DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO Á EDUCAÇÃO DOS FILHOS

A EDUCAÇÃO , DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTDO E

DA FAMÍLIA (CF, ART.205), RECLAMA ATENÇÃO DOS PAIS, POIS ESTES TÊM O DEVER DE ASSISTIR , CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES ( CF,

ART.229)

TAIS NORMAS CONSTITUCIONAIS ENCONTRAM-SE NO CÓDIGO CIVIL E NO

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OUTRAS DISPOSIÇÕES , VALENDO

LEMBRAR QUE AOS PAIS, ENQUANTO TITULRES DO PÁTRIO PODER, COMPETE-

LHES, QUANTO A PESSOA DOS FILHOS DIRIGIR-LHES A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO

( CC, ART. 384 UNCISO I), AFIRMADO NO ECA QUE AOS MESMOS INCUBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS

FILHOS MENORES ( ART. 22 )

DEVER DOS PAIS, QUALQUER QUE SEJA O ESTADO CIVIL DOS MESMOS, SERVINDO A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 231, INCISO IV, DO CÓDIGO

CIVIL, RELACIONADA ÁS OBRIGAÇÕES DOS CÔNJUGES, APENAS COMO

REFERÊNCIA A POSSIBILITAR SANÇÃO DECORRENTE DA FALTA DE

CUMPRIMENTO DE UM DOS VALORES FUNDAMENTAIS DO CASAMENTO DO

QUAL RESULTE PROLE.

CRIAR É TAMBÉM EDUCAR, DE SORTE QUE O PRIMEIRO SERIA UM DEVER GENÉRICO DO

QUAL O SEGUNDO SERIA UMA DE SUAS ESPÉCIES. EDUCAR, POR OUTRO LADO, EM

SENTIDO AMPLO, NO PROPÓSITO DE TRANSMITIR E POSSIBILITAR

CONHECIMENTOS, DESPERTANDO VALORES E HABILITANDO O FILHO PARA OS

ENFRENTAR DESAFIOS DO COTIDIANO. A EDUCAÇÃO, NESTE SENTIDO VIABILIZARIA O

DESENVOLVIMENTO MENTAL, MORAL ESPIRITUAL E SOCIAL DA CRIANÇA E DO

ADOLESENTE.

ESTE OFERTAR DE UM PROCESSO EDUCATIVO, DEVER DOS PAIS, ENCONTRAR LIMITES NAS

CONDIÇÕES DE SEU OFERECIMENTO, QUE DEVE SE PAUTAR PELO RESPEITO Á LIBERDADE E

DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( ECA, ART. 3º) TAL OBSERVAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PORQUE , SE EDUCAR TAMBÉM É CORRIGIR, DE

MODO QUE O ERRO SEJA AFASTADO, A CORREÇÃO IMPLANTADA AO DIREITO-DEVER DE EDUCAÇÃO

NÃO PODE IR AO PONTO DE VIOLAR OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO INTEGRIDADE FÍSICA OU A SAÚDE DO FILHO, ENCONTRANDO

BALIZAS NOS DELITOS DE MAUS-TRATOS, LESÕES CORPORAIS ETC.

NO QUE CONCERNE À ESCOLARIDADE, O PRINCIPAL DEVER CONSISTE EM MATRICULAR OS

FILHOS NA REDE REGULAR DE ENSINO (ECA, ART.55) , VALENDO LEMBRAR QUE CONSTITUI

CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL, PUNIDO COM DETENÇÃO DE 15 DIAS A UM MÊS, OU MULTA,

DEIXAR , SEM JUSTA CAUSA, DE PROVER A INSTRUÇÃO PRIMÁRIA DE FILHO EM IDADE

ESCOLAR ( CP, ART.246 ). EXCLUEM A ILICITUDE DA CONDUTA SITUAÇÕES REVELADORAS DE MISÉRIA, POBREZA, GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS,

FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ETC. , PORQUANTO, COMO É ÓBVIO,

NÃO HOUVE OMISSÃO DOLOSA.

DEFLUI DO ARTIGO , 129, INCISO V, DO ECA QUE OS PAIS, ALÉM DA MATRÍCULA, TÊM O DEVER DE

ACOMPANHAR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLAR DO FILHO. O MERO COLOCAR NA ESCOLA NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO

DOS PAIS, RECLAMANDO A LEI ATUAÇÃO NO SENTIDO DE GARANTIR A PERMANÊNCIA , BEM

COMO NO DE OBSERVAR E PARTICIPAR DA EVOLUÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA OU

ADOLESCENTE, AVALIANDO SEUS PROGRESSOS INDIVIDUAIS E ESTIMULANDO-OS PARA QUE O

ESTUDO LHE SEJA RENDOSO.

EVIDENTE QUE AS CONDIÇÕES DOS PAIS DEVEM SER CONSIDERADAS,

PORQUANTO NINGUÉM É OBRIGADO A DAR O QUE NÃO POSSUI, DE MODO QUE EVENTUAIS OMISSÕES SEJAM

AFERIDAS À LUZ DO CASO CONCRETO. A ATRIBUIÇÃO DE DESÍDIO (preguiça,

desleixo) DEVE SER PONDERADA COMO NEGLIGÊNCIA INDESCULPÁVEL, DESCASO PARA QUAL INEXISTE

QUALQUER DESCULPA.

A família é o primeiro espaço onde cada indivíduo se insere e o qual

ajuda na promoção de o ser pessoa. É neste contexto que ele se

conscientiza dos seus papéis primários e onde se inicia o processo de socialização primária, que o leva à

articulação com a comunidade.

LEONARDA CARVALHOESCOLA BOM JESUS DA LAPA