DIAGNSTICO AMBIENTAL COM CARTER DE LAUDO PERICIAL

Paulo Roberto de Oliveira Rosa PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE

GEOCINCIAS DA UFPB

Bel. Conrad Rodrigues Rosa GEGRAFO CREA N 8264-D/PB

Joo Pessoa, 23 Janeiro de 2009

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARABA

GEOGRFOS ASSOCIADOS

DIAGNSTICO AMBIENTAL COM CARTER DE LAUDO PERICIAL

Paulo Roberto de Oliveira Rosa PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE

GEOCINCIAS DA UFPB

Bel. Conrad Rodrigues Rosa GEGRAFO CREA N 8264-D/PB

Joo Pessoa, 23 Janeiro de 2009

SUMRIO

APRESENTAO

Diagnstico Ambiental com carter de Laudo de Percia no imvel rural Trs Irms,

municpio de Salgado de So Flix-PB

PREMBULO

HISTRICO

DO OBJETIVO DO DIAGNSTICO AMBIENTAL

DAS VISTORIAS

DAS CONSIDERAES TCNICOPERICIAIS OU DISCUSSO LEGAL

DA DINMICA DO EVENTO

CONCLUSO

DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS

DESENHOS E LEVANTAMENTO FOTOGRFICO

APRESENTAO O presente diagnstico com carter pericial tem por objetivo levantar vestgios e evidncias de evento que tem provocado degradao ambiental no leito e no terrao fluvial do Rio Paraba no Municpio de Salgado de So Flix- PB.

A degradao ambiental resultado de atividade antropizada e culmina em dano paisagem natural no apenas no tocante vegetao, mas tambm ao relevo e hidrografia local.

Verifca-se que na rea diagnosticada h exposio explcita de ao degradadora com a retirada do mineral classe II (areia) com interveno mecanizada alterando completamente o sistema natural que compreende o relevo sedimentar local, composto por leito de drenagem e terrao fluvial, lugar que normalmente contm vegetao nativa. A ao degradadora se apresenta em duas formas: a) A retirada do mineral classe II (areia) est sendo feita por dragagem mecanizada no leito e no terrao fluvial do Rio Paraba, no imvel rural Trs Irms;

b) O transporte do mineral retirado est sendo feito por veculos de tara1 elevada e circulam no terrao que deveria estar com povoamento vegetal;

1 Tara so as medidas do volume que pode ser contido na carroceria (caamba) de uma caminho, podem variar de 4,5m3 a 14m3, quando alinhadas com a borda da carroaria.

Diagnstico Ambiental com carter de Laudo de Percia sobre atividade extrativista no imvel rural Trs Irms, municpio de Salgado de So Flix-PB

1. PREMBULO A preocupao de estabelecer o Diagnstico Ambiental com a estrutura de Laudo Pericial ocorre no intuito de propiciar que os resultados observados in loco sejam a posteriori encadeados sob a forma da razo dedutiva do que est exposto nas normas, por isso no segue este diagnstico o caminho indutivo, mas sim atravs da busca da certeza que dimana do recolhimento de vestgios evidenciam que a atividade extrativista esteja em desacordo com os parmetros legais.

Como elo norteador pauta-se esse diagnstico no que preceitua a Carta Magna, que diz serem Bens da Unio, dentre outros bens abarcados, os lagos, rios e quaisquer correntes de gua em terrenos de seu domnio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros pases, ou se estendam a territrio estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais e tambm os recursos minerais, inclusive os do subsolo (C.F., art. 20, caput, III e IX).

Pauta-se tambm no Cdigo de Minerao que em seu artigo 1 assim apregoa: Compete Unio administrar os recursos minerais, a indstria de produo mineral e a distribuio, o comrcio e o consumo de produtos minerais.

Contudo, evoca como liame entre os Bens e sua administrao citados nos pargrafos anteriores, o disposto no artigo 30, caput e incisos I e VIII da Carta Poltica, onde, respectivamente expem que Compete aos Municpios, legislar sobre assuntos de interesse local; e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupao do solo urbano; (grifo nosso).

Assim, o diagnstico se organiza a partir dos vestgios e evidncias colhidas, bem como as ilustraes apresentadas conforme preceitua o artigo 429 do Cdigo de Processo Civil.

Esses so, ento, os escopos delineadores do Diagnstico sobre a atividade mineradora no leito e na margem do rio Paraba na rea do imvel rural Trs Irms.

2. HISTRICO A propriedade rural fazenda Trs Irms no Municpio de Salgado de So Flix PB est posicionada margem direita do Rio Paraba, e este, topograficamente est no piemonte da encosta a barlavento do Planalto Cristalino2 da Borborema, permite-se abordar essa regio como sendo o incio do baixo rio Paraba, apesar da altitude do rio estar a 50 metros acima do nvel do mar nesse ponto, contudo, podemos considerar as condies geogrficas e geomorfolgicas como sendo o alto do baixo rio Paraba, um vez que o lugar se apresenta ainda com algumas rochas expostas, porm a sedimentao elevada, o que indica que o rio j perdeu muito de sua competncia erosiva ficando mais na situao de sedimentao.

O rio Paraba3 apesar de no se prestar navegao um icne para os paraibanos, haja vista que o Estado territorial passou a ter o nome desse rio. Mas, por que um rio ruim navegao? Naturalmente por conta de que no um rio com caudal elevado, o que no permite o trfego de embarcaes. E, quando o rio enche nos perodos de elevada precipitao, no d para navegar. Vrios so os motivos, porm, um deles, por conta da velocidade das guas que descem em busca do nvel de base, que nesse caso era o mar antes das barragens serem construdas. Outro fato marcante por conta do curso estar estabelecido sobre leito rochoso, pois o rio percorre mais de trs quartos de seu curso sobre o relevo planltico cuja estrutura geolgica composta por rochas cristalinas.

O rio Paraba desce das Serras mais ao Sul da Regio do Cariri paraibano, lugar que h a linha divisria com o Estado de Pernambuco. Ainda hoje se considera a nascente do rio como sendo na Serra de Jabitac no Municpio de Monteiro, porm estudos mais detalhados do Projeto RADAM e da CPRM, divulgam que as nascentes esto na Serras em So Sebastio do Umbuzeiro. Esse rio possui seus maiores afluentes na margem esquerda, sendo eles: rio do Meio (que nasce na Se. Jabitac), o rio Sucuru que nasce no municpio de Ouro Velho e o rio Tapero que nasce em Tapero.

Esses rios afluentes so caudalosos no perodo de precipitao pluvial elevada, porm essa situao no regular, uma vez que todo esse complexo hidrogrfico dependente das precipitaes sob regime do clima semi-rido, que biogeograficamente considerado como sub-deserto4. Portanto o rio tem um fluxo intermitente, e dependente das precipitaes pluviais irregulares da regio semi-rida.

O clima semi-rido na regio do Cariri paraibano ainda contemplado com elevada radiao e insolao, o que faz com que as rochas fiquem expostas ao intemperismo fsico de alta relevncia. Essa situao referente ao intemperismo no semi-rido, conforme os cnones da geomorfologia um agente de desagregao do material rochoso.

A rocha cristalina constituda de vrios minerais, porm um dos mais abundantes o quartzo, sendo que este o principal mineral que compe a areia. A areia ento oriunda da desagregao fsica da rocha, esse material desagregado transportado como sedimento pelo vento e pelas guas das chuvas e dos rios, se depositando em lugares propcios e assim formando jazidas.

2 Rochas cristalinas: so rochas constitudas por minerais obviamente cristalinos, sendo um termo geral e inexacto aplicado a rochas gneas e metamrficas em oposio s rochas sedimentares. http://pt.wikipedia.org/wiki/Rochas_cristalinas (Acessado na Wikipdia em 18 de janeiro de 2009. 3 Paraba: rio ruim, que no se presta navegao paraiwa http://orbita.starmedia.com/~i.n.d.i.o.s/tupi/tupi1p.htm acessado em 18 de Janeiro de 2009 4 ATLAS Geogrfico da Paraba, 1985.

As chuvas no Cariri paraibano so intermitentes, mas geralmente quando se precipitam so intensas, fazendo com que os elementos contidos na superfcie sejam transportados para os nveis inferiores do relevo. Vrios leitos de rios intermitentes esto sendo interceptados por barramentos, fazendo no apenas a estocagem de gua como tambm dos sedimentos.

Existem grandes barramentos como o do Congo e o de Boqueiro e mais recentemente o de Acau, instalado em torno dos 100 metros de altitude em relao ao nvel mdio do mar. Esta barragem encontra-se na encosta do rio Paraba entre Natuba a aproximadamente 380 mts de altitude e Salgado de So Flix a 50 metros de altitude (Figura 01 e 02).

Quando uma barragem intercepta o fluxo natural do rio, essa edificao acaba por recriar os nveis de base e reestabelece um novo patamar de energia potencial, ou seja, o rio ir ter uma nova energia potencial e o que ir lhe dar nova capacidade de energia cintica.

O rio Paraba ao descer a encosta planltica e, ao tocar no piemonte5, ainda encontra rochas cristalinas em seu leito (Figura 3), denotando que h possibilidade erosiva, porm o rio, em Acau, passou a ter um novo perfil potencial, pois a medida que so feitos novos barramentos o rio vai perdendo seu potencial, logo o trabalho de transporte e eroso diminudo o que implica que os depsitos de sedimentos formados estaro comprometidos em sua reposio.

Com essa dinmica comprometida pela incidncia das intervenes artificiais, e.g., barramentos, tambm em conseqncia da prpria dinmica ambiental que depende das chuvas irregulares do semi-rido, que as interaes econmicas no meio ambiente, devem se pautar, ou seja, deve atender um a abordagem sustentvel.

5 Piemonte: Geol 1 Regio situada entre a montanha e a plancie. 2 Depsito sedimentar acumulado no sop das montanhas que gradualmente passa aos depsitos aluviais. http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=piemonte acessado em 18 de janeiro de 2009

3. DOS OBJETIVOS DO DIAGNSTICO AMBIENTAL

1. Anunciar se est havendo ou no agresso ao sistema natural local. 2. Enunciar os elementos probantes do fato em litgio a partir de vestgios, detectados na

propriedade em questo, colocando em evidncia o meio ambiente, pela ao do

empreendimento implantado a montante, gera danos.

3. Enunciar a extenso dos danos, se detectados.

Atravs de resposta aos questionamentos a seguir:

Houve agresso ao meio ambiente no local em que est ocorrendo a atividade minerria?

Em caso positivo, quais so essas agresses?

Em caso de constatao, qual a extenso desses danos?

Ainda em se constatando o dano agressivo, quais as medidas mitigadoras?

4. DAS VISTORIAS O carter da inspeo judicial, sendo ento este diagnstico demandado pelo Ministrio Pblico da Paraba, 2 Promotoria de Justia da Comarca de Itabaiana, para averiguaes relativas ATIVIDADE MINERRIA NO RIO PARABA no imvel rural TRS IRMS, municpio de Salgado de So Flix-PB.

Foram necessrias vrias inspees na propriedade em que est acontecendo o fato argido.

A primeira foi uma inspeo preliminar para o reconhecimento do fato em si; as demais inspees tiveram natureza tcnica buscando registrar os vestgios comprobatrios demanda referente degradao.

5. DAS CONSIDERAES TCNICOPERICIAIS E DISCUSSO LEGAL DA PAISAGEM EM QUE EST OCORRENDO A ATIVIDADE MINERADORA

A paisagem em voga, isto , no imvel rural Trs Irms contm um cenrio topogrfico calcado numa estrutura sedimentar com forte predominncia de material arenoso. A topografia local constituda em nveis, mais perceptvel quando observado atravs do corte transversal do rio como est proposto no diagrama automatizado (Figura 4), ou seja, quando o caminhamento do perfil feito de uma margem a outra: parte-se da encosta acima do terrao abandonado, segue-se para o terrao de inundao e chega-se ao espelho dgua, ou seja, o rio.

O rio corre pelo leito, que se encontra no nvel mais rebaixado do relevo. Nas adjacncias do leito h o terrao fluvial, que resulta das inundaes anteriores, provavelmente anteriores ao barramento imposto por Acau.

Esse terrao de inundao seguido por outro terrao, mais elevado, e somente utilizado pelo fluxo do rio quando este est muito cheio, por exemplo, como quando ocorreu na inundao de 1985. Hoje esse terrao est abandonado e sem atividade do caudal do rio por conta da regularizao promovida pela barragem,

No entanto o terrao de inundao imediato ao leito do rio, que constitudo pela sedimentao decorrente das inundaes menos agressivas, esto sujeitos a atividade do rio, isto , sujeitos a inundao, isto quando da precipitao for elevada em todo o sistema hidrogrfico, pois que essa inundao independe do fluxo regularizado pela barragem, uma vez que decorre da chuva precipitada na localidade, exemplo disso foi o evento observado no inicio de 2008 (Figura 5 e 6).

DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA USO E OCUPAO MINERRIA DA REA Decreto Municipal GPM 003/2001, que dispem sobre uso e ocupao minerria no leito do rio Paraba inserido no municpio de Salgado de So Flix:

Artigo 1 - No leito e no leito sazonal do Rio Paraba, no territrio Municipal de Salgado de So Flix, ficam proibidos:

I As atividade minerveis mecanizadas, referente ao mineral CLASSE II (minerais de emprego imediato na construo civil, como: (AREIAS, CASCALHOS e ARGILAS);

II Exerccio de desmatamento nas reas imediatas ao leito sazonal; (...)

DO PERMISSIVO ADMINISTRATIVO

O evento minerrio em Salgado de So Flix PB est previsto no licenciamento como atividade de extrao manual.

Nesse sentido formal o proponente na sua solicitao de licenciamento lhe concedido pela licena de operaes respaldado no Relatrio de Inspeo Tcnica n 3665 / 2008 fls 23, constando do Processo SUDEMA n 2008 005761/TEC/LO-1419 afirmando que a atividade reversvel.

6. DA DINMICA DO EVENTO

O evento em si j est constitudo em fato, haja vista que a minerao uma atividade degradadora, pois retira o mineral e no h como recompor o lugar, por isso geradora de passivo ambiental, somente a partir de compensao que o resultado torna-se ativo.

Os registros imagticos feitos no dia 17 de Janeiro de 2008 demonstram que h uma draga dentro do rio com as tubulaes prontas para a efetivao da atividade mineraria denotando assim uma transgresso ao Decreto Municipal GPM 003/2001, que trs contedo explcito em seu artigo 1, que ficam defesos quaisquer meios de minerao mecanizados.

No houve um flagrante da retirada de areia pela draga, haja vista que as condies de registro foram prejudicadas por conta de uma chuva torrencial que se abateu na regio no momento da averiguao, por isso todas as atividades no parque minerrio haviam parado, porm, no h como negar a atividade mecanizada (Figura 7, 8, 9 e 10), j que nas imagens podem se ver os indcios da atividade minerria mecanizada.

Pode-se alegar que a p mecnica serve para carregar os caminhes, que servem de qualquer modo para transportar o minrio, e tambm que a p mecnica trabalha sobre montes de areia minerados, contudo, a presena da draga, mesmo no tendo sido registrada em ao, indica seu uso dado a grande quantidade de areia que est no parque para ser transportado pelos caminhes que se apresentam no parque de estoque do material.

CONCLUSO Os vestgios observados e registrados indicam que h degradao por ao antropizada oriunda de interveno mecanizada cuja recuperao do material sedimentar depositado ser de reversibilidade questionada, haja vista que com o barramento do rio Paraba em Acau e outras pequenas barragens nos tributrios aps esse no ponto de energia potencial reiniciada, no haver mais o ATIVO Ambiental referente a reposio da areia na regio denominada por ns como sendo o alto do baixo rio Paraba. O mineral retirado tanto do leito como tambm do terrao de inundao, denominado pelo Decreto Municipal como leito sazonal, diminuir significativamente a capacidade de povoamento vegetacional no local dado ao processo de retirada do sedimento, o que inevitavelmente resultar em um lugar alagado.

DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS Houve agresso ao meio ambiente no local em que est ocorrendo a atividade minerria? Resposta 1: Sim est ocorrendo agresso ao sistema natural. Em caso positivo, quais so essas agresses? Resposta 2: As agresses so decorrentes da retirada da areia tanto do leito como do terrao sazonal. Em caso de constatao, qual a extenso desses danos? Respostas:

a) Retira a possibilidade do povoamento vegetal nativo para fixao da areia no local; b) O dano irreversvel haja vista que no h mais o aporte de sedimentos arenosos por conta do seu confinamento nas barragens montante, principalmente a barragem de Acau. c) A atividade minerria mecanizada provoca revolvimento dos sedimentos no fundo do leito deixando o assoalho com lama; d) A elevada movimentao de veculos pesados no leito sazonal e leito abandonado do rio provoca a impermeabilizao do solo dificultando o repovoamento vegetal. Ainda em se constatando o dano agressivo, quais as medidas mitigadoras? Resposta:

Observar o que est posto no Decreto Municipal, promovendo o que permitido como atividade minerria: a) A retirada imediata de toda forma mecanizada da rea da atividade, b) No desmatar de forma extensa o ptio para armazenamento do mineral, c) No lugar que houver necessidade de trfego de caminho para recolhimento do mineral extrado, o carregamento no poder ser mecanizado e d) Fazer a compensao ambiental com aval do prefeito municipal.

DESENHOS E LEVANTAMENTO FOTOGRFICO

Figura 01 Trajeto do curso do rio Paraba na encosta do Planalto da Borborema e o contato com os Baixos Planaltos Costeiros tendo como elemento intermedirio a barragem de Acau Fonte Google Earth: acessado em 18 de janeiro de 2009

rio Paraba

Acau

Natuba

Bayeux

Santa Rita

Cruz do Esp. Santo

Pilar

Itabaiana

Camp

o Gr

ande

Guarita

Salgado de So Flix

Dois Riachos

Barragem Acu

Rio Paraba

Rio Ing

Rio Paraba

Natuba

Rio Salgado

0102030405060708090

100

MUNICPIO NATUBA AO ESTURIOPERFIL LONGITUDINAL EM DIAGRAMA - RIO PARABA

LEGENDA

CIDADE

DISTRITO

RIO PERMANENTE

RIO TEMPORRIO

FONTE:

FOLHA: SB.25-Y-CMIR - 235 CARTA IMAGEM RADAR PRELIMINARDSG - 5 DL1975 - 76 1 IMPRESSO 1985

FIGURA 4

Figura 02 Bloco Diagrama demonstrando o desnvel de Natuba at o alto do baixo rio Paraba

Figura 03 Rochas expostas no local em que est havendo a retirada de areia Data: 17 de janeiro de 2009

Figura 04 Recorte na paisagem para se construir o diagrama automatizado e em destaque onde est ocorrendo a minerao

Figura 04.1 Perfil transversal do rio realando a vertente com os terraos

Figuras 5 e 6 - Ponte sobre o Rio Paraba cheio em Itabaiana. 2008

Figura 07 Draga exposta dentro do rio com a areia retirada evidenciado o acmulo por meio mecanizado Data: 17 de Janeiro de 2008 aproximadamente as 14 horas

DRAGA

Figura 08 Draga registrada por foto de outro ngulo no mesmo dia e horrio

Mecanizao da atividade minerria P mecnica DRAGA

Figura 09 Parque de deposio para carregamento

ATIVIDADE MINERRIA MECANIZADA P Mecnica Caminho

Figura 10 Veculos pesados impermeabilizando o solo

Movimentao elevada de veiculos

Leito sazonal e leito com gua

Figura 11 - Degradao do leito sazonal

Leito sazonal