Diário do Comércio
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Jornal do empreendedorAno 90 - Nº 24.061R$ 1,40
www.dcomercio.com.brConclusão: 23h45
ISSN 1679-2688
9 771679 268008
24061
A atriz, dançarina ecantora, que começousua carreira aos 3 anos,morreu aos 85 na suaCalifórnia natal,levando seus olhosencantadores. Pág. 10
Morre a'garotinha'Shir leyTe m p l e
Página 4
Aqui, os médicoscubanos podemir aos EUA ou atévoltar para Cuba.O ministro da Saúde admitiu que outros trêsmédicos cubanos abandonaram o MaisMédicos e disse que isso deve ser tratadocom "naturalidade". Até então, sabia-se deRamona Rodriguez ( já empregada no Brasil)e de Ortelio Guerra (que já está nos EUA).Outros 22 cubanos preferiram voltar para ailha e formalizaram seu desligamento. Pág. 6
Somos míopes epobres de espírito
O prefeito Haddad explicou à BBC quesomos "uma elite míope", com "podereconômico (...) empobrecido do pontode vista espiritual, mas muito rico do
ponto de vista material" . Pág. 5
Arte sobre foto de Ricardo Lisboa/Estadão Conteúdo-17/01/13
credito
Arq
uivo
DC
Rojão mortal do Riochegou à ONU. E de lá
vem um apelo: paz!Caio de Souza, identificado e retratado pela polícia
como homem-rojão, sumiu. Sininho depôs:nada acrescentou. A ONU está alarmada. Pág. 8
Divulgação/Estadão Conteúdo Fernando Frazão/ABr
O crítico literáriodo DC, morto
domingo, deixouduas colaborações
inéditas. P á g. 9
As últimasresenhas de
Po m p e u
Masao Goto Filho/Estadão Conteúdo-11/04/94
Barbosa, presidente do STF, revogoudecisão que Lewandowski tomouenquanto o substituiu nas fériasbeneficiando Zé Dirceu. Outras duastambém foram reformadas. Pág. 5
Arte DC
Vinícolas nacionaisna onda da sede
vermelha. P á g. 11
Nosso vinhona China
Pe rd o e m - n o sa foto semdefinição.
É a miopia...
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2 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
TE C NO L O G I ATIRA EMPREGOS?
O que esses partidos querem mesmo são condições para aumentar seu cacife político.José Márcio Mendonça
VENCEDORESE PERDEDORES
O jogo doscandidatos e dos
partidos começa aficar mais definido
com a proximidadedas eleições.
E até já se podeantecipar alguns
dos ganhadorese perdedores, sem
muito risco de errar.
JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA
Faltando pouco mais de
oito meses para as
eleições presidenciais
deste ano da graça
eleitoral de 2014 já é possível
definir com antecedência al-
guns dos perdedores e os
maiores ganhadores das ur-
nas de outubro –venha o resul-
tado em primeiro ou em se-
gundo turno e qualquer que
seja o escolhido pelos eleito-
res para um mandato de qua-
tro anos de Palácio do Planalto
e de Palácio da Alvorada, a
partir de 2015.
Entre os perdedores se si-
tuam os partidos que estão
apresentando candidatos
competitivos à Presidência,
ou seja, o PT de Dilma Rousseff
– ainda a favorita, mas não
tanto quanto há um ano atrás
–, o PSB de Eduardo Campos, o
PSDB de Aécio Neves e os par-
tidos que, com alguma tintura
programática e ideológica,
acoplam-se a essas candida-
turas: PC do B, Rede e PPS. Os
derrotados formarão o exérci-
to brancaleone da oposição.
Já o restante, tendo sempre
à frente o impávido PMDB, e
em número incalculável,
devido à atomização cada vez
maior do sistema partidário
nacional e da divisão dos vo-
tos dos eleitores, já estão pre-
parando as casacas para subir
a rampa do Palácio do Planalto
com o futuro presidente, ve-
nha a ser este, pela perspecti-
va de hoje ( praticamente imu-
tável) Dilma Rousseff, Eduar-
do Campos ou Aécio Neves.
Isso – e só isso – explica por
que tais legendas eleitorais
estão fazendo tantas exi-
gências para compor o novo
ministério de Dilma, para
compor os secretários esta-
duais e para formar alianças
eleitorais. Quando já se viu, no
Brasil, um partido em gozo de
suas faculdades mentais,
abrir mão de ocupar um minis-
tério, nem que seja por algu-
mas horas apenas?
Foi o que se deu, na semana
passada, com a bancada do
PMDB na Câmara, declinando
de indicar à presidente Dilma
Rousseff os novos ocupantes
dos Ministérios do Turismo e
da Agricultura; o senador Eu-
nício de Oliveira dizer "não,
obrigado" à oferta do Ministé-
rio da Integração Nacional; o
PSD de Gilberto Kassab não se
entusiasmar com o Ministério
do Desenvolvimento, Indús-
tria e Comércio Exterior, e o
PTB fazer pouco caso do Minis-
tério do Turismo.
Certo que eles ainda po-
dem desistir da desis-
tência – afinal, mesmo
com farinha pouca o pirão tem
gosto -, mas só o farão se leva-
rem outras vantagens. Para o
PMDB, por exemplo, nem a vi-
ce-presidência da República é
atração suficiente. Muitos no
partido, na verdade, a veem
com o prêmio de consolo que
desconsola.
Oque esses partidos
querem mesmo são
condições para au-
mentar seu cacife político, pa-
ra negociar espaços no novo
governo e, as sim, preparar
desde o primeiro dia da nova
gestão a ampliação desse ca-
cife na eleição futuro – e assim
eternamente, como um moto
contínuo. Esse cacife é forma-
do pelo número de parlamen-
tares federais em primeiro lu-
gar, pois é lá que se dão as ne-
gociações mais importantes.
Vêm na sequência os gover-
nos estaduais, as bancadas
estaduais, os prefeitos e os ve-
re a d o re s .
De todos, o mais importante
mesmo é o número de deputa-
dos federais. Além de permitir
ao partido ocupar postos de
grande poder de barganha na
Câmara – mesa diretora, co-
missões permanentes, relato-
rias de projetos –é por esse nú-
mero que se define o quanto o
partido recebe do Fundo Parti-
dário e qual o tempo que ele
terá no horário eleitoral obri-
gatório no rádio e na televisão.
Este último é motivo de ex-
traordinária cobiça, como es-
tá se vendo neste momento.
Assim, para esses parti-
dos, o que vale mesmo,
mais do que participar
do bloco de apoio a um candi-
dato no plano federal, são as
composições que pode formar
no plano estadual, aquelas
que lhe permitam angariar
mais votos nas eleições pro-
porcionais (para a Câmara). O
Senado tem o seu valor, mas
não tanto quando uma boa
quantidade de deputados.
É nesse campo que o bicho
está pegando e tanto Di l-
ma/Lula , quando Aécio e
Eduardo Campos estão en-
contrando mais dificuldades
do que a vã filosofia política
imagina. Tal situação deixa o
terreno aberto para todo tipo
de traição partidária. E pela
circunstância, pelo menos por
enquanto, esta eleição presi-
dencial conta com três candi-
datos com bom potencial.
Mesmo com o favoritismo
de Dilma, ela poderá ser, em
muitos anos, a que vai regis-
trar o maior nível de infidelida-
de de nossa recente história
republicana. Ainda mais con-
siderando-se que o eleitor não
anda nada satisfeito com "tu-
do isso que está aí".
JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É
J O R N A L I S TA E A N A L I S TA POLÍTICO
JOSÉ EDUARDO PASTORE
Arevista TheEconomist t ro u xe
re c e n t e m e n t e
uma interessante
reportagem sobre
tecnologia e o futuro do
emprego ("What todays
technology will do to
t o m o rro w ’s job"). E
desenvolve argumento
desmistificando
uma crença: a de que
tecnologia destrói os
e m p re g o s .
O ludismo foi um
movimento contra a
mecanização do trabalho
proporcionado pelo
advento da Revolução
Industrial. Adaptado aos
dias de hoje, o termo
ludita (do inglês "
luddite") identifica toda
pessoa que se opõe à
industrialização intensa
ou a novas tecnologias,
geralmente vinculadas
ao movimento operário
a n a rc o p r i m i t i v i s t a .
Naquela época
operários invadiram
fábricas e destruíram
máquinas, que, segundo
eles, eram mais
eficientes do que
homens. E ainda há quem
acredite que a evolução
tecnológica é um mal em
si, porque dizima
e m p re g o s .
Num primeiro mo-
mento, realmen-
te. a introdução de
máquinas elimina empre-
gos. Mas a médio e longo
prazos, à medida que a so-
ciedade se torna mais pro-
dutiva e rica, exigindo
mais e melhores serviços,
as máquinas e a tecnolo-
gia criam mais (e melho-
res) empregos do que
aqueles quedestroem.
Há cem anos, um em ca-
da três americanos esta-
va empregado no campo.
Hoje, menos de 2% destes
p ro d u z e m
muito mais
comida do
q u e c e m
anos atrás.
E os traba-
lhadores ru-
rais deslo-
cados enco
n t r a r a m
m e l h o re s
e mp reg os ,
enquanto a
economia american a
crescia e se tornava cada
vez mais sofisticada.
Hoje o número de má-
quinas de escrever é insig-
nificante, para não dizer
inexistente, mas o núme-
ro de web designers e de
programadores em com-
putadores é colossal.
A revolução digital, o Fa-
cebook, o desenvolvi-
mento de aplicativos, a
venda de livros pela Ama-
zon, jogos de computado-
res etc empregam mi-
lhões de trabalhadores.
Arevolução indus-
trial não elimino u a
necess idade de
trabalhadores humanos:
bem diferentemente dis-
so, criou novos empregos
e novas oportunidade. s
para absorver a demanda
da superpopulação do sé-
culo 20.
É certo que o desloca-
mento de trabalhadores,
por conta das inovações
tecnológicas, e a sua rápi-
da inserção em um novo
mercado de trabalho, está
diretamente relacionado
ao grau de escolaridade –
mais precisamente à edu-
cação dos mesmos.
Neste aspecto, o
Brasil sai perden-
do. É nítida a defi-
ciência educacional da
mão de obra brasileira. Is-
so já foi objeto de estudo
de muitos especialistas
na área, então não é preci-
so repetir o que se sabe.
Mas vale dizer que o futuro
dos empregos, frente ao
inexorável avanço tecno-
lógico, dependerá desta
combinação: habilidade e
velocidade de aprendiza-
do, relacionados direta-
mente à educação.
Todos os países enfren-
tam o problema da des-
truição e criação de em-
pregos provocados pela
evolução tecnológica. Al-
guns sofrem menos, pois
investem massivamente
para educar e qualificar
seus trabalhadores. Ou-
tros não fazem a lição de
casa, e resultado é solar.
Enquanto a tecnologia
propicia mais, muitos e
melhores empregos, há
quem prefira ignorar o
presente, acreditando na
falácia de que máquinas
fazem mal ao trabalha-
dor, e que este deve repu-
diar o desenvolvimento
tecnológico, como os lu-
distas no século 19. Como
se a raiva do progresso pu-
desse impedir a realida-
de! Este é o melhor cami-
nho para manter o Brasil
na esquina do mundo. E é
lá que ele poderá ficar,
com seus ludistas.
JOSÉ ED UA R D O PA S TO R E
A DVO G A D O T R A BA L H I S TA
EMPRESARIAL
.W W W.PA S TO R E A DVO G A D O S .COM.BR
PresidenteRogério Amato
Vice-PresidentesAlfredo Cotait NetoAntonio Carlos PelaCarlos Roberto Pinto MonteiroCesário Ramalho da SilvaEdy Luiz KogutJoão Bico de SouzaJosé Maria Chapina AlcazarLincoln da Cunha Pereira FilhoLuciano Afif DomingosLuís Eduardo SchoueriLuiz Gonzaga BertelliLuiz Roberto GonçalvesMiguel Antonio de Moura GiacummoNelson Felipe KheirallahNilton MolinaRenato AbuchamRoberto Mateus OrdineRoberto Penteado de CamargoTicoulatSérgio Belleza FilhoWalter Shindi Ilhoshi
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FALE CONOSCO
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SXC
SXC
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 3
O custo da fé
NÃO TEMA RÓT ULOS E CARIMBOS
SXC
ATÉ O DIREITO DOS FIÉIS DE REZAR É MOVIDO A DINHEIRO . E NEM A JUSTIÇA RESOLVE.
As pessoas buscam aespiritualidade como lenitivo
para os problemas ou força paracontinuar na batalha. Pagar pararezar é, no mínimo, frustrante.
PAULO SAAB
IVONE ZEGER
Há quem sente num
banco de praça e re-
ze; outros meditam
na praia. Pode-se
orar em casa, com a família
reunida; ou sozinho, no silên-
cio do quarto. E quem nunca
precisou do silêncio das igre-
jas e templos, para um mo-
mento de reflexão ou descan-
so da mente, atire a primeira
pedra. E, claro, há os que vão
ouvir "a palavra de Deus".
A voz humana é tão podero-
sa que, para muitos, ouvi- la já
é uma benção. Nem sempre é
o sentido das palavras o que
vale, mas o fato de alguém es-
tar ali, de maneira despojada,
doando seus minutos para le-
var um pouco de conforto es-
piritual a seu semelhante.
Quem procura igrejas e
templos, normalmente, quer
cuidar da alma, do espírito.
Quer saúde mental, um pouco
de tranquilidade, ou buscar
forças para enfrentar esse
mundo cada vez mais contur-
bado, e que gira em torno do
quanto se tem e do quanto se
pode gastar. Daí ser até natural
que, ao se dirigir a uma "casa
de Deus", o cidadão não queira
discutir assuntos financeiros.
Óbvio, não? Pois recen-
temente um fiel, in-
conformado com o pe-
dido abusivo do dízimo, recor-
reu à Justiça buscando indeni-
zação. No pedido, o fiel dizia
q u e a c o a ç ã o a c o n t e c i a
"quando os pastores do lugar
afirmavam que coisas ruins
lhe aconteceriam caso não pa-
gasse regularmente o dízi-
mo". Contou também que co-
mo não conseguia arcar com a
contribuição, "era humilhado
perante outras pessoas".
Diante do constrangimento
e da pressão, o fiel resolveu
pleitear indenização por da-
nos morais. Vale lembrar que
dinheiro não vem do céu, mas
que as contas mensais che-
gam pela porta adentro.
Crises financeiras têm sido
apontadas, inclusive, como vi-
lãs da estabilidade das famí-
lias. Além disso, a sociedade
baseada no consumo e na
grande oferta de crédito, co-
mo empréstimos pessoais, li-
SXC
mites no cheque e cartões de
crédito, acabam por gerar
descontrole financeiro e, não
raro, desespero.
Para pais e mães separa-
dos, as dificuldades po-
dem ser ainda maiores,
pois estão sozinhos para
manter a casa ou para reco-
meçar a vida e ao mesmo
tempo arcar com pensão ali-
mentícia. Basicamente, co-
mo já foi dito, a sociedade gi-
ra em torno do dinheiro e es-
te, especialmente quando
falta, gera infelicidade.
Há motivos de sobra, por-
tanto, para uma busca por es-
piritualidade, seja na ilusão de
se resolver os problemas, seja
como lenitivo e força para con-
tinuar na batalha. Nesse con-
texto, ter de pagar para rezar
gera sensação de, no mínimo,
f r u s t r a ç ã o.
Não foi exatamente essa a
percepção, porém, dos juízes
da 3ª Câmara de Direito Priva-
do, do Tribunal de Justiça de
São Paulo, que negou ao fiel o
pedido de indenização. Para
os magistrados, não se pode
considerar vítima alguém que
optou por fazer parte de deter-
minada igreja. Já que a esco-
lha de religião ou qual igreja
frequentar é livre, então, em
tese, não há como acusar a
igreja de "coação ou pressão
psicológica indevida". Os ma-
gistrados também alegaram
que "aceitar a tese de que a
exigência do pagamento de
dízimo, sob pena de sofrer
consequências horríveis, con-
figuraria ato ilícito, estar-se-ia
admitindo a interferência es-
tatal no conteúdo de dogmas e
postulados de determinada
instituição religiosa, o que não
apenas é um absurdo, como
também, consiste em grave
violação ao direito constitu-
cional fundamental à liberda-
de de crença".
Interessante, não? De um
lado, temos um fiel que tem
sua liberdade tolhida, ao não
poder professar sua fé. Afinal,
ao não arcar com as despesas
financeiras requeridas, é coa-
gido e humilhado no lugar em
que deveria ser acolhido. Ar-
gumento igual, "a liberdade
de crença", é utilizado para
negar seu pedido.
Éverdade que o Estado,
sendo laico, desvincula-
do de qualquer religião,
não deve interferir na liberda-
de religiosa. Entre outros as-
pectos, isso significa princi-
palmente não determinar por
meio de lei ou decreto a práti-
ca de uma religião específica,
ou ainda, significa que o Esta-
do não pode proibir uma reli-
gião de ser professada.
Embora não haja lei para
coibir abusos relativos a dízi-
mos, também não há lei que
proíba a interferência quando
estes mesmos abusos aconte-
cem. Já o argumento de inter-
ferência em um "dogma", em-
bora parecendo correto, deixa
a dúvida: a cobrança de dízi-
mo é um dogma?
Normalmente, o dízimo é re-
querido para a manutenção
do templo ou da igreja, ou para
salários dos que os mantêm
abertos e em funcionamento.
E também é usual ocorrer o
exercício da fraternidade, ou
seja, quem tem mais recursos
ajuda mais; os desprovidos de
recursos materiais ajudam
menos ou não colaboram nes-
se item. Há, inclusive, muitas
pessoas que, na impossibili-
dade de ajudar financeira-
mente, prestam serviços dos
mais variados aos templos,
voluntariamente.
Ora, justamente para fa-
cilitar que as portas es-
tejam sempre abertas
é que igrejas e templos têm o
privilégio da isenção fiscal. Na
Constituição Federal, o artigo
150, em seu inciso VI, alínea b
determina que: "sem prejuízo
de outras garantias assegura-
das ao contribuinte, é vedado
à União, aos Estados, ao Distri-
to Federal e aos Municípios
instituir impostos sobre tem-
plos de qualquer culto".
E não é só em relação aos
imóveis. Em 2002, o Supremo
Tribunal Federal (STF) deter-
minou também que as entida-
des religiosas têm direito à
imunidade tributária sobre
qualquer patrimônio, renda
ou serviço relacionado, de for-
ma direta, à sua atividade es-
sencial, mesmo que aluguem
seus imóveis ou os mante-
nham desocupados.
Ou seja, consideradas sem
fins lucrativos, entidades reli-
giosas podem requisitar "imu-
nidade tributária" junto aos
poderes municipal, estadual
ou federal, e se desincumbi-
rem de pagar impostos como:
IPTU (Imposto Predial Territo-
rial Urbano), ITBI (Imposto so-
bre Transmissão de Bens Imó-
veis), ICMS (Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e
Serviços), IPVA (Imposto so-
bre Propriedade de Veículo Au-
tomotor), IPI (Imposto sobre
Produto Industrializado), IRRF
(Imposto de Renda Retido na
Fonte) e ISS (Imposto sobre
Serviços) e outros que porven-
tura sejam criados.
Portanto, o Estado não só
provê a liberdade religiosa,
como convém a uma demo-
cracia, como igualmente faci-
lita o acesso dos cidadãos a
seus templos, igrejas e con-
gregações. Não é de se estra-
nhar que um fiel não possa re-
zar em paz?
IVO N E ZEGER É A DVO G A DA
E S P E C I A L I S TA EM DI R E I TO DE
FAMÍLIA E SU C E S S Ã O, ME M B RO
EF E T I VO DA COMISSÃO DE DI R E I TO
DE FAMÍLIA DA OAB-SP, AU TO R A
DOS L I V RO S “HERANÇA: PE R G U N TA S
E RE S P O S TA S ” E “FAMÍLIA:PE R G U N TA S E RE S P O S TA S
W W W.I VO N E Z E G E R .COM.BR
OBrasil da era
PT chegou a um
ponto em que a
camada da população que
pensa, discerne, avalia,
analisa, não tem mais
condescendência para
com os desmandos,
a incompetência, a
corrupção, o nepotismo,
o favorecimento ideológico,
a mentira publicitária, a
inversão de valores, a
subversão da ordem, entre
outros pontos fundamentais
da vida institucional do País
que foram destruídos.
A camada da população
que vive à margem dos
fatos, que sobrevive à custa
do populismo da esmola
oficial, que a mantém na
condições de voto certo
pela dependência (que
imaginam ter) do estado
petista para sair da pobreza,
somente conseguirá
distinguir o quanto isto lhes
é prejudicial quando estiver
mais instruída, com mais
saúde, escola, hospitais. Na
propaganda, eles pensam
ter tudo isso. Na vida real
mantêm-se na condição
de pobreza de sempre.
É missão dos que
entendem o quanto de
nefasto tem sido a ação
ideológica do governo
federal nos últimos 12 anos
assumir posição e buscar
meios de fazer entender,
quem não o consegue, que é
preciso combater, pelo voto,
uma situação que arrasta o
Brasil cada vez mais para
traz, para o conjunto de
países medíocres que vivem
sob tutela ideológica
opressiva por acreditar
numa verdade só, a deles.
Sempre disse ao meu
leitor, e já lá se vão 32 anos,
que o papel do colunista é
oferecer subsídios para que
o leitor forme sua própria
opinião. É oferecer a sua
própria ao debate, sem ser
dono da verdade, mas
buscando caminhos que se
coadunem com seu
pensamento, dentro da
maior transparência
possível .
O meu é claro demais.
Defendo a liberdade em
todos os seus níveis, den
tro da ordem, da legalidade
e da vigência constitucional.
Sou a favor da livre
empresa, da liberdade de
mercado, de igualdade de
oportunidades, da liberdade
de expressão, de
pensamento, de opinião,
de reunião, de manifestação
pública de vontades e
por aí afora. Sou a favor,
porque é a ordem natural da
liberdade que o Estado, os
governos, estejam a serviço
da população e não, como
tem sido no País da era pós
Lula, que a população esteja
a serviço dos interesses do
governo em manter-se no
poder e beneficiar grupos de
i n t e re s s e .
Por isso tenho
manifestado, de forma
também clara, e assinando
o que escrevo, minha
insatisfação com a forma de
governar do Partido dos
Trabalhadores e seus
aliado$ de ocasião.
Todos os seus atos,
atitudes, de cunho oficial e
de bastidores, conspiram e
atentam contra essas
liberdades. Buscam apenas
e tão somente a satisfação
de seus membros mais
destacados, manipulam
as massas e as chamadas
militâncias, em nome
de um governo que Lincoln
chamou “do povo, pelo povo
e para o povo”, e que o PT
copiou mas não pratica.
Age no sentido inverso,
propagando que faz o que o
slogan copiado determina.
Buscam apenas e tão
somente, a todo e qualquer
custo – desde que com
dinheiro público e de
terceiros – sua manutenção
no poder, a imposição de
vontade antidemocrática e
a vigência de um estado sob
censura e população sob
cabresto. Cuba inspira,
ainda que tenha se tornado
um anacrônico estado
geriátrico ditatorial.
Alguém já disse – se não
me engano, Martin Luther
King,que pior que a ação dos
maus é a omissão dos bons.
No Brasil a omissão dos
bons, o silêncio da massa
anestesiada, a omissão da
mídia interessada mais em
verba pública do que na
verdade (felizmente há
grandes e boas exceções)
tem propiciado o
crescimento das más
intenções dos governantes
no poder interessados
apenas em lá permanecer.
Vivemos a era do engodo.
Eu opino e assino. Assumo o
que penso, lastreado pela
Constituição Federal. Quem
tem o poder nas mãos
conspira contra a
Constituição, age no escuro,
no silêncio quando tem que
revelar o que faz, usa a
propaganda milionária,
inverte a realidade e cria
uma fantasia que a
população que não discerne
acredita. É hora de cada
brasileiro que acredita na
liberdade, que está vendo
seu país ter seus valores e
fundamentos deteriorados,
fazer valer sua opinião. Não
ficar omisso. Defender seus
princípios e valores, em
todos os locais onde puder
ter acesso a pessoas.
Escrever aos jornais.
Participar de debates.
Élícito, é válido. Não sou
dono da verdade.
Defendo aquilo em que
acredito de forma aberta,
transparentes, ingênua, até.
Quem é contra as liberdades
age nas sombras, nas
entrelinhas, na
manipulação. Acorda, leitor.
Não fique só no
desalento. Nem tenha medo
de patrulhas ideológicas.
Elas sabem que o inibem.
E seu silêncio é pior do
que o mal que eles fazem.
Não tenha medo de
rótulos, de carimbos...
PAU L O SAAB É J O R N A L I S TA E
E S C R I TO R
![Page 4: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/4.jpg)
4 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
[email protected]������ ����� �����
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Colaboração:
Paula Rodrigues / Alexandre Favero
MAIS: a estratégia inicialé o controle da área daComunicação. E Dilma sóseria avisada quando tudoestivesse sacramentado.
MISTURA FINA
Fotos: David Armstrong
Só pensanaquilo
Happybirthday
��� A modelo brasileiraAlessandra Ambrósio posapara as lentes do fotógrafoDavid Armstrong nas praiasde Miami Beach, durante a
famosa Art Basel, no editorial As The Sun Goes Down para anova edição da Love Magazine. O criativo Panos Yiapanisresolveu selecionar looks góticos das novas coleções degrifes como Louis Vuitton, Lanvin, Chanel e outras, criandovolumes insólitos que lembram esculturas e apresentandoaté uma espécie de máscara usada com um sutiã cheio depedrarias Prada. No final, resolveu tirar tudo deixando-ade calcinha – e exibindo sua poderosa barriga negativa.
��� A sempre estimulantesocialite americana Paris Hiltoncomemora seus 33 anos deidade no próximo dia 17 e, entretantas festas, desembarca no
Brasil para uma noite especial dia 28 próximo em Florianópolis,no Posh Club, no Jurerê Internacional. Com direito a bolo, cham-panhe e happy birthday to you, a festa foi batizada de Save theCake. Paris promete até discotecar. Este semana, no Instagram,ela resolveu aparecer de bunny girl e à noite, de barriga defora, estava na New York Fashion Week.
Agarota da vodca��� A artista plástica brasileira Adriana Varejão,respeitada como uma das mais conhecidasfiguras da arte contemporânea mundial, é anova garota-propaganda da marca AbsolutElyx, considerada a primeira vodca de luxodo planeta. Ela foi escolhida para ser a musa dabebida no Brasil, enquanto nos Estados Unidos,
a convidada foi a atriz Chloe Sevigny. As duas foram clicadas porJohan Lindeberg, diretor criativo da marca. Adriana já partici-pou de mais de 160 mostras mundiais e suas obras estão naTate Modern, de Londres e no Guggenheim, em Nova York.
��� “E se uma tragédia dessasacontece num jogo da Copa doMundo?” Malgrado tenha postadomanifestações via Twitter (é suanova mania, embora sob cuidados
de assessores) de revolta, a presidente Dilma Rousseff, diante damorte do cinegrafista Santiago Andrade, reunida com José EduardoCardozo, da Justiça, voltou a mostrar sua preocupação com averdadeira obsessão que a domina. Ela sabe que qualquer incidentegerado a partir das manifestações de rua – e mais ainda com os blackblocs em ação – seria mais do que desastroso para seu governo(com repercussão internacional) e para sua reeleição. Mandar aPolícia Federal ajudar a policia do Rio beira o inusitado: os agentesestão em operação-padrão em busca de melhores salários.
“Houve um evidente desgaste institucional nesses 12 anos do governodo PT. Com ataques inaceitáveis ao Ministério Público, ao Judiciárioe à liberdade de imprensa.”
Contra jornalistas��������������� A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativoregistra ataques e prisões arbitrárias cometidas contrajornalistas que trabalham na cobertura das manifestaçõesde rua. Até a morte de Santiago Andrade havia 117 casos,envolvendo 108 jornalistas. O cinegrafista da Band foi o 109ºjornalista vitimado. Em cerca de 60% dos ataques, a violên-cia foi deliberada, ou seja, os profissionais foram agredidosou presos, mesmo depois de terem se identificado – e tantoa manifestantes quanto a policiais.
Recheadade arte
MARCO AURELIO MELLO // ministro do Supremo.
IN OUT�
�
Pastel.Coxinha (de tudo).
Ex-ministros e algunsdirigentes do PT estãoconvencidos de que Lulapoderá ser mesmo ocandidato à Presidência.
Outra versão��� Até quando estava com 80anos, Virginia Lane, chamada de“a vedete do Brasil”, título que lhefoi dado por Getúlio Vargas, comquem nunca escondeu que teveum prolongado romance secreto,nos tempos do Catete, insistiaem contar – e até com detalhes –outra versão sobre a morte dopresidente. Virginia asseguravaque Getúlio não se suicidou eque teria sido executado em seuquarto de dormir, pouco tempodepois de estar com ela. Virginiadizia que, pressentindo o quepoderia lhe acontecer, Getúliopediu que ela deixasse oCatete rapidamente.
DINHEIRO FALSO��� Não bastam todos osproblemas que estão afundan-do a Argentina: agora, o paísestá sendo inundado por notasfalsas de pesos. São passadaspara frente em todos os lugaresporque beiram a perfeição:taxis, lojas, bancas de jornal,bares, camelôs e até hospitais.Para os turistas – e BuenosAires continua cheia debrasileiros – a situação piora:eles não conseguem identifi-car ou recusar. Apenas ascasas de cambio e os bancospossuem equipamentos maissofisticados para identificardinheiro falso.
Fila de espera��� O senador EduardoMatarazzo Suplicy enviou carta,no começo de janeiro, paraDilma Rousseff, pedindo umaaudiência: queria falar sobrerenda básica. Até hoje, nãorecebeu resposta. O pessoal daSecretaria-Geral da Presidên-cia, comandada por GilbertoCarvalho, alega que é umproblema de agenda cheia. AChefe do Governo, do seu lado,sabe que Lula não gostaria dever nenhuma proximidade dosenador com o Planalto e atépreferiria que ele não fosse ocandidato do PT ao Senadoeste ano. Só que o partido nãotem outro nome que carregueo volume de votos de Suplicy.
ASSUSTADO��� Os dois primeiroscontatos com empresáriosdo interior de São Paulo, nasemana passada, um jantarem Ribeirão Preto e outro emBarretos, acabaram assustan-do o candidato petista aogoverno de São Paulo, Alexan-dre Padilha. No primeiro, osusineiros reclamaram que40 usinas foram fechadas eoutras 15 seguirão o mesmocaminho; no segundo, micro epequenos empresários queascenderam no governo Lulaacham que quebrarão até oano que vem. Em RibeirãoPreto, Lula estava e enfiou umdiscurso; em Barretos, Padilhaestava sozinho. Nas duasocasiões, o pessoal do interiorreclamou para valer – e sobaplausos – de Dilma Rousseff.
Fazendo as contas��� Enquanto o porto cubanode Mariel recebeu financiamen-tos do BNDES da ordem deR$ 1,6 bilhão, as CompanhiasDocas, responsáveis por estataisque administram 18 dos 34portos brasileiros, investiramapenas 28,3% dos recursosprevistos para o ano passado. Opercentual equivale a R$ 470,7milhões aplicados do total deR$ 1,7 bilhão autorizado emorçamento. O montante aplicadoem portos brasileiros equivale eapenas 29,4% do financiamentopara o porto cubano de Mariel.
PIONEIRA��� A novela A PróximaVitima (1995), de Silvio deAbreu, está sendo reexibidano canal Viva e, na época,já mostrava um casal gayformado por Sandrinho (AndréGonçalves) e Jefferson (LuiMendes). Naqueles tempos,nem se cogitava o beijo gay. Oautor lembra do duplo precon-ceito surgido porque o casalera inter-racial. “As pessoasdiziam que, além de negro(Lui Mendes), ainda é gay”.No final, o publico acaboucativado pela dupla.
��� QUANDO, há dias, Lulainvestiu contra o Judiciário,dizendo que “juiz não devedar entrevista” e “só semanifestar nos autos”, queriamesmo atingir o ministroGilmar Mendes, do Supremo,que levantara suspeita delavagem de dinheiro nasmilionárias vaquinhas de JoséGenoíno e Delúbio Soares.Até hoje, o ex-presidente nãoesquece o episódio de seuencontro com Gilmar Mendes,no escritório do ex-ministrodo STF, Nelson Jobim, parafalar sobre o mensalão.
��� TARDE dessas, numshopping de Brasília, a ex-ministra de Comunicação Socialda Presidência, Helena Chagas,experimentava uma sapatilhacolorida numa loja. Vestidade maneira informal, devidoao calorão, circulava por lá,espiando as vitrines. Quemcruzou com Helena, achou queela estava com ar de alivio.
��� A PRIMEIRA loja Valentinono Brasil foi inaugurada em 2012,com discrição, no ShoppingCidade Jardim, em São Paulo.Agora, deverão ser abertas maisduas. Uma no Rio, no VillageMall outra, no Shopping PátioBatel, em Curitiba.
��� A ALEMà Angela Merkel,cujas ações são sempre acompa-nhadas por Dilma Rousseff e quefigura no topo das listas dasmulheres mais poderosas doplaneta, deverá vir ao Brasil,em visita oficial, em maio.
��� O SENADOR RandolfeRodrigues (AP) terá o lança-mento de sua candidaturapelo PSOL à Presidêncialançada no próximo dia 17, noRio de Janeiro. A ex-deputadaLuciana Genro (RS), filha dogovernador petista TarsoGenro, do Rio Grande do Sul,será a vice. A idéia é reforçaras candidaturas do partido aoCongresso. Os mais otimistasacham que Randolfe poderáter uma votação semelhante àde Heloisa Helena em 2006,6,7 milhões (6,85%).
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 5
DISCURSO? AZEREDO PASSA MAL.Indisposto, o deputado federal Eduardo Azeredo
(PSDB-MG) cancelou o discurso que faria da tribunado plenário da Câmara ontem sobre o Mensalão
tucano. Ficou para a semana que vem.
Haddad expõe sua visão:'Elite de SP é míope'.
Crítico (ao mencionar as elites míopes) e quixotesco (ao falar do Plano Diretor) o prefeito expõe sua visão
Os 13 primeiros me-
ses da gestão de
Fernando Haddad
( P T ) à f re n t e d a
mais rica cidade do País pare-
cem ter sido mais difíceis do
que ele imaginava. É o que
conclui a reportagem da BBC.O prefeito foi um dos alvos
dos protestos de junho do ano
passado, quando milhares de
pessoas tomaram as ruas
após o estopim causado pelo
aumento da tarifa dos ônibus
municipais, que ele próprio
havia autorizado.
Sua baixa popularidade
prosseguiu pelo menos até o
último levantamento do Data-
folha, de dezembro, que indi-
cou que apenas dois em cada
dez paulistanos aprovavam
seu governo.
Além disso, Haddad não
conseguiu fazer valer o reajus-
te do Imposto Predial e Territo-
rial Urbano (IPTU) para este
ano, o que agravou ainda mais
a já calamitosa situação finan-
ceira da cidade, que deve à
União mais do que um ano in-
teiro de seu orçamento.
Em quase uma hora de con-
versa com a reportagem da
BBC do Brasil ontem, o prefeito
mostrou entusiasmo com o
novo Plano Diretor da cidade,
que considera "revolucioná-
rio", e fez duras críticas à elite
paulistana, a quem chamou
de "pobre de espírito": "Hoje
temos uma elite míope, fazen-
do carga no Congresso para
não votar a renegociação da
dívida. (Temos) dezenas de
editoriais nos jornais contra a
renegociação da dívida".
D Í V I DACom a maior arrecadação do
País, São Paulo vê boa parte de
seu orçamento ir para o paga-
mento de juros da dívida com a
União. A capital deve R$ 59 bi-
lhões ao governo federal –mais
de um ano do orçamento da
prefeitura, R$ 50 bilhões.
Ao vencer as eleições em
2012, Haddad foi a Brasília re-
negociar a dívida de décadas
com a ex-chefe, a presidente
Dilma Rousseff, de quem foi
ministro da Educação. Até
agora, nada conseguiu.
Os termos que vigoram pre-
veem juros de 9% ao ano. A dí-
vida só cresce e é considerada
impagável pela administra-
ção municipal. Mas Haddad
não se dá por vencido: "Eu ter-
mino meu mandato com isso
re n e g o c i a d o " .
Com o governo federal fa-
zendo malabarismos para
atingir a meta de economia, a
renegociação da dívida pau-
listana e de outros municípios
enfrenta obstáculos maiores
que o bom relacionamento de
Haddad com Dilma.
DECADÊNCIA PAULISTANA?Questionado se São Paulo
teria entrado num ciclo de "de-
cadência" nos últimos anos,
ao ver limitado o seu poder de
investimento em um momen-
to que o País e outras regiões,
como o Rio de Janeiro, tiveram
crescimento expressivo, Had-
dad respondeu que, se quises-
se, "São Paulo poderia ser uma
Xangai".
A referência à segunda
maior cidade da China se ex-
plica por Xangai ter se rein-
ventado e se tornado uma ci-
dade rica e globalizada nas úl-
timas três décadas.
"Não há cidade no mundo,
em um país continental como
o Brasil, que responda a 12%
do PIB como São Paulo".
Haddad voltou a criticar a
"falta de comprometimento"
da elite econômica da cidade e
disse que é preciso evitar que
São Paulo se torne uma arena
entre "PT e PSDB".
"Nós não temos em SP um
(Michael) Bloomberg (magna-
ta e ex-prefeito de Nova York)
que botou do bolso US$ 650
milhões em Nova York. Aqui
não tem um empresário que
tenha esse desprendimento".
Para Haddad, a elite ilustra-
da, que tomava iniciativas co-
mo construir um museu como
o Masp para deixar de legado à
cidade, é coisa do passado.
Tiago Silva/ABC Digipress
"Hoje (...) temos um poder
econômico amesquinhado e
empobrecido do ponto de vis-
ta espiritual, mas muito rico do
ponto de vista material".
PLANO REVOLUCIONÁRIOO tom crítico suaviza quan-
do ele fala do Plano Diretor,
hoje em discussão na Câmara
Municipal. Haddad conta que
a cidade vai ganhar "um dese-
nho urbano que não se tem
desde os anos 30", quando o
então prefeito Prestes Maia
construiu o sistema de aveni-
d a s q u e h o j e d á f o r m a
à região central.
Mas como garantir o suces-
so do Plano Diretor com recur-
sos públicos limitados para in-
vestimento? "A grande vanta-
gem do Plano Diretor é que ele
organiza o investimento pri-
vado. Hoje, o investimento pri-
vado faz o que quer na cidade.
Constrói onde quer. Destrói
bairros e cria verdadeiros pali-
teiros de prédios enormes. So-
brecarrega a infraestrutura da
cidade. Nós estamos ordenan-
do a ocupação territorial de
maneira revolucionária."
As diretrizes do novo Plano
Diretor preveem o adensamen-
to de regiões próximas de esta-
ções de metrô e corredores de
ônibus, limitando a construção
no centro dos bairros.
Haddad defendeu ainda os
corredores de ônibus e o bilhe-
te único mensal (por meio do
qual os paulistanos poderão,
pagando uma quantia fixa
mensal, fazer uso ilimitado do
transporte coletivo).
"Quero fazer as coisas para
o m é d i o e l o n g o p r a z o " ,
a f i rma o p re fe i to em um
tom quase quixotesco.
Hoje temosuma elite míope,fazendo carga noCongresso paranão votara renegociaçãoda dívida.FERNANDO HADDAD
Nós não temos emSP um Bloombergque botou do bolsoUS$ 650 milhões emNova York. Aquinão tem empresáriocom essedesprendimento.FERNANDO HADDAD
EN T R E V I S TA À BBC
SUPREMO T R I BU N A L FEDERAL
Barbosa revoga decisões de LewandowskiBenefícios ao petista José Dirceu e liminares que aumentavam o IPTU em São José do Rio Preto (SP) e Caçador (SC) foram revogadas no retorno das férias
Opresidente do Su-
premo Tribunal Fe-
dera l (STF) , Joa-
quim Barbosa, re-
vogou uma decisão do minis-
tro Ricardo Lewandowski que
beneficiou o ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu, conde-
nado no julgamento do Men-
salão e preso na penitenciária
da Papuda desde novembro
do ano passado.
Lewandowski, que é vice-
presidente do tribunal, ocu-
pou interinamente a presidên-
cia durante parte das férias de
Barbosa, entre 7 de janeiro e 2
de fevereiro, e ficou responsá-
vel por decisões urgentes.
Cármen Lúcia assumiu o co-
mando nos primeiros dias de
férias, mas não proferiu ne-
nhuma decisão polêmica.
Em 29 de janeiro, Lewan-
dowski determinou que a Vara
de Execuções Penais do Distri-
to Federal (VEP) analisasse o
pedido de trabalho externo
feito por Dirceu. Em janeiro, a
VEP decidiu suspender a aná-
lise dos pedidos em razão de
denúncia de que Dirceu teria
falado ao celular de dentro da
Papuda com o secretário da In-
dústria, Comércio e Minera-
ção da Bahia, James Correia.
Os dois negaram a conversa.
Para Barbosa, houve "atro-
pelamento" do devido proces-
so legal porque a Procuradoria
Geral da República não foi ou-
vida. O presidente do Supre-
mo disse que Lewandowski
"acolheu sumariamente" o
pedido da defesa de Dirceu.
Segundo a determinação
judicial que Lewandowski re-
vogou, a análise dos benefí-
cios não seria feita enquanto
durasse as investigações so-
bre o suposto uso do celular.
"A decisão importou um
atropelamento do devido pro-
cesso legal, pois deixou de ou-
vir, previamente, o MPF e o juí-
zo das execuções penais cuja
decisão foi sumariamente re-
vogada", justificou Barbosa.
E M B AT E SBarbosa e Lewandowski já
protagonizaram vários emba-
tes no plenário do Supremo.
Durante o julgamento do Men-
salão, no ano passado, houve
momentos de tensão. O presi-
dente do STF chegou a acusar
o colega de "fazer chicana", o
que no jargão jurídico significa
uma manobra para prejudicar
o andamento da ação.
Em novembro, Barbosa pas-
sará a presidência do STF para
Lewandowski. Em razão dessa
relação desgastada, o tribunal
não repetirá uma prática inicia-
da com o ministro Gilmar Men-
des, de iniciar a transição com
meses de antecedência. A prá-
tica visava a evitar descontinui-
dades em projetos ou proces-
sos. (Agências)
Carlos Humberto SCO/STF
Haddad: "Temos um poder econômico amesquinhado e empobrecido do ponto de vista espiritual, mas muito rico do ponto de vista material".
A decisão [sobre Dirceu] importou umatropelamento do devido processo legal,pois deixou de ouvir, previamente, o MPFe o juízo das execuções penais.JOAQ U I M BARBOSA, PRESIDENTE DO SUPREMO TR I BU N A L FEDER AL
E derruba o reajustedo IPTU em Rio Preto
Joaquim Barbosa ainda
reformou outras duas
decisões tomadas por
Lewandowski no recesso,
que liberavam o reajuste
do Imposto Territorial e
Predial Urbano (IPTU) em
São José do Rio Preto (SP) e
em Caçador (SC) . Nesses
casos, porém, Barbosa foi
provocado por meio de re-
cursos apresentados por
associações das cidades.
No andamento do pro-
cesso, havia recursos con-
trários ao reajuste, pedin-
do para que o assunto fos-
se decidido pelo plenário.
Ba rbosa , no en tan to ,
aguardou apenas as deci-
sões de Lewandowski se-
rem publicadas para rever-
tê-las. Com isso, julgou
prejudicados os recursos
que pediam para o assunto
seguir para plenário.
Em Rio Preto, a disputa
judicial começou em janei-
ro, quando a Câmara apro-
vou aumentos considera-
dos abusivos pelo Sindica-
to do Comércio Varejista lo-
cal. Em alguns locais, o
reajuste do metro quadra-
do na planta genérica che-
gava a 125%. Com isso, o
aumento do valor total po-
deria chegar a 30%.
Sem transição – Em no-
vembro, Joaquim Barbosa
passará a presidência do
Supremo para Ricardo
Lewandowski. Em razão
dessa relação desgastada,
o tribunal não repetirá uma
prática iniciada com o mi-
nistro Gilmar Mendes, de
iniciar a transição com me-
ses de antecedência. A
prática visava a evitar des-
continuidades em projetos
ou processos. Agora, não
haverá essa transição ne-
gociada de uma presidên-
cia para outra.
Outro revés – Outra deci-
são de Lewandowski refor-
mada ontem foi a permis-
são para que uma advoga-
da cega pudesse encami-
nhar suas pet ições ao
tribunal em papel. Ela ale-
gava que o sistema eletrô-
nico a impedia de traba-
lhar. Barbosa negou o pedi-
do alegando que ela pode
pedir ajuda de outra pes-
soa. (Agências)
![Page 6: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/6.jpg)
6 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Para nós, o importante e o que preocupa é imediatamente repor cada profissional.Arthur Chioro, ministro da Saúde
Chioro: 'Abandonossão insignificantes'.
Diante da debandada de cubanos do Mais Médicos, Ministério da Saúde é obrigado a divulgar protocolocom a definição de prazos e regras para organizar o afastamento dos participantes do programa.
Oministro da Saúde
Arthur Chioro afir-
mou ontem que o
governo foi notifi-
cado da ausência de outros
três médicos cubanos nas ati-
vidades do Mais Médicos,
além dos dois casos já conhe-
cidos, de Ramona Rodriguez
(que está no Brasil) e de Orte-
lio Jaime Guerra (que já está
nos Estados Unidos).
O governo publicará, hoje,
uma notificação para que es-
ses profissionais se manifes-
tem, em até 48 horas, e o go-
verno possa resolver a situa-
ção: ou com a volta do profis-
sional ou seu desligamento.
Até então, o Ministério da
Saúde não tinha previsto nem
divulgado um protocolo para
definir prazos nem regras so-
bre o afastamento dos partici-
pantes do programa. Diante
da debandada, as normas se-
rão conhecidas e publicadas
hoje no Diário Oficial da União.
ABANDONO NATURALO ministério não sabe se es-
ses profissionais estão no Bra-
sil, nem tem ideia de seu para-
deiro. Os cinco médicos deixa-
ram cidades nos Estados de
São Paulo, Pará, Pernambuco,
Bahia e Maranhão.
Para Chioro, é preciso tratar
os abandonos do programa
com "naturalidade". "Nos últi-
mos dias, de sexta para cá, o
Ministério da Saúde foi rece-
bendo comunicações por
meio ou das coordenações es-
taduais ou dos municípios da
situação de infrequência de
quatro profissionais coopera-
dos [com Cuba], e um deles
público [Ortelio Guerra]", dis-
se o ministro. Na conta, a pas-
ta já considera o caso de Ra-
mona Rodriguez encerrado.
Ontem, a prefeitura de Be-
lém do São Francisco, no ser-
tão pernambucano, comuni-
cou o abandono de suas ativi-
dades do médico cubano Luiz
Henrique Marzo, há mais de
Fabio Rodrigues Pozzebom /ABr
Arthur Chioro pede calma. Diz que é preciso encarar os abandonos de médicos do Mais Médicos com naturalidade.
Cubana que denunciou o MaisMédicos já tem novo emprego
Contratada pela Associação Médica, Ramona Rodrigues receberá R$ 3 mil.
Amédica cubana Ramo-
n a Ro d r i g u e z , q u e
abandonou o programa
Mais Médicos, foi contratada
ontem pela Associação Médi-
ca Brasileira (AMB) para exer-
cer funções administrativas
de assessoria às diretorias da
instituição e à presidência da
entidade.
O salário será de R$ 3 mil por
mês, além de vale-refeição,
vale-transporte e plano de
saúde – no total, deve receber
cerca de R$ 4 mil. Ela atuará no
escritório da AMB em Brasília.
Ramona integrava o Mais
Médicos na cidade de Pacajá
(PA) e está em Brasília desde
1º de fevereiro, quando dei-
xou o programa por não con-
cordar que os médicos cuba-
nos recebam US$ 400 (cerca
de R$ 960) enquanto profis-
sionais de outros países parti-
cipantes do programa têm sa-
lário de R$ 10 mil por mês.
A remuneração dos cuba-
nos é feita pelo governo de Cu-
ba, por meio de acordo com a
Organização Panamericana
de Saúde (Opas), para a qual o
Brasil repassa o dinheiro da
contratação dos médicos.
Florentino Cardoso, presi-
dente da AMB, disse que a en-
tidade decidiu contratá-la por
considerar que ela estava
"abandonada" no Brasil.
A médica começa a traba-
lhar hoje, das 8h às 18h mas
pode optar por 8 horas sem in-
tervalo. Segundo a AMB, Ra-
mona receberá 13º salário.
"Não podemos admitir um
médico trabalhando no Brasil
ganhando US$ 400. (...) Que-
remos muito que a doutora
trabalhe conosco e terá nosso
apoio para fazer o Revalida e,
se quiser atuar como médica,
irá trabalhar e exercer a profis-
são", disse Cardoso ao G1.
Em nota, a AMB afirma que
"as sérias denúncias feitas pe-
la profissional estrangeira
chamaram a atenção de toda
sociedade. E critica o Mais Mé-
dicos, dizendo que o progra-
ma federal foi implementado
no País de forma "irresponsá-
vel". Para Cardoso, o progra-
ma é "propaganda engano-
sa": "Eu não poderia falar em
nome de todos os médicos,
mas posso assegurar, depois
de conversar com a doutora
Ramona, que ela foi engana-
da, sim".
Para o procurador Sebas-
tião Caixeta, responsável por
inquérito que apura o Mais Mé-
dicos, as leis trabalhistas bra-
sileiras (férias remuneradas,
FGTS e 13º) são desrespeita-
das. "As entidades médicas,
de maneira unânime, sempre
se manifestaram contrárias
ao desenho que está feito do
Mais Médicos. Nós, jamais po-
deríamos dizer que somos
contra mais médicos, porque
isso não é racional. O que nós
sempre defendemos foi que a
fronteira brasileira deve estar
aberta, mas para os médicos
trabalharem as leis vigentes
devem ser respeitadas", co-
mentou o presidente da AMB.
Ramona foi abrigada no ga-
binete da liderança do DEM na
Câmara dos Deputados e de-
pois na casa de um parlamen-
tar oposicionista. Ela pediu re-
fúgio e terá o caso analisado
pelo Conselho Nacional para
Refugiados (Conare).
O ministro da Saúde, Arthur
Chioro, af irmou que dará
"apoio" a "qualquer decisão
que ela (Ramona) tome, seja ir
para os EUA ou ficar no Brasil".
Já o presidente da AMB sus-
tenta que o programa Mais
Médicos é "bandeira política"
do governo federal e do ex-mi-
nistro da Saúde Alexandre Pa-
dilha" – possível candidato do
PT ao governo de São Paulo.
(Agências)
Marcelo Camargo/ABr
Contrato assinado: Ramona e Florentino Cardoso, presidente da AMB.
um mês. Segundo o prefeito
da cidade, Gustavo Caribé, o
médico foi embora: "Ele saiu
dizendo que ia para Petrolina
(PE), e não retornou mais."
22 VOLTARAM PARA CUBAA situação desses profissio-
nais desaparecidos, de acordo
com o ministro da Saúde, é di-
ferente da situação dos outros
22 cubanos que deixaram o
programa de maneira formali-
zada e voltando para Cuba.
Além dos cinco cubanos, há
registros da ausência de 80
médicos brasileiros e cinco es-
trangeiros que se inscreve-
ram individualmente. Os no-
mes dos 89 serão publicados
no Diário Oficial da União de ho-
je, quando se abre o prazo pa-
ra que todos se manifestem
sobre o interesse de permane-
cerem ou não no programa.
Amanhã, o governo publica
uma consolidação de regras já
definidas sobre a identifica-
ção de médicos faltosos e do
passo a passo para o desliga-
mento desses profissionais do
programa Mais Médicos.
ABSOLUTA VONTADEChioro negou que haja qual-
quer restrição de liberdade
dos médicos que estão no Bra-
sil, inclusive dos que vieram
de Cuba. "Temos convicção
que os profissionais estão vin-
do por absoluta vontade."
Para o ministro, o número de
abandonos do Mais Médicos é
"muito baixo, insignificante"
diante dos 9.549 médicos par-
ticipantes do programa no
país, dos quais cerca de 7.400
vindos de Cuba.
"Para nós, o importante e o
que preocupa é imediatamen-
te repor cada profissional e ga-
rantir a cada brasileiro e brasi-
leira o direito de ter uma equi-
pe completa de médicos", dis-
se o ministro. "As desistências
e abandonos acontecem e en-
tre nós, o número é insignifi-
cante. É uma coisa em torno
de 1% do volume que temos",
completou.
Ontem, o ministro da Saúde
anunciou a chegada de mais
2.891 profissionais, além dos
6.658 que já estão atuando
em 2.166 cidades e 28 distri-
tos indígenas no País. A meta é
ter 13 mil médicos no progra-
ma até o fim de março.
PUNIÇÃO A MUNICÍPIOSO ministro avisou que o go-
verno endurecerá as punições
para os municípios que des-
cumprirem as obrigações com
o programa, como o repasse
de verbas, de vale transporte
e vale alimentação, entre ou-
tras. Será estabelecido um
prazo de cinco dias para que
as cidades apresentem justifi-
cativas para os problemas,
além de um limite de 15 dias
para a correção.
Caso as irregularidades não
sejam solucionadas no prazo,
os municípios podem ser des-
cadastrados do Mais Médicos.
"Não podemos imaginar que
um programa com esse suces-
so possa ter problemas por-
que um município não conse-
gue cumprir as com suas res-
ponsabil idades", afirmou
Chioro. (Agências)
Não podemosadmitir um médicono Brasil ganhandoUS$ 400....Queremosmuito que a doutoratrabalhe conosco.FLO R E N T I N O CARDOSO
![Page 7: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/7.jpg)
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 7
UM FRANCÊS EM WASHINGTONO presidente dos EUA, Barack Obama, recebeu ontem o francês François Hollandeem visita para ressaltar a "duradoura aliança" bilateral. O destaque, porém, foia ausência da primeira-dama, após a separação de Hollande. A sua ex-parceira,Valérie Trierweiler, foi vista nas praias das Ilhas Maurício, no Oceano Índi co.
Na Argélia, ummilagre na tragédia.
Reprodução
Um avião militar quetransportava parentesde membros das Forças
Armadas caiu no leste daArgélia, ontem, matando 77pessoas, informou o Ministérioda Defesa do país, menos doque os 103 mortos citados pelamídia local.
O único sobrevivente foiidentificado como um soldadoque está internado em umhospital de Argel comferimentos na cabeça.
O governo afirmou que omau tempo foi provavelmente
a causa do acidente, um dospiores no país do norte daÁfrica em uma década. OMinistério da Defesa afirmouque criou uma comissão parainvestigar o acidente.
O avião, um Hércules C-130da Lockheed, viajava deTamanrasse, no sul do país,para Constantine, no leste.Ele partiu-se em três com oimpacto no solo. Equipes deresgate disseram que hácrianças e mulheres entre asvítimas, a maioria parentes dossoldados. (Ag ê n c i a s )
Taiwan eChina:rumo àreunificação?
China e Taiwan tive-
ram ontem o primei-
ro diálogo oficial des-
de a divisão entre o
país comunista e o território,
em 1949, o que foi considera-
do pelos antigos rivais um pas-
so histórico para melhorar re-
lações após mais de seis déca-
das de conflito.
A China considera Taiwan
uma "província rebelde" e
mantém 1,2
mi l mísse is
a p o n t a d o s
para a i lha.
Nos últimos
anos, porém,
Pequim tem
adotado um
t o m m a i s
c o n c i l i a t ó r i o.
A s d u a s
p a r t e s v i-
n h a m m a n-
tendo conta-
tos informais,
mas o encontro de ontem foi o
primeiro entre os governos.
"Antes do encontro de hoje,
era difícil imaginar que as rela-
ções pudessem chegar a esse
ponto", afirmou Wang Yu-chi,
chefe do conselho de assuntos
continentais, que encabeçou
a missão de Taiwan.
O líder da delegação chine-
sa, Zhang Zhijun, disse que as
conversas tiveram como obje-
tivo consolidar o consenso ob-
tido em encontros anteriores.
Zhang disse que foi discuti-
do o desejo de Pequim de ver
Taiwan ratificar um acordo de
comércio e de serviços que
permitiria os dois lados abri-
rem uma grande quantidade
de empresas no território vizi-
nho. Pequim aprovou o acordo
há mais de seis meses, mas
ele ainda está parado no Le-
gislativo de Taiwan, o que re-
flete o temor dos moradores
da ilha de serem dominados
pelo vizinho gigante.
O representante chinês ain-
da revelou que foi discutida a
implantação de escritórios
permanentes de representa-
ção o mais cedo possível.
Fotos: Abedin Taherkenareh/EFE
Rouhani discursa à multidão na praça Azadi, durante aniversário da revolução que depôs o último xá da Pérsia e criou a República Islâmica.
Jonathan Ernst/Reuters
Buscando estreitar laços econômicos,representantes dos dois governos realizam primeiroencontro oficial desde a separação há 65 anos.
A escolha de Nanquim como
local de encontro tem signifi-
cado histórico. A cidade foi a
capital do governo nacionalis-
ta de Chiang Kai-shek durante
a guerra contra Mao Tsé-tung
antes de os nacionalistas se-
rem forçados, 65 anos atrás, a
fugir a Taiwan. Desde então,
ambos os lados reivindicam a
autoridade sobre a China.
Para não ferir sensibilida-
des, o encontro não tinha ban-
deiras nem placas com títulos
oficiais sobre a mesa. Os anfi-
triões também pediram para
que não fosse usada a palavra
"República da China", nome
oficial de Taiwan e do regime
que existiu na China antes dos
comunistas. (Agências)
EFE
Histórico: Wang, do Taiwan (à esq.), com Zhang.
Um aniversário. Duas celebrações.Nos 35 anos da Revolução Islâmica, iranianos estão divididos em relação aos EUA.
Acelebração do 35º
aniversário da Revo-
lução Islâmica expôs
ontem o racha entre
o presidente do Irã, Hassan
Rouhani, e seus rivais ultra-
conservadores acerca das ne-
gociações nucleares e da rea-
proximação com o inimigo his-
tórico, os Estados Unidos.
Enquanto Rouhani tentou
conciliar acenos ao Ocidente
com garantias de lealdade ao
regime, integrantes do apara-
to ideológico fizeram da co-
memoração uma demonstra-
ção de hostilidade.
"Quero deixar claro que o
caminho da nação iraniana ru-
mo aos mais altos avanços
científicos e técnicos, incluin-
do tecnologia nuclear pacífi-
ca, continuará para sempre",
disse o presidente, a dezenas
de milhares de pessoas na
praça Azadi, em Teerã.
Rouhani se absteve de ata-
car EUA e Israel, mas advertiu
o Ocidente a não "repetir erros
do passado."
"O Irã está determinado a
ter conversas francas e cons-
trutivas com base na legisla-
ção internacional. Esperamos
ver a mesma boa-fé por parte
do outro lado nas negociações
que começam daqui a alguns
dias", afirmou.
Ele se referia ao encontro da
próxima semana, em Viena,
no qual o Irã e as grandes po-
tências (EUA, China, Rússia,
Reino Unido, França e Alema-
nha) discutirão as etapas se-
guintes de um acordo recém-
i m p l e m e n t a d o.
Pelo pacto, o Irã freou seu
programa de enriquecimento
de urânio. Em troca, países
ocidentais levantaram par-
cialmente sanções que sufo-
cam a economia iraniana.
'Morte aos EUA' - Mas uma
frente de deputados, militares
e membros não eleitos do regi-
me rejeita concessões e acusa
o governo, eleito em junho, de
capitular diante do Ocidente.
Os adversários do presiden-
te têm forte influência sobre o
aparato de propaganda que
promove eventos oficiais.
Ontem, unidades do regime
distribuíam na praça Azadi
cartazes e faixas com mensa-
gens anti-EUA.
Além disso, milhares de
pessoas foram às ruas para
queimar bandeiras dos EUA e
de Israel e entoar palavras de
ordem como "abaixo os EUA" e
"morte a Israel". Esses são
considerados cânticos co-
muns nos protestos da popu-
lação, mas se fortaleceram
nos últimos dias após Rouhani
anunciar a reaproximação
com o Ocidente. (Agências) Evento teve balões, mas palavras de protesto não foram esquecidas.
Arshad Arbab/EFE
Parentesconsolammãe de umadas vítimasdo ataque acinemaconsiderado'anti-islâmico'
Sessão da tardeproibida para maiores
Pelo menos dez pessoas
morreram e outras 20 fi-
caram feridas ontem
pela explosão de duas grana-
das no interior de uma sala de
cinema que exibia filmes por-
nôs na cidade de Peshawar,
no noroeste do Paquistão.
Os artefatos explodiram
pouco antes das 16h locais
(9h em Brasília), após o início
da sessão da tarde no cinema
Shama. De acordo com as for-
ças de segurança, no mo-
mento do atentado havia 60
pessoas na sala.
O atentado ocorreu uma
semana após outro similar
em um cinema da mesma ci-
dade. Na ocasião, quatro pes-
soas morreram depois da ex-
plosão de várias granadas de
mão lançadas por um dos pre-
sentes na plateia.
Os cinemas são alvo relati-
vamente habitual de grupos
radicais islâmicos que denun-
ciam o conteúdo anti-islâmi-
co de muitos filmes exibidos.
Peshawar é capital da pro-
v í n c i a d e K h y b e r Pa k h-
tunkhwa, fronteiriça com o
Afeganistão e refúgio do Tale-
ban, jilhadistas e mafiosos
que operam em ambos os la-
dos da divisa. (Agências)
Fayaz Aziz/Reuters
Policiais examinamsala de cinema após atentado
![Page 8: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/8.jpg)
8 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
ONU: alarmada com a violência no País.Organização das Nações Unidas condena a morte de cinegrafista em decorrência de protesto no Rio e pede diálogo entre as partes envolvidas nas manifestações.
AOrganização das Na-
ções Unidas (ONU) se
diz alarmada pela
violência nos protes-
tos no Brasil e condena a mor-
te do cinegrafista Santiago
Andrade, de 49 anos.
O representante para Amé-
rica do Sul do Alto Comissaria-
do das Nações Unidas para os
Direitos Humanos, Amerigo
Incalcaterra, apelou ontem às
pessoas e grupos que se mani-
festam a não utilizar a violên-
cia, para que todas as partes
possam estabelecer um diálo-
go construtivo e sustentável".
"A violência, de maneira ne-
nhuma, é o meio
para reivindicar
d i re i t o s . "
A O N U t a m-
bém "mostrou
preocupação pe-
las alegações de
uso excessivo da
força e deten-
ções arbitrárias
de manifestan-
tes e jornalistas
por parte das for-
ças policiais".
Segundo a en-
tidade, o "Estado
brasileiro tem o
dever de assegu-
rar que suas for-
ças policiais e de ordem respei-
tem em todo momento e cir-
cunstância os princípios de ne-
cessidade e proporcionalidade
no uso da força, conforme os
tratados e padrões internacio-
nais de direitos humanos".
Buscas – Policiais da 17ª De-
legacia de Polícia (DP), em São
Cristóvão, zona norte do Rio,
fizeram ontem buscas em di-
versos pontos do Estado para
cumprir o mandado de prisão
temporária expedido contra
Caio Silva de Souza, de 23
anos. De acordo com as inves-
tigações, Souza foi quem lan-
çou o rojão que matou o cine-
grafista da Band. O mandado
de prisão por homicídio doloso
qualificado por uso de explosi-
vo foi expedido anteontem à
noite pela Justiça.
Pela imagem, Souza é um ho-
mem pardo, de olhos escuros,
cabelo curto, lábios grossos, so-
brancelha bem delineada e
uma pinta do lado direito, perto
da boca. De acordo com as in-
formações fornecidas pelo ta-
tuador Fábio
Raposo, de 22
anos, preso
na Penitenciá-
ria Bandeira
Estampa, em
Bangu, ele é
uma pessoa
v i o l e n t a .
" A l é m d o
grande porte
físico, ele se
env o l ve r i a
c o n s t a n t e-
mente em bri-
gas durante
as manifesta-
ções" , a f i r-
mou o delegado da 17ª DP,
Maurício Luciano de Almeida.
Até ontem à noite, ele não havia
sido localizado.
De acordo com a Secretaria
Estadual da Saúde, Souza,
que tem passagens pela polí-
cia por tráfico de drogas, tra-
balha como auxiliar de servi-
ços gerais no Hospital Esta-
dual Rocha Faria, em Campo
Grande, zona oeste do Rio.
Morador de Nilópolis, na Bai-
xada, ele é funcionário da em-
presa terceirizada que presta
serviço à unidade. O nome da
empresa não foi informado.
Sininho–A ativista Elisa Qua-
dros, conhecida como Sininho,
evitou jornalistas após prestar
depoimento ontem à tarde so-
bre um suposto envolvimento
do deputado estadual Marcelo
Freixo (PSol) com os suspeitos
de manipular e lançar o rojão
que atingiu o cinegrafista da
Band. Sininho negou conhecer
Caio Souza, suspeito de acen-
der o artefato, e disse que "tudo
já está esclarecido" com a polí-
cia em relação a Freixo.
Ao sair da delegacia, Sini-
nho e um acompanhante fize-
ram sinal para um táxi, que
não parou. Em seguida, tenta-
ram entrar em um ônibus, que
também não parou. Alguns
passageiros, ao ver a militante
cercada por jornalistas, che-
Fabio Motta/Estadão Conteúdo
A ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho: hostilizada por passageiros de ônibus.
garam a hostilizá-la.
Di lma – A Associação Mun-
dial de Jornais (WAN-IFRA) e o
Fórum Mundial de Editores,
que representam 18 mil publi-
cações, 15 mil sites e 3 mil em-
presas em mais de cem paí-
ses, enviaram ontem carta à
presidente Dilma Rousseff,
manifestando indignação
com a morte do cinegrafista e
requisitando que o trabalho
dos jornalistas seja exercido
"com segurança".
PSol vai aodivã e admite
seus erros
OPSol defendeu on-
tem o deputado
fluminense Marce-
lo Freixo, mas reconheceu
o erro ao não condenar
com veemência os grupos
radicais responsáveis por
depredações e uso de ex-
plosivos, como o que ma-
tou o cinegrafista Santia-
go Andrade
Na autocrítica, líderes
do PSol do Rio disseram
que o partido deveria ter
ido além do repúdio gené-
rico à violência. "Nunca
dialogamos ou fizemos
acordo com grupo minori-
tário e de orientação anar-
qu i s ta como os b lack
blocs. Discordamos da tá-
tica", disse o deputado fe-
deral Chico Alencar.
Freixo também diz que a
crítica deve ser veemente.
"Houve uma escalada da
violência de todos os la-
dos, do Estado e de parte
dos manifestantes. Isso
trouxe enorme prejuízo
para a democracia."
A revelação de que um
assessor de Freixo, Thiago
Melo, atua na defesa de
presos nos protestos, foi
mais um fator de desgas-
te. O deputado negou que
seu gabinete ofereça aju-
da jurídica a manifestan-
tes. (Estadão Conteúdo)
Reprodução
Caio Silva de Souza: violento.
Sabesp vai bombardearnuvens para fazer chover
ACompanhia de Sa-
neamento Básico do
Estado de São Paulo
(Sabesp) vai gastar R$ 4,47
milhões para bombardear
nuvens e induzir chuvas no
Sistema Cantareira, cujo vo-
lume de água continua cain-
do e estava com apenas
19,4% da capacidade on-
tem. A contratação da em-
presa Modclima Pesquisa e
Desenvolvimento Ltda foi
publicada no Diário Oficial. O
negócio com a empresa foi
fechado em janeiro com pra-
zo até dezembro de 2015, o
que indica uma preocupa-
ção da Sabesp com a dura-
ção da estiagem.
O contrato anterior, de
julho de 2009, tinha prazo
de um ano e valor de R$ 1,2
milhão. Ambos foram fe-
chados sem licitação por-
que a empresa é a única do
País que faz o bombardea-
mento sem uso de produtos
químicos. A tecnologia per-
mite a aceleração da preci-
pitação de chuvas em um
processo conhecido como
semeadura de nuvens.
Calor – Em dez dias, São
Paulo conseguiu bater nove
recordes de temperatura
máxima para o mês de feve-
reiro desde o início das me-
dições diárias feitas pelo
Instituto Nacional de Meteo-
rologia, em 1943. A maior já
registrada pelo instituto pa-
ra o mês foi no dia 7: 36,4°C
(a quinta maior da história
de todos os meses). A tem-
peratura não ficou nenhum
dia abaixo dos 34,5°C (no
dia 2). (Agências)
Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo
Homem se refresca em saída de ventilação em São Paulo
Cardozo quer proteção a jornalistas
Oministro da Justiça,
José Eduardo Car-
dozo, defendeu on-
tem a criação de
uma "política de estado de
proteção ao jornalista" em res-
posta à morte do cinegrafista
Santiago Andrade. Cardozo se
reuniu com representantes da
ANJ (Associação Nacional dos
Jornais), Abert (Associação
Brasileira das Emissoras de
Rádio e TV) e Aner (Associação
Nacional de Editores de Revis-
tas), que entregaram ao mi-
nistro um relatório com casos
de violência contra jornalistas
e profissionais dos veículos de
c o m u n i c a ç ã o.
"Decidimos criar um grupo
de trabalho que reunirá não só
empresários da área de comu-
nicação, como também repre-
sentantes dos próprios jorna-
listas, do Ministério da Justiça,
especialistas em segurança
pública, para discutirmos uma
política de estado de proteção
ao jornalista", disse Cardozo.
O grupo já deve se reunir na
próxima terça-feira para "dis-
cutir medidas que podem ser
tomadas para proteção do jor-
nalista", segundo o ministro.
Também haverá contribui-
ções da OAB (Ordem dos Ad-
vogados do Brasil). Cardozo
afirmou que a ideia é chegar a
um consenso sobre medidas
que possam ser implantadas
rapidamente para estarem
valendo durante a Copa.
Além disso, amanhã, Cardo-
zo disse que irá participar de
uma reunião com secretários
de Segurança dos Estados, a
ser realizada em Aracaju (SE),
para discutir propostas de pro-
jetos de leis e outras medidas
a serem tomadas para coibir a
violência nos protestos.
Máscaras –Entre as medidas
a serem discutidas estão a
proibição do uso de máscaras
nos protestos e a federaliza-
ção de crimes realizados du-
rante as manifestações. "Eu
acho que realmente a liberda-
de de manifestação está asse-
gurada na Constituição, mas é
vedado o anonimato", afir-
mou Cardozo.
Sobre o projeto de lei no Con-
gresso que tipifica o crime de
terrorismo, o ministro afirmou
que é preciso "muito cuidado".
"O importante é separar o ter-
rorismo de outras tipificações
criminais, se não vou enqua-
drar tudo em terrorismo, como
na ditadura militar."
De acordo com os dados le-
vantados pelas associações
dos veículos de comunicação,
houve 126 casos de violência
aos profissionais durante os
protestos realizados no ano
passado. O principal foram as
agressões/intimidações: 86.
Fora dos protestos, foram
registrados 49 casos de vio-
lência em 2013, incluindo seis
assassinatos. Em 2014, já são
sete casos de violência.
"Tivemos a oportunidade
de transmitir ao ministro essa
angústia da hostilidade que
desde o começo das manifes-
tações nosso profissional vem
sentindo, por parte dos mani-
festantes e por parte da polícia
também", afirmou o presiden-
te da ANJ, Carlos Fernando Lin-
denberg Neto. (Fo l h a p r e s s )
Joel Rodrigues/Estadão Conteúdo
Ministro da Justiça se reuniu com representantes da imprensa
Horário deverão terminano domingo
Em vigor desde outubro
de 2013, o horário de ve-
rão termina à 0h do pró-
ximo domingo nas regiões
Centro-Oeste, Sudeste e Sul
do País. Com isso, os relógios
deverão ser atrasados em
uma hora. O Ministério de Mi-
nas e Energia afirmou que ain-
da não tem um balanço da
energia consumida e econo-
mizada no horário de verão.
A estimativa da pasta, po-
rém, era que a economia che-
gasse a R$ 400 milhões no pe-
ríodo. Desde 2008, decreto do
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva estabelece datas fixas
para o início e término do horá-
rio de verão. (Fo l h a p r e s s )
ACIDENTE – O Elevado Costa e Silva (Minhocão) ficou parcialmente fechado por cerca de seis horas,ontem, por conta de um acidente envolvendo dois veículos. Um Palio bateu na mureta e invadiu a pistacontrária, atingindo um Citroën C3. Quatro mulheres, duas em cada carro, se machucaram.
Adriano Lim
a/Estadão Conteúdo
![Page 9: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/9.jpg)
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 9
Emmy para os pequenos brasileirosNa noite de segunda (10) foi a vez do Brasil levar para casa um Emmy. A série infantil Pedro & Bianca, dirigida por Cao
Hamburger e transmitida pela TV Cultura, ganhou o prêmio de melhor série infantil, no Emmy Kids Awards. A trama narra a história dedois irmãos gêmeos da periferia de São Paulo um pouco diferentes: Bianca é negra e Pedro, branco.
COMÉDIA NO TUCA. COM FAGUNDES.Antônio Fagundes e seu filho Bruno, juntos no palco mais uma vez. Agora na comédia Tr i b o s , em cartaz no Tuca até 27 de abril.
Um jornalistaque só
diz verdadesO jornalista
g a ú c h o
Humberto
Trezz i , 50
a n o s , u m
d o s m a i s
c o n c e i t u a-
dos do País,
par ticu lar-
m e n t e n o
que se refere a descrições de
guerras e conflitos de modo geral,
inclusive os referentes a situações
em que está envolvido o crime or-
ganizado, e que colabora prefe-
rencialmente com o jornal Zero Ho-ra de Porto Alegre, acaba de rece-
ber a consagração definitiva, com
a conquista do Prêmio Esso de Jor-
nalismo de 2013. Ele relembra as
suas três décadas de jornalismo e
as c onstantes situações em que
correu ininterruptamente risco de
vida, no livro Em Terreno Minado:aventuras de um repórter brasileiroem áreas de guerra e conflito, lança-
mento da Geração.
Note-se que não se trata da re-
produção pura e simples de maté-
rias publicadas por Trezzi nesse
longo período. Ele faz, com a visão
da atualidade, um denso balanço
de suas reportagens mais impor-
tantes. Em suma, Trezzi tem sob
sua mira os textos que já publicou,
como se os comentasse e relem-
brasse as circunstâncias em que
os criou. Trata-se ao mesmo tem-
po de um balanço geral sobre sua
carreira e de balanços específicos
sobre as peripécias em que reali-
zou cada cobertura.
A primeira parte do livro trata
de conflitos variados na Líbia, An-
gola, Colômbia, Haiti, Timor e
também de cursos de risco (cur-
sos destinados a correspondentes
de guerra, para que aprendam a
preservar suas vidas). Talvez o
mais significativo aspecto do con-
flito na Líbia, em março de 2011,
seja o fato de que kaddafistas,
com armas potentes, e rebeldes,
com armas mais fracas, se bom-
bardeavam ininterruptamente,
mas, de modo curioso, suspen-
diam religiosamente os bombar-
deios a cada horário de oração.
Trezzi demorou a entender o que
se passava, numa situação incon-
cebível em um conflito entre não
muçulmanos.
Em Angola, em abril de 1996
(Trezzi não segue de modo ne-
nhum a ordem cronológica), ele
descreve a sua chegada, num bi-
motor espanhol, acompanhado
de outros brasileiros, a um cam-
po de soldados do Movimento
pela Libertação de Angola-
MPLA, que se enfileiraram
para receber os visitantes,
em uma empoeirada pista de
terra batida. Trezzi narra o que não
contou quando fez a cobertura:
“Apertado, louco para urinar, fujo
do protocolo. Foram apenas duas
horas de viagem desde Luanda,
mas o ar-condicionado gerou uma
friagem e preciso me aliviar. Corro
para o lado oposto ao do terminal
de passageiros, adentrando num
mato baixo, contíguo ao campo de
aviação. Um terminal que na rea-
lidade era uma casa, um galpão.
Sabe-se lá se tinha banheiro ali...
Na cabeceira da pista, uma cena
incrível ajuda a entender a preca-
riedade do cenário: um avião An-
tonov russo, cauda empinada e
nariz enterrado no chão, hélices
destroçadas por explosivos. (...)
Avisto, em meio aos arbustos,
uma turbina destruída e, depois
de urinar, vou lá conferir”. Cenas
da vida de um repórter que só con-
ta verdades.
Na Colômbia, em contraparti-
da, Trezzi “mal podia conter o en-
tusiasmo. Naquele dia 31 de outu-
bro de 2003, com o fotógrafo, pu-
lei para dentro de um jipe e fomos
até uma pista repleta de helicóp-
teros norte-americanos Sikorsky
S-70 Blackhawk, aquelas joias bé-
licas celebrizadas no filme ‘Fa l c ã o
Negro em perigo”. O entusiasmo
juvenil de Trezzi com a visão da-
quelas perfeitas naves de comba-
te deve ser debitado aos ossos do
ofício. Logo surge a lembrança
ominosa: “é tudo realidade e não
tem brinquedo nisso”, pois “c o-
meçava para nós um mergulho
nas entranhas da Colômbia”, on-
de se enfrentavam soldados go-
vernamentais e guerrilheiros de
e s q u e rd a .
Além desses tipos de conflito,
Trezzi também cobriu catástro-
fes naturais, como os desmoro-
namentos em enchentes com
135 mortos em Santa Catarina,
em novembro de 2008. São im-
pressionantes particularmente
as fotos e os depoimentos de so-
b re v i v e n t e s .
Já a 11 de março de 2010, em
Valparaíso, no Chile, Trezzi esta-
va numa cobertura que parecia
tranquila, a da posse do pre-
sidente Sebastián Piñera,
N e s t e r o-
mance mui-
to gostoso
d e s e l e r ,
em que se
a cu mu la m
s i t u aç õ e s
de tensão,
que são lo-
go absorvi-
das por situações de maior ten-
são, as quais fazem o leitor ir se in-
teressando cada vez mais pela
trama e não querer de modo ne-
nhum interromper a leitura, A Al-ma da Festa, que pode ser filiado ao
realismo mágico, lançado pela
Realejo, o que fica claro é que o au-
tor, Alexandre Soares Silva, tam-
bém roteirista e colunista da revis-
ta Vip, 46 anos, tem tantas quali-
dades autorais e tamanha baga-
gem cultural, domina não só todas
as técnicas da narrativa, das des-
crições e dos diálogos, como tam-
bém é dotado de uma imaginação
fabulosa, a bem dizer maravilho-
sa, e de um extremo bom gosto em
todas as artes, servindo assim o
seu livro, além de um aprazível en-
tretenimento, também como guia
seguro para o leitor se interessar
em desfrutar das obras de escrito-
res e pintores eminentes. Serve
também de um guia seguro para
conseguir distinguir o bom gosto
do mau gosto.
O livro se passa a maior parte do
tempo em São Paulo, na era con-
temporânea, no que se pode cha-
mar de nível realista da narrativa.
Trata-se, no século XXI, de locali-
zar “a alma da festa”, um cidadão
querido de todos, tão agradável
que até os maridos de suas aman-
tes gostam dele, e que desapare-
ceu, misteriosamente, em 1968.
Num nível mais mágico, se trata
das sucessivas reencarnações de
um deus egípcio ao longo dos mi-
lênios, em locais e épocas diferen-
tes em todo o mundo. Isso permite
ao autor fazer um levantamento
de diversificadas culturas, da vida
em diferentes cidades, de multifa-
cetadas tradições literárias e de
artes plásticas, de muitos am-
bientes urbanos específicos, com
seus monumentos e suas vivên-
cias particulares.
Entre esses ambientes urbanos
se destaca uma cidade imaginá-
ria, Quaresmeiras Roxas, lugar já
mencionado num livro anterior de
Alexandre Soares Silva, e que para
os seres humanos comuns só é
acessível nos sonhos. A vida em
Quaresmeiras Roxas é encantada
e encantadora, ali moram deuses
e almas, em meio a prédios lindís-
simos em diferentes estilos arqui-
tetônicos antigos e lojas e restau-
rantes muito requintados.
A imaginação do autor é ao mes-
mo tempo exuberante e controla-
da. Tudo, mesmo a situação mais
fabulosa, se passa de modo perfei-
tamente verossímil, a tal ponto que
nos vemos transportados para in-
sondáveis realidades maravilho-
sas, sem que o autor perca o tom
em relação aos trechos em que
descreve realidades inquestiona-
velmente cotidianas. Dominando
perfeitamente as técnicas narrati-
vas, Alexandre Soares Silva nos faz
imergir num mundo em que os so-
nhos se confundem com as realida-
des mais rasteiras.
Chama a atenção, igualmente,
a tranquilidade com que, em rápi-
das pinceladas, o autor descreve
as particularidades de cada per-
sonagem, permitindo que sinta-
mos empatia com cada um deles,
seja um barão brasileiro empobre-
cido, seja uma anarquista catalã
perneta, seja um detetive comum
que não parecia capaz de investi-
gar o desaparecimento tão espe-
tacular do tão ilustre personagem
principal.
Deve-se insistir em chamar a
atenção para o extremo bom gos-
to de Alexandre Soares Silva, re-
sultado de uma bagagem cultural
de alto nível, manifestada na des-
crição de tanto obras de arte como
de refeições requintadas.
Mas há uma peninha: se saímos
do final da leitura com uma sensa-
ção de encantamento e de maravi-
lhamento, sentimos também que,
paradoxalmente, o autor é mais ca-
paz do que sua obra. Ficamos com a
impressão de que Alexandre Soares
Silva tem capacidade para produzir
uma obra muito mais significativa
do que esse tão agradável roman-
ce, que no entanto é válido como
entretenimento de alto nível, e não
como obra-prima que desperte a
atenção para a precária grandeza
da condição humana inelutável e
eterna, particularizada, com emo-
ção discreta, nas condições nacio-
nais e de momento. Ao mesmo tem-
po agradecemos ao autor um livro
tão maravilhoso e exigimos dele
uma obra mais profunda. Afinal,
Alexandre Soares Silva tem baga-
gem autoral e filosófica para isso.
quando o notebook parece adqui-
rir vida própria e escorregou pela
mesa, “enquanto um ruído como
de um trem fazia tremelicar as lu-
zes e sacudia todas as estruturas
do prédio”. Era o grande terremo-
to que então atingiu o Chile, que
chegou a 6,9 na escala Richter e
teria atingido 7,2. Piñera “e s c a-
pou de fininho. Antecipou em dez
minutos o final da solenidade da
colocação da faixa presidencial.
Foi uma correria. Ordeira, mas
acelerada”. A energia liberada por
esse terremoto, o segundo maior
da história do Chile, foi calculada
em o equivalente a 100 mil bom-
bas atômicas do tipo da lançada
em Hiroshima.
Nesse livro extenso, intenso e
denso, Trezzi ainda relata mons-
truosidades do crime organizado
no Rio, no Paraguai e no México, de
modo que o leitor se vê diante de
um espectro amplo das várias ma-
nifestações da violência contem-
porânea.
Um romance muitoagradável. Mas do autor
se espera mais.
LEITURA
Da guerra e da pazTemas abordados com emoção e perspicácia por Renato Pompeu,
em suas derradeiras resenhas para o DC. Ele partiu no domingo passado. E nos deixou lições de amor àliberdade assim como a lembrança de que não é impossível fabricar sonhos.
![Page 10: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/10.jpg)
10 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
.S..ÃO VALENTIM
É o amor !A empresa de trem da
Holanda (NS) aposta em
mais romances entre
passageiros na semana
de São Valentim. E
oferece hoje cursos na
arte da conquista, em
vagão especial da linha
A m s t e rd ã - M a a s t r i c h t .
.I..NTERNET
O app do passarinhoSegunda-feira (10), a
internet parou. O motivo é
bem inusitado: o joguinho-
mania Flappy Bird – mais
baixado da App Store e do
Google Play – foi retirado do
ar pelo seu criador, Doug
Nguyen. O objetivo é fazer
um passarinho passar
entre canos, sem encostar
em nada.
Em um post no Twitter,
Nguyen, revelou que o jogo
"arruinou sua vida". E em
entrevista a revista Forbes,
disse que era "viciante"
Logo após o anúncio, o
site de vendas americano
eBay, já estava inundado
por iPhones à venda com o
aplicativo instalado. O
preço dos aparelhos varia
de 300 a 5 mil dólares.
Ser viço
.L..OTERIAS
Concurso 1254 da DUPLA-SENA
Primeiro sorteio
05 10 13 20 23 32
Concurso 3414 da QUINA
06 11 18 31 59
.M..EMÓRIA
... Mas a fantasia continua...Q
uando tinha 6 anos,
Shirley Temple
deixou de acreditar
em Papai Noel.
Levada pela mãe a uma loja
para escolher presentes de
Natal, foi abordada pelo
velhinho de barbas brancas,
que lhe pediu um autógrafo.
Aos 6 anos, já era atriz
famosa. Celebridade e amada
por uma nação. Prodígio,
estreara aos 4, em Hollywood,
no filme Red Haired Alibi.Dançou, cantou, sapateou.
Encantou a América. Essa
trajetória – 43 produções para
o cinema, 50 para TV, além de
atividades como diplomata –
teve fim ontem, aos 85 anos,
muito bem vividos.
Eterna garotinha do mundo
glamoroso da tela, ela
construiu uma história de
sonhos nos anos de 1930 e
40. Campeã de bilheteria
entre 35 e 38, recebeu um
Baby Oscar por serviços
prestados à indústria
cinematográfica, numa
época em que os Estados
Unidos padeciam em razão
da depressão econômica.
Em 1935, o então
presidente Franklin D.
Roosevelt lhe agradeceu por
proporcionar ao país o
lenitivo que precisava em
fase tão difícil. Declarou no
rádio: “Quando o espírito do
povo está mais triste do que
em qualquer outro momento,
é magnífico que, por apenas
15 centavos, um americano
possa ir ao cinema e olhar
para o rosto sorridente de um
bebê e esquecer de seus
p ro b l e m a s ”.
A atriz-mirim, símbolo da
alegria e ingenuidade, mexeu
até com o nosso Monteiro
Lobato. No livro Memórias deEmília, (1936), a boneca
Emília inventa em seu diário
de memórias uma viagem a
Hollywood, onde ela e o
Visconde de Sabugosa se
encontram com Shirley
Temple, e, juntos com a
estrelinha, brincam de
encenar um filme sobre Dom
Quixote de la Mancha. Shirley
Jane Temple começou a
carreira dançando, aos 3
anos. E daí engatou um filme
atrás do outro, como OlhosEncantadores (1934), APequena Órfã (1935), Heidi
Bern
adet
t Sza
bo/R
euet
rs
MEMORIAL - Instalação às margens do Danúbio, em Budapeste,
lembra os assasinatos em massa de judeus durante a Segunda Guerra
Mundial e a participação de cidadãos locais na deportação nazista.
s
.R..AFINHA E FERNANDINHO
Surpresas de FelipãoO técnico Luiz Felipe
Scolari convocou ontem
16 jogadores que atuam
no exterior para o
amistoso seleção
brasileira contra a África
do Sul, no dia 5 de março,
em Johannesburgo, no
Estádio Soccer City. As
grandes novidades foram
o lateral-direito Rafinha,
do Bayern de Munique, e o
volante Fernandinho, do
Manchester City. Rafinha
se tornou titular do Bayern
na atual temporada,
após a chegada do
técnico Pep Guardiola. E
o lateral-direito ficou com
a vaga que vinha sendo
ocupada nos últimos
amistosos por Maicon.
CIDADE LIMPA E CULTAEtienne Lavie, um artista de rua francês, chegou a ser
preso ao trocar a propaganda de vários pontos de Paris por
reproduções de famosas obras de arte, projeto que
denominou "OMG, Who Stole my Ads?" (OMG, quem roubou
os meus anúncios?) A presença de pinturas clássicas em
ambientes como estações do metrô e mesmo nas ruas
chamou a atenção dos passantes. Uma mensagem
romântica contra o consumo desenfreado.
http://etiennelavie.fr/
Brincadeirasno trem
As viagens de trem doilustrador October Jonesnão são mais aborrecidas.Isso desde que ele resolveuarranjar caras epersonalidades aos vizinhosde poltrona, com a velhamágica fotográfica de unirplanos distintos.
h t t p s : / / t w i t t e r. c o m / O c t o b e r J o n e s
.B..ERLIM
Cinema do futuroO ator Wagner Moura e o diretor
brasileiro-argelino Karim Ainouz
promovem o filme "Praia do Futuro",
no Festival de Cinema de Berlim.
Stef
anie
Loos
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ters
Sérg
io M
orae
s/Re
uter
s
Segundo sorteio
03 06 12 13 39 50
(1937), A Princesinha (1939).
Vamos encontrá-la já
mocinha em outros filmes,
como Solteirão Cobiçado1947), com Cary Grant, ou
Sangue de Heróis (1948), com
John Wayne, mas não era a
mesma coisa. Após 20 anos
distante das câmeras, em
1967, ela concorreu ao
senado americano e não se
elegeu. Mais tarde, se tornou
diplomata e serviu como
embaixatriz em Gana e na
Checoslováquia.
Foto
s: A
rqui
vo
Shirley Temple: a garotinha prodígio de Hollywood morreu ontem aos 85 anos.
![Page 11: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/11.jpg)
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 11
Vinho brasileiro cruzaa muralha da China
As vinícolas nacionais querem pegar carona na expansão dademanda que sacode o mercado chinês. Per capita, França, Itália,
EUA estão bem à frente, claro. Mas, em volume, o dragão já é omaior consumidor: derruba 1,8 bilhão de garrafas por ano.
Renato Carbonari Ibelli
As vinícolas brasilei-
ras querem intensifi-
car a presença no
mercado ch inês .
Atualmente, elas se desdo-
bram para encontrar um “em-
baixador ” para o vinho nacio-
nal no país asiático, uma es-
tratégia promovida pelo Wi-
nes of Brasi l , projeto que
engloba 36 produtores coor-
denados pelo Instituto Brasi-
leiro do Vinho (Ibravin) em par-
ceria com a Agência de Promo-
ção de Exportações e Investi-
mentos (Apex). Conquistar o
gosto dos chineses não será
fácil. Uns 20 anos atrás eles fo-
ram abastecidos pelos vinhos
franceses, que hoje dominam
o mercado por lá. Por sua vez,
as primeiras remessas brasi-
leiras da bebida só começa-
ram a entrar na China recente-
mente, em 2010.
Mas ainda é possível correr
atrás do tempo perdido. Nem
toda a produção anual france-
sa de vinho seria suficiente pa-
ra acompanhar o avanço da
demanda pela bebida na Chi-
na. Em volume, o país asiático
já é o maior consumidor de vi-
nho tinto do mundo segundo
dados divulgados recente-
mente pelo instituto de pes-
quisa britânico International
Wine & Sp i r i t s Research
(IWSR). Eles mostram que em
2013 os chineses consumiram
1,8 bilhão de garrafas, supe-
rando o consumo de franceses
e italianos, que eram os bons
de copo até então.
Quem puxa a demanda por
vinho na China é a crescente
classe média daquele país.
Em geral são trabalhadores
vinícolas brasileiras, basta
que peguem carona nesta ex-
pansão desmesurada de con-
sumo. Além do mais, o 1,8 bi-
lhão de garrafas equivale a um
consumo per capita de pouco
mais de um litro por ano. No
Brasil, onde o vinho ainda ten-
ta ganhar popularidade, são
quase dois litros per capita. Na
Itália, são 40 litros per capita.
“A China virou nosso alvo.
M a s a i n d a
preci sam os
traba lhar a
con stru ção
d a n o s s a
m a r c a p o r
l á ” , d i z Ro-
berta Baggio
Pedreira, ge-
rente do pro-
jeto Wines of
B r a s i l . “A o
longo deste
ano buscare-
mos uma es-
pécie de em-
baixador do
vinho brasi-
l e i r o p a r a
aquele mer-
cado. Alguém
que transmi-
ta aos chine-
ses a qualida-
de dos nos-
sos vinhos”,
a c re s c en t a
Ro b e r t a .
A “ f a s e
um” do proje-
to Wines of Brasil é mostrar
aos chineses que o Brasil pro-
duz vinho. O ano é propício pa-
ra estas campanhas. A Copa
vai atrair a atenção do mundo
para o País. E a China é apaixo-
nada por fu-
tebol. A “fase
d oi s ” co n si s-
t e e m a u-
mentar as re-
m e s s a s d a
bebida para
se fazer notar
fisic amente
em um mer-
cado do porte
do chinês.
O que ocor-
re hoje é que o
vinho brasi-
le i ro acaba
ofuscado pelas numerosas
ofertas da França (que hoje
detém 47% do mercado de vi-
nhos da China), da Austrália
(13% daquele mercado) e da
Espanha (11%). O Brasil se co-
loca em meio a um grande gru-
po de países que de maneira
pulverizada dividem os cerca
de 30% restantes do mercado
chinês. “O País só conseguirá
marcar presença na China
quando realmente exportar
grandes volumes. Somente aí
nos faremos notar”, diz a ge-
rente da Wines of Brasil.
Individualmente, as viníco-
las brasileiras também mon-
tam suas estratégias para ga-
nhar este gigantesco merca-
do. A Salton, uma das primei-
ras produtoras nacionais a
vender para a China, acredita
que este ano o país asiático
poderá se tornar seu principal
mercado importador, toman-
do o posto dos Estados Unidos.
Em 2013, a Salton vendeu 60
mil garrafas para a China. Para
2014 a vinícola espera que es-
ras outras marcas, que se
apresentam em quantidade
bem maior.
Produto repaginadoA forma encontrada pela
Salton para conquistar o mer-
cado chinês foi buscar locais
diferenciados, além de levar
produtos diferenciados. “A l-
guns dos nossos vinhos tive-
ram o visual repaginado. A
apresentação do produto é
muito importante para os chi-
n es es ”. diz Vagner Monte-
maggiore, coordenador de ex-
portação da Salton.
Alguns dos seus vinhos re-
ceberam caixas de madeira,
próprias para presentear. Na
China, é comum a troca de pre-
sentes entre empresários
quando tratam de negócios. E
o vinho costuma ser o presen-
te preferido. “Para competir é
preciso fisgar o comprador
com a aparência, pois gostam
de garrafas mais robustas, ró-
tulos com muito vermelho e
dourado (estas são cores que
para os chineses significam
sorte, alegria, celebração e
prosperidade). Um visual que
transmita status”, acrescenta
M o n t e m a g g i o re .
Outra vinícola brasileira
que aposta que 2014 será o
ano do vinho brasileiro na Chi-
na é a Miolo. Desde 2010 esta
produtora trabalha sua ima-
gem no país asiático. Em mea-
dos de 2011 a empresa mon-
tou uma loja conceito por lá
onde estão expostos todos os
seus rótulos. A loja tem quatro
andares, onde é contada a his-
tória da vinícola. “Ao longo
destes anos não nos preocu-
pamos tanto em aumentar o
volume, mas em mostrar
quem somos. A partir deste
ano é que vamos nos concen-
trar em ampliar o mercado”,
diz Morgana Miolo, gerente de
exportações da vinícola.
Em 2013 a miolo vendeu 10
mil garrafas na China. Para es-
te ano pretende expandir as
vendas em 30%. Segundo
Morgana, a estratégia agora é
ir além do público direcionado
dos hotéis e restaurantes, se-
guindo em direção do público
geral. Nesse sentido, a Miolo
Evelson de Freitas/ AE
Um total de 36 vinícolas nacionais faz parte do projeto Wines of Brasil, que busca apresentar o vinho do País para o mundo.
começou a vender seus vi-
nhos por meio do site yes mywine, maior portal de vendas devinhos na China. No site são ven-didos 20 rótulos da vinícola.
Eles vêm aíGanhar o mercado chinês
não é simples. As negociações
com importadores são demo-
radas, diferentes dos acordos
fechados de maneira pragmá-
tica com norte-americanos,
que saíram do campo em bus-
ca da prosperidade nas gran-
des cidades. Trata-se de um
contingente de quase meio bi-
lhão de pessoas, e que cresce
continuamente na esteira de
uma economia que avança, na
média de duas décadas, 10%
ao ano (em 2013, 7,5%). É um
grupo estudado, de profissio-
nais de nível superior ou mé-
dio, que sente a necessidade
de se distanciar do restante da
população por meio do consu-
mo de marcas importadas, ou
algo que lhe confira status. É
essa classe emergente que
tem brindado a ascensão so-
cial com taças de vinho.
Falar que os chineses bebe-
ram 1,8 bilhão de garrafas de
vinho em 2013 significa dizer
que eles consumiram 136% a
mais do que cinco anos antes.
É claro que ainda há muito es-
paço para ser explorado pelas
te número avance 40%, subin-
do a 100 mil garrafas.
A Salton trabalha com dois
importadores, que distribuem
seus produtos em bares, res-
taurantes, hotéis e casas es-
pecializadas na bebida, uma
forma de deixar mais eviden-
tes seus produtos. Nos super-
mercados, embora também
sejam distribuídos, acabam
dividindo espaço com inúme-
com quem os empresários
brasileiros habituaram-se a
negociar. Mas uma coisa é cer-
ta: se o Brasil não entrar com
força naquele mercado, a ten-
dência é que em breve a ba-
lança bilateral do vinho fique
descompensada desfavora-
velmente para nós.
Não será surpresa se em al-
guns anos o mercado brasilei-
ro começar a ser apresentado
ao vinho chinês – inaugurando
o itinerário inverso. Para os
descrentes, os chineses já
possuem numerosas vinícolas
e, ainda que nada produzido lá
seja de destaque atualmente,
há um forte processo de depu-
ração da produção local. O
know-how para tanto eles têm
onde buscar. Os chineses es-
tão comprando vinícolas em
todo o mundo. Recentemente,
adquiriram duas dezenas de
vinhedos em Bordeaux, re-
gião do sudoeste da França
que é considerada uma das
mais renomadas produtoras
de vinho do mundo. Cedo ou
tarde os vinhos chineses vão
aparecer nas cartas dos res-
taurantes brasileiros.
O País sóconseguirámarcar presençana China quandorealmenteexportargrandesvolumes.RO B E RTA BAG G I O, GERENTE
DO WINES OF BR ASIL
Ana Paula Kleinowski/Divulgação
País ainda precisaconstruir a marca naChina, diz Roberta,do Wines of Brasil.
Divulgação
Segundo Vagner, da Salton, apelo visual conta muito na China.
Divulgação
Morgana, daMiolo, diz queestratégia davinícola naChina é atingiro público demassa, nãoapenas gruposseletos.
GOVERNO DOS EUA ' LIVRE' PARA GASTARA Câmara dos EUA aprovou ontem à noite, por 221 votos a 201,
o aumento do limite da dívida até março de 2015. O limite, elevadoem outubro após dura batalha parlamentar, tinha sido alcançado
novamente na sexta-feira. Leia em w w w. d co m e rc i o. co m . b r
![Page 12: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/12.jpg)
12 -.ECONOMIA DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
![Page 13: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/13.jpg)
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 13
O Ministério da Agricultura anunciou que o Brasil deverá ultrapassar neste anoos Estados Unidos e se tornar líder mundial na produção de soja.
Agr onegócioignora crisee deve terPIB de 4%
Presidente Dilma aparece na cidade de Lucas do RioVerde, MT, para a festa de abertura da colheita
2013/2014. Mas produtores cobraram investimentosprometidos em infraestrutura e logística.
Com uma colheita re-
corde de grãos, o Pro-
duto Interno Bruto
(PIB) do agronegócio
brasileiro deverá crescer 4%
em 2014 na comparação com
o ano anterior, chegando a
exatos R$ 1,03 trilhão, segun-
do informou ontem a assesso-
ria de Gestão Estratégica Mi-
nistério da Agricultura.
Se confirmado esse resulta-
do, o Produto Interno Bruto do
setor terá um crescimento de
34% em dez anos –em 2005, o
o PIB foi de R$ 769,2 bilhões. A
safra recorde e as expectati-
vas do setor para 2014 foram
tratadas ontem pela presiden-
te Dilma Rousseff em visita à
cidade de Lucas do Rio Verde,
no Mato Grosso, durante a
abertura da colheita da safra
2013/2014.
E UA – O Ministério da Agri-
cultura anunciou ainda que o
Brasil deverá ultrapassar nes-
te ano os Estados Unidos e se
tornar líder mundial na produ-
ção de soja. A expectativa pa-
ra 2014 é de colher 193,6 mi-
lhões de toneladas de grãos,
sendo 90 milhões apenas de
soja. A produção dos EUA é es-
timada em 89,51 milhões de
toneladas, de acordo com re-
latório do Departamento de
Agricultura norte-americano.
Em discurso em Lucas do
Rio Verde, a presidente Dilma
disse que o resultado brasilei-
ro pode ser ainda melhor. "A
Conab (Companhia Nacional deAb ast ecim ent o), cuidadosa-
mente, disse que a safra é de
193 milhões de toneladas.
Mas os produtores e o próprio
ministro Antônio Andrade, da
Agricultura, estão falando que
é de 196 milhões. Isso é uma
vitória do agronegócio do Bra-
sil", disse Dilma.
Para a presidente, os resul-
tados obtidos pelo agronegó-
cio são "um exemplo para o
País". "Nas últimas duas déca-
Roberto Stuckert Filho/Divulgação/Presidência
Palanque na plantação de soja: presidente Dilma joga grãos para o alto, ao lado de autoridades, em cidade do Mato Grosso.
das, a produção cresceu 221%
e a área plantada apenas 41%.
Isso é produtividade na veia. É
o que procuramos em todas as
áreas do País", disse. Pouco
antes do lançamento da co-
lheita, Dilma se reuniu com
entidades representantes do
agronegócio em Mato Grosso.
Eles entregaram uma carta
em que cobram investimen-
tos em infraestrutura e logísti-
ca e atendimento a "deman-
das emergenciais".
Fer r o vi a – Entre as cobran-
ças das entidades, estão in-
vestimentos no setor portuá-
rio, construção da Ferrovia de
Integração do Centro-Oeste,
que liga Goiás e Tocantins a
Mato Grosso, desburocratiza-
ção para obras de infraestru-
tura, entre outras. Em seu dis-
curso, a presidente procurou
responder às cobranças. "A
falta de logística para o escoa-
mento da produção ainda é o
maior entrave de Mato Gros-
so", dizia o documento.
A Conab reduziu ontem
suas projeções para a safra
2013/14 de soja e de milho do
Brasil, respectivamente para
90,01 milhões e 75,47 milhões
de toneladas, em um levanta-
mento que ainda não incluiu
efeitos da seca que afeta di-
versas regiões do País neste
início de ano. As últimas sema-
nas têm sido de tempo quente
e seco em regiões do Rio Gran-
de do Sul, Paraná, Mato Grosso
do Sul e Goiás, o que deixa pro-
dutores em alerta para a pos-
sibilidade de redução da pro-
dutividade. (Agências)
O sonho (possível) de levar a sojaaos portos do rio Amazonas
O trecho da BR-163 entre o Mato Grosso e Santarém, no Pará, está em fase final.
Parado às margens da BR-
163, no coração da prin-
cipal região produtora
da soja de Mato Grosso, em Lu-
cas do Rio Verde, o agricultor
Ailan Dal Molin observa o fluxo
cada vez mais intenso de ca-
minhões com soja e milho que
seguem para o sul, rumo aos
portos. Ele está impaciente
para ver os caminhões inver-
terem o sentido da viagem e
seguirem para os portos da
bacia do rio Amazonas, encur-
tando a viagem e reduzindo os
custos de logística.
"O agricultor é um eterno
sonhador. A gente sabe há
muitos anos que o caminho é
para o norte. A gente sempre
tem muita esperança, mas o
governo nos deixa muito na
mão", diz Dal Molin, revelando
o misto de esperança e ceticis-
mo que impera entre os agri-
cultores quando o assunto é a
melhoria da infraestrutura de
transporte na região.
Para se ter uma ideia da ne-
cessidade de melhorar in-
fraestrutura, deve-se saber
que o Estado de Mato Grosso
produzirá 46 milhões de tone-
ladas de soja e milho nesta
temporada.
A rota pelo norte está come-
çando a virar realidade este
ano, mas não deverá trazer
benefícios imediatos, como a
redução efetiva dos custos do
frete, dizem especialistas e
a g r i c u l t o re s .
Após décadas de promes-
sas, o trecho da BR-163 entre o
Mato Grosso e Santarém, no
Pará, está em fase final de pa-
vimentação. Apesar de ainda
restarem muitos trechos sem
asfalto, o avanço da obra já é
suficiente para viabilizar o fre-
te até Miritituba, às margens
do Rio Tapajós, onde pelo me-
nos uma dezena de empresas,
incluindo grandes multinacio-
nais, estão comprando terre-
nos e construindo terminais
de transbordo.
A BR-163 foi concedida pelo
governo federal ao grupo Ode-
brecht em leilão realizado em
novembro do ano passado.
Se de Lucas do Rio Verde ao
porto de Santos, em São Pau-
lo, os caminhões percorrem
cerca de 2 mil quilômetros, até
Miritituba o percurso cai pela
metade, para pouco mais de
mil quilômetros. De lá, balsas
carregadas de grãos seguirão
até terminais marítimos em ci-
dades como Barcarena, na re-
gião metropolitana de Belém
(PA), de onde os navios grane-
leiros partirão rumo aos com-
pradores internacionais.
No futuro, quando o sistema
todo estiver funcionando à
plena carga, os custos do frete
das lavouras de Mato Grosso
até o navio cairá 34%, segun-
do estimativas do Movimento
Pró-Logística. "Primeiro as
empresas vão 'tirar' seu inves-
timento. Não vai haver con-
corrência", diz o presidente do
Sindicato Rural de Lucas do
Rio Verde, Carlos Simon.
Novos terminais – A primeira
companhia a utilizar esta rota
será a gigante Bunge, terceira
maior empresa exportadora
do País, que deve começar a
operar comercialmente o ter-
minal de Miritituba entre o fi-
nal de fevereiro e o início de
março, segundo o coordena-
dor do Movimento Pró-Logísti-
ca, Edeon Vaz, que acompa-
nha o assunto. "Em termos de
volume, estamos acreditando
que a Bunge movimentará 2
milhões de toneladas este
ano. Mas isso ainda não tem
reflexo no valor do frete. Ainda
tem problemas de estrada, o
frete continua muito alto",
afirma Vaz.
Ao longo dos próx imos
anos, novos terminais devem
entrar em funcionamento,
elevando a movimentação de
cargas e tornando Miritituba
cada vez mais relevante para
o escoamento de grãos da re-
gião Centro-Oeste. O volume
embarcado pode chegar a 20
milhões de toneladas até
2020, segundo a Associação
dos Terminais Privados do Rio
Ta p a j ó s .
Sabe-se que a dependência
do modal rodoviário tem cau-
sado dificuldades e prejuízos
para as empresas. No primeiro
semestre de 2013, uma nova
restrição à duração da jornada
de trabalho dos caminhonei-
ros fez o preço dos fretes dis-
parar, com impacto bilionário
para as tradings. (Reuters)
Alberto César Araújo/Folhapress
Carregamento de grãos na parte pavimentada da BR-163
Chico Ferreira/Futura Press
Contagem regressiva: máquinas prontas para o início da colheita.
Os produtores estãofalando que a safra éde 196 milhões detoneladas de grãos.Isso é uma vitória doagronegócio doBrasil.DILMA RO U S S E F F, PRESIDENTE
![Page 14: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/14.jpg)
14 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Nós não somos responsáveis pela taxa de câmbio, mas pode haver uma tendência a um desconto maior.Rose Del Col, vice-presidente para a América Latina e Canadá para produtos pré-pagos da American Express
Passageiro Vip
Contatos com oautor pelo e-mail: [email protected]
Um turismoque faz bem
Talvez não haja indús-
tria mais sensível às
variações do compor-
tamento humano que o turis-
mo. Assim como as grandes
manifestações ou violência
afastam visitantes, os even-
tos, relacionamentos ou ex-
periências enriquecedoras
em um destino estabelecem
fortes vínculos entre e o via-
jante e o local. Por outro lado,
se a soma de esforços coleti-
vos consegue criar uma boa
reputação, a má-fé de pou-
cos cidadãos pode prejudicar
a imagem do lugar.
O Camboja é um caso em-
blemático. É gratificante ob-
servar o esforço do país para
superar um período negro de
sua história, uma cicatriz in-
delével causada pelo genocí-
dio em massa e profundo
atraso no desenvolvimento
deixado pela criminosa ges-
tão do Khmer Vermelho entre
1975 e 1978. Por conta de
uma absurda engenharia so-
cial para criar uma sociedade
comunista agrária, o gover-
no deportou moradores das
cidades para o campo, onde
foram submetidos a degra-
dante trabalho forçado.
O saldo da experiência foi
2 milhões de cambojanos as-
sassinados por execução,
tortura e fome. É ainda mais
doloroso saber que este gru-
po representava 30% da po-
pulação e era formado pela
elite cultural e educada do
país.
Qual o caminho que este
pequeno país asiático en-
controu para recomeçar sua
trajetória? O turismo, hoje
responsável por 3,5 milhões
de visitantes por ano.
No entanto, dois exemplos
opostos ilustram como é pos-
sível transformar o turismo
tanto em meio de desenvol-
vimento da sociedade como
numa plataforma para o
oportunismo de alguns. Pri-
meiro, o lado triste. Autorida-
des cambojanas que contro-
lam a fronteira da Tailândia
com a cidade turística de
Siem Reap extorquem aber-
tamente estrangeiros que
tentam ingressar no país.
Sob todo tipo de pretexto, co-
bram propinas para autori-
zar a entrada, ou surgem
com “taxas” para cortar
imensas filas de turistas com
suas bagagens nas ruas,
obrigados a enfrentar um
serviço artificialmente lento
só para viabilizar o suborno.
M a s h á t a m b é m b o n s
exemplos. Como o restau-
rante Haven Training, no
mesmo Siem Reap, avaliado
pelos usuários do TripAdvisor
(tripadvisor.com.br) como o
melhor da cidade. Os funda-
dores suíços são apartidários
e não ligados a credos. Eles
se orgulham de transformar
desde 2011 o local em san-
tuário para capacitar jovens
em condições econômicas
de sv an ta jo sa s,
e os preparar
para o mercado
de trabalho. Vin-
dos de orfana-
tos e abrigos em
áreas rurais po-
bres, estes rapa-
z e s e m o ç a s
c o n t a m t a m-
bém com aco-
modação numa
casa próxima ao
restaurante que
faz o papel de lar
e sensação de
família, pois es-
tá sob os cuida-
dos de uma mãe
com dois filhos. Além do salá-
rio, os jovens não pagam alu-
guel, eletricidade, água, mé-
dico, comida e roupa. Tam-
pouco gastam em material
escolar e instrutores. No final
do treinamento, o Haven
Training ajuda os recém-for-
mados a encontrar emprego.
“Nossa meta é apoiar estes
jovens no seu desenvolvi-
mento emocional e profissio-
nal, dando a eles uma real
oportunidade na vida”, con-
cluem os fundadores, que
querem que o projeto não de-
penda de donativos e se tor-
ne autossustentável em três
anos.
Paulista, formado em
administração de
empresas com ênfase em
comércio exterior, pós-
graduado em marketing e
comunicação, Carlos
Barbosa, diretor da ATA
(Aruba Tourism Authority)
no Brasil, sempre teve a sua
carreira atrelada à área de
viagens e turismo. Foi
durante os seus nove anos
no American Express que
Carlos desenvolveu seus
conhecimentos sobre a
cadeia de valor do setor e o
mercado latino-americano.
Com passagens pela Trend
Operadora, Avianca e Copa
Airlines, sempre atuando
em vendas, ele se orgulha
de ter participado de dois
fatos em especial: a
abertura das bases para a
Copa Airlines em Manaus e
no Rio de Janeiro, e o
crescimento da
rentabilidade da Avianca.
No que chama de “Pro j e t o
Aruba 2016”, Barbosa
pretende criar uma
estrutura administrativa, de
marketing e comunicação,
que permita à ilha caribenha
experimentar uma
expansão de visitantes
brasileiros. “A ideia é tentar
incluir voos diretos,
aumentar os charters e
ampliar os canais de
comunicação com o
consumidor ”, ele revela.
Div
ulga
ção
Carlos Barbosa
Em defesa do cartão pré-pagoAmerican Express negocia com varejistas norte-americanos descontos para estimular o uso de cartões após o aumento da alíquota do IOF
Rejane Tamoto
Ma i s d e u m m ê s
após o aumento
da alíquota do Im-
posto sobre Ope-
rações Financeiras (IOF) de
0,38% para 6,38% para as re-
cargas de moeda estrangeira
em cartões pré-pagos, medi-
das combinadas podem voltar
a tornar o plástico atraente pa-
ra o consumidor, segundo a
bandeira American Express.
Uma delas vem da parte de
instituições financeiras. No úl-
timo mês houve ampliação do
desconto na taxa de câmbio
turismo para clientes que ad-
quirem moeda estrangeira no
cartão pré-pago. Uma ação da
American Express para driblar
esse momento de mercado,
será aumentar o número de
parcerias com varejistas de
vestuário e de eletrônicos nor-
te-americanos para oferecer
descontos nas compras de
clientes que utilizarem o pré-
pago Global Travel Card. Hoje,
a companhia já oferece essa
vantagem, com descontos en-
tre 15% e 30% nas lojas Ma-
cy's, Bloomingdale's, Reebok
entre outras. O intuito é com-
pensar a alta do imposto com a
ampliação das vantagens pa-
ra os clientes. E tentar reverter
a queda de novos clientes de
cartões pré-pagos.
Rose Del Col, vice-presiden-
te para a América Latina e Ca-
nadá para produtos pré-pagos
da American Express, disse
que no primeiro mês de au-
mento da alíquota do IOF para
compra de moedas em pré-
pagos houve uma ampliação
do desconto na taxa de câm-
bio turismo praticado por ban-
cos e corretoras para os clien-
tes que optam por recarregar
o plástico. "O manuseio de di-
nheiro tem um custo grande
para as instituições financei-
ras. Com a demanda maior por
dólar em espécie, esse custo é
repassado para a taxa de câm-
bio", afirma.
Segundo simulação apre-
sentada à imprensa, ontem, a
taxa de câmbio turismo ofere-
cida por um banco (não-iden-
tificado) era de R$ 2,62 para a
venda de dólar em espécie e
de R$ 2,55 para o cliente que
optasse pela recarga da moe-
da em cartão pré-pago. Antes
do aumento do IOF, o descon-
to médio era de 1% da taxa de
câmbio para quem optasse
pela recarga no plástico. Pela
simulação, a diferença agora é
superior a 2,5%. "Isso mostra
que se uma pessoa que preci-
sa de US$ 1 mil comprar 30%
do valor em espécie e 70% em
cartão pré-pago vai ter um
custo de taxas e impostos de
4,2%, menor que os 6,38% do
IOF. Isso porque ela paga me-
nos na taxa de câmbio. "Nós
não somos responsáveis pela
taxa de câmbio, mas pode ha-
ver uma tendência de um des-
conto maior", afirma.
Para Rose, o consumidor de-
ve colocar na balança o custo-
benefício de levar todo o valor
em dinheiro e o de fazer um
mix com o plástico. Segundo
dados do consulado america-
no, mencionados pela Ameri-
can Express, o número de as-
saltos a brasileiros em Miami e
Orlando passou de 117 em
2012 para 224 em 2013. "Esse
é o número de ocorrências re-
portadas. Ninguém sabe com
quem e quando isso pode
acontecer, mas quem tem
cartão se protege desse tipo
de evento, pois pode bloquear
o saldo e utilizar uma reserva",
Divulgação
Conselho deRose Del Col,
vice-presidentepara AL e
Canadá daAmex (no
segmento pré-pago): turista
deve compararcustos e
benefícios.
afirma a executiva.
Na entrevista a seguir, Rose
comenta sobre a medida do
governo e fala sobre a expec-
tativa de gastos de brasileiros
no exterior e ações da Amex
para incentivar o uso de pré-
pagos.
Diário do Comércio – Qual é asua opinião sobre o aumentodo IOF para os cartões pré-pagos?
Ros e – Acho que o governo
tem autonomia e liberdade
para impor impostos de acor-
do com o que decide ser im-
portante. O aumento de im-
postos é dinâmico e é uma se-
quência natural da economia
brasileira. Acho que ainda vale
a pena comprar dólar com es-
sa taxa de câmbio e imposto.
DC – Com a elevação doimposto, os gastos debrasileiros no exterior devemaumentar ou diminuir? Qual aprojeção da American Express?
Rose – O Banco Central di-
vulgou apenas os números de
dezembro, que mostram um
aumento nos gastos de 15%
sobre 2012. Aguardamos os
dados de janeiro para fazer
uma projeção melhor. Ainda
assim acredito que o total de
gastos dos brasileiros no exte-
rior deve subir, porque isso es-
tá muito mais ligado ao alcan-
ce das pessoas a viagens ao
exterior. A experiência de visi-
tar um país diferente e conhe-
cer uma nova cultura é tão in-
tensa que é difícil retroceder
depois de ter acesso a isso. A
gente fala muito de compras,
mas não é só isso.
DC – O que a AmericanExpress vai fazer para estimularo uso do cartão pré-pago deviagem?
Rose –Vai investir em parce-
rias e na orientação do cliente.
Muitos viajantes levaram um
impacto emocional da alta da
alíquota do IOF e ficaram com
dúvidas. Vamos orientá-los e
mostrar que os 6,38% de IOF
não podem ser observados
isoladamente. Ele precisa
considerar a taxa de câmbio
turismo, os descontos e privi-
légios em lojas e fatores como
segurança e comodidade pre-
sentes no cartão pré-pago.
DC – Que tipo de parcerias aAmerican Express pretendefazer?
Rose – Na nossa base de da-
dos verificamos que o brasilei-
ro gosta de comprar peças de
vestuário e eletrônicos no ex-
terior. Estamos negociando
parcerias constantemente
com lojas desses setores. Por
isso, o cliente deve sempre
consultar o nosso site. Embora
muitas das parcerias se con-
centrem em Orlando e Miami,
temos ações em Las Vegas,
Califórnia, Flórida, Nova York.
Divulgação
![Page 15: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/15.jpg)
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO ECONOMIA - 15
O R I E N T A Ç Ã O L E G A LLEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA
INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOCoordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa
AG E N DA TR I BU T Á R I A PAU L I S TA - FE V E R E I RO /2014COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Comunicado CAT nº 02, de 30-01-2014O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINC IPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de Fevereiro de 2014, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
O B S E RVA Ç Õ E S :
1 ) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IVos prazos do recolhimento do imposto em relação às Clas-sificações de Atividades Econômicas ali indicadas.
O não recolhimento do imposto até o dia indicado su-jeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabe-lecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - DOE de 31-12-1998, e demais acréscimos legais.
2 ) O Decreto 59.966, de 17-12-2013 – DOE de 18-12-2013, dispõe sobre a possibilidade de contribuintes queexercem a atividade de comércio varejista parcelarem o
ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas emdezembro de 2013, em 2 (duas) parcelas mensais e conse-cutivas, com dispensa de juros e multas desde que as par-celas sejam recolhidas até as seguintes datas:
- 1ª parcela: até o dia 20-01-2014;- 2ª parcela: até o dia 20-02-2014.Esse benefício aplica-se aos contribuintes que, em 31 de
dezembro de 2013, tenham a sua atividade principal en-quadrada em um dos seguintes códigos da ClassificaçãoNacional de Atividades Econômicas - CNAE:
- 36006; 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06); 45412(exceto 4541-2/01 e 4541-2/02); 47113, 47121, 47130, 47211, 47229,
47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539,47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725,47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47857 e 47890.
O recolhimento do ICMS dessa forma é opcional ficandofacultado ao contribuinte efetuar o recolhimento integraldo imposto no mês de janeiro de 2014, até a data estabe-lecida no Anexo IV do Regulamento do ICMS - RICMS, apro-vado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000.
3) COUROMODA 2014 - O Decreto 60.041, de 09-01-2014 – DOE 10-01-2014, prorrogou, nas formas e condiçõesnele estabelecidas, o prazo para o recolhimento do ICMS in-cidente nas saídas de mercadorias decorrentes de negó-
cios firmados durante a realização do evento Couromoda -Feira Internacional de Calçados, Artefatos de Couro e Aces-sórios de Moda, a ser realizado no período de 13 a 16 de ja-neiro de 2014 na cidade de São Paulo.
4) O Decreto 59.967, de 17-12-2013 – DOE 18-12-2013, am-plia e unifica prazos de recolhimento do ICMS incidente sobre asoperações ou prestações próprias, bem como em relação ao im-posto retido antecipadamente por substituição tributária. Den-tre as alterações, consta também a ampliação do prazo de reco-lhimento para contribuintes optantes pelo Simples Nacional, re-lativamente ao imposto devido por substituição tributária e nasentradas interestaduais - diferencial de alíquota e antecipação.
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 294 MÊS: FEVEREIRO DE 2014
DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA Código de Prazo do Recolhimento Recolhimento ICMS Referência - CNAE - - CPR - Janeiro/2014 Dia do Vencimento19217, 19225, 19322; 35115, 35123, 35131, 35140, 35204; 46818, 46826; 53105, 53202.
63119, 63194; 73122.
60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906.
01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709, 02101, 02209, 02306, 03116, 03124, 03213, 03221, 05003, 06000, 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294, 08100, 08916, 08924, 08932, 08991, 09106, 09904; 10333, 10538, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 12107, 12204, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 23915, 23923, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33163, 33171, 33198, 33210, 35301, 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 45307, 45412, 45421, 45439, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47318, 47326, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124, 49400, 49507. 50114, 50122, 50211, 50220, 50301, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906, 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 60217, 60225, 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63917, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66134, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 72100, 72207, 73114, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121, 79902; 80111, 80129, 80200, 80307, 81117, 81125, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85503, 85911, 85929, 85937, 85996, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95118, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008.
10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201.
13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990.+ atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado
1031 5
1100 10
1150 17
1200 20
1250 25
Dezembro/2013 2100 10
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
MERCADORIA Referência CPR Janeiro/2014 Dia do VencImento
• energia elétrica (Convênio ICMS-83/00, cláusula terceira)• álcool anidro, demais combustíveis e lubrifi cantes derivados de petróleo (Convênio ICMS-110/07)• cimento (Protocolo ICMS-11/85) ;• refrigerante, cerveja, chope e água, exceto água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolo ICMS-11/91) ;• veículo novo (Convênio ICMS-132/92) ;• veículo novo motorizado a que se refere o “caput” do artigo 299 deste regulamento (Convênio ICMS-52/93) ;• pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS-85/93) ;• fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS-37/94) ;• tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS-74/94);• sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina (Protocolo ICMS-20/05)
• mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z19 do RICMS;• água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolo ICMS-11/91)
1090 1100
10
1200 20
28
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
MERCADORIA Referência Dezembro/2014 Dia do VencImento
SIMPLES NACIONAL
DATA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME DO �SIMPLES NACIONAL� Recolhimento do ICMS Referência 01/2014DESCRIÇÃO
Dia do VencImento
Diferencial de Alíquota nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT-75/08) *Substituição Tributária, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS*
–
OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE 01-12-2000 – Portaria CAT-92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001, DOE 27-06-2001).Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio daInternet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br .
O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de janeiro de 2014, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, DOE de 23- 11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-12-2000).
GIA
GIA-ST
Contribuintes do setor de combustíveis:Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fi scal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de janeiro de 2014: a. Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como defi nidas e autorizadas por órgão federal
competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, DOE de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003).b. Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de
17-11-2003, DOE de 19-11-2003).
SINTEGRA:Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fi scal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de janeiro de 2014. O contribuinte notifi cado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fi scal da totalidade das operações e prestações fi ca dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28-03-1996, DOE de 29-03-1996).
O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp
Arquivocom
Registro Fiscal
EFD
Dia 15
Dia 25
Final Dia 0 e 1 16 2, 3 e 4 17 5, 6 e 7 18 8 e 9 19
Dia 10
Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fi scais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - DOE 05-09-2007)
8º dígito 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Dia do mês subsequente a emissão 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo “destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fi scal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12- 2007).
REDF
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:Excepcionalmente, para os fatos geradores que ocorrerem no
período de 01-01 2014 a 31-03-2015, o prazo previsto no Anexo IVdo RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de su-jeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes comas mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária arro-ladas nos artigos 313-A a 313-Z19 do RICMS, fica prorrogado para oúltimo dia do segundo mês subsequente ao do mês de referênciada apuração.
A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-setambém ao prazo para operações com água natural mine-
ral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capa-cidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolo ICMS-11/91)(Decreto nº 59.967, de 17-12-2013; DOE 18-12-2013, produ-zindo efeitos para os fatos geradores que ocorrerem no pe-ríodo de 01-01-2014 a 31-03-2015).OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST:
a) O estabelecimento enquadrado em código de CNAEque não identifique a mercadoria a que se refere a sujeiçãopassiva por substituição, deverá recolher o imposto retidoantecipadamente por sujeição passiva por substituição atéo dia 20 do mês subsequente ao da retenção, correspon-
dente ao CPR 1200. (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, apro-vado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-12-2000; com alteração do Decreto 59.967, de 17-12-2013,DOE 18-12-2013).
b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleoe suas bases, observar-se-á o que segue:
1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade desujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitentapor cento) do seu montante será recolhido até o 3º diaútil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gera-dor - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do corres-
pondente mês - CPR 1100;2) no que se refere ao imposto decorrente das operaçõespróprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhidoaté o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência dofato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) docorrespondente mês - CPR 1100.3) no que se refere ao imposto repassado a este Estadopor estabelecimento localizado em outra unidade fede-rada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 decada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador– CPR 1100.
* N OTA :Para fatos geradores a partir de 01/01/2014, o imposto devido
pela entrada, em estabelecimento de contribuinte sujeito às nor-
mas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos eContribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Peque-no Porte - "Simples Nacional", de mercadorias, oriundas de outro
Estado ou do Distrito Federal, deve ser recolhido até o último dia dosegundo mês subsequente ao da entrada.
O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apu-
ração de junho de 2013 encontra-se disponível no portal do Sim-ples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacio -nal/) por meio do link Agenda do Simples Nacional.
NOTAS GERAIS:1)Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor
da UFESP para o período de 01-01-2014 a 31-12-2014 seráde R$ 20,14 (Comunicado DA - 75, de 18-12-2013, DOE 19-12-2013).
2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor:
No período de 01-01-2014 a 31-12-2014, na operação desaída a título de venda a consumidor final com valor inferiora R$10,00 e em não sendo obrigatória a emissão do CupomFiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor(NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor(RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-76 de 18-12-
2013, DOE 19-12-2013).O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal
e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitidaNota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55)(RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º).
3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na le-gislação vigente em 28/01/2014.
4) A Agenda Tributária em formato permanente encon-tra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (w w w. f a -ze n d a . s p. g ov. b r ) no módulo Legislação Tributária – Ag e n -das, Pautas e Tabelas.
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16 -.ECONOMIA DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
O R I E N T A Ç Ã O L E G A LLEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA
INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOCoordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa
AG E N DA TR I BU T Á R I A FEDERAL - FE V E R E I RO /2014MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do BrasilATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de2012, DECLAR A:
Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal doBrasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, de-finidas em legislação específica, no mês de outubro de 2013, são os constantes do Anexo Único a este Ato DeclaratórioExecutivo (ADE).
§ 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão serantecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.
§ 2º O pagamento referido no c aput deverá ser efetuado por meio de:I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafoúnico do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e dascontribuições devidas, por lei, a terceiros; ouII - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf ), no caso dos demais tributos administrados pelaR F B.
§ 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <ht t p : / / w w w. re -ce i t a . f a ze n d a . g ov. b r >.
Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contida s nas discriminações da Contribuição para oPIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julhode 1991.
Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, apessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar:
I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo)mês subsequente ao do evento;II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útildo 2º (segundo) mês subsequente ao do evento;III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil:
a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; oub) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro;
IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil:a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; oub) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro.
Parágrafo único.A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista noc aput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob omesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento.
Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa duranteo período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apre-sentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do even-t o.
Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deveráapresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf ), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último diaútil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.
Parágrafo único. A Dirf, de que trata o c aput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando oevento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.
Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física,relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada:
I - no caso de saída definitiva do Brasil, até:a) a data da saída do País, em caráter permanente; eb) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivosde ausência, no caso de saída do País em caráter temporário;
II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirfrelativa ao ano-calendário.
Art. 7ºA Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário sub-sequente ao:
I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado emjulgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial;II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha;III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subsequente ao dadecisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventar iados.
Art. 8ºA Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residenteno Brasil, deverá ser apresentada:
I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saídadefinitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda nãoe nt re g u e s ;II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização.
Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também aComunicação de Saída Definitiva do País:
I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreuem caráter permanente; ou
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior 0422 FG ocorrido no mesmo dia Renda e proventos de qualquer natureza 0473 “ Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior 0481 “ Obras Audiovisuais, Cinematográfi cas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior 5192 “ Fretes internacionais - Residentes no Exterior 9412 “ Remuneração de direitos 9427 “ Previdência privada e Fapi 9466 “ Aluguel e arrendamento 9478 “ Outros Rendimentos Pagamento a benefi ciário não identifi cado 5217 FG ocorrido no mesmo diaDiária Imposto sobre a Exportação (IE) 0107 Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verifi cado 15 dias antes.Diária Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9438 Importação, cujo registro da declaração tenha se verifi cado no mesmo dia.Diária Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5434 FG ocorrido no mesmo dia
Diária Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5442 FG ocorrido no mesmo diaDiário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profi ssional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome. 2550 Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) 4316 Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Janeiro/2013Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador(vide art. 11 do ADE Codac nº 2 de, 2014) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Mês da prestação do serviço Reclamatória Trabalhista - CEI 2801 “ Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2810 “ Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909 “ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2917 “
5 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fi xa - Pessoa Física 8053 21 a 31/janeiro/2014 Títulos de renda fi xa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva Art. 2º da Lei 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/janeiro/2014 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonifi cações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/janeiro/2014 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “5 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/janeiro/2014 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “5 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/janeiro/2014 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “5 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 31/janeiro/2014 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “7 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 7307 1o a 31/janeiro/2014 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “10 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 Janeiro/201410 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos 5299 Janeiro/2014
Agenda Tributária Federal
Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Agenda Tributária Federal
Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.
ANEXO ÚNICO
II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.
Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídicadeverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dadosdo próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência doeve nto.
Art. 10º Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobreAtividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente àocorrência do evento.
Art. 11º No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimentoa data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos le-g a i s.
§ 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordohomologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotadaa competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, seeste anteceder aquelas.
§ 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos oscréditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimentoserá feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmentea cada uma.
§ 3ºCaso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditosneles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao da liqui-dação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior,caso não haja expediente bancário no dia 20 .
Art. 12º Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioe-conômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em queessas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deveráser entregue até o último dia do mês de junho.
Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte(EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que estevena condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatosg e ra d o re s.
Art. 13º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD)deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último diaútil do mês subsequente ao do evento.
§ 1º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no c aput, não se aplica à incorporadora nos casos em queas pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário an-terior ao do evento.
§ 2ºNos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entregada ECD para situações normais, o prazo de que trata o c aput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano.
Art. 14º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição(FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o úl-timo dia útil do mês subsequente ao do evento.
§ 1ºA obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no c aput, não se aplica à incorporadora, nos casos em queas pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário an-terior ao do evento.
§ 2ºNos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entregada FCont para situações normais, o prazo de que trata o c aput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano.
Art. 15 Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Mi-croempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até:
I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário;II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.
Art. 16 A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o 10º(décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incor-poração, fusão e cisão total ou parcial.
Art. 17 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de julho doano seguinte ao ano-calendário a que se refira.
§ 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoasjurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do mês subsequente ao do even-t o.
§ 2º A obrigatoriedade de entrega da ECF, na forma prevista no § 1º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que aspessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anteriorao do evento.
§ 3º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorrido de janeiro a junho do ano-calen-dário, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situaçõesnormais relativas ao ano-calendário anterior.
Art. 18 Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO ECONOMIA - 17
O R I E N T A Ç Ã O L E G A LLEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA
INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOCoordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa
13 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fi xa - Pessoa Física 8053 1o a 10/fevereiro/2014 Títulos de renda fi xa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1o a 10/fevereiro/2014 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonifi cações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1o a 10/fevereiro/2014 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “13 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1o a 10/fevereiro/2014 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “14
Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9331 Janeiro/201414
Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 60 da Lei n0 10.332/2001. 8741 Janeiro/201414 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/janeiro/2014 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “14 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/janeiro/2014 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “14 Contribuição Social sob e o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/janeiro/2014 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “17 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1007 1o a 10/janeiro/2014 Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1120 “ Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep 1163 “ Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1406 “ Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1473 “ Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1503 “ Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1600 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplifi cado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 1830 “ MEI - Complentação Mensal 1910 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1929 “ Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1945 “17 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 1o a 10/fevereiro/2014 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “17 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 1o a 10/fevereiro/2014 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “20 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 Janeiro/2014 Rendimentos de partes benefi ciárias ou de fundador 3277 “ Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Defi nida/Variável -Não Optante Tributação Exclusiva 3223 “ Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Defi nido - Não Optante Tributação Exclusiva 3556 “ Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579 “ Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540 “ Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565 “ Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado 0561 Janeiro/2014 Trabalho sem vínculo empregatício 0588 “ Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533 “ Participação nos Lucros ou Resultados – PLR 3562 “ Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 5936 “ Rendimentos Acumulados -art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 1889 “ Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 Janeiro/2014 Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944 “ Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 “ Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 “ Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891 “ Indenização por danos morais 6904 “ Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 5928 “ Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 1895 “ Demais rendimentos 8045 “20 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Art.7o da Lei 12.546/2011 2985 Janeiro/2014 Art.8o da Lei 12.546/2011 2991 “20 Contribuição para o PIS/Pasep Entidades fi nanceiras e equiparadas 4574 Janeiro/201420 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Entidades fi nanceiras e equiparadas 7987 Janeiro/201420 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia -Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CEI 2852 Diversos Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia -Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CEI -pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc,Sesi,Senai,etc) 2879 “ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia -Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CNPJ 2950 “ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CNPJ -pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc,Sesi,Senai,etc) 2976 “20 Simples - CNPJ 2003 1o a 31/Janeiro/2014 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. 2011 “ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. 2020 “ Empresas em geral - CNPJ 2100 “ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2119 “ Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. 2127 “ Empresas em geral - CEI 2208 “ Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2216 “ Filantrópicas com isenção - CNPJ 2305 “ Filantrópicas com isenção - CEI 2321 “ Órgãos do poder público - CNPJ 2402 “ Órgãos do poder público - CEI 2429 “ Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. 2437 “ Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 2445 “ Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profi ssional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. 2500 “ Comercialização da produção rural - CNPJ 2607 “ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 2615 “ Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 2631 “ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 2640 “ Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI 2658 “ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 2682 “ Comercialização da produção rural - CEI 2704 “ Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 2712 “20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos
Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 “ Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6505 “
20Simples Nacional - Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e DAS Janeiro/2014
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Documentode Arre-
cadação do Simples Nacional)20 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 4095 Janeiro/2014 Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 “ 20 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 4095 Janeiro/2014 Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 “ 20 Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 4095 Janeiro/2014 Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 “20 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 4095 Janeiro/2014 Pagamento Unifi cado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofi ns) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4166 “ 25 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fi xa - Pessoa Física 8053 11 a 20/fevereiro/2014 Títulos de renda fi xa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/fevereiro/2014 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonifi cações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/fevereiro/2014 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “25 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/fevereiro/2014 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “25 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 0676 Janeiro/2014 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 “ 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 Janeiro/2014 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou fl orestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 “ 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 “ 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 “ 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 “ 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 “ 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-ofi cinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 Janeiro/2014 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 “25 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110 Janeiro/2014 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 “ Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0821 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0838 “25 Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Janeiro/2014 Folha de salários 8301 “ Pessoa jurídica de direito público 3703 “ Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 “ Combustíveis 6824 “ Não-cumulativa 6912 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0679 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0691 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §0 40 do art. 50 da Lei n0 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 “25 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Demais Entidades 2172 Janeiro/2014 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 “ Combustíveis 6840 “ Não-cumulativa 5856 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0760 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0776 “25 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/fevereiro/2014 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “25 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/fevereiro/2014 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “28 Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Janeiro/2014 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 “ Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações fi nanceiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 “ Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 “28 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 Janeiro/201428 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2a quota) 1599 Outubro a Dezembro/2013 Estimativa Mensal 2319 Janeiro/2014 Demais Entidades Balanço Trimestral (2a quota) 0220 Outubro a Dezembro/2013 Estimativa Mensal 2362 Janeiro/2014 Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (2a quota) 3373 Outubro a Dezembro/2013 Estimativa Mensal 5993 Janeiro/2014 Lucro Presumido (2a quota) 2089 Outubro a Dezembro/2013 Lucro Arbitrado (2a quota) 5625 “ IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Janeiro/2014
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 “ FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) 9004 Outubro a Dezembro/2013 FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9017 Janeiro/2014 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) 9020 Outubro a Dezembro/2013 FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9032 Janeiro/2014 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) 9045 Outubro a Dezembro/2013 FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9058 Janeiro/2014 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 “28 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos 2927 Janeiro/201428 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 10 a 15/fevereiro/2014 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “
Agenda Tributária Federal
Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Agenda Tributária Federal
Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.
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18 -.ECONOMIA DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
O R I E N T A Ç Ã O L E G A LLEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA
INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOCoordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1o a 31/janeiro/20147 Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Dezembro/201310 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1o a 31/janeiro/201414 DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Outubro a Dezembro/201314 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
- Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofi ns - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.546, de 2011.
(Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) Dezembro/201321 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal Dezembro/201328 Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito Julho a Dezembro/201328 DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune Julho a Dezembro/201328 Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Ano-calendário de 201328 Dimof - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira Julho a Dezembro/201328 Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte Ano-calendário de 2013
De Interesse Principal das Pessoas Físicas7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1o a 31/janeiro/201428 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Janeiro/2014
28 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 10 a 15/fevereiro/2014 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “28 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofi ns, PIS/Pasep, CSLL) 5952 10 a 15/fevereiro/2014 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “28 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2a quota) 2030 Outubro a Dezembro/2013 Estimativa Mensal 2469 Janeiro/2014 Demais Entidades Balanço Trimestral (2a quota) 6012 Outubro a Dezembro/2013 Estimativa Mensal 2484 Janeiro/2014 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2a quota) 2372 Outubro a Dezembro/201328 Programa de Recuperação Fiscal (Refi s) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos Parcelamento alternativo 9222 “ ITR/Exercícios até 1996 9113 “ ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 “28 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Diversos Microempresa 7093 “ Empresa de pequeno porte 7114 “ Demais pessoas jurídicas 7122 “ Paes ITR 7288 “28 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Diversos Demais pessoas jurídicas 0842 “28 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Diversos28 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Diversos28 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Diversos28 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 4324 Diversos28 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Diversos28 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 4359 Diversos28 Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 Diversos PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 “ PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 “ PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 “ PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 “ RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 “ RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 “ RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 “
RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 Diversos RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291 “28 Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3780 Diversos Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3796 “ Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3835 “ Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3841 “ Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3858 “ Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débtios Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art 1º 3870 “ Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refi s, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3887 “ Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3926 “ Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 3932 “ Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento de Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 3955 “28 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40 4059 Diversos Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40 4065 “28 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofi ns Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofi ns - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput 4007 Diversos Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofi ns - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput 4013 “ Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofi ns - Art. 39, caput 4020 “ Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofi ns - Art. 39, § 1º 4042 “28 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep 1759 Diversos GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 1201 “ ACAL - CNPJ 3000 “ ACAL - CEI 3107 “ GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 3204 “ Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4006 “ Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ 4103 “ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4200 “ Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) 4995 “ Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6009 “ Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6203 “ Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6300 “
Pagto. de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6408 “ Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6513 “
Agenda Tributária Federal
Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Agenda Tributária Federal
Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.
Agenda Tributária
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período deApresentação Apuração
Agenda Tributária
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período deApresentação Apuração
Cautela no consumo marca início de anoÍndice da ACSP que mede a confiança do consumidor não oscilou entre dezembro e janeiro. A exceção é a nova classe média.
Paula Cunha
Ohumor dos consu-
midores brasileiros
no início de 2014 re-
vela um clima de
expectativa. O Índice Nacio-
nal de Confiança da Associa-
ção Comercial de São Paulo
(INC/ ACSP/Ipsos), situou-se
em 143 pontos, marca idênti-
ca ao de dezembro de 2013. O
resultado não surpreendeu
porque o indicador não tem re-
gistrado alterações significa-
tivas nos últimos seis meses.
Por sinal, na análise de Rogé-
rio Amato, presidente da Asso-
ciação Comercial de São Paulo
(ACSP) e da Federação das As-
sociações Comerciais do Esta-
do de São Paulo (Facesp), "a
confiança do consumidor bra-
sileiro segue as expectativas
gerais do mercado e não sina-
liza grandes oscilações para
os próximos meses".
O INC mede a percepção dos
consumidores quanto à situa-
ção econômica. Varia de 0 a
200 pontos, sendo que 200 re-
presentam o otimismo máxi-
mo. Foram realizadas mil en-
trevistas domiciliares por mês
entre os dias 16 e 27 de janeiro
em 70 cidades, incluindo-se
nove regiões metropolitanas.
A margem de erro é de três
pontos percentuais.
Na opinião de Emílio Alfieri,
economista do Instituto de
Economia Gastão Vidigal
(IEGV), da ACSP, o resultado
reflete as últimas pesquisas
que indicam que os consumi-
dores estão mais cautelosos
e aguardam sinais de novos
desdobramentos que pos-
sam estimular a economia
brasileira – Copa do Mundo e
eleições à frente. Ele lem-
brou que o índice registrou
queda expressiva em junho
do ano passado, ao situar-se
em 137 pontos, pois as mani-
festações ocorridas em todo
o País assustaram os consu-
midores. Entretanto, lenta-
mente, o indicador voltou ao
patamar atual.
Alfieri lembra que o índice
chegou a alcançar os 178 pon-
tos em janeiro de 2012, quan-
do a população, o empresaria-
do e o governo acreditavam
que o Produto Interno Bruto
(PIB) seria maior que o de 2011
(2,7%), chegando a 4% ou 5%.
Mas fechou em 0,9%. Por isso,
considera compreensível a
cautela do mercado em geral.
Por estrato social – O relató-
rio da Ipsos também avaliou a
confiança de acordo com os
estratos sociais. Apenas a C
registrou alta de 143 para 147,
enquanto a A/B recuou de 141
para 133. Na avaliação de Al-
fieri, este segmento tem mais
acesso à informação e adotou
uma postura mais cautelosa
em relação ao comportamen-
to da economia. No extremo
oposto, a D/E também recuou
de 130 para 128 pontos, já que
este segmento tem renda me-
nor e, por isso, margem de ma-
nobra mais estreita para en-
frentar mudanças no quadro
econômico brasileiro, se elas
forem expressivas a curto e
médio prazos.
Quando entrevistados so-
bre seus planos de consumo,
34% dos pesquisados disse-
ram que se sentiam à vontade
adquirir itens de maior valor,
como carro e imóveis e 33%
afirmaram que não se sentiam
seguros para realizar este tipo
de compra. Em janeiro de
2013, 36% sentiam-se confor-
táveis e 32%, não.
Quanto à percepção geral
dos entrevistados em relação
ao atual contexto econômico,
subiu de 3,2% para 3,6% o to-
tal de entrevistados que co-
nhece alguém que perdeu o
emprego neste início de ano. O
índice tem oscilado muito nos
últimos meses. Em setembro
do ano passado, foi de 4%.
![Page 19: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/19.jpg)
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 19
O patrimônio estimado dos fundos de pensão associados à Abrapp é de R$ 620bilhões para 2013, o que corresponde a 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Rejane Tamoto
Oano de 2013 foi o se-
gundo pior para as
carteiras de previ-
dência complemen-
tar dos últimos 18 anos e, para
este período que ainda será
marcado por eleições, tudo o
que os fundos de pensão dese-
jam é não fechar no vermelho.
No ano passado, fecharam: o
retorno dos investimentos as-
sociados à carteira global dos
fundos de pensão registrou
queda de 1,26% –prejuízo, por-
tanto –, segundo estimativa da
Abrapp (Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar).
Os números de 2013, embora
ainda não totalmente consoli-
dados, indicam que o ano pas-
sado foi o pior desde 2008,
quando o prejuízo chegou a
1,62%. "Desde 1995, só tive-
mos dois anos de rentabilidade
negativa. Se 2008 foi especial-
mente ruim para as carteiras
por causa da bolsa, o ano pas-
sado refletiu uma piora dos dois
lados, na renda fixa e na renda
variável", explica José Ribeiro
Pena Neto, que assumiu a Pre-
sidência da Abrapp no último
dia 30. A entidade reúne 324
fundos de pensão associados.
Segundo ele, a expectativa
para este ano é que não haja
uma queda na rentabilidade
como a vista em 2013. "Mas se
tivermos crescimento, será pe-
queno. Sou realista e não espe-
ro um aumento significativo.
Vamos fazer um esforço para
que não haja mais perdas para
as carteiras dos fundos de pen-
são", afirma.
Se por um
lado, a bolsa
de valores fe-
chou o ano na
lante rna , a
ren ta bi li da de
de títulos pú-
blicos indexa-
dos à inflação
medida pelo
Índice de Pre-
ços ao Consu-
midor Amplo
( IPCA) tam-
bém foi nega-
tiva. Segundo
o presidente
da entidade, o
c o m p o r t a-
mento das ta-
xas desses tí-
tulos influen-
ciou o resulta-
do global dos
fundos, já que
eles têm peso
nas carteiras de investimentos
dos fundos de pensão. Segun-
do os dados preliminares da
Abrapp, a carteira de títulos pú-
blicos deve fechar 2013 em R$
210 bilhões, abaixo dos R$ 275
bilhões de dezembro de 2012.
"O encolhimento do valor
dos títulos públicos em carteira
é efeito da marcação a merca-
do (a atualização diária do valor
dos títulos)", afirma Pena Neto.
Com os aumentos promovidos
na taxa Selic desde abril do ano
passado, as taxas dos títulos
aumentaram fazendo com que
os papéis já existentes nas car-
teiras dos fundos perdessem
valor, pois foram comprados a
uma taxa menor. No começo do
ano passado, os títulos ofere-
ciam taxas de juros menores
que 4%, percentual que já che-
gou para 6% a 7% neste início
de ano. "Em termos de títulos
públicos, todos os dias ficamos
surpresos. Há quem diga que
mais do que isso não sobe. O fa-
to é que o aumento da taxa é
produto de uma conjuntura
que não interessa ao País. E o
que interessa para os fundos de
pensão é que a economia siga
bem. Então, vamos aproveitar
as taxas mais altas e alongar
carteira, mas não é isso que de-
sejamos para a economia do
País", destaca.
À frente da entidade no próxi-
mo triênio de 2014 a 2017, Pena
Neto diz que se concentrará no
crescimento da previdência
complementar nas duas pon-
tas, tanto no número de benefi-
ciários quanto no de planos de
previdência fechados e patroci-
nados pelas empresas. Estima-
tiva da Abrapp mostra que 10
milhões de pessoas têm perfil e
potencial para aderir à previ-
dência complementar, por re-
ceberem mais do que o limite
de benefício do governo. Hoje,
os fundos de pensão associa-
dos à Abrapp têm 2,3 milhões
de participantes.
O patrimônio estimado dos
fundos de pensão associados
à Abrapp é de R$ 620 bilhões
para 2013, o que corresponde
a 14,7% do Produto Interno
Bruto (PIB). A meta da Abrapp
é que esse percentual suba
para 26% do PIB em 2021.
Pena Neto é engenheiro ele-
tricista e tem especialização
em finanças e gestão interna-
cional. Desde 1996 ocupa o car-
go de diretor de seguridade e
gestão da Forluz (Fundação
Forluminas de Seguridade So-
cial, o fundo de pensão dos fun-
cionários da Cemig e subsidiá-
rias). De 2008 a 2013, ocupou o
cargo de diretor vice-presiden-
te da Abrapp. Na entrevista a
seguir, o executivo detalha os
seus objetivos para o setor de
previdência complementar à
frente da entidade.
Diário doComércio –Qual é a suaprioridade àfrente daAbrapp?
José Ribei-ro Pena Neto –É consolidar o
s i s tema de
p re v i dê n c i a
comp lemen-
tar, que tem
crescido ve-
getativamen -
te nos últimos
anos. Quere-
mos que mais
empresas pa-
trocinem pla-
nos de previ-
dência para
seus funcio-
nários. Uma
semente lan-
çada é a mu-
dança de regra para estimular a
previdência complementar do
servidor público. Um grande
crescimento virá disso, mas en-
tendemos que as empresas
precisam voltar a oferecer pla-
nos aos seus empregados. Para
dar proteção e permitir que eles
ganhem mais do que o limite da
previdência social.
DC – Qual é o obstáculo queas empresas enfrentam paramontar seus próprios planos deprevidência?
Pena –Acredito que o grande
obstáculo é burocrático e a sé-
rie de exigências feitas para as
empresas que querem patro-
cinar planos. Além disso, falta
incentivo. A previdência impli-
ca um tipo de risco e de gasto
para o empresário. Por isso,
hoje, talvez não compense co-
locar mais dinheiro e risco nes-
se tipo de coisa. O que o em-
presário precisa é de incentivo
fiscal e simplificação de pro-
cessos.
DC – O que pode sersimplificado?
Pena – O maior problema do
processo de patrocinar um
plano é a falta de agilidade en-
tre entrar com o processo e ele
ser analisado e aprovado. Há
muita morosidade. É a famosa
questão do custo-benefício.
No processo de criação e alte-
ração de planos é muito co-
mum ter um retorno negativo,
por parte do governo, pedindo
mudanças para atender à
uma determinada norma. E
quando você vai ver é mais
uma questão de interpretação
da norma do que de levá-la ao
pé da letra. Vamos procurar
candidatos à Presidência e pe-
dir que coloquem a previdên-
cia em suas prioridades de go-
verno, inclusive para incenti-
var novas patrocinadoras.
DC – E do ponto de vista doaumento de participantes defundos de pensão fechados. Oque pode ser aperfeiçoado paraa adesão de pessoas físicas?
Pena – Há duas coisas. Uma
delas refere-se ao regime tribu-
tário do plano. Hoje, um jovem
que entra no plano de previdên-
cia tem apenas um mês para
optar pelo regime regressivo,
no qual quanto mais tempo o
recurso fica no plano, menor o
IR pago quando ele começa a
receber o benefício. É pouco
tempo para tomar essa deci-
são, ainda mais porque ele nem
sabe o que é previdência e nem
por quanto tempo trabalhará
naquela empresa. É uma deci-
são complexa. Essa é uma mu-
dança em discussão, com uma
regra que não obrigue a pessoa
a tomar a decisão rapidamen-
te. Seria uma tabela. Quem dei-
xou o dinheiro aplicado por dez
anos paga menos IR. Se deixou
por 40 anos, menos ainda. A ou-
tra questão que levantamos re-
fere-se aos beneficiários que já
estão no limite de 12% de renda
tributável e não podem mais
contribuir com um plano que
ofereça vantagem tributária e,
assim, vão para a previdência
aberta. Queremos que haja
mudança dessa regra nos pla-
nos fechados.
DC – O senhor tem umaprojeção de crescimento paraeste ano?
Pena – Não, pois ainda esta-
mos fechando os números de
2013. O nosso objetivo é não
perder, e ter a possibilidade de
um ganho modesto em termos
de rentabilidade. Na renda fixa
já perdemos o que podíamos e
o que se poderia imaginar que
fôssemos perder. Este ano será
atípico para os fundos de pen-
são, pois com a eleição toda de-
cisão governamental se torna
Fotos: Paulo Pampolin/Hype
mais complicada.
DC – E que decisão deinvestimento poderá ser tomadapara não perder neste ano?
Pena – O papel dos fundos de
pensão não é tomar decisões
de investimentos para resol-
ver problemas de curto prazo.
Ou seja, não podemos tomar
uma decisão que proporcione
rentabilidade em 2014, mas
que prejudique o resultado no
longo prazo. Nossa preocupa-
ção será chegar ao fim deste
ano bem, mas enxergando um
filme mais adequado para os
próximos anos. Com a queda
nos juros, aprendemos que te-
mos de ser mais competentes
em análise de investimento e
que temos de investir em apli-
cações de maior risco e mais
sofisticadas. Acredito que há
oportunidades de investimen-
to, mas terão de ser de risco e
rentabilidade aceitáveis e ca-
sadas com os compromissos e
com a liquidez para o momento
certo de cada plano.
DC – E como está a situaçãodo déficit dos planos deprevidência complementar?
Pena – Em junho apuramos
que o déficit médio dos fundos
de pensão era de 6%, mas acre-
ditamos que houve piora e esse
percentual já deve ter chegado
aos 10% em 2013. Ainda esta-
mos aguardando os balanços
das entidades. No entanto, va-
mos defender junto ao governo
que a tolerância seja elevada
de 10% para 15% ao ano. Seria
uma medida emergencial por-
que um determinado plano po-
de estar com déficit de 11% em
2013, mas o casamento de ati-
vo e passivo no longo prazo po-
de estar equacionado. Assim,
não precisaria contratar apor-
tes e chamar participantes pa-
ra contribuir mais. Tivemos um
ano difícil em 2013 e será preci-
so ver ainda quais planos preci-
sam de tratamento, ou seja,
que estão estruturalmente
problemáticos e não conse-
guem se recuperar no médio e
longo prazos e os que têm ape-
nas um problema conjuntural e
passageiro, com possibilidade
de solução no curto prazo.
Fundos de pensão
Pena Neto, daAbrapp, diz comserenidade: é difícilreconquistar are n t a b i l i d a d e .
no vermelho
O que o empresárioprecisa é deincentivo fiscal esimplificação deprocessos.JOSÉ RIBEIR O PENA NE TO,PRESIDENTE DA ABR APP
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20 -.ECONOMIA/LEGAIS DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
![Page 21: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/21.jpg)
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO ECONOMIA/LEGAIS - 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUIEDITALNº 20/2014–PREGÃOPRESENCIAL Nº 08/2014.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/02/2014.Por um lapso o horário da abertura, fica retificado o
Ç Ç
Edital nº 20/2014 a fimseja redesignada o horário parap ,
inicio dos trabalho do certame- - Pregão Presencialnº 08/2014 para às 13h e 30 mim, no dia 24/02/2014,e, ratifico os demais termos constante no Edital.Melhores informação poderão ser obtidos juntoao Departamento Administrativo da Secretaria de
ç p j
Saúde, Praça Gumercindo de Paiva Castro s/nº –Centro – Birigui/SP, pelo telefone (018) 3643. 6234, oupelo e-mail [email protected]. OEdital poderá ser lido naqueleDepartamento e retiradop p g @ g p g
gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedrop q p
Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui,g g p g ,
11/02/2014.
1. Data e Horário: 27 de janeiro de 2014 às 10:00 horas. LOCAL: Sede Social na Av. Paulista, 1842 - 23º andar - CetencoPlaza, Torre Norte, em São Paulo, SP. 2. Convocação e Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade docapital social conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, dispensada, dessa forma, a publicação
ç Q
de editais de convocação nos termos da faculdade outorgada pelo parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei n. 6404/76.p ç , p , , p
3. MesaDiretora: Presidente Shinsuke Fujii; Secretário Kiyoshi Hasegawa. 4. Ordem do Dia:
g p p g , gconhecimento do pedido de re-
núncia do Sr. Takahiro Honda, de nacionalidade japonesa, casado, do comércio, RNE n. V721468-6, CPF n. 011.924.419-p
58, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório à Avenida Paulista, 1842 - 23º andar - CEP, j p , , , ,
01310-923, do cargo de Diretor Supervisor. 5. Deliberação: foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas, o,
conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Takahiro Honda em razão do regresso do mesmo para o Japão, cujo termode renúncia está em anexo. Cumprida, assim a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declaroususpensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente que lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
p , ,
São Paulo, 27 de janeiro de 2014. aa) Mitsui & Co., Ltd., pp. Shinsuke Fujii; Mitsui & Co.(U.S.A.), INC., pp. Shinsuke Fujii.p p p p q p , p p
Mesa: Shinsuke Fujii, Presidente e Kiyoshi Hasegawa, Secretário. Esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo,, j ) , , pp j ; ( ), , pp j
27 de janeiro de 2014. Kiyoshi Hasegawa - Secretáriog ,
. JUCESP nº 51.265/14-0 em 05/02/2014.
Priviti Participações S.A. - CNPJ 11.641.147/0001-87Demonstrações Financeiras - (Em reais)
Ativo 2012 2011Circulante 995.873,32 455.272,54Caixa e equivalente de caixa 360.360,04 339.745,59Empréstimo concedido 114.500,00 114.500,00Impostos e contribuições
a recuperar 79.024,91 1.026,95JSCP a receber 441.988,37 -Não Circulante 12.170.868,09 10.543.794,41Investimentos 12.170.886,09 10.543.794,41Total 13.166.741,41 10.999.066,96
Passivo 2012 2011Circulante 495.770,65 301.207,37Obrigações fiscais 195.770,65 1.200,37Empréstimos 300.000,00 300.000,00Patrimônio Líquido 12.670.970,76 10.697.859,58Capital social integralizado 388.200,38 38.200,38(-) Capital social à integralizar (900,00) (900,00)Reserva de Lucros 12.283.670,38 10.310.559,20Total 13.166.741,41 10.999.066,95
Capital social Capital social a integralizar Lucros Acumulados TotalSaldo em 31 de Dezembro de 2010 999,00 (900,00) 5.352,21 5.451,21Integralização de capital 387.201,38 - - 387.201,38Lucro do exercício - - 13.035.206,99 13.035.206,99(-) Distribuição de dividendos - - (2.730.000,00) (2.730.000,00)Saldo em 31 de Dezembro de 2011 388.200,38 (900,00) 10.310.559,20 10.697.859,58Lucro do exercício - - 6.548.111,18 6.548.111,18(-) Distribuição de dividendos - - (4.575.000,00) (4.575.000,00)Saldo em 31 de Dezembro de 2012 388.200,38 (900,00) 12.283.670,38 12.670.970,76
Fluxos de caixa das ativid. operacionais 2012 2011Lucro líquido (Prejuízo) do exercício 6.548.111,18 13.035.206,99Resultado de equivalência patrimonial (6.205.073,68) (13.004.338,28)
343.037,50 30.868,71Variações nas contas do ativo(Aumento)/Diminuição em:Impostos e Contribuições a recuperar (77.997,96) (1.026,95)JSCP a receber (441.988,37) -Variações nas contas do passivoAumento/(Diminuição) em: Obrig. fiscais 194.563,28 929,95Caixa líq. proveniente das (utilizado nas)
atividades operacionais 17.614,45 30.771,71Fluxos de caixa das ativid. de investim.(Aquisição)/Realiz. em: Emprést. concedido - (114.500,00)Lucros e dividendos recebidos 4.578.000,00 2.847.745,25Caixa líq. proveniente das (utilizado nas)
atividades de investimento 4.578.000,00 2.733.245,25Fluxos de caixa das ativid. de financ.
Dividendos pagos (4.575.000,00) (2.730.000,00)Caixa líq. proven.e das (utilizado nas)
atividades de financiamento (4.575.000,00) (2.730.000,00)Aumento/(Redução) do caixa e
equivalente de caixa 20.614,45 34.016,96Demonstração do aumento (redução)
do caixa e equivalente de caixaNo início do exercício 339.745,59 305.728,63No fim do exercício 360.360,04 339.745,59Aumento/(Redução) do caixa e equivalente de caixa 20.614,45 34.016,96
2012 2011Despesas/Receitas Operacionais 6.725.376,23 13.040.640,86Despesas administrativas (295,00) -Despesas tributárias (19.727,43) (55,48)Despesas financeiras (440,76) (121,57)Receitas financeiras 540.765,74 36.479,63
Resultado de equivalência patrimonial 6.205.073,68 13.004.338,28Resultado Operacional 6.725.376,23 13.040.640,86Resultado antes do IR e CS 6.725.376,23 13.040.640,86Contribuição social sobre o lucro líquido (49.224,91) (2.037,70)Imposto de renda da pessoa jurídica (128.040,14) (3.396,17)Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício 6.548.111,18 13.035.206,99
Walmart Brasil LtdaCNPJ: 00.063.960/0086-90 IE 286288445113
Walmart Brasil Ltda, estabelecida na Rua José Bonifácio, 647 - Serraria – Diadema– SP - CEP 09980-150 declara para os devidos fins e efeitos de direito, e para prevenir de suas responsabilidades, que foiextraviado os seguintes bens móveis; 1) - Impressora Fiscal marca IBM, série nºIB030800000008234779, modelo 4610-KN4; 2) - Impressora Fiscal marca IBM, série nºIB030800000008234738, modelo 4610-KN4. Não se responsabilizando pelo uso indevido da mesma.Diadema - SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEREIRA BARRETO/SP
Pregão 006/2014 - Processo 011/2014RERRATIFICAÇÃO AO EDITAL
A Prefeitura de Pereira Barreto leva ao conhecimento de quem possa inte-ressar, que o Processo supra epigrafado sofreu a seguinte Rerratificação:a) Fica incluído o seguinte Anexo: ANEXO V - PLANILHA DE COMPOSI-ÇÃO DE CUSTOS; b) Fica redesignada para o dia 24 de fevereiro de 2014às 14h00min a sessão publica do Pregão em epígrafe. c) Demais itens econdições permanecem inalterados.
Pereira Barreto, 10 de fevereiro de 2014.Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEREIRA BARRETO/SP
Chamada Pública nº 001/2014 - Processo nº 012/2014RESUMO DE EDITAL
ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, fazsaber que se acha aberta a partir das 13:00 horas do dia 12 de fevereiro de2014, a CHAMADA PÚBLICA nº 001/2014, que tem por objeto ocadastramento de produtores rurais, preferencialmente do município dePereira Barreto para registro de preços objetivando a aquisição de gênerosalimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE,nos termos da Lei nº 11.947 de 16/06/2009, Resolução nº 38 do FNDE de16/07/2009. Para maiores informações os interessados poderão procurar oDep. de Licitações desta Prefeitura, pelo telefone/fax (18)3704-8505,acessar o web site www.pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda no [email protected].
Pereira Barreto, 11 de fevereiro de 2014.Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ/SP - CNPJ nº 58.478.652/0001-16TP Nº 01/2014
A Câmara Municipal de Arujá torna público, para fim de conhecimento dos interessados, o resultado da fase de Classificaçãoa TP 01/2014, onde ficou classificada em 1º lugar a empresa AUTO POSTO TIENCONTROLA LTDA. apresentando propostacomercial no valor de R$ 2,73 (dois reais e setenta e três centavos) o litro da gasolina comum, totalizando um valor de R$150.150,00 (cento e cinquenta mil e cento e cinquenta reais) e em 2º lugar a empresa AUTO POSTO 1000 MILHAS LTDA.apresentando proposta comercial no valor de R$ 2,759 (dois reais e setecentos e cinquenta e nove milésimos de reais) o litroda gasolina comum, totalizando um valor de R$ 151.745,00 (cento e cinquenta e um mil e setecentos e quarenta e cinco reais).
Câmara Municipal de Arujá, 11 de fevereiro de 2014. Wagner José da Silva - Presidente da COPEL
CONVOCAÇÃOODiretor Presidente do“União de CampoGrande Futebol Clube”, no uso das atribuições estatutárias que lhe confereconvoca todos os dirigentes e os seus associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária para o dia08/03/2014, às 19h00, na sede do União de Campo Grande Futebol Clube, sito à Rua Una do Prelado, 403,CEP 04694-090, SantoAmaro, São Paulo, Capital, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação deContas dos ExercíciosAnteriores;2) Leitura do relatório das realizações da Diretoria;3)Aprovação das Contas da Diretoria;4) Eleição daDiretoria e Conselho Fiscal;5)Assuntos Diversos.
São Paulo,11 de Fevereiro de 2014.SERGIO FELIPE PEREIRA - Presidente
Himalaia Transportes e Participações Ltda. - CNPJ/MF 60.871.290/0001-70 - NIRE. 35.200.986.120Extrato da 37ª Alteração do Contrato Social
Pelo presente: Felipe Ricardo Batista dos Santos, RG 9.510.770-8 SSP/SP, CPF/MF 048.283.498-63; Eduardo Ciola,RG 9.559.833-9 SSP/SP, CPF/MF 030.083.948-09, Únicos sócios, resolvem: I. Redução do Capital Social, por ser excessivoem relação ao objeto social, passando de R$ 20.000.000,00 para R$ 18.000.000,00, com a redução de quotascorrespondentes, através da devolução de um bemmóvel que atualmente compõe seuAtivo Imobilizado, com as seguintescaracterísticas - 50% da propriedade de umaAeronave cujo fabricante é a Embraer Empresa Brasileira deAeronáutica S.A.,pelo valor de R$ 2.000.000,00 e entregue ao sócio Felipe Ricardo Batista dos Santos, passando o mesmo a deter apartir deste momento uma parcela do Capital Social que passa de R$ 19.998.300,00 para R$ 17.998.300,00. Procede-senova redução do Capital Social de R$ 18.000.000,00 para R$ 1.000.000,00, com a consequente redução de quotascorrespondentes, por ser excessivo em relação ao objeto social, compensando o valor de R$ 17.000.000,00 com a conta dePrejuízosAcumulados, a ser procedida na proporção da participação de cada sócio:Socios - Quotas - Valor - %: FelipeRicardo B dos Santos - 999.906 - R$ 999.906,00 - 99,99; Eduardo Ciola - 94 - R$ 94,00 - 0,01; Total - 1.000.000 - R$1.000.000,00 - 100,00. Resolvem suprimir o § 1º da Cláusula 10ª, devido à duplicidade de texto, além de alterarem asCláusulas 5ª e 11ª do Contrato Social: “Cláusula 5ª: O capital social totalmente integralizado na importância de R$1.000.000,00 divididos em 1.000.000 de quotas, todas com direito a voto, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, queestão assim distribuídas entre os sócios: Socios - Quotas - Valor - %: Felipe Ricardo B dos Santos - 999.906 - R$999.906,00 - 99,99; Eduardo Ciola - 94 - R$ 94,00 - 0,01; Total - 1.000.000 - R$ 1.000.000,00 - 100,00. § 1º: Aresponsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, conforme preceitua o art. 1052 do Código Civil, Lei10.406/2002. § 2º: Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme estabelece o art. 1054c/c o art. 997, VIII do Código Civil, Lei 10.406/2002.” “Cláusula 11ª: O falecimento, insolvência ou afastamento dequalquer sócio não se constituirá causa para dissolução da sociedade que continuará com seus sócios remanescentes.§ Único: O sócio, Eduardo Ciola, anteriormente qualificado, recebe neste ato, a título de doação 94 quotas, ao valornominal de R$ 1,00 cada uma, das quais assume o compromisso, por si e seus sucessores, de devolvê-las ao doador, damesma forma em que as recebeu, quando ocorrer seu falecimento, insolvência ou afastamento do quadro societário”.Encerramento: Nada mais. Carapicuíba, 10.02.14. Felipe Ricardo Batista dos Santos, Eduardo Ciola.
AUTO POSTO JARDIM BRITÂNIALTDA, torna público que recebeu da CETESB a LicençaPrévia n29001923 e requereu a Licença de Instalação, para Comércio Varejista deCombustiveis e Lubrificantes, à Rua Leopoldo de Passos Lima, 43 - Jd Santa Fé/SP
Auto Posto Cerro Cora Ltda, torna público que requereu da Cetesb a Renovação daLicença de Operação, para Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes, sito àRua Cerro Cora, 949 - Lapa - São Paulo - SP.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDESTomada de Preços 01/2014 - A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, com PaçoMunicipal à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, torna público, para conhecimento de
interessados, que acha-se aberta a Tomada de Preços 01/2014, que objetiva a contratação de empresapara fornecimento de toda a infra-estrutura visando a realização da XXIII Festa do Peão de Boiadeirode Santa Gertrudes. O edital completo com os elementos técnicos poderá ser retirado das 09:00 às16:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante o recolhimento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais)ou ser retirado pelo site www.santagertrudes.sp.gov.br. Será exigido o cadastramento prévio e cauçãode participação. Os envelopes com a documentação e a proposta deverão ser protocolados no PaçoMunicipal até às 08:30 horas do dia 28/02/2014 sendo que a abertura dos mesmos será neste mesmodia às 09:00 horas. Santa Gertrudes/SP, 11/02/2014. Danielle Zanardi Leão – Comissão de Licitações
PREFEITURADO MUNICÍPIO DEANGATUBAObjeto: aquisição de Salsicha, Frango, Carnes, Peixes, Ovos e Mussarela com entregaparcelada a serem utilizados na Merenda Escolar Municipal. Encerramento: 24 de fevereirode 2014 às 14.00 horas. Informações (15) 3255-9500 – Ramal 516 ou 518. Angatuba, 10 defevereiro de 2014.
Pregão nº 001/2014 – Processo nº 009/2014Pregão nº 001/2014 – Processo nº 009/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUIEDITALNº021/2.014–RPdePREGÃOPRESENCIALNº180/2.013.OBJETO:- Registro de preços para aquisição de materiaispara recapeamento, pavimentação e execução de obrasdiversas, destinados à secretaria de obras, pelo período de12 (doze) meses. data da abertura- 25/02/2.014, às 08:00horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto aSeção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro,ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá serlido naquela seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Pedro Felício Estrada Bernabé, PrefeitoMunicipal Birigui, 11/02/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº08/2014PROCESSO Nº 1302/2014
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 03/2014TIPO MENOR PREÇO GLOBALEXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, através doDEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, por autorização doSenhor Prefeito, nos autos do Processo administrativo de nº1302/2014, torna pública que se achaaberta licitação na modalidade de Tomada de Preço de nº 03/2014, do tipo menor preço global, nostermos do Edital de nº 08/2014 e seus anexos: Contratação de empresa especializada civil paraa construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Campo Verde – Ibiúna – SP, comfornecimento de materiais e mão de obras, conforme projeto, planilhas e memoriais descritivos.DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/02/2014 as 11hs30min, na Sala de Aberturade Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho,nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDEA pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados juntoao DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS desta PrefeituraMunicipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira,mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 30,00 (trinta reais). Informaçõessobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comercio) – ImprensaOficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e na pagina www.ibiuna.sp.gov.br.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSEDITAL DE LICITAÇÃO Nº09/2014
PROCESSO Nº 1303/2014MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 04/2014
TIPO MENOR PREÇO GLOBALEXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, através doDEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, por autorização doSenhor Prefeito, nos autos do Processo administrativo de nº1303/2014, torna pública que se achaaberta licitação na modalidade de Tomada de Preço de nº 04/2014, do tipo menor preço global,nos termos do Edital de nº 09/2014 e seus anexos: Contratação de empresa especializada civilpara a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Lageadinho – Ibiúna – SP, comfornecimento de materiais e mão de obras, conforme projeto, planilhas e memoriais descritivos.DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/02/2014 as 14hs30min, na Sala de Aberturade Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho,nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDEA pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados juntoao DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS desta PrefeituraMunicipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira,mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 30,00 (trinta reais). Informaçõessobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comercio) – ImprensaOficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e na pagina www.ibiuna.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº10/2014PROCESSO Nº 1304/2014
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 05/2014TIPO MENOR PREÇO GLOBALEXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, através doDEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, por autorização doSenhor Prefeito, nos autos do Processo administrativo de nº1304/2014, torna pública que se achaaberta licitação na modalidade de Tomada de Preço de nº 05/2014, do tipo menor preço global, nostermos do Edital de nº 10/2014 e seus anexos: Contratação de empresa especializada civil paraa construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Vargem do Salto– Ibiúna – SP, comfornecimento de materiais e mão de obras, conforme projeto, planilhas e memoriais descritivos.DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/02/2014 as 09hs00min, na Sala de Aberturade Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho,nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDEA pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados juntoao DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS desta PrefeituraMunicipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira,mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 30,00 (trinta reais). Informaçõessobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comercio) – ImprensaOficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e na pagina www.ibiuna.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSEDITAL DE LICITAÇÃO Nº11/2014
PROCESSO Nº 1305/2014MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 06/2014
TIPO MENOR PREÇO GLOBALEXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, através doDEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, por autorização doSenhor Prefeito, nos autos do Processo administrativo de nº1305/2014, torna pública que se achaaberta licitação na modalidade de Tomada de Preço de nº 06/2014, do tipo menor preço global,nos termos do Edital de nº 11/2014 e seus anexos: Contratação de empresa especializada civilpara a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Rosarial – Ibiúna – SP, comfornecimento de materiais e mão de obras, conforme projeto, planilhas e memoriais descritivos.DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/02/2014 as 11hs30min, na Sala de Aberturade Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho,nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDEA pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados juntoao DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS desta PrefeituraMunicipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira,mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 30,00 (trinta reais). Informaçõessobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comercio) – ImprensaOficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e na pagina www.ibiuna.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº12/2014PROCESSO Nº 1306/2014
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 07/2014TIPO MENOR PREÇO GLOBALEXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, através doDEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, por autorização doSenhor Prefeito, nos autos do Processo administrativo de nº1306/2014, torna pública que se achaaberta licitação na modalidade de Tomada de Preço de nº 07/2014, do tipo menor preço global,nos termos do Edital de nº 12/2014 e seus anexos: Contratação de empresa especializada civilpara a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Tavares – Ibiúna – SP, comfornecimento de materiais e mão de obras, conforme projeto, planilhas e memoriais descritivos.DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/02/2014 as 14hs30min, na Sala de Aberturade Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho,nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDEA pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados juntoao DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS desta PrefeituraMunicipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira,mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 30,00 (trinta reais). Informaçõessobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comercio) – ImprensaOficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e na pagina www.ibiuna.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Pregão Eletrônico Nº 46/2013Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos audiovisuais paraa Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília/DF, incluindo serviçosde instalação, programação e demais serviços correlatos, de acordo com asespecificações constantes no Termo de Referência, Anexo “A” do Edital.Edital: 12/02/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59.Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2014.Abertura das Propostas: 24/02/2014 às 10h no www.comprasnet.gov.br
Wallace Moreira BastosPregoeiro
AVISO DE REABERTURA
Ministério daDefesa
AGÊNCIA NACIONALDE AVIAÇÃO CIVIL
Ambev S.A.Companhia Aberta
CNPJ nº 07.526.557/0001-00 - NIRE 35.300.368.941AVISO AOS ACIONISTAS
A administração da Ambev S.A. (“Companhia”), em razão da incorporação da Ambev Brasil BebidasS.A. (CNPJ nº 73.082.158/0001-21) (“Ambev Brasil”) pela Companhia, aprovada em 2 de janeiro de2014 (“Incorporação”), vêm informar aos Srs. Acionistas o que segue:Direito de Retirada dos Acionistas Minoritários da Ambev Brasil Bebidas S.A.1. Não houve o exercício do direito de retirada por parte de qualquer acionista da Ambev Brasil noprazo que se encerrou em 10 de fevereiro de 2014, restando, assim, ratificados, integralmente, osefeitos da Incorporação, tornando-se definitivas as deliberações assembleares da Companhia e daAmbev Brasil.Frações2. Conforme anteriormente informado, cada 1,019657 ação ordinária de emissão da Ambev Brasildeu direito ao recebimento por parte de seu titular de uma ação ordinária de emissão da Companhia.3. Até 13 de março de 2014 (inclusive) os acionistas da Ambev Brasil titulares de frações de açõesda Companhia poderão, a seu exclusivo critério, ajustar as suas posições, através da compra ouvenda, mediante negociação privada, de sorte a formarem inteiros.4. A partir de 14 de março de 2014, o valor correspondente às ações que não puderem ser atribuídaspor inteiro para cada acionista da sociedade incorporada será pago aos seus titulares, pelaCompanhia, em moeda corrente nacional, conforme aprovado na assembleia da Companhiaocorrida em 2 de janeiro de 2014, com base no valor patrimonial contábil apurado em 31 dedezembro de 2012, isto é R$3,92 por ação. Tal pagamento ocorrerá até o dia 1º de abril de 2014.Para os acionistas que não tenham indicado conta bancária ou estejam com o cadastrodesatualizado, o valor correspondente à venda permanecerá disponível na sede da Companhia.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2014Nelson José Jamel
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SPAVISO DE LICITAÇÃO
Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 011/2014. PROCESSO: 181/2014. OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES. INÍCIO DASESSÃO PÚBLICA: 25/02/2014, às 14:00 h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de SãoPedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP. O edital completo encontra-se àdisposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral 748, no horário das08:00h às 17:00h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br.São Pedro, 11 de fevereiro de 2014. Valdemir Antonio Malaguetta - Pregoeiro
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça
de São Paulo, foram ajuizados no dia 11 de fevereiro de 2014, na
Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação
extrajudicial e recuperação judicial:
Requerente: Lego Fomento Mercantil S/A - Requerido: Embrafar-ma Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. - Rua Carlo Carra, 66 - Sala 2 - Vila Santa Catarina - 1ª Vara de Falências
Requerente: Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda. - Requerido: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. - Rua Bela Cintra, 1.149 - 10º Andar - Consolação - 1ª Vara de Falências
Se depender da Aneel, a contade luz, que baixou, vai aumentarHá um déficit no setor, por força de programas sociais e do custo das térmicas. A proposta é mais 4,6%.
Oconsumidor terá que ar-
car com um reajuste
méd io ad ic iona l de
4,6% na tarifa de ener-
gia neste ano para bancar despe-
sas bilionárias do setor elétrico. O
aumento é consequência de gas-
tos R$ 5,6 bilhões maiores do que
as receitas previstas para a Conta
de Desenvolvimento Energético
(CDE), fundo que sustenta o pro-
grama de redução da conta de luz,
uma das principais bandeiras polí-
ticas do governo Dilma. A única
forma de evitar a aplicação do índi-
ce é por meio de mais aportes do
Te s o u ro.
O aumento de 4,6% se soma aos
reajustes periódicos de cada dis-
tribuidora, previstos para este
ano. Ao anunciar o desconto de
20%, o governo prometeu tirar da
conta de luz e repassar aos cofres
públicos a responsabilidade por
programas sociais. Entre eles es-
tão o Luz para Todos e o subsídio
aos consumidores de baixa renda,
além da compra de combustíveis
para as usinas térmicas da Região
Norte, gastos com aquicultura e ir-
rigação. Entram na conta, ainda,
as indenizações às empresas que
renovaram antecipadamente as
concessões.
Um ano e meio após o lança-
mento do programa, porém, um
documento da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) prevê
que esses gastos voltem para o
consumidor. "A CDE é um fundo
composto por receita e despesa.
Sem mágica", afirmou André Pepi-
tone, diretor do órgão. A proposta
está em consulta pública e pode
ser alterada até 16 de março.
Neste ano, o governo separou
no Orçamento R$ 9 bilhões para
pagar os gastos da CDE. Mas o
montante não será suficiente para
cobrir os custos e compromete
parte do desconto prometido por
Dilma. A falta de chuvas fez que os
reservatórios das hidrelétricas do
Sudeste e Centro-Oeste atingis-
sem o menor nível desde 2001,
ano do racionamento. Isso elevou
o preço da energia elétrica no cur-
to prazo a valores recordes e obri-
gou o governo a manter acionadas
as usinas térmicas, geradoras de
energia mais cara.
Como as distribuidoras preci-
sam comprar essa energia, os gas-
tos (segundo fontes, R$ 10 bi-
lhões), também serão repassados
às tarifas, a não ser que o Tesouro
banque a despesa novamente, co-
mo fez no ano passado. Ao pagar
esse gasto de pouco mais de R$ 9
bilhões, o governo evitou um au-
mento de 10% nas tarifas no ano
passado. O repasse será feito em
reajustes parcelados, em até cin-
co anos. Mas a cobrança não deve
começar neste ano. "O governo
não mandou devolver nada em
2014, então a Aneel não conside-
rou esse repasse às tarifas deste
ano", disse Pepitone.
(Estadão Conteúdo)
Receita flagra amala de turistas
AReceita Federal informou ontem,
que arrecadou cerca de R$ 240
milhões em impostos de turistas
em viagens internacionais no segundo
semestre do ano passado. Segundo os
dados, R$ 191,2 milhões são referentes
a declarações espontâneas e R$ 49,2
milhões são de pessoas que não decla-
raram os bens e foram fiscalizadas pela
Re c e i t a .
O número divulgado considera os re-
sultados a partir de agosto do ano passa-
do, quando a Receita implantou a e-DBV,
a Declaração Eletrônica de Bens de Via-
jante, que permite aos contribuintes fa-
zer a declaração online dos bens e valo-
res em viagens internacionais. Segundo
o subsecretário de Aduana da Receita, Er-
nani Checcucci, a quantidade de declara-
ções no ano foi "muito maior". "Estamos
criando facilidades para que o contri-
buinte possa se regularizar de forma es-
pontânea". (Estadão Conteúdo)
![Page 22: Diário do Comércio](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022012310/568bd9c61a28ab2034a847bb/html5/thumbnails/22.jpg)
22 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Durante um longo tempo tínhamos interesse na América do Sul, que ganhava um estilo de vida que não havíamos visto antes neste continente.Bryan Woo, diretor de aquisições da Youngwoo
Um oásis para ricose famosos na Argentina
Na província de Mendoza, surgem resorts e restaurantes dispostos a atrair endinheirados do mundo inteiro.Mas este espaço para o luxo e o requinte enfrenta o desafio de sobreviver à desorganizada economia argentina.
Adrienne Carter*
Édifícil pôr defeito no
Siete Fuegos, restau-
rante do novo Vines
Resort & Spa, na pro-
víncia de Mendoza. O filé vem
perfeitamente malpassado. O
vinho espumante torrontés
completa belamente o sorvete
caseiro de doce de leite. A sala
de jantar a céu aberto tem vista
para hectares de vinhedos am-
bientados contra os Andes co-
bertos de neve. Porém, Michael
Evans, empreendedor norte-
americano por trás do Vines,
procura pelo em ovo. Enquanto
a refeição chega ao fim, o gar-
çom entrega um "cortado" –
café expresso com leite quente
– e um prato de biscoitos a um
hóspede. Discretamente,
Evans diz à equipe em espa-
nhol que se uma pessoa à mesa
recebe biscoitos, todos deve-
riam recebê-los.
Para Evans, os detalhes são
importantes. Ele e os sócios
estão aplicando US$ 16 mi-
lhões no Vines Resort, que fica
em uma propriedade de 647,5
hectares destinada a dar aos
hóspedes uma "experiência"
no interior argentino, cheia de
mimos. As diárias custam de
US$ 510 a US$ 2 mil, e Evans
quer ter certeza de que o re-
sort se esmere em todos os de-
talhes, atividades e acessó-
rios –até mesmo os biscoitos –
para justificar os preços.
"Nosso foco em tudo é: o
que isto vai fazer pelo cliente?
Sou muito mais um cliente do
que vinicultor ou dono de ho-
tel", disse Evans.
A equipe da Vines faz parte
de um número crescente de
investidores que estão cons-
truindo ou expandindo pro-
priedades chiques por aqui,
acreditando que Mendoza te-
nha potencial para ser o próxi-
mo Vale do Napa, na Califór-
nia, ou Bordeaux, na França.
Como a demanda superava
a oferta no Cavas Wine Lodge,
de nove anos, os proprietários
recentemente acrescenta-
ram três vilas, aumentando o
número de quartos para 18. Jo-
sé Manuel Ortega, ex-ban-
queiro de investimento do
Goldman Sachs que fundou a
vinícola butique O. Fournier,
espera começar as obras de
um hotel de 40 quartos no co-
meço deste ano. A Youngwoo
& Associates, empreendedo-
ra imobiliária nova-iorquina
por trás da reforma do Píer 57
em Manhattan, está traba-
lhando em um projeto de vi-
nhedo particular ao sul da ci-
dade de Mendoza, com planos
de abrir um hotel de luxo.
"Durante um longo tempo tí-
nhamos interesse na América
do Sul, que ganhava um estilo
de vida que não havíamos visto
antes neste continente", disse
Bryan Woo, diretor de aquisi-
ções da Youngwoo, que chefia
o projeto em Mendoza. "As pes-
soas vão descobrir Mendoza.
Estamos apostando nisso."
A província de Mendoza es-
tá décadas atrasada em rela-
ção a regiões vinícolas mais
estabelecidas nos Estados
Unidos e na Europa, então os
empreendedores ainda têm
espaço para crescer. O preço
da terra é relativamente bai-
xo. E além do centro da cidade,
existem alguns hotéis chi-
ques. A concorrência é amigá-
vel e até solidária.
Quando Evans decidiu abrir
o Vines Resort, ele buscou o
conselho de empresários con-
sagrados, como os fundado-
res do Cavas. "As pessoas fa-
lam em concorrência, mas no
fim das contas é um grupo pe-
queno." Segundo ele, outros
donos de hotéis estão dispos-
tos a aconselhar. O pensa-
mento é o de que quanto
maior for o número de empre-
sas, melhor será para Mendo-
za como um todo.
InflaçãoEntretanto, a Argentina tem
seus próprios desafios. A infla-
ção é alta. Números oficiais do
governo a colocam acima dos
10%, embora economistas es-
timem que se situe além dos
25%. Nos EUA, a inflação é in-
ferior a 2%.
Nesse ambiente, os custos
trabalhistas e outras despe-
sas podem subir substancial-
mente todo ano. No entanto,
os hotéis não podem aumen-
tar necessariamente as tari-
fas na mesma proporção. Ce-
cilia Diaz Chuit, que fundou o
Cavas com o marido, Martín
Rigal, decidiu expandir no ano
passado para aumentar a re-
ceita e ajudar a contrabalan-
çar os custos crescentes.
"Não podemos mais elevar
as tarifas. Chegamos ao limite",
disse Chuit. Na alta temporada,
as diárias no Cavas custam
aproximadamente US$ 700.
"Assim, criamos produtos dife-
rentes no Cavas. Foi nossa for-
ma de combater a inflação."
Na desorganizada economia
argentina, os investidores têm
de estar dispostos a encarar os
altos e baixos. Após estabele-
cer a vinícola em 2000, Ortega
Fotos de Adrienne Carter/The New York Time
Refúgio chique nos Andes: o Vines Resort & Spa, na província de Mendoza, quer ser uma referência global no turismo.
pretendia construir um hotel
em 2007, mas então ocorreu a
crise financeira global, a eco-
nomia do país definhou e ele
engavetou o plano. Embora a
Argentina continue instável,
Ortega afirmou agora estar
disposto a correr o risco, citan-
do o potencial do país.
"É um grande desafio. É pre-
ciso prestar muito mais aten-
ção aos fatores macroeconô-
micos", disse Evans. "Você só
investe pensando em longo
p r a z o. "
Evans viu as promessas de
Mendoza uma década atrás.
Depois de trabalhar na cam-
panha presidencial frustrada
de John Kerry, Evans, consul-
tor político, tirou férias na Ar-
gentina para descansar, rela-
xar e aproveitar o vinho. E nun-
ca mais foi embora.
Apaixonado pela Argentina,
Evans e um amigo decidiram
abrir uma empresa no setor de
vinhedos. A companhia faria
todo o trabalho – plantar, co-
lher, preparar o vinho e engar-
rafar – para investidores inte-
ressados em criar vinho sob
medida. A princípio, ele com-
prou 40,5 hectares no Vale de
Uco por cerca de US$ 500 mil.
Localizada a duas horas da ci-
dade de Mendoza, a área era
pouco desenvolvida. E o "ter-
roir" –a terra, o solo e a altitude
– oferecia o potencial de vi-
nhos de alta qualidade.
Aquela empresa, Vines of
Mendoza, agora tem 135 pro-
prietários de vinhedo e cria
225 vinhos de marca própria,
incluindo a sua própria, Re-
cuerdo. Dois quintos de um
hectare custam US$ 85 mil. E a
empresa tem sala de degusta-
ção e bar de vinho na cidade,
onde turistas podem experi-
mentar uma série de vinhos da
área. De acordo com Evans,
enquanto o negócio crescia,
um resort parecia um passo
natural do negócio.
InvestidoresComo muitos empreendedo-
res na Argentina, Evans tem em
grande medida recorrido a in-
vestidores externos para aju-
dar a financiar a expansão. Hi-
potecas não são comuns. E em-
bora investidores possam usar
empréstimos públicos, o pro-
cesso burocrático pode ser
complicado e demorado. Em
2013, Evans levantou quase
US$ 8 milhões de investidores
anjos, principalmente amigos,
parentes e donos de vinhedos.
Na Vines, Evans disse tentar
criar uma sensação de lugar.
Dessa forma, ele recorre à pai-
sagem e à História de Mendoza.
Um caminho empoeirado ser-
penteia durante quilômetros
de malbec, cabernet sauvignon
e outras uvas viníferas. As pare-
des são de pedras extraídas da
propriedade. Francis Mall-
mann, grande chef argentino,
se inspira em técnicas ao ar li-
vre para a Siete Fuegos, cujo no-
me significa sete fogos em es-
panhol. Os hóspedes podem ter
um gaúcho pessoal –versão ar-
gentina do caubói – para orga-
nizar excursões pela vinícola,
cavalgadas ou até mesmo via-
gens de helicóptero para es-
quiar em locais remotos.
O vinho é a peça central. Os
hóspedes podem passar o dia
com um agrônomo plantando
vinhas malbec na primavera
ou ajudando a colher no outo-
no. Na sala de degustação no
local, elas podem aprender a
misturar uvas ou provar tor-
rontés 2013 diretamente da
pipa de aço. Começaram a
construção de um vilarejo pa-
ra os vinicultores. Ele reunirá
fabricantes famosos como
Santiago Archával, fundador
da vinícola Achával-Ferrer, es-
pecializada em malbec.
Enquanto os operários da-
vam os retoques finais no re-
sort no final do ano passado,
Evans, com Maria Uco, o ca-
chorro a seu lado, falava ani-
madamente dos próximos
passos. Ele apontou vinhedos
próximos e contou sobre o pla-
no de uma plataforma de ioga.
Ao longe, ele pretende refor-
mar um velho galpão que po-
derá ser usado para churras-
cos. A academia que será
construída em breve será ele-
vada, dando aos usuários das
esteiras a sensação de flutua-
rem acima dos parreirais.
"A questão é vir a Mendoza",
disse Evans. "Vim aqui de fé-
rias, me apaixonei pelo lugar e
fiquei. Como vou dar isso às
pessoas?"
*The New York Times
Diego Irrera, chef do restaurante Siete Fuegos, promete uma experiência cheia de mimos para os clientes Investimento alto: apenas em um resort foram aplicados US$ 16 milhões. Propriedade tem 647,5 hectares.