Diagnóstico da Defensoria Diagnóstico da Defensoria Pública de Minas GeraisPública de Minas Gerais

Associação dos Defensores Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais Públicos de Minas Gerais

(ADEP/MG)(ADEP/MG)

A Defensoria Pública pela A Defensoria Pública pela ADEPADEP

A Defensoria Pública é a instituição A Defensoria Pública é a instituição responsável por orientar e defender em todas responsável por orientar e defender em todas as áreas e instâncias o cidadão carente.as áreas e instâncias o cidadão carente.

Assim, o Defensor Público é o agente de Assim, o Defensor Público é o agente de transformação social, capaz de contribuir transformação social, capaz de contribuir decisivamente na promoção de cidadania, decisivamente na promoção de cidadania, solidariedade social e redução das solidariedade social e redução das desigualdades sociais.desigualdades sociais.

Autonomia e Autonomia e ResponsabilidadeResponsabilidade

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a A Constituição Federal de 1988 reconheceu a Defensoria Pública como instituição essencial Defensoria Pública como instituição essencial à justiça, ou seja, não há justiça sem o à justiça, ou seja, não há justiça sem o Defensor Público.Defensor Público.

Mais recentemente a Reforma do Judiciário Mais recentemente a Reforma do Judiciário reconheceu à Defensoria Pública autonomia reconheceu à Defensoria Pública autonomia administrativa e financeira, vale dizer, hoje a administrativa e financeira, vale dizer, hoje a Defensoria é responsável pela sua própria Defensoria é responsável pela sua própria gestão.gestão.

A Defensoria Pública por A Defensoria Pública por Luís Inácio Lula da SilvaLuís Inácio Lula da Silva

A Defensoria Pública por A Defensoria Pública por Aécio NevesAécio Neves

Minas Gerais e a Minas Gerais e a Defensoria PúblicaDefensoria Pública

Minas Gerais é um dos maiores Estados da Minas Gerais é um dos maiores Estados da Federação, seja qual for o critério adotado. Federação, seja qual for o critério adotado. Minas éMinas é O segundo colégio eleitoral do BrasilO segundo colégio eleitoral do Brasil O segundo maior PIB do BrasilO segundo maior PIB do Brasil

Mas a Defensoria Pública de Minas Gerais Mas a Defensoria Pública de Minas Gerais apresenta os piores indicadores de todas as apresenta os piores indicadores de todas as Defensorias Públicas Estaduais.Defensorias Públicas Estaduais.

O Diagnóstico O Diagnóstico Defensoria Pública Defensoria Pública

Regularmente o Ministério da Justiça Regularmente o Ministério da Justiça divulga diagnósticos das Defensorias divulga diagnósticos das Defensorias Públicas de todo o Brasil. Já foram Públicas de todo o Brasil. Já foram editados o primeiro diagnóstico (2004) e editados o primeiro diagnóstico (2004) e o segundo (2006), e o terceiro o segundo (2006), e o terceiro diagnóstico encontra-se em fase de diagnóstico encontra-se em fase de execução.execução.

Minas e os DefensoresMinas e os Defensores

Minas Gerais, com seus 853 Municípios, Minas Gerais, com seus 853 Municípios, e 298 Comarcas conta com apenas 469 e 298 Comarcas conta com apenas 469 Defensores Públicos, para atender os Defensores Públicos, para atender os mais de 19 milhões de habitantes do mais de 19 milhões de habitantes do Estado.Estado.

São prestados anualmente mais de 1 São prestados anualmente mais de 1 milhão e 300 mil atendimentos todos os milhão e 300 mil atendimentos todos os anos na Defensoria Pública de Minasanos na Defensoria Pública de Minas

Habitantes por DefensorHabitantes por Defensor

Assim, Minas Gerais possui a média de Assim, Minas Gerais possui a média de 41 mil habitantes por Defensor, bem 41 mil habitantes por Defensor, bem acima do desejado pelo Ministério da acima do desejado pelo Ministério da Justiça na marca de 11.000 habitantes Justiça na marca de 11.000 habitantes por Defensorpor Defensor

Habitantes por Defensores Habitantes por Defensores em Unidades da Federaçãoem Unidades da Federação

41.095

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

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Unidade da Federação

Hab

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EvasãoEvasão

Embora nos últimos 14 anos mais 839 Embora nos últimos 14 anos mais 839 Defensores Públicos tenham sido nomeados, Defensores Públicos tenham sido nomeados, destes apenas 390 permaneceram na carreira. destes apenas 390 permaneceram na carreira.

O que equivale dizer que a cada 12 dias um O que equivale dizer que a cada 12 dias um Defensor Público abandona a carreira em Defensor Público abandona a carreira em busca de melhor remuneraçãobusca de melhor remuneração

Evasão na Carreira nos Evasão na Carreira nos últimos 14 anosúltimos 14 anos

168

56

387

140

160

97

124

97

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

Empossados Em Exercício

Núm

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II Concurso III Concurso IV Concurso V Concurso

IDH e DefensoriaIDH e Defensoria

Embora o Defensor Público seja um Embora o Defensor Público seja um verdadeiro agente de transformação verdadeiro agente de transformação social, em Minas Gerais nas 100 cidades social, em Minas Gerais nas 100 cidades com piores IDH, apenas 10 contam com com piores IDH, apenas 10 contam com uma representação da Defensoria uma representação da Defensoria PúblicaPública

IDH e Defensorias desprovidasIDH e Defensorias desprovidas

IDH e Defensorias desprovidasIDH e Defensorias desprovidas

Comarcas DesprovidasComarcas Desprovidas

Nas 298 comarcas existentes em Minas Nas 298 comarcas existentes em Minas Gerais apenas 110 contam com alguma Gerais apenas 110 contam com alguma representação da Defensoria Pública.representação da Defensoria Pública.

Nestas localidades ou não há nenhum Nestas localidades ou não há nenhum tipo de orientação e defesa dos cidadãos tipo de orientação e defesa dos cidadãos pobres, ou este é feito de forma precária pobres, ou este é feito de forma precária através de advogados voluntários, sem o através de advogados voluntários, sem o compromisso e dedicação necessários.compromisso e dedicação necessários.

O Custo do Advogado O Custo do Advogado DativoDativo

Nas localidades onde não há Defensor Nas localidades onde não há Defensor Público, os cidadãos pobres são Público, os cidadãos pobres são atendidos pelos chamados advogados atendidos pelos chamados advogados dativos, ou nomeados.dativos, ou nomeados.

Além da discutível constitucionalidade do Além da discutível constitucionalidade do tema, o serviço é de qualidade pior e tema, o serviço é de qualidade pior e mais oneroso para os cofres públicos.mais oneroso para os cofres públicos.

Advocacia Dativa e Advocacia Dativa e DefensoriaDefensoria

• Os Advogados Dativos são Os Advogados Dativos são remunerados pelos Cofres Públicos remunerados pelos Cofres Públicos com base em valores arbitrados pelos com base em valores arbitrados pelos juízes, valores que não podem ser juízes, valores que não podem ser inferiores ao valor correspondente da inferiores ao valor correspondente da Tabela de Honorários Mínimos da Tabela de Honorários Mínimos da OAB/MGOAB/MG

Advocacia Dativa e Advocacia Dativa e DefensoriaDefensoria

• Se um Defensor Público de Belo Se um Defensor Público de Belo Horizonte com produtividade média Horizonte com produtividade média fosse remunerado com a mesma fosse remunerado com a mesma tabela, receberia de R$ 50.000 a R$ tabela, receberia de R$ 50.000 a R$ 300.000 mês.300.000 mês.

• Ou seja, é muito mais barato para o Ou seja, é muito mais barato para o Estado pagar um Defensor Público, do Estado pagar um Defensor Público, do que pagar um Advogado Dativo. que pagar um Advogado Dativo.

Sugestões da ADEPSugestões da ADEP

É claro que um problema complexo É claro que um problema complexo demanda uma solução complexa, mas é demanda uma solução complexa, mas é preciso enfrentar com coragem, preciso enfrentar com coragem, criatividade um problema que aflige a criatividade um problema que aflige a maioria da população mineira.maioria da população mineira.

As soluções precárias e paliativas se As soluções precárias e paliativas se mostraram caras e ineficazes, portanto, mostraram caras e ineficazes, portanto, acreditamos que é preciso enfrentar o acreditamos que é preciso enfrentar o problema com determinação.problema com determinação.

Sugestões da ADEPSugestões da ADEP

Solicitamos, portanto, o apoio das autoridades Solicitamos, portanto, o apoio das autoridades

estaduais e municipais em todas as Minas estaduais e municipais em todas as Minas

Gerais, para tornar a Defensoria Pública uma Gerais, para tornar a Defensoria Pública uma

instituição forte capaz de garantir o exercício instituição forte capaz de garantir o exercício

de direitos da população carente, em todas as de direitos da população carente, em todas as

comarcas do Estado. comarcas do Estado.