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DESPESAS DEDUTÍVEIS E INCENTIVOS FISCAIS NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
Prof. Ricardo Suñer Romera [email protected]
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AUDITORIA FISCAL
1. Consiste em verificar a ocorrência de todos os fatos geradores dos tributos pagos e analisar se houve pagamento indevido ou a maior.
2. Verificar retenções.
3. Verificar a existência de créditos e despesas dedutíveis não aproveitadas pela empresa.
- Bater notas fiscais. - Todos os tributos, especialmente os não
cumulativos.
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JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
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DESPESAS COM PESQUISAS CIENTÍFICAS OU TECNOLÓGICAS
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ALUGUÉIS, ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA OU ADMINISTRATIVA
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ALUGUÉIS, ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA OU ADMINISTRATIVA
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ARRENDAMENTO MERCANTIL
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REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES.
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PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA
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SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A EMPREGADOS E DIRIGENTES
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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PREJUÍZOS POR DESFALQUE, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FURTO
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DESPESAS DE PROPAGANDA
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FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 368. Poderão ser deduzidos, como despesa operacional, os gastos realizados com a formação profissional de empregados.
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ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
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ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
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DESPESAS FINANCEIRAS
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ÁGIO NOS CASOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO
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ÁGIO NOS CASOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO
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ÁGIO NOS CASOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO
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ÁGIO NOS CASOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO
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DUPLICATAS NÃO PAGAS – RECONHECIMENTO DAS PERDAS
Declaração judicial de insolvência – qq valor;
Sem garantia: Até R$ 5.000,00 – 6 meses; Até R$ 30.000,00 – vencidas há mais de um ano; Acima de R$ 30.000,00 – vencidas há mais de
um anos, desde que ajuizada a cobrança/execução.
Com garantia: vencidos há mais de dois anos, desde que ajuizada cobrança ou arresto da garantia.
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INCENTIVOS FISCAIS
Art. 470 – BEFIEX - não admite novos ingressos;
Incentivo a cultura – doações para:- Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN)- Fundo Nacional da Cultura (FNC)- Limite 4%
Atividades Audiovisuais (Decreto nº 6.304/2007) – limite 3%.
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INCENTIVOS FISCAIS
PROUNI – Isenção IRPJ, CSSL, PIS e COFINS.
Empresas instaladas na Sudene;
Empresas instaladas na Sudam;
Doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente – limite 1%.
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INCENTIVOS FISCAIS
Para atividades de caráter desportivo, lei 11.472/2007 – limite 1%
Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (lei 11.484/2007).