoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTALVigência: 1º/5/2011

Classe Vencimento-baseA 653,53B 718,90C 751,56D 784,25E 816,92F 849,59G 882,28H 914,95

TABELA BCategoria Funcional: ENSINO MÉDIOVigência: 1º/5/2011

Classe Vencimento-baseA 771,09B 848,18C 886,75D 925,29E 963,86F 1.002,41G 1.040,96H 1.079,52

TABELA CCategoria Funcional: ENSINO SUPERIORVigência: 1º/5/2011

Classe Vencimento-baseA 1.263,78B 1.390,15C 1.453,36D 1.516,54E 1.579,73F 1.642,91G 1.706,10H 1.769,30

TABELA DCategoria Funcional: NÍVEL SUPERIOR / TECNÓLOGOVigência: 1º/5/2011

Classe Vencimento-baseA 1.069,35

ANEXO XIV DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DAS CARREIRASGESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E GESTÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES

TABELA A TABELA DCargos: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ESPECIALISTA DE SERVIÇOS DE SAÚDEPROFISSIONAL DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Cargos: ASSISTENTE DE SERVIÇOSDE SAÚDE IITÉCNICO DE SERVIÇOS HOSPITALARES II

(Ensino Superior) (Ensino Fundamental - Nível II)Vigência: 1º/5/2011 Vigência: 1º/5/2011

Classe Vencimento Classe VencimentoA 1.168,65 A 752,61 B 1.285,52 B 827,87 C 1.343,95 C 865,50 D 1.402,38 D 903,13 E 1.460,81 E 940,76 F 1.519,25 F 978,39 G 1.577,68 G 1.016,02 H 1.636,11 H 1.053,65

OBS:Cargos: Especialista de Serviços de Saúde Profissionais de Serviços Hospitalares ocupantes da função de Enfermeiro + ABONO de R$ 81,35


TABELA B TABELA E

Cargos:

AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDEESPECIALISTA DE SERVIÇOS DE SAÚDEPROFISSIONAL DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Cargos:

ASSISTENTE DE SERVIÇOSDE SAÚDE IITÉCNICO DE SERVIÇOSHOSPITALARES II

Funções: MÉDICO/ODONTÓLOGO/CIRURGIÃO-DENTISTA/SANITARISTA

(Ensino Superior) (Ensino Fundamental - Nível I)

Vigência: 1º/5/2011 Vigência: 1º/5/2011

Classe Vencimento Classe VencimentoA 1.752,98 A 661,46 B 1.928,27 B 727,60 C 2.015,92 C 760,67 D 2.103,57 D 793,75 E 2.191,22 E 826,82 F 2.278,87 F 859,89 G 2.366,52 G 892,97 H 2.454,17 H 926,04

TABELA CCargos: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I TÉCNICO DE SERVIÇÕS HOSPITALARES I (Ensino Médio)Vigência: 1º/5/2011

Classe VencimentoA 752,61 B 827,87 C 865,50 D 903,13 E 940,76 F 978,39 G 1.016,02 H 1.053,65


Aprova as tabelas de subsídio dos servido-res das categorias funcionais integrantes das Carreiras da Polícia Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-

guinte Lei:

Art. 1º Os subsídios dos servidores das categorias funcionais integran-tes das Carreiras da Polícia Civil, passam a corresponder ao estabelecido nas Tabelas constantes do Anexo desta Lei, com a aplicação da revisão geral concedida no exercício de 2011, para as seguintes carreiras:

I - Tabela A: Agente de Polícia Judiciária (POC-200);

II - Tabela B: Perito Papiloscopista (POC-400);

III - Tabela C: Agente de Polícia Científica (POC-500);

IV - Tabela D: Perito Oficial Forense (POC-300);

V - Tabela E: Delegado de Polícia.

Parágrafo único. Para as carreiras constantes das Tabelas A, B e C, de que trata este artigo, além da revisão salarial de que trata o caput, fica concedido rea-juste setorial, a título de correção de distorções e de restabelecimento do equilíbrio entre a remuneração e as atribuições e responsabilidades que o cargo exige.


Art. 3º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 3.672, de 15 de maio de 2009.



ANEXO DA LEI Nº 4.028, DE 20 DE MAIO DE 2011.

SUBSÍDIO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL TABELA A (revisão + índice de correção de distorções) Vigência: 1º /5/2011CARREIRA AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - POC-200

ReferênciaNível

I II III IV V VIClasse Especial 4.441,82 4.663,91 4.886,00 5.108,09 5.330,18 5.552,27

1ª Classe 3.701,51 3.886,59 4.071,67 4.256,74 4.441,82 4.626,892ª Classe 3.084,59 3.238,82 3.393,05 3.547,28 3.701,51 3.855,743ª Classe 2.570,50 2.699,02 2.827,55 2.956,07 3.084,59 3.213,12

Substituto 2.142,08

DAP-200 2.570,50 2.699,02 2.827,55 2.956,07 3.084,59 3.213,12

TABELA B (revisão + índice de correção de distorções) Vigência: 1º/5/2011CARREIRA PERITO PAPILOSCOPISTA - POC-400

ReferênciaNível



Substituto 2.142,08

DAP-400 2.570,50 2.699,02 2.827,55 2.956,07 3.084,59 3.213,12

TABELA C (revisão + índice de correção de distorções) Vigência: 1º /5/2011CARREIRA AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA - POC-500

ReferênciaNível



Substituto 2.142,08

DAP-500 2.570,50 2.699,02 2.827,55 2.956,07 3.084,59 3.213,12

TABELA D Vigência: 1º /5/2011CARREIRA PERITO OFICIAL FORENSE - POC-300

ReferênciaNível


1ª Classe 6.346,77 6.664,11 6.981,45 7.298,79 7.616,13 7.933,462ª Classe 5.288,98 5.553,42 5.817,87 6.082,32 6.346,77 6.611,223ª Classe 4.407,48 4.627,85 4.848,23 5.068,60 5.288,98 5.509,35Substituto 3.672,90DAP-300 4.407,48 4.627,85 4.848,23 5.068,60 5.288,98 5.509,35

TABELA E Vigência: 1º/5/2011CARREIRA DELEGADO DE POLÍCIA

Classe I II III IV V VIClasse Especial 17.675,57 18.559,35 19.443,13 20.326,91 21.210,68 22.094,46


Substituto 8.524,10

DAP-100 10.228,92 10.740,36 11.251,81 11.763,25 12.274,70 12.786,14


Aprova as tabelas de subsídio dos servido-res integrantes das categorias funcionais das Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-

guinte Lei:

Art. 1º Os subsídios dos servidores integrantes das categorias funcio-nais das Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar passam a corresponder ao estabelecido nas Tabelas constantes do Anexo I desta Lei, com a aplicação da revisão geral concedida no exercício de 2011, da seguinte forma:

I - Tabela A: subsídio dos militares estaduais remunerados com base na Tabela I do Anexo I da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008;

II - Tabela B: subsídio dos militares estaduais remunerados com base na Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008;

III - Tabela C: Ajuda de Custo, vantagem pecuniária de natureza inde-nizatória concedida com base no Anexo II da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008;

IV - Tabela D: Alunos PM e BM, subsídio dos militares estaduais remu-nerados com base no Anexo III da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008.

Parágrafo único. Para o militar ocupante do posto de Soldado nível I, constante das Tabelas B dos Anexos I, II e III desta Lei, além da revisão salarial de que trata o caput, fica concedido reajuste setorial, a título de correção de distorções e de restabelecimento do equilíbrio entre a remuneração e as atribuições e responsabilidades que o cargo exige.

Art. 2º Ficam aprovadas as Tabelas constantes dos Anexos II e III desta Lei, correspondentes aos exercícios de 2012 e 2013, respectivamente.

§ 1º As Tabelas A dos Anexos II e III referem-se aos militares estaduais ativos, inativos ou pensionistas, de que trata o inciso I do art. 25 da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008.

§ 2º As Tabelas B dos Anexos II e III referem-se aos militares estaduais ativos, inativos ou pensionistas, de que trata o inciso II do art. 25 da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008.

§ 3º A revisão salarial geral anual será aplicada sobre os valores estabelecidos nas tabelas de que trata o caput, sempre nas respectivas datas-base.




ANEXO I DA LEI Nº 4.029, DE 20 DE MAIO DE 2011.

SUBSÍDIO DAS CARREIRAS POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR


Posto/Graduação I II III IV V VICoronel 7.730,00 7.976,82 8.216,18 8.455,54 8.694,88 8.934,24 Tenente-Coronel 6.711,45 6.925,65 7.133,42 7.341,20 7.548,97 7.756,74 Major 6.379,21 6.583,11 6.780,75 6.978,38 7.176,02 7.373,66 Capitão 5.023,26 5.184,08 5.339,85 5.495,61 5.651,37 5.807,13 1º Tenente 4.006,49 4.134,88 4.259,16 4.383,45 4.507,73 4.632,02 2º Tenente 3.511,70 3.624,52 3.733,61 3.842,69 3.951,78 4.060,86


Sub-Tenente 3.003,55 3.099,61 3.192,69 3.285,77 3.378,86 3.471,93 1º Sargento 2.711,85 2.798,42 2.882,38 2.966,34 3.050,30 3.134,26 2º Sargento 2.321,14 2.395,24 2.467,12 2.538,98 2.610,85 2.682,72 3º Sargento 2.064,51 2.130,34 2.194,21 2.258,10 2.321,97 2.385,86 Cabo 1.825,65 1.883,40 1.939,65 1.995,91 2.052,16 2.108,41 Soldado 1.320,62 1.448,35 1.583,38 1.624,10 1.664,88 1.705,61

TABELA BVigência: 1º/5/2011

Posto/Graduação I II III IV V VICoronel 14.809,73 15.365,33 15.865,26 16.365,21 16.865,15 17.365,09 Tenente-Coronel 12.680,37 13.157,23 13.585,86 14.014,50 14.443,14 14.871,77 Major 11.250,53 11.679,67 12.063,01 12.446,34 12.829,67 13.213,00 Capitão 8.908,27 9.247,27 9.550,40 9.853,53 10.156,66 10.459,78 1º Tenente 7.159,92 7.431,63 7.674,88 7.918,13 8.161,37 8.404,62 2º Tenente 6.190,82 6.426,12 6.636,63 6.847,14 7.057,66 7.268,17 Sub-Tenente 5.504,12 5.711,49 5.897,73 6.083,99 6.270,23 6.456,47 1º Sargento 4.915,53 5.101,00 5.267,47 5.433,93 5.600,39 5.766,86 2º Sargento 3.959,47 4.110,47 4.245,36 4.380,25 4.515,14 4.650,03 3º Sargento 3.343,99 3.472,87 3.587,45 3.702,05 3.816,65 3.931,24 Cabo 2.726,85 2.834,27 2.928,88 3.023,49 3.118,11 3.212,72 Soldado 1.950,40 2.172,59 2.444,59 2.512,40 2.580,22 2.648,03

TABELA CAjuda de CustoVigência: 1º 5/2011

Posto/Graduação ValorCoronel 2.782,52Tenente-Coronel 2.411,21Major 2.290,65Capitão 1.793,931º Tenente 1.422,622º Tenente 1.239,36Subtenente 1.056,101º Sargento 950,002º Sargento 805,353º Sargento 713,72Cabo 626,93Soldado 530,48

TABELA DAlunos PM e BMVigência: 1º/5/2011

Alunos ValorAspirante-a-Oficial 5.669,24Cadete do 4º ano 3.786,22Cadete do 3º ano 3.494,98Cadete do 2º ano 3.203,72Cadete do 1º ano 2.912,48Aluno-Sargento 2.584,45Aluno-Cabo 2.041,24Aluno-Soldado 1.358,62

ANEXO II DA LEI Nº 4.029, DE 20 DE MAIO DE 2011.


TABELA A

Vigência: 1º/5/2012Posto/Graduação I II III IV V VI

Coronel 7.730,00 8.046,66 8.359,58 8.672,52 8.985,44 9.298,37 Tenente-Coronel 6.711,45 6.986,33 7.258,01 7.529,68 7.801,36 8.073,02 Major 6.379,21 6.640,65 6.898,94 7.157,24 7.415,54 7.673,84 Capitão 5.023,26 5.229,25 5.432,71 5.636,18 5.839,64 6.043,10 1º Tenente 4.006,49 4.170,85 4.333,15 4.495,46 4.657,77 4.820,07 2º Tenente 3.511,70 3.655,90 3.798,23 3.940,57 4.082,91 4.225,24 Sub-Tenente 3.003,55 3.126,67 3.248,30 3.369,93 3.491,56 3.613,19 1º Sargento 2.711,85 2.822,93 2.932,71 3.042,49 3.152,26 3.262,04 2º Sargento 2.321,14 2.416,22 2.510,18 2.604,14 2.698,10 2.792,07 3º Sargento 2.064,51 2.149,03 2.232,58 2.316,14 2.399,69 2.483,24 Cabo 1.825,65 1.900,17 1.973,93 2.047,70 2.121,47 2.195,24 Soldado 1.320,62 1.450,51 1.584,06 1.637,44 1.690,85 1.744,23



ANEXO III DA LEI Nº 4.029, DE 20 DE MAIO DE 2011.



Posto/Graduação I II III IV V VICoronel 7.730,00 8.116,50 8.503,00 8.889,50 9.276,00 9.662,50 Tenente-Coronel 6.711,45 7.047,02 7.382,59 7.718,17 8.053,74 8.389,32

Major 6.379,21 6.698,17 7.017,14 7.336,09 7.655,06 7.974,02 Capitão 5.023,26 5.274,42 5.525,58 5.776,75 6.027,90 6.279,07 1º Tenente 4.006,49 4.206,82 4.407,15 4.607,47 4.807,80 5.008,12 2º Tenente 3.511,70 3.687,28 3.862,86 4.038,45 4.214,04 4.389,62 Sub-Tenente 3.003,55 3.153,73 3.303,91 3.454,08 3.604,27 3.754,45 1º Sargento 2.711,85 2.847,45 2.983,04 3.118,64 3.254,22 3.389,82 2º Sargento 2.321,14 2.437,19 2.553,24 2.669,30 2.785,36 2.901,42 3º Sargento 2.064,51 2.167,73 2.270,95 2.374,19 2.477,41 2.580,63 Cabo 1.825,65 1.916,94 2.008,21 2.099,50 2.190,78 2.282,06 Soldado 1.320,62 1.452,69 1.584,74 1.650,78 1.716,81 1.782,84



DECRETO NORMATIVODECRETO n. 13.200, DE 20 DE MAIO DE 2011.

TRANSFORMA FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO INTEGRANTE DA TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição do Estado, e no inciso V do art. 79 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, com alteração dada pela Lei n. 2.268, de 31 de julho de 2001,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformadas, sem aumento de despesa, com base no § 2º do art. 14 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, 70 funções de Agente Penitenciário em 44 funções de Gestor Penitenciário do cargo efetivo de Técnico Penitenciário, integran-te da Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, previstos na Lei n. 3.869, de 31 de março de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 20 DE MAIO DE 2011.


SECRETARIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

ACÓRDÃO N. 52/2011 – PROCESSO N. 11/046806/2009 (ALIM n. 17310-E/2009) – RECURSO: Recurso Voluntário n. 98/2010 – RECORRENTE: Torlim Produtos Alimentícios Ltda. – I.E. N. 28.334.511-0 – Amambai-MS – ADVOGADO: Sandro Pissini Espíndola (OAB/SP 198-040-A) - AUTUANTE: Alessandro Gilberto C. Müller – JULGADOR SINGULAR: João Urbano Dominoni – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons. Julio Cesar Borges.

EMENTA: ICMS. OPERAÇÕES COM SUBPRODUTOS BOVINOS. INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA APLICADA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO – INCOMPETÊNCIA DO TAT. ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO – NÃO COMPROVAÇÃO – USO DA PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL – LEGITIMIDADE – BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS SOB CONDIÇÃO – INADIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO – COMPROVAÇÃO – PERDA DO FAVOR FISCAL. ALIM PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.

A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição de inconstitucionalidade para a qual o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem competência para exame e decisão (Súmula n. 8).

O uso da Pauta de Referência Fiscal, nas hipóteses previstas na legislação aplicável, não configura arbitramento da base de cálculo do imposto, sendo legítima a sua aplicação nas operações e prestações definidas no dispositivo legal.

No caso de benefícios fiscais concedidos sob condição, o seu inadimplemento impõe a perda do favor fiscal, legitimando a exigência do crédito tributário correspondente.

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 98/2010, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, de acordo com o parecer, pelo conhecimento parcial do recurso voluntário e seu improvimento, na parte conhecida, para manter inalterada a decisão singular.

Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011.

Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente

Cons. Julio Cesar Borges – Relator

Tomaram parte no julgamento, na sessão de 10.05.2011, os Conselheiros Daniel Castro Gomes da Costa, Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob e


Marilda Rodrigues dos Santos. Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.

ACÓRDÃO N. 53/2011 – PROCESSO N. 11/013198/2009 (ALIM n. 15698-E/2009) – RECURSO: Recurso Voluntário n. 15/2010 – RECORRENTE: Nilza Gonçalves Rocha. – I.E. N. 28.603.796-3 – Anastácio-MS – AUTUANTE: Heber Osório – JULGADOR SINGULAR: Carlos Afonso Lima Ranieri – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATORA: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa.

EMENTA: PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – INOVAÇÃO DA LIDE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO.

Recurso voluntário apresentado depois de expirado o prazo legal e que contém matéria não impugnada na instância singular não deve ser conhecido, pois, além de configurar a intempestividade, traz inovação da lide e supressão de instância que encontram óbice no art. 80, da Lei n. 2.315/2001.

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 15/2010, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o pa-recer, pelo não conhecimento do recurso voluntário, mantendo-se inalterada a decisão singular.



Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa – Relatora

Tomaram parte no julgamento, na sessão de 10.05.2011, os Conselheiros Josafá José Ferreira do Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda Rodrigues dos Santos, Julio Cesar Borges, Daniel Castro Gomes da Costa e Ana Lucia Hargreaves Calabria. Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.

ACÓRDÃO N. 54/2011 – PROCESSO N. 11/018175/2008 (ALIM n. 14050-E/2008) – RECURSO: Reexame Necessário n. 23/2009 - RECORRENTE: Órgão Julgador de 1ª Instância – RECORRIDA: Indústria e Comércio Sal Minuano Ltda. – I.E. n. 28.267.337-7 – Caarapó-MS – AUTUANTE: Mário Sasaki – JULGADOR SINGULAR: Edilson Barzotto – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Improcedente – RELATOR: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa.

EMENTA: ICMS. AUTO DE LANÇAMENTO E DE IMPOSIÇÃO DE MULTA - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL – ELEMENTO OBRIGATÓRIO DO LANÇAMENTO – VÍCIO FORMAL INSANÁVEL – NULIDADE – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO.

A descrição da matéria tributável é elemento que deve obrigatoriamente constar do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa quando neste é realizado o lançamento, por força do art. 142 do CTN e do art. 39, § 1º, I, da Lei 2.315, de 25 de outubro de 2001.

A descrição da matéria tributável consiste no núcleo da descrição fática cuja prática ou ocorrência gera a incidência tributária, não se confundindo com a descrição da infração, que se refere à descrição da conduta do sujeito passivo que, infringindo a norma legal, o sujeita à cominação da respectiva penalidade prevista em lei.

A descrição indevida da conduta infrativa no campo reservado à descrição da matéria tributável, quando não é possível extrair desta ou de outro campo do ALIM a descrição da matéria tributável, caracteriza vício formal insanável do lançamento, que se propaga à imposição de sanção relativa à infração cometida pela falta de seu pagamento.

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 23/2009, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, contrariando o parecer, de ofício, pela nulidade do ALIM, ficando prejudicado o reexame necessário.



Cons. Daniel Castro Gomes da Costa – Relator

Tomaram parte no julgamento, na sessão de 17.05.2011, os Conselheiros Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda Rodrigues dos Santos e Julio Cesar Borges. Presente o representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.

ACÓRDÃO N. 55/2011 – PROCESSO N. 11/031878/2008 (ALIM n. 14592-E/2008) – RECURSO: Reexame Necessário n. 9/2009 - RECORRENTE: Órgão Julgador de 1ª Instância – RECORRIDA: Petroplus Sul Comércio Exterior S.A. – I.E. n. 28.334.267-6 – Campo Grande-MS – AUTUANTE: João Urbano Dominoni – JULGADOR SINGULAR: Carlos Afonso Lima Ranieri – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Improcedente – RELATOR: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa.

EMENTA: MULTA (ICMS). DESCUMPRIMENTO DE DEVER INSTRUMENTAL – PROVA OBTIDA POR MEIO DAS GIA – POSSIBILIDADE - RETIFICAÇÃO DAS GIA ANTES DA LAVRATURA DO ALIM – COMPROVAÇÃO – REDUÇÃO DA EXIGÊNCIA FISCAL – RECOLHIMENTO DA MULTA APLICÁVEL AO VALOR REMANESCENTE – COMPROVAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO.

As informações das Guias de Informação e de Apuração do ICMS (GIA) constituem prova indireta do descumprimento de dever instrumental.

Retificadas as GIA antes da lavratura do Alim e comprovado que as mesmas conferem com os livros escriturados deve-se adequar a multa aos valores retificados.

O pagamento da multa aplicável ao valor remanescente implica a extinção do crédito tributário.

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 9/2009, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o pare-cer, pelo conhecimento e improvimento do reexame necessário, para manter inalterada a decisão singular.



Cons. Daniel Castro Gomes da Costa – Relator

Tomaram parte no julgamento, na sessão de 17.05.2011, os Conselheiros Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda Rodrigues dos Santos e Julio Cesar Borges. Presente o representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.

ACÓRDÃO N. 56/2011 – PROCESSO N. 11/006302/2008 (ALIM n. 13686-E/2008) – RECURSO: Recurso Voluntário n. 148/2010 – RECORRENTE: Enzo Veículos Ltda. – I.E. n. 28.335.959-5 – Campo Grande-MS – ADVOGADOS: Thiago Machado Grilo (OAB/MS 12212) e outro - AUTUANTE: Carlos Eduardo M. de Araújo – JULGADORA SINGULAR: Adilma Bezerra da Silva – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em parte – RELATOR: Cons. Gérson Mardine Fraulob.

EMENTA: MULTA (ICMS). PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO – INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA SANCIONATÓRIA – NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DO ALIM – FALTA DE CLAREZA – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO – EXIGÊNCIA FISCAL COM BASE EM REGISTRO DO SINTEGRA - CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURAÇÃO. MERCADORIAS ADQUIRIDAS PARA CONSUMO DO ESTABELECIMENTO – OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NO LRE – REDUÇÃO DA MULTA – RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BRANDA – PROCEDÊNCIA. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição de inconstitucionalidade para a qual o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem competência para exame e decisão.

Estando a conduta infrativa perfeitamente descrita no ALIM e demonstrada no levanta-mento fiscal, e presentes todos os requisitos formais exigidos pela legislação tributária, não prevalece a alegação de cerceamento de defesa por falta de clareza do ALIM.

A constatação da prática da infração em procedimento fiscal regular é motivo deter-minante que compulsa a lavratura de ofício do ALIM pela autoridade fiscal, que age de forma vinculada.

A apresentação pela autoridade fiscal de relatório reproduzindo os registros do Sintegra, através do qual terceiros declaram ter realizado as operações comerciais neles descritas com o sujeito passivo, permite o exercício da defesa pelo autuado e constitui-se em elemento de prova que, não tendo sido elidido por prova contrária, é suficiente para legitimar a exigência fiscal.

Todas as notas fiscais relativas à aquisição de mercadorias estão obrigadas a registro no livro Registro de Entrada (LRE), sendo irrelevantes o tratamento tributário e a destinação dada ao produto pelo estabelecimento.

É de se impor a redução da multa punitiva, quando, relativamente ao ato não definitiva-mente julgado, sobrevier lei específica mais benigna ao infrator, como no caso, em razão das disposições contidas no art. 106, II, c, do Código Tributário Nacional.

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 148/2010, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, contrariando em parte o parecer, pelo conhecimento parcial do recurso voluntário e provimento parcial, na parte conhecida, para reformar em parte a decisão singular.



Cons. Gérson Mardine Fraulob – Relator

Tomaram parte no julgamento, na sessão de 10.05.2011, os Conselheiros Marilda Rodrigues dos Santos, Julio Cesar Borges, Ana Lucia Hargreaves Calabria, Josafá José Ferreira do Carmo e Flávio Nogueira Cavalcanti. Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.

ACÓRDÃO N. 57/2011 – PROCESSO N. 11/041387/2008 (ALIM n. 15003-E/2008) – RECURSO: Recurso Voluntário n. 18/2010 – RECORRENTE: Pauli Indústria Metalúrgica Com. Ltda. – I.E. N. 28.235.753-0 – Dourados-MS - ADVOGADOS: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB/MS 9129) e Outros – AUTUANTE: Gutemberg Lopes Nunes – JULGADOR SINGULAR: Luiz Antonio Feliciano dos Reis – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em Parte – RELATORA: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos.

EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO DE SAÍDA – COMPROVAÇÃO – REQUERIMENTO DE BAIXA DA INSCRIÇÃO – EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO.

Salvo nas hipóteses de exigência de diferença relativa a ICMS lançado pelo próprio sujei-to passivo e pago antecipadamente em valor menor que o devido, o prazo decadencial a ser considerado é o previsto no art. 173, I, do CTN.

A falta de registro das operações no Livro Registro de Saídas (LRS) e de transcrição para


o Livro de Apuração de ICMS (LRAICMS) impõe ao Fisco a exigência do respectivo crédito tributário.

O simples requerimento de baixa da inscrição estadual não configura homologação dos pagamentos efetuados, não permitindo considerar extinto o crédito tributário a partir daquele momento.

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 18/2010, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, confor me o pare-cer, pelo conhecimento e improvimento do recurso voluntário, para manter inalterada a decisão singular.



Cons. Marilda Rodrigues dos Santos – Relatora

Tomaram parte no julgamento, na sessão de 12.05.2011, os Conselheiros Julio Cesar Borges, Daniel Castro Gomes da Costa, Ana Lucia Hargreaves Calabria, João de Campos Corrêa, Josafá José Ferreira do Carmo e Gérson Mardine Fraulob. Presente o represen-tante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 23/2011

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 174/2008Processo: 11/061108/2006-ALIM n. 10640-E de 13.11.2006Recorrente: Santos & Sales Ltda. - Nova Andradina-MS. - IE: 28.266.287-1Recorrida: Fazenda Pública EstadualAutuante: Sílvio Cezar ZaninJulgador de 1ª Instância: Antônio de Oliveira MendesRelator: Cons. João de Campos CorrêaPedido de vista: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 28/2010Processo: 11/023279/2007-ALIM n. 12421-E de 28.06.2007Interessados: Fazenda Pública Estadual e Comercial de Alimentos Joema Ltda. Cassilândia-MS. - IE: 28.331.868-6Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos ReisRelatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2010Processo: 11/002624/2008-ALIM n. 13486-E de 06.12.2007Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ivone Motta Torrez - Iguatemi-MS. - IE: 28.518.596-9 - Advogados: Gustavo Feitosa Beltrão e Thiago Machado GriloAutuante: Roil AlbertiniJulgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis Relator: Cons. João de Campos Corrêa

Recurso Voluntário n. 129/2009Processo: 11/038010/2008- ALIM n. 14805-E de 11.09.2008 Recorrente: João Gilberto Marcato & Cia. Ltda. - São Gabriel D’Oeste-MS. - IE: 28.317.661-0Recorrida: Fazenda Pública EstadualAutuante: Mário Luiz de Andrade MaiaJulgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

* reincluído em pauta.


Arsenia Zavala C. de Queiroz,Secretária Geral.

RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.333, DE 19 DE MAIO DE 2011.

Publica a Receita Corrente Líquida, relati-va ao mês de março de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribui-ções legais, e considerando o disposto no art. 1º § 3º do Decreto 12.941, de 08 de março de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Fica publicado, juntamente com esta Resolução, a Receita Corrente Líquida referente ao mês de Março de 2011, compreendendo o período de abril de 2010 a março de 2011.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do quinto (05) dia da publicação des-te, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(s) exigido(s) por meio do Auto de Lançamento de Imposição de Multa – ALIM, série M ou querendo, apresentar impugna-ção no mesmo prazo, ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.

Embasamento Legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e“, 48, III, da Lei Estadual 2.315, de 25.10.2001.

ESPÓLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA – CORUMBÁ – MSAuto de Lançamento e Imposição de Multa–ALIM 21636 Série“E” de 18/05/2011

CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS – CPF: 995.327.431-20P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA - CORUMBÁ – MSAuto de Lançamento e Imposição de Multa–ALIM 21636 Série“E” de 18/05/2011

Órgão Preparador Regional - OPR15Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro

Corumbá-MSHorário De Funcionamento:

De 07:30 as 11:30 horas e de 13:30 as 17:30 horasTelefone: (067) 3234 - 4700


Luiz Carlos Pereira da CostaMatr. 030.237-6

Chefe da Agência Fazendária





ROSINETTE FERREIRA DOS SANTOS – CPF: 003.518.311-00P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA - CORUMBÁ – MSAuto de Lançamento e Imposição de Multa–ALIM 21635 Série“E” de 18/05/2011










ROSANA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS – CPF: 906.031.091-87P.A URUCUM – LOTE 16 – SITIO PARANÁ – CORUMBÁ – MSAuto de Lançamento e Imposição de Multa–ALIM 21634 Série“E” de 18/05/2011










CLAUDEMIR FERREIRA DOS SANTOS – CPF: 497.055.391-20P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA – CORUMBÁ – MSAuto de Lançamento e Imposição de Multa–ALIM 21633 Série“E” de 18/05/2011






SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Ordem de Fornecimento n°. 0112/2011Processo: 29/017.983/2011Nota de Empenho n°. 2011NE02194 Valor: R$ 105,10 (Cento e cinco reais e dez centavos)Dotação Orçamentária: Fonte 0112130001Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E IGNÁCIO & LOPES LTDA - ME.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícos do Convênio n° 38/09.Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.Prazo de entrega do material: conforme cronograma de entrega a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento (19/05/2011).Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.


Ordem de Fornecimento n°. 0111/2011Processo: 29/017.983/2011Nota de Empenho n°. 2011NE02193 Valor: R$ 33,99 (Trinta e três reais e noventa e nove centavos)Dotação Orçamentária: Fonte 0112130001Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E YOUSSIF AMIM YOUSSIF.Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícos do Convênio n° 38/09.Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.Prazo de entrega do material: conforme cronograma de entrega a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento (19/05/2011).Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.

Retificação por ter constado erro no original. Publicado no Diário Oficial do Estado n. 7.922 de 05 de Abril de 2011, Página 3Extrato de Convênio sob n. cadastral 17838 de 04/03/2011Processo: 29/002691/2011Onde se lê:Assinatura: 25/03/2011ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF N. 005.983.059-04Governador - CONCEDENTECHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n.463.594.609-63Secretária de Estado de Educação, em Exercício – CONCEDENTELeia-se:Assinatura: 25/03/2011CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n.463.594.609-63Secretária de Estado de Educação, em Exercício – CONCEDENTE


Ordem de Fornecimento n°. 0124/2011Processo: 29/017.740/2011Nota de Empenho n°. 2011NE02249 Valor: R$ 88.252,50 (oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E IGNÁCIO & LOPES LTDA – ME Objeto: Aquisição de pratos em polipropileno para atender alunos da Rede Estadula de Ensino de Mato Grosso do Sul.Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.Prazo de entrega do material: 10 dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento 19/05/2011.Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente exercício.


Ordem de Fornecimento n°. 0123/2011Processo: 29/017.738/2011Nota de Empenho n°. 2011NE02248 Valor: R$ 205.922,50 (duzentos e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E IGNÁCIO & LOPES LTDA – ME Objeto: Aquisição de canecas em polipropileno para atender alunos da Rede Estadula de Ensino de Mato Grosso do Sul.Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.Prazo de entrega do material: 10 dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento 19/05/2011.Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente exercício.

Extrato de Convênio sob n. cadastral 17302 de 14/10/2010Processo: 29/030416/2010Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Sebastião Santana de Oliveira, Campo Grande/MS, CNPJ/MF N.01.951.995/0001-39 - CONVENENTE.Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto Estadual 12.531 de 03 de abril de 2008.Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de ares condicionados para salas de aula da unidade escolar.Valor/Programa de Trabalho: R$ 10.000,00, em parcela única, PT: 12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 017302, Natureza da Despesa 44.50.41.03, Item 44103, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02117 de 05/05/2011.Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011Assinatura: 16/05/2011 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTEEDILEUZA SILVA RODRIGUES - CPF/MF n. 420.825.601-04Presidente da APM da EE Sebastião Santana de Oliveira, Campo Grande/MS – CONVENENTE


Ordem de Fornecimento n°. 0110/2011Processo: 29/019.010/2011Nota de Empenho n°. 2011NE02198 Valor: R$ 89,53 (Oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos).Dotação Orçamentária: Fonte 0112130086Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E HOUSETECH INFORMÁTICA LTDA - MEObjeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a ação do Convênio n° 658784/09.Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.


Prazo de entrega do material: 20 dias corridos a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento 17/05/2011.Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente exercício.


Ordem de Fornecimento n°. 0109/2011Processo: 29/019.010/2011Nota de Empenho n°. 2011NE02197 Valor: R$ 79,12 (Setenta e nove reais e doze centavos).Dotação Orçamentária: Fonte 0112130086Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - MEObjeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a ação do Convênio n° 658784/09.Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.Prazo de entrega do material: 20 dias corridos a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento 17/05/2011.Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente exercício.


Ordem de Fornecimento n°. 0108/2011Processo: 29/019.010/2011Nota de Empenho n°. 2011NE02196 Valor: R$ 156,25 (Cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).Dotação Orçamentária: Fonte 0112130086Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ART VÍDEO LTDA - MEObjeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a ação do Convênio n° 658784/09.Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.Prazo de entrega do material: 20 dias corridos a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento 16/05/2011.Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente exercício.


Ordem de Fornecimento n°. 0107/2011Processo: 29/019.205/2011Nota de Empenho n°. 2011NE02195 Valor: R$ 120,00 (Cento e vinte reais)Dotação Orçamentária: Fonte 0112130086Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ZILIOTTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAObjeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a ação do Convênio n° 658784/09.Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.Prazo de entrega do material: 15 dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento 17/05/2011.Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente exercício.

Extrato de Convênio sob n. cadastral 18213 de 25/04/2011Processo: 29/050776/2010Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Camilo Bonfim, Camapuã/MS, CNPJ/MF N.01.534.569/0001-08 - CONVENENTE.Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto Estadual 12.531 de 03 de abril de 2008.Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de computadores para a sala de tecnologia e de ares-condicionados para a biblioteca e salas de aula da unidade escolar.Valor/Programa de Trabalho: R$ 20.000,00, em parcela única, PT: 12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 018213, Natureza da Despesa 44.50.41.03, Item 44103, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02176 de 12/05/2011.Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011

Assinatura: 16/05/2011 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTEMARINA BORGES DA COSTA - CPF/MF n. 583.376.601-04Presidente da APM da EE Camilo Bonfim, Camapuã/MS – CONVENENTE

Extrato de Convênio sob n. cadastral 18212 de 25/04/2011Processo: 29/030234/2010Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Pantaleão Coelho Xavier, Antonio João/MS, CNPJ/MF N.01.997.733/0001-05 - CONVENENTE.Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto Estadual 12.531 de 03 de abril de 2008.Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição e instalação de gradil na fachada da unidade escolar.Valor/Programa de Trabalho: R$ 10.000,00, em parcela única, PT: 12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 018212, Natureza da Despesa 44.50.41.03, Item 44103, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02175 de 12/05/2011.Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011

Assinatura: 16/05/2011 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTEANGELA MARCIA ROSA MARTINS - CPF/MF n. 935.044.891-20Presidente da APM da EE Pantaleão Coelho Xavier, Antonio João/MS – CONVENENTE

Extrato de Convênio sob n. cadastral 18195 de 20/04/2011Processo: 29/030345/2010Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de Taquarussu/MS, CNPJ/MF N.03.923.703/0001-80, denominada CONVENENTE.Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de veículo para transporte escolar.Valor/Programa de Trabalho: R$ 40.000,00, em parcela única, PT: 12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 018195, Natureza da Despesa 44.40.41.02, Item 44102, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02179 de 12/05/2011.Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011.

Assinatura: 16/05/2011 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTEVERONICA FERREIRA LIMA - CPF/MF n. 338.593.101-00Prefeito Municipal de Taquarussu/MS – CONVENENTE

Extrato de Convênio sob n. cadastral 18193 de 20/04/2011 Processo: 29/038474/2010Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí/MS, CNPJ/MF N.03.907.599/0001-30, denominado CONVENENTE.Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de televisores, ar condicionado, carro self-service, data show, carteiras e cadeiras escolares, armários de aço, mesas para computadores e mesa arco-íris para a entidade.Valor/Programa de Trabalho: R$ 30.000,00, em parcela única, PT: 12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 018193, Natureza da Despesa 44.50.41.03, Item 44103, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02178 de 12/05/2011.Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011

Assinatura: 16/05/2011 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTEJOSÉ MARCOS PEREIRA - CPF/MF n. 465.282.961-20Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí/MS – CONVENENTE

Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio sob n. Cadastral 17258 de 28/09/2010 com a APM da EE Maestro Heitor Villa Lobos, Campo Grande/MSProcesso: 29/038379/2010Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.

Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 20.000,00 previsto no termo original fica por conta do PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: Conv017258, Fonte 0250000000, ND 44.50.41.03 e item 44103, Nota de Empenho n. 2011NE02201 de 16/05/2011;

Assinatura: 17/05/2011

Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio sob n. Cadastral 17265 de 29/09/2010 com a Fundação de Apoio à Pesquisa , ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, Dourados/MSProcesso: 29/030349/2010Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.

Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 30.000,00 previsto no termo original fica por conta do PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: Conv017265, Fonte 0250000000, ND 44.50.41.03 e item 44103, Nota de Empenho n. 2011NE02200 de 16/05/2011;


Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio sob n. Cadastral 17257 de 28/09/2010 com a APM da EE Vespasiano Martins, Amambai/MSProcesso: 29/032342/2010Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.

Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 45.000,00 previsto no termo original fica assim distribuído por conta do:

R$ 15.000,00 – PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: conv017257, Fonte 0250000000, ND 33.50.41.06 e item 34106, Nota de Empenho n. 2011NE02202 de 16/05/2011; e

R$ 30.000,00 – PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: conv017257, fonte 0250000000, ND 44.50.41.03 e item 44103 - Nota de Empenho n. 2011NE02203 de 16/05/2011.


Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio sob n. Cadastral 17253 de 27/09/2010 com a APM da EE Chico Mendes, Água Clara/MSProcesso: 29/029926/2010Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.

Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 20.000,00 previsto no termo original fica por conta do:

PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: Conv017253, Fonte 0250000000, ND 44.50.41.03 e item 44103, Nota de Empenho n. 2011NE02199 de 16/05/2011;


Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio sob n. Cadastral 17260 de 28/09/2010 com a APM da EE Angelina Jaime Tebet, Ivinhema/MSProcesso: 29/030410/2010Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.




Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio sob n. Cadastral 17261 de 28/09/2010 com a APM da EE Dr. Jose Manoel Fontanillas Fragelli, Angélica/MSProcesso: 29/030414/2010Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.




Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio sob n. Cadastral 17246 de 23/09/2010 com APM da EE Alziro Lopes, Guia Lopes da Laguna/MSProcesso: 29/030395/2010Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.

Valor/Programa de Trabalho: o valor R$ 20.000,00, previsto no termo original fica assim distribuído por conta do:

R$ 4.000,00 – PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: conv017246, Fonte 0250000000, ND 33.50.41.06 e item 34106, Nota de Empenho n. 2011NE02204 de 16/05/2011; e


R$ 16.000,00 – PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: conv017246, fonte 0250000000, ND 44.50.41.03 e item 44103 - Nota de Empenho n. 2011NE02205 de 16/05/2011.


Extrato de Convênio sob n. cadastral 18162 de 14/04/2011Processo: 29/011734/2011Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Instituto Mirim de Campo Grande/MS, CNPJ/MF N.15.528.821/0001-72, denominada CONVENENTE.Amparo Legal: Lei Federal 8.069 de 13 de junho de 1990 e alterações posteriores, na Lei Federal 8.666 de 21 de junho 1993 e alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.Objeto: destinar recursos financeiros para contratação de Mirins para prestação de ser-viços em diversas atividades e setores da Secretaria de Estado de Educação, tais como: recebimento, entrega, remoção e transporte de materiais leves, arquivamento, etc. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/04/2012

Assinatura: 18/05/2011 Valor: R$ 132.117,48, por conta do PI: CONV018162, no programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000, fonte de recursos 01000, Natureza de Despesa 33.50.43.01 item 34301, assim distribuído. - Exercício 2011 – R$ 88.078,32 em 08 (oito) parcelas, Nota de Empenho 2011 NE 02159 de 10/05/2011 e- Exercício 2012 – R$ 44.039,16 em 04 (quatro) parcelas. MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTEDENISE MANDARANO CASTRO - CPF/MF n. 794.279.107-63Presidente do Instituto Mirim de Campo Grande-MS – CONVENENTE


ORDEM DE FORNECIMENTO N. 0121/2011NOTA DE EMPENHO N. 2011NE02241 emitida em 19/05/2011Processo: 29/019.179/2011Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS METTA AGROCENTER LTDAObjeto: Aquisição e Utensilios Hidráulicos e Elétricos (Bomba Centrifuga)Amparo Legal: Inciso II, artigo 24 da Lei n. 8.666/93Dotação Orçamentária: PT 123610002127120000 - Fonte 010800 ND 3449052 - Item 905239Valor: R$ 830,00 (Oitocentos e trinta reais)Prazo de entrega do material: 15 (Quinze) dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento (19/05/2011)Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento (19/05/2011) até o fim do presente exercício.

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 047 DE 16 DE MAIO DE 2011.

O Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental - CECA, torna público que, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VI do arti-go 2º da Lei n. 2.256, de 09 de julho de 2001, combinado com o art. 2º § 4º do Decreto Estadual n. 12.367, de 05 de julho de 2007,

D E L I B E R A “ad referendum”

Processo nº: 23/104646/2010Assunto: Licença Prévia Requerente: Terra Verde Bioenergia Participações S/AMunicípio: Nova Andradina/MS

Art. 1° Aprovo, “ad referendum”, à emissão de Licença Prévia para a

atividade de Usina de Açúcar e Álcool da TERRA VERDE BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES S/A, processo 23/104646/2010, devendo constar na Licença Prévia - LP as condicio-nantes assinaladas no Parecer Técnico elaborado pela equipe de análise do IMASUL.

Art. 2° Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande - MS, 16 de maio de 2011.

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZESPresidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental - CECA

DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 048 DE 17 DE MAIO DE 2011.

O Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental - CECA, torna público que, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VI do arti-go 2º da Lei n. 2.256, de 09 de julho de 2001, combinado com o art. 2º § 4º do Decreto Estadual n. 12.367, de 05 de julho de 2007,

D E L I B E R A “ad referendum”

Processo nº: 23/106677/2008Assunto: Licença de Instalação Requerente: Cooperativa Central Oeste CatarinenseMunicípio: São Gabriel do Oeste/MS

Art. 1° Aprovo, “ad referendum”, à emissão de Licença de Instalação

para a atividade de Frigorífico e Abatedouro da COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE, processo 23/106677/2008, devendo constar na Licença de Instalaçao - LI as condicionantes assinaladas no Parecer Técnico elaborado pela equipe de análise do IMASUL.

Art. 2° Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande - MS, 17 de maio de 2011.

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZESPresidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental - CECA

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS – SEPROTUR/MSAutorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenho, referente aos processos abaixo relacionados no mês – Janeiro a Março/2011.

AMPARO LEGAL: Decreto n° 11.676 de 17/08/2004

Favorecido Processo n° Ep n° Data Valor

Guatós Comércio e Serviços LTDA

21/000164/2009 01 06/01/11 12.859,00

Youssif Amim 21/000007/2011 06 14/01/11 322,70

Odebrecht Comercio e Industria de Café LTDA

21/000006/2011 07 14/01/11 350,00

Multpaper Distribuidora de pa-peis LTDA

21/000008/2011 08 14/01/11 1.185,00

Aquidauana Viagens e Turismo LTDA-ME

21/000005/2011 09 14/01/11 859,00


21/000005/2011 10 19/01/11 1.018,62


21/000123/2010 15 25/01/11 730,12


21/000005/2011 27 27/01/11 906,10


21/000005/2011 36 28/01/11 212,56


21/000005/2011 47 02/02/11 906,88

Puricampo Imp.e Exp. De Produtos

21/000111/2010 48 03/02/11 2.310,00

Guatos Comercio e Serviço LTDA

21/000164/2009 54 03/02/11 12.859,00


21/000005/2011 58 08/02/11 1.118,92


21/000005/2011 66 14/02/11 2.215,92


21/000005/2011 70 16/02/11 1.930,16


21/000006/2011 73 21/02/11 350,00

Youssif Amim 21/000007/2011 76 23/02/11 184,40


21/000008/2011 77 23/02/11 395,00


21/000005/2011 88 02/03/11 587,19


21/000005/2011 97 11/03/11 914,18


21/000164/2009 98 11/03/11 12.858,00


21/000005/2011 102 17/03/11 1.288,93


21/000005/2011 115 24/03/11 1.013,15

Youssif Amim 21/000007/2011 118 28/03/11 230,50

I.A Campagna Junior e Cia LTDA

21/000006/2011 119 28/03/11 111,30


21/000006/2011 120 28/03/11 350,00


21/000008/2011 121 28/03/11 395,00

Comercial T & C LTDA 21/000043/2011 122 28/03/11 209,00

Ignacio & Lopes LTDA – ME 21/000043/2011 123 28/03/11 330,00


21/000005/2011 132 29/03/11 943,34


21/000005/2011 135 31/03/11 160,49


21/000164/2009 136 31/03/11 12.858,00

AMPARO LEGAL: Artigo 22 da Lei Federal 8.666 de 21/06/93


Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA.

21/000203/2010 03 11/01/11 2.800,00


21/000203/2010 04 11/01/11 500,00

S.H.Informática LTDA 21/000203/2010 05 11/01/11 600,00




21/000203/2010 49 03/02/11 3.800,00


21/000203/2010 50 03/02/11 500,00



21/000203/2010 60 09/02/11 2.700,00





21/000203/2010 89 02/03/11 2.700,00





21/000203/2010 104 21/03/11 500,00


21/000203/2010 105 21/03/11 2.700,00








Seguradora Lider dos Cons.de Seguro DPVAT S.A

21/000001/2011 02 10/01/11 303,34

Brasil Telecom S/A-Telems Brasil Telecom

21/000001/2010 16 25/01/11 3.459,35

HC Veiculos Ind.e Comercial LTDA

21/000012/2011 35 28/01/11 750,05

Enersul-Empr Energética de Mato Grosso do Sul

21/000114/2007 43 02/02/11 6.836,06


21/000125/2007 44 02/02/11 532,34


21/000001/2011 52 03/02/11 302,34

Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

21/000147/2009 62 11/02/11 670,00


21/000114/2007 74 21/02/11 76.092,87

Brasil Telecom S/A-Telems Brasil Telecom

21/000010/2011 84 24/02/11 42.804,59

Departamento Estadual de Transito de MS

21/000001/2011 93 04/03/11 83,93


21/000125/2007 94 04/03/11 764,69

Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

21/000147/2009 100 16/03/11 419,28


21/000001/2011 101 16/03/11 106,68

Embratel – Empr.Bras. de Telecomunicações S/A

21/000009/2011 134 30/03/11 200,00



Assetur-Assoc. das Emp. De Transp. Coletivo

21/000110/2009 17 25/01/11 1.226,30

Relação de Diárias das Unidades

21/000003/2011 31 27/01/11 10,00


21/000004/2011 37 28/01/11 10,00


21/000002/2011 38 28/01/11 10,00

Ministério da Integração Nacional

21/000008/2006 45 02/02/11 21.746,09


21/000008/2006 46 02/02/11 125.826,51


21/000008/2006 56 03/02/11 21.746,09


21/000314/2005 59 08/02/11 20.868,00


21/000004/2011 61 09/02/11 970,00


21/000003/2011 63 11/02/11 1.635,86


21/000004/2011 64 11/02/11 191,25


21/000003/2011 65 14/02/11 390,66


21/000003/2011 69 15/02/11 390,66


21/000110/2009 71 17/02/11 863,90


21/000004/2011 72 17/02/11 312,50


21/000004/2011 75 22/02/11 1.193,12


21/000003/2011 90 02/03/11 681,87


21/000116/2010 91 02/03/11 155,50


21/000004/2011 92 04/03/11 286,25


21/000003/2011 103 21/03/11 152,67


21/000110/2009 111 22/03/11 767,01


21/000004/2011 113 24/03/11 196,25


21/000003/2011 114 24/03/11 295,60


21/000003/2011 117 25/03/11 349,33

Ministério do Desenvol.Agrario – MDA

37/000030/2005 124 28/03/11 412.409,59

Ministério do Desenvol.Agrario – MDA

37/000018/2005 125 28/03/11 548.134,03


21/000004/2011 133 30/03/11 731,25

AMPARO LEGAL: Decreto n° 11.676 de 29 de Julho de 2004(Suprimento de Fundo)


MS/SEPRODES/SF/PEDRO PINTO CORREA

21/000016/2011 53 03/02/11 2.000,00

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS – FAI/MSAutorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenho, referente aos processos abaixo relacionados no mês – Janeiro a Março/2011


Favorecido Processo n° Ep n°

Data Valor

Banco do Brasil S/A 21/015008/2007 01 25/01/11 560,00

Banco do Brasil S/A 21/015008/2007 02 23/03/11 248,75

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Termos de Doação celebrados entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social/SETAS e as Entidades que especifica:

A M P A R O LEGAL:

Artigo 538 e seguintes do Código civil, no art. 2º, X, do Decreto Estadual nº 12.207/2006, no art.17, II, a, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, no parágrafo único, do art.25, do Decreto nº. 11.261/2003.

FORO: Campo Grande/MS.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS / PARTES / ASSINAM / CONVÊNIO

25/001.059/2008: Tania Mara Garib/Secretária da SETAS – CPF: 108.829.951-20, Sivaldo Pinoti da Silva/Representante da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – Quadro de Naviraí – CPF: 357.101.281-64: Convênio nº 12477/2008.Data da ASS: 04 de Abril de 201125/000434/2010: Tania Mara Garib/Secretária da SETAS – CPF: 108.829.951-20, Ir. Aguida Maria Tardelli/Representante do Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Garças – CPF: 194.495.187-34 Convênio nº 16460/2010 Data da ASS: 01 de Abril de 2011.25/002.201/2008: Tania Mara Garib/Secretária da SETAS – CPF: 108.829.951-20, João Osmar Zeviani/ Representante da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – CPF: n° 175.812.713-72 Convênio n° 13298/2008Data da ASS: 01 de Abril de 2011

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃODIÁRIO OFICIAL Nº 7.940 de 03/05/2011– PAG. 13.EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 18206/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000386/2011PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e Assistência Social e Cultural Evangélica - ASSISTE – CNPJ n.° 15.460.777/0001-06, domiciliada em Campo Grande /MS.ONDE SE LÊOBJETO: Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para ope-racionalização e manutenção da entidade com pagamentos de despesas de custeio e de terceiros, de acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição.LEIA-SEOBJETO: Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para operacionalização e manutenção da entidade com pagamentos de despesas de custeio, de terceiros e de pessoal com encargos, de acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2010 Nº Cadastral 0032/2010-SEJUSPProcesso nº 31/000.497/2010Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e PRYSCILLA LIARA MORAES FLORES, re-presentada por sua mãe ÂNGELA MARIA DE SOUSA MORAES FLORES, representada por procuração por SILVÉRIA APARECIDA VASQUES RIBEIRO.

Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do PrazoO prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 10 de maio de 2011 e término em 09 de maio de 2012, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por igual período se não for denunciado por qualquer das partes, por escrito e com antecedência de 30 (trinta) dias do seu término.CLÁUSULA SEGUNDA - Do ValorI-O valor do aluguel mensal será de R$ 1.075,00 (hum mil e setenta e cinco reais).II-Os reajustamentos dos aluguéis serão efetivados a cada 12 (doze) meses, em comum acordo, resguar-dando-se o valor previsto pelo Laudo de Avaliação da junta de Avaliação do Estado, prevista no inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 10.247, de 12 de fevereiro de 2001.As demais cláusulas e condições contidas no Contrato original, serão mantidas e por este termo ratificadas.

Do Prazo: 10/05/2011 a 09/05/2012


Data de Assinatura: 10/05/2011Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e SILVÉRIA

APARECIDA VASQUES RIBEIRO.

PORTARIA “N” 017/11 - PM3, DE 20 DE MAIO DE 2011.

SELEÇÃO INTERNA PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO QPPM DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO

SUL – MODALIDADE TEMPO DE SERVIÇO/ANTIGUIDADE.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item “5.4.1.1” do Edital n. 1/2010/PM3 – Tempo de Serviço, publicado no DOE n. 7.778, de 30 Ago 10, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do Exame de Saúde (JISO) o qual foram submetidos os candidatos ao Processo Seletivo para o CFS por Tempo de Serviço, conforme relação constante do anexo único, desta Portaria, e de acordo com o item 7.1 do mesmo edital, abre prazo para recursos.

Os recursos deverão ser encaminhados até 25 de maio de 2011, por SEDEX via AR (aviso de recebimento), ou entregue no seguinte endereço:

Local: Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do SulRua: Rodolfo José Pinho, 1506.Bairro: Jardim São BentoCidade: Campo Grande-MS

Palácio Tiradentes em Campo Grande, MS, 20 de maio de 2011.

CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Coronel QOPMComandante-Geral da PMMS

Matr. 200102-0

Anexo Único à Portaria “N” 017/11-PM3, de 20 de maio de 2011.

Seleção Interna para Ingresso no Curso de Formação de Sargentos.Edital n. 01/2010/PM3 – Tempo de Serviço/antiguidade

RESULTADO DA 2ª FASE DO CERTAME – EXAME MÉDICO

Nº MATR. NOME RESULTADO

01 201980-9 ADEMIR FERREIRA APTO

03 201697-4 CALIXTO ANDRADE DE BRITO APTO

04 201748-2 WALDIR FRANCISCO CHAVES INAPTO

05 201706-7 ISRAEL AURORA PEREIRA APTO

06 201729-6 MAURILIO ALVES DE SOUZA APTO

07 201475-0 LAZARO TELMO RODRIGUES APTO

08 201462-9 ANTONIO JOÃO GARCIA DA ROSA APTO

09 201459-9 AGUSTIN GONÇALVES APTO

10 201471-8 JOÃO RODRIGUES DE MIRANDA APTO

11 202192-7 JOÃO MARQUES DA SILVA APTO

12 202423-3 RENI BARCELO APTO

13 201219-7 ANTONIO JOSE DE SOUZA APTO

14 202402-0 GILBERTO ALVES SANTARENHA APTO

15 202375-0 VALDECI ESCASSIO APTO

16 201235-9 EDVALDO FERREIRA LIMA APTO

17 202382-2 ANTONIO RAMIRO MOTA APTO

18 201212-0 ATAIDE BERNARDINO DE MORAES APTO

19 202399-7 EURICO ALVES CHAVES APTO

20 201007-0 EDSON LEMES DE CAMPOS APTO

21 201047-0 MAURILIO LUIZ MENDONÇA APTO

22 202401-2 GILCINEY LEAL FURTADO APTO

23 201464-5 CARLITO GONÇALVES MIRANDA APTO

24 202431-4 ANTONIO AVELAR DE SOUZA APTO

25 201046-1 MARIO PINTO PEDRASSA APTO

26 201041-0 LUIZ CARLOS FREITAS DA SILVA INAPTO

27 202396-2 DOMINGOS FIRMO DE AGUIAR APTO

28 203579-0 JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO APTO

29 203578-2 HUGO BARBOSA CASTRO APTO

30 203602-9 PAULO DA SILVA APTO

31 203588-0 JOEL RAIMUNDO NONATO APTO

32 203605-3 JOÃO JOAQUIM DE LIMA APTO

33 201017-8 GILDOVAL RAMALHO DE OLIVEIRA APTO

34 201021-6 HERMES MERCADO CHORE APTO

35 201032-1 JOILSON IVO DA COSTA APTO

36 200998-6 CECILIO TOLEDO FILHO APTO

37 203593-6 FABIO DOMINGOS GUEDES APTO

38 202394-6 CLAUDEMIRO BALTAZAR DE OLIVEIRA APTO

39 203587-1 ORLANDO ARRIGHI APTO

40 203604-5 JOVALDIR FERREIRA BISPO APTO

41 200636-7 GETULIO LESCANO DE AVILA APTO

42 202998-7 ALERCIO CAZELA APTO

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Extrato do Contrato Nº 002/2011 Nº Cadastral 0003/2011-SEGRHProcesso nº 47/000.050/2011Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS

HUMANOS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

Ordenador de Despesas: EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARIDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0019.2911.0000

- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39

Amparo Legal: Lei 8666/93.Valor: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais)Data de Assinatura: 10/5/2011Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze meses a partir

da data de sua assinatura.Assinam: EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI, JOÃO

EDILSON OLIVEIRA ROCHA e JOEL MALHEIROS.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N° 04/2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL, CNPJ Nº 15.457.856/0001-68 E O ESTADO DE GOIÁS POR MEIO DA AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS – AGETOP, CNPJ Nº 03.520.933/0001-06.PROCESSO Nº: 19/100.811/2010.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e a retificação da Cláusula Segunda Item 2.2 do referido Convênio.AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003 e no que couber, nas dis-posições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Convênio de Cooperação Mútua n. 04/2010 por mais 3 (três) meses, contados de 19/05/2011 a 19/08/2011.DATA DA ASSINATURA – 26 de abril de 2011.ASSINAM –

ANDRÉ PUCCINELLICPF n. 005.983.059-04

Governador do Estado do Mato Grosso do Sul

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIORCPF n. 035.538.218-09

Governador do Estado de Goiás

WILSON CABRAL TAVARESCPF n. 236.809.541-15

Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes – Diretor Presidente da AGESUL

JAYME EDUARDO RINCONCPF n. 093.721.801-49

Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP

Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato Nº 336/2009 N º Cadastral 0560/2009-AGESULProcesso nº 19/102.021/2009Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE

EMPREENDIMENTOS e PLANACON CONSTRUTORA LTDA.

Objeto: Paralisação por conveniência do interesse público da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, na cidade de Dourados, compreendendo: setor I - Jardim Novo Horizonte (parte do Parque Lago I e parte do Parque Lago II e adjacências); e se-tor II - rua Sargento José da Silva, no bairro Parque Alvorada, a partir de 01 de abril de 2011.

Data de Assinatura: 31/3/2011Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e LUCAS ALVES DE ASSIS.

Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato Nº 337/2009 Nº Cadastral 0561/2009-AGESULProcesso nº 19/101.998/2009Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE

EMPREENDIMENTOS e PLANACON CONSTRUTORA LTDA.

Objeto: Paralisação por conveniência do interesse público, da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, compreendendo: setor I - Vila Erondina; setor II: Parque dos Coqueiros e adjacências; setor III: Parque das Nações II (diversas ruas) e setor IV: distrito de Vila Vargas, no município de Dourados/MS, pelo prazo de 120 dias a contar de 01 de abril de 2011.

Data de Assinatura: 1/4/2011Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e LUCAS ALVES DE ASSIS.

Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 099/2011 Nº Cadastral 0083/2011-AGESULProcesso nº 19/101.716/2010Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE

EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA.

Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S.), na rodovia MS/228 sobre a vazante do Tatu, no trecho compreendido entre o Entrº MS/080 e a Fazenda Imaculada, com extensão de 6,00m, no mu-nicípio de Rio Verde de Mato Grosso/MS.

Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARESDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000


Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações..


Valor: R$ 48.768,54 (Quarenta e oito mil, setecentos e ses-senta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

Data de Assinatura: 19/5/2011Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta)

dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES.

Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e NELIR REZENDE DINIZ JUNIOR.Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 101/2011 Nº Cadastral 0084/2011-AGESULProcesso nº 19/102.030/2010Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE

EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA.

Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S.), na rodovia MS/228 sobre a vazante do Tatu, no trecho compreendido entre o Entrº MS/080 e a Fazenda Imaculada, com extensão de 6,00m, no mu-nicípio de Rio Verde de Mato Grosso/MS.

Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARESDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000


Amparo Legal: Lei nº 8666/93 e suas alterações..Valor: R$ 141.604,17 (Cento e quarenta e um mil, seiscen-

tos e quatro reais e dezessete centavos).Data de Assinatura: 19/5/2011Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 90 (noven-

ta) dias consecutivos, contados da data do recebi-mento da presente OES.

Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e NELIR REZENDE DINIZ

JUNIOR.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL

TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 025/2011 – CAMPO GRANDE

Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria ”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18 de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 025/2011, publicada no Suplemento do Diário Oficial nº 7916, de 28 de março de 2011, integrantes do acervo do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos, passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.

Campo Grande/MS, 19 de maio de 2011.

Carlos Henrique dos Santos PereiraPresidente do DETRAN-MS

Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:

Maria das Graças FreitasPresidente da CPAED

Wanderluiz Ribas EspíndolaMembro da CPAED
















Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria ”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18 de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 028/2011, publicada no Suplemento do Diário Oficial nº 7921, de 04 de abril de 2011, integrantes do acervo do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos, passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.

















































PORTARIA DETRAN MS “T” N0404, DE 19 DE MAIO DE 2011.

“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/704829/2010, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 170 (código 5215-1 – “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública”) e no artigo 244, inciso I (código 7030-2 - “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com capacete sem viseira ou óculos de proteção”).

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discri-minado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:

CONDUTOR CNH REG/PGU N0

LOURIVAL CHAGAS 36356639-0 015456421-14

Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução CONTRAN n. 168/2004.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande (MS), 19 de maio de 2011

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRADiretor-Presidente – DETRAN-MS

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TAA N° 002/11 - CT 046/2009 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A INNOVARE TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA.OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, com término de vigência pre-visto para o dia 07 de maio de 2012.PROCESSO Nº 00.049/2009/GETI/SANESULDATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2011ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. José Car los Barbosa

Sr. André Luiz Soukef OliveiraCONTRATADO: Sr. Marcelo Manoel Ferreira

EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2011 – PP Nº 020/2011 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: é a aquisição de materiais a serem utilizados na manutenção preventiva e corretiva de poços tubulares nas Gerencias Regionais da Sanesul, itens 01, 04, 05, 11, 12, 15 e 16.PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses, e o prazo de for-necimento do objeto contratado será de 12 (doze) meses, ambos contados a partir da assinatura da Contratada na Ordem de Compra.VALOR: R$ 26.897,00 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais).RECURSOS: Próprios Conta: 41.202PROCESSO Nº 00.017/2011-00/GEMA/SANESUL.DATA DE ASSINATURA: 10/05/2011ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. José Car los Barbosa Sr. José Roberto Cardoso Ferreira

CONTRATADA: Sr. Jairo Schinaider

EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2011 – PP Nº 020/2011 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: é a aquisição de materiais a serem utilizados na manutenção preventiva e corretiva de poços tubulares nas Gerencias Regionais da Sanesul, itens 02, 03, 06, 07, 08, 09, 13 e 14.PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses, e o prazo de for-necimento do objeto contratado será de 12 (doze) meses, ambos contados a partir da assinatura da Contratada na Ordem de Compra.VALOR: R$ 19.149,00 (dezenove mil, cento e quarenta e nove reais).RECURSOS: Próprios Conta: 41.202PROCESSO Nº 00.017/2011-00/GEMA/SANESUL.DATA DE ASSINATURA: 10/05/2011ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. José Car los Barbosa Sr. José Roberto Cardoso Ferreira

CONTRATADA: Sr. Antonio Carlos Camponez Petenatti

FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

Extrato do Contrato Nº 038/2011 Nº Cadastral 0043/2011-FCMSProcesso nº 09/600.193/2011Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e WALTER ALAN

ALMEIDA CAMPIONE.Objeto: 1.1 A FCMS no Processo n. 09/600.193/2011 contra-

ta Walter Alan Almeida Campione, integrante e re-presentante da Banda “Cara ou Coroa”, para a reali-zação de um show musical como atração principal no dia 15 de maio de 2011, a partir das 19h00min, na Concha Acústica Helena Meireles, Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, pelo Projeto Som da Concha 2010/2011.1.2 Nada neste contrato implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e o CONTRATADO.

Ordenador de Despesas: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROSDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000


Amparo Legal: Art. 22, IV, da Lei n. 8.666/93, e Edital de Seleção Pública n. 001/2011.

Valor: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)Data de Assinatura: 12/5/2011Do Prazo: O contrato vigorará da data de sua assinatura até a

realização de seu objeto.Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e WALTER ALAN

ALMEIDA CAMPIONE.

Extrato do Contrato Nº 042/2011 Nº Cadastral 0044/2011-FCMSProcesso nº 09/600.198/2011Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e MORENA NASCIMENTO OLIVEIRA.Objeto: 1.1 A FCMS no Processo n. 09/600.198/2011 con-

trata Morena Nascimento Oliveira para que realize uma apresentação de dança intitulada “Coreografia de Bolso”, no dia 14 de maio de 2011, às 19h00min, com duração de 30 minutos, no Museu da Imagem e do Som, no prédio da Fundação de Cultura de MS, situado na Av. Fernando Correa da Costa, 559, Centro - Memorial da Cultura, em Campo Grande, pelo Projeto Semana pra Dança.1.2 Nada neste contrato implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.



Amparo Legal: Art. 25, III, da Lei 8.666/93..Valor: R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais)Data de Assinatura: 13/5/2011Do Prazo: O contrato vigorará da data de sua assinatura até 30

de maio de 2011.Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e MORENA NASCIMENTO OLIVEIRA.

Extrato do Contrato Nº 044/2011 Nº Cadastral 0045/2011-FCMSProcesso nº 09/600.205/2011Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e GUSTAVO VARGAS


DE TOLEDO.Objeto: 1.1 A FCMS no Processo n. 09/600.205/2011 con-

trata Gustavo Vargas de Toledo para que realize um show musical no dia 15 de maio de 2011, a partir das 18h00min, com duração de 30 (trinta) minutos, que acontecerá na Concha Acústica Helena Meireles, no Parque das Nações Indígenas, na cidade de Campo Grande/MS, decorrente do Projeto Som da Concha.1.2 Nada neste contrato implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e o CONTRATADO.



Amparo Legal: Art. 25, III, da Lei 8.666/93..Valor: R$ 600,00 (Seiscentos reais)Data de Assinatura: 13/5/2011Do Prazo: O contrato vigorará da data de sua assinatura até 30

de maio de 2011.Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e GUSTAVO VARGAS DE TOLEDO.

FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 18294 PROCESSO Nº. 09/750.083/11. PARTES: FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e a ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE NAVIRAI - ANIBRAN, CNPJ/MF sob o nº 03.160.074/0001-83, em Navirai/MS. OBJETO: o objeto do presente instru-mento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “PARTICIPAÇÃO EM TORNEIOS INTERESTADUAIS DE BEISEBOL”. VALOR TRANSFERIDO: R$20.000,00 (Vinte mil reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 27811001412020000; UGR: 090904; FONTE: 0240000000; NATUREZA DA DESPESA: 335041; NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO: 2011NE00079 de 19.05.2011; AMPARO LEGAL: Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Lei nº 3.345/06, Resolução/SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas al-terações; A VIGÊNCIA - A partir de 19.05.2011 até 31.10.2011. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2011. ASSINAM: JULIO CÉSAR KOMIYAMA - CPF nº 139.625.581-87, e EDSON YUKISHIGUE SHINGU - CPF nº 238.215.581-72.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº.18028 PROCESSO Nº. 09/750.032/11. PARTES: FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e a FEDERAÇÃO DE VOLEIBOL DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF sob o nº 15.528.946/0001-00, em Campo Grande/MS. OBJETO: o objeto do presente instrumento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “CURSO DE FORMAÇÃO DE ARBITROS DE VOLEIBOL”. VALOR TRANSFERIDO: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 27811001412020000; UGR: 090904; FONTE: 0240000000; NATUREZA DA DESPESA: 335041; NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO: 2011NE00081 de 20.05.2011; AMPARO LEGAL: Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Lei nº 3.345/06, Resolução/SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas al-terações; A VIGÊNCIA - A partir de 20.05.2011 até 31.08.2011. DATA DA ASSINATURA: 20.05.2011. ASSINAM: JULIO CÉSAR KOMIYAMA - CPF nº 139.625.581-87, e JOSÉ EDUARDO AMÂNCIO DA MOTA - CPF nº 073.517.801-10.

FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL

Extrato do Contrato Nº 016/2011 Nº Cadastral 0015/2011-FUNDTURProcesso nº 21/600.026/2011Partes: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS e FUNDAÇÃO

COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE.Objeto: Locação, montagem e decoração de uma área de 9

m2 para participação da Fundação de Turismo de MS no evento “20º Brazil National Tourism Mart - BNTM”, que será realizado no período de 12 a 15 de maio de 2011, em Natal-RN

Ordenador de Despesas: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUNDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 23.695.0023.2481.0000


Amparo Legal: Art. 25. “caput”, da Lei 8.666/93 e alterações poste-riores.Valor: R$ 21.580,00 (Vinte e um mil e quinhentos e oitenta reais)Data de Assinatura: 11/05/2011Do Prazo: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar

da data de sua assinatura.Assinam: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN e ROBERTO

JOSÉ MARQUES PEREIRA.

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSODO SUL

Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2008 Nº Cadastral 0014/2008-FUNSAUProcesso nº 27/200.161/2008Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e SUPRIMED

COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.

Objeto: 1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorro-gação do prazo de vigência do Contrato nº 012/FUNSAU/2008 por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 14/05/2011 até 13/05/2012.1.1 O valor mensal constante do Contrato original permanecerá o mesmo, qual seja, R$ 13.830,00 (tre-ze mil, oitocentos e trinta reais), sendo seu valor to-tal o montante de R$ 165.960,00 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta reais), sendo que o valor do Termo Aditivo nº 001 foi de R$165.960,00 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta reais), do Termo Aditivo nº 002 também foi de R4 165.960,00 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta reais), e do presente Termo Aditivo nº 003 também é de R$ 165.960,00 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta reais).1.2 O valor Global do Contrato somado ao Termo Aditivo nº 001, ao Termo Aditivo nº 002 e a este Termo Aditivo nº 003, passará a ser de R$ 663.840,00 (seiscentos e sessenta e três mil oitocentos e qua-

renta reais).Data de Assinatura: 10/5/2011Do Prazo: 14/5/2011 a 13/5/2012Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e CARLOS AUGUSTO

TARGINO DE SOUZA.

Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2010 Nº Cadastral 0018/2010-FUNSAUProcesso nº 27/200.628/2009Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e CLEAN

LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA ME.Objeto: 1.1 O objeto do presente Termo Aditivo é a pror-

rogação do prazo de vigência do Contrato nº 011//FUNSAU/2010, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 18/05/2011 até 17/05/2012, conforme previsão legal - Lei n.8.666/93, art. 57, inciso II, e em con-formidade com o parecer jurídico e autorização cons-tantes do processo em epigrafe.1.2 Através do presente Termo Aditivo será efetua-do o acréscimo de R$ 1.306.800,00 (um milhão tre-zentos e seis mil e oitocentos reais), correspondente a 06 (seis) parcelas de R$ 217.800,00 (duzentos e dezessete mil oitocentos reais) cada uma, a serem pagas pelos 06 (seis) meses de prorrogação supra-citados, obrigando-se a CONTRATADA a continuar fornecendo os serviços constantes do processo nas mesmas condições contratuais, para atender as ne-cessidades do Hospital Regional de Mato do Sul.1.3 O valor total do Contrato original que é de R4 2.613.600,00 (dois milhões seiscentos e treze mil e seiscentos reais), somado ao valor do presente Termo Aditivo nº001 que é de R$ 1.306.800,00 (um milhão trezentos e seis mil oitocentos e reais) passa-rá a ser de R$ 3.320.400,00 (três milhões trezentos e vinte mil quatrocentos reais).1.4 Os documentos de cobrança da CONTRATADA, serão mediante Nota Fiscal, cujo crédito será deposi-tado na Conta Corrente nº 53.487-57, mantida pela CONTRATADA junto a Agência nº 1.687, do Bando HSBC.

Data de Assinatura: 11/05/2011Do Prazo: 18/05/2011 a 17/05/2012Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e CARLOS ANTÔNIO CAMPOS.

Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 052/2010 Nº Cadastral 0050/2010-FUNSAUProcesso nº 27/200.373/2010Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e

COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.Objeto: 1. Objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo

de valor no importe correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do presente processo em rela-ção a proposta detalhe, nas quantidades descritas à fl. 1.343, conforme permissivo na Lei nº 8.666/93, art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, e no contrato, Cláusula Quinta, item 5.1.9 e a prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses, de acordo com o art. 57, §1º, II,da lei supramencionada, passando a viger de 13/05/2.011 a 12/08/2.011, em conformidade com o parecer jurídico e autorização constante do processo em epigrafe.1.1 Através do presente Termo Aditivo será efetuado o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) corres-pondente ao acréscimo das quantidades descritas à fl. 1.343, a mais em relação a proposta detalhe, que corresponderá ao valor de R$ 991,60 (novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos), obrigando-se a CONTRATADA a fornecer por mais 03 (três) me-ses, nas mesmas condições contratuais os materiais descritos para atender as necessidades do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.1.2. O valor global do Contrato original que é de R$ 13.485,12 (treze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), somado a este Termo Aditivo nº 001 que é R$ 991,60 (novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos), passará a ser de R$ 14.476,72 (quatorze mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos).

Do Prazo: 13/5/2011 a 12/8/2011Data de Assinatura: 10/5/2011Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e SERGIO DUARTE COUTINHO JUNIOR.

Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 053/2007 Nº Cadastral 0064/2007-FUNSAUProcesso nº 27/100.761/2007Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e SANAGUA

– SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.Objeto: 1.1 O objeto do presente Termo Aditivo é a pror-

rogação do prazo de vigência do Contrato nº 053/FUNSAU/2007, por mais 06 (seis) meses, ou seja, de 22/05/2.011 até 21/11/2.011, somente em relação ao item 01, conforme previsão legal - lei 8.666/93, art. 57, inciso II, e em conforme com o parecer ju-rídico e autorização constantes do processo em epi-grafe.1.2 Através do presente Termo Aditivo será efetuado o acréscimo de R$ 17.321,16 (dezessete mil trezen-tos e vinte e um reais e dezesseis centavos), corres-pondente a 06 (seis) parcelas de R$ 2.886,86 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos) cada uma, a serem pagas pelos 06 (seis) meses de prorrogação supracitados, obrigando-se a CONTRATADA a continuar fornecendo os serviços constantes do processo nas mesmas condições con-tratuais, para atender as necessidades do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.1.3 O valor total do Contrato original que é de R$ 44.990,00 (quarenta e quatro mil novecentos e


noventa reais), somada ao valor do Termo Aditivo nº44.000,16 (quarenta e quatro mil reais e dezesseis centavos), ao Termo Aditivo nº 002, que foi de R4 17.321,16 (dezessete trezentos e vinte e um dezes-seis reais) e ao presente Termo Aditivo 003 que foi de 17.321,16 (dezessete mil trezentos e vinte e um mil dezesseis centavos), ao Termo Aditivo 004, que foi de R$ 17.321,16 (dezessete mil trezentos e vinte um reais e dezesseis centavos) e ao presente ter-mo aditivo n 005, que é de R$17.321,16 (dezessete mil trezentos e vinte um reais e dezesseis centavos)passará a ser de R$ 158.274,80 (cento e cinquenta e oito mil duzentos e setenta e quatro mil e oitenta centavos).

Data de Assinatura: 16/05/2011Do Prazo: 22/05/2011 a 21/11/2011Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e FABIANO VIANA STORTI.

Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 053/2010 Nº Cadastral 0053/2010-FUNSAUProcesso nº 27/200.373/2010Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e NACIONAL

COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.Objeto: 1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorro-

gação do prazo de vigência do Contrato nº 053/FUNSAU/2010, por mais 03 (três) meses, de acor-do com o art. 57, § 1º, II, da lei supramencionada, passando a viger de 13/05/2.011 a 12/08/2.011, em conformidade com os pareceres jurídicos e autoriza-ção constante do processo em epigrafe.1.1 O valor global do Contrato original que é de R$ 8.308,15 (oito mil trezentos e oito reais e quin-ze centavos), permanecerá o mesmo obrigando-se a CONTRATADA a fornecer, nas mesmas condições anteriormente o mesmo obrigando-se anteriormen-te contratadas, os materiais constantes na cláusu-la primeira do Contrato em questão, objetivando o atendimento do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.

Data de Assinatura: 10/5/2011Do Prazo: 13/5/2011 a 12/8/2011Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e JOSE CABRERA.

AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

AMPARO LEGAL: ART. 116 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO ESTADUAL N.º 11.261/2003.PROCESSO N.º 27/200266/2011 NE: 0820 DATA: 11/04/2011FAVORECIDO: FUNDO NACIONAL DE SAUDE-MSP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339093 FONTE: 0281080128VALOR R$: 1.317.049,47 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSETE MIL E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)OBJETO: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO CONVENIO 4780/2005.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1059 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1060 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 565,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1061 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA-MEP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 2.340,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1062 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 6.030,00 (SEIS MIL E TRINTA REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1063 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA.P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 24.754,20 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1064 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 15,00 (QUINZE REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1065 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: ISOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000

VALOR R$: 8.700,00 (OITO MIL E SETECENTOS REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1068 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: HIPOLABOR FARMACEUTICAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 2.780,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200259/2011 NE: 1069 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 2.260,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS IV.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200259/2011 NE: 1070 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 196,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS IV.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200259/2011 NE: 1071 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA.P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS IV.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200259/2011 NE: 1072 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: HIPOLABOR FARMACEUTICAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 1.140,00 (UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS IV.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200210/2011 NE: 1108 DATA: 17/05/2011FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000VALOR R$: 2.185,57 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERECIVEIS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200210/2011 NE: 1109 DATA: 17/05/2011FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000VALOR R$: 4.057,98 (QUATRO MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERECIVEIS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200210/2011 NE: 1110 DATA: 17/05/2011FAVORECIDO: NUTRIR ALIMENTOS LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000VALOR R$: 586,08 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERECIVEIS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200210/2011 NE: 1111 DATA: 17/05/2011FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIFP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000VALOR R$: 6.001,79 (SEIS MIL E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERECIVEIS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200210/2011 NE: 1112 DATA: 17/05/2011FAVORECIDO: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000VALOR R$: 1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERECIVEIS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200215/2011 NE: 1118 DATA: 17/05/2011FAVORECIDO: MIT INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E BEM. LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000VALOR R$: 927,00 (NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA TABELA SIMA.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200215/2011 NE: 1119 DATA: 17/05/2011FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000VALOR R$: 1.554,00 (UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA TABELA SIMA.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200215/2011 NE: 1120 DATA: 17/05/2011FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIFP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000VALOR R$: 1.370,24 (UM MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA TABELA SIMA.


AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200738/2010 NE: 1134 DATA: 17/05/2011FAVORECIDO: H.STRATTNER E CIA LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000VALOR R$: 4.138,22 (QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)OBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA EM AUTOCLAVE DE MESA.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200259/2011 NE: 1187 DATA: 19/05/2011FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 104.265,00 (CENTO E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS IV.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1188 DATA: 19/05/2011FAVORECIDO: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 12.964,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200270/2011 NE: 1189 DATA: 19/05/2011FAVORECIDO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 9.090,00 (NOVE MIL E NOVENTA REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALVEJANTE.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200258/2011 NE: 1190 DATA: 19/05/2011FAVORECIDO: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REP. SAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 67.337,60 (SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ORTESE E PROTESE CARDIOLOGICO.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200258/2011 NE: 1191 DATA: 19/05/2011FAVORECIDO: CARDIOPIR COM. E IMPOR. DE MAT. HOSP. LTDA.P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000VALOR R$: 69.225,40 (SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ORTESE E PROTESE CARDIOLOGICO.

AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.PROCESSO N.º 27/200566/2010 NE: 1192 DATA: 19/05/2011FAVORECIDO: H.STRATTNER E CIA LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000VALOR R$: 21.924,00 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS)OBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTO DA MARCA STORZ.

AMPARO LEGAL: ART. 116 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO ESTADUAL N.º 11.261/2003.PROCESSO N.º 27/200266/2011 NE: 1184 DATA: 17/05/2011FAVORECIDO: FUNDO NACIONAL DE SAUDE-MSP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339093 FONTE: 0281080128VALOR R$: 5.635,86 (CINCO MIL E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)OBJETO: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO CONVENIO 4780/2005.

RONALDO PERCHES QUEIROZORDENADOR DE DESPESASFUNSAU/HRMS

AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO ELETRÔNICO.PROCESSO N.º 27/200137/2010 NE:1077 DATA: 11/05/2011FAVORECIDO: CBA – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAP.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 02400000000VALOR R$: 12.091,01 ( DOZE MIL E NOVENTA E UM REAIS E UM CENTAVO)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÓRTESE E PRÓTESE

RONALDO PERCHEZ QUEIROSORDENADOR DE DESPESASFUNSAU/HRMS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSODO SUL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE Nº 06, de 20 de maio de 2011.

Dispõe sobre os procedimentos administrativo-legais re-lacionados ao Regime Especial de Dependência (RED), no âmbito dos cursos de primeira e segunda licenciatura do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, ofertados pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto, Regimento Geral e Resolução COUNI-UEMS Nº 332, de 7/11/2007, e

CONSIDERANDO o título VI, seção II, arts. 121 a 125, do Regimento Interno dos Cursos de Graduação da UEMS, que remete aos professores do quadro efe-tivo da universidade a responsabilidade pela oferta de disciplinas em RED;

CONSIDERANDO que o PARFOR é um programa do Ministério da Educação (MEC), em colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios e as instituições públicas de educação superior neles sediadas;

CONSIDERANDO que os docentes que atuam no programa são seleciona-dos pelas coordenações dos cursos em oferta, não possuindo vínculo obrigatório com a instituição;

R E S O L V E:

Art. 1º. Permitir que o RED seja ofertado pelo mesmo professor que mi-nistrou a disciplina e/ou módulo, no curso, independente de vínculo efetivo com a uni-versidade.

Parágrafo único. A coordenadoria de curso deverá acompanhar o trabalho do professor, seguindo as normas estabelecidas no Regimento Interno dos Cursos de Graduação da UEMS.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa não se aplica aos cursos/projetos peda-gógicos regulares da universidade.

Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Prof.ª Dr.ª Márcia Regina Martins AlvarengaPró-Reitora de Ensino/ UEMS

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 628/11Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS E ASSOCIAÇÃO AMIGO DO ÍNDIO.Objeto: O presente convênio tem por objeto a cessão de uso gratuita, da UEMS para a Associação Amigo do Índio, de bens patrimoniais de informática e móveis, bens estes que estão em bom e ótimo estado de conservação e não estão sendo utilizados pela cedente.Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.Data de Assinatura: 20 de Maio de 2011.Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor - UEMS Sra. ERIKA KANETA FERRI– Presidente – Associação Amigo do Índio

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04/11 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 568/07.Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS, com in-terveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS.Objeto: Alterar a cláusula Oitava, Do Valor, passando a dispor do seguinte modo:Cláusula Oitava – Do ValorFica estabelecido o valor estimado de R$ 32.749,98 (trinta e dois mil setecentos e qua-renta e nove reais e noventa e oito centavos) para execução do referido Convênio para o exercício de 2010, cujo desembolso será efetuado em parcela única.Data de Assinatura: 20 de maio de 2011.Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor - UEMS Prof. Dr. CARLOS ALEXANDRE NETTO – Reitor - UFRGS Prof. SERGIO NICOLAIEWSKY – Diretor-Presidente - FAURGS

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N.º 008/2006 - Cadastro 9455 – Processo N.º

23/101526/2006

PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ Nº 02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS; EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, através de sua Unidade Descentralizada denominada Centro Nacional de Pesquisa Tecnológica em Informática para a Agricultura – CNPTIA, CNPJ nº 00.348.003/0116-60, com sede em Campinas - SP, na Avenida André Tosello, 209, Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Barão Geraldo, CEP 13083-886, e a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL, CNPJ/MF sob o nº 00.652.199/001-32, sediada em Campo Grande – MS, na Rua Rui Barbosa, 1961 Bloco B Apto 14, CEP 79004-431.OBJETO: 1. prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Décima do Convênio de Cooperação até 17 de dezembro de 2011;2. alterar o cronograma de desembolso previsto no Anexo IV do Plano de Trabalho para que passe a constar como Anexo IV-A.RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do Convênio e seus aditivos não retificadas por este Instrumento.DATA DE ASSINATURA: 30.04.2011.ASSINAM: Pelo IMASUL: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZESDiretor-Presidente CPF: 413.650.977-49

Pela EMBRAPA: Dr. KLEBER XAVIER SAMPAIO DE SOUZA Chefe-Geral CPF: 391.170.904-82

Pela FUNDAPAM: LUZIA DE BARROS ROJASSecretária ExecutivaCPF: 404.733.761-72

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2011 - Processo nº 23/103.071/2011

PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº 02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS, denominado CEDENTE; SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque dos Poderes, Bloco 06, Campo Grande - MS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ sob o nº 15.412.257/0014-42, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo nº 154, Palácio Tiradentes, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, 15° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL, Av. Mato Grosso s/nº, Parque dos Poderes, nesta Capital, de-nominado CESSIONÀRIO.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a cessão dos bens relacionados nos Anexos I, II e III pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO.DA RESPONSABILIDADE: É de inteira responsabilidade do CESSIONÁRIO todo o ônus decorrente da utilização dos bens constantes dos anexos, bem como responsabilizar-se por toda e quaisquer despesas pertinentes a manutenção e conservação dos bens, in-cluindo responsabilidade administrativa, civil e criminal.DA UTILIZAÇÃO: O CESSIONÁRIO compromete-se a usar os bens cedidos,


exclusivamente em suas atividades normais de patrulhamento e fiscalização ambiental no que diz respeito aos relacionados no Anexo I e na área de influência da Usina Hidrelétrica Porto Primavera relativo aos relacionados nos Anexos II e III, ficando estabelecido que a eventual utilização por terceiros ou estranhos ao CESSIONÁRIO, implicará a rescisão unilateral deste Termo de Cessão, devendo os bens ser devolvidos imediatamente ao CEDENTE. Em nenhuma hipótese poderá o CESSIONÁRIO alienar, sublocar ou transferir a outrem os bens cedidos.VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: Terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 13.04.2011. ASSINAM: Pelo IMASUL: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZESCPF nº 413.650.977-49Diretor Presidente Pela SEJUSP: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI CPF nº 179.756.207-00 Secretário de EstadoPela POLÍCIA MILITAR: Cel. QOPM CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS CPF nº 367.185.561-49

ComandantePelo 15º BPMA: Major QOPM CARLOS SEBASTIÃO MATOSO BRAGA

CPF nº 444.877.541-00

JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

Ata Número: 3499 Despachos de 18 de maio de 2011

DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/045936-9 Empresa De Saneamento De Mato Gros-so Do Sul S.A - Sanesul, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/045956-3 Mb Engenharia Spe 042 S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/019153-6 Marcos Roberto Alves & Cia Ltda, 11/019644-9 Art C Pinturas E Serviços Ltda, 11/022596-1 Dja Soluções Ambientais Ltda, 11/022677-1 Cabreira & Da Costa Ltda, 11/022681-0 Mico Brasil - Comércio De Presen-tes E Artesanatos Ltda, 11/025406-6 Fazenda Cedro Agropecuária Ltda, 11/025407-4 Fazenda Corrientes Agropecuária Ltda, 11/025783-9 Fabelhi Cobrança E Prestadora De Serviços Ltda, 11/028791-6 Fertisais Três Lagoas Indústria E Comércio De Produtos Agri-colas Ltda, 11/028862-9 Agropecuária Perdizes Ltda, 11/035992-5 Rodrigues E Teixeira Ltda, 11/044518-0 D.M. De Oliveira - Comércio De Confecções, 11/045372-7 Fisical Clí-nica Estetica Ltda, 11/045498-7 Tjc Empreiteira Ltda, 11/046035-9 Vidran Comércio De Vidros Ltda, 11/046126-6 Wanderley Xavier & Cia Ltda, 11/046148-7 Morena Trading Co-mércio Importação E Exportação Ltda, 11/046226-2 Scriptnet Tecnologia Da Informação Ltda, 11/046247-5 Metra Distribuidora De Cosméticos Ltda, ALTERACAO: 11/019158-7 Silva & Neves Ltda Me, 11/019160-9 Ressudi & Santos Ltda Me, 11/020087-0 Cred Life Representações Ltda Me, 11/020094-2 Marini & Marini Ltda Me, 11/024950-0 Agência Ato Publicidade E Propaganda Ltda Me, 11/028428-3 Geraldo Pereira Filho & Cia Ltda Me, 11/028978-1 Trindade E Rodrigues Topografia Ltda Me, 11/031164-7 Lider Papelaria Ltda - Epp, 11/035711-6 Conexcel Celulares Ltda Me, 11/035752-3 Mercearia Monte Castelo Ltda Epp, 11/035781-7 Nogueira Comércio De Gás Ltda Me, 11/035939-9 Nezzi & Loureiro Ltda Me, 11/035946-1 Drogaria Realfarma Ltda Me, 11/035953-4 Vardasca Servicos De Psicologia Ltda, 11/043544-3 Nasa Service Ltda Me, 11/044517-1 Olivei-ra - Comércio De Confecções Ltda - Me, 11/044697-6 Lg Serviços De Guindaste Ltda Epp, 11/044928-2 Campos & Rodrigues Ltda Me, 11/045120-1 Ddhelp Desinsetizações Ltda Me, 11/045282-8 Cruz & Cia Ltda Me, 11/045608-4 Barros & Escobar Ltda Me, 11/045691-2 Tgl Transportes, Guindastes E Locações Ltda, 11/045854-0 Transportadora Fretão Ltda, 11/045892-3 Drp Produtos Gráficos Ltda, 11/045897-4 Amarilha & Cia Ltda Me, 11/045950-4 Exata Engenharia Ambiental Ltda, 11/045976-8 Oliveira - Comércio De Confecções Ltda Me, 11/046075-8 E. Cunha - Bar E Restaurante Ltda Me, 11/046086-3 Favo De Mel Comercial De Generos Alimenticios Ltda Me, 11/046110-0 Ressolagem De Pneus Staccato Ltda Me, 11/046168-1 Athos Comércio De Materiais Elétricos E Hidráuli-cos Ltda Epp, 11/046171-1 J A Dos Santos & Cia Ltda, 11/046193-2 Val Fh Boutique Ltda Epp, 11/046234-3 Escritório Ortecap Ltda Me, 11/046238-6 M. S. Benko & Cia Ltda Me, 11/046270-0 C.S.Ferreira & Filho Ltda-Me, 11/046382-0 Sudan - Editora E Artes Gráfi-cas Ltda Me, 11/046605-5 Trilha Comércio De Vestuário Ltda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 11/017649-9 Amaral & Gasparini Ltda Me, 11/019155-2 Indústria E Comércio De Fumos Correia Ltda Me, 11/022639-9 Excel Park Hotel Ltda-Me, 11/046118-5 Colombo Negó-cios On-Line Ltda Me, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 11/046055-3 Expres-so Queiroz Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/026945-4 A2w International Serviços De Cobranças Ltda Me, 11/029242-1 Pinácu-lo Engenharia Ltda Me, 11/031149-3 Mazzucatto & Mazzucatto Ltda Me, 11/046067-7 Huber Comércio De Alimentos Ltda, 11/046100-2 Dymak Maquinas Rodoviarias Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 11/046837-6 Sabansul Servicos De Assistencia Bancaria Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/022664-0 E. Dos Santos Bal-ta, 11/022690-9 Job Melo Ortega, 11/024995-0 Carlos A. C. Salina, 11/026446-0 Joa-quim Da Silva Junior, 11/026448-7 C. M Pereira, 11/026854-7 Ary Serena & Cia Ltda, 11/026905-5 Mercearia Batista Ltda, 11/026949-7 Viviane Marcela Caccia, 11/028332-5 Marcelo Gomes E Cia Ltda, 11/028864-5 João Ricardo Mendes, 11/028958-7 Via Sallus Telecomunicação Ltda, 11/029048-8 Marcelo G. Pinheiro - Locadora De Veiculos, 11/035812-0 R.Cristianini, 11/035963-1 Otavio Henrique Arcas Marani, 11/035998-4 Francisco Jozilando De Lima, 11/044626-7 Maicon Roberto Meza Piernas, 11/045154-6 Felipe Paniago Lordello Neves, 11/045680-7 Marcelo Avalo França, 11/045704-8 Dyego Ramos Da Silva, 11/045806-0 D. B. Lima Pet Shop, 11/045811-7 Lucineia Aparecida Nantes, 11/045915-6 Lucas Barbosa Franco, 11/046595-4 Odiclei Barbosa De Almeida, ALTERACAO: 11/019161-7 Flavio Noboru Takigami - Me, 11/019490-0 Jose Roberto Da Cruz Maia Me, 11/020085-3 Marcio Tomaz De Aquino Me, 11/020088-8 Ramão Paulo Soler Benitez Me, 11/025805-3 Ernani Hengen Amklam Me, 11/026853-9 Ary Serena Me, 11/026904-7 Maria Luiza Batista Me, 11/028331-7 Marcelo Gomes Me, 11/028957-9 Salus Nunes Da Silva - Me, 11/031474-3 Poliana Akemi Yoshida Me, 11/032139-1 Carlo Nivaldo Duarte, 11/032146-4 Valdiney Rocha Soares Me, 11/035942-9 Irenide Pereira De Souza - Me, 11/035955-0 Jose Ornelio Menegatti Me, 11/041708-9 Izabel Goncalves Da Silva -Me, 11/042626-6 Rubens Goncalves De Paulo Me, 11/042673-8 Moacir Cae-tano Ms Assessoria E Treinamento De Segurança No Trabalho Me, 11/044173-7 Rafael Maesano Mancuelho Me, 11/046072-3 R R Teodoro Epp, 11/046326-9 L Miziara Seve-rino Me, 11/046355-2 Marta Antunes De Oliveira 94745323115, 11/046486-9 Antonia Zilda De Araujo Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/032127-8 Arilaine Pessoa Ramona Me, 11/033387-0 Antonia Teixeira Dos Santos Me, 11/046321-8 Maria Jose Batista Me, OU-TROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/025809-6 Maria Luzia De Souza Me, 11/033388-8 Jose Roberto Da Cruz Maia Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/020003-9 Copasul Cooperativa Agrícola Sul Mato-grossense, 11/044828-6 Coopur-Cooperativa Dos Urologistas Do Mato Grosso Do Sul, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/019923-5 Co-pasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense, 11/020086-1 Copasul Cooperativa Agrí-cola Sul Matogrossense, PROCURACAO: 11/035898-8 C. Vale - Cooperativa Agroindus-trial, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 10/055168-8, 10/063732-9, 10/090311-8, 11/016935-2, 11/016936-0, 11/018406-8, 11/018407-6, 11/019565-5, 11/019566-3, 11/020095-0, 11/020097-7, 11/020101-9, 11/022652-6, 11/022696-8, 11/024980-1, 11/024981-0, 11/025004-4, 11/025807-0, 11/026929-2, 11/026930-6, 11/026947-0,

11/026952-7, 11/028431-3, 11/028434-8, 11/028436-4, 11/028869-6, 11/029019-4, 11/029093-3, 11/029094-1, 11/029112-3, 11/032639-3, 11/033328-4, 11/033329-2, 11/033349-7, 11/033384-5, 11/033386-1, 11/035332-3, 11/035660-8, 11/035732-9, 11/035743-4, 11/035795-7, 11/035941-0, 11/035945-3, 11/035951-8, 11/035952-6, 11/035957-7, 11/035962-3, 11/035975-5, 11/035987-9, 11/036000-1, 11/036004-4, 11/040013-5, 11/042056-0, 11/044215-6, 11/044433-7, 11/044946-0, 11/045213-5, 11/045214-3, 11/045641-6, 11/045721-8, 11/045875-3, 11/045883-4, 11/045884-2, 11/045954-7, 11/045969-5, 11/045982-2, 11/045988-1, 11/046000-6, 11/046026-0, 11/046029-4, 11/046038-3, 11/046052-9, 11/046064-2, 11/046073-1, 11/046074-0, 11/046087-1, 11/046098-7, 11/046113-4, 11/046115-0, 11/046121-5, 11/046139-8, 11/046140-1, 11/046174-6, 11/046230-0, 11/046239-4, 11/046241-6, 11/046251-3, 11/046264-5, 11/046271-8, 11/046279-3, 11/046280-7, 11/046311-0, 11/046335-8, 11/046357-9, 11/046361-7, 11/046365-0, 11/046366-8, 11/046410-9, 11/046435-4, 11/046508-3, 11/046557-1, 11/046579-2, 11/046630-6, 11/046686-1, 11/046689-6, NIVALDO DOMINGOS DA ROCHASECRETARIO GERAL

PORTARIA JUCEMS/GP/Nº 028/2011 DE 20 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 60 da Lei nº 8.934/94; nos arts. 32, inciso II, alínea “h” e 48 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e RESOLVE:

Tornar público o cancelamento da sociedade empresária JOSÉ MIGUEL LEITE ME - NIRE 54 1 0069086 1, em 04/12/1985, tendo seu último ato arquivado nesta JUCEMS, em 31/10/1986, considerada inativa, com Sede em Três Lagoas (MS).

Wagner BertoliPresidente

PORTARIA/JUCEMS/Nº 027/2011 DE 20 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.96 e Art. 25, incisos VI e XXIII do Decreto nº 1800, de 30.01.96,

RESOLVE:

Tornar sem efeito o Cancelamento da Sociedade Empresária HELICENTER TAXI AÉREO LTDA - NIRE 54 2 0052813 5, efetuado através da PORTARIA JUCEMS/Nº. 22/2011, de 26/04/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 7.937, de 28/04/2011, com Sede em Campo Grande (MS).

Wagner BertoliPresidente

Retifica-se por constar erro no original a matéria constante do Diário Oficial nº 7.838, de 02 de dezembro de 2010, na página 05, referente à publicação do Extrato do Convênio de Cooperação Mútua e Financeira n° 17322/SIAFEM, firmado com o Instituto Mirim de Campo Grande/MS.

Onde se lê:

Assinam: WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15 eDENISE MANDARANO CASTRO – CPF: 794.279.107-63

Leia-se:

Data da Assinatura: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA - CPF: 338.097.121-91 eDENISE MANDARANO CASTRO – CPF: 794.279.107-63

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, REFERENTES AO MÊS DE ABRIL/2011.

AMPARO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970PROCESSO: 21/300.025/2011 NE: 00272 ND: 339047DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00FAVORECIDO: PASEPOBJETO: Pagamento de Pasep sobre o total das receitas apuradas

AMPARO LEGAL: LEI Nº 1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕESPROCESSO: 21/300.018/2011 NE: 00284 ND: 319014DATA: 13/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00FAVORECIDO: Relação de Diárias das UnidadesOBJETO: Pagamento de diárias dentro do Estado PROCESSO: 21/300.001/2011 NE: 00301 ND: 319011DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 131.355,34FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens FixasOBJETO: Pagamento de vencimentos dos servidores PROCESSO: 21/300.005/2011 NE: 00302 ND: 319013DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 4.458,60FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro SocialOBJETO: Pagamento de INSS patronalPROCESSO: 21/300.006/2011 NE: 00303 ND: 319013DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.839,42FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS OBJETO: Pagamento de CASSEMS patronal PROCESSO: 21/300.002/2011 NE: 00304 ND: 319016DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 35.999,84FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens FixasOBJETO: Pagamento de vencimentos dos servidoresPROCESSO: 21/300.003/2011 NE: 00305 ND: 319094DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.950,60FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens FixasOBJETO: Pagamento de vencimentos dos servidoresPROCESSO: 21/300.007/2011 NE: 00306 ND: 319113DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 20.615,61FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS


OBJETO: Pagamento de Ageprev patronal AMPARO LEGAL: LEI 3.150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005PROCESSO: 21/300.008/2011 NE: 00310 ND: 319113DATA: 27/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 7.316,03FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS OBJETO: Pagamento de fundo de previdência conforme artigo 117PROCESSO: 21/300.0008/2011 NE: 00311 ND: 339197DATA: 27/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 7.183,44FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS OBJETO: Pagamento de fundo de previdência conforme artigo 122

AMPARO LEGAL: ART. 24 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕESPROCESSO: 21/300.011/2011 NE: 000257 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.300,00FAVORECIDO: Brasil Telecom S/A – Telems Brasil Telecom OBJETO: Serviço de conectividade para a internet via BR-Turbo PROCESSO: 21/300.016/2011 NE: 000260 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 16.200,00FAVORECIDO: Brasil Telecom S/A – Telems Brasil Telecom OBJETO: Serviço de transmissão de dados via Frame RelayPROCESSO: 21/300.009/2011 NE: 00262 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 7.000,00FAVORECIDO: Brasil Telecom S/A – Telems Brasil Telecom OBJETO: Serviço de telefonia fixa PROCESSO: 21/300.010/2011 NE: 00263 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00FAVORECIDO: Brasil Telecom / CelularOBJETO: Serviço de telefonia móvel PROCESSO: 21/300.017/2011 NE: 00264 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 100,00FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – EmbratelOBJETO: Serviço de discagem a distância PROCESSO: 21/300.213/2006 NE: 00267 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 800,00FAVORECIDO: Organizações Delta Ltda - ME OBJETO: Vigilância eletrônica dos escritórios regionais de Coxim e AquidauanaPROCESSO: 21/300.233/2010 NE: 00268 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 184,00FAVORECIDO: Scala Segurança Ltda OBJETO: Vigilância eletrônica dos escritórios regionais de Dourados e Ponta PorãPROCESSO: 21/300.079/2011 NE: 00274 ND: 339039DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.800,00FAVORECIDO: Associação Empresarial de Sidrolândia - MSOBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regionalPROCESSO: 21/300.079/2008 NE: 00283 ND: 339036DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.400,00FAVORECIDO: Oraide Toledo da SilvaOBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do escritório regional de Amambai AMPARO LEGAL: ART. 25 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕESPROCESSO: 21/300.023/2011 NE: 00251 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 120,00FAVORECIDO: Condomínio da Galeria Pantanal OBJETO: Taxa de condomínio do escritório regional de CorumbáPROCESSO: 21/300.014/2011 NE: 00253 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 7.000,00FAVORECIDO: Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do SulOBJETO: Fornecimento de energia elétricaPROCESSO: 21/300.015/2011 NE: 00254 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 100,00FAVORECIDO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.OBJETO: Fornecimento de energia elétrica escritório regional de Três LagoasPROCESSO: 21/300.012/2011 NE: 00255 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00FAVORECIDO: Águas Guariroba S/AOBJETO: Fornecimento de água tratada e esgotoPROCESSO: 21/300.013/2011 NE: 00256 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 600,00FAVORECIDO: Empresa de Saneamento de MS S.A. SanesulOBJETO: Fornecimento de água tratada para os escritórios regionais PROCESSO: 21/300.067/2008 NE: 00258 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 4.500,00FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos OBJETO: Serviço de entrega de malotes PROCESSO: 21/010.010/2007 NE: 00259 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 800,00FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos OBJETO: Serviço de entrega de correspondência domiciliarPROCESSO: 21/300.217/2009 NE: 00265 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 600,00FAVORECIDO: Assetur – Associação das Empresas de Transporte ColetivoOBJETO: Fornecimento de vale transportePROCESSO: 21/300.024/2011 NE: 00266 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 100,00FAVORECIDO: Viação Canarinho Ltda OBJETO: Fornecimento de vale transporte PROCESSO: 21/300.072/2010 NE: 00269 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 6.000,00FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadação PROCESSO: 21/300.166/2010 NE: 00270 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 600,00

FAVORECIDO: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadaçãoPROCESSO: 21/300.217/2009 NE: 00271 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 50,00FAVORECIDO: Assetur – Associação das Empresas de Transporte ColetivoOBJETO: Serviço de rastreamento do uso dos cartões de vale transportePROCESSO: 21/300.117/2011 NE: 00278 ND: 339093DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 240,00FAVORECIDO: Edson PinheiroOBJETO: Restituição de taxaPROCESSO: 21/300.114/2011 NE: 00279 ND: 339093DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 188,00FAVORECIDO: Robson Fabiano de Almeida CruzOBJETO: Restituição de taxaPROCESSO: 21/300.116/2011 NE: 00280 ND: 339093DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 235,00FAVORECIDO: Junqueira & Maciel Representações Comerciais LtdaOBJETO: Restituição de taxaPROCESSO: 21/300.115/2011 NE: 00281 ND: 339093DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 141,00FAVORECIDO: RG Engenharia LtdaOBJETO: Restituição de taxaPROCESSO: 21/300.118/2011 NE: 00282 ND: 339093DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 151,00FAVORECIDO: Segurança Assessoria e Consultoria Financeira LtdaOBJETO: Restituição de taxaPROCESSO: 21/300.126/2011 NE: 00294 ND: 339093DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 141,00FAVORECIDO: Atacadão Distribuição, Comércio e Industria LtdaOBJETO: Restituição de taxaPROCESSO: 21/300.070/2011 NE: 00295 ND: 339093DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 151,00FAVORECIDO: Antonio Leonildo CordeiroOBJETO: Restituição de taxaPROCESSO: 21/300.123/2011 NE: 00309 ND: 339047DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 64,46FAVORECIDO: Prefeitura Municipal de Ponta PorãOBJETO: Pagamento de IPTU 2011

AMPARO LEGAL: ART. 13 DA LEI FEDERAL 8.934 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, REGULAMENTADO PELO DECRETO 1.800 DE 30 DE JANEIRO DE 1996PROCESSO: 21/300.021/2011 NE: 00248 ND: 339036DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00FAVORECIDO: VogaisOBJETO: Pagamento de jetons ao colegiado de Vogais

AMPARO LEGAL: DECRETO 11.261 DE 16 DE JUNHO DE 2003PROCESSO: 21/300.300/2010 NE: 00243 ND: 335043DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 4.105,52FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande/MSOBJETO: Serviços prestados por adolescentes em fase de aprendizagemPROCESSO: 21/300.263/2010 NE: 00247 ND: 339036DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.224,82FAVORECIDO: Instituto Euvaldo Lodi – NR/MSOBJETO: Convênio para prestação de serviços por estudantes em estágioPROCESSO: 21/300.300/2010 NE: 00296 ND: 335043DATA: 15/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 4.143,52FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande/MSOBJETO: Serviços prestados por adolescentes em fase de aprendizagem

AMPARO LEGAL: DECRETO 11.676 DE 17 DE AGOSTO DE 2004PROCESSO: 21/300.038/2010 NE: 00244 ND: 339030DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo LtdaOBJETO: Fornecimento de combustíveis para os veículos desta unidadePROCESSO: 21/300.310/2010 NE: 00245 ND: 339030DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 100,00FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo LtdaOBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes para os veículos desta unidadePROCESSO: 21/300.020/2011 NE: 00246 ND: 339033DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.000,00FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda – ME OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviáriasPROCESSO: 21/300.019/2010 NE: 00249 ND: 339037DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 19.044,50FAVORECIDO: Vyga – Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio LtdaOBJETO: Serviços de limpeza e conservação do prédio sede desta unidade PROCESSO: 21/300.187/2010 NE: 00250 ND: 339037DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 9.900,00FAVORECIDO: Blitzem Segurança Ltda – EPP OBJETO: Serviço de vigilância ostensiva do prédio sede desta unidadePROCESSO: 21/300.263/2008 NE: 00252 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 16.018,49FAVORECIDO: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda OBJETO: Locação de impressoras e fotocopiadorasPROCESSO: 21/300.119/2009 NE: 00261 ND: 339039DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 55.278,02FAVORECIDO: Master Case Digital BusinessOBJETO: Serviços de digitalização e indexação de arquivosPROCESSO: 21/300.163/2010 NE: 00273 ND: 339039DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 840,00FAVORECIDO: Silvia Helena Fernandes Juca - MEOBJETO: Serviço de manutenção de área verdePROCESSO: 21/010.014/2007 NE: 00275 ND: 339039DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.880,00


FAVORECIDO: AZ Informática Ltda OBJETO: Serviço de manutenção de impressoras e microcomputadores.PROCESSO: 21/300.007/2007 NE: 00276 ND: 339039DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.765,83FAVORECIDO: Refrigeração Bueno Aires Ltda – MEOBJETO: Serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado PROCESSO: 21/300.082/2011 NE: 00285 ND: 339030DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 175,00FAVORECIDO: Odebrecht Comercio e Industria de Café LtdaOBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosPROCESSO: 21/300.082/2011 NE: 00286 ND: 339030DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 88,00FAVORECIDO: Nutrir Alimentos LtdaOBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosPROCESSO: 21/300.082/2011 NE: 00287 ND: 339030DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 185,50FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia LtdaOBJETO: Aquisição de material de limpezaPROCESSO: 21/300.082/2011 NE: 00288 ND: 339030DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 69,30FAVORECIDO: Comercial T & C LtdaOBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosPROCESSO: 21/300.085/2011 NE: 00289 ND: 339030DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 50,50FAVORECIDO: Cimapel Comércio de Materiais de Escritório LtdaOBJETO: Aquisição de material de expedientePROCESSO: 21/300.085/2011 NE: 00290 ND: 339030DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 60,00FAVORECIDO: Art Video Ltda - MEOBJETO: Aquisição de material de expedientePROCESSO: 21/300.084/2011 NE: 00291 ND: 339039DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 52,08FAVORECIDO: Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - EPP OBJETO: Aquisição de material de limpezaPROCESSO: 21/300.084/2011 NE: 00292 ND: 339030DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 30,75FAVORECIDO: Comercial T & C LtdaOBJETO: Aquisição de material de limpezaPROCESSO: 21/300.083/2011 NE: 00293 ND: 339030DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 50,25FAVORECIDO: Comercial T & C LtdaOBJETO: Aquisição de material de limpezaPROCESSO: 21/300.108/2011 NE: 00297 ND: 339030DATA: 15/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 76,83FAVORECIDO: Alessandra de Ângelo MendonçaOBJETO: Aquisição de material de expedientePROCESSO: 21/300.099/2011 NE: 00298 ND: 339030DATA: 15/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 140,00FAVORECIDO: Comercial T & C LtdaOBJETO: Aquisição de material de copa e cozinhaPROCESSO: 21/300.112/2011 NE: 00299 ND: 339030DATA: 19/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 209,96FAVORECIDO: Yeda Carvalho Terra - MEOBJETO: Aquisição de material de expedientePROCESSO: 21/300.007/2007 NE: 00300 ND: 339030DATA: 19/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.436,67FAVORECIDO: Refrigeração Bueno Aires Ltda – MEOBJETO: Aquisição de peças para manutenção de aparelhos de ar condicionado PROCESSO: 21/300.100/2011 NE: 00307 ND: 339030DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 44,00FAVORECIDO: Art Video Ltda - MEOBJETO: Aquisição de material de informáticaPROCESSO: 21/300.100/2011 NE: 00308 ND: 339030DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 608,49FAVORECIDO: Silvia e Santiago Ltda - MEOBJETO: Aquisição de material de informáticaPROCESSO: 21/300.084/2011 NE: 00312 ND: 339030DATA: 28/04/2010 VALOR TOTAL: R$ 0,14FAVORECIDO: Mix Clean produtos de Limpeza Ltda - EPPOBJETO: Anulação de saldo não utilizado

AMPARO LEGAL: DECRETO 12.696/2008PROCESSO: 21/300.029/2011 NE: 00277 ND: 319039DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.000,00FAVORECIDO: MSJUCEMSSF Djair OliveiraOBJETO: Concessão de suprimento de fundos

BOLETIM DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publica a SUSPENSÃO da licitação para res-ponder impugnação.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICAPREGÃO ELETRÔNICO: 214/2010 PROCESSO: 27/002.436/2010

Campo Grande/MS, 20 de maio de 2011.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

AVISO DE SUSPENSÃO

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a SUSPENSÃO da licitação para responder impugnação.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO, SUPORTE E CORDÃOPREGÃO PRESENCIAL: 007/2011 PROCESSO: 31/701.110/2011


PRIMEIRO ADENDO

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOSPREGÃO ELETRÔNICO: 052/2011 PROCESSO: 27/001.336/2011

ALTERAÇÕES: 1) Acrescentar no subitem 4.1.6., o inciso III, com o seguinte texto: III - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme o ANEXO II.

As demais condições permanecem inalteradas.

ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00, horas do dia 25/05/2011, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br

O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.


PRIMEIRO ADENDO

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOSPREGÃO ELETRÔNICO: 053/2011 PROCESSO: 27/001.188/2011

ALTERAÇÕES: 1) Acrescentar no subitem 4.1.6., o inciso V, com o seguinte texto: V - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme o ANEXO II.


ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 27/05/2011, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br



AVISO DE LICITAÇÃO

A FUNDAÇÃO DE TRABALHO DE MS/FUNTRAB através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOSPREGÃO ELETRÔNICO: 002/2011 PROCESSO: 25/100.044/2011.ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 02/06/2011, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br




A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOSPREGÃO ELETRÔNICO: 056/2011 PROCESSO: 27/000.978/2011.ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 02/06/2011, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br





O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a realização da licitação:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIOPREGÃO PRESENCIAL: 010/2011 PROCESSO: 31/702.470/2011RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 02/06/2011, (HORÁRIO LOCAL).LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.



AVISO DE REPETIÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a re-petição da licitação:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARIMBO AUTO - ENTINTADOPREGÃO PRESENCIAL: 001/2011 PROCESSO: 11/047.736/2010RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 10:00 horas do dia 02/06/2011, (HORÁRIO LOCAL).LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.



Retifica-se a publicação referente à licitação PE 03/2011, Processo: 31/300.175/2011, publicado no D.O.E. 7.953 de 09 de maio de 2011, pág. 37:

ONDE SE LÊ: DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 23/05/2011 às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL).

LEIA-SE: DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 30/05/2011 às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL).


Campo Grande, 20 de maio de 2011.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENVELOPE PLASTICO TRANSPARENTEPREGÃO PRESENCIAL: 005/2011PROCESSO: 31/701.944/2011

Lote Empresa Vencedora Valor Total (R$)01 COMERCIAL T & C LTDA - EPP 23.790,00



A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos inte-ressados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARIMBO AUTO-ENTINTADOPREGÃO PRESENCIAL: 001/2011PROCESSO: 11/047.736/2010RESULTADO: FRACASSADO

Campo Grande, 20 de maio de 2011.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD


O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL/DETRAN, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, e, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO.PREGÃO PRESENCIAL: 06/2011PROCESSO: 31/701.004/2011

Lote Empresa Vencedora VL. Total (R$)UNICO RENAULT DO BRASIL S/A 154.000,00


AVISO DE CONVOCAÇÃO E REABERTURA

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS / SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, CONVOCA as em-presas participantes para a reabertura da licitação abaixo:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGAS AGULHADAS DESCARTÁVEISPREGÃO ELETRÔNICO: 045/2011PROCESSO: 27/000.907/2011DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 26/5/2010, (HORÁRIO LOCAL).SITE: http://www.centraldecompras.ms.gov.br/

Campo Grande, 20 de maio de 2010.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD

CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.PROCESSO No. 13/001.204/2010OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE CORRELATOS HOSPITALARES

Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 01 (hum) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.

Alpharad Com.Imp. Exp. Produtos Hospitalares LtdaCEI - Comércio Exportação E Importação De Materiais Médicos LtdaCirumed Comércio LtdaCientífica Médica Hospitalar LtdaCirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares LtdaComercial Isototal Ltda – MeDHL Diagnóstica E Hospitalar Ltda-EppLaboratórios B. Braun S.A.Embramed Indústria E Comércio De Produtos Hospitalares LtdaHospfar Indústria E Comércio De Produtos Hospitalares LtdaMedsonda Ind. E Com. De Prod. Hosp. Descartáveis Ltda-MENacional Comercial Hospitalar LtdaNeve Indústria E Comércio De Produtos Cirúrgicos LtdaRava Embalagens Indústria E Comércio LtdaSmiths Medical Do Brasil Produtos Hospitalares LtdaTecno4 Produtos Hospitalares Ltda EppUniversal Produtos Hospitalares Ltda MeUnit - Indústria, Comércio, Importação E Exportação Ltda - Epp

Campo Grande, 20 de Maio de 2011.

Mônica Aredes DuranCoordenadora do Sistema de Registro de Preços

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 041/2011.PROCESSO No. 13/000.065/2011.

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MATERIAL DE LABORATÓRIO I – MEIOS DE CULTURA aos órgãos da Administração direta, autár-quica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos espe-ciais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.Biosystems Comercial Importação E Exportação De Equipamentos Para Laboratórios LtdaGenética Comércio, Importação E Exportação LtdaM.S. Diagnóstica LtdaRafael Arantes Bispo – Me FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 026/2011.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.

Campo Grande, 20 de Maio de 2011

José Cesário dos Santos FilhoSecretário Especial e Superintendente de Licitação

CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.PROCESSO No. 13/000.198/2011OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - CAPITAL

Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 01 (hum) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.

Cooperativa Agrícola de Campo Grande

Campo Grande, 20 de Maio de 2011.

Mônica Aredes DuranCoordenadora do Sistema de Registro de Preços

A Superintendência de Licitação – SL/SAD/MS, de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público a nova apresentação e redução de preço para o lote 45,(Milrinona) da Ata de Registro de Preços nº 005/2011 – Medicamentos Básicos II da Empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, conforme justifi-cativa anexa ao processo de nº 13/001.172/2010 com seus efeitos a partir da data desta publicação, passando a marca registrada a ser em abaixo detalhada:

Lote Descrição Marca Fornecedor Valor

45 Milrinona 1mg/ml, ampola com 10ml. Sanofi Aventis Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

R$ 49,16

Campo Grande-MS, 19 de Maio de 2011. José Cesário dos Santos Filho.Secretário Especial e Superintendente de Licitação.


SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PROCESSO N° 27/001.089/2011 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de cadeira de rodas, o item 01, em favor da empresa, COMERCIAL ISOTOTAL LTDA-ME, no valor de R$ 5.878,00(Cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.

ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROSDATA: 19/05/2011.

PROCESSO N° 27/001.306/2011 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a confecção de material gráfico, em favor da AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MS, no valor de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais), nos termos do Inciso XVI do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.

ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS DATA: 18/05/2011

PROCESSO N° 27/001.468/2011 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de bomba de insulina, o item 01, em favor da empresa, F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA-ME, no valor de R$ 12.500,00(Doze mil e quinhentos reais), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.


PROCESSO N° 27/001.352/2011 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, o item 01, em favor da empresa, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 140,40(Cento e quarenta reais e quarenta centavos), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.


HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 13/2011 - PROCESSO Nº 27/003.338/2010Objeto: Aquisição de Equipamento de Videoconferência, Devidamente InstaladoTipo: Menor Preço

O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2011: o objeto do Lote único à empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ/MF N° 58.619.404/0001-48, declarada vence-dora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 21.700,00 (Vinte e um mil e setecentos reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.

Em, 19/05/2011

Eugenio Oliveira Martins de BarrosOrdenador de Despesas

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

Ratificação: Processo n° 09/400.398/2011Fundamento: Dispensa de licitação plasmado no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. Favorecido: ACR Telecomunicações Ltda - ME. Valor Total: R$ 6.915,00 (seis mil novecentos e quinze reais), conforme Parecer Jurídico n° 20/2011, solicitação de compras juntada às fls. 09 e Autorização de Compra n° 11576, juntada às fls. 31, to-das do processo n° 09/400.398/2011 – Assunto: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção e conservação em bens imóveis em geral – Autorizada e ratifi-cada pelo Diretor-Presidente, Sr. Roberto Hashioka Soler – Campo Grande, 20/05/2011.

Ato de homologação/adjudicação – Processo n° 09/400.398/2011 – Homologo a dis-pensa de licitação e adjudico à ACR Telecomunicações Ltda - ME, conforme Parecer Jurídico n° 20/2011, solicitação de compras juntada às fls.09 e Autorização de Compra n° 11576, juntada às fls. 31, todas do processo n° 09/400.398/2011. – Campo Grande, 20/05/2011 – Roberto Hashioka Soler – Diretor-Presidente.

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS:

Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Manifestação nº 038/2011, da Unidade de Assessoria Jurídica / AGEPEN – MS, constante no processo abaixo relacionado, Programa de Trabalho: 14421002927420000 – Natureza da Despesa: 3339030 – Fonte: 0100 – nos termos do artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores c.c Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002, para atender a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário / MS.Valor Total: R$ 1.350,00

Processo Favorecido Objeto Valor Mensal

31/600.091/2011 C E R T I S I G N CERTIFICADORA DIGITAL S/A

Aquisição de Certificação Digital e Leitora de Cartão para atender a AGEPEN/MS.

1.350,00

Campo Grande/MS, 12 de maio de 2011

Deusdete Souza de Oliveira FilhoDiretor-Presidente

AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços N°: 025/2011-CLO/AGESULProcesso N°: 19/100.431/2011Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA CATARINA, NO MUNICIPIO DE JUTI-MSVencedora: PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDAValor Total: R$ 325.938,42 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.

Campo Grande (MS), 6 de Maio de 2011.

LUIZ CÂNDIDO ESCOBARCoordenadoria de Licitação de Obras Agesul

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Concorrência N°: 004/2011-CLO/AGESULProcesso N°: 19/100.331/2011Objeto: CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DO POSTO FISCAL TREVO DE MINEIROS, NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS - 1ª ETAPAVencedora: GTEL CONSTRUTORA LTDAValor Total: R$ 2.539.833,46 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.

Campo Grande (MS), 18 de Maio de 2011.

LUIZ CÂNDIDO ESCOBARCoordenadoria de Licitação de Obras Agesul

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA


PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2011 ― PROC. N° 00.027/2011OBJETO: Aquisição de materiais, reagentes e vidrarias para o laboratório central, para

atender as necessidades da SANESUL.EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por item: Hexis Cientifica S/A, itens 05, 06, 08, 15 ao 18, 21, 22, 24, 27, 30, 38, 40, 44, 45, 47, 50 e 54, no valor total de R$ 30.992,05; Spectrum Química e Diagnóstica Ltda., itens 11 ao 13, 28, 39, 52, 61, 62 e 64, no valor total de R$ 4.370,00; e JKLAB Química Diagnóstica e Segurança Ltda., itens 01 ao 04, 07, 09, 10, 19, 20, 23, 25, 26, 29, 31 ao 37, 41, 42, 48, 49, 51, 53 e 55, no valor total R$ 32.721,53.ITENS DESERTOS: 14, 43, 46, 56 ao 60 e 63.

Campo Grande – MS 20 de Maio de 2.011.GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações

BOLETIM DE PESSOAL

ATOS DO GOVERNADOR DECRETO “P” n. 1.964, DE 17 DE MAIO DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR PIETRO AQUINO CÂNEPA para exercer cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, em confor-midade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data da publicação.



DECRETO “P” n. 1.966, DE 18 DE MAIO DE 2011.


EXONERAR APARECIDO TOLEDO MELCHIADES, prontuário n. 9039651, do cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, reconduzindo-o, se for o caso, ao respecti-vo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 23 de maio de 2011.



DECRETO “P” n. 1.967, DE 18 DE MAIO DE 2011.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, resolve:

NOMEAR JUCIENE DA ROCHA ARRUDA para exercer cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, e desempenhar a função de Coordenadora da Biblioteca Pública Estadual “Dr. Isaias Paim”, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezem-bro de 2006, a partir de 23 de maio de 2011.






EXONERAR THIAGO MARTINS CANTERO do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, com efeito a partir da data da publicação.





NOMEAR RENÊ MOHR para exercer cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data da publicação.



SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.234/11, de 19 de maio de 2011.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

ANULAR a Resolução “P” SED n. 3438/05, de 6 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6622, de 8 de dezembro de 2005, página 102, na parte que concedeu mais 5% (cinco) por cento de Adicional por Tempo de Serviço ao servidor ALDRIN MEDEIROS, prontuário n. 6643671, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível IV, código 1500, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotado na Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, código 315, com sede no município de Campo Grande, código 14041, por ter completado em 10 (dez) anos em 4 de fevereiro de 2004, de efetivo exercício prestado ao Estado, por ter sido publicada indevidamente (Processo n. 29/034380/2002).

CAMPO GRANDE-MS, 19 de maio de 2011.

MARIA NILENE BADECA DA COSTASecretária de Estado de Educação



CONCEDER ao servidor ALDRIN MEDEIROS, prontuário n. 6643671, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível IV, código 1500, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, código 315, no município de Campo Grande, código 14041, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 31 de janei-ro de 2006, 10 (dez) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, para regularização da vida funcional e sem efeitos financeiros (Processo n. 29/034380/2002).





CONCEDER ao servidor ALDRIN MEDEIROS, prontuário n. 6643671, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível IV, código 1500, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, código 315, no município de Campo Grande, código 14041, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 30 de janeiro de 2011, 15 (quinze) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/034380/2002).





CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Maternidade por Adoção à servidora ADRIANA CAPUTO GONÇALVES BRANDÃO, prontuário n 9556631, ocupan-te do cargo de Professor, classe A, nível-III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Profª Nair Palácio de Souza, código 071, no município de Nova Andradina, código 14016, com base no Parecer 2081/2011/ASSJUR/SED/MS, com validade a partir da publicação desta Resolução ( Processo n. 29/019717/2011).





DISPENSAR a servidora PATRÍCIA PATO DOS SANTOS, prontuário n. 6824541, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada de Diretora, símbolo DAE-D, e de ordenadora de despesas, no âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Profª Vera Guimarães Loureiro, com sede no município de Bela Vista, com validade a contar de 11 de abril de 2011 (Protocolo n. 29/229407/2011).





INSTAURAR Processo de Sindicância e constituir comissão sindi-cante composta pelos servidores VERA ABADIA MARTINS TERRA HILDEBRAND, ocupante dos cargos de Professor, prontuário n. 5467471, MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Recursos Humanos, prontuário n. 8071411 e PAULO SERGIO BAJARUNAS RAMOS, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, prontuário n. 7538821, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instalação, apurar o fato apontado no Processo n. 29/017649/2011.





RETIFICAR a resolução “P” SED n. 793/11, de 5 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7924, de 7 de abril de 2011, página 32, na parte que conce-deu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora ROSANGELA FERREIRA F. SONOHATA, prontuário n. 6075921, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Padre Nunes, código 251, no município de Coxim, código 14053, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento), por ter completado 25 (vinte e cinco) anos em 18 de fevereiro de 2011 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento), por ter completado 20 (vinte) anos em 18 de fevereiro de 2011 ...”, para regularização da vida funcional (Processo n. 13/002283/1996).





DISPENSAR a servidora SANDRA NOELI REZENDE OLIVEIRA, pron-tuários n. 5629391 e 5629392, ocupante dos cargos de Professor, classes D -B, níveis III - III, códigos 1535 - 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada de Diretora Pro Tempore, símbolo DAE-D, e de ordenadora de despesas, no âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Maria José, com sede no município de Anaurilândia, com validade a contar de 23 de maio de 2011 (Protocolo n. 29/230080/2011).





DISPENSAR a servidora ANA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA LEMOS, pron-tuário n. 7393081, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada de Diretora-Adjunta Pro Tempore, símbolo DADJ-D, e de ordenadora de despesas, no âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Maria José, com sede no município de Anaurilândia, com validade a contar de 23 de maio de 2011 (Protocolo n. 29/230083/2011).





DESIGNAR a servidora NUCINI GARCIA DUARTE, prontuário n. 5679651, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função grati-ficada de Diretor Pro Tempore, símbolo DAE-D, e de ordenador de despesas, no âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Maria José, com sede no município de Anaurilândia, em vaga decorrente da dispensa de Sandra Noeli Rezende de Oliveira, prontuários n. 5629391 e 5629392, com validade a contar de 23 de maio de 2011


(Protocolo n. 29/230081/2011).



SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

RESOLUÇÃO “P” SES n.187, DE 19 DE MAIO DE 2011.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi delegada pela alínea “J”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, com redação alterada pelo art.1º, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve:

RETIFICAR o Decreto “P”, n. 173, de 13 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7.951, de 18 de maio de 2011, à página 43, que conceder prorrogação de 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, a servidora Anamaria Carneiro, prontuário 7920471, ocupante do cargo Auditor de Gestão de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, de forma que:

Onde constou : “...no período de 05 de maio de 2011 a 03 de maio de 2014...”Passe a constar : “...no período de 03 de maio de 2011 a 02 de maio de 2014...”

BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHISecretária de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO “P” SES n.188, DE 19 DE MAIO DE 2011.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi delegada pela alínea “J”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, com redação alterada pelo art.1º, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve:

RETIFICAR o Decreto “P”, n. 172, de 13 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7.951, de 18 de maio de 2011, à página 43, que concedeu a prorrogação da Licença Maternidade de 60 (sessenta) dias, a servidora Elisângela Ventura da Cruz, pron-tuário 15037901, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, de forma que:

Onde constou : “...no período de 01 de julho de 2011 a 29 de agosto de 2011...”Passe a constar : “...no período de 01 de junho de 2011 a 29 de julho de 2011...”

BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHISecretária de Estado de Saúde

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SEMAC/SAD n. 1, DE 19 DE MAIO DE 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MANDU DA SILVA, prontuário n. 9474233, Coordenador-Geral, ADRIANA RODRIGUES MOREIRA, prontuário n. 6463001, Presidente, e AIRTON LEDESMA MARTINS, prontuário n. 30501141, membro, para cons-tituírem a Comissão de Fiscalização com a finalidade de cumprir as atribuições constan-tes no Edital de Concorrência n. 003/2011-CLO e Contrato n. 001/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia e a empresa TOPOSAT Ambiental LTDA, conforme processo n. 23/000128/2010.


CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZESSecretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,

da Ciência e Tecnologia

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOSSecretária de Estado de Administração

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 169, DE 19 DE MAIO DE 2011. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do Interior/MS, constante no Ofício nº 246, de 10 de maio de 2011; R E S O L V E: Designar o Dr. JOÃO ALVES DE QUEIROZ, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 7270161, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira/MS, símbolo DAPC-6, no período de 15 de maio a 13 de junho de 2011, em razão de gozo de férias do Dr. Antonio Carlos Videira. Campo Grande, MS, 19 de maio de 2011. JORGE RAZANAUSKAS NETODELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 170, DE 19 DE MAIO DE 2011.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do Interior/MS, constante no Ofício nº 247, de 10 de maio de 2011; R E S O L V E: Designar o Dr. EDSON LUIS RUIZ UBEDA, Delegado de Polícia, Substituto, prontuário nº 9560821, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Miranda/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expe-

diente da Delegacia de Polícia de Bodoquena/MS, símbolo DAPC-6, no período de 02 a 16 de maio de 2011, em razão de gozo de férias do Dr. Tiago Macedo dos Santos. Campo Grande, MS, 19 de maio de 2011. JORGE RAZANAUSKAS NETODELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL


O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ;

Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do Interior/MS, constante no Ofício nº 248, de 12 de maio de 2011;

R E S O L V E:

Dispensar o Dr. GILBERTO PEREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia, 1ª Classe, prontuário nº 4552611, código 27001, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6, da 2ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar de 09 de maio de 2011.

Campo Grande, MS, 19 de maio de 2011.

JORGE RAZANAUSKAS NETODELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL




R E S O L V E:

Dispensar o Dr. JOÃO ALVES DE QUEIROZ, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 7270161, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, da 1ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar da data da publicação.






R E S O L V E:

Designar o Dr. JOÃO ALVES DE QUEIROZ, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 7270161, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6, na 2ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar da data da publicação, em vaga decorrente da dispensa do Dr. Gilberto Pereira da Silva.






R E S O L V E:

Dispensar o Dr. WILSON LITTER, Delegado de Polícia, 1ª Classe, prontuário nº 5919631, código 27001, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, da 2ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar da data da publicação.






R E S O L V E:

Designar a Drª. MAGALI LEITE CORDEIRO PASCOAL, Delegada de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 4019191, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, na 2ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar da data da publicação, em vaga decorrente da dispensa do Dr. Wilson Litter.







R E S O L V E:

Designar o Dr. WILSON LITTER, Delegado de Polícia, 1ª Classe, prontuário nº 5919631, código 27001, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, na Delegacia de Atendimento a Infância, Juventude e Idoso de Dourados/MS, com validade a contar da data da publicação.






R E S O L V E:

Designar o Dr. JOSE ROBERTO BATISTELA, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 3295681, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, na 1ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar da data da publicação, em vaga decorrente da dispensa do Dr. João Alves de Queiroz.



PORTARIA “P” 021/DP/DP-4/PMMS, DE 10 DE MAIO DE 2011.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981,

R E S O L V E:

Excluir, por falecimento, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 22/04/2011, o 2° SGT PM REF ANDRE LEÃO DE SOUZA – MAT. 202.927-8, nascido em 11/04/1932, natural de Porto Murtinho/MS, filho de SANTIAGO DE SOUZA e de ANDREZA CORREA, com fulcro no Art. 86 inciso VIII e Art. 117, da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS). (Conforme Certidão de Óbito de Matricula n° 0620000155 2011 4 00110 058 0032808 10 , Cartório 9º Serviço Notarial e de Registro Civil – 2ª Circunscrição - Cartório Santos Pereira, Comarca de Campo Grande/MS).

CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CEL QOPM Comandante-Geral da PMMS Mat. 200.102-0

PORTARIA “P” 023/DP/DP-4/PMMS, DE 12 DE MAIO DE 2011.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981,

R E S O L V E:

Excluir, por falecimento, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 01/11/2010, o SD PM RR EGMAR GANEV – MAT. 203.438-7, nascido em 21/10/1955, natural de Santo Anastácio/SP, filho de ILIA GANEV e de ADELINA CARDOSO GANEV, com fulcro no Art. 86 inciso VIII e Art. 117, da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS). (Conforme Certidão de Óbito de Matricula n° 0617960155 2010 4 00057 071 0033242 70 , Cartório 2º Serviço Notarial e de Registro Civil – Tabelionato Fioravanti, Comarca de Dourados/MS).

CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CEL QOPM Comandante-Geral da PMMS Mat. 200.102-0

PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 70 DE 19 DE MAIO DE 2011.

O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competên-cia que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.

R E S O L V E:

Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante, a servidora constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 147, da Lei nº 1.102, de 10 de outu-bro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.

Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011

JURANDI BORGES DA SILVASuperintendente de Apoio Administrativo e Operacional - SEJUSP/MS Em Substituição

ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 70 de 19 de maio de 2011.Matricula Nome Cod Dia Processo Período P

7840601 PAULA CRISTINA N. CAPO- BIANCO 212 120 31/200483/11

20/04/11A17/08/11

N

PORTARIA “P” 551/DP-1/DP/PMMS, DE 20 DE MAIO DE 2011

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981,

R E S O L V E :

Licenciar, “A PEDIDO” das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o SD QPPM GILMAR FERREIRA DA SILVA - Mat. 209263-8, filho de Francisco Ferreira da Silva Filho e de Alice Rufatto Ferreira da Silva, nascido aos 29 Nov 78, na-tural de Gloria de Dourados - MS, o qual terá a sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar (LSM); de acordo com o Art. 47, inciso XV, Art 110, inciso I § 1º -A, da Lei Complementar nº 053, de 30 Ago 90 (ESTATUTO PMMS), com efeitos a contar de 01 de maio de 2011.

(Solução ao Processo nº 31/30164/2011, de 09 Mai 11).

CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPMComandante Geral da PMMSMat. 200.102-01


O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981,

R E S O L V E :Licenciar, “A PEDIDO” das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

do Sul, o SD QPPM HUGO DE LEON TEIXEIRA DUARTE - Mat. 209015-5, filho de Josimar Duarte e de Shirley Teixeira Duarte, nascido aos 12 Dez 83, natural de Fátima do Sul - MS, o qual terá a sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar (LSM); de acordo com o Art. 47, inciso XV, Art 110, inciso I § 1º -A, da Lei Complementar nº 053, de 30 Ago 90 (ESTATUTO PMMS), com efeitos a contar de 01 de maio de 2011.



PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 71 DE 19 DE MAIO DE 2011.

O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competên-cia que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.

R E S O L V E:

Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.


JURANDI BORGES DA SILVASuperintendente de Apoio Administrativo e Operacional - SEJUSP/MS Em Substituição

ANEXO DA PORTARIA ”P”/SEJUSP/MS/Nº 71 de 19 de maio de 2011.

Matricula Nome Cargo Dia Processo Período P

8749571 ANTONIO VIRGINIO MACIEL NETO 223 60 31/200471/11

02/04/11A

31/05/11S

3828683 DANIEL MOREIRA BARRETO 1165 30 31/200472/1124/04/11

A23/05/11

N

4552611 GILBERTO PEREIRA DA SILVA 112 31 31/200473/11

16/03/11A

15/04/11N

8353151 GILVERTO QUEIROZ DASILVA 214 60 31/200474/11

22/04/11A

20/06/11S

8312391 GLACIANNE GRAÇA DE SOUZA 223 30 31/200475/11

01/04/11A

30/04/11N

8352421 HECTORE OCAMPO FILHO 213 30 31/200476/1119/04/11

A18/05/11

S

2971431 HELENA MARIA SIMOES GONÇALVES 221 60 31/200477/11

03/05/11A

01/07/11S

3504191 IVANA BRUNET ROMEIRO 211 14 31/200478/1129/04/11

A12/05/11

S

8310001 MARCELO LUIZ LIMA BARROS 213 30 31/200480/11

24/04/11A

23/05/11S

4894921 MARCELO VICTOR BARBOZA 222 30 31/200481/1129/04/11

A30/05/11

S

5918901 SONIA DE FREITAS B FIGUIEIREDO 112 60 31/200485/11

20/04/11A

18/06/11S

4770521 OSKILDE MARCOS M JUNIOR 222 30 31/200486/11

26/04/11A

25/05/11N

PORTARIA “P” 438/DP-1/DP/PMMS, DE 05 DE MAIO DE 2011.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981,


R E S O L V E :1. ANULAR, a Portaria “P” 1366/DP-1, de 08 Out 07, publicada no Diário Oficial

nº 7073, de 16 Out 07, que excluiu, a bem da disciplina, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o SD PM MARCILIO FANAIA, Mat. 204584-2, a qual foi aplicada através da Solução de Conselho de Disciplina/CORREG/PMMS.

2. Em conseqüência, reincluir, nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o SD PM MARCILIO FANAIA, Mat. 204584-2, em cumprimento da Decisão do Tribunal de Justiça/MS, extraído dos autos de Cumprimento de Sentença nº 0801165-56.2011.8.12.0001.

( Solução ao Processo nº 31/301591/2011, de 05 Mai 11.)



O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publi-cada no Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10

R E S O L V E:Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, aos Policiais Militares

abaixo relacionados, por terem completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, com base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08, conforme segue:

nr MAT POST/Grd NOME PERIODO1 201213-8 2º Sgt PM APARECIDO JANUARIUS

CORREA01 Out 03 a 30 Set 08

2 202915-4 2º Sgt PM GABRIEL CHAVES DE LIMA 01 Fev 03 31 Jan 083 202815-8 CB PM ANTONIO CARLOS OVELAR

FERREIRA10 Dez 04 a 09 Dez 09

4 202356-3 CB PM ROBERTO BUENO DO PRADO 01 Mar 06 a 28 Fev 115 200091-1 CB PM ROBERTO CARLOS DE SOUZA 01 Mar 06 a 28 Fev 116 201881-0 CB PM CLAUDENI FERREIRA DOS

SANTOS01 Mar 06 a 28 Fev 11

7 203121-3 CB PM WANDERLEY PEREIRA 01 Mar 06 a 28 Fev 118 201290-1 ST PM PEDRO DOS SANTOS BRAGA

FILHO01 Mar 06 a 28 Fev 11

9 201693-1 3º Sgt PM ALECIO APARECIDO LEZO 01 Mar 06 a 28 Fev 1110 202397-0 2º Sgt PM DAVI LUNGATTI 01 Mar 06 a 28 Fev 1111 203011-0 CB PM DEVANIR CAVALCANTE DA

SILVA01 Mar 06 a 28 Fev 11

12 201701-6 3º Sgt PM DIMAS FELICIANO BEZERRA 01 Mar 06 a 28 Fev 11

LUIZ CATARINO DA SILVA - Cel QOPMChefe do Estado-Maior da PMMSMat. 201.352-51



R E S O L V E :Excluir, por Força de Decisão Judicial, das fileiras da Polícia Militar do Estado

de Mato Grosso do Sul, o SD PM MAURO ARTHUR FURTADO JUNIOR, Mat. 206813-3, nascido aos 12 Jan 71, natural de Campo Grande - MS, em cumprimento aos autos de Declaração de Perda de Posto e Patente dos Oficiais e Graduação de Praças nº 2008.012685-8 – TJ/MS.





R E S O L V E :Excluir, a Bem da Disciplina, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato

Grosso do Sul, o SD QPPM MARCOS HENRIQUE DO AMARAL, Mat. 206312-3, da CIPMGdaE / Campo Grande -MS, nascido aos 22 Jan 70, natural de Ládario - MS, con-forme Solução da Decisão em Recurso de Conselho de Disciplina - CD Nº 26 – Gab Cmt G / CD / 2010, publicado no BCG nº 049, de 15 Mar 11, ao qual será entregue o Certificado de Isenção em data oportuna, expedido pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; com fulcro no § 1º do Art 46, inciso III, do Art. 113 e Art. 114, c/c a primeira parte do Art 115, tudo da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) e mais o disposto no Art 13, inciso IV, alinea “a)” do Decreto 1.261/81, bem como § 2º do Art 31 do RDPM, aprovado através do Decreto nº 1260, de 02 Out 81.




O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelecido no Art. 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981, e incisos IX e XVI do Art. 6º do Decreto 1.091, de 12 Jun 81, e na conformidade com o § 2º do Art. 24 do Regulamento para ingresso de Oficiais e Praças – RIOP, aprovado pelo Decreto nº 9.954, de 19 Jun 00, Repristinado pelo Decreto 12.605, de 19 Ago 08.

R E S O L V E :

INCLUIR, no estado efetivo da Policia Militar, na graduação de Soldado da Polícia Militar, por concluir com aproveitamento o CFSd PM, conforme Portaria “P” 03/11-PM3, de 12 de Maio de 2011, o Aluno Soldado PM bolsista ELISEU FOGAÇA MO-RAIS, Mat. 209794-0, obtendo o resultado abaixo: (Processo nº 31/301800/2011).

Mat. NOME COMPLETO AP CF CP MÉDIA FINAL209794-0 ELISEU FOGAÇA MORAIS 10,00 8,95 7,40 8,35000

CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CEL QOPMComandante-Geral da PMMS

Mat. 200102-0

AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 65/11, de 20 de maio de 2011.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO, resolve:

DESIGNAR a servidora Nágela Shayenne da Silva Pinheiro, prontuário 9674243, para fiscalizar e acompanhar os contratos abaixo relacionados.

Contrato Telefonia Fixa Circuito(067) 044 6573(067) 044 6276

P r o c e s s o 021/01100620/2009

Brasil Telecom S/A

Contrato 030/2008 021/012006/2008 MODEM

Contrato 0025/2008 021/012005/2008 LINKS

Contrato 05/2010 021/102282/2010 TEC MAC

Contrato 09/2009 021/01100893/2009 EASY NET


Sérgio Maia MirandaDiretor Presidente AEM/MS

PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 66 /11, 20 de maio de 2011.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO, resolve:

Republica-se por constar incorreção no ato original publicado no Diário Oficial nº 7953, Portaria “P” AEM/MS/nº 64/11 de 18 de maio de 2011.

CONCEDER a servidora anexa a esta portaria, Adicional por Tempo de Serviço, que trata o Artigo 111, da Lei n. 1.102/90, alterada pelos dispositivos da Lei 2.157 de 26 de outubro de 2000.

Anexo único da Portaria “P” AEM/MS/n. 66 / 20 de maio de 2011.

ProntuárioNome

Cargo/Função/Processo

QüinqüênioPeríodo

Aquisitivo

Percentual/Tempo de Serviço/ a partir de:

8847401Elbia K.B.Inssaurralde

Técnico Metrológico21/011092/2011

23/08/2005 a 22/08/2010

+ 5%15 anos23/08/2010

Campo Grande-MS, 20 de maio de 2011. Sérgio Maia MirandaDiretor Presidente AEM/MS

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 185 de 17 de maio de 2011

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri-buições legais,

RESOLVE:

Conceder aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, abaixo relacionados, Adicional por Tempo de Serviço, em percentuais compatíveis com os períodos aquisitivos, com incidência sobre o vencimento base, considerando matrí-culas, funções, classes e códigos ali mencionados, com fulcro no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001.

NomeProntuário

FunçãoProcesso

QüinqüênioPeríodo Aquisitivo

P e r c e n t u a l Tempo de ServiçoA contar de:

Agenor Garcia Navarro33000641

Oficial PenitenciárioAdministração e Finanças 31/600836/2004

26/8/2003 à 25/8/2008

+5% - 25 anos 26/8/2008

José Hilton Lacerda33055461

Oficial PenitenciárioSegurança e Custódia 08/008094/1996

26/3/2006 à 25/3/2011

+5% - 25 anos 26/3/2011

Maria de Lourdes Delgado Alves33047521

Gestor PenitenciárioAssistência e Perícia08/009682/1995

5/7/2005 à 4/7/2010

+5% - 25 anos 5/7/2010

Rosane Resende Viçoso33073521


4/5/2001 à 3/5/2006

+5% - 20 anos 4/5/2006

Rosane Resende Viçoso33073521


3/5/2006 à 2/5/2011

+5% - 25 anos 3/5/2011

Vanderlei Alberto Hermann33198491

Agente PenitenciárioSegurança e Custódia31/600888/2006

13/7/2006 à 2/5/2011

+5% - 10 anos 3/5/2011

Deusdete Souza de Oliveira FilhoDiretor-Presidente AGEPEN/MS


PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 186 de 17 de maio de 2010

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder 3 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, a servidora GILDA PRIETO, prontuário nº. 330.436.11, Oficial Penitenciário da área de Administração e Finanças, do quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em exercício no Estabelecimento Penal “Ricardo Brandão” de Ponta Porã/MS, relativo ao qüinqüênio aquisitivo de 29/6/1990 à 28/6/1995, com fundamento no artigo 3º, da Lei nº. 1.756/97, manifestação PGE/PP/N. 152/2008 e PGE/GAB/N. 804/2008, conforme Processo nº. 31/600464/2008.

Deusdete Souza de Oliveira FilhoDiretor-Presidente AGEPEN MS

PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 187 de 19 de maio de 2011


RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores JADER ROBERTO DE FREITAS, matrícula nº 81.567-51, Procurador de Entidades Públicas e LUIZ ALBERTO DA SILVA DOURADOS, matrícula nº 332.025-11, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar da instalação, apurar eventual responsabilidade de servidor(es), nos fatos narrado nos autos nº 31/600.560/2011, ocorrido nas dependências do Estabelecimento Penal de Paranaíba-EPPar/MS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHODiretor-Presidente

PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 188 de 19 de maio de 2011


RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FÉLIX LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e SILVANA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 85.103-51, Agente Penitenciária da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar da instalação, apurar eventual responsabilidade de servidor(es), nos fatos narrado nos autos nº 31/600.559/2011, ocorrido nas dependências do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima - Jair Ferreira de Carvalho-EPFJC, de Campo Grande/MS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHODiretor-Presidente

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL

EXTRATOS

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 003/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/IAGRO Nº 01/2010.PROCESSO Nº 21/200411/2010PARTES: IAGRO X FÁBIO JORGE SOARES VIEIRA.Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011 a 05/04/2012.Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x FÁBIO JORGE SOARES VIEIRA.

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 005/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/IAGRO Nº 01/2010.PROCESSO Nº 21/200413/2010PARTES: IAGRO X FÁBIO SOUZA NANTES.Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011 a 05/04/2012.Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x FÁBIO SOUZA NANTES.

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 011/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/IAGRO Nº 01/2010.PROCESSO Nº 21/200421/2010PARTES: IAGRO X JOSÉ OSMAR FONSECA JUNIORObjeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011 a 05/04/2012.Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x JOSÉ OSMAR FONSECA JUNIOR.

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 004/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/IAGRO Nº 01/2010.PROCESSO Nº 21/200412/2010PARTES: IAGRO X MARCUS BRUM ALBUQUERQUE.Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011 a 05/04/2012.Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x MARCUS BRUM ALBUQUERQUE.

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 010/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/IAGRO Nº 01/2010.PROCESSO Nº 21/200417/2010PARTES: IAGRO X MARCOS ROGÉRIO MOREIRA DIAS.Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011 a 05/04/2012.Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x MARCOS ROGÉRIO MOREIRA DIAS.

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 001/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/

IAGRO Nº 01/2010.PROCESSO Nº 21/200409/2010PARTES: IAGRO X ROBERTO SAMOA SIQUEIRA.Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011 a 05/04/2012.Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x ROBERTO SAMOA SIQUEIRA.

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 012/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/IAGRO Nº 01/2010.PROCESSO Nº 21/200409/2010PARTES: IAGRO X THIAGO AUGUSTO RODRIGUES PANTOJA.Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011 a 05/04/2012.Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x THIAGO AUGUSTO RODRIGUES PANTOJA.

PORTARIA “P” AGRAER N. 85, DE 19 DE MAIO DE 2011.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

SUSPENDER a contar de 10 de maio de 2011, o gozo das férias do servidor José Alexandre Ramos Trannin, Prontuário n° 8325881, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo 01/06/2009 a 31/05/2010, com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização funcio-nal.


José Antonio RoldãoDiretor-Presidente

PORTARIA “P” AGRAER N. 84, DE 19 DE MAIO DE 2011.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

SUSPENDER a contar de 17 de maio de 2011, o gozo das férias da servidora Eliane Alves de Souza, Prontuário n° 83022441, ocupante do cargo de Técnico Desenvolvimento Rural, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo 26/04/2010 a 25/04/2011, com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização funcional.


José Antonio Roldão Diretor-Presidente

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL

PORTARIA “P” IAGRO Nº 130 DE 19 DE MAIO DE 2011.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Dispensar da Função Gratificada de Supervisor de Processo III - CGA 3, o servidor LINO PAULINO DE CASTRO, prontuário 34532941, como Inspetor Local de Cassilândia-MS, a contar de 01/06/2011.


MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJODiretora Presidente - IAGRO

PORTARIA “P” IAGRO Nº 131 DE 19 DE MAIO DE 2011.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Designar para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Processo III - CGA 3, o servidor SILVIO CEZAR DE OLIVEIRA, prontuário 8449691, como Inspetor Local de Cassilândia-MS, em vaga decorrente da dispensa de Lino Paulino de Castro, a contar de 01/06/2011.


MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJODiretora Presidente - IAGRO

DESPACHO.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E : Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apuração de possível transgressão disciplinar que trata o Processo nº 21/200 102/2011, através da Portaria “P” IAGRO Nº 035 de 25 de janeiro de 2011, publicada no D.O. nº 7.876 de 27 de janeiro de 2011 pág. 36, a contar de 23 de maio de 2011.

Campo Grande - MS, 16 de maio de 2011. Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora - Presidente


DESPACHO.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E : Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apura eventuais responsabilidades funcionais dos servidores Michael Marques Gibim e Cassiano Lima Maidana que trata o Processo nº 21/201 227/2010, através da Portaria “P” IAGRO Nº 0315 de 05 de no-vembro de 2010, publicada no D.O. nº 7.821 de 08/11/2010, pág. 43 e 44, a contar de 23 de maio de 2011. Campo Grande - MS, 16 de maio de 2011. Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora - Presidente

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSODO SUL

PORTARIA “P” FUNSAU n° 132, DE 19 DE MAIO DE 2011.

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Retificar a Portaria “P” FUNSAU n° 125, de 13 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial n° 7.952, de 19 de maio de 2011, pagina 12, na parte que concedeu 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Noel da Silva, prontuá-rio n° 15087171, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Hospitalares, classe B, códi-go 94128, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de MS (Processo n° 27/101.277/2007), de forma que:

Onde constou: 10% por 05 anos a partir de 21/04/2010

Passe a constar: 05% por 10 anos a partir de 21/04/2010


RONALDO PERCHES QUEIROZDiretor Presidente

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA “P” IMASUL N. 071, DE 17 DE MAIO DE 2011.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, no u so de suas atribuições legais, resolve:

CONCEDER 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, em prorrogação, à servidora Lisane Mendes e Silva Knauf, prontuário n. 9251441, ocu-pante da função de Fiscal Ambiental, Classe A, Código 90030, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 12 a 31 de maio de 2011, homologada pela Junta Médica Regional– SIPEM/FUNSAU/MS.

CAMPO GRANDE, 17 DE MAIO DE 2011.

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZESDiretor-Presidente do IMASUL


O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONCEDER 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, ini-cial, ao servidor João Mendes Silva Junior, prontuário n. 38577781, ocupante da fun-ção de Fiscal Ambiental, Classe B, Código 90031, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 17 a 30 de maio de 2011, homologada pela Junta Médica Regional– SIPEM/FUNSAU/MS.





RETIFICAR as Portarias/Resoluções relacionadas abaixo, relativamente aos perí-odos aquisitivos e percentuais ali mencionados, que concederam Adicional por Tempo de Serviço à servidora Iolanda Rocha V. Mamedio, prontuário nº 38591421, ocupante da função de Agente de Serviços Ambientais, Classe B, Código 90026, lotada neste Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, por terem sido concedidos incorre-tamente, tendo em vista o que consta do processo nº 23/101.408/2006.

Publicado em Onde constou:(período aquisitivo)

Passe a constar:(período aquisitivo)

Percen-tual

D.O. n. 5.791, de 11/07/2002

30/06/1992 A 14/03/2001 30/06/1992 A 28/03/2001 10%

D.O. n. 6.758, de 03/07/2006

14/03/2001 A 13/03/2006 29/03/2001 a 27/03/2006 Mais 5%





CONCEDER a servidora Iolanda Rocha V. Mamedio, prontuário nº 38591421,

ocupante da função de Agente de Serviços Ambientais, Classe B, Código 90026, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada neste Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 28 de março de 2006 a 26 de março de 2011, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício prestados ao Estado de MS, com fulcro no artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, al-terado pela Lei n. 2.157 de 26 de outubro de 2000, para fins de regularização funcional. (Processo n° 23/101.408/2006).

CAMPO GRANDE, DE 18 DE MAIO DE 2011.




CONCEDER ao servidor Fernando Vicente Ferreira, prontuário nº 4818071, ocupante da função de Agente Condutor de Veículos, Classe F, Código 47254, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado neste Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 29 de abril de 2006 a 27 de abril de 2011, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício prestados ao Estado de MS, com fulcro no artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n. 2.157 de 26 de outubro de 2000. (Processo n° 23/103.789/2011).

CAMPO GRANDE, DE 18 DE MAIO DE 2011.




CONCEDER 10 (dez) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, inicial, ao servidor Francisco Gilvanci dos Santos, prontuário n. 9115851, ocupante da fun-ção de Técnico Ambiental, Classe B, Código 90020, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 9 a 18 de maio de 2011, homologada pela Junta Médica Regional– SIPEM/FUNSAU/MS.



PORTARIA “P” IMASUL N. 078, DE 17 E MAIO DE 2011.


AUTORIZAR 90 (noventa) dias de gozo de Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor José Vandenir C. dos Santos, prontuário nº 38584131, ocupante da função de Técnico Ambiental, Classe F, código 90020, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo de 27 de fevereiro de 1990 a 27 de fevereiro de 1995, com fulcro no artigo 154, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, a ser usufruída de 1º de agosto a 29 de outubro de 2011. (Processo nº 23/103.895/2011).

CAMPO GRANDE, 17 E MAIO DE 2011.


JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA “P’’ JUCEMS 022/2011 DE 17 DE MAIO DE 2011.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Dispensar a servidora abaixo relacionada, da Função de Confiança pertencente ao Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS, a contar de 09 de maio de 2011.

Prontuário Nome Função de Confiança Símbolo

380.001-61 CLEIDE COELHO COLMAN Supervisor de Processo CGA-1

WAGNER BERTOLI Diretor Presidente da JUCEMS

PORTARIA “P’’ JUCEMS 023/2011 DE 17 DE MAIO DE 2011.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar o servidor abaixo relacionado, para Função de Confiança pertencente ao Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS, a contar de 09 de maio de 2011.

Prontuário Nome Função de Confiança Símbolo

82.075-01 DIEGO LUIS GARCETE SCHRADER Supervisor de Processo CGA-1

WAGNER BERTOLI Diretor Presidente da JUCEMS


DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da CunhaPRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar KesrouaniSEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos FontãoCORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato MeneghelliSUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

PORTARIA ‘D’ Nº 394/2011 DPGE, DE 19 DE MAIO DE 2011.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe con-

fere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:

Conceder a RIVANA DE LIMA SOUZA, prontuário nº 712620-1, Defensora Pública

de Segunda Entrância, símbolo DP-24, lotada na 1ª Defensoria Pública da Comarca de

Nova Andradina-MS, 120(cento e vinte) dias de licença maternidade, relativo ao período

de 12 de abril de 2011 a 09 de agosto de 2011, com fundamento no artigo 120 da Lei

Complementar n° 111, de 17 de outubro de 2005 observada a redação dada pela Lei

Complementar n° 137, de 20 de julho de 2009 (processo nº 33/000.884/2011).


EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA

Defensor Público-Geral do Estado.

PORTARIA “D” Nº 420/2011-DPGE, DE 20 DE MAIO DE 2011.


fere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar parcialmente a Portaria “D” nº 060/2011-DPGE, de 27/01/2011,

publicada no D.O.E. nº 7.878, de 31/01/2011, passando a constar o estabelecimento do

gozo de férias regulamentares da Defensora Pública abaixo relacionada, para o seguinte

período:

CAMPO GRANDE

DEFENSORA PÚBLICA PERÍODOPatrícia Elias Cozzolino de Oliveira 04/08/2011 a 02/09/2011

Art. 2º. Estabelecer o gozo de férias regulamentares dos membros da

Defensoria Pública, abaixo relacionados, para os seguintes períodos:

CAMPO GRANDE

DEFENSOR PÚBLICO PERÍODOAntonio Farias de Souza 01/08/2011 a 30/08/2011Paulo Roberto Mattos 01/07/2011 a 30/07/2011

COXIM

DEFENSOR PÚBLICO PERÍODOClóvis Sylvestre Sant’Ana 01/07/2011 a 30/07/2011

DOURADOS

DEFENSORA PÚBLICA PERÍODOMarisa Nunes dos Santos Rodrigues 01/07/2011 a 30/07/2011

MIRANDA

DEFENSOR PÚBLICO PERÍODOAmarildo Cabral 19/05/2011 a 17/06/2011

MUNDO NOVO

DEFENSORA PÚBLICA PERÍODOStela Maria Pereira de Souza 01/07/2011 a 30/07/2011

TRÊS LAGOAS

DEFENSOR PÚBLICO PERÍODORenato Rodrigues dos Santos 01/07/2011 a 30/07/2011

Art. 3º. Cancelar o gozo de férias dos Defensores Públicos abaixo

relacionados, nos seguintes períodos:

CAMPO GRANDE

DEFENSORA PÚBLICA PERÍODOCarmen Lúcia Trindade Dutra 01/07/2011 a 30/07/2011

NAVIRAÍ

DEFENSOR PÚBLICO PERÍODOVandir Zulato Jorge 23/05/2011 a 27/05/2011



Defensora Pública-Geral do Estado

PORTARIA “D” Nº 429/2011–DPGE, DE 20 DE MAIO DE 2011.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no

uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111,

de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:

Convocar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas

funções, participar do mutirão para cadastramento da população indígena das aldeias

Lima Campo e Kokue’y, a ser realizado nos dias 03 e 04/06/2011, das 08:30 às 18:00

horas, nas Escolas Municipais Graça de Deus e Osvaldo de Almeida, Município de Ponta

Porã-MS.

- Neyla Ferreira Mendes- Olga Lemos Cardoso de Marco- Fábio Odacir Marinho de Rezende- Osvaldo Vieira de Oliveira - Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza




PORTARIA “D” Nº 430/2011-DPGE, DE 19 DE MAIO DE 2011.


fere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:

Designar a Defensora Pública DENISE BANCI DOS SANTOS, lotada na 1ª DP

Cível de Naviraí, para, com prejuízo de suas funções, atuar na DP de Iguatemi, nos dias

19 e 20/05/2011.




PORTARIA ’S’ Nº 129/2011 DPGE, DE 19 DE MAIO DE 2011.


fere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:

Conceder a servidora ZÉLIA MIYUKI OKAGAWA, ocupante do cargo em comissão

de Assessor de Defensor de Primeira Instância, prontuário nº 5501105-3, do Quadro de

Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul,

licença médica de 01(um) dia para tratamento da própria saúde em 10 de maio de 2011,

com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.



Defensora Pública-Geral do Estado.

PORTARIA ’S’ Nº 133/2011 DPGE, DE 20 DE MAIO DE 2011.


fere a Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:

Designar a servidora Eliete Teresinha Lang, prontuário n°. 15145982,

Assistente de Secretaria, símbolo DPDA-4, para responder pelo expediente da Secretaria

de Recursos Humanos da Defensoria Pública-Geral do Estado, no período de 12 de

abril a 08 de maio de 2011, em razão de férias da titular Dalva Maria Alves, Diretora

de Secretaria, símbolo DPDA-1 e no período de 09 a 23 de maio de 2011 em razão de

licença médica da titular.



Defensora Pública-Geral do Estado.


PODER LEGISLATIVO

1ª Parte Sessão Plenária

PAUTA ATÉ 14/06/2011

(Art. 311, § 3º do RIAL)

1ª DISCUSSÃO

1-Projeto Emenda Constitucional nº 004/11Processo nº 109/11

Deputado MARCIO MONTEIRO- Altera o ca-put do art. 224 da Constituição Estadual.


(Art. 188 do RIAL)

1ª DISCUSSÃO

1-Projeto de Lei nº 074/11Processo nº 114/11

Deputado PAULO DUARTE- Veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.


(Art. 195 do RIAL)

2ª DISCUSSÃO

1-Projeto de Lei nº 019/11

Processo nº 037/11

Deputada DIONE HASHIOKA- Determina que o mototaxista tenha disponível toucas descartáveis para serem fornecidas aos usu-ários/consumidores deste serviço.


2-Projeto de Lei nº 043/11

Processo nº 073/11

Deputado PEDRO KEMP- Dispõe sobre o livro didático e o livro técnico em formato digital aces-sível e dá outras providências.


(Art. 188 do RIAL)

1ª DISCUSSÃO


Deputado LAERTE TETILA- Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder isenção do ICMS sobre os produtos da agricultura familiar que en-quadrarem no PRONAF e que se destinarem à Alimentação Escolar.


Deputado MARCIO FERNANADES- Institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-açucar.


Deputado ALCIDES BERNAL- Dispõe sobre as regras para participação em sorteio de casas po-pulares nos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, cuja ação social habitacional é consti-tuída pelas Prefeituras, por meio de programas próprios, cooperativados ou pela AGEHAB, por meio de parceiras e convêncios.


Deputado DIOGO TITA- Dispõe sobre a con-cessão de descontos para pessoas gastroplati-zadas, na forma que especifica, e dá outras pro-vidências.


(Art. 188 do RIAL)

1ª DISCUSSÃO


PODER EXECUTIVO/MENSAGEM/GAB/GOV/MS/Nº 023/2011- Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao Município de Coxim o imóvel que especifica, e dá outras pro-vidências.


Deputado PEDRO KEMP- Dispõe sobre a obri-gatoriedade do uso da expressão “se beber, não dirija” nos cardápios de restaurantes, boates, bares e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado e dá outras providências.

4ª Parte Boletim de Pessoal

ATO Nº 375/2011 - PRES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Exonerar WHELTON AIRES BORGES DA SILVA do cargo em co-

missão de Assessor de Gabinete Parlamentar XIV, símbolo PLAP.07.14, do Quadro

Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul,

lotado no Gabinete do Deputado ARROYO, com validade à contar de 01 de maio de

2011.

Gabinete da Presidência, 20 de maio de 2011.

ATO Nº 376/2011 - PRES.



R E S O L V E:

Nomear SANDRA KELLY SANCHES no cargo em comissão de

Assessor de Gabinete Parlamentar VII, símbolo PLAP.07.7, do Quadro Permanente de

Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com validade à

contar de 01 de maio de 2011.


ATO Nº 377/2011 - PRES.



R E S O L V E:

Nomear LEISE COSTA BETHENCOURT no cargo em comissão de

Assessor de Gabinete Parlamentar VII, símbolo PLAP.07.7, do Quadro Permanente de

Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com validade à

contar de 01 de maio de 2011.


ATO Nº 378/2011 - PRES.



R E S O L V E:

Nomear CAMILA SERRA TRINDADE RODRIGUES no cargo em

comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar VII, símbolo PLAP.07.7, do Quadro

Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com

validade à contar de 01 de maio de 2011.


ATO Nº 379/2011 - PRES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE


R E S O L V E:

Nomear WHELTON AIRES BORGES DA SILVA no

cargo em comissão de Jornalista, símbolo PLAS.04.5, do Quadro Permanente de Pessoal

da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com validade à contar de 01

de maio de 2011.


Deputado JERSON DOMINGOS

Presidente

DESPACHO DO 1º SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL

Tornar sem efeito o despacho publicado no Diário Oficial nº 7.909 de 17 de março de

2011, página 33, que constou o Extrato do Parecer da Assessoria Jurídica da Diretoria

Geral de Recursos Humanos nº 0020/2011, de 15 de fevereiro de 2011.

Deputado PAULO CORRÊA

1º secretário


MUNICIPALIDADESde serviços de remoção e acomodação do lixo, utilizando trator de esteira, no aterro controlado – atual área de disposição dos resíduos sólidos urbanos.A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado.A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 8 horas, do dia 8 de junho de 2011, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. Aparecida do Taboado/MS, 19 de maio de 2011.

ANDRÉ ALVES FERREIRAPrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES

AVISO DE LEILÃO Nº 001/2011A Prefeitura Municipal de Bandeirantes - MS torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a Licitação na modalidade de LEILÃO, de BENS MÓVEIS EM GERAL, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E VEÍCULOS DIVERSOS no dia 15/06/2011 à partir das 09:00 horas, á Rua João Pessoa n° 1975 - Centro, de acordo com os dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Edital, informações e esclarecimentos poderão ser obtidos através da Comissão Especial de Leilão na Secretaria Municipal de Administração, fone (67) 3261.1203, R 219. Bandeirantes - MS, 16 de maio de 2011. FLÁVIO ADREANO GOMES - PREFEITO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº062/2011

TOMADA DE PREÇOS N°008/2011O MUNICIPIO DE BATAGUASSU-MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO” sob regime de execução indireta, empreitada por preço global, em conformidade com a Lei Federal n°8.666/93 e alterações posteriores e Lei complementar nº123/06. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução do sistema de iluminação da Praça do Bosque, localizado as margens da Rodovia MS-395 – KM 127, no Município de Bataguassu/MS, de acordo com Projeto Básico, memorial descritivo, planilha quantitativa e cronograma físico financeiro, parte integrante deste edital.LOCAL E DATA DE ABERTURA:A abertura e julgamento das documentações e das propostas serão realizados em sessão pública no dia 07 de junho de 2011 às 10:00 horas (horário Brasília), no setor de Compras e Licitação, sito na Rua Dourados, nº163, no Município de Bataguassu/MS.AQUISIÇÃO DA PASTA: O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados mediante recolhimento da taxa de R$50,00 (cinqüenta reais).Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, no horário de expediente da Prefeitura, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3541-1277 ou e.mail [email protected] – MS, 20 de maio de 2011.EDSON ROBERTO DA SILVA PAESPresidente C.P.L.J.

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº063/2011

TOMADA DE PREÇOS N°009/2011O MUNICIPIO DE BATAGUASSU-MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO”, a qual será processada e julgada de conformidade com a Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores e Lei Complementar nº123/06, bem como pelas normas e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.OBJETO: Contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para a prestação de serviços com o objetivo de obter a recuperação de pagamentos efetuados indevidamente ou a maior e revisão do enquadramento no grau de risco da contribuição previdenciária denominada GIILRAT- Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa dos Riscos de Acidentes no Trabalho, nos termos do artigo 22, inciso II da Lei Federal 8212/91 regulamentada pela Decreto 3048/99, artigo 202, §§§ 3º, 4º e 5º.LOCAL E DATA DE ABERTURA:A abertura e julgamento das documentações e das propostas serão realizados em sessão pública no dia 07 de junho de 2011 às 13:00 horas (horário Brasília), no setor de Compras e Licitação, sito na Rua Dourados, nº 163, no Município de Bataguassu/MS.AQUISIÇÃO DA PASTA: O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados mediante recolhimento da taxa de R$20,00 (vinte reais).Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, no horário de expediente da Prefeitura, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3541-1277 ou e.mail [email protected] – MS, 20 de maio de 2011.EDSON ROBERTO DA SILVA PAESPresidente C.P.L.J.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOO MUNICÍPIO DE BELA VISTA, através de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público a todos os interessados que o Pregão Presencial nº 025/2011 com abertura marcada para o dia 24/05/11 às 09:00 horas, fica PRORROGADA para o dia 01/06/11 às 09:00 horas, para adequações editalícias. Bela Vista – MS, 17 de maio de 2011.Vitor Augusto Kappaun Schweig – Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/11 (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/11) PARTES:CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de AnaurilândiaCONTRATADO: COTAL - Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Anaurilândia.OBJETO: contratação do serviço de transporte escolar para os alunos da rede pública de Ensino de Anaurilândia.Fica aditado a quilometragem do itinerário nº 05 aumentando 15 km (quinze quilômetros) um aumento de R$ 3.806,25 (três mil, oitocentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e o itinerário nº 12 aumentando 16 Km (dezesseis quilômetros) um aumento de R$ 3.016,00 (três mil, dezesseis reais), conforme Cláusula Sexta – item 6.10 do referido contrato, ou seja o valor do contrato que era de R$ 910.914,44 (novecentos e dez mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) passa a ser de, R$ 917.736,69 (novecentos e dezessete mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) a contar a partir do dia 01/05/2011.DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2011.ASSINAM: Sr. EDSON STEFANO TAKAZONO -Prefeito Municipal, e a cooperativa: COTAL - Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Anaurilândia , e testemunhas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUALC/C APLICAÇÃO DE PENALIDADETendo em vista a Inexecução Parcial do Contrato Nº 076/2009/CPL, decorrente do Processo Licitatório nº 072/2009, na modalidade Tomada de Preços nº 05/2009, em 19 de maio de 2011, a Administração Pública Municipal decidiu rescindir unilateralmente o contrato nº 076/2009/CPL e aplicar à empresa SOLUÁGIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME., CNPJ nº 08.668.326/0001-01, a penalidade de suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com o Município de Antonio João/MS, pelo prazo de 2(dois) anos, podendo, caso entenda necessário, apresentar recurso no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados dessa publicação, conforme estabelece a Lei nº 8.666/93, em seu art. 109, § 1º.Antonio João, 20 de maio de 2011.Juneir Martinez MarquesPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL N.º 58/2011

TOMADA DE PREÇO N.º 05/2011ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2011, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a Execução de Obra – Construção da Feira do Produtor, com área prevista de edificação de 1.040,18 metros quadrados.A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.Os envelopes de documentos e de propostas deverão ser entregues até às 7h30min do dia 10 de junho de 2011, com audiência inicial para abertura dos envelopes, prevista para as 8 horas, desta mesma data, com ou sem a presença de representantes das empresas concorrentes.Aparecida do Taboado/MS, 19 de maio de 2011.



TOMADA DE PREÇO N.º 06/2011ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2011, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a Execução de Obras – Pavimentação Asfáltica de vias públicas em área de 8.137,59 m² e Guias e Sarjetas em 2.213,75 metros lineares em bairros da cidade de Aparecida do Taboado/MS.A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.Os envelopes de documentos e de propostas deverão ser entregues até às 7h30min do dia 9 de junho de 2011, com audiência inicial para abertura dos envelopes, prevista para as 8 horas, desta mesma data, com ou sem a presença de representantes das empresas concorrentes.Aparecida do Taboado/MS, 19 de maio de 2011.



PREGÃO PRESENCIAL N.º 31/2011ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 31/2011, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a prestação


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 058/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 40.174/2011-50

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, comunica aos interessados que conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, apensa aos autos, comunica aos interessados que fica retificado o Edital em tela, sendo que os interessados deverão comparecer na CECOM para retirar o Edital devidamente corrigido.

Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta e documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação das propostas, segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.

A data do recebimento da documentação e propostas fica prorrogada para o dia 07 de junho de 2011, às 14 horas.Campo Grande, MS, 20 de Maio de 2011.

Bertholdo Figueiró Filho Luciana Rezende Lopes SilvaDiretor Geral CECOM Pregoeira

AVISO REPUBLICADO POR INCORREÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N. 070/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 45.085/2011-17 e outro.O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, TAIS COMO: ARMÁRIO SUSPENSO PARA COZINHA, ARMÁRIO BAIXO, CADEIRA GIRATÓRIA, ESTANTE EM AÇO E OUTROS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS E A FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE – FUNSAT.”

ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS E A FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE – FUNSAT.DATA: 02/06/2011HORÁRIO: 14 horasLOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado.TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.Campo Grande, 20 de maio de 2011

Bertholdo Figueiró Filho José Guilherme Justino da SilvaDiretor Geral CECOM Pregoeiro

AVISOEDITAL DE LICITAÇÃO N. 075/2011

PREGÃO PRESENCIALPROCESSO N. 48.546/2011-96 E OUTROS.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS, AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.”

ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS, AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.DATA: 08/06/2011HORÁRIO: 08 HORASLOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado.TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.Campo Grande, 20 de maio de 2011.

Bertholdo Figueiró Filho Mara Iza ArtemanDiretor Geral CECOM Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N. 076/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 43.718/2011-62 e outros.O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE BISCOITO, ACHOCOLATADO, CREME DE LEITE, LEITE CONDENSADO E OUTROS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS”.

ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.DATA: 08/06/2011HORÁRIO: 14 HORASLOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado.TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.Campo Grande, MS, 20 de maio de 2011.

Bertholdo Figueiró Filho José Guilherme Justino da SilvaDiretor Geral CECOM Pregoeiro

AVISOEDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N. 077/2011PROCESSO N. 38.285/2011-88.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE DEPOSITIVO INTRA UTERINO(DIU), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU”.

ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAU.DATA: 09/06/2011HORÁRIO: 8 HORASLOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado.TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.Campo Grande, MS, 20 de maio de 2011.

Bertholdo Figueiró Filho Adriana CardosoDiretor Geral CECOM Pregoeira

AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL N. 034/2011

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa Cirumed Comércio Ltda, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 18.05.2011, conforme Parecer.Campo Grande - MS, 20 de maio de 2011.

Bertholdo Figueiró FilhoDiretor Geral da CECOM

Adriana CardosoPregoeira


O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa Nacional Comercial Hospitalar Ltda nos lotes 01, 02, 03 e 05 e Comercial Isototal Ltda no lote 04, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 18.05.2011, conforme Parecer.Campo Grande - MS, 20 de maio de 2011.


José Guilherme Justino da SilvaPregoeiro


O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve por objeto a aquisição de materiais de laboratório, tais como: metanol, ebulidor, lamina de vidro e outros, para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU, foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 18.05.2011.Campo Grande - MS, 20 de maio de 2011.


Mara Iza ArtemanPregoeira

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.15/2011

O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 281 e Resolução n.149/2003 – CONTRAN, torna público a relação de multas cadastradas no período de 01/05/2011 a 10/05/2011, vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de autuação ou informar condutor infrator.A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Campo Grande – MS, 20 de maio de 2011.

Rudel Espíndola Trindade JúniorDiretor-Presidente.

PLACA AUTO INFR. CÓD. DT.INFR. PT. ARTIGO CTB------- ---------- ----- ---------- --- ----------AAK2090 EMV0036365 74550 24/04/2011 04 218 IABF6300 MS00932555 55412 29/04/2011 03 181 XVIIABY3710 RE0032213 74550 19/04/2011 04 218 IACK1155 MS00932560 55412 04/05/2011 03 181 XVIIACY6231 EMA0035478 60503 21/04/2011 07 208AEH6601 EMV0034656 74550 18/04/2011 04 218 IAEQ6821 MS00933460 60412 19/04/2011 05 207AFI0037 RE0032540 74550 26/04/2011 04 218 IAJH4658 MS00931648 54521 26/04/2011 05 181 VIIIAJR1942 RE0032644 74550 29/04/2011 04 218 IAJT4497 EMV0034387 74550 17/04/2011 04 218 IAKN5303 RE0032300 74630 21/04/2011 05 218 IIALU0468 MS00929451 55500 28/04/2011 04 181 XVIIAOK9044 EMA0034914 60503 19/04/2011 07 208AOO5355 MS00934321 55500 30/04/2011 04 181 XVIIAOP9625 RE0032305 74550 21/04/2011 04 218 IAOU6479 EMV0035369 74550 21/04/2011 04 218 IAPC4510 RE0032395 74710 25/04/2011 07 218 IIIAPX7243 EMA0034870 60503 19/04/2011 07 208AQJ2404 EMV0036645 74630 24/04/2011 05 218 IIAQL2727 RE0032322 74550 21/04/2011 04 218 IARS2517 EMV0034011 74630 16/04/2011 05 218 IIASM7707 MS00934796 51851 02/05/2011 05 167AUN0442 EMA0036249 60503 23/04/2011 07 208AWQ8889 EMV0034324 74550 17/04/2011 04 218 I


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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.15/2011

O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 282, torna público a relação de multas cadastradas no período de 01/05/2011 a 10/05/2011, vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de penalidade.

Campo Grande – MS, 20 de maio de 2011.

Rudel Espíndola Trindade JúniorDiretor-Presidente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 19/05/2011 Nº 7.952 Pág. 20.Retifica-se por incorreção o Termo de Homologação e Adjudicação referente ao Pregão Público Presencial nº 034/2011 – Processo n° 12.867/2011.Onde se lê: Pregão Público Presencial nº 036/2011Leia-se: Pregão Público Presencial nº 034/2011As demais condições permanecem inalteradas.

Aviso de LicitaçãoA Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Administração / Fundo Municipal de Previdência SocialLicitação: Pregão Presencial nº 47/2011 Processo nº 11.773/2011Objeto: Referente a contratação de empresa para o fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias.Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 02 de Junho de 2011.Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Corumbá / MS, 19 de Maio de 2011 – Superintendência de Suprimento

Aviso de LicitaçãoA Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Fundação de Cultura e Turismo do PantanalLicitação: Pregão Presencial nº 48/2011 Processo nº 13.522/2011Objeto: Referente a contratação de empresa para o fornecimento de passagens rodoviárias.Recebimento e Abertura das Propostas: ás 16:00 horas do dia 02 de Junho de 2011.Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Corumbá / MS, 19 de Maio de 2011 – Superintendência de Suprimento

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PGM N. 055/2002Partes: Secretária Municipal das Ações Sociais e Diocese De Corumbá-MsObjeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 06(seis) meses, a contar de 21/02/2011, bem como reajustar o valor do aluguel, com base no IGP-M (FGV) do período, que passará a ser de R$ 851,57 (oitocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos) mensais.Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.Data da Assinatura: 25/04/2011.Assinam: Sr. Lauther da Silva Serra - Secretaria Municipal de Saúde, Bispo Dom Seguismundo Martinez Alvarez - Diocese de Corumbá-MS.

Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Engenharia de Drenagem Águas Pluviais nº 012/2011Processo: 7.428/2011Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos e a empresa CF Comércio e Indústria da Construção Civil Ltda.Objeto: Serviço de drenagem de águas pluviais na rua Cuiabá entre Edu Rocha e Ciriaco de Toledo.Valor Global: R$ 47.225,20 (Quarenta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).Duração: 02 (dois) meses.Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 26.10 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos.Unidade Orçamentária: 26.10.15.451.104 – Programa de Desenvolvimento Econômico- PRODES.3.570 – Obras e Infraestrutura Urbana.44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesData da Assinatura: 20/05/2011Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.Assinam: Sr. Ricardo Campos Ametlla – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos e Sr. Cleber de Assunção Flores – CF Comércio e Indústria da Construção Civil Ltda.

Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº 013/2011-Processo nº 2.409/2011Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Pregoeira, comunica aos interessados da licitação supracitada, instaurado, visando à aquisição de Combustível (gasolina e Óleo Diesel) , surtindo como resultado: Procedimento Deserto.Corumbá / MS 19 de maio de 2011Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio.

Aviso de Resultado de Homologação e Adjudicação Pregão Presencial nº043/2011-Processo nº. 14.423/ 2011 Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Objeto: Aquisição de materiais para premiação por meio de sorteio, aos participantes do concurso “IPTU PREMIADO 2011”, para o exercício 2011 (Tv lcd 32”, bicicleta, motocicleta, notebook e veiculo)A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, com base na lei 10.520/2002 e decreto Municipal n° 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento Licitatorio – Pregão Presencial nº043/2011-Processo nº. 14.423/ 2011 e adjudica a(s) Empresa(s) : PREMIER HYTECH COMP. LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.067.966/0001-62; HOME FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.091.223/0001-53; CAIOBA MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 70.391.016/0001-58; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.370.727/0001-20, vencedoras do certame o objeto acima citado. Ordenador de Despesas: Daniel Martins Costa - Secretario Municipal de Finanças e Administração Corumbá / MS 20 de Maio de 2011Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 101/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para uso no espelho d’água da Praça “Antonio João”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 04, 05 e 06, a proponente QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-EPP. O


Pregoeiro informa, ainda, que por motivo de desclassificação dos itens 02, 07 e 08, com base no que estabelece o item 8.4.4. alínea “c” do edital, declarou os referidos itens como FRACASSADOS.

Dourados (MS), 10 de maio de 2011.Heitor Pere i ra Ramos

Pregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011

Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 103/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de construção, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 ao 11, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA. - ME

Dourados (MS), 10 de maio de 2011.Heitor Pere i ra Ramos

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 057/2011Processo nº 028/2011CARTA CONVITE Nº 003/2011Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa NELSON TOPOLNIAK MEObjeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.Dotação Orçamentária: 07-07.02-08.452.407-2.019-4.4.90.52.00.000Valor: R$ 31.860,00 (trinta e um mil e oitocentos e sessenta reais)Vigência: 19/05/2011 à 31/12/2011Data da Assinatura: 19/05/2011Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Nelson Topolniak, pela contratada

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 003/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2011. O MUNICÍPIO DE IVINHEMA, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: PROCESSO N° 115/2011 - TOMADA DE PREÇOS N° 003/2011 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para construção de Central de Comercialização de produtos da Agricultura familiar, no ambito do território do Vale do Ivinhema no Municipio de Ivinhema-MS conforme contrato de repasse 0306.607-01/2009/MDA/CAIXA conforme Especificações, Projeto, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro e demais Anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 14 de JUNHO de 2011 às 08h30min. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e Contratos, mediante apresentação da guia no valor de R$ 100,00 (cem reais), pagar no setor de ISSQN na Prefeitura Municipal, sito à Praça dos Poderes, 720 – Ivinhema/MS ou através de depósito bancário através da Conta Corrente nº. 35.308-6 - Agência nº. 2188-1 – Banco do Brasil. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Ivinhema, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a data fixada para o recebimento dos envelopes, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.1054) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min às 12h00. Ivinhema (MS), 20 de maio de 2011. Renato Pieretti Câmara, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

SUSPENSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES PREGÃO PRESENCIAL Nº. 107/2011 - O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que o recebimento e abertura dos envelopes do Pregão Presencial nº 107/2011 fica SUSPENSO por tempo indeterminado, para analise.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Setor de Licitações das 07:00 às 17:00 horas. – Naviraí-MS, 19 de Maio de 2011.

O Município de Naviraí, através do Núcleo de Licitações e Contratos, TORNA SEM EFEITO o AVISO DE LICITAÇÃO da Tomada de Preços nº. 008/2011, Publicada no Diário MS do dia 17 de maio de 2011, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul nº. 0337 do dia 17 de maio de 2011 e, no Diário Oficial nº. 7.950 do dia 17 de maio de 2011, por ter sido PUBLICADO INDEVIDAMENTE.Naviraí (MS), 20 de Maio de 2011 – Núcleo de Licitações e Contratos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOO Prefeito Municipal do Município de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 1335/06 e subsidiariamente, as normas da lei 8.666/93 e suas modificações que regulamentam a licitação na modalidade pregão, HOMOLOGA o processo licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 013/11, declarando vencedoras as empresas: ART VÍDEO LTDA ME, CEILA REIS DA ROSA – ME, HOME FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, INFORTECH INFORMÁTICA LTDA, YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA-EPP, ZILIOTTO – COMÉRCIO E REPRES. LTDA, e convoca as mesmas, para comparecerem na Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da Homologação, para assinarem o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação. Nova Alvorada do Sul/MS, 19 de Maio de 2011.

Arlei Silva BarbosaPREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE HOMOLOGAÇAO DE LICITAÇÃOA Pregoeira nomeada através da Portaria nº 2840/2011, do Município de Nova Alvorada do Sul - MS torna público, o resultado da (s) seguinte (s) licitações, modalidade Pregão Presencial:Processo nº: 093/2011Pregão Presencial nº: 013/2011Objeto: Aquisição de material de expediente para uso das diversas secretarias municipais do município de Nova Alvorada do Sul-MS, nas quantidades e especificações

constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial Nº 013/11, a serem adquiridos de forma parcial, mediante solicitação de cada secretaria, por um período de seis meses. Empresas Vencedoras: ART VÍDEO LTDA - ME, os itens de nº 3, 4, 9 a 11, 15, 16, 34 38, 40 a 45, 50, 55, 57 a 60, 72, 75, 83 a 85, 93, 100, 102, 103, 112, 113, 125 a 133, 136, 137, 140 a 146, 152, 155, 162, 171, 172, 178 a 180, 182 a 184, perfazendo o valor total de R$ 32.487,91 (Trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e hum centavos); CEILA REIS DA ROSA - ME, os itens de nº 5 a 7, 12, 18, 21, 32, 33, 52, 77, 80, 81, 159 e 181, perfazendo o valor total de R$ 9.612,13 (Nove mil seiscentos e doze reais e treze centavos); HOME FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, os itens de nº 22 a 24, 62 a 71, 78, 79, 97, 104 a 111, 116 a 124, 139, 147, 153 e 175, perfazendo o valor total de R$ 10.410,60 (Dez mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos); INFORTECH INFORMÁTICA LTDA, os itens de nº 1, 17, 19, 25 a 31, 39, 46, 47, 74, 82, 87, 88, 90, 91, 94 a 96, 99, 138, 149, 151, 154, 158, 163 a 170 e 177, perfazendo o valor total de R$ 8.627,25 (Oito mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos); YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA EPP, os itens de nº 2, 8, 13, 20, 48, 49, 56, 61, 101, 160 e 161, perfazendo o valor total de R$ 857,51 (Oitocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e hum centavos); e ZILIOTTO – COMÉRCIO E REPRES. LTDA, os itens de nº 14, 51, 53, 54, 73, 76, 86, 89, 98, 114, 115, 148, 150, 156, 157, 173, 174 e 176, perfazendo o valor total de R$ 2.976,64 (Dois mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Dotação Orçamentária:

02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2021 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.053 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONVIVER 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.054 – MANUTENÇÃO DO PRO JOVEM 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.053 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2045. – MANUTENÇÃO DO H.P.P3.3.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2041. – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE3.3.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO

02.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2014 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS33.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO

09.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2055 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CREAS3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2046 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 – MANUTENÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOANÇAS 33.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO

Nova Alvorada do Sul - MS, 19 de Maio de 2011.

DANIELE DA SILVA BEZERRAPREGOEIRA

EXTRATO DO TERMO DE SUPRESSÃO N.º 001AO CONTRATO N.º 045/2011

Extrato do Termo de Supressão ao Contrato nº 045/11, celebrado em 28 de Abril de 2011.PROCESSO: 077/2011PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL – Contratante e MILAN & MILAN LTDA – Contratada.OBJETO: Alteração do valor, previsto na Cláusula Nona do contrato n.º 045/2011, em virtude de readequações dos itens 01 e 12 da proposta de Preços de acordo com a Planilha aprovada pelo Agente financeiro CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.VALOR SUPRIMIDO: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 65 da Lei no. 8.666/93, e alterações posteriores, conforme justificativas anexadas no Processo.FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS.DATA: 20 de Maio de 2011.ASS: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul – ARLEI SILVA BARBOSA – Prefeito Municipal – Pela Contratante.ASS: MILAN & MILAN LTDA – Milton Milan Neto – Pela Contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 39/2011

PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2011O MUNICIPIO DE PARANHOS, através do Grupo Executivo de Licitações, instituído


pela Portaria 01/2011, e de seu pregoeiro oficial nomeado através do Decreto Municipal 01/2011, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade Pregão Presencial “tipo menor preço” nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, cujo objeto é a Aquisição de diversos Pneus novos para atender aos Veículos desta Municipalidade, de acordo com as especificações e quantidades do anexo I deste edital e em conformidade com a lei 8.666/93 e suas alterações. Para tanto o Grupo Executivo de Licitações do Município informa que o recebimento, exame e julgamento das propostas ocorrerá, em Sessão Pública a ser realizada às 09:00 horas do dia 02 de Junho de 2011, na sala do GEL, situada no Paço Municipal. Poderão participar do presente certame, empresas interessadas, desde que venham a manifestar interesse na participação do certame até vinte e quatro horas antes da data do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação na forma como dispõe as regras do referido edital e em conformidade com os preceitos da lei 8.666/93. Paranhos – MS, 20 de Maio de 2011. Dorival Soares da Silva Pregoeiro Oficial Decreto 01/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 7268/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2011O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.Objeto: Contratação de empresa especializada na área médica com habilitação em Colonoscopia e endoscopia digestiva alta, para prestação de serviços na realização de exames, com fornecimento de equipamentos e aparelhos próprios, para atender os pacientes internados no Hospital Regional de Ponta Porã/MS.Data e Horário da realização: 07 de junho de 2011, às 09:00 horas (horário de MS).Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal, pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Ponta Porã-MS,20de maio de 2011.

Everaldo de FigueredoPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL N.º 27/2.011

TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2011PROF.º JOSÉ DODO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Selvíria, torna público que se encontra instaurado na Prefeitura Municipal de Selvíria, o processo de licitação pública, na modalidade de Tomada de Preços n.º 03/2011, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, cujo objeto refere-se à construção de uma Unidade da Saúde da Família, na Quadra 78, com área total de 284,00m², no Município de Selvíria - MS, conforme especificações dos anexos técnicos integrantes deste Edital (planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico e financeiro, projeto técnico e minuta do contrato). A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (e cinqüenta reais), nos dias úteis, no horário das 7:00 às 13:00 e das 13:00 às 16:00 hs, no Setor de Tributação da Prefeitura de Selvíria, situada, na Av. João Selvirio de Souza, n.º 997, centro, na cidade de Selvíria - MS. A audiência pública para o recebimento dos envelopes está prevista para o dia 14 de junho de 2011, às 9:00 horas.Selvíria - MS, 20 de maio de 2011.

PROFº JOSÉ DODO DA ROCHA Prefeito

Onório Kitayama, torna público que requereu ao IMASUL, o Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal (TAP) para área existente de 451,8511 ha na Fazenda Barra do Salobra em Terenos/MS. Não foi determinado E.I.A.

Onório Kitayama, torna público que requereu ao IMASUL, Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em 499,0000 ha na Fazenda Barra do Salobra, em Terenos/MS. Não foi determinado E.I.A.

EDITALAuto Posto Irmãos Antonini Ltda, torna Público que requereu do IMASUL/SEMAC - MS, Licença de Operação – LO, para um caminhão com seus acessórios (cavalo mecânico placa HTG 3284 ano 2010/2010, reboque 01 placa HTE 3899 e reboque 02 placa HTE 3801 ano 2010/2010), usado para o transportar combustíveis (gasolina, diesel e álcool. Localizada na Av. Campo Grande s/nº lotes urbano 01, 02 e 03 da quadra 290 – centro, no Município de Naviraí - MS.

EDITALSanto Graal Industria e Comercio Ltda, torna publico que recebeu do IMASUL/MS, o Certificado de Registro de Poço CRP n° 44/2010 para atividade de Captaçao de Agua Subterranea, na Rod MS 457, Km1,7 - Lote 02 - Ribas do Rio Pardo/MS.

EDITALJosé Roberto Rodrigues Soares e outros, tornam público que requeram ao - IMASUL, Termo de Averbação Definitiva da Reserva Legal para área existente de 284,3785ha, na Fazenda Platina, no município de Figueirão - MS. Não foi determinado Estudo do Impacto Ambiental.

EDITALMANOEL DIAS DE ASSIS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL COMUNICADO DE ATIVIDADE PARA DESDOBRAMENTO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA PARA USO PRÓPRIO localizada no imóvel rural denominado FAZENDA FAZENDA LAGOÃO no Município de CASSILÂNDIA/MS . Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2011

O MUNICIPIO DE SETE QUEDAS – MS, através de seu Grupo Executivo de Licitações, e de seu Pregoeiro Oficial instituído pelo Decreto Municipal n.º 005/2011, torna publico realizará LICITAÇÃO abaixo especificada, nos termos das Leis Federais n°10.520/02, e 8.666/93 e posteriores alterações:AVISO DE LICITAÇÃOPROC. ADM. N.º72/2011PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2011OBJETO: O objeto da presente licitação consiste na seleção de empresa para aquisição de merenda escolar para o Segundo Semestre de 2011, de acordo com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço – Anexo – I, parte integrante deste Edital e em conformidade com a Lei N.º 8.666/93 e suas alterações.RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇAO E PROPOSTA: Dia 03 de junho de 2011 às 09h00min.O edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura, sito a Rua Monteiro Lobato Nº 675.Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Sete Quedas ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes. Sete Quedas (MS), 19 de maio de 2011.ROBERTO DE SOUZA FREITASPregoeiro Oficial do Município de Sete Quedas/MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS


Adjudico e Homologo a presente LicitaçãoPROCESSO Nº. 1809/2011 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 046/2011.OBJETO: Contratação de Empresa e Instituição para ministrar cursos do Projeto “Qualificando Família para Geração de Renda” oferecidos às famílias pertencentes aos CRAS: São João Ruth Filgueiras, Interlagos, Vila Piloto e Inclusão Produtiva e Banda Marcial, conforme Termo de Referência – Anexo VI.EMPRESA ADJUDICADA NO VALOR GLOBAL: F.C.A. COMÉRCIO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - R$ 430.000,02 (quatrocentos e trinta mil reais e dois centavos). Três Lagoas/MS, 12 de Maio de 2011.

MÁRCIA MOURAPrefeita Municipal


Adjudico e Homologo a presente LicitaçãoPROCESSO Nº. 1504/2011 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2011.OBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) toneladas de emulsão asfáltica, tipo RL - 1C, para uso na recuperação de diversas ruas e avenidas do Município de Três Lagoas/MS.EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR PREÇO GLOBAL: BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – R$ 299.400,00 (duzentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais). Três Lagoas/MS, 16 de Maio de 2011.

MÁRCIA MOURAPrefeita Municipal

EDITALPrefeitura Municipal de Três Lagoas - MS, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação para o Aeroporto Municipal de Três Lagoas – Eloy de Miranda Chaves, localizado na BR 158, km 267 - Anel Rodoviário Shamir Thomé, município de Três Lagoas - MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALARATER Consultoria e Projetos Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Captura de Organismos Aquáticos para Fins Científicos da(s) espécie(s) de peixes dos canais de irrigação, Projeto de Pesquisa “Monitoramento e Resgate da Ictiofauna na área de irrigação da Fazenda Baia Bonita” no município de Miranda/MS, sob responsabilidade da pesquisador Thiago Tesini Molina Taveira. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

EDITALTERRA VERDE BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES S/A, torna público que recebeu do IMASUL/MS a Licença Prévia nº 88/2011, para atividade de Usina de Açucar e Alcool, capacidade de 1.900.000 toneladas de cana-de-açucar/ano, Cogeração de Energia de 75 MW, Subestação, ETE, ETA, Posto de Combustível, Poço Tubular Profundo, Canteiro de Obras, Fertirrigação e Captação de Água superficial, válida por 4 anos a contar de 17/05/2011, localizada na Faz. Viscaya no município de Nova Andradina-MS.

EDITALCLEMENTINO PEREIRA PASSOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, o Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal em Condomínio de nº 018/2011, na Faz. Bela Vista, em São Gabriel do Oeste/MS.

EDITALMARIA ROGÉRIA FERNANDES CAVALLI, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em área de 113,1247 ha, no imóvel denominado Fazenda Rancho Itália, localizado no município de Nioque-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDITAISZelito Alves Ribeiro e Outros, torna público que requereu ao IMASUL, Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em 499,0000 ha na Fazenda Iguaçu, em Aquidauana/MS. Não foi determinado E.I.A.

PUBLICAÇÕES A PEDIDO


EDITALJOSE DUERTI MAFIA, torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC – MS, o Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo, localizado na Fazenda Alvorada – Rod. BR 060 – KM 83, município de Água Clara – MS.

EDITALMARIO NORITOSHI WADAMORI, torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC – MS, o Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo, localizado na Fazenda Primavera – Rod. MS 306 – KM 060, município de Cassilândia – MS.

EDITALAntonio Aparecido Suttini e outro, tornam público que receberam da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia -SEMAC e, Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental, para Supressão Vegetal nº. 150, datada de 10/05/2011, para a área de 184,1661Ha, na Fazenda Dois Irmão II, localizada no Município de Ribas do Rio Pardo –MS.

ConcessãoGrupo São Gabriel torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença de Operação N° 07/2011, para Posto de Abastecimento – PA, Localizada Rua Antonio João, 198, B. Centro, município de São Gabriel do Oeste, com validade de 05 Anos.

EDITALA FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, o Certificado de Registro de Poço Nº. 15/2011 para atividade de Poço Tubular para Captação de Água Subterrânea, localizada na Fazenda Horto do Moeda no município de Três Lagoas – MS, Rodovia MS 395, km 20.

EDITALGUILHERME CORTES IVERS, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental, para atividade de exploração vegetal em 156,0659ha, na Fazenda Santa Augusta, localizada na BR-158 Aparecida do Taboado – Selvíria km 7, esquerda 6km, no município de Aparecida do Taboado/MS. Não foi determinado EIA.

EDITALANTONIO CARLOS CORBUCCI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal para área inexistente de 169,4861 ha, no Imóvel denominado “FAZENDA BALAINHO”, no Município de Selvíria e Comarca de Três Lagoas (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDITALTeucle Mannarelli Filho e Outros torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Licença Prévia para instalação de Estação para Tratamento de Madeira, no Imóvel denominado “Fazenda Ratejo”, no Município de Inocência (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDITALODALIRIA APARECIDA DE QUEIROZ torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul -IMASUL, a Autorização Ambiental nº129/2011 para atividade de Supressão Vegetal em 398,7174 ha, localizado no imóvel Fazenda Peixinho II, no município de Anaurilândia/MS, com validade de 04 (quatro) anos, a contar de 16 de Maio de 2011.

EDITALIVONE COSTA CAVALCANTE torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental no 031/2011 para carvoejamento com 20 fornos, localizados na Fazenda Santa Lourdes, no município de Nova Andradina – MS.

EDITALBRASILWOOD REFLORESTAMENTO S.A. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização de Corte de Reflorestamento no 006/2011, localizado na Fazenda Douradinho – Quinhão II, no município de Nova Andradina – MS.

EDITALBRASILWOOD REFLORESTAMENTO S.A. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização de Corte de Reflorestamento no 007/2011, localizado na Fazenda Douradinho – Quinhão II, no município de Nova Andradina – MS.

EDITALJACY MINATTI OLIVEIRA SOARES CAMARGO torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental para Exploração Vegetal no 058/2011, localizado na Fazenda Santo Antônio, no município de Bataguassu – MS.

EDITALEDNA PERIGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental para queima controlada em pequena extensão (10 ha), localizado na Fazenda Nossa Senhora das Graças, no município de Nova Andradina – MS.

EDITALHONDA & FILHA, ATRAVÉS DE SEU PROPRIETÁRIO SR JOSÉ HONDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA DE OPERAÇÃO para ATIVIDADE TURÍSTICA E RECREATIVA, localizada A BORDO DO BARCO HOTEL PACIFIC TOUR NO RIO PARAGUAI E AFLUENTES, município de PORTO MURTINHO/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITALCASTANHA & MAGRINI LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA PARA POSTO REVENDER DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO, Localizada na BR 158 S/N KM90, município de PARANAIBA.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 00299/2011 CONVITE Nº 004/2011 – PROCESSO Nº 006/2011Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste-MS/ S.L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Objeto: Aquisição de materiais de Escritório e Informática de uso contínuo, visando atender às necessidades do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste/MS .Valor/total: R$ 13.203,92 ( Treze Mil, Duzentos e Três Reais, Noventa e Dois Centavos).Dotação: : 17.122.0004 – Material dos Serviços Administrativos 2.130– Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoAssinam em: São Gabriel do Oeste – MS, 16 de maio de 2011. Assina: Neida Lurdes Balzan - Presidente Interina do SAAE.

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 00300/2011 CONVITE Nº 004/2011 – PROCESSO Nº 006/2011Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste-MS/ ZILIOTTO – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Objeto: Aquisição de materiais de Escritório e Informática de uso contínuo, visando atender às necessidades do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste/MS .Valor/total: R$ 5.562,79 ( Cinco Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais, Setenta e Nove Centavos).Dotação: : 17.122.0004 – Material dos Serviços Administrativos 2.130– Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoAssinam em: São Gabriel do Oeste – MS, 16 de maio de 2011. Assina: Neida Lurdes Balzan - Presidente Interina do SAAE.

Resultado de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 004/2011

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação retromencionada, tipo Menor Preço Por Item nos termos da Lei nº 10.520/02 subsidiada pela Lei nº 8.666/93 e demais alterações em vigor, em virtude da realização do Pregão Presencial, no qual foi classificadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública supramencionado, que tem por objeto a aquisição de um veículo tipo RETROESCAVADEIRA, fabricação nacional, nova, zero hora, ano 2011, tração 4x2, equipada com motor a diesel aspirado de 04(quatro) cilindros, com potência líquida de no mínimo 80 hp e demais características mínimas necessárias, em conformidade com o referenciado Edital e Anexos. Sagrou-se vencedora a empresa RICCI MÁQUINAS LTDA, com o valor total de R$ 185.000,00 ( Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais).São Gabriel do Oeste – MS, 20 de maio de 2011. Cícero Gomes de Souza–Pregoeiro- SAAE/SGO.

Tonon Bioenergia S.A.CNPJ nº 07.914.230/0003-77 - NIRE 35.300.390.474

EXTRAVIO DE DOCUMENTOSTonon Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ nº 07.914.230/0003-77, com seus atos arquivados na JUCEMS sob o NIRE 54.300.004.863, em 03/04/06 e na JUCESP sob o NIRE 35.300.390.474, em 31/01/11, com sede na Faz. Santa Cândida - gleba industrial, Rod. Jaú-Araraquara, km 129, Bocaina-SP, CEP 17.240-000, declara para os devidos fins, especialmente para os previstos no art. 26 e §§ da Instrução Normativa do DNRC nº 107, de 23/05/08, que em 18/05/11 foram extraviadas as folhas 66 a 78 do Livro nº 01 de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Cia., o qual foi lavrado em forma de folhas soltas, cujos termos de abertura e encerramento foram autenticados pela JUCEMS sob o nº 10/004145-0, em 20/05/10, nas quais se encontravam lavradas: (i) AGO de 21/07/10, arquivada na JUCEMS sob o nº 54.278.496 em 06/08/2010; (ii) AGE de 27/09/10, arquivada na JUCEMS sob o nº 54.285.307 em 19/11/10 e na JUCESP sob o nº 300.390.474 em 31/01/11; (iii) AGE de 10/10/10 arquivada na JUCESP sob o nº 111.549/11-5 em 25/03/11; e (iv) AGE de 29/11/10 arquivada na JUCESP sob o nº 110.529/11-0 em 24/03/11. A Cia. fará lavrar e assinar os referidos documentos, nos exatos termos dos respectivos originais, em novas folhas, numeradas conforme aquelas extraviadas, de forma a recompor o livro acima mencionado. Por Tonon Bioenergia S.A.: Carlos Alberto Rodrigues Miranda - Diretor Superintendente; Marcos Tulio Bullio - Diretor Financeiro.

RESULTADO DO PROCESSO DE COTAÇÃO DE PREÇOS NÚMERO 003/2011 DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AFONSO LINARES PRADOREF: CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT 069/2010 – SEALP/MSA Instituição de Ensino Afonso Linares Prado, apresenta abaixo, o resultado final do Processo de Cotação de Preços, realizado no último dia 11/05/2011, às 10h, na sede do instituto, com o objetivo de dar cumprimento ao convênio acima firmado. A contratação refere-se a serviços de transportes de educandos, materiais didáticos, fornecimento de lanches, materiais de copa, cozinha, processamento, manutenção e conservação de bens móveis, para fins de entrega no estado de Mato Grosso do Sul, observando o critério de menor preço, sendo os vencedores:

Lote Empresa CNPJValor do Contrato (R$)

LOTE 1 - DESPESAS COM TRANSPORTE DIÁRIO

COSTA TOUR VIAGENS E TURISMO S/S LTDA

05.826.739/0001-70 171.131,36

LOTE 2 - AQUISIÇÃO DE LANCHE DIÁRIOS PARA OS EDUCANDOS - MS

WANDERLEI LUIZ TURATTI

07.326.751/0001-41 160.800,00

LOTE 3 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL

MMX - UTILIDADES COMERCIAS LTDA

11.335.974/0001-42 43.489,99

ALEX OLIVEIRA SALLESDiretor Executivo

Diario Oficial 23 05_2011_MS com Aumento dos Servidores do Estado

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