(DI) VISÕES TERRITORIAIS PERSPECTIVAS SOCIAIS,...
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ESTADO DO PARÁ: (DI) VISÕES TERRITORIAIS PERSPECTIVAS SOCIAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E AMBIENTAIS Belém – Pará 2011
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ESTADO DO PARÁ:
(DI) VISÕES TERRITORIAIS
PERSPECTIVAS SOCIAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E
AMBIENTAIS
Belém – Pará
2011
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Simão Robison Oliveira Jatene Governador
Helenilson Cunha Pontes
Vice-Governador Secretário Especial de Gestão
Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará
Maria Adelina Guglioti Braglia Presidente do IDESP
Elaine Cordeiro Félix
Diretora Planejamento, Administração e Finanças
Sergio Castro Gomes Diretor de Estatística, Tecnologia e Gestão da Informação
Jonas Bastos da Veiga
Diretor de Pesquisa e Estudos Ambientais
Cassiano Figueiredo Ribeiro Diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural
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Expediente COORDENADORA DO ESTUDO Lúcia Cristina Andrade CONSULTORES EXTERNOS Carlos Augusto da Silva Souza Gilberto de Miranda Rocha Roberto Ribeiro Correa COLABORADOR Rogério Boueri Miranda (IPEA) EQUIPE TÉCNICA – IDESP Andrea dos Santos Coelho Cassiano Figueiredo Ribeiro Celeste Lourenço Cristiane Alves dos Santos Geovana Raiol Pires Gustavo Silva Jonas Bastos da Veiga José Dias de Carvalho Zurutuza José Ferreira da Rocha Magno Roberto Alves Macedo Raymundo Nonnato da Frota Costa Jr. Renan Satiro Miranda Sabrina Forte e Silva Gonçalves Sérgio Castro Gomes Sérgio Fernandes Sílvia Nunes Walenda Silva Tostes REVISÃO Adriana Tais Guimarães dos Santos Anna Márcia Muniz Fernanda Larissa Graim Mello
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Mapa Político do Estado do Pará (Proposta de território)
Municípios do Estado do Pará
O estado do Pará, casa seja divido, permanecerá com 78 municípios, que são: Abaetetu-ba, Acará, Afuá, Anajás, Ananindeua, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Bagre, Baião, Barcarena, Belém, Benevides, Bonito, Bragança, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares, Concórdia do Pará, Curralinho, Curuçá, Garrafão do Norte, Gurupá, Igarapé-Açu, Iga-rapé-Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Limoeiro do Ajuru, Mãe do Rio, Maga-lhães Barata, Maracanã, Marapanim, Marituba, Melgaço, Mocajuba, Moju, Muaná, No-va Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Oeiras do Pará, Ourém, Paragominas, Peixe-Boi, Ponta de Pedras, Portel, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bár-bara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Ma-ria do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Tailândia, Terra Alta, To-mé-Açu, Tracuateua, Ulianópolis, Vigia e Viseu.
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Mapa Político do Estado do Carajás (Proposta de território)
Municípios do Estado de Carajás
O estado do Carajás, caso seja aprovado, abrangerá 39 municípios que hoje pertencem ao Pará. São eles: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Anapu, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Curionópolis, Dom Elizeu, Eldorado do Carajás, Flo-resta do Araguaia, Goianésia, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Re-partimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D’arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Felix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí e Xinguara.
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Mapa Político do Estado do Tapajós (Proposta de território)
Municípios do Estado do Tapajós
O estado do Tapajós, caso seja aprovado, abrangerá 26* municípios que hoje pertencem ao Pará. São eles: Alenquer, Almerim, Altamira, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbi-dos, Oriximiná, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Por-fírio, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingú.
*O Município de Mojuí dos Campos, ainda que criado, não está instalado e os dados a ele referentes estão mantidos no município de Santarém.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 8 1 TEMA: OCUPAÇÃO, USO E FEDERALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E RE-CURSOS NATURAIS
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1.1 ESPAÇO E TEMPO NO PARÁ 10 1.2 A FEDERALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARÁ E SUAS IMPLICAÇÕES NA CRIAÇÃO DOS NOVOS ESTADOS.
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1.3 RECURSOS NATURAIS 18 1.3.1 Recursos hídricos e aproveitamento hidrelétrico 18 1.3.2 Recursos minerais 18 1.3.3 Recursos florestais 21 1.3.4 Uso da terra 22 1.3.4.1 Pará remanescente 22 1.3.4.1 Carajás 23 1.3.4.1 Tapajós 24 2 TEMA: A CRIAÇÃO DOS NOVOS ESTADOS E AS FINANÇAS PÚBLICAS 26 2.1 DADOS DOS ESTADOS PROPOSTOS 27 2.1.1 Estimativas das despesas e receitas totais dos estados brasileiros e aplica-ção para os estados propostos
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2.1.1.1 Modelo de estimativa de despesa (manutenção) para os estados brasileiros 28 2.1.1.2 Estimativa da despesa total para os estados propostos pelo decreto 136-137/2011
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2.1.1.3 Estimativa de Receita Total 31 2.2 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – FPE; E FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM
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2.2.1 Fundo de participação dos estados e do Distrito Federal – FPE 35 2.2.2 Critério de rateio entre os estados 36 2.2.2.1 Estimativa dos novos repasses de FPE em um possível cenário de divisão 37 2.2.2.2 Estimativas do valor a ser recebido pelos novos estados propostos e pelo pará remanescente.
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2.2.3 Estimativa dos Novos Repasses de FPM em um possível cenário de divisão 39 2.2.4 Estimativa do valor a ser recebido pelos municípios com a criação dos no-vos estados
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APRESENTAÇÃO
Metodologias ou procedimentos técnicos não são capazes de tratar, de forma a-
brangente, todas as consequências advindas da proposta de divisão territorial do estado
do Pará, tal como determinada no Decreto Legislativo de nº 136/2011, que dispõe sobre
a realização de plebiscito para a criação do estado do Carajás, e no Decreto Legislativo
de nº 137/2011, que convoca o plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós, face à
ausência de critérios na agregação dos municípios que comporiam os novos estados
(Decretos em anexo). A inexistência de debates ou audiências prévias que apóiem ou
esclareçam essa proposta dificulta a discussão de indicadores sociais, econômicos, fi-
nanceiros e ambientais que sustentem o debate principal: a unidade ou divisão do Esta-
do e o bem estar da população.
Este estudo1 considerou aspectos legais e científicos que permitiram a organiza-
ção, a avaliação e a sistematização de informações estatísticas e cartográficas, além de
simulações da Despesa Total, da Arrecadação Total, dos Repasses do Fundo de Partici-
pação do Estado e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), informações que somadas subsidiam a tomada de decisão da população no ple-
biscito do próximo dia 11 de dezembro de 2011.
Os resultados mostraram a importância de se observar algumas questões: o pro-
cesso de federalização do Pará é de grande relevância, pois suas consequências são au-
tomaticamente transpostas para os novos estados, visto que historicamente os grandes
planos e projetos federais cujos desdobramentos são permanentes – abertura de rodovias
federais e seus desdobramentos na colonização e na política agrária (BR-010 e BR-230),
o Polamazônia, o Programa Grande Carajás, a implantação da Hidrelétrica de Tucuruí,
entre outros – não levaram em conta os planos e projetos de desenvolvimento local.
No que se refere aos débitos existentes ou à situação de servidores públicos na
implantação de novas unidades federativas nada está equacionado e os exemplos mais
recentes, referentes às divisões dos estados de Mato Grosso e Goiás não são parâmetros
seguros. Na criação de Mato Grosso do Sul, em 11 de Outubro de 1977, pela Lei Com-
plementar nº 31 no Governo Geisel, e na do estado do Tocantins, no bojo da Assembléia
1 Esta síntese respeita os itens que compõem o estudo completo que será disponibilizado em nosso sítio (www.idesp.pa.gov.br)
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Nacional Constituinte ( art. 13º das Disposições Transitórias), foram garantidas em lei a
responsabilidade da União nos débitos do estado mãe e a implementação de programas
especiais de desenvolvimento, ausente nos decretos que propõem a divisão do estado
do Pará.
A criação de novas unidades territoriais tem também forte significado no pacto
federativo, e ainda que a consulta plebiscitária seja um passo inicial nesse processo, é
importante a discussão das possíveis questões que interferem nas decisões futuras, com
ênfase nos efeitos mais diretos da criação de dois novos Estados na federação e nas rea-
ções “além fronteira”. Considerando que a Câmara dos Deputados tem um número fixo
de 513 cadeiras, não será pacífica a redução da representação dos outros Estados da
União como forma de atender aos efeitos de piso - a Constituição Federal fixa um piso
de 8 e um teto de 70 deputados para cada unidade federada - e proporcionalidade popu-
lacional decorrentes da redivisão, a menos que por emenda constitucional.
O esforço da equipe técnica do IDESP aliado à contribuição ativa e competente
dos professores Gilberto Miranda Rocha, Carlos Augusto da Silva Souza e Roberto Cor-
rea (UFPA) e à colaboração do pesquisador Rogério Boueri Miranda (IPEA) permiti-
ram que as principais questões que envolvem a discussão sobre a divisão do estado do
Pará fossem aqui colocadas, à disposição da sociedade. Esse era nosso propósito.
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1 TEMA: OCUPAÇÃO E USO, FEDERALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E RE-CURSOS NATURAIS
O processo histórico de ocupação do espaço territorial do estado do Pará remonta
o século XV, época de conquista e fundação das primeiras fortificações portuguesas na
Amazônia. Antes, porém, tratava-se de um espaço basicamente constituído de territórios
das diversas sociedades indígenas. A história regional é, em muitos aspectos, a história da
desestruturação dessas sociedades e a criação de novas unidades político-administrativas
na Amazônia revela, antes de tudo, a presença e a indução da União.
Nesse contexto, seja pela criação dos territórios federais (hoje estados de Rondô-
nia, Roraima e Amapá), pelas estratégias geopolíticas de defesa nacional por meio da
ocupação das fronteiras ou pela federalização dos territórios estaduais, especialmente no
Pará, houve a indução do reordenamento espacial do território estadual e das novas for-
mas de apropriação e de uso do território e de dominação política.
O estímulo à constituição de novas fronteiras de povoamento (demográficas, ru-
rais e urbanas), de novas frentes econômicas de ocupação territorial e exploração dos
recursos naturais (i.e. madeireiras, agropecuárias, garimpeiras e minerais) consistiu no
cerne das políticas públicas de abertura e integração regional.
Com intensidades diferenciadas e propósitos múltiplos, a presença da União tem
sido marcante no domínio, no controle e na gestão dos territórios do estado Pará e coinci-
dência ou não, a abrangência espacial dos territórios e das propostas de criação dos esta-
dos de Carajás e Tapajós, a partir da visão territorial, é reveladora de quatro décadas de
intervenção federal.
Para efeito deste estudo, a compreensão das ações públicas federais no território
paraense requer, antes de tudo, a análise do processo histórico de ocupação e de uso do
território.
1.1 ESPAÇO E TEMPO NO PARÁ
Ao longo dos quatro séculos de ocupação e colonização do estado do Pará, pode-
se dividir a história territorial estadual em três grandes fases: a) formação territorial
(1616-1965); b) intervenção federal (1966-1988) e; c) período atual, de 1989 aos dias
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atuais que expressa o revigoramento do poder local e regional, combinados à gestão
compartilhada do território.
A primeira fase, que se inicia no período colonial, teve a estruturação da vida eco-
nômica nos rios que compõem a bacia hidrográfica como eixo de penetração, circulação e
povoamento.
Entre o final do século XIX e primeira metade do século XX, as sucessivas fases
de exploração extrativa (caucho, castanha, borracha) estimularam o aparecimento de uma
estrutura espacial que articulava os locais de extração/produção, no interior do território,
com os centros exportadores de Belém, através de uma rede de localizações de pequenos
núcleos urbanos de povoamento, cuja função primordial era servir de pontos de comércio
e concentração da produção na bacia hidrográfica e também extrair o excedente econômi-
co gerado.
Esse sistema espacial condicionou o processo de produção e circulação da borra-
cha (1890-1910), da castanha do pará (1926-1964), de povoamento e de estruturação das
principais cidades (Belém, Santarém e Marabá), concentrando a população na calha dos
principais rios – Amazonas, Tocantins, Xingu e Tapajós. No Nordeste Paraense, região
que englobava a zona Bragantina e o Salgado, o povoamento se estabeleceu ao longo da
estrada de ferro Belém-Bragança, com o surgimento de um conjunto de pequenos núcleos
estimulado pela colonização alicerçada na pequena produção. Na época, essa região era
responsável, em grande parte, pelo abastecimento de Belém. Na atualidade, essa impor-
tância é relativizada pela interiorização do povoamento induzido pela abertura de rodovi-
as, inaugurando um novo momento da história regional.
As mudanças na estrutura socioeconômica e espacial do território estadual sofre-
ram sensíveis transformações a partir do final da década de 1960. Pois até então, a ocupa-
ção e o uso do território do Pará espelhavam o funcionamento da economia baseada na
exploração extrativista dos recursos naturais, tendo como suporte o sistema de aviamento.
A segunda metade dos anos 60 representa um marco do ponto de vista do reorde-
namento político-institucional assim como das transformações espaciais e territoriais na
Amazônia Oriental. No âmbito das mudanças de ordem política e institucional do Estado
brasileiro, após o golpe militar de 1964, as primeiras medidas de política são lançadas
com o objetivo de assegurar a ação federal na região de forma efetiva. A “Operação A-
mazônica”, em 1968, redefiniu o arcabouço institucional regional ao criar o Banco da
Amazônia (BASA), a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o
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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O período entre 1970 e
1990 corresponde a uma nova fase do processo de ocupação e uso do território: a fase da
intervenção federal.
No período de duas décadas, as alterações na estrutura espacial e socioeconômica
do território estadual ocorrem a mercê da ação federal, balizada pela doutrina da seguran-
ça nacional e da integração territorial, que assim justificou a criação de mecanismos insti-
tucionais de incentivo à apropriação privada das terras e à diversificação das atividades
econômicas ─ agropecuária, mineração, energia e industrialização. O extrativismo que
assegurou a economia da base administrativa de governos estaduais e o poder das oligar-
quias, nessas duas décadas, foi desestimulado de forma implacável no âmbito dos pro-
gramas e projetos implantados.
As possibilidades de exploração dos recursos naturais existentes no território con-
dicionam a implantação de diversos Planos, Programas e Projetos. Para tanto, são criados
créditos e incentivos fiscais, infraestruturas de transporte e de energia, e investimentos
adequadas à vocação de cada pólo. A empresa agropecuária e a agroindústria assim como
a grande empresa de mineração são os novos agentes econômicos beneficiados pelas polí-
ticas do Polamazônia (projeto de construção da Perimetral Norte, BR 163 e da Hidrelétri-
ca de Cachoeira Porteira). É importante lembrar que em que pesem serem planos, proje-
tos e programas que atingiam profundamente a região, os governos locais não eram cha-
mados a opinar.
No Sudeste Paraense, com a implantação do Projeto Ferro Carajás e dos pólos a-
gropecuários e da construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, ocorre uma reorganização
produtiva do território. Além das rodovias PA-150 e PA-279, BR-422 e BR-222 que vêm
substituir o sistema flúvio-ferroviário do rio Tocantins – Estrada de Ferro Tocantins –
implantam-se a exploração mineral e madeireira, fazendas e assentamentos de pequenos
produtores. Altera-se a base material-geográfica sobre a qual se assentava a economia
sub-regional: a atividade extrativa da castanha do pará. Em duas décadas de severas
transformações no uso do território, o polígono dos castanhais transforma-se em uma área
especializada na pecuária de corte.
No Sudoeste Paraense, a colonização oficial é dirigida ao longo da rodovia Tran-
samazônica sob o comando do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e a implantação de empresas agropecuárias enseja uma nova configuração na
base produtiva sub-regional. Os Pólos Altamira e Tapajós se especializam na agropecuá-
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ria negando, em grande parte, as formas de uso e os circuitos espaciais de produção regi-
onal sob o comando da economia extrativista, inicialmente da borracha (1a e 2a fases) e
do garimpo do ouro.
No Nordeste Paraense, as mudanças se estabelecem desde meados da década de
1960. A extinção da Estrada de Ferro Belém-Bragança e os novos eixos de integração a
partir da construção da BR-316 e BR-010 (Belém-Brasília) provocam a estagnação dos
espaços ao longo da ferrovia, dinamizando e revigorando Castanhal, Santa Maria e Capa-
nema.
No Baixo Amazonas, as alterações advém da implantação do Polo Trombetas com
a exploração da bauxita em Oriximiná pela Mineração Rio do Norte e a implantação do
Projeto Jarí em Almerim.
O segundo choque do petróleo de 1979 condiciona o redirecionamento dos inves-
timentos. A escassez de recursos financeiros face à crise do Estado brasileiro centraliza
os investimentos em poucos pontos do território: a partir do Polo Carajás, sustentado no
projeto Ferro-Carajás da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), cria-se o Programa
Grande Carajás (PGC). O Leste do estado do Pará se configura como espaço de investi-
mentos prioritários na Amazônia pelo Governo Federal. O PGC define-se, sobretudo,
pela atuação diversificada no território e pela sua concepção integrada de programa: um
conjunto de projetos de exploração mineral, madeireira e do carvão vegetal e projetos
industriais minero-metalúrgicos.
Em vinte anos de intensas transformações na organização espacial, as ações públi-
cas federais reordenaram o território estadual. Como parte desse processo a ocupação
seletiva da terra estimulou o crescimento populacional e a urbanização do território. Alte-
ra-se o aporte demográfico e projeta-se uma nova estrutura de povoamento com a sua
interiorização. Entre 1970 e 2010, registra-se, no Pará, um aumento populacional de
2.166.998 para 7.581.051 habitantes. Segundo o IBGE, em 2010, 68% da população vive
nas áreas urbanas dos 143 municípios que compõem o Estado.
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Gráfico 1: Evolução populacional do estado do Pará, 1970-2010
Fonte: Censos demográficos IBGE, 1970 – 2010.
1.2 A FEDERALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARÁ E SUAS IM-
PLICAÇÕES NA CRIAÇÃO DOS NOVOS ESTADOS.
A intervenção federal na Amazônia Oriental se delineia na década de 1960 e deixa
marcos indeléveis, do ponto de vista do reordenamento político-institucional, da redefini-
ção do arcabouço institucional e das transformações espaciais e territoriais. São deste
período o Estatuto da Terra (Decreto Lei no 120/1964); a instituição do Código de
Mineração (D.L no 106/1967); a ampliação do sistema de incentivos fiscais (D.L. no
5.174/1966); o estímulo à apropriação de terras e de recursos naturais regionais e a
criação do o Projeto Radar da Amazônia-Radam (D.L. 764 de 1970).
O estado do Pará é profundamente afetado, na década de 70, pelos Decretos Lei
nos 1.164/71 e 1.473/76 que federalizam as terras devolutas situadas na faixa de 100 qui-
lômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias construídas, em construção ou
simplesmente projetadas. Isso representou a transferência “compulsória” de dois terços
das terras do estado do Pará para o domínio da União, conforme mostra o Mapa 1.
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Mapa 1: Áreas Apropriadas pela União – Decreto Nº1164\71.
Fonte: IBGE Elaboração: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)
A federalização foi consolidada com a criação do Grupo Executivo das Terras do
Araguaia-Tocantins (GETAT) 2, em 1981, em substituição ao Instituto Nacional de Co-
lonização e Reforma Agrária (INCRA) e assume a gestão da política fundiária nas faixas
subtraídas do patrimônio estadual do Pará. E ainda que em 1987, através do Decreto
2.375/87, a União tenha acenado com a devolução das terras ao Governo do Pará, estabe-
lecendo no artigo 5º que “transferirá, a titulo gratuito, ao respectivo Estado ou Território,
terras públicas não devolutas condicionadas a doação, a que seu beneficiário vincule o
uso daquelas áreas aos objetivos do Estatuto da Terra e legislação conexa”, essa transfe-
rência não ocorreu de forma significativa. Sobre isso vale dizer que, em 1997 e 1998, o
Instituto de Terras do Pará (ITERPA) requereu a devolução de cerca de quatro milhões de
hectares na serra do Cachimbo, municípios de Novo Progresso e Altamira, mas o governo
federal não atendeu ao pedido.
2 Criados em 1980 pelo decreto 1767/80 e reestruturados pelo decreto 1.799/80. Em 1986 são extintos o GETAT e o GEBAM pelo decreto-lei no. 92.678.
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Somando-se as terras sob jurisdição do INCRA, do IBAMA, as terras indígenas e
áreas militares, o quadro atual do domínio da União sobre o território paraense monta a
66,04 %, conforme o mapa e gráfico 2.
Mapa 2: Estado do Pará – Federalização do Território, 2010 Fonte: IBGE/ITERPA/ICMBIO/FUNAI Elaboração: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)
Fonte: IBGE 2006 – Base Cartográfica / ICMBIO 2009 / FUNAI 2009 / INCRA 2009 Elaboração: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)
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Gráfico 2: Estado do Pará – Áreas Federais, 2010
Fonte: Instituto de Terras do Pará, ITERPA, 2010. Elaboração: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)
A discussão da federalização do território e da jurisdição dos entes federais no es-
tado do Pará é elemento essencial na proposta de divisão, na medida em que a jurisdição
territorial dos “novos” estados não altera essa “velha” questão: Carajás e Tapajós nasceri-
am com a maioria das áreas sob o domínio da União (unidades de conservação de prote-
ção integral, unidades de conservação de uso sustentável, terras indígenas e quilombolas,
áreas militares e áreas sob responsabilidade do INCRA). Carajás não teria jurisdição so-
bre 70,6% do seu território e o Tapajós não teria domínio sobre 72,2%. O estado do Pará,
remanescente, apresentaria 23,2% de seu território sob o controle da União.
Portanto, as dificuldades de gestão territorial do Pará unificado serão transpostas
aos novos estados e aos seus municípios, no que se refere à definição de políticas de ocu-
pação e uso do solo. Os municípios à margem da Transamazônica permanecem subordi-
nados à autorização do INCRA para gerir seu território. Da mesma forma, os municípios
do sul e sudeste continuarão sem deter controle sob sua política agrícola, na medida em
que os assentamentos foram e serão decididos pelo Ministério da Reforma Agrária e seu
braço executivo, o INCRA.
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1.3 RECURSOS NATURAIS
1.3.1 Recursos Hídricos e Aproveitamento Hidrelétrico
Na Amazônia, o potencial hidrelétrico é concentrado em algumas sub-bacias do
Amazonas onde se destaca a sub-bacia do Rio Xingu, com 12,7% do potencial inventari-
ado no País. Outras sub-bacias do Amazonas, consideradas de potenciais estimados: a do
Rio Tapajós, a do Rio Madeira e a do Rio Negro. Na Bacia do Tocantins, destaca-se a
sub-bacia do Rio Itacaiúnas e outros, com 6,1% do potencial brasileiro inventariado.
O aproveitamento desse imenso potencial hidrelétrico se iniciou na década de
1970 com a construção de três grandes usinas hidrelétricas: Tucuruí, Balbina e Samuel. A
Usina Hidrelétrica Tucuruí, localizada na Bacia Hidrográfica do rio Tocantins tem uma
potência instalada de 8.500 MW aproximadamente. Na atualidade, novas usinas hidrelé-
tricas estão em construção e projetadas, como as hidrelétricas dos rios Tapajós e Xingu.
O principal projeto hidrelétrico atual, a usina de Belo Monte, já iniciada, terá mais
de 11 mil MW de capacidade e deveria começar a funcionar em janeiro de 2015, mas
ainda é alvo de controvérsias, pois a construção da usina, que será instalada no Xingu,
poderá acarretar sérios danos para a população local e para os ecossistemas da região.
Contudo, o Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Belo Monte faz parte dos planos do
governo federal – independentemente do que pensem o Pará ou seus estados desdobrados
- e representa 5,5% do que o Brasil precisa atualmente, com geração prevista de 11.233,1
MW e custo estimado em R$ 27 bilhões de reais.
Estudos realizados no Rio Tapajós, prevêem também a construção de sete (7) ou-
tras usinas hidrelétricas ─ São Luiz do Tapajós (6.133 MW), Jatobá (2.338 MW), e Cho-
corão (3.336 MW) no rio Tapajós, e Cachoeira do Caí (802 MW), Jamanxim (881 MW),
Cachoeira dos Patos (528 MW), e Jardim do Ouro (227 MW) no rio Jamanxim. O total da
capacidade instalada seria de 14.245 MW e em um cenário de provável divisão territorial
do estado do Pará as implicações são visíveis e objetivas: o Pará remanescente passaria a
ser um estado dependente da produção de energia de outros estados.
1.3.2 Recursos Minerais
Desde a década de 1950 a grandeza e a extensão dos recursos minerais do Pará a-
traem os grandes grupos empresariais, dentre os quais se destaca a atual Vale S.A. No
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entanto, além dos interesses dessa empresa, os registros dos alvos minerais no estado,
controlados pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) identificam
24.516 processos de interesses de exploração mineral, desde a pesquisa até a lavra, que
foram protocolados no período de 1944 a 2011, cobrindo 46,69% do solo paraense.
No contexto da proposta de divisão do Pará, o estado de Tapajós nasceria com
49% (359.252,90 km2) de sua área comprometida por 19.068 processos de interesses para
exploração mineral. No caso de Carajás, são 3.722 processos recobrindo 194.290,27 km2,
o que representa 65,5% de seu território. No Pará Remanescente são 1.867 processos de
interesse mineral, incidindo sobre 18,9% de sua área, o equivalente a 41.425,31 km2.
Os dados coletados no DNPM/Banco SIGMINE retratam a situação até novembro
de 2011 e foram resumidos para elaboração do mapa temático abaixo para os minerais
escassos e abundantes, segundo avaliação de mercado da produção mineral.
Mapa3: Direitos Minerários: minérios abundantes e escassos
Fonte: DNPM-SGMINE 2010/IBGE 2006 Elaboração: Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Pará (IDESP)
Para os minerais escassos, estima-se uma área de 286 mil km² do estado com o-
corrências de chumbo, prata, zinco, ouro, e para os minerais abundantes, uma área de 11
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mil km² com a presença de alumínio, ferro e manganês. Observa-se também a ocorrência
de minérios de uso químico (rochas) numa área de 24 mil km² definida pela presença de
enxofre e fosfato.
Mapa 4: Municípios hospedeiros da indústria de base Mineral
Fonte: CPRM 2009 / DNPM-SGMINE 2010/IBGE 2006 Elaboração: Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Pará (IDESP)
O valor adicionado (VA) do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria extrativa
mineral do estado do Pará, no ano de 2008, foi de R$ 7,4 bilhões. Caso a divisão venha a
ocorrer, os 39 municípios que comporiam o estado do Carajás representariam 85,85% da
geração desse VA. O conjunto dos 26 municípios do Tapajós produziria 10,51%, enquan-
to o Pará remanescente, com seus 78 municípios, geraria o equivalente a 3,54%, ou seja,
perderia 96,35% da capacidade total do setor da indústria extrativa mineral. É importante
ressaltar que as potencialidades dessa indústria estariam, em grande parte, concentradas
no proposto estado do Carajás e não seriam revertidos em renda tributária interna, dado
que as exportações são desoneradas.
21
1.3.3 Recursos Florestais
O setor florestal tem papel preponderante no conjunto de atividades produtivas do
Pará. A exploração florestal é secular e dela advém os produtos madeireiros e não madei-
reiros. O grande desafio do estado do Pará hoje e na pretendida divisão é garantir o aces-
so e uso desses recursos, através de manejo sustentável, respeitando o direito das gera-
ções futuras, proporcionando o retorno econômico de quem investe e o trabalho e renda
das comunidades tradicionais da floresta, considerando a diversidade de atores que explo-
ra esses recursos, desde os mais descapitalizados até aqueles com elevada acumulação de
capital. Com efeito, o que se tem é a exploração desordenada e predatória de extensas
áreas florestais, seja por questões de natureza normativa, fundiária, de acesso a crédito, de
apropriação de tecnologia ou de gestão.
Na atualidade, a Amazônia Legal brasileira apresenta em seu território cerca de 3
milhões de km² de florestas nativas, onde 27% encontram-se no atual território do estado
do Pará, representando 71 % do território deste Estado. Os dados do Projeto TerraClass,
coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mostraram que do
total da extensão territorial do Tapajós 85,03% são cobertas por florestas nativas, e parte
do restante da área desse território se distribui entre áreas de outros tipos de vegetação
(5,06%) e área de pasto (2,80%). No estado do Carajás, a área de floresta representa a-
proximadamente 50,30% da extensão territorial do estado e 30,05% é formada por pasta-
gem. Do total da extensão territorial do estado do Pará remanescente 52,76% da sua área
é formada por florestas. As áreas de pastagem representam 9,45%.
Muitos estudos foram feitos com o intuito de valorar todos os recursos que uma
floresta em pé pode oferecer, seja calculando o carbono armazenado, os serviços que o
ecossistema desenvolve e até o preço do terreno. Pesquisadores da World Wildlife Fund
(WWF) estimaram em 426 dólares o valor do hectare da floresta em pé, entre 300 e 600
dólares o hectare da floresta convertida em plantações de soja e entre 51 e 148 dólares se
a terra for utilizada para pecuária.
Em uma projeção do recurso florestal convertido em recurso financeiro, utilizando
as informações de florestas disponibilizadas pelo Projeto Terraclass, cruzando com o va-
lor médio de 1 hectare de floresta em pé fornecido pela WWF o estado do Pará possuiria
um patrimônio florestal estimado em cerca 38 bilhões de dólares. Se seccionarmos estes
valores pelas propostas de criação dos novos estados, o Tapajós teria aproximadamente
22
26 bilhões e Carajás e o Pará remanescente ficariam com valores próximos a 6 bilhões de
dólares cada um.
É importante ressaltar que a grande maioria destes recursos florestais está sob
domínio do governo federal em Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
1.3.4 Uso da Terra
1.3.4.1 Pará Remanescente
Em 2009, a produção agrícola do Pará remanescente representou 53% da produ-
ção total do atual Pará. De modo geral, boa parte dessa produção continuará se concen-
trando na região de colonização antiga, a chamada zona Bragantina, com predominância
dos produtos alimentares e hortifrutigranjeiros.
Por suas excelentes condições agroecológicas e localização geográfica estratégica,
o Pará remanescente seria o maior produtor brasileiro de óleo de palma, principalmente
com o programa de incentivo do governo federal à produção e exportação de biodiesel.
A produção comercial de grãos tem melhores condições de prosperar na região sul
especialmente para o grande número de áreas degradas disponíveis ao aproveitamento
nos municípios de Paragominas, Dom Eliseu e Ulianópolis, áreas de pastagens degrada-
das aproveitáveis através do uso de tecnologias modernas de recuperação da fertilidade e
cobertura do solo, com práticas de plantio direto e integração da lavoura-pecuária-
silvicultura. A competitividade dos principais cultivos dependeria do aumento da produ-
tividade via o uso de tecnologia e insumos a preços acessíveis.
A pecuária no Pará remanescente teria menor importância econômica que nos
propostos estados do Tapajós e Carajás, em função da baixa produtividade dos rebanhos
da zona Bragantina e, principalmente, da região de Marajó. Devido às restrições sanitá-
rias, atualmente, os rebanhos desse Estado só poderão abastecer os mercados locais. As-
sim, a sanidade do rebanho, especialmente o controle da aftosa, é um objetivo essencial
para tornar os municípios desse estado, pelo menos, “livre de aftosa com vacinação”,
permitindo a exportação dos produtos para outros Estados.
Por seu elevado grau de antropização e facilidade de acesso a mercados nacionais
e internacionais, o Pará remanescente apresentaria as condições necessárias para a expan-
23
são de cultivos de elevado valor de mercado e a exploração da biodiversidade, com uso
intensivo de tecnologia e agregação de valor aos produtos na própria região, aproveitando
a infraestrutura, e o capital institucional e social da Região Metropolitana de Belém.
1.3.4.2 Carajás
A produção agrícola de Carajás em 2009 representou 21% do total do Pará. Em-
bora a atual produção de grãos represente 35% e a produção frutícola 30%, a pecuária
continuaria sendo o forte da economia rural correspondendo a 65,45% do rebanho do
Pará. Contando com a maior concentração de frigoríficos (dez) com registro no Sistema
de Inspeção Federal (SIF), o rebanho abatido no estado do Carajás é exportado para os
outros Estados. Para isso, contribuíram os esforços do governo paraense e dos atores da
cadeia bovina no sentido de tornar 70% dos municípios “livre de aftosa com vacinação”.
Desenvolvida em pequenas propriedades, a produção leiteira de Carajás, respon-
sável por 76% da produção paraense, tende a crescer substancialmente em face da insta-
lação de uma série de indústrias de laticínios que coletam, industrializam e exportam pro-
dutos lácteos para outros Estados brasileiros.
Em face da existência de extensas áreas de pastagem em médias e grandes fazen-
das, e também de áreas com vegetação típica de cerrado, a produção comercial de grãos
tem grande chance de crescer nesse proposto Estado, como uma expansão da fronteira
dos grãos do Brasil Central, aproveitando a malha rodoviária existente. No entanto, os
ganhos sociais proporcionados por esse processo só se materializariam significativamente
com a identificação das cadeias produtivas, visando a verticalização da produção.
As condições agroecológicas e socioeconômicas de Carajás podem permitir tam-
bém o reflorestamento, com espécies florestais de rápido crescimento, para produção de
florestas energéticas, visando abastecer o polo siderúrgico de Marabá.
No contexto da constituição de novos estados, Carajás deverá receber um grande
aumento do fluxo de migrantes em busca de oportunidades, tanto na capital como nas
frentes de trabalho no interior. É possível que, passada a fase de maior absorção de mão-
de-obra, esse contingente procurasse as margens das florestas, tanto na área de expansão
agropecuária (63,6%) como nas áreas protegidas (36,4%),para extração de madeira e/ou
24
exploração agropecuária no sistema de corte-e-queima, contribuindo para o aumentando
do desmatamento.
1.3.4.3 Tapajós
A produção agrícola do Tapajós em 2009 representou 24% da produção total do
Pará. A produção de grãos, constituída principalmente por milho, soja, arroz e feijão,
equivale a 37% do total de grãos do Pará, enquanto a fruticultura representa 32% e tem a
banana como destaque.
De modo geral, boa parte da produção agrícola do Tapajós continuará se concen-
trando nas adjacências dos grandes centros urbanos e ao longo das rodovias que cortam o
estado, como a Transamazônica e a BR-163 (Rodovia Cuiabá-Santarém), onde deverão
predominar os cultivos de grãos e cacau.
Na área de influência da BR-163, a frente de expansão dos grãos deverá usar o
porto de Santarém para acessar os mercados mundiais, aproveitando as áreas adquiridas
de pequenos produtores e as pastagens degradadas das médias e grandes propriedades,
mediante uso de tecnologias ecologicamente sustentáveis como o plantio direto e a inte-
gração da lavoura à pecuária. No entanto, apenas a verticalização da produção dos grãos
na própria região poderia garantir ganhos sociais significativos para a população.
De modo geral, a competitividade dos principais cultivos vai depender do aumen-
to da produtividade via o uso de tecnologia e acesso a insumos a preços acessíveis.
Em 2009, esse proposto estado tinha 3.725.470 cabeças de gado, 22,1% do plantel
paraense. Comparativamente ao Pará remanescente e ao Carajás, a pecuária no setor rural
de Tapajós deverá ter importância econômica intermediária, sem perspectiva de crescer
significativamente nos próximos anos. A mesma tendência deverá ser observada na pro-
dução leiteira.
Prioritariamente, a maior parte da carne e leite produzidos no Tapajós poderiam
ser absorvidos nos mercados locais, haja vista que apenas 30% dos municípios são consi-
derados “livre de aftosa com vacinação”, o que dificulta a exportação dos produtos de
origem animal para os outros estados.
25
As condições agroecológicas e socioeconômicas da região da Transamazônica e
do Xingu, e a demanda do mercado, possibilitariam uma significativa expansão da cultura
de cacau.
Por outro lado, em função da enorme extensão das áreas de floresta, tanto na zona
de expansão agropecuária (26,5%), como nas áreas legalmente protegidas (73,5%), o Ta-
pajós apresentaria grande potencial para exploração madeireira através do manejo flores-
tal sustentado.
No caso da criação desse Estado, a exemplo de Carajás, um grande fluxo de mi-
grantes é previsto em busca de oportunidades, tanto na capital como nas frentes de traba-
lho. Esgotando-se as oportunidades de trabalho, esses migrantes devem procurar as áreas
de florestas, para explorar madeira e/ou estabelecer cultivos de subsistência no sistema de
corte-e-queima, em conseqüência haverá aumento do desmatamento.
Independente de ocorrer ou não a divisão territorial do estado do Pará, em razão
da facilidade de acesso a mercados proporcionado pelo Porto de Santarém, as regiões em
torno da BR-163 e da capital poderão se tornar um centro de produção agrícola de alto
valor de mercado e de exploração da biodiversidade, aproveitando o capital institucional
e social da cidade de Santarém.
26
2 TEMA: A CRIAÇÃO DOS NOVOS ESTADOS E AS FINANÇAS PÚBLI-CAS
Toda divisão territorial implica em impactos financeiros sobre os Estados a serem
criados e o Estado remanescente, sendo necessário mensurar a capacidade de garantir,
pelo menos, o equilíbrio entre as receitas e despesas.
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal ─ LRF) e suas
determinações estimularam a sociedade a acompanhar a execução dos orçamentos públi-
cos, facilitou a ela o exercício da governança, a verificação do equilíbrio entre as contas
de despesas e receitas e as perspectivas de possíveis receitas transferidas passam a ser
melhor compreendidas como instrumentos de aferição e controle do equilíbrio da gestão
pública.
No que tange ao equilíbrio financeiro, estimou-se uma despesa fixa de R$ 1,4 bi-
lhão que independe do tamanho populacional e do PIB gerado pelo estado. Portanto a
proposta de divisão não é relevante como solução para os problemas regionais existentes,
pois apesar da possibilidade de incrementos nos repasses do FPE, bem como do FPM
para alguns municípios, o saldo entre receita e despesa seria deficitário.
O estado do Pará sairia de uma realidade de superávit da ordem de R$ 277 mi-
lhões para um Pará remanescente com um déficit de R$ 778 milhões, situação idêntica as
dos novos estados, com o Tapajós apresentando um déficit R$ 964 milhões e o Carajás
registraria o maior saldo negativo, estimado em R$ 1,9 bilhão. Esses desequilíbrios finan-
ceiros acarretariam sérias implicações para a construção da infraestrutura desses estados,
para o atendimento à população por equipamentos públicos referentes a educação, saúde,
segurança, etc e para os investimentos necessários à promoção do desenvolvimento eco-
nômico e social.
Além disso, há que considerar a demanda por investimentos para a construção da
infraestrutura de prédios destinada a abrigar todo o aparato administrativo gerado com a
criação desses Estados, custos que não foram contabilizados no estudo.
Em um cenário de divisão, parte dos entraves financeiros para os dois novos Esta-
dos e o Pará remanescente pode ser explicado pelo fato de que se dividiriam também as
riquezas minerais, as reservas florestais, a biodiversidade e a economia do estado do Pará,
27
também baseada em mineração e recursos florestais e agropecuários, ficaria centrada no
setor de serviços.
Cabe ressaltar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 22 de feverei-
ro de 2010, ao declarar inconstitucional e sem a pronúncia da nulidade o anexo único da
L.C. N°62/89, o que obrigará o congresso a atualizar os coeficientes de participação dos
Estados para o exercício de 2013 (BRASIL, 2010).
Os indicadores financeiros apresentados, no estudo, foram estimados utilizando a
base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística (IBGE), da Secretaria da Fazenda (SEFA/PA) e do Instituto de Desen-
volvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP).
Para as estimativas de despesas, foram considerados os gastos com a manutenção
da estrutura administrativa existente nos conjuntos de municípios que integram cada um
dos estados propostos e as variáveis população e PIB, enquanto que, na simulação da
receita total, foram utilizadas como variáveis a arrecadação de ICMS e do FPE. Ressalta-
se que nas estimativas de despesas não estão incluídos os custos com a infraestrutura de-
corrente da criação dos Estados propostos, pois não há disponibilidade de dados pertinen-
tes.
As projeções do FPE e FPM para um cenário de divisão foram balizadas pelas le-
gislações existentes e pelo que atualmente é aplicado pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) quanto aos cálculos dos fatores e coeficientes. Para cada fundo foram feitas duas
simulações visando disponibilizar mais de um valor, isto porque ainda não estão definidas
pela legislação as normas e critérios de distribuição dos Fundos, em caso de ocorrer a
criação de mais dois novos estados.
2.1 DADOS DOS ESTADOS PROPOSTOS
No estado do Pará, em 2010, residiam 7,581 milhões de habitantes numa exten-
são territorial de 1,247 milhão de km2, distribuídos em 143 municípios (excluído Mojuí
dos Campos, a ser instalado).
O Pará apresentou um PIB (2008) de R$ 58,5 bilhões e um PIB per capita de R$
7.992, com uma taxa de extrema pobreza de 19,4% da população. Esse estado registra,
28
historicamente, indicadores sociais preocupantes, tanto em sua totalidade quanto nas divi-
sões regionais² que se constituem nos maiores desafios enfrentados pela gestão governa-
mental, situação que contribui como ponto relevante do anseio por divisão territorial de
algumas regiões.
A tabela a seguir apresenta uma breve caracterização das novas federações, con-
siderando o cenário de divisão territorial, dois novos estados (Carajás e Tapajós) mais o
Pará remanescente.
Tabela 1 – Caracterização das áreas de Estudo
Indicadores Carajás Pará Tapajós
População (milhões Hab.) 2010 1,6 4,9 1,2
Área (mil km2) 2010 297 218 733
PIB (R$ Bilhões) 2008 (1) 19,6 32,6 6,4
PIB Per Capita (R$) 2008 13.605 6.886 5.531
Taxa de Extrema Pobreza (%)2010 16,5 19% 25,1
Fonte: IDESP. Retrato da Divisão Territorial Nota: Os dados do PIB/2009 não foram utilizados haja vista que o IBGE não disponibilizou os dados mu-
nicipais
2.1.1 Estimativas das despesas e receitas totais dos estados brasileiros e aplicação para os estados propostos
A estimativa da Despesa Pública e Receita são fundamentais para análise dos as-
pectos financeiros em consonância com o equilíbrio fiscal, de acordo com a lei de Res-
ponsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
2.1.1.1 Modelo de estimativa de despesa (manutenção) para os estados brasileiros
No estudo optou-se por gerar um modelo para a despesa pública estadual apenas
com as variáveis população e PIB considerando a forte correlação das mesmas com a
variável dependente e a baixa correlação área e nº de municípios, corroborando o modelo
29
apresentado por Boueri (2008)3. É importante ressaltar que o modelo estimado de despe-
sa, no estudo, refere-se apenas às despesas de manutenção, não considerando as despesas
de implantação de um novo Estado.
No modelo gerado para estimar a despesa pública estadual, a variável a ser identi-
ficada fundamenta-se nos impactos que um crescimento populacional (População, 2010)
e o crescimento econômico (PIB, 2008), fazem sobre a demanda por serviços e bens pú-
blicos, como escolas, hospitais, estradas, assistência social, fomento a produção etc.
Os resultados das estimativas dos coeficientes da regressão demostraram que 1
(um) habitante a mais aumentaria o gasto público estadual em R$ 627,68 e um
incremento de um milhão de reais no PIB desta unidade elevaria o gasto público em R$
117.848,56. Em consequência foi possível identificar uma despesa média total fixa de
uma unidade de federação de R$1,4 bilhão, ou seja, este é o valor da despesa total de uma
unidade federativa brasileira que independe do tamanho da população e do PIB gerado
pelo estado, como expressa a equação a seguir:
DTi = 1,417E9 + 627,679 POPi + 117.848,561 PIB
2.1.1.2 Estimativa da despesa total para os estados propostos pelos Decretos 136-137/2011
A partir do modelo econométrico estimado, foi possível realizar simulações para a
despesa pública estadual (manutenção) dos novos estados propostos pelos decretos 136 e
137/2011 (Carajás e Tapajós) e do estado remanescente (Pará), conforme tabela a seguir.
Tabela 2 – Estimativa da Despesa Total para os Estados Proposto 2010
Estados População PIB (R$ Milhões) Estimativa de Despesa (R$)
Carajás 1.566.876 19.583 4.708.323.531
Pará 4.854.854 32.527 8.297.550.048
Tapajós 1.159.321 6.409 2.899.972.873
3 Gerou-se o modelo com as quatro variáveis independentes (População, PIB, Área e Nº de Municípios)
sendo: Despesa = 1,600E9 – 1,228,645 Área + 876,458 População + 111395,063 PIB – 5691219,584 Nº de Municípios. Este modelo apesar de significativo a 5% com um coeficiente de explicação de 0,994 não apresentou significância para as variáveis área e nº de municípios, além de que o termo de erro não teve distribuição normal.
30
Total 7.581.051 58.519 15.905.846.452 Fonte: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) Nota: O estado do Pará em 2010 apresentou uma Despesa Total de R$ 11.956.529.183,6
O estado de Carajás - 21% da população - e com a capacidade para gerar 34%
do PIB total, teria uma despesa total (manutenção) de R$ 4,7 bilhões. O Tapajós, com
15% da população e 11% do PIB do Pará atual, apresentaria uma despesa de R$ 2,9
bilhões. E o Pará remanescente passaria a ter uma despesa total de R$ 8,3 bilhões (Tabela
2), ficando com 64% de sua atual população e 56% do PIB.
A diferença entre a despesa atual do Pará e a soma da despesa dos novos Estados
e do Pará remanescente se dá, principalmente, em função de um gasto fixo existente para
cada unidade da federação que independe do quantitativo da população e do PIB do ente
federado, e que no modelo aqui apresentado, para 2010, obteve uma média (custo fixo) de
R$ 1,4 bilhão.
O Pará remanescente, em um cenário de divisão, apresentaria a menor despesa per
capita entre os três estados em análise, sendo de R$1.709,12. Em seguida viria o Tapajós,
com R$ 2.501,44 e finalmente Carajás que registraria a maior despesa per capita,
R$3.004,91, o equivalente a 76% a mais que o estado do Pará remanescente gastaria.
31
Gráfico 3: Despesas Total (manutenção) per capita 2010
Fonte: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)
Na relação do PIB com as despesas de manutenção estadual, em um cenário de
divisão, o estado do Tapajós comprometeria 45% de seu PIB, Carajás 24% e, no Pará
remanescente, o comprometimento de seu PIB passaria a ser de 26%, seis por cento a
mais que atualmente.
Tabela 3 – Participação da Despesa total (Gastos em Manutenção) com o PIB
Estado PIB (R$ Milhões) Despesa R$ (manutenção) Participação %
Carajás 19.583 4.708.323.530,87 24%
Pará 32.527 8.297.550.047,51 26%
Tapajós 6.409 2.899.972.873,41 45% Fonte: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) Nota: A participação da despesa (manutenção) em relação ao total do PIB do Pará, atualmente, é aproxima-damente 20%.
2.1.1.3 Estimativa de receita total
Visando estimar um provável valor para a receita total dos estados do Carajás,
Tapajós e Pará remanescente, a partir da realidade atual de possibilidades de receitas,
observou-se a relação do total das receitas das unidades federativas brasileiras com o
32
ICMS - como variável Proxy das receitas tributárias4 - e o FPE, representando as receitas
transferidas5.
Foram estimados dois valores de receitas. Na primeira situação utilizou-se o mon-
tante atual da receita total do Pará (R$ 12,23 bilhões) para ser rateado entre os três esta-
dos. O valor para cada estado (Carajás, Tapajós e Pará remanescente) foi calculado a par-
tir da distribuição do valor do FPE (R$ 2,385 bilhões) e o restante da receita total (R$9,8
bilhões) distribuído entre os estados, proporcionalmente às participações na arrecadação
de ICMS (SEFA, 2009) que cada Estado possuía, dada sua altíssima correlação com a
receita total. No cálculo dos recursos do FPE a serem destinados para cada Estado nesta
primeira simulação, considerou-se a redistribuição do coeficiente atual (6,112).
Dependendo da decisão a ser tomada pela União, com relação á distribuição do
FPE a partir de 2013, foi realizada uma segunda simulação sendo que nesta utilizou-se o
valor do FPE considerando a atualização do coeficiente atual, somado ao restante da re-
ceita atual (R$ 9,8 bilhões), igualmente proporcional a participação no ICMS. Os resulta-
dos para as duas simulações estão apresentados na tabela 4.
Tabela 4 – Estimativa da Receita Total 2010
Estados Receita (Estimativa 1) R$ Receita (Estimativa 2) R$
Carajás 2.774.433.076,27 3.172.529.841,34
Pará 7.578.983.217,03 8.395.715.712,34
Tapajós 1.879.837.871,50 2.644.850.494,95
Total 12.233.254.164,80 14.213.096.048,64 Fonte: SEFA/STN/ Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)
A diferença observada entre as duas simulações justifica-se em função da estima-
tiva 1 considerar a receita atual com o FPE que o Pará recebe e a estimativa 2 utilizar um
FPE estimado já considerando possíveis incrementos nesta receita, em função das possi-
bilidades de mudanças na legislação quanto aos critérios de distribuição do FPE para os
Estados brasileiros, com possível alteração nos coeficientes.
No confronto da estimativa de receita em relação às despesas, e uma vez efetivada
a divisão, com base na estimativa 1 de receita, os três estados seriam deficitários (tabela
4), sendo que o maior déficit seria o de Carajás, com R$1,9 bilhão, seguido do Tapajós,
4 Em 2010, a receita tributária representava 46,8% do total da receita estadual e o ICMS representava 87,9% das receitas tributárias, segundo STN. 5 Em 2010, as transferências correntes representavam 42,6% da receita total e a Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 57,22% das transferências correntes, segundo STN.
33
com R$ 1,0 bilhão, e pelo Pará remanescente, com R$ 718,6 milhões. No ano de 2010, o
estado do Pará obteve um superávit de R$ 277 milhões.
Identifica-se, para os três estados, que as possibilidades de receitas não seriam su-
ficientes para suprir os gastos de manutenção das estruturas administrativas, sem conside-
rar os custos com a implantação da estrutura dos novos estados, o que sugere situações
deficitárias superiores às demonstradas.
Considerando a estimativa 2 de receita, os estados do Carajás e Tapajós também
apresentariam déficit, no qual o maior seria o de Carajás, com R$1,5 bilhão, seguido do
Tapajós com R$ 255,1 milhões e o Pará remanescente ficaria com um superávit de R$
98,1 milhões.
Entre as Unidades da Federação no Brasil, em 2010, treze (13) estados foram de-
ficitários6, sendo que o Espírito Santo apresentou o maior déficit, R$865 milhões, de mo-
do que tanto o estado do Carajás, quanto o do Tapajós apresentariam déficits superiores
aos piores resultados registrados para o Brasil, conforme resultados da estimativa 1, e
para Carajás, da estimativa 2.
Tabela 5: Déficit e superávit das estimativas de receita e despesa
Fonte: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)
6 Em ordem decrescente os estados deficitários foram: Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Piauí, Sergipe e Rondônia.
Estados Receita (Estimati-va 1)
Receita (Estimati-va 2)
Despesa Déficit / Superávit 1
Déficit / Superávit 2
Carajás 2.774.433.076,27
3.172.529.841,34
4.708.323.530,87 -1.933.890.454,60 -1.535.793.689,53
Pará 7.578.983.217,03
8.395.715.712,34
8.297.555.047,51 -718.571.830,48
98.160.664,83
Tapajós 1.879.837.871,50
2.644.850.494,95
2.899.972.873,41 - 1.020.135.001,91 -255.122.378,46
Total 12.233.254.164,80
14.213.096.048,64
15.905.851.451,79
- 3.672.597.286,99
-1.692.755.403,15
34
2.2 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) E FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)
O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Par-
ticipação dos Municípios (FPM) são dois dos mais importantes instrumentos de transfe-
rência de renda e recursos do governo federal aos estados e aos municípios. Foram cria-
dos pela Emenda Constitucional N˚ 18/65 e regulamentados pela Lei N˚ 5.172/66, mas as
primeiras experiências de transferências do governo federal aos estados e municípios o-
correram na Constituição de 1946 (GASPARINI; MIRANDA. 2006 e MENDES et al,
2008).
A Lei N˚ 5.172/66 estabeleceu os vínculos quanto à fonte dos recursos, aos órgãos
responsáveis pelo cálculo e repasse das transferências e aos critérios de distribuição.
As fontes dos recursos são as seguintes, segundo o Art. 86:
“Do produto da arrecadação dos impostos IPR e IPI sendo que 80% (oitenta por
cento) constituem a receita da União e o restante será distribuído à razão de 10% (dez por
cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 10 % (dez por cento)
ao Fundo de Participação dos Municípios.”
Quadro 1: Composição do FPE e FPM
Denominação
Participação Percentual Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Na-tureza – IR
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
21,5 21,5
Fundo de Participação dos Municí-pios – FPM
22,5 22,5
Fundo de Participação dos Municí-pios – FPM *
1,0 1,0
FNO, FNE e FCO 3,0 3,0
Total 48,0 48,0
Fonte: Constituição Federal, Art. 159, Inciso I, alíneas “a” e “b” e “d”. (*)Será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional nº 55 de 2007).
35
2.2.1 Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE
No caso do FPE, a maior alteração ocorreu após a CF/88 com a Lei Complemen-
tar no 62/1989, na qual foram estabelecidos os coeficientes individuais de participação
dos Estados e do Distrito Federal e o montante a ser distribuído a cada grande região,
configurando-se da seguinte forma:
85% (oitenta e cinco por cento) às Unidades da Federação integrantes das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
15% (quinze por cento) às Unidades da Federação integrantes das regiões
Sul e Sudeste.
A distribuição por região pode ser observada no gráfico a seguir:
Gráfico 4: Rateio do FPE por região 2010
Fonte: Cartilhas STN
Ressalta-se que o § 2° do Art. 2º previu alteração dos coeficientes individuais de
participação das Unidades Federativas e do distrito federal a partir de 1992, mas o não
cumprimento do mesmo, fez com que o TCU utilize, anualmente, o descrito no § 3° deste
artigo mantendo constante os coeficientes individuais do anexo 1 da L.C no 62/89.
Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal julgou em 24 de fevereiro de 2010 a
inconstitucionalidade, sem a pronúncia da nulidade, do art. 2o, incisos I e II, §§ 1o, 2o e
36
3o, e do Anexo Único, da Lei Complementar no 62/1989, mantendo sua vigência até 31 de
dezembro de 2012. Assim, para o exercício de 2013, critérios de rateio e novos coeficien-
tes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal, para o FPE, serão cria-
dos pelo legislativo nacional, visando promover o equilíbrio socioeconômico entre os
entes federativos, decisão que ocorrerá independente de possíveis divisões territoriais
para cada um dos estados brasileiros.
Quadro 2: Anexo 1 da Lei Complementar n. 62/1989
UNIDADE DA FEDERAÇÃO COEFICIENTE
UNIDADE DA FE-DERAÇÃO COEFICIENTE
Acre 3,4210 Paraíba 4,7889
Alagoas 4,1601 Paraná 2,8832
Amapá 3,4120 Pernambuco 6,9002
Amazonas 2,7904 Piauí 4,3214
Bahia 9,3962 Rio de Janeiro 1,5277
Ceará 7,3369 Rio Grande do Norte 4,1779
Distrito Federal 0,6902 Rio Grande do Sul 2,3548
Espírito Santo 1,5000 Rondônia 2,8156
Goiás 2,8431 Roraima 2,4807
Maranhão 7,2182 Santa Catarina 1,2798
Mato Grosso 2,3079 São Paulo 1,0000
Mato Grosso do Sul 1,3320 Sergipe 4,1553
Minas Gerais 4,4545 Tocantins 4,3400
Pará 6,1120 TOTAL 100 Fonte: Lei Complementar n. 62/1989
2.2.2 Critério de Rateio entre os Estados
O critério de rateio entre os Estados tiveram como base o Art. 88. da Lei no
5.172/66:
I - 5% (cinco por cento), proporcionalmente à superfície de cada entidade partici-
pante;
II - 95% (noventa e cinco por cento), proporcionalmente ao coeficiente individual
de participação, resultante do produto do fator representativo da população pelo
fator representativo do inverso da renda per capita, de cada entidade participante,
como definidos nos artigos seguintes.
37
2.2.2.1 Estimativa dos novos repasses de FPE em um possível cenário de divisão
Considerando efetivada a divisão do Pará, estes três “novos” Estados, Carajás, Pa-
rá remanescente e Tapajós, iriam receber o FPE diferenciados. Neste contexto e com base
no Art. 88. da Lei no 5.172/66, foram realizadas simulações sobre o fator e o valor do
repasse do FPE para cada um dos respectivos Estados, utilizando-se como referência os
dados para 2010.
O critério utilizado na simulação 1, onde são atualizados os coeficientes de parti-
cipação, segundo os dados socioeconômicos dos três novos estados é o único critério de
rateio do FPE até hoje criado, portanto caso não haja a criação de um novo critério, os
coeficientes de participação serão atualizados segundo os pressupostos utilizados nesta
simulação. Outras simulações do FPE podem ser observadas em ROCHA (2010).
2.2.2.2 Estimativas do valor a ser recebido pelos novos estados propostos e pelo Pará
remanescente
Duas estimativas foram realizadas a partir do cenário de divisão do Estado: a pri-
meira, supondo que o TCU redistribua o coeficiente atual do estado do Pará (6,1) entre os
três estados resultantes da divisão.
O critério utilizado na simulação 1, onde são atualizados os coeficientes de parti-
cipação, segundo os dados socioeconômicos dos três novos estados é o único critério de
rateio do FPE até hoje criado, portanto caso não haja a criação de um novo critério, os
coeficientes de participação serão atualizados segundo os pressupostos utilizados nesta
simulação. Outras simulações do FPE podem ser observadas em ROCHA (2010).
Assim, a estimativa 1 considerou como possível decisão do TCU manter todos os
Estados com seus atuais coeficientes e realizar a redistribuição do coeficiente atual do
Pará (0,6112), proporcionalmente ao coeficiente individual de população e renda per
capita (CIPR). Na distribuição do atual coeficiente entre os três Estados, o Pará remanes-
cente passaria a receber 2,7782, o Carajás 1,1968 e Tapajós 2,2389. O estado do Pará,
que em 2010, recebeu de FPE per capita R$ 319,85, teria seu montante per capita consi-
38
deravelmente reduzido caso a divisão se efetive e o TCU decida pela redistribuição de
seu atual coeficiente (R$ 226,33).
Na segunda simulação, considerando que a última atualização desses coeficientes
ocorreu após a criação do Tocantins, supõe-se que o TCU, na hipótese da divisão do Pará,
realizaria a atualização desses coeficientes já com os dois novos estados (Carajás e Tapa-
jós) e o Pará remanescente, com base no CTN. Assim, atualizaram-se os coeficientes
pela equação (5) e após ajustes com base na Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro
de 1989, de acordo com a distribuição entre as regiões conforme supostamente poderia
ser praticado pelo TCU, são determinados os respectivos valores para cada Unidade de
Federação. Considerando essa hipótese, os coeficientes seriam: Pará remanescente,
4,3291; Carajás, 1,19702 e Tapajós, 3,6415.
Destaque-se que a divisão do estado do Pará não altera o fato dos recursos distri-
buídos pelo FPE que possuírem uma origem única e fixa: os 85% destinados às regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ou os 25,37% exclusivos da Região Norte. Assim, inde-
pendente dos modelos utilizados para a simulação (estimativas 1 ou 2), a redução dos
desequilíbrios horizontais e a capacidade do fundo em redistribuir regionalmente os re-
cursos fiscais mantêm-se estáveis nas grandes regiões. Essa nova configuração do FPE
está apresentada no Anexo1.
Nas duas estimativas, ao Pará remanescente caberia coeficiente maior em função
do peso da maior participação populacional e PIB per capita reduzido na equação. Na
sequência, Tapajós receberia o segundo maior montante do repasse dado, pois registraria
o menor PIB per capita entre os três.
Tabela 6 - Estimativa do FPE 2010
Estado
FPE – Estimado 1
(Distribuição do Coe-
ficiente atual)
FPE – Estimado 2
(Atualização dos Coe-
ficientes)
Carajás 467.022.922,72 865.119.687,79
Pará 1.084.160.356,30 1.900.892.851,62
Tapajós 833.969.504,85 1.598.982.128,30
Fonte: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)
Quando se compara os resultados apresentados, observa-se que nas simulações 1
do FPE e da receita, as participações que cada estado teria de FPE no total de suas recei-
39
tas seriam de 17%, 14% e 44%, respectivamente no Carajás, Pará remanescente e Tapa-
jós. Ao passo que nas simulações 2 desses indicadores a participação do FPE no total da
receita seria 27%, no Carajás, 23% no Pará remanescente e 61% no Tapajós. Estes resul-
tados, em qualquer uma das simulações, indicam a extrema dependência, principalmente
do estado do Tapajós, de recursos transferidos para composição de receitas.
2.2.3 Estimativa dos Novos Repasses de FPM em um possível Cenário de Divisão
Existem três destinações dos recursos do FPM: 10% vão para os municípios capi-
tais de estados (FPM-C), 86,4% vão para os municípios tidos como “interior” (FPM-I)
(essas duas categorias foram criadas pelo CTN) e 3,6% vão para os municípios conheci-
dos como de reserva (FPM-R) criados pelo Decreto Lei nº 1.881, de 27 de agosto de
1981.
Nas simulações adotou-se a metodologia de repartição atual do STN, revisando-
se os valores para o FPM Capital, para o FPM Reserva e para o FPM Interior, tendo por
destinação os propostos novos estados.
Foram realizadas duas estimativas. Na primeira, rateou-se o coeficiente atual (3,2948) do
Pará proporcionalmente ás participações da população7 de cada estado (Carajás, Pará
remanescentes e Tapajós) sem as respectivas capitais (Marabá, Belém e Santarém). Na
segunda, rateou-se o coeficiente atual (3,2948) do Pará proporcionalmente ás participa-
ções das somas dos fatores populacionais8 de cada estado sem suas respectivas capitais.
2.2.4 Estimativa do valor a ser recebido pelos municípios com a criação dos novos estados
7 Cenário pessimista visto que ocorre redução dos repasses de FPM para os municípios do Carajás e Tapajós. 8 Cenário otimista visto que não há perdas no montante do repasse para os municípios do interior com exceção de Parauapebas.
40
Dado o novo cenário proposto, duas novas capitais são presumidas, Santarém e
Marabá. Considerando ser fixo o montante destinado aos municípios capitais de estados,
todas as atuais capitais no país perderiam recursos, exceto Belém, que ganha, porque o
cálculo do coeficiente de participação da capital está em função da população e da renda
per capita de seu estado. Como a renda per capita do Pará remanescente é menor do que
a do atual, o coeficiente de participação de Belém aumentaria em 17,8%.
Santarém e Marabá, teriam seus repasses acrescidos de 325,4% e 138,3%, respec-
tivamente, em função de sua nova disposição no quadro de municípios do FPM, saindo
da condição de municípios de interior e de reserva, para participarem dos 10% destinados
às capitais,
Santarém teria um incremento maior que Marabá, mesmo com uma população
menor, em função da renda per capita menor,do estado (Tapajós). As demais capitais
brasileiras nessa simulação apresentariam redução nos repasses do FPM Capital (Mapa
5).
Mapa 5 – Simulação FPM Capital
Fonte: IDESP / IBGE 2006 Elaboração: Núcleo de Cartografia e Georreferenciamento IDESP 2011
41
Os municípios reservas do estado do Pará atualmente são: Ananindeua, Castanhal,
Marabá, Parauapebas e Santarém, dos quais cada um possui o coeficiente de participação
de município de reserva 4,0 ou 1,16925%. Ao retirarmos Marabá e Santarém dessa lista,
o montante de recursos seria dividido por um número menor de municípios, porém o cal-
culo da participação do município segue a mesma lógica do FPM capital, o que eleva o
coeficiente de participação de Ananindeua e Castanhal em função da renda per capita de
seu Estado, e diminui o de Parauapebas, também em função da renda per capita.
Dado um novo cenário, observa-se que Ananindeua e Castanhal com um coefici-
ente de 5,0 ou 1,49298% apresentariam um incremento de 27,7% e Parauapebas reduziria
seu coeficiente para 2,8, ou 0,83607%, o equivalente a uma redução de 28,5% ou algo em
torno de R$ 5 milhões por ano. Todos os demais municípios reservas brasileiros apresen-
tariam incremento.
Dos 86,6% destinados aos municípios do interior no Brasil o Pará fica com
3,2948% para ser dividido entre esses municípios segundo critério populacional. Na si-
mulação aqui realizada para o novo cenário dois critérios foram usados para dividir os
3,2948% entre os três estados. O primeiro seria a participação da população de cada novo
estado no total do estado uno e o segundo seria a participação do somatório dos coeficien-
tes populacionais de cada novo estado no total do somatório dos coeficientes populacio-
nais dos três estados. Nas duas simulações as possíveis capitais Belém, Marabá e Santa-
rém não entram no cálculo dos percentuais e, visto que atualmente Marabá e Santarém
fazem parte desse grupo aumentaria o montante a ser dividido para os demais 140 muni-
cípios.
Considerando o critério de proporção populacional, a participação dos estados no
total nacional seria representada pela participação de cada novo estado no total popula-
cional do Pará uno. Nesse caso, Carajás ficaria com 0,7532%, o Pará com 1,9940% e o
Tapajós com 0,5477%. Nessa hipótese apenas os municípios do estado do Pará teriam
incrementos em seus recursos, enquanto os demais municípios dos dois outros estados
perderiam recursos.
Isso ocorre em função do peso do fator que cada município passa a ter no novo es-
tado, Por exemplo, Canaã dos Carajás, Prainha e Anajás possuem o mesmo fator popula-
cional (1,40) que representa 0,6119% do total do fator do Pará e, portanto, recebem hoje
o mesmo montante de recursos do FPM (R$7.502033,00). Se confirmado o novo cenário,
Canaã dos Carajás que faz parte do estado de Carajás teria sua participação reduzida para
42
0,5674%9 e Prainha, que ficaria no estado do Tapajós passaria a ter uma participação de
0,5906%10, apresentando o mesmo comportamento, ao passo que Anajás, que fica no
estado do Pará remanescente aumentaria sua participação para 0,6778%11.
Mapa 6: Simulação FPM Total (Proporcionalmente à população)
Fonte: IDESP / IBGE 2006 Elaboração: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)
O segundo critério de divisão dos recursos do FPM Interior, o somatório dos coe-
ficientes populacionais, a participação dos estados no total nacional seria representada
pela participação de cada novo estado no total somatório dos coeficientes populacionais
do Pará uno. Nesse caso, Carajás ficaria com 0,8416%, o Pará com 1,8653% e o Tapajós
com 0,5879%. Nessa simulação todos os municípios ganhariam, prevalecendo a lógica de
9 O município de Canaã dos Carajás que permaneceria com fator 1,4 porém passaria a representar 2,48% dos 0,7532% do Estado de Carajás, o equivalente a 0,5674% do total dos recursos do FPM interior dos três Estado. 10 O município de Prainha que permaneceria com fator 1,4 porém passaria a representar 3,55% dos 0,5477% do Estado do Tapajós, o equivalente a 0,5906% do total dos recursos do FPM interior dos três Estado. 11 O município de Anajás que permaneceria com fator 1,4 porém passaria a representar 1,12% dos 1,9940% do Estado do Tapajós, o equivalente a 0,6778% do total dos recursos do FPM interior dos três Estado.
43
aumento dos recursos em função da saída de Marabá e Santarém. Usando o mesmo e-
xemplo Canaã dos Carajás, Prainha e Anajás passaria a ter as mesmas participações12
0,6341%. Nesse critério cada fator teria o mesmo peso no montante total dos três estados.
Mapa 7: Simulação FPM Total (Proporcionalmente ao somatório dos coeficientes)
Fonte: IDESP / IBGE 2006 Elaboração: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)
Dessa forma, os municípios capitais dos três estados apresentariam um acréscimo
de suas capacidades em atender suas populações dado o aumento do montante dos repas-
ses do FPM. Na primeira simulação FPM interior apenas os municípios que pertenceriam
ao Pará remanescente teriam incremento de seus recursos do FPM, os demais municípios
classificados como interior dos novos estados, ocorreria queda no montante, repassado
pela união, tornando tais municípios mais dependentes dos repasses estaduais e debilita-
dos em praticar suas políticas sociais visto que os repasses do FPM reduziriam. Na se-
gunda simulação FPM interior todos os municípios dos três estados apresentariam au-
mento no repasse do FPM interior. Os municípios classificados como reserva recebem
recursos do FPM interior adicionados aos recursos do FPM reserva, entre eles Parauape-
12 Na segunda simulação do FPM interior Canãa dos Carajás teria um peso de 2,48% no coeficiente de Carajás (0,8416), Prainha teria um peso de 3,55% no coeficiente do Tapajós (0,5879) e Anajás teria um peso de 1,12% no coeficiente do Pará remanescente (1,8653).
44
bas, município do estado de Carajás, foi o único que apresentou queda nas duas simula-
ções.
