DesvenDanDo o esocialcontaazul-mkt.s3.amazonaws.com/guias/esocial.pdf · 2014. 4. 9. · Índice 6...
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DESVENDANDO O ESOCIAL Prepare-se para a implantação da nova modalidade de envio de informações ao governo.
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1Iacutendicedesvendando o esocial
DesvenDanDo o esocial Prepare-se para a implantaccedilatildeo
da nova modalidade de envio
de informaccedilotildees ao governo
2Iacutendicedesvendando o esocial
DesvenDanDo o esocial
Prepare-se para a implantaccedilatildeo da nova modalidade de envio de informaccedilotildees ao governo
IacutenDice
Introduccedilatildeo
Capiacutetulo 1 | O que eacute o eSocial
Capiacutetulo 2 | As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
Capiacutetulo 3 | Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
Conclusatildeo
Referecircncias
Capiacutetulo 5 | Eacute importante contar com um software
Capiacutetulo 6 | A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
3
5
11
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18
21
22
27
Capiacutetulo 4 | Datas e cronogramas que precisam ser seguidos
25
3Iacutendicedesvendando o esocial
inTRoDUCcedilAtildeo Uma das mais profundas e abrangentes mudanccedilas
Uma alteraccedilatildeo que exigiraacute preparo mas que promete
simplificar o trabalho dos empresaacuterios na hora de prestar
contas agrave Uniatildeo Assim pode ser definido o eSocial um
projeto que unifica o envio de informaccedilotildees trabalhistas
previdenciaacuterias e fiscais ao governo federal
Assusta Olha natildeo eacute bicho de sete cabeccedilas mas eacute uma
novidade que vai mexer com o dia a dia da empresa
E vocecirc pequeno e meacutedio empresaacuterio natildeo vai ficar de
fora A novidade envolve desde o empregado domeacutestico
ateacute grandes empresas Natildeo importa se a empresa tem
10 ou 5000 funcionaacuterios o eSocial vale para todas as
companhias
4Iacutendicedesvendando o esocial
Um dos principais objetivos da nova obrigatoriedade eacute garantir os direitos dos trabalhadores
A obrigaccedilatildeo ainda natildeo entrou em vigor e jaacute eacute vista com ansiedade por quem trabalha
na administraccedilatildeo das empresas tanto pela demora do governo em publicar definitivamente
as novas normas quanto pela mudanccedila em si As duacutevidas ainda satildeo muitas E enquanto
a novidade natildeo chega eacute preciso arregaccedilar as mangas e se preparar para o que vem por aiacute
Trabalho natildeo faltaraacute
Neste e-book foram reunidas informaccedilotildees para os empresaacuterios entenderem o que eacute o eSocial
como seraacute feito o envio das informaccedilotildees ao governo federal como as empresas podem
se preparar e o cronograma de implantaccedilatildeo Por fim leva vocecirc a uma viagem pela histoacuteria
das mudanccedilas nas relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
Boa leitura
5Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 01O eSocial eacute um projeto do governo federal desenvolvido
em accedilatildeo conjunta da Caixa Econocircmica Federal com
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o Ministeacuterio
da Previdecircncia (MPS) o Ministeacuterio do Trabalho e Emprego
(MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Ele tem como objetivos viabilizar a garantia de direitos
previdenciaacuterios e trabalhistas simplificar o cumprimento
das obrigaccedilotildees legais e aprimorar a qualidade
de informaccedilotildees das relaccedilotildees de trabalho Tambeacutem
eacute conhecido como EFD-Social (Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital
Social) ou Sped Folha (Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo
Digital da Folha) envolve todas as empresas de grande
ateacute pequeno porte Quem natildeo se adequar ao eSocial
poderaacute sofrer as puniccedilotildees jaacute previstas nas legislaccedilotildees
fiscais tributaacuterias previdenciaacuterias e trabalhistas
O que eacute o eSocial
6Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial abrangeraacute escrituraccedilatildeo da folha de pagamento eventos como a contrataccedilatildeo de
funcionaacuterios alteraccedilotildees posteriores de cargos horaacuterios rescisotildees de contrato accedilotildees trabalhistas e
dissiacutedios entre outros que seratildeo enviados ao governo para um uacutenico repositoacuterio digital O envio das
informaccedilotildees ao governo poderaacute ser feito tanto pelo site do eSocial quanto por uma conexatildeo direta
entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial
A nova ferramenta eliminaraacute uma seacuterie de informativos enviados atualmente pelas empresas a
vaacuterios oacutergatildeos do governo Todas as informaccedilotildees a partir da implantaccedilatildeo seratildeo enviadas unicamente
pelo eSocial facilitando o trabalho nas empresas
esocial
7Iacutendicedesvendando o esocial
obrigaccedilotildees acessoacuterias que seratildeo substituiacutedas pelo esocial
Livro de registro de empregado
Folha de pagamento
Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho (CAT)
Perfil profissiograacutefico previdenciaacuterio
8Iacutendicedesvendando o esocial
Arquivos eletrocircnicos entregues agrave fiscalizaccedilatildeo (Manad - Manual Normativo de
Arquivos Digitais)
Termo de rescisatildeo e formulaacuterios do seguro desemprego
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) e Informaccedilotildees
agrave Previdecircncia Social (GFIP)
Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais (RAIS)
9Iacutendicedesvendando o esocial
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
Aleacutem disso o governo poderaacute intensificar as fiscalizaccedilotildees e garantir que as obrigaccedilotildees legais sejam
cumpridas pelos empregadores Se hoje a empresa eacute fiscalizada quando um fiscal da Receita
Federal ou do Ministeacuterio do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores com o eSocial a
fiscalizaccedilatildeo seraacute automaacutetica e contiacutenua
10Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem vai facilitar o acesso agraves informaccedilotildees do histoacuterico profissional pelo proacuteprio
trabalhador Com a centralizaccedilatildeo digital dos dados no eSocial ele poderaacute acessar tudo em um uacutenico
portal e solicitar todos os benefiacutecios garantidos por lei sem precisar recorrer ao RH das empresas
Quem natildeo tem ideia por onde comeccedilar a se adaptar agrave mudanccedila pode entrar
em contato com consultores Haacute profissionais especializados para ajudar empresaacuterios de
companhias de qualquer porte a se adequar
o que natildeo pode eacute deixar de se atualizar
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
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2Iacutendicedesvendando o esocial
DesvenDanDo o esocial
Prepare-se para a implantaccedilatildeo da nova modalidade de envio de informaccedilotildees ao governo
IacutenDice
Introduccedilatildeo
Capiacutetulo 1 | O que eacute o eSocial
Capiacutetulo 2 | As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
Capiacutetulo 3 | Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
Conclusatildeo
Referecircncias
Capiacutetulo 5 | Eacute importante contar com um software
Capiacutetulo 6 | A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
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Capiacutetulo 4 | Datas e cronogramas que precisam ser seguidos
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3Iacutendicedesvendando o esocial
inTRoDUCcedilAtildeo Uma das mais profundas e abrangentes mudanccedilas
Uma alteraccedilatildeo que exigiraacute preparo mas que promete
simplificar o trabalho dos empresaacuterios na hora de prestar
contas agrave Uniatildeo Assim pode ser definido o eSocial um
projeto que unifica o envio de informaccedilotildees trabalhistas
previdenciaacuterias e fiscais ao governo federal
Assusta Olha natildeo eacute bicho de sete cabeccedilas mas eacute uma
novidade que vai mexer com o dia a dia da empresa
E vocecirc pequeno e meacutedio empresaacuterio natildeo vai ficar de
fora A novidade envolve desde o empregado domeacutestico
ateacute grandes empresas Natildeo importa se a empresa tem
10 ou 5000 funcionaacuterios o eSocial vale para todas as
companhias
4Iacutendicedesvendando o esocial
Um dos principais objetivos da nova obrigatoriedade eacute garantir os direitos dos trabalhadores
A obrigaccedilatildeo ainda natildeo entrou em vigor e jaacute eacute vista com ansiedade por quem trabalha
na administraccedilatildeo das empresas tanto pela demora do governo em publicar definitivamente
as novas normas quanto pela mudanccedila em si As duacutevidas ainda satildeo muitas E enquanto
a novidade natildeo chega eacute preciso arregaccedilar as mangas e se preparar para o que vem por aiacute
Trabalho natildeo faltaraacute
Neste e-book foram reunidas informaccedilotildees para os empresaacuterios entenderem o que eacute o eSocial
como seraacute feito o envio das informaccedilotildees ao governo federal como as empresas podem
se preparar e o cronograma de implantaccedilatildeo Por fim leva vocecirc a uma viagem pela histoacuteria
das mudanccedilas nas relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
Boa leitura
5Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 01O eSocial eacute um projeto do governo federal desenvolvido
em accedilatildeo conjunta da Caixa Econocircmica Federal com
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o Ministeacuterio
da Previdecircncia (MPS) o Ministeacuterio do Trabalho e Emprego
(MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Ele tem como objetivos viabilizar a garantia de direitos
previdenciaacuterios e trabalhistas simplificar o cumprimento
das obrigaccedilotildees legais e aprimorar a qualidade
de informaccedilotildees das relaccedilotildees de trabalho Tambeacutem
eacute conhecido como EFD-Social (Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital
Social) ou Sped Folha (Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo
Digital da Folha) envolve todas as empresas de grande
ateacute pequeno porte Quem natildeo se adequar ao eSocial
poderaacute sofrer as puniccedilotildees jaacute previstas nas legislaccedilotildees
fiscais tributaacuterias previdenciaacuterias e trabalhistas
O que eacute o eSocial
6Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial abrangeraacute escrituraccedilatildeo da folha de pagamento eventos como a contrataccedilatildeo de
funcionaacuterios alteraccedilotildees posteriores de cargos horaacuterios rescisotildees de contrato accedilotildees trabalhistas e
dissiacutedios entre outros que seratildeo enviados ao governo para um uacutenico repositoacuterio digital O envio das
informaccedilotildees ao governo poderaacute ser feito tanto pelo site do eSocial quanto por uma conexatildeo direta
entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial
A nova ferramenta eliminaraacute uma seacuterie de informativos enviados atualmente pelas empresas a
vaacuterios oacutergatildeos do governo Todas as informaccedilotildees a partir da implantaccedilatildeo seratildeo enviadas unicamente
pelo eSocial facilitando o trabalho nas empresas
esocial
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obrigaccedilotildees acessoacuterias que seratildeo substituiacutedas pelo esocial
Livro de registro de empregado
Folha de pagamento
Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho (CAT)
Perfil profissiograacutefico previdenciaacuterio
8Iacutendicedesvendando o esocial
Arquivos eletrocircnicos entregues agrave fiscalizaccedilatildeo (Manad - Manual Normativo de
Arquivos Digitais)
Termo de rescisatildeo e formulaacuterios do seguro desemprego
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) e Informaccedilotildees
agrave Previdecircncia Social (GFIP)
Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais (RAIS)
9Iacutendicedesvendando o esocial
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
Aleacutem disso o governo poderaacute intensificar as fiscalizaccedilotildees e garantir que as obrigaccedilotildees legais sejam
cumpridas pelos empregadores Se hoje a empresa eacute fiscalizada quando um fiscal da Receita
Federal ou do Ministeacuterio do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores com o eSocial a
fiscalizaccedilatildeo seraacute automaacutetica e contiacutenua
10Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem vai facilitar o acesso agraves informaccedilotildees do histoacuterico profissional pelo proacuteprio
trabalhador Com a centralizaccedilatildeo digital dos dados no eSocial ele poderaacute acessar tudo em um uacutenico
portal e solicitar todos os benefiacutecios garantidos por lei sem precisar recorrer ao RH das empresas
Quem natildeo tem ideia por onde comeccedilar a se adaptar agrave mudanccedila pode entrar
em contato com consultores Haacute profissionais especializados para ajudar empresaacuterios de
companhias de qualquer porte a se adequar
o que natildeo pode eacute deixar de se atualizar
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
3Iacutendicedesvendando o esocial
inTRoDUCcedilAtildeo Uma das mais profundas e abrangentes mudanccedilas
Uma alteraccedilatildeo que exigiraacute preparo mas que promete
simplificar o trabalho dos empresaacuterios na hora de prestar
contas agrave Uniatildeo Assim pode ser definido o eSocial um
projeto que unifica o envio de informaccedilotildees trabalhistas
previdenciaacuterias e fiscais ao governo federal
Assusta Olha natildeo eacute bicho de sete cabeccedilas mas eacute uma
novidade que vai mexer com o dia a dia da empresa
E vocecirc pequeno e meacutedio empresaacuterio natildeo vai ficar de
fora A novidade envolve desde o empregado domeacutestico
ateacute grandes empresas Natildeo importa se a empresa tem
10 ou 5000 funcionaacuterios o eSocial vale para todas as
companhias
4Iacutendicedesvendando o esocial
Um dos principais objetivos da nova obrigatoriedade eacute garantir os direitos dos trabalhadores
A obrigaccedilatildeo ainda natildeo entrou em vigor e jaacute eacute vista com ansiedade por quem trabalha
na administraccedilatildeo das empresas tanto pela demora do governo em publicar definitivamente
as novas normas quanto pela mudanccedila em si As duacutevidas ainda satildeo muitas E enquanto
a novidade natildeo chega eacute preciso arregaccedilar as mangas e se preparar para o que vem por aiacute
Trabalho natildeo faltaraacute
Neste e-book foram reunidas informaccedilotildees para os empresaacuterios entenderem o que eacute o eSocial
como seraacute feito o envio das informaccedilotildees ao governo federal como as empresas podem
se preparar e o cronograma de implantaccedilatildeo Por fim leva vocecirc a uma viagem pela histoacuteria
das mudanccedilas nas relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
Boa leitura
5Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 01O eSocial eacute um projeto do governo federal desenvolvido
em accedilatildeo conjunta da Caixa Econocircmica Federal com
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o Ministeacuterio
da Previdecircncia (MPS) o Ministeacuterio do Trabalho e Emprego
(MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Ele tem como objetivos viabilizar a garantia de direitos
previdenciaacuterios e trabalhistas simplificar o cumprimento
das obrigaccedilotildees legais e aprimorar a qualidade
de informaccedilotildees das relaccedilotildees de trabalho Tambeacutem
eacute conhecido como EFD-Social (Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital
Social) ou Sped Folha (Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo
Digital da Folha) envolve todas as empresas de grande
ateacute pequeno porte Quem natildeo se adequar ao eSocial
poderaacute sofrer as puniccedilotildees jaacute previstas nas legislaccedilotildees
fiscais tributaacuterias previdenciaacuterias e trabalhistas
O que eacute o eSocial
6Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial abrangeraacute escrituraccedilatildeo da folha de pagamento eventos como a contrataccedilatildeo de
funcionaacuterios alteraccedilotildees posteriores de cargos horaacuterios rescisotildees de contrato accedilotildees trabalhistas e
dissiacutedios entre outros que seratildeo enviados ao governo para um uacutenico repositoacuterio digital O envio das
informaccedilotildees ao governo poderaacute ser feito tanto pelo site do eSocial quanto por uma conexatildeo direta
entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial
A nova ferramenta eliminaraacute uma seacuterie de informativos enviados atualmente pelas empresas a
vaacuterios oacutergatildeos do governo Todas as informaccedilotildees a partir da implantaccedilatildeo seratildeo enviadas unicamente
pelo eSocial facilitando o trabalho nas empresas
esocial
7Iacutendicedesvendando o esocial
obrigaccedilotildees acessoacuterias que seratildeo substituiacutedas pelo esocial
Livro de registro de empregado
Folha de pagamento
Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho (CAT)
Perfil profissiograacutefico previdenciaacuterio
8Iacutendicedesvendando o esocial
Arquivos eletrocircnicos entregues agrave fiscalizaccedilatildeo (Manad - Manual Normativo de
Arquivos Digitais)
Termo de rescisatildeo e formulaacuterios do seguro desemprego
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) e Informaccedilotildees
agrave Previdecircncia Social (GFIP)
Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais (RAIS)
9Iacutendicedesvendando o esocial
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
Aleacutem disso o governo poderaacute intensificar as fiscalizaccedilotildees e garantir que as obrigaccedilotildees legais sejam
cumpridas pelos empregadores Se hoje a empresa eacute fiscalizada quando um fiscal da Receita
Federal ou do Ministeacuterio do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores com o eSocial a
fiscalizaccedilatildeo seraacute automaacutetica e contiacutenua
10Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem vai facilitar o acesso agraves informaccedilotildees do histoacuterico profissional pelo proacuteprio
trabalhador Com a centralizaccedilatildeo digital dos dados no eSocial ele poderaacute acessar tudo em um uacutenico
portal e solicitar todos os benefiacutecios garantidos por lei sem precisar recorrer ao RH das empresas
Quem natildeo tem ideia por onde comeccedilar a se adaptar agrave mudanccedila pode entrar
em contato com consultores Haacute profissionais especializados para ajudar empresaacuterios de
companhias de qualquer porte a se adequar
o que natildeo pode eacute deixar de se atualizar
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
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O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
4Iacutendicedesvendando o esocial
Um dos principais objetivos da nova obrigatoriedade eacute garantir os direitos dos trabalhadores
A obrigaccedilatildeo ainda natildeo entrou em vigor e jaacute eacute vista com ansiedade por quem trabalha
na administraccedilatildeo das empresas tanto pela demora do governo em publicar definitivamente
as novas normas quanto pela mudanccedila em si As duacutevidas ainda satildeo muitas E enquanto
a novidade natildeo chega eacute preciso arregaccedilar as mangas e se preparar para o que vem por aiacute
Trabalho natildeo faltaraacute
Neste e-book foram reunidas informaccedilotildees para os empresaacuterios entenderem o que eacute o eSocial
como seraacute feito o envio das informaccedilotildees ao governo federal como as empresas podem
se preparar e o cronograma de implantaccedilatildeo Por fim leva vocecirc a uma viagem pela histoacuteria
das mudanccedilas nas relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
Boa leitura
5Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 01O eSocial eacute um projeto do governo federal desenvolvido
em accedilatildeo conjunta da Caixa Econocircmica Federal com
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o Ministeacuterio
da Previdecircncia (MPS) o Ministeacuterio do Trabalho e Emprego
(MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Ele tem como objetivos viabilizar a garantia de direitos
previdenciaacuterios e trabalhistas simplificar o cumprimento
das obrigaccedilotildees legais e aprimorar a qualidade
de informaccedilotildees das relaccedilotildees de trabalho Tambeacutem
eacute conhecido como EFD-Social (Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital
Social) ou Sped Folha (Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo
Digital da Folha) envolve todas as empresas de grande
ateacute pequeno porte Quem natildeo se adequar ao eSocial
poderaacute sofrer as puniccedilotildees jaacute previstas nas legislaccedilotildees
fiscais tributaacuterias previdenciaacuterias e trabalhistas
O que eacute o eSocial
6Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial abrangeraacute escrituraccedilatildeo da folha de pagamento eventos como a contrataccedilatildeo de
funcionaacuterios alteraccedilotildees posteriores de cargos horaacuterios rescisotildees de contrato accedilotildees trabalhistas e
dissiacutedios entre outros que seratildeo enviados ao governo para um uacutenico repositoacuterio digital O envio das
informaccedilotildees ao governo poderaacute ser feito tanto pelo site do eSocial quanto por uma conexatildeo direta
entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial
A nova ferramenta eliminaraacute uma seacuterie de informativos enviados atualmente pelas empresas a
vaacuterios oacutergatildeos do governo Todas as informaccedilotildees a partir da implantaccedilatildeo seratildeo enviadas unicamente
pelo eSocial facilitando o trabalho nas empresas
esocial
7Iacutendicedesvendando o esocial
obrigaccedilotildees acessoacuterias que seratildeo substituiacutedas pelo esocial
Livro de registro de empregado
Folha de pagamento
Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho (CAT)
Perfil profissiograacutefico previdenciaacuterio
8Iacutendicedesvendando o esocial
Arquivos eletrocircnicos entregues agrave fiscalizaccedilatildeo (Manad - Manual Normativo de
Arquivos Digitais)
Termo de rescisatildeo e formulaacuterios do seguro desemprego
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) e Informaccedilotildees
agrave Previdecircncia Social (GFIP)
Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais (RAIS)
9Iacutendicedesvendando o esocial
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
Aleacutem disso o governo poderaacute intensificar as fiscalizaccedilotildees e garantir que as obrigaccedilotildees legais sejam
cumpridas pelos empregadores Se hoje a empresa eacute fiscalizada quando um fiscal da Receita
Federal ou do Ministeacuterio do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores com o eSocial a
fiscalizaccedilatildeo seraacute automaacutetica e contiacutenua
10Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem vai facilitar o acesso agraves informaccedilotildees do histoacuterico profissional pelo proacuteprio
trabalhador Com a centralizaccedilatildeo digital dos dados no eSocial ele poderaacute acessar tudo em um uacutenico
portal e solicitar todos os benefiacutecios garantidos por lei sem precisar recorrer ao RH das empresas
Quem natildeo tem ideia por onde comeccedilar a se adaptar agrave mudanccedila pode entrar
em contato com consultores Haacute profissionais especializados para ajudar empresaacuterios de
companhias de qualquer porte a se adequar
o que natildeo pode eacute deixar de se atualizar
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
5Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 01O eSocial eacute um projeto do governo federal desenvolvido
em accedilatildeo conjunta da Caixa Econocircmica Federal com
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o Ministeacuterio
da Previdecircncia (MPS) o Ministeacuterio do Trabalho e Emprego
(MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Ele tem como objetivos viabilizar a garantia de direitos
previdenciaacuterios e trabalhistas simplificar o cumprimento
das obrigaccedilotildees legais e aprimorar a qualidade
de informaccedilotildees das relaccedilotildees de trabalho Tambeacutem
eacute conhecido como EFD-Social (Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital
Social) ou Sped Folha (Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo
Digital da Folha) envolve todas as empresas de grande
ateacute pequeno porte Quem natildeo se adequar ao eSocial
poderaacute sofrer as puniccedilotildees jaacute previstas nas legislaccedilotildees
fiscais tributaacuterias previdenciaacuterias e trabalhistas
O que eacute o eSocial
6Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial abrangeraacute escrituraccedilatildeo da folha de pagamento eventos como a contrataccedilatildeo de
funcionaacuterios alteraccedilotildees posteriores de cargos horaacuterios rescisotildees de contrato accedilotildees trabalhistas e
dissiacutedios entre outros que seratildeo enviados ao governo para um uacutenico repositoacuterio digital O envio das
informaccedilotildees ao governo poderaacute ser feito tanto pelo site do eSocial quanto por uma conexatildeo direta
entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial
A nova ferramenta eliminaraacute uma seacuterie de informativos enviados atualmente pelas empresas a
vaacuterios oacutergatildeos do governo Todas as informaccedilotildees a partir da implantaccedilatildeo seratildeo enviadas unicamente
pelo eSocial facilitando o trabalho nas empresas
esocial
7Iacutendicedesvendando o esocial
obrigaccedilotildees acessoacuterias que seratildeo substituiacutedas pelo esocial
Livro de registro de empregado
Folha de pagamento
Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho (CAT)
Perfil profissiograacutefico previdenciaacuterio
8Iacutendicedesvendando o esocial
Arquivos eletrocircnicos entregues agrave fiscalizaccedilatildeo (Manad - Manual Normativo de
Arquivos Digitais)
Termo de rescisatildeo e formulaacuterios do seguro desemprego
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) e Informaccedilotildees
agrave Previdecircncia Social (GFIP)
Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais (RAIS)
9Iacutendicedesvendando o esocial
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
Aleacutem disso o governo poderaacute intensificar as fiscalizaccedilotildees e garantir que as obrigaccedilotildees legais sejam
cumpridas pelos empregadores Se hoje a empresa eacute fiscalizada quando um fiscal da Receita
Federal ou do Ministeacuterio do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores com o eSocial a
fiscalizaccedilatildeo seraacute automaacutetica e contiacutenua
10Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem vai facilitar o acesso agraves informaccedilotildees do histoacuterico profissional pelo proacuteprio
trabalhador Com a centralizaccedilatildeo digital dos dados no eSocial ele poderaacute acessar tudo em um uacutenico
portal e solicitar todos os benefiacutecios garantidos por lei sem precisar recorrer ao RH das empresas
Quem natildeo tem ideia por onde comeccedilar a se adaptar agrave mudanccedila pode entrar
em contato com consultores Haacute profissionais especializados para ajudar empresaacuterios de
companhias de qualquer porte a se adequar
o que natildeo pode eacute deixar de se atualizar
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
6Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial abrangeraacute escrituraccedilatildeo da folha de pagamento eventos como a contrataccedilatildeo de
funcionaacuterios alteraccedilotildees posteriores de cargos horaacuterios rescisotildees de contrato accedilotildees trabalhistas e
dissiacutedios entre outros que seratildeo enviados ao governo para um uacutenico repositoacuterio digital O envio das
informaccedilotildees ao governo poderaacute ser feito tanto pelo site do eSocial quanto por uma conexatildeo direta
entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial
A nova ferramenta eliminaraacute uma seacuterie de informativos enviados atualmente pelas empresas a
vaacuterios oacutergatildeos do governo Todas as informaccedilotildees a partir da implantaccedilatildeo seratildeo enviadas unicamente
pelo eSocial facilitando o trabalho nas empresas
esocial
7Iacutendicedesvendando o esocial
obrigaccedilotildees acessoacuterias que seratildeo substituiacutedas pelo esocial
Livro de registro de empregado
Folha de pagamento
Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho (CAT)
Perfil profissiograacutefico previdenciaacuterio
8Iacutendicedesvendando o esocial
Arquivos eletrocircnicos entregues agrave fiscalizaccedilatildeo (Manad - Manual Normativo de
Arquivos Digitais)
Termo de rescisatildeo e formulaacuterios do seguro desemprego
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) e Informaccedilotildees
agrave Previdecircncia Social (GFIP)
Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais (RAIS)
9Iacutendicedesvendando o esocial
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
Aleacutem disso o governo poderaacute intensificar as fiscalizaccedilotildees e garantir que as obrigaccedilotildees legais sejam
cumpridas pelos empregadores Se hoje a empresa eacute fiscalizada quando um fiscal da Receita
Federal ou do Ministeacuterio do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores com o eSocial a
fiscalizaccedilatildeo seraacute automaacutetica e contiacutenua
10Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem vai facilitar o acesso agraves informaccedilotildees do histoacuterico profissional pelo proacuteprio
trabalhador Com a centralizaccedilatildeo digital dos dados no eSocial ele poderaacute acessar tudo em um uacutenico
portal e solicitar todos os benefiacutecios garantidos por lei sem precisar recorrer ao RH das empresas
Quem natildeo tem ideia por onde comeccedilar a se adaptar agrave mudanccedila pode entrar
em contato com consultores Haacute profissionais especializados para ajudar empresaacuterios de
companhias de qualquer porte a se adequar
o que natildeo pode eacute deixar de se atualizar
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
7Iacutendicedesvendando o esocial
obrigaccedilotildees acessoacuterias que seratildeo substituiacutedas pelo esocial
Livro de registro de empregado
Folha de pagamento
Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho (CAT)
Perfil profissiograacutefico previdenciaacuterio
8Iacutendicedesvendando o esocial
Arquivos eletrocircnicos entregues agrave fiscalizaccedilatildeo (Manad - Manual Normativo de
Arquivos Digitais)
Termo de rescisatildeo e formulaacuterios do seguro desemprego
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) e Informaccedilotildees
agrave Previdecircncia Social (GFIP)
Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais (RAIS)
9Iacutendicedesvendando o esocial
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
Aleacutem disso o governo poderaacute intensificar as fiscalizaccedilotildees e garantir que as obrigaccedilotildees legais sejam
cumpridas pelos empregadores Se hoje a empresa eacute fiscalizada quando um fiscal da Receita
Federal ou do Ministeacuterio do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores com o eSocial a
fiscalizaccedilatildeo seraacute automaacutetica e contiacutenua
10Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem vai facilitar o acesso agraves informaccedilotildees do histoacuterico profissional pelo proacuteprio
trabalhador Com a centralizaccedilatildeo digital dos dados no eSocial ele poderaacute acessar tudo em um uacutenico
portal e solicitar todos os benefiacutecios garantidos por lei sem precisar recorrer ao RH das empresas
Quem natildeo tem ideia por onde comeccedilar a se adaptar agrave mudanccedila pode entrar
em contato com consultores Haacute profissionais especializados para ajudar empresaacuterios de
companhias de qualquer porte a se adequar
o que natildeo pode eacute deixar de se atualizar
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
8Iacutendicedesvendando o esocial
Arquivos eletrocircnicos entregues agrave fiscalizaccedilatildeo (Manad - Manual Normativo de
Arquivos Digitais)
Termo de rescisatildeo e formulaacuterios do seguro desemprego
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) e Informaccedilotildees
agrave Previdecircncia Social (GFIP)
Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais (RAIS)
9Iacutendicedesvendando o esocial
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
Aleacutem disso o governo poderaacute intensificar as fiscalizaccedilotildees e garantir que as obrigaccedilotildees legais sejam
cumpridas pelos empregadores Se hoje a empresa eacute fiscalizada quando um fiscal da Receita
Federal ou do Ministeacuterio do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores com o eSocial a
fiscalizaccedilatildeo seraacute automaacutetica e contiacutenua
10Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem vai facilitar o acesso agraves informaccedilotildees do histoacuterico profissional pelo proacuteprio
trabalhador Com a centralizaccedilatildeo digital dos dados no eSocial ele poderaacute acessar tudo em um uacutenico
portal e solicitar todos os benefiacutecios garantidos por lei sem precisar recorrer ao RH das empresas
Quem natildeo tem ideia por onde comeccedilar a se adaptar agrave mudanccedila pode entrar
em contato com consultores Haacute profissionais especializados para ajudar empresaacuterios de
companhias de qualquer porte a se adequar
o que natildeo pode eacute deixar de se atualizar
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
9Iacutendicedesvendando o esocial
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
Aleacutem disso o governo poderaacute intensificar as fiscalizaccedilotildees e garantir que as obrigaccedilotildees legais sejam
cumpridas pelos empregadores Se hoje a empresa eacute fiscalizada quando um fiscal da Receita
Federal ou do Ministeacuterio do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores com o eSocial a
fiscalizaccedilatildeo seraacute automaacutetica e contiacutenua
10Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem vai facilitar o acesso agraves informaccedilotildees do histoacuterico profissional pelo proacuteprio
trabalhador Com a centralizaccedilatildeo digital dos dados no eSocial ele poderaacute acessar tudo em um uacutenico
portal e solicitar todos os benefiacutecios garantidos por lei sem precisar recorrer ao RH das empresas
Quem natildeo tem ideia por onde comeccedilar a se adaptar agrave mudanccedila pode entrar
em contato com consultores Haacute profissionais especializados para ajudar empresaacuterios de
companhias de qualquer porte a se adequar
o que natildeo pode eacute deixar de se atualizar
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
10Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem vai facilitar o acesso agraves informaccedilotildees do histoacuterico profissional pelo proacuteprio
trabalhador Com a centralizaccedilatildeo digital dos dados no eSocial ele poderaacute acessar tudo em um uacutenico
portal e solicitar todos os benefiacutecios garantidos por lei sem precisar recorrer ao RH das empresas
Quem natildeo tem ideia por onde comeccedilar a se adaptar agrave mudanccedila pode entrar
em contato com consultores Haacute profissionais especializados para ajudar empresaacuterios de
companhias de qualquer porte a se adequar
o que natildeo pode eacute deixar de se atualizar
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
11Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 02As principais mudanccedilas decorrentes do eSocial estatildeo
nos tipos de arquivos na forma de envio e nos novos
prazos destes envios Seratildeo enviados eventos iniciais
tempestivos e mensais (folha de pagamento)
O modelo que temos hoje em vigor natildeo exige
informaccedilotildees que com o eSocial passam a ser
obrigatoacuterias E mais o envio deve ser feito diariamente
Aleacutem disso o formato atual possibilita prazos maiores
para a reuniatildeo de documentaccedilatildeo e informaccedilotildees ateacute o seu
envio Com o novo modelo os prazos seratildeo menores
As mudanccedilas no envio das informaccedilotildees
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
12Iacutendicedesvendando o esocial
Os eventos iniciais como informaccedilotildees do empregado tabela de cargos de funccedilotildees e de processos
administrativos e judiciais deveratildeo ser informados sempre que houver
Jaacute o envio de eventos tempestivos eacute o que seraacute mais impactado e exigiraacute uma mudanccedila de cultura
das organizaccedilotildees por conta de sua instantaneidade
Quais satildeo os eventos tempestivos
Admissatildeo alteraccedilatildeo cadastral e alteraccedilatildeo contratual do trabalhador
Afastamentos temporaacuterios atestados meacutedicos com nuacutemero do Conselho Regional
de Medicina (CRM) e nome do meacutedico
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
13Iacutendicedesvendando o esocial
CAT (Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho) ASO (Atestado de Sauacutede Ocupacional)
LTCATPPRA (Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais de TrabalhoPrograma de
Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais) atividades desempenhadas riscos ocupacionais e
medidas preventivas (Equipamento de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI ndash e Equipamentos de
Proteccedilatildeo Coletiva ndash EPC)
Comunicaccedilatildeo de aviso preacutevio rescisotildees de contrato contendo as verbas rescisoacuterias
reintegraccedilatildeo de empregado que foi desligado e alteraccedilotildeesinclusotildees nas tabelas de
rubricas
Cargos horaacuterios lotaccedilotildees processos e outros
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
14Iacutendicedesvendando o esocial
Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deveratildeo ser gerados e transmitidos na medida
em que ocorrerem As admissotildees de trabalhadores por exemplo precisaratildeo ser enviadas ao governo
antes que o trabalhador comece a atuar Jaacute as alteraccedilotildees contratuais e cadastrais precisaratildeo
ser informadas a cada ocorrecircncia mdash sendo algumas mensalmente Nos casos de afastamentos
temporaacuterios a empresa teraacute 10 dias para o envio Para os arquivos de rescisatildeo foi estabelecido o
prazo de 10 dias Para os demais eventos como alteraccedilotildees contratuais ou pessoais mudanccedila de
endereccedilo ou estado civil as empresas contaratildeo com o prazo de um mecircs para informar ao governo
Os envios de folhas de pagamentos estatildeo previstos ateacute o dia 7 do mecircs subsequente seguindo
o mesmo criteacuterio utilizado hoje pela SEFIPGFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informaccedilotildees agrave Previdecircncia SocialGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
(FGTS) e Informaccedilotildees agrave Previdecircncia Social)
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
15Iacutendicedesvendando o esocial
e como seraacute feito o envio
Para encaminhar as informaccedilotildees ao eSocial o empregador gera um arquivo eletrocircnico contendo as
informaccedilotildees previstas nos leiautes e assina-o digitalmente Este arquivo eletrocircnico seraacute transmitido
pela internet para o ambiente nacional do eSocial que apoacutes verificar a integridade formal emitiraacute o
protocolo de recebimento e o enviaraacute ao empregador
Seratildeo mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML gerados de forma individual para
envio atraveacutes de webservices
Atenccedilatildeo Todos os leiautes podem ser encontrados no site
wwwesocialgovbr
16Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 03O eSocial ainda natildeo entrou em vigor mas jaacute traz
preocupaccedilatildeo para as empresas Sabe-se que ele promete
facilitar o trabalho de empresaacuterios funcionaacuterios ligados
agrave aacuterea de RH e contadores Mas para isso enquanto
natildeo comeccedila a valer haacute algumas atitudes que as
empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
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realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
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empresas podem tomar para se preparar para as
mudanccedilas e tornar mais faacutecil toda a adaptaccedilatildeo
agrave nova ferramenta
Matildeos agrave obra
Prepare a sua empresa para as mudanccedilas
17Iacutendicedesvendando o esocial
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nas companhias
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18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
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Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
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nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
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pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
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problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
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carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
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novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
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realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
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28Iacutendicedesvendando o esocial
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O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
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complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
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17Iacutendicedesvendando o esocial
Verificar o correto preenchimento dos laudos ambientais e condiccedilotildees de risco fazer um estudo
sobre a incidecircncia de FGTS INSS e Contribuiccedilatildeo Sindical sobre as rubricas bem como se haacute alguma
discussatildeo judicial ou administrativa sobre determinada verba analisar os registros de contrataccedilatildeo
de terceiros e se a retenccedilatildeo tributaacuteria estaacute coerente com os dispositivos legais em vigecircncia revisar os
procedimentos internos da empresa e capacitar e integrar todos os profissionais envolvidos
na implantaccedilatildeo do eSocial tambeacutem satildeo medidas que devem ser tomadas antes da implantaccedilatildeo
Assim a partir do momento em que o eSocial for para valer natildeo haveraacute surpresas e correria
nas companhias
Para a adequaccedilatildeo natildeo apenas o RH deveraacute estar preparado mas lideranccedilas departamento juriacutedico
departamento fiscal e responsaacuteveis pelo SESMT (Seguranccedila e Medicina no Trabalho) deveratildeo
trabalhar juntos para manter as informaccedilotildees dos colaboradores sempre atualizadas
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
18Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 04A implantaccedilatildeo do eSocial ainda natildeo foi concluiacuteda pois
jaacute teve os prazos alterados algumas vezes Os prazos
definitivos ainda natildeo foram divulgados pelo governo
no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo mas uma minuta da Caixa
Econocircmica Federal publicada em janeiro de 2014 trouxe
as datas de adequaccedilatildeo para os segmentos
esocial
Datas e cronogramas que precisam ser
seguidos
19Iacutendicedesvendando o esocial
confira
Produtor rural pessoa fiacutesica e segurado especial 30 de abril de 2014 com
envio dos eventos em maio de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30 de outubro de 2014 substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015
Empresas tributadas pelo lucro presumido entidades imunes e isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo de Tributos e
Contribuiccedilotildees devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
- Simples Nacional Micro Empreendedor Individual (MEI) contribuinte
individual equiparado agrave empresa e outros equiparados a empresa ou a
empregadora 30 de novembro de 2014 com envio dos eventos perioacutedicos a
partir da proacutepria competecircncia inicial novembro de 2014
20Iacutendicedesvendando o esocial
Oacutergatildeos da administraccedilatildeo direta da uniatildeo estados Distrito Federal e
municiacutepios bem como suas autarquias e fundaccedilotildees 31 de janeiro de 2015
com envio dos eventos perioacutedicos a partir da proacutepria competecircncia inicial
janeiro de 2015
21Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 05Quem trabalha em empresas que tecircm softwares
de gestatildeo de pessoas poderaacute usar a soluccedilatildeo para o envio
de informaccedilotildees ao eSocial Os desenvolvedores
de softwares estatildeo trabalhando para adaptaacute-los agraves novas
exigecircncias
Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
e dar mais produtividade aos empresaacuterios jaacute que grande
parte das informaccedilotildees seraacute enviada automaticamente
ao governo atraveacutes desses sistemas
esocial
Eacute importante contar com um software
22Iacutendicedesvendando o esocial
caPIacuteTUlo 06No Brasil o trabalho assalariado ganhou espaccedilo depois
da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
fundada a Confederaccedilatildeo Brasileira do Trabalho (CBT)
Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
jornada de trabalho de oito horas fixaccedilatildeo de salaacuterio
miacutenimo indenizaccedilatildeo para acidentes e outras
A evoluccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas no Brasil
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
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menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
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A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
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assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
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eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
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trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
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menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
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Satildeo alteraccedilotildees que prometem facilitar a adequaccedilatildeo
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da aboliccedilatildeo da escravatura em 1888 e com a vinda dos
imigrantes europeus Poreacutem as condiccedilotildees impostas
eram ruins gerando as primeiras discussotildees sobre as
leis trabalhistas O atraso da sociedade brasileira em
relaccedilatildeo a esses direitos impulsionou a organizaccedilatildeo dos
trabalhadores formando o que viriam a ser os primeiros
sindicatos brasileiros
Em 1891 um decreto regulamentou o trabalho dos
menores de 12 a 18 anos Mais tarde em 1912 foi
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Seu objetivo era reunir as reivindicaccedilotildees operaacuterias como
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23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
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C L T
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A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
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(CLT) documento que reuniu as normas trabalhistas
C L T
24Iacutendicedesvendando o esocial
O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressatildeo enfrentada pela classe trabalhadora As
intervenccedilotildees atingiram sindicatos em todo o Brasil O aacutepice foi a publicaccedilatildeo chamada lei antigreve
que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
25Iacutendicedesvendando o esocial
conclUsAtildeoA chegada do eSocial promete trazer uma revoluccedilatildeo
nas relaccedilotildees trabalhistas Mas ateacute estar em completo
funcionamento exigiraacute preparo e atenccedilatildeo por parte
dos empresaacuterios A dica fundamental eacute natildeo deixar para
pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
mais uma do porte desta Eacute importante lembrar poreacutem
que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
as rotinas dentro das empresas E mais ajudar tambeacutem
o trabalhador que precisar de informaccedilotildees sobre a sua
carreira Assim tanto os grandes empresaacuterios quanto os
pequenos e meacutedios precisam estar de cabeccedila aberta agrave
novidade
26Iacutendicedesvendando o esocial
O eSocial tambeacutem promete ser uma importante ferramenta na hora de fiscalizar se as empresas
estatildeo cumprindo com as suas obrigaccedilotildees sejam elas legais e trabalhistas Afinal o cumprimento
das leis eacute obrigatoacuterio para todos natildeo eacute mesmo Se a fiscalizaccedilatildeo com esta nova ferramenta for
realmente feita pelo governo ganham os trabalhadores e o proacuteprio paiacutes
Fique atento agraves datas de implantaccedilatildeo do eSocial para cada segmento prepare-se e natildeo seja pego de
surpresa Lembre-se o eSocial promete tornar o trabalho das empresas mais simples praacutetico e faacutecil
esocial
27Iacutendicedesvendando o esocial
ReFeREcircncias DIAS Everardo Histoacuteria das Lutas Sociais no Brasil Satildeo Paulo Ed Hucitec 1962
ROMANI Carlo Oreste Ristori Uma Aventura Anarquista Rio de Janeiro Ed Annablume 2002
BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
Governo do Brasil
eSocial
Revista Processo Digital
Jornal do Comeacutercio
28Iacutendicedesvendando o esocial
sobre o contaazul
O ContaAzul eacute o mais simples sistema de gestatildeo
online para micro e pequenas empresas Com
ele vocecirc controla seu financeiro suas vendas
seu estoque e emite nota fiscal eletrocircnica sem
complicaccedilotildees Aleacutem disso nosso atendimento
de primeira estaacute disponiacutevel para te ajudar
gratuitamente por telefone e-mail e chat
experimente gratuitamente agora
23Iacutendicedesvendando o esocial
Foi depois da Revoluccedilatildeo de 1930 que a poliacutetica trabalhista brasileira tomou forma quando o entatildeo
presidente Getuacutelio Vargas criou o Ministeacuterio do Trabalho Induacutestria e Comeacutercio O tema Direito
do Trabalho no Brasil apareceu na Constituiccedilatildeo de 1934 assegurando liberdade sindical salaacuterio
miacutenimo jornada de oito horas repouso semanal feacuterias anuais remuneradas proteccedilatildeo do trabalho
feminino e infantil e isonomia salarial
A Constituiccedilatildeo de 1934 tambeacutem trouxe o termo ldquoJusticcedila do Trabalhordquo mas a instalaccedilatildeo de fato soacute
ocorreu em 1941 Dois anos mais tarde em 1943 foi criada a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho
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que impocircs tantas regras para realizar uma greve que na praacutetica elas ficaram proibidas
Em 1978 uma grande greve dos operaacuterios de Satildeo Bernardo do Campo (SP) desafiou o regime militar
A resistecircncia se estendeu por todo o paiacutes Foi soacute em 1985 com o fim da ditadura militar que as
conquistas da classe trabalhadora foram restabelecidas Na Constituiccedilatildeo de 1988 por exemplo foi
assegurado o direito de greve e a livre associaccedilatildeo sindical e profissional
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pensar na novidade apenas na uacuteltima hora evitando
assim contratempos porque ningueacutem merece ter
problemas com o governo
Toda mudanccedila traz receio e uma ponta de duacutevida ainda
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que o iniacutecio pode ser difiacutecil mas o eSocial poderaacute facilitar
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BANDEIRA M MELO C e ANDRADE A T O ano vermelho Rio de Janeiro Ed Civilizaccedilatildeo Brasileira 1967
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