DIARIO OFICIAL -2 - contagem.mg.gov.br fileCriança e do Adolescente de O Projeto Escola de uma...

DIÁRIO OFICIALÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES

EXECUTIVO E LEGISLATIVO

ANO XIVEDIÇÃO 2.220

Contagem, segunda feira, 02 de maio de 2005.

DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

PROJETO ESCOLA DE FÁBRICA CHEGA A CONTAGEM

Prefeitura e PUC assinam convênio do Projeto Escola de Fábrica

P r e f e i t u r a , P U C e empresariado da cidade sobre a iniciativa privada se juntam para importância da participação das ampliar espaços educativos de empresas no projeto, tal qual está formação profissional, qualificar fazendo a Admin is t ração jovens e adultos em situação de Municipal.vulnerabilidade social e estimular Durante o evento foi a permanência na educação discutido o papel do poder regular em Contagem. Termo de

público, da universidade, da C o m p r o m i s s o p a r a

comunidade e das empresas na implementação do Projeto Escola formação profissional de jovens de Fábrica no município foi carentes de 16 a 24 anos, que têm assinado pela prefeita Marília dificuldades de inserção no Campos (PT) e por representantes mercado de trabalho por falta de da PUC Minas e da Paróquia experiência. Em Minas Gerais, o Nossa Senhora de Fátima, gestora

do p ro je to . A ass ina tu ra Projeto Escola da Fábrica que é aconteceu durante o II Workshop coordenado pela Paróquia Nossa Empresarial “Comunidade, Senhora de Fátima, já conta com Empresa e Universidade”, no a participação da Prefeitura de último dia 26, na PUC Contagem. Contagem, PUC Minas, além de Com a implementação da Escola empresas da região metropolitana de Fábrica, a Prefeitura de

de Belo Horizonte e interior.Contagem irá disponibilizar

Para participar do Projeto imediatamente 140 vagas para

Escola de Fábrica, é necessário diversos cursos. O Poder Público que o jovem esteja matriculado Municipal também vai garantir no ensino público regular ou na maquinário e ceder o espaço Educação de Jovens e Adultos, físico do Instituto Educacional da além de fazer parte de família Criança e do Adolescente de O Projeto Escola de uma bolsa de meio salário

mínimo, que será paga pelo com renda per capta de um salário Contagem (INECAC), para Fábrica é uma ação do Governo cinco turmas dos cursos de Federal, que visa a inclusão de Ministério da Educação. mínimo e meio.padaria, marcenaria, cozinha, jovens de baixa renda, por meio As empresas contratantes Os cursos terão a duração produção de móveis de bambu e da formação profissional, em vão custear o transporte e a de seis meses e ao final, as t e a r . A l é m d i s s o , a unidades mantidas pelo poder alimentação, além de fornecer os empresas participantes receberão Superintendência de Cultura de público e empresas privadas. O uniformes e o material didático um selo de responsabilidade Contagem vai treinar duas outras objetivo é aproximar o setor para os alunos. Segundo Marília social, oferecido pelo Governo turmas, com 20 alunos cada, no p r o d u t i v o d o s p r o c e s s o s Campos, a Prefeitura terá um Federal, em uma solenidade em curso de Educação Patrimonial, e educativos, estimulando o

papel importante no processo de Brasília. Os alunos receberão da auxiliar na seleção dos jovens que desenvolvimento econômico inclusão, uma vez que será de sua PUC Minas os certificados dos irão se ingressar nas unidades com responsabilidade social.responsabilidade sensibilizar o cursos. formadoras. Cada aluno participante recebe

GABINETE DA PREFEITA

ATOS DO

EXECUTIVO

Marília Campos

DECRETOS

Diário Oficial do MunicipioPágina 02

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Òrgão dos Poderes Executivo e LegislativoEditor Responsável

Jornalista Carla Lúcia Batista KreefftRPMT: 5166 - MG

EDITADO PELASECRETARIA MUNICIPAL

DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CIRCULAÇÃOPrefeitura, Câmara Municipal,

Fórum e Órgãos Púplicos

Praça Tancredo Neves, 200 - Bairro Camilo Alves - Contagem - Minas Gerais - CEP. 32.017-900 - Tel.: 0(xx)31 3352.5024 / 5027 - Fax: 3398.1298

Contagem, 02 de maio de 2005

DECRETO Nº 073, DE 25 DE ABRIL DE 2005Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.895, de 20 de dezembro de 2004;

DECRETA:.Art.1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

Órgão/Programa de Trabalho Natureza Fonte Valor R$Despesa

1071 041220002.2051 33904900 010000 200.000,001101 123610061.2122 31909200 010800 1.164.498,481151 101220029.2033 33903900 016500 75.000,001151 103020025.2032 33903000 011005 260.000,001151 103020025.2032 33903300 011005 30.000,001151 103020025.1038 44905100 031112 153.191,561151 103020025.1038 44905100 016212 4.089,471152 101220029.2035 31900400 016500 3.000.000,00TOTAL

4.886.779,51. Art.2º Para fazer face às despesas constante no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos

provenientes de:I - anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:


1071 041220002.2051 31901100 010000 200.000,001101 123610061.2122 31901100 010800 1.164.498,481151 101220029.2033 33903000 016500 75.000,001151 103020025.1038 44905100 011005 290.000,001152 101220029.2035 31901100 016500 3.000.000,00TOTAL

4.729.498,48II recurso oriundo de saldo financeiro em 31 de dezembro de 2004, referente à Portaria GM 1927, do Ministério da Saúde, para adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência no Município de Contagem, no valor de R$153.191,56 (cento e cinqüenta e três mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos) e R$4.089,47 (quatro mil, oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), referente à aplicação financeira no período de janeiro a março de 2005, conforme conta corrente 43119-2, Ag. 0503-7, do Banco do Brasil.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Registro, em Contagem, 25 de abril de 2005.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita de Contagem

GUSTAVO ADOLFO DE CASTRO VASCONCELOSSecretário Municipal de Fazenda

DECRETO Nº 074, DE 26 DE ABRIL DE 2005Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Regional Ressaca.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o ofício OF-SETPS-CPOA-DA-138-2005, da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Leizirlene Caetano do Espírito Santo, como Conselheira Tutelar Titular, para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Regional Ressaca, em substituição à Conselheira Tutelar Laíde Júlia de Oliveira, pelo período restante do mandato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 26 de abril de 2005.


DECRETO Nº 075, DE 26 DE ABRIL DE 2005Altera Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI, aprovado pelo Decreto nº 11.353, de 08 de outubro de 2004 e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados no Processo Administrativo de Controle Interno nº 0437/2005;

DECRETA:

Art. 1º O inciso II do art. 3º e o art. 8º do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI, aprovado pelo Decreto nº 11.353, de 08 de outubro de 2004, passam a vigorar com a

seguinte redação:

“Art. 3º ................................................................................................................................................................

I - .....................................................................................................................................................................

II - um representante do órgão autuador, com conhecimentos em legislação de trânsito e com formação em nível

superior, indicado pela autoridade de trânsito;

III - ................................................................................................................................................................”

“Art. 8º O mandato dos membros das JARI será de um ano, admitida a recondução dos integrantes das JARI, por períodos sucessivos.”

Art. 2º A alteração do art. 8º a que se refere o art. 1º deste Decreto aplica-se aos atuais membros das Justas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



DECRETO Nº 076, DE 28 DE ABRIL DE 2005Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.895, de 20 de dezembro de 2004;

DECRETA:

Art.1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:


1071 041220002.2051 31900400 010000 1.500.000,001071 041220002.2051 33903500 010000 170.000,001071 041260026.2063 33903900 010000 2.800.000,001071 041260006.2063 44905200 010000 800.000,001101 123650064.2112 33504100 016400 352.000,001071 041260006.2063 33903500 010000 400.000,001101 121220060.2119 33901400 016400 10.000,00TOTAL

6.032.000,00Art.2º Para fazer face às despesas constante no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:


1041 280620003.3045 44909100 010000 4.000.000,001071 041220002.2051 31901100 010000 1.500.000,001071 041220002.2061 33903000 010000 170.000,001101 121220060.2119 33903000 016400 10.000,001101 123650064.2112 44504200 016400 352.000,00TOTAL

6.032.000,00 Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.



GUSTAVO ADOLFO DE CASTRO VASCONCELOSSecretário Municipal de Fazenda

NILTON ALVES DA SILVASecretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

Diário Oficial do Municipio Página 03Contagem, 02 de maio de 2005

ATO ADMINISTRATIVO Nº 147

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, Nível V, CPC 452, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, ROSA MARIA ÁVILA DE OLIVEIRA, a partir de 03 de janeiro de 2005.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de Fevereiro de 2005.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita Municipal

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOSSecretária Municipal de Recursos Humanos e Administração


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Agente Administrativo I, Nível I, CPC 659, lotado na Administração Regional Norte - Região Bairro Nacional, ELESSANDRA DE OLIVEIRA PAIVA, a partir de 28 de março de 2005.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 15 de março de 2005.




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal no. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para os cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relacionados:

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NOROESTE REGIÃO BAIRRO NOVA CONTAGEM

NOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃO

Ricardo Ramos Coordenador II VI 357 / Administração A partir de de Oliveira Regional Noroeste 01/04/2005 RegiãoBairro Nova

Contagem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOTES, LAZER E TURISMO NOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA

/LOTAÇÃOGilson Barcelos Coordenador II VI 356 / SELT A partir de

01/04/2005

Palácio do Registro, em Contagem, aos 11 de abril de 2005.




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando a solicitação constante no Ofício 019/SRH/DAP, de 04 de abril de 2005, e nos termos do art.215,§3º, da Lei Municipal nº 2160, de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações, considerando, ainda, o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre este MUNICÍPIO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; e finalmente considerando o Decreto Nº 30 de 25 de Janeiro de 2005; DISPENSA d o s s e r v i d o r e s a b a i x o r e l a c i o n a d o s , d a s r e s p e c t i v a s f u n ç õ e s e l o t a ç õ e s :

NOME CARGO NÍVEL GRAU A PARTIR DE LOTAÇÃO

ANDERSON BICALHO ASSISTENTE 05 N 24/02/05 SEC. MUN. REC. DINIZ ADMINIST. II HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOANDRÉLUIS BASíLIO TEC. SUPERIOR 08 I 17/02/05 SEC. DE OLIVEIRA SAÚDE III MUN. DE SAÚDEANGÉLICA FERREIRA AUX. SERVIÇOS I 01 A 18/02/05 SEC. MUN. REC. DE MIRANDA HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOFABRICIO ANTONIO TEC. SUPERIOR 08 N 17/02/05 SEC. MUN. DE MORAIS PIRES SAÚDE III DE SAÚDE

ATOS ADMINISTRATIVOSFERNANDA ASSISTENTE 05 N 24/02/05 SEC. MUN. RECAPARECIDA DIAS (A) ADMINIST. II . HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOJOÃO MIRANDA AUX. SERVIÇOS 03 A 11/02/05 SEC. MUN. REC. E FERREIRA III HUMANOS ADMINISTRAÇÃOLEONARDO FISCAL 05 N 01/02/05 SEC. MUN. DE DE SANTANA MORAIS MEIO AMBIENTE II MEIO AMBIENTELIGIA MARA SABINO TEC. SUP. SERV. 06 A 10/02/05 SEC. MUN. SOCIAL I TRABALHO E PROM. SOCIAL MARCO ANTONIO MOTORISTA II 04 H 18/02/05 SEC. MUN. REC. BATISTA DE FARIA HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOALINE DA SILVA ASSISTENTE 05 F 01/02/05 SEC. MUN. REC. E XAVIER ADMINIST. II HUMANOS ADMINISTRAÇÃOCLÁUDIA CRISTINA AUX. SERVIÇOS 03 A 09/02/05 SEC. MUN. REC. DA SILVA III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃODARLISSON RIBEIRO AUX. SERVIÇOS 03 A 24/02/05 SEC. MUN. DE DA SILVA III EDUCAÇÃO E CULTURADENISE DE FÁTIMA PROFESSOR P1 P1 A 01/08/04 SEC. MUN. DE RANGEL EDUCAÇÃO E CULTURAOZIEL PATRÍCIO AUX. SERVIÇOS 03 A 23/02/05 SEC. MUN. DE GOMES III EDUCAÇÃO E CULTURAPAULO VIEIRA AUX. SERVIÇOS 03 A 24/02/05 SEC. MUN. DE DOS SANTOS III EDUCAÇÃO E CULTURAADRIANO MIRANDA TEC. SUP. A . 08 I 01/03/05 SEC. MUN. REC. E SILVA JUDIC. III HUMANOS ADMINISTRAÇÃOCARLOS ANTONIO AUX. SERVIÇOS 03 A 20/02/05 SEC. MUN. REC. E FERREIRA III HUMANOS ADMINISTRAÇÃOCÉLIA REGINA TEC. SUPERIOR 08 F 16/01/05 SEC. MUN. HALFELD SANTOS SAÚDE III DE SAÚDEFURTADOEDLEY REIS ASSISTENTE 05 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. DE OLIVEIRA ADMINIST. II HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOFERNANDA TEC. SUPERIOR 06 A 15/02/05 SEC. MUN. DE BERNARDES RIBEIRO SAÚDE I EDUCAÇÃO E CULTURAFREDERICO ARAÚJO TEC. SUPERIOR 08 F 16/01/05 SEC. MUN. MOREIRA SAÚDE III DE SAÚDEGERALDO VIRIATO AUX. SERVIÇOS 03 A 01/03/05 SEC. MUN. DA SILVA CRUZ III REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOJOAO BATISTA TEC. SUP. MEIO 06 N 01/03/05 SEC. MUN. DE MEIO GARCIA AMBIENTE I AMBIENTEJOSIANE APARECIDA ASSISTENTE 05 E 01/03/05 SEC. MUN. GONÇALVES ADMINIST. II DE TRANSITO GUIMARAES E INFRA-ESTRUTURA

KELEN MARIA AUXILIAR 03 N 14/02/05 SEC. MUN. REC. DE SOUZA REPOSSI ADMINIST.III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOLUCIANA FÁTIMA AUXILIAR 03 M 25/02/05 SEC. MUN. REC.RODRIGUES ADMINIST. III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOLUCIANA MONTEIRO TEC. SUPERIOR 08 F 28/01/05 SEC. MUN. LUCIANO SAÚDE III DE SAÚDEMARIA JOSÉ AUXILIAR 03 F 15/12/04 SEC. MUN. REC. DOS SANTOS ADMINIST. III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃORICARDO ROCHA AUXILIAR 01 M 01/03/0 SEC. MUN. REC. DE FARIA ADMINIST. I HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃO RICARDO AUGUSTO AG. OP. E FISC. 06 N 01/02/05 SEC. MUN. MALTA LEROY TRANSPORTE DE TRANSITO E TRANSITO I E INFRA ESTRUTURATÚLIO CÉSAR TEC. SUPERIOR 08 L 15/01/05 SEC. MUN. GONÇALVES SAÚDE III DE SAÚDEWEVERTON SANTOS ASSITENTE 05 H 09/03/05 SEC. MUN. REC. ARAÚJO ADMINIST. II HUM. E ADMINISTRAÇÃOANDREA GUIMARÃES TEC. SUPERIOR 08 D 10/03/05 CONTROLADORIA CRUZ PAIXÃO CONTÁBIL III GERAL DO MUNICÍPIOHÊNIO ALVES AUX. SERVIÇOS. 03 A 11/02/05 SEC. MUN. DE NICOLAU JUNIOR III EDUCAÇÃO E CULTURALUCIANO TEC. SUPERIOR 08 F 10/03/05 SEC. MUN. DE OLIVEIRA CAMPOS SAÚDE III DE SAÚDEMARIA LUCIA AUX. SERVIÇOS 01 A 11/03/05 SEC. MUN. REC. DOS SANTOS I HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

Diário Oficial do MunicipioPágina 04 Contagem, 02 de maio de 2005

NELITO RODRIGUES AUX. SERVIÇOS. 03 A 09/03/05 SEC. MUN. REC. SOARES III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOSIRLÂNDIA DA COSTA ASSISTENTE 05 N 01/0105 SEC. MUN. DE DE SOUZA ADMINIST. II ESPORTE, LAZER E TURISMO

DAVIDSON ADEMAR AUX. SERVIÇOS 03 A 16/03/05 SEC. MUN. RECNICOMEDES III HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOELIEL MARCIO AG OP E FISC 06 B 16/03/05 SEC. MUN. DE TRANS CARMO TRANSPORTE E E INFRA ESTRUTURA TRANSITO DO

GETULIO EUGÊNIO AUX. SERVIÇOS 03 A 16/03/05 SEC. MUN. DE SAÚDEDA SILVA III

LEONARDO SOARES FISCAL MEIO 05 D 01/03/05 SEC. MUN. DE MEIO NUNES AMBIENTE II AMBIENTE MARIA JOSÉ ASSISTENTE 05 N 26/02/05 ADMINISTRAÇÃOAPARECIDA SANTOS ADMINIST.II REGIONALDINIZ BAIRRO PETROLANDIAMARLISE DE OLIVEIRATEC. SUPERIOR 08 A 17/03/05 SEC. MUN. DE SAÚDESOUZA DE CARVALHO SAÚDE III

NILTON EVANGELISTA AUX. SERVIÇOS 02 B 07/03/05 SEC. MUN. DE MEIO DA SILVA II AMBIENTE

ÊNIO PEREIRA LIMA AUX. SERVIÇOS 02 B 07/03/05 SEC. MUN. DE MEIO II AMBIENTEDANIEL DA SILVA AUX. SERVIÇOS 03 A 07/03/05 SEC. MUN. DE FREITAS III MEIO AMBIENTE

PAULO HENRIQUE AUX. SERVIÇOS 03 A 01/01/05 SEC. MUN. REC. NOVAES DE OLIVEIRA III HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOROBERTA CAROLINE ASSISTENTE 05 D 15/03/05 SEC. MUN. DE ARAÚJO DE FREITAS COMUNICAÇÃO COMUNICAÇÃO II SOCIAL ROSILAINE ASSISTENTE 05 A 03/03/05 SEC. MUN. DE NASCIMENTO ADMINIST.II EDUCAÇÃO EBAPTISTA CULTURA ROSILEY CRISTINA ASSISTENTE 05 M 11/03/05 SEC. MUN. REC.GUIMARÃES SILVA ADMINIST.II HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOTÚLIO CÉSAR TEC. SUPERIOR 08 L 15/01/05 SEC. MUN. DE SAÚDEGONÇALVES SAÚDE III

WANDERSON ALVES ASSISTENTE 05 I 01/01/05 SEC. MUN. REC. GONÇALVES ADMINIST. II HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOZILDA MOREIRA AUX. SERVIÇOS 03 A 23/03/05 SEC. MUN. REC III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOJAIRO PINTO COSTA AUX. SERVIÇOS 02 B 01/02/05 SEC. MUN. DE MEIO II AMBIENTE JAQUELINE DIAS ASSISTENTE 05 A 01/01/05 SEC. MUN. REC. DE MELO ADMINIST. II HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOEDNA DE OLIVEIRA ASSISTENTE 05 A 01/01/05 SEC. MUN. REC. MENDES BRANDÃO ADMINIST .II HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOANTONIA ALZIRA AUX. SERVIÇOS 03 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. ERNESTO DE III HUMANOS ECARVALHO ADMINISTRAÇÃO JUSCILENE QUIRINO AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. ALVARENGA ADMINIST.II HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOALISSON FERNANDO AUX. SERVIÇOS 03 G 01/01/05 SEC. MUN. REC. LOPES III HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOMARIA DA AUX. SERVIÇOS 03 N 01/01/05 SEC. MUN. RECCONSOLAÇÃO III HUMANOS EPARREIRAS ADMINISTRAÇÃO ADRIANA FERNANDA AUXILIAR 02 D 01/01/05 SEC. MUN. REC. LOPES ADMINIST. II HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃO SIMONE DE FÁTIMA AUXILIAR 02 C 01/01/05 SEC. MUN. REC. MONTEIRO SIQUEIRA ADMINIST II HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOBRENDA CRISTINA COZINHEIRO 01 E 01/01/05 SEC. MUN. REC. ALVES ROSADO HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOROMULO DE ARAÚJO AUX. SERVIÇOS 01 A 01/01/05 SEC. MUN. REC. VIEIRA I HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

ALEX SANDRA LÚCIA AUX. SERVIÇOS 03 N 01/01/05 SEC. MUN. REC.DE OLIVEIRA SILVA III HUMANOS ADMINISTRAÇÃOANTONIO DOS AUX. SERVIÇOS 03 N 01/01/05 SEC. MUN. REC.SANTOS COELHO III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃODIRCILENE APARECIDA AUX. SERVIÇOS 03 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. MENDONÇA III HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOJOSÉ GONÇALVES DE AUX. SERVIÇOS 03 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. SOUZA B III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOLEONARDO BRUNO AUX. SERVIÇOS 03 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. MENDONÇA III HUMANOSE

ADMINISTRAÇÃOALCEU DAVID MOTTA AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. DE OLIVEIRA ADMINIST. II HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOALMIR COSTA SOUZA AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. ADMINIST.II HUMANOS E ADMINISTRAÇÃODENISE APARECIDA DE AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. ALMEIDA LAPA ADMINIST. II HUMANOS E PEREIRA ADMINISTRAÇÃO EDMA ANTONIA DE AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. OLIVEIRA AMBAR ADMINIST. II HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃO ERIKA CHRISTIANE AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. DE JESUS AMORIM ADMINIST. II HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃO JOSÉ HENRIQUE VIEIRA AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC.DA SILVA ADMINIST. II HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOLUIZ GUSTAVO AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. ANTONACCI SOARES ADMINIST.II HUMANOSE

ADMINISTRAÇÃO MARIA DE LOURDES AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC.CLARETE DOS SANTOS ADMINIST.II HUMANOS E ADMINISTRAÇÃONILSON DE CASTRO AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. SANTANA ADMINIST. II HUMANOS E ADMINISTRAÇÃORUBENS FREITAS AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC. IQUEIRA ADMINISTII HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOZENILDA BORGES AUXILIAR 02 N 01/01/05 SEC. MUN. REC.DO NASCIMENTO ADMINIST. II HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOJOSÉ ALEXSANDER AUX. SERVIÇOS 03 C 01/01/05 SEC. MUN. REC.SOARES LEANDRO III HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃO CHLELLIA SILVA AUX. SERVIÇOS 03 C 01/01/05 SEC. MUN. REC. GOMES III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOCHARLLES SILVA AUX. SERVIÇOS 03 C 01/01/05 SEC. MUN. REC. GOMES III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃOPRISCILA GRAZIELA AUX. SERVIÇOS 03 C 01/01/05 SEC. MUN. REC. MARTINS III HUMANOS E ADMINISTRAÇÃODANIELA CRISTINA ASSISTENTE 05 G 01/03/05 SEC. MUN. DA SILVA ADMINIST. II DESAÚDELENY FREIRE NUNES TEC. SUPERIOR 08 F 01/04/05 SEC. MUN. DE SAÚDE III DE SAÚDEMARCIO LAMAS MOTORISTA II 04 H 15/03/05 SEC. MUN. VIEIRA DE SAÚDEMARIA DE FÁTIMA ASSISTENTE 05 G 03/03/05 SEC. MUN. DE E ACÁCIO ADMINIST. II EDUCAÇÃO

CULTURAMARINÊS APARECIDA PROFESSOR P3 P3 A 11/03/05 SEC. MUN. DE C E SILVA EDUCAÇÃO

E CULTURAPLINIO WALLACE ASSISTENTE 05 A 01/04/05 CONTROLADORIA DA SILVA ADMINIST. II GERAL DO MUNICÍPIOSIDNEY DE JESUS AUX. SERVIÇOS 03 A 28/03/05 SEC. MUN. REC. BRANDÃO III HUMANOS E

ADMINISTRAÇÃOPalácio do Registro, em Contagem, aos 12 de abril de 2005.


CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOSSecretaria Municipal de Recursos Humanos e Administração



A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; TORNA SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 140, de 21 de fevereiro de 2005, que nomeia para cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível V, CPC 452, GETÚLIO VASCONCELOS DE SOUZA, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal no. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para os cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relacionados:

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NORDESTE REGIÃO BAIRRO RESSACANOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃOAlex Fernandes Encarregado I I 683 / Administração A partir de Penido Regional Nordeste 18/04/2005 Região Bairro Ressaca

Ricardo Antônio Encarregado I I 684 / Administração Regional A partir de de Oliveira Santos Nordeste Região 18/04/2005 Bairro Ressaca

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

NOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃO Vera Lúcia Assessor Técnico I IV 732 Secretaria Municipa A partir de Diniz Aguiar de Indústria e Comércio 18/04/200l

Juesmar Luzia Secretário I III 559 Secretaria Municipal A partir de Martins de Indústria e Comércio 01/03/2005

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIALNOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃO Juvenal da Agente I 660 Secretaria Municipal A partir de Silveira Lopes Administrativo I de Trabalho e Promoção 18/04/2005 Social

Guilherme Coordennador II VI 359 / SINE A partir de Otávio Diniz STPS 02/05/2005

GABINETE DA PREFEITA NOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃO

Silvam Rodney Assessor IV 733 PROCON - A partir d e de Souza Pereira Técnico I Gabinete da Prefeita 18/04/2005

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃONOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃOLeilane Agente I 661 SRHA A partir de maculada Administrativo I 18/04/2005Rodrigues

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NORTE - REGIÃO BAIRRO NACIONALNOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃONamam Seppe Assessor IV 734 Administração A partir dede Calais Técnico I Regional Norte 18/04/2005

Região Bairro Nacional

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVLOVIMENTO URBANONOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃO Rêmolo Dias Secretário I III 558 SMDU A partir de Filho 12/04/2005



CLEUDIRCE CORNéLIO DE CAMARGOSSecretária Municipal de Recursos Humanos e Administração


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e, considerando os despachos exarados no Processo protocolado sob o nº 327139/2005; considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÃO, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem FAMUC, a partir de 24 de janeiro de 2005, a Servidora HELOISA PIGNATARO, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Saúde I, Nível VI, Grau “G”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para o Município de Contagem.





A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no DOM em 31 de janeiro de 2005; RETIFICA no Ato Administrativo nº 250, de 30 de março de 2005, no tocante ao nome da servidora, lotação e vigência, conforme abaixo descrito:

Onde se lê:NOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃODelanine Secretária II IV 495 / Coordenadoria de A partir de Rafhael Silva Esporte e Lazer -SELT 01/04/2005 Leia-se:NOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃODjanine Secretária II IV 495 / Conselho Municipal A partir deRaphael Silva de Educação - Secretaria 19/04/2005 Municipal de Educação e

CulturaPalácio do Registro, em Contagem, aos 14 de abril de 2005.



A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Superintendente II, Nível VIII, CPC 042, de Assistência Social, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, SIMONE ELIZABETE ROCHA RIBEIRO , a partir de 1º (primeiro) de abril de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; de conformidade com os despachos exarados no Processo número 326033/2005 e no Ofício nº 010/2005-GR, oriundo da Universidade Federal de Minas Gerais / Gabinete da Reitora, datado de 10 de janeiro de 2005; considerando o artigo 92, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; resolve PRORROGAR a disponibilidade do Servidor ALYSSON MASSOTE CARVALHO, cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Psicologia II, Nível VII, Grau “B”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concedida, anteriormente, por meio dos Atos Administrativos 15.127, de 18 de setembro de 2000, e 19.065, de 21 de dezembro de 2001, para exercer atividades na Universidade Federal de Minas Gerais, sem ônus para o

oMunicípio de Contagem, pelo período de 1 (primeiro) de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados no Processo nº 325391, datado de 28 de janeiro de 2005; nos termos do artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, Nível IV, Grau “A”, lotado na Secretaria Municipal de


Educação e Cultura / Escola Municipal Maria do Amparo, ALISSON LOUREIRO PENA, a partir de 28 de janeiro de 2004.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados no Processo nº 326771, datado de 17 de fevereiro de 2005; nos termos do artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico de Biblioteca II, Nível IV, Grau “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura / Escola Municipal Cel. Antônio Augusto da Costa, VINÍCIUS EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA, a partir de 17 de fevereiro de 2005.



CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOSSecretária Municipal de Recursos Humanos eAdministração


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados nos Processos nº 324671, datado em 19 de janeiro de 2005 e nº 325198, datado em 26 de janeiro de 2005; e nos termos do artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura / Escola Municipal René Chateaubriand Domingues, JONATAS ARACY GOMES DE SOUSA, a partir de 19 de janeiro de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados nos Processos nº 324784, datado em 20 de janeiro de 2005 e nº 327665, datado em 1º(primeiro) de março de 2005; e nos termos do artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Motorista II, Nível IV, Grau “B”, lotado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Administração, CLÁUDIO ANTÔNIO BELÉM, a partir de 20 de janeiro de 2005.




ATO ADMINISTRATIVO nº 348

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Encarregado I, Nível I, CPC 677, lotado na Administração Regional Noroeste Região Bairro Nova Contagem, UZIEL DUTRA DOS SANTOS, a partir de 4 de abril de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA

para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Cerimonial, Nível III, CPC 569, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, UZIEL DUTRA DOS SANTOS, a partir de 4 de abril de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Serviço, Nível IV, CPC 524, lotado na Administração Regional Noroeste Região Bairro Nova Contagem, WALLISON JOSÉ DA SILVA, a partir de 18 de abril de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Serviço, Nível IV, CPC 525, lotado na Administração Regional Noroeste Região Bairro Retiro, PEDRO GOMES MACHADO, a partir de 18 de abril de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Serviço, Nível IV, CPC 526, lotado na Administração Regional Noroeste Região Bairro Retiro, SAMUEL DE SOUZA BRITO, a partir de 18 de abril de 2005.Palácio do Registro, em Contagem, aos 15 de abril de 2005.




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Encarregado I, Nível I, CPC 677, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, MAYROM RODRIGUES DA SILVA, a partir de 18 de abril de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Secretária Recepcionista, Nível I, CPC 642, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, ROSILAINE EMILIANO, a partir de 18 de abril de 2005.






A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; RETIFICA o Ato Administrativo nº 105, de 02 de fevereiro de 2005, no tocante:

Onde se lê: (...) A partir de: 01/02/2005;Leia-se : (...) A partir de: 04/04/2005.

Assim sendo, fica nomeado o servidor conforme abaixo descrito:

NOME CARGO NÍVEL CPC FUNÇÃO VIGÊNCIA /LOTAÇÃOJulio César Agente I 649 / Secretaria Municipal de A partir dePereira Tupinambá Administrativo I Trabalho e Promoção Social 04/04/2005





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Secretária Recepcionista, Nível I, CPC 642, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, GEISA CARLA DE SOUZA FREITAS, a partir de 08 de abril de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Secretário I, Nível III, CPC 560, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, RONALDO LEANDRO DUARTE COSTA, a partir de 08 de março de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Secretária II, Nível IV, CPC 360, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, MARIA ARACI DOS SANTOS, a partir de 16 de março de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Coordenador II, Nível VI, CPC 360, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, MARIA ARACI DOS SANTOS, a partir de 16 de março de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; TORNA SEM EFEITO no Ato Administrativo nº 326, de 11 de abril de 2005, que nomeia para cargo em comissão de Assessor de Gabinete I, Nível VII, CPC 687, ANA MARIA DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, Nível V, CPC 452, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, ROSA MARIA ÁVILA DE OLIVEIRA, a partir de 15 de março de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Superintendente I, Nível VII, CPC 091, lotado no Gabinete da Prefeita, EDWARD JENNER DE FARIA, a partir de 15 de abril de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Agente Administrativo I, Nível I, CPC 659, lotado na Administração Regional Norte - Região Bairro Nacional, ELESSANDRA DE OLIVEIRA PAIVA, a partir de 18 de abril de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; Aconsiderando os despachos exarados no Processo 08 00864, de 04 de novembro de 2003, controle interno da

Procuradoria Geral do Município nº 0584, de 26 de fevereiro de 2004 Parecer nº 0350/2004; considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a

o Servidora CAROLINA CARNEIRO DA FONSECA, a partir de 1 (primeiro) de agosto de 2003.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; Aconsiderando os despachos exarados no Processo 08 00248, de 22 de fevereiro de 2005; considerando, ainda, o


artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Orientador Educacional, Nível 4, Grau “A” OE4A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a

o Servidora REGINA CÉLIA SILVA COSTA, a partir de 1 (primeiro) de março de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições A olegais; considerando os despachos exarados no Processo 08 00429, de 1 (primeiro) de março de 2005;

considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Saúde III, Nível VIII, Grau “H”, lotado na Secretaria

o Municipal de Saúde, a Servidora CARLA SOARES DE CASTRO, a partir de 1 (primeiro) de março de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições Alegais; considerando os despachos exarados no Processo 08 00266, de 22 de fevereiro de 2005; considerando,

ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau “A” P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Servidora GRAZIELLE DE PAULA SILVA, a partir de 22 de fevereiro de 2005.






ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Servidora RÔNIA APARECIDA FERNANDES, a partir de 21 de fevereiro de 2005.






ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, EBNER MANSUR, a partir de 18 de fevereiro de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições Alegais; considerando os despachos exarados no Processo 08 00065, de 03 de fevereiro de 2005;

considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do

cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Servidor RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA, a partir de 03 de fevereiro de 2005.






artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Biblioteca, Nível IV, Grau “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Servidora RAQUEL MOREIRA DE SOUZA, a partir de 07 de janeiro de 2005.






artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Disciplinaria Escolar, Nível V, Grau “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Servidora TALITA FERNANDA DAS GRAÇAS DA SILVA, a partir de 14 de janeiro de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo 325187, de 26 de janeiro de 2005; considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito I, Nível VI, Grau “B”, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura, o Servidor LUCIANO ANTÔNIO DE ANDRADE, a partir de 26 de janeiro de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; Aconsiderando os despachos exarados no Processo 08 00175, de 18 de fevereiro de 2003, controle interno da

Procuradoria Geral do Município nº 0143, de 16 de janeiro de 2004 - Parecer nº 1.285/2004; considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a

oServidora SILVÂNIA DE CÁSSIA FARIA ROCHA, retroagindo a 1 (primeiro) de novembro de 1999.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; ª nos termos do Convênio firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região e o Município de Contagem,

datado de 29 de abril de 1998; bem como, o primeiro e segundo Termos Aditivos ao citado Convênio;


Aconsiderando o Processo nº 08 00359/2005; e considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora LÍVIA SANTOS CARVALHO, titular de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, Nível IV, Grau “E”,

ª para o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.






datado de 29 de abril de 1998; bem como, o primeiro e segundo Termos Aditivos ao citado Convênio; Aconsiderando o Processo nº 08 00337/2005; e considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo único, da Lei nº

2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora IÊDA APARECIDA CAMPOS, titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “I”, para o

ª Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.







2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora MARIA APARECIDA FILOGOMES, titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “J”, para

ª o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.







2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora CLÁUDIA MARIA SACRAMENTO, titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “E”,








2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade do Servidor HUDSON MALAQUIAS

PEREIRA, titular de cargo de provimento efetivo de Encarregado de Serviços Gerais, Nível V, Grau “E”, para ª o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro

de 2005.







2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade do Servidor ANTÔNIO GOMES DO NASCIMENTO, titular de cargo de provimento efetivo de Encarregado de Serviços Gerais, Nível V, Grau

ª “F”, para o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.







2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade do Servidor HUDSON MENDES GUIMARÃES, titular de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Manutenção e Obras I, Nível I, Grau “C”,








2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora SIMONE CRISTINA BERTASSO, titular de cargo de provimento efetivo de Técnico em Processamento de Dados II, Nível V, Grau

ª “I”, para o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.







2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora ASSUDÁLIA SOARES DE SOUZA, titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo I, Nível IV, Grau “F”, para o





Diário Oficial do Municipio Contagem, 02 de maio de 2005 Página 10


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições ª legais; nos termos do Convênio firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região e o Município de

Contagem, datado de 29 de abril de 1998; bem como, o primeiro e segundo Termos Aditivos ao citado AConvênio; considerando o Processo nº 08 00342/2005; e considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo único, da

Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora ELAINE DE CAIRES, titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “G”, para o








Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora PATRÍCIA PEREIRA DINIZ titular de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “B”, para








Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora ELIANE GUIMARÃES VIEIRA titular de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau

ª “D”, para o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.







Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora MARIA LINDAURA PINHEIRO NESTOR DE ARAÚJO titular de cargo de provimento efetivo de Assistente

ª Administrativo II, Nível V, Grau “F”, para o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.







Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora IVONE APARECIDA DE MOURA titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V,

ª Grau “F”, para o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.







Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora KÁTIA GORETE LIMA DE OLIVEIRA titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau

ª “E”, para o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.







Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA ESPÓSITO titular de cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar,

ª Nível V, Grau “B”, para o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.







Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora HELENIMAR MOREIRA VELOSO, titular de cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau “A” P1A, para o








Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Servidora ANA PAULA VIANA MARRA, titular de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, Nível IV, Grau “D”, para o









2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade do Servidor DANIEL GUILHERME GOMES ZEVALLOS, titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau

ª “B”, para o Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2005.







2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade do Servidor LUIZ CARLOS JUNQUEIRA, titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “D”, para








2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade do Servidor SÁVIO MÁRCIO DA SILVA, titular de cargo de provimento efetivo de Técnico em Processamento de Dados II, Nível V, Grau “E”,






A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 17, da Lei Municipal no. 3.085, de 14 de julho de 1998; NOMEIA para o cargo em comissão de Encarregado de Serviços II, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, Nível II, CPC 087, JOSÉ PEREIRA AMORIN , a partir de 28 de janeiro de 2005. Torna sem efeito o Ato Administrativo nº 320, de 11 de abril de 2005.





A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo número 325030/2005; e, mais, o Parecer nº 70/2005, da Procuradoria Geral do Município, apenso

oao referido Processo; e nos termos do artigo 52, §4 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 e posteriores modificações; e considerando, finalmente, que houve transformação de cargo no qual seu deu o apostilamento - Ato Administrativo nº 9.838/99; Re-APOSTILA no cargo de provimento em comissão de Procurador

Assistente, Nível VIII, lotado na Procuradoria Geral do Município, DIRCE IMACULADA DRUMMOND DINIZ ROCHA, titular do cargo de provimento efetivo de Procuradora Municipal, Nível VI, Grau "F", reconhecendo-lhe as vantagens e o direito do cargo à estabilidade financeira, para percepção da remuneração a

Aele inerente, a partir de 21 de abril de 2001, data do requerimento protocolado sob o número 08 00381.




A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo número 325098/2005; e, mais, o Parecer nº 69/2005, da Procuradoria Geral do Município, apenso

oao referido Processo; e nos termos do artigo 52, §4 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 e posteriores modificações; e considerando, finalmente, que houve transformação de cargo no qual seu deu o apostilamento - Ato Administrativo nº 12.703, de 25 de fevereiro de 2000; Re-APOSTILA no cargo de provimento em comissão de Procurador Assistente, Nível VIII, lotado na Procuradoria Geral do Município, CARMO TRIGINELLI NETO, titular do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal I, Nível VI, reconhecendo-lhe as vantagens e o direito do cargo à estabilidade financeira, para percepção da remuneração a

Aele inerente, a partir de 21 de abril de 2001, data do requerimento protocolado sob o número 08 00380.




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; de conformidade com os despachos exarados no Processo protocolado sob o nº 326059/2005 e o constante no Ofício da Diretoria do Foro Comarca de Contagem, datado de 1º de fevereiro de 2005, apenso ao referido processo; e considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; resolve PRORROGAR a disponibilidade da Servidora LÚCIA RAMOS DE JESUS ANTÔNIO, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “L”, para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Fórum Dr. Pedro Aleixo / Comarca de Contagem, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2005, sem ônus para o Município de Contagem.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; de conformidade com os despachos exarados no Processo número 325568/2005, bem como, nos termos do Ofício oriundo da Prefeitura Municipal de Confins, GABI/Nº 034, de 31 de janeiro de 2005, apenso ao Processo supra mencionado; e considerando ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÃO da Prefeitura do Município de Confins, a Servidora MÁRCIA LUIZA DA SILVA COSTA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” P3A, sem ônus para o Município de Contagem, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; de conformidade com os despachos exarados no Processo número 326870/2005, bem como, nos termos do Ofício oriundo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, GP/EXTER-0017/OF, recebido em 28 de janeiro de 2005, apenso ao Processo supra mencionado; e considerando ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÃO da Prefeitura do Município de Belo Horizonte, a Servidora ANTÔNIA HELOISA REIS RABELLO, titular do cargo de provimento efetivo de Orientador Escolar, Nível 4, Grau “A” OE4A, sem ônus para o Município de Contagem, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2005.






A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; de conformidade com os despachos exarados no Processo número 324064/2004, bem como, nos termos do Ofício oriundo da Prefeitura Municipal de Betim número GAPR 1350, de 14 de dezembro de 2004, apenso ao Processo supra mencionado; e considerando ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÃO da Prefeitura do Município de Betim, a Servidora GLEIDE CHAVES FAGUNDES, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” P3A, sem ônus para o Município de Contagem, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados no Processo nº 08A00208, datado de 17 de fevereiro de 2005; nos termos do artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico de Biblioteca, Nível IV, Grau "A", lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, VÍNICIUS EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA, a partir de 17 de fevereiro de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; de conformidade com os despachos exarados no Processo número 326034/2005, bem como, nos termos do Ofício oriundo da Prefeitura Municipal de Igarapé nº 018, de 28 de janeiro de 2005, apenso ao Processo supra mencionado; e considerando ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÃO da Prefeitura do Município de Igarapé, a Servidora MARIA LUÍZA MORÁN MENEZES, titular do cargo de provimento efetivo de Supervisor Escolar, Nível 3, Grau “A” SEA, sem ônus para o Município de Contagem, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; de conformidade com os despachos exarados no Processo protocolado sob o nº 322326/2004, e o constante no Ofício da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, datado de 1º de março de 2004, apenso ao referido processo; e considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÃO da Prefeitura do Município de Pedro Loepoldo, a Servidora EDITH MAYRE FERREIRA AZEVEDO, titular do cargo de provimento efetivo de Orientador Educacional, Nível 4, Grau “A” OE4A, pelo período de 1º(primeiro) de marco de 2004 à 31 de dezembro de 2004, sem ônus para o Município de Contagem.





A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando a delegação de competência definida no Decreto nº 030, de 25 de Janeiro de 2005; considerando os despachos exarados no Processo número 328522, de 9 de março de 2005; e, nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e do artigo 48, inciso II da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda nº 019, de 31 de janeiro de 2000; CONCEDE férias-prêmio no período de 09 de abril de 2005 a 08 de maio de 2005, referente ao decênio 1994/2004, ARISTAEL CARNEIRO LOPES MOURA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau "A", lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando a delegação de competência definida no Decreto nº 030, de 25 de Janeiro de 2005; considerando os despachos exarados nos Processos números 316908/2004 e 327574/2005; e, nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e do artigo 48, inciso II da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda nº 019, de 31 de janeiro de 2000;

oCONCEDE férias-prêmio no período de 1 (primeiro) de maio de 2005 a 31 de maio de 2005, referente ao qüinqüênio 1999/2004, à Servidora IVONE QUEIROZ ANGELO BRAGA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau "A" P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando a delegação de competência definida no Decreto nº 030, de 25 de Janeiro de 2005; considerando os despachos exarados nos Processos números 316952/2004 e 328205/2005; e, nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e do artigo 48, inciso II da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda nº 019, de 31 de janeiro de 2000; CONCEDE férias-prêmio no período de 05 de maio de 2005 a 04 de julho de 2005, referente ao qüinqüênio 1999/2004, à Servidora ANDREA CASSIA DE OLIVEIRA PINTO, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau "A" P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando a delegação de competência definida no Decreto nº 030, de 25 de Janeiro de 2005; considerando os despachos exarados nos Processos números 317860/2004 e 328912/2005; e, nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e do artigo 48, inciso II da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda nº 019, de 31 de janeiro de 2000;

oCONCEDE férias-prêmio no período de 1 (primeiro) de abril de 2005 a 30 de abril de 2005, referente ao decênio 1993/2003, ao Servidor DOMINGOS SÁVIO PEREIRA SOARES, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 4, Grau "A" P4A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Coordenador III, Nível VII, CPC 115, lotado no Gabinete da Prefeita, ALÉXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS, a partir de 02 de maio de 2005.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial , Nível VIII, CPC 064, lotado na Secretaria de Municipal de Defesa Social e Cidadania, ALÉXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS, a partir de 02 de maio de 2005.




RETIFICAÇÃO



A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretor , Nível VI, CPC 217, lotado na Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano, ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, a partir de 1º( primeiro) de março de 2005.





A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando a delegação de competência definida no Decreto nº 030, de 25 de Janeiro de 2005; considerando os despachos exarados nos Processos números 318439/2004; e, nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e do artigo 48, inciso II da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda nº 019, de 31 de janeiro de 2000; CONCEDE

oférias-prêmio no período de 1 (primeiro) de maio de 2005 a 30 de junho de 2005, referente ao decênio 1987/1997, à Servidora ANA PAULA MACÊDO COSTA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau "A" P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando a delegação de competência definida no Decreto nº 030, de 25 de Janeiro de 2005; considerando os despachos exarados nos Processos números

A08 00682/2005; e, nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e do artigo 48, inciso II da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda nº 019, de 31 de janeiro de 2000; CONCEDE

oférias-prêmio no período de 1 (primeiro) de abril de 2005 a 30 de junho de 2005, referente ao qüinqüênio 1999/2004, à Servidora ASENATE APARECIDA COURA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau "A" P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.





A08 00686/2005; e, nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e do artigo 48, inciso II da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda nº 019, de 31 de janeiro de 2000; CONCEDE

oférias-prêmio no período de 1 (primeiro) de abril de 2005 a 31 de maio de 2005, referente ao qüinqüênio 1999/2004, à Servidora ROSÂNGELA MARIA DA SILVA MACHADO, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau "A" P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando a delegação de competência definida no Decreto nº 030, de 25 de Janeiro de 2005; considerando os despachos exarados nos Processos números 319551/2005; e, nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e do artigo 48, inciso II da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda nº 019, de 31 de janeiro de 2000; CONCEDE

oférias-prêmio no período de 1 (primeiro) de abril de 2005 a 31 de maio de 2005, referente ao qüinqüênio 1999/2004, à Servidora MARIA DA LUZ CLEMENTE SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços I, Nível I, Grau "E", lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, oconsiderando os despachos exarados no Processo nº 08A00006, datado de 1 (primeiro) de fevereiro de 2005;

nos termos do artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau "A" P3A, lotada na Secretaria Municipal de Educação e

oCultura, MARCELO CARVALHO DE ABREU, a partir de 1 (primeiro) de fevereiro de 2005.






A08 00914, de 22 de março de 2005; e, nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e do artigo 48, inciso II da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda nº 019, de 31 de janeiro de

o2000; CONCEDE férias-prêmio no período de 1 (primeiro) de abril de 2005 a 30 de abril de 2005, referente ao decênio 1980/1990, à Servidora ISAURA CORDEIRO PARAISO, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 2, Grau "A" P2A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.



ATO DE APOSENTADORIA Nº 019/2005

A SECRETáRIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAçãO DO MUNICíPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decreto nº 30, de 30 de janeiro de 2005, publicado no DOM em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, ao Servidor DELTON ALFREDO MAIA, matrícula 07.015-7, CPF nº 124.861.596-49, no cargo efetivo de Professor, nível 3, Grau “B” P3B, a partir de 26 de janeiro de 2005.

Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 11 de abril de 2005.

CLEUDIRCE CORNéLIO DE CAMARGOS Secretária de Recursos Humanos e Administração do Município de Contagem

ATO DE APOSENTADORIA Nº 020/2005

A SECRETáRIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAçãO DO MUNICíPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decreto nº 30, de 30 de janeiro de 2005, publicado no DOM em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, ao Servidor DELTON ALFREDO MAIA, matrícula 98.238-5, CPF nº 124.861.596-49, no cargo efetivo de Professor, nível 4, Grau “A” - P4A, a partir de 26 de janeiro de 2005.



ATO DE PENSÃO Nº 010/2005

A SECRETáRIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAçãO DO MUNICíPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decreto nº 30, de 31 de janeiro de 2005; CONCEDE PENSÃO, a partir de 12 de março de 2005, data do falecimento de FERNANDO VIEIRA, matricula 10.033-1, CPF nº 388.994.426-49, servidor municipal no cargo efetivo de Motorista II, nível IV, Grau “G”, com fundamento no disposto no art. 40, §7º, inciso I, da CR/88, a INA MARINA CORDEIRO, esposa , CPF nº 816.656.286-34.



ATO DE PENSÃO Nº 011/2005

A SECRETáRIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAçãO DO MUNICíPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decreto nº 30, de 31 de janeiro de 2005; CONCEDE PENSÃO vitalícia, a partir de 08 de fevereiro de 2005, data do falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula nº 0538-0, CPF nº 134.439.416-72, servidora aposentada no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços II, nível II, Grau “N”, com fundamento no disposto no art. 40, §7º, inciso I da CR/88, à JORGE FERREIRA, CPF nº 015.886.496-44.



Retificação do Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado Edital PSS nº 03/05 da Prefeitura Municipal de Contagem

1. Ficam retificados os itens abaixo relacionados, prevalecendo a nova redação, dada abaixo:A Exma. Senhora Marília Campos, Prefeita do Município de Contagem, no uso das atribuições que lhe são

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

Secretária: Cleudirce Cornélio de Camargos

ATOS DE APOSENTADORIA

ATOS DE PENSÃO

EXTRATO


conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando a composição de quadro reserva para contratações temporárias nos cargos abaixo discriminados do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Contagem, nos termos da legislação vigente, do acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta homologado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Trabalho e das normas estabelecidas neste Edital:

Nível de Escolaridade Alfabetizado: Auxiliar de Serviços I, Auxiliar de Manutenção e Obras (Carpinteiro/Marceneiro), Auxiliar de Manutenção e Obras (Jardineiro), Auxiliar de Manutenção e Obras (Eletricista), Auxiliar de Manutenção e Obras (Bombeiro), Auxiliar de Manutenção e Obras (Pintor), Auxiliar de Manutenção e Obras (Pedreiro), Mecânico I, Eletricista de Veículos I, Motorista I.

Nível de Escolaridade 4ª série do ensino fundamental: Auxiliar de Serviços III.

Nível de Escolaridade Ensino Fundamental (1º Grau Completo): Auxiliar Técnico em Serviços Gráficos I.

Nível de Escolaridade Ensino Médio (2º Grau Completo): D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Canto); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Bordado); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Atividade Circense); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Desenho); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Tear); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Marcenaria); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Informática); Técnico em Saúde I (Nutrição).

Nível de Escolaridade Ensino Superior: Técnico Superior em Sanitarismo I (Nutrição), Técnico Superior em Saúde I (Médico do Trabalho), Professor P3 (Educação Física).

3.6. O valor da taxa de inscrição é de: - R$ 10,00 para o nível alfabetizado, 4ª série do ensino fundamental, ensino fundamental (1º grau completo);

- R$ 15,00 para o nível ensino médio (2º grau) e nível superior.

4.1.1.A seleção dos candidatos para os cargos Nível de Escolaridade Ensino Médio (2º Grau Completo): D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Canto); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Bordado); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Atividade Circense); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Desenho); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Tear); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Marcenaria); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Informática), Técnico em Saúde I (Nutrição) e Nível de Escolaridade Ensino Superior: Técnico Superior em Sanitarismo I (Nutrição), Técnico Superior em Saúde I (Médico do Trabalho), Professor P3 (Educação Física) será feita através de provas objetivas tendo a duração máxima de 3:00 (três horas), com questões de múltipla escolha, dentro da seguinte especificação:

Conteúdo: Questões:Língua Portuguesa 20 questões

4.7. As provas objetivas serão realizadas no dia 15 de maio de 2005, em horário e local a serem divulgados pela Prefeitura Municipal de Contagem no ato da inscrição.

5.2. O conteúdo referente às provas objetivas do Processo Seletivo Simplificado para os cargos Nível de Escolaridade Ensino Médio (2º Grau Completo): D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Canto); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Bordado); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Atividade Circense); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Desenho); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Tear); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Marcenaria); D.E. (Instrutor de Atividades Artísticas - Informática), Técnico em Saúde I (Nutrição) e Nível de Escolaridade Ensino Superior: Técnico Superior em Sanitarismo I (Nutrição), Técnico Superior em Saúde I (Médico do Trabalho), Professor P3 (Educação Física) consistirá de questões que envolvam conhecimentos da Língua Portuguesa referentes à leitura, compreensão e interpretação de textos; Conhecimentos lingüísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos e conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua.

2. Fica incluído o cargo abaixo relacionado:

No item: 1. DOS CARGOS/FUNÇÕES, NÍVEIS, PRÉ-REQUISITOS, DESCRIÇÃO DO TRABALHO E

REMUNERAÇÃO

- Professor P3 (Educação Física)- Vencimento inicial : R$ 869,50- Carga horária: 22 horas e 30 minutos semanais- Requisitos e Escolaridade: Graduação em Educação Física obtida em curso de licenciatura plena.- Descrição sumária: Exercer regência efetiva de disciplina; participar do processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação do projeto pedagógico da escola, elaborar, desenvolver planos programas e desenvolver a avaliação do rendimento escolar; cumprir os demais dispositivos constantes do regimento escolar.- Nº de vagas: 08

Extrato do Contrato Administrativo nº 042/2005 Licitação. Partes: Município de Contagem e PAULOLINTO PEREIRA. - Objeto: Realização de diagnóstico geral da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Município, com posterior apoio técnico para apresentação de dados, subsídios e diretrizes para formulação de modelo de sistema de controle interno e de integração da gestão, de conformidade com o Plano Geral de Governo e da realidade orçamentária e financeira do Município de Contagem. - Valor Total: R$ 43.200,00 Dotação Orçamentária: 33.90.35.01 F 010000 - Prazo: Terá vigência com termo inicial em 02 de maio de 2005 e

termo final em 31 de dezembro de 2005. Data: 29/04/2005 - Contagem/MG.AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS 008/2.005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS 008/2005

A Prefeitura do Município de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS tipo menor preço, para contratação de empresa para prestação de serviços REPRODUÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Administração, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 17(dezessete) horas do dia 23(vinte e três) de maio de 2.005 e com a abertura marcada para às 14 (quatorze) horas do dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2.005. Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus Anexos, através da Comissão Permanente de Licitação, na Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem - MG, tel.: (0**31) 3356.6658, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:30 às 11:30 e 13:30 às 16:30 horas. Comissão Permanente de Licitação.

LUIZ ADOLFO BÉLEMPRESIDENTE DA CPL

MODALIDADE: DISPENSA N° 022/2005

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA CARPINTARIA, conforme solicitação de compras emitido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade 1101.12.361.0061.2.122 / Código 3390.30.18 / Fonte 016.400

DESPACHO:Exma. Sra. Secretária Municipal,

A presente Dispensa de Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no art. 24 inciso IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Submetemos o presente procedimento à consideração de V. Exa., para Ratificação podendo a presente aquisição ser realizada com as empresas Eniac Com. Serv. Ltda com proposta no valor de R$ de R$ 7.914,00 (Sete Mil, Novecentos e quatorze Reais) e a empresa Madeiras Progresso Ltda com proposta no valor de R$ 2.158,80 (Dois Mil, Cento e Cinqüenta e Oito Reais e Oitenta Centavos).

LUIZ ADOLFO BELÉMCOMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO

DESPACHO:

Ratifico o procedimento nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e autorizo as aquisições com as empresas Eniac Com. Serv. Ltda e Madeiras Progresso Ltda.Publique-se no prazo legal.

Contagem, 25 de Abril de 2.005.


MODALIDADE: INEXIBILIDADE N° 010/2005

OBJETO: REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, COM POSTERIOR APOIO TÉCNICO PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS, SUBSÍDIOS E DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DE MODELO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DE INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DE CONFORMIDADE COM O PLANO GERAL DE GOVERNO E DA REALIDADE ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme solicitação de compras emitido pela Controladoria Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade 1021.04.124.0004.2.013 / Código 3390.35.01 / Fonte 010.000

DESPACHO:Exma. Sra. Secretária Municipal,

A presente Inexigibilidade de Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Submetemos o presente procedimento à consideração de V. Exa., para Ratificação, podendo a despesa ser no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) autorizada em nome de PAULOLINTO PEREIRA.

LUIZ ADOLFO BELÉMCOMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO

DESPACHO:

Ratifico o procedimento, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, e autorizo a despesa em nome da empresa PAULOLINTO PEREIRA, para respectiva contratação. Publique-se no prazo legal.

Contagem, 28 de Abril de 2.005.



Extrato de RETIFICAÇÃO do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 265/2004/Licitação. Partes: Município de Contagem e ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA Objeto: Retifica-se a publicação do extrato da edição do dia 18/04/2005 onde se lê: Contrato de Locação n°265/2003 Leia-se Contrato de Locação 265/2004.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 020/2003/Licitação. Partes: Município de Contagem e MARCÉLIO DA COSTA Objeto: Renovação do contrato de locação de imóvel, localizado na Rua Manoel Pinheiro Diniz, n° 399 - Bairro Centro Contagem/MG, para atender a Casa de Passagem Valor Total R$ 5.892,00 sendo o valor mensal de R$ 491,00 Prazo: Terá vigência por 12 meses a partir de 01 de janeiro de 2005 - Dotação Orçamentária: 33.90.36.11 F 010000 - Data: 03/01/2005 -Contagem/MG.

Extrato do Contrato Administrativo nº 041/2005 Licitação. Partes: Município de Contagem e MÁRIO SÉRGIO CADAR- EPP. - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção elétrica e mecânica, alinhamento e balanceamento com regulagens eletrônicas, com fornecimento de peças e acessórios, para veículos da linha Mercedes Benz e Volkswagem de uso da Prefeitura Municipal de Contagem- Valor Total: R$ 110.000,00 Dotação Orçamentária: 33.90.39.18 F 010000 - Prazo: Terá início na data de sua assinatura e vigorará por 12 meses. Data: 12/04/2005 - Contagem/MG.

PORTARIA Nº 1237 DE 26 DE ABRIL DE 2005Designa servidor para atuar como pregoeiro

A Presidente da Fundação de Assistencia Médica e de Urgência de Contagem Famuc, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.540/02;

RESOLVE :

Art. 1º - DESIGNAR o servidor HUMBERTO MICRONI SILVA, matrícula 122.088-4, como Pregoeiro do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 001/2005, visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios

Art. 2º - Designar os servidores Jayme Barbosa Filho Matrícula 117.041-8; Rodrigo Otávio Bentes matrícula 115.072-7 e Carlos Renato Nascimento Machado, mat.123.073-2, para comporem a equipe de apoio.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20/04/2005.

Contagem, 26 de Abril de 2005

Lídia Maria TononSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM



RESOLVE :

Art. 1º - DESIGNAR o servidor HUMBERTO MICRONI SILVA, matrícula 122.088-4, como Pregoeiro do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 002/2005, visando a contratação de empresa para fornecimento de monitor multiparâmetro e ventilados pulmonar.

Art. 2º - Designar os servidores Jayme Barbosa Filho Matrícula 117.041-8; Rodrigo Otávio Bentes matrícula 115.072-7 e Carlos Renato Nascimento Machado, mat.123.073-2, para comporem a equipe de apoio.







RESOLVE :

Art. 1º - DESIGNAR o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat.123.073-2, como Pregoeiro do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 003/2005, visando a contratação de empresa especializada em produção de eventos.

Art. 2º - Designar os servidores Jayme Barbosa Filho Matrícula 117.041-8; Rodrigo Otávio Bentes matrícula 115.072-7 e Humberto Microni Silva matrícula 122.088-4, para comporem a equipe de apoio.







RESOLVE :

Art. 1º - DESIGNAR o servidor CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO, mat.123.073-2, como Pregoeiro do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 004/2005, visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado de Material de Raio X.

Art. 2º - Designar os servidores Jayme Barbosa Filho Matrícula 117.041-8; Rodrigo Otávio Bentes matrícula 115.072-7 e Humberto Microni Silva matrícula 122.088-4, para comporem a equipe de apoio.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.




PORTARIA N° 1241 DE 26 DE ABRIL DE 2005Dispõe sobre a efetivação de servidores em cargo

público e dá outras providências

A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem FAMUC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de 14 de Julho de 1998; considerando o artigo 6° da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, que alterou o artigo 41 da Constituição Federal, e em obediência a disposição legal contida no § 1º, do artigo 21, da Lei n° 2.160 de 20 de dezembro de 1990, c/c parágrafo 4° do artigo 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar a decisão apresentada em Processo de Avaliação de Desempenho, pela COMISSÃO DE ANÁLISE DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, constituída pela portaria nº 0720/2003;

Art. 2º - Em decorrência da homologação, teem os servidores abaixo especificados o direito à EFETIVAÇÃO no serviço público, tornando-se ESTÁVEIS, para todos os efeitos;

NOME CARGO DATACezar Fabrício Terra de Deus Anestesista 01/04/2005Solange Cristina Teixeira de Lima Farmacêutica -Bioquímica 03/04/2005

Art. 3 º - Que sejam adotadas as providências para espécie, com as cautelas legais e normas de praxe.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos as datas das respectivas efetivações.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem 26 de Abril de 2005

Lídia Maria TononSecretária Municipal de Saúde

Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2005

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de MATERIAL DE RAIO X, destinados a atender a Rede de Urgência e Emergência do município de Contagem.

TIPO: PRESENCIAL

DATA: 13/05/2005 HORÁRIO: 09:30 HORAS

LOCAL FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113 1º andar Setor de Contratos e Licitação Bairro Cidade Industrial- Contagem/MG

Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através dos telefones: (31)3363-5861CONTRATOS E LICITAÇÃO

EXTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM

Secretária : Lídia Maria Tonon

PORTARIAS


A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, HOMOLOGAR o processo de Carta-Convite nº 005/2005, de contratação de empresa especializada à execução de serviços de levantamento topográfico, sondagem de terreno, projetos executivos e minuta de termo de referência, para a obra de implantação do Serviço de Assistência Médica de Urgência-SAMU do Município de Contagem, ADJUDICADO a empresa PROMAVI ENGENHARIA LTDA.. A Secretária, LÍDIA MARIA TONON. Em 25.04.2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, HOMOLOGAR o processo de Carta-Convite nº 005/2005, de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma para otimização e adequação das instalações físicas do pavimento (1º. e 2º.), pavimento térreo e área administrativa, da Maternidade Municipal de Contagem, ADJUDICADO a empresa EVANGELISTA VIEIRA ALVES. A Secretária, LÍDIA MARIA TONON. Em 20.04.2005

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº CT-048/2005 - Processo Dispensa 043/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: acréscimo de 24,7333%. Valor R$ 5.752,12. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 08.04.2005.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº CT-046/2005 - Processo Dispensa 043/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: acréscimo de 23,9790%. Valor R$ 17.947,00. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 08.04.2005.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº CT-045/2005 - Processo Dispensa 043/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: acréscimo de 24,9514%. Valor R$ 5.008,50. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 08.04.2005.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº CT-044/2005 - Processo Dispensa 043/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Objeto: acréscimo de 24,3394%. Valor R$ 10.500,00. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 08.04.2005.Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº CT-037/2005 Processo Dispensa 021/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa EDWILSON MARTINS DA MATA CASA DA LIMPEZA IND. E COM. DE PRODS. QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Objeto: acréscimo de 23, 6842%. Valor R$ 126,00. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 14.03.2005.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº CT-0302005 - Processo Dispensa 019/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa AMAZÔNIA DISTRIBUIDORA LTDA.. Objeto: acréscimo de 23,9492%. Valor R$ 162,11. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 15.03.2005.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº CT-029/2005 Processo Dispensa 022/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa GASMAX DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: acréscimo de 24,327%. Valor R$ 2.515,05,00. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 31.03.2005.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº CT-025/2005 - Processo Dispensa 018/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa CIRÚRGICA GERVÁSIO LTDA. Objeto: acréscimo de 24,8944%. Valor R$ 43.255,00. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 08.04.2005.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº CT-025/2005 - Processo Dispensa 018/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa CIRÚRGICA GERVÁSIO LTDA. Objeto: prorrogação de etapa de execução, com vigência para o período de 15.04.05 a 14.05.05. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 13.04.2005.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº CT-023/2005 - Processo Dispensa 018/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Objeto: acréscimo de 24,7650%. Valor R$ 91.369,60. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 11.04.2005.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº CT-023/2005 - Processo Dispensa 018/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Objeto: prorrogação de etapa de execução, com vigência para o período de 14.04.05 a 13.05.05. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 13.04.2005.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº CT-022/2005 - Processo Dispensa 017/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA. Objeto: acréscimo de 23,7853%. Valor R$ 9.353,00. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 31.03.2005.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº CT-019/2005 - Processo Dispensa 017/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa DIFARMIG LTDA. Objeto: prorrogação de etapa de execução, com vigência para o período de 13.04.05 a 12.05.05. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original. Em 11.04.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo CARTA-CONVITE 005/2005 - objeto: contratação de empresa especializada à execução de serviços de levantamento topográfico, sondagem de terreno, projetos executivos e minuta de termo de referência, para a obra de implantação do Serviço de Assistência Médica de Urgência-SAMU do Município de Contagem. Empresa vencedora por cumprimento ao Edital: PROMAVI ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 49.900,00 - à conta da dotação orçamentária número 1151.10302.0025.1038 - elemento de despesa: 44905100-01 - fonte de recursos: 031112. Jayme Barbosa Filho Presidente da CPL. Em 25.04.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo CARTA-CONVITE 004/2005 - objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma para otimização e adequação das instalações físicas do pavimento (1º. e 2º.), pavimento térreo e área administrativa, da MATERNIDADE MUNICIPAL DE CONTAGEM. Empresa vencedora por cumprimento ao Edital: EVANGELISTA VIEIRA ALVES, no valor de R$ 59.000,00 - à conta da dotação orçamentária número 1151.10302.0025.2032 - elemento de despesa: 339039-22 - fonte de recursos: 011005. Jayme Barbosa Filho Presidente da CPL. Em 20.04.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo CARTA-CONVITE 001/2005 - objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de 2.400 “tickets” vales-refeição destinados a atender as campanhas de vacinação promovida pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Contagem. Empresa vencedora por cumprimento ao Edital: TICKET SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 12.384,00 - à conta da dotação orçamentária número 1151.10305.0028.2030 - elemento de despesa: 33903900-02 - fonte de recursos: 011002. Jayme Barbosa Filho Presidente da CPL. Em 13.04.2005.

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Termo de Parceria Secretaria Municipal de Saúde - nº 002/2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Saúde de Contagem / Fundo Municipal de Saúde, denominado primeiro parceiro e a Obra Social Dom Bosco, denominado segundo parceiro. Objeto: prorrogação de vigência de 01/04/05 a 01/09/05. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas na parceria inicial.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Parceria Secretaria Municipal de Saúde - nº 001/2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Saúde de Contagem / Fundo Municipal de Saúde, denominado primeiro parceiro e a Obra Social Dom Bosco, denominado segundo parceiro. Objeto: prorrogação de vigência de 01/04/05 a 01/09/05. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas na parceria inicial.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através da FAMUC FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM, torna público o resultado do processo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2005 - objeto: aquisição de sensores para oxímetro da marca DIXTAL para atendimento às unidades de saúde de urgência. Empresa vencedora: VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA. no valor de R$ 13.300,00 - à conta da dotação orçamentária número 1151.10.302.0025.2.032 - elemento de despesa: 33.90.30-24 fonte de recursos: 011005. Coordenação de Compras, em 05.04.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93, RATIFICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2005, de aquisição de sensores para oxímetro da marca DIXTAL para atendimento às unidades de saúde de urgência. LÍDIA MARIA TONON Secretária Municipal de Saúde. Em 05.04.2005

Contagem, 29 de Abril de 2005.

Lídia Maria TononPresidenta da FAMUC

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Edital de Credenciamento e Qualificação nº 01/2005

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO

DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA

COMPLEMENTAÇÃO DO SUS MUNICIPAL.

Cumprindo o que determina o Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a condição de

inexigibilidade de licitação para Contratação de Serviços Profissionais Especializados para Atendimento de

Urgência e Emergência em Unidades Públicas Municipais, visando a complementação do SUS Municipal, que

se fizerem por força do Edital de Credenciamento e Qualificação Nº 001/2005, com amparo no Caput do Art.

25 da referida lei e nos termos do Processo Administrativo respectivo.


Lídia Maria Tonon

Presidenta da FAMUC

Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem

EDITAL DE CREDENCIAMENTO E QUALIFICAÇÃO Nº 01/2005

A FAMUC Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem, torna público que a partir de 04/05/2005 estará abrindo processo de credenciamento e qualificação para contratação de Serviços Profissionais Especializados de Atendimento de Urgência e Emergência em Unidades Públicas Municipais, complementares ao SUS, com amparo no artigo 199, § 1º da Constituição Federal e Art. 4º, §2º da Lei Federal 8.080/90.

Informações poderão ser obtidas junto à FAMUC, Avenida David José Sarnoff, 3113 Bairro

Jardim Industrial, Contagem MG, pelo telefone (31) 3363-5861 ou através do e-mail

[email protected]

EXTRATOS

PORTARIAS

FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA MÉDICA E URGÊNCIA DE CONTAGEM

FAMUC

Boletim Informativo1ª Junta - 38ª Sessão Ordinária

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 38ª Sessão Ordinária, realizada em 15/04/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

DeferimentoRecurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário 4371001200500315 GSO2210 ALAIDE FARIA SANCHES /

ALAIDE FARIA SANCHES E OUTROS 4371002200500682 GVW6721 CARLOS EDUARDO P.DA SILVA /

CARLOS EDUARDO P.DA SILVA

IndeferimentoRecurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário 4371001200500356 GTM7351 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS /

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4371001200500357 GTM7351 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS /




POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4371001200500391 GXO2754 AMARILDO MENDES TAVARES /

AMARILDO MENDES TAVARES 4371001200500414 GSI0456 LEIR DE FREITAS /

LEIR DE FREITAS 4371001200500431 GSE2951 ANDREINA MARIA S.A. BENVENUTO /

ANDREINA MARIA S.A. BENVENUTO 4371001200500432 GSE2951 ANDREINA MARIA S.A. BENVENUTO /

ANDREINA MARIA S.A. BENVENUTO 4371001200500448 GVW6721 CARLOS EDUARDO P.DA SILVA /

CARLOS EDUARDO P.DA SILVA 4371002200305181 GQU0698 PAULO ERNESTO DOS SANTOS /

PAULO ERNESTO DOS SANTOS 4371002200500207 GSF3296 ARLINDO HERCULANO VIEIRA /

ARLINDO HERCULANO VIEIRA 4371002200500649 GSI0456 LEIR DE FREITAS /

LEIR DE FREITAS 4371003200403868 GVV3751 TANIA DA CONCEICAO MUNIZ /

TANIA DA CONCEICAO MUNIZ 4371003200500219 GPN9807 RITMUS P.DE S.DE A.E VIDEO LTDA /

RITMUS P.DE S.DE A.E VIDEO LTDA 4371003200500314 GPW0470 ANTONIO SILVEIRA RIOS /

ANTONIO SILVEIRA RIOS

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 15/04/2005. Visto: Bel. Angela M.Starling FreitasPresidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.



IndeferimentoRecurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário 4371001200500136 HAM1022 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL /

DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL 4371001200500361 GTM7351 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS /





POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4371001200500399 GTX0606 MARCELO PEREIRA /

JOAO EDUARDO DA SILVA 4371001200500415 GSI0456 LEIR DE FREITAS /


LEIR DE FREITAS 4371001200500416 GKJ7913 SALVADOR FERREIRA DA SILVA /

SALVADOR FERREIRA DA SILVA 4371001200500450 GXJ6143 LUIZ CARLOS FERREIRA /

LUIZ CARLOS FERREIRA 4371001200500477 GOH4084 BRUNO ALBERTO COELHO SANTOS /

BRUNO ALBERTO COELHO SANTOS 4371001200500484 HBS5730 FRANCISCO EUGENIO SOUZA JUNIOR /

FRANCISCO EUGENIO SOUZA JUNIOR 4371002200500632 GTX0606 MARCELO PEREIRA /

JOAO EDUARDO DA SILVA 4371003200500209 GSF3296 ARLINDO HERCULANO VIEIRA / ARLINDO HERCULANO VIEIRA 4371003200500327 GNT1149 NIVALDO SIQUEIRA DE CHRISTO /

NIVALDO SIQUEIRA DE CHRISTO


Boletim Informativo 1ª Junta - 40ª Sessão Ordinária


DeferimentoRecurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário 4371001200500481 GWL9402 ROBSON EUGENIO DE ABREU /

ALEXSANDRA DE CARVALHO AMORIM

IndeferimentoRecurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário 4371001200500342 GTM7350 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS /



POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4371001200500345 GTM6617 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG /

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG 4371001200500346 GTM7350 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS /

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4371001200500347 GTM6617 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG /

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG 4371001200500349 GTM7350 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS /



POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4371001200500479 GOH9322 JAYME ROMAO ALBUQUERQUE /

JAYME ROMAO ALBUQUERQUE 4371001200500482 GWL9402 ROBSON EUGENIO DE ABREU /

ALEXSANDRA DE CARVALHO AMORIM 4371001200500483 GWL9402 ROBSON EUGENIO DE ABREU /

ALEXSANDRA DE CARVALHO AMORIM 4371002200500713 GOH9322 JAYME ROMAO ALBUQUERQUE /

JAYME ROMAO ALBUQUERQUE 4371002200500714 GOH9322 JAYME ROMAO ALBUQUERQUE /

JAYME ROMAO ALBUQUERQUE 4371002200500715 GWL9402 ROBSON EUGENIO DE ABREU /



ALEXSANDRA DE CARVALHO AMORIM



Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dosinteressados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 55ª Sessão Ordinária, realizada em 14/04/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo asseguintes decisões:

SECRETARIA MUNICIPAL DE

TRÂNSITO E INFRA-ESTRUTURA

DE CONTAGEM

TRANSCON

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - CONTAGEM



DeferimentoRecurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário 4371001200500332 GOK0450 KLEBER CAETANO DA SILVA JUNIOR /

BMG L.S/A ARREND.MERCANTIL 4371002200500681 HMM1644 JADIR MARTINS / JADIR MARTINS

IndeferimentoRecurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário 4371001200404500 GSH8458 HELDER MENDES RODRIGUES /

HELDER MENDES RODRIGUES 4371001200500328 GSY0265 DELIANE APARECIDA HILARINO /

DELIANE APARECIDA HILARINO 4371001200500424 GUW1917 PAULO JOSE DE OLIVEIRA /

PAULO JOSE DE OLIVEIRA 4371001200500467 GMT3472 GILSON PEREIRA DE MELLO /

GILSON PEREIRA DE MELLO 4371001200500468 GTQ8038 AVELINO JOSE GOMES /

AVELINO JOSE GOMES 4371001200500469 GTD8906 JOÃO BATISTA CEZAR /

CIA ITAU DE ARREND.MERCANTIL 4371001200500471 GTD8906 JOÃO BATISTA CEZAR /

CIA ITAU DE ARREND.MERCANTIL 4371001200500476 GZN6225 ELCIO PEREIRA DA SILVA /

ELCIO PEREIRA DA SILVA 4371002200403752 HBH4692 ADALCIO TRINDADE BARROS /

ADALCIO TRINDADE BARROS 4371002200500524 GUX1365 MARIO LUCIO TEODORO COSTA /

VINICIUS MENDES SOARES 4371002200500634 GWZ3223 ALESSANDRA BRAGA MARINHO /

ALESSANDRA BRAGA MARINHO 4371002200500702 GUV1146 AGNALDO MOISES /

AGNALDO MOISES 4371002200500705 GTD8906 JOÃO BATISTA CEZAR /

CIA ITAU DE ARREND.MERCANTIL 4371002200500710 HCI2826 HN LOCADORA DE VEICULOS LTDA /

HN LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/04/2005. Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.


Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dosinteressados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 56ª Sessão Ordinária, realizada em 18/04/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo asseguintes decisões:

DeferimentoRecurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário 4371001200404150 GMO8977 JOAO BATISTA DE ABREU /

JOAO BATISTA DE ABREU 4371001200500118 GTA8284 REGINALDO BARCELOS /

REGINALDO BARCELOS 121630 4371002200306089 HAE6813 FUND. ASSIST.MEDICA DE

URG.CONTAGEM-FAMUC / GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA

4371002200307150 HAE6815 GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA / GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA

4371002200401076 HAE6814 FUND. ASSIST.MEDICA DE URG.CONTAGEM-FAMUC / GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA

4371002200500353 GTA8284 REGINALDO BARCELOS / REGINALDO BARCELOS

4371002200500581 GTM7350 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

IndeferimentoRecurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário 4371001200404386 GMG9791 PREFEITURA MUNICIPAL DE C BELO /

PREFEITURA MUNICIPAL DE C BELO 4371001200500497 GMH3662 ANTONIO AUGUSTO XAVIER RIBEIRO /

ANTONIO AUGUSTO XAVIER RIBEIRO 4371002200402121 HMP4700 PAULO HENRIQUE DE C.CHAMON /

PAULO HENRIQUE DE C.CHAMON 4371002200500494 GQC0359 ANTONIO BARBOSA /

PAOLA TRANSPORTE TURISMO LTDA ME 4371002200500584 GTM7350 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS /



POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 4371002200500711 GWC7827 JOSE PATROCINIO DA SILVA /

MARIA NONATA FERREIRA DE MOURA 4371002200500718 GTG7460 MARCOS PEREIRA DOS SANTOS /

MARCOS PEREIRA DOS SANTOS 4371002200500720 GPX5095 MILTON CLAUDIO DA SILVA /

MARIA IZABEL DE SANTANA 4371002200500723 GUH3843 ALEXANDRE ODIEL TEIXEIRA /

ABN AMRO ARREND.MERCANTIL S/A

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 18/04/2005.

Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e cinco. Aos doze dias do mês de abril, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a décima primeira reunião ordinária com a presença de dezessete vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Arnaldo Luiz de Oliveira declarou abertos os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário Vereador Irineu Inácio da Silva, que procedesse a chamada dos vereadores, quando se constatou a ausência dos vereadores Rodinei Ferreira Dias, Tanaildes Braz da Silva e Lucas Cardoso da Silva, que se encontra afastado para o seu tratamento de saúde. Em seguida foi, votada e aprovada, sem ressalva, a ata da reunião anterior. Na seqüência, foram lidas as correspondências recebidas e encaminhadas à Gerência Legislativa para as providências de praxe. Foram ainda, lidos e encaminhados ao Órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os Projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 098/2005 altera as denominações de logradouros públicos, a saber: Rua Monique, a atual Rua Isaías José Diniz; Rua Nápolis, a atual Rua Arthur Cedro; Rua Bucareste, a atual Rua Antônio Barbosa de Oliveira Filho; Rua Paris, a atual Rua Vereador Gonçalo Braz de Mattos; Rua Londres, a atual Rua Professora Estelita Camargos Belém; Rua Madri, a atual Rua Joaquim José Diniz (Quincas); Rua Roma, a atual Rua Juracy da Silva Diniz; Rua Marselha, a atual Rua Monsueto Roberto; Rua Atenas, a atual Rua Gualter Rocha; Rua Ímola, a atual Rua Jandira Chaves Diniz; Rua San Marino, a atual Rua Farmacêutico Lírio de Castro Marques; Rua Lisboa, a atual Rua José Tavares dos Santos; Rua Zurique, a atual Rua Vereador Pedro de Souza Muniz; Rua Liverpool, a atual Rua Nery Luiz do Prado; Rua Veneza, a atual Rua José de Paula Filho; Rua Hamburgo, a atual Rua Antônio Pinto Lana, no Bairro Europa, neste município, de autoria da vereadora Maria José Chiodi; Projeto de Lei Nº 099/2005 Considera de utilidade pública a Associação Cultural de Contagem Mercadores de Ilusões ACCMI, com sede e foro no município de Contagem, de autoria do vereador Irineu Inácio da Silva; Projeto de Lei Nº 100/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Contagem a promover a desapropriação do terreno constituído da área total do Campo do Três Barras, situado na Rua Manoel Pereira Diniz, Bairro Três Barras, neste município, para a construção do “Estádio Municipal de Contagem”, de autoria do vereador José Arnaldo Canarinho. Logo após, atendendo solicitação da Prefeitura Municipal de Contagem, foram nomeados representantes desta Casa, a fim de comporem o Conselho Fiscal da CUCO Companhia Urbanizadora de Contagem, (em liquidação), a saber: Titular I: Vereador Ronaldo Soares dos Santos. Suplente: William Vieira Batista; Titular II: Vereador Carlos Magno de Moura Soares. Suplente: Gueber Wander Ferreira. Nesse instante, o vereador Carlin do PC do B, solicitou a palavra para comentar sobre as instituições do CSU do Eldorado, Amazonas e Parque Fernão Dias, próximo à PUC Contagem. Lembrou esse vereador, que essas três instituições são originárias do Estado, porém, administradas pela Prefeitura, através de convênio, que se encerrará no mês de maio próximo. No ensejo, Carlin sugeriu a criação de uma comissão de vereadores, a fim de intercederem junto ao Secretário Estadual de Esportes, Dr. Marcos Montes, no sentido de renovar o referido convênio. Justificou o seu pedido face aos inúmeros projetos sociais realizados por aquelas instituições. Aparteando, o vereador Professor Carlinhos disse que é necessário saber se, realmente, o Poder Executivo interessa assumir essas três instituições, uma vez que muitos de seus projetos, em especial, no CSU do Bairro Amazonas, foram extintos. Contestando o colega, Kawlpter salientou que a administração desses órgãos é direito do Poder Municipal e, na oportunidade, lembrou que o povo de contagem elegeu a mudança, que passa pela ruptura com o passado. O que foi corroborado pela vereadora Letícia da Penha. Por questão de ordem, o vereador Jander solicitou a palavra para protestar a respeito de uma matéria, publicada pelo Jornal O Tempo, dizendo que ele teria conseguido a prorrogação do TAC Termo de Ajuste de Conduta. Demonstrando insatisfação, Jander afirmou que o fato narrado não condiz com a sua entrevista, acrescentando que o equívoco teria partido da Assessoria de Imprensa desta Casa. Na oportunidade, esse vereador encaminhou um ofício à Presidência deste Legislativo solicitando a retratação e a apuração dos fatos. Abriu-se, nesse instante, um longo debate a respeito, conforme registrado em notas taquigráficas. Prosseguindo os trabalhos, foi criada uma comissão, a fim de interceder junto à Secretaria Estadual de Esportes, buscando uma solução para a renovação do convênio do CSU, dos Bairros Amazonas e Eldorado, bem como, do Parque Fernão Dias. Comissão essa, composta pelos seguintes vereadores: Carlos Magno de Moura Soares, José Arnaldo Canarinho, Avair Salvador de Carvalho e Dimas Campos da Fonseca. Na terceira parte da reunião foram, votados e aprovados, os Requerimentos Nºs 267 a 308/2005; Indicações Nºs 780 a 846/2005; Moções de Nºs 082 a 088/2005, apresentados pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a saber: Requerimento Nº 267/2005 Criação do “Programa Municipal de Turismo Ecológico”, neste município, de autoria do vereador Presidente Arnaldo Luiz de Oliveira, também assinado pelos vereadores Irineu Inácio da Silva, Gueber Wander Ferreira, Letícia da Penha e Carlos Magno de Moura Soares. Nesse momento, o vereador Presidente Arnaldo Luiz de Oliveira, passando o seu lugar ao vice, solicitou a palavra para justificar o seu pedido. Segundo Arnaldo, este será um projeto de grande alcance social, uma vez que irá incentivar a população, despertando interesse pelas coisas do município. E, ainda, criar uma consciência ecológica com atitudes de cuidado e gentileza urbana exercida por seus habitantes; Requerimento Nº 305/2005 requer a criação de uma Comissão para tomar providências quanto ao som, em altíssimo volume, ligado no Campestre Yucca Clube, neste município, durante as festas ali realizadas, de autoria da vereadora Maria José Chiodi; Indicação Nº 797/2005 Colocação de meio-fio na rua Almenara, no Bairro Pedra Azul, neste município, de autoria do vereador Joaquim Bernardino da Silva; Indicação Nº 798/2005 Implantação do programa “Farmácia Popular”, no município de Contagem, de autoria do vereador José Arnaldo Canarinho; Indicação Nº 799/2005 Revitalização, incluindo reforma geral, inclusive, da iluminação da Praça, localizada na Rua Canafístula, na altura do nº 255, Vila Marimbondo, neste município, de autoria do vereador José Arnaldo Canarinho; Indicação Nº 800/2005 Revitalização geral da Praça Geraldo Rocha, na confluência com as Ruas Diamante e Rodrigues da Cunha, Bairro São Joaquim, compreendendo a capina e limpeza, plantação de grama nos canteiros, reforma das grades de proteção dos mesmos, e reforma dos bancos da referida praça, neste município, de autoria do vereador José Arnaldo Canarinho; Indicação Nº 806/2005 Construção de um campo de futebol para o River Plate Esporte clube, do Bairro Parque São João, neste Município, de autoria do vereador José Arnaldo Canarinho. Prosseguindo os trabalhos, foi colocado em votação, em turno único, através de Escrutínio Secreto, o Veto Total à Proposição de Lei Nº100/2004 que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Contagem, em conformidade com o disposto no art. 29, inciso V; art. 37, incisos X,XI,XV; art. 39, Parágrafo 4º. da Constituição, Federal e art. 179 da Constituição Estadual , de autoria do Poder Executivo. Funcionando como escrutinadores os vereadores Carlos Roberto Ferreira Dias e Carlos Magno de Moura Soares, e, obedecidas as formalidades regimentais, foi votado e rejeitado o Veto Total à Proposição de Lei Nº 100/2004 PE, obtendo 15 (quinze) votos favoráveis à rejeição e 2 (dois) votos pela abstenção. Funcionando os mesmos escrutinadores e, obedecidas as formalidades regimentais, foi votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução Nº 012/2005 que concede o título de Cidadão Honorário de Contagem ao senhor Juarez Elisiário Júnior, de autoria do vereador Arnaldo Luiz de Oliveira. Em Segundo Turno e em Redação Final, foi votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 088/2005 que dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 3.513, de 18 de março de 2002, alterada pelas Leis Nºs.3.579, de 26 de agosto de 2002 e 3.661, de 22 de abril de 2003, que tratam da concessão da Comenda do Mérito Industrial de Contagem Domingos Costa, de autoria do vereador Dimas Campos da Fonseca. Retomando os trabalhos, o Presidente vereador Arnaldo de Oliveira colocou em votação os indicados, pelos vereadores, para a comenda de “Mérito Industrial e Comercial Domingos Costa”. Tendo sido votado e aprovado, por unanimidade, as seguintes indicações: Vereador Presidente Arnaldo Luiz de Oliveira: Bianca Alimentação Ltda; Vereador 1º

ATOS DO

LEGISLATIVOATA DE REUNIÃO

Diário Oficial do Municipio Página 18


Vice - Presidente Joaquim Bernardino da Silva: Mel Criações Ltda; Vereador 2º Vice - Presidente William Vieira Batista: Varejão da Poupança Ltda; Vereador Irineu Inácio da Silva: Empresa Lisboa Distribuidora de Cimento Ltda; Vereador 2º Secretário Gueber Wander Ferreira: Objetiva do Brasil distribuição de Alimentos Ltda; Vereador Carlos Magno de Moura Soares: Líder Tintas Ltda; Vereador Ciro Wellington Campos: Posto Indiana Ltda; Vereador Dimas Campos da Fonseca: Universal Laboratório Diesel Ltda; Vereador Jander Muniz Filaretti: Osmar Veículos Ltda; Vereador José Arnaldo Canarinho: Concreta Assessoria Empresarial Ltda; Vereador Kawlpter Prates: Mansur Imóveis Ltda; Vereadora Letícia da Penha: Patotinha Calçados Ltda; Vereador Lucas Cardoso da Silva: Revendedora de Petróleo de Minas Gerais Ltda REPEMIG; Vereadora Maria José Chiodi: Clínica Veterinária Eldorado; Vereador Rodinei Ferreira Dias: Bella Sports Ltda; Vereadora Ronaldo Soares dos Santos: Grupo Polpar Ltda; Vereador Tanaildes Braz da Silva; Isto É Imóveis Ltda. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 12ª Reunião Ordinária, prevista para o dia dezenove de abril, às dezesseis horas, a fim de deliberarem sobre matérias que serão encaminhadas aos gabinetes. Feita a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Irineu Inácio da Silva, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE : 001/2005.A FUNEC Fundação de Ensino de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação, torna publico, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a modalidade CARTA CONVITE, conforme a segue:

- CARTA CONVITE 001/2005 - tipo menor preço por item e preço global, visando a aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes e Material de Informática, para atender a Administração e as Unidades Escolares, com a entrega de envelopes de documentação e proposta de preço até as 13:45 h(Treze horas e quarenta e cinco minutos) no dia 20 (vinte) de maio de 2005 (dois mil e cinco). O edital e seu anexo poderão ser adquiridos com a Comissão Permanente de Licitação, localizada à rua Manoel Pereira Mendes, nº 550 B.Bela Vista Contagem MG no horário de 08:00 às 11:00h e de 13:00 às 17:00 h. Informações pelos telefones (031) 3355.0671 e (031) 3392.7316.

Marcos Antônio da SilvaPresidente da Comissão de Permanente de Licitação

PORTARIA Nº 2846 DE 31 DE MARÇO/2005. Retifica Portaria que menciona.

O Superintendente-Geral da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria de nº: 2842 de Fevereiro/2005, onde se lê: ficam designados para a função pública, leia-se: Contratos Administrativos até 22 de Dezembro de 2005 das seguintes pessoas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Leonardo Antunes da Conceição Superintendente-Geral

PORTARIA Nº 2847 DE 31 DE MARÇO/2005. Retifica Portarias que menciona.

O Superintendente-Geral da FUNEC- Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º das Portarias de nº: 2843 e 2844 de Fevereiro/2005, onde se lê: ficam designados para a função pública, leia-se: Contratos Administrativos até 22 de dezembro de 2005 das seguintes pessoas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Leonardo Antunes da Conceição Superintendente-Geral

PORTARIA Nº 2848 DE 31 DE MARÇO/2005. DISPENSA DA FUNÇÃO PUBLICA.

O SUPERINTENDENTE-GERAL DA FUNEC FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICAM CANCELADOS OS CONTRATOS DAS SEGUINTES PESSOAS:ÍTEM NOME DATA DO CANCELAMENTO01 ADRIANA CARNEIRO CIRIBELI CUNHA 01/03/200502 ELIANE MARIA GONÇALVES 14/03/2005

03 ISALITA SOUZA BARROS 14/03/200504 MARCOS LUIZ PEDRO 23/03/200505 NILZA FERREIRA MACIEL 16/03/200506 ODAIR CARLOS DE SOUZA 29/03/200507 TATIANA MARYLIN FREIRE CASARINO 01/03/200508 VILMA FERNANDA ALMEIDA NERIS 10/03/2005

ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AS RESPECTIVAS DATAS.

LEONARDO ANTUNES DA CONCEIÇÃO

SUPERINTENDENTE-GERAL

PORTARIA Nº 2849 DE MARÇO/2005.DESIGNA EM FUNÇÃO PUBLICA.

O SUPERINTENDENTE-GERAL DA FUNEC FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA C.F/88 E O TERMO DE ACORDO CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2004 COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, FICAM CONTRATADOS ATRAVÉS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ATÉ 22 DE DEZEMBRO DE 2005, AS SEGUINTES PESSOAS:

ADILSON FERREIRA SILVA PROF. DE QUÍMICA 11/03/2005ALESSANDRA DOS SANTOS CANDIDO PROFª DE HISTÓRIA 14/03/2005ANA CRISTINA IGNÁCIO DE ANDRADE PROFª DE ENFERMAGEM 07/03/2005ANA LÚCIA ANDRADE TAVARES PROFª DE INGLÊS 28/03/2005ANDREA ASSUNÇÃO MENDES PROFª DE HISTÓRIA 16/03/2005ANGELA MARIA PEREIRA PROFª DE ENFERMAGEM 01/03/2005CHRISTIAN TEIXEIRA DE AGUILAR PROF. DE INFORMÁTICA 21/03/2005CILENE APARECIDA CUNHA OLIVEIRA AUX. DE SECRETARIA II 11/03/2005GABRIELA ALMEIDA RIBEIRO AUX. DE SECRETARIA II 08/03/2005GILVANA BORDONI DA SILVA PROFª DE ENFERMAGEM 01/03/2005MARCOS ABREU AUX. DE SECRETARIA II 10/03/2005MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ARDISSON PROFª DE ENFERMAGEM 01/03/2005MARIA FÉLIX DE ARAÚJO PROFª DE FÍSICA 01/02/2005MICHELE CRISTINA SODRÉ CARNEIRO PROFª DE ENFERMAGEM 01/03/2005RENATA RODRIGUES DE MATOS PASSOS PROFª DE FÍSICA 02/03/2005ROSSANDER LUIZ DE OLIVEIRA AUX. DE SECRETARIA II 02/03/2005SAMUEL LOURENÇO DIAS PROF. DE GEOGRAFIA 01/03/2005SÉRGIO HENRIQUE DAS NEVES PROF. DE PORTUGUÊS 03/03/2005SUZANA ALVES AMARAL PROFª DE ENFERMAGEM 01/03/2005VINÍCIUS EDUARDO ALEME LOPES PROF. SEG. DO TRABALHO 01/03/2005WENNIA SILVA OLIVEIRA PROFª DE BIOLOGIA 16/03/2005

ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AS RESPECTIVAS DATAS.

LEONARDO ANTUNES DA CONCEIÇÃO SUPERINTENDENTE-GERAL

PORTARIA Nº 2850 DE 07 DE ABRIL/2005.Altera Portaria que menciona.

O Superintendente-Geral da FUNEC- Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º - Fica alterada a Portaria de nº 2816 de 14 de janeiro/2005, que constituiu a Comissão Especial de Levantamento Patrimonial da Fundação de Ensino de Contagem, substituindo o Presidente da Comissão, Sr. Marcos Aurélio de Souza Santos, pela Sra. Maria de Fátima de Carvalho Presidente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/02/2005.


PORTARIA Nº 2851 DE 11 DE ABRIL/2005.Concede Férias Prêmio.

O Superintendente-Geral da Funec - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de Férias Prêmio, ao servidor efetivo, Sr. Carlos Alberto Alves, retroativo ao período de 01/03/2005 a 30/04/2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/03/2005.


FUNEC

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM

PORTARIAS

PORTARIAS



PORTARIA Nº 2852 DE 29 DE ABRIL/2005.Retorno dos Servidores para a Fundação.

O Superintendente-Geral da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais.- Considerando que o Processo de Transferência dos servidores para a Prefeitura Municipal de Contagem não se efetivou por não cumprir os trâmites legais. - Considerando os servidores que estão à disposição de Outros Órgãos e a necessidade de regularizar a situação funcional dos mesmos.

Resolve:Art. 1º - Os servidores que foram transferidos para a Prefeitura Municipal de

Contagem e que estão à disposição de Outros Órgãos, retornarão para a FUNEC, obedecendo os seguintes procedimentos:1 Os servidores deverão comparecer à FUNEC, de acordo com o cronograma abaixo, para escolha da vaga e optar a data de exercício (agosto de 2005 ou fevereiro de 2006)2 O critério para a escolha da vaga se dará pela classificação, com base na data de admissão na FUNEC.3 O não comparecimento na data e horário estabelecido, implica na perda do direito de escolha das vagas disponibilizadas.

CRONOGRAMADIA HORA CARGO09/05 - 2ª feira 08:00 hs. Prof. de Matemática.10/05 - 3ª feira 08:00 hs. Prof. de Português.11/05 - 4ª feira 08:00 hs. Prof. de Biologia

14:00 hs. Prof. de Inglês e Química. .12/05 - 5ª feira 08:00 hs. Prof. de História.

14:00 hs. Prof. de Geografia e Artes.13/05 - 6ª feira 08:00 hs. Prof. de Educação Física.

14:00 hs. Prof. de Física.16/05 - 2ª feira 08:00 hs. Auxiliar de Secretaria.

14:00 hs. Secretária Escolar e Ass. Téc. Biblioteca.17/05 - 3ª feira 08:00 hs Auxiliar de Serviços II. .

14:00 hs. Auxiliar de Serviços I e III e Disciplinário Escolar.18/05 - 4ª feira 08:00 hs. Pedagogos.19/05 - 5ª feira 08:00 hs. Prof. de Proc. de Dados, Prof. de Psicologia,

. Segurança do Trabalho e Prof. de Magistério.14:00 hs Prof. da Área Técnica.

20/05 - 6ª feira 08:00 hs. Ass. Administrativo, Oficial de Manutenção III e

Prof. de Direito.14:00 hs. Psicólogos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,


Extrato CONVÊNIO/ Nº 099/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e UNIÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 59(cinqüenta e nove) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor R$15.072,00. Contagem, 30 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 100/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVO RIACHO. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 70(setenta) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor R$16.578,00. Contagem, 30 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 069/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e AÇÃO SOCIAL PRESBITERIANA AMÉRICO CARDOSO DE MENEZES-ASPACAM. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 120(cento e vinte) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor R$20.472,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 073/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA BRANCA. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 53(cinqüenta e três) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$9.630,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 068/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e

ASSOCIAÇÃO PADRE IBIAPINA DE AMPARO À FAMÍLIA MEMBROS. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 46(quarenta e seis) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$9.702,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 097/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e CASA DE APOIO À CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM MEMORIAL. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 401(quatrocentos e uma) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$35.726,00. Contagem, 30 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 071/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e CASA DE APOIO À CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM - IPÊ AMARELO. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 150(cento e cinqüenta) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$15.654,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 098/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIO MARIA GERALDA MARTUCHELI. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 198(cento e noventa e oito) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$22.302,00. Contagem, 30 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 070/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e CRECHE ESCOLA FAVO DE MEL. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 93(noventa e três) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$18.264,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 072/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃO GLACUS. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 112(cento e doze) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$26.364,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 074/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL JOÃO XXIII. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 60(sessenta) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$11.760,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 082/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERVOS DE JESUS. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 60(sessenta) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$14.910,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 075/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e ASSOCIAÇÃO BETEL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 55(cinqüenta e cinco) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$9.450,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 076/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA SÃO PAULO. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 113(cento e treze) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$27.000,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 078/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELINHA DO FUTURO. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 78(setenta e oito) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$16.074,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 081/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORÇA UNIDA DO BAIRRO ESTALEIRO. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 85(oitenta e cinco) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$19.206,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 079/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS-ANJO. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 70(setenta) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$13.566,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 092/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

EXTRATOS



ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATTOS. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 225(duzentos e vinte e cinco) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$49.500,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 089/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ESTRELA DALVA E VILA SÃO MATEUS. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 59(cinqüenta e nove) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$18.660,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 083/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA PÉS NO CHÃO. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 36(trinta e seis) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$7.710,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 094/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE EDUCATIVA DA CIDADE DE CONTAGEM. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 45(quarenta e cinco) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$10.338,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 080/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e ASSOCIAÇÃO PROTETORA ORGANIZADA INFANTIL DO ÀGUA BRANCA APOIAR. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 110(cento e dez) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$21.192,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 084/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e CENTRO INFANTIL MARIA DE LOURDES GONÇALVES. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 85(oitenta e cinco) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$19.626,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 095/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 90(noventa) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$20.784,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 090/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 70(setenta) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$16.788,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 091/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e CRECHE COMUNITÁRIA SÃO DOMINGOS SÁVIO. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 123(cento e vinte e três) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$27.576,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 085/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e CRECHE CRIANÇA ESPERANÇA. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 74(setenta e quatro) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$17.118,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 086/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes - Município e CRECHE CRIANÇA FELIZ DO BAIRRO INDUSTRIAL. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 92(noventa e duas) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$22.218,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 077/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes - Município e CRECHE ESCOLAR BEM-TI-VI. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 52(cinqüenta e duas) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$12.828,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 093/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e FUNDAÇÃO SANTA FILOMENA. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 95(noventa e cinco) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$22.080,00. Contagem, 28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 088/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes - Município e INSTITUIÇÃO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender 60(sessenta) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$14.400,00. Contagem, 28 de março de 2005.


SOCIEDADE EVANGÉLICA DE AMPARO AO MENOR-SEAM. Este Convênio tem por objeto

proporcionar apoio técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos

na educação infantil, para atender 75(setenta e cinco) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis)

anos e 11 meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$14.046,00. Contagem, 28 de março de

2005.


ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E

ADJACÊNCIAS. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de

recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender

79(setenta e nove) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e nove)

dias. Valor total de R$17.952,00. Contagem, 30 de março de 2005.


FUNDAÇÃO ESMERALDA CAMPELO. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio

técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação

infantil, para atender 105(cento e cinco) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11

meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$16.296,00. Contagem, 30 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/Nº096/2005/CAIXA ESCOLAR.Município e CAIXA ESCOLAR

PROFESSOR HILTON ROCHA. Este Convênio tem por objeto proporcionar o repasse de

recursos financeiros a Conveniada, para a realização de despesas de naturezas correntes e de

capital, destinada à manutenção, compras de equipamentos, materiais permanentes, gás GLP,

utensílios de cozinha e produtos alimentícios, visando o desenvolvimento do ensino fundamental

e infantil da Escola Municipal Professor Hilton Rocha. Valor total de R$60.466,00. Contagem,

28 de março de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 103/2005/PER CAPITA MUNICIPAL.Partes Município e CRECHE

COMUNITÁRIA PARAÍSO INFANTIL. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio

técnico e repasse de recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação

infantil, para atender 106(cento e seis) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11

meses e 29(vinte e nove) dias. Valor total de R$25.692,00. Contagem, 01 de abril de 2005.

Extrato CONVÊNIO/ Nº 104/2005/PER CAPITA MUNICIPAL. Partes Município e OBRA

SOCIAL DOM BOSCO. Este Convênio tem por objeto proporcionar apoio técnico e repasse de

recursos financeiros à Conveniada, visando investimentos na educação infantil, para atender

180(cento e oitenta) crianças, na faixa etária de 0(zero) a 6 (seis) anos e 11 meses e 29(vinte e

nove) dias. Valor total de R$26.724,00. Contagem, 05 de abril de 2005.

Extrato AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 002/2005.Partes Município e LAR MARIA CLARA.

Constitui objeto deste Termo a AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO de propriedade

do Município de Contagem, a título gratuito, a seguir descrito: relógio de ponto manual marca

Dimep, Patrimônio nº 35.0268, para fins de utilização exclusiva da interessada. Uso vigorará

pelo prazo de 05(cinco) anos. Contagem, 25 de abril de 2005.

Extrato ao PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº

001/2003.Partes Município e a Empresa Perfilados Rodrigues Indústria e Comércio Ltda. Fica

alterado, a partir da assinatura deste Primeiro Termo Aditivo, o endereço da Empresa Perfilados

Rodrigues Indústria e Comércio Ltda, conforme mencionado no preâmbulo, respeitando desta

maneira a segunda alteração contratual registrada na JUCEMG, sob o nº 3180435, em

08/06/2004. Contagem, 25 de abril de 2005.

EDITAL

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de

Contagem.MG, no uso de suas atribuições legais, vem tornar Público o procedimento para o

processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares das Regionais Sul/Industrial e

Ressaca, de acordo com a Lei Federal 8069/90 (ECA) e Leis Municipais 2090/90 e 2243/91.

O processo de escolha reger-se-á pelo disposto na legislação acima e pelo disposto neste edital.

I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ART.1º- O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,

encarregado pela sociedade de zelar, pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente,

definido em lei.

ART. 2º- O exercício efetivo de Conselheiro Tutelar constitui serviço público

relevante, remunerado pela Prefeitura Municipal, exigindose para isso dedicação diária de oito

horas de trabalho.

ART. 3º- O presente Edital tem como objetivo a escolha de 05 (cinco) Conselheiros

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente



Titulares e 05 (cinco) Conselheiros suplentes, para os Conselhos Tutelares das Regionais

Sul/Industrial e Ressaca. Os conselheiros eleitos cumprirão um mandato de 03 (três) anos, de

2005 a 2008.

PARÁGRAFO ÚNICO - Todo o processo será fiscalizado pelo Representante do

Ministério Público, conforme determina o art. 139 da Lei Federal 8069/90 ECA.

ART.4º- Os membros dos Conselhos Tutelares das Regionais, Sul/Industrial e

Ressaca, serão escolhidos por voto direto, secreto e facultativo.

II DOS CANDIDATOS

* ART.5º- A pessoa que desejar se candidatar deverá efetuar o registro de sua

candidatura na Avenida João César de Oliveira 3º andar, Nº 3481 Bairro Eldorado, sede do

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 03 a 20 de Maio de 2005, de

8:00 horas à 17:00 horas, mediante as seguintes condições:

1. Preenchimento de formulário fornecido no local da inscrição;

2. Possuir no mínimo o Ensino Médio completo comprovado com histórico escolar ou

declaração de conclusão de curso fornecido pela escola.

3. Noções básicas de computação (Excel, Word, Windows, Internet) através de

declaração preenchida em formulário próprio cedido pelo CMDCAC.

4. Reconhecida idoneidade moral comprovada por certidão negativa fornecida pelos

cartórios distribuidores das Varas criminais existentes na Comarca de Contagem(Fórum).

5. Atestado de bons antecedentes. (Polícia Civil)

6. Residir no Município há pelo menos dois anos, comprovada através de declaração de

próprio punho;

7. Estar em gozo dos direitos políticos, comprovados com cópia do título de eleitor

acompanhada de comprovante de votação na última eleição;

8. Possuir reconhecido interesse e desenvoltura na Área Social, direcionada ao trabalho e

Assistência à Criança e Adolescente, indicado por 01 (uma) entidade da sua Regional

que ficará co - responsável pelo mandato do mesmo.

9. Apresentar carta de indicação expedida por entidade regularmente registrada no

CMDCA, escolas ou Igrejas da Regional.

10. Idade mínima exigida para concorrer a uma vaga de Conselheiro Tutelar é de 21(vinte

e um) anos. Art.131-inciso II. E.C.A.

PARÁGRAFO ÚNICO Cada entidade poderá fornecer apenas 02 (duas) Cartas de

indicação.

ART. 6º - A Candidatura é individual e sem vínculos com partidos políticos.

ART. 7º- São impedidos de candidatar a Conselheiro Tutelar, segundo o Art. 140 do

ECA, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos,

cunhados durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

PARÁGRAFO ÚNICO Estende-se o impedimento ao Ministério Público com

atuação na Justiça da infância e da Juventude, em exercício na Comarca de

Contagem.

ART. 8º A cada candidato inscrito será atribuído um número, que obedecerá a ordem

de inscrição.

PARÁGRAFO ÚNICO - Cada candidato poderá registrar, além do nome, um apelido.

ART. 9 º - No dia 25 de Maio de 2005, será afixado na sede do CMDCA, o nome e

número dos inscritos que tiveram suas candidaturas deferidas.

PARÁGRAFO ÚNICO A Candidatura que for indeferida sua inscrição, poderá

recorrer ao CMDCA, no prazo de 03 (três) dias após a divulgação da listagem dos

candidatos inscritos.

ART. 10 - O CMDCA terá 02 (dois) dias para responder ao recurso da inscrição

indeferida.

ART. 11 - Da decisão do CMDCA sobre o recurso feito não caberá novo recurso.

III DOS VOTANTES

*ART. 12 - Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 (dezesseis anos), nas

respectivas escolas da área de abrangência do domicílio, conforme especificado

neste edital.

Parágrafo Único os votantes deverão apresentar no local de votação, comprovante de endereço (

conta de água, luz e telefone) correspondente à região de votação e documento de Identidade ou

Carteira de Trabalho.

IV DA VOTAÇÃO

ART. 13 - A eleição acontecerá no dia 05 de junho de 2005 de 9:00 às 17:00

horas, Escolas Municipais e Estaduais especificadas.

§ 1º - Não será permitido o voto por procuração.

§ 2º O eleitor só poderá votar com a identidade ou Carteira de Trabalho e o

comprovante de endereço, na escola dentro da abrangência do seu domicílio.

§ 3º - Cada Cidadão cadastrado, no local de votação, terá direito a um único voto.

§ 4º Os votantes que estiverem presentes no local de votação às 17:00 horas receberão

senha para concluir o processo.

§ 5º Fica facultado à Comissão Eleitoral, se necessário, substituir ou acrescentar outro

local de votação.

Regional Sul/Industrial

E.M. Jorge Ferraz Av. Marte, 748 Bairro Jardim Riacho

Bairro Durval de Barros

Bairro Flamengo

Bairro Jardim Riacho das Pedras

E.M. Nossa Senhora Aparecida Rua Uruguai, 30 Bairro Industrial

Bairro Industrial

E.M. Pedro Alcântara Júnior Rua Padre Antônio Vieira, 463 Bairro Jardim Industrial

Bairro Jardim Industrial

E. M. Virgílio de Melo Franco Rua Senador Lúcio Bitencourt, 280 Vila São Paulo

Cidade Industrial

Vila São Paulo

Vila Barraginha

E.E. Confrade Antonio Pedro de Castro Pça. Marília C. Freitas, 203 Bairro Amazonas

Bairro amazonas

E.E. Elza Mendonça Fully Rua Piratininga, 201 Bairro Bandeirantes

Bairro Bandeirantes

Conj. Residencial Parque das Mangueiras

Bairro Santa Maria

Regional Ressaca

E.M. Cel. Joaquim Antônio Rocha Rua Diamante, 930 Bairro São Joaquim

Bairro São Joaquim

Bairro Novo Progresso C

Bairro Guanabara

Bairro Arvoredo

E.M. Pe. Joaquim de Souza e Silva Rua Doze, 130 Morada Nova

Bairro Morada Nova

E.M. Prpfa. Maria de Mattos Silveira Rua Iguaçaba, 225 Bairro Vila Pérola

Bairro Balneário do Ressaca

Bairro Parque Recreio

Vila Pérola

Bairro Santa Luzia

E.E. Maria das Graças Costa Rua São Geraldo, 308 Bairro Parque Turistas

Bairro Parque dos Turistas

Bairro São Gotardo

E.E. Boa Vista Rua Jorge Pedro Norman, 105 Bairro Kenedy

Bairro São Sebastião

Bairro Kenedy

Bairro Cabral

Bairro Novo Boa Vista

Bairro Jardim do Lago

E.E. José da Silva Couto Rua Oiti, 150 Bairro Jardim Laguna

Bairro Jardim Laguna



E.E.Laurita de Melo Moreira Rua Fauna, 45 Bairro Novo Progresso

Bairro Novo Progresso B

E.E. Profa. Lygia Maria Magalhães Rua “F', Nº50 Bairro Colorado

Bairro Colorado

Vila Pe. Dionísio

Bairro Oitis

Bairro Parque Ayrton Sena

ART.14 O voto terá cédula própria, impresso em ordem numérica com nome ou apelido

dos candidatos, com seu respectivo número de registro, e para ser válida deverá estar rubricada

pelos integrantes da mesa.

ART.15 - É vedada a formação de chapa de candidato, concorrendo cada um

individualmente.ART.16 Os candidatos poderão fiscalizar ou indicar um fiscal para o acompanhamento

do processo de votação e apuração.§ 1º Um fiscal para cada lugar de votação.§ 2º No ato da apuração somente um fiscal.

§ 3º Os nomes dos fiscais deverão ser indicados à Comissão Eleitoral até cinco (5) dias antes da Eleição.

ART. 17 É vedada a propaganda eleitoral enganosa nos veículos de comunicação social ou quaisquer tipos de anúncios em benefício de um ou mais candidatos. A propaganda irreal, insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes deverá ser analisada pela comissão organizadora que determinará sua suspensão ou cassação do registro do candidato responsável.

ART.18 O candidato poderá promover debates, entrevistas, distribuição de panfletos, colocação de faixas, carros de sons.

PARÁGRAFO ÚNICO - As infrações cometidas e denunciadas, serão julgadas, tendo como parâmetro o que determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

ART.19 Não será permitido no período onde se der a votação, qualquer tipo de propaganda de candidatos, aliciamento ou convencimento dos votantes durante o horário de votação(Boca de Urna).

ART.20 Nos casos previstos nos Artigos 17,18 e 19 se a decisão da Comissão Eleitoral implicar na cassação do candidato, este deverá ser intimado a apresentar defesa no prazo de 03 (três) dias, cabendo recurso em igual prazo ao CMDCA.

V DA APURAÇÃO.

ART.21 Encerrada a votação, proceder-se-á a contagem dos votos na Sede do CMDCA, ou local que ele previamente indicar, sob a supervisão da Comissão Eleitoral e demais autoridades presentes.

ART.22 Concluída a apuração dos votos, o CMDCA proclamará o resultado do pleito, e será afixado na sede CMDCA os nomes dos eleitos e o número de votos, bem como dos suplentes que se seguirem aos titulares na ordem de classificação.

ART.23 Havendo empate considerar-se-á eleito o candidato que:§ 1º Tiver maior escolaridade comprovada (P/ matricula escolar ou diploma)§ 2º Comprovação dos cursos declarados (Por certificados).§ 3º Maior idade. § 4º Inscreveu-se primeiro.

ART.24 Serão considerados membros titulares os 05 (cinco) candidatos que obtiverem o maior número de votos, e suplentes os que seguirem aos titulares na ordem de classificação.

*ART.25 A posse dos eleitos ocorrerá no dia 12 de Junho de 2005 mediante ato de nomeação do CMDCA.

PARÁGRAFO ÚNICO No ato da posse o escolhido assinará um termo declarando não exercer qualquer atividade que seja incompatível com o exercício da função de Conselheiro Tutelar no horário de trabalho, constando ainda suas responsabilidades, direitos e deveres, observando a vedação contida nos incisos XVI e XVII do Art.37 da Constituição Federal. A falsa declaração que privilegie o candidato no processo eletivo, incidirá a perda do mandato.

VI DISPOSIÇÕES FINAIS

ART.26 O CMDCA indicará por meio de deliberação da mesa, comissões que serão responsáveis pela organização do pleito, bem como por toda a condução do processo de escolha, especificando as respectivas competências.

ART.27 Os Casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do pleito ou pelo CMDCA.


JOZELY DE ALMEIDAPRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Jozely de Almeida, Adão Antônio Barbosa, Margareth Rodrigues de Souza Schaesfer, Reinaldo da Silva Barbosa, Noeme Camilo de Lima Fonseca, Gláucia Lucas Coelho, José Carlos Gomes, João Bosco Alves de Oliveira.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Avenida João César de Oliveira 3º andar, 3481 Bairro Eldorado - Contagem MG.Telefone (0xx31) 3352 5760 CEP. 32 340-000

97ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC

DIA: 09/05/2005

HORAS: 09:00 HORAS

LOCAL: CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VARGEM DAS FLORES (PARQUE GENTIL

DINIZ), RUA MARIA DO CARMO DINIZ, 141 BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO,

CONTAGEM.

A Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem COMAC, Célia Cristina Zatti

Lima, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de

17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 97ª Reunião Ordinária do

COMAC.

Pauta:

1. Aprovação da Ata da 97° Reunião Ordinária;

2. Marinox LTDA Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva Processo N°

0256/01-02;

3. Simper Indústria e Comércio LTDA - Julgamento do pedido de Licença de Operação

Corretiva Processo N° 078/01-02

4. Perdigão Agroindustrial S/A Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva

Processo N° 0643/01-02;

5. Ferrosider Indústria e Comércio de produtos siderúrgicos LTDA- Julgamento do pedido de

Licença de Operação Corretiva Processo N° 0725/01-02

6. Chaperfil Indústria e Comércio LTDA Julgamento do pedido de Licença de Instalação

Processo N° 2125/02-03;

7. Lincon Indústria e Comércio LTDA - Julgamento do pedido de Licença de Operação

Corretiva - Processo N° 1346/01-03;

8. Shell Brasil LTDA Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva - Processo N°

2113/01-04;

9. Grécia Gás Veicular LTDA Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva

Processo N° 2265/01-04;

10. Jean Mary Ribeiro Guimarães Julgamento do pedido de Licença Prévia Processo N°

1827/01-04;

11. Plástico Saco Forte Ltda Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva - Nº

0179/01-02;

12. Discusão e Aprovação de minuta de Deliberação Normativa que altera as DNs 01/00 e 08/04

do COMAC

13. Programa de Tratamento de Fundos de Vales / Despoluição do Córrego Milanês / Av. Dois -

Processo N° 2243/02-04 Atualização de Informações;

14. Assuntos Gerais.

SÍNTESES

Sínteses da Ata da 1º Reunião Extraordinária do COMAC e 96ª Reunião Ordinária do COMAC ,

no dia 04 de fevereiro às 09:00 horas ,no centro de Educação Ambiental Vargem das Flores (Parque

Gentil Diniz .141)- Bairro Nossa Senhora do Carmo.Contagem

Presentes: A Secretária Célia Cristina Zatti Lima,Presidente Paulo Márcio Santos Maia,Os Conselheiros

Carlos Roberto Ferreirian Dias ;Paulo Soares Pinto; Luciane da Cunha e Silva; Domingos Francisco de

Castro;Verônica dos Reis Sousa;Adilson Pereira dos Santos ;Heitor Antônio de Resende ;Leonídio

Soares

Deliberações:

1º Reunião Extraordinária de 2005

1º Ponto de pauta : Posse dos novos conselheiros do COMAC

96ª Reunião Ordinária

1º Ponto de pauta -Aprovação da Ata da 95ª Reunião Ordinária;

2 ºPonto de pauta Sotreq S/A Julgamento do pedido de Licença de Operação para ampliação

Processo Nº 01340/01-03; Deferido

3º Ponto de pauta Patrus Transportes Urgentes Ltda Julgamento do pedido de Licença de Operação

Corretiva Processo Nº 2190/03-04;Deferido

4º Ponto de pauta Frigeral Ltda Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva Processo

Nº 0338/2001-02; Deferido

5 Ponto de pauta Posto Cidade Ltda Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva

Processo Nº 0659/01-02;Deferido pela maioria

6º Ponto de Pauta Jean Mary Ribeiro Guimarães Julgamento do pedido de Licença Prévia Processo

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE CONTAGEM

CMDDCACEDITAL



Nº 1827/01-04;Pedido de Vista

7º Ponto de pauta Cristina Bressani Vieira -Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva

Processo. Nº 0820/01-03;Deferido

8º Ponto de pauta- Transportes Coliu Ltda -Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva

Processo Nº 1954/01-04 deferido

9º Ponto de pauta-Vieira Distribuidora Ltda Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva

Processo Nº 0820/01-03; Deferido

10º Ponto de pauta -Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda Julgamento do pedido de

Licença de Operação Corretiva Processo Nº 0334/01-02;Deferido

11º Ponto de pauta- Marc Têxtil Ltda Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva Processo

nº 0475/01-02; Deferido12º Ponto de pauta-Ferragens Santa Mônica Ltda Julgamento do pedido de Licença de Instalação

Processo Nº 2111/01-04;13º Ponto de pauta- Orteng Equipamentos Ltda Julgamento do pedido de Licença Prévia Processo nº 2051/01-04;Deferido14º Ponto de pauta-Domingos Costa Indústria Alimentícia S/A Julgamento do pedido de Licença de Instalação Processo nº 02188/02-04;15ºPonto de pauta -Maxitel S/A ERB CTBS06 Julgamento do pedido de Licença de Instalação Processo nº 1799/01-04;Deferido16º Ponto de pauta -Relatório referente à situação da Pedreira Santa Rita;Formou-se uma comissão para analíse do pedido17ºPonto de pauta-Análise do pedido de realização de obras de infra-estrutura (drenagem e aterro) e respectiva implantação de RPPN no local denominado Samambaia/Perobas à Av. Ápio Cardoso/Via Expressa; deferido18º Ponto de pauta -Programa de Tratamento de Fundos de Vales/Despoluição do córrego Milanês/Av. Dois Processo nº 2243/02-04 Retirado de Pauta.

A Prefeitura e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) já firmaram convênio para melhoria da infra-estrutura urbana, iluminação e arborização da região do Cinco.

No “Dia da Indústria”, 25 de maio, será lançada a segunda etapa do Pólo Moveleiro na região da Ressaca, que vai permitir a instalação de aproximadamente 20 novas empresas. Também em maio, será apresentado à população o projeto de revitalização da avenida João César de Oliveira, resultante de outra parceria, desta vez

O s p o d e r e s E x e c u t i v o , diretrizes da política econômica do entre a Prefeitura e a Câmara de Legislativo e a sociedade civil se unem município, que está possibilitando a Dirigentes Lojistas de Contagem para reativar e fortalecer o Conselho recuperação da capacidade de atração (CDL). Municipal de Desenvolvimento de novos investimentos. Econômico de Contagem (Codecon). Na reunião também foi discutida a O Codecon foi criado em 1999,

com o objetivo de estabelecer as No último dia 26 de abril, o Codecon se importância da implementação da pol í t icas de desenvolvimento reuniu, pela primeira vez desde 2003, reforma do sistema tributário econômico do município, fixando para estabelecer novas prioridades e municipal, que já está em estudo. Até o normas e deliberando sobre os critérios avaliar mudanças na legislação final deste ano uma proposta de para concessão de incentivos fiscais e municipal, que possam estimular o mudança no regime tributário será as formas de fiscalização dos projetos crescimento econômico de Contagem. enviada pelo Poder Executivo à incentivados. O Conselho é composto Câmara de Vereadores. por seis membros do Poder Executivo,

Já existe um consenso no dois da Câmara de Vereadores e cinco

O resgate dos centros industriais Codecon de que é preciso rever o indicados pela Associação Comercial e e comerciais de Contagem, por meio p r o c e s s o d e c o n c e s s ã o d e Industrial de Contagem (Acic), das parcerias entre o Poder Público e a Federação das Indústrias do Estado de licenciamento ambiental, que muitas iniciativa privada, é uma das Minas Gerais (Fiemg), Centro das vezes dificulta a instalação de novos pr ior idades da Adminis t ração Indústrias das Cidades Industriais de empreendimentos. A Lei de Uso e Municipal. Os centros são, no Minas Gerais (Cici), Câmara de

Ocupação de Solo e o Plano Diretor entendimento da Prefei tura e Dirigentes Lojistas (CDL) e do também necessitam de alterações para Sindicato Patronal do Comércio de empresários, importantes instrumentos se adequarem às novas Contagem e Ibirité.de impulsão da economia contagense.

CONTAGEM INCENTIVA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Reunião do Conselho de Desenvolvimento de Contagem


DIARIO OFICIAL -2 - contagem.mg.gov.br fileCriança e do Adolescente de O Projeto Escola de uma...

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