Diário Oficial - 07/09/2013

Concerto encerra programação da Semana da Pátria

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sinfonia na praia

Contribuintes podem solicitar isenção de IPTU

Página 20

benefício

Cetesb libera licença ambiental para

nova sede da ETECPágina 3

conquista

7 de setembro

Neste sábado, 7, Vicente de Carvalho é palco do Desfile Cívico-Militar em ho-menagem à independência do Brasil. Ao todo, 53 instituições civis, entre escolas, centros comunitários e organizações não governamentais, participam da festa cívi-ca, que também contará com a presença do Exército, Aeronáutica, Polícia Am-biental e Corpo de Bombeiros.

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Civis e militares desfilam no feriado da

Independência do Brasil

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Diário OficialGUARUJÁSábado, 7 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2839 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu Corpo de Bombeiros192 193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNITáRIOS

• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9652-1087

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

sÁbAdo7 de setembro de 20132 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,26ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

escola técnica

Cetesb libera licenciamento ambiental para construção da Etec

Com o licenciamento ambiental emitido, o Governo do Estado já pode iniciar a construção do prédio próprio para a unidade de ensino, que atualmente funciona em prédio alugado no Jardim São Miguel

Prédio próprio da escola técnica será erguido em uma área de 7.700 metros quadrados no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho

Um dos processos considerados mais difíceis, no que diz respeito à viabili-

zação de prédio próprio da Escola Técnica Estadual Al-berto Santos Dumont (Etec) em Guarujá foi vencido. Na última terça-feira, 3, saiu oficialmente o l icenciamento ambiental que permitirá a construção da Etec e Fatec, em Vicente de Carvalho.

A representante do Poder Executivo comemorou a notí-cia. “Depois de muita luta con-seguimos ter o licenciamento. Esse processo era o mais difícil, até porque são várias as exi-gências, e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado liberou, por meio da Cetesb, que emitiu autorização”.

A governante lembrou a luta que faz pela manutenção da escola em Guarujá, desde os tempos em que foi vereadora, em 2002. “Nossa primeira luta foi há mais de uma década, quando conseguimos resgatar o curso de técnico de Manutenção de Aeronaves. Depois, já enquanto prefeita, estamos lutando por uma sede própria, para sairmos do aluguel e poder expandir a oferta de novos cursos nas áreas náutica, portuária, naval e de petróleo e gás”.

Para conseguir a documen-tação, a Secretaria de Meio Am-biente de Guarujá apresentou um laudo de fauna e flora do terreno para suprimir a vegetação, e o Es-tado aceitou uma área contígua à Etec. “Fizemos a preservação em uma área de 3.300 m2, bem ao lado da Etec. Arborizamos o local, que já está pronto e que agora ficou mais bonito e agra-dável”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Guarujá. A supressão de vegetação foi base-ada nas Leis: 12.651/2012, com alteração da MP 571/2012; a Lei federal 11.428/2006 e o decreto federal 5.300/2004.

O novo prédio será erguido na

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Rua Josefa Hermínia Caldas, no Jardim Progresso, em uma área de 7,7 mil metros quadrados. A partir da nova construção, o equipamento vai permitir uma ampliação da estrutura física aos estudantes e professores, além da criação de novos cursos voltados às áreas náutica, portuária e de petróleo e gás. A ação também vai garantir a qualidade do ensino e da formação dos estudantes. A construção irá atender a Cidade e toda a Região.

Em espaço maior, a unidade no Jardim Progresso vai possibi-litar ainda a construção de um hangar para os alunos do curso de Manutenção de Aeronáutica, que

hoje se deslocam até o Núcleo da Base Aérea, em Vicente de Car-valho, para as aulas práticas.

Hoje, a Etec Santos Dumont funciona na Rua Dona Vitória, 502, no Jardim São Miguel, po-rém em prédio alugado. O local é pequeno para suportar a atual demanda. No novo prédio fun-cionarão os cursos de Hotelaria, Secretariado, Turismo e Técnico em Manutenção de Aeronaves.

LicitaçãoEm recente visita ao Guarujá,

no último dia 29, o governador Geraldo Alckmin anunciou que, em breve, sairá a licitação para contratação da empresa que

construirá a nova sede da Etec-Guarujá. O anúncio foi feito durante a entrega da lancha para a travessia marítima Vicente de Carvalho-Santos.

O compromisso foi reafir-mado após o governador tomar ciência de que faltava apenas a liberação ambiental. Na oportu-nidade, ele salientou que sempre que entra em contato com a governante de Guarujá, ela o cobra a respeito. “O Governo do Estado está empenhado em efetivar este equipamento o mais rápido possível. Acredito que em breve já estaremos colocando a licitação na rua”, reforçou Alckmin.

sÁbAdo7 de setembro de 2013 3GUARUJÁ

Diário Oficial

vacinação

Campanha antirrábica atende

região do Santa Rosa neste sábado

Quem levar os animais para vacinar deve ser maior de idade e apresentar documento com foto

Cães e gatos podem ser vacinados das 9 às 16 horas, em quatro pontos

Neste sábado, 7, a Secre-taria de Saúde de Gua-rujá promove vacinação antirrábica em quatro

outros pontos da Cidade. Desta vez, a ação acontece na região do bairro Santa Rosa: próximo à Escola Esta-dual Emidio José Pinheiro (Rua Dr. Carlos Nerhing, 1293 – Santa Rosa), Escola Municipal Gladston Jafet (Rua João Luiz da Silva, 03 - Vila Lígia), Creche Marina Daige (Rua Pardal, s/nº - Jardim dos Pássaros) e Escola Estadual Renê Rodrigues (R. Dr. Car-los Nehrhing, 165, no Jardim Helena Maria). O horário de vacinação é das 9 às 16 horas.

Os munícipes que levarem os ani-mais precisam ser maiores de idade e

estarem munidos de documento com foto. Além disso, o cão ou gato deverá estar saudável e ter, pelo menos, três meses de idade.

Essa é a segunda vez que Guarujá promove a Campanha Antirrábica em 2013. A iniciativa tem como objetivo a imunização da população canina e felina do Município. Segundo a Secretaria de Saúde, a vacina é destinada aos animais que não receberam a dose em maio.

Além dos quatro locais, os mu-nícipes também podem vacinar seus animais no Centro de Controle de Zo-onoses, localizado na Rua Professora Lídia Maria Rego Lima, 301, no Jar-dim Conceiçãozinha. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas.

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Diário Oficial

vicente de carvalho

Desfile Cívico-Militar marca comemorações do 7 de Setembro

A programação começa às 14 horas, na Avenida Santos Dumont, com apresentação de 53 instituições civis, como escolas centros comunitários e organizações não governamentais, além dos militares

O distrito de Vicente de Carvalho recebe o Desfile Cívico-Mi-litar das comemora-

ções da Semana da Pátria, neste sábado, 7. O ato acontece no feriado nacional, do Dia da In-dependência do Brasil. O desfile ocorre na Avenida Santos Du-mont, a partir das 14 horas, com apresentação de 53 instituições. A concentração será na Avenida São João.

Ainda neste sábado, 7, após o desfile oficial, acontece o en-cerramento das comemorações da Semana na Pátria, com a apresentação da segunda noite do Sinfonia na Praia 2013. A Banda do Exército Brasileiro se apre-

sentará na Praça das Bandeiras, às 20 horas.

A programação da Semana da Pátria na Cidade começou no último dia 25, com a Caminhada Ecológica, no Forte dos Andra-das, na Praia do Tombo. Na últi-ma segunda-feira, 2, o evento foi aberto oficialmente com o haste-amento do Pavilhão Nacional, na Praça das Bandeiras.

Na terça-feira, 3, houve o primeiro desfile com participação de militares no Perequê. Também como parte das comemorações, ontem, aconteceu o Sinfonia na Praia 2013, na Praça das Ban-deiras, com apresentação das Bandas Marcial e Musical de Guarujá.

1. Banda Municipal 2. Guarda Municipal

3. A.P.A.E.

4. Pastoral da Criança – Santo Antonio

5. CATI - Centro de Atendimento a Terceira Idade

6. Escoteiro Manuel Ernesto/Escoteiro Vicente Aguiar

7. Associação Karatê Kobukan

8. Projeto Integração da Guarda Municipal

9. ONG Círculo de Integração Social Roda Dançante

10. Associação Brasileira de Resgate Busca e Salvamento

11. Colégio Gaia

12. EM Profª Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn

13. EM Dr. Oswaldo Cruz II 14. EM. Vereador Afonso Nunes 15. EM. Presidente Franklin Delano Roosevelt

16. EM. Paulo Freire

17. EM. Antonio Ferreira de Almeida Junior

18. EM. Jacirema dos Santos Fontes

19. EM. Dr. Gladston Jafet

20. EM. Lucimara de Jesus Vicente

21. EM. Sérgio Pereira

22. EM. Giusfredo Santini

23. EM. Profª. Dirce Valério Gracia

24. EM. Profª. Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva

25. EM. Profº Benedito Cláudio da Silva

26. EM. Angelina Daige

27. EM. Profª Ivonete da Silva Câmara

28. EM. Maria Aparecida Ramos Camargo

29. EM. 1º de Maio

30. EM. Profª Lúcia Flora dos Santos

31. EM. Vereador Francisco Figueiredo

32. EM. Profª Maria Aparecida de Araújo

33. EM. Napoleão Rodrigues Laureano

34. C.A.E.C Isabel Ortega de Souza

35. C.A.E.C João Paulo II

36. C.A.E.C Capitão Dante Sinópoli

37. A.E.C Márcia Regina dos Santos

38. C.A.E.C Vereador André Luiz Gonzalez

39. EE. Lâmia Del Cistia

40. EE. Marechal do Ar Eduardo Gomes

41. EE. Presidente Tancredo Neves

42. EE. Profº Jacinto do Amaral Narducci

43. EE. Marcílio Dias

44. EE. Pastor Francisco Paiva de Figueiredo

45. EE. Dr. Roberto Amaury Galliera

46. EE. Profº José Cavariani

47. EE. Waldemar Rigotho

48. EE. Pastor Jaconias Leite da Silva

49. EE. Paulo Clemente Santini

50. EE. Walter Scheppis

51. Banda Marcial Municipal

52. Defesa Civil

53. Moto Clube Piratas da Ilha

ConfIRa a oRDEM Do DESfIlE

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praça das bandeiras

Sinfonia na Praia é atração neste sábado

nas PitangueirasO evento é uma parceria entre a Prefeitura e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea; atividade marca o encerramento das comemorações da Semana da Pátria

A apresentação da Banda do Exército acontece a partir das 20 horas

Música é arte para todos! Este é o ob-jetivo do Sinfonia na Praia que acon-

tece neste sábado, na Praça das Bandeiras, localizada na Praia das Pitangueiras. O evento, que é uma parceria entre a Prefeitura de Guarujá e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, integra as comemorações da Se-mana da Pátria no Município.

A programação acontece neste sábado, 7, por volta das 20 horas, marcando o encerramento das comemorações da Semana na Pátria com a Banda do Exér-cito Brasileiro. Composta por 38 elementos, a Banda de Música

do Exército Brasileiro executará no um repertório de canções clássicas e populares nacionais e internacionais.

Banda de MúsicaRegida pelo primeiro tenente

Denir Figueiredo, pelo mestre de música o subtenente Walter Luiz Linhares e como seu auxiliar o subtenente Edson da Cunha Bar-ros. A banda tem como principal missão, em tempo de paz, apoiar as unidades militares da Baixada Santista em treinamentos, for-maturas, Guardas de Honra às autoridades nacionais e interna-cionais, atuando como elo entre a comunidade civil e o Exército.

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prêmio comunidade em ação

Votação para o Projeto amar termina amanhã

O projeto Amar, que concorre na categoria Voto Popular, é o único representante da Cidade na premiação do jornal A Tribuna

Funcionários da Secretaria de Educação organizaram pedágio para incentivar a população a votar no projeto da Cidade

O projeto Atividades Motoras e Ações Recreativas (Amar), desenvolvido pela

Secretaria Municipal de Edu-cação, foi indicado ao prêmio Comunidade em Ação, do jornal A Tribuna. O Amar, que está concorrendo na categoria Voto Popular, é o único representante da Cidade na premiação.

Os projetos indicados recebe-rão uma matéria especial no jor-nal A Tribuna, sempre publicada às quartas-feiras. Para votar no projeto de Guarujá, é necessário procurar a seção “Hotsites” no site www.atribuna.com.br, clicar em “Comunidade em Ação” e em seguida no tópico “Voto Popular” e escolher o Amar. É possível votar quantas vezes quiser, até este domingo, 8.

O Comunidade em Ação ele-ge as melhores ações realizadas nas escolas da Baixada Santista a cada ano. O objetivo é divul-gar as boas ações e incentivar o voluntariado na região. Ao todo, 15 projetos concorrem ao prêmio nas categorias Destaque, Volun-tariado, Sustentabilidade, Centro de Referência e Voto Popular.

Para a coordenadora de proje-tos da Educação Infantil, Cátia de Souza Silva, a indicação é muito importante para a divulgação do projeto da Prefeitura. “Isso representa o reconhecimento do investimento em rede, feito pela Prefeitura nas crianças das nossas creches. É um projeto diário, rico

e produtivo, que trabalha com autonomia e movimento das crianças de forma divertida”, disse a coordenadora.

conquistas O nome de Guarujá cons-

ta frequentemente na lista de projetos vencedores do prêmio Comunidade em Ação. No ano passado, dois troféus vieram para o Município. No Voto Po-pular, o vencedor foi o projeto “Formação no Camp”, do Camp Guarujá. A instituição da Cidade recebeu 148.767 votos, do total de 170 mil.

Na categoria Voluntariado, o

Catia S

ouza

projeto Lê Pra Mim, da Secreta-ria Municipal de Educação, levou o prêmio. O projeto de Guarujá tem a proposta de realizar rodas de leitura, levando mais de 100 títulos de livros em um baú-caixa para núcleos de Educação Infantil da rede municipal. Nele, os professores contam histórias do universo infantil de forma lúdica, com auxilio de fantasias e fantoches. Assim, as crianças ampliam a esfera da imaginação e se interessam pela leitura.

aMarDemonstrando um interesse

especial em cuidar e educar, con-

templando o desenvolvimento das potencialidades das crianças, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, desenvolve o Projeto Amar (Projeto de Atividades Mo-toras e Ações Recreativas).

O Projeto atende 14 Núcleos de Educação Infantil Munici-pal, tendo como público alvo as crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses. Conta com uma equipe de educadores que foram selecionados conforme o perfil e especialização para a função.

Motricidade, jogos, rodas de conversa e poesia, histórias com recursos visuais, musicalização,

construção de brinquedos, mas-sagem, recreação, atividades corporais, de percepção auditiva e estimulação sensório-motora es-tão entre os principais objetivos do projeto, que possibilita um apren-dizado das noções citadas acima, melhorando assim a sua qualida-de de vida durante a permanência nos núcleos municipais.

O Projeto Amar também desenvolve anualmente um es-petáculo que passa por todas as Unidades de Educação Infantil e, por meio do teatro, leva o entre-tenimento, a cultura e propõe o conhecimento literário de diver-sos autores aos pequenos.


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expo ambiental

Escola 1º de Maio reúne ciência, tecnologia e meio ambiente em feiraAtividade reunirá trabalhos dos alunos dos cursos técnicos de Química e Meio Ambiente

Nesta segunda-feira, 9, a Escola Muni-cipal 1º de Maio realiza a 9ª edição

da Expo Ambiental, feira que faz a exposição de trabalhos de pesquisa escolar realizada pelos alunos dos cursos técnicos de Química e de Meio Ambiente. A exposição acontece a partir das 19h30, na Avenida Adriano Dias dos Santos, 611, no Jardim Boa Esperança. O evento idea-lizado pela unidade de ensino conta com apoio da Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e da empresa de óleo e gás Eni Saipem, indústria de óleo e gás internacional, que também farão exposições de trabalhos relacionados ao temas da feira.

A Expo Ambiental 2013 explorará vários temas, como ci-ência, tecnologia, meio ambiente, petróleo e gás e biocombustíveis. O professor e coordenador técni-co dos cursos de Química e Meio ambiente da Seduc, Luciano Cardoso, destacou a importância da feira. “O evento, além de ser uma das avaliações bimestrais dos alunos, é uma forma de fa-miliarizar os estudantes com as várias temáticas voltadas às áreas de Ciências e Meio Ambiente. Além disso, faz com que eles, como futuros profissionais téc-nicos, possam divulgar, debater e buscar soluções para muitas questões que se encontram em debate hoje na sociedade, assi-milando também, a qualidade de vida em termos de meio ambiente e tecnológicos”.

Fotos Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

dente de leite

Guarujá estreia no Campeonato

Paulista neste sábadoQuatro jogos contra Cubatão marcam a primeira rodada do Campeonato Paulista Dente de Leite para as equipes da Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá

As equipes da Cidade enfrentam os times de Cubatão e Santos

As categorias Sub-11, Sub-13, Sub-15 e Sub-17 da equipe da Secretaria de Esporte

e Lazer de Guarujá entram em campo neste sábado, 7, na So-ciedade Esportiva Vila Áurea, localizada na Rua Alameda Dra-cena, 513, a partir das 9 horas. Quatro jogos contra o município de Cubatão marcarão a primeira rodada do Campeonato Paulista Dente de Leite.

“Caso vençamos a fase re-gional contra Santos, São Vi-cente e Cubatão, enfrentaremos o campeão do Litoral Sul. Mais uma vitória e ai vamos para a final estadual, no interior do Estado”, explicou o gestor de futebol da Secretaria de Esportes e Lazer de Guarujá, Guilherme Novaes.

E para quem pensa que é impossível, é bom lembrar do feito do Sub-14, de 2011, que superou todas as barreiras e foi até Penápolis onde fez um grande papel. “Foi muito ba-cana. O melhor é que essa base se manteve até hoje, jogando cada vez melhor”, relembrou o técnico Sandro Macedo, agora no Sub-17.

Aliás, as demais comissões são preenchidas por outras “es-trelas” das categorias de base da Cidade: Edu, no Sub-15 e

Marquinhos no Sub-13 e Sub-11, além dos preparadores de goleiros Petterson Fera e Lean-dro Santana e dos preparadores físicos Fábio Pantoja e Cristiano Guimarães.

FeMininoApós estrear com uma vitória

por 3 a 1 sobre a forte equipe de São Vicente, as meninas de Gua-rujá também voltam a campo neste sábado, 7, às 16 horas, fora de casa. O adversário é o time do Santos. A partida é válida pela segunda rodada do Campeonato Feminino Paulista organizado pela Liga Nacional de Futebol (LINAF).

O time do técnico Henrique Araújo vai embalado e quer manter a liderança do Grupo I da competição. “Estreamos bem, mas o desafio é ainda maior contra Santos. A ordem é manter o foco e conseguir mais três pon-tos”, disse.

Fotos Reprodução


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vagas do PAT

• Consultor 1 vaga6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Médio completo

• Chefe de cozinha 2 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Médio completo

• Açougueiro 2 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Fundamental incompleto

• Auxiliar de estoque 2 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Fundamental incompleto

• Confeiteiro 2 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Fundamental incompleto

• Cozinheiro geral7 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Fundamental completo

• Porteiro 10 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Médio completo

• Motorista carreteiro3 vagas6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Fundamental completo

• Cozinheiro de restaurante 10 vagas6 meses de experiência sem comprovação em CTPSEnsino Fundamental completo

• Calceteiro 2 vagas6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Fundamental completo

• Mecânico de empilhadeira 2 vagas6 meses de experiência com comprovação em CTPSEnsino Fundamental completo

Em virtude do Desfile Cívico-Militar realizado neste sábado, 7, a Diretoria de Trânsito e Trans-porte Público interdita os dois sentidos do tráfego de veículos na Avenida Santos Dumont. A interdição, no trecho entre a Rua Antônio Monteiro da Cruz e a Praça 14 Bis, ocorre das 8 às 19 horas.

Desfile altera trânsito na Santos Dumont nos dois sentidos

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eventos religiosos animam setembro

A comunidade religiosa de Guarujá conta com três diferen-tes eventos a partir deste sábado, 7. A Paróquia Nossa Senhora das Graças e a Igreja Arca D’Aliança realizam atividades neste fim de semana.

Já a Paróquia Nossa Se-nhora de Fátima e Santo Ama-ro realiza a Quermesse da Co-munidade Espírito Santo neste sábado, 7, e domingo, 8, e nos dias 14, 15, 21, 22, 28 e 29, na Rua Paraguai, 810, Jardim Praiano, a partir das 18 horas. O evento contará com dez bar-racas de alimentação, shows e brinquedos infláveis para o público infantil. O dinheiro arrecadado será revertido em prol da instalação da Pastoral do Menor na Paróquia, para atender a comunidade do Es-pírito Santo.

O Juves 2013, encontro de jovens, é promovido pela Paró-quia Nossa Senhora das Gra-ças, localizada na Rua Padre Anchieta, 107, na Vila Alice, em Vicente de Carvalho, neste domingo, 8. O encontro é reali-zado anualmente e reúne toda a juventude de todas as paróquias da scalabriniana, desenvolven-do atividades como palestras, missas, shows e dinâmicas com o tema “Humano ou Virtual – Reintegre-se”, que tratará sobre as relações humanas no meio virtual e formas de evangeliza-ção online. A concentração será na Praça 14 Bis, às 8 horas, de onde os jovens seguem para o clube Sociedade Esportiva Ita-pema (Socia), que fica na Rua Padre Anchieta, 76.

Já o Evento Evangelístico da Igreja Arca D’Aliança acon-tece neste sábado, 7, na Praça Barnabé, s/nº, Santa Cruz dos Navegantes, a partir das 14 horas. Trata-se de uma feira beneficente com diversos artigos. O objetivo é arrecadar fundos para o pro-grama de reabilitação da igreja. Além da feira, vai haver louvores e palavra evangelística.

fé e diversão

desvio

Sentido Vicente de Carvalho-Centro 1ª opção: Rua Maranhão; Rua Francisco Alves; Rua Amazonas; Rua São Paulo; Avenida Presidente Vargas.

2ª opção: Rua Guilherme Backeuser; Rua Guilherme Guinle; Rua Operária; Rua Santo Amaro; Rua Epitácio Pessoa; Avenida Santos Dumont.

Sentido Centro-Vicente de Carvalho Rua Antônio Monteiro da Cruz; Rua Cristóvão Gil Lopes; Avenida Guarujá; Avenida Oswaldo Cruz; Avenida Presidente Vargas.

Fotos Reprodução


Diário Oficial

d E C R E T o Nº 10.542.“Revoga dispositivo do Decreto n.º 10.512, de 31 de julho de 2013, e dá outras providências.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;

d E C R E T A : Art. 1.º Fica revogado o artigo 4.º, do Decreto n.º 10.512, de 31 de julho de 2013.Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das no Decreto n.º 10.512, de 31 de julho de 2013.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de setembro de 2013.

PREFEITA“UAE”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 06.09.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 2844/2013. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 25958/89152/2013;

R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor RO-DRIGO THIAGO DUTRA – Pront. n.º 19.152, Médico Socorrista.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de setembro de 2013.

PREFEITASecretário Municipal de Administração

“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 03.09.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor RENATO RODRIGUES DA SILVA – Pront. n.º 19.445, Auxiliar Ad-ministrativo.





R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor VICTOR NAGIB MOREIRA – Pront. n.º 20.255, Secretário Escolar.




Portaria N.º 2847/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :EXONERAR a Sr.ª RUTE CHAGAS DA SILVA – Pront. n.º 20.004, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.


PREFEITASecretário Municipal de Esporte e Lazer

“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.09.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª RUBIA CRISTINA DE SOUZA REIS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.


PREFEITASecretário Municipal de Esporte e Lazer

“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.09.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR a servidora SANDRA REIS DE BARROS – Pront. n.º 11.574, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à Diretoria de Execução e Controle Finan-ceiro, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.838), por motivo de férias, no período de 09.09.2013 à 08.10.2013.


PREFEITASecretário Municipal de Finanças

“SEFIN”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.09.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, o Sr. JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA – Pront. n.º 20.155, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal

de Meio Ambiente.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de setembro de 2013.PREFEITA

Secretário Municipal de Meio Ambiente“SEMAM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.09.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

ERRATAPoRTARIA N.º 2818, dE 20 dE AGosTo dE 2013.

Na Portaria n.º 2818/2013, de 20 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 21 de agosto de 2013 – Edição n.º 2826, onde se lê:“..., retroagindo seus efeitos à 10.10.2012.”...”leia-se:..., retroagindo seus efeitos à 09.10.2012”

EdITAL dE PREGÃo PREsENCIAL Nº 77/2013Republicado com Alterações

objeto: Aquisição de Veículo para compor a frota da secre-taria Municipal de Meio Ambiente.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Du-mont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10de setembro de 2013 até o dia 19de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria de Compras e Licitações no dia23de setembrode 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.

Guarujá, 06 de setembro de 2013.ELIo LoPEs dos sANTos

sECRETÁRIo MUNICIPAL dEMEIo AMbIENTE

dEsPACHoProcesso Administrativo n.º: 20876/71137/2012Pregão Presencial n.º 72/2013objeto: Aquisição de Veículos de Passeio para uso da secre-taria Municipal de Educação.I - Conforme os elementos de convicção que instruem o proces-so, informo que o pregoeiro AdJUdICoU o objeto do certame constante do item nº 1, no valor global de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais) e o objeto constante do item nº 2, no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), à empresa RENAULT do bRAsIL s/A, e em ato contínuo, HoMoLoGo a licitação.II – Publique-se.

Guarujá, 23 de agosto de 2013.PRIsCILLA MARIA boNINI RIbEIRo

sECRETÁRIA MUNICIPAL dE EdUCAÇÃo

EXTRATo dE TERMo dE PRoRRoGAÇÃo dE CoNTRAToCoNTRATo AdMINIsTRATIVo N°. 108/2011 T.A. Nº 03 CoNCoRRENCIA PUbLICA N.º 04/2010

gabinete

Atos oficiAis


Diário Oficial

PRoCEsso AdMINIsTRATIVo Nº. 37352/144550/2010CoNTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁCoNTRATAdA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAobJETo: Obras de pavimentação e recuperação de vias de acesso as praias da Enseada, Pitangueiras, Astúrias e Tombo. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 30/08/2013, conforme justifica-tivas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 22586/170747/2013 nos termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, incisos III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contrata-dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/08/2013.

EXTRATo dE TERMo dE AdITAMENTo dE CoNTRAToCoNTRATo AdMINIsTRATIVo N°. 116/2010 TA 04PREGÃo N.º 020/2010PRoCEsso AdMINIsTRATIVo Nº. 11913/125987/2010CoNTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCoNTRATAdA: CONSÓRCIO TRÂNSITO SEGURO.obJETo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico ao trânsito contemplando: a dis-ponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de fiscalização de trânsito, com for-necimento de equipamentos, materiais, mão de obra de siste-ma. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.382.043,21 (sete milhões trezentos e oitenta e dois mil quarenta e três reais e vinte e um centavos), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no proces-so nº 15036/17239/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.39.00 (1852) 10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.39.00 (2812); Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de De-fesa e Convivência Social, pelo Sr. Antonio Carlos Viana, Prontu-ário nº 20.189, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 12/08/2012.

EXTRATo dE TERMo dE CoNTRATo AdMINIsTRATIVoCoNTRATo AdMINIsTRATIVo Nº.: 115/2013ModALIdAdE: DISPENSA DE LICITAÇÃO PRoCEsso AdMINIsTRATIVo Nº.: 16309/71137/2013CoNTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCoNTRATAdA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS: oJETo: ASSESSORAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E ADEQUAÇÃO DE SUA ESTRU-TURA ORGANIZACIONAL, no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), os serviços ora contratados serão direta-mente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das obri-gações assumidas pela CoNTRATAdA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 03 (tres) meses, data de assinatura, 21 de agosto de 2013. Dotação Orçamentária: nº. 06.01.04.122.4002.210.3.3.90.39.00 (211)

secretarias municipais

Atos oficiAis

advocacia geralPoRTARIA AGM Nº 539/2013.

ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, AdVoGAdo GERAL do MUNICÍPIo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.

REsoLVE:INsTAURAR, nos termos do arts. 549 da Lei Complemen-tar nº 135/2012, sINdICÂNCIA INVEsTIGATÓRIA sob nº

13.453/137739/2011, para apurar as irregularidades apontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no ter-mo de aditamento celebrado em 03.12.07, entre a Municipa-lidade e a empresa, Petrobrás Distribuidora S.A., objeto do TC 036085/026/07, termo de aditamento este julgado ilegal, assim como todas as despesas dele decorrentes, observando-se o pra-zo de 60 dias para conclusão, conforme requisição da Colenda Corte de Contas, que faz parte integrante deste ato.

Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 06 de setembro de 2013.

André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município

dIVIsÃo dE INQUÉRITo E PRoCEsso AdMINIsTRATIVo dIsCIPLINAR

Processo Administrativo disciplinar nº 9576/ 137739/2013dr. Arthur Albino dos Reis - oAb/sP 43.616dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – oAb/sP 171.918dr. Glauber silveira de oliveira – oAb/sP 236.654dr. Everaldo Martins de oliveira – oAb/sP 172.295-Edra. Valeria Lima santana de souza – oAb/sP 188.221-EProcessado: W. M – prontuário 2.873De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMAdos, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e defesa) no dia 22 de outubro de 2013 a partir das 09:30h (Testemunha da Administração) e a partir das 14:30h (Teste-munhas da defesa), na divisão de Inquérito e Processo Ad-ministrativo disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, santa Rosa, Guarujá-sP.

Sergio Yoshio ImamuraPresidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B


Processo Administrativo disciplinar nº 9576/137739/2013dr. Maurício Hilário sanches - oAb/sP 143.000dr. daniel Nereu Lacerda – oAb/sP 151.078dra. Carla simone Alves sanches – oAb/sP 161.525dr. João Miguel Gava Filho – oAb/sP 329.772dr. Adilson Assis da silva – oAb/sP 320.506dra. Lia Mara Gonçalves – oAb/sP 250.068dr. silvio Meira Campos Arruda – oAb/sP 25.330Processada: S.A.A – prontuário 5762 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMAdos, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e defesa) no dia 22 de outubro de 2013 a partir das 09:30h (Testemunha da Administração) e a partir das 14:30h (Teste-munhas da defesa), na divisão de Inquérito e Processo Ad-ministrativo disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, santa Rosa, Guarujá-sP.



Processo Administrativo disciplinar nº 9576/137739/2013dr. Jair de Campos dias - oAb/sP 167.586Processada: S.A. – prontuário 12.734De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica, o advogado acima indicado, INTIMAdo, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e defesa) no dia 22 de outubro de 2013, a partir das 09:30h (Testemunha da Administração) e a partir das 14:30h (Teste-munhas da defesa), na divisão de Inquérito e Processo Ad-ministrativo disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, santa Rosa, Guarujá-sP.



Processo Administrativo disciplinar nº 2177/137739/2013dr. Célio Maciel - oAb/sP 116.612dra. Clycia Maria Firmo Maciel – oAb/sP 160.248Processada: W. L. F. G. – prontuário 7.607De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 870/2012, fica, o advogado acima indicado, INTIMAdo, para a sessão de oitiva das testemunhas da Administração e de defesa, designada para o dia 20/09/2013 a partir das 10:00h, na divisão de In-quérito e Processo Administrativo disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, santa Rosa, Guarujá-sP.

Aldo Rodrigues FerreiraPresidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-A


Processo Administrativo disciplinar nº 2177/137739/2013dr. Célio Maciel - oAb/sP 116.612dra. Clycia Maria Firmo Maciel – oAb/sP 160.248Processada: W. L. F. G. – prontuário 7.607De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 870/2012, fica, o advogado acima indicado, INTIMAdo, para a sessão de oitiva das testemunhas da Administração e de defesa, designada para o dia 20/09/2013 a partir das 10:00h, na divisão de In-quérito e Processo Administrativo disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, santa Rosa, Guarujá-sP.

Aldo Rodrigues FerreiraPresidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-A

educaçãoCoMUNICAdo sEdUC

O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, através da Secretaria de Educação, com o objetivo de proporcionar forma-ção continuada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “Musicalização na Educação Infantil” desti-nado aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADI’s) e Professores de Ed. Física.Este curso está sendo repetido atendendo primeiramente aos professores que ficaram em lista de espera. As demais vagas re-manescentes serão ofertadas para outros professores e profis-sionais de educação.Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa-ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais e parti-culares do município, além de estudantes de Pedagogia para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O objetivo do curso é demonstrar a importância da música na Educação Infantil e apresentar sugestões de atividades com música que possam colaborar no processo de desenvolvimento infantil.As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone 33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h.O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais divididas em três módulos de 04 horas e mais 04 horas de ativi-dades práticas a serem desenvolvidas e apresentadas no decor-rer do curso).Serão oferecidas vagas às quartas-feiras no período da noite (das 18h às 22h), a pedido dos professores e para atender a uma lista de espera.Número de vagas disponíveis: 25 (o restante das vagas já foi preenchido com os interessados que estavam na lista de es-pera).Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros.Datas dos encontros:


Diário Oficial

1º Módulo – dia 11/09 no período da noite (4ª feira)2º Módulo – dia 18/09 no período da noite (4ª feira)3º Módulo – dia 25/09 no período da noite (4ª feira)*obs.: os participantes deverão trazer um Cd para gravação no 1º dia de curso.Formadora responsável pelo curso: Professora Juliana Fátima Fonseca Dias Bello.

Guarujá, 06 de setembro de 2013.Luciana salituri

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

meio ambiente��

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Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB

Elio Lopes dos santosSecretário de Meio Ambiente

EdITAL dE CoNVoCAÇÃo36ª REUNIÃo ordinária do FÓRUM-21 dE GUARUJÁ/sP

A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanen-te da Agenda 21 de Guarujá para sua 36ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 9 de setembro de 2013, na AssoCIAÇÃo dE ENGENHEIRos E ARQUITETos dE GUARUJÁ - AEAG - Rua Quintino Bocaiúva, 521 – Centro às 14 horas- primeira chamada e 14h30 em segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura;2) Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária;3) Informes da Secretaria Executiva com devolutivas de provi-dências tomadas;4) Plano Diretor Municipal: 2ª apresentação á ser realizada pela equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal, setor de Projetos, com proposições inclusas e á in-cluir, com base no PLDS; 5) Assuntos gerais.

Lucia Helena da silvaSecretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 - 2013-2014

desenvolvimento e assistência social

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoO Conselho Municipal da Pessoa com deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-bléia ordinária que será realizada no dia 12 de setembro de 2013 às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta:• Leitura da Ata anterior; • Elaboração das ações em Comemoração ao dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência; • Assuntos gerais:

Guarujá, 06 de Setembro de 2013.Maria Angélica de Araújo Cruz

Presidente

EdITAL dE CoNVoCAÇÃo O CoNsELHo MUNICIPAL ANTIdRoGAs (CoMAd), criado pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião ordinária, a ser realizada dia 9 de setembro de 2013, às 14 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saú-de do Guarujá, sito a Av. Leomil, 518 - bairro Pitangueiras -Guarujá, com a seguinte pauta: - Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de Agosto;- Discussão e Organização da 2ª Reunião do grupo Tecendo Rede de Serviços de Atenção a Dependência Química, quando haverá explanação do Programa Crak é Possível Vencer- Plano Municipal de Guarujá;- Assuntos gerais;Gostaríamos de poder contar com a participação de todos. Caso não possam estar presente, justificar a ausência.

Guarujá, 05 de setembro de 2013.Maria Cecilia Peres Neves

Presidente do Conselho Municipal Antidrogas

finanças

CoMUNICAdoA Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen-tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de 10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA-CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple-mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”.Requisitos básicos: Aposentados, Pensionistas, Portadores de deficiência (Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com mais de 65 anos• Possuir renda de até 05 salários mínimos;• Possuir um único imóvel e nele residir;• Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá.Entidades religiosas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá.

Guarujá, 26 de agosto de 2013.Armando Luiz Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

:: IsENÇÃo 2014 - APosENTAdos E PENsIoNIsTAs ::doCUMENTos NECEssÁRIos PARA IsENÇÃo 2014

Aposentados, Pensionistas, Portadores de deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes

e Contribuintes com mais de 65 anos. • A IsENÇÃo sÓ PodERÁ sER REQUERIdA MEdIANTE A APREsENTAÇÃo dE Todos os doCUMENTos soLICITAdos Nos ITENs AbAIXo E o CoNTRIbUINTE NÃo APREsENTAR dÉbITos E/oU dÍVIdAs CoM A MUNICIPALIdAdE.1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do

INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen-tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá-rios mínimos. obs.: NÃo sERÁ ACEITo EXTRATo oU sALdo bANCÁRIo.4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC.8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.(Somente para apartamentos).11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física.12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental.13. ( ) Xerox da certidão de casamento.14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi-de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a).17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató-ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira.18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-lizadas para o exercício de 2013

EXM.ª. sRª. PREFEITA MUNICIPAL dE GUARUJÁEu, _________________________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ .Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU-JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos.Outrossim, dECLARo sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à ___________________________________________________________________ e cadas-trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência.dECLARo ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos.Processo anterior n. º: _________________________________Telefone para contato 1: ________________________________Telefone para contato 2: ________________________________E-mail 1: ____________________________________________E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade.Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de _____________de ______.________________________________________________

Assinatura

:: IsENÇÃo 2014 - dEFICIENTE FÍsICo oU MENTAL ::dECLARAÇÃo

Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513, de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000, Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple-


Diário Oficial

mentar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência Física ou Mental).

A presente declaração é expressão da verdade.Guarujá, _____de ____________ de ______. _____________________________________

doCUMENTos NECEssÁRIos PARA IsENÇÃo 2014Aposentados, Pensionistas, Portadores de

deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos.

• A IsENÇÃo sÓ PodERÁ sER REQUERIdA MEdIANTE A APREsENTAÇÃo dE Todos os doCUMENTos soLICITAdos Nos ITENs AbAIXo E o CoNTRIbUINTE NÃo APREsENTAR dÉbITos E/oU dÍVIdAs CoM A MUNICIPALIdAdE.1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen-tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá-rios mínimos. obs.: NÃo sERÁ ACEITo EXTRATo oU sALdo bANCÁRIo.4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre-sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC.8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.(Somente para apartamentos).11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física.12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental.13. ( ) Xerox da certidão de casamento.14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi-de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a).17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba-tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-lizadas para o exercício de 2013

EXM.ª. sRª. PREFEITA MUNICIPAL dE GUARUJÁEu, _________________________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ .Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU-JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos.Outrossim, dECLARo sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à ___________________________________________________________________ e cadas-trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência.

dECLARo ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos.Processo anterior n. º: _________________________________Telefone para contato 1: ________________________________Telefone para contato 2: ________________________________E-mail 1: ____________________________________________E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade.Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de _____________de ______.________________________________________________

Assinatura

:: IsENÇÃo 2014 - EX-CoMbATENTE ::EXM.ª. sRª. PREFEITA MUNICIPAL dE GUARUJÁ

Eu,________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi-dente e domiciliado ____________________________________________________________Bairro__________________, em _________________. DECLARO possuir apenas o imó-vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isen-ção do imposto predial, deste município conforme legislação vigente no Município.Processo anterior n. º: _________________________________Telefone para contato 1: ________________________________Telefone para contato 2: ________________________________E-mail 1: ____________________________________________E-mail 2: _____________________________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de _____________de ______.____________________________________________E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente.

_____________________________________1. ª Testemunha______________________________________2. ª Testemunha

doCUMENTos NECEssÁRIos PARA IsENÇÃo 2014Aposentados, Pensionistas, Portadores de

deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos.

• A IsENÇÃo sÓ PodERÁ sER REQUERIdA MEdIANTE A APREsENTAÇÃo dE Todos os doCUMENTos soLICITAdos Nos ITENs AbAIXo E o CoNTRIbUINTE NÃo APREsENTAR dÉbITos E/oU dÍVIdAs CoM A MUNICIPALIdAdE.1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen-tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá-rios mínimos. obs.: NÃo sERÁ ACEITo EXTRATo oU sALdo bANCÁRIo.4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre-sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC.8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente.

10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.(Somente para apartamentos).11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física.12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental.13. ( ) Xerox da certidão de casamento.14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi-de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a).17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató-ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira.18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-lizadas para o exercício de 2013 19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé-dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atua-lizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável.

doCUMENTos NECEssÁRIos PARA IsENÇÃo 2014 Hotel e Estabelecimentos Congêneres

• A IsENÇÃo sÓ PodERÁ sER REQUERIdA MEdIANTE A APREsENTAÇÃo dE Todos os doCUMENTos soLICITAdos Nos ITENs AbAIXo E o CoNTRIbUINTE NÃo APREsENTAR dÉbITos E/oU dÍVIdAs CoM A MUNICIPALIdAdE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato)2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento.6. ( ) Xerox do Estatuto Social7. ( ) Xerox do CNPJ.8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio en-tendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e convidados.11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data de ingresso do pedido.12. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-lizadas para o exercício de 2013

:: IsENÇÃo 2014 - ENTIdAdEs RELIGIosAs, CLUbEs E ETC ::doCUMENTos NECEssÁRIos PARA IsENÇÃo 2014

Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de samba sem fins lucrativos, Entidades

Religiosas e Entidades de Assistência social.A IsENÇÃo sÓ PodERÁ sER REQUERIdA MEdIANTE A APRE-sENTAÇÃo dE Todos os doCUMENTos soLICITAdos Nos ITENs AbAIXo E o CoNTRIbUINTE NÃo APREsENTAR dÉbI-Tos E/oU dÍVIdAs CoM A MUNICIPALIdAdE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato)2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es-


Diário Oficial

PRoGRaMaÇÃoCaTa CoISade 9 a 14 de setembro

2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira sábadoJardim Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos IJardim Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II

Jardim Santense Pae Cará Jardim Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos IIIVila Alice Jardim Maravilha Jardim São Luiz Cachoeirinha

Jardim Santana Jardim Alzira Jardim VirgíniaJardim Las Palmas Jardim Enseada

Jardim Mar e CéuMar Casado

fale com a OuvidOria 0800-773-7000 • 3355-4211

critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento.6. ( ) Xerox do CNPJ.7. ( ) Xerox do Estatuto Social.8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante.9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores.10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ 11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro 12. ( ) Cadastro no Departamento de Turismo e Esportes da Prefei-tura Municipal de Guarujá e em entidades oficiais da Baixada San-tista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba).13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências ao Poder Público Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de even-tos de interesse público (somente para os clubes, grêmios e escola de samba).14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assis-tência Social – CMAS e/ou no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente para as entidades assistenciais e entidades religiosas assistenciais) 15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua-lizadas para o exercício de 2013

TERMo dE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2014, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento e, em último caso, por meio de edi-tal publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 15 (quinze) dias úteis para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2014 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados.

Guarujá, _____de ____________ de 2013. _____________________________________

NOME:RG: administração

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi-dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2011 – AGM – ADVOGADO (Procurador Jurídico Muni-cipal) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.19996/2013:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo12º. 003079 MICHEL DE JESUS

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Mu-nicipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio - Guarujá, sendo que, nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. Feira), das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional.

Guarujá, 06 de setembro de 2013diego bezerra Pereira

Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi-dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDESC – ASSISTENTE SOCIAL – LEI COMPLEMEN-TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad-ministrativo nº.2729/2013:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo43º. 452216 CLEBER GUSTAVO SCAGLIA

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Pre-feitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du-mont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional.


Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.002/2011 – SESAU – SERVENTE (AGENTE DE SERVIÇOS GE-RAIS) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.24165/2013 – SEDUC:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo318º. 21860 LUISA APARECIDA LEITE

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no pra-zo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. San-tos Dumont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas para fins de processo admissional.


Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – AUX. DE DESENV. INFANTIL - ADI – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.24162/2013:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo87º. 310786 VANESSA DE SOUZA FRANCO

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Mu-nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640,

Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional.

Guarujá, 02 de setembro de 2013.diego bezerra Pereira


EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – COZINHEIRO (AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.24162/2013:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo202º. 304704 BERENICE FALERO BARBOSA203º. 309766 HENRIQUETA OLIVEIRA MACIEL

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Du-mont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional.



EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO – LEI COMPLEMEN-TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad-ministrativo nº.24162/2013:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo41ª. 318424 CAMILLA ARODRIGUES DOS SANTOS

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Mu-nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional.

Guarujá, 02 de setembro de 2013.diego bezerra Pereira



Diário Oficial

câmara

Atos oficiAis

24ª sessão ordinária em 10 de setembro de 2013oRdEM do dIA

1 – Projeto de Lei nº 096/2013, do Vereador Antonio Fidalgo salgado Neto“Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras providências”. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).2 – Projeto de Lei nº 099/2013, do Vereador Edilson dias de Andrade“Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o próprio público que especifica e dá outras providên-cias”. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).3 – Projeto de Lei nº 101/2013, do Vereador Edilson dias de Andrade“Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providências”. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).4 – Projeto de Lei nº 097/2013, do Vereador Nelson Alves Filho“Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivo Travessia Aquática 14 Bis e dá outras providências”. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).5 – Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da silva“Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).6 – Requerimento nº 144/2013, do Vereador Edilson dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca dos serviços prestados pela empresa Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda ao Município. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regi-mento Interno).

CoMUNICAdo dE LICENÇA PRÊMIo EM dEsCANsoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-nistração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierár-quico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Nº PRoCEsso NoME do sERVIdoR PRoNT. LICENCA PRÊMIo

INÍCIo dEsCANso

dIAs dEsCANso

20482/13 ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA 3860 25 ANOS 16/09/13 15 DIAS23877/13 ADILSON DOS SANTOS II 5245 25 ANOS 30/09/13 15 DIAS22921/13 AIRTON DE OLIVEIRA 9337 25 ANOS 02/09/13 15 DIAS21466/13 ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12930 15 ANOS 29/10/13 45 DIAS24780/13 ANTONIO CARLOS MENESES MARQUES 9567 10 ANOS 09/09/13 15 DIAS22745/13 CATIANE SALES RAMOS 15113 05 ANOS 23/09/13 15 DIAS17291/13 CINTHYA TRAQUIA P. MARTOS 10988 15 ANOS 23/09/13 15 DIAS22745/13 CLAUDETH PAES RODRIGUES 2446 25 ANOS 23/09/13 15 DIAS23449/13 CONSTANTINO KADER CONDE 10858 15 ANOS 11/10/13 15 DIAS21198/13 DENISE YONE CORREIA GASPAR 6814 25 ANOS 12/09/13 15 DIAS23251/13 EDITH LOREDO PORTELA 11337 20 ANOS 14/10/13 15 DIAS22572/13 EMILIA OLIVEIRA DE MOURA 17001 05 ANOS 09/09/13 15 DIAS20788/13 GELZA CONDE ALMEIDA 3122 25 ANOS 11/09/13 15 DIAS24981/13 GISELDA MARIA ROSINHA PRADO 12611 05 ANOS 25/09/13 15 DIAS19888/13 HAROLDO DIONISIO T. BERNARDES 12202 15 ANOS 02/09/13 15 DIAS24478/13 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 8289 25 ANOS 09/09/13 15 DIAS23248/13 LUCIANA IARA DE MORAIS 16676 05 ANOS 14/10/13 30 DIAS19603/13 MARCIA HELENA PEREIRA CAMARGO 13064 10 ANOS 02/10/13 30 DIAS24772/13 MARCIA GAKIYA KANASHIRO 9825 20 ANOS 30/09/13 15 DIAS24457/13 MARCO ANTONIO SANTOS SILVA 13446 10 ANOS 17/09/13 15 DIAS23252/13 MARIA DA GLORIA DANTAS DA HORA 12630 15 ANOS 24/10/13 15 DIAS19078/13 MARIA DE FATIMA B DE ANDRADE PIMENTEL 13024 10 ANOS 26/08/13 15 DIAS20606/13 MARIA HAYDEE SANTOS REIS BRAGA 2550 40 ANOS 16/09/13 15 DIAS23048/13 MARILENA MASELLA 15094 05 ANOS 07/10/13 15 DIAS21354/13 MAURILIO TADEU DE CAMPOS 2799 30 ANOS 19/09/13 30 DIAS19164/13 NAZARE PINHEIRO DA SILVA TREVISAN 11055 20 ANOS 12/09/13 45 DIAS 23288/13 NEY TAMOTSU KUBO 11166 15 ANOS 07/10/13 30 DIAS18286/13 NIEVES JARDON DOMINGUES 11524 15 ANOS 26/08/13 15 DIAS23096/13 REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES 2564 40 ANOS 14/10/13 30 DIAS19175/13 RITA DE CASSIA RIBEIRO FIGUEIREDO 9544 20 ANOS 16/09/13 15 DIAS23246/13 ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3511 25 ANOS 16/10/13 30 IAS23247/13 ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3511 30 ANOS 18/11/13 15 DIAS20477/13 ROSANA BALTAZAR ALMEIDA 5894 05 ANOS 09/09/13 45 DIAS 21230/13 RUBENITA SANTOS DA COSTA 14058 10 ANOS 07/10/13 15 DIAS19576/13 SOLANGE RUA DA SILVA 9433 25 ANOS 09/09/13 90 DIAS20381/13 SUELI DE OLIVEIRA SOUZA COSTA 13625 10 ANOS 26/09/13 15 DIAS22660/13 THELMA SAGRES DOMINGUES B. CASTRO 11088 20 ANOS 02/09/13 30 DIAS20378/13 VALDIRENE DA SILVA ALCANTARA 16718 05 ANOS 02/09/13 15 DIAS21321/13 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 14365 10 ANOS 16/09/13 15 DIAS21571/13 WAGNER CRUZ DA SILVA 16984 05 ANOS 16/09/13 15 DIAS

Guarujá, 01 de maio de 2013.diego bezerra Pereira

Diretor de Gestão de Pessoas

7 – Requerimento nº 145/2013, do Vereador Edilson dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca do contrato firmado entre a Municipalidade e a UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regi-mento Interno).8 – Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providên-cias”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto e Emen-das dos Senhores Vereadores. 2ª discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, do Vereador Nelson Alves Filho“Altera o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que espe-cifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.10 – Projeto de Lei Complementar nº 020/2013, do Vereador Nelson Alves Filho “Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. 1ª discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno).

Departamento Legislativo, em 05 de Setembro de 2013.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

23ª sEssÃo oRdINÁRIA, do 1º ANo LEGIsLATIVo, dA 16ª LEGIsLATURA, REALIZAdA EM 03 dE sETEMbRo dE 2013.

INÍCIo: 15:35 horas.PREsIdÊNCIA: Marcelo Squassoni.sECRETARIAs: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 614/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, do Executivo, que “Cria o Programa Municipal de Erradicação das Ligações Clandestinas de Esgoto, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.Ofício CGCRRM, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, enviando cópia do decidido no TC-A-10535/026/94. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de FSICALIZAÇÃO E CONTROLE.Comunicado nº CM202745/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Comunicado nº CM208728/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama 001118/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 16.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama 001119/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 300,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama 010615/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 50.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama 008983/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 154.600,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama 012214/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 258.343,61. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama 005860/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 6.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Súmula do Expediente recebido no período de 27 de agosto a 03 de setembro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos senhores Vereadores:

PRoJETos dE LEIdo Vereador Edilson dias de AndradeNº 0101/2013 - Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providên-cias. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.(+06)do Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0102/2013 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.do Vereador Valdemir batista santanaNº 0100/2013 - Dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FI-NANÇAS E ORÇAMENTO.


Diário Oficial

PRoJETo dE LEI CoMPLEMENTARdo Vereador Nelson Alves FilhoNº 0020/2013 - Altera a Lei Complementar nº135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PRoJETos dE REsoLUÇÃodo Vereador Luciano Lopes da silvaNº 0042/2013 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá (Resolução nº031, de 16 de dezembro de 1991) e dá outras providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.do Vereador Mauro TeixeiraNº 0040/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que específica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 0041/2013 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Guarujá, da Frente Parlamentar de Apoio à Cam-panha Nacional que visa a desoneração Tributária de Medica-mentos, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

INdICAÇÕEsdo Vereador Antonio Fidalgo salgado NetoNº 2885/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo das canaletas de escoamento de água em toda extensão do Morro da Cachoeira, bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2886/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando melhorias na travessia e rampa de acesso de deficientes físicos que transitam na faixa de segurança em frente à Rodoviária do Guarujá, Avenida Santos Dumont, sentido Vila Santo Antônio no trecho de acesso da Vila Santo Antônio, sentido Rodoviária. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2887/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção de árvore existen-te na calçada do nº 366 no bairro Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2888/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento de bloquetes na Rua Silvio Daige, no trecho entre os números 225 e 285, Jar-dim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Edilson dias de AndradeNº 2926/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando serviços de manutenção na Praça da Rua Elias Joaquim da Silva, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2927/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, capinação e pintura de guias e operação tapa buracos, em toda extensão da Rua Cicero Soares da Silva, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2928/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros em toda extensão da Rua Projetada Cem, Vila Alice - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2929/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de poda de árvore na Rua Heleno Correia de Lima, em toda sua extensão, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2930/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros e restituição de tampas, em toda a extensão da Rua Orsep Bo-zokian, Jardim Boa Esperança À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Elias José de LimaNº 2904/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção dos bueiros, dre-nagem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infraes-trutura na Rua Marilucia dos Santos Brito, altura do nº 60 e 61, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2905/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção de caixa de es-goto na Avenida das Acácias, altura do nº 647, no Jardim Prima-

vera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2906/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Manoel Cabral, altura do nº 45, no Santo Antônio. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2907/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação de uma caixa de esgoto profunda na Rua dos Miosótis, altura da Travessa 6, em frente ao nº 716, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2908/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, informações acerca da Casa do Idoso, seus diag-nósticos, suas devolutivas e zeladoria em toda sua infraestrutu-ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2909/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, informações inerentes ao Conselho do Idoso e a posse do Conselho, uma vez que houve eleição, mas não ocor-reu a posse. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2910/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando aumento de vagas disponí-veis no albergue municipal e zeladoria em toda sua infraestrutu-ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2911/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando religação da rede de esgoto atra-vés de manilhas na Rua dos Miosótis, altura da travessa 6, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2912/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das caixas de esgoto e das bocas de lobo, desobstrução dos bueiros, drena-gem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infraes-trutura em toda extensão da Rua Maurício Lourenço, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2913/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando manutenção das caixas de esgoto e das bocas de lobo, desobstrução dos bueiros, dre-nagem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infra-estrutura em toda extensão da Rua Augusto Simões, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2914/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando manutenção, pintura das paredes internas e externas, capinação, limpeza, zeladoria e infraestrutura na Farmácia do Povo Guarujá, localizada na Rua Marivaldo Fernandes, 275, na Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2915/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção da encosta na Estrada da Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2916/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação da rede de sane-amento básico no bairro Sítio Outeiro em toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2917/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, limpeza, remo-ção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda exten-são do bairro Sítio do Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2918/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e a manutenção de bueiros na Avenida Las Palmas com a Rua Manoel Cabral, bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2919/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e o nivela-mento de bloquetes na Av. das Acácias, altura do nº 647 Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2920/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manuten-ção de bueiros na Av. Las Palmas em frente ao nº 365, bairro San-to Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Geraldo soares GalvãoNº 2952/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando policiamento ostensivo e melhor atenção da Guarda Municipal no (CAEC) Centro Comunitário Ve-reador André Luiz Gonzalez, principalmente no horário até 22

horas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2953/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, estudos visando a instalação de rampas para acesso de cadeirantes em toda extensão da Alameda das Tuli-pas, bairro Santo Antônio e Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2954/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, estudos visando a pintura de lombada, faixa de pedestres e sinalização de mão dupla na Rua Santa Izabel, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2955/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a limpeza e manutenção em toda extensão da Rua Nelson Horácio Conceição, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2956/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Caíque 5 K, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2957/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a recolocação de bloquetes em toda extensão da Rua Santa Catarina, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2958/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a operação tapa buracos próximo à distribuidora de gás Copagaz na Rua Senador Salgado Filho, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 2942/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando possibilidade de se fazer calçada e mureta de proteção no trecho da curva nas proximidades do Mercadão até a altura do condomínio Umuarama, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+01)Nº 2943/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando recuperação do asfalto de vá-rias ruas do Bairro Jardim Progresso, em especial da Rua Josefa Her-mínia Caldas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2944/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura das lombadas e ins-talação de placas de sinalização próximas as lombadas e depres-sões em várias ruas e avenidas de Guarujá e Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2945/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, estudos visando conclusão de benfeitorias em todo bairro Jardim Mar e Céu e Maré Mansa, em especial a pa-vimentação da Avenida Luiz Custódio do Valle. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+03)do Vereador Jailton Reis dos santosNº 2895/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das bocas de lobo e bueiros localizados na Travessa da Viela São Benedito, na Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2896/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada imediata do canteiro que interrompe a Avenida Professor João Batista Julião, próximo ao nº 60, no Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2897/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação cata treco, entu-lhos e outros na Avenida Salim Fará Maluf, na Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2898/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento de toda Aveni-da Salim Fará Maluf, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2899/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção dos bueiros e bocas de lobo da Rua Afonso Câmara, no Parque Enseada - Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2900/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento em toda exten-são da Rua Piraí, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2901/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das guias, sar-jetas, nivelamento e asfaltamento em toda extensão da Rua da


Diário Oficial

Madeira, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2902/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando reconstrução de muretas protetoras na Avenida Salim Fará Maluf, na Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2903/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando manutenção e melhorias na Rua Eduardo Rizk, no Bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 2872/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos em toda extensão da Rua Aureo Guenaga de Castro na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2873/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Dom Pedro I, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2874/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Tocan-tins, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2875/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Acre, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2876/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Oliveira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2877/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Casa Branca com a Rua Oliveira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2878/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Manoel Góes, Jardim Boa Esperança. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2879/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Marajoara, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2880/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Juruá, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2881/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca-já, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2882/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Cinco, Jardim Mar e Céu, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2883/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Jari, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2884/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a regularização da formatação da Lei Municipal que regulamente a utilização e cadastro de mo-tocicletas abaixo de 49 cc e de bicicletas motorizadas na cidade de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Luciano Lopes da silvaNº 2946/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando fiscalizar obras da SABESP, especifi-camente na Rua José Rodrigues Pedro Frontal, em frente ao nº245, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2947/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a colocação de postes de luz em toda extensão da Rua Raimundo Manoel Delgado até esquina com a Rua Aureo Guenaga de Castro, Jardim Virginia. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 2959/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a expansão de rede de iluminação pública na Rua Edson Urbano Muniz Pontes, Jardim Progresso. À

SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2960/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, estudos visando a realização de RECADASTRA-MENTO dos moradores do bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2961/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando adequar o calendário escolar Mu-nicipal com a lei Geral da Copa, respeitando a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LBD). À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2962/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a manutenção de zeladoria em toda extensão da Rua Silvio Rolim, Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Mauro TeixeiraNº 2922/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a construção de corrimão na ponte que atravessa o canal da Avenida Mário Daige, altura do nº 1202, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2923/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento em toda ex-tensão da Av. Brasil, Vila Zilda e Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2924/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reconstrução de uma caixa de esgoto existente na Av. Mario Daige, travessa com a Rua Hélio Ferreira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2925/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção do bairro Con-ceiçãozinha, principalmente pavimentação nas Ruas Leonardo Castilho e Waldemar Tangary. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 2948/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a operação tapa buracos na Rua Pardal, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2949/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a retirada de lixo da calçada da Rua Cunhambebe, próximo ao nº 19, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2950/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a retirada de lixo da Rua Álvaro Parente próximo ao nº 675, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2951/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando reparos na sarjeta da Av. Dom Pe-dro II, em frente ao Supermercado Dia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Nelson Alves FilhoNº 2931/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de desentupimen-to das galerias de águas pluviais da Rua Jundiaí, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2932/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Itapetininga, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2933/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Itanhaém, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2934/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua Professor Elias Fausto Pacheco Jordão, Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2935/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buraco na Rua Gerson Maturani e Av. Almirante Tamandaré, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2936/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada do lixo vegetal, lim-peza das galerias de águas pluviais e repavimentação asfáltica

da Rua Hibrain Nobre, no Jardim Mar Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2937/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação asfáltica da Rua Renato Fanton, no Jardim Mar Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2938/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Paulo Matarazzo, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2939/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Comendador Paulo Matarazzo, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2940/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação da Rua Al-berto Vasques (antiga rua 24), no Jardim Mar e Céu. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2941/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos no pavimento asfál-tico da Rua do Contorno, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Valdemir batista santanaNº 2889/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização com todas as melhorias necessárias na Avenida Luciano de Castro, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2890/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação e colocação de guias e sarjetas na Rua Waldemar Tangari, Jardim Conceição-zinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2891/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamen-to asfáltico ou operação tapa buracos, entre outros serviços, na Rua Alameda Lindóia, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2892/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamento as-fáltico ou operação tapa buracos, entre outros serviços, na Rua Guaí-ra, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2893/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamen-to asfáltico ou operação tapa buracos, na Rua Independência, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2894/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamen-to asfáltico ou operação tapa buracos, na Rua Pedro Lopes, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Walter dos santosNº 2921/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de toda a rede de esgoto e águas pluviais da Rua Auil Loureiro, prin-cipalmente na altura do nº1.128, bairro Santa Rosa. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MoÇÕEsdo Vereador Antonio Fidalgo salgado NetoNº 0063/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações aos profissionais professores de Educação Física pela passagem do dia comemorativo à profissão em 1º de se-tembro. APROVADA.(+07)do Vereador Edilson dias de AndradeNº 0069/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento da professora Rosana Santos de Mello, ocorrida no dia 29 de agosto de 2013. APROVADA.(+02)do Vereador Givaldo dos santos FeitozaNº 0070/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá apresenta moção de Apoio à Diretoria da Instituição Financeira HSBC Bank Brasil S.A., por ter solucionado o problema causado por moradores de rua na lateral da agência no Centro da Cidade. APROVADA.do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 0062/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta seu pesar aos familiares, amigos e alunos pelo falecimento do Senhor Pierre Ferraz, ocorrido no dia 30 de agosto de 2013. APROVADA.(+02)do Vereador Mauro TeixeiraNº 0068/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta o mais


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profundo pesar pelo falecimento da Professora Dalva Maria da Silva Souza, de 60 anos, ocorrida no dia 22 de agosto de 2013. APROVADA.(+2)do Vereador Valdemir batista santanaNº 0065/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congra-tulações a empresa Mc Donald’s do Brasil, pela ação comunitária do MC DIA FELIZ, campanha em prol de crianças e adolescentes com câncer, realizado no último dia 31 de agosto. APROVADA.(+1)Nº 0066/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações Ao atleta DEIVID SILVA, pela conquista do segundo lugar no Vans Pro 2013, etapa de nível 4 estrelas do WQS, encer-rada no último dia 25, em Virginia Beach (EUA). APROVADA.do Vereador Walter dos santosNº 0067/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta Mo-ção de congratulações a (ONG ) Círculo de Integração Roda Dan-çante pela passagem do seu 10º aniversário, comemorado no dia 04 de outubro de 2013. APROVADA.(+01)

REQUERIMENTosdo Vereador Antonio Fidalgo salgado NetoNº 0141/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 096/2013, que “Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica, no Município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+09)do Vereador Edilson dias de AndradeNº 0142/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 099/2013, de autoria do vereador Edilson Dias de Andrade, que: “Denomina Vereador Gentil Nunes Neto, o próprio público que específica e dá outras providên-cias”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+06)Nº 0143/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 101/2013, de autoria do vereador Edilson Dias de Andrade, que: “Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras pro-vidências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 0144/2013 - Requer do Executivo diversas informações acerca do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Empresa Agrícola e Construtora Monte azul Ltda desde 2009 até a presente data. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.Nº 0145/2013 - Requer do Executivo diversas informações acer-ca do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a UNAERP. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.do Vereador Nelson Alves FilhoNº 0146/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei complementar de nº 020/2013, de autoria do vereador Nelson Alves Filho, que “Altera a Lei Complementar nº135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+08)3ª Parte – ordem do dia:Ofício nº 478/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 027/2013, originário do Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”, que “Dispõe sobre a adoção no âmbito municipal da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, promulgada no âmbito federal pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Valdemir Batista Santana. Veto rejeitado em discussão e votação únicas.Ofício nº 479/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 028/2013, originário do Projeto de Lei nº 059/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”, que “Concede isenção do pagamento de IPTU às entidades que desenvolvem políticas de atendimento à crianças e adolescentes no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto aceito em discussão e votação únicas.Ofício nº 480/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 030/2013, originário do Projeto de Lei nº 030/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”, que “Determina a criação de um cronograma de coleta de lixo nos bairros e orla da praia do município, por parte da Prefeitura e empresas responsáveis”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas.Ofício nº 481/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o

Autógrafo de Lei nº 031/2013, originário do Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que “Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes, nas praças e parques de lazer localizados no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas.Ofício nº 504/2013, do Executivo, que “Veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 009/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 011/2013, de autoria do Executivo”, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto aceito em discussão e votação únicas.Ofício nº 510/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 038/2013, originário do Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que “Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas.Ofício nº 511/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 039/2013, originário do Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que “Cria o, Programa Gostar de Ler, no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas.Ofício nº 522/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 040/2013, originário do Projeto de Lei nº 085/2013, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo município de Guarujá, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 141/2013, do Vereador Antonio Fidalgo salga-do Neto (+09), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 096/2013, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto”, que “Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 142/2013, do Vereador Edilson dias de An-drade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 099/2013, do Vereador Edil-son Dias de Andrade”, que “Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o próprio público que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 143/2013, do Vereador Edilson dias de An-drade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 101/2013, do Vereador Edil-son Dias de Andrade”, que “Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 146/2013, do Vereador Nelson Alves Filho (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 020/2013, do Verea-dor Nelson Alves Filho”, que “Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 134/2013, do Vereador Nelson Alves Filho (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 097/2013, do Vereador Nelson Alves Filho”, que “Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivo Travessia Aquática 14 Bis e dá outras provi-dências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 135/2013, do Vereador Luciano Lopes da sil-va (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxi-ma Sessão, do Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva”, que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 136/2013, do Vereador Luciano Lopes da silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da

presente Sessão, do Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.983, de 06 de novembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 4.001, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providên-cias”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fi-dalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 137/2013, do Vereador Luciano Lopes da silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezem-bro de 1997, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto e Emenda. Aprovado em 1ª discussão e votação, com Emenda do Vereador Edilson dias de Andrade.Requerimento nº 138/2013, do Vereador Luciano Lopes da silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 088/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 088/2013, do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.871, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidal-go Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 139/2013, do Vereador Luciano Lopes da silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 089/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 089/2013, do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidal-go Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 093/2013, do Vereador Edilson dias de An-drade, que “Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia” a ser realizado anu-almente, no dia 12 de maio”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 038/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Cria Comissão Especial de Vereadores para fim que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorá-vel do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 039/2013, do Vereador Luciano Mo-raes Rocha, que “Prorroga-se por mais 90 dias a Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras pro-vidências criada através da Resolução nº 021/2013”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 077/2012, do Vereador Walter dos santos, que “Declara de utilidade pública a Associação Missão Educar (AME), e dá outras providências”. Adiado por 01 (uma) sessão, a pedido do Vereador Walter dos santos.Requerimento nº 140/2012, do Vereador Edilson dias de An-drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa Clínica Radiológica do Guarujá Ltda.”. Rejeitado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 040/2012, do Vereador Mauro Teixeira, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, do Vereador Nelson Al-ves Filho, que “Altera o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que especifica e dá outras provi-dências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em 1ª discussão e votação.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 20:49.

Guarujá, em 03 de setembro de 2013.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico


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iptu 2014

Prazo para solicitar isenção de tributo começa na terça

Benefício é voltado para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos

Contribuintes podem se dirigir a um dos dois postos disponibilizados pela Prefeitura, a partir do dia 10 de setembro

Os munícipes que dese-jam obter isenção para o Imposto Predial e Territorial Urbano

(IPTU) 2014 e Taxa de Remoção de Lixo, em Guarujá, podem requerer o benefício a partir desta terça-feira, 10. Aposentados, pen-sionistas, pessoas com deficiência (física ou mental), ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte

(Ceacon), localizada na Avenida Leomil, 630, na Pitangueiras, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carva-lho, na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, com a documentação necessária (ver tabela).

Os contribuintes que se en-quadram nos requisitos devem possuir renda de até cinco salários mínimos e um único imóvel e nele residir, além de não ter débi-tos com a Prefeitura de Guarujá.

As entidades religiosas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucra-tivos, entidades de assistência social, hotéis e estabelecimentos congêneres também não podem ter débitos com a Prefeitura.

A solicitação pode ser feita até o dia 30 de novembro, por meio de requerimento acompanhado com as documentações exigidas. Outras informações pelos telefones: 3344-4500 e 3342-5872.

DoCuMEnToS nECESSáRIoS

1. Cópia do espelho do carnê de IPTU (capa)2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou Termo de acordo em

andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e

quantidades de parcelas). 3. Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou

comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou

pensão previdenciária até o limite de cinco salários mínimos. OBS.: Não

será aceito extrato ou saldo bancário.4. Cópia do comprovante da condição de proprietário (escritura,

registro do imóvel ou contrato de compra e venda).5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)

referentes aos dois exercícios anteriores (2010/2011 e 2011/2012), no

caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual

de Isento (DAI) do último exercício declarado.6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela Jucesp em caso

de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC.8. Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou

superior a 65 anos.9. Cópia (frente e verso) da conta de luz recente. 10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente

para apartamentos).11. Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de pessoas com deficiência.12. Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de

deficiência mental.13. Cópia da certidão de casamento.14. Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso

de estado civil “marital” 15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da

separação em caso de estado civil “separado (a)”. 16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside,

apresentar cópia da certidão de óbito do (a) falecido (a).17. Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida

pela Força Expedicionária Brasileira.18. No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples,

com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o

exercício de 2012.

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Diário Oficial - 07/09/2013

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Transcript of Diário Oficial - 07/09/2013