DESONERAO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM OBRAS

Lei n 12.546/2011

O QUE A DESONERAO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM OBRAS/CONSTRUES?

a substituio nos Encargos Sociais da parcela de 20% referente

contribuio previdenciria patronal do INSS sobre os salrios de contribuio dos

empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais pela contribuio sobre

a receita bruta auferida para servios de construo.

QUAL O EFEITO PRTICO NO CUSTO DAS OBRAS/CONSTRUES?

Reduo no percentual referente aos Encargos Sociais da parcela de 20%

relativa ao INSS.

Acrscimo da alquota de 2% sobre a receita bruta da empresa. Esta alquota

pode ser considerada na varivel Tributos sobre a Receita, da frmula constante na

Orientao Tcnica N 04/2013 do IBEC.

Exemplo de Clculo:

Empresa ABC faturou no ms de maio de 2013 o valor de R$ 2.400.000,00.

Neste mesmo perodo a Folha de Pagamento foi de R$ 600.000,00.

Portanto, o pagamento da DESONERAO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM

OBRAS desta empresa no ms de maio/13 foi de:

R$ 2.400.000,00 (faturamento bruto) x 2% (alquota)= R$ 48.000,00

Enquanto que antes da entrada em vigor da o pagamento da alquota de 20% sobre o

INSS conforme determinado pela Lei n 12.546/2011 seria de R$ 160.000,00, calculado

da seguinte maneira:

R$ 600.000,00 (Mo de Obra) x 20% (INSS) = R$ 120.000,00