Diagnóstico – Acidentes de Trânsito com Vítimas e Relatório Final

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA Rua Boa Vista, 170 – Cep: 01014-000 - Centro / SP

Tel.: (11) 3293-5300 - Fax: (11) 3101-9660 – [email protected] - www.emplasa.sp.gov.br

,

Projeto Executivo visando a

elaboração de plano para execução dos Projetos

Prioritários para a RMC, Aprovados pelo Conselho de

Desenvolvimento da RMC, com Recursos do

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de

Campinas (Fundocamp)

RELATÓRIO 9 – Relatório de Andamento 2 do Projeto

Diagnóstico dos Acidentes de Trânsito com Vítimas e Relatório Final do

Projeto Integrado de Resíduos Sólidos

Região Metropolitana de Campinas

Outubro de 2009

Governo do Estado de São Paulo

José Serra Governador

Secretaria de Estado de Economia e Planejamento

Francisco Vidal Luna Secretário

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa

Marcio Fortes Diretor-Presidente

Helena Maria Gasparian Vice-Presidenta

Eloisa Raymundo Holanda Rolim Diretora de Planejamento

Saulo Pereira Vieira Diretor de Gestão de Projetos

Wanderley dos Santos Diretor Administrativo e Financeiro

3

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO I RELATÓRIO DE ANDAMENTO 2 DO PROJETO DIAGNÓSTICO DE

ACIDENTES COM VÍTIMAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS II RELATÓRIO FINAL DO PROJETO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA

REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS III ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS IV ANEXOS

Anexo I Memórias de reuniões de Coordenação Técnica

Anexo II Memórias de reuniões técnicas e das Câmaras Temáticas

5

APRESENTAÇÃO O presente relatório tem como objeto o encaminhamento dos documentos Relatório de Andamento 2 do Projeto Diagnóstico de Acidentes com Vítimas e o Relatório Final do Projeto Integrado Tratamento de Resíduos Sólidos, conforme o previsto na Proposta Técnica de trabalho anexada ao Instrumento de Liberação de Recursos – CVE nº 001/08, assinado entre Emplasa, Agemcamp e Nossa Caixa, aditado em 20/08/2009, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 05/09/2009. Além dos relatórios citados é apresentado de forma sucinta o estágio de andamento dos projetos integrantes deste contrato, os produtos a serem desenvolvidos na próxima etapa de trabalho, de acordo com o novo cronograma vigente, bem como, esclarecimentos sobre as pendências no desenvolvimento de determinados projetos. Em anexo encontram-se as memórias das reuniões de coordenação e das Câmaras Temáticas.

7

I- RELATÓRIO DE ANDAMENTO 2 DO PROJETO DIAGNÓSTICO DE

ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS

9

SUMÁRIO

Sumário ...................................................................................................................... 9

LISTA DE SIGLAS .................................................................................................... 13

Apresentação ........................................................................................................... 15

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 17 1.1 Transporte Rodoviário ............................................................................ 17

1.2 Malha Viária Estadual ............................................................................ 18

1.3 Transporte Multimodal ............................................................................ 21

1.4 Mobilidade Urbana ................................................................................. 21

1.5 Acidentes de Trânsito ............................................................................. 22

1.5.1 Definição ................................................................................................ 22

1.5.2 Classificação dos Acidentes de Trânsito ................................................ 24

1.5.2.1 Quanto à Natureza ..................................................................... 24

1.5.2.2 Quanto ao Tipo ........................................................................... 25

1.5.2.3 Quanto à Severidade .................................................................. 26

1.5.3 Estatísticas sobre Acidentes de Trânsito ............................................... 26

1.5.3.1 Importância dos Dados Estatísticos ........................................... 30 1.5.3.2 Classificação dos Dados Estatísticos ......................................... 30

1.5.4 Custos dos Acidentes ............................................................................. 31

1.5.5 Fatores Contribuintes ............................................................................. 33

2 REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS .................................................. 37 2.1 Aspectos Gerais ..................................................................................... 37

2.2 Sistema Viário Estruturante .................................................................... 38

2.3 Sistema Viário Complementar ................................................................ 40

2.4 Sistema Viário de Interesse Metropolitano ............................................. 41

2.5 Frota Metropolitana ................................................................................ 42

3 Metodologia ..................................................................................................... 45 3.1 Área Urbana ........................................................................................... 45

3.2 Rodovias ................................................................................................ 45

4 Acidentes nas Áreas Urbanas ....................................................................... 47

4.1 Análise dos Questionários ...................................................................... 47

4.1.1 Americana .............................................................................................. 47

4.1.1.1 Estrutura Institucional ................................................................. 47

4.1.1.2 Procedimento Adotado para Acidentes de Trânsito ................... 48 4.1.1.3 Análise Qualitativa do Questionário............................................ 48

4.1.2 Artur Nogueira ........................................................................................ 49

4.1.2.1 Estrutura Institucional ................................................................. 49

4.1.2.2 Procedimento Adotado para Acidentes de Trânsito ................... 49

10

4.1.2.3 Análise Qualitativa do Questionário ........................................... 50 4.1.3 Campinas ............................................................................................... 50

4.1.3.1 Estrutura Institucional ................................................................ 50


4.1.3.3 Análise Qualitativa do Questionário ........................................... 52 4.1.4 Cosmópolis ............................................................................................ 53



4.1.4.3 Análise Qualitativa do Questionário ........................................... 53 4.1.5 Engenheiro Coelho ................................................................................ 54



4.1.5.3 Análise Qualitativa do Questionário ........................................... 54 4.1.6 Holambra ............................................................................................... 54

4.1.7 Hortolândia ............................................................................................ 54



4.1.7.3 Análise Qualitativa do Questionário ........................................... 56 4.1.8 Indaiatuba .............................................................................................. 56

4.1.9 Itatiba ..................................................................................................... 56



4.1.9.3 Análise Qualitativa do Questionário ........................................... 57 4.1.10 Jaguariúna ............................................................................................. 57

4.1.10.1 Estrutura Institucional .............................................................. 57

4.1.10.2 Procedimento Adotado para Acidentes de Trânsito ................. 57

4.1.10.3 Análise Qualitativa do Questionário ......................................... 58 4.1.11 Monte Mor .............................................................................................. 58

4.1.12 Nova Odessa ......................................................................................... 58



4.1.12.3 Análise Qualitativa do Questionário ......................................... 59

4.1.13 Paulínia .................................................................................................. 59



4.1.13.3 Análise Qualitativa do Questionário ......................................... 60 4.1.14 Pedreira ................................................................................................. 60



4.1.14.3 Análise Qualitativa do Questionário ......................................... 60

11

4.1.15 Santa Bárbara d’Oeste ........................................................................... 61

4.1.15.1 Estrutura Institucional ............................................................... 61


4.1.15.3 Análise Qualitativa do Questionário .......................................... 61 4.1.16 Santo Antônio de Posse ......................................................................... 61



4.1.16.3 Análise Qualitativa do Questionário .......................................... 62

4.1.17 Sumaré ................................................................................................... 62



4.1.17.3 Análise Qualitativa do Questionário .......................................... 63 4.1.18 Valinhos.................................................................................................. 63



4.1.18.3 Análise Qualitativa do Questionário .......................................... 64 4.1.19 Vinhedo .................................................................................................. 64

4.2 Síntese dos Dados do Questionário ....................................................... 64

4.3 Banco de Dados ..................................................................................... 67

4.3.1 Americana .............................................................................................. 69

4.3.2 Artur Nogueira ........................................................................................ 71

4.3.3 Campinas ............................................................................................... 73

4.3.4 Indaiatuba ............................................................................................... 80

4.3.5 Itatiba ..................................................................................................... 82

4.3.6 Jaguariúna .............................................................................................. 85

4.3.7 Nova Odessa .......................................................................................... 87

4.3.8 Santa Bárbara d’Oeste ........................................................................... 90

4.3.9 Sumaré ................................................................................................... 92

5 Acidentes em Rodovias ................................................................................. 97 5.1 Polícia Militar Rodoviária ........................................................................ 97

5.2 Procedimento Adotado para Acidentes de Trânsito ............................... 98

5.3 Dados de acidentes ................................................................................ 99

6 Diretrizes para Proposta de Metodologia de Coleta de Dados ................. 111

7 Anexos ........................................................................................................... 115

13

LISTA DE SIGLAS

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp)

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp)

Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)

Boletim de Ocorrência (BO)

Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CIMCamp)

Centro de Controle Operacional (CCO)

Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp)

Código Internacional de Doenças (CID)

Comando do Policiamento Rodoviário (CPRv)

Complexo Metropolitano Expandido (CME)

Confederação Nacional dos Transportes (CNT)

Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Controle Operacional do Policiamento Rodoviário (SICOPRv)

Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT)

Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER / SP)

Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT)

Departamento de Índices Operacionais (DIO)

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran)

Departamento Municipal de Trânsito (Demutran)

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)

Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec)

Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto)

Global Position System (GPS)

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Instituto Médico Legal (IML)

National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA)

Organização Mundial de Saúde (OMS)

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Polícia Militar (PM)

14

Polícia Militar Rodoviária (PMRv)

Produto Interno Bruto (PIB)

Região Metropolitana de Campinas (RMC)

Secretaria de Obras e Sistemas Urbanos (Sosu)

Secretaria de Transportes e Sistema Viário (Setransv)

Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM)

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)

Serviços Técnicos Gerais (Setec)

Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU)

Sistema Viário de Interesse Metropolitano (Sivim)

União Européia (UE)

Unidade de Sistema Viário (USV)

Unidade-Padrão de Severidade (UPS)

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

15

APRESENTAÇÃO

O presente documento técnico constitui-se na Caracterização dos Acidentes de Trânsito na Região Metropolitana de Campinas: Áreas Urbanas e Rodovias, integrante do estudo para elaboração do Diagnóstico dos Acidentes de Trânsito com Vítimas na Região Metropolitana de Campinas (RMC) e do estágio de gestão dos impactos de sua ocorrência, abrangendo tanto as rodovias que servem de eixos de deslocamento entre os municípios, como as áreas urbanas dos 19 municípios da RMC. Este produto deverá fornecer subsídios para o desenvolvimento do Programa de Redução de Acidentes com Vítimas na RMC no âmbito da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp).

O Capítulo 1 faz uma introdução sobre os aspectos gerais que envolvem o transporte rodoviário, a infraestrutura rodoviária, a mobilidade e a questão dos acidentes envolvendo veículos automotores. O Capítulo 2 apresenta uma breve introdução da RMC, enfocando os seus aspectos relacionados ao sistema viário estrutural e complementar da RMC, a frota de veículos cadastrados por município e o índice de motorização. O Capítulo 3 apresenta a metodologia adotada para a elaboração deste trabalho. O Capítulo 4 expõe uma caracterização sobre os acidentes de trânsito com vítimas nas áreas urbanas, assim como os procedimentos adotados quando há ocorrências. O Capítulo 5 examina os procedimentos adotados quando há acidentes em rodovias. O Capítulo 6 estuda as diretrizes para proposta de metodologia de coleta e armazenamento de dados de acidentes de trânsito.

17

1 INTRODUÇÃO

1.1 Transporte Rodoviário

No Brasil, assim como em muitos outros países, o modelo de transporte adotado, denominado de “rodoviarista”, privilegia o uso das estradas e dos veículos automotores para a maior parte dos deslocamentos, seja de mercadorias ou de pessoas.

Esta realidade está diretamente relacionada à forma como ocorreu o desenvolvimento do País, em que os antigos caminhos coloniais, para as tropas de mulas, foram os precursores da maioria das estradas brasileiras. A expansão da produção agropastoril e, em especial, da cultura cafeeira, a partir de 1830, impulsionou a economia. Grandes quantidades da produção brasileira eram exportadas, mas como as lavouras, principalmente de café, eram localizadas em regiões muito distantes dos locais de embarque, as grandes cargas precisavam ser transportadas por terra até os principais portos.

No final do século XIX, chegaram ao País os primeiros automóveis providos de motor de explosão (combustão interna) e movidos a vapor. A partir daí, o Brasil entrou definitivamente na era automobilística. Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro foram os primeiros a conhecer o automóvel. O primeiro veículo automotor que chegou a São Paulo em 1893 pertencia a Santos Dumont, que o trouxe da França.

Assim é que o primeiro marco histórico da Via Anhangüera, hoje o principal eixo rodoviário da RMC, conta 277 anos1. Trata-se de uma carta do alferes José Peixoto da Silva Braga, enviada ao padre Diogo Soares, na qual está registrado que o famoso Bartolomeu Bueno da Silva saíra da Vila de Piratininga, com uma tropa de 152 homens armados, acompanhados de dois religiosos e 39 cavalos. Entre São Paulo e Campinas, a travessia foi feita em cinco dias, quatro deles em romper matas, até ser atingido o Rio Mogi.

Iniciada em 1916, com a mão-de-obra de 84 sentenciados, que construíram 32km, a São Paulo–Campinas, antecessora da Anhanguera, foi concluída em 1921, quando existiam, em todo Estado de São Paulo, pouco mais de três mil carros de passageiros e 100 caminhões. Em 1920, Washington Luís, presidente do Estado, determinava a aceleração dos trabalhos da São Paulo–Jundiaí e seu prolongamento até Campinas. Ele autorizava a contratação de trabalhadores assalariados, que substituíram os presidiários. Foi a primeira estrada planejada e executada em função do veículo motorizado. Em 25 de janeiro de1940, foi iniciada a construção da nova rodovia São Paulo–Campinas, que passou a se chamar, oficialmente, Via Anhanguera. Passados oito anos, surgiu a primeira pista pavimentada da rodovia, ligando a Capital a Jundiaí e, em seguida, a Campinas. Em 1953, a segunda pista.

1 http://www.estradas.com.br/histrod_anhaguera.htm

18

A própria história da economia brasileira confunde-se com a história do desenvolvimento dos transportes. Em função de uma opção de modelo de desenvolvimento econômico e industrial, o modo rodoviário construiu o atual espaço nacional.

No período republicano, o “rodoviarismo” foi beneficiado em razão da maior parte dos produtos para exportação serem transportados por meio das estradas, o que garantiu a implementação de várias rodovias. Os governantes incentivaram o desenvolvimento desse setor porque movimentava a economia do País. Ainda em 1920, tendo Washington Luís como governador, iniciou-se a construção da rede rodoviária paulista. A inserção do “rodoviarismo” como prioridade na política governamental pode ser definida com a marca: “governar é abrir estradas”.

Até a década de1950, o automóvel era reservado a uma reduzida elite. Hoje, tornou-se artigo de consumo da classe média e, mais significativamente, um símbolo de progresso e desenvolvimento. Multiplicaram-se as estradas, avenidas e estacionamentos para acomodar um número cada vez maior de automóveis, ônibus e caminhões.

Abriram-se novas oportunidades econômicas nas fronteiras agrícolas, diminuíram-se os custos de transporte e os tempos das viagens que os brasileiros faziam, com uma frequência cada vez maior. Entretanto, ao mesmo tempo, o grande número de pessoas e veículos dividindo o mesmo espaço para circulação propiciou uma situação arriscada: cresceu o número de acidentes de trânsito, principalmente casos de atropelamentos em áreas urbanas.

É certo que o transporte rodoviário abriu novas oportunidades para o trabalho e contribuiu para urbanização das cidades; enfim, permitiu que o homem pudesse desfrutar melhor sua vida, diante das comodidades oferecidas pelo automóvel, com a modernização da sociedade. Entretanto, as consequências do aumento indiscriminado da frota, da falta de planejamento e do estímulo ao transporte motorizado, sobretudo o individual, precisam sem enfrentadas pela sociedade brasileira através da discussão dos ajustes necessários ao modelo de transporte em vigor, bem como no uso de alternativas de transporte não-poluentes e que usem de modo mais justo o espaço público.

1.2 Malha Viária Estadual

De acordo com a Secretaria de Estado dos Transportes de São Paulo, a malha viária pavimentada do Estado tem um total de 35 mil quilômetros – sendo 22 mil estaduais, 1 050 federais e quase 12 mil de estradas vicinais pavimentadas. Este sistema possibilita que mais de 90% da população do Estado esteja a menos de cinco quilômetros de uma rodovia pavimentada. De toda a carga movimentada no Estado, 93% são transportadas por esse modal.

Segundo pesquisa anual realizada em 2007 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), São Paulo possui a melhor malha rodoviária do País. Das 20 melhores estradas brasileiras, 18 estão localizadas em território paulista.

19

O planejamento de transportes em São Paulo na última década avançou no sentido de reconfigurar as estruturas de financiamento, com a mobilização de novas fontes e ampliação da participação do setor privado nos investimentos em infraestrutura. Essa mudança tende a alterar uma feição específica do setor de transportes, consubstanciada em peculiar distribuição de papéis: historicamente, a infraestrutura tem sido pública, enquanto os serviços são operados por organizações privadas. O setor privado agora cresce, avançando também na área de infraestrutura por meio das concessões e PPPs.

Esse reposicionamento é acompanhado de uma requalificação do modelo operacional das rodovias. A rodovia, anteriormente considerada como um elemento físico, estático, construído segundo padrões e colocada à disposição do usuário para seu usufruto, passa a ter um caráter dinâmico, provido de operação, gerenciamento e monitoramento que possibilitam alcançar elevados padrões de desempenho, informação e segurança para os usuários.

No Estado de São Paulo, existem atualmente seis mil quilômetros de rodovias operadas sob o regime de concessão (cerca de 36% do total de rodovias concedidas no Brasil), com tarifas quilométricas de R$ 0,142545/km (sistemas Anhanguera/Bandeirantes, Anchieta/Imigrantes e Castello Branco/Raposo Tavares), R$ 0,124728/km (rodovias de pista dupla) e R$ 0,083031/km (rodovias de pista simples).

Além da recuperação da infraestrutura viária existente, com investimentos em obras de melhorias e ampliações, as concessionárias vêm implantando um moderno sistema operacional com serviços destinados ao auxílio do usuário em todas as situações: socorro mecânico e equipes de resgate especializadas em procedimentos pré-hospitalares para os casos de emergência médica. Por meio do telefone, é possível, além de solicitar socorro de emergência, obter informações sobre localizações de municípios, condições do tráfego e meteorológicas, obras em andamento, localização dos postos de Apoio ao Usuário, bases da Polícia Militar Rodoviária e Corpo de Bombeiros, Postos de Pesagens etc.

Todos os dias da semana atuando em toda a extensão dos trechos concedidos durante 24 horas, as concessionárias contam com frota auxiliar para ronda de inspeção de tráfego, guinchos leves e pesados, ambulâncias, veículo para apreensão de animais e, em alguns casos, caminhão-pipa para combater início de incêndios.

A fim de possibilitar um atendimento mais ágil e eficiente, as concessionárias vêm instalando um conjunto de equipamentos com tecnologia de ponta. O conjunto de rodovias operadas sob o regime de concessão no Estado de São Paulo conta, atualmente, com uma rede de fibra óptica com mais de 3,1 mil quilômetros, integrando uma rede de 936 câmeras CCTV e 212 painéis de mensagens variáveis, além de radares, analisadores de tráfego, telefones de emergência e estações meteorológicas, entre outros.

Mediante os dados, imagens e vozes transmitidos por esse conjunto de modernos equipamentos, as ocorrências das rodovias são acompanhadas a partir dos Centros de Controle Operacional (CCOs), que funcionam como o cérebro da rodovia inteligente.

20

As câmeras de TV instaladas ao longo das rodovias permitem a visualização das ocorrências e a mobilização do atendimento adequado, tornando-se uma ferramenta essencial para o gerenciamento do tráfego, com recursos operacionais que possibilitam movimentos horizontais e verticais, aproximação e afastamento, além de ajuste de foco, com excelente qualidade de imagem. Essa rede visa dimensionar e disponibilizar com mais rapidez os recursos da concessionária, mas também é frequentemente utilizado pela Polícia Militar Rodoviária.

Os Painéis de Mensagens Variáveis permitem informar as condições das rodovias, em tempo real, a partir do CCO, orientando os usuários sobre acidentes, caminhos alternativos e condições climáticas, evitando os pontos de congestionamento.

O Sistema de Detecção de Velocidade (radares) tem por objetivo disciplinar o tráfego e aumentar a segurança nas rodovias, permitindo monitorar e controlar a velocidade por faixa de rolamento, com operação independente para veículos de passeio e comerciais, podendo, assim, aferir velocidades distintas.

O Sistema de Análise de Tráfego fornece informações sobre: volume de tráfego, classificação dos veículos segundo sua categoria (comercial ou passeio), velocidade média e taxa de ocupação da pista.

Em algumas rodovias, é disponibilizado um Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) ao lado da base operacional utilizada para as viaturas que trafegam 24 horas na rodovia em localização estratégica. No SAU, além de banheiro, inclusive para deficiente físico, há fraldário, telefone para deficiente auditivo, serviço de socorro mecânico, sala de descanso e informações sobre rodovias.

Toda essa infraestrutura e a rede de serviços disponibilizada aos usuários colocam a rede viária em um novo patamar; no entanto, o aumento da frota de veículos não é acompanhado pela expansão da rede. Apesar da qualidade operacional incrementada na malha rodoviária principal, o crescimento constante no volume de tráfego das rodovias já vem trazendo impactos à fluidez e reduzindo a segurança de trânsito.

A Secretaria de Estado dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo está atuando em várias direções na rede rodoviária, recuperando e ampliando a malha de estradas vicinais, prosseguindo no estudo de pontos críticos de segurança e licitando algumas obras necessárias, além de continuar com o processo de concessão de rodovias à iniciativa privada.

Nos procedimentos de concessão mais recentes houve inovações, como a assunção, pelas novas concessionárias, de conservação de estradas vicinais, tributárias das rodovias, assim como da destinação de um valor fixo de ônus a ser recolhido pelas concessionárias em favor da melhoria de outras estradas.

Dessa forma, o sistema de estradas concedidas contribuirá, via cobrança de pedágios, para a solução de outros problemas da malha rodoviária, evitando o contraste de uma rede impecável concedida com outras de baixa qualidade, como ainda ocorre em várias partes do Brasil. O pedágio será, além da contrapartida pelos serviços prestados pelas concessionárias, suporte importante de ações em benefício da sociedade mais ampla.

21

1.3 Transporte Multimodal

Apesar da cultura rodoviarista arraigada na nossa cultura, algumas ações implementadas no Estado de São Paulo, no sentido de aperfeiçoar o sistema de transporte estadual, realçam o esforço na direção da multimodalidade. O Estado vem desenvolvendo várias iniciativas, objetivando o transporte multimodal – por ferrovia, hidrovia e dutovia –, particularmente para a exportação de produtos, como o álcool e o açúcar, cuja produção vem conhecendo incrementos significativos.

Na ampliação do exercício da multimodalidade, o Estado tem praticado inovações, dentre elas a implantação da nova Companhia Docas de São Sebastião, que, a partir de uma delegação federal específica, está desenvolvendo nova configuração, prevendo-se, assim, um impulso de suas atividades. Uma das hipóteses de trabalho novo no Porto é a exportação de álcool.

Na mesma direção, o Estado tem tido presença nas discussões sobre o projeto da iniciativa privada de estabelecer um porto em Peruíbe, dotado de modernos conceitos portuários, destinado ao transporte de grãos, líquidos, contêineres, fertilizantes e minérios, podendo superar, até2032, a marca dos 100 milhões de toneladas anuais. Por este porto, espera-se também exportar álcool e açúcar. Uma característica importante do novo porto é que não mais de 30% das cargas movimentadas chegarão ou sairão pelo modo rodoviário, em contraste com o Porto de Santos, onde esse acesso responde por mais de 80% das cargas.

A Secretaria de Estado dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo está pretendendo associar a essa nova iniciativa o desenvolvimento de transportes multimodais na região do Vale do Ribeira, cuja ligação com o futuro Porto de Peruíbe poderá ser feita, inclusive, por um sistema fluviomarítimo, além dos modos ferroviários e rodoviários já existentes.

Também caminhando neste sentido, a Secretaria já prevê a implantação de um Centro de Logística Integrado (CLI), em Registro, compondo um conjunto de CLIs, cujos estudos já se encontram bastante avançados.

Por outro lado, a Secretaria vem estreitando as suas relações institucionais com a União, no campo do transporte ferroviário, pela qual ela é responsável, buscando reverter a perversa distribuição modal de hoje, em que o modo rodoviário participa com 93% do transporte de cargas no Estado. De sua parte, o Estado vem promovendo os meios necessários à expansão do transporte hidroviário, que alcançou um crescimento de aproximadamente 20% em 2007.

1.4 Mobilidade Urbana

Este tipo de mobilidade é um atributo associado às pessoas que corresponde à capacidade de as mesmas se deslocarem no meio urbano para realizarem suas atividades. Ao mesmo tempo, ela é causa e efeito do desenvolvimento urbano e integra as ações dos principais agentes e fatores que afetam a forma como a cidade se desenvolve. O Estado, o setor privado, os indivíduos, processos migratórios, o valor da terra urbana e a dinâmica da economia são fatores que se integram de

22

forma complexa, “produzindo” o meio urbano em que vivemos e gerando as necessidades de deslocamentos das pessoas e dos bens.

Entretanto, a mobilidade urbana implica em vários conflitos de interesses quanto ao uso das ruas da cidade, de acordo com as diferentes respostas dadas pelos indivíduos às suas necessidades de deslocamento, considerando-se variáveis desde a condição econômica até as dimensões do espaço urbano e a complexidade de atividades nele desenvolvidas.

Este meio urbano oferece condições desiguais de mobilidade e apropriação do espaço. O pedestre quer que os carros parem para ele atravessar. Já o passageiro do transporte coletivo deseja que os veículos não atrapalhem a circulação dos ônibus. O motorista de carro particular, por outro lado, quer que os pedestres não atravessem na sua frente e que os ônibus não atrapalhem o trânsito. O morador, por sua vez, não quer trânsito de passagem em frente à sua casa e o comércio reivindica uma linha de ônibus na rua, com o ponto de parada em frente à loja do vizinho.

Os automóveis ocupam 58,3% do espaço viário, transportando 20,5% das pessoas, e os ônibus, 24,6% do espaço viário – 68,7% dos passageiros (CNT)2. Em percursos de até sete quilômetros, o custo de mobilidade para automóveis é de R$ 2,16; para ônibus é de R$ 2,07 e moto, R$ 0,70, ou seja, as condições do meio urbano e das condições socioeconômicas atuais refletem uma dinâmica em que prevalece a tendência de saturação de veículos particulares (automóveis e motos) nos sistemas viários, implicando em impactos nas questões da fluidez e mobilidade.

Estes exemplos e números mostram cada vez mais a necessidade de abordar o conceito de mobilidade urbana sob uma nova perspectiva, com estruturas inovadoras que permitam o deslocamento contínuo de pessoas, bens e serviços e com os menores impactos: ambiental, econômico e social. Assim, se estabelece o conceito de mobilidade urbana sustentável, tendo como centro das atenções o deslocamento das pessoas e não dos veículos, abordando soluções que levem à preservação ou melhoria das condições de qualidade de vida em geral e do meio ambiente.

1.5 Acidentes de Trânsito

1.5.1 Definição

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 1989)3, acidente de trânsito é definido como todo evento não premeditado de que resulte dano em veículo e/ou lesões em pessoas, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres abertas ao público. Ele pode originar-se, terminar ou envolver veículo parcialmente na via pública.

2 Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Pesquisa da Seção de Passageiros. Relatório Analítico. Avaliação da Operação dos Corredores de Ônibus no Brasil. 2002. 3 ABNT/BR 10697. Pesquisa de acidentes de trânsito – terminologia. Jun./1989.

23

O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, 1997)4 define acidente de trânsito como o resultado de uma sequência de eventos, dos quais usualmente decorrem, de forma não-intencional, morte, feridos ou, unicamente, danos materiais. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran, 2000)5 define como evento não-intencional, envolvendo pelo menos um veículo, motorizado ou não, que circula por uma via para o trânsito de veículos.

Além das definições técnicas apresentadas, a Língua Portuguesa6 define o vocábulo "acidente" como sendo um acontecimento casual, fortuito, inesperado ou qualquer acontecimento, desagradável ou infeliz, que envolva dano, perda, sofrimento ou morte.

A partir destas definições, conclui-se que não há como atribuir responsabilidades em um acidente de trânsito, uma vez que ele é fruto de um conjunto de causas imprevisíveis e sem encadeamento lógico. Porém, os estudos de acidentes de trânsito usualmente apontam fatores que contribuíram para aquelas ocorrências, sejam eles de ordem humana, veicular ou viária. Nesse sentido, há que se refletir se o termo “acidente” aplicado ao trânsito é, de fato, semanticamente apropriado.

O Departamento de Transportes dos Estados Unidos já não utiliza o termo "acidente", uma vez que ele promove o conceito de que o evento a que se refere está fora do controle humano. Naquele país, bem como em países europeus, o vocábulo “acidente” está sendo substituído por termos considerados mais precisos, tais como: collision (colisão), crash (batida) e incident (incidente) (OECD/TR e BAST)7.

O “Traffic Engineering Handbook”8 apresenta acidente como uma falha do sistema rodovia / veículo / motorista na execução de uma ou mais operações necessárias à realização de uma viagem sem danos materiais ou pessoais, cujos fatores causais poderão ser encontrados nos pontos em que estas operações foram erradas. A causa necessária e suficiente de um acidente de trânsito é a combinação de fatores sequenciais e simultâneos, cada um dos quais necessários, mas nenhum deles suficiente por si só.

4 DNER. Glossário de termos técnicos rodoviários. Rio de Janeiro, 1997. 5 DENATRAN. Manual de procedimentos do sistema nacional de estatísticas de acidentes de trânsito – SINET. Brasília: Denatran, 2000. 6 HOUAISS, A. Novo Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1ª ed., Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. 7 Road Transport Research Programme (OECD/TR) e Bundesanstalt für Strassenwesen (BAST). IRTAD Special Report: Definitions and Data Availability. OECD–TR e BASt, 1998. http://www.oecd.org/dataoecd/24/1/2103123.pdf 8 BAERWALD, J. E. Transportation and traffic engineering handbook. Englewood Cliffs, Prentice–Hall, 1992.

24

1.5.2 Classificação dos Acidentes de Trânsito

No Brasil, os acidentes de trânsito são classificados, segundo a ABNT9, de acordo com os seguintes critérios: natureza, tipo e severidade.

1.5.2.1 Quanto à Natureza

Os acidentes de trânsito são classificados, quanto à natureza, conforme as seguintes definições da ABNT10: atropelamento, capotamento, choque, colisão, queda, tombamento e outro.

Atropelamento: Acidente em que o pedestre sofre o impacto de um veículo, estando pelo menos uma das partes em movimento.

Capotamento: Acidente em que o veículo gira sobre si mesmo, em qualquer sentido, chegando a ficar com as rodas para cima, imobilizando-se em qualquer posição.

Choque: Acidente em que há impacto de um veículo contra qualquer objeto fixo ou móvel, mas sem movimento.

Colisão: Acidente em que um veículo em movimento sofre o impacto de um outro também em movimento.

Queda: Acidente em que há impacto em razão da queda livre do veículo ou queda de pessoas ou cargas por ele transportadas.

Tombamento: Acidente em que o veículo sai de sua posição normal, imobilizando-se sobre uma de suas laterais, sua frente ou traseira.

Outro: Qualquer outro tipo de acidente que não se enquadra nas definições acima.

Gold11 define os tipos de acidentes de maneira mais detalhada do que a apresentada na NBR 10697. O autor os classifica em: atropelamento, colisão: traseira, frontal, engavetamento, abalroamento (lateral, transversal, transversal frontal e lateral em sentidos opostos), choque, capotagem, tombamento e combinação.

Atropelamento: Acidente em que um pedestre ou animal é atingido por um veículo (motorizado ou não-motorizado). Ele pode ocorrer na calçada ou na pista. No momento do acidente, o pedestre pode estar cruzando a pista, andando pela calçada ou pista, ou parado.

Colisão: Acidente entre dois ou mais veículos em movimento, no mesmo sentido ou em sentidos opostos, na mesma faixa da via.

9 Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 10697. Pesquisa de Acidentes de Trânsito – Terminologia. Jun./1989. 10 Idem. 11 GOLD, P.A. Segurança de trânsito. Aplicações de engenharia para reduzir acidentes. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 1998.

25

– Colisão traseira: É aquela que acontece entre dois veículos em movimento no mesmo sentido.

– Colisão frontal: É a que se dá entre dois veículos em movimento, em sentidos opostos.

– Engavetamento: É a colisão de três ou mais veículos um atrás do outro; pode ser por colisão traseira ou incluir colisões frontais.

– Abalroamento lateral: É o acidente entre veículos em movimento em faixas distintas, porém no mesmo sentido, quando um deles inicia conversão à esquerda ou à direta.

– Abalroamento transversal: Envolve veículos que vão em direções com ângulo de 90°, geralmente em interseções, saídas de estacionamento etc.

– Abalroamento transversal frontal: É uma colisão transversal quando o ponto de impacto entre ambos os veículos é a parte dianteira. Envolve veículos que vão em direções com ângulo de 90°, geralmente em interseções, saídas de estacionamento etc.

– Abalroamento lateral em sentidos opostos: É o acidente entre veículos que vão em sentidos opostos e em duas faixas distintas. Geralmente, um deles está iniciando uma conversão à esquerda ou à direita.

Choque: Acidente entre um veículo em movimento e um obstáculo sem movimento.

Capotagem: É qualquer acidente em que o teto do veículo toma contato com o chão, pelo menos uma vez durante o acidente.

Tombamento: É qualquer acidente envolvendo um só veículo, em que um de seus lados fica em contato com o chão ao final do acidente.

Combinação: Acidentes que combinam dois ou mais dos tipos dos mencionados anteriormente.

1.5.2.2 Quanto ao Tipo

No Brasil, os acidentes de trânsito são classificados, quanto ao tipo, em três grandes grupos, assim definidos: acidentes de trânsito sem vítimas, acidentes de trânsito com feridos e acidentes de trânsito com morte.

Acidente de trânsito sem vítimas: Evento ocorrido em via pública, inclusive calçadas, decorrente do trânsito de veículos e pessoas, que resulta em danos materiais.

Acidente de trânsito com feridos: Evento ocorrido em via pública, inclusive calçadas, decorrente do trânsito de veículos e pessoas, que resulta em ferimento de pelo menos uma pessoa, não causando morte a nenhuma delas.

Acidente de trânsito com morte: Evento ocorrido em via pública, inclusive calçadas, decorrente do trânsito de veículos e pessoas, que resulta em morte de pelo menos uma vítima no local do acidente. O Detran/DF adota o critério de considerar acidente com morte aquele onde a vítima morre no local ou dentro de 30 dias da ocorrência, como resultado do acidente.

26

1.5.2.3 Quanto à Severidade

A severidade dos acidentes está associada à gravidade do estado das vítimas, indicando que um acidente é mais severo na medida em que a gravidade do estado das mesmas se eleva.

Assim, o índice de severidade do acidente, medido em Unidade-Padrão de Severidade (UPS), é o resultado da soma dos produtos da frequência de cada tipo de severidade do acidente pelo peso atribuído à respectiva severidade.

O nível de severidade de um acidente de trânsito definido pelo Denatran12 considera apenas a tipologia do acidente e é calculado utilizando a seguinte expressão:

UPS = (nº de acidentes sem vítimas x 1) + (nº de acidentes com ferido x 5) + (nº de acidentes com morte x 13).

Para o Ministério dos Transportes13 é utilizado outro critério de atribuição de pesos para definir a severidade dos acidentes de trânsito, que considera também a existência de pedestres envolvidos e a sua vulnerabilidade na relação com o veículo automotor. O índice de severidade neste caso é calculado a partir da seguinte expressão:

UPS = (nº de acidentes somente com danos materiais x 1) + (nº de acidentes com ferido x 4) + (nº de acidentes com ferido envolvendo pedestres x 6) + (nº de acidentes com vítima fatal x 13).

1.5.3 Estatísticas sobre Acidentes de Trânsito

Os acidentes de trânsito são uma fonte alarmante de causas de mortalidade e morbidade em todo o mundo, mormente nos países mais pobres. A World Health Organization (WHO)14 (Organização Mundial de Saúde – OMS) estima que, todos os dias, mais de três mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito em todo o mundo e que, no mínimo, outras 30.000 pessoas ficam feridas – algumas carregando seqüelas para o resto das vidas nesse tipo de violência urbana.

No Brasil, as estatísticas oficiais mostram um expressivo número de mortes em acidentes de trânsito. Medidas como: obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, controle de velocidade em vias urbanas e rodoviárias, entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro durante os anos 1990, e, mais recentemente, o combate à associação de bebidas alcoólicas e direção ajudaram na diminuição do número de mortes e na melhoria dos indicadores de segurança, conforme mostra a Tabela 1, a seguir.

12 DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito. Manual de procedimentos do sistema nacional de estatísticas de acidentes de trânsito (Sinet). Brasília: Denatran, 2000. 13 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Procedimentos para o tratamento de locais críticos de acidentes de trânsito. Programa PARE. Universidade de Brasília, CEFTRU. Brasília: Ministério dos Transportes, 2002. 14 World Health Organization (WHO). The injury chartbook: a graphical overview of the burden of injuries.2002. http://www.who.int/violence_injury_prevention/publications/other_injury/chartb/en/

27

Tabela 1. Indicadores de acidentes de trânsito no Brasil

Ano Nº de Mortes Nº de

Feridos Mortes por 10 mil

Veículos Mortes por 100 mil

Hab. 1961 (1) 3 356 23 358 53,6 4,6

1971 (1) 10 692 124 283 34,4 11,1

1981 (1) 19 782 243 001 17,0 15,9

1991 (1) 23 332 248 885 11,3 15,1

2000 (1) 20 049 358 762 6,8 11,8

2001 (2) 20 039 374 557 6,3 11,6

2002 (2) 18 887 318 313 6,2 12,3

2003 (2) 22 629 439 065 6,2 12,8

2004 (2) 25 526 474 244 6,5 14,1

2005 (2) 26 409 513 510 6,2 14,3

2006 (2) 19 910 407 685 4,4 10,7

Fonte: (1) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 2006. (2) Anuário Estatístico de Acidentes de Trânsito – Brasil, Denatran / Renaest. 2006.

As estatísticas oficiais sobre os acidentes de trânsito no Brasil ainda mostram registros aquém da realidade. O Denatran publica Anuários Estatísticos a partir dos Boletins de Ocorrência estabelecidos pela Polícia, contabilizando os dados levantados no local dos acidentes. Nesta fonte é que serão encontrados elementos sobre o perfil das pessoas e dos veículos envolvidos, os locais concentradores de acidentes e os tipos de acidentes.

O Ministério da Saúde, através do Datasus, fornece estatísticas de óbitos e de internações decorrentes de acidentes de trânsito, a partir da documentação do Sistema Único de Saúde. Estas estatísticas são levantadas posteriormente ao acidente e se referem aos óbitos por causas externas, resultantes de acidentes (inclusive os acidentes de transporte), agressões, suicídios etc. Para isso, é utilizado o CID–10 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (em sua décima edição), que fornece códigos relativos à classificação de doenças. O Código Internacional de Doenças (CID) é publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e usado globalmente para estatísticas de morbidade e mortalidade.

A Seguradora Líder, entidade gestora do seguro obrigatório – seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) – também fornece estatísticas referentes às indenizações pagas por morte ou invalidez, trazendo uma avaliação global dos números de mortos e feridos graves, resultando de uma documentação ainda posterior, que pode ser a mais próxima da realidade.

Para o ano de 2006, o Anuário Estatístico do Denatran contabilizou cerca de 19 mil vítimas fatais de acidentes de trânsito. Já, de acordo com o Datasus, este número é da ordem de35 700 neste mesmo ano.

Os números de vítimas fatais contabilizados pelo Denatran correspondem aos falecimentos ocorridos no local dos acidentes, mas a prática internacional é incluir

28

também nas estatísticas os falecimentos ocorridos até 30 dias após o acidente. Vários estudos mostram que isto pode levar a um acréscimo de 65%. Na realidade, a Seguradora Líder fornece avaliações ainda mais elevadas: 51 mil mortos em 2005, isto é, 95% acima do número de mortos registrados no local do acidente.

Outros aspectos são importantes para a redução das estatísticas trágicas sobre os acidentes de trânsito, em especial as ações de fiscalização (radares eletrônicos), educação e campanhas voltadas aos diversos segmentos (combate à direção associada ao consumo de álcool).

O Código de Trânsito Brasileiro, já considerando a redação dada pela Lei nº 11.705/2008, estabelece, no artigo 165, que é infração gravíssima: "[...] dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência". Também prevê, no artigo 306, que aqueles que estiverem conduzindo veículos automotores, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 gramas, cometem crime de trânsito. Na Tabela 2 é apresentada uma correlação entre dosagem de álcool no sangue e seus efeitos, segundo a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Tabela 2. Dosagem de álcool no sangue versus risco de acidente

Dosagem no Sangue (g/l)

Efeito Risco de Acidente

Até 0,2 Não produz efeito aparente na maioria das pessoas. Nenhum

De 0,2 a 0,5 Sensação de tranquilidade, sedação, reação mais lenta a estímulos sonoros e visuais, dificuldade de julgamento de distâncias e velocidades.

Aumenta duas vezes

De 0,5 a 0,9 Aumento do tempo necessário à reação e estímulos. Aumenta três vezes

De 0,9 a 1,5 Redução da coordenação e da concentração; alteração do comportamento.

Aumenta 10 vezes.

De 1,5 a 3,0 Intoxicação, confusão mental, descoordenação geral mental, visão dupla, desorientação.

Aumenta 20 vezes.

De 3,0 a 4,0 Inconsciência e estado de coma. –

Com 5,0 Coma e risco de morte. –

Fonte: Faculdade de Ciências Médicas (FCM) / Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Não obstante as medidas preventivas que vêm sendo adotadas, o número elevado de vítimas e, principalmente, a taxa de mortes por 10 mil veículos evidenciam um quadro ainda preocupante, sobretudo quando comparado com os países desenvolvidos (Tabela 3).

29

Tabela 3. Indicadores de acidentes de trânsito no mundo (2006)

Países Mortes/100 mil Veículos Mortes/100 mil Habitantes Japão 8,8 5,7

Inglaterra 9,5 5,4

Austrália 11,5 7,7

França 12,6 7,7

Canadá 14,8 9,3

Estados Unidos 17,4 14,4

Brasil 104,8 23,9

Fonte: Associação por vias Seguras. 2006. Dados de outros países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O rápido crescimento da frota de motocicletas representa um dos maiores desafios na prevenção de acidentes de trânsito no País. Segundo o Denatran, em 2002, os motociclistas representavam 15% das vítimas fatais e 24% dos feridos, sem contar os passageiros de motos. Em 2002, as motocicletas representavam 27% dos veículos envolvidos em acidentes com vítimas e passaram para 32% em 2005.

A aprovação da nova lei federal que regulamenta os serviços de mototáxi e motofrete (Lei nº 12/009), apesar da resistência de vários segmentos da sociedade, indica que a motocicleta passará definitivamente a fazer parte do cotidiano das cidades como um modo de transporte regulamentado para o exercício das atividades de mototáxi e motofrete. A nova lei estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

Conforme a Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto), existem, atualmente, cerca de 60 mil motociclistas no País fazendo serviços de vigilância comunitária e cerca de 10 milhões de passageiros que utilizam diariamente mototáxis. O artigo da nova lei que tratava da vigilância motorizada foi vetado.

O motociclista somente ficará habilitado para exercer as profissões de motobói, mototaxista e motofrete depois de aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que está encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei. Segundo a lei, os condutores terão o prazo de um ano para se adaptarem às novas regras e o veículo também deverá cumprir exigências, como placa de cor vermelha e uso de equipamentos de segurança. As normas prevêem, ainda, a ação de Estados e municípios na regularização de questões específicas.

Os municípios não são obrigados a regulamentar as profissões de motobói, mototaxista e motofrete; esta decisão cabe a cada prefeito, visto que muitos deles argumentam que o serviço sobre duas rodas prejudica o transporte público e sobrecarrega os hospitais públicos, já que grande parte das ocorrências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) refere-se a acidentes com motociclistas.

30

1.5.3.1 Importância dos Dados Estatísticos

A investigação de um acidente de trânsito deve ter como objetivo primário o aumento da segurança de trânsito e também responder questões como: "O que aconteceu?", "Como aconteceu?", "Por que aconteceu?", "O que pode ser feito para evitar que a ocorrência se repita?" e "O que pode ser feito para minimizar as consequências do acidente?" (European Transport Safety Council – ETSC)15.

O registro e a análise conjunta de vários acidentes, por sua vez, possibilitam a avaliação da real dimensão do problema de segurança viária, além de permitirem que se identifiquem áreas ou locais onde medidas para aumentar a segurança terão maior potencial de sucesso e que se verifique a eficácia de medidas adotadas para aumentar a segurança.

1.5.3.2 Classificação dos Dados Estatísticos

Existem diversas fontes para se obterem informações sobre acidentes de trânsito, sendo as mais tradicionais os boletins de ocorrência da Polícia Militar e os laudos periciais da Polícia Civil. Estes dados costumam ser amplos no escopo, porém com níveis de detalhamento reduzido

Conforme estudo realizado para a definição de um novo sistema de coleta de dados de acidentes a ser adotado na União Européia, os diferentes níveis de detalhamento dos dados de acidentes devem estar relacionados ao propósito da utilização destes dados; além disso, as bases de dados gerais sobre acidentes devem ser formadas por sistemas que assegurem a coleta e registro nos diferentes níveis, criando um conjunto de informações coordenadas. Segundo o ETSC16, o grau de detalhamento dos acidentes de trânsito pode ser assim dividido:

Nível básico: Tem como principais fontes de dados os relatórios efetuados pela Polícia e as estatísticas nacionais sobre transporte rodoviário. Tem como objetivo levantar as situações dos acidentes (quem, onde, quando e em quais circunstâncias), examinar tendências no volume de tráfego, riscos de acidentes, além de fazer previsões e avaliar os efeitos de mudanças na legislação e de medidas corretivas.

Nível intermediário: Tem como principais fontes de dados os relatórios efetuados pela Polícia, as observações nos locais dos acidentes, as evidências adicionais fornecidas por ela ou por testemunhas e os relatórios judiciais. Tem como objetivo identificar e diagnosticar locais perigosos e reconstituir acidentes para determinar medidas corretivas adequadas.

Nível de grande detalhe: Tem como principais fontes de dados os relatórios efetuados pela Polícia, as observações nos locais dos acidentes, as evidências adicionais fornecidas por ela ou por testemunhas, as entrevistas com os usuários

15 EUROPEAN TRANSPORT SAFETY COUNCIL (ETSC). Transport accident and incident investigation in the European Union. Brussels: ETSC, 2001. http://www.etsc.be/oldsite/accinv.pdf 16 EUROPEAN TRANSPORT SAFETY COUNCIL (ETSC). EU Transport accident, incident and casualty databases: current status and future needs. Brussels: ETSC, 2001. http://www.etsc.be/oldsite/database.pdf

31

da via e os envolvidos nos acidentes, o levantamento clínico dos ferimentos e a inspeção técnica dos danos físicos aos veículos e/ou aos elementos presentes no ambiente viário. Tem como objetivo identificar as causas dos acidentes e os mecanismos que provocaram os ferimentos, estudar medidas preventivas de acidentes e de ferimentos, aprofundar os conhecimentos sobre segurança veicular, a resistência do homem e mecanismos de ocorrência de ferimentos, além de monitorar a eficácia da legislação específica e de medidas não-legais.

1.5.4 Custos dos Acidentes

Nos Estados Unidos, o National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA)17 calculou em 230 bilhões de dólares os custos dos acidentes de trânsitos ocorridos em 2000 ou o equivalente a um custo superior a 800 dólares por pessoa residente naquele país. A estimativa de custos da NHTSA inclui: perdas de produção, custos médicos, custos de reabilitação, atraso na viagem, custos legais, emergências, custo de seguro e custos aos empregadores.

No Canadá, considerando todos os custos envolvidos no cálculo de acidentes de trânsito, o valor estimado ultrapassa 25 bilhões de dólares por ano (TC)18.

Segundo Gold e Wright19, os acidentes de trânsito são responsáveis por 100 mil mortes e US$ 30 bilhões em perdas econômicas por ano na América Latina.

Os dados da União Européia (UE) revelam que os custos anuais de trânsito nos países da Comunidade Européia são de, aproximadamente, 168 bilhões de euros, o que equivale a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países da UE. Para avaliação deste custo, foi realizada, entre outras pesquisas, a de “disposição a pagar”, na qual as pessoas entrevistadas manifestam, hipoteticamente, qual seria a sua disposição a pagar para reduzir o risco de morte ou ferimento nos acidentes de trânsito.

O estudo "Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Aglomerações Urbanas", realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, 2003)20, revelou com nitidez o custo das tragédias no tráfego de veículos. Além do desperdício de vidas e a multidão de inválidos de forma permanente, os acidentes de trânsito ainda proporcionam elevado custo econômico para um país com imensas dificuldades para atender as demandas sociais. Conforme o levantamento, os custos dos acidentes de trânsito nas áreas urbanas brasileiras foram estimados em 5,3 bilhões de reais.

17 Highway Traffic Safety Administration (NHTSA). Traffic Safety Facts 2000. DOT HS 809 337. Washington, DC. US Department of Transportation, 2001. http://www-nrd.nhtsa.dot.gov/Pubs/TSF2000.PDF 18 Transport Canada (TC). Canadian Motor Vehicle Traffic Collision Statistics. http://www.tc.gc.ca/roadsafety/tp/tp3322/2004/menu.htm 19 GOLD, P. A.; WRIGHT, C. L. Passarelas e segurança de trânsito. Nota Técnica. Revista dos Transportes Públicos da ANTP, ano 23, ed. 91, Rio de Janeiro, 2001. 20 IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nos aglomerados urbanos brasileiros. Relatório Executivo, Brasília. 2003.

32

Os custos associados aos acidentes de trânsito considerados na pesquisa do Ipea em referência foram:

Atendimento médico-hospitalar e reabilitação.

Atendimento policial e de agentes de trânsito.

Congestionamento.

Danos aos equipamentos urbanos.

Danos à propriedade de terceiros.

Danos à sinalização de trânsito.

Danos aos veículos.

Impacto familiar.

Utilização de outro meio de transporte.

Perda de produção.

Previdenciário.

Processos judiciais.

Remoção de veículos e do resgate das vítimas.

Conforme aferido pelos pesquisadores do Ipea, no País o custo médio de cada acidente é de R$ 8,7 mil. Se forem levados em consideração os casos envolvendo vítimas, o custo sobe para R$ 35,1 mil. Quando computados exclusivamente os acidentes com vítimas, a despesa eleva-se para R$ 144,1 mil.

Outro estudo mais recente realizado pelo Ipea, Denatran e Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)21 revela o custo de não se fazer nada para se reduzirem as mortes e os feridos dos acidentes rodoviários. O estudo foi elaborado com dados referentes aos acidentes ocorridos no segundo semestre de 2004 e primeiro semestre de 2005 e levanta os custos desta trágica realidade para a sociedade.

Os custos valorados são relativos a:

pessoas: custos de perda de produção e cuidados com a saúde (pré-hospitalar, hospitalar, pós-hospitalar, remoção e traslado);

veículos: danos materiais ao veículo, perda de carga, remoção/pátio.

outros custos: atendimento da Polícia Rodoviária e danos às propriedades pública e privada).

De acordo com o estudo, o custo anual dos acidentes nas rodovias brasileiras atingiu a cifra de R$ 22 bilhões, o que equivalente a 1,2% do PIB brasileiro. O custo médio associado à pessoa corresponde a R$ 1.207 para cada envolvido ileso,

21 IPEA/DENATRAN/ANTP – Impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras. Relatório Executivo, Brasília. 2006.

33

R$ 38.256 para cada vítima classificada como ferida e R$ 281.216 para cada vítima fatal.

Nas rodovias federais, os atropelamentos ocupam o segundo lugar no ranking de mortalidade por acidente. A cada 34 atropelamentos ocorrem 10 mortes. Ocorrem cerca de 4 mil atropelamentos/ano, aproximadamente um a cada duas horas. Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Paraná lideram com 54% das mortes de pedestres e doze rodovias federais detêm 75,3% das ocorrências envolvendo pedestres, das quais as três primeiras (BR–116, BR–101 e BR–040) respondem por 50% das mortes.

A maioria dos acidentes envolvendo pedestre ocorre à noite, sendo mais crítico o período das 18às 20 horas. Os Estados e as rodovias identificadas dão um indicativo de que as travessias urbanas das rodovias federais podem estar sendo a principal arena dessa violência contra a vida dos pedestres.

Os acidentes com motocicletas guardam proporções semelhantes. Embora tenham representado 10,8% de todos os acidentes, causaram 15,2% de todas as mortes.

A pesquisa também visa fornecer indicativos para a formulação de políticas públicas e programas efetivos voltados não só para a redução do número de acidentes, mas, sobretudo, para a redução da gravidade dos mesmos.

1.5.5 Fatores Contribuintes

De forma geral, os fatores contribuintes para os acidentes de trânsito podem ser divididos em quatro grupos básicos, frequentemente inter-relacionados. São eles:

Humano – Refere-se a todos os fatores ligados ao comportamento das pessoas envolvidas no acidente.

Veículo – Diz respeito a inadequações no estado operacional dos veículos envolvidos nos acidentes.

Infraestrutura – Expõe todos os fatores ligados diretamente às características da via, da sinalização e das áreas mais próximas à via na hora do acidente.

Ambiente – Trata de todos os fatores ligados diretamente ao meio ambiente na hora do acidente, como: condições climáticas, existência de fumaça ou mato próximo à pista, projeção de sombras etc.

Como fator humano contribuinte aos acidentes registrados são apontadas várias causas:

Falta de atenção.

Velocidade incompatível.

Deficiências visual, auditiva ou motora.

Não manter distância segura do veículo que segue à frente.

Desobedecer a sinalização.

Ultrapassagens mal realizadas.

34

Dirigir cansado ou com sono.

Consumo de álcool ou droga.

Não-uso de equipamentos de segurança (cinto, capacete, proteção para criança).

Imprudência de pedestres, ciclistas e motociclistas.

O excesso de velocidade e o desrespeito à distância entre veículos são fatores presentes na maioria dos acidentes. A velocidade incide sobre a frequência e gravidade dos acidentes, sendo fato comprovado que qualquer aumento da velocidade autorizada aumenta estes dois parâmetros. Por exemplo, no caso dos atropelamentos, que são os maiores causadores de vítimas fatais, a velocidade tem um papel determinante. Dela dependem os tempos de reação do motorista e do pedestre e, obviamente, a violência do choque. Se o tempo de reação do motorista for insuficiente para parar o carro e o tempo de reação do pedestre for insuficiente para chegar ao outro lado da via, o acidente é quase inevitável. Qualquer travessia de via em zona urbana ou em curso de urbanização exige uma redução drástica da velocidade, salvo se houver passarelas permitindo a travessia.

O desrespeito à distância entre veículos é um erro extremamente frequente e grave, presente na maioria das colisões traseiras. Como está próximo demais do veiculo que lhe precede, o motorista reduz o próprio tempo de reação, renunciando qualquer possibilidade de evitar o acidente em caso de freada do veículo que vai à frente dele.

O fator veículo está ligado à gravidade específica dos acidentes de trânsito na medida em que podem se transformar em instrumentos extremamente perigosos em consequência da violência do choque, de defeitos de manutenção ou da utilização incorreta.

Apesar de um esforço coletivo contínuo e considerável dos construtores, em caso de choque, a partir de certa velocidade, os veículos continuam sendo extremamente perigosos. É particularmente crítico em caso de choque entre um veículo e um usuário não protegido (pedestre, ciclista, motociclista) e em caso de choque entre veículos de robustez diferenciada, como de carro contra caminhão.

Os defeitos resultantes de má manutenção também costumam ser causadores ou maximizadores da gravidade dos acidentes, como:

Pneus lisos ou com falta de calibragem.

Faróis com defeito ou mal ajustados.

Retrovisores deficientes.

Falhas mecânicas.

Também a utilização incorreta do veículo pode causar acidentes, por exemplo: a visibilidade prejudicada devido a uma carga obstruindo ângulos de visão, sobrecarga, carga mal condicionada e carga fora do gabarito.

O fator infraestrutura geralmente tem suas causas ligadas ao projeto, à construção e sinalização da pista e sua área de influência, constituindo-se em fatores

35

relativamente permanentes. Nessa categoria, incluem-se também a iluminação deficiente e os fatores ligados à conservação do sistema viário.

De fato, a degradação do pavimento dos acostamentos e da sinalização prejudica a segurança. Mas, mesmo sendo bem mantida, uma via pode ter perdido a possibilidade de atender critérios básicos de segurança, devido ao desenvolvimento das regiões atravessadas e à evolução do tráfego. Mudanças ocorridas no contexto da via desencadearão uma redução na segurança:

Urbanização de uma zona atravessada por rodovia.

Construção de acessos intermediários sem a necessária visibilidade.

Criação de linhas de ônibus sem paradas devidamente instaladas e protegidas.

A evolução do tráfego demonstra, ainda, que algumas disposições corretas na época da construção de uma via passam a não ser mais aceitáveis a partir de determinados volumes de tráfego, como: interseções em nível, acostamentos estreitos, canteiro central não protegido e objetos fixos não protegidos.

O fator ambiente em geral tem suas causas ligadas à natureza, como a chuva, que, por si só, torna a pista mais escorregadia e a existência de mato próximo à rodovia que pode camuflar placas de sinalização.

Na maioria dos acidentes existe uma conjugação de mais de um fator desencadeante. O comportamento do motorista tem sido objeto de estudo por especialistas de tráfego e psicólogos, especialmente quanto à sua capacidade de reação aos estímulos externos, providos pelo sistema viário e seu entorno. Por outro lado, muitas das informações necessárias para o desempenho da tarefa de dirigir um veículo são fornecidas pelos elementos de sinalização; disto decorre a sua potencial contribuição para a segurança de trânsito e a redução de acidentes. No entanto, considerando que os elementos de sinalização têm a função de transmitir as informações aos motoristas, que selecionam aquelas mais relevantes e as transformam em ações ou respostas, supõe-se que, neste caso, o fator humano também tem sua influência como fator contribuinte para o acidente.

O ideal seria que não houvesse acidentes. Mas pesquisas indicam que o fator humano é a causa principal em 95% dos acidentes de trânsito – em alguns casos combinada com o ambiente e o veículo, mas, na maior parte, como causa única. O ambiente em que se trafega contribui em 30% e as condições dos veículos representam 10% dos fatores que resultam em acidentes.

As experiências nacionais e internacionais demonstram que o melhor caminho para evitar a ocorrência de acidentes de trânsito está baseado na prevenção. Assim, um acidente deve ter sua causa pesquisada exaustivamente sob todos os aspectos, para que as medidas corretivas e preventivas sejam aplicadas de forma eficiente e eficaz, evitando-se novas ocorrências. As campanhas de segurança no trânsito implantadas em várias cidades brasileiras vêm demonstrando uma mudança radical na política de prevenção de acidentes.

37

2 REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

2.1 Aspectos Gerais

A Região Metropolitana de Campinas está inserida no Complexo Metropolitano Expandido (CME)22 e se caracteriza pela presença marcante de um setor industrial dinâmico diversificado e com indústrias de alta tecnologia, um de serviços e de comércio, também bastante diversificado e de abrangência regional, além de universidades e institutos de pesquisas científica e tecnológica de projeção nacional.

A Região Metropolitana de Campinas, por suas características, mantém um alto grau de intercâmbio com as Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista e com os aglomerados urbanos de Jundiaí e Sorocaba. Esta interdependência produz cotidianamente grandes fluxos de bens e passageiros, além de um intenso intercâmbio eletrônico. A Figura 1 mostra a localização da RMC com relação às demais regiões metropolitanas do Estado.

Figura 1. Localização da Região Metropolitana de Campinas

22 Complexo Metropolitano Expandido (CME): definido e caracterizado no documento: “CME – Complexo Metropolitano Expandido”, elaborado pela Emplasa em 1996.

38

2.2 Sistema Viário Estruturante

O sistema viário estruturante da RMC é constituído de uma malha rodoviária que pode ser dividida em dois grandes grupos de rodovias: o primeiro é formado por um conjunto de cinco rodovias que possibilitam o acesso à RMC através da conexão com outros Estados e com outros pólos importantes no Estado de São Paulo. O segundo é constituído por rodovias que têm importância predominantemente regional na interligação dos municípios que compõem a RMC.

No mapa apresentado na Figura 2 está ilustrado o sistema rodoviário do Estado de São Paulo, que engloba a Região Metropolitana de Campinas.

Figura 2. Mapa Rodoviário da Região Metropolitana de Campinas

Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER–SP).

O principal corredor viário de acesso à Região Metropolitana de Campinas é constituído pelo sistema formado pelas Rodovias Anhanguera (SP–330) e Bandeirantes (SP–348). Ambas possibilitam a ligação com as Regiões

39

Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista, o acesso às Rodovias Régis Bittencourt e Raposo Tavares através da conexão com o Rodoanel Mário Covas no Município de São Paulo, além da conexão com o interior do Estado (região de Ribeirão Preto) em direção aos Estados de Minas Gerais e Goiás. Também através do sistema Anhanguera–Bandeirantes é alcançada a região de São José do Rio Preto, pela conexão com a Rodovia Washington Luís (SP–310) em Limeira. O sistema é operado pela concessionária Autoban no trecho São Paulo–Limeira, que inclui a RMC.

Com um alto grau de importância, a Rodovia Dom Pedro I (SP–065) constitui-se na ligação entre a RMC e o aglomerado urbano do Vale do Paraíba, o litoral norte do Estado de São Paulo e o Estado do Rio de Janeiro, possibilitando também o acesso ao sul do Estado de Minas Gerais por meio da conexão com a Rodovia Fernão Dias. A Rodovia Dom Pedro I é operada pela concessionária Rota das Bandeiras, que iniciou a operação em abril de 2009, sendo previstos para os próximos anos investimentos em implantação de vias marginais e trevos.

Neste primeiro ano de concessão, serão ainda iniciadas as obras dos seguintes Trevos: dos Amarais, do Leroy Merlin e do de Sousas. Em uma segunda etapa serão construídos o Trevo do Carrefour, melhoria do acesso à Barão Geraldo, e Trevo de Valinhos.

A SP–075, denominada Rodovia Santos Dumont no trecho compreendido entre Campinas e o Aeroporto de Viracopos, proporciona a ligação com o aglomerado urbano de Sorocaba, possibilitando o acesso aos Estados da região sul, mediante a conexão com a Rodovia SP–127 e ao Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da conexão com as Rodovias Castelo Branco (SP–280) e Marechal Rondon (SP–300). A Rodovia Santos Dumont é operada pela concessionária Colinas e a Marechal Rondon, por uma outra, denominada Rodovias do Tietê desde abril de 2009.

Finalmente, a Rodovia SP–340, chamada de Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros no trecho entre Campinas e Mogi Guaçu, proporciona a ligação com a região central do Estado de Minas Gerais e é operada pela concessionária Renovias.

Complementarmente ao sistema viário de acesso à RMC, um segundo conjunto de vias proporciona as conexões entre os municípios que compõem a RMC.

O Anel Rodoviário José Roberto Magalhães Teixeira (SP–083), com apenas 12 quilômetros de extensão, constitui-se na interligação entre a Rodovia Dom Pedro I (SP–065), no município de Campinas, e a Rodovia Anhanguera (SP–330) no município de Valinhos, sendo operado atualmente pela concessionária Rota das Bandeiras. É previsto para os próximos anos o prolongamento do anel viário de Campinas até o Aeroporto de Viracopos e a Rodovia dos Bandeirantes.

A Rodovia Francisco Von Zuben (SP–091) é a principal ligação entre os municípios de Valinhos e Campinas, possuindo característica de via urbana com adensamento ao longo de toda a sua extensão. Esta via é utilizada como conexão entre Campinas e os municípios de Vinhedo e Itatiba, complementarmente às Rodovias Anhanguera e Dom Pedro I.

40

Os municípios de Pedreira, Jaguariúna, Santo Antônio de Posse e Holambra utilizam como conexão com o município de Campinas a Rodovia Governador Dr. Ademar Pereira de Barros (SP–340) operada pela concessionária Renovias.

A Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP–332) constitui-se na via de conexão com os municípios de Paulínia, Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho; além disso, vem se configurando como eixo de intenso tráfego intrametropolitano, servindo de ligação com as empresas do pólo petroquímico. Caracteriza-se como a única rodovia não pedagiada na região. No entanto, esta situação deverá mudar a curto prazo. A operação desta rodovia passou recentemente à iniciativa privada através da concessionária Rota das Bandeiras. São previstos para os próximos anos investimentos para a duplicação da rodovia no trecho entre os municípios de Engenheiro Coelho e Conchal.

2.3 Sistema Viário Complementar

Outras vias metropolitanas complementam a rede estrutural constituída pelas principais rodovias que cortam a RMC. São elas:

Rodovia Engenheiro João Tosello (SP–147) faz a ligação entre os municípios de Limeira e Mogi-Mirim, passando pelo município de Engenheiro Coelho e proporcionando a conexão deste com as Rodovias Anhanguera (SP–330) e Governador Dr. Ademar Pereira de Barros (SP–340).

Rodovia Prefeito Aziz Lian (SP–107) faz a ligação entre os municípios de Artur Nogueira e Santo Antônio de Posse, passando por Holambra e interligando as Rodovias Governador Dr. Ademar Pereira de Barros (SP–340) e General Milton Tavares de Souza (SP–332).

Rodovia João Beira (SP–095) faz a conexão do município de Pedreira com a Rodovia Governador Dr. Ademar Pereira de Barros (SP–340), passando por Jaguariúna.

Rodovia Luiz de Queiroz (SP–304) faz a ligação do município de Santa Bárbara d’Oeste com a RMC, através de conexão com a Rodovia Anhanguera (SP–330), a qual é utilizada para conexão com os municípios de Sumaré, Nova Odessa, Americana e Santa Bárbara d´Oeste, na direção norte, e com os municípios de Vinhedo e Valinhos, na direção sul.

Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença (SP–101) proporciona a ligação com os municípios de Monte Mor e Hortolândia, podendo ser utilizada, ainda, para acesso aos municípios de Sumaré e Nova Odessa.

Rodovia Dom Pedro I (SP–065) constitui-se na principal ligação entre os municípios de Campinas e Itatiba.

Rodovia Santos Dumont (SP–075) permite a ligação entre Campinas, o Aeroporto de Viracopos e o município de Indaiatuba.

Rodovia SP–332, denominada Rodovia Visconde de Porto Seguro no trecho Campinas – Valinhos (Estrada Velha São Paulo / Campinas), serve de suporte regional entre os municípios de Vinhedo e Valinhos.

41

Rodovia SP–081 é uma rodovia regional, sem denominação, e que faz a ligação entre Campinas e os subdistritos de Sousas e Cabras.

2.4 Sistema Viário de Interesse Metropolitano

O estudo denominado “Diagnóstico e Caracterização do Sistema Viário de Interesse Metropolitano – SIVIM – da Região Metropolitana de Campinas” elaborado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) identificou mais de mil quilômetros de extensão de vias distribuídas pelos 19 municípios e utilizadas como interligação da RMC.

No diagnóstico realizado para o Sivim foram identificados:

os pontos críticos do Sistema Viário de Interesse Metropolitano;

as principais ligações viárias entre os municípios da RMC e as articulações com municípios externos, reconhecendo as principais ligações e os eventuais problemas de trânsito existentes;

a sinalização de trânsito nas vias de interesse metropolitano;

as ondulações transversais a via (lombadas e/ou outros redutores de velocidade);

a identificação de pedágios e rotas de fuga.

Complementarmente ao diagnóstico, foi indicado um conjunto de intervenções necessárias em vias componentes do Sivim. Dentre as que foram propostas, destacam-se: a execução de ampliações e melhorias de algumas ligações viárias, a consolidação do Corredor Metropolitano Noroeste de Transporte Coletivo (em implantação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU) e o desenvolvimento de um sistema de ciclovias.

Conforme mostrado na Tabela 4, as vias que compõem o Sivim totalizam cerca de 1,1 mil quilômetros de extensão, dos quais 34,6% têm abrangência macrometropolitana (rodovias) e 65,4% são vias essencialmente regionais (vias metropolitanas).

42

Tabela 4. Vias de interesse metropolitano por município da RMC

Municípios Área (km2)

Extensão do Sivim (km) VMM VMT VMS Total

Americana 144 24,00 0,75 38,00 62,75

Artur Nogueira 192 10,60 6,00 25,70 42,30

Campinas 887 114,10 9,00 96,65 219,75

Cosmópolis 166 12,70 9,85 13,30 35,85

Engenheiro Coelho 112 13,00 20,00 0,50 33,50

Holambra 65 – 6,60 4,20 10,80

Hortolândia 62 17,10 – 20,50 37,60

Indaiatuba 299 15,50 – 51,10 66,60

Itatiba 325 19,70 31,60 25,70 77,00

Jaguariúna 96 21,00 10,00 14,35 45,35

Monte Mor 236 14,00 – 28,55 42,55

Nova Odessa 62 4,00 – 19,20 23,20

Paulínia 145 16,50 5,25 20,05 41,80

Pedreira 116 – 19,00 11,00 30,00

Santa Bárbara d'Oeste 270 31,00 20,65 28,10 79,75

Santo Antônio de Posse 141 – 17,45 25,50 42,95

Sumaré 164 21,20 2,70 45,45 69,35

Valinhos 111 24,20 9,80 27,10 61,10

Vinhedo 80 15,90 8,20 32,95 57,05

TOTAL 3 673 374,50 178,50 530,25 1 083,25 Fonte: Sivim / RMC – Relatório Final. Vias Macrometropolitanas (VMM). Vias Metropolitanas (VMT). Vias Metropolitanas Secundárias (VMS).

2.5 Frota Metropolitana

Toda esta estruturação e articulação com o Interior, Capital e Baixada Santista atraem um intenso fluxo de passagem pela região que intensifica o uso das rodovias. Além disso, esta estruturação, por permitir maior mobilidade, atrai pessoas que trocam a Capital pelas cidades da RMC em busca de melhores condições de vida e também pessoas do Interior em busca de melhores oportunidades de emprego e qualidade de vida, o que proporciona a expansão dos municípios.

Toda esta dinâmica gera divisas para a região, mas também traz problemas estruturais que chegaram junto com o crescimento, como as questões:

da água, que ameaça o abastecimento devido à qualidade e quantidade;

da saúde pública que se concentra na Metrópole;

da habitação;

da empregabilidade;

de falta de mão-de-obra especializada e, entre outros, de transporte e trânsito.

43

Ao acompanhar o crescimento urbano, o fenômeno trânsito passou a ser visto como elemento de preocupação na gestão urbana, notadamente no que se refere à melhoria da qualidade de vida nas cidades.

A frota de veículos na cidade de Campinas já atingiu 623 mil veículos23, o que representa um índice de motorização de um veículo para cada 1,72 habitante. Essa frota, que é 15,3% maior do que a existente na cidade em 2007, e o alto índice de motorização trazem problemas de trânsito para os principais corredores viários da Metrópole, incluindo alguns trechos de rodovias que permeiam a mancha urbana e, atualmente, nos horários de pico apresentam congestionamento.

Essa situação se reproduz em toda a RMC: a frota do conjunto dos 19 municípios cresceu 17% nos dois últimos anos, atingindo mais de 1,4 milhão de veículos para uma população de 2,75 milhões de habitantes, com uma taxa de motorização média de um veículo para cada 1,91 habitante.

Conforme apresentado na Erro! Fonte de referência não encontrada., os municípios de Vinhedo, Valinhos e Jaguariúna apresentam uma taxa de motorização ainda maior que a cidade de Campinas, que concentra mais de 43% de toda a frota da RMC, seguida de: Americana (8,2%), Indaiatuba (7,4%), Sumaré (6,6%) e Santa Bárbara d´Oeste (6,5%). Os municípios com menor participação na frota total da RMC são: Engenheiro Coelho (0,4%) e Holambra (0,3%).

Um aspecto essencial quando se discutem o transporte e o trânsito nas grandes cidades e regiões densamente povoadas e recortadas por rodovias, como é o caso da RMC, diz respeito à ocorrência de acidentes. De acordo com o Denatran, o trânsito é responsável pela ocorrência de 300 mil acidentes por ano, que deixam a expressiva marca de 30 mil mortos e outros 350 mil feridos, representando um custo anual de cerca de R$ 10 bilhões. Assim, a prevenção é o melhor caminho para reduzir o número de mortes e feridos em decorrência de acidentes de trânsito nas rodovias e vias urbanas dos municípios da RMC.

23 Fonte: Denatran – Frota de veículos, por tipo e com placa, segundo os municípios da Federação – Maio de 2009.

44

Tabela 5. Taxa de motorização dos municípios da RMC

Taxa de MotorizaçãoNos Abs. % Nos Abs. % (hab./veíc.)

Vinhedo 39 653 2,8 60 774 2,2 1,53 Valinhos 63 343 4,4 103 498 3,8 1,63 Jaguariúna 24 090 1,7 39 584 1,4 1,64 Campinas 623 001 43,3 1 072 409 39 1,72 Holambra 5 624 0,4 9 719 0,4 1,73 Americana 118 530 8,2 205 473 7,5 1,73 Paulínia 45 182 3,1 79 148 2,9 1,75 Indaiatuba 107 029 7,4 188 475 6,8 1,76 Nova Odessa 26 488 1,8 47 385 1,7 1,79 Pedreira 21 703 1,5 41 325 1,5 1,9 Itatiba 49 150 3,4 98 746 3,6 2,01 Sta. Bárbara d’Oeste 93 713 6,5 188 786 6,9 2,01 Artur Nogueira 20 285 1,4 42 952 1,6 2,12 Cosmópolis 24 922 1,7 56 519 2,1 2,27 Sumaré 94 881 6,6 235 412 8,6 2,48 Sto.Antônio de Posse 8 217 0,6 22 016 0,8 2,68 Engenheiro Coelho 4 836 0,3 13 829 0,5 2,86 Monte Mor 14 417 1 46 623 1,7 3,23 Hortolândia 53 565 3,7 200 318 7,3 3,74 TOTAL RMC 1 438 629 2 752 991 1,91

MunicípiosFrota de Veículos População

Fonte: Denatran (Frota de veículos, por tipo e com placa, segundo os Municípios da Federação – Maio de 2009) e Fundação Seade (População e Estatísticas Vitais – Estimativa para o ano de 2009).

De acordo com o estudo24 conduzido pelo Ipea, já citado no Capítulo 0 (subitem 0), e que tomou como referência os acidentes ocorridos no segundo semestre de 2004 e no primeiro de 2005, o custo anual dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras alcançou a cifra de R$ 22 bilhões, a preços de dezembro de 2005, o que representa 1,2% do PIB brasileiro. A maior parte refere-se à perda de produção associada à morte das pessoas ou interrupção de suas atividades, seguida dos custos de cuidados em saúde e dos associados aos veículos.

Com o intuito de reduzir a ocorrência de acidentes de trânsito e minimizar os custos decorrentes dos mesmos é que o presente estudo, desenvolvido pela Emplasa, embasa o primeiro passo para se criar um Programa de Redução dos Acidentes com Vítimas para a RMC; este estudo deverá servir de estímulo aos municípios para que busquem soluções técnicas, campanhas e outros meios que venham a melhorar essa realidade.

24 Impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras, Ipea e Denatran, dezembro de 2006.

45

3 METODOLOGIA

Neste capítulo será apresentada a metodologia utilizada para a caracterização e diagnóstico sobre os acidentes na Região Metropolitana de Campinas, assim como os agentes envolvidos nas questões a eles relacionados. Foram adotados procedimentos distintos para coleta das informações para a área urbana e para as rodovias, respectivamente, conforme descrito a seguir.

3.1 Área Urbana

Para acidentes que ocorrem na área urbana, foi elaborado um questionário enviado aos 19 municípios da RMC para o levantamento de todos os dados e informações disponíveis e necessários para a caracterização e diagnóstico.

A partir das respostas enviadas pelos municípios mediante devolução do formulário preenchido, comprovou-se que alguns deles já possuíam procedimento próprio de coleta e tratamento dos dados relativos a acidentes de trânsito nas vias urbanas. Como etapa subsequente e complementar, foi realizado um contato por telefone com os municípios que demonstraram possuir banco de dados informatizado sobre acidentes de trânsito, com o objetivo de obter os dados em referência. Contudo, apenas alguns deles puderam disponibilizar os dados para diagnóstico.

O questionário25 submetido aos municípios foi dividido em três partes, conforme descrito a seguir.

A primeira refere-se à coleta das informações de caráter administrativo e institucional, onde estão contidos os dados sobre: departamento e responsáveis pelo preenchimento das informações, órgão responsável pelo trânsito no município e órgão responsável pela infraestrutura das vias.

A segunda busca obter as informações mais específicas sobre os procedimentos adotados quando há acidentes com vítimas, desde o atendimento da ocorrência até a coleta, armazenamento e tratamento destes dados.

A terceira busca identificar a capacidade do município em analisar os dados existentes, quando há envolvimento do município com as ocorrências de trânsito, de modo a traçar um perfil qualitativo do quadro geral de acidentes com vítimas, assim como de seus envolvidos.

3.2 Rodovias

Para caracterização dos acidentes em rodovias, primeiramente foi identificado o agente diretamente envolvido nas ocorrências de trânsito em rodovias e que concentra a maior parte das informações. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) é o órgão que realiza a fiscalização do trânsito e dá apoio tanto ao Departamento de

25 Um modelo do questionário enviado aos municípios é apresentado em anexo ao final do Relatório.

46

Estradas de Rodagem (DER), como às concessionárias em caso de acidentes e atendimento aos usuários.

Também foi constatado que as estatísticas utilizadas pelas administradoras das rodovias é aquela fornecida pela Polícia e, portanto, o registro oficial das ocorrências de acidentes de trânsito em rodovias é o Boletim de Ocorrência (BO) fornecido pela Polícia.

Portanto, para coleta de informações sobre acidentes de trânsito nas rodovias, foi agendada uma reunião direta na base regional da Polícia Militar. Nesta reunião, foi possível obter esclarecimentos sobre os procedimentos adotados quando há ocorrência de acidentes na região metropolitana e a respeito do relacionamento entre a Polícia e as concessionárias, além de informações sobre o processo de coleta, armazenamento e tratamento dos dados.

47

4 ACIDENTES NAS ÁREAS URBANAS

Neste capítulo é apresentada uma caracterização sobre os acidentes de trânsito com vítimas nas áreas urbanas, obtida junto aos municípios que constituem a RMC, a partir das informações dos questionários enviados aos municípios; o objetivo é levantar todos os dados e informações necessários para a caracterização e diagnóstico dos acidentes na malha urbana e os agentes envolvidos. Na sequência são apresentados os principais resultados do diagnóstico para cada um dos municípios da Região Metropolitana de Campinas. Dos seus 19 municípios, 15 responderam o questionário, dentre os quais 13 relataram realizar alguma análise estatística dos acidentes ocorridos no âmbito municipal.

A Figura 3 ilustra o resultado dos questionários enviados.

Não responderam o

questionário:21%

Analisaram o

banco de dados:42%

Analisaram a estatística da

Polícia:

26%

Não coletaram

dados : 11%

Responderam o

questionário:79%

Figura 3. Resultado dos formulários

Nos subitens a seguir são resumidas as informações coletadas nos questionários respondidos (15 municípios), abordando os aspectos institucionais do setor que organiza os dados relativos aos acidentes e os aspectos relacionados ao tratamento dado aos acidentes no ato e local de sua ocorrência. Os municípios de Holambra, Indaiatuba, Monte Mor e Vinhedo não enviaram os questionários.

4.1 Análise dos Questionários

4.1.1 Americana

4.1.1.1 Estrutura Institucional

Neste município, a Secretaria de Transportes e Sistema Viário (Setransv) – à qual está vinculado um departamento específico, a Unidade de Sistema Viário (USV), que cuida do trânsito do município, assim como das questões que envolvem o controle

Não responderam: Holambra, Indaiatuba, Monte Mor e Vinhedo. Responderam e analisaram o banco de dados: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Sumaré e Valinhos. Responderam e analisaram a estatística da Polícia: Pedreira, Cosmópolis, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Santo Antônio de Posse. Responderam e não coletaram dados: Engenheiro Coelho e Paulínia.

48

dos acidentes de trânsito. Além disso, a Setransv atua em parceria com a Secretaria de Obras e Sistemas Urbanos (Sosu) na manutenção da infraestrutura viária.

4.1.1.2 Procedimento Adotado para Acidentes de Trânsito

Quando há ocorrência de acidente de trânsito, existem três entidades no município que prestam socorro e fazem atendimento às vítimas: Polícia Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros. Em geral, a vítima é encaminhada para o hospital mais próximo. A Secretaria de Estado da Saúde faz o acompanhamento dos familiares das vítimas fatais de acidentes de trânsito. Entretanto, a contabilidade de acidentes com vítimas fatais é realizada apenas pelo Boletim de Ocorrência, ou seja, quando há morte no local.

O sistema de armazenamento dos dados de acidentes é realizado pela USV e, para isso, é utilizado um software, desenvolvido por uma empresa terceirizada, acessado e alimentado via Internet, on-line. Para tanto, é adotado o procedimento-padrão descrito a seguir.

Na USV um técnico é responsável pela coleta semanal das informações que alimentam o banco de dados. Na delegacia são transcritas manualmente as informações dos BOs para um formulário próprio da USV. Uma vez de volta à USV, os dados coletados do formulário são digitados para o programa de acesso on-line desenvolvido para este fim. O programa emite relatórios a partir dos quais são realizadas as análises.

Existe uma integração de propósitos entre a USV e a Polícia Militar que possibilita o acesso aos Boletins de Ocorrência, em papel, dentro da delegacia onde é realizada a transcrição de praticamente todo o conteúdo do BO para o formulário. De acordo com o relato da USV, o software existente facilita as análises, mediante relatórios quantitativos dos acidentes por local, horário, dia de maior incidência, gravidade, tipo de acidente etc.

Não são coletadas informações sobre a habilitação do condutor, entretanto, são adicionadas informações sobre fatores do meio ambiente que contribuem para ocorrência do acidente: condições da pista, do tempo e se existe iluminação, assim como se há dispositivo de controle, no caso semáforo.

Complementarmente, foi informado que o município adota como dispositivos auxiliares para controle do tráfego 58 semáforos veiculares, 26 semáforos de pedestres e duas lombadas eletrônicas. Além disso, o município adota um programa específico de redução de acidentes – Projeto Prata – Programa de Redução de Acidentes de Trânsito de Americana, específico da USV.

4.1.1.3 Análise Qualitativa do Questionário

O município esboçou o perfil qualitativo apresentado no questionário e demonstrou que a questão dos acidentes de trânsito é uma preocupação para o município e tem realizado ações para reduzir o número de fatalidades. Realmente, analisa os dados coletados e utiliza a informação para propor ações corretivas e preventivas.

49

4.1.2 Artur Nogueira


Neste município, o gerenciamento de trânsito é exercido pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) por meio de um departamento específico, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), responsável pelo controle dos acidentes de trânsito. Aparentemente, não há uma ação conjunta entre o Demutran e a Secretaria de Planejamento de Obras e Serviços Municipais, responsável pela manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, a Polícia Militar presta atendimento e socorro às vítimas. Quando há vítimas, o encaminhamento é para o pronto-socorro e, neste caso, não há acompanhamento pós-acidente. Portanto, o registro oficial das vítimas fatais dos acidentes é em função da ocorrência de morte no local desde o início do atendimento ao acidente até o encerramento do Boletim de Ocorrência.

As informações sobre os acidentes de trânsito são coletadas, mensalmente, por um técnico do Demutran, diretamente na delegacia de polícia. Embora a fonte de origem seja o Boletim de Ocorrência, as informações coletadas são apenas as estatísticas dos acidentes de trânsito fornecidas pela Polícia Civil, que fornece um relatório impresso que, posteriormente, é transcrito para uma planilha em Excel para análise.

As informações fornecidas são quantitativos mensais de algumas categorias de informações, tais como:

Tipo de acidente: Automóvel x automóvel, automóvel x bicicleta, automóvel x caminhão, automóvel x motocicleta, motocicleta x bicicleta, motocicleta x caminhão, motocicleta x motocicleta, ônibus x automóvel, ônibus x motocicleta e veículo x pedestre.

Gravidade por faixa etária: Adulto leve, adulto grave, adulto fatal, adolescente leve, adolescente grave, adolescente fatal, criança leve, criança grave e criança fatal.

Gravidade por tipo: Leve, grave e fatal.

Faixa etária dos condutores: Menores de 18 anos, 18 a 29, 30 a 59, 60 anos ou mais, evadiu-se e não-informada.

Faixa etária das vítimas: Menores de 18 anos, 18 a 29, 30 a 59, 60 anos ou mais. Não-informada.

Tipo de acidente: Atropelamento, capotagem, choque, colisão, engavetamento e tombamento.

Fase do dia: Dia e noite.

Dia da semana: Domingo, segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira e sábado.

Horário: Tabulado por faixa horária das 00h00 às 23h00.

50

Vítimas fatais por tipo de veículo: Motocicleta, caminhão, atropelamento e automóvel.

No município de Artur Nogueira não há dispositivos para controle do tráfego, como semáforos e radares. De acordo com o Demutran, o índice de acidentes com vítimas fatais é baixo e representa cerca de 3% do total de acidentes de trânsito.


O município esboçou o perfil qualitativo apresentado no questionário. A análise ficou limitada às informações contidas no relatório da Polícia Civil; portanto, algumas questões não foram respondidas. Conclui-se que a questão dos acidentes de trânsito é uma preocupação para o município, em especial aqueles que envolvem fatalidade. O município analisa os dados coletados, mas a análise fica limitada às estatísticas fornecidas.

4.1.3 Campinas


Neste município, é a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) a responsável pela gestão do trânsito e transporte na cidade, em que está contido o Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT), que cuida das questões de trânsito do município. A manutenção das vias públicas fica a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dada a complexidade e dimensão do município de Campinas, foi implantada em 2006 a Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CIMCamp), que criou um novo conceito de segurança pública, com a integração de cinco órgãos municipais no trabalho voltado para o combate à criminalidade, à segurança no trânsito, à qualidade no transporte, ao uso e ocupação ordenada do solo e à prevenção a desastres naturais. A CIMCamp consiste de um aparato tecnológico que conta com sistemas de câmeras controláveis, conexões wireless que transportam imagens via rádio, câmeras que enxergam no escuro e backbones de fibra-óptica, que levam até uma sala de monitoramento muito mais informações dinâmicas do que as redes tradicionais de monitoramento por câmeras focadas apenas no setor de segurança.

Em uma única sala de monitoramento são reunidos representantes da Guarda Municipal, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Serviços Técnicos Gerais (Setec) e Defesa Civil. Essa característica de integração entre secretarias faz com que a cidade compartilhe as informações obtidas pelo sistema de câmeras entre os vários órgãos, permitindo uma gestão mais eficiente e inteligente das informações e ações do pessoal de segurança pública, de atendimento de emergência e de trânsito.

Um dos benefícios indicados pela adoção da central de monitoramento está relacionado ao trânsito e consiste na significativa redução de severidade dos acidentes de trânsito nos pontos onde existe o monitoramento. De acordo como os

51

dados da Emdec, houve também queda dos pontos monitorados no ranking de locais de maior acidentalidade.

Outro aparato tecnológico utilizado em Campinas na fiscalização de trânsito é a van "Big Brother", assim apelidada porque carrega em seu teto uma parafernália eletrônica destinada a monitorar os automóveis. São cinco câmeras de vídeo, um leitor automático de placa e um aparelho do Global Position System (GPS) conectados via satélite com computadores de bordo interligados com as centrais das Polícias Militar e Civil, Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e com a CIMCamp. Em operação, a van "Big Brother" é posicionada na via, alguns metros antes do comando policial. Quando um veículo cruza o campo óptico das câmeras de monitoramento é feita uma leitura automática da numeração da placa. O resultado é emitido em 7 segundos. Se o veículo apresentar pendências, é contido pelo policiamento logo adiante. Ela não atua todos os dias e é colocada em operação sem aviso prévio para surpreender motoristas sem documentação, com falta de equipamentos de segurança, entre outras irregularidades, e que coloquem em risco outros motoristas.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, o Samu presta socorro e atendimento às vítimas. O encaminhamento é para hospitais e prontos-socorros, em geral, o Hospital Municipal Mário Gatti. A Polícia Militar vai até o local quando o acidente tem grandes proporções ou há vítimas, caso contrário o BO é registrado posteriormente pelos envolvidos nas delegacias.

No município, o registro dos acidentes e tratamento dos dados tem procedimento complexo e inclui georreferenciamento dos dados. A Emdec realiza lançamentos, processamentos e análises de acidentes de trânsito em função de pesquisa em registros captados pela CIMCamp, pela Polícia Militar, por meio de Boletins de Ocorrências (BOs) e, no caso de vítimas fatais em acidentes de trânsito, faz busca no Instituto Médico Legal – (IML), Serviços Técnicos Gerais (Setec) e Polícia Civil.

O processo de registro estatístico inicia-se com o recolhimento dos BOs relacionados a acidentes de trânsito ocorridos nas vias sob gestão municipal, em dez companhias da Polícia Militar instaladas em Campinas. Por meio de acordo com o Comando da Polícia do Interior, são feitas cópias xerográficas dos BOs e enviadas para o Departamento de Índices Operacionais (DIO) da Emdec.

No DIO efetua-se a conferência se todas as companhias da Polícia Militar encaminharam seus BOs e se ordena por data, código e local do acidente. Após esta fase, é feita a triagem analisando se o acidente aconteceu em vias urbanas e se a descrição da versão dos envolvidos corresponde aos seguintes campos preenchidos: código da ocorrência (com vítima, sem vítima e atropelamento), data do acidente, horário, local, tipos de vítima (condutora, passageira ou pedestre) e de acidente (choque, colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, engavetamento, atropelamento de pedestre, atropelamento animal e outros) e os veículos envolvidos. A partir de então, prossegue-se com a separação por data do fato, ordenando por código da ocorrência (com vítima, atropelamento e sem vítima), numerando sequencialmente para identificação de cada BO digitado, criando-se os lotes. Estes lotes recebem uma capa com a data da ocorrência dos acidentes e as

52

somatórias dos dados de todos os BOs que o compõem. Estas somatórias estão divididas em três grupos: acidentes (com vítima, sem vítima, atropelamento e total), dados das vítimas (condutor do veículo, passageiro do veículo, pedestre e total) e dos veículos (moto, auto, ônibus, caminhão, trator e total). Por fim, em uma planilha denominada "Controle de Acidentes – por dia", é feito o lançamento dos acumulados dos totais diários em um mês por tipo de acidente. Tanto a capa do lote como a planilha de "Controle de Acidentes – por dia" auxiliam na organização e conferência da digitação, após a qual, a última fase consiste na consolidação dos dados, feita para que não se tenha mais de um registro do mesmo acidente, devido à possibilidade de cada envolvido registrar a ocorrência em diferentes companhias da Polícia Militar.

Com estas fases terminadas, arquivam-se os BOs, efetuam-se levantamentos estatísticos e o banco de dados é encaminhado para ser georreferenciado.

Para acidentes com vítimas fatais, em Campinas, desde 2002, é considerada vítima fatal a pessoa que falece em razão das lesões decorrentes de acidente de trânsito a partir do momento do acidente até 180 dias após sua ocorrência, desde que comprovado pelo laudo do IML.

O acompanhamento das vítimas é realizado pela Emdec, com pesquisa dos dados de óbitos nos órgãos do IML, Polícia Civil (em treze delegacias) e Setec. Entre estes dados coletados, há a exclusão das vítimas fatais de trânsito que sofreram o acidente em outras cidades e a verificação de informações de vítimas fatais que não constam no IML, e sim em outra fonte. Após estas etapas, o banco de dados é encaminhado para que os dados sejam georreferenciados.

Para georreferenciamento, é utilizado o software “Mapinfo” e o cadastro é realizado mediante informações de localização, que englobam: nome do logradouro, número predial, ponto de referência e nome do bairro. As informações são cruzadas, de modo a não restarem dúvidas no georreferenciamento e, caso seja necessário, é realizada conferência de campo com o GPS. Não é efetuado georreferenciamento de acidentes onde constam apenas nomenclatura e bairro, visto a precisão ficar prejudicada frente à grande dimensão que as vias ocupam dentro de um bairro e por entender que o envolvido no acidente que fez o registro pode se enganar ao citar o bairro. Como nota, observa-se que os registros que não são identificados por dados de localização são apontados como registros não-georreferenciados.

Todavia, existem algumas dificuldades: falta de preenchimento de todos os campos de localização nos BOs e dos dados coletados das vítimas fatais, lançamento de informações de logradouros nos BOs sem padronização com a nomenclatura do Sistema de Informação Geográfica, lançamento de informações de cruzamentos de logradouros inconsistentes, falta de informação na base cartográfica digital de nomenclatura de vias, numeração predial e pontos de referência; por fim, por não existir na maioria dos registros no local do acidente, o sentido da via em que teve a ocorrência não é considerado no georreferenciamento.


O município esboçou o perfil qualitativo apresentado no questionário e algumas poucas questões não foram respondidas por não fazerem parte dos dados coletados

53

para alimentar o banco de dados do município. Por outro lado, a coleta de dados tem procedimento complexo que envolve todos os órgãos que entram em contato com as vítimas, de modo a realizar o acompanhamento até seis meses após a ocorrência. Além disso, realiza o georreferenciamento dos acidentes contidos no banco de dados. A Emdec disponibiliza dados quantitativos de acidentes de trânsito em Campinas mediante seu site no link: http://www.emdec.com.br/trânsito

4.1.4 Cosmópolis


Neste município, é a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito que cuida das questões de trânsito, por meio de um setor específico de trânsito. Aparentemente, não há uma ação conjunta entre a Secretaria de Trânsito e a Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, a Polícia Militar presta socorro e atendimento às vítimas; porém, a Guarda Municipal ou os agentes de trânsito também fazem o atendimento, conforme a gravidade. Quando há vítimas, o encaminhamento é para o pronto-socorro do Hospital Municipal Santa Gertrudes. Atualmente, não é realizado acompanhamento de vítimas pós-acidente. Portanto, o registro oficial das vítimas fatais dos acidentes é função da ocorrência de morte no local desde o início do atendimento ao acidente até o encerramento do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.

A Guarda Municipal faz relatórios quantitativos semanais por tipos de acidentes, em função das informações contidas nos BOs. O município é pequeno e não tem grande infraestrutura para coleta e tratamento dos dados sobre acidentes, assim como não há um banco de dados específico. O setor de trânsito está diretamente ligado à Guarda Municipal e as ações são realizadas em função das estatísticas levantadas pela Guarda Municipal.

Complementarmente, foi informado que no município há os seguintes dispositivos auxiliares para controle do tráfego: nove semáforos veiculares, três de pedestres e um radar estático. Hoje, não há programas ou campanhas específicas para redução de acidentes, mas o município coloca-se à disposição e demonstra interesse em integrar um programa de redução de acidentes de trânsito.


O município esboçou o perfil qualitativo apresentado no questionário; a análise ficou limitada às informações contidas nas estatísticas levantadas pela Guarda Municipal, portanto algumas questões não foram respondidas. mostrou que a questão dos acidentes de trânsito é uma preocupação para o município, pois busca realizar a análise dos BOs; contudo, a análise fica limitada aos quantitativos da Guarda Municipal, pois não possui banco de dados.

54

4.1.5 Engenheiro Coelho


Neste município, não há um órgão específico para cuidar das questões de trânsito. No entanto, a Secretaria Municipal de Transportes cuida da conservação, adequação e segurança das estradas vicinais e vias públicas.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, quem presta socorro e atendimento às vítimas é o próprio pronto-socorro municipal, no qual as vítimas são encaminhadas. Nos casos de acidentes graves, elas são removidas para a Santa Casa de Limeira, município contíguo à RMC.

No município de Engenheiro Coelho, não há Guarda Municipal e quem faz o policiamento e registro dos Boletins de Ocorrência é a PM, que tem uma unidade no município subordinada ao 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado em Americana. Foi informado que não há levantamento de dados dos acidentes e, por consequência, nem banco de dados. Também foi relatado que houve apenas um acidente de trânsito fatal desde 1991, ano de criação do município. Não há campanhas de prevenção ou redução de acidentes de trânsito nem dispositivos auxiliares de controle do tráfego.


Apesar de afirmar não ter banco de dados, o município esboçou perfil qualitativo no questionário enviado e demonstrou que, de alguma maneira, analisou os BOs da Polícia. O município relatou que acidentes de trânsito com vítimas fatais não são frequentes nas vias urbanas do município.

4.1.6 Holambra

O município não enviou formulário respondido.

4.1.7 Hortolândia


Neste município, é o Departamento de Mobilidade Urbana que cuida das questões de trânsito no município, inclusive do controle dos acidentes de trânsito, e é ele o responsável pela manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência prestam socorro e atendimento às vítimas. Quando há vítimas, o encaminhamento-padrão é para o pronto-socorro do Hospital

55

Municipal Mário Covas. Contudo, o Departamento de Mobilidade Urbana não faz este tipo de acompanhamento nem o de vítimas pós-acidente; portanto, o registro oficial de vítimas fatais consiste naquelas que constam nos Boletins de Ocorrência.

Por outro lado, para acompanhamento do quadro geral de acidentes de trânsito no município, o Departamento de Mobilidade Urbana faz um levantamento das informações contidas nos BOs da Polícia Militar da seguinte maneira: uma pessoa do Departamento mensalmente vai à delegacia de polícia e coleta manualmente as informações dos BOs para um formulário próprio, que depois é digitado no Departamento de Mobilidade para um programa desenvolvido em Access. As informações coletadas são as seguintes:

Número do BO.

Localização.

Data.

Hora.

Tipo de acidentes (choque, colisão, tombamento, capotamento, atropelamento, queda e outros).

Tipo do veículo (automóvel, caminhão, motocicleta, bicicleta etc.).

Idade do condutor.

Sexo do condutor.

Número de veículos envolvidos.

Condições do tempo.

Uma vez digitados os dados, o programa permite buscar e ordenar os dados, conforme a necessidade do usuário, processa as informações e apresenta uma tela com opção de impressão com os seguintes resultados:

Número de acidentes de trânsito no ano (total de acidentes, de acidentes com vítimas, com vítimas fatais e total de acidentes sem vítimas fatais).

Quantidade de acidentes conforme idade do condutor (menor de 18 anos, 18 a 25, 26 a 35, 36 a 45, maior de 46, evadiu-se e não-identificado).

Quantidade de acidentes conforme o tempo (seco, nublado e chuvoso).

Locais com maior número de acidentes.

Com base nos levantamentos realizados e na análise do banco de dados, o Departamento propõe ações para minimizar a ocorrência de acidentes, tais como: implantação de sinalização, correção de projeto geométrico e fiscalização. Além disso, duas vezes ao ano, é realizada campanha e orientação nas escolas.

No município, não há dispositivos para controle do tráfego. O Departamento de Mobilidade Urbana informou que ainda se encontra em andamento o processo de licitação para implantação de semáforos, semáforos para pedestres, detector de avanço de sinal e radares.

56


O município de Hortolândia esboçou o perfil qualitativo apresentado no questionário, sendo que algumas questões não ficaram claras, pois nem todas as informações são levantadas para o banco de dados.

O município possui um banco de dados recente, desde 2008, em Access, simples, com poucas informações coletadas, mas realiza análise das informações, o que é suficiente para propor ações que auxiliam na redução e controle dos acidentes de trânsito.

O Departamento, segundo o que foi relatado, apresenta dificuldades no processo de coleta de dados junto à Polícia Militar, pois o procedimento adotado acaba sendo moroso e pouco produtivo, já que as transcrições são manuscritas.

4.1.8 Indaiatuba


4.1.9 Itatiba


Neste município, é o Departamento Municipal de Trânsito que cuida das questões de trânsito no município, inclusive pelo controle dos acidentes de trânsito. O setor de transportes e estatística que está diretamente ligado à Guarda Municipal do município é o responsável pela coleta e análise dos dados. A Secretaria de Obras e Meio Ambiente é responsável pela manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, uma das três entidades: Polícia Militar, Guarda Municipal ou Corpo de Bombeiros presta socorro e atendimento às vítimas. Quando há vítimas, o encaminhamento é para a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e o Departamento Municipal de Trânsito faz o acompanhamento até 30 dias após o acidente apenas das vítimas encaminhadas à Santa Casa. Para este acompanhamento, o Departamento de Trânsito envia uma planilha para a Santa Casa, que, posteriormente, é devolvida com as informações coletadas até 30 dias.

Além do acompanhamento das vítimas, o Departamento Municipal de Trânsito, via setor de transportes e estatística, faz a coleta semanal de dados de todos os tipos de acidentes de trânsito registrados pela Polícia Militar; para tanto, foi desenvolvido pelo setor um programa em Access para a coleta e facilitação da análise de dados.

Semanalmente, o responsável pelo setor de transportes e estatística vai à delegacia de polícia portando um notebook e faz a transmissão dos dados dos BOs já digitalizados para o notebook, armazenando-os diretamente no banco de dados do

57

programa. Os BOs que estão em papel, em geral acidentes sem vítima, são digitados na própria delegacia diretamente no programa.

Este procedimento é adotado desde 2005; entretanto, o banco de dados possui dados desde 1997, posteriormente digitalizados.

Com base nos levantamentos realizados e na análise do banco de dados, são identificados os pontos críticos de ocorrência de acidentes. Além disso, em ação conjunta com outros setores, são desenvolvidas campanhas de prevenção de acidentes, especialmente aquelas com foco nos motociclistas. Entre os dispositivos de controle de tráfego que o município possui estão seis radares fixos, 12 semáforos veiculares e sete semáforos para pedestres.


O município esboçou o perfil qualitativo apresentado no questionário de maneira bastante completa. Possui banco de dados recente, desenvolvido em Access pelo próprio pessoal do setor de transporte e estatística, e praticamente todas as informações do BO estão contidas no banco.

Depreendeu-se facilidade de comunicação com a Polícia Militar e, sobretudo, na transmissão dos dados contidos nos BOs digitalizados para o banco de dados; porém, uma parte dos Boletins de Ocorrência permanece em papel e são manualmente digitados para o banco. Itatiba é o único município da RMC que apresentou um processo de coleta dos dados de BO diretamente da base de dados digital da Polícia.

O município demonstrou preocupação com a questão dos acidentes e utiliza as análises do banco de dados para propor ações para redução de acidentes de trânsito.

4.1.10 Jaguariúna


Neste município, é o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes que cuida das questões de trânsito, incluindo o controle dos acidentes de trânsito e a manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, a ambulância municipal presta socorro, atendimento e encaminhamento das vítimas para o pronto-socorro do Hospital Municipal Walter Ferrari.

O Departamento de Trânsito não faz o acompanhamento de vítimas pós-acidente. Portanto, o registro oficial das vítimas fatais dos acidentes é função da ocorrência de morte no local desde o início do atendimento ao acidente até o encerramento do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.

58

As informações sobre os acidentes de trânsito são coletadas mensalmente por uma pessoa do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes diretamente na delegacia de polícia. Embora a fonte de origem seja o Boletim de Ocorrência, são coletadas apenas algumas informações, como segue:

Localização.

Data.

Hora.

Tipo de acidentes (choque, colisão, capotamento, atropelamento etc.).

Gravidade do acidente (com vítima, sem vítima ou fatal).

Observações relevantes (embriaguês, morte no local ou no pronto-socorro etc.).

Como os BOs estão em papel, o responsável pela coleta anota os quantitativos destes dados em planilha específica do Departamento, que, posteriormente, é digitada em uma planilha em Excel. Vale dizer que o procedimento de coleta é recente, iniciou em 2008; portanto, não há comparativos anuais e o processo ainda sofre ajustes de coleta e formatação de banco de dados.

As campanhas para prevenção de acidentes são feitas por meio de emissoras de rádio. Entre os dispositivos de controle de tráfego que o município possui estão oito radares fixos e três semáforos veiculares.


O município esboçou o perfil qualitativo apresentado no questionário. Devido à recente iniciativa de coleta de dados e composição do banco de dados, o processo ainda sofre ajustes de coleta e formatação de banco de dados. Assim, algumas perguntas não foram respondidas por não constarem no banco de dados. O município demonstrou preocupação com a questão dos acidentes de trânsito e tem utilizado as análises para propor ações.

4.1.11 Monte Mor


4.1.12 Nova Odessa


Neste município, é o Setor de Trânsito junto à Guarda Municipal que cuida das questões de trânsito, inclusive pelo controle dos acidentes de trânsito. Já o Setor de Obras e Urbanismo é responsável pela manutenção da infraestrutura viária.

59


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, a Polícia Militar presta socorro e atendimento às vítimas e a ambulância do município é que as encaminha para o pronto-socorro do Hospital Municipal. Não há acompanhamento das vítimas pós-acidente; logo, o registro oficial das vítimas fatais dos acidentes é função da ocorrência de morte no local desde o início do atendimento ao acidente até o encerramento do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.

O setor de trânsito está diretamente ligado à Guarda Municipal, que estabelece um relacionamento direto com a Polícia Militar. O levantamento das informações é realizado mensalmente junto à Polícia Militar, cujas fontes de pesquisa são os BOs. Embora o município afirme não possuir banco de dados, o setor de trânsito realiza levantamento quantitativo mensal das informações coletadas dos Boletins de Ocorrência para acompanhamento dos acidentes e orientação nas ações de trânsito.

Além disso, o município adota como dispositivos auxiliares para controle do tráfego semáforos veiculares e semáforos de pedestres, mas a quantidade não foi informada. Como programa de redução de acidentes há o Programa Vivo em Duas Rodas.


O município esboçou o perfil qualitativo apresentado no questionário e demonstrou que analisa os dados dos BOs, embora não tenha banco de dados sistematizado. Para acompanhamento da questão dos acidentes foram elaboradas estatísticas mensais, o que possibilitou o preenchimento total do formulário. Demonstrou que a questão dos acidentes de trânsito é uma preocupação para o município e que há acompanhamento por parte do setor responsável.

4.1.13 Paulínia


Neste município, é a Secretaria dos Transportes que cuida das questões de trânsito. Já a Secretaria de Obras e Serviços Públicos é responsável pela manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, uma destas três entidades: Polícia Militar, Guarda Municipal ou Corpo de Bombeiros presta socorro e atendimento às vítimas. Quando há vítimas, as mesmas são encaminhadas para o Hospital Municipal de Paulínia.

Atualmente, não é realizado acompanhamento de vítimas pós-acidente. Portanto, o registro oficial das vítimas fatais dos acidentes diz respeito à ocorrência de morte no local desde o início do atendimento ao acidente até o encerramento do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.

60

O município também não realiza coleta e análise dos dados de acidentes de trânsito e não há campanhas de redução de acidentes de trânsito. Foi informado que o município utiliza cinco radares fixos e um móvel para controle de tráfego.


Não foi realizada análise qualitativa dos dados, pois o município não faz levantamento dos dados de acidentes de trânsito. Aparentemente, não há ações preventivas ou campanhas para a redução dos acidentes.

4.1.14 Pedreira


Neste município, é o Departamento de Trânsito de Pedreira (Ditran) que cuida das questões de trânsito. Ele faz parte da Secretaria de Segurança e Cidadania do município e é também responsável pela manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, a ambulância municipal ou o Corpo de Bombeiros presta socorro e atendimento às vítimas. Quando há vítimas, elas são encaminhadas para o Pronto-Socorro Municipal. Não há acompanhamento das vítimas pós-acidente. Portanto, o registro oficial das vítimas fatais dos acidentes é função da ocorrência de morte no local desde o início do atendimento ao acidente até o encerramento do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.

As informações sobre os acidentes de trânsito são coletadas mensalmente por uma pessoa do Ditran diretamente na delegacia de polícia. Mensalmente, são fornecidas cópias em papel de todas as ocorrências do município (acidentes, roubos, furtos etc.). Embora a fonte de origem seja o Boletim de Ocorrência, o Ditran, por facilidade, utiliza as estatísticas dos acidentes de trânsito fornecidas pela Polícia Civil para realizar as análises de trânsito. Este relatório consta também em papel.

Apesar das deficiências na análise dos dados, pois não há informatização do processo e todo o material coletado está em papel, o Ditran mantém um bom relacionamento com a Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil. O contato é constante e com consequente troca de informações, já que a mesma Secretaria faz a gestão das questões relacionadas ao trânsito e à segurança do município.

Não foi informado se há campanha de redução de acidentes no município. Como dispositivos de auxílio ao controle de tráfego, o município possui radares fixos e semáforos veiculares, mas as quantidades não foram informadas.


Apesar de não ter banco de dados, o município esboçou perfil qualitativo no questionário enviado em função de uma análise dos BOs da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O preenchimento do formulário foi completo e demonstrou que o município tem os acidentes de trânsito como uma preocupação. O município

61

demonstrou boa relação com a Polícia Militar e a Guarda Municipal e, embora não possua banco de dados, há um constante acompanhamento do seu quadro de acidentes para propor ações preventivas e redução de acidentes.

4.1.15 Santa Bárbara d’Oeste


Neste município, é a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil que cuida das questões de trânsito. Já a Secretaria de Obras é responsável pela manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, uma destas três entidades: Polícia Militar, Guarda Municipal ou Corpo de Bombeiros presta socorro e atendimento às vítimas. Quando há vítimas, as mesmas são encaminhadas para o Pronto-Socorro Municipal ou para o Hospital Afonso Ramos. Não há acompanhamento das vítimas pós-acidente. Portanto, o registro oficial das vítimas fatais dos acidentes refere-se à ocorrência de morte no local desde o início do atendimento ao acidente até o encerramento do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.

O município informou que, atualmente, não coleta dados de acidentes de trânsito, mas que está em fase de implantação um processo de análise e coleta de dados, e também que realiza campanhas educativas para redução de acidentes de trânsito, mas não as especificou. Além disso, o município adota como dispositivos auxiliares para controle do tráfego 29 semáforos veiculares, quatro semáforos de pedestres, uma lombada eletrônica e um radar móvel.


Apesar de afirmar não ter banco de dados, o município esboçou perfil qualitativo no questionário enviado e demonstrou que analisa os BOs da Polícia. O município tem os acidentes de trânsito como uma preocupação e mantém bom relacionamento com a Polícia Militar.

4.1.16 Santo Antônio de Posse


Neste município, é a Guarda Municipal que cuida das questões de trânsito. Já o Departamento de Obras é responsável pela manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, a Polícia Militar ou a Guarda Municipal presta socorro e atendimento às vítimas. No município, a Guarda

62

Municipal atua na área urbana e a Polícia Militar, nas rodovias. Quando há vítimas, as mesmas são encaminhadas para o Pronto-Socorro Municipal.

Não é realizado acompanhamento de vítimas pós-acidente. Portanto, o registro oficial das vítimas fatais dos acidentes é função da ocorrência de morte no local desde o início do atendimento ao acidente até o encerramento do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.

O município informou que não tem banco de dados, os BOs ficam arquivados em papel. Já houve algumas tentativas de informatização dos dados, mas sem sucesso. Entretanto, a Guarda Municipal realiza levantamentos quantitativos mensais para controle do quadro de acidentes.

Como ações para redução de acidentes, o município adota a atuação de agentes de trânsito nos locais em que mais eles ocorrem, detectados a partir dos quantitativos mensais. Não há campanhas e foi informado que há semáforos para auxiliar o controle de tráfego.


Apesar de não possuir banco de dados, o município esboçou perfil qualitativo no questionário enviado em função de uma análise dos BOs da Guarda Municipal dos últimos seis meses. As informações dadas são diretas e poucas questões não foram respondidas, demonstrando que o município tem os acidentes de trânsito como uma de suas preocupações. Todavia, faltam recursos e conhecimento técnico para melhoria do processo de coleta e análise de dados.

4.1.17 Sumaré


Neste município, é o Departamento de Trânsito junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural que cuida das questões de trânsito. Já o Departamento de Obras é responsável pela manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, o Corpo de Bombeiros, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ou a ambulância municipal presta socorro e atendimento às vítimas. Quando há vítimas, as mesmas são encaminhadas para o Pronto-Socorro Municipal. Não há acompanhamento das vítimas pós-acidente. Portanto, o registro oficial das vítimas fatais dos acidentes refere-se àquelas cuja ocorrência de morte foi o local do acidente, desde o início do atendimento até o encerramento do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.

As informações sobre os acidentes de trânsito são coletadas, mensalmente, por uma pessoa do Departamento de Trânsito diretamente na delegacia de polícia (1ª e 2ª CIAs do 48º BPMI). Na delegacia, as informações dos BOs são transcritas manualmente para uma planilha do Departamento que praticamente transcreve

63

quase todas as informações do BO. Posteriormente, estas informações são digitadas para uma planilha em Excel.

O município adota como dispositivos auxiliares para controle do tráfego 26 semáforos veiculares, 17 radares fixos, dois detectores de avanço de sinal e dois detectores de parada em faixa de pedestre. Além disso, ele tem um programa de redução de acidentes: Educação para o Trânsito.


O município esboçou o perfil qualitativo apresentado no questionário, revelou que analisa os dados coletados e que a questão dos acidentes de trânsito é uma de suas preocupações. Segundo relato, os procedimentos atualmente adotados – desde coleta, análise de dados e ações preventivas – têm trazido bons resultados.

4.1.18 Valinhos


Neste município, é a Secretaria de Transportes e Trânsito que cuida das questões de trânsito no município. Junto a ela há um órgão específico que realiza o acompanhamento da operação e fiscalização de trânsito. Já o Departamento de Obras é responsável pela manutenção da infraestrutura viária.


Quando há ocorrência de acidente de trânsito, em geral, é o resgate do Corpo de Bombeiros ou o serviço médico municipal que presta socorro e atendimento às vítimas. Quando há vítimas, elas são encaminhadas para o Pronto-Socorro Municipal ou para a Santa Casa de Valinhos.

Não é realizado acompanhamento de vítimas pós-acidente. Portanto, o registro oficial das vítimas fatais dos acidentes é função da ocorrência de morte no local desde o início do atendimento ao acidente até o encerramento do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.

As informações sobre os acidentes de trânsito são coletadas mensalmente por uma pessoa da Secretaria de Transportes e Trânsito diretamente na delegacia de polícia. Os dados são registrados desde 2007. Há cerca de três meses foi implantado um programa de acesso on-line em que as informações coletadas alimentam um banco de dados para análises posteriores. As informações coletadas dos BOs são as seguintes:

Localização.

Data.

Hora.

Tipo de acidentes (choque, colisão, tombamento, atropelamento etc.).

Tipo do veículo (automóvel, caminhão, motocicleta, bicicleta etc.).

64

Gravidade do acidente (leve, grave e gravíssimo).

Idade do condutor.

Sexo do condutor.

Existência de habilitação do condutor.

Condição da vítima (ferido ou morto).

Tipo da vítima (condutor, passageiro, pedestre, ciclista e motociclista).

Existência de semáforos.

Condições de iluminação.

Condições do tempo.

Condições da pista.

Com base nos levantamentos realizados e na análise do banco de dados, o Departamento propõe ações para minimizar a ocorrência de acidentes, tais como: implantação de sinalização viária, operação e fiscalização de trânsito, programa de educação de trânsito nas escolas – Paz no Trânsito. Além disso, ele adota como dispositivos auxiliares para controle do tráfego semáforos veiculares, semáforos de pedestres e radares fixos, porém a quantidade não foi informada.


O município esboçou o perfil qualitativo apresentado no questionário. Demonstrou que a questão dos acidentes de trânsito é uma preocupação para o município - analisa os dados coletados e utiliza a informação para propor ações.

4.1.19 Vinhedo


4.2 Síntese dos Dados do Questionário

Este subitem apresenta uma análise qualitativa das respostas relativas à terceira parte do questionário, que teve o intuito de identificar a capacidade do município de analisar os dados existentes quando há um envolvimento seu com as ocorrências de trânsito, de modo a traçar um perfil qualitativo do quadro geral de acidentes com vítimas, assim como de seus envolvidos. Portanto, o procedimento da análise das respostas sempre estará condicionado à quantidade de municípios que respondeu cada questão.

Sempre que ocorrem acidentes de trânsito existem quatro tipos gerais de fatores contribuintes: os ligados ao ser humano (condutor ou vítima), aqueles ligados ao meio ambiente (topografia, condições do tempo etc.), os ligados à via (sinalização, projeto geométrico etc.) e aqueles ligados ao veículo (manutenção, conservação, desempenho etc.). Dos 15 municípios que responderam, apenas um – Campinas –

65

não faz análise dos fatores contribuintes. A Figura 4 ilustra os fatores apontados pelos municípios como principais causas de acidentes com vítimas.

Foram apontadas 12 possíveis causas, das quais a imprudência foi a mais citada (sete municípios). A falta de atenção e o desrespeito à sinalização foram citados por quatro municípios e os sete outros motivos foram citados, mas cada um apenas uma vez. É importante destacar que 75% dos motivos apontados estão ligados a fatores humanos contra 17% atribuídos à sinalização e 8%, à topografia. Não houve menção a fatores ligados ao veículo.

Ainda na Figura 4, observa-se que em 30% das respostas, a colisão, de modo geral, é apontada como o tipo de acidente que mais ocasiona vítimas. Já no caso de acidentes com vítimas fatais, 50% dos apontamentos indicam o atropelamento, seguido por 30% para colisão frontal e 20% para choque como os tipos de acidente que mais ocasionam vítima fatal.

Quanto aos veículos envolvidos em acidentes fatais, cerca de 60% dos apontamentos indica a motocicleta e 25%, o automóvel.

imprudência (7)

desrespeito a sinalização

(4)

falta de atenção

(4)

embriaguês(3)

falta de sinalização

(2)

desrespeito as

regras de trânsito

excesso de velocidade

falha condutor

topografia

falta de preparo

do condutorsinalização

inadequada

falta de conscientização do motorista

07 Outros Motivos

Fatores contribuintes para ocorrênciade acidentes

choque(7)

colisão(7)

colisãofrontal(2)

colisão lateral(2)

colisão lateral em conversão de cruzamento

(2)

colisão traseira (1)

atropelamento(5)

queda(1)

choque contra objeto fixo (1)

Acidentes que ocasionam vítimas

motocicleta 12

automóvel 5

ônibus 2

bicicleta (1)

caminhão (1)

Tipos de veículosenvolvidos em

acidentes com vítimas

Figura 4. Fatores contribuintes, tipos de acidentes e de veículos

Entre os locais apontados com maior incidência de acidentes com vítimas, 11% eram endereços em rodovias e o restante na área urbana. Os trechos de rodovias apontados cortam a área urbana, como no caso de Pedreira, em que a SP–095 corta o município; portanto, todo e qualquer tráfego de passagem obrigatoriamente incide nas áreas urbana e central do município. Para os demais endereços, há o destaque para avenidas estruturadoras da circulação urbana dos municípios.

66

Campinas apontou as Avenidas: Amoreiras, John Boyd Dunlop, Ruy Rodrigues e Moraes Salles. Americana indicou as Avenidas: São Jerônimo, Brasil e Antônio Pinto Duarte. Pedreira mencionou a SP–095 pelas mesmas razões já mencionadas. Engenheiro Coelho fez referência à entrada do Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp). Os demais municípios não fizeram referência por não terem analisado isoladamente os acidentes fatais ou, principalmente, por não haver uma quantidade de acidentes fatais suficiente para estabelecer tal relação.

De acordo com os dados de 10 municípios (Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Itatiba, Nova Odessa, Santa Bárbara d'Oeste e Valinhos), a maioria dos acidentes com vítimas ocorre com veículos do próprio município e quando há veículos de outros municípios envolvidos, os mesmos são pertencentes a municípios contíguos ou àqueles com intensa interação; Itatiba, por exemplo, citou os municípios de Vinhedo, Valinhos, Jundiaí, Campinas, Bragança Paulista e Atibaia.

Ao serem analisadas as respostas dos municípios, notou-se que, em geral, as pessoas envolvidas em acidentes com vítimas são adultos jovens, quase sempre do sexo masculino, na faixa etária de 18 a 30 anos e que possuem habilitação. Independente da gravidade do acidente, na maioria dos casos o condutor é habilitado e está regular; em certos casos, alguns municípios citaram o pouco tempo de habilitação.

O perfil das vítimas e das vítimas fatais é similar entre si e também em relação ao perfil dos envolvidos: são adultos jovens, quase sempre do sexo masculino, na faixa etária de 18 a 30 anos.

Embora alguns municípios não analisem a questão dos equipamentos de segurança, nota-se que entre aqueles que a consideram não é observada a ausência de capacete nem de cinto de segurança nos acidentes com vítimas.

Quanto à frequência de acidentes, os mais citados foram aqueles envolvendo colisão frontal com veículos ou motos e atropelamento de pedestres. Ocupou o segundo lugar a colisão lateral e, em terceiro, o choque com objeto fixo. A colisão é tão comum que é o tipo de acidente mais mencionado, independentemente do período do dia. O atropelamento foi associado ao período diurno. Sexta-feira foi o dia mais referido com maior ocorrência de acidentes, seguido pelo final de semana (sábados e domingos).

Conforme a Tabela 6, dos treze municípios, nove adotam campanhas preventivas ou educativas e dois têm programas específicos para motociclistas.

67

Tabela 6. Medidas preventivas

Municípios Medidas Preventivas Adotadas

Americana Projeto PRATA: Programa de Redução de Acidentes de Trânsito de Americana

Campinas Programa Preferência pela Vida

Hortolândia Campanhas em escolas

Itatiba Campanhas de prevenção com foco em motociclistas

Jaguariúna Campanhas em emissoras de rádio

Nova Odessa Programa vivo em duas rodas

Santa Bárbara d'Oeste Campanhas educativas

Santo Antônio de Posse Fiscalização por meio de agentes de trânsito

Sumaré Educação para o Trânsito

Valinhos Programa de Educação de Trânsito: Paz no Trânsito

Dado que um dos fatores contribuintes para a ocorrência de acidentes de trânsito é o fator humano, geralmente associado à imprudência e falta de atenção, este quadro tem grande correlação com os envolvidos, que são pessoas jovens e mesmo estando regulamentadas (com habilitação) têm pouca experiência. Outra questão marcante e bastante relacionada com este perfil é o fato de a maioria dos acidentes ocorrer em finais de semana (de sexta a domingo), período em que a maior parte dos jovens sai motorizada, mormente com motocicletas.

4.3 Banco de Dados

O banco de dados sobre acidentes de trânsito demonstrou ser o principal instrumento de análise dos municípios, sendo que a principal fonte de informações é o Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia.

Após o recebimento dos questionários respondidos, a análise qualitativa possibilitou a identificação dos procedimentos adotados pelos municípios, como já citado. A grande maioria deles não possui um banco de dados completo nem estrutura sistemática e organizada para realizar coleta periódica dos dados.

Portanto, esta é uma questão que poucos municípios têm bem resolvida. Todavia, houve grande esforço pela maior parte dos municípios em sistematizar e analisar os dados, mesmo diante das dificuldades encontradas. Na Tabela 7, é possível visualizar as diferenças entre os dados coletados e as análises sobre acidentes de trânsito elaboradas por município que respondeu o questionário.

68

Tabela 7. Condição dos municípios da Região Metropolitana de Campinas em relação ao banco e coleta de dados

Condição Municípios Frequência da Coleta

Local da Coleta

Tipos de Coleta

Realiza coleta de dados

Possui banco de dados

Americana Semanal Depol Transcrição em papel

Jaguariúna Mensal Depol Transcrição em papel

Artur Nogueira Mensal Depol Cópia em papel das estatísticas

Campinas Mensal Depol Cópia dos BOs em papel

Hortolândia Mensal Depol Transcrição em papel

Itatiba Semanal Depol Transferência informatizada

Sumaré Mensal Depol Transcrição em papel

Valinhos Mensal Depol Transcrição em papel

Realiza coleta das estatísticas da Polícia ou Guarda Municipal

Não tem banco de dados

Pedreira Mensal Depol Cópia em papel dos BOs

Cosmópolis Semanal GM Estatísticas em papel

Nova Odessa Mensal Depol Estatísticas em papel Santa Bárbara d’Oeste

Não informado

Depol Não informado

Santo Antônio de Posse

Mensal GM Estatísticas em papel

Não coleta dados

Não tem banco de dados

Paulínia – – –

Eng. Coelho – – –

Não respondeu o questionário

Holambra – – –

Indaiatuba – – –

Monte Mor – – –

Vinhedo – – –

Depol = Delegacia de polícia. GM = Guarda Municipal.

Para conhecer melhor a realidade dos bancos de dados existentes, foi realizado contato por telefone inicialmente com os municípios que afirmaram ter banco de dados e, posteriormente, com aqueles que aparentavam ter banco ou fazer algum tipo de análise de dados. Durante o contato, também foi realizado o pedido de envio do banco de dados ou simplesmente dos dados, com o objetivo de realizar uma análise estatística mais completa do que aquela apresentada no questionário.

Apesar deste esforço para obter dados estatísticos de acidentes, apenas três dos municípios disponibilizaram os dados existentes: Artur Nogueira, Itatiba e Jaguariúna. Os demais, por motivos diversos, não enviaram seus bancos de dados ou outros levantamentos quantitativos sobre acidentes.

No município de Artur Nogueira, é feita análise das estatísticas mensais fornecidas pela Polícia e foram enviados os dados em planilha Excel, referente ao mês de maio

69

de 2009. Itatiba, que possui banco em Access, enviou os dados em Excel referentes ao ano de 2008. Jaguariúna encaminhou o banco de dados em Excel referente ao período de janeiro de 2008 a abril de 2009. O município coleta dados de situação (local, data e horário), tipo e gravidade do acidente.

Apenas o município de Campinas tem banco de dados georreferenciado. No entanto, foi enviado um caderno intitulado “Acidentes de Trânsito em Campinas – 2008”, o que possibilitou uma análise mais detalhada, conforme consta no subitem 4.3.3.

Os municípios de Americana, Sumaré e Itatiba informaram possuir banco de dados completo, sendo possível presumir que os mesmos consideram a maior parte das informações contidas no BO (dados do condutor e da vítima, dados de situação e também de caracterização do acidente). Os demais municípios têm bancos mais simples ou utilizam as estatísticas fornecidas pela Polícia.

Para enriquecer e complementar as análises, foram considerados os dados disponíveis na Agemcamp sobre acidentes com vítimas dos seguintes municípios: Americana, Indaiatuba, Nova Odessa, Santa Barbara d’Oeste e Sumaré.

4.3.1 Americana

As informações do município de Americana são referentes a acidentes com vítimas no ano de 2007. A Figura 5 apresenta um resumo gráfico dos dados enviados.

Em 2007, ocorreram no município 4 522 acidentes de trânsito com vítimas, o que totalizou 1 549 vítimas, das quais 71% eram adultos. Ainda quanto à gravidade das ocorrências, 95% das vítimas sofreram ferimentos leves e 2%, ferimentos graves. Apenas 1% do total delas foi a óbito em consequência do acidente e cerca de 2% não foi possível a obtenção da informação sobre a gravidade. Entre as vítimas fatais, 50% utilizavam o modo automóvel e 33%, motocicleta.

Quanto à natureza do acidente, colisão é o que mais ocorre (66%) seguido pelo choque (28%). Os atropelamentos representam 3% dos acidentes e segundo os dados apresentados, não ocasionou nenhuma vítima fatal. Acidentes entre automóveis são os de maior ocorrência (54%), seguido pelos acidentes entre automóveis e motocicletas (24%).

70

66%

28%3% 1% 1% 0% 0% 0%

0500

1.0001.5002.0002.5003.0003.500

Colisão

Choque

Atropelamento

Queda

Capotagem

Engavetamento

Tombamento

Outros

Número de Acidentes

Natureza do Acidente

54%

24%

8% 7% 2% 2% 2% 1% 1% 0%0

500

1.000

1.500

2.000

2.500Automóvel x

Automóvel

Automóvel x

Motocicleta

Automóvel x

Cam

inhão

Ônibus x

Automóvel

Automóvel x

Bicicleta

Motocicleta x

Motocicleta

Motocicleta x

Cam

inhão

Ônibus x

Motocicleta

Motocicleta x

Bicicleta

Ônibus x

Bicicleta


Veículos Envolvidos

69%

2% 0%23%

1% 0% 3% 0 0 2%0

200

400

600

800

1.000

1.200

Adulto Leve

Adulto Grave

Adulto Fatal

Adolescente Leve

Adolescente Grave

Adolescente Fatal

Criança Leve

Criança Grave

Criança Fatal

Não Informado

Número de Vítim

as

Gravidadedas Vítimas

0%

32%

47%

6%15%

0

750

1.500

2.250

3.000

3.750

4.500

< de 18 anos 18 a 29 anos 30 a 59 anos > 59 anos Não informada

Número deCondutores

Faixa Etária dos Condutores

50%

33% 6% 6% 6%

0

2

4

6

8

10

Automóvel

Motocicleta

Bicicleta

Cam

inhão

Outros Número de Vítimas Fatais

Vítimas Fatais x Modo

68%

22%10%

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

Masculino Feminino Não Informado


Gênero dos Condutores

Figura 5. Representação gráfica dos dados de Americana

Quanto ao perfil dos condutores, a maioria deles são homens (68%) entre 30 e 59 anos (47%).

71

Na Figura 6 são apresentados dados sobre o período de ocorrência dos acidentes com vítimas. A maior parte deles aconteceu durante o dia (66%), com maior destaque para o final da tarde (cerca de 40%) entre 17 e 18 horas. Quanto à distribuição semanal das ocorrências, a distribuição é uniforme e aos domingos há uma ocorrência menor de acidentes com vítimas.

66%

34%

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

Dia Noite

Número

deAcidentes

Acidente x Período do Dia

14% 15% 15% 15% 16% 14%11%

0

200

400

600

800

Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo


Acidentes x Dia da Semana

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

00:00‐01:00

01:00‐02:00

02:00‐03:00

03:00‐04:00

04:00‐05:00

05:00‐06:00

06:00‐07:00

07:00‐08:00

08:00‐09:00

09:00‐10:00

10:00‐11:00

11:00‐12:00

12:00‐13:00

13:00‐14:00

14:00‐15:00

15:00‐16:00

16:00‐17:00

17:00‐18:00

18:00‐19:00

19:00‐20:00

20:00‐21:00

21:00‐22:00

22:00‐23:00

23:00‐00:00


Acidentes x Faixa Horária

Figura 6. Acidentes por período

4.3.2 Artur Nogueira

As informações enviadas por Artur Nogueira são estatísticas da Polícia Civil referentes ao mês de maio de 2009. A Figura 7apresenta um resumo gráfico das estatísticas enviadas em planilha Excel.

No mês de maio de 2009, ocorreram 22 acidentes com vítimas no município, mas nenhum deles ocasionou vítima fatal. Os acidentes resultaram em um total de 27 vítimas: 24 com ferimentos leves e três com ferimentos graves.

72

59%

23%9%

4% 5%

02468

101214

Automóvel x Motocicleta

Automóvel x Automóvel

Veículo x Pedestre

Ônibus x Automóvel

Ônibus x Motocicleta

Acidentes x Tipo

11%19%

59%

11%

0

3

6

9

12

15

18

Criança leve Adolescente leve Adulto leve Adulto grave

Gravidade x Faixa Etária das Vítimas

89%

11% 0%0369121518212427

Leve Grave Fatal

Acidentes x Gravidade

01234567

< de 18 anos 18 a 29 anos 30 a 59 anos > 59 anos Evadiu‐se

Faixa Etária dos Condutores x Gênero

Masculino Feminino Evadiu‐se

0

2

4

6

8

10

< de 18 anos 18 a 29 anos 30 a 59 anos > 59 anos

Faixa Etária das Vítimas x Gênero

Masculino Feminino

59%

14% 9% 9% 9%0246810121416

Acidentes x Tipo de Acidente

55%

45%

8

10

12

14

Dia Noite

Acidentes x Período do Dia

9%5% 0%

18%27%

14%

27%

0

2

4

6

8



0

1

2

3

4

00:00‐01:00

01:00‐02:00

02:00‐03:00

03:00‐04:00

04:00‐05:00

05:00‐06:00

06:00‐07:00

07:00‐08:00

08:00‐09:00

09:00‐10:00

10:00‐11:00

11:00‐12:00

12:00‐13:00

13:00‐14:00

14:00‐15:00

15:00‐16:00

16:00‐17:00

17:00‐18:00

18:00‐19:00

19:00‐20:00

20:00‐21:00

21:00‐22:00

22:00‐23:00

23:00‐00:00


Figura 7. Representação gráfica dos dados de Artur Nogueira

De acordo com a Figura 7, a maioria dos acidentes (cerca de 65%) tem a motocicleta como um dos veículos envolvidos. Os atropelamentos totalizaram quase 10% dos acidentes ocorridos. Não houve registro de acidentes envolvendo bicicletas. O tipo de acidente com maior ocorrência é a colisão (59%), seguido pelo choque (14%).

Aproximadamente 55% dos acidentes ocorreram durante o dia e nos finais de semana, sendo a sexta-feira e o domingo os dias com maior incidência de acidente (27%). Na quarta-feira, não houve registro de nenhum. Quanto ao horário de

73

ocorrência, no período da tarde houve o maior número, com destaque para o período entre as 16 e 17 horas.

Ainda com relação à gravidade das vítimas, apenas adultos tiveram ferimentos graves. Contudo, eles são as pessoas mais vitimadas nos acidentes, independente da gravidade. A maioria das vítimas é jovem, entre 18 e 29 anos, e pertence ao sexo masculino.

Em relação aos condutores, 25% evadiram-se do local do acidente, a maioria dos condutores envolvidos é do sexo masculino com idade que varia de 18 a 29 anos (21%) e de 30 a 59 anos (21%).

Como as estatísticas estão prontas em tabelas quantitativas, não é possível realizar cruzamento dos dados, como ocorreria em um banco de dados. Por exemplo, não é possível conhecer qual o tipo de acidente que, em geral, o condutor foge do local do acidente ou qual a faixa etária dos envolvidos em acidentes aos domingos.

Por outro lado, a disponibilidade destas estatísticas possibilita a elaboração de algumas diretrizes para ações de controle de acidentes. No entanto, ações pontuais ficam prejudicadas por não se conhecerem os endereços para identificação de eventuais pontos críticos.

4.3.3 Campinas

O município de Campinas, por meio da Emdec, enviou um caderno intitulado “Acidentes de Trânsito em Campinas – 2008”, em formato pdf. Na Figura 8 são apresentados os totais de acidentes por tipo, conforme divisão adotada pelo Ministério dos Transportes para calcular índice de severidade (subitem 0).

Os totais dos acidentes apresentaram constantes quedas no período de 2000 a 2003. Em 2004 e 2005, sofreram aumentos. Em 2006, voltou-se a registrar pequeno decréscimo. No comparativo do período de 1998 a 2008, houve redução de 4,9%. Já o ano de 2008, comparado com o de 2007, apresentou um acréscimo de 2,6%.

Nos acidentes sem vítimas (apenas danos materiais), comparando o período de 1998 a 2008, observa-se uma queda de 13,9%. Porém, entre os anos de 2007 e 2008, houve um crescimento de 2,6%.

Os acidentes com vítimas não-pedestres (entre veículos) apresentaram constantes quedas no período de 2000 a 2003. Em 2004 e 2005, sofreram aumentos. Em 2006, praticamente mantiveram-se. No comparativo do período de 1998 a 2008, nota-se aumento de 52,8%. O ano de 2008, comparado com o de 2007, teve um acréscimo de 2,5%.

74

Figura 8. Totais de acidentes por tipo no município de Campinas

Os atropelamentos apresentaram constantes quedas no período de 2000 a 2003. A partir de 2004, tem sofrido aumentos, mantendo-se quase estável entre 2006 e 2007. No comparativo do período de 1998 a 2008, a queda foi de 3,4%. Em 2008, o acréscimo foi de 4,1% em relação a 2007.

A partir do ano de 2005, decresceu a participação dos acidentes sem vítimas e aumentou a dos acidentes com vítimas, o que corresponde a uma transferência de mais ou menos 5%. Quanto aos atropelamentos, mantiveram-se.

Na Figura 9, percebe-se que, em 2008, nos acidentes com vítimas não-pedestres há um crescimento considerável nos fins de semana (sexta-feira e sábado); eles representam 34% dos acidentes do segmento em questão.

75


A maior incidência dos acidentes ocorreu no período das 6h00 às19h59. No horário de desligamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica dos semáforos (das 19 às 6 horas), os índices de acidentes ainda são bastante significativos.

A Figura 10 apresenta a distribuição dos veículos envolvidos. Em relação ao total de veículos envolvidos em acidentes de trânsito, o automóvel (73%) mantém-se com o maior percentual, em consequência da sua elevada participação na circulação, seguido pela motocicleta (12%).

Figura 10. Veículos envolvidos nos acidentes

Nos atropelamentos, observa-se um número elevado de motocicletas envolvidas (37,4%), os ônibus tiveram uma participação de 12,6%. Nos acidentes com vítimas não-pedestres, as motocicletas também apresentaram uma participação significativa: 38,8%. Nos acidentes com vítimas não-pedestres, destacam-se, ainda, os acidentes envolvendo bicicletas, com aproximadamente 2,7%.

Na Tabela 8 é apresentado um comparativo da participação dos veículos nos acidentes de trânsito por tipo, o que consiste na diferença percentual entre os anos de 2008 e 2007. Vale destacar a participação da motocicleta nos acidentes com vítimas (38,78%) e nos atropelamentos (37,39%) em relação ao total de veículos envolvidos em cada tipo de ocorrência.

76

Tabela 8. Participação dos veículos nos acidentes de trânsito (2008 / 2007)

A Figura 11 apresenta dados de acidentes fatais. Em decorrência do acompanhamento dos dados das vítimas fatais até 180 dias após a data da ocorrência do acidente, o número total de acidentes fatais apresentados a seguir é passível de alteração. Portanto, das 138 mortes ocorridas em 2008, três (dois ocupantes dos demais veículos e um condutor de motocicleta) os acidentes ocorreram em 2007.

Figura 11. Dados de freqüência e periodicidade dos acidentes fatais

Em 2008, houve 130 acidentes fatais, resultando em 135 mortes; 65 envolveram motos, vitimando 67 ocupantes de motocicletas (60 condutores, cinco passageiros e dois não-identificados), 25 foram acidentes com vítimas entre os demais veículos, resultando em 27 vítimas ocupantes de veículos, e 40 atropelamentos, que geraram 41 vítimas pedestres. A motocicleta possui influência em 63% dos acidentes fatais (50% com vítimas e 13% de atropelamentos).

O atropelamento de pedestre (veículo X pedestre) foi o tipo de acidente com vítimas fatais que mais ocorreu (29%). O choque é o segundo que mais ocorre (21%).

77

Dentre os acidentes do tipo choque, o impacto contra poste representa 41% e árvore, 22%.

Os acidentes fatais envolvendo motocicletas tiveram picos às terças-feiras, sextas-feiras e se destacam aos sábados – os atropelamentos, às sextas-feiras e aos sábados. Já os acidentes fatais onde as vítimas eram ocupantes dos demais veículos predominaram os domingos.

Observam-se picos de acidentes fatais envolvendo as motocicletas no intervalo de horário das 7h00 às7h59 e das 18h00 às18h59. Em relação aos atropelamentos fatais, os picos que predominaram foram: das 17h00 às 17h59 e das 20h00 às20h59. Para os acidentes fatais envolvendo os demais veículos, a maior incidência ocorreu na faixa horária das 4h00 às4h59, das 19h00 às 20h59 e das 0h00 às 00h59.

A Figura 12 apresenta a distribuição dos veículos por tipo de acidentes. No ano de 2008, houve 130 ocorrências com 135 mortes e 190 veículos envolvidos, dos quais 103 (54,2%) participaram de acidentes onde faleceram ocupantes de motocicletas, 46 (24,2%) participaram de acidentes onde as vítimas fatais eram dos demais veículos e 41 (21,6%) participaram de atropelamentos.

Figura 12. Veículos envolvidos em acidentes fatais

No período de 1995 a 2008 (Figura 13), houve uma redução de 23,8% no número total de vítimas fatais decorrentes de acidentes de trânsito na malha urbana do município. A variação percentual neste período, por tipo de vítimas, diminuiu 59% no

78

caso de pedestres, aumentou cerca de 470% para ocupantes de motocicletas e teve um decréscimo de 58% para os ocupantes dos demais veículos.

Entre o período de 1998 a 2008, indicam, respectivamente, aumento de 25% (total), decréscimo de 4,7% (pedestres), acréscimo de 119% (ocupantes de motocicletas) e diminuição de 19% (ocupantes dos demais veículos).

A quantidade total de vítimas fatais de 2008 aumentou 17% em relação a 2007, sendo que das 138 vítimas, 41 (30%) eram pedestres, 68 (49%) eram ocupantes de motocicletas e 29 (21%) eram ocupantes dos demais veículos.

Das pessoas vitimadas no trânsito, 23% (72 vítimas) são jovens entre 18 e 35 anos. A quantidade das vítimas do tipo ocupantes de veículos na mesma faixa etária também é expressiva (70%), decrescendo à medida que aumenta a idade. Em relação aos pedestres, as vítimas fatais aumentam na faixa etária a partir dos 60 anos e atingem um pico na faixa de 72 a 77 (idosos).

Figura 13. Dados de vítimas fatais

79

Do total dos condutores de veículos envolvidos em acidentes fatais, 94% são do sexo masculino e 6% do feminino. Em relação aos pedestres, as vítimas do sexo masculino participam com 73% e as do feminino com 27%.

No ano de 2008, houve 138 vítimas fatais em acidentes na malha urbana de Campinas. Destas, o Instituto Médico Legal (IML) fez coleta de sangue para verificar a dosagem alcoólica em 58 delas, correspondendo a 42% do total. As Figuras 14 e 15 apresentam, respectivamente, dados de dosagem alcoólica e de alcoolemia nas vítimas fatais pesquisadas.

Figura 14. Dosagem alcoólica nas vítimas fatais pesquisadas

Em relação à amostra, 56% (28) apresentaram dosagem alcoólica negativa, enquanto que em 2% (1) notou-se dosagem alcoólica menor que 0,6 g/l (infração de trânsito) e em 44% (21) registrou-se dosagem alcoólica igual ou superior a 0,6 g/l (crime e infração de trânsito).

Os grupos etários envolvendo idades entre 24 e 35 anos representam, juntos, 54,5% das vítimas fatais com alcoolemia proibitiva.

80

Figura 15. Dados de alcoolemia nas vítimas fatais pesquisadas

Percebe-se que 45,5% das vítimas fatais com alcoolemia proibitiva ocorreram nos finais de semana (sábados e domingos), enquanto que 54,5% aconteceram nos dias úteis.

Dentre os condutores de motos com alcoolemia proibitiva, 60% das mortes ocorreram durante a noite (20h00 às 23h59), enquanto que no mesmo período ocorreram 45,5% do total da amostra proibitiva.

4.3.4 Indaiatuba

As informações do município de Indaiatuba são referentes a acidentes com vítimas no ano de 2007. A Figura 16 apresenta um resumo gráfico dos dados enviados.

Em 2007, ocorreram no município 877 acidentes de trânsito com vítimas, o que totalizou 1 312 vítimas, das quais 92% eram adultos. Ainda quanto à gravidade das ocorrências, 92% das vítimas sofreram ferimentos leves e 7%, ferimentos graves. Apenas 1% do total das vítimas foi a óbito em consequência do acidente. Entre as vítimas fatais, 53% utilizavam o modo motocicleta, 19% fizeram uso de bicicleta, 19% usaram automóvel e 9%, o modo a pé.

Quanto à natureza do acidente, as colisões são as que mais ocorreram (84%) seguidas pelo choque (10%) e atropelamento (7%). A maior incidência de acidentes que ocasionam vítimas está entre aqueles que envolvem automóveis e motocicletas (48%), seguido pelos acidentes entre automóveis (20%).

Quanto ao perfil dos condutores, os homens são a maioria (91%) entre 20 e 60 anos. A maneira como os dados foram apresentados não possibilita uma estratificação maior da faixa etária.

81

74%

10% 7%

1%

9%

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

Colisão Choque Atropelamento Capotagem Outro



84%

7%1%

6%0% 0% 1% 0% 0%

0

200

400

600

800

1.000

1.200

Adulto Leve

Adulto Grave

Adulto Fatal

Adolescente Leve

Adolescente Grave

Adolescente Fatal

Criança Leve

Criança Grave

Criança Fatal

Número de Vítimas

Gravidade das Vítimas

4%

46% 42%

3% 5%

0

200

400

600

800

1.000




53%

19% 19%9%

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

Motocicleta Bicicleta Automóvel A Pé

Número de Vítimas Fatais


91%

7%1%

0

200

400

600

800

1.000

1.200

Masculino Feminino Não informado



Figura 16. Representação gráfica dos dados de Indaiatuba

Na Figura 17, são apresentados os dados dispostos por período. Durante o dia, há maior ocorrência de acidentes (58%); entretanto, há três pontos de pico ao longo do dia na faixa horária das 7 às 8 horas, das 13 às 14 horas e das 19 às 20 horas. Nota-se que não há diferenças significativas quanto à ocorrência de acidentes entre os dias da semana, embora aos sábados concentram-se 18% deles.

82

58%

42%

0

100

200

300

400

500

600

700

Dia Noite

Número

deAcidentes


14% 13% 13% 13% 15%18%

13%

0

50

100

150

200

250




0102030405060708090

00:00‐01:00

01:00‐02:00

02:00‐03:00

03:00‐04:00

04:00‐05:00

05:00‐06:00

06:00‐07:00

07:00‐08:00

08:00‐09:00

09:00‐10:00

10:00‐11:00

11:00‐12:00

12:00‐13:00

13:00‐14:00

14:00‐15:00

15:00‐16:00

16:00‐17:00

17:00‐18:00

18:00‐19:00

19:00‐20:00

20:00‐21:00

21:00‐22:00

22:00‐23:00

23:00‐00:00




4.3.5 Itatiba

As informações enviadas por Itatiba, em tabela Excel, são referentes a todas as ocorrências de acidentes e ao período de janeiro a dezembro de 2008. A maneira como são coletados os dados, mediante transmissão on-line, permite que o banco em Access contenha praticamente todas as informações do BO. A Figura 18 apresenta um resumo gráfico dos dados enviados.

Verifica-se que no município, em 2008, ocorreram 1 343 acidentes de trânsito, dos quais 972 (72%) não ocasionaram vítima e dentre os 371 (28%) restantes, houve três atropelamentos com fatalidade e quatro acidentes com vítimas fatais. Os locais em que aconteceu atropelamento fatal foram nas seguintes Ruas: Pedro Mascagni, Florêncio Pupo e Itapema com Antônio Alves. Os acidentes com fatalidade ocorreram nas seguintes Ruas: Alberto Palladino, Pedro de Assis, Adelina Piffer Tega e Orlando Mônaco Filho com Amabile Bego Momentel. Não foi identificado um padrão para as ocorrências com fatalidade.

83

0

10

20

30

40

50

60

00

:00

-01

:00

01

:00

-02

:00

02

:00

-03

:00

03

:00

-04

:00

04

:00

-05

:00

05

:00

-06

:00

06

:00

-07

:00

07

:00

-08

:00

08

:00

-09

:00

09

:00

-10

:00

10

:00

-11

:00

11

:00

-12

:00

12

:00

-13

:00

13

:00

-14

:00

14

:00

-15

:00

15

:00

-16

:00

16

:00

-17

:00

17

:00

-18

:00

18

:00

-19

:00

19

:00

-20

:00

20

:00

-21

:00

21

:00

-22

:00

22

:00

-23

:00

23

:00

-00

:00


26%

43%31%

0100200300400500600700

Manhã Tarde Noite

Acidentes x Período

16% 14% 14% 12%17% 16%

11%

0

50

100

150

200

250


Acidentes x Dia Semana

4%

21%

4%

31%

13%19%

0% 2% 3% 1% 2%

0

100

200

300

400

500

Atropelam

ento

Choque com

objeto fixo

Colisão Frontal

Colisão

Lateral

Colisão

Transversal

Colisão

Traseira

Capotamento

Engavetamto

Tombamento

Outros

Desconhecido

Acidentes x Tipo

72%

24% 4% 0% 0%0

200

400

600

800

1.000

1.200

Sem Vítima Com Vítima AtropelamentoAtropelamento Fatal

Com Vítima Fatal


Figura 18. Representação gráfica dos dados de Itatiba

Aproximadamente 66% dos acidentes ocorreram por colisão, sendo que as colisões lateral (31%) e traseira (19%) são os tipos que mais ocorrem. O choque com objeto fixo também tem alto índice de ocorrências (21%). Cerca de 70% dos acidentes acontecem durante o dia, concentrados no período da tarde, entre 16 e 18 horas. Entre os dias da semana, a sexta-feira tem maior incidência de acidentes.

Na Tabela 9 são apresentadas as localidades com maior ocorrência de acidentes em Itatiba. Nestes logradouros estão concentrados aproximadamente 60% dos acidentes do município. Do total de acidentes, cerca de 60% aconteceram no centro da cidade, 15% nas proximidades da Rotatória do Rotary, no bairro Engenho, e os 25% restantes em localidades diversas.

84

Tabela 9. Localidades em que mais ocorrem acidentes

Localidades No de Acidentes

Centro

Rua Francisco Glicério 41 Rua Campos Sales 38 Rua Santo Antônio 38 Rua Luiz Scavone 37 Av. Marechal Deodoro 35 Av. Saudade 33 Av. Senador Lacerda Franco 32 Rua Comendador Franco 32 Av. Expedicionários Brasileiros 31 Rua Coronel Camilo Pires 27 Rua Quintino Bocaiúva 23 Av. Vicente Catalani 18 Rua Prudente de Moraes 17 Rua Independência 14 Rua Campos Salles x Rua Coronel Camilo Pires 13 Rua Bandeira 12 Rua Coronel Camilo Pires x Rua Comendador Franco 9

Subtotal Centro 450

Engenho Rotatória do Rotary 55 Av. Mal. Castelo Branco 49

Subtotal Engenho 104

Outras localidades

Rua Pedro Mascagni 60 Av. Vinte e Nove de Abril 42 Av. Antônio Nardi 23 Av. Nossa Senhora das Graças 22 Rua Adolpho Pecorari 18

Subtotal Outras Localidades 165 TOTAL 719

A Figura 19 apresenta faixa etária e sexo dos envolvidos nos acidentes: motoristas e vítimas. Os motoristas envolvidos em acidentes, independente da gravidade, são, na maioria, homens. Quanto à faixa etária para acidentes sem vítimas, destaca-se a faixa entre 30 e 49 anos e acidentes envolvendo vítimas destaca-se a faixa entre 18 e 29.

85

0 5 4 0 0 012

297196

33 25 581

431

609

150 111

447

0

100

200

300

400

500

600

700

< 18 anos 18‐29 anos 30‐49 anos 50‐59 anos > 60 anos não declarada

Idade do Motorista x Gravidade

com vítima fatal

com vítima

sem vítima

7 2 0496

90 35

1207

383160

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

Masculino Feminino não declarado

Gênero do Motorista x Gravidade

com vítima fatal

com vítima

sem vítima

1 0 1 4 3 1 1 012 5

28

250

10719 18 12

0

50

100

150

200

250

300

0‐9 anos 10‐12 anos

13‐17 anos

18‐29 anos

30‐49 anos

50‐59 anos

> 60 anos não declarada

Idade da Vítima x Gravidade

com vítima fatal

com vítima

8 3 0

330

1201

0

50

100

150

200

250

300

350

Masculino Feminino não declarado

Gênero da Vítima x Gravidade

com vítima fatal

com vítima

Figura 19. Faixa etária e gênero de motoristas e vítimas

No caso das vítimas, depreendeu-se que os homens são também a maioria, notadamente na faixa etária entre 18 e 29 anos. As vítimas fatais seguem a mesma tendência.

4.3.6 Jaguariúna

As informações enviadas por Jaguariúna são referentes aos períodos de janeiro a dezembro de 2008 e de janeiro a abril de 2009. A maneira pela qual os dados são coletados permite a composição de um pequeno banco de dados em Excel. Estes dados são: localização, data, hora, tipo do acidente, gravidade dos envolvidos e observações relevantes (embriaguês, morte no local ou no pronto-socorro etc.). Para efeito de análise, foram considerados apenas os do ano de 2008.

A Figura 20 apresenta um resumo gráfico dos dados enviados. Constata-se que no município, em 2008, ocorreram 508 acidentes de trânsito, dos quais 336 (66%) não ocasionaram vítima e dos 172 (34%) restantes, apenas três ocasionaram vítimas fatais. Os locais em que houve acidente com morte foram os seguintes: Rua Maranhão x Rua Franco, Praça Basaglia x Rua Eduardo Tozzi, Vicinal Ayrton Senna para Santo Antônio de Posse (Rodovia JGR–010).

86

0

50

100

150

200

250

Manhã Tarde Noite

Acidentes x Período do Dia

0

10

20

30

40

50

60

00

:00

-01

:00

01

:00

-02

:00

02

:00

-03

:00

03

:00

-04

:00

04

:00

-05

:00

05

:00

-06

:00

06

:00

-07

:00

07

:00

-08

:00

08

:00

-09

:00

09

:00

-10

:00

10

:00

-11

:00

11

:00

-12

:00

12

:00

-13

:00

13

:00

-14

:00

14

:00

-15

:00

15

:00

-16

:00

16

:00

-17

:00

17

:00

-18

:00

18

:00

-19

:00

19

:00

-20

:00

20

:00

-21

:00

21

:00

-22

:00

22

:00

-23

:00

23

:00

-00

:00


0

20

40

60

80

100



336 acidentes sem vítima

66%

169 acidentes com feridos

33%

3 acidentes com morte

1%

172 acidentes com vítima

34%


Choque ou

colisão

490 acidentes 96%

10

atropelamentos 2%

5 acidentes

com bicicletas

1%

1 tombamento1 capotamento

1 acidente com

animal

Outros 4%

Acidentes x Tipo

Figura 20. Representação gráfica dos dados de Jaguariúna

Aproximadamente 96% dos acidentes ocorreram por choque ou colisão, porque no banco estes dois tipos de acidentes são tratados de forma unificada. Entre os demais tipos, os atropelamentos são os que aconteceram com maior frequência com 10 acidentes. Houve três envolvendo bicicletas, um por capotamento, um por tombamento e um envolvendo animal.

A maior parte dos acidentes ocorreu durante o dia, sendo que a maior incidência se deu no período da tarde. Dos três acidentes com vítimas, dois ocorreram no período da tarde e um à noite (Vicinal Ayrton Senna). No caso de atropelamento, cerca de 50% ocorreram no período da noite, 30% à tarde e 20% pela manhã. Quanto ao período do dia em que mais eles ocorreram, constatou-se que 10% estão na faixa horária entre 17 e 18 horas.

A Tabela 10 apresenta as localidades com maior incidência de acidentes em Jaguariúna. Quase metade deles ocorreu nas vias listadas na Tabela 10, com destaque para a Av. Marginal, que concentra cerca de 40% dos acidentes deste grupo de logradouros. Grande parte deles se deu na área central (Ruas Júlio Frank, José Alves Guedes, Coronel Amâncio Bueno, Cândido Bueno e início da Av.

87

Maranhão). Cerca de 30% dos ocorreram em cruzamentos de ruas e o restante em meio de quadra.

Tabela 10. Localidades em que mais ocorrem acidentes de trânsito

Localidades No de Acidentes

Av. Marginal 91

Av. Antônio Pinto Catão 28

Rua Cândido Bueno 25

Rua Júlio Frank 19

Rua Maranhão 18

Rua José Alves Guedes 17

Rua José Alves Guedes x Rua Júlio Frank 14

Rua Amazonas 11

Rua Alexandre Marion 9

Rua Coronel Amâncio Bueno 4

Av. Alexandre Marion x Rua Maranhão 2

Av. Antônio Pinto Catão x Rua Amazonas 1

Rua Maranhão x Av. Antônio Pinto Catão 1

TOTAL 240

Embora o município não colete dados sobre os condutores ou as vítimas, o que prejudica uma análise do perfil dos envolvidos, a configuração do banco de dados permite, com algum retrabalho, a extração de informações importantes, como aquelas apresentadas na Tabela 10, onde são identificadas as localidades que concentram grande parte dos acidentes.

4.3.7 Nova Odessa

As informações do município de Nova Odessa são referentes a acidentes com vítimas no ano de 2007. A Figura 21 apresenta um resumo gráfico dos dados enviados.

Entre os acidentes ocorridos no ano de 2007, observa-se que houve 361 acidentes de trânsito com vítimas e acidentes do tipo colisão entre automóveis e motocicletas é o que mais ocorre, cerca de 50%, seguido por choque de automóvel com objeto fixo e colisão entre automóveis e bicicletas, ambos com participação de 9% cada.

Na Figura 22 são apresentados dados sobre a natureza dos acidentes com vítimas, dados do perfil de condutores e vítimas, assim como de sua gravidade. Os 361 acidentes com vítimas, a grande maioria foi por colisão e ocasionou 428 vítimas, das quais 93% eram adultos. Ainda quanto à gravidade das ocorrências, 94% das vítimas sofreram ferimentos leves e 5%, graves. Apenas 1% do total das vítimas foi a óbito em consequência do acidente. Entre as vítimas fatais, três utilizavam o modo automóvel e uma era pedestre.

88

0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200


Automóvel x Objeto Fixo

Automóvel x Bicicleta


Motocicleta x Motocicleta

Motocicleta x Queda

Automóvel x Pedestre

Motocicleta x Bicicleta


Motocicleta x Caminhão

Automóvel x Caminhão

Automóvel x Capotamento

Motocicleta x Pedestre

Automóvel x Queda

Motocicleta x Objeto Fixo


Ônibus x Bicicleta

Automóvel x Charrete

Caminhão x Bicicleta

Caminhião x Bicicleta

Motocicleta x Carroça

Ônibus x Ônibus

Ônibus x Caminhão

número de acidentes


Figura 21. Acidentes por veículos envolvidos

A maioria dos condutores envolvidos e de jovens; aproximadamente 50% têm entre 18 e 29 anos e 3% cometeram infração gravíssima por serem menores de 18. De maneira similar aos dados de outros municípios, a maioria dos condutores são homens (83%), assim como a maior parte das vítimas (76%) pertence ao sexo masculino. A maioria delas é de jovens, sendo 7% menores de 18 anos e 60 entre 18 e 29.

89

88%

4% 1% 5% 0% 0 1% 0 00

50

100

150

200

250

300

350

400

Adulto Leve

Adulto Grave

Adulto Fatal

Adolescente Leve

Adolescente Grave

Adolescente Fatal

Criança Leve

Criança Grave

Criança Fatal

Número de Vítimas


3%

50%44%

4% 00

50

100

150

200

250

300

350




83%

17% 00

100

200

300

400

500

600




7%

60%

31%2% 0%

0

50

100

150

200

250

300



Faixa Etária das Vítimas

76%

24%0

0

50

100

150

200

250

300

350



Gênero das Vítimas

73%

1% 5% 6% 0 14% 1%0

50

100

150

200

250

300

Colisão

Capotagem

Atropelamento

Tombam

ento

Engavetamento

Choque

Outra



0 0 25%

75%

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

Motocicleta

Cam

inhão

Atropelamento

Automóvel



Figura 22. Representação gráfica dos dados de Nova Odessa

90

11%13%

10% 12%

20%17%

13%

0

10

20

30

40

50

60

70

80




59%

41%

0

50

100

150

200

250

Dia Noite

Número

deAcidentes


0

10

20

30

40

50

00:00‐01:00

01:00‐02:00

02:00‐03:00

03:00‐04:00

04:00‐05:00

05:00‐06:00

06:00‐07:00

07:00‐08:00

08:00‐09:00

09:00‐10:00

10:00‐11:00

11:00‐12:00

12:00‐13:00

13:00‐14:00

14:00‐15:00

15:00‐16:00

16:00‐17:00

17:00‐18:00

18:00‐19:00

19:00‐20:00

20:00‐21:00

21:00‐22:00

22:00‐23:00

23:00‐00:00




A Figura 23 apresenta dados dos acidentes por período. Embora a maioria dos acidentes ocorra durante o dia, cerca de 60%, as faixas horárias que mais se destacam são no final da tarde, entre 17 e 18 horas e à noite, entre 19 e 20 horas e 21 e 22 horas.

Quanto aos dias da semana, nos finais de semana é que estão concentradas as ocorrências com vítimas, especialmente na sexta-feira (20%) e no sábado (17%).

4.3.8 Santa Bárbara d’Oeste

As informações do município de Santa Bárbara d’Oeste são oriundas de duas fontes: Polícia Militar (19° BPM/I – 2ª CIA) e Guarda Civil Municipal. As informações da PM são quantitativos totais mensais dos anos de 2005 a 2007, categorizados por acidentes sem vítimas, acidentes com vítimas e atropelamentos. Já as informações da Guarda Municipal são quantitativos totais dos anos de 2004 a 2007, categorizados por acidentes sem vítimas e acidentes com vítimas. A Figura 24 apresenta os dados das ocorrências registradas pela PM.

91

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Acidentes com Vítima

2005

2006

2007

0

20

40

60

80

100

120

140

160


Acidentes sem Vítima

2005

2006

2007

0

2

4

6

8

10

12

14


Atropelamento

2005

2006

2007

1.054 1.041 1.210

525 691

8346976

95

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

2005 2006 2007

Acidentes Totais

atropelamento acidentes com vítima acidentes sem vítima

Figura 24. Dados da Polícia Militar

Acidentes sem vítimas são aqueles que mais ocorrem, cerca de 60% das ocorrências e permaneceu com comportamento similar ao longo dos anos 2005 e 2006. Os maiores picos no ano de 2007 aconteceram nos meses de fevereiro, maio, julho e dezembro e a maior queda no mês de março.

Quanto aos acidentes com vítimas, é crescente o seu número ao longo dos anos e mostra uma tendência mensal crescente e linear, apresentando queda mais

92

significativa apenas no mês de dezembro. Há exceção para os meses de março e setembro de 2007, quando existe queda acentuada.

Quanto aos atropelamentos, não foi verificado um padrão, mas sim um aumento significativo no mês de outubro durante os três anos. A participação dos atropelamentos no total de acidentes registrados é de aproximadamente 4%.

388

366

287

252

384

357

273

229200

250

300

350

400

450

2004 2005 2006 2007

acidente sem vítima

acidente com vítima

Figura 25. Dados da Guarda Civil Municipal

A Figura 25 apresenta os dados registrados pela Guarda Municipal. Conclui-se que houve queda nos registros entre 2004 e 2007 e a divisão entre ocorrências é de aproximadamente 50% para acidentes com vítimas e sem vítimas para todos os anos.

4.3.9 Sumaré

As informações do município de Sumaré são referentes a acidentes com vítimas no ano de 2007. A Figura 26 apresenta um resumo gráfico dos dados enviados.

Entre os acidentes ocorridos no ano de 2007, 1 327 foram de trânsito com vítimas e acidentes por colisão entre automóveis é o que mais ocorre, cerca de 46%, seguido por colisão entre automóvel e motocicleta (21%) e caminhão e automóvel (14%). Colisão entre automóveis representa 7% das ocorrências com vítimas; os acidentes envolvendo motocicletas do tipo colisão entre motos e queda de motocicleta representam 6% cada.

93

0 100 200 300 400 500 600 700



Caminhão x Automóvel

Automóvel x Bicicleta

Automóvel x Pedestre

Motocicleta x Caminhão


Caminhão x Caminhão

Motocicleta x Motocicleta

Motocicleta x Pedestre

Motocicleta x Bicicleta

Caminhão x Bicicleta


Caminhão x Pedestre

Outros

número de acidentes


Figura 26. Acidentes por veículos envolvidos

Na Figura 27 são apresentados dados sobre a natureza dos acidentes com vítimas, dados do perfil de condutores e vítimas, assim como de sua gravidade. Dos1 327 acidentes com vítimas, a grande maioria foi por colisão e ocasionou 542 vítimas, das quais 89% eram adultos. Ainda quanto à gravidade das ocorrências, 89% das vítimas sofreram ferimentos leves e 9%, graves. Apenas 1% do total das vítimas foi a óbito em consequência do acidente. Entre as vítimas fatais, todas utilizavam motocicleta.

A maioria dos condutores envolvidos tem entre 30 e 59 anos (64%) e são do sexo masculino (82%). A maioria das vítimas é de jovens: 11% são menores de 18 anos e 50% têm entre 18 e 29, prevalecendo a grande maioria do sexo masculino.

94

79%

9%1%

5%0% 0

5%

0% 00

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

Adulto Leve

Adulto Grave

Adulto Fatal

Adolescente Leve

Adolescente Grave

Adolescente Fatal

Criança Leve

Criança Grave

Criança Fatal

Número de Vítimas


0%

31%

64%

5%

0%0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400




82%

18% 0%0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600




11%

50%

33%

4% 2%0

50

100

150

200

250

300



Faixa Etária das Vítimas

76%

24%0

0

50

100

150

200

250

300

350



Gênero das Vítimas

64%

0%7% 6% 0

20%0%

0

200

400

600

800

1.000

Colisão

Capotagem

Atropelamento

Abalroam

ento

Engavetamento

Choque

Outra



0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

Motocicleta

Cam

inhão

Atropelamento

Automóvel



Figura 27. Representação gráfica dos dados de Sumaré

A Figura 28 apresenta dados dos acidentes por período. Ainda que a maioria dos acidentes ocorra durante o dia (cerca de 70%), há um crescente período de ocorrências à tarde, cujo pico se dá entre 17 e 18 horas.

95

11% 13% 12% 11%14% 15%

12%

0

50

100

150

200

250

300




68%

31%

0

200

400

600

800

1.000

Dia Noite

Número

deAcidentes


0

20

40

60

80

100

120

140

00:00‐01:00

01:00‐02:00

02:00‐03:00

03:00‐04:00

04:00‐05:00

05:00‐06:00

06:00‐07:00

07:00‐08:00

08:00‐09:00

09:00‐10:00

10:00‐11:00

11:00‐12:00

12:00‐13:00

13:00‐14:00

14:00‐15:00

15:00‐16:00

16:00‐17:00

17:00‐18:00

18:00‐19:00

19:00‐20:00

20:00‐21:00

21:00‐22:00

22:00‐23:00

23:00‐00:00




Quanto à distribuição semanal das ocorrências com vítimas, não é identificado um padrão, mas sim um sensível aumento nos finais de semana entre sexta-feira e sábado.

5 ACIDENTES EM RODOVIAS

5.1 Polícia Militar Rodoviária

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) do Estado de São Paulo é um segmento do policiamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, criada para dar apoio ao Departamento de Estradas de Rodagem e às Concessionárias em acidentes e atendimentos aos usuários; além disso, é responsável pela fiscalização de trânsito e preservação da ordem pública nas rodovias estaduais.

A Polícia Militar no Estado de São Paulo segue a seguinte estrutura hierárquica: Comando, Batalhão, Companhia e Pelotão. No Estado de São Paulo há cinco batalhões para policiamento rodoviário, sendo que a Região Metropolitana de Campinas pertence ao 4° Batalhão (BPRv), englobando duas companhias (2a e 3a

CIAs).

Fonte: http://www.polmil.sp.gov.br

Figura 29. Divisão da Polícia Militar Rodoviária

Em suas atividades diárias de apoio ao DER e às Concessionárias das rodovias paulistas a PMRv, segue uma rotina diária de fiscalização de acordo com uma programação, chamada de Cartão Programa. Nele constam os pontos de atuação diária e as alterações são implementadas com base na análise das estatísticas anuais, semestrais e trimestrais, de sazonalidades, e em função de ocorrências repentinas, como acidentes. Estas fiscalizações têm por finalidade sanar irregularidades encontradas nos condutores, em veículos e detectar as infrações estáticas (fiscalização de veículo quanto à documentação e manutenção, habilitação

RMC

Área da Região Metropolitana de Campinas

98

vencida etc.). Ao final de cada programação, os policiais das viaturas em operação deverão preencher os seguintes relatórios diários:

Relatório de Serviço Operacional (RSO): preenchido pelo policial durante o turno de serviço, onde são registradas as atividades desenvolvidas.

Controle Operacional de Viatura (COV): formulário onde são lançados todos os deslocamentos, atendimentos e atividades realizadas pelo policial, bem como prefixo e responsável pela mesma.

Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito Rodoviário (BOATR): impresso onde são registrados os acidentes ocorridos em rodovias no Estado de São Paulo. É preenchido pelo policial ao atender o acidente, e, posteriormente é fornecido cópia às partes interessadas (envolvidos em acidentes). Segue a NBR 12898, quanto ao tipo e organização de dados coletados, assim como os procedimentos para preenchimento.

Cada um deles é diariamente digitalizado na base e, posteriormente, enviado ao comando CPRv, seguindo a sequência hierárquica da estrutura da Polícia Militar. Estas informações alimentam o sistema de Controle Operacional do Policiamento Rodoviário (SICOPRv)26, banco de dados digital on-line do Estado de São Paulo, cujas Companhias acessam, via Internet em tempo real, as estatísticas, tais como: pontos críticos, acidentes e infrações por tipos, por períodos, faixa horária e rodovia, entre outros.

5.2 Procedimento Adotado para Acidentes de Trânsito

Quando há ocorrência de acidentes em rodovias, diversas unidades são acionadas: Corpo de Bombeiros, Concessionárias, DER, Polícia Militar, Samu, etc. Como procedimento-padrão, adota-se que o socorro às vítimas é realizado pela unidade que primeiro chegar ao local da ocorrência. A primeira delas, ao receber o aviso, entra em contato e comunica as demais. No caso da Polícia Militar, esta abandona as atividades do cartão programa para prestar atendimento imediato à ocorrência.

Quando há acidente com vítimas, principalmente aquele com grandes proporções (muitos veículos envolvidos ou fatalidades), é feito um relatório conforme Nota de Instrução27 para Ação Permanente para Redução de Acidentes, em que há descrição do tipo de acidente, gravidade, número de envolvidos e a provável causa. Além disso, estão contidas neste relatório as conclusões e recomendações para medidas preventivas tanto na questão da fiscalização quanto no encaminhamento de soluções a serem implantadas pela concessionária do trecho, tais como: radar, correção do projeto geométrico, do projeto de sinalização etc.

26 SICOPRv é uma base de dados estatísticos que serve para subsidiar todo o Comando do Policiamento Rodoviário, com as informações armazenadas, para consultas e elaboração de levantamentos de locais de maior incidência de acidentes, ocorrências de roubo, registros de autuações elaboradas no âmbito do Estado de São Paulo. 27 Síntese da Nota de Instrução em Anexo.

99

Este relatório é enviado à administradora da rodovia e a mesma deverá implantar as medidas preventivas sugeridas. Caso a administradora não concorde elas, a mesma deverá justificar sua falta de concordância; caso contrário, é realizado um protocolo para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o que acarreta medidas punitivas à administradora. Este relatório é uma ação de curto prazo, como medida de prevenção a ocorrências de novos acidentes. Além desta medida, são realizadas palestras em empresas lindeiras a rodovias como ação de médio prazo.

Vale ressaltar que cada concessionária possui procedimentos próprios de registro das ocorrências; entretanto, as informações são sempre baseadas naquelas registradas nos BOs da Polícia. Em casos específicos, a Concessionária poderá elaborar seu próprio relatório de acidente.

A sistematização das informações da PMRv refere-se a dados quantitativos versus tipologias de acidentes. Dados qualitativos dos condutores e vítimas não são consolidados no SICOPRv, pois, na visão da Polícia Militar, não tem relevância tática operacional.

5.3 Dados de acidentes

Neste item são apresentados dados sobre acidentes em rodovias da RMC enviados pela Polícia Militar Rodoviária para os anos de 2007 e 2008. Alguns dados de 2006 foram fornecidos pela Agemcamp. Na Figura 30 são apresentados os dados de acidentes e de vítimas nos anos de 2006 a 2008.

7.492

5.196

2.296

5.423

3.960

1.463

5.328

4.019

1.309

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

Total de Acidentes

Acidentes sem Vítimas

Acidentes com Vítimas

Acidentes

2006 2007 2008

3.120

2.462

493

165

2.228

1.591

498

139

1.869

1.324

470

75

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

Total de Vítimas

Vítimas com Ferimentos

Leves

Vítimas com Ferimentos Graves

Vítimas Fatais

Vítimas

2006 2007 2008

Figura 30. Acidentes e vítimas – 2006 / 2008

Percebe-se que o número de acidentes com vítimas reduziu entre 2006 e 2008, principalmente entre 2006 e 2007, assim como o número total de vítimas. Quanto aos acidentes sem vítimas, houve um pequeno aumento (2%) entre os anos de 2007 e 2008. Por outro, de modo geral, decresceu a participação dos acidentes com vítimas no total de acidentes, em 2006 foi de 31%, em 2007, de 27% e em 2008, de 25%.

100

Quanto às vítimas, de modo geral, há um decréscimo no total delas, independentemente da gravidade. As vítimas graves permanecem praticamente estáveis ao longo dos três anos, já as fatais tiveram uma redução significativa entre os anos de 2007 e 2008.

A Tabela 11 apresenta dados por tipo de acidentes por município para rodovias nos anos de 2007 e 2008. No banco enviado não constam dados de acidentes em rodovias para os municípios de Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Holambra e Santo Antônio de Posse.

O município-sede da RMC, Campinas, por sua extensão, abrangência e, principalmente, atratividade concentra a maior parte do total de acidentes ocorridos em rodovias. Em 2007, em sua malha rodoviária, ocorreram 60% dos acidentes com vítimas e 70% sem vítimas e em 2008 ocorreram 52% com vítimas e 68% dos acidentes sem vítimas. A disparidade em relação aos demais municípios é melhor visualizada na Figura 31.

Tabela 11. Acidentes por município

Municípios Acidentes com Vítima Acidentes sem Vítima Acidentes Totais

2007 NosAbs %

2008 NosAbs. %

2007 NosAbs %

2008 NosAbs. %

2007 NosAbs %

2008 NosAbs. %

Americana 33 2 36 3 59 1 74 2 92 2 110 2Campinas 876 60 675 52 2 754 70 2 748 68 3 630 67 3 423 64Cosmópolis 52 4 51 4 53 1 67 2 105 2 118 2Hortolândia 19 1 74 6 71 2 212 5 90 2 286 5Itatiba 32 2 24 2 78 2 81 2 110 2 105 2Jaguariúna 79 5 63 5 96 2 110 3 175 3 173 3Monte Mor 62 4 92 7 85 2 90 2 147 3 182 3Nova Odessa 3 0 5 0 51 1 30 1 54 1 35 1Paulínia 83 6 58 4 92 2 130 3 175 3 188 4Pedreira 15 1 21 2 17 0 15 0 32 1 36 1Sta B. d'Oeste 113 8 67 5 128 3 117 3 241 4 184 3Sumaré 37 3 48 4 193 5 136 3 230 4 184 3Valinhos 40 3 39 3 193 5 169 4 233 4 208 4Vinhedo 19 1 56 4 90 2 40 1 109 2 96 2TOTAL 1 463 1 309 3 960 4 019 5 423 5 328

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

Americana

Cam

pinas

Cosm

ópolis

Hortolândia

Itatiba

Monte M

or

Nova Odessa

Pedreira

Stª B. D'Oeste

Valinhos

Vinhedo

Jaguariúna

Paulínia

Sumaré


Acidentes com vítimas

2007

2008

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

Americana

Cam

pinas

Cosm

ópolis

Hortolândia

Itatiba

Monte M

or

Nova Odessa

Pedreira

Stª B. D'Oeste

Valinhos

Vinhedo

Jaguariúna

Paulínia

Sumaré


Acidentes sem vítimas

2007

2008

Figura 31. Acidentes versus municípios – 2007 / 2008

101

Na Figura 32 são apresentados os acidentes dos municípios da RMC, exceto Campinas, e ordenados por número de ocorrências de acidentes em 2008.

Ao excluir Campinas do gráfico, devido à disparidade entre escalas de acidentes, é possível ver com maior clareza que os municípios de Valinhos, Sumaré, Vinhedo e Nova Odessa tiveram as maiores reduções nos acidentes sem vítimas. Santa Bárbara d'Oeste e Pedreira tiveram reduções comparativamente menos significativas. Por outro lado, o município de Hortolândia teve um aumento no número de acidentes sem vítimas, na ordem de 200% em relação ao ano de 2007.

0

50

100

150

200

250

Hortolândia

Valinhos

Sumaré

Paulínia

Stª B. D'Oeste

Jaguariúna

Monte M

or

Itatiba

Americana

Cosm

ópolis

Vinhedo

Nova Odessa

Pedreira



2007

2008

0

20

40

60

80

100

120

Monte M

or

Hortolândia

Stª B. D'Oeste

Jaguariúna

Paulínia

Vinhedo

Cosm

ópolis

Sumaré

Valinhos

Americana

Itatiba

Pedreira

Nova Odessa



2007

2008

Figura 32. Acidentes versus município, exceto Campinas – 2007 / 2008

A Tabela 12 apresenta dados por tipo de acidentes por município para as rodovias nos anos de 2007 e 2008.

102

Tabela 12. Vítimas por município

Municípios

Leve Grave Fatal 2007

Nos

Abs. %

2008 Nos

Abs. %

2007 Nos

Abs. %

2008 Nos

Abs. %

2007 Nos

Abs. %

2008 Nos

Abs. % Americana 39 2 38 3 8 2 13 3 2 1 1 1

Campinas 865 54 698 53 274 55 261 56 73 53 35 47

Cosmópolis 53 3 48 4 14 3 19 4 7 5 5 7

Hortolândia 97 6 65 5 59 12 33 7 10 7 3 4

Itatiba 33 2 23 2 9 2 8 2 3 2 2 3

Jaguariúna 101 6 65 5 21 4 25 5 9 6 6 8

Monte Mor 64 4 94 7 33 7 31 7 5 4 10 13

Nova Odessa 1 0 4 0 0 0 2 0 1 1 2 3

Paulínia 97 6 69 5 23 5 23 5 8 6 0 0

Pedreira 23 1 24 2 4 1 9 2 4 3 0 0

Santa B. d'Oeste 112 7 66 5 28 6 17 4 10 7 5 7

Sumaré 50 3 72 5 12 2 8 2 1 1 2 3

Valinhos 38 2 34 3 8 2 8 2 4 3 2 3

Vinhedo 18 1 24 2 5 1 13 3 2 1 2 3

TOTAL 1 591 1 324 498 470 139 75

O município de Campinas concentra entre 53% a 54% das vítimas com ferimentos leves e entre 55% e 56% das vítimas com ferimentos graves para os anos de 2007 e 2008. Quanto às fatalidades, em Campinas, aconteceram 53% e 47%, respectivamente, aos anos de 2007 e 2008. Em 2008, o segundo município com mais fatalidades foi Monte Mor, que concentrou 13% das mortes.

Na Figura 33 são apresentados dados sobre a quantidade de vítimas em função da gravidade dos ferimentos para os anos de 2007 e 2008.

103

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000Americana

Cam

pinas

Cosm

ópolis

Hortolândia

Itatiba

Monte M

or

Nova Odessa

Pedreira

Stª B. D'Oeste

Valinhos

Vinhedo

Jaguariúna

Paulínia

Sumaré

Número de Vítim

as

Vítimas com ferimentos leves

2007

2008

0

50

100

150

200

250

300

Americana

Cam

pinas

Cosm

ópolis

Hortolândia

Itatiba

Monte M

or

Nova Odessa

Pedreira

Stª B. D'Oeste

Valinhos

Vinhedo

Jaguariúna

Paulínia

Sumaré

Número de Vítim

as

Vítimas com ferimentos graves

2007

2008

0

10

20

30

40

50

60

70

80

Americana

Cam

pinas

Cosm

ópolis

Hortolândia

Itatiba

Monte M

or

Nova Odessa

Pedreira

Stª B. D'Oeste

Valinhos

Vinhedo

Jaguariúna

Paulínia

Sumaré

Número de Vítim

as

Vítimas com fatalidade

2007

2008

Figura 33. Quantidade de vítimas por gravidade – 2007 e 2008

Fica novamente evidente a disparidade entre Campinas e os demais municípios. Em Campinas houve uma redução de aproximadamente 25% no número de vítimas leves entre os anos de 2007 e 2008. Quanto àquelas com ferimentos graves, quase não houve redução (5% apenas) e com relação às vítimas com fatalidades, apesar de o número ainda ser elevado em relação aos demais municípios, houve redução de quase 50% nas mortes. A disparidade em relação aos demais municípios é melhor visualizada na Figura 34.

Ao excluir Campinas do gráfico, devido à disparidade entre escalas de vítimas, é possível ver com maior clareza que os municípios de Paulínia, Santa Bárbara d'Oeste, Hortolândia e Jaguariúna tiveram as maiores reduções no número de vítimas com ferimentos leves. Cosmópolis, Americana, Valinhos e Itatiba apresentaram reduções comparativamente menos significativas. Por outro lado, o Monte Mor sofreu um aumento no número de vítimas com ferimentos leves na ordem de 30% em relação ao ano de 2007.

104

0

20

40

60

80

100

120

Monte M

or

Sumaré

Paulínia

Stª B. D'Oeste

Hortolândia

Jaguariúna

Cosm

ópolis

Americana

Valinhos

Pedreira

Vinhedo

Itatiba

Nova Odessa

Número de Vítim

as


2007

2008

0

10

20

30

40

50

60

70

Hortolândia

Monte M

or

Jaguariúna

Paulínia

Cosm

ópolis

Stª B. D'Oeste

Americana

Vinhedo

Pedreira

Itatiba

Valinhos

Sumaré

Nova Odessa

Número de Vítim

as


2007

2008

0

2

4

6

8

10

12

Monte M

or

Jaguariúna

Cosm

ópolis

Stª B. D'Oeste

Hortolândia

Itatiba

Nova Odessa

Valinhos

Vinhedo

Sumaré

Americana

Pedreira

Paulínia

Número de Vítim

as


2007

2008

Figura 34. Vítima versus município – 2007 e 2008

Quanto às vítimas com ferimentos graves, Hortolândia, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré tiveram uma redução significativa, respectivamente de 80%, 65% e 50%. Já em Monte Mor e Itatiba elas foram menos significativas. Valinhos, por sua vez, manteve o mesmo número de vítimas graves.

Quanto às fatalidades, os municípios de Jaguariúna, Cosmópolis, Santa Bárbara d'Oeste, Hortolândia, Itatiba, Valinhos e Americana reduziram o número de acidentes com fatalidades. Destaca-se Hortolândia e Santa Bárbara d'Oeste com reduções de 70% e 50% no número de mortes. Vinhedo manteve o número de fatalidades e Pedreira e Paulínia não registraram acidentes em suas rodovias em 2008.

A Tabela 13 apresenta dados por tipo de acidentes por rodovia para os anos de 2007 e 2008.

As rodovias que cruzam a região do município de Campinas são aquelas que têm o maior índice de acidentes com vítimas e sem vítimas: Sistema Anhanguera–Bandeirantes (SP–330 e SP–348), Rodovia Dom Pedro I (SP–065) e Rodovia Aguirra Proença (SP–101).

105

Tabela 13. Acidentes por rodovia

Na Figura 35 são apresentados, por ordem decrescente, acidentes em rodovias em 2008. Fica evidente que a Anhanguera possui o maior índice de acidentes (sem vítimas e com vítimas) e o mesmo cresceu em 2008.

Entre 2007 e 2008, as Rodovias SP–101 – Jornalista Francisco Aguirra Proença (liga Monte Mor a Campinas) e a SP–340 – Governador Adhemar Pereira de Barros (liga Jaguariúna a Campinas) apresentaram redução no índice de acidentes sem vítimas. Já quanto aos acidentes com vítimas, a Rodovia SP–101 teve pequena redução. As Rodovias SP–065 – Dom Pedro I, SP–332 – Milton Tavares de Souza (liga Cosmópolis e Paulínia a Campinas) e SP–340 tiveram reduções significativas no número de acidentes com vítimas.

As Rodovias SP–133, (liga a Anhanguera a Cosmópolis (rota de fuga do pedágio de Sumaré para caminhões), SP–081 (ligação do centro de Campinas aos Distritos de

Nos Abs. % Nos Abs. % Nos Abs. % Nos Abs. %

SP-063Rod.Louveira – Itatiba – Bragança 13 1 9 1 18 0 22 1

SP -065 Rod. Dom Pedro I 216 15 176 13 668 17 744 19SP-073 Rod. Lix da Cunha 20 1 16 1 17 0 18 0

SP-081Rod. José Bonifácio Coutinho Nogueira / Heitor Penteado 2 0 4 0 3 0 2 0

SP-083Anel Viário José Roberto Magalhães Teixeira 40 3 19 1 65 2 76 2

SP–091 Rod. Francisco Von Zuben 1 0 2 0 4 0 23 1SP–095 Rod. João Beira 43 3 46 4 28 1 26 1

SP –101Rod. Jornalista Francisco Aguirra Proença 223 15 216 17 376 9 468 12

SP–133Lig. SP–330 (Anhanguera) – SP–332 (Cosmópolis) 4 0 4 0 3 0 6 0

SP–135SP–306 – Santa Bárbara d'Oeste – SP–308 Piracicaba 16 1 6 0 5 0 6 0

SP–304 Rod. Luiz de Queiroz 70 5 57 4 107 3 99 2

SP–306Rod. Comendador Américo Emílio Romi / Luís Ometto 28 2 13 1 22 1 18 0

SP –330 Rod. Anhanguera 328 22 411 31 1 432 36 1 484 37

SP–332Rod. General Milton Tavares de Souza 194 13 142 11 257 6 318 8

SP–340Rod. Governador Adhemar Pereira de Barros 125 9 38 3 337 9 99 2

SP –348 Rod. dos Bandeirantes 107 7 111 8 522 13 516 13SP–360 Rod. Eng. Constâncio Cintra 11 1 8 1 23 1 15 0SPA–110/330 Rod. José Lozano de Araújo 2 0 2 0 14 0 4 0SPA–115/330 Rod. Virgínia Viel C. Dall’ Orto 4 0 13 1 6 0 6 0SPA–127/304 Rod. Jean Nicolini 1 0 1 0 1 0 0 0SPA–102/330 Rod. Adalberto Panzan 15 1 15 1 52 1 69 2

1 463 1 309 3 960 4 019

2007 2008Rodovias

TOTAL

Acidentes sem VítimaAcidentes com Vítima2007 2008

106

Sousas e Joaquim Egídio), SPA–110/330 (liga Sumaré à Rodovia Anhanguera) e a SPA–127/304, em Americana, são as que apresentaram menor índice de acidentes sem vítimas.

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

SP‐330

SP‐065

SP‐101

SP‐348

SP‐332

SP‐304

SP‐340

SP‐083

SPA‐102/330

SP‐095

SP‐073

SP‐063

SP‐306

SP‐091

SP‐360

SPA‐115/330

SP‐135

SP‐133

SP‐081

SPA‐110/330

SPA‐127/304



2007

2008

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

SP‐330

SP‐101

SP‐065

SP‐332

SP‐348

SP‐304

SP‐095

SP‐340

SP‐083

SP‐073

SPA‐102/330

SP‐306

SPA‐115/330

SP‐063

SP‐360

SP‐135

SP‐081

SP‐133

SP‐091

SPA‐110/330

SPA‐127/304



2007

2008

Figura 35. Acidentes versus Rodovia – 2007 e 2008

107

As Rodovias SP–135 (liga a SP–306 em Santa Bárbara d'Oeste a SP–308 em Piracicaba), SP–081 (liga o centro de Campinas aos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio), SP–133 (liga Anhanguera a Cosmópolis (rota de fuga do pedágio de Sumaré para caminhões), SP–091 – Rodovia Francisco Von Zuben (liga Campinas a Valinhos), SPA–110/330 (liga Sumaré à Rodovia Anhanguera) e SPA–127/304, em Americana, apresentaram os menores índices de acidentes com vítimas.

A Tabela 14 apresenta a quantidade de vítimas por gravidade dos ferimentos e por rodovias.

Tabela 14. Número de vítimas por gravidade dos ferimentos e por rodovia

As Rodovias Anhanguera, dos Bandeirantes, Milton Tavares de Souza, Dom Pedro I, Jornalista Francisco Aguirra Proença e Governador Adhemar Pereira de Barros são as que apresentam em número o maior índice de vítimas, independente da gravidade. As Rodovias SP–330 – Anhanguera, SP–101 – Jorn. Francisco Aguirra Proença e a SP–348 – Rodovias dos Bandeirantes tiveram os maiores índices de vítimas fatais.

Nos Nos Nos Nos Nos Nos

Abs. Abs. Abs. Abs. Abs. Abs.Rod.Louveira/ Itatiba/ Bragança 63 15 1 14 1 5 1 2 0 0 0 1 1Rod. Dom Pedro I 65 242 15 198 15 40 8 65 14 18 13 5 7Rod. Lix da Cunha 73 10 1 16 1 14 3 6 1 1 1 0 0Rod. José Bonifácio C. Nogueira / Heitor Penteado 81 2 0 3 0 0 0 2 0 0 0 0 0Anel Viário José Roberto Magalhães Teixeira 83 38 2 22 2 8 2 6 1 7 5 1 1Rod. Francisco Von Zuben 91 1 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0Rod. João Beira 95 70 4 50 4 15 3 19 4 9 6 0 0Rod. Jorn. Francisco Aguirra Proença 101 274 17 201 15 157 32 80 17 28 20 16 21Lig. SP–330 (Anhanguera) – SP–332 (Cosmópolis) 133 2 0 2 0 2 0 2 0 0 0 1 1SP–306 – Sta. B. d'Oeste –SP–308 Piracicaba 135 20 1 12 1 0 0 2 0 0 0 0 0Rod. Luiz de Queiroz 304 61 4 52 4 20 4 17 4 9 6 4 5Rod.Comendador Américo Emílio Romi/Luís Ometto 306 27 2 15 1 8 2 3 1 2 1 1 1Rod. Anhanguera 330 333 21 403 30 110 22 97 21 19 14 21 28Rod. Gal. Milton T. de Souza 332 207 13 157 12 47 9 110 23 20 14 4 5

Rod.Gov.Adhemar P. Barros 340 149 9 39 3 21 4 15 3 5 4 6 8Rod. dos Bandeirantes 348 106 7 100 8 43 9 35 7 20 14 9 12Rod.Eng.Constâncio Cintra 360 12 1 6 0 3 1 3 1 0 0 1 1Rod.José Lozano Araújo 110/330 1 0 3 0 2 0 0 0 0 0 0 0Rod. Virgínia V. C.Dall Orto 115/330 6 0 14 1 1 0 2 0 0 0 0 0Rod. Jean Nicolini 127/304 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0Rod. Adalberto Panzan 330/102 13 1 10 1 2 0 4 1 1 1 5 7

1 591 1 324 498 470 139 75

%% % % %

TOTAL

%

2007 20082007 2008Rodovias

Leve Grave Fatal2007 2008

108

A Figura 36 apresenta a evolução entre 2007 e 2008 do número de vítimas. Provavelmente em função do alto índice de acidentes, a Anhanguera é a que mais tem vítimas. Cerca de 60% das rodovias apresentaram redução no número de vítimas com ferimentos leves e, aproximadamente, 43% das rodovias apresentaram redução no número de vítimas com ferimentos graves. As Rodovias SP–091 e SP–127/304 não registraram acidentes com vítimas graves nos anos de 2007 e 2008. A SP–110/330 não registrou acidentes com vítimas graves em 2008.

A SP–340, que liga Campinas a Jaguariúna, teve uma redução no número de vítimas com ferimentos leves em cerca de 75% entre 2007 e 2008. A SP–101, que liga Campinas a Monte Mor, teve a maior redução em número de vítimas com ferimentos graves entre 2007 e 2008, aproximadamente 50%. De modo geral, o número de vítimas fatais variou muito entre 2007 e 2008 nas rodovias da Região Metropolitana de Campinas, mas em 40% delas houve alguma redução no número de vítimas fatais. Uma das maiores reduções ocorreu na SP–332, que liga Cosmópolis e Paulínia a Campinas, que reduziu de 20 para quatro vítimas fatais (cerca de 80%).

109

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

330

101

65

332

348

304

95

340

83

73

306

63

115/330

135

330/102

360

91

81

110/330

133

127/304



2007

2008

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

332

330

101

65

348

95

304

340

73

83

330/102

306

360

63

81

133

135

115/330

91

110/330

127/304



2007

2008

0

5

10

15

20

25

30

330

101

348

340

65

330/102

304

332

63

83

133

306

360

73

81

91

95

135

110/330

115/330

127/304



2007

2008

Figura 36. Vítima versus Rodovia – 2007 e 2008

111

6 DIRETRIZES PARA PROPOSTA DE METODOLOGIA DE COLETA DE DADOS

Durante o processo de caracterização dos acidentes de trânsito e dos procedimentos adotados para atendimento das ocorrências de trânsito, assim como das vítimas, foi verificado que cada município tem seus próprios procedimentos. Entretanto, para se estabelecer um programa de redução de acidentes com vítimas para toda a Região Metropolitana de Campinas, é necessário que se uniformizem alguns procedimentos, de forma que todos os municípios possam trabalhar em conjunto.

Uma questão muito importante para que ações sejam propostas é a existência de um banco de dados comum para subsidiar o acompanhamento da evolução dos acidentes, assim como a identificação dos pontos críticos de ocorrência. Um banco de dados bem elaborado e completo permite o entendimento e a identificação dos fatores contribuintes para ocorrência de acidentes. A seguir, são apresentadas as principais questões que nortearão o processo de coleta e avaliação de dados de acidentes de trânsito com vítimas.

a. Disponibilidade de dados

Em alguns municípios, depreendeu-se que há dificuldades para obtenção dos dados dos BOs. Em geral, a principal dificuldade na coleta dos dados está no processo, pois, na maioria dos casos, os BOs, que se constituem na principal fonte dos dados, são fornecidos em papel, o que ocasiona a transcrição manual das informações, tornando o processo difícil, lento e sujeito a erros.

b. Acompanhamento das vítimas para identificação das fatalidades

Para tanto, é necessária a definição do período de acompanhamento. Como exemplos, podemos citar: Denatran considera morte no local, Campinas: 180 dias, Itatiba: 30 dias, Detrans do Rio de Janeiro e do Distrito Federal: 30 dias. Além disso, é preciso estabelecer quais órgãos serão consultados (prontos-socorros, hospitais e IMLs) para verificar fatalidades pós-acidente. Finalmente, deve-se estabelecer um método para coleta destas informações, por exemplo: contato direto, comparação de listagem de mortos e dos encaminhados, além do formulário para preenchimento.

c. Estrutura para coleta

Para a coleta de dados, é preciso estabelecer um órgão ou departamento responsável pelo acompanhamento e coleta. Poderá também ser definida uma

112

equipe de acompanhamento de campo, como a sugerida por Velloso (2006)28, composta pelos seguintes membros: policial militar, engenheiro civil, psicólogo, motorista, analista de sistemas, médico e assistente social. Enfim, deverá ser definida uma equipe para coleta de dados dos BOs, sistematização e análise.

d. Informações a serem coletadas

Um banco de dados deverá ter, no mínimo, as seguintes informações:

Data e hora do acidente.

Local (nome da via, número do imóvel ou quilometragem e ponto de referência; em interseções, é necessário o nome de todas as vias).

Tipo de acidente quanto à gravidade: sem vítima, com vítima, com fatalidade e atropelamento. Importância: estabelecer índice de severidade.

Contudo, para uma análise mais completa, deverão ser coletadas as seguintes informações:

Data e hora do acidente.

Local (nome da via, número do imóvel ou quilometragem, ponto de referência, interseções e nome de todas as vias).

Características do condutor:

– Tipo de habilitação: habilitado, inabilitado, permissionado e não-exigível.

– Idade do condutor.

– Sexo.

Natureza de acidente: colisão/abalroamento, tombamento/capotagem, atropelamento, choque com objeto fixo, outro.

Dados do veículo:

– Tipo de veículo: automóvel/caminhonete/utilitário, ônibus/microônibus, caminhão/caminhonete, reboque/semi-reboque, motocicleta, bicicleta, outro.

– Município do veículo.

Características da vítima:

– Gravidade: ferido ou morto.

– Tipo: condutor, passageiro, pedestre, ciclista, motociclista, outro.

– Sexo.

– Idade.

– Usava cinto de segurança/capacete: sim ou não.

28 VELLOSO, M.S. (2006). Identificação dos fatores contribuintes dos atropelamentos de pedestres em rodovias inseridas em áreas urbanas: o caso do Distrito Federal. Dissertação de Mestrado, Publicação T.DM – 001A/2006, Universidade de Brasília, DF, 178p.

113

Fatores contribuintes:

– Iluminação.

– Tempo.

– Condição da via.

– Sinalização.

e. Banco de Dados

Para armazenamento dos dados, deverá ser definido um programa simples e de fácil acesso aos municípios, como o Access ou o Excel.

f. Georreferenciamento

O georreferenciamento dos dados é uma ferramenta auxiliar na tomada de decisão e na proposição de ações. Além disso, a implantação de bases computacionais georreferenciadas faz parte do programa de prioridades estabelecidas para a RMC. Para tanto, deve-se definir um programa Sistema de Informações Geográficas (SIG) padrão a ser utilizado por todos os municípios. Vale lembrar que, para compor um banco de dados georreferenciado será necessário coletar dados completos dos endereços (incluindo pontos de referências) ou possuir coordenadas pelo GPS dos locais dos acidentes.

g. Tratamento dos dados coletados

Após a elaboração do banco de dados, deverá ser realizada a análise para avaliação dos dados e proposição de ações a partir de características e tipos de acidentes, períodos do dia e da semana com maior ocorrência etc. Para isso, será fundamental a capacitação da equipe técnica para manuseio do banco de dados, elaboração de tabelas e gráficos e identificação dos pontos críticos, entre outros. Como ferramenta auxiliar na classificação dos acidentes, tem-se de determinar o índice de severidade29. Exemplos de pesos adotados pelo Denatran e pelo Ministério dos Transportes são apresentados na Tabela 15.

29 Índice de severidade do acidente, medido em Unidade-Padrão de Severidade (UPS), é o resultado da soma dos produtos da frequência de cada tipo de severidade do acidente pelo peso atribuído à respectiva severidade.

114

Tabela 15. Pesos adotados para composição do índice de severidade

Denatran Ministério dos Transportes Acidentes sem vítimas e com danos materiais 01 01 Acidentes com ferido 05 04 Acidentes com ferido envolvendo pedestres – 06 Acidentes com morte 13 13

h. Medidas para redução de acidentes

Ao se ter um banco de dados estruturado, as análises identificarão as principais deficiências e pontos críticos dos acidentes de trânsito e, assim, subsidiarão ações para redução e prevenção de acidentes, tais como:

Campanhas educativas.

Correção do projeto geométrico.

Implantação ou correção de sinalização.

Alteração da velocidade máxima no trecho/via.

Implantação de semáforos.

Implantação ou adequação de redutores de velocidade.

Outros.

115

7 ANEXOS

No presente anexo são apresentados os seguintes itens:

Questionário enviado para os municípios.

Síntese da Nota de Instrução.

117

Data : _____/_____/2009

Telefones : e-mail:

3. Unidade responsável pelo preenchimento (Ex: Secretaria/Departamento/Divisão):

Endereço:

e-mail :

Sim.

e-mail :

Sim.

e-mail :

Detector de avanço de sinal Radar Fixo Semáforo

Detector de parada em faixa de pedestre Radar móvel Semáf. de pedestre

Lombada eletrônica _______________

ç(M unicipal, Estadual,

F ederal)

PR OGR A M A D E R ED U ÇÃ O D E A C ID EN T ES D E TR Á FEGO

LEV A N T A M EN T OS D E IN F OR M A ÇÕES D OS M U N IC Í PIOS D A R EGIÃ O M ET R OPOLIT A N A D E C A M PIN A S

1. Município :

2. Pessoa Responsável pelo preenchimento:

Cargo do responsável pelo prenchimento :

Qual ?

Endereço :

Telefones :

4. Há um órgão específico para cuidar do trânsito (sinalização, regulamentação e fiscalização)? Ex. secretaria, departamento, etc.

Pessoa para contato :

Telefones :

Qual ?

1

7. Quais as vias ou rodovias que atravessam o município?

N o me da Via / R o do via

1.

6 .

Pessoa para contato :

Telefones :

6. Existem no município equipamentos de controle do trânsito. Indique a quantidade.

5. Há um órgão específico para cuidar da infraestrutura (manutenção) das vias públicas? Ex. secretaria, departamento, etc.

8 .

5.

4 .

3 .

7.

2 .

Endereço :

____________

118

Diário Semanal Mensal Outro:

15. Há um banco de dados para fornecer?

Sim. Porque?

Idade Sexo

2

Tipo do Acidente (colisão, abalroamento, capotagem, atropelamento, etc.)

16. Que tipo de dados são coletados?

Dados do acidente

Tipo do veículo (automóvel, caminhão, motocicleta, bicicleta, etc)

Idade

Sexo

Dados do condutor

Tipo da Vítima (condutor, passageiro, pedestre, ciclista, motociclista)

Uso de cinto de segurança ou capacete

Dia da Semana

Não.

Hora

9. Para onde é encaminhada a vítima? Ex. Hospital, pronto socorro, clínicas.

11. Existe algum levantamento sistematizado dos registros de acidentes nas vias públicas do município? sim não

10. Há o acompanhamento das vítimas após o acidente? sim não

12. Quem faz o levantamento?

13. Qual é a freqüência deste levantamento?

14. Quem fornece os dados para o levantamento?

Dados da Vítima

Condição da Vítima (ferido ou morto)

17. A incidência de acidentes de tráfego com vítimas é considerado uma preocupação crescente no município? E quanto aos acidentes com vítimas fatais? No último ano, quanto tem crescido o número de acidentes?



8. Quando há ocorrência de acidentes nas vias públicas do município quem faz o atendimento, presta socorro e encaminha as vítimas?

Tipo de Habilitação Outros dados:

(categoria)

Localização

Data Gravidade do Acidente (leve, grave, gravíssimo)

Qual ?

Qual o acompanhamento?

Como ele é realizado?

Como ele é realizado?

119

19. Existem locais onde há maior incidência de acidentes com vítimas? Quais?

20. Existem locais onde há maior incidência de acidentes com vítimas fatais? Quais?

21. Em geral, quais são os tipos de acidentes que ocasionam vítimas. (atropelamento, choque, colisão frontal, queda, etc)

23. Quais os tipos de veículos envolvidos em acidentes com vítimas e vítimas fatais. (automóvel, ônibus, moto, caminhão, etc.)

24. Em geral, os veículos envolvidos em acidentes com vítimas e vítimas fatais pertencem ao município?

25. Os veículos que não pertencem ao município são da região? Cite os municípios dos veículos que se envolvem em acidentes.

26. Em geral, o veículo envolvido pertence a quem? Ex. condutor, a um terceiro , empresa, etc.

27. Entre os envolvidos nos acidentes com vítimas, em geral, quem são as vítimas?

Pedestre Motociclista Motorista Passageiro Ciclista

3

Passageiro de Moto

28. Qual a principal faixa etária e o sexo dos envolvidos (principalmente condutor) em acidentes com vítimas?

22. Quais são os tipos de acidentes que ocasionam vítimas fatais. (atropelamento, choque, colisão frontal, queda, etc)

29. Nestes casos o condutor tem habilitação? Está regular? Qual o tempo médio de habilitação?



18. Aponte as principais possíveis causas de ocorrência de acidentes de tráfego com vítimas e vítimas fatais.

120

32. Entre os envolvidos nos acidentes com vítimas fatais, em geral, quem são as vítimas?

Pedestre Motociclista Motorista Passageiro Ciclista

_______________

_______________

_______________

Dia:

Noite:

4

Pedestre x atropelamento

37. As vítimas em geral residem no município? As vítimas que não residem no município, residem na região? Cite os principais municípios.

Motociclista x Colisão Frontal

Motorista x Colisão Frontal

Passageiro de Moto x Colisão Frontal

Motociclista x Colisão lateral

Motorista x Colisão Lateral

39. Quais são os tipos de acidentes (atropelamento, choque, colisão frontal, queda, etc) são mais frequentes durante:

38. Ordene os cenários por ordem de frequência dos acidentes? Atribua 1 ao cenário mais frequente, 2 ao segundo mais frequente, etc.

Motociclista x Choque Objeto Fixo

Motorista x Choque com Objeto Fixo

40. Durante a semana há dias em que ocorrem mais acidentes? Elenque os dias que ocorrem mais acidentes e que tipo de acidentes estão associados.



34. Nestes casos o condutor tem habilitação? Está regular? Qual o tempo médio de habilitação?

31. Em acidentes com vítimas, os envolvidos utilizavam equipamentos de segurança? (ex. capacete, cinto de segurança, etc.)

Passageiro de Moto

33. Qual a principal faixa etária e o sexo dos envolvidos (principalmente condutor) em acidentes com vítimas fatais?

30. Qual a principal faixa etária e o sexo das vítimas ?

Ciclista x Colisão Frontal

41. No município existe algum programa de prevenção ou de redução de acidentes de trânsito? Qual?

36. Em acidentes com vítimas fatais, os envolvidos utilizavam equipamentos de segurança? (ex. capacete, cinto de segurança, etc.)

35. Qual a principal faixa etária e o sexo das vítimas fatais?

121

Síntese da Nota de Instrução Finalidade:

1. Estabelecimento de ações de caráter permanente para que as autoridades municipais e estaduais isolada ou conjuntamente, a partir da detecção de ponto crítico, trabalhem para a redução dos acidentes, através de estratégias e meios de atuação que permitam uma maior eficiência na fiscalização e eficácia na ação;

2. O estudo das características geométricas da via, o conhecimento das ocorrências suscetíveis de influência nos acidentes, as características do trânsito, a circulação, o acompanhamento diário da evolução dos acidentes de trânsito, das suas conseqüências e das suas causas prováveis, constituem a base para a elaboração de planejamento estratégico e do esforço a ser desenvolvido em função dos fatores críticos de insegurança existentes, notadamente no que diz respeito aos períodos de tempo, lugar e circunstâncias em que incidem os maiores níveis de sinistralidade na via;

3. Determinar as “piores” locações sob o ponto de vista da severidade dos acidentes, promovendo as medidas necessárias que devam ser tomadas para a eliminação das condições perigosas existentes nos locais onde os acidentes são freqüentes;

4. Determinar em locais específicos, a relação existente entre a “velocidade crítica” e os acidentes registrados;

5. Apontar onde e quando as várias espécies de trânsito devem ser restringidas ou suprimidas, promovendo as alterações viárias e as sinalizações necessárias, etc.

Missão

Nesse universo de atribuições se inclui o dever de “eliminar” o segmento crítico, quando, constatadamente, os acidentes ocorrem pela inobservância das normas gerais de circulação e conduta por parte dos condutores e pedestres, das condições psíquicas e físicas dos condutores, pelos proprietários de veículos referentes à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes e agregados desses veículos.

Somente a atuação pró-ativa, ostensiva, intensa e, sobretudo inteligente, atingirá as finalidades pretendidas, que são basicamente a mudança de comportamento dos condutores e dos pedestres e a aplicação de medidas administrativas e de penalidades aos que inobservam as normas gerais de circulação e conduta e a retirada de circulação de veículos irregulares, principalmente daqueles que não oferecem completas condições de segurança para o trânsito.

Execução

Delimitar, no âmbito da competência legal e grau hierárquico da Autoridade ou segmento envolvido a competência para a adoção de medidas visando à redução

122

dos acidentes de trânsito, notadamente aqueles que resultem em vítimas graves e ou mortes.

Criação de comissão mista para a análise do segmento crítico e do acidente contendo os seguintes quesitos:

a. Registro fotográfico do local;

b. Descrição das características do traçado da via;

c. Análise da sinalização existente;

d. Entrevista do(s) agentes que promoveram o atendimento;

e. Análise das causas prováveis do acidente;

f. Descrição das prováveis causas do acidente;

g. Após os estudos acima deverá ser feito um formulário de Estratégia para o local.

Prescrições diversas

Realizar atividades educativas junto a públicos específicos, mediante solicitação ou iniciativa, visando desenvolver nas mesmas atitudes seguras quando da utilização das vias, alertando-os dos riscos e perigos que estão sujeitos. Realizar campanhas educativas e orientativas.

Abaixo um modelo de relatório feito no local do acidente, normalmente são anexadas fotos do evento.

1. FATO

DATA HORA ENDEREÇO BAIRRO MUNICÍPIOVEÍCULOS ENVOLVIDOS

TIPO DO EVENTO

2. DADOS TÉCNICOS SOBRE O LOCAL

Pista simples, Mão Dupla, Curva, Noite, Tempo Bom

3. LOCALIZAÇÃO DOS MEIOS – EFETIVO E VTR NO MOMENTO DO FATO 4. INFORMAÇÕES DE INTERESSE PARA ANÁLISE DO OCORRIDO:

4.1. Análise e considerações sobre o que foi declarado pelas partes.

123

Exemplo. O condutor do veículo 01 AP transitava no sentido Monte Alegre do Sul/SP x Amparo/SP no citado KM o veículo 01 veio invadir a faixa contrária colidindo frontalmente com o veículo 02 CA. 02.

4.2. Análise sobre o local do evento quanto à freqüência ou incidência de fatos semelhantes.

Exemplo. Existe ocorrência anterior de acidentes devido a traçado da pista.

4.3. Condições que contribuíram para a ocorrência do evento.

Exemplo. Preliminarmente, imprudência do condutor do veículo AP que invadiu a pista contraria colidindo frontalmente com o veículo CA, que seguia no sentido contrario em sua mão de direção.

4.4. Condições favoráveis a novos eventos.

Exemplo. As citadas acima.

4.5. Medidas preventivas já adotadas ou propostas.

Exemplo. Patrulhamento preventivo e radar fixo ao longo da citada rodovia, ressaltam-se que por ocasião do acidente o volante encontrava-se em fiscalização defronte a BOp 360/2 4.6. Novas medidas a serem adotadas ou propostas.

As citadas acima

5. FATORES OBJETIVOS QUE PODERIAM TER EVITADO O EVENTO

Exemplo. Respeito às normas de trânsito.

6. CONCLUSÃO

Conclui-se que a ocorrência deu-se pela imprudência do condutor do AP ao invadir a faixa da pista contraria ocasionando a colisão frontal com o veículo CA que seguia no sentido contrario e, devido os grandes danos provocados no AP conclui-se que o mesmo encontrava-se excedendo a velocidade para o citado KM, onde existe uma curva.

Assinatura do responsável pela elaboração

(Pessoa com cargo de chefia)

125

II- RELATÓRIO FINAL DO PROJETO INTEGRADO DE

TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

127

APRESENTAÇÃO

Este relatório apresenta o Plano Diretor de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Campinas.

O Relatório consolida os resultados das discussões e apresenta a concepção do Plano Diretor de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Campinas, contendo:

Objetivos Gerais e Específicos;

Diretrizes e Metas para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos na RMC com ênfase na minimização e reciclagem dos resíduos urbanos, e também no manejo, disposição e tratamento final de resíduos urbanos;

Diretrizes institucionais para a articulação e gestão do Plano Diretor, e o detalhamento de Programas, e orientações para o desenvolvimento de projetos e ações.

Os Programas e Projetos são apresentados contendo estimativas para investimentos prioritários envolvendo as diretrizes para a política metropolitana de resíduos sólidos, visando a minimização e a reciclagem e a ampliação da coleta e, no que couber, para os planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.

As Diretrizes e Metas são definidas também para o ano de 2012, 2015, 2020 e 20025, baseando-se nos prognósticos elaborados, e os Programas são planejados para desenvolvimento em 2012 e 2015, recomendando-se o estabelecimento de um processo de planejamento contínuo, que inclua o monitoramento da evolução das metas específicas e dos indicadores de resultados e momentos de revisão, visando o aperfeiçoamento e o gerenciamento do PDGRSU da RMC

Neste sentido, tem-se o seguinte Conteúdo Básico para o PDGRSU da RMC:

Objetivos, metas e prazos compatíveis com os definidos no Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos;

Diagnóstico resumido da situação atual incluindo a origem, a quantidade, e a destinação dos resíduos sólidos gerados na região;

Diretrizes de articulação entre os sistemas municipais de gerenciamento, incluindo a definição e a localização das infra-estruturas regionais de tratamento e a destinação final dos rejeitos existentes, projetadas ou em processo de planejamento;

Diretrizes e metas que conduzam à otimização de recursos, com vistas à implantação de soluções conjuntas e ação integrada, assegurada a participação da sociedade civil e a sustentabilidade ambiental como premissas;

Proposta econômica e institucional para a gestão do sistema com cronograma de implementação das medidas e ações de caráter imediato;

Programa de monitoramento das metas, constituído de indicadores de geração de resíduos urbanos, minimização, reciclagem e coleta seletiva, e quantitativos para

128

o tratamento e destinação final; e um Plano de Contingência visando enfrentar os riscos detectados.

O Plano foi desenvolvido com base no Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos urbanos na RMC realizado na etapa anterior deste trabalho e mediante a elaboração de Prognósticos e Cenários focados nas questões relacionadas à gestão, manejo, minimização e reciclagem e perspectivas para o tratamento final dos resíduos urbanos na perspectiva de uma ação integrada e articulada na esfera metropolitana, bem como, de forma a subsidiar as orientações para o desenvolvimento e revisão dos planos municipais de gerenciamento de resíduos urbanos.

O Plano Diretor foi desenvolvido em conjunto com os agentes responsáveis pela gestão dos Resíduos da RMC, por meio da articulação propiciada pela Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente da Região Metropolitana de Campinas, com ações de gerenciamento operacionais para o desenvolvimento do trabalho realizado por meio da coordenação da Agemcamp e com o apoio técnico da EMPLASA e da equipe de consultoria especializada e, em especial, com a contribuição decisiva dos agentes municipais representados na Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas.

129

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................................ 127

SUMÁRIO ............................................................................................................................. 129

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO NAS POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................................ 135

1.1 Política e gestão do saneamento ambiental (elaborado e ampliado a partir de OGERA RC, 2002) .............................................. 136

1.2 Novos instrumentos jurídicos institucionais para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos .................................................................... 139

1.2.1 Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ....................................... 139

1.3 Premissas do PDGRSU (PERS) ............................................................................... 143

1.3.1 Diretrizes e orientações da PERS para os Planos de Gestão Municipais e Metropolitanos de Resíduos Urbanos. .................................... 144

2 ASPECTOS METODOLÓGICOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA RMC. ................. 145

2.1 Metodologia e atividades para elaboração do Diagnóstico da Situação de Resíduos Sólidos Urbanos da RMC. ............................ 145

2.2 Oficina de Diagnóstico para a RMC .......................................................................... 145

2.3 Levantamento de alternativas locacionais e tecnológicas e de aspectos Institucionais praticados na RMC ................................. 146

2.4 Formulação de Cenários e Análise de Soluções Regionais com Avaliação Ambiental Integrada .......................................................................... 146

2.4.1 Metodologia para a formulação do Plano Diretor e para a análise e avaliação ambiental de cenários ............................................................... 147

2.4.2 Formulação de cenários futuros e balanço de impactos ambientais estratégicos por cenários ........................................................ 148

2.4.3 Principais Elementos da Metodologia ...................................................................... 149

2.4.4 Oficina de Planejamento para Discussão, Análise e Escolha de Cenários ............. 149

3 SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA RMC ..................... 151

3.1 Resíduos Sólidos Urbanos ........................................................................................ 151

3.2 Resíduos do Serviço de Saúde ................................................................................. 159

3.3 Coleta Seletiva .......................................................................................................... 161

3.4 Resíduos de Construção Civil – RCC ....................................................................... 164

3.5 Poda, Varrição e Compostagem ............................................................................... 168

3.6 Síntese do diagnóstico .............................................................................................. 169

130

4 ESTIMATIVAS E CENÁRIOS PARA OS RSU NA RMC .......................................... 171

4.1 Projeção Populacional .............................................................................................. 171

4.2 Formulação dos cenários para o PDGRSU da RMC ............................................... 173

4.2.1 Cenário 1 – Tendencial ............................................................................................ 174

4.2.2 Cenário 2 – Geração de Consórcios Intermunicipais para Tratamento Integrado de RSU ................................................................................. 174

4.2.3 Cenário 3 – Integração Parcial para Tratamento Integrado de RSU na RMC ......... 175

4.3 Cenário 1 – Tendencial – Análise dos Impactos e Resultados ................................ 175

4.3.1 Base de dados para as projeções: RSD .................................................................. 176

4.3.2 Resíduos de Construção Civil RCC ......................................................................... 179

4.3.3 Resíduos de Serviços de Saúde .............................................................................. 182

4.3.4 Estimativas no Cenário 1 – Análise do Resultados Tendências X Vida Útil dos Aterros Existentes. ....................................................... 185

4.4 Cenário 2 - Análise dos Impactos e Resultados ...................................................... 190

4.4.1 Minimização e Reciclagem de Resíduos no Cenário 2 ............................................ 190

4.4.2 Disposição e Tratamento ......................................................................................... 201

4.5 Cenário 3 - Análise dos Impactos e Resultados ...................................................... 205

5 OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA RMC. ................... 209

5.1 Objetivos gerais ........................................................................................................ 209

5.2 Objetivos específicos ............................................................................................... 209

6 PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA RMC: RESULTADOS DAS OFICINAS DE DIAGNÓSTICO E DE PLANEJAMENTO. ...... 211

6.1 Resultados da Oficina de Diagnóstico ..................................................................... 211

6.2 Problemas a Serem Enfrentados e Ações a Serem Adotadas para os problemas Diagnosticados. ........................................................................................................ 213

6.3 Resultados da Oficina de Planejamento .................................................................. 214

6.4 Escolha do Cenário .................................................................................................. 218

6.4.1 Cenário de Transição a partir do Cenário 1 para o Cenário 2: ................................ 218

6.4.2 Escolha do Cenário de Trabalho para a Formulação do Plano Diretor de Resíduos da RMC. ............................................... 218

7 DIRETRIZES E METAS PARA O PLANO DIRETOR DE RSU ................................ 221

7.1 Minimização de resíduos sólidos urbanos 221

7.1.1 Diretrizes para Resíduos de Construção Civil .......................................................... 228

7.1.2 Diretrizes para Coleta Seletiva ................................................................................. 228

131

7.1.2.1 Participação e Organização dos Catadores na Política de Coleta Seletiva ............. 231

7.1.2.2 Linhas de Ação: ....................................................................................................... 231

7.2 Tratamento e Destinação final dos RSU ................................................................... 232

7.2.1 Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos pelo processo de Incineração. .................................................................................. 232

7.2.1.1 Parâmetros Utilizados no Estudo de Viabilidade: .................................................... 239

7.2.1.2 Investimentos Necessários: ..................................................................................... 240

7.2.1.3 Despesas: ................................................................................................................ 240

7.2.2 Tratamento e Disposição em Aterros Sanitários ...................................................... 241

7.2.2.1 Aspectos Ambientais dos Aterros Existentes nos Municípios da RMC ................... 242

7.2.2.2 Identificação e análise das áreas disponíveis para as futuras instalações do sistema regional. ..................................................... 247

7.2.3 Custos da Coleta, Disposição e Tratamento em Aterros Sanitários na RMC .......... 256

7.2.4 Conclusões: ............................................................................................................. 257

7.3 Programa de Gestão, Articulação e integração dos sistemas municipais e metropolitanos .............................................. 257

7.3.1 Articulação entre os sistemas municipais de gerenciamento e os regionais. .......... 258

7.3.2 Gestão do sistema metropolitano (Aspectos econômicos, financeiros e institucionais) ................................................ 258

7.3.2.1 Instituição de um Protocolo de Gestão de Resíduos Sólidos para a RMC. ............. 258

7.3.2.2 Mecanismos Financeiros ......................................................................................... 259

7.3.3 Aspectos políticos e institucionais ............................................................................ 259

7.3.4 Papel das Cooperativas ........................................................................................... 260

7.3.5 Aspectos econômicos e financeiros ......................................................................... 260

7.3.5.1 Taxa de Limpeza Urbana ......................................................................................... 260

7.3.6 Linhas de Financiamento do PDGRSU .................................................................... 261

7.3.6.1 Financiamento para resíduos sólidos urbanos com recursos do governo federal ............................................................................. 261

7.3.6.2 Critérios para Aquisição de Financiamento ............................................................. 262

7.3.6.3 Itens que podem ser financiados pelo projeto Saneamento para Todos na área de Resíduos Sólidos .......................................... 262

7.3.6.4 Outras obrigações dos Empreendimentos ............................................................... 263

7.3.6.5 Manejo de Resíduos de Construção e Demolição ................................................... 264

7.3.6.6 Os empreendimentos destinados ao Manejo de Resíduos de Construção e Demolição ................................................... 265

7.3.7 Gerenciamento Operacional .................................................................................... 265

7.3.8 Monitoramento das Metas e Indicadores do PDGRS da RMC ................................ 267

132

8 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES .................................................................... 279

8.1 Programa Metropolitano de Minimização e Reciclagem de RSDU (Programa I) ..... 281

8.1.1 Responsabilização de grandes geradores (Projeto 1) ............................................. 283

8.1.2 Redução de produção de resíduos na fonte geradora (Projeto 2) ........................... 284

8.1.3 Coleta seletiva e reciclagem como Política Pública com investimento público (Projeto 3) ................................................................................................................. 286

8.1.4 Unidades de Apoio à Coleta Seletiva e Reciclagem de RSU (Projeto 4) ................. 288

8.1.5 Realização de estudos gravimétricos específicos por municípios para a atualização das metas propostas. (Projeto 5) ............................................................................. 289

8.1.6 Estudar e definir solução para o tratamento e disposição final dos lodos das estações de tratamento de água e de esgoto (Projeto 6). ....................................................... 290

8.1.7 Cursos de Capacitação para Aperfeiçoamento em Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. (Projeto 7) – ................................................................................. 291

8.2 Programa de tratamento e destinação final de RSU (Programa II) 292

8.2.1 Iniciativas para obter créditos para financiamento de projetos (Projeto 1).............. 293

8.2.2 Tecnologias de tratamento e disposição final de RSU e Implantação de Unidade Piloto de Tratamento Térmico de Resíduos Urbanos na RMC (Projeto 2) .............. 293

8.2.3 Projeto e Implantação de Melhorias no Desempenho Ambiental das Unidades de Tratamento Municipais Existentes (Projeto 3) .......................................................... 295

8.2.4 Projeto de estudo de áreas para novas unidades de tratamento disposição final na sub-região do consórcio. (Projeto 4) ........................................................................ 296

8.2.5 Implantação de Novas Unidades de Tratamento na Área do Consorcio. (Projeto 5) 297

8.2.6 Estudo e Implantação de Unidades de Transbordo de RCC (Projeto 6).................. 297

8.2.7 Implantar centrais de triagem e beneficiamento de RCC junto aos aterros (Projeto 7) ................................................................................................................. 298

8.3 Programa III - Implantação de Unidade de Gestão Operacional e de Monitoramento ................................................................ 300

8.4 Plano de Contingência. ............................................................................................ 301

8.5 Resumo das diretrizes, planejamentos e estimativas de custos: ............................. 301

9 BIBLIOGRAFIA: ....................................................................................................... 305

10 EQUIPE TÉCNICA ................................................................................................... 311

11 GLOSSÁRIO ............................................................................................................ 313

133

12 Anexos: ..................................................................................................................... 321

I Memória da Oficina de Diagnóstico (28-05-2009) .................................................... 321

II Memória da Reunião de 15/07 – Oficina de Planejamento em Nova Odessa .......... 324

III Sumula de Modalidades de Tratamento ................................................................... 328

III Protocolo de Intenções - Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas ........................................ 331

135

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO NAS POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Os atores institucionais da Região Metropolitana colocam como premissa fundamental do Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos a busca da sustentabilidade ambiental no manejo e gestão de seus resíduos, consubstanciada na redução da geração de resíduos por meio de coleta seletiva e da reciclagem e reduzindo gradualmente as necessidades de disposição e tratamento final de resíduos.

Este desafio fica ainda mais premente face às perspectivas de esgotamento das vidas úteis dos aterros sanitários nos municípios da RMC atrelada à emergencialidade de viabilizar as suas expansões no contexto das estimativas, prognósticos tendências de geração, bem como, a ausência de disponibilidade de novas áreas para disposição e tratamento dos resíduos urbanos com redução dos riscos e com redução de impactos ambientais, os quais apontam para a necessidade de superar o paradigma atual de aterramento dos resíduos em grande parte recicláveis e reutilizáveis, a custos crescentes, embora com avanços parciais no controle ambiental e na redução de passivos, mas que de longe, não vem atacando as causas fundamentais e os fatores críticos da geração, manejo e necessidade de destinação final em volumes cada vez maiores de resíduos urbanos gerados na escala metropolitana e municipal.

Enfrentar essa problemática significa assumir metas visando (i) a Minimização e reciclagem dos resíduos sólidos; a (ii) a Responsabilização pela geração desses resíduos e (iii) a Integração das alternativas para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos para a região. Nesse sentido, buscar-se-ão as premissas as diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Resíduos Sólidos - PERS.

A Política Estadual de Resíduos Sólidos instituída pela Lei 12.300 de 16 de março de 2006 tem como foco estratégico que a gestão dos resíduos sólidos urbanos seja integrada e compartilhada, que para tal poderá ser realizada por meio de cooperação intermunicipal, buscando soluções consorciadas e conjuntas dos municípios acerca dos problemas comuns. É nessa direção e neste foco estratégico que este Plano Diretor de Resíduos Urbanos para a Região Metropolitana de Campinas está alicerçado.

Assim, busca-se um formato de gestão institucional metropolitano que respeite a responsabilidade sobre o gerenciamento e manejo de resíduos urbanos pelos municípios, mas, que encontre um novo marco de regulação integrado e regionalizado, com a cooperação do Estado, e com a participação de organismos da sociedade civil. Este novo marco institucional e de regulação pressupõe a regulação pública sobre a gestão dos resíduos urbanos, e a possibilidade de concessão de serviços à iniciativa privada, mas de forma a garantir a condução para a sustentabilidade ambiental, econômica e social no manejo e gestão de resíduos.

136

1.1 Política e gestão do saneamento ambiental (elaborado e ampliado a partir de OGERA RC, 2002)

Quatro grandes períodos podem ser destacados na história do saneamento brasileiro. O primeiro, a partir da segunda metade do século XIX, quando estava em andamento o processo de industrialização e seus reflexos no país, e em que a implantação dos sistemas de saneamento ocorreu, juntamente com outros sistemas de infra-estrutura, como estradas de ferro, geração de energia, iluminação pública e transportes urbanos de um modo geral, dentre outros. Nessa época, houve favorecimento do Estado, com o incentivo à formação de empresas privadas, visando garantir o modus capitalista e adotando, para tanto, a política de concessão de serviços públicos a empresas privadas estrangeiras. Esse período extingui-se em 1927, em decorrência da crise mundial da economia capitalista (JORGE 1987; MPO 1995, v. 7).

O segundo período teve início na década de 1930, marcada pela transformação do Estado brasileiro, que abandonou a oligarquia das terras e iniciou, em 1937, um período de centralização do governo, que levou a uma ditadura. Nesse tempo as obras públicas foram implementadas basicamente com recursos públicos a fundo perdido. O Estado assumiu a execução e a gestão dos sistemas de serviços urbanos por meio desses investimentos públicos. As primeiras intervenções do governo federal em saneamento foram iniciadas com a edição do Código das Águas, em 1934, o qual lhe dava o poder de fixar as tarifas. O Código das Águas, apesar de sua ótica voltada para uma política de produção de hidroeletricidade, foi de fundamental importância para a gestão pública do setor de saneamento, pois estabeleceu os primeiros instrumentos de controle do uso dos recursos hídricos. Ao longo desse período, as empresas concessionárias estrangeiras foram nacionalizadas e estatizadas e os serviços de água e esgoto foram assumidos pelas prefeituras dos municípios. Para a implantação desses serviços em regiões menos desenvolvidas do país, o governo criou a Fundação de Serviços de Saúde Pública. Essa política em relação ao saneamento se estendeu até meados da década de 1960 (JORGE 1987; MPO 1995, v. 7).

O terceiro período, pós-1964, é marcado pela criação do Banco Nacional de Habitação – BNH, responsável pelo Sistema Financeiro da Habitação, que passou, em 1968, a se responsabilizar também pelo o Sistema Financeiro do Saneamento – SFS, instituindo então, em 1971, o Plano Nacional de Saneamento - PLANASA. O Plano foi um instrumento que o governo federal criou para que os Estados brasileiros implementassem, em suas cidades, sistemas de abastecimento de água e de esgoto. Foram criadas, assim, as empresas públicas, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, dentre outras, às quais foram concedidos os sistemas de saneamento urbano. Com esta nova forma de gestão, os investimentos por parte do governo puderam ter condições de retorno, pois foram feitos a título de empréstimo.

O PLANASA exigia dos Estados a criação de companhias estaduais de saneamento, condição básica para a viabilização do Plano, sem o que os municípios não receberiam recursos financeiros do governo federal. Muitos municípios aderiram, outros não, pois decidiram manter a forma de gestão municipal dos serviços de

137

saneamento básico, apesar das fortes pressões políticas para aderirem ao plano (FUNASA 1996).

Em conseqüência do PLANASA, àquela época, 27 companhias estaduais foram criadas no país e os municípios concederam a gestão do saneamento aos Estados, por meio de contratos de concessão, com prazos de 20 a 25 anos. O Estudo de Viabilidade Global do Plano estabelecia uma programação, segundo a qual os municípios deveriam integrar-se ao plano por meio de companhias estaduais de saneamento, mesmo aqueles em que os serviços de água e de esgotos estivessem sob a assistência de órgão federal, como a FUNASA, em municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil, ou municipais, como Campinas - SP, Santo André – SP, dentre outros. Esta exigência tinha por objetivo a consolidação, o fortalecimento e a viabilização das metas do PLANASA no Estado (BNH 1975).

Segundo Relatório da Conferência Nacional de Saneamento - CNS (1999), apesar de contradições contidas no PLANASA, este pode ser considerado um dos planos mais bem sucedidos da administração pública brasileira, pois, “em pouco mais de 20 anos foi possível estender os serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários para cerca de 70 milhões de pessoas” (CNS 1999, p.17).

A falta de adesão ao PLANASA por parte dos municípios de médio e grande porte, como também outros fatores, como o desemprego e conseqüentemente a queda salarial, levaram à extinção, em 1986, do BNH, executor do PLANASA, e a responsabilidade quanto ao financiamento do saneamento ficou a cargo da Caixa Econômica Federal.

A ausência de uma política de saneamento, a partir da deterioração do PLANASA, resultou em ações públicas desordenadas e desarticuladas, incapazes de promover o adequado equacionamento dos problemas relacionados ao saneamento básico no Brasil.

Depois da extinção do PLANASA, ocorreram reformas administrativas e os recursos financeiros foram repassados para as prefeituras e companhias estaduais, através de programas instituídos pelo governo federal. A fragilidade das políticas públicas e a precariedade dos serviços de saneamento no país, somadas ao significativo crescimento populacional, principalmente nas grandes cidades, levou o governo brasileiro a conceber, em 1992, o Projeto de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS.

Por outro lado, projetos de lei foram elaborados na tentativa de estabelecer políticas públicas nacionais para o saneamento, tais como, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 199, de 1991 (PLC 199), e o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 1996 (PLS 266). O primeiro, de autoria de Irma Passoni, foi elaborado por entidades e sindicatos de trabalhadores do setor de saneamento. Dispunha sobre a Política Nacional de Saneamento, estabelecendo, em seu artigo 4º, que cabia aos municípios a organização e prestação, diretamente ou mediante regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de saneamento e, em seu parágrafo único, estabelecia que os serviços de saneamento deveriam integrar-se com as demais funções essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a segurança sanitária e o bem-estar ambiental de seus habitantes. O PLS 266, de 1996, de autoria do então senador José Serra, estabelecia diretrizes

138

para o exercício do poder concedente e para o inter-relacionamento entre União, Estados e Municípios. Trazia também, segundo alguns autores que participaram da Conferência Nacional de Saneamento de 1999, colocações relativas a uma ação privatizante do governo federal, que definia como estaduais os poderes concedentes dos serviços de água e de esgotos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. O objetivo principal dessa iniciativa, conclui-se, seria facilitar o processo de privatização das empresas estaduais de saneamento (SÃO PAULO 1990; CNS 1999).

Em 2001, deu inicio a foi discussão do Projeto de Lei 4147 onde o foco central era, principalmente, a definição sobre a titularidade desses serviços quando ultrapassam os limites de um município e quando estes encontram-se em regiões metropolitanas.

Durante todo o período pós PLANASA e discussões de Projetos de Leis, o Brasil não contou com políticas públicas nacionais para o saneamento básico, levando Estados e municípios a definições próprias de suas políticas públicas, podendo provavelmente estar desarticuladas, tanto em âmbito de governo como entre setores de planejamento.

O Quarto período, pós 2007, marcado pela aprovação da Política Nacional de Saneamento Básico por meio da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, definindo as diretrizes nacionais para a prestação dos serviços de saneamento básico e a política de saneamento, após 6 anos de discussão do Projeto de Lei 4147.

Esta da Política Nacional de Saneamento Básico considera o saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

A Política Nacional de Saneamento tem como diretrizes importantes a serem destacadas e adotadas para a implementação do Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos da RMC que são:

A gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal;

139

O controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;

Prestação regionalizada: aquela em que um único prestador atende a 2 (dois) ou mais titulares. Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005. O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto elaborar os planos de saneamento básico, nos termos da Política Nacional de Saneamento

Ainda sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico cabe destacar os seguintes artigos da Política Nacional de Saneamento:

Art. 15. Na prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, as atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas:

I - por órgão ou entidade de ente da Federação a que o titular tenha delegado o exercício dessas competências por meio de convênio de cooperação entre entes da Federação, obedecido o disposto no art. 241 da Constituição Federal;

II - por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços.

Parágrafo único. No exercício das atividades de planejamento dos serviços a que se refere o caput deste artigo, o titular poderá receber cooperação técnica do respectivo Estado e basear-se em estudos fornecidos pelos prestadores.

Art. 16. A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por:

I - órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, do Distrito Federal, ou municipal, na forma da legislação;

II - empresa a que se tenham concedido os serviços.

Art. 17. O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.

1.2 Novos instrumentos jurídicos institucionais para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos

1.2.1 Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Em relação aos resíduos urbanos, o relatório preliminar da política nacional de resíduos sólidos urbanos, em forma de minuta de lei federal, que institui a Política Nacional de gerenciamento Resíduos Sólidos, estabelecerá diretrizes e normas para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos, acrescenta artigos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, atualmente em discussão no congresso nacional define que:

140

“O Distrito Federal e os Municípios são as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pelo planejamento, execução e continuidade, da limpeza urbana, exercendo a titularidade dos serviços em seus respectivos territórios, mesmo quando os mesmos sejam objeto de concessão, permissão, autorização ou qualquer forma de terceirização.

§ 1º - Os serviços de limpeza urbana classificam-se em:

I - serviços essenciais divisíveis: os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de lixo oriundo de fontes identificáveis;

II - serviços essenciais indivisíveis: os serviços gerais de limpeza urbana correlatos à manutenção da saúde pública e preservação ambiental para remoção, transporte, tratamento e disposição final do lixo oriundo de fontes dispersas;

III - serviços complementares: os demais serviços de limpeza e conservação urbana entre os quais os realizados com finalidades urbanísticas.

§ “2o - A prestação dos serviços mencionados no parágrafo anterior deverá adequar-se às peculiaridades e necessidades definidas pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, nos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos.”. Fonte: Disponível online em <www.camara.gov.br/Sileg>

Assim, a tendência institucional é a manutenção da titularidade sobre os resíduos sólidos urbanos no ente federativo municipal e com a perspectiva de elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, para a definição das peculiaridades de cada município. Em relação às competências o artigo 15 do mesmo PL define que:

“O Distrito Federal e os Municípios, em suas respectivas áreas de competência, estabelecerão regulamentos, fiscalizando os serviços de limpeza urbana, os quais podem ser executados:

I - diretamente, por órgãos da administração direta;

II - indiretamente:

a) por empresas prestadoras de serviços públicos de limpeza urbana;

b) por autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, especialmente constituídas pelo Município ou Distrito Federal para essa finalidade;

c) por empresa concessionária ou permissionária de serviços públicos, mediante licitação prévia;

d) por consórcio de Municípios.

“Parágrafo Único - Em um mesmo Município poderão ser adotadas mais de uma forma de prestação de serviços.”

Outro aspecto importante da discussão do PL é relacionado à Coleta Seletiva e à obrigatoriedade de sua implementação conforme o Artigo 24 do PL, que define:

“Constitui obrigação dos usuários dos serviços de limpeza urbana, sob pena de responsabilização nos termos da lei:

141

I - dispor os resíduos comuns para a coleta em local acessível e acondicionados de forma apropriada, separando os resíduos secos dos resíduos úmidos (orgânicos) em recipientes distintos;

II - selecionar e acondicionar os resíduos por tipos, quando o Município ou o Distrito Federal dispuser de sistema de coleta seletiva, nos termos da legislação do Distrito Federal ou municipal;

III - acondicionar os resíduos cortantes ou perfurantes em recipiente rígido e vedado;

Parágrafo Único - Fica proibida ao usuário a disposição para coleta pelo sistema público de:

I - resíduos especiais, salvo nas hipóteses em que a coleta pelo sistema público, desse tipo de resíduo, seja prevista em lei; e

“II - resíduos comuns para os quais exista um sistema de retorno instituído pelos fabricantes e comerciantes.”

Ainda em relação à coleta seletiva a tendência é a definição de um prazo de 2 (dois) anos a contar da promulgação da lei, para que os Municípios e o Distrito Federal sejam obrigados a instituir sistema de coleta de resíduos sólidos, e aqueles com população acima de 100.000 (cem mil) habitantes e o Distrito Federal ficam obrigados a instituir coleta seletiva de resíduos sólidos no mesmo prazo estipulado (artigos 21 e 22 do PL). Prevê-se ainda que os Municípios que deixarem de cumprir as disposições destes artigos ficarão impedidos de receber quaisquer repasses de verba, de forma direta ou indireta, do Fundo Federal de Resíduos Sólidos, a ser criado e regulamentado no âmbito da política em discussão.

Quanto aos RCC o projeto prevê, no art. 76 que

“são responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos da construção civil os construtores e qualquer pessoa que execute, direta ou indiretamente, construção ou reforma. E em termos de destinação e gerenciamento dos resíduos da construção civil:

I - o proprietário do imóvel e/ou do empreendimento;

II - o construtor ou empresa construtora, bem como, qualquer pessoa que tenha poder de decisão na construção ou reforma;

III - as empresas e/ou pessoas que prestem serviços de coleta e/ou disposição de resíduos da construção civil.”

E quanto à incineração de resíduos: no artigo 134.

“Para instalação de incineradores devem ser observados os seguintes critérios para a sua localização e funcionamento, conforme normas editadas por órgãos do SISNAMA.

I - preferencialmente em áreas já industrializadas;

II - com utilização de tecnologia que atenda as normas e preceitos de Segurança Industrial, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional;

III - adequação do processo de incineração à natureza dos resíduos;

142

IV - possibilidade de valorização energética, sempre que tecnológica e economicamente viável.”

Em relação ao Tratamento em Aterros, o projeto prevê que:

No prazo máximo de dois anos, a contar da promulgação da lei, os órgãos competentes do SISNAMA deverão definir uma estratégia nacional de redução dos resíduos biodegradáveis em aterros, com o objetivo de estimular as medidas de reciclagem, compostagem, produção de biogás e valorização de materiais para produção de energia. Com as seguintes metas:

a) no prazo máximo de cinco anos, a contar da data limite prevista na lei os resíduos urbanos biodegradáveis destinados a aterros deverão ser reduzidos para 75% (setenta e cinco por cento) da quantidade total, por peso, de resíduos urbanos biodegradáveis produzidos no ano de promulgação da lei;

b) no prazo máximo de oito anos, a contar da data limite prevista na lei, os resíduos urbanos biodegradáveis destinados a aterros deverão ser reduzidos para 50% (cinqüenta por cento) da quantidade total, por peso, de resíduos urbanos biodegradáveis produzidos no ano de promulgação desta lei;

c) no prazo máximo de quinze anos, a contar da data limite prevista no artigo na lei, os resíduos urbanos biodegradáveis destinados a aterros deverão ser reduzidos para 35% (trinta e cinco por cento) da quantidade total, por peso, de resíduos urbanos biodegradáveis produzidos no ano de promulgação desta lei, quando, então, novas metas deverão ser definidas pelos órgãos competentes do SISNAMA.

Em relação ao financiamento do sistema, o projeto prevê a instituição de “Fundo Distrital ou Municipal de Limpeza Urbana” com a finalidade de dar suporte financeiro às ações voltadas à melhoria e à manutenção dos serviços de limpeza urbana, independentemente da modalidade adotada para sua execução. Os recursos dos fundos de limpeza urbana serão previstos na lei que os criar, consistindo especialmente em:

I - recursos orçamentários do Distrito Federal ou dos Municípios;

II - o produto da arrecadação de preços públicos de limpeza urbana;

III - transferências da União, Estado ou de Municípios vizinhos, destinados à execução de planos e programas de interesse comum, na área dos resíduos sólidos;

IV - empréstimos, nacionais e internacionais e recursos provenientes de programas de ajuda e cooperação internacional e de acordos intergovernamentais;

V - doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e recursos eventuais;

VI - rendas provenientes de aplicações financeiras;

VII - sobras de recursos destinados ao Fundo e não utilizados no exercício.

Assim, embora conceitualmente a política de saneamento básico contemple a gestão de resíduos sólidos, a problemática dos resíduos urbanos, dada sua

143

complexidade, riscos ambientais associados e dispersão dos efeitos do manejo inadequado, e principalmente, por requerer mudança de padrões de consumo, e um sistema de gestão diferenciado.

A questão central da minimização dos resíduos e os efeitos sobre as quantidades de resíduos a serem tratados dependem de um conjunto de medidas a serem incorporadas em uma política pública específica, que requer um alto grau de participação e comprometimento da sociedade civil, os quais repercutem sobre diversos itens diretamente relacionados à sustentabilidade ambiental e ao uso predatório de recursos naturais não renováveis, comprometendo também as futuras gerações.

A manutenção dos princípios de integração, universalização e regionalização na gestão é comum entre as políticas de saneamento e resíduos sólidos do ponto de vista institucional, mas, os pressupostos ambientais de minimização da geração correspondem à necessidade de redução crescente das unidades disposição e tratamento, a redução dos custos associados, que devem guiar a política de resíduos sólidos, garantindo a redução da dispersão de efeitos e impactos ambientais por tratamentos individualizados em 5.564 municípios (IBGE – Julho 2006), por meio da ampliação da redução na fonte e à reciclagem. Tais pressupostos requerem um marco regulatório específico para a gestão dos resíduos sólidos, que inclua o controle e a normatização da participação da iniciativa privada, a ação do município e da sociedade civil organizada como apontam o projeto de lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS vigente no Estado de São Paulo

Cabe, portanto, ao Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da RMC, preparar a política de resíduos regional para fazer frente a essas novas orientações nacionais que caminham no sentido da discussão da sustentabilidade ambiental e financeira do sistema de gestão e que estabelecerão um novo marco regulador para os Resíduos Sólidos Urbanos.

1.3 Premissas do PDGRSU (PERS)

As premissas a serem alcançadas pelo PDGRSU estão em harmonia e vão ao encontro das diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Resíduos Sólidos e são: a Minimização e Reciclagem de RSDU (Universalização); a Responsabilização (Grandes geradores pela minimização, reciclagem, reutilização e tratamento dos resíduos por eles gerados) e, a Integração das alternativas para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da região. (Integração – Regionalização).

As orientações da PERS para o presente Plano Diretor de Gestão de Resíduos Urbanos para a RMC indicam que, este deve deverá:

I – abranger o conjunto de municípios abrangidos;

II – elaborar o diagnóstico da situação atual incluindo a origem, a quantidade e a caracterização dos resíduos sólidos gerados na região;

144

III – conter metas e os prazos compatíveis com os definidos na Política Estadual de Resíduos;

IV – conter diretrizes de articulação entre os sistemas municipais de gerenciamento, incluindo a definição e a localização das infra-estruturas regionais de tratamento e a destinação final dos rejeitos;

V – Propor medidas que conduzam à otimização de recursos, com vistas à implantação de soluções conjuntas e ação integrada, assegurada a participação da sociedade civil;

VI – Conter uma proposta econômica e institucional para a gestão do sistema.

Definir tecnologias mais eficientes de tratamento dos resíduos sólidos gerados com a metas de redução mínima de 6% (seis por cento) do volume para disposição final de rejeitos a cada 5 (cinco) anos.

1.3.1 Diretrizes e orientações da PERS para os Planos de Gestão Municipais e Metropolitanos de Resíduos Urbanos.

A Política Estadual de Resíduos Sólidos destaca como diretrizes que:

A gestão dos resíduos sólidos urbanos será feita pelos Municípios, de forma, preferencialmente, integrada e regionalizada, com a cooperação do Estado e participação dos organismos da sociedade civil;

Os Municípios são responsáveis pelo planejamento e execução com regularidade e continuidade, dos serviços de limpeza, exercendo a titularidade dos serviços em seus respectivos territórios.

145

2 ASPECTOS METODOLÓGICOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA RMC.

No presente trabalho foram utilizados os procedimentos metodológicos.

2.1 Metodologia e atividades para elaboração do Diagnóstico da Situação de Resíduos Sólidos Urbanos da RMC.

Elaboração de súmula dos estudos e Diagnósticos existentes sobre a Situação de Resíduos Sólidos Urbanos da RMC.

Elaboração de modelo de questionário dirigido aos municípios para subsidiar a elaboração do Diagnóstico.

Aplicação da ficha de questionário nos municípios da RMC, os quais foram preenchidos pelas autoridades municipais com o apoio do pesquisador da Emplasa / Agemcamp e/ou da equipe de consultores contratados. Solicitou-se também que os resultados dos questionários contendo a respostas à todos os itens solicitados fossem validados pelas autoridades municipais. Estes resultados também foram ajustados na Oficina de Diagnóstico realizada posteriormente.

O levantamento de informações sobre associações, cooperativas de catadores, caçambeiros e recicladores, entre outras entidades foi incluída nos questionários dirigido aos municípios.

Tabulação e análise e síntese dos resultados obtidos por município e para o conjunto da RMC.

Elaboração de oficina de diagnóstico para análise e validação na Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente.

Síntese do diagnóstico em Power Point para discussão e aperfeiçoamento.

2.2 Oficina de Diagnóstico para a RMC

Foi realizada uma Oficina de Situação de Resíduos Sólidos Urbanos para a RMC em reunião (28.05.09) com os representantes da Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente onde foram apresentados os resultados alcançados por meio dos questionários com as devolutivas dos municípios. Pôde-se também avançar na apresentação e discussão de propostas para subsidiar a Oficina de Diagnóstico visando às diretrizes com a seguinte metodologia:

Aplicação de metodologia de planejamento participativo com uso de moderador em técnicas de planejamento estratégico, com os seguintes temas discutidos/avaliados:

Validação e/ou complementação do diagnóstico dos municípios, por temas do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos: limpeza, coleta seletiva, reciclagem, locais de disposição (inclusive sugestões de novas áreas potenciais) e formas de tratamento.

146

Análise de potencialidades e fraquezas na gestão e manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos na RMC.

Aspectos importantes para a gestão ambiental e institucional dos Resíduos Sólidos Urbanos na RMC.

Definição de diretrizes e ações preliminares para cada situação e orientações para o Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos da RMC.

Consolidação dos resultados do Diagnóstico pós-oficina pela equipe técnica.

Elaboração do Relatório Diagnóstico (produto 2) contendo também diretrizes e ações para o Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos da RMC.

2.3 Levantamento de alternativas locacionais e tecnológicas e de aspectos Institucionais praticados na RMC

Foram desenvolvidos os seguintes estudos e levantamento:

Identificação e análise das áreas disponíveis para as futuras instalações de unidades regionais. Nesta fase foram analisados os distritos industriais com potencial para sediar usinas de tratamento térmico de acordo com a demanda local pelo vapor e energia elétrica passível de ser gerada no processo de incineração.

Descrição das alternativas tecnológicas disponíveis no mercado com suas vantagens e desvantagens para os diversos tipos de resíduos sólidos urbanos:

– Resíduos sólidos recicláveis.

– Resíduos sólidos orgânicos compostáveis.

– Resíduos sólidos da construção civil.

– Resíduos sólidos urbanos não-aproveitáveis.

– Resíduos de serviços de saúde.

Quantitativo dos diversos tipos de RSU e elaboração de projeções de geração de RSU para horizontes de 2010, 2015, 20020, 2025 anos com apontamento das questões críticas;

Levantamento de custos praticados nos processos de tratamento e manejo de RSU na RMC e em estudos e planos similares no Brasil;

Estudo da legislação e das perspectivas institucionais para a regulação da gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil.

2.4 Formulação de Cenários e Análise de Soluções Regionais com Avaliação Ambiental Integrada

Foram realizados estudos em cenários futuros desenvolvidos com foco regional para destinação e minimização dos resíduos sólidos gerados, incluindo os resíduos orgânicos, de entulhos, bem como, para articulação e expansão dos programas

147

municipais de coleta seletiva, visando o fortalecimento da rede de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis na RMC.

Indicação das áreas para a implantação de centros de triagem, transbordo, e unidades de tratamento e destinação final.

Estudo preliminar de viabilidade da criação de centros regionais de reciclagem, beneficiamento de resíduos sólidos.

Proposição de alternativas técnicas com montagem de cenários viáveis para o sistema de gestão de resíduos sólidos de caráter regional com as respectivas justificativas e modelo de gestão.

Apresentação e discussão dos cenários preconizados com apresentação em Power Point, de modo a subsidiar e definir a escolha do cenário desejado junto aos atores envolvidos (CTSMA, Conselho Metropolitano, Comitê de Bacia etc.).

2.4.1 Metodologia para a formulação do Plano Diretor e para a análise e avaliação ambiental de cenários

Metodologia: Técnica de formulação de cenários e utilizou-se como elemento de análise a inserção de elementos de avaliação ambiental estratégica simultânea.

A construção dos Cenários Tendencial e Alternativos incluíram a análise de áreas potenciais para tratamento indicadas até então.

Considerou-se a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) simultânea e integrada à formulação do Plano Diretor a abordagem metodológica mais adequada para apoiar a elaboração do Plano Diretor de Resíduos, ou seja, o Plano e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) são centrados em uma abordagem de base estratégica, por ser esta modalidade a mais adequada para estruturação e consolidação do Plano, conforme a conceituação de Partidário 2006:

“O que se torna essencial nessa abordagem é que a AAE apóie a decisão sobre as oportunidades e riscos na escolha de opções e direções de desenvolvimento no futuro, e não, tal como no processo de Avaliação de Impacto Ambiental, de forma passiva para assumir os resultados esperados de planos como altamente prováveis, para avaliar os seus impactos ambientais positivos e negativos, sugerindo as medidas de minimização ou compensação de seus impactos negativos.”

Assim:

“A AAE ao integrar uma abordagem de base estratégica, diz respeito ao momento em que se influencia a decisão sobre a própria elaboração do Plano em bases estratégicas e sustentáveis de desenvolvimento. Assim a AAE ao ser estratégica em relação aos momentos de decisão se estabelece como uma contribuição técnica e uma recomendação processual, que podem ser críticos para a decisão e para a escolha de uma opção ambientalmente mais integrada e sustentável”

Assim foram utilizados elementos de AAE subsidiou o processo de planejamento durante a preparação e elaboração do Plano Diretor, contribuindo, assim, para a adoção de soluções inovadoras, mais eficazes e sustentáveis para enfrentar os

148

aspectos críticos relacionados à gestão dos resíduos sólidos em âmbito metropolitano.

Condizente com a formulação de Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos para a RMC, que tem por objetivo colocar em marcha processos de transformação, segundo diretrizes de médio e longo prazos por meio de política pública com estratégias, diretrizes, objetivos e metas, a análise e avaliação foram centradas nos objetivos e nos problemas estratégicos relacionados ao manejo e gestão de resíduos sólidos urbanos que o Plano pretende resolver na RMC. Desta forma, foram elaborados os cenários e aplicados elementos de AAE simultâneos e integrados e que apoiaram a própria construção do Plano Diretor de Resíduos e a formulação de suas estratégias e ações em bases ambientais sustentáveis.

2.4.2 Formulação de cenários futuros e balanço de impactos ambientais estratégicos por cenários

Consideram-se estimativas de comportamento das variáveis básicas de arranjo dos Sistemas de Gestão Tecnológicos e Institucionais de Resíduos Domésticos que desencadeiam efeitos secundários em outros aspectos ambientais, tais como estimativas de comportamento futuro da economia – PIB, empregos, receitas, alterações demográficas, população, cultura local e outros processos que tendem a desencadear efeitos determinantes na trajetória regional. Algumas situações devem ser examinadas, dentre elas: uma Tendencial, considerando a não-incidência das alternativas formuladas para o PDGRSU, e outras Alternativas de Cenários com combinações de alternativas tecnológicas de tratamento e/ou disposição final, incluindo as metas para coleta seletiva e reciclagem, além de alternativas de arranjos institucionais.

A partir dessas variáveis básicas econômicas e populacionais, definem-se os Fatores Críticos de Análise e podem ser estimados qualitativa ou quantitativamente para o futuro nessas alternativas nos diferentes cenários.

Com esses valores estimados ou simulados, os impactos diretos são identificados, podendo-se proceder à obtenção dos produtos desta Etapa: a construção dos Cenários Tendencial e Alternativos, onde, através dos impactos ambientais diretos, se identificam os sinérgicos e cumulativos e se pode traçar uma análise comparativa da trajetória futura da região nessas situações em todos os aspectos selecionados como Fatores Críticos de Análise.

Os impactos ambientais decorrentes das hipóteses previstas na formulação de cenários foram utilizados como forma de discussão e seleção do cenário de trabalho e também para a construção de diretrizes para ações.

Os comparativos de impactos e as tendências de evolução históricas ou alternativas futuras (com os projetos previstos para o RMC) e a avaliação de impactos verificáveis nos cenários futuros conferiram a base de análise e a informação necessária à avaliação e comparação das grandes opções para o PDGRSU da RMC.

149

Essa etapa foi fundamental para ajustar as ações e os requisitos que integram as grandes opções estratégicas para o Plano Diretor de Resíduos para a RMC, e para identificar as ações e propostas que, sendo opções tecnológicas e institucionais razoáveis, melhor realizem ganhos ambientais, evitem ou reduzam efeitos negativos e garantam a sustentabilidade regional no âmbito dos resíduos sólidos urbanos.

2.4.3 Principais Elementos da Metodologia

Elaboração do cenário tendencial a partir do Diagnóstico.

Construção de cenários futuros, considerando as alternativas técnica, ambiental e econômica, além do modelo institucional e da indicação de áreas disponíveis com vistoria nos locais.

Avaliação de impactos ambientais dos cenários propostos.

Apresentação e discussão dos cenários integrados.

Escolha do cenário com menor impacto ambiental e melhores resultados para a sustentabilidade.

2.4.4 Oficina de Planejamento para Discussão, Análise e Escolha de Cenários

Foi realizada uma Oficina de Planejamento para a RMC para escolher alternativa de cenário com base nos estudos acima descritos e para definir as diretrizes, metas e ações e programas para o PDGRSU da RMC:

Discussão e escolha do cenário e pressupostos, objetivos, diretrizes e metas para a gestão e manejo dos RSU.

Diretrizes para elaboração de programas, projetos e ações.

151

3 SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA RMC

3.1 Resíduos Sólidos Urbanos

O diagnóstico foi elaborado a partir da realização de questionário com o enfoque em manejo e gestão de resíduos sólidos domiciliares, buscando informações, entre outras, sobre a situação atual dos aterros e ações para a sustentabilidade, baseados na reciclagem e ampliação da coleta seletiva e compostagem como política pública, bem como em . A base principal e a referencia para a atualização do Diagnóstico aplicado por Fluxus 2006.

Diversas perguntas contidas no questionário Fluxus 2006 também foram absorvidas no novo questionário. O questionário foi enviado a todos os municípios que compõe a Região Metropolitana de Campinas (RMC), por meio do representante de cada município na Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente da RMC. Obteve-se resposta dos 19 municípios que compõem a RMC.

As tabelas contidas no documento Fluxus (2006) foram submetidas aos municípios para as devidas atualizações, portanto entendeu-se que os municípios que as retornaram sem modificações afirmaram que as informações se mantiveram as mesmas.

A partir destes foi possível uma análise da situação atual dos resíduos sólidos na RMC, possibilitando ainda a produção de panoramas mais atuais e realistas.

A tabela 1 demonstra quem é o responsável por cada tipo de resíduos nos municípios da RMC. Esta responsabilidade foi dividida entre um ou mais órgãos públicos, o gerador dos resíduos e gerenciamento conjunto de geradores com órgãos públicos.

152

Tabela 1: Responsabilidade sobre os Resíduos Sólidos Urbanos por Município (ano 2009)

Município Órgão Responsável

Resíduos Sólidos Domésticos

Resíduos Sólidos de Saúde

Resíduos de Poda e Varrição

Resíduos de Construção Civil

Americana Unidade de Limpeza

Pública Unidade de Limpeza Pública e Gerador

Unidade de Limpeza Pública e de Parques e

Jardins

Unidade de Limpeza Pública e de

Serviços Urbanos e Gerador

Artur Nogueira Chefia de Serviços de

Limpeza Pública Vigilância Sanitária

Secretaria de Planejamento Urbano e

Obras e Serviços

Em estudos através de consórcio

Campinas Coordenadoria de Limpeza Pública

Coordenadoria de Tratamento de Resíduos/MB

Departamento de Limpeza Urbana

Gerador

Cosmópolis Secretaria de Serviços

Públicos Secretaria Municipal de

Saúde Secretaria de Serviços

Públicos Sem Informação

Engenheiro Coelho

Secretarias de Obras Empresa Privada Secretaria de Obras Empresa Privada

Holambra Departamento de Obras Departamento de Obras Departamento de Obras Departamento de

Obras

Hortolândia Departamento de serviços Urbanos

Departamento de Serviços Urbanos

Gabinete do Prefeito Limpeza Urbana

Indaiatuba Secretaria de serviços

Urbanos e Meio Ambiente

Gerador Secretaria de Serviços

Urbanos e Meio Ambiente Gerador

Itatiba Seção de Limpeza

Urbana Secretaria de Obras e

Meio Ambiente Seção da Área Verde e

Limpeza Pública Seção de Limpeza Pública e Gerador

Jaguariúna Secretaria de Obras e

Serviços Secretaria de Saúde

Secretaria de Gestão Ambiental

Secretaria de Obras e Serviços

Monte Mor Secretaria de Obras Secretaria do Meio

Ambiente / Empresa Qualix

Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura

Gerador

Nova Odessa Setor de Obras e

Urbanismo

Setor de Obras e Urbanismo e Vigilância

Sanitária

Setor de Obras e Urbanismo

Setor de Obras e Urbanismo

Paulínia

Secretaria de Obras através do

Departamento do projeto lixo Zero

Secretarias de Obras Departamento de Serviços Públicos

Departamento do Projeto Lixo Zero

Pedreira Secretaria de Meio

Ambiente Secretarias Municipal de

Saúde Secretaria do Meio

Ambiente Gerador

Santa Barbara d´Oeste


Secretaria de Obras e Serviços/ Pioneira

Saneamento e Limpeza Urbana Ltda.


Secretaria de Obras e Serviços/ Gerador


Departamento de Serviços Públicos

Secretaria municipal de saúde

Departamento de Serviços Públicos

Gerador

Sumaré Departamento de

Limpeza e Conservação Departamento de

Limpeza e ConservaçãoDepartamento de limpeza

e Conservação Secretaria Municipal

de Obras

Valinhos Departamento de Limpeza Pública

Departamento de limpeza Pública

Departamento de Limpeza Pública

Gerador

Vinhedo Secretaria de serviços

Municipais Secretaria de Serviços

Municipais Secretaria de Serviços

Municipais

Secretaria de Serviços Municipais

e Gerador

Legenda Unidade da PM

Unidade da PM + Empresa Privada

Sem Informação Gerador

Mais de uma Unidade da PM

Sem Controle

153

A tabela 2 foi analisada a partir dos dados informados (questionários aplicados em 2009) de geração de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD), seguindo a seguinte proposta de hierarquização demonstrada anteriormente (Figura 1).

Geração de RSD/hab.

1,358 Máxima/ RUIM

0,816

0,815 Média/ RAZOÁVEL

0,790

0,789 Mínima/ BOA

0,373

Figura 1: Forma de hierarquização

Desta forma podemos analisar que em relação às respostas obtidas em 2006 por Fluxos, obtivemos uma melhora em seis municípios, sendo que Monte Mor (0,826 para 0,429 kg/dia/hab), Santo Antonio de Posse (0,900 para 0,636 kg/dia/hab), Valinhos (0,914 para 0,754 kg/dia/hab), Itatiba (0,929 para 0,709 kg/dia/hab) e Holambra (1,123 para 0,514 kg/dia/hab) passaram de uma situação Ruim para a situação Boa em relação as resíduos gerados por dia por habitante. E o Município de Jaguariúna (1,113 para 0,808 kg/dia/hab) que passou de uma situação Ruim para a situação Razoável. Campinas (0,790 para 0,932 kg/dia/hab) foi o único município que apresentou piora e mudança de categoria de hierarquização, passando da situação Razoável para a situação Ruim.

O municípios que apresentaram melhora neste quesito, porém não deixaram a situação Ruim foram os municípios de Nova Odessa e Paulínia. Os que apresentaram melhora e se mantiveram na situação Boa foram os municípios de Cosmópolis, Hortolândia, Pedreira, Sumaré, Americana, Vinhedo, Indaiatuba e Artur Nogueira. Já os municípios que apresentaram piora, mas não deixaram a faixa de situação Boa foram Eng. Coelho e Santa Bárbara d’Oeste.

154

Tabela 2: Geração de RSD por Município (ano 2009)

Município

População Urbana (SEADE

2009)

Geração de RSD

(ton/dia) (kg/dia/hab)

Informado CETESB*

Cosmópolis 56.519 20,00 0,354 0,393

Monte Mor 46.623 20 0,429 0,360

Engenheiro Coelho 13.829 6 0,434 0,282

Hortolândia 200.318 90,00 0,449 0,602

Pedreira 41.325 21,20 0,513 0,377

Holambra 9.719 5,00 0,514 0,226

Sumaré 235.412 140,00 0,595 0,596

Santa Barbara D´Oeste

188.786 120 0,636 0,492


22.016 14,00 0,636 0,309

Vinhedo 60.774 40,00 0,658 0,400

Indaiatuba 188.475 125,00 0,663 0,471

Americana 205.473 140,00 0,681 0,592

Artur Nogueira 42.952 30,00 0,698 0,366

Itatiba 98.746 70,00 0,709 0,321

Valinhos 103.498 78,00 0,754 0,385

Jaguariúna 39.584 32,00 0,808 0,354

Paulínia 79.148 65,00 0,821 0,408

Campinas 1.072.409 1.000,00 0,932 0,678

Nova Odessa 47.385 60,60 1,279 0,397

Total 2.752.991 2.076,80 *Inventário Estadual RSD

CETESB 2008

A disposição final dos resíduos sólidos coletados nos municípios da RMC é feita em sua maioria no aterro ESTRE em Paulínia, sendo dispostos no ano de 2009, 715,6 ton/dia pelos municípios: Americana, Arthur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Jaguariúna, Nova Odessa, Paulínia, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo,

O Município de Pedreira dispõe os resíduos sólidos domiciliares em um Aterro Sanitário Municipal que entrou em operação em Agosto de 2007 e com uma capacidade total de 200.000m³, o aterro tem uma vida útil projetada de 10 anos. Este aterro sanitário atende somente o Município de pedreira e dispõe 21,20 (ton/dia) de resíduos. A distância percorrida para a disposição dos resíduos é de 14 km. O aterro tem licença de operação.

O Município de Indaiatuba conta com um Aterro Sanitário Municipal que entrou em operação em 2002 tem uma capacidade mensal de 4.300 toneladas. Atende somente o Município de Indaiatuba, dispõe 125 ton/dia e tem uma vida útil de mais

155

15 anos. São percorridos 10 km para a disposição final. O aterro tem licença de operação.

O Município de Santa Bárbara d’Oeste conta com um Aterro Sanitário Municipal que atende somente o município com vida útil critica. Esse aterro entrou em operação em 2002 previu uma vida útil de 7 anos. Recebe atualmente 120 ton/dia de resíduos sólidos domésticos e tem uma capacidade de 223m³/dia. O aterro tem licença de operação.

O Município de Itatiba tem um aterro sanitário com capacidade de 510.000m³, recebendo atualmente 96m³/dia, entrou em operação em 1995 com uma vida útil de mais 4 anos, são depositados diariamente 70 toneladas de resíduos sólidos. Atende atualmente só o Município de Itatiba, o aterro opera com licença de operação provisória. Para a disposição dos resíduos são percorridos 15 km e foi citada uma área existente para um novo aterro. Foi citado, ainda, que no mesmo local do atual aterro existia um lixão.

O Município de Monte Mor tem um aterro controlado municipal, atendendo somente o Município. Entrou em operação em 2000 e tem uma vida útil projetada de 2 a 3 anos. Opera atualmente com uma capacidade de 20m³ e dispõe 20 ton/dia. O aterro tem licença de operação.

O Município de Campinas utiliza o aterro sanitário municipal Delta A. A operação teve início em 1992, com uma vida útil projetada de 17 a 18 anos, o aterro Delta deve operar até o fim de 2010. Este aterro opera com uma licença de operação provisória, e pretende fazer um alteamento para o aumento de sua vida útil em 1 ano e está em processo de compra de um terreno para o aterro sanitário DELTA B com uma vida útil projetada de 15 a 20 anos, com uma capacidade de 900ton/dia. O Delta A atende exclusivamente o Município de Campinas. São depositadas diariamente 1.000 toneladas de resíduos por dia. Atualmente entre a cota 620 e 630 metros (possuindo LO para a cota de 630), já foram depositadas 4.200.000 toneladas. O alteamento proposto levará a cota a 640 metros.

O Município de Holambra tem um aterro controlado em valas que atende somente o Município. Tendo seu início em 1995, tem uma vida útil de mais 3 anos. Com uma capacidade total de 18.000 toneladas, e atuando com uma capacidade de 6 toneladas/dia, o município dispõe 5 toneladas diárias. Para o acesso ao aterro são percorridos 3 km. O aterro em valas tem LI e LO.

A tabela 3 não traz alterações, mas novas informações foram incluídas, a partir do o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos domiciliares CETESB, 2008, que tem informações sobra os municípios de Engenheiro Coelho e Vinhedo. Observa-se que de 2006 para 2007 tivemos a melhora de quatro municípios, sendo 3 deles indo de uma situação Controlada para Adequada (Itatiba, Monte Mor, Nova Odessa) e um de Inadequado para Adequado (Pedreira).

Cosmópolis ainda manteve sua situação como inadequado, porém como este município passou a utilizar o aterro ESTRE como local de destinação final deve-se observar esta melhora no próximo relatório.

156

De 2007 para 2008 observou-se o fim da condição inadequada, com a melhoria da situação de Cosmópolis de inadequado para adequado, com o início de seu encaminhamento para o aterro ESTRE. Outra melhoria ocorreu no município de Santa Bárbara d’Oeste deixando a condição de controlada para adequada. Já os municípios de Itatiba, Monte Mor e Pedreira apresentaram uma piora em sua condições de disposição final passando de adequadas para controladas.

Tabela 3. Enquadramento dos Municípios da RMC - PCJ , contidos na UGRHI – 5, quanto as condições de tratamento e Disposição dos Resíduos Domiciliares (IQR e IQC). No período de 1997 a 2008

Município Agência CETESB

lixo (ton/dia)

Inventário Enquadramento e observação

TAC LI LO 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC

Americana *

Americana 121,7 4,3 4,7 4,9 4,1 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Artur Nogueira *

Limeira 15,7 4,9 3,3 3,2 2,8 2,8 3,1 9,6 9,6 9,6 9,6 A Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Campinas §*

Campinas 727,3 7,5 6,5 6,6 8,2 8,5 8,7 8,8 8,6 8,6 8,6 A Não Sim Não

Cosmópolis *

Limeira 22,2 2,3 2,8 1,5 3,0 3,3 3,3 2,1 2,1 2,7 9,6 A Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Engenheiro Coelho

Limeira 3,9 1,6 SI 6,3 6,3 6,5 6,0 7,2 8,3 8,1 9,6 A Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Holambra Paulínia 2,2 8,7 9,3 8,7 7,1 7,1 6,8 7,5 9,2 9,5 9,1 A Não Sim Não

Hortolândia Americana 120,6 6,1 5,1 8,9 5,1 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Indaiatuba * Jundiaí 88,8 4,1 8,7 9,7 9,8 9,8 10,0 9,8 9,8 9,7 9,8 A Não Sim Sim

Itatiba * Campinas II

31,7 4,8 8,5 8,5 8,6 8,0 7,8 8,9 6,6 8,8 7,3 C Não Sim Sim

Jaguariúna *

Paulínia 14,0 2,6 9,4 9,8 9,8 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Monte Mor *

Campinas 16,8 3,2 7,1 7,0 6,8 7,2 6,7 8,3 6,1 8,9 6,1 C Não Sim Sim

Nova Odessa *

Americana 18,8 6,8 9,3 9,1 8,7 6,3 5,2 5,2 6,5 9,6 9,6 A D - Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Paulínia Paulínia 32,3 6,6 8,9 8,9 9,8 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - A.P. Não Sim Sim

(continua)

(conclusão)


lixo (ton/dia)

Inventário Enquadramento e observação

TAC LI LO 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC

Pedreira * Paulínia 15,3 4,8 6,4 6,1 6,2 5,4 4,8 5,2 4,3 9,7 7,1 C Não Sim Não

Santa Barbara D´Oeste *

Americana 92,8 7,5 7,1 7,2 7,1 7,9 8,3 8,8 7,9 7,7 8,8 A Não Sim Sim

Santo Antonio de Posse *

Paulínia 9,8 1,6 1,9 2,8 2,8 3,2 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Sumaré * Americana 104,3 6,1 5,1 8,9 9,8 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Valinhos * Campinas 39,8 9,0 8,3 8,7 8,0 7,5 6,9 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Vinhedo Campinas 24,3 7,9 SI 7,9 9,8 9,6 8,2 8,0 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Fonte: Inventário Estadual de Resíduos Sólidos domiciliares CETESB, 2008

Legenda: (I) Condição Inadequada - nota 0 a 6,0 (C) Condição controlada - nota 6,1 a 7,9 (A) Condições Adequadas - nota 8-10; IQR=Índice de Qualidade dos Aterros de Resíduos; IQC= Índice de Qualidade de Usina de Compostagem; (*) FECOP / (#) PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO EM VALAS / (§) FEHIDRO ; (L.I.) Licença de Instalação / (L.O.) Licença de Operação; (D) Dispõe em / (A.P.) Aterro Particular;

159

Figura 2: Diagrama de evolução do IQR dos Municípios da RMC (CETESB 2008)

1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Inadequado 10 6 4 5 4 4 3 2 1 0

Controlado 6 4 6 5 7 5 2 4 1 3

Adequado 3 7 9 9 8 10 14 13 17 16

Gráfico 1: Diagrama de evolução do IQR dos municípios da RMC

3.2 Resíduos do Serviço de Saúde

Quanto aos Resíduos de serviço de Saúde – RSS, podemos observar que em dois Municípios (Itatiba e Vinhedo) os serviços são executados pela empresa Litucera; dois Municípios (Indaiatuba e Valinhos) pela empresa Corpus; quatro Municípios (Americana, Paulínia, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré) pela empresa Silcon, um Município (Santa Bárbara d’Oeste) citou também a empresa Pioneira; dois Municípios (Santo Antônio da Posse e Hortolândia) pela empresa Sterlix; cinco Municípios (Cosmópolis, Engº Coelho, Holambra, Monte Mor e Jaguariúna) pela empresa MB Engenharia; um Município (Campinas) pela empresa TECAM; um Município (Pedreira) pela empresa EV Transportes.

No Município de Nova Odessa os serviços são realizados pela prefeitura. E o município de Artur Nogueira citou o próprio município como executor.

160

Tabela 4 - Disposição final e tipo de tratamento RSS (ano 2009)

Município Executora Local de

Disposição Tipo de

Tratamento

Americana Silcon ESTRE Incineração

Artur Nogueira Artur NogueiraMB

Engenharia SI

Campinas Tecam DELTA As Microondas 250

kg

Cosmópolis MB

Engenharia SI SI

Engenheiro Coelho MB

Engenharia ESTRE Microondas

Holambra MB

Engenharia DELTA A Microondas

Hortolândia Sterlix STERLIX Incineração

Indaiatuba Corpus ESTRE SI

Itatiba Litucera ESTRE Autoclave

Jaguariúna MB

Engenharia DELTA A Microondas

Monte Mor MB

Engenharia ESTRE Autoclave

Nova Odessa Prefeitura ESTRE Incineração

Paulínia Silcon ESTRE Autoclave

Pedreira EV

Transportes ESTERLIX Incineração


Pioneira/ Silcon

ESTRE Incineração

Santo Antonio de Posse

Sterlix ESTRE Autoclave

Sumaré Silcon ESTRE Incineração

Valinhos Corpus SILCON Autoclave Vinhedo Liitucera CIAS Incineração

SI = Sem Informação

A Tabela 5 traz os custos da coleta e quantidades coletadas de RSS e por meio dos questionários, podemos citar o gasto para o tratamento destes resíduos de alguns municípios como:

Campinas que gasta R$1.776,38 por tonelada por mês em tratamento e R$140,56 por tonelada por mês em disposição final, onde se considerado a quantidade gerada

161

o preço destes serviços por tonelada é de R$11,38 por tonelada no tratamento por microondas e R$0,90 por tonelada para a disposição final.

Nova Odessa que utiliza a tecnologia de incineração o custo deste tratamento é de R$3.150,00 por tonelada dia e em Pedreira o valor de R$1.140,80 por tonelada dia.

Esses dados demonstram como é alto o gasto com a coleta dos RSS em relação aos RSD e a necessidade de uma seleção deste tipo de resíduos na origem antes de encaminhá-los ao tratamento.

Tabela 5 – Quantidade de RSS coletado e Custo (ano 2009)

Município RSS coletados (Toneladas/mês)

Custo total da coleta (R$/mês)

Americana 27,00 110.000,00 Artur Nogueira 1,50 6.000,00

Campinas 156,00 227.870,00

Cosmópolis 4,00 12.000,00

Engenheiro Coelho 0,30 2.000,00

Holambra 0,50 3.800,00

Hortolândia 19,50 50.700,00 *

(R$2.600/ton)

Indaiatuba SI 8.683,00

Itatiba 7,50 21.000,00

Jaguariúna 6,00 8.520,00

Monte Mor SI SI

Nova Odessa 2,00 3.117,40

Paulínia 15,00 58.500,00 Pedreira 2,50 2.000,00


10,00 20.000,00


0,12 228,00 * (R$1.900/ton)

Sumaré 85,00 27.000,00

Valinhos 9,00 SI

Vinhedo SI SI

* Valor estimado a partir da quantidade coletada e valores respondidos em Fluxus 2006

3.3 Coleta Seletiva

Nos Municípios de Campinas, Nova Odessa, Indaiatuba, Vinhedo, Americana, Paulínia, Itatiba, Santo Antonio de Posse e Hortolândia a coleta seletiva foi citada como uma política pública já instituída.

Dentre os municípios que não tem coleta seletiva instituída como política pública, os motivos citados foram:

162

Artur Nogueira citou que brevemente, com a formação de um consórcio com os município de Artur Nogueira, Cosmópolis, Conchal (não compõe a RMC), Engenheiro Coelho e Santo Antonio de Posse, está previsto a implantação de uma cooperativa de reciclagem e a coleta seletiva.

Cosmópolis citou a necessidade de desenvolvimento da estrutura necessária à coleta e manipulação dos recicláveis e de recursos para a implantação do sistema.

Engenheiro Coelho citou a conscientização popular.

Sumaré citou custo;

Santa Bárbara d’Oeste a falta de compromisso com o meio ambiente e

Monte Mor cita que esta Política está em planejamento.

Na tabela 6 podem ser observadas as quantidades de materiais recicláveis recuperados por tipo de resíduos.

Tabela 6 – Quantidade de materiais recicláveis recuperados por mês e tipo.

Materiais

Massa (ton/mês) por município

Paulínia Nova

Odessa Americana Jaguariúna

Santo Antonio

de posse

Engenheiro Coelho

Papel/Papelão 57,288 15 21,06 25,5 3,5 8

Plásticos 32,095 15 10,53 11,13 5 8

Metais 30,200 10 3,51 5,58 3,5 12

Vidros 16,743 5 3,9 4,76 0,25 0,4

Outros (especificar)

25 2,34

A Tabela 7 demonstra as modalidades existentes e legislações relativas à coleta seletiva nos municípios da RMC. A seguir são demonstradas as informações obtidas na devolutiva dos questionários aplicados.

Onze municípios têm como modalidade de programa de coleta seletiva a coleta porta a porta. Nove Municípios confirmaram estes dados na devolutiva, são eles: Americana; Campinas; Engenheiro Coelho; Itatiba; Holambra, Nova Odessa; Santo Antonio de Posse; Valinhos e Vinhedo.

Dos oito Municípios que contam com pontos de entrega voluntária, seis confirmaram esses dados: Campinas; Indaiatuba; Itatiba; Paulínia; Vinhedo e Nova Odessa.

Em quatorze Municípios existem catadores: Americana; Campinas; Hortolândia; Itatiba; Indaiatuba; Monte Mor; Nova Odessa; Paulínia; Sumaré; Santa Bárbara d’Oeste, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Jaguariúna e Cosmópolis. No entanto,

163

apenas nos Municípios de Americana e Campinas, existem legislações para a inclusão de catadores no programa de coleta seletiva.

Os Municípios que responderam positivamente a existência de Plano Diretor de Resíduos Sólidos foram: Campinas; Santa Bárbara d’Oeste.

Tabela 7 - Programa de Coleta Seletiva: Modalidades e Legislação (ano 2009)

Município Porta a porta

PEV Catadores Mat.

Recuperado (ton/mês)

Legislação específica

Inclusão PD

Americana Sim Não Sim 100,00 Sim Sim

Artur Nogueira

SI SI Sim Não Não

Campinas Sim Sim Sim 600,00 Sim Sim

Cosmópolis Não Não Não Não Não

Engenheiro Coelho

Sim Não Sim Não Não

Holambra Sim Sim Não 60,00 Não Não

Hortolândia Não Não Sim 10,00 Não Não

Indaiatuba Não Sim Não 10,00 Não Sim

Itatiba Sim Sim Sim 40,00 Não Não

Jaguariúna Sim Sim Sim Não Não

Monte Mor Não Não Sim SI Não Não

Nova Odessa Sim Sim Não 70,00 Não SI

Paulínia Não Sim/

parcial Não 140,00 Sim Não

Pedreira Não Não Não 20,00 Não Não


Não Não Não Não Não

Santo Antônio de

Posse Sim Não Sim 50,00 Não Não

Sumaré Sim Sim Sim 14,00 SI SI

Valinhos Sim Não Sim 70,00 Não Não

Vinhedo Sim Sim Sim Sim Não

TOTAL 1184,00

SI= Sem Informação

164

A existência de cooperativas: Campinas; Nova Odessa; Americana; Santa bárbara d’Oeste; Paulínia; Hortolândia; Itatiba; Sumaré; Jaguariúna; Santo Antonio de Posse e Vinhedo. Sendo que Indaiatuba e Monte Mor responderam que não há cooperativas.

Observa-se também segundo as informações apresentadas na Tabela 7 (2009) que o Município de Campinas e Americana já instituíram legislação específica para coleta seletiva bem como, já a inseriram no plano diretor do município. Paulínia e Vinhedo possuem legislação específica para a Coleta Seletiva e Indaiatuba inseriu a coleta seletiva no Plano Diretor do município.

O material reciclável recuperado passou de 698,98 toneladas por mês em 2006 para 1.184,00 toneladas por mês em 2009.

Nas respostas dos questionários os principais problemas para a implantação ou continuação dos serviços de coleta seletiva são:

Falta de incentivos legais e financeiros para implantar as unidades, foi citada pelos Municípios de Nova Odessa, Americana e Monte Mor.

Falta de capacitação para projetar, operar e monitorar as unidades, foi citada por Nova Odessa, Cosmópolis, Indaiatuba e Itatiba.

Dificuldade de inclusão dos catadores no mercado de trabalho por Cosmópolis, Campinas e Indaiatuba.

Dificuldade para montar e garantir a operação sustentável de cooperativa de materiais recicláveis por Nova Odessa, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Indaiatuba e Monte Mor.

3.4 Resíduos de Construção Civil – RCC

Em Nova Odessa Engenheiro Coelho e Artur Nogueira a coleta de resíduos de construção civil é realizada pela prefeitura. Nos Municípios de Cosmópolis, Santo Antonio de Posse, Valinhos, Pedreira, Hortolândia, Itatiba e Indaiatuba a coleta é feita por empresas privadas. Os Municípios que tem a coleta feita por ambos, prefeitura e empresas, são: Campinas, Jaguariúna, Sumaré, Vinhedo, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Holambra, Paulínia e Monte Mor, como pode ser observado na tabela 8.

Dentre estes Municípios os que citaram a existência de caçambeiros foram Campinas, Vinhedo, Santa Barbara d’Oeste, Hortolândia, Itatiba e Monte Mor.

As quantidades de resíduos de construção civil informadas pelos Municípios foram: Pedreira 50 ton/mês; Indaiatuba 6.600 m³/mês; Paulínia 3.500 ton/mês; Itatiba 2.200 ton/mês, Hortolândia 540 ton/mês, Artur Nogueira 700 ton/mês, Santo Antonio de Posse 550 ton/dia e Engenheiro Coelho 144 ton/mês.

165

Tabela 8 - Executoras por município da RMC (ano 2009)

Município Responsabilidade da

operação Executora da operação

Americana Prefeitura - Unidade Limp.

Pública Prefeitura e pequenas empresas

Artur Nogueira SI SI Campinas Prefeitura – DLU Prefeitura e Empresas

Cosmópolis SI SI Engenheiro Coelho Prefeitura Prefeitura

Holambra Prefeitura - Dep. de Obras Prefeitura

Hortolândia Prefeitura - Equipe Limpeza

Urbana Alocaçamba, HVR, Lopes

Entulhos, Garra Forte Indaiatuba Gerador Empresas terceirizadas

Itatiba ASCAI ASCAI Jaguariúna Prefeitura/Empresas Prefeitura/Empresas Monte Mor Prefeitura Empresas

Nova Odessa Prefeitura e Sec. de Obras Prefeitura

Paulínia Secretaria de Obras e

Serviços Públicos, através do Dep. Do Projeto Lixo Zero

Corpus Saneamento e Obras

Pedreira Gerador Disk - Entulho

Santa Barbara D´Oeste Prefeitura - Gerador Prefeitura - Empresas

terceirizadas Santo Antonio de Posse Gerador Empresas Tercerizadas

Sumaré Prefeitura Prefeitura

Valinhos Prefeitura - Dep. Limpeza

Pública Empresa A. Fernandez

Vinhedo Prefeitura - Sec. Serviços

Municipais Prefeitura

SI = Sem Informação

Na tabela IX observa-se que apesar de todos os Município conhecerem o processamento e reutilização dos RCC, apenas oito Municípios segregam estes materiais, e também oito Municípios os reutilizam. O principal uso citado deste tipo de material é em estradas, principalmente não asfaltadas e nos próprios aterros. Existem ainda municípios que doam estes materiais para entidades filantrópicas.

As dificuldades apresentadas para a não segregação dos resíduos foram:

Artur Nogueira: será feita ao consolidar o consórcio e uma usina.

Cosmópolis: não existe estrutura de recepção e segregação de RCC.

Jaguariúna: dificuldade na Montagem de estrutura e gerenciamento.

Engenheiro Coelho: falta de disposição de equipamento para a retirada.

Holambra: falta de mão de obra para a devida separação e reutilização.

Pedreira: em estudo.

166

Vinhedo: falta de local apropriado para tal serviço.

Paulínia: dificuldade em local apropriado, sendo assim tudo é levado para o Aterro Sanitário Estre que realiza a segregação, britagem e disposição no aterro de materiais inaproveitáveis.

Tabela 9 - Processamento e reutilização de RCC (ano 2009)

Município Processamento e Reutilização

Conhece Segrega Reutiliza

Americana Sim Sim Sim

Artur Nogueira Sim Não Não

Campinas Sim Sim Sim

Cosmópolis Sim Não Não Engenheiro

Coelho Sim Não Não

Holambra Sim Sim Sim

Hortolândia Sim Não Não

Indaiatuba Sim Sim Não

Itatiba Sim Sim Sim

Jaguariúna Sim Sim Não

Monte Mor Sim Não Sim

Nova Odessa Sim Não Não

Paulínia Sim Não Não

Pedreira Sim Não Não Santa Barbara

d´Oeste Sim Não Sim


Sim Não Não

Sumaré Sim Não Não

Valinhos Sim Sim Sim

Vinhedo Sim Sim Sim

A tabela 10 demonstra a fragilidade das informações em relação à geração de resíduos sólidos de construção civil continuam deficitários quando comparados ao ano de 2006, pois as respostas obtidas pela maioria dos municípios permanecem as mesmas, afirmando que a responsabilidade é do gerador. No entanto, a responsabilidade da gestão destes resíduos cabe aos municípios, questão que deverá ser explorada nas diretrizes do Plano.

167

Tabela 10 -Geração de RCC por município da RMC (ano 2009) Município Coleta (ton/mês) Processamento (ton/mês) Americana 21.000* 2.500

Artur Nogueira*¹ SI SI Campinas 60.000*² 10.400 só na URM

Cosmópolis*¹ SI SI Engenheiro Coelho*¹ SI SI

Holambra SI SI Hortolândia 30 SI Indaiatuba 720 SI

Itatiba 2200 SI Jaguariúna*¹ SI SI Monte Mor 10 SI

Nova Odessa 1.041,7** (m³/mês) SI Paulínia 3.500 SI Pedreira 50 SI

Santa Barbara d´Oeste 15.000,00 SI Santo Antonio de Posse*¹ SI SI

Sumaré 3.200*** SI Valinhos SI SI Vinhedo SI Prefeitura TOTAL 105.710 12.900

*¹ Dados de Fluxus, 2006 *² 400 t/dia só na Unidade de Reciclagem de Materiais (URM)

relativo a 20 % do total **50 m³/dia ²⁴ * dado fornecido na correção foi 700 ton/dia

SI= Sem Informação *** 800 ton/semana

A tabela 11 mostra que sete municípios têm áreas de transbordo. Pelas respostas do questionário aplicado em 2009, o único Município que citou a existência de áreas de trasbordo foi Santa Bárbara d’Oeste, estes locais são denominados Ecopontos, e além de receber RCC podem ainda receber materiais recicláveis, restos de podas, materiais volumosos e etc.

168

Tabela 11 - Disposição de RCC por município da RMC (ano 2009) Município Destino final Transbordo

Americana Bota fora Sim

Artur Nogueira SI SI

Campinas URM Sim

Cosmópolis Lixão SI

Engenheiro Coelho Bota Fora Não

Holambra Aterro Não

Hortolândia Bota fora Sim

Indaiatuba Aterro Sim

Itatiba Aterro Não

Jaguariúna Aterro Licenciado Não

Monte Mor Bota fora e Outros Sim

Nova Odessa Bota fora Não

Paulínia Aterro Não

Pedreira Bota fora Não

Santa Barbara D´Oeste ND SI

Santo Antonio de Posse Bota fora Não

Sumaré Bota fora Sim

Valinhos Aterro Não

Vinhedo Aterro Sim

SI= Sem Informação ND= Nada a declarar

3.5 Poda, Varrição e Compostagem

Os municípios que tem uma gestão específica para esse tipo de resíduo são:

Vinhedo; Americana; Itatiba; Indaiatuba e Campinas, com a compostagem dos resíduos de poda;

Nova Odessa, onde estes resíduos triturados são usados no viveiro de mudas;

Artur Nogueira tritura esses materiais e os encaminha para a Compostagem, composto esse que é utilizado como adubo em plantas;

Pedreira e Sumaré com a disposição dos resíduos de poda em áreas especificas;

Os demais municípios dispõem esses resíduos nos respectivos aterros. Hortolândia dispõe seus resíduos de poda e varrição bem como os de construção civil no aterro controlado Hortoentulho. Jaguariúna dispõe os resíduos de poda e varrição em uma área pública no município chamada Fazenda da Barra.

Em relação a quantidade coletada destes resíduos em cada pelos Municípios pode-se citar:

Pedreira: 86ton/mês;

Nova Odessa: Poda – 12ton/mês e Varrição – 40ton/mês;

Itatiba: 15 ton/mês;

169

Paulínia: 66 ton/mês (aterros sanitários);

Monte Mor: 60ton/mês (aterros sanitários);

Santo Antonio de Posse: 50 kg/dia

Engenheiro Coelho: 1 ton/dia

Campinas 200 ton/dia (onde 80 ton/dia são compostadas).

Os Municípios que fazem compostagem são: Campinas, Nova Odessa, que obtém 2ton/semana de material compostado, Artur nogueira, que obtém 8 ton/mês e Indaiatuba que obtém um volume de 31,25m³/mês de material compostado.

O Município de Campinas citou ainda que os resíduos de varrição não vão para a compostagem pela existência de outros materiais além dos orgânicos.

Jaguariúna pratica a compostagem e utiliza esse material na manutenção de área verdes, praças e doa para produtores rurais.

3.6 Síntese do diagnóstico

715,6 ton/dia (34,4%) dos resíduos produzidos na região são tratados em aterro sanitário privado localizado em Paulínia, pela empresa Estre Ambiental S/A

Campinas destina 1000 ton/dia (Segunda a Sábado) em torno de 50% da RMC– 2009.

496 ton/dia, ou seja, 23,88 % do total de dispostos diariamente na RMC são dispostos nos próprios municípios: Holambra, Engenheiro Coelho, Pedreira, Monte Mor, Cosmópolis, Itatiba, Indaiatuba, Paulínia e Santa Bárbara d’Oeste. Ou seja, os municípios de menor população; Se considerado o Municípios de Campinas, essa quantidade vai para 72%.

Devido a carência de áreas adequadas para tratamento e disposição é fundamental a busca de políticas sustentáveis para o manejo e o tratamento final em bases sustentáveis.

O aterro Estre Ambiental S.A. conta com a Licença Ambiental Prévia e de Instalação para ampliar a atual área de operação que permitirá mais dez anos de vida útil.

A gleba onde a empresa opera tem 82,3 hectares com capacidade para 8 milhões de metros cúbicos de lixo.

A Licença Ambiental de operação permite colocar 5 mil toneladas diárias de lixo e está recebendo 4 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, além de resíduos industriais classes 2 e 3.

É utilizado por 12 municípios da RMC e por 25 municípios no total.

A tendência é que o número de municípios venha a crescer porque as demais cidades têm dificuldades de encontrar áreas para a deposição de resíduos sólidos

Campinas, município sede da RMC destina seus resíduos para o aterro Delta A apresenta uma vida útil de no máximo mais 2 anos.

170

Para sair da situação crítica Campinas depende de licenciamento ambiental e aquisição para uma nova área (DELTA B).

Quanto aos demais municípios da RMC:

Pedreira, Aterro Sanitário Municipal, entrou em operação em 2007 com vida útil projetada de 10 anos;

Indaiatuba, Aterro Sanitário Municipal, entrou em operação em 2002 com vida útil projetada de 15 anos;

Santa Bárbara d’Oeste, Aterro Sanitário Municipal (atende somente o município) com vida útil critica. Entrou em operação em 2002 previu uma vida útil de 7 anos;

Itatiba tem um aterro sanitário que entrou em operação em 1995 com uma vida útil de mais 4 anos;

Monte Mor tem um Aterro Controlado Municipal, entrou em operação em 2000 e tem uma vida útil de mais 2 a 3 anos;

Holambra tem um Aterro Controlado em Valas que teve início em 1995, tem uma vida útil de mais 3 anos.

171

4 ESTIMATIVAS E CENÁRIOS PARA OS RSU NA RMC

Neste item são elaboradas as estimativas e projeções sobre a geração de resíduos urbanos na RMC com vistas à formulação de Cenários para o PDGRSU

4.1 Projeção Populacional

Para a realização da projeção populacional da RMC utilizou-se os dados do Plano das Bacias hidrográficas do PCJ (CBH-PCJ, 2006) / Extraído do documento: Diagnóstico do setor habitacional na RMC, Emplasa (Tabela 12) e dados da contagem populacional de 2009 de Seade (Tabela 13).

Tabela 12: Região Metropolitana de Campinas: população contagem 2007 e projeções populacionais para 2012, 2014 e 2025

Município Pop. 2007

Pop. 2012

Pop. 2014

Pop. 2025

Engenheiro Coelho 12.729 16.266

Cosmópolis 53.561 58.115 60.137 69.190

Hortolândia 190.781 218.938 228.302 270.510

Pedreira 38.152 44.109 45.326 50.293

Santa Barbara D´Oeste 184.318 196.336 199.982 212.361

Sumaré 228.696 246.291 252.450 274.781

Americana 199.094 214.463 218.955 234.520

Vinhedo 57.435 67.635 70.657 83.736

Indaiatuba 173.508 204.960 213.627 252.293

Artur Nogueira 39.457 48.002 50.299 60.883

Campinas 1.039.297 1.109.006 1.129.090 1.221.197

Monte Mor 42.824 53.707 56.333 68.924

Santo Antonio de Posse 19.824 23.727 24.554 28.157

Valinhos 97.814 98.155 100.117 107.241

Itatiba 91.479 108.049 112.033 128.776

Paulínia 73.014 77.648 83.239 122.013

Jaguariúna 36.804 37.106 38.156 42.919

Holambra 9.111 9.364 9.672 11.192

Nova Odessa 45.625 49.645 50.600 54.569

TOTAL 2.633.523 2.865.256 2.943.529 3.309.821

172

Elaborada com base de dados da contagem populacional realizada em 2007 e em dados do Plano das Bacias hidrográficas do PCJ (CBH-PCJ, 2006) / Extraído do documento: Diagnóstico do Setor Habitacional na RMC, Emplasa.

O plano de bacias não apresenta valores para o município de Engenheiro Coelho

*SEADE 2004

Tabela 13: Contagem populacional Seade 2009.

Localidade População

2009

Americana 205.473

Artur Nogueira 42.952

Campinas 1.072.409

Cosmópolis 56.519

Engenheiro Coelho 13.829

Holambra 9.719

Hortolândia 200.318

Indaiatuba 188.475

Jaguariúna 39.584

Monte Mor 46.623

Nova Odessa 47.385

Paulínia 79.148

Pedreira 41.325

Santa Bárbara d'Oeste

188.786


22.016

Sumaré 235.412

Valinhos 103.498

Vinhedo 60.774

Itatiba 98.746

fonte: SEADE 2009

Com essa base de dados e estimativas produziu-se o Gráfico 2, de estimativa de crescimento populacional na RMC para os anos de 2012, 2014 e 2025. Além das populações nos anos estratégicos de 2010, 2015 e 2020.

173

Gráfico 2: Estimativas de crescimento populacional na RMC, horizonte 2025.

Pela leitura do gráfico estimou-se ainda as populações para os horizontes de:

2010 – 2.790.000 habitantes

2015 – 2.977.000 habitantes

2020 – 3.145.000 habitantes

2025 – 3.309.821 habitantes

4.2 Formulação dos cenários para o PDGRSU da RMC

Os cenários a seguir foram elaborados, conforme a metodologia exposto no item 3, com base nas informações e analises realizadas a partir de:

I) as análises das devolutivas dos questionários respondidos pelos municípios;

II) visitas técnicas às unidades de tratamento no Delta em Campinas e no Estre em Paulínia;

III) as entrevistas com:

Técnicos da Regional da CETESB em Campinas e Americana.

Superintendente do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos da RMC em Sumaré.

IV) pesquisas acadêmicas sobre experiências nacionais e internacionais de sistemas de tratamento de resíduos sólidos;

174

V) resultados da Oficina de Diagnóstico, realizada em 28.05.09 com os membros da Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente, entre outros.

VI) inclui a revisão do Diagnóstico, Prognóstico e as Projeções realizadas

Esses elementos subsidiaram a construção de cenários e propostas para a formulação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos Domiciliares, e consubstanciam-se em 3 cenários para o manejo e tratamento de resíduos urbanos apresentados a seguir:

4.2.1 Cenário 1 – Tendencial

Este cenário considera a continuidade do modelo atual de Destinação e Tratamento dos Resíduos Sólidos na RMC, caracterizada por:

Aterros Estre e Delta A como principais unidades com porte regional e;

demais aterros municipais com suas respectivas vidas úteis e respectivas demandas de geração de resíduos urbanos nos municípios da RMC até 2025.

Não foram consideradas neste cenário as ações que visam reduzir a geração e disposição final dos resíduos uma vez que estas foram discutidas na Câmara Temática de Saneamento da RMC como um Cenário 1 – Alternativo para minimizar as tendências existentes e ampliar a vida útil dos aterros municipais existentes por meio de um Programa de Minimização e Reciclagem emergencial para fazer a transição da situação atual para uma situação futura desejável.

4.2.2 Cenário 2 – Geração de Consórcios Intermunicipais para Tratamento Integrado de RSU

Os pontos considerados para a formulação do Cenário 2 são expostos a seguir:

Implantação de uma Política de Minimização e Reciclagem de RSU para o conjunto da RMC por meio de um Programa de Minimização e Reciclagem.

Implantação de uma Política de Coleta Seletiva e de Segregação dos RSD na RMC: Centrais de Triagem de Resíduos de Construção Civil Regionais, Centrais de Triagem/Reciclagem de Resíduos e Centrais de Compostagem.

Implantação de Novas Unidades de Tratamento Integradas de Resíduos Sólidos Urbanos por Sub Regiões, a saber:

– Núcleo Campinas, com a implantação de um novo Aterro Sanitário Projetado: Aterro Delta B, podendo este ser estendido para receber RSU de municípios da vizinhança;

– Núcleo Paulínia com a ampliação da vida útil do Aterro Estre para municípios interessados na sua utilização como solução para tratamento de seus RSU;

– Núcleo Regional formado por Americana, Monte Mor, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré, que assinaram um protocolo de instituição de um Consórcio Intermunicipal para o manejo e tratamento

175

integrado de resíduos por meio da implantação de uma nova unidade de tratamento integrado;

– Região de Artur Nogueira, Conchal (não pertence à RMC), Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse com a possibilidade de criação de um novo Consócio Intermunicipal com previsão de implantação de uma nova unidade de tratamento integrada de resíduos.

4.2.3 Cenário 3 – Integração Parcial para Tratamento Integrado de RSU na RMC


Implantação de uma Política de Minimização de RSU na RMC por meio de um Programa de Minimização e Reciclagem.

Implantação de uma Política de Coleta Seletiva e de Segregação dos RSD na RMC: Centrais de Triagem de Resíduos de Construção Civil Regionais, Centrais de Triagem/Reciclagem de Resíduos e Centrais de Compostagem.

Implantação Parcial de Novas Unidades de Tratamento Integrado de Resíduos Sólidos por Sub Regiões, a saber:

Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos por Sub Regiões em:

– Campinas. Dificuldades para implantação de uma nova unidade de tratamento DELTA B que obrigaria o município a enviar seus resíduos para Aterro privado como saída emergencial.

– Núcleo Paulínia com a ampliação da vida útil do Aterro Estre para municípios interessados na sua utilização como solução para tratamento de seus RSU;

– Núcleo Regional formado por Americana, Monte Mor, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré, que assinaram um protocolo de instituição de um Consórcio Intermunicipal para o manejo e tratamento integrado de resíduos por meio da implantação de uma nova unidade de tratamento integrado;

– Possibilidade de novo consórcio formado por Artur Nogueira, Conchal (não pertence à RMC), Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse, e ainda com a possibilidade de inclusão de Jaguariúna e Holambra.

4.3 Cenário 1 – Tendencial – Análise dos Impactos e Resultados

Este cenário considera a continuidade do modelo atual de Destinação eTratamento dos Resíduos Sólidos na RMC:

Aterros Estre e Delta como principais unidades com porte regional:

E os demais aterros municipais com suas respectivas vidas úteis x demandas de geração de resíduos urbanos nos municípios da RMC até 2025.

176

Não são consideradas neste cenário as ações que visam reduzir a geração e disposição final dos resíduos, uma vez que estas serão discutidas pela Câmara Temática de Saneamento da RMC.

Considerou-se apenas algumas ações de curto prazo emergenciais que já vem sendo aplicadas como é o caso dos estudos e projetos para a ampliação da área do aterro e licenciamento ambiental do Aterro ESTRE pelo empreendedor e, ações da Prefeitura de Campinas para obter a licença ambiental de operação corretiva e a licença ambiental para o alteamento do aterro DELTA A, já em operação.

A situação atual das Unidades de Tratamento, ou seja, dos aterros existentes segundo respostas obtidas nos questionários realizados no âmbito deste trabalho (base 2009), é apresentada a seguir, incluindo o ano em que estes deverão ter sua vida útil encerrada:

Aterros Sanitários de Maior Porte:

Aterro ESTRE em Paulínia com uma vida útil prevista a partir do início de operação em 1999, para 8 anos com a capacidade de recebimento de 5.000 ton/dia, provavelmente por receber atualmente 4.000 ton/dia, sua vida útil foi estendida para 2011. O projeto de ampliação do aterro ESTRE possui atualmente a Licença de Prévia e de Instalação, e está atualmente em obras. A ampliação do aterro em uma área contígua permitirá o aumento da vida útil para mais 10 anos, com uma capacidade para 7.000 ton/dia, permitindo a sua operação até 2022. Esta nova situação deverá estar operando em 2012.

Aterro DELTA A em Campinas com vida útil máxima para mais 2 anos com a obtenção da licença ambiental corretiva e a autorização do alteamento pela SMA em 2009. Com esta medida, o aterro operará com capacidade de 1.000 ton/dia até 2011.

Aterros Sanitários Municipais de Menor Porte:

Pedreira (início em 2007, vida útil 10 anos)..................................................2015

Indaiatuba (início em 2002, vida útil para mais 15 anos)..............................2024

Santa Bárbara d’Oeste (início em 2007, vida útil para mais 7 anos).............2014

Itatiba (início em 1995, vida útil para mais 4 anos)...................................... 2013

Aterros Controlados Municipais

Monte Mor (início em 2000 vida útil de + 2 a 3anos).....................................2011

Holambra (início em 1995, vida útil +3 anos)................................................2012

4.3.1 Base de dados para as projeções: RSD

1 Para a projeção do total de resíduos sólidos domiciliares a cada ano: foram utilizados os dados de geração de RSD (Kg/hab/dia) dos Questionários 2009 (Diagnóstico).

177

2 Para as projeções populacionais: foram utilizadas a população 2009 e as projeções realizadas pelo SEADE para a RMC para os horizontes de 2012, 2014 e 2025 do Relatório do Consorcio dos Municípios do PCJ de 2008.

3 Média de resíduos gerados por município foi considerada como o ponto de partida para a projeção (Sem alterações nas políticas de resíduos).

A Tabela 14 apresentada a seguir, demonstra a estimativa de crescimento de geração de RSD na RMC, utilizando os dados obtidos nas respostas aos questionários enviados pelos municípios (2009). Desta forma, prevendo-se a continuidade da quantidade que vem sendo produzida por habitante e considerando-se as estimativas de crescimento populacional, a Tabela 14 e o Gráfico 3 demonstram para onde caminha o cenário tendencial, considerando-se que nenhuma nova ação visando a redução dos resíduos gerados seja tomada.

Com essas projeções, considerando-se o custo de R$40,00 a tonelada para a disposição final em aterros, e sem considerar os custos de transportes para o Aterro, que variam em função da distancia a ser percorrida entre as centrais de coleta nos municípios e a chegada nos Aterros, pode-se estimar uma parte significativa dos custos com a disposição final desses resíduos conforme segue.

Tabela 14: Estimativa de Geração de Resíduos Sólidos Domésticos X Crescimento Populacional (horizonte 2025)

Município Geração de RSD (ton/dia)

GERAÇÃO RSD (kg/dia/hab) (base 2009)

Pop. 2009 (Seade)

Total resíduos 2009 (ton/ano)

Pop. 2012


Pop. 2014


Pop. 2025


Engenheiro Coelho

6,00 0,43 13.829 2.190,00 0,00 0,00 16.266 2.575,93

Cosmópolis 20,00 0,35 56.519 7.300,00 58.115 7.506,14 60.137 7.767,30 69.190 8.936,59 Hortolândia 90,00 0,45 200.318 32.850,00 218.938 35.903,48 228.302 37.439,08 270.510 44.360,73 Pedreira 21,20 0,51 41.325 7.738,00 44.109 8.259,30 45.326 8.487,18 50.293 9.417,23 Santa Barbara d´Oeste

120,00 0,64 188.786 43.800,00 196.336 45.551,67 199.982 46.397,57 212.361 49.269,61

Sumaré 140,00 0,59 235.412 51.100,00 246.291 53.461,46 252.450 54.798,37 274.781 59.645,68 Americana 140,00 0,68 205.473 51.100,00 214.463 53.335,76 218.955 54.452,90 234.520 58.323,83 Vinhedo 40,00 0,66 60.774 14.600,00 67.635 16.248,25 70.657 16.974,24 83.736 20.116,26 Indaiatuba 125,00 0,66 188.475 45.625,00 204.960 49.615,60 213.627 51.713,66 252.293 61.073,71

Artur Nogueira 30,00 0,70 42.952 10.950,00 48.002 12.237,43 50.299 12.823,01 60.883 15.521,25

Campinas 1.000,00 0,93 1.072.409 365.000,00 1.109.006 377.455,98 1.129.090 384.291,67 1.221.197 415.640,77 Monte Mor 20,00 0,43 46.623 7.300,00 53.707 8.409,18 56.333 8.820,34 68.924 10.791,78 Santo Antonio de Posse

14,00 0,64 22.016 5.110,00 23.727 5.507,13 24.554 5.699,08 28.157 6.535,35

Valinhos 78,00 0,75 103.498 28.470,00 98.155 27.000,26 100.117 27.539,96 107.241 29.499,62 Itatiba 70,00 0,71 98.746 25.550,00 108.049 27.957,10 112.033 28.987,94 128.776 33.320,10 Paulínia 65,00 0,82 79.148 23.725,00 77.648 23.275,37 83.239 24.951,30 122.013 36.573,99 Jaguariúna 32,00 0,81 39.584 11.680,00 37.106 10.948,82 38.156 11.258,64 42.919 12.664,05 Holambra 5,00 0,51 9.719 1.825,00 9.364 1.758,34 9.672 1.816,17 11.192 2.101,59

Nova Odessa 60,60 1,28 47.385 22.119,00 49.645 23.173,95 50.600 23.619,74 54.569 25.472,44

TOTAL 2.752.991 758.032,00 2.865.256 787.605,21 2.943.529 807.838,16 3.309.821 901.840,54

179

Gráfico 3: Estimativa de Geração de Resíduos Sólidos Domésticos X Crescimento Populacional (horizonte 2009-2025)

Com as estimativas para geração de Resíduos Sólidos Domiciliares para os anos de 2009 a 2025 e considerando R$40/ton tem-se:

2010 – 768.000 toneladas R$ 2.560.000,00 mensais;



2025 – 901.840,54 toneladas R$ 3.006.135,13 mensais.

4.3.2 Resíduos de Construção Civil RCC

A base de dados adotada para as projeções de RCC é a seguinte. Dados de geração de RCC para a projeção:

Diagnóstico 2009;

Fluxus 2006.

Observação: Utilizou-se dados de RCC segundo questionário Fluxus 2006 nos casos de falta dessas informações nas respostas dos municípios de 2009

Para as projeções populacionais: foram utilizadas a população 2009 e as projeções realizadas pelo SEADE para a RMC para os horizontes de 2012, 2014 e 2025 do Relatório do PCJ de 2008.

180

A média de resíduos gerados por município foi considerada como o ponto de partida para a projeção, portanto, sem considerar alterações nas políticas de gestão e manejo de resíduos pelos municípios da RMC.

Com base nestas considerações a tabela 15 a seguir apresenta a estimativa de geração de RCC na RMC entre 2009 a 2025.

Tabela 15: Estimativa de Geração de Resíduos da Construção Civil X Crescimento Populacional (horizonte 2025)

Município Geração RCC (ton/mês)

Geração (kg/mês/hab)

Pop. 2009 (Seade) *¹


Pop. 2012 Total resíduos 2012 (ton/ano)

Pop. 2014


Pop. 2025


Engenheiro Coelho 144,00 10,41 13.829 1.728,00 16.266 Cosmópolis DND 56.519 0,00 58.115 0,00 60.137 0,00 69.190 0,00 Hortolândia 540,00 2,70 200.318 6.480,00 218.938 7.082,33 228.302 7.385,24 270.510 8.750,61 Pedreira 50,00 1,21 41.325 600,00 44.109 640,42 45.326 658,09 50.293 730,21 Santa Barbara D´Oeste

15.000,00 79,46 188.786 180.000,00 196.336 187.198,63 199.982 190.674,94 212.361 202.477,83

Sumaré 3.200,00 13,59 235.412 38.400,00 246.291 40.174,56 252.450 41.179,21 274.781 44.821,80 Americana 21.000,00 102,20 205.473 252.000,00 214.463 263.025,68 218.955 268.534,84 234.520 287.624,36 Vinhedo DND 60.774 0,00 67.635 0,00 70.657 0,00 83.736 0,00 Indaiatuba 720,00 3,82 188.475 8.640,00 204.960 9.395,70 213.627 9.793,01 252.293 11.565,52

Artur Nogueira 700,00 16,30 42.952 8.400,00 48.002 9.387,61 50.299 9.836,83 60.883 11.906,71

Campinas 60.000,00 55,95 1.072.409 720.000,00 1.109.006 744.570,70 1.129.090 758.054,81 1.221.197 819.894,13 Monte Mor 10,00 0,21 46.623 120,00 53.707 138,23 56.333 144,99 68.924 177,40 Santo Antonio de Posse

550,00 24,98 22.016 6.600,00 23.727 7.112,93 24.554 7.360,85 28.157 8.440,96

Valinhos* 9.750,00 94,20 103.498 117.000,00 98.155 110.959,97 100.117 113.177,93 107.241 121.231,30 Itatiba 2.200,00 22,28 98.746 26.400,00 108.049 28.887,18 112.033 29.952,31 128.776 34.428,60 Paulínia 3.500,00 44,22 79.148 42.000,00 77.648 41.204,02 83.239 44.170,90 122.013 64.746,37 Jaguariúna* 600,00 15,16 39.584 7.200,00 37.106 6.749,27 38.156 6.940,26 42.919 7.806,61 Holambra* 25,00 2,57 9.719 300,00 9.364 289,04 9.672 298,55 11.192 345,47 Nova Odessa DND 47.385 0,00 49.645 0,00 50.600 0,00 54.569 0,00

TOTAL 2.752.991 1.415.868,00 2.865.256 1.456.816,29 2.943.529 1.488.162,76 3.309.821 1.624.947,88

DND - Dados Não Disponíveis * RCC segundo questionário Fluxus 2006 por falta dessas informações nas respostas de 2009 *¹ SEADE 2009

182

Gráfico 4: Estimativa de Geração de Resíduos de Construção Civil X Crescimento Populacional (horizonte 2025)

Com base nas estimativas para Resíduos da Construção Civil para os anos 2009 a 2025 e considerando 40 R$/ton, tem os gastos com a disposição e tratamento destes resíduos, sem considerarmos os custos de transporte:

2010 – 1.429.500 toneladas R$ 4.765.000,00 mensais;



2025 – 1.624.947,88 toneladas R$ 5.416.492,93 mensais.

Pode-se observar nas estimativas acima que a relação em massa de Resíduos da Construção Civil é aproximadamente o dobro dos Resíduos Sólidos Domiciliares.

4.3.3 Resíduos de Serviços de Saúde

A base de dados adotada para as projeções de RCC é a seguinte

1 Para a projeção do total de resíduos sólidos serviços de saúde a cada ano. Foram utilizados os dados de massa recolhida por operadora: Questionários 2009 (Diagnóstico) e Fluxus 2006, quando estas informações não foram fornecidas pelo município.

2 Para as projeções populacionais: foram utilizadas a população 2009 e as projeções realizadas pelo SEADE para a RMC para os horizontes de 2012, 2014 e 2025 do Relatório do PCJ de 2008.

183

3 Média de resíduos gerados por município foi considerada como o ponto de partida para a projeção, portanto, sem considerar alterações nas políticas de gestão e manejo de resíduos pelos municípios da RMC). (Sem alterações nas políticas de resíduos)

Com base nestas considerações a tabela 16 a seguir apresenta a estimativa de geração de RSS na RMC entre 2009 a 2025.

Tabela 16: Estimativa de Geração de Resíduos de Serviço de Saúde X Crescimento Populacional (horizonte 2025)

Operadora Município Geração

RSS (ton/mês)

GERAÇÃO RSS

(kg/mês/hab)

Pop. 2009 (Seade)

Total resíduos

2009 (ton/ano)

Pop. 2012

Total resíduos

2012 (ton/ano)

Pop. 2014

Total resíduos

2014 (ton/ano)

Pop. 2025

Total resíduos

2025 (ton/ano)

MB Engenharia e Meio Ambiente

Engenheiro Coelho

0,30 0,0217 13.829 3,60 0,00 0,00 16.266 4,23

Cosmópolis 4,00 0,0708 56.519 48,00 58.115 49,36 60.137 51,07 69.190 58,76 Artur Nogueira 1,50 0,0349 42.952 18,00 48.002 20,12 50.299 21,08 60.883 25,51

Jaguariúna 6,00 0,1516 39.584 72,00 37.106 67,49 38.156 69,40 42.919 78,07 Holambra 0,50 0,0514 9.719 6,00 9.364 5,78 9.672 5,97 11.192 6,91

Monte Mor* 1,99 0,0426 46.623 23,82 53.707 27,44 56.333 28,78 68.924 35,21 Evaldo Bueno Transporte de

Resíduos Hospitalares Pedreira 2,50 0,0605 41.325 30,00 44.109 32,02 45.326 32,90 50.293 36,51

Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda.


10,00 0,0530 188.786 120,00 196.336 124,80 199.982 127,12 212.361 134,99

Silcon Ambiental Sumaré 85,00 0,3611 235.412 1.020,00 246.291 1.067,14 252.450 1.093,82 274.781 1.190,58

Americana 27,00 0,1314 205.473 324,00 214.463 338,18 218.955 345,26 234.520 369,80 Paulínia 15,00 0,1895 79.148 180,00 77.648 176,59 83.239 189,30 122.013 277,48

Litucera Limpeza e Engenharia

Vinhedo* SI 60.774 0,00 67.635 0,00 70.657 0,00 83.736 0,00 Itatiba 7,50 0,0760 98.746 90,00 108.049 98,48 112.033 102,11 128.776 117,37

Corpus Saneamento e Obras

Indaiatuba* 2,50 0,0133 188.475 30,00 204.960 32,62 213.627 34,00 252.293 40,16 Valinhos 9,00 0,0870 103.498 108,00 98.155 102,42 100.117 104,47 107.241 111,91

Consórcio Tecam - tecnologia Ambiental

Campinas 156,00 0,1455 1.072.409 1.872,00 1.109.006 1.935,88 1.129.090 1.970,94 1.221.197 2.131,72

Sterlix Ambiental Santo Antonio

de Posse 0,12 0,0055 22.016 1,44 23.727 1,55 24.554 1,61 28.157 1,84

Qualix Serviços Ambientais Hortolândia 19,50 0,0973 200.318 234,00 218.938 255,75 228.302 266,69 270.510 315,99 Empresa Terceirizada Nova Odessa 2,00 0,0422 47.385 24,00 49.645 25,14 50.600 25,63 54.569 27,64

TOTAL 2.752.991 4.204,86 2.865.256 4.360,76 2.943.529 4.470,16 3.309.821 4.964,69 * Utilizou-se s valores de 2006 (Resposta dos questionários Fluxus) por falta destas informações nas respostas aos questionários aplicados em 2009. SI - Sem Informação

185

Gráfico 5: Estimativa de Geração de Resíduos de Serviço de Saúde X Crescimento Populacional (horizonte 2025)

Estimativas para Resíduos do Serviço de Saúde para os anos:

2010 – 4.255 toneladas;

2015 – 4.515 toneladas;

2020 – 4.740 toneladas;

2025 – 4.964,69 toneladas.

4.3.4 Estimativas no Cenário 1 – Análise do Resultados Tendências X Vida Útil dos Aterros Existentes.

Considerando as projeções de crescimento na geração de resíduos urbanos e simultaneamente as vidas úteis projetadas dos aterros existentes, observa-se que por sua vida útil e maior capacidade de recebimento de resíduos, o aterro ESTRE passaria gradualmente a ser a única solução a médio e longo prazo, com capacidade para o recebimento dos RSD e RCC da RMC no cenário tendencial de tratamento de resíduos na RMC.

Atualmente o Aterro ESTRE recebe 715,6 ton/dia (conforme tabela 2)

As estimativas a seguir levam em consideração as vidas úteis de cada uma das unidades de tratamento, majoritariamente aterros existentes , a quantidade a ser disposta por municípios e, ainda a ampliação do aterro ESTRE, já em fase avançada de licenciamento ambiental, ou seja , aguardando a obtenção da Licença de Instalação, cujo projeto prevê o aumento da capacidade do Aterro de recebimento de resíduos de 5 para 7 toneladas diárias.

186

Aplicando-se essas estimativas resulta a Tabela 17 cujas células destacadas na cor verde demonstram as quantidades de resíduos tratados no próprio município até o limite de cada uma das respectivas vidas-uteis. A partir de então, esses municípios poderão ser condicionados a encaminhar seus resíduos para o aterro ESTRE ou a outro local de disposição a ser implantado.

O aumento de capacidade de recebimento foi considerado para o ano de 2012, o que resultou em uma situação menos problemática, mesmo com três novos municípios (sendo um deles Campinas) que numa situação crítica também poderiam ter que passar a encaminhar seus resíduos para aquele aterro.

Segundo informações obtidas no aterro, a vida útil projetada dessa ampliação do ESTRE se encerra no ano de 2022, porém, como não utilizou-se sua capacidade máxima de recebimento diário, essa vida útil poderá se estender.

Considerou-se nas estimativas apenas o efeito do crescimento das quantidades de resíduos da RMC a serem enviadas ao Aterro ESTRE entre 2009 e 2025, sobre sua vida útil. O aumento das quantidades enviadas ao aterro ESTRE por outras fontes, estimado em 2009 como 3.084,4 ton/dia, foi mantido constante nas projeções, sobre a sua vida útil. Este aterro atende outros municípios da Bacia Hidrográfica do Piracicaba/Capivari/Jundiaí além de empresas e indústrias da região.

187

Tabela 17: Estimativa de quantidades enviadas para o aterro ESTRE com o fim das vidas úteis dos aterros existentes nos municípios da RMC

Município

Quantidade gerada

atualmente 2009

(ton/dia)

Geração estimada total de

resíduos em 2010 (ton/dia)











Cosmópolis 20,00 20,27 20,82 21,38 21,63 22,85 24,05

Monte Mor 20,00 20,27 20,82 21,38 21,63 22,85 24,05 Engenheiro

Coelho 6,00 6,08 6,24 6,42 6,49 6,85 7,21

Hortolândia 90,00 91,21 93,67 96,23 97,32 102,82 108,20

Pedreira 21,20 21,48 22,06 22,67 22,93 24,22 25,49

Holambra 5,00 5,07 5,20 5,35 5,41 5,71 6,01

Sumaré 140,00 141,88 145,71 149,69 151,39 159,94 168,32


120,00 121,61 124,89 128,31 129,76 137,09 144,27


14,00 14,19 14,57 14,97 15,14 15,99 16,83

Vinhedo 40,00 40,54 41,63 42,77 43,25 45,70 48,09

Indaiatuba 125,00 126,68 130,10 133,65 135,17 142,80 150,28

Americana 140,00 141,88 145,71 149,69 151,39 159,94 168,32

Artur Nogueira 30,00 30,40 31,22 32,08 32,44 34,27 36,07

Itatiba 70,00 70,94 72,85 74,84 75,70 79,97 84,16

Valinhos 78,00 79,05 81,18 83,40 84,35 89,11 93,78

Jaguariúna 32,00 32,43 33,30 34,21 34,60 36,56 38,47

Paulínia 65,00 65,87 67,65 69,50 70,29 74,26 78,15

Campinas 1000,00 1.013,44 1.040,78 1.069,21 1.081,37 1.142,39 1.202,26

Nova Odessa 60,60 61,41 63,07 64,79 65,53 69,23 72,86 ton/dia na

RMC 2.076,80 2.104,72 2.161,49 2.220,54 2.245,79 2.372,52 2.496,86

ton/dia da RMC no ESTRE

715,60 725,22 1811,58 2064,22 2.110,62 2.229,72 2.496,86

Total ESTRE 3.800 3.810 4.896 5.149 5.195 5.314 5.581

Capacidade de

recebimento ESTRE

1.200 1.190 2.104 1.851 1.805 1.686 1.419

188

Gráfico 6: Estimativa de quantidades enviadas para o aterro ESTRE com o fim das vidas úteis dos aterros existentes

Gráfico 7: Total a ser pago por dia nos respectivos anos ao aterro ESTRE considerando o preço de R$40,00 a tonelada

189

Conclusões

Neste cenário haveria a ampliação dos municípios que irão dispor seus resíduos para o Aterro Estre em escala cada vez maior, maiores custos e poucos avanços na política de minimização e reciclagem de resíduos e respectivos efeitos ambientais negativos.

Figura 3 – Tendência de envio dos resíduos para o aterro ESTRE, possível solução local em Campinas.

190

4.4 Cenário 2 - Análise dos Impactos e Resultados


Implantação de uma Política de Minimização de RSU na RMC

Implantação de uma Política de Coleta Seletiva e de Segregação dos RSD na RMC

– Implantação de uma ou mais Centrais de Triagem de Resíduos de Construção Civil Regionais

– Implantar de Centrais de Triagem/reciclagem de Resíduos junto aos Aterros em operação nos municípios da RMC;

– Implantar Centrais de Compostagem Municipais na RMC.

Implantação de Novas Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos por Sub Regiões, a saber:

– Núcleo Campinas: Ampliação da vida útil para o Aterro Delta A com obtenção da Licença Ambiental de Operação Corretiva em 2009, e aprovação do pedido alteamento que permitirá a ampliação de sua vida útil até 2011. Implantação de uma nova unidade – Aterro Delta B e seu licenciamento ambiental em meados de 2010, considerando-se a conclusão do EIA/RIMA e a obtenção das licenças ambientais para a sua operação.

– Paulínia (ESTRE). Manutenção do planejamento existente para o Aterro Estre, ou seja, capacidade de um aterro privado ampliada para 7 ton/dia em operação em 2012.

– Região do Consórcio formado por Americana, Monte Mor, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré. Planejamento de uma nova unidade de tratamento com capacidade para receber de 600 a 800 ton/dia, podendo ser discutida a tecnologia de aterro sanitário x unidade de tratamento térmico, e considerando-se a necessidade de discussão de localização, alternativa tecnológica, elaboração de projeto básico e licenciamento ambiental com exigência de EIA e RIMA, estimada para entrada em operação em 2012.

– Região de Artur Nogueira, Conchal (não pertence à RMC), Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse com a possibilidade de implantação de um novo Consócio Intermunicipal para gestão, manejo e tratamento de resíduos, ainda sem planejamento iniciado para uma nova unidade de tratamento

4.4.1 Minimização e Reciclagem de Resíduos no Cenário 2

O principal aspecto a ser considerado no Cenário 2 é a redução da disposição final de resíduos com a utilização da triagem e reutilização dos resíduos com a reciclagem dos resíduos, com o reprocessamento de materiais da Construção Civil e com a compostagem de resíduos orgânicos.

191

Assim, novas estimativas foram projetadas utilizando-se resultados de pesquisa apresentadas no artigo “Recycling potential of urban solid waste destined for sanitary landfills: the case of Indaiatuba, SP, Brazil” para a determinação de redução de resíduos a serem dispostos nos aterros sanitários. Este estudo foi realizado por Mancini entre os anos de 2004 e 2005 no aterro municipal de Indaiatuba.

Para a determinação da composição gravimétrica dos resíduos dispostos no aterro de Indaiatuba. Foram analisadas 10 amostras retiradas, de Setembro de 2004 a Julho de 2005, diretamente de caminhões provenientes de bairros que concentram níveis sociais específicos. A quantidade de caminhões de cada bairro seguiu a porcentagem obtida por IBGE 2001. Dessa forma, um caminhão foi proveniente de bairro de classe alta, seis de classe média e três da classe baixa.

Escolhidos aleatoriamente, os sacos escuros tinham seus resíduos separados nos diversos tipos propostos. Essa separação era finalizada ao ser obtida a quantidade de 70kg de restos de alimento, obtendo assim a porcentagem de aproximadamente 50% de materiais orgânicos. Uma vez que o mínimo total separado foi de 144 kg.

O resultado do estudo gravimétrico de Indaiatuba, onde somente os resíduos de fraldas descartáveis, lixo de banheiro e outros (resíduos que não se enquadravam nas subdivisões), teriam a real necessidade de serem dispostos nos aterros sanitários, sendo estes 9% da massa e 9,4% do volume total analisado. Dessa forma 91% em massa dos materiais dispostos nos aterro sanitários poderiam ser reutilizados ou reciclados. Obteve-se a relação em peso de 53,7% e de 21,3% em volume de resíduos orgânicos passiveis de compostagem. Resultando na quantidade de 37,3% em massa, de materiais passíveis de reciclagem e reuso. Sendo resíduos de construção civil (debris) 3,7% em massa e 2,1% em volume. E 21,4% em massa e 54,5% em volume de materiais recicláveis. Os outros 12,2% em massa e 12,7% em volume são divididos em papeis em más condições, tecidos (fabrics) e sapatos. A Tabela 17 apresenta os resultados obtidos na análise gravimétrica da época.

192

Tabela 17: Gravimetria do aterro de Indaiatuba de Setembro de 2004 a Julho de 2005

Fonte: Mancini et. al. 2007

Dessa forma, a partir de dados da pesquisa devemos trabalhar com as seguintes porcentagens dos resíduos dispostos que poderiam ser reaproveitados:

13,6% em massa de poda e varrição, passível de compostagem.

40,1% em massa de restos de comida, passível de compostagem.

21,4% em massa de materiais recicláveis.

3,7% em massa de Resíduos de Construção Civil.

Esses valores indicam a quantidade desses materiais que acaba sendo disposta nos aterros, quantidades essas que se reduzidas resultariam em um aumento da vida útil dos aterros.

A Tabela 18 apresenta, a partir do estudo apresentado anteriormente, a quantidade que poderia estar sendo reduzida na disposição final dos resíduos caso estes fossem aproveitados em sua totalidade. Estes dados não tem o intuito de servir como meta, uma vez que a obtenção da totalidade da reciclagem e reutilização dos matérias é praticamente inviável de ser atingida. Porém esses resultados, poderão servir como incentivo para as ações na área de minimização e reciclagem, considerando-se que

193

quanto mais próximos chegar-se a esses valores, melhor será o desempenho ambiental da gestão municipal dos resíduos sólidos urbanos com menores os prejuízos econômicos e impactos ambientais.

Tabela 18: Quantidades que poderiam ser reduzidas com a implantação da reciclagem e utilização dos Resíduos Sólidos Urbanos

Município

População Urbana (SEADE

2009)

Geração de RSD

Recicláveis (ton/dia)

RCC (ton/dia)

Resíduos Compostáveis

restos de comida (ton/dia)

Resíduos Compostáveis

poda e varrição (ton/dia)

Real quantidade que deveria ir para o aterro

(ton/dia)


Informado CETESB

(2008)

Cosmópolis 56.519 20,00 0,354 0,393 4,28 0,74 8,02 2,72 4,24

Monte Mor 46.623 20,00 0,429 0,360 4,28 0,74 8,02 2,72 4,24

Engenheiro Coelho

13.829 6,00 0,434 0,282 1,28 0,22 2,41 0,82 1,27

Hortolândia 200.318 90,00 0,449 0,602 19,26 3,33 36,09 12,24 19,08

Pedreira 41.325 21,20 0,513 0,377 4,54 0,78 8,50 2,88 4,49

Holambra 9.719 5,00 0,514 0,226 1,07 0,19 2,01 0,68 1,06

Sumaré 235.412 140,00 0,595 0,596 29,96 5,18 56,14 19,04 29,68 Santa

Barbara D´Oeste

188.786 120,00 0,636 0,492 25,68 4,44 48,12 16,32 25,44

Santo Antônio de

Posse 22.016 14,00 0,636 0,309 3,00 0,52 5,61 1,90 2,97

Vinhedo 60.774 40,00 0,658 0,400 8,56 1,48 16,04 5,44 8,48

Indaiatuba 188.475 125,00 0,663 0,471 26,75 4,63 50,13 17,00 26,50

Americana 205.473 140,00 0,681 0,592 29,96 5,18 56,14 19,04 29,68 Artur

Nogueira 42.952 30,00 0,698 0,366 6,42 1,11 12,03 4,08 6,36

Itatiba 98.746 70,00 0,709 0,321 14,98 2,59 28,07 9,52 14,84

Valinhos 103.498 78,00 0,754 0,385 16,69 2,89 31,28 10,61 16,54

Jaguariúna 39.584 32,00 0,808 0,354 6,85 1,18 12,83 4,35 6,78

Paulínia 79.148 65,00 0,821 0,408 13,91 2,41 26,07 8,84 13,78

Campinas 1.072.409 1.000,00 0,932 0,678 214,00 37,00 401,00 136,00 212,00 Nova

Odessa 47.385 60,60 1,279 0,397 12,97 2,24 24,30 8,24 12,85

Total 2.752.991 2.076,80 440,28

A redução obtida com a execução total da reciclagem e utilização significa uma redução de 78,8% nas quantidades a serem depositadas nos aterros sanitários, assim como no total a ser pago por sua disposição final. Considerando um valor de R$40,00 por tonelada para a disposição, teríamos uma redução de R$83.072,00 por dia para R$17.611,20 diários. Além dessa redução dos gastos com disposição final, pode ser somado ainda o montante a ser obtido com a venda e beneficiamento desse material.

Uma vez criada uma meta regional para a redução dos resíduos a serem tratados na RMC (dispostos em aterros ou outra tecnologia), projeções municipais deverão ser criadas nos Planos Municipais de Resíduos de forma a compatibilizá-las entre si.

É importante lembrar que os dados base utilizados são os do município de Indaiatuba medidos entre de Setembro de 2004 a Julho de 2005. Neste sentido metas mais representativas podem ser criadas com a realização de estudos gravimétricos específicos para cada um dos municípios da RMC.

194

Para as estimativas deste Cenário, idealizou-se uma meta de redução na quantidade a ser disposta nos aterros de 6% em massa a cada cinco anos com início no ano de 2010, e sendo esse aumento acumulativo, onde a meta de redução de 12% para o ano de 2020 tem como quantidade base as massas já reduzidas de 2015.

Para isso, quantificando essa redução a partir da reciclagem de materiais, os seguintes materiais serão responsáveis pelas seguintes reduções:

Materiais recicláveis – 2% a cada 5 anos;

RCC – 1% a cada 5 anos;

Compostagem (resto de comida) – 2% a cada 5 anos;

Compostagem (poda e varrição) – 1% a cada 5 anos.

Observa-se ainda que para fins da reciclagem ser responsável pela redução de 2% dos 6% previstos para 2015, deve-se aumentar a reciclagem em 9,5%, uma vez que considerou-se os resíduos recicláveis como 21,4% em massa dos resíduos dispostos.

Dessa forma, foram geradas as seguintes estimativas:

As tabelas 19, 20, 21 e 22 demonstram as quantidades a serem aumentadas em cada tipo de reciclagem por município. Os gráficos 8, 9, 10 e 11 apresentam a resposta de cada uma dessas ações nas previsões de geração atuais.

O Gráfico 12, que sintetiza o efeito das metas de minimização apresentadas, demonstra a resposta a todas essas ações em conjunto, onde observa-se uma redução clara da quantidade a ser enviada para tratamento final seja em aterros ou em outra alternativa tecnológica na RMC. Assim, demonstra-se que a minimização e a reciclagem é o caminho da sustentabilidade ambiental para os municípios da RMC, com resultados que, mesmo com o crescimento populacional, as projeções de quantidade de resíduos em ton/mês a serem dispostas em 2025 ficarão abaixo das quantidades enviadas aos aterros atualmente.

Tabela 19: Redução de 2% do total a ser disposto a cada 5 anos, utilizando a reciclagem de materiais.

Município

Quantidade a ser

aumentada na

reciclagem em

toneladas/dia para 2015

Quantidade a ser

reciclada em 2015

(ton/mês)


resíduos em 2015

em ton/mês

Quantidade a ser

disposta após

reciclagem em 2015 em

ton/mês

Quantidade a ser

aumentada na reciclagem

em toneladas/dia

para 2020

Quantidade a ser

reciclada em 2020

(ton/mês)


resíduos em 2015

em ton/mês

Quantidade a ser

disposta após


ton/mês

Quantidade a ser

aumentada na reciclagem em toneladas/dia

para 2025

Quantidade a ser

reciclada em 2025

(ton/mês)


resíduos em 2015

em ton/mês

Quantidade a ser

disposta após


ton/mês

Cosmópolis 0,44 13,19 648,82 635,63 0,90 27,14 685,44 658,30 1,44 43,22 721,36 678,13 Monte Mor 0,44 13,19 648,82 635,63 0,90 27,14 685,44 658,30 1,44 43,22 721,36 678,13 Engenheiro

Coelho 0,13 3,96 194,65 190,69 0,27 8,14 205,63 197,49 0,43 12,97 216,41 203,44

Hortolândia 1,98 59,36 2.919,70 2.860,34 4,07 122,11 3.084,46 2.962,35 6,48 194,51 3.246,11 3.051,60 Pedreira 0,47 13,98 687,75 673,77 0,96 28,76 726,56 697,80 1,53 45,82 764,64 718,82

Holambra 0,11 3,30 162,21 158,91 0,23 6,78 171,36 164,57 0,36 10,81 180,34 169,53 Sumaré 3,08 92,33 4.541,75 4.449,42 6,33 189,95 4.798,05 4.608,10 10,09 302,57 5.049,51 4.746,94


2,64 79,14 3.892,93 3.813,79 5,43 162,82 4.112,62 3.949,80 8,64 259,34 4.328,15 4.068,81


0,31 9,23 454,18 444,94 0,63 19,00 479,81 460,81 1,01 30,26 504,95 474,69

Vinhedo 0,88 26,38 1.297,64 1.271,26 1,81 54,27 1.370,87 1.316,60 2,88 86,45 1.442,72 1.356,27 Indaiatuba 2,75 82,44 4.055,13 3.972,69 5,65 169,60 4.283,98 4.114,37 9,00 270,15 4.508,49 4.238,34 Americana 3,08 92,33 4.541,75 4.449,42 6,33 189,95 4.798,05 4.608,10 10,09 302,57 5.049,51 4.746,94

Artur Nogueira 0,66 19,79 973,23 953,45 1,36 40,70 1.028,15 987,45 2,16 64,84 1.082,04 1.017,20 Itatiba 1,54 46,17 2.270,88 2.224,71 3,17 94,98 2.399,03 2.304,05 5,04 151,28 2.524,75 2.373,47

Valinhos 1,71 51,44 2.530,40 2.478,96 3,53 105,83 2.673,20 2.567,37 5,62 168,57 2.813,30 2.644,72 Jaguariúna 0,70 21,10 1.038,11 1.017,01 1,45 43,42 1.096,70 1.053,28 2,31 69,16 1.154,17 1.085,02

Paulínia 1,43 42,87 2.108,67 2.065,80 2,94 88,19 2.227,67 2.139,47 4,68 140,48 2.344,41 2.203,94 Campinas 21,98 659,53 32.441,08 31.781,55 45,23 1356,82 34.271,82 32.914,99 72,04 2161,19 36.067,91 33.906,72

Nova Odessa 1,33 39,97 1.965,93 1.925,96 2,74 82,22 2.076,87 1.994,65 4,37 130,97 2.185,72 2.054,75

45,66 67.373,63 66.003,93 93,93 71.175,71 68.357,86 149,61 74.905,83 70.417,48

Redução 2,0% Redução 4,0% Redução 6,0%

Tabela 20: Redução de 1% do total a ser disposto a cada 5 anos, utilizando a reciclagem de RCC.

Município

Quantidade a ser


para 2015

Quantidade a ser

reciclada em 2015 (ton/mês)


resíduos em 2015

em ton/mês

Quantidade a ser

disposta após


ton/mês

Quantidade a ser


para 2020

Quantidade a ser



resíduos em 2015

em ton/mês

Quantidade a ser

disposta após


ton/mês

Quantidade a ser


para 2025

Quantidade a ser



resíduos em 2015

em ton/mês

Quantidade a ser

disposta após


ton/mês Cosmópolis 0,22 6,72 648,82 642,10 0,46 13,95 685,44 671,49 0,71 21,35 721,36 700,01

Monte Mor 0,22 6,72 648,82 642,10 0,46 13,95 685,44 671,49 0,71 21,35 721,36 700,01 Engenheiro

Coelho 0,07 2,02 194,65 192,63 0,14 4,18 205,63 201,45 0,21 6,41 216,41 210,00

Hortolândia 1,01 30,25 2.919,70 2.889,45 2,09 62,77 3.084,46 3.021,69 3,20 96,08 3.246,11 3.150,03

Pedreira 0,24 7,13 687,75 680,63 0,49 14,79 726,56 711,78 0,75 22,63 764,64 742,01

Holambra 1,34 40,33 3.892,93 3.852,60 2,79 83,69 4.112,62 4.028,93 4,27 128,11 4.328,15 4.200,04

Sumaré 1,57 47,05 4.541,75 4.494,70 3,25 97,64 4.798,05 4.700,41 4,98 149,47 5.049,51 4.900,04 Santa Barbara

d´Oeste 0,16 4,71 454,18 449,47 0,33 9,76 479,81 470,04 0,50 14,95 504,95 490,00


0,78 23,53 2.270,88 2.247,35 1,63 48,82 2.399,03 2.350,21 2,49 74,73 2.524,75 2.450,02

Vinhedo 1,57 47,05 4.541,75 4.494,70 3,25 97,64 4.798,05 4.700,41 4,98 149,47 5.049,51 4.900,04

Indaiatuba 0,34 10,08 973,23 963,15 0,70 20,92 1.028,15 1.007,23 1,07 32,03 1.082,04 1.050,01

Americana 0,45 13,44 1.297,64 1.284,20 0,93 27,90 1.370,87 1.342,98 1,42 42,70 1.442,72 1.400,01

Artur Nogueira 1,40 42,01 4.055,13 4.013,12 2,91 87,18 4.283,98 4.196,80 4,45 133,45 4.508,49 4.375,04

Itatiba 0,73 21,85 2.108,67 2.086,82 1,51 45,33 2.227,67 2.182,33 2,31 69,39 2.344,41 2.275,02

Valinhos 11,20 336,09 32.441,08 32.104,99 23,25 697,43 34.271,82 33.574,38 35,59 1067,61 36.067,91 35.000,30

Jaguariúna 0,87 26,21 2.530,40 2.504,19 1,81 54,40 2.673,20 2.618,80 2,78 83,27 2.813,30 2.730,02

Paulínia 0,36 10,75 1.038,11 1.027,36 0,74 22,32 1.096,70 1.074,38 1,14 34,16 1.154,17 1.120,01

Campinas 0,06 1,68 162,21 160,52 0,12 3,49 171,36 167,87 0,18 5,34 180,34 175,00

Nova Odessa 0,68 20,37 1.965,93 1.945,56 1,41 42,26 2.076,87 2.034,61 2,16 64,70 2.185,72 2.121,02

23,27 67.373,63 66.675,64 48,28 71.175,71 69.727,28 73,91 74.905,83 72.688,62


Tabela 21: Redução de 2% do total a ser disposto a cada 5 anos, utilizando a compostagem de restos de comida.

Município

Quantidade a ser

aumentada na compostagem

de resto de comida em


Quantidade a ser

compostada em 2015 (ton/mês)

Geração estimada total de resíduos em 2015

em ton/mês

Quantidade a ser disposta

após compostagem em 2015 em

ton/mês

Quantidade a ser




Quantidade a ser



em ton/mês



ton/mês

Quantidade a ser




Quantidade a ser



em ton/mês



ton/mês


Coelho 0,13 3,98 194,65 190,67 0,27 8,25 205,63 197,39 0,43 13,02 216,41 203,39

Hortolândia 1,99 59,71 2.919,70 2.859,99 4,12 123,69 3.084,46 2.960,78 6,51 195,25 3.246,11 3.050,86 Pedreira 0,47 14,07 687,75 673,69 0,97 29,14 726,56 697,43 1,53 45,99 764,64 718,65 Holambra 0,11 3,32 162,21 158,89 0,23 6,87 171,36 164,49 0,36 10,85 180,34 169,49 Sumaré 3,10 92,88 4.541,75 4.448,87 6,41 192,40 4.798,05 4.605,65 10,12 303,73 5.049,51 4.745,78 Santa

Barbara d´Oeste

2,65 79,61 3.892,93 3.813,32 5,50 164,92 4.112,62 3.947,70 8,68 260,34 4.328,15 4.067,81

Santo Antônio de

Posse 0,31 9,29 454,18 444,89 0,64 19,24 479,81 460,57 1,01 30,37 504,95 474,58


Artur Nogueira

0,66 19,90 973,23 953,33 1,37 41,23 1.028,15 986,93 2,17 65,08 1.082,04 1.016,95

Itatiba 1,55 46,44 2.270,88 2.224,43 3,21 96,20 2.399,03 2.302,83 5,06 151,86 2.524,75 2.372,89 Valinhos 1,72 51,75 2.530,40 2.478,65 3,57 107,20 2.673,20 2.566,01 5,64 169,22 2.813,30 2.644,08

Jaguariúna 0,71 21,23 1.038,11 1.016,88 1,47 43,98 1.096,70 1.052,72 2,31 69,42 1.154,17 1.084,75 Paulínia 1,44 43,12 2.108,67 2.065,55 2,98 89,33 2.227,67 2.138,34 4,70 141,02 2.344,41 2.203,40

Campinas 22,12 663,45 32.441,08 31.777,63 45,81 1374,30 34.271,82 32.897,52 72,32 2169,48 36.067,91 33.898,42 Nova

Odessa 1,34 40,21 1.965,93 1.925,72 2,78 83,28 2.076,87 1.993,59 4,38 131,47 2.185,72 2.054,24

45,93 67.373,63 65.995,78 95,14 71.175,71 68.321,56 150,19 74.905,83 70.400,25


Tabela 22: Redução de 1% do total a ser disposto a cada 5 anos, utilizando a compostagem de Resíduos de Poda e Varrição.

Município

Quantidade a ser




Quantidade a ser



em ton/mês



ton/mês

Quantidade a ser




Quantidade a ser



em ton/mês



ton/mês

Quantidade a ser




Quantidade a ser



resíduos em 2015

em ton/mês



ton/mês


Coelho 0,07 1,99 194,65 192,66 0,14 4,18 205,63 201,45 0,22 6,47 216,41 209,93

Hortolândia 0,99 29,78 2.919,70 2.889,92 2,09 62,71 3.084,46 3.021,75 3,24 97,12 3.246,11 3.148,99 Pedreira 0,23 7,02 687,75 680,74 0,49 14,77 726,56 711,79 0,76 22,88 764,64 741,76 Holambra 0,06 1,65 162,21 160,55 0,12 3,48 171,36 167,88 0,18 5,40 180,34 174,94 Sumaré 1,54 46,33 4.541,75 4.495,43 3,25 97,55 4.798,05 4.700,50 5,04 151,08 5.049,51 4.898,43 Santa

Barbara d´Oeste

1,32 39,71 3.892,93 3.853,22 2,79 83,62 4.112,62 4.029,00 4,32 129,50 4.328,15 4.198,65

Santo Antônio de

Posse 0,15 4,63 454,18 449,54 0,33 9,76 479,81 470,05 0,50 15,11 504,95 489,84


Artur Nogueira

0,33 9,93 973,23 963,31 0,70 20,90 1.028,15 1.007,25 1,08 32,37 1.082,04 1.049,66

Itatiba 0,77 23,16 2.270,88 2.247,71 1,63 48,78 2.399,03 2.350,25 2,52 75,54 2.524,75 2.449,21 Valinhos 0,86 25,81 2.530,40 2.504,59 1,81 54,35 2.673,20 2.618,85 2,81 84,17 2.813,30 2.729,12

Jaguariúna 0,35 10,59 1.038,11 1.027,53 0,74 22,30 1.096,70 1.074,40 1,15 34,53 1.154,17 1.119,64 Paulínia 0,72 21,51 2.108,67 2.087,16 1,51 45,29 2.227,67 2.182,38 2,34 70,14 2.344,41 2.274,27

Campinas 11,03 330,90 32.441,08 32.110,18 23,23 696,81 34.271,82 33.575,00 35,97 1079,15 36.067,91 34.988,76 Nova

Odessa 0,67 20,05 1.965,93 1.945,88 1,41 42,23 2.076,87 2.034,65 2,18 65,40 2.185,72 2.120,32

22,91 67.373,63 66.686,42 48,24 71.175,71 69.728,56 74,71 74.905,83 72.664,65 Redução 1,0% Redução 2,0% Redução 3,0%

199

Gráfico 8: Redução de 2% do total a ser disposto a cada 5 anos, utilizando a reciclagem de materiais.

Gráfico 9: Redução de 1% do total a ser disposto a cada 5 anos, utilizando a reciclagem de RCC.

200

Gráfico 10: Redução de 2% do total a ser disposto a cada 5 anos, utilizando a compostagem de Restos de Comida.

Gráfico 11: Redução de 1% do total a ser disposto a cada 5 anos, utilizando a compostagem de Resíduos de Poda e Varrição.

201

Gráfico 12: Redução de 6% do total a ser disposto a cada 5 anos, utilizando as quantidades apresentadas anteriormente.

4.4.2 Disposição e Tratamento

O Cenário 2 prevê a utilização dos aterros existentes até o término de suas vidas úteis, considerando as que deverá ocorrer as ampliações planejadas dos aterros ESTRE, Delta A e a entrada em operação do aterro sanitário Delta B em 2012.

O Cenário leva também em consideração a situação crítica de municípios que tem atualmente a capacidade de seus locais de disposição final de resíduos esgotada, e como solução vem passando a encaminhar seus resíduos para o tratamento no Aterro Sanitário ESTRE.

Neste cenário é considerada a proposta a criação de um sistema de disposição final, sendo este um aterro sanitário ou unidade de tratamento térmico de resíduos com a capacidade de entre 600 a 800 ton/dia.

Esta solução esta sendo planejada pelos municípios participantes do Consórcio intermunicipal composto por: Americana, Monte Mor, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré. Estes municípios enviam atualmente 430,6 toneladas diárias para o aterro sanitário ESTRE, representando um consumo de 10,7% da capacidade com que o aterro vem operando. Essa quantidade enviada é distribuída da seguinte forma pelos municípios do consórcio:

Americana - 140 ton/dia;

Hortolândia - 90 ton/dia;

Nova Odessa - 60,60 ton/dia;

202

Sumaré - 140 ton/dia.

Além destes municípios, Monte Mor terá a vida útil de seu aterro finalizada em 2011 e Santa Bárbara d’Oeste em 2014, com isso mais 20,82 e 128,31 toneladas/dia, respectivamente, passarão a ser encaminhadas para o aterro sanitário Estre em 2011 (13 municípios) e em 2014 (14 municípios) poderão enviar seus resíduos pra o Aterro Estre. Nesse momento (2014), serão gastos pelos municípios do consórcio R$24.403,60 diários com a disposição final dos resíduos no aterro ESTRE, considerado o valor de R$40,00 por tonelada.

O Consórcio Intermunicipal de Americana, Monte Mor, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré prevêem também ações conjuntas na gestão de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis. Centrais conjuntas de recebimento e venda de materiais recicláveis serão formadas a fim de que com a venda de grandes volumes, melhores preços possam ser obtidos, não necessitando do intermédio de atravessadores. Assim Centrais de triagem e processamento de RCC e Centrais de compostagem terão sua viabilidade de gestão intermunicipal estudadas e planejadas.

Neste mesmo cenário, poderia surgir uma outra solução intermunicipal para a gestão de RSU nucleada a norte da RMC, com a formação de outro Consórcio Intermunicipal de Resíduos formado inicialmente pelos municípios Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse. Uma vez que o município de Conchal não é integrante da RMC considerou-se as quantidades geradas atualmente pelos demais municípios. Essas quantidades são explicitadas a seguir:

Artur Nogueira – 30 ton/dia;

Cosmópolis – 20 ton/dia;

Engenheiro Coelho – 6 ton/dia;

Santo Antônio de Posse – 14 ton/dia.

Desta forma, poderia ser criada uma solução para um volume diário de 70 toneladas dos resíduos gerados pelos municípios acima da RMC. Atualmente esses municípios dispõem no Aterro ESTRE, com um gasto estimado em R$2.800 por dia somente em disposição final.

O pequeno volume deste Aterro Sanitário Intermunicipal poderá inviabilizar o projeto, dependendo assim da quantidade a ser encaminhada pelo município de Conchal.

Uma alternativa a ser negociada entre os municípios deste novo Consórcio seria a inclusão de mais dois municípios da RMC, escolhidos por sua proximidade dos demais e com situação critica frente ao manejo dos resíduos. Seriam estes, Jaguariúna, que já envia 32 ton/dia para o Aterro ESTRE. E o município de Holambra que estima o fim da vida útil de seu aterro para ano de 2012, com uma massa de 5,2 ton/dia.

Assim, com a adesão desses municípios ao Consórcio, seriam somadas em 2012, 38,5 ton/dia, chegando a uma quantidade total proveniente deste segundo consorcio

203

na RMC de aproximadamente 111ton/dia, o equivalente a R$4.440/dia (R$40,00/ton) economizados com a disposição final, para implantação até 2012.

Conclusão:

Demonstrou-se no Cenário 2, que é no âmbito da minimização e da reciclagem que encontra-se a resposta para os problemas da RMC em conjunto, onde pode-se observar uma redução clara da quantidade a ser enviada para tratamento final seja em aterros ou em outra alternativa tecnológica, e que a minimização e a reciclagem é o caminho da sustentabilidade ambiental para os municípios da RMC, capaz de fazer frente à geração de resíduos. A figura 4 avalia a possibilidade de distribuição de todos os municípios com exceção de Paulínia e Campinas, para os consórcios propostos. Nesta figura propõe-se a busca por áreas próximas ao município de Santo António de Posse, conforme estudo de Brollo, 2001.

204

Figura 4 – Cenário 2: Criação dos consórcios intermunicipais.

205

4.5 Cenário 3 - Análise dos Impactos e Resultados


Implantação de uma Política de Minimização de RSU na RMC

Implantação de uma Política de Coleta Seletiva e de Segregação dos RSD na RMC

– Implantação de uma ou mais Centrais de Triagem de Resíduos de Construção Civil Regionais

– Implantar de Centrais de Triagem/reciclagem de Resíduos junto aos Aterros em operação nos municípios da RMC;

– Implantar Centrais de Compostagem Municipais na RMC.

Implantação de Novas Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos por Sub Regiões, a saber:

Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos por Sub Regiões em:

– Núcleo Campinas: Hipótese de não a implantação de uma nova unidade de Aterro Delta B, EIA e RIMA e seu licenciamento ambiental Prévio e de Instalação até meados de 2010 e com entrada em Operação em 2011. (premissa diferente do Cenário 2).

– Possibilidade de Campinas apoiar a iniciativa do consórcio formado por Artur Nogueira, Conchal (não pertence à RMC), Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse, e ainda com a possibilidade de inclusão de Jaguariúna e Holambra. (Recomendação de aperfeiçoamento do Cenário 2).

– Paulínia (ESTRE). Manutenção do planejamento existente para o Aterro Estre, ou seja, capacidade de um aterro privado ampliada para 7 ton/dia em operação em 2012. (premissa comum ao Cenário 2).

– Região do Consórcio formado por Americana, Monte Mor, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré. Planejamento de uma nova unidade de tratamento com capacidade para receber de 600 a 800 ton/dia, podendo ser discutida a tecnologia de aterro sanitário x unidade de tratamento térmico, e considerando-se a necessidade de discussão de localização, alternativa tecnológica, elaboração de projeto básico e licenciamento ambiental com exigência de EIA e RIMA, para entrada em operação em 2012 (premissa comum ao Cenário 2).

O Cenário 3 prevê os mesmos panoramas criados para o Cenário 2 para a minimização, e redução da disposição final com a utilização da reciclagem. Tanto o Aterro ESTRE como os consórcios intermunicipais são mantidos como oportunidades, mas analisa-se a hipótese de não implantação do Aterro Delta B nas condições de tempo planejadas o que levaria a este município buscar soluções emergenciais.

O diferencial do Cenário 3 para o anterior 2 baseia-se na premissa que o Aterro Delta B de Campinas poderia não ser viabilizado após o encerramento do Aterro Delta A, tendo em vista os vários pré requisitos ainda pendentes de solução:

206

Aquisição da área, conclusão do estudo ambiental e obtenção das licenças ambientais necessárias para entrar em operação.

Como explicitado no cenário 2, anteriormente, o Consócio a ser formado por Artur Nogueira, Conchal (não pertence à RMC), Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse, prevê-se a criação de uma Unidade de tratamento com uma baixa quantidade de resíduos a serem dispostos por dia, cerca de 70 ton/dia, ou ainda com a inclusão de novos municípios ao consórcio, chegando a cerca de 111 ton/dia.

Com a situação levantada em Campinas da possibilidade de viabilização do Aterro Delta B, a opção que se cria é a união destes municípios em um único consócio, onde, uma vez que somente o município de Campinas produz uma quantidade de 1.000 ton/dia de resíduos sólidos, a quantidade a ser enviada pelos outros municípios não afetaria o novo sistema criado, e a quantidade gerada por Campinas ajudaria a viabilizar uma unidade de tratamento de maior porte e com menores custos e impactos ambientais.

Desta forma propõe-se a criação de uma nova unidade de tratamento de resíduos com capacidade para 1300 ton/dia em 2012, sendo esta um aterro sanitário ou uma usina de tratamento térmico. Com isso seria possível que outros municípios da RMC passassem a utilizar esta nova unidade, sendo criada uma nova solução intermunicipal e integrada na sub-região norte da RMC.

Demonstrou-se que no Cenário 3, que o Consócio a ser formado por Artur Nogueira, Conchal (não pertence à RMC), Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse, que prevê a criação de uma unidade de disposição final com uma baixa quantidade de resíduos a ser disposta por dia, cerca de 70 ton/dia, ou ainda como proposto, com a inclusão de novos municípios ao consórcio, poderão chegar a uma necessidade de unidade de tratamento para a geração de 111 ton/dia, fato que não leva isoladamente à criação de uma nova unidade de porte Sub Regional ao Norte da RMC .

Demonstrou-se que apenas com a polarização de uma nova solução de tratamento no município de Campinas, haveria a possibilidade de viabilização do Aterro Delta B, e que essa opção abre uma nova perspectiva de união destes municípios em um único consócio, onde, somente o município de Campinas produz uma quantidade de 1.000 ton/dia de resíduos sólidos, e a quantidade a ser enviada pelos outros municípios não afetaria o novo sistema criado. A quantidade gerada por Campinas ajudaria a viabilizar um aterro de maior porte de cerca de 1300 ton/dia com menores custos, maiores ganhos ambientais e apoio aos municípios vizinhos.

Por outro lado, a hipótese de implantação do Aterro Delta B poderá ser viabilizada na forma prevista por Campinas, tendo sido obtida a Licença de Operação Corretiva de Aterro Delta A pela SMA e a evolução das tratativas para a implantação do Aterro Delta B.

Assim, não se descarta o Cenário 3, que deverá ficar como uma hipótese de trabalho a ser negociada entre os municípios da sub-região norte, e que permite busca de ações integradas e complementares no âmbito da reciclagem, e que o Cenário 2, passa a servir de guia para o detalhamento dos Programas e Ações no âmbito do Plano Diretor de Resíduos da RMC.

207

A Figura 5 avalia o resultado da hipótese de utilização do aterro Delta B e a integração do município de Campinas com os municípios do consórcio. Nesse contexto, inicialmente o aterro Delta B será utilizado pelo consórcio com Campinas e em um segundo momento deverá ser criada uma segunda opção de local. Para a viabilização deste, buscou-se uma área mais próxima a Campinas, situada próximo a Jaguariúna.

Ainda na mesma figura pode-se observar a distribuição dos município que provavelmente passariam a dispor seus resíduos no aterro privado ESTRE, buscando intregrar-se aos consórcios.

208

Figura 5 – Cenário 3: possibilidade de consórcio integrado com inclusão do município de Campinas

209

5 OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA RMC.

5.1 Objetivos gerais Universalização da Coleta Seletiva e expansão da reciclagem dos RSU

Gestão integrada dos resíduos sólidos da RMC

Disposição em Aterro Sanitário somente os resíduos que já tenham passado por algum tipo de tratamento.

Melhoria das condições de sustentabilidade ambientais, social, econômica e financeira da gestão e manejo de RSU (metropolitano e municipal)

Indicação de tecnologias limpas para o tratamento e destinação final de rejeitos;

Beneficiamento dos resíduos da construção civil para reutilização na própria cadeia produtiva

5.2 Objetivos específicos Programas e ações de curto prazo para situações emergenciais

Redução do peso e volume dos resíduos sólidos urbanos potencialmente recicláveis por meio da coleta seletiva.

Tratamento, comercialização e uso público dos resíduos sólidos orgânicos potencialmente compostáveis;

Tratamento, comercialização e uso público dos resíduos sólidos da construção civil potencialmente retornáveis, como matéria-prima para os diversos tipos de construções e intervenções urbanas, tais como: uso na sub-base de pavimentações, confecção de passeios públicos, recuperação de estradas vicinais etc.

Tratamento dos resíduos sólidos urbanos inaproveitáveis para o uso reciclável, através de tecnologias já existentes no mercado mundial ambientalmente viável.

211

6 PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA RMC: RESULTADOS DAS OFICINAS DE DIAGNÓSTICO E DE PLANEJAMENTO.

6.1 Resultados da Oficina de Diagnóstico

A Oficina de Diagnóstico foi realizada com o objetivo de aperfeiçoar o Diagnostico da situação da gestão e manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos na RMC, bem como, discutir problemas e ações para a formulação do Plano Diretor da RMC foi realizada em 28 de Maio de 2009 e cuja memória e participantes estão apresentados no Anexo I.

Os principais aspectos levantados e incorporados no Diagnóstico, e nas análises foram:

Junção do Programa Municípios Verdes com as ações do Plano Diretor de Resíduos Sólidos da RMC.

Ajustes nas informações do Diagnóstico.

Calibrar os dados de RSS com as informações da Vigilância Sanitária.

Dividir a quantificação de entulhos e resíduos de construção civil- RCC.

Ajuste de informação: Valinhos não tem mais um aterro de RCC, e as empresas levam os RCC para o Aterro São José em Campinas.

Reutilização de RCC para construção de pavimentação em estradas.

Ajuste na informação de Monte Mor. O município tem aterro próprio, porém com dias contados, vida útil aproximada de 1 ano. Já existe uma área, mas dependente de licenciamento ambiental. Havia a possibilidade de um novo aterro de resíduos domésticos em Indaiatuba, mas a população se opôs, portanto não terá outro aterro.

Sumaré envia seus Resíduos de Construção Civil RCC para Hortolândia.

Informação de que a SMA divulgou que não irá mais licenciar aterros com características de lixão, ou que não considerem reciclagem.

Em Americana o sistema de coleta de RCC é em separado.

As principais Diretrizes e Sugestões para o Plano Diretor de Resíduos da RMC foram:

Integrar os atores envolvidos nos processos de gestão e manejo dos RSU. Demonstrar que há possibilidade de retorno econômico.

Estudar a possibilidade de secagem dos resíduos em estações de transbordo. Reduzindo assim o peso e conseqüentemente o gasto e o espaço a ser utilizado em aterros.

A questão dos resíduos está focada atualmente na questão financeira do gerenciamento de RSU. Porém a hierarquia de gestão e manejo de resíduos urbanos deve ser: (i) a prioridade deverá ser relacionada com a educação

212

ambiental, racionalização, redução da geração de resíduos visando a sustentabilidade ambiental (ii) Tratamento e Disposição Final dos resíduos resultantes com a melhor tecnologia disponível, que cause menores impactos ambientais e gerem menores custos.

O Governo federal tem cartilha de manejo de resíduos e obriga a adequação dessas ações.

Facilitar a compostagem para áreas de cana de açúcar.

Adaptar o inventário nacional de resíduos à RMC, com diretrizes, metas etc e, fazer com que os grandes geradores tratem e se responsabilizem pelos seus resíduos.

Comprometimento dos municípios da RMC para atendimento e aplicação dos objetivos da Resolução CONAMA 307/02

Coleta seletiva: Monte Mor recebeu recurso do governo federal (Caixa Econômica) para a construção de galpão para cooperativas de reciclagem, porém devido às exigências burocráticas o projeto não foi viabilizado. Dificuldades de formulação de projetos em condições de disputarem as fontes de financiamento existentes.

Apoio técnico para a e formulação de projetos de gestão, manejo e tratamento de RSU.

Necessidade de projetos-pilotos para facilitar a proposição e instalação rápida de projetos. Projetos prontos facilitam a obtenção dos fundos financeiros existentes.

As cooperativas estão desestruturadas e o preço do material está muito baixo.

A Lei federal do cooperativismo (agroindústria e agrícola) para os catadores mostra a fragilidade de diversos problemas de ordem social que eles não conseguem gerenciar (alcoolismo, falta de capacitação etc)

Quem deve cuidar do lixo é o Poder Público e não os catadores. Deve-se ter uma Política Pública definida para os resíduos urbanos.

Transformar a reciclagem de resíduos em uma política pública com financiamento público.

O Poder Público deve cobrar dos produtores de materiais que se responsabilizem pela reciclagem de parte produzida. Controle na fonte e responsabilidade dos geradores. Relacionar a imagem das empresas aos resíduos por ela gerados.

Nas projeções para o PDGRSU trabalhar com horizontes para os anos de 2020 e para o ano intermediário de 2014.

Definir quais são as metas intermediárias para chegar à meta de 2020 (2012 e 2015)

Nos cenários, fazer o desdobramento de cada cenário contendo a implementação da coleta seletiva.

Indaiatuba está com projeto para implantação de uma usina de incineração de lixo em conjunto com municípios de fora da RCM (ex. Salto, Tietê, Capivari)

213

Hortolândia poderá indicar áreas possíveis para a disposição e tratamento de resíduos que seria para o Cenário 2.

Os grandes geradores têm que dar conta dos seus resíduos. No caso, verificar o que deu certo em relação à reciclagem de embalagens de defensivos agrícolas e aplicar na RMC.

Articulação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente com os Municípios da RMC.

As Empresas devem ser inseridas no Programa Município Verde da SMA.

As Resoluções CONAMA e CETESB estão em desacordo sobre o que pode ser reutilizado nos RSS. Assim são gerados mais resíduos que o necessário. Indaiatuba estava perto de começar uma cooperativa de recicláveis, mas o preço a inviabilizou.

6.2 Problemas a Serem Enfrentados e Ações a Serem Adotadas para os problemas Diagnosticados.

A Oficina de Diagnóstico realizada com os membros da Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente resíduos do Conselho Gestor da RMC realizada na Agemcamp indicou a análise dos seguintes aspectos:

Modelos de gestão supramunicipais observadas na RMC

Viabilidade de operação para unidades privadas de disposição e tratamento privado de resíduos domiciliares: caso do Aterro Estre em Paulínia que recebe atualmente resíduos domésticos de 12 municípios da RMC para disposição e tratamento.

Viabilidade de operação e serviços de Gestão, Manejo e Disposição Final e Tratamento sob controle municipal de grande porte: caso do Município de Campinas com os Aterros Sanitários DELTA A e B (contíguo).

Instituição de um consórcio sub-regional para gestão, manejo e disposição integrada dos resíduos sólidos urbanos envolvendo os municípios de Sumaré, Americana, Nova Odessa, Monte Mor, Hortolândia e Santa Bárbara.

Política Integrada de coleta seletiva e reciclagem de resíduos.

Ampliação da coleta seletiva como política pública na fonte ou por meio de pontos de entrega voluntária nos municípios.

Soluções para Ampliação da Minimização e Reciclagem para resíduos sólidos domésticos e Construção Civil:

1. Estruturas de Reciclagem e de RCC supramunicipais geridas por Cooperativas com participação comunitária.

2. Cooperativas para reciclagem de RSD e de RCC com participação de ONGs e com apoio público e /ou privado.

3. Apoio para manejo por meio de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos com a participação de catadores junto às Unidades de Tratamento (Caso do Aterro ESTRE);

214

4. Apoio para Cooperativas de Reciclagem com a participação de Catadores em cooperação e parceria com os municípios, como é o caso de Campinas e outros municípios.

Principais aspectos discutidos e propostos na Oficina Diagnóstico quanto à Reciclagem de Resíduos:

5. Deve-se transformar a reciclagem em política pública com financiamento público.

6. O Poder público deve cobrar dos produtores de materiais que se responsabilizem pela reciclagem de parte produzida, mediante o controle na fonte, e a responsabilidade dos geradores.

7. Relacionar a imagem das empresas aos resíduos por ela gerados.

Montagem de estruturas de gestão supramunicipais de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos:

1. Nova unidade de Disposição e Tratamento proposta pelo Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos da RMC assinando por Sumaré, Americana, Nova Odessa, Monte Mor, Hortolândia e Santa Bárbara;

2. Nova unidade, ainda em planejamento, com a possibilidade de implantação de um novo Consócio Intermunicipal para gestão, manejo e tratamento de resíduos na região de Artur Nogueira, Conchal (não pertence à RMC), Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse.

3. Disposição e Tratamento por Empresa Privada (Estre). Com uma nova área com Licenciamento Ambiental Prévio (LP) e com pedido para obtenção de Licença de Instalação - LI para ampliação da área atual.

4. Disposição e Tratamento por Gestão Municipal (Campinas). Aterro Delta A com Licença de Operação Corretiva e em estudo ambiental para uma nova área (contígua) em compromisso de aquisição pelo município e com vistas a obtenção do Licenciamento Ambiental Prévio (LP).

5. Viabilidade para tratamento por unidade de incineração de resíduos domésticos apresentados em um Estudo de Viabilidade de Tratamento por Incineração elaborado pela Empresa EMAE.

6.3 Resultados da Oficina de Planejamento

A Oficina de Planejamento realizada com o objetivo de discutir as análises e prognósticos, discutir Cenários para o futuro da gestão e manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos na RMC, bem como, delinear Diretrizes e Metas e discutir programas, projetos e ações para a formulação do Plano Diretor da RMC, realizada em 28 de Maio de 2009 contou com a participação dos seguintes representantes (anexo):

Premissas a serem Alcançadas pelo PDGRSU - RMC

Universalização

Minimização

Integração

215

Objetivos do Plano Diretor Resíduos Sólidos Urbanos da RMC

1) Universalização da coleta seletiva e ampliação da reciclagem (proposta de um programa metropolitano de minimização e reciclagem de RSDU). (Universalização)

2) Integração das alternativas para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da região. (Integração – Regionalização)

3) Gestão e Monitoramento Integrados. Metas e Indicadores

Considerando o esgotamento das vidas útil dos aterros dos municípios da RMC, a escassez de áreas para a destinação dos resíduos sólidos e principalmente a ausência do controle sobre os resíduos sólidos dos municípios há que se buscarem soluções integradas para a solução dessa problemática.

Tais aspectos levam os municípios da RMC a terem como objetivos em seus planos municipais de resíduos:

(i) Minimizar o descarte de resíduos;

(ii) Ser responsável pelos seus resíduos;

(iii) Pensar em soluções integradas para o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos;

(iv) Controlar e responsabilizar os grandes geradores pela minimização, reciclagem, reutilização e tratamento dos resíduos por eles gerados.

Esses objetivos estão de acordo com premissas estabelecidas pela Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

Integração/regionalização

Novas Iniciativas de Consórcios como uma forma de integração regional para solucionar a problemática dos RSU são bem-vindas e caminham no rumo da integração. Além do já instituído Consorcio Intermunicipal de Resíduos integrado pelos municípios de Sumaré, Americana, Nova Odessa, Monte Mor, Hortolândia e Santa Bárbara e em fase avançada de instituição de seu Estatuto e de programa de ação, vêm sendo discutido um novo Consorcio entre Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Santo Antônio de Posse e Cosmópolis municípios da RMC juntamente com outros municípios que extrapolam o limite administrativo da RMC como é o caso de Conchal.

O Consórcio intermunicipal de interesse público respeita a atribuição municipal para a gestão dos resíduos e mantém o seu controle sobre o lixo, mas, pode ser constituído de forma interfederativa, a exemplo do município de Vitória – ES, onde se firmou um Protocolo entre Governo de Estado e municípios para a solução do tratamento final e destinação final dos resíduos sólidos. (Leis Municipais Vitória Espírito Santo, de Nos 8981/09 e 8982/09)

Neste contexto de integração, firmou-se como objetivo do Plano Diretor de Resíduos da RMC: Instituir um Protocolo de intenções de Resíduo Sólidos para a RMC.

216

O Protocolo ou Tratado intermunicipal da RMC deverá ter um cronograma de metas e ações de minimização e reciclagem de tal sorte que cada município cumpra a sua meta para a sustentabilidade local e simultaneamente contribua para a sustentabilidade regional.

Está cada vez mais claro que soluções de tratamento individuais e municipais apresentam deseconomias e ampliam os riscos ambientais associados à disposição e ao tratamento final. No caso da RMC o Diagnóstico elaborado demonstra com clareza a necessidade de integração nas políticas de minimização e tratamento, prioridade absoluta na minimização, necessidade de integração regional, de regulação da ação da iniciativa privada nas ações relacionadas ao tratamento de resíduos, e de busca de soluções ambientalmente sustentáveis para o tratamento integrado dos resíduos

Como iniciativas possíveis de serem implementadas na RMC propõe-se:

1. Criação de Centrais de Recebimento de Materiais Recicláveis municipais ou intermunicipais, para que com volumes maiores as prefeituras, associações, e/ou cooperativas possam vender seus materiais com maior facilidade.

2. Implantação de unidades regionais de captação, segregação e reutilização de resíduos da construção civil.

3. Criação de Centrais Municipais e/ou Integradas de Compostagem.

Programa Metropolitano de Minimização e Reciclagem (Programa I)

Alcançar a Minimização dos resíduos significa estabelecer metas, programas e ações. Para tanto, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos Urbanos da RMC contemplará Diretrizes e ações imediatas para 2012; Diretrizes e ações de curto prazo para 2015 (5 anos); Diretrizes e ações de médio prazo para (2020)10 anos e Diretrizes e ações de longo prazo para (2025) 15 anos.

As Metas estabelecidas no Plano a serem atendidas pelos municípios são a redução dos resíduos de 3% para o ano 2012 chegando a uma redução acumulativa de 6% para o ano de 2015 para a RMC e conseqüentemente a cada cinco anos.

Para tanto, serão necessários esforços dos municípios para cumprirem os programas estabelecidos no Plano; área disponível para a solução do tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos; articulação e integração dos sistemas municipais e metropolitanos; incentivos fiscais e econômicos e linhas de financiamento.

No âmbito do Programa I – com objetivo de contribuir para a redução de resíduos a serem encaminhados aos aterros desenvolver as seguintes ações:

Centrais de transbordo e triagem visando à reutilização de resíduos da construção civil como subproduto, por exemplo, para a pavimentação.

Reuso dos resíduos das Estações de Tratamento de Esgoto, como subproduto, exemplo tijolos ou como adubo em plantações específicas como a cana de açúcar.

217

Convênios com restaurantes visando implementação de programas de compostagem dos resíduos orgânicos (sobras de comida).

Firmar acordos e parcerias com grandes geradores (exemplo do Shopping Iguatemi Campinas) que em troca de destinar seus resíduos ao aterro municipal, doa o material reciclável coletado para cooperativas de trabalho cadastradas no município.

Para subsidiar a elaboração deste Programa deverão ser desenvolvidos os seguintes Projetos e Ações:

1. Cadastrar os grandes geradores.

2. Criar pontos de transbordo para pequenos produtores de RCC.

3. Construir Central de Recebimento de Materiais Recicláveis.

4. Cadastrar os Catadores, Associações e Cooperativas.

5. Cadastrar os locais de deposito de material.

6. Estudar o mercado desses materiais e o volume coletado.

7. Implantar rede para comercialização de materiais recicláveis.

8. Criar e compartilhar experiências de gestão municipal de resíduos sólidos de modo a criar um Acervo/Banco de Dados de boas práticas.

9. Estudo gravimétrico dos resíduos de cada município.

Projetos visando a educação ambiental, sensibilização, conscientização e multiplicação de agentes:

10. Capacitação de agentes municipais em gerenciamento de RSU – com ênfase na coleta seletiva / reciclagem / compostagem e gestão de aterros sanitários.

11. Implementar programas de Educação Ambiental nos municípios para ampliar a conscientização nos adultos, pois as crianças já estão como essa demanda coberta pelas escolas.

Responsabilização

Implementar Programa de Responsabilização de Grandes Geradores

Instrumentos de Gestão e Monitoramento

Estudar a criação de um retorno (financeiro) para boas ações em RSD;

Estudar a taxação como instrumento econômico para reciclagem;

Metas e indicadores

Desenvolver a questão do monitoramento do Plano Diretor de Resíduos Sólidos da RMC

218

6.4 Escolha do Cenário

6.4.1 Cenário de Transição a partir do Cenário 1 para o Cenário 2:

Considerando-se que as tendências indicam como projeção um crescimento da geração de resíduos de 2.076,80 ton/dia para 2.470,8 ton/dia entre 2009 a 2025 caso não sejam realizadas iniciativas de minimização e reciclagem, e por outro lado, e de que 12 dos 19 municípios da RMC tem como única alternativa a entrega dos seus resíduos para disposição e tratamento final para a iniciativa privada, em função do esgotamento da vida útil dos aterros municipais conforme demonstra o gráfico 5, é necessário um conjunto de ações de curto prazo (Programa Metropolitano de Minimização e Reciclagem (Programa I) visando:

1. Minimização da geração;

2. Melhoria do desempenho das unidades existentes;

3. Buscar soluções integradas para o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos;

4. Controlar e responsabilizar os grandes geradores pela minimização, reciclagem, reutilização e tratamento dos resíduos por eles gerados.

Neste sentido propõe-se, entre outras, as seguintes ações que:

1. Todos os municípios ajustem e se comprometam com metas e processos de redução da disposição dos resíduos por meio de políticas públicas de reciclagem e formulem ou ajustem seus Planos Municipais de Resíduos. Os Municípios de Campinas, Nova Odessa, Indaiatuba, Vinhedo, Americana, Paulínia, Itatiba, Santo Antonio de Posse e Hortolândia a coleta seletiva foi citada como uma política pública já instituída, e nos Planos Diretores municipais de Resíduos Sólidos de Campinas; Santa Bárbara d’Oeste, Americana e Indaiatuba.

2. Execução de Ações Emergenciais junto às unidades para o aumento das vidas úteis dos aterros com a reutilização dos rejeitos, segregação e triagem junto aos aterros existentes;

3. Necessidade de estruturação de uma estratégia de transição baseada na Integração com a implementação do Programa Metropolitano de Minimização e Reciclagem (Programa I) a ser iniciado no quarto trimestre de 2009, com base nos estudos realizados para o Cenário 2.

6.4.2 Escolha do Cenário de Trabalho para a Formulação do Plano Diretor de Resíduos da RMC.

Conclusões:

Demonstrou-se a inviabilidade do Cenário 1, cujas tendências e prognósticos indicam como projeção um crescimento da geração de resíduos de 2.076,80 ton/dia para 2.470,8 ton/dia entre 2009 a 2025 caso não sejam realizadas iniciativas de minimização e reciclagem, e por outro lado, a perspectiva de que 12 dos 19

219

municípios da RMC tem como única alternativa a entrega dos seus resíduos para disposição e tratamento final para a iniciativa privada, em função do esgotamento da vida útil dos aterros municipais conforme demonstram a Tabela 17 e o Gráfico 6. Mesmo assim, será necessário um conjunto de ações emergenciais de curto prazo (Programa Metropolitano de Minimização e Reciclagem (Programa I)

Demonstrou-se no Cenário 2, que é no âmbito da minimização e da reciclagem que encontra-se a resposta para os problemas em conjunto, onde pode-se observar uma redução clara da quantidade a ser enviada para tratamento final seja em aterros ou em outra alternativa tecnológica, e que a minimização e a reciclagem é o caminho da sustentabilidade ambiental para os municípios da RMC, capaz de fazer frente à geração de resíduos.

Demonstrou-se que no Cenário 3, que o Consócio a ser formado por Artur Nogueira, Conchal (não pertence à RMC), Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse, que prevê a criação de um aterro com uma baixa quantidade de resíduos a ser disposta por dia, cerca de 70 ton/dia, ou ainda como proposto, com a inclusão de novos municípios ao consórcio, poderão chegar a uma necessidade de unidade de tratamento para a geração de 111 ton/dia, fato que não leva isoladamente à criação de uma nova unidade de porte Sub Regional ao Norte da RMC .

Observa-se que com a polarização de uma nova solução de tratamento no município de Campinas, haveria a possibilidade de viabilização do Aterro Delta B, e que essa opção abre uma nova perspectiva de união destes municípios em um único consócio, onde, somente o município de Campinas produz uma quantidade de 1.000 ton/dia de resíduos sólidos, e a quantidade a ser enviada pelos outros municípios não afetaria o novo sistema criado. A quantidade gerada por Campinas ajudaria a viabilizar uma nova unidade de tratamento de maior porte de cerca de 1500 ton/dia com menores custos, com maiores ganhos ambientais e integração aos municípios vizinhos.

Assim, não se descarta o Cenário 3, que deverá ficar como uma hipótese de trabalho a ser negociada entre os municípios da sub-região norte, e que permite busca de ações integradas e complementares no âmbito da reciclagem, e que o Cenário 2, passa a servir de guia para o detalhamento dos Programas e Ações no âmbito do Plano Diretor de Resíduos da RMC.

Tratamento de Resíduos Integrados no âmbito Regional

Propõe-se como meta de ação para o tratamento de resíduos foi proposta a viabilização de uma Planta Piloto de Tratamento Térmico de RSD a partir de 2012, em local e dimensões ainda a ser definida.

221

7 DIRETRIZES E METAS PARA O PLANO DIRETOR DE RSU

Considerando-se o Cenário 2 como cenário de trabalho, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos Urbanos da RMC contempla Diretrizes e Ações imediatas para 2012; Diretrizes e Ações de curto prazo para 2015 (5 anos); Diretrizes e Ações de médio prazo para (2020)10 anos e Diretrizes e ações de longo prazo para (2025) 15 anos.

7.1 Minimização de resíduos sólidos urbanos

Com base nos estudos e projeções apresentados no Cenário 2 a meta de redução dos resíduos a serem dispostos em unidades de disposição final estabelecida no Plano a ser alcançada e firmada por meio de Protocolo de Resíduos Sólidos da RMC é de 3%. Este percentual poderá ser obtido por adesão às metas por parte dos municípios com ajustes progressivos a partir das suas justificativas de suas facilidades ou dificuldades e sua situação específica decorrente da situação da política de manejo de resíduos cada um deles. Dessa forma, metas conjuntas serão criadas com a finalidade de no conjunto da RMC atingir as metas de redução de 3% em 2012. Estas metas deverão ser inseridas em seus respectivos Planos Municipais de Resíduos.

Propõe-se também a redução de 6% em massa para o ano de 2015 para a RMC e neste contexto a revisão das metas municipais estabelecidas a partir do detalhamento do estudo gravimétrico e outros aperfeiçoamentos nas Políticas municipais de resíduos a serem estabelecidas pelos municípios resguardando o princípio de apoiar regionalmente aos municípios visando superar problemas específicos. Recomenda-se ainda que estas metas tenham uma evolução temporal progressiva de 6% a cada 5 anos.

As reduções propostas poderão ser obtidas com o aumento da reciclagem de materiais, a compostagem e a reciclagem de RCC conforme apresentado no item 4.4.1.

A minimização de resíduos implica na mudança de padrão de consumo, resultando na redução da produção de resíduos. Dentre os resíduos produzidos busca-se a reutilização a fim de evitar o uso de recursos naturais não renováveis, uma vez que essa reutilização não é mais viabilizada deve-se aplicar a triagem dos materiais e sua segregação na fonte.

Tendo em vista que mais de 50% em massa dos resíduos gerados são orgânicos, passiveis de compostagem, os municípios devem implementar centrais de compostagem como proposto pelo cenário 2. As metas de redução comuns deverão ser articuladas por meio da instituição de um Protocolo de Gestão de Resíduos Sólidos para a RMC, contendo as seguintes Metas de Redução progressiva da Geração de Resíduos para a RMC e Municípios que seriam dispostos em Unidades de Tratamento:

Redução dos Resíduos a serem dispostos de 3% até 2012

Redução dos Resíduos a serem dispostos de 6% até 2015

222

Redução dos Resíduos a serem dispostos de 12 % até 2020

Redução dos Resíduos a serem dispostos de 18 % até 2025

Metas de Geração de Resíduos por Habitante Dia por Município

Municípios atingirem 0,789 kg/dia por habitante em 2012 (conforme Tabela 23 abaixo)

Municípios atingirem 0,5 kg/dia por habitante até 2015

Tabela 23 - Meta para 2012 - Municípios com geração per capta acima da média recomendada

Município População SEADE 2009

Ton/dia (kg/dia/hab)Ton/dia ideal para todos os municípios

Redução necessária em ton/dia

(kg/dia/hab)

Jaguariúna 39.584 32,00 0,808 31,23 0,77 0,789

Paulínia 79.148 65,00 0,821 62,45 2,55 0,789

Campinas 1.072.409 1.000,00 0,932 846,13 153,87 0,789

Nova Odessa

47.385 60,60 1,279 37,39 23,21 0,789

As tabelas a seguir apresentam as projeções feitas para os anos de 2012 e 2015 quanto a redução total dos resíduos a serem dispostos por município e como cada tipo gestão de resíduos ira contribuir para esta redução.

Com a finalidade de obter a redução de 3% em 2012, dividiu-se essa responsabilidade pelos diferentes tipos de resíduos da seguinte forma:

Reciclagem de RSD – 1% do total gerado na RMC.

Reciclagem de RCC – 0,5% do total gerado na RMC.

Compostagem de Restos de Comida – 1% do total gerado na RMC.

Compostagem de Resíduos de Poda e Varrição – 0,5% do total gerado na RMC.

Como observado a seguir a quantidade a ser aumentada na reciclagem de cada um desses resíduos é:

Reciclagem de RSD – 4,8% da quantidade que poderia estar sendo reciclada.

Reciclagem de RCC – 13% da quantidade que poderia estar sendo reciclada.

Compostagem de Restos de Comida – 2,5% da quantidade que poderia estar sendo compostada.

Compostagem de Resíduos de Poda e Varrição – 4% da quantidade que poderia estar sendo compostada.

223

Os valores para o ano de 2015 levam em consideração os dados base de geração de 2012, da mesma forma que para o ano de 2020 a base será a de 2015, aumentando de forma acumulada a reciclagem desses materiais.

As quantidades apresentadas nessas metas se baseiam no estudo gravimétrico realizado por Mancini 2007 apresentado no item 4.4.1., nas populações de SEADE 2009, projeções populacionais de CBH-PCJ, 2006 e informações de geração de resíduos pelos questionários aplicados em 2009.

Mantendo a proporção populacional de 2009 para os outros anos, verificou-se as populações para cada município nos anos de interesse, a esses números foi multiplicado a quantidade per capta de geração de lixo de 2009, sabendo assim a quantidade a ser gerada pelo município no ano. A partir das porcentagens obtidas pelo estudo gravimétrico pode-se saber a parcela de cada tipo de material e qual a sua contribuição para o tudo gerado na região. Criando assim as metas explicitadas acima.

Tabela 24 - Metas para materiais Recicláveis de RSD

Município

População Urbana (SEADE 2009)

Geração de RSD

Base 2009 estimativa 2012 pop total de:


em ton/dia

Quantidade de recicláveis

a ser disposto em 2012 em

toneladas/dia

Quantidade de

recicláveis em ton/dia de 2012 com a redução

de:

Quantidade a ser

aumentada na

reciclagem em


estimativa 2015 pop total de:


em ton/dia



toneladas/dia

Quantidade de


de:

Quantidade a ser

aumentada na

reciclagem em



Informado recicláveis (ton/dia)

Recicláveis (kg/dia/hab)

2.865.256 4,8% 2.977.000 9,5%

Cosmópolis 56.519 20,00 0,354 4,28 0,0757 58.823,80 20,82 4,45 4,24 0,21 61.117,91 21,63 4,63 4,19 0,44

Monte Mor 46.623 20 0,429 4,28 0,0918 48.524,25 20,82 4,45 4,24 0,21 50.416,68 21,63 4,63 4,19 0,44

Engenheiro Coelho

13.829 6 0,434 1,284 0,0928 14.392,94 6,24 1,34 1,27 0,06 14.954,26 6,49 1,39 1,26 0,13

Hortolândia 200.318 90,00 0,449 19,26 0,0961 208.486,82 93,67 20,05 19,08 0,96 216.617,74 97,32 20,83 18,85 1,98

Pedreira 41.325 21,20 0,513 4,5368 0,1098 43.010,20 22,06 4,72 4,50 0,23 44.687,59 22,93 4,91 4,44 0,47

Holambra 9.719 5,00 0,514 1,07 0,1101 10.115,33 5,20 1,11 1,06 0,05 10.509,83 5,41 1,16 1,05 0,11

Sumaré 235.412 140,00 0,595 29,96 0,1273 245.011,93 145,71 31,18 29,69 1,50 254.567,31 151,39 32,40 29,32 3,08


188.786 120 0,636 25,68 0,1360 196.484,56 124,89 26,73 25,44 1,28 204.147,39 129,76 27,77 25,13 2,64

Santo Antônio de

Posse 22.016 14,00 0,636 2,996 0,1361 22.913,80 14,57 3,12 2,97 0,15 23.807,43 15,14 3,24 2,93 0,31

Vinhedo 60.774 40,00 0,658 8,56 0,1408 63.252,32 41,63 8,91 8,48 0,43 65.719,14 43,25 9,26 8,38 0,88

Indaiatuba 188.475 125,00 0,663 26,75 0,1419 196.160,88 130,10 27,84 26,50 1,34 203.811,08 135,17 28,93 26,18 2,75

Americana 205.473 140,00 0,681 29,96 0,1458 213.852,04 145,71 31,18 29,69 1,50 222.192,20 151,39 32,40 29,32 3,08

Artur Nogueira

42.952 30,00 0,698 6,42 0,1495 44.703,55 31,22 6,68 6,36 0,32 46.446,97 32,44 6,94 6,28 0,66

Itatiba 98.746 70,00 0,709 14,98 0,1517 102.772,79 72,85 15,59 14,84 0,75 106.780,89 75,70 16,20 14,66 1,54

Valinhos 103.498 78,00 0,754 16,692 0,1613 107.718,57 81,18 17,37 16,54 0,83 111.919,56 84,35 18,05 16,34 1,71

Jaguariúna 39.584 32,00 0,808 6,848 0,1730 41.198,21 33,30 7,13 6,79 0,34 42.804,92 34,60 7,41 6,70 0,70

Paulínia 79.148 65,00 0,821 13,91 0,1757 82.375,60 67,65 14,48 13,78 0,69 85.588,22 70,29 15,04 13,61 1,43

Campinas 1.072.409 1.000,00 0,932 214 0,1996 1.116.141,07 1.040,78 222,73 212,04 10,69 1.159.670,19 1.081,37 231,41 209,43 21,98

Nova Odessa

47.385 60,60 1,279 12,9684 0,2737 49.317,33 63,07 13,50 12,85 0,65 51.240,69 65,53 14,02 12,69 1,33

Total 2.752.991 2.076,80 2.865.256 2.161 22,20 2.977.000 2.246 45,66

Redução total 2012

1,0% Redução total 2015

2,0%

Tabela 25 - Metas para materiais Recicláveis de RCC

Município


Geração de RSD



em ton/dia



toneladas/dia

Quantidade de


de:

Quantidade a ser

aumentada na

reciclagem em




em ton/dia



toneladas/dia

Quantidade de


de:

Quantidade a ser

aumentada na

reciclagem em



Informado RCC

(ton/dia)RCC

(kg/dia/hab)2.865.256 13,0% 2.977.000 28%

Cosmópolis 56.519 20,00 0,354 0,74 0,0131 58.823,80 20,82 0,77 0,67 0,10 61.117,91 21,63 0,80 0,58 0,22

Monte Mor 46.623 20 0,429 0,74 0,0159 48.524,25 20,82 0,77 0,67 0,10 50.416,68 21,63 0,80 0,58 0,22

Engenheiro Coelho

13.829 6 0,434 0,222 0,0161 14.392,94 6,24 0,23 0,20 0,03 14.954,26 6,49 0,24 0,17 0,07

Hortolândia 200.318 90,00 0,449 3,33 0,0166 208.486,82 93,67 3,47 3,02 0,45 216.617,74 97,32 3,60 2,59 1,01

Pedreira 41.325 21,20 0,513 0,7844 0,0190 43.010,20 22,06 0,82 0,71 0,11 44.687,59 22,93 0,85 0,61 0,24

Holambra 9.719 5,00 0,514 0,185 0,0190 10.115,33 5,20 0,19 0,17 0,03 10.509,83 5,41 0,20 0,14 0,06

Sumaré 235.412 140,00 0,595 5,18 0,0220 245.011,93 145,71 5,39 4,69 0,70 254.567,31 151,39 5,60 4,03 1,57


188.786 120 0,636 4,44 0,0235 196.484,56 124,89 4,62 4,02 0,60 204.147,39 129,76 4,80 3,46 1,34

Santo Antônio de

Posse 22.016 14,00 0,636 0,518 0,0235 22.913,80 14,57 0,54 0,47 0,07 23.807,43 15,14 0,56 0,40 0,16

Vinhedo 60.774 40,00 0,658 1,48 0,0244 63.252,32 41,63 1,54 1,34 0,20 65.719,14 43,25 1,60 1,15 0,45

Indaiatuba 188.475 125,00 0,663 4,625 0,0245 196.160,88 130,10 4,81 4,19 0,63 203.811,08 135,17 5,00 3,60 1,40

Americana 205.473 140,00 0,681 5,18 0,0252 213.852,04 145,71 5,39 4,69 0,70 222.192,20 151,39 5,60 4,03 1,57

Artur Nogueira

42.952 30,00 0,698 1,11 0,0258 44.703,55 31,22 1,16 1,01 0,15 46.446,97 32,44 1,20 0,86 0,34

Itatiba 98.746 70,00 0,709 2,59 0,0262 102.772,79 72,85 2,70 2,35 0,35 106.780,89 75,70 2,80 2,02 0,78

Valinhos 103.498 78,00 0,754 2,886 0,0279 107.718,57 81,18 3,00 2,61 0,39 111.919,56 84,35 3,12 2,25 0,87

Jaguariúna 39.584 32,00 0,808 1,184 0,0299 41.198,21 33,30 1,23 1,07 0,16 42.804,92 34,60 1,28 0,92 0,36

Paulínia 79.148 65,00 0,821 2,405 0,0304 82.375,60 67,65 2,50 2,18 0,33 85.588,22 70,29 2,60 1,87 0,73

Campinas 1.072.409 1.000,00 0,932 37 0,0345 1.116.141,07 1.040,78 38,51 33,50 5,01 1.159.670,19 1.081,37 40,01 28,81 11,20

Nova Odessa

47.385 60,60 1,279 2,2422 0,0473 49.317,33 63,07 2,33 2,03 0,30 51.240,69 65,53 2,42 1,75 0,68

Total 2.752.991 2.076,80 2.865.256 2.161 10,40 2.977.000 2.246 23,27



1,0%

Tabela 26 - Metas para materiais Compostáveis de Restos de Comida

Município


Geração de RSD



em ton/dia

Quantidade de

compostaveis a ser

disposto em 2012 em

toneladas/dia

Quantidade de

compostaveis a serem

dispostos em ton/dia de 2012 com a redução de:

Quantidade a ser

aumentada na

compostagem em




em ton/dia

Quantidade de

compostaveis a ser

disposto em 2015 em

toneladas/dia

Quantidade de

compostaveis em ton/dia de 2015 com a redução de:

Quantidade a ser

aumentada na

compostagem em



Informado Resto de comida (ton/dia)

Resto de comida

(kg/dia/hab)2.865.256 2,5% 2.977.000 5,1%

Cosmópolis 56.519 20,00 0,354 8,02 0,1419 58.823,80 20,82 8,35 8,14 0,21 61.117,91 21,63 8,67 8,23 0,44

Monte Mor 46.623 20 0,429 8,02 0,1720 48.524,25 20,82 8,35 8,14 0,21 50.416,68 21,63 8,67 8,23 0,44

Engenheiro Coelho

13.829 6 0,434 2,406 0,1740 14.392,94 6,24 2,50 2,44 0,06 14.954,26 6,49 2,60 2,47 0,13

Hortolândia 200.318 90,00 0,449 36,09 0,1802 208.486,82 93,67 37,56 36,62 0,94 216.617,74 97,32 39,03 37,04 1,99

Pedreira 41.325 21,20 0,513 8,5012 0,2057 43.010,20 22,06 8,85 8,63 0,22 44.687,59 22,93 9,19 8,72 0,47

Holambra 9.719 5,00 0,514 2,005 0,2063 10.115,33 5,20 2,09 2,03 0,05 10.509,83 5,41 2,17 2,06 0,11

Sumaré 235.412 140,00 0,595 56,14 0,2385 245.011,93 145,71 58,43 56,97 1,46 254.567,31 151,39 60,71 57,61 3,10


188.786 120 0,636 48,12 0,2549 196.484,56 124,89 50,08 48,83 1,25 204.147,39 129,76 52,04 49,38 2,65

Santo Antônio de

Posse 22.016 14,00 0,636 5,614 0,2550 22.913,80 14,57 5,84 5,70 0,15 23.807,43 15,14 6,07 5,76 0,31

Vinhedo 60.774 40,00 0,658 16,04 0,2639 63.252,32 41,63 16,69 16,28 0,42 65.719,14 43,25 17,35 16,46 0,88

Indaiatuba 188.475 125,00 0,663 50,125 0,2660 196.160,88 130,10 52,17 50,86 1,30 203.811,08 135,17 54,20 51,44 2,76

Americana 205.473 140,00 0,681 56,14 0,2732 213.852,04 145,71 58,43 56,97 1,46 222.192,20 151,39 60,71 57,61 3,10

Artur Nogueira

42.952 30,00 0,698 12,03 0,2801 44.703,55 31,22 12,52 12,21 0,31 46.446,97 32,44 13,01 12,35 0,66

Itatiba 98.746 70,00 0,709 28,07 0,2843 102.772,79 72,85 29,21 28,48 0,73 106.780,89 75,70 30,35 28,81 1,55

Valinhos 103.498 78,00 0,754 31,278 0,3022 107.718,57 81,18 32,55 31,74 0,81 111.919,56 84,35 33,82 32,10 1,72

Jaguariúna 39.584 32,00 0,808 12,832 0,3242 41.198,21 33,30 13,36 13,02 0,33 42.804,92 34,60 13,88 13,17 0,71

Paulínia 79.148 65,00 0,821 26,065 0,3293 82.375,60 67,65 27,13 26,45 0,68 85.588,22 70,29 28,19 26,75 1,44

Campinas 1.072.409 1.000,00 0,932 401 0,3739 1.116.141,07 1.040,78 417,35 406,92 10,43 1.159.670,19 1.081,37 433,63 411,51 22,12

Nova Odessa

47.385 60,60 1,279 24,3006 0,5128 49.317,33 63,07 25,29 24,66 0,63 51.240,69 65,53 26,28 24,94 1,34

Total 2.752.991 2.076,80 2.865.256 2.161 21,67 2.977.000 2.246 45,93



2,0%

Tabela 27 - Metas para materiais Compostaveis de Poda e Varrição

Município


Geração de RSD



em ton/dia

Quantidade de

compostaveis a ser

disposto em 2012 em

toneladas/dia

Quantidade de

compostaveis a serem

dispostos em ton/dia de 2012 com a redução de:

Quantidade a ser

aumentada na

compostagem em




em ton/dia

Quantidade de

compostaveis a ser

disposto em 2015 em

toneladas/dia

Quantidade de

compostaveis em ton/dia de 2015 com a redução de:

Quantidade a ser

aumentada na

compostagem em



Informado poda e varrição (ton/dia)

poda e varrição

(kg/dia/hab)2.865.256 4,0% 2.977.000 8%

Cosmópolis 56.519 20,00 0,354 2,72 0,0481 58.823,80 20,82 2,83 2,72 0,11 61.117,91 21,63 2,94 2,72 0,22

Monte Mor 46.623 20 0,429 2,72 0,0583 48.524,25 20,82 2,83 2,72 0,11 50.416,68 21,63 2,94 2,72 0,22

Engenheiro Coelho

13.829 6 0,434 0,816 0,0590 14.392,94 6,24 0,85 0,82 0,03 14.954,26 6,49 0,88 0,82 0,07

Hortolândia 200.318 90,00 0,449 12,24 0,0611 208.486,82 93,67 12,74 12,23 0,51 216.617,74 97,32 13,24 12,24 0,99

Pedreira 41.325 21,20 0,513 2,8832 0,0698 43.010,20 22,06 3,00 2,88 0,12 44.687,59 22,93 3,12 2,88 0,23

Holambra 9.719 5,00 0,514 0,68 0,0700 10.115,33 5,20 0,71 0,68 0,03 10.509,83 5,41 0,74 0,68 0,06

Sumaré 235.412 140,00 0,595 19,04 0,0809 245.011,93 145,71 19,82 19,02 0,79 254.567,31 151,39 20,59 19,05 1,54


188.786 120 0,636 16,32 0,0864 196.484,56 124,89 16,99 16,31 0,68 204.147,39 129,76 17,65 16,32 1,32

Santo Antônio de

Posse 22.016 14,00 0,636 1,904 0,0865 22.913,80 14,57 1,98 1,90 0,08 23.807,43 15,14 2,06 1,90 0,15

Vinhedo 60.774 40,00 0,658 5,44 0,0895 63.252,32 41,63 5,66 5,44 0,23 65.719,14 43,25 5,88 5,44 0,44

Indaiatuba 188.475 125,00 0,663 17 0,0902 196.160,88 130,10 17,69 16,99 0,71 203.811,08 135,17 18,38 17,00 1,38

Americana 205.473 140,00 0,681 19,04 0,0927 213.852,04 145,71 19,82 19,02 0,79 222.192,20 151,39 20,59 19,05 1,54

Artur Nogueira

42.952 30,00 0,698 4,08 0,0950 44.703,55 31,22 4,25 4,08 0,17 46.446,97 32,44 4,41 4,08 0,33

Itatiba 98.746 70,00 0,709 9,52 0,0964 102.772,79 72,85 9,91 9,51 0,40 106.780,89 75,70 10,29 9,52 0,77

Valinhos 103.498 78,00 0,754 10,608 0,1025 107.718,57 81,18 11,04 10,60 0,44 111.919,56 84,35 11,47 10,61 0,86

Jaguariúna 39.584 32,00 0,808 4,352 0,1099 41.198,21 33,30 4,53 4,35 0,18 42.804,92 34,60 4,71 4,35 0,35

Paulínia 79.148 65,00 0,821 8,84 0,1117 82.375,60 67,65 9,20 8,83 0,37 85.588,22 70,29 9,56 8,84 0,72

Campinas 1.072.409 1.000,00 0,932 136 0,1268 1.116.141,07 1.040,78 141,55 135,88 5,66 1.159.670,19 1.081,37 147,07 136,04 11,03

Nova Odessa

47.385 60,60 1,279 8,2416 0,1739 49.317,33 63,07 8,58 8,23 0,34 51.240,69 65,53 8,91 8,24 0,67

Total 2.752.991 2.076,80 2.865.256 2.161 11,76 2.977.000 2.246 22,91



1,0%

228

7.1.1 Diretrizes para Resíduos de Construção Civil

Quanto aos Resíduos de Construção Civil na RMC deverão ser implantadas ações conjuntas visando ampliar o potencial de reciclagem destes materiais. De acordo com o diagnóstico e projeções prevê-se que em 2015 serão gerados em torno de 1.501.000 toneladas de RCC. Portanto, as mesmas metas poderão ser rebatidas para esses resíduos, ou seja, 10,4 de toneladas diárias de aumento de reciclagem de RCC em 2012 (aumento de 0,5% da reciclagem de RCC – para obter 3% de redução total) e 23,27 toneladas diárias em 2015(6%). Estes percentuais apontam para a oportunidade de criação de 2 Centrais de RCC localizadas preferencialmente na região de Campinas e outra na região de Sumaré, além de 5 centrais de transbordo.

Por outro lado, os municípios devem aperfeiçoar o controle sobre a geração, manejo e reciclagem dos RCC, por meio de projeto e implantação de Centrais de transbordo e triagem (RCC) visando à reutilização de Resíduos da Construção Civil, prevendo a imputação de sanções e penalidades e processos de fiscalização, aplicando o princípio de “enforcement” para garantir a aplicação das diretrizes da Resolução CONAMA 307/02. Embora esta Resolução tenha seu prazo expirado suas diretrizes, princípios e ações permanecem válidos e deverão ser incorporados aos Planos Municipais de Resíduos.

A resolução CONAMA Nº 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil de forma a minimizar os impactos ambientais. São diretrizes estabelecidas nesta Resolução em seu artigo 4º:

“os geradores deverão ter como objetivo prioritário, a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final”;

“os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e áreas protegidas por lei”

Em seu artigo 5º é estabelecido como instrumento para a implementação da gestão dos Resíduos da Construção Civil o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar: I- Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e II - Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

7.1.2 Diretrizes para Coleta Seletiva

Coleta Seletiva como política pública

A coleta seletiva é entendida como a coleta dos resíduos orgânicos e inorgânicos ou secos e úmidos ou recicláveis e não recicláveis, que foram previamente separados na fonte geradora.

229

Esse processo inicia-se na fonte geradora com a segregação ou separação dos materiais em orgânicos e inorgânicos, passando em seguida para a disposição e posteriormente para a destinação. O material poderá ser disposto na porta de sua residência, estabelecimento comercial ou indústria, para posterior coleta porta-a-porta realizada pelo poder público ou por catadores, ou por entrega voluntária a pontos de entrega voluntária ou a cooperativas de catadores. Posteriormente esse material será separado ou triado nas centrais de triagem, em papel (papelão; jornal; papel branco...), plástico (pet; pvc; pp...), metal (alumínio; flandre; cobre...), embalagens compostas etc, os quais serão organizados e enfardados, e vendidos para serem reciclados, tornando-se um outro produto ou insumo, na cadeia produtiva. A coleta seletiva é também uma maneira de sensibilizar as pessoas para questão do tratamento dispensado aos resíduos sólidos produzidos no dia-a-dia, quer seja nos ambientes públicos quanto nos privados. (www.mma.gov.br)

Os Municípios que contam com Plano Diretor de Resíduos Sólidos foram: Americana Campinas e Indaiatuba e os que já têm a coleta seletiva como uma Política Pública instituída são Campinas, Nova Odessa, Indaiatuba, Vinhedo, Americana, Paulínia, Itatiba, Santo Antonio de Posse e Hortolândia.

Com base nos resultados do Diagnóstico na tabela a seguir resume a situação da coleta seletiva da RMC.

230

Tabela 28 - Programa de Coleta Seletiva: Modalidades e Legislação (ano 2009)

Município Porta a porta

PEV CatadoresMat.

Recuperado (ton/mês)

Legislação específica

Inclusão PD

Americana Sim Não Sim 100,00 Sim Sim Artur

Nogueira SI SI Sim Não Não

Campinas Sim Sim Sim 600,00 Sim Sim

Cosmópolis Não Não Não Não Não Engenheiro

Coelho Sim Não Sim Não Não

Holambra Sim Sim Não 60,00 Não Não

Hortolândia Não Não Sim 10,00 Não Não

Indaiatuba Não Sim Não 10,00 Não Sim

Itatiba Sim Sim Sim 40,00 Não Não

Jaguariúna Sim Sim Sim Não Não

Monte Mor Não Não Sim SI Não Não

Nova Odessa Sim Sim Não 70,00 Não SI

Paulínia Não Sim/

parcial Não 140,00 Sim Não

Pedreira Não Não Não 20,00 Não Não Santa

Barbara D´Oeste

Não Não Não Não Não

Santo Antônio de

Posse Sim Não Sim 50,00 Não Não

Sumaré Sim Sim Sim 14,00 SI SI

Valinhos Sim Não Sim 70,00 Não Não

Vinhedo Sim Sim Sim Sim Não

TOTAL 1184,00

SI= Sem Informação

O material reciclável recuperado passou de 698,98 toneladas por mês em 2006 para 1.184,00 toneladas por mês em 2009, representando aproximadamente 30% em três anos.

Considerando o total de resíduos sólidos domiciliares gerados e materiais reciclados no ano de 2009 tem-se um total de 63.488 toneladas/mês onde apenas 1,86% foram reciclados, demonstrando que as políticas de coleta seletiva são insuficientes e necessitam de reorientação.

Nesse sentido, a diretriz proposta pelo Plano Diretor de Resíduos Sólidos Urbanos é a de Formulação de uma Política Pública com investimento Público e com metas a serem alcançadas local e regionalmente proporcionais aos volumes atualmente

231

conduzidos para o tratamento e disposição final respeitando a metas de 2% para o ano de 2012 e 6% a cada 5 anos a partir de 2010.

7.1.2.1 Participação e Organização dos Catadores na Política de Coleta Seletiva

Quanto a organização dos catadores de materiais recicláveis em cooperativas apesar de sua aceitabilidade e presença em diversos municípios da RMC é senso comum na Região que não é mais aceitável a discussão da inclusão social alicerçada na questão do lixo, pois não há como garantir a sustentabilidade dessas cooperativas e nem dos catadores do ponto de vista da diversidade dos problemas sociais enfrentados por cada um deles. Isto posto, a coleta seletiva deve ser tratada como parte integrante do sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos e não como um projeto a parte.

A participação das Cooperativas e a inclusão de catadores organizados em nas atividades de reciclagem de resíduos como o eixo principal da política de reciclagem e coleta seletiva foi considerado problemático pelos participantes devido à importância de elevar os níveis de reciclagem praticados na RMC.

Fatores como a instabilidade do mercado de reciclagem em termos de valores e renda obtida pelas ONGs de Catadores, as quais apresentam aspectos sociais positivos e importantes a serem considerados, mas que trazem consigo para dentro da gestão e manejo dos resíduos, os problemas de sazonalidade do mercado de recicláveis e as dificuldades de inserção social de parcelas de populações excluídas do mercado de trabalho, indicam que deve-se priorizar uma diretriz para o Plano Diretor de Resíduos baseada na coleta seletiva e da reciclagem como uma política pública de responsabilidade municipal.

Dessa forma, recomendou-se que embora reconhecendo a relevância da questão da geração de oportunidades de trabalho com a inclusão de catadores organizados em Cooperativas nas atividades de reciclagem de resíduos, esse não deve ser o eixo principal da política de reciclagem, que deve ser uma política pública de responsabilidade dos municípios. A ação das Cooperativas deve ser um eixo complementar e articulado à política de responsabilidade municipal e com financiamento público.

7.1.2.2 Linhas de Ação:

Implantação de Centrais de Reciclagem.

É o local onde são armazenados os resíduos coletados, os quais serão separados de acordo com as suas tipologias, prensados, enfardados para posteriormente serem comercializados e seguirem para as indústrias recicladoras.

Implantação de Centrais de Transbordo e Triagem de RCC

Um novo método para aproveitamento dos resíduos de construção civil e demolição (RCD), 50% mais barato e com consumo de energia 80% menor. Esse é o principal resultado de um estudo realizado por pesquisadores da Escola Politécnica da USP, do Centro de Tecnologia Mineral e da Universidade Federal de Alagoas.

232

O novo método dispensa a britagem do material a ser reciclado, o que barateia o processo e torna viável a instalação de pequenas usinas de reaproveitamento dos RCD. O método é tão inovador, que está sendo patenteado.

Segundo o professor Vanderley John, a tecnologia desenvolvida possibilita que usinas de reciclagem simplifiquem a produção de matéria-prima para bases e sub-bases de pavimentação a partir de resíduos da construção civil. “Atualmente, a reciclagem de RCD passa necessariamente pela britagem (quebra dos resíduos em pedaços pequenos, com no máximo 63 milímetros de diâmetro)”. “Isso encarece o processo, pois o britador representa mais da metade do investimento total da montagem de uma usina de reciclagem. O novo método reduz os investimentos iniciais e simplifica a operação das centrais de reciclagem, o que torna viável um maior número de centrais de reciclagem públicas ou privadas.”

A nova tecnologia está baseada nos resultados de uma pesquisa com amostras representativas de resíduos coletados em três cidades: Macaé (RJ), Maceió (AL) e São Paulo (SP). “Coletamos 20 toneladas de resíduos dessas três cidades”, explica John. “E constatamos que cerca da metade dos resíduos tinha tamanho inferior a 63 milímetros; ou seja, poderiam ser aplicados diretamente na composição de pavimentos, sem necessidade da britagem”, acrescenta.

Segundo John, o novo método poderá ser aplicado em ambientes urbanos e adotado por prefeituras, cooperativas ou empreendimentos privados. “A redução dos investimentos iniciais, dos custos e da complexidade de operação facilita a introdução da reciclagem, inclusive porque reduz os riscos.

A nova tecnologia tem várias outras vantagens, a exemplo da redução do consumo de energia elétrica (60 a 80%) em relação ao sistema de reciclagem tradicional com britagem. “O novo método também torna possível a implantação das usinas nas proximidades do mercado consumidor, o que significa menores distâncias de transporte, que corresponde a dois terços do preço final do produto”. Outra vantagem é que o sistema reduz de forma significativa a emissão de material particulado e principalmente de ruídos na operação de britagem. Assim, alternativas de desenvolvimento sustentável são incentivadas.

Fontes: www.setorreciclagem.com.br e www.itu.com.br

7.2 Tratamento e Destinação final dos RSU

7.2.1 Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos pelo processo de Incineração.

Neste item são apresentados em forma mais detalhada os aspectos ambientais envolvidos no tratamento térmico de resíduos, que é uma das alternativas tecnológica ainda não praticada no Estado de São Paulo, para o tratamento de Resíduos Domiciliares.

Do ponto de vista da política de resíduos a ser adotada na RMC o principal foco está na redução da fonte e na minimização e reciclagem de resíduos conforme abordado

233

no tópico 7.1, visando reduzir os volumes finais a serem objeto de tratamento e disposição final.

Assim, conforme sugerido nos Termos de Referencia deste Plano Diretor pela Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente, a incineração de parte dos resíduos sólidos domiciliares inaproveitáveis na reciclagem representa uma alternativa que deve ser considerada, uma vez que a destinação final em aterros sanitários está cada vez mais limitada pela ausência de áreas disponíveis e pelos aspectos de sustentabilidade ambiental envolvidos. Este aspecto será analisado com maior detalhe no item 7.2.2.

Os processos de recuperação da energia existente nos resíduos sólidos domésticos, por meio da incineração, que vêem sendo aplicados nos países mais desenvolvidos do mundo, apresentam resultados na geração combinada de vapor e energia elétrica e tem operação controlada do ponto de vista ambiental, especialmente quanto à questão das emissões atmosféricas, que é o principal aspecto ambiental a ser avaliado em seus impactos.

A tecnologia de combustão, associada ao sistema de tratamento das emissões e ao controle e monitoramento automático do processo, garantem que essas emissões atendam a padrões extremamente exigentes, mesmo aos limites mais rigorosos do mundo, como os europeus.

Em termos nacionais a Resolução Conama 316/2002 , considerando que o princípio da precaução é o fundamento do desenvolvimento sustentável, e que os sistemas de tratamento térmico de resíduos são fontes potenciais de risco ambiental e de emissão de poluentes perigosos, podendo constituir agressão à saúde e ao meio ambiente se não forem corretamente instalados, operados e mantidos e que o estabelecimento de limites máximos de emissão, para poluentes a serem lançados na atmosfera, nas águas e no solo, por sistemas de tratamento térmico, no seu Art. 1º, visando disciplinar os processos de tratamento térmico de resíduos e cadáveres, estabelece procedimentos operacionais, limites de emissão e critérios de desempenho, controle, tratamento e disposição final de efluentes, de modo a minimizar os impactos ao meio ambiente e à saúde pública, resultantes destas atividades, excetuando-se da disciplina da Resolução os rejeitos radioativos, os quais deverão seguir a normatização específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN.

As orientações para o tratamento térmico de resíduos urbanos segundo o Artigo 24 da Resolução consideram que a implantação do sistema de tratamento térmico de resíduos de origem urbana deve ser precedida da implementação de um programa de segregação de resíduos, em ação integrada com os responsáveis pelo sistema de coleta e de tratamento térmico, para fins de reciclagem ou reaproveitamento, de acordo com os Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos.

E nos seu parágrafo único, a Resolução indica que a partir da licença de operação do sistema de tratamento térmico, deverá ser observado o seguinte cronograma mínimo de metas:

I -no primeiro biênio, deverá ser segregado o percentual correspondente a seis por cento do resíduo gerado na área de abrangência do sistema;

234

II - no segundo biênio, deverá ser segregado o percentual correspondente a doze por cento do resíduo gerado na área de abrangência do sistema;

III - no terceiro biênio, deverá ser segregado o percentual correspondente a dezoito por cento do resíduo gerado na área de abrangência do sistema;

IV - no quarto biênio, deverá ser segregado o percentual correspondente a vinte e quatro por cento do resíduo gerado na área de abrangência do sistema e

V - a partir do quinto biênio, deverá ser segregado o percentual correspondente a trinta por cento do resíduo gerado na área de abrangência do sistema.

Ainda, segundo o artigo 26 da Resolução Conama 316/02 o processo de licenciamento das unidades de tratamento térmico de resíduos será tecnicamente fundamentado com base nos seguintes estudos, a seguir relacionados:

I - Projetos Básico e de Detalhamento;

II - Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou outro estudo, definido pelo órgão ambiental competente;

III - Análise de Risco;

IV - Plano do Teste de Queima;

V - Plano de Contingência;

VI - Plano de Emergência.

§ 1º O prazo máximo de vigência da licença de operação será de cinco anos.

§ 2º A periodicidade dos testes para verificação de conformidade dos limites máximos de emissão e os demais condicionantes da Licença de Operação, bem como outros procedimentos não elencados, deverão ser fixados a critério do órgão ambiental competente.

§ 3º Na hipótese de encerramento das atividades, o empreendedor deverá submeter ao órgão ambiental competente o Plano de Desativação do, obtendo o devido licenciamento.

No caso paulista a CETESB vem estudando os critérios de controle ambiental e as especificações técnicas complementares à Resolução 316/02 a serem levados em consideração na escolha da localização, avaliação e limites para as emissões, entre outros aspectos, a serem considerados no licenciamento ambiental de Unidades de Tratamento Térmico

O trabalho ainda em fase preliminar visa estabelecer condições operacionais, limites de emissão, critérios de controle e monitoramento para disciplinar o processo de licenciamento do aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos mistos, em Usina de Recuperação de Energia (URE), visando a atender o critério de melhor tecnologia prática disponível, de modo a minimizar os impactos deletérios à saúde pública e ao meio ambiente.

235

Os principais critérios a serem monitorados segundo a Minuta de Resolução, obtido por meio de entrevista e consulta à Diretoria de Engenharia da CETESB são apresentados a seguir.

Do ponto de vista de emissões, considera-se a liberação direta ou indireta de matéria ou energia a partir de fontes estacionárias (pontuais ou difusas) da URE para a atmosfera, água ou solo.

Quanto aos Limites de Emissão são os valores que não poderão ser excedidos durante um ou mais períodos de tempo, usualmente expressos em concentração (massa por volume). E entre os poluentes de maior destaque em função dos riscos que podem apresentar à saúde pública são definidos limites específicos para as Dioxinas e Furanos e todos os seus congêneres de policlorodibenzo-p-dioxinas e policlorodibenzofuranos.

As dioxinas e furanos são substâncias organocloradas, algumas das quais possuem compostos altamente tóxicos. Podem estar presentes no resíduo ou serem formadas sob certas condições durante o resfriamento dos gases incinerados (temperaturas na faixa de 300ºC) ou, ainda, durante a ocorrência de irregularidades operacionais que prejudicam o processo de incineração (IPT/CEMPRE, 1995).

Conforme descrito por Gripp (1998), as dioxinas e os furanos constituem-se num grupo químico encontrado principalmente em regiões urbanizadas e/ou industrializadas. Tais substâncias fazem parte do grupo de Poluentes Orgânicos Persistentes, denominados POP, e são subprodutos formados a partir de processos industriais e de incineração, mas também originam-se de queimadas e da queima de combustíveis em veículos, podendo as emissões serem transportadas a longas distâncias por correntes atmosféricas, pelas águas dos rios e correntes marinhas (SENAGA, 2005). Para Bizzo et. Goldstein (1995), de todas as fontes de combustão, a incineração de resíduos sólidos municipais tem sido uma das maiores fontes de emissão de dioxinas.

Estes poluentes destacam-se, pela sua periculosidade, como poluentes orgânicos persistentes, deve ser buscada a redução das emissões totais dos poluentes mencionados, com a finalidade de sua contínua minimização e, onde viável, sua eliminação definitiva.

Os poluentes orgânicos persistentes têm propriedades tóxicas, são resistentes à degradação, se bioacumulam, são transportados pelo ar, pela água e pelas espécies migratórias através das fronteiras internacionais e depositados distantes do local de sua emissão, onde se acumulam em ecossistemas terrestres e aquáticos. Resolução CONAMA RESOLUÇÃO Nº 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002

A tabela 28 apresenta os principais aspectos a serem considerados em relação aos limites de emissão de poluentes, atualmente em discussão pela CETESB.

236

Tabela 28. Limites de Emissão para Poluentes a serem Monitorados Continuamente, valores expressos em mg/Nm3, base seca, corrigidos a 11% de O2

Parâmetro

Limite de Emissão

Valore médio diário

Valores médios de 30 min.

97% do tempo 100% do tempo

Material Particulado (MP) 10 10 30

Óxido de Enxofre (SOx), expressos em SO2

50 50 200

Óxidos de Nitrogênio (NOx), expressos em NO2

200 200 400

Ácido Clorídrico (HCl) 10 10 60

Ácido Fluorídrico (HF) 1 2 4

Hidrocarbonetos Totais - HCT (expresso como metano e não metano)

10 10 20

Tabela 29. Limites de Emissão para Substâncias Inorgânicas Específicas, valores médios obtidos durante o período de amostragem mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas, expressos em mg/Nm3(miligrama por normal metro cúbico), base seca, corrigidos a 11% de O2

Parâmetro Limites de Emissão

Cd + Tl e seus compostos 0,05 Hg e seus compostos 0,05 Pb + As + Co + Ni + Cr + Mn + Sb + Cu + V e seus compostos

0,5

Observação : Sem prejuízo do disposto na Resolução CONAMA 316 de 29/10/2002 que Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos, ou em outro documento legal concernente.

Tabela 30 - Limites de Emissão de Dioxinas e Furanos, valores médios obtidos durante o período de amostragem mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas, expressos em ng/Nm3 (nanograma por normal metro cúbico), base seca, corrigidos a 11% de O2, referente à concentração total de dioxinas e furanos calculadas com base no conceito de equivalência tóxica de acordo com a Anexo I desta Resolução.

Parâmetro Limites de Emissão

Dioxinas e Furanos 0,1

237

Tabela 31 - Limites de Emissão para Monóxido de Carbono (CO) a serem Monitorados Continuamente, valores expressos em mg/Nm3, base seca, corrigidos a 11% de O2

Limite de Emissão

Valor médio diário para o monitoramento contínuo de um período de um ano

50

Valores médios de intervalos de 10 minutos para o monitoramento contínuo do período de um dia

150

Valores médios de intervalos de 30 minutos para o monitoramento contínuo do período de um dia

100

Valor médio por hora para o monitoramento contínuo de URE´s que utilizam tecnologia de leito fluidizado.

100

Além do aspecto das emissões atmosféricas este processo de tratamento de resíduos sólidos domiciliares quando comparado ao processo tradicional de disposição em aterros apresenta como vantagens em relação ao tratamento por aterros sanitários:

Transformar o lixo em produtos de alto valor agregado, como energia elétrica, vapor para processos industriais, etc;

Reduzir os efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde causados pelo lixo dos aterros, tais como contaminações do solo e corpos d’água, mau cheiro, etc.;

Reduzir riscos de explosão;

Prolongar a vida útil dos atuais aterros sanitários, em conseqüência da redução do volume e massa do lixo que o processo proporciona, minimizando a necessidade de ocupação de novas áreas que poderiam ser utilizadas para outros fins;

Reduzir os custos e os transtornos decorrentes da manipulação, transporte e disposição do lixo em aterros;

Reduzir a geração de gases de efeito estufa, uma vez que as emissões de gás metano (CH4), provenientes dos aterros são mais nocivas que as de gás carbônico (CO2) resultantes das usinas - cada molécula de CH4 correspondente a 21 moléculas de CO2 equivalente (considerando-se a baixa eficiência de combustão dos flairs em aterros).

Conforme consta no inciso V da clausula segunda do Capítulo II sobre Diretrizes gerais da Política de Resíduos Sólidos do protocolo de intenções firmado pela CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, é uma das políticas de Resíduos sólidos “o desenvolvimento de alternativas para o tratamento de resíduos que possibilitem a geração de Energia”. Assim uma alternativa proposta é a instalação de uma usina de incineração para o tratamento de resíduos sólidos domiciliares.

A utilização dos resíduos sólidos urbanos como combustível tem uma desvantagem por sua heterogeneidade, porém como uma das premissas do Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos da RMC é o aumento da coleta seletiva nos municípios

238

esse resíduos ficarão mais homogêneos em relação a sua composição, umidade, peso específico, poder calorífico etc. O que facilita ainda o controle da combustão e dos poluentes.

O sistema de Incineração é dividido em quatro partes; Preparação e alimentação do resíduo, câmara(s) de combustão, controle dos poluentes atmosféricos e manuseio das cinzas e resíduos (Caixeta, 2005). Ainda segundo Caixeta (2005), existem dois tipos de incineradores para processar Resíduos Sólidos Domiciliares, o incinerador de queima direta (Mass Burn) onde os resíduos são encaminhados para a incineração sem uma triagem ou tratamento.

E o de Combustível Derivado de Resíduo (Refused Derived Fuel), onde os resíduos passam por uma preparação previa para serem incinerados. Esta preparação previa pode ser desde a simples trituração dos resíduos a uma separação inicial da parte úmida dos resíduos.

Figura 6 – Redução de volume e peso por incineração

Fonte: Menezes, 1999

Segundo Menezes (1999), Uma tonelada de Resíduos Sólidos Urbanos equivale a 200kg de carvão, 30 toneladas de água quente ou 500kWh de energia elétrica, equivalendo de 6 a 7% a energia consumida pelos produtores dos resíduos.

Sobre a escolha do local a ser instalado o incinerador, Menezes (1999) explicita o problema principalmente entre gastos e impactos de vizinhança da escolha do local de instalação de Usinas de Incineração. À medida que a instalação se aproxima aos centros urbanos, diminuindo o custo com o transporte de resíduos, a escolha deste local aumenta a dificuldade de obtenção de licenças para a atividade e a necessidade de tratamento dos efluentes.

239

Tabela 32 - Poluentes e origens e suas origens na incineração

Fonte: Menezes, 1999

Estudo de Pré-viabilidade sobre o aproveitamento energético dos resíduos sólidos gerados na RMC

No caso da RMC entre as alternativas tecnológicas para o tratamento dos resíduos sólidos, foi realizado um Estudo de Pré-viabilidade para o aproveitamento energético dos resíduos sólidos gerados na região, em elaboração pela Empresa Metropolitana de Água e Energia – EMAE. 1

7.2.1.1 Parâmetros Utilizados no Estudo de Viabilidade:

Venda de energia elétrica: Preço de venda R$ 140,00/MWh

Venda de sucata ferrosa (1% no lixo domiciliar): R$ 315,00/ton

Venda de créditos de carbono: A cada 1 ton incinerada equivale a 1 ton a menos a ser emitida na atmosfera. US$ 10,00/ton de CO2 equivalente

O tratamento térmico em UTTRs consiste basicamente na incineração dos resíduos sólidos urbanos, sem triagem ou tratamento prévio, utilizando-os como combustível para caldeiras. O calor resultante gera a possibilidade de produção de vapor para a geração de energia elétrica e/ou produção de vapor para aplicação direta em processos industriais.

Propósitos principais:

Destruir os poluentes contidos nos resíduos;

Alcançar uma redução do volume e massa dos resíduos;

Produzir vapor para a geração de eletricidade e/ou aplicação direta em processos industriais;

Reduzir as emissões de CO2 quando comparada à mesma quantidade de resíduo domiciliar depositada em aterros sanitários;

1 Este Estudo deve ficar pronto até o final de 2008 e fará parte de um Acordo de Cooperação entre a EMAE e AGEMCAMP.

240

Prolongar a vida útil dos aterros sanitários, em consequência de redução do volume e massa do resíduo que o processo proporciona minimizando a necessidade de ocupação de novas áreas que poderiam ser utilizadas para outros fins;

Reduzir os efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde causados pelo lixo dos aterros, tais como contaminação do solo e corpos d’água, mau cheiro, etc;

Reduzir os custos e os transtornos decorrentes da manipulação, transporte e disposição do resíduo em aterros.

Capacidade de queima 1.200 t de resíduos por dia, portanto passível de implantação na RM de Campinas que registra uma produção de 1.588,6 toneladas por dia de lixo (EMAE, 2008).

Poder Calorífico Inferior: 1.900 kcal/kg

7.2.1.2 Investimentos Necessários:

Terreno;

Projeto executivo;

Fornecimentos e equipamentos;

Obras civis;

Projeto para obtenção de créditos de carbono;

Licenciamento ambiental;

Execução da obra.

7.2.1.3 Despesas:

Operação e manutenção: R$ 57,00/t de resíduos que entra na caldeira

Destinação das cinzas (24% da massa de resíduos de entrada): R$ 70/t

Tributos:

Venda de energia elétrica, sucata ferrosa e crédito de carbono: ICMS 18%

Queima de resíduos: 5%

COFINS: 7,60%

PIS/PASEP: 1,65%

Impostos de Renda: 25%

CSLL: 9%

Seguro: 0,65 do investimento

Preço do serviço de queima dos resíduos: 218,41 (R$ / t de lixo)

241

Tabela 33: Demonstrativo de Resultados do Estudo EMAE

Demonstrativo de Resultados (milhões de R$/ano)

(+) Receita pela Venda de Energia Elétrica 29,44

(+) receita pela Venda de Sucata Ferrosa 1,17

(+) Receita pela Venda de Crédito de Carbono 5,95

(+) Receita pelo Serviço de Queima de Resíduos 81,31

TOTAL DE RECEITAS 117,87

(-) Operação de Manutenção 21,22

(-) Destinação das Cinzas 6,25

Total de Tributos sobre a Venda de Energia Elétrica 0,15

Total de Tributos sobre a Venda de Sucata Ferrosa 0,21

Total de Tributos sobre a Venda de Crédito de Carbono 1,07

Total de Tributos sobre Serviço de Queima dos Resíduos 4,07

(-) COFINS 8,96

(-) PIS / PASEP 1,95

(-) Seguro 2,45

TOTAL DE DESPESAS 46,33

(-) Depreciação (linear = investimento / vida útil) 20,43

LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (LAIR) 51,11

(-) IR - Imposto de Renda 12,78

(-) CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 4,6

(+) Depreciação (linear = investimento / vida útil) 20,43

RESULTADO DO EXERCÍCIO 54,16

TIR - TAXA INTERNA DE RETORNO = CUSTO DO CAPITAL 11,90%

PREÇO DO SERVIÇO DE QUEIMA DOS RESÍDUOS

R$ / t de lixo 218,41

Fonte: EMAE 2008

7.2.2 Tratamento e Disposição em Aterros Sanitários

Aterro sanitário é um processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos no solo, particularmente lixo domiciliar que, fundamentado em princípios de engenharia e normas operacionais específicas, permite um confinamento seguro em termos de controle de poluição ambiental a proteção à saúde pública. Outra definição apresenta como forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, mediante confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo, segundo normas operacionais específicas, de modo a evitar danos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. (PDRS Alto Tietê – Versão Preliminar)

242

Além da escolha de área apropriada, é necessário um projeto de engenharia adequado com impermeabilização do fundo, sistema de drenagem e tratamento de gases, e recobrimento diário do lixo compactado, para a construção e implantação de um aterro sanitário apropriado.

Os aterros são as únicas instalações indispensáveis. Quaisquer das técnicas usadas, em qualquer parte do mundo, exigem o aterro para o despejo de seus rejeitos.

Os aterros são obras que buscam a minimização dos impactos ambientais, o projeto deve prever impermeabilização de sua base, o estudo das condições de solo, águas, ventos, vegetação, população e impactos urbanos em geral. São construídos drenos para os líquidos superficiais e para o chorume, os drenos de gases verticais são monitorados inclusive pela queima dos gases gerados no interior da massa de resíduos, principalmente metano.

A operação dos aterros deve prever e conseguir a inexistência de insetos, roedores e outros animais que podem se constituir em vetores de doenças. Deve prever o tratamento dos líquidos percolados e o monitoramento dos gases, dos líquidos superficiais e da estabilidade do maciço.

Em hipótese alguma aterros sanitários convivem com catadores em seu interior.

Aterros controlados são antigos lixões que passam a operar com técnicas que procuram dar conta dos impactos negativos deixado por essas disposições inadequadas. Pode-se dizer que é uma fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário.

7.2.2.1 Aspectos Ambientais dos Aterros Existentes nos Municípios da RMC

A alternativa de Tratamento e Disposição de Resíduos Urbanos vem sendo praticada na RMC pelos municípios para o Tratamento dos Resíduos Sólidos Domésticos. Em uma primeira evolução das questões ambientais relacionadas ao tema na RMC foi enfrentada com a política da CETESB de avaliação por meio do Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos – IQR as condições de qualidade das emissões das unidades,

A partir do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos domiciliares CETESB, 2008, apresentado a seguir verifica-se a situação do desempenho dos Aterros da RMC.

Tabela 34. Enquadramento dos Municípios da RMC - PCJ , contidos na UGRHI – 5, quanto as condições de tratamento e Disposição dos Resíduos Domiciliares (IQR e IQC). No período de 1997 a 2008


lixo (ton/dia)

Inventário

Enquadramento e observação

TAC LI LO 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC

Americana * Americana 121,7 4,3 4,7 4,9 4,1 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A Paulínia -

A.P. Não Sim Sim

Artur Nogueira *

Limeira 15,7 4,9 3,3 3,2 2,8 2,8 3,1 9,6 9,6 9,6 9,6 A Paulínia -

A.P. Não Sim Sim

Campinas §* Campinas 727,3 7,5 6,5 6,6 8,2 8,5 8,7 8,8 8,6 8,6 8,6 A Não Sim Não

Cosmópolis * Limeira 22,2 2,3 2,8 1,5 3,0 3,3 3,3 2,1 2,1 2,7 9,6 A Paulínia -

A.P. Não Sim Sim

Engenheiro Coelho

Limeira 3,9 1,6 SI 6,3 6,3 6,5 6,0 7,2 8,3 8,1 9,6 A Paulínia -

A.P. Não Sim Sim

Holambra Paulínia 2,2 8,7 9,3 8,7 7,1 7,1 6,8 7,5 9,2 9,5 9,1 A Não Sim Não

Hortolândia Americana 120,6 6,1 5,1 8,9 5,1 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia -

A.P. Não Sim Sim

Indaiatuba * Jundiaí 88,8 4,1 8,7 9,7 9,8 9,8 10,0 9,8 9,8 9,7 9,8 A Não Sim Sim

Itatiba * Campinas

II 31,7 4,8 8,5 8,5 8,6 8,0 7,8 8,9 6,6 8,8 7,3 C Não Sim Sim

Jaguariúna * Paulínia 14,0 2,6 9,4 9,8 9,8 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia -

A.P. Não Sim Sim

Monte Mor * Campinas 16,8 3,2 7,1 7,0 6,8 7,2 6,7 8,3 6,1 8,9 6,1 C Não Sim Sim Nova Odessa

* Americana 18,8 6,8 9,3 9,1 8,7 6,3 5,2 5,2 6,5 9,6 9,6 A

D - Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

Paulínia Paulínia 32,3 6,6 8,9 8,9 9,8 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - A.P. Não Sim Sim

Pedreira * Paulínia 15,3 4,8 6,4 6,1 6,2 5,4 4,8 5,2 4,3 9,7 7,1 C Não Sim Não

Santa Barbara

D´Oeste * Americana 92,8 7,5 7,1 7,2 7,1 7,9 8,3 8,8 7,9 7,7 8,8 A Não Sim Sim

Santo Antonio de

Posse * Paulínia 9,8 1,6 1,9 2,8 2,8 3,2 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A

D - Paulínia - A.P.

Não Sim Sim

(continua)

(conclusão)


lixo (ton/dia)

Inventário

Enquadramento e observação

TAC LI LO 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC IQR IQC

Sumaré * Americana 104,3 6,1 5,1 8,9 9,8 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia -

A.P. Não Sim Sim

Valinhos * Campinas 39,8 9,0 8,3 8,7 8,0 7,5 6,9 9,6 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia -

A.P. Não Sim Sim

Vinhedo Campinas 24,3 7,9 SI 7,9 9,8 9,6 8,2 8,0 9,6 9,6 9,6 A D - Paulínia -

A.P. Não Sim Sim

Fonte: Inventário Estadual de Resíduos Sólidos domiciliares CETESB, 2008 Legenda: (I) Condição Inadequada - nota 0 a 6,0 (C) Condição controlada - nota 6,1 a 7,9 (A) Condições Adequadas - nota 8-10; IQR=Índice de Qualidade dos Aterros de Resíduos; IQC= Índice de Qualidade de Usina de Compostagem; (*) FECOP / (#) PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO EM VALAS / (§) FEHIDRO ; (L.I.) Licença de Instalação / (L.O.) Licença de Operação; (D) Dispõe em / (A.P.) Aterro Particular;

245

Figura 7: Diagrama de evolução do IQR dos Municípios da RMC (CETESB 2008)

1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Inadequado 10 6 4 5 4 4 3 2 1 0

Controlado 6 4 6 5 7 5 2 4 1 3

Adequado 3 7 9 9 8 10 14 13 17 16

Gráfico 12: Diagrama de evolução do IQR dos municípios da RMC

Pode-se concluir que vem ocorrendo uma evolução positiva da qualidade dos sistemas de tratamento de resíduos na RMC, restando a remediação de alguns passivos, segundo dados do Inventário de Resíduos Sólidos da CETESB 2008, 16 municípios apresentam situação adequada.

Portanto, a questão da sustentabilidade ambiental atualmente não está localizada no controle ambiental da disposição atual, pois mesmo com esse dado resolvido, a questão que se coloca para o futuro da RMC está na sustentabilidade do gerenciamento futuro dos resíduos gerados na RMC e das soluções de reciclagem combinadas com soluções integradas para o tratamento final, ainda por serem planejadas.

Atualmente a CPLA órgão da SMA vem estudando a introdução de novos indicadores que atuem sobre o conjunto da gestão de resíduos urbanos visando

246

evoluir na direção da sustentabilidade ambiental, no âmbito do Projeto Ambiental Estratégico - PAE Lixo Mínimo

Os principais aspectos em discussão é a criação de um Índice de Gestão de Resíduos Sólidos são discutidos no item 7.3.8.

O Licenciamento ambiental de Aterros Sanitários é orientado pela RESOLUÇÃO No 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, que estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. A Resolução CONAMA 001/86 inclui como empreendimentos de impacto ambiental significativo para o qual é requerido o EIA e o RIMA para o respectivo Licenciamento Ambiental incluindo no mínimo os seguintes aspectos. Segundo as orientações estaduais do Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para os Estudos Ambientais é necessário considerar no mínimo os seguintes aspectos:

1. Estudo de alternativas de localização do Aterro.

2. Estimar quantitativa e caracterizar qualitativamente os resíduos a serem admitidos pelo sistema proposto, segundo Norma ABNT-NBR - 10.004 - Classificação de Resíduos Sólidos, considerando a projeção de demanda.

3. Identificar e caracterizar as fontes geradoras de resíduos.

4. Apresentar o cenário atual do sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos na região sob influência do empreendimento.

5. Apresentar uma previsão da geração de efluentes líquidos (percolados e sanitários) e descrever o sistema de armazenamento e/ou tratamento desses efluentes, esclarecendo a opção tecnológica a ser adotada e a sua disposição final.

6. Apresentar a concepção dos sistemas de drenagem superficial, subsuperficial, de gases e impermeabilização do substrato do aterro ("LINER"),bem como, seu sistema de isolamento físico do entorno.

7. Apresentar dados sobre emissão de odores e geração de ruídos.

8. Apresentar balanço volumétrico de corte e aterro para adequação topográfica do terreno.

9. Descrever as obras de implantação apresentando: áreas de empréstimo e bota-fora com a especificação de origem e volume do material, acessos e condições de tráfego, canteiros, etc. Estas informações deverão ser apresentadas em planta planialtimétrica em escala compatível.

10. Caracterizar as áreas de empréstimo a serem utilizadas na operação incluindo a caracterização geotécnica dos materiais e previsão quantitativa, informando o gerenciamento destes materiais.

11. Apresentar um plano de desativação, recuperação e reutilização da área do empreendimento.

12. Apresentar uma análise de estabilidade do alteamento das camadas de resíduos, quando couber.

247

13. Informar sobre a sistemática e a forma de transporte dos resíduos com indicação do número de viagens/dia.

7.2.2.2 Identificação e análise das áreas disponíveis para as futuras instalações do sistema regional.

As alternativas de localização é um dos aspectos mais críticos para a continuidade desta modalidade de tratamento de resíduos na RMC, uma vez que requer áreas com condições geotécnicas, hidrogeológicas, não relacionadas a mananciais de produção de água, e ainda em relação à presença de áreas urbanizadas nas suas proximidades.

A identificação e análise das áreas disponíveis para as futuras instalações de âmbito regional indicaram que as principais áreas existentes na RMC são as áreas contíguas aos Aterros de maior porte existentes, a saber, Estre em Paulínia e ao Aterro Delta A em Campinas

As entrevistas realizadas junto à CETESB de Americana, Paulínia e Campinas não levou à identificação de alternativas de áreas disponíveis para novos Aterros Sanitários de grande porte na RMC.

Dentre as teses pesquisadas, destaca-se a realizada por Maria José Brollo, com o seguinte tema: Metodologia Automotizada para a Seleção de Áreas para Disposição de Resíduos Sólidos. Aplicação na Região Metropolitana de Campinas (SP); São Paulo, 2001

Utilizando Sistema de Informações Geográficas – SIG, com o software MapInfo versão 4.5, foi proposto pela autora um Sistema de Gerenciamento de Informações (SGI) para o gerenciamento dos dados, informações, critérios e classificações a fim de selecionar áreas para a disposição de resíduos sólidos. A estrutura do sistema, apresentada pelo diagrama 1, possibilita a análise espacial de fenômenos; produção de mapas; armazenamento, manipulação análise e recuperação de informações geoambientais.

O estudo analisa a possibilidade de implantação de um aterro sanitário numa região de 3.340 km² que é composta pelos municípios apresentados na figura 8.

248

Figura 8: Área de aplicação da metodologia

Fonte: Brollo, 2001

Diagrama 1: Fluxo de trabalho para a construção do Sistema Gerenciador de Informações voltado à seleção de

áreas para a disposição de resíduos sólidos

Fonte: Brollo, 2001

250

Utilizando imagens do satélite TM-Landsat, com escala 1:50.000 foram analizados o uso e ocupação do solo e aspectos fisíograficos. Os aspectos levantados foram: Unidades de Conservação, Mapa litológico (Figura 9), Mapa de tipos de relevo (figura 10), uso e ocupação do solo, diferenciando áreas edificadas, com predomínio de vegetação, solo esxposto, etc. Sendo estas divididas em Áreas com uso urbano e industrial, Áreas de uso agro-industrial e Áreas de uso Rural.

Figura 9: Mapa litológico da área estudada.

Fonte: Brollo, 2001

251

Figura 10: Mapa tipos de relevo

Fonte: Brollo, 2001

Após a checagem em campo a fim de solucionar duvidas da foto-interpretação do uso e ocupação do solo pode-se iniciar a fotointerpretação e sobreposição dos dados obtidos. Os arquivos foram digitalizados, georreferenciados e foram criados os polignos gerando, após associação de tabelas com bancos de dados, a representação da figura 11.

252

Figura 11: Aspectos de uso e ocupação do solo

Fonte: Brollo, 2001

A geração de um mapa tématico se baseou na denominação das Unidades de Compartimentação Fisiográfica com siglas lógicas que permitiram a suas interrelações. A figura 12 foi resultado desse processo.

253

Figura 12: Unidades de Compartimentação Fisiográfica

Fonte: Brollo, 2001

Da associação dos mapas de Aspectos de Uso e Ocupação do Solo e de Unidades de Compartimentação Fisiográfica, atrávez de ferramentas do software MapInfo versão 4.5 produziu-se o mapa de Áreas Potenciais para a Disposição de Resíduos Sólidos. Após a organização das informações contida nos mapas procedeu-se a sobreposição dos layers com seus respectivos polígonos, resultando na figura 13.

254

Figura 13: Mapa de Áreas Potenciais para a Disposição de Resíduos Sólidos

Fonte: Brollo, 2001

255

Figura 14: Mapa de Áreas Potenciais para a Disposição de Resíduos Sólidos inserida na RMC.

256

Propõe-se assim que a análise de áreas potencias para Aterros Sanitários utilize as áreas pré - selecionadas como um banco de áreas disponíveis a serem estudadas em um Projeto de Alternativas locacionais para Unidades de Tratamento de Resíduos visando o Plano Diretor de Resíduos da RMC. Recomenda-se também que este estudo seja ampliado para toda a RMC incluindo também um estudo de alternativas de localização para Unidades de Tratamento Térmico, que inclua:

Direção de Ventos, Clima e Outros critérios de mapeamento.

7.2.3 Custos da Coleta, Disposição e Tratamento em Aterros Sanitários na RMC

De acordo com informações extraídas do Plano de Bacias do PCJ 2008 que utilizou dados daquele levantamento, o custo médio envolvendo coleta, gerenciamento e disposição final para os municípios inseridos nas bacias PCJ é de R$ 91,00 por tonelada.

Com custo médio de R$ 82,00 por tonelada para municípios com população de até 50.000 habitantes, o estudo contatou também que os menores custos com estes serviços estão associados a uma maior participação da administração municipal na atividade, entretanto, os municípios com população acima de 50.000 habitantes, de maior custo médio, são os que apresentam maior porcentagem com disposição adequada.

Verifica-se que a redução das distancias entre a geração e a disposição final é um dos parâmetros estratégicos a serem observados no Plano Diretor de Resíduos Sólidos da RMC.

O custo de tratamento dos resíduos domiciliares tem uma variação que pode ser atribuída em função da distância percorrida, do tipo de resíduo que está sendo disposto junto com o RSD, da tecnologia utilizada para tratar os resíduos (aterro sanitário; em vala; com recirculação de chorume, da mão de obra utilizada, instalações existentes, manutenção, entre outros fatores.

Os custos praticados pelo aterro Estre indicam que para a disposição dos resíduos no aterro são cobrados aproximadamente R$40-50 a tonelada, sendo que o preço cobrado para as prefeituras variam entre R$33 a R$50 a tonelada, e o aterro tem um custo base de cerca de R$25 a tonelada considerando o custeio das atividades necessárias para a gestão do aterro.

O Aterro Delta A em Campinas apresenta gastos de operação para a disposição dos resíduos na faixa de R$40/ ton.

Os custos de coleta e tratamentos dos serviços de saúde dependem de diversos fatores entre eles: tipo de tratamento utilizado e distância percorrida, massa gerada, entre outros.

Os custos de coleta e tratamentos dos resíduos de construção civil. Os principais aspectos a destacar são: Baixo grau de controle da geração, reuso e custos específicos despendidos com a disposição e tratamento desses recursos. Estima-se

257

que as quantidades geradas sejam da ordem de duas vezes a quantidade de resíduos sólidos domiciliares e ocorre um baixo grau de reaproveitamentos;

Com base nas informações obtidas junto ao aterro Estre para os Resíduos de Construção Civil o preço de seu recebimento é de R$40 a tonelada. O material recebido pelo aterro é reciclado e comercializado pelo próprio aterro e cobram-se valores semelhantes aos resíduos domiciliares, embora os resíduos de RCC tenham maior peso específico e utilizem menor volume no Aterro.

Além disso, estes materiais podem ser recicláveis e comercializáveis, gerando economia de espaço no aterro e um lucro adicional com a sua venda como agregado.

No município de Campinas, próximo ao Aterro DELTA a quantidade coletada é da ordem de 70 caçambas no período de segunda a sábado, o que corresponde a 400 ton/dia. Este material é utilizado em obras pelas secretarias do município. O rejeito deste processo é enviado para o aterro.

7.2.4 Conclusões:

Quanto à Política de Tratamento de Resíduos Sólidos Domiciliares Integrados e de Grande Porte para a RMC as alternativas de tratamento de RSD deverão passar por um Estudo Ambiental Comparativo de Viabilidade que avalie de forma aprofundada aspectos estratégicos do ponto de vista econômico, social, urbanístico, tecnológico e ambiental. Portanto, no âmbito dos Cenários 2 e 3, cabem a inclusão de um Projeto com esta finalidade que ajuste os aspectos já discutidos da necessidade de criação de soluções a médio e longo prazo para o Tratamento e Disposição Final, considerando-se prioritária na hierarquia desta política a Diretriz de Minimização e Reciclagem de RSU.

7.3 Programa de Gestão, Articulação e integração dos sistemas municipais e metropolitanos

Para que os municípios da RMC implementem as diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Resíduos Sólidos de forma que a gestão seja integrada e compartilhada é importante a presença do Estado como articulador e integrador dos entes federativos. Assim, o modelo proposto para o Sistema de Gestão do Plano Diretor de Resíduos Sólidos da RMC é que o Conselho de Gestão da RMC seja o fórum de discussão metropolitano em relação às políticas públicas de resíduos sólidos comuns estabelecidos no âmbito do Plano Diretor e tenha como instâncias: a Câmara Temática de Saneamento os órgãos municipais relacionados a gestão de resíduos sólidos e os Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos Urbanos, a AGEMCAMP com a função de articulação entre o Estado e os municípios, e órgão coordenador do Plano Diretor. Para tal, deverá ser estruturada uma Unidade Gerencial do Plano, com o Apoio Técnico da EMPLASA e consultores.

Os Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos Urbanos são também agentes executores das políticas regionais de resíduos sólidos, por meio da adesão

258

voluntaria de municípios, os quais poderão gerir as estruturas de manejo e gestão diretamente ou, por meio de concessão de serviços para empresas especializadas.

Figura 20 - Proposta de Sistema Institucional do PDGRSU da RMC

7.3.1 Articulação entre os sistemas municipais de gerenciamento e os regionais.

Conforme a proposta acima a articulação entre os sistemas tem por objetivo uniformizar as políticas, diretrizes e metas para a gestão e manejo de resíduos, as quais poderão ser implementadas na escala municipal, na escala consorciada entre conjuntos de municípios com especificidades, e metropolitana organizando-se sob forma interativa e captando o apoio financeiro, técnico e institucional do Estado.

7.3.2 Gestão do sistema metropolitano (Aspectos econômicos, financeiros e institucionais)

7.3.2.1 Instituição de um Protocolo de Gestão de Resíduos Sólidos para a RMC.

O Protocolo ou Tratado Intermunicipal de Minimização de Resíduos da RMU terá um cronograma de metas a serem atingidas e definirá as ações de minimização e reciclagem de tal sorte que cada município cumpra a sua meta para a sustentabilidade local e simultaneamente contribua para a sustentabilidade regional.

259

O objetivo do protocolo é integrar e aumentar a adesão de municípios da RMC visando reduzir as quantidades de resíduos a serem enviadas aos aterros sanitários e criar incentivos para o atendimento das metas propostas para a gestão dos resíduos na RMC.

Para tal, serão estabelecidas metas mínimas de redução da disposição final em aterros sanitários, por meio da reciclagem. Como demonstrado anteriormente, com a redução de 6% a cada 5 anos, a redução do equivalente a 3% do total a ser gerado pelos municípios deverá ser obtida com a reciclagem e compostagem, que segundo as projeções realizadas no item 4.4.1. – Gráfico 12 deverá aumentar aproximadamente em 2.000 ton/ mês a reciclagem e compostagem de materiais na RMC até 2012 .

7.3.2.2 Mecanismos Financeiros

Propõe-se a criação de incentivo estadual aos municípios que se adequarem as metas de redução definidas a seguir. Desta forma, além do benefício ambiental e de prolongamento da vida útil dos aterros utilizados, os municípios contarão ainda com incentivos financeiros como reconhecimento de seus esforços na direção da sustentabilidade ambiental. Estes benefícios deverão vincular- se ao Programa Município Verde da SMA, que visa facilitar o acesso aos mecanismos de financiamento estadual existentes a saber: FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, FECOP – Fundo Estadual de Controle de Poluição, e outros relacionados à descentralização da gestão ambiental.

Para ampliar esta perspectiva de valorização de praticas e políticas sustentáveis realizadas pelos municípios recomenda-se que seja revisado o “ICMS ecológico” instituído pelo artigo 200 da constituição Estadual, por meio de lei estadual para ampliar a margem de retorno do ICMS aos municípios com melhor desempenho na gestão e manejo de resíduos sólidos. A Lei 916/95 que dispõe compensação financeira para os Municípios que sofrem restrições por força de instituição de espaços territoriais especialmente protegidos.

O Artigo 200 da Constituição Paulista prevê que o Poder Público Estadual mediante lei, criará mecanismos de compensação financeira para os Municípios que sofrerem restrições por força de instituição de espaços territoriais especialmente protegidos. Mecanismo semelhante foi adotado por meio da chamada Lei Robin Hood (lei 12.040 de 1995) pelo Estado de Minas Gerais, que adotou uma pontuação de acordo com o desempenho do município na área de saneamento ambiental, que se rebate sobre a ampliação da parcela do retorno do ICMS correspondente aos municípios.

7.3.3 Aspectos políticos e institucionais

Apoio e viabilidade à formação do consórcio intermunicipal de manejo e tratamento polarizada em Artur Nogueira;

Protocolo regional da RMC contendo metas para a minimização; metas para reciclagem e coleta seletiva;

260

7.3.4 Papel das Cooperativas

A participação das Cooperativas e a inclusão de catadores organizados nas atividades de reciclagem de resíduos foram consideradas importantes para elevar os níveis de reciclagem praticados na RMC.

Desta forma, recomendou-se que embora reconhecendo a relevância da questão da geração de oportunidades de trabalho com a inclusão de catadores organizados em Cooperativas nas atividades de reciclagem de resíduos, esse não deve ser o eixo principal da política de reciclagem, que deve ser uma política pública de responsabilidade dos municípios.

O papel Cooperativas deve ser complementar e articulado à política de responsabilidade municipal com financiamento público.

7.3.5 Aspectos econômicos e financeiros

O financiamento do PDGRS da RMC deverá utilizar um percentual definido de cada orçamento municipal e/ou mediante a criação de uma taxa proporcional a produção gerada pelo domicílio. Este percentual a ser definido em conjunto pelos municípios, fará parte do Protocolo de Resíduos da RMC. Deverá ser criado um Fundo Municipal para a Gestão e Manejo de Resíduos e, em caso de consorciamento parte deste Fundo poderá ser utilizado para implementar soluções integradas.

O Fundo de Resíduos, no caso de consórcios intermunicipais ou interfederativo, poderá ser aplicado para implementação de projetos integrados de tratamento e disposição final ou infraestruturas integradas de gestão de resíduos tais como centrais de reciclagem ou transbordo.

7.3.5.1 Taxa de Limpeza Urbana

Segundo o artigo 26 da PERS a taxa de limpeza urbana é um instrumento que pode ser adotado pelos Municípios para atendimento do custo da implantação e operação dos serviços de limpeza urbana. Segundo o § 1º, com vistas à sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana, os Municípios poderão fixar os critérios de mensuração dos serviços, para efeitos de cobrança da taxa de limpeza urbana, com base, entre outros, nos seguintes indicadores:

A classificação dos serviços;

A correlação com o consumo de outros serviços públicos;

A quantidade e freqüência dos serviços prestados;

A avaliação histórica e estatística da efetividade de cobrança em cada região geográfica homogênea;

A autodeclaração do usuário.

261

§ 2º - Poderão ser instituídas taxas e tarifas diferenciadas de serviços especiais, referentes aos resíduos que contenham substâncias ou componentes potencialmente perigosos à saúde pública e ao meio ambiente; por sua quantidade ou suas características, tornem onerosa a operação do serviço público de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos urbanos

O detalhamento da Taxa de Limpeza Urbana deverá ser objeto de um estudo específico que defina os critérios e procedimentos a serem adotados na RMC.

7.3.6 Linhas de Financiamento do PDGRSU

7.3.6.1 Financiamento para resíduos sólidos urbanos com recursos do governo federal

Objetivo

O programa tem por objetivo incentivar em municípios com mais de 250.000 habitantes ou integrantes de região metropolitana e de RIDE as ações de:

redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos;

ampliação da cobertura e o aumento da eficiência e da eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, de tratamento e de disposição final;

inserção social de catadores por meio da eliminação dos lixões e do trabalho infantil no lixo.

Acesso aos recursos

O programa, que tem gestão do Ministério das Cidades - MCidades, é operado com recursos do Orçamento Geral da União - OGU.

Contrapartida

Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais mínimos definidos pelo MCidades, em conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO e com base no IDH-M, conforme disposto no site do MCidades, por município/estado/DF, no endereço www.cidades.gov.br no link Sistemática 2005.

Ação

Apoio à implantação e ampliação dos sistemas de limpeza pública, acondicionamento, coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos urbanos em municípios com população superior a 250.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas.

Objetivos

Contemplar intervenções que visem contribuir para proporcionar à população acesso aos serviços de limpeza urbana e destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos, visando à salubridade ambiental, à eliminação de lixões e à inserção social de catadores e é implementada por meio das modalidades abaixo selecionadas:

262

Desativação de lixões e implantação ou adequação de unidades de disposição final - aterros sanitários ou aterros controlados;

Implantação ou adequação de unidades de tratamento - centrais de triagem e compostagem incluindo a infra-estrutura para a coleta seletiva por parte dos catadores;

Implantação de unidades de transferência intermediária - estações de transbordo;

Sistemas de acondicionamento, coleta e transporte de resíduos domésticos e de vias e logradouros públicos.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46 de 10 de Outubro de 2007 Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas às operações de crédito no âmbito do programa SANEAMENTO PARA TODOS, instituído pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, modificada pela Resolução nº 491, de 14 de dezembro de 2005, ambas do Conselho Curador do FGTS.

7.3.6.2 Critérios para Aquisição de Financiamento

Os programas que geram recursos para financiar projetos de Resíduos Sólidos estão na sua maioria ligados ao Ministério das Cidades, no contexto do projeto Saneamento para Todos.

Para adquirir este tipo de financiamento para Projetos de Resíduos Sólidos é preciso que os projetos atendam a certos requisitos básicos tais como:

a) a compatibilidade com o plano diretor municipal, com o plano municipal de saneamento básico ou do plano específico equivalente, assim como com os planos regionais pertinentes, inclusive com o plano da bacia hidrográfica, ou com plano estadual de recursos hídricos, quando existentes.

b) a previsão no projeto básico, no memorial descritivo, nas especificações técnicas e nas composições de custo do uso preferencial de agregados reciclados de resíduos da construção civil, atendendo o disposto nas normas da ABNT NBR 15.115 (Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.) e 15.116 (Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos); e

c) quando pleiteada nova unidade operacional de um sistema, a inexistência no mesmo sistema de unidades de mesmo tipo em desuso, sendo prioridade a recuperação das unidades fora de operação, salvo em razão de justificativa fundamentada em parecer técnico a ser apresentado pelo Mutuário.

7.3.6.3 Itens que podem ser financiados pelo projeto Saneamento para Todos na área de Resíduos Sólidos

a) elaboração de estudos complementares ao projeto básico e de projetos executivos do empreendimento objeto do financiamento;

b) aquisição de materiais e equipamentos e execução de obras e serviços, com vistas à implantação, ampliação, melhoria ou recuperação de:

263

i) instalações de apoio para a coleta convencional e seletiva, incluindo locais de armazenamento e triagem vinculados à coleta seletiva por parte dos catadores de materiais recicláveis;

ii) instalações de apoio para a varrição e demais serviços de limpeza pública;

iii) sistemas de tratamento e disposição final, unidades de triagem de material proveniente de coleta seletiva, unidades de compostagem;

iv) desativação, encerramento e recuperação ambiental de lixões;

v) unidades de transbordo e suas instalações complementares; e

vi) urbanização do entorno de instalações de tratamento, destinação ou transbordo, quando incluída como medida mitigadora de impacto;

vii) sistemas de captura, coleta e incineração de gás do aterro sanitário;

viii) sistemas de geração e distribuição de energia a partir de gases de aterro sanitário

c) aquisição de equipamentos para operação de aterro sanitário e de unidade de transbordo (máquinas pesadas e caminhões);

d) reassentamento de moradias cuja remoção se faz indispensável para a implantação do empreendimento;

e) execução de ações complementares de preservação ambiental;

f) execução de trabalho sócio-ambiental que vise a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental do empreendimento, incluindo ações de educação ambiental e promoção da participação comunitária e de apoio à inclusão social de catadores e ao aproveitamento econômico do material reciclável;

g) aquisição de terreno, limitado ao valor pago atualizado ou ao valor de avaliação, o que for menor;

h) elaboração de estudos de viabilidade e Documento de Concepção de Projeto (DCP) para projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, no âmbito do Tratado de Kioto; e

i) execução de ações relativas à validação, registro, monitoramento, verificação e certificação do projeto MDL.

7.3.6.4 Outras obrigações dos Empreendimentos

a) Observar as diretrizes e recomendações previstas no plano de saneamento básico, ou em plano de manejo de resíduos sólidos.

b) Quando da inexistência de plano de saneamento básico ou de plano de manejo de resíduos sólidos, se apoiar no compromisso do Executivo Municipal de elaboração do plano de saneamento básico até 31/12/2010.

c) Priorizar a destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares, dos serviços de saúde, da varrição, capina, poda e assemelhados) de forma ambientalmente segura, sendo exigida justificativa consistente para o financiamento de outros itens, sem o equacionamento desta.

d) Quando a cobertura do serviço de coleta for inferior a 80% (oitenta por cento) dos domicílios da zona urbana, dispor de compromisso do Mutuário para elevar

264

a cobertura até pelo menos este limite dentro do prazo de conclusão do empreendimento para o financiamento de instalações de transbordo ou destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos.

e) Incluir a recuperação ambiental da área de lixão que esteja sendo encerrado e substituído por aterro sanitário objeto de financiamento, incluídas as medidas de mitigação dos impactos ambientais estabelecidas pelo órgão ambiental.

f) Incluir proposta de inclusão social de catadores de materiais recicláveis quando o empreendimento tiver impacto sobre a atividade destes, apoiando sua organização em cooperativas ou associações, e em alternativas de geração de emprego e renda.

g) Apresentar justificativa apoiada em plano de coleta e transporte dos resíduos sólidos e no plano operacional da unidade quando do financiamento de empreendimentos que incluam instalações de apoio à coleta, unidades de transbordo, de tratamento e de disposição final; de modo a comprovar a sustentabilidade operacional.

h) Apresentar a licença de operação do empreendimento no caso de financiamento de equipamentos para operação de instalações já existentes.

7.3.6.5 Manejo de Resíduos de Construção e Demolição

Destina-se à promoção de ações com vistas ao acondicionamento, coleta e transporte, ao transbordo, triagem, reciclagem e a destinação final dos resíduos oriundos das atividades de construção e demolição, incluídas as ações similares que envolvam resíduos volumosos, por meio de implantação e ampliação de instalações físicas inclusive de aterros, de aquisição de equipamentos. Tendo em vista a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental dos empreendimentos, destina-se também ao desenvolvimento de ações relativas ao trabalho sócio-ambiental nas áreas de educação ambiental e promoção da participação comunitária e, quando for o caso, o trabalho social destinado à inclusão social de transportadores informais destes resíduos, sendo financiáveis os seguintes itens:

a) Elaboração de estudos complementares ao projeto básico e de projetos executivos do empreendimento objeto do financiamento;

b) Aquisição de materiais e equipamentos e execução de obras e serviços, com vistas à implantação, ampliação, melhoria ou recuperação de:

i) Instalações físicas destinadas à recepção, transbordo, triagem e reciclagem de resíduos de construção e demolição;

ii) Aterros para a disposição ou reservação de resíduos de construção e demolição; e

iii) Urbanização do entorno de instalações de tratamento, destinação ou transbordo, quando incluída como medida mitigadora de impacto;

c) Aquisição de equipamentos e veículos específicos para o acondicionamento, a coleta, tratamento e destinação dos resíduos de construção e demolição;

d) Urbanização do entorno da área, quando incluída como medida mitigadora de impacto;

265

e) Execução de trabalho sócio-ambiental que vise a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental do empreendimento, incluindo ações de educação ambiental e promoção da participação comunitária e de apoio à inclusão social de catadores e ao aproveitamento econômico do material reciclável; e

f) Aquisição de terreno, limitado ao valor pago atualizado ou ao valor de avaliação, o que for menor.

7.3.6.6 Os empreendimentos destinados ao Manejo de Resíduos de Construção e Demolição

devem ainda:

a) Observar as diretrizes e recomendações previstas em Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, nos termos da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e as Normas Brasileiras pertinentes à temática; e

b) Apresentar justificativa específica e plano operacional da unidade no caso de financiamento de empreendimentos que incluam equipamentos para operação de unidades de transbordo, de tratamento e de disposição final, de modo a comprovar a sustentabilidade operacional;

c) Apresentar licença de operação do empreendimento no caso de financiamento de equipamentos para operação de instalações já existentes.

É condição para o financiamento a existência de Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, nos termos da Resolução nº 307, de 2002, do CONAMA em vigor no Município onde são gerados os resíduos a serem processados pelo empreendimento.

7.3.7 Gerenciamento Operacional

Propõe-se que o PDGRS adote mecanismo e revisão periódica de forma a aferir os resultados previstos desde suas diretrizes e metas estruturantes e cada conjunto de programas e projetos propostos. Na medida em que os horizontes de planejamento foram projetados até 2025 as metas, programas e projetos foram considerados em fases para os anos metas seqüenciais. A formulação do PDGRS ora apresentada destina-se a orientar o seu desenvolvimento para uma primeira fase os anos metas de 2012 e 2025.

Esta programação em fases pressupõe um processo de planejamento permanente e atualizado em fases subseqüentes e em processos de revisão.

Avalia-se o avanço dos programas de ação através de seus indicadores, bem como, a ocorrência dos pressupostos - em suas dimensões qualitativa, quantitativa e temporal, analisa-se a gravidade dos desvios entre o planejado e o executado, suas causas, propondo-se medidas corretivas ou a revisão do planejamento. A Monitoria e Avaliação da Matriz de Planejamento é composta pelo conjunto dos programas, projetos e ações do PDGRSU, conforme mostra o método do quadro lógico apresentado a seguir:

266

Figura 21: Estrutura Matricial de Planejamento Aplicada no PDGRSU

O sistema de monitoria e avaliação prevê uma revisão a cada 2 anos e prevendo-se que o PDGRS seja iniciado em 2010 ocorreriam revisões a cada ciclo de 2 anos de forma a aperfeiçoar os resultados por meio das metas e indicadores definidos em cada um deles.

A Matriz de Planejamento do PDGRS e a Monitoria e Avaliação deverão ser realizadas pela Unidade Gerencial do Plano respeitando as datas previstas pelos indicadores dos Programas e Projetos propostos .

Com base nos dados obtidos pela Monitoria e Avaliação, bianualmente deverá ser realizada uma revisão e atualização dos Programas, elaborando-se um também relatório anual de avanço do Plano.

A avaliação da implementação do PDGGRS será realizada de forma sistemática pela equipe técnica designada pela AGEMCAMP, anualmente, com base nos dados obtidos nos relatórios de monitoria e avanço do Plano, realizando-se, quando necessário, as vistorias de campo para comprovação e contribuindo com recomendações para a revisão e atualização dos Programas.

No final da implementação desta fase deverá ser realizada uma avaliação geral da execução do Plano focando, principalmente, as metas atingidas no Programa de Minimização e os indicadores propostos a seguir, que foram absorvidos do Projeto Ambiental Estratégico - PAE Lixo Mínimo, proposto pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente de São Paulo que deverá pautar no futuro a avaliação do desempenho dos municípios na gestão de resíduos sólidos.

A figura a seguir representa o sistema de monitoria e avaliação do PDGRS.

267

Figura 22– Sistema de monitoria e avaliação do Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - PDGRSU

7.3.8 Monitoramento das Metas e Indicadores do PDGRS da RMC

O Índice de Gestão de Resíduos Sólidos – IGR, desenvolvido pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente, que entrará em vigor a partir de 2010, é um índice composto por indicadores de resíduos sólidos, que avaliam Instrumentos para a Política de Resíduos Sólidos, Programas, Coleta e Triagem, e Tratamento e Disposição Final.

O objetivo do IGR é avaliar a gestão dos resíduos nos municípios paulistas; esta avaliação trará subsídios para a proposição e implementação de políticas públicas estaduais.

Os indicadores selecionados para compor o IGR foram subdivididos em quatro áreas temáticas: instrumentos para a política de resíduos sólidos, programas ou ações municipais, coleta e triagem, tratamento e disposição.

O IGR é composto pelo Índice de Qualidade de Gestão de Resíduos Sólidos e IQR é o Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos;

IGR = 0,4*IQG + 0,2*ICS + 0,35*IQR + 0,05*IQC

IQG é o Índice de Qualidade de Gestão estruturado e apresentado na tabela abaixo.

ICS é o Índice de Coleta Seletiva, desenvolvido no âmbito dos Projetos Ambientais Estratégicos Lixo Mínimo e Município Verde, com o objetivo de verificar a situação da coleta seletiva nos municípios do Estado de São Paulo. O ICS foi concebido em

268

2008, e calibrado a partir de teste de campo envolvendo municípios de vários portes no Estado de São Paulo;

IQR é o Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos, divulgado anualmente no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB;

IQC é o Índice de Qualidade de Usinas de Compostagem, divulgado anualmente no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.

O calculo dos índices apresentados utilizam as tabelas apresentadas a seguir:

Tabela 35 – Índice de gestão de resíduos sólidos - IQG

Índice de Qualidade da Gestão de Resíduos Sólidos - IQG

Item Sub-item Avaliação/ Pontuação Pontuação

máxima

Instrumentos para a

orçamento específico

para a Limpeza Pública sólidos

lei específica para gestão de resíduos sim 2

2 não 0 plano de gerenciamento de resíduos

sólidos sim 5

5 não 0 plano integrado de gerenciamento de

resíduos da construção civil sim 3

3 não 0 orçamento específico para a Limpeza

Pública sim 2

2 não 0 taxas/ tarifas de lixo própria ou embutida

em outra taxa/ imposto/ tarifa sim 2

2 não

porcentagem das despesas com limpeza pública cobertas pela receita referente às

taxa/tarifas

81 a 100% 2

2 41 a 80% 1 até 40% 0 Subtotal Instrumentos 16

(continua)

269

(conclusão)

Índice de Qualidade da Gestão de Resíduos Sólidos - IQG

Item Sub-item Avaliação/ Pontuação Pontuação

máxima

Programas

ações educativas voltadas à prevenção ou redução de RSD

sim 2 2 não 0

programa municipal de gerenciamento de resíduos da construção civil

sim 2 2 não 0

ações educativas voltadas ao reaproveitamento e destinação final de

RCC

sim 1

1 não 0 iniciativas para obtenção de créditos para

financiamento de projetos sim 1

1 não 0 existência de incentivos para o mercado

de reciclados sim 1

1 não 0

cadastro de grandes geradores sim 1

1 não 0

cadastro de catadores e/ou cooperativas sim 2

2 não 0

programa de coleta de pneus sim 2 não 0 2 Subtotal de Programas 12

Coleta e triagem

% da área urbana ocupada atendida pela coleta regular de RSD

80 a 100% 7

7

60 a 80% 2 menos de

60% 0 sistema de coleta de RCC implantado no

município sim 3

3 não 0

coleta de RSS diferenciada sim 3

3 não 0 Subtotal Coleta Triagem 13

Tratamento e Disposição

aproveitamento de resíduos de poda e capina

sim 3 3 não 0

tratamento adequado de RSS (incineração, microondas, autoclave,

hidroclave, outros)

sim 2

2 não 0 reaproveitamento ou beneficiamento de

RCC sim 3

3 não 0 disposição de resíduo de construção civil

em aterro de RCC sim 1

1 não 0 Subtotal Tratamento Disposição 9

TOTAL 50 Fonte: disponível em < http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/resisol_indicadores.php> Coordenadoria de Planejamento Ambiental/SMA

270

Tabela 36 – Índice de Coleta Seletiva

Índice de coleta seletiva - Município: UGRHI: Razão Social: Endereço: Coordenadas Geográficas / UTM : E-mail: Fone: Nome do contato: Cargo / função: Responsável Pela Coleta:

Prefeitura Outros ( Identificar)

Responsável Pela Triagem:

Prefeitura Outros ( Identificar)

Agência: Técnico: Data:

Item

Tópico

Descrição

Pontos Item

Tópico Descrição

Pontos

Res

ult

ado

s

Qua

ntid

ade

com

erci

aliz

ados

de

reci

clá

veis

Quantidade total dos RSD coletados ______ t/mês

Co

nd

içõ

es

Op

era

cio

nai

s

Hig

iene

e s

egur

anç

a

Possui e usa EPIs (Óculos, luvas, botas,

etc.)

Sim 3

Quantidade de recicláveis comercializados ______ t/mês

Não 0

≥ 30 % do peso total de RSD 10

Geração de fortes odores

Sim 0

< 30 a 20 % do peso total de RSD 7

Não 6

<20 a 10 % do peso total de RSD 4

Presença de vetores em grande quantidade

Sim 0

<10 a 1 % do peso total de RSD 2 Nã

o 6

SubTotal Máximo A 10 0

Presença de animais(Aves, cães,

porcos, etc)

Sim 0

Ges

tão

Abr

angê

ncia

_________% da População urbana atendida

Não 6

_________% da Área urbana atendida

10

Destino dos Rejeit

os

Aterro sanitário ou em valas - licenciado 9

100 a 75 %

Outros 0

< 75 a 50 % 6

Ven

da

Direta 3

< 50 a 25 % 4

Intermediários 1

<25 a 1 % 2

SubTotal Máximo D 33 0

Tip

o de

col

eta

Porta a porta c/ veiculo, carrinheiros e/ou carroceiros +

PEVs 10

Ed

uca

ção

Am

bie

nta

l

Ativ

idad

e

Campanhas de informação

individuais e/ou coleta

Sim 6

Porta a porta c/ veiculo, carrinheiros e/ou carroceiros 9

Não 0

Porta a Porta com veículo e PEVs 8

Capacitação de agentes

Sim 5

Porta a Porta com veículo 7 Não 0

Porta a Porta com carrinheiros e/ou carroceiros +PEVs 6

Atividades dirigidas às escolas

Sim 6

Porta a Porta com carrinheiros e/ou carroceiros 5

Não 0

Pontos de entrega voluntária 3 Realização de eventos de incentivo

à coleta seletiva

Sim 5

SubTotal Máximo B 20 0 Nã

o 0

271

Infr

a-e

stru

tura

do

ce

ntr

o d

e tr

iag

em

Gal

pão

/ Pré

dio

Propriedade municipal 3

Distribuição de

saquinhos específicos para coleta seletiva

Sim 2

Outros 2

Não 0

Tipo de construção

Alvenaria 3

SubTotal Máximo E 24 0

Outro 1

Nota Final = {[A x 0,4]+[(B+C+D+E / 10) x 0,6]}

Nota Final

Refeitório

Sim 1

0,0

Não 0

Conceitos

0 a 6,0 - Inadequado - 6,1 a 8,0 Regular - 8,1 a 10 - Adequado

Banheiro

Sim 1

Não 0

Info

rmaç

ões

co

mp

lem

enta

res

Mão de Associados ou cooperados

Isolamento visual

Sim 1

obra da

Famílias

triagemNão 0

Outros

Isolamento Físico

Sim 1

Situação Legal

Há compromisso legal entre a associação /

cooperativa / família e a Prefeitura, por concessão /

contrato ou outro instrumento legal

Sim

Não

Não 0

Sim 2 Metais

Alumínio t/mês

Não 0

Ferrosos t/mês

Est

rutu

ras

Op

era

cion

ais

Balança

Sim 1

Papel / Papelão t/mês

Não 0

Plásticos

PET t/mês

Prensa enfardadeira

Sim 2

PEAD t/mês

Não 0

PVC t/mês

Sistema de separação

2

PEBD t/mês 1 PP t/mês

0

Outros____

_ t/mêsNão tem

Baia(s) de armazenagem de recicláveis

Sim 2 Vidros t/mês

Não 0 Óleo de cozinha l/mês

Local adequado para recepção do material coletado

Sim 2

Tetrapak t/mês

Não 0

Outros

t/mês

Local de armazenagem de rejeitos

Sim 1 t/mês

Não 0

t/mês

Subtotal

Máximo C 23 0 t/mês

disponível em < http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/resisol_indicadores.php> coordenadoria de

Planejamento Ambiental

Tabela 37 - ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - IQR

MUNICÍPIO: DATA:

LOCAL: AGÊNCIA:

BACIA HIDROGRÁFICA: UGRHI:

LICENÇA:

L.I.:

L.O.:

TÉCNICO:

ÁREA OCUPADA

ITEM SUB-ITEM AVALIAÇÃO PESO PONTOS ITEM SUB-ITEM AVALIAÇÃO PESO PONTOS

1 C

AR

AC

TE

RÍS

TIC

AS

DO

LO

CA

L

CAPACIADADE DE SUPORTE DO SOLO

ADEQUADA 5

3 C

ON

DIÇ

ÕE

S O

PE

RA

CIO

NA

IS

ASPECTO GERAL

BOM 4

INADEQUADA 0 RUIM 0 PROXIMIDADE DE NÚCLEOS HABITACIONAIS

LONGE> 500m. 5

OCORRÊNCIA DE LIXO A DESCOBERTO

NÃO 4

PRÓXIMO 0 SIM 0

PROXIMIDADE DE CORPOS DE ÁGUA

LONGE > 200m. 3

RECOBRIMENTO DO LIXO

ADEQUADO 4

PRÓXIMO 0 INADEQUADO 1

PROFUNDIDADE DO LENÇOL FREÁTICO

MAIOR 3 m. 4

INEXISTENTE 0

DE 1 A 3 m. 2 PRESENÃ DE URUBUS OU GAIVOTAS

NÃO 1

DE 0 A 1 m. 0 SIM 0

PERMEABILIDADE DO SOLO

BAIXA 5

PRESENÇA DE MOSCAS EM GRANDE QUANTIDADE

NÃO 2

MÉDIA 2 SIM 0

ALTA 0 PRESENÇA DE CATADORES

NÃO 3

DISPONIBILIDADE DE MATERIAL PARA RECOBRIMENTO

SUFICIENTE 4

SIM 0

INSUFICIENTE 2 CRIAÇÃO DE ANIMAIS (PORCOS, BOIS)

NÃO 3

NENHUMA 0 SIM 0

QUALIDADE DO MATERIAL PARA RECOBRIMENTO

BOA 2

DESCARGA DE RESÍDUIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

NÃO 3

RUIM 0 SIM 0

CONDIÇÕES DE SISTEMA VIÁRIO. BOAS 3

DESCARGA DE RESÍDUOS NÃO / ADEQUADA 4

TRÂNSITO E ACESSO REGULARES 2 INDUSTRIAIS SIM / INADEQUADA 0

RUINS 0 FUNCIONAMENTO DA DRENAGEM PLUVIAL DEFINITIVA

BOM 2

ISOLAMENTO VISUAL DA VIZINHANÇA

BOM 4

REGULAR 1

RUIM 0 INEXISTENTE 0

LEGALIDADE DE LOCALIZAÇÃO

LOCAL PERMITIDO 5

FUNCIONAMENTO DA DRENAGEM PLUVIAL PROVISÓRIA

BOM 2

LOCAL PROIBIDO 0 REGULAR 1

SUBTOTAL MÁXIMO 40 INEXISTENTE 0

2 IN

FR

AE

ST

RU

TU

RA

IMP

LAN

TA

DA

CERCAMENTO DA ÁREA

SIM 2

FUNCIONAMENTO DA DRENAGEM DE CHORUME

BOM 3

NÃO 0 REGULAR 2

PORTARIA / GUARITA

SIM 2

INEXISTENTE 0

NÃO 0 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO CHORUME

BOM 5

IMPERMEABILIZAÇÃO DA BASE DO ATERRO

SIM / DESNECES. 5

REGULAR 2

NÃO 0 INEXISTENTE 0

DRENAGEM DE CHORUME

SUFICIENTE 5

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

BOM 2

INSUFICIENTE 1 REGULAR 1

INEXISTENTE 0 INEXISTENTE 0

DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DEFINITIVA

SUFICIENTE 4

EFICIÊNCIA DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA

BOA 1

INSUFICIENTE 2 RUIM 0

INEXISTENTE 0 MANUTENÇÃO DOS ACESSOS INTERNOS

BOAS 2

DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS PROVISÓRIA

SUFICIENTE 2

REGULARES 1

INSUFICIENTE 1 PÉSSIMAS 0

INEXISTENTE 0 SUBTOTAL MÁXIMO 45

TRATOR DE ESTEIRAS OU COMPATIVEL

PERMANENTE 5

PERIODICAMENTE 2 TOTAL MÁXIMO

130 INEXISTENTE 0

OUTROS EQUIPAMENTOS

SIM 1

NÃO 0

SISTEMA DE TRATAMENTO DE CHORUME

SUFUCIENTE 5

IQR=SOMA DOS PONTOS / 13

INSUF. / INEXIST. 0

ACESSO À FRENTE DE TRABALHO

BOM 3

RUIM 0

VIGILANTES

SIM 1

IQR AVALIAÇÃO

NÃO 0

SISTEMA DE DRENAGEM DE GASES

SUFICIENTE 3

0 a 6,0 CONDIÇÕES INADEQUADAS INSUFICIENTE 1

INEXISTENTE 0 6,1 a 8,0 CONDIÇÕES CONTROLADAS

CONTROLE RECEBIMENTO DE CARGAS

SIM 2

NÃO 0 8,1 a 10 CONDIÇÕES ADEQUADAS

MONITORAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

SUFICIENTE 3

INSUFICIENTE 2

INEXISTENTE 0

ATENDIMENTO A ESTIPULAÇÕES DE PROJETO

SIM 2

PARCIALMENTE 1

NÃO 0

SUBTOTAL MÁXIMO 45

Fonte: Inventário Estadual de Resíduos. CETESB 2008

275

Tabela 38 – Índice de qualidade de aterros de Resíduos sólidos IQR (valas)


276

Tabela 38 - Índice de Qualidade de Usinas de Compostagem

INDICE DE QUALIDADE DE USINAS DE COMPOSTAGEM - IQC

MUNICÍPIO: DATA:

LOCAL: AGÊNCIA:

BACIA HIDROGRÁFICA:

UGRHI:

LICENÇIAMENTO: TÉCNICO:

ITEM SUB-ITEM AVALIAÇÃO PESO PONTOS

ITEM SUB-ITEM

AVALIAÇÃO PESO

PONTOS

1 C

AR

AC

TE

RIZ

AÇ

ÃO

PROXIMIDADE DE NÚCLEOS HABITACIONAIS

LONGE > 500m 4

3 C

ON

DIÇ

ÕE

S O

PE

RA

CIO

NA

IS

ASPECTO GERAL DA USINA

BOM 5

PRÓXIMO 0 REGULAR 3

PROXIMIDADE DE CORPOS DE ÁGUA

LONGE > 200m. 4

MAU 0

PRÓXIMO 0 EXISTÊNCIA DE MOSCAS

POUCA 3

PROFUNDIDADE DO LENÇOL FREÁTICO

MAIOR 3m. 2

NORMAL 1

DE 1 A 3m. 1 EXCESSIVA 0

DE 0 A 1m. 0EXALAÇÃO DE ODORES

SÓ PRÓX. LEIRAS 5

PERMEABILIDADE DO SOLO

BAIXA 2

DENTRO USINA 3

MÉDIA 1FORA ÁREA USINA 0

ALTA 0 CAPACIDADE TREMONHA

SUFICIENTE 4

CONDIÇÕES DE SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E ACESSO

BOAS 2

INSUFICIENTE 0

REGULARES 1TRIAGEM NA ESTEIRA

EFICIENTE 5

MÁS 0 REGULAR 2

ISOLAMENTO VISUAL DA VIZINHANÇA

BOM 2

INEXISTENTE 0

MAU 0 CONTROLE DE REVIRADA DAS LEIRAS

EFICIENTE 6

LEGALIDADE DE LOCALIZAÇÃO

PERMITIDO 4

REGULAR 3

PROIBIDO 0INEXISTENTE 0

SUBTOTAL MÁXIMO 20 CONTROLE DE UMIDADE NAS LEIRAS

EFICIENTE 4

1 IN

FR

AE

ST

RU

TU

RA

IMP

LA

NT

AD

A

ATERRO SANITÁRIO PARA REJEITOS

ADEQUADO 20

REGULAR 2

CONTROLADO 10INEXISTENTE 0

INEXISTENTE 0 CONTROLE DE TEMPERATURA NAS LEIRAS

EFICIENTE 4

CERCAMENTO DA ÁREA

SIM / DESNEC. 1

REGULAR 2

NÃO 0INEXISTENTE 0

BALANÇA

SIM / DESNEC. 2

CONTROLE DE pH NAS LEIRAS

EFICIENTE 4

NÃO 0 REGULAR 2

PORTARIA OU GUARITA

SIM / DESNEC. 2

INEXISTENTE 0

NÃO 0 PENEIRAMENTO DEPOIS DA CURA

EFICIENTE 2

CONTROLE DE RECEBIMENTO DE CARGAS

SIM 2

REGULAR 1

NÃO 0INEXISTENTE 0

POÇO DE RECEPÇÃO OU TEMONHA

SIM / DESNEC. 4

QUALIDADE DO MATERIAL RECICLADO

BOM 4

NÃO 0 REGULAR 2

ESTEIRA DE CATAÇÃO

SIM / DESNEC. 5

MÁ 0

NÃO 0FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE LIQ. PERCOLADOS

EFICIENTE 4

PÁTIO DE CURA

SIM 4

REGULAR 2

NÃO 0INEXISTENTE 0

IMPERMEABILIZAÇÃO DO EXISTENTE 5 FUNCIONA EFICIENTE 2

277

PÁTIO DE CURA INSUFICIENTE 2

MENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM ÁGUAS PLUVIAIS

REGULAR 1

INEXISTENTE 0INEXISTENTE 0

EQUIPAMENTOS PARA REVIDADE DE LEIRAS

SIM / DESNEC. 2

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRAT. DE LÍQUIDOS PERCOLADOS

EFICIENTE 3

NÃO 0 REGULAR 1

BAIAS PARA MATERIAL TRIADO

SIM / DESNEC. 3

INEXISTENTE 0

NÃO 0 SUBTOTAL MÁXIMO 55

COBERTURA DAS BAIAS

SIM 2

NÃO 0TOTAL MÁXIMO 140

PRENSAS PARA MATERIAL TRIADO

SIM 1

NÃO 0

PENEIRA PARA COMPOSTO CURADO

SIM 1

IQC=SOMA DOS PONTOS / 14

NÃO 0

INSTALAÇÕES DE APOIO

BOAS 3

REGULARES 1IQC AVALIAÇÃO

INEXISTENTE 0

DRENAGEM DE LÍQUIDOS PERCOLADOS

SIM 2

0a 6,0 CONDIÇÕES

INADEQUADAS NÃO 0

DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

SIM 2

6,1 a 8,0 CONDIÇÕES ACEITÁVEIS NÃO 0

SISTEMA DE TRATAMENTO DE LÍQUIDOS PERCOLADOS

SIM 2

8,1 a 10 CONDIÇÕES ADEQUADASNÃO 0

MONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

SIM 2

NÃO 0

SUBTOTAL MÁXIMO 45


Conclusão:

Recomenda-se que os indicadores propostos no IGR proposto pela CPLA/SMA sejam incorporados aos Planos Municipais de Resíduos Sólidos e sejam utilizados para o Monitoramento do Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da RMC.

279

8 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

Utilizou-se uma aplicação do Método do Quadro Lógico, que é o método utilizado pelo PNUD e pelo Banco Mundial, utilizado para estruturar os principais elementos de um plano ou projeto, realçando ligações lógicas entre os recursos previstos, as ações planificadas e os resultados propostos.(World Bank, 21).

É uma ferramenta de planejamento participativo, cujo poder depende de como são incorporadas todas as visões dos beneficiários e outros que tenham um papel no desenho do projeto. É usado para técnicos e agentes interessados para:

Definir os objetivos;

Definir indicadores de resultados;

Identificar atividades chaves ou grupos de atividades em componente do projeto;

Definir os pressupostos nos quais o projeto é baseado;

Definir s recursos requeridos para sua implementação;

Identificar os meios de verificação para acompanhar os resultados do projeto.

Os objetivos de cada ação devem ser definidos por indicadores, que especificam como deve ser medida a realização dos objetivos

Se os recursos previstos estão disponíveis, então realizar-se-ão as ações planificadas. As ações realizadas devem levar a resultados esperados, e então será atingido o objetivo esperado. As incertezas do processo são explicadas através de pré condições, que são fatores externos ao plano (pressupostos)2.

A Matriz Lógica ou O Quadro Lógico para o desenvolvimento de um projeto, pode ser descrito pelos elementos abaixo:

2 Pressupostos: São os acontecimentos, condições ou decisões, necessários para o sucesso de um programa, mas que se encontram fora de controle de sua gestão

280

Figura 13 - Matriz de Planejamento do Plano de Gestão

Figura 14 – Planejamento de Planos de Projetos Orientado por Objetivos (método ZOOP)

O Método ZOOP, utilizado pela GTZ e outras agencias alemãs e traduzido para o inglês em Objectives – Oriented Project Planning, é um método de planejamento e gestão de projetos, que estimula a o planejamento e analise participativos através do ciclo de projeto em uma série de oficinas de trabalho para definir prioridades e ações e formas de monitoramento.(The World Bank Soorcebook, 22).

O principal objetivo da realização de um ZOOP, é a construção de uma Matriz de Planejamento do Projeto (Similar ao Quadro Lógico), construída em conjunto pelos agentes participantes do projeto, e que contem os objetivos do projeto, os resultados e as atividades. No método são utilizadas técnicas de braim storm, visualização de

281

problemas, troca de informações e construção de consensos entre os diferentes agentes envolvidos.

Na Oficina de Planejamento onde a Matriz de Planejamento é construída, deve ser dada atenção a cinco aspectos fundamentais:

Análise participativa – Levando em consideração a identificação dos agentes e suas expectativas e inquietações;

Construção da Arvore de Problemas – Realizada visualmente através da construção da ‘árvore de problemas”, onde os problemas são identificados, agrupados, priorizados e suas causas e efeitos explicitadas.

Construção da Árvore de Objetivos – Em uma correspondente árvore de objetivos, as soluções desejadas são articuladas , agrupadas e priorizadas para enfrentar os problemas.

Alternativas Estratégicas – As estratégias são criadas através do entendimento dos meios para atingir os objetivos.

Pressupostos – São as condições necessárias para uma a transformação dos problemas em objetivos atingidos. Estas deverão ser sistematicamente examinadas na Matriz de Planejamento.

O Plano pode ser sintetizado em uma Matriz de Planejamento do Plano, constituída pelos elementos acima mencionados.

8.1 Programa Metropolitano de Minimização e Reciclagem de RSDU (Programa I)

Objetivos

Este Programa tem com objetivo principal contribuir para a redução de resíduos a serem encaminhados aos aterros aumento assim a vida útil dos mesmos. Para tanto, para alcançar este objetivo diversos projetos e ações devem ser desenvolvidos no âmbito deste programa.


Metas:

Redução de 3% em massa para o ano de 2012 na RMC. Redução de 6% em massa para o ano de 2015 para a RMC e neste contexto a revisão das metas municipais estabelecidas a partir do detalhamento do estudo gravimétrico e outros aperfeiçoamentos nas Políticas municipais de resíduos a serem estabelecidas pelos. Recomenda-se ainda que estas metas tenham uma evolução temporal progressiva de 6% a cada 5 anos.

282

No âmbito do Programa I – com objetivo de contribuir para a redução de resíduos a serem encaminhados aos aterros desenvolver as seguintes ações:

Centrais de transbordo e triagem visando à reutilização de resíduos da construção civil como subproduto, por exemplo, para a pavimentação.

Reuso dos resíduos das Estações de Tratamento de Esgoto, como subproduto, exemplo tijolos ou como adubo em plantações específicas como a cana de açúcar.

Convênios com restaurantes visando implementação de programas de compostagem dos resíduos orgânicos (sobras de comida).


Para subsidiar a elaboração deste Programa deverão ser desenvolvidos os seguintes Projetos:

(Projeto 1) - Responsabilização de grandes geradores: Cadastrar os grandes geradores.

(Projeto 2) - Redução de produção de resíduos na fonte geradora, por meio de Projetos visando a educação ambiental, conscientização e multiplicação de agentes:

a. Capacitação de agentes municipais em gerenciamento de RSU – com ênfase na coleta seletiva / reciclagem / Compostagem e gestão de aterros sanitários.

b. Implementar programas de Educação Ambiental nos municípios para ampliar a conscientização nos adultos, pois as crianças já estão como essa demanda coberta pelas escolas.

(Projeto 3) - Coleta seletiva e reciclagem como Política Pública com investimento público municipal.

(Projeto 4) – Unidades de Apoio à Coleta Seletiva e Reciclagem de RSU.

(Projeto 5) - Realização de estudos gravimétricos específicos por municípios para a atualização das propostas.

(Projeto 6) - Estudar e definir solução para o tratamento e disposição final dos lodos das estações de tratamento de água e de esgoto.

(Projeto 7) – Cursos de Capacitação para Aperfeiçoamento em Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

Cronograma Físico: 2010-2015

Estimativa de Custos: R$ 44.582.793,36

Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Câmara Tématica de SMA e Agemcamp

283

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Medido pelo indicador de cada um dos projetos

8.1.1 Responsabilização de grandes geradores (Projeto 1)

Justificativa e Finalidades:

Grandes quantidades de resíduos recicláveis são produzidas diariamente por empresas, indústrias, escolas. Estes, conhecidos como grandes geradores, são responsáveis por uma alta porcentagem da quantidade de resíduos recicláveis produzida pelos municípios. Partindo dessa premissa, deverá ser criada uma regulamentação e o controle visando que os materiais produzidos pelos grandes geradores sejam obrigatoriamente encaminhados para a reciclagem.

Como responsabilidade do município em que o gerador está instalado, a reciclagem de seus resíduos deve estar atrelada a sua permissão de funcionamento, garantindo assim a adesão dos estabelecimentos. Desse modo, além da redução das quantidades a serem enviadas aos aterros sanitários, esse projeto resultará em um considerável aumento das quantidades a serem recebidas pelas cooperativas e/ou centrais municipais de reciclagem, as fortalecendo e proporcionando sua autonomia.

Objetivos:

Melhorar o processo de fiscalização pelos municípios

Modelo de Regulamentação ou aplicação das diretrizes da Resolução CONAMA 307/02.

Ampliação da Reciclagem de Resíduos

Etapas e Atividades:

Atuação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente para:

Prever a imputação de sanções e penalidades e processos de fiscalização, aplicando o princípio de “enforcement” para garantir a aplicação das diretrizes da Resolução CONAMA 307/02.

Aplicar a legislação ambiental federal, estadual e municipal e fazer valer o poder fiscalizador dos municípios.

Aplicar a lei de crimes ambientais.

Realizar convênios com grandes geradores a exemplo de restaurantes visando implementação de programas de compostagem dos resíduos orgânicos (sobras de comida).


284

Cadastrar em cada município os grandes geradores e discutir formas de indução à minimização, reciclagem e responsabilização no tratamento dos resíduos gerados.

Metas para 2012: Assinar Protocolo de Responsabilização com 1000 Grandes Geradores definidos segundo porte, capital e número de funcionários.

Metas para 2015: Assinar Protocolo de Responsabilidades com 5000 Grandes Geradores definidos segundo porte, capital e número de funcionários.

Cronograma Físico: 2010 a 2015

Estimativa de Custos: Custos dos Orçamentos Municipais via Secretarias de Meio Ambiente e/ou Órgãos Responsáveis pela Gestão do Lixo.

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: Secretarias Municipais de Meio Ambiente, ou mediante entendimentos com a Secretaria Estadual/CETESB e CTMA da RMC

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Quantidades de Acordos Firmados, Quantidades Recicladas, Aumento do material reciclável decorrente de Grandes Geradores

Método: Principio do Comando e Controle (enformacent)

8.1.2 Redução de produção de resíduos na fonte geradora (Projeto 2)


Antes da reciclagem é preciso reduzir a produção de resíduos e reutilizar os já produzidos. Para isso a indução a boas práticas por meio da educação ambiental deve estar presente em todos os níveis da sociedade por meio de projetos municipais de incentivo e conscientização da população.

Assim cartilhas educativas, fomento à coleta seletiva e utilização de materiais reciclados em prédios de órgão públicos, desenvolvimento de atividades nas escolas e empresas devem ser a base de sensibilização quanto a redução dos resíduos gerados pelos municípios.

Desta forma, diversos subprojetos podem ser desenvolvidos no âmbito do Projeto 2 visando a educação ambiental, conscientização e multiplicação de agentes como:

Capacitação de agentes municipais em gerenciamento de RSU – com ênfase na coleta seletiva / reciclagem / compostagem e gestão de aterros sanitários.

Sensibilização de adultos em empresas, instituições públicas, limpadoras terceirizadas, restaurantes terceirizados que servem as empresas, entre outras.

Além disso, mecanismos mandatórios tais como taxação para volumes excessivos de resíduos gerados em domicílios e empresas e/ou a não segregação dos materiais na fonte poderão vir a ser utilizados.

Objetivos:

285

Reduzir a produção de resíduos.

Diminuir a quantidade a ser encaminhada para o tratamento e disposição final.


Atuação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em articulação com a AGEMCAMP para:

Promover ações em educação ambiental com o intuito de propiciar a redução na geração de resíduos sólidos domésticos na RMC.

Produção de cartilhas educativas/ informativas sobre o assunto.

Utilização de materiais reciclados em prédios públicos do município, evitando assim a utilização de novas matérias-primas para a produção dos mesmos.

Ações educativas voltadas à prevenção ou redução da geração de RSD em escala regional e municipal.

Estudo de novos mecanismos de taxação em relação à volumes excessivos, tais como, implantação de Sistemas Individuais de Medição constituídos por latões de lixo uniformes em volume e acoplados com um “chip” que cada vez que é esvaziado, identifica o código do proprietário para uma central de cobrança. Assim o morador paga somente pelo resíduo que efetivamente produziu, tantas vezes quanto o recipiente for esvaziado. No futuro o sistema prevê a pesagem dos detritos efetivamente produzidos pelo morador.

Estudo de Instrumento de Cobrança por geração excessiva por domicílios para indução à minimização e reciclagem.


Metas do Protocolo de Minimização de RSU da RMC

Estimativa de Custos: Custos dos Orçamentos Municipais

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: Secretarias Municipais de Meio Ambiente, ou na sua inexistência, mediante entendimentos com a Secretaria Estadual/CETESB

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Quantidades de resíduos reduzidas a serem observadas na coleta domiciliar. Padrões de geração por domicílio.

Método: Utilização da Educação Ambiental como método de conscientização para a redução da geração de resíduos. Utilização do princípio gerador/pagador.

286

8.1.3 Coleta seletiva e reciclagem como Política Pública com investimento público (Projeto 3)


A coleta seletiva deverá ser tratada como parte dos investimentos públicos na área de resíduos sólidos de cada município. A ampliação da reciclagem, além de gerar empregos diretos e indiretos e renda para o município, reduz as quantidades a serem enviadas para aterros sanitários. Frente a esses benefícios, os municípios não devem depender de interesses de terceiros para a continuação desses serviços, assim a coleta seletiva deve ser tratada como política pública com investimentos públicos.

Na maioria dos casos atuais a coleta seletiva é feita por iniciativa de cooperativas ou dos próprios catadores, que apesar de trazerem grandes benefícios para o meio ambiente e para o município recebem pouco ou nada em troca. As ajudas oferecidas pelos municípios geralmente se restringem à estrutura física das cooperativas. Porém, esses trabalhadores ficam a mercê dos baixos preços e não têm estrutura de coleta e condições operacionais para abranger todo o município.

Uma vez que a coleta seletiva seja feita com a estrutura física do município, com a disponibilização de informação à população, estrutura de coleta, pontos de entrega voluntária, criação da estrutura de trabalho e contratação de trabalhadores; pode ser garantida uma maior abrangência da reciclagem e condições de trabalho mais estáveis.

No caso de municípios menores ou consorciados, podem-se criar soluções integradas para a reciclagem de resíduos. Uma solução comum é a instalação de Centrais de Reciclagem em áreas anexas aos aterros municipais, onde são aproveitadas as estruturas viárias, principalmente no modelo de coleta porta a porta.

Facilitar a coleta de materiais reciclados (Ponto de Entrega Voluntária de recicláveis, coleta seletiva porta a porta, etc)

Ações de âmbito municipal devem ser tomadas para o incentivo da pratica da reciclagem, além da possibilidade dos pontos de entrega voluntária, deve-se realizar uma coleta porta a porta especial para resíduos recicláveis, esta ocorrerá uma vez por semana em um dia diferente dos da coleta usual. Com essa facilidade aos moradores é esperado um aumento significativo da reciclagem na RMC.

Objetivos:

Reduzir as quantidades a serem enviadas para aterros sanitários.

Inserção da coleta seletiva na política de gestão de resíduos sólidos municipal;

Aplicar recursos públicos para ampliação da reciclagem de resíduos visando reduzir os gastos com tratamento de resíduos.

287


Criação de centrais municipais de reciclagem em municípios com deficiência nesse quesito.

Inserção da coleta seletiva porta a porta e Pontos de Entrega Voluntária (Um por município).

Cadastro de catadores e cooperativas pelos municípios.

Criação de incentivos fiscais na legislação estadual para o mercado de reciclados.

Criação de Centrais Regionais de Recebimento e Venda de Recicláveis

Cronograma Físico: 2009/2015

Meta para 2012: Ampliação da Coleta Seletiva na RMC em 1.000 ton/mês

Meta para 2015: Ampliação da Coleta Seletiva na RMC em 1.500 ton/mês

Estimativa de Custos:

Índice custo de coleta seletiva: R$340,00/ ton (inclui triagem)

Índice de venda de reciclados: R$53,31/ ton

Postos de entrega voluntária (Coleta): R$ 330,77/PEV x mês (CETESB – PDRS Litoral Norte, 2001)

Implantação de PEV - 25 a 30mil reais

Coleta seletiva:

Estimativa de Custos até 2012: R$ 290.000,00 mês e R$ 3.500.000,00 ano

Estimativa de Custos até 2015: R$ 435.000,00 mês e R$ 5.220.000,00 ano

Custo até 2012 – R$ 10.500.000,00

Custo de 2012 até 2015 – R$ 15.660.000,00

PEV:

Custo da criação de 19 PEVs: R$ 570.000,00

Coleta dos materiais nos PEVs por ano: R$ 75.415,56 (até 2015 – R$452.493,36)

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto:

O gerenciamento de coleta e centrais de reciclagem deve ser municipal. Os incentivos fiscais e as Centrais de Recebimento são de responsabilidade regional.

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Aumento da quantidade de recicláveis na RMC.

288

Método: Elaboração de Planos de Gestão em todos os municípios para o incentivo à coleta seletiva e reciclagem.

8.1.4 Unidades de Apoio à Coleta Seletiva e Reciclagem de RSU (Projeto 4)


Criação de centrais de reciclagem e centrais de recebimento e venda para atender a demanda municipal. Deve ainda ser criado métodos de coleta seletiva e pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis. Geridos pelo município, esse serviço visa a redução no montante a ser encaminhado para os aterros sanitário aumentando dessa forma a vida útil do mesmo.

Deverão ainda ser criadas centrais de recebimento e venda de materiais recicláveis. Esses centros unificados receberão os materiais recicláveis previamente triados e compactados, atendendo preferencialmente uma sub-região da RMC.

O intuito principal é a viabilização da venda de grandes quantidades de materiais, possibilitando a criação de negócios sem o intermédio de atravessadores. Dessa forma, melhores preços podem ser obtidos com a venda dos materiais recicláveis o que culminará em maiores lucros e conseqüentemente, investimentos na área. Este tipo de central funciona como um grande depósito que recebe de cooperativas ou prefeituras os materiais prontos para a venda, e uma vez atingida a quantidade necessária, esses materiais são repassados aos compradores.

Estas centrais de recebimento de venda de materiais recicláveis podem ser criadas em áreas contíguas aos aterros sanitários, atendendo aos possíveis municípios consorciados.

Objetivos:

Aumentar o valor a ser pago pelos materiais reciclados;

Aumentar a rentabilidade da atividade da reciclagem;

Fortalecer as cooperativas, associações ou órgão municipais responsáveis pela reciclagem.


Utilização por mais de um município a central de recebimento e venda a fim de obter melhores preços na venda desses materiais.

Construção de 3 centrais de recebimento e vendas polarizadas em:

Um na região do Consórcio formado por Sumaré, Americana, Nova dessa, Monte Mor, Hortolândia e Santa Bárbara.

Um na região de Paulínia, Artur Nogueira, Holambra, Santo Antonio de Posse, Jaguariúna, Pedreira, Cosmópolis e Engenheiro Coelho

Um na região de Campinas, Indaiatuba, Valinhos, Itatiba e Vinhedo

Venda do material reciclável para amortecimento do investimento.

289

Estudar o mercado de materiais recicláveis e os volumes coletados tais como, plásticos, papel, vidro, metal e etc..

Implantar rede para comercialização de materiais recicláveis.

Cadastrar os Catadores, Associações e Cooperativas.

Cronograma Físico: 2010 - Construção e inicio do funcionamento das recicladoras e das centrais comum de recebimento e venda de materiais triados.


Estações de Reciclagem e de Recebimento e Venda:

Instalação: R$330.000,00 (CETESB – PDRS Litoral Norte, 2001)

Operação: R$ 4,17/tonelada (CETESB – PDRS Litoral Norte, 2001)

Custo das três unidades: R$ 990.000,00

Operação entre 2010 e 2012 – R$ 150.120,00

Operação entre 2012 e 2015 – R$ 225.180,00

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: Os pontos de recebimento e venda desses materiais devem ser geridos por convênios firmados com os municípios, onde o retorno com a venda desse material deve ser feito proporcionalmente pela quantidade a ser encaminhada pelo município.

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Aumento no retorno financeiro dessa prática.

Método: Gestão intermunicipal para o incentivo à coleta seletiva e reciclagem.

8.1.5 Realização de estudos gravimétricos específicos por municípios para a atualização das metas propostas. (Projeto 5)


Com o intuito de analisar as fragilidades dos municípios frente à gestão de seus resíduos, deverão ser realizadas análises gravimétricas a fim de verificar a quantidade desses resíduos que poderiam ser reutilizados ou reciclados, deixando de ser encaminhados aos aterros, aumentando assim a sua vida útil e possibilitando a reinserção desses materiais como matéria prima no processo produtivo.

Este estudo deverá ser realizado até o ano de 2012. Enquanto a composição do resíduo produzido não for conhecida, os municípios deverão iniciar o processo de redução dos resíduos gerados com base no estudo sugerido neste Plano.

Com o conhecimento da composição dos resíduos de cada município, poderão ser criadas ações específicas, onde o município escolherá qual tipo de resíduo sólido(RSD,RCC ou Resíduos Orgânicos) será estratégico para o alcance da meta proposta pelo Plano.

290

Para a realização dos estudos necessita-se dez pessoas para a segregação do material do estudo, despesas de transporte e EPIs para todos (luvas e máscaras, os meus estão ruins). Como equipamento básico, uma balança, trena, nível, tambores e materiais de consumo como sacos plásticos.

Objetivos: O objetivo desse projeto é que todos os municípios realizem os estudos gravimétricos a fim de verificar as quantidades de resíduos com possibilidade de reaproveitamento vem sendo descartados, e dessa forma criar metas municipais para gestão dessas atividades.

Etapas e Atividades: Realização de estudos gravimétricos no menor período de tempo possível a fim de verificar os reais pontos fracos na gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, e dessa forma concentrar esforços em pontos críticos.

Cronograma Físico: Realização dos estudos gravimétricos antes do ano de 2012, para que no ano citado as metas para cada município estejam ajustadas.

Estimativa de Custos: R$ 15.000,00 por aterro/município (19 estudos) = R$ 285.000,00

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: Cada município deve se responsabilizar pelo estudo gravimétrico dos resíduos produzidos.

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Verificação da produção de estudos gravimétricos pelos municípios.

Método: Estudos gravimétricos por município

8.1.6 Estudar e definir solução para o tratamento e disposição final dos lodos das estações de tratamento de água e de esgoto (Projeto 6).

Justificativa e Finalidades: Os lodos resultantes das Estações de Tratamento de Água - ETAs e Estações de Tratamento de Esgotos ETEs dos municípios da RMC são resíduos não inertes cuja disposição e tratamento final são um problema ambiental a ser enfrentado de maneira integrada pelos municípios da RMC.

Devido à composição final do lodo, estes devem ser desidratados e podem incluir metais pesados e outros poluentes a depender da tipologia de efluentes recebidos no caso das ETES e, de poluentes químicos utilizados nos processos de tratamento de água em ETE’s. Neste sentido o ideal é que sejam enviados a aterros industriai ou a aterros destinados especificamente ao tratamento de lodos. No caso de municípios não operados pela SABESP, estes devem procurar soluções integradas de foram a reduzir os custos e evitar a ampliação de impactos ambientais em unidades de tratamento de resíduos ou mesmo em unidades de tratamento específicas e de pequeno porte.

Objetivos: Estudar e dimensionar os volumes e a composição do lodo das ETES e ETAs dos municípios não operados pela Sabesp na RMC, visando buscar soluções integradas;

291

Atender as metas do Comitê de Bacias Piracicaba Capivari Jundiaí que definiu programas no âmbito do Plano de Bacias para reduzir os efluentes a elas relacionados;


Cadastramento e dimensionamento dos volumes de lodos de ETES e ETAS Análise da caracterização do lodo;

Caracterização dos Sistemas de Tratamento de Água e Esgotos Municipais autônomos existentes na RMC

Estudar Tecnologia de Secagem e usos alternativos

Dimensionar necessidades de tratamento de resíduos

Projetar unidades integradas

Cronograma Físico: 2009/2010

Método: Pesquisa de soluções técnicas existentes, pesquisa de potencial de reutilização, entre outras

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: Comitê de Bacia Hidrográfica do PCJ

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Redução do lodo não tratado e volume final com destinação adequada

Estimativa de Custos: Projeto a ser financiado pelo FEHIDRO como Programa do Plano de Bacias do PCJ para os municípios da RMC

8.1.7 Cursos de Capacitação para Aperfeiçoamento em Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. (Projeto 7) –

Justificativa e Finalidades: A capacitação por parte dos agentes municipais para gestão de resíduos e na elaboração de projetos e técnicas de manejo de resíduos sólidos é um condicionante para captação de fundos e investimentos para a gestão de resíduos. Nesta capacitação deverá ser incluído cursos para formatação de projetos que visam a aplicação de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para captação de gases em soluções ambientalmente adequadas, e obtenção de recursos.

Objetivos: O projeto tem por finalidade a criação de cursos de capacitação de técnicos municipais por meio da AGEMCAMP. Propiciar condições para a elaboração de projetos e aperfeiçoamento em técnicas de manejo de RSU por agentes municipais proporcionando o melhoramento do desempenho das praticas municipais e em especial a obtenção de financiamentos para projetos e estruturas de manejo de resíduos sólidos: Centrais de Reciclagem, Compostagem, Beneficiamento de RCC, Educação Ambiental e Capacitação de Associação de Catadores, Formação e Gestão de Cooperativas e Empresas Sociais, Projetos de MDL para unidades de tratamento, Projetos de reciclagem e disposição adequada de pneus, pilhas, baterias e óleos – Convênios e Responsabilização de Produtores.

292


Realização de cursos de formação e desenvolvimento de gestores e técnicos municipais organizados pela AGEMCAMP para a elaboração de projetos na área de gestão de resíduos sólidos dirigido aos gestores municipais.

Metas: Realização de 10 cursos de capacitação para a formulação de projetos com cerca de 30 pessoas. Financiamento de projetos para 2010/2012

Cronograma Físico: 2010 – 2012. .

Método: Cursos de capacitação para a elaboração de projetos. Presencial e Expositivo com aplicação em casos concretos apresentados pelos municípios

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: Organização dos cursos por parte da AGEMCAMP com o apoio da CTSMA, SMA/CETESB/SMA e SSE.

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Número de técnicos capacitados, número de projetos elaborados


Cada Curso: R$ 52.500,00 (40 horas aula para 30 pessoas) – 30 cursos entre 2010-2012 . R$ 525.000,00 ano, ficando o custo total do projeto em R$1.575.000,00

8.2 Programa de tratamento e destinação final de RSU (Programa II)

Objetivos

Este programa tem como objetivo principal a disponibilização de sistemas seguros de tratamento e disposição final de resíduos. São discutidas formas de tratamento e disposição final, além dos incentivos existentes para a criação de novas unidades e novos modos de gestão dos resíduos como é o caso das criações dos consórcios intermunicipais.

Projetos:

Projeto 1 - Iniciativas para obter de créditos para financiamento de projetos

Projeto 2 - Tecnologias de tratamento e disposição final de RSU e Implantação de Unidade Piloto de Tratamento Térmico de Resíduos Urbanos na RMC

Projeto 3 - Projeto e Implantação de Melhorias no Desempenho Ambiental das Unidades de Tratamento Municipais Existentes;

Projeto 4 - Projeto de estudo de áreas de Estudo de áreas para uma nova unidade de disposição final na sub-região oeste (Sumaré/Nova Odessa) e na sub-região de (Arthur Nogueira /Cosmópolis/Jaguariúna)

Projeto 5 – Implantação de Novas Unidades de Tratamento na Área do Consorcio

Projeto 6 – Estudo e Implantação de Unidades de Transbordo de RCC

Projeto 7 – Implantação de Centrais de Triagem e Beneficiamento de RCC.

293

Metas: Implantar duas novas Unidades de Tratamento Integradas de RSU Integradas na RMC

Indicadores: Evolução dos Estudos e Projetos

Cronograma Físico: Estudos e Projetos 2012. Implantação das Unidades 2012 e 2015.

Estimativa de Custos: R$ 186.455.045,75

Responsável pelo Gerenciamento do Programa: As atividades serão desenvolvidas em permanente articulação com as prefeituras municipais envolvidas por meio da CTSMA da RMC

8.2.1 Iniciativas para obter créditos para financiamento de projetos (Projeto 1)

Justificativa e Finalidades: Facilitar o tramite para obtenção de financiamento de projetos de gestão e manejo de resíduos urbanos

Objetivos: Apoio institucional e articulação junto aos Governos Estadual (FEHIDRO, FECOP) e Federal (Saneamento para todos)

Etapas e Atividades: Criar banco de dados sobre linhas de financiamento e rede de contatos para elaboração de pedidos


Método: Articulação e Reuniões Regionais com Órgãos Financiadores

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: AGEMCAMP e CTSMA

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Volume de Créditos Obtidos

Estimativa de Custos: R$ 150.000,00

8.2.2 Tecnologias de tratamento e disposição final de RSU e Implantação de Unidade Piloto de Tratamento Térmico de Resíduos Urbanos na RMC (Projeto 2)


O estudo dos diferentes tipos de alternativas para o tratamento e disposição final dos resíduos é essencial para a determinação das ações a serem tomadas no âmbito metropolitano pela RMC. Além da importante discussão do local a ser instalada a unidade e por quais municípios esta será utilizada, precisa-se analisar a alternativa tecnológica que melhor se encaixa no contexto atual da RMC.

Nos Itens 7.2 e Anexo III deste produto são apresentadas algumas alternativas que estão ou poderiam estar presentes na região e é a partir do conhecimento destas que discussões, que levem a um plano de ação na gestão dos resíduos sólidos, devem ser feitas.

294

Porém, o estudo deve considerar como hierarquia para a gestão de resíduos a necessidade da redução da geração e reutilização, e prever que as metas de redução devam ser consideradas nos estudos de viabilidade para esses sistemas.

Para tal, serão desenvolvidos esforços conjuntos do governo estadual e dos municípios por meio da Câmara Temática para implantação de uma planta piloto de Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos na RMC, com participação da CETESB/SMA e Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - SSE. O objetivo da planta piloto é concluir o estudo de viabilidade dessa modalidade de tratamento e integrar os esforços dos diferentes órgãos envolvidos com a Cooperação Técnica do GESP com o Governo Alemão, assinado pela SMA e, a ser ratificado pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - EMAE

O estudo deverá ser permeado pela escolha do tipo de gestão dessa unidade, sendo estas hipóteses a escala municipal, intermunicipal ou ainda com a participação da iniciativa privada mediante concessão de serviços públicos.

Objetivos: Escolha da melhor alternativa a ser utilizada para o tratamento e disposição final dos resíduos gerados na RMC e aplicação das tecnologias de melhor desempenho ambiental.


Produção de estudos sob coordenação da Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente da RMC em conjunto com a CETESB/SMA e SSE da melhor tecnologia;

Estudo de viabilização para implantação de uma Planta Piloto de Tratamento Térmico de RSD com meta para 2012, em local e dimensões ainda a serem definidas.

Cronograma Físico: 2010 - 2012

Método: Estudos ambientais para a escolha da alternativa de localização e tecnológica da unidade e definição de porte da unidade e tipo de resíduos a serem tratados após reciclagem e minimização.

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: SMA/CETESB, SSE e Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente da RMC.

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Relatórios de Andamento da Evolução dos Estudos de Viabilidade, Resultados do Estudo em 2010, Critérios para Seleção de Áreas, e Projeto de Implantação da UTT


Estudo de Viabilidade de Projeto de UTTR – R$500.000,00

Implantação de UTT para 1.000 ton/dia. Fonte: Estudo de Viabilidade EMAE 2008. Base R$ 57,00 ton. Lixo (operação e manutenção). Valor final de Operação Anual. Valor Estimado de R$21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais).

295

8.2.3 Projeto e Implantação de Melhorias no Desempenho Ambiental das Unidades de Tratamento Municipais Existentes (Projeto 3)


Uma vez que não são todas as unidades de tratamento e disposição final de resíduos que contam com estruturas de compostagem, triagem de materiais recicláveis, de RCC e tratamento de RSS, este projeto busca a analise das deficiências nas gestões municipais e a formulação de projetos em caráter emergencial para a minimização dos resíduos a serem dispostos em aterros e a implantação de Unidades de Compostagem.

Além disso, propõe-se a capacitação dos funcionários que trabalham diretamente com Resíduos Sólidos para a melhor gestão no interior dos aterros sanitários, visando o seguimento das normas e praticas de segurança.

Objetivos: Ampliar a vida útil dos aterros e ampliação da reciclagem além de garantir boas práticas na gestão dos aterros sanitários existentes da RMC.

Etapas e Atividades: estudo da necessidade por parte dos municípios de cada tipo de unidade para a minimização dos resíduos a serem dispostos. Concomitantemente, a realização de capacitação dos trabalhadores das unidades a fim de garantir a operação correta dos métodos e novos sistemas.

Cronograma Físico:

2009 – 2010 estudos das estruturas necessárias e capacitação de trabalhadores

2010 – 2012 projetos e implantação dos sistemas necessários.

Método: Realização de estudos e projetos nos aterros existentes. Capacitação dos trabalhadores para agir no sentido dessas inovações.

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: Análise das necessidades de cada aterro por CETESB/SMA. Organização dos cursos por parte da AGEMCAMP, AGEMCAMP com o apoio da CTSMA, SMA/CETESB/SMA e SSE.

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Verificação da diminuição das Quantidades enviadas à disposição final. Melhores práticas e técnicas nos aterros existentes.

Meta: Implantação de 2 Unidades Integradas de Compostagem para cerca de 600 toneladas/dia cada uma em 2011 e outra até 2015

Estimativas de Custos de Estudos e Projetos: R$500.000,00

Estimativa de Custos de Implantação das Unidades

372.000,00/mês (Fonte: PDRS Alto Tietê 2008). Valores de Implantação para uma unidade a partir de 2010, de R$ 4.500.000,00. Total para 3 anos de custeio até 2012 - R$13.500.000,00

Total para 3 anos de custeio até 2015 - R$13.500.000,00

296

Total Geral de Implantação e Custeio – R$ 27.000.000,00

Nota. Estudo e Implantação de Unidades de Reciclagem e Beneficiamento de RCC: abrangido pelo item 8.2.7

8.2.4 Projeto de estudo de áreas para novas unidades de tratamento disposição final na sub-região do consórcio. (Projeto 4)


Devido à necessidade de implantação de uma ou mais unidades de tratamento e disposição final na RMC, devem ser realizados Estudos de Viabilidade de Áreas para a localização e implantação dessas unidades. Esses estudos devem considerar principalmente a tecnologia escolhida, a viabilidade física do local e os estudos de impacto no meio ambiente e às populações do entorno.

Propõe-se assim que a análise de áreas potencias para a implantação de Aterros Sanitários utilize áreas pré - selecionadas como um banco de áreas disponíveis, obtidas a partir de estudos de alternativas locacionais para implantação de sistemas de Disposição Final e Tratamento de RSU visando o Plano Diretor de Resíduos da RMC.

Recomenda-se também que este estudo seja estendido à toda a RMC incluindo também o estudo de alternativas de localização para Unidades de Tratamento Térmico, que inclua: Direção de Ventos, Clima, proximidade de indústrias com potencial para a utilização da energia ou vapor produzido, estrutura viária existente e outros critérios de mapeamento.

Com o intuito de encontrar as possíveis áreas para a implantação de aterros sanitários, deve ser realizado em uma ação conjunta dos municípios interessados a análise de viabilidades das áreas quanto as condições geotécnicas, hidrogeológicas, não relacionadas a mananciais de produção de água, e ainda em relação à presença de áreas urbanizadas nas suas proximidades utilizando a sobreposição de layers com essas informações utilizando um software de informações geográficas, onde serão analisados os aspectos litológicos, unidades de conservação, relevos e uso e ocupação do solo.

Objetivos: Mapeamento de áreas e criação de um banco de áreas para a implantação de Aterros Sanitários e/ou Unidades de tratamentos térmicos de RSU.

Etapas e Atividades: Realização dos estudos a partir de imagens georreferenciadas com base de dados da RMC. Definição dos locais com possibilidade de implantação de novas áreas e a partir disso tratar essas áreas como de interesse publico visando a possibilidade de instalação de futuras unidades para a região.


Método: Utilização de sistemas de informação geográfica e montagem de banco de dados associado por meio de leitura e estudo de imagens, confirmações de campo e análise ambiental expedita.

297

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: O projeto deverá ser realizado em âmbito intermunicipal pela CTSMA DA RMC com o apoio da SMA e SEE.

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Formulação dos mapas e definição das áreas potenciais.

Estimativa de Custos: R$ 500.000,00

8.2.5 Implantação de Novas Unidades de Tratamento na Área do Consorcio. (Projeto 5)


Consideradas as grandes quantidades de RSU geradas na RMC, mesmo com uma política agressiva de minimização e reciclagem ainda assim serão necessárias novas unidades de tratamento de resíduos preferencialmente integrados e consorciadas. Neste estudo foram propostos duas novas unidades de tratamento, a primeira com capacidade de 800 ton/dia para e outra de 110 ton/dia. O estudo de áreas do Projeto 7 deverá preceder este trabalho indicando as alternativas de localização com vistas a minimizar os impactos ambientais potenciais e os custos associados à implantação. Deverão ser realizados os estudos ambientais, sendo um EIA e RIMA para a área de 800 ton/dia e um RAP para a área de 110 ton/dia.

Objetivos: Implantação de Unidades Integradas de Tratamento de Resíduos na RMC

Etapas e Atividades: Estudo de áreas, projetos básicos e Estudos Ambientais, e implantação e manutenção dos empreendimentos.

Cronograma Físico e Metas: Estudos Ambientais e Projetos Básicos até 2012 e aprovação das licenças, implantação e operação até 2015

Método: Avaliação de Impactos Ambientais e de elaboração de projeção

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: CTSMA, AGEMCAMP (Unidade Operacional) e Consórcios Intermunicipais

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Obtenção de recursos e/ou financiamento, escolha dos locais, realização dos Estudos Ambientais e projetos, contratação de obras e operação.

Estimativa de Custo: R$ 13.000.000,00 (incluindo projeto, estudos ambientais e implantação) – (CETESB -PDRS Litoral Norte, 2001)

8.2.6 Estudo e Implantação de Unidades de Transbordo de RCC (Projeto 6)


Consideradas as grandes quantidades de RCC geradas na RMC, e a premissa contida neste trabalho do aumento da reciclagem desses materiais deve-se prever os impactos que o transporte desses materiais pode causar e os custos decorrentes.

298

Desta forma, faz-se necessário a realização de estudos para a criação de áreas de transbordo para a acumulação desses materiais para o posterior transporte de volumes maiores em caminhões específicos para as Unidades de Reciclagem.

Estes estudos devem ainda considerar os locais que estas unidades devem ser instaladas, principalmente no âmbito do impacto de vizinhança gerado.

Objetivos: Diminuir o tráfego de caminhões de entulho e RCC, e os gastos relativos com o transporte de materiais.

Etapas e Atividades: Estudo de rotas de áreas disponíveis para a instalação do empreendimento. Mapeamento, Análise Espacial e Estudos de Logística. Estudo de impacto de vizinhança da sua implantação.

Cronograma Físico: 2009-2012

Método: Mapeamento, Análise Espacial e de Logística

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: CTSMA, AGEMCAMP (Unidade Operacional)

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Definição de locais, custos de implantação e Estudos de Viabilidade

Meta: Implantação de 5 unidades com capacidade de 15 ton/dia. Duas até 2012 e três até 2015.

Estações de transbordo: 12 a 15 ton/dia. de capacidade

Instalação: R$330.000,00 (CETESB -PDRS Litoral Norte, 2001)

Operação: R$ 4,17/tonelada (CETESB -PDRS Litoral Norte, 2001). Três anos de Operação para duas unidades e três anos de operação para 5 unidades (2015).

Estimativa de Custos de Implantação: R$ 2.130.000,00

8.2.7 Implantar centrais de triagem e beneficiamento de RCC junto aos aterros (Projeto 7)


Este projeto tem a finalidade de promover estudos e implantar centrais de triagem e beneficiamento de RCC em áreas anexas aos aterros sanitários de maior porte existentes e a serem projetados. Com isso, além da criação de três centrais de reciclagem de RCC, sendo que estas utilizarão a estrutura viária dos Aterros, diminuindo assim o impacto regional gerado pelo aumento de fluxo de automóveis de grande porte, uma vez que esse tráfego já ocorre na região.

A reciclagem de beneficiamento de RCC é uma atividade relativamente barata e simples de ser realizada. A estrutura que essa atividade deve conter, segundo Resolução CONAMA 307/02, prevê um cinturão verde, borrifadores de água, britador de mandíbulas, moinho de martelos, peneira vibratória, alimentador

299

vibratório, calha dosadora, separador magnético, transportadores de correias, retro escavadeira, carregadeira de rodas, e pré-triturador.

Objetivos: Ampliar a reciclagem e beneficiamento de RCC na RMC.

Etapas e Atividades: Estudo das áreas e implantação das unidades de reciclagem e beneficiamento de RCC na RMC.

Cronograma Físico: 2010 – 2012

Metas: Implantar três URCC até 2015, sendo uma de 240ton/dia até 2012 e duas de 120 ton/dia até 2025.

Método: Mapeamento, Análise Espacial e Estudos de Logística

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: CTSMA, AGEMCAMP (Unidade Operacional) e Consorcio Intermunicipal

Indicadores de Resultados para Monitoramento: Aumento na reciclagem de RCC e diminuição das quantidades finais enviadas aos aterros sanitários

Estimativa de Custos: (Custos retirados do PDRS do Alto Tietê)

Valor da usina (obras civis + equipamentos)

Capacidade produtiva de 100t/h e localizada a uma distância de 10km do perímetro urbano: US$ 1.091.274,33

Custo unitário de produção: US$ 10,30/t

Implantação e manutenção das unidades semi-automáticas

Unidade Estoril: capacidade 120t/dia

– Custo de investimento: R$ 65.000,00

– Obras civis: R$ 36.000,00

– Manutenção/Operação: R$ 18,00/t

Unidade Pampulha: capacidade 240t/dia

– Custo de investimento: R$ 130.000,00

– Obras civis: R$ 50.000,00

– Manutenção/Operação: R$ 22,00/t

– Obs: valores levantados no ano de 2001

Estimativa de Custos: R$ 12.8220.000,00 até 2015

300

8.3 Programa III - Implantação de Unidade de Gestão Operacional e de Monitoramento

Justificativa: Necessidade de Unidade de Gestão Operacional e Gerencial e de Monitoramento das metas e indicadores do PDRC

Objetivos: Gerenciamento do Sistema de Gestão operacional

Etapas e Atividades: Administração, Revisão e Controle Operacional dos Programas e Projetos que compõem o PDGRSU da RMC.


Metas: Implantar Sistema de Gestão Operacional e detalhar matriz de planejamento e a programação operacional do Plano Diretor de Gestão de RSU até o final de 2009.

Método: Matriz de Planejamento, Método do Quadro Lógico – Banco Mundial e Organização e Metas, Cronograma de Precedência de Projetos e Atividades

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: CTSMA, AGEMCAMP (Unidade Operacional) e Consorcio Intermunicipal

Estimativa de Custos: R$20.000/mês para gestão operacional e valor por ano de R$240.000,00

Figura 24 – Sistema de monitoria e avaliação do plano de gestão de resíduos sólidos

301

8.4 Plano de Contingência.

Justificativa: Enfrentar situações emergenciais as exemplo do curto prazo disponível para a implantação do aterro Delta B em Campinas, e o encerramento dos aterros municipais de Monte Mor e Holambra previstos para 2010. Estas situações de emergência podem também ocorrer com as unidades de tratamento existentes tais como, desabamento e escorregamento de taludes, vazamento de efluentes líquidos e gasosos

Objetivos: Implantar soluções emergenciais para situações críticas com possibilidade de ocorrência em 2010.

Etapas e Atividades: Implantação de unidade de transbordo e centrais de reciclagem com capacidade compatível com as necessidades dos municípios de Campinas, Monte Mor, Holambra e outros municípios que venham a enfrentar situações similares.


Metas: Implantação de central de transbordo integrada para 1.500 toneladas/dia, em conjunto com central de reciclagem e venda de materiais recicláveis.

Método: Estudo de localização, ambiental e licenciamento emergencial junto à CETEB/SMA

Responsável pelo Gerenciamento do Projeto: Câmara temática de Saneamento e Meio Ambiente, Agemcamp e municípios envolvidos.


R$ 100.000,00 (estudos e projetos)

Transbordo R$ 11/ton

Instalação: R$ 330.000,00 (prefeitura de Porto Alegre)

Coleta seletiva: R$ 7,33/ton (SMA - PDRS Alto Tiete)

Custo total até 2025: R$ 60.644.050,00

8.5 Resumo das diretrizes, planejamentos e estimativas de custos:

O programa de minimização tem com objetivo principal contribuir para a redução de resíduos a serem encaminhados aos aterros aumento assim a vida útil dos mesmos. Para tanto, para alcançar este objetivo diversos projetos e ações devem ser desenvolvidos no âmbito deste programa.


302

As metas para a minimização são a redução de 3% em massa para o ano de 2012 na RMC. Redução de 6% em massa para o ano de 2015 para a RMC e neste contexto a revisão das metas municipais estabelecidas a partir do detalhamento do estudo gravimétrico e outros aperfeiçoamentos nas Políticas municipais de resíduos a serem estabelecidas pelos. Recomenda-se ainda que estas metas tenham uma evolução temporal progressiva de 6% a cada 5 anos.

Quanto a diretriz de tratamento dos resíduos gerados, o programa tem como objetivo principal a disponibilização de sistemas seguros de tratamento e disposição final de resíduos. São discutidas formas de tratamento e disposição final, além dos incentivos existentes para a criação de novas unidades e novos modos de gestão dos resíduos como é o caso das criações dos consórcios intermunicipais. A meta para a diretriz de tratamento é implantar duas novas Unidades de Tratamento Integradas de RSU Integradas na RMC

A Tabela abaixo demonstra um resumo de Programas, Projetos e Estimativas de Custos:

303

Tabela 40 – Matriz geral de planejamento e estimativa de custos

Programa Projeto 2010 - 2012 2013 - 2015 Investimento 2010 - 2015

Projeto 1 - - -

Projeto 2 - - -

Projeto 3 R$ 11.296.246,68 R$ 15.886.246,68 R$ 27.182.493,36

Projeto 4 R$ 1.140.120,00 R$ 225.180,00 R$ 1.365.300,00

Projeto 5 285.000,00 - 285.000,00

Projeto 6 - - -

Projeto 7 R$ 15.750.000,00 - R$ 15.750.000,00

Total R$ 28.471.366,68 R$ 16.111.426,68 R$ 44.582.793,36

Projeto 1 R$ 150.000,00 - R$ 150.000,00

Projeto 2 R$ 63.500.000,00 R$ 63.000.000,00 R$ 126.500.000,00

Projeto 3 R$ 14.000.000,00 R$ 13.500.000,00 R$ 27.500.000,00

Projeto 4 R$ 500.000,00 - R$ 500.000,00

Projeto 5 R$ 13.000.000,00 - R$ 13.000.000,00

Projeto 6 R$ 796.984,50 R$ 1.332.461,25 R$ 2.129.445,75

Projeto 7 R$ 5.961.600,00 R$ 10.714.000,00 R$ 16.675.600,00

Total R$ 97.908.584,50 R$ 88.546.461,25 R$ 186.455.045,75

Projeto 1 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 R$ 480.000,00

Total R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 R$ 480.000,00

R$ 30.537.025,00 R$ 30.107.025,00 R$ 60.644.050,00

R$ 30.537.025,00 R$ 30.107.025,00 R$ 60.644.050,00

R$ 157.156.976,18 R$ 135.004.912,93 R$ 292.161.889,11

Programa I

Programa II

Programa III

Investimento total

Plano de contingência

Total

305

9 BIBLIOGRAFIA:

ABNT-NBR - 10.004 - Classificação de Resíduos Sólidos, ABNT, 2004.

1. ABNT-NBR - 15.115 - Classificação de Resíduos Sólidos, ABNT, 2004.

2. Agemcamp – Agencia metropolitana de Campinas/ Governo do estado de São Paulo, Região metropolitana de Campinas do nascimento à maturidade, Campinas, 2008

3. Agência de Água PCJ – Elaboração do plano das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2008 – 2020, São Paulo, 2008.

4. Brasil, Lei 6938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicações e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília; 1981.

5. Brasil, Lei n. 7.347 de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade sobre os danos causados ao ambiente e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília; 1985.

6. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; 1988.

7. Brasil, Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília; 1997.

8. Brasil, Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre os sansões pensais e administrativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília; 1998.

9. Brasil, Lei Federal n° 11.107 de 6 de Abril de 2005, Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Diário Oficial da União de 7 de Abril de 2005.

10. Brasil, São Paulo. Lei Estadual n°12.300, de 16 de março de 2006. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 17 de março de 2006.

11. Brasil, Lei Federal n° 11.445 de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2007.

12. Brasil, Resolução CONAMA nº 001, de 23 de Janeiro de 1986. Dispõe sobre O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental. Brasília: Conselho Nacional de Meio Ambiente; 1986.

13. Brasil, Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997.Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no Licenciamento Ambiental. Brasília: Conselho Nacional de Meio Ambiente; 1997.

Brasil, Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002. Publicada no DOU n° 224, de 20 de novembro de 2002, Seção 1, páginas 92-95

306

Brasil, Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002. Publicada no DOU n° n o. 136, de 17 de julho de 2002. Seção 1, páginas 95-96

Brasil, Resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008. Publicada no DOU n° 220, de 12 de novembro de 2008, Seção 1, páginas 93

14. Brasil. Estatuto da cidade, lei federal no 10.257 de 10 de julho de 2001. Brasília: CONFEA; 2001.

15. Brasil. Ministério das Cidades. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46 de 10 de Outubro de 2007.

16. BNH-Banco Nacional da Habitação. Relatório sobre o desenvolvimento do Planasa. São Paulo (SP): 1975.

Brollo, M. J., Metodologia Automotizada para a Seleção de Áreas para Disposição de Resíduos Sólidos. Aplicação na Região Metropolitana de Campinas (SP). 2001. 233f; Tese de Doutorado Departamento de Saúde Ambiental – Faculdade de Saúde Pública da USP - São Paulo, SP. 2001.

Caixeta, D. M. Geração de Energia Elétrica a Partir da Incineração de Lixo Urbano: O Caso de Campo Grande/MS. 2005. 86 f. Dissertação (Monografia de Especialização) – UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Brasília - DF, 2005.

17. CETESB, Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares – série relatórios 2007. 180p. São Paulo, 2008

18. CNS-Conferência Nacional de Saneamento -Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara Federal - Subcomissão de Saneamento. Relatório síntese da conferência nacional de saneamento. Brasília (DF); 1999.

19. Coimbra JAA, Franco RM, Maglio IC, Philippi Jr A (editores). Municípios e Meio Ambiente – Perspectivas para a Municipalização da Gestão Ambiental. Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA). São Paulo; 1999.

20. Diagnóstico Regional Informativo - Resíduos Sólidos – Diagnóstico dos Municípios. Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 63p. Americana, 2007

21. Diagnóstico Unicamp / Fluxus - O tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Campinas.77p. 2006.

22. Diagnóstico Unicamp / Fluxus - O tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Campinas – Aspectos financeiros.34p. 2006.

23. Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2008 – 2020.

EMAE – Empresa Metropolitana de Água e Energia S. A. – Estudo Preliminar de Viabilidade Econômica: Implantação de Unidades de Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Campinas. 2008.

24. [Emplasa] Empresa Paulista de Planejamento SA. Por dentro das regiões metropolitanas. [CD ROM] São Paulo; 2003a .

307

Emplasa] Empresa Paulista de Planejamento SA. Diagnóstico do Setor Habitacional na Região Metropolitana de Campinas – Versão Preliminar. São Paulo; 2009.

25. FUNDAP. O Método do Quadro Lógico. MQL. The Logical Framework Aproach. Material Didático. Autor NORAD. São Paulo, 1996.

26. FUNASA - Fundação Nacional de Saúde; ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Diagnóstico Nacional dos serviços municipais de saneamento. Brasília - 2ª ed. (DF); 1996.

27. Governo do Estado de Minas Gerais. Projeto de Lei n. 568 de 1995. Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita pertencente aos municípios, ICMS, de que trata o Inciso II do Art. 58 da Constituição Federal. Governo Estadual. Belo Horizonte, 1995.

28. Governo do Estado de São Paulo. Lei Estadual n. 8810 de 1993. Dispõe sobre a destinação de parcela da cota parte do ICMS para os municípios que detêm espaços protegidos. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 1993.

29. Governo do Estado de São Paulo. Lei Estadual n. 9146 de 1995. Institui a compensação financeira com recursos do tesouro estadual. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 1995.

30. IBAMA/GTZ . Roteiro Metodológico Para a Gestão de APAS - Áreas de Proteção Ambiental. Versão Institucional. Brasília, Maio 1999.

31. IPT/CEMPRE 2000. Lixo Municipal – Manual de gerenciamento integrado. 2ª edição, São Paulo: IPT/CEMPRE 2000

32. Jorge W.E. A Política nacional de saneamento pós-64. São Paulo;1987. [Tese de Doutorado – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP].

33. Mancini, S. D; Nogueira, A. R; Kagohara, D. A; Schwartzman J. A. S; Mattos T. Waste Management & Research. Recycling potential of urban solid waste destined for sanitary landfills: the case of Indaiatuba, SP, Brazil. Disponível em <http://www.sagepublications.com>, 2007. Pg. 517 - 523.

34. Maglio, I. A Descentralização da Gestão Ambiental no Brasil: O Papel dos Órgãos Estaduais e as relações com o Poder Local - 1990-1999. (Dissertação de Mestrado – Faculdade de Saúde Pública da USP).

35. Maglio IC. The Guarapiranga environmental sanitation program: watershed management. In: World Bank. The human face of urban environment: a report to the development community on environmentally sustainable development proceedings. Washington DC; 1995b. ( World Bank Series, n. 5).

36. Maglio I C. Políticas de gestão integradas aplicadas a bacias hidrográficas: o programa de saneamento ambiental da bacia do Guarapiranga. São Paulo;1998. [Apostila do Curso de Capacitação de Gestores Institucionais – UNICAMP].

37. Maglio IC, Ogera RC. Environmental insertion in the strategic master plan for the city of São Paulo-Brazil. In: proceedings of the Simpósio Internazionale di Ingegneria Sanitária Ambientale – SIDISA 2004. 2004c jun; Taormina, It.].

38. Maglio IC e Phillipi Jr A. In Saneamento, saúde e ambiente - Fundamentos para um desenvolvimento sustentável - Capítulo 19 Planejamento Ambiental: Metodologia e processo de abordagem. Editora Manole. São Paulo 2006;

308

39. Matus C e Huertas F. O Método PES - Entrevista com Matus: São Paulo: Edição Fundap; 1995.

Menezes, R. A. A., Eng., M.S., Ph.D., Gerlach ,J. L., Eng.Mec. e Menezes M. A., Eng.Mec. Estágio Atual da Incineração no Brasil. ABLP – Associação Brasileira de Limpeza Pública. VII Seminário Nacional de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública. 2000, Curitiba

Medeiros,G.A; Reis,F.A.G.V.; Simonetti,F.D. et.al. Diagnóstico da qualidade da água e do solo no lixão de Engenheiro Coelho, no estado de São Paulo.18p. Espírito Santo do Pinhal, 2008.

Motta F. S., Gerenciamento de Resíduos Urbanos. CADES/Secretaria Municipal de Serviços LIMPURB. 2007, São Paulo, SP

40. MPO-Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria de Política Urbana. Série Modernização do Setor Saneamento - Diagnóstico do setor: Saneamento: estudo. econômico e financeiro - volume 7: Brasília (DF); 1995.

41. OGERA, R.C. Análise de gestão local e estadual dos serviços de água e esgoto no Estado de São Paulo, 1996-2000. São Paulo, (BR); 2002. [Tese de Doutorado - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo].

42. Partidário M.R. Strategic environmental assessment: key issues emerging from recent practice. Environ Impact Assess Rev 1996a; 16: 31-55.

43. Partidário M.R. SEA regulations and guidelines worldwide. In: Therivel R, Partidario MR, editors. The practice of Strategic Environmental Assessment. London: Earthscan; 1996b.p. 15-29.

44. Partidário MR. Strategic environmental assessment: principles and potential. In: Petts J, editor. Handbook on Environmental Impact Assessment. London: BlacKwell; 1999. chap. 4.

45. Partidário MR. Course manual-strategic environmental assessment (SEA) current practices, future demands and capacity-building needs. Lisbon. International Association for Impact Assessment-IAIA Training Courses; 2003.

46. Partidário MR, Clark R, editors. Perspectives on Strategic Environmental Assessment. Boca Raton (FL): CRC- Lewis; 2000.

47. Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Alto Tiête – Versão Preliminar, CPLA/SMA, 239p. São Paulo 2009.

48. Plano Diretor de Resíduos Sólidos e respectivo estudo ambiental do litoral norte do estado de São Paulo, CETESB, São Paulo 2001

49. Projeções Populacionais para o Estado de São Paulo para 2025 – Fundação Seade. Diagnóstico socioeconômico da Região Metropolitana de Campinas. Emplasa. 35p. Campinas.

Protocolo de Intenções - Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas. 35p. Americana, 2007

309

Ricardo A. A. Menezes, Engº Met., MS, Ph.D. – Grupo Kompac. Análise de Projetos de Tratamento por Destruição Térmica de Resíduos Sólidos Urbanos e Especiais. Indicadores Operacionais. 1999. Curso ABES – CEF.

50. São Paulo (Estado). Proposta de Projeto de Lei Federal. Instituindo a Política Federal de Saneamento. São Paulo, junho 1990. [Resultante do Seminário "Renovação e Desenvolvimento do Saneamento do País" - Instituto de Engenharia em maio de 1990].

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – CPLA - coordenadoria de Planejamento Ambiental. disponível on line em <http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/resisol_indicadores.php>, Acesso em 29/07/2009.

51. United Nations. Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Agenda 21: 1992. New York; 1993.

52. USA. Environmental Protection Agency. Pollution Prevention Strategy - Pollution Prevention. Participant Handbook. Washington DC: United States Environmental Training Institute; 1994.

53. USA. Environmental Protection Agency. Principles of Environmental Enforcement. Washington DC; 1992.

54. Verocai I. Vocabulário Básico do Meio Ambiente. Rio de Janeiro. Secretaria Estadual de Meio Ambiente; 2a ed disponível on line em http://semads.gov.br; 1997.

311

10 EQUIPE TÉCNICA

Emplasa Coordenação: Arq. Claudia Helena Leite

Consultoria Coordenação geral: Ivan Carlos Maglio – Engº Civil – Dr. Saúde Ambiental

Coordenação adjunta: Rita de Cássia Ogera - Engª Sanitarista

Equipe: Marcelo Novaes Baraças – Arquiteto e Urbanista

Ki Kim – Arquiteto e Urbanista

Eduardo Alves Neder – Engº Ambiental

Vania Cristiane Flores Salinas – Estagiária – Arquitetura e Urbanismo

Maria Auxiliadora de Freitas Reis - Moderadora

313

11 GLOSSÁRIO

Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

Agentes: Constituem as partes interessadas na Gestão da APA podendo ser públicas ou privadas governamentais e não governamentais.

Área de Influência - Área externa aos limites de um dado território, sobre o qual exerce influência de ordem sócio-econômica ou, interferências sobre a natureza de seus processos naturais trazendo alterações na sua dinâmica ambiental.

Área de Proteção Ambiental - APA - Unidade de conservação de uso direto, estabelecida pela Lei Federal 6902/81, que autora ao Poder Executivo nos casos de relevante interesse público, o direito de declarar determinadas áreas do território nacional como de interesse ambiental, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.

Áreas Estratégicas - Destacam-se no conjunto das áreas sócio-ambientais homogêneas, por apresentarem padrão de qualidade ambiental, tal como Biodiversidade conservada, ou problemas graves de degradação ambiental. São consideradas estratégicas pelo Plano de Gestão, tendo em vista a aplicação de ações programáticas e normativas emergenciais.

Atividades - São as ações que compõem um programa, a serem executadas e acompanhadas, através de indicadores.

Atributos de um Sistema - São os elementos ou fatores do sistema, e os inter-relacionamentos dos mesmos;

Autoclave: Destruição dos microorganismos pela ação combinada de temperatura, pressão e umidade.

Avaliação Ambiental - Expressão utilizada com o mesmo significado da avaliação de impacto ambiental, em decorrência de terminologia adotada por algumas agências internacionais de cooperação técnica e econômica, correspondendo às vezes a um conceito amplo que inclui outras formas de avaliação, como a análise de risco, a auditoria ambiental e outros procedimentos de gestão ambiental.

Biodiversidade - Termo que se refere ao grau de variabilidade da natureza, incluindo o número e a freqüência de espécies e genes em uma determinada área. "Refere-se à variedade ou à variabilidade entre os organismos vivos, os sistemas ecológicos nos quais se encontram e as maneiras pelas quais interagem entre si e a ecosfera; pode ser medida em diferentes níveis: genes, espécies, níveis taxonômicos mais altos, comunidades e processos biológicos, ecossistemas, biomas; e em diferentes escalas temporais e espaciais. Em seus diferentes níveis, pode ser medida em número ou freqüência relativa" (Torres, 1992)

Cenário - É uma previsão narrativa dos futuros estados de um determinado sistema.

314

Cenário de Transição: mostra as mudanças e as ações alternativas de um sistema, em vários estágios de evolução do mesmo;

Cenário Futuro: descreve as condições e eventos (o estado do sistema interno e o contexto externo) em um único momento no futuro.

Co-Gestão - Gestão em parcerias nas unidades de conservação, com um ou mais agentes. É estabelecida para suprir deficiências da gestão ambiental exercida por uma única organização ou para o envolvimento dos agentes interessados nessa tarefa, em função da responsabilidade da sociedade com o meio ambiente.

Componente Ambiental: Em análise ambiental, usa-se frequentemente os termos: componente ou elemento para designar uma das partes que constituem o meio ambiente, ou um Ecossistema.

Compostagem: Processo biológico aeróbio de decomposição da matéria orgânica, principalmente pela ação de microorganismos e enzimas, resultando em um fertilizante orgânico produzido pela fragmentação gradual e oxidação dos detritos.

Condições de Ocupação - Refere-se a condições tais como, as atividades e empreendimentos que se assentam ou se implantam sobre um determinado território, estabelecendo interferências e intervenções sobre os elementos físicos e bióticos, definindo formas de manejo adequadas ou inadequadas à conservação dos recursos naturais.

Conservação: Entende-se por conservação da natureza o manejo da biosfera, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a melhoria do ambiente natural, para que este possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

Controle: Constitui o registro das ações executadas no processo de manejo dos RSU.

Dimensões de um Sistema: conjuntos de componentes, onde cada conjunto representa uma faceta principal do sistema, como o ambiental, o político, econômico, social, etc.;

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Ecossistema: Complexo dinâmico de comunidades vegetais animais e de microoganismos e o seu meio inorgânico, que interagem como uma unidade funcional.

Eficácia - Uma medida do grau de sucesso de um projeto ou de um programa quanto á realização de seus objetivos.

315

Eficiência - Uma medida da "produtividade" do processo de implementação, quanto à realização dos seus objetivos

Empreendimento - Empreendimento é definido como toda e qualquer ação física, pública ou privada que, com objetivos sociais ou econômicos específicos, causem intervenções sobre o território, envolvendo determinadas condições de ocupação e manejo dos recursos naturais e alteração sobre as peculiaridades ambientais.

Entorn: Área que circunscreve um território, o qual tem limites estabelecidos, por constituir espaço ambiental ou por apresentar homogeneidade de funções.

Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

Estado do Sistema: um conjunto de condições atuais ou presentes que descrevem as características essenciais de um cenário;

Fator Externo - Acontecimento , condição ou decisão, necessária para o sucesso de um projeto, mas que se encontra em grande medida fora do controle de sua gestão.

Fatores ambientais: São elementos ou componentes que exercem função específica, ou influem diretamente no funcionamento do sistema ambiental.

Fiscalização: refere-se ao exame das ações executadas no processo de manejo dos RSU para o cumprimento das normas legais estabelecidas;

Forças Dirigentes ou Impulsionadoras - Fatores ou atributos do sistema (em planejamento estratégico) que causam mudanças no estado do sistema, ao longo do tempo.

Gerador de Resíduos Sólidos: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que gera resíduos sólidos por meio de seus produtos e atividades, inclusive consumo, bem como a que realiza ações que envolvam o manejo e o fluxo de resíduos sólidos;

Gerenciamento de Resíduos Sólidos: Conjunto de ações encadeadas e articuladas aplicadas aos processos de segregação, coleta, caracterização, classificação, manipulação, acondicionamento, transporte, armazenamento, recuperação, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos;

Gerenciamento: Compreende quatro noções básicas; operação, controle, fiscalização e monitoramento

Gestão Ambiental: Condução, direção, controle pelo governo do uso de recursos naturais, através de determinados instrumentos, que incluem medidas econômicas, regulamentos e normatização, investimentos públicos e financiamentos, requisitos interinstitucionais e jurídicos. Este conceito tem evoluído para uma perspectiva de gestão compartilhada pelos diferentes agentes envolvidos e articulados em seus diferentes papeis, a partir da perspectiva de que a responsabilidade pela preservação ambiental é de toda a sociedade e não apenas do governo, é baseada na busca de uma postura pró ativa de todos os atores envolvidos.

316

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: a maneira de conceber, implantar e gerir sistemas de resíduos sólidos considerando uma ampla participação das áreas de governo estadual e municipal, da iniciativa privada e da sociedade civil. Incineração: Processo de combustão controlada que transforma os resíduos sólidos em dióxido de carbono água e outros gases.

Governabilidade - Condição operacional dependente da interação entre agentes, necessária para gestão. Engloba não apenas o governo instituído mas, todas as forças políticas, econômicas e sociais disseminadas na sociedade.

Indicador: São variáveis perfeitamente identificáveis, utilizadas para caracterizar (quantificar ou qualificar) os objetivos, metas ou resultados.

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

Manejo - Ação de manejar, administrar, gerir. Termo aplicado ao conjunto de ações destinadas ao trato de um ecossistema ou de um ou mais recursos ambientais, em certa área, com finalidade conservacionista e de proteção ambiental.

Manejo de Recursos Naturais - É o ato de intervir ou não no meio natural com base em conhecimentos científicos e técnicos, com o propósito de promover e garantir a conservação da natureza. Medidas de proteção aos recursos, sem atos de interferência direta nestes, também fazem parte do manejo.

Mediação - Processo pelo qual uma terceira pessoa (física ou jurídica) coordena, orienta, conduz ou regula a negociação de conflitos. É uma das maneiras de negociar a solução de problemas e conflitos de interesse quanto ao uso e a proteção dos recursos ambientais. Também é usada para promover a participação social e melhorar a eficácia do processo de avaliação de impacto ambiental, quando existem interesses antagônicos entre os grupos sociais afetados pelo projeto e seu proponente, com o objetivo de facilitar acordos e evitar ações judiciais.

Medidas Compensatórias - Medidas tomadas pelos responsáveis pela execução de um projeto, destinadas a compensar impactos ambientais negativos, notadamente alguns custos sociais que não podem ser evitados ou uso de recursos ambientais não renováveis.

Medidas Corretivas - Ações para a recuperação de impactos ambientais causados por qualquer empreendimento ou causa natural. "Significam todas as medidas tomadas para proceder à remoção do poluente do meio ambiente, bem como restaurar o ambiente que sofreu degradação resultante destas medidas" (ACIESP, 1980).

Medidas Mitigadoras - São aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude. É preferível usar a expressão 'medida mitigadora' em vez de 'medida corretiva', uma vez que a maioria dos danos ao meio ambiente, quando não podem ser evitados, podem apenas ser mitigados ou compensados.

317

Medidas Preventivas - Medidas destinadas a prevenir a degradação de um componente do meio ambiente ou de um sistema ambiental.

Meios de Verificação: São as formas e locais onde se podem verificar os indicadores, metas e resultados.

Meta - Define a quantidade ou qualidade de realização a atingir para que se considere alcançado o objetivo de um programa, sub-programa ou atividade/projeto.

Monitoramento Ambiental - "Coleta, para um propósito predeterminado, de medições ou observações sistemáticas e intercomparáveis, em uma série espaço-temporal, de qualquer variável ou atributo ambiental, que forneça uma visão sinóptica ou uma amostra representativa do meio ambiente" (PADC, 1981).

Monitoramento: Instrumento de gestão que objetiva acompanhar e avaliar as ações de manejo dos RSU, por meio de indicadores de qualidade próprios do setor de limpeza pública divulgados no Inventário Anual de Resíduos Sólidos e nos Relatórios de Qualidade Ambiental;

Monitoria - Supervisão permanente ou periódica da implementação física, financeira e temporal de um projeto, para se assegurar que os recursos, as ações, os resultados, e os fatores externos estão ocorrendo de acordo com o plano.

Objetivo geral - Objetivo maior ou objetivo de desenvolvimento, principal objetivo , para o qual é suposto que o projeto ou programa contribua a longo prazo e que fundamenta a sua realização.

Objetivo Imediato (específico) - A razão próxima para o projeto. O resultado que se espera que o projeto atinja se for completado com sucesso.

Objetivo: julgamento de valores, que satisfaçam uma ou mais necessidades humanas, pôr ex.: "promover a equidade na educação"; geralmente em planejamento define o conteúdo específico de um programa ou sub–programa e se destina a solucionar aspectos relevantes para a gestão da APA.

Operação: refere-se a todas as etapas do manejo dos resíduos desde a separação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e a disposição final dos resíduos;

Órgão Executor - É o órgão responsável pela execução de atividades e que deve atender os requisitos necessários para sua execução.

Padrões ambientais - Estabelece o nível ou grau de qualidade exigido pela legislação ambiental, para parâmetros que de um determinado componente ambiental. Em sentido restrito, padrão é o nível ou grau de qualidade de um elemento (substância, produto ou serviço), que é próprio ou adequado a um determinado propósito. Os padrões são estabelecidos pelas autoridades, como regra para medidas de quantidade, peso, extensão ou valor dos elementos. Na gestão ambiental, são de uso corrente os padrões de qualidade ambiental e dos componentes do meio ambiente, bem como os padrões de emissão de poluentes.

Parâmetros - Significa o valor de qualquer das variáveis de um componente ambiental que lhe confira uma situação qualitativa ou quantitativa. Valor ou

318

quantidade que caracteriza ou descreve uma população estatística. Nos sistemas ecológicos, medida ou estimativa quantificável do valor de um atributo de um componente do sistema

Parcelamento do Solo - Qualquer forma de divisão de uma gleba em unidades autônomas, podendo ser classificada em loteamento ou desmembramento, regulamentada por legislação específica.

Participação Social. É a atividade organizada, racional e consciente, por parte de um determinado grupo social, com o objetivo de expressar iniciativas, necessidades ou demandas, de defender interesses e valores comuns, de alcançar fins econômicos, sociais ou políticos e de influir, direta ou indiretamente, na tomada de decisão, para melhorar a qualidade de vida da comunidade.

Preservação. São as práticas de conservação da natureza que asseguram a proteção integral dos atributos naturais.

Pressupostos: São situações, acontecimentos, condições ou decisões, necessários para o sucesso de um programa, mas que se encontram fora de controle de sua gestão

Prioridades: São as atividades preferenciais a serem implementadas

Processo Natural. Uma ação continuada ou uma série de ações, regidas ou fortemente influenciadas por um ou mais ecossistemas.

Programa - Um conjunto de atividades, projetos, ou serviços dirigidos à realização de objetivos específicos, geralmente similares ou relacionados.

Projeto - Um empreendimento ou conjunto de atividades planejadas, concebido para atingir determinados objetivos específicos, com base em um orçamento e dentro de um período de tempo.

Proteção - Salvaguarda de algo para um propósito específico

Quadro Sócio Ambiental - Descrição da situação existente em um determinado território, abrangendo as condições ambientais, sociais e econômicas. Abrange análises do meio biótico e abiótico, sócio-econômico e dos aspectos políticos e institucionais.

Qualidade Ambiental - O termo pode ser conceituada como juízo de valor atribuído ao quadro atual ou as condições do meio ambiente. A qualidade do ambiente refere-se ao resultado dos processos dinâmicos e interativos dos componentes do sistema ambiental, e define - se como o estado do meio ambiente numa determinada área ou região, como é percebido objetivamente em função da medição de qualidade de alguns de seus componentes, ou mesmo subjetivamente em relação a determinados atributos, como a beleza da paisagem, o conforto, o bem estar. (64), (5)

Recurso - A necessidade financeira, de pessoal, materiais, etc. em um projeto, para a produção de um resultado pretendido

319

Recurso Natural. Qualquer elemento matéria e energia, que não tenha sofrido processo de transformação, que seja usado diretamente para assegurar necessidades fisiológicas sócio-econômicas ou culturais.

Regulamento: Ato administrativo normativo que tem como função explicitar a lei, dar-lhe exeqüibilidade ou prover sobre situações ainda não legisladas.

Reserva da Biosfera: Conservar recursos, principalmente os biológicos, conservar as formas tradicionais de utilização dos espaços e dos recursos naturais, compreender o funcionamento do sistema ambiental, melhorar a gestão dos recursos naturais, a divulgação dos conhecimentos científicos e encontrar soluções comuns para os problemas relativos aos recursos naturais.

Resíduos da Construção Civil – RCC: são os provenientes das construções, reformas e demolições de edificações;

Resíduos das Atividades de Saneamento: são os provenientes de estações de tratamento de água e esgoto, genericamente formados por lodos resultantes dos processos de decantação ou flotação, enquadrados como resíduos industriais;

Resíduos de Poda e Varrição de Vias Públicas – RPV: são os provenientes de varrição, poda, capina ou roçada e limpeza de logradouros públicos e sistemas de drenagem urbana;

Resíduos de Serviços de Saúde – RSS: são os provenientes de qualquer unidade de natureza médico-assistencial humana ou animal, de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde, além de medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados;

Resíduos Sólidos Domésticos – RSD: são os provenientes das residências, dos estabelecimentos comerciais e das empresas prestadoras de serviço;

Resíduos Sólidos Urbanos – RSU: são os provenientes das residências, dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, da varrição, de podas, da limpeza de vias e logradouros públicos, dos sistemas de drenagem urbana (bocas de lobo), dos serviços de saúde e das reformas, construções e demolições;

Resultados: São as realizações/produtos assegurados pela execução da atividade ou programa.

Saneamento Ambiental: conceito amplo que envolve um conjunto de ações, serviços e obras que têm por objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, por meio do abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, drenagem urbana, controle de vetores de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializados.

Saneamento Básico foi incluído nestas definições em função da Lei Federal n° 11.445/2007, que obriga todos os municípios a elaborarem os respectivos Planos de Saneamento para ter acesso aos recursos de investimento disponíveis para o setor, e compreende os seguintes serviços:

320

Sistema - Conjunto de componentes que interagem para desempenhar uma dada função. Um sistema é configurado por objetos, partes ou elementos componentes. Esses objetos tem propriedades e afinidades entre si que une todo o sistema. As relações entre elementos podem ser estáticas ou dinâmicas, o que implica na idéia de “mudança” que é a principal característica de todos os sistemas.

Um Recurso Não Renovável é aquele cujo consumo envolve necessariamente seu esgotamento, pois não tem mecanismos físico-químicos ou biológicos de geração, regeneração ou de propagação.

Um Recurso Renovável pode se auto-renovar ou, ser renovado a um ritmo constante, porque se recicla rapidamente, ou porque esta vivo e pode propagar-se ou ser propagado.

Uso do Solo - Uso do solo é definido como o resultado de toda ação humana, envolvendo qualquer parte ou conjunto do território, que implique na realização ou implantação sobre o mesmo, de atividades e empreendimentos.

Zoneamento - É a destinação factual ou jurídica da terra, a diversas modalidades de uso humano. Como instituto jurídico, o conceito se restringe a destinação administrativa fixada ou reconhecida.

Zoneamento Ambiental: A integração harmônica de um conjunto de zonas ambientais com seu respectivo corpo normativo. É instrumento normativo do Plano de Gestão Ambiental, tendo como pressuposto um cenário de desenvolvimento, formulado a partir de peculiaridades ambientais diante dos processos sociais, culturais econômicos e políticos vigentes ou prognosticados para APA e sua região.

321

12 ANEXOS

I Memória da Oficina de Diagnóstico (28-05-2009)

Memória de Reunião

Data: 28/05/2009

Câmara Temática: Saneamento e Meio Ambiente

Presentes:

Na reunião estiveram presentes representantes dos seguintes municípios: Americana, Campinas (Adriana Isenburg), Engenheiro Coelho (Gesiel Pereira), Holambra (José Antonio), Hortolândia (Ruben Carvalho), Indaiatuba, Itatiba (Mª Cláudia Zago), Monte Mor (Andréa Souza e José Roberto Malaquias), Nova Odessa (Erick Antony Padela), Paulínia (José Ceron), Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré (Valdemir Ravagnani), Valinhos (Sílvio, Sidnei Reale e Maria Helena), Vinhedo (Carlete) e representante do Comitê da Bacia PCJ; representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Teresa Mansur, da Secretaria de Recursos Hídricos, Sonia Villar; da equipe de consultoria da Emplasa: Ivan Maglio, Rita Ogera, Maria Auxiliadora e Eduardo Neder; da Emplasa: Cláudia Leite, da UGP Emplasa: Mônica Manso Moreno e Paula Francisca da Silva e pela Agemcamp, Maria Célia Caiado.

Pauta:

Apresentação para discussão do Diagnóstico do Plano de Resíduos Sólidos por Ivan Maglio da equipe de consultoria da Emplasa.

Discussão:

Ivan Maglio iniciou a reunião com a apresentação do diagnóstico realizado, destacando que o mesmo ainda estaria em fase de complementação, visto que nem todos os municípios responderam ao questionário enviado para consolidação do diagnóstico dentro do prazo estabelecido. Foi destacada a situação dos gestores de resíduos sólidos em cada município, assim como o índice IQR dos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que tem aumentado em toda a região. Pela avaliação da CETESB, a situação de tratamento de resíduos vem melhorando na última década, mas no plano ainda deverão ser buscadas estratégias de sustentabilidade dos sistemas implantados e dos que virão para o futuro. Lembrou que o índice é relativo apenas à disposição final dos resíduos e deveria se pensar na questão de maneira mais ampla.

Ruben Carvalho, representante de Hortolândia, questionou se este Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos estará vinculado ao projeto Município Verde. Ivan respondeu que não diretamente, mas está afinado aos mesmos princípios e pode ser uma questão incluída no plano.

322

A reunião prosseguiu com a discussão sobre a vida útil dos aterros, licenciamentos, custos e a grande questão destacada foi que a distância até os aterros influencia bastante no custo final da disposição, sendo portanto, a logística de transporte e localização, ponto estratégico a ser considerado no plano.

Após a apresentação do diagnóstico e de uma versão preliminar de diretrizes e ações para o Plano de Resíduos Sólidos, a discussão foi aberta para os representantes e destacaram-se as seguintes colocações:

- a importância de haver uma forma de “secagem” dos resíduos porque cerca de 60% do que se transporta é água;

- visto que o grande problema é a carência de áreas para disposição e a grande quantidade de resíduos, vários representantes colocaram que investimentos em educação ambiental deve ser considerada prioridade neste plano, a fim de reduzir os resíduos gerados;

- o representante de Americana alertou para conflitos na legislação que regulamenta o trato dos resíduos da saúde;

- o representante de Valinhos insistiu na importância de montar uma força tarefa para obrigar os municípios da região a implementar a resolução CONAMA e demais dispositivos da legislação federal para criação instrumentos legais municipais voltados para resíduos;

- o representante de Monte Mor sugeriu que seja incluída no plano a definição de uma estratégia para responsabilizar indústrias que sejam produtores de resíduos, citando como exemplo o caso da TetraPak localizada em seu município, a qual recicla apenas cerca de 20%. Outros representantes colocam que deveria ser cobrada a reciclagem de ao menos 80% do que produzem, havendo multa para o descumprimento e benefícios para o cumprimento da meta.

- representante de Monte Mor destacou a dificuldade de depender de cooperativas de reciclagem para equacionar coleta seletiva e todo o processo, pois essas atividades só se viabilizam quando o valor econômico do resíduo compensa; em complementação, foi colocada a questão de como é importante estabelecer política pública específica para tratar dos resíduos, independentemente, de aliá-la a programas sociais;

- representantes propuseram mudar o cenário do plano de 2025 para 2020, a fim de sintonizá-lo a outros planos do Estado, assim como o estabelecimento de metas intermediárias;

- o representante de Vinhedo destacou a importância de se pensar em soluções tecnológicas de mais baixo custo ao invés de grandes estruturas de custo muito elevado;

- um dos representantes presentes informou que Indaiatuba, juntamente com Salto e outros municípios, estaria formando um consórcio e selecionando um local para estabelecer unidade de incineração de resíduos.

323

Ao final da discussão, a equipe da Emplasa destacou os municípios que faltavam entregar o questionário preenchido, entregando cópias impressas aos três representantes presentes de Engenheiro Coelho, Holambra e Hortolândia. Foram também citados os municípios de Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Jaguariúna e Santo Antonio de Posse, totalizando oito municípios que não tinham entregado o questionário até então.

Foi dado informe de que o Estatuto do Consórcio tinha sido aprovado naquela semana.

Encaminhamentos:

O representante de Hortolândia, Ruben Carvalho, assumiu o compromisso de articular com autoridades municipais a disponibilização de local adequado para a realização da oficina de trabalho (em Americana, Nova Odessa ou Hortolândia), programada para 25 de junho, a ser realizada durante todo o dia entre 9:00 e 16:00h.

Ficou estabelecido o prazo 15 de junho para envio de contribuições dos representantes municipais ao diagnóstico do plano. Os representantes de Engenheiro Coelho, Holambra e Hortolândia se comprometeram a enviar os questionários preenchidos até dia 01 de junho.

324

II Memória da Reunião de 15/07 – Oficina de Planejamento em Nova Odessa

Memória de Reunião

Data: 14/07/2009

Câmara Temática: Saneamento e Meio Ambiente

Presentes:

Na reunião estiveram presentes representantes dos seguintes municípios: Americana (Rumoaldo José Kokol), Artur Nogueira (Antonio Lopes Cordeiro, Secretário de Planejamento), Campinas (Adriana Isenburg, Alexandre Gonçalves e José Baldino), Hortolândia (Rubem Carvalho e Ronaldo Alves dos Reis), Indaiatuba (Danielle França Nery, Adriano Mayoral e Vanessa Cristina do C. Kuhl), Itatiba (Cláudia Zago), (Monte Mor (José Roberto Malaquias), Nova Odessa (Arlindo Donato dos Santos, Daniela Helena Fávaro e Willian Nascimento Carvalho), Sumaré (Valdemir Ravagnani e Isacc Roston), Valinhos (Tiago Machado, Sidnei Reale e Silvio Natalino Spiandorelli); Martinus Feliz, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Sonia Villar, representante da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos; equipe de consultoria da Emplasa: Ivan Maglio, Rita Ogera, Eduardo Neder e Maria Auxiliadora Reis; Claudia Leite, como representante da Emplasa; Monica Manso Moreno e Paula Francisca F. Silva, representantes da UGP Emplasa: e representando a Agemcamp: Maria Célia Caiado.

Pauta:

Oficina de trabalho, etapa do Plano de Resíduos Sólidos por Ivan Maglio da equipe de consultoria da Emplasa.

Discussão:

A Vice-prefeita de Nova Odessa, Sra. Salime Abdo, abriu a reunião, agradecendo a presença de todos e desejando um produtivo dia de trabalho.

Em seguida, reafirmando que as atividades se estenderiam até às 16:00h, foi dado início à dinâmica de trabalho da Oficina, conduzida pela mediadora Maria Auxiliadora, com a apresentação de todos os presentes.

Ivan Maglio apresentou a versão revisada do Diagnóstico do Plano de Resíduos Sólidos para a RMC, abrindo à participação simultânea dos presentes. O consultor explicou que os representantes municipais poderiam tecer comentários a cada item.

O representante de Artur Nogueira coloca que está sendo negociado um consórcio entre os municípios de Artur Nogueira, Conchal, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse.

325

A reunião prossegue com o debate entre diversos representantes municipais e do Estado sobre as formas de gestão dos resíduos sólidos privada e pública. Alexandre Gonçalves, representante de Campinas, declarou que não defende nenhum modelo de gestão pré definido, sendo que a solução adotada deve estar de acordo com as exigências ambientais. Informou que cerca de 30 mil toneladas por dia são processados por agentes privados no Estado e por mais que o gestor seja o município, no caso de Campinas, todo o processo é terceirizado.

Daniela, de Nova Odessa, afirmou que o Estre se consolida como um monopólio e com a escassez de áreas para aterros na RMC, acaba sendo a única saída. A representante, Secretária de Meio Ambiente, citou que em 2007 houve um levantamento de possíveis áreas para implantação de aterros em Nova Odessa com a finalidade de atender à demanda municipal. Na ocasião teriam sido levantadas 10 áreas, a investigação foi reelaborada em 2009 e há agora apenas uma área disponível.

Rubem Carvalho, de Indaiatuba, fez uma colocação polêmica, afirmando que a problemática dos resíduos sólidos ainda não representa uma questão prioritária para os prefeitos da região, está presente nos discursos, mas ainda não se tornou política pública com orçamento específico. Disse que o Estre conta com cerca de 850 (oitocentos e cinqüenta) clientes privados e não interessa atender prioritariamente às Prefeituras. Também ressaltou que não se pode desvincular a questão dos resíduos sólidos da água e recomendou a consulta ao projeto de lei federal que trata dos resíduos sólidos, cujo relator é o deputado Jardim.

Isacc Roston, de Sumaré, ressaltou que os consórcios podem ser interfederativos, citando o exemplo de Vitória. Foi também lembrado que as unidades de agregação para formação de consórcios de municípios, a não ser a composta por Sumaré, não se inserem integralmente na RMC, mais especificamente as que Artur Nogueira e Indaiatuba (mais Salto, Itú e Jundiaí) estão negociando.

Ivan Maglio solicitou à representante de Nova Odessa que forneça os estudos realizados para novas áreas de aterro e que todos os demais que tenham tal subsídio também contribuam. Ivan prosseguiu sua apresentação abordando as vantagens, desvantagens e formas de licenciamento para o tratamento térmico, além das questões relativas aos aterros sanitários, custo, logística, distância; benefícios que podem ser obtidos, como os créditos de carbono.

Isacc Roston introduziu preocupações com os novos instrumentos jurídicos recentemente instituídos que ainda não foram contemplados pelo trabalho, leis federais, tratando da contaminação de água, além da redefinição da CETESB no âmbito estadual e da legislação específica que trata da regulamentação do lixo, ou melhor, resíduo eletrônico.

Adriana, de Campinas, insistiu na importância de incluir nas diretrizes do plano de resíduos sólidos a questão do trato dos resíduos das ETAs e ETEs, do lodo.

326

José Roberto Malaquias, de Monte Mor, sugeriu pressionar os representantes do legislativo para elaborar legislação que responsabilize as indústrias que produzem e utilizam embalagens pela destinação final do que é descartado.

Ivan Maglio explicitou que este plano deve contemplar diretrizes e ações para curto (5 anos), médio (10 anos) e longo prazo (15 anos). Sonia Villar, da Secretaria de Recursos Hídricos, propôs a inclusão de ações imediatas, que no máximo, sejam atingidas em 2012, de forma que possam entrar no próximo orçamento.

No período da tarde, apenas oito municípios estavam representados (Americana, Campinas, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Nova Odessa, Sumaré e Valinhos), além dos membros das Secretarias de Estado, das equipes da Emplasa e Agemcamp que permaneceram presentes.

O representante de Indaiatuba iniciou o debate ressaltando que as realidades municipais na região eram distintas e vários cenários seriam possíveis, mas que o fundamental seria priorizar o que há de comum a todos, ou seja, o desafio de reduzir o volume dos resíduos. A discussão prosseguiu desdobrando a diretriz intitulada: minimização dos resíduos, em metas, programas e ações.

Kokol, representante de Americana, lembrou que o plano deve considerar que está prevista a configuração de nova agência regulatória de Saneamento que incorporará a questão dos resíduos sólidos. Com relação às metas que venham a ser definidas no plano, propôs a instituição de multa para os municípios que não as cumprirem.

Como estratégia para a redução de resíduos destinados ao aterro sanitário, foi apontada a implantação de aterro de inertes, principalmente focando os resíduos da construção civil que processados podem ser reaproveitados para diversas finalidades, entre outras, a pavimentação. No caso de Indaiatuba, o aterro de inerte está articulado à unidades de coleta voluntária, transbordo e triagem.

Outra estratégia mencionada pelo representante de Campinas, foi a possibilidade de firmar acordos e parcerias com grandes geradores, dando o exemplo do Shopping Iguatemi que em troca de destinar seus resíduos ao aterro municipal, doa o material reciclável coletado para cooperativas de trabalho cadastradas no município.

Martinus Fillet destacou a importância de configurar um sistema de gestão bem estruturado, seja no âmbito municipal ou regional.

Sonia Villar fez a defesa da implementação da tecnologia da usina térmica nos moldes da apresentada pela EMAE como sendo uma solução plausível frente à escassez de áreas para aterros e à superação de questionamentos passados sobre a queima em si e os resíduos gerados no processo da incineração.

327

A Oficina foi encerrada às 16:20h e os insumos produzidos foram recolhidos pela equipe de Consultoria da Emplasa para sistematização e incorporação ao documento final.

Encaminhamentos:

A Emplasa elaborará versão final do trabalho levando em consideração os comentários e as proposições discutidas na ocasião da Oficina.

328

III Sumula de Modalidades de Tratamento

Aspectos tecnológicos e de sustentabilidade ambiental no Manejo de Resíduos Urbanos

A seguir é apresentada uma breve descrição das alternativas tecnológicas disponíveis no mercado com suas vantagens e desvantagens para os diversos tipos de resíduos sólidos urbanos com vistas a subsidiar a escolha de alternativas para o Tratamento dos Resíduos na RMC no âmbito do Plano Diretor de Resíduos Sólidos da RMC, elaborada a partir de pesquisa bibliográfica.

Tabela 41: Alternativas Tecnológicas para o Tratamento Final de ResíduosTipo de Resíduo

Alternativa Fundamento Vantagens Desvantagens

Resíduos sólidos recicláveis

Reutilização

Utilizar os resíduos para outra ou a mesma finalidade, preservando sua estrutura inicial.

Evita a produção de novo material, não ocupa espaço nos aterros sanitários.

Necessita de estudo de utilização anterior para evitar possível contaminação no novo uso.

Reciclagem

Reaproveitamento de um material beneficiado como matéria prima de um novo produto.

Evita a utilização de nova matéria prima, não ocupa espaço nos aterros sanitários, geração de emprego e renda.

Necessita estrutura física e econômica para o recolhimento, triagem e beneficiamento do material.

Disposição em Aterro Sanitário

Disposição em uma área adequada, onde os subprodutos da decomposição são captados e tratados.

É um local adequado onde o resíduo estará sob situação controlada interagindo o mínimo possível com o meio ambiente.

Finaliza a vida útil do material, impede que esse possa ser reaproveitado, exigindo a utilização de nova matéria prima, além de gerar custos para transporte e disposição, e diminuir vida útil dos aterros.

Incineração Combustão controlada dos resíduos.

Pode gerar energia elétrica, utilizando o resíduo como combustível para termoelétricas e aumenta a vida útil dos aterros sanitários.

Necessita de avançado sistema de tratamento de resíduos gasosos.

(continua)

329

(continuação)

Tipo de Resíduo


Resíduos sólidos orgânicos compostáveis

Compostagem

Conjunto de técnicas para controlar a decomposição de materiais orgânicos grosseiros em materiais orgânicos utilizáveis na agricultura.

Aproveita os nutrientes existentes, reciclando-os na natureza. Não ocupa espaço nos aterros sanitários.

Necessita de estrutura para a separação e compostagem.




Finaliza a vida útil do material, impede o reaproveitamento dos nutrientes, além de gerar custos para transporte e disposição, e diminuir vida útil dos aterros.



Necessita de avançado sistema de tratamento de resíduos gasosos.

Resíduos sólidos da construção civil

Aterro de Resíduos da Construção Civil

Disposição em uma área preparada para receber materiais inertes


Necessita de uma cuidadosa triagem para que a área de disposição não seja contaminada.

Reutilização

Utilizar os resíduos para outra ou a mesma finalidade, preservando sua estrutura inicial.

Evita a produção de novo material, não ocupa espaço nos aterros da construção civil.

Necessita de área e equipamentos para triagem dos materiais.

Reciclagem como agregado

Reaproveitamento de um material beneficiado como matéria prima de um novo produto.

Evita a utilização de nova matéria prima, não ocupa espaço nos aterros da construção civil, geração de emprego e renda.

Necessita de área e equipamentos para triagem e beneficiamento dos materiais.

(continua)

330

(conclusão)

Tipo de Resíduo


Resíduos sólidos urbanos não-aproveitáveis




Finaliza a vida útil do material, impede que esse possa ser reaproveitado, exigindo a utilização de nova matéria prima, além de gerar custos para transporte e disposição, e diminuir vida útil dos aterros.



Necessita de avançado sistema de tratamento de resíduos gasosos. Custo operacional e de manutenção elevados

Resíduos de serviços de saúde

Vala Séptica

Aterro industrial Classe II com cobertura diária e impermeabilização superior obrigatória.

Baixo custo de investimento e operação.

Risco de contaminação do solo por falhas no projeto e operação.

Incineração Tratamento por combustão controlada dos resíduos.

Eficiência no tratamento quando perfeitas as condições de tratamento, e redução no volume a ser disposto (cerca de 95%).

Custos operacionais e de manutenção elevados, risco de contaminação do ar. Ainda necessita de disposição final.

Tratamento químico

Imersão em substância liquida desinfectante.

Economia operacional e de manutenção. Garantia de tratamento.

Geração de efluentes líquidos. Não redução de volume.

Microondas

Trituração e aquecimento por vapor d'água a 150°C seguido por exposição a ondas eletromagnéticas de alta frequência.

Custo operacional relativamente baixo e fácil manutenção. Não emite efluentes gasosos e o efluente liquido é estéril. Redução do volume a ser disposto.

Garantia questionável da eficiência. Massa exposta não pode ter mais que 1% de objetos metálicos Necessita de disposição final.

Autoclavagem

O resíduo fica durante 40 minutos em contato com vapor d'água sobre altas pressões e temperaturas com a finalidade de destruir os agentes patogênicos.

Custo operacional baixo e fácil manutenção. Não emite efluentes gasosos e o efluente liquido é estéril.

Garantia questionável da eficiência. Inviável para grandes volumes. Necessita de disposição final.

Aterro de Resíduos Perigosos - Classe I

Disposição em uma área adequada para resíduos após tratamento prévio.

O resíduo é isolado da sociedade não apresentando risco à sociedade.

Necessita de tratamento e descontaminação antes de ser levado ao aterro. No caso de materiais radioativos deve-se esperar o decaimento radioativo.

331

IV Protocolo de Intenções - Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas

367

III - ESTÁGIO DE ANDAMENTO DOS PROJETOS

369

Sistema de Informações Geográficas da RMC

Concluído o Relatório Final, em junho do corrente ano, o produto foi apresentado a Câmara Temática de Uso do Solo em reunião agendada para o dia 16/07/2009 para conhecimento, apreciação e posterior validação.

A Agemcamp solicitou nova apresentação do Projeto SIG Metropolitano no dia 10/09/2009 reunindo a Câmara Temática de Uso do Solo e o Grupo Intercâmaras, composto pelos coordenadores das Câmaras Temáticas. Com o resultado desta reunião,foram solicitadas alterações no relatório final entregue,ficando acordado por todos, o adiamento da sua validação.Nesta oportunidade, ficou estabelecido prazo de uma semana para o encaminhamentos das sugestões de modificação. Foi então agendada reunião extraordinária para dia 28 de setembro para discussão das propostas e validação final.

Plano Metropolitano de Habitação – concluído.

Sistema Integrado de Segurança Pública – concluído.

Projeto Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos

Concluído o relatório final contendo as metas e diretrizes do Plano Diretor de Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas e os programas, projetos e ações integrantes deste. Destacam – se os programas de minimização e reciclagem de resíduos, o de tratamento e destinação final, implantação de unidade de gestão operacional e de monitoramento, o plano de contingência e monitoramento das metas e indicadores.

O referido documento foi exposto aos membros da Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente, em reunião agendada para o dia 24/09, para conhecimento e discussão.

O Relatório Final foi validado pela Câmara Temática, com a recomendação de pequenos ajustes a serem realizados.

Projeto Ampliação do Aeroporto de Viracopos

Finalizado o Relatório de Andamento 2 e validado na reunião da Câmara Temática de Transportes no dia 06/07/2009.

Encontra-se em andamento a elaboração do Relatório Final, previsto para ser entregue no Relatório 10 (Outubro). Deverá conter informações e subsídios para a ação de planejamento dos municípios bem como apresentar alternativas e

370

estratégias de articulações possíveis entre estes e os agentes envolvidos na implantação do Aeroporto.

Projeto Diagnóstico dos Acidentes de Trânsito com Vítimas na Região Metropolitana de Campinas

Concluído o Relatório de Andamento 2 contendo basicamente a sistematização das informações colhidas junto aos municípios, encaminhou-se em 14/08, antecipadamente,à equipe técnica da Agemcamp para seu conhecimento e avaliação.

A Agemcamp solicitou, em 21/08, a reformulação do referido documento considerando que este não atendia as necessidades do Diagnóstico contratado, conforme relatado na memória da reunião técnica.

Na reformulação e complementação do relatório foram incorporadas as informações recém obtidas pela Agemcamp, e enviadas a Emplasa em 24/08, referentes ao rol de dados estatísticos relativos aos acidentes sob a jurisdição da Polícia Rodoviária constante do escopo inicial do projeto.

O relatório reformulado deverá ser apreciado pela equipe técnica da Agemcamp e submetido à apreciação da Câmara Temática de Trânsito em reunião a ser agendada.

Acha-se em desenvolvimento o Relatório Final a ser entregue no Relatório 10 (Outubro), o qual deverá consolidar o diagnóstico realizado sobre a situação dos acidentes com vítimas e dos sistemas de gestão dos agentes envolvidos, identificando eventuais carências, estudos e projetos necessários para o desenvolvimento de programas visando à redução de acidentes com vítimas.

371

IV- ANEXOS

Anexo I - Memórias das reuniões de Coordenação Técnica

Anexo II - Memórias de reuniões técnicas e das Câmaras Temáticas

373

Anexo I

Memórias das reuniões de Coordenação Técnica

375

Reunião de Coordenação

Data: 11/08/2009

Local: Agemcamp

Participantes: Célia e Luis Ernani – Agemcamp, Rovena, Valéria e Regina – Emplasa

Pauta:

acertos para elaboração de aditivo do contrato até 25/11/2009;

acertos referentes as faturas pendentes relativas aos Produtos 5,6, e 7, com a previsão de pagamento pela Nossa Caixa Nosso Banco ainda no mês de agosto;

definição de novos prazos para entrega dos produtos:

– Relatório 9 – 10/09/2009, contendo relatório de andamento do Projeto Diagnóstico de Redução de Acidentes com Vítimas e o final do Projeto Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos;

– Relatório 10 – 10/10/2009, contendo relatórios finais do Projeto Diagnóstico de Redução de Acidentes com Vítimas e do Projeto Ampliação do Aeroporto de Viracopos;

– Relatório 11 – 10/11/2009, contendo os sumários executivos dos seis projetos desenvolvidos.

Para dar seguimento a formalização do aditivo do contrato ficou definido que a Emplasa irá refazer o cronograma físico financeiro com os prazos prorrogados,ajustando conforme as entregas definidas.

Reunião de Coordenação

Data: 11/09/2009

Local: Agemcamp

Participantes: Gustavo e Célia – Agemcamp, Rovena e Regina – Emplasa

Pauta:

– Apresentação do histórico de cada um dos projetos desenvolvidos pela Emplasa ao longo do contrato com a Agemcamp para o novo Diretor Executivo;

– Aditamento do contrato até 25/11/2009 – necessidades e justificativas;

– Informação dos novos prazos e conteúdo dos respectivos produtos;

– Envio dos sumários executivos já disponíveis para conhecimento do Diretor Executivo da Agemcamp;

– Solicitação por parte do Diretor Executivo da Agemcamp sobre o andamento do contato realizado pelo presidente do Conselho, prefeito Rodrigo Maia com a Emplasa sobre a realização de cadastro multifinalitário.

377

Anexo II

Memórias das reuniões técnicas e das Câmaras Temáticas

379

Reunião da Câmara Temática de Uso do Solo - SIG

Data da Reunião: 16/07/09

Horário: 10h30 às 12h30

Local: Agemcamp

Participantes:

– Agemcamp: José Roberto Alves Ferreira, Silas Ferreira e a Diretora Adjunta Maria Célia Silva Caiado.

– Prefeitura de Campinas: José Luiz Nadalin e Daniella Farias Scarassati da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplama).

– Prefeitura de Monte Mor: Arq. Lígia Regina da Silva – Coordenadora de Planejamento

– Prefeitura de Sumaré: Pedro Piazentin Neto.

– Emplasa: Shigemaru Nakayama.

Pauta:

Apresentação do Projeto SIG da RMC para os membros da Câmara Temática de Uso do Solo.

Assuntos Tratados e Discutidos:

A abertura do evento foi efetivada pela Diretora Maria Célia que logo em seguida se ausentou para participar de reunião de Diretoria da Agencia.

Durante a apresentação, feita em PowerPoint, foi explicada e discutida cada uma das telas.

Os membros da Câmara fizeram muitas observações baseadas nas suas respectivas experiências.

No tocante ao capítulo da base cartográfica, caso seja adotada a escala 1:2.000, os membros destacaram a necessidade de serem contratados, também, os serviços de vetorização da área rural.

A técnica Daniella da Prefeitura de Campinas, recentemente teve oportunidade de conhecer in loco a experiência de Cadastro Técnico na Espanha e fez uma breve exposição do que está sendo pensado no âmbito da Comunidade Européia, citando, inclusive a Infraestructura de Datos Espaciales de España (IDEE), um dos modelos que serviram de inspiração no Brasil para a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).

Na parte de Integração de dados locais e regionais foram destacadas as tecnologias de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) e a Arquitetura Orientada a Serviços (SOA), além da norma do IBGE referente ao Sistema de Referencia Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000) a ser adotado na elaboração de bases cartográficas, todas elas propostas para o desenvolvimento do SIG da RMC.

380

Dentre os exemplos de aplicação utilizando o SIG foi demonstrado o EmplasaGEO, no qual já estão disponibilizadas as ortofotocartas da RMC na escala de 1:5.000.

Quando da apresentação da aplicação do SIG para a elaboração de Plantas de Valores Genéricos, visando à capacitação de servidores municipais foi dado conhecimento de que a Emplasa está promovendo um curso gratuito de Planta de Valores Georrefereciados no período de 5 a 6 de agosto do corrente ano.

381

Reunião da Câmara Temática de Uso do Solo e do Grupo Intercâmaras - SIG

Data da Reunião: 10/09/09

Horário: 10h30 às 12h30

Local: Agemcamp

Participantes:

– Emplasa – Shigemaru Nakayama

– Agemcamp – José Roberto Alves Ferreira, Cristina Bredda Carrara, Sérgio Gomide e Silas Ferreira

Os seguintes Municípios e seus representantes:

– Americana - Antonio Cândido de Nadai e Fernando Ferrari;

– Campinas - Rosangela Ribeiro, Daniella F. Scarassatti e José Luiz Nadalin;

– Cosmópolis - Laerte Fernandes Vasconcelos Junior;

– Engenheiro Coelho - Marcos Antonio Forner;

– Hortolândia - Sidney Fuzeti Loureiro;

– Indaiatuba - José Trinca;

– Itatiba - Cid Camargo;

– Jaguariúna - Carlos H. Marciano da Silva;

– Monte Mor - João Cezar Lourenço Mendes e Osvaldo Vancini;

– Nova Odessa - Débora Teixeira Zagui e Edson Peterson Valente;

– Santa Bárbara d’Oeste - Renata Toledo Leme, Angela Soeiro, Joceli Manfrim e Rosa Del Vecchio;

– Sumaré - Pedro Piazentin Neto.

– Valinhos - Eng. Ricardo S. Arielo;

Os coordenadores das seguintes Câmaras Temáticas:

– Habitação - Marli Milan (representante);

– Desenvolvimento Econômico - Moisés Baum;

– Transportes - Paulo César dos S. Ferreira, e seus representantes José Darci Secco e Lailson A. Ferreira.

Os representantes do Estado

– EMTU – Paulo César Ferreira;

– Secretaria do Planejamento – Moisés Baum.

Pauta:

Apresentação do Projeto SIG da RMC para os membros da Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo e das Intercâmaras do SIG da RMC

382

Assuntos Tratados e Discutidos:

A reunião foi aberta pela Sra. Maria Célia Silva Caiado, Diretora Adjunta da Diretoria Técnica da AGEMCAMP, situando os participantes, oriundos prioritariamente das Câmaras Temáticas de Planejamento e Uso do Solo, onde se originou a demanda da proposta para implantação do SIG para a Região Metropolitana.

Antes do inicio dos trabalhos, em atendimento ao regimento das Câmaras Temáticas, foi indicada para a relatoria das reuniões da Câmara de Uso do Solo a arq. Renata Toledo Leme, representante de Santa Bárbara, tendo sido acatada por todos os presentes.

Foi informado a todos que no próximo dia 23 de setembro haverá, no encontro de Secretários de Planejamento e Gestores Municipais de RMSP, a entrega das ortofotocartas digitais do voo de 2008 para os municípios das regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista, adquiridas pelo CDHU, sendo de grande importância a participação dos respectivos representantes no evento.

Na seqüência dos trabalhos, o relatório final do documento “PROJETO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS” elaborado pela Emplasa, foi apresentado pelo seu representante, Shigemaru Nakayama, para discussão e contribuições para posterior validação dos participantes presentes.

A apresentação foi feita elencando as funções básicas do SIG e destacando-se as principais características do sistema.

Apresentou-se através de ilustrações a arquitetura do sistema, arquitetura de dados, destacando a importância da adoção de cadastros técnicos multifinalitário para atendimento às várias demandas das secretarias dos municípios.

Apresentou-se a maneira como a integração dos dados locais e regionais deve ocorrer e como cada município pode agregar mais dados de interesse, na composição da arquitetura de dados em principio proposta.

Apresentou-se o valor a ser investido através dos recursos do “Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas” para execução da vetorização em escala 1:5.000 do voo feito para esse fim sobre a região metropolitana (2008). Essa proposta de custo contempla a vetorização das áreas urbanas e rural dos municípios da RMC.

Foi sugerido, após discussão, a ser submetida à deliberação do Conselho de Desenvolvimento, como alternativa, que seja executado no momento somente a vetorização das áreas urbanas na escala de 1:5.000 e que seja adiada a restituição das áreas rurais para um segundo momento. Foi proposto ainda que seja executado novo voo que permita a restituição na escala 1:1.000.

Houve consenso dos participantes quanto à maior utilidade desta escala para os cadastros multifinalitários. Foi enfatizado o potencial da ferramenta para os cadastros dos Municípios ressaltando-se que mesmo com mapeamentos na escala 1:1.000 não se pode abolir o trabalho de verificação de campo.

383

Foi enfatizado pelo representante de Itatiba, Sr. Cid Camargo, que nos elementos da arquitetura de dados do SIG Metropolitano seja incluído os pontos de lançamento de efluentes nos corpos d’água.

Tendo em vista as alterações propostas ao relatório, ficou acordado por todos, o adiamento da sua validação, tendo sido estabelecido um prazo de uma semana para o encaminhamentos de sugestões de modificação. Foi então agendada reunião extraordinária para dia 28 de setembro para discussão das propostas e validação final.

Foi informado pelo representante da Emplasa, que se encontra em elaboração pelo Estado o Edital para a execução de novo voo para construção de nova base cartográfica pelo IGC e Emplasa, tendo este trabalho previsão de execução em torno de quatro anos. Os voos serão nas escalas 1:25.000 para todo o estado e 1:10.0000 para as regiões metropolitanas.

A Câmara Temática propõe que seja sugerido ao Conselho de Desenvolvimento solicitação junto ao Governo do Estado para que a escala de voo na Região Metropolitana de Campinas seja em escala compatível para restituições nas escalas 1:1.000 ou 1:2.000 com eventual contrapartida financeira do Fundocamp.

Apresentou-se ainda proposta de a Agemcamp fazer convênio com SIGPLAM, dentro do conceito já apresentado anteriormente de compartilhamento de informações.

Houve proposta de que cada técnico participante leve ao seu município, através dos secretários e/ou prefeitos, efetivamente, o teor da discussão do dia para que os agentes políticos tenham clareza das necessidades da Região Metropolitana e superem os obstáculos de região territorial e modelo partidário de gestão em função da demanda comum da região.

Não havendo mais assuntos na pauta, a reunião foi encerrada ficando agendada nova reunião para próximo dia 28 de setembro.

384

Reunião da Câmara Temática de Habitação

Data: 02/06/2009

Presentes:

– Estado/CDHU: Jorge Nicolau

– Campinas: Zuleica Mitani

– Hortolândia: Regina Hayashi eAlexandre Tonetti

– Indaiatuba: Elisabete Canil

– Itatiba: Lissandra Rela

– Jaguariuna: Marli Milan

– Monte Mor: Andrea Souza

– Nova Odessa: Joseana Gomes

– Santa Bárbara D’Oeste: Marco Jorge-Kim e Peter Hernandes

– Sumaré: Carolina e Angélica Giorgino

– Valinhos: Dilce Costa

– Vinhedo: José Piaia

– Agemcamp: Maria Célia Caiado

– Emplasa: Mônica Moreno, Márcia Rodrigues e Eleusina Freitas (consultora)

Pauta:

Apresentação dos projetos e ações estratégicas resultantes do Plano Metropolitano de Interesse Social da RMC.

Outros assuntos

Discussão:

A reunião foi iniciada com a apresentação dos projetos e ações estratégicas propostas no âmbito do Plano de Habitação pela consultora Eleusina de Freitas.

Após a apresentação os representantes da Câmara solicitaram que fossem detalhadas as atribuições do Observatório das Políticas Urbanas e sugeriram que alguns dos projetos relacionados poderiam fazer parte das atividades desse Observatório. Finalmente, os membros da Câmara concordaram com o rol de projetos e ações, lembrando que para a apresentação ao Conselho, do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da RMC, os projetos deveriam ser mais discutidos e detalhados no âmbito da câmara temática. Em seguida, a representante da Agemcamp, Maria Célia, solicitou à Emplasa a data de entrega de um volume editorado do Plano. Márcia Rodrigues, da Emplasa, informou que editoração do Plano seria concluída em agosto. A partir de então, o coordenador da Câmara deu início à segunda parte da reunião.

385

Encaminhamentos:

Caberá à Câmara Temática de Habitação dar continuidades às discussões, aperfeiçoamento e implementação das propostas contidas no Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da RMC.

386

Reunião da Câmara Temática de Saneamento e Meio Ambiente

Data: 14/07/2009

Presentes:

Na reunião estiveram presentes representantes dos seguintes municípios: Americana (Rumoaldo José Kokol), Artur Nogueira (Antonio Lopes Cordeiro, Secretário de Planejamento), Campinas (Adriana Isenburg, Alexandre Gonçalves e José Baldino), Hortolândia (Rubem Carvalho e Ronaldo Alves dos Reis), Indaiatuba (Danielle França Nery, Adriano Mayoral e Vanessa Cristina do C. Kuhl), Itatiba (Cláudia Zago), (Monte Mor (José Roberto Malaquias), Nova Odessa (Arlindo Donato dos Santos, Daniela Helena Fávaro e Willian Nascimento Carvalho), Sumaré (Valdemir Ravagnani e Isacc Roston), Valinhos (Tiago Machado, Sidnei Reale e Silvio Natalino Spiandorelli); Martinus Filet, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Sonia Villar, representante da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos; equipe de consultoria da Emplasa: Ivan Maglio, Rita Ogera, Eduardo Neder e Maria Auxiliadora Reis; Claudia Leite, como representante da Emplasa; Monica Manso Moreno e Paula Francisca F. Silva, representantes da UGP Emplasa: e representando a Agemcamp: Maria Célia Caiado.

Pauta:

Oficina de trabalho, etapa do Plano de Resíduos Sólidos por Ivan Maglio da equipe de consultoria da Emplasa.

Discussão:

A Vice-prefeita de Nova Odessa, Sra. Salime Abdo, abriu a reunião, agradecendo a presença de todos e desejando um produtivo dia de trabalho.

Em seguida, reafirmando que as atividades se estenderiam até as 16:00h, foi dado início à dinâmica de trabalho da Oficina, conduzida pela mediadora Maria Auxiliadora, com a apresentação de todos os presentes.

Ivan Maglio apresentou a versão revisada do Diagnóstico do Plano de Resíduos Sólidos para a RMC, abrindo à participação simultânea dos presentes. O consultor explicou que os representantes municipais poderiam tecer comentários a cada item.

O representante de Artur Nogueira coloca que está sendo negociado um consórcio entre os municípios de Artur Nogueira, Conchal, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse.

A reunião prossegue com o debate entre diversos representantes municipais e do Estado sobre as formas de gestão dos resíduos sólidos privada e pública. Alexandre Gonçalves, representante de Campinas, declarou que não defende nenhum modelo de gestão pré definido, sendo que a solução adotada deve estar de acordo com as exigências ambientais. Informou que cerca de 30 mil toneladas por dia são processados por agentes privados no Estado e por mais que o gestor seja o município, no caso de Campinas, todo o processo é terceirizado.

387

Daniela, de Nova Odessa, afirmou que o Estre se consolida como um monopólio e com a escassez de áreas para aterros na RMC acaba sendo a única saída. A representante, Secretária de Meio Ambiente, citou que em 2007 houve um levantamento de possíveis áreas para implantação de aterros em Nova Odessa com a finalidade de atender à demanda municipal. Na ocasião teriam sido levantadas 10 áreas, a investigação foi reelaborada em 2009 e há agora apenas uma área disponível.

Rubem Carvalho, de Indaiatuba, fez uma colocação polêmica, afirmando que a problemática dos resíduos sólidos ainda não representa uma questão prioritária para os prefeitos da região, está presente nos discursos, mas ainda não se tornou política pública com orçamento específico. Disse que o Estre conta com cerca de 850 (oitocentos e cinqüenta) clientes privados e não interessa atender prioritariamente às Prefeituras. Também ressaltou que não se pode desvincular a questão dos resíduos sólidos da água e recomendou a consulta ao projeto de lei federal que trata dos resíduos sólidos, cujo relator é o deputado Jardim.

Isacc Roston, de Sumaré, ressaltou que os consórcios podem ser interfederativos, citando o exemplo de Vitória. Foi também lembrado que as unidades de agregação para formação de consórcios de municípios, a não ser a composta por Sumaré, não se inserem integralmente na RMC, mais especificamente as que Artur Nogueira e Indaiatuba (mais Salto, Itú e Jundiaí) estão negociando.

Ivan Maglio solicitou à representante de Nova Odessa que forneça os estudos realizados para novas áreas de aterro e que todos os demais que tenham tal subsídio também contribuam. Ivan prosseguiu sua apresentação abordando as vantagens, desvantagens e formas de licenciamento para o tratamento térmico, além das questões relativas aos aterros sanitários, custo, logística, distância; benefícios que podem ser obtidos, como os créditos de carbono.

Isacc Roston introduziu preocupações com os novos instrumentos jurídicos recentemente instituídos que ainda não foram contemplados pelo trabalho, leis federais, tratando da contaminação de água, além da redefinição da CETESB no âmbito estadual e da legislação específica que trata da regulamentação do lixo, ou melhor, resíduo eletrônico.

Adriana, de Campinas, insistiu na importância de incluir nas diretrizes do plano de resíduos sólidos a questão do trato dos resíduos das ETAs e ETEs, do lodo.

José Roberto Malaquias, de Monte Mor, sugeriu pressionar os representantes do legislativo para elaborar legislação que responsabilize as indústrias que produzem e utilizam embalagens pela destinação final do que é descartado.

Ivan Maglio explicitou que este plano deve contemplar diretrizes e ações para curto (5 anos), médio (10 anos) e longo prazo (15 anos). Sonia Villar, da Secretaria de Recursos Hídricos, propôs a inclusão de ações imediatas, que no máximo, sejam atingidas em 2012, de forma que possam entrar no próximo orçamento.

No período da tarde, apenas oito municípios estavam representados (Americana, Campinas, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Nova Odessa, Sumaré e Valinhos), além

388

dos membros das Secretarias de Estado, das equipes da Emplasa e Agemcamp que permaneceram presentes.

O representante de Indaiatuba iniciou o debate ressaltando que as realidades municipais na região eram distintas e vários cenários seriam possíveis, mas que o fundamental seria priorizar o que há de comum a todos, ou seja, o desafio de reduzir o volume dos resíduos. A discussão prosseguiu desdobrando a diretriz intitulada: minimização dos resíduos, em metas, programas e ações.

Kokol, representante de Americana, lembrou que o plano deve considerar que está prevista a configuração de nova agência regulatória de Saneamento que incorporará a questão dos resíduos sólidos. Com relação às metas que venham a ser definidas no plano, propôs a instituição de multa para os municípios que não as cumprirem.

Como estratégia para a redução de resíduos destinados ao aterro sanitário, foi apontada a implantação de aterro de inertes, principalmente focando os resíduos da construção civil que processados podem ser reaproveitados para diversas finalidades, entre outras, a pavimentação. No caso de Indaiatuba, o aterro de inerte está articulado à unidades de coleta voluntária, transbordo e triagem.

Outra estratégia mencionada pelo representante de Campinas foi a possibilidade de firmar acordos e parcerias com grandes geradores, dando o exemplo do Shopping Iguatemi que em troca de destinar seus resíduos ao aterro municipal, doa o material reciclável coletado para cooperativas de trabalho cadastradas no município.

Martinus Filet destacou a importância de configurar um sistema de gestão bem estruturado, seja no âmbito municipal ou regional.

Sonia Villar fez a defesa da implementação da tecnologia da usina térmica nos moldes da apresentada pela EMAE como sendo uma solução plausível frente à escassez de áreas para aterros e à superação de questionamentos passados sobre a queima em si e os resíduos gerados no processo da incineração.

A Oficina foi encerrada às 16:20hs e os insumos produzidos foram recolhidos pela equipe de Consultoria da Emplasa para sistematização e incorporação ao documento final.

Encaminhamentos:

A Emplasa elaborará versão final do trabalho levando em consideração os comentários e as proposições.

389

Reunião da Câmara Temática de Transportes

Data: 06/07/2009

Participantes:

Campinas Érica Moriconi Pacheco Fernando Vaz Pupo Karina Kubo Maria Aparecida Castellani

Indaiatuba Marcelo Fochi Soubhia

Monte Mor Lígia Regina da Silva Marco Aurélio Gouvêa da Silva Osvaldo Aparecido Vancini

Agemcamp Sergio Gomide Costa

Planway Oswaldo Sansone Rodrigues Filho Rogério Augusto Prado

Emplasa Luiza Helena F. de A. Miranda Regina M. A. G. Barbiere Mônica Manso Moreno Paula Francisca Ferreira da Silva

Pauta: Apresentação do Plano Diretor do Aeroporto de Viracopos – 2007

A reunião teve início com a apresentação, pelo Eng. Oswaldo Sansone, do Plano Diretor do Aeroporto – versão 2007 e do Plano aprovado pela ANAC.

1 Plano Diretor do Aeroporto / 2007

Exemplos de aeroportos do mundo.

Características atuais de Viracopos.

Estudos de demanda – é indispensável considerar no cálculo da demanda para o Aeroporto de Viracopos uma análise da Área Terminal de São Paulo, que inclui os aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

– Em 2008 – 1 milhão de passageiros/ano

233 mil toneladas de carga/ano

– Em 2025 – 61 milhões de passageiros/ano

1 900 000 toneladas de carga/ano

Diretrizes específicas de planejamento – na elaboração do Plano Diretor foram estabelecidas as principais diretrizes de planejamento conforme os seguintes itens: flexibilidade, eficiência, racionalidade, demanda, respeito ao meio ambiente e acessibilidade, entre outros.

390

Respeito ao meio ambiente – a implantação das instalações e dos processos operacionais deverá preservar os recursos naturais presentes no sítio aeroportuário (cursos d’água, matas ciliares, matas nativas, cerrados, etc.).

Implementação do Plano - o plano deverá ser implementado em 3 fases e a demanda anual de passageiros será de:

– 2015 – 9 milhões passageiros/ano

– 2020 – 24 400 000 passageiros/ano

– 2025 – 61 milhões passageiros/ano

Plano aprovado pela ANAC

Do ponto de vista técnico, o plano aprovado pela ANAC é basicamente o mesmo; houve restrições quanto à abrangência da área de preservação ambiental, diminuindo bastante a que estava prevista no Plano Diretor de 2007.

Questões levantadas pelos municípios:

Monte Mor

Impactos negativos no entorno:

– nível de ruído;

– queima de combustível

– água potável

– plantação

– população

– ar

Os impactos estão subdimensionados (este tema deverá ser apreciado nas Audiências Públicas do EIA-RIMA).

Ausência de consulta às prefeituras por parte da Infraero e da ANAC.

A Estrada que liga Monte Mor ao Aeroporto, já pavimentada, será secionada pela ferrovia; terá que haver um desvio até a Rodovia Santos Dumont para acessar o Aeroporto.

Há um projeto da Sabesp para construção, em Monte Mor, de uma barragem no Rio Capivari Mirim para captação de água na região, com proximidade de 10 a 12km do aeroporto.

Campinas

Este município apresentou suas preocupações em relação:

Ao sistema viário local e regional – as rodovias Santos Dumont, Anhanguera e Bandeirantes que já operam no limite de sua capacidade.

As áreas abrangidas pela curva de ruído – têm forte impacto sobre a população.

391

A necessidade de uma articulação mais sólida entre os municípios que compõem a área de influência imediata do aeroporto.

Em síntese, foi destacado que o planejamento da região precisa contemplar os impactos decorrentes do viário, do nível de ruído e das necessidades advindas das relações interinstitucionais.

Foram colocadas algumas questões para reflexão:

Como absorver este equipamento (aeroporto) nestas dimensões.

Como o Estado e a União entrarão neste processo de ampliação do aeroporto.

Quais as articulações a serem feitas nos três níveis de governo.

Agemcamp

A Agemcamp fez uma observação sobre as duas reuniões realizadas com os municípios de Campinas, Indaiatuba e Monte Mor. Salientou a necessidade de envolver na discussão, no âmbito da Câmara Temática, o restante dos municípios da RMC.

Emplasa

A Emplasa respondeu que é fato a necessidade de envolver todos os municípios da RMC no âmbito da Câmara Técnica. As reuniões feitas com Campinas, Indaiatuba e Monte Mor serviram de preliminares à reunião da CT, uma vez que as pautas dessas reuniões restritas trataram de questões diretamente afetas aos municípios relacionados.

392

Reunião Técnica - Discussão do Relatório de Andamento 2 – Caracterização dos Acidentes de Trânsito na RMC: Áreas Urbanas e Rodovias

Local: Agemcamp

Dia: 20/08/2009 – 15:30hs

Participantes:

– Agemcamp Ieda M.O. Lima / Célia Caiado / Sérgio Costa

– Sistran Gabriel Feriancic / Geraldo C. Carvalho Jr. / Rafaella Ribeiro Violato / Maria Olívia G. Aroucha

– Emplasa Luiza Helena F. Araujo Miranda

Ieda - Agemcamp

Fez a abertura da reunião enfatizando a necessidade do Relatório 2 ser melhor analisado.

Célia – Agemcamp

Enfatizou que o relatório está pouco detalhado.

Sergio – Agemcamp

Foi quem analisou o Relatório 2 pela Agemcamp e levantou algumas questões relativas à necessidade de:

– inserir mais dados e conceitos;

– buscar referencias nacionais que permitam a comparação dos acidentes para uma melhor avaliação;

– adensar os textos sobre a malha urbana;

– dar uma melhor visão dos acidentes: o que é, como e quando ocorre;

– fornecer mais informações com uma melhor análise dos dados; e

– uma caracterização geral do problema.

Gabriel – Sistran

Informou que os dados relativos às rodovias ainda estavam indisponíveis, lembrando que o contato com a Polícia Rodoviária Militar é da competência da Agemcamp. Em relação aos dados das áreas urbanas, apenas 03 municípios não retornaram os questionários respondidos – Indaiatuba, Monte Mor e Vinhedo.

Sergio e Célia – Agemcamp

A Agemcamp tem os dados de acidentes dos municípios que compõem a RMC e os da Polícia Rodoviária Militar (2006 e 2007) e os disponibilizará para a Sistran.

Sergio entrará em contato com a Diretora (Ieda) solicitando que cobre, da Policia Rodoviária Militar, os dados das rodovias referentes a 2008.

A data para entrega do Relatório 2 à Agemcamp será 10/09/2009.

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA R. Boa Vista, 170 - Centro - 01014-000 – São Paulo / SP

Tel.: (11) 3293 5300 - Fax: (11) 3101 9660 [email protected] - www.emplasa.sp.gov.br

Diagnóstico – Acidentes de Trânsito com Vítimas e Relatório Final

Documents

Transcript of Diagnóstico – Acidentes de Trânsito com Vítimas e Relatório Final