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Destituiododepositrio Tpico 0 seguidoresEmenta:PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE COMPENSAO DE CRDITOS. ANALISADO EM SENTENA NOS EMBARGOS EXECUO. MANTO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAO.DESTITUIODEDEPOSITRIO. NO COMPROVAO DE M CONSERVAO DO BEM PENHORADO. NUS DO AGRAVANTE. I-O pedido de compensao de crditos no pode ser renovado em face de deciso j transitada em julgada que j o havia indeferido, sob pena de afronta a coisa julgada. II-Por outro lado, adestituiododepositrioem razo da m conservao do bem no restou comprovada nos autos, cabendo, a parte agravante o nus da prova. III-Agravo de Instrumento conhecido, todavia, improvido.TRF-1 - MANDADO DE SEGURANA MS 4513 GO 2008.01.00.004513-3 (TRF-1)Data de publicao: 19/05/2008Ementa:MANDADO DE SEGURANA. MEDIDA ASSECURATRIA PENAL. SEQESTRO DE BENS.DESTITUIODEDEPOSITRIO. NECESSIDADE DE PRESTAO DE CONTAS. INCONSISTNCIA DO PLEITO. 1. No se revela ilegal ou abusiva deciso judicial que, ordenando providncias relativas administrao de bens seqestrados, em processo criminal, sem violar os preceitos dos artigos 125 a 144 do Cdigo de Processo Penal , destitui, motivadamente,depositrios, exigindo-lhes contas, nomeando outro - Delegado Federal - em substituio, reputado mais idneo. 2. A impetrante, meradepositriados bens seqestrados, no tem direito lquido e certo a ser mantida como tal e exonerada de prestao de contas, ainda que a pretexto de ser esposa do titular dos bens seqestrados, considerados como adquiridos com os proventos do crime. 3. A obrigao de prestar contas inerente ao depsito. 4. A circunstncia de ainda no haver trnsito em julgado da sentena condenatria, irrelevante para justificar vantagens esprias. 5. Segurana denegada.TRF-1 - MANDADO DE SEGURANA MS 9925 GO 2008.01.00.009925-5 (TRF-1)Data de publicao: 21/07/2008Ementa:MANDADO DE SEGURANA. MEDIDA ASSECURATRIA PENAL. SEQESTRO DE BENS.DESTITUIODEDEPOSITRIO. RECURO NO AJUIZADO. CORREIO PARCIAL QUE ENTENDEU SER NECESSRIA APRECIAO PELO JUIZ A QUO DA IMPUGNAO DA UNIO NOMEAO DOS ADMINISTRADORES. 1. A via escolhida no apropriada, vista do disposto no art. 5 , II , da Lei 1.533 /51. 2. Na hiptese, alm de a impetrante no haver interposto correio para livrar da constrio o bem cuja propriedade se invoca ou oposto embargos de terceiro, foi recomendada a substituio do encargo dedepositrioda fazenda objeto do presente writ pela Corte Especial Administrativa deste Tribunal (Correio Parcial , julgada em 13.09.2007). 3. Processo extinto, sem apreciao do mrito (art. 267 -IV do CPC ).Encontrado em:.DESTITUIODEDEPOSITRIO. RECURO NO AJUIZADO. CORREIO PARCIAL QUE ENTENDEU SER NECESSRIA ... ou oposto embargos de terceiro, foi recomendada a substituio do encargo dedepositrioda fazendaTRF-1 - MANDADO DE SEGURANA MS 50285 GO 2007.01.00.050285-2 (TRF-1)Data de publicao: 02/06/2008Ementa:MANDADO DE SEGURANA. MEDIDA ASSECURATRIA PENAL. SEQESTRO DE BENS.DESTITUIODEDEPOSITRIO. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. CORREIO PARCIAL QUE ENTENDEU SER NECESSRIA A APRECIAO PELO JUIZ A QUO DA IMPUGNAO DA UNIO NOMEAO DOS ADMINISTRADORES. 1. A via escolhida no apropriada, vista do disposto no art. 5 , II da Lei 1.533 /51. 2. Na hiptese, alm de o impetrante haver ajuizado, na origem, embargos de terceiro para livrar da constrio o bem cuja propriedade se invoca, teve, outrossim, recomendada sua substituio do encargo dedepositriopela Corte Especial Administrativa deste Tribunal (Correio Parcial , julgada em 13.09.2007). 3. Processo extinto, sem apreciao do mrito (art. 267 -IV do CPC ).Encontrado em:.DESTITUIODEDEPOSITRIO. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. CORREIO PARCIAL QUE ENTENDEU SER... dedepositriopela Corte Especial Administrativa deste Tribunal (Correio Parcial , julgada em 13.09.2007). 3TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 02173199504403000 0217300-26.1995.5.03.0044 (TRT-3)Data de publicao: 11/10/2006Ementa:EMENTA.DESTITUIODADEPOSITRIADOS BENS PENHORADOS - PRAA E LEILO NEGATIVOS - DESINTERESSE DO EXEQUENTE - Transcorridos quase dez anos aps a penhora, com praa e leilo negativos, e no se interessando o exeq"uente pelos bens, pois nada requereu no prazo que lhe foi facultado para tanto, no pode pretender, depois de transcorrido tanto tempo, que seja determinado pelo juzo da execuo a entrega desses mesmos bens, que, segundo se depreende, sequer atingem valor suficiente para pagamento de parte razovel da condenao. Soma-se a isto, o fato desses bens serem de rpida desvalorizao e depreciao, o que refora ainda mais essa deciso. Acolher-se tal pretenso, inclusive sob pena de decretao de priso dadepositriados bens, que, poca da apreenso era, por sinal, esposa do scio da executada, mas com quem hoje no mais co-habita ou mantm matrimnio, e tendo o Sr. Oficial de Justia informado que o referido scio, aps a separao, sequer reside no pas, levando consigo os bens apreendidos judicialmente, mostra-se desproporcional adotar-se a medida pretendida, razo pela qual, agiu acertadamente o Juzo em destituir adepositriado encargo a que estava submetida, determinando ao exeq"uente a indicao de novos meios aptos ao prosseguimento da execuo.TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20551057420138260000 SP 2055105-74.2013.8.26.0000 (TJ-SP)Data de publicao: 10/02/2014Ementa:Recuperao judicial "Deslacrao" do parque fabril DeferimentoDestituiododepositriojudicial Descabimento Ausncia de motivos Recurso parcialmente provido.TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2979035 PR 0297903-5 (TJ-PR)Data de publicao: 23/11/2005Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE SEQESTRO. DECISO MONOCRTICA DEDESTITUIODEDEPOSITRIADE BENS DE SOCIEDADE PARCIALMENTE DISSOLVIDA. SUBSTITUIO PELO AGRAVADO, SCIO RETIRANTE COM DIREITO AO RECEBIMENTO DE HAVERES. COMPROVAO POR VISTORIA DO DESVIO DE ALGUNS BENS E M CONSERVAO DE OUTROS. ENCARGO DE FIELDEPOSITRIONO CUMPRIDO ADEQUADAMENTE. DECISO MONOCRTICA CORRETA, DE SUBSTITUIO DODEPOSITRIORELAPSO POR OUTRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NO PROVIDO. 1. Tendo havido a venda de alguns bens e presente o receio de danificao de outros, pela sua m conservao, evidente que adepositriano est agindo adequadamente, como manda a lei, no exerccio do encargo. 2. Correta a deciso que a destitui, substituindo-a pelo agravado. 3. O agravado, por ser scio retirante da sociedade, por deciso judicial com trnsito em julgado, com direito a recebimento dos haveres, possui interesse na boa conservao dos bens. 4. Deciso de primeiro grau, corretamente lanada, merecendo confirmao em grau recursal. 5. Agravo de instrumento conhecido e no provido.TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20781498820148260000 SP 2078149-88.2014.8.26.0000 (TJ-SP)Data de publicao: 31/07/2014Ementa:Agravo de instrumento. Monitria. Compra e venda de combustveis. Penhora sobre faturamento auferido com os veculos declarados impenhorveis. Intimao vlida. Reconhecido dever de prestar contas. Desdia dos agravados.Destituiododepositrio-administrador. Nomeao do agravante. Observncia do art. 677, CPC. Recurso provido, com observao.TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2002204240 SE (TJ-SE)Data de publicao: 13/05/2003Ementa:Administrativo - Ao Civil Pblica - Improbidade - Depsito -Destituiododepositrio- Legitimidade - Recurso improvido. I - So trs as obrigaes fundamentais dodepositrio: a de guardar a coisa, a de conserv-la e a de restitu-la. II - No se consubstanciou o cerceamento de defesa, haja vista que o juiz a quo, nas informaes de fls. 171/173, assevera que o agravante foi intimado antes de tomar a deciso vergastada; III - Uma vez no cumpridas as obrigaes impostas, o Municpio tambm dever ser destitudo do munus pblico dedepositrio, mas isso s poder se dar com o descumprimento efetivo, e no com meras suposies de que o bem no ser conservado; IV - Recurso que se conhece, para improv-lo...TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2023209 PR Agravo de Instrumento 0202320-9 (TJ-PR)Data de publicao: 07/02/2003Ementa:DE INSTRUMENTO - EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA E DEPOSITO EM MO DO DEVEDOR - DEFERIMENTO, POR JUIZ QUE DECLINOU COMPETNCIA, DE REMOO DE SEMOVENTES EDESTITUIODEDEPOSITRIO- AUSNCIA DE PROVA DE MOTIVOS QUE ENSEJEM ADESTITUIODADEPOSITRIANOMEADO - RECURSO PROVIDO. Recebidos os embargos execuo, defeso ao juiz acolher pedido, formulado nos autos da execuo suspensa, de remoo dos bens penhorados e adestituiododepositrio, salvo em casos excepcionais, o que no o caso dos autos. Se o juiz da 2 Vara Cvel de Videira/SC considerou que havia a preveno da 2 Vara da Comarca de Cascavel, para a qual declinou a competncia para processar e julgar o caso, no h se convalidar o ato por ele praticado. Diante da ausncia de prova de atos que motivassem adestituioda Agravante do encargo dedepositria, prove-se o recurso de agravo de instrumento dirigido contra deciso que deferiu adestituiododepositrio.