DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - stf.jus.br · STF - DJe nº 83/2009 Divulgação: quarta-feira,...
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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N: 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio de 2009 Publicao: quinta-feira, 07 de maio de 2009
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praa dos Trs PoderesBraslia - DF
CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Gilmar MendesPresidente
Ministro Cezar PelusoVice-Presidente
Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral
2009
RETIFICAO
N DJe ONDE SE L PAG. LEIA-SE82/2009 Ata da Nonagsima
Distribuio realizada em 29 de abril de 2009.
1 Ata da Octogsima Distribuio realizada em 29 de abril de 2009.
PRESIDNCIA
RESOLUES
RESOLUO CONJUNTA N 01, DE 5 DE MAIO DE 2009
Dispe sobre cadastramento da estimativa de prazos prescricionais nos processos de natureza penal em tramitao no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justia.
OS PRESIDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA, no uso de suas atribuies regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade da adoo de instrumentos que efetivem o direito fundamental durao razovel do processo judicial;
CONSIDERANDO a importncia da automatizao das informaes sobre os marcos e prazos prescricionais nos feitos pendentes de natureza penal, para a gerao de relatrios gerenciais e atendimento da organizao interna das unidades;
CONSIDERANDO a convenincia de uniformizao dos procedimentos correspondentes, no mbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justia;
RESOLVEM:Art. 1. O registro de qualquer processo de natureza penal nas
secretarias do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justia conter, nos termos desta Resoluo, a idade do ru e a data estimada para consumao da prescrio da pretenso punitiva ou executria.
1. Havendo pluralidade de investigados ou rus, imputao da prtica de mais de uma infrao penal, considerar-se-, para fins de registro nos sistemas informatizados, o menor dos prazos prescricionais.
2. As datas estimadas constaro sempre da capa de autuao.Art. 2. Nos inquritos, aes penais, recursos extraordinrios,
agravos de instrumento, habeas corpus e quaisquer outros feitos, observar-se-, para fins de cadastramento:
I na hiptese de prescrio da pretenso punitiva:a) o termo final do prazo prescricional, com base no mnimo da pena
privativa de liberdade, em abstrato cominada infrao penal, eb) o termo final do prazo prescricional, com base no mximo da pena
privativa de liberdade, em abstrato cominada infrao penal.II na hiptese de prescrio da pretenso executria, o termo final
tomar por base a pena em concreto.1 Havendo trnsito em julgado da deciso condenatria para a
acusao, o termo final do prazo prescricional tomar por base a pena aplicada em concreto.
2 Nas aes de habeas corpus o registro da data estimada para a consumao do prazo prescricional ocorrer apenas no caso de liminar concedida para suspenso ou trancamento da ao penal ou da execuo da pena.
Art. 3. Quando no for possvel a imediata identificao das datas relacionadas com a prescrio, punitiva ou executria, as secretarias registraro a circunstncia no sistema.
Art. 4. Nos processos em curso na data da edio desta Resoluo, o cadastramento e a anotao na capa sero efetuados pela secretaria judiciria ou dos rgos julgadores, na primeira oportunidade em que transitem pelo setor correspondente.
Art. 5. As Secretarias de Tecnologia da Informao devero adaptar os sistemas informatizados e bancos de dados, para a implementao do cadastramento, automatizao dos procedimentos e gerao de relatrios estatsticos.
Art. 6. Esta resoluo entrar em vigor no prazo de 60 dias.
MINISTRO GILMAR MENDESPRESIDENTE DO STF
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHAPRESIDENTE DO STJ
DISTRIBUIO
Ata da Octogsima Primeira Distribuio realizada em 30 de abril de 2009.
Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
AO CAUTELAR 2.353-0 (1)PROCED. : RONDNIAORIGEM : AC - 48856 - STFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOREQTE.(S) : ESTADO DE RONDNIAADV.(A/S) : PGE-RO - VALDECIR DA SILVA MACIELREQDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
DISTRIBUDO POR PREVENO
AO CVEL ORIGINRIA 1.378-1 (2)PROCED. : TOCANTINSORIGEM : PROC - 200843000065148 - JFEDRELATOR :MIN. EROS GRAUAUTOR(A/S)(ES) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS - ECTADV.(A/S) : LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA E OUTRO (A/S)REU()(S) : ESTADO DO TOCANTINSADV.(A/S) : PGE-TO - ELFAS CAVALCANTE L. A. ELVAS E OUTRO
(A/S)
AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.235-1 (3)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : ADI - 48928 - STFRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL - OABADV.(A/S) : RAFAEL BARBOSA DE CASTILHOREQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
AO ORIGINRIA 1.564-2 (4)PROCED. : PAR
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1564&codigoClasse=513http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4235&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1378&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2353&codigoClasse=1170
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 2
ORIGEM : PROC - 199939000059177 - JFEDRELATOR :MIN. EROS GRAUAUTOR(A/S)(ES) : ELIZABETH FTIMA MARTINS NEWMANAUTOR(A/S)(ES) : FILOMENA MARIA JORGE CHAVESAUTOR(A/S)(ES) : JOS CLAUDIO MONTEIRO DE BRITOAUTOR(A/S)(ES) : JONAS SOARES VALENTE JNIORAUTOR(A/S)(ES) : RUTH VALLE SIZO FIDALGOAUTOR(A/S)(ES) : VICENTE JOS MALHEIROS DA FONSECAAUTOR(A/S)(ES) : LUIZ ALBANO MENDONA DE LIMAAUTOR(A/S)(ES) : LUIS ANTONIO NOBRE DE BRITOAUTOR(A/S)(ES) : ANA MARIA TEIXEIRA DE PAULAAUTOR(A/S)(ES) : RICARDO ANDR MARANHO SANTIAGOADV.(A/S) : DENISE DE FTIMA DE ALMEIDA E CUNHA E OUTRO
(A/S)REU()(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
AO RESCISRIA 2.137-7 (5)PROCED. : BAHIAORIGEM : AR - 4177922007 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOREVISOR :MIN. CELSO DE MELLOAUTOR(A/S)(ES) : NORMA ALMEIDA LEMOS BRITOAUTOR(A/S)(ES) : ANA CRISTINA CORREIA MESQUITAAUTOR(A/S)(ES) : ANA MARIA SILVA VASCONCELOSAUTOR(A/S)(ES) : ANTNIO EDUARDO BONADIE MARQUESAUTOR(A/S)(ES) : CELSO ROBERTO LOPES CALDASAUTOR(A/S)(ES) : DELMA ROBERTO PEREIRAAUTOR(A/S)(ES) : ELIANA CRONEMBERGER CAFAUTOR(A/S)(ES) : GILDA VICENTINI EWALDAUTOR(A/S)(ES) : JANICLEIDE GONALVES DO NASCIMENTOAUTOR(A/S)(ES) : JOSELENE RODRIGUES SOUZAAUTOR(A/S)(ES) : MARIA LCIA ARAJO DE OLIVEIRA BATISTAAUTOR(A/S)(ES) : MARLI ALVES DA FONSECAAUTOR(A/S)(ES) : ROGRIO GUIMARES FERREIRAAUTOR(A/S)(ES) : ROSANE ARAJO ANDRADEAUTOR(A/S)(ES) : SILVANDA PIMENTEL SIMES DOS REISADV.(A/S) : ILANA KTIA VIEIRA CAMPOS MENDESREU()(S) : ESTADO DA BAHIAADV.(A/S) : PGE-BA - RENATO DUNHAM
AGRAVO DE INSTRUMENTO 591.216-1 (6)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 9866599 - 1 TRIB.ALC.RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : LOURDES GROUADV.(A/S) : EDILBERTO ACCIO DA SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : RICARDO ZACARIAS ATTIEADV.(A/S) : RUI GERALDO CAMARGO VIANA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 680.552-9 (7)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 3937555600 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : CMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRAADV.(A/S) : IVO HISSNAUERAGDO.(A/S) : MARCOS ANTONIO POIATTIADV.(A/S) : JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 693.928-2 (8)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AC - 20050400432 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CIDAMAR ANTNIO LAVRATTIADV.(A/S) : VINCIUS MARCELO BORGES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAADV.(A/S) : PGE-SC - OSMAR JOS NORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 711.314-9 (9)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 93950104 - TJ/SPRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE
DE SO PAULO S/AADV.(A/S) : TATIANA SAYEGH TAURO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMRICAS - AMBEV -
FILIAL JACARE E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ALESSANDRA BIANCHI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : DIOMAR TAVEIRA VILELA E OUTRO (A/S)
EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 731.433-7 (10)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 974709 - STJ
RELATOR :MIN. MARCO AURLIOEMBTE.(S) : ANNA LCIA SCHOEDLERADV.(A/S) : RONALDO GENISSON BONESSO ESPNDOLA E
OUTRO (A/S)EMBDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/AADV.(A/S) : THIAGO SILVA DE MORAES E OUTRO (A/S)
EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 732.077-4 (11)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : RESP - 1030215 - STJRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIEMBTE.(S) : JOO VIEIRA DE LIMA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MAURCIO DAL AGNOL E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : PABLO PACHECO DOS SANTOSEMBDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/AADV.(A/S) : HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINAADV.(A/S) : MNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.609-5 (12)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 93908902 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANDEIRANTE ENERGIA S/AADV.(A/S) : FABIANA MANTOVANI FERNANDESAGDO.(A/S) : ITALBRONZE LTDAADV.(A/S) : CRISTINA LINO MOREIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.000-1 (13)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200251010128720 - TRFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : MARLUCE CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : VALRIA JULIO SILVA MEDINA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.103-3 (14)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 6013835700 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDOAGDO.(A/S) : NELSON ASSUMPO OLYNTHO NETTOADV.(A/S) : JOS VALRIO DE SOUZA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.836-2 (15)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AMS - 199903990747250 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDAADV.(A/S) : JESUS GILBERTO MARQUESINI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.109-1 (16)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AMS - 200103990361010 - TRFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : CELINA REZENDE E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOO VANDERLEI CABRAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.781-7 (17)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 2511215700 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVIOS
LTDAADV.(A/S) : RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : SERVIO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS DE SO PAULO - SEBRAE/SPADV.(A/S) : TATIANA EMILIA OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : SERVIO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL
- SENACADV.(A/S) : ANDREZA PASTORE E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 740.895-1 (18)PROCED. : PARANORIGEM : PROC - 332891402 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=740895&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739781&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739109&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738836&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738103&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737000&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736609&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=732077&codigoClasse=1090http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=731433&codigoClasse=1093http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=711314&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=693928&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=680552&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=591216&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2137&codigoClasse=37
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 3
AGTE.(S) : SLVIO GABRIEL PETRASSIADV.(A/S) : MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARAN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 744.173-3 (19)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 90599701 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : ETESCO CONSTRUES E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : TNIA MARIA AMARAL DINKUYSEN E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO PAULO -
CODESPADV.(A/S) : RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.082-6 (20)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000314752 - TRCJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARIA DE FTIMA OLIVEIRAADV.(A/S) : JORGE LUIZ ALVES CASTRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.499-0 (21)PROCED. : SO PAULOORIGEM : RESE - 4073833500 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : LAIRTON TEODORO DA SILVAADV.(A/S) : FRANCISCO GERALDO DE SOUZA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.704-2 (22)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : APCRIM - 200050010035523 - TRFRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MRIO SRGIO RIBEIRO SOARESAGTE.(S) : NILZON TAQUETI MACHADOADV.(A/S) : JOS FRAGA FILHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOS JLIO DOS REISADV.(A/S) : LGIA SIMONE COSTA CALADOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.337-1 (23)PROCED. : PARORIGEM : AIRR - 1357200501008406 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO DA AMAZNIA S/A - BASAADV.(A/S) : DCIO FREIRE E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : GUSTAVO ANDRE CRUZ E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA
AMAZNIA - AEBAADV.(A/S) : JOS MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.413-4 (24)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : RR - 55544119991 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : SERVIO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS - SERPROADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DEISE BRUNO QUEIROZADV.(A/S) : CNTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.417-3 (25)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRRRR - 72754820014 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : TEKSID DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : JOS MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO BUENOADV.(A/S) : MARIA DE FTIMA DOMENICI AZEVEDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.422-3 (26)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70025686841 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANTNIO DA PATRULHAADV.(A/S) : LUCIANO OLIVEIRA DE AMORIM E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ELOISA ELENA FERNANDES ROSA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : RENI PIRES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.423-1 (27)PROCED. : SERGIPEORIGEM : AIRR - 50200401120408 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS
DE PROSPECO, PESQUISA, EXTRAO E BENEFICIAMENTO DE MINRIOS DOS ESTADOS DE SERGIPE, PERNAMBUCO E PIAU - SINDIMINA
ADV.(A/S) : PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO REIS CLETO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.426-2 (28)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AAIRR - 1316200601903405 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ROBSON RABELLOADV.(A/S) : MARCELO FARIA COURA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : INFOTEL INFORMTICA E TELECOMUNICAES
LTDAADV.(A/S) : RAFAEL FARIA BASILE E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.430-5 (29)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : RR - 78822520018 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOADV.(A/S) : PGE-ES - GABRIEL BOAVISTA LAENDERAGDO.(A/S) : LIDA VENTURIN ALMEIDA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO BARBOSA NERI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.431-2 (30)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 2487345700 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : POSTO DE SERVIOS STRATUS LTDAADV.(A/S) : JORGE BERDASCO MARTNEZ E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - VALERIA MARTINEZ DA GAMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.432-0 (31)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70015898711 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/AADV.(A/S) : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ANDERSON VIRGINIO DALL'AGNOLAGDO.(A/S) : CLAIR ALVES DE LIMAADV.(A/S) : NEDSON PINTO CULAU
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.434-4 (32)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 1565200204515408 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE S E SACCHIAGDO.(A/S) : SILVIO RODRIGUES DE SOUZA NETOADV.(A/S) : FERNANDO CESAR HANNEL E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.435-1 (33)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000404900 - TRCJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAADV.(A/S) : JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : RICARDO LIMA CARDOSOAGDO.(A/S) : ANTONIO COELHO NETOADV.(A/S) : CARLOS ANTNIO ALCNTARA MACHADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.437-6 (34)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : APCRIM - 20077000536631 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : WALTER BASTOS KULLINGERADV.(A/S) : WALTER BASTOS KULLINGERAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749437&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749435&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749434&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749432&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749431&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749430&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749426&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749423&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749422&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749417&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749413&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749337&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=747704&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=747499&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746082&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744173&codigoClasse=46
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 4
JANEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.438-3 (35)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70005395769 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : SINDICATO DAS INDSTRIAS METALRGICAS,
MECNICAS E DE MATERIAL ELTRICO E ELETRNICO DE SO LEOPOLDO
ADV.(A/S) : EDSON MORAIS GARCEZ E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS
METALRGICAS, MECNICAS E DE MATERIAL ELTRICO DE SO LEOPOLDO
ADV.(A/S) : PAULO CEZAR LAUXEN E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.440-1 (36)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : EDEEDRR - 72467220012 - TSTRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA ROCHAADV.(A/S) : RODRIGO DA SILVA CASTRO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BANCO BANERJ S/AADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM
LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL)ADV.(A/S) : ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.441-9 (37)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AIRR - 248200500610401 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE S/C LTDAADV.(A/S) : ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ VILA DE BESSAAGDO.(A/S) : FRANCISCA LEITE SOARES TAVARESADV.(A/S) : ANA PATRCA SERRANO ALSCIO CAMPOS E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.442-6 (38)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : EDAIRR - 1372200405901408 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : SALO DE CABELEIREIROS WAL'S LTDAADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARIA HELENA DE JESUS COELHO GOMESADV.(A/S) : MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRA DA VEIGA E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.443-3 (39)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : RESE - 200150010045200 - TRFRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : LAEL VIEIRA VARELLA FILHOAGTE.(S) : LUCIANO FERREIRA VARELLAADV.(A/S) : PATRCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.444-1 (40)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 1845200309903420 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CARLOS GOMES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : MRIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO E OUTRO (A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.447-2 (41)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70010649754 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : DARIO DUARTE MARTINSADV.(A/S) : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.448-0 (42)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024057864514002 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : SIMES SUPERMERCADO PADARIA LTDAADV.(A/S) : DAVID GONALVES DE ANDRADE SILVA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - GLEIDE LARA
MEIRELLES SANTANA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.451-5 (43)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : APCRIM - 70014628515 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : TALO ANTNIO HOLZBACHADV.(A/S) : SOLANGE PERAMO MOREIRA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ELVIO HENRIQSON E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.452-2 (44)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : EDAIRR - 2191200324201402 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : RITA DE CSSIA PAIVA PEREIRAADV.(A/S) : RENATA ALVARENGA FLEURY E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GLORIA MODAS LTDA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO
FEIJ BRAGA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.453-0 (45)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : EDEEDRR - 106893200390004003 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MARLI TERESINHA DA SILVA PRUSSADV.(A/S) : DANIEL MARTINS FELZEMBURG E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIO S/AADV.(A/S) : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JNIOR E OUTRO
(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.454-7 (46)PROCED. : BAHIAORIGEM : RR - 9351200290005002 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ROBERVAL MARQUES BARRETOADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA BARBOSA LOPESAGDO.(A/S) : EMPRESA BAIANA DE GUAS E SANEAMENTO S/A -
EMBASAADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.455-4 (47)PROCED. : ALAGOASORIGEM : AAIRR - 634200300419400 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO TRABALHOAGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHDORES EM EMPRESAS DE
TELECOMUNICAES E OPERADORAS DE MESAS TELEFNICAS NO ESTADO DE ALAGOAS - SINTTEL-AL
ADV.(A/S) : JOS MENDONA ARAJOAGDO.(A/S) : CONSTRUTORA AREIENSE LTDA - CONARAGDO.(A/S) : BERNADETE ALVES TEOTNIOAGDO.(A/S) : JOS VALVERDE TEOTNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.456-1 (48)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : EDRR - 69765620002 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.457-9 (49)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : RR - 408199201804018 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 5
AGTE.(S) : MUNICPIO DE PORTO ALEGREADV.(A/S) : LUS MAXIMILIANO TELESCA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ROBERTO OLIVEIRA GONALVESADV.(A/S) : LORYS COUTO FONSECA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.459-3 (50)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70015635402 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : HELDI MODAS LTDAAGTE.(S) : HELDI CLOSSADV.(A/S) : DANIEL VIERAGDO.(A/S) : LUCENO HAUBERTADV.(A/S) : CELSO SARAIVA RAMOS JUNIOR E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.460-4 (51)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : ERR - 53618219999 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : MANOEL QUIRINO LIMA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.464-3 (52)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 1253200144102401 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO PAULO -
CODESPADV.(A/S) : BRUNO WIDER E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRAAGDO.(A/S) : LUIZ CLUDIO BARBOSAADV.(A/S) : CLEITON LEAL DIAS JUNIOR E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.465-1 (53)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AC - 20000110091493 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESPLIO DE RENATO ALEIDE SCHULTADV.(A/S) : PEDRO SOARES VIEIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALADV.(A/S) : PGDF - LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.467-5 (54)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : RESP - 954051 - STJRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : WALDIR INCUTTOADV.(A/S) : ISABEL DOS SANTOS MAIA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.469-0 (55)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 2053200346502408 - TSTRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : GRACE MARY VRAS OSIK E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ARTUR EMILIO MARTINS DE ARAUJOADV.(A/S) : IGOR BELTRAMI HUMMEL E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.470-1 (56)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70023027964 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ELEVA ALIMENTOS S/AADV.(A/S) : VANIUS PACHECO PIRES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : OTVIO RODRIGUES DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.471-8 (57)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 1914200403103406 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : SEMPRE EDITORA LTDAADV.(A/S) : DCIO FREIRE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : OMAR FREIRE SILVAADV.(A/S) : CSSIO MARCELO XAVIER DE AGUIAR E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.472-5 (58)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 251200336102403 - TST
RELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : S SUPERMERCADOS LTDAADV.(A/S) : URSULINO SANTOS FILHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : PABLO ROLIM CARNEIROAGDO.(A/S) : JOS MRCIO DA SILVAADV.(A/S) : RONALDO DE SOUZA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.473-2 (59)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : EDEEDRR - 61200308703004 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : F.A. POWERTRAIN LTDAADV.(A/S) : GUSTAVO ANDRE CRUZ E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : WANDER TADEU RODRIGUESADV.(A/S) : RICARDO EMLIO DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : FIAT AUTOMVEIS S/AADV.(A/S) : JOS MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.474-0 (60)PROCED. : BAHIAORIGEM : EDAIRR - 31997200290005006 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : CARLOS ALBERTO CASTRO XISTO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : EMPRESA BAIANA DE GUAS E SANEAMENTO S/A -
EMBASAADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.476-4 (61)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 515200602703400 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : SEMPRE EDITORA LTDAADV.(A/S) : DCIO FLVIO GONALVES TORRES FREIRE E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : FLVIA OTONI DE RESENDE E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.477-1 (62)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : RR - 96200201212000 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : CELULOSE IRANI S/AADV.(A/S) : JOO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ANTNIO OTLIO TELES DE MIRANDAADV.(A/S) : NILTON CORREIAADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.478-9 (63)PROCED. : SO PAULOORIGEM : ERR - 2100200009515004 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/AADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVAADV.(A/S) : MARCOS ANTNIO THEODORO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIO (SUCESSORA DA EXTINTA REDE
FERROVIRIA FEDERAL S/A - RFFSA)ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.479-6 (64)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : EDAIRR - 77200706903403 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : RIO BRANCO ALIMENTOS S/AADV.(A/S) : SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : EURICO ELIAS MOREIRAADV.(A/S) : MARCO ANTNIO MARTINS DE CARVALHOAGDO.(A/S) : LVM PRODOTTI ALIMENTARI LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.480-7 (65)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024057000481001 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PATRCIA
MOTA VILANAGDO.(A/S) : ZILDA ALVES BELOADV.(A/S) : LLIAN CARLA MARQUES DE CASTRO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 6
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.481-4 (66)PROCED. : SERGIPEORIGEM : EDROAR - 230200500020002 - TSTRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : JOS ERNANE MESQUITA DRIAADV.(A/S) : NILTON CORREIA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOSAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.482-1 (67)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 1159199802103403 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ANTNIO SOARES FERREIRAADV.(A/S) : SERAFIM LOPES GODINHOAGDO.(A/S) : LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : LAY FREITAS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : HI FI LTDAAGDO.(A/S) : IRMOS SOARES LTDAAGDO.(A/S) : ORGANIZAO TMPANOS LTDAAGDO.(A/S) : PIZZARIA CANDEIA LTDAAGDO.(A/S) : JOS MARIA SOARES FERREIRAAGDO.(A/S) : ORGANIZAES RAMALHETE LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.483-9 (68)PROCED. : BAHIAORIGEM : AIRR - 1618200402005400 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : FUNDAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROSADV.(A/S) : RENATO LBO GUIMARES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : AURELINA BONFIM DOS SANTOSADV.(A/S) : CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.484-6 (69)PROCED. : SO PAULOORIGEM : RR - 7200443102003 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ANTNIO NICOLAU DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ROMEU TERTULIANO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BRIDGESTONE - FIRESTONE DO BRASIL INDSTRIA
E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : REJANE SETO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.485-3 (70)PROCED. : SO PAULOORIGEM : RR - 39204200290202006 - TSTRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ORDEM DOS MSICOS DO BRASILADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : URSULINO SANTOS FILHOAGDO.(A/S) : ARMANDO ATTAS CHAUDADV.(A/S) : ARMANDO ATTAS CHAUD
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.487-8 (71)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : EEDRR - 71265720004 - TSTRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : SERVIO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS - SERPROADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CHARLES NETO PACHECOADV.(A/S) : EDUARDO HENRIQUE M SOARES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.488-5 (72)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : EEDRR - 63100520001 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPRITO
SANTOADV.(A/S) : RICARDO QUINTAS CARNEIRO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CRISTIANE MENDONAAGDO.(A/S) : MARIA DO CARMO BIS BRAVIMADV.(A/S) : JLIO CZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : EUSTCHIO DOMCIO LUCCHESI RAMACCIOTTI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.489-2 (73)PROCED. : SERGIPEORIGEM : AIRR - 143200500320409 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : EMPRESA ENERGTICA DE SERGIPE S/A -
ENERGIPEADV.(A/S) : JNIA DE ABREU GUIMARES SOUTO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ALBERTO CARDOSO DOS SANTOSADV.(A/S) : PABLO ARAJO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCOS MELO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.491-1 (74)PROCED. : PARANORIGEM : EDRR - 41496719989 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ITAIPU BINACIONALADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JUVENIL LEANDRO DA SILVAADV.(A/S) : GERALDO JOS WIETZIKOSKI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.494-2 (75)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : EDAIRR - 225200511104403 - TSTRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BOSEMBECKER & CIA LTDAADV.(A/S) : ALTIRES TERRA DE CARVALHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : PEDRO DILNEI DA ROSA CARVALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.495-0 (76)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : APCRIM - 55302008 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : ADRIANO CORREA VARGASADV.(A/S) : MAURO JOS CA DE ARAJOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.496-7 (77)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : EDRR - 1324200400712006 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : KLABIN S/AADV.(A/S) : LEONARDO SANTANA CALDAS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CLAUDECIR VARGAS LOPESADV.(A/S) : EDSON ARCARI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : DANIELLE CRISTINA S VIEIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.497-4 (78)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : APCRIM - 200705005047 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ERASMO FREIRE SOUZAADV.(A/S) : ARY BERGHER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.498-1 (79)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : EDAIRR - 1242200120401400 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : GIOVANNI REICADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : BRASKEM S/AADV.(A/S) : MARCELO MENIN E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.499-9 (80)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 92622 - STJRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : CELSO BISCUOLOADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOINTDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : PGE-SC - EZEQUIEL PIRES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.500-1 (81)PROCED. : SO PAULOORIGEM : RR - 9213200290002000 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA
LTDAADV.(A/S) : MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E OUTRO
(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 7
AGDO.(A/S) : GUMERCINDO DE SOUZA PEREIRAADV.(A/S) : PAULO SERGIO DO LAGO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.501-9 (82)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : PROC - 70017740820 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : NDIA MARIA MENDES DA PAZADV.(A/S) : AMARILDO MACIEL MARTINS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ROGRIO VIOLA COELHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.504-1 (83)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AIRR - 1897200304012408 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : LEONARDO SANTANA CALDAS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJOAGDO.(A/S) : MARISTELA BRANCO CUNHAADV.(A/S) : LORENA BOING DOS SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.506-5 (84)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 514200609203405 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIVELER BRASIL LTDAADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : RINALDO LCIO DA CRUZADV.(A/S) : RICKA DE CSSIA FERREIRA SILVA E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.507-2 (85)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM : EEDAIRR - 897200202123401 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : AGROER AVIAO AGRCOLA LTDAADV.(A/S) : AURLIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE JORGE ANTERO TREVISAN BARBOSA
DA SILVAADV.(A/S) : HUMBERTO SILVA QUEIRZ E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.511-5 (86)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 1083886320000000 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MARCOS PINHEIRO LIMAADV.(A/S) : JOS LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.512-2 (87)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200161050033377 - TRFRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : AGUINALDO DE SIQUEIRA CORTINAADV.(A/S) : NATAL JESUS LIMA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.514-7 (88)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : APCRIM - 70022753362 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULAGDO.(A/S) : ADEMAR DA SILVA SOARESADV.(A/S) : DPE-RS - LA BRITO KASPERADV.(A/S) : PPE-RS - HELENA MARIA PIRES GRILLO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.517-9 (89)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : EDRR - 134520200490004005 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : HOSPITAL DE CLNICAS DE PORTO ALEGREADV.(A/S) : PATRICIA DE AZEVEDO BACH E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : PEDRO VICENTE CIPRIANOADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS SCHAMANN MAINERI E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.519-3 (90)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : PROC - 252118500 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : JOSEFINO LOPES VIANAADV.(A/S) : JOO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.520-4 (91)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 213200309715405 - TSTRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDAADV.(A/S) : PABLO ROLIM CARNEIROADV.(A/S) : URSULINO SANTOS FILHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS CARLOS RODRIGUESADV.(A/S) : PAULO ROBERTO CHENQUER
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.522-9 (92)PROCED. : PARANORIGEM : PROC - 4310498 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : WILLIAM KEN ITI TAKANOADV.(A/S) : WILLIAM KEN ITI TAKANOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARAN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.524-3 (93)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : CC - 92620 - STJRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : MANOEL IDALINO RAMOSADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOINTDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE FLORIANPOLIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.525-1 (94)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 1536200500803404 - TSTRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : TNL CONTAX S/AADV.(A/S) : GUSTAVO ANDRE CRUZADV.(A/S) : DCIO FREIREAGDO.(A/S) : KLEYTON NOGUEIRA SOARESADV.(A/S) : SANDRO COSTA DOS ANJOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.527-5 (95)PROCED. : RIO GRANDE DO NORTEORIGEM : MS - 20080052010 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : PGE-RN - JOS MARCELO FERREIRA COSTAAGDO.(A/S) : JOS AUGUSTO ROVERI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : TIAGO MAFRA SINEDINO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.528-2 (96)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AIRR - 461200380210401 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : INVESTCO S/AADV.(A/S) : GILMARA CAMPOS ALVES DE MELO E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETOAGDO.(A/S) : WALMIR PEREIRA ALBUQUERQUEADV.(A/S) : GRECIO SILVESTRE DE CASTROAGDO.(A/S) : CONSTRUTORA PEDRA GRANDE LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.529-0 (97)PROCED. : RIO GRANDE DO NORTEORIGEM : MS - 20080073186 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : PGE-RN - JOS MARCELO FERREIRA COSTAAGDO.(A/S) : ANAILDE PINHEIRO COSTAADV.(A/S) : ANTNIO MARTINS TEIXEIRA JNIOR E OUTRO
(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 8
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.530-1 (98)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : EDEEDRR - 73429420014 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : GETLIO MENEZES FLORESADV.(A/S) : HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : ALEXANDRE POCAI PEREIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.533-2 (99)PROCED. : PIAUORIGEM : EDEEDAIRR - 1077200500222407 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DO PIAU S/A - CEPISAADV.(A/S) : ALYSSON SOUSA MOURO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BENEDITO PEREIRA NUNESADV.(A/S) : JOANA D'ARC GONALVES LIMA EZEQUIEL E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.534-0 (100)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 20000005144061000 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MRV SERVIOS DE ENGENHARIA LTDAADV.(A/S) : RAFAEL DE OLIVEIRA BICALHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LANDY TNIA MOREIRA DE PAULA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.535-7 (101)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : ERR - 56904519997 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : RENATO MENDES LOURENO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MRIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.536-4 (102)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM : EDAIRR - 1349199901106408 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : OSIVAL DANTAS BARRETOAGDO.(A/S) : JOSEFA SEVERINA DA SILVAADV.(A/S) : ESTHER LANCRY E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCO ANTNIO DE S DOWSLEY E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.538-9 (103)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10710020018010001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - ROMEU
ROSSIAGDO.(A/S) : JAIME FERNANDO BARREIRO LOPES E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : NEIVALDO DARC FERREIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.539-6 (104)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : EDRR - 1211199900117007 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO
SANTO S/A - BANDESADV.(A/S) : MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : MARIA BELARMINO GUSMOADV.(A/S) : EUCLRIO DE A SAMPAIO JUNIOR E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.541-4 (105)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10027040390984001 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : PRES CON SERVIOS TCNICOS PROFISSIONAIS
LTDAADV.(A/S) : MRIO LCIO MOURA ALVES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE BETIMADV.(A/S) : MARIA DO ROSRIO DINIZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.543-9 (106)PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : AC - 10145041791396001 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGADV.(A/S) : MRCIO ROBERTO S. RODRIGUESAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - ALESSANDRA
NOGUEIRA NUNESAGDO.(A/S) : SANTOS DIONISIOADV.(A/S) : PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.544-6 (107)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 95030475830 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOS ROBERTO SANTANAADV.(A/S) : DIVA KONNO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.546-1 (108)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : RESP - 886416 - STJRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : RUTH MARIA CRUZ VAZADV.(A/S) : MARLCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.547-8 (109)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200700132779 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUAS E ESGOTOS -
CEDAEADV.(A/S) : ISSAC ZVEITER E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS ZVEITERAGDO.(A/S) : ALDO BOTTINO FILHOADV.(A/S) : ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.548-5 (110)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : RESP - 1062657 - STJRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANTNIO DA PATRULHAADV.(A/S) : CLUDIO ROBERTO NUNES GOLGOAGDO.(A/S) : BANCO GENERAL MOTORS S/AADV.(A/S) : RICARDO VALMOR MENDONA BOETTCHER E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CARLOS KLEIN ZANINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.550-3 (111)PROCED. : AMAZONASORIGEM : AIRR - 601200391111405 - TSTRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : VOLKSWAGEN SERVIOS S/AADV.(A/S) : URSULINO SANTOS FILHOADV.(A/S) : PABLO ROLIM CARNEIRO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ANTNIO CARLOS DA COSTA LIMAADV.(A/S) : MARCIO LUIZ SORDI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.551-1 (112)PROCED. : AMAZONASORIGEM : AIRR - 1643200308703402 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : F. A. POWERTRAIN LTDA.ADV.(A/S) : SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : DCIO FREIREAGDO.(A/S) : GIOVANA LUIZ CARRAROADV.(A/S) : ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.552-8 (113)PROCED. : SO PAULOORIGEM : EDAIRR - 247200510515401 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : AIR LIQUIDE BRASIL LTDAADV.(A/S) : LILIAN GOMES DE MORAES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ELIAS BORGES DOS SANTOSADV.(A/S) : MAURO ROCHAAGDO.(A/S) : CRIOGEN CRIOGENIA LTDA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 9
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.553-5 (114)PROCED. : SO PAULOORIGEM : RR - 63200510215008 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : ANDR LUIZ GONALVES TEIXEIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GONALO MARIANOADV.(A/S) : AGAMENON MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.554-2 (115)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10000003431293000 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : LOJAS AMERICANAS S/AADV.(A/S) : JOO DCIO ROLIM E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - JOSE
ROBERTO DE CASTRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.556-7 (116)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AI - 915685 - STJRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : RPIDO PLANALTINA LTDAADV.(A/S) : ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ VILA DE BESSAAGDO.(A/S) : MARIA DO AMPARO PEREIRA SILVAADV.(A/S) : RODRIGO MARRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.557-4 (117)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM : EDEEDRR - 63737520008 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO BANORTE S/A (EM LIQUIDAO
EXTRAJUDICIAL)ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : NADILSON FRANCISCO DA SILVAADV.(A/S) : PAULO FRANCISCO MARROCOS DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : CARLO PONZI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.558-1 (118)PROCED. : SO PAULOORIGEM : EEDRR - 2809200006902004 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : FERNANDA BANDEIRA ANDRADE RODRIGUES LEITE
E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ VILA DE BESSAAGDO.(A/S) : NICIA CRISTINA DOS SANTOSADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.559-9 (119)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : ROMS - 182200500001006 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEMADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE
ABREU E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : RICARDO ALVES DA CRUZAGDO.(A/S) : WANDERLEY AGOSTINHO DA SILVAADV.(A/S) : LAERTE DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.560-0 (120)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : PROC - 70017423500 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA -
CEEEADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : EDEGAR MUHLENBERGADV.(A/S) : MARILEI FISCHER
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.561-7 (121)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : PROC - 10024062183785001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - JAQUES
DANIEL REZENDEAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
ADV.(A/S) : CLUDIO JOS RESENDE FONSECAAGDO.(A/S) : ALZIRA DA SILVA LEITEADV.(A/S) : LLIAN CARLA MARQUES DE CASTRO E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.562-4 (122)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 279179600 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - NRDELE
DBORA CARVALHO ESQUERDOAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGADV.(A/S) : DANIEL FRANCISCO DA SILVAAGDO.(A/S) : ANA MARIA DA SILVA ALVES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FADAIAN CHAGAS CARVALHO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.564-9 (123)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70020432431 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : JOS BATISTA DA SILVA MILANEZADV.(A/S) : FAUSTO ALVES LLIS NETO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TORRES/
RSADV.(A/S) : IVAM ROQUE SA BROCCA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.566-3 (124)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 7437655901 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : VICTOR ANANIAS DO NASCIMENTOADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : ALINE ROCHA GORGA
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.567-1 (125)PROCED. : PARANORIGEM : RESP - 944199 - STJRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : TIL TRANSPORTES COLETIVOS LTDAADV.(A/S) : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.568-8 (126)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 1211200206302419 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO DA AMAZNIA S/A - BASAADV.(A/S) : GUSTAVO ANDRE CRUZ E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ANSIO THAUMATURGO SORIANO DE MELLOADV.(A/S) : CTIA CORRA MIRANDA MOSCHIN E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA AOS
FUNCIONRIOS DO BANCO DA AMAZNIA - CAPAF
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.569-5 (127)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 7852935000 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : OTILER DE OLIVEIRA JORDO JNIOR E OUTRO
(A/S)AGTE.(S) : EVANDRO FERNANDES DA SILVAAGTE.(S) : TARCISIO LOURENO DE OLIVEIRAAGTE.(S) : WILSON LUIS COGHIAGTE.(S) : ALEXANDRE ALEX ZAMBOMAGTE.(S) : JOO BATISTA DE SOUZA NETOAGTE.(S) : ERIK MATEUS REISHTATTERAGTE.(S) : EDSON DE CASTRO DOURADOAGTE.(S) : VALDECIR TURCOAGTE.(S) : PAULO CESAR SEBASTIOAGTE.(S) : WAGNER CAPELINAGTE.(S) : VANDERLEI ANTONIO FERREIRAAGTE.(S) : JOSE CARLOS TORRES ROCHAAGTE.(S) : IVAIR ROBERTO ALVESAGTE.(S) : NEILSON APARECIDO RUEDA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
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AGTE.(S) : ALTIVO PIRES CARDOSO JUNIORAGTE.(S) : OSMAR DONIZETI DOS SANTOSAGTE.(S) : EDUARDO CESAR MORETTIAGTE.(S) : FERNANDO GALAVOTI CESTAROAGTE.(S) : CARLOS MAGNO DO CARMOAGTE.(S) : SEBASTIO LUIZ LOURENOAGTE.(S) : JULIO CESAR DA SILVA FRANCISCOAGTE.(S) : EDIR FERREIRA DA SILVAAGTE.(S) : VALDECIR PEREIRA DA SILVAAGTE.(S) : ODAIR JOS BERNARDESAGTE.(S) : JAIRO MARQUES FERNANDESAGTE.(S) : LEANDRO COVREAGTE.(S) : GIOVANI ALEX DE ANGELIAGTE.(S) : CLOVIS BALDISSERAAGTE.(S) : EMERSON NEVES DO CARMOADV.(A/S) : MARCELO LEPOLI GALVO SILVAAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - JOS CARLOS CABRAL GRANADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.570-6 (128)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : PROC - 70014027676 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : MONTESUCOS INDSTRIA DE ALIMENTOS LTDAADV.(A/S) : VALTRCIA BERTINATO E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : JOSE DACILO DILLYINTDO.(A/S) : REJANI ENI SCHAEFFER DILLYADV.(A/S) : AFONSO FROHLICH E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.571-3 (129)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AI - 200700234582 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : CSAR MARTINI DA SILVAADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIROADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELESADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIROAGDO.(A/S) : SANDRA MARIA BATISTA VICENTEADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIROADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELESADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.572-1 (130)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10017050134901003 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MUNICPIO DE PALMPOLISADV.(A/S) : MAURO JORGE DE PAULA BOMFIMAGDO.(A/S) : ROSLIA RODRIGUES DE SOUZAADV.(A/S) : ROBSON MATOS LISBOA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.574-5 (131)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 134200406902407 - TSTRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ARTHUR CARLOS FELISBERTOADV.(A/S) : AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.576-0 (132)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 107200706903401 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : RIO BRANCO ALIMENTOS S/AADV.(A/S) : BRUNO MARTINS MIRANDA DE ASSIS E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ADO JOS DA SILVA NETOADV.(A/S) : MARCO ANTNIO MARTINS DE CARVALHOAGDO.(A/S) : LVM PRODOTTI ALIMENTARI LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.577-7 (133)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 1294199703402400 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : DECAL LINE COMRCIO E PRESTAO DE
SERVIOS DE SILK SCREEN LTDAADV.(A/S) : RICARDO BERNARDES FERREIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : NELSON CARVALHO DA SILVAADV.(A/S) : JLIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVAINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.578-4 (134)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 7614385700 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - ANITA M V L MARCHIORI KELLERAGDO.(A/S) : ANNA BAENA MACHADO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : NGELA COSTA AMORIM E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.579-1 (135)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 1014429380000000 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MUNICPIO DE CATANDUVAADV.(A/S) : JOO GONALVES ROQUE FILHOAGDO.(A/S) : EMPRESA DE PUBLICIDADE CATANDUVA LTDAADV.(A/S) : LUIS AMRICO CERON
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.580-2 (136)PROCED. : SO PAULOORIGEM : EEDAIRR - 1776199904615006 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : VICENTE DE SOUZAADV.(A/S) : LUS ROBERTO OLMPIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : SERVIO ESPECIAL DE SEGURANA E VIGILNCIA
INTERNAS - SESVI DE SO PAULO LTDAADV.(A/S) : SILVIO SANTANA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.581-0 (137)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 720200406002404 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : JANETE LUCIENI BERNADINOADV.(A/S) : MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : EMPRESA FOLHA DA MANH S/AADV.(A/S) : MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : GROTTO DISTRIBUIDORA LTDAADV.(A/S) : LOURIVAL TONIN SOBRINHOAGDO.(A/S) : VOLPI DISTRIBUIDORA LTDAADV.(A/S) : LOURIVAL TONIN SOBRINHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.583-4 (138)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 5201805000 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA MUNICIPAL DE SO
PAULO - IPREMADV.(A/S) : JOO SCATAMBURLOAGDO.(A/S) : MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUETADV.(A/S) : MARILENE VINCI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.586-6 (139)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70021853254 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGSADV.(A/S) : ERNESTO DIELAGDO.(A/S) : DAICI THEREZINHA LEMOS DA SILVAADV.(A/S) : PAULO CEZAR PIZZOLOTTO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.587-3 (140)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 2688275800 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : FANI MIRANDA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CLIA MOLLICA VILLAR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : ADRIANA MARIA RULLI
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.588-1 (141)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024044596165001 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DE MINAS GERAIS -
CEMIGADV.(A/S) : GUILHERME VILELA DE PAULA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CARTIER COMERCIAL LTDAADV.(A/S) : MARCUS FLAVIUS DAMASCENO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.589-8 (142)PROCED. : PARANORIGEM : AIRR - 16143199600609408 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORESADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCO AURLIO AGUIAR BARRETOAGDO.(A/S) : SEG - SERVIOS ESPECIAIS DE SEGURANA E
TRANSPORTES DE VALORES S/AADV.(A/S) : LUIZ ANTNIO BERTOCCO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DORIVAL ALVESADV.(A/S) : DIOCLECIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.590-9 (143)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70021468301 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : EMILSON DE OLIVEIRA MARTINSADV.(A/S) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ACIAL - ASSOCIAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
ALVORADA/SPCADV.(A/S) : CLAIR GUINTHER SILVEIRA BARBOSAADV.(A/S) : GLACY VELOSO LOPES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.591-6 (144)PROCED. : SO PAULOORIGEM : EDROMS - 1350620040002000 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : BLANCHES MECNICA DE PRECISO LTDAADV.(A/S) : ANA PAULA BALHES CAODAGLIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JORGE DOS REIS SANTANAADV.(A/S) : VANESSA BARBOSA ROCHA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.594-8 (145)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AI - 845300 - STJRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO
HORIZONTE CDL /BRADV.(A/S) : JOO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : UNISYS BRASIL LTDAADV.(A/S) : JOO BRULIO FARIA DE VILHENA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.595-5 (146)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70025908955 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANTNIO DA PATRULHAADV.(A/S) : LUCIANO OLIVEIRA DE AMORIMAGDO.(A/S) : INES MARIA LIMA ALANO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : RENI PIRES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.596-2 (147)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10702960225002001 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - WALTER
SANTOS DA COSTAAGDO.(A/S) : JOSELITA DE MOURA ALMEIDAADV.(A/S) : RUBENS BASTOS SANTANA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.597-0 (148)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70024994949 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : JOS ERNESTO LINHARES DA SILVAADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO ISER
AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTA CRUZ DO SULADV.(A/S) : CEZAR EDUARDO ROOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.602-1 (149)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024057318511001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - SRGIO
ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHOAGDO.(A/S) : LUPERCIO TEIXEIRAADV.(A/S) : GUILHERME RENAULT DINIZ E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.603-9 (150)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 29778 - CRJECVELRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : AMC - SERVIOS EDUCACIONAIS LTDAADV.(A/S) : ALDO DE CRESCI NETO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : SILVANA FERREIRA DA PAZADV.(A/S) : JANETE ALFANI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.604-6 (151)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70008504656 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : REDE POPULAR DE COMUNICAES LTDAADV.(A/S) : DBORA DALCIN RODRIGUES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LEANDRO DE OLIVEIRA LIMAADV.(A/S) : SIMONE FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.605-3 (152)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : RR - 3607200603712006 - TSTRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CARLOS ALEXANDRE DE BASTIANIADV.(A/S) : FELIPE BORGES PAES E LIMA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : OSIVAL DANTAS BARRETO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.606-1 (153)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 6488255900 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - NORBERTO OYAAGDO.(A/S) : MILTON PONTES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FUAD SILVEIRA MADANI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.607-8 (154)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 7695425000 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTOSADV.(A/S) : ANGELA REGINA COQUE DE BRITOAGDO.(A/S) : ROSEMEIRE FERREIRA CRUZADV.(A/S) : FERNANDO JOS FIGUEIREDO ROCHA E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.608-5 (155)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70011321023 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : NELGA GRAMS WEIDEADV.(A/S) : MARCO AURLIO DA SILVA COIMBRA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS
DO VESTURIO DE PORTO ALEGREADV.(A/S) : VICENTE ANGELO SILVEIRA REGO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.609-2 (156)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70022107007 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : FUNDAO BRTPREVADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GILBERTO DE BRITO BERNARDESADV.(A/S) : CRISTIAN FABRIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.612-8 (157)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200500125368 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 12
AGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : ELIANA DA COSTA LOURENOAGDO.(A/S) : NOVALITE ILUMINAO LTDAADV.(A/S) : RAQUEL SOARES RODRIGUES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.613-5 (158)PROCED. : PIAUORIGEM : EDERR - 719200500322407 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DO PIAU - CEPISAADV.(A/S) : ALYSSON SOUSA MOURO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DENIO REIS DA ROCHAADV.(A/S) : JOANA D'ARC GONALVES LIMA EZEQUIEL E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.614-2 (159)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 92727 - STJRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : JOSEFA MARIA TRINDADEADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOINTDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAADV.(A/S) : PGE-SC - EZEQUIEL PIRESINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE FLORIANPOLIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.615-0 (160)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024058524810002 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - SRGIO
ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHOAGDO.(A/S) : DOLORES MARIA BORGES DE AMORIM E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : GUSTAVO SILVA MACEDO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.618-1 (161)PROCED. : SO PAULOORIGEM : REAIRR - 80028420010 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOS VIEIRAADV.(A/S) : CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARLENE RICCIAGDO.(A/S) : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSADV.(A/S) : DARLAN MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.621-7 (162)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 5097595200 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : SODICAR DISTRIBUIDORA DE CARROS
IMPORTAO, EXPORTAO LTDAADV.(A/S) : RICARDO ADATI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA CHRISTINA MENEZES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.624-9 (163)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024057549610001 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : ROBERTO JOS DOS SANTOSADV.(A/S) : RAUL GONALVES DE MELO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - DANIEL
BUENO CATEB
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.626-3 (164)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70023634132 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : LARISSA MAGNUS KLASSMANN E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ANDRIZE CALDEIRA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : DCIO SCARAVAGLIONIAGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGSADV.(A/S) : PGE-RS - ERNESTO DIELINTDO.(A/S) : KASSIO MAGNUS KLASSMANNADV.(A/S) : DCIO SCARAVAGLIONI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.628-8 (165)PROCED. : SO PAULO
ORIGEM : RR - 2239200208215003 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ADELMO DA SILVA EMERENCIANOAGDO.(A/S) : JULIO CESAR SOUBHIAADV.(A/S) : JOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.630-6 (166)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : EDAIRR - 1607199901301406 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRSADV.(A/S) : MARA CIRINEU ARAJO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LUIZ GONZAGA FILHOADV.(A/S) : ERTULEI LAUREANO MATOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROSADV.(A/S) : RENATO LOBO GUIMARES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.632-1 (167)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 1018377 - STJRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ITLIA TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : ARMINDO JOS CORSO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.633-8 (168)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 62880750 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : JEFERSON FERNANDES DE ABREU E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : RAPHAEL DA SILVA MAIA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : ADRIANA MARIA RULLI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.636-0 (169)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 14591 - CRJECVELRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CHRISTIAN PORTELA BORGESADV.(A/S) : WILLIAM SARAN DOS SANTOSAGDO.(A/S) : ADELAIDE PAVLAKADV.(A/S) : CRISTINA DE SBATA ADURA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.638-4 (170)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 20000004961939000 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : LVARO SRGIO FRAZO MONTENEGRO E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : JOS FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSAGDO.(A/S) : ENQUIO ANTONIO PEREIRA CARDOSOADV.(A/S) : DLIO DE JESUS MALHEIROS E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.645-9 (171)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200700129752 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GES BENTES
JUREMAADV.(A/S) : ZELSON LUIZ PINHEIRO TENRIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CASAS GUILHA TECIDOS LTDAADV.(A/S) : ANDR LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.646-6 (172)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000502787 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : NET RIO S/AADV.(A/S) : LUZ VIRGLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : RUBEN LOMBA DO NASCIMENTOADV.(A/S) : JULIO CESAR JANUZZI ALVES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.647-3 (173)PROCED. : MINAS GERAIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 13
ORIGEM : MS - 10000054277942000 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - ARTHUR
PEREIRA DE MATTOS PAIXO FILHOAGDO.(A/S) : STELA MORAESADV.(A/S) : NEWTON BRANDO APOCALYPSE E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.655-5 (174)PROCED. : SERGIPEORIGEM : PROC - 200785005037012 - TRJEFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : JOS CARLOS DE SOUSAADV.(A/S) : CLAY MONTEIRO ALVESAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.660-5 (175)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM : APCRIM - 200383000256986 - TRFRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : CARLOS ALBERTO BUENOAGTE.(S) : LUIZ CARLOS LINS MENDES DE HOLANDAADV.(A/S) : RICARDO LOPES CORREIA GUEDES E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.661-2 (176)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : CC - 92614 - STJRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : MRIO JOS COUTO AMINADV.(A/S) : EDELMAR DEKKER E OUTRO (A/S)INTDO. : ESTADO DE SANTA CATARINAADV.(A/S) : PGE-SC - EZEQUIEL PIRESINTDO. : MUNICPIO DE FLORIANPOLIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.664-4 (177)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70025511841 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GUA E ESGOTOS -
DMAEADV.(A/S) : ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOSAGDO.(A/S) : VILMA DE ALMEIDA MOREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.668-3 (178)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10702010262757001 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : K/BRASIL EMBALAGENS LTDAADV.(A/S) : CELSO BOTELHO DE MORAES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - JOS
ROBERTO DE CASTRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.670-1 (179)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : APCRIM - 12089000884 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : GERLES DE ANDRADE SOUZAADV.(A/S) : SANDRO DE MATOS ZAGOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO
SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.676-5 (180)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 984802 - STJRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : TXTIL TABACOW S/AADV.(A/S) : RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - TELMA BERARDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.680-8 (181)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AI - 10144050110192001 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE CARMO DO RIO CLAROADV.(A/S) : JULIANA FAGUNDES CNDIDO E OUTRO (A/S)
CONFLITO DE COMPETNCIA 7.657-7 (182)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : CC - 103281 - STJRELATOR :MIN. EROS GRAUSUSTE.(S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIOSUSDO.(A/S) : JUZA FEDERAL DA 6 VARA FEDERAL CRIMINAL DA
SEO JUDICIRIA DO RIO DE JANEIROSUSDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITARINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO MILITARINTDO.(A/S) : LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMESADV.(A/S) : RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
HABEAS CORPUS 98.879-2 (183)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : HC - 48087 - STFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOPACTE.(S) : JOO RODRIGUES DOS SANTOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO AI N 1.039.784 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 98.881-4 (184)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48263 - STFRELATOR :MIN. EROS GRAUPACTE.(S) : DANTE LAURINI JNIORIMPTE.(S) : MARIA CLUDIA DE SEIXAS E OUTRO (A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 132202 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 98.885-7 (185)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48194 - STFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : JOS EDISON DA SILVAPACTE.(S) : ELCYD OLIVEIRA BRITOPACTE.(S) : MARCOS ROBERTO BISPO DOS SANTOSIMPTE.(S) : PAULO JACOB SASSYA EL AMM E OUTRO (A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 126.945 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 98.886-5 (186)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48275 - STFRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : RODRIGO DOS SANTOSIMPTE.(S) : DANIEL BENEDITO DO CARMOCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ITU
HABEAS CORPUS 98.887-3 (187)PROCED. : PARORIGEM : HC - 48387 - STFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : MICHELE VASCONCELOS TEIXEIRAIMPTE.(S) : DPE-PA - JOO PAULO OLIVEIRA DIAS DE CARVALHOCOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PAR
HABEAS CORPUS 98.888-1 (188)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : HC - 48360 - STFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : FRANCISCO RECAREY VILAR OU FRANCISCO
RECAREY VILLARIMPTE.(S) : MARCIO GESTEIRA PALMA E OUTRO (A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 129888 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 98.889-0 (189)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48406 - STFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOPACTE.(S) : HUMBERTO DAVID CENTURIAN RIVASIMPTE.(S) : HUMBERTO DAVID CENTURIAN RIVAS
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 363253
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STF - DJe n 83/2009 Divulgao: quarta-feira, 06 de maio Publicao: quinta-feira, 07 de maio 14
COATOR(A/S)(ES) : JUIZ FEDERAL 2 VARA FEDERAL DE ARAATUBA
HABEAS CORPUS 98.890-3 (190)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48407 - STFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOPACTE.(S) : BRUNO HENRIQUE FERREIRAIMPTE.(S) : BRUNO HENRIQUE FERREIRACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE CAMPINAS
HABEAS CORPUS 98.891-1 (191)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48423 - STFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOPACTE.(S) : ANTNIO NICOLAU GADBENIMPTE.(S) : ANTNIO NICOLAU GADBENCOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 98.892-0 (192)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48415 - STFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : SRGIO BARBOSA DE ALMEIDAIMPTE.(S) : SRGIO BARBOSA DE ALMEIDACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 117.192 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 98.893-8 (193)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48613 - STFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : HARUO HOSHINOIMPTE.(S) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA E OUTRO
(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 108.025 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 98.894-6 (194)PROCED. : MARANHOORIGEM : HC - 48664 - STFRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : JACKSON KEPLER LAGOIMPTE.(S) : JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO E OUTRO (A/S)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 98.895-4 (195)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : HC - 48403 - STFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOPACTE.(S) : LEANDRO MAURCIO TELESIMPTE.(S) : LEANDRO MAURCIO TELES
HABEAS CORPUS 98.896-2 (196)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48814 - STFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : BORIS ABRAMOVICH BEREZOVSKYIMPTE.(S) : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO (A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 98.897-1 (197)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48802 - STFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOPACTE.(S) : RAFAEL ARCANJO DA SILVAIMPTE.(S) : RAFAEL ARCANJO DA SILVAADV.(A/S) : RICARDO CARDOSO DE ARAGOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 129654 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 98.898-9 (198)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 48844 - STFRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : LUIZ CLAUDIO BORDIN
IMPTE.(S) : DPE-SP - SIDNEI FRANCISCO NEVESADV.(A/S) : DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLICOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 98.899-7 (199)PROCED. : GOISORIGEM : HC - 48887 - STFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : APARECIDO HONRIO DO NASCIMENTOIMPTE.(S) : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA
MARQUESCOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS
HABEAS CORPUS 98.900-4 (200)PROCED. : MATO GROSSO DO SULORIGEM : HC - 48913 - STFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOPACTE.(S) : AILTON DA SILVA SOUZAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 98.901-2 (201)PROCED. : PIAUORIGEM : HC - 48895 - STFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOPACTE.(S) : RAFAEL DIAS GOMES OU RAFAEL GOMES DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 98.902-1 (202)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : HC - 48918 - STFRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : ROBERTO ALVES CORREAIMPTE.(S) : ROBERTO ALVES CORREAADV.(A/S)