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ATOS DO PODER EXECUTIVO

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario EDIÇÃO DE HOJE: 06 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: IX Nº: 1945 PÁG: 01QUARTA-FEIRA 05/07/2017

ERRATA

Prefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO PROCESSOADMINISTRATIVO Nº. 016/2017 – INEXIGIBILIDADEN°. 004/2017 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2017.

Ante o erro de digitação no extrato, publicado no dia14/06/2017 no Diário Oficial do Município de Arapongas,na Tribuna do Norte, no Diário Oficial do Paraná e noDiário Oficial da União – Seção 3 pg. 226.

Onde se lê: Valor: R$130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Leia-se: Valor: R$130.031,25 (cento e trinta mil trinta eum reais e vinte e cinco centavos).

Data e Assinaturas.

Extrato de Termo Aditivo

Prefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 228/2014.Contrato: nº. 463/2014 – 3º Termo Aditivo.Partes: Município de Arapongas e JOSÉ BANDEIRA,CPF nº 205.109.699-68.Objeto: Locação de imóvel localizado à Rua Mainá, 27,Vila São João, para as instalações da UBS São João, ematendimento a Gerência de Patrimônio - GEPAT.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no ProcessoAdministrativo nº. 14162, datado de 09/06/2017, acordamas partes, nos termos da Lei n°. 8.666/93, em prorrogar oprazo de vigência contratual do imóvel localizado à RuaMainá, 27, Vila São João, que obriga as atividades deUnidade Básica de Saúde, por 12 (doze) meses,observado o início em 02.07.2017 e encerramento em 01/07/2018, sendo que para este período será mantido ovalor do aluguel em R$ 1.085,57 (um mil, oitenta e cincoreais e cinquenta e sete centavos), totalizando ao finalda vigência a quantia de R$ 13.026,84 (treze mil, vinte eseis reais e oitenta e quatro centavos).A fiscalização do período será realizada pelo servidorRonaldo Sanches Candreva, inscrito no CPF sob o n. º759.980.099-91.Modalidade: Dispensa nº. 032/2014.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.Data e assinaturas.

PORTARIA nº 319/17, de 03 de julho de 2017

LUCIA HELENA GOMES GOLON, Secretária Interinade Administração, do Município de Arapongas, Estadodo Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista doTermo de Guarda Provisória para fins de Adoção - Nº deOrdem 33/2017 e demais contidos no processoprotocolado sob nº 15122, de 23/06/2017;

R E S O L V E:

CONCEDER a SHAIENE FERRARI SCARAMALFAVARO, matrícula nº. 110418/1, ocupante do empregopúblico de Fonoaudiólogo - NASF, lotado na SecretariaMunicipal de Saúde, 120 (cento e vinte) dias de LICENÇAMATERNIDADE, no período de 13/06/2017 a 10/10/2017,prevista no art. 392-A e parágrafos, da Consolidaçãodas Leis do Trabalho – CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943, art. 71-A, da Lei nº 8.213/91, de 24/07/1991,combinado com a Instrução Normativa INSS/PRES nº77, de 21/01/2015, bem como 60 (sessenta) dias dePRORROGAÇÃO da referida licença, no período de 11/10/2017 a 09/12/2017, nos termos da Lei Municipal nº4.109, de 05/06/2013.

Arapongas, 03 de julho de 2017.

LUCIA HELENA GOMES GOLON

Secretária Interina de Administração

HENRIQUE GARCIA FILETTI

Diretor de Recursos Humanos

PORTARIA nº 320/17, de 04 de julho de 2017

LUCIA HELENA GOMES GOLON, Secretária Interinade Administração, do Município de Arapongas, Estadodo Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista docontido nos processos protocolados sob nº 14948, de21/06/2017;

R E S O L V E:

CONCEDER a LUCIMAR APARECIDA FREITAS,matrícula nº. 105279/1, ocupante do emprego público deAuxiliar de Enfermagem - PSF, lotado na SecretariaMunicipal de Saúde, 120 (cento e vinte) dias de LICENÇAMATERNIDADE, no período de 24/05/2017 a 20/09/2017,prevista no art. 392 e parágrafos, da Consolidação dasLeis do Trabalho – CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943, combinado com a Instrução Normativa INSS/PRESnº 77, de 21/01/2015, bem como 60 (sessenta) dias dePRORROGAÇÃO da referida licença, no período de 21/

09/2017 a 19/11/2017, nos termos do art. 1° e parágrafosda Lei Municipal nº 4.109, de 05/06/2013.


LUCIA HELENA GOMES GOLON

Secretária Interina de Administração

HENRIQUE GARCIA FILETTI

Diretor de Recursos Humanos

Processo Administrativo nº. 184/2016 � Inexigibilidade nº. 026/2016 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 015/2016

A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através da Portaria n°. 060/17 de 10 de janeiro de 2017, no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N. º 015/2016: I � Resultado referente à análise da documentação de habilitação;

I - RESULTADO REFERENTE À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO;

INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO

GB CLINICA MEDICA EIRELI � ME. 27.754.611/0001-81 RUA CASTRO ALVES, 153, JARDIM ASTORGA,

ASTORGA � PR. HABILITADO


Cristiane Franco

Presidente

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1945 PÁG:02QUARTA-FEIRA 05/07/2017





GB CLINICA MEDICA EIRELI � ME. 27.754.611/0001-81 RUA CASTRO ALVES, 153, JARDIM ASTORGA,



Cristiane Franco Presidente






GB CLINICA MEDICA EIRELI - ME 27.754.611/0001-81 RUA CASTRO ALVES, 153, JARDIM ASTORGA,



Cristiane Franco Presidente


PORTARIA nº. 025/17, de 30 de Junho de 2017.

O Diretor Presidente e Previdenciário do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas � IPPASA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3.676/09, e à vista do contido no processo protocolado sob número 013789, de 06 de Junho de 2017;

R E S O L V E M :

Art. 1º - CONCEDER PENSÃO MENSAL VITALÍCIA, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/03; combinado com o art. 26 e parágrafos, da Lei nº 3.225, de 03/08/05 (Regime Próprio de Previdência Social), a VERA LÚCIA GATTI BARRETO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob nº. 014.873.679-37, cônjuge do então servidor José Roberto Barreto, falecido aos 01.06.2017.

Art. 2º - O valor dos proventos mensais será de R$2.599,43 (Dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) e anuais de R$ 31.193,16 (Trinta e um mil, cento e noventa e três reais e dezesseis centavos), correspondentes a 100% do valor da remuneração de contribuição percebida pelo então participante no cargo efetivo de Motorista II, Classe A, Nível 26, do Grupo Profissional Básico 02, já acrescido de 15% de Adicional por Tempo de Serviço, com observância ao contido no art. 40, parágrafos 7º, inciso II e 8º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 26 e 31, da Lei nº. 3.225/05.

Art. 3º - Conforme dispositivos legais supracitados, os proventos serão reajustados, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme legislação municipal pertinente, sem paridade ou isonomia com os reajustes concedidos aos servidores da ativa.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.06.2017, data de falecimento do então servidor, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 30 de Junho de 2017.

Alvaro Veronez Filho Diretor Presidente e Previdenciário - IPPASA


IPPASA


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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