Desenvolvimento Contraditório na Amazônia Brasileira ... Conte_Boff.pdf · e que segundo o mesmo...

Revista Estudos Amazônicos • vol. VIII, nº 2 (2012), pp. 83-116.

Desenvolvimento Contraditório na

Amazônia Brasileira: expropriação e

crescimento

Isaura Isabel Conte* Leonir Amantino Boff**

Resumo: Por meio deste ensaio, pretendemos apresentar um breve panorama histórico de aspectos relevantes do desenvolvimento ocorrido na região amazônica brasileira, pontuando conexões possíveis com os meios sócio-econômico-político-cultural e ambiental. Desde modo, abordaremos algumas políticas e projetos importantes do Brasil, contraditórios ou não, dependendo da óptica de análise tomada frente ao chamado crescimento ou progresso.

Palavras-chave: Desenvolvimento, Políticas e Projetos, Amazônia. Abstract: By this article, we intend to present a brief historical overview of

relevant aspects of the development occurred in the Brazilian Amazon region, indicating possible connections with the socio-economical-political-cultural and environmental resources. In this way, we discuss some important policies and projects in Brazil, contradictory or not, depending on the view of analysis assumed concerning growth or progress.

Keywords: Development, Policies and Projects, Amazon.

Revista Estudos Amazônicos • 83

Com este ensaio pretendemos trazer, de forma panorâmica,

reflexões acerca do desenvolvimento ocorrido no Brasil, com

ênfase à região amazônica do país. Para tanto, faremos uma

brevíssima retomada histórica desde a invasão colonial aos nossos

dias. Nossas reflexões buscarão elucidar e dar a compreender o

curso seguido além do caráter economicista, como compreendido

principalmente por economistas neoclássicos na atualidade.

Partimos de estudos teóricos exploratórios, e, também de reflexões

de dentro da Via Campesina do Brasil1, que tem sido um dos

setores mais combativos ao atual modelo de desenvolvimento,

apresentando críticas, e, além disso, propostas a governos locais e

em âmbito federal, seja via embates com luta de ação direta, seja

através de negociações que força governos e setores públicos ouvir

e atender suas reivindicações.

Assinalamos que a Amazônia brasileira, todavia, é um bioma

profundamente complexo, compreendendo aproximadamente

67% do total do território amazônico, sendo a outra parte,

compartilhada por mais oito países: Bolívia, Colômbia, Peru,

Equador, Suriname, Venezuela, Guiana e o território da Guiana

Francesa. Além disso, compõe cerca de 55% do território

nacional.2

Devido sua diversidade étnica e social, de mananciais de águas e

variação de florestas, torna-se muito difícil, se não impossível,

falarmos em Amazônia no singular. Conforme salienta Silva “pela

exuberância e diversidade, é melhor falarmos em Amazônias”3. Sua

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complexidade aumenta quando pensamos nas diversidades de

contextos, interesses e conflitos guardados, de forma expressa,

silenciosa e/ou silenciada, no seu interior, e dos olhares e desejos

externos. A partir de estudos de Girardi4, podemos afirmar que a

Amazônia brasileira foi um território ocupado tardiamente sob

projetos de desenvolvimento ou de forma intensiva, pois, toda a

área litorânea oferecia facilidade no escoamento das

riquezas/extrativismo e produção, embora o ciclo do ouro tenha

chegado ao Mato Grosso, na região amazônica no século XVIII.

Ao tomarmos o Brasil colonial (1500-1822) como ponto inicial

de nossas reflexões, entendemos, grosso modo, a partir de

Ribeiro5, que o Brasil colônia foi desenvolvido segundo e para a

Metrópole/Portugal, ainda que em disputa constante com a

Espanha e, em nível menor, com outros países como França e

Holanda. De acordo com este antropólogo, num primeiro

momento, o custo deste desenvolvimento deu-se em termos de

genocídio indígena e, calcula-se que no contato inicial com

estrangeiros, 70% das tribos foram dizimadas por contágio de

doenças às quais esses povos não haviam desenvolvido resistência.

Para Ribeiro6, a invasão portuguesa não teve muita resistência

dos indígenas, descrevendo-a como uma ação pacífica, de

admiração e de espanto por parte dos da terra. Pontua também,

que as índias se davam aos portugueses e, desse modo os recém-

chegados se amancebavam e casavam com elas, estabelecendo a

prática do cunhadismo, já existente entre os indígenas. Tal prática


consistia em um homem branco poder tomar para si várias

mulheres e, desse modo, quanto mais cunhados teria, com mais

braços para o trabalho poderia contar e, maior sua força com as

alianças parentais estabelecidas.

Ainda que discordemos deste autor a respeito da descrição

analítica feita à passividade indígena na “recepção” portuguesa,

pelo fato de se tratar de índios do tronco Tupi, exímios guerreiros,

e que segundo o mesmo autor, viviam para a guerra e para a festa,

não poderíamos deixar de ponderar que tal autor é uma referência

importante de estudos antropológicos no Brasil. Outro aspecto

que podemos no mínimo problematizar, é a afirmação de que as

mulheres simplesmente se davam aos portugueses, e, com tal

argumentação, se coloca sobre elas a culpa da aceitação do que

seria a desgraça e a dizimação dos povos indígenas da Terra até

então sem males.

Na fase inicial de exploração de riquezas do então batizado

Brasil, Darcy Ribeiro descreve que as principais mercadorias eram

o pau-brasil e os indígenas mesmos. Desse modo, a prática do

cunhadismo foi uma estratégia bem sucedida para os portugueses

constituírem famílias numerosas, e disporem de muitos índios para

derrubar a madeira apreciada, assim como para a captura de aves a

serem levadas ao velho mundo.

Contudo, para o trabalho forçado nos canaviais estabelecidos

cerca de 30 anos depois da “conquista”, e em seguida nos

trabalhos relacionados ao garimpo do ouro e outros metais, os


portugueses não puderam contar com os indígenas, mesmo

mediante todas tentativas para forçá-los a isso. Como diria o

historiador Mário Maestri Filho, com relação aos negros, “Deus é

grande, mas o mato é maior”, ou seja, os indígenas ou se

suicidavam, ou fugiam, mas não aceitavam escravidão e, por isso,

foram tratados em grande parte da história como molengas e

frouxos, ou seja, não dados ao trabalho. Tais referências podem

ser encontradas na obra “Casa grande & Senzala”, de Gilberto

Freyre7.

Aliás, o que este estudioso conseguiu perceber, apesar de seu

preconceito para com os indígenas de forma generalizada, foi a

divisão sexual do trabalho nas tribos, enfatizando que as mulheres

trabalhavam muito mais e em trabalhos mais penosos que os

homens. Afirmava que a cunhã era a provedora da tribo, e que,

desde pequena à velhice, eram elas que guardavam os saberes da

agricultura e, por este motivo acontecia o rapto de mulheres índias

por outras tribos que não conheciam técnicas de plantio e colheita.

Conforme já afirmamos, os indígenas “não deram certo” no

trabalho segundo a concepção dos invasores, pois mediante a

captura, preferiam a morte ao trabalho forçado. Por isso,

perceberam que se tornava mais barato importar negros, já

capturados dos vários países da África, do que investir em

estruturas para capturar índios, aprisioná-los, e mantê-los vivos e

aprisionados. Com relação ao número de escravos (as) vivos (as)


trazidos (as) ao Brasil varia muito, e há estimativas desde 1,5

milhões a 3 milhões, ou números ainda maiores que estes.

Os negros escravizados trazidos ao país chegaram, ao olhar

eurocêntrico, como raça inferior, mas ainda, menos inferiores que

os indígenas, pois muitos deles sabiam ler e escrever, bem como

conheciam ofícios, ou seja, trabalhos mais tecnificados. Assim

como foram gastos indígenas no trabalho servil, decorrente da

morte por doenças causadas pelo contato com estrangeiros, nas

caçadas realizadas pelas “bandeiras”, ou ainda, utilizando-os na

captura de negros fugitivos durante a escravidão. Os africanos

trazidos à força, também foram gastos aos milhares e pouco se

reproduziam, segundo Maestri8. Afirma este historiador e

estudioso da escravidão negra no Brasil, que a vida útil de um

escravizado durava cerca de 10, no máximo 15 anos, pois, se

tratava de uma mercadoria barata, ao menos até o final do século

XVIII.

É importante salientar que a prática do esgotamento não se

limitava ao uso dos humanos, indígenas e negros, como força de

trabalho apenas, pois o mesmo ocorria com o ambiente e os

recursos naturais. A extração do pau-brasil, por exemplo, se deu

até a sua quase completa extinção. Do mesmo modo, a degradação

ambiental das terras pelas práticas da monocultura da cana-de-

açúcar e posteriormente da mineração de ouro.

Com relação ao monocultivo da cana-de-açúcar, como ciclo

agroexportador, no Nordeste brasileiro, salienta Galeano:


O açúcar arrasou o Nordeste. A faixa úmida do litoral, bem regado por chuvas, tinha um solo de grande fertilidade, muito rico em húmus e sais minerais, coberto por matas tropicais da Bahia até o Ceará. Esta região de matas tropicais converteu-se, como diz Josué de Castro, em região de savana.9

Para caracterizar o que significou tal lógica de desenvolvimento,

afirma Galeano que o “Nordeste brasileiro é, na atualidade, uma

das regiões mais subdesenvolvidas do hemisfério ocidental”.10 Isso

ilustra bem a razão da metáfora utilizada pelo mesmo autor: “O

desenvolvimento é uma viagem com mais náufragos do que

navegantes”.11

Foi mais de 300 anos de Brasil colônia, desenvolvendo a

metrópole e gastando gentes/gentias no país e sofrendo a

rapinagem das riquezas naturais existentes. Assim, estavam os

índios sempre em fuga e, por vezes, no ataque e defesa, porque

não aceitavam a destruição de seus povos pacificamente, nem a

degradação indiscriminada de seus meios de vida. Negros e negras

na escravidão, ou fugindo dela em muitos casos, procriando

quando possível, negros, mas também muitos bastardos mulatos,

ou seja, os brasileiros. Índias também originaram os brasileiros

cafuzos, filhos delas com brancos e, com negros, formando os

mamelucos, em casos mais raros. A formação de quilombos era o

principal meio de resistência negra à escravidão, e por vezes

integrava indígenas.


Segundo Ribeiro12, a forma de os negros resistirem era também

se deixar morrer, ingerindo terra, ou fugir para formar quilombos

com todas as estratégias possíveis. Diante de tudo, o que podemos

afirmar é que, de um lado o Brasil se constituía, perseguindo e

matando de morte matada ou gasta no trabalho escravo os que

consideravam gentios, de outro, estabelecia uma classe de

senhores, enriquecendo com seus engenhos e as terras que

tomavam para si.

O território brasileiro que se constituía, segundo Santana13, foi

dividido por D. João III de Portugal, já em 1536 em 15 lotes e 12

donatários, ou seja; o país foi dividido para 12 pessoas/famílias de

confiança do rei. De acordo com a mesma autora, as capitanias

deveriam produzir por obrigatoriedade, havendo sansões severas

caso não fossem produtivas. Sabe-se que, da divisão primeira

apenas duas frutificaram, o que obrigou o rei fazer novas divisões

e, assim surgiram as sesmarias. Estas, conforme pontua Diniz14,

consistiam em cerca de pouco mais de 13 mil ha de terra, doados,

sob a jurisdição do governador da capitania, para “pessoas de

bem”, católicas e trabalhadoras. Os registros eram feitos nas

câmaras próprias, em geral em paróquias.

Ainda de acordo com a mesma fonte, muitas das terras das

sesmarias não produziam, conforme o esperado pela coroa e,

então os sesmeiros, doavam pedaços delas para posseiros cultivar

(às escondidas dos olhos da coroa, que pouco enxergava). Diante

disso, Zarth15 afirma que o processo de aquisição de terras no


Brasil foi fraudulento e concentrador. O mesmo historiador

descreve que os séculos XVII e XVIII foram de grande carestia de

alimentos (diversificados) no Brasil. Para solucionar esse problema

deu-se o incentivo à imigração europeia ao Sul e Sudeste, de forma

especial, desde as primeiras décadas do século XIX.

É justamente analisando o período colonial que em geral as

referências apontam para um país produtor monocultor e

exportador de matérias primas, o que em grande medida, não

deixava de sê-lo. Desse modo, com o modelo fundiário

concentrador de terras, estruturou-se o plantation desde o início da

invasão portuguesa e, o campesinato existente e produtor de

alimentos desde aquele período foi sendo marginalizado e

subordinado.16 José de Souza Martins17 complementa a afirmação

destacando que o Brasil consolidou um modelo caracterizado por

terra de trabalho versus terra de exploração.

Quase no mesmo sentido, Caio Prado Júnior, indica uma

estrutura agrária/fundiária concentradora de terra, em que a

repartição da mesma, só ocorria em situações específicas:

Esse é um fato histórico, pois salvo nas regiões coloniais do Espírito Santo e do extremo Sul, a grande propriedade precedeu sempre a pequena, que surgiu como fato posterior e como consequência da divisão daquela grande propriedade. Divisão essa que nas regiões onde ocorreu, foi devida sobretudo, ou porque a grande produção não logrou tomar pé nessas regiões, ou por efeito de sua decadência.18


Contudo, destacamos como relevante um estudo publicado em

1963, por Maria Isaura Pereira de Queiroz19. No referido texto, a

autora traz uma citação de Jacques Lambert, que, ao contrário de

afirmações habituais do Brasil como monocultor, ele descreve o

país predominantemente policultor, da pequena roça, fornecedora

de alimentos diversificados. Mas, esta produção ficava escondida,

pois, se as grandes fazendas produziam apenas cana-de-açúcar e,

depois café, de onde vinha a totalidade de alimentos da população

trabalhadora?

Essa gente trabalhava, alimentava-se e se reproduzia, misturava-

se, no dizer de Darcy Ribeiro. E, estudava? Muito pouco,

poderíamos dizer amparados em Paiva20. A autora faz um estudo

bastante detalhado da escolarização das classes populares no Brasil

desde a invasão e aponta que, no princípio, o que se teve foi a

catequização jesuítica para índios homens “amansados”, realizada

pela Companhia de Jesus. Quando da expulsão dos jesuítas, em

meados do século XVIII, o Brasil ficou num vazio de quase 200

anos sem um sistema de ensino, até a chegada de D. João VI em

1806 e, com esse evento, um início incipiente de educação pública,

mas ainda a cargo de cada província, desprovidas de recursos para

investimentos na educação de sua população.

Assim, o Brasil foi se fazendo, arrastando velhas questões que

não se queria resolvê-las e, por isso, não se ofertava educação e,

tampouco, saúde à plebe. Estudos de Priore21 enfatizam que no

Brasil colônia, grande parte da medicina era advinda do poder das


plantas, minerais, animais, dos saberes da África como talismãs,

amuletos e fetiches, além das cerimônias indígenas, embora

proibidos pela fé católica. Conforme a autora rezava-se para Nossa

Senhora, mas se buscava curas nos bruxedos e nas crenças porque

a igreja oferecia somente a alternativa de esperar por milagres. Os

médicos eram raros demais, e pouco se tinha acesso a eles.

Desse modo, o desenvolvimento favorecia fundamentalmente a

outrem, a Metrópole. Por mais de 300 anos e mesmo depois, no

Império, numa tentativa de se dizer independente, continuando a

herança de dívidas com Portugal e empréstimos da Inglaterra, para

uma elite importada constituída com desfrutes, segundo

Fernandes,

(...) não obstante, o controle legal da Metrópole e da Coroa apenas desapareceu para dar lugar a outra modalidade de controle externo: um controle baseado em mecanismos puramente econômicos, que restabelecia os nexos de dependência como parte das relações comerciais, através dos negócios de exportação e de importação.22

Ao analisar as condições de subdesenvolvimento e dependência

de países periféricos, especificamente o Brasil, Fernandes afirma

que,

(...) as nações dependentes encontram sérias dificuldades para engendrar culturas nacionais integradas, dotadas de relativa autonomia de crescimento interno e de certa auto-suficiência na reprodução dos dinamismos socioculturais, em que repousa o equilíbrio da mencionada civilização.23


No esforço do referido autor24 para compreender o problema,

diz que “as razões de tais dificuldades é de natureza social”. E, ao

trazer as questões de ordem “estrutural-funcional”, afirma que,

(...) a sociedade brasileira desembocou num impasse crônico, porque o monopólio do controle político da mudança social, por minorias privilegiadas, impede a sua participação normal e autônoma dos fluxos da civilização ocidental. Ao se eternizarem tais problemas como “questões insolúveis”, eterniza-se também um ritmo da história que torna o Brasil uma “nação moderna”, mas de tipo “colonial” e “dependente”.25

Durante o período imperial até seu final em 1889, o país tentava

afirmar sua brasilidade, definindo fronteiras, e inclusive, de acordo

com Zarth26, empurrando negros, índios, caboclos e mestiços em

geral mata à dentro e para as beiras dos rios, até aparecerem novos

donos. Neste sentido, um fato até curioso, que destoa à história do

regime de terras no Brasil, é que, segundo Carvalho27, negros

quilombolas e algumas tribos indígenas receberam terras nas

fronteiras, a fim de garantir a demarcação das mesmas, sendo um

exemplo ocorrido, na região do Mato Grosso, precisamente em

Cáceres, divisa com Bolívia.

Justamente no período em que se demarca o início da

República, ocorre o chamado ciclo da borracha na Amazônia

brasileira, com grande migração nordestina, em fuga de uma


grande seca, ocorrida em 1877. De acordo com Carneiro28, estima-

se que entre 150 000 e 300 000 nordestinos se embrenharam mata

à dentro para extrair látex, durando este primeiro ciclo, até 1914. O

estudioso sublinha que o auge deste produto se deu em 1910,

correspondendo a 40% do total das exportações do Brasil. Nesse

processo de extração do látex de florestas, tiveram muitos

problemas como milhares de mortos por malária, conflitos com

indígenas habitantes das regiões de seringais nativos e com outros

seringalistas que disputavam as áreas.

A questão da terra ou dos conflitos pelo acesso à terra neste

período era latente e em contraponto surgiam movimentos sociais

libertários, quase sempre dizimados e massacrados pelo exército

imperial. Para Caio Prado Júnior,

(...) a massa escrava, mais tarde, apenas recém-egressa da escravidão, bem como os imigrantes que a partir do século passado vieram a reforçar os contingentes de trabalhadores do campo brasileiro, nunca estiveram em condições de seriamente disputar para si o patrimônio fundiário da nação.29

O que ocasionava tensões permanentes, acima de tudo porque

negros, ex-escravos e indígenas não contavam frente aos processos

coloniais levados a cabo: eles eram sempre invadidos e por isto

reagiam.

Fazendo o devido recorte de gênero, perguntaríamos: e as

mulheres neste processo todo? Continuavam na inexistência social

e política. Constituía a grande massa iletrada, produtoras da


diversidade de alimentos, numa condição de invisibilidade e

consideradas sem importância no processo de desenvolvimento.

As negras conservavam sementes trazidas nas trouxas e nos

cabelos, as índias eram conhecedoras da agricultura, e, as

imigrantes européias do século XIX, vindas com o projeto de

imigração para produzir, com a política nacional de

branqueamento, também desenvolviam a agricultura, devendo-se a

este fator o estabelecimento do regime de colonato nas fazendas

de café no Sudeste.

Com todos os projetos implantados em vista do que se

chamava de desenvolvimento do Brasil, e também de crescimento

para que fosse reconhecido como nação, é notório o salto que se

dá para o sistema de República, pois o império estava desgastado

para a própria elite, e transparecia arcaico, mesmo que as

mudanças fossem poucas e lentas. A instauração da República

aconteceu desde movimentações da elite rural, cujos filhos

estudavam na Europa. A corte continuava (e continuam seus

descendentes) com privilégios de “sangue azul” e, a elite rural, da

política café com leite, se alternava no poder. E o povo? Algumas

populações viriam saber muito tempo depois, que não havia mais

imperador, e o direito ao voto, era para homens brancos de posse,

que não chegava a 10% da população, segundo Zarth.30

Pode-se afirmar que o início do século XX é um marco

importante em termos de desenvolvimento, pois o país queria ser

grande, visto e notado. Para tanto, precisava se desenvolver, e, para


esse período, previa-se outra fase, na qual estava incluído o acesso

à educação, mesmo que mínima, segundo estudos de Paludo31. Era

preciso saber ler e escrever minimamente para manejar máquinas

da indústria pesada nas cidades, e, de alguma maneira, as mulheres

também precisavam ser (pouco) instruídas, pois a responsabilidade

da educação do novo trabalhador recaía sobre elas, bem como, a

culpa pela miséria.

De acordo com Paiva32, na década de 1930, houve disseminação

massiva de escolas, sendo que 90% delas estavam situadas no

campo, mas tratava-se de escolas de primeiras letras, com

professores que mal sabiam ler, escrever e somar, quando sabiam.

Tal opção e aposta na educação tinha em seu bojo uma

concepção/crença de que o atraso seria resolvido com educação,

ao passo que não se cogitava nos meios governistas que o

subdesenvolvimento do país era devido à construção das

desigualdades sociais estabelecidas desde a ocupação colonialista.33

Segundo esta autora, tratava-se de um desenvolvimentismo a todo

o custo para acelerar o desenvolvimento/crescimento econômico

sem se importar com os custos sociais.

Para Fernandes, este período de desenvolvimento, caracterizado

como “segundo ciclo”,

(...) origina-se de um contexto histórico mais complexo. É que ele representa, em si mesmo, um conjunto de forças econômicas, sociais e políticas combinadas entre si, em escala nacional, pela própria expansão interna do capitalismo comercial e financeiro. A simbiose entre a produção agrária


exportadora e os negócios de exportação e de importação, fortalecida politicamente pela ação de um Estado nacional e economicamente pela expansão do mercado interno, culmina na primeira grande transformação realmente significativa, que se operou na economia brasileira: a integração do capitalismo comercial e financeiro como um processo histórico, lastreado na organização da sociedade brasileira. Esse processo suscitou uma ilusão de autonomia econômica e política que não encontrava razão de ser.34

Para Rangel35, esse novo processo de desenvolvimento de base

industrial não suprimiu o modelo latifundiário concentrador de

terras. Pelo contrário, conforme o autor, a industrialização foi

“patrocinada e presidida por aquele mesmo latifúndio cujo

sacrifício exigíamos como precondição para ela”. À medida que o

processo de industrialização avançava, a coalizão, latifúndio e setor

industrial, alterava sua forma, sem alterar as estruturas, no sentido

de que o latifúndio se tornava “cada vez menos feudal e cada vez

mais capitalista”, sem, entretanto, deixar de existir.

Alternando crises, governos ditatoriais, civil e militar, bem

como articulações do movimento sindical, urbano e de

camponeses, o processo de desenvolvimento no Brasil seguiu

percursos bastante complicados. Na linha desenvolvimentista, em

meados dos anos 50, com o slogan “crescer cinquenta anos em

cinco”, o governo Juscelino Kubitschek implementou projetos

ousados, de abertura ao capital internacional, de estrutura viária,

industrial e urbanística no país, construindo, inclusive, a nova

capital do Brasil no centro territorial do país.


No início dos anos 60, o povo brasileiro elegeu o governo João

Goulart. Esse governo, alinhado mais às políticas de esquerda e

articulado com os movimentos sindicais e camponeses, propunha

reformas de base estruturais no país, dentre as quais, a reforma

agrária. Acabou sendo deposto pelo golpe militar em 1964, que

mutilou os debates a respeito de tais reformas.

O regime de exceção, com governos ditatoriais militares,

iniciado em 1964 e terminado em 1985, nem se ocupou com

projetos de desenvolvimento social, nem de desenvolvimento

humano, tampouco ambiental, ao contrário. Ocupou-se

fundamentalmente com projetos políticos de desenvolvimento

econômico, orientado por uma lógica de “modernização

conservadora”36, segundo Caio Prado37. O regime militar

implementou políticas para superar a crise que envolvia questões

de balança comercial, modelo industrial e modelo agrícola. Foi

justamente neste período que a região amazônica brasileira foi

“integrada” a projetos de desenvolvimento, e assim, houve

distribuição de terras nestas regiões, a particulares, especialmente a

amigos de militares e a si próprios, bem como para grandes

empresas. Dizia-se que a Amazônia deveria ser colonizada e, então

a criação de gado extensivo para exportação deu um salto ao passo

que se aumentavam os latifúndios e fraudes nas aquisições de

terras “devolutas”.

Para Fernandes 38, o projeto de desenvolvimento militar teve

uma dupla articulação: a união de interesses, interno e externo; e a


garantia de continuidade de setores econômicos arcaicos com a

implementação de setores modernos. Essa dupla articulação, pode-

se dizer, manteve uma estrutura fundiária arcaica, concentradora

de terras, e, ao mesmo tempo, implementou um processo de

desenvolvimento industrial inovador, integrando indústria e

agricultura. Nessa mesma perspectiva, Gonçalves Neto afirma que:

Esta questão da modernização, aliada às pressões pela geração de divisas cambiais, levará a formação de desequilíbrios na estrutura produtiva rural, para um avanço considerável das culturas de exportação sobre as de consumo doméstico. E este processo, analisado em seu conjunto, levará ao desenvolvimento do complexo agroindustrial brasileiro, que se transformará no agente determinador do crescimento do setor agrícola.39

A chamada modernização da agricultura articulada à

revitalização do setor industrial, atuando no setor da

industrialização pesada, no setor químico-físico e biológico-

genético, o que caracteriza o modelo de desenvolvimento

econômico agroindustrial, constitui as bases para o modelo

agroindustrial de produção monocultural, intensiva e de grande

escala, para fins de exportação. Essa lógica, se não aniquilou, ao

menos, dificultou sobremaneira o desenvolvimento da agricultura

familiar/camponesa, e fez produzir um movimento de inversão

demográfica significativa no Brasil, conforme indica Rangel:

“Entre os censos de 1960 e 1980, o peso da população urbana

sobre a população total passou de 44,7% para 67,6%”40. Esse


processo de urbanização crescente chega aos anos 90 com

aproximadamente 80% da população brasileira na cidade, onde as

mazelas provenientes de diversas formas de violências afetam

principalmente os mais desprotegidos: crianças, idosos, mulheres e

jovens.

Para Delgado, à integração agroindustrial somam-se a ela outros

dois setores, a “(...) dos grandes bancos e grandes grupos

econômicos com interesses em aplicações na produção agrícola e

no mercado de terras, expandindo o negócio bancário para além

do crédito”.41

Diante deste desenvolvimento privilegiando a agricultura

“moderna” de extensão, monocultura, químicos e maquinaria

pesada, que por outro lado, surgem ou ressurgem movimentos

sociais de luta pela terra e reivindicação de direitos sociais. Assim,

de acordo com Conte, Martins e Daron42 desde o final da década

de 1970, para início dos anos 80, surgem vários movimentos de

mulheres trabalhadoras rurais que em 2004 vão originar o

Movimento de Mulheres Camponesas em âmbito nacional. Neste

mesmo período surgiam articulações de luta contra as barragens

com a sigla de CRAB, que alguns anos mais tarde fundam o

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também

nacionalmente e, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra (MST), um dos maiores e mais reconhecidos movimentos de

luta pela terra no Brasil. Em 1996, como parte deste mesmo

contexto de pouca atenção às populações do campo, surge o


Movimento dos Pequenos Agricultores. Todos eles, somados a

Pastoral da Juventude Rural (PJR) e a Comissão Pastoral da Terra

(CPT), além da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

(FEAB) e a Associação Brasileira dos Engenheiros Florestais

(ABEF) juntam-se na Via Campesina no ano de 2001, por ocasião

do Primeiro Fórum Social Mundial, acorrido em Porto Alegre/RS.

Segundo a mesma fonte, estes setores fazem uma crítica

profunda aos rumos que o país foi tomando, com pressões em

negociações, mas acima de tudo em lutas de embates diretos frente

ao que consideram seus inimigos de classe e às políticas

neoliberais. Continuam também a luta pela manutenção de direitos

conquistados na primeira metade da década de 1990, de forma

especial e a vigilância para não retroceder naqueles já conquistados.

O nível de pressão dos movimentos populares se manteve

elevado em toda a década de 1980 no Brasil, e este período é

chamado de redemocratização, aonde a ditadura militar foi sendo

substituída pelo regime democrático, no entanto ela cimentou todo

um sistema de desenvolvimento a ser garantido posteriormente.

Assim, o plano de expansão para a Amazônia, iniciado na década

de 60 seguiu nos anos 80 e 90 com pouca modificação.

De acordo com Mello43, para a Amazônia o processo

desenvolvimentista é chamado de “frente pioneira”. Ocorre assim,

um plano articulando três políticas combinadas: política de

segurança nacional, política de desenvolvimento nacional e política

de integração nacional. Este projeto implementou estratégias de


controle do território nacional, passando a vigiar melhor extensas

dimensões de fronteiras secas na Amazônia; implementação de

diversos projetos de colonização na Amazônia, ocupada até então

fundamentalmente por uma diversidade significativa de etnias

indígenas, caboclos, seringueiros e posseiros, e que pela ação

violenta das colonizações, produziu muitos conflitos, massacres,

dizimações e desequilíbrios sócio-ambientais; implementação de

projetos com fins econômicos para extrair imensas riquezas

naturais nela existentes, construindo estradas, ferrovias, vias

fluviais e aéreas de acesso a essa imensa extensão territorial. Em

vista da operacionalidade, segundo Rocha,

Foram criados órgãos federais de atuação regional, como a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), o Banco da Amazônia (BASA), a Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais (CPRM) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).44

O mesmo autor indica uma série de outras medidas tomadas

pelo Estado brasileiro, uma série de outras medidas institucionais

de abrangência regional e nacional para exercer o controle sobre o

território Amazônico:

a) Redefinição do estatuto da terra, Decreto 120/64; b) Instituição do código de mineração, Decreto 106/67: definiu a apropriação de terras para efeito de mineração;


c) Ampliação do sistema de incentivos fiscais, Decreto 5.174/66: estimulou a apropriação de terras e de recursos naturais regionais; d) Criação do Comitê Coordenador de estudos energéticos, Decreto 63.952/68: levantamento do potencial hidrelétrico regional; e) Criou o Projeto Radam, Decreto 764/70: com o objetivo de empreender o mapeamento dos recursos naturais regionais; f) Federalização das terras estaduais, Decreto 1164/71.45

Através da articulação do desenvolvimento econômico, via ação

econômica imobiliária de grandes áreas de terra, com

financiamento público estatal, extração de matéria prima para o

novo processo de industrialização, expansão da agricultura

intensiva de produção em grande escala para exportação, e o

projeto de integração nacional e segurança nacional, do regime

militar, é que a Amazônia passou a sofrer um intenso processo de

devastação sem precedentes. No dizer de Mello,

A nova frente pioneira para a Amazônia não teve vínculo com a agricultura tradicional, mas sim com grupos industriais nacionais, estrangeiros e multinacionais, sociedades anônimas e de capitais urbanos, cujos investimentos foram respaldados pelo sistema de incentivos fiscais. O poder econômico operava dentro da lógica de ocupação de terras virgens, de valorização dos espaços. As conseqüências sobre os homens tinha pouco significado; o importante era que a exploração de „terras novas‟ significasse a sua inserção na economia de mercado, o aumento da capacidade de exportação e a continuidade de investimentos para equipar as novas indústrias e pesquisar as novas matérias-primas.46


Esse processo de adentramento da Amazônia, iniciado na

segunda metade da década de 60, não cessou. Pelo contrário,

continua a passos largos até a atualidade. A forma de explorá-la é

que se aprofunda e se aperfeiçoa através do uso de tecnologias

sofisticadas. Depois de um intenso processo de extração de

madeira, minérios e de destruição de grandes áreas de florestas,

para desenvolvimento da pecuária e agricultura.

Segundo estudos de Souza Jr. et. al.47, a atividade madeireira

vem ocorrendo por mais de três séculos na Amazônia paraense,

com impactos ecológicos bastante pequenos durante esse período.

Contudo, é a partir da década de 1970 que a Amazônia Oriental

vem sofrendo impactos mais intensos da exploração da madeira,

sendo que na década de 1990, existiam 2000 (duas mil) madeireiras

no Estado do Pará, e produziam 65% da madeira em tora do

Brasil. A ação madeireira afetava nesse período 5.200 km2 de

floresta, que após a exploração da madeira, a área passava a ser

utilizada por outras atividades, principalmente pela pecuária

extensiva.

Um relatório produzido pelo Serviço Florestal Brasileiro do

Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto do Homem e

Meio Ambiente (IMAZON), publicado pelo Ministério do Meio

Ambiente48, indicam que, em 2009, foram identificadas 2.227

empresas madeireiras na Amazônia Legal, responsáveis pelo

consumo de 14,2 milhões de metros cúbicos de madeira em tora, o

equivalente a 3,5 milhões de árvores, sendo que 72% da madeira


era cerrada com baixo valor agregado. Todavia, isso não expressa a

totalidade da ação madeireira na Amazônia, visto que as atividades

ilegais também são expressivas. Notícia publicada no Jornal

Estadão, de 27 de outubro de 2012, com o título “Metade da

Madeira retirada de MT é ilegal”, afirma que 47% da madeira

extraída em Mato Grosso, entre agosto de 2010 e julho de 2011,

teve origem ilegal, portanto, não contabilizada por órgãos de

controle.49

Para termos uma ideia, em 2008 a CNA anunciava que 35% do

gado do Brasil está na região amazônica, compreendendo mais de

73 milhões de cabeças, e, além disso, anunciava que esta produção

acabava sendo 20% mais barata, comparada as demais regiões,

devido às condições climáticas.50 O garimpo ilegal segue, sendo

que em 2012, segundo divulgou o site Amazônia51, nos últimos

cinco anos, mais de 81 garimpos foram desativados ao longo da

Transamazônica, entre os estados de Mato Grosso, sul do Pará e

Amazonas, inclusive em reserva indígena.

A Amazônia é a maior fronteira de recursos naturais do planeta, por apresentar privilegiada geografia, estruturas geológicas e diversidade cultural, além de ser detentora de inestimável patrimônio de florestas (sociobiodiversidade), recantos ecoturísticos, jazidas minerais e mananciais de água doce: elementos absolutamente vitais na aurora do novo milênio.52

Atualmente estão em processo de execução grandes complexos

hidrelétricos, de mineração e de novas frentes da agricultura pelo


agronegócio. O que se pode dizer, é que o território da Amazônia

brasileira está sendo investigado palmo-a-palmo para descobrir o

universo de riquezas ainda existentes a fim de serem retiradas.

A Amazônia guarda na sua grandeza muito mais do que

riquezas puramente econômicas. Coexistem em seu território mais

de uma centena de grupos étnicos específicos, centenas de

comunidades tradicionais centenárias, e coexistindo de forma

conflitante com elas, muitas formas de ocupação por meio de

posseiros e extrativistas, e as formas de colonização ainda mais

agressivas. E em meio a tudo isso, as riquezas naturais de flora e

fauna, mananciais de água, e abundância de minérios. Nesse

sentido, podemos dizer que a Amazônia brasileira vive na

atualidade efervescências de complexidades, conflitos e

contradições, em que se colocam ao mesmo tempo e no mesmo

espaço, a exigência e urgência de ações orientadas por uma visão

ética e política mais ecológica, pois, as pressões da volúpia do

capital imprimem ações fundamentalmente focadas na economia

de mercado/usurpação.

É neste contexto complexo de conflitos que Martins afirma:

(...) não há uma ordenação clara, uma linha nítida, nos conflitos que podem ser observados no meio rural brasileiro. Há disputas pela terra entre grandes empresas multinacionais e posseiros pobres; entre fazendeiros tradicionais e os mesmos posseiros; entre as próprias grandes empresas; entre grandes empresas e índios; entre índios e posseiros; entre arrendatários e índios. Não há lutas unicamente entre ricos e pobres; há lutas


entre ricos e ricos; entre pobres e pobres, na medida em que possamos definir os povos indígenas de um modo etnocêntrico, comparando-os com os nossos pobres, porque esse tem sido o destino que a nossa sociedade lhes tem aberto – a expropriação, a perda da identidade tribal, o alcoolismo e a mendicância.53

Para além do contexto ou território da Amazônia brasileira, há

ainda outros milhares de indígenas, ou mestiços outrora, caboclos,

sertanejos, ribeirinhos, moradores de fundo de pastos, vicinalenses,

faxinalenses, pescadores, extrativistas, quilombolas e tantas

denominações mais, pelo país afora que clamam seu pedaço de

chão. Milhares de gentes/gentias que ficaram à margem do

chamado desenvolvimento do país desde antes, mas

acentuadamente, no século XX com os projetos desenvolvidos

pelo regime ditatorial. Além de agricultores familiares ou

camponeses, uma enormidade de trabalhadores rurais (mal)

assalariados que ficaram com pouquíssima ou nada de terra,

multidões foram expulsas em detrimento do “milagre econômico”

restrito a algumas poucas famílias. Tal milagre se deu com o

desenvolvimento ou a marcha do Plano Nacional de

Desenvolvimento I e II, o primeiro de 1972-74 e o II de 1975-79.

De outra maneira, vigorava o coronelismo nos latifúndios que só

se faziam crescer e expropriar, segundo enfatizam Florestan

Fernandes e José de Souza Martins, num desenvolvimento que

gerava cada vez mais desigualdades.

Nas cidades, especialmente de década de 1960 em diante, o

inchaço, as favelas quase como arranha-céus morro acima nas


grandes capitais. Nas cidades menores, não deixavam de proliferar

as chamadas vilas com aglomeração da população rural pobre

expulsa do campo. Gentes deixadas de fora do modelo de

desenvolvimento econômico, consideradas incapazes de competir,

especialmente nos tempos de globalização acelerada.

Nos últimos três períodos governamentais, já no século XXI, e

o último ainda recente e em andamento, eleitos com uma gama de

votos de setores populares e de movimentos sociais organizados,

segue-se o curso do desenvolvimento econômico na lógica do

mercado, embora haja programas sociais como nunca houve antes

à população pobre e miserável. Os setores populares acreditavam,

ao eleger Lula, numa transformação radical em termos de

desenvolvimento, o que não houve. Houve pequenas concessões e

menor grau de violência física cometida a militantes de

Movimentos em manifestações, porém, há de se convir que há

tentativa de engessamento dentro da legalidade.

Especialmente após o governo de Fernando Henrique Cardoso

que fez todas as concessões a políticas neoliberais, percebe-se um

rumo diferenciado impulsionado ao Brasil. De um lado, o povo em

geral consegue perceber avanços enquanto desenvolvimento com

certa distribuição de renda, seja de programas sociais, seja de

algumas políticas e programas aos camponeses e às camponesas,

como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa

Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De outra maneira,

grandes corporações lucram muitíssimo com obras de portos,


hidrelétricas, aeroportos, estádios de futebol, embora com estas

obras houve e há criação de milhares de postos de trabalho.

Também, enquanto adequação do país à legislações ambientais,

acordos e protocolos assinados com um conjunto de outros países,

toda esta geração de economia acaba tendo que se mostrar verde

ou limpa, o que é muito contraditório. Em 2011, por exemplo,

enquanto era implantado o Programa Bolsa Verde, pelo governo

federal, estava em debate e fervilhavam discussões acerca do

Código Florestal Brasileiro, que acabou sendo flexibilizado,

permitindo assim maior depredação ambiental, especialmente em

favor do agronegócio.

O Programa Bolsa Verde foi instituído pela Medida Provisória

nº 535, de 2 de junho de 201154, regulamentada pelo Decreto

Presidencial nº 7.572, de 28 de setembro de 201155, e transformado

em Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 201156. Trata-se de um

programa governamental de incentivo econômico temporário que

articula fatores sociais e ambientais. Com essa perspectiva é

voltado para transferir recursos a famílias que se encontram em

extrema pobreza e que desenvolvem atividades de preservação

ambiental, com atividades extrativistas ou desenvolvimento

ecologicamente sustentável, ou que desenvolvem atividades em

assentamentos ambientalmente diferenciados, além de territórios

ocupados por ribeirinhos, indígenas, quilombolas e outros com

naturezas semelhantes.


A Bolsa do programa tem a coordenação do MMA, do

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do

Desenvolvimento Social (MDS), sendo ICMBio e o Incra os

gestores das áreas selecionadas. Articula-se com outros programas

de combate à miséria, como o Programa Bolsa Família, repassa R$

300, 00 por família, a cada três meses, através da Caixa Econômica

Federal. O mesmo foi lançado inicialmente na região Amazônica,

com a perspectiva de atender dezoito mil famílias, mas tem como

meta atender mais de 70.000 até o ano de 2014. A concessão das

bolsas requer monitoramento das áreas objeto do programa, bem

como fiscalização por órgãos competentes, análise de dados e

relatórios.

Como podemos perceber e já pontuamos, há políticas e

programas que garantem minimizar os efeitos da pobreza, sem,

contudo, diminuir as desigualdades sociais, pois se levam a diante

em muitos casos, projetos antagônicos. No caso do bolsa verde,

não se sabe ainda como está sendo entendido pela população que

o recebe. Se há suficiente ou não controle em vista de preservação

ambiental... ou se é mais uma bolsa que acaba acomodando sem

integrar as pessoas em processos formativos/reflexivos, de

cuidado ecológico.

Ainda assim, a pressão do próprio movimento do capital faz

com que haja concessões de recursos naturais enormes e, por isso

se utilizam de termos de ajustes de conduta (TAC´s) para dar

seguimento a obras, quase sempre garantidos na justiça, parecendo


assim, estarem de acordo com os MDL´s (mecanismos de

desenvolvimento limpos).

Para exemplificar e apontar ainda mais contradições na

Amazônia brasileira, um exemplo é a hidrelétrica de Belo Monte

no Estado do Pará, que faz parte das obras do atual governo, e

tem sido sinônimo de conflitos permanentes com indígenas de

várias etnias, que reivindicam permanecerem em seus locais e não

seres afetados. O estado de Mato Grosso, tem se destacado pela

produção de milhares de toneladas de soja transgênica,

alimentando o complexo e as cifras do agronegócio. Por outro

lado, não se divulga quanto deixa de arrecadar em impostos com a

isenção pela Lei Kandir, aos produtos de exportação de origem

primária. Neste mesmo Estado, dentro da floresta amazônica, há

um complexo de cinco hidrelétricas no Rio Teles Pires, em

processo de licitação e de construção, afetando indígenas e

assentamentos da Reforma Agrária.

Diante de tudo, consideramos bem vinda a discussão trazida

por Naredo57, em que enfatiza a necessidade de diferenciação entre

desenvolvimento e crescimento econômico, visto que um não é

sinônimo do outro. E, além disso, podemos perguntar o que

significa progresso, já que se fala tanto nele com o mesmo sentido

de desenvolvimento. Progresso como sinônimo de desenvolver, o

quê, para quem? Dupas esclarece que

No alvorecer do século XXI, o paradoxo está em toda a parte. A capacidade de produzir mais e


melhor não cessa de crescer e é assumida pelo discurso hegemônico como sinônimo do progresso trazido pela globalização. Mas esse progresso, discurso dominante das elites globais, traz também consigo exclusão, concentração de renda, subdesenvolvimento e graves danos ambientais, agredindo e restringindo direitos humanos essenciais.58

Nas considerações de Dupas está também a nossa síntese

do curso seguido pelo Brasil, de longo tempo, em meio a

contradições de gerar riqueza e miséria ao mesmo tempo. De

crescer e de exportar e fazer sumir os recursos naturais, deixar o

povo sem terra e sem teto, seja no escoamento de produtos

primários/energia a países do primeiro mundo, seja nas obras de

controle do Estado e seus projetos como o Plano de

Desenvolvimento Acelerado (PAC) de Lula e Dilma. Os slogans

da última década são: “Brasil um país de todos” e, “Brasil um país

sem miséria”. Será? Até que ponto os setores populares

conseguem tecer crítica e ter força frente a este modelo de

desenvolvimento, sobre o qual o grande capital não quer abrir

mão? Fala-se que antes era pior, sem dúvida! Mas, os pequenos

remendos podem virar ovo de serpente, parafraseando o educador

Gaudêncio Frigotto.

Artigo recebido em junho de 2013 Aprovado em agosto de 2013


NOTAS * Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bolsista CNPq-Brasil. Doutorado Sanduíche desenvolvido na Universidad Nacional Autónoma do México (UNAM) na Facultad de Filosofía y Letras (FFyL). Email: [email protected] ** Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Docente na Universidade Estadual do Mato Grosso (UNEMAT). Email: [email protected] 1 Fazem parte da Via Campesina Brasil: Associação de Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento de Mulheres Camponesas (MMC); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Pastoral da Juventude Rural (PJR) e Pescadores (MST, 2012). 2 LIMA, Wendell Teles de. FALCÃO, Rita Dácio. OLIVEIRA, Iatiçara da Silva.

et. al. Pensando a divisão territorial da Amazônia brasileira e seus propósitos pelos estados do Amazonas e do Pará. Disponível em: http://www.ub.edu/geocrit/coloquio2012/actas/01-w-teles.pdf. Acesso em 22/06/2013. 3 SILVA, Alberto Teixeira da. “Segurança multidimensional e governança do desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira”. In: ROCHA, Gilberto de Miranda. et. al. Governança, integração e meio ambiente na Amazônia. Belém: NUMA/UFPA, 2007, p. 68. 4 GIRARDI, Edurardo Paulon. A agricultura na ocupação do território brasileiro. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/nera/atlas/agricultura_ocupacao.htm. Acesso em 22/06/2013. 5 RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. A formação e o sentido do Brasil. 2ª ed. São

Paulo: Companhia das Letras, 1995. 6 Ibidem. 7 FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala. 46ª ed. São Paulo e Rio de Janeiro:

Record, 2002. 8 MAESTRI, Mário Filho. Uma história do Rio Grande do Sul. A ocupação do território. Passo Fundo/RS: UPF Editora, 2000. 9 GALEANO, Eduardo. As Veias Abertas da América Latina. Tradução de Eduardo de Freitas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 74. 10 Ibidem, p. 75. 11 Ibidem, p. 187. 12 RIBEIRO, O povo brasileiro.


13 SANTANA, Mirian Ilza. Sesmarias. Disponível em: http://www.infoescola.com/historia/sesmarias/. Acesso em 09/03/2013. 14 DINIZ, Mônica. “Sesmarias e posse de terras: política fundiária para assegurar a colonização brasileira”. In: Revista histórica (eletrônica)/2005. Disponível em: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao02/materia03/. Acesso em 09/03/2013. 15 ZARTH, Paulo Afonso. Do arcaico ao moderno. O Rio Grande do Sul agrário do século XIX. Ijuí/RS: Unijuí, 2002. 16 VELHO, Otávio Guilherme. Capitalismo autoritário e campesinato. Um estudo comparativo a partir da fronteira em movimento. 2ª ed. São Paulo e Rio de Janeiro: Difel, 1979. 17 MARTINS, José de Souza. Os camponeses e a política no Brasil. 5ª ed. Petrópolis: Vozes, 1995. 18 PRADO JÚNIOR, Caio. Questão agrária no Brasil. 5ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2007, p. 54. 19 QUEIROZ, Maria Isaura de. “Uma categoria rural esquecida (1963)”. In: WELCH, Clifford Andrew. MALAGODI, Edgard. CAVALCANTI, Josefa. WANDERLEY, Maria Nazareth (Orgs.). Camponeses brasileiros. Leituras e interpretações clássicas. Vol. I. São Paulo: Unesp e Nead, 2009, pp. 57-72. O referido artigo foi publicado pela primeira vez em 1963 e, posteriormente, em 2009. 20 PAIVA, Vanilda. Educação popular e educação de adultos. Contribuições à história da educação brasileira. São Paulo: Loyola, 1973. 21 PRIORE, Mary Del. “Magia e medicina na colônia: o corpo feminino”. In: PRIORE, Mary Del. Histórias das Mulheres no Brasil (Org.). São Paulo: Contexto/Unesp, 2004, pp. 78-140. 22 FERNANDES, Florestan. Sociedade de classes e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968, p. 173. 23 Ibidem, p. 169. 24 Ibidem. 25 Ibidem, p. 170. 26 ZARTH, Do arcaico ao moderno. 27 CARVALHO. Horácio Martins de. O campesinato no século XXI. Perspectivas e contrariedades do campesinato brasileiro. Petrópolis: Vozes, 2005. 28 CARNEIRO, Eduardo de Araújo. Ciclo da borracha. Disponível em https://sites.google.com/site/culturaehistoriadero/ciclo-da-borracha. Acesso em 22/06/2013. 29 PRADO JÚNIOR, Questão agrária no Brasil, p. 25. 30 ZARTH, Do arcaico ao moderno. 31 PALUDO, Conceição. Educação popular em busca de alternativas: uma leitura desde o campo democrático popular. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2001. 32 PAIVA, Educação popular e educação de adultos. 33 PALUDO, Educação popular em busca de alternativas.


34 FERNANDES, Sociedade de classes e subdesenvolvimento, p. 175. 35 RANGEL, Inácio. Questão agrária, industrialização e crise urbana no Brasil. Prefácio e organização de José Graziano da Silva. 2ª ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004, p. 127. 36 De acordo com PIRES, Murilo José de Souza. RAMOS, Pedro. “O termo modernização conservadora, sua origem e utilização no Brasil”. Revista Econômica do Nordeste. Vol. 40, n. 3, 2009, pp. 411-424, Barrington Moore Junior elaborou este termo analisando os casos das revoluções burguesas ocorridas no Japão e na Alemanha. No Brasil, o primeiro estudioso a se ocupar deste termo e tema foi GUIMARÃES, Alberto Passos. O complexo agroindustrial. Revista Reforma Agrária. Ano 7, n. 6, nov./dez., 1977. 37 PRADO JÚNIOR, Questão agrária no Brasil. 38 FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5ª ed. São Paulo: Globo, 2006. 39 GONÇALVES NETO, Wenceslau. Estado e agricultura no Brasil: política agrícola e modernização econômica brasileira 1960-1980. São Paulo: Ucitec, 1997, p. 38. 40 RANGEL, Questão agrária, industrialização e crise urbana no Brasil, p. 223. 41 DELGADO, Guilherme da Costa. Capital Financeiro e Agricultura no Brasil. São Paulo: Ícone, 1985, p. 125. 42 CONTE, Isaura Isabel. MARTINS, Mariane Denise. DARON, Vanderléia Pulga. “Movimento de Mulheres Camponesas: na luta a constituição de uma identidade feminista, popular e camponesa”. In: PALUDO, C. (Org.) Mulheres, luta e resistência: em defesa da vida. São Leopoldo: Cebi, 2009, pp. 61-103. 43 MELLO, Neli Aparecida de. Políticas territoriais na Amazônia. São Paulo: Annablume, 2006. 44 ROCHA, Governança, Integração e Meio Ambiente na Amazônia, p. 14. 45 Idem, pp. 14-15. 46 MELLO, Políticas territoriais na Amazônia, p. 25. 47 SOUZA JR, Carlos. et. al. Zoneamento da Atividade Madeireira na Amazônia: Um Estudo de Caso Para o Estado do Pará. Série Amazônia, n° 08. Belém: Imazon, 1997. Disponível em: http://www.delta-search.com/?q=Atividade+madeireira+na+Amaz%C3%B4nia&babsrc=HP_ss&s=web&rlz=0&as=0&ac=0 . Acesso em: em 24/06/2013. 48 SERVIÇO FLORESTAL & INSTITUTO DO HOMEM E MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA (IMAZON): A Atividade Madeireira na Amazônia Brasileira: produção, receita e mercados. Belém: (IMAZON), 2010. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/setor/madeira-e-moveis/AtividadeMadeireira2010.pdf. Acesso em: 24/06/2013.


49 ESTADÃO. Metade da Madeira Retirada de MT é Ilegal. Dado do Imazon se Refere ao Período entre Agosto de 2010 e Julho de 2011. Estadão. 27 de Outubro de 2012. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,metade-da-madeira-retirada-de-mt-e-ilegal-,951618,0.htm. Acesso em: 24/06/2013. 50 PECUÁRIA. Mais de 1/3 do gado está na Amazônia. Disponível em: http://www.pecuaria.com.br/info.php?ver=3834. Acesso em 22/06/2013. 51 AMAZÔNIA. Amazônia. Disponível em: http://amazonia.org.br/2012/08/mato-grosso-e-par%C3%A1-concentram-maior-parte-dos-garimpos-clandestinos/. Acesso em 22/06/2013. 52 SILVA, “Segurança multidimensional e governança do desenvolvimento sustentável na Amazônia Brasileira”, pp. 69-70. 53 MARTINS, Os camponeses e a política no Brasil, p. 109. 54 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Medida provisória nº 535, de 02 de junho de 2011. Brasília – DF. 03/06/2011. Disponível em: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/45/2011/535.htm. Acesso em 26/06/2013. 55 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011. Brasília – DF. 29/09/2011. http://www.jusbrasil.com.br/diarios/31013067/dou-secao-1-29-09-2011-pg-1. Acesso em 26/06/2013. 56 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Lei federal nº 12.512, de 14 de Outubro de 2011. Brasília – DF. 17/10/2011. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12512-14-outubro-2011-611618-publicacaooriginal-133836-pl.html. Acesso em 26/06/2013. 57 NAREDO, José Manuel. “Economia y sustentabilidad: la economia ecológica en perspectiva”. Revista Polis. Vol. 1. Universidade Bolivariana, 2001, pp. 1-27. 58 DUPAS, Gilberto. “O mito do progresso”. Novos Estudos. CEBRAP. Mar/2007, pp. 73-89. Grifos do autor.

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