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DJ 4278 05/06/2018

Diário da Justiça

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXX–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4278–PALMAS, TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO JUDICIAL ...................................................................................................................................................................2

TRIBUNAL PLENO ................................................................................................................................................................................................. 2

2ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................................................................................................................................ 2

1ª CÂMARA CRIMINAL ...................................................................................................................................................................................... 72

1ª TURMA RECURSAL ........................................................................................................................................................................................ 92

2ª TURMA RECURSAL ...................................................................................................................................................................................... 104

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ................................................................................................................................................................................. 121

PUBLICAÇÕES PARTICULARES ......................................................................................................................................................................... 153

SEÇÃO ADMINISTRATIVA............................................................................................................................................. 154

PRESIDÊNCIA .................................................................................................................................................................................................... 154

DIRETORIA GERAL ............................................................................................................................................................................................ 157

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO........................................................................................................................................................ 168

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ............................................................................................................................................................... 169

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ...................................................................................................................................... 169

ESMAT .............................................................................................................................................................................................................. 171

ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4278 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 2

SEÇÃO JUDICIAL

TRIBUNAL PLENO SECRETÁRIO: WAGNE ALVES DE LIMA

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Excelentíssima Senhora Juíza CÉLIA REGINA RÉGIS – Relatora em substituição, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este meio MANDA CITAR os litisconsortes

passivos necessários abaixo identificados: CLASSE E NÚMERO DO PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0018074-22.2016.827.0000 IMPETRANTES: RENATA DOS SANTOS COSTA LEOMIL E OUTROS Advogado: Odenilson dos Santos OAB-TO 5508

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS: THIAGO MAGALHÃES DE BRITO RODRIGUES E OUTROS OBJETO: CITAR os litisconsortes passivos necessários DAVID REGO BARNABÉ, JEFFERSON MARINHO FERREIRA, MOACIR

RODRIGUES NERES, HEYDER MONTEIRO LOPES, RAFAEL TAGORI DE MELO CUTRIM MARTINS e BRUNO SAVYO DE FREITAS SILVA, atualmente em lugares incertos e não sabidos, a fim de que ingressem no feito na condição de litisconsortes passivos necessários, manifestando-se, no prazo de 20 (vinte) dias, caso queiram, sob pena de ser-lhes nomeado(s) curador(es) especial (ais) em caso de revelia (art. 257, IV, do Diploma Adjetivo Civil), conforme despacho proferido no evento 188 e

ratificado no evento 215 dos presentes autos. Em obediência a decisão acima referenciada, eu, Antony Cardoso Bizerra, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em Palmas-TO, aos 30 dias do mês de maio de 2018.

Juíza CÉLIA REGINA RÉGIS - Relatora em substituição

2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: CARLOS GALVÃO CASTRO NETO

Pautas PAUTA Nº 19/2018

Serão julgados pela 2ª CAMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 19ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 2018, quarta-feira, a partir das 14h (quatorze horas) na sala de sessão da 2ª Câmara Cível, ou nas sessões posteriores, os seguintes feitos:

01-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001466-75.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 17 - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA EM

CARÁTER ANTECEDENTE DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0001125-10.2018.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. INTERESSADO: FCC - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. ADVOGADO(A): PYRRO MASSELLA.

RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

02-AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0025236-34.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 11 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E SEUS EFEITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 5000785-39.2012.827.2713. AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.


ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. AGRAVADO: R. J. S. DE AZEVEDO. ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR. INTERESSADO: V. A. DE S. ALVES ELÉTRICO S/A


2ª Turma Julgadora




03-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003131-29.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0003693-81.2017.827.2713. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: TALLYS SOUSA COSTA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR

MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




04-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006986-16.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE

PORTO NACIONAL NUMERO: 0001758-94.2018.827.2737. AGRAVANTE: ANTÔNIA SOARES DE FREITAS. ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA. AGRAVADO: U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA/MÔNICA ARAÚJO E SILVA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




05-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001736-02.2018.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0001285-66.2017.827.2730. AGRAVANTE: DENIVAL GONÇALVES DA CRUZ.

ADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora





06-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002477-42.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:

5000144-13.2006.827.2729. AGRAVANTE: JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JUNIOR. ADVOGADO(A): ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA. AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




07-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007306-66.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0000594-83.2016.827.2731.

AGRAVANTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS. ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA. AGRAVADO: SORAYA VIANA DA SILVA/MARIA ALICE ALVES NEVES/DIEGO VIANA DA SILVA/AMILTON MORAIS DA SILVA.

ADVOGADO(A): RAPHAEL BRANDÃO PIRES. 1º INTERESSADO: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. 2º INTERESSADO: PEDRO FRANCISCO SALVIANO & CIA LTDA - ME.

ADVOGADO(A): OSVANDO BRAZ DA SILVA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0001324-02.2017.827.2718. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA - TO PROCURADOR(A): THIAGO NEPOMUCENO DIAS NÓBREGA.


2ª Turma Julgadora





09-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003620-66.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0012048-53.2017.827.2722.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS/NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: IRADI MARQUES FARIA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0012395-70.2014.827.2729. AGRAVANTE: ADRIANO CASTILHO MONTEIRO.

ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.


2ª Turma Julgadora




11-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004167-09.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0001133-18.2017.827.2730. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: L. DE J. M. REP. POR H. J. DE M. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




12-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007067-62.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO:

0001994-91.2018.827.2722. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A.


ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. AGRAVADO: JOACIL ALVES JAPIASSU - ME. ADVOGADO(A): JAVIER ALVES JAPIASSÚ. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




13-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003104-46.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 02 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO JURÍDICO DE (RE)JULGAMENTO DE

CONTAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 0000073-42.2018.827.2708. AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS DOMINGOS FERREIRA. ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR. AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO.

ADVOGADO(A): FLÁVIO ALVES DO NASCIMENTO/MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA


DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL


ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0001284-81.2017.827.2730. AGRAVANTE: DENIVAL GONÇALVES DA CRUZ.

ADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. 1º INTERESSADOS: ELIETE MOURA FACUNDES/DENERVAL GONÇALVES DA CRUZ/VILANI DE SALES

AMADO/LEONARDO PEREIRA RAMOS/EMIVAM MOURA FACUNDES DA CRUZ/DEURIVAL GONÇALVES DA CRUZ/AUGUSTINHO GONÇALVES FILHO ADVOGADO: LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO. 2º INTERESSADOS: CHARLES EVILÁCIO MARCIEL BARBOSA/WALQUIRIA DE SOUZA MILHOMEM/WASHINGTON DE

SOUZA MILHOMEM. ADVOGADO: RENATO DUARTE BEZERRA/JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES. 3º INTERESSADO: EPITÁCIO BRANDÃO LOPES ADVOGADO: EPITÁCIO BRANDÃO LOPES

4º INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ADVOGADO: JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES. 5º INTERESSADO: NILSON ROCHA ADVOGADO: FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ.

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




15-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004877-29.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO:


0004354-85.2017.827.2737. AGRAVANTE: WALTER LUIZ DA SILVA MARTINS. ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES. AGRAVADO: ATOS JOSÉ DA ROCHA.

ADVOGADO(A): JULIANNY GOMES E COSTA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO PRINCIPAL, DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDIO C/C PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PERDAS E DANOS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0000955-48.2016.827.2716.

AGRAVANTE: AUTBEL ENGENHARIA CIVIL LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA/JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR/CAROLINE REBECA ALBERTI. AGRAVADO: NASCIMENTO DE FRANÇA MACHADO/ELISA RIBEIRO DAS CHAGAS FRANÇA. ADVOGADO(A): EDNALDO MARIANO DA COSTA.


3ª Turma Julgadora




17-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005931-30.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª

VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0013178-78.2017.827.2722. AGRAVANTE: CENECT – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE HUMBERTO ROCHA/SHEKYING RAMOS LING. AGRAVADO: CELSO HENRIQUE VIEGAS.

ADVOGADO(A): SIMONE FREITAS MATOS SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000730-85.2017.827.2718. AGRAVANTE: EDUARDO DE SOUSA MARTINS.

ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. AGRAVADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.


3ª Turma Julgadora






REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0028377-56.2016.827.2729. AGRAVANTE: URBAN INCORPORAÇÕES. ADVOGADO(A): MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME.

AGRAVADO: CATARINA MARIA FERNANDES SARMENTO/KLEDSON DE MOURA LIMA. ADVOGADO(A): KLEDSON DE MOURA LIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR


DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL


ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5000880-55.2011.827.2729. AGRAVANTE: FECI ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO/ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE.

AGRAVADO: TROPICAL COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA. ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA/RENATO MARTINS CURY. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 5000025-95.1996.827.2731. AGRAVANTE: AGRIPINO ARAÚJO NETO.

ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS/SÉRGIO BARROS DE SOUZA/DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JÚNIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




22-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001136-15.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 5000026-

80.1996.827.2731. AGRAVANTE: AGRIPINO ARAÚJO NETO. ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS/SÉRGIO BARROS DE SOUZA/DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: LUCÉLIA MARIA SABINO RODRIGUES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.



4ª Turma Julgadora






PROCURADOR(A) DO ESTADO: PAULA SOUZA CABRAL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 5000028-50.1996.827.2731. AGRAVANTE: AGRIPINO ARAÚJO NETO.

ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS/SÉRGIO BARROS DE SOUZA/DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: ANA KEILA MARTINS BARBIERO RIBEIRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.


4ª Turma Julgadora






PROCURADOR(A) DO ESTADO: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




26-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001549-28.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.


REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 5.478/68 DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0003218-62.2016.827.2713. AGRAVANTE: A. G. DE S. ADVOGADO(A): ALDEON SOUSA GOMES.

AGRAVADO: V. R. DE S. L./V. R. S. L. REPS. POR A. DE O. L. DEFENSOR(A) PÚBLICO: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ. INTERESSADO: J. R. A. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.


4ª Turma Julgadora




27-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003172-30.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA NUMERO: 0000084-

96.2017.827.2711. AGRAVANTE: JOEDSON PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS/BERNARDINO DE ABREU NETO/ROGÉRIO GOMES COELHO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO.

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ARETHÉIA RAQUEL OLIVEIRA TAVARES/MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




28-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003655-60.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NUMERO: 5000034-29.2005.827.2703.

AGRAVANTE: ALEXANDRE GARCIA MARQUES. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES. AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO. ADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0006556-30.2015.827.2729. AGRAVANTES: SOLANGE MARIA DE FRANÇA/KAÉ STOLL COLVEIRO/ELENO MARQUES DE ARAÚJO/AQUIDAUANA MIQUELOTO/ANA FLÁVIA GOUVEIA DE FARIA/JULIANA BARBOZA D’ALBUQUERQUE/FABRICIO CARLOS ZANIN/CAIO

MONTEIRO MELO/DARLENE TEIXEIRA CASTRO/RODRIGO BARBOSA E SILVA/KYLDES BATISTA VICENTE/ROSANA CARNEIRO TAVARES/ALESSANDRA RUITA SANTOS CZAPSKI. ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO/ENAILE GOMES DE OLIVEIRA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS/ELIZÂNGELA GLÓRIA CARDOSO.


PROCURADOR(A) DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0002381-28.2016.827.2706. AGRAVANTE: EDILENE PEREIRA DIAS.

DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE/BRENO ALVES PAIVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.


4ª Turma Julgadora





95.1996.827.2731. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 1º AGRAVADO: AGRIPINO ARAÚJO NETO.

ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS/SÉRGIO BARROS DE SOUZA/DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE . 2º AGRAVADO: LAIRSON LOPES. ADVOGADO(A): NAYARA NAYANE SANTOS GOMES/ARNALDO SEVERO FILHO. 3º AGRAVADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA TOCANTINENSE LTDA .

ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 5000028-50.1996.827.2731. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 1º AGRAVADO: AGRIPINO ARAÚJO NETO. ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS/SÉRGIO BARROS DE SOUZA/DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE . 2º AGRAVADO: LAIRSON LOPES.

ADVOGADO(A): NAYARA NAYANE SANTOS GOMES/ARNALDO SEVERO FILHO. 3º AGRAVADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA TOCANTINENSE LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.



4ª Turma Julgadora




33-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008482-51.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS

NUMERO: 5004099-13.2010.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5040662-98.2013.827.2729. AGRAVANTE: PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): MAGNO DA SILVA PINTO.

AGRAVADO: BRB - BANCO DE BRASILIA S/A. ADVOGADO(A): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR/RENATA VASCONCELOS DE MENEZES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




35-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0010794-63.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 5001268-26.2013.827.2716. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: ADELMO AIRES JUNIOR. AGRAVADO: LOJAS ARAÇA LTDA ME. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




36-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0010867-35.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 5000043-40.1992.827.2737.

AGRAVANTE: ZULENE RODRIGUES LIMA.


ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA. AGRAVADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.


4ª Turma Julgadora




37-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0013006-57.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE

PALMAS NUMERO: 0010723-22.2017.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: JUCELINO MARINHO PEREIRA.

ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




38-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO - AP 0013036-92.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 14 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE E NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0010063-

96.2015.827.2729. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE CABOS E SOLDADOS E DEMAIS PRAÇAS DO 7º E 3º BPM DE GUARAÍ E PEDRO AFONSO - ASSICASOL. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




39-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0014498-84.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0006285-71.2017.827.2722.

AGRAVANTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. SOC. DE ADVOGADOS: URBANO VITALINO ADVOGADOS. AGRAVADO: MARIA LAUDECI ANDRADE MACIEL OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): LUCILÉIA BARBOSA DO NASCIMENTO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





40-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015012-37.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE

PALMAS NUMERO: 0024250-41.2017.827.2729. AGRAVANTE: MOVEIS ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA . ADVOGADO(A): MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: HABILITAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA NUMERO: 0000544-88.2014.827.2711. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. AGRAVADO: JOSÉ FRANCISCO CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): TATIANA CLEMER DAS NEVES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




42-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015332-24.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 0000922-78.2014.827.2732.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADOS: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO WAGNER GONZAGA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR FABRICIO GONZAGA DO NACIMENTO/ZULEICA GONZAGA BENEVIDES/HUGO ALEXANDRE GONZAGA BENEVIDES/FABRICIO WAGNER GONZAGA PEREIRA.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADO: SEBASTIÃO PEREIRA GOMES ADVOGADO: SEBASTIÃO PEREIRA GOMES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.


4ª Turma Julgadora






REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5000662-56.2013.827.2729. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO.

AGRAVADOS: MANOEL JOSE BATISTA FILHO/N. R . B. SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0011908-32.2016.827.2729. AGRAVANTE: ELMIRIAM ALVES DE OLIVEIRA GUEDES. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO.

AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): CELSO MARCON. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0009524-54.2015.827.2722. AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. AGRAVADO: SOL NASCENTE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA. ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




46-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0018470-62.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0007014-48.2017.827.2706.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA/CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS. AGRAVADO: VALCILENE SENA MORAIS GRATÃO/CARLOS ANTONIO GRATAO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora






ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE INVENTÁRIO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 5000101-21.2011.827.2723. AGRAVANTE: DOMINGAS CRUZ DOS SANTOS.

ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO/POLLYANA ALVES ARAUJO. AGRAVADO: LUZIA CARVALHO SOARES. DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 1º INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR(A) DO ESTADO: ELFAS ELVAS. 2º INTERESSADO: ESPÓLIO DE VALDIVINO CARVALHO SOARES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




48-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019915-52.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 09 - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL RURAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 0000434-82.2016.827.2723.

AGRAVANTE: EUCLIDES ALVES BOTELHO. ADVOGADO(A): OSMAR PEREIRA SILVA/ALDEON SOUZA GOMES. AGRAVADO: ELPIDIO VICENTE DE GODOI/KLAUS PETER STADIÉ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.


4ª Turma Julgadora




49-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020905-43.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008376-

56.2015.827.2706. AGRAVANTE: L M MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME. ADVOGADO(A): FABIO COSTA CUNHA. AGRAVADO: LAJES LIMA LTDA.

ADVOGADO(A): PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT/HEYD MEDEIROS COSTA/LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0038694-16.2016.827.2729. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO.

ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA/INDIANO SOARES E SOUZA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: MARÍLIA RAFAELA FREGONESI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.



4ª Turma Julgadora




51-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021379-14.2016.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 5000069-

08.2009.827.2716. AGRAVANTE: LECIO HOFF/IVANHA HOFF. ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHAS. AGRAVADO: ADAMA BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NUMERO: 5000112-13.2011.827.2703. AGRAVANTE: PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO. ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora

DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR


DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL


ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO CONDENTATÓRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0004296-98.2015.827.2722. AGRAVANTE: MONICA RAQUEL ROGERIO DE OLIVEIRA/LUIZ CARLOS MESSIAS DE OLIVEIRA/BRUNO LUIZ MESSIAS

DE OLIVEIRA/MM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND/NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




54-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024542-65.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000399-

05.2014.827.2720.


AGRAVANTE: RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALCANAIA/PAULO COSTA/MAURO BITTECOURT/MARLENE MARIA BAZZO/GILMAR DE LIMA/BEJAMIM DALMOLIN/AMAURI MIRANDA. ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA RAMALHO/SEBASTIÃO ANTUNES FURTADO/MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS. AGRAVADO: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO(A): LORRANY LOURENÇO NEVES/SILVANO LIMA REZENDE. INTERESSADO: NERMÍSIO MACHADO DE MIRANDA RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE EQUIVALENTE E REPARAÇÃO DE DANOS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE NUMERO: 0001002-52.2017.827.2727. AGRAVANTE: LUSIA OLIVEIRA MACEDO/AYRAM BISPO DE MACEDO.

ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO. AGRAVADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




56-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0026234-02.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS DO JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ NUMERO: 0002910-65.2017.827.2721. AGRAVANTE: B. R. F.

ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO/JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO. AGRAVADO: S. P. N. ADVOGADO(A): MARCELO ARAÚJO DAMASCENO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.


5ª Turma Julgadora




57-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001326-41.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 02 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS

NUMERO: 0002254-24.2015.827.2707. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS REP. PAULO JORGE DE CARVALHO IMBRONISE.

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DÉCIO GUEIRADO JÚNIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora





58-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002107-63.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CASSAÇÃO DE CNH DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0008624-55.2017.827.2737.

AGRAVANTE: RODRIGO BATISTA DA CUNHA. ADVOGADO(A): VALDOMIRO BRITO FILHO. AGRAVADO: DETRAN-TO/ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




59-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) - AI 0002873-19.2018.827.0000 APENSOS (00028731920188270000) - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS Nº 0010061-29.2015.827.2729. AGRAVANTE: T. P. N. DE S. A. / N. J. N. DE S. A. REPS. POR T. N. DE C.

ADVOGADO(A): MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES. 1º AGRAVADO: D. A. DE S. A. DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ. 2º AGRAVADO: E. M. DE S. A.

ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES . 3º AGRAVADO: A. E. S. DE AR. ADVOGADO(A): RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA/TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.


5ª Turma Julgadora




60-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007511-95.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO:

5009320-90.2013.827.2722. AGRAVANTES: ANTENOR PEREIRA DE AGUIAR/AVILA KARLANNY DE AGUIAR. ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO/HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA. AGRAVADO: GIZELI ROHDE ZINN.

ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




61-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0015508-66.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.

REFERENTE: ATO DE AUTORIDADE JUDICIAL NO PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL Nº 0002784-39.2017.827.2713 DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.


IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. IMPETRADO: MM. JUÍZA DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COLINAS/TO . AUTORIDADE COATORA: GRACE KELLY SAMPAIO

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Câmara Cível





DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES PRESIDENTE

62-CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CC 0004768-15.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0008209-68.2017.827.2706.

SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS. AUTORIDADE JUDICIAL: JACOBINE LEONARDO. SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA . AUTORIDADE JUDICIAL: RENATA TERESA DA SILVA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Câmara Cível





DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES PRESIDENTE

63-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0009963-15.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0018171-51.2014.827.2729. REQUERENTE: MIGUEL CARNEIRO CORREIA.

ADVOGADO(A): CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR. 1º REQUERIDO: FUNDAÇÃO AROEIRA. ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR. 2º REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




64-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0005720-91.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0002291-42.2016.827.2731. REQUERENTE: LINCOLN JOSÉ SOARES. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.


REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




65-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0005770-20.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS

PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016402-72.2017.827.2706. REQUERENTE: IVANILDA DA SILVA COSTA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




66-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0008548-60.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0005211-58.2017.827.2729.

REQUERENTE: TACIANNY PADILHA TARGINO. ADVOGADO(A): NATANAEL BARBOSA JÁCOME. REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS/ELIZÂNGELA GLÓRIA CARDOSO. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




67-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0004195-74.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0027735-20.2015.827.2729. REQUERENTE: ELIANA CRISTINA CRUZ PEREIRA.

ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR/FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILJA. 1º REQUERIDO: FUNCAB - FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT. ADVOGADO(A): JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES. 2º REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR



2ª Turma Julgadora




68-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0012463-54.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI

NUMERO: 0015409-49.2015.827.2722. REQUERENTE: MÔNIA PRAXEDES. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

ADVOGADO(A): MARCELO PREVEDELLO PIGATTO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




69-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0015924-34.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS.

REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0001528-77.2017.827.2740. REQUERENTE: FABRÍCIA PEREIRA DE MORAIS. ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA.

REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL/MUNICIPIO DE TOCANTINÓPOLIS. ADVOGADO(A): WARNNER BRITO DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




70-APELAÇÃO - AP 0016940-91.2015.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0004663-59.2014.827.2722. APELANTE: JOEL CHAVES DA SILVA.

ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA. APELADO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR

MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora

DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR



71-APELAÇÃO - AP 0003076-15.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS

NUMERO: 0000683-12.2015.827.2709.


APELANTE: ZURICH COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: SEBASTIÃO HEITOR AMORIM. ADVOGADO(A): DANIELA VANESSA JORDÃO SILVA MATEUS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




72-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0003210-42.2017.827.0000

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 - AÇÃO ORDINÁRIA COMINATÓRIA, CONSISTENTE NA IMPOSIÇÃO DE FAZER, COM PRECEITO MANDAMENTAL, EM TUTELA DE URGÊNCIA NUMERO: 0010227-82.2015.827.2722, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. EMBARGANTE: DANIEL RIBEIRO SANTOS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

INTERESSADO(A): FUNCAB – FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES CALDAS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


1ª Turma Julgadora




73-APELAÇÃO - AP 0003706-71.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI

NUMERO: 0005938-72.2016.827.2722. APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS/RICARDO FASSINA/RUTE SALES MEIRELLES. APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA/CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




74-APELAÇÃO - AP 0005471-77.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0001095-92.2015.827.2724. 1º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUATINS - TO.

ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. 2º APELANTE/APELADO: RAIMUNDO RODRIGUES ALVES. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.


RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




75-APELAÇÃO - AP 0005623-91.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0006317-83.2016.827.2731. APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/GILBERTO SOUSA LUCENA.

APELADO: ANTONIA PEDROSA DE ARAUJO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




76-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO – AP 0005813-88.2017.827.0000 APENSA ÀS APELAÇÕES: AP

0009555-24.2017.827.0000, AP 0007643-89.2017.827.0000, AP 0005932-49.2017.827.0000 E AP 0005931-64.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030292-60.2013.827.2729 - 1ª VFFRP DA COMARCA DE PALMAS-TO

EMBARGANTE: NEUMAR SUELY DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROC. MUNICIPAL: PÚBLIO BORGES ALVES

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




77-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO – AP 0005931-64.2017.827.0000 APENSA ÀS APELAÇÕES: AP

0009555-24.2017.827.0000, AP 0007643-89.2017.827.0000, AP 0005932-49.2017.827.0000, AP 0005931-64.2017.827.0000 AP 0005813-88.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007783-55.2015.827.2729 - 3ª

VFFRP DA COMARCA DE PALMAS-TO EMBARGANTE: NEUMAR SUELY DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SPERCHI WAHBE/GILSIMAR CURSINO BECKMAN EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS

PROC. MUNICIPAL: PÚBLIO BORGES ALVES PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


MOURA FILHO) COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




78-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO – AP 0005932-49.2017.827.0000 APENSA ÀS APELAÇÕES: AP 0009555-24.2017.827.0000, AP 0007643-89.2017.827.0000, AP 0005931-64.2017.827.0000 AP 0005813-88.2017.827.0000 E AP 0005931-64.2017.827.0000

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003293-07.2012.827.2729 - 3ª VFFRP DA COMARCA DE PALMAS-TO EMBARGANTE: NEUMAR SUELY DE CARVALHO SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO SPERCHI WAHBE/GILSIMAR CURSINO BECKMAN EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROC. MUNICIPAL: PÚBLIO BORGES ALVES PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA

RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




79-APELAÇÃO - AP 0006466-90.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5017857-54.2013.827.2729. APELANTE: JONIVIO DE SOUSA SANTOS/ELIANA NUNES DE OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO).


1ª Turma Julgadora




80-APELAÇÃO - AP 0006518-86.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 5000120-27.2011.827.2723.

APELANTE: LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO. APELADO: WESLEY CLAYTON BARROS/VALMIRO ROCHA DOS SANTOS/MAURIVANIO DE SOUZA GOMES/MARIA APARECIDA LIMA ROCHA COSTA/JOSE ALVES DE SOUZA/EUGÊNIO CARVALHO DA SILVA/ANTÃO ALVES COSTA.

ADVOGADO(A): ANTONIO CARNEIRO CORREIA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora





81-APELAÇÃO - AP 0006727-55.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008100-59.2014.827.2706.

APELANTE: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. ADVOGADO(A): TATIANA VIEIRA ERBS/LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. APELADO: MARIA BELZANIR DIAS DE SOUSA. ADVOGADO(A): ERIKA DE MELO ALVINO.


1ª Turma Julgadora




82-APELAÇÃO - AP 0006860-63.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PIUM.

REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM NUMERO: 0000556-59.2016.827.2735. APELANTE: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

APELADO: SANDRA DE JESUS LEITE DE MOURA VILANOVA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO).


1ª Turma Julgadora




83-APELAÇÃO / APELAÇÃO ADESIVA - AP 0007017-70.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5005427-28.2012.827.2722.

1º APELANTE/APELADO: VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA/DIEGO NARDO. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/RENATO DUARTE BEZERRA/ROGER DE MELLO OTTAÑO. 2º APELANTE/APELADO: WALACE PIMENTEL.

ADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS/WALACE PIMENTEL. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




84-APELAÇÃO - AP 0007025-13.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0010960-56.2017.827.2729. APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: WASTRO RODRIGUES PEREIRA.


ADVOGADO(A): WELVES KONDER ALMEIDA RIBEIRO/FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO).


1ª Turma Julgadora




85-APELAÇÃO - AP 0007078-91.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO

NACIONAL NUMERO: 0006322-87.2016.827.2737. APELANTE: KENYA CLOUDY SILVA REGO. ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA. APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A.

ADVOGADO(A): CELSO GONÇALVES BENJAMIN. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




86-APELAÇÃO - AP 0007197-23.2016.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 5000181-23.2009.827.2733. 1º APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. 2º APELANTE/APELADO: MANOEL LUIZ GUIMARÃES CAVALCANTE. ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO/BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


1ª Turma Julgadora




87-APELAÇÃO - AP 0007508-14.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI

NUMERO: 5005129-36.2012.827.2722. APELANTE: NOEMI ENEIDE DE CASTRO/GUSTAVO NEVES PEREIRA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA. APELADO: SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GURUPI/MARLENE FERNANDES COSTA.

ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO).


1ª Turma Julgadora





88-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0007540-82.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS.

REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0000977-98.2015.827.2730. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: G. D. DA S. S. REP. POR S. D. DA S. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


1ª Turma Julgadora




89-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0007629-42.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA C/C COBRANÇA DE BENEFÍCIOS DO JUÍZO DA 2ª VARA DA

FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5012188-88.2011.827.2729. APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: JOAQUINA PEREIRA DE CARVALHO TAVARES.

ADVOGADO(A): RENATO GODINHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO).


1ª Turma Julgadora




90-APELAÇÃO - AP 0007632-26.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004539-10.2017.827.2710.

APELANTE: TEREZINHA ALVES PEREIRA. ADVOGADO(A): ROBERTO ALMEIDA FERREIRA. APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


1ª Turma Julgadora




91-APELAÇÃO - AP 0007664-02.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 5000122-

28.2006.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.


ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES. APELADO: LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.


1ª Turma Julgadora




92-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0007718-31.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0033689-47.2015.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MARIA IRENE DA SILVA VASCONCELOS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


1ª Turma Julgadora




93-APELAÇÃO - AP 0007972-04.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI

NUMERO: 0004265-15.2014.827.2722. 1º APELANTE/APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANO CARLOS KOZAN. 2º APELANTE/APELADO: 3M COMÉRCIO DE CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA.

ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO/ADRIANO MENDES PEREIRA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




94-APELAÇÃO - AP 0007999-50.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0001144-45.2016.827.2742. APELANTE: MARLIR RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO(A): VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM/WENDERSON FERREIRA DOS SANTOS ROCHA. APELADOS: MULTIMARCAS ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA/QUIXABÁ E CIA LTDA-ME. ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


1ª Turma Julgadora





95-APELAÇÃO - AP 0008139-21.2017.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO

AFONSO NUMERO: 5000982-94.2013.827.2733. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: RAIMUNDA MOTA NEVES.

ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO). COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




96-APELAÇÃO - AP 0008493-46.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0000373-30.2016.827.2722. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: A. J. C. C. / A. C. C. C. REPS. POR V. C. DOS S. C. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO.


1ª Turma Julgadora




97-APELAÇÃO - AP 0008867-62.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO.

REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 5000399-12.2013.827.2733. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): CELSO MARCON.

APELADO: CLAUDINÉIA CERQUEIRA ALVES FERREIRA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO).


1ª Turma Julgadora




98-APELAÇÃO - AP 0009348-25.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO


DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5013069-31.2012.827.2729. APELANTE: ELIASENA ALVES DE SOUSA. ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO/MARCOS FERREIRA DAVI. APELADO: IJ CONSULTORIA LTDA ME.


1ª Turma Julgadora




99-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0009555-24.2017.827.0000 APENSA ÀS APELAÇÕES: AP 0007643-89.2017.827.0000, AP 0005932-49.2017.827.0000, AP 0005931-64.2017.827.0000, AP 0005813-88.2017.827.0000

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0025343-44.2014.827.2729. EMBARGANTE: NEUMAR SUELY DE CARVALHO SANTOS.

ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN/RODRIGO SPERCHI WAHBE. EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.


1ª Turma Julgadora




100-APELAÇÃO - AP 0001353-24.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE DO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5005270-69.2013.827.2706. APELANTE: A. F. A. ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA.

APELADO: R. O. A. ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




101-APELAÇÃO - AP 0001952-60.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E

JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0005880-83.2017.827.2706. APELANTE: P. E. O. N. M. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.


2ª Turma Julgadora





ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0011462-92.2017.827.2729. APELANTE: T. S. A. REP. POR R. N. A. DE S.

DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO.


2ª Turma Julgadora




103-APELAÇÃO - AP 0003333-06.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 0023752-42.2017.827.2729. APELANTE: D. L. S. C. REP. POR A. P. M. DA S. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




104-APELAÇÃO - AP 0005507-85.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO

ATRASADAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000360-09.2017.827.2718. APELANTE: JOSÉ PAZ LIMA RODRIGUES. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE.

ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora





105-APELAÇÃO - AP 0005777-12.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO/RESSARCIMENTO DE VALORES DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5011223-48.2012.827.2706.

APELANTE: JAMY LIMA DINIZ BANDEIRA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES/MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES/VIVIANE MENDES BRAGA. 1º APELADOS: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS/ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 2º APELADO: EDUCON – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ARRUDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.


2ª Turma Julgadora




106-APELAÇÃO - AP 0005975-49.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0001155-51.2017.827.2706. APELANTE: JOAQUIM AUGUSTO DE CAMPOS JÚNIOR. ADVOGADO(A): CESAR RODRIGO SECCO. APELADOS: RUBENS FERREIRA DE SOUSA AGUIAR/ROLLEMBERG EGIDIO FERREIRA DE AGUIAR/LETICIA DIAS DE

SOUSA AGUIAR. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




107-APELAÇÃO - AP 0006005-84.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 5000089-58.2008.827.2740. APELANTE: ROLANTRE LOPES DA CRUZ.

ADVOGADO(A): OSWALDO PENNA JUNIOR/EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA Fº. APELADO: MUNICÍPIO DE TOCANTINOPOLIS. ADVOGADO(A): WARNNER BRITO DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.


2ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0006904-14.2016.827.2729. APELANTE: LUZIMAR GOMES ALMEIDA. ADVOGADO(A): EDUARDO TEDDY CARNEIRO NOBREGA/ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES.


APELADO: CREDMIX NEGÓCIOS LTDA - ME/CONSTRUTORA BRAGA LTDA. ADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO/RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




109-APELAÇÃO - AP 0007788-14.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0005363-66.2017.827.2710.

APELANTE: DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA. ADVOGADO(A): ROBERTO ALMEIDA FERREIRA. APELADO: BANCO BMG S.A. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




110-APELAÇÃO - AP 0007886-96.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS

PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 5013503-07.2013.827.2722. APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ADVOGADO(A): RODRIGO BORGES BIVAR. APELADO: SALOMÃO SILVA LIMA.

ADVOGADO(A): MARIA VALDERICIA PEREIRA MORAIS/RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




111-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0010296-64.2017.827.0000

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 40 - ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 13 - AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO SPC/SERASA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0002416-

26.2015.827.2737. EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES. EMBARGADA: ADRIANA CARNEIRO DE ARAUJO.

ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora





112-APELAÇÃO - AP 0010830-71.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÇU. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CANCELAMENTO DE GRAVAME C/C DANO MORAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU NUMERO: 0000303-64.2016.827.2705.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: NELCIMAR DE OLIVEIRA PINTO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.


2ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0006881-68.2016.827.2729. 1ª APELANTE: VRG LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA.

2ª APELANTE: SUBMARINO B2W VIAGENS. ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU. APELADO: DIOGO AIRES CAVALCANTI FRÓES/CAROLINE FERNANDES MARTINHO. ADVOGADO(A): MAYSA FRANCO GOMES.

INTERESSADO: DELTA AIR LINES INC. ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




114-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0011642-50.2017.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 49 - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NUMERO: 0006096-49.2014.827.2706, DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA

EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO CELEDONIO. ADVOGADO(A): FELIPE DE ANDRADE E SILVA/MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS. EMBARGADO: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL DALLA COSTA.

RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




115-APELAÇÃO - AP 0011822-66.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 0001036-55.2016.827.2729.


APELANTE: A. F. D. ADVOGADO(A): ELIANE GROSSMANN. APELADO: A. G. DOS S. D. REP. POR A. G. DOS S. D. ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA/VALDONEZ SOBREIRA DE LIMA/MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO

PEREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




116-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO AP/REENEC 0016679-58.2017.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA - JULGAMENTO REENCETADO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 25 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0034914-68.2016.827.2729 DO

JUÍZO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PALMAS EMBARGANTE: L. S. S. REP. POR W. B. DE S. DEFENSORA PÚBLICA: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PALMAS

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: PÚBLIO BORGES ALVES PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR P/ ACÓRDÃO: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS)

4ª Turma Julgadora




117-APELAÇÃO - AP 0002027-02.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0001376-

29.2017.827.2740. APELANTE: VALDENIZA RIBEIRO DE AQUINO. ADVOGADO(A): MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A.

ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




118-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0004118-65.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5018222-45.2012.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: SANDRA SOUZA DA SILVA. ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR.



2ª Turma Julgadora




119-APELAÇÃO - AP 0004752-61.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS.

REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA NUMERO: 0000853-63.2016.827.2736. APELANTE: MUNICÍPIO DE PINDORAMA - TO. ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA/LUANNA MAGALHÃES VIEIRA/VÍCTOR HUGO DE SOUSA.

APELADO: MICHELLA APARECIDA TEIXEIRA BELÉM. ADVOGADO(A): HELIO BRUNO LOPES/UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




120-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0004857-38.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0002503-

59.2017.827.2721. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADA: BRUNA ROCHA COELHO.

DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




121-APELAÇÃO - AP 0004985-58.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS

NUMERO: 0004884-10.2017.827.2731. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. APELADO: ROBERTO EVANGELISTA RIBEIRO.

ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA. 1º INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS I. ADVOGADO(A): ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE. 2º INTERESSADO: NOMA DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): JULIANA DUCATTI SCODRO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.


2ª Turma Julgadora




122-APELAÇÃO - AP 0005886-26.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0026505-06.2016.827.2729. APELANTE: LINDINALVO LIMA LUZ.

ADVOGADO(A): LINDINALVO LIMA LUZ. APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




123-APELAÇÃO - AP 0006094-10.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: TUTELA CAUTELAR PREPARATÓRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NUMERO:

0000144-23.2014.827.2728. APELANTE: NOVO SONHO CASA LOTÉRICA. ADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO. APELADO: YGOR COSTA NUNES.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




124-APELAÇÃO - AP 0007647-92.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0005105-56.2017.827.2710. APELANTE: JOSE RITA RODRIGUES SILVA.

ADVOGADO(A): ROBERTO ALMEIDA FERREIRA. APELADO: BANCO BCV S/A. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




125-APELAÇÃO - AP 0008146-76.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C ABATIMENTO NO PREÇO DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0012459-33.2016.827.2722.

APELANTE: ÍCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.


ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA/MONICA ARAUJO E SILVA. APELADOS: HELOISA CARLA BARCELOS MENUCI/DARIK WARIK AMARAL SILVEIRA. ADVOGADO(A): FRANCISCA DILMA CORDEIRO SINFRONIO/ODETE MIOTTI FORNARI. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




126-APELAÇÃO - AP 0008197-87.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO:

5004997-42.2013.827.2722. APELANTE: JÚLIO CÉSAR DE JESUS. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.

ADVOGADO(A): NADIA BECMAM LIMA/VALDIVINO PASSOS SANTOS. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




127-APELAÇÃO - AP 0008304-34.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 5006767-70.2013.827.2722. APELANTE: JOCILENE RIBEIRO GOMES.

DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: FUNDAÇAO UNIRG. ADVOGADO(A): NADIA BECMAM LIMA/VALDIVINO PASSOS SANTOS. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




128-APELAÇÃO - AP 0008652-52.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5013007-88.2012.827.2729.

APELANTE: PEDRO FERREIRA LIMA. ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM/GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA. APELADO: MULTIMARCAS ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI.


2ª Turma Julgadora





129-APELAÇÃO / RECURSO ADESIVO - AP 0009057-88.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO DO JUÍZO DA 2ª VARA

CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008181-08.2014.827.2706. APELANTE/RECORRIDO: CLEUDIMAR PEREIRA DE NOVAIS. ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN/DEARLEY KUHN. RECORRENTE/APELADO: MULTIMARCAS ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI. INTERESSADO: SILVA & ASSUNÇÃO LTDA - ME RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




130-APELAÇÃO - AP 0010169-92.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008923-33.2014.827.2706.

1º APELANTE/APELADO: MILTON DE OLIVEIRA MELO. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 2º APELANTE/APELADO: GLÁUCIA PEREIRA GONÇALVES. ADVOGDO(A): VIVIANE MENDES BRAGA.


2ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5012162-91.2013.827.2706. APELANTE: NACIONAL IMOVEIS, VENDAS E CORRETAGENS E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS. ADVOGADO(A): TULYO VINICIUS SANTOS RODRIGUES.

APELADO: CHARLES CARDOSO DE FREITAS. ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA. INTRESSADO: AFONSO OLIVEIRA DA CUNHA. ADVOGADO(A): EMERSON COTINI.


2ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0009690-31.2016.827.2729. APELANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. ADVOGADO(A): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE.


APELADOS: MARIA DO CARMO SILVA GASPAR ALVIM/FILIPE GUSTAVO GASPAR ALVIM. ADVOGADO(A): NATÁLIA PICCOLO DABUL/JANDER ARAÚJO RODRIGUES/MARCELO CESAR CORDEIRO RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




133-APELAÇÃO - AP 0010518-95.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0025185-81.2017.827.2729.

APELANTE: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO/ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO.


2ª Turma Julgadora




134-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0010589-34.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 5001666-64.2013.827.2718. 1º EMBARGANTE/EMBARGADO: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE.

ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO. 2º EMBARGANTE/EMBARGADO: ANTONIO BARBOSA MARANHÃO. ADVOGADO(A): THAIS AYLA APDA. P. SILVA/PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




135-APELAÇÃO - AP 0012843-77.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NUMERO: 0000030-

21.2017.827.2715. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES/RAFAEL SGANZERLA DURAND. APELADO: RICARDO ROSA DA SILVA.


2ª Turma Julgadora





136-APELAÇÃO - AP 0013771-28.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS

NUMERO: 0034296-60.2015.827.2729. 1º APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMORES LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA/ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA. 2º APELANTE: TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR. APELADOS: MARIA LUCIA DA SILVA/JUNIELTON DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ROBSON MOURA FIGUEIREDO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




137-APELAÇÃO - AP 0014403-54.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5001073-70.2011.827.2729.

APELANTE: VENUZIA ALENCAR CHAVES. ADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA/JANIO PEREIRA DA SILVA/GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO/WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES. APELADO: MARIA HELENA PINHEIRO GASPARIN/JOSÉ EVANDIR GASPARIN.

ADVOGADO(A): AGÉRBON FERNANDES DE MEDEIROS. LITTISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS: ELEUZIPIA VIANA FERREIRA/DEUZELINA VIANA DA SILVA/TEREZA VIANA DA SILVA/SILVESTRE FERREIRA DIAS/ONEIDE VIANA DA SILVA/PEDRO ALVES DA SILVA/JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA/ROZILDA VIANA DA SILVA ROCHA/NEMEZIO PEREIRA DA SILVA/OZIEL VIANA DA SILVA

ADVOGADO: EDSON FELICIANO DA SILVA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




138-APELAÇÃO - AP 0015179-54.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NUMERO: 5000175-45.2010.827.2712. APELANTE: NILSON ALEXANDRE AGUIAR.

DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: D'JAN ALVES MARINHO. ADVOGADO(A): SILVESTRE GOMES JÚNIOR. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




139-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0017041-60.2017.827.0000 APENSOS (00170416020178270000). ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA


CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 0000617-60.2015.827.2732. EMBARGANTE: NORIVAL FRANCISCO ORLANDI. ADVOGADO(A): AMÉRICA BEZERRA GERAIS E MENEZES/WILLIAN DE BORBA. EMBARGADO: LORENTINA CARVALHO BARBOSA.

ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO/MARLA GONÇALVES GOMES. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).

2ª Turma Julgadora




140-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0018797-07.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER No 0009163-71.2014.827.2722, 1a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI. EMBARGANTE: MARINEZ DE ANDRADE BORGES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: JAX JAMES GARCIA PONTES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR

MARCO VILLAS BOAS).

2ª Turma Julgadora




141-APELAÇÃO - AP 0018806-66.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS E DANOS MORAIS DO

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0000399-71.2016.827.2740. APELANTE: BENEDITO LOPES DE CARVALHO. ADVOGADO(A): MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELADO: BANCO BMG S.A..

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




142-APELAÇÃO - AP 0021445-57.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 5000467-23.2012.827.2724. 1º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUATINS - TO.

ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. 2º APELANTE/APELADO: JOSÉ MARTINS DOS SANTOS. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.


2ª Turma Julgadora





143-APELAÇÃO - AP 0021840-49.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR

DANOS MORAIS E PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0006560-39.2015.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

APELADO: ANIBAL DE SOUZA JUNIOR. ADVOGADO(A): REGINALDO GOMES FREITAS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




144-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0023273-88.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E

DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS No 0001868-12.2016.827.2722, 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI. EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S/A. ADVOGADO(A): IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA/HAMILTON DE PAULA BERNARDO.

EMBARGADO: LEANDRO CARNEIRO DE ALMEIDA-ME. ADVOGADO(A): DONATILA RODRIGUES RÊGO/DULCE ELAINE COSCIA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).

2ª Turma Julgadora




145-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0023303-26.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 16 - AÇÃO ORDINÁRIA PARA ESTABELECER VALOR DE BEM IMÓVEL C.C RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADE, 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAINA. 1º EMBARGANTE/EMBARGANTE: DJALMA LEMOS GUIMARÃES.

ADVOGADO(A): ZÊNIS DE AQUINO DIAS. 2º EMBARGANTE/EMBARGANTE: VANILDE PEREIRA GUIMARÃES/ARISTEU INÁCIO GUIMARÃES. ADVOGADO(A): SIDNEY RIBEIRO DA SILVA RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR

MARCO VILLAS BOAS).

2ª Turma Julgadora




146-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0023493-86.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.


REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 - AÇÃO DE USUCAPIÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 5003164-59.2013.827.2731. 1º EMBARGANTES/EMBARGADOS: OSMÁRIA RIBEIRO BESSA/MARIA LEITE DE ALBUQUERQUE SILVA/JOSÉ NERES QUIZIOTTI/JOSÉ NÉLIO TIZZIOTTI/JOÃO ALVES DA SILVA/EDSON ABRÃO DA SILVA/ALTAIR JOÃO PASQUALLI.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 2º EMBARGANTES/EMBARGADOS: SAULO COSTA MOREIRA/MANOEL DO NASCIMENTO ALVES MILHOMEM. ADVOGADO(A): ALINE SILVA COELHO/JOSÉ PEDRO DA SILVA 1º EMBARGADO: VICTOR HUGO SILVA BESSA

ADVOGADO: KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA 2º EMBARGADOS: MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA/FABIANE COSTA MOREIRA. ADVOGADO(A): ALINE SILVA COELHO/JOSÉ PEDRO DA SILVA RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR

MARCO VILLAS BOAS).

2ª Turma Julgadora




147-APELAÇÃO - AP 0025040-64.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0012729-36.2016.827.2729.

APELANTE: JOSE ABILIO ROBALDO DOS SANTOS - EIRELI - ME/LISIANE CARVALHO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MAYSA HEYDT SANTOS/RODOLFO ALEXANDRE SANTOS. APELADO: COSTA E VIEIRA LTDA. ADVOGADO(A): JUAREZ RIGOL DA SILVA/DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA.


2ª Turma Julgadora





REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0001251-71.2015.827.2727. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES.

APELADO: SURÉIA FRANÇA DE BRITO. ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




149-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0002568-69.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 25 - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS No 5000177-60.2011.827.2718, 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FILADÉLFIA. 1º EMBARGANTE/EMBARGADO: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE. ADVOGADO(A): ALACIR SILVA BORGES/ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO.


2º EMBARGANTE/EMBARGADO: MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA. ADVOGADO(A): TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANÇA ANTUNES/PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).

2ª Turma Julgadora




150-APELAÇÃO - AP 0003629-28.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NUMERO: 5000018-58.2009.827.2728.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/ROGER DE MELLO OTTAÑO. APELADO: ALDERINA COSTA SOARES FERNANDES. ADVOGADO(A): RUBERVAL SOARES COSTA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




151-APELAÇÃO - AP 0003918-58.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0013205-40.2017.827.2729. APELANTE: SILVIO CASTRO DA SILVEIRA.

ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS. 1º APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 2º APELADO: SHOPPING CENTER CAPIM DOURADO.

ADVOGADO(A): ALEXANDRE MIRANDA LIMA. 3º APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.


2ª Turma Julgadora




152-APELAÇÃO - AP 0004281-45.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ.

REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NUMERO: 5000019-29.2007.827.2723. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: RAIMUNDO GERALDO DE SOUZA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.


2ª Turma Julgadora





ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0000129-40.2017.827.2731. APELANTE: DETRAN-TO/ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: PARAÍSO PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. ADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO/DANILO BEZERRA DE CASTRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.


2ª Turma Julgadora




154-APELAÇÃO - AP 0005826-53.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5000479-19.2007.827.2722. APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS/RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA.

APELADO: RODRIGO AZEVEDO FILGUEIRAS DE LIMA/JOSÉ FIGUEIRAS DE LIMA. ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA/HAINER MAIA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




155-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0008071-71.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 16 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS No 0001451-60.2015.827.2733, 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. EMBARGADO: JULIANE BATISTA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOAO LOPES DE SOUSA FILHO.

RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).

2ª Turma Julgadora




156-APELAÇÃO - AP 0009862-41.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO:

0002232-21.2015.827.2721.


APELANTE: MANOEL DALVINO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA. APELADO: SELMA JUSTINA DA SILVA SOUSA/DIVINO SILVERIO DE SOUZA . ADVOGADO(A): JOSÉ FERREIRA TELES.


2ª Turma Julgadora




157-APELAÇÃO - AP 0010288-53.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS.

REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NUMERO: 5000035-16.2007.827.2712. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: OSMAR PEREIRA DE SÁ.

ADVOGADO(A): LAURA CRISTINA E SILVA VIANA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




158-APELAÇÃO - AP 0010405-44.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0006425-94.2016.827.2737.

1º APELANTE/APELADO: MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 2º APELANTE/APELADO: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E TOCANTINS.

ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora





ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0008582-85.2016.827.2722. APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA/TATIANNE DE OLIVEIRA. APELADO: FRANCELINA MARTINS VIEIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A): GILENES FERREIRA DE MORAIS DAVID/JOSÉ DUARTE NETO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora





160-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0016569-59.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 19 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL No 5002510-

49.2011.827.2729, 1a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS. EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A.. ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO/GISELLE COELHO CAMARGO. EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




161-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0020995-17.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA No 0000535-91.2017.827.2721, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE GUARAÍ. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO. EMBARGADO: SELMA DA SILVA. ADVOGADO(A): REGINA MARCIA SILVA/SÉRGIO ARTUR SILVA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




162-APELAÇÃO - AP 0025913-64.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0002898-22.2015.827.2721. APELANTE: SIDNEY DURÕES MACEDO. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR


2ª Turma Julgadora




163-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0000424-59.2016.827.0000 APENSA À APELAÇÃO – AP 0002461-59.2016.827.0000


ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 43 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0002065-35.2014.827.2722.

EMBARGANTE: MAXIMUS PARTICIPAÇOES LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES/ROLF COSTA VIDAL/SANDALO BUENO DO NASCIMENTO. EMBARGADO: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/LUCIANNE PACHECO DE OLIVEIRA

CORTES/MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.

3ª Turma Julgadora




164-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0000918-84.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 - AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 0002846-03.2014.827.2740 - 1ª VARA

CÍVEL DA COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. EMBARGADO: JUDITH MORAES DA SILVA.

ADVOGADO(A): LIZZIE TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.

3ª Turma Julgadora




165-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008491-13.2016.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 80 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL E MATERIAL

Nº 0032390-35.2015.827.2729 - 3ª VARA CÍVEL DE PALMAS/TO EMBARGANTE: VERA LÚCIA XAVIER ADVOGADOS: JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI/FABIO WAZILEWSKI 1ª EMBARGADA: JSJ AUTOMÓVEIS LTDA – ME (SANTA HELENA VEÍCULOS)

ADVOGADOS: RODOLFO MAGNO DE MACEDO/RODRIGO MAGNO DE MACEDO 2ª EMBARGADA: GABRIELLA ARAÚJO BARROS ADVOGADO(A): LUANNA MANNAIA COSTA LOPES RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.


3ª Turma Julgadora




166-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0010607-55.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 25 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - Nº 0038689-91.2016.827.2729 – JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE

PALMAS. EMBARGANTE: E. C. R. REP. POR L. F. C. R. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TOCANTINS

ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.

3ª Turma Julgadora





167-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO – AP 0014705-54.2015.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 - EMBARGOS DE TERCEIRO Nº. 0009672-02.2014.827.2722 – 1ª VARA

CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI EMBARGANTE: MAXIMUS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES/ROLF COSTA VIDAL/SANDALO BUENO DO NASCIMENTO. EMBARGADO: DALMY PEDRO DE CARVALHO

ADVOGADO: ALEX HENNEMANN/MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE

3ª Turma Julgadora




168-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0016305-76.2016.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 27 - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL Nº 5016279-56.2013..827.2729 –

1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. EMBARGANTE: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA. ADVOGADO(A): VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA/DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS. EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.

3ª Turma Julgadora




169-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021189-17.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 30 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5005076-39.2009.827.2729. EMBARGANTE: BRAULIO ROBERTO SCHMIDT/DISMAF – DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA. ADVOGADO(A): BRAULIO ROBERTO SCHMIDT

EMBARGADO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FROZ NETO. INTERESSADOS: MEDEIROS, EMERICK & ADVOGADOS ASSOCIADOS/ADRIANO DUTRA EMERICK/COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPI ADVOGADO: ADRIANO DUTRA EMERICK

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.

3ª Turma Julgadora




170-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023613-32.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 32 - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 0001293-34.2017.827.2733.

EMBARGANTE: AFONSO CELSO SILVEIRA. ADVOGADO(A): LETYCIA LIRA LEÃO/AFONSO CELSO SILVEIRA. EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA.


ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/FERNANDA RAMOS RUIZ/SILAS ARAUJO LIMA/MAURICIO CORDENONZI/ELAINE AYRES BARROS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.

3ª Turma Julgadora




171-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024696-

83.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 27 - EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NUMERO: 5000006-19.2000.827.2709.

EMBARGANTE: DEPASA - DESTILARIA VALE DO PALMAS S/A. ADVOGADO(A): MARIO PEDROSO/HENRIQUE ROCHA NETO/ERIKA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA/FILIPE CABRAL ALBERNAZ ROCHA. EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.

3ª Turma Julgadora




172-APELAÇÃO - AP 0001120-61.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:

0019707-29.2016.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: IVANILSON FERREIRA VAZ.

ADVOGADO(A): CARLOS BAUER JOSÉ DA SILVA PIAU. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




173-APELAÇÃO - AP 0001170-87.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0025775-29.2015.827.2729. 1ª APELANTE: FUNCAB - FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT.

ADVOGADO(A): JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES/LEONARDO RODRIGUES CALDAS. 2º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: ITAMAR DE SOUSA COELHO.

ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR/FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILJA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora





174-APELAÇÃO - AP 0001172-57.2017.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0001072-27.2016.827.2720.

APELANTE: GERNEI LOPES NOGUEIRA. ADVOGADO(A): LEONARDO CANEDO GUEDES/RENATO GUEDES. APELADO: VINICIUS DONNOVER GOMES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.


3ª Turma Julgadora




175-APELAÇÃO - AP 0001432-03.2018.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0001901-90.2016.827.2725.

1ª APELANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO. 2º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MOACIR ALVES CHIANCA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.


3ª Turma Julgadora




176-APELAÇÃO - AP 0003078-82.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL

DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 5000950-23.2011.827.2713. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. APELADO: ADRIANO FERNANDES DE LACERDA.

ADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0021136-65.2015.827.2729. APELANTE: ANA MARIA QUEIROZ MORAES. ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA/ROBERTO LACERDA CORREIA/FLÁVIA GOMES DOS

SANTOS/RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES/DANTON BRITO NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS/INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS –


IGEPREV. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.


3ª Turma Julgadora




178-APELAÇÃO - AP 0004391-78.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0006317-81.2014.827.2722.

1º APELANTE: RENAULT DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MANUELA FERREIRA. 2º APELANTE: CAETES COMÉRCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR.

APELADO: SONIMAR ELEUSE MOREIRA DE CARVALHO LACERDA. ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ/REGINALDO SILVA SANTANA. 1º INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO.

2º INTERESSADO: SAMUKA CENTRO AUTOMOTIVO DE PINTURAS LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




179-APELAÇÃO - AP 0004622-08.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PIUM.

REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM NUMERO: 0000631-35.2015.827.2735. APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. ADVOGADO(A): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES.

APELADO: ANA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): MANOEL RODRIGUES CUNHA JUNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




180-APELAÇÃO - AP 0005839-86.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NUMERO: 5000175-66.2011.827.2726. APELANTE: ERENALDO MARCOS ALVES BERNARDES.

ADVOGADO(A): ANTONIO IANOWICH FILHO/FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH/HARINI GABRIELA GARCIA CECCHIN. APELADOS: ESPÓLIO DE ANTONIO PEDRO PEREIRA/PEDRO HENRIQUE PEREIRA MEDEIROS/NATÁLIA PEREIRA MEDEIROS/IVANI TOSCANO DE MEDEIROS.

ADVOGADO(A): NAZARENO PEREIRA SALGADO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.


3ª Turma Julgadora




181-APELAÇÃO - AP 0006650-46.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NUMERO: 0000287-84.2015.827.2725. APELANTE: MARIA DO CARMO CASTANHEIRA RIBEIRO LUZ.

ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. APELADO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROP DE MIRCEMA DO TOCANTINS- ACIAM. ADVOGADO(A): DOMINGOS PAES DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.


3ª Turma Julgadora




182-APELAÇÃO - AP 0006907-71.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0002276-71.2014.827.2722.

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. APELADO: VILDEMAR PEREIRA GOMES/DAIANA TERESINHA ANTUNES GOMES/COURO & CIA CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA.


3ª Turma Julgadora




183-APELAÇÃO - AP 0007101-71.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA

CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5002639-26.2011.827.2706. APELANTE: MARIA GRACY BENTO DA SILVA. ADVOGADO(A): ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO/RAPHAEL LEMES ELIAS/ALESSANDRO DE PAULA CANEDO. 1º APELADO: PETRÓLEO SABBÁ S/A.

ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO/RODOLPHO VANNUCCI 2º APELADO: ARAGUASUL COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.


3ª Turma Julgadora




184-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0015937-33.2017.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0025576-41.2014.827.2729.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.


PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: LIVIA DA SILVA PAULA SANTANA. ADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.


3ª Turma Julgadora




185-APELAÇÃO - AP 5011931-34.2013.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NUMERO: 5000009-

04.2010.827.2715. APELANTE: ANTONIO ALVES GUIMARÃES. ADVOGADO(A): WILTON BATISTA. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




186-APELAÇÃO - AP 0024751-34.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA (DPVAT) DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0011368-68.2017.827.2722. APELANTE: MAYKON AUGUSTO COELHO. ADVOGADO(A): SINOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO/GEISIANE SOARES DOURADO/HELDER PEREIRA

LINHARES/DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA. APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




187-APELAÇÃO - AP 0024853-56.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0000834-54.2016.827.2737. APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: SUELEM AURELIANO DA SILVA. ADVOGADO(A): AMARANTO TEODORO MAIA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.


3ª Turma Julgadora




188-APELAÇÃO - AP 0000182-66.2017.827.0000 .


ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0000597-83.2016.827.2716. APELANTE: WILKER AIRES ARAUJO.

DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: JAX JAMES GARCIA PONTES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.


3ª Turma Julgadora




189-APELAÇÃO - AP 0000193-95.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DO

JUIZO DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR NUMERO: 5036312-04.2012.827.2729. APELANTE: LENO NERES DE SOUSA. ADVOGADO(A): FERNANDA SOUZA BONTEMPO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




190-APELAÇÃO - AP 0000198-20.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000052-98.2016.827.2720. APELANTE: RAIMUNDO NONATO BRASIL. ADVOGADO(A): DANIEL ALVES CAVALHEIRO/ANDREIA DA SILVA LIMA.

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




191-APELAÇÃO - AP 0000524-77.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C RESCISÃO DE CONTRATO DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5005449-36.2010.827.2729. APELANTE: LEONARDO FRANCO VILELA.

ADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA. APELADO: GILBERTO MARTINS NOLETO. ADVOGADO(A): ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA. INTERESSADO: LUIZ CARLOS VILELA FILHO

ADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora





192-APELAÇÃO - AP 0000998-48.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:

5001528-74.2007.827.2729. APELANTE: FABIANA SOARES MOTA. ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES/ROBERTO LACERDA CORREIA/FLÁVIA GOMES DOS SANTOS/ELIZABETH LACERDA CORREIA/DANTON BRITO NETO/DAIELLY LUSTOSA COELHO.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NÁDJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.


3ª Turma Julgadora




193-APELAÇÃO - AP 0004402-44.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0011061-70.2014.827.2706.

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. APELADO: SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE. ADVOGADO(A): ALTAMIRO ALVES MOREIRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.

3ª Turma Julgadora




194-APELAÇÃO - AP 0007665-50.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA, LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS

NUMERO: 0001062-47.2015.827.2710. APELANTE: JUVENAL JACINTO DE ALMEIDA/TONILDO SOARES ALMEIDA. ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR/ADEMAR DE SOUSA PARENTE. APELADO: BAIANO VEÍCULOS LTDA - ME. ADVOGADO(A): JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS.


3ª Turma Julgadora




195-APELAÇÃO - AP 0009225-27.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL

DE PALMAS NUMERO: 0002357-96.2014.827.2729. APELANTE: MARCONI NUNES COELHO/APARECIDA DE FÁTIMA CHAVES COELHO. ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGÉRIO GOMES COELHO/BERNARDINO DE ABREU NETO


APELADO: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.


3ª Turma Julgadora




196-APELAÇÃO - AP 0010327-84.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NUMERO: 0000064-48.2016.827.2709.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS/DETRAN-TO. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: ELZIENE ARAÚJO DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




197-APELAÇÃO - AP 0025965-60.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0005118-08.2016.827.2737. APELANTE: ELIO DAS CHAGAS SOARES.

ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA. APELADO: ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADO. ADVOGADO(A): VAGNER PROCHNOW WOLLMANN/JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO/PAULO EDUARDO PRADO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.


3ª Turma Julgadora




198-APELAÇÃO - AP 0026215-93.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA NUMERO: 0000452-13.2014.827.2711.

APELANTE: PAULO PALMEIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/BERNARDINO DE ABREU NETO/ROGÉRIO GOMES COELHO/ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS. 1º APELADO: MUNICIPIO DE COMBINADO - TO.

ADVOGADO(A): UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA. 2º APELADO: CLAUDIO RODRIGO OLIVEIRA DE MORAES. ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.


3ª Turma Julgadora





199-APELAÇÃO - AP 0007509-62.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA DA

FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0027506-60.2015.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: LUIS PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA/INDIANO SOARES E SOUZA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




200-APELAÇÃO – AP 0002038-70.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS/TO

REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5000050-86.2010.827.2709 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAS/TO APELANTE: GILMAR ALVES DOS ANJOS ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ APELADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROC. ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES

4ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5011664-57.2012.827.2729. 1º APELANTE: JORNAL DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): TAYRONE DE FRANÇA E MELO.

2º APELANTES: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA/JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




202-APELAÇÃO - AP 0002697-74.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA .

REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NUMERO: 0000371-85.2014.827.2704. APELANTES: MARIA LUCIA AZEVEDO CUNHA/JANARI DA SILVA CUNHA.


ADVOGADO(A): VÉZIO AZEVEDO CUNHA. APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO PAULO RIBEIRO NETO REP. POR FERDINANDO FRAGOSO RIBEIRO. ADVOGADO(A): GARDENHA ALMEIDA RIBEIRO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




203-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0003216-15.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0035683-76.2016.827.2729.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MOIZES TAVARES GUIMARAES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




204-APELAÇÃO - AP 0004800-54.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE.

REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE NUMERO: 0000436-40.2016.827.2727. APELANTES: SÉRGIO SCHNEIDER/SOLANGE MARIA COSTA SCHNEIDER. ADVOGADO(A): GRACIELA COSTA SCHNEIDER FLORES.

APELADO: CHS COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA/DIOGO DA COSTA ARAÚJO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




205-APELAÇÃO - AP 0005070-78.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO FISCAL E DE LANÇAMENTOS TRIBURÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0033250-70.2014.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: ASSOCIAÇÃO DE ASSISITÊNCIA E VALORIZAÇÃO A VIDA - ASSAVI. ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




206-APELAÇÃO - AP 0005430-13.2017.827.0000 .


ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – (QUINQUÊNIOS) DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0007140-39.2016.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS. APELADO: MARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




207-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0005737-35.2015.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E A SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG.

PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5004643-64.2011.827.2729. APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR FEDERAL: RENAN MARCEL BISPO DE SOUZA . APELADO: MARCELO GONÇALVES GUARANI.

ADVOGADA: ARIANE DE PAULA MARTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




208-APELAÇÃO - AP 0006765-67.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0008455-29.2016.827.2729. APELANTE: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN. APELADO: PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS. ADVOGADO(A): JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.


4ª Turma Julgadora




209-APELAÇÃO - AP 0007239-72.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO:

5016155-10.2012.827.2729. APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: PAULINA DA SILVA SANTOS.

ADVOGADO(A): ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.


4ª Turma Julgadora




210-APELAÇÃO - AP 0008706-52.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0027129-89.2015.827.2729. APELANTE: SUIANE FRANCISCA DA SILVA.

ADVOGADO(A): DIEGO JASKULSKI. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.


4ª Turma Julgadora




211-APELAÇÃO - AP 0008794-56.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E

JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0001564-90.2018.827.2706. APELANTE: W. S. DA S. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. INTERESSADOS: R. P. DOS S. / M. P. R. DA S. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




212-APELAÇÃO - AP 0010540-90.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 5004685-03.2012.827.2722.

APELANTE: FNAC BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): JORGE VICTOR CAVALCANTI DE MENDONÇA ZAGALLO/HAMILTON DE PAULA BERNARDO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.


4ª Turma Julgadora




213-APELAÇÃO - AP 0010820-61.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0000604-07.2014.827.2729.

APELANTE: DOROTÉIA CARVALHO DE SÁ.


ADVOGADO(A): LIDIANA PEREIRA BARROS CÔVALO. APELADO: THEREZINHA PEREIRA MENDES/JOSEMIR MENDES VIEIRA. ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA/FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES.


4ª Turma Julgadora




214-APELAÇÃO - AP 0011691-91.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS/ESTATUTÁRIAS DO JUÍZO DA 1ª

ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000264-56.2016.827.2741. APELANTE: GENILDA BERNARDES MORAIS DE SOUSA. ADVOGADO(A): FERNANDO FRAGOSO DE NORONHA PEREIRA. APELADO: MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA.

ADVOGADO(A): DJALMA ARAÚJO FERREIRA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




215-APELAÇÃO - AP 0017024-58.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0003298-69.2016.827.2731. APELANTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR.

APELADO: SULEIMAR URZEDO MENEZES. ADVOGADO(A): ANILDO DA SILVA MACEDO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




216-APELAÇÃO - AP 0017409-06.2016.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 5031553-94.2012.827.2729. APELANTE: TIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO(A): LARISSA RODRIGUES LARA. APELADO: MARCA MOTORS VEÍCULO LTDA. ADVOGADO(A): ENAILE GOMES DE OLIVEIRA/SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO/SANDALO BUENO DO NASCIMENTO.

INTERESSADO: BANCO SANTANDER S/A. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





217-APELAÇÃO - AP 0017709-31.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NUMERO: 0000418-24.2017.827.2714.

APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: FELISBELA BARBOSA DA CRUZ. ADVOGADO(A): OSMAR PEREIRA SILVA.


4ª Turma Julgadora




218-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0017712-83.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NUMERO: 0032985-34.2015.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: LUCAS SIQUEIRA DA SILVA.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5000880-56.2013.827.2706. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO/ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI.

APELADO: ALEXSANDRO NOGUEIRA LIMA. ADVOGADO(A): EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN/ROGER SOUSA KUHN. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0005412-50.2017.827.2729. APELANTE: DIRETOR COLEGIO ESTADUAL DOM ALANO MARIE/ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: VICTOR FIGUEIREDO ALENCAR. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora





211-APELAÇÃO - AP 0020423-61.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ.

REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 0000623-33.2016.827.2732. APELANTE: IUAO MORISSUGUI. ADVOGADO(A): WILLIAN DE BORBA. APELADO: JOSÉ RODRIGUES DE PADUA.

ADVOGADO(A): TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




222-APELAÇÃO - AP 5003818-62.2011.827.0000 APENSOS (50038186220118270000). ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA

REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA Nº 5000540-54.2009.827.2706 . APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. INTERESSADA: MARIA DE NAZARÉ SOUZA LIMA ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO/NOELI ANDRADE MOREIRA.


2ª Turma Julgadora




223-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0005706-44.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 4ª VARA DA

FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0020367-57.2015.827.2729. 1º APELANTE/APELADO: MANOEL LOPES PEREIRA. ADVOGADO(A): LUCAS PEREIRA CARREIRO. 2º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




224-APELAÇÃO - AP 0003837-46.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS. REFERENTE: TUTELA CAUTELAR INOMINADA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS NUMERO: 0000641-36.2015.827.2717. APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

ADVOGADO(A): NADIA BECMAM LIMA. APELADO: MARCOS VINICIUS REZENDE DE OLIVEIRA.


ADVOGADO(A): JAIME SOARES OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




225-APELAÇÃO - AP 0011199-65.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0000225-19.2016.827.2722. APELANTE: JULIANA BARBOSA.

DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: FUNDAÇAO UNIRG. ADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.


5ª Turma Julgadora




226-APELAÇÃO - AP 0011212-64.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NUMERO: 0001360-03.2015.827.2722.

APELANTE: JORGE ALVES FREITAS. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: FUNDAÇAO UNIRG. ADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS.


5ª Turma Julgadora




227-APELAÇÃO - AP 0002654-06.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO:

0031756-05.2016.827.2729. APELANTE: NATÉRCIA BEZERRA BENEVIDES FURUÊ. ADVOGADO(A): FLAUSE MARIA GOMES/HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS


NUMERO: 0004719-37.2015.827.2729. APELANTE: CREUZA PEREIRA LIMA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




229-APELAÇÃO - AP 0003857-71.2016.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0003738-02.2015.827.2731. APELANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E

TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO. APELADO: JOSE WAGNER BATISTA DE ANDRADE. ADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA/IARA MARIA ALENCAR.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




230-APELAÇÃO - AP 0006855-41.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA.

REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO ATRASADAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000532-48.2017.827.2718. APELANTE: MOISES LUIZ PONTES. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO.

APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA/SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.


5ª Turma Julgadora




231-APELAÇÃO - AP 0007037-27.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO ATRASADAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0001027-29.2016.827.2718.

APELANTE: ANEIDE PEREIRA QUEIROZ. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO/THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora






ATRASADAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0001220-44.2016.827.2718. APELANTE: LUCINEIA DA CONCEICAO BRAZ. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA.

ADVOGADO(A): THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA/SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




233-APELAÇÃO - AP 0007376-83.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO ATRASADAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0001253-34.2016.827.2718. APELANTE: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SANTOS.

ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA/SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.


5ª Turma Julgadora





ATRASADAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0001184-02.2016.827.2718. APELANTE: JOSIMAR BARROS DA LUZ. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA/SOLENILTON DA SILVA BRANDAO.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




235-APELAÇÃO - AP 0007469-46.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA.

REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO ATRASADAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0001273-25.2016.827.2718. APELANTE: ROSILDA ARAÚJO DA SILVA FERNANDES.


ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO/THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.


5ª Turma Julgadora





ATRASADAS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0001291-46.2016.827.2718. APELANTE: VANGELENA PEREIRA DA SILVA COUTINHO. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA.

ADVOGADO(A): THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA/SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




237-APELAÇÃO - AP 0022585-29.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0033618-79.2014.827.2729. 1ª APELANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E

TOCANTINS ADVOGADO(A): ADONIS KOOP/MARILANE LOPES RIBEIRO 2ª APELANTE: ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE. ADVOGADO(A): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA/PEDRO ALMEIDA CASTRO.

APELADO: MARINA AVILA DOS SANTOS MOTA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




238-AÇÃO RESCISÓRIA - AR 5010376-79.2013.827.0000 APENSOS (50103767920138270000).

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO PROLATADO PELA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇANOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 8306/08 VINCULADA A APELAÇÃO CÍVEL Nº 8308/08, ORIGINÁRIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 3233/1997 E VINCULADA A AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Nº 3210/1997, AMBOS

DA VARA DE FAMÍLIA E CÍVEL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS - TO. REQUERENTES: CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA/CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. ADVOGADO(A): VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO/PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA. REQUERIDO: AMPAR AGROPECUARIA LTDA.

ADVOGADO(A): ARNEZIMÁRIO JUNIOR M. DE ARAUJO BITTENCOURT. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL.


2ª Câmara Cível






Intimações de acórdãos APELAÇÃO Nº 0005616-02.2018.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000151- 86.2012.827.2731, 1ª VARA CÍVEL DA

COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO APELANTE: HSBS BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO ADVOGADA: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS – OAB/TO 5630A APELADOS: CENTRAL LUBRIFICANTES LTDA ME, ENOS AIRES GOMES, MURILO AIRES GOMES E NILMA MARIA

SIQUEIRA ADVOGADO NÃO CONSTITÚÍDO SECRETARIA: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: Des. MARCO VILLAS BOAS RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: Juiz MÁRCIO BARCELOS

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. IMPRESCINDÍVEL. Nos casos de abandono da causa, mostra-se imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito. Precedentes do STJ. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação no 0005616- 02.2018.827.0000, em que figuram

como Apelante HSBS Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo e Apelados Enos Aires Gomes e Outros. Sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, a 2ª Turma, da 2ª Câmara Cível, deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, conheceu do presente recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para, cassando a sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à instância singela para regular prosseguimento do feito, de acordo com o voto do Relator, lido na assentada de

julgamento e que deste passa a fazer parte. Votaram com o Relator os Exmos. Srs. Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES. Representou a Procuradoria Geral de Justiça o Exmo. Sr. ALCIR RAINERI FILHO. Palmas-TO, 23 de maio de 2018. Juiz MÁRCIO BARCELOS – Relator em substituição.

APELAÇÃO Nº 0007620-12.2018.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS-TO REFERENTE: AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 0004533-03.2017.827.2710, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS-TO

APELANTE: TEREZINHA ALVES PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA – OAB/MA 11823 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO NÃO CONSTITÚÍDO

SECRETARIA: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: Des. MARCO VILLAS BOAS RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: Juiz MÁRCIO BARCELOS EMENTA: 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. IDOSA APOSENTADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DENEGADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM O EXAME DO MÉRITO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS. INSURGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.1 A legislação infraconstitucional (Código de Processo Civil) estabelece, em momento anterior ao indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, a prévia intimação do postulante para promover a demonstração do preenchimento dos referidos pressupostos. 1.2 Não sendo o postulante instado a

se manifestar sobre a questão, o indeferimento de plano não privilegia o princípio da não surpresa e o contraditório pleno. 1.3 Alçado o questionamento à instância recursal, após análise detida dos elementos que instruem o feito, a concessão da gratuidade judiciária à idosa aposentada que aufere renda previdenciária no importe de um salário mínimo é medida que se impõe.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n o 0007620- 12.2018.827.0000, em que figuram como Apelante Terezinha Alves Pereira e Apelado Banco Bradesco Financiamentos S.A. Sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, a 2a Turma da 2a Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento, para reformar parcialmente a sentença recorrida (evento

12 da origem) apenas no que concerne à denegação da gratuidade judiciária requestada pela apelante, de modo a conceder-lhe o benefício. Sem honorários recursais, ante a ausência de fixação da verba na origem, nos termos do voto do Relator em


substituição, lido na assentada de julgamento e que deste passa a fazer parte. Votaram com o Relator os Exmos. Srs. Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES. Representou a Procuradoria Geral de Justiça o Exmo. Sr. ALCIR RAINERI FILHO. Palmas-TO, 23 de maio de 2018. Juiz MÁRCIO BARCELOS – Relator em substituição.

APELAÇÃO Nº 0007658-24.2018.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS-TO REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO Nº 0005143-68.2017.827.2710, 1ª VARA DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS-TO

APELANTE: AMBROZINA MOREIRA LIMA ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA – OAB/MA-11823 APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO

SECRETARIA: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: Des. MARCO VILLAS BOAS RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: Juiz MÁRCIO BARCELOS EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE

FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. O indeferimento do pedido de gratuidade da justiça sem qualquer fundamentação ou possibilidade de juntada documentos para elucidar a análise dos pressupostos legais contraria o disposto no § 2o do artigo 99 do Código de Processo Civil, impondo-se a reforma da sentença neste ponto para conceder o benefício pleiteado, ante a ausência de qualquer elemento capaz de afastar a presunção de hipossuficiência econômica declarada pela

parte, aposentada, cuja renda mensal não ultrapassa um salário mínimo. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação nº 0007658-24.2018.827.0000 em que figuram como Apelante Ambrozina Moreira Lima e Apelado Banco Itaú Bmg Consignado S.A. Sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, a 2ª Turma da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, conheceu do

presente recurso e deu-lhe provimento para reformar parcialmente a sentença, a fim de conceder à apelante a gratuidade da justiça pleiteada. Sem honorários recursais, ante a ausência de fixação da verba na origem, de acordo com o voto do Relator em substituição, lido na assentada de julgamento e que desta passa a fazer parte. Votaram com o Relator os Exmos. Srs. Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES. Representou a Procuradoria Geral de Justiça o Exmo. Sr.

ALCIR RAINERI FILHO. Palmas-TO, 23 de maio de 2018. Juiz MÁRCIO BARCELOS - Relator em substituição.

1ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA

Pautas PAUTA Nº 18/2018

Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 16ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 12 (doze) dias do mês de Junho do ano de 2018, terça-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos:

1-AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CRIMINAL Nº 0007512-80.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EVENTO 17. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06 E ART. 14, LEI 10.826/03 C/C ART. 69, CAPUT, CP.

AGRAVANTE: PABLO HENRIGUE COSTA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI AGRAVADO: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 2-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002207-18.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0016507-49.2017.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT, CP. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

RECORRIDO: LINDEMBERG GONÇALVES LEAL. ADVOGADOS: CELIA CILENE DE FREITAS PAZ E JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JOELSON FERREIRA SOUSA. ADVOGADO: MAURÍCIO ARAÚJO DA SILVA NETO


PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0009044-89.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000631-63.2017.827.2703 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT, CP.

RECORRENTE: CLETO MARTINS DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL JUIZ NELSON COELHO FILHO VOGAL

4-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002092-31.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5002239-46.2010.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS.

TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI Nº 11.343/06 C/C ART. 71, CP E ART. 35, CAPUT E ART. 40, V, LEI Nº 11.343/06 C/C ART. 69, CP. APELANTE: FABIANA DOS SANTOS SILVA.

ADVOGADOS: ESPÓLIO DE DANILLO SANDES PEREIRA E RAINER ANDRADE MARQUES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO.

1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL

5-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012054-78.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0004555-66.2015.827.2731 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II E ART. 244-B, ECA C/C ART. 70, CAPUT, 1ª PARTE, CP. APELANTE: P. E. O. S. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR

JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 6-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012603-45.2017.827.9100.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5001561-57.2012.827.2707 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 14, CAPUT, LEI Nº 10.826/03. APELANTE: RICARDO BARROSO DEL CASTILHO.

ADVOGADOS: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO E LORRAYNE CRISTINA DE LIMA PRATES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO.

1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR



ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5001260-55.2008.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ART. 180, § 1º, CP. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

APELADO: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA. ADVOGADA: CELIA CILENE DE FREITAS PAZ. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO.



TIPO PENAL: ART. 129, § 2º, IV, CP. APELANTE: MATHEUS MACIEL RIBEIRO. ADVOGADO: EURÍPEDES MACIEL DA SILVA APELANTE: JOÃO PEDRO SOUZA DA SILVA.

ADVOGADO: RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO


9-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013546-08.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001116-67.2016.827.2713 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I, II E V C/C ART. 61, II, “h”, CP E ART. 244-B, ECA; ART. 180, CAPUT, CP E ART. 12, LEI 10.826/03. APELANTES: WILLIAM MARTINS SILVA, RENATO SILVA MARINHO E LUCIANO MARTINS BOTELHO. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA.

JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL

10-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014360-20.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000813-63.2016.827.2742 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 15, LEI Nº 10.826/03 E ART. 330, CP.

APELANTE: FERNANDO DA SILVA SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA REVISOR



11-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015522-50.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000135-20.2011.827.2715 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, II C/C ART. 29, CP. APELANTE: IRATAN HEITOR DE QUEIROZ FILHO ADVOGADOS: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR E ADEMAR DE SOUSA PARENTE. APELANTE: ANDRÉ LUIZ FEITOSA DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO.



TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT, CP. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: RAILTON BORGES DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS

APELANTE: RAILTON BORGES DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ


DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL. 13-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017587-18.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO.

REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0045360-33.2016.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE: EDUARDO NUNES DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO.

1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL.

14-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017972-63.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5001067-52.2013.827.2710 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, I E IV C/C ART. 69, CP E E ART. 224-B, ECA. APELANTE: A. A. DA S. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.




15-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0018080-92.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000576-45.2013.827.2710 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 217-A, CP C/C ART. 1º, VI, LEI 8.072/90. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: J. F. DE A. N. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR


ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5002169-62.2007.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, I E IV C/C ART. 14, II, CP. APELANTE: THARLYS RIBEIRO DOS REIS.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO.


17-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0019826-92.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002375-14.2014.827.2731 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 12, LEI Nº 10.826/2003. APELANTE: DOUGLAS MIRANDA BATISTA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0006410-24.2016.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. TIPO PENAL: ART. 129, § 9º C/C 29, CAPUT E ART. 147, CP C/C ART. 61, II, "f", CP E ART. 7º, I E II, LEI 11.340/06.

APELANTES: M. P. DE S. E M. P. DO N. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.

RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COST VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 19-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0020656-58.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001172-58.2016.827.2727 - VARA CRIMINAL.


TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 70, CAPUT, CP. APELANTE: FELIPE DA CRUZ BASTOS. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA.


20-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0020755-28.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005850-41.2015.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 7 º, I E II, LEI 11.340/06. APELANTE: A. O. DOS S.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO.

1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COST VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL

21-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021880-31.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000676-81.2016.827.2742 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II, ART. 14, II, CP E ART. 244-B, ECA. APELANTE: J. S. DO N. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR


ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000002-57.2006.827.2713 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, CP.

APELANTE: WILLIAN BERLANDA DOS SANTOS. ADVOGADO: PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.


DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 23-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022684-96.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0026219-96.2014.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 15 C/C ART. 20, LEI Nº 10.826/03. APELANTE: LUCAS MARCON GOMES. ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA E RAFAEL COELHO GAMA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).



DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 24-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0023778-79.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 95003348-60.2009.827.272 - 1ª VARA CRIMINAL TIPO PENAL: ART. 302, CAPUT, LEI 9.503/97. APELANTE: JOÃO DIVINO DA SILVA.

ADVOGADOS: ANTONIO IANOWICH FILHO, FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH, HARINI GABRIELA GARCIA CECCHIN E FLAVIO PEIXOTO CARDOSO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO.

1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL

25-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0023958-95.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0010946-43.2015.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, II, CP E ART. 244-B, LEI 8.069/90. APELANTE: I. C. DOS S. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR

JUIZ MÁRCIO BARCELOS COST REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL. 26-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0025506-58.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000944-07.2016.827.2720 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT, CP.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: JESSE BATISTA ARAÚJO. ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA E ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COST REVISOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL. 27-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000121-74.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5002703-60.2013.827.2740 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 14, LEI Nº 10.826/03. APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS BORGES VILANOVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR

JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA REVISOR


DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 28-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001677-14.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0007529-24.2016.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, I E IV, CP. APELANTE: VALDINEY FERREIRA DA SILVA. ADVOGADOS: LEONARDO DE MATOS BORGES, JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES E ALBERTO GEOFRE

WANDERLEY NETO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO.


29-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003672-62.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0007013-63.2017.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS.

TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C ART. 35, CAPUT, LEI 11.343/06 C/C ART. 69, CP E LEI 8.072/90. APELANTES: MARIA BEATRIZ GUEDES BARBOSA E JOSE NILTON DE PAIVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0003831-69.2017.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C ART. 40; ART. 35, CAPUT C/C ART. 40, V, LEI 11.343/06.

APELANTE: CLEITON LOPES DUARTE. ADVOGADO: KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).


DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 31-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006102-84.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÇU-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000446-19.2017.827.2705 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 171, CAPUT, §§ 1º E 4º, CP E ART. 14, LEI Nº 10.826/03. APELANTES: WELINGTON GONÇALVES E ANA CAROLINA PEREIRA DE ALCANTARA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA.


32-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006152-13.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.


REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0011106-69.2017.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 306, CAPUT, CTB. APELANTE: RENATO GUIMARÃES.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ NELSON COELHO FILHO.

1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL

33-APELAÇÃO CRIMINAL 0006812-07.2018.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0015518-43.2017.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER .

TIPO PENAL: ART. 217-A, CAPUT C/C ART. 226, II, CP C/C ART. 71, PAR. ÚNICO, CP C/C LEI N° 8.072/90 E LEI N° 11.340/06 . APELANTE: P. P. A.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO.



TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II C/C ART 14, II, CP E ART. 244-B, ECA C/C ART. 70, CP. APELANTE: R. R. DE O. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. JUIZ NELSON COELHO FILHO RELATOR


ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000291-28.2018.827.2722 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, E ART. 40, V, LEI Nº 11.343/06. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.

APELADO: HUGO LUIS NABUCO DE ANDRADE. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELANTE: HUGO LUIS NABUCO DE ANDRADE. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ NELSON COELHO FILHO. 1ª TURMA JULGADORA.


36-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017431-30.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA-TO.


REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000037-06.2009.827.2715 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, IV, CP E ART. 14, CAPUT, LEI Nº 10.826/03. APELANTE: RAIMUNDO DE SOUZA AGUIAR.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA.

2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

37-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0023215-85.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001946-82.2016.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT, CP.

APELANTE: CLEBER PEREIRA DE SOUZA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR SUBSTITUTO DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 38-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003537-50.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0012509-10.2016.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 14, CAPUT, LEI 10.826/03. APELANTES: IZAQUE RODRIGUES PEREIRA E WILDESON PEREIRA RIBEIRO.

ADVOGADOS: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA E ROBERTA DE MENEZES ACIOLI RAMALHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA.

2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

39-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003726-28.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0004838-21.2017.827.2731 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, II, CP. APELANTE: LEANDRO PEREIRA CUNHA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 40-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004075-31.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0012229-54.2017.827.2722 - 2ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I, II E V E ART. 180, CAPUT C/C ART. 69, CP. APELANTE: VALDECY DIAS GONÇALVES.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.


PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 41-APELAÇÃO CRIMINAL 0004645-17.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0031595-58.2017.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, VI, LEI 11.343/06 E ART. 33, CAPUT C/C §4º, LEI 11.343/06.

APELANTES: THIAGO DE ARAÚJO SILVA, MATHEUS HUGO CARVALHO SILVA, FRANCISMAR FERREIRA BORGES E ANTONIO DE ARAUJO SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 42-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005080-88.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000385-92.2016.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, IV, CP E LEI 8.072/90. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: WEVERTON ROLIM DE ALMEIDA.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELANTE: WEVERTON ROLIM DE ALMEIDA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 43-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006232-74.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001994-35.2016.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 14, LEI 10.826/03. APELANTE: CELIO WANDERLEY SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA.

2ª TURMA JULGADORA JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

44-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006377-33.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0010155-75.2017.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 56, CAPUT, LEI 9.605/98. APELANTE: DORIEL DA SILVA NASCIMENTO. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.


RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 45-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006467-41.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000536-87.2015.827.2740 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157 § 2º, I E II, CP. APELANTE: IDAMAR COELHO COSTA. ADVOGADOS: BALTAZAR DE SOUSA LIMA E ESDRAS OLIVEIRA DA SILVA MOTA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA

JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

46-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006541-95.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002658-78.2015.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

TIPO PENAL: ART. 129, § 9º, CP E LEI Nº 11.340/06. APELANTE: J. M. P. DE O. ADVOGADO: THIAGO MAGALHÃES RAMOS. APELADA: N. P. DE S.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA

JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

47-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006705-60.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002669-61.2017.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, § 3º, LEI Nº 11.343/06.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADOS: THIAGO PEREIRA ARAÚJO E GEOVANE ALVES DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 48-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007748-32.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PIUM-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000312-04.2014.827.2735 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, §§ 1º E 2º, II, CP. APELANTE: KAIO WEEND RODRIGUES DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA

JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR



ORIGEM: COMARCA DE ALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000612-63.2017.827.2701 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II, CP. APELANTE: NONATO RODRIGUES DE MELO.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA.

2ª TURMA JULGADORA JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

50-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009043-07.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000756-22.2017.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 121, § 2°, IV C/C ART. 29, CP E LEI 8.072/90. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: EDUARDO MENESES VIEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA. 2ª TURMA JULGADORA JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA RELATOR


ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001031-51.2015.827.2702 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A, CP E ARTS. 12 E 14, LEI Nº 10.826/03. APELANTE: A. N. DOS S.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.

3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL

52-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004043-60.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000894-25.2014.827.2728 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 217-A, CAPUT C/C ART. 226, II, CP. APELANTE: P. P. DA S. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 53-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004365-80.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.


REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000150-72.2010.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A, C/C ART. 14 , II, CP. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: A. R. D.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL

54-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007534-75.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000664-15.2016.827.2727 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 213, CP.

APELANTE: J. T. A. M. ADVOGADO: FELICIO CORDEIRO DA SILVA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR

DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 55-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008232-81.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001279-61.2014.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, CP. APELANTE: JOSÉ MARREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: RILDO CAETANO DE ALMEIDA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA


56-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014046-74.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0016760-08.2015.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, II C/C ART. 71, CAPUT, CP.

APELANTE: TATIANA D'ARC MARTINS DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).


DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 57-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0023769-20.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0022773-80.2017.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI Nº 11.343/06. APELANTE: DAVI SILVA FERREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.


PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 58-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0025741-25.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0006260-58.2017.827.2722 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. TIPO PENAL: ART. 147, CP C/C LEI 11.340/06.

APELANTE: O. M. DA C. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 59-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002510-32.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0009020-77.2017.827.2722 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 213 C/C ART. 61, II, "h", CP. APELANTE: C. P. DOS S. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA


60-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010803-88.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002295-86.2018.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 3º, CP E ART. 244-B, LEI Nº 8.069/90 C/C ART. 70, CAPUT, CP.

APELANTE: R. R. DA S. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR.


DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 61-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021398-83.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000151-32.2016.827.2732 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 35, LEI 11.343/06 E ARTS. 319 E 325, CP. APELANTE: VITOR PAULO FERREIRA ARAÚJO. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.

APELANTES: ORLANDO CUNHA DOS SANTOS E JOÃO NETO PAULINO BATISTA ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR APELANTE: EMIVAL CEZÁRIO PASSOS. ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS FERREIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.


PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR

DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR JUIZ NELSON COELHO FILHO VOGAL 62-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0024075-86.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000602-49.2014.827.2725 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 14, CAPUT, LEI 10.826/03.

APELANTE: ADRIANO DIVINO FERREIRA. ADVOGADO: FLÁVIO SUARTE PASSOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR JUIZ NELSON COELHO FILHO VOGAL

63-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001528-18.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002667-82.2016.827.2713 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II, CP. APELANTE: JONATHAS LIMA DOURADO DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI APELANTE: LUCAS BASTOS DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


64-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002146-60.2018.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE TOCANTÍNIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000491-52.2016.827.2739 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 217-A, CP C/C ART. 71, CP. APELANTE: J. V. P. DE S. ADVOGADO: RILDO CAETANO DE ALMEIDA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR

DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR JUIZ NELSON COELHO FILHO VOGAL 65-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005785-86.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001216-34.2016.827.2709 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A, §1º, CP C/C LEI 8.072/90. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

APELADO: WEVITON BARBOSA RODRIGUES. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª TURMA JULGADORA


DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR JUIZ NELSON COELHO FILHO VOGAL

66-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006556-64.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0010032-77.2017.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

TIPO PENAL: ARTS. 147 E 150, § 1º, CP C/C ART. 61, “a” E “f” C/C ART. 69, CP C/C ART. 7º, II, LEI 11.340/06. APELANTE: F. DE S. O. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.


DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL JUIZ NELSON COELHO FILHO VOGAL 67-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006678-77.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000333-17.2017.827.2721 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A C/C ART. 71, CP. APELANTE: J. R. P. DE S.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


68-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006832-95.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000900-42.2012.827.2719 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 250, CAPUT, CP E LEI 11.340/06. APELANTE: CLEOMAR GUEDES LIMA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.


DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR JUIZ NELSON COELHO FILHO VOGAL 69-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007631-41.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000840-71.2014.827.2724 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 302 C/C ART. 303, LEI Nº 9.503/97, CTB C/C ART. 70, CP. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

APELADO: WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL JUIZ NELSON COELHO FILHO VOGAL


70-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007930-18.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0040385-65.2016.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 35, CAPUT, LEI Nº 11.343/06.

APELANTES: WILLIAN DIAS DOS SANTOS, WENESPH FREITAS DA SILVA E RONÉRIO GOMES FERREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.


DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REVISOR JUIZ NELSON COELHO FILHO VOGAL 71-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004314-40.2015.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000513-36.2012.827.2716 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 1º, II, DECRETO-LEI 201/67 E ART. 90, LEI 8.666/93 C/C ART. 29, CP. APELANTES: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES, JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA RAMOS E ADIMAR DA SILVA RAMOS. ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES DA SILVA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR JUIZ NELSON COELHO FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL

72-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012434-38.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0018990-23.2015.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ARTS. 157, § 2º, I E II C/C 14, II, CP E ART. 146, CAPUT, CP C/C ART. 69, CP.

APELANTES: PEDRO HENRIQUE SILVA ARAÚJO E LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR

JUIZ NELSON COLEHO FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL 73-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001522-45.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005759-41.2016.827.2722 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 70, CP. APELANTE: NOEDSON OLIVEIRA DE SOUZA.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR JUIZ NELSON COELHO FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL

74-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006222-64.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0003248-55.2015.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, II E V, CP.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.


APELADO: MAKSUEL MUNIZ DE ARAÚJO. ADVOGADA: KARLA BEATRIZ HORTOLANI RODRIGUES HASHIMOTO. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR JUIZ NELSON FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL

75-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008483-02.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000027-26.2014.827.2730 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ARTS. 217-A C/C 71, CP E ART. 213 C/C 69 E 71, CP. APELANTE: C. L. E. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR

JUIZ NELSON FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL 76-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012370-91.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0038022-08.2016.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI Nº 11.343/06 E ART. 304, CP. APELANTE: EDNALDO FREIRE FERREIRA.

ADVOGADO: IVAN DE SOUZA SEGUNDO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.



TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT E 155, CAPUT C/C O ART. 14, II C/C ART. 71, CP. APELANTE: RENATO APARECIDO FERREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA


78-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013765-21.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0003299-54.2016.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, § § 1º E 4º, IV, CP E ART. 244-B, ECA C/C ART. 70, CP. APELANTE: R. DE S. A.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

5ª TURMA JULGADORA



79-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0018844-78.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002210-37.2017.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DE ARAGUAÍNA. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 14, II, CP.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: PAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELANTE: PAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.



TIPO PENAL: ART. 304, CAPUT E ART. 333, CAPUT, CP C/C ART. 69, CAPUT, CP. APELANTE: DONIZETE PEREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR

JUIZ NELSON COELHO FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL 81-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021134-66.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001340-63.2016.827.2726 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, II, CP. APELANTE: RONIVON RODRIGUES SALES.

ADVOGADOS: KESLEY MATIAS PIRETT, ZENIL SOUSA DRUMOND E JOÃO REIS RODRIGUES BRITO, NEVAN PEREIRA DA COSTA FILHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR JUIZ NELSON COELHO FILHO REVISOR

JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL 82-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0024925-43.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0004837-36.2017.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, LEI 11.343/06. APELANTE: LUCAS ARAÚJO DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª TURMA JULGADORA



JUIZ NELSON COELHO FILHO REVISOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL 83-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002246-15.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0004340-90.2015.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 129, § 9º, CP C/C ART. 7º, I E II, LEI 11.340/06. APELANTE: J. L. DA S. C.

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR JUIZ NELSON COELHO FILHO VOGAL JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL

1ª TURMA RECURSAL Pautas

ESTADO DO TOCANTINS

PODER JUDICIÁRIO SEC. 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 9/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 (quinze) dias do mês de Junho do ano de 2018

Serão julgados pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 9ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 15 (quinze) dias do mês de Junho do ano de 2018, sexta-feira, a partir das 09h (nove horas), ou nas sessões

posteriores, na Sala de Sessões das Turmas Recursais do Fórum da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, os feitos abaixo relacionados: 1-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006468-17.2017.827.9100 .

ORIGEM: COMARCA DE PIUM. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM NUMERO: 0000077-66.2016.827.2735. RECORRENTE: JOSÉ WILSON SOUSA ROCHA.

ADVOGADO(A): DANILO MECENAS FERREIRA DOS SANTOS. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 2-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007376-20.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA .

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NUMERO: 0000466-47.2016.827.2704. RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA BARROS. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES.

RECORRIDO: ANTÔNIO DE SOUZA ARAÚJO. ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA FAUSTINO ARRUDA. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

3-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008595-25.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE

TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0000251-94.2015.827.2740. RECORRENTE: ANANIAS FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA.


RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

4-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008813-53.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS -

NORTE NUMERO: 0025981-09.2016.827.2729. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: DIENES MARQUES CARDOSO/CAMILLA BATISTA FERREIRA.

ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL/DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

5-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009332-28.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0023856-05.2015.827.2729.

RECORRENTE: RUI DIVINO FAGUNDES. ADVOGADO(A): LARA FERNANDA FERREIRA MENDES. RECORRIDO: LÍGIA MARIA MESQUITA MARQUES MOTA. ADVOGADO(A): JORGE LUIZ FERREIRA PARRA.

RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 6-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009653-63.2017.827.9100 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0020003-23.2016.827.2706. RECORRENTE: JAISSON TELES CARNEIRO.

ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 7-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009854-55.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0001617-71.2015.827.2740. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

RECORRIDO: LUAN ALMEIDA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): FÁBIO MARTINS DA SILVA. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

8-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010473-82.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA

NUMERO: 0016154-43.2016.827.2706. RECORRENTE: SILNEI BANDEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

9-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010966-59.2017.827.9100 .


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0002502-53.2016.827.2707. RECORRENTE: ARISIO DE OLIVEIRA NUNES.

ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ/ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 10-RECURSO INOMINADO - RECINO 0011014-18.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003994-83.2016.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO.

RECORRIDO: JOSÉ SOLANO ALENCAR COSTA. ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES/JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0007470-32.2016.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: IVONE MACIEL SILVA.

ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

12-RECURSO INOMINADO - RECINO 0011276-11.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0000134-29.2017.827.2742.

RECORRENTE: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): WJEFFSON BARBOSA ALVES. RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.


ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 0000502-14.2015.827.2708. RECORRENTE: GERALDO FERNANDO DA SILVA.

ADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.



RECORRIDO: ANA KAROLINE ALVES DE SOUSA TEODORO.


ADVOGADO(A): GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

15-RECURSO INOMINADO - RECINO 0011945-21.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0009733-65.2016.827.2729.

RECORRENTE: LEANDRO DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA/INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/WALTER OHOFUGI JUNIOR/DANYELLE JULIATE BARROS.


ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000331-72.2016.827.2724. RECORRENTE: JOSEFA DE MATOS DA SILVA.

ADVOGADO(A): FAUSTINO COSTA DE AMORIM. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.



RECORRIDO: JOSE IVANI PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): CARLA NEVES CABRAL. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0023189-54.2016.827.2706. RECORRENTE: JOÃO AQUINO LIMA FILHO. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

19-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012284-77.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0000638-46.2017.827.2706.

RECORRENTE: JESUS RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.


ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0030736-76.2016.827.2729. RECORRENTE: ALBERTINO RODRIGUES DE SOUZA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES.

RECORRIDO: M.DE C.ALMEIDA EIRELI-ME. ADVOGADO(A): BRUNA SANCHES MARQUES. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0000226-18.2017.827.2706. RECORRENTE: FRANCISCO GOMES DE CASTRO NETO. ADVOGADO(A): WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.



RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: DYANNE ROSE ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): EDVÂNIA PEREIRA DE SOUSA.


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0019591-92.2016.827.2706. RECORRENTE: ITALO CAMPOS BEZERRA DE ARAUJO.

ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.



RECORRIDO: ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): EDVÂNIA PEREIRA DE SOUSA. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

25-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016330-12.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE

AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001441-17.2017.827.2710. RECORRENTE: BERTO ALVES DA SILVA/BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: BERTO ALVES DA SILVA/BANCO PANAMERICANO S.A..

ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.



ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0002097-83.2017.827.2706. RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA CÂMARA.

ADVOGADO(A): WILIAM CARLOS DE SOUSA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 27-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017353-90.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0003771-28.2016.827.2740. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

RECORRIDO: MARCIA OLIVEIRA FERREIRA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0015296-12.2016.827.2706. RECORRENTE: DANILO ARAÚJO. ADVOGADO(A): KLEITON SOUSA MATOS. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.


29-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018327-30.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0002329-27.2016.827.2740.

RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: VALDINES COUTINHO LOPES. ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA.


ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003191-25.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIO GOMES PEREIRA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA


NUMERO: 0003964-14.2017.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: EDIMUNDO COELHO DE SOUSA NETO.

ADVOGADO(A): MURILLO PITA NUNES. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

32-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018882-47.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0001132-12.2017.827.2737.

RECORRENTE: FRANCISCO JOSE FERREIRA DA SILVA/BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES/GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: FRANCISCO JOSE FERREIRA DA SILVA/BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES/GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

33-RECURSO INOMINADO - RECINO 0019293-90.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO

NUMERO: 0000809-68.2016.827.2728. RECORRENTE: BANCO BMG SA. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARTINA MARQUES RODRIGUES.

ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA FERREIRA/MARIANA COÊLHO ABRIL. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: LUCIANA LIMA MACHADO. ADVOGADO(A): LUCIANA LIMA MACHADO.


ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0004378-41.2016.827.2740. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: JOAO ELCIAS DA MOTA E SILVA. ADVOGADO(A): ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 36-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020156-46.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0000468-87.2016.827.2713. RECORRENTE: SANDRO PEREIRA ARAUJO. ADVOGADO(A): GASPAR FERREIRA DE SOUSA.

RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.



37-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020361-75.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004957-79.2016.827.2710.

RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA DAS DORES CLEMENTE QUADROS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES.


ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002394-15.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A..

ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: FRANCISCO MARTINS DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 39-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020728-36.2016.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0008901-66.2015.827.2729. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

RECORRIDO: CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIER. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0021994-34.2016.827.2706. RECORRENTE: IVANILDO GALDINO DE ANDRADE. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.



RECORRENTE: BANCO MATONE S/A. ADVOGADO(A): MARCELO LALONI TRINDADE. RECORRIDO: ANA CRISTINE RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA.


ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0003998-02.2016.827.2713. RECORRENTE: MAURA PEREIRA DA SILVA SOUZA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES.

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0007254-37.2017.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: JOSÉ RODRIGUES SANTIAGO.

ADVOGADO(A): GENETON DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

44-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023165-59.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000643-48.2016.827.2724.

RECORRENTE: JOÃO RIBEIRO,. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES. RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0012168-18.2015.827.2706. RECORRENTE: JBS S/A.

ADVOGADO(A): ANA PAULA DE CARVALHO/GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI. RECORRIDO: VICENTE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 46-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024462-58.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001130-50.2017.827.2702. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.

RECORRIDO: CASSIO GABRIEL OLIVEIRA PERIN. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


NORTE NUMERO: 0004839-12.2017.827.2729. RECORRENTE: NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS. ADVOGADO(A): GISELLE FERREIRA SODRÉ/RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO. RECORRIDO: HAROLDO DIAS SANTOS.

ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE MELO/RODRIGO FERNANDES MAMEDE.



ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000509-96.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA SANTINA DA SILVA LUZ. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 49-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025533-95.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000733-34.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

RECORRIDO: FLORENTINO MAURÍCIO DE ANDRADE. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

50-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025559-93.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS

NUMERO: 0000702-14.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: LUZIA FERREIRA LIMA.

ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

51-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025569-40.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000736-86.2017.827.2720.

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: FLORENTINO MAURÍCIO DE ANDRADE. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES.


ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000719-50.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BMG S.A..

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: TEREZA BARREIRO FARIAS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATORA: JUIZA ANA PAULA BRANDAO BRASIL.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 53-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003153-44.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO .

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO


NUMERO: 0000240-33.2017.827.2728. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO/JÉSSICA GONÇALVES DE OLIVEIRA/RITA DE CÁSSIA AZEVEDO DE PAULA.

RECORRIDO: ODOEDES GAMA ROCHA. ADVOGADO(A): NÚBIA CONCEIÇÃO MOREIRA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0016346-39.2017.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: CLEITON BARROS DA SILVA.

ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

55-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004573-84.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0004319-53.2016.827.2740.

RECORRENTE: ADRIANA DE MOURA BANDEIRA. ADVOGADO(A): KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 56-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004787-75.2018.827.9100 .

ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000786-21.2017.827.2718. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A..

ADVOGADO(A): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ. RECORRIDO: ACRISIO SOUSA AYRES NETO. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 57-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005278-82.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA.

REFERENTE: PETIÇÃO DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NUMERO: 0000863-42.2017.827.2714. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: DESMAIANA RIBEIRO DA COSTA.

ADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS/LENO NERES DE SOUSA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: ANTONIA LUZIA ANDRADE LUCENA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/VILMAR LIVINO DOS SANTOS.

RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS.


COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 59-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006536-30.2018.827.9100 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.


RECORRIDO: RAIMUNDA ARAÚJO. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RESPLANDES DE ARAUJO JUNIOR. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0000330-73.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: GILSON ARAUJO LIMA.

ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RESPLANDES DE ARAÚJO JÚNIOR. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.


RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA HELENA SANTOS DE SOUSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA.


ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002379-12.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: VALDEMIRO ALMEIDA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS.

COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL. 63-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009925-23.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001359-83.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI.

RECORRIDO: MANOEL SOARES DE SOUSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

64-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021912-90.2017.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO:

0003755-76.2016.827.2707.


RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): JÉSSICA LACERDA MACIEL.


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0009057-55.2017.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: CARLOS EDUARDO FEITOSA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0011403-76.2017.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

RECORRIDO: SANTOLIO AIRES BARROS. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO/JOSE CARLOS RESPLANDES DE ARAUJO JUNIOR. RELATOR: JUIZ ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS. COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL.

2ª TURMA RECURSAL Pautas

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 13/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2018 Serão julgados pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 13ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 13 (treze) dias do mês de Junho do ano de 2018, quarta-feira, a partir das 09h (nove

horas), ou nas sessões posteriores, na Sala de Sessões das Turmas Recursais do Fórum da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, os feitos abaixo relacionados: 1-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0001083-45.2018.827.9200 .

IMPETRANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE ALMAS . PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 2-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0022237-56.2017.827.9200 .

IMPETRANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PIUM. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA.


IMPETRANTE: LEILA MARIA GOMES RODRIGUES. ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SOARES VIANA. IMPETRADO: JUÍZO DO JE CÍVEL E CRIMINAL - TAQUARALTO - PALMAS .


PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 4-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0023560-96.2017.827.9200 .

IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS . PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA.


IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI . PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA.


IMPETRANTE: CENECT – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA.. ADVOGADO(A): ALEXANDRE HUMBERTO ROCHA. IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI . PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 7-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0009835-06.2018.827.9200 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0005527-43.2017.827.2706. APELANTE: CLEUDIVAN GOMES DIAS DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/DINALVA ALVES DE MORAES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0035588-80.2015.827.2729. RECORRENTE: ALEX RODRIGUES DE ABREU. ADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU.

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATOR: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004465-53.2017.827.2710. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A):. RECORRIDO: ERNANDO ALCENO DA SILVA.

ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.



ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0005232-28.2016.827.2710. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A).

ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: ELIZANGELA SOUSA TEIXEIRA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.

COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 11-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013327-29.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NUMERO: 0000770-75.2015.827.2738. RECORRENTE: NAPOLEÃO ALMEIDA FILHO. ADVOGADO(A): ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO.

RECORRIDO: ADILSON ROBERTO DA SILVA. ADVOGADO(A): CLAYRTON SPRICIGO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0000170-70.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO FIEL.

ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


RECORRENTE: ALOMA REGINA ALVES DA SILVA SOUZA. ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA. RECORRIDO: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS. ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ.

RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 14-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022151-85.2017.827.9200 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0040206-34.2016.827.2729. RECORRENTE: IRACILDA LOPES DA SILVA.

ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA. RECORRIDO: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS. ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0041419-75.2016.827.2729. RECORRENTE: ZULENE DE SOUSA TEIXEIRA. ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA.

RECORRIDO: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS.


ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


RECORRENTE: ALINE GONCALVES PEREIRA. ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA. RECORRIDO: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS. ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ.


ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000480-80.2017.827.2741. RECORRENTE: JOSÉ DIAS SOARES.

ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.

COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 18-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023163-89.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000680-75.2016.827.2724. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA.

RECORRIDO: CRESCENCIO PEREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

19-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023170-81.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS

NUMERO: 0000143-79.2016.827.2724. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: OSMARINA FERNANDES BARROS.



RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: FRANCISCO BENEDITO DE SOUSA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS.




REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0042080-54.2016.827.2729. RECORRENTE: RONEGLESES MILHOMEN DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA.

RECORRIDO: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS. ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ/WESLEY CAPITULINO FERNANDES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NORTE NUMERO: 0041535-81.2016.827.2729. RECORRENTE: PEDRO REIS JUNIOR. ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA. RECORRIDO: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS.

ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ/WESLEY CAPITULINO FERNANDES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/THAIS SILVA DE CASTRO. RECORRIDO: FLORENTINO MAURÍCIO DE ANDRADE. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES.


ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000266-55.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: JAIME ALVES FREITAS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000718-65.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): THAIS SILVA DE CASTRO/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

RECORRIDO: MARIA ANTÔNIA FERREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0000709-06.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA ANTÔNIA FERREIRA DO NASCIMENTO.

ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES.



ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002176-84.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO MATONE S/A.

ADVOGADO(A): MARCELO LALONI TRINDADE. RECORRIDO: MARIA DA PASCOA ALVES BARROSO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000728-12.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

RECORRIDO: FLORENTINO MAURÍCIO DE ANDRADE. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0000711-73.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA ANTÔNIA FERREIRA DO NASCIMENTO.



RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: MARIA SOUZA RODRIGUES. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES.


ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0000787-97.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BMG CARD SA.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: GARDÊNIA FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.



REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0002532-85.2017.827.2729. RECORRENTE: BRADESCO SAÚDE S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO.

RECORRIDO: CAROLINA SANTOS DE SOUSA. ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0014317-16.2017.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: GILMAR MARTINS DA SILVA.

ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

34-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025168-32.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001616-06.2015.827.2702.

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MARIA BARRETO LIMA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO.

RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 35-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025153-63.2017.827.9200 .

ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0001033-50.2017.827.2702. RECORRENTE: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.

ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL/PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR. RECORRIDO: HELLEN LÚCIA DE REZENDE. ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MIRANDA ARANHA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0011291-78.2015.827.2706. RECORRENTE: ROSIMEIRE BARBOSA LIMA. ADVOGADO(A): RICHERSON BARBOSA LIMA.

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NORTE NUMERO: 0015993-27.2017.827.2729. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: HEDER SOARES AZEVEDO CORDEIRO JÚNIOR.

ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0017141-73.2017.827.2729. RECORRENTE: TIM CELULAR S.A..

ADVOGADO(A):. RECORRIDO: HULDA PEREIRA VALE. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.

COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 39-RECURSO INOMINADO - RECINO 0025023-73.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NUMERO: 0000106-33.2017.827.2719. RECORRENTE: FABRIZZYO GOMES LUZ. ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA.

RECORRIDO: CLARO S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NORTE NUMERO: 0005613-76.2016.827.2729. RECORRENTE: FLAVIA RODRIGUES MOTA DE ALMEIDA. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. RECORRIDO: MARCIO ORIONE ALVES FEITOSA.

ADVOGADO(A): CRISTIANE DE SENA CAMÕES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: FERNANDA CARVALHO DE ARAUJO. ADVOGADO(A): PATRÍCIA COELHO AGUIAR.


ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0002611-40.2017.827.2737. RECORRENTE: SELMA RODRIGUES DE SÁ/JORGE DE JESUS REIS DA ROCHA.

ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES/GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES/GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES/THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES. RECORRIDO: OI S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO.


ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0001884-56.2017.827.2713. RECORRENTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS.

RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DO CARMO. ADVOGADO(A): FERNANDA COSTA SANTOS/MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA BORGES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

44-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024636-58.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO

TOCANTINS NUMERO: 0000865-15.2017.827.2713. RECORRENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.. ADVOGADO(A): LUCIANO DA SILVA BURATTO. RECORRIDO: JOAO APARECIDO ALEIXO DE AQUINO.

ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DE SOUSA RAMOS/MARIA EDILENE MONTEIRO RAMOS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

45-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024557-79.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0000540-65.2016.827.2716.

RECORRENTE: JALES JOSE COSTA VALENTE. ADVOGADO(A): JALES JOSE COSTA VALENTE. RECORRIDO: ABILIO OSCAR WOLNEY COSTA NETO. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY.


ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0010109-17.2017.827.2729. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A..

ADVOGADO(A): ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RECORRIDO: THAMILLE LENANDA SILVA FÉLIX. ADVOGADO(A): POLLYANNA CARVALHO MIRANDA/ROSANE CARVALHO MIRANDA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0018822-21.2015.827.2706. RECORRENTE: SHARLENE SILVA DE MORAES. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO.

RECORRIDO: ADAILTON DA SILVA LEITE. ADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NORTE NUMERO: 0004386-17.2017.827.2729. RECORRENTE: NEYSON LIRA AMORIM. ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO/A. J. DE SOUZA VEICULOS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GIL REIS PINHEIRO.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0043930-46.2016.827.2729. RECORRENTE: ROZANGELES ALVES CARVALHO MARTINS.

ADVOGADO(A): JAIRO CIRQUEIRA GAMA. RECORRIDO: BANCO HONDA S/A. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0037842-89.2016.827.2729. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ/CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES

VIEIRA/LUCIA SOARES BRANDAO/MARCELA DE SOUZA PAGANO/NUBIA CARLA LUIZ MENDES/TATIANA VIEIRA ERBS/TATIANNE DE OLIVEIRA/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RECORRIDO: CRISTIANNE SIMAS QUEIROZ TELES. ADVOGADO(A): RONALDO DA SILVA SIMAS.


ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0022761-03.2016.827.2729. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A..

ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RECORRIDO: JERLY GABRIEL DE SOUSA. ADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO/THIAGO RIBEIRO AMORIM. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0011440-34.2017.827.2729. RECORRENTE: THAIRINE LIMA FLORÊNCIO/BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA/RAFAEL SGANZERLA DURAND.

RECORRIDO: THAIRINE LIMA FLORÊNCIO/BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA/RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

53-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024162-87.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO

TOCANTINS NUMERO: 0000344-16.2017.827.2731. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: PABLO RICARDO FARIAS DA SILVA.

ADVOGADO(A): NÚBIA CONCEIÇÃO MOREIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0042565-54.2016.827.2729. RECORRENTE: SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

ADVOGADO(A): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA. RECORRIDO: PEDRO MARTINS AIRES. ADVOGADO(A): ELIANE SOUZA FERREIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0015531-70.2017.827.2729. RECORRENTE: FABIO COQUI RODRIGUES. ADVOGADO(A): JOSE MORENO DA SILVA.

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NORTE NUMERO: 0041934-13.2016.827.2729. RECORRENTE: KADANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER. RECORRIDO: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


RECORRENTE: RAIMUNDA NONATA PIRES AZEVEDO. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. RECORRIDO: CLEANE MOURA DOS SANTOS ANDRADE. ADVOGADO(A):.


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0010128-63.2015.827.2706. RECORRENTE: SILVIA NELI PEREIRA BELA.

DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. RECORRIDO: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA/TATIANA VIEIRA ERBS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.

COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 59-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024005-17.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ.

REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NUMERO: 0001008-78.2016.827.2732. RECORRENTE: LOURIVAL VENANCIO DE MORAES. ADVOGADO(A): LOURIVAL VENANCIO DE MORAES.

RECORRIDO: ENIVÁ CIRCUNCISÃO DOS SANTOS.


ADVOGADO(A): JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

60-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023981-86.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0003604-58.2017.827.2713.

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: HELIENE DE ALMEIDA MORAIS. ADVOGADO(A): MANOEL MOREIRA NETO.


ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0024780-79.2016.827.2729. RECORRENTE: ADMAEL ALVES REGO.

ADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS. RECORRIDO: CENTRO NORTE COMUNICAÇÃO LTDA. ADVOGADO(A): TAYRONE DE FRANÇA E MELO/MARCELO JÚNIOR TEIXEIRA MAIA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0012137-55.2017.827.2729. RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S.A.. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA/FRANCISCO DUARTE FERRO.

RECORRIDO: ISABELLA BASTOS PORTELA DE CARVALHO/DIOGO PORTELA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA/GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NORTE NUMERO: 0016981-48.2017.827.2729. RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S.A.. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA. RECORRIDO: YARA YEDA C. ROCHA.

ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

64-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023901-25.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0040023-63.2016.827.2729.

RECORRENTE: WILSON FERREIRA JUNIOR. ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES COSTA/DENIS RODRIGO GHISLENI/ELAINE AYRES BARROS. RECORRIDO: M&V CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES. ADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO/GISELLE FERREIRA SODRÉ.




REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0002882-73.2017.827.2729. RECORRENTE: MINELVINO GAMA LOPES. ADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU.

RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


CENTRAL NUMERO: 0007186-18.2017.827.2729. RECORRENTE: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR. RECORRIDO: VERA LUCIA NASCIMENTO/CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO.

ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO/JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO/CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO/JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NUMERO: 0014714-12.2016.827.2706. RECORRENTE: DEILIANY ALVES DA SILVA REIS. ADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAUJO SANTOS. RECORRIDO: NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA.

ADVOGADO(A): ELADIO MIRANDA LIMA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA FILHO. ADVOGADO(A): CRISTIANE DE SENA CAMÕES.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 69-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002931-67.2018.827.9200 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0023838-13.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: OZIEL PEREIRA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): RODRIGO SARAIVA KRATKA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 70-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003461-71.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0004191-80.2017.827.2713. RECORRENTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS.

ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO.


RECORRIDO: FABIANA DE LIMA SILVA. ADVOGADO(A): GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


SUL NUMERO: 0021430-49.2017.827.2729. RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO. RECORRIDO: FRANCINETE ROCHA MUNIZ AMARAL.

ADVOGADO(A): CHARLES WILLIAN NUNES CARDOSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: MARCIO NEVES LIMA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES.


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0015956-40.2015.827.2706. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RECORRIDO: LAURIETE PARENTE DA SILVA. ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0029747-36.2017.827.2729. RECORRENTE: MARAN- MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA – ME (LOJAS MARAN ). ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SCHIO/MASSARU CORACINI OKADA.

RECORRIDO: HUDSON LUCAS RODRIGUES. ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NORTE NUMERO: 0000681-11.2017.827.2729. RECORRENTE: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA/PHILIPS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES/FABIO RIVELLI. RECORRIDO: AILTON JORGE TERRA.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0007665-11.2017.827.2729. RECORRENTE: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..

ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES. RECORRIDO: ZURICH COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL/VINICIUS FERNANDES OLIVEIRA. ADVOGADO(A): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO/WILIANS ALENCAR COELHO/WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR/GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO.


ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0019629-35.2016.827.2729. RECORRENTE: JOSE RIBAMAR DE SENA PEREIRA.

DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E TOCANTINS/CASAN - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA SANEATINS. ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO/WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO

AZEVEDO/BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

78-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024053-73.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0039610-50.2016.827.2729.

RECORRENTE: DELAMARIS POTT CAVALCANTE. ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA. RECORRIDO: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS. ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ/WESLEY CAPITULINO FERNANDES.


ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0000169-52.2017.827.2721. RECORRENTE: CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO. RECORRIDO: MARAN- MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA – ME (LOJAS MARAN ). ADVOGADO(A): MASSARU CORACINI OKADA/MARIA EDUARDA SCHIO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0025704-56.2017.827.2729. RECORRENTE: JÉSSICA MUNOZ OVIEDO. ADVOGADO(A): MARCILIO MICHEL LEITE DIAS.

RECORRIDO: BRADESCO S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


CENTRAL NUMERO: 0043196-95.2016.827.2729.


RECORRENTE: LUZIA MARINHO CARVALHO. ADVOGADO(A): ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE/JOAO ANTONIO FONSECA NETO. RECORRIDO: TPV DO BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI.


ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0015563-52.2014.827.2706. RECORRENTE: CHARLLES RANIERE ALVES DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: LOJAS AVENIDA LTDA.,. ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0014269-85.2017.827.2729. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): ABDON DE PAIVA ARAÚJO/JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM.

RECORRIDO: NUBIA DIAS GOMES BATISTA. ADVOGADO(A): NUBIA DIAS GOMES BATISTA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


TAQUARALTO NUMERO: 0041547-95.2016.827.2729. RECORRENTE: SEBASTIANA DA MOTA BARROS. ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA. RECORRIDO: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS.

ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

85-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006555-27.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0001110-72.2017.827.2730.

RECORRENTE: EDIVALDO ROBERTO DA SILVA. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO.


ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0001067-38.2017.827.2730. RECORRENTE: EDIVAN AZEVEDO DA SILVA.

ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.



RECORRENTE: OZIEL RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): DIEGO CESAR DE SANTANA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.


ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0000184-44.2018.827.2702. RECORRENTE: MARIA DOS ANJOS AIRES BORGES.

ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA/GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.


REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0033003-84.2017.827.2729. RECORRENTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A): ALEXSANDER SANTOS MOREIRA.

RECORRIDO: MANOEL TEODORIO PEREIRA DE BRITO NETO. ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA SILVA DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.


NORTE NUMERO: 0003133-57.2018.827.2729. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RECORRIDO: VANIA MARIA SANTOS A LIMA.

ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

OBSERVAÇÕES: 1ª - FICAM OS INTERESSADOS ADVERTIDOS DE QUE AS EMENTAS E ACÓRDÃOS SERÃO PUBLICADOS EM SESSÃO, CONTANDO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS A PARTIR DA REFERIDA PUBLICAÇÃO EM SESSÃO,2ª - SERÁ PUBLICADA, EM SESSÃO, A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.3ª OS ADVOGADOS NÃO CADASTRADOS NO SISTEMA E-PROC DEVERÃO ATENTAR-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 8º, II, DA INSTRUÇÃO

NORMATIVA 05/2011, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2754, DE 25/10/11, BEM COMO NO ART. 1º, DA PORTARIA Nº 116/11, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2612, DE 23/03/2011. SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL, aos 05 (cinco) dias do mês de Junho do ano de 2018.

IRINALVA SOUZA BEZERRA Técnico Judiciário


1º GRAU DE JURISDIÇÃO ANANÁS

1ª escrivania criminal Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias

O Doutor VANDRÉ MARQUES E SILVA, Meritíssimo Juiz de Direito respondendo da Única Vara Criminal e Execuções Penais da

Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA vir ou dele conhecimento tiver, que por esse meio vem INTIMAR o ofensor RONALDO AGUIAR DE CARVALHO, brasileiro, união estável, natural de Araguaína-TO, nascido em 01.08.1982, filho de Francisco das Chagas Carvalho e Maria Francisca Barbosa Aguiar, atualmente com endereço incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos nº 0001011-23.2016.827.2703, cuja

parte dispositiva final é o seguinte: “Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 304, § 1°, do CPC, sem prejuízo da estabilidade da Decisão Concessiva das medidas protetivas nestes autos". Frente o caráter peculiar das medidas protetivas e na ausência de resist~encia, sem custas e honorários. INTIMEM-SE. Após, arquivem-se os autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a pedido das partes, nos termos do art. 304, § 4° do CPC. Em 31 de maio de

2018.Assinado eletronicamente pelo juiz VANDRÉ MARQUES E SILVA.” E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 05 de junho de 2018. Eu, Adriana dos Santos, Auxiliar Administrativo, digitou.

O Doutor VANDRÉ MARQUES E SILVA, Meritíssimo Juiz de Direito respondendo da Única Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA vir ou dele conhecimento tiver, que por esse meio vem INTIMAR o ofensor VAGNER SILVA FERREIRA, conhecido como " Vagó",

brasileiro, união estável, pintor, natural de Santa Helena-MA, nascido em 30.09.1982, filho de Januário e Maria José da Silva, atualmente com endereço incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos nº 0001010-04.2017.827.2703, cuja parte dispositiva final é o seguinte: “Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 304, § 1°, do CPC, sem prejuízo da estabilidade da Decisão Concessiva das medidas protetivas nestes autos". Frente o caráter peculiar das medidas protetivas e na ausência de resistência, sem custas e honorários. INTIMEM-SE. Após, arquivem-se os autos, ressalvada a

possibilidade de desarquivamento a pedido das partes, nos termos do art. 304, § 4° do CPC. Em 31 de maio de 2018.Assinado eletronicamente pelo juiz VANDRÉ MARQUES E SILVA.” E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 05 de junho de 2018. Eu, Adriana dos Santos,

Auxiliar Administrativo, digitou.

ARAGUAINA 1ª vara da fazenda e registros públicos

Editais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Prazo: 20 (vinte) dias O DOUTOR SÉRGIO APARECIDO PAIO, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de Ação Civil de

Improbidade Administrativa nº 0011874-92.2017.827.2706, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, em desfavor MARCO AURÉLIO SILVA BARROS E FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROS, sendo o presente para NOTIFICAR o requerido MARCO AURÉLIO SILVA BARROS, brasileiro, solteiro, ex-Diretor da Coordenadoria Especial de Regularização Fundiária de Araguaína, inscrito no CPF nº 710.681.471-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer manifestação

preliminar ao pedido, tudo em conformidade com o r. despacho proferido no evento 21. E, para que ninguém possa alegar ignorância, vai o presente edital publicado no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do Fórum. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (25/05/2018). Eu, Vera Lucia Rodrigues de Almeida, Escrivã que o digitei.

Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 dias O DOUTOR SÉRGIO APARECIDO PAIO, MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS

REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de PROCEDIMENTO COMUM nº 0015178-36.2016.827.2706, proposta por MARCOS SÉRGIO EUFRAZIO PEREIRA, em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, sendo o presente para INTIMAR o requerente MARCOS SÉRGIO EUFRÁZIO PEREIRA,

brasileiro, casado, vendedor, filho de Tereza Eufrazio Pereira, nascido aos 17/05/1970, inscrito no CPF sob o nº 400.053.993-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer nesta 1ª Vara dos Feitos dos Feitos das Fazendas e Registros


Públicos (Av. Castelo Branco, 1.625, Setor Brasil), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, tudo em conformidade com o r. despacho proferido no evento 71. E, para que ninguém possa alegar ignorância, vai o presente edital publicado no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do Fórum. DADO E PASSADO nesta Cidade e comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de

dois mil e dezoito (28/05/2018). Eu, Vera Lucia Rodrigues de Almeida, Escrivã que o digitei.

2ª vara da família e sucessões

Editais de intimações com prazo de 20 dias A Doutora Renata Teresa da Silva Macor, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania de Família e Sucessões, se processam os autos

Escrivania de Família e Sucessões, se processam os autos de Execução de Alimentos, processo nº 0008834-10.2014.827.2706, ajuizado por G.N.D e S.T.N.D em face J.G.D, tendo o presente à finalidade de INTIMAR a representante dos requerentes, EVA PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, inscrita no RG nº 745544 2ªvia SSP/TO, CPF nº 007.381.351-60, estando em lugar incerto não sabido, para no prazo de 5 dias por meio do seu Defensor/advogado, manifestar interesse no prosseguimento

da ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 23 de novembro de 2017. Eu, Ana Cláudia

Sousa, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi.

Central de execuções fiscais

Editais EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 10 (dez) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, processam os autos de Execução Fiscal nº 5000476-73.2011.827.2706, proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de ARAÚJO & BARBOSA LTDA, CNPJ nº

00.149.366/0001-27 e MARIA CLARA BARBOSA DE ARAÚJO, CPF nº 988.573.207-15, sendo o mesmo para INTIMAR as partes executadas que atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com o pagamento dos honorários advocatícios, sob pena de penhora. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no átrio do Fórum no local de

costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 28 de maio de 2018 (28/05/2018). Eu, AMAURI SOUSA MOURA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juíza de Direito.

Editais de intimações com prazo de 30 dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este

Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, processam os autos de Execução Fiscal nº 0019387-82.2015.827.2706, proposta pela MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de (ESPÓLIO) DIVINO ETERNO DE OLIVEIRA, CPF nº 195.954.681-34, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor do R. sentença proferido no evento n.º 34 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "Ante o

exposto, e o mais que dos autos consta, declaro a nulidade da presente execução fiscal e, fulcrado no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil,EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, em face da ausência de pressuposto processual subjetivo indispensável à existência da relação processual. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intime-se a exequente da presente sentença, com prazo de 30 (trinta) dias.Certificado o trânsito em julgado,arquivem-se os autos, com as cautelas de

praxe, especialmente baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 25 de maio de 2018. Milene de Carvalho Henrique". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no átrio do Fórum no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, MARIA ELISA NOLASCO MARQUES, Auxiliar

Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito

Editais de citações com prazo de 30 dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MARIA SIRIA DE ALENCAR SOUZA, inscrita no CPF n°: 372.602.273-20 e SACOLA CHEIA COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMENTÍCIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n°: 07.559.647/0001-05, por estarem atualmente em

lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0010598-60.2016.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 89.225,43 (oitenta e nove mil e duzentos e vinte e cinco reias e quarenta e três centavos), representada pela CDA n° C-1086/2016, datada de 18/04/2016, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no

mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civi l,


fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital dos executados, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra- se. Araguaína/TO, 28 de maio de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que

será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, MARIA ELISA NOLASCO MARQUES, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique. Juíza de Direito

A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA a executada: FIRMA BOA SORTE IND.OLE. VERG. , inscrita no CNPJ n°: 01.017.631/0001-86, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0019489-41.2014.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a

importância de R$ 7.686,21 (sete mil e seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), representada pela CDA n° 11619, 11620 e 27162 datada de 16/09/2014, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à

penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se a citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF. Cumpra- se. Araguaína/TO, 28 de maio de 2018. (Ass. Milene de

Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, MARIA ELISA NOLASCO MARQUES, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito.

A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MARIA PEREIRA DA COSTA - CPF n°: 025.265.301-72, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5020960-41.2013.827.2706, que lhe

move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 907,39 (novecentos e sete reais e trinta e nove centavos), representada pela CDA n°66425/2013-CDA, datada de 09/12/2013, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo

fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital da executada, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.

Cumpra- se. Araguaína/TO, 24 de maio de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 29 de maio de 2018 (29/05/2018). Eu, MARIA ELISA NOLASCO MARQUES, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique

Juíza de Direito. A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): URCILANIA MOURAO SERRAO - CPF/CNPJ n°: 644.722.301-78, por estar atualmente em lugar

incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0022241-15.2016.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.235,83 (mil e duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), representada pela CDA n°1794 e 1795, datada de 22/01/2016, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir

(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo

em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF. Cumpra- se. Araguaína/TO, 28 de maio de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado

do Tocantins, aos 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, MARIA ELISA NOLASCO MARQUES, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste

CITA a executada: MARIA TEREZA DE JESUS VELOSO - inscrita no CPF n°: 862.194.801-04, por estar atualmente em lugar


incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0023044-95.2016.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.672,24 (mil e seiscentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), representada pela CDA n° 3842 e 3843, datada de 02/04/2014, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir

(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo

em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF. Cumpra- se. Araguaína/TO, 28 de maio de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado

do Tocantins, aos 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, MARIA ELISA NOLASCO MARQUES, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias

A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ANTONIO ALVES PEREIRA - CPF/CNPJ n°: 040.225.131-87, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5001996-39.2009.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 857,70

(oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), representada pela CDA n° 526/2009, datada de 27/11/2009, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos

termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeca-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF. Cumpra-se. Araguaína/TO, 24 de maio de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém

possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 04 de junho de 2018 (04/06/2018). Eu, MAIKY LONARD MOREIRA SILVA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juiza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): FRANCISCO ANGELO BRINGEL- CPF/CNPJ n°: 018.614.171-87, por estar atualmente em lugar incerto

e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5001635-90.2007.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.245,47 (três mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), representada pela CDA n° C-04172/2006, datada de 28/10/2006, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir (em)

a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo

em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF. Cumpra-se. Araguaína/TO, 04 de junho de 2018. (Ass.Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir apresente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado

do Tocantins, aos 04 de junho de 2018 (04/06/2018). Eu, ISABEL ARRUDA DE SOUSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique- Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo: 30 (trinta) dias

A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): GENIVALDO ALVES DIAS- CPF/CNPJ n°: 354.402.011-49, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5000040-61.2004.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 2.086,22 (dois

mil oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), representada pela CDA n° C-1222/2004, datada de 19/05/2004, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos

termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador


especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra-se. Araguaína/TO, 04 de junho de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado

no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 04 de junho de 2018 (04/06/2018). Eu, ISABEL ARRUDA DE SOUSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique- Juíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): JOSÉ PEREIRA DA COSTA- CPF/CNPJ n°: 099.576.001-25, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5000979-36.2007.827.2706, que

lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.021,59 (três mil e vinte um reais e cinquenta e nove centavos),representada pela CDA n° C-07065/2001, datada de 11/10/2007, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária;

oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°,

inciso IV, LEF. Cumpra-se. Araguaína/TO, 04 de junho de 2018. (“Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito).”E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 04 de junho de 2018 (04/06/2018). Eu, ISABEL ARRUDA DE SOUSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho

Henrique- Juíza de Direito.

Às partes e aos advogados Autos: 5001033-02.2007.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Executado(s): LUIZ ALBERTO FLORENCIO - CPF: 167.711.094-53 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em

face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 14. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Homologo a renúnica ao prazo recursal. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 22 de maio de 2018. Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito”.

Autos: 0000844-34.2015.827.2705 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Executado(s): ALBERTO CARLOS MORENO - CPF: 374.345.191-34; SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 6. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Intime-se. Cumpra-

se. Araguaína, 11 de maio de 2018. Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito”. Autos: 0016390-58.2017.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Executado(s): SÉRGIO NOGUEIRA DE AGUIAR - CPF: 793.829.401-20 e SO TRAUMA ORTOPEDIA LTDA - CNPJ: 12.695.502/0001-63

SENTENÇA: “(...)Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 21. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 17 de maio de 2018. Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito.”

Autos: 0023644-19.2016.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA


Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Executado(s): HELIOS WANDERLEI DE A. BRITO - CPF: 003.546.431-34 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não formada, por ausência da citação da

parte executada, a relação processual. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Homologo a renúnica ao prazo recursal. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 22 de maio de 2018. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito”.


Executado(s): ELIZANGELA MOREIRA CRUZ - CPF: 501.963.916-87 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito,em face de pagamento.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 31, ANEXO2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, 22

de maio de 2018. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito’’. Autos: 5000028-47.2004.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: ESTADO DO TOCANTINS Adv.: NIVAIR VIEIRA BORGES – PROCURADOR GERAL DO ESTADO Executado(s): CASA DO VETERINÁRIO DE ARAGUAINA - CNPJ: 33.576.240/0001-98, MARIZETE LOPES BARBOSA - CPF: 358.243.521-00, KENIO LOPES BARBOSA - CPF: 816.288.461-00 e KENIO LOPES BARBOSA - RG: 274.814.

SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 16. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 30 de abril de 2018. Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito.”

Autos: 5000273-48.2010.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: ESTADO DO TOCANTINS

Adv.: NIVAIR VIEIRA BORGES – PROCURADOR GERAL DO ESTADO Executado(s): RUBENS GONÇALVES AGUIAR - VIAÇAO LONTRA - CNPJ: 02.407.666/0001-94 e RUBENS GONÇALVES DE AGUIAR - CPF: 025.254.021-20 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso III, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em

face da extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado nos autos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 27 de abril de 2018. Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito.”


Executado(s): MARIA ROSIMEIRE G. SOUTO - CPF: 02617420191 SENTENÇA: “Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 11, ANEXO2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Intime-se.

Cumpra-se. Araguaína, 21 de maio de 2018. Milene de Carvalho Henrique - Juíza de Direito”.

AUGUSTINÓPOLIS 1ª escrivania criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Meritíssimo Juiz de Direito Titular desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem que por este Juízo e Serventia Criminal tramitam os autos de ação penal nº 0002003-26.2017.827.2710, chave do processo nº 280670254617, figurando como acusado PAULO VITOR CARVALHO, vulgo “Abila”, brasileiro, solteiro, carvoeiro, nascido aos

31.03.1993, natural de Imperatriz – MA, filho de Paulo Alves da Costa e Maria do Rosário Carvalho, RG nº 034681442008-7 SSP/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça lançada no evento 30. O


acusado acima nominado encontra-se denunciado nestes autos, como incursos nas sanções art. 180, caput, do Código Penal. E estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, conforme em referência, não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITO-O pelo presente edital com o prazo de 15(quinze) dias, para no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,

oferecer documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ficando advertido, de que não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado, não constituir defensor, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos por 10 (dez) dias (artigo 396-A, § 2º, do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente ao

acusado, é expedido o presente edital que será publicado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito (04/06/2018). Elaborado por mim, Ricardo Lima Amorim, Técnico Judiciário, matrícula 352548. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Meritíssimo Juiz de Direito Titular desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem que por este Juízo e Serventia Criminal tramitam os autos de ação penal nº 0006652-34.2017.827.2710, chave do processo nº

805807266417, figurando como acusado EDIMARA DOS SANTOS, brasileira, solteira, lavradora, nascida aos 05/07/1994, natural de Itaituba – PA, filha de Maria Antônia Conceição dos Santos, CPF nº 544.616.002-97, RG nº 7196747 SSP/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça lançada no evento 10. O acusado acima nominado encontra-se denunciado nestes autos, como incursos nas sanções art. 243 da Lei nº 8.069/1990 c/c art. 69 do

Código Penal. E estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, conforme em referência, não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITO-O pelo presente edital com o prazo de 15(quinze) dias, para no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolar

testemunhas, até no máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ficando advertido, de que não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado, não constituir defensor, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos por 10 (dez) dias (artigo 396-A, § 2º, do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente ao acusado, é expedido o presente edital que será publicado no lugar de costume na

forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito (04/06/2018). Elaborado por mim, Ricardo Lima Amorim, Técnico Judiciário, matrícula 352548. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito.


103353244017, figurando como acusado FRANCISCO DIAS FERREIRA, brasileiro, união estável, gerente comercial, nascido aos 11/11/1967, natural de Pastos Bons – MA, inscrito no CPF sob nº 440.343.851-20, filho de Raimunda Dias Ferreira, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça lançada no evento 16. O acusado acima nominado encontra-se denunciado nestes autos, como incursos nas sanções art. 306 caput do Código de Trânsito

Brasileiro. E estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, conforme em referência, não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITO-O pelo presente edital com o prazo de 15(quinze) dias, para no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo de

8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ficando advertido, de que não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado, não constituir defensor, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos por 10 (dez) dias (artigo 396-A, § 2º, do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente ao acusado, é expedido o presente edital que será publicado no lugar de costume na forma da lei. Dado e

passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito (04/06/2018). Elaborado por mim, Ricardo Lima Amorim, Técnico Judiciário, matrícula 352548. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito.


433607266318, figurando como acusado MANOEL DOS SANTOS DE SOUSA SALAZAR, brasileiro, união estável, pedreiro, nascido aos 01/11/1973, natural de Imperatriz – MA, filho de Gonçalo Caroba Salazar e Maria de Nazaré de Sousa Barros, RG nº 284.492 SESP/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça lançada no evento 10. O acusado acima nominado encontra-se denunciado nestes autos, como incursos nas sanções art. 129, §9º e art. 147,

ambos do Código Penal c/c art. 7º da Lei 11.340/2006. E estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, conforme em


referência, não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITO-O pelo presente edital com o prazo de 15(quinze) dias, para no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Ficando advertido, de que não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado, não constituir defensor, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos por 10 (dez) dias (artigo 396-A, § 2º, do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente ao acusado, é expedido o presente edital que será publicado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos

quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito (04/06/2018). Elaborado por mim, Ricardo Lima Amorim, Técnico Judiciário, matrícula 352548. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Meritíssimo Juiz de Direito Titular desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem que por este Juízo e Serventia Criminal tramitam os autos de ação penal nº 0001790-20.2017.827.2710, chave do processo nº 301679387717, figurando como acusado VALTER RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos

06/12/1991, natural de Araguatins – TO, filho de Benedito Pereira dos Santos e Alzenir Ribeiro da Silva, portador do RG n° 1189988 SESP/Polícia Civil/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça lançada no evento 07 dos autos da Carta Precatória n° 0003566-64.2017.827.2707. O acusado acima nominado encontra-se denunciado nestes autos, como incursos nas sanções art. 305 c/c art. 306 e art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro. E estando

o mesmo em lugar incerto e não sabido, conforme em referência, não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITO-O pelo presente edital com o prazo de 15(quinze) dias, para no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo de 8 (oito),

qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ficando advertido, de que não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado, não constituir defensor, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos por 10 (dez) dias (artigo 396-A, § 2º, do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente ao acusado, é expedido o presente edital que será publicado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e

Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito (04/06/2018). Elaborado por mim, Ricardo Lima Amorim, Técnico Judiciário, matrícula 352548. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Meritíssimo Juiz de Direito Titular desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem que por este Juízo e Serventia Criminal tramitam os autos de ação penal nº 0001213-42.2017.827.2710, chave do processo nº 670099475817, figurando como acusado ANTONIO VIANA CARNEIRO, brasileiro, casado, pedreiro, nascido aos 20/09/1979,

natural de Augustinópolis– TO, RG nº 5773596 SSP/PA, e CPF nº 005.925.702-40, filho de Waldeci Lima Carneiro e Maria da Glória Fontes Viana, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça lançada no evento 16. O acusado acima nominado encontra-se denunciado nestes autos, como incursos nas sanções art. 155, caput, do Código Penal. E estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, conforme em referência, não sendo possível citá-lo pessoalmente,

CITO-O pelo presente edital com o prazo de 15(quinze) dias, para no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ficando advertido, de que não sendo apresentada a

resposta no prazo legal, ou se citado, não constituir defensor, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos por 10 (dez) dias (artigo 396-A, § 2º, do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente ao acusado, é expedido o presente edital que será publicado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito

(04/06/2018). Elaborado por mim, Ricardo Lima Amorim, Técnico Judiciário, matrícula 352548. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito.

COLINAS Juizado especial cível e criminal

Intimações aos advogados BOLETIM DE EXPEDIENTE Ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados. Nº AÇÃO: 0003672-42.2016.827.2713– AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

CHAVE: 591034478416 RECLAMANTE: APARECIDA DE FÁTIMA TOMÁS


ADVOGADO: Dr LEONARDO SOUSA ALMEIDA OAB/TO 7605 RECLAMADO: SABEMI SEGURADORA ADVOGADO: Dr. João Rafael López Alves, OAB/RS 56.563 INTIMAÇÃO: “evento 42: Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 14 e 42, parágrafo único,

do Código de Defesa do Consumidor, arts. 186 e 927, do Código Civil e arts. 19, I e 373, I e II, do Código de Processo Civil, ACOLHO, em partes, os pedidos formulados pela parte autora para: a) CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela (evento 4); b) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes, consequentemente inexistentes quaisquer débitos referentes à presente relação inexistente, assim, DETERMINO que a empresa ré, se abstenha de eventuais cobrança, bem como se

abstenha de incluir o nome da autora em lista restritiva de créditos (SPC, SERASA e outros) e, inclusive, no Sistema de Informações de Crédito - SCR/BACEN; c) CONDENAR a empresa requerida ao pagamento do valor de R R$ 312,00 (trezentos e doze reais) à parte autora APARECIDA DE FATIMA TOMAS, na forma dobrada, nos termos do artigo 42, §único, do Código de Defesa do Consumidor, pois não pode se admitir como justificável a atitude do da empresa ré, valor este que deverá sofrer a

incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002 e art. 161, § 1°, do CTN), ambos a partir do desconto indevido de cada parcela, forte na súmula 54 do STJ. d) CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora APARECIDA DE FATIMA TOMAS, incidindo correção monetária pelo INPC e juros de mora à razão de 1% (art. 406 do CC/2002 e art. 161, § 1°, do CTN),

tudo desde a data do arbitramento Súmula 362 do STJ). Por conseguinte, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil , DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55). Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias e, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do

Tocantins/TO, 30 de maio de 2018. JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO Juiz Substituto respondendo pelo JECC”.

DIANÓPOLIS 1ª vara criminal

Editais ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DEZ (1O) DIAS

O Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Dianópolis, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA-SE o Autor PEDRO RIBEIRO GUEDES, brasileiro, separado, nascido aos 29/06/1989, natural de Dianópolis/TO, filha de Otaviano Guedes e Josirene Alves Ribeiro, residente, residente em local incerto e não sabido, para no prazo de dez (10)

dias, comparecerem à Vara Criminal desta Comarca de Dianópolis-TO, localizada no Edifício do Fórum, situado na Rua do Ouro n. 235, Qd. 69-A, Lt, 01, Setor Novo Horizonte - Dianópolis - TO, a pagar a Multa Penal proferida nos autos de Ação Penal nº 0001491-30.2014.827.2716, no valor de R$ 14.829,71 (quatorze mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), juntando comprovante nos Autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. as cautelas de praxe. Dianópolis - TO, 15 de maio de

2018. Manuel de Faria Reis Neto - Juiz de Direito". Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis, Estado do Tocantins, aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu, Terezinha Amélia de Novais, Técnica Judiciária, matrícula 191545, digitei e conferi MANUEL DE FARIA REIS NETO Juiz de Direito

Editais de citações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 15 (quinze) dias O Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito Titular da Escrivania Criminal da Comarca de Dianópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital com o prazo de QUINZE (15) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um PROCESSO CRIME nº 0001038-93.2018.827.2716,

que o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, como Autor, move contra o Denunciado WANDERSON PEREIRA DA COSTA, brasileiro, casado, nascido aos 10/09/1998, natural de Almas/TO, filho de Orlando Ferreira da Costa e de Cleide Pereira Carvalho, inscrito sob o CPF nº 067.655.771-65 e RG 1.196.049 SSP/TO, como incurso nas sanções do Artigo 155, § 4, IV, do Código Penal, e art. 244 da Lei nº 8.069/90 . E como esteja em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial

de Justiça incumbido da diligência, fica citado e intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado regularmente constituído ou da Defensoria Pública, nos termos do Art. 406 do CPP, com as advertências abaixo: 1. O(s) réu(s) poderá(ão)) arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo

sua intimação, quando necessário; 2. Seja o(s) réu(s) esclarecido(s) que a não apresentação da resposta no prazo acima assinalado, implicará à nomeação da Defensoria Pública para a prática do ato. FICANDO desde logo citado para todos os demais termos e ato do processo, sendo-lhe de direito fazer-se acompanhar de advogado, e se ver processar, promover sua defesa e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de revelia. Para conhecimento de

todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada na local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis - TO, 21 de maio de 2018. Eu, TEREZINHA AMÉLIA DE NOVAIS, Técnica Judiciária, matrícula 191545,digitei e conferi. MANUEL DE FARIA REIS NETO Juiz de Direito


Juizado especial cível e criminal

Sentenças AUTOS Nº 0001524-78.2018.827.2716

REQUERENTE: JURIMAR JOSÉ TRINDADE JÚNIOR ADV(A): JURIMAR JOSÉ TRINDADE JÚNIOR REQUERIDA: MEIRE ANGELA RODRIGUES XAVIER ADV: NÃO CONSTA

SENTENÇA: “...Por todo o exposto, nos termos do art. 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO o presente feito. Cancele-se a audiência anteriormente designada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Dianópolis-TO, 30 de maio de 2018. JOCY GOMES DE ALMEIDA, Juiz de Direito”.

AUTOS Nº 0002347-86.2017.827.2716 REQUERENTE: DIANÓPOLIS TECIDOS LTDA ADV(A): NÃO CONSTA REQUERIDO: REGINALDO RODRIGUES DE MELO

ADV: NÃO CONSTA SENTENÇA: “...De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inciso III, alíena "b", do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Aguarde-se por 30 dias após o decurso do prazo para quitação do débito, nada requerendo o credor, arquive-se. P.R.I. Dianópolis/TO, 30 de maio de 2018. JOCY GOMES DE

ALMEIDA, Magistrado”. AUTOS Nº 0002443-04.2017.827.2716 RECLAMANTE: JALES JOSÉ COSTA VALENTE

ADV(A): JALES JOSÉ COSTA VALENTE – OAB/TO 450B RECLAMADA: LAIZA ALVES COELHO SOARES ADV: NÃO CONSTA SENTENÇA: “...Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fincas no art. 53,

§ 4.º da lei 9.099/95. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN, para que se proceda a atualização do débito. Autorizo a expedição da certidão de crédito em favor do(a) exeqüente, com as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Dianópolis-TO, 30 de maio de 2018. JOCY GOMES DE ALMEIDA, Magistrado”.

AUTOS Nº 0001417-34.2018.827.2716 1ª ACORDANTE: RUTH AIRES DIAS TELES ADV(A): NÃO CONSTA 2º ACORDANTE: WELTON BATISTA DE CASTRO

ADV: NÃO CONSTA SENTENÇA: “...De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487,III,"b" do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Aguarde-se por 30 dias após o decurso do prazo para quitação do débito, nada requerendo o credor, arquive-se. P.R.I. Dianópolis/TO, 30 de maio de 2018. JOCY GOMES DE ALMEIDA, Juiz de

Direito”.

GUARAÍ 1ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz de Direito desta Vara Criminal da Comarca de Guaraí - Estado do Tocantins, na forma da

lei, etc.FAZ SABER a todos os que o presente Edital com prazo de 15(quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime que a Justiça Pública desta Comarca, como Autora, move contra o (a) acusado (a) abaixo qualificado (a), estando atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme Certidão constante no evento 13 do mandado constante dos repectivos autos de ação penal, fica CITADO PELO PRESENTE, dos termos da r. denúncia nela

constante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça por escrito, resposta à acusação materializada na inicial, conforme disposto no art. 396-A, do Código de Processo Penal. AÇÃO PENAL N°.0000494-90.2018.827.2721. Incidência Penal: Artigo 33, § 2º, da Lei n.º 11.343/2006.Autor da denúncia: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. ACUSADO: MARCELO MARTINS GUARDA, brasileiro, natural de Colinas do Tocantins-TO, nascido aos 16/11/1987, filho de José Martins

Neto e Maria do Amparo Melo da Guarda, RG nº 930399 SSP/TO, CPF nº 012.928.191-38, residente na Avenida Tocantins, nº 1160, Setor Pestana, Guaraí/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, aos quatro (04) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu, Paula Marcia Dourado Carvalho Sobrinho, Técnica Judiciária, digitei e conferi, certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo

identificado que mandou expedir o presente. Fabio Costa Gonzaga Juiz de Direito desta Vara Criminal.


GURUPI Vara de cartas precatórias, falências e concordatas

Às partes e aos advogados Carta Precatória nº: 0004888-40.2018.827.2722 Chave: 943096431018 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO

Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA - GO Processo Origem: 5322793.36.2013.8.09.0050 Requerente: MARIA APARECIDA DE SOUZA Advogados: ADRIANO DE ALMEIDA LIMA (0AB/GO 26315)

Requerido: BANDEIRA E VICHMEYER LTDA - ME INTIMAÇÃO: “DESPACHO: 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar quanto ao requerido no evento 6. 2- Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e após proceda-se a baixa no sistema eletrônico. Gurupi-TO., 22 de maio de 2018. RONICLAY ALVES DE MORAIS – Juiz de Direito.”


Editais de intimações com prazo de 30 dias AUTOS Nº: 0007314-93.2016.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR Requerente: LUCIENE FERREIRA DA SILVA Requerido: ALEX SANDRO SIMPLÍCIO NUNES

O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de LUCIENE

FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, salgadeira, portador do RG nº 2185098-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 039.884.261-21, residente e domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento aos autos em epígrafe, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, III), tudo em conformidade com despacho exarado nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de

2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi. AUTOS Nº: 0005562-52.2017.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO

Requerente: MARIA JOSE QUEIROZ SOARES Requerido: BARTOLOMEU SOARES PAZ O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de BARTOLOMEU SOARES PAZ, CPF: 183.415.511-87, RG 429.087 (SSP-DF), residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 17. SENTENÇA: “Vistos etc... (...)Assim, satisfei to

os requisitos legais exigidos pelo art. 226, §6º, da Constituição Federal, qual seja a vontade da parte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, restando MARIA JOSE QUEIROZ SOARES e BARTOLOMEU SOARES PAZ DIVORCIADOS, devendo a requerente volver ao nome de solteira. POR SENTENÇA o acordo do evento 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, expeça-se mandado

para averbação junto ao Cartório do Registro Civil competente para as devidas averbações. Expeça-se o competente mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as baixas necessárias. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim A. Natário - Juíza de Direito.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

AUTOS Nº: 0006042-30.2017.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS Requerente: ANA CLARA BARBOSA SOUSA

Requerido: JEFERCILIO BARBOSA SOLBRINHO O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de

Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de LUCIENE FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, salgadeira, portador do RG nº 2185098-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 039.884.261-21, residente e domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o


andamento aos autos em epígrafe, sob pena de extinção e arquivamento, tudo em conformidade com despacho exarado nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

AUTOS Nº: 0020722-88.2015.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR Requerente: G. P. R. e outro Requerido: ROSIVALDO PEREIRA DA SILVA

O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de ROSIVALDO

PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 79. SENTENÇA: “Vistos etc... (...) Ante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 4º do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Promovidos os atos, arquive-se com as

cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Nassib Cleto Mamud - Juiz de Direito em Substituição.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

AUTOS Nº: 5000148-03.2008.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: L. V. DOS S. E OUTROS Requerido: ROMÁRIO DE CASTRO SANTOS

O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de L. V. DOS S.,

P. V. DOS S. e M. V. DOS S., representados por sua genitora, MARILENE BARBOSA VIEIRA SANTOS, brasileira, separada judicialmente, empregada doméstica, portadora do RG nº 016.764 2ª via SSP/TO e CPF nº 533.995.871-04, residente e domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, suprir a falta, promovendo o andamento aos autos em epígrafe, sob pena de extinção e arquivamento, tudo em conformidade com despacho exarado nos

autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi. AUTOS Nº: 5004597-62.2012.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA

Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: D. G. P. Requerido: JOÃO NETO DOS SANTOS PEREIRA O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO,

no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de D. G. P., representado por sua genitora, ELIZABETH GOMES DA SILVA PEREIRA, brasileira, doméstica, portadora do RG nº

6.389.663 SSP/PA e CPF nº 004.013.462-85, residente e domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, suprir a falta, promovendo o andamento aos autos em epígrafe, sob pena de extinção e arquivamento, tudo em conformidade com despacho exarado nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

AUTOS Nº: 0010401-28.2014.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: V. G. DOS S. O.

Requerido: GEORGETON DE SALES DE OLIVEIRA O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de

Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de V. G. DOS S. O., representado por sua genitora, RAILMA CABRAL DOS SANTOS, brasileira, casada, estudante, portadora do RG nº 1.234.862 SSP/MA e CPF nº 991.370.893-15, residente e domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, suprir a falta, promovendo o andamento dos autos em epígrafe, sob pena de extinção e arquivamento, tudo


em conformidade com despacho exarado nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi. AUTOS Nº: 0004776-42.2016.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA

Ação: ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR Requerente: N. S. F. Requerido: PAULO VINICIUS SILVA SOUZA O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO,

no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de PAULO VINICIUS SILVA SOUZA, brasileiro, filho de Paulo Oliveira Souza e Gilaine Souza Silva, demais qualificações pessoais

ignoradas, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 35. SENTENÇA: “Vistos etc... (...) ANTE O EXPOSTO , com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. EDILENE PEREIRA DE

AMORIM ALFAIX NATARIO - JUÍZA DE DIREITO.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi. AUTOS Nº: 0000469-11.2017.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA

Ação: DIVORCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS Requerente: ROSIMEYRE DE FÁTIMA MARTINS REGIS Requerido: JOSENILDO MACIEL MARTINS REGIS O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO,

no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de ROSIMEYRE DE FÁTIMA MARTINS REGIS, brasileira, casada, desempregada, portadora da carteira de identidade Registro Geral nº

49.425.128-1 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 027.665.571-05, residente e domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento dos autos em epígrafe, sob pena de extinção e arquivamento, tudo em conformidade com despacho exarado nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

AUTOS Nº: 0006749-95.2017.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente: DEUZANIR MOTA DOS SANTOS SOARES

Requerido: REISINHO SOARES E SILVA O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de

Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de REISINHO SOARES E SILVA, brasileiro, casado, filho de Joaquim Soares Sobrinho e Antônia Rodrigues Soares, demais qualificações desconhecidas, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 32. SENTENÇA: “Vistos etc... (...) Desta forma, tendo em vista que o pedido encontra arrimo na Le i

nº 6.515/77, e face ao exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL DEUZANIR MOTA DOS SANTOS SOARES e REISINHO SOARES E SILVA, devendo a cônjuge virago voltar a usar seu nome de solteira. A fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo do evento 30. Expeça-se o mandado de averbação. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se.

Intimem-se. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO – JUÍZA DE DIREITO.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

AUTOS Nº: 0006809-68.2017.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente: CLEONICE VIANA DA SILVA ALVES

Requerido: JOSE ALVES DA SILVA FILHO O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de

Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de JOSE ALVES


DA SILVA FILHO, brasileiro, demais qualificações pessoal ignoradas, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 18. SENTENÇA: “Vistos etc... (...) Desta forma, tendo em vista que o pedido encontra arrimo na Lei nº 6.515/77, e face ao exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL CLEONICE VIANA DA SILVA ALVES e JOSE ALVES DA SILVA FILHO, devendo a cônjuge virago voltar a usar seu nome de solteira. A fim

de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo do evento 15. Expeça-se o mandado de averbação. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. NASSIB CLETO MAMUD - Juiz de Direito em substituição.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do

Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi. AUTOS Nº: 0011076-88.2014.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: ALIMENTOS

Requerente: M. DE C. B. Requerido: LINDOMAR BATISTA DA COSTA O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de M. DE C. B., brasileiro, menor impúbere nascido em 13/06/2003, neste ato representado por sua genitora, NEUZIMAR PEREIRA DE CASTRO, brasileira, solteira, auxiliar de cozinha, portadora do Registro Geral n.º 729.707 SSP/TO, inscrita no CPF sob o

n.º 001.700.851-47, residente e domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento dos autos em epígrafe, sob pena de extinção e arquivamento, tudo em conformidade com despacho exarado nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

AUTOS Nº: 0009211-59.2016.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente: KAMILA VIANA LOPES DA SILVA SANTOS

Requerido: ANDERSON SILVA SANTOS O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de

Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de ANDERSON SILVA SANTOS, brasileiro, casado, desempregado, filho de Albina Matias silva e Edês Santos Silva, demais qualificações pessoais ignoradas, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 35. SENTENÇA: “Vistos etc... (...) ANTE O EXPOSTO , com fundamento no art. 485, inciso III, do

Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas necessárias. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO - JUÍZA DE DIREITO.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que

digitei e conferi. AUTOS Nº: 0009580-53.2016.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Requerente: A. A. S. F. Requerido: ISRAEL FERNADES DA SILVA O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de ISRAEL FERNADES DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 043.202.171-01, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 28. SENTENÇA: “Vistos etc... (...) ANTE O

EXPOSTO , com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

AUTOS Nº: 0020258-64.2015.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: ALIMENTOS Requerente: F. A. DO N.

Requerido: GERALDO CARLOS NASCIMENTO


O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de F. A. DO N.,

brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, MARIA APARECIDA ABREU DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do Registro Geral n.º 814.211 SSP/TO, inscrita no CPF sob o n.º 009.956.861-65, residente e domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento dos autos em epígrafe, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, III), tudo em conformidade com despacho exarado nos

autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 5 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias AUTOS Nº: 5000928-98.2012.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA

Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: Y. L. A. P. Requerido: WISLEY BELLE MARCONES ALVES PEREIRA O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO,

no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de WISLEY BELLE MARCONES ALVES PEREIRA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado atualmente em lugar

incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 132. SENTENÇA: “Vistos etc... ANTE O EXPOSTO , com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Promovidos os atos acima, arquive-se com as cautelas legais. Gurupi/TO, data certificada

pelo sistema. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO - JUÍZA DE DIREITO.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.

AUTOS Nº: 0010027-12.2014.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente: FRIALOSA MUNIZ ARAÚJO LIMA Requerido: ELISMAR ARAÚJO LIMA

O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a CITAÇÃO de ELISMAR

ARAÚJO LIMA, brasileiro, casado, autônomo, demais qualificação pessoal ignorada, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, CONTESTE a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, tudo em conformidade com o art. 256, 335 e 344 do NCPC. Tudo conforme despacho exarado nos autos em epígrafe. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do

Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi. AUTOS Nº: 0003147-62.2018.827.2722 – ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Ação: GUARDA C/C LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA

Requerente: JULIANA DE CASTRO AFONSO Requerido: LINDOMAR DE SALES GROTA O Doutor Silas Bonifácio Pereira - Juiz de Direito em Substituição da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, no uso de suas atribuições legais etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Escrivania da Vara de Família e Sucessões de Gurupi – TO processa os autos identificado. FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇÃO de LINDOMAR DE SALES GROTA, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, inscrito no CPF n° 598.753.301-59, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos em epígrafe no evento 13. SENTENÇA: “Vistos etc...

(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas necessárias. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO -

JUÍZA DE DIREITO.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 4 de junho de 2018. Eu ______(Marinete Barbosa Bele Guimarães), Técnica Judiciária que digitei e conferi.


MIRACEMA 1ª vara cível

Editais O DOUTOR MARCO ANTONIO SILVA CASTRO, Juiz de Direito em substituição automática, da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos virem o presente edital de intimação com prazo de 20 dias, extraído da Ação de Cautelar Inominada, nº

5000070-05.2005.827.2725, onde ELIVALDO BERTO DA SILVA move em desfavor de BANCO DA AMAZÔNIA S/A, virem ou dele conhecimento tiverem que fica por este, INTIMADO , ELIVALDO BERTO DA SILVA - CPF: 23634405104, estando em lugar incerto e não sabido para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. DESPACHO: "O patrono da parte autora renunciou os seus poderes em evento 28, devendo a parte autora ser intimada para constituição de novo patrono no

prazode 10 dias sob pena de extinção do feito, por economia processual, proceda-se a intimação via edital, uma vez que a carta precatória de evento 34 retornou sem exito para intimar a autora para recolher honorários periciais. Intimem-se. (As) Dr. André Fernando Gigo Leme Netto - Juiz de Direito". E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir este Edital que será publicado na forma da lei, e terá uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de

Miracema do Tocantins, em 30 de janeiro de 2018. Eu, Rosi Souza Guimarães da Guarda Vilanova, o digitei. Dr. Marco Antonio Silva Castro - Juiz de Direito (em substuição automática).

PALMAS 1ª vara criminal

Editais de intimações de sentença com prazo de 60 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AUTOS Nº 5003527-91.2009.827.2729 Juízo da 1ª Vara Criminal de Palmas

AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado (a): WILLIAMI ALVES DE MORAIS SOARES FINALIDADE: O juiz de direito GIL DE ARAÚJO CORRÊA - do Juízo da 1ª Vara Criminal de Palmas da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, por esse

meio, INTIMA o(a) acusado(a) WILLIAMI ALVES DE MORAIS SOARES , brasileiro, união estável, segurança, nascido aos 28.08.1978, filho de José Dias Soares e Joana Alves de Moraes, residente na Rua.f3 de Maíô,'.Quadra 26-A, Lote 07-A,-Aureny TI, nesta-capital, atualmente em local incerto e não sabido , com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 5003527-91.2009.827.2729 cujo resumo/teor segue transcrito: " 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública formulada em desfavor de WILIAMI ALVES DE MORAES SOARES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no artigo 214 c/c artigo 224, alínea "a" e artigo 226, inciso II, todos do Código Penal, conforme transcrição abaixo. "Em dia e horários não especificados do mês de fevereiro de 2004, na Rua 13 de maio, Qd. 26 - A, Lt: 7 - A, Aureny II, nesta capital, o denunciado acima qualificado, constrangeu mediante violência

presumida a infante Samara Freitas dos Santos (à época dos fatos com 03 anos de idade), a permitir que com ela praticasse ato libidinoso diverso de conjunção carnal, visando a satisfação de sua lascívia. Consta dos presentes autos que a vítima vive em companhia de sua genitora e do denunciado, os quais vivem em união estável. Em 16 de fevereiro de 2004, a vítima se encontrava na casa da avó e inocentemente comentou com a mesma que o convivente de sua mãe havia baixado a sua calcinha

e passou a língua em seus seios. Ao buscá-la na casa da avó, a mãe da criança tomou conhecimento dos fatos, não acreditando no relato de sua mãe. Ato contínuo, chamou o pai da menor e explicou as acusações da mãe sobre o comportamento do denunciado. O pai da menor então, encaminhou até a Delegacia de Polícia e registrou a ocorrência em 31 de março de 2004 (folhas 02), sendo que a avó da criança prestou declarações às folhas 03, onde confirmou as alegações do representante. A

menor passou a residir com o por após tomar conhecimento do tratamento a que sua filha era submetida na casa materna, e participou junto com a vítima de quatro sessões com uma psicóloga do Projeto Sentinela. Na sessões, estando acompanhada pelo pai inicialmente, e depois sozinha com a psicóloga, a vítima confirmou a agressão sofrida, acrescentando que o padrasto batia nela e em sua mãe. O denunciado em seu interrogatório, às folhas 05, negou a prática do crime." Recebida a denúncia no dia 30 de outubro de 2008, foi realizada a citação do acusado através de edital. Com a sua localização, viabilizada a citação

pessoal, foi apresentada resposta à acusação (evento 21). Adiante, o recebimento da denúncia foi reiterado ante a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, sendo designada a instrução. Com a instrução, as alegações finais foram apresentadas na forma de memoriais, oportunidade em que o representante do Ministério Público requereu a absolvição do réu por entender não haver provas suficientes para a condenação. A Defesa, por seu turno, também

requereu a absolvição por falta de provas, e alternativamente que seja aplicada pena em grau mínimo, com fixação de regime menos gravoso para cumprimento. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Findada a instrução processual verifico que não houve comprovação quanto à ocorrência do delito. Observo que o Laudo Pericial de Exame de Corpo de Delito não indicou a ocorrência de conjunção carnal ou de outro ato libidinosa. Em seu interrogatório perante a Autoridade Policial o acusado negou a acusação

que lhe é imputada, afirmando que sempre teve um bom relacionamento com a vítima. A vítima Samara Freitas dos Santos relatou em audiência que não se lembra dos fatos, pois apenas soube do ocorrido quando completou 13 anos de idade. A vitima


afirmou ainda que não possui qualquer recordação do acusado ou ainda de sua mãe, pois não mantiveram contato, visto que foi criada por seu pai. Ademais, as testemunhas ouvidas em nada acrescentaram. A avó materna da vítima, Cláudia Maria de Freitas Sousa afirmou que ajudava cuidar de Samara até os seus 03 anos de idade, e que certo dia ela contou-lhe que o acusado teria lhe ajudado a tirar a roupa e beijado seu peito e seu órgão genital. A testemunha relatou ainda que contou isso

para sua filha, mãe da vítima, porém esta não acreditou, e que tal situação gerou uma briga entra elas. Fábio Nascimento dos Santos, pai da vítima, relatou que soube dos fatos através da avó da vítima, e que logo em seguida procurou registrar o respectivo Boletim de Ocorrência, e levou a vítima para morar em sua residência, porém a criança nunca chegou a relatar diretamente pra ele o que teria ocorrido em relação ao acusado. A mãe da vítima, Kênia Freitas de Souza afirmou que a

acusação partiu de sua mãe em razão de um desentendimento religioso que ela possuía com o acusado, e que a narrativa feita pela vítima se deu apenas pela pressão exercida pela avó da criança. Registra-se ainda o depoimento prestado por Luciana Ferrari Contini a qual relatou que era psicóloga do Projeto Sentinela, e que possivelmente atendeu a vítima, porém não se recorda dos fatos em razão do tempo decorrido. Dessa forma, entendo que a prova produzida em juízo não comprova de

maneira firme a existência do crime narrado na peça inicial, não tendo nada de concreto que viabilize a comprovação dos indícios trazidos pela fase policial. Por conseguinte, que o acusado tenha participado de qualquer forma de alguma dessa natureza. Não há, portanto, prova inconteste que aponte a autoria e materialidade delitiva, motivo porque o réu deve ser absolvido por insuficiência de provas. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial,

razão pela qual absolvo o réu WILLIAMI ALVES DE MORAIS SOARES da imputação que lhe foi atribuída nos autos, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, procedam as comunicações e baixas necessárias e ao arquivo. P.R.I. Palmas, 18 de maio de 2018. GIL DE ARAÚJO CORRÊA Juiz de Direito." Palmas, 24/05/2018. Eu, JOCYLEIA SANTOS FALCÃO, digitei e subscrevo.

2ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias FINALIDADE: O juiz de Direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO, do Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) OZIEL RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, motorista, CPF: 019.501.971-74, RG nº 811.026-SSP-TO, nascido aos 17.11.1984, natural de Cavalcante-GO, filho de

Joventino Francisco dos Santos e Áurea Rodrigues Carneiro , nos autos da AÇÃO PENAL nº 0010815-97.2017.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: “DENÚNCIA: Os autos do Inquérito Policial trataram de apurar o crime de Estupro de Vulnerável, praticado por Oziel Rodrigues dos Santos, em desfavor de sua filha, S. K. L. R. D. S., que na época dos fatos possuía 10 anos de idade, tendo a notícia crime sido comunicada pelo Conselho Tutelar da região Central, desta Capital, através do B. O nº 35984 E

/2016. Restou apurado nos autos que o fato criminoso se desenvolveu após a genitora da vítima ter viajado, em 30/05/2016, para fazer um tratamento de câncer no Estado do Maranhão, e então, dias depois, mais precisamente em 04 de junho de 2.016, o denunciado aproveitou para convidar a vítima, sua filha, para dormir com ele, tendo ela aceitado. Nesta ocasião, quando já estavam deitados, a vítima relatou que o seu pai puxou sua calcinha para o lado e encostou o pênis, mas não chegou a tirar sua

roupa. Poucos dias após este ocorrido a vítima comunicou o fato para a coordenadora da escola na qual estudava, e dessa forma, foi acionado o Conselho Tutelar que levou a notícia crime para a Delegacia tomar as providências pertinentes. Nos autos, ainda, verificamos o Relatório de Atendimento Setor de Serviço Social, onde a vítima relata que após os fatos conversou apenas por telefone com sua mãe, a qual disse que não podia lhe ver por causa de uma medida expedida pelo juiz, e que a mãe ainda

lhe teria dito que não vai aonde não aceitam o marido dela. Em razão de decisão judicial que determina os pais manterem distância da vítima, esta, atualmente, encontra-se sob os cuidados do seu tio materno, o Sr. Evaldo Lima dos Santos. Após ser submetida a avaliação psicológica (evento 1, fls. 16/18) e da assistência de serviço social (evento 1, fls. 13/15), os Laudos nº 12. 0377.06.16 e 16.0361.06.16 atestaram que a criança S. K. L. R. D. S. apresenta comportamentos compatíveis àqueles

apresentados por vítima de violência sexual, ou seja, estupro de vunerável. Por fim, realizados os Laudos Periciais de Conjunção Carnal e Ato Libidinoso não foi registrado pelo Perito Médico nenhum sinal da possível prática de nenhum ato e nem do outro, como podemos constatar junto ao (evento 1, fls. 09/10 e 11/12), permanecendo intacta toda a estrutura física da vítima, em razão do acusado ter encostado o pênis próximo a região genital da vítima. Assim agindo, o denunciado OZIEL RODRIGUES DOS

SANTOS, incorreu nas sanções do art. 217-A, do Código Penal, com redação dada pela Lei 12.015/2009, motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece a presente DENÚNCIA, requerendo que, recebida e autuada, seja o denunciado citado para apresentar defesa preliminar, designada audiência de instrução e julgamento, com a oitiva da vítima e testemunhas adiante arroladas, interrogatório do réu e demais providências, seguindo-se o feito até final da sentença condenatória. Nestes Termos,

Pede Deferimento. DECISÃO: Por conter os requisitos preceituados no artigo 41, do Código de Processo Penal, e não incidindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 395, do Diploma Instrumental em referência, recebo a denúncia. Em consequência, determino a remessa deste processo à SECRIM para o cumprimento dos seguintes atos: a) Que seja citado o denunciado para ter ciência da imputação, constituir advogado e oferecer resposta - por escrito, no prazo de 10 (dez) dias - à acusação delineada

na denúncia ora recebida; cuja resposta deverá ser acompanhada de rol de testemunhas porventura tido como necessário à defesa técnica respectiva. b) Efetivada a citação, e não sendo constituído advogado, o Ilustre Defensor Público, com atuação neste juízo deverá ser intimado para, apresentar a resposta à acusação no prazo legal. c) se o denunciado não for encontrado no endereço especificado na denúncia, a Secretaria em evidência deverá consultar os sistemas "EPROC", "SIEL " e "INFOSEG"

com o escopo de tentar localizar o provável domicílio do citando. Após os resultados das consultas acima especificadas, cite-se, de forma pessoal, no endereço porventura encontrado. d) em caso da citação pessoal resultar impossibilitada, por força de não


constatação de qualquer endereço, tal ato deverá ser concretizado por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias , (art. 361, e art. 363, § 1º, ambos do CPP). e) Atenda-se às diligências - não circunscritas com certidões criminais - requestadas pelo Órgão Ministerial nos autos do inquérito policial (em apenso). f) Condizente com as certidões eventualmente requestadas, enfatizo que - com base no artigo 156, do Código de Processo Penal - cabe às partes produzirem as provas de seus interesses; cujo rol é

integrado por certidões com base nas quais é almejada a comprovação de existência, ou de inexistência, de antecedentes criminais. Entretanto, a esse respeito, é de se ressaltar que ao juízo cabe apreciar pedidos de produção de provas que - porventura - não possam ser auferidas sem pronunciamento judicial. g) É de se enfatizar que, por cautela, necessário se faz que o presente feito tramite em segredo de justiça , especialmente para evitar a ocorrência de qualquer prejuízo à imagem da vítima,

pois, caso contrário, pessoas estranhas ao exercício das atividades judiciais, e não integrantes do quadro de servidores deste juízo criminal, poderão acessá-lo, cujos fatos a serem apurados possuem relação com a intimidade da menor ofendida. O posicionamento em apreço fundamenta-se nos preceitos do art. 1º, inciso III, art. 5º, inciso X (primeira parte) e art. 93, inciso IX, todos da Constituição Federal. Por conseguinte, determino à escrivania que conste na capa do processo a observação acerca de

que este feito cursará sob o SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo atentar também para as cautelas inerentes, especialmente ao tempo da concretização dos atos intimatórios. h) Concernente à existência da presente ação penal, tal deverá ser lançado nos registros inerentes. Igualmente, efetuem-se as comunicações previstas no item 7.16.1 do Provimento n.º 002/2011-CGJ, e, em seguida, proceda-se à baixa do Inquérito Policial inerente. Intimem-se e cumpra-se. Palmas - TO, 17.08.2017 Gil de Araújo

Corrêa - Juiz de Direito em substituição automática.” INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta

arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art. 396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado,

não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. Para o conhecimento de

todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 04/06/2018. Eu, YARA COELHO DURÃES, digitei e subscrevo.


Editais de citações com prazo de 20 dias AUTOS N. 0020883-43.2016.827.2729 FINALIDADE: ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA, Juíza de Direito em substituição automática pela Segunda Vara De Família e

Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Divórcio Litigioso , registrada sob o nº 0020883-43.2016.827.2729 , na qual figura como requerente CLAUDETE MARIANO DA SILVA FERREIRA , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência

Judiciária Gratuita e requerido EDILSON MARQUES FERREIRA . E é o presente para CITAR o requerido EDILSON MARQUES FERREIRA , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua

defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, Yasmim Correia Ribeiro Ferreira, servidora que o digitei e subscrevi.

AUTOS N. 0026707-17.2015.827.2729 FINALIDADE: ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA, Juíza de Direito em substituição automática pela Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente

Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Procedimento Comum , registrada sob o nº 0026707-17.2015.827.2729 , na qual figura como requerente G. M. C., menor representada legalmente por sua genitora Sra. DIENE PEREIRA MOTA , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido LUIZ CARLOS PINTO CARDOSO. E é o presente

para CITAR o requerido LUIZ CARLOS PINTO CARDOSO , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa, bem como para INTIMÁ-LO da fixação de alimentos provisórios em

40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a ser depositado em conta bancária em nome da genitora da menor, todo dia 10. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital que


será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi

AUTOS N. 0031434-53.2014.827.2729 FINALIDADE: ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA, Juíza de Direito em substituição automática pela Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os

autos de Divórcio Litigioso , registrada sob o nº 0031434-53.2014.827.2729 , na qual figura como requerente JORDÂNIA RIBEIRO DA SILVA PEIXOTO , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido PEDRO PEIXOTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO . E é o presente para CITAR o requerido PEDRO PEIXOTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento

dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será

publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi. AUTOS N. 0032421-55.2015.827.2729

FINALIDADE: ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA, Juíza de Direito em substituição automática pela Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Divórcio Litigioso , registrada sob o nº 0032421-55.2015.827.2729 , na qual figura como requerente EDIGILDA LOPES

TRINDADE , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido JOSÉ ORLAN DOS REIS SILVA . E é o presente para CITAR o requerido JOSÉ ORLAN DOS REIS SILVA, residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão

do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei

e subscrevi. AUTOS N. 0041918-59.2016.827.2729 FINALIDADE: ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA, Juíza de Direito em substituição automática pela Segunda Vara De Família e

Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Divórcio Litigioso , registrada sob o nº 0041918-59.2016.827.2729 , na qual figura como requerente VANUSIA NEVES NOBREGA , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e

requerido JOSÉ CLEUSEVILDO DA NÓBREGA . E é o presente para CITAR o requerido JOSÉ CLEUSEVILDO DA NÓBREGA , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa, bem

como para INTIMÁ-LO da fixação de alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, o qual deverá ser depositado em conta em nome da genitora do menor, fornecida na inicial, todo dia 10 (dez) de cada mês. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da

Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi. AUTOS N. 0045372-13.2017.827.2729

FINALIDADE: ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA, Juíza de Direito em substituição automática pela Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Procedimento Comum , registrada sob o nº 0045372-13.2017.827.2729 , na qual figura como requerente LIDIANE

ADRIELI WEICH MONTEIRO, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requeridos JOYCE ALVES MONTEIROILDEU PEREIRA MONTEIRO, ILDEU PEREIRA MONTEIRO e MARIA JANAINA ALVES DOS SANTOS . E é o presente para CITAR a requerida MARIA JANAINA ALVES DOS SANTOS , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar

resposta, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora,


conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 30 de maio de 2018 (30/05/2018). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO

FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi.

3ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

AUTOS Nº 0006987-59.2018.827.2729 ACUSADO: STEPHEN TRIENTA LINAS FINALIDADE: O juiz de Direito Rafael Gonçalves de Paula, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por

esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, os acusados STEPHEN TRIENTA LINAS, filipino, solteiro, missionário, nascido aos 20 de agosto de 1984, com domicílio no Bairro Binicuil, Kabanka Lan City, Província de Negros Ocidental, Filipinas; atualmente em lugar incerto e não sabido; nos autos da AÇÃO PENAL Nº 0006987-59.2018.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: “Consta dos autos de inquérito policial que na data de 08 de janeiro de 2018, por volta das 11h00m in,

no estabelecimento comercial denominado “Atacadão Vitória”, nesta Capital, o denunciado, agindo voluntariamente e com total consciência da ilicitude de seu ato, subtraiu para si: 01 aparelho telefônico celular, marca Samsung, modelo J3, e alguns produtos de higiene pessoal (conforme declarações das vítimas, e Auto de Exibição e Apreensão contante do evento 1 do IP); em prejuízo das vítimas Acrésio Alves de França e Jéssica de Oliveira Silva. Exsurge dos autos investigatórios que na data suso

mencionada, o denunciado foi ao estabelecimento comercial acima escrito já com o escopo de pratica furto. No interior do supermercado, o inculpado escolheu os produtos que pretendia subtrair (desodorante, etc.), e os colocou no interior de uma bolsa que levava consigo. Ato contínuo, porém quando deixava as dependências do estabelecimento comercial, o inculpado furtou 01 aparelho de telefone celular de uma das funcionárias do local. Na posse das reses furtivas o denunciado empreendeu

fuga. Extrai-se do feito que o proprietário do supermercado flagrou, por meio do sistema de monitoramento por câmeras do local, a conduta criminosa perpetrada pelo inculpado. A Polícia Militar foi acionada e comunicada dos fatos. Ao serem informados das características do autor do crime, os milicianos empreenderam diligências com o escopo de localizá-lo, obtendo êxito pouco tempo depois. Ao ser abordado, o denunciado negou ter subtraído produtos de higiene pessoal do estabelecimento vítima, no

entanto confessou a autoria do furto do aparelho telefônico da vítima Jéssica, restituindo o mesmo as castrenses. Por tais motivos ele foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos de praxe. Portanto, materialidade e autoria demonstradas pelas declarações da vítima, confissão, e demais provas coligidas aos autos de IP. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, por seu órgão de execução, denuncia STEPHEN TRIENTA LINAS, já devidamente

qualificado, como incurso nas penas do crime tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal brasileiro. Requer, seja a presente autuada e recebida, determinando-se a citação do denunciado para oferecer defesa escrita no prazo de 10 dias. Em seguida, proceda-se à designação de dia e hora para audiência de instrução, interrogatório e julgamento, ouvindo-se nesta, as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo o feito até final decisão condenatória, nos termos do art. 394 e seguintes do CPP.

Requer, ainda, seja fixado em sentença valor mínimo reparatório para as vítimas, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, devendo aquelas serem intimadas para acompanharem os termos do feito, inclusive devendo constar dos mandados de intimação a advertência para que, se quiserem, forneçam ao processo os comprovantes de gastos e demais prejuízos derivados das condutas ilícitas ora em comento, nos termos do art. 201, do CPP. Palmas-TO, 08 de março de 2018.

ANDRÉ RAMOS VARANDA 1º Promotor de Justiça da Capital.” DECISÃO: Processo nº 0006987-59.2018.827.2729 Esgotaram-se as tentativas de localização do acusado, por isso determino que seja citado(a) por meio de edital com prazo de quinze (15) dias. Palmas/TO, data certificada no sistema. Palmas, 30.05.2018. RAFAEL GONCALVES DE PAULA Juiz de direito. INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço

Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art.

396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de

Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 05 de

junho de 2018. Eu, Joyce Martins Alves Silveira, mat. 191251, digitei e subscrevo.


Editais de intimações de sentença com prazo de 90 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS AUTOS Nº 0035319-07.2016.827.2729 Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário

Acusado(a): PATRICK GOMES DE CASTRO FINALIDADE: O juiz de direito RAFAEL GONCALVES DE PAULA – Juízo da 3ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) PATRICK GOMES DE CASTRO, brasileiro, solteiro, pintor, nascido aos 28 de junho de 1995, natural de Palmas-

TO, filho de Antônio Pereira de Castro e Ana Lúcia Gomes da Silva, portador do RG nº 1.176.897 SSP/TO, com prazo de 90 (noventa) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 0035319-07.2016.827.2729, cujo resumo segue transcrito: “[...] FUNDAMENTAÇÃO Nas audiências da instrução, colheram-se, em suma, os seguintes depoimentos: - Vilson Paulino de Melo (guarda metropolitano): estava em patrulhamento, quando se deparou com o acusado,

que estava na rua na posse de uma motocicleta. Reparou que o acusado não possuía a chave da motocicleta e que esta estava com a fiação exposta, mas ainda não havia sido acionada. Verificou que o alambrado do terreno vizinho estava levantado, local por onde o acusado retirou a motocicleta. Observou que a motocicleta tinha numeração de um lote de veículos que seriam leiloados. Constatou que o fato caracteriza furto, por isso conduziu o acusado para a delegacia de polícia. Mais adiante, retif icou

sua afirmação anterior, dizendo que na verdade foi acionado para ir ao local do fato. - Moacir Cidalino da Silva (guarda metropolitano): recebeu notícia do fato, que foi feita por denúncia anônima, e se deslocou para a garagem do município, onde encontrou o acusado na posse de uma motocicleta, que estava acionada por “ligação direta”. Um pouco à frente, verificou que a tela de proteção da garagem municipal estava arrombada, bem assim que havia marcas no capim, coerentes com o arrasto da

motocicleta. A motocicleta estava identificada com número para leilão. O autor da denúncia anônima informou que viu o acusado entrar no local. A motocicleta estava ligada e o acusado estava em cima dela, mas não estava conseguindo passar as marchas. O farol da motocicleta estava ligado, pois a viu de longe, mas não se recorda se o motor estava acionado. A materialidade do fato restou comprovada, na medida em que, na abordagem policial, foi apreendida com o acusado a seguinte coisa, relacionada

no auto de exibição e apreensão encartado no evento 1 do inquérito policial [...] Assim, ele merece ser condenado pela prática do crime tipificado no art. 155 do Código Penal. QUALIFICADORA: Embora as testemunhas tenham afirmado que a tela do alambrado estava rompida, a perita que lavrou o laudo pericial (evento 28, LAUDO/2, do inquérito policial) concluiu que não houve arrombamento recente [...] Esta constatação excluiu a majorante prevista no inciso I do § 4º do referido art. 155. De outro

lado, razão assiste aos representantes das partes no tocante à caracterização do crime tentado. Foram praticados atos de execução, especialmente a retirada da motocicleta do local onde estava guardada e seu acionamento por “ligação direta”. No entanto, por circunstâncias alheias à vontade do acusado, vale dizer a intervenção dos guardas, ele não logrou êxito em obter a posse mansa e pacífica do bem Portanto, o acusado será condenado pelo furto simples tentado. 3 – DISPOSITIVO: Diante do

exposto, julgo procedente em parte a denúncia para condenar o acusado Patrick Gomes de Castro nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Passo à dosagem da pena: 1ª FASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (art. 59 do Código Penal): o acusado agiu com culpabilidade normal para o tipo; não registra antecedentes; sua personalidade e conduta social devem ser consideradas normais, pois não foram suficientemente avaliadas; o motivo, as circunstâncias e as

consequências da infração não prejudicam o acusado; o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do ato criminoso, mas isso não afetará a pena. PENA-BASE: Tendo em vista que não há circunstâncias que desfavoreçam o acusado, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 ano de reclusão. 2ª FASE – ATENUANTES: O acusado confessou a prática do delito, ainda que somente perante a autoridade policial. No entanto, a pena permanecerá inalterada, pois foi aplicada no mínimo

legal. AGRAVANTES: Não há. 3ª FASE – CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA: Diminuo a pena em 1/3, pela causa prevista no parágrafo único do art. 14 do Código Penal e levando em consideração o iter criminis percorrido pelo acusado, que chegou a retirar a motocicleta do terreno em que estava guardada e levá-la até a rua. CAUSA DE AUMENTO DE PENA: Não há. PENA DEFINITIVA: Fica assim estabelecida a pena definitiva em 8 meses de reclusão. Fixo proporcionalmente a multa, em 7 dias-

multa, cujo valor unitário arbitro no mínimo legal. REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA: Por força dos fundamentos que nortearam a fixação da pena-base, determino que a sanção seja cumprida em regime inicial aberto (Código Penal, art. 33, § 2º, alínea c, e § 3º). O local será definido pelo juízo da execução. SURSIS: Deixo de conceder a suspensão condicional da pena restritiva de liberdade, por entender que a medida mais consentânea com o fato é a substituição.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA: Substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser determinada pelo juízo da execução. RECURSO: Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, por causa da quantidade da pena, do regime inicial e da substituição. DIREITOS POLÍTICOS: Os direitos políticos do acusado ficarão suspensos durante o cumprimento da reprimenda (Constituição Federal, art. 15, inciso III). CUSTAS

PROCESSUAIS: Isento o acusado do pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 6º, inciso I, da Lei estadual nº 1.2862001. COISAS APREENDIDAS, REPARAÇÃO MÍNIMA DO DANO, FIANÇA, OUTROS EFEITOS DA CONDENAÇÃO ETC: Nada há a se decidir. [...] Palmas/TO, data 04/05/2018. RAFAEL GONÇALVES DE PAULA - Juiz de Direito.” Palmas, 04/06/2018. Eu, DOMINIQUE FALCÃO MARTINS, digitei e subscrevo.


Central de execuções fiscais

Às partes e aos advogados Autos: 0000062-47.2018.827.2729

Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: THIAGO JOSÉ RIBEIRO – CPF/CNPJ: 003.677.401-41

SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de

requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as

baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”. Autos: 0000360-39.2018.827.2729

Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: ROSIRENE MOREIRA CAVALCANTE – CPF/CNPJ: 198.049.111-91




Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: PEDRO ALVES CORREA NETO – CPF/CNPJ: 646.146.031-49




Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: CLEONILTON GONCALVES PACHECO – CPF/CNPJ: 015.699.471-20

DECISÃO: “(...) ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no evento 32 e, consequentemente, DETERMINO que, preclusa esta decisão, seja expedido Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, para levantamento/transferência dos valores de R$ 323,96 (trezentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), com seu respectivo rendimento, constrito no evento 22, PADM2. Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE

a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se e


cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”. Autos: 0004315-49.2016.827.2729

Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PÚBLIO BORGES ALVES Executado: ENOQUE DE SOUSA SANTOS – CPF/CNPJ: 708.704.461-34


requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas e Honorários já foram pagos. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e

cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”. Autos: 0014322-03.2016.827.2729

Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: CORPORE ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME – CPF/CNPJ: 10.949.799/0001-10

DECISÃO: “(...) Desta feita, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Ressalto que, compete à Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento , sendo que neste último caso deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.

Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”.

Autos: 0015587-06.2017.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES

Executado: HEDNER CARLOS ME – CPF/CNPJ: 10.822.800/0001-41 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que

o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito

administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”.


Executado: WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES – CPF/CNPJ: 596.460.981-34 DECISÃO: “(...) ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no evento 37 e, consequentemente, DETERMINO que, preclusa esta decisão, seja expedido Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, para levantamento/transferência dos valores de R$ 133,13 (cento e trinta e três reais e treze centavos),

com seu respectivo rendimento, constrito perante a Caixa Econômica Federal no evento 27, e de R$ 21,40 (vinte e um reais e quarenta centavos), com seu respectivo rendimento, constrito perante a Caixa Econômica Federal, no evento 28. Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito,


no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”. Autos: 0029899-21.2016.827.2729

Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: FERNANDO MORENO SUARTE – CPF/CNPJ: 069.653.931-49




Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA – CPF/CNPJ: 134.917.765-20




Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: VAGNALDO PEREIRA LIMA – CPF/CNPJ: 691.423.431-00

SENTENÇA: “(...) Desta feita, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal prazo do parcelamento informado. Ressalto que, compete à Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento, sendo que neste último caso deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo do

parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”.

Autos: 0038323-52.2016.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PÚBLIO BORGES ALVES

Executado: EDINALVA DOS SANTOS TAVEIRA – CPF/CNPJ: 015.854.261-48 DECISÃO: “(...) Desta feita, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Ressalto que, compete à Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento, sendo que neste último caso deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito

remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”.


Autos: 0038542-31.2017.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PÚBLIO BORGES ALVES

Executado: PATRICIA MACIEL DA FONSECA – CPF/CNPJ: 326.250.248-01 DECISÃO: “(...) Desta feita, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Ressalto que, compete à Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento, sendo que neste último caso deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito

remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”

Autos: 0039578-79.2015.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS

PROCURADOR GERAL: PÚBLIO BORGES ALVES Executado: TP DE SOUSA - ME – CPF/CNPJ: 11.506.082/0001-67 SENTENÇA: “(...) Desta feita, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Ressalto que, compete à Exequente informar o cumprimento integral ou eventual

inadimplemento de tal parcelamento , sendo que neste último caso deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA

MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”. Autos: 0039610-16.2017.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL

Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PÚBLIO BORGES ALVES Executado: MEGA DESPACHANTE LTDA – CPF/CNPJ: 07.224.548/0001-64 DECISÃO: “(...) Desta feita, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo

prazo do parcelamento informado. Ressalto que, compete à Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento, sendo que neste último caso deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente a fim de que se manifeste nos autos, requerendo

o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”. Autos: 0043716-21.2017.827.2729

Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: GRACILENE SOARES ALVES – CPF/CNPJ: 219.729.071-15

DECISÃO: “(...) Desta feita, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Ressalto que, compete à Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento, sendo que neste último caso deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.

Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”.


Executado: D P BARONI – CPF/CNPJ: 08.655.963/0001-35 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que

o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de




Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: RAIMUNDA ROCHA GOMES – CPF/CNPJ: 642.475.891-72




Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: ALDENITO JOSE PEREIRA PROCURADOR GERAL: PUBLIO BORGES ALVES Executado: ALDENITO JOSE PEREIRA – CPF/CNPJ: 291.804.142-49

DECISÃO: “(...) ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no evento 37 e, consequentemente, DETERMINO que, preclusa esta decisão, seja expedido Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, para levantamento/transferência do valor de R$ 330,68 (trezentos e trinta reais sessenta e oito centavos), com seu respectivo rendimento, constrito no evento 18. Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente

a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”.

Autos: 5009807-10.2011.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS

Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: ANTÔNIA PEREIRA DO NASCIMENTO– CNPJ/CPF: 811.175.404-15 SENTENÇA: “(...)ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL . Havendo constrição judicial de

bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos

pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Sem prejuízo, torno sem efeito o despacho proferido no evento 20. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”.

Autos: 0042216-51.2016.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS

Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: TATIANE ALVES DA SILVA– CNPJ/CPF: 008.218.261-23 SENTENÇA: “(...)ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL . Havendo constrição judicial de

bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s)


respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas e Honorários já foram pagos. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis,

certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”.

Autos: 5002568-18.2012.827.2729 AÇÃO: Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PÚBLIO BORGES ALVES

Executado: DIMAS GONCALVES DOS SANTOS – CPF: 570.791.106-53 INTIMAR: da Decisão do evento 41, a seguir parcialmente transcrito: “ISTO POSTO , considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no evento 39 e, consequentemente, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, com fulcro no artigo 854, § 5º, do NCPC, o que faço para determinar a transferência destes valores para conta

vinculada ao juízo, em seguida. Após, DETERMINO que, preclusa esta decisão , seja expedido Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, para levantamento/transferência dos valores de R$ 338,25 (trezentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), com seu respectivo rendimento, constrito perante a Caixa Econômica Federal no evento 15; de R$ 6,91 (seis reais e noventa e um centavos), com seu respectivo rendimento, constrito perante o Banco da Amazônia no evento 15 e de

R$ 3,24 (três reais e vinte e quatro centavos) com seu respectivo rendimento, constrito perante o Banco do Brasil no evento 15. Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA

PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”. Autos: 0034349-75.2014.827.2729 AÇÃO: Execução Fiscal

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PÚBLIO BORGES ALVES Executado: CLAUZIN EVANGELISTA SANTOS– CPF: 068.982.428-90 INTIMAR: da Decisão do evento 33, a seguir parcialmente transcrito: “ISTO POSTO , considerando os fundamentos acima

alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no evento 31 e, consequentemente, DETERMINO que, preclusa esta decisão , seja expedido Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, para levantamento/transferência do valores de R$ 451,68 (quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), com seu respectivo rendimento, constrito no evento 24 PADM1 e de R$ 200,26 (duzentos reais e vinte e seis centavos), com seu respectivo rendimento, constrito no evento 24 PADM2,

ambos perante a Caixa Econômica Federal. Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA

PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”. Autos: 0001568-58.2018.827.2729 AÇÃO: Execução Fiscal

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PÚBLIO BORGES ALVES Executado: HEITER COELHO FILHO– CPF: 602.712.726-00 INTIMAR: da Decisão do evento 10, a seguir parcialmente transcrito: “Desta feita, com fundamento no art. 151, VI, do CTN,

SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Ressalto que, compete à Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento , sendo que neste último caso deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente a

fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”.

Autos: 0009602-27.2015.827.2729 AÇÃO: Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR GERAL: PÚBLIO BORGES ALVES

Executado MARIA DA GUIA LUSTOSA DA SILVA– CPF: 958.730.821-20


INTIMAR: da Decisão do evento 38, a seguir parcialmente transcrito: “ISTO POSTO , considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no evento 36 e, consequentemente, DETERMINO que, preclusa esta decisão , seja expedido Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, para levantamento/transferência do valor de R$ 200,25 (duzentos reais e vinte e cinco centavos), com seu respectivo rendimento, constrito no evento 19. Em regular

prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca do RENAJUD frutífero dos eventos 25 e 26, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)”.

Atos ordinatórios Autos: 0035218-38.2014.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADORIA: PÚBLIO BORGES ALVES

Executado: RUBERVAL SOUSA DE FRANÇA – CPF: 771.293.771-00 Por Ordem, a Dra. SILVANA MARIA PARFIENIUK, MMª. Juíza de Direito da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, fica o executado: RUBERVAL SOUSA DE FRANÇA - CPF: 771.293.771-00, INTIMADO acerca da penhora realizada nos autos para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias para a interposição dos respectivos embargos.

Autos: 0038281-03.2016.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS

PROCURADORIA: PÚBLIO BORGES ALVES Executado: LOCADORA AGUIAR & SILVA – CPF: 14.298.306/0001-80 Por Ordem, a Dra. SILVANA MARIA PARFIENIUK, MMª. Juíza de Direito da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, fica o executado: AGUIAR & SILVA – CPF: 14.298.306/0001-80, INTIMADO para, caso queira, no prazo de 5 (cinco)

dias, nos termos do Art. 854, § 3º, I e II, do CPC, comprovar nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva. Transcorrido o prazo supracitado sem que haja qualquer manifestação da parte Executada, dar-se-á início ao prazo de 30 (trinta) dias para a interposição dos respectivos embargos.

Autos: 5000280-10.2006.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADORIA: PÚBLIO BORGES ALVES

Executado: ARAGUAIA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA– CNPJ: 26.632.596/0001-36 Por Ordem, a Dra. SILVANA MARIA PARFIENIUK, MMª. Juíza de Direito da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, fica o executado: ARAGUAIA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA– CNPJ: 26.632.596/0001-36, INTIMADO acerca da penhora realizada nos autos para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias para a interposição dos respectivos

embargos.

Diretoria do foro

Portarias PORTARIA Nº 087/2018 A Excelentíssima Senhora FLÁVIA AFINI BOVO, Juíza de Direito Diretora do Foro desta Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc...

CONSIDERANDO os dispostos nas Resoluções nº 71, de 31 de março de 2009, e nº 152, de 06 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição; CONSIDERANDO a Resolução nº 12/2012, de 01 de outubro de 2012, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que disciplina o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense;

CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações da Escala do Plantão Judicial instituída através da Portaria nº 194/2017; CONSIDERANDO que conforme disposto na Resolução nº 12/2012 do Tribunal de Justiça deste Estado, a Escala do Plantão deverá ser formulada no sistema de revezamento semanal, a qual iniciará às 18 horas da sexta-feira e encerará às 18 horas da

sexta-feira seguinte. RESOLVE: Art. alterar o anexo I da Portaria nº 194/2017, para o fim de registrar que o plantão judicial do período de 08 a 15 de junho de 2018, será cumprido pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, atualmente respondendo pela 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e

Registros Públicos desta Comarca, servidora Cláudia B. K. de Oliveira e a oficiala de justiça Samira Campos Feitosa; Art. 2º os plantões serão exercidos pelo Douto Magistrado que se encontra respondendo pela Unidade Judiciária escalada e seu respectivo Escrivão ou aquele que as suas vezes o fizer.


Art. 3º nos casos de suspeição, impedimento, impossibilidade ou ausência do Magistrado plantonista, o plantão será exercido pelo Magistrado designado para o plantão imediatamente subseqüente, com superveniente compensação. Art. 4º a critério da Diretoria do Foro, a Escala de Plantão poderá ser modificada, por meio de requerimentos justificados. Publique-se atentando-se para o parágrafo único do art. 2º da Resolução CNJ nº 71/2009, com as modificações efetuadas pela

Resolução nº 152/2012. Registre-se. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, GABINETE DO JUIZ DIRETOR DO FORO, aos quatro (04) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018).

Flávia Afini Bovo

Juíza Diretora do Foro

Juizado especial cível e criminal - taquaralto

Intimações às partes Autos: 0001398-23.2017.827.2729 Chave: 276361104217 Vítima: JUSTIÇA PÚBLICA Autores do Fato: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO e OUTRO

Advogado: Defensoria Pública INTIMAÇÃO: Fica INTIMADO através desta o autor do fato PAULO HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO para, no prazo de 05(cinco) dias, comparecer neste Juizado Especial localizado no Fórum Marquês São João da Palma Av. Teotônio Segurado Palmas/TO, a fim de que lhe seja restituído um aparelho de celular apreendido nos autos. Sebastião Rodrigues Tavares –

Técnico Judiciário de 1ª Instância. Autos: 0007056-33.2014.827.2729 Chave: 577751345114 Vítima: JUSTIÇA PÚBLICA

Autor do Fato: ROMILDO DE OLIVEIRA CANDIDO Advogado: Defensoria Pública INTIMAÇÃO: Fica INTIMADO através desta o autor do fato ROMILDO DE OLIVERIA CANDIDO para, no prazo de 05(cinco) dias, comparecer neste Juizado Especial localizado no Fórum Marquês São João da Palma Av. Teotônio Segurado Palmas/TO, a

fim de que lhe seja restituído uma bicicleta apreendida nos autos. Sebastião Rodrigues Tavares – Técnico Judiciário de 1ª Instância.

PALMEIRÓPOLIS 1ª escrivania cível

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA INTERDIÇÃO 2ª VEZ PRAZO: 10 dias Dra. ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORIBIO - Juíza de Direito desta Comarca de Palmeirópolis-To, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e

Escrivania Cível tramita os autos de Tutela e Curatela, nº 0000809-62.2016.827.2730, requerido por Oslindo Moreira Silva e interditanda Olinda Moreira de Sousa Santos e por sentença proferida pela MMª Juiza de Direito desta Comarca, datada de 10/04/2018, foi decretada a interdição de OLINDA MOREIRA DE SOUSA SANTOS, brasileira, viúva, incapaz, portadora da carteira de identidade RG nº 119.918 - SSP-DF, inscrita no CPF nº 343.332.151-53, residente e domiciliada na Rua 15, Qd. 03,

nº 282, Setor Alto da Boa Vista, Palmeirópolis - TO, por ser ela portadora de deficiência mental, sendo nomeado seu curador o Sr. OSLINDO MOREIRA SILVA, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade RG nº 908.063 SSP-DF, inscrito no CPF nº 493.673.901-49, residente e domiciliado na Rua 15, Qd. 03, nº 282, Setor Alto da Boa Vista, Palmeirópolis - TO, SENTENÇA: Ante o exposto, acolhendo o parecer do Ministério Público, na forma do disposto no artigo 4º, inciso III, e artigo

1767, I, ambos do Código Civil, respeitadas as disposições da Lei nº 13.146/2015, em especial os artigos 6º, 84, 85 e 86, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a incapacidade para os atos da vida civil, de natureza patrimonial e negocial de grande monta, como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, ressalvados aqueles destinados aos seus gastos mensais ordinários, de OLINDA MOREIRA

DE SOUSA SANTOS.Nomeio curador OSLINDO MOREIRA SILVA, mediante compromisso.Anote-se que a curatela constitui um múnus público que deverá ser exercido zelosamente e de boa-fé pelo curador, comprometendo-se com a qualidade de vida e saúde da interditada.Diante do fato de a interditada receber benefício previdenciário, de rigor a prestação de contas de forma anual em autos apartados.O pagamento das custas e despesas processuais deverá ser suportado pela parte autora, observada

a concessão dos benefícios da assistência judiciária.Serve esta sentença como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento.Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local,

na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça.Dispensada a publicação na imprensa local, por inexistente neste município, bem como por ter sido a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, inciso III, do Código de Processo Civil.A publicação na rede mundial de


computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no sistema e-proc do TJTO.Finalmente, a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento.Expeça-se termo de compromisso e certidão de curatela definitiva, válida por tempo indeterminado, para todos os fins legais à luz do artigo 759, I, do Código de Processo Civil.Anoto a desnecessidade de

expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no §1º do artigo 85 da Lei nº 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito a voto.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.Considerando que as partes renunciaram expressamente renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito e expeça-se, imediatamente, o termo de curatela para os fins de direito.PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS

PRESENTES para que possa gerir e representar a interditanda, junto ao INSS e para os demais efeitos da vida civil. Este edital deverá ser publicado por três vezes no Diário da Justiça, sendo essa a segunda vez, com intervalo de 10 (dez) dias, sob os auspícios da Justiça gratuita e para que ninguém negue ignorância deverá ser afixado no placar do Fórum local, na forma legal. Palmeirópolis-To, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2018, no Cartório Cível. Rosimeire Pereira Barbosa Oliveira,Técnica

Judiciária, o digitei. Ana Paula Araújo Aíres Toríbio Juíza de Direito

PORTO NACIONAL 2ª vara criminal

Editais de intimações de sentença com prazo de 60 dias AUTOS Nº 0002295-27.2017.827.2737

Ação: EXECUÇÃO PENAL Sentenciado: VALTER VIEIRA BRITO O Dr. ALLAN MARTINS FERREIRA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e,

em especial o sentenciado, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, tramitam os autos de EXECUÇÃO PENAL nº 0002295-27.2017.827.2737, em que figura como sentenciado VALTER VIEIRA BRITO, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Porto Nacional/TO, nascido aos 03 de fevereiro de 1995, inscrito no CPF nº 050.783.191-82, portador do RG nº 1.181.421 SSP/TO, filho de Valdinez Brito Barbosa e Maria Ires Vieira de Souza, atualmente em lugar incerto

ou não sabido.E para que chegue ao conhecimento do sentenciado, expediu-se o presente Edital ficando, assim, intimado do teor em síntese da sentença que segue: Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva contida na denúncia para absolver Valter Vieira Brito , qualificado nos autos, com fundamento no artigo 386, incisos VII do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.690/08. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe.. PRI.” Porto

Nacional, 11 de Abril de 2018. Allan Martins Ferreira – Juiz de Direito. AUTOS Nº 0002872-05.2017.827.2737 Ação: EXECUÇÃO PENAL

Sentenciado: HÉLIO BARROS DE SOUSA O Dr. ALLAN MARTINS FERREIRA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, naforma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e, em especial o sentenciado, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, tramitam os autos de

EXECUÇÃO PENAL nº 0002872-05.2017.827.2737, em que figura como sentenciado HELIO BARROS SOUSA, brasileiro, casado, LAVRADOR, nascido aos 01/05/1963, filho de JOÃO FRANCISCO DE SOUSA e FILOMENA NUNES DE BARROS, atualmente em lugar incerto ou não sabido.E para que chegue ao conhecimento do sentenciado, expediu-se o presente Edital ficando, assim, intimado do teor em síntese da sentença que segue: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido

contido na denúncia para condenar o réu Hélio Barros de Sousa pela prática do crime tipificado no art.129, § 9º do Código Penal com as implicações da Lei n.º 11.340/06. PRI.” Porto Nacional, 24 de Abril de 2018. Allan Martins Ferreira – Juiz de Direito AUTOS Nº 5006377-55.2013.827.2737

Ação: AÇÃO PENAL Sentenciado: JOÃO PAULO PEREIRA E CLEONES RODRIGUES ARAÚJO O Dr. ALLAN MARTINS FERREIRA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e,

em especial o sentenciado, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, tramitam os autos de AÇÃO PENAL nº 5006377-55.2013.827.2737, em que figura como sentenciado JOÃO PAULO PEREIRA, brasileiro, solteiro, chapa, nascido em 01 de abril de 1991, natural da cidade de Gurupi/TO, filho de Dalvina Pereira Souza e CLEONES RODRIGUES ARAÚJO, vulgo “Coquinho”, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido em 01 de maio de 1988, natural da

cidade de Silvanópolis - TO, portador do RG nº 850.966 SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.762.791-76, filho de João Carlos Araújo e de Elpidia Rodrigues Araújo, atualmente em lugar incerto ou não sabido.E para que chegue ao conhecimento do sentenciado, expediu-se o presente Edital ficando, assim, intimado do teor em síntese da sentença que segue Ante o exposto, julgo por sentença extinta a punibilidade dos acusados CLEONES RODRIGUES ARAÚJO, MARKS VINICIUS RODRIGUES

NASCIMENTO e JOÃO PAULO PEREIRA .. PRI.” Porto Nacional, 01 de Janeiro de 2018. Allan Martins Ferreira – Juiz de Direito


Diretoria do foro

Portarias PORTARIA Nº 1121/2018 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL, de 28 de maio de 2018

O Drº ALESSANDRO HOFMANN T. MENDES, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e etc. CONSIDERANDO que a lotação dos servidores na Comarca é determinada pela Diretoria do Foro. RESOLVE:

Art. 1º - Lotar a servidora cedida MARIANA VALENTE RIBEIRO, matrícula 353359, no Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Nacional -TO. Art. 2º - Anote-se em seus assentamentos funcionais. Encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para conhecimento e juntada em dossiê funcional.

Publique-se. Cumpra-se.

Vara de família, sucessões, infância e juventude

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE INTERDIÇÃO DE WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR A Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, Juíza de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da

Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório os termos da Ação de INTERDIÇÃO E CURATELA de WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR – AUTOS Nº: 0006502-06.2016.827.2737 requerida por WILSON DE OLIVEIRA decretou a interdição do(a) requerido conforme se vê o final da sentença: DECISÃO. .POSTO ISSO, JULGO procedente o pedido, decretando ainterdição deWILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR nomeando-lhe curador o Sr. WILSON DE OLIVEIRA,com fulcro nos

arts. 1767, inciso I do Código Civil, para atos negociais e de gestão. Inscreva-se a presente sentença, no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 755, §3° do CPC arts. 29 V, 92 e 93 da LRP) e anote-se a interdição no registro de nascimento (art. 107 da LRP), em dois dias, servindo esta de mandado.Preste-se compromisso na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.Falecendo o interditado, a curadora deverá informar o óbito no prazo de 05(cinco) dias. Os poderes da curatela não

autorizam a alienação dos bens dointerditado. Homologo a renuncia do prazo recursal. Defiro os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do Código de Processo Civil. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência, da qual lavrei o presente termo que vai aasinados pelos presente P.R.I. PORTO NACIONAL/TO, 15 DE MAIO DE 2018. (A) HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA -JUIZA DE DIREITO”. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na

forma da lei. Comarca de Cidade de Porto Nacional, Cartório de Família, Sucessões, Infância e Juventude, aos 04 de junho de 2018 (04/06/2018). Eu, Letycia Cantuária Leal, Estagiária, digitei. Eu, Célia Maria Carvalho Godinho, Técnica Judiciária, que a corrigi.HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA-Juíza de Direito.

EDITAL DE INTERDIÇÃO - ROMILDA ELIANA PAULINO DA SILVA A Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA , Juíza de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, etc.. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório os termos da Ação de INTERDIÇÃO E CURATELA

de ROMILDA ELIANA PAULINO DA SILVA – AUTOS Nº: 0008390-10.2016.827.2737 requerida por ROMILTON PAULINO DA SILVA decretou a interdição do(a) requerido conforme se vê o final da sentença: DECISÃO....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR JOÃO PAULINO DA SLVA NOMEADO A ROMILDA ELIANA PAULINO DA SILVA POR ROMILTON PAULINO DA SILVA. HOMOLOGO A RENUNCIA DO PRAZO

RECURSAL. AVERBE-SE A PRESENTE SENTENÇA, NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DO DOMICÍLIO DO(A) INTERDITADO(A), (ART. 104 DA LRP), SERVINDO ESTA DE MANDADO. CERTIFICADA A AVERBAÇÃO, PRESTE-SE COMPROMISSO, EM CINCO DIAS, EM LIVRO PRÓPRIO NA FORMA DO ARTIGO 759 DO CPC. FALECENDO O(A) INTERDITADO(A), O(A) CURADOR(A) DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO, INFORMANDO O ÓBITO NO PRAZO

DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. OS PODERES DA CURATELA NÃO AUTORIZAM A ALIENAÇÃO DOS BENS DO(A) INTERDITADO(A). PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR TRÊS VEZES, CONSTANDO DO EDITAL O(S) NOME(S) DO(A) INTERDITADO(A) E DO(A) CURADOR(A), A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.P.R.I. PORTO NACIONAL/TO, 29 DE MAIO DE 2018. (A) HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA - JUIZA DE DIREITO”. E para que ninguém

possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Comarca de Cidade de Porto Nacional, Cartório de Família, Sucessões, Infância e Juventude, aos 29 de maio de 2018 (29/05/2018). Eu, Letycia Cantuária Leal, Estagiária, digitei. Eu, Célia Maria Carvalho Godinho, Técnica Judiciária, que o conferir. HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA-Juíza de Direito.

TOCANTINÓPOLIS Vara de família, sucessões, infância, juventude e cível

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Autos: 5000319-61.2012.827.2740


Chave: 638668843912 Ação: Guarda Requerente: RAIMUNDO FARIAS PEREIRA MOTA e MARIA CONCEIÇÃO FARIAS Requerido: JOSÉ SORIONE RIBEIRO MENDES

FINALIDADE: Proceder a INTIMAÇÃO do requerido Sr. JOSÉ SORIONE RIBEIRO MENDES, atualmente em local incerto e não sabido, da SENTENÇA prolatada nos autos acima identificados com prazo de 15(quinze) dias, com o seguinte teor transcrito abaixo. SENTENÇA: “Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, art. 33, § 2°, do ECA e art. 1.584, § 5°, do CC para o fim de deferir definitivamente a guarda do menor João António Ribeiro Farias aos requerentes

RAIMUNDO FARIAS PEREIRA MOTA e MARIA CONCEIÇÃO FARIAS. Nos termos do art. 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente lavre-se o competente termo de compromisso de guarda definitiva, assumindo os requerentes a responsabilidade de bem e fielmente desempenhar o encargo, sob pena de revogação, nos termos do art. 35 do mesmo Diploma Legal. Sem custas, visto ser a parte; beneficiária da assistência judiciária gratuita. Saem os presentes intimados. Intime-se o requerido por edital via

Diário da justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe." NADA MAIS, do que para constar, lavrou-se o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente; assinado. Eu____, Servidora de Secretaria, o digitei e o subscrevi. HELDER CARVALHO LISBOA-Juiz de Direito”. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será

publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, data da assinatura digital Assinatura digital HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO 3ª PUBLICAÇÃO

Autos: 0000763-77.2015.827.2740 Chave: 304393034315 Ação: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Autor (a): CELMA BRANDÃO SOUSA BRITO

Réu: ISABEL DO NASCIMENTO SOUZA E ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA FINALIDADE – LEVAR ao conhecimento de todos que o presente virem, ou dele tiverem conhecimento que foi decretada por sentença a INTERDIÇÃO de ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA, residente e domiciliado no POVOADO FOLHA GROSSA, Tocantinópolis/TO, e nomeado CELMA BRANDÃO SOUSA BRITO, brasileira, casada, portadora do RG n° 857.700

SSP/TO, inscrita sob o CPF n° 02376795150, residente e domiciliada no Povoado Folha Grossa, s/n, Tocantinópolis/TO, sua Curadora. Tudo conforme a sentença cuja parte dispositiva segue transcrita: “Diante do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC e DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Antonio Carlos do Nascimento, nomeando como nova curadora a Srª. CELMA BRANDÃO SOUSA BRITO, que

não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Expeça-se TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, sendo que no referido termo, deverá constar as advertências acima, bem como o disposto no art. 553 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto nos artigos 755 e 759 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil, oficiando a Serventia

Extrajudicial desta cidade. Publique-se o ato, conforme determinação expressa no artigo 755, § 3° do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema.. HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito.” Tocantinópolis, 25 de abril de 2018 HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito

WANDERLÂNDIA 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 30 dias O DOUTOR VANDRÉ MARQUES E SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA ÚNICA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE WANDERLÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania do Ofício Cível se processam os

autos da Ação MONITÓRIA autuada sob o nº 0000495-20.2015.827.2741, proposta por GRAZIELLE CUSTÓDIO RODRIGUES representada por sua genitora auriaN custódio da silva em desfavor de MARSONHIO RODRIGUES DE SOUSA, sendo o presente, para CITAR o requerido: MARSONHIO RODRIGUES DE SOUSA, brasileiro, demais qualificações desconhecidas, estando atualmente em local incerto e não sabido, para que fique ciente do teor da petição inicial, bem como para pagar o débito

alimentar, bem como das prestações que se vencerem no curso desta execução, provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, conforme os termos do art. 733 do CP. Cumpra-se. Wanderlândia/TO, data e hora no painel. Vandré Marques e Silva – Juiz de Direito em substituição automática”. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado 01 (uma) vez no

Diário da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. Eu, Marinalva de Sousa, Técnica Judiciária, que digitei e subscrevi.


O DOUTOR VANDRÉ MARQUES E SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA ÚNICA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE WANDERLÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania do Ofício Cível se processam os autos da Ação EXECUÇÃO DE ALIMENTOS autuada sob o nº 001299-51.2016.827.2741, proposta por ALEXCHANDRY

GABRIEL TAVARES DE OLIVEIRA representado por sua genitora MARIA EUNICE FERREIRA MESQUITA em desfavor de FRANCINALDO TAVARES DA SILVA, sendo o presente, para CITAR o requerido: FRANCINALDO TAVARES DA SILVA, brasileiro, pedreiro, filho de José Gonçalves da Silva e Josefa Tavares da Silva, RG n°661.484 SSP/TO, CPF n° 012.687.511-11, estando atualmente em local incerto e não sabido; para que fique ciente dos termos da petição inicial, bem como, para que

pague o débito, no prazo de 03 (três) dias, incluindo as parcelas anteriores ao início da Execução e as que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Cumpra-se. Wanderlândia/TO, data e hora no painel. Vandré Marques e Silva – Juiz de Direito em substituição automática”. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado 01 (uma) vez no Diário da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E

PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. Eu, Marinalva de Sousa, Técnica Judiciária, que digitei e subscrevi.

PUBLICAÇÕES PARTICULARES GURUPI

1ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS CITANDO: LEILA ADRIANA PESSOA LINO - CPF: 62476645320 e L A PESSOA LINO SUPERMERCADO ME - CNPJ: 04412582000174, na pessoa de seu representante legal, ambos encontrando-se em local incerto e não sabido. OBJETIVO : Citação dos requeridos do inteiro teor dos Autos nº 5001663-68.2011.827.2722, Ação de Monitória, Chave do Processo nº

744402605714 que HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO move em desfavor de LEILA ADRIANA PESSOA LINO - CPF: 62476645320 e L A PESSOA LINO SUPERMERCADO ME - CNPJ: 04412582000174, para PAGAR o débito de R$ 184.481,54, no prazo legal ou ofereça, querendo, os pertinentes Embargos, sob pena de serem aceitos os fato alegados. OBJETO: Ação de Monitória. VALOR DA CAUSA de R$ 184.481,54. E, para que ninguém possa alegar ignorância, o MM. Juiz

de Direito mandou expedir este edital que será publicado na forma da lei. Gurupi -TO, 12 de abril de 2018. Eu, THAYS CRISTINA RODRIGUES TELES, o digitei e confirmo a autencidade da ordem judicial que determina a presente citação proferida pelo MM Juiz de Direito subscritor. Juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi ADRIANO MORELLI Juiz de Direito

PALMAS 2ª Vara Civel

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº: 5029166-09.2012.827.2729 - Chave: 178500910412

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial - Valor da Causa: R$ 42.387,86

REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO - OAB/TO

REQUERIDO: MILTON PAULO DA SILVA / MORETTY SOUZA LTDA

FINALIDADE:

Proceder a CITAÇÃO de MORETTY SOUZA LTDA - CNPJ: 11.034.132/0001-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como para que pague(m), no prazo 03 (três) dias

úteis, o principal - R$ 42.387,86 (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), devidamente corrigidos, acrescidos dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor devido, mais custas processuais, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados bens, tantos quantos bastem à satisfação integral da execução, observando-se as limitações previstas na Lei nº 8.009/90, cientificando-o(s) de que, caso haja

integral pagamento no prazo estabelecido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Caso a(a) parte(s) devedora(s) não efetue(m) o pagamento dentro de 03 dias acima fixados: a) Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos; b) DEPOSITEM-SE os bens constritados na forma da lei; c) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) devedora(s),

bem como o cônjuge (tratando-se de bem imóvel), para apresentar defesa por meio de embargos, caso queira(m), no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do NCPC). Poderá o Sr. Oficial de Justiça, sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do NCPC. Não sendo encontrada a(s) parte(s) devedora(s), proceda-se, desde logo, ao ARRESTO de bens que em nome dela(s)

forem encontrados, em quantidade e valores suficientes para a satisfação do débito (artigo 830 do NCPC). Poderá a executada, nos termos do art. 916, § 5º, CPC, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com incidência

de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.


DESPACHO: " Defiro os pedidos do evento 81 para que se proceda à citação editalícia da empresa executada Morety Souza Ltda., bem como se promova a busca de ativos financeiros em nome do executado Milton Paulo da Silva. Ass.: Luís Otávio de Q. Fraz - Juiz de Direito".

SEDE DO JUÍZO:

2ª Vara Cível, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, Palácio Marquês de São João da Palma, Palmas - TO, CEP: 77.021-654; Telefone: (063) 3218-4511.

Palmas - TO, 17/04/2018.

RAFAEL MIRANDA MENDONÇA LUÍS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ

JUIZ DE DIREITO

PALMAS 2ª Vara Civel

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: (20) VINTE DIAS

AUTOS Nº: 5001947-55.2011.827.2729 - Chave: 875657275111 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial - Valor da Causa R$ 220.253,92 REQUERENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - OAB/TO REQUERIDO: JALES MARCELINO BERNARDES JUNIOR e BERNARDES E SILVA LTDA ME FINALIDADE: Proceder a CITAÇÃO de JALES MARCELINO BERNARDES JUNIOR - CPF: 022.510.771-62 e BERNARDES E

SILVA LTDA ME - CNPJ: 09.495.471/0001-92, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como para que pague(m), no prazo 03 (três) dias úteis, o principal - R$ 220.253,92 (duzentos e vinte mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), devidamente corrigidos, acrescidos dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor devido, mais custas processuais, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados bens, tantos quantos

bastem à satisfação integral da execução, observando-se as limitações previstas na lei 8.009, cientificando-o(s) de que, caso haja integral pagamento no prazo estabelecido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Caso a(a) parte(s) devedora(s) não efetue(m) o pagamento dentro de 03 dias acima fixados: a) Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos; b) DEPOSITEM-SE os bens constritados na forma da

lei; c) INTIME(m)-SE a(s) parte(s) devedora(s), bem como o cônjuge (tratando-se de bem imóvel), para apresentar defesa por meio de embargos, caso queira(m), no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do NCPC). Poderá o Sr. Oficial de Justiça, sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do NCPC. Não sendo encontrada a(s) parte(s) devedora(s), proceda-se, desde logo, ao ARRESTO de bens que em nome dela(s) forem encontrados,

em quantidade e valores suficientes para a satisfação do débito (artigo 830 do NCPC). Poderá a executada, nos termos do art. 916, § 5º, CPC, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com incidência de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. DESPACHO: "CITAR a parte executada,

para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor descrito na inicial. Caso a parte devedora não efetue o pagamento dentro de 03(três) dias acima fixados: a) Proceder à PENHORA e, se for o caso, a AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos; se a penhora se der via Bacen jud, do resultado, se for parcial ou frustrada a penhora, o exequente deve se manifestar. Sendo integral, intimar a parte devedora para apresentar defesa por meio de embargos, caso

queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.... b) Sendo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, a avaliação deve suceder à penhora, para quando da intimação dos embargos, as partes dela já ter conhecimento. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade .... (Ass.) Luís Otávio de Q. Fraz - Juiz de Direito." SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara

Cível, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, Palácio Marquês de São João da Palma, Palmas-TO, CEP 77.021-654; telefone: (063) 3218-4511. Palmas-TO, 30/10/2017. LUÍS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ JUIZ DE DIREITO Para mais informações acerca do processo acesse o link: http://eproc.tjto.jus.br, e consulte através da "consulta pública", informando o número do processo 5001947-55.2011.827.2729 e a chave 875657275111.

SEÇÃO ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Decretos

Decreto Judiciário Nº 195, de 05 de junho de 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a interrupção programada do fornecimento de energia elétrica no edifício do Fórum da Comarca de Itaguatins, no dia 5 de junho de 2018, conforme informações constantes no processo SEI nº 18.0.000014023-2;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar a ocorrência de eventuais transtornos e prejuízos aos jurisdicionados; RESOLVE: Art. 1º Fica suspenso o expediente forense na Comarca de Itaguatins, no dia 5 de junho de 2018, no período compreendido entre 8:00 horas e 12:00 horas, ressalvados os casos e as medidas consideradas urgentes.

Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação.


Palmas, 5 de junho de 2018. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

Decreto Judiciário Nº 194, de 05 de junho de 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, considerando o contido no processo SEI nº 18.0.000013196-9,

resolve nomear, a partir da data de publicação deste ato, Larissa Pedreira Simões, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica de 1ª Instância. Palmas, 5 de junho de 2018. Publique-se. Cumpra-se.


Decreto Judiciário Nº 193, de 05 de junho de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, e considerando o contido nos autos nº 18.0.000013196-9, resolve exonerar, a pedido e a partir de 1º de junho de 2018, Raffaely Ferreira Paniago, do cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica de 1ª Instância.

Palmas, 5 de junho de 2018. Publique-se. Cumpra-se.


Decisões PROCESSO SEI Nº 18.0.000012028-2 INTERESSADO: ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CURSO DE CAPACITAÇÃO

Decisão nº 2345, de 04 de junho de 2018 Trata-se de encaminhamento de Projeto Básico, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, para contratação do instrutor Dr. Antonio Claudio Kozikoski Junior, para ministrar curso “Ética e Argumentação” destinado aos magistrados, servidores do Poder Judiciário Tocantinense e de órgãos parceiros, alunos da Pós-Graduação em Teoria da Decisão Judicial –

Turma II, no período de 06 a 08 de junho deste ano, com carga horária total de 20 (vinte) horas/aula, sendo que os motivos da contratação do serviço encontram-se justificados no evento 2023714. Tendo em vista os fundamentos expendidos no Parecer nº 1227/2018 da Controladoria Interna (evento 2031986), no Parecer nº 1232/2018 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (evento 2033514), e, existindo disponibilidade orçamentária

(evento 2030904), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral, por meio do Despacho nº 32197/2018, nos termos do inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93 (evento 2033519), visando à contratação do aludido instrutor, pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme proposta sob o evento 2023792, oportunidade em que AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho respectiva, a qual,

juntamente com o Projeto Básico, substituirá o instrumento contratual, a teor do que dispõe o art. 62 da Lei 8.666/1993. PUBLIQUE-SE. Após, encaminhem-se os autos sucessivamente à: 1. DIFIN para emissão da respectiva Nota de Empenho;

2. CCOMPRAS para envio da Nota de Empenho ao instrutor em referência e demais providências pertinentes; e 3. DEESMAT para ciência e acompanhamento do feito.


Portarias Portaria Nº 1140, de 30 de maio de 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 18.0.000010419-8, RESOLVE:

Art. 1º O ar. 1ª da Portaria nº 1124, de 28 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica autorizada a atuação do Núcleo de Apoio às Comarcas para, em regime de mutirão, auxiliar na prática de atos cartorários e julgamento (sentenças, decisões e despachos) na 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas, no período de 29 de maio a 13 de julho de 2018.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.



PORTARIA Nº 1162/2018, de 05 de junho de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias da magistrada Nely Alves da Cruz, matrícula nº 28753, relativas ao exercício de 2017, marcadas para o período de 18/06 a 17/07/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Desembargador EURIPEDES LAMOUNIER

Presidente

PORTARIA Nº 1163/2018, de 05 de junho de 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Ficam alteradas as férias da magistrada Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, relativas ao exercício de 2017 e

concedidas para ocorrer entre 01 a 30/01/2019 para usufruto de 06/08 a 04/09/2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Presidente

PORTARIA Nº 1164/2018, de 05 de junho de 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Ficam alteradas as férias do magistrado Ademar Alves de Souza Filho, relativas ao exercício de 2018 e

concedidas para ocorrer entre 02 a 31/07/2018 para usufruto de 20/11 a 19/12/2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Presidente

Termos de homologação Termo de Homologação Nº 43, de 04 de junho de 2018 PROCESSO: 18.0.000007234-2 INTERESSADA: DIRETORIA ADMINISTRATIVA ASSUNTO: MATERIAL GRÁFICO - REGISTRO DE PREÇOS

Versam os autos sobre registro de preços, visando à aquisição de material gráfico, a fim de atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da sua legislação de regência, qual seja, Lei 10.520/2002, Decretos 5.450/2005 e 8.538/2015, Lei Complementar 123/2006, Decreto Judiciário 136/2014 e, subsidiariamente,

Lei 8.666/93, bem assim as manifestações da Divacor e Asjuadmdg (eventos 2025486 e 2033170), acolho a sugestão proposta pelo Senhor Diretor-Geral (evento 2033452), ao tempo em que HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 36/2018 - SRP, haja vista o êxito do certame, no qual foram adjudicados os Itens 1, 2, 3 e 5 à empresa C. F. DA SILVA, pelo valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), e o Item 4 à empresa GRÁFICA E EDITORA WR - EIRELI, pelo valor total de R$ 27.000,00 (vinte e

sete mil reais), consoante Ata da Sessão, Resultado por Fornecedor e Termo de Adjudicação (eventos 2023006, 2023021 e 2023025), para que produzam seus efeitos legais. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à DCC para confecção das Atas de Registro de Preços, coleta das assinaturas e demais

providências pertinentes. Concomitante, à SADIST para ciência e acompanhamento.



DIRETORIA GERAL Portarias

PORTARIA DIÁRIAS Nº 1676/2018, de 04 de junho de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com

o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/11555 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Nubia Alves da Silva Cavalcante, Matrícula 990408, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Peixe-TO para Gurupi-TO, no período de 02/06/2018 a 02/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0001600-82.2017.827.2734 , conforme determinação judicial.


Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho

Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 1677/2018, de 04 de junho de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/11556 no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Maria Adenilda da Silva, Matrícula 990169, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento

de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguatins-TO para Esperantina-TO, no período de 03/06/2018 a 03/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0004038-

65.2017.827.2707, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 1678/2018, de 04 de junho de 2018

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/11550 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Ademilde Cordeiro Brito, Matrícula 356197, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Gurupi-TO para Peixe-TO, no período de 02/06/2018 a 02/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação pedagógica no âmbito do processo 001600-82.2017.827.2734, conforme determinação judicial.


Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 1679/2018, de 04 de junho de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com


Art. 1º Conceder à servidora Maria Madalena Moreira Apolinario, Matrícula 990146, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmeiropolis-TO para Sao Salvador do Tocantins-TO, no período de 01/06/2018 a 01/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000327-85.2014.827.2730, conforme determinação judicial.



Diretor Geral



RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Regina Mariano Paiva de Jesus, Matrícula 990236, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Peixe-TO para Gurupi-TO, no período de 02/06/2018 a 02/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0001600-82.2017.827.2734,

conforme determinação judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 1681/2018, de 04 de junho de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com


Art. 1º Conceder ao servidor Pedro Ferreira de Sousa Filho, Enfermeiro, Matrícula 355716, o valor de R$ 72,06,

relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Paraiso do Tocantins-TO, no período de 23/05/2018 a 23/05/2018, com a finalidade de acompanhamento da dependente pela equipe de enfermagem, conforme o SEI 18.0.000013175-6.



PORTARIA DIÁRIAS Nº 1682/2018, de 04 de junho de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/11552 no sistema

eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Aryelle Silva Conceição, Matrícula 355661, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Bom Jesus do Tocantins-

TO, no período de 01/06/2018 a 01/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000632-55.2017.827.2733, conforme determinação judicial.



PORTARIA DIÁRIAS Nº 1683/2018, de 04 de junho de 2018


Art. 1º Conceder à servidora Adriane Gomes Carvalho, Matrícula 990075, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Miracema do Tocantins-TO para Miranorte-TO, no período de 03/06/2018 a 03/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0001291-56.2015.827.2726, conforme determinação judicial.




eGESP,


RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Camila Pereira Milhomem, Matrícula 990316, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento

de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraiso do Tocantins-TO para Nova Rosalandia-TO, no período de 02/06/2018 a 02/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0002035-





Art. 1º Conceder à servidora Lana Lanucy Bezerra Sampaio Oliveira, Matrícula 990496, o valor de R$ 126,61, relativo

ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Zona Rural-TO, no período de 31/05/2018 a 31/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0014295-49.2018.827.2729, conforme determinação judicial.



Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Maria Adenilda da Silva, Matrícula 990169, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento

de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguatins-TO para Zona Rural-TO, no período de 04/06/2018 a 04/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 5000161-42.2011.827.2707,

conforme determinação judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 1º Conceder à servidora Juliana Pereira Rodrigues, Matrícula 990239, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Novo Acordo-TO para Aparecida do Rio Negro-TO, no período de 31/05/2018 a 31/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 5000103-05.2013.827.2728, conforme determinação judicial.



Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Andreia Naves Pereira Moraes, Matrícula 990503, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Cristalandia-TO para Lajeado-TO, no período de 04/06/2018 a 04/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000938-

45.2017.827.2726, conforme determinação judicial.





eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Laura Pantoja de Oliveira Carvalho, Matrícula 356025, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Miranorte-TO para Dois Irmaos do

Tocantins-TO, no período de 08/06/2018 a 08/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 5001573-77.2013.827.2726 , conforme determinação judicial.





Art. 1º Conceder à servidora Silmaria de Oliveira do Nascimento, Matrícula 356196, o valor de R$ 379,83, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Conceicao do Tocantins-TO para Parana-TO, no período de 31/05/2018 a 01/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000547-72.2017.827.2732, conforme determinação judicial.




eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Elainy Vieira da Silva, Matrícula 355823, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Augustinopolis-TO para Sampaio-TO, no período de

30/05/2018 a 30/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 5000133-07.2007.827.2710, conforme determinação judicial.





Art. 1º Conceder à servidora Ironete Torres de Sousa, Matrícula 990349, o valor de R$ 379,83, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Colmeia-TO para Zona Rural-TO, no período de 01/06/2018 a 02/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000632-55.2017.827.2733, conforme determinação judicial.





RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Camila Rocha de Oliveira, Matrícula 990320, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento

de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmeiropolis-TO para Sao Salvador do Tocantins-TO, no período de 31/05/2018 a 31/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000327-





Art. 1º Conceder à servidora Elenilde Brandao da Silva, Matrícula 990282, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento

de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Couto de Magalhaes-TO para Zona Rural-TO, no período de 07/06/2018 a 07/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000073-24.2018.827.2714, conforme determinação judicial.



Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Sandra Oliveira da Silva Barbosa, Matrícula 355738, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Colmeia-TO para Alianca do Tocantins-TO, no período de 07/06/2018 a 07/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo

0001798-19.2016.827.2714, conforme determinação judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 1º Conceder à servidora Luiza Adriana Silva Mello, Matrícula 990021, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento

de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Conceicao do Tocantins-TO para Parana-TO, no período de 31/05/2018 a 31/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000131-07.2017.827.2732, conforme determinação judicial.



Diretor Geral


RESOLVE:


Art. 1º Conceder à servidora Nivia Alves Lacerda, Matrícula 354328, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Miranorte-TO para Dois Irmaos do Tocantins-TO, no período de 29/05/2018 a 29/05/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 5001573-77.2013.827.2726, conforme determinação judicial.




eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Ricardo Carneiro Brito, Cabo - Qppm, Matrícula 353643, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da

Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Porto Nacional-TO, no período de 29/05/2018 a 29/05/2018, com a finalidade de escolta e segurança de magistrado em situação de risco, conforme SEI nº 18.0.000011705-2.





Art. 1º Conceder à servidora Marilda Rosa Leal Lima, Contador/distribuidor, Matrícula 52661, o valor de R$ 270,73, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Araguacu-TO para Palmas-TO, no período de 11/06/2018 a 12/06/2018, com a finalidade de participar da palestra: "Sonho de uma Vida - Aposentadoria" e Oficina de Preparação para a

Aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 1º Conceder ao servidor Edilson Barros de Macedo, Matrícula 352944, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Nova Olinda-TO, no período de 03/06/2018 a 03/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0006566-41.2018.827.2706, conforme determinação judicial.



Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Edilson Barros de Macedo, Matrícula 352944, o valor de R$ 126,61, relativo ao

pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Carmolandia-TO, no período de 06/06/2018 a 06/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0006566-

41.2018.827.2706, conforme determinação judicial.





eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Pedro Ferreira de Sousa Filho, Enfermeiro, Matrícula 355716, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina

o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Paraiso do Tocantins-TO, no período de 22/05/2018 a 22/05/2018, com a finalidade de acompanhamento de dependente pela equipe de enfermagem, conforme o SEI 18.0.000013175-6.



Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Jean Fernandes Barbosa de Castro, Juz1 - Juiz de Direito de 1ª Entrância, Matrícula

352377, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Aurora do Tocantins-TO para

Combinado-TO, no período de 12/06/2018 a 12/06/2018, com a finalidade de comparecimento à Unidade Judiciária para a prática de atos forenses.





Art. 1º Conceder ao Magistrado Jean Fernandes Barbosa de Castro, Juz1 - Juiz de Direito de 1ª Entrância, Matrícula 352377, o valor de R$ 193,22, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 36,75, por seu deslocamento de Aurora

do Tocantins-TO para Novo Alegre-TO, no período de 07/06/2018 a 07/06/2018, com a finalidade de fazer inspeção mensal na Cadeia Pública de Novo Alegre/TO.





Art. 1º Conceder ao servidor Sebastiao Cesar Pinto de Sousa, Escrivão Judicial, Matrícula 96829, o valor de R$ 1.119,96, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Pium-TO para Palmas-TO, no período de 11/06/2018 a 16/06/2018, com a finalidade de oficinas de Preparação para Aposentadoria.




Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Desembargador Helvecio de Brito Maia Neto, Des - Desembargador, Matrícula 14671, o valor de

R$ 3.923,39, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 1.125,43, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu

deslocamento de Palmas-TO para Joao Pessoa-PB, no período de 12/06/2018 a 15/06/2018, com a finalidade de participação no 78º ENCOGE - Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do país.

Art. 2º Conceder à Magistrada Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matrícula 211572, o valor de R$ 2.938,63, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 844,07, descontado o

valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Joao Pessoa-PB, no período de 12/06/2018 a 15/06/2018, com a finalidade de participação no 78º ENCOGE - Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do país.

Art. 3º Conceder ao Magistrado Ocelio Nobre da Silva, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matrícula 106174, o valor de R$ 2.938,63, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 844,07, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Joao Pessoa-PB, no período de 12/06/2018 a 15/06/2018, com a finalidade de

participação no 78º ENCOGE - Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do país.

Art. 4º Conceder à servidora Glacielle Borges Torquato, Analista Judiciário, Matrícula 261650, o valor de R$ 3.135,57, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 900,34, descontado o valor de R$ 218,20,

conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Joao Pessoa-PB, no período de 12/06/2018 a 15/06/2018, com a finalidade de participação no 78º ENCOGE - Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do país.



Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Lindomar Jose da Cunha, Chefe de Serviço, Matrícula 352230, o valor de R$ 397,34,

relativo ao pagamento de 2 (duas) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo nº 2018/11322, no período de

28/05/2018 a 29/05/2018, com a finalidade de necessidade de conclusão dos serviços a serem realizados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 1º Conceder ao Magistrado José Eustaquio de Melo Junior, Juz2 - Juiz de Direito de 2ª Entrância, Matrícula

352446, o valor de R$ 2.149,11, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 844,07, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 13/06/2018 a 15/06/2018, com a finalidade de participar da Oficina: Estruturação de competências para o desenvolvimento da aula - ENFAM.




Diretor Geral


eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Flavio Cavalcante de Assis, Médico Especialista, Matrícula 354400, o valor de R$ 594,30, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 281,36, descontado o valor de R$ 109,10,

conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no período de 07/06/2018 a 09/06/2018, com a finalidade de para a realização das avaliações médicas dos participantes do Programa Judiciário na Medida, conforme SEI 17.0.000027432-1.

Art. 2º Conceder à servidora Hozana Lemos Ribeiro Cota Couto, Tecnico de Enfermagem, Matrícula 353367, o valor

de R$ 523,95, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no período de 07/06/2018 a 09/06/2018, com a finalidade de para a realização das avaliações médicas dos participantes do Programa Judiciário na Medida, conforme SEI 17.0.000027432-1.

Art. 3º Conceder ao servidor Pedro Ferreira de Sousa Filho, Enfermeiro, Matrícula 355716, o valor de R$ 523,95, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no período de 07/06/2018 a 09/06/2018, com a finalidade de para a realização das avaliações médicas dos participantes do Programa Judiciário na Medida,

conforme SEI 17.0.000027432-1. Art. 4º Conceder à servidora Sandra Carvalho, Secretário Tj, Matrícula 354432, o valor de R$ 523,95, relativo ao

pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no período de 07/06/2018 a

09/06/2018, com a finalidade de para a realização das avaliações médicas dos participantes do Programa Judiciário na Medida, conforme SEI 17.0.000027432-1.




RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Wanessa Kelen Dias Vieira, Assessor Jurídico de 1a Instância, Matrícula 268825, o

valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Parana-TO, no

período de 29/05/2018 a 31/05/2018, com a finalidade de prestar apoio cartorário, conforme SEI 18.0.000011426-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 1º Conceder ao servidor Orlando Barbosa de Carvalho, Técnico Judiciário, Matrícula 204763, o valor de R$

1.305,03, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 506,44, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 13/06/2018 a 15/06/2018, com a finalidade de a participarem 1° Workshop eSocial para Órgãos Públicos, no período de 13 a 15 de Junho 2018, conforme o SEI 18.0.000011775-3.





RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Maria Jose Alves de Miranda Menegon, Matrícula 200481, o valor de R$ 126,61, relativo

ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Peixe-TO para Zona Rural-TO, no período de 02/06/2018 a 02/06/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000069-





Art. 1º Conceder ao servidor Iderlan Gloria Azevedo, Técnico Judiciário, Matrícula 171161, o valor de R$ 1.305,03,

relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 506,44, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 13/06/2018 a 15/06/2018, com a finalidade de participar do 1º Workshop ESocial para Órgãos Públicos de escrituração Digital das obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conforme SEI

18.0.0000011775-3. Art. 2º Conceder à servidora Vania Lima de Sousa Pinheiro, Analista Fazendario - Contabilidade, Matrícula 353972,

o valor de R$ 1.305,03, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 506,44, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por

seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 13/06/2018 a 15/06/2018, com a finalidade de participar do 1º Workshop ESocial para Órgãos Públicos de escrituração Digital das obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conforme SEI 18.0.0000011775-3.



Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Eliana Aparecida do Nascimento Mendonça Brito, Porteiro de Auditório, Matrícula

161361, o valor de R$ 866,74, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Novo Acordo-TO para

Palmas-TO, no período de 11/06/2018 a 15/06/2018, com a finalidade de participar da palestra do PPA, bem como da Oficina de Preparação para a Aposentadoria.





Art. 1º Conceder à servidora Edilia Ayres Neta Costa, Técnico Judiciário, Matrícula 147155, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Porto Nacional-TO para Palmas-TO, no período de 06/06/2018 a 08/06/2018, com a finalidade de viagem para participar das aulas do Curso de Mestrado de Prestação Jurisdicional

e Direitos Humanos, na ESMAT.





eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Magistrado Nassib Cleto Mamud, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matrícula 130866, o valor de R$ 2.208,97, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de

R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 160,50, por seu deslocamento de Gurupi-TO para Palmas-TO, no período de 17/06/2018 a 22/06/2018, com a finalidade de participar do Curso de Gestão Judiciária- Turma II, Despacho/Ofício nº 592/2018 - CGJUS.




eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Aldeni Pereira Valadares, Escrivão Judicial, Matrícula 111479, o valor de R$ 270,73, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme

determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Almas-TO para Palmas-TO, no período de 29/05/2018 a 30/05/2018, com a finalidade de para regularizar o assinador digital (token) junto a empresa certificadora.





Art. 1º Conceder à servidora Marlene dos Reis Campos, Técnico Judiciário, Matrícula 107367, o valor de R$ 866,74, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Gurupi-TO para Palmas-TO, no período de 11/06/2018 a 15/06/2018, com a finalidade de participar da palestra e oficinas do Programa de Preparação para Aposentadoria - PPA,

conforme processo SEI nº 18.0.000011871-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 1º Conceder à servidora Jocelia Pereira Macedo, Escrivão Judicial, Matrícula 101777, o valor de R$ 668,07,

relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Araguacu-TO para Palmas-TO, no período de 11/06/2018 a 14/06/2018, com a finalidade de participar da palestra: "Sonho de uma Vida - Aposentadoria" dia 11/06/2018 e Oficina de Preparação para a Aposentadoria no período de 12 a 15/06/2018.




Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Jefferson David Asevedo Ramos, Juz2 - Juiz de Direito de 2ª Entrância, Matrícula

352402, o valor de R$ 561,85, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e

3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 37,89, por seu deslocamento de Augustinopolis-TO para Praia Norte-TO, no período de 04/06/2018 a 05/06/2018, com a finalidade de cumprir Decisão nº 2135/2018-CGJUS, com transferência do acervo do CRIPJTDPT de Notas de Praia Norte, conforme SEI 17.0.000033291-7, Despacho DF Augustinópolis 31089 .

Art. 2º Conceder ao servidor Kleiton Eduardo Costa Barbosa, Secretário do Juízo, Matrícula 354225, o valor de R$ 270,73, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Augustinopolis-TO para Praia Norte-TO, no período de 04/06/2018 a 05/06/2018, com a finalidade de cumprir Decisão nº 2135/2018-CGJUS, com transferência do acervo do

CRIPJTDPT de Notas de Praia Norte, conforme SEI 17.0.000033291-7, Despacho DF Augustinópolis 31089 . Art. 3º Conceder ao servidor Herico Ferreira Brito, Assessor Jurídico de 1a Instância, Matrícula 280253, o valor de

R$ 270,73, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Augustinopolis-TO para Praia Norte-TO, no

período de 04/06/2018 a 05/06/2018, com a finalidade de cumprir Decisão nº 2135/2018-CGJUS, com transferência do acervo do CRIPJTDPT de Notas de Praia Norte, conforme SEI 17.0.000033291-7, Despacho DF Augustinópolis 31089 .



Portaria Nº 1150/2018 - PRESIDÊNCIA/DIGER, de 04 de junho de 2018

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 da Resolução nº 17/2009/TJTO, c/c Decreto Judiciário nº 99/2013, publicado no DJ nº 3045, de 7 de Fevereiro de 2013, da Presidência do Tribunal de Justiça e considerando as boas práticas em contratação de soluções de Tecnologia da Informação, resolve: Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento referente a contratação de serviço de manutenção de seis servidores Dell PowerEdge

R720, nos termos do procedimento administrativo SEI nº 18.0.000013728-2 e em cumprimento ao art. 12°, § 7°, da Resolução n° 182/2013/CNJ, de 17 de outubro 2013. Art. 2º A Equipe será composta pelos servidores: I - Marco Aurélio Giralde, matrícula 352395 - DTINF (área requisitante);

II - Fernando Ferreira Frota, matrícula 352795 - DTINF (área técnica); III - Paulo César de Oliveira, matrícula 152068 - DTINF substituto automático do integrante da área técnica; IV - Luzândio Brito dos Santos, matrícula 185439 - DIADM (área administrativa); Art. 3º Cabe à Equipe elaborar estudos técnicos preliminares, o Plano de Trabalho, se exigido, e o Termo de Referência ou

Projeto Básico das aquisições/contratações objetos do artigo 1º desta Portaria, observando-se as respectivas competências. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Francisco Alves Cardoso Filho

Diretor Geral

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Avisos de licitações

AMPLA CONCORRÊNCIA Processo nº 18.0.000000865-2 – UASG 925814 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 044/2018 – Republicação do Pregão Eletrônico 024/2018

Tipo: Menor Preço Global Legislação: Lei n º 10.520/2002 c/c 8.666/93


Objeto: Prestação de serviços contínuos de locação de Segmento Espacial com 4 Mhz de banda, utilizando satélite IS 34 Banda C recepção horizontal, com frequência fixa, a ser definida, disponível nos horários da 8h às 19h, para divulgar e transmitir as diversas atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT.

Data da sessão: Dia 25 de junho de 2018, às 08:30 horas (horário de Brasília) Disponibilidade do edital: Dia 05 de junho de 2018 (www.comprasnet.gov.br) Local: Sala da Comissão de Licitação localizada no Edifício Amaro Empresarial, situada na Quadra 103 Norte, Rua NO 11, Lote 2, 3º Andar, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP 77.001-036.

Nota: Outras informações na Comissão de Licitação deste Tribunal, pelo telefone 0xx63-3218-4590, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, ou pela Internet no site www.tjto.jus.br. Palmas, 04 de junho de 2018.

Pauline Sabará Souza

Pregoeira

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Portarias

PORTARIA Nº 1159/2018, de 05 de junho de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo n° 91 da Lei Complementar nº 10/1996 c/c o artigo n° 86, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 1.818/2007; CONSIDERANDO o disposto o artigo nº 59, inciso XXVI da Resolução 17/2009; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 99/2013, publicado no DJ nº 3045, de 07 de fevereiro de 2013 e conforme

solicitação contida no sistema eGESP, RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da servidora SARA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 352275, relativas ao período aquisitivo 2016/2017, marcadas para o período de 05 a 19/06/2018, a partir de 05/06/2018 até 19/06/2018, assegurado o usufruto dos dias

remanescentes para o período de 16 a 30/07/2018, em razão de interesse da administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Francisco Alves Cardoso Filho

Diretor Geral PORTARIA Nº 1160/2018, de 05 de junho de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na forma

da lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo n° 91 da Lei Complementar nº 10/1996 c/c o artigo n° 86, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 1.818/2007; CONSIDERANDO o disposto o artigo nº 59, inciso XXVI da Resolução 17/2009;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 99/2013, publicado no DJ nº 3045, de 07 de fevereiro de 2013 e conforme solicitação contida no sistema eGESP, RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da servidora DEBORA REGINA HONORIO GALAN, matrícula nº 237154, relativas ao período

aquisitivo 2017/2018, marcadas para o período de 04 a 22/06/2018, a partir de 04/06/2018 até 22/06/2018, assegurado o usufruto dos dias remanescentes para o período de 22/04 a 10/05/2019, em razão de interesse da administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.


DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Apostilas

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO 17.0.000029192-7

CONVÊNIO Nº. 21/2017 COOPERADORES: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Fundação Pio XII


OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: I – Fica alterada, com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, a Cláusula Quarta, Item 4.1, do Convênio nº. 21/2017, firmado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS e a FUNDAÇÃO PIO XII, a qual passará a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO / REPASSES: "4.1. O TJ/TO obriga-se a repassar ao HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS/FILIAL PALMAS, mensalmente, os valores das mensalidades e despesas devidas por seus associados devidamente autorizados por meio de ordem bancária: Banco do Brasil S/A, Agência nº 3371-5, Conta Corrente nº 5859-9."

II - O presente Termo de Apostilamento vincula-se, em sua integralidade, ao Convênio nº. 21/2017, aos Autos Administrativos 17.0.000029192-7, bem como às disposições da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. III - São mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Convênio original, desde que não colidentes com o presente Instrumento. E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento que, após lido e achado conforme é assinado, por meio de

assinatura eletrônica, utilizando-se do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. DATA DA ASSINATURA: 4 de junho de 2018.

Extratos

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 122/2018 PROCESSO 18.0.000013066-0 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

CREDENCIADA: Maria Alice Domingues Nunes OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de Pedagogia, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Colinas do Tocantins.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100 e/ou

UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.02.061.1168.3082 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 FONTE DE RECURSOS: 0240

DATA DA ASSINATURA: 4 de junho de 2018. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 140/2018

PROCESSO 18.0.000013715-0 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADA: Rosa Maria Soares OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de serviço social,

destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Palmas. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39

FONTE DE RECURSOS: 0100 e/ou UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.02.061.1168.3082

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 FONTE DE RECURSOS: 0240 DATA DA ASSINATURA: 4 de junho de 2018.


EXTRATO DE TERMO DE DESCREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO 97/2017 PROCESSO 17.0.000008776-9 DESCREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

DESCREDENCIADA: Marilda Francisca Gomes Campos OBJETO: Fica descredenciada, a partir da assinatura deste Termo, a assistente social Marilda Francisca Gomes Campos, do Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Porto Nacional, com fulcro na alínea "c" da Cláusula Nona do Termo de Credenciamento nº 97/2017.

DATA DA ASSINATURA: 4 de junho de 2018. EXTRATO DE TERMO DE DESCREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO 76/2018

PROCESSO 18.0.000010583-6 DESCREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins DESCREDENCIADA: Samantha Cristina Gomes OBJETO: Fica descredenciada, a partir da assinatura deste Termo, a conciliadora e mediadora Samantha Cristina Gomes

Moraes, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs /Vara /Juizado Comarca de Tocantinópolis, 1ª (primeira) opção, e nas Comarcas de Palmas e Araguaína, com fulcro na alínea "d" da Cláusula Nona do Termo de Credenciamento nº 76/2018. DATA DA ASSINATURA: 4 de junho de 2018.

ESMAT Editais

EDITAL nº 039, de 2018 – SEI Nº 18.0.000012045-2

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, RETIFICA o o Edital Nº 133 / 2018 - ESMAT/DGESMAT/DEESMAT (EDITAL nº 034, de 2018 – SEI Nº 18.0.000012045-2) publicado no Diário da Justiça nº 4265, pp. 145 referente ao ingresso e participação no Seminário Internacional – XII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, com o Tema “Estado de Direito, Ambiente e Natureza” –, a se realizar nos dias 6 e 7 de junho de 2018,

conforme segue: Onde se lê: Nome: XII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, com o Tema “Estado Estado de Direito, Ambiente e Natureza”

Local: Presencialmente no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas, com transmissão via internet, por meio do Portal e do aplicativo da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Número de Vagas: 400 vagas para participação no auditório do Tribunal de Justiça e 800 vagas para participação durante a transmissão via internet, por meio do Portal e do aplicativo da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

2. PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO 2.1 Todos os inscritos no XI Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, com o Tema “Estado de Direito, Ambiente e Natureza”, deverão participar das atividades programadas as quais serão desenvolvidas nos dias 6 e 7 de junho de 2018,

presencialmente no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas, transmissão via internet, por meio do Portal e do aplicativo da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT); 2.2 Os participantes, em Palmas, deverão cumprir no mínimo 75% de frequência nas atividades, para certificação; as frequências serão registradas na entrada e na saída de cada turno durante a realização do evento, no Auditório do Tribunal de Justiça,

considerando-se o seguinte horário: 6/6 – das 8h às 12h30 e das 14h às 18h30; 7/6 – das 8h às 12h30 e das 14h às 18h30; 2.3 As frequências das atividades presenciais serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período do evento,

mediante leitura do código do aluno, no formato de barras; 2.4 Haverá tolerância de 15 minutos após o horário definido para o início, e 15 minutos antes do horário definido para o final da atividade; 2.5 Excepcionalmente, quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de

presença, a qual deverá ser assinada única e exclusivamente pelo aluno. Leia-se: Nome: Seminário Internacional – XII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional –, com o Tema “Estado Estado de Direito,

Ambiente e Natureza” Local: Presencialmente no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, em Palmas, com transmissão via internet, por meio do Portal e do aplicativo da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).


Número de Vagas: 300 vagas para participação no auditório do Tribunal de Justiça e 700 vagas para participação durante a transmissão via internet, por meio do Portal e do aplicativo da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). 2. PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO

2.1 Todos os inscritos no Seminário Internacional – XII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional –, com o Tema “Estado de Direito Ambiente e Natureza” –, deverão participar das atividades programadas as quais serão desenvolvidas nos dias 6 e 7 de junho de 2018, presencialmente no auditório da Esmat, em Palmas, com transmissão ao vivo para as 42 comarcas do estado do Tocantins;

2.2 Os participantes deverão cumprir no mínimo 75% de frequência nas atividades, para certificação; as frequências serão registradas na entrada e na saída de cada turno durante a realização do evento, considerando-se o seguinte horário: 6/6 – das 8h0 às 12h30 e das 15h às 18h40 (Programação do XII Diálogos e Minicurso); 7/6 – das 8h0 às 12h30 e das 15h às 18h40 (Programação do XII Diálogos e Minicurso);

2.3 No ato da inscrição para o Seminário Internacional – XII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional –, com o Tema “Estado de Direito Ambiente e Natureza”, o interessado poderá escolher um dos minicursos para participação, sendo permitida a participação em até dois minicursos em dias diferentes, sendo a inscrição do segundo realizada apenas no dia do minicurso, caso tenha disponibilidade de vagas;

2.4 As frequências das atividades presenciais serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período do evento, mediante leitura do código do aluno, no formato de barras; 2.5 O participante do Seminário Internacional – XII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional –, com o Tema “Estado de Direito Ambiente e Natureza” será certificado com carga horária de 16 horas;

2.6 Caso o participante do Seminário Internacional também participe de um dos minicursos, este será certificado separadamente com até 2 horas em cada minicurso; 2.7 Excepcionalmente, quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada única e exclusivamente pelo aluno.

Palmas-TO, 05 de junho de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS Diretor Geral da Esmat


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

Dr. ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DANILO GUIMARÃES DE SOUZA IZIDORO

VICE-PRESIDENTE Des. JOSÉ DE MOURA FILHO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA

Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

TRIBUNAL PLENO

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Juíza CÉLIA REGINA REGIS

JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON) Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA

Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA

Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora)

Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Presidente)

CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal)

Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente)

WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor)

Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Revisora)

Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA

Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA

Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora)

Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora)

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora)

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente) Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO

Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

OUVIDORIA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS

1ª DIRET ORA ADJUNTA : Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE 2º DIRET OR A DJUNT O: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRET OR ADJUNT O: Juiz WELLINGTON

MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO DIRETOR ADMINISTRATIVO

CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS DIRETORA FINANCEIRO MARISTELA ALVES REZENDE DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCO AURÉLIO GIRALDE

DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS JULIANA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE AIRES

DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS JOÃO CARLOS SARRI JUNIOR CONTROLADOR INTERNO

SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

DIÓGENES MIRANDA TEIXEIRA

Técnico Judiciário

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº.

Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007 Fone/Fax: (63)3218.4443

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