Dezembro de 2014 EDITORIAL - APP-Sindicato · rezam a cartilha neoliberal e junto com o dinheiro...

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EDITORIAL

Quem de nós em algum momento, quando recebeu um presente, não rasgou o embrulho de forma rápida

para saber o que se esconde por baixo da embalagem? O que vem dentro do embru-lho é algo que nos causa felicidade. Será?

Pois para os/as educadores/as públi-cos paranaenses, há pouco a se come-morar neste final de ano. O presente que nos foi dado, em seu bonito invólucro de fitas e papel de brilho, esconde um con-junto de medidas que prejudicam a vida dos educadores/as e da sociedade em geral. Vejamos: taxação de 11% aos/às aposentados/as com salários acima de R$ 4.390,00; aumento de impostos de 12% para 18% ou 25% da alíquota do ICMS sobre até 95 mil itens de consumo popular, em 40% da alíquota do IPVA e em um ponto porcentual a do ICMS do álcool e da gasolina; entre outros proje-tos aprovados em Comissão Geral, ex-crescência regimental da Alep.

Estas são, claramente, políticas de arrocho, criticadas, inclusive, por em-presários. Não bastasse o aperto, o go-verno intervém de forma arbitrária na Defensoria Pública e a mão pesará sobre os que mais se utilizam deste serviço, os mais pobres. Enquanto isso, as benes-ses à iniciativa privada estão mantidas e ampliadas, como no caso da aprova-ção do afrouxamento à regulamentação das Parcerias Público Privadas (PPPs). O governador ainda conseguiu aprovação para fechar empréstimos de U$ 300 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nós sabe-mos que estas agências internacionais rezam a cartilha neoliberal e junto com o dinheiro haverá uma série de ingerên-

cias sobre a autonomia dos estados, como apertos fiscais, cortes nas áreas sociais e arrocho salarial do funcionalismo público.

Mas o que acontece neste momento de final de ano é algo anunciado. Em Crônica de uma Morte Anunciada, o grande Gabriel Gar-cia Marques conta-nos a história de Santiago Nasar. Todos da localidade onde o protago-nista mora sabiam com antecedência de sua morte, mas não conseguem salvá-lo de seu trágico destino, anunciado logo no primeiro parágrafo do romance.

O ano de 2014 mal se iniciava e já sa-biamos que a situação dos/as educadores/as não seria das melhores. Tanto assim, que de-flagramos greve no primeiro trimestre. Uma greve vitoriosa que recuou o governo e o fez cumprir uma pauta que vinha se arrastando de ano anteriores. Talvez o fato de estarmos em ano eleitoral, com claros prejuízos para a reeleição, pressionaram o governo a fe-char uma proposta. Mas sabíamos, e o 30 de agosto em vários momentos alertou para isso, que se reeleito o governo aguçaria ainda mais sua política neoliberal. Dito e feito!

Pós reeleição foi uma (des)medida atrás da outra: o ataque à gestão democrática, com o cancelamento das eleições de diretores/as com violentas agressões aos/às trabalhado-res/as da educação na Alep, o fechamento de escolas, turnos e turmas, em especial escolas do campo e CEEBJAs, justamente instituições escolares que atendem uma população vulne-rabilizada por processos históricos de exclusão e, por fim, o “pacotaço” de Natal.

Lamentável neste processo todo é a for-ma como a maioria dos/as deputados/as da Alep se comportam. Omitem-se e votam a favor do que lhes pede o senhor governador. Não fazem mais do que inclinar a cabeça aos mandos e desmandos governo-palacianos.

O que se anuncia para 2015 não é ani-mador! Isso fica evidente quando, ainda neste mês, o futuro secretário da fazenda, Mauro Ricardo Costa, homem experiente que serviu à outras administrações do PSDB, afir-ma em declaração que a “situação do estado é dramática”, que exigirá dele e do governo “medidas duras” para o controle das contas. E já deu a senha das dificuldades que enfren-taremos ao culpar o aumento de salário do funcionalismo público – em especial policiais e professores/as, como uma das causas dos desajustes das contas estaduais.

Mas se há algo que aprendemos neste tempo de (des)governo Beto Richa, é que só através de nossa mobilização é que fazemos com o que o governo recue. Ao aguçamen-to das políticas neoliberais responderemos também com o aguçamento de nossa mobi-lização. Este sindicato e sua direção não se omitiram e nem se omitirão diante do que virá. Do mestre Paulo Freire aprendemos que se saber determinado pelas circunstân-cias desfavoráveis não é determinismo, mas sim possibilidade, e que educar exige nossa constante e interrupta “boa revolta”.

Nós não aceitaremos e não nos calaremos diante do que se anuncia! Tal qual Nasar re-sistiremos ao anunciado, mas diferente da tra-gédia de Garcia Marques, não tombaremos. Com nossa organização e mobilização enfren-tamos e enfrentaremos firmes e unidos/as as políticas deste governo. O sindicato nasceu da luta de classe em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as e se manterá firme na supe-ração das desigualdades produzidas por man-datários que administram governos para si e para classe dos seus. Que venha 2015, pois desde já estamos vigilantes e preparados!

Direção Estadual da APP-Sindicato

Final de ano, sinônimo de festas, euforia, alegria e presentes. Será?

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTEAv. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 - Site: www.appsindicato.org.br Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Jornalistas: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) | Revisão: Carlos Barbosa | Impressão: WL Impressões | Tiragem: 65 mil exemplares.Gestão Somos mais APP – Em defesa da Escola Pública (2014-2017)

• Hermes Silva Leão - Presidente • Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana - Secretaria Geral • Arnaldo Vicente - Secretaria de Política Sindical • Walkíria Olegário Mazeto - Secretaria Educacional • Nádia Brixner - Secretaria de Funcionários • Marlei Fernandes de Carvalho - Secretaria de Finanças • Mariah Seni Vasconcelos Silva - Sec. Adm. e Patrimônio • Celso José dos Santos - Secretaria de Assuntos Municipais • Luiz Fernando Rodrigues - Secretaria de Comunicação • Mario Sergio Ferreira de Souza - Secretaria de Assuntos Jurídicos • Valci Maria Mattos - Secretaria de Aposentados • Alfeo Luiz Capellari - Secretaria de Políticas Sociais • Tereza de Fátima dos Santos Rodrigues Lemos - Secretaria de Organização • Janeslei Albuquerque - Sec. de Formação Política Sindical • Rose Mari Gomes - Secretaria de Sindicalizados • Elizamara Goulart Araújo - Sec. de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT • Ralph Charles Wandpap - Secretaria de Saúde e Previdência.

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EXPEDIENTE

App Sindicato

Jornal da APP-Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Estado do PR | www.appsindicato.org.br

Dezembro de 2014

Edição Especial - FIM DE ANO

Ediç

ão e

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Ano

XXI

V -

nº 1

97

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Jornal 30 de AgostoDezembro de 2014 3

Reeleito em primeiro turno com 55% dos votos, Beto Richa (PSDB) anuncia ‘Pacotaço’ que não estava em suas propostas de campanha!

Era sabido que 2014 seria um ano desafia-dor para os(as) educadores(as). Nas primeiras semanas do ano, a direção estadual da APP--Sindicato já lidava com um governo taxativo em relação à pauta de reivindicação dos(as) trabalhadores(as): nada que envolvesse recur-sos financeiros seria pago ao funcionalismo pú-blico. O cenário apontava então a necessidade de mobilização. A categoria mostrou sua força

com a organização de uma das maiores paralisações que o Paraná já viu. Fo-ram 7 dias de greve, no mês de abril, com mais de 90% das escolas públicas

estaduais fechadas e de professores(as) e funcionários(as) realizando um intenso

trabalho de mobilização em Curitiba e em todo Paraná.

Ao longo desse ano a categoria con-tinuou mostrando sua força organizativa. Trabalhadores(as) em educação fizeram vigílias, uma série de reuniões com o governo, reuniram--se em audiências públicas, realizaram passe-atas, protestos, acamparam em mobilizações, elegeram seus novos representantes sindicais, realizaram campanhas nas escolas, organiza-ram-se em manifestações de âmbito estadual e nacional, ocuparam a assembleia e até foram agredidos fisicamente enquanto buscavam, paci-ficamente, que seus direitos de trabalhadores(as) não fossem violados.

No saldo das ações, conquistas e retroces-sos podem ser contabilizados. Avançou-se na implantação do direito à hora-atividade, no aumento do valor do auxílio-transporte pago aos(às) funcionários(as), no pagamento dos atrasados com promoções e progressões (refe-

rentes ao período 2012/2013), na realização de um novo concurso para agentes educacionais (previsto para o início de 2015), no fim do des-conto do auxílio-transporte quando por motivo de saúde, no reajuste do piso (conforme defini-do pelo MEC) e na continuidade nas negociações sobre melhorias na carreira dos PSS, na criação do Novo Modelo de Saúde e no enquadramento de aposentados(as).

Se por um lado o trabalho intenso do Sindi-cato e a união da categoria serviram para o avan-ço nas negociações, o fortalecimento do governo neoliberal com a reeleição de Beto Richa assina-lou que alguns cenários desfavoráveis à classe trabalhadora serão reforçados. O fechamento das turmas de Educação de Jovens e Adultos, da Educação do campo e de assentamentos indíge-nas, o cancelamento da escolha democrática para diretores(as) de escola e, por fim, a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (Alep) do ‘Pa-cotaço de Natal’ (Veja a matéria das páginas 4 e 5) demonstram claramente que as prioridades do atual governo do Estado vão contra aos interesses dos(as) trabalhadores(as) e da luta da APP-Sindi-cato na construção de uma educação pública de qualidade com acesso para todos e todas.

A categoria e a sociedade paranaense recebe-ram um presente não muito agradável e sentirão o aumento no custo de vida, além das dificulda-

des com a desvalorização da educação. Em resposta, a categoria oferecerá algu-

mas de suas melhores qualida-des, a capacidade de união,

organização e enfren-tamento ao desres-

peito com os(as) cidadãos(as).

Jornal 30 de Agosto 3

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Jornal 30 de Agosto Dezembro de 20144

Projeto de Lei 513/2014

Aumenta para 18% ou 25% a alíquota do ICMS so-bre quase 95 mil itens de consumo popular (alguns itens eram isentos, outros eram taxados em 12%).

Pacotaço de maldades!Governador e deputados aliados pregaram uma peça na sociedade paranaense: a lista de promessas de campanha não previa as medidas “amargas” apresentadas às pressas neste final de ano. Confira abaixo como os “presentes” do governo irão impactar no seu dia-a-dia!

Projeto de Lei 16/2014

Projeto de Lei 513/2014

Projeto de Lei 513/2014

Retira R$ 90 milhões dos R$ 140 milhões previs-tos no orçamento da Defensoria Pública, que hoje atende a população que não tem condições de pa-gar um advogado.

Projeto de Lei 511/2014

Passa a cobrar 11% do salário dos(as) aposentados(as) e pensionistas do Estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. O valor será cobrado sobre o que exceder esse limite.

Aumento de 40% no IPVA – Um veículo que hoje vale R$ 20 mil paga R$ 500,00 de imposto, com a nova medida passa a pagar R$ 700,00.

Aumento do ICMS do álcool e da gasolina.

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Jornal 30 de AgostoDezembro de 2014 5

Projeto de Lei 532/2014

Pacotaço de maldades!Governador e deputados aliados pregaram uma peça na sociedade paranaense: a lista de promessas de campanha não previa as medidas “amargas” apresentadas às pressas neste final de ano. Confira abaixo como os “presentes” do governo irão impactar no seu dia-a-dia!

Projeto de Lei 514/2014

Projeto de Lei 507/2014

Projeto de Lei 521/2014

Projeto de Lei 522/2014

Fixa teto para aposentadoria de novos servidores es-tatutários. A partir de agora, para se aposentar com valor acima do teto do INSS, o servidor precisará con-tribuir com um Plano de Previdência Complementar.

Autoriza o governo a contrair um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Governador poderá remanejar até 15% da receita (cerca de R$ 7,3 bilhões) do estado sem precisar consultar o Legislativo.

Desobriga o governo de investir recursos dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se relacionam e passa a verba para o caixa geral do Esta-do. Ex.: Funesp (taxas do DETRAN) que deveria ser para investimento em segurança pública poderá ter seus re-cursos redirecionados para outros setores.

Afrouxa a lei que instituiu o Programa de Parce-rias Público-Privadas (PPPs) no Estado e aumen-ta a lista de recursos públicos que abastecerão a conta-garantia para cumprimento dos contratos.

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Jornal 30 de Agosto Dezembro de 20146

O que esperar de 2015?“Se o presente é de luta, o futuro nos

pertence”. A frase de Che Guevara se aplica perfeitamente à conjuntura atual. Muita luta, organização e unidade serão as ferramentas para garantirmos os di-reitos conquistados e avançar na pauta da categoria.

O primeiro momento de 2015 será a Assembleia Estadual da APP-Sindicato (acontecerá no dia 7 de fevereiro) que ava-liará a pauta da categoria junto ao governo do Estado. É também quando se delibera sobre a campanha salarial, o valor da re-composição salarial para professores(as) e funcionários(as), a luta pela implemen-tação do Piso (PSPN).

Para a Secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Walkíria Ole-gário Mazeto, tudo indica que, mais uma vez, o governo entrará o ano em dívida com a categoria. “Nós vemos que o governo descontro-lou suas contas e para isso vai fazer um arrocho e am-pliar o que puder a arrecadação. Isso para nós é um sinal de que se hoje ele já deve em torno de 65 milhões, sem o pa-gamento das promoções e progressões atrasadas e bolsas do PDE, essa divida vai chegar novamente a 100 milhões em janeiro e fevereiro”, explica.

Outro momento será o enfrentamento ao desmonte pedagógico. Com a experi-ência deste final de ano de fechamento de turmas e escolas, torna-se urgente uma estratégia que garanta a permanência das escolas, turmas com número ideal para o trabalho dos(as) educadores(as) e tam-bém a garantia da Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Com a prorrogação por um ano do mandato do(as) diretores(as) de esco-la, o debate da gestão democrática se faz necessário. “Em 2015 haverá eleição para diretores(as) e se por acaso pre-tende-se alterar a lei, o processo deve

ser feito de forma democrática” defende professora Walkíria.

Um dos desafios também apontados pela professora é a construção do Plano Estadual de Educação e dos Planos Mu-nicipais de Educação. “Nosso prazo final é julho. Um ano após a aprovação do Pla-no Nacional de Educação. Já se passaram seis meses, com eleições, Conferência de Educação, temos um intenso trabalho nestes próximos meses”.

Nacionalmente, o desafio será as regu-lamentação do PNE (Plano Nacional de Educação). “Ele foi aprovado, mas várias metas ainda precisam ser regulamentadas. Boa parte dessas regulamentações tem um ano para serem feitas. Nesse processo en-tra a Lei de responsabilidade Educacional, como será a distribuição do financiamento da educação”, afirma Walkíria.

Também con-tinua o enfrenta-mento para que os direitos das car-reiras sejam pa-gos em dia, como progressões e pro-moções. Além dos

concursos públicos para professores(as) e agentes I e II, temos a oferta do cargo de 40 horas. O trabalho na Comissão do Cargo de 40 horas terminou e os pontos divergentes agora serão debatidos com o secretário de Educação. Esse debate deve acontecer em breve para que o governo publique logo a resolução. As Comissões de Educação Especial e Porte de Escolas devem se estender para o próximo ano com intensa pressão da categoria.

Estes são alguns dos desafios que te-mos no horizonte para o próximo perío-do. “Se fizemos até aqui um movimento de ampliação da luta e da resistência, ago-ra de novo entramos em um período em que não podemos retroceder em nenhum direito. Vai ser um ano complicado finan-ceiramente, não só aqui como no país todo. Precisamos continuar vigilantes e preparados para a luta”.

“Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”

Che Guevara

Assim como 2014, o próximo ano promete ser de resistência e mais lutas

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A LUTA NUNCA PAROU!

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Jornal 30 de AgostoDezembro de 2014 7

De olho no que está por virTempos dificeis pedem mais unidade

A educação já passou por períodos di-fíceis. As décadas de 60, 70 e 80 foram também de intensidade de greves. Apesar disso, no período atual, é mais contunden-te o enfraquecimento do Estado e tercei-rização de políticas que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O go-verno deixou de cumprir com compromis-

sos efetivos da greve geral, como o paga-mento pela maior habilitação para os(as) professores(as) contratados em regime de PSS. Outro exemplo é que o pagamento dos atrasados até janeiro de 2014 foi feito, mas já se criou uma nova pendência neste ano que soma 62 milhões de reais. Tudo indica que o governo não vai fazer o acerto dessa dívida em 2014.

Estes e outros pontos que não progre-diram mostram que, em 2015, a catego-ria já inicia um processo intenso de mo-bilização a partir dos primeiros dias de aulas. A secretária de finanças da APP-

-Sindicato, professora Marlei Fernandes, indica que o enfrentamento será árduo com este governo. “O ponto mais nega-tivo é, de fato, o governo ter sido reeleito com uma margem expressiva de votos. Isso lhe dá uma legitimidade em suas

ações. O problema é que as suas ações estão vindo todas não como um projeto de ampliação de políticas públicas e de fortalecimento do Estado, mas o inverso disso. Ele já readequou o Estado para os próximos quatro anos”, completa ela.

Já se criou uma nova pendência neste ano que soma 62 milhões

de reais. Tudo indica que o governo não vai fazer o acerto

dessa dívida em 2014

Lutas, mobilizações e paralisações garantiram conquistas em 2014. O ano foi intenso para a educação, mas 2015 vai exigir ainda mais unidade da categoria

FRANCIELLy CAMILO

Este é o momento em que todos e to-das devem se unir. Nenhum dos enfrenta-mentos realizados até hoje foi feito sem mobilização coletiva e unidade de edu-cadores e educadoras. Ao mesmo tem-po em que temos, dentro da categoria, trabalhadores(as) que já passaram por momentos mais difíceis para conquistar di-reitos, temos também aqueles(as) que vêm somar novos esforços para a conquista de

mais avanços. “Temos que fazer uma organiza-ção muito intensa, fortalecer a APP e eleger, no começo do ano, os representantes de escola que repassem informações e tragam reivindicações para o sindicato”, pontua Marlei. É o momento de unidade e muita organização política e sindical.

A educação brasileira conta agora com o Plano Nacional da Educação (PNE). No Paraná, vamos construir o Plano Estadual da Educação, além dos Planos Municipais. “Isso também refor-

ça a luta dos trabalhadores em edu-cação, pois nós vamos ter que discutir porte de escola, piso, recursos, orga-nização, gestão democrática e um conjunto de itens da nossa pauta vão estar em debate neste próximo ano”, completa a professora. Apesar de todo enfrentamento que a categoria fez em 2014, é hora de ficar de olho no futuro.

PROCessO de CONsTRUçãO COLeTivA

• Categoria mobilizada conquista melhorias na qualidade da educação

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UnIDOS(AS) SOmOS mAIS fORTES!

Confira os valores da contribuição sindical:

Professores - R$ 38,95 (4,5 % do Nível Especial I - Classe I)

Funcionários:

Agente Educacional I - R$ 13,12 (1,48 % do Inicial das Carreiras)

Agente Educacional II - R$ 19,69 (1,48 % do Inicial das Carreiras)

Agente Profissional - R$ 38,95 (o valor não pode ultrapassar ao valor da mensalidade do professor)

Obs: Para professores municipais o valor do desconto é decidido em assembleia da categoria do município.

A sindicalização é um direito do trabalha-dor e um verdadeiro exercício de cidadania. Os sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores(as) junto aos empregadores(as) e sindicalizar-se significa participar de ações que valorizem o ofício da categoria.

O ano de 2015 será de muito trabalho para todos(as) os educadores(as). O mo-mento será de luta para manter direitos já conquistados e também para ampliá-los. Trabalhadores e trabalhadoras da educação precisam estar unidos(as) para assegurar a representatividade nas negociações com o governo. Hoje, a APP-Sindicato é o maior Sindicato do Estado e representa os mais de 100 mil professores(as) e funcionários(as) de escola. Tamanha expressividade possibilita conquistas para a categoria. “A APP é uma entidade de grande representatividade, que conquistou o respeito sociedade. Isso através do seu trabalho na defesa de uma escola pú-blica de qualidade, por isso, sindicalizar-se é construir essa história de luta”, afirma a se-cretária de Sindicalizados da APP, professo-ra Rose Mari Gomes.

Além da representatividade que o Sindica-to possui nas negociações sobre as reivindica-ções da categoria junto ao governo do Estado, os(as) sindicalizados(as) têm direito garantido

2015 começa com mobilização! A primei-ra Assembleia Estadual da APP-Sindicato de 2015 vai acontecer no dia 7 de fevereiro (local e horário a definir) para avaliar as lutas e as conquistas até o momento e planejar os próxi-mos passos da categoria.

A Assembleia Estadual, segundo o Esta-tuto da APP-Sindicato, é a instância sobera-na de deliberação da entidade, ressalvadas as competências do Congresso Estadual. É com-

posta por sindicalizados(as) admitidos(as) no mínimo 30 dias antes da realização e quites com suas mensalidades. As decisões são to-madas por maioria simples dos votos dos(as) sindicalizados(as) presentes. Há duas cate-gorias de Assembleias Estaduais: Ordinária e Extraordinária.

A Assembleia Ordinária é realizada anu-almente em março e prevista para aprecia-ção do Balanço Financeiro Geral, do Balanço

Patrimonial Geral, do Relatório de Ativida-des Políticas e Sindicais e do Plano Anual de Aplicação Orçamentária da Diretoria Esta-dual da entidade. As Assembleias Extraor-dinárias são realizadas sempre que se fize-rem necessárias, de acordo com o Estatuto e a conjuntura. A próxima Assembleia será Extraordinária e, provavelmente, discutirá e aprovará a pauta de reivindicação da catego-ria para 2015.

de assistência jurídica, seja individual ou co-letiva, com advogados de direitos trabalhista.

Para sindicalizar-se à APP, basta encami-nhar a ficha de sindicalização (disponível no site da APP) para a Secretaria de Sindicali-zados Estadual (Av. Iguaçu, 880 - Rebouças

80230-020 - Curitiba/PR), entregá-la direta-mente nos Núcleos Sindicais ou enviá-la por e-mail para [email protected] ou ainda, pelo telefone 0800-607-1212

Todos os(as) professores(as) e funcioná-rios de escolas públicas estaduais, bem como os(as) professores (as) e funcionários (as) mu-nicipais que não tenham sindicato próprio em sua cidade, podem se sindicalizar!

Dia 7 de fevereiro tem Assembleia Estadual. Agende-se!