Diagnóstico dos Abatedouros Públicos inspecionados pelo CEREST Estadual em Relação à Saúde do...
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Diagnóstico dos Abatedouros Públicos
inspecionados pelo CEREST Estadual em Relação à Saúde
do Trabalhador
DEMANDA DAS INSPEÇÕES
O Ministério Público do Trabalho, através do processo nº 001114.2010.06.000/1, solicitou o apoio técnico da Gerência de Atenção à Saúde do Trabalhador – GAST, para verificar as condições de trabalho dos Abatedouros Públicos Municipais impactantes à Segurança e Saúde dos Trabalhadores envolvidos no processo de abate de animais.
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
• Gerência de Atenção à Saúde do Trabalhador – GAST
• Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador – CEREST
• Centros de Referência Regionais em Saúde do Trabalhador – CEREST: Caruaru e Palmares
• Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO
LOCAL E DATA DAS INSPEÇÕES
• 29/04 – Abatedouro Municipal de Bonito• 04/05 – Abatedouro Municipal de Cachoeirinha• 11/05 – Abatedouro Municipal de São Joaquim do
Monte• 14/07 – Abatedouro Municipal de Belém de Maria
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
29/04 – Abatedouro Municipal Bonito
- Falta de Equipamentos de Proteção Individual (óculos de proteção, avental, capacete e botas impermeáveis)
Pisos irregulares
- Acidentes com materiais pérfurocortantes (facas)
- Ausência de locais para as refeições
- Banheiros para uso comum (homens e mulheres)
- Posturas inadequadas
- Instalações precárias onde as fateiras realizam seus trabalhos
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
04/05 – Abatedouro Municipal de Bonito
Ausência de Luvas e posturas inadequadas Ausência de Luvas e aventais impermeáveis
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
04/05 – Abatedouro Municipal de Cachoeirinha
- Falta de Equipamentos de Proteção Individual
- Falta de treinamento do Pessoal
- Pisos irregulares
- Plataformas irregulares confeccionadas em material inadequado (madeira) sem degraus de acesso e sem guarda-corpos
- Acidentes com materiais pérfurocortantes (facas)
- Não realização de exames periódicos
- Ausência de locais para as refeições
- Banheiros para uso comum (homens e mulheres)
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
04/05 – Abatedouro Municipal de Cachoeirinha
Ausência e improviso de EPI
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
04/05 – Abatedouro Municipal de Cachoeirinha
Piso inadequado
Bancada improvisada
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
11/05 – Abatedouro São Joaquim do Monte
- Falta de Equipamentos de Proteção Individual
- Falta de treinamento do Pessoal
- Pisos irregulares
- Plataformas com alturas inadequadas, confeccionadas em material inadequado (madeira) sem degraus de acesso, sem guarda-corpos, sem dispositivo antiderrapante
- Acidentes com materiais pérfurocortantes (facas), devido a maneira inadequada de portá-las e/ou manuseá-las
- Não realização de exames médicos ocupacionais
- Ausência de locais para as refeições
- Banheiros para uso comum (homens e mulheres)
- Ausência de confinamento de animais, possibilitando a sua fuga.
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
04/05 – Abatedouro Municipal de São Joaquim do Monte
Plataforma improvisadaAusência de EPIs, vestimentas inadequadas, bancadas em material inadequada
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
04/05 – Abatedouro Municipal de São Joaquim do Monte
Risco de queimadurasRisco de cortes e perfurações e falta de higiene
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
14/07 – Abatedouro Municipal de Belém de Maria
- Falta de Equipamentos de Proteção Individual
- Falta de treinamento do Pessoal na utilização de EPIs
- Risco de quedas com diferença de nível (plataformas)
- Plataformas irregulares confeccionadas em material inadequado (madeira) sem degraus de acesso e sem guarda-corpos
- Acidentes com materiais pérfurocortantes (facas), devido a maneira inadequada de portá-las e/ou manuseá-las
- Não realização de exames periódicos
- Ausência de locais para as refeições
- Instalações sanitárias com higienização deficiente, falta de manutenção em pias, mictório e vasos sanitários
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
14/07 – Abatedouro Municipal de Belém de Maria
- wcs masculino e feminino sem placa de identificação
- instalações elétricas sem manutenção
- Vazamento de gás GLP no setor das fateiras
- Armazenamento de cilindros GLP sem placas de identificação e sem extintores de incêndio
- retirada de dejetos animais feita manualmente
- caixa coletora de resíduos de abate (sangue) com vazamento, provocando contaminação do solo
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
14/07 – Abatedouro Municipal de Belém de Maria
Risco de queimaduras Risco de cortes e perfurações, falta de higiene e falta de EPIs
IRREGULARIDADES OBSERVADAS
14/07 – Abatedouro Municipal de Belém de Maria
Risco de quedas, bancadas inadequadas
Higienização precária dos sanitários
BASES LEGAIS
• Constituição Federal, Art. 200• Constituição do Estado de Pernambuco• Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78
(MTE)• Código de Saúde do Estado de Pernambuco,
Decreto 20.786/98