A guerra em Angola teve início em 1961 com a luta armada pela independência da potência colonial,Portugal. Angola conseguiu a independência em Novembro de 1975 e, simultaneamente, a União Nacionalpara a Independência Total de Angola (UNITA) – uma de três facções que tinham lutado pela independência– começou uma guerra civil que durou 27 anos. A UNITA desenvolveu a sua estratégia de guerra de recursosdurante a década de 1980, quando Angola foi vítima das políticas da guerra fria e das guerras do “apartheid”da África do Sul contra os seus países vizinhos. Breves períodos de paz provaram ser ilusórios; a guerra civilde Angola viria finalmente a terminar em 2002 com a morte do líder da UNITA, Jonas Savimbi.

Esta primeira Revista Anual da indústria dos diamantes em Angola examina o estado da indústriadesde o período em que as sanções das Nações Unidas contra a UNITA foram levantadas emDezembro de 2002. Esta revistaão examina o potencial dos diamantes para actuar como um motor dedesenvolvimento em vez da guerra. A revisãota apresenta também alguns dos desafios que agoraenfrenta um governo que foi largamente criticado pelo seu secretismo, corrupção e má gestão.

Em 2003, Angola classificou-se em 164º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano das NaçõesUnidas, que combina o rendimento per capita, alfabetização, mortalidade infantil e esperança devida. Sendo um país ligeiramente maior que a França, Angola é pouco povoada. Apesar de não tersido realizado nenhum censo recente, estima-se que a população se encontre entre cerca de 12 e 16milhões. As guerras, no entanto, levaram grande parte da população rural para as cidades, com entreum quarto a um terço da população a viver só em Luanda – agora uma cidade de quatro milhõesde pessoas.

Os problemas de Angola, após tantos anos de guerra, são diversos, e não é possível responder atodos eles rapidamente. O regresso de cerca de um milhão de refugiados e o realojamento de mais detrês milhões pessoas deslocadas a nível interno juntam-se aos já colossais problemas de reconstrução.O custo calculado da restauração só das estradas e das pontes – essenciais para o movimento dealimentos, bens e pessoas – é de 4 mil milhões de dólares americanos. Apesar da guerra ter terminadoem 2002, 1,7 milhões de pessoas ainda necessitam de ajuda alimentar ao abrigo do ProgramaAlimentar Mundial. Existem até cerca de cinco milhões de minas terrestres, especialmente em áreasagrícolas. Fora das principais cidades litorais, existiu pouco espaço de manobra para o investimentoseguro ou desenvolvimento, e o controlo do estado sobre o país no seu todo só agora começa a tornar-se uma realidade. O aumento de capacidade das instituições sociais está apenas a começar.

O sector dos diamantes foi gravemente afectado pela guerra, mas tem sido considerado por muitoscomo um potencial elemento motriz de desenvolvimento e novo investimento nas províncias, apesar doponto de partida ser bastante baixo. Algumas alterações estão a ser colocadas em prática de modo demodo evidente; os regulamentos relativos aos diamantes do país estão a ser alterados e o governoencontra-se actualmente no processo de expulsar cerca de 350.000 mineiros de diamantes congolesesilegais. Perante este panorama, o redesenvolvimento do sector dos diamantes e a realização deinvestimentos nas regiões mineiras – de maneira a que beneficiem o indivíduo angolano comum – será deimportância vital nos meses e anos que se aproximam. A Revista Anual 2004 examina o estado da indústriados diamantes angolana actualmente, e irá esperançosamente servir como uma referência para aavaliação de desenvolvimentos futuros.

Principais Desafios Parao Futuro.............................1

Geologia de Angola............1

História .............................2

As Nações Unidas:Manutenção da Paz eSanções.............................2

Os Intervenientes .............3

Estrutura da Indústria ........3

Projectos de Mineração eEmpresas Internacionais..4

Empresas de MineraçãoAngolanas .........................5

Projectos em Perspectiva...6

De Beers............................6

Leviathan ..........................7

Mineração Artesanal.........7

Expulsão deMineiros Congoleses ........9

Empresas de Mineração eResponsabilidade Social ..9

Questões Ambientais .......9

Contrabando...................10

Transparência e Corrupçãono Sector dos Diamantes .10

O Processo Kimberley:Conformidade em Angola..11

O Processo Kimberley ....11

Notas e Agradecimentos ............12

Editor: Christine GordonDirectores de produção: Charaf Ahmimed eDorothée Gizenga NgoloEditor chefe: Ian Smillie

Revista anual daindústria dos diamantes

Principais desafios para o futuroÉditorial

Geologia de AngolaOs diamantes surgem em “kimberlites” e numavariedade de depósitos placer. Cerca de 700“kimberlites” de tamanhos (65-190 hectares) eformas várias são conhecidos em Angola, sendoque o grau aumenta com a profundidade. Os“kimberlites” estão alinhados ao longo de umeixo de tendência sudoeste para nordeste aolongo do país e até dentro da RepúblicaDemocrática do Congo.

Os diamantes aluviais são produzidos a partirda erosão de “kimberlites” de origem vulcânicacom cerca de 80 a 120 milhões de anos. Os camposde diamantes mais ricos encontram-se situadosno canto nordeste de Angola, em Lunda Norte.A produção no passado e no presente é realizadaprincipalmente a partir de depósitos de riosaluviais, mas ocorre também em alguns depósitosem terraços aluviais ou conglomerados cretácicos.

As reservas de diamantes foram avaliadas em2000 em cerca de 40 milhões de quilates nosdepósitos aluviais e de terraço, e em 50 milhõesde quilates em tubos de “kimberlites”, apesar doprimeiro número ser actualmente consideradopor alguns geólogos como improvável, após adepredação dos recursos aluviais. Facto interessante,é que um dos efeitos da mineração da UNITA foio de demonstrar que Angola possui mais depósitosde diamantes do que anteriormente se sabia.

Mina de Catoca, Lunda Sul

Partenariat Afrique Canada / Partnership Africa Canada(Parceria África Canadá)Julho 2004

república deangola2004

HistóriaAngola constitui um dos maiores recursos dediamantes de África, com depósitos de terraço ealuviais à larga escala ao longo dos seus rios,especialmente na região nordeste do país, e comrecursos inexplorados de diamantes nos seus muitostubos de “kimberlites” identificados. É o quarto maiorprodutor a nível mundial de diamantes em termos devalor, apesar de fontes do mercado acreditarem quecom a produção clandestina, Angola sejarealmente o terceiro maior produtor. Os diamantessão a segunda maior exportação de Angola logo aseguir ao petróleo, resultando numa média decerca de 700 milhões de dólares americanos porano desde 2000, e o desenvolvimento do sector éuma prioridade nacional.

Os diamantes foram descobertos em Angola em1912, em Mussulala na Lunda Norte num afluentedo rio Chicapa, pelos prospectores Johnston eMcVey, que estavam a seguir a fonte de diamantesencontrada na região do então Congo Belga. Umaempresa de prospecção, a Companhia de PesquisaMineira de Angola (PEMA), foi criada em 1912 paracomprovar os recursos. O “veículo” mineiro colonialDiamang (Companhia de Diamantes de Angola),uma joint venture entre De Beers, o estado português einteresses de finanças de mineração internacional,foi criado em 1917. As regiões das Lundas haviamsido colocadas sob controlo português por aquiloque seriam denominadas por guerras de “pacificação”do povo Chokwe. Apesar de serem o maior grupoétnico local, prolongando-se até ao Congo (e bemconhecido pela sua arte e cultura), os Chokwetinham a tendência a resistir a trabalhar nas minas, etrabalhadores eram atraídos de outras áreas deAngola. O colonialismo português legalizou autilização de mão-de-obra “contratada” barata e nemsempre voluntária importada de outras áreas deAngola. Um dos exemplos foi o aprovisionamentode 5.500 dos 17.500 trabalhadores africanos daDiamang em 19471.

A partir da criação da empresa, Angola foi umpaís de grande interesse para os maioresintervenientes do panorama mundial de diamantese de capital de mineração. De Beers geriu todas asactividades de mineração da empresa. A Diamangera famosa como um “estado dentro de um estado”com as suas próprias leis, polícia de mineração,produção de alimentos e controlos fronteiriços.

Os diamantes foram produzidos durante esteperíodo a partir de minas aluviais nas baciashidrográficas dos rios Cuango, Luachimo e Chicapa,os quais continuaram a ser a espinha dorsal daindústria mineira em Angola. A prospecção a nívelnacional foi levada a cabo pela última vez na décadade 1970 pela CONDIAMA, uma empresa De Beers.Esta continua a ser a principal fonte de informaçãosobre depósitos de diamantes, apesar de um

levantamento geológico russode Angola ter sido concluídoda década de 1980.

Por altura da independ-ência, o veículo colonialDiamang abandonou amineração devido à falta decapacidade técnica – oscidadãos angolanos nãotinham até àquela alturarecebido formação até a umnível em que lhes permitisserealizar as operações demineração no anterior mundode colonialismo português,isto até à década de 1960.

Em 1977, o governoassinou um acordo deoperação com a Mining andTechnical Services Ltd. (MATS),um veículo implementadopor De Beers para a mineraçãoem Angola. De Beers tambémforneceu formação declassificadores de diamantesangolanos em Londres. Todaa produção era vendida à Central SellingOrganization (CSO) de De Beers em Londres.A MATS aumentou a produção de diamantes deAngola para 184,5 mil quilates avaliados em233,9 milhões de dólares americanos até 1980.No entanto, por altura de 1986, as relações comDe Beers tinham-se deteriorado, e os ataques daUNITA às minas reduziram a produção para 16,6milhões de dólares americanos.

Entre 1986 e 1991, a Endiama continuou autilizar concessionários de exploração. Os contratosde joint venture só foram introduzidos em 1994.Com a Roan Selection Trust e a ITM Mining a actuar

como concessionários de exploração, a produção dediamantes aumentou para 87.139 quilates, no valorde 107 milhões de dólares americanos. Os diamanteseram vendidos inicialmente por concurso, eposteriormente foi criado um sistema de vendas emAntuérpia, utilizando cinco empresas belgas eclassificadores de diamantes angolanos. Os ataquesda UNITA às minas, no Cuando mais especificamente,continuaram até ao final desta fase da guerra,seguindo-se a assinatura dos Acordos de Nova Iorquee Acordos de Bicesse entre o governo e a UNITA.

A UNITA rejeitou o subsequente resultado daseleições e, em Outubro de 1992, regressou à guerra

Lunda Norte

Lunda Sul

Moxico

Cuando CubangoCunene

Huila

Namibe

Bié

Malanje

UigeZaire

Cabinda

ANGOLA

Bengo

Cuanza Sul

HuamboBenguela

CuanzaNorte

República Democrática

do Congo

República do Congo

República Democrática

do Congo

Namibia

Zambia

Oceano Atlântico

Sul

Botswana

Luanda

Kinshasa

Brazzaville

Malanje

Cuango

Lucapa

Saurimo

Cazombo

Mavinga

Huambo

Andulo

Cabinda

N

S

LO

N

S

LO

Capital Nacional

Limites Internacionais

Limites Provinciais

Depósitos Preliminares

Depósitos Secundários

As Nações Unidas:Manutenção da paz e sançõesA primeira missão de manutenção da paz das Nações Unidas em Angola, a UNAVEM I, foi criada em1988. A UNAVEM II supervisionou as eleições em 1992, e a UNAVEM III supervisionou a desastrosanão-implementação dos Protocolos de Paz de Lusaka de 1994 e o regresso à guerra.

Em Setembro de 1993, o Conselho de Segurança das Nações Unidas impôs as primeiras sanções aocomércio de armas da UNITA. Estas foram largamente ignoradas. Em 1997, apenas seis meses depoisda UNITA ter aderido ao Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, tornou-se evidente que eraprovável o reinício da guerra à larga escala. Foi imposto um segundo conjunto de sanções, desta vezrelativamente aos voos para o território da UNITA e aos movimentos dos membros da UNITA.

Um terceiro conjunto de sanções, em Julho de 1998, foi imposto às finanças e comercialização dediamantes da UNITA. Estas foram as primeiras a produzir efeitos reais, e estabeleceram o palco parainvestigações por parte de painéis das Nações Unidas sobre a relação entre recursos naturais e guerras– mais especificamente em quatro países africanos – e para o estabelecimento do Processo Kimberley(consultar pág. 11). A ONG britânica Global Witness publicou “A Rough Trade” em Dezembro de 1998.Este relatório largamente publicitado sobre o uso de diamantes em Angola e pela UNITA para a guerrasuscitou interesse mundial.

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e ocupou a maior parte dos campos de diamantes.Apenas uma mina formal gerida pelo governocontinuou a trabalhar durante os três anosseguintes, apesar de outras conseguirem funcionaresporadicamente. Durante este período, a UNITAfoi o principal produtor de diamantes de Angola,produzindo e contrabandeando até cerca de 90 porcento da produção total relatada. A produção eexportação do estado desceu para 28 milhões dedólares americanos em 1993, atingiu quase os 60milhões de dólares americanos em 1994-1995 e sócomeçou a aumentar novamente em 1996, quandoestas atingiram os 147 milhões de dólaresamericanos, depois de a UNITA ter libertado áreasde mineração e de os Acordos de Paz de Lusakaterem começado a ser implementados.

O crescimento no sector formal aumentoulentamente, e várias minas novas iniciaram a suaprodução regular e sobreviveram à guerra de1998-2002, incluindo o “kimberlite” de Catoca e asminas de Luzamba (consultar páginas 4 e 5). Noentanto, muitos projectos de mineraçãoagendados pararam, declarando “force majeure”, eprojectos em funcionamento foram novamenteatacados pela UNITA. A guerra e os efeitos de

mineração de garimpo não controlado resultantesde tantos anos de instabilidade mantiveram aindústria de diamantes de Angola a funcionarmuito abaixo da sua capacidade.

Estrutura da indústria

O Ministério de Geologia e MinasO Ministério de Geologia e Minas é responsávelpela negociação de contratos para todos os direitosde mineração, tanto de diamantes como de não-diamantes; para assegurar a aplicação da Lei deMineração e Minerais; e para o levantamentogeológico. Todos os direitos minerais pertencem aoestado; todos os contratos, tanto para prospecçãocomo para mineração, têm de ser aprovados peloConselho de Ministros e editados no jornal oficial,o Diário da República.

Os direitos de prospecção são atribuídos porcinco anos na primeira instância. No final desteperíodo, 50 por cento da área tem de ser devolvida.O título de mineração, também negociado peloministério, pode ser concedido subsequentemente,e é para a duração da vida do depósito. Desde 2000,os direitos de mineração têm sido limitados a áreasde 3.000 km2. As concessões anteriores abrangiamáreas maiores, mas as condições de segurança e aincapacidade de evitar a mineração ilegal levaram aesta redução. As empresas podem candidatar-se amais do que uma concessão, mas na prática oresultado parece ser o crescimento de muitas jointventures mais pequenas.

Os impostos sobre os direitos de superfícieencontram-se entre 1 e 3 dólares americanos porhectare, por ano na primeira instância e de 3 dólares

americanos aquando de renovação da licença deprospecção. É pago um prémio na atribuição dedireitos de mineração, com base no tamanho e valordo projecto. As “royalties” para empreendimentosde mineração encontram-se entre três e dez por centodo valor bruto dos minerais produzidos. Actualmente,a valor para minas de diamantes é de cinco por cento,com um imposto de seis por cento. O imposto sobreo rendimento de pessoas colectivas é de 25 por centosobre lucros líquidos de até 5 milhões de dólaresamericanos. Cinquenta por cento do capital deinvestimento pode ser amortizado no primeiro anode operação e 25 por cento a partir desse período.

A Endiama e a ProduçãoOficial de DiamantesPrevê-se a promulgação de nova legislação para osdiamantes antes do final de 2004. No mínimo, prevê-se que a nova lei venha clarificar os papéis distintosda Endiama e do Ministério de Geologia e Minas.A indústria dos diamantes em Angola é uma misturade interesses públicos e privados, com a empresapública de diamantes Endiama (Empresa Nacional deDiamantes de Angola) como a empresa controladorada indústria de diamantes em Angola desde 1986.Actualmente, o estado, através da Endiama, é sócioem todos as joint ventures de diamantes, com amaioria de participação de 51 por cento em todos osempreendimentos “kimberlites” e detentor da maiorparticipação em acções em todas as minas aluviais.

A Endiama é sócia nas oito minas que estãoactualmente em funcionamento (consultar pág. 4),incluindo Catoca, e em todos os novosempreendimentos de mineração. Prevê-se que orendimento bruto do sector venha a exceder milmilhões de dólares americanos em 2005, de umaestimativa de 900 milhões em 2004, de 800 milhões

ENDIAMA, companhia mineira de estado em Luanda

república deangola2004

Os intervenientesEm 1974, a empresa colonial portuguesa de diamantes, a Diamang, foilargamente nacionalizada e em 1986 foi substituída por uma nova empresade mineração estatal, a Endiama. A lei dos diamantes de 1994 atribuiu àEndiama “os direitos exclusivos para prospecção, investigação, exploração,reconhecimento, processamento e comercialização de diamantes em todo oterritório nacional, ou a qualquer joint venture em que esta participe”. Em1999, no entanto, a Endiama transferiu os seus direitos de comercializaçãopara uma subsidiária da Endiama a 99 por cento recentemente criadachamada Sociedade de Comercialização de Diamantes (SODIAM). ASODIAM, por sua vez, entrou numa joint venture para formar a ASCorp (umacrónimo para Angola Selling Organisation), na qual esta detinha 51 porcento. Os grupos Lev Leviev de Israel e Sylvain Goldberg da Bélgicaperfaziam o equilíbrio. O contrato da ASCorp terminou em Julho de 2004, e aSODIAM irá agora comercializar a produção total de Angola.

Durante a década de 1990, a Endiama participou em várias joint venturescom diversas empresas de mineração internacionais. A mina de Catoca, umdos maiores “kimberlites” do mundo, é uma joint venture com as empresasAlrosa da Rússia, Odebrecht do Brasil e a Daumonty Financing com sede noReino Unido, do grupo Leviev. Na sua vertente de comercialização, a

Endiama assinou um contrato com a Central Selling Organisation (CSO) deDe Beers em 1991 para comprar diamantes do sector formal. Este acordo foiposteriormente suspenso. Em 1995, a Endiama participou em joint ventures paracomprar diamantes aos mineiros locais com empresas internacionais como,por exemplo, a Omega (Bélgica), Steinmetz (Bélgica-Israel), Arslanian Frères,(Antuérpia) Lazare Kaplan (Maurice Tempelsman, EUA) e De Beers. Quandoos direitos de comercialização foram transferidos da Endiama para a ASCorp,estes compradores viram as suas licenças revogadas. Agora, novas empresasde compra do sector informal estão a ser novamente implementadas parasubstituir a ASCorp, com alguns dos principais intervenientes no sectoralegadamente a negociarem já licenças de compra.

De Beers, que tem uma longa história de mineração em Angola e queparticipou numa joint venture em parceria com a Endiama durante a décadade 1990 decidiu, em Maio de 2001, dirigir-se à arbitragem internacionalrelativamente aos seus três contratos, após a perda de todos os seusdireitos de compra para a ASCorp e da redução das suas áreas deprospecção. Também em disputa se encontra o pagamento de um empréstimode 50 milhões de dólares e respectivos juros acrescidos.

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em 2003 e de cerca de 700 milhões em 2002. AEndiama deterá uma participação de 51 por centoem todos os novos projectos de mineração de“kimberlite” e é o único maior accionista emtodos os projectos aluviais.

Apesar da produção das joint ventures daEndiama ter vindo a aumentar de um modo regular,e se prever que assim continue, a próxima fase será odesenvolvimento dos tubos de “kimberlite” deAngola e a regularização de mineração artesanal. Osmineiros artesanais irão, em princípio, ser reguladospelas joint ventures em cujas orlas estes serãolicenciados para operar. No entanto, actualmentenão existe qualquer provisão para a formação dospequenos mineiros ou para o fornecimento deequipamento de trabalho. Este é um papel que aEndiama poderia interpretar de modo útil. Ao fazê-lo, poderia melhorar as condições dos mineirosartesanais e quebrar o jugo do intermediário, queactualmente os abastece e compra os diamantesque estes produzem a preços artificialmente baixos.

A Endiama herdou a estrutura colonial daDiamang, com uma responsabilidade principal,e bastante dispendiosa, pela manutenção dasinstalações nas regiões de diamantes. Durante osmeados da década de 1990, muitas das instalaçõesda Endiama em Lundas foram transferidas paraLuanda, incluindo o hospital da empresa e os seusrestantes arquivos. As cidades mineiras de Lucapa,Nzaji, Dundo e Saurimo deterioram-se ao longo deum período prolongado. Como acontece em todasas cidades de Angola, as instalações construídas

para os colonizadores não foram alargadas demodo a responder às necessidades das populaçõeslocais. As cidades foram simplesmente alargadaspara bairros de lata à medida que as pessoas eramatraídas para estas.

A Endiama e as suas empresas associadas sãoos maiores empregadores directos nas regiões demineração e são os principais fornecedores de infra-estruturas nas províncias de Lunda, uma vez quegrande parte destas são directamente utilizadaspara o suporte da mineração de diamantes.Os baixos ordenados e as más condições de muitosdos trabalhadores conduziram, no entanto, a grevesem Lundas. A própria Endiama emprega cerca de10.000 pessoas em Luanda e nas províncias. As jointventures empregam mais vários milhares, apesar detrabalhadores expatriados se concentrarem nosníveis mais elevados de gestão e de competênciatécnica. A Endiama, enquanto principal accionista,tem funcionários em todos os empreendimentosde mineração.

As empresas de mineração disponibilizamformação aos seus trabalhadores, incluindoalfabetização. Contudo, muito trabalho encontra-seentre o nível semi-especializado e especializado, e osbaixos níveis de educação, ou por vezes inexistentesem Lundas, significam que é necessário realizar uminvestimento considerável em formação paraaumentar o emprego entre as populações locais,cujas alternativas são a agricultura ou a mineraçãode “garimpo” artesanal.

Projectos demineração e empresasinternacionaisAs grandes empresas de mineração sempre sesentiram atraídas por Angola enquanto fonte dediamantes. Mas os ataques e a constanteinstabilidade dos projectos de exploração mineiraprovocada pela UNITA conduziram a longosatrasos no desenvolvimento. A guerra não sóconduziu a motivos de “force majeure” como tambémao aumento massivo dos custos. Todos os bens emateriais para a mineração tiveram de sertransportados por ar; as estradas não eramseguras ou então eram intransponíveis.

Apesar de cerca de 40 empresas de prospecção ede mineração terem sido publicadas em DiárioPúblico entre 1995 e 1999, apenas oito projectosde mineração se encontram actualmente emfuncionamento. Muitos projectos anteriores não sedesenvolveram de todo. Muitos tiveram de parardevido à actividade da UNITA, enquanto outros nuncaforam viáveis desde o início. Actualmente, osprincipais intervenientes no panorama internacionalsão o grupo de diamantes russo Alrosa, a OdebrechtMining Services Inc. brasileira, a TransHex e a PetraDiamonds sul-africanas, e a ITM Mining Ltd. registadanas Bermudas, que opera unicamente em Angola.

O Tubo de CatocaA Alrosa – Almazy-Rossii-Sakha –, a empresa demineração de diamantes pública russa que opera asminas siberianas, é um dos quatro accionistas na“kimberlite” de Catoca, o quarto maior tubo em áreade superfície. Catoca situa-se perto de Saurimo, emLunda Sul. O projecto ficou inicialmente parado nofinal da década de 1980, e o tubo foi investigadopela Alrosa. A ocupação da área por parte da UNITAtornou quaisquer desenvolvimentos posterioresinviáveis até 1996.

Tanto a Alrosa como a Endiama possuem umaparticipação de 9,6 milhões de dólares americanos(32 por cento); a Odebrecht Mining Services tem uminvestimento de 4,8 milhões (16,4 por cento). EmAbril de 1997, o grupo Lev Leviev (consultar pág. 7)tornou-se sócia, disponibilizando os 25 milhões dedólares americanos adicionais necessários paracompletar a mina.

Catoca produziu 1,2 milhões de quilates em 1998,o seu primeiro ano completo de funcionamento. Amina é a única maior produtora de diamantes emAngola, apesar de a 75 dólares americanos o quilate,os seus diamantes encontram-se nos últimos lugaresdo mercado e estão vulneráveis ao caprichos domercado em massa. Em 2003 a mina produziu cercade 2,5 milhões de quilates no valor de 189 milhões dedólares americanos e Catoca está a iniciar uma

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Minas industriais Produção artesanal vendida aos �escritórios de compra titulares �de uma licença

Produção total

Produção Oficial de Diamantes de Angola 1994-2003

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segunda fase que irá duplicar a sua capacidade para7,5 milhões de toneladas de minério até meados de2005. Estima-se que Catoca, que actualmente fornececerca de 20 por cento da produção de diamantes deAngola, venha a ter uma vida de 40 anos, e a segundafase irá produzir até cinco milhões de quilatesanualmente, num valor calculado em 375 milhões dedólares americanos por ano, em comparação comOrapa no Botsuana.

Luo e ChimbongoA Alrosa é também sócia em duas outras minas: oProjecto Luo e o Projecto Chimbongo com a ESCOMMining e outras empresas. O Chimbongo é umprojecto aluvial de tamanho médio situado perto deNzaji, em Lunda Norte. Este encontra-se emfuncionamento há cerca de 18 meses e produz 7.000quilates por mês. Está a ser instalada uma novafábrica de processamento para aumentar a produçãopara 15.000 quilates até ao final de 2004. Maissignificativo é o desenvolvimento de dois tubos de“kimberlite”, Camagico e Camatchia, para os quaisa Alrosa é o parceiro técnico. Estes estavamanteriormente atribuídos à DiamondWorks, a qualnão os desenvolveu e que actualmente não está aactuar em Angola (consultar pág. 6). A fábricaencontra-se em construção e prevê-se que comece afuncionar em Dezembro. A mina irá processar ummilhão de toneladas de minério por ano, produzindoaté cerca de 800.000 quilates anualmente. Até 2007,prevê-se que seja possível processar até cerca dequatro milhões de toneladas de material por ano.

Cuango – SDMA Sociedade de Desenvolvimento Mineiro (SDM)encontra-se sediada em Luzamba, no vale doCuango, e é uma joint venture entre a Endiama e aOdebrecht Mining Services Inc. (OMSI), a subsidiáriade mineração do gigante conglomerado brasileiroConstrutora Norberto Odebrecht S.A., o qual é

também é accionista em Catoca. O novodesenvolvimento das minas de Luzamba rondará umcusto de 130 milhões de dólares americanos. AOdebrecht anunciou em Janeiro de 2003 que iriaretirar-se das suas operações de mineração emAngola, mas desde então decidiu ficar, paraaumentar a sua participação em Catoca e paraprocurar novos projectos para a SDM.

A Odebrecht iniciou a mineração do entãoProjecto Luzamba em meados de 1991, enquantoconcessionária de exploração para a Endiama. Oinvestimento de 50 milhões de dólares americanospara a aquisição da fábrica e de equipamento e parao desenvolvimento da mina é proveniente de umempréstimo feito por De Beers à Endiama (consultarpág. 6). Era suposto De Beers comprar todos osdiamantes produzidos nas minas de Cuango,Luzamba e nas minas do Cafunfo, 50 km a norte deLuzamba. Nessa altura, os diamantes do Cuangorepresentavam 80 por cento da produção de Angola– num valor aproximado de 185 milhões de dólaresamericanos por ano. O projecto esteve emfuncionamento durante apenas 15 meses até que aUNITA se apoderou da região e iniciou as suaspróprias operações de mineração de diamantes delarga escala.

Actualmente, Luzamba é a única operação demineração aluvial formal a produzir diamantes naregião do Cuango. A restante produção de diamantesé proveniente de mineração artesanal, apesar deestar prevista a entrada em funcionamento de novosprojectos à escala industrial. A SDM produziu 177milhões de dólares americanos de diamantes em2003, mas a sua concessão actual está prevista paraterminar em 2004.

BHP e Petra DiamondsA BHP Billiton, o grupo gigante dos recursos naturaisque explora os tubos Ekati no Canadá, é uminterveniente relativamente novo em Angola. Apesarda BHP ter um escritório em Luanda há já vários

anos, esta avançou cautelosamente, trabalhandoinicialmente num projecto de aumento decapacidade técnica para informatização de dados noMinistério de Geologia e Minas. A BHP assinourecentemente um contrato preliminar de seis mesescom a Petra Diamonds Ltd. e com os parceirosangolanos da Endiama e Moyoweno Lda., paranegociar termos para prospecção em Alto Cuilo.

A Petra é uma empresa sul-africana de mineraçãoque fazia parte do consórcio que geria as minasestatais Alexcor na África do Sul. A joint venture entre aPetra, Endiama e Moyoweno foi originalmenteacordada em 1998, mas o projecto foi suspenso até2003 como resultado da insegurança verificada naaltura. Originalmente foi planeado realizar-se umamineração aluvial a curto e médio prazo para custearo desenvolvimento do “kimberlite”, mas estasituação poderá actualmente já não ser viável.

Trans Hex – Luarica e FucaumaA Trans Hex, uma empresa de mineração sul-africana, é a segunda maior produtora de diamantesna África do Sul após o grupo De Beers, realizandoa mineração de cerca de oito por cento das pedraspreciosas do país. A Trans Hex, que declaroumotivos de “force majeure” no seu projecto em 1998,

Empresas Angolanas de MineraçãoExiste uma forte política de angolanização da indústria dos diamantes, de modo aque nenhuma empresa estrangeira possa dominar o panorama do sector. O papeldas joint ventures estrangeiras é o de trazer consigo investimento e experiência emmineração. Para além da Endiama, cerca de 17 empresas angolanas detêmactualmente concessões de mineração, e prevê-se que todos os novos projectosvenham a ter alguma participação maioritária angolana privada. A Endiamadeclarou em Janeiro de 2004 que aprovou 14 novas propostas de prospecção, todaselas envolvendo investimento estrangeiro – de um número espectacular de cerca de17.000 propostas. Nem todos estes empreendimentos haviam sido anunciadospublicamente por altura da elaboração deste relatório, e nem todos irão resultar emprojectos de mineração. Muitos serão joint ventures que suspenderam a suaactividade em 1998 e que agora estão, ou estiveram a renegociar, novos contratos.

Com o auxílio da ESCOM, a Endiama planeia desenvolver a sua própriacapacidade de mineração, tendo estabelecido uma subsidiária adicional, aEndiama Prospecting and Production, como meio de obtenção deste objectivo.A ESCOM foi criada para disponibilizar investimento de mineração em Angolapelo grupo bancário português, Grupo Espírito Santo.

A depredação de reservas aluviais significa que os projectos aluviais a médiae grande escala irão desempenhar um papel reduzido no futuro da mineraçãoem Angola. Actualmente pensa-se que os graus são demasiado baixos parasuportar esta escala de mineração a longo prazo e o desenvolvimento há jámuito adiado de projectos de “kimberlite” é agora a prioridade.

Fábrica de Catoca

república deangola2004

regressou a Angola em 2002, assinando novosacordos com a Endiama para dois projectosaluviais, em Luarica e Fucauma. O Projecto Luaricatem uma esperança de vida de seis anos e requerum investimento de cerca de 15 milhões dedólares americanos. As reservas estão calculadasem 790.000 quilates, avaliadas em 170 milhões dedólares americanos. A produção começou em Abrilde 2003 e a Trans Hex vendeu os seus primeirosdiamantes do projecto em Julho de 2003 – 20.000quilates, a uma média de mais de 300 dólaresamericanos por quilate.

O projecto Fucauma tem uma esperança de vidade quatro anos. O investimento inicial foi calculadoem 11 milhões de dólares americanos, e orendimento calculado ronda os 70 milhõesde dólares americanos. A Trans Hex tem umaparticipação de 32 por cento, a Endiama detém umaparticipação de 38 por cento, e os restantes 30 porcento são detidos por outras empresas angolanas.No entanto, o desenvolvimento do Projecto Fucuamaainda não começou e a produção parou em Luaricavisto que, segundo a Endiama, a Trans Hex não haviacolocado o equipamento necessário. Os problemasforam alegadamente resolvidos em meados de 2004,com a mineração prevista para recomeçar em Luaricae para ter início em Fucuama mais para o fim do ano.

SML – Sociedade Mineirade LucapaA SML é uma joint venture entre a Endiama (51 porcento) e um resquício da Diamang portuguesa, aSociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE),formada em 1991 e sediada na cidade mineira deLucapa. Este foi o único projecto mineiro quepermaneceu aberto durante o período após 1992, emgrande parte devido ao facto de Lucapa ser o localprincipal para estacionamento das Forças ArmadasAngolanas (FAA). Ainda assim, o pessoal mineiro foimorto em ataques da UNITA e a produção era baixa.A SML tem participações em quatro projectos demineração aluviais, Lucapa, Mafuto Norte, Calonda eYetwene, na exploração mineira de gravilhas econstrução de desvios de rios.

A SPE era o único interesse português formal emdiamantes em Angola até à ESCOM Mining (consultarpág. 5) ter sido criada para disponibilizar as finançaspara mineração. Portugal tem aguardado por umpapel de destaque na mineração de diamantes emAngola e criou uma joint venture em Portugal com ogrupo De Beers, a DIAGAL. A DIAGAL comproudiamantes angolanos contrabandeados no mercadoaberto em Lisboa. Os nacionais portuguesescontinuaram a contrabandear diamantes para fora deAngola, mas a empresa de compra juntamente comuma joint venture de lapidação, a DIALAP, foiencerrada em 1999. A fábrica de lapidação éactualmente propriedade integral do grupo De Beers.

ChitotoloAs minas em Nzaji têm funcionado desde 1998 tendoa Associação Chitotolo Sociedade Mineira deLumanhe (15 por cento), ITM Mining (50 por cento) eEndiama (35 por cento) como accionistas. O projectoexigiu um investimento inicial de 15 milhões dedólares americanos, para tratar novamente antigosdepósitos de refugo e para a prospecção de reservasaluviais. Actualmente, é a terceira maior produtora dediamantes em Angola. Antes da formação daChitotolo, o Projecto Penz da Endiama realizava a suamineração em Nzaji, ainda que de modo intermitente,uma vez que a região foi o corredor da UNITA desde1992 e do facto de as minas terem mudado de mãovárias vezes. Esta área foi explorada pelos congolesesa pedido da UNITA, e as suas reservas foram alvo deforte depleção como consequência disto.

ITM MiningA ITM (Bermudas) Ltd. era uma subsidiária daempresa britânica, ITM Mining Ltd., até 1994.A mesma é agora uma empresa contratante demineração baseada em Angola, constituída porfuncionários que trabalharam anteriormente coma MATS e Roan Selection Trust, e que detêm longaexperiência na mineração de diamantes emAngola. A ITM deixou de trabalhar directamentecom a SML em Lucapa em 1999, em parte, devidoa condições de segurança inadequadas. A ITM éagora a principal parceira das empresas demineração propriedade de anteriores ou actuaisgenerais das FAA, incluindo a Lumanhe Ltd., amais pequena accionista em Calonda e Chitotolo.

Projectos emperspectivaCamutue: um projecto “kimberlite” e aluvial dedimensão média, com uma produção prevista naordem de 5.000 quilates por mês a cerca de 200dólares americanos por quilate. Uma empresaangolana, a Terraminas, detém os direitos deexploração e está em busca de parceiros;

O Tubo Camafuca Camazomba: com 160 hectares,é o maior tubo de “kimberlite” do mundo em áreade superfície, com reservas de 23 milhões dequilates. A empresa canadiana Southern EraResources, realizou um estudo de viabilidade em2000 e esperava iniciar a exploração em 2003 emparceria com a Endiama, Minex (Israel) e Comica(Angola). Na altura da elaboração deste relatório,ainda se aguardava a autorização para a criaçãoda empresa angolana que iria operar a mina.

O Projecto Lapi: perto de Catoca, Lapi seráalvo de exploração pela empresa australiana NewMillennium Resources em conjunto com três

parceiros: Angola Resources Pty. Ltd./NewMillennium Resources, uma empresa angolana, aMombo Lda. e a Endiama, a qual tem umaparticipação de 51 por cento.

Adastra: a Adastra, anteriormente AmericaMineral Fields, recebeu a atribuição de duasconcessões aluviais na região norte de Cuangoem 2000, através da sua subsidiária angolana quedetém totalmente, a IDAS (International Defenceand Security Resources) Mining Resources Inc.,em parceria com a Endiama. Os contratos aindatêm de ser finalizados. A IDAS era originalmenteuma empresa de segurança belga.

DiamondWorks: o interesse contínuo conhecidoda DiamondWorks é na mina de Yetwene. Yetwenefoi fechada em Novembro de 1998 na consequênciade um ataque da UNITA que terminou com o raptoe a morte quase certa de mineiros e de técnicos.Em 2000, a DiamondWorks interrompeu ospagamentos às viúvas e filhos, devido à falta deuma prova de falecimento. Nenhuma resolução foiainda anunciada. Os dois tubos de “kimberlite”,Camatchia e Camagico, foram reatribuídos aoProjecto Luo, e Luarica foi transferida para aTrans Hex. Em Maio de 2004, a DiamondWorksmudou o seu nome para Energem Resources Inc.

De Beers O grupo De Beers tem uma longa história em Angolaenquanto principal accionista e concessionário deexploração da Diamang, e enquanto concessionáriode exploração e comprador dos diamantes deAngola até 1985, altura em que as relações com ogoverno se deterioraram. Em 1991, depois dosprimeiros acordos de paz terem sido assinados, ogrupo De Beers e a Endiama assinaram um novocontrato. As relações deterioraram-se novamenteem 2000, no entanto, conduzindo por fim à procurapor parte do grupo De Beers de arbitrageminternacional relativamente aos seus contratos.

Os contratos previam:

• Compra pela Central Selling Organisation (CSO)

de De Beers de todos os diamantes produzidos

no vale de Cuando (na altura 80 por cento da

produção de diamantes de Angola). O grupo

De Beers efectuou um empréstimo de 50 milhões

de dólares americanos à Endiama, os quais a

mesma utilizou para desenvolver as minas em

Luzamba. Este empréstimo deveria ser pago com

as receitas dos diamantes vendidos à CSO;

• Investimento de 50 milhões de dólares americanos

em prospecção para novas “kimberlites” e no

desenvolvimento de quaisquer minas resultantes

enquanto joint venture entre as duas empresas;

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• Investimento de 30 milhões de dólaresamericanos na construção de um centro declassificação em Luanda;

• Adicionalmente, em 1995, o grupo De Beers criouuma operação de compra de mercado aberto emAngola com a Steinmetz e a Endiama (CODIAM).

O contrato de prospecção de De Beers abrangiatrês áreas: Lunda Norte, Quela na Província Malanjee Mavinga na Província Cuando-Cubango. As últimasduas foram ocupadas pela UNITA até Setembro de2001, altura em que estas foram declaradas livres de“force majeure”. A prospecção de “kimberlites” emLunda Norte começou em 1996 e foi bem sucedida,no entanto, com a De Beers a descobrir 45 novostubos de “kimberlites” até ao princípio de 1999. Masa amostragem a grande escala dos tubos, a qual teriaenvolvido a introdução de uma nova instalação deperfuração, não ocorreu devido à suspensão docontrato de compra do grupo De Beers e da reduçãodas suas áreas de prospecção e de mineração para3.000 km2 em Janeiro de 2000.2

O contrato da CSO para comprar a produção deCuango decorreu inicialmente até Outubro de 1992,quando a UNITA ocupou as minas e o contrato foisuspenso por motivos de “force majeure”. O contratocontinuou suspenso até 1998, quando ocorreu aretirada da UNITA das minas e a SDM iniciou aprodução oficial. O grupo De Beers comprou tambémprodução informal de áreas ocupadas pelas FAA doCuango em 1995 através da joint venture CODIAM.O grupo De Beers retirou os seus funcionários decompra de Angola em Outubro de 1999, e terminoutodas as acções de compra em mercado aberto emÁfrica em resposta ao perfil de aumento dediamantes de conflito. A empresa, no entanto,manteve as suas acções e papel gestor na CODIAM.A CODIAM foi encerrada e o contrato com a CSOsuspenso no início de 2000, quando, ao devido apressão das Nações Unidas para implementarmelhores controlos, Angola instituiu o seu sistemade compra em mercado único da ASCorp.

Em 2001, o grupo De Beers iniciou osprocedimentos de arbitragem internacional emtrês dos seus contratos com a Comissão dasNações Unidas para o Direito ComercialInternacional (UNCITRAL) e o Tribunal de ArbitragemInternacional de Londres. Uma moratória sobre aarbitragem, segundo os relatos existentes,terminou em Abril de 2003, quando asconversações entre os dois lados falharam.3

O primeiro caso de arbitragem, relativamente àrestituição dos direitos de prospecção ao grupoDe Beers foi escutado no Brasil em Setembro de2003. A arbitragem, segundo os relatos existentes,terminou por motivos técnicos, sem uma decisãoou adjudicação apresentada sobre se os direitosde prospecção do grupo De Beers deveriam ounão ser restaurados ao seu tamanho original.

A Endiama declarou que o grupo De Beers foiobrigado a pagar 60 por cento das despesas econsiderou o caso uma vitória. O grupo De Beersnegou que tivesse perdido o caso e afirmou queconsidera os seus direitos de prospecçãosubjacentes como não tendo sido afectados.4 Asduas outras adjudicações – relativamente aopagamento do empréstimo de 50 milhões dedólares americanos e juros acrescidos de mais de32 milhões de dólares americanos e sobre ocontrato de De Beers para comprar diamantes deAngola – ainda não foram escutadas.Os resultados das arbitragens irão determinar afutura relação entre o grupo De Beers e Angola.

Mineração artesanalA mineração artesanal ou de garimpo não viria aser a principal fonte de produção de diamantesangolana até ao início da década de 1990. Amineração artesanal é realizada através deescavação manual e da peneiração de gravilhas. Na

prática, grande parte desta produção actualmentenão é realmente artesanal; é semi-industrial,realizada com a utilização de pequenos barcos eequipamento de mergulho.

Actualmente, este sector produz pouco mais deum terço da produção de diamantes oficial deAngola. A ASCorp comprou diamantes no valor de252 milhões de dólares americanos a este sectorem 2003. A mineração de garimpo também temsido o vector para o contrabando de diamantes.Não existem estimativas actuais para estasituação, mas as fontes do mercado de diamantesacreditam que Angola tem produzido na casa demil milhões de dólares americanos por ano desdemeados da década de 1990. Actualmente estenúmero provavelmente encontra-se em declíniodevido à exaustão de reservas aluviais por causa deanos de escavação não controlada. O contrabandoirá decair ainda mais se o governo for capaz decontrolar este sector.

A mineração de garimpo não controladaexpandiu-se por três razões: a destruição eencerramento do sector formal devido à guerra;

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LeviathanO grupo Lev Leviev, actualmente o principalcomprador da produção de diamantes angolanos,dirige a segunda maior actividade de diamantes nomundo após o grupo De Beers. Lev Leviev não temainda sequer 50 anos. A empresa de diamantes dogrupo Leviev, a LLD, é considerada como sendouma das maiores polidoras de diamantes nomundo, polindo entre 570 milhões e mil milhõesde dólares americanos por ano. O grupo Levievtambém comercializa diamantes em bruto, numvalor calculado em mais de mil milhões de dólaresamericanos por ano. O volume de negócios total daempresa está calculado em algo entre 2 e 2,5 milmilhões de dólares americanos.

O primeiro empreendimento de negócios deLeviev em Angola foi uma parceria no tubo de“kimberlite” de Catoca, com início em Abril de 1997.Este foi o parceiro de escolha da Alrosa visto que aempresa russa – em apuros financeiros – necessitavade um comprador para a produção da mina, para aqual a Alrosa tinha um contrato de compra. Entre1997 e 2003, a mina produziu diamantes no valor dequase 910 milhões de dólares americanos. A AngolaSelling Corporation (ASCorp) foi criada em Novembrode 1999, mas o seu anúncio público só foi publicadoem Janeiro de 2000. No período intermédio, Angolafoi submetida a pressão política por parte da Rússiapara começar a canalizar diamantes directamenteatravés da Alrosa. Leviev investiu também nogigante tubo Camafuca-Camazomba e noutroslocais. O grupo Leviev também tem interesses demineração de diamantes na Namíbia e na Rússia.O grupo tem também fábricas na Rússia, onde

possui uma quota considerável no mercado depolimento, assim como na Ucrânia, Arménia, China,África do Sul, Namíbia e Israel.

Leviev envolveu-se em controvérsia em 2000quando o bilionário industrialista russo ArkadyGaydamak adquiriu uma participação de 15 porcento na Africa Israel Investments do grupo Leviev.Gaydamak, segundo os relatos existentes, comproua dívida de 5 a 6 mil milhões de dólares americanosde Angola à Rússia em 1998 e serviu deintermediário, conseguindo a redução da mesma até1,5 mil milhões, a ser paga em 31 prestações aolongo de 10 anos. Gaydamak supostamente tambémserviu de intermediário – em fornecimentos dearmas para o governo de Angola através deintermediários franceses quando a guerra de 1992-4se encontrava no seu auge e em que a UNITA setinha rearmado. Este aprovisionamento foiinvestigado em termos de legalidade ao abrigo da leifrancesa. Adicionalmente, investigações suíçaspresumivelmente encontraram provas de desviosmaciços de pagamentos de dívidas destinados àRússia para contas privadas detidas por nacionaisrussos e angolanos. Gaydamak supostamente teráregressado a Moscovo em Fevereiro de 2004, paraparticipar em novas negociações relativas à dívidaainda por pagar de Angola ao governo russo.5

Não existem quaisquer alegações de queLeviev tenha estado envolvido nos negócios dearmas ou na replanificação das dívidas, mas a suaassociação de negócios com Gaydamak recebeumuita publicidade negativa. Em 2001, Leviev,segundo os relatos existentes, comprou aparticipação de Gaydamak na Africa-Israel por 75milhões de dólares americanos.

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uma perda das áreas de exploração mineira para aUNITA – que trouxe consigo muitos dos mineirosilegais para trabalharem nas suas próprias minas, ea incapacidade do governo de reforçar controlosadministrativos sobre as regiões de diamantesinstáveis. Apesar das actividades de garimpoexistirem na década de 1980, a mineração ilegal erarealizada a uma escala muito mais reduzida,provavelmente num valor inferior a 100 milhões porano, incluindo o contrabando por parte da UNITA.

Em 1991 a mineração artesanal e a posse dediamantes por nacionais angolanos foi legalizadae foram assinados acordos de paz. Comoresultado, existiu um afluxo de, pelo menos,50.000 mineiros ilegais para as províncias dediamantes de Lunda, com um valor na casa dos500 milhões de dólares americanos em diamantesangolanos contrabandeados a inundar os mercadosabertos e a contribuir para uma crise financeira derelevo para o grupo De Beers.

Em Outubro de 1994, foi aprovada uma nova Leide Diamantes6, revogando a lei de 1991, a qualhavia conduzido ao caos nas áreas de mineração dediamantes. Foi tomada a decisão de permitir acontinuação da mineração artesanal, mas paraintegrar a mineração e venda ilegal no sistema, como decorrer do tempo. Ao abrigo desta lei, existe umquadro para a mineração artesanal mediante umalicença em zonas de protecção especial, permitindoo acesso a depósitos que não são comercialmenteviáveis para empresas à escala industrial. Foramatribuídas licenças pela empresa pública dosdiamantes, a Endiama. As empresas de mineraçãoforam legalmente responsáveis pelo “policiamento”dos mineiros artesanais que trabalhavam nas orlasdas suas concessões, e pelo afastamento demineiros ilegais das áreas das suas concessões. Secapturados, estes eram entregues à Policia Nacional,que segundo os relatos existentes, os libertavafrequentemente mediante um pagamento de 50dólares americanos.

Apenas residentes locais que habitem nas áreasde diamantes há pelo menos cinco anos têm odireito de se tornar mineiros artesanais. Umalicença concede-lhes o direito de trabalhar em

grupos de até cinco pessoas, apesar de apenasuma pequena porção dos garimpeiros em Angolaestarem realmente licenciados. Esta disposição irápermanecer como a base para a mineraçãoartesanal ao abrigo da nova lei, com mineiros atrabalharem na extremidade das concessões dasempresas. No entanto, está previsto que existirãoapenas pequenos números de mineiros artesanaislicenciados, e que outros serão empregados pelasempresas de mineração.

Independentemente das suas origens eafiliações, para os mineiros os diamantes são umafuga à pobreza e desemprego e a fuga de uma vidade agricultura de subsistência. Todos procurampor aquela pedra grande que lhes irá fazer afortuna. Mas esta forma de mineração é, narealidade, uma forma de semi-escravidão, quer osmineiros escavem poços ou mergulhem deplataformas sem solidez e de barcos de borrachapara os rios. Se os seus patrocinadores forem bemcapitalizados, estes terão o equipamento demergulho adequado. Caso contrário, um tubo dear é tudo o que têm à medida que mergulham paraencontrar orifícios que possam conter diamantes– “caixas de jóias” – nos leitos rochosos dos rios.

Os mineiros encontram-se num sistema deservidão com o sistema de patrocinador – um acordode “apoio” ou intermediário. Os patrocinadores, quesão na sua grande maioria da África Ocidental,financiam as suas operações de mineração e decompra, disponibilizam equipamento de mineração,e por vezes comida, fornecimento de medicamentose outros materiais de primeira necessidade. Navolta, estes compram ou trocam bens pelosdiamantes. Através deste sistema os mineiros obtêmtalvez cinco ou dez por cento do valor dos diamantesque escavam. Os mineiros podem receber 50 dólaresamericanos por uma pedra – um preço bem abaixodo valor de mercado – e depois 40 dólaresamericanos serão deduzidos como pagamentorelativo a equipamento e bens a preçosexcessivamente elevados. É o equivalente local da“loja da empresa”, enredando os trabalhadoresnuma constante rede de dívidas. É também ilegal; aoabrigo da lei angolana, o patrocinador deveria pagarao mineiro 50 por cento do valor dos diamantes.

Dados os relatórios de cerca de 400.000garimpeiros em Angola e dos 252 milhões de dólaresamericanos de diamantes de produção artesanalcomprados pela ASCorp em 2003, cada mineirodeveria em média ter auferido de um rendimento de351 dólares americanos se o patrocinador pagasse asquantias legalmente impostas. O rendimento nacionalbruto per capita de Angola está calculado pelo BancoMundial em cerca de 650 dólares americanos percapita, um número inflacionado pelos recursos depetróleo e diamantes do país. Segundo um cálculo,cerca de 35 por cento da população, no entanto, vive

com menos de um dólar por dia, aproximadamente oque o mineiro comum poderia receber se fossetratado com justiça. Por outras palavras, preçosjustos – quase nunca gozados pelos mineiros –resultaram numa vida de absoluta pobreza para agrande maioria dos mineiros.

É claro que a mineração artesanal de acordo como modo como esta funciona em Angola traz poucasvantagens económicas para as comunidades locais.Esta, na realidade, ajuda a aumentar a pobrezaatravés da deflação de preços de diamantes e depreços de “loja de empresa” para comida eequipamento. Adicionalmente, grande parte damineração artesanal e grande parte dacomercialização tem lugar em sistemas que excluemlargamente os indivíduos locais, cujo principal meiode sobrevivência é a agricultura de subsistência.

Apesar de 10 por cento dos impostos dosdiamantes serem remetidos para Lundas paraefeitos de desenvolvimento – cerca de 7 milhões dedólares americanos por ano desde 2000 – estaquantia não chegou ao nível mais baixo da cadeiade um modo significativo, e ainda não se observouqualquer investimento de relevo nas infra-estruturas sociais da região. Os representanteslocais queixaram-se sobre uma falta de acesso adados sobre mineração e sobre aquilo queconsideram um rendimento de “royalties”insuficiente provenientes dos empreendimentos demineração. O analfabetismo em áreas rurais é muitoelevado e uma geração de adolescentes cresceusem qualquer educação ou formação, excepto naeconomia de casino de mineração ilegal.

Nas províncias de Lunda, o Escritório para aCoordenação dos Assuntos Humanitários dasNações Unidas (OCHA) identificou quase 100.000pessoas deslocadas internamente e calculou quemais cerca de 300.000 na região tenham sidodeslocadas pelo conflito em 2001.

Devastação Ambiental

Plataforma de mergulho

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Expulsão de mineirosCongolesesA expulsão de dezenas de milhares de mineiroscongoleses de Angola criou uma crise de refugiadose trouxe consigo questões relativas a mineraçãoilegal para a ribalta, à medida que o governocomeçou a aplicar uma solução militar para osproblemas de mineração ilegal. Calcula-se queexistiram entre 270.000 e 400.000 mineiros ilegaisem Angola durante os últimos 12 anos, em que,pelo menos 80 por cento, eram de nacionalidadecongolesa. Os números aumentaram, após o fim daguerra em 2002. Em Dezembro de 2003, as ForçasArmadas Angolanas (FAA), em conjunto com a Políciae os Serviços de Imigração, foram ordenados aexpulsar residentes ilegais com base em ameaças desegurança nacional e integridade do território.

As condições da expulsão resultaram numa crisede refugiados na RDC, e em relações tensas entreesse país e Angola. As primeiras grandes ondas decerca de 25.000 mineiros congoleses ilegais foramexpulsas em 2003, seguidas por outra de 10.000mineiros em Fevereiro de 2004.7 Em Abril, oEscritório de Coordenação para os AssuntosHumanitários das Nações Unidas (OCHA), relatou achegada de 68.000 congoleses exaustos àsprovíncias fronteiriças da RDC de Bandundu, KasaiOcidental, Kasai Oriental e Katanga. Os cálculossugerem que cerca de 100.000 mineiros ilegaisforam expulsos de Angola até meados de 2004,menos de um terço do total calculado.

Agências das Nações Unidas, a Human RightsWatch e a Médecins sans Frontières tornaram públicas assuas preocupações acerca de abusos relatados pormineiros expulsos, incluindo violações, buscas emcavidades corporais em ambos os sexos à procuradiamantes escondidos, e brutalidade generalizada.Um grupo de direitos humanos, a Voix des Sans Voix,ou Voz dos Sem Voz (VOV), deu o alarme relativamentea alegados abusos pouco após terem sidoefectuadas as primeiras grandes expulsões. A VOVrelatou que as tropas e civis angolanos haviamsujeitado muitos dos congoleses a espancamentose ameaças de morte.

Os protestos do governo da RDC levaram a umacordo entre os dois países de que as expulsõesseriam levadas a cabo de um modo mais coordenadoe menos repressivo, apesar de o governo de Angolater tornado bem claro que as expulsões irãocontinuar, Angola reconheceu a brutalidade militar.“Estes excessos provocaram repercussões nocivas, asquais lamentamos, e pelas quais oferecemos umadesculpa pública”, declarou o Ministro do Interior deAngola Osvaldo Serra Van-Dunem.8 Uma dasrepercussões foi a escassez desesperada de comidapara os refugiados angolanos que regressavam para

a Provincia de Malanje, incapazes de aceder amercados mesmo do outro lado da fronteira na RDC.Em Junho, o Programa Mundial Alimentar (WFP)afirmou que a repatriação forçada por parte dogoverno de Angola de nacionais congoleses haviacriado uma hostilidade para com os angolanos quedependiam de mercados congoleses para adquirircomida e outros artigos necessários. Segundos oscálculos do WFP, cerca de 17.000 angolanos foramafectados por esta situação.9

Empresasde mineração eresponsabilidadesocialTodas as empresas de mineração são obrigadaspelos seus contratos com a Endiama a realizarprojectos sociais, e na ausência de investimentopúblico directo e de desenvolvimento em áreas dediamantes, estas tendem a ser as principaisfornecedoras de quaisquer infra-estruturas. Todasas cidades nas províncias de Lunda, tais como, porexemplo, Lucapa e Dundo, foram construídasoriginalmente como centros de mineração dediamantes. Actualmente, no entanto, grande partedas antigas infra-estruturas – estradas e pontesmais precisamente – já foram destruídas váriasvezes. Os hospitais estão em muito péssimascondições. A perda de rendimento por parte daEndiama através do encerramento de projectos demineração devido à guerra foi considerável. Aquestão que se coloca agora é quanto dorendimento do aumento da mineração seráinvestido em Lundas, em vez de na capital, Luanda.

Os projectos sociais geralmente envolvemprodução agrícola que também fornece bensalimentares para as minas, alfabetização, capacidadetécnica, formação para emprego e postos de saúde.Na mina de Catoca, a gestão reconheceu queinicialmente existia um mau sentimento na áreadevido ao facto das pessoas locais terem sidoexpropriadas. A gestão da mina melhorou asrelações com os sobas (chefes locais), iniciou aconstrução de uma escola e de um centro médico,trabalhou com a igreja local para desenvolverprojectos agrícolas e está a implementar um centrode formação para trabalhadores locais, de modo aque estes possam ser empregados na mina, queinicialmente havia criado 1.100 postos de trabalho.Apesar deste tipo de projectos melhorar ascondições para as comunidades imediatas, estasnão são suficientes por si só para compensar aausência geral de desenvolvimento social na região.

Questões ambientaisA mineração, pela sua própria natureza, altera demodo significativo o relevo paisagístico. A mineraçãode diamantes é uma operação de movimentação deterras à larga escala – pelo menos uma tonelada dematerial é geralmente movida para que sejarecuperado menos de um quilate. O materialremovido é guardado em depósitos de desperdícios.A mineração de diamantes é também extremamenteintensiva na utilização de água, uma vez que a águaé utilizada para lavar as gravilhas finais e separar osdiamantes. Ao contrário de outras formas demineração, a mineração de diamantes produzpoucos desperdícios tóxicos. A única toxicidadepresente é através da utilização de químicos deseparação por meio denso (DMS), utilizados emfábricas de processamento. Os “kimberlites”apresentam um conjunto de problemas ambientaisdiferentes. A mina de “kimberlite” de Catoca foiconstruída de modo a deixar uma impressãoambiental o mais pequena possível. Actualmente,esta utiliza esmagadores mecânicos em vez de umsistema de separação por meio denso (DMS). Apróxima fase do projecto irá, no entanto, utilizar umafábrica de processamento de gravilha com DMS. Osplanos ambientais para futuras minas de “kimberlites”em Angola, e quaisquer possíveis problemas com osminérios, não são ainda conhecidos.

As questões ambientais relativas a mineraçãosão regulamentadas pelo Artigo 21º da Lei deGeologia e Mineração de Angola de 1992.10 Aresponsabilidade pela protecção do ambiente,incluindo o abastecimento de água e vegetação, avida selvagem e – não menos importante – a saúde esegurança das pessoas que podem ser afectadaspelas operações de mineração, reside junto dasempresas de mineração e de prospecção. A lei não é,no entanto, específica na declaração de quais aspráticas que são necessárias por parte das empresasde mineração para atingir estes objectivos; porexemplo, restituição ambiental no fim de vida de umprojecto. Estas questões são abrangidas – ou não –no contrato de cada empresa. As empresasde mineração e de prospecção podem pagarindemnizações se se descobrir que não cumpriramas suas responsabilidades, e estão sujeitas ainspecção pelo Ministério de Geologia e Minas.

Angola tem uma história de mineração dediamantes recuando quase 90 anos, pelo que osefeitos da mineração a longo prazo são de umaquantidade conhecida. Assim como noutros locais,as empresas de mineração coloniais não instituíramoperações de limpeza ambiental no fim da vida deuma mina. É possível ver ainda os vestígios deantigas operações de mineração ao longo de grandeparte de Lundas.

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O efeito ambiental mais óbvio é o desvio de riospara expor e explorar diamantes no leito rochosodos rios, um método de mineração em que Angolafoi pioneira durante a era colonial. Esta acção requera criação de um canal e a construção de barragensnuma secção curta do rio. No fim da operação demineração, a barragem é, ou deve ser, demolida e orio devolvido ao seu leito original. Os vestígios demuitos desvios de rios podem ser ainda vistos apartir do ar, ao longo dos sistemas de rios deCuango, Luachimo e Chicapa.

Não existem provas de impacto a longo prazo noambiente ribeirinho sob a forma de estudoscientíficos. No entanto, o clima e solos ricos deAngola tem a tendência para regenerar a vegetaçãodas áreas exploradas de modo natural com odecorrer do tempo. Actualmente, a lei de exploraçãomineira não requer uma avaliação de impactoambiental antes do início das operações demineração. Este estudo iria disponibilizar umareferência contra a qual poderia ser efectuada aavaliação dos efeitos para o ambiente. Também nãoexiste qualquer estudo científico recente em Angolasobre os efeitos a longo prazo da mineração aluvialno ambiente, ou nos vastos sistemas de rios.

As empresas de mineração industrial, as quais seencontram numa posição de aderir às normasactuais de boas práticas de mineração, não têm sidoos mais importantes intervenientes na alteração doambiente nos últimos anos. O efeito único maisprejudicial conhecido da mineração aluvial,independentemente da sua forma, é a exposição edispersão de areia de Kalahari, que é uma camadasuperior profunda estéril com cerca de mil milhõesde anos por cima de muitos depósitos de diamantes,por debaixo do solo superficial. Esta areia é expostapela mineração. Em operações industriaisdevidamente geridas, a areia e as gravilhas sãocolocadas em depósitos de desperdício e podem seralvo de nova vegetação no fim da mineração. Amineração aluvial não controlada, no entanto, temtido o maior impacto no ambiente durante a últimadécada. Os milhares de poços e a areia despejadaproveniente destes transformaram vastas áreas em“paisagens lunares”. Adicionalmente, a lavagem dediamantes em rios, pequenos recintos e mineraçãonas extremidades dos rios deslocam a lama na águae aumentam a turvação. Isto poderá matar aspopulações de peixes que alimentam as populaçõeslocais, e poluir o abastecimento de água local. Osrios tendem a ter uma corrente forte e limpam-se a sipróprios, no entanto, ainda não foi realizado umestudo das populações de peixes existentes nos rios.

O impacto ambiental da mineração dediamantes em Angola necessita de ser estudadoadequadamente antes de poderem ser extraídasconclusões claras sobre os efeitos para além dospatentes efeitos visíveis. Certamente odesenvolvimento de outras formas de mineraçãoque tenham um impacto mais tóxico deverãoconduzir a revisões da lei de minerais.

ContrabandoOs diamantes contrabandeados a partir deAngola forneceram uma porção considerável dofornecimento mundial desde 1991. Os númerosda indústria de produção de diamantes emAngola, incluindo a produção legítima, ascendiama cerca de mil milhões de dólares americanos em1996, apesar de na altura, as exportações oficiaisserem inferiores a 15 por cento deste valor. Naausência de estatísticas fiáveis a partir deimportadores de diamantes noutros locais, não épossível realizar uma avaliação dos níveis decontrabando actuais, mas com mais de 300.000mineiros ilegais a trabalhar no país, não existerazão alguma para acreditar que o contrabando nãotenha continuado a níveis relativamente elevados.

O contrabando pode, no entanto, ter diminuídonos últimos dois anos, com o fim da guerra e com aexaustão dos depósitos mais acessíveis. Tem-seregistado uma maior mineração semi-industrialilegal nas regiões de Cuango e Bié. Enquanto adeportação em massa de mineiros e compradorestem como objectivo reduzir a escavação ilegal econtrabando, a capacidade do governo para impediro regresso dos mineiros é limitada. Váriasoperações de mineração, em cujas orlas os mineirospodem operar legalmente, ainda não se instalaramnas suas concessões. As áreas de garimpeirodesimpedidas são actualmente guardadas pelasFAA e pela Polícia Nacional.

Pensa-se que exista um nível de contrabandoelevado a partir de áreas onde não existemescritórios de compra. A ASCorp teve um escritórioem Bié durante apenas pouco tempo e concentrouagora as suas compras nas regiões de Lundas eMalange. Os diamantes de Bié e do sul do país,segundo relatos existentes, viajam através daNamíbia para a África do Sul. Para além daausência de escritórios de compra, existem doisoutros motivos para contrabandear diamantes deAngola: evitar os impostos angolanos, por vezesem prol de um país com impostos mais baixos, taiscomo, por exemplo a RDC; e evitar a identificaçãopelas autoridades.

A ASCorp não só pagou os preços mais baixosque podia negociar, mas também a todos os quequisessem vender à ASCorp era exigido quese registassem junto das autoridades. Comcomerciantes fora de Angola a oferecerem melhorespreços, especialmente para pedras maiores, não énenhuma surpresa que o contrabando tenhacontinuado. Um novo sistema de compra emmercado aberto não fará uma diferença significativasem controlos adicionais. A actual falta dediamantes em bruto a nível mundial irá fazeraumentar os preços, e irá provavelmente encorajar ocontrabando à medida que os comerciantescompetem pelos fornecimentos.

É pouco provável que o Processo Kimberleytenha tido grande efeito sobre o contrabando atéao momento, devido à ausência de controlosinternos noutros países. O Painel de Peritos dasNações Unidas identificou a Tanzânia, a Guiné e aRDC como as principais rotas para os diamantes deAngola. Outros destinos incluem sem dúvida aRepública Centro-Africana e o Congo-Brazzaville. Ocontrabando directamente para um centro delapidação é outra opção, tal como é o contrabandopara um país não participante no ProcessoKimberley. Uma complicação adicional diz respeitoà identificação. Os depósitos de Angola atravessama fronteira com a RDC, assim como fazem oscontrabandistas. Também existe o facto de osmelhores diamantes do sul de Angola serem muitodifíceis de distinguir dos diamantes da Namíbia.

Transparência ecorrupção no sectordos diamantesA corrupção em Angola – colocada em lugar dedestaque pela riqueza em diamantes e petróleo dopaís e pelo contraste de pobreza terrível da suapopulação – tornou-se num dos principais focos deatenção para muitas ONGs, jornalistas eorganizações de ajuda governamental. Relatóriosdetalhados de corrupção têm sido publicados emanos recentes pela Global Witness, Human RightsWatch, Catholic Relief Services e outras organizações(apesar de geralmente em referência ao sector dopetróleo). A Transparency International colocouconsistentemente Angola entre os dez países maiscorruptos a nível mundial. O governo de Angolareagiu ferozmente a estas acusações, afirmando queo governo havia sido afectado negativamente peloconflito e que estava agora a sair de uma guerra de40 anos. Um artigo publicado em Janeiro no TheEconomist, no entanto, declarou que “Já ninguémaceita estas desculpas”.11

Assim como no sector do petróleo de Angola, atransparência no sector dos diamantes é também umproblema para o Fundo Monetário Internacional.O FMI identifica problemas genéricos na ausênciaquase total de controlo internos do país e na suaincompleta ou inadequada contabilização perante osactivos e passivos do banco central.12 Sendo que estesúltimos afectam inevitavelmente o sector dosdiamantes enquanto o segundo maior fornecedorde moeda estrangeira, logo a seguir ao petróleo.Um sistema estatístico fraco foi também identificadocomo problemático. A adesão ao Processo Kimberleysignifica que os números da exportação de diamantesdeveriam estar disponíveis de quatro em quatromeses, apesar de até meados de 2004, ainda nãoterem sido disponibilizadas quaisquer estatísticas

11

para o Processo Kimberley relativamente a qualquerum dos cinco períodos de quatro meses anteriores.

Em conformidade com um acordo do FMI,uma primeira fase de um estudo de diagnóstico eviabilidade da Endiama foi realizado pela PriceWaterhouse Coopers. Concluído no princípio de2003, este estudo disponibilizou ao Ministériodas Finanças de Angola um parecer geral técnicoe comercial sobre a indústria dos diamantes.Entre as medidas que este estudo deveriaresponder encontravam-se a monitorização erevisãorevista da produção e rendimentos relativosa diamantes, procedimentos e estruturas daEndiama e a capacidade das empresas parceirasda Endiama. Foi também realizada uma auditoriaindividual da Endiama. A Endiama reviu orelatório inicial em Julho de 2003, no entanto, osprogressos no que diz respeito a implementaçãodas recomendações têm sido mais lentos do queo previsto.

Talvez a questão mais importante relativamenteà transparência e corrupção mais recentementetenha a ver com relatos de que a filha dopresidente, Isabel dos Santos, seja uma accionista“dissimulada” na TAIS, uma das empresas parceirasda ASCorp, e que supostamente seria tambémaccionista na RDR, uma das principais empresasde compra encerrada em 2000. Uma vez que aTAIS é uma empresa suíça, os seus proprietáriosefectivos podem permanecer ocultos. Apesar deAngola planear abrir um mercado de acções,existem métodos bem estabelecidos de mododifundido para ocultar a identidade de accionistasem empresas de cotação pública. O mesmoproblema de identificação de propriedade aplica-se a concessões de mineração alegadamenteatribuídas a Futungoistas – apoiantes de elite dogoverno. As atribuições a empresas com ligaçõesmilitares privadas e as empresas angolanas dirigidaspor antigos ou actuais generais das FAA tambémtêm sido seriamente criticadas, apesar deste ser umproblema cada vez menor.

Tanto a Extractive Industries TransparencyInitiative (EITI) conduzida a partir do Reino Unido,como a Campanha da ONG “Publish What YouPay” têm centrado a sua atenção na publicação de

pagamentos a entidades governamentais e públicas,e às taxas de assinatura.13 No sector dos diamantes,as taxas de assinatura para empresas parceiraspodem ser pagas, mas nem sempre sãopublicadas. Sempre que estas são conhecidas,estas têm rondado valores entre 50.000 e os200.000 dólares americanos. O financiamentoadicional pode advir sob a forma de um empréstimoou de taxas de consultoria a partir de parceiros dejoint ventures para detentores de concessões ouprojectos de mineração. As empresas publicamenteanunciadas normalmente publicam algunspormenores sobre o financiamento do projecto.

O processo Kimberley:conformidade emAngolaAngola foi o primeiro país a implementar umcertificado de origem para as exportações dediamantes, após as sanções das Nações Unidassobre o comércio de diamantes da UNITA em 1998e do início das investigações em 1999. O primeirorelatório das Nações Unidas sobre as violaçõesdas sanções concluiu que a falta de controlossignificativos no interior de Angola facilitava ocomércio de diamantes ilícito da UNITA, erecomendou alterações ao sistema de certificadode origem existente na altura. Estas alteraçõesforam implementadas no início de 2000. O objectivoconsistia em criar a exclusão de diamantes deconflito verificáveis, substituindo o anterior “sistemacompletamente aberto”. O país tornou-se assimum caso de teste para controlos de diamantes emáreas controladas pelo governo. A ASCorp foicriada em 2000 para reforçar a conformidade comas sanções das Nações Unidas, através daimplementação de um sistema que iria tornarmais rigoroso o sistema do certificado de origemde Angola e assegurar a exclusão de diamantes daUNITA. No entanto, estes procedimentos nuncaforam completamente implementados. Estesprocedimentos foram supervisionados relativamenteà sua eficácia pelas Nações Unidas, que por fim

concluíram, no fim de 2002, que “os controlosexistentes não são ainda os adequados de acordocom o previsto para as compras de diamantes”.14

Com o fim do contrato da ASCorp em 2004, ocontrolo das exportações passou actualmente para aSODIAM, que será o principal interveniente nesteaspecto dos controlos do Processo Kimberley (KP). OMinistro das Minas declarou que a alteração faz partede um movimento para parar a prospecçãoclandestina, em consonância com os requisitosdo Processo Kimberley. O governo declarourepetidamente a sua intenção de se tornar um dospioneiros KP no esforço para parar os diamantes deconflito, mas as metodologias para atingir esteobjectivo ainda não foram totalmente desenvolvidas.

Ao abrigo do novo sistema, os diamantes dasprincipais oito minas oficiais em funcionamento sãoenviados directamente das minas para a SODIAM.As negociações decorrem entre os avaliadores dasempresas, a SODIAM e a Diamond CounsellorInternational, o avaliador governamental oficial. Emseguida, a SODIAM exporta os diamantes. Osdiamantes do sector artesanal serão agora tambémvendidos através da SODIAM.

Actualmente, no entanto, não existe qualquersistema para determinar a origem de diamantesdeste sector informal, para além dos registosmantidos pelos escritórios de compra – um sistemabaseado em papel incompleto. A cultura genéricadeste tipo de compra de diamantes é uma de “semfazer perguntas”, visto que o objectivo consiste emcomprar os melhores diamantes aos mais baixospreços possíveis. No entanto, se o governo for bemsucedido na redução do número de mineiros para oseu nível proposto de 10.000, o sector não serácapaz de suportar muitos compradores internos, ea regulamentação será menos difícil.

No entanto, os mecanismos de controlopropostos para os mineiros artesanais ainda nãoforam implementados. Um destes mecanismosirá limitar pequenos mineiros às orlas das minasindustriais. As minas serão responsáveis pelocontrolo dos mineiros. Mas não ficou ainda clarocomo serão protegidos os depósitos contra anova ocupação em áreas em que a mineração

O Processo KimberleyO Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK) para diamantesem bruto entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2003. Mais de 40 países e aindatodos aqueles representados pela Comunidade Europeia são membros. Aoabrigo dos termos deste acordo, cada país participante aceita emitir umcertificado para acompanhar quaisquer diamantes em bruto a seremexportados do seu território, certificando que estes não são diamantes deconflito. Cada país deve pois ser capaz de rastrear todos os diamantes aserem disponibilizados para exportação de regresso ao local onde foramextraídos ou ao ponto de importação. Todos os países importadores aceitamnão permitir a entrada no seu território de quaisquer diamantes em brutosem um certificado de origem SCPK aprovado.

Dado o grande volume de diamantes a serem comercializados atravésdas fronteiras, foi também considerado necessário criar estatísticas deprodução e comercialização, as quais podem ser comparadas de vez emquando, de modo a assegurar que os volumes que deixam um paíscorrespondem aos volumes entrados noutro país. Até meados de 2004, asestatísticas angolanas continuaram incompletas. Existe um problema deverificação geral adicional: a monitorização, que deve ser universal, porforma a poder ser eficaz, continua a ser um acordo voluntário no SCPK.Apesar de muitos países se terem agora voluntariado para rever estasituação, Angola não é um desses países.

república deangola2004

ISBN: 1-894888-50-2 Revista anual da indústria dos diamantes República de Angola 2004

Direitos de autores: Partenariat Afrique Canada/ Partnership Africa CanadaConcepção gráfica: SUM IncorporatedTradução do Inglês: Services d’Éditions Guy Connolly

ainda não teve início ou em áreas em que aindanão tenham sido atribuídas concessões.

Apesar de se pretender que os mineirosvenham a ser registados, não é ainda claro quaisos controlos e licenças que estão planeadas paraas estruturas de compra, de modo a estabeleceruma cadeia de garantias desde a mina até aoescritório de compra. Antes do monopólio daASCorp, muitas empresas de compra utilizavamintermediários que trabalhavam frequentementenuma base em trabalho subcontratado, e que nãonecessitavam de estar registados.

Enquanto parte da cadeia de controlo, a ASCorplicenciou efectivamente colaboradores (sub-compradores) que eram verificados em termos desegurança e que tinham de ser aprovados paraassegurar de que estes não tinham ligações com aUNITA. No entanto, os controlos nunca chegaram aser completamente implementados durante ofuncionamento da ASCorp, e a licença para osistema com uma base informática para registar oscompradores expirou em Maio de 2003. O fim do

sistema de registo coincidiu com o fim da guerrae o levantamento das sanções, mas também foiabandonado em prol de uma solução maisdraconiana para o problema: a expulsão demineiros ilegais em detrimento da criação quequaisquer controlos novos. De modo que persistemainda questões sobre como as novas estruturas decompra serão geridas por forma a estabelecer acadeia de garantias necessária, e também se osdiamantes serão comprados directamente aosmineiros, encurtando a cadeia e permitindo umaidentificação mais clara da fonte dos diamantes.

Um novo órgão, publicado em Diário deRepública em Dezembro de 2003, é agoraresponsável pela implementação de controlos. OCorpo Especial de Fiscalização e Segurança deDiamantes (CSD) tem um papel que abrange asegurança dos diamantes a todos os níveis dosistema. O CSD apresenta os seus resultadosperante o SINFO, o órgão de investigação decoordenação de Angola, em vez de às autoridadesdos diamantes. Este órgão tem um mandato de

abrangência alargada muito além das questõessobre contrabando e a conformidade com oProcesso Kimberley, e atribui ao CDS um papelcrucial no sector dos diamantes.

A política durante os anos de guerra consistiaem legalizar os pequenos mineiros, para licenciarcompradores e para trazer lentamente a ordem àsregiões de diamantes, utilizando métodos nãomilitares. Esta operação foi só parcialmenteconcluída e pode até nunca ter sidocompletamente possível, dado o grande númerode mineiros e compradores ilegais. Os métodosmais draconianos actualmente a seremimplementados, se bem sucedidos, poderãoajudar Angola a cumprir as regras do ProcessoKimberley. No entanto, esta conformidade trazconsigo um custo humano, e permanece umaquestão em aberto relativamente ao modo comoos novos sistemas irão funcionar para controlar amineração ilegal e criar um ambiente demineração e comercialização mais seguro, justo ecredível no processo.

1 Justin Pearce, Situation Report, “War, Peace andDiamonds in Angola; Popular Perceptions ofthe Diamond Industry in the Lundas”, Institutefor Security Studies, Pretoria, Maio de 2004.

2 Resolução de Conselho de Ministros 20/99,26/10/199 e Decreto 7A/00 31/1/2000.

3 Brendan Ryan, “Tangled in Angola”, FinancialMail, 1 de Agosto de 2003.

4 “Endiama apresenta provas contra a De Beers”,Angop, 30 de Setembro de 2003 e PolishedPrices.com, 6 de Novembro de 2003.

5 Business Day (Joanesburgo), 10 de Fevereiro de 2004.

6 Lei 16/94 dos Diamantes, Lei Sobre o RegimeEspecial Das Zonas de Reserva Diamantífera,ambas publicadas em 7 de Outubro de 1994.

7 UN Integrated Regional Information Networks,21 de Abril de 2004.

8 Declaração: “Angola promete investigar aalegada violência”, AP 17/2/04.

9 “Angola-DRC: Forced expulsion of Congoleseresults in backlash”, IRIN, 7 de Junho de 2004.

10 Lei nº 1/92, Lei das Actividades Geológicas eMinerais. 17/1/1992.

11 The Economist, “The shameless rich and voicelesspoor”, 22 de Janeiro de 2004.

12 Fundo Monetário Internacional, Anúncio deInformação Público 03/114, 10 de Setembro de2003, Washington.

13 Ver, por exemplo, Time for Transparency: ComingClean on Oil, Mining and Gas Revenues, GlobalWitness, Londres, Março de 2004.

14 Relatórios do Conselho de Segurança dasNações Unidas

Notas

Partenariat Afrique Canada (Parceria África Canadá)agradece as numerosas pessoas e estabelecimentosque forneceram o tempo e a informação para apreparação desta Revista Anual. Agradecemosem especial a ENDIAMA, bem como as suascompanhias associadas e todos em Angola quecontribuíram para este trabalho. Exprimimosigualmente a nossa gratidão aos ONGs angolanaspara as suas contribuições a recolha da informação.

O projecto sobre os Diamantes e a SegurançaHumana é apoiado pelo: Program on Global Securityand Sustainability de John D. and CatherineMacArthur Foundation, Agência Canadiana deDesenvolvimento, Department for InternationalDevelopment, Development Cooperation Ireland, a

Organisação Canadiana Católica para eDesenvolvimento a Paz, o Centro de Pesquisa parao Desenvolvimento Internacional, NegóciosEstrangeiros Canadá, o Fundo para a Justiça Socialdos Trabalhadores Canadianos do Automobile,World Vision Canada e vários outros organismos.

A informação suplementar pode ser encontradaaos sítios Web seguintes:

Partenariat Afrique Canada (PAC)www.pacweb.org

Mbendi – Angola Mining: Diamond Mininghttp://www.mbendi.co.za/indy/ming/dmnd/af/an/p0005.htm

Global Witnesshttp://www.globalwitness.org

Institute for Security Studieshttp://www.iss.co.za/Pubs/BOOKS/Angola

Contactem PAC à info@pacweb.org

Créditos de fotografias e direitos de autor:Fotografias 2,4,5,6 - Christine Gordon;Fotografias 1,3 - Catoca Lda

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