Diário Oficial: 15-12-2015

Prefeitura apresenta projeto do aeroporto

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empresários e vereadores

Município divulga programação da virada do ano

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queima de fogos

A Prefeitura realizou a primeira audiência pública para discutir o novo modelo de concessão do transporte público do Município. Coordenado pela Secretaria de Defesa e Convi-vência Social, o evento reuniu cerca de 100 pessoas.

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População participa de debate sobre novo modelo de transporte

Cerca de 119 mil pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente

Pedro R

ezende

Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 15 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3377 • Distribuição gratuita

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vagas do PAT

Mostra de Presépios é marcada por apresentações de alunos da rede municipal

saber em ação

Auxiliar de limpeza - 3 vagas6 meses de experiênciaEnsino Fundamental incompleto

Garçonete - 4 vagas6 meses de experiênciaEnsino Fundamental incompleto

Técnico de enfermagem30 vagas6 meses de experiênciaEnsino Médio completo

Auxiliar de enfermagem30 vagas6 meses de experiênciaEnsino Médio completo

Confeiteiro - 1 vaga6 meses de experiência Ensino Médio completo

Técnico Instalador de TV5 vagas6 meses de experiência com comprovação na CTPSEnsino Fundamental completo Obs.: Veiculo Próprio

Operador de estação de tratamento de água e efluentes - 1 vaga6 meses de experiênciaEnsino Fundamental completo

Vendedor de serviços - 1 vaga6 meses de experiência Curso InformáticaEnsino Médio completo

Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato

Carne chinesa (carne bovina, pimentões coloridos, milho e molho shoyo), repolho ao bacon, cenoura ralada, maçã e suco de salada de frutas

Sobrecoxa assada na laranja, escarola no vapor, berinjela, melancia e suco de tangerina

Frango ao molho de ervas, batata doce sauté, escarola, banana e suco de goiaba

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

A 5ª Mostra de Presépios de Guarujá contou com apresentação tea-tral dos alunos da rede

municipal. Os estudantes de duas escolas participaram de encenação e dança, que inaugurou a exposição natalina dos próprios públicos.

As apresentações integram a programação de encerramento do Projeto Mais Educação. A ati-vidade aconteceu no último dia 4, no Paço Raphael Vitiello. Os estudantes das Escolas Munici-pais Professora Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva e Jacirema dos Santos Fontes apresentaram o Presépio Vivo sobre o nascimento do Menino Jesus e coreografia musical da música Aquarela.

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel.: 3355-1188 (provisório)

Teatro e dança apresentados por estudantes integram programação de encerramento do Projeto Mais Educação

A vice-diretora da Escola Mu-nicipal Valéria Cristina, Ana Paula Ramos Fernandes, contou que a iniciativa surgiu quando a escola foi convidada a fazer apresentação para o encerramento do Projeto Mais Educação. "Tínhamos que preparar alguma atividade. Daí a diretora Geoína Tavares Gonçalves teve a idéia de fazer a encenação do

presépio vivo. Deu tão certo, que essa é a quinta apresentação deles. Vê-los em cena é uma alegria. Cada vez que eles encenam ficam mais empolgados e os acertos melhoran-do”, explica Ana Paula.

Já os estudantes da Escola Municipal Jacirema dos Santos Fontes fizeram uma apresentação de dança, interpretando a músi-

ca Aquarela, do compositor To-quinho. A música foi escolhida por representar, nas palavras do próprio autor, a força da ingenui-dade infantil, ligada ao encanto popular que emociona.

De acordo com a diretora da Unidade, Solange Batista, a ideia surgiu pela mensagem que a mú-sica traz, que é da infância, de sonho, das brincadeiras, sem as preocupações do dia-a-dia. “Essa é a mensagem que queremos para nossos alunos, a vida que deseja-mos para nossas crianças”.

O Projeto Mais Educação é parte integrante do Programa Saber em Ação desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação. Segundo a coordenadora do programa, Re-gina Cláudia Herrera, os alunos participam do projeto no contra-turno escolar, com atividades cul-turais, esportivas, além de aulas de reforço. O Município atende 2.200 alunos dentro do projeto. Todos contam com uma dieta balanceada diariamente.

Pedro R

ezende

TERÇA-FEIRA15 de dezembro de 20152 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,53

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

desenvolvimento econômico

Projeto do aeroporto é apresentado aos empresários da CidadeExplanação solicitada pela Aceg contou com a participação de outros segmentos da sociedade civil organizada e representante do Legislativo; projeto também foi apresentado na Câmara Municipal

Sachs: “O aeroporto vai trazer desenvolvimento econômico e social”

Pedro R

ezendeR

oberto Sander Jr.

Na última quarta-feira, 9, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento

Econômico e Portuário, apresen-tou o projeto do futuro Aeroporto Metropolitano do Guarujá à As-sociação Comercial do Guarujá (Aceg). Realizada no auditório do Delphin Hotel, a apresentação foi um pedido dos membros da entidade.

Também participaram do encontro outros segmentos da sociedade civil organizada, repre-sentantes do Fórum da Agenda 21 e da Associação Orla do Gua-rujá (AOG), além dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Portuário e adjunto

de Planejamento e Gestão.A apresentação foi conduzida

pelo diretor de Assuntos Aero-portuários, que detalhou todas as etapas do projeto, desde 2011, com o início das tratativas junto à Secretaria de Aviação Civil (SAC). Em 2013, foi assinado o termo de convênio e a outorga da SAC. Em 2014, foi elaborado o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA). Este ano, o Município conquistou a anuência da SAC e a concessão do Termo de Referência pela Cetesb.

Após a aprovação da licitação pública pelo Legislativo, haverá a licitação para a concessão do pro-jeto. Uma concessionaria privada ficará responsável pela constru-ção, operação e manutenção do aeroporto.

A expectativa é que, até o fim do primeiro trimestre de 2016, seja obtido o licenciamento para o início das obras, entre elas, a ampliação da pista, com mais 210 metros, que passará a ter 1.600 metros. Não haverá necessidade de desapropriações. Nesse perí-odo, de 120 dias, também serão realizadas audiências públicas. A previsão do início das operações é para outubro de 2016, com aero-

naves como o Emb 195 da Embra-er, que tem capacidade para 107 passageiros. A previsão é que no oitavo ano de funcionamento, o aeroporto movimente 1 milhão de passageiros/ano e no trigésimo, 3 milhões de passageiros/ano.

A aposta no desenvolvimento com a vinda do aeroporto é gran-de, pois haverá benefícios para o Guarujá e toda a Baixada Santis-ta, promovendo o aquecimento do turismo, comércio e setores de

prestação de serviços. “No mundo todo, os aeroportos são fomenta-dores da economia, pois ele é um indutor do crescimento de servi-ços e oportunidades para a região como um todo”, afirmou o diretor de Assuntos Aeroportuários.

O presidente da Aceg, Rogério Sachs, pontuou a importância do empreendimento no incremento da economia local e regional. “O aeroporto vai trazer desenvolvi-mento econômico e social. Pe-

dimos a apresentação para que todos os empresários pudessem conhecer e cobrar das autorida-des competentes o andamento do processo de implantação “, afirmou Sachs.

O presidente da Associação Orla do Guarujá (AOG), Mar-celo Nicolau, citou o impacto positivo da implantação recente do aeroporto em Cabo Frio, que promoveu na região dos Lagos, no Rio de Janeiro, o maior desen-volvimento comercial dos últimos anos. "O aeroporto é esperado por todos. O desenvolvimento turístico será imediato em todas as cidades do litoral paulista. O comércio local há tempos vem se preparando para receber esta demanda. Todos os comerciantes da orla possuem cardápios na lín-gua inglesa e temos a maior rede hoteleira da Baixada”.

Presente ao encontro, o vere-ador que representou o legisla-tivo disse que está otimista. “O aeroporto será excelente para a Cidade e a região e trará uma outra dimensão para a Cidade, beneficiando a rede hoteleira, res-taurantes e promovendo o cresci-mento local. Com a implantação do Aeroporto e do Retroporto te-remos um crescimento de 25% em nossa economia. Isso já era para ter acontecido há muito tempo. Agora, é o momento e tenho pri-vilégio de participar da votação do projeto de lei que permite a licitação que está pautado para a próxima sessão da Câmara”, disse o parlamentar.

Nesta segunda-feira, 14, o assunto também foi debatido na Câmara Municipal. O projeto foi apresentado aos vereadores pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário e o diretor de Assuntos Aeroportuários. No total, 11 vereadores participaram da explanação.

TERÇA-FEIRA15 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ

Diário Oficial

eja

confraternização

Programa educacional forma 200 jovens e adultos

A formatura dos alunos do EJA ocorreu na última quarta-feira, 9, no Tejereba

Sandra está feliz, pois, após várias desistências, finalmente conseguiu concluir o Ensino Fundamental

Fotos Pedro R

ezende

Nesta quarta-feira, 16, o Fundo Social de Solidariedade funcionrá em horário diferenciado. O atendimento ao público será das 9 às 12 horas, por causa da confraternização de fim de ano, que acontecerá após o horário de almoço, só para funcionários. No dia seguinte, quinta-feira, 17, o expediente do equipamento volta ao normal, até às 17 horas.

Fundo Social tem expediente alterado na quarta

Correr atrás do tempo perdido, ou interrom-pindo por algum mo-tivo, que não permitiu

concluir os estudos no tempo regular. Esse foi um dos motivos que a diarista Sandra dos Santos resolveu retornar ao banco escolar depois de algumas idas e vindas. “Tentei retornar algumas outras vezes, mas acabei desistindo. Até que resolvi pegar sério e conse-guir concluir essa etapa”, contou Sandra.

A diarista integra a turma de 200 formandos que receberam o diploma de conclusão do Pro-grama de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A formatura ocorreu na última quarta-feira, 9, no Ginásio Esportivo Duque de Caxias, o Tejereba.

Trabalhando há cinco anos como professora no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Sheila Agria destacou a dedicação dos alunos. “Esse pú-blico é muito interessante para trabalhar, pois a maioria está re-tornando ao estudo por necessi-dade pessoal e profissional. Além disso, a maioria tem um emprego e vem direto para escola. Isso faz com que a dedicação seja maior”, relatou a educadora.

EJA O programa do Governo Federal, oferecido no Município em parceria com

a Prefeitura, alfabetiza jovens e adultos que não puderam concluir o estudo na idade regular. No EJA, cada série do Ensino Fundamental é concluída em seis meses, permintindo que a etapa, seja finalizada em dois anos.


Diário Oficial

mobilidade urbana

funcionalismo

Novo modelo para concessão do transporte coletivo é debatido em audiência pública O evento contou com a participação

da sociedade civil

Na última terça-feira, 8, a Prefeitura de Guaru-já realizou a primeira audiência pública para

discutir a concessão do transporte público do Município. Coordenado pela Secretaria de Defesa e Convi-vência Social, evento foi realizado na Unaerp e contou com a parti-cipação de cerca de 100 pessoas. Uma nova audiência será realizada antes da publicação do edital para a concorrência pública, que definirá a empresa prestadora do serviço de transporte público no Guarujá.

O novo modelo para o trans-porte público do Guarujá obedece aos preceitos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Fede-ral nº 12.587/2012). A realização da Audiência cumpre orientação do artigo 39 da Lei de Licitação (8.666/93), que tem o objetivo de apresentar à população as infor-mações pertinentes ao processo li-citatório. O transporte coletivo em Guarujá é regulamentado pela Lei Complementar 49/1999. O serviço é considerado essencial pela Cons-tituição Federal e não pode parar.

A abertura da audiência foi

Representantes da Prefeitura de Itupeva estiveram em Guaru-já na última quarta-feira, 9, para obter informações sobre como foi feita a mudança do regime jurídico dos servidores públicos, iniciado em 2010. Os visitantes foram re-cebidos pela diretora-presidente

O novo modelo para o transporte público do Guarujá seguirá os preceitos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Kátia: “Viemos para tirar dúvidas, ter uma noção exata de como funciona o regime na prática”

Regime previdenciário de Guarujá é exemplo para Itupevado Guarujá Previdência. O encon-tro ocorreu na sede da entidade, localizada na Avenida Adhemar de Barros.

Para a diretora de Administra-ção do Itupeva Previdência, Kátia Rodrigues de Moraes, Guarujá é referência na implantação do regime jurídico. “Procuramos a direção do Guarujá Previdência, visto que o regime foi implantado com sucesso”.

Segundo Kátia, o objetivo da visita é levar a experiência de Gua-rujá para Itupeva. “Viemos aqui para tirar algumas dúvidas, ter uma noção exata de como funciona o regime na prática”, complementou.

A diretora–presidente do Gua-rujá Previdência ressaltou que Guarujá é uma referência de mi-gração. “Fizemos uma legislação muito específica com uma série de regramentos que acabaram

se tornando modelo até mesmo para o Ministério da Previdên-cia. A matéria previdenciária é muito complexa, cujo conheci-mento requer tempo e requer pessoal especializado, seja para conceder benefícios, estruturar a contabilidade, compras, licitações e investimentos”, comentou a di-rigente de Guarujá, que também é vice-presidente da Associação Paulista de Regimes Próprios.

realizada pelo engenheiro Gabriel Feriancic, diretor da Empresa Sis-tran, vencedora da licitação para a elaboração do Plano de Mobili-dade Urbana e de Transportes do Município. Iniciado em outubro, o trabalho está previsto para ser concluído em seis meses.

Inicialmente, foi mostrado o quadro atual do sistema de trans-porte coletivo, que conta com 36 linhas, dois terminais, 157 ônibus e 11 microônibus, que realizam 2.397

viagens e transportam 119 mil pas-sageiros por dia. É o modo de trans-porte usado por 30% da população. Ele é pago por 34% das pessoas, 27% usam o vale-transporte, 21% tem gratuidade, 11% passe escolar e 3% agentes públicos. Os usuários pagantes cobrem parte dos custos de quem não paga.

O novo modelo em desenvolvi-mento, cujo projeto básico de trans-porte coletivo constará como anexo no processo licitatório, prevê níveis

de qualidade satisfatórios e tarifa adequada para o investimento a ser feito e sua amortização pelo perí-odo da concessão, que será por 15 anos em um lote único. As linhas de maior receita deverão cobrir os custos das menos rentáveis (subsí-dio conjugado) e deverão obedecer ao Plano de Mobilidade Urbana. A idade máxima da frota deve ser de sete anos. O monitoramento será permanente e prevê a utilização de tecnologia de aparelhos como o

GPS e outras formas de controle, além do humano. A tarifa deverá suportar a gratuidade no sistema, e deve haver equilíbrio econômico--financeiro.

Após a apresentação referente ao estágio atual das pesquisas e es-tudos realizados sobre o transporte público, foram lidas as contribui-ções apresentadas pelo público presente e efetuados os esclareci-mentos das mais de 50 perguntas e sugestões ofertadas por escrito e pelo uso do microfone. Os pedidos de esclarecimentos recebidos por escrito e os orais apresentados du-rante a audiência e suas respectivas respostas ficarão disponibilizadas para consulta no site da Prefeitura (guaruja.sp.gov.br) e também cons-tarão da ata da reunião.

Na próxima audiência pública, será apresentado o projeto básico do novo modelo do Transporte Pú-blico Coletivo. Vencida essa etapa, será publicado o edital da concor-rência pública e, posteriormente, haverá a entrega de propostas das empresas concorrentes, análise e julgamento das propostas e, final-mente, a assinatura do contrato.

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Diário Oficial

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOD E C R E T O N.º 11.652.

“Altera o Anexo Único do Decreto n.º 11.174, de 08 de dezembro de 2014, e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e,Considerando a fixação de expediente específico para o mês de dezembro, quando ocorrem as festividades natalinas e de Fim de Ano, bem como o encerramento do ano fiscal, que demanda di-versas providências nas áreas administrativa, contábil e financeira;

D E C R E T A :Art. 1.º O Anexo Único do Decreto n.º 11.174, de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICODEZEMBRO

24 quinta-feira Ponto Facultativo Véspera de Natal25 sexta-feira Feriado Nacional Natal31 quinta-feira Ponto Facultativo Véspera de Ano Novo

...”Art. 2.º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente os que atuam nas áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades, bem como os servidores municipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados para trabalhar nos referidos dias.Parágrafo único. Excetuam-se, também, os servidores municipais que, por absoluta necessidade de serviços internos, sejam convoca-dos para trabalhar no dia 31 de dezembro de 2015 – quinta-feira, junto à Unidade de Gestão Administrativa e Financeira do Gabinete do Prefeito, à Diretoria de Execução e Controle Financeiro, Diretoria de Contabilidade, à Diretoria de Gestão Tributária, à Diretoria de Gestão Orçamentária, à Diretoria de Convênios e Parcerias, e à Diretoria de Imagem e Comunicação Pública.Art. 3.º Em função do estatuído no artigo anterior, fica determi-nado o dia 31 de dezembro de 2015 como o último dia útil para fins contábil e financeiro.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de dezembro de 2015.

PREFEITARegistrado no Livro Competente“GAB”, em 11.12.2015Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 1414/2015.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 33231/82557/2012;

R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora FÁTIMA MARIA ALVES ANTONIO – Pront. n.º 12.557, Pajem, conforme dis-posto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 22.11.2015, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01(um)ano.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de dezembro de 2015.

PREFEITA“ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.12.2015Isabel Cristina F. de Campos

Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho ao servidor MAR-CELO DINIZ DE SOUSA – Pront. n.º 11.561, Escriturário, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 20.12.2015, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01(um)ano.


PREFEITA“ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora JOSINEIDE CLEMENTE BARBOSA DE OLIVEIRA – Pront. n.º 19.280, Agente de Serviços Gerais, conforme disposto no art. 271, da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 28.12.2015, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano.


PREFEITA“ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1417/2015.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :EXONERAR o Sr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA – Pront. n.º 13.697, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor Inte-rino de Patrimônio, junto a Secretaria Municipal de Administração.


PREFEITASecretário Municipal de Administração

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1418/2015.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. DIOGO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor Interino de Patrimônio, junto a Secretaria Municipal de Administração.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de dezembro de 2015.PREFEITA

Secretário Municipal de Administração“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1419/2015.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6) junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, da servidora DANIELLA ALEXANDRE SOUTO SOARES- Pront. nº 17.777, a partir de 01/12/2015.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de dezembro de 2015.

PREFEITASecretário Municipal de Educação

“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1420/2015.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora LUISA MATEUS NASCIMENTO – Pront. n.º 15.982, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Di-retoria de Gestão Administrativa e Logística, retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2015.

Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de dezembro de 2015.

PREFEITASecretário Municipal de Educação

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1421/2015.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta no processo administrativo nº 26884/56615/2015;

R E S O L V E :EXONERAR a Srª REGINA ESTELA BARBOSA BOTELHO – Pront. n.º 20.149, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, retroagindo seus efeitos a 22/05/2015.


PREFEITASecretário Municipal de Coordenação Governamental

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL 01/2015SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Objeto:. Seleção pública de propostas para cessão de espaço

GABINETE

ATOS OFICIAIS


Diário Oficial

visando a exploração de áreas públicas para realização de eventos voltados ao lazer e entretenimento durante a tem-porada de Verão 2016, no período de 15 de janeiro a 28 de fevereiro de 2016.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 de dezembro de 2015 até o dia 29 de dezembro de 2015. O pagamen-to deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 30 de dezembro de 2015 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 14 de dezembro de 2015.MARIA EUNICE RIBEIRO LEÃO GROTZINGER

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2015Registro de Preços

Objeto: Registro de preço para aquisição de Insumos de Im-pressão para Impressoras Laser, Jato de Tinta e outras para atender as Secretarias do Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17 de dezembro de 2015 até o dia 30 de dezembro de 2015. O pagamen-to deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 05 de janeiro de 2016 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 14 de dezembro de 2015.DÉBORA DE LIMA LOURENÇO

SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2015Registro de Preços

Objeto: Registro de preço para fornecimento de Óleos Lubrificantes, Materiais Automotivos e Pneus novos, para atender as necessidades dos veículos da frota municipal.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17 de dezembro de 2015 até o dia 30 de dezembro de 2015. O pagamen-to deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 05 de janeiro de 2016 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 14 de dezembro de 2015.DÉBORA DE LIMA LOURENÇO

SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 162 / 2015PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 3293/145547/2015DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: DALLAS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA.DA FINALIDADE PUBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade pública, para abrigar 2º Batalhão de Ope-rações Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Imóvel localizado á Rua Marjory da Silva Prado nº 1195 – Guarujá / SP, no valor mensal de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), Vigência de 12 (doze) meses, vigente de 26 de Outubro de 2015 á 25 de Dezembro de 2016. A presente contratação se dará através de Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 10.01.00.06.181.3003.2178.3.3.90.39.00 (449). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 27 de Outubro de 2015.

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOADRIANA CRISTIANE RAMOS 19.037 Processo nº 16937/2015ADRIANA REGINA SOARES POPPE 18.669 Processo nº 36045/2015ALICE CASAES RODRIGUES FIGUEIRA DIAS 19.661 Processo nº 31968/2015ANA CRISTINA BENDITO FERREIRA 16.251 Processo nº 34380/2015ANA FLAVIA VIANA B ARAUJO 16.313 Processo nº 34379/2015ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA 10.496 Processo nº 27250/2015ANA PAULA DA SILVA BEZERRA 14.526 Processo nº 23509/2015ANA PAULA LAZZARINI BERRETTINI 13.132 Processo nº 36074/2015ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA 15.877 Processo nº 26031/2015ANDREA MIRANDA DE JESUS 20.781 Processo nº 34356/2015ANDREIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO SANTOS 15.874 Processo nº 33984/2015ANTONIO CELSO DOS SANTOS 13.044 REQUERIMENTOAPARECIDA FATIMA DOS SANTOS 16.007 Processo nº 08616/2015BRUNO ANDRADE VARJAO 18.992 Processo nº 34344/2015CARIN BROWNE KARKLINS 7.701 Processo nº 33986/2015CARINA DE SANTANA JOAQUIM SILVA 14.122 Processo nº 33112/2015CARLA ROSE DA SILVA PESSOA 19.103 Processo nº 33003/2015CARMEM CILENE ARAUJO ALVES SANTOS 20.827 Processo nº 34363/2015CARMEN SILVIA VIVIANI 12.780 Processo nº 36254/2015CELIA MARIA DOS SANTOS CORREA 8.267 Processo nº 31740/2015CELIA VENCESLAU DE SOUZA 17.790 Processo nº 35592/2015CELIMAR DO NASCIMENTO SILVA ALMEIDA 18.656 Processo nº 35692/2015CHARLLES DE ALENCAR SOUZA LEITE 20.315 Processo nº 34340/2015CHARLLES DE ALENCAR SOUZA LEITE 20.315 Processo nº 33980/2015CHARLLES DE ALENCAR SOUZA LEITE 20.315 Processo nº 34338/2015CHRISTIANE TOOM 16.804 Processo nº 26324/2015CICERA DE GOIZ ROCHAO 15.052 Processo nº 35694/2015CINTHIA ELIZA GOMES LOURENCO 20.564 Processo nº 31744/2015CINTHIA ELIZA GOMES LOURENCO 20.564 Processo nº 34348/2015CLAUDIA ALVES DA SILVA 10.509 Processo nº 25545/2015CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS 12.935 Processo nº 34378/2015CLAUDIA LEAO FERREIRA 14.840 Processo nº 33974/2015CLAUDIA ROBERTA GATTI DOS S FIGUEIREDO 16.755 Processo nº 34667/2015

CLEBER AURELIO PINHEIRO MANOEL NUNES 8.268 Processo nº 23873/2015CLEIDE CRUZ DOS SANTOS 14.288 Processo nº 31497/2015CLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA 13.114 Processo nº 34361/2015CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS CARDOSO 18.227 Processo nº 36057/2015CRISTIANE GOMES IGREJAS 12.040 Processo nº 36055/2015CRISTINA HELENA PALMIERI GADDINI 10.841 REQUERIMENTOCRISTINA HELENA PALMIERI GADDINI 10.841 REQUERIMENTOCRISTINA ZANELLA CARAMELO 7.250 Processo nº 32425/2015DAMIAO PEREIRA SOARES 16.126 REQUERIMENTODANIELA FERNANDA DE CARVALHO 14.866 Processo nº 31555/2015DARCI PEREIRA DE MACEDO 14.531 Processo nº 31350/2015DEBORA DURYNEK 16.242 Processo nº 33656/2015DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 16.800 Processo nº 34354/2015DORILENE LOUREIRO MINGOLELLI 9.370 Processo nº 34169/2015EDILENE GONCALVES XAVIER 8.670 REQUERIMENTOEDNALVO SA DE ARAUJO 12.686 REQUERIMENTOELAINE DE O GOMES DOS SANTOS 14.841 Processo nº 24960/2015ELIZA CRISTINA DE S M DA SILVA 13.080 Processo nº 32169/2015ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES 5.852 Processo nº 35300/2015ELIZANGELA ALVES LIMA BRITTO 14.538 Processo nº 36070/2015ELOISA FLORA GRACIA 12.883 Processo nº 35287/2015EMANUELLE CRISTINA GOMES PEDROSO 17.771 Processo nº 30652/2015ENIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 9.684 REQUERIMENTOEVELYN PAULA RIBEIRO ALVES 13.071 Processo nº 34350/2015FABIANA FRANCA 15.856 Processo nº 33989/2015FLAVIA NETO POCCI 12.902 Processo nº 32157/2015FLAVIA NETO POCCI 12.902 REQUERIMENTOGERLUCE SANTOS SOUZA 20.300 Processo nº 33977/2015GILDENES VALERIA SANTOS CASTILHO 16.256 Processo nº 35286/2015GISLAINE PATARO SAMPAIO 13.146 Processo nº 34365/2015GISLENE CRISTINA BARRICHELLO RAMOS 16.773 Processo nº 34092/2015GRAZIELLE SANTANA SILVA CARDOSO 19.619 Processo nº 33660/2015HEDILSO CESAR RIGO GADDINI 12.349 REQUERIMENTOHEDILSO CESAR RIGO GADDINI 12.349 REQUERIMENTOHELOISA APARECID CAVALCANTE DIAS 10.386 REQUERIMENTOHELOISA APARECID CAVALCANTE DIAS 10.386 REQUERIMENTOHELOISA APARECID CAVALCANTE DIAS 10.386 Processo nº 31028/2013ISABEL DA PAIXAO 18.762 Processo nº 35698/2015JAKELINE DA SILVA 17.082 Processo nº 36063/2015JAQUELINE GABRIEL DE OLIVEIRA 20.277 Processo nº 34362/2015JULIANA C DE ALMEIDA SANTOS 14.890 Processo nº 35699/2015JULIANA VICENTE DE CRISTO 15.948 Processo nº 35594/2015KARINA ORTIZ 16.038 Processo nº 24008/2015KATIA MARIA MEDEIROS 13.985 Processo nº 32064/2015LIA MARCIA PIRES 16.299 Processo nº 33978/2015LICIA SANTOS DE MENEZES 18.618 Processo nº 33667/2015LICIA SANTOS DE MENEZES 18.618 Processo nº 33668/2015LICIA SANTOS DE MENEZES 18.618 Processo nº 33669/2015LICIA SANTOS DE MENEZES 18.618 Processo nº 33665/2015LICIA SANTOS DE MENEZES 18.618 Processo nº 33666/2015LICIA SANTOS DE MENEZES 18.618 Processo nº 33663/2015LILIAM DO NASCIMENTO MORAES 4.518 Processo nº 21548/2011LUCIA MARIA SOARES VILHANUEVA 6.918 REQUERIMENTOLUCIANE JUSTINO OLIVEIRA DE JESUS 18.764 Processo nº 33657/2015MAGALI APARECIDA LOURENCO MARQUES 3.906 Processo nº 33759/2015MAGDA HELENA BRIOTTO 18.528 REQUERIMENTOMARCELA DA SILVA SAMPAIO 11.888 Processo nº 34326/2015MARCELO SANTOS PEREIRA 13.443 Processo nº 23778/2015MARCELO SANTOS PEREIRA 13.443 Processo nº 34621/2015MARCIA ALVES VIEIRA 18.026 Processo nº 02125/2015MARCIA LIMA CABRAL 12.851 Processo nº 30699/2015MARCIA REGINA DE A FLORIDO 14.550 Processo nº 31407/2015MARCUS VINICIUS C LUIZ DA SILVA 13.661 Processo nº 34088/2015MARIA ANGELICA DOS R NASCIMENTO 6.041 Processo nº 34347/2015MARIA BEATRIZ MARQUES DA SILVA LIMA 18.097 Processo nº 34376/2015MARIA CRISTINA DOS SANTOS 17.979 Processo nº 34360/2015MARIA DE FATIMA SIQUEIRA GUERRA 7.471 Processo nº 31482/2015MARIA EULALIA CASADO FERNANDES 13.896 Processo nº 34126/2015MARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS RIBEIRO 15.057 Processo nº 36075/2015MARIA HELENA S DA SILVA 11.708 REQUERIMENTOMARIA INES DE JESUS 14.623 Processo nº 20987/2015MARIA JOSE MATEUS DA SILVA 12.617 Processo nº 33197/2015MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS 20.248 Processo nº 35185/2015MARIA NORMA LIMA DOS SANTOS GOMES 6.583 Processo nº 35701/2015MARIA VALERIA MANEIRA MANCUSO 16.144 Processo nº 36069/2015MARILENE DOS SANTOS ALMEIDA 16.856 Processo nº 26968/2015MARILUCI RIBEIRO DA SILVA MARCHI 12.740 Processo nº 35290/2015MARINALVA BARRETO 12.608 Processo nº 36098/2015MARINALVA FRANCISCO DA SILVA 9.953 REQUERIMENTOMARTA DA QUADRA SANTOS 20.959 Processo nº 29200/2015MAYRA LUZMILA Z C RANNA 11.444 Processo nº 34371/2015MILTON ADALTON ARAUJO DE OLIVEIRA 18.265 Processo nº 31720/2015


Diário Oficial

MIRIAN MASCHIO BALULA 14.068 Processo nº 33117/2015MOISES BARSOTTI 6.261 Processo nº 28823/2015MOISES BARSOTTI 6.261 Processo nº 28823/2015MYRTES NERE DUARTE 19.437 Processo nº 35182/2015NINA FATIMA MENDES DIAS DINIZ 5.064 Processo nº 35693/2015PATRICIA EGLANTINA CASEMIRO DA COSTA 18.238 Processo nº 33975/2015PATRICIA SOUZA BRAZ 13.077 Processo nº 32170/2015PAULA CAROLINA HOFMEISTER MONTEIRO 16.042 Processo nº 21371/2015PAULO JOSE NUNES 12.731 Processo nº 30915/2015PAULO ROBERTO MORGADO 12.464 Portaria nº 1395/2015PAULO SERGIO LOPES 12.928 Processo nº 23020/2015PAULO SERGIO LOPES 12.928 Processo nº 25463/2015PAULO SERGIO LOPES 12.928 Processo nº 34341/2015RACHEL MAXWELL ALFAIA RODRIGUES 19.664 Processo nº 33661/2015REGINA ANGELICA Z DO NASCIMENTO 11.584 REQUERIMENTORITA DE CASSIA DIAS CABRAL 16.001 Processo nº 35593/2015RITA DE CASSIA LOZER GALVAO 12.099 Processo nº 36060/2015ROBERTO DE ASSIS 13.131 Processo nº 29958/2015ROBSON LOPES DIAS 12.098 Processo nº 29381/2015RONALDO RODRIGUES ASTUTO FILHO 14.335 REQUERIMENTOROSA HELENA CECILIA DE BRITO 6.933 Processo nº 35289/2015ROSANA AZEVEDO GARRIDO 16.236 Processo nº 35691/2015ROSANE MACHADO CANGIANO 10.613 Processo nº 32151/2015ROSANGELA BRITO FERREIRA DE MOURA 16.163 Processo nº 30001/2015ROSELI DOS SANTOS 13.165 Processo nº 33671/2015ROSEMAR SERAFIM DOS SANTOS 12.593 Processo nº 26142/2015ROSIMERI COSTA GUERRA 10.577 Processo nº 33979/2015SANDRA LINO RAMOS DIAS 12.070 Processo nº 32142/2015SANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 12.831 Processo nº 35696/2015SANDRA RAMOS DE LIMA 12.541 Processo nº 36056/2015SANDRO SANTOS DE SOUZA 13.507 Processo nº 33765/2015SILVANA ELENO DE OLIVEIRA 13.223 Processo nº 24961/2015SOLANGE ALVAREZ ANEL 18.244 Processo nº 36054/2015SOLANGE NASCIMENTO DE SOUZA 18.735 Processo nº 35295/2015SONIA MARIA CALVALHAR LOPES 20.427 Processo nº 34368/2015SUZANE ANDRADE SEMENTE DA SILVA 16.268 REQUERIMENTOTALLITA AUGUSTO MORTENSEN 15.920 Processo nº 27268/2015TATIANA DIP ROSSI MORAES 9.504 Processo nº 24392/2015TIBURCIO PEREIRA DA SILVA 12.705 REQUERIMENTOVALDISON FREITAS OLIVEIRA 11.661 REQUERIMENTOVALERIA APARECIDA ELOI DO NASCIMENTO SILVA 8.356 Processo nº 36064/2015ZILMA MARIA DA CONCEICAO 14.767 Processo nº 35702/2015

Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de Pessoas

EDITAL DE COMUNICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) KARINA PEDROSO MARCONDES – prontuario nº 14.994, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 27.189/2015, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pa-gamento – ADMGP – 4 com a Sra Priscilla, no 2º andar - sala nº 65, desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.

Guarujá, 14 de dezembro de 2015.Elias de Oliveira Filho

FG – S3 – Coordenador III

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) PAULO SERGIO S DO NASCIMENTO – prontuário nº 14.720, em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 33.762/2015, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado.O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias

uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.



EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) RICARDO QUEIROZ DA SILVA – prontuário nº 20.274, em obedi-ência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 33.763/2015, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado.O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDESC – ASSISTENTE SOCIAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo Nº.25745/2015 - SEDEAS:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA67º. 52074 MILENA DE OLIVEIRA RODRIGUES

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 15, 16 e 17/12/2015 (3ª. 4ª e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Munici-pal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/12/2015 (3ª e 5ª. feira) das 09hs00 às 11hs00., e, no dia 16/12/2015 (4ª. feira) das 14hs00 às 16hs00., para fins de processo admissional.

Guarujá, 10 de dezembro de 2015Diego Bezerra Pereira

Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE-GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que a situação seja regularizada.OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 30 de novembro de 2015.

Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de Pessoas

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 082/2015 – CMDCAConvocação da Reunião Ordinária

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de maio de 2012, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares, suplentes e demais in-teressados a participarem da Reunião Ordinária. a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2015,primeira chamada às 8h30 e segunda chamada às 9 horas,nas dependências da Casa dos Conselhos,Rua Montenegro, nº 455,Centro Guarujá/SP.Pauta: • Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior.• Aprovação e deliberação do Certificado de Captação de Recursos do Projeto o Novo Amanhã ( ASG).• Aprovação e deliberação da minuta do Concurso Projeto Geral.• Aprovação da minuta do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente.• Apresentação dos Projetos: 1. Integração (GCM).2. O Novo Amanha (ASG).3. Instituto Litoral Verde.• Assunto gerais.

Guarujá, 10 de dezembro de 2015.Ronaldo Araujo Santana

Presidente do CMDCA

EDITAL Nº. 083/2015 - CMDCA Convocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabeleci-das na Lei Municipal nº 3.944 de 30 de maio de 2012 convoca LUCIANA DE JESUS CLAUDINO LOPES para assumir a função de Conselheira Tutelar (suplente) do Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho no período de 11/12/2015 á 09/01/2016 referente á licença médica da Conselheira Tutelar (titular) ANDREIA CLARICE MACEDO DOS SANTOS nos termos da Lei Municipal e nº 4.241 de 31 de Julho de 2015.

Guarujá, 14 de dezembro de 2015.Ronaldo Araújo Santana

Presidente do CMDCA

EDUCAÇÃO

Portaria nº 64/2015 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”

A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera-ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2015:• N.E.I.C. Amor em Gotas Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Secretaria Municipal de Educação, 14 de dezembro de 2015.Priscilla Maria Bonini Ribeiro

Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola para reunião a ser realizada aos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 10 horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Prestação e aprovação das contas: PDDE/FNDE; PDDE/MAIS EDUCAÇÂO; CONVÊNIO/PMG e RECURSOS PRÓPRIOS. 2) Prestação Anual de Contas CONVÊNIO APM/PMG.


Diário Oficial

3) Assuntos gerais.Guarujá, 07 de dezembro de 2015.

Magna Cristina dos Santos Araujo GraciaDiretora de Unidade de Ensino

Pront.: 13.270

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, para reunião a ser realizada aos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 16 horas em primeira chamada e às 16 horas e 30 minutos em segunda e última chamada, na sala do laboratório desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Prestação e aprovação das contas: PDDE/FNDE; PDDE/MAIS EDUCAÇÂO; CONVÊNIO/PMG e RECURSOS PRÓPRIOS. 2) Prestação de contas anual Convênio APM/PMG.3) Assuntos gerais.

Guarujá, 07 de dezembro de 2015.Magna Cristina dos Santos Araujo Gracia

Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 13.270

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.

A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes, serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Fun-cionários e os membros da A.P.M. para a Reunião a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas em primeira chamada e às catorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2015 do Convênio A.P.M./P.M.G. e demais assuntos pertinentes.

Guarujá, 08 de dezembro de 2015.Carolina Amélia M. Pereira Nunes

Diretora de EscolaPront: 4772

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes, serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Fun-cionários e os membros do Conselho de Escola, para a Reunião a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2015 do Convênio A.P.M./P.M.G. e demais assuntos pertinentes.

Guarujá, 08 de dezembro de 2015.Carolina Amélia M. Pereira Nunes

Diretora de EscolaPront: 4772

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias João Paulo II, serve-se do presente edital para con-vocar pais, alunos, professores, todos os associados, funcionários e demais pessoas da comunidade para comparecerem a assembleia geral a ser realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às nove horas e trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda chamada, em uma das dependências deste C.A.E.C., sito à Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes nº 281 - Pae-cará - Vicente de Carvalho – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas da Verba do Convênio P.M.G. e Recursos Próprios do ano de 2015.

Guarujá, 10 de dezembro de 2015.Antonio Carlos Braz Cairrão Junior

Diretor da Unidade de EnsinoPront.: 13.050

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO ESCOLARA Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais e

Comunitárias João Paulo II, serve-se do presente edital para con-vocar pais, alunos, professores, todos os associados, funcionários e demais pessoas da comunidade para comparecerem a assembleia geral a ser realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às dez horas, em uma das dependências deste C.A.E.C., sito a Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes nº 281 - Pae-cará - Vicente de Carvalho – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas da Verba do Convênio/P.M.G. do 6º bimestre e Recursos Próprios do ano de 2015.

Guarujá, 10 de dezembro de 2015.Antonio Carlos Braz Cairrão Junior

Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 13.050

FINANÇASEdital 071/2015 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para que efetuem a emissão e pagamento dos boletos de Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), das escriturações fiscais pendentes no sistema de tributação municipal concernente ao exercício de 2011 no prazo de 15 (quin-ze) dias. A não geração dos boletos dessas escriturações fiscais pendentes em questão ensejará a inscrição em Divida Ativa por parte da Municipalidade.

NOME I.M CNPJGemeos Miranda Ltda 43749 13.585.582/0001-67J R Antonio Serviços ME 44064 14.241.423/0001-08P R de A Lima Serviços ME 44264 14.212.623/0001-32Klakson dos Anjos Costa Me 44316 14.296.969/0001-66Centro Medico Cavalcante Ltda 44358 14.077.116/0001-33MR Lico Emprendimentos Ltda 40276 10.543.405/0001-20Andre Oliveira Macedo 40455Osvaldo Brogeth Filho 37954Dilma Benigna Andrade Cardoso 38117 09.047.893/0001-03Moises Pereira Entregas ME 34888 07.342.976/0001-91Styllus Card Comunicacoes Ltda Me 36979 05.428.740/0001-47Casa Fernandes de Pneus Ltda 37037 56.200.579/0009-48Candeias Esporte, Lazer e Recreação 33058 43.446.434/0047-05Tecnicon Comercio e Serviço Ltda 22365 00.019.502/0001-64Concretiza Empreiteira de Mão Obra 25696 01.931.458/0001-27C P da Silva Guarujá ME 25981 01.078.703/0001-03Janete dos Santos Soares Contes ME 22201 07.009.572/0001-80Edivaldo dos Anjos 25636 18.697.396/0001-33Lincoln Giddings Adorno Vassão 23191 96.329.495/0001-76Shampoo Estetic Center S/C Ltda 25568 01.761.017/0001-24Airton Picolotto MEAlberto Andrade ME 29202 08.639.485/0001-70AMM Alves Administração Hoteleira 40325 10.878.793/0001-08Ariela de Almeida Dantas ME 43969 12.815.831/0001-09Blindage Prestadora de Serviços Ltda 29686 04.609.190/0001-08Borges & Souza Serviços Maritimos 48369 19.235.594/0001-48Bruno Marcelo Brazão Plantas ME 34388 05.984.335/0001-05C. A. da Silva Eventos ME 47490 17.930.534/0001-10C Marques Oliveira Locações ME 46145 16.383.068/0001-37Carlos E B Prado 31755 02.398.620/0001-56Celina dos Santos Matos ME 48497 00.833.490/0001-07Centro de Formação JRF Ltda ME 34231 07.040.038/0001-37Christyan Feliz Tavares Motopeças 45755 15.309.333/0001-74Cleber da Silva Fonseca ME 45745 15.664.843/0001-60Collor Copy de Guarujá Ltda ME 27869 03.234.451/0001-81Cristina Moura Santos ME 41425 11.818.123/0001-50Cristovao Gomes da Silva 38611 09.502.400/0001-70D S de Souza Aquecedores ME 46679 16.527.631/0001-01D Gimenez Vieira Eireli EPP 47937 18.534.763/0001-88Dedetizadora CHC Ltda ME 43141 04.282.441/0001-18Denilson Santos Nogueira Eletronica 32998 05.874.436/0001-23Dorinaldo Antonio de Sousa 42287 11.027.433/0001-57Douglas O. de Abreu 41926 11.424.581/0001-05

Maristela Abreu CastilhoDiretora de Gestão Tributária

Armando Luiz PalmieriSecretário de Finanças

Bianca Cristina Landi RamosDiretora de Gestão Econômica

COMUNICADO – FINANÇAS Nº 057/2015Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas empresas destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada, com grande prejuízo as atividades administrativas, nos atendimentos aos munícipes e a segurança do Patrimônio Publico;A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o paga-mento a empresa Petrobrás Distribuidora S/A., no valor total de R$ 134.251,30 referentes aos processos administrativos 20.183/15, 24612/15, 24613/15, 24611/15 e 22171/15, relativos aos valores parciais das Notas Fiscais 1162900 (R$ 40.983,72), 1171895 (R$ 36.564,25), 1172004 (R$ 25.236,77), 1173160 (R$ 31.400,56) e o valor total da Nota Fiscal 1174037; Terracom Construções Ltda., no valor total de R$ 1.571.760,01 referentes aos processos admi-nistrativos 31.838/15 e 38.849/15, relativos aos valores parciais das Notas Fiscais 4462 (R$ 847.025,60 – parcial final) e 4749 (R$ 724.734,41 - parcial); Trilogic Tecnologia Ltda. no valor total de R$ 5.467,81, referente ao processo administrativo 26.578/15, relativo à Nota Fiscal 631; Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. no va-lor total de R$ 546.076,38, referente ao processo administrativo 22.779/15, relativo ao valor parcial da Nota Fiscal 12597.

Guarujá, 14 de dezembro de 2015.Armando Luís Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 048/2015A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido do INSTITUTO SOCIAL CULTURAL DO SAMBA IMPERADOR DA ILHA SANTO AMARO/BUGGY, CNPJ 08.312.263/0001-48,de adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa ‘’Adote uma Praça’’.Área Pública, localizado na circunferência das Ruas João Silveira com Rua Anselmo Garcia, de frente para a Av. Antonio Correa, Bairro Vila Ligia. Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste.Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e ainda pelo e-mail: [email protected].

SERIN - Secretaria Municipal de Relações Institucionais

SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ

INFORME TÉCNICO Nº 001/2015Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDE VISUAL, com base na legislação vigente. O descumpri-mento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122.Funcionamento • Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença


Diário Oficial

de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro de Registro das Receitas Aviadas. • Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após vistoria realizada por auto-ridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documentos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações em Vigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preenchimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade.• Responsável Técnico: presença obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabele-cimento. É permitido manter responsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista.• Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: comprovada através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expedido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou em órgãos competentes previstos na legislação básica de ensino. Dependendo da atividade, poderá ser requi-sitada a grade curricular para constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato).• Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável Técnico ou seu substituto.• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado deve ser mantido no estabelecimento.• Permitido no comércio de lentes de grau:• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica• Vender vidros protetores sem grau• Executar consertos nas armações das lentes• Substituir armações• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas• Não permitido no comércio de lentes de grau:• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profissionais não-médicos• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios• Indicar médico• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento.Optometristas• Atividades permitidas:• Exercer a responsabilidade técnica em óticas• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio• Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de Artigos Óticos• Atividades não permitidas:• Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau• Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34Campanhas de Saúde Visual• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia da Vigilância Sanitária• Exames de vista devem ser realizados por médicos• Não pode haver vinculação da campanha com óticasInfrações sanitárias Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de:. Advertência. Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP). Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos. Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos. Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos. Suspensão de vendas de produto. Suspensão de fabricação de produto. Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos. Proibição de propaganda. Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimentoReferência• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina

veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil• Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo• Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às condições de funcionamento dos estabelecimentos sob responsabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigilância sanitária• Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.

CULTURAEDITAL 21/15

A Secretaria de Cultura serve-se do presente edital para divulgar a lista de classificação das catego-rias Adulto e Juvenil, da Cerimônia de Premiação da 6° Edição do Concurso Pérolas da Literatura 2015, realizada em 11 de dezembro de 2015.

CrônicaNº Obra Nome Pseudônimo Cidade1º Beleza da consolação Ana Paula Vieira de Moraes Abecedário Porto Alegre2º Doença terminal Thiago Luz Miguel Saavedra Penha RJ3º Oh captain, My Captain! Tatiana Alves Soares Ana Bolena Humaitá RJ4º Crônica do asfalto Leopoldo E. Arnold Chico Geada Frederico Westphalen RS5º Moça sentada na grama Itamar Rabelo de Souza Esdras Florêncio Ourinhos SP6º A importância do agora Vanessa Cristina Mendes Fontana Mãos Encharcadas de Letras Recreio RJ7º Ser professor Marcio Dias Edvin Poços de Caldas MG8º Cinco em um Ricardo Lacava Bailone Ueda Fukushima São Carlos SP9º Castro Alves André Telucazu Kondo Jose Carvalho Jundiaí SP

10º Palavras Renata de Moura Mariana Marques Santos SP

ContoNº Obra Nome Pseudônimo Cidade1º Corte americano Regina Ruth Rincon Caires Luka Araçatuba SP2º “Porque guardei esta carta?” Gilberto Etchaluz Villela Rodrigo Eanes Porto Alegre RS3º A velha da sacola Hemiette Effenhergu Clarice Bragança Paulista SP4º Doralina Flavia de Araújo Padula Helen Ligtht Poços de Caldas MG5º Retalhos da vida José Eugênio Borges de Almeida Jô Segrob Maragogi AL6º Por dentro do medo André Luís Soares “Smith& Wesson” Guarapari ES7º O homem sem sombra João Lisboa Cotta Aedo dos Feáces Ponte Nova MG8º Estala Relho Marvado Jair Lisboa dos Santos Velho Lobo Rio de Janeiro RJ9º Labelle Andréia Palmeira S. Lima Safira Santana SP

10º João e seus controles Gustavo Adolfo Soares Santana Antoninho Uberaba MG

PoesiaNº Obra Nome Pseudônimo Cidade1º Liberto Renata de Moura Mariana Marques Santos SP2º Alento Douglas Jefferson Mariano Djheff Taubaté SP3º Maiakóvisk Marcos Antônio Campos Cocotasan Natal RN4º Adoessência Adilson Roberto Gonçalves Argonauta Campinas SP5º A chuva na Tarde Urbana João Lisboa Cotta Aedo dos Feáces Ponte Nova MG6º Entreguei Ramos à Pessoa Rafael Garcia Morcillo Júnior R. Morcillo Santos SP7º Velho banco da Praça Reginaldo Costa de Albuquerque Boneca de Sabugo São Sebastião do Umbuzeiro PB8º Mar Humbelina Grilo Gurgel de Mattos Rúbia Macaé RJ9º Graves e Agudos Roque Aloisio Weschenfelder Ricci Paupere Santa Rosa RS

10º Ode a Alvares de Azevedo Ricardo Messias Marques Ricardo Marques Ribeirão Preto SP10º Marllamé Lauro Martins Neto Macabeu Bauru SP

Relação de classificação da Poesia dos Juvenis Q Nome da Poesia Nome do autor Pseudônimo Cidade1º Jardim do Éden Daniel Bittencourt Goldner Adão Parque Continental SP2º O Comprador Kleber Lucas Ventilino Nascimento Youssef Ayranham Guarujá SP3º Tristeza do céu Solemar Oliveira da Conceição Sol Guarujá SP4º As lindas flores Camila dos Santos Gama Sofia Guarujá SP5º Sonhar Arielly Luísa de Souza Silva Garota pensativa Guarujá SP6º O sentimento Melissa de Assis Oliveira Luar Guarujá SP7º Quem somos? Gustavo Clarindo da Silva Souza Mestre do disfarce Guarujá SP8º Revendo a batatinha Gabrielly Aparecida dos Santos Eloa Morena Guarujá SP9º Dizendo Adeus Isabelly Xavier de Souza Maria Aparecida Guarujá SP

10º Cabeças Diferentes Eliza Silva de Freitas Liza Guarujá SP

Patrícia LimaSecretária Adjunta de Cultura


Diário Oficial

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015

Em face dos elementos constantes do Processo nº 145/2015 – Pre-gão Presencial nº 014/2015, que tem por finalidade a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Legislativo e, em especial, ao despacho do Sr. Pre-goeiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto da presente licitação à licitante DANIEL BRUNO DOS SANTOS - MEI, que foi considerada vencedora do certame, por cumprir com todas as exigências do Edital e por apresentar proposta comercial com valor global de R$84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal de Guarujá para formalização do Contrato.Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 14 de Dezembro de 2015.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Presidente

LEI Nº 4.279/2015(Projeto de Lei nº 080/2015)

(Vereador Valdemir Batista Santana)“Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no município

de Guarujá e dá outras providências”.Eu, Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária realizada em 8 de dezembro de 2015, REJEITOU o Veto parcial aposto ao Autógrafo de Lei nº 070/2015, que se transformou na Lei nº 4.279/2015, de 14 de dezembro de 2015, e eu promulgo, nos termos do § 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a seguinte:

LEI Nº 4.279/2015Art. 1º - A separação do lixo reciclável do orgânico é obrigató-ria para toda e qualquer instituição de ensino no município de Guarujá.Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:I – Lixo orgânico: materiais de origem animal ou vegetal, compre-endendo restos de comida, cascas de frutas, sachês de chá, folhas, papel higiênico, madeira, pó de café, cinzas, etc.II – Lixo reciclável: materiais passíveis de reutilização ou que sir-vam de matéria prima para a produção de novos produtos como metal, plástico, papel, vidro, etc.III – Instituição de ensino: qualquer entidade, instituição ou em-presa voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios, universidades, faculdades, cursinhos, etc.Art. 3º - A separação deve ser feita nas instituições de ensino de forma a incentivar a prática por parte dos estudantes, agindo de forma instrutiva e socialmente comprometida.Art. 4º - O lixo orgânico e o lixo reciclável devem ser depositados em lixeiras diferenciadas a fim de que a separação ocorra a partir dos estudantes e não da entidade isoladamente, permitindo assim que os mesmos tenham a separação de lixo como prática cotidiana.Art. 5º - O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às seguintes punições:a) Advertência;b) em caso de reincidência, multa de 700 UFM’s;c) em caso de nova reincidência, multa de 1.400 UFM’s; ed) após a quinta reincidência, suspensão do Alvará Municipal.Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 7º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em 90 (noventa) dias, dando diretrizes e criando normas para sua perfeita aplicação.Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2015.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

PresidenteRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2015.

Carlos Antonio de SousaSecretário Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2015(Projeto de Lei Complementar nº 004/2015)

(Vereador Edilson Dias de Andrade)“Altera o artigo 259, da Lei Complementar

135/2012 e dá outras providências”.Eu, Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária reali-zada em 8 de dezembro de 2015, REJEITOU o Veto Total aposto ao Autógrafo de Lei Complementar nº 008/2015, que se transformou na Lei Complementar nº 187/2015, de 14 de dezembro de 2015, e eu promulgo, nos termos do § 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2015Art. 1° - O artigo 259 e os incisos I e III do parágrafo 1° do mesmo artigo, da Lei Complementar 135/2012, passarão a vigorar com a seguinte redação:“Art. 259 - fica garantido aos servidores públicos municipais ativos da Prefeitura Municipal do Guarujá e seus dependentes, o direito à assistência médica-ambulatorial, hospitalar e odontológica gratuita, por meio de convênio a ser celebrado com os Sindicatos representantes da categoria. ”§1° - (...)“I – a Prefeitura repassará, mensalmente, aos respectivos sindicatos, valor a ser fixado por Lei específica, por cada servidor e dependente

efetivamente beneficiado, devendo a entidade apresentar plano de aplicação dos recursos financeiros; ” II – (...);“III – o servidor poderá optar por outro regime ou tipo de con-tratação com a empresa contratada pelo Sindicato para abranger outros serviços para si ou seu dependente, pagando, neste caso, a diferença mediante autorização de desconto no seu holerite; ”IV - (..);V - (...);VI - (...);VII - (...);VIII - (...);IX - (...);X - (...);§ 2°- (...).Art. 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor em 1° de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, naquilo que se fizer necessário, no prazo de 90 (noventa) dias após sua entrada em vigor.

Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2015.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

PresidenteRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2015.

Carlos Antonio de SousaSecretário Geral

CÂMARA

ATOS OFICIAIS


Diário Oficial

réveillon

Guarujá promove queima de fogos em sete pontos

A Praia de Pitangueiras será o palco principal do show pirotécnico, que terá 18 minutos de duração

15 toneladas de fogos

colorirão o céu da Cidade

Nos demais locais, a queima durará 6 minutos

Pedro R

ezende

A Prefeitura de Guaru-já está preparando um espetáculo de luzes e cores para a Virada do

Ano. A queima de fogos ocorrerá em sete pontos estratégicos, para encantar munícipes e turistas dos mais diversos bairros da Cidade. Cerca de 15 toneladas de fogos vão agitar o réveillon na Ilha de Santo Amaro.

A Praia de Pitangueiras será o palco principal para a grande atração da noite do dia 31 de de-zembro. Uma barcaça no mar, ao lado da Ilha Pompeba, garantirá

o show pirotécnico por aproxima-damente de 18 minutos.

A queima de fogos acontece-rá ainda em outros seis pontos da Cidade: na orla da Praia do Tombo (canto esquerdo); no Perequê (na faixa de areia); na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho; no Estádio Municipal Antônio Fernandes (Jardim Helena Maria); em frente à Praça Mário Covas, no Morri-nhos, e no Jardim Virgínia (final

da Avenida Dom Pedro). Nesses locais, a duração dos fogos será de 6 minutos.

Segundo o diretor de Eventos da Prefeitura, os pontos escolhidos são estratégicos, vi-sando atender mu-nícipes e turistas dos mais diversos bairros. "Quem acompanhar a queima de fogos, em qualquer um dos

pontos, vai ver um belo espetáculo de luzes e cores para receber 2016 com muita alegria", disse.

BAILE DO GRÊMIO

No dia 30 de dezembro, o Grêmio Recreativo Es-portivo dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Guarujá realizará seu tradi-cional Baile de Fim de Ano. Os servidores públicos po-derão brindar a chegada do novo ano com uma queima de fogos, que terá 10 minu-tos de duração. A festividade acontece na sede do Grêmio, localizada na Rua Ranulfo Veríssimo, 50, no Jardim Las Palmas.


Diário Oficial

Diário Oficial: 15-12-2015

Government & Nonprofit

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