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Manaus, quarta-feira, 27 de agosto de 2003. Número 826 ANO IV R$ 1,00

PODER EXECUTIVO

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CADERNO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO N. 6.932, DE 26 DE AGOSTO DE 2003

ALTERA o Decreto n. 6.822, de 17.6.2003, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica alterado o Decreto n. 6.822, de 17.6.2003, publicado no Dom n. 806, de 30.7.2003, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), passando a vigorar na forma disposta no Anexo deste Decreto.

Art. 2.° Revogam-se as disposições em

contrário. Art. 3.° Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação.

Manaus, 26 de agosto de 2003

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus

A N E X O

CONSELHEIROS ENTIDADES TITULAR SUPLENTE

I. ENTIDADES GOVERNAMENTAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – Ufam

MARIA AUXILIADORA GOMES

LILIAM BEZERRA REIS MAIA

GABINETE CIVIL MARIA DE NAZARÉ ANDRADE DE OLIVEIRA

YARA CRISTINA J. DE VASCONCELOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RITA DE CÁSSIA MONTENEGRO

ERLITA COELHO DA COSTA JEZINE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – Semef

JOSÉ ÁUREO CASTRO MARTINS

ÁTILA ARAÚJO BENJAMIN

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Semsa

LILIAN DEMOSTHENES DE OLIVEIRA WANZILEU

ALINE SANTOS MONTEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Semcom

MARIA DO CARMO LEÃO COÊLHO

CHARLES DE LIMA BRITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – Semed

THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA

MARIA DO CARMO POLARI C. BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Semad

SÍLVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR

WANDERLÉA LOPES MOREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - Semasc

WANJA SOCORRO DE SOUZA DIAS

ANA LÚCIA DE FREITAS PINTO DOMINGUES

II. ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA

HELOÍSA GUIMARÃES DE ANDRADE

LAR FABIANO DE CRISTO PERINA DE FÁTIMA AGUIAR COSTA

SHIRLAINE FERREIRA MARTINS

MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

GILMAR AMAURY CAMABTH

ANTÔNIO OZÓRIO

INSPETORIA LAURA VICUNÃ Ir. KÁTIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS

Ir. LILIANA MARIA DAOU LINDOSO

ARQUIDIOCESE DE MANAUS MIRIAN LIMA DE SOUZA

MARIA OZANILDE DA SILVA GARCIA

MOVIMENTO COMUNITÁRIO PELA CIDADANIA

MOISÉS DA SILVEIRA ARAGÃO

ELZA ROSA ZOTTI

ASSOCIAÇÃO DOS CABOS, SOLDADOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA DO ESTADO DO AMAZONAS - ACASOTA

FLÁVIA DA SILVA NEVES

ROSANA MEDEIROS CASCAES

SERVIÇO MISSIONÁRIO DO AMAZONAS RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA

JOSÉ DE ALMEIDA PIMENTA

INSTITUTO “FILIPPO SMALDONE” MARIS STELLA FREIRE DE ALENCAR

ELILMA MATUTE SOARES LAMEIRA

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 01.393/2003, de 17.2.2003, resolve

APOSENTAR, com base nos termos do artigo

40, inciso III, alínea b, c/c § 5.° da Constituição Federal, e redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/98, a funcionária CYBELI MARTINS BANDEIRA, professora NA1-R8, matrícula 010.081 1 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 419,36, discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO BASE INTEGRAL, R$ 349,47, com base na Lei n. 591 de 23.3.2001

VENCIMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, 20/30 AVOS .............................................

R$ 232,98

ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 20%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO, de acordo com o artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, e artigo 3.°, § 3.°, da Lei n. 1.870/86 ......

R$ 69,89

REGÊNCIA DE CLASSE 50%, conforme art. 346, inciso VII, da LOMAN ................................................

R$ 116,49

T O T A L ........................................................ R$ 419,36



2 Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 27 de agosto de 2003.




APOSENTAR, com base nos termos do artigo

40, inciso III, alínea b, c/c § 5.° da Constituição Federal, e redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/98, a funcionária CYBELI MARTINS BANDEIRA, professora NA1-R6, matrícula 010.081 1 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 332,62, discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO BASE INTEGRAL, R$ 332,62, com base na Lei n. 591 de 23.3.2001 VENCIMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, 17/30 AVOS ...........................................

R$ 188,49

ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 15%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO, de acordo com o artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, e artigo 3.°, § 3.°, da Lei n. 1.870/86 ........

R$ 49,89 REGÊNCIA DE CLASSE 50%, conforme art. 346, inciso VII, da LOMAN ...............................................

R$ 94,24

T O T A L ........................................................ R$ 332,62






EXONERAR, a pedido, a contar de 11.8.2003,

com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n. 1.118, de 1°.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária ANGÉLICA DA SILVA MOREIRA, auxiliar de biblioteca AI-03, matrícula 080.955 1 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2003/8/003973, de 8.8.2003, resolve

EXONERAR, a pedido, a contar de 8.8.2003,

com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n. 1.118, de 1°.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária NEURIMAR SOCORRO NASCIMENTO DE ARAÚJO, professora NP2-R1, matrícula 094.687 7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).



ERRATA

Errata ao Extrato do Contrato n° 081/2003, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus edição de 07.07.2003.

ONDE SE LÊ: 6. PRAZO: A obra deverá ser executada... de 150 (cento e cinqüenta) dias

LEIA-SE: 6. PRAZO: A obra deverá executada... de 120 (cento e vinte) dias.

Manaus, 12 de agosto de 2003.

Alfredo Pereira do Nascimento Prefeitura Municipal de Manaus

ERRATA Errata ao Extrato do Contrato n° 082/2003, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus edição de 07.07.2003.

ONDE SE LÊ: 6. PRAZO: A obra deverá ser executada... de 150 (cento e cinqüenta) dias

LEIA-SE: 6. PRAZO: A obra deverá executada... de 120 (cento e vinte) dias.

Manaus, 12 de agosto de 2003.

Alfredo Pereira do Nascimento Prefeitura Municipal de Manaus

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS

EXTRATO N.° 001/2003-IMPAS

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput, da Lei n.° 8.666/93;

CONSIDERANDO ainda o Parecer emitido pela

Procuradoria Jurídica do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, constante do Processo n.° 0001/2003 de 03 de janeiro de 2003,


RESOLVE : I. Declarar inexigível o procedimento licitatório,

nos termos do Art. 25, “caput”, da Lei N.° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em PSICOLOGIA, aos segurados, dependentes e pensionistas do IMPAS, nas dependências das clínicas e hospitais contratados pelo Instituto;

II. Contratar o(a) Dr.(a) ÁMERICA MEDEIROS

NEVES, Psicóloga, portador(a) da Cédula de Identidade n.° 648.625-8 SSP/AM e CPF n.° 239.645.292-49, inscrita no CRP-AM sob o n.° 01/8.089, com consultório estabelecido nesta cidade na Rua Visconde de Porto Alegre, n.° 163-Altos, Centro, para a prestação dos serviços mencionados no item anterior, pelo período de 12 (doze) meses, cujo valor fica estimado em R$ 12.960,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).

Manaus, 03 de Janeiro de 2003.

RAUL ALVES PINTO NETO Assessor da Presidência do IMPAS

Ratifico, nos termos do Art. 26 da Lei

N.° 8.666/93, o ato de inexigibilidade fundamentado no Art. 25, caput, da referida Lei.


JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS

EXTRATO N.° 002/2003-IMPAS 1. ESPÉCIE E DATA : Termo de Contrato de

Credenciamento N.° 001/2003-IMPAS. 2. CONTRATANTES : Instituto Municipal de Previdência e

Assistência Social (IMPAS) e a Dr.a América Medeiros Neves.

3. OBJETO : Prestação de serviços médicos especializados em Psicologia.

4. VALOR : O valor estimado para o presente contrato é R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais), devendo ser emitida Nota de Empenho por Estimativa no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), referente ao bimestre JANEIRO-FEVEREIRO/2003, devendo o restante ser empenhado no presente exercício financeiro, ou no exercício seguinte, se for o caso, na dotação que lhe for consignada.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E LABORATORIAL; Programa : 4001 – SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; Ação : 04019 – ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL; Elemento de Despesa : 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.

6. PRAZO : O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2003 até 31 de Dezembro de 2003.

Manaus, 06 de janeiro de 2003.





CONSIDERANDO ainda o Parecer emitido pela


RESOLVE : I. Declarar inexigível o procedimento licitatório,

nos termos do Art. 25, “caput”, da Lei N.° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em FONOAUDIOLOGIA, aos segurados, dependentes e pensionistas do IMPAS, nas dependências das clínicas e hospitais contratados pelo Instituto;

II. Contratar a Dr.a ANA CONCEIÇÃO UTTA

RAMOS GALVÃO, Fonoaudióloga, portador(a) da Cédula de Identidade n.° 904.198 SSP/MA e CPF n.° 377.220.423-68, inscrita no CFF-AM sob o n.° 6.360, com consultório estabelecido nesta cidade na Rua Franco de Sá, n.° 310, Edifício Átrium, Sala 305, Bairro São Francisco, para a prestação dos serviços mencionados no item anterior, pelo período de 12 (doze) meses, cujo valor fica estimado em R$ 12.960,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).



Ratifico, nos termos do Art. 26 da Lei N.° 8.666/93, o ato de inexigibilidade fundamentado no Art. 25, caput, da referida Lei.





Assistência Social (IMPAS) e a Dr.a Ana Conceição Utta Ramos Galvão.

3. OBJETO : Prestação de serviços médicos especializados em Fonoaudiologia.

4. VALOR : O valor estimado para o presente contrato é R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais), devendo ser emitida Nota de Empenho por Estimativa no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), referente ao bimestre JANEIRO-FEVEREIRO/2003, devendo o restante ser empenhado no presente exercício financeiro, ou no exercício seguinte, se for o caso, na dotação que lhe for consignada.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E LABORATORIAL; Programa : 4001 – SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; Ação : 04019 – ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL; Elemento de Despesa : 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.







CONSIDERANDO o que preceitua o art. 25, “caput”, da Lei n.° 8.666/93;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela


RESOLVE: I. Declarar inexigível o procedimento licitatório,

nos termos do Art. 25, “caput”, da Lei n.° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em ANALISES CLÍNICAS, aos segurados, dependentes e pensionistas do IMPAS, nas dependências das clínicas e hospitais contratados pelo Instituto;

II. Contratar a firma BIOCENTER

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (MARREIROS & NERI LTDA), sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.° 84.520.147/0001-00, com sede nesta cidade na Luiz Antony, n.° 553, Centro, para a prestação dos serviços mencionados no item anterior, pelo período de 12 (DOZE) meses, cujo valor fica estimado em R$ 21.978,00 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS).



Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei n.° 8.666/93, o ato de inexigibilidade fundamentado no art. 25, caput, da referida Lei.





Assistência Social (IMPAS) e a firma BIOCENTER LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (MARREIROS & NERI LTDA).

3. OBJETO : Prestação de serviços médicos especializados em ANÁLISES CLÍNICAS.

4. VALOR : O valor estimado para o presente contrato é R$ 21.978,00 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E

SETENTA E OITO REAIS), devendo ser emitida Nota de Empenho por Estimativa no valor de R$ 3.663,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), referente ao bimestre JANEIRO-FEVEREIRO/2003, devendo o restante ser empenhado no presente exercício financeiro, ou no exercício seguinte, se for o caso, na dotação que lhe for consignada.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E LABORATORIAL; Programa : 4001 – SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; Ação : 04019 – ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E AMBULATORIAL; Elemento de Despesa : 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA.






CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput, da Lei N.° 8.666/93;


Procuradoria Jurídica do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, constante do Processo n.° 0004/2003 de 02 de Janeiro de 2003,

RESOLVE: I. Declarar inexigível o procedimento licitatório,

nos termos do Art. 25, “caput”, da Lei N.° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em GASTROENTEROLOGIA e ENDOSCOPIA, DIGESTIVA, aos segurados, dependentes e pensionistas do IMPAS, nas dependências das clínicas e hospitais contratados pelo Instituto;

II. Contratar a firma, CARLOS MAGNO DE SOUZA MEDEIROS & CIA. LTDA, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.° 02.751.940/0001-48, com sede nesta cidade na Rua Recife, n.° 1.039, Adrianópolis, para a prestação dos serviços mencionados no item anterior, pelo período de 12 (DOZE) meses, cujo valor fica estimado em R$ 29.160,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS).



Ratifico, nos termos do Art. 26 da Lei n.° 8.666/93, o ato de inexigibilidade fundamentado no Art. 25, caput, da referida Lei.





Credenciamento N.° 004/2003-IMPAS. 2. CONTRATANTES : Instituto Municipal de Previdência

e Assistência Social (IMPAS) e a firma CARLOS MAGNO DE SOUZA MEDEIROS & CIA. LTDA.

3. OBJETO : Prestação de serviços médicos especializados em GASTROENTEROLOGIA e ENDOSCOPIA DIGESTIVA.

4. VALOR : O valor estimado para o presente contrato é R$ 29.160,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), devendo ser emitida Nota de Empenho por Estimativa no valor de R$ 4.860,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), referente ao bimestre JANEIRO-FEVEREIRO/2003, devendo o restante ser empenhado no presente exercício financeiro, ou no exercício seguinte, se for o caso, na dotação que lhe for consignada.









Procuradoria Jurídica do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, constante do Processo n.° 0005/2003 de 02 de Janeiro de 2003,

RESOLVE: I - Declarar inexigível o procedimento licitatório,

nos termos do art. 25, “caput”, da Lei n.° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em ANÁLISES CLÍNICAS, aos segurados, dependentes e pensionistas do IMPAS, nas dependências das clínicas e hospitais contratados pelo Instituto;

II - Contratar a firma CDL-CENTRO DE

DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.° 01.049.783/0001-60, com sede nesta cidade na Rua Monsenhor Coutinho, n.° 874, Centro, para a prestação dos serviços mencionados no item anterior, pelo período de 12 (DOZE) meses, cujo valor fica estimado em R$ 39.560,40 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).



Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei n.° 8.666/93, o ato de inexigibilidade fundamentado no art. 25, caput, da referida Lei.




Credenciamento N.° 005/2003-IMPAS. 2. CONTRATANTES : Instituto Municipal de Previdência

e Assistência Social (IMPAS) e a firma CDL-CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA.

3. OBJETO : Prestação de serviços médicos especializados em ANÁLISES CLÍNICAS.

4. VALOR : O valor estimado para o presente contrato é R$ 39.560,40 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), devendo ser emitida Nota de Empenho por Estimativa no valor de R$ 6.593,40 (SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), referente ao bimestre JANEIRO-FEVEREIRO/2003, devendo o restante ser empenhado no presente exercício financeiro, ou no exercício seguinte, se for o caso, na dotação que lhe for consignada.





SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS

PÚBLICOS - SEMOSB

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Obras, Saneamento Básico e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Relatório

apresentado pela Comissão Municipal de Licitação, relativo ao exame e julgamento de proposta para a aquisição de Materiais Permanentes para a Consultoria de Informática desta Secretaria, objeto da Tomada de Preços n.° 045/2003-CML/PMM.

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente,

R E S O L V E :

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, para a aquisição de


Materiais Permanentes para a Consultoria de Informática desta Secretaria, de acordo com o Relatório acima proferido.

II - ADJUDICAR à firma: L.M. COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, vencedora da licitação com o menor preço unitário para os itens de 01 à 18, perfazendo o valor total de 248.062,62 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Sessenta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos), o objeto da Tomada de Preços n.° 045/2003-CML/PMM.

III - À Diretoria Administrativa - Financeira para as providências pertinentes;

IV - Publique-se no Diário Oficial do Município.

Manaus, 25 de Agosto de 2003

PAULO JACOB Secretário Municipal de Obras, Saneamento Básico e

Serviços Públicos.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Sr. Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor das atas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e Laudo Técnico n°1.511/2003-AGM, referente ao CONVITE N°036/2003-CPL/EMTU – que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS: REFORMA NA ALA NORTE DO PRÉDIO EMTU (OBRA 01); CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIA NO PARQUEAMENTO EMTU (OBRA 02); REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS (OBRA 03), originada dos processos administrativos °00789/2003, n°00787/2003 e n°00792/2003, respectivamente.

CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recursos pendente ao referido processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante das atas do procedimento acima referido.

II - ADJUDICAR às empresas: AMC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., com as obras: REFORMA NA ALA NORTE DO PRÉDIO EMTU (OBRA 01), no valor de R$ 17.776,55(DEZESSETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) e REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS (OBRA 03), no valor de R$ 22.108,61(VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) e DRENA CONSTRUÇÕES LTDA., com a obra: CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIA NO PARQUEAMENTO EMTU (OBRA 02) no valor de R$ 36.387,92 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Gabinete do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em 27 de agosto de 2003.

Pedro da Costa Carvalho Diretor-Presidente da EMTU

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Sr. Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor das atas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e Laudo Técnico n°1.526/2003-AGM, referente a TOMADA DE PREÇOS N°013/2003-CPL/EMTU – que tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE CONTROLADORES SEMAFÓRICOS ELETRÔNICOS, PARA USO NO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE MANAUS, originada do processo administrativo N°00755/2003 CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recursos pendente ao referido processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante das atas do procedimento acima referido.

Estatuto da Fundação de Apoio

às Instituições de Proteção á Pessoa Portadora de Deficiência

- Fada

Objetivos Gerais: ��Promover e apoiar as iniciativas

relacionadas à educação, saúde, trabalho, acessibilidade em edificações públicas e privadas, seguridade social, transporte, habitação, cultura, esporte e lazer da pessoa portadora de deficiência;

��Apoiar as instituições de proteção

da pessoa portadora de deficiência na implementação de seus objetivos finalísticos, visando a garantir o efetivo atendimento à pessoa portadora de deficiência e sua inserção no contexto social;

��Estabelecer mecanismos gerais e

operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de cidadania, possibilitando o seu bem-estar pessoal, social e econômico.


II - ADJUDICAR à empresa: ANTONIO SILVA PRADO (SINAL INSTANT), com todos os itens, no valor total R$ 148.620,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS).

Gabinete do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em 27 de agosto de 2003.


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O Sr. Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor das atas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e Laudo Técnico n°1.527/2003-AGM, referente a TOMADA DE PREÇOS N°015/2003-CPL/EMTU – que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AS EXECUÇÕES: OBRA 01: CONSTRUÇÃO DE NOVOS DIVISORES DE PLATAFORMA E PROLONGAMENTO DOS EXISTENTES E CONFECÇÃO E INSTALAÇÀO DE CAIXAS DE FERRO PARA SUPORTE E SEGURANÇA DE TELEVISORES NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO T3(CIDADE NOVA), T4(JORGE TEIXEIRA) e T5(SÃO JOSÉ), PAD n°0548/03; OBRA 02: CONFECÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 80(OITENTA) BANCOS EM CONCRETO ARMADO, PAD n°0634/03; OBRA 03: PINTURA DE PLATIMBANDAS DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO T3(CIDADE NOVA), T4(JORGE TEIXEIRA) e T5(SÃO JOSÉ), PAD n°0634/03; OBRA 04: CONFECÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO, GUARDA CORPO E DIRECIONADORES DE FILA, PARA OS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO T3(CIDADE NOVA), T4(JORGE TEIXEIRA) e T5(SÃO JOSÉ), PAD n°0786/03; OBRA 05: CONFECÇÃO E APLICAÇÃO DE 02(DUAS) ACRÉSCIMOS DE ESCADAS METÁLICAS NO TERMINAL T4(JORGE TEIXEIRA), PAD n°0791/03; OBRA 06: PINTURA DE ALAMBRADOS DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO T3(CIDADE NOVA), T4(JORGE TEIXEIRA) e T5(SÃO JOSÉ), PAD n°00842/03; OBRA 07: REFORMA DE BANHEIROS PÚBLICOS DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO T3(CIDADE NOVA), T4(JORGE TEIXEIRA) e T5(SÃO JOSÉ), PAD n°0525/03. CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recursos pendente ao referido processo licitatório;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante das atas do procedimento acima referido. II - ADJUDICAR à empresa: MPJ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA., no valor: OBRA 01: R$148.069,59 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS); OBRA 02: R$47.400,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS); OBRA 03: R$94.800,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); OBRA 04: R$65.355,04 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS); OBRA 05: R$54.853,59 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS); OBRA 06: R$38.444,13 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS); OBRA 07: R$12.308,68 (DOZE MIL, TREZENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), totalizando o valor R$ 461.231,03 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS). Gabinete do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em 27 de agosto de 2003.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.° 514, de 16-12-99, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução n.°. 829/97, do CONTRAN; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento” Considerando o princípio constitucional do contraditório NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com e desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso- poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação. Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 07,30 às 13,30 horas.

Nome Placa Auto Cod. multa

Data Infração

Data emissão

da Notific.

1. ADEMIR ROCHA DOS SANTOS

JWG-8409

AE 53594 6050 04/08/03 13/08/03

2. ADRIANA NARA SILVA DOS SANTOS

JWP-7004

AE 53561 6050 02/08/03 13/08/03

3. ADSON BELIZARIO DE SOUZA

JWO 8937

AE 54054 5673 01/08/03 13/08/03

4. AERONAUS-AUX. TRANSP.AEREOS LTDA

JWS-8318

AI 32973 5568 02/08/03 13/08/03

5. AFRANIO LEY CARVALHO DE ANDRADE

JXT-4194

AE 53479 6050 02/08/03 13/08/03

6. AGLEI DUQUE MACIEL

JWG-5344

AI 33757 5550 05/08/03 13/08/03

7. ALBERTO ANDRADE PAGANELE

JWL-5028

AC 177423 6050 28/07/03 07/08/03

8. ALBERTO SILVA GOMES

JWS-7284

AC 169540 7048 04/08/03 06/08/03

9. ALBERTO SILVA GOMES

JWS-7284

AC 180254 7048 05/08/03 11/08/03

10. ALCIMAR NASCIMENTO DA SILVA

JWF-4544

AE 53825 6050 07/08/03 13/08/03

11. ALDENOR VICENTE DE OLIVEIRA

JXL-1700

AC 176694 7366 06/08/03 11/08/03

12. ALDENORA ALVES DA SILVA

JWL-3372

AE 53356 6050 01/08/03 13/08/03

13. ALDI DA SILVA DAMASCENO

JWQ-3121

AC178085 5720 31/07/03 08/08/03

14. ALDI DA SILVA DAMASCENO

JWQ-3121

AC178085 7048 31/07/03 08/08/03


15. ALEX SANTANA DE AGUIAR

JWO-8380

AE 53475 6050 01/08/03 13/08/03

16. ALEXANDRE MAGNO FERNANDES

JWG-3444

AE 54262 6050 03/08/03 13/08/03

17. ALEXSANDRA GUIMARÃES DANTAS

JWF-2451

AE 54025 6050 01/08/03 13/08/03

18. ALINE CRISTINA JUREMA REDMAN

JWO-2263

AI 31803 5568 29/07/03 11/08/03

19. ALIRIO JOSÉ SANCHES FERNANDES

JWR-6525

AC180128 6041 04/08/03 11/08/03

20. ANA CLAUDIA LIMA M DE CASTRO

JWO-2001

AE 54408 6238 05/08/03 13/08/03

21. ANDRE RICARDO DE SOUZA TRINDADE

JXO-8560

AE 54411 6238 06/08/03 13/08/03

22. ANDREA FREIRE DOS SANTOS

JXL-7240

AE 53542 6050 05/08/03 13/08/03

23. ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO

JXP-8370

AC 173176 7366 30/07/03 08/08/03

24. ANTONIO C.MOREIRA DE CASTRO

JWU-7433

AC 179347 5550 01/08/03 13/08/03

25. ANTONIO OLIVIO MIRANDA NOGUEIRA

JTE-0202

AC 179296 6050 01/08/03 09/08/03

26. ANTONIO SOARES DIAS

JWI-1524

AE 53376 6050 04/08/03 13/08/03

27. ARIOLINO FREIRE TEIXEIRA

JWP-4750

AC 169011 6050 05/08/03 11/08/03

28. ARIVALDO SOARES BASTOS

JWO-3771

AE 53466 6050 31/07/03 13/08/03

29. AUCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES

JWH-8621

AE 52176 5673 28/07/03 06/08/03

30. BENEDITO LEANDRO DA S.FILHO

JXT-8300

AE 53876 6050 07/08/03 13/08/03

31. BEST TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

JWW-1777

AE 52452 5673 28/07/03 06/08/03

32. BIOMAZANAS COM SERV IMP EXP LTDA

JXS 5130

AE 54376 6238 02/08/03 13/08/03

33. BRASILCON-BRASIL-CONS CONST, COM.LTDA

JWX-1025

AC170363 6050 04/08/03 13/08/03

34. BYRON UCHOA PINTO

JWL-6894

AC 18044 6050 04/08/03 13/08/03

35. CAMILA SIQUEIRA BRIGLIA

JWP-9702

AC 137529 5231 02/08/03 09/08/03

36. CANDIDA DE ARRUDA MULLER

JXM-6710

AE 54029 6050 02/08/03 13/08/03

37. CARLINDA ALMEIDA NOBREGA

JXK-2249

AE 54099 6050 03/08/03 13/08/03

38. CARLOS ALBERTO AMAZONAS

JWN-4349

AE 54562 5673 05/08/03 13/08/03

39. CARLOS REIS DOS SANTOS

JWP-5777

AC 180850 5550 31/07/03 11/08/03

40. CELIA REGINA GARRIDO

JXU-4260

AC167682 5541 02/08/03 08/08/03

41. CENTRO DE ASSIST.M. E. DIAG.LTDA

JWV-9866

AC175923 5541 04/08/03 08/08/03

42. CESAR AUGUSTO CAMARA ALENCAR

JWT-0991

AE 52619 6050 31/07/03 06/08/03

43. CINTHIA MARA Q.CANDIDO DA SILVA

JWR-3712

AE 53673 6238 04/08/03 13/08/03

44. CIRENE BRELAZ DE OLIVEIRA

JWQ-9409

AC 180184 7366 01/08/03 11/08/03

45. CLAUDIO ROGERIO DOS SANTOS

JXJ-9169

AI 32934 5550 29/07/03 11/08/03

46. CONCEIÇÃO APARECIDA DE A.SILVA

JWQ-7212

AE 54084 6050 02/08/03 13/08/03

47. COPELRIO COM. DE A DE PAPEL LTDA

KCC-9488

AE 53357 6050 01/08/03 13/08/03

48. DALILA PINTO DA SILVA

JWN-3242

AC 167528 6564 04/08/03 11/08/03

49. DAVI JOSE DE SOUZA

JWT-1572

AE 54333 6238 05/08/03 13/08/03

50. DEUZIMAR CRUZ LOPES

JXD-3507

AC 177047 5541 04/08/03 09/08/03

51. EDILSON REIS SARAIVA

JWQ-5001

AE 53369 6050 03/08/03 13/08/03

52. EDUARDO DA SILVA MELO

JXE-1996

AC180094 7048 28/07/03 11/08/03

53. EFIGENIA ASSIS DE FREITAS

JWK-9605

AC 179099 5487 31/07/03 11/08/03

54. ELCY PEREIRA DEODATO

JWG 5291

AE 54739 6238 05/08/03 13/08/03

55. ELIONAI DE OLIVEIRA SOARES

JWP-3968

AE 54335 6238 06/08/03 13/08/03

56. EMAC ENGENHARIA DE MANUT. LTDA

JWP-7159

AC166950 6564 04/08/03 09/08/03

57. EMP.MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO

JWT-4790

AC 180457 5673 05/08/03 13/08/03

58. ENY PRAIA DA SILVA

JWI-6327

AE 52886 6050 30/07/03 06/08/03

59. ERIBERTO GURGEL DE NAZARE

JWR-0188

AE 54332 6238 05/08/03 13/08/03

60. ESTHER PRESTES COHEN

JWT-6888

AE 53859 6050 05/08/03 13/08/03

61. EUCLESIA PEREIRA MARINHO

JWU-6749

AE 53942 6238 02/08/03 13/08/03

62. EUZEBIO SILVA COSTA

JWG-8261

AC 180188 5550 05/08/03 11/08/03

63. EUZIMAR DE OLIVEIRA BARROS

JXH-0910

AC179290 5738 01/08/03 09/08/03

64. EVA MARIA ALVES CAVALCANTI ATROCH

JWK 5830

AE 53750 6050 05/08/03 13/08/03

65. EVANDRO GOMES DA SILVA

MBH-2261

AC 176232 5487 30/07/03 08/08/03

66. EVOLUTI TECNOLOGIA E SERV.LTDA

JWR-2151

AC 177310 5720 05/08/03 11/08/03

67. EZINALDO VALENTE CHAVES

JWL-9716

AE 52603 6050 28/07/03 06/08/03

68. FABIO SAMPAIO PERES

JWH-8014

AE 53458 6050 31/07/03 13/08/03

69. FABIOLA ALESSANDRA A SAMPAIO

JWX 1555

AE 54452 6050 02/08/03 13/08/03

70. FABRICIO MOREIRA PEREIRA

JXM-0320

AE 54184 6050 03/08/03 13/08/03

71. FERNANDO RABELO TORRES

JWN-3087

AE 53839 6050 02/08/03 13/08/03

72. FILADELFIA TRANSPORTES LTDA

JWK-8397

AE 53872 6050 07/08/03 13/08/03

73. FLAVIANA SILVA RIBEIRO

JWM-5206

AC 177520 5550 31/07/03 09/08/03


74. FRANCILENE AUGUSTA DA SILVA

JWZ-3050

AE 53375 6050 04/08/03 13/08/03

75. FRANCISCO ALBERTO B.FREITAS

HUT-9448

AE 54071 6050 02/08/03 13/08/03

76. FRANCISCO ARNOLDO GOMES GONDIN

JWP-6817

AE 53577 6050 04/08/03 13/08/03

77. FRANCISCO CARLOSA S GOMES

GTB 4169

AE 53467 6050 05/08/03 13/08/03

78. FRANCISCO DAS C SANTIAGO DA CRUZ

JXK 9898

AE 54493 6050 06/08/03 13/08/03

79. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES NETO

JWL-0347

AC 166946 6041 01/08/03 08/08/03

80. FRANCISCO DE ASSIS DA C.GOMES

JXC-1487

AE 53901 6050 05/08/03 13/08/03

81. FRANCISCO DE ASSIS DA.C.GOMES

JXC-1487

AE 52931 6050 30/07/03 06/08/03

82. FRANCISCO DE ASSIS LIMA

JUG-0900

AC178263 7366 29/07/03 07/08/03

83. FRANCISCO DE OLIVEIRA COELHO

JWO-4076

AE 53272 6238 31/07/03 06/08/03

84. FRANCISCO HENRIQUES DE A.NETO

JWP-4372

AE 52240 5673 29/07/03 06/08/03

85. FRANCISCO VALDONE DE LACERDA

JXC-3072

AC 177634 7048 01/08/03 11/08/03

86. FRANKLIN PINHEIRO NETO

JWV-3085

AE 54222 6050 06/08/03 13/08/03

87. GERALDO RAIMUNDO RIBEIRO

JWU-1665

AE 54140 6050 07/08/03 13/08/03

88. GILCIMAR DE SOUZA VIANA

JWK-9941

AC 178550 5550 04/08/03 09/08/03

89. GILSON NASCIMENTO GONZALEZ

JWT-8692

AE 54698 6238 01/08/03 13/08/03

90. GM LEASING S/A ARREND MERCANTIL

JW 8860

AE 53681 6238 05/08/03 13/08/03

91. HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

JWR-8199

AE 54150 6050 08/08/03 13/08/03

92. HITALLA FERNANDES DOS SANTOS

JXW-3350

AC 179676 5452 04/08/03 09/08/03

93. HUMBERTO ANTONIO CARVALHO FERREIRA

JWM-7462

AC179169 5525 30/07/03 08/08/03

94. HUMBERTO LUCIO DE SALES

JXT-9999

AC 172678 5991 01/08/03 09/08/03

95. HUMBERTO LUCIO DE SALES

JXT-9999

AE 53632 6050 06/08/03 13/08/03

96. ILCIA FIGUEIREDO AFONSO

JWR-3055

AE 53914 6238 31/07/03 13/08/03

97. IMUNOVAX VACINAS E IMUNOBIOL LTDA

JWW-3673

AE 54584 6050 06/08/03 13/08//0

3

98. INST DE DES RUR DO EST AM-EMATER

JWJ 1030

AE 53380 6050 05/08/03 13/08/03

99. IRANI WILMA PANTOJA RIBEIRO

JWV 5587

AE 54425 6050 31/07/03 13/08/03

100. IRANILSON DE ARAUJO RIBEIRO

JXX-0210

AE 53874 6050 07/08/03 13/08/03

101. IVANY RIBEIRO DE ALMEIDA

JWX-3050

AE 53053 6238 28/07/03 06/08/03

102. IZAAC BATISTA ROCHA

JWM-5350

AE 53546 6050 05/08/03 13/08/03

103. J.ROGERIO E CIA LTDA

KHB-1111

AE 53433 6050 07/08/03 13/08/03

104. JACILENE FROES LIMA

JXB-0291

AE 54239 6050 01/08/03 13/08/03

105. JACILENE FROES LIMA

JXB-0291

AE 54281 6050 07/08/03 13/08/03

106. JACQUELINE GOMES DA SILVA

JWU-3534

AE 54708 6238 02/08/03 13/08/03

107. JACQUELINE GOMES DA SILVA

JWU-3534

AE 54733 6238 04/08/03 13/08/03

108. JANARY LEAL DA SILVA

JWZ-6069

AC 179291 6050 01/08/03 09/08/03

109. JAQUES GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR

JWG-4423

AC178935 7366 30/07/03 08/08/03

110. JEAN CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA

JWP-8116

AE 52622 6050 31/07/03 06/08/03

111. JOÃO EVANGELISTA MAIA PEREIRA

JTC-5339

AI 32949 5550 03/08/03 11/08/03

112. JOAO NUNES ZACARIAS

JWO 4564

AE 45045 5673 06/08/03 13/08/03

113. JOAQUIM FONSECA GOUVEIA

JWO-6985

AC179297 5460 01/08/03 09/08/03

114. JOCELI MARIA GROSSI

CTC-8280

AE 53955 6238 04/08/03 13/08/03

115. JOETE MOREIRA GUIMARÃES

JWF-8590

AC 180431 6050 04/08/03 13/08/03

116. JORGE SECAF NETO

JWW-7000

AE 53666 6238 03/08/03 13/08/03

117. JOSE ALBERTO SARAIVA

JWR-2710

AE 53976 6238 05/08/03 13/08/03

118. JOSE ARIOVALDO LIMA SOUSA

JXE-0018

AC 177548 7048 01/08/03 09/08/03


JXE-0018

AC 178472 7048 01/08/03 09/08/03


JXE-0018

AC 179697 7048 01/08/03 13/08/03

121. JOSE DE SOUZA MELO

JWN-9069

AC170640 6050 04/08/03 13/08/03

122. JOSE FARIAS FREIRE

JWQ-7595

AE 54568 6050 05/08/03 13/08/03

123. JOSÉ FRANCISCO SOUZA SANTOS

JWF-7345

AC179206 7366 04/08/03 07/08/03

124. JOSE JOÃO DE LIMA

JWM-0856

AC 156169 6050 04/08/03 11/08/03

125. JOSE MARIA PEREIRA HERMES

JWM-7071

AE 53460 6050 31/07/03 13/08/03

126. JOSE NASCIMENTO

JWZ-4899

AC177244 5541 29/07/03 07/08/03

127. JULIO CESAR DE CASTRO C.DOS ANJOS

JWO-3279

AC175689 7366 06/08/03 06/08/03

128. KARINA PACHACO MAIA

JWR 3844

AE 53525 6050 31/07/03 13/08/03

129. KATIA PATRICIA M DA COSTA LIMA

JWQ 1226

AE 53583 5673 04/08/03 13/08/03

130. LENY ESPERANCA PIRES DE OLIVEIRA

JWL-0208

AE 53490 5673 03/08/03 13/08/03

131. LILIAN DEMOSTHENES DE O WANZILEU

JWT 6486

AE 53801 5673 01/08/03 13/08/03

132. LINEYDE NOBRE CABRAL

JWW-6927

AC179227 6050 01/08/03 08/08/03

133. LINEYDE NOBRE CABRAL

JWW-6927

AC179227 7366 01/08/03 08/08/03

134. LUCILEIDE DA SILVA CAVALCANTE

JXT-6080

AE 54725 6238 03/08/03 13/08/03


135. LUIS FONSECA DE ARAUJO FILHO

JWO-0627

AC 176568 5541 30/07/03 08/08/03

136. LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE FONTE

JXL-5000

AE 54018 6238 07/08/03 13/08/03

137. LUIZ CARLOS H.DOS SANTOS JUNIOR

JWL-0790

AE 54036 6050 03/08/03 13/08/03

138. LUIZ CARLOS MOREIRA ARAGÃO

JWO-3102

AE 53086 6238 31/07/03 06/08/03

139. LUIZ CLAUDIO DIAS

JWP-1092

AC 179623 7366 01/08/03 08/08/03

140. LUIZ DOS SANTOS

JWP-1091

AE 54097 6050 03/08/03 13/08/03

141. LUIZ GONZAGA RIBEIRO

JWP-3633

AE 54202 6050 04/08/03 13/08/03

142. LUIZ PEREIRA REBOUÇAS

JWQ-1815

AC 178801 5410 05/08/03 09/08/03

143. MANOEL MESSIAS DA SILVA

JWK-1909

AE 53359 6050 01/08/03 13/08/03

144. MARCELO P.TEIXEIRA DOS PASSOS

JWF-4186

AE 53992 6238 06/08/03 13/08/03

145. MARCIO LINS MAGALHÃES

JWS-2992

AE 53540 6050 04/08/03 13/08/03

146. MARCIO MATOS DE MENEZES

JWU-0214

AC 178489 6041 04/08/03 09/08/03

147. MARCO AURELIO GOMES DA SILVA

JWS-0437

AE 54574 6050 06/08/03 13/08/03

148. MARCO AURELIO GUIMARÃES PIMENTEL

JWN-1693

AC178680 5550 31/07/03 13/08/03

149. MARCUS ONILDO MUNIZ FERREIRA

JXD-2216

AE 53784 5673 30/07/03 13/08/03

150. MARIA ADELAIDE RIBEIRO CRUZ

JWN-2948

AE 54283 6050 07/08/03 13/08/03

151. MARIA APARECIDA FORTES DE SOUZA

JWS-5819

AC 179215 5550 31/07/03 08/08/03

152. MARIA CECILIA CARLINI PARAIZO

JWR-5123

AE 53731 6050 04/08/03 13/08/03


JWR-5123

AE 54316 6238 02/08/03 13/08/03


JWR-5123

AE 54377 6238 02/08/03 13/08/03

155. MARIA CELIA VILLAS BOAS

JWT-2414

AE 53959 6238 04/08/03 13/08/03

156. MARIA DA C.PINHEIRO M. ENGEL

JWX-4565

AC177629 5487 29/07/03 06/08/03

157. MARIA DAS GRAÇAS SERRÃO

JWQ-8002

AE 53620 6050 04/08/03 13/08/03

158. MARIA DE LOURDES O ANDRADE

JNJ-6484

AE 53564 6050 03/08/03 13/08/03

159. MARIA DINES FABA DE OLIVEIRA

JWJ 2869

AE 53136 6050 31/07/03 06/08/03

160. MARIA DO P.S.DE SOUZA CRUZ

JWO-0304

AC179594 6050 04/08/03 08/08/03

161. MARIA DO SOCORRO D. DE LIMA

JWI-2376

AC178677 6050 31/07/03 08/08/03

162. MARIA FRANCISCA DAMIÃO

JWP-4088

AE 54167 6050 01/08/03 13/08/03

163. MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA

JWX-1967

AI 32899 5541 02/08/03 11/08/03

164. MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA

JWX-1967

AI 32899 5550 02/08/03 11/08/03

165. MARIA LEIDE BARBOSA PINTO

JXQ-2730

AE 52955 5673 29/07/03 06/08/03

166. MARIA ROCINILDA DE SOUZA HADDAD

JWX 1071

AE 54370 6238 02/08/03 13/08/03

167. MARIA SALAM YACUB

JWV-0325

AE 54487 6050 05/08/03 13/08/03

168. MARINELZO JOSE SOARES

JWW-3144

AC179195 5487 31/07/03 08/08/03

169. MARIO AFONSO GOMES DO NASCIMENTO

JWL-9639

AE 53485 6050 03/08/03 13/08/03

170. MARIO CORDEIRO MALVEIRA

CZM-8501

AE 53500 6050 05/08/03 13/08/03

171. MAURICIO MARTINS COMAPE KRAUSS

JWP-9668

AC178747 5991 31/07/03 09/08/03

172. MELQUIZEDEQUE PAULA DE SOUZA

JWT-9325

AI 33036 5550 04/08/03 13/08/03

173. MIRANDA COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA

JXH-7300

AC 177678 7048 05/08/03 13/08/03

174. MIRANDA COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA

JXH-7300

AC 179600 7048 05/08/03 13/08/03

175. MOACIR ALVES DE SOUZA

JWH-0673

AE 53868 6050 06/08/03 13/08/03

176. MOISES DAVID BICHARA

JWR-1411

AC 169667 7366 01/08/03 11/08/03

177. MOISES FERREIRA BARBOSA

JXN-3180

AE 53602 6050 01/08/03 13/08/03

178. MONICA CAMARA DE ALENCAR BRASIL

LOC-2817

AE 53179 6050 28/07/03 06/08/03

179. NAAZ ROHOMAN HANIF

JWG-5508

AE 54451 6050 02/08/03 13/08/03

180. NARCISO REBELO ALVES

JXT-7430

AC 180112 6041 04/08/03 11/08/03

181. NASSER ABRAHIM NASSER NETTO

JWQ-3646

AE 53451 5673 02/08/03 13/08/03

182. NOILTON SALES ARAUJO

JXD-2951

AC 180730 6041 06/08/03 13/08/03

183. NORMELIA ALENCAR RIBEIRO

JWR 0725

AE 53603 6050 01/08/03 13/08/03

184. OLAVO AMAZONAS R MARINHO

JWT 7943

AE 53439 5673 07/08/03 13/08/03

185. OLAVO AMAZONAS R MARINHO

JWT 7943

AE 54704 6238 01/08/03 13/08/03

186. OLGA DO CARMO RIBEIRO MARQUES

JWS-5128

AC 178683 5380 01/08/03 13/08/03

187. ORCIVAN TOMAS LITAIFF

BIJ-3921

AE 54108 6050 04/08/03 13/08/03

188. ORSINE RUFINO DE OLIVEIRA JUNIOR

JXX-7879

AC 178893 7366 30/07/03 11/08/03

189. OSCAR FRANCISCO DE MELO NETO

HUX-3974

AE 54334 6238 05/08/03 13/08/03

190. OTACILIO BATISTA DA SILVA

JWG-4803

AE 53949 6238 04/08/03 13/08/03

191. PATRICIA SAMARA F.MARTELET

JXT-1018

AC 179275 5380 30/07/03 08/08/03


192. PAULO EUZEBIO DA SILVA FILHO

JWS-1920

AE 52609 6050 30/07/03 06/08/03

193. PAULO JOSE DE AGUIAR DOS ANJOS

JXS 5320

AE 53358 6050 01/08/03 13/08/03

194. PAULO JOSE DE AGUIAR DOS ANJOS

JXS-6820

AC180342 7366 05/08/03 13/08/03

195. PAULO XAVIER DE SOUZA

JXN-3760

AE 54687 6238 06/08/03 13/08/03

196. PEDRO FERREIRA DE ALENCAR

JWN-5707

AC 178805 5487 05/08/03 09/08/03

197. PEDRO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS

JWR-4409

AE 54063 6050 01/08/03 13/08/03

198. PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

JXT-3212

AC 179501 5452 06/08/03 11/08/03

199. PETROLINA DISTRIBUIDORA LTDA

JWV-6718

AE 54718 6238 03/08/03 13/08/03

200. R.D. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

JWR-0441

AI 26674 5568 29/07/03 11/08/03

201. R.D.ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

JWR-0441

AC 177519 5550 31/07/03 09/08/03

202. RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS

JXG-9859

AC 178321 7366 30/07/03 08/08/03

203. RAIMUNDO LEITE AMORIM

JWU-7896

AE 54646 6238 05/08/03 13/08/03

204. RAIMUNDOI NONATO NOGUEIRA SANTANA

JWV-7054

AC 179491 6564 02/08/03 09/08/03

205. RAUL KRIGER ANTONY

JWT-1717

AE 53967 6238 04/08/03 13/08/03

206. REGINALDO ANDRADE VIANA

JWP-0959

AC179675 5550 04/08/03 09/08/03

207. REMOPEÇAS RETIF.MOTOR PEÇAS LTDA

JWP-6152

AE 54737 6238 05/08/03 13/08/03

208. RENATO WAGNER CAMPOS MARTINS

HTY-7866

AE 53613 6050 03/08/03 13/08/03

209. RICARDO ROCHA MENDES

JWS-0419

AE 53957 6238 04/08/03 13/08/03

210. ROBERTO CARVALHO FOLHADELA

JXG-1313

AC 180709 6041 05/08/03 13/08/03

211. ROMULO CEZAR F RODRIGUES

JWQ-4827

AE 54046 6050 06/08/03 13/08/03

212. RONALDO FONSECA C. JUNIOR

JWL-4276

AE 53488 6050 03/08/03 13/08/03

213. ROSALITA GOMES LOBO

JWR-8106

AE 53527 6238 01/08/03 13/08/03

214. ROSANA DE MAGALHÃES RITA

JWF-2186

AE 54103 6050 04/08/03 13/08/03

215. ROSANA SALVIA NORMANDO GARAVITO

JWT-7712

AE 52877 6050 29/07/03 06/08/03

216. ROSEMILDA MARIA L.DO NASCIMENTO

JWP-9852

AC 180339 7366 05/08/03 13/08/03

217. ROSINES DOS SANTOS MUNIZ

JWV-7847

AE 54576 6050 06/08/03 13/08/03

218. RUBENILDA MARIA ABREU MACHADO

JWV-3094

AE 53622 6050 04/08/03 13/08/03

219. RUBENS EDMAR VERONEZZI

JXX-7077

AE 54290 6050 03/08/03 13/08/03

220. S.E.ASSESSORIA TECNICA LTDA

JXX-2400

AC 157445 6050 30/07/03 09/08/03

221. SAMYA NUNES EL SAYEGH

JWJ-0991

AE 54151 6050 08/08/03 13/08/03

222. SANDRO SOUZA DE QUEIROZ

JXW-9870

AI 22348 5541 28/07/03 11/08/03

223. SANDRO SOUZA DE QUEIROZ

JXW-9870

AI 22348 5550 28/07/03 11/08/03

224. SEA SOCIEDADE ENG. EMB. DA AM. LTDA

JWS-9017

AE 53791 6050 31/07/03 13/08/03

225. SENEIS CONDERA BENTO

JWN-1481

AE 52181 6050 29/07/03 06/08/03

226. SHYRLENO DAS CHAGAS SOARES

JXG-8630

AC 180090 5622 28/07/03 11/08/03

227. SILVANE DE MELO VIEIRA

JWQ-4633

AC167681 5541 02/08/03 08/08/03

228. SPARK ENGENHARIA LTDA

JWQ-7085

AE 54356 6238 31/07/03 13/08/03


JWQ-7085

AE 54696 6238 01/08/03 13/08/03


JWQ-7085

AE 54729 6238 03/08/03 13/08/03


JWQ-7085

AE 54399 6238 04/08/03 13/08/03

232. TARCISIO CORREIA LAYME

JWL-8103

AE 53749 6050 05/08/03 13/08/03

233. TEODORO FARIAS DE MORAES

JXJ-9560

AE 53558 6050 01/08/03 13/08/03

234. TOCAN TRANSPORTES LTDA

JXA-3252

AE 53638 6050 06/08/03 13/08/03

235. VALDENYRA FARIAS THOME

JWU-1978

AE 54680 6238 05/08/03 13/08/03

236. VALQUIMAR BARRETO ANTONY

JWQ-6693

AC 173179 7366 01/08/03 08/08/03

237. VALTER MAURO DAS CHAGAS ALVES

JWU-1685

AC 177632 6564 29/07/03 09/08/03

238. WALLACE ANDRE PEDRO DA SILVA

LBZ-8908

AI 32933 5550 29/07/03 11/08/03

239. WANISE DE OLIVEIRA BASTOS

JWM-3188

AC 179683 6025 04/08/03 11/08/03

240. WEYLER WERNECK DE SOUZA RIBEIRO

JWN-9099

AE 54714 6238 03/08/03 13/08/03

Manaus, 27 de Agosto de 2003

PEDRO DA COSTA CARVALHO. Diretor Presidente/EMTU

LEI N° 560/00

�� Fica instituída a Feira do Livro no município de Manaus, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, para funcionar com a freqüência mínima de uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras. �� Fica estabelecido que o local para realização do evento será a Praça do Congresso, em frente à Biblioteca Municipal �� A Feira do Livro fica aberta para vendas, trocas e doações de livros didáticos e literaturas diversas, novos e usados.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/1506 FAX: (092) 671 8774

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADORA CHEFE: YOLANDA CORRÊA PEREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1614/1613/1626 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: RAUL ARMONIA ZAIDAN END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1523 FAX: 672 7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: ESTEVAM PEDROSA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1510/1511 FAX: 625 1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: ALUÍSIO AUGUSTO DE QUEIROZ BRAGA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1529/1588/1601 FAX: 672 1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR END: Rua 24 de maio, 399 – Centro – CEP 69010-050 FONE: (092) 633 2610/2474/2195 FAX: 232 5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIA: VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS END: Av. Tapajós, 214 – Centro – CEP 69025-110 FONE: (092) 633 1522/1788/622 6988 FONE/FAX: 633 1522 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: FRANCISCO HELDER CAVALCANTE SOUSA END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642 6756/6723/6372 FAX: 642 5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇO PÚBLICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PAULO HERBAN MACIEL JACOB FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 236 1845 Dir. 642 3227/1890 FAX: 236 3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642 1010/1030/1833 FAX: 642 1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES CORONEL END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1542/1546/1543 FAX: 625 2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: MESSIAS DA SILVA SAMPAIO END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 248 8706/644 2727/248 8255 FAX: 248 9394/644 4212 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIO: SEBASTIÃO DA SILVA REIS END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236 0608/4393/3826 FAX: 236 0608 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: ANTÔNIO VIVALDO BARRETO END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 663 8344/8492/8346 FAX: 611 2455 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236 3784/6343310/3312 FAX: 236 3784 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIA: ROSALINE PINHEIRO DE LIMA MUELAS END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 642 5691/1153 r.205/206/642 2876 FAX: 642 2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: AURÉLIO COUTINHO DE ALMEIDA END: Av. Brasil, n.° 1.102 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1536 FAX: 672 1741 SECRETÁRIO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DE APOIO COMUNITÁRIO ROSEDILSON LOPES DE ASSIS END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1514/1539 SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇOES E POLITICAS PUBLICAS WÍLSON WOLTER FILHO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/11638 FAX: (092) 671 8774 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA LUIZ FERNANDO SARMENTO NICOLAU END: Av. Brasil, n.° 1102/2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/11638 FAX: (092) 671 8774

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETOR-PRESIDENTE: JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUZA END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.°1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 651-2206 FAX: (092) 651 2942/2790 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA END: Rua Recife, S/N.° – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 236 0071/0728 FAX: 634 0045 FUNDAÇÃO VILLA LOBOS DIRETORA-PRESIDENTE: LÍVIA REGINA PRADO DE NEGREIROS MENDES FERREIRA END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 642 1589 FAX: (092) 642 2267 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETOR-PRESIDENTE: ORLANDO DA SILVA CÂMARA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 622 4948/4886 FAX: (092) 232 7025 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: PEDRO DA COSTA CARVALHO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 642 5500 / 236 6310 FAX: (092) 236 – 1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA AUXILIADORA DIAS CARVALHO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110

(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 672 1666/1769 FAX: (092) 673 7969

Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Procuradoria Geral do Município Órgão Organizador

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Órgão Gerenciador Operacional

MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA GUIMARÃES Gerente Operacional

Composição e Impressão Escola de Serviço Público Municipal

Rua: Maceió, 307 – Adrianópolis CEP 69.057-010 Manaus- Amazonas TELEFONES: 622 6790 / FAX 231 1483 e-mail: [email protected] e-mail: [email protected]

e-mail: [email protected]

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