ComércioCuritiba, quinta-feira, 25 de JunHO de 2015 | anO XXXViii | ediçãO nº 9323 | r$ 2,00

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OPINIÃO

JOÃO ALMINO E bIA WOuK:

NOVAS PRESENÇAS

Curitiba recebe dois no-mes de peso para sua vida cultural: o embai-xador e escritor João Almino, que acaba de ser designado para a fundação do Itamaraty encarregada de pro-moção de convênios internacionais, e sua mulher, a pintora Bia Wouk. O casal montou o apartamento num dos endereços grifados da Alameda Dom Pedro II. Ele passará os fins de se-mana (quando possível) em, Curitiba. Bia, depois de “35 anos on the road”, vivendo mundo afora, com João, vai fazer-se presente no mundo das artes plásticas da cidade, para o qual nasceu nos anos 70.

Página A5

AroldoMurá

A LOIRA DE

R$ 1 MILhÃO

Não está fácil para Glei-si Hoffmann. O dolei-ro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ambos delatores da Lava Jato, voltaram a falar no pagamento de propina da Odebrecht para a campanha da loira em 2010. O tema voltou durante a acareação en-tre os dois delatores na Polícia Federal.

Página A3

PARA bASE E OPOSIÇÃO, tEMER

SEGuRA O PAÍS

Políticos da base e oposi-ção estão certos de que a presidente Dilma perdeu o controle do País, e que o vice Michel Temer assu-miu papel importante na condução da articulação entre Poderes.

Página A4

Leandro Mazzini

Fábio Campana

O Banco Central (BC) piorou a proje-ção para a inflação este ano. Na esti-mativa do BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumi-dor Amplo (IPCA), deve ficar em 9%, este ano, ante 7,9% previstos em março. Essa estimativa está no Relatório Tri-mestral de Inflação, divulgado ontem.

O IPCA – produzido pelo Insti-tuto Brasileiro de Geografia e Esta-tística (IBGE) – é o indicador oficial do governo para aferição das metas inflacionárias. O índice mede a va-riação do custo de vida das famílias com chefes assalariados e com ren-dimento mensal compreendido entre

um e 40 salários mínimos mensais.Em 2016, a inflação deve recu-

ar e encerrar o período em 4,8%. A previsão anterior era 4,9%. Em 12 meses, no final do segundo trimestre de 2017, a projeção ficou em 4,5%.

Economia A6

BC piora projeção do IPCA, que deve aumentar para 9%as estimativas de inflação para este ano indicam estouro do teto da meta (6,5%). O centro da meta, que deve ser perseguida pelo banco Central, é 4,5%

Economia do país deve cair 1,1%

O recuo da indústria este ano, segundo previsão do Banco Central, será 3%

Economia A6

Câmara Municipal de São José dos Pinhais deve exonerar 126 comissionados

Marcelo Odebrecht pediu destruição de e-mail

Rótulos serão obrigados a informar sobre alimentos que causam alergia

A Vara da Fazenda Públi-ca de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, atendendo a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais, decidiu liminarmente pela exoneração imediata de 126 servidores comissionados da Câmara de Vereadores.

Em maio, o Juízo da Vara da Fazenda Pública havia concedido parcialmente a tutela antecipada reque-rida na ação civil pública para determinar à Câmara Municipal de Vereadores a proibição de realizar novas designações de servidores em cargos em comissão.

Política A5

A Polícia Federal (PF) apreendeu, na última segun-da-feira, um bilhete no qual o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, escre-veu a frase “destruir e-mail sondas”. O bilhete foi ende-reçado aos advogados dele e interceptado pelos agentes da PF que fazem a vigilância da carceragem da Superin-tendência em Curitiba, onde

o executivo está preso desde sexta-feira.

Entre as frases escritas no bilhete, aparecem os dizeres “destruir e-mail son-das RR”. Para a PF, Marcelo se referia a Roberto Prisco Ramos, executivo da petro-química Braskem, controla-da pela Odebrecht.

Brasil A2

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigi-lância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem por unani-midade a resolução que trata da rotulagem obrigatória dos principais alimentos que

causam alergias.Os rótulos, a partir de

agora, devem informar a existência de 17 alimentos considerados alergênicos.

Brasil A2

Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura

Cursos de profissões ganham espaço no Brasil

A Segunda Turma do Su-premo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão de hoje (23), denúncias do Ministé-rio Público em três Inquéri-tos (INQ 3204, 3221 e 3516) contra o deputado federal

André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC-SE), envolvendo crimes conexos – apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do Município de Pirambu (SE) – na gestão do então prefeito

Juarez Batista dos Santos, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2007. Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos (até 2004).

Judiciário A4

Nas últimas duas décadas, os cursos de profissões passaram a ganhar um espaço significativo no Brasil. O mais interessante neste panorama é que as ativi-dades são cada vez mais visadas

por jovens que estão na univer-sidade, mas procuram um nicho diferenciado para empreender, ou por profissionais ativos no mercado de trabalho que buscam aperfeiçoamento ou, até mesmo,

um novo campo de atuação. Essa característica dá mostras de que o mercado deve se desenvolver muito nos próximos anos.

Negócios A12

Curitiba será sede do 26º Encontro Nacional da Abrasel

No início de junho, a Associa-ção Brasileira de Bares e Restau-rantes (Abrasel) anunciou Curiti-ba como sede de seu 26º Encon-tro Nacional, que será realizado dias 05, 06 e 07 de julho de 2016. São quatro eventos anuais, nas cinco regiões brasileiras, onde os 26 estados organizam caravanas com milhares de profissionais e estudantes do segmento.

Negócios A12

Curitiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015

a2 | BRaSIL Diário Indústria&Comércio

Predomínio de tempo estável. Uma massa de ar mais seco atua no Paraná e regiões vizinhas e garante o predomínio do sol na maioria das regiões paranaen-ses. No entanto, a presença do sistema frio no Ocea-no, garante uma circulação favorável ao ingresso de umidade em baixos níveis atmosféricos na metade leste do estado.

Mín.: 9°Máx.: 15°

Previsão do temPoFonte: www.simepar.br..

editoriAL coluna@induscom.com.br

Cuidado Com os alimentosDe acordo com dados da Organização das Nações Unidas

para Agricultura e Alimentação (FAO), 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são perdidos ou desperdiçados por ano em todo o mundo. O número equivale a 30% de tudo que é produ-zido. Levando-se em conta que milhões de pessoas morrem de fome por ano, o desperdício de comida certamente é uma estatística que precisa diminuir. As pessoas não deveriam conviver pacificamente com esta triste realidade. Enquanto muitos jogam alimentos fora, outros não possuem o que co-mer. Mudanças precisam acontecer em vários aspectos, do consumo ao transporte.

Em relação à maneira como as pessoas consomem, alguns hábitos deveriam ser diferentes. Rejeitar, por exemplo, uma verdura inteira por estar com um aspecto levemente alterado em relação às demais é algo que não precisa necessariamente acontecer. No caso do transporte, medidas devem ser tomadas para garantir qualidade no manuseio dos alimentos. Adotar cargas refrigeradas para o transporte de frutas e verduras e colocar um fim nas clássicas caixas de madeira para os perecíveis são decisões que dariam uma contribuição muito relevante à questão. Sem falar no desperdício de soja que cai dos caminhões durante o trajeto nas estradas. Como se vê, o problema é grave e as soluções são urgentes.

itália suspende novamente extradição de pizzolato

Governo GreGo rejeita Contraproposta de Credores

arte: Roque Sponholz..

Não compactuamos com o erro. Tem maus policiais, mas não podemos julgar 60 mil policiais militares e civis por desvios de oito, de dez, de 12”

Luiz Fernando Pezão, governador do RJ, sobre o caso amarildo Willian, meia da seleção, sobre as críticas que o grupo tem recebido Luciana Gimenez, apresentadora, sobre seu filho com Mick Jagger

A resposta nós temos que dar para nós mesmos, nós jogadores. Queremos muito vencer a Copa América. Queremos vencer para nós e não para mostrar para ninguém”

Fugi pra Austrália pra poder ter um pouco de paz. As pessoas não sabem o que é o assédio da imprensa britânica. Passei minha gravidez escondida e chorando”

O governo grego re-jeitou ontem uma con-traproposta apresentada pelos credores, incluin-do exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI), informou à France Press uma fonte gover-namental grega.

“Essa contrapropos-ta” insiste, segundo o governo de Atenas, em um aumento das receitas do IVA (imposto sobre o consumo) e em cortes mais significativos na despesa pública.

Os artigos assinados que publicamos não representamnecessariamente a opinião do jornal.

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Diário Indústria&ComércioFundado em 2 de setembro de 1976

E X P E D I E N T E

Filiado ao Sindejor | Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná

A Justiça italiana sus-pendeu novamente a extradição para o Brasil do ex-diretor de Marke-ting do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O Conselho de Estado, úl-tima instância da Justiça administrativa da Itália, vai continuar analisando os recursos da defesa para que ele cumpra a pena na Itália. A decisão final deve sair no dia 22 de setem-bro. A extradição havia sido autorizada a partir do dia 15 deste mês.

Marcelo Odebrecht pediu destruição de e-mail, diz PF

LAVA JATO

Bilhete foi endereçado aos advogados e interceptado pelos agentes da PF que fazem a vigilância da carceragem da Superintendência em Curitiba

A Polícia Federal (PF) apre-endeu, na última segun-

da-feira, um bilhete no qual o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, escreveu a frase “destruir e-mail sondas”. O bilhete foi endereçado aos advogados dele e interceptado pelos agentes da PF que fazem a vigilância da carceragem da Superintendência em Curitiba, onde o executivo está preso desde sexta-feira.

Entre as frases escritas no bilhete, aparecem os dizeres “destruir e-mail sondas RR”. Para a PF, Marcelo se referia a Roberto Prisco Ramos, execu-tivo da petroquímica Braskem, controlada pela Odebrecht.

Após tomar ciência do ocor-rido, o delegado responsável pela Operação Lava Jato pediu aos advogados do executivo que apresentassem o bilhete original e justificassem a expressão usa-da por Odebrecht, sendo que o bilhete original não foi retido pela PF.

Ao delegado, os advogados Rodrigo Sanches e Dora Ca-valcanti alegaram que o verbo destruir se referia à “estratégia

processual, e não à supressão de provas”. Eles explicaram que o documento original foi levado por outro advogado para São Paulo, onde fica a sede da em-preiteira.

Em justificativa enviada ao juiz Sérgio Moro, os advogados afirmaram que a ordem não tinha objetivo de autorizar a prática do crime.

“Feito mais uma vez escla-

recimento no sentido de que as anotações não continham mais remoto comando para que provas fossem destruídas, que toda evidência palavra destruir fora empregada no sentido de desconstituir, rebater, informar, interpretação equivocada que foi feita sobre conteúdo do e-mail. As considerações do ilustre de-legado que se seguiram fazem antever lastimável determinação

de criar uma celeuma onde não existe,” afirmou a defesa.

Para decretar a prisão dos executivos da Odebrecht, o juiz Sérgio Moro baseou-se, entre outras provas, em e-mails tro-cados entre Marcelo Odebrecht e Roberto Prisco, nos quais é mencionado o pagamento de propina de US$ 25 mil por dia para operação de sondas de perfuração da Petrobras.

Marcelo Odebrecht está preso desde sexta-feira na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba

Planos de Educação estarão prontos em alguns meses, diz ministro

O ministro da Educação, Re-nato Janine Ribeiro, disse hoje que a maioria dos estados e mu-nicípios não cumpriu a meta de aprovar seus planos de Educação até ontem. Mesmo com atraso, o ministro acredita que os planos estarão todos prontos em alguns meses.

O portal Planejando a Pró-xima Década do Ministério da Educação mostra que seis estados sancionaram as leis: Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Paraíba.

Entre os municípios, 2.693 estão com as leis sancionadas.

“Hoje de fato completa-se o prazo, mas o ministério tem ajudado muito na discussão das leis, e a preocupação principal do Brasil não é que sejam apro-vadas de qualquer jeito, mas que emanem de uma boa discussão”, disse Janine, após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os planos estaduais e munici-pais de Educação estão previstos no PNE, sancionado no ano pas-

sado pela presidenta Dilma Rous-seff. O documento traça metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.

As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na es-cola até a pós-graduação. O plano trata da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser, no mínimo, equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Atualmente o investimento na área é 6,6%.

Pela lei, os planos locais têm até esta quarta-feira para ser san-cionados. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do plano nacional.

“[A situação] não preocupa muito porque faz parte do próprio plano. É um erro pensar que o plano só começa a ser executado quando as leis são votadas; o pla-no é um organismo vivo”, disse o ministro.

meta não Cumprida

Rótulos serão obrigados a informar sobre alimentos que causam alergia

A diretoria colegiada da Agên-cia Nacional de Vigilância Sanitá-ria (Anvisa) aprovou ontem por unanimidade a resolução que trata da rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias.

Os rótulos, a partir de agora, devem informar a existência de 17 alimentos considerados alergêni-cos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crus-táceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas; e látex natural.

A regra prevê ainda que as informações nos rótulos de pro-dutos derivados desses alimentos

sejam as seguintes: Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares); Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam aler-gias alimentares); ou Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados.

Segundo a Anvisa, nos casos em que não for possível garan-tir a ausência de contaminação cruzada de alimentos (presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmen-te), o rótulo deve apresentar a seguinte declaração: Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares).

As advertências, de acordo com a resolução, devem estar agrupadas imediatamente após ou logo abaixo da lista de ingre-dientes e com caracteres legíveis, em caixa alta, negrito e cor con-trastante com o fundo do rótulo. Os fabricantes terão 12 meses para adequar as embalagens. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.

Para a representante da As-sociação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Ana Maria Giandon, o prazo de adequação dos rótulos é apertado. Ela lem-brou que, na Europa, quando uma norma similar foi aprovada, o prazo

concedido ao setor foi de 36 meses. “Temos que mapear, verificar toda a cadeia produtiva, todos os nossos fornecedores e alterar a embalagem dos nossos produtos”.

O diretor da Anvisa Renato Porto, e relator da matéria, de-fendeu o prazo estipulado pela agência, e lembrou da urgência do tema. “Essa demanda nasceu muito fortemente da sociedade, do cidadão pedindo para que essa matéria fosse regulamentada”, disse. “A sociedade pode ter certe-za de que terá rótulos de produtos muito mais adequados, que vão dar a possibilidade do consumi-dor escolher adequadamente, dado que a melhor maneira de se prevenir uma crise alérgica é evitando o consumo”.

prevenção

Curitiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015

geral | a3Diário Indústria&Comércio

Fábio Campanafabio.campana@gmail.com

A loira de R$ 1 milhão

Temos que decidir se

nós queremos salvar a

nossa pele e os nossos

cargos ou se queremos

salvar nosso projeto.”Lula, sobre o PT

Não está fácil para Gleisi Hoffmann. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ambos delatores da Lava Jato, voltaram a falar no pagamento de propi-na da Odebrecht para a campanha da loira em 2010. O tema voltou durante a acareação entre os dois delatores na Polícia Federal.Gleisi procura se defender com a troca de testemunhos gentis com empreiteiros. Depois de declarar que não vê mal nenhum em ver o presidente Lula transformado em lobista da Odebrecht e outras empreiteiras. Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da maior em-preiteira do País e preso pela Operação Erga

Omnes, a mais nova etapa da Lava Jato, não negociou delação premiada e nega tudo que lhe perguntam.Ou se faz de esquecido. Ele disse à Polícia Federal, não se lembrar de pedido de doação para a campanha de Gleisi Hoffmann (PT) ao Senado nas eleições de 2010. O empreiteiro depôs nos autos do inquérito que investiga o suposto repasse de R$ 1 milhão para a campa-nha da petista ao Senado, no pleito de 2010.A dúvida agora é a seguinte: Marcelo Odebre-cht conseguirá resistir à prisão, às penas, ao opróbrio, ou vai fazer delação premiada? As apostas estão abertas, senhores.

Olhar em frenteO governador Beto Richa quer desempenho melhor de seu secretariado a partir de agora. Abandonou preocupações com a oposição e sua mídia de escân-dalos e tratou de reunir os secretários e diretores das empresas e autarquias do Estado. Na pauta, a avaliação das medidas de ajustes e a retomada dos investimentos e programas estaduais.

FolgadoO ex-deputado estadual Cleiton Kielse voltou ao Tribunal de Contas depois da derrota. Ficou fora por 21 anos. Nem bem assumiu seu posto, há 21 dias, e decidiu tratar de seus próprios interesses. Organizou um movimento para aumentar em 80% o salário de técnico de controle no Tribunal de Contas, com efeitos retroativos desde 2004.

Trem da alegriaUm novo trem da alegria na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, do PSDB, anunciou o Avanço de Progressão por Anti-guidade, um dispositivo que vai melhorar os salários dos servidores em até 30%. O resto do funcionalismo teve 3,14% e uiva de inveja e indignação.

FactóideO líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, do PMDB, ficou possesso de raiva ao saber que o deputado Requião Filho, PMDB, por criou mais um factóide com novo pedido de im-peachment do governador Beto Richa, do PSDB. “É um despropósito, para usar um português bem claro. É um factóide criado pelo deputado por falta de ter o que fazer”, bradava Romanelli pelos corredores.

Família todaO Ministério Público Federal propôs ontem nova denúncia contra o ex-deputado André Vargas, ex-PT, dentro das investigações da Operação Lava Jato. Ele é réu em processo que tramita na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, e agora foi denunciado por lavagem de dinheiro e por ocultação de bens. Sua mulher, Edilaira Soares e seu irmão, Leon Vargas, também são denunciados.

Moro no carnavalO pessoal do bloco O Homem da Meia-Noite, de Olinda, já prepara novos bonecos, com antecedência, para o carnaval do ano que vem. O primeiro será do juiz federal Sérgio Moro e o segundo, do vice Michel Temer.

Lá em cimaO The New York Times, em sua edição online, publi-cou matéria, nesses dias, sobre os novos discursos de Lula, atacando o governo de Dilma Rousseff e não poupando criticas ao PT. A certa altura, não resistindo, repete o codinome do ex-presidente usado nos e-mails de um empreiteiro, traduzindo que Brahma é o nome de uma cerveja. Em 2004, o correspondente do NYT, Larry Rohter, publicou

matéria de grande repercussão sobre os hábitos etílicos do então presidente da Republica.

Ladeira abaixoOs números da economia não entusiasmam nin-guém: a recessão pode chegar a menos 2% do PIB este ano, a inflação rondará 9% (já tem gente apostando em 10%) e o desemprego deverá superar facilmente 10% da população que trabalha, numa curva difícil de segurar. Pior do que isso, nove entre dez economistas lúcidos (e Arminio Fraga foi o primeiro a vaticinar) começam a achar que a missão de Joaquim Levy, da Fazenda, está rolando ladeira abaixo.

Brasil de ressacaO ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admite que a economia brasileira tem desacelerado e é como se o país estivesse vivendo “uma ressaca”. E continuou com suas metáforas: “Tem uma vantagem. Ressaca passa. Uma boa noticia. A gente tem que se preparar. Não pode deixar o barco bater nas pedras. Temos de fazer eventuais adaptações, equilíbrio nas medidas. Temos essa confiança. Sem muita marola, é o que eu diria com relação a situa-ção”, afirmou. De acordo com o ministro, com a desacelera-ção da economia, a arrecadação de impostos e contribuições federais tem caído mais do que a “elasticidade tradicional”. Para este ano, o mercado financeiro prevê uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,45% – o que, se confirmado, será o maior recuo da economia em 25 anos.“Temos tido nos últimos anos desequilíbrio quase que estrutural de arrecadação recorren-te e as despesas. Isso se acentua quando tem uma desaceleração cícilica. Não ainda devido ao ajuste [fiscal, implementado com alta de tributos e limitação de gastos]. Não foi tão significativa. Obviamente, estamos sendo mais comedidos. Não estamos dizendo que estamos fazendo uma ‘trava’ tão forte. Também não tivemos aumentos de impostos significativos”, declarou Levy.

Demissões no varejoCasas Bahia e Ponto Frio, ontem, anunciaram a demissão de 3000 empregados. Hoje foi a vez de Renner, Marisa, C&A e Riachuelo: elas demitiram 1.200 pessoas. Luiza Trajano tinha razão: esta é a década do varejo.

Toffoli e a reeleiçãoO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mi-nistro Dias Toffoli, fez um apelo a um grupo de 30 senadores: “Não acabem com a reeleição. Preservem pelo menos para a Presidência da República.” Ele disse isso no mesmo dia em que veio à luz pesquisa Datafolha revelando que o estatuto da reeleição

tornou-se minoritário na sociedade brasileira: 65% dos eleitores desejam sua extinção.

Rainha condenadoO ex-líder do MST, José Rainha Júnior, foi conde-nado a 31 anos e cinco meses de prisão pela 5ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Ele é acusado pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato. A sentença também ordena o pagamento de multa. Também foi condenado Claudemir Silva Novais, cuja pena é de cinco anos e seis meses de prisão.

Na SérviaO Governo do Paraná amplia as negociações com a República da Sérvia para a instalação de empresas de defesa e aeronáutica no Estado. A vice-governadora, Cida Borghetti, participa nesta semana da 7ª Feira Internacional de Defesa de Belgrado (Partner), realizada pelo Governo da Sérvia e pela estatal Jugoimport. É o principal evento de defesa e tecnologia da região e atrai empresas, comerciantes e dirigentes da Europa, Ásia, África, Oriente.

De graça, nãoNum trecho de sua nova autocrítica, enquanto “figura proeminente do PT”, o ex-presidente Lula, destacando que os correligionários só pensam em cargos e que “ninguém mais trabalha de graça” conseguiu irritar muitos companheiros. Esses, à distancia, reclamam que para ele, é fácil falar dos outros quando o saldo bancário de Instituto Lula é regado por R$ 4,5 milhões da Camargo Corrêa. E sem que ainda se conheça o volume de pagamentos feito pela Odebrecht. A dinheirama pode aparecer em depoimentos na Lava Jato ou na quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da entidade, hipótese que tira o sono de Paulo Okamoto.

Contra HaddadO prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, cos-tuma dizer, repetindo a velha cartilha de Lula, que são os ricos que desaprovam sua administração. Não é bem assim: o Instituto Paraná Pesquisa revela que Haddad é rejeitado por 69% dos paulis-tanos das classes A e B. Nas classes C e D, o índice de rejeição sobe para mais de 74%. Nas primeiras pesquisas sobre as eleições municipais, o prefeito de São Paulo, que tentará a reeleição, aparece com 6% de intenções de voto, em quarto lugar.

Até apostasNo casamento de Marcela, filha do senador Euni-cio Oliveira (PMDB-CE), com o advogado Ricardo Fenelon Junior, na residência do peemedebista, em Brasília, ao qual compareceu o mundo político, incluída a presidente Dilma Rousseff, o assunto era a prisão do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Em muitas rodas, apostas de que o filho de Emílio Odebrecht acabe optando por delação premiada, caso não tenha sucesso nos habeas corpus e man-datos de segurança. Entre as mulheres, o vestido da noiva – um Oscar de la Renta – era o assunto preferido.

Cara de paisagemAs novas e contundentes criticas de Lula ao PT, em debate em São Paulo, com a presença do ex-presidente do governo espanhol Felipe Gonzalez, foram feitas diante de Rui Falcão, presidente nacional da legenda. Falcão tentou manter o semblante sereno, como se não tivesse nada com aquilo. Não quis comentar a fala de Lula.

ReformaAgora, a presidente Dilma Rousseff deu prazo de 30 dias para que o ministro Patrus Ananias elabore “um novo plano de reforma agrária”, especialmen-te porque o MST planeja novas manifestações e novas invasões. Os blogueiros de humor de plantão recomendam que se desaproprie, a titulo de exemplo, o sitio de Lula em Atibaia, reformado pela OAS.

Na banheiraDepois de pedir a CPI da CBF, o senador Romário está esperando a indicação dos integrantes da comissão. Há quase um mês depois do pedido protocolado, os partidos não indicaram ainda ninguém e nem Romário tratou de cobrar publi-camente. Está recolhido, depois que Marco Polo Del Nero, presidente da CBF, contou que Romário virou inimigo da entidade após ter um pedido seu recusado. O ex-craque queria dirigir o Departa-mento de Futebol Feminino.

Um país de pedaladasAs pedaladas fiscais continuaram no primeiro tri-mestre deste ano, apesar das advertências do TCU de que são ilegais. Enquanto isso se aguarda o final dos 30 dias dados de prazo pelo mesmo TCU para que o governo explique as pedaladas de 2014. E como o Brasil é o país da piada pronta, como diria José Simão, a presidente Dilma deixa-se fotografar pedalando sua bike, em ruas de movimento (com ônibus passando perto), até para desmentir boa-tos de que havia renunciado ou tentara o suicídio com remédios.

Causa e efeitoOs agentes de Lula infiltrados no governo de Dilma Rousseff informaram o ex-presidente que a Chefe do Governo havia feito comentários sobre a constante interferência dele na administração, chamando até ministros para conversar, reserva-damente, no Instituto Lula. Teria sido uma espécie de gota d’água que provocou maior irritação de Lula na reunião com os padres em São Paulo e cujo segundo round aconteceu no debate com a presença de Felipe Gonzalez. Há quem aposte que o rompimento é iminente, que poderia fazer Lula antecipar o lançamento de sua candidatura com a retomada do chamado projeto petista. Seria o risco calculado.

Sem candidatoAs primeiras pesquisas em Salvador indicam que a reeleição de ACM Neto (DEM) para a prefeitura não será nem um pouco difícil. O PT, que nem tem um nome forte lá vai apoiar alguém da base aliada nas eleições de 2016.

EstratégiaSe antecipar o lançamento de sua candidatura em 2015 e surgirem denúncias sobre ele e o funciona-mento de seu instituto, Lula dirá que são ataques “contra sua candidatura” e, segundo seus assessores mais chegados, “amenizar quaisquer impactos”.

TorcidaA quatro semanas do recesso parlamentar, o go-verno torce para que os congressistas votem a Lei de Diretrizes Orçamentárias – e saiam de férias. O Planalto ganharia um fôlego para tentar reforçar a agenda positiva que, nesses dias, ficou de lado diante da prisão dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

Cobaias da OdebrechtA estratégia de defesa da Odebrecht é bem clara: entrar com o habeas corpus dos seus diretores presos antes de o pedido de libertação de Marcelo Odebrecht ser feito. O motivo: os diretores servi-riam como uma espécie de cobaia. A defesa quer ver quais os argumentos que serão aceitos pela Justiça para só então partir para formatar o habeas corpus do presidente da empresa. O que não der certo com os diretores, será descartado para Marcelo.

Vamos dar maior

atenção ao nosso

trabalho. É ele que vai

nos qualificar perante

a população. Deixemos

de lado os boatos, as

críticas infundadas e

vamos trabalhar”

Beto Richa, aos secretários

Curitiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015

a4 | polítiCa Diário Indústria&Comércio

Coluna Esplanada Leandro Mazzini contato@colunaesplanada.com.br

Em conversas no Congresso, políticos da base e oposição estão certos de que a presidente Dilma perdeu o controle do País, e que o vice Michel Temer assumiu papel importante na condução da articulação entre Poderes, e no diálogo para acalmar o empresariado. Não bastasse o cenário, Dil-ma foi abandonada publicamente pelo ex-presidente Lula, que expõe as críticas a ela e à gestão. E é com Temer que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem despachado mais, não só para tratar do ajuste fiscal.

Para base e oPosição, Temer segura o País

Velejador na maré brabaQuando o ministro Levy usa metáfora de que não se pode deixar ‘o barco atingir as pedras’ nessa ‘ressaca’, sabe do que fala. É exímio velejador na Baía da Guanabara.

rainha da mandiocaAliados dizem que Dilma está instável. Em evento citou que ‘comunga mandioca com milho’, e ‘estou saudando a mandioca’ como uma das maiores conquistas do Brasil.

emocional afeTadoHá quem suspeite que medicamentos para ema-grecer causem distúrbios na presidente. Um de-putado lembra o surto flagrado de Kassab, ainda

prefeito, quando culpou a dieta.

Todo mundo conTraTemer tem acalmado empresários com a mudança na desoneração da alíquota sobre faturamento da folha, no PL 863, que entrou na votação à noite. Setores não beneficiados usaram deputados para gritar. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas avisou que pode demitir 150 mil este ano, por não se manter na desoneração.

coca-cola é isso aí...Outra que entrou na gritaria foi a Coca-Cola, usando a entidade que banca, a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes.

Distribuiu folheto na Câmara indicando que só na Zona Franca de Manaus vai demitir 15 mil até dezembro, com a oneração.

oPçãoO deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) citou que o Governo errou ao manter a desone-ração para poucos. Defende o aumento das alíquotas escalonado para todos os setores: ‘30% já está de bom tamanho para o Tesouro, nessa crise’.

coTa femininaA bancada feminina da Câmara articula com o Senado a aprovação da emenda que cria a cota feminina no Legislativo. Na Casa Alta, haverá destaque e texto mais consolidado.

baTom & PoderA ONU vai lançar no Brasil a campanha ‘He for Me’, sobre a importância da paridade entre homens e mulheres na Política. Há dados discrepantes em vários países.

#sedeumalO flagrante do bilhete para advogados – ‘apagar e-mails sonda’ – complica situação de Marcelo Odebre-cht: destruição de provas pode aumentar tempo de prisão temporária. Foi um bilhete que levou o então governador do DF, José Arruda, para a cadeia.

Tensão no canTinhoCenário: Bistrô Senac da Câmara, ao lado da liderança do PT, de 20h às 21h de terça: no fundo, à mesa o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e um interlocutor numa conversa tensa sobre a Lava Jato. O que mais se ouviu foram nomes suspeitos.

Tomou dorilCitado como suposto beneficiado de propina de R$ 10 milhões em maracutaia com dinheiro do fundo Postalis, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da CPI da Petrobras, não apareceu em Brasília esta semana.

brizola & beijódromoO presidente do PDT, Carlos Lupi, e o senador Cristóvam (DF) promovem hoje seminário sobre os 30 anos dos Cieps, lembrando os 11 anos da morte de Leonel Brizola, no Beijódromo criado por Oscar Niemeyer, na UnB, em Brasília.

marin e o solWalter Feldman (CBF) não é autor, como citamos, mas entusiasta do banho de sol como vitamina D. Ele comprou dezenas de exemplares do livro do médico Michael F. Holick, que trata do tema, e distribuiu para amigos. Marin, preso em Zurique, mal pega sol.

WorkshoP A presidente Dilma vai visitar o Vale do Silício na Califórnia. Para uma senhora que há anos quebrou uma loja de utensílios a R$ 1,99 em Porto Alegre, será um aprendizado.

PonTo finalBons tempos aqueles quando Quadrilha era ter-mo usado apenas para as festas juninas. Viva São João!

Com Equipe DF, SP e Nordeste

Curitiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015

polítiCa | a5Diário Indústria&Comércio

Aroldo Murá G. HaygertContato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br Câmara Municipal deve

exonerar 126 comissionados

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Medida representará uma economia de R$ 2,8 milhões por ano aos cofres públicos do município

https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert

De como Curitiba ganha comJoão Almino e Bia Wouk

Muitas vezes somos negligentes em atender os que nos são muito queridos e próximos. É isso o que está aconte-cendo comigo: muito contente com a mudança do escritor João Almino e Bia Wouk para Curitiba (embora ele vá ficar a maior parte do mês em Brasília), amigos de anos, não os tenho visto como gostaria.

A tecnologia dos e-mails, no entan-to, nos mantém em contato, embora ele se hospede temporariamente vizinho a mim, no apartamento de Antonio Felipe Wouk (personagem de Vozes do Paraná 6), irmão de Bia.

O casal está vivendo a “aventura” de mais uma mudança. Está “on the road” há pelo menos 35 anos. Beirute, Paris, México, San Francisco, Los Angeles, Lisboa, Nova York, Madri...

Preparar o apartamento que manti-nham em Curitiba há anos, está sendo um sacrifício e bálsamo. João e Bia estão envolvidos profundamente na arrumação da casa, em acomodar uma biblioteca de 5 mil volumes, e acertar cada espaço da pinacoteca de Bia. As mudanças de intelectuais não contêm menos “trens” do que a de simples mortais. Mas há o consolo: Bia em tudo dá graças ao amigo (in memoriam) Julio Pechmann, que, com a maestria que o definia, fez o planejamento de cada centímetro do endereço.

2 – BOMBAS NO JARDIMEu me lembro do primeiro posto

diplomático de João – hoje ele é em-baixador na “carrière”, e já cumpriu todo um amplo circuito desejado por qualquer diplomata, servindo no cha-mado “Elizabeth Arden”.

Antes viveram, ele e Bia, dias “terri-bilis”, na Beirute assolada por uma guerra civil que amea-çou destruir aquela joia do Oriente, uma pérola rara, en-tão fortemente marcado pela cultura Ocidental e a tradição religiosa Maronita (também com traços Melquitas). Era a “Suíça do Oriente”. Era.

Naqueles dias – final dos 1970, começo dos 80 -, as notícias do casal me chega-vam por cartas de Bia, com relatos impressionantes de um dia a dia incerto, preenchido por mortes em bombardeios, as guerrilhas urbanas, bombas caindo no jardim da casa, o caos urbano, as misérias de uma guerra fratricida gerada pelos grupos em confronto.

3 – PROVA DE FOGOO casal vivia o perigo crescente

do dia a dia numa Beirute então convertida num dos locais mais perigosos para se viver em todo mundo.

O jovem primeiro secretário de então fazia ali seu grande aprendi-

zado na carreira, credenciando-se para ocupar, depois, postos que nada tinham a ver com a sarça ardente do Líbano daqueles dias.

Mas João, esclareço, já era um intelectual diferenciado, lançando, poucos anos depois, um livro se-minal sobre os partidos políticos e a política brasileira, “Democratas Autoritários”, editado pela Brasilien-se. E Bia tinha um sólido portfólio artístico no Brasil e exporia, depois, em cidades dos States e Europa a arte que fez deslanchar junto com o seu amigo-irmão Carlos Eduardo Zimmermann. Eles formavam, com Pechmann, um trio diferenciado por uma sólida fraternidade que os unia, e pela capacidade criadora no plano artístico.

4 – O “ELIZABETH ARDEN”

Tenho para comigo que foi o espírito indomável de Bia Wouk, e não menos resistente de João, que credenciou o casal a viver, depois, os melhores ro-teiros da carreira em postos na Europa e Estados Unidos.

João, nesses anos todos, foi se impondo como escritor de expressão nacional. Seu último romance, lançado há menos de 2 meses, é “Enigmas da Primavera”.

Tenho para comigo que a grande marca de João Almino é a de ser o ro-mancista de Brasília. Seus livros que têm a capital como centro de tramas caracte-rizam o que chamo de “documentação ficcional” (assim denomino, certo ou

não, obras de ficção capazes de serem fotografias também da História).

5 – “OBRA DE PESO”Será que Curitiba que pensa, pro-

duz literatura, desenvolve uma sóli-da vida acadêmica e gera artes plás-ticas já se apercebeu da importância dessa mudança de Bia Wouk e João Almino? Bia está de volta ao lar. João ficará mais em Brasília, onde dirigirá uma fundação do Itamaraty que se encarrega dos convênios de cooperação internacional do Brasil com outras nações. Posto à altura da importância de João.

Em tempos de Google e Wikipédia, facilitadores/limita-dores da vida moderna, e como não sou crítico de literatura, restrinjo-me a sugerir que se leia “Enigmas da Primavera”, o mais recente livro de João. Manuel Costa Pinto da Folha de São Paulo, por exemplo, considera o livro “a primeira obra de peso da literatura brasileira a trazer para as páginas da ficção(e da vivência subjetiva) os movimentos políticos dos últimos anos”

João Almino; capa do “Enigmas da Primavera”; Bia Wouk

O livro “Enigmas da Primavera”

Antes viveram, ele e Bia, dias “terri-

Naqueles dias – final dos 1970, começo dos 80 -, as

Naqueles dias – final dos 1970, começo dos 80 -, as

Naqueles dias – final dos

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por mortes em bombardeios, dia a dia incerto, preenchido por mortes em bombardeios, dia a dia incerto, preenchido

as guerrilhas urbanas, bombas por mortes em bombardeios, as guerrilhas urbanas, bombas por mortes em bombardeios,

caindo no jardim da casa, o caos as guerrilhas urbanas, bombas caindo no jardim da casa, o caos as guerrilhas urbanas, bombas

urbano, as misérias de uma guerra caindo no jardim da casa, o caos urbano, as misérias de uma guerra caindo no jardim da casa, o caos

fratricida gerada pelos grupos em urbano, as misérias de uma guerra fratricida gerada pelos grupos em urbano, as misérias de uma guerra

O casal vivia o perigo crescente do dia a dia numa Beirute então

O casal vivia o perigo crescente do dia a dia numa Beirute então

O casal vivia o perigo crescente

convertida num dos locais mais perigosos para se viver em todo

O jovem primeiro secretário de então fazia ali seu grande aprendi-

O jovem primeiro secretário de então fazia ali seu grande aprendi-

O jovem primeiro secretário de

artístico. não, obras de ficção capazes de serem fotografias também da História).não, obras de ficção capazes de serem fotografias também da História).não, obras de ficção capazes de serem

5 – “OBRA DE PESO”5 – “OBRA DE PESO”Será que Curitiba que pensa, pro-

duz literatura, desenvolve uma sóli-Será que Curitiba que pensa, pro-

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da vida acadêmica e gera artes plás-ticas já se apercebeu da importância da vida acadêmica e gera artes plás-ticas já se apercebeu da importância da vida acadêmica e gera artes plás-

dessa mudança de Bia Wouk e João ticas já se apercebeu da importância dessa mudança de Bia Wouk e João ticas já se apercebeu da importância

Almino? Bia está de volta ao lar. João ficará mais em Brasília, onde dirigirá uma fundação do Itamaraty que se encarrega dos convênios de dirigirá uma fundação do Itamaraty que se encarrega dos convênios de dirigirá uma fundação do Itamaraty

cooperação internacional do Brasil que se encarrega dos convênios de cooperação internacional do Brasil que se encarrega dos convênios de

com outras nações. Posto à altura cooperação internacional do Brasil com outras nações. Posto à altura cooperação internacional do Brasil

da importância de João.Em tempos de Google e

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da importância de João.

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dores da vida moderna, e como Wikipédia, facilitadores/limita-dores da vida moderna, e como Wikipédia, facilitadores/limita-

não sou crítico de literatura, restrinjo-me a sugerir que se leia “Enigmas da Primavera”, o mais restrinjo-me a sugerir que se leia “Enigmas da Primavera”, o mais restrinjo-me a sugerir que se leia

recente livro de João. Manuel “Enigmas da Primavera”, o mais recente livro de João. Manuel “Enigmas da Primavera”, o mais

Costa Pinto da Folha de São Paulo, por exemplo, considera o livro “a primeira obra de Paulo, por exemplo, considera o livro “a primeira obra de Paulo, por exemplo, considera

peso da literatura brasileira o livro “a primeira obra de peso da literatura brasileira o livro “a primeira obra de

a trazer para as páginas da peso da literatura brasileira a trazer para as páginas da peso da literatura brasileira

ficção(e da vivência subjetiva) a trazer para as páginas da ficção(e da vivência subjetiva) a trazer para as páginas da

os movimentos políticos dos ficção(e da vivência subjetiva) os movimentos políticos dos ficção(e da vivência subjetiva)

O livro “Enigmas da Primavera”

OPINIÃO DE VALOR

A POLÍTICA JÁ SE RENDEU AO PODER DOS MERCADOS,ESSA É A VERDADEIRA DEGENERAÇÃOEntrevista com Stefano Zamagni

"A Itália é o único país onde nenhum banco faliu", esclarece Stefano Zamagni, economista, diretor científico da Escola de Economia Civil e acadêmico vaticano das Ciências Sociais. "Os resgates com fundos públicos ocorreram na Alemanha, Inglaterra, Irlanda, Estados Unidos, onde esse dinheiro foi tirado dos gastos sociais e do welfare. Portanto,

lá, os prejudicados foram os indigentes. O pontífice sabe disso", acrescenta o professor de economia política da Universidade de Bolonha e ex-presidente da Agência para o Terceiro Setor.

A reportagem é de Giacomo Galeazzi, publicada no jornal La Stampa, 19-06-2015.

Eis a entrevista.Francisco critica os banqueiros...Nos Estados Unidos, rebatem que o

saneamento dos bancos ocorreu para evitar problemas piores. Caso contrá-rio, o desastre teria sido irrefreável, e as consequências teriam recaído sobre os pobres. O escândalo é a ausência de condições. Ao contrário do caso da Grécia.

Qual é a diferença?A Grécia tem uma dívida com os

outros países europeus e, em troca das ajudas, a União Europeia pede que o governo de Atenas mude o seu modo de agir e se comprometa a restituir o dinhei-ro recebido. Aos bancos de investimento, não foi pedido nada em troca, nem foram impostas novas regras. Agora que eles estão fazendo novos lucros, não devem devolver nada. Uma grave injustiça.

Essa é a denúncia do papa?Sim. O Antigo Testamento é um

exemplo. Com o perdão jubilar, no

Estado hebraico, eram canceladas as dívidas, mas o devedor agraciado devia demonstrar que mudaria a sua prática, enquanto os bancos salvos continuam se comportando como antes. É vergonhoso

que, em um certo número de anos, não restituam ao menos uma quarta parte do dinheiro público desembolsado para salvá-los. O papa diz aquilo que está diante dos olhos de todos. São dados de fato, que já são reconhecidos até pelos republicanos norte-americanos. A análise papal é justa.

É também um alerta para a polí-tica?

Sim. Hoje se diz: "Os mercados estão preocupados". Mas o que isso significa? Que a política se rendeu ao poder dos mercados. É uma degeneração muito grave, que não existia no passado. Foram os países fundadores da União Europeia que deram a linha à economia e aos mercados.

Se deixarmos o mercado fixe os fins, é claro que o mercado não se interessa pela equidade, pela justiça, pela po-breza. O mercado só se interessa pelo crescimento do PIB. Deve ser distribuída a riqueza que se cria. É o bem comum.

Stefano Zamagni

Papa Francisco

Auditor nega participação de Fernanda Richa sobre as doações para o Provopar

Nesta segunda-feira, 22, em novo depoimento ao Ministério Público em Lon-drina, o auditor fiscal da Re-ceita Estadual, Luiz Antônio de Souza, negou qualquer participação da secretária Fernanda Richa (Trabalho e Desenvolvimento Social) com as doações feitas pelos auditores fiscais ao Provo-par e também de qualquer

ingerência dela sobre as promoções reivindicadas pela categoria.

“Ele (Luiz Antônio de Souza) nega veementemen-te qualquer ingerência ou participação da primeira dama do Estado em qual-quer situação que envolve a Receita Estadual. Ele foi muito enfático nisso. Disse que toda a iniciativa de

fazer uma grande doação por parte dos fiscais ao Pro-vopar partiu do presidente do sindicato (Sindafep) e que isso era de conheci-mento de todos, na ordem de R$ 1 mil por fiscal, que seria depositado em conta do Banco do Brasil”, disse Duarte Ferreira, advogado do auditor, em entrevista a rádio CBN de Londrina.

A Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais,

na Região Metropolitana de Curitiba, atendendo a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais, decidiu limi-narmente pela exoneração imediata de 126 servidores comissionados da Câmara de Vereadores. Em maio, o Juízo da Vara da Fazenda Pública havia concedido parcialmente a tutela antecipada requerida na ação civil pública para de-terminar à Câmara Municipal de Vereadores a proibição de realizar novas designações de servidores em cargos em comissão.

Na primeira apuração realizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, verificou-se que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais possuía uma enorme

discrepância entre o número de servidores efetivos – ape-nas 16 – em relação ao número de cargos comissionados, que somavam 237 mais sete servi-dores cedidos pela Prefeitura. Além disso, constatou-se que existia inconstitucionalidade no instrumento utilizado para a criação dos cargos, já que não havia descrição completa das funções e, ademais, a re-muneração não era estipulada por lei, afrontando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal.

No dia 17 de junho de 2015, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Foro Regional de São José dos Pinhais proce-deu à inspeção na Câmara Municipal, na qual consta-tou que menos de 25% dos assessores parlamentares e legislativos estavam nos gabinetes durante o horário

de expediente, bem como que não havia estrutura material para comportar o número de servidores comissionados do Legislativo local. Ademais, apurou-se que a produtivi-dade da Câmara Municipal de São José dos Pinhais era similar ou inferior à das Câ-maras de outros municípios do mesmo porte e que possu-íam menos servidores.

Em vista desses novos dados apresentados, a Justiça concedeu, nesta segunda-feira (22 de junho), a tutela antecipada determinando a exoneração de 126 servidores comissionados, dentre os assessores legislativos e par-lamentares, vinculados aos gabinetes dos vereadores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada parlamentar. A medida representará uma economia de R$ 2,8 milhões por ano aos cofres públicos.

Senador Álvaro Dias alerta para ameaça de demissão coletiva no HSBC

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na condição de líder do bloco de oposição no Congresso Nacional abordou em discurso pronunciado nessa terça-feira (23), o anún-cio do encerramento das atividades do HSBC, maior banco do continente europeu, no Brasil e Turquia.

Álvaro alertou que a notí-cia “traz inquietude, apreen-são e angústia para milhares de famílias brasileiras, amea-çadas pelo desemprego com a decisão desse grande conglo-merado financeiro”.

Ressaltando que a ad-ministração do banco está sediada em Curitiba, lembrou que o mesmo possui 22.479 funcionários, 853 agências em 531 municípios, 472 pos-tos de atendimento bancário, 669 postos de atendimento eletrônico, 1,8 mil ambientes de autoatendimento e 7,7 mil caixas automáticos. Segundo dados do Banco Central “com cerca de R$ 168 bilhões de ativos, o HSBC é o sétimo maior banco do País”.

Em Curitiba e região metropolitana são 38 agên-cias, além de quatro centros administrativos nos quais

trabalham cerca de oito mil pessoas. No Paraná são 11 mil funcionários, revelou o senador, ao enfatizar que a instituição recolhe anualmen-te R$ 84 milhões em ISS para a prefeitura de Curitiba.

Um dos maiores impactos da saída do HSBC do Brasil, no entendimento do senador terá efeito social, com o risco da demissão de milhares de funcionários. “A Constituição elenca como um dos funda-mentos da República Fede-rativa do Brasil, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Ao fazê-lo, condi-ciona o desenvolvimento de qualquer atividade empresa-rial ao respeito do bem-estar dos trabalhadores que contri-buem para o sucesso do toma-dor de serviços”, afirmou.

Citando também a Conso-lidação das Leis do Trabalho (CLT), que nesse aspecto está em consonância com os “valo-res que inspiram a Constitui-ção”, Álvaro assinalou que “a mudança na estrutura jurídica da empresa não deverá preju-dicar os direitos adquiridos de seus empregados”.

Chamando a atenção do Ministério do Trabalho e

Banco Central para a gravi-dade do assunto, o senador enfatizou que “caso inexista a mencionada continuidade ou não haja a aquisição da uni-dade econômico-produtiva, estar-se-á diante de possível demissão coletiva dos em-pregados”. A preocupação manifestada pelo político paranaense prende-se ao fato de que não há lei que norma-tize o assunto. “Entretanto, os mesmos postulados cons-titucionais que norteiam a sucessão trabalhista também servem de bússola para a minoração dos prejuízos oca-sionados aos trabalhadores do município de Curitiba, do Paraná e do Brasil pelo abrupto encerramento das atividades do HSBC”.

Álvaro admoestou tam-bém que não cabe ao tomador dos serviços “tratar o ser hu-mano como os demais fatores de produção, ou seja, tomá-los por descartáveis, assim que não mais interessem ao desenvolvimento da atividade empresarial”, lembrando que tal proposição está registrada na constituição da Organiza-ção Internacional do Traba-lho (OIT).

a6 | economia Diário Indústria&Comérciocuritiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015

PREÇOS

BC piora projeção do IPCA, que deve subir para 9%As estimativas de inflação para este ano indicam estouro do teto da meta (6,5%). O centro da meta, que deve ser perseguida pelo Banco Central, é 4,5%

O Banco Central (BC) piorou a projeção para a inflação

este ano. Na estimativa do BC, a inflação, medida pelo Índice Na-cional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 9%, este ano, ante 7,9% previstos em março. Essa estimativa está no Relatório Trimestral de Inflação, divulgado ontem.

O IPCA – produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – é o indicador oficial do governo para aferição das metas inflacionárias. O índice mede a variação do custo de vida das famílias com chefes assala-riados e com rendimento mensal compreendido entre um e 40 salários mínimos mensais.

Em 2016, a inflação deve recu-

ar e encerrar o período em 4,8%. A previsão anterior era 4,9%. Em 12 meses, no final do segundo trimestre de 2017, a projeção ficou em 4,5%.

Essas projeções são do cenário de referência, em que o BC levou em consideração informações disponíveis até o último dia 12 para fazer as estimativas. Nesse cenário foram considerados o dólar em R$ 3,10 e a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

O BC também divulga os dados do cenário de mercado, que faz estimativas para a taxa de câmbio e a Selic. No cenário de mercado, a previsão para a in-flação este ano é 9,1% – 1,2 ponto percentual acima da estimativa

de março. Em 2016, a projeção é 5,1%, a mesma estimativa an-terior. Em 12 meses, no final do segundo trimestre de 2017, a estimativa ficou em 4,8%.

As estimativas de inflação para este ano indicam estouro do teto da meta (6,5%). O centro da meta, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5%.

Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade eco-nômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Essa taxa é usada nas ne-gociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de re-ferência para as demais taxas de juros da economia.

Quando o Comitê de Política

Monetária (Copom) do BC au-menta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso re-flete nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.

O BC tem que encontrar equi-líbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. A Selic está atualmente em ciclo de alta e já passou por seis elevações seguidas.

PRODUTO INTERNO BRUTO

Economia deve ter queda de 1,1% este ano

O Banco Central (BC) prevê maior retração da economia este ano. De acordo com o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado ontem, o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos, deve apre-sentar queda de 1,1%. Na previsão anterior era 0,5%.

A produção agropecuária deverá crescer 1,9%, mais do que a estimativa anterior, de 1%. A projeção para o recuo da indústria passou de 2,3% para 3%. O BC

destaca os impactos das reduções projetadas para a indústria de transformação, de 3,4% para 6%, e para a produção e distribuição de eletricidade, água e gás, de 1,4% para 5,6%. De acordo com o BC, esse cenário reflete aumento da participação de termoelétricas na oferta de energia (mais cara) e de redução do consumo de água no primeiro trimestre do ano.

A projeção para o setor de serviços passou de crescimento de 0,1% para queda de 0,8%.

O BC também revisou a proje-ção para o consumo das famílias, que passou de expansão de 0,2% para queda 0,5%. Segundo o BC, essa revisão está “em linha com a piora no mercado de trabalho e a manutenção da confiança do con-sumidor em patamares historica-mente reduzidos”. Também foi alterada a estimativa de consumo do governo, que passou de cres-cimento de 0,3% para queda de 1,6%, “consistente com o cenário de ajuste fiscal em curso”.

Em relação à demanda exter-na, o BC revisou a projeção para as exportações, com aumento de 3,1 ponto percentual para 5,5% de crescimento, em relação à estima-tiva anterior. No caso das impor-tações, a estimativa é de queda de 6%. Segundo o BC, esse cenário repercute os efeitos de redução do consumo e da alta do dólar.

Para o período de 12 meses encerrados em março de 2016, a estimativa de queda do PIB é 0,8%.

O recuo da indústria este ano, segundo previsão do Banco Central, será 3%

LUZ ELÉTRICA

Sobe projeção de aumento da eletricidadeO Banco Central (BC) revisou a projeção

para reajuste do preço da eletricidade de 38,3% para 43,4%, este ano. A informação está no Relatório de Inflação divulgado tri-mestralmente. Além disso, a estimativa de redução na tarifa de telefonia fixa passou de 4,1% para 3%.

A projeção para a variação do conjunto dos preços administrados por contrato e monitorados é de 13,7% para 2015, ante 11% considerados no relatório anterior, divulga-do em março. Segundo o Banco Central, essa projeção considera variações ocorridas, até maio, nos preços da gasolina (9,3%) e do gás de bujão (4,3%), além das estimativas para a tarifa de telefonia fixa e eletricidade.

Para 2016, a estimativa é 5,3% para os preços administrados, a mesma projeção de março.

A projeção para a variação do conjunto dos preços administrados por contrato e monitorados é de 13,7% para 2015, ante 11% considerados no relatório anterior, divulgado em março

COMÉRCIO EXTERIOR

Plano prevê ampliação de US$ 15 bilhões para fundo de garantia às exportações

O Ministro do Desenvolvi-mento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, lançou ontem o Plano Nacional de Exportações (PNE), que prevê, entre ou-tras medidas, a ampliação de US$ 15 bilhões para o Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O objetivo é incentivar o aumento da participação do Brasil no comércio exterior nos próximos anos.

A ampliação dos recur-sos, que constitui um dos pontos relevantes do PNE, se baseia no Programa de Financiamento às Exporta-ções (Proex). O Proex tem uma linha de financiamento, denominada equalização, em que os exportadores são financiados por instituições financeiras estabelecidas no país ou no exterior. O Proex arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de for-ma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.

O ministro Armando Monteiro disse que o novo pacote está sendo lançado para acompanhar a tendên-cia mundial de crescimento do comércio entre os países. O ministro disse que o plano prevê aperfeiçoamento de mecanismos de financia-mento, adequando-se às necessidades dos exporta-dores.

“O crescimento médio do comércio mundial é bem superior ao crescimento do Produto Interno Bruto [PIB] mundial. Considerando esse cenário, é evidente a oportuni-dade de lançar esta iniciativa, consubstanciada num plano. O mercado internacional nos oferece mais oportunidades que riscos, temos espaço para ocupar, há um PIB equivalen-te a 32 brasis fora de nossas

fronteiras e 97% do mercado consumidor está lá fora”, disse o ministro.

O Plano Nacional de Ex-portações se baseia em cinco estratégias: acesso a merca-dos; promoção comercial; facilitação de comércio; fi-nanciamento de garantias à exportações; e aperfeiço-amento do sistema tributá-rio relacionado ao comércio exterior.

O novo plano, que terá vigência até 2018, unifica pela primeira vez todas as ações e estratégias do país a para exportação de bens e serviços. O governo espera aumentar as exportações brasileiras com a ampliação do número de empresas que vendem para outros países, inclusive micro, pequenas e médias. O plano também prevê medidas específicas para exportações do agronegócio e para recupe-ração das vendas externas de produtos manufaturados.

De acordo com o Minis-tério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exte-rior, o Brasil é a sétima eco-nomia do mundo, mas ocupa o 25º lugar no ranking de exportações. Na elaboração do novo plano, o governo listou 32 países considerados prioritários para a ampliação das exportações brasileiras, entre mercados tradicionais – como os Estados Unidos – e emergentes.

Em 2014, de acordo com o governo, as exportações de produtos brasileiros soma-ram US$ 225,1 bilhões. Este ano, até o dia 22 de junho, segundo dados do ministério, os embarques ao exterior che-garam a US$ 88,331 bilhões e as compras externas, a US$ 87,417 bilhões, com saldo positivo de US$ 914 milhões na balança comercial.

A ampliação de US$ 15 bilhões para o Fundo de Garantia às Exportações (FGE) objetiva incentivar o aumento da participação do Brasil no comércio exterior nos próximos anos

Feirão de empregos oferece informações e oportunidades para imigrantes

O 1º Feirão de Emprego para Imigrantes foi aberto ontem, em São Paulo, no posto de atendimento ao trabalhador na Barra Fun-da, zona oeste paulistana. Durante todo o dia, serão ministradas palestras sobre comportamento nas entre-vistas, elaboração de currí-culo e direitos do trabalha-dor. Estão sendo oferecidas vagas no programa Jovem Aprendiz, direcionado a can-didatos entre 18 e 24 anos, com ensino médio concluído ou em curso.

O posto de atendimento, que funciona dentro do Cen-tro de Integração de Cidada-nia do Imigrante, já fornece normalmente atendimento especializado aos estrangei-ros. “Aqui nós damos um tra-tamento diferenciado, tirando dúvidas sobre como devem se apresentar na empresa e currículos. Tudo aquilo que a

empresa espera, no momento da entrevista, e eles não têm informação, nós procuramos passar antes”, detalha a su-pervisora do posto, Thaís Alcantara de Lima.

As vagas mais procuradas pelos candidatos são de ope-rário na construção civil e de serviços operacionais, no caso dos homens. Entre as mulhe-res, muitas buscam empregos em cozinha, no setor de lim-peza e como camareira. Para ter o currículo cadastrado no sistema é preciso ter carteri-ra de trabalho, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e, ao menos, o proto-colo do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

A maior dificuldade dos estrangeiros é, segundo Tha-ís, que muitos não dominam o português. “Já atendemos pessoas que falam só o dialeto do país. A gente dá um jeito de tentar orientá-los”, conta.

publicidade legal | a7Diário Indústria&Comérciocuritiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015

ANCORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO S.A.CNPJ/MF 81.071.243/0001-12

ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DATA, HORÁRIO E LOCAL: 30.04.2015, ás 10:00 horas, na sede social, situada na Rua XV de Novembro, 2.357 – 1º andar, em Curitiba, Estado do Paraná;CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná, nos dias 25, 26 e 27.03.2015, nas páginas 34, 28 e 25 respectivamente, e no Jornal Diário Industria e Comércio, nos dias 25, 26, 27 a 29.03.2015, nas páginas A8,A7 e A7. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas representando 89,14% (oitenta e nove vírgula catorze por cento) do Capital Social. a)Leitura, discussão, votação e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; b)Fixação dos honorários da Diretoria. c)Outros assuntos de interesse social. Encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, situada na rua XV de Novembro, nº 2.357, 1º andar, em Curitiba, Estado do Paraná, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Curitiba, 18 de março, de 2015 – Dalton Zeni Rispoli diretor. COMPOSIÇÃO DA MESA: Dalton Zeni Rispoli - Presidente e Roberto de Souza Pereira – Secretário. EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - DELIBERAÇÃO CONFORME PAUTA: a) Aprovado Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014, documentos estes publicados no Diário Oficial do Paraná, do dia 24 de abril de 2015, na página 103 e 104, e no Jornal Diário Indústria e Comércio, do dia 25 abril de 2015, na página A9. b) Aprovado a fixação dos honorários mensais e globais da Diretoria em R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), a serem distribuídos entre os diretores, conforme deliberação em reunião própria da diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, em livro próprio, a qual após lida, foi por todos os presentes assinada. ASSINATURAS: Dalton Zeni Rispoli – Presidente e Roberto de Souza Pereira – Secretário. ACIONISTAS: Nácar Ltda. Administradora e Comissária, neste ato representado por suas Diretoras Thereza Christina Guimarães Rispoli e Gilda Marilia Guimarães Pereira; Noel Guilherme Vidal Guimarães; Thereza Christina Guimarães Rispoli; Gilda Marilia Guimarães Pereira; Agropecuária Ribeirão Vermelho Ltda., neste ato representada por seu Diretor Ricardo Guimarães Pereira; San Felipe Agroflorestal Ltda. neste ato representada por sua Diretora Ana Isabel Guimarães Rispoli Muffone; Ricardo Guimarães Pereira; Priscilla Guimarães Rispoli Penha; Vanessa Guimarães Pereira Taques; Ana Isabel Guimarães Rispoli Muffone; Pedro Henrique Guimarães Pereira e Sabrina Rispoli Iglesias. Certifico que a presente é cópia da ata transcrita no livro próprio de “Atas de Assembléia Gerais” nº 1, registrado na Junta Comercial do Paraná sob nº 15.421 de 21.11.1988.

Curitiba, 30 de abril de 2015. Dalton Zeni Rispoli Roberto de Souza Pereira Presidente SecretárioRegistrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 20153255188 em 16/06/2015.

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A.

RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 08/2015A FERROESTE comunica que homologa o Pregão Eletrônico 08/2015. Objeto: recuperação de caixa multiplicadora de velocidade. Resultado – BP Costa Vendas e Manut. de Equip. ME-CNPJ 22.307.577/0001-83, valor: R$ 18.000,00.Curitiba, 24 de junho de 2015.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1174.15Objeto: Aquisição de tampa e copo de concreto. Limite de Acolhimento de Propostas: 08/07/15 às 09h. Data da Disputa de Preços: 08/07/15 às 14h por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 44.304,00.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1175.15Objeto: Serviços de transporte na modalidade de cargas gerais e produtos químicos para distribuição no sistema regional de Cascavel. Limite de Acolhimento de Propostas: 08/07/15 às 09h. Data da Disputa de Preços: 08/07/15 às 14h30 por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 1.697.305,57. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 – Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado.

FAVIARAUJO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 e 2012

CNPJ/MF 04.224.709/0001-21

ATIVO 2013 2012CIRCULANTE Caixa e Bancos 41.949,25 61.496,79Impostos à recuperar 1.888,02 1.888,02Outros créditos á receber 2.032,55 5.040,22Total do ativo circulante 45.869,82 68.425,03 NÃO CIRCULANTE Crédito a receber de controladas: Adto. p/futuro aumento de capital 364.000,00 364.000,00Total dos créditos á receber 364.000,00 364.000,00 Investimentos: Sociedades Controladas 13.860.861,25 14.062.874,79Outras sociedades 229.510,00 229.510,00Total dos investimentos 14.090.371,25 14.292.384,79 Imobilizado: Terrenos 63.792,13 63.792,13Edificações 643.356,60 643.356,60Instalações 13.098,81 13.098,81Veículos 713.428,00 713.428,00Móveis e Utensílios 9.741,00 9.741,00Máquinas e Equipamentos 1.300,00 1.300,00Depreciação acumuladas (894.352,20) (801.803,61)Total do imobilizado 550.364,34 642.912,93 Total ativo não circulante 15.004.735,59 15.299.297,72 Total geral do ativo 15.050.605,41 15.367.722,75

2013 2012RESULTADO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM CONTROLADAS 1.678.166,53 6.324.608,68Ganhos e ou Perdas de equivalência patrimonial (202.013,54) 4.260.953,78Lucros e ou dividendos recebidos 1.880.180,07 2.063.654,90 DESPESAS OPERACIONAIS (277.925,26) (252.434,97)Despesas gerais e administrativas (277.925,26) (252.434,97) LUCRO ou PREJUÍZO OPERACIONAL ANTES DOS RESULTADOS FINANCEIROS 1.400.241,27 6.072.173,71 RESULTADOS FINANCEIROS (57,40) 6.746,37Receitas de aplicações financeiras 0,00 7.125,35Despesas financeiras (57,40) (378,98) LUCRO OPERACIONAL 1.400.183,87 6.078.920,08 RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS 0,00 0,00 LUCRO ou PREUJIZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 1.400.183,87 6.078.920,08 LUCRO POR AÇÃO (320.000 AÇÕES) 4,3755 18,9966

Fluxos de caixa das atividades operacionais 2013 2012Lucro líquido do exercício 1.400.183,87 6.078.920,08Variações nos ativos e passivos: 2.943,89 295.599,10 Diminuição e ou Aumento dos impostos a recuperar 0,00 100.644,93 Diminuição e ou Aumento de juros sobre o capital próprio a receber 3.007,67 195.114,27 Aumento e ou Diminuição de outras contas á receber 0,00 (275,19) Aumento e ou Diminuição de obrigações sociais e tributárias (63,78) 115,09 Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 1.403.127,76 6.374.519,18 Fluxo de caixa das atividades de investimento: Aumento e ou Redução dos investimentos em controladas 202.013,54 (4.260.953,78) Aquisição e ou Venda de ativo imobilizado 0,00 (1.200,00) Depreciações do ativo imobilizado 92.548,59 101.192,43 Caixa líquido usado nas atividades de investimentos 294.562,13 (4.160.961,35) Fluxo de caixa das atividades de financiamento: Distribuição de dividendos do exercício atual (1.400.183,87) (2.265.606,92) Distribuição de dividendos de exercícios anteriores (317.053,56) 0,00 Aumento e ou diminuição de créditos em coligada e controlada (AFAC) 0,00 52.000,00Caixa líquido usado nas atividades de financiamentos (1.717.237,43) (2.213.606,92) Aumento e ou diminuição líquido de caixa e equivalente á caixa (19.547,54) (49,09) Caixa e equivalentes de caixa no INÍCIO do exercício 61.496,79 61.545,88 Caixa e equivalentes de caixa no FIM do exercício 41.949,25 61.496,79 (19.547,54) (49,09)

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBROEm reais

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31 DE DEZEMBROEm reais

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBROEm reais

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOEm reais

PASSIVO 2013 2012CIRCULANTE Obrigações sociais 1.977,75 1.301,33 Obrigações tributárias 323,00 143,20Obrigações trabalhistas 0,00 920,00Total do passivo circulante 2.300,75 2.364,53 NÃO CIRCULANTE Dividendos a pagar 5.100.189,01 5.417.242,57Total passivo não circulante 5.100.189,01 5.417.242,57 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social 3.200.000,00 3.200.000,00Reserva de legal 640.000,00 640.000,00Reserva de lucros á realizar 6.108.115,65 6.108.115,65Total do patrimônio líquido 9.948.115,65 9.948.115,65 Total geral do passivo 15.050.605,41 15.367.722,75

Capital Reserva Lucros/Prej. Reservas de Social Legal Acumulados lucros á realizar TotalEM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 3.200.000,00 640.000,00 0,00 6.108.115,65 9.948.115,65Resultado do exercício - Lucro do Exercício 6.078.920,08 6.078.920,08- Dividendos exercício atual (661.677,51) (661.677,51)- Dividendos creditados (5.417.242,57) (5.417.242,57)

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 3.200.000,00 640.000,00 0,00 6.108.115,65 9.948.115,65Resultado do exercício - Lucro do Exercício 1.400.183,87 1.400.183,87- Dividendos exercício atual 0,00 0,00- Dividendos creditados (1.400.183,87) (1.400.183,87) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 3.200.000,00 640.000,00 0,00 6.108.115,65 9.948.115,65

Rua Amazonas de Souza Azevedo, 47, Bairro Bacacheri, Curitiba, Paraná, CEP. 82.520-620

As notas explicativas são parte integrante desta demonstração.

As notas explicativas são parte integrante desta demonstração. As notas explicativas são parte integrante desta demonstração.

As notas explicativas são parte integrante desta demonstração.

Relatório da DiretoriaTemos o prazer de submeter aos acionistas, o relatório da diretoria consubstanciado nas demonstrações financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013.Reiteramos nossos agradecimentos aos senhores acionistas, clientes, fornecedores e funcionários.

Curitiba, Paraná, 18 de julho de 2014A diretoria

1) Contexto Operacional:A companhia tem como atividade preponderante a participação no capital de outras sociedades, como acionista e ou quotista;2) Apresentação das demonstrações financeiras:As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, Lei no. 6.404/1976, os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC);As demonstrações financeiras são de responsabilidade da Administração da companhia, e de suas controladas. Foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, contemplando todas as modificações nas práticas contábeis introduzidas pela Lei nº. 11.638/2007, e regulamentadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC;3) Principais práticas contábeis:a) Valor presente: A sociedade elaborou cálculos relacionados ao ajuste a valor presente de ativos e passivos, considerando os prazos médios de recebimentos e pagamentos, os quais não indicaram nenhum ajuste a valor presente a ser registrado;b) Instrumentos financeiros – valor justo: Os valores registrados que envolvem instrumentos financeiros de ativos e passivos, tais como: disponibilidades, contas a receber e contas a pagar, estão compatíveis com atuais taxas de mercado para os respectivos prazos de realização e vencimento e se aproximam do valor justo conforme orientação do CPC 14 e IN CVM 475/08;c) Resumo das demais práticas contábeis:c.1) Ativos e passivos circulantes: os ativos realizáveis e os passivos exigíveis que apresentam vencimentos em até um ano estão demonstrados nos grupos circulantes, apresentados ao custo de aquisição, mais rendimentos incorridos até as datas dos balanços, e ajustados, quando aplicável, ao seu equivalente valor de mercado;c.2) Imobilizado: é registrado ao custo de aquisições deduzido da depreciação calculada pelo método linear e de acordo com as taxas admitidas pela legislação fiscal vigente, sendo os valores dos saldos em 31/12/2013, respectivamente em R$ 1.444.716,54, sendo depreciação e ou amortização no valor de R$ 894.352,20, e total líquido de R$ 550.364,34;c.3) Uso de estimativas: a preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração efetue estimativas e adote premissas, no seu melhor julgamento, que afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os valores de receitas e despesas. Os valores reais podem diferir daqueles estimados;c.4) Apuração do resultado: o resultado é apurado pelo regime de competência de exercícios;4) Investimentos:Os investimentos em sociedades controladas foram avaliados pelo método de equivalência patrimonial, conforme demonstração abaixo;

AVA Adm. FAVIARAUJO AVA Partic.Nomenclatura: de Bens Ltda Ind Com S/A Empr. LtdaEm 31 de dezembro de 2011 (2.435.023,14) 943.090,53 8.251.922,71Equivalência Patrimonial (2.110,85) 103.646,18 4.159.002,68 Em 31 de dezembro de 2012 (2.437.133,99) 1.046.736,71 12.410.925,39Equivalência patrimonial (703,99) 30.511,41 (232.391,47)

Em 31 de dezembro de 2013 (2.437.837,98) 1.077.248,12 12.178.533,92INFORMAÇÕES DE CAPITAL: Capital Social 153.400,00 2.000.000.000 10.400.000,00Participação no Capital Social 69,230117% 52,000000% 69,230750%

Nomenclatura: F. V. Araujo Outros Totais S/A Investimentos Em 31 de dezembro de 2011 3.041.930,91 229.510,00 10.031.431,01Equivalência Patrimonial 415,77 0,00 4.260.953,78 Em 31 de dezembro de 2012 3.042.346,68 229.510,00 14.292.384,79Equivalência patrimonial 570,51 0,00 (202.013,54)

Em 31 de dezembro de 2013 3.042.917,19 229.510,00 14.090.371,25INFORMAÇÕES DE CAPITAL: Capital Social 25.000.000,00 5.555.487,62Participação no Capital Social 13,546190% 1,747379%

5) Lucro por ação:Calculado com base no número de ações nas datas dos balanços;6) Capital Social – R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais):O Capital social está representado por 320.000 (trezentas e vinte mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal;

DIRETORIAFRANCISCO ALBERTO VIEIRA DE ARAÚJO, Diretor Presidente

MARIA CHRISTINA HEUSI VIEIRA DE ARAÚJODiretora Vice Presidente

ANA PAULA VIEIRA DE ARAÚJO AMEDEMDiretora Administrativo Financeiro

JULIANO VIEIRA DE ARAÚJO, DiretorADHMAR VIEIRA DE ARAÚJO NETO, Diretor

CONTADORPedro Donizete de Souza, CRC-PR 030810/O-7

SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃOAUTO POSTO MEDITERRANEO LTDA, CNPJ: 03.455.338/0001-26 torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Concessão da Licença de Operação, válida até 15/03/2015 para serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores e comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, situada à Rua Engenheiro João Bley Filho, nº 947, Bairro Pinheirinho, Curitiba/PR..

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIAESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 04.826.214/0001-72, torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para Construção de 211 Unidades Habitacionais, a ser implantada na Travessa Pien nº 329 - Fazenda Rio Grande/PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 04.826.214/0001-72, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para Construção de 211 Unidades Habitacionais, a ser implantada na Travessa Pien nº 329 - Fazenda Rio Grande/PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Instalação para a Central de Tratamento de Resíduos de Mandirituba - CTRM, até a data 03/07/2015 a ser implantada no km 1,3 da rodovia 116 - ZIS - Mandirituba/Paraná, CEP 83800-000.

SÚMULA DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃOEmbalagens Rosso Ltda torna público que requereu à Secretaria Muni-cipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Renovação da Licença de Operação, para Fabricação de embalagens de material plástico situada à Rua Mario Dybas, nº 1090 - CIC; Curitiba - PR.

SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO.Super G Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA torna publico que REQUERU á Secretária Municipal de Meio Ambiente de Curitiba-SMMA A renovação da Licença de Operação-LO, para Supermercado situado na RuaBrásilio Itiberê, 377 – Jardim Botânico – Curitiba - Paraná.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

No uso de suas atribuições estatutárias, o Diretor Presidente do SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO PARANÁ – SINDECON-PR, convoca todos os Economistas, representados pelo Sindecon-PR, associados ou não, empregados das empresas da Indústria de Construção Pesada no Estado do Paraná, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29/06/2015 em 1ª Convocação às 15:30 horas e em 2ª Convocação às 16:00 horas na sede do SINDECON-PR sito a Rua Prof.ª Rosa Saporski, 989 – Mercês – Curitiba/PR, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1) Analisar, discutir, sugerir e aprovar a Pauta de Reivindicações dos Economistas empregados das empresas da Indústria de Construção Pesada no Estado do Paraná do CCT 2015/2016;2) Autorização para que o SINDECON-PR assine o CCT 2015/2016 com o SICEPOT/PR.

Curitiba, 24 de junho de 2015.

Econ. Juarez TrevisanPresidente-SINDECON-PR

lavanderias premium

Lavasecco prevê crescimento de 20% em 2015

Em meio a diversos desafios econômicos, o setor de fran-chising vem se destacando no cenário nacional. No primeiro trimestre deste ano, a indústria da franquia cresceu 9,2%, segundo pesquisa feita pela Associação Brasileira de Franchinsing (ABF), comparado ao mesmo período do ano passado. Seguindo um ritmo de expansão, a rede de lavande-rias premium Lavasecco tem uma expectativa de crescimento de 20% para este ano, maior que a previsão nacional, que é de 8%.

Outro fator que favorece o setor de franchising em meio à crise financeira enfrentada pelo país, é o desejo de muitos profis-sionais qualificados em investir no negócio próprio. “O sistema de franquia já te dá um respaldo, você entra no mercado com uma marca conhecida. Veja o índice de sucesso de quem abre uma fran-quia contra o índice de insucesso de quem abre sozinho. De cada cinco empresas inauguradas de forma independente, três não chegam a completar cinco anos.

Lifespace Sete de Setembro oferece ambientes derelaxamento e convívio em meio à correria do centro Com todo o ruído urbano e a correria que assolam as regiões centrais das grandes cidades, é até difícil imaginar um espaço que proporcione relaxamento e diferentes opções de lazer em meio ao caos. Um bom projeto arquitetônico, aliado a um deta-lhado planejamento construtivo, pode resultar em ambientes de refúgio onde menos se espera. Esse é o caso do empreendimento Lifespace Sete de Setembro, da Invespark. Concluído há poucos meses, ele está localizado na esquina das avenidas Sete de Setembro e Marechal Floriano Peixoto, e oferece aos seus mo-radores inúmeras opções para fugir da rotina estressante, sem precisar sair de casa.

O estímulo da convivência en-tre os moradores começa nos jar-dins e nas praças de convívio do edifício. A localização e a extensão do terreno onde ele foi construído também viabilizam uma vista única de quem observa a cidade a partir das áreas comuns. “Po-demos dizer que nem parece que estamos no centro. Em uma das praças do edifício é possível ver o Shopping Estação e os prédios do entorno a poucos metros do chão, mas com uma vista que nem imaginávamos para uma região tão agitada, com destaque para o entardecer”, afirma o diretor de incorporações da Invespark, Eduardo Quiza.

A área comum também conta com piscina aquecida e coberta, fitness, deck solarium, vestiários, lavanderia, salão de jogos, espaço sushi, espaço churrasco e espaço fondue. “Desenvolvemos um produto especial para o público single, ou seja, pessoas que mo-ram sozinhas e que possuem um ritmo de vida acelerado, mas que desejam desfrutar das melhores opções de lazer praticamente sem precisar sair de casa”, continua Eduardo.

Curitiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015

a8 | geral Diário Indústria&Comércio

FUNCIONALISMO PÚBLICO

Richa sanciona reajustede 12% para servidores

Governador sancionou a lei que estabelece índices de reajuste para o funcionalismo público estadual nos próximos três exercícios

O governador Beto Richa san-cionou ontem a lei que esta-

belece índices de reajuste para o salário do funcionalismo público estadual para os próximos três exercícios.

O projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa nes-ta semana é resultado de uma

ampla negociação e do consenso entre servidores, parlamentares e governo. A proposta prevê um aumento acima de 12% na re-muneração dos funcionários do Executivo até janeiro próximo.

O governo vai pagar neste ano 3,45% de reajuste, referentes ao Índice de Preços ao Consumidor

Amplo (IPCA) de maio a dezem-bro de 2014, em outubro, em parcela única.

Em janeiro de 2016, os servi-dores receberão o valor integral do IPCA apurado em 2015, proje-tado em 8,5%. No mesmo mês do ano seguinte, o funcionalismo re-ceberá nova reposição pelo IPCA,

acrescida de um adicional de 1% para todas as categorias.

A partir de 2017, a data-base do funcionalismo volta para 1º. de maio, conforme acordo entre governo, deputados e servido-res, com o pagamento do IPCA acumulado entre janeiro e abril daquele ano.

Proposta prevê um aumento acima de 12% na remuneração dos funcionários públicos do Executivo até janeiro próximo

AGILIDADE

Governo assina parcerias com entidades que fornecerão o software para a NFC-e

O governador Beto Richa assinou na terça-feira, no Palá-cio Iguaçu, em Curitiba, termo de cooperação com a Associação Comercial do Paraná (ACP), com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pa-raná (Faciap) e com a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba) para a disponibilização de software gra-tuito de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A intenção é reduzir custos dos empresários e facilitar o acesso ao novo modelo que está sendo implantado no Estado. Assinaram o termo o governador Beto Richa, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e os presi-dentes da ACP, Antônio Miguel Espolador Neto; da Faciap, Guido Bresolin Junior, e da Microtiba, Ar-mando Santos Lira. Richa destacou que a parceria com as entidades para a emissão da NFC-e faz parte de uma série de ações do governo

para desburocratizar os processos junto ao setor produtivo. “É um importante avanço na desburo-cratização, agilidade, transparên-cia e eficiência do poder público. A Nota Fiscal Eletrônica vai ajudar a combater a sonegação, a inadim-plência e a concorrência desleal. É um processo em que todos saem ganhando”, ressaltou.

O secretário Mauro Ricardo Costa explicou que a NFC-e faci-lita a vida tanto do consumidor como do empresário porque ambos receberão as notas pela in-ternet, sem ter mais a necessidade de imprimir o documento. “Além dessa facilidade, a ferramenta permitirá um controle maior por parte do governo, evitando a sonegação fiscal e aumentando a arrecadação pública”, disse.

DEMANDAO uso da NFC-e vai resultar

em aumento na demanda dos contribuintes em adquirir sof-

tware de emissão do documento eletrônico. Para facilitar a adesão das empresas, a Secretaria da Fazenda publicou, em seu portal, um comunicado convidando ins-tituições interessadas no desen-volvimento de aplicativo gratuito de emissão do documento.

As entidades de representação de classe que se mostraram inte-ressadas foram a ACP, em parceria com a empresa desenvolvedora Inventti; a Faciap, em parceria com a Koinonia Sofware, e a Microtiba, em parceria com a Safeweb. Os aplicativos serão disponibilizados para download no site da Fazenda aos contribuintes paranaenses interessados.

ASSOCIADOSA Associação Comercial do

Paraná já disponibiliza o programa para seus associados desde 2010 e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrô-nica é emitida desde o ano passado. “Nosso software faz o gerenciamen-

to não apenas da nota fiscal, mas também de estoques e da parte financeira das empresas”, explicou Antônio Miguel Espolador. “Isso facilita, principalmente, para as mi-cro e pequenas empresas, que não têm estrutura e dinheiro para fazer este investimento”, disse ele.

REGISTRARO presidente da Faciap, Guido

Bresolin Junior, lembrou que o sistema já é utilizado por outros estados. “O empresário vai poder registrar toda a sua movimenta-ção, o que facilita para controlar o que foi vendido e até no momento de pagar os impostos”, disse ele.

“Estamos bem confiantes com esta nova ferramenta, que pode ser utilizada tanto online como offline. Em casos de falta de energia ou de acesso a internet, por exemplo, o comerciante pode emitir a nota e transmitir no final do dia”, explicou o presidente da Microtiba, Armando Lira.

COMBATE AO CRIME

Leilão de bens apreendidos com traficantes arrecada R$ 2 milhões

O leilão de bens e joias de traficantes apreendidos pela polícia foi feito na terça-feira em Curitiba e rendeu pouco mais de R$ 2 milhões. Parte do valor arrecadado será revertida para ações de prevenção às drogas e de enfrentamento ao consumo e ao tráfico no Paraná. O restante será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e direcionado à orientação sobre uso de psico-

trópicos.A peça vendida pelo maior

valor foi um relógio cravejado de diamantes, que saiu por R$ 80 mil. O lote com joias foi vendido por R$ 5,2 mil. Além de joias e relógios de marcas de luxo, fo-ram colocados à venda aparelhos eletrônicos e ainda 374 veículos e 80 motos – tudo apreendido pela polícia em operações contra o tráfico de drogas.

O Secretário da Segurança Pú-blica e Administração Penitenci-ária, Wagner Mesquita, destacou a importância das apreensões de bens na repressão ao tráfico. “A interceptação dos artigos é uma maneira de diminuir o poder de organizações criminosas e, assim, impedir que o tráfico e o con-trabando cheguem aos grandes centros urbanos e às famílias”, destacou. O delegado-geral da

Polícia Civil do Paraná, Júlio Reis, também compareceu.

O leilão, que faz parte da Se-mana Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas: Internet e outras Dependências, é resultado de um acordo de cooperação firmado entre a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas do Minis-tério da Justiça (Senad/MJ) e o Departamento de Políticas Sobre Drogas (DEPDS) da Sesp.

CUIDADOS

Polícia alerta para proteção contra crimes na internet

O avanço da tecnologia trouxe comodidade para o dia a dia das pessoas, mas tam-bém perigos que até então não se pensava ao mundo virtual. Crimes contra o patrimônio, falsidade ideológica e contra a honra – calúnia, injúria e difamação – migraram para a internet e os casos são cada vez mais comuns.

O delegado-titular do Nú-cleo de Combate aos Ciber-crimes (Nuciber), Demétrius Gonzaga de Oliveira, alerta para alguns cuidados que as pessoas devem adotar para evitar os crimes na internet. Ele ressalta que o uso de equi-pamentos compartilhados, como em lan houses e cyber-cafés, merecem atenção, pois geralmente são estes os locais mais ligados aos crimes contra o patrimônio.

“Já em seus próprios equi-pamentos, os usuários devem instalar aplicativos para a pro-teção de seus equipamentos, como pacotes de segurança com antivírus e antispans, para dificultar ao máximo a invasão de hackers aos seus dados”, alerta.

Outro ponto que merece cautela, de acordo com o de-legado, são os sites e redes sociais acessados por crianças e adolescentes. “Em uma tec-nologia desse porte, com capa-cidade de estabelecer contato com pessoas de qualquer parte do mundo, evidentemente é necessário um certo contro-le”, ressalta. “Os pais devem ter um diálogo franco com os filhos, saber qual seu nível de responsabilidade e os contatos dos filhos na rede mundial de computadores”, disse.

Ele atenta para a lingua-gem que muitos criminosos, principalmente pedófilos e traficantes, utilizam para se aproximar das crianças e ado-lescentes. “Os criminosos conhecem as gírias, os hábitos e os gostos das crianças e ado-lescentes e, desta forma, con-seguem se entrosar de forma muito mais cômoda com este público”, diz. “Muitos desses criminosos estabelecem con-tatos durante a madrugada. Quando os pais vão dormir, os filhos conversam com es-tranhos, trocam informações, dados e até marcam encon-tro”, ressalta.

REDES SOCIAISFacebook, Twitter e Ins-

tagram são só algumas das ferramentas utilizadas pelos criminosos virtuais. O dele-gado cita os perfis falsos, tam-bém conhecidos como “fakes”,

em que terceiros criam perfis para tentar se aproximar das vítimas, principalmente ado-lescentes. “As pessoas devem tentar descobrir se aquele perfil é mesmo de algum co-nhecido e, se possível, fazer um contato para confirmar se realmente é aquela pessoa que está pedindo a solicitação de amizade”, diz o delegado. “Se houver alguma dúvida, deve-se optar por não aceitar a amizade, e sempre bloquear os dados. O máximo de priva-cidade nas redes sociais é sinal de segurança”.

Outra orientação preven-tiva diz respeito à exposição das pessoas nas redes sociais. “Evitar expor muitos detalhes da vida pessoal em redes so-ciais, pois isso permite que criminosos criem dossiês e, assim, consigam identificar endereços, locais de trabalho e lugares frequentados pelo usuário, sua família e amigos”, ensina o delegado.

ESTELIONATO Uma das ocorrências que

mais chegam ao Nuciber são os crimes de estelionato, como golpes em sites que oferecem ofertas geralmente bem mais atrativas do que a concorrên-cia. O conceito e opiniões de outros consumidores sobre essas empresas devem ser levados em consideração antes de serem contratadas. Uma boa opção é pesquisar em sites de reclamações para verificar queixas anteriores já registra-das contra as mesmas.

Oliveira cita um caso in-vestigado em 2013 pelo Nu-ciber, em que criminosos abriram uma empresa falsa, com CNPJ e atendimento ao cliente, para aplicar golpes por um site de venda de produtos eletrônicos.

Segundo as investigações, os suspeitos davam um prazo de 30 a 60 dias para as víti-mas receberem suas merca-dorias. Elas, porém, nunca receberam. Este período era suficiente para a quadrilha retirar o site do ar e fugir para outro estado. A quadrilha faturou quase R$ 500 mil em golpes. Os criminosos plane-javam criar mais dois sites para aplicar o mesmo golpe, em pessoas de outro estado. O caso foi elucidado no mesmo ano e todos os integrantes foram presos.

Para o delegado, o ideal quando se trata de produtos eletrônicos é que as pessoas procurem lojas mais confi-áveis, que tenham credibili-dade.

CURITIBA

Prefeitura retira 42 toneladas de lixo em terrenos do Parolin

A Prefeitura de Curitiba, por meio da Secretaria Muni-cipal de Obras Públicas, reti-rou ontem 42 toneladas de lixo de terrenos no bairro Parolin, com a utilização de caçambas e uma retroescavadeira.

“A limpeza dos bairros e ruas da Administração Re-gional Portão é uma ação constante, porém precisa-mos despertar na população a importância de manter as ruas limpas”, destaca o admi-nistrador da regional, Marco Mello.

A operação de limpeza aconteceu em dois pontos do bairro Parolin que apre-sentavam situação crítica e grande volume de entulhos. Na esquina das Ruas Anselmo Carminatti e Rua Leônidas Ferreira da Costa foram reti-rados desde aparelhos de TV velhos, a pedaços de sofá, lixo

e restos de construção civil.Ainda na Rua Plácido e

Silva, esquina com a Rua 24 de Maio, outro terreno recebeu a limpeza e manutenção das equipes da Prefeitura.

Para o líder comunitário Edson Rodrigues, a ação foi importante, mas ele destaca que é preciso que a população colabore. “Foi um benefício tremendo para a comunidade a realização da limpeza destes terrenos. Vamos reforçar com a comunidade o pedido de para manter as áreas limpas”, disse Rodrigues. Além de con-servar o ambiente limpo, esse trabalho diminui os riscos de doenças.

A Prefeitura de Curitiba pede para que a população denuncie através do telefone 156 qualquer atividade irregu-lar de descarte de resíduos em terrenos públicos ou baldios.

publicidade legal | a9Diário Indústria&Comérciocuritiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015 - ediÇÃO 9323

Curitiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015 - EDIÇÃO 9323

a10 | publICIDaDE lEgal Diário Indústria&Comércio

Região Sul aumenta

participação nas vendas da indústria nacional

A Região Sul aumentou a participação no valor de vendas da indústria em 2013. Somados, os três estados do Sul do país responderam por 20,6% do total nacional – alta de 0,8 ponto percentual em relação ao ano anterior. Os dados constam da Pesquisa Industrial Anual e foram divulgados ontem pelo Insti-tuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O Sudeste se manteve como a região que concentrou a maior parte da indústria naquele ano – 57,8% do valor total dos produtos e serviços industriais do país. O per-centual, no entanto, caiu em relação a 2012, quando foi 58,9%.

As outras regiões do país tiveram participações que, somadas, superaram o Sul em apenas 1,1 ponto per-centual. O Nordeste tinha a terceira maior participação, com 9,6%, e o Norte, a quar-ta, com 6,5%. A indústria do Centro-Oeste tinha a menor participação, com 5,6%.

A pesquisa constatou um aumento no número de em-presas dedicadas ao setor de 2012 para 2013, de 328,5 mil para 334,3 mil, o que equivale a 2%. A média de pessoas ocupadas por empresa per-maneceu em 27 e houve uma elevação no pessoal ocupado total – de 8,8 milhões para 9 milhões.

No ano, as empresas in-

dustriais gastaram R$ 2,8 tri-lhões com custos e despesas. A compra de combustível e energia elétrica correspon-deram a 2,3% desse total, somando R$ 62,6 bilhões. O pagamento de serviços pres-tados a terceiros e consumos diversos para manutenção e reparos, aparece em seguida, como um dos investimentos importantes para as empre-sas, de 3,2% do total dos custos.

Já os gastos com pessoal somaram 14%, menos que o valor identificado em 2012 (14,3%). O custo das merca-dorias revendidas, por outro lado, ficou abaixo do valor anterior, passando de 7,7% em 2012 para 7,1% em 2013.

Em relação ao valor da transformação industrial, que é a diferença entre o valor bruto da produção industrial e o custo em si das operações industriais, destacaram-se 29 setores, que concentram 68,2% do valor da transfor-mação.

Entre eles, estão os seto-res de alimentação, fabricação de veículos automotores, ex-tração de minérios metálicos, fabricação de produtos quí-micos, extração de petróleo e gás, máquinas, equipamentos e metalurgia, por exemplo.

De um ano para o outro, não houve mudanças no perfil dos setores que contribuem com maior peso para o valor da transformação industrial.

Tesouro nega pendências em benefícios do Bolsa Família e trabalhistas

Os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a ban-cos públicos restringem-se a financiamentos e não abran-gem benefícios sociais e tra-balhistas, informou ontem o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta informou que os recursos destinados ao paga-mento do Bolsa Família, do seguro-desemprego e do abo-no salarial, ao longo de 2015, têm sido liberados conforme os pedidos dos ministérios responsáveis pelos progra-mas, sem adiamentos.

De acordo com a Fazenda, também não há pendências no pagamento de royalties, de compensações financeiras, do salário educação e das despesas com os benefícios da Previdên-cia Social. O adiamento de des-pesas, informou a pasta, tem ocorrido apenas na equalização de financiamentos do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A equalização representa a parcela de recursos que o Tesouro repassa aos bancos públicos para cobrir a diferen-ça entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas – mais baratas – dos financiamen-tos concedidos pelos bancos oficiais. Segundo a nota, os atrasos nos repasses seguem uma portaria editada em abril de 2012, que autoriza o pagamento das equalizações em vários anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Tribunal de Con-tas da União (TCU) está ana-lisando a validade da portaria. Assim que o TCU se pronun-ciar, a equipe econômica elaborará um cronograma de pagamento do passivo.

NEGÓCIOS | a11Diário Indústria&ComércioCuritiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015

FFIC 2015

Feira da indústria da confecção de Maringá começa hojeCerca de 70 empresas, representando mais de 100 marcas, participam do evento no Pavilhão de Exposições; município é o segundo polo de vestuário do país

Cercada de expectativa, a pri-meira edição da FFIC (Feira

de Fornecedores da Indústria da Confecção) será inaugurada hoje no Pavilhão de Exposições de Maringá. O evento deve reunir as principais marcas da Região Sul do país e faz parte de um esforço concentrado para alavancar o setor em um ano de incertezas econômicas.

A decisão da Diretriz, em-presa promotora do evento, em organizar o evento em Maringá é amparada no fato de que o muni-cípio concentra o segundo polo da indústria têxtil e de confecções do país, atrás apenas de São Paulo.

Cerca de 2.200 indústrias do setor estão instaladas em 50 cida-des da região Norte e Noroeste do Paraná. Juntas, elas produzem, mensalmente, oito milhões de peças e geram 80 mil postos de trabalho direto e indireto. Com faturamento de 2 bilhões de reais por ano, parte da produção das indústrias é comercializada em

546 lojas instaladas nos shoppin-gs atacadistas de Maringá, o que demonstra o vigor econômico do polo de confecção.

Para o presidente do Sindi-cato da Indústria do Vestuário de Maringá (Sindvest), Cassio Almeida, a troca de experiência proporcionada por uma feira de negócios do porte da FFIC deve ajudar o parque fabril nacional, e principalmente o setor da indús-tria de confecções, a se diferenciar e tornar-se mais competitivo.

“Há uma imagem errônea, que persiste até entre os gover-nantes, de que a indústria da confecção só contrata costureiras, quando a cadeia produtiva é bem maior. Abrange lavanderias, tin-turarias, serviços de estamparia, serigrafia, bordados e uma série de atividades. Por isso nos uni-mos a esta iniciativa elogiável da FFIC. Porque precisamos gerar emprego para o país, desenvolver a indústria e sair do mundo da fantasia”, afirma.

A realização da FFIC traduz essa cadeia produtiva e potencializa as perspectivas de negócio do setor, principalmente em momentos de crise, analisa Cassio Dresch, diretor comercial da Diretriz.

“Que outro evento, senão uma feira técnica direcionada exclu-sivamente para o fornecedor de equipamentos da indústria e para o comprador destes equipamen-tos, pode reunir, em um mesmo espaço, industriais e empresários interessados na obtenção de novos negócios e na busca de soluções tecnológicas?”

Entre as empresas presen-tes ao evento estão marcas de porte como a Imatec Máquinas, Enfesmak, IBG Botões, Parana-tex, Itag, Linx, HI Etiquetas, F1 Suprimentos, MetalSete, Central Aviamento, Produtec, MAB For-tuna, Stamp World, Estamparia Confiança, Bracob, entre outras.

Dados do Cadastro das Indús-trias da Fiep, edição 2015, revela que as atividades de fabricação de

produtos têxteis e confecção de artigos e acessórios de vestuário somam 6.059 unidades em todo o estado. Destas, 30% encontram-se localizadas no entorno da região de Maringá, onde ocorrerá o evento.

A FFIC será realizada de 25 a 27 de junho no Pavilhão Azul do Parque de Exposições de Ma-ringá. Quinta e sexta-feira das 15h às 21h e sábado das 10h às 16h. A Diretriz espera reunir 70 expositores e mais de 100 mar-cas para um público calculado de 10 mil pessoas nos três dias do evento. O perfil do visitante é o do profissional com poder de decisão. Em sua maioria diretores de empresa, gerentes, executivos, técnicos especializados e donos de confecções. Estão programadas cerca de 13 palestras durante a feira. A FFIC é um evento técnico, restrito a credenciados. Proibida a entrada de menores de 16 anos, mesmo acompanhados de seus responsáveis. Mais informações no site www.ffic.com.br.

Indústria da confecção de Maringá e região concentra 2.200 fábricas que geram 80 mil empregos diretos e indiretos

ProPosta tributária

Simples Social quer desburocratizar terceiro setorA criação do Simples Social,

regime tributário destinado às or-ganizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões políticas. Baseado nos moldes do Simples Nacional, o projeto pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como associações, fundações, organiza-ções não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).

A proposta é defendida pelo ministro da Secretaria Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e por instituições como a Fenacon, federação nacional que representa mais de 400 mil empre-

endimentos de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informa-ções e pesquisas. “Às vezes, as ativi-dades sem fins lucrativos precisam cumprir obrigações acessórias da mesma forma que multinacionais, o que inviabiliza seu funcionamen-to”, avalia o presidente da Fenacon, Mario Berti.

ConCeitos iniCiaisComo o tema é inédito e ain-

da não existe projeto de lei em andamento, a Fenacon elaborou uma análise preliminar sobre o assunto, sugerindo a simplifica-ção das obrigações tributárias (principais e acessórias) e dos

processos burocráticos (abertura, encerramento e certidões).

“A intenção é definir tabelas de alíquotas adequadas ao tercei-ro setor e estabelecer regras para enquadramento nas opções de imunidade e isenção”, afirma Berti. Outros procedimentos aplicáveis seriam a limitação para dispensa de emissão de nota fiscal, como ocorre com o MEI; e a utilização do Rede-sim para questões estatutárias e de abertura ou encerramento.

aCeitaçãoO Simples Social tem o apoio

da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que já apresentou e va-

lidou uma proposta nesse âmbito, conforme a Fenacon. O ministro da pasta, Guilherme Afif Domin-gos, defendeu publicamente a desburocratização envolvendo o terceiro setor em artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 26 de fevereiro.

“O projeto ainda deverá sofrer ajustes, mas já foi aceito. Impor-tantes organizações da sociedade civil também são favoráveis a proporcionar mais condições de sustentabilidade para tais iniciativas. Não vale a pena tanta burocracia considerando que a União arrecada pouco com essas entidades”, analisa Berti.

Global study

Franquia de intercâmbio supera expectativa de crescimento em 180%

Criada em 2007, com o objeti-vo de democratizar o intercâmbio no país, a Global Study iniciou a implantação do seu modelo de franquias no ano de 2013. Mesmo com todos os indícios de recessão na economia brasileira,

a franquia de intercâmbio prati-camente duplicou sua expectativa de crescimento, saltando de uma para nove unidades franqueadas em menos de um ano.

De acordo com a Pesquisa de Desempenho Trimestral do Fran-

chising, divulgado recentemente pela ABF - Associação Brasileira de Franchising, o faturamento do ramo de franchising aumentou em 9,2% no primeiro trimestre deste ano. Já em relação ao mercado de intercâmbio, só em 2014 mais de

230 mil estudantes foram para o exterior, de acordo com dados da Associação Brasileira de Organi-zadores de Viagens Educacionais e Culturais (Belta). Elementos esses que tem contribuído significativa-mente para a expansão da rede.

Habitação

Contratação de seguro de condomínio é obrigatória e de responsabilidade do síndico

A contratação do seguro de condomínio é obrigató-ria e cabe ao síndico essa responsabilidade. É o que determina o Artigo 13 da Lei nº 4.591/1964, que prevê ainda que esse seguro proteja o imóvel e as áreas comuns contra danos causados por incêndio ou outro sinistro que cause sua destruição parcial ou total, computando o prêmio como despesa or-dinária do condomínio. A lei determina ainda que, no caso de conjunto de edificações, os imóveis assegurados devem ser discriminados e que essa contratação deve se dar em até 120 dias após a emissão do Habite-se, sob pena de multa correspondente a 1/12 do imposto predial.

O diretor da Senzala Cor-retora de Seguros, André Coutinho, esclarece que a lei determina como obrigatória apenas a contração da cober-tura básica simples do seguro de condomínio. Porém, desde julho de 2011, o mercado ofe-rece a opção da cobertura bá-sica ampla, em conformidade com a Resolução nº 218/2010 do Conselho Nacional de Se-guros Privados (CNSP). “Essa modalidade foi criada com o intuito de tornar o seguro de condomínio o mais comple-to possível. Entretanto, em função do valor para sua con-tratação, a cobertura básica simples continua sendo a mais utilizada pelos condomínios”, comenta Coutinho.

Coutinho explica que a diferença de valores está di-retamente relacionada à com-posição e ao funcionamento de cada cobertura. Ainda que ambas protejam obrigatoria-mente o condomínio contra incêndio, raio, explosão, fu-maça e queda de aeronaves, a modalidade básica simples permite que as demais co-berturas sejam contratadas individualmente, com valores de indenização definidos pelo contratante.

Já a modalidade básica ampla inclui em sua apólice o resguardo ao empreendimen-to contra uma diversidade maior de sinistros, abrangen-do vendaval; impacto de veí-culos; danos elétricos; quebra de vidros; chuveiros automá-ticos (sprinklers); tumulto; greve; Lock Out (bloqueio); danos materiais aos portões; alagamento; desmoronamen-to; vazamento de tanques e tubulações. Assim como na modalidade básica simples, as coberturas de Responsabili-dade Civil para o condomínio e para o síndico devem ser contratadas à parte.

Quanto ao cálculo do valor da indenização, Coutinho ex-plica que na modalidade bási-ca ampla do seguro de condo-mínio há um Limite Máximo de Indenização (LMI) único, “ou seja, é estipulado um va-lor para todas as coberturas, deduzido a cada indenização”. Como exemplo, considera-se a contratação de um seguro de condomínio com verba única de R$ 4 milhões. No caso de um sinistro de R$ 200 mil de vendaval, esse limite global reduz automaticamente para R$ 3,8 milhões.

Para o diretor da Senzala Corretora de Seguros, a deci-são por uma modalidade ou outra é uma decisão pessoal do síndico com os demais con-dôminos. Coutinho lembra ainda que o valor do prêmio deve ser definido com base no custo de reconstrução de cada unidade por metro quadrado. “Muitas pessoas acreditam que deve ser contratada para a cobertura básica o valor de mercado do imóvel, mas a seguradora vai pagar somen-te o referente ao preço real de reconstrução do mesmo. Além disso, vale lembrar que se o valor contratado não for condizente com a realidade, o síndico responde legalmente, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, caso comprove-se que ele o fez de forma insuficiente ou inadequada”, alerta.

Coutinho diz ainda que nos condomínios com casas ou apartamentos financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pode ocor-rer a dupla contratação do seguro, a do condomínio e a do mutuário, ambos obri-gatórios. Nesse caso, o segu-ro de condomínio pode ser complementar, protegendo o mutuário contra a possibili-dade de um sinistro superar a importância segurada no contrato com o banco, já que o contrato de financiamento do seu imóvel obrigatoriamente tem cobertura contra incêndio e outros sinistros que possam causar a destruição total ou parcial da sua unidade, garan-tindo a reposição integral.

“Um não invalida ou subs-titui legalmente o outro. O condomínio também não tem a obrigação de isentar o pro-prietário do imóvel financiado do custo do seguro, já que essa é uma despesa ordinária. No entanto, o dono de um imóvel financiado deve solicitar ao síndico que exclua a sua uni-dade do cálculo da cobertura básica obrigatória, já que tem a garantia do seguro habita-cional”, orienta Coutinho.

direito

Centro Europeu promove curso de Prática do Tribunal do Júri

A Academia de Direito do Centro Europeu promoverá, no dia 27 de junho, o júri de formatura da turma “Des. João Kopytowski” do curso de Prática do Tribunal do Júri. Envolvendo diversos cola-boradores e orientadores, o caso do júri é baseado em uma situação real, e será presidido pelo juiz Marcelo Quentin.

Os nomes, as condições de locais e tempo foram alte-rados. As testemunhas (que são colaboradores) são ha-bilitadas no processo após assistirem a um vídeo do fato que será julgado. As partes deverão obter destas testemu-nhas os elementos de funda-

mentação que sustentem seus argumentos.

O professor da turma Sa-muel Rangel, que atua predo-minantemente como Defen-sor Constituído, explica que a prática é muito importante na formação dos bacharéis em Direito. “Esse não se trata de um simples júri simulado. A realização da instrução em plenário, e a presidência de um juiz verdadeiro com bas-tante experiência no Tribunal do Júri, o tornam um júri extremamente real”, diz.

O júri de formatura da Academia de Direito do Cen-tro Europeu acontecerá dia 27 de junho, a partir das 9h.

a12| negócios Diário Indústria&Comérciocuritiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015

World Trade Center Curitibadiscute cenário econômico

segunDo semestre

Evento na Fiep contará com a participação do presidente da Nutrimental, do diretor financeiro da Renault e do diretor de relações institucionais da Serasa Experian

Segundo projeção do Boletim Focus (Banco Central) divul-

gada na última segunda-feira, 22, a economia do Brasil deve enco-lher 1,45% em 2015. A previsão piora ainda mais a estimativa feita no último dia 10, que indi-cava uma retração de 1,3%. Já para o ano que vem, a expectativa de avanço do PIB foi revista de 2,5% para 0,70%. Some-se a isto,

um quadro de inflação que deve atingir os 8,97% até o final do ano e a manutenção da taxa de juros em 14,25%. Hoje, a Selic está em 13,75%.

Esses cenários de mercado para o segundo semestre e tam-bém para 2016, serão tema da 20ª reunião do Conselho Con-sultivo do World Trade Center Curitiba (WTC), que acontece

nesta sexta-feira, 26, a partir das 11h30, na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Importantes nomes do cenário corporativo foram convidados para discutir o assunto, como o diretor presidente da Nutrimen-tal, João Guilherme Brenner; o diretor financeiro (CFO) da Renault, Jorge Luis Leverone, e o diretor de relações institucio-

nais e governamentais da Serasa Experian, Paulo Melo (currículos completos em anexo).

Os três irão discutir, junta-mente com empresários asso-ciados ao WTC Curitiba, os am-bientes e projeções nos âmbitos de investimentos, economia e finanças, além da conjuntura macroeconômica, seus ajustes e reflexos no câmbio.

Cursos de profissões ganham espaço no BrasilmerCaDo

Nas últimas duas décadas, os cursos de profissões passaram a ganhar um espaço significativo no Brasil. O mais interessante neste panorama é que as ativi-dades são cada vez mais visadas por jovens que estão na univer-sidade, mas procuram um nicho diferenciado para empreender, ou por profissionais ativos no mercado de trabalho que buscam aperfeiçoamento ou, até mesmo, um novo campo de atuação. Essa característica dá mostras de que o mercado ainda novo no Brasil deve se desenvolver muito nos próximos anos, gerando ativida-des nos mais variados segmentos, contribuindo para a economia do país e formando profissionais extremamente capacitados.

Sempre ligados às necessida-des do mercado, os modernos e práticos cursos de profissões são extremamente atraentes e apre-sentam uma visão aprofundada dos mais variados segmentos. São centenas de cursos voltados para diversas áreas. No Brasil, opções não faltam. Essa grande

variedade faz com que uma das maiores dificuldades seja o aluno optar por só uma delas.

“Surgem novas profissões a cada dia, principalmente na área da economia criativa. Atividades vistas até pouco tempo como elitizadas ou de lazer se trans-formaram em oportunidades profissionais excelentes”, desta-ca Carlos Sandrini, presidente do Centro Europeu, uma das principais escolas de profissões da América Latina, que ofere-ce, por exemplo, os cursos de Chef de Cuisine - Restaurateur, Sommelier, Pâtisserie & Boulan-gerie, Cinema, Design de Moda, Design de Interiores, Fotografia e Marketing, e está presente nas cidades de Curitiba (PR), Ponta Grossa (PR), Joinville (SC) e Santos (SP).

Segundo Sandrini, antes de escolher um curso de profissão é muito importante que os futuros alunos conversem com profis-sionais que já atuam na área de interesse, além de tentar aliar os conceitos e características do cur-

so com seu talento e expectativas. Já a escolha pela instituição de ensino deve levar em considera-ção a qualidade dos professores, que devem ser atuantes no mer-cado de trabalho; o programa acadêmico; e a infraestrutura.

“A escola de profissões tem de ser tão inovadora quanto as próprias profissões que ensina. Ela precisa se antecipar às ten-dências do mercado para que os

alunos possam ter maior compe-titividade e obter os diferenciais para fazer sucesso.Para que esse objetivo seja cumprido, é neces-sário que ela tenha um quadro de professores formado por grandes profissionais, e ofereça uma infraestrutura completa para que os alunos tenham todas as ferramentas necessárias para um processo de aprendizado muito mais eficiente”, comenta.

Especialista com mais de 20 anos de atuação no segmento dá dicas para quem busca cursos e escolas de profissões no país

Pizza na Pedra apresenta as campeãs de pedidos

sabores

Conhecida pelas pizzas sabo-rosas e com generosos recheios, a Pizza na Pedra oferece algumas opções que são campeãs de pedi-dos entre os clientes e marcas re-gistradas do restaurante. A pizza com mais saída é a Da Casa, feita com nata temperada, brócolis, alho, mozzarella, provolone, pal-meito e orégano. A segunda pizza com mais pedidos é a Blumenau, que apresenta uma combinação de molho de tomates frescos, mussarella especial sobreposta por Linguiça Blumenau, finaliza-do com mostarda escura, pesto de manjericão e orégano. As duas apresentam características espe-ciais e são feitas com ingredientes selecionados, que proporcionam uma experiência gastronômica única.

Entre os sabores doces, a Pizza Sheila Mello é o destaque. Com a receita inventada pela própria dançarina, a massa é acompanhada de leite condensa-do, mozzarella, banana, chocolate branco e morangos.

Curitiba será sede do 26º Encontro Nacional da Abrasel

2016

No início do mês de junho, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) anunciou a cidade de Curitiba como sede de seu 26º Encontro Nacional, que será realizado nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2016. São quatro eventos anuais, prestigiando as cinco regiões brasileiras, onde os 26 estados organizam caravanas com milhares de profissionais e estudantes do segmento, é marca-do por fóruns, palestras e diversas outras atividades voltadas para um dos principais mercados da economia nacional.

“Curitiba recebeu o evento em 2005 e agora, depois de 10 anos, a capital paranaense foi escolhida novamente para recebe-lo. Nesse período, muitas coisas mudaram e para melhor, em destaque a

estrutura turística, os bares e os restaurantes. Agora vamos trabalhar para surpreender e receber bem a todos que viram de todo o Brasil”, conta Luciano Bartolomeu, diretor executivo da Abrasel – PR.

Por onde passa, o Encontro Nacional da Abrasel além de movimentar os amantes da gas-tronomia, traz inúmeros benefí-cios para as cidades sede. “Muito tradicional, o evento tem um público fiel que percorre o país em busca de conhecimento. Durante os três dias do encontro Curitiba vai receber milhares de turistas que irão movimentar a economia da cidade. Além disso, milhões serão investidos na infraestrutura do evento, gerando centenas de empregos diretos e indiretos”,

detalha Bartolomeu.Para o diretor executivo da

Abrasel – PR, a escolha de Curi-tiba como sede do 26º Encontro Nacional da Abrasel consolida a capital paranaense como um dos principais polos gastronômicos e de entretenimento do país. “Nos últimos anos, Curitiba se posi-cionou com uma cidade extrema-mente contemporânea e com um perfil perfeito para pessoas que sonham em investir no segmen-to da alimentação fora do lar. A cidade se transformou em uma grande referência, contando com bares e restaurantes fantásticos, e um público que sabe valorizar os serviços de excelência. Com isso, o nosso segmento tem se desenvolvido de maneira intensa e muito positiva”, completa.

TIP TOP é eleita a melhor franquia de vestuário do Brasil

PremIação

A TIP TOP, empresa de ves-tuário infantil, com foco em roupa para bebês, recebeu pela primeira vez o prêmio de melhor franquia do Brasil no segmento de vestuário concedido pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios (PE&GN), considerada referência no setor.

“O prêmio é o reconhecimen-to da excelência do nosso trabalho que tem sido feito há anos com dedicação e esforço. Estamos muito felizes com esta conquista que mostra que estamos trilhando

o caminho certo para o sucesso ser mantido”, comenta David Bo-brow, presidente da TIP TOP.

A marca obteve a melhor mé-dia final após análise dos quesitos relacionados ao desempenho da rede que considerou critérios como satisfação e suporte ao franqueado; desempenho e qua-lidade da rede; força da marca, entre todas as franquias do seg-mento, aplicada pelo instituto Serasa Experian.

Engajada em oferecer produ-tos de qualidade, a rede fechou

o ano de 2014 com crescimento de 32% em seu faturamento, alcançando um resultado de R$ 94 milhões.

Para este ano, a marca coloca em prática um plano de expansão que visa implantação de novos projetos de loja, das tradicionais, em torno de 40 m² de área de vendas, às mega stores, com 250 a 300 m². A projeção da TIP TOP é que haja um aumento de 23% no faturamento em 2015, alcançando a soma de R$ 116 milhões.

O presidente da Agência Nacional do Cinema (AN-CINE), Manoel Rangel, publicou recentemente na Folha de São Paulo um artigo referindo-se ao julgamento pelo STF da Ação de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Democratas, contra dispositivos da lei 12.485/11, conhecida como Lei da TV Paga. Segundo Rangel a votação será feita ainda nesta semana.

A última vez que a ação esteve na pauta de jul-gamentos foi no dia 11 deste mês. Na terça-feira (23) constava na agenda do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, uma reunião sobre o assunto com o Ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Na Ação de Inconstitucionalidade do DEM, nada além do discurso habitual do livre mercado contra a mão forte do Estado: As alegações são de que a lei torna a ANCINE reguladora absoluta da TV por assi-natura e assim são prejudicadas as regras basilares da economia e os princípios de concorrência, da livre iniciativa etc.

É verdade que o discurso do Estado forte acaba sendo, muitas vezes, maquiador de focos das ditadu-ras de esquerda e de redes de privilégio formadas por revolucionários de boutique. Mas também é verdade que a cartilha neoliberal e sobretudo seus pilares de princípio da concorrência, parecem não servir como oposição nesse caso.

Justamente para incrementar a concorrência no setor de TV por assinatura que a referida lei foi elaborada. O detalhe é que no cenário iluminado por ela, estará asse-gurada a competitividade da produção nacional e, um pouco mais, da produção independente. Esse detalhe prejudica o lucro e logo enfurece aqueles monopólios que ainda dominam o entretenimento do planeta.

De acordo com a Lei da Tv Paga, os chamados “canais de espaço qualificado”, aqueles que mais valorizam os pacotes de TV à cabo, que exibem princi-palmente filmes, as cobiçadas séries e documentários, atualmente têm que reservar 3 horas e 30 minutos semanais do seu horário nobre às produções audio-visuais brasileiras (ainda é muito pouco, não?). Na metade desse tempo deve ser exibido conteúdo feito por produtoras independentes.

Justificando a necessidade dessas cotas de conteúdo, a ANCINE parece ter arquitetado seu discurso com um muro forte, ao amparar a defesa dessas cotas em bases capitalistas. Isso parece embaraçar os argumentos con-tidos nas Ação de Inconstitucionalidade, que choram pela defesa do interesse dos consumidores.

Está evidente que a Lei, sancionada em setembro de 2011, abriu o mercado tanto para novas operadoras como para novas produtoras de conteúdo e mais impor-tante, para programadoras brasileiras (canais). Não só aqueceu a produção audiovisual local. Ampliou a oferta e propiciou a queda dos preços, o que vem realmente acontecendo. Nesses tempos de “crise”, pode-se falar em aumento de muita coisa, mas a TV por assinatura está cada vez mais barata.

A ANCINE também não deixou de se referir ao prin-cipal. Defendeu os aspectos culturais, os de aumento da visibilidade da produção nacional, a pluralidade de ideias, a necessidade de identificação do povo brasileiro com seu cinema, com as séries de TV que vivem fora da rede Globo e com toda a comunidade de autores e trabalhadores que estava, quase toda, à deriva nessa jangada alternativa.

Tanto pelo aspecto capitalista como pelo cultural, as cotas de conteúdo fazem parte da realidade, por exem-plo, na Europa. Lá, desde a década de oitenta, 50% do conteúdo da TV deve ser produzido por autores e profissionais residentes em países da União Europeia.

Os EUA detêm bem mais da metade da produção de cinema do mundo, ao menos a que é distribuída interna-cionalmente. O país tem subsidiárias por todo o canto. Até por lá, ações de proteção e incentivo às produtoras independentes conquistaram espaço já nos anos 90. Em nome do que se não do direito a concorrência?

Guilherme Artigas é jornalista e repórter fotográfi-co – www.guilhermeartigas.com

guilherme artigas é Jornalista e repórter fotográficoindependente. e-mail: artigasg@gmail.com

FOTONARRATIVASobre fotografia e audiovisual

Lei da TV por assinatura: O audiovisual brasileiro

no páreo

Gui

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Artig

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Curitiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015 - b1ViaGastronômica

juliozaruch@gmail.comJúlio Zaruch

Mesa&GôndolaROSSI NA 11ª WEEK - Foi baseada na premis-

sa de que “assim como morar bem, comer bem é um dos principais prazeres da vida”, é que a Rossi Residencial, uma das maiores incorpora-doras do Brasil, decidiu apoiar a 11ª edição do Curitiba Restaurante Week, iniciada dia 15 de junho e que vai até 5 de julho, evento no qual 40 restaurantes de Curitiba praticam preços especiais no almoço e no jantar, com entrada, prato principal e sobremesa. O gerente regional da Rossi, Munir Laden, diz que a empresa apoia iniciativas em prol da boa gastronomia e que, no período, marcará presença em alguns restauran-

tes com distribuirão de kits que exaltam a paixão pela gastronomia.

MASSAS - A Bergerson Presentes e a Imeltron, representante da marca italiana Marcato no Brasil, promovem neste sábado 27, a partir das 11h, no endereço da loja (al. Presidente Taunay, 45, Batel), aula-show com o preparo de três tipos de massas frescas - lasanha, fettuccine e tagliolini. No preparo será utilizada a máquina Atlas 150, da Marcato.

SOPAS NO ALECRIM – O restaurante Alecrim do hotel Deville Business Curitiba (r.

Comandador Araújo, 99, Centro) promove até 30 de julho a sua temporada de sopas, sempre nas quartas e quintas feiras. No bufê, além das tradicionais minestrone, canja de galinha, cape-letti in brodo e creme de mandioquinha, estarão sopas funcionais com propriedades terapêuticas. Entre os complementos, queijos e frios, legumes confitados e seleção de pães e torradas; R$ 29 por pessoas mais 10%.

ANOS 30 – Novos rótulos como o Pinot Noir Lidio Carraro Dadivas, o Malbec Vina Amalia e o Primitivo de Manduria DOC, selecionados

pelo sommelier Daniel Lory de Oliveira, passam a compor a carta de vinhos da Mercearia Anos 30 (av. Iguçu, 3645, Seminário). A casa serve diariamente mais de 70 sabores de pizza em sistema de rodízio.

LELLIS - Além do almoço executivo de segunda a sexta-feira, com entrada e prato principal a R$ 42,90, o Lellis Trattoria (r. Gon-çalves Dias, 51, Batel), passa a servir, também no almoço, uma refeição italiana, com entrada, prato principal e sobremesa; o preço é de R$ 50 por pessoa.

A partir de julho, os curi-tibanos apreciadores de café terão um motivo a mais para saborear um Nespresso. É que, para harmonizar com os blends especiais, chega à butique da marca no Park Shopping Barigui a linha de chocolates Nespress-so, produzida na Suíça com puro cacau certificado e já disponível em alguns países da Europa e nos Estados Unidos.

Em duas versões – puro amargo ou ao leite -, o chocolate é comercializado em caixas com 40 tabletes quadrados embala-dos individualmente, ao preço de R$ 39. Além de acompanhar

o expresso extraído das peque-nas cápsulas, pode ser uma boa opção de presente. O produto tem textura delicada, fruto de elevados cuidados na colheita, fermentação e secagem do cacau e em todo o processo de torra e moagem dos grãos até os deta-lhes finais com leite suíço.

A linha de chocolates foi anunciada durante a apresen-tação, em Curitiba, das novas máquinas Nespresso – a Lat-tissima Touch, uma evolução da Latíssima, que permite, ao simples toque de um botão, pre-parar café com leite, cappuccino ou mesmo um puro, sendo ideal

As novidades da Nespresso

Lattissima Touch, novo lançamento da Nespresso Chocolate suíço para harmonizar com o café

para o café da manhã. Há uma versão própria para escritórios, com capacidade para até 100 cafezinhos. A apresentação dos

produtos, com todas suas al-ternativas, foi feita pelo coffee sommelier Vitor Gabira e por uma equipe de executivos da

Nespresso.A Nespresso Lattissima Tou-

ch, em três cores - Vermelho Elegante, Branco Elegante e Preto

Elegante -, custa R$ 999, sendo vendida em todos os canais da Nespresso e nas mais de 1.000 lojas parceiras no país.

Outback apresenta seus vinhos exclusivos

Os dois Outback Steakhouse de Curitiba (shop-pings Curitiba e Barigui), o de Londrina (shopping Catuaí) e os demais 64 restaurantes da rede no país passaram a oferecer, em junho, um algo mais exclu-sivo aos seus clientes: dois vinhos – um branco e um tinto, o primeiro para acompanhar peixes e aves e o segundo para harmonizar com as carnes e massas especiais da casa.

Os dois rótulos - White Selection, de uvas Torron-tés, e Red Selection, um corte de Malbec, Cabernet Sauvignon e Petit Verdot -, foram desenvolvidos no Vale de Uco, em Mendoza, Argentina, pelas Bodegas

Salentein, conhecida pelos seus produtos de qualidade. A Outback acompanhou todos os passos da concepção dos vinhos, como explica Wagner Villaverde, sócio-proprietário do Outback do ParkShopping Barigui, que recebeu a imprensa na noite da terça-feira 23 para apresentar as novidades.

Coube ao enólogo Pepe Galante, em parceria com seu braço direito na vinícola argentina, Gustavo Bauzá, a idealização dos dois rótulos. “Fizemos muitos testes, experimentações e degustações até chegarmos às duas seleções ideais para os vinhos Outback. Tudo para alcançar o ideal de qualidade, sabor e corpo”.

Tanto o White Selection como o Red Selection são vendidos para consumo nos restaurantes da marca ao preço de R$ 63 a garrafa, outro bom motivo para serem escolhidos pelos clientes; também estão disponíveis em taça, a R$ 18,50.

O vice-presidente de compras e logística da Outba-ck Brasil, Antonio Pontes, diz acreditar que “um vinho com a nossa marca pode elevar a experiência gastro-nômica dentro dos restaurantes. Será uma escolha segura, de confiança, com nosso selo de qualidade”. A rede Outback está presente em 22 países das Américas, Ásia e Oceania.

O atraente e variado Armazém 71Empório. Bistrô. Café. Três

espaços que se completam num visual atraente e que com-põem o Armazém 71 (r. Rocha Pombo, 246, Juvevê), concebido no formato de comércio dos tra-dicionais empórios gregos com o toque contemporâneo, como define seu sócio-proprietário, o empresário Jorge Hillmann. Os produtos expostos com compe-tência nesse espaço gastronômico sofisticado parecem convidar os clientes a adquiri-los. Há o setor dos vinhos, dos básicos aos mais elaborados que fazem a delícia dos apreciadores. Com um detalhe: todos têm etiqueta com preço, o que facilita a vida do freguês.

Um passeio pelos caminhos entre as gôndolas permite des-cobrir as prateleiras coloridas das geleias, a sucessão de cer-vejas gourmets, cafés especiais, temperos e tanta coisa mais, até desembocar na saborosa e con-sistente mesa de queijos e frios, onde também se abastecem os comensais, a peso, nas variadas horas do dia. Os pães são um ca-pítulo a parte. No total, são mais de dois mil itens.

O bistrô ocupa um deque en-vidraçado com frente para a rua Rocha Pombo, onde aquecedores especiais compensam os momen-tos de frio. Aqui, se o espaço é pe-queno, o cardápio é amplo: desde salgados, sanduiches tradicio-nais, paninis, carpaccios, doces e sobremesas, drinques alcoólicos ou não. E alguns pratos especiais, como risotos e cremes.

O café, num ponto mais alto da casa, oferece um menu variado, desde o espresso nas suas diferentes versões, até cappuccinos, café latte, mocha e chocolate cremoso.

O Armazém 71, número que remete a uma data importante para a família, dispõe também de acesso para pessoas com deficiência, com elevador e ba-nheiro adaptado. Abre às segundas-feiras, das 11h às 21h; de terça a sábado, das 9h às 21h50; e aos domingos das 10h às 20h. O estacionamento, próprio, fica logo dobrando a esquina.

Acervo da casa soma mais de dois mil itens

Armazém 71: mix de empório, bistrô e café

TRF nega habeas corpus a dois executivos da Andrade Gutierrez

OperaçãO Lava JatO:

Diário Indústria&ComércioCuritiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015 | Pág. B3Justiça&DiREitO

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que res-

ponde pelos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Fede-ral da 4ª Região (TRF4), negou hoje (24/6) habeas corpus a dois executivos da Andrade Gutierrez presos na 14ª fase da operação.

O presidente da empreiteira, Otávio Marques Azevedo, e o diretor-executivo Elton Negrão de Azevedo Júnior, presos pre-ventivamente na última sexta-feira (19/6), seguirão detidos na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A defesa de Otávio Azevedo impetrou habe-as corpus no tribunal ainda na sexta-feira argumentando que a Andrade Gutierrez tem corpo diretivo próprio, estando o seu cliente afastado nos últimos anos das questões referentes à construção civil. Segundo os advogados, Azevedo tem se de-dicado a tratar da fusão entre a Oi e a Portugal Telecom. Sobre a venda do barco a Fernando So-ares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de ser operador do PMDB, que segue preso, sus-tentam que a operação foi legal e lícita, tendo sido declarada à Receita Federal.

A defesa de Elton Negrão, diretor-executivo da Andrade Gutierrez, argumenta que as ati-

vidades empresariais apontadas no decreto de prisão preventiva são de 2008, não se justificando a prisão preventiva por tratar-se de fato “antigo”. Alegam ainda que não foram descritas as condutas pelas quais Negrão estaria sendo detido.

Segundo o desembargador, a prova anexada aos autos pela Polícia Federal indica a clara pro-ximidade entre os representantes da empreiteira e os conhecidos intermediários, como Fernando Soares e Mário Góes, com a utili-zação de contas no exterior para lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a agentes públicos. “Não só a proximidade dos conhe-cidos personagens, mas também

a materialidade dos delitos estão devidamente destacadas na decisão do juiz Sérgio Moro”, afirmou Ge-bran. O magistrado afirmou que os depoimentos, embora de dela-tores, são válidos e não podem ser desmerecidos. “O modus operan-di utilizado pelos representantes do grupo foi relatado por Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, ex-servidores da Petrobras, e, ainda, pelo intermediador Alberto Youssef, um dos encarregados de branquear os ativos ilicitamente obtidos”, avaliou.

Gebran frisou que não são só os depoimentos dos delatores que reforçam os indícios da participa-ção de Otávio Marques de Azeve-do e de Elton Negrão no esquema

criminoso. “Cabe referir que o fato de os presos serem presidente e diretor da Andrade Gutierrez é indiciário de que, ocupando cargo de tamanha importância, tives-sem ciência dos fatos ilícitos que vinham ocorrendo na empresa”, afirmou o magistrado.

“Tenho entendido que, no caso de grupos criminosos complexos e de grandes dimensões, a prisão cautelar deve ser reservada aos investigados que, pelos indícios colhidos, possuem o domínio do fato – como os representantes das empresas envolvidas no esquema de cartelização – ou que exercem papel importante na engrenagem criminosa”, escreveu Gebran em sua decisão.

STJ – Quarta Turma mantém condenação de Rafinha Bastos a indenizar Wanessa Camargo

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tri-bunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do humorista Rafinha Bastos e manteve de-cisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que o conde-nou a pagar indenização por dano moral à cantora Wanessa Camargo e sua família.

Rafinha foi processado por ter feito comentários ofensivos no programa CQC, da TV Ban-deirantes, do qual era apre-sentador. Na época, Wanessa estava grávida de seu primeiro filho, e o humorista fez insi-nuações sexuais envolvendo a artista e a criança.

Wanessa e o marido, Mar-cus Buaiz – e também o filho, representado por eles –, ajui-zaram ação por danos morais. O TJSP fixou indenização de R$ 150 mil, a serem divididos entre os três. Contra a decisão, Rafinha Bastos interpôs recur-so especial em que alegou não ter havido dano moral indeni-zável. Subsidiariamente, pediu a redução do valor.

Em relação à alegada au-sência de responsabilidade civil pelo comentário feito no programa, o ministro

Marco Buzzi destacou que os dispositivos de lei federal apontados como violados pela defesa do humorista não foram analisados no voto que prevaleceu no julgamento do TJSP, mas apenas no voto do relator originário, que ficou vencido.

Nesse ponto, o recurso não foi conhecido por força daSúmula 320 do STJ, segun-do a qual “a questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requi-sito do prequestionamento”. Sem ter sido prequestionada na decisão anterior, a matéria não pode ser objeto de recurso especial.

Marco Buzzi apontou ainda que o TJSP, embora fazendo referências implícitas a ques-tões infraconstitucionais, jul-gou o caso com base em funda-mentos de natureza “eminen-temente constitucional”. No entanto, a defesa não interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, ao qual cabe julgar supostas vio-lações da Constituição – o que também torna inadmissível o recurso especial, conforme a Súmula 126 do STJ.

MPF – Deficientes auditivos têm direito à isenção de IPI na compra de veículos

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis deve ser estendida aos deficientes auditivos. Esse é o entendimento do procurador-geral da Repúbli-ca, Rodrigo Janot, ao questionar o inciso IV do artigo 1º da Lei 8.989/1995. A norma, ao especifi-car o rol de pessoas contempladas pelo benefício fiscal – pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal -, não incluiu as pessoas com deficiência auditiva.

Para Janot, não há razão para a discriminação. Segundo ele, a exclusão configura omissão par-cial inconstitucional e afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia (artigos 1º, inciso III, e 5º, caput). Por essa

razão, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Parcial (ADO 30), ratificada em pa-recer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de junho. De acordo com a ação, “apesar do esforço da Lei Federal 8.989/95 em garantir a isonomia material entre as pessoas com deficiência e as pessoas sem deficiência, a ausência dos deficientes auditivos no corpo da norma estabeleceu distinção desarrazoada entre pessoas que sem encontram na mesma situação”.

O procurador-geral destaca que, pela sua condição humana, as pessoas possuem igual dignida-de, mesmo que existam diferenças físicas, intelectuais e psicológicas, devendo ter os seus interesses igualmente considerados, inde-pendentemente de suas capacida-des e características individuais.

Para ele, a efetivação dessa políti-ca fiscal revela o reconhecimento de algumas dificuldades que as pessoas com deficiência física têm para a vida em sociedade, em especial, quanto à mobilidade e acesso aos espaços públicos, e da necessidade de inclusão social dessa parcela da sociedade.

Para Rodrigo Janot, uma vez que o Estado tenha assegurado o cumprimento do princípio da proteção às pessoas com defi-ciência, “não há razão para que dentro desse grupo contemplado por tais ações afirmativas haja discriminação, favorecendo-se determinadas pessoas em detri-mento de outras”.

Prazo – A ação também pede que seja estipulado prazo razoável para o Congresso Nacional editar norma para suprir a exclusão dos deficientes auditivos do rol do inci-

so IV do artigo 1º da lei 8.989/95.Em sua manifestação, a Advo-

cacia-Geral da União questionou, em preliminar, a possibilidade ju-rídica dos pedidos. Para o órgão, de acordo com a jurisprudência do STF, ao Poder Judiciário não caberia impor prazo obrigatório aos demais poderes para edi-ção de ato normativo, ou por ato próprio suprir omissões do legislador. A AGU sustenta que essas providências resultariam em ofensa ao princípio da divisão funcional do poder.

De acordo com o parecer da PGR, o próprio STF admitiu con-figuração de inércia do legislador mesmo quando já tenha atuado ao propor projeto de lei ou dar início à sua tramitação. Janot destaca decisão do STF na ADO 24 que impôs prazo para que a lacuna legislativa fosse sanada.

STJ - Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

Ao julgar recurso interpos-to por particular contra insti-tuição financeira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez configurada a conduta abusiva do devedor, pode ser afastado seu direito à quitação do débito antes da assinatura do termo de arrematação.

Para o colegiado, uma des-sas condutas abusivas é a pro-positura de ação de consignação sem a prévia recusa do recebi-mento por parte do banco, com o objetivo de cumprir o contrato

de forma diversa da acordada, frustrando intencionalmente as expectativas do agente finan-ceiro e do terceiro de boa-fé que arrematou o imóvel.

De acordo com o processo julgado, a devedora pagou ape-nas oito das 240 prestações do contrato. Após sete anos sem pagar, propôs ação de con-signação contra a instituição financeira, com a pretensão de depositar integralmente o saldo devedor e assim quitar o imóvel, objeto de alienação fiduciária.

TRF4 - Tribunal confirma dispensa de médico convocado pelo Exército

O Tribunal Regional Fe-deral da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que anulou a re-convocação de um médico de Curitiba para prestar o serviço militar.

A lei 12.336/10 prevê a possibilidade de reconvocação para o serviço militar nos casos em que os dispensados façam cursos na área da saúde, como medicina, farmácia, odontolo-gia e veterinária. Esta norma alterou a lei 5.292/67, que

autorizava apenas o chama-mento dos que haviam pedido adiamento da incorporação.

O médico foi dispensado do serviço obrigatório em 2002 por excesso de contingente. Entretanto, em fevereiro de 2010, foi reconvocado. Ele conseguiu o adiamento da apresentação por três vezes e, em 2014, moveu ação contra o Exército, alegando que o ato seria ilegal por ser anterior à nova legislação, sancionada em outubro de 2010.

MPF - Deficientes auditivos têm direito à isenção de IPI na compra de veículos

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis deve ser estendida aos deficientes auditivos. Esse é o entendi-mento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao questionar o inciso IV do artigo 1º da Lei 8.989/1995. A norma, ao especificar o rol de pessoas contempladas pelo benefício fiscal - pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, direta-mente ou por intermédio de seu representante legal -, não

incluiu as pessoas com defici-ência auditiva.

Para Janot, não há razão para a discriminação. Segun-do ele, a exclusão configura omissão parcial inconstitucio-nal e afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia (artigos 1º, in-ciso III, e 5º, caput). Por essa razão, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Parcial (ADO 30), ratificada em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de junho.

Curitiba, quinta-feira, 25 de junho de 2015

b4| judiCiário Diário Indústria&Comércio

Ponto de VistaPor que não reduzir a maioridade penal

Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil. O ingresso antecipado dos nossos jovens no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos/comportamentos repro-dutores da violência, como o aumento das chances de reincidência. A violên-cia não será solucionada dessa forma. Realmente não tenho fórmula pronta, mas sei que com a mera culpabilização e punição, jogando os menores em presídios brasileiros superlotados não seria a solução mágica para combater a violência. Agir punindo sem a preocu-pação de discutir quais os reais motivos que produzem a violência, só poderá gerar mais violência.Os maiores de idade internados em abrigos preferem ficar em presídios sob a alegação de que nestes locais existem privilégios, como os que a LEP (Lei de Execuções Penais) oferece, a exemplo da redução de pena por dias trabalhados. Os presídios acabam formando uma escola do crime dentro do estabeleci-mento. Além disso, os presídios estão totalmente superlotados, com aproxima-damente 550 mil presos, ficando atrás

somente dos EUA, China e Rússia. A pena para o “menor” infrator teria a finalidade de ressocializá-lo. Só que não se consegue ressocializar um menor ao colocá-lo com outros criminosos expe-rientes. Nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.Contudo, deve ser pensada uma provi-dência urgente para suspender ou di-minuir a situação de violência e pânico desencadeada pelos menores infratores que matam outras pessoas como se fossem baratas. Eles se respaldam nas regras do ECA. Esta aí o ponto nevrál-gico a ser mudado com a elaboração de medidas sócio-educativas. Sugiro que se aumente de três para 15 anos o tempo de internação para jovens que cometeram crimes graves e hediondos, mais severas do que os presídios. Em suas fichas devem constar os crimes, não sendo considerado mais réu primário como ocorre hoje, e sem progressão de regime. Assim teremos uma mudança que poderá ter algum efeito junto aos índices de criminalidade.O que questiono no ECA é a capacidade do Estado cumprir o disposto na legisla-

ção, implementando políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente. O Estado não consegue nem assegurar ao menor uma educação de qualidade, acesso a cultura, estrutura familiar, alimentação, dentre outras garantias. O que, então, oferecerá ao menor na cadeia?Nos presídios não existem anjos, mas pessoas que violaram as leis do conví-vio em sociedade, logo, jogar os jovens infratores ali não resolverá o problema do sistema penitenciário brasileiro que NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Defendo, sim, uma mudança no ECA, um endurecimento de medidas sócio-educativas, sem progressão e uma efetiva alteração no conceito de menor infrator onde quem praticar crimes violentos pagará por isso, mas não em presídios que são, reconhecidamente, faculdades do crime. Advirto que a co-locação de um menor dentro dele gerará como consequência inevitável a sua mais rápida integração nas organizações criminosas.

Dr. João Clair Silveira

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Justiça concede liminar para exoneração de 126 funcionários comissionados da Câmara Municipal

A Vara da Fazenda Públi-ca de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, atendendo a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais, decidiu limi-narmente pela exoneração imediata de 126 servidores comissionados da Câmara de Vereadores. Em maio, o Juízo da Vara da Fazenda Pública havia concedido parcialmente a tutela antecipada requerida na ação civil pública para de-terminar à Câmara Municipal de Vereadores a proibição de realizar novas designações de servidores em cargos em comissão. Na primeira apu-ração realizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, verificou-se que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais possuía uma enorme discrepância entre o número de servidores efetivos – ape-nas 16 – em relação ao número de cargos comissionados, que somavam 237 mais sete servi-dores cedidos pela Prefeitura.

Além disso, constatou-se que existia inconstitucionalidade no instrumento utilizado para a criação dos cargos, já que não havia descrição completa das funções e, ademais, a re-muneração não era estipulada por lei, afrontando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal.

No dia 17 de junho de 2015, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Foro Regional de São José dos Pinhais procedeu à inspeção na Câmara Muni-cipal, na qual constatou que menos de 25% dos assessores parlamentares e legislativos estavam nos gabinetes durante o horário de expediente, bem como que não havia estrutura material para comportar o número de servidores comis-sionados do Legislativo local. Ademais, apurou-se que a produtividade da Câmara Mu-nicipal de São José dos Pinhais era similar ou inferior à das Câmaras de outros municípios do mesmo porte e que possu-íam menos servidores.

Ministério denuncia sete ex-agentes da ditadura por morte de metalúrgico durante o regime militar

MPF/SP

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou sete ex-agentes do aparato de re-pressão a serviço da ditadura mili-tar pela morte do metalúrgico Ma-noel Fiel Filho, em 1976. Preso por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), ele foi torturado e estrangulado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército, na capital paulista. O crime ocorreu poucos meses após a morte do jornalista Vladimir Herzog no mesmo local e levou à desestabilização do regime então sob comando do presidente

Ernesto Geisel. Os denunciados devem responder por homicídio triplamente qualificado e falsidade ideológica. O metalúrgico, que não tinha antecedentes criminais nem

registros nos órgãos de repressão, foi detido em 16 de janeiro de 1976, sem qualquer ordem escri-ta ou investigação formal contra ele. Os agentes chegaram até ele

devido ao depoimento de outro preso político, segundo quem o operário havia lhe entregado exemplares de uma publicação do PCB. Levado para o DOI, Fiel Filho foi submetido a intensas sessões de tortura até o dia seguin-te, quando sofreu estrangulamento e morreu.

Um dos envolvidos no crime é o militar reformado Audir Santos Maciel, na época chefe do DOI. Embora não tivesse compare-cido à unidade nos dias em que Fiel Filho ficou preso, ele tinha pleno conhecimento e domínio dos fatos.

Supremo TrIbunal FeDeral

Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André MouraA Segunda Turma do Supre-

mo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão de hoje (23), denúncias do Ministério Público em três Inquéritos (INQ 3204, 3221 e 3516) contra o deputado federal André Luís Dantas Ferrei-ra, conhecido como André Moura (PSC-SE), envolvendo crimes conexos – apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do Município de Pirambu (SE) – na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2007. Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos (até 2004).

Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e ser-viços custeados pela administração municipal, como gêneros alimen-tícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas. Em um dos inquéritos (3204), foi recebida também a denúncia pelo suposto crime de formação de quadrilha. Por se tratar de condutas inter-ligadas, o relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, propôs que os processos fossem julgados em conjunto. A decisão de receber as denúncias foi unânime.

No primeiro inquérito (INQ 3204), o Ministério Público do Es-tado de Sergipe ofereceu denúncia contra o deputado, o então prefei-to e outros pela prática dos crimes

do artigo, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967 (peculato do prefeito), de modo continuado e em con-curso de agentes entre os denun-ciados, e também por formação de quadrilha. A denúncia narra a realização de compras de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais do município pagas pela Prefeitura e entregues na residência e no escritório político do deputado.

No Inquérito 3221, o Ministé-rio Público estadual narra que, de 10/1/2005 a 31/7/2007, o então prefeito de Pirambu desviou para uso de André Moura (e também de sua mãe e de sua irmã) tele-fones celulares com contas pagas pelo município.

Já no Inquérito 3516, a denún-cia foi oferecida pelo procurador-geral da República por peculato e desvio em razão da utilização de veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas para servir a fins par-ticulares e políticos.

A defesa do deputado negou todas condutas denunciadas e afirmou que, embora tenha apoiado o prefeito que o sucedeu, razões políticas fizeram com que Moura e Juarez dos Santos se tornassem desafetos políticos, o que teria levado o então prefeito a prejudicá-lo, apresentando denúncias falsas. Segundo a de-fesa, as denúncias do Ministério Público baseiam-se somente nas

acusações de Santos e não foram confirmadas por qualquer prova.

Mas, para o relator dos in-quéritos, há indícios suficientes de autoria, que justificam o re-cebimento das denúncias. “Nos três casos, a meu ver, parece que a descrição é suficientemente adequada para projetar os tipos penais dos incisos I e II do arti-go 1º do Decreto-Lei 201/1967, portanto estou rejeitando a ideia de que as denúncias são ineptas”, disse o ministro Gilmar Mendes em seu voto. Segundo o relator, as investigações que deram origem às denúncias do MP se iniciaram com a confissão e delação do en-tão prefeito, que procurou espon-taneamente a Polícia Civil.

STF - Suspenso julgamento de inquérito contra deputado Jair Bolsonaro por crime ambiental

Foi suspenso na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Inquérito (INQ) 3788, no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) é acusado da prática de pesca ilegal (artigo 34 da Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais). Depois do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, todos pela rejeição da denúncia, pediu vista dos autos o ministro Dias Toffoli.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 25 de janeiro de 2012, o deputado teria pes-cado na Ilha de Samambaia, porção marítima da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), local interditado para a atividade pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MPF apresentou proposta de suspensão condicional do processo, mas esta foi rejeita-da pelo denunciado.

STF - 2ª Turma confirma medidas cautelares a sócio da empresa Galvão Engenharia

A Segunda Turma do Su-premo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu parcialmente o Habeas Cor-pus (HC) 127823 em favor de Dario de Queiroz Galvão Filho, sócio da empresa Gal-vão Engenharia acusado de participação em irregularida-des na Petrobras apuradas na operação Lava-Jato. A decisão confirmou liminar anterior-mente deferida pelo relator do HC, ministro Teori Zavascki, no sentido de substituir a cus-tódia preventiva por medidas cautelares alternativas.

A Turma seguiu o voto do

relator, que considerou ausen-tes os requisitos para a manu-tenção da prisão preventiva, substituindo-as por medidas cautelares como a prisão do-miciliar e o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão determi-nou também o afastamento de Dario da administração das empresas investigadas, a proibi-ção de deixar o País e a entrega do passaporte, a proibição de manter contato com os demais investigados por qualquer meio, o comparecimento a todos os atos do processo quando intimado e o comparecimento quinzenal em juízo.

STF - Mantida prisão de ex-deputado condenado pelo homicídio da deputada Ceci Cunha

A Primeira Turma do Su-premo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao pedido para recorrer da sentença em liberdade do ex-deputado fede-ral Pedro Talvane, sentenciado a 103 anos e quatro meses de reclusão por ser mandante do assassinato da ex-deputada Ceci Cunha, de quem era su-plente. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do ministro Luiz Fux, relator do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 121075, de que

a prisão preventiva foi realiza-da sob densa fundamentação, com destaque para o motivo do crime, o modus operandi e a personalidade do mandan-te como fatos que abalam a ordem pública. O recurso foi interposto contra decisão an-terior da Primeira Turma que extinguiu habeas corpus com pedido semelhante.

O crime ocorreu em de-zembro de 1998 e o julgamen-to foi realizado em janeiro de 2012.