DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL...

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ELETRÔNICO CADERNO ADMINISTRATIVO

DMPF-e Nº 11/2017

Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

Procurador-Geral da República

JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA

Vice-Procurador-Geral da República

BLAL YASSINE DALLOUL

Secretário-Geral

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ELETRÔNICO

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03

CEP: 70050-900 - Brasília/DF

Telefone: (61) 3105-5100

http://www.pgr.mpf.mp.br

SUMÁRIO

Página

Secretaria Geral .................................................................................. 1 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ....................................... 1 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ............................. 5 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ............................. 8 Procuradoria da República no Estado do Amazonas .......................... 8 Procuradoria da República no Estado da Bahia ................................. 9 Procuradoria da República no Distrito Federal .................................. 9 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo .................. 10 Procuradoria da República no Estado do Maranhão ........................ 11 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 11 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais ................... 12 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 12 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 13 Procuradoria da República no Estado do Piauí ................................ 13 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 14 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte ....... 19 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 19 Procuradoria da República no Estado de Roraima ........................... 21 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.................. 22 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 22 Procuradoria da República no Estado de Sergipe ............................. 22 Procuradoria da República no Estado do Tocantins ......................... 23 Expediente ....................................................................................... 23

SECRETARIA GERAL GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 8965|

DESPACHO Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.015855/2013-11. ASSUNTO: Ajuda de Custo. INTERESSADO:

THIAGO BENTO QUIRINO HERCULANO, matrícula nº 25104-6. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e tendo

em vista o disposto no artigo 53 e seguintes da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n° 49/2016, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo

correspondente a uma remuneração do Cargo em Comissão de Assessor Nível II – CC-2, com base no mês de dezembro de 2016, mês de deslocamento

para a sede de exercício, em decorrência de remoção de ofício para a Procuradoria da República no Estado da Paraíba, com mudança de domicílio legal

de Patos (PB) para João Pessoa (PB), conforme Portaria PR-PB nº 297, de 29/11/2016, veiculada no DOU de 01/12/2016, observada a disponibilidade

orçamentária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

BLAL YASSINE DALLOUL

Secretário-Geral do MPF

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE JUNTA MÉDICA OFICIAL

##ÚNICO: | ADMIN-SSIS - 8921|

RETIFICAÇÃO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Retificar licença médica de EMERSON DALL' AGNOL, matrícula 6654, publicada no DMPF-e n° 127, de 07/07/2016.

Onde se lê 29/06/2019 a 01/07/2019, leia-se 29/06/2016 a 01/07/2016.

Retificar licença médica de DJALMA MODOS, matrícula 5434, publicada no DMPF-e n° 83, de 05/05/2016.

Onde se lê 13/04/2016 a 13/04/2017, leia-se 12/04/2016 a 12/04/2016.

Retificar licença médica de DULCE HELENA GOMES DA SILVA, mat. 3875, referente ao período de 19/10/2016 a 20/10/2016

publicada no DMPF-e n° 208, de 07/11/2016.

Onde se lê Artigo 83, leia-se Artigo 202/203.

DMPF-e Nº 11/2017- ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 2



ATESTADO MÉDICO

SEQ. MAT. NOME LOTAÇÃO CARGO / FUNÇÃO ARTIGO DIAS PERÍODO

1 27783 ANA CLARA

ARAUJO CORTE

DEP/SEDEP ANALISTA DO MPU/APOIO

TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO

PÚBLICA

202/203 1 09/01/2017-

09/01/2017

2 21981 ANA CRISTINA

CAVALCANTI DE

MELO

SECREG/PRR5ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-

ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 3 09/01/2017-

11/01/2017

3 26371 ANA KARINE DE

FARIA SANTOS

AZEVEDO

BITTENCOURT

GAB/SECOM ANALISTA DO MPU/APOIO

TÉCNICO-

ADMINISTRATIVO/COMUNIC.

SOCIAL

83 5 09/01/2017-

13/01/2017

4 25004 ANA MARIA

ROMANO

GABPRM8-ATS ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 2 23/11/2016-

24/11/2016

5 25839 ANA RUBIA

FERNANDES CRUZ

ASSPA/PR-DF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 2 10/01/2017-

11/01/2017

6 22259 ANNA LIVIA

DUTRA GIL

GABSUB61-OJBS ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 5 09/01/2017-

13/01/2017

7 13713 ATTILA SIK

JUNIOR

RODRIGUES

DTI/SSIN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 3 10/01/2017-

12/01/2017

8 21575 BRUNO CANEDO

DE FRANCA

BORGES

REL/SCI/PGR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 09/01/2017-

09/01/2017

9 21208 BRUNO VILARINS

DE NORONHA

GABSUB71-NFSF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 5 09/01/2017-

13/01/2017

10 20328 CAIO DA SILVA

MONTEIRO

GABPR22-APC ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 1 11/01/2017-

11/01/2017

11 70267 CAMYLLA

PORTELA DE

ARAUJO

NPEAD/SPP/ESMPU ANALISTA DO MPU/APOIO

TÉCNICO-

ADMINISTRAVO/EDUCAÇÃO

202/203 2 10/01/2017-

11/01/2017

12 6436 CATARINA

OLIVEIRA CORTEZ

DCD/SUBGDP/PGR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 5 09/01/2017-

13/01/2017

13 26937 CECILIA DE

SOUZA CUETO

GABPR33-RFSM

202/203 2 09/01/2017-

10/01/2017

14 11383 CLARA VALENCA

PEREZ RIVERA

GABPRR8-AAM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 19/12/2016-

19/12/2016

15 4223 CLAUDIA AHN GABPRR48-SLF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 5 29/11/2016-

03/12/2016

16 4223 CLAUDIA AHN GABPRR48-SLF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 5 10/12/2016-

14/12/2016

17 3849 CLAUDIO

ANDRADE

MARTINS DE

CASTRO

SUBADM/PRM-SP ANALISTA DO MPU/APOIO


PÚBLICA

202/203 1 15/12/2016-

15/12/2016

18 8105 CRISTIANO SOUZA

CAMPELO

GABPRM1-AMML TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 15 26/11/2016-

10/12/2016

19 26257 DANIELLA

BEZERRA

CARVALHO

ACI/SECOM

202/203 1 09/01/2017-

09/01/2017

20 6417 DUDA CAETANO

DE SOUZA NETTO

GABPRM1-RN ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 14 25/11/2016-

08/12/2016

21 15802 ERIKA DAYANE

DE ARAUJO

COSTA

GABPRM2-BBA ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 1 09/01/2017-

09/01/2017

22 13860 FLAVIA

CATALANO

GABPRM6-MVVD ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 1 24/11/2016-

24/11/2016

23 70110 FLAVIA

ESTEFANIA

BORGES TEGOSHI

DCC/SA/ESMPU

202/203 1 21/10/2016-

21/10/2016

24 25119 GLETSIA SILVA

CARVALHO

SAC/PRMA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 3 11/01/2017-

13/01/2017




25 19910 HENRIQUE CESAR

MARINHO DE

SOUZA

COOR/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

83 1 16/12/2016-

16/12/2016

26 12933 ILANA MARQUES

LACERDA

GABSUB5-CSM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 2 11/01/2017-

12/01/2017

27 24555 INGRID TALITA

LAUTON SPINELLI

GABPRM6-RCSR

202/203 1 06/12/2016-

06/12/2016

28 7169 IOCHITO

WATANABE

ASTEC/SPO

202/203 3 09/01/2017-

11/01/2017

29 28111 IVAN NONATO DA

SILVA

NUAU/PRR3ª TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-


202/203 2 21/11/2016-

22/11/2016

30 6022 JOHNNY PINTO DA

SILVA

SUBJUR/PRM-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 19/12/2016-

19/12/2016

31 5817 JOSE ALEXANDRE

PIMENTA LOPES

DEA/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 3 09/01/2017-

11/01/2017

32 17275 JOSE CASTELLO

BRANCO DE

OLIVEIRA

SMSG/PRSE ANALISTA DO MPU/APOIO


PÚBLICA

202/203 14 05/01/2017-

18/01/2017

33 11155 KELLER ANGELOS

FERREIRA COSTA

PINTO

COOR/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-


202/203 1 19/12/2016-

19/12/2016

34 12047 LAERCIO

BERNARDES DOS

REIS

DTI/SSIN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-


202/203 1 19/12/2016-

19/12/2016

35 23648 LAIS HELENA

NETTO

GABPRM4-PAOM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 15/12/2016-

15/12/2016


NETTO



202/203 1 16/12/2016-

16/12/2016


NETTO



202/203 1 19/12/2016-

19/12/2016

38 7778 LEONARDO

XAVIER ESTEVES

SERAP/PRM - RJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 1 10/01/2017-

10/01/2017

39 26803 LIA REGINA

PEREIRA

BERNARDO

DIVEC/PRR3ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 05/12/2016-

05/12/2016

40 7777 LIDIA MARIA

CORREA MACEDO

CG TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-


202/203 1 12/01/2017-

12/01/2017

41 25446 LILIAN CRISTIANE

DE FREITAS

FERNANDES

DURÃES

SERAF/PRMG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 2 07/01/2016-

08/01/2016

42 23750 LIVIA EVELINE DE

ALMEIDA NUNES

SECOM/SG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 5 06/01/2017-

10/01/2017

43 4335 LOURDES DA

SILVA

DICRIMJ/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 09/01/2017-

09/01/2017

44 25056 LUCIANA

MATSUKAWA DE

BIAGI

COJUD/PRSP ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 1 15/12/2016-

15/12/2016

45 27688 MARCELINO

NICOLAS KOZAK

SEBP/PRAM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 11/01/2017-

11/01/2017

46 24848 MARCEMILIANO

CARDOSO

SUBADM/PRM-RJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 1 07/12/2016-

07/12/2016

47 23015 MARCILIO JOSE

MACEDO JUNIOR

NUART/PRRJ TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-


202/203 1 13/01/2017-

13/01/2017

48 3440 MARCOS LUNA

MATOS

DICIVE/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 13/01/2017-

13/01/2017

49 27037 MARIA ELIENE

GOMES ANDRADE

GABPR5-EPAA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 15 12/01/2017-

26/01/2017

50 25909 MARILIA

MARTINELLI

MAGALHAES

CENG/SEA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 7 09/01/2017-

15/01/2017

51 27917 NAYARA

TEIXEIRA

MAGALHAES

GABSUB19-ABCS ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

83 1 10/01/2017-

10/01/2017




52 10302 PAULO ANGELO

DE SOUZA

MACAMBIRA

GABPR10-GAT TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 15 11/01/2017-

25/01/2017

53 28036 PAULO RODRIGO

DE MIRANDA

GABPRM2-TAAD ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 1 19/12/2016-

19/12/2016

54 26097 PRISCILA PUIG

CARDOZO

GABPR2-LNT TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 3 09/01/2017-

11/01/2017

55 25303 RAFAELLA

VASCONCELOS

DA COSTA

TOLEDO

SE/CSMPF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


207 § 4º 30 06/01/2017-

04/02/2017

56 12510 RAPHAEL

MEDEIROS REIS

NUCRIMEX/PRMG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 15 05/01/2017-

19/01/2017

57 27326 RAYANNE

PEREIRA DE

SOUSA

ASTEC/SEDEP ANALISTA DO MPU/APOIO

TÉCNICO-ESPECIALIZADO/PLANEJ.

E ORÇAM.

202/203 3 08/01/2017-

10/01/2017

58 5019 REGIS ALBERTO

WEBER

SEART/PRRS ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E

COMUNIC./SUPORTE E INFR.

202/203 3 09/01/2017-

11/01/2017

59 25430 RENATA

GABRIELA

OLIVEIRA

CAVALCANTI

NUASBE/PRR5ª TÉCNICO DO MPU/SAÚDE/SAÚDE

BUCAL

202/203 1 09/01/2017-

09/01/2017

60 7706 RICARDO

MACEDO

SAC/PRMG ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 30 30/09/2016-

29/10/2016

61 5530 ROBERTO COSTA

SENA

GABPRM3-AJDMD TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 16/12/2016-

16/12/2016

62 24218 RODRIGO

GUARDIERO

CUNHA LOPEZ

SUFIS/SSIN ANALISTA DO MPU/APOIO

TÉCNICO-ESPECIALIZADO/PLANEJ.

E ORÇAM.

202/203 2 11/01/2017-

12/01/2017

63 6154 ROSELY COSTA

VIEIRA

SERAF/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 5 16/01/2017-

20/01/2017

64 6154 ROSELY COSTA

VIEIRA

SERAF/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 11 23/01/2017-

02/02/2017

65 4999 ROSEMEIRE SILVA

LONGO DE

MEDEIROS

GABPRR54-CMV TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 14/11/2016-

14/11/2016


LONGO DE

MEDEIROS



202/203 2 28/11/2016-

29/11/2016


LONGO DE

MEDEIROS



202/203 5 22/11/2016-

26/11/2016

68 23297 RUTHIERE

MARCIO CARRIJO

DIMOV/SGP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 5 09/01/2017-

13/01/2017

69 3002 SEBASTIAO JOSE

DA SILVA

SCRG/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 1 10/01/2017-

10/01/2017

70 3873 TABATTA BORGES

DE JESUS

SECREG/PRR3ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 15 21/11/2016-

05/12/2016

71 18126 THIAGO LUIZ

RODRIGUES LEITE

SADM/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-


202/203 3 12/12/2016-

14/12/2016

72 9594 VALERIA

MONTEIRO

FERNANDES

GABPRR25-FAAS ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 1 15/12/2016-

15/12/2016

73 22700 VANIA MARTINEZ DICONG/PRR4ª ANALISTA DO MPU/APOIO


PÚBLICA

83 1 16/12/2016-

16/12/2016

74 18785 VICENTE OBERTO

RODRIGUES

GABPC ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 1 10/01/2017-

10/01/2017

75 25983 VICTOR DECHIQUI

BARBOSA

ASSREV/2A.CAM ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO

202/203 2 09/01/2017-

10/01/2017




PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-PRR1 - 1112|

PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Altera o cronograma dos plantões nos dias úteis, finais de semana e feriados do 1º

semestre de 2017 junto ao TRF1.

A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das

atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 786, de 29 de setembro de 2015, e pelos incisos I e V do art. 33 do Regimento Interno

Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 382, de 05 de maio de 2015,

CONSIDERANDO a comunicação de permuta entre o Exmo. Sr. Procurador Regional da República, Zilmar Antônio Drumond com

as Exmas. Sras. Procuradoras Regionais da República Luciana Marcelino Martins e Adriana Costa Brockes, bem como os termos do memorando nº

001/2017-EMK-PRR1,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o cronograma do plantão nos dias úteis, finais de semana e feriados da Procuradoria Regional da República da 1ª junto

ao TRF1 referente ao 1º Semestre de 2017, de que trata a Portaria/PRR1 nº 166, de 4 de dezembro de 2016, para os seguintes membros:

PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA PERÍODO SEMANA

Início Fim

Elizabeth Mitiko Kobayashi 11/01/17 18/01/17 2

Wellington Luís de Sousa Bonfim 18/01/17 25/01/17 3

Luciana Marcelino Martins 01/03/17 08/03/17 9

Adriana Costa Brockes 22/03/17 29/03/17 12

Zilmar Antônio Drumond 03/05/17 10/05/17 18

Art. 2º Ressalvadas as alterações promovidas por este ato, permanecem em vigor as disposições da Portaria/PRR1 nº 166, de 4 de

dezembro de 2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO


INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (*)

Dispõe sobre cronograma das sessões das Câmaras Regionais Previdenciárias do

TRF1ª Região por videoconferência, do 1º semestre de 2017.

A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das

atribuições legais conferidas pela Portaria PGR Nº 786, de 29 de setembro de 2015, e pelos incisos I e II do art. 33 do Regimento Interno Administrativo

do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 382, de 05 de maio de 2015,

CONSIDERANDO os termos do Ofício PRESI 889/2016, de 16 de maio de 2016, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que

informa a possibilidade de realização das sessões das Câmaras Regionais Previdenciárias por meio de videoconferência; e

CONSIDERANDO as normas referentes ao emprego de videoconferência, bem como o benefício para a administração com a redução

de tempo e economia de recursos financeiros;

RESOLVE:

Art. 1° Definir o cronograma de assentos perante as sessões de julgamento das Câmaras Regionais Previdenciárias, órgãos vinculados

ao Tribunal Regional Federal – 1ª Região, no 1º semestre de 2017 (Anexo I), a ser observado pelos Procuradores Regionais da República lotados e em

exercício na PRR – 1ª Região.

Art. 2º As sessões de julgamento serão realizadas por telepresença (videoconferência), na sala de reuniões, no 12º andar da PRR – 1ª

Região, ou outro local, previamente determinado, que será informado com antecedência ao Membro.

§ 1º As providências necessárias à realização da videoconferência são de responsabilidade do Núcleo de Apoio e Acompanhamento

Processual – NUACPRO/PRR1ª, que deverá agendar a reserva da sala, bem como prestar apoio durante todo o tempo da sessão.

§ 2º O NUACPRO/PRR1ª procederá a confecção das pautas de julgamento, que deverão ser entregues ao Membro designado com

antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sessão de julgamento;

Art. 3º Caberá à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COINF prestar o apoio técnico necessário, mantendo

o contato com o setor responsável de Tecnologia da Informação – TI do TRF 1ª região, para viabilizar todo o processo de transmissão nos horários

agendados das sessões;

§ 1º A conexão será estabelecida no horário previsto para o início da sessão, podendo ser realizados eventuais testes até 30 minutos

antes do início da videoconferência.

§ 2º Em casos de cancelamento da transmissão da videoconferência, cuja conexão não puder ser estabelecida, por qualquer motivo, a

COINF e o NUACPRO/PRR1ª deverão verificar junto aos setores responsáveis do TRF 1ª região a viabilidade de continuação da sessão nas dependências

do Tribunal.

Art. 4º Para elaboração da escala, em sua formação inicial, a participação dos membros observará a ordem inversa de antiguidade na

carreira, de modo a figurarem entre os primeiros da lista, para fins de designação, os membros mais modernos.




Art. 5º Em caso de impedimento ou impossibilidade de atuar em sessão para a qual for inicialmente escalado, o Procurador Regional

da República solicitará, de forma escrita e fundamentada, o acionamento da Lista de Suplência ao Gabinete do Procurador-Chefe Regional (Portaria

PRR1 nº 60/2011), sendo facultada a permuta de assentos.

§ 1º A Lista de Suplência será acionada pela Chefia de Gabinete (CG/GABPCR) e será disponibilizada na intranet, na aba

"Institucional" (“Sobre a PRR1”; “Lista de Suplência do TRF”).

§ 2º A Coordenadoria Jurídica, por intermédio do NUACPRO/PRR1ª, encaminhará ao gabinete do Procurador Regional da República

que atuará como suplente a pauta da sessão correspondente.

Art. 6º O cronograma de assentos poderá ser alterado no decorrer do semestre em razão de eventual alteração no calendário de sessões

disponibilizado pelo TRF-1ª Região.

Art. 7º O Procurador-Chefe Regional não se manifestará favoravelmente ao pedido de concessão de férias, licença-prêmio ou qualquer

outro afastamento para o período em que o membro interessado estiver escalado para sessão.

Art. 8º Na hipótese da impossibilidade da realização de videoconferência nas sessões de julgamento das Câmaras, o membro será

designado para comparecimento no local da sessão, mediante solicitação de viagem e pagamento da diária correspondente.

Art. 9º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na presente data.

RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS DE 2017.

Câmara Regional Previdenciária da BAHIA, em Salvador

Sessão Data Horário Procurador Regional da República designado

34ª 10/02/17 14h Maurício Ribeiro Manso

35ª 10/03/17 14h Gustavo Pessanha Velloso

36ª 24/03/17 14h Raquel Branquinho P. M. Nascimento

37ª 07/04/17 14h Valquíria Oliveira Quixadá Nunes

38ª 25/04/17 14h Luiz Francisco Fernandes de Souza

39ª 12/05/17 14h Marcelo Antônio Ceará Serra Azul

40ª 23/05/17 14h Guilherme Zanina Schelb

41ª 02/06/17 14h Eliana Péres Torelly de Carvalho

42ª 20/06/17 14h Osnir Belice

1ª Câmara Regional Previdenciária de MINAS GERAIS, em Belo Horizonte


1ª 06/03/17 09h Ageu Florêncio da Cunha

2ª 20/03/17 09h Luciana Marcelino Martins

3ª 03/04/17 09h Luiz Fernando Bezerra Viana

4ª 24/04/17 09h Adriana Costa Brockes

5ª 08/05/17 09h Marcus da Penha Souza Lima

6ª 22/05/17 09h Andréa Lyrio Ribeiro de Souza

7ª 05/06/17 09h Alexandre Camanho de Assis

8ª 19/06/17 09h Elton Ghersel

2ª Câmara Regional Previdenciária de MINAS GERAIS, em Belo Horizonte


1ª 13/03/17 09h José Cardoso Lopes

2ª 17/04/17 09h Zilmar Antônio Drumond

3ª 15/05/17 09h Alexandre Espinosa Bravo Barbosa

4ª 12/06/17 09h Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo

1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora


1ª 15/02/17 09h Bruno Freire de Carvalho Calabrich

2ª 21/03/17 09h José Jairo Gomes




3ª 25/04/17 09h José Osterno Campos de Araújo

4ª 30/05/17 09h Paulo de Souza Queiroz

5ª 27/06/17 09h Luiz Augusto Santos Lima

Anexo II

Lista de Membros

Atualizada em 14 de dezembro de 2016.

Ant. PROCURADOR REGIONAL Impedimento Data Última atuação

47 Bruno Freire de Carvalho Calabrich 15/02/17 CRP/MG/JFO

44 Ageu Florêncio da Cunha 06/03/17 CRP/MG/1

33 Maurício Ribeiro Manso 10/02/17 CRP/BA

30 Gustavo Pessanha Velloso 10/03/17 CRP/BA

27 Zilmar Antônio Drumond 17/04/17 CRP/MG/2

26 José Cardoso Lopes 13/03/17 CRP/MG/2

25 Luciana Marcelino Martins 20/03/17 CRP/MG/1

23 Luiz Fernando Bezerra Viana 03/04/17 CRP/MG/JFO

22 Raquel Branquinho P. M. Nascimento 24/03/17 CRP/BA

20 José Jairo Gomes 21/03/17 CRP/MG/1

18 Valquíria Oliveira Quixadá Nunes 07/04/17 CRP/BA

17 Adriana Costa Brockes 24/04/17 CRP/MG/1

16 Luiz Francisco Fernandes de Souza 25/04/17 CRP/BA

15 José Osterno Campos de Araújo 25/04/17 CRP/MG/JFO

14 Marcus da Penha Souza Lima 08/05/17 CRP/MG/1

13 Marcelo Antônio Ceará Serra Azul 12/05/17 CRP/BA

12 Alexandre Espinosa Bravo Barbosa 15/05/17 CRP/MG/2

10 Andréa Lyrio Ribeiro de Souza 22/05/17 CRP/MG/1

9 Guilherme Zanina Schelb 23/05/17 CRP/BA

8 Paulo de Souza Queiroz 30/05/17 CRP/MG/JFO

7 Eliana Péres Torelly de Carvalho 02/06/17 CRP/BA

6 Alexandre Camanho de Assis 05/06/17 CRP/MG/1

5 Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo 12/06/17 CRP/MG/2

4 Luiz Augusto Santos Lima 27/06/17 CRP/MG/1

3 Osnir Belice 20/06/17 CRP/BA

2 Elton Ghersel 19/06/17 CRP/MG/JFO

1 Renato Brill de Góes Promovido

49 Maurício Pessutto 13/12/16 CRP/MG/JFO

48 Felício de Araújo Pontes Júnior 25/10/16 CRP/MG/JFO

46 Carlos Alberto Bermond Natal 17/10/16 CRP/MG/1

43 Lauro Pinto Cardoso Neto 19/11/16 CRP/MG/1

42 José Alfredo de Paula Silva 09/11/16 CRP/BA

38 João Akira Omoto 05/11/16 CRP/MG/1

37 Wellington Luís de Sousa Bonfim 26/11/16 CRP/MG/2

35 Edmar Gomes Machado 27/11/16 CRP/BA

31 Manoel Henrique Munhoz 11/12/16 CRP/BA

29 Bruno Caiado de Acioli 12/10/16 CRP/BA

28 José Diógenes Teixeira 22/10/16 CRP/MG/2

19 Francisco de Assis Marinho Filho 26/10/16 CRP/BA

11 Paulo Vasconcelos Jacobina 14/12/16 CRP/MG/1




45 Elizabeth Mitiko Kobayashi (SEAP/PGR)

41 Eduardo Botão Pelella (CG/PGR)

40 Danilo Pinheiro Dias (AE/PGR)

36 Vladimir Barros Aras (SCJ/PGR)

34 Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior (SRI/PGR)

32 José Robalinho Cavalcanti (ANPR)

24 Ana Paula Mantovani Siqueira (PGE)

21 Blal Yassine Dalloul (SG/MPF)

*Nota: Republicada por ter saído com incorreções no original publicado do DMPF-e, Caderno Administrativo nº 237, de 20 de dezembro de 2016, pág.

12.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE



Designa os Procuradores Regionais da República para a Coordenação Geral do

Núcleo Cível e respectivos Núcleos da Tutela Coletiva na Procuradoria Regional

da República da 3ª Região.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 382, de 5 de maio de 2015, e considerando as conclusões do

Procedimento de Gestão Administrativa n.º 1.03.000.001511/2015-76, que propôs alternativas para reestruturação do Núcleo Cível nesta Regional, resolve:

Art. 1º. Designar o Procurador Regional da República SÉRGIO MONTEIRO MEDEIROS para exercer a função de Coordenador Geral do Núcleo Cível desta Procuradoria Regional da República da 3.ª Região, pelo prazo de seis meses.

Art. 2º. Designar a Procuradora Regional da República MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI para exercer a coordenação do NCDS (Núcleo de Defesa da Cidadania, Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral), pelo prazo de seis meses.

Art. 3º. Designar o Procurador Regional da República ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO para exercer a coordenação do NDIM

(Núcleo de Defesa dos Direitos dos Índios e Minorias), pelo prazo de seis meses.

Art. 4º. Designar a Procuradora Regional da República FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI para exercer a coordenação

do NDAC (Núcleo de Defesa dos Direitos Ambientais e Patrimônio Cultural), pelo prazo de seis meses.

Art. 5º. Designar o Procurador Regional da República OSVALDO CAPELARI JUNIOR para exercer a coordenação do NCOE (Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor e Ordem Econômica), pelo prazo de seis meses.

Art. 6º. O Coordenador Geral substituirá os Coordenadores de Núcleo nos afastamentos destes.

Art. 7º. O Coordenador Geral será substituído nos seus afastamentos pelos Coordenadores de Núcleo de acordo com o critério de antiguidade.

Art. 8º. Esta portaria entra em vigor no dia 09 de janeiro de 2017.

Dê-se ciência aos Procuradores Regionais da República da 3ª Região, à Coordenadoria Jurídica, à DIAACC e à SCTC.

MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS ##ÚNICO: | ADMIN-AM - 1279|


Designa servidores para o encargo de titular e substituto da Fiscalização do

Contrato de Serviço de Limpeza e Conservação nas dependências do prédio sede

e anexo da PR-AM.

A SECRETÁRIA ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – D DESIGNAR o servidor JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA , Técnico do MPU/ Apoio Técnico Administrativo/ Administração, matrícula 6507, para o encargo de Fiscal do Contrato de Serviço de Limpeza e Conservação nas dependências do prédio sede e anexo da PR-AM.

II – DESIGNAR o servidor JOSÉ AFONSO DA SILVA ARIAS, Assessor – Nível II, matrícula 24432, para o encargo de Fiscal do Contrato de Serviço de Limpeza e Conservação nas dependências do prédio sede e anexo da PR-AM.

III – Cientifique-se, cumpra-se, publique-se.

FLÁVIA HANNA




PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-BA - 1458|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência conferida pela Portaria

PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, em seu Art. 33, IX, e considerando o que consta do Memorando nº 014/2016-CPAD, vinculado ao Procedimento de

Gestão Administrativa n° 1.14.000.002611/2016-17, resolve:

Art. 1º Reconduzir, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, a comissão constituída pela Portaria PR/BA nº

316, de 12 de setembro de 2016, publicada no DMPF-e Nº 173/2016-ADMINISTRATIVO em 14 de setembro de 2016, que teve seu prazo inicial

prorrogado pela Portaria PR/BA nº 395, de 11 de novembro de 2016, publicada no DMPF-e Nº 212/2016 ADMINISTRATIVO em 14 de novembro de

2016, a fim de que se dê prosseguimento à apuração objeto do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.14.000.002611/2016-17.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-DF - 1423|


Designa o Procurador da República JOSÉ MARIA PANOEIRO para atuar em

regime de itinerância na PR/DF no período de 23 a 27 de janeiro de 2017.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições

legais, e considerando o Procedimento de Gestão Administrativa – PGEA – 1.00.000.000488/2015-12, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República José Maria Panoeiro para atuar em regime de itinerância na PR/DF no período de 23 a

27 de janeiro de 2017.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.



Designa a Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES para

atuar em regime de itinerância na PR/DF no período de 23 a 27 de janeiro de 2017.



Art. 1º Designar a Procuradora da República Ana Paula Ribeiro Rodrigues para atuar em regime de itinerância na PR/DF no período

de 23 a 27 de janeiro de 2017.




Designa o Procurador da República MÁRCIO ANDRADE TORRES para atuar

em regime de itinerância na PR/DF no período de 23 a 27 de janeiro de 2017.



Art. 1º Designar o Procurador da República Márcio Andrade Torres para atuar em regime de itinerância na PR/DF no período de 23

a 27 de janeiro de 2017.




O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais

conferidas pelo art. 50, inciso II, c/c art. 49, XX, ambos da Lei Complementar nº 75/93 e art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público

Federal, resolve:

Art. 1º. Acrescentar o parágrafo único ao art. 1º da Portaria PRDF nº 216, de 24/10/2014, publicada no DMPF-e – Administrativo de

24/10/2014, Página 23, com a seguinte redação:

“Art. 1º...

Parágrafo único. Cada servidor somente poderá usufruir o benefício previsto no caput até o limite de 2 (dois) dias úteis por ano”.

Art. 2º. Alterar o parágrafo único para § 1º e acrescentar o § 2º ao art. 3º da Portaria PRDF nº 216, de 24/10/2014, publicada no

DMPF-e – Administrativo de 24/10/2014, Página 23, com as seguintes redações:




“Art. 3º...

§ 1º Em relação aos Gabinetes dos Membros do MPF/DF, que possuem funcionamento específico de acordo com suas peculiaridades,

é necessária a autorização do(a) Procurador(a) da República respectivo(a).

§ 2º Não serão autorizados abonos sem a homologação da escala especial de serviço antes do respectivo feriado”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-DF - 1592|


O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de

suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Designar o servidor VICTOR ENRICO DA SILVA CERESA, matrícula nº 27778, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio

Técnico-Administrativo/Administração, para responder pela Chefia do Núcleo Criminal Judicial, Código FC-03, da Procuradoria da República no Distrito

Federal, no período de 16 a 27 de janeiro de 2017.

Designar o servidor VICTOR ENRICO DA SILVA CERESA, matrícula nº 27778, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio

Técnico-Administrativo/Administração, para a função de substituto eventual da Chefia do Núcleo Criminal Judicial, Código FC-03, da Procuradoria da

República no Distrito Federal.

PAULO JOSÉ ROCHA JÚNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-ES - 1059|

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Resolução n.º 01, de 1 de agosto de 2014, que dispõe sobre a atribuição

dos Ofícios do Ministério Público Federal no Espírito Santo.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições

previstas no art. 56, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, e

CONSIDERANDO que a Resolução MPF/ES n.º 01, de 1º de agosto de 2014, é o ato normativo que dispõe sobre a atribuição dos

Ofícios do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO as deliberações da reunião do Colégio de Procuradores da República no Estado do Espírito Santo, realizada no

dia 07 de outubro de 2016, acerca da atribuição dos ofícios na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo RESOLVE:

Art. 1º. A Resolução n.º 1, de 1º de agosto de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

.....................................................................

Art. 4º ...........................................................

......................................................................

§ 2º ...............................................................

I- aos ofícios do Núcleo da Cidadania serão distribuídos os feitos que versem sobre matérias inseridas nas suas atribuições, tais como

saúde e condições para a sobrevivência humana em unidades policiais federais, melhoria de atendimento ao público pelos órgãos policiais federais,

inobservância de direitos fundamentais dos administrados em suas relações com os órgãos policiais federais, dentre outros;

II- aos ofícios do Núcleo Criminal Especializado serão distribuídos os feitos referentes a fatos concretos que importem em crime e/ou

improbidade cometidos por servidores policiais federais no exercício de suas funções; e

III- aos ofícios do Núcleo Criminal serão distribuídos os feitos restantes.

§3º Nos casos dos itens II e III do parágrafo anterior, o membro oficiante poderá expedir recomendações ou propor ação civil pública,

na medida de sua atribuição.

§4º Exclui-se da distribuição dos feitos vinculados à 7ª CCR o ofício de titularidade do Procurador-Chefe.

§5º As inspeções semestrais às unidades policiais serão realizadas pelos membros em exercício no Estado, com nomeações

semestrais, da seguinte forma:

I- Capital: por todos os membros, em rodízio, excluindo-se o Procurador Regional Eleitoral em exclusividade e o Procurador-Chefe;

II- Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus: pelos membros, em rodízio; e

III-Colatina e Linhares: pelos membros, de forma alternada, entre os dois municípios. Caso haja concordância expressa dos dois

membros, pode ser suspensa a alternância, desde que comunicada a providência à Chefia.

ALEXANDRE SENRA

CARLOS FERNANDO MAZZOCO

CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA

CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA




FERNANDO AMORIM LAVIERI

FLÁVIO BHERING LEITE PRAÇA

JORGE MUNHÓS DE SOUZA

JULIO DE CASTILHOS

GABRIEL QUEIRÓS CAMPOS

NADJA MACHADO BOTELHO

PAULO AUGUSTO GUARESQUI

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO

##ÚNICO: | ADMIN-MA - 447|

PORTARIA Nº 165, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Designa os integrantes de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO (PR/MA), no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO, as informações constantes do PGEA 1.19.000.001785/2016-86;

CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 143 da Lei n° 8.112/90.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, visando a apuração dos fatos relatados no PGEA Nº 1.19.000.001785/2016-

86, nos termos do inciso II do artigo 145 da Lei n° 8112/90.

Art. 2º Para fins de instrução da presente fica designada a Comissão composta pelos Procuradores da República Carolina da Hora

Mesquita Höhn, matrícula nº 920 e Flauberth Martins Alves, matrícula nº 1109 e pelos servidores Francisco das Chagas Paula, matrícula nº 3497,

secretário titular, e Carlos Revetria da Silva Sousa, matricula n° 23.898, secretário suplente.

Art. 3º A Comissão será presidida pela Procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, que será substituída, em suas

ausências e impedimentos, pelo Procurador da República Flauberth Martins Alves.

Art. 4º A comissão deverá concluir a instrução da sindicância no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MT - 700|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, com lastro no inciso II

do artigo 50 da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº786, de 29/09/2015, publicada no DOU

– Seção 2, de 01/10/2015, resolve:

Dispensar o servidor DENIS ARON DOS SANTOS MAGALHÃES, Técnico do MPU/Apoio Técnico

Administrativo/Administração, matrícula nº27774, do encargo de Substituto Eventual da Seção de Contratações e Gestão Contratual, FC-2, da

Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso.

##ÚNICO: | ADMIN-MT - 699|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, com lastro no inciso II

do artigo 50 da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº786, de 29/09/2015, publicada no DOU

– Seção 2, de 01/10/2015, resolve:

Dispensar o servidor VICTOR LEONARDO PRATA LEITE DE SÁ, Técnico do MPU/Apoio Técnico

Administrativo/Administração, matrícula nº24853, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República

no Município de Cáceres, a partir de 20/12/2016.

GUSTAVO NOGAMI




PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MG - 1479|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência

que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 740, de 25/09/2014, resolve:

Designar o Procurador da República para atuar em substituição no ofício da unidade, conforme especificado na tabela abaixo, com

os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.

UNIDADE PROCURADOR EM

SUBSTITUIÇÃO

OFÍCIO A SER

SUBSTITUÍDO

PERÍODO DE

SUBSTITUIÇÃO

TITULAR JUSTIFICATIVA

Sede da PRMG DRA. SILMARA

CRISTINA

GOULART

5º 16/01/2017 a

23/01/2017

DRA. ISABELA DE

HOLANDA

CAVALCANTI

Férias do membro titular do

Ofício

##ÚNICO: | ADMIN-MG - 1551|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência

que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22/12/2011, e nos termos da Resolução CSMPF nº

159, de 06/10/2015, e do art. 11-B da Portaria PGR/MPU nº 707, de 20/12/2006, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 11, de 26/02/2016, RESOLVE:

Divulgar o nome do servidor, designado a pedido, para atividade de apoio do plantão estadual de membros nos finais de semana e

feriados, referente ao mês de janeiro de 2017:

SERVIDOR DESIGNADO APOIO AO MEMBRO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO PERÍODO DE PLANTÃO

Henrique Camargos Leoni Rosa

(mat. 25.115) Dra. Silmara Cristina Goulart

PORTARIA PRMG Nº 565, de

16 de dezembro de 2016

De 13/01/2017, às 18:00 horas, a

16/01/2017, às 09:00 horas

BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA

##ÚNICO: | ADMIN-MG - 1478|

RETIFICAÇÃO DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Na Portaria PRMG nº 06, de 09 de janeiro de documento 2017, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, em

10/01/2017, página 27, onde se lê:

UNIDADE MEMBRO

SUBSTITUTO

PERÍODO DE

SUBSTITUIÇÃO

OFÍCIO DO

TITULAR

MEMBRO TITULAR JUSTIFICATIVA

Sede da PRMG DR. EDUARDO

MORATO FONSECA

09/01 a 23/01/2017 5º DRA. ISABELA DE

HOLANDA

CAVALCANTI

Férias do membro titular de 09/01

a 28/01/2017

leia-se:

UNIDADE MEMBRO

SUBSTITUTO

PERÍODO DE

SUBSTITUIÇÃO

OFÍCIO DO

TITULAR

MEMBRO TITULAR JUSTIFICATIVA

Sede da PRMG DR. EDUARDO

MORATO FONSECA

09/01 a 13/01/2017 5º DRA. ISABELA DE

HOLANDA

CAVALCANTI

Férias do membro titular de 09/01

a 28/01/2017

BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA

Procurador-Chefe da PRMG

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTO

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 1454|

RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRC/PR nº 993/2016, de 15/12/2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF- e-

ADMINISTRATIVO em 21/12/2016, Página 34, onde se lê:




DATA DE

INÍCIO

DATA DO

TÉRMINO

OFÍCIO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUÍDO MEMBRO DESIGNADO

PARA SUBSTITUIR

MOTIVO

17/01/2017 25/01/2017 6º Ofício Criminal PRPR Yara Queiroz Ribeiro da

Silva Sprada

Elena Urbanavicius Marques Férias

Leia-se:

DATA DE

INÍCIO

DATA DO

TÉRMINO

OFÍCIO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUÍDO MEMBRO DESIGNADO

PARA SUBSTITUIR

MOTIVO

17/01/2017 24/01/2017 6º Ofício Criminal PRPR Yara Queiroz Ribeiro da

Silva Sprada

Elena Urbanavicius Marques Férias

DANIEL HOLZMANN COIMBRA

Procurador-Chefe Substituto

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PE - 1152|


Designa Procuradoras da República para atuarem em substituição nos ofícios da

PR Polo Salgueiro/Ouricuri em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº

119/2014.

O CHEFE ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas

atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria

PR/PE/Nº 119/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parcialmente a Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 13, de 10.1.2017, publicada no Diário do Ministério Público Federal

Eletrônico – DMPF-e, nº 9/2017 – Administrativo, página 14, publicado no dia 13.1.2017, modificando o período de substituição do Procurador da

República ANTÔNIO MARCOS DA SILVA DE JESUS (1º Ofício da PR Polo Salgueiro/Ouricuri) no ofício do Procurador da República ANDRÉ

ESTIMA DE SOUZA LEITE (2º Ofício da PR Polo Salgueiro/Ouricuri), para 16 a 20 de janeiro de 2017;

Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR/PE/Nº 119/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República

designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR/PE o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa

SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e incluído no Sistema Único.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ ##ÚNICO: | ADMIN-PI - 706|

DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2017

RECONHEÇO A DÍVIDA de que se trata, no valor de R$ 1.576,24 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e quatro

centavos), Processo nº 1.27.000.001737/2016-16, em nome da empresa A4 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº

14.585.324/0001-43, referente a prestação de serviços no ano de 2016 em favor da PRPI, motivo pelo qual seu pagamento deve ser realizado pela dotação

de Despesas de Exercícios Anteriores, em conformidade com o estabelecido na alínea “a” § 2º, Art. 22 do Decreto 93.872/86.

##ÚNICO: | ADMIN-PI - 677|

DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2017

RECONHEÇO A DÍVIDA de que se trata, no valor de R$ 69,96 (sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), Processo nº

1.27.000.002770/2016-63, em nome da empresa ROBEVALDO ALVES LIMA ME, CNPJ nº 63.505.812/0001-09, referente a prestação de serviços no

ano de 2016 em favor da PRPI, motivo pelo qual seu pagamento deve ser realizado pela dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, em conformidade

com o estabelecido na alínea “a” § 2º, Art. 22 do Decreto 93.872/86.

GLADIVAN PEREIRA MONTEIRO

Secretário Estadual

Ordenador de Despesas




##ÚNICO: | ADMIN-PI - 827|

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Em 16 de janeiro de 2017

RECONHEÇO A DÍVIDA de que se trata, no valor de R$ 72,31 (setenta e dois reais e trinta e um centavos), Processo nº

1.27.000.000131/2017-44, em nome da empresa BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, referente a prestação de serviços no ano de

2016 em favor da PRPI, motivo pelo qual seu pagamento deve ser realizado pela dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, em conformidade com

o estabelecido na alínea “a” § 2º, Art. 22 do Decreto 93.872/86.

GLADIVAN PEREIRA MONTEIRO

Secretário Estadual

Ordenador de Despesas

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 2268|


Concede folga compensatória por exercício de plantão à Procuradora da República

LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA no período de 17 a 20 de

abril de 2017.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, resolve:

Art. 1º Conceder folga compensatória a Procurador da República em virtude do exercício de plantão realizado no dia abaixo indicado.

AQUISIÇÃO GOZO

MEMBRO PORTARIA

DE PLANTÃO

DIA QTD. DIAS QTD.

Luciana Fernandes Portal Lima

Gadelha

1252/2016 08/12 – 10 e 11/12/2016 3 17 a 19/04/2017 3

1498/2016 24/12/16 1 20/04/2017 1

Parágrafo Único. Excluir Procuradora da República LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA da distribuição de todos

os feitos e audiências no período de 17 a 20 de abril de 2017.

Art. 2º Dê-se ciência ao(s) membro(s) interessado(s), à Coordenadoria Jurídica e de Gestão de Pessoas.


##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 2001|


Altera a portaria PR-RJ Nº 1.604/2016 e designa a Procuradora da República ANA

PAULA RIBEIRO RODRIGUES para atuar na PRM-Itaperuna no período de 16

a 20 de janeiro de 2017, em substituição ao Procurador da República

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.


uso de suas atribuições legais, considerando que o Procurador da República LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA solicitou o cancelamento

de sua itinerância na PRM-Itaperuna no período de 16 a 20 de janeiro de 2017 - Portaria PR-RJ Nº 1.604/2016 (publicada no DMPF-e nº 232–

Administrativo de 13 de dezembro de 2016, Página 20), resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria PR-RJ Nº 1.604/2016 e designar a Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES para

ter exercício na PRM-Itaperuna no período de 16 a 20 de janeiro de 2017, em substituição ao Procurador da República LEONARDO LUIZ DE

FIGUEIREDO COSTA..




Designa o Procurador da República PAULO GOMES FERREIRA FILHO para

atuar em substituição no 18° ofício da PR-RJ no período de 16 a 21 de janeiro de

2017.


uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014

e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014 e considerando que o Procurador da República VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO usufruirá férias no período

de 13 de janeiro a 01 de fevereiro de 2017, resolve:




Art. 1º Designar o Procurador da República PAULO GOMES FERREIRA FILHO (44° ofício/10ª VFC) para atuar em substituição

no ofício do Procurador da República VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO (18° ofício/4ª VFC) no período de 16 a 21 de janeiro de 2017.

Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República

designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa

SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta

Portaria publicada no DMPF-e.

Art. 3º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas.




Altera a Portaria PR-RJ Nº 1624/2016 para suspender a designação da

Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES para atuar em

substituição nos 47º e 27º ofícios da PR-RJ no período de 16 a 18 de janeiro e no

dia 19 de janeiro de 2017, respectivamente.


uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria PR-RJ Nº 1624/2016 (publicada no DMPF-e Nº 235 – Administrativo, de 19 de dezembro de

2016, Página 47) que designou a Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES para atuar em substituição nos 47º e 27º ofícios da

PR-RJ no período de 09 a 18 de janeiro e no dia 19 de janeiro de 2017, respectivamente e considerando que a referida procuradora atuará em itinerância

na PRM-Itaperuna no período de 16 a 20 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PR-RJ Nº 1624/2016 para suspender a designação da Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO

RODRIGUES (32º Ofício/5ºVFC) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO (47º

Ofício/7ª VFC) no período de 16 a 18 de janeiro de 2017 e para atuar em substituição no ofício da Procuradora da República TATIANA POLLO FLORES

no dia 19 de janeiro de 2017.


designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa

SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta

Portaria publicada no DMPF-e.





Dispõe sobre o afastamento do Procurador da República PAULO GOMES

FERREIRA FILHO para ter exercício na Procuradoria da República no Estado do

Mato Grosso no período de 06 a 10 de fevereiro de 2017.


uso de suas atribuições legais, considerando solicitação do Procurador-Chefe da PR/MT, Dr. GUSTAVO NOGAMI, para autorizar a liberação do

Procurador da República PAULO GOMES FERREIRA FILHO que manifestou interesse em atuar em regime de itinerância na PR/MT no período de 06

a 10 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República PAULO GOMES FERREIRA FILHO para ter exercício na Procuradoria da República

no Estado do Mato Grosso no período de 06 a 10 de fevereiro de 2017.

Parágrafo único. No período em que o referido Procurador da República estiver em exercício na PR/MT terá seus feitos distribuídos

em conformidade com as portarias em vigor na respectiva área de atuação e de lotação, observando-se a devida compensação.

Art. 2º Ficará a cargo do procurador designado, providenciar a sua substituição nas audiências referentes à Vara onde oficia que

coincidirem com o seu período de atuação na PR/MT.




Exclui os Procuradores da República FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA,

GUILHERME GUEDES RAPOSO, LAURO COELHO JÚNIOR e ZANI

CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA das listas de itinerância dos Grupos I e II

A/B/C/D das PRMs do estado do Rio de Janeiro.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso

de suas atribuições legais, considerando a Portaria PGR N° 943/2016 que divulgou o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador

da República, deflagrado pelo edital nº 22, de 07 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º Excluir os Procuradores da República FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA, GUILHERME GUEDES RAPOSO, LAURO

COELHO JÚNIOR e ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA das listas de itinerância dos Grupos I e II A/B/C/D, Anexo II da portaria que dispõe sobre

itinerância no Estado do Rio de Janeiro.





ANEXO I

Atualização da Portaria PR/RJ N° 210/2003 c/c Nº 512/2010

ANEXO I

GRUPO I – PRMs de Campos dos Goytacazes e Itaperuna

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES

EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO

CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

ORLANDO MONTEIRO ESPÍNDOLA DA CUNHA

MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER

CLAUDIO GHEVENTER

JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO

VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO

MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

ARIANE GUEBEL DE ALENCAR

THIAGO SIMÃO MILLER

FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA

RAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOS

JOÃO FELIPE MIU

LEANDRO BOTELHO ANTUNES

RODRIGO RAMOS POERSON

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO

JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES

PAULO GOMES FERREIRA FILHO

TATIANA POLLO FLORES





ANEXO II

GRUPO II A – PRMs/ Petrópolis, Teresópolis e Friburgo



ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO


CÍNTIA MELO DAMASCENO MARTINS

LEONARDO LUIZ FIGUEIREDO COSTA



CLAUDIO GHEVENTER

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA

MARCELO PARANHOS MILLER

FABIO DE LUCCA SEGHESE


JAIME MITROPOULOS





WANDERLEY SANAN DANTAS

SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS


RENATO SILVA DE OLIVEIRA


JOÃO FELIPE MIU


DOUGLAS SANTOS DE ARAÚJO

GABRIELA RODRIGUES F. PEREIRA


SÉRGIO GARDENGHI SUIAMA



EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE



JESSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS NETO


ANEXO II

GRUPO IIB – PRMs/ Macaé e São Pedro da Aldeia



ANTÔNIO A. SOARES CANEDO NETO





ORLANDO MONTEIRO E. DA CUNHA

CLAUDIO GHEVENTER



FABIO DE LUCCA SEGHESE


JAIME MITROPOULOS









RAFAEL A. BARRETTO DOS SANTOS

JOÃO FELIPE MIU



GABRIELA RODRIGUES F. PEREIRA













ANEXO II

GRUPO IIC – PRMs/ Angra dos Reis, Resende e Volta Redonda









CLAUDIO GHEVENTER



FABIO SEGHESE


JAIME MITROPOULOS










JOÃO FELIPE MIU



GABRIELA R. FIGUEIREDO PEREIRA








ANEXO II

GRUPO IID – PRMs/S. João de Meriti, São Gonçalo e Niterói.








ORLANDO MONTEIRO E. DA CUNHA

CLAUDIO GHEVENTER



FABIO SEGHESE


JAIME MITROPOULOS










JOÃO FELIPE MIU



GABRIELA R. FIGUEIREDO. PEREIRA










Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da

PR-RJ no mês de janeiro de 2017 conforme o disposto na Portaria PR-RJ Nº

983/2014.


uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR/RJ no mês de janeiro de 2017, nos períodos a seguir indicados:

OFÍCIO/ÁREA SUBSTITUTO PERÍODO OFÍCIO/ÁREA SUBSTITUÍDO MOTIVO

28º/6ª VFC Rodrigo Poerson 16/01 a 20/01/2017 32º/5ª VFC Ana Paula Ribeiro Itinerância

34º/NCT Marcello Miller 23/01 a 27/01/2017 47º/7ª VFC José Panoeiro Itinerância


designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG-

MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta Portaria publicada no DMPF-e.







PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RN - 959|


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da

competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008,

Considerando autorização da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, por meio do Ofício Nº 3211/2016/GAB/SG/MPF, de

21 de julho de 2016,

RESOLVE

Art. 1º – PRORROGAR a vigência da Portaria PR/RN nº 63, de 15 de março de 2016, alterada pela Portaria PR/RN nº 175, de 29 de

julho de 2016, até 31 de julho de 2017.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CAROLINE MACIEL DA COSTA LIMA DA MATA

##ÚNICO: | ADMIN-RN - 936|

LICENÇA CAPACITAÇÃO

Em 9 de janeiro de 2017

Processo Administrativo MPF/PRRN nº 1.28.000.002215/2016-02 ASSUNTO: Licença Capacitação. INTERESSADO: HERBERT

GURGEL CORREIA FILHO, matrícula nº 14493-2. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 33, XXIII, do Regimento Interno Administrativo

do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 05 de maio de 2015, DEFIRO a licença capacitação no período de 23/02/2017

a 24/03/2017, referente ao quinquênio aquisitivo de 18/10/2011 a 15/10/2016, em conformidade com o disposto no artigo 87 da lei nº 8.112/1990 e na

Portaria PGR/MPF n° 42/2014 e PORTARIA PGR/MPF nº 349/2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

CAROLINE MACIEL DA COSTA LIMA DA MATA

Procuradora-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RS - 1069|


Designar, no âmbito de atuação da PR/RS, os fiscais técnicos e administrativos do

Contrato 31/2016 e dispões sobre outras providências.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designada pela

Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, no exercício de suas atribuições legais de acordo com a competência estabelecida no Regimento Interno

do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357/2015), e em atendimento ao disposto nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e ainda considerando a

Portaria SG/MPF nº 110, de 06 de fevereiro de 2015, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 26, de 06 de fevereiro de 2015, e suas alterações na

Portaria SG/MPF nº 368, de 27 de abril de 2015, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 76, de 28 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores CARMEM DA SILVA PEREZ (matrícula 22651), LUCIANE GIUSTI MELEU (matrícula 27621),

EDUARDO NEPOMUCENO DA SILVA (matrícula 7808), WILLIAM ROBERTO GOMES SOARES (matrícula 12120), JOÃO LUIS DA SILVA

SOARES (matrícula 2354), MÁRCIO BOSAK RODRIGUES (matrícula 14086), CELSO KOWALSKI DURAES (matrícula 3874), LUIZ AFONSO

ROBALLO MARIANO (matrícula 3392), diego oliveira de souza (matrícula 19520) e CHARLES DA SILVA WALMRATH (matrícula 12476),

servidores efetivos do MPU, e ainda ANDRÉ LUIS WOLOSZYN (matrícula 25652), sob a presidência da primeira, para constituírem a comissão de

fiscalização do Contrato nº 31/2016.

Art. 2º. Caberá às servidoras CARMEM DA SILVA PEREZ e LUCIANE GIUSTI MELEU, titular e substituta, respectivamente,

atuarem na condição de fiscais técnicas, nos termos da Portaria SG nº 110, de 06 de fevereiro de 2015.

Parágrafo Único. Na ausência de ambas as servidoras mencionadas no caput, caberá à servidora ALICE DESIMON BRAUN

(matrícula 26680) atuar na condição de fiscal técnica.

Art. 3º. Caberá aos servidores EDUARDO NEPOMUCENO DA SILVA e WILLIAM ROBERTO GOMES SOARES, titular e

substituto, respectivamente, atuarem na condição de fiscais administrativos, nos termos da Portaria SG nº 110, de 06 de fevereiro de 2015.

Parágrafo Único. Na ausência do titular e do substituto, responderão pela fiscalização administrativa os servidores CELSO

KOWALSKI DURAES, matrícula 3874; JOÃO LUÍS DA SILVA SOARES, matrícula 2354 e MÁRCIO BOSAK RODRIGUES, matrícula 14086.

Art. 4º. Caberá aos servidores ANDRÉ LUIS WOLOSZYN e LUIZ AFONSO ROBALLO MARIANO, titular e substituto,

respectivamente, a responsabilidade do controle de acesso e demais providências necessárias a garantir a segurança interna durante o cumprimento do

objeto do Contrato 31/2016.

Art. 5º. Caberá aos servidores diego oliveira de souza e CHARLES DA SILVA WALMRATH a responsabilidade de gestão e controle

da utilização do estacionamento da PR/RS durante a execução do objeto do contrato 31/2016.

Art. 6.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Publique-se no próximo Boletim de Serviço do MPF, devendo a respectiva publicação ser futuramente anexada ao original

arquivado.

PATRÍCIA NÚÑEZ WEBER




##ÚNICO: | ADMIN-RS - 1087|

DESPACHO Nº 1/2017

LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO

DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DE

GOZO

PERÍODO

SUSPENSO /

INTERROMPIDO

DATA DA

AUTORIZAÇÃO

Suspender Doutor(a) Fredi Everton

Wagner

1025 PRM-P.FUNDO 13/11/1995 a

10/11/2000

09/01/2017 a

20/01/2017

09/01/2017 a

20/01/2017

09/01/2017

Fundamentação Legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012 e alterada pela Portaria PGR/MPU nº 122/2014 e

artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 5 de maio de 2015.


DESPACHO Nº 2/2017



GOZO

PERÍODO

SUSPENSO /

INTERROMPIDO

DATA DA

AUTORIZAÇÃO

Conceder Doutor(a) Jaqueline Ana

Buffon 852 PR-RS

24/10/2002 a

22/10/2007

09/01/2017 a

13/01/2017 13/12/2016




DESPACHO Nº 3/2017


DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO

DE GOZO

PERÍODO

SUSPENSO /

INTERROMPIDO

DATA DA

AUTORIZAÇÃO

Suspender Doutor(a) Luciana

Guarnieri

657 PRM-CAXIAS

SUL

24/02/1997 a

22/02/2002

26/12/2016 a

03/01/2017

26/12/2016 a

03/01/2017

09/12/2016




DESPACHO Nº 4/2017


DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO

DE GOZO

PERÍODO

SUSPENSO /

INTERROMPIDO

DATA DA

AUTORIZAÇÃO

Conceder Doutor(a) Luciane

Goulart De Oliveira

1447 PRM-S.LIVRAMENT 20/11/1998 a

18/11/2003

27/03/2017 a

31/03/2017

13/01/2017







DESPACHO Nº 5/2017



GOZO

PERÍODO

SUSPENSO /

INTERROMPIDO

DATA DA

AUTORIZAÇÃO

Conceder Doutor(a) Felipe Bretanha

Souza 743 PR-RS

26/09/2004 a

24/09/2009

31/03/2017 a

11/04/2017 13/01/2017



PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER

Procuradora da República

Procuradora-Chefe



RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à despesa de exercício anterior, de que trata o Único nº PRM-LAJ-RS-00004511/2016, em

favor de GILBERTO ANTÔNIO KLEIN, CPF 18671802000, pelo ressarcimento de despesa com peça para conserto de aparelho de ar condicionado da

PRM/Lajeado, realizada com recursos próprios por necessidade de serviço, em 21/12/2016, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), nos termos da

Lei 4.320/64, artigo 37, combinado com o Decreto nº 93.872/86, artigo 22, §§ 1º e 2º. Data: 21/06/2016. Assinatura: Patrícia Maria Nuñez Weber –

Procuradora-Chefe.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-RR - 495|


Estabelece a disciplina da rotina de saída direta de processos e inquéritos policiais

dos gabinetes para os órgãos externos da Procuradoria da República em Roraima.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, designado pela Portaria PGR

nº 1066, de 01 de dezembro 2016, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a competência estabelecida no Regimento Interno Diretivo do

Ministério Público Federal (Portaria PGR/MPF no 357, de 5 de maio de 2015), na LC 075/93, bem como na legislação vigente;

CONSIDERANDO a elevada movimentação interna de processos, bem como a desnecessária movimentação destes para a

Coordenadoria Jurídica e de Documentação antes de realização de movimentação externa;

CONSIDERANDO que se constatou a baixa efetividade do encaminhamento de procedimentos para a Coordenadoria Jurídica e de

Documentação, no sentido de que retarda a saída dos processos apenas para a reconferência de trabalhos e aposição de carimbo de saída do procedimento;

Considerando que a movimentação de processos para a Coordenadoria Jurídica e de Documentação, além da pouca eficácia, ainda amplia o caminho a

ser perseguido pelo processo até o seu destino final, e demanda a energia de trabalho de mais servidores para execução de tarefa repetida;

CONSIDERANDO que a movimentação direta de processos e expedientes não ocasiona problemas de controle e segurança;

CONSIDERANDO a disponibilização da ferramenta no Sistema Único e já amplamente utilizada no âmbito de outras Procuradorias

da República no Brasil, com êxito;

CONSIDERANDO que o Sistema Único já possui mecanismo de controle do expediente eletrônico, fato que torna desnecessária a

movimentação de processos para a Coordenadoria Jurídica e de Documentação, já que o sistema controla as saídas de forma eficaz;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência, que prima pela realização das atividades com rendimento funcional e a observância do

dever e responsabilidade dos servidores em promover um controle diário dos expedientes vinculados à sua unidade de trâmite;

RESOLVE:

Art. 1º — Determinar, no âmbito da PR/RR, a saída direta de processos e inquéritos policiais dos Gabinetes da Unidade para órgãos

externos, por meio de movimentação e controle no Sistema Único.

Art. 2º — Para a saída externa de processos e inquéritos policiais, será emitida e impressa guia no Sistema Único, na qual deverá o

responsável pelo recebimento do processo ou inquérito policial no órgão a que se destina apor assinatura e carimbo ou número de matrícula, comprovando

o recebimento do processo ou inquérito policial;

Art. 3º — As saídas devem ser efetivadas até às 10h45, salvo em casos de urgência, sendo fixado o horário máximo de 17h00, ainda

assim observando o horário de funcionamento da Justiça Federal, considerado o seguinte procedimento de envio:

I – Será impressa apenas uma guia para cada destino (movimentação em lote, no Sistema Único), separando-se os processos por Vara

ou Distribuição, atendendo-se aos seguintes critérios:

a) Destacar, na guia, a Vara a que se destina;

b) Quando houver petição, imprimir 02 (duas) vias da guia sendo 01 (uma) para acompanhar a manifestação e 01 (uma) para

acompanhar os autos

c) Em caso de Inquérito Policial, devem ser impressas 02 (duas) vias da guia para acompanhar os autos.

II – Cada gabinete deverá ter uma pasta na qual serão inseridas as peças a serem protocoladas, a fim de evitar extravios de documentos.

III – Antes da saída do processo ou inquérito policial, os gabinetes deverão:




a) emitir a guia de movimentação de autos do Sistema Único, na qual constará o local de destino destes, organizando-os fisicamente

na ordem em que se encontram nas guias, a fim de facilitar o procedimento de conferência pelos transportadores, antes da saída no gabinete;

b) apor, na última página do processo ou inquérito policial, carimbo de remessa dos autos ao destino, com data de envio e, abaixo,

assinatura do servidor com o respectivo número de matrícula.

1º — Em se tratando de autos sigilosos, independentemente de haver manifestação ou não, os mesmos deverão ser encaminhados à

Vara/SPF/Delegacia de destino dentro de envelope devidamente identificado (processo/Vara e/ou IPL) e lacrado, conforme normas de segurança de

documento.

2º — Quando o processo ou inquérito policial for remetido para o seu destino sem previsão de retorno, antes de movimentá-lo para

setor externo, o gabinete deverá proceder a baixa deste no Sistema Único, no campo "finalizar distribuição", bem como "alterar situação da autuação".

Art. 4º — Após a entrega dos processos ou inquéritos policiais, as guias serão devolvidas nas pastas aos seus respectivos gabinetes.

Caso não haja mais servidor no gabinete no fim do dia, a pasta permanecerá na SESOT, sob a responsabilidade do transportador (técnico de transporte)

até o dia seguinte, para devolução ao originador.

Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRICO GOMES DE SOUZA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-SC - 970|

PORTARIA Nº 761, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no

uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria

SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO, matrícula 11995, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-

Administrativo/Administração, para a função de Coordenador Substituto – FC3, da Procuradoria da República no Município de Itajaí.

ROGER FABRE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-SP - 2768|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições

previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a competência que lhe foi delegada por meio das

Portarias SG/PGR nº 357 e nº 382, ambas de 05 de Maio de 2015, pela Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de Junho de 2016 e com fundamento no artigo

1º da Lei nº 9327/96, resolve:

I - Designar o servidor JOSE VIEIRA, Matrícula nº 22.729-3, Carteira de Habilitação nº 01989154594, expedida pelo DETRAN/SP

em 08/07/2011, para conduzir o veículo oficial da Procuradoria da República no Município de Bauru/Avare/Botuca, no interesse exclusivo do serviço,

em caráter excepcional, na data de 13/01/2017, diante do afastamento do titular do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Segurança

Institucional e Transporte lotado na Unidade.

II - A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à dispensa ou cancelamento da Carteira

de Habilitação do servidor e não exime o condutor de responsabilidade decorrente de possíveis danos ao patrimônio público.

THIAGO LACERDA NOBRE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-SE - 891|


Processo nº 1.35.000.000069/2015-57. Reconhece a dívida no valor bruto de R$ 1.776,04 (um mil setecentos e setenta e seis reais e

quatro centavos), em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CNPJ nº 61.600.839/0001-55), correspondente à diferença entre os

valores corrigidos, conforme à 2ª Apostila, e os valores pagos, conforme o 2º Termo Aditivo, ao ao CT-06/2011, referentes aos meses de janeiro a

dezembro/2014, para pagamento, à conta de DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ,

discriminado na Fatura nº 668286, emitida em 06/01/2017, conforme informações contidas no processo e com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art.

22 do Decreto nº 93.872/86. Data da Assinatura: 11/01/2017. Assina: Dr. Heitor Alves Soares, Procurador-Chefe.

##ÚNICO: | ADMIN-SE - 899|

Processo nº 1.35.000.000230/2016-73. Reconheço a dívida no valor bruto de R$ 158,07 (cento e cinqüenta e oito reais e sete centavos),

em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ nº 33.000.118/0001-79), correspondente à diferença entre o valor bruto da conta de dezembro/2016

e o saldo do empenho 2016NE000014, inscrito em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar, para pagamento, à conta de DESPESA DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES, do serviço de Telefonia Fixa Longa Distância Nacional discriminado na Fatura nº 1500022891954, emitida em 09/01/2017, conforme

informações contidas no processo e com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 22 do Decreto nº 93.872/86. Data da Assinatura: 12/01/2017. Assina:

Dr. Heitor Alves Soares, Procurador-Chefe.




PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-TO - 367|

PORTARIA Nº 6 DE 13 DE JANEIRO DE 2017

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso

das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF 382, de 5 de maio de 2015 e

pela Portaria PR/TO nº 184, de 1º de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, inciso III, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e

contratos da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor JEAN LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 14818-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio

Técnico-Administrativo/Administração, como responsável pelo controle e fiscalização do Contrato nº 6/2016, relativo à prestação de serviços

continuados, na modalidade de auxiliares operacionais nas atividades de contínuo, no período de sua vigência.

Parágrafo único – DESIGNAR o servidor ANDERSON STANLEY MACEDO ALVES, matrícula nº 10729-8, ocupante do cargo de

Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer a função de substituto do responsável designado no caput, nas suas

ausências e nos seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

##ÚNICO: | ADMIN-TO - 395|


O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso

das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF 382, de 5 de maio de 2015,

pela Portaria PR/TO nº 184, de 1º de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CAS-MPU nº 01/2014 e na Instrução Normativa

SG/MPU nº 01/2014; e

CONSIDERANDO a Portaria PGR nº 462/2016 e a Portaria PR/TO nº 84/2015;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a Procuradora da República DANIELLA MENDES DAUD para exercer cumulativamente as atribuições do

8º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins, no período de 16 a 20 de janeiro de 2017 (5 dias), em virtude de intervenção cirúrgica sofrida pelo

Membro titular do referido Ofício.

Dê-se ciência. Publique-se.

GEORGE NEVES LODDER

EXPEDIENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO

Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 11/2017

Divulgação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 - Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2017

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Renata Barros Cassas

Chefe da Divisão de Editoração e Publicação

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